CELEX: 31995R1995
Language: pt
Date: 1995-08-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1995/95 da Comissão, de 16 de Agosto de 1995, que altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

Avis juridique important

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31995R1995

Regulamento (CE) nº 1995/95 da Comissão, de 16 de Agosto de 1995, que altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 194 de 17/08/1995 p. 0011 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 1995/95 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de  1995 que altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94 que adopta medidas excepcionais de  apoio ao mercado no sector da carne de suíno na AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece  a organização comum de mercado no sector da carne de suíno  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em determinadas regiões de  produção da Alemanha, o Regulamento (CE) nº 3146/94 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1771/95  (4), adoptou medidas excepcionais de apoio ao mercado da  carne de suíno para aquele Estado-membro; Considerando que é conveniente adaptar a ajuda concedida aquando da entrega de leitões e leitões  jovens à situação actual do mercado, tomando em consideração a diminuição dos preços de mercado;  que esta adaptação deve ser aplicada imediatamente, a fim de evitar as vantagens económicas não  justificadas para os produtores em causa; Considerando que, em aplicação no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão,  de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de  conversão no sector agrícolas  (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº  1053/95  (6), a taxa de conversão agrícola a aplicar para a conversão da ajuda em moeda nacional é  a válida no dia da entrega dos animais em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3146/94, os montantes de  «  50 ecus  », «  43 ecus  », «  40 ecus  » e «  34 ecus  » são substituídos, respectivamente, por  «  40 ecus  », «  34 ecus  », «  32 ecus  » e «  27 ecus  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1995. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão