CELEX: 31994R1601
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1601/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 7. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 167/67
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1601/94 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1994
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (8), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
 são ^), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                 anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento              Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                     1560/94 são alterados em conformidade com o anexo.
 (CE) n? 3528/93 (%
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                         Artigo 2?
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1560/94             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 da Comissão f) ;                                                    1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n?  L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
(3)  JO n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO n? L  154 de  25. 6. 1993, p. 5.
(Ó JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                             (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(Ó JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                              (s) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 70.                                (10) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---  N ? L 167/68                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 7. 94
                                                                         ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores
                           aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                              (Em ECU/t)                                                                          (Em ECU/t)
                                            Montantes f)                                                                      Montantes Ç)
         Código NC                                                                      Código NC
                                                      Países terceiros                                                                    Países terceiros
                                     ACP                                                                              ACP
                                                      (excepto ACP)                                                                       (excepto ACP)
 110220 10                         193,50                 199,54                  1104 29 11                         102,46                   105,48
 1102 30 00                        116,80                 119,82                  1104 29 31                         123,26                   126,28
 l'l 02 20 90                      109,65                 112,67                  1104 29 91                          78,58                     81,60
 1102 90 30                        152,21                 158,25                  110430 10                           57,78                     63,82
 1102 90 90                        113,11                 116,13                  1104 30 90                          80,63                     86,67
 1103 13 10                        193,50                 199,54                  1106 20 90                         169,45 0                 193,63
 1103 13 90                        109,65                 112,67                  1108 11 00                         169,49                   190,04
 1103 1990                         113,11                 116,13                  1108 1200                          173,08                   193,63
 1103 21 00                        138,67                 144,71
                                                                                  1108 1300                          173,08                   193,630
 1103 1200                         152,21                 158,25
                                                                                  1108 1400                           86,53                   193,63
 1103 29 30                        152,21                 158,25
                                                                                  1108 19 10                         167,49                   198,32
 1103 29 40                        193,50                 199,54
                                                                                  1108 1990                           86,53 (2)               193,63
 1103 14 00                        116,80                 119,82
                                                                                  1109 00 00                         308,16                   489,50
 1103 29 50                        116,80                 119,82
                                                                                  1702 30 51                         225,75                   322,47
 1103 29 90                        113,11                 116,13
                                                                                  1702 30 59                         173,08                   239,57
 1104 1210                           86,25                  89,27
                                                                                  1702 30 91                         225,75                   322,47
 1104 12 90                        169,12                 175,16
                                                                                  1702 30 99                         173,08                   239,57
 1104 19 10                        138,67                 144,71
                                                                                  1702 40 90                         173,08                   239,57
 11041950                          193,50                 199,54
                                                                                  1702 90 50                         173,08                   239,57
 1104 19 91                        198,34                 204,38
                                                                                  1702 90 75                         236,50                   333,22
 11041999                          199,60                 205,64
                                                                                  1702 90 79                         164,48                   230,97
 1 1 04 22 1 0.90 (4)              1 52,21                1 55,23
                                                                                  2106 90 55                         173,08                   239,57
 1104 22 10.10 (3)                   86,25                  89,27
 1104 22 30                        152,21                 155,23                  2302 10 10                          40,34                     46,34
 1104 22 50                        135,30                 138,32                  2302 10 90                          86,45                     92,45
 1104 22 90                          86,25                  89,27                 2302 20 10                          40,34                     46,34
 1104 23 10                        172,00                 175,02                  2302 20 90                          86,45                     92,45
 1104 23 30                        172,00                 175,02                  2302 30 10                          40,34 (8)                 46,34
 1104 23 90                        109,65                 112,67                  2302 30 90                          86,45 (8)                 92,45
 110429 19                         177,42                 180,44                  2302 40 10                          40,34                     46,34
 1104 29 39                        177,42                 180,44                  2302 40 90                          86,45                     92,45
 1104 29 99                        113,11                 116,13                  2303 10 11                         215,00                   396,34
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico :
     —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
     —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
0 No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
     1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
     Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.