CELEX: 62011TB0078
Language: pt
Date: 2012-12-04 00:00:00
Title: Processo T-78/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2012 — Lenz/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um “Heilpraktiker” — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos elementos de facto» )

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2012 — Lenz/Comissão
   (Processo T-78/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Segurança social - Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um “Heilpraktiker” - Dever de fundamentação - Desvirtuação dos elementos de facto)
   2013/C 32/26
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Erica Lenz (Osnabrück, Alemanha) (representantes: V. Lenz e J. Römer, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 14 de dezembro de 2010, Lenz/Comissão (F-80/09, ainda não publicado na coletânea), que tem por objeto a anulação deste acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               E. Lenz suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 103, de 2.4.2011.