CELEX: 31995R0135
Language: pt
Date: 1995-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 135/95 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1995 que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão, a partir de 1 de Junho de 1994 e até 9 de Dezembro de 1994, para a campanha de comercialização de 1994/1995

27. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 19/41
                                      REGULAMENTO (CE) N? 135/95 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Janeiro de 1995
                   que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão, a partir de 1 de
                   Junho de 1994 e até 9 de Dezembro de 1994, para a campanha de comercialização
                                                           de 1994/ 1995
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               válidos provisoriamente para o período compreendido
                                                                     entre 1 de Junho e 9 de Dezembro de 1994,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­                                           Artigo 1 ?
 mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­            Os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado
 gal, designadamente pelo protocolo n? 14 anexo a esse               constantes dos regulamentos (CE) n? 1246/94 (7), (CE) n?
 acto, e pelo Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­                 1423/94 (8), (CE) n? 1465/94 (9), (CE) n? 1537/94 (10), (CE)
 são ('),                                                            n? 1609/94 (n), (CE) n? 1694/94 (12), (CE) n? 1814/94 (13),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                    (CE) n? 1823/94 (14), (CE) n? 1935/94 (I5), (CE) n ? 2058/
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras               /94 (16), (CE) n? 2141 /94 (17), (CE) n? 2181 /94 (18), (CE) n?
 gerais do regime de ajuda para o algodão (2), com a última          2242/94 O9), (CE) n? 2277/94 (20), (CE) n? 2327/94 (2I), (CE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 n? 2366/94 (22), (CE) n? 2467/94 (23), (CE) n? 2650/94 (24),
 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 5°,             (CE) n? 2695/94 (25), (CE) n? 2758/94 (26), (CE) n? 2793/
                                                                     /94 (27), (CE) n? 2826/94 (28), (CE) n? 2903/94 (29), (CE) n?
 Considerando que, na ausência do regulamento que fixa a             2920/94 (30), (CE) n? 2932/94 (31), (CE) n? 2951 /94 (32), (CE)
 redução do montante da ajuda que resulta, se for caso               n? 2974/94 (33), e (CE) n ? 2997/94 (34) da Comissão são
 disso, do regime das quantidades máximas garantidas para            substituídos pelos montantes que constam do anexo do
 a campanha de 1994/1995, os montantes da ajuda aplicá­              presente regulamento e que são fixados definitivamente a
 veis entre 1 de Junho de 1994 e 31 de Agosto de 1994                partir da data de entrada em vigor de cada um dos regula­
 foram calculados com base na redução prevista ; que o               mento em questão.
 Regulamento (CE) n? 2150/94 da Comissão (4) alterado
 pelo Regulamento (CE) n? 3012/94             fixou a redução,
 provisoriamente, com base numa percentagem de diminu­                                           Artigo 2?
 ção máxima de 20 % , na pendência da alteração formal
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 dessa percentagem para 18,5 %, na sequência do compro­              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 misso assumido pelo Conselho ; que os montantes da
                                                                     Comunidades Europeias.
 ajuda aplicáveis entre 1 de Setembro e 9 de Dezembro de
 1994 foram calculados com base nessa redução provisória ;
                                                                    i7) JO n? L    137 de 1 . 6. 1994, p. 24.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3012/94 fixou               f) JO n? L     155 de 22. 6. 1994, p. 19.
 definitivamente a redução do montante da ajuda para a              O JO n? L      158 de 25. 6. 1994, p. 14.
                                                                    (10) JO n? L    166 de 1 . 7. 1994, p. 18 .
 campanha de 1994/ 1995 ;                                           (1 !) JO n? L   168 de 2. 7. 1994, p. 21 .
                                                                    H JO n? L       179 de 13. 7. 1994, p. 13.
 Considerando que alguns desses montantes provisórios da            H JO n? L       189 de 23. 7. 1994, p. 62.
 ajuda foram fixados atendendo ao preço de objectivo                (14) JO n? L    190 de 26. 7. 1994, p. 14.
 proposto pela Comissão ao Conselho para a campanha de              H JO n? L       198 de 30. 7. 1994, p. 31 .
 comercialização de 1994/ 1995 ; que essa fixação, efectuada        H JO n? L      211 de 17. 8. 1994, p. 6.
 sob reserva das decisões do Conselho, foi tornada neces­           (,7) JO n? L   228 de 1 . 9. 1994, p. 11 .
                                                                    (18) JO n? L   233 de 7. 9. 1994, p. 15.
 sária pela ausência do regulamento que fixa o preço de             H JO n? L      241 de 16. 9. 1994, p. 8 .
 objectivo para a campanha de comercialização de 1994/              (20) JO n? L   247 de 22. 9. 1994, p. 22.
/1995 ; que esse preço foi fixado pelo Regulamento (CE)             (21) JO n? L   253 de 29. 9. 1994, p. 22.
n? 1876/94 do Conselho C5);
                                                                    H JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 27.
                                                                    H JO n? L 263 de 13. 10. 1994, p. 15.
                                                                    (24)  JO  n? L 284  de 1 . 11 . 1994, p. 7.
Considerando que, por conseguinte, é conveniente fixar a            H     JO  n? L 286  de 5. 11 . 1994, p. 31 .
título definitivo os montantes das ajudas para o algodão            (26)  JO  n? L 292  de 12. 11 . 1994, p. 28 .
                                                                    (27)  JO  n? L 296  de 17. 11 . 1994, p. 37.
                                                                    (25)  JO  n? L 299  de 22. 11 . 1994, p. 19.
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                         (29)  JO  n? L 305  de 30. 11 . 1994, p. 28 .
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          (30)  JO  n? L 307  de 1 . 12. 1994, p. 43.
O   JO    n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.                           (31)  JO  n? L 308  de 2. 12. 1994, p. 12.
(4) JO    n? L 228 de 1.9. 1994, p. 31 .                            H     JO  n? L 310  de 3. 12. 1994, p. 69.
f5) JO n? L 320 de 13. 12. 1994, p. 9.                              f33) JO n? L 314 de 7. 12. 1994, p. 17.
(6) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 17.                              (34) JO n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 19/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 1 . 95
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO
                            AJUDA PARA O ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO
                                                                        (em ecus/100 kg)
                               Regulamento (CB) n?            Montante da ajuda
                                     1246/94                       46,830
                                     1423/94                      47374
                                     1465/94                       47,399
                                     1537/94                      48,191
                                     1609/94                      49,099
                                     1694/94                       50,130
                                     1814/94                       51,185
                                     1823/94                       50,524
                                   ' 1935/94                       50,500
                                     2058/94                       52,006
                                     2141 /94                      51,796
                                     2181 /94                      52,458
                                     2242/94                      51,914
                                     2277/94                       52,806
                                     2327/94                       53,371
                                     2366/94                      53,371
                                     2467/94                       54,252
                                     2650/94                      53,832
                                     2695/94                      54,335
                                     2758/94                      53,538
                                     2793/94                      52^37
                                     2826/94                      52,075
                                     2903/94                      50,872
                                     2920/94                      50,612
                                     2932/94                      49,901
                                     2951 /94                     49,305
                                     2974/94                      48,687
                                     2997/94                      47,758