CELEX: 31988R3067
Language: pt
Date: 1988-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3067/88 da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 274/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 10 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3067/88 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 4 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 {*), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração pafa o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 197  de 26. 7.   1988,  p. 16.
(3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987,  p. 1.
0   JO  n?  L 205  de 30. 7.   1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- 6. 10 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 274/ 19
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (.Em ECUs/t)
                                         Corrente             1 ? período          2? período         3? período
                  Código NC
                                             10                    11                  12                    1
                  0709 90 60                  0                    0                   0                    0
                  0712 90 19                  0                    0                   0                    0
                   1001 10 10                 0                    0                   0                    0
                   1001 10 90                 0                    0                   0                    0
                   1001 90 91                 0                    0                   0                    0
                   1001 90 99                 0                    0                   0                    0
                   1002 00 00                 0                    0                   0                    0
                   1003 00 10                 0                    0                   0                    0
                   1003 00 90                 0                    0                   0                    0
                   1004 00 10                 0                    0                   0            ,      1,21
                   1004 00 90                 0                    0                   0                   1,21
                   1005 10 90                 0                    0                   0                     0
                   1005 90 00                 0                    0                   0                    0
                   1007 00 90                 0                    0                   0                     0
                   1008 10 00            -    0                    0                   0                     0
                   1008 20 00                 0                    0                   0                     0
                   1008 30 00                 0                    0                   0                     0
                   1008 90 90                 0                    0                   0                     0
                   1101 00 00                 0                    0                   0                     0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                \
                                       Corrente       1 ? período        2? período      3? período     4? período
                  Código NC
                                           10              11                12               1                2
                   1107 10 11              0               0                 0                0                0
                   1107 10 19              0               0                 0                0                0
                   1107 1091               0               0                 0                0                0
                   1107 10 99              0               0                 0                0                0
                   1107 20 00              0               0                 0                0                0