CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos valores dos potenciais de aquecimento global e às orientações de inventário, bem como ao sistema de inventário da União, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 666/2014 da Comissão

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 8.5.2020
                                                      C(2020) 2841 final
                 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 8.5.2020
   que completa o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no
       respeitante aos valores dos potenciais de aquecimento global e às orientações de
    inventário, bem como ao sistema de inventário da União, e que revoga o Regulamento
                           Delegado (UE) n.º 666/2014 da Comissão
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                          EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   De acordo com o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11
   de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que
   altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do
   Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE,
   2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE
   e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento
   Europeu e do Conselho, importa estabelecer as regras do sistema de inventário da União.
   Além disso, é necessário especificar as orientações de inventário, que são importantes para a
   comunicação do inventário dos gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros, tal como
   exigido pela legislação da UE aplicável, bem como pelas decisões dos órgãos competentes da
   Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris.
   Para além do sistema de inventário da União e das orientações de inventário, devem ser
   adotados novos valores para os potenciais de aquecimento global dos gases com efeito de
   estufa, uma vez que são cruciais para a comunicação do inventário destes gases pelos Estados-
   Membros com vista ao cumprimento dos objetivos de redução de emissões fixados na
   legislação da UE e no Acordo de Paris. Os valores dos potenciais de aquecimento global
   propostos no anexo I do presente regulamento delegado baseiam-se no Quinto Relatório de
   Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, sendo consentâneos
   com os dados científicos mais recentes. A lista de gases constante do anexo I corresponde à
   lista de gases definidos como gases com efeito de estufa do anexo V, parte 2, do Regulamento
   (UE) 2018/1999.
   Reconhecendo as vantagens do estabelecimento de uma métrica comum, as Partes no Acordo
   de Paris decidiram, em 2018, utilizar o potencial de aquecimento global relativo a um
   horizonte temporal de 100 anos do Quinto Relatório de Avaliação do PIAC para comunicar as
   emissões e remoções agregadas nos seus inventários nacionais de gases com efeito de estufa.
   O regulamento delegado alinha as orientações de inventário da UE com estes requisitos,
   mantendo a comunicação separada de cada gás com efeito de estufa, por forma a permitir que
   a UE e os Estados-Membros desenvolvam políticas que visem gases específicos, conforme
   adequado. Tanto a nível da UE como da CQNUAC, a métrica comum é periodicamente
   revista, para estar alinhada com futuros relatórios de avaliação do PIAC.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Em conformidade com o ponto 4 do Entendimento Comum sobre Atos Delegados anexo ao
   Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia
   sobre legislar melhor1, foram realizadas consultas adequadas durante a elaboração do presente
   regulamento delegado. Os peritos do subgrupo dedicado ao inventário de gases com efeito de
   estufa no âmbito do Grupo de Peritos da Comissão sobre as Alterações Climáticas foram
   consultados nas reuniões realizadas em 6 de maio e 3 de julho de 2019 e apresentaram, por
   escrito, as suas observações sobre o projeto final de regulamento delegado em novembro de
   2019 e em fevereiro de 2020. Os documentos pertinentes para estas reuniões foram
   transmitidos simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, conforme previsto no
   Entendimento Comum sobre Atos Delegados. As observações formuladas pelo grupo de
   peritos foram tidas em conta aquando da elaboração do regulamento delegado.
   1
            Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão
            Europeia, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (JO L 123 de 12.5.2016, p. 1).
PT                                                          1                                               PT
 ---pagebreak---    O projeto de regulamento delegado esteve disponível no portal «Legislar Melhor» durante
   quatro semanas, entre 4 de março e 2 de abril de 2020, para apresentação de observações.
   Durante este período, foram recebidas observações de três cidadãos e de dez organizações e
   empresas. A maioria das observações dizia respeito ao potencial de aquecimento global:
   várias partes interessadas solicitaram a comunicação paralela das emissões de metano com
   base nos potenciais de aquecimento global com um horizonte temporal de 20 anos; uma parte
   interessada questionou a seleção dos potenciais de aquecimento global com um horizonte
   temporal de 100 anos, incluindo a retroalimentação entre o clima e o ciclo de carbono apenas
   para o CO2. Foi também sugerido o aditamento, ao anexo I, de um gás não reconhecido como
   gás com efeito de estufa pelo Regulamento (UE) 2018/1999, nem incluído na lista do Quinto
   Relatório de Avaliação. Uma parte interessada solicitou a revisão das regras de inventário da
   CQNUAC com vista à captura e utilização de carbono.
   3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   O artigo 26.º, n.º 6, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999 habilita a Comissão a adotar
   atos delegados a fim de completar o regulamento, adotando valores para os potenciais de
   aquecimento global e especificando as orientações de inventário aplicáveis. O artigo 37.º,
   n.º 7, habilita a Comissão a adotar atos delegados para completar o regulamento fixando
   normas relativas aos requisitos para a criação, a gestão e o funcionamento do sistema de
   inventário da União.
   O presente ato delegado substitui, a partir de 1 de janeiro de 2021, o Regulamento Delegado
   (UE) n.º 666/2014 da Comissão, atualmente em vigor, que estabelece os requisitos essenciais
   de um sistema de inventário da União tendo em conta os potenciais de aquecimento global e
   as orientações de inventário internacionalmente aprovadas nos termos do Regulamento (UE)
   n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
PT                                                2                                              PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                    de 8.5.2020
     que completa o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no
         respeitante aos valores dos potenciais de aquecimento global e às orientações de
      inventário, bem como ao sistema de inventário da União, e que revoga o Regulamento
                                 Delegado (UE) n.º 666/2014 da Comissão
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática,
   que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e
   do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE,
   2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE
   e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento
   Europeu e do Conselho2, nomeadamente o artigo 26.º, n.º 6, alínea b), e o artigo 37.º, n.º 7,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de
           gases com efeito de estufa estabelecido no Regulamento (UE) n.º 525/2013 do
           Parlamento Europeu e do Conselho3 estabelece as regras de monitorização e
           comunicação das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito da política
           climática. As disposições desse mecanismo estão plenamente integradas no
           Regulamento (UE) 2018/1999, que revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 a partir
           de 1 de janeiro de 2021. No âmbito desse mecanismo, é necessário adotar valores para
           os potenciais de aquecimento global e especificar as orientações de inventário
           aplicáveis.
   (2)     No que respeita aos potenciais de aquecimento global, na Primeira reunião da
           Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
           Climáticas (CQNUAC), na qualidade de reunião das Partes no Acordo de Paris sobre
           as Alterações Climáticas, adotado em 2015 na sequência da 21.ª Conferência das
           Partes na CQNUAC (a seguir designado por «Acordo de Paris»), foi estabelecida uma
           métrica comum para traduzir os gases com efeito de estufa em equivalente CO2 para
           efeitos de comunicação dos inventários de gases com efeito de estufa. Essa métrica
           comum baseia-se nos valores de potencial de aquecimento global estabelecidos no
           Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações
   2
           JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.
   3
           Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo
           à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de
           gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações
           relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.º 280/2004/CE (JO L 165
           de 18.6.2013, p. 13).
PT                                                        3                                                       PT
 ---pagebreak---        Climáticas (PIAC)4. Os valores dos potenciais de aquecimento global devem ter em
       conta essa métrica comum.
   (3) As orientações relativas ao inventário de gases com efeito de estufa devem ser
       especificadas em conformidade com a evolução da situação internacional. Para além
       das Orientações de 2006 do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de
       estufa, os Estados-Membros e a Comissão devem ter em conta as modalidades,
       procedimentos e orientações do quadro de transparência para as medidas e o apoio a
       que se refere o artigo 13.º do Acordo de Paris, conforme estabelecido no anexo da
       Decisão 18/CMA.1 da Conferência das Partes na CQNUAC, na qualidade de reunião
       das Partes no Acordo de Paris (a seguir designada por «Decisão 18/CMA.1»). Além
       disso, os Estados-Membros são incentivados a utilizar o Suplemento de 2013 às
       Orientações de 2006 do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de
       estufa: zonas húmidas.
   (4) Para garantir a qualidade do inventário da União, devem ser incluídos objetivos
       suplementares no programa de garantia e de controlo da qualidade da União.
   (5) A fim de assegurar a exaustividade do inventário da União, na aceção da Decisão
       18/CMA.1, é necessário definir as metodologias e os dados a utilizar pela Comissão
       aquando da preparação de estimativas dos dados em falta no inventário de um Estado-
       Membro nos termos do artigo 37.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2018/1999.
   (6) De modo a assegurar a pontualidade, a transparência, a exatidão, a coerência, a
       comparabilidade e a exaustividade do inventário da União, há que especificar o objeto
       das verificações iniciais dos dados do inventário de gases com efeito de estufa
       apresentados pelos Estados-Membros. A avaliação da exatidão no âmbito das
       verificações iniciais deve garantir que os Estados-Membros não sobrestimam ou
       subestimam sistematicamente as emissões e remoções reais referentes às categorias
       essenciais da União. Além disso, uma vez que a comunicação das emissões de gases
       com efeito de estufa por fontes e de remoções por sumidouros do setor do uso do solo,
       da alteração do uso do solo e das florestas (LULUCF) é parte integrante do relatório
       do inventário de gases com efeito de estufa e atendendo à inclusão do setor LULUCF
       na meta climática para 2030, as verificações iniciais relativas ao setor LULUCF
       devem estar alinhadas com as verificações realizadas no âmbito dos outros setores. No
       setor LULUCF, os dados relativos à atividade de uso e alteração do uso do solo
       comunicados podem ser comparados com informações procedentes dos programas e
       inquéritos da União e dos Estados-Membros, como o Copernicus e o LUCAS.
   (7) As estimativas apresentadas com vista a completar os dados dos inventários nacionais
       em falta, necessários para compilar o inventário da União, são elaboradas em
       conformidade com as orientações relativas ao inventário de gases com efeito de estufa.
       Estas estimativas não podem ser determinadas sem a aplicação dos valores de
       potencial de aquecimento global dos gases com efeito de estufa. Uma vez que as
       regras aplicáveis aos potenciais de aquecimento global, às orientações de inventário e
       ao sistema de inventário da União estão substancialmente interligadas, é conveniente
       incluí-las num único regulamento delegado.
   4
       Coluna «PAG – 100 anos», constante do apêndice 8.A, quadro 8.A.1, do relatório «Climate Change
       2013: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Fifth Assessment Report of
       the     Intergovernmental    Panel     on     Climate    Change»,      p. 731;    disponível    em
       https://www.ipcc.ch/assessment-report/ar5/.
PT                                                  4                                                      PT
 ---pagebreak---    (8)     A fim de assegurar a coerência com a data de aplicação das disposições pertinentes do
           Regulamento (UE) 2018/1999, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1
           de janeiro de 2021.
   (9)     Em conformidade com os artigos 57.º e 58.º do Regulamento (UE) 2018/1999, o
           Regulamento (UE) n.º 525/2013 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de
           2021, com exceção do artigo 7.º, que é aplicável aos relatórios que contenham dados
           relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020. Por conseguinte, o Regulamento Delegado
           (UE) n.º 666/2014 deve ser revogado a partir de 1 de janeiro de 2021. No entanto, os
           artigos 6.º e 7.º continuam a produzir efeitos no que respeita aos relatórios que
           contenham dados exigidos relativos aos anos de 2019 e 2020,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                 Artigo 1.º
                                         Âmbito de aplicação
   O presente regulamento é aplicável aos relatórios apresentados pelos Estados-Membros que
   contenham dados exigidos relativos ao ano de 2021 e seguintes.
                                                 Artigo 2.º
                                  Potenciais de aquecimento global
   Para efeitos da elaboração e comunicação dos dados dos inventários de gases com efeito de
   estufa, nos termos do artigo 26.º, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (UE) 2018/199, os Estados-
   Membros e a Comissão devem utilizar os potenciais de aquecimento global constantes do
   anexo I do presente regulamento.
                                                 Artigo 3.º
                 Orientações relativas aos inventários de gases com efeito de estufa
    Os Estados-Membros e a Comissão devem elaborar os inventários de gases com efeito de
    estufa a que se refere o artigo 26.º, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (UE) 2018/1999, de acordo
    com:
             (a)   As Orientações de 2006 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações
                   Climáticas (PIAC) para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa;
             (b)   As modalidades, procedimentos e orientações do quadro de transparência para
                   as medidas e o apoio a que se refere o artigo 13.º do Acordo de Paris, conforme
                   estabelecido no anexo da Decisão 18/CMA.1 da Conferência das Partes, na
                   qualidade de reunião das Partes no Acordo de Paris (a seguir designada por
                   «Decisão 18/CMA.1»).
                                                 Artigo 4.º
                  Objetivos do programa de garantia e de controlo da qualidade
   1.        A Comissão deve gerir, manter e procurar aperfeiçoar continuamente o sistema de
             inventário de gases com efeito de estufa da União com base nos seguintes objetivos
             do programa de garantia e de controlo da qualidade:
             (a)   Garantir que o inventário de gases com efeito de estufa da União está
                   completo, aplicando, se for caso disso, o procedimento previsto no artigo 37.º,
PT                                                   5                                             PT
 ---pagebreak---             n.º 5, do Regulamento (UE) 2018/1999, em consulta com o Estado-Membro
            em causa;
      (b)   Garantir que o sistema de inventário de gases com efeito de estufa da União
            proporciona uma coletânea transparente das emissões de gases com efeito de
            estufa por fontes e de remoções por sumidouros dos Estados-Membros, bem
            como sínteses das descrições metodológicas relativas às categorias essenciais
            da União, e que reflete de forma transparente a contribuição das emissões por
            fontes e remoções por sumidouros dos Estados-Membros para o inventário de
            gases com efeito de estufa da União;
      (c)   Garantir que o total das emissões de gases com efeito de estufa por fontes e de
            remoções por sumidouros da União, num dado ano de comunicação, é igual à
            soma das emissões de gases com efeito de estufa por fontes e de remoções por
            sumidouros dos Estados-Membros comunicadas nos termos do artigo 26.º,
            n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (UE) 2018/1999 para esse ano;
      (d)   Garantir que o inventário de gases com efeito de estufa da União inclui uma
            série cronológica coerente das emissões por fontes e de remoções por
            sumidouros de todos os anos de comunicação.
   2. A Comissão e os Estados-Membros devem aumentar, sempre que possível, a
      comparabilidade dos inventários nacionais de gases com efeito de estufa, procurando
      estabelecer sinergias entre métodos, dados de atividade, códigos e a atribuição de
      emissões por fontes e de remoções por sumidouros pelos Estados-Membros, se for
      caso disso.
   3. Os objetivos do programa de garantia e de controlo da qualidade do inventário da
      União devem complementar os objetivos dos programas de garantia e de controlo da
      qualidade aplicados pelos Estados-Membros.
   4. Os Estados-Membros devem garantir a qualidade dos dados de atividade, dos fatores
      de emissão e de outros parâmetros utilizados para a elaboração dos seus inventários
      nacionais de gases com efeito de estufa.
                                         Artigo 5.º
                                  Suprimento de lacunas
   1. As estimativas preparadas pela Comissão para completar os dados de inventário
      apresentados por um Estado-Membro, referidas no artigo 37.º, n.º 5, do Regulamento
      (UE) 2018/1999, devem basear-se nos seguintes dados e metodologias:
      (a)   Caso o Estado-Membro tenha apresentado, no ano de comunicação anterior,
            uma série cronológica coerente de estimativas para a categoria de fonte em
            causa e:
            i) esse Estado-Membro tenha apresentado, em conformidade com o artigo 26.º,
            n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, um inventário aproximado de gases
            com efeito de estufa respeitante ao ano X–1 que inclua a estimativa em falta:
            nos dados do referido inventário aproximado de gases com efeito de estufa,
            ii) esse Estado-Membro não tenha apresentado, em conformidade com o
            artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, um inventário aproximado
            de gases com efeito de estufa respeitante ao ano X–1, mas a União tenha
            efetuado uma estimativa aproximada das emissões de gases com efeito de
PT                                           6                                              PT
 ---pagebreak---                   estufa do Estado-Membro em causa para esse ano X–1, em conformidade com
                  o mesmo artigo 26.º, n.º 2: nos dados do referido inventário aproximado de
                  gases com efeito de estufa da União,
                  iii) a utilização dos dados do inventário aproximado de gases com efeito de
                  estufa do Estado-Membro não seja possível ou seja suscetível de conduzir a
                  uma estimativa muito inexata, devido a estimativas em falta no setor da
                  energia: nos dados relativos às estatísticas da energia obtidos em conformidade
                  com o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do
                  Conselho5,
                  iv) a utilização dos dados do inventário aproximado de gases com efeito de
                  estufa não seja possível ou seja suscetível de conduzir a uma estimativa muito
                  imprecisa, devido a estimativas em falta nos setores não energéticos: em
                  metodologias de estimativa conformes com o parecer técnico sobre o
                  suprimento de lacunas constante da secção 2.2.3 das Orientações de 2006 do
                  PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (vol. 1),
                  recorrendo, se for caso disso, às estatísticas europeias;
           (b)    Caso, na última análise antes da apresentação, uma estimativa respeitante a
                  uma emissão por fonte ou remoção por sumidouro da categoria em causa tenha
                  sido objeto de correções técnicas nos termos do artigo 38.º, n.º 2, alínea d), do
                  Regulamento (UE) 2018/1999 e o Estado-Membro em causa não tenha
                  apresentado uma revisão da estimativa: no método utilizado pela equipa de
                  peritos avaliadores para calcular a correção técnica;
           (c)    Caso não exista uma série cronológica coerente de estimativas comunicadas
                  respeitantes à categoria de fonte em causa: em metodologias de estimativa
                  conformes com o parecer técnico sobre o suprimento de lacunas constante da
                  secção 2.2.3 das Orientações de 2006 do PIAC para os inventários nacionais de
                  gases com efeito de estufa (vol. 1).
   2.      A Comissão deve elaborar as estimativas referidas no n.º 1 até 31 de março do ano de
           comunicação, após consulta e em estreita cooperação com o Estado-Membro em
           causa.
   3.      O Estado-Membro em causa deve utilizar as estimativas referidas no n.º 1 para a
           apresentação dos seus inventários nacionais ao Secretariado da CQNUAC, em
           conformidade com o artigo 26.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1999.
                                                     Artigo 6.º
                                               Verificações iniciais
   As verificações iniciais realizadas pela Comissão nos termos do artigo 37.º, n.º 4, do
   Regulamento (UE) 2018/1999 podem incluir:
   (a)     Uma avaliação para determinar se todas as categorias exigidas no âmbito das
           modalidades, procedimentos e orientações do quadro de transparência para as
           medidas e o apoio a que se refere o artigo 13.º do Acordo de Paris, conforme
           estabelecido no anexo da Decisão 18/CMA.1, e todos os gases com efeito de estufa
   5
         Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008,
         relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1).
PT                                                        7                                            PT
 ---pagebreak---             referidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1999 são comunicados pelo
            Estado-Membro;
   (b)      Uma avaliação da coerência das séries cronológicas de dados das emissões por fontes
            e de remoções por sumidouros;
   (c)      Uma avaliação para determinar se os fatores de emissão implícitos nos diferentes
            Estados-Membros são comparáveis, tendo em conta os fatores de emissão por defeito
            definidos pelo PIAC para diferentes situações nacionais;
   (d)      Uma avaliação da utilização do código «não estimado» se existirem metodologias de
            nível 1 do PIAC e se, de acordo com o ponto 32 do anexo da Decisão 18/CMA.1,
            não se justificar a utilização do código;
   (e)      Uma análise dos novos cálculos efetuados com vista à apresentação do inventário
            dos gases com efeito de estufa, que tenha em conta, nomeadamente, a possibilidade
            de os novos cálculos se basearem em alterações metodológicas;
   (f)      Uma comparação das emissões verificadas de gases com efeito de estufa
            comunicadas no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União
            Europeia com as emissões de gases com efeito de estufa comunicadas nos termos do
            artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2018/1999;
   (g)      Uma comparação dos resultados da abordagem de referência do Eurostat com a
            abordagem de referência dos Estados-Membros;
   (h)      Uma comparação dos resultados da abordagem setorial do Eurostat com a abordagem
            setorial dos Estados-Membros;
   (i)      Uma avaliação do seguimento dado pelo Estado-Membro às questões assinaladas no
            âmbito de anteriores verificações iniciais e análises da União, bem como da
            aplicação das recomendações constantes das análises da CQNUAC;
   (j)      Uma avaliação da exatidão das estimativas das emissões por fontes e de remoções
            por sumidouros dos Estados-Membros referentes às categorias essenciais da União;
   (k)      Uma avaliação da transparência e da exaustividade das descrições metodológicas
            relativas às categorias essenciais da União comunicadas pelos Estados-Membros;
   (l)      Uma avaliação da monitorização e da comunicação das emissões por fontes e das
            remoções por sumidouros do setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das
            florestas (LULUCF), em conformidade com o anexo V, parte 3, do Regulamento
            (UE) 2018/1999, que inclua a atribuição de categorias essenciais, a metodologia de
            níveis aplicada e a comparação entre os dados relativos à atividade de uso e alteração
            do uso do solo comunicados e as informações procedentes dos programas e
            inquéritos da União e dos Estados-Membros.
                                                Artigo 7.º
                                               Revogação
   É revogado, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, o Regulamento Delegado (UE)
   n.º 666/2014, sob reserva da disposição transitória estabelecida no artigo 8.º do presente
   regulamento.
                                                Artigo 8.º
                                         Disposição transitória
PT                                                  8                                              PT
 ---pagebreak---    Em derrogação do disposto no artigo 7.º do presente regulamento, os artigos 6.º e 7.º do
   Regulamento Delegado (UE) n.º 666/2014 continuam a produzir efeitos no que respeita aos
   relatórios que contenham dados exigidos relativos aos anos de 2019 e 2020.
                                             Artigo 9.º
                                  Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 8.5.2020
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula VON DER LEYEN
PT                                                9                                           PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 8.5.2020
                                                     C(2020) 2841 final
                                                     ANNEX
                                           ANEXO
                                              do
                             Regulamento Delegado da Comissão
   que completa o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no
       respeitante aos valores dos potenciais de aquecimento global e às orientações de
    inventário, bem como ao sistema de inventário da União, e que revoga o Regulamento
                           Delegado (UE) n.º 666/2014 da Comissão
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                         ANEXO
                             POTENCIAIS DE AQUECIMENTO GLOBAL
   Acrónimo,        denominação    comum     ou Potencial de aquecimento global
   denominação química
   Dióxido de carbono (CO2)                     1
   Metano (CH4)                                 28
   Óxido nitroso (N2O)                          265
   Hexafluoreto de enxofre (SF6)                23 500
   Trifluoreto de azoto (NF3)                   16 100
   Hidrofluorocarbonetos (HFC):
   HFC-23 CHF3                                  12 400
   HFC-32 CH2F2                                 677
   HFC-41 CH3F                                  116
   HFC-125 CHF2CF3                              3 170
   HFC-134 CHF2CHF2                             1 120
   HFC-134a CH2FCF3                             1 300
   HFC-143 CH2FCHF2                             328
   HFC-143a CH3CF3                              4 800
   HFC-152 CH2FCH2F                             16
   HFC-152a CH3CHF2                             138
   HFC-161 CH3CH2F                              4
   HFC-227ea CF3CHFCF3                          3 350
   HFC-236cb CF3CF2CH2F                         1 210
   HFC-236ea CF3CHFCHF2                         1 330
   HFC-236fa CF3CH2CF3                          8 060
   HFC-245fa CHF2CH2CF3                         858
   HFC-245ca CH2FCF2CHF2                        716
PT                                         1                                    PT
 ---pagebreak---    HFC-365mfc CH3CF2CH2CF3                   804
   HFC-43-10mee CF3CHFCHFCF2CF3 or (C5H2F10) 1 650
   Perfluorocarbonetos (PFC):
   PFC-14, Perfluorometano, CF4              6 630
   PFC-116, Perfluoroetano, C2F6             11 100
   PFC-218, Perfluoropropano, C3F8           8 900
   PFC-318, Perfluorociclobutano, c-C4F8     9 540
   Perfluorociclopropano c-C3F6              9 200
   PFC-3-1-10, Perfluorobutano, C4F10        9 200
   PFC-4-1-12, Perfluoropentano, C5F12       8 550
   PFC-5-1-14, Perfluorohexano, C6F14        7 910
   PFC-9-1-18, C10F18                        7 190
PT                                       2          PT