CELEX: 31992R3465
Language: pt
Date: 1992-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3465/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Marrocos

1 . 12. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 350/71
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3465/92 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1992
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                         Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da
                                                                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Comissão (^ alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           n? 3556/88 (% estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 — para as moedas que são mantidas entre si no interior
determina as condições de aplicação de um direito adua­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                     (%
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial     Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um             multifloros (spray) originários de Marrocos ; que há que
                                                                reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                   Artigo 1 ?
    tário à produção ;                                          Para as impiortações de cravos multifloros (spray) (código
    ou                                                          NC ex 0603 10 53) originários de Marrocos, é suspenso o
                                                                direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos       (CEE) n? 3341 /92 do Conselho, e é reinstaurado o direito
    de mercado, os preços do produto importado, com             da Pauta Aduaneira Comum.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                   Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
    comunitário à produção, e que por três dias durante         Dezembro de 1992.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                (4) JO  n?  L 298 de 14. 10. 1992, p. 9.
                                                                O   JO  n?  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (6) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        O   JO  n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8.                            8  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 350/72                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 12. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão