CELEX: C1999/265/28
Language: pt
Date: 1999-09-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Abril de 1999 no processo T-311/97, Pescados Congelados Jogamar, S.L. contra Comissão das Comunidades Europeias (Acção por omissão - Inadmissibilidade)

C 265/14                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18.9.1999
1) Julga-se extinta a instância no presente recurso.                      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2) As recorrentes e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.                        de 30 de Abril de 1999
3) A interveniente suportará as suas próprias despesas.                 no processo T-311/97, Pescados Congelados Jogamar, S.L.
                                                                                contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 318, de 26.10.1996.
                                                                                    (Acção por omissão — Inadmissibilidade)
                                                                                                     (1999/C 265/28)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: espanhol)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               No processo T-311/97, sociedade Pescados Congelados Joga-
                                                                          mar, S.L., com sede em Las Palmas de Gran Canaria (Espanha),
                     de 4 de Junho de 1999                                representada por Manuel de Cristóbal López, advogado do
                                                                          foro de Madrid, com domicı́lio na rua Prim, n.o 15, em Madrid
                                                                          com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório da
no processo T-141/96, Bergpracht Milchwerk GmbH &
                                                                          Fiduciaire Beaumanoir, 48, Rue de Bragance, contra Comissão
Co. KG e o. contra Comissão das Comunidades Euro-
                                                                          das Comunidades Europeias (agentes: Thomas Van Rijn e Juan
                              peias (1)
                                                                          Guerra Fernández), que tem por objecto o pedido de declaração
                                                                          de que a Comissão se absteve ilegalmente de actuar, nos termos
                     (Extinção da instância)                             das suas competências em matéria de pesca e, nomeadamente,
                                                                          daquelas de que dispõe no âmbito do acordo de cooperação
                          (1999/C 265/27)                                 celebrado entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos
                                                                          nesse domı́nio, aquando do apresamento pelas autoridades
                                                                          marroquinas do navio Albor Uno, o Tribunal (Quinta Secção),
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        composto por J. D. Cooke, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas
                                                                          e P. Lindh, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 30 de Abril
                                                                          de 1999 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-141/96, Bergpracht Milchwerk GmbH & Co.
KG, com sede em Tettnang (Alemanha), Hochland Reich,                      1) A acção é julgada inadmissı́vel.
Summer & Co. KG, com sede em Heimenkirch (Alemanha),
Milchwerk Crailsheim eG, com sede em Crailsheim (Ale-                     2) A demandante é condenada nas despesas.
manha), Milchwerk Geislingen eG, com sede em Geislingen/
/Steige (Alemanha), Wendelstein Käsewerk Molkerei Ziegen-
hain GmbH & Co. KG, com sede em Bad Aibling (Alemanha)                    (1) JO C 94 de 28.3.98.
e Zentral-Molkerei Aurich GmbH, com sede em Aurich
(Alemanha), representadas pelos advogados J. Salzwedel e
M. Loschelder, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório do advogado M. Loesch, 11, rue Goethe, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. L. Iglesias
Buhigues e U. Wölker), apoiada pela República Helénica e
por Koinopraktiki Tyrokomikon Monadon Ioanninon Pindos                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
AEBE, que tem por objecto a anulação do Regulamento (CE)
n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo                                     de 29 de Abril de 1999
ao registo das indicações geográficas e denominações de
origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o                 no processo T-120/98, Alce Srl contra Comissão das
do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148,                                      Comunidades Europeias (1)
p. 1), no que respeita ao registo do termo «feta» como
denominação de origem protegida, o Tribunal de Primeira                                           (Inadmissibilidade)
Instância (Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presi-
dente, K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,
em 4 de Junho de 1999, um despacho cuja parte decisória é a                                         (1999/C 265/29)
seguinte:
                                                                                              (Lı́ngua do processo: italiano)
1) Julga-se extinta a instância no presente recurso.
                                                                          No processo T-120/98, Alce Srl, sociedade de direito italiano,
2) As recorrentes e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.
                                                                          estabelecida em Novara (Itália), representada por Celestino
                                                                          Corica, advogado no foro de Novara, com domicı́lio escolhido
3) Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
                                                                          no Luxemburgo no escritório do advogado Franco Colussi, 36,
                                                                          rue de Wiltz, contra Comissão das Comunidades Europeias
(1) JO C 336, de 9.11.1996.                                               (agente: Paolo Stancanelli), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação do Regulamento (CE) n.o 1160/98 da Comissão, de
                                                                          2 de Julho de 1998, relativo à classificação de certas mercado-
                                                                          rias na Nomenclatura Combinada (JO L 160, p. 20), o Tribunal