CELEX: C2006/074/46
Language: pt
Date: 2006-03-25 00:00:00
Title: Processo T-443/05: Recurso interposto em  16 de Dezembro de 2005  — El Corte Inglês, S. A./IHMI

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/24
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2005 — El Corte Inglês, S. A./IHMI
   (Processo T-443/05)
   (2006/C 74/46)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: El Corte Inglês, S. A. (Madrid) [Representante: Juan Luís Rivas Zurdo, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Juan Bolaños Sabri
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Que se anule a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Setembro de 2005, adoptada no processo R 1191/2004-1, na medida em que, ao dar provimento ao recurso da requerente, conduz a uma futura concessão da marca comunitária n.o 2 456 242«PIRAÑAM DISEÑO ORIGINAL JUAN BOLAÑOS» na classe 25.
            
         
               —
            
            
               Que se condene nas despesas a parte ou partes contrárias que se oponham a este recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Juan Bolaños Sabri
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «PIRAÑAM diseño original Juan Bolaños» (pedido n.o 2 456 242), para produtos das classes 16, 21 e 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: Marcas nominativas espanholas «PIRANHA», para produtos das classes 25 (n.o 790 520) e 18 (n.o 2 116 007)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição, recusando o registo para os produtos da classe 25
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e negação de provimento da oposição na totalidade
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária.