CELEX: 31988R2407
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2407/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 7. 88
N? L 205/ 108                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2407/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2355/88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 2?
n? 2355/88 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
do Regulamento (CEE) n? 2355/88 aos dados dos quais a             de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 .
 O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 h) JO n? L 204 de 29. 7. 1988, p. 44.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 205/ 109
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECUs/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000                        —                            —
                     1001 10 10 000                        01                           0
                     1001 10 90 000                        04                          30,00 (2)
                                                           05                          25,00 0
                                                           07        ».                24,00 0
                                                           02                          20,00 (2)
                     1001 90 91 000                        01                           0
                     1001 90 99 000                        03                          45,00
                                                           02                          25,00
                                                           06                          45,00
                                                           08                          30,00
                     1002 00 00 000                        03                          45,00
           I                                               02                          25,00           (
                                                           06                          45,00
                     1003 00 10 000                        02                           0
           \                                               05                          55,00
                     1003 00 90 000                        03                          45,00
                                                           02                          20,00
                                                           07                          30,00
                     1004 00 10 000                        02                           0
                                                           09                          40,00
                     1004 00 90 000                        01                           0
                     1005 10 90 000                        —                            —
                     1005 90 00 000                        03                          45,00
                                                           02                           0
                     1007 00 90 000                        —                            —
                     1008 20 00 000                        —
                                                                                      ' —
                     1101 00 00 110                        01                          93,00
                     1101 00 00 120                        01                         '93,00
                     1101 00 00 130                        01                          85,00
                     1101 00 00 150                        01                          75,00
                     1101 00 00 170                        01                          65,00
                     1101 00 00 180                        01                          55,00
                     1101 00 00 190                        —                            —
                     1101 00 00 900                        —                            —
                     1102 10 00 100                        01                          93,00
                     1102 10 00 200                        01                          93,00
                     1102 10 00 300                        01                          93,00
                     1102 10 00 500                        01                          93,00
                     1102 10 00 900                        —      '■                    —
                     1103 11 10 100                        02                         160,00
           \                                               05                        200,00
                     1103 11 10 200                        02                         152,00
           \                                               05                        200,00
                     1103 11 10 500                        01                         135,00
                     1103 11 10 900                        01                         128,00
                     1103 11 90 100                        01                          93,00
                     1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 205/ 110                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30 . 7. 88
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 Todos os países terceiros,
                   02 Outros países terceiros,
                   03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                   04 Zonas II e III,
                   05 Argélia,
                   06 Zona II b,
                   07 Tunísia,
                   08 Marrocos,
                   09 Zona I.
               (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                   dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                   grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
                NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima
                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                      Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                      3846/87 alterado .