CELEX: 31988R3108
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3108/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha

N ? L 277/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3108/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Outubro de 1988
                 que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de
                                    importação de milho e de sorgo em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é necessário alterar o montante do
                                                                abatimento aplicável ao direito nivelador do milho impor­
                                                                tado em Espanha a fim de atingir as quantidades previstas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no prazo acordado ;
Económica Europeia, ,                                           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                dente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha
para o período de 1987/ 1990 (l), e, nomeadamente, o seu        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 3?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3105/87 da              O montante do abatimento do direito nivelador previsto
Comissão, de 16 de Outubro de 1987, que estabelece as           no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1799/87 é fixado
regras de execução do regime especial de importação de          em :
milho e de sorgo em Espanha durante o período de 1987
a 1990 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3106/88 (3), estabeleceu o âmbito          — 70 ECUs por tonelada para o milho importado
                                                                    durante os meses de Outubro e Novembro de 1988,
das modalidades que garantem os objectivos do regula­
mento supracitado ;                                             — 74 ECUs por tonelada ;para o milho importado
                                                                    durante o mês de Dezembro de 1988 ,
                                                                — 78 ECUs por tonelada para o milho importado
Considerando que o montante do abatimento aplicável ao              durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 1989,
direito nivelador do milho e do sorgo importados em
Espanha deve ser fixado a um nível que permita, por um          — 78 ECUs por tonelada para o milho importado
lado, a importação das quantidades previstas pelo acordo            durante o mês de Março de 1989,
celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e os
Estados Unidos da América (4), e, por outro, evitar pertur­     — 10 ECUs por tonelada para o sorgo originário dos
bações do mercado espanhol dos cereais ;                             países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP),
                                                                 —r 70 ECUs por tonelada para o sorgo importado de
                                                                     outras origens durante os meses de Outubro e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                    Novembro de 1988 ,
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime
                                                                 — 74 ECUs por tonelada para o sorgo importado de
aplicável aos produtos e a determinadas mercadorias que              outras origens durante o mês de Dezembro de 1988,
 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico          — 76 ECUs por tonelada para o sorgo importado de
(Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (5),          outras origens durante os meses de Janeiro e Fevereiro
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             de 1989 .
 (CEE) n? 1821 /87 (6), prevê, nomeadamente, uma dimi­
 nuição de 50 % do direito nivelador aplicável ao sorgo ;
 que a acumulação desta vantagem e do abatimento                                          Artigo 2?
 previsto no âmbito do presente regulamento é de natureza
 a perturbar o mercado espanhol dos cereais ; que este           É revogado o Regulamento (CEE) n? 2474/88 da Comis­
 inconveniente pode ser aliviado pela fixação de um abati­       são Ç).
 mento específico do direito nivelador aplicável ao sorgo
 importado no âmbito do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 3 ?
 (') JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 294 de 17. .10. 1987, p. 15.                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
 (3) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.                   de 1988 .
 (<) JO n? L 98 de 10. 4. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 M JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.                           O JO n? L 213 de 6. 8 . 1988, p. 16.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente