CELEX: 52004PC0666
Language: pt
Date: 2004-10-13
Title: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras – 2000-2006 (apresentada pela Comissão)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 13.10.2004
                                          COM(2004) 666 final
                              Proposta de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
     relativa à revisão das Perspectivas Financeiras – 2000-2006
                      (apresentada pela Comissão)
PT                                                               PT
 ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   Rubrica 1 'Agricultura'
   A reforma da política agrícola comum (PAC) adoptada pelo Conselho em Setembro de 20031
   prevê uma redução dos pagamentos directos (“modulação”) a fim financiar a política de
   desenvolvimento rural. Para o efeito, será introduzido para 2005-2012 um sistema de redução
   progressiva dos pagamentos directos, obrigatório à escala comunitária, com vista a alcançar
   um melhor equilíbrio entre os instrumentos políticos destinados a promover uma agricultura
   sustentável e os destinados a incentivar o desenvolvimento rural e a financiar as medidas
   suplementares neste domínio.
   Todos os pagamentos directos superiores a 5 000 euros serão reduzidos anualmente numa
   dada percentagem. As economias obtidas servirão para financiar as medidas suplementares no
   âmbito da política de desenvolvimento rural e distribuídas pelos Estados-Membros de acordo
   com critérios objectivos. Uma taxa moderadora de 3% será aplicada a partir de 2005 a todos
   os montantes a atribuir aos agricultores, antes de passar para 4% em 2006 e de se estabilizar
   em 5% para o período 2007-2012.
   Por conseguinte, uma parte das dotações de autorização actualmente previstas para os
   pagamentos directos na sub-rubrica 1a “Política Agrícola Comum” das Perspectivas
   Financeiras será transferida para a sub-rubrica 1b “Desenvolvimento rural”. Esta transferência
   não alterará, contudo, o limite máximo global da rubrica 1 “Agricultura”, uma vez que o
   resultado da operação de modulação entre as duas sub-rubricas terá um resto zero.
   O primeiro ano (ano civil 2005 = exercício 2006) desta transferência de dotações coincide
   com o último ano das actuais Perspectivas Financeiras.
   A modulação não será aplicada nos novos Estados-Membros durante o período de integração
   dos pagamentos directos.
   De acordo com as actuais estimativas, as dotações de autorização a transferir da sub-rubrica
   1a para a sub-rubrica 1b no que respeita ao orçamento de 2006 apontam para um montante de
   655 milhões de euros aproximadamente.
   De acordo com as disposições do ponto 10 do Acordo Interinstitucional (AI) de 1999 “As
   Perspectivas Financeiras 2000-2006 fixam, para cada um desses anos e para cada rubrica ou
   sub-rubrica, montantes de despesas em dotações para autorizações.” O primeiro parágrafo do
   ponto 11 acrescenta que “As instituições reconhecem que cada um dos montantes fixados em
   valor absoluto pelas Perspectivas Financeiras 2000-2006 representa um limite máximo anual
   das despesas para o orçamento geral das Comunidades Europeias”.
   Por conseguinte, a introdução da modulação exige que as Perspectivas Financeiras sejam
   revistas de acordo com o procedimento definido nos pontos 19 a 21 do AI.
   1
           Regulamento (CE) nº 1782/2003.
PT                                                2                                               PT
 ---pagebreak---    Uma vez que o limite máximo global da rubrica 1 não será alterado, a Comissão propõe que
   seja inserida a seguinte nota de pé-de-página nos quadros das Perspectivas Financeiras para
   2006 para a rubrica 1:
             “O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em
             2006, a transferência de dotações da sub-rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
             modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) nº
             1782/2003 do Conselho”.
   Graças a esta alteração das Perspectivas Financeiras, a Comissão estará em condições de
   estabelecer o anteprojecto de orçamento 2006 de acordo com as disposições da reforma da
   PAC 2003.
   Rubrica 2 “Acções estruturais”
   A consolidação do processo de paz na Irlanda do Norte, para o qual o programa PEACE deu
   uma contribuição fundamental e original durante 2000-2004, continua a exigir um certo apoio
   financeiro da União Europeia para o período restante das Perspectivas Financeiras 2000-2006.
   Para o efeito, o Conselho Europeu realizado nos dias 17 e 18 de Junho de 2004 convidou a
   Comissão a examinar a possibilidade de conciliar as intervenções do programa PEACE II com
   as outras acções estruturais cujo período de vigência termina em 2006, incluindo as suas
   consequências financeiras.
   Tendo em conta a natureza específica da sub-rubrica “Fundos Estruturais” das Perspectivas
   Financeiras e a ausência de margem que a caracteriza, as despesas suplementares a favor de
   PEACE II para 2005 e 2006 implicam o aumento pelos montantes correspondentes do limite
   máximo das dotações de autorização desta sub-rubrica . Estes montantes estão previstos no
   Regulamento (CE) n.º […] do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21
   de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais e deveriam
   ser acrescentados às dotações de autorização actualmente previstas para a sub-rubrica
   “Fundos Estruturais”.
   Nos termos do n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 1164/1994 do Conselho que institui o Fundo de
   Coesão, a Comissão procedeu a uma revisão intercalar da elegibilidade. O regulamento
   estabelece que os Estados-Membros cujo produto nacional bruto (PNB) per capita, medido
   com base nas paridades do poder de compra, ultrapassar 90% da média comunitária perderá o
   direito a beneficiar do apoio do Fundo para novos projectos. Com base neste critério, a
   revisão intercalar concluiu que a Irlanda deixou de ser elegível para o Fundo de Coesão a
   partir de 2004. As implicações financeiras desta perda de elegibilidade são explicadas numa
   Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu2.
   O artigo 4º do regulamento acima mencionado estabelece que, no caso de um Estado-Membro
   deixar de ser elegível, os recursos do Fundo de Coesão serão reduzidos na sequência desse
   facto. As dotações de autorização previstas para a sub-rubrica 'Fundo de Coesão' na rubrica 2
   das Perspectivas Financeiras deverão ser reduzidas em conformidade.
   2
           COM(2004) 191 final de 24.3.2004: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho
           relativa aos resultados da revisão intercalar de elegibilidade em conformidade com o artigo 2º do
           Regulamento (CE) nº 1164/1994 do Conselho que institui o Fundo de Coesão.
PT                                                       3                                                   PT
 ---pagebreak---    Por conseguinte, a Comissão propõe que se proceda aos seguintes ajustamentos para assegurar
   a continuação do programa PEACE e ter em conta a perda de elegibilidade da Irlanda para o
   Fundo de Coesão:
   –        Aumentar o limite máximo das dotações de autorização da sub-rubrica 'Fundos
            Estruturais', reduzir o da sub-rubrica 'Fundo de Coesão' e ajustar em conformidade o
            limite máximo da rubrica 2 'Acções estruturais' para 2005 e 2006, a preços de 1999;
   –        Proceder ao ajustamento técnico destes montantes para 2005, em função da evolução
            dos preços e do RNB (rendimento nacional bruto).
PT                                                 4                                             PT
 ---pagebreak---                                                 Proposta de
                 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                    relativa à revisão das Perspectivas Financeiras – 2000-2006
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional (AI) de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento
   Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo
   orçamental, nomeadamente os seus pontos 19, 20 e 213,
   Tendo em conta as propostas da Comissão4,
   Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no n.º 9, quinto parágrafo, do
   artigo 272.º do Tratado5,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A reforma da política agrícola comum adoptada pelo Conselho em Setembro de 20036
           prevê a redução dos pagamentos directos ('modulação') a fim de financiar a política de
           desenvolvimento rural e obter um melhor equilíbrio entre os instrumentos políticos
           destinados a promover uma agricultura sustentável e os destinados a incentivar o
           desenvolvimento rural e a financiar medidas suplementares nesse domínio. As
           Perspectivas Financeiras estabelecidas no Anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a
           disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental, revistas pela Decisão
           2003/430/CE do Parlamento Europeu e do Conselho7, a seguir denominadas
           “Perspectivas Financeiras”, devem, por conseguinte ser alteradas para ter em conta o
           efeito da “modulação” para 2006. Por conseguinte, as dotações de autorização da sub-
           rubrica 1a “Política Agrícola Comum” podem ser utilizadas para financiar medidas
           suplementarem da sub-rubrica 1b “Desenvolvimento rural”, sem alteração do limite
           máximo da rubrica 1 “Agricultura”.
   (2)     O programa PEACE instituído nos termos do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do
           Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos
           Estruturais8 deu uma contribuição fundamental para o processo de paz na Irlanda do
           Norte durante o período 2000-2004. A consolidação desse processo continua a exigir
   3
           JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.
   4
           JO C […] de […], p. […].
   5
           Decisão do Parlamento Europeu de […] e Decisão do Conselho de […]
   6
           Regulamento (CE) nº 1782/2003.
   7
           JO L 147, de 14.6.2003, p. 31.
   8
           JO L 161 de 26.6.1999, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CE) nº […].
PT                                                    5                                                     PT
 ---pagebreak---            apoio financeiro da União Europeia para o período restante das Perspectivas
           Financeiras. Tendo em conta a natureza específica da sub-rubrica “Fundos Estruturais”
           das Perspectivas Financeiras e a ausência de margem que a caracteriza, as despesas
           suplementares do programa PEACE exigem um aumento do limite máximo das
           dotações de autorização correspondente aos montantes estabelecidos no Regulamento
           (CE) nº 1260/1999 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
           […]. Estes ajustamentos deverão igualmente repercutir-se nos limites máximos da
           rubrica 2 'Acções estruturais”.
   (3)     Nos termos do n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 1164/1994 do Conselho de 16 de Maio
           de 1994 que institui o Fundo de Coesão9, a Comissão procedeu a uma revisão
           intercalar da elegibilidade e concluiu que a Irlanda deixou de ser elegível para o Fundo
           de Coesão a partir de 2004. As implicações financeiras dessa não elegibilidade
           traduzem-se numa redução de 164 milhões de euros (a preços de 1999)10 dos recursos
           totais para as autorizações, no período compreendido entre 2004 e 2006. Por
           conseguinte, as Perspectivas Financeiras devem ser revistas, reduzindo em
           conformidade as dotações de autorização da sub-rubrica “Fundo de Coesão”. Este
           ajustamento deverá igualmente repercutir-se nos limites máximos da rubrica 2 'Acções
           estruturais”.
   DECIDEM:
                                                Artigo 1.º
   As Perspectivas Financeiras estabelecidas no Anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a
   disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental, revistas pela Decisão
   2003/430/CE, são alteradas do seguinte modo:
   1.        Na rubrica 1 'Agricultura' do Quadro 1a, Quadro 1b, Quadro 2a e Quadro 2b, é
             aditada a seguinte nota de pé-de-página na coluna correspondente a 2006:
             “O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em
             2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
             modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) n.º
             1782/2003 do Conselho”.
   2.        Os limites máximos anuais das dotações de autorização da sub-rubrica “Fundos
             Estruturais” na rubrica 2 do Quadro 1a, Quadro 1b, Quadro 2a e Quadro 2b são
             alterados do seguinte modo:
             (a)   O montante da sub-rubrica “Fundos Estruturais” é aumentado em 2005 e 2006
                   pelo montante correspondente à continuação do programa PEACE;
   9
           JO L 130 de 25.05.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
           Adesão de 2003.
   10
           COM(2004) 191 final.
PT                                                  6                                                    PT
 ---pagebreak---         Aumento do montante da sub-rubrica Fundos                2005            2006
        Estruturais para o programa PEACE II
        em milhões de euros a preços de 1999                      +53             +52
        em milhões de euros a preços de 2005                      +60             +59
            (b)   O montante da sub-rubrica “Fundo de Coesão” da rubrica 2 é reduzido em
                  2005 e 2006 nos montantes correspondentes à perda de elegibilidade da Irlanda
                  para o Fundo de Coesão a partir de 2004
       Redução do montante da sub-rubrica Fundo de                2005            2006
       Coesão para a Irlanda
       em milhões de euros a preços de 1999                        -55             -54
       em milhões de euros a preços de 2005                        -61             -60
            (c)   As dotações de autorização da rubrica 2 “Acções Estruturais” são alteradas do
                  seguinte modo:
       Alteração da rubrica 2 Acções Estruturais                  2005            2006
       em milhões de euros a preços de 1999                         -2              -2
       em milhões de euros a preços de 2005                         -1              -1
                                             Artigo 2.º
   1.       As Perspectivas Financeiras para a União Europeia, a preços de 1999, são
            apresentadas nos Quadros 1a e 1b do Anexo.
   2.       As Perspectivas Financeiras resultantes do ajustamento técnico para 2005, efectuado
            em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) e dos preços, são
            apresentadas nos Quadros 2a e 2b do Anexo.
   Feito em Bruxelas, em […]
   Pelo Parlamento Europeu                     Pelo Conselho
   O Presidente                                O Presidente
PT                                               7                                              PT
 ---pagebreak---                                                                                   ANEXO
                                   QUADRO 1a : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS DE 1999
(Milhões de euros)
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                                 2000           2001             2002           2003           2004            2005           2006
1. AGRICULTURA                                                         40.920         42.800           43.900         43.770         44.657          45.677         45.807 (1)
1a Política Agrícola Comum                                             36.620         38.480           39.570         39.430         38.737          39.602         39.612
1b Desenvolvimento rural                                                4.300          4.320            4.330          4.340          5.920           6.075          6.195
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS                                                  32.045         31.455           30.865         30.285         35.665          36.500         37.938
Fundos Estruturais                                                     29.430         28.840           28.250         27.670         30.533          31.888         32.660
Fundo de Coesão                                                        2.615           2.615            2.615          2.615          5.132           4.612          5.278
3. POLÍTICAS INTERNAS                                                  5.930           6.040            6.150          6.260          7.877           8.098          8.212
4. ACÇÕES EXTERNAS                                                      4.550          4.560           4.570           4.580          4.590          4.600           4.610
5. ADMINISTRAÇÃO (2)                                                    4.560          4.600            4.700          4.800          5.403           5.558          5.712
6. RESERVAS                                                              900            900              650            400            400             400            400
Reserva monetária                                                        500            500              250
Reserva para ajudas de emergência                                        200            200              200            200            200             200            200
Reserva de garantia                                                      200            200              200            200            200             200            200
7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO                                             3.120          3.120            3.120          3.120          3.120           3.120          3.120
Agricultura                                                              520            520              520            520
Instrumento estrutural de pré-adesão                                   1.040           1.040           1.040           1.040
PHARE (países candidatos)                                              1.560           1.560            1.560          1.560
8. COMPENSAÇÃO                                                                                                                        1.273           1.173           940
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                      92.025         93.475           93.955         93.215         102.985        105.126         106.739
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO                                        89.600         91.110           94.220         94.880         100.800        101.600         103.840
Limite máximo, dotações de pagamento em % do RNB (SEC 95)              1,07%           1,07%           1,10%          1,11%           1,11%          1,08%           1,07%
Margem para imprevistos                                                0,17%           0,17%           0,14%          0,13%           0,13%          0,16%           0,17%
Limite máximo dos recursos próprios                                    1,24%           1,24%           1,24%          1,24%           1,24%          1,24%           1,24%
 (1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
 modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.
 (2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o regime de pensões até ao máximo de
 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período 2000-2006.
PT                                                                                8
                                                                               PT
 ---pagebreak---                                    QUADRO 1b : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS DE 1999
                                        (incluindo as implicações orçamentais de uma solução política para Chipre)
(Milhões de euros)
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                                 2000           2001             2002           2003           2004            2005           2006
1. AGRICULTURA                                                         40.920         42.800           43.900         43.770         44.650          45.675         45.805 (1)
1a Política Agrícola Comum                                             36.620         38.480           39.570         39.430         38.740          39.611         39.622
1b Desenvolvimento rural                                                4.300          4.320            4.330          4.340          5.910           6.064          6.183
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS                                                  32.045         31.455           30.865         30.285         35.718          36.577         38.050
Fundos Estruturais                                                     29.430         28.840           28.250         27.670         30.571          31.952         32.755
Fundo de Coesão                                                        2.615           2.615            2.615          2.615          5.147           4.625          5.295
3. POLÍTICAS INTERNAS                                                  5.930           6.040            6.150          6.260          7.891           8.112          8.226
4. ACÇÕES EXTERNAS                                                      4.550          4.560           4.570           4.580          4.590          4.600           4.610
5. ADMINISTRAÇÃO (2)                                                    4.560          4.600            4.700          4.800          5.403           5.558          5.712
6. RESERVAS                                                              900            900              650            400            400             400            400
Reserva monetária                                                        500            500              250
Reserva para ajudas de emergência                                        200            200              200            200            200             200            200
Reserva de garantia                                                      200            200              200            200            200             200            200
7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO                                             3.120          3.120            3.120          3.120          3.120           3.120          3.120
Agricultura                                                              520            520              520            520
Instrumento estrutural de pré-adesão                                   1.040           1.040           1.040           1.040
PHARE (países candidatos)                                              1.560           1.560            1.560          1.560
8. COMPENSAÇÃO                                                                                                                        1.273           1.173           940
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                      92.025         93.475           93.955         93.215         103.045        105.216         106.863
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO                                        89.600         91.110           94.220         94.880         100.800        101.600         103.840
Limite máximo, dotações de pagamento em % do RNB (SEC 95)              1,07%           1,07%           1,10%          1,11%           1,11%          1,08%           1,07%
Margem para imprevistos                                                0,17%           0,17%           0,14%          0,13%           0,13%          0,16%           0,17%
Limite máximo dos recursos próprios                                    1,24%           1,24%           1,24%          1,24%           1,24%          1,24%           1,24%
 (1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
  modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.
 (2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o regime de pensões até ao máximo de
 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período 2000-2006.
PT                                                                                9
                                                                               PT
 ---pagebreak---                                 QUADRO 2a : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS CORRENTES
                                                                                                                                                                Preços de
(Milhões de euros)                                                                                      Preços correntes
                                                                                                                                                                2005
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                                 2000           2001             2002           2003           2004            2005           2006
1. AGRICULTURA                                                         41.738         44.530           46.587         47.378         49.305          51.439         51.587 (1)
1a Política Agrícola Comum                                             37.352         40.035           41.992         42.680         42.769          44.598         44.610
1b Desenvolvimento rural                                                4.386          4.495            4.595          4.698          6.536           6.841          6.977
2. ACÇÕES ESTRUTURAIS                                                  32.678         32.720           33.638         33.968         41.035          42.440         43.700
Fundos estruturais                                                     30.019         30.005           30.849         31.129         35.353          37.307         37.827
Fundo de Coesão                                                        2.659           2.715            2.789          2.839          5.682           5.133          5.873
3. POLÍTICAS INTERNAS                                                   6.031          6.272            6.558          6.796          8.722           9.012          9.138
4. ACÇÕES EXTERNAS                                                      4.627          4.735           4.873           4.972          5.082          5.119           5.130
5. ADMINISTRAÇÃO (2)                                                    4.638          4.776            5.012          5.211          5.983           6.185          6.356
6. RESERVAS                                                              906            916              676            434            442             446            446
Reserva monetária                                                        500            500              250
Reserva para ajudas de emergência                                        203            208              213            217            221             223            223
Reserva de garantia                                                      203            208              213            217            221             223            223
7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO                                             3.174          3.240            3.328          3.386          3.455           3.472          3.472
Agricultura                                                              529            540              555            564
Instrumento estrutural de pré-adesão                                   1.058           1.080           1.109           1.129
PHARE (países candidatos)                                              1.587           1.620            1.664          1.693
8. COMPENSAÇÃO                                                                                                                        1.410           1.305          1.046
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                      93.792         97.189          100.672         102.145        115.434        119.418         120.875
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO                                        91.322         94.730          100.078         102.767        111.380        114.060         116.555
Limite máximo, dotações de pagamento em % do RNB (SEC 95)              1,07%           1,08%           1,11%           1,09%          1,11%          1,09%           1,08%
Margem para imprevistos                                                0,17%           0,16%           0,13%           0,15%          0,13%          0,15%           0,16%
Limite máximo dos recursos próprios                                    1,24%           1,24%           1,24%           1,24%          1,24%          1,24%           1,24%
 (1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
  modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.
 (2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o regime de pensões até ao máximo de
 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período 2000-2006.
PT                                                                               10
                                                                               PT
 ---pagebreak---                                QUADRO 2b : PERSPECTIVAS FINANCEIRAS REVISTAS (UE-25) A PREÇOS CORRENTES
                                      (incluindo as implicações orçamentais de uma solução política para Chipre)
                                                                                                                                                             Preços de
 (Milhões de euros)                                                                                Preços correntes
                                                                                                                                                                 2005
 DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                            2000           2001            2002            2003           2004            2005           2006
 1. AGRICULTURA                                                    41.738         44.530          46.587          47.378         49.297         51.437          51.584 (1)
 1a Política Agrícola Comum                                        37.352         40.035          41.992          42.680         42.772          44.608         44.621
 1b Desenvolvimento rural                                           4.386         4.495            4.595          4.698           6.525          6.829           6.963
 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS                                             32.678         32.720          33.638          33.968         41.094          42.527         43.826
 Fundos Estruturais                                                30.019         30.005          30.849          31.129         35.395         37.379          37.934
 Fundo de Coesão                                                    2.659         2.715            2.789           2.839          5.699           5.148          5.892
 3. POLÍTICAS INTERNAS                                              6.031         6.272            6.558           6.796          8.737           9.027          9.154
 4. ACÇÕES EXTERNAS                                                 4.627         4.735            4.873           4.972          5.082           5.119          5.130
 5. ADMINISTRAÇÃO (2)                                               4.638         4.776            5.012           5.211          5.983           6.185          6.356
 6. RESERVAS                                                         906            916             676             434            442             446            446
 Reserva monetária                                                   500            500             250              0              0               0              0
 Reserva para ajudas de emergência                                   203            208             213             217            221             223            223
 Reserva de garantia                                                 203            208             213             217            221             223            223
 7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO                                        3.174         3.240            3.328           3.386          3.455           3.472          3.472
 Agricultura                                                         529            540             555             564
 Instrumento estrutural de pré-adesão                               1.058         1.080            1.109           1.129
 PHARE (países candidatos)                                          1.587         1.620            1.664           1.693
 8. COMPENSAÇÃO                                                                                                                  1.410           1.305          1.046
 TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO                                 93.792         97.189         100.672         102.145        115.500         119.518        121.014
 TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO                                   91.322         94.730         100.078         102.767        111.380         114.060        116.555
 Limite máximo, dotações de pagamento em % do RNB (SEC             1,07%          1,08%           1,11%           1,09%          1,11%           1,09%          1,08%
 Margem para despesas imprevistas                                  0,17%          0,16%           0,13%           0,15%          0,13%           0,15%          0,16%
 Limite máximo dos recursos próprios                               1,24%          1,24%           1,24%           1,24%          1,24%           1,24%          1,24%
  (1) O cumprimento dos limites máximos das Perspectivas Financeiras não impede, em 2006, a transferência de dotações da rubrica 1a para a rubrica 1b, no quadro da
   modulação, nas condições e limites previstos no artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho.
  (2) As despesas para pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o regime de pensões até ao
  máximo de 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período 2000-2006.
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