CELEX: 31997R1829
Language: pt
Date: 1997-09-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1829/97 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

23. 9 . 97         rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 260 /21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1829/97 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Setembro de 1997
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                 a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                 descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
 Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                 fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
 mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
 (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                               seguida;
                                                                 Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e de uma redução calculada
 mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento          mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n ? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,     quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4? e 5 ?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                 15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1670/97 da Comis­
                                                                 são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                 campanha de 1997/ 1998; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­           leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           -membro no nível indicado infra,
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                  Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1740/97 O; que, no caso de o preço do mercado                1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 38,521 ecus por 100 quilogra­
                                                                 mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                 de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 28,873 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real      — 34,932 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas       — 67,779 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                      Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                 Artigo 2 ?
(')  JO  L 148 de 30 . 6. 1995, p. 45 .                         O     presente   regulamento   entra   em   vigor em      23
(2)  JO  L 148 de 30 . 6. 1995, p. 48 .                         de Setembro de 1997 .
(-1) JO  L 206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
(«)  JO  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
H JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 1 .                                O JO L 237 de 28 . 8 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 260 /22  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 9 . 97
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão