CELEX: 32004M3352
Language: pt
Date: 2004-02-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 16/02/2004 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3352 - VW / HAHN + LANG) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Avis juridique important

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52004XC0304(01)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções  

Jornal Oficial nº C 056 de 04/03/2004 p. 0006 - 0006

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CEA respeito dos quais a Comissão não levanta objecções(2004/C 56/03)Data de adopção da decisão: 3.2.2004Estado-Membro: ItáliaN.o do auxílio: N 384/03Denominação: Auxílio destinado a favorecer o acesso das PME agrícolas ao capital de riscoObjectivo: Criar um fundo de capital de risco para promover o acesso das PME agrícolas ao capital de risco sob forma de compra de participações minoritárias, de empréstimos participativos e de participação do fundo como parceiro noutros fundos de capital de risco que invistam em PME dedicadas a actividades agrícolasBase jurídica: Progetto di Decreto recante regime di aiuto finalizzato a favorire l'accesso al mercato dei capitali alle imprese agricole e agroalimentariOrçamento: 5 milhões de euros por ano até 2005Intensidade ou montante do auxílio: Conforme especificado na carta ao Estado-MembroDuração: 10 anosO texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids