CELEX: 31995R0958
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 958/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 97/26           PT |                Jornal Oficial das Comunidade^ Europeias                                  29 . 4. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 958/95 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do penodo de referencia
                                                                 de 27 de Abril de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 f),                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           ridos no n? 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 ,
ò JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 29. 4. 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 97/27
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            5                   6                   7                 8
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 90                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 15                0                   0                   0                 0
                  1102 10 00                0                   0                   0                 0
                  1103 11 10                0                   0                   0                 0
                  1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          5              6                7                8            9
                  1107 10 11              0              0                0                0            0
                  1107 10 19              0              0                0                0            0
                  1107 1091               0              0                0                0            0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0                0               0             0