CELEX: 31990R0024
Language: pt
Date: 1990-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 24/90 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 3/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 24/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Janeiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 4 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1990 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1915/89 da Comissão Q e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                      Artigo 1 ?
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
 (') JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
0    JO n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
V) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                             de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 3/2                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                  6 . 1 . 90
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1990.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               31,04                                130,65 (2) (3)
                         0712 90 19                               31,04                                 1 30,65 (2)(3)
                         1001 10 10                               37,61                                 170,98 00
                         1001 10 90                                37,61                                170,98 0 0
                         1001 90 91                                31,64                                126,75
                         1001 90 99                                31,64                                126,75
                         1002 00 00                                57,18                                124,49 0
                         1003 00 10                                48,27                                117,08
                         1003 00 90                                48,27                                117,08
                         1004 00 10                                39,67                                119,59
                         1004 00 90                                39,67                                119,59
                         100510 90                                 31,04                                130,65 0 0
                         1005 90 00                                31,04                                130,65 0 0
                         1007 00 90                                48,27                                136,00 (4)
                         1008 10 00                                48,27                                  20,29
                         1008 20 00                                48,27                                  67,46 0
                         1008 30 00                                48,27                                   0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                48,27                                   0,00
                         1101 00 00                                58,18                                191,33
                         1102 10 00                                93,93                                188,16
                         1103 11 10                                72,93                                280,49
                         1 103 1 1 90                              61,89                                205,69
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (*) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados dé África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n°. 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 ide
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.