CELEX: 31989R3301
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3301/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 320/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 . 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3301/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1989
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 2796/89 da Comissão (8), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 3219/89 0 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2796/89 aos
Portugal,                                                        dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
mente, os n ?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em 43,425 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                     Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 377 dê 31 . 12. 1987, p. 48.
 (2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          (<) JO n? L 269 de 16. 9. 1989, p. 29.
 Ó JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                               M JO n? L 312 de 27. 10. 1989, p. 26.