CELEX: 31988R2013
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2013/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8 . 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 177/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2013/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Julho de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
 Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 1 107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1994/88 são modificadas de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1994/88 da Comissão                                    Artigo 2?
 0;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1994/88 aos dados de que         1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apliçável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
0 JO n? L 176 de 7. 7. 1988, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 177/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 7. 88
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                   Código do produto                                  por 1 .% de teor
                                                                                  em sacarose e por 100 kg
                                                                  por 100 kg        líquidos do , produto
                                                                                          em  causa
                              1701 11 90 100                        30,67 (')
                              1701 11 90 500                        25,72 (')   l
                              1701 11 90 900                            0
                              1701 12 90 100                        30,67 (')
                               1701 12 90 500                       25,72 (')
                               1701 12 90 900                           0
                               1701 91 00 000                   Il                         0,3334
                               1701 99 10 100                       33,34
                               1701 99 10 900                       30,00
                         ex 1701 99 90
                                                                ||                         0,3334 (3)
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento , (CEE) n? 766/68 .
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                             1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                             n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                         (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                             adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.