CELEX: 31988R3694
Language: pt
Date: 1988-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3694/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de sultanas não transformadas da colheita de 1987 detidas pelos organismos armazenadores gregos

N ? L 321 /44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 11 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3694/88 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Novembro de 1988
                relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de sultanas não
                transformadas da colheita de 1987 detidas pelos organismos armazenadores
                                                             gregos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a caução de transformação prevista no
                                                                   n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 626/85 é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                    lamento estãcem conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a             de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
organização comum de mercados no sector        dos produtos        Produtos Hortícolas,
transformados à base de frutas e produtos      hortícolas ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo   Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o       n? 8 do seu
artigo 8 ?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do                   1 . Os organismos armazenadores gregos enumerados
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais          no Anexo I procedem à venda de sultanas não transfor­
do regime de ajuda à produção no sector das frutas e               madas da colheita de 1987, cujas qualidades e preços são
produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o          especificados no Anexo II.
n? 1 do seu artigo 6?,
                                                                   2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                escrito a cada organismo armazenador em questão na sede
n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo            central da Idagep, Rua d'Acharnon, 241 , Atenas, Grécia.
à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos                 3. As informações sobre as quantidades e os locais de
armazenadores de uvas secas e de figos secos não transfor­         armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos inte­
mados (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ressados nas direcções indicadas no Anexo I.
Regulamento (CEE) n? 2328/88 (*), os organismos armaze­
nadores gregos compraram sultanas não transformadas da
colheita de 1987, que, tendo em conta a situação do                                          Artigo 2?
mercado de uvas secas, as sultanas deveriam ser postas à           A caução de transformação, prevista no n? 1 do artigo 6?
venda a preços fixados antecipadamente tendo em vista a            do Regulamento (CEE) n? 626/85, eleva-se a 20 ECU por
sua transformação no interior da Comunidade para fim de            100 quilogramas líquidos.
consumo ; que a venda se efectuou nos termos do Regula­
mento (CEE) n? 626/85 ;                                                                      Artigo 3 ?
Considerando que, aquando da fixação do preço de venda,            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
deve ser tomado em consideração o facto de os produtos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
já não poderem beneficiar da ajuda à produção ;                    peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
M JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
O JO n? L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.
(«) JO n? L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.
n JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.
 ---pagebreak--- 26. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 321 /45
                                                          ANEXO I
                  Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1? do presente regulamento
                                                         SULTANAS
            1 . Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia
            2. Enosis Georgicon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grécia
            3. Enosis Georgicon Sineterismon Messaras, Mires Iracliou Critis, Grécia
            4. Enosis Georgicon Sineterismon Monofatsiou, Assimi Iracliou Critis, Grécia
                                                         ANEXO II
            Qualidades e preços das passas sultanas não transformadas, da colheita de 1987, mencionados no
                                                           artigo 1 ?
                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Sultanas  n? 1                                61,294
                                     Sultanas n? 2                                60,014­
                                     Sultanas n? 4                                58,050
                                     Sultanas n? 5                                55,489