CELEX: 62006TA0218
Language: pt
Date: 2008-09-17 00:00:00
Title: Processo T-218/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM — Língua do processo de recurso — Prazos — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Princípio da proporcionalidade — Continuação do processo — Restitutio in integrum — Artigos 59. o , 78. o e 78. o -A do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Regra 48, n. o  1, alínea c), e n. o  2, regra 49, n. o  1, e regra 96, n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  2868/95 )

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/36
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS)
   (Processo T-218/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM - Língua do processo de recurso - Prazos - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Princípio da proporcionalidade - Continuação do processo - Restitutio in integrum - Artigos 59.o, 78.o e 78.o-A do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 48, n.o 1, alínea c), e n.o 2, regra 49, n.o 1, e regra 96, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
   (2008/C 285/65)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd (Tel-Aviv, Israel) (Representante: M. Kinkeldey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH (Piding, Alemanha) (Representante: T. Raab, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 74/2006-1), relativa a um processo de oposição entre a Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e a Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 237 de 30.9.2006.