CELEX: 31991R1232
Language: pt
Date: 1991-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1232/91 da Comissão, de 8 de Maio de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha e em Portugal

13 . 5 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 118 /53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1232/91 DA COMISSÃO
                                                           de 8 de Maio de 1991
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha e em
                                                                  Portugal
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
            tes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            (CEE) n? 287/91 (*), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 79,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (J), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
            conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
            montantes compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado do escudo português constatada durante o
            período de 1 a 7 de Maio de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
            agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/ 85 do Conselho ('), com a última re­
            dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1133/91 (4), levaria, em princípio, e em
            conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
            são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 ("), a
            aumentar, a partir de 13 de Maio de 1991 , os desvios monetários aplicáveis em Espanha e em
            Portugal no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adap­
            tar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários,
            respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) ii? 3578 /88*
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo Io.
            No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos                 1 ecu —               Aplicável            1 ecu ■■          Aplicável
                                                 ... Pu                  até                . . . Pta       a partir de
            «Carne de suíno                     145,535         12 de Maio de 1991         145,756    13 de Maio de 1991 »
                                                                                                 <
                                                                  Artigo 2?
            No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos                 1 ecu —               Aplicável            1 ecu —           Aplicável
                                                 . . . Esc               até                . . . Esc       a partir de
            «Carne de suíno                    203,179          12 de Maio de 1991         202,713    13 de Maio de 1991 »
             ') JO  n? L  312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
             2) JO  n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
             s) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
             4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
             s) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
             *) JO  n? L  113 de 6. 5. 1991 , p. 47.
             0  JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
             •) JO  n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 118 /54                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13. 5. 91
                                                    Artigo 3
           O presente regulamento entra em vigor çm 13 de Maio de 1991 .
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão