CELEX: 31990R0361
Language: pt
Date: 1990-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 361/90 DA COMISSAO, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO A ENTREGA DE ARROZ BRANQUEADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

13 . 2. 90                              Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                                N? L 39/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 361/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1990
                        relativo à entrega de arroz branqueado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 10 000 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro dé 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
o JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n ? L 204 de 25 . 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 39/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 2. 90
                                                            ANEXO
             1 . Acção ti ? (') : 761 /89
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Líbano
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto II.A.1 0)
             8 . Quantidade total : 4 167 toneladas ( 10 000 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n? C 216 dé 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                 II.B.1 .C)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                 • ACTION N° 761 /89 / LIBAN 0423200 / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                 EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / BEYROUTH »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : Ravenna
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17 a 30. 4. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17a 30. 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 20. 2. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 26. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 13. 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 39/9
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (z) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias n°. C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado de origem,
              — certificado fitossanitário .
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R • maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      235 01 32,
                      236 10 97,
                      235 01 30,
                      236 20 05.
          (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redac­
              ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n°. L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável
              no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
              rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
              mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.