CELEX: 51988PC0682
Language: pt
Date: 1988-11-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliesteres, originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 682
Vol. 1988/0224
 ---pagebreak--- Disclaimer
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la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(88 ) 682 final
                                            Bruxelas , 17 de Novembro de 1988
                                 Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que institui um direito anti-dumping definitivo sobre
   as importações de fibras têxteis sintéticas de poliesteres ,
originárias dos Estados Unidos da América , do México , da Roménia ,
              de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia
                      ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
I .   Processo
      A Comissão anunciou , em aviso publicado no Jornal          Oficial das Comunidades
      Europeias ^ 1 ), o Inicio de um processo anti-dumplng relativo às Importações na
      Comunidade de fibras textels sintéticas de pollésteres originárias dos Estados
      Unidos da América , do México , da Roménia , de Talwan , da Turquia e da Jugoslávia .
      Em 14 de Junho de 1988 , pelo Regulamento ( CEE ) n° 1696/88(2 ), a Comissão
      Instituiu um direito antl-dumping provisório sobre as importações de fibras
      textels sintéticas de pollésteres , originárias dos países em causa .
      Este direito foi prorrogado por um período que não excedeu dois meses pelo
      Regulamento ( CEE ) n° 3170/88(2) .
1 1 . Dumping
      No que respeita ao dumplng ,        a Comissão , com base em elementos de prova
      satisfatórios ,   reviu em favor de certos exportadores as margens de dumplng
      establecldas provisoriamente . As margens de dumplng def Inl t ivamente constatadas
      figuram no parágrafo 15 do presente regulamento .
 (1 ) JO n° C 173 de 01.07.1987 , p. 10
 (2)  JO n # L 151 de 17.06.1988 , p. 47
 (3)  J0 n° L 282 de 15.10.1988 , p. 27
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Prejuízo
As principais constatações estabelecidas pela Comissão são as seguintes :
As   Importações de fibras de pol lésteres originárias dos países em causa
aumentaram aprox imadamente 64 % entre 1984 e 1986 e aprox Imadamente 29 % entre
1986 e 1987 .
A  parte   de mercado detida    por  estes  países  passou  de 9,6 % em  1984  a
aprox imadamente 18 % em 1987 .
As subcotações dos preços destas Importações são importantes .
Atingem 15 % no que diz respeito às fibras originárias dos Estados Unidos ,
25 % no que diz respeito as fibras originárias da Jugoslávia e ma Is de 30 % no
que diz respeito aos outros países Implicados neste processo .
0 Impacto sobre a Indústria comunitária foi o seguinte :
Apesar de um aumento do consumo de fibras comunitárias de 12 % entre 1984 e
1987 ,   a parte  de  mercado   detida  pelos  produtores  comunitários diminuiu
aprox Imadamente de 82 % para 75 % no decurso desse mesmo período .
As importações em questão tiveram igualmente um efeito depressivo sobre os
preços praticados pelos produtores comunitários e sobre a sua rendibilidade .
Ao longo do período de referência , de um total de 8 produtores de fibras , 5
registaram perdas e os 3 restantes registaram uma baixa importante dos seus
lucros .
 ---pagebreak--- Em conclusão , o crescimento das Importações a preços de dumplng privou a
Indústria   comunitária do beneficio do crescimento do consumo ,    exerceu um
efeito depressivo sobre os preços , o que por sua vez se traduziu por uma
redução da parte de mercado e uma nttlda degradação dos resultados financeiros
da Indústria comunitária .
Por estas razões , a Comissão considera que as Importações de fibras de
poli ésteres a preços objecto de dumplng originárias dos países em causa
causaram um prejuízo Importante à Indústria comunitária . A Comissão considera
Igualmente que a existência de restrições quantitativas em relação às
Importações de fibras de pol I ésteres originárias da Roménia com destino ao
Benelux e a Itália não constitui uma produção suficiente na medida em que as
Importações romenas se concentraram sobre os outros Estados-membros e na
medida em que essas restrições não foram suficientes para proteger a maior
parte dos países da Comunidade contra as práticas desleais do exportador
romeno .
Por estas razões , a Comissão considera necessária a Instituição de um direito
anti-dumplng definitivo contra estas Importações .
 Interesse comunitário
Por ocasião da Instituição dos direitos provisórios , a Comissão considerou que
era do Interesse da Comunidade a adopção de medidas de natureza a eliminar o
prejuízo causado aos produtores comunitários , atendendo às sérias dificuldades
com as quais a Indústria comunitária em questão se confronta , ao Impacto
relat Ivamente limitado dessas medidas sobre os custos de produção da Indústria
que utiliza fibras de pollésteres e , à fortlorl , sobre o preço a pagar pelos
consumidores .
A este respeito , um certo número de Importadores e de utilizadores sustentaram
que os seus Interesses foram Ignorados , aquando da Instituição dos direitos
provisórios e que não era no Interesse da Comunidade a instituição de medidas
antl -dumplng definitivas sobre as Importações de fibras de pollésteres .
 ---pagebreak---                                      4
Os seus argumentos Incidiram principalmente sobre a existência de práticas de
cartel por parte dos produtores comunitários , que se teriam manifestado após a
instituição dos direitos provisórios por dificuldades de aprovisionamento ,
pelos preços elevados praticados pelos produtores comunitários e por uma
segmentação organizada do mercado comunitário de fibras de pol ( ésteres .
Todavia , nenhuma prova foi produzida em apoio destes argumentos que pudesse
permitir à Comissão a abertura de um Inquérito baseado sobre as regras
comunitárias de concurrêncla .
Por estas razões a Comissão considera que é do interesse da comunidade que
sejam tomadas medidas definitivas contra as Importações de fibras de
poli ésteres originárias dos países em causa .
Medidas definitivas
A Comissão considera conveniente a Instituição sobre estas Importações de um
direito antl-dumping definitivo ad valorem .
Com base nos factos mencionados a Comissão submete ao Conselho uma proposta de
regulamento do Conselho :
- instituindo um direito anti-dumping definitivo sobre as Importações de
fibras de poli ésteres originárias dos Estados Unidos da América , do México ; da
Roménia , de Taiwan , da Turquia e da Jugoslávia ;
- estabelecendo a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito
provisório até ao limite dos montantes que não excedam as percentagens
indicadas no regulamento que Institui o direito definitivo .
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que institui um direito antl-dumplng definitivo sobre
           as Importações de fibras têxteis sintéticas de poliesteres ,
        originárias dos Estados Unidos da América , do México , da Roménia ,
                       de Talwan , da Turquia e da Jugoslávia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 2423/ 88 do Conselho de 11 de Julho de
1988 , relativo à defesa contra as Importações que são objecto de dumplng ou
de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica
Europeia * 1 ) e , nomeadamente , o seu artigo 12o ,
Após Informação do Conselho de Associação CEE-Turqula , nos termos do no 2
do artigo 47o do Protocolo Adicional ao Acordo que Institui uma associação
entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia * 2 ), e na ausência de
decisão do referido Conselho ,
Após notificação do Conselho de Cooperação CEE-Jugoslávla , nos termos dos
artigos 35o e 38o do Acordo de Cooperação CEE-Jugoslávia * 3 ) ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo previsto pelo referido
regulamento ,
Considerando o seguinte :
( 1 ) JO no L 209 de 02.08.1988 , P.    1 .
( 2 ) JO no L 293 de 29.12.1972 , P.    3.
 ( 3 ) JO no L   41 de 14.02.1983 , p.  1 .
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A.    MEDIDAS PROVISÓRIAS
1.    Pelo Regulamento ( CEE ) no 1696/88Í 4 ), a Comissão Instituiu um direito
      antl-dumplng provisório sobre as importações de fibras têxteis
      sintéticas de poliesteres originárias dos Estados Unidos da América , do
      México , da Roménia , de Taiwan , da Turquia e da Jugoslávia . Este direito
      foi prorrogado por um período que não excedeu dois meses pelo
      Regulamento ( CEE ) no 3170/88 < 5 >.
B.    DESENROLAR DO PROCESSO
2.    Na sequência da instituição do direito antl-dumplng provisório , os
      produtores comunitários , diversos exportadores , importadores e
      utilizadores do produto em causa solicitaram , tendo-lhes sido
      concedida , a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão .
      Os produtores da Comunidade , a maior parte dos exportadores , certos
       Importadores e utilizadores , deram Igualmente a conhecer o seu ponto de
      vista por escrito sobre o regulamento que instituiu o direito
      provi sór lo .
      Certos exportadores e Importadores solicitaram serem Informados dos
      principais factos e considerações com base nos quais a Comissão
      tencionava recomendar a adopção de medidas definitivas . Foi dada uma
      resposta positiva a estes pedidos .
C.    DUMPING
1)    Valor normal
      1o Método gera I
3.    Em relação aos Estados Unidos da América , ao México , a Taiwan e à
      Turquia , o valor normal foi calculado def Inlt Ivamente segundo o método
      utilizado para o cálculo provisório do referido valor , a saber ,
      com    base nos preços praticados no mercado Interno pelos
( 4 ) JO no L 151 de 17.06.1988 , p. 47 .
( 5 ) JO no L 282 de 15.10.1988 , p. 27 .
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   produtores que exportaram para a Comunidade e que prestaram informações
   suficientes . 0 valor normal foi estabelecido numa base mensal por tipo
   de produto .
   Em relação aos meses durante os quais não foi efectuada qualquer venda
   no mercado Interno de um certo tipo de produto exportado , foi
   considerada a média ponderada das vendas no mercado Interno durante os
   outros meses .
   Nos casos em que não foram efectuadas vendas no mercado interno em
   quantidades substanciais de um tipo de produto exportado para a
   Comunidade , foi considerado o preço do mercado interno do tipo de
   produto ma Is próximo ou alternativamente o valor calculado . Nos casos
   em que as vendas internas em quantidades substanciais de um tipo de
   produto foram realizadas com perdas , o valor calculado foi utilizado
   como valor normal . 0 valor calculado foi determinado adicionando os
   custos de produção e uma margem de lucro razoável , estabelecida a
   partir dos lucros realizados no conjunto das vendas de produtos
   similares do produtor em causa .
   2o são de assinalar as particularidades seguintes :
   a ) Estados-Unidos
4. Em relação a certos comerciantes americanos , o valor calculado foi
   def inlt Ivamente estabelecido com base nos preços realmente pagos pelos
   comerciantes aos produtores , majorados de uma margem razoável para as
   suas despesas e de um lucro estabelecido a partir das vendas de
   produtos similares efectuadas por estas empresas .
   b ) Méxlco
5. 0 valor normal , provisoriamente estabelecido em relação a um
   exportador , foi alterado , a seu pedido , com base nos preços Internos
    líquidos de todos os descontos e abatimentos dlrectamente ligados ès
   vendas consideradas , nos termos do no 3 , alínea a ), do artigo 2o do
   Regulamento ( CEE ) no 2423/88 , na medida em que foram fornecidos
   elementos de prova considerados suficientes .
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   c ) Roménia
6. Tendo em conta o facto de a Roménia não ser um pais com a economia de
   mercado , o valor normal foi def I ni t l vamente calculado com base no valor
   normal do mercado turco .
   0 exportador romeno levantou objecções quanto a esta escolha ,
   baseando-se nomeadamente no facto de o mercado turco ser um mercado
   protegido , nas diferenças no processo de produção e no facto de os
   custos salariais serem ma is elevados na Turquia , tendo proposto , após a
   instituição do direito provisório , a escolha da Jugoslávia como pais de
   referência .
   A este propósito , é necessário salientar que não foram verificadas
   entre a Roménia e a Turquia quaisquer disparidades consideráveis no
   processo e na escala de produção nem a nível dos tipos de produto . Foi
   estabelecido , ao contrário , que os níveis de preços e os custos de
   produção na Turquia se encontravam numa proporção razoável .
   No que diz respeito aos custos salariais , este argumento não pode na
   prática ser tomado em consideração na medida em que esta vantagem , a
   existir , é dificilmente quant I f I cáve I e pode ser contrabalançada por
   outras desvantagens . Para além disso , nos países de economia de
   mercado , os preços não são unicamente função dos custos de produção mas
    igualmente da procura .
   Por último , a escolha do mercado jugoslavo não foi considerada como
   apropriada na medida em que os produtores Jugos I avos não produzem
   fibras negras , constituindo que estas uma componente importante das
   exportações romenas para a Comunidade .
   Consequentemente , o Conselho confirma a validade da escolha do mercado
   turco .
   d ) Taiwan
7. Dois exportadores contestaram , na ausência de vendas no mercado Interno
   de um tipo de produto correspondente ao exportado , a escolha do valor
   calculado em detrimento da escolha do valor normal de um produto
   similar . Neste caso , o valor calculado havia sido considerado dado que
   a Comissão não dispunha , em relação a um exportador , de elementos
   suficientes para a escolha de um produto similar . A proposta do outro
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   exportador de reagrupar as vendas de fibras em quatro grandes
   categorias não foi considerada na medida em que este método não
   permitia estabelecer uma comparação suficientemente precisa .
   e ) Jugoslávia
8. 0 valor normal foi def In 1 1 1 vamente determinado com base nos preços
   pagos ou a pagar pelo produto no mercado Interno , tal como constam das
   listas de preços da empresa . Havia sido estabelecido , com efeito ,
   durante o Inquérito precedente , que os preços efectlvos destes produtos
   eram conformes com estas listas .
2) Preços de exportação
9. Os preços de exportação foram estabelecidos , de um modo geral , com base
   nos preços real mente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para
   exportação para a Comunidade .
   Quando as exportações foram realizadas através de filiais Instaladas na
   Comunidade , os preços de exportação foram calculados com base nos
   preços de revenda ao primeiro comprador Independente , devldamente
   ajustados de forma a terem em conta o conjunto dos custos Incorridos
   entre a Importação e a revenda dos produtos em causa Incluindo , sendo
   caso disso , o transporte , o seguro e os direitos aduaneiros , bem como
   uma margem considerada razoável para as despesas gerais e os lucros ,
   tendo em conta as margens praticadas pelos Importadores Independentes
   do produto em questão .
   Fol deferido o pedido dos exportadores de Talwan no sentido de se
   modificar as taxas de câmbio dos preços de exportação para a
   Comunidade , na medida em que os elementos de prova apresentados foram
   considerados satisfatórios .
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3)   Comparação
10 . De um modo geral , o valor normal mensal por tipo de produto foi
     comparado , numa base de transacção a transacção , com os preços de
     exportação do tipo de produto correspondente , no estádio à salda da
     fábrica . Os ajustamentos que haviam sido , de acordo com as
     circunstâncias , concedidos provisoriamente para ter em conta diferenças
     que afectam dlrectamente a comparab I I Idade dos preços , foram mantidos .
     De sallentar as particularidades segulntes :
     a ) Estados Unidos
11 . Certos pedidos de ajustamento relativos ao transporte baseados no no
     10 , alínea c ) , ponto I ) do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 2423/ 88 ,
     na medida em que estes pedidos eram apoiados por elementos de prova
     satisfatórios . Em relação a um comerciante foi efectuado um ajustamento
     a titulo das comissões pagas no âmbito das vendas consideradas , com
     base no no 10 , alínea c ), ponto v ) do artigo 2o do mesmo regulamento .
     b ) México e Jugoslávia
12 . Foram reconsiderados ajustamentos , a titulo dos custos de crédito com
     base no no 10 , alínea c ) ponto III ), do artigo 2o do Regulamento ( CEE )
     no 2423/88 , na sequência de pedidos suficientemente documentados .
     c ) Taiwan
13 . Foi apresentado um novo pedido de ajustamento a titulo das
     contrapartidas de câmbio , sem que , no entanto , tenham sido apresentados
     novos argumentos . Consequentemente o Conselho confirma as conclusões da
     Comissão , tal como apresentadas no ponto 17 do Regulamento ( CEE ) no
     1696 / 88 quanto à exclusão de tal ajustamento .
     d ) Turquia
14 . Fol reconsiderado um ajustamento a titulo dos custos de crédito com
     base no no 10 , alínea c ) ponto iil ), do artigo 2o do Regulamento ( CEE )
     no 2423/ 88 , na sequência de um pedido suficientemente documentado .
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     Não foi diferido um novo pedido de ajustamento apresentado por um
     exportador relativo ao refinanciamento dos seus créditos no estrangeiro
     Junto de bancos internacionais uma vez que ele Já havia beneficiado de
     ajustamentos ligados aos custos de crédito para as vendas para
     exportação . 0 seu pedido com base no no 10 , alínea c ), ponto III ). do
     artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 2423/88 não foi aceite na medida em
     que este artigo não prevâ qualquer ajustamento a este titulo .
4)   Margens de dumping
15 . A margem de dumplng calculada em relação a cada exportador equivale á
     diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação
     para a Comunidade , devidamente ajustados .
     Com base no preço franco-fronteira comunitária , a margem média
     ponderada em relação a cada um dos exportadores em causa é a seguinte :
     Estados Unidos da América
     Produtores
         BASF Corp. , Williamsburg                          23,1 X
         E.l . Du Pont de Nemours & Co , Wilmington          0X
         Eastman Chemical Products Inc ., Kingsport          9,9 X
         Celanese Fibers Inc ., Charlotte                    9.2 X
     Comerciantes
         William Barnet and Son Inc ., Arcadle               6,2 %
         Consolidated Textiles , Charlotte                   0   X
         Leigh Fibers Inc ., Spartanburg                     5,4 X
         RSM Co , Charlotte                                  2,5 X
         Titan Textile Co Inc ., Paterson                    4,5 X
     A margem de dumplng provisoriamente estabelecida para a sociedade
     R & M International Sales Co , Filadélfia , não foi mantida , na medida em
     que havia sido calculada em relação a exportações de fibras de origem
     mexicana e não originárias dos Estados Unidos .
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Méx ico
     Ce láñese Mexicana S.A. , México                    22,1 %
     Crisol Textil S.A. de C.V. , México                 10,7 X
     Fibras Sintéticas S.A. de C.V. , México             15,0 X
     Kimex S.A. , Méx Ico                                 9,5 X
Romén I a
      Ice Danublana , Bucareste                          23,4 X
Taiwan
     Chung Shlng Textile Co Ltd , Taip6                  15,8 X
     Far Eastern Textile Ltd , Talpé                      5,1 X
     Nan ya Plastics Corp ., Talpé                        6,3 X
     Shlnkong Synthetic Fibres Corp. , Talp6              9,2 X
Turquia
     Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc ., Adana      6,8 X
     Sonmez Filament , Bursa                             11,9 X
Jugos I áv I a
     Ohls Commerce , Skopje                              18,7 X
No que diz respeito aos exportadores a seguir mencionados que não
cooperaram de modo satisfatório no Inquérito da Comissão , a margem de
dumplng foi def In 1 1 1 vamente determinada com base nos factos
disponíveis . A este respeito , a Comissão considerou que os resultados
do seu Inquérito constituíam a base mals apropriada para a determinação
da margem de dumplng e que o facto de considerar uma margem menos
elevada que a margem mals elevada considerada em relação a um
exportador que cooperou no Inquérito constituiria uma recompensa por
essa não cooperação e criaria uma possibilidade de violação de direito
ant l-dump Ing . A Comissão aplicou assim a margem de dumping mals elevada
verificada aos seguintes exportadores :
     Tuntex Distinct Corp ., Taiwan                      15,8 X
     Vart lien , Jugoslâvla                              18,7 X
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     No que diz respeito à sociedade Tuntex , os elementos de prova
     apresentados , após a Instituição das medidas provisórias , com vista a
     estabelecer a margem de dumplng sobre as exportações efectuadas durante
     o período de referência não foram considerados suficientemente precisos
     e documentados para permitirem um cálculo válido .
0.   PREJUlZO
16 . Não tendo sido apresentado qualquer elemento de prova novo
     relativamente aos pontos 19 a 25 do Regulamento ( CEE ) no 1696/ 88 , o
     Conselho confirma os factos constantes dos referidos pontos .
     Para efeitos do estabelecimento do prejuízo , a Comissão examinou a
     questão de saber se era conveniente excluir , nos termos do no 5 do
     artigo 4o do Regulamento ( CEE ) no 2423/ 88 , os produtores comunitários
     que têm relações com exportadores dos Estados Unidos .
     Considerando que este artigo tem por objectivo a exclusão dos
     produtores comunitários que denunciariam sociedades com as quais têm
     ligações , o Conselho salienta que as sociedades exportadoras em causa
     actuam largamente como agentes económicos autónomos , que as suas
     exportações para a Comunidade dizem apenas respeito a um volume
     limitado e , por último , que estes produtores comunitários não se
     encontram protegidos contra as práticas desleais das outras sociedades
     exportadoras .
     Por este conjunto de razões e considerando o facto das relações
     existentes entre certos produtores comunitários e as sociedades
     exportadoras não deverem privar estes produtores da protecção contra as
     práticas desleais , o Conselho considera não ser necessário excluir os
     produtores comunitários em causa do presente processo .
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1)   Comparabl I Idade do produto
17 . Certos exportadores contestaram a validade da comparação efectuada
     entre as fibras de poliesteres produzidas pela sua sociedade e as dos
     produtores comunitários , defendendo que não constituíam produtos
     similares , que não eram utilizadas para os mesmos fins e que não eram
     permutáveis com os produtos comunitários ou que não eram produzidas na
     Comunidade . Estes argumentos não foram aceites na medida em que a
     Comissão considera que a exigência que um produto seja similar a um
     produto Importado não deve ser entendida num sentido estrito e que só
     diferenças de qualidade ou de utilização fundamentais podem Justificar
     que um produto não seja considerado similar a um outro .
     No caso em espécie , as caracter Ist Icas físicas dos produtos são multo
     próximas e a utilização das fibras de poliesteres de menor qualidade
     não é totalmente diferente da das fibras de poliesteres de qualidade
     pretensamente superior .
     Consequentemente , o Conselho considera que as diferenças de qualidade e
     de utilização alegadas são insuficientes para Justificar o
     estabelecimento de uma distinção entre estes produtos .
     Foi igualmente alegado que os produtores comunitários de fibras
     produziam essenc I a Imente fibras de marca , contrar I amente às importações
     Incriminadas , e que nestas condições estas Importações não podiam ser
     consideradas como um produto similar . A este respeito o Conselho
     verifica que os produtos de marca e os produtos sem marca têm as mesmas
     caracter Ist Icas físicas e as mesmas utilizações e que , em consequência ,
     se trata de produtos similares .
2)   Nexo de causalidade e outros factores
18 . No seu Regulamento ( CEE ) no 1696/88 , a Comissão estabeleceu , nos pontos
     27 e 28 , o nexo de causalidade existente entre o prejuízo sofrido pelos
     produtores comunitários e as Importações a preços de dump I ng .
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Todavia , diversos exportadores defenderam que as suas exportações de
fibras de poli esteres para a Comunidade eram de pequeno volume ou se
encontravam em diminuição , não podendo , nestas condições , ter
contribuído para o prejuízo .
Resulta da economia do regulamento ( CEE ) n° 2423/ 88 que o prejuízo pode
ser verificado mesmo se o volume de cada exportador , considerado
indlvidualmente , é pouco Importante . Este argumento é pois Insuficiente
para Justificar a exclusão destes exportadores do processo em curso .
Um certo número de exportadores , de importadores e de utilizadores
defenderam que as dificuldades encontradas pelos produtores
comunitários não resultavam do aumento do volume das Importações mas da
crise crónica que esta Indústria atravessa .
É exacto que a indústria comunitária atravessou um período de crise .
Para a resolver , os produtores comunitários tomaram um certo número de
medidas de reestruturação que melhoraram consideravelmente os seus
resultados . Mas a reaquisição de rentabilidade da indústria comunitária
foi comprometida durante o período de referência pelo aumento das
Importações a preços de dump I ng , o que teve um efeito negativo nos
resultados dos produtores comunitários , como resulta do ponto 24 do
Regulamento ( CEE ) no 1696/ 88 .
Nestas condições , e mesmo se existem outras causas para a situação
precária da indústria em causa , o Conselho verifica que os efeitos das
Importações a preços de dump I ng , consideradas Isoladamente , constituem
uma causa de prejuízo importante .
0 Conselho confirma , pois , que as dificuldades encontradas pela
 Indústria comunitária devido a outras causas que não o dumplng não
constituem um motivo suficiente para retirar à Indústria comunitária a
protecção contra o prejuízo causado pelo dumplng .
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     Nestas condições , e na ausência de outros elementos de prova novos
     relativos à argumentação desenvolvida nos pontos 27 e 28 do Regulamento
     ( CEE ) no 1696 / 88 , o Conselho confirma os factos e as conclusões
     apresentadas pela Comissão nestes pontos .
E.   RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDAS ANTI-DUMPING
19 . No que diz respeito à existência de restrições quantitativas em relação
     às Importações de fibras de pollesteres originárias da Roménia com
     destino ao Benelux e à Itália , foi alegado que a Imposição de um
     direito antl-dumplng sobre as Importações de fibras de pollesteres
     originárias da Roménia abaixo do nível destas restrições quantitativas
     não se podia Justificar legalmente .
     A este respeito , o Conselho considera que , nem o dlrelo comunitário ,
     nem as regras Internacionais e nomeadamente o AMF , contrar I amente aos
     argumentos avançados , proíbem a instituição de direitos ant l-dumping ,
     de direitos aduaneiros ou de qualquer outra medida que afecte as
     Importações , caso exista restrições quantitativas , desde que seja
     estabelecida a existência de um prejuízo apesar da existência destas
     restr Ições .
     Quanto à oportunidade de tais medidas no caso em espécie , o Conselho
     verifica que as restrições quantitativas só abrangem quatro
     Estados-membros , Isto é o Benelux e a Itália , e que as Importações são
     totalmente proibidas neste países . Verifica Igualmente que as
      Importações de fibras de pollesteres romenas se concentram em mais de
     80% na Alemanha , pais não protegido por restrições quantitativas e que ,
     neste pais , bem como em outros Estados-membros , foram apuradas
     subcotações muito importantes que atingiram 38% .
     Resulta desta situação que as restrições quantitativas em relação ao
     Benelux e à Itália não constituem uma protecção suficiente contra as
     práticas desleais do exportador romeno e não eliminam o prejuízo
     sofrido pela maior parte da Comunidade . Em relação ao Benelux e à
     Itália , estes países não serão de qualquer modo afectados pelo direito
     ant l-dump Ing .
     Por estas razões , o Conselho considera necessária a instituição de
     medidas ant l-dump Ing contra as Importações romenas .
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F.    INTERESSE COMUNITÁRIO
20 . Certos exportadores , Importadores e utilizadores alegaram não ser do
      Interesse da Comunidade a instituição de medidas ant l-dumplng
     definitivas . Os argumentos avançados referem-se aos pontos seguintes :
1)   Dificuldades de abastecimento
21 . Foi defendido que na sequência do aumento dos preços das Importações na
     sequência da Instituição das medidas ant l-dumplng provisórias , os
     produtores comunitários não puderam ou não estiveram dispostos a
     responder à procura suplementar da indústria transformadora e dos
     ut 1 1 izadores .
     A este respeito , os produtores comunitários comunicaram à Comissão que
     se se haviam registado efect Ivamente certas dificuldades de
     abastecimento , estas foram apenas passageiras e resultaram de factores
     acidentais e não da sua Incapacidade de responder à procura ,
     encontrando-se as suas capacidades de produção ainda largamente
     subut I I Izadas o que lhes permitirá responder a todos os pedidos nos
     prazos comerciais habituais .
2)   Prática de preços elevados pelos produtores comunitários
22 . Foi avançado pelos Importadores e os utilizadores que os produtores
     comunitários aproveitaram a alta dos preços na Importação consecutiva à
     instituição das medidas ant l-dumplng para aumentarem os seus preços de
     modo substancial e que , consequentemente , lhes é impossível actualmente
     abastecerem-se em condições que lhes permitam rivalizar com a
     concorrência Internacional . Sobre este aspecto , o Conselho verifica que
     a alta dos preços Imputável à Instituição das medidas ant l-dumplng
     provisórias teve , na realidade , um Impacte limitado nos aumentos dos
     preços actuals da fibra . Estes aumentos devem-se essenclalmente â alta
     mundial e conjuntural dos preços das matérias-primas , nomeadamente do
     glicol e do paraxileno , que entram na produção da fibra , e que afecta o
     conjunto dos produtores de fibras .
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     Para além disso , a vantagem de preços de que beneficiavam certos
     utilizadores tinha na sua origem práticas desleais e não existem
     direitos adquiridos no que diz respeito à manutenção de tais vantagens .
     De um modo geral , os interesses especiais devem ser apreciados à luz
     das consequências múltiplas na Comunidade , incluindo a nível do
     emprego , que teria o facto de não se conceder protecção à Indústria
     comunitár ia .
3)   Existência de um cartel entre os produtores comunitários
23 . Certos Importadores e utlllsadores salientaram que os produtores
     comunitários comportavam-se como se fossem membros de um cartel , na
     medida em que praticavam preços elevados , de terem sido notadas
     dificuldades de aprovisionamento e que estava organizada uma certa
     segmentação do mercado comunitário . Todavia , nenhum fundamento de prova
     foi apresentado como apoio a estes argumentos a fim de permitir à
     Comissão Iniciar um Inquérito com base nas regras da concorrência
     comunitár ia .
24 . Nestas condições , o Conselho confirma ser do interesse da Comunidade a
     adopção de medidas antl-dumplng definitivas contra as Importações
     originárias dos países exportadores Implicados no presente processo .
     Estas medidas que teriam uma Incidência relativamente negl Igenclável a
     nível dos custos de produção da Indústria utilizadora e não teriam
     consequências notáveis para os consumidores , deveriam assumir a forma
     de um direito antl-dumplng definitivo .
G.   DIREITO DEFINITIVO
25 . 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão relativas quer ao método
     utilizado para a determinação do direito a Instituir , quer quanto à
     forma do direito , tal como constam dos pontos 30 e 31 do Regulamento
     ( CEE ) no 1696 / 88 .
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H.   COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
26 . Tendo em conta as margens de dumplng verificadas e o prejuízo causado ,
     o Conselho considera necessário que os montantes garantidos pelo
     direito ant I -dumplng provisório sejam def Inl t I vamente cobrados , quer na
     sua totalidade , quer até ao limite do direito def Inl t l vamente
     Instituído se este último for Inferior ao direito provisório . Os
     montantes garantidos que não forem abrangidos pelas taxas dos direitos
     definitivos serão liberados .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artlgo 1O
1.   É Instituído um direito ant I -dumplng definitivo sobre as Importações de
     fibras têxteis sintéticas de pollesteres , do código da Nomenclatura
     combinada 5503 20 00 , originárias dos Estados Unidos da América , do
     México , da Roménia , de Talwan , da Turquia e da Jugoslávia .
2.   0 montante deste direito , calculado com base no preço franco-fronteira
     comunitária do produto não desalfandegado é o seguinte :
         6,2% relat Ivamente às fibras de pollesteres originárias dos Estados
         Unidos da América , com excepção das produzidas e vendidas para
         exportação para a Comunidade pelas seguintes sociedades às quais
         não é aplicado qualquer direito :
         BASF Corp. , Williamsburg
         Consolidated Textiles , Charlotte
         E.l . Du Pont de Nemours and Co , Wilmington
         Eastman Chemical Products Inc ., Klngsoort
         Celanese Fibers Inc ., Charlotte .
         Hoechst Celanese Inc ., Charlotte
         Fibres Industry Inc ., Charlotte
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       relativamente às fibras de poliesteres produzidas e vendidas para
       exportação para a Comunidade pelas sociedades á segui r '"Indicadas
       são aplicáveis os direitos seguintes :
       Lelgh Flbers Inc ., Spartanburg                   5.4 %
       R SM Co , Char lotte                              2.5 %
       Titan Textile Co Inc ., Paterson                  4.5 %
       22,1% relat Ivamente às fibras de poliesteres originárias do México ,
       sendo no entanto aplicáveis às fibras de poliesteres produzidas e
       vendidas para exportação para a Comunidade pelas sociedades a
       seguir Indicadas os direitos seguintes :
       Fibras Sintéticas S.A. de C.V. , México          15,0 %
       Crisol Textil S.A. de C.V. , México              10,7 %
       Klmex S.A. , Méx ico                              9,5 %
       23,4% relativamente às fibras de poliesteres originárias da
       Romén I a .
       15,8% relativamente às fibras de poliesteres originárias de Talwan ,
       sendo no entanto aplicáveis às fibras de poliesteres produzidas e
       vendidas para exportação para a Comunidade pelas sociedades a
       seguir Indicadas os direitos seguintes :
       Far Eastern Textile Ltd , Taipé                   5,1 %
       Nan Ya Plastics Corp ., Taipé                     6,3 %
       Shinkong Synthetic Fibres Corp. , Taip6           9,2 %
       11,9% relativamente às fibras de poliesteres originárias da
       Turquia , sendo no entanto aplicáveis às fibras de poliesteres
       produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pela
       sociedade a seguir indicada o direito seguinte :
       Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc ., Adana 6,8 %
       18,7% relat Ivamente às fibras de poliesteres originárias da
       Jugos I áv I a
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
   aduane I ros .
 ---pagebreak--- 4.  Os montantes garantidos pelo direito antl-dumplng provisório por íorça
    do Regulamento ( CEE ) no 1696/88 são def In 1 1 1 vamente cobrados , quer na
    sua totalidade , quer até ao limite dos montantes que não excedam as
    percentagens Indicadas no presente regulamento . Os montantes garantidos
    não abrangidos pelas taxas dos direitos definitivos são liberados .
                                   Artigo 20
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
dlrectamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                     Pelo Conselho