CELEX: 31989R2561
Language: pt
Date: 1989-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2561/89 da Comissão, de 23 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24. 8 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 248/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2561/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Agosto de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes « alguns
Económica Europeia,                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/8 9 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2338/89            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2445/89 (4) ;                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2338/89 aos dados de que             de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(J) JO n ? L 222 de 1 . 8 . 1989, p. 14.
(<) JO n ? L 231 de 9 . 8 . 1989, p. 19 .
 ---pagebreak--- N? L 248/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 8 . 89
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                              0,2365
               1702 20 90                              0,2365                                 —
               1702 30 10                                 —
                                                                                            33,19
               1702 40 10                                 —
                                                                                            33,19
               1702 60 10                                 —
                                                                                            33,19
               1702 60 90                              0,2365                                 —
               1702 90 30                                 —
                                                                                             33,19
               1702 90 60                              0,2365
               1702 90 71                               0,2365                                —
               1702 90 90                               0,2365                                —
               2106 90 30                                 —
                                                                                             33,19
               2106 90 59                               0,2365                                —