CELEX: 31995R0535
Language: pt
Date: 1995-03-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 535/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10. 3 . 95         ÍPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 54/ 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 535/95 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Março de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 8 de Março de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão             termos do anexo do presente regulamento,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO   n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 54/20   (~pf                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 3. 95
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1995 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             3                    4                  5                 6
                   0709 90 60                0                  4,07                1,73               0
                   0712 90 19                0                  4,07                1,73               0
                   1001 10 00                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                0                    0                 1,96              1,95
                   1005 10 90                0                  4,07                1,73               0
                   1005 90 00                0                  4,07                1,73               0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 15                0                    0                  0                 0
                   1102 10 00                0                    0                  0                 0
                   1103 11 10                0                    0                  0                 0
                   1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4                5                6            7
                   1107 10 11              0              0                0                0            0
                   1107 10 19              0              0                0                0            0
                   1107 10 91              0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0