CELEX: 22003D0102
Language: pt
Date: 2003-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 102/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22003D0102

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 102/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0008 - 0009

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 102/2003de 26 de Setembro de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2003, de 20 de Junho de 2003(1).(2) A Decisão 2002/878/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2002/879/CE da Comissão, de 4 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2002/1005/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) é aditado o travessão seguinte:"- 32002 D 1005: Decisão 2002/1005/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002 (JO L 349 de 24.12.2002, p. 109).".2. A seguir ao ponto 67 (Decisão 2002/598/CE da Comissão) é aditado o ponto seguinte:"68. 32002 D 0878: Decisão 2002/878/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos (JO L 305 de 7.11.2002, p. 57).A presente decisão é aplicável à Islândia.".3. No título "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é aditado o travessão seguinte ao ponto 52 (Decisão 2002/304/CE da Comissão):", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32002 D 0879: Decisão 2002/879/CE da Comissão, de 4 de Novembro de 2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 59).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2002/878/CE, 2002/879/CE e 2002/1005/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 257 de 9.10.2003, p. 4.(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 57.(3) JO L 305 de 7.11.2002, p. 59.(4) JO L 349 de 24.12.2002, p. 109.(5) Requisitos constitucionais indicados.