CELEX: 62006TJ0057
Language: pt
Date: 2007-11-07
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Novembro de 2007. # NV Marly SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Top iX - Marca nominativa internacional anterior TOFIX - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância - Inadmissibilidade. # Processo T-57/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Novembro de 2007 – 
      Marly/IHMI – Erdal (Top iX)
      (Processo T-57/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Top iX – Marca nominativa internacional anterior TOFIX – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância – Inadmissibilidade»
      1.                     Marca comunitária - Processo de recurso - Recurso para o tribunal comunitário (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira
            Instância, artigo 135.º, n.º 4; Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigos 63.º, n.º 2, e 74.º, n.º 1) (cf. n.os 15‑18)
      2.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94
            do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 88, 90)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Dezembro de 2005 (Processo R 1147/2004-2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Erdal GmbH e a NV Marly SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               NV Marly SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Top iX para produtos da classe 3 – pedido n.º 2326072
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Erdal GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa internacional TOFIX para produtos das classes 3 e 4
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A NV Marly SA é condenada nas despesas.