CELEX: 51988PC0527(01)
Language: pt
Date: 1988-10-05
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO, EM NOME DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, DO ACORDO-QUADRO DE COOPERACAO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E A REPUBLICA DA ISLANDIA

N ? C 273/4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         22. 10. 88
                                        Proposta de duas decisões do Conselho
            relativa à conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, e à aprovação, para fins da
            conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-
            -Quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e a República da
                                                         Islândia
                                            COM(88) 527 final — SYN 156
                          (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Outubro de 1988)
                                                      (88/C 273/05)
                                                              I
                                            Proposta de decisão do Conselho
            relativa à conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-Quadro de
               Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia
            O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
            o n? 2 do seu artigo 130? Q,
            Tendo em conta a proposta da Comissão,
            Em cooperação com o Parlamento Europeu,
            Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
            Considerando que é conveniente aprovar o Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Téc-
            nica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia,
            DECIDE:
                                                         Artigo Io.
            É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo-Quadro de Coopera-
            ção Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia.
            O texto do Acordo-Quadro vem anexo à presente decisão
                                                         Artigo 2o.
             O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13? do Acordo em nome
             da Comunidade Económica Europeia.
 ---pagebreak--- 22. 10. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N?C 273/5
                                                           II
                                           Proposta de decisão do Conselho
           relativa à aprovação, para fins da conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia
           da Energia Atómica, do Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as
                                  Comunidades Europeias e a República da Islândia
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomea-
           damente, o segundo parágrafo do seu artigo 1019,
           Tendo em conta a proposta da Comissão,
           Considerando que é conveniente aprovar, para fins da conclusão pela Comissão, em nome da
           Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo-Quadro de Cooperação Científica e
           Técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia,
           DECIDE:
                                                     Artigo Único
           É aprovado, para fins da conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da
           Energia Atómica, o Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunida-
           des Europeias e a República da Islândia.
           O texto do Acordo-Quadro vem anexo à presente decisão.