CELEX: 31991R3084
Language: pt
Date: 1991-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3084/91 da Comissão, de 21 de Outubro de 1991, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3664/90 que estabelece, para 1991, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

N? L 291 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 10. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3084/91 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Outubro de 1991
                   que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n? 3664/90 que estabelece, para
                   1991 , a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora
                   autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando
                   redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a
                                                             nove metros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram
                                                                     a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 3664/90 de um navio que já não satisfaz as condições
 Económica Europeia,                                                 enunciadas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3094/86 do                    n? 3554/90 ; que as autoridades nacionais forneceram
 Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi­               todas as informações que justificam o pedido nos termos
 nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da               do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3554/90 ; que a
 pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              apreciação dessas informações revela a sua conformidade
 Regulamento (CEE) n? 4056/89 (2),                                   com a disposição acima referida e que é, por conseguinte,
                                                                     necessário suprimir esse navio da lista,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3554/90 da
 Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as
 regras de composição da lista dos navios com mais de oito
 metros de comprimento de fora a fora autorizados a                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade
 utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento
 total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 2?,
                                                                    O anexo do Regulamento (CEE) n? 3664/90 é alterado
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3664/90 da                 em conformidade com o anexo do presente regulamento.
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3026/91 (*), estabelece, para 1991 ,
 a lista dos navios com mais de oito metros de compri­                                       Artigo 2?
 mento de fora a fora autorizados a pescar linguado em
 determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 superior a nove metros ;                                            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Manuel MARÍN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 288 de  11 . 10. 1986,  p. 1.
O   JO  n?  L 389 de  30.  12. 1989,  p. 75.
(3) JO  n?  L 346 de  11 . 12. 1990,  p. 11 .
(4) JO  n?  L 356 de  19.  12. 1990,  p. 6.
O   JO  n?  L 287 de  17.  10. 1991 , p. 25.
 ---pagebreak--- 23 . 10. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N°. L 291 / 11
                                                         ANEXO
            O navio seguinte e suprimido do anexo do Regulamento (CEE) n? 3664/90 :
                                                                                       Potência
               Identificação externa                         Indicativo       Porto de
                                          Nome do navio                                 motriz
                (letras e números)                          de chamada         registo  (kW)
            ALEMANHA
            ST 29                     Britta                   DJBR      Tönning         147