CELEX: 31989R0799
Language: pt
Date: 1989-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 799/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 85/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 3. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 799/89 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Março de 1989
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                 direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                           desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em relação a detèrminados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 166/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo           aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
14?,                                                                em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1579/74 ;     -
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             Estados de África, das Caraíbãs e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                    elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz (r), com a última             diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
n? 1906/87 (®), pela média dos direitos niveladores aplicá­         de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             da transformação de produtos agrícolas, originários dos
ajustadia em função do preço limiar dos produtos de base e          Estados de África, das Caraíbas e do pacífico ou dos países
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em               e territórios ultramarinos (u), com a última redacção que
função da quantidade de produtos de base considerados               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821/87 (12) ;
como tendo entrado no fabrico do produto transformado
ou do produto concorrente que serve de referência em                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
relação aos produtos transformados que não contenham                Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais ;                                                           de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                    0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 países terceiros (I3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 19^4, rela­               n? 3837/88 (14), fixou as condições em que o direito nive­
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                    lador é limitado a 6 % ad valorem ;
importação aplicável aos produtos transformados à base de
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                    O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                    (*) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 0   JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                             (10) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 (J) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             (") JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (4) JO n! L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             H JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
 0   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (13) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 fó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               M JO n? L 340 de 10. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak---   30 . 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 85/27
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                 — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  lactose (!), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),            cada uma destas moedas verificada durante um
  estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                   período determinado, relativamente às moedas da
  Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                 Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
  tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e             ciente acima referido ;
  ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
  1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
  ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                   artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
  1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador             clatura prevista no presente regulamento consta da
  fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                Nomenclatura Combinada,
  1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
  produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
  fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
  estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é
  aplicavel, na lista dos direitos 'niveladores ;                                            Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  tomar em consideração para o cálculo desse último :                dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
                                                                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
       um desvio instantâneo máximo a pronto dé 2,25 % ,             Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
       n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
:      /87 0,                                                        1989 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1989.
                                                                                 SPela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
  (2) JO  n?  L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
  (3) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores apli­
                   cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
               Código NC                                        Países terceiros
                                          Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                           ACP ou PTOM
           0714 10 10 (')                   55,19                   119,75                    114,92
           071410 91                        52,17                   116,73                    1 14,92
           0714 10 99                       55,19                   119,75                    114,92
           0714 90 11                       52,17                   116,73                    114,92 0 .
           0714 90 19                       55,19                   119,75                    1 14,92 (J)
           1102 20 10                       48,30                   234,89                    228,85
           1102 20 90                       26,97                   132,70                    129,68
           110230 00                         3,02                   115,91                    112,89
           1102 90 10                     104,29                    216,15                    210,11
           1102 90 30                       83,85                   147,84                    141,80
           1102 90 90                       50,78                   145,40                    142,38
           1103 12 00                       83,85                   147,84                    141,80
           1103 13 11                       4830                    225,89                    219,85
           1103 13 19                       48,30                   234,89                    228,85
           1103 13 90                       26,97                   132,70                    129,68
           1103 14 00                        3,02                    115,91                   112,89
           1103 19 10                      116,94                   210,95                    204,91
           1103 19 30                       99,95                   216,15                    210,11
           1 103 19 90                      50,78                    145,40                   14238
           1103 21 00                       67,13                   219,29                    213,25
           1103 29 10                      116,94                   210,95                    204,91
           1103 29 20                       99,95                   216,15                    210,11
           1103 29 30                       83,85                    147,84                   141,80
           1103 29 40                       #8,30                   234,89                    228,85
           1103 29 50                        3,02                    115,91                   112,89
           1103 29 90                       50,78                    145,40                   14238
           1104 11 10                       56,23                    122,08                   119,06
           1104 11 90                      110,38                   239,50                    233,46
           1104 1210                        47,11                     83,38                     8036
           1104 12 90                       92,50                    163,60                   157,56
           1104 19 10                       67,13                   219,29                    213,25
           1104 19 30                      116,94                   210,95*                   204,91
           1104 19 50     -                 48,30                   234,89                    228,85
           1104 19 91                        6,04                    197,74                    191,70
           1104 19 99                       90,32                    257,30                   251,26
           1104 21 10                       86,49                    189,79                    186,77
           1104 21 30                       86,49                    189,79                    186,77
           110421 50                       136,47                    297,87      .            291,83
           1104 21 90                       56,23                    122,08                    119,06
           1104 2210                        80,83                    144,82                    141,80
           1104 22 30                       80,83                    144,82,                   141,80
           1104 22 50                       72,19                    129,07                    126,05
           1104 22 90                       47,11                     8338                      8036
           1104 23 10                       40,59                    206,44                   203,42
           1104 23 30                       40,59                    206,44                   203,42
           1104 23 90                       26,97                    132,70                    129,68
 ---pagebreak--- 30. 3. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 85/29
                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                          Montantes
              Código NC
                                                       Países terceiros
                                  Portugal                              ACP ou PTOM
                                                   excepto ACP ou PTOM
          1104 29 10*10 (4)        48,16                   160,59          157,57
          1104 29 10*20 0          84,96                   154,43          151,41
          1104 29 10*30 0          77,93                   226,36          223,34
          1104 29 10*40 0          77,93                   226,36          223,34
          1104 29 10*90 0          77,93                   226,36          223,34
          1104 29 30*10 (4)        57,32                   192,57          189,55
          1104 29 30*20 0         101,60                   185,16          182,14
          1104 2930*30 0           77,93                   226,36          223,34
          1104 29 30*40 0          77,93                   226,36          223,34
          1104 29 30*90 0          77,93                   226,36          223,34
          1104 29 91               37,64                   123,86          120,84
          1104 29 95               65,86                   119,14          116,12
          1104 29 99               50,78                   145,40          142,38
          1104 30 10               31,50                     94,89          88,85
          1104 30 90               23,65                   101,40           95,36
          1106 20 10               55,19                   119,75          113,10 0
          1106 20 91               58,35                   217,20          193,02 0
          1106 20 99               58,35                   225,25          201,07 0
          1107 10 11               71,29                   221,76          210,88
          1107 10 19               56,02                   168,45          157,57
          1107 10 91              103,74                   218,66 0        207,78
          1107 10 99               80,27                   166,13          155,25
          1107 20 00               91,74                   191,81 0        180,93
          1108 11 00               95,22                   265,78          245,23
          1108 12 00               58,35                   217,20          196,65
          1108 13 00               58,35                   217,20          196,65
          1108 14 00               58,35                   217,20           98,32
          1108 19 10               30,83                   183,59          152,76
          1108 19 90               58,35                   217,20           98,32 0
          1109 00 00              317,10                   627,22          445,88
          1702 30 51              146,03                   353,21          256,49
          1702 30 59              104,29                   263,14          196,65
          1702 30 91              146,03                   353,21          256,49
          1702 30 99              104,29                   263,14          196,65
          1702 40 90              104,29                   263,14          196,65
          1702 90 50              104,29                   263,14          196,65
          1702 90 75              148,38                   365,43          268,71
          1702 90 79              102,41                   253,36          186,87
          2106 90 55              104,29                   263,14          196,65
          2302 10 10               21,34                     56,73          50,73
          2302 10 90               38,88                   1 14,70         108,70
          2302 20 10               21,34                     56,73          50,73
          2302 20 90               38,88                   114,70          108,70
          2302 30 10               21,34                     56,73          50,73
          2302 30 90               38,88                   114,70          108,70
          2302 40 10               21,34                     56,73          50,73
          2302 40 90               38,88                   114,70          108,70
          2303 10 11              228,30                   425,62          244,28
 ---pagebreak--- N? L 85/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      30. 3. 89
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (*) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído de
            5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes -do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (4) Código Taric : trigo.
        (*) Código Tàric : centeio.
        O Código Taric : milho.
        O Código Taric : sorgo.
        O Código Taric : outros cereais.