CELEX: 31993R0943
Language: pt
Date: 1993-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 943/93 da Comissão, de 22 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 97/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 943/93 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Abril de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 21 de Abril de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
 dé conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                               previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
dó regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            1993.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n°. L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 97/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 4. 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            4                   5                  6                 7
                  0709 90 60                0                   0                  0                 0
                  0712 90 19                0                   0                  0                 0
                  1001 10 00                0                   0                  0                 0
                  1001 90 91                0                   0                  0               4,78
                  1001 90 99                0                   0                  0               4,78
                  1002 00 00                0                   0                  0                 0
                  1003 00 10                0                   0                  0                 0
                  1003 00 20                0                   0                  0                 0
                  1003 00 80                0                   0        ,         0                 0
                  1004 00 00                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0                   0                  0                 0
                  1005 90 00                0                   0                  0                  0
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                  0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1 101 00 00               0                   0                  0                6,68
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                 6              7             8
                  1107 10 11              0              0                 0            8,51          8,51
                  1107 10 19              0              0                 0            6,36          6,36
                  1107 10 91              0              0                 0              0             0
                  1107 1099               0              0                 0              0             0
                  1107 20 00          "'O                0                 0              0             0