CELEX: 31989R0871
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 871/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5 . 4 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 92/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 871/89 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Abril de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 799/89 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 855/89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 799/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 .
0   JO   n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                                                      Artigo 2?
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
(0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p . 1 .                                1989 .
O JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 26.
O JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 71 .
(') JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 92/ 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 4. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão» de 4 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                  cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/i)
                                                                  Montantes
              Código NC                                         Países terceiros
                                         Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                          ACP ou PTOM
              1102 90 30                  83,85                     153,28                    147,24
              1103 12 00                  83,85                     153,28                    147,24
              1103 29 30                  83,85                     153,28                    147,24
              1104 12 10                  47,11                       86,46                    83,44
              1104 12 90                  92,50                     169,64                    163,60
              1104 22 10                  80,83                     150,26                    147,24
              1104 22 30                  80,83                     150,26                    147,24
              1104 22 50                  72,19                     133,90                    130,88
              1104 22 90                  47,11                       86,46                    83,44