CELEX: 31991R1435
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1435/91 da Comissão, de 30 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, no que diz respeito ao calibre dos morangos

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31991R1435

Regulamento (CEE) nº 1435/91 da Comissão, de 30 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, no que diz respeito ao calibre dos morangos  

Jornal Oficial nº L 137 de 31/05/1991 p. 0020 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0206  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0206 

REGULAMENTO (CEE) No 1435/91 DA COMISSÃO  de 30 de Maio de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, no que diz respeito ao calibre dos morangosA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 899/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3594/89 (4), fixou, no seu anexo II, as normas de qualidade para os morangos;  Considerando que as exigências de calibre aplicáveis aos morangos foram alteradas a fim de atender à evolução das técnicas de produção e às necessidades de comercialização; que foram tidas em consideração as características especiais da variedade «  Primella »; que o exame das características agronómicas da variedade « Gariguette » permite concluir que esta variedade justifica igualmente um tratamento específico; que, em consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 899/87;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo II do Regulamento (CEE) no 899/87 é alterado do seguinte modo:  1. Na parte III « Disposições relativas à calibragem », o segundo travessão do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « - categorias I e II (à excepção das variedades "Primella" e "Gariguette"): 22 mm; variedades "Primella" e "Gariguette": 18 mm. ».  2. Na parte VI « Disposições relativas à etiquetagem », no ponto B « Natureza do produto », o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - nome da variedade (facultativo, excepto no caso das variedades "Primella" e "Gariguette", em relação às quais esta menção é obrigatória) ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO no L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. (4) JO no L 350 de 1. 12. 1989, p. 61.