CELEX: 62012TN0302
Language: pt
Date: 2012-07-06 00:00:00
Title: Processo T-302/12: Recurso interposto em 6 de julho de 2012 — Torrefacção Camelo/IHMI — Pato Hermanos (Ornamentação de embalagens para café)

8.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/17
            
         Recurso interposto em 6 de julho de 2012 — Torrefacção Camelo/IHMI — Pato Hermanos (Ornamentação de embalagens para café)
   (Processo T-302/12)
   2012/C 273/29
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Torrefacção Camelo Lda (Campo Maior, Portugal) (representante: J. Massaguer Fuentes, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lorenzo Pato Hermanos, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente pede ao Tribunal Geral que se digne receber a petição inicial, juntamente com as suas cópias e os documentos anexos e, como tal, considerar interposto tempestivamente e com observância de todas as formalidades o presente recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de abril de 2012 no processo R 2378/2010-3 e que, depois de realizados os trâmites oportunos, dê provimento ao recurso, anulando a decisão recorrida e confirmando a decisão da Divisão de Anulação de 26 de novembro de 2010 que anulou o modelo comunitário n.o 0 0070 6940 0001, com condenação expressa nas despesas da Lorenzo Pato Hermanos, SA, caso conteste o presente recurso.
   
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho com fundo vermelho, grãos de café com contorno branco repartidos de maneira aleatória sobre o fundo, e duas franjas horizontais, uma superior e uma inferior, de cor amarela sobrepostas ao fundo vermelho, para produtos da classe de Locarno no 99 00 — Desenho comunitário registado n.o 0 0070 6940-0001.
   
      Titular da marca comunitária: Lorenzo Pato Hermanos, SA
   
      Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: A requerente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Violação dos artigos 4.o a 9.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) no 6/2002