CELEX: 31990R2021
Language: pt
Date: 1990-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2021/90 da Comissão, de 16 de Julho de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

17 . 7 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 184/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2021/90 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Julho de 1990
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo sexto concurso parcial
                           efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Económica Europeia,                                                de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do                                     Artigo 1 ?
seu artigo 6?,
                                                                   Relativamente ao vigésimo sexto concurso parcial aberto
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção          a) Para a categoria A :
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar            — o preço máximo de compra é fixado em 271,5 ecus
pelo Regulamento (CEE) n? 1726/90 (4), foi aberto um                       por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
concurso pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da Comis­                      da qualidade R 3,
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de
                                                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
bovino por concurso (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1942/90 (*) ;                               aceite é fixada em 13 509 toneladas ; as quantidades
                                                                           propostas a um preço superior a 269,5 ecus por 100
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                  Quilogramas são reduzidas em 75 %, em conformi­
                                                                            ade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                        (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                   preço inferior ou igual a 269,5 ecus por 100 quilo­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                     gramas são reduzidas em 50 % ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                            b) Para a categoria C :
                                                                       i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                   bros que satisfaçam as condições previstas no n ? 2
para o vigésimo sexto concurso parcial e tomando em                       do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                    — o preço máximo de compra é fixado em 271,5
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                             carcaças da qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                      — a quantidade máxima aceite é fixada em 142
                                                                              toneladas ; as quantidades propostas a um preço
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                         superior a 269,5 ecus por 100 quilogramas são
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                          reduzidas em 75 % , em conformidade com o n?
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                              3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­                     859/89 ; as quantidades propostas a um preço
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                              inferior ou igual a 269,5 ecus por 100 quilo­
                                                                              gramas são reduzidas em 50 ;
conformidade com o n ? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
(CEE) n? 859/89 ;                                                     ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, além disso, dado as condições previstas                 bros que satisfaçam as condições previstas no n ? 5,
no n ? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                 primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
                                                                          (CEE) n? 805/68 :
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                    — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a                     carcaças da qualidade R 3,
80 % do preço de intervenção ;                                            — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 3 424
                                                                              toneladas.
(') JO    n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
O   JO    n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(3) JO    n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                       Artigo 2?
(4) JO    n? L 160 de 26. 6. 1990, p. 31 .
O   JO    n? L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
(<) JO    n? L 174 de 7. 7. 1990, p . 36 .                         de 1990 .
 ---pagebreak--- N? L 184/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 7. 90
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão