CELEX: 52021DC0955
Language: pt
Date: 2021-10-08
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2021 Doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos das despesas e receitas

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.10.2021
            COM(2021) 955 final
            2021/0326(BUD)
            
            
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6AO ORÇAMENTO GERAL DE 2021
            Doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos das despesas e receitas
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  1
               , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021 (ORD 2020),
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  2
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia do exercício de 2021, adotado em 18 de dezembro de 2020
                  3
               ,
            
            
               ––o orçamento retificativo n.º 1/2021
                  4
               , adotado em 18 de maio de 2021,
            
            
               ––o orçamento retificativo n.º 2/2021
                  5
               , adotado em 6 de julho de 2021,
            
            
               ––o orçamento retificativo n.º 3/2021
                  6
               , adotado em 15 de setembro de 2021,
            
            
               ––o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2021
                  7
               , adotado em 2 de julho de 2021,
            
            
               ––o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021
                  8
               , adotado em 9 de julho de 2021,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021 do orçamento de 2021.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               
            
               Índice
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Vacinas contra a COVID-19 a nível mundial
                     
            
         
         
            
               3.
                     Reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU/rescEU)
                     
            
            
               4.
                     Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS)
                     
            
            
               5.
                     Aplicação dos artigos 14.º e 26.º do RDC e impacto na estrutura da nomenclatura
                     
            
            
               6.
                     Atualização do lado das receitas do orçamento de modo a incluir a previsão atualizada do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados
                     
            
            
               7.
                     Adaptação das observações ao orçamento relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento
                     
            
            
               8.
                     Financiamento
                     
            
            
               9.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Introdução
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 6 para o exercício de 2021 consiste em prever dotações suplementares para acelerar a vacinação global, cobrir as ativações no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União e as despesas decorrentes dos acordos de pesca externos, bem como alguns ajustamentos das despesas e receitas.
            
            
               Abrange, em especial, os seguintes elementos:
            
            
               ·Reforço do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global
                  9
               , no montante de 450 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento, no contexto da resposta mundial em matéria de saúde à COVID-19, a fim de doar 200 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 a países de rendimento baixo e médio-baixo até meados do próximo ano;
            
            
               ·Reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU/rescEU)
                  10
                no montante de 57,8 milhões de EUR em dotações de autorização para disponibilizar financiamento adicional para cobrir novas emergências, incluindo voos de repatriamento do Afeganistão, a resposta no Haiti na sequência do recente terramoto e operações pendentes, incluindo incêndios florestais cujos custos excedem as disponibilidades existentes até ao final do ano;
            
            
               ·Aumento do nível de dotações de autorização na rubrica orçamental Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS) no montante de 3,5 milhões de EUR, tendo em conta as necessidades orçamentais atualizadas na sequência da conclusão das negociações sobre os novos protocolos com as Ilhas Cook e a Mauritânia;
            
            
               ·Ajustamento da nomenclatura orçamental na sequência de pedidos específicos dos Estados-Membros de transferência de recursos nos termos do artigo 26.º do Regulamento Disposições Comuns (RDC)
                  11
               ;
            
            
               ·Atualização do lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta as estimativas revistas dos recursos próprios com base nos resíduos de embalagens de plástico não recicladas.
            
            
               Globalmente, o impacto líquido deste POR nas despesas corresponde a um aumento de 473,5 milhões de EUR nas dotações de autorização. Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais.
            
            
               2.Vacinas contra a COVID-19 a nível mundial
            
            
               Dado que menos de 1 % das doses de vacinas contra a COVID-19, a nível mundial, foram administradas em países de rendimento baixo e médio-baixo, existe uma necessidade clara e premente de acelerar a vacinação global. A UE já se comprometeu a partilhar 250 milhões de doses. A fim de fornecer um montante adicional de 200 milhões de doses aos países de rendimento baixo e médio-baixo, será necessário mobilizar 1,3 mil milhões de EUR. Propõe-se que tal seja financiado, nomeadamente, através dos montantes remanescentes do Instrumento de Apoio de Emergência e de uma transferência da reserva do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI-EG). A fim de complementar estas duas contribuições e atingir os 1,3 mil milhões de EUR, e tendo em conta que não existe qualquer margem na rubrica 6 e não foram identificadas outras possibilidades de reafetação, a Comissão propõe a mobilização de 450 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento a partir do Instrumento de Flexibilidade
                  12
               . Tal permitirá uma ação imediata para disponibilizar mais 200 milhões de doses de vacina no primeiro semestre de 2022.
            
         
         
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        14 02 02 40
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas – Desafios mundiais
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
               
               As dotações de pagamento podem ser compensadas por uma redução correspondente dos «Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — programas de 2014-2022» no âmbito do FEADER. Esta redução é justificada pelos pagamentos de montantes fixos do FEADER relativos à COVID-19 feitos aos agricultores e às PME do setor alimentar abaixo do limiar máximo de 2 % das dotações do FEADER para a maioria dos programas que o solicitaram. Além disso, a adoção tardia da prorrogação dos programas de desenvolvimento rural no quadro do Regulamento de Transição da PAC resultou em pagamentos inferiores relativamente à dotação do FEADER de 2021. Com base nas declarações de despesa recebidas até à data e numa análise das previsões mais recentes dos Estados-Membros apresentadas até ao final de agosto de 2021, o excedente identificado ascende a 617 milhões de EUR. A parte deste excedente que não está incluída no presente POR (167 milhões de EUR) está incluída na «transferência global» (DEC 20/2021).
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        08 03 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural – Programas de 2014-2022
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -450 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -450 000 000
                     
                  
               
               3.Reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU/rescEU)
            
            
               Após outro semestre com um número excecional de pedidos de assistência ao abrigo do MPCU devido à COVID-19, incluindo uma das maiores operações da história do MPCU em benefício da Índia e do Nepal, o MPCU/rescEU foi ativado durante o verão para a evacuação do Afeganistão, operações no Haiti na sequência do recente terramoto e combate aos incêndios florestais e às consequências das cheias na Europa. Além disso, estão previstas ativações antes do final do ano após a estação dos ciclones tropicais na região latino-americana e no Pacífico. Em 2021, o número de pedidos de assistência dirigidos ao MPCU deverá ultrapassar o nível excecional de 2020 (102 pedidos nesse ano). No total, em 29 de setembro de 2021 tinham sido apresentados ao MPCU 91 pedidos de assistência. Globalmente, para assegurar uma resposta adequada no âmbito do MPCU serão necessárias dotações de autorização adicionais que se estimam em 57,8 milhões de EUR. O atual nível de dotações de pagamento disponíveis é suficiente para satisfazer as obrigações de pagamento até ao final do ano.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        06 05 01
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU)
                     
                  
                  
                     
                        57 811 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        57 811 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               Uma vez que foram identificadas duas fontes de reafetação no atual orçamento, propõe-se financiar 37,8 milhões de EUR da necessidade adicional através de uma reafetação de, respetivamente, 20 milhões de EUR em dotações de autorização provenientes do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e 17,8 milhões de EUR em dotações de autorização provenientes da contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
            
            
               O ECDC foi reforçado no orçamento retificativo n.º 1/2021 para três atividades específicas relacionadas com a resposta à COVID-19, no montante total de 106 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento em 2021: 
            
            
               ·sequenciação total do genoma externalizada, relativamente à qual são agora devolvidos pela Agência 12 milhões de EUR, devido a uma taxa de sequenciação mais baixa; 
            
            
               ·apoio a infraestruturas nacionais, relativamente ao qual são devolvidos 6 milhões de EUR em resultado de um menor interesse por parte dos Estados-Membros e dos países do EEE; 
            
            
               ·e apoio ao reforço das capacidades transfronteiras, relativamente ao qual foram devolvidos 2 milhões de EUR em resultado dos contratos públicos em curso. 
            
            
               O ECDC conseguiu executar 86 milhões de EUR em autorizações e pagamentos e registou um excedente de 20 milhões de EUR em 2021. Os pagamentos correspondentes são disponibilizados na transferência global. Continuará a ser necessário um montante de 10 milhões de EUR, que será proposto para ser novamente disponibilizado em 2022.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        06 10 01
                     
                  
                  
                     
                        Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
                     
                  
                  
                     
                        -20 000 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -20 000 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               A EMA identificou um excedente de 17,8 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento. Tal resulta da evolução das tecnologias da informação e dos investimentos relacionados com o novo mandato da EMA. A agência iniciou as suas atividades e tem progredido bem nas especificações pormenorizadas para os desenvolvimentos informáticos relacionados com as novas tarefas, mas não estará em condições de proceder a todas as autorizações orçamentais já em 2021. O montante de 17,8 milhões de euros será proposto para ser novamente disponibilizado em 2022-2023.
            
            
               Os pagamentos correspondentes são disponibilizados na transferência global.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        06 10 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos
                     
                  
                  
                     
                        -17 811 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -17 811 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
            
               Tendo em conta as reafetações acima descritas, existe uma necessidade adicional de financiamento, em 2021, de 20 milhões de EUR. Dada a ausência de uma margem na sub-rubrica 2b, propõe-se a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para este reforço.
            
            
               4.Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS)
            
            
               A Comissão reviu as necessidades orçamentais globais para 2021, tendo em conta:
            
         
         
            
               ·a conclusão das negociações com as Ilhas Cook e com a Mauritânia relativamente aos Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS), 
            
            
               ·devendo os acordos e protocolos correspondentes entrar em vigor a título provisório em meados de novembro de 2021; 
            
            
               ·o atraso na assinatura de alguns protocolos (Quiribáti, Madagáscar, Libéria, todos adiados para 2022-2023); e ainda 
            
            
               ·as economias obtidas com os acordos com a Gronelândia e o Gabão, que foram assinados com uma comissão anual inferior à inicialmente prevista. 
            
            
               O impacto combinado destas circunstâncias traduz-se numa necessidade adicional de cerca de 3,5 milhões de EUR em dotações de autorização, que se propõe retirar da margem da rubrica 3.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        08 05 01
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um quadro de governo para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        3 487 290
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        3 487 290
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               Tendo em conta que a decisão do Conselho relativa a ambos os acordos será adotada em outubro e estará em vigor no momento da adoção do presente POR, propõe-se que as dotações sejam inscritas diretamente na rubrica operacional principal.
            
            
               5.Aplicação dos artigos 14.º e 26.º do RDC e impacto na estrutura da nomenclatura
            
            
               O artigo 26.º do RDC para o período de 2021-27 prevê que os Estados-Membros podem solicitar, no acordo de parceria ou num pedido de alteração de um programa, a transferência de até 5 % da dotação nacional inicial de cada Fundo para qualquer outro instrumento em regime de gestão direta ou indireta, ou fundos em regime de gestão partilhada. Está prevista uma possibilidade semelhante no artigo 14.º em relação às transferências no Acordo de Parceria de até 2 % da dotação inicial do FEDER, do FSE+, do FC e do FEAMPA para o InvestEU.
            
            
               O exercício de programação está em curso e vários Estados-Membros já solicitaram ou manifestaram a sua intenção de utilizar o disposto nos artigos 14.º e 26.º e proceder a essas transferências de recursos. A fim de satisfazer estes pedidos e respeitar os limites máximos do QFP, e em consonância com a abordagem adotada para as transferências do FEDER e do FSE+ para o FTJ, bem como do FC para o Mecanismo Interligar a Europa, a Comissão propõe a criação de 18 novas rubricas orçamentais no âmbito dos programas pertinentes (sem dotações), do seguinte modo:
            
            
                     
                         EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        05 02 06
                     
                  
                  
                     
                        Fundo InvestEU — Contribuição do FEDER
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 02 07
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 02 08
                     
                  
                  
                     
                        FEAMPA — Contribuição do FEDER
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 02 09
                     
                  
                  
                     
                        Horizonte Europa — Contribuição do FEDER
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 02 10
                     
                  
                  
                     
                        Europa Digital — Contribuição do FEDER
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 03 04
                     
                  
                  
                     
                        Fundo InvestEU — Contribuição do FC
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 03 05
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FC
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 03 06
                     
                  
                  
                     
                        FEAMPA — Contribuição do FC
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 03 07
                     
                  
                  
                     
                        Horizonte Europa — Contribuição do FC
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        05 03 08
                     
                  
                  
                     
                        Europa Digital — Contribuição do FC
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        07 02 08
                     
                  
                  
                     
                        Fundo InvestEU — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        07 02 09
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        07 02 10
                     
                  
                  
                     
                        FEAMPA — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        07 02 11
                     
                  
                  
                     
                        Horizonte Europa — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        07 02 12
                     
                  
                  
                     
                        Europa Digital — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        07 02 13
                     
                  
                  
                     
                        Erasmus+ — Contribuição do FSE+
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        08 04 04 
                     
                  
                  
                     
                        Fundo InvestEU — Contribuição do FEAMPA
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        08 04 05
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Gestão das Fronteiras e Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
               As dotações serão transferidas para estas rubricas após a adoção dos acordos de parceria. 
            
            
               As correspondentes observações ao orçamento constam do anexo orçamental.
            
            
               6.Atualização do lado das receitas do orçamento de modo a incluir a previsão atualizada do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados
            
            
               A DRP 2020 foi ratificada por todos os Estados-Membros em 31 de maio de 2021 e, consequentemente, entrou em vigor em 1 de junho de 2021. A ORD 2020 consagrou um novo recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. A Comissão propôs que se aplicasse o impacto da DRP 2020 no POR 4.
            
            
               Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados são calculados como sendo a diferença entre os resíduos de embalagens de plástico e a respetiva quantidade reciclada. A previsão dos resíduos de embalagens de plástico utilizada pela Comissão baseia-se no seguinte método: Aplicam-se, aos dados mais recentes relativos aos resíduos de embalagens de plástico, as taxas de crescimento anual do RNPC a preços constantes para 2017/2018-2021, de acordo com as previsões económicas da Comissão mais recentes disponíveis. 
            
            
               Pressupõe-se que as taxas de reciclagem dos Estados-Membros seguem uma trajetória linear de convergência entre a taxa de reciclagem com base nos últimos dados disponíveis (2017/2018) e o objetivo de reciclagem da UE de 50 %, a atingir até 2025. O aumento das taxas de reciclagem está limitado a 2 pontos percentuais por ano, a fim de assegurar uma trajetória de convergência realista. A taxa de reciclagem dos Estados-Membros que já atingiram ou ultrapassaram o objetivo fixado em 2017/2018 é mantida constante.
            
            
               Com base neste método, e incluindo as bases de previsão atualizadas fornecidas pelo Luxemburgo, por Portugal e pela Roménia, as previsões para todos os Estados-Membros foram acordadas na 181.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP), de 26 de maio de 2021, e incluídas no POR 4.
            
            
               Em aplicação do artigo 15.º do Regulamento relativo à disponibilização dos recursos próprios aos recursos próprios baseados nos resíduos plásticos («MAR2»)
                  13
               , os Estados-Membros foram convidados a enviar à Comissão as suas previsões atualizadas sobre o volume de resíduos de embalagens de plástico não reciclados até 31 de julho de 2021. 
            
            
               A República Checa, a Alemanha, a Espanha, a Croácia, a Itália, a Hungria, a Áustria e a Eslováquia enviaram as suas previsões atualizadas relativamente aos resíduos de embalagens de plástico não reciclados para 2021 e 2022. A Bélgica, a Bulgária, a Polónia e a Suécia confirmaram as bases de previsão acordadas na reunião do CCRP de 26 de maio de 2021. Os restantes Estados-Membros não enviaram previsões atualizadas relativamente aos resíduos de embalagens de plástico não reciclados para 2021 e 2022.
            
         
         
            
               Neste contexto, e a título de exceção ao procedimento anual de previsão do CCRP, que tem lugar uma vez por ano em maio, a Comissão acordou com todos os Estados-Membros, no CCRP de setembro, um conjunto atualizado de previsões para 2021 e 2022 apenas para os recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.
            
            
               Em comparação com os resultados do CCRP de maio, as previsões atualizadas dão origem a alterações em vários Estados-Membros. Conduzem a um aumento global dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados de 20 milhões de EUR. Os recursos baseados no RNB serão ajustados em baixa pelo mesmo montante. 
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2021 — recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico — Impacto em comparação com as previsões anteriores 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição bruta dos RP baseados nos plásticos
                     
                  
                  
                     
                        Correção forfetária dos RP baseados nos plásticos 
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição líquida dos RP baseados nos plásticos (CCRP de maio/POR4)
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição líquida dos RP baseados nos plásticos (CCRP de setembro)
                     
                  
                  
                     
                        Diferença na contribuição dos RP baseados nos plásticos
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição baseada no RNB 
                           (CCRP de maio/POR4)
                     
                  
                  
                     
                        Contribuição baseada no RNB (CCRP de setembro)
                     
                  
                  
                     
                        Diferença na contribuição baseada no RNB em resultado da revisão das previsões de RP baseados nos plásticos
                           14
                        
                     
                  
                  
                     
                        Diferença total (RP baseados nos plásticos + contribuição baseada no RNB)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        CCRP 
                           de maio
                     
                  
                  
                     
                        CCRP de setembro
                     
                  
                  
                     
                        Δ
                     
                  
                  
                     
                        % Δ
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     
                          151
                     
                  
                  
                     
                          151
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
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                          151
                     
                  
                  
                     
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                         4 049
                     
                  
                  
                     
                         4 048
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                          44
                     
                  
                  
                     
                          44
                     
                  
                  
                     
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                        22
                     
                  
                  
                     
                          22
                     
                  
                  
                     
                          22
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          534
                     
                  
                  
                     
                          534
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     
                          91
                     
                  
                  
                     
                          84
                     
                  
                  
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        -8,1 %
                     
                  
                  
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                          59
                     
                  
                  
                     
                          52
                     
                  
                  
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                         1 816
                     
                  
                  
                     
                         1 815
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
                  
                     
                        -7,6
                     
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     
                          125
                     
                  
                  
                     
                          125
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          125
                     
                  
                  
                     
                          125
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         2 803
                     
                  
                  
                     
                         2 803
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                         1 323
                     
                  
                  
                     
                         1 357
                     
                  
                  
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        2,6 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         1 323
                     
                  
                  
                     
                         1 357
                     
                  
                  
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                         30 221
                     
                  
                  
                     
                         30 216
                     
                  
                  
                     
                        -5,0
                     
                  
                  
                     
                        29,1
                     
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                          26
                     
                  
                  
                     
                          26
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                          22
                     
                  
                  
                     
                          22
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          237
                     
                  
                  
                     
                          237
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
               
                     
                        IE
                     
                  
                  
                     
                          146
                     
                  
                  
                     
                          146
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          146
                     
                  
                  
                     
                          146
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         2 462
                     
                  
                  
                     
                         2 462
                     
                  
                  
                     
                        -0,4
                     
                  
                  
                     
                        -0,4
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                          81
                     
                  
                  
                     
                          81
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                          48
                     
                  
                  
                     
                          48
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         1 444
                     
                  
                  
                     
                         1 444
                     
                  
                  
                     
                        -0,2
                     
                  
                  
                     
                        -0,2
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                          628
                     
                  
                  
                     
                          621
                     
                  
                  
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        -1,2 %
                     
                  
                  
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                          486
                     
                  
                  
                     
                          479
                     
                  
                  
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                         10 143
                     
                  
                  
                     
                         10 141
                     
                  
                  
                     
                        -1,7
                     
                  
                  
                     
                        -9,1
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                         1 247
                     
                  
                  
                     
                         1 247
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         1 247
                     
                  
                  
                     
                         1 247
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         20 795
                     
                  
                  
                     
                         20 792
                     
                  
                  
                     
                        -3,4
                     
                  
                  
                     
                        -3,4
                     
                  
               
                     
                        RH
                     
                  
                  
                     
                          29
                     
                  
                  
                     
                          31
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        5,6 %
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                          16
                     
                  
                  
                     
                          18
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                          446
                     
                  
                  
                     
                          446
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
                  
                     
                        1,6
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                          933
                     
                  
                  
                     
                          928
                     
                  
                  
                     
                        -5
                     
                  
                  
                     
                        -0,5 %
                     
                  
                  
                     
                        184
                     
                  
                  
                     
                          749
                     
                  
                  
                     
                          744
                     
                  
                  
                     
                        -5
                     
                  
                  
                     
                         14 771
                     
                  
                  
                     
                         14 769
                     
                  
                  
                     
                        -2,5
                     
                  
                  
                     
                        -7,1
                     
                  
               
                     
                        CY
                     
                  
                  
                     
                          6
                     
                  
                  
                     
                          6
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                          3
                     
                  
                  
                     
                          3
                     
                  
                  
                     
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                          179
                     
                  
                  
                     
                          179
                     
                  
                  
                     
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                        LV
                     
                  
                  
                     
                          21
                     
                  
                  
                     
                          21
                     
                  
                  
                     
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                        6
                     
                  
                  
                     
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                          15
                     
                  
                  
                     
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                          20
                     
                  
                  
                     
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                          11
                     
                  
                  
                     
                          11
                     
                  
                  
                     
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                          14
                     
                  
                  
                     
                          14
                     
                  
                  
                     
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                          14
                     
                  
                  
                     
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                          362
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                          185
                     
                  
                  
                     
                          182
                     
                  
                  
                     
                        -3
                     
                  
                  
                     
                        -1,5 %
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                          155
                     
                  
                  
                     
                          152
                     
                  
                  
                     
                        -3
                     
                  
                  
                     
                         1 180
                     
                  
                  
                     
                         1 180
                     
                  
                  
                     
                        -0,2
                     
                  
                  
                     
                        -3,0
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                          9
                     
                  
                  
                     
                          9
                     
                  
                  
                     
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                        1
                     
                  
                  
                     
                          7
                     
                  
                  
                     
                          7
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          104
                     
                  
                  
                     
                          104
                     
                  
                  
                     
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                        NL
                     
                  
                  
                     
                          205
                     
                  
                  
                     
                          205
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                          205
                     
                  
                  
                     
                          205
                     
                  
                  
                     
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                         6 983
                     
                  
                  
                     
                        -1,2
                     
                  
                  
                     
                        -1,2
                     
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                          148
                     
                  
                  
                     
                          156
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        5,3 %
                     
                  
                  
                     
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                          148
                     
                  
                  
                     
                          156
                     
                  
                  
                     
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                         3 287
                     
                  
                  
                     
                         3 287
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
                  
                     
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                        PL
                     
                  
                  
                     
                          489
                     
                  
                  
                     
                          489
                     
                  
                  
                     
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                          372
                     
                  
                  
                     
                          372
                     
                  
                  
                     
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                         4 404
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                          199
                     
                  
                  
                     
                          199
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                          167
                     
                  
                  
                     
                          167
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         1 771
                     
                  
                  
                     
                         1 771
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                          177
                     
                  
                  
                     
                          177
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        60
                     
                  
                  
                     
                          117
                     
                  
                  
                     
                          117
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         1 941
                     
                  
                  
                     
                         1 941
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
               
                     
                        SI
                     
                  
                  
                     
                          17
                     
                  
                  
                     
                          17
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        6
                     
                  
                  
                     
                          10
                     
                  
                  
                     
                          10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          405
                     
                  
                  
                     
                          405
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                          52
                     
                  
                  
                     
                          51
                     
                  
                  
                     
                        -2
                     
                  
                  
                     
                        -3,2 %
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                          35
                     
                  
                  
                     
                          34
                     
                  
                  
                     
                        -2
                     
                  
                  
                     
                          795
                     
                  
                  
                     
                          795
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
                  
                     
                        -1,8
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                          69
                     
                  
                  
                     
                          69
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          69
                     
                  
                  
                     
                          69
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         2 106
                     
                  
                  
                     
                         2 106
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     
                          102
                     
                  
                  
                     
                          102
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                          102
                     
                  
                  
                     
                          102
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         4 510
                     
                  
                  
                     
                         4 509
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
               
                     
                        EU27
                     
                  
                  
                     
                         6 538
                     
                  
                  
                     
                         6 558
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0,3 %
                     
                  
                  
                     
                        711
                     
                  
                  
                     
                         5 827
                     
                  
                  
                     
                         5 847
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                         118 424
                     
                  
                  
                     
                         118 405
                     
                  
                  
                     
                        -20
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
               
               7.Adaptação das observações ao orçamento relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento
            
            
               A Comissão propõe alterar a observação ao orçamento relativa à rubrica orçamental 16 01 05 — Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. 
            
            
               Esta rubrica orçamental é utilizada para pagar os custos comuns do pessoal da Comissão nas delegações da UE. Além disso, a fim de ter em conta a supressão progressiva das atividades no âmbito do anterior Mecanismo de Apoio à Paz em África, parte do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a Comissão propõe ajustar as observações ao orçamento de modo a prever que um número limitado (e decrescente, passando de 4 em 2021 para 0 em 2025) de pessoal na sede seja igualmente coberto por esta rubrica para o período 2021-2024, a fim de assegurar a transição para o novo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) extraorçamental. A observação ao orçamento corrigida figura no anexo orçamental.
            
            
               8.Financiamento
            
            
               Globalmente, o impacto líquido deste POR nas despesas corresponde a um aumento de 473,5 milhões de EUR nas dotações de autorização. Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais.
            
            
               Dada a ausência de margens e de possibilidade de reafetação no âmbito da sub-rubrica 2b e da rubrica 6 do QFP, a Comissão propõe mobilizar o Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento QFP, em dotações de autorização no montante de 20 milhões de EUR para a sub-rubrica 2b Resiliência e Valores, a fim de reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU/rescEU), e 450 milhões de EUR para a rubrica 6 Vizinhança e Mundo, a fim de reforçar o IVCDCI-EG, com o objetivo de financiar vacinas adicionais nos países com baixos rendimentos. 
            
            
               As dotações de pagamento de 2021 relativas à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2018, 2019, 2020 e 2021 ascendem a 1 286,7 milhões de EUR. A programação dos pagamentos estimados dos respetivos montantes pendentes relativos a estes exercícios é apresentada em pormenor no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Instrumento de Flexibilidade – perfil de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Ano de mobilização
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        34,2
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        34,2
                     
                  
               
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        135,2
                     
                  
                  
                     
                        140,9
                     
                  
                  
                     
                        82,2
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        358,4
                     
                  
               
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        413,7
                     
                  
                  
                     
                        66,2
                     
                  
                  
                     
                        39,9
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
                  
                     
                        519,8
                     
                  
               
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        703,7
                     
                  
                  
                     
                        40,9
                     
                  
                  
                     
                        10,3
                     
                  
                  
                     
                        7,6
                     
                  
                  
                     
                        762,6
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        1 286,7
                     
                  
                  
                     
                        248,0
                     
                  
                  
                     
                        132,5
                     
                  
                  
                     
                        7,6
                     
                  
                  
                     
                        1 674,9
                     
                  
               
            
               
            
               9.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
               Em EUR
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2021 (incluindo OR n.os 1-3/2021 e POR n.os 4 e 5/2021)
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2021 (incluindo OR n.os 1-3/2021 e POR n.os 4-6/2021)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Mercado Único, Inovação e Digital
                     
                  
                  
                     
                        20 816 559 767
                     
                  
                  
                     
                        17 191 887 232
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 816 559 767
                     
                  
                  
                     
                        17 191 887 232
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        20 919 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 919 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        102 440 233
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        102 440 233
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão, Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        53 077 938 534
                     
                  
                  
                     
                        66 361 525 904
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        53 097 938 534
                     
                  
                  
                     
                        66 361 525 904
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Do qual, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        312 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        52 786 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        52 786 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2A.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        48 190 516 000
                     
                  
                  
                     
                        61 867 897 545
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        48 190 516 000
                     
                  
                  
                     
                        61 867 897 545
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        48 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        48 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2B.
                     
                  
                  
                     
                        Resiliência e valores
                     
                  
                  
                     
                        4 887 422 534
                     
                  
                  
                     
                        4 493 628 359
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 907 422 534
                     
                  
                  
                     
                        4 493 628 359
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Do qual, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        312 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        4 595 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 595 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Recursos Naturais e Ambiente
                     
                  
                  
                     
                        58 570 566 908
                     
                  
                  
                     
                        56 806 203 452
                     
                  
                  
                     
                        3 487 290
                     
                  
                  
                     
                        -450 000 000
                     
                  
                  
                     
                        58 574 054 198
                     
                  
                  
                     
                        56 356 203 452
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        58 624 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 624 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        53 433 092
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        49 945 802
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Do qual: Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                        40 353 742 883
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                        40 353 742 883
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        40 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Diferença de arredondamento excluída do cálculo da submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Transferências líquidas entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                        557 046 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        557 046 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (sublimite máximo corrigido pelas transferências entre o FEAGA e o FEADER)
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Migração e Gestão das Fronteiras
                     
                  
                  
                     
                        2 278 829 759
                     
                  
                  
                     
                        2 686 245 978
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 278 829 759
                     
                  
                  
                     
                        2 686 245 978
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        188 170 241
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        188 170 241
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e Defesa
                     
                  
                  
                     
                        1 709 261 441
                     
                  
                  
                     
                        670 628 243
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 709 261 441
                     
                  
                  
                     
                        670 628 243
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        1 805 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 805 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        95 738 559
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        95 738 559
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Vizinhança e Mundo
                     
                  
                  
                     
                        16 247 000 000
                     
                  
                  
                     
                        10 811 039 356
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
                  
                     
                        16 697 000 000
                     
                  
                  
                     
                        11 261 039 356
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Do qual, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        16 247 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        16 247 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Administração Pública Europeia
                     
                  
                  
                     
                        10 442 813 002
                     
                  
                  
                     
                        10 444 088 091
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 442 813 002
                     
                  
                  
                     
                        10 444 088 091
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 635 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 635 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        192 186 998
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        192 186 998
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        do qual: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        8 030 324 720
                     
                  
                  
                     
                        8 031 599 809
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 030 324 720
                     
                  
                  
                     
                        8 031 599 809
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 216 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 216 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                        185 675 280
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        185 675 280
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dotações das rubricas
                     
                  
                  
                     
                        163 142 969 411
                     
                  
                  
                     
                        164 971 618 256
                     
                  
                  
                     
                        473 487 290
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        163 616 456 701
                     
                  
                  
                     
                        164 971 618 256
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        163 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                        166 140 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        163 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                        166 140 000 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Do qual, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                        836 562 086
                     
                  
                  
                     
                        470 000 000
                     
                  
                  
                     
                        450 000 000
                     
                  
                  
                     
                        762 422 534
                     
                  
                  
                     
                        1 286 562 086
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        632 453 123
                     
                  
                  
                     
                        2 004 943 830
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        628 965 833
                     
                  
                  
                     
                        2 454 943 830
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos especiais temáticos
                     
                  
                  
                     
                        3 216 749 598
                     
                  
                  
                     
                        3 039 364 598
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 216 749 598
                     
                  
                  
                     
                        3 039 364 598
                     
                  
               
                     
                        Dotações totais 
                     
                  
                  
                     
                        166 359 719 009
                     
                  
                  
                     
                        168 010 982 854
                     
                  
                  
                     
                        473 487 290
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        166 833 206 299
                     
                  
                  
                     
                        168 010 982 854
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012, JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 93 de 17.3.2021.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 266 de 26.7.2021.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 322 de 13.9.2021.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO L XXX de XX.X.2021.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        COM(2021) 444 final.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        COM(2021) 460 final.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, JO L 209 de 14.6.2021, p. 1.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/836 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Artigo 12º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, JO L 433I de 22.12.2020, p. 11.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, JO L 165 de 11.5.2021, p. 15.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Em comparação com a contribuição baseada no RNB no POR n.º 4/2001, que incluía a anterior previsão dos recursos próprios baseados nos plásticos.