CELEX: 31996R0757
Language: pt
Date: 1996-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 757/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 103/24       ÍPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 4. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 757/96 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Memhrn d/i r.nmitíãn
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---   26. 4. 96               PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 103/25
                                                                              ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                             hortícolas
                                                                (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                           Código           Valor forfetário                                        . Código          Valor forfetário
             Código NC                                                                        Código NC
                                     países terceiros (')   de importação                                        países terceiros (')  de importação
             0702 00 20                     052                   97,0                        0805 30 20                052                130,6
                                            060                   80,2                                                  204                  88,8
                                            064                   59,6                                                  220                  74,0
                                            066                   41,7                                                  388                  95,8
                                            068                   62,3                                                  400                   66,7
I                                           204                   95,1                                                  512                   54,8
                                            208                   44,0                                                  520                   66,5
                                            212                   97,5                                                  524                100,8
                                            624                  111,5                                                  528                  74,9
                                            999                   76,5                                                  600                  71,7
                                                                                                                        624                  86,4
             0707 00 15                     052                   97,0
                                                                                                                        999                   82,8
                                            053                  156,2
                                            060                   61,0                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                              0808 10 69                052                  64,0
I                                           066                   53,8
                                                                                                                        064                  78,6
I                                           068                   69,1
                                                                                                                        284                  75,5
                                            204                  144,3
                                                                                                                        388                  72,4
                                            624                   87,1
                                                                                                                        400                  75,0
                                            999                   95,5                                                  404                  65,4
             0709 10 10                     220                  123,5                                                  416                  72,7
                                            999                  123,5                                                  508                  93,3
             0709 90 75                     052                   72,5                                                  512                  68,8
                                            204                   77,5                                                  524                  83,2
                                            412                   54,2                                                  528                   81,2
                                            624                  199,7                                                  624                  86,5
                                            999                  101,0                                                  728                107,3
      0805 10 11 , 0805 10 15,     l                      I                                                             800                   78,0
             0805 10 19                     052                   58,9                                               -  804                   89,0
                                            204                   41,4                                                  999                   79,4
                                            208                   58,0                        0808 20 37                039                  90,4
                                            212                   69,5                                                  052                 138,2
                                            220                   53,3                                                  064                   72,5
                                            388                   40,5                                                  388                   61,8
                                            400                   39,9                                                  400                   79,6
                                            436                   41,6                                                  512                   64,5
                                            448                   25,5                                                  528                   78,6
                                            528                   53,6                                                  624                   79,0
                                            600                   52,8                                                  728                 115,4
I                                           624                   43,8                                                  800                   55,8
                                            625                   36,7                                                  804                 1 12,9
l                                           999                   47,3                                                  999                   86,2
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
      origens».