CELEX: 31995L0038
Language: pt
Date: 1995-07-17 00:00:00
Title: Directiva 95/38/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995, que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores máximos

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31995L0038

Directiva 95/38/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995, que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores máximos  

Jornal Oficial nº L 197 de 22/08/1995 p. 0014 - 0028

DIRECTIVA 95/38/CE DO CONSELHO de  17 de Julho de 1995 que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos  teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,  incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores  máximosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de  teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,  incluindo frutas e produtos hortícolas  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, a Comissão foi incumbida da preparação da  lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos para aprovação pelo Conselho; Considerando que os produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, podem  conter resíduos de pesticidas em resultado de certas práticas agrícolas; que é necessário atender  aos dados pertinentes relativos tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como aos ensaios  controlados; Considerando que, para uma melhor estimativa da ingestão potencial máxima de resíduos de pesticidas  por via alimentar, é prudente fixar simultaneamente, sempre que adequado, os teores máximos de  resíduos para cada pesticida em todos os principais componentes da dieta alimentar; que esses  teores correspondem à utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo  adequado, aplicadas de forma a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível ou  toxicologicamente aceitável; Considerando que é agora conveniente fixar teores máximos para certos resíduos de pesticidas em  produtos de origem vegetal, nomeadamente metidatião, metomil, tiodicarbe, amitraze,  pirimifos-metilo, aldicarbe e tiabendazol; que, no entanto, não é possível estabelecer teores  máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de pesticidas e produtos,  devido à insuficiência de dados disponíveis; Considerando que, no respeitante ao tiabendazol, os dados disponíveis não são suficientes para  estabelecer um teor máximo de resíduos nos citrinos em conformidade com as regras correntes; que,  no entanto, o tiabendazol foi integrado na lista das substâncias constantes do Regulamento (CEE) nº  3600/92 da Comissão  (2) e faz parte da primeira fase do programa de trabalho previsto no nº 2 do  artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos  fitofarmacêuticos no mercado  (3); que é elemento importante desse programa o estabelecimento dos  teores máximos resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos; Considerando que podem subsistir determinados resíduos de pesticidas em particular em especiarias,  que poderão ter que ser controladas; que é conveniente alterar o anexo I da Directiva 90/642/CEE  para que as especiarias possam ser incluídas na lista de categorias de produtos para os quais são  aplicáveis teores máximos de resíduos; Considerando que se entende necessário teores máximos de resíduos de pesticidas em especiarias  apenas em relação a certos pesticidas, tendo em conta a natureza toxicológica dos seus resíduos e o  seu padrão de utilização; Considerando, no entanto, que, relativamente às normas actuais, os dados disponíveis são  insuficientes para estabelecer teores máximos de resíduos no caso de certas combinações de resíduos  de pesticida e de produtos; que, nesses casos, parece adequado um período não superior a quatro  anos para a obtenção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos teores  máximos com base nesses dados até 1 de Julho de 2000, o mais tardar; que a ausência de dados  satisfatórios conduzirá normalmente à fixação de teores correspondentes ao limiar de determinação  adequado; e que devem ser tomadas medidas adequadas para a obtenção dos dados necessários durante o  ano que se segue à adopção da presente directiva; Considerando que os teores máximos de resíduos estabelecidos na presente directiva devem voltar a  ser examinados no âmbito da reavaliação ds substâncias activas prevista no programa de trabalho  referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo I é completado pelo seguinte texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. O anexo II passa a ser a parte A do anexo II e é aditado o seguinte texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2 Os Etados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas  necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1996. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 17 de Julho de 1995. Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA