CELEX: 62019TA0314
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-314/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/Comissão [«Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Desenvolvimento e testagem de sistemas de sensores destinados a controlar a qualidade e a eficácia dos processos de cozedura de produtos de padaria — Projeto Bread-Guard — Sobreposição do projeto com outro projeto financiado a título do mesmo programa — Alteração da descrição das tarefas a efetuar — Perda dos direitos de propriedade intelectual necessários para a execução do projeto — Obrigações de informação que incumbem aos beneficiários — Faltas profissionais graves — Rescisão pela Comissão da convenção de subvenção»]

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/Comissão
      (Processo T-314/19) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Desenvolvimento e testagem de sistemas de sensores destinados a controlar a qualidade e a eficácia dos processos de cozedura de produtos de padaria - Projeto Bread-Guard - Sobreposição do projeto com outro projeto financiado a título do mesmo programa - Alteração da descrição das tarefas a efetuar - Perda dos direitos de propriedade intelectual necessários para a execução do projeto - Obrigações de informação que incumbem aos beneficiários - Faltas profissionais graves - Rescisão pela Comissão da convenção de subvenção»)
      (2020/C 399/45)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fundación Tecnalia Research & Innovation (Saint-Sébastian, Espanha) (representantes: P. Palacios Pesquera e M. Rius Coma, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e S. Izquierdo Pérez, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 272 TFUE e destinado a obter a declaração de que a Comissão não podia rescindir a convenção de subvenção relativa ao projeto FP7-KBBE-2013-7-613647 BreadGuard.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Fundación Tecnalia Research & Innovation é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 230, de 8.7.2019.