CELEX: 62010CJ0092
Language: pt
Date: 2011-01-13
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Janeiro de 2011. # Media-Saturn-Holding GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Marca constituída por um slogan publicitário e composta por elementos isoladamente desprovidos de carácter distintivo - Sinal figurativo "BEST BUY". # Processo C-92/10 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Janeiro de 2011 – Media‑Saturn‑Holding/IHMI
      (Processo C‑92/10 P)
      Recurso de decisão do Tribunal Geral – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Marca constituída por um slogan publicitário e composta por elementos isoladamente desprovidos de carácter distintivo – Sinal figurativo «BEST BUY»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo
            Tribunal de Justiça da apreciação dos factos submetidos ao Tribunal de Primeira Instância – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            (Artigos 256.° TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 27)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso – Inadmissibilidade
            (cf. n.° 39)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 15 de Dezembro de 2009, Media‑Saturn/IHMI (BEST BUY) (T‑476/08),
                  pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI,
                  de 28 de Agosto de 2008, que nega provimento ao recurso interposto da decisão do examinador que recusou o registo do sinal
                  figurativo «BEST BUY» como marca comunitária para produtos e serviços das classes 1, 2, 5 a 12, 14 a 17, 20 a 22, 27, 28,
                  35, 37, 38 e 40 a 42 – Carácter distintivo de uma marca constituída por um slogan publicitário e composta por elementos isoladamente
                  desprovidos de carácter distintivo.
               
            Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Media‑Saturn‑Holding GmbH é condenada nas despesas.