CELEX: 31996R1684
Language: pt
Date: 1996-08-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1684/96 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 217/2         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 8 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1684/96 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Agosto de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa     de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  28 . 8 . 96             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 217/3
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                 Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 69,4                                                    624                 67,7
                                         060                 80,2                                                    999                108,4
                                         064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,     I
                                         066                 54,0                     0808 10 98                     039                121,0
                                         068                 80,3                                                    052                 64,0
                                         204                 86,8                                                    064                 90,1
                                         208                 44,0                                                    070                 90,2
                                         212                 97,5                                                    284                 72,1
                                         624                 95,8                                                    388                 99,4
                                         999                 75,4                                                    400                 65,2
          ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                    404                 63,6
                                         053                156,2                                                    416                 72,7
                                         060                 61,0                                                    508                113,5
                                         066                 53,8                                                    512                116,4
                                         068                 69,1                                                    524                100,3
                                         204                144,3                                                    528                 56,2
                                         624                 87,1                                                    624                 86,5
                                         999                 90,6                                                    728                107,3
              0709 90 79                 052                 54,3                                                    800                141,3
                                         204                 77,5                                                    804                104,9
                                         412                 54,2                                                    999                 92,0
                                         508                 42,9                     0808 20 57                     039                104,1
                                         624                151,9                                                    052                 84,1
                                         999                 76,2                                                    064                 64,2
              0805 30 30                 052                132,1                                                    388                 83,8
                                         204                 88,8                                                    400                 70,4
                                         220                 74,0                                                    512                 88,7
                                         388                 83,1                                                    528               132,9
                                         400                 68,2                                                    624                 79,0
                                         512                 80,0                                                    728               115,4
                                         520                 66,5                                                    800                 84,0
                                         524                 63,8                                                    804                 73,0
                                         528                 55,7                                                    999                 89,1
                                         600                 96,5               0809 30 41 , 0809 30 49              052                 53,9
                                         624                 48,9                                                    220               121,8
                                         999                 78,0                                                    624               106,8
              0806 10 40                 052                 59,9                                                    999                 94,2
                                         064                 68,2                     0809 40 30                     052                 78,8
                                         066                 49,4                                                    064                 49,7
                                         220                110,8                                                    066                 46,7
                                         400                137,3                                                    068                 57,5
                                         412                 58,5                                                    400               143,5
                                         508               307,2                                                     624               212,2
                                         512                186,0                                                    676                 68,6
                                         600                 39,2                                                    999                 93,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código .999. representa «outras
    origens».