CELEX: 31990R0086
Language: pt
Date: 1990-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 86/90 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1990, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 2087/89, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis nos sectores dos cereais e do arroz até ao final da campanha de 1989/1990, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

13 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 11 / 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 86/90 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1990
                 que altera o anexo do Regulamento (CEE) n? 2087/89, que fixa os montantes
                 compensatórios de adesão aplicáveis nos sectores dos cereais e do arroz até ao
                 final da campanha de 1989/ 1990, bem como os coeficientes a utilizar para o
                    cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             da diferença, relativamente a esta campanha, entre os
                                                                  arrozes espanhóis e o arroz comunitário da qualidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tipo ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 468/86 do
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras gerais do regime dos montantes compensatórios de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adesão    no sector do arroz em         razão  da adesão de
Espanha ('), e, nomeadamente, ' o seu artigo 8 ?,                                           Artigo 1 ? -
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 72? do            O anexo do Regulamento (CEE) n? 2087/89 da Comissão,
Acto, os montantes compensatórios de adesão serão iguais
                                                                  de 12 de Julho de 1989, que fixa os montantes compensa­
à diferença existente entre os preços fixados para Espanha
                                                                  tórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a
e os preços de intervenção válidos para a Comunidade, na          campanha de 1989/ 1990 bem como os coeficientes a
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ; que, no
que respeita ao arroz paddy, o Regulamento (CEE)                  utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determi­
n? 468/86 prevê a possibilidade de corrigir essa diferença        nados produtos transformados (2), é substituído pelo anexo
                                                                  do presente regulamento.
para assegurar a comparabilidade dos produtos tidos em
consideração ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que é necessário, a fim de assegurar esta
comparabilidade, diminuir a diferença entre o preço de            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
intervenção comunitário e o preço espanhol de 2 ecus por          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
tonelada para o arroz paddy ; que esta diminuição decorre         Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 28 .                           (2) JO n ? L 199 de 13 . 7. 1989, p. 7 .
 ---pagebreak--- N? L 11 /20   Jornal Oficial das Comunidades Europeias         13 . 1 . 90
                                ANEXO
                               « ANEXO
                                             (Em ECU/tonelada)
                                                Montante
            Código NC          Coefficiente   compensatório
                                                de adesão
            1006 10 21                            28,71
            1006 10 23                            28,71
            100610 25     II                      28,71
            1006 10 27                            28,71
            1006 10 92    Il                      28,71
            1006 10 94                            28,71
            1006 10 96                            28,71
            1006 10 98
                          ||                      28,71
            1006 20 11    ||                      35,89
            1006 20 13                            35,89
            1006 20 15    Il                      35,89
            1006 20 17                            35,89
            1006 20 92    Il                      35,89
            1006 20 94    li                      35,89
            1006 20 96                            35,89
            1006 20 98
                          I                       35,89
            1006 30 21                            43,48
            1006 30 23                            48,52
            1006 30 25    Il                      48,52
            1006 30 27    Il                      48,52
            1006 30 42    Il                      43,48
            1006 30 44    l                       48,52
            1006 30 46                            48,52
            1006 30 48                            48,52
            1006 30 61                            46,31
            1006 30 63    II                      52,01
            1006 30 65                            52,01
            1006 30 67                            52,01
            1006 30 92                            46,31
            1006 30 94    I                       52,01
            1006 30 96                            52,01
            1006 30 98
                          \                       52,01
            1006 40 00             —
                                                  12,62
            1102 30 00            1,06            13,38
            1103 14 00            1,06            13,38
            1103 29 50            1,06            13,38
            1104 19 91            1,80            22,72
            1108 19 10            1,52            19,18 »