CELEX: 31990R3430
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3430/90 DA COMISSAO  de 27 de Novembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos produtos da categoria n* 22 (numero de ordem 40.0220) e aos produtos da categoria n* 127 A (numero de ordem 42.1271), originarios da India, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho

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31990R3430

REGULAMENTO  (CEE) N* 3430/90 DA COMISSAO  de 27 de Novembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos produtos da categoria n* 22 (numero de ordem 40.0220) e aos produtos da categoria n* 127 A (numero de ordem 42.1271), originarios da India, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 330 de 29/11/1990 p. 0034 - 0035

REGULAMENTO (CEE) No 3430/90 DA COMISSÃO  de 27 de Novembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria no 22 (número de ordem 40.0220) e aos produtos da categoria no 127 A (número de ordem  42.1271), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3897/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 12o,  Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas  colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos  aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os produtos das categorias no 22 (número de ordem 40.0220) e no 127 A (número de ordem 42.1271), originários da Índia, o tecto é de, respectivamente, 618 e 134 toneladas; que, em 15 de Março e em 15 de Junho de 1990, as  importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  A partir de 2 de Dezembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:   Número  de ordem  Categoria  (Unidades)  Código NC  Designação das mercadorias           40.0220  22  (em toneladas)  5508 10 11  5508 10 19  5509 11 00  5509 12 00  5509 21 10  5509 21 90  5509 22 10  5509 22 90  5509 31 10  5509 31 90  5509 32 10  5509 32 90  5509 41 10  5509 41 90  5509 42 10  5509 42 90  5509 51 00  5509 52 10  5509 52 90  5509 53 00  5509 59 00  5509 61 10  5509 61 90  5509 62 00  5509 69 00  5509 91 10  5509 91 90  5509 92 00  5509 99 00  Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados, para venda a retalho      42.1271  127 A  5403 31 00  ex 5403 32 00  5403 33 10  Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionadas, para venda a retalho, com excepção dos da categoria 42       Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1990. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.