CELEX: 31988R4228
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4228/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação às importações de determinados produtos originários de Malta (1989)

31 . 12 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 371 / 33
                                           REGULAMENTO (CEE ) N° 4228 / 88 DO CONSELHO
                                                       de 19 de Dezembro de 1988
                    relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação às
                                   importações de determinados produtos originários de Malta ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que este modo de gestão requer uma colabo­
                                                                       ração estreita e especialmente rápida entre os Estados-mem­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     bros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo                      acompanhar o estado de imputação em relação aos tectos e
 113 ?,                                                                desse facto informar os Estados-membros ; que esta colabo­
                                                                       ração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                Comissão possa tomar as medidas adequadas para restabe­
                                                                       lecer os direitos das pautas aduaneiras logo que um dos tectos
                                                                       seja atingido ,
Considerando que as disposições do Protocolo adicional ao
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade
Económica Europeia e Malta (*) caducaram ; que foi rubri­
cado um protocolo complementar ao dito acordo , o qual
prorroga até 31 de Dezembro de 1990 a duração da primeira
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
etapa do acordo ; que até à entrada em vigor do protocolo
complementar, importa prorrogar , para o ano de 1989 , o
regime que a Comunidade aplica nas trocas comerciais com
Malta no âmbito da associação com esse país ;
                                                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
( CEE ) n ? 2357 / 86 , de 24 de Julho de 1986 , que altera os         1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , as
Regulamentos (CEE ) n ? 3555 / 80 , (CEE ) n ? 3394 / 85 e             importações na Comunidade, na sua composição em 31 de
(CEE ) n? 3668 / 85 no que respeita às importações na Grécia           Dezembro de 1985 , dos produtos originários de Malta
de determinados produtos originários de Malta ( 2 ); que, na           enumerados no anexo são submetidos a tectos anuais e a uma
ausência de um Protocolo , tal como está previsto nos artigos          vigilância comunitária .
 179 ? e 366 ? do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal , a
Comunidade deve tomar as medidas referidas nos artigos
180? e 367 ? do referido acto ; que o presente regulamento se          As designações dos produtos referidos no primeiro parágra­
                                                                       fo , os códigos da Nomenclatura Combinada e os níveis dos
aplica à Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro                tectos são indicados no anexo .
de 1985 ;
Considerando que o supracitado Protocolo adicional prevê a             2.      As imputações nos tectos são efectuadas à medida que
supressão total dos direitos aduaneiros para os produtos a             os produtos forem apresentados às autoridades aduaneiras a
que a Acordo se aplica ; que , todavia , para um certo número          coberto de declarações de introdução em livre prática e
de produtos , o benefício da isenção de direitos é limitado a          acompanhados de um certificado de circulação das merca­
tectos para além dos quais os direitos aduaneiros aplicáveis           dorias conforme às regras enunciadas no Protocolo relativo à
em relação a países terceiros podem ser restabelecidos; que é          definição da noção de produtos originários e aos métodos de
necessário , portanto , estabelecer os tectos a aplicar em 1989 ;      cooperação administrativa , anexo ao Protocolo que fixa
que a aplicação do regime de tectos exige que a Comunidade             certas disposições relativas ao Acordo que cria uma associção
seja informada regularmente da evolução das importações                entre a Comunidade Económica Europeia e Malta ( 3 ).
dos referidos produtos originários de Malta; que é indicado ,
portanto , submeter a importação desses produtos a um                  Apenas se poderá imputar uma mercadoria no tecto se o
sistema de vigilância ;                                                certificado de circulação das mercadorias for apresentado
                                                                       antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos
Considerando que este objectivo pode ser alcançado pelo                aduaneiros .
recurso a um modo de gestão baseado na imputação , à escala
comunitária , das importações dos produtos em questão nos              A situação de esgotamento dos tectos é verificada ao nível da
tectos, à medida que esses produtos forem apresentados às              Comunidade com base nas importações imputadas nas
autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdu­            condições definidas nos parágrafos anteriores .
ção em livre prática ; que este modo de gestão deve prever a
possibilidade de restabelecer os direitos aduaneiros aplicá­
veis logo que os referidos tectos sejam atingidos ao nível da          Os Estados-membros informarão a Comissão das importa­
Comunidade;                                                            ções efectuadas segundo as modalidades mencionadas e
                                                                       segundo a periodicidade e os prazos indicados no n ? 4 .
(») JO n ? L 304 de 29 . 11 . 1977 , p . 2 .
( 2 ) JO n ? L 205 de 29 . 7 . 1986 , p . 9 .                          ( 3 ) JO n ? L 111 de 28 . 4. 1976 , p . 3 .
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 88
3.    Logo que os tectos sejam atingidos, a Comissão pode                                   Artigo 2 ?
restabelecer por via de regulamento, até ao fim do ano civil , a
cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a países tercei­      A fim de assegurar a aplicação do presente regulamento , a
ros .                                                             Comissão tomará todas as medidas úteis, em estreita cola­
                                                                  boração com os Estados-membros.
4.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o
mais tardar no dia 15 de cada mês, os balanços das
imputações efectuadas no decurso do mês anterior . A pedido
da Comissão , os Estados-membros comunicarão os balanços                                    Artigo 3 ?
das imputações com uma periodicidade de dez dias no prazo
de cinco dias completos a contar do termo de cada decên­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
dio .                                                             1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                         Th . PANGALOS
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 371 / 35
                                                                ANEXO
                                Lista dos produtos cuja importação está submetida a tectos em 1989
   N ? de                                                                                                            Montante do tecto
   ordem        Código NC                                  Designação das mercadorias                                 (em toneladas)
                5204       Linhas para costurar , de algodão , mesmo acondicionadas para venda a retalho
11.0010         5204 11 00 — — Contendo pelo menos 85 % em peso de algodão
                5204 19 00 — — Outras
                5205       Fios de algodão (excepto as linhas para costurar), contendo pelo menos 85 % , em peso ,
                           de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                5206       Fios de algodão (excepto as linhas para costurar), contendo menos de 85 % , em peso , de      Tecto
                           algodão, não acondicionados para venda a retalho                                              suspenso
                5604       Fios e cordas de borracha , recobertos de têxteis , fios têxteis , lâminas e formas
                           semelhantes , das posições 5404 ou 5405 , impregnados , revestidos , recobertos ou
                           embainhados de borracha ou de plástico
             ex 5604 90 00 — Outros
                           — — De algodão
                5208       Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85% , em peso , de algodão , com peso não
                           superior a 200 g / m2
10020           5209       Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85% , em peso , de algodão , com peso
                           superior a 200 g / m2
                5210       Tecidos de algodão , contendo menos de 85% , em peso , de algodão , combinados,
                           principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais , com peso não superior a
                           200 g/ m2
                5211       Tecidos de algodão , contendo menos de 85% , em peso, de algodão , combinados ,
                           principal ou unicamente , com fibras sintéticas ou artificiais , com peso superior a
                           200 g / m2
                5212       Outros tecidos de algodão                                                                     Tecto
                                                                                                                         suspenso
                5801       Veludos e pelúcias , tecidos e tecidos de froco (chenille ), excepto os artefactos da
                           posição 5806 :
                           — De algodão:
                5801 21 00 — — Veludos e pelúcias obtidos por trama , não cortados
             ex 5811 00 00 Artefactos têxteis de algodão em peça , constituídos por uma ou várias camadas de
                           matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), alcochoados
                           por qualquer processo , excepto os bordados da posição 5810
             ex 6308 00 00 Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios de algodão , mesmo com acessórios , para
                           confecção de tapetes , tapeçarias , toalhas de mesa ou guardanapos , bordados, ou de
                           artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
11.0030         5506       Fibras sintéticas descontínuas , cardadas , penteadas ou transformadas de outro modo
                           para fiação
                                                                                                                         Tecto
                                                                                                                         suspenso
                5507 00 00 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas , penteadas ou transformadas de outro modo
                           para fiação
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 12 . 88
  N ? de                                                                                                                   Montante do tecto
  ordem       Código NC                                    Designação das mercadorias                                       ( em toneladas )
11.0040        5608       Redes de malhas com nós , em panos (mantas) ou em peça , obtidas a partir de cordéis ,
                          cordas ou cabos, redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas , de
                          matérias têxteis:
                          — De matérias têxteis sintéticas ou artificiais :
               5608 19    — — Outras :
                          _ _ _ Redes confeccionadas :
                          — — — — De nylon ou de outras poliamidas:
               5608 19 19 — — — — — Outras
                          — — — — Outras :
               5608 19 39 — — — — — Outras
               5608 90 00 — Outras
               6101       Sobretudos ,' japonas , gabões, capas , anoraques , blusões e semelhantes , de malha , de
                          uso masculino , excepto os artefactos da posição 6103
               6102       Casacos compridos, japonas, capas , anoraques , blusões e semelhantes , de malha , de
                          uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104
               6103       Fatos, conjuntos , casacos, calças , jardineiras, bermudas e calções (shorts ) (à excepção
                          dos de banho), de malha , de uso masculino
               6104       Fatos de saia-casaco , conjuntos, casacos , vestidos , saias , saias-calças , calças , jardinei­
                          ras , bermudas e calções (shorts ) (à excepção dos de banho ), de malha , de uso
                          feminino
               6106       Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros , de malha de uso feminino
               6107       Cuecas, ceroulas , camisas de noite , pijamas , roupões de banho, robes e semelhantes , de            Tecto
                          malha de uso masculino :
                                                                                                                                suspenso
                          — Outros :
               6107 91 00 — — De algodão
               6107 92 00 — — De fibras sintéticas
               6107 99 00 — — De outras matérias têxteis
               6108       Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de
                          banho , robes de quarto e semelhantes , de malha , de uso feminino:
                          — Outros :
               6108 91 00 — — De algodão
               6108 92 00 — — De fibras sintéticas ou artificiais
               6108 99    — — De outras matérias têxteis :
               6108 99 10 — — — De lã ou de pêlos finos
               6108 99 90 — — — Outros
               6110       Pullovers , cardigans , coletes e semelhantes , de malha :
               6110 10    — De lã ou de pêlos finos:
                           — — Outros :
                           — — — De uso maculino :
               6110 10 31 — — — — De lã
               6110 10 39  — — — — De pêlos finos
                           — _ _ De uso feminino :
               611010 91   — — — — De lã
               6110 10 99  — — — — De pêlos finos
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 371 / 37
   N ? de                                                                                                        Montante do tecto
   ordem     Código NC                                     Designação das mercadorias                             (em toneladas)
11.0040      6110 20     — De algodão:
(cont.)                  — — Outros :
              6110 20 91 — — — De uso masculino
              6110 20 99 _ _ _ De uso feminino
              611030     — De fibras sintéticas ou artificiais :
                         — — Outros :
              6110 30 91 —     — De uso masculino
              6110 30 99 — — — De uso feminino
              6110 90    — De outras matérias têxteis :
              6110 90 10 — — De linho ou de rami
              6110 90 90 — — Outras
              6111       Vestuário e seus acessórios , de malha , para bebés:
              6111 10    — De lã ou de pêlos finos:
              6111 10 90 — — Outros
              6111 20    — De algodão :
              6111 20 90 — — Outros
              6111 30    — De fibras sintéticas :
              6111 30 90 — — Outros
              6111 90 00 — De outras matérias têxteis
              6112       Fatos de treino para desporto , fatos-macaco e conjuntos, de esqui, maillots, biquinis,
                         calções ( shorts) e slips , de banho , de malha :
                         — Fatos de treino para desporto:
                                                                                                                     Tecto
              611211 00  — — De algodão                                                                              suspenso
              6112 12 00 — — De fibras sintéticas
              6112 19 00 — — De outras matérias têxteis
              6112 20 00 — Fatos-macaco e conjuntos de esqui
                         — Calções ( shorts) e slips , de banho de uso masculino :
              6112 31    — — De fibras sintéticas :
              6112 31 90 — — — Outros
              6112 39    — — De outras matérias têxteis :
              6112 39 90 — — — Outros
                         — Maillots e biquinis , de banho , de uso feminino:
              6112 41    — — De fibras sintéticas :
              6112 41 90 — — — Outros
              6112 49    — — De outras matérias têxteis :
              6112 49 90 — — — Outros
              6113 00    Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903 , 5906 ou 5907:
              6113 00 90 — Outros
              6114       Outro vestuário de malha
              6117       Outros acessonos de vestuano , confeccionados, de malha : partes de vestuário ou de
                         seus acessórios em malha :
              6301       Cobertores e mantas :
              6301 20    — Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de lã ou de pêlos finos :
              6301 20 10 — — De malha
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 38                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 12 . 88
   N? de                                                                                                          Montante do tecto
   ordem      Código NC                                   Designação das mercadorias                               (em toneladas )
11.0040        6301 30    — Cobertores de mantas (excepto os eléctricos), de algodão:
(cont.)        6301 30 10 — — De malha
               6301 40    — Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de fibras sintéticas :
               6301 40 10 — — De malha
               6301 90    — Outros cobertores e mantas :
               6301 90 10 — — De malha
               6302       Roupas de cama, de mesa , de toucador ou de cozinha:
               6302 10 *  — Roupas de cama, de malha :
               6302 10 10 — — De algodão
               6302 10 90 — — De outras matérias têxteis
               6302 40 00 — Roupas de mesa, em malha
               6303       Cortinados , cortinas e estores ; sanefas e reposteiros :
                          — De malha :
               6303 11 00 — — De algodão
               6303 12 00 — — De fibras sintéticas
               6303 19 00 — — De outras matérias têxteis
               6304       Outros artefactos para guarnição de interiores , excepto os da posição 9404:                Tecto
                          — Colchas :                                                                                 suspenso
               6304 11 00 — — De malha
                          — Outras :
               6304 91 00 — — De malha
               6305       Sacos de quaisquer dimensões , para embalagem :
               6305 20 00 — De algodão
                          — De matérias têxteis sintéticas ou artificiais :
               6305 31    — — De polietileno ou de polipropileno, em lâminas ou formas semelhantes
            ex 6305 39 00 — — Outras
                          — — — De malha
            ex 6305 90 00 — De outras matérias têxteis :
                          — — De malha
               6307       Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário :
               6307 10    — Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha , flanelas e artefactos de limpeza
                             semelhantes :
               6307 10 10 — — De malha
               6307 90    — Outros :
               6307 90 10 — — De malha
 11.0050       6201       Sobretudos , japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes , de uso
                          masculino , excepto os artefactos da posição 6203
                6203      Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção
                          dos de banho), de uso masculino
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 371 / 39
   N ? de                                                                                                           Montante do tecto
   ordem     Código NC                                    Designação das mercadorias                                 (em toneladas )
11.0050      6207        Camisolas interiores, cuecas , ceroulas , camisas de noite , pijamas , roupões de banho ,
(cont.)                  robes e semelhantes , de uso masculino :
                         — Outras :
             6207 91 00  — — De algodão
              6207 92 00 — — De fibras sintéticas ou artificiais
             6207 99 00  — — De outras matérias têxteis
             6210        Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602 , 5603 , 5903 , 5906 ou
                         5907 :
              6210 10    — Com as matérias das posições 5602 ou 5603 :
                         — — Com as matérias da posição 5603 :
             6210 10 91  — — — Em embalagens estéreis
             6210 10 99  — — — Outras
              6210 20 00 — Outro vestuário , dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
             6210 40 00  — Outro vestuário de uso masculino
                         Fatos de treino para desporto , fatos-macacos e conjuntos de esqui , maillots , biquinis ,
                         calções (shorts) e slips , de banho ; outro vestuário :                                        1 461
                         — Maillots , biquinis , calções (shorts ) e slips de banho:
             6211 11 00  — — De uso masculino
             6211 20 00  — Fatos-macacos e conjuntos , de esqui
                         — Outro vestuário de uso masculino :
             6211 31 00  — — De lã ou de pêlos finos
             6211 32     — — De algodão:
             6211 32 10  — — — Vestuário de trabalho
             6211 32 90  — — — Outros
             6211 33     — — De fibras sintéticas ou artificiais :
             6211 33 10  — — — Vestuário de trabalho
             6211 33 90  — — _ Outros
             6211 39 00  — — De outras matérias têxteis
             6217        Outros acessórios confeccionados , de vestuário; partes de vestuário ou dos seus
                         acessórios , excepto as da posição 6212 :
             6217 90 00  — Partes                                                *