CELEX: 32017D1471
Language: pt
Date: 2017-08-10 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/1471 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera a Decisão 2013/162/UE a fim de rever as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2017 a 2020 [notificada com o número C(2017) 5556]

12.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/53
            
         DECISÃO (UE) 2017/1471 DA COMISSÃO
   de 10 de agosto de 2017
   que altera a Decisão 2013/162/UE a fim de rever as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2017 a 2020
   
      
         [notificada com o número C(2017) 5556]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, quarto parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2013/162/UE da Comissão (2) estabeleceu as dotações anuais de emissões (DAE) dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020 com base nos dados dos inventários de gases com efeito de estufa (GEE) dos Estados-Membros, elaborados em conformidade com as orientações do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) de 1996 relativas aos inventários nacionais de gases com efeito de estufa, que estavam disponíveis no momento da sua adoção.
            
         
               (2)
            
            
               Após a adoção da Decisão 2013/162/UE, o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 666/2014 da Comissão (3) estabeleceu que os Estados-Membros devem comunicar inventários de gases com efeito de estufa elaborados de acordo com as orientações do IPCC de 2006 relativas aos inventários nacionais de gases com efeito de estufa e com as orientações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) relativas à comunicação dos inventários anuais, em conformidade com a Decisão 24/CP.19 da Conferência das Partes na CQNUAC.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) incumbe a Comissão de analisar, até dezembro de 2016, o impacto, relevante para efeitos do artigo 3.o da Decisão 406/2009/CE, da aplicação das orientações do IPCC de 2006, ou de alterações nas metodologias da CQNUAC utilizadas, nas emissões de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros, a fim de garantir coerência entre as metodologias utilizadas para a determinação das DAE e a comunicação anual por parte dos Estados-Membros após a data dessa análise.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 e com base nos dados do inventário de GEE, analisados nos termos do artigo 19.o do referido regulamento, a Comissão analisou o impacto da aplicação das orientações do IPCC de 2006, e das alterações nas metodologias da CQNUAC utilizadas, nos inventários de GEE dos Estados-Membros. A diferença no total das emissões de gases com efeito de estufa relevante para efeitos do artigo 3.o da Decisão 406/2009/CE é superior a 1 % na maior parte dos Estados-Membros. Atendendo aos resultados dessa análise, as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2017 a 2020 constantes do anexo II da Decisão 2013/162/UE devem ser revistas, a fim de ter em conta os dados do inventário atualizados, comunicados e analisados em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 em 2016. Essa revisão deve ser realizada segundo a mesma metodologia que foi utilizada para estabelecer as dotações anuais de emissões no âmbito da Decisão 2013/162/UE.
            
         
               (5)
            
            
               A revisão deve limitar-se às DAE que foram atribuídas para os anos de 2017 a 2020, uma vez que os Estados-Membros já não podem alterar as suas políticas e medidas em função de emissões de gases com efeito de estufa para os anos de 2013 a 2016. No entanto, por razões de clareza, o anexo II da Decisão 2013/162/UE deve ser substituído na totalidade, embora mantendo inalteradas as DAE para os anos de 2013 a 2016.
            
         
               (6)
            
            
               O artigo 2.o da Decisão 2013/162/UE faz referência aos valores do potencial de aquecimento global constantes do quarto relatório de avaliação do IPCC, adotado pela Decisão 15/CP.17 da Conferência das Partes na CQNUAC. Entretanto, a Conferência das Partes na CQNUAC adotou uma nova decisão, 24/CP.19, que recorda a Decisão 15/CP.17 e confirma os valores do quarto relatório de avaliação do IPCC. O artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 666/2014 estabelece que os Estados-Membros e a Comissão devem utilizar os potenciais de aquecimento global constantes do anexo III da Decisão 24/CP.19 para efeitos da elaboração e comunicação dos inventários de gases com efeito de estufa, nos termos do artigo 7.o, n.os 1 a 5, do Regulamento (UE) n.o 525/2013. Por razões de clareza, a referência à Decisão 15/CP.17 no artigo 2.o da Decisão 2013/162/UE deve, portanto, ser substituída por uma referência à Decisão 24/CP.19.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2013/162/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 2.o, a referência «Decisão 15/CP.17» é substituída pela referência «Decisão 24/CP.19»;
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Miguel ARIAS CAÑETE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 136.
   
      (2)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
   
      (3)  Regulamento Delegado (UE) n.o 666/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014, que estabelece os requisitos essenciais de um sistema de inventário da União tendo em conta os potenciais de aquecimento global e as orientações de inventário internacionalmente aprovadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 19.6.2014, p. 26).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO II
            
               Dotação anual de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, calculada por aplicação dos valores do potencial de aquecimento global constantes do quarto relatório de avaliação do IPCC
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Dotação anual de emissões
                        (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
                     
                  
                        2013
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        2020
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        82 376 327 
                     
                     
                        80 774 027 
                     
                     
                        79 171 726 
                     
                     
                        77 569 425 
                     
                     
                        76 190 376 
                     
                     
                        74 703 759 
                     
                     
                        73 217 143 
                     
                     
                        71 730 526 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        28 661 817 
                     
                     
                        28 897 235 
                     
                     
                        29 132 652 
                     
                     
                        29 368 070 
                     
                     
                        27 481 112 
                     
                     
                        27 670 637 
                     
                     
                        27 860 163 
                     
                     
                        28 049 688 
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        65 452 506 
                     
                     
                        66 137 845 
                     
                     
                        66 823 185 
                     
                     
                        67 508 524 
                     
                     
                        67 971 770 
                     
                     
                        68 581 207 
                     
                     
                        69 190 644 
                     
                     
                        69 800 080 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        36 829 163 
                     
                     
                        35 925 171 
                     
                     
                        35 021 179 
                     
                     
                        34 117 187 
                     
                     
                        34 775 642 
                     
                     
                        33 871 444 
                     
                     
                        32 967 246 
                     
                     
                        32 063 048 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        495 725 112 
                     
                     
                        488 602 056 
                     
                     
                        481 479 000 
                     
                     
                        474 355 944 
                     
                     
                        453 842 854 
                     
                     
                        446 270 289 
                     
                     
                        438 697 724 
                     
                     
                        431 125 160 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        6 296 988 
                     
                     
                        6 321 312 
                     
                     
                        6 345 636 
                     
                     
                        6 369 960 
                     
                     
                        5 928 965 
                     
                     
                        5 960 550 
                     
                     
                        5 992 135 
                     
                     
                        6 023 720 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        47 226 256 
                     
                     
                        46 089 109 
                     
                     
                        44 951 963 
                     
                     
                        43 814 816 
                     
                     
                        41 194 830 
                     
                     
                        40 110 780 
                     
                     
                        39 026 731 
                     
                     
                        37 942 682 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        61 003 810 
                     
                     
                        61 293 018 
                     
                     
                        61 582 226 
                     
                     
                        61 871 434 
                     
                     
                        61 029 668 
                     
                     
                        61 298 009 
                     
                     
                        61 566 349 
                     
                     
                        61 834 690 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        235 551 490 
                     
                     
                        233 489 390 
                     
                     
                        231 427 291 
                     
                     
                        229 365 191 
                     
                     
                        225 664 376 
                     
                     
                        223 560 157 
                     
                     
                        221 455 939 
                     
                     
                        219 351 720 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        408 762 813 
                     
                     
                        403 877 606 
                     
                     
                        398 580 044 
                     
                     
                        393 282 481 
                     
                     
                        371 789 603 
                     
                     
                        366 284 473 
                     
                     
                        360 779 342 
                     
                     
                        355 274 211 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        21 196 005 
                     
                     
                        21 358 410 
                     
                     
                        21 520 815 
                     
                     
                        21 683 221 
                     
                     
                        20 147 020 
                     
                     
                        20 330 287 
                     
                     
                        20 513 553 
                     
                     
                        20 696 819 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        317 768 849 
                     
                     
                        315 628 134 
                     
                     
                        313 487 419 
                     
                     
                        311 346 703 
                     
                     
                        307 153 729 
                     
                     
                        304 562 057 
                     
                     
                        301 970 385 
                     
                     
                        299 378 714 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        5 919 071 
                     
                     
                        5 922 555 
                     
                     
                        5 926 039 
                     
                     
                        5 929 524 
                     
                     
                        4 196 633 
                     
                     
                        4 122 837 
                     
                     
                        4 049 042 
                     
                     
                        3 975 247 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        9 279 248 
                     
                     
                        9 370 072 
                     
                     
                        9 460 897 
                     
                     
                        9 551 721 
                     
                     
                        9 747 135 
                     
                     
                        9 834 273 
                     
                     
                        9 921 411 
                     
                     
                        10 008 549 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        17 153 997 
                     
                     
                        17 437 556 
                     
                     
                        17 721 116 
                     
                     
                        18 004 675 
                     
                     
                        18 033 267 
                     
                     
                        18 327 321 
                     
                     
                        18 621 376 
                     
                     
                        18 915 430 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        9 814 716 
                     
                     
                        9 610 393 
                     
                     
                        9 406 070 
                     
                     
                        9 201 747 
                     
                     
                        8 992 800 
                     
                     
                        8 780 781 
                     
                     
                        8 568 762 
                     
                     
                        8 356 742 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 796 264 
                     
                     
                        51 906 630 
                     
                     
                        53 016 996 
                     
                     
                        54 127 362 
                     
                     
                        50 432 363 
                     
                     
                        51 347 175 
                     
                     
                        52 261 987 
                     
                     
                        53 176 800 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 168 514 
                     
                     
                        1 166 788 
                     
                     
                        1 165 061 
                     
                     
                        1 163 334 
                     
                     
                        1 174 524 
                     
                     
                        1 173 666 
                     
                     
                        1 172 808 
                     
                     
                        1 171 950 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        125 086 859 
                     
                     
                        122 775 394 
                     
                     
                        120 463 928 
                     
                     
                        118 152 462 
                     
                     
                        116 032 216 
                     
                     
                        113 763 728 
                     
                     
                        111 495 240 
                     
                     
                        109 226 752 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        54 643 228 
                     
                     
                        54 060 177 
                     
                     
                        53 477 125 
                     
                     
                        52 894 074 
                     
                     
                        51 372 672 
                     
                     
                        50 751 430 
                     
                     
                        50 130 188 
                     
                     
                        49 508 946 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        204 579 390 
                     
                     
                        205 621 337 
                     
                     
                        206 663 283 
                     
                     
                        207 705 229 
                     
                     
                        210 107 929 
                     
                     
                        211 642 729 
                     
                     
                        213 177 529 
                     
                     
                        214 712 329 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        49 874 317 
                     
                     
                        50 139 847 
                     
                     
                        50 405 377 
                     
                     
                        50 670 907 
                     
                     
                        48 431 756 
                     
                     
                        48 811 632 
                     
                     
                        49 191 508 
                     
                     
                        49 571 384 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        83 080 513 
                     
                     
                        84 765 858 
                     
                     
                        86 451 202 
                     
                     
                        88 136 547 
                     
                     
                        90 958 677 
                     
                     
                        92 739 954 
                     
                     
                        94 521 231 
                     
                     
                        96 302 508 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        12 278 677 
                     
                     
                        12 309 309 
                     
                     
                        12 339 941 
                     
                     
                        12 370 573 
                     
                     
                        12 161 170 
                     
                     
                        12 196 719 
                     
                     
                        12 232 267 
                     
                     
                        12 267 816 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        25 877 815 
                     
                     
                        26 203 808 
                     
                     
                        26 529 801 
                     
                     
                        26 855 793 
                     
                     
                        26 759 746 
                     
                     
                        27 028 129 
                     
                     
                        27 296 513 
                     
                     
                        27 564 896 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        33 497 046 
                     
                     
                        32 977 333 
                     
                     
                        32 457 619 
                     
                     
                        31 937 905 
                     
                     
                        31 771 327 
                     
                     
                        31 185 203 
                     
                     
                        30 599 079 
                     
                     
                        30 012 956 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        43 386 459 
                     
                     
                        42 715 001 
                     
                     
                        42 043 544 
                     
                     
                        41 372 087 
                     
                     
                        39 377 620 
                     
                     
                        38 772 710 
                     
                     
                        38 167 800 
                     
                     
                        37 562 890 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        358 980 526 
                     
                     
                        354 455 751 
                     
                     
                        349 930 975 
                     
                     
                        345 406 200 
                     
                     
                        360 630 247 
                     
                     
                        357 464 952 
                     
                     
                        354 299 657 
                     
                     
                        351 134 362 
                     
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