CELEX: 31995R3028
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3028/95 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1995 relativo ao fornecimento de sumos de frutas e doces de frutas destinados às populações da Arménia e Azerbaijão

29. 12. 95         IPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 315/31
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 3028 /95 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Dezembro de 1995
                  relativo ao fornecimento de sumos de frutas e doces de frutas destinados às
                                          populações da Arménia e Azerbaijão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             O fornecimento inclui :
 Europeia,
                                                                a) Entrega destes géneros alimentícios, franco a bordo,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1 975/95 de                  estivado em navio de transporte marítimo, definidos no
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de            anexo I.
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         O ritmo proposto de carregamento do porto deve ser
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;
 tão e Tajiquistão (') e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo
 4?,                                                           b) O acondicionamento e a marcação do produto em
                                                                   conformidade com as exigências do anexo I ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1975/95 prevê
 que as acções de fornecimento de produtos agrícolas            c) A manutenção à disposição das mercadorias durante
 podem dizer respeito a géneros alimentícios disponíveis           um período de 30 dias a partir das datas fixadas no
 ou que possam ser obtidos no mercado mediante o forne­            anexo I para o fornecimento.
 cimento, a título de contraprestação, de produtos disponí­
 veis na sequência de medidas de intervenção ;
                                                                                        Artigo 3 ?
 Considerando que, de forma a dar resposta a pedidos dos
 países beneficiários de sumos de frutas e de doces de          1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 frutas, é conveniente abrir concurso para a determinação      (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
 das condições mais vantajosas para o fornecimento destes      seguinte endereço :
 produtos e prever o pagamento ao adjudicatário em frutas      Comissão das Comunidades Europeias
 retiradas do mercado na sequência de operações de reti­       FEOGA-Garantia
 rada, nos termos do disposto nos artigos 15? e 15?A do        Divisão VI/G.2
 Regulamento (CEE) n? 1035/72 do Conselho, de 18 de            Bureau 10/08 ou 10/05
 Maio de 1972, que estabelece a organização comum de           Rue de la Loi/Wetstraat, 130
 mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (2),   B-1049 Bruxelas.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 1363/95 da Comissão (3) ;                              O prazo para a apresentação das propostas termina em 15
                                                               de Janeiro de 1996, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que é conveniente prever a aplicação do
 Regulamento (CE) n? 2009/95 da Comissão (4), que fixa as      No caso da não aceitação das propostas em 15 de Janeiro
 modalidades de aplicação do Regulamento (CE)                  de 1996, um segundo prazo para apresentação das mesmas
 n? 1975/95 e, nomeadamente, o n ? 2 do artigo 2?, sem         termina em 25 de Janeiro de 1996, às 12.00 horas (hora
 prejuízo das disposições específicas do presente regula­      de Bruxelas).
mento ;
                                                               Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        rogadas por dez dias.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão das frutas e produtos hortícolas,                    2. A proposta do licitador indicará, relativamente a
                                                               cada lote, a quantidade total de fruta retirada do mercado,
                                                               em conformidade com o disposto nos artigos 15? e 15?A
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               do Regulamento (CEE) n? 1035/72, que ele se compro­
                                                               mete a :
                           Artigo 1 ?                          a) Tomar a cargo junto das organizações de produtores
                                                                   em questão, em pagamento de todas as despesas que o
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95 e, nomea­                fornecimento até ao estádio de colocação à disposição
damente, o n? 2 do seu artigo 2?, e em conformidade com
                                                                   implicar, tal como definido no artigo 2? ;
as disposições específicas do presente regulamento, é
realizado um concurso relativo ao fornecimento de, no          b) Não recolocar no mercado dos produtos frescos.
máximo, 2 000 toneladas de sumos de frutas e 1 000 tone­
ladas de doces de frutas, como indicado no anexo I.            A proposta será expressa em peso líquido, relativamente a
                                                               cada um dos produtos abrangidos pela proposta.
(') JO n? L 191 de 12. 8 . 1995, p. 2.                         3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
(2) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
b) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.                           artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em
(<) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                          25 ecus por tonelada de produtos a fornecer.
 ---pagebreak--- N? L 315/32        fFf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 12. 95
4. A garantia de fornecimento referida no n? 1 do                                       Artigo 5?
artigo 8? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em
165 ecus por tonelada de frutas retiradas do mercado.          O adjudicatário submeter-se-á a todos os controlos e veri­
                                                               ficações solicitados pelos organismos de intervenção ou
                                                               pela Comissão.
                         Artigo 4?                                                      Artigo 6?
                                                               1.    O certificado de retirada referido no n? 3, terceiro
Os organismos de intervenção :                                 travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95
                                                               deve ser estabelecido com base no modelo constante do
a) Asseguram aos adjudicatários um acesso prioritário aos      anexo II.
    produtos retirados do mercado, tendo em vista a boa
    execução da operação de fornecimento ;                     2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
                                                               cido com base no modelo constante do anexo III .
b) Verificam se os produtos tomados a cargo pelo adjudi­
    catário foram retirados do mercado em conformidade
                                                                                        Artigo 7?
    com o disposto no Regulamento (CEE) n? 1035/72 e,
    relativamente a cada produto, se as quantidades corres­    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    pondem às constantes das propostas dos adjudicatários,     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    comunicadas pela Comissão.                                  Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 12. 95         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 315/33
                                                            ANEXO I
            Lote n ? 1
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo de maçã, nos termos do ponto n? 5 do artigo 1 ? da
                                  Directiva 93/77/CEE do Conselho (') e em conformidade com as disposições desta
                                  directiva, a fornecer num único porto.
            Características e qualidade da mercadoria : BRIX 12
            Data de entrega : 8 de Fevereiro de 1996.
            Produto a retirar : maçãs
            Lote n ? 2
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo de maçã, nos termos do ponto n? 5 do artigo 1 ? da
                                  Directiva 93/77/CEE e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer
                                  num único porto.
            Características e qualidade da mercadoria : BRIX 12
            Data de entrega : 12 de Fevereiro de 1996.
            Produto a retirar : maçãs
            Lote n ? 3
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo de laranja, nos termos do ponto n? 5 do artigo 1 ? da
                                  Directiva 93/77/CEE e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer
                                  num único porto.
            Características e qualidade da mercadoria : BRIX 12
            Data de entrega : 16 de Fevereiro de 1996.
            Produto a retirar : laranjas
            Lote n ? 4
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo de laranja, nos termos do ponto n? 5 do artigo 1 ? da
                                  Directiva 93/77/CEE e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer
                                  num único porto.
            Características e qualidade da mercadoria : BRIX 12
            Data de entrega : 20 de Fevereiro de 1996.
            Produto a retirar : laranjas
            Lote n ? 5
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de doces de frutas diversas, nos termos do ponto 2 do anexo I
                                  da Directiva 79/693/CEE do Conselho (2) e em conformidade com as disposições desta
                                  directiva, a fornecer num único porto.
            Características e qualidade da mercadoria : mínimo 35 % de frutas. BRIX 65
            Data de entrega : 24 de Fevereiro de 1996.
            Produto a retirar : maçãs
            Lote n? 6
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de doces de frutas diversas, nos termos do ponto 2 do anexo I
                                  da Directiva 79/693/CEE e em conformidade com as disposições desta directiva, a
                                  fornecer num único porto.
            Características e qualidade da mercadoria : mínimo 35 % de frutas. BRIX 65
            Data de entrega : 28 de Fevereiro de 1996.
            Produto a retirar : laranjas
            (') JO n? L 244 de 30. 9 . 1993, p. 23.
            P) JO n? L 205 de 13. 8 . 1979, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 315/34      rprl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29 . 12. 95
          Acondicionamento :
          Lotes 1 a 4 :      Os sumos devem ser acondicionados em caixas do tipo « Tetrabrick » com um conteúdo de
                             um litro, por sua vez embaladas em caixas de cartão de 12 litros.
          Lotes 5 e 6 :      As conservas devem ser acondicionadas em latas com tampa de arrancar por meio de anel,
                             com um conteúdo de 500 gramas líquidos, que por sua vez serão embaladas em caixas de
                             cartão de 12 quilogramas líquidos.
          Lotes 1 a 6 :      Ás caixas de cartão devem ser acondicionadas em euro-palettes de 72 caixas de cartão por
                             palette. As palettes devem ser recobertas de uma película e atadas com cintas, quatro vezes
                             verticalmente, duas vezes em cada direcção.
          Marcaçao
          As caixas do tipo « Tetrabrick », as latas e as caixas de cartão indicarão, em língua russa, as seguintes indica­
          ções :
          a) A menção « regulamento » seguida do número deste ;
          b) A denominação do produto ;
          c) A menção « Comunidade Europeia »
          d) O   peso líquido ;
          e) O   mês e o ano de fabrico ;
          f) O   código ou a designação da empresa transformadora ;
          g) A   bandeira europeia, tal como definida nos anexos I e II do JO n? C 114 de 29. 4. 1991 .
          As dimensões das indicações a mencionar e da bandeira europeia nas caixas do tipo « Tetrabrik » e nas latas
          são as estabelecidas no anexo II do JO n? C 1 14 de 24. 4. 1991 relativamente às caixas do tipo « Tetrabrick »
          de 500 gramas e às latas de 340 a 440 gramas.
          Estádio de entrega :
          FOB estivado (FOB stowed)
 ---pagebreak--- 29 . 12. 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 315/35
                                                          ANEXO II
                                Certificado de retirada de produtos retirados do mercado
            Organismo de intervenção :
            Regulamento do concurso : (CE) n?
            Adjudicatário :
            Produto :
            Lote n ? :
            Organização de produtores que procedeu à retirada :
            Nome :
            Endereço :
            Local de tomada a cargo :
            Quantidades retiradas :
            Data efectiva do ultimo levantamento físico :
                                                                         Data, carimbo e assinatura
                                                                        do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N? L 315/36      rm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 12. 95
                                                       ANEXO III
                                             Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                         (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de caixas de cartão :
            Número
                             de palettes :
            Quantidade total em toneladas — líquida :
                                           — bruta :
            Local e data de tomada a cargc :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                         Assinatura e canmbo
                                                                                           do transportador