CELEX: 31997R0970
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 970/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 141 / 12       [ PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 5. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 970/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1997
                 que altera o Regulamento (CEE) n ? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                            cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                 anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece             de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DU)C ), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n ? 2598 /95 (2), e, nomeadamente, o
n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento .
n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 739 /97 (4); que, ante­                               Artigo 2 ?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas           de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n ? L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
0 JO n ? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23 .
H JO n? L 110 de 26. 4. 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 5. 97    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 141 / 13
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997 , que altera o Regulamento (CEE) n?
           391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante  da ajuda
                        Produto                                      Destino
                     (código NC)
                                                                                Guiana
                                           Guadalupe      Martinica                              Reunião
                                                                               francesa
           Trigo mole
           ( 1001 90 99)                     12,00          12,00                12,00            1 6,00
           Cevada
           ( 1003 00 90)                     24,00          24,00               24,00             27,00
           Milho
           ( 1005 90 00 )                    46,00          46,00               46,00             49,00
           Trigo duro
           ( 1001 10 00)                     12,00           12,00               12,00            16,00