CELEX: 31997R2365
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2365/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

L 329/6              ÍPT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 11 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2365/97 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1997
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                        n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                   do Regulamento (CE) n? 2293/97 alterado são modifi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          cadas de acordo com os montantes referidos alterado no
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2293/97 da Comis­
 são (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2337/97 (4);                                    Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 cidas no Regulamento (CE) n? 2293/97, dados de que a              Dezembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  L 206  de 16. 8 . 1996, p. 43 .
(■') JO  L 316  de 20. 11 . 1997, p. 3.
(4)  JO  L 324  de 27. 11 . 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 97    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 329/7
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que altera as restituições à
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código do produto                        Montante da restituição
                                                                             — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701  11  90  9100                            36,59     (')
                                   1701  11  90  9910                            32,93     (')
                                   1701  11  90  9950                                      (2)
                                   1701  12  90  9100                            36,59     (')
                                   1701  12  90  9910                            32,93     (')
                                   1701  12  90  9950                                      0
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 9000                                0,3978
                                                                             — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 99 10 9100                               39,78
                                   1701 99 10 9910                               39,78
                                   1701 99 10 9950                               39,78
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 9100                                 0,3978
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92% . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92% , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                            disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                            de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                            (CEE) n ? 3251 /85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).