CELEX: 31987R2654
Language: pt
Date: 1987-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2654/87 da Comissão, de 1 de Setembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Roménia

N ? L 251 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 9 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2654/87 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Setembro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                            Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos tomates originários da Roménia se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                  relativamente aos tomates ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (6),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 829/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 41,06 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
período de 11 de Julho a 31 de Agosto de 1987 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
conjunto dos mercados representativos em relação aos              aduaneira comum) originários da Roménia será cobrado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        um direito compensatório cujo montante é fixado em 7,29
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
                                                                  de 1987.
O   JO n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p . 1 .
O   JO n?  L  209 de 31 . 7. 1987, p. 4.
(3) JO n?  L  80 de 24. 3. 1987, p. 12.                           (5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 9. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 251 / 11
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1987.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice -Presidem te