CELEX: 31987R0836
Language: pt
Date: 1987-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 836/87 da Comissão, de 23 de Março de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Polónia

N? L 80/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 3 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 836/87 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Março de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                            Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente às maçãs originárias da Polónia se manteve
Portugal,                                                         durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                  ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           mente às maçãs originárias da Polónia ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (<%
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 2034/86                      minado e no coeficiente referido,
da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
 1986/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 52,49
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
respeita ao mês de Março de 1987 ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
 conjunto dos mercados representativos em relação aos              aduaneira comum) originárias da Polónia será cobrado um
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        direito compensatório cujo montante é fixado em 32,50
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
                                                                   de 1987.
 (') JO n?  L  118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?  L  119  de 8 . 5. 1986, p. 46.
 (3) JO n?  L  173  de 1 . 7. 1986, p. 52.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (<) JO n?  L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                         h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 3 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 80/29
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente