CELEX: 32019R1702
Language: pt
Date: 2019-08-01 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2019/1702 da Comissão de 1 de agosto de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias

11.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 260/8
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/1702 DA COMISSÃO
         de 1 de agosto de 2019
         que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, a Comissão está habilitada a estabelecer uma lista de pragas prioritárias.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As pragas prioritárias são pragas de quarentena da União que preenchem todas as seguintes condições: em primeiro lugar, a sua presença no território da União não é conhecida ou é conhecida numa parte limitada desse território ou trata-se de presenças escassas, irregulares, isoladas e pouco frequentes no território da União, em segundo lugar, o seu potencial impacto económico, ambiental ou social é o de maior gravidade no que diz respeito ao território da União e, em terceiro lugar, constam de uma lista como pragas prioritárias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão procedeu a uma avaliação para determinar quais as pragas a listar como pragas prioritárias. A avaliação baseou-se numa metodologia desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Essa metodologia inclui indicadores compostos e uma análise baseada em critérios múltiplos. A metodologia considera, para o território da União, a probabilidade de propagação, o estabelecimento e as consequências das pragas avaliadas. Além disso, tem em conta os critérios enumerados na secção 1, ponto 2, e na secção 2, do anexo I do Regulamento (UE) 2016/2031, que abrangem as dimensões económica, social e ambiental.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação teve em conta os resultados da metodologia aplicada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como da consulta do público em geral realizada através do portal «Legislar Melhor». Em consequência, concluiu-se que existem 20 pragas cujo potencial impacto económico, ambiental ou social é considerado o de maior gravidade para o território da União.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, a presença dessas pragas não é conhecida no território da União ou é conhecida em partes limitadas desse território ou trata-se de presenças escassas, irregulares, isoladas e pouco frequentes no território da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, é conveniente listar essas pragas no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de assegurar uma aplicação coerente de todas as regras relativas às pragas de quarentena da União, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2016/2031, ou seja, a partir de 14 de dezembro de 2019,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Lista de pragas prioritárias
            A lista de pragas prioritárias, como referida no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, é estabelecida no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.
      
      
         
            ANEXO
            
               Lista de pragas prioritárias
            
            
                         
                     
                     
                        
                           Agrilus anxius Gory
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Agrilus planipennis Fairmaire
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anastrepha ludens (Loew)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anoplophora chinensis (Thomson)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anoplophora glabripennis (Motschulsky)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anthonomus eugenii Cano
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Aromia bungii (Faldermann)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bactericera cockerelli (Sulc.)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bactrocera dorsalis (Hendel)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bactrocera zonata (Saunders)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Candidatus Liberibacter spp., agente causal da doença de Huanglongbing dos citrinos/enverdecimento dos citrinos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Conotrachelus nenuphar (Herbst)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dendrolimus sibiricus Tschetverikov
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Popillia japonica Newman
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rhagoletis pomonella Walsh
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Spodoptera frugiperda (Smith)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Thaumatotibia leucotreta (Meyrick)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Xylella fastidiosa (Wells et al.)