CELEX: 31991R2931
Language: pt
Date: 1991-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2931/91 da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

5. 10. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 278 / 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2931/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Outubro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 2878/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)             n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n ? 2566/91 (4),
                                                                   2. Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              efeitos a partir de 5 de Outubro de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Ç), com a              de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p.   3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
(4) JO n? L 244 de 31 .   8. 1991 , p. 48.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9.
(«) JO n? L 201 de 31 .   7. 1990,  p. 11 .                        (8) JO n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 38.
O   JO n? L 169 de 29.    6. 1991 , p. 16.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 278/ 16                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       5 . 10. 91
                                                                                  ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                              Corrente         1 ? período      2? período         3? período       4? período        5? período
                                                                10 (')             110             12 (')               !(')            20                 30
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  17,625             17,753          17,981               17,969          16,367             16,645
      — Portugal                                                 24,595             24,723          24,951              24,939          23,337             23,615
      — outros Estados-membros                                   17,625             17,753          17,981               17,969          16,367             16,645
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —    R. F. da Alemanha (DM)                                41,49              41,79           42,33               42,30            38,53             39,19
      —    Países Baixos (Fl)                                    46,75              47,09           47,70               47,66           43,41              44,15
      —    UEBL (FB/Flux)                                       855,80             862,02          873,09              872,51          794,72             808,22
      —    França (FF)                                          139,16             140,17          141,97              141,88          129,23             131,42
      —    Dinamarca (Dkr)                                      158,27             159,42          161,47              161,36          146,97             149,47
      —    Irlanda (£ Irl)                                       15,488             15,601          15,801               15,791          14,383             14,627
      —    Reino Unido (£)                                       13,916             14,017          14,198               14,187          12,900             13,121
      —    Itália (Lit)                                     31 046            31 271           31 673              31 651          28 830             29 238
      —    Grécia (Dr)                                       4 332,79           4 348,09         4 367,1 1           4 319,77        3 890,33           3 829,83
      —    Espanha (Pta)                                     2 694,74           2 714,33         2 748,75            2 746,36        2 509,1 1          2 540,52
      —    Portugal (Esc)                                    5 209,70           5 237,04         5 281,68            5 271,01        4 945,32           4 964,26
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
      Estados-membros, à excepção da Espanha.
                                                                                 ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
I                                                             Corrente
                                                                io o
                                                                               1 ? período
                                                                                   110
                                                                                                2? período
                                                                                                   12 0
                                                                                                                    3? período
                                                                                                                        IO
                                                                                                                                    4? período
                                                                                                                                        20
                                                                                                                                                       5° período
                                                                                                                                                           30
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  18,875             19,003          19,231              19,219           17,617            17,895
      — Portugal                                                 25,845             25,973          26,201              26,189          24,587             24,865
      — outros Estados-membros                                   18,875             19,003          19,231              19,219           17,617            17,895
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —    R. F. da Alemanha (DM)                                44,44              44,74           45,27               45,24           41,47              42,13
      —    Países Baixos (Fl)                                    50,07              50,41           51,01               50,98           46,73              47,47
      —    UEBL (FB/Flux)                                      916,50              922,72          933,79              933,20          855,42             868,91
      —    França (FF)                                          149,03             150,04          151,84              151,75          139,10             141,29
      —    Dinamarca (Dkr)                                      169,50             170,64          172,69              172,58          158,20             160,70
      —    Irlanda (£ Irl)                                       16,587             16,699          16,900              16,889           15,481            15,726
      —    Reino Unido (£)                                       14,910             15,011          15,192              15,181          13,894             14,115
      —    Itália (Lit)                                     33 247            33 473           33 874              33 853          31 031            31 440
      —    Grécia (Dr)                                       4 647,94           4 663,24         4 682,27           4 634,92         4 205,49          4 144,98
      —    em Espanha (Pta)                                  2 883,28           2 902,86         2 937,28            2 934,89        2 697,65           2 729,06
      —    em Portugal (Esc)                                 5 470,54           5 497,89         5 542,52            5 531,85        5 206,17           5 225,11
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar ,do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
      Estados-membros, à excepção da Espanha.
 ---pagebreak---  5. 10. 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 278/ 17
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período          2? período           3? período            4? período
                                                              10 (')                  110                 12 (')                 1 (')                20
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                 25,691                  26,022              26,353                 26,506              26,157
     — Portugal                                                32,877                  33,208              33,539                 33,695              33,359
     — outros Estados-membros                                  20,637                  20,968              21,299                 21,455              21,119
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em 0 :
         — R F da Alemanha (DM)                                48,58                   49,36               50,14                  50,51               49,72
         — Países Baixos (Fl)                                  54,74                   55,62               56,50                  56,91               56,02
         — UEBL (FB/Flux)                                  1 002,06                1 018,13             1 034,20             1 041,78              1 025,46
         —    França (FF)                                    162,94                   165,56              168,17                169,40               166,75
         —    Dinamarca (Dkr)                                185,32                   188,29              191,26                192,66               189,65
         —    Irlanda (£ Irl)                                  18,135                  18,426              18,717                 18,854              18,559
         —    Reino Unido (£)                                  16,285                  16,549              16,812                 16,936              16,664
         — Itália (Lit)                                  36 351                  36 934               37 517               37 792                37 200
         — Grécia (Dr)                                     5 063,71                5 127,42             5 163,68             5 150,56              5 057,21
         — Portugal (Esc)                                  6 955,30                7 024,13            7 089,32              7 111,20              7 044,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                3 920,02                3 969,84            4 019,65             4 041,56               3 990,53
         — num outro Estado-membro (Pta)                   3987,69                 4 037,51            4 087,33              4 109,76              4 060,56
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período          2? período        3? período          4? período         5? período
                                                   10                      11                  12                  1                   2                3
DM                                               2,047720                2,046370            2,045480            2,044710           2,044710          2,042360
Fl                                               2306380                 2,305110            2,304020            2,302930           2,302930          2,300370
FB/Flux                                         42,197800               42,173300           42,152100         42,130900           42,130900          42,070999
FF                                               6,977310                6,974330            6,971500            6,969170           6,969170          6,960530
Dkr                                              7,896070                7,894620            7,893940            7,893130           7,893130          7,885860
£Irl                                             0,765496                0,765158            0,764964            0,764896           0,764896          0,763743
£                                                0,702530                0,702862            0,702992            0,702878           0,702878          0,702677
Lit                                          1 531,69              1 533,62             1 535,23          1 537,13            1 537,13           1 543,49
Dr                                             228,01700             230,13300            232,45200         234,92000           234,92000          241,88800
Esc                                            176,78600              177,30500           177,85200         178,41600           178,41600           180,46200
Pta                                            129,59300              1 29,90200          130,12000         130,30900            130,30900          130,83600