CELEX: 32015D0348
Language: pt
Date: 2015-03-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/348 da Comissão, de 2 de março de 2015 , no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência [notificada com o número C(2015) 1293]  Texto relevante para efeitos do EEE

4.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/55
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/348 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2015
   no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência
   
      
         [notificada com o número C(2015) 1293]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («Regulamento-Quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, os Estados-Membros devem adotar planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo (FAB), incluindo objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos FAB, garantindo a coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o disposto no mesmo regulamento, a Comissão deve também avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação referidos no artigo 11.o, n.o 6, alínea d), podendo decidir formular recomendações caso verifique que tais critérios não estão preenchidos. O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão (2) define regras pormenorizadas neste domínio.
            
         
               (2)
            
            
               Os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios essenciais da segurança, do ambiente, da capacidade e da relação custo-eficiência para o segundo período de referência (2015-2019) foram estabelecidos na Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os planos de desempenho, todos a nível dos FAB, até 1 de julho de 2014. Nalguns casos, o plano inicial apenas foi apresentado sob a forma de projeto. Além disso, alguns planos foram posteriormente alterados mediante a introdução de adendas ou retificações, a última das quais em 9 de janeiro de 2015. Na sua avaliação, a Comissão baseou-se nas informações mais recentes.
            
         
               (4)
            
            
               O órgão de análise do desempenho, que está encarregado de assistir a Comissão na implantação do sistema de desempenho nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, apresentou um relatório de avaliação inicial à Comissão em 7 de outubro de 2014 e uma versão atualizada do mesmo em 15 de dezembro de 2014. A Comissão recebeu ainda relatórios do órgão de análise do desempenho, baseados nas informações das autoridades supervisoras nacionais, sobre a monitorização dos planos e dos objetivos de desempenho apresentados em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013.
            
         
               (5)
            
            
               No que respeita ao domínio essencial de desempenho da segurança, a coerência dos objetivos apresentados pelos Estados-Membros relativamente à eficácia da gestão da segurança e à aplicação da classificação por grau de gravidade com base na metodologia constante da ferramenta de análise de riscos (RAT) foi avaliada em conformidade com os princípios definidos no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013. Esta avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pelos Estados-Membros no caso do FABCE, FAB UK-IR, FABEC, FAB Baltic, FAB Blue Med, FAB Danube, FAB DK-SE, NEFAB e FAB SW são coerentes com os objetivos de desempenho pertinentes a nível da União.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pelos Estados-Membros foi avaliada, em conformidade com os princípios definidos no anexo IV, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, usando os respetivos valores de referência dos FAB no que respeita à eficiência de voo horizontal em rota da trajetória real que, quando aplicados, garantem o cumprimento, no território da União, do objetivo de desempenho a nível da União, calculado pelo gestor da rede e estabelecido no plano de operações da rede (2014-2018/2019) na sua versão mais recente, de junho de 2014 (a seguir designado por «plano de operações da rede»). Esta avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pelos Estados-Membros no caso do FABCE, FAB UK-IR, FABEC, FAB Baltic, FAB Blue Med, FAB Danube, FAB DK-SE, NEFAB e FAB SW são coerentes com os objetivos de desempenho pertinentes a nível da União.
            
         
               (7)
            
            
               No que se refere ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pelos Estados-Membros em caso de atrasos no serviço de gestão dos fluxos de tráfego aéreo (ATFM) em rota foi avaliada em conformidade com os princípios definidos no anexo IV, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, usando os respetivos valores de referência dos FAB no que respeita à capacidade que, quando aplicados, garantem o cumprimento, no território da União, do objetivo de desempenho a nível da União, calculado pelo gestor da rede e estabelecido no plano de operações da rede. Esta avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda para o FAB UK-IR, pela Polónia e pela Lituânia para o FAB Baltic, pela Dinamarca e pela Suécia para o FAB DK-SE e pela Estónia, pela Finlândia e pela Letónia para o NEFAB são coerentes com os objetivos de desempenho pertinentes a nível da União.
            
         
               (8)
            
            
               Quanto ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, os objetivos expressos em custos unitários determinados dos serviços em rota apresentados pelos Estados-Membros foram avaliados em conformidade com os princípios definidos no anexo IV, ponto 5, em conjugação com o ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tendo em conta a tendência dos custos unitários determinados dos serviços em rota durante o segundo período de referência e o primeiro e segundo períodos de referência combinados (2012-2019), o número de unidades de serviço (previsões de tráfego) e o nível dos custos unitários determinados dos serviços em rota em relação aos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante. Essa avaliação demonstrou que os objetivos apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda para o FAB UK-IR, pela Polónia e pela Lituânia para o FAB Baltic, por Chipre, pela Grécia e por Malta para o FAB Blue Med, pela Bulgária e pela Roménia para o FAB Danube, pela Croácia, pela República Checa, pela Eslovénia e pela Hungria para o FABCE, por Portugal e Espanha, no caso das zonas de tarifação da Espanha Continental e das Canárias, para o FAB SW, pela Dinamarca e pela Suécia para o FAB DK-SE e pela Estónia, pela Finlândia e pela Letónia para o NEFAB são coerentes com os objetivos de desempenho pertinentes a nível da União.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão considera que os objetivos incluídos nos planos de desempenho elaborados pelo Reino Unido e pela Irlanda para o FAB UK-IR, pela Dinamarca e pela Suécia para o FAB DK-SE, pela Polónia e pela Lituânia para o FAB Baltic e pela Estónia, pela Finlândia e pela Letónia para o NEFAB são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União nos quatro domínios essenciais de desempenho. A Comissão considera também que os objetivos apresentados pela Bélgica, pelo Luxemburgo, pela França, pela Alemanha e pelos Países Baixos para o FABEC, pela Áustria, pela Croácia, pela República Checa, pela Hungria, pela Eslováquia e pela Eslovénia para o FABCE, por Chipre, pela Grécia, por Itália e por Malta para o FAB Blue Med, pela Bulgária e pela Roménia para o FAB Danube e por Portugal e Espanha para o FAB SW são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios essenciais de desempenho da segurança e do ambiente. A Comissão considera igualmente que os objetivos apresentados por Chipre, pela Grécia e por Malta para o FAB Blue Med, pela Bulgária e pela Roménia para o FAB Danube, pela Croácia, pela República Checa, pela Eslovénia e pela Hungria para o FAB CE e por Portugal e Espanha para o FAB SW são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência. Por conseguinte, no que respeita a todos estes objetivos, não é necessário formular recomendações no sentido de as autoridades supervisoras nacionais em causa proporem objetivos revistos. Quanto aos objetivos apresentados pelos Estados-Membros que não são coerentes com os objetivos de desempenho pertinentes a nível da União, a Comissão publicou recomendações para o efeito, que constam da Decisão de Execução C(2015) 1263 da Comissão no respeitante à incoerência dos objetivos.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os objetivos incluídos nos planos de desempenho apresentados nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência estabelecidos na Decisão de Execução 2014/132/UE.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede (JO L 128 de 9.5.2013, p. 1).
   
      (3)  Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (JO L 71 de 12.3.2014, p. 20).
   
      ANEXO
      
         Objetivos de desempenho nos domínios essenciais de desempenho da segurança, do ambiente, da capacidade e da relação custo-eficiência, incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência
      
      
         DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA
      
      
         Eficácia da gestão da segurança (EOSM) e aplicação da classificação por grau de gravidade baseada na metodologia da ferramenta de análise de riscos (RAT)
      
      
                  ESTADO-MEMBRO
               
               
                  FAB
               
               
                  EOSM
               
               
                  ATM Nível do solo% (RAT)
               
               
                  ATM Nível global% (RAT)
               
            
                   
               
               
                  Nível do ESTADO
               
               
                  Nível do ANSP
               
               
                  2017
               
               
                  2019
               
               
                  2017
               
               
                  2019
               
            
                   
               
               
                  SC
               
               
                  Outros MO
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATM-S
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATM-S
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATM-S
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATM-S
               
            
                  Áustria
               
               
                  FAB CE
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  D
               
               
                  94,17
               
               
                  93,33
               
               
                  80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  100
               
            
                  Croácia
               
            
                  República Checa
               
            
                  Hungria
               
            
                  Eslováquia
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  Irlanda
               
               
                  UK — IR
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  100
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  Bélgica/Luxemburgo
               
               
                  FAB EC
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  100
               
            
                  França
               
            
                  Alemanha
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  
                     [Suíça]
                  
               
            
                  Polónia
               
               
                  Baltic
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  ≥ 80
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  100
               
            
                  Lituânia
               
            
                  Chipre
               
               
                  Blue Med
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  95
               
               
                  95
               
               
                  100
               
            
                  Grécia
               
            
                  Itália
               
            
                  Malta
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Danube
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  80
               
               
                  85
               
               
                  80
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  100
               
            
                  Roménia
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  DK — SE
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  100
               
            
                  Suécia
               
            
                  Estónia
               
               
                  NEFAB
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  95
               
               
                  95
               
               
                  85
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  85
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
            
                  Finlândia
               
            
                  Letónia
               
            
                  
                     [Noruega]
                  
               
            
                  Portugal
               
               
                  SW
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  D
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  90
               
               
                  80
               
               
                  80
               
               
                  100
               
            
                  Espanha
               
            Abreviaturas:
      
                  «SC»
               
               
                  :
               
               
                  Objetivo de gestão «cultura de segurança» referido no anexo I, secção 2, ponto 1.1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013
               
            
                  «Outros MO»
               
               
                  :
               
               
                  Objetivos de gestão, que não a «cultura de segurança», referidos no anexo I, secção 2, ponto 1.1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013
               
            
                  «RI»
               
               
                  :
               
               
                  Incursões na pista
               
            
                  «SMI»
               
               
                  :
               
               
                  Não observância das distâncias mínimas de separação
               
            
                  «ATM-S»
               
               
                  :
               
               
                  Ocorrências específicas no domínio da ATM
               
            
         DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE
      
      
         Eficiência de voo horizontal em rota da trajetória real
      
      
                  ESTADO-MEMBRO
               
               
                  FAB
               
               
                  OBJETIVO DO FAB AMBIENTE
               
            
                  2019
               
            
                  Áustria
               
               
                  FAB CE
               
               
                  1,81 %
               
            
                  Croácia
               
            
                  República Checa
               
            
                  Hungria
               
            
                  Eslováquia
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  Irlanda
               
               
                  UK — IR
               
               
                  2,99 %
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  Bélgica/Luxemburgo
               
               
                  FAB EC
               
               
                  2,96 %
               
            
                  França
               
            
                  Alemanha
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  
                     [Suíça]
                  
               
            
                  Polónia
               
               
                  Baltic
               
               
                  1,36 %
               
            
                  Lituânia
               
            
                  Chipre
               
               
                  Blue Med
               
               
                  2,45 %
               
            
                  Grécia
               
            
                  Itália
               
            
                  Malta
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Danube
               
               
                  1,37 %
               
            
                  Roménia
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  DK — SE
               
               
                  1,19 %
               
            
                  Suécia
               
            
                  Estónia
               
               
                  NEFAB
               
               
                  1,22 %
               
            
                  Finlândia
               
            
                  Letónia
               
            
                  
                     [Noruega]
                  
               
            
                  Portugal
               
               
                  SW
               
               
                  3,28 %
               
            
                  Espanha
               
            
         DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE
      
      
         Atraso a nível da gestão de fluxos de tráfego aéreo (ATFM) em rota, em min/voo
      
      
                  ESTADO-MEMBRO
               
               
                  FAB
               
               
                  OBJETIVO DO FAB CAPACIDADE DOS SERVIÇOS EM ROTA
               
            
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  Irlanda
               
               
                  UK — IR
               
               
                  0,25
               
               
                  0,26
               
               
                  0,26
               
               
                  0,26
               
               
                  0,26
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  Polónia
               
               
                  Baltic
               
               
                  0,21
               
               
                  0,21
               
               
                  0,21
               
               
                  0,22
               
               
                  0,22
               
            
                  Lituânia
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  DK — SE
               
               
                  0,10
               
               
                  0,10
               
               
                  0,10
               
               
                  0,09
               
               
                  0,09
               
            
                  Suécia
               
            
                  Estónia
               
               
                  NEFAB
               
               
                  0,12
               
               
                  0,12
               
               
                  0,13
               
               
                  0,13
               
               
                  0,13
               
            
                  Finlândia
               
            
                  Letónia
               
            
                  
                     [Noruega]
                  
               
            
         DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO NO PLANO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA
      
      Legenda
      
                  Identificação
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Unidades
               
            
                  (A)
               
               
                  Custos determinados dos serviços em rota — Total
               
               
                  (em termos nominais e em moeda nacional)
               
            
                  (B)
               
               
                  Taxa de inflação
               
               
                  (%)
               
            
                  (C)
               
               
                  Índice de inflação
               
               
                  (100 = 2009)
               
            
                  (D)
               
               
                  Custos determinados dos serviços em rota — Total
               
               
                  (a preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            
                  (E)
               
               
                  Unidades de serviços em rota — Total
               
               
                  (TSU)
               
            
                  (F)
               
               
                  Custo unitário determinado (DUC) dos serviços em rota
               
               
                  (a preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            FAB BALTIC
      
         Zona tarifária: Lituânia — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  23 316 993
               
               
                  23 342 321
               
               
                  24 186 978
               
               
                  25 093 574
               
               
                  25 748 766
               
            
                  (B)
               
               
                  1,7 %
               
               
                  2,2 %
               
               
                  2,5 %
               
               
                  2,2 %
               
               
                  2,2 %
               
            
                  (C)
               
               
                  112,9
               
               
                  115,4
               
               
                  118,4
               
               
                  121,0
               
               
                  123,7
               
            
                  (D)
               
               
                  20 652 919
               
               
                  20 223 855
               
               
                  20 434 886
               
               
                  20 737 566
               
               
                  20 814 037
               
            
                  (E)
               
               
                  490 928
               
               
                  508 601
               
               
                  524 877
               
               
                  541 672
               
               
                  559 548
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     42,07
                  
               
               
                  
                     39,76
                  
               
               
                  
                     38,93
                  
               
               
                  
                     38,28
                  
               
               
                  
                     37,20
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Polónia — moeda: PLN
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  658 592 342
               
               
                  687 375 337
               
               
                  713 570 963
               
               
                  730 747 925
               
               
                  749 146 920
               
            
                  (B)
               
               
                  2,4 %
               
               
                  2,5 %
               
               
                  2,5 %
               
               
                  2,5 %
               
               
                  2,5 %
               
            
                  (C)
               
               
                  115,9
               
               
                  118,7
               
               
                  121,7
               
               
                  124,8
               
               
                  127,9
               
            
                  (D)
               
               
                  568 474 758
               
               
                  578 848 069
               
               
                  586 251 473
               
               
                  585 720 606
               
               
                  585 822 496
               
            
                  (E)
               
               
                  4 362 840
               
               
                  4 544 000
               
               
                  4 699 000
               
               
                  4 861 000
               
               
                  5 039 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     130,30
                  
               
               
                  
                     127,39
                  
               
               
                  
                     124,76
                  
               
               
                  
                     120,49
                  
               
               
                  
                     116,26
                  
               
            FAB BLUE MED
      
         Zona tarifária: Chipre — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  52 708 045
               
               
                  53 598 493
               
               
                  55 916 691
               
               
                  57 610 277
               
               
                  59 360 816
               
            
                  (B)
               
               
                  1,6 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,8 %
               
               
                  2,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  112,9
               
               
                  114,8
               
               
                  116,8
               
               
                  118,9
               
               
                  121,3
               
            
                  (D)
               
               
                  46 681 639
               
               
                  46 676 772
               
               
                  47 881 610
               
               
                  48 459 560
               
               
                  48 952 987
               
            
                  (E)
               
               
                  1 395 081
               
               
                  1 425 773
               
               
                  1 457 140
               
               
                  1 489 197
               
               
                  1 521 959
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     33,46
                  
               
               
                  
                     32,74
                  
               
               
                  
                     32,86
                  
               
               
                  
                     32,54
                  
               
               
                  
                     32,16
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Grécia — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  147 841 464
               
               
                  151 226 557
               
               
                  155 317 991
               
               
                  156 939 780
               
               
                  164 629 376
               
            
                  (B)
               
               
                  0,3 %
               
               
                  1,1 %
               
               
                  1,2 %
               
               
                  1,3 %
               
               
                  1,6 %
               
            
                  (C)
               
               
                  107,9
               
               
                  109,1
               
               
                  110,4
               
               
                  111,8
               
               
                  113,6
               
            
                  (D)
               
               
                  136 958 572
               
               
                  138 630 543
               
               
                  140 635 901
               
               
                  140 350 008
               
               
                  144 936 752
               
            
                  (E)
               
               
                  4 231 888
               
               
                  4 318 281
               
               
                  4 404 929
               
               
                  4 492 622
               
               
                  4 599 834
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     32,36
                  
               
               
                  
                     32,10
                  
               
               
                  
                     31,93
                  
               
               
                  
                     31,24
                  
               
               
                  
                     31,51
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Malta — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  17 736 060
               
               
                  19 082 057
               
               
                  20 694 940
               
               
                  21 720 523
               
               
                  22 752 314
               
            
                  (B)
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,8 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
            
                  (C)
               
               
                  111,9
               
               
                  114,0
               
               
                  115,9
               
               
                  117,9
               
               
                  119,9
               
            
                  (D)
               
               
                  15 844 908
               
               
                  16 745 957
               
               
                  17 857 802
               
               
                  18 429 483
               
               
                  18 982 242
               
            
                  (E)
               
               
                  609 000
               
               
                  621 000
               
               
                  634 000
               
               
                  653 000
               
               
                  672 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     26,02
                  
               
               
                  
                     26,97
                  
               
               
                  
                     28,17
                  
               
               
                  
                     28,22
                  
               
               
                  
                     28,25
                  
               
            FAB DANUBE
      
         Zona tarifária: Bulgária — moeda: BGN
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  166 771 377
               
               
                  172 805 739
               
               
                  178 045 986
               
               
                  181 582 049
               
               
                  184 412 180
               
            
                  (B)
               
               
                  0,9 %
               
               
                  1,8 %
               
               
                  2,2 %
               
               
                  2,2 %
               
               
                  2,2 %
               
            
                  (C)
               
               
                  110,1
               
               
                  112,1
               
               
                  114,5
               
               
                  117,0
               
               
                  119,6
               
            
                  (D)
               
               
                  151 495 007
               
               
                  154 219 178
               
               
                  155 475 340
               
               
                  155 149 844
               
               
                  154 176 130
               
            
                  (E)
               
               
                  2 627 000
               
               
                  2 667 000
               
               
                  2 903 000
               
               
                  2 984 837
               
               
                  3 090 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     57,67
                  
               
               
                  
                     57,82
                  
               
               
                  
                     53,56
                  
               
               
                  
                     51,98
                  
               
               
                  
                     49,90
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Roménia — moeda: RON
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  690 507 397
               
               
                  704 650 329
               
               
                  718 659 958
               
               
                  735 119 853
               
               
                  753 216 461
               
            
                  (B)
               
               
                  3,1 %
               
               
                  3,0 %
               
               
                  2,8 %
               
               
                  2,8 %
               
               
                  2,7 %
               
            
                  (C)
               
               
                  126,9
               
               
                  130,7
               
               
                  134,4
               
               
                  138,2
               
               
                  141,9
               
            
                  (D)
               
               
                  543 963 841
               
               
                  538 937 162
               
               
                  534 681 066
               
               
                  532 030 334
               
               
                  530 795 951
               
            
                  (E)
               
               
                  4 012 887
               
               
                  4 117 019
               
               
                  4 219 063
               
               
                  4 317 155
               
               
                  4 441 542
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     135,55
                  
               
               
                  
                     130,90
                  
               
               
                  
                     126,73
                  
               
               
                  
                     123,24
                  
               
               
                  
                     119,51
                  
               
            FAB DINAMARCA-SUÉCIA
      
         Zona tarifária: Dinamarca — moeda: DKK
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  726 872 134
               
               
                  724 495 393
               
               
                  735 983 926
               
               
                  749 032 040
               
               
                  750 157 741
               
            
                  (B)
               
               
                  1,8 %
               
               
                  2,2 %
               
               
                  2,2 %
               
               
                  2,2 %
               
               
                  2,2 %
               
            
                  (C)
               
               
                  111,6
               
               
                  114,1
               
               
                  116,6
               
               
                  119,1
               
               
                  121,8
               
            
                  (D)
               
               
                  651 263 654
               
               
                  635 160 606
               
               
                  631 342 985
               
               
                  628 704 443
               
               
                  616 095 213
               
            
                  (E)
               
               
                  1 553 000
               
               
                  1 571 000
               
               
                  1 589 000
               
               
                  1 608 000
               
               
                  1 628 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     419,36
                  
               
               
                  
                     404,30
                  
               
               
                  
                     397,32
                  
               
               
                  
                     390,99
                  
               
               
                  
                     378,44
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Suécia — moeda: SEK
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  1 951 544 485
               
               
                  1 974 263 091
               
               
                  1 970 314 688
               
               
                  1 964 628 986
               
               
                  1 958 887 595
               
            
                  (B)
               
               
                  1,6 %
               
               
                  2,4 %
               
               
                  2,1 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  106,1
               
               
                  108,6
               
               
                  110,9
               
               
                  113,1
               
               
                  115,4
               
            
                  (D)
               
               
                  1 840 204 091
               
               
                  1 817 994 673
               
               
                  1 777 040 937
               
               
                  1 737 169 570
               
               
                  1 698 130 296
               
            
                  (E)
               
               
                  3 257 000
               
               
                  3 303 000
               
               
                  3 341 000
               
               
                  3 383 000
               
               
                  3 425 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     565,00
                  
               
               
                  
                     550,41
                  
               
               
                  
                     531,89
                  
               
               
                  
                     513,50
                  
               
               
                  
                     495,80
                  
               
            FAB CE
      
         Zona tarifária: Croácia — moeda: HRK
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  670 066 531
               
               
                  687 516 987
               
               
                  691 440 691
               
               
                  687 394 177
               
               
                  674 346 800
               
            
                  (B)
               
               
                  0,2 %
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,5 %
               
               
                  2,5 %
               
               
                  2,5 %
               
            
                  (C)
               
               
                  109,2
               
               
                  110,4
               
               
                  112,0
               
               
                  114,8
               
               
                  117,7
               
            
                  (D)
               
               
                  613 414 184
               
               
                  622 991 131
               
               
                  617 287 272
               
               
                  598 707 050
               
               
                  573 017 597
               
            
                  (E)
               
               
                  1 763 000
               
               
                  1 783 000
               
               
                  1 808 000
               
               
                  1 863 185
               
               
                  1 926 787
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     347,94
                  
               
               
                  
                     349,41
                  
               
               
                  
                     341,42
                  
               
               
                  
                     321,34
                  
               
               
                  
                     297,40
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: República Checa — moeda: CZK
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  3 022 287 900
               
               
                  3 087 882 700
               
               
                  3 126 037 100
               
               
                  3 149 817 800
               
               
                  3 102 014 900
               
            
                  (B)
               
               
                  1,9 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  111,5
               
               
                  113,7
               
               
                  116,0
               
               
                  118,3
               
               
                  120,7
               
            
                  (D)
               
               
                  2 710 775 667
               
               
                  2 715 303 433
               
               
                  2 694 955 079
               
               
                  2 662 212 166
               
               
                  2 570 401 338
               
            
                  (E)
               
               
                  2 548 000
               
               
                  2 637 000
               
               
                  2 717 000
               
               
                  2 795 000
               
               
                  2 881 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     1 063,88
                  
               
               
                  
                     1 029,69
                  
               
               
                  
                     991,89
                  
               
               
                  
                     952,49
                  
               
               
                  
                     892,19
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Hungria — moeda: HUF
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  28 133 097 383
               
               
                  29 114 984 951
               
               
                  29 632 945 277
               
               
                  30 406 204 408
               
               
                  31 345 254 629
               
            
                  (B)
               
               
                  1,8 %
               
               
                  3,0 %
               
               
                  3,0 %
               
               
                  3,0 %
               
               
                  3,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  119,3
               
               
                  122,8
               
               
                  126,5
               
               
                  130,3
               
               
                  134,2
               
            
                  (D)
               
               
                  23 587 547 923
               
               
                  23 699 795 100
               
               
                  23 418 852 735
               
               
                  23 330 056 076
               
               
                  23 350 067 982
               
            
                  (E)
               
               
                  2 457 201
               
               
                  2 364 165
               
               
                  2 413 812
               
               
                  2 453 639
               
               
                  2 512 526
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     9 599,36
                  
               
               
                  
                     10 024,60
                  
               
               
                  
                     9 702,02
                  
               
               
                  
                     9 508,35
                  
               
               
                  
                     9 293,46
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Eslovénia — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  32 094 283
               
               
                  33 168 798
               
               
                  33 870 218
               
               
                  34 392 801
               
               
                  35 029 005
               
            
                  (B)
               
               
                  1,6 %
               
               
                  2,1 %
               
               
                  1,9 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  111,9
               
               
                  114,3
               
               
                  116,5
               
               
                  118,8
               
               
                  121,2
               
            
                  (D)
               
               
                  28 675 840
               
               
                  29 018 678
               
               
                  29 079 819
               
               
                  28 949 500
               
               
                  28 906 876
               
            
                  (E)
               
               
                  481 500
               
               
                  499 637
               
               
                  514 217
               
               
                  529 770
               
               
                  546 470
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     59,56
                  
               
               
                  
                     58,08
                  
               
               
                  
                     56,55
                  
               
               
                  
                     54,65
                  
               
               
                  
                     52,90
                  
               
            NEFAB
      
         Zona tarifária: Estónia — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  23 098 175
               
               
                  24 757 151
               
               
                  25 985 553
               
               
                  27 073 003
               
               
                  28 182 980
               
            
                  (B)
               
               
                  3,0 %
               
               
                  3,1 %
               
               
                  3,0 %
               
               
                  3,0 %
               
               
                  3,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  123,3
               
               
                  127,1
               
               
                  130,9
               
               
                  134,8
               
               
                  138,9
               
            
                  (D)
               
               
                  18 739 585
               
               
                  19 481 586
               
               
                  19 852 645
               
               
                  20 081 013
               
               
                  20 295 459
               
            
                  (E)
               
               
                  774 641
               
               
                  801 575
               
               
                  827 117
               
               
                  855 350
               
               
                  885 643
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     24,19
                  
               
               
                  
                     24,30
                  
               
               
                  
                     24,00
                  
               
               
                  
                     23,48
                  
               
               
                  
                     22,92
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Finlândia — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  45 050 000
               
               
                  45 596 000
               
               
                  46 064 000
               
               
                  46 321 000
               
               
                  46 468 000
               
            
                  (B)
               
               
                  1,5 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,9 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  114,4
               
               
                  116,4
               
               
                  118,6
               
               
                  121,0
               
               
                  123,4
               
            
                  (D)
               
               
                  39 368 663
               
               
                  39 179 750
               
               
                  38 843 860
               
               
                  38 294 684
               
               
                  37 662 953
               
            
                  (E)
               
               
                  792 600
               
               
                  812 000
               
               
                  827 000
               
               
                  843 000
               
               
                  861 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     49,67
                  
               
               
                  
                     48,25
                  
               
               
                  
                     46,97
                  
               
               
                  
                     45,43
                  
               
               
                  
                     43,74
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Espanha continental — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  620 443 569
               
               
                  622 072 583
               
               
                  622 240 962
               
               
                  625 580 952
               
               
                  627 777 294
               
            
                  (B)
               
               
                  0,8 %
               
               
                  0,9 %
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,1 %
               
            
                  (C)
               
               
                  110,6
               
               
                  111,6
               
               
                  112,7
               
               
                  113,9
               
               
                  115,1
               
            
                  (D)
               
               
                  561 172 369
               
               
                  557 638 172
               
               
                  552 025 959
               
               
                  549 379 889
               
               
                  545 563 910
               
            
                  (E)
               
               
                  8 880 000
               
               
                  8 936 000
               
               
                  9 018 000
               
               
                  9 128 000
               
               
                  9 238 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     63,20
                  
               
               
                  
                     62,40
                  
               
               
                  
                     61,21
                  
               
               
                  
                     60,19
                  
               
               
                  
                     59,06
                  
               
            FAB SW
      
         Zona tarifária: Portugal — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  111 331 252
               
               
                  117 112 878
               
               
                  121 117 127
               
               
                  124 427 807
               
               
                  127 871 286
               
            
                  (B)
               
               
                  1,2 %
               
               
                  1,5 %
               
               
                  1,5 %
               
               
                  1,5 %
               
               
                  1,5 %
               
            
                  (C)
               
               
                  110,5
               
               
                  112,2
               
               
                  113,8
               
               
                  115,5
               
               
                  117,3
               
            
                  (D)
               
               
                  100 758 704
               
               
                  104 424 905
               
               
                  106 399 345
               
               
                  107 692 336
               
               
                  109 037 112
               
            
                  (E)
               
               
                  3 095 250
               
               
                  3 104 536
               
               
                  3 122 232
               
               
                  3 147 209
               
               
                  3 171 128
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     32,55
                  
               
               
                  
                     33,64
                  
               
               
                  
                     34,08
                  
               
               
                  
                     34,22
                  
               
               
                  
                     34,38
                  
               
            ESPANHA
      
         Zona tarifária: Espanha continental — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  620 443 569
               
               
                  622 072 583
               
               
                  622 240 962
               
               
                  625 580 952
               
               
                  627 777 294
               
            
                  (B)
               
               
                  0,8 %
               
               
                  0,9 %
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,1 %
               
            
                  (C)
               
               
                  110,6
               
               
                  111,6
               
               
                  112,7
               
               
                  113,9
               
               
                  115,1
               
            
                  (D)
               
               
                  561 172 369
               
               
                  557 638 172
               
               
                  552 025 959
               
               
                  549 379 889
               
               
                  545 563 910
               
            
                  (E)
               
               
                  8 880 000
               
               
                  8 936 000
               
               
                  9 018 000
               
               
                  9 128 000
               
               
                  9 238 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     63,20
                  
               
               
                  
                     62,40
                  
               
               
                  
                     61,21
                  
               
               
                  
                     60,19
                  
               
               
                  
                     59,06
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Canárias — Espanha — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  98 528 223
               
               
                  98 750 683
               
               
                  99 003 882
               
               
                  98 495 359
               
               
                  98 326 935
               
            
                  (B)
               
               
                  0,8 %
               
               
                  0,9 %
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,1 %
               
            
                  (C)
               
               
                  110,6
               
               
                  111,6
               
               
                  112,7
               
               
                  113,9
               
               
                  115,1
               
            
                  (D)
               
               
                  89 115 786
               
               
                  88 522 066
               
               
                  87 832 072
               
               
                  86 497 790
               
               
                  85 450 091
               
            
                  (E)
               
               
                  1 531 000
               
               
                  1 528 000
               
               
                  1 531 000
               
               
                  1 537 000
               
               
                  1 543 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     58,21
                  
               
               
                  
                     57,93
                  
               
               
                  
                     57,37
                  
               
               
                  
                     56,28
                  
               
               
                  
                     55,38
                  
               
            FAB UK-IR
      
         Zona tarifária: Irlanda — moeda: EUR
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  118 046 200
               
               
                  121 386 700
               
               
                  125 595 100
               
               
                  129 364 400
               
               
                  130 778 800
               
            
                  (B)
               
               
                  1,1 %
               
               
                  1,2 %
               
               
                  1,4 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
            
                  (C)
               
               
                  103,7
               
               
                  105,0
               
               
                  106,4
               
               
                  108,2
               
               
                  110,1
               
            
                  (D)
               
               
                  113 811 728
               
               
                  115 644 664
               
               
                  118 001 964
               
               
                  119 511 684
               
               
                  118 798 780
               
            
                  (E)
               
               
                  4 000 000
               
               
                  4 049 624
               
               
                  4 113 288
               
               
                  4 184 878
               
               
                  4 262 135
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     28,45
                  
               
               
                  
                     28,56
                  
               
               
                  
                     28,69
                  
               
               
                  
                     28,56
                  
               
               
                  
                     27,87
                  
               
            
         
      
         Zona tarifária: Reino Unido — moeda: GBP
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  686 348 218
               
               
                  687 119 724
               
               
                  690 004 230
               
               
                  682 569 359
               
               
                  673 089 111
               
            
                  (B)
               
               
                  1,9 %
               
               
                  1,9 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
               
                  2,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  118,2
               
               
                  120,5
               
               
                  122,9
               
               
                  125,3
               
               
                  127,8
               
            
                  (D)
               
               
                  580 582 809
               
               
                  570 397 867
               
               
                  561 561 156
               
               
                  544 617 914
               
               
                  526 523 219
               
            
                  (E)
               
               
                  10 244 000
               
               
                  10 435 000
               
               
                  10 583 000
               
               
                  10 758 000
               
               
                  10 940 000
               
            
                  
                     (F)
                  
               
               
                  
                     56,68
                  
               
               
                  
                     54,66
                  
               
               
                  
                     53,06
                  
               
               
                  
                     50,62
                  
               
               
                  
                     48,13