CELEX: 31997R2557
Language: pt
Date: 1997-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2557/97 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1997 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz originário dos Estados Unidos da América apresentados no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 2382/97

19. 12. 97         I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 349 /49
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2557/97 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Dezembro de 1997
                     relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz originário dos
                     Estados Unidos da América apresentados no âmbito do regime previsto pelo
                                               Regulamento (CE) n ? 2382/97
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dades disponíveis, podem ser emitidos certificados
                                                                   mediante a aplicação de uma percentagem única de redu­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção,
   Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2382/97 da
   Comissão, de 28 de Novembro de 1997, relativo à aber­                                   Artigo 1 ?
   tura, a título de um ano, de contingentes de importação
  de arroz originário dos Estados Unidos da América, em            Os pedidos de certificados de importação relativos aos
  aplicação do Regulamento (CE) n? 1522/96 do Conse­               contingentes previstos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
  lho ('), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 4?,              n? 2382/97, apresentados durante os cinco primeiros dias
                                                                   úteis seguintes à entrada em vigor do referido regula­
                                                                   mento e que tenham sido objecto de comunicação à
  Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 4? do
  Regulamento (CE) n? 2382/97, a Comissão, num prazo de            Comissão, podem dar origem à emissão dos respectivos
  dez dias a contar do último dia do prazo de comunicação          certificados de importação, após a aplicação às quanti­
  dos Estados-membros, decide em que medida pode ser               dades pedidas de uma percentagem única de redução de
  dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quan­         93,1945 % para o contingente previsto na alínea a) do
  titades disponíveis a título da fracção seguinte;                artigo 1 ? e de 97,7002 % para o contingente previsto na
                                                                   alínea b) do artigo 1 ?
  Considerando que, de acordo com o exame das quanti­                                      Artigo 2 ?
  dades objecto dos pedidos apresentados durante os cinco
  primeiros dias úteis seguintes à entrada em vigor do             O    presente   regulamento entra em vigor em         19
  Regulamento (CE) n? 2382/97 relativamente às quanti­             de Dezembro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 329 de 29. 11 . 1997, p. 36.