CELEX: 31997R1787
Language: pt
Date: 1997-09-16
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1787/97 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 254/ 10          I PT |                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 9. 97
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 1787/97 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Setembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 17 de
  multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a               Setembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1997 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  L  337 de 24. 12. 1994,   p. 66.
(2) JO  L  325 de 14. 12. 1996,   p. 5.
(3) JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
O   JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 17 . 9 . 97     I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 254/ 1 1
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                                Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                           ex 0707 00 25                                060                             78,7
                                                                        999                             78,7
                                0709 90 79                              052                             65,2
                                                                        999                             65,2
                                0805 30 30                              388                             70,6
                                                                        524                             60,9
                                                                        528                             54,3
                                                                        999                             61,9
                                0806 10 40                              052                             80,3
                                                                        064                             42,1
                                                                        400                            180,5
                                                                        999                            101,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                             45,1
                                                                        400                             78,7
                                                                        512                             50,7
                                                                        528                             52,5
                                                                        804                             92,8
                                                                        999                             64,0
                               0808 20 57                               052                             87,5
                                                                        064                             86,4
                                                                        388                             37,1
                                                                        999                             70,3
                       0809 30 41,0809 30 49                            052                            117,1
                                                                        066                             43,4
                                                                        400                            136,7
                                                                        999                             99,1
                               0809 40 30                               052                             57,3
                                                                        064                             50,5
                                                                        066                             58,7
                                                                        068                             49,6
                                                                        400                            106,2
                                                                        624                            133,8
                                                                        999                             76,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                 código « 999 » representa «outras origens».