CELEX: 62017TA0272
Language: pt
Date: 2018-03-20 00:00:00
Title: Processo T-272/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2018 — Webgarden/EUIPO (Dating Bracelet) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Dating Bracelet — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prática anterior do EUIPO — Igualdade de tratamento — Segurança jurídica»]

7.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/50
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2018 — Webgarden/EUIPO (Dating Bracelet)
   (Processo T-272/17) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Dating Bracelet - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prática anterior do EUIPO - Igualdade de tratamento - Segurança jurídica»])
   (2018/C 161/56)
   Língua do processo: húngaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Webgarden Szolgáltató és Kereskedelmi Kft. (Budapeste, Hungria) (representante: G. Jambrik, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Sipos, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de março de 2017 (processo R 658/2016-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Dating Bracelet como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Webgarden Szolgáltató és Kereskedelmi Kft. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 231 de17.7.2017.