CELEX: 31991R2417
Language: pt
Date: 1991-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2417/91 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 4135/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis (categorias 5 e 16) originários da Jugoslávia #

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31991R2417

REGULAMENTO (CEE) No 2417/91 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 4135/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis (categorias 5 e 16) originários da Jugoslávia  -   

Jornal Oficial nº L 221 de 09/08/1991 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No 2417/91 DA COMISSÃO  de 6 de Agosto de 1991  que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 4135/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis (categorias 5 e 16) originários da JugosláviaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluíram um protocolo complementar ao acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis (1);  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 4135/86 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 740/91 (3), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia a um regime comum até  1991;  Considerando que surgiram necessidades suplementares de reimportação em certas regiões da Comunidade (Itália, Espanha) dos produtos das categorias 5 (camisolas) e 16 (fatos), após aperfeiçoamento na Jugoslávia, em conformidade com o previsto no no 3 do  artigo 5o do referido regulamento;  Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém modificar os objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo para as categorias 5 (camisolas) e 16 (fatos), referidos nos apêndices A e B do anexo VII;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité « Jugoslávia »,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  São alterados, relativamente a 1991, os apêndices A e B do anexo VII do Regulamento (CEE) no 4135/86, em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Jean DONDELINGER  Membro da Comissão   (1) JO no L 318 de 7. 11. 1987, p. 51. (2) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 1. (3) JO no L 80 de 27. 3. 1991, p. 20.    ANEXO  O anexo VII foi alterado do seguinte modo:  - No apêndice A (categorias 5 e 16), o quadro é substituído pelo seguinte:         « Categoria  Designação das mercadorias  Unidade  Anos  Quantidade CEE        5  Camisolas, pullovers e semelhantes  1 000 peças  1991  4 922        16  Fatos e conjuntos tecidos para homens  1 000 peças  1991  4 235 »       - No  apêndice B (categorias 5 e 16), o quadro é substituído pelo seguinte:        « Categoria  Unidades  Estados-membros  1991       5  1 000 peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  EL  E  P  CEE  3 780  -  715  427  -  -  -  -  -  -  4 922       16  1 000 peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  EL  E  P  CEE  3 387  142  142  487  -  -  63  -  14  -  4 235 »