CELEX: 31985R1523
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1523/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos verdes, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/1986)

02 / Fasc. 13                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      179
385R 523
8 . 6 . 85                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 150/ 17
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1523/75 DO CONSELHO
                                                               de 23 de Maio de 1985
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos
                     • verdes, da posição ex 22.05 da pauta aduneira comum, originário de Portugal (1985/1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS ,                                        dutos provenientes de Portugal no decurso de um per­
                                                                             íodo de referência representativo, e, por outro lado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           com base nas perspectivas económicas para o período
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                                   de contingentamento em questão ;
artigo 113?,
                                                                             Considerando que as estatísticas disponíveis da Comu­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                       nidade não fornecem informações sobre a situação dos
Considerando que artigo 9? do protocolo complemen­                           vinhos verde nos mercados ; que, contudo, os dados
tar (') ao Acordo entre a Comunidade Económica                               estatísticos portugueses relativos à exportação desses
 Europeia e a República Portuguesa (2), completado                           produtos para a Comunidade ao longo dos últimos
pelo Regulamento (CEE) n? 2370/81 do Conselho, de                            anos podem ser considerados como reflectindo aproxi­
27 de Julho de 1981 , que fixa o regime aplicável às tro­                    madamente a situação das importações comunitárias ;
cas da Grécia com Portugal (3), prevê, na importação                         que, nessa base, as importações correspondentes de
 na Comunidade de vinhos verdes, da subposição ex                            cada Estado-membro, durante os três últimos anos,
 22.05 C I a) da pauta aduaneira comum, originários de                       representam, relativamente às importações na Comuni­
 Portugal, uma redução de direitos aduaneiros de 30 %                         dade dos produtos provenientes de Portugal, as percen­
 até ao limite dum contingente pautal comunitário                            tagens a seguir indicadas :
 anual de 5 025 hectolitros ; que esses vinhos devem ser
 acompanhados dum certificado de denominação de                                      Estados-membros        1981    1982      1983
 origem ,
 Considerando que os vinhos em questão estão sujeitos                        Benelux                         17      17        17
 à observância do preço franco fronteira de referência ;                     Dinamarca                        4       3         4
 que, para que esses vinhos possam beneficiar deste                          Alemanha                        10      21         9
 contingente pautal , o artigo 18? do Regulamento (CEE)                      Grécia                          —       —         —
 n? 337 /79 do Conselho (4), com a última redacção que                       França                          19      22        21
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 775 / 85 (5),                        Irlanda                          1                 1
 deve ser respeitado ;                                                       Itália                          18      10        10
 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                          Reino Unido                     31      27        38
 acesso igual e contínuo de todos os importadores da
 Comunidade a esse contingente, e a aplicação, sem
 interrupção, das taxas previstas para esse contingente a                    Considerando que, tendo em conta estes elementos e as
 todas as importações dos produtos em questão em                             previsões formuladas por certos Estados-membros, as
 todos os Estados-membros, até ao esgotamento do con­                        percentagens de partipação inicial no volume contin­
 tingente ; que um sistema de utilização do contingente                      gentado podem-se estabelecer aproximadamente como
 pautal comunitário, baseado na repartição entre os                           segue :
 Estados-membros , parece susceptível de respeitar a                                 —   Benelux :                        16,7
 natureza comunitária do referido contingente relativa­                               —  Dianmarca :                       3,5
 mente aos princípios acima enunciados ; que esta repar­                              —  Alemanha :                       14.1
 tição deve, para representar o melhor possível a evolu­                              —  Grécia :                          0,1
 ção real do mercado dos produtos em questão, ser                                     — França :                          21.2
 efectuada proporcionalmente às mercadorias dos Esta­                                 — Irlanda :                          0,3
 dos-membros, calculados, por um lado, com base nos                                   — Itália :                          12,1
 dados estatísticos relativos às importações desses pro­                              — Reino Unido :                     32,0
 (')    JO n1.1 L 348 de 3 1 . 12 . 1 979 , p. 44.                            Considerando que, para ter em conta a evolução das
 (-)    JO ní   L 301 de 31 . 12 . 1972 , p . 165 .                           importações dos produtos em questão nos diferentes
 0      JO n'.1 L 236 de 21 . 8 . 1981 , p . 1 .
 (4)    JOni:   L54de 5 . 3 . 1979, p . 1 .                                   Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o
 O      JO n?   L 88 de 28 . 3 . 1985 , p. 1 .                                volume contingentado, sendo a primeira parcela repar­
 ---pagebreak---  180                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      02/ Fasc . 13
 tida entre os    Estados-membros e constituindo a            2.  A admissão dos vinhos Verde ao benefício do con­
 segunda parcela uma reserva destinada a cobrir poste­       tingente pautal referido no n? 1 está subordinada à
riormente as necessidades dos Estados-membros que            apresentação dum certificado de denominação de ori­
esgotaram a sua quota-parte inicial ; que, para garantir     gem conforme com o modelo que figura em anexo,
aos importadores de cada Estado-membro uma certa             visado pelas autoridades aduaneiras portuguesas . Esse
segurança, é indicado fixar a primeira parcela do con­       certificado deve obedecer ao disposto nos n?s 2 a 4 do
tingente comunitário a um nível que, neste caso, se          artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 120/75 (').
poderia situar em 75 % do volume contingentado ;
                                                             3.   Os vinhos em questão estão sujeitos à observância
                                                             do preço franco fronteira de referência.
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos
rapidamente ; que, para ter em conta este facto e evitar     Para que estes vinhos possam beneficiar deste contin­
qualquer descontinuidade, importa que qualquer               gente pautal, deve observar-se o disposto no artigo 18?
Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente a         do Regulamento (CEE) n? 337 /79.
sua quota-parte inicial proceda ao saque duma quota­
parte complementar sobre a reserva ; que esse saque
deve ser efectuado por cada Estado-membro quando                                           Artigo 2o.
cada uma das suas quotas-partes complementares esti­
ver quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o      1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é divi­
permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais e com­     dido em duas parcelas .
plementares devem ser válidas até ao fim do período
de contingentamento ; que este modo de gestão requer         2 . Uma primeira parcela do contingente é repartida
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a        entre os Estadoí-membros . As quotas-partes que, sem
Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­             prejuízo do artigo 5?, são válidas até 30 de Junho de
panhar a situação de esgotamento do volume contin­           1986, elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
gentado e informar desse facto os Estados-membros ;                                                        (em hectolitros)
                                                                     —  Benelux                                        630
                                                                     —  Dinamarca                                      130
Considerando que, se em data determinada do período
                                                                     —  Alemanha                                       530
de contingentamento existe um saldo importante da
                                                                     —  Grécia                                            5
quota-parte inicial num ou noutro Estado:membro, é
indispensável que esse Estado transfira uma percenta­                — França                                          795
                                                                     — Irlanda                                           10
gem apreciável para a reserva, a fim de evitar que uma
                                                                     — Itália                                          450
parte do contingente pautal comunitário permaneça
                                                                     — Reino Unido                                   1 200
inutilizada num Estado-membro, quando podia ser uti­
lizada noutros ;
                                                             3.   A segunda parcela do contingente, de 1 275 hecto­
                                                             litros, constitui a reserva.
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela União                                          Artigo 3o.
Económica do Benelux, qualquer operação relativa à
gestão das quotas-partes atribuídas à referida União         1 . Se a quota-parte inicial dum Estado-membro, tal
Económica pode ser efectuada por um dos seus mem­            como está fixada no n? 2 do artigo 2? — ou a mesma
bros,                                                        quota-parte deduzida da fracção transferida para a
                                                             reserva em caso de aplicação do artigo 5? — foi utili­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             zada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
                                                             sem demora, por via de notificação à Comissão, ao
                                                             saque, na medida em que o montante da reserva o per­
                        Artigo Io.                           mita, de uma segunda quota-parte igual ã 10% da sua
                                                             quota-parte inicial, arredondada eventaulmente para a
1 . Durante o período compreendido entre 1 de Julho          unidade superior.
de 1985 e 30 de Junho de 1986, o direito da pauta adua­
neira comum para os vinhos Verde, apresentados na            2 . Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a
Comunidade em recipientes que contenham 2 1 ou               segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
menos, da subposição ex 22.05 C I a) da pauta adua­          for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro
neira comum, originários de Portugal, é reduzido para        procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque
10,1 ECUs por hectolitro, no âmbito dum contingente          duma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota­
pautal comunitário de 5 025 hectolitros .                    parte inicial , arredondada para a unidade superior.
Dentro do limite deste contingente pautal, a Grécia          3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a
aplica direitos aduaneiros calculados em conformidade        terceira quota-parte sacada por um Estado-membro foi
com as disposições na matéria do Acto de Adesão de
1979 e do Regulamento (CEE) n? 2370/ 81 .                    (')  JO ní L 1 1 1 de 30. 4 . 1975 , p . 19 .
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 13                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    181
utilizada em 90% ou mais, esse Estado-membro pro­             A Comissão informa os Estados-membros, o mais tar­
cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quota­            dar em 5 de Abril de 1986, sobre o volume da reserva
parte igual à terceira.                                       após as transferências efectuadas nos termos do
                                                              artigo 5?.
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
reserva .                                                     A Comissão vela por que o saque que esgota a reserva
                                                              se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
4. Em derrogação dos n ?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-mem­        informa com precisão do seu montante o Estado-mem­
bro pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores        bro que procede a este último saque .
às fixadas por esses números se existirem razões para
considerar que estas não serão esgotadas . Os Estados­
membros informam a Comissão dos motivos que o                                          Artigo 7o.
levaram a aplicar o disposto no presente número .
                                                               1 . Os Estados-membros tomarão as disposições ade­
                                                              quadas para que a abertura das quotas-partes comple­
                                                              mentares que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne
                         Artigo 4o.                           possível a contabilização, sem descontinuidade, das
                                                              suas partes acumuladas do contingente comunitário .
As quotas-partes complementares sacadas em aplica­
ção do artigo 3? são válidas até 30 de Junho de 1986 .        2 . Cada Estado-membro garante aos importadores
                                                              dos produtos em questão o livre acesso às quotas-par­
                                                              tes que lhe são atribuídas .
                         Artigo 5o.
                                                              3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais          Estados-membros é verificada na base das importações
tardar em 1 de Abril de 1986, a fracção não utilizada da
                                                              dos produtos em questão, apresentadas na alfândega a
                                                              coberto de declarações de introdução em livre prática.
sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 1986,
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros
podem transferir uma quantidade importante, se existi­
                                                                                      Artigo 8o.
rem razões para considerar que esta não será utilizada.
                                                              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
Cada Estado-membro comunica à Comissão, o mais
                                                              la-ão sobre as importações dos produtos em questão
tardar em 1 de Abril de 1986, o total das importações
                                                              efectivamente imputadas na. nas suas quotas-partes .
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Março
de 1986, inclusive, e imputadas no contingente comu­
nitário, bem como, eventualmente, a fracção da sua
                                                                                      Artigo 9o.
quota-parte inicial que transfere para a reserva.
                                                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
                                                              tamente para assegurar a observância do presente regu­
                         Artigo 6o.                           lamento .
A Comissão contabiliza os montantes das quotas-par­
tes abertas pelos Estados-membros em conformidade                                     Artigo 10°.
com os artigos 2? e 3? informa cada um deles, logo que
receba as notificações, da situação de esgotamento da         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
reserva .                                                     de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                            C. SIGNORILE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                    BILAG - ANHANG - ΠAPATPTHMA - ANNEX - ANNEXE ALLEGATO - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO
 1 . Exportador — Eksportør — Ausführer — Εξαγωγέας —                      2 . Número — Nummer — Nummer —
     Exporter — Exportateur — Esportatore — Exporteur :                        Αριθμός — Number — Numéro —                         00000
                                                                               Numero — Nummer
                                                                           3 . Federação dos vinicultores do Dão
                                                                                            VISEU
 4. Destinatario — Modtager — Empfänger — Παραλήπτης —
     Consignee — Destinataire — Destinatario — Geadresseerde :
                                                                           5 . CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
                                                                               CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                               BESCHEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                               ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ! ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
                                                                               CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                               CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
                                                                               CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
 6 . Meio de transporte — Transportmiddel — Beförderungsmittel                 CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
     — Μεταφορικό μέσο — Means of transport — Moyen de trans­
     port — Mezzo di trasporto — Vervoermiddel :                           7, VINHO DÃO
                                                                               DÃO-VIN
                                                                               DÃO-WEIN
                                                                               ΟΙΝΟΣ DÃO
 8 . Local de desembarque — Losningssted — Entladungsort —                     DÃO-WINE
     Τόπος εκφορτώσεως — Place of unloading — Lieu de déchar­                  VIN DÃO
     gement — Luogo di sbarco — Plaats van lossing :
                                                                               VINO DÃO
                                                                               DÃOWIJN
 9.  Marcas e números, quantidade e qualidade des vasilhas                                               10 . Peso bruto       11 . Litros
     Mærker og numre , kollienes antal og art                                                                 Bruttovægt            Liter
     Zeichen und Nummern , Anzahl und Art der Packstücke                                                      Rohgewicht            Liter
     Iraria Kai αριθμοί, αριθμοί και είδος δεμάτων                                                            Μεικτό βάρος          Λίτρα
     Marks and numbers, number and kind of packages                                                           Gross weight          Litres
     Marques et numéros , nombre et nature des colis                                                          Poids brut            Litres
     Marca e numero , quantità e natura dei colli                                                             Peso lordo            Litri
     Merken en nummers , aantal en soort der colli                                                            Brutogewicht          Liter
12. Litros ( por extenso) — Liter (i bogstaver) — Liter ( in Buchstaben) — Λίτρα (ολογράφως)             Litres ( in words ) — Litres ( en lettres )
     — Litri ( in lettere ) — Liter (voluit ):
13. Visto do organismo emissor — Påtegning fra udstedende organ — Bescheinigung der erteilenden Stelle — Θεώρηση εκδίδουσας αρχής —
     Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur — Visto dell'organismo emittente — Visum van de instantie van afgifte :
                                                                            Certificamos que o vinho descrito neste certificado é vinho produzido
14. Visto da alfândega — Toldstedets attest — Sichtvermerk der              na região demarcada do vinho Dão e conciderado pela legislação
     Zollstelle — Θεώρηση τελωνείου — Customs stamp — Visa de
     la douane — Visto della dogana — Visum van de douane
                                                                            portuguesa autêntico VINHO DÃO
                                                                            (Vd. tradução no n° 15 — Oversættelse se nr. 15 — Ubersetzung.siehe
                                                                            Nr. 15 —βλ. μετάφραση υπ ' αριθ . 15 — See the translation under
                                                                            No 15 — Voir traduction au n° 15 — Vedi traduzione al n . 15 — Zie
                                                                            voor vertaling nr. 15)
 ---pagebreak---      15. Det bekræftes, at vinen, der er nævnt i dette certifikat, er fremstillet i et afgrænset dyrkningsområde af Dao-vinområdet og ifølge portugisisk
         lovgivning er berettiget til oprindelsesbetegnelsen : »DÃO«.
         Wir bestätigen, daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im abgegrenzten Anbaugebiet von Dão-Wein gewonnen wurde und ihm
         nach portugiesischem Gesetz die Ursprungsbezeichnung „ DÄO " zuerkannt wird.
         Πιστοποιείται ότι o οίνος που περιγράφεται στο παρόν πιστοποιητικό είναι οίνος που παρήχθη στην καθορισμένη περιοχή του οίνου
         Dão και αναγνωρίζεται σύμφωνα με την πορτογαλική νομοθεσία ως έχων δικαίωμα ονομασίας προελεύσεως « DAO».
         We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the demarcated region of Dão wine and is considered
         by Portuguese legislation as entitled to the designation of origin 'DAO'.
         Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la région délimitée du vin Dão et est reconnu, suivant la loi portugaise,
         comme ayant droit à la dénomination d'origine « DAO».
         Si certifica che il vino descritto nel presente certificato è un vino prodotto nella regione delimitata del vino Dão ed è riconosciuto, secondo la
         legge portoghese, come avente diritto alla denominazione di origine « DAO ».
         Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het afgebakend gebied van Dãowijn en dat volgens de Portugese
         wetgeving de benaming van oorsprong „ DAO" erkend wordt.
     16. V )
( 1 ) Espaço reservado para outras especificações do pais exportador.
( 1 ) Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angivelser
( 1 ) Diese Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes vorbehalten .
(Μ    Χώρος προοριζόμενος για άλλες ενδείξεις της χώρας εξαγωγής .
(1)   Space reserved for additional details given in the exporting country.
(')   Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur.
(<)   Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore
(ï)   Ruimte bestemd voor andere gegevens van het land van uitvoer .