CELEX: 32021D0510
Language: pt
Date: 2021-03-22 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/510 do Conselho de 22 de março de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Deutsche Bundesbank

24.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 103/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/510 DO CONSELHO
         de 22 de março de 2021
         que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Deutsche Bundesbank
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 4 de fevereiro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à designação dos auditores externos do Deutsche Bundesbank (BCE/2021/4) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato dos auditores externos do Deutsche Bundesbank cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Deutsche Bundesbank selecionou a sociedade Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft como seu auditor externo para os exercícios de 2021 a 2026, com opção de prorrogação do mandato até ao exercício de 2027.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho do Banco Central Europeu recomendou a nomeação da Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft para o cargo de auditor externo do Deutsche Bundesbank relativamente aos exercícios de 2021 a 2026, com opção de prorrogação do mandato até ao exercício de 2027.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «2.   Baker Tilly GmbH & Co. KG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do Deutsche Bundesbank para os exercícios de 2021 a 2026.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO C 47 de 10.2.2021, p. 1.
         
            (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).