CELEX: 31992R1228
Language: pt
Date: 1992-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1228/92 da Comissão, de 13 de Maio de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha

14. 5. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 128/21
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1228/92 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Maio de 1992
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                          Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1186/92 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Económica Europeia,                                           aquando da importação na Comunidade a Dez de aboba­
                                                              rinhas provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do              montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de            dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­      a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha,
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 4?,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                     Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir         O montante de 11,38 ecus que figura no artigo 1 ? do
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos         Regulamento (CEE) n? 1186/92 é substituído pelo
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja       montante de 5,97 ecus.
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                       Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;            1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
O) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                        (3) JO n? L 123 de 8. 5. 1992, p. 13.