CELEX: 32001D0841
Language: pt
Date: 2001-11-27 00:00:00
Title: 2001/841/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 93/452/CEE que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 2000/29/CE do Conselho para, respectivamente, vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão [notificada com o número C(2001) 3760]

Avis juridique important

|

32001D0841

2001/841/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 93/452/CEE que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 2000/29/CE do Conselho para, respectivamente, vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão [notificada com o número C(2001) 3760]  

Jornal Oficial nº L 313 de 30/11/2001 p. 0044 - 0044

Decisão da Comissãode 27 de Novembro de 2001que altera a Decisão 93/452/CEE que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 2000/29/CE do Conselho para, respectivamente, vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão[notificada com o número C(2001) 3760](2001/841/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 15.o,Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,Considerando o seguinte:(1) Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originários de países europeus não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade.(2) A Decisão 93/452/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/641/CE(4), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações relativamente a esses vegetais desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas.(3) Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições técnicas, a autorização deve ser prolongada.(4) A Decisão 93/452/CEE deve, pois, ser alterada.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo:1. No n.o 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1.o, o número de Decisão "98/641/CE" é substituído por "2001/841/CE".2. O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.oA autorização concedida no artigo 1.o é aplicável de 1 de Junho de 1993 a 31 de Dezembro de 2002, no caso dos vegetais de Pinus e Chamaecyparis, e de 1 de Dezembro de 2001 a 31 de Março de 2002, no caso dos vegetais de Juniperus. Pode ser revogada antes dessas datas se se verificar que as condições previstas no n.o 2 do artigo 1.o não são suficientes para impedir a introdução de organismos prejudiciais ou não foram respeitadas."Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.(2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.(3) JO L 210 de 21.8.1993, p. 29.(4) JO L 304 de 14.11.1998, p. 36.