CELEX: 31996D0625
Language: pt
Date: 1996-10-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

31 . 10 . 96        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 279 /39
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1 996
                    respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                    carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                          Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (96/625/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                e da Suécia,
   Europeia,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
   Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                  Artigo 1 ?
   cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias
   resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21             de
  nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico           Outubro de 1996, os certificados de importação respei­
  (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)f ),           tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            expressos em carne desossada, originários de determi­
  (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,            nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                    relação às quantidades e aos países de origem a seguir
                                                                     indicados :
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento              Alemanha:
  (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­            — 193,950 toneladas originárias de Madagáscar;
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         Reino Unido:
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários
  dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos          — 250,000 toneladas originárias do Botswana,
 (PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                       — 840,000 toneladas originárias da Namíbia,
  Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                 — 550,000 toneladas originárias do Zimbabwe.
 n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
 importação em relação aos produtos do sector da carne de                                     Artigo 2 ?
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos         Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
 limites das quantidades previstas para cada um destes              termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
 países terceiros exportadores;                                     (CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados           mês de Novembro de 1996, em relação às seguintes quan­
                                                                    tidades de carne de bovino desossada:
 de 1 a 10 de Outubro de 1996, expressos em carne desos­
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que            — Botswana             8 396,000  toneladas,
 se refere aos produtos originários do Botswana, do                 — Quénia                 142,000  toneladas,
 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da            — Madagáscar          5 968,307   toneladas,
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis              — Suazilândia         2 884,000   toneladas,
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­      — Zimbabwe            3 767,180   toneladas,
 cados de importação para as quantidades pedidas;                   — Namíbia             4 295,006   toneladas.
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 restantes quantidades relativamente às quais podem ser                                      Artigo 3 ?
 pedidos certificados a partir de 1 de Novembro de 1996,            Os Estados-membros são os destinatários da presente
 no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                 decisão.
 Considerando que é útil recordar que esta decisão não
 prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                   Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996.
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 problemas sanitários e de polícia sanitária na importação                                         Pela Comissão
de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e                                          Franz FISCHLER
de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
nientes de países terceiros (4), com a última redacção que                                     Membro da Comissão
(') JO n ? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
b) JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.
(4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .