CELEX: 32006D0205
Language: pt
Date: 2006-03-10 00:00:00
Title: Decisão 2006/205/PESC do Conselho, de  10 de Março de 2006 , que executa a Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/16
            
         
      DECISÃO 2006/205/PESC DO CONSELHO
   
   de 10 de Março de 2006
   que executa a Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho adoptou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo TPIJ.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Dezembro de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/927/PESC que substitui a lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da transferência de Milan LUKIC para a custódia do TPIJ em 21 de Fevereiro de 2006, o seu nome deverá ser retirado da lista.
            
         
               (4)
            
            
               A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/927/PESC (JO L 337 de 22.12.2005, p. 71).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
            
            
                        1.
                     
                     
                        Nome: DJORDJEVIC Vlastimir
                        Data de nascimento: 1948
                        Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia e Montenegro
                        Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Nome: HADZIC Goran
                        Data de nascimento: 7.9.1958
                        Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
                        Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Nome: KARADZIC Radovan
                        Data de nascimento: 19.6.1945
                        Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia e Montenegro
                        Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Nome: MLADIC Ratko
                        Data de nascimento: 12.3.1942
                        Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
                        Eventualmente Sérvia e Montenegro
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Nome: TOLIMIR Zdravko
                        Data de nascimento: 27.11.1948
                        Local de nascimento:
                        Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Nome: ZELENOVIC Dragan
                        Data de nascimento: 12.2.1961
                        Local de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Nome: ZUPLJANIN Stojan
                        Data de nascimento: 22.9.1951
                        Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina»