CELEX: C2004/262/69
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo: T-290/04: Recurso interposto em 21 de Julho de 2004 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por Miguel Teixeira Gaspar, Pedro Paixão Telhada, Ricardo Jorge da Silva Seara Pinto de Amorim, Fernando Miguel Santos Ribeiro

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/36
            
         Recurso interposto em 21 de Julho de 2004 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por Miguel Teixeira Gaspar, Pedro Paixão Telhada, Ricardo Jorge da Silva Seara Pinto de Amorim, Fernando Miguel Santos Ribeiro
   (Processo: T-290/04)
   (2004/C 262/69)
   Língua de apresentação do recurso: português
   Deu entrada em 21 de Julho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Miguel Teixeira Gaspar, Pedro Paixão Telhada, Ricardo Jorge da Silva Seara Pinto de Amorim, Fernando Miguel Santos Ribeiro, residentes na Parede e na Brandoa (Portugal), representados por Ana Clara Santos e Inês Alves Guerra, advogadas.
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Março de 2004, no processo R 0682/2001-4, notificada aos recorrentes em 18 de Maio de 2004.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               João Pedro Lamúrias Escoval
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca figurativa «MOONSPELL» — pedido n.o 483438, apresentado para produtos e serviços da classe 41 (Banda musical).
            
         
               Titular da marca ou sinal em causa no processo de oposição:
            
            
               Os recorrentes
            
         
               Marca ou sinal em causa no processode oposição:
            
            
               Marca nominativa «MOONSPELL» utilizada pelos recorrentes para produtos e serviços da classe 41 (Banda musical).
            
         
               Decisão Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.os 1, 2, alínea c), e 4, bem como 75.o e 76.o do Regulamento n.o 40/94 (1). Marca de elevada notoriedade utilizada pelos recorrentes aquando do pedido de registo em causa. Apreciação negligente das provas apresentadas pelos recorrentes.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).