CELEX: 31997D0358
Language: pt
Date: 1997-06-02 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 2 de Junho de 1997 que prorroga a Posição comum 95/544/PESC relativa à Nigéria

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31997D0358

Decisão do Conselho de 2 de Junho de 1997 que prorroga a Posição comum 95/544/PESC relativa à Nigéria  

Jornal Oficial nº L 153 de 11/06/1997 p. 0006 - 0006

DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Junho de 1997 que prorroga a Posição comum 95/544/PESC relativa à Nigéria (97/358/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,Tendo em conta a Posição comum 95/544/PESC do Conselho, de 4 de Dezembro 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Nigéria (1),Tendo em conta a Decisão 96/677/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 1996, respeitante à prorrogação da Posição comum 95/544/PESC relativa à Nigéria (2) que prorrogou a referida posição comum por um período de seis meses a terminar em 4 de Junho de 1997;Considerando que, à luz das considerações do nº 3 da Posição comum 95/544/PESC, a referida posição comum deve ser prorrogada,DECIDE:Artigo 1ºA Posição comum 95/544/PESC é prorrogada até 4 de Dezembro de 1997.Artigo 2ºA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteH. VAN MIERLO(1) JO nº L 309 de 21. 12. 1995, p. 1.(2) JO nº L 315 de 4. 12. 1996, p. 3.