CELEX: 31988R0897
Language: pt
Date: 1988-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 897/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, relativo à entrega de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

N? L 89/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 897/88 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Abril de 1988
                 relativo à entrega de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV)
                                                a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajúda alimentar
Económica Europeia,
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 0, e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                       ;    Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento de trigo mole em benefício da LSCV, em confor­
                                                                 midade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de              n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo
2 276 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto                                  Artigo 2?
de desembarque ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
f JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             O JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 89/13
                                                             ANEXO
           1 . Acção n? (') : 110/88
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service logistique, boîte
               postale 372, CH-1211 Genève 19 (telex 22555 LRCS CH)
           4. Representante do beneficiário (2) : M. Constantinos/Doct. G. Reuch — Ethiopian Red Cross Society
               — Disaster Prevention Programme of the German Red Cross — Ras Desta Damtew Avenue, PO Box
               195, Addis Abeba — Télex 21338 ERCS ET
           5. Local ou pais de destino : Etiópia
           6. Produto a mobilizar : trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 (ponto II.A.1)
               Características específicas : índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
           8 . Quantidade total : 2 276 toneladas
           9. Numero de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação (4):
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 [ponto II. B. 1 .a)]
               Inscrição nos sacos : umá cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5
               cm de altura mínima) :
               « ACTION No 110/88 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
               ACTION OF THE LEAGUE OF RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : Assab
         16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
               mento no estádio porto de embarque : 1 a 20 de Maio de 1988
         18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19 de Abril de 1988, às 12 horas
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                  estádio porto de embarque : 10 a 30 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas (5) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à lattention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles,
               Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
               Restituição aplicável em 23 de Março de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 532/88 (JO n? L 53 de
               27. 2. 1988)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
                página 4.
                O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.                        (
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (*) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data é da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.