CELEX: 32013R1016
Language: pt
Date: 2013-10-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1016/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013 , relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae , como aditivo em alimentos para suínos  Texto relevante para efeitos do EEE

24.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/36
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1016/2013 DA COMISSÃO
   de 23 de outubro de 2013
   relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae, como aditivo em alimentos para suínos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae, como aditivo em alimentos para suínos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 16 de abril de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae é segura para as espécies-alvo, para a saúde humana e para o ambiente. Reconheceu que esta tem a capacidade para biotransformar os tricotecenos que contaminam os alimentos para suínos. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «substâncias para a redução da contaminação dos alimentos para animais por micotoxinas», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal (2013); 11(5):3203.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: substâncias para a redução da contaminação dos alimentos para animais por micotoxinas: desoxinivalenol (DON)
                  
               
            
                  1m01
               
               
                  —
               
               
                  Estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae
                  
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae com, pelo menos, 5 × 109 UFC/g de aditivo.
                  Forma sólida
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de: estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae
                  
                  
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Contagem da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae: método de espalhamento em placa utilizando agar VM suplementado com oxirase.
                  Identificação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Suínos
               
               
                  —
               
               
                  1,7 × 108
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A utilização do aditivo é permitida nos alimentos para animais que estejam em conformidade com a legislação da União Europeia relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  13 de novembro de 2023
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx