CELEX: 51993PC0416
Language: pt
Date: 1993-09-09
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a embalagens e resíduos de embalagens

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(93) 416 final - SYN 436
                                       Bruxelas, 9  de Setembro de 1993
                      Proposta alterada de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
        relativa a embalagens e resíduos de embalagens
    (apresentada peia Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---                                      - I
                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos do no 3, do artigo 149o do Tratado CEE, a Comissão apresenta
uma proposta alterada da Directiva do Conselho relativa a embalagens e
resíduos de embalagens^ 1 ). A proposta alterada tem em conta algumas
modificações aprovadas pelo Parlamento Europeu, na sua sessão plenária
de Junho de 1993^ 2 ^, e pelo Comité Económico e Social^ 3 ).
As definições de prevenção, reciclagem, embalagens com retorno e
operadores económicos foram formuladas com maior precisão, tendo sido
introduzidas     outras    definições    úteis   de   pequenas  embalagens,
biometanização e compostagem.
A Comissão aceitou a proposta do Parlamento de estabelecer um limite de
cinco anos para atingir os objectivos intercalares, o que contribuirá
para a harmonização e constituirá um incentivo á adopção, desde o
inicio, de medidas importantes.
Além disso, a Comissão aceitou a referência, no artigo 4p_, de que os
Estados-membros adoptarão medidas tendentes a incentivar a reutilização
de resíduos de embalagens recicladas na produção das mesmas. Finalmente,
a Comissão decidiu não aceitar a alteração relativa à proporção minima
de material reciclado em virtude do seu carácter prematuro e de vir a
causar graves problemas de controlo e de aplicação. Em alternativa, é
alterado o artigo 12o. relativo à normalização, a fim de ser feita uma
referência explicita ao estabelecimento de normas relativas ao conteúdo
mínimo.
A importância dos objectivos é igualmente reforçada pela aceitação da
proposta de publicação no Jornal Oficial e respectivas campanhas de
informação.
No artigo 5o, é igualmente aceite a menção a pequenas e médias empresas,
especialmente importante pois reforça as diposições relativas às PME já
estabelecidas no artigo 8o.
Algumas das alterações aceites reforçam e clarificam o disposto no
artigo 6o, relativamente a marcações, com especial destaque para a nova
disposição     segundo    a   qual    as   marcações   entrarão  em   vigor
simultaneamente.
O artigo 15o, relativo à liberdade de colocação no mercado, mantém-se
inalterado, porém, a parte que lhe diz respeito no artigo 7o foi
alterada, criando um maior paralelismo entre os dois textos por forma a
que a menção às embalagens autorizadas a serem colocados no mercado se
refira à directiva e não exclusivamente ao seu Anexo II.
A base de dados constitui um pilar importante na aplicação da directiva
e, por conseguinte, considerou-se útil aceitar a alteração relativa ao
requisito      de     informar     todos     os    operadores   económicos.
(1)     J O n o C 263 de 12 de Outubro de 1992.
(2)     PE 173.750 (Acta da sessão de 24 de Junho de 1993)
(3)     JO no C 129 de 10 de Maio de 1993.
 ---pagebreak---                                  - mtr
0 consumidor terá um papel fundamental no êxito da aplicação dos
sistemas de gestão. Neste contexto, foi aceite a alteração que
estabelece um limite de dois anos para a adopção de medidas relativas à
 informação do consumidor.
A Comissão decidiu seguir o parecer do Parlamento e reforçar o
artigo 11o. relativo aos instrumentos económicos, através de uma menção
explicita à obrigação de evitar distorções da concorrência e obstáculos
ao comércio, bem como aos critérios de causalidade, proporcionalidade,
não discriminação e compatibilidade com outra          legislação fiscal.
Simultaneamente, considerou-se importante referir que a Comissão será
notificada destes instrumentos e que os mesmos terão em conta o
principio do "poluidor/pagador".
A Comissão aceita a alteração proposta pelo Parlamento Europeu relativa
ao estabelecimento de limites Individuais para cada metal pesado e de um
prazo único de cinco anos, porém apenas são considerados os quatro
metais incluídos na proposta inicial.
A introdução de embalagens totalmente biodegradáveis nos requisitos
relativos ao carácter recuperável das embalagens constitui um elemento
importante para um maior equilíbrio desta opção de gestão.
A Comissão não aceitou a alteração que introduz uma hierarquia rígida de
gestão de resíduos, uma vez que a ideia de uma estratégia Já figura na
directiva-quadro relativa aos resíduos, sendo também necessária uma
certa flexibilidade para possibilitar a aplicação das medidas mais
adequadas em função das várias condições especificas e manter o
principio da equivalência condicional entre embalagens reutilizáveis e
recuperáveis.
As alterações relativas ao âmbito de aplicação (artigo 2o) foram
rejeitadas pela Comissão na medida em que se pretende uma abordagem
exaustiva que abranja todos os tipos de embalagens e porque os problemas
específicos    relacionados  com   algumas  embalagens   são    devidamente
contemplados nos procedimentos de comité, tal como referido no artigo
16o_ relativo à adaptação ao progresso técnico e científico.
A Comissão rejeitou um conjunto de alterações relativas à modificação
dos objectivos e comités em virtude de os procedimentos propostos serem
demasiado rígidos e serem necessários procedimentos que permitam uma
efectiva execução das tarefas prescritas pela presente directiva.
As alterações relativas aos sistemas de informação não foram aceites em
virtude   de   tal, como acima     referido, constituírem     um   elemento
fundamental da directiva, sendo de importância vital a obtenção de
informações sobre a evolução no sector, nomeadamente para verificar a
conformidade dos objectivos e a sua viabilidade, pelo que não é
aconselhável deixar esta questão pendente de uma posterior avaliação do
Comité.
 ---pagebreak---                                   -ib-
Não foram aceites alguns elementos propostos pelo Parlamento referentes
aos instrumentos económicos por terem sido considerados prematuros nesta
fase, não obstante ter sido deixada em aberto uma sua possível adopção
futura pelo Conselho, ou por se considerar          que estas questões
fundamentais não deveriam ser abordadas no âmbito de uma disposição
sectorial, mas num contexto mais geral de politica de gestão de
resíduos, sobretudo no que se refere aos custos de incineração e de
deposição em aterro.
As alterações    relativas aos países terceiros foram       consideradas
desnecessárias na medida em que a directiva é aplicável a todas as
embalagens colocadas no mercado comunitário e os eventuais problemas
específicos deverão ser resolvidos a nível do GATT.
A Comissão está consciente da importância de que se reveste a informação
do consumidor e as actividades no domínio da investigação e do
desenvolvimento, porém não está em condição de aceitar as alterações
respectivas do Parlamento as quais impor iam limitações rígidas e,
simultaneamente, colidiriam com os procedimentos já em vigor para estas
questões horizontais.
A alteração especifica sobre movimentos de resíduos de embalagens toca
uma questão especialmente sensível, porém foi rejeitada por se tratar de
um problema geral de gestão de resíduos no qual as embalagens constituem
apenas um elemento e a directiva ter por objectivo, no seu conjunto,
contribuir para a solução global do problema.
Finalmente, a Comissão considera prematura a alteração relativa às
restrições de um conjunto de substâncias, todavia deixa em aberto a
possibilidade de desenvolver futuramente disposições adequadas.
 ---pagebreak---                                                         Proposta alterada de
                                                      DIRECTIVA DO CONSELHO
                                 relativa a embalagens e resíduos de embalagens
          TEXTO ORIGINAL                                                      TEXTO MODIFICADO
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu ar-
 tigo 100?A,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,
  Tendo em conu o parecer do Comité Económico e
 Social,
     '1) Considerando que a comunicação da Comissão ao
          Conselho e ao Parlamento relativa a uma estratégia
          comunitária para a gestão de resíduos (*), adoptada
          pelo Conselho na sua resolução de 7 de Maio de
          1990 ( 2 ), salienta a seguinte hierarquia de prioridades
          para a gestão de resíduos: em primeiro lugar, a
          prevenção; cm segundo, a valorização e, em especial, a
          reciclagem; c, apenas como solução de último recurso,
          a eliminação final;
                                                                        (1 bis) Considerando que a melhor
                                                                                forma de evitar a criação de
                                                                                resíduos   de  embalagens é
                                                                                reduzir a quantidade global
                                                                                de embalagens;
                                                                        (1 ter) Considerando, contudo, que as
                                                                                embalagens desempenham uma
                                                                                 função social e económica
                                                                                 fundamental e que a redução
                                                                                da quantidade de embalagens
                                                                                 não deve pôr em perigo nem a
                                                                                qualidade dos produtos nen^a
                                                                                 saúde dos consumidores;
   (2) Considerando que os resíduos de embalagens contri-
         buem em grande medida para o aumento do'volume de
         resíduos e para a saturação dos aterros controlados e
         que, se não forem valorizados e, em especial, recicla-
         dos, pressupõem um desperdício de matérias-primas e
         de energia;
(') Si:C(K9) 9 3 4 final de 18 de Setembro de 1 9 8 9 .
( J ) JO n? C 122 de 18. .S. 1 9 9 0 , p. 2 .
 ---pagebreak---                                                                     - 2
               TEXTO ORIGINAL                                                TfcXTO MOD IF IÇADO
   (3) Considerando que a Directiva 85/339/CEE do Con-
        selho, de 27 de Junho de 1985, relativa às embalagens
        para líquidos alimentares ( J ), constituiu um primeiro
        passo no sentido de minimizar os efeitos dos resíduos de
        embalagens sobre o ambiente;
    (4) Considerando que já não se justifica uma abordagem
         sectorial ou unilateral do problema e que a política
         comunitária deve abranger todo o tipo de resíduos de
         embalagens, quer sejam rejeitados a nível da indústria,
         comércio, escritórios, lojas, serviços ou habitações;
         que, por conseguinte, a Directiva 85/339/CEE deve
      • ser substituída por uma nova directiva, de âmbito
         muito mais alargado;
   (5) Considerando que, desde que a análise do ciclo de vida
         não justifique uma hierarquia bem definida, as emba-
         lagens reutilizáveis e os resíduos de embalagens valori-
         záveis e, em especial, os resíduos de embalagens
         recicláveis devem ser considerados como métodos
         igualmente válidos de redução do impacte ambiental
        das embalagens e que tal facto exige a criação nos
         Estados-membros de sistemas que gar?wt?m os retor-
         nos de embalagens usadas e/ou de resíduos de emba-
         lagens;                                                                    **              que as
                                                                        análises do ciclo de vida devem
                                                                        ser     completadas       o    mais
                                                                        rapidamente possível de modo a
                                                                        justificar uma hierarquia bem
                                                                        definida     entre      embalagens
                                                                        reutilizáveis,      recicláveis   e
                                                                        valorizáveis;
     (6) Considerando que, com base nas avaliações de vários
          eidos de vida, se pode afirmar que, de um ponto de
          vista ambiental, a reddagem tem de constituir uma
          parte importante da valorização, prindpalmentc
          devido ao facto de as exigências a nível da energia e das
          matérias-primas e as descargas destas últimas
          diminuírem, se os resíduos forem reddados e os
          materiais transformados forem utilizados em novos
          processos de produção;
     (7) Considerando que as discrepândas existentes entre as
          legislações dos Estados-membros relativas à gestão das
          embalagens e dos resíduos de embalagens poderão criar
          distorções da concorrênda e prejudicar a liberdade de
           dreulação de mercadorias no mercado interno, dando
           origem a diferentes níveis de protecção do ambiente;
(') JO n? L 176 de 6. 7. 1985, p. 18.
 ---pagebreak---                                                               - 3 -
           TEXTO ORIGINAL                                                      TEXTO MODIFICADO
                                                                           (8) Considerando que é necessário
                                                                               aproximar as medidas a tomar
                                                                               pelos Estados-membros no domínio
  (8) Considerando que é necessário aproximar as medidas a                     da gestão dos resíduos de
       tomar pelos Estados-membros no domínio da gestão                        embalagens, a fim de contribuir
       dos resíduos de embalagens, a fim de contribuir para a                  para a realização do mercado
                                                                                interno,   evitar entraves ao
       realização do mercado interno, evitar entraves ao                       comércio      e    distorções    e
       comerão e distorções e restrições da concorrênda na                     restrições da concorrência na
       Comunidade e garantir um elevado nível de protecção                     Comunidade e garantir um elevado
       do ambiente;                                                            nível de protecção do ambiente e.
                                                                               dos consumidores;
  (9) Considerando que, de modo a contribuir para o
       estabelecimento e flexibilidade de fundonamento do
       mercado interno, convém harmonizar as disposições
       nadonais respdtantes à gestão de embalagens e
       resíduos de embalagens através:
       — da introdução de medidas harmonizadas,
       — da definição de requisitos essenciais e de normas
           harmonizados e
        — do estabeledmento de critérios cuja observânda
           deve ser respeitada pelas medidas nadonais;
                                                                   — da preocupação em não prejudicar o
                                                                      emprego        nem       comprometer        a
                                                                      competitividade das empresas;
(10) Considerando que a existênda de diferentes metas nos
     Estados-membros relativas à valorização e à reddagem
     de resíduos de embalagens pode criar entraves injusti-
     ficados ao comérdo e dar origem a distorções da
     concorrênda, sendo, por conseguinte, importante har-
     monizar desde já as metas a atingir pelos Estados-mem-
      bros, tendo em conta um nível elevado de protecção do
      ambiente;
(11) Considerando que, para evitar entraves ao comérdo e         (11)  Considerando que, para evitar
      distorções da concorrênda, é necessário definir os               entraves        ao       comércio      e
      requisitos essendais reladonados com a composição e a            distorções da concorrência, é
      natureza das embalagens reutilizáveis e valorizáveis;            necessário            definir         os
      que as disposições nadonais relativas à produção e               requisitos               essenciais
      comerdalização de embalagens e á gestão de resíduos              relacionados com a composição e
      de embalagens devem também estar de harmonia com
                                                                       a    natureza        das    embalagens
      os requisitos essendais;
                                                                       reuti 1 izáveis.e valorizáveis. IncluLnâa.
                                                                        as re-clc Uve-Is        ; que        as
                                                                       disposições nacionais relativas
                                                                       à produção e comercialização de
                                                                       embalagens        e    à   gestão     de
                                                                       resíduos de embalagens devem
                                                                       estar      de     harmonia     com    os
                                                                       requisitos essenciais;
 ---pagebreak---                                                             4 -
          TEXTO ORIGINAL                                                     TEXTO MODIFICADO
                                                               (11 bis) Considerando que, a fim de
                                                                              atingir mais facilmente os
                                                                              objectivos                da        presente
                                                                              directiva^                   pode           ser
                                                                              necessário                 recorrer            a
                                                                               instrumentos económicos »
                                                                              lilllMl q u e ° recurso a
                                                                               tais            incentivos                deve
                                                                              efectuar-se em conformidade
                                                                               com          as disposições                  òo
                                                                               Tratado a fim de evitar
                                                                               novas                f o r m. a_s_ _d_e
                                                                               pro tece i onismo;
                                                                (12) Considerando que é necessário
(12) Considerando que é necessário que os sistemas de                   que os sistemas de valorização
     retorno a estabelecer sejam concebidos de modo a                   e        de retorno a estabelecer
     evitar entraves ao comérdo e distorções da concorrên-              sejam concebidos de modo a
     da;                                                                evitar entraves ao comércio e
                                                                        distorções da concorrência e de
                                                                        modo a determinar ç> máximo
                                                                        retorno                 possível __das
                                                                        embalagens e resíduos de embalagens;
(13) Considerando que, para se atingirem os objectivos
     mendonados, se considera necessária a definição de
     metas quantitativas;
(14) Considerando que as disposições da presente directiva
     devem contribuir para a manutenção e a melhoria dos
     níveis de reutilização, recidagem e valorização das
     embalagens e dos resíduos de embalagens que foram
     atingidos na altura da data-limite de transposição;
(15) Considerando que é necessário reduzir ao mínimo o
     impacte das embalagens e dos resíduos de embalagens a
     nível do ambiente, tendo em conta não só os aspectos
     quantitativos como também os aspectos qualitativos e a
     composição química;
(16) Considerando que a presença de metais tóxicos nas             (16)   Considerando que é n e c e s s á r i o
     embalagens constitui um aspecto preocupante, devido                  limitar             nas      embalagens          a
     à sua presença provável nas emissões ou nas dnzas                    presença de m e t a i s t ó x i c o s e de
     resultantes da indneração das embalagens ou ainda nos                o u t r a s s u b s t â n c i a s no que s e
     lixiviados, quando as embalagens são depositadas em                  r e f e r e ao seu impacto ambiental
     aterros; que é desejável, como primeiro passo no                      (devido à sua presença provável
     sentido da diminuição da toxicidade dos resíduos de                  nas e m i s s õ e s ou nas c i n z a s
     embalagens, evitar a incorporação dos referidos metais               r e s u l t a n t e s da i n c i n e r a ç ã o das
     pesados tóxicos nas embalagens;                                      embalagens,             ou        ainda        nos
                                                                          lixiviados,                    quando           as
                                                                          embalagens s ã o d e p o s i t a d a s em
                                                                          a t e r r o s l ; que é           necessário,
                                                                          como primeiro p a s s o no s e n t i d o
                                                                          da diminuição da t o x i c i d a d e dos
                                                                          r e s í d u o s de embalagens, impedir
                                                                          a incorporação d o s r e f e r i d o s
                                                                          metais            pesados       tóxicos        nas
                                                                          embalagens, ou c o n t r o l a r a não
                                                                          e x i s t ê n c i a de e m i s s õ e s de t a i s
                                                                          elementos no ambiente;
 ---pagebreak---                                                               - 5 -
           TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO MODIFICADO
                                                                       (17) Considerando que é necessário
(17) Considerando que é necessário criar marcações comu-                     criar marcações comunitárias
      nitárias que indiquem o carácter reutilizável e/ou                     pouco numerosas          e facilmente
      valorizável das embalagens e que identifiquem a natu-                  i d e n t i f i c á v ei s    .p_e_L.QJ5.
                                                                             consumidores que indiquem o
      reza do material de embalagem, a fim de informar os
                                                                             carácter        reutilizável       e/ou
      consumidores, as comunidades e os operadores indus-                    reciclável das embalagens que
      triais quanto ao modo correcto de tratar as embalagens                 identifiquem a natureza                ào
      usadas e os resíduos de embalagens, para fadlitar as                   material de embalagem a fim de
      operações de recolha, triagem, reutilização e valoriza-                informar os consumidores, as
      ção e para evitar entraves ao comérdo;                                 comunidades e os operadores
                                                                             industriais quanto ao modo
                                                                             correcto         de      tratar       as
                                                                             embalagens usadas e os resíduos
                                                                             de embalagens, para facilitar
                                                                             as     operações        de   recolha,
                                                                             triagem,             reutilização
                                                                             e valorização, incluindo a
                                                                             reciclagem para evitar
                                                                             entraves ao comércio ;
                                                                    (17 bis)  Considerando crue, a fim de
                                                                              promover os objectivos de
                                                                              reciclagem           e     evitar
                                                                              distorções à concorrência e
                                                                              ao comércio na Comunidade,
                                                                              é indispensável desenvolver
                                                                              e ampliar os mercados dos
                                                                              materiais de           embaiaqen s
                                                                              reciclados, recorrendo a
                                                                              normas           obrigatórias
                                                                              relativas        a    percentagem
                                                                              mínima
                                                                     (17 ter^ Considerando que a
                                                                               inclusão de materiais
                                                                                reciclados- uas embalaqens
                                                                                não devem. no entanto,
                                                                                contradizer as disposições
                                                                                em vigor sobre a higiene, a
                                                                                saúde e a segurança do
                                                                                consumidor;
  (18) Considerando que é necessário dispor de dados, à
        escala comunitária, quanto ao volume, peso e tipo de
        embalagens c resíduos de embalagens, para avaliar o
        cumprimento dos objectivos e a efidênda das medidas e
        para permitir o lançamento de novas inidativas no
        âmbito do problema dos resíduos de embalagens;
  (19) Considerando que o consumidor desempenha um papel
        fundamental na gestão das embalagens e dos resíduos
        de embalagens e deve, portanto, ser cabalmente infor-
        mado para poder, cm função dessa informação, adap-
        tar o seu comportamento e atitudes; que é cssendal que
         as empresas se tornem mais consdentes da medida em
         que os seus produtos e embalagens se tornam resíduos e
         aceitem a responsabilidade por tais resíduos e que o
         desenvolvimento e aplicação de medidas envolvam e
         exijam a cooperação estreita de todos os parceiros num
         espírito de responsabilidade partilhada;
 ---pagebreak---                                                                - 6 -
          TEXTO ORIGINAL                                                            TEXTO MODIFICADO
(20) Considerando que o s Estados-membros devem tomar
      cm conta, na adopção de medidas para aplicação AL
      presente directiva, o s problemas que resultarão para as
      pequenas e médias empresas (PME), desde que tal não
      afecte as disposições da presente directiva ou da
      legislação comunitária; '•
                                                                     (20 b i s )     Considerando que aguandQ_da
                                                                                     adopção das medidas                       de
                                                                                     aplicação - os                  Estados-
                                                                                     membros e a Comissão devem
                                                                                     tomar              ^m       go.ntiL
                                                                                     e s p e c i f Àcj^d a d e
                                                                                                  áriQs__insvi l a r e s .
                                                                                     Comunidade no que s e r e f e r e
                                                                                     à dimensão do mercadQ.g_aos
(21 ) Considerando que o s instrumentos económicos podem                (21)     Considerando                       que           os
                                                                                 instrumentos económicos t e r ã o
      ter um impacte significativo na gestão dos resíduos de                     um impacto s i g n i f i c a t i v o -—e
      embalagens, promovendo e finandando práticas mais                          pum s e n t i d o          positivo              na
      respeitadoras d o ambiente;                                                gestão             dos        resíduos           de
                                                                                 embalagens,                 promovendo             e
                                                                                 estabelecendo                práticas         mais
                                                                                 r e s p e i t a d o r a s do ambiente;
                                                                       (21 b i s )     Considerando               que.        para
                                                                                       a l c a n ç a r o s o b j e c t i v o s da
                                                                                       presente             directiva.            os
                                                                                        Estados-membros                deveriam
                                                                                        tomar medidas que promovam
                                                                                        a         investigação             e       o
                                                                                       desenvolvimento;
                                                                       (22 bis)        Considerando que as medidas
(22) Considerando que, para evitar discriminações, as medi-                            t o m a d a s                  p e l o s
      das tomadas pelos Estados-membros para cumpri-                                   Estados-membros devem fazer
      mento dos objectivos fixados devem ser integradas                                parte de uma estratégia
      numa política que abranja todos o s tipos de embalagens                          comunitária              global         gue
      e resíduos de embalagens, não se limitando a um tipo                              tenha em conta o seu
      específico de embalagens o u de material de embalagem                              impacto ecológico, social,
      ou a um produto ou categoria de produtos;                                         regional e industrial, a
                                                                                         fim de evitar distorções da
                                                                                        c o n c o r r ê n c i a                    e
                                                                                        desequilíbrios entre                      os
                                                                                        diversos Estados-membros da
                                                                                        Comunidade em matéria de
                                                                                        gestão dos resíduos;
                                                                      (22 ter)         Considerando                gue         uma
                                                                                       d i r e c t i v a sobre o s r e s í d u o s
                                                                                       de embalagens d e v e , além
                                                                                       disso,                 ada p t a r - s e
                                                                                       adeguadamoifite            às       outras
                                                                                       disposições               comunitárias
                                                                                       e x i s t e n t e s em matéria de
                                                                                       resíduos              e       ter         em
                                                                                       consideração              os       futuros
                                                                                       desenvolvimentos                          da
                                                                                        legislação               comunitária
                                                                                        (nomeadamente               sobre         Q
                                                                                       d e p ó s i t o de r e s í d u o s , os
                                                                                        impostos            em      favor        do
                                                                                       ambiente.              os       iffiPP § to_s
                                                                                       ecológicos comunitários, a
                                                                                        QJ3_r _m 3 1 i z a c ã o_            das
                                                                                        embalagens, e t c . ) ;
 ---pagebreak---           TEXTO ORIGINAL                                               TEXTO MODIFICADO
(23) Considerando que a Comissão deve ser assistida por um
      comité técnico para adaptar as disposições e os anexos
      da presente directiva ao progresso dentífico e técni-
      co;
(24) Considerando que cada Estado-membro deve notificar
       a Comissão das propostas de medidas que pretende
       tomar, de forma a poder ser analisada a respectiva
       conformidade com a presente directiva, e solicitar,
       quando necessário, o adiamento da adopção das
       referidas medidas ou de parte delas; que a notificação c
       apredação referidas não prejudicam as obrigações dos
       Estados-membros decorrentes do Tratado e da restante
       legislação comunitária relevante;
 (25) Considerando que os trabalhos destinados a alterar a
       Directiva 83/189/CEE (»), com a última redacção que
       lhe foi dada pela Decisão 90/230/CEE da Comis-
       são ( 2 ), devem ser acelerados, a fim de permitir abran-
       ger á notificação resultante do âmbito da presente
       directiva;
 (26) Considerando que, por todas as razões acima mendo-         (26) Considerando que, por todas as
       nadas, se julga fundamental que a Comunidade, limi-            razões acima mencionadas, se
       tando-se embora ao que é estritamente necessário,              julga    fundamental   que   a
       adopte as medidas de harmonização adequadas,
                                                                      Comunidade, dentro do respeito
                                                                      à_o    princípio           de
                                                                      subs idiariedade.   adopte  um
                                                                      quadro para as medidas de
                                                                      harmonização adequadas;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                             Artigo 1?
                            Objectivos
A presente directiva tem por objecto a harmonização das
medidas nadonais respeitantes à gestão de embalagens e de
resíduos de embalagens, a fim de reduzir o seu impacte no
ambiente, contribuir para a realização c o funcionamento
flexívd do mercado interno e evitar entraves ao comérdo e
distorções e restrições da concorrênda na Comunidade.
Para alcançar estes objectivos, a directiva estabelece metas e
os requisitos essendais a que as embalagens devem obedecer
e prevê medidas para a prevenção da produção de resíduos de
embalagens e para a promoção de operações de retorno,
reutilização e valorização ligadas às embalagens e aos
resíduos de embalagens, a fim de assegurar a saúde pública e
a protecção do ambiente.
 (') JO n? I. 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
 (*) J O n? 1 128 de 18. 5. 1990, p. 15.
 ---pagebreak---                                                            - 8 -
                                                                   TEXTO MODIFICADO
       TEXTO ORIGINAL
                          Artigo 2?
                           Âmbito
O âmbito da presente directiva abrange todas as embalagens
colocadas no mercado da Comunidade Europda c todos os
resíduos de embalagens, quer sejam utilizados ou rejeitados a
nível da indústria, comérdo, escritórios, lojas, serviços ou
habitações, qualquer que seja o material utilizado, quer
digam respeito ás embalagens primárias, secundárias ou
terdárias.
 A presente directiva é aplicávd sem prejuízo do disposto na
 Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
 1991, relativa aos resíduos ( J ).
                          Artigo 3?
                          Definições
Para efdtos do disposto na presente directiva, entende-se
por:
a) No que diz espdto á classificação das embalagens:
    1. «Embalagem»: todos os produtos feitos de materiais
        de qualquer natureza, utilizados para conter, prote-
        ger, manusear, entregar e apresentar mercadorias,
        desde matérias-primas até produtos transformados,
         desde o produtor até ao consumidor ou utilizador
         final. Os-produtos descartávds utilizados com o
         mesmo fim são também considerados como embala-
         gens;
     2. «Embalagem de venda ou embalagem primária»:
         qualquer embalagem concebida de modo a constituir
         uma unidade c venda para o utilizador final ou
         consumidor no ponto de compra;
     3. «Embalagem grupada ou embalagem secundária»:
          qualquer embalagem concebida de modo a consti-
          tuir, no ponto de compra, uma grupagem de deter-
          minado número de unidades de venda, quer estas
          sejam vendidas como tal ao utilizador final ou
          consumidor quer sejam apenas utilizadas como meio
          de encher as prateleiras no ponto de venda; este tipo
          de embalagem pode ser retirado do produto sem
          afectar as suas características;
      4. « Embalagem de transporte ou embalagem terdária»,
          qualquer embalagem concebida de modo a facilitar o
           manuseamento e transporte de uma série de unidades
          de venda ou embalagens grupadas, a fim de evitar
          danos físicos durante o manuseamento c trans-
           porte;
                                                                 4 bis.  "Pequenas     embalagens'
                                                                        embalagens   primárias  cuio
                                                                        volume não seja superior a
                                                                         100 cm'     cu io peso nao
                                                                        ultrapasse 3 grs
   <>) JOn? 1.377 de 31. 12. 1991, p. 20.
 ---pagebreak---                                                              _ 9
                                                                             TEXTO MODIFICADO
          TEXTO ORIGINAL
b) N o que diz respdto aos resíduos de embalagens:
   1. «Embalagem usada» : a própria embalagem abando-
       nada depois de ter sido esvaziada ou de o produto ter
       sido retirado;
   2. «Resíduo de embalagem»: qualquer embalagem ou
       material de embalagem abrangido pda definição de
       resíduo na Directiva 75/442/CEE ( 4 );
   3. «Gestão dos resíduos de embalagens»: a gestão dos
       resíduos tal como é definida pela Directiva 7 5 /
       /442/CEE;
   4. «Prevenção»: a diminuição da quantidade e/ou do            4.    Prevenção": a diminuição da
                                                                     quantidade             e/ou      do    carácter
       carácter perigoso dos resíduos ao nível dos processos                                 dos         materiais
       de produção e ao nível dos produtos;                          perigoso
                                                                     utilizado              las embalagens e dos
                                                                      resíduos de _emba,laqens^ a n í v e l
                                                                     dos processos de produção, dâ
                                                                      comercialização- _da_jàis±rJJbuifião
                                                                      da u t i l i z a ç ã o e da eliliinasãg^-fim
                                                                      e s p e c i aJL           a t. r ^LY_é_§     do
                                                                      d^sjenvolylmento__de tecnologias.
                                                                      não poluentes;
    5. «Valorização»: qualquer das ° P « ^ J Ç * ^ ! ? *
        previstas no anexo IIB da Directiva 75/442/Cfc.fc,
                                                                     "Reciclagem": a valorização dos
        «Reddagem»: a valorização dos resíduos para os
                                                                     resíduos para os fins originais
        fins originais ou para outros fins, com exdusão da
         recuperação de energia, e também a regeneração e a
                                                                     ou para outros fins, com exclusão
         compostagem;
                                                                     da      recuperação             de    energia,
                                                                     excepto            para      as      "pequenas
                                                                     embalagens" referidas no artigo
                                                                     3", alínea^aL. n« 4 bis, caso em
                                                                     que a recuperação de energia pode
                                                                     ser considerada como uma forma de
                                                                     reciclagem: enrpnrfp-se ainda por
                                                                     "reciclagem", a compostagem / a
                                                                     regeneração e a biometanizacact;
                                                                   6 bis.      "Biometanizacão
                                                                             tratamento             anaeróbio      dos
                                                                             resíduos de embalagens que
                                                                             produza biometano e composto;
                                                                  6 ter. "Compostagem' o tratamento
                                                                             anaeróbio               das       partes
                                                                             orgânicas dos rpgíduos de
                                                                             embalagens               gue      produzIC/yyi
                                                                             composto ;
   7. «Eliminação»: qualquer das operações aplicáveis
       previstas no anexo HA da Directiva 7 5 / 4 4 2 /
       /CEE;
    C) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
 ---pagebreak---                                                                 - 10 -
                                                                            TEXTO MODIFICADO
          TEXTO ORIGINAL
c) No que diz respeito à gestão de embalagens:
    1. «Embalagem com retorno»: qualquer embalagem
        cujo retorno do consumidor ou do utilizador final é
        assegurado por meios específicos (recolha sdectiva,
        sistema de depósito, — ) , independentemente do
        seu destino final, a fim de ser reutilizada, valorizada
        ou submetida a operações específicas de gestão de
        resíduos;
    2. «Embalagem sem retorno»: qualquer embalagem
        para a qual não estão previstas medidas espedais de
        retorno pelo consumidor ou pdo utilizador final;
    3. «Embalagem reutilizávd» : qualquer embalagem que
                                                                       3. "Embalagem        reutilizável":
         foi concebida e projectada para cumprir, durante o               qualquer     embalagem     que  foi
         seu d d o de vida, um determinado número de viagens              concebida e projectada para
         ou rotações, de modo a ser reenchida ou reutilizada              cumprir, durante o seu ciclo de
         para o mesmofimpara o qual foi concebida; este tipo              vida, um determinado número
        .de embalagens será considerado como resíduos de                  mínimo de viagens ou rotações de
         embalagens quando deixar de ser reutilizado;                      modo    a    ser    reenchida   ou
                                                                           reutilizada para o mesmo fim para
                                                                           o qual foi concebida çom ou sem _Q
                                                                           yprt-io df> produtos auxiliares
                                                                           presentes no mercado que permitam
                                                                           9 novo enchimento da própria
                                                                           embalagem;      este     tipo    de
                                                                           embalagens será considerado como
                                                                           resíduos de embalagens quando
                                                                           deixar de ser reutilizado;
       4. «Embalagem de uso único»: qualquer embalagem
            que não é utilizada mais de uma vez para .o mesmo
            fim;
d) «Operadores económicos» : no domínio das embalagens,                d) "Operadores     económicos":     no
   os fornecedores de materiais de embalagem, produtores e                domínio     das   embalagens,    os
   transformadores de embalagens, embaladores e utiliza-                  fornecedores de materiais de
   dores, comerdantes e distribuidores.                                   embalagem,        produtores      e
                                                                          transformadores de embalagens,
                                                                          embaladores     e     utilizadores,
                                                                          importadores,     comerciantes    e
                                                                          distribuidores       autoridades e
                                                                          organismos públicos, empenhadas
                                                                          no processamento da embalagem;
 ---pagebreak---                                                               - 11 -
         TEXTO ORIGINAL                                                         TEXTO MODIFICADO
                         Artigo 4?
                                                                       1. Para se alcançarem os objectivos
                           Metas                                       da      presente       directiva,         os
                                                                       Estados-membros tomarão as medidas
1.    Para se alcançarem os objectivos da presente directiva,          necessárias para que se cumpram as
os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para                 seguintes metas:
que se cumpram as seguintes metas:
a) No que diz respeito à valorização de resíduos de                  a)   No que diz respeito à valorização
   embalagens, o mais tardar 10 anos após a data-limitc e                 de resíduos de embalagens:
   transposição da presente directiva, serão removidos da
   cadeia de resíduos, para esse efeito, 9 0 % em peso dos
                                                                          - o mais tardar 5 anos após a
   resíduos de embalagens produzidos. Dentro desta meta
   geral de valorização e com o mesmo prazo, remoção da                     data-limite de transposição da
   cadeia de resíduos, para efeitos de reciclagem, de 6 0 %                 presente      directiva.       serão
   cm peso de cada material dos resíduos de embalagens;                     removidos da cadeia de resíduos
                                                                            para esse efeito 60% em peso
                                                                            dos resíduos de embalagens
                                                                            produzidos. Dentro desta meta
                                                                            geral de valorização e com o
                                                                            mesmo prazo, remoção da cadeia
                                                                            de resíduos, para efeitos de
                                                                            reciclagem, de 40% em peso de
                                                                            cada material dos resíduos de
                                                                             embalagens, que deverão ser
                                                                             reciclados;
                                                                          - o mais tardar 10 anos após a
                                                                            data-limite      de    transposição
                                                                            da presente directiva,         serão
                                                                            removidos       da     cadeia      de
                                                                            resíduos, para esse efeito, 90%
                                                                            em     peso    dos     resíduos     e
                                                                            embalagens produzidos. Dentro
                                                                            desta meta geral de valorização
                                                                            e com o mesmo prazo, remoção de
                                                                            cadeia     de     resíduos,     para
                                                                            efeitos de reciclagem, de 60%
                                                                            em peso de cada material dos
                                                                             resfduos de embaIagens. aue
                                                                             deverão ser reciclados;
                                                                      1 bis. Os Estados-membros adoptarão
                                                                     medidas tendentes a incentivar a
                                                                         reutilização de resíduos de embalagens
                                                                     reciclados na produção de emba 1 agens._
 ---pagebreak---                                                             - 12 -
       TEXTO ORIGINAL                                                      TEXTO MODIFICADO
b) No que diz respeito à minimização da eliminação final
    dos resíduos de embalagens, o mais tardar 10 anos após a
    data-limite de transposição da presente directiva, esta
    dever-se-á limitar aos resíduos resultantes de actividades
    de recolha e triagem com uma limitação a não mais de
     10%, em peso, dos resíduos de embalagens produzi-
    dos.
                                                                                  Suprimido.
2.    No capítulo relativo à gestão de resíduos de embala-
gens nos respectivos planos de gestão de resíduos, estabele-
ddos em conformidade com o artigo 10?, os Estados-mem-
bros estabelecerão metas intercalares respdtantes à valoriza-
ção, reddagem e diminação final desses resíduos. Os
 Estados-membros espeáficarão ainda, no referido capítulo,
 a data em que serão alcançadas, simultaneamente, as
 seguintes metas:
 — remoção da cadeia de resíduos, para valorização, de
     60%, em peso, dos resíduos de embalagens produzi-
     dos,
 — remoção da cadeia de resíduos, para reddagem, de
     40%, em peso, dos resíduos de embalagens produzidos,
     por cada material.
 Estas informações devem constar do primeiro relatório a
 apresentar à Comissão, nos termos do artigo 14?
                                                                   2 bis. As     medidas           metas
                                                                   mencionadas nos números precedentes
                                                                   do   presente   artigo  deverão   ser
                                                                   publicadas pelos Estados-membros nos
                                                                   respectivos Jornais Oficiais e ser
                                                                   objecto de uma campanha de informação
                                                                   do público em geral e dos operadores
                                                                   económicos.
 ---pagebreak---                                                             - 13 -
          TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO MODIFICADO
3.     Quando a investigação dentifica ou qualquer outra
técnica de avaliação, como os balanços ecológicos, por
exemplo, demonstrar que outros processos de valorização
revelam maiores vantagens em termos ambientais, as metas
relativas à reddagem podem ser alteradas em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 17?
Igualmente com base na investigação científica e nos pro-
gressos alcançados nos Estados-membros, a Comissão deve
reexaminar as metas fixadas no presente artigo e, o mais
tardar seis anos após a data-limite de transposição da
presente directiva, adoptar as medidas adequadas em con-
formidade com o procedimento previsto no artigo 17?
                           Artigo S?
                  Sistemas de retorno c gestão
1.      Os Estados-membros tomarão medidas para assegurar
que, o mais tardar cinco anos após a data-limite de
transposição da presente directiva, sejam criados sistemas
destinados a:
a) Prever, por parte dos consumidores ou outros utilizado-
    res finais, o retorno de todas as embalagens usadas e/ou       a) Prever o retorno de todas as
    de todos os resíduos de embalagens, de forma a serem           embalagens usadas e/ou de todos
    canalizados para as alternativas de gestão mais adequa-
    das;                                                           os resíduos de embalagens prove-
                                                                   nientes do consumidor - ou fluxo
                                                                   de residuos - ou de qualquer outro
                                                                   utilizador final de forma a serem
                                                                   canalizados para as soluções de
                                                                   gestão mais adequadas;
 b) Garantir que as embalagens usadas c/ou os resíduos de             b) G a r a n t i r que a s embalagens usadas
      embalagens recolhidos sejam, efectivamente, reutiliza-             e / o u o s r e s i d u o s d e embalagens
      dos ou valorizados.                                                recolhidos sejam,                 efectivamente
                                                                         r e u t i l i z a d o s ou vator-frydos incluiryh
                                                                         reciclados.
Estes sistemas devem garantir a inclusão de produtos                 Estes sistemas devem garantir a
importados em condições não discriminatórias e devem ser             inclusão           de      produtos      importados
concebidos de modo a que não haja entraves ao comércio               mediante processos„e em condições não
nem distorções da concorrência.                                      discriminatórias, incluindo                  t^wnt^is.
                                                                     tarifas aplicadas para aceder
                                                                     sistema. e devem ser concebidos um
                                                                     modo a que não                                    de
                                                                                                   haja entraves ao
                                                                     comércio              nem      distorções         da
                                                                     concorrência.
 2.      As medidas referidas no n? 1 devem constar de uma
 política que abranja todas as embalagens e resíduos de
 embalagens e tomar em conta, designadamente: a protecção
 dos consumidores, as exigências de saúde, segurança e
 higiene, a protecção da qualidade, autentiddade e carac-
 terísticas técnicas das mercadorias embaladas e dos materiais
 utilizados, bem como os direitos de propriedade industrial e
 comercial.
 ---pagebreak---                                                                  -   14 -
                                                                                      TEXTO MODIFICADO
          TEXTO ORIGINAL
                                                                            3. Os sistemas de retorno e de gestão
                                                                            estabelecidos             nos        diferentes
3.     Os sistemas de retorno e de gestão estabelecidos nos                 Estados-membros, em conformidade com
                                                                             as disposições da presente directiva,
diferentes Estados-membros, em conformidade com as dis-
                                                                             serão considerados equivalentes e
posições da presente directiva, serão considerados equivalen-                reconhecidos como tal em toda a
tes e reconheddos como tal em toda a Comunidade, estando                     Comunidade, estando a participação
a partidpação nos referidos sistemas aberta a todos os                       nos referidos sistemas aberta a todos
operadores económicos dos sectores em questão.                               os operadores económicos dos sectores
                                                                             em questão; deverão ser tidos em
                                                                             especial          atenção      os       problemas
                                                                             espeçífi<              enfrentados            PêlâS
                                                                             pequenas e médias empresas,
                           Artigo 6?
                                                                              1. Com o objectivo de facilitar a
                            Marcação                                         reutilização, e a valorização, incluindo
                                                                              a reciclagem/ das embalagens e dos
 1.    Com o objectivo de facilitar a reutilização e a valori-                resíduos          de      embalagens,            os
zação das embalagens c dos resíduos de embalagens, os                         Estados-membros devem tomar medidas
 Estados-membros devem tomar medidas destinadas a garan-                      destinadas a garantir que, o mais
 tir que, o mais tardar cinco anos após a data-limite de                      tardar cinco anos após a data-limite
 transposição da presente directiva, todas as embalagens                      de         transposição        da        presente
 estejam em conformidade com as disposições do presente                       directiva,         todas      as       embalagens
 artigo e do anexo I relativas á marcação. A ou as marcas                     estejam em conformidade com as
 adequadas devem fazer parte da própria embalagem ou                          disposições do presente artigo e do
  constar do rótulo.                                                          Anexo I, relativas à marcação. A ou
                                                                               as marcas adequadas devem fazer parte
                                                                               da própria embalagem ou constar do
                                                                               rótulo. Essas marcas deverão ter uma
                                                                               duração apropriada ao facto de a
                                                                                     Ï lagem     se    destinar          a     ser
                                                                                                                        Qualquer
                                                                               futura marca e c o l ó g i c a da Comunic
                                                                               para as embalagens será harmonizada
                                                                               com       as    medidas     adoptadadas           na
   2.    As embalagens reutilizáveis e valorizáveis devem osten-
   tar a(s) marca(s) indicada(s) no anexo I. A fixação destas
    marcas numa embalagem significa que:
    — a embalagem usada ou os resíduos de embalagens são
       objecto de sistemas de retorno e gestão, já estabeleci-
       dos,
    — tanto a própria embalagem, como as disposições toma-
       das no sentido da gestão da embalagem usada e dos
        resíduos de embalagens cumprem as disposições da
        presente directiva e os requisitos essenciais a que se refere
        o artigo 7? e que se encontram descritos no anexo II.
                                                                          2 b i s . Os E s t a d o s - m e m b r o s g a r a n t i r ã o
                                                                          gue        as      marcas      seiam         claramente
                                                                          visíveis,            claramente           1egíveis           e
                                                                          d u r a d o u r a s e q u e s e mantenham d e p o i s
                                                                          da abertura da embalagem.
 ---pagebreak---                                                                 li) -
                                                                            TEXTO MODIFICADO
           TEXTO ORIGINAL
                                                                        3.   Para    facilitar    o    retorno,
3.     Para facilitar o retorno, reutilização e valorização, as         reutilização e valorização incluindo
embalagens devem indicar, quando necessário, para a res-                reciclagem , as     embalagens    devem
pectiva identificação e dassificação, a natureza do ou dos              indicar, quando necessário, para a
materiais de embalagem utilizados, em conformidade com o                respectiva       identificação        e
sistema de identificação descrito no anexo I. As numerações             classificação, a natureza do ou dos
e abreviaturas em que se baseará o sistema de identificação
                                                                        materiais de embalagem utilizados/ em
serão estabeleddas com mais pormenor pela Comissão, de
acordo com o procedimento definido no artigo 17?, o mais                conformidade    com    o   sistema   de
tardar 12 meses após a data de adopção da presente directiva.           identificação descrito no Anexo I. As
A Comissão decidirá, nos termos do mesmo procedimento,                  numerações e abreviaturas em que se
quais os materiais que estarão sujeitos ao sistema de                   baseará o sistema de identificação
identificação.                                                          serão estabelecidas com mais pormenor
                                                                        pela Comissão, de acordo com o
                                                                        procedimento definido no artigo 17»,
                                                                        o mais tardar 12 meses após a data de
                                                                        adopção da presente directiva. A
                                                                        Comissão decidirá nos termos do mesmo
                                                                        procedimento quais os materiais que
                                                                        estarão   sujeitos     ao   sistema  de
                                                                        identificação.
4.    Para informar o consumidor ou o utilizador final de
que é feita de material reciclado, a embalagem pode conter a
marca indicada no anexo I.
5,     Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para assegurar que seja proibida qualquer marcação, dife-
rente das mendonadas no anexo I, que se destine a alcançar o
mesmo objectivo. As marcas indicadas no anexo I não
podem ser utilizadas para quaisquer outros fins, para além
dos previstos no presente artigo.
 6.    O mais tardar 12 meses após a data de adopção da                6. 0 mais tardar 12 meses após a data
 presente directiva, a Comissão deve, de acordo com o                 de adopção da presente directiva, a
 procedimento referido no artigo 17?, adoptar as marcações            Comissão deve, de acordo com o
 exigidas pelo presente artigo e que satisfaçam critérios de          procedimento referido no artigo 17»
 perceptibilidade visual, legibilidade e compreensibilidade           adoptar as marcações exigidas pelo
 para o consumidor europeu.                                           presente artigo e que devem ser
                                                                      facilmente    visíveis,     legíveis
                                                                      duradouras e que se mantenham depois
                                                                      da abertura da embalagem e
                                                                       compreensíveis      por     parte    do
                                                                       consumidor europeu.
                                                                      As marcas referidas nr> Anexo I entram
                                                                      em vigor simultaneamente.
7.     Através do mesmo procedimento, a Comissão decidirá
em que medida serão necessárias derrogações às disposições
relativas à marcação.
8.     A Comissão estabelecerá, de acordo com o mesmo
procedimento, as disposições pormenorizadas relativas ao
sistema de marcação. Estas disposições devem ser publicadas
no jornal Oficial das Comunidades Europeias. •
9.     As prescrições mencionadas nos n?* 1 a 8 serão aplica-
das sem prejuízo de outros sistemas de marcação ou
rotulagem, estabelecidos a nível comunitário e relativos à
saúde, segurança, protecção do ambiente ou informação do
consumidor.
 ---pagebreak---                                                             -    16
                                                                          TEXTO MODIFICADO
       TEXTO ORIGINAL
10.     As disposições do presente artigo não prejudicam a
possibilidade de as marcações nele descritas poderem ser
utilizadas por operadores económicos para fins análogos
noutros materiais e produtos para além das embalagens,
desde que estes sejam efectivamente reutilizáveis, valorizá-
veis ou feitos de material reddado; a sua utilização deverá ser
comunicada às autoridades competentes e por das apro-
vada.
11.     Os Estados-membros devem tomar as medidas neces-
sárias para assegurar:
— a informação sobre os objectivos e a aplicação de todas as
     marcações,
— o controlo da aplicação adequada das marcações pdos
     operadores económicos.
                            Artigo 7?
                     Requisitos essenciais
                                                                    1. Os Estados-membros devem tomar
1.     Os Estados-membros devem tomar todas as medidas              todas as medidas adequadas para
adequadas para garantir que só possam ser colocadas no              garantir que só possam ser colocadas
mercado embalagens que respeitem os requisitos estabeled-           no mercado embalagens que respeitem a
dos no anexo II.                                                    presente directiva.
2.     Os Estados-membros devem considerar que as emba-
lagens satisfazem os requisitos estabdeddos no anexo II
desde que estejam em conformidade com:
a) As normas harmonizadas pertinentes, cujos números de
     referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das
     Comunidades Europeias. Os Estados-membros devem
     publicar os números de referenda das normas nadonais
     que transpõem as referidas normas harmonizadas;
b) As normas nacionais pertinentes, referidas no n? 3 ,
     sempre que, nas áreas abringidas por essas normas, não
     existam normas harmonizadas.
3.     Os Estados-membros devem comunicar à Comissão os
textos das respectivas normas nacionais, referidas na
 alínea b) do n? 2, que considerem estar em conformidade
com os requisitos do presente artigo. A Comissão trans-
 miti-los-á imediatamente aos restantes Estados-membros.
Os Estados-membros devem publicar as referências destas
normas. A Comissão deve assegurar que essas referências
sejam publicadas no jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
4.     Se um Estado-membro ou a Comissão considerarem
que as normas a que se refere o n? 2 não satisfazem
inteiramente os requisitos essenciais a que se refere o n ? 1, a
Comissão ou o Estado-membro em causa deve submeter a
questão à apredação do comité instituído pela Directiva
83/ 189/CEE, apresentando a devida justificação. O comité
emitirá o seu parecer sem demora. À luz do parecer do
comité, a Comissão informará os Estados-membros da
necessidade ou não de retirarem as referidas normas das
publicações mendonadas nos n?* 2 e 3.
 ---pagebreak---                                                               - 17 -
           TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO MODIFICADO
                            Artigo 8?
                     Sistemas de informação
1.      Os Estados-membros devem tomar as medidas neces-
sárias para assegurar que sejam criadas bases de dados
relativas às embalagens e aos resíduos de embalagens, de
modo a permitir aos Estados-membros e à Comissão estabe-
lecer políticas adequadas de gestão das embalagens e dos
resíduos de embalagens. Por razões de efidênda, os dados
necessários podem abranger outros componentes de um
dado fluxo de resíduos.
2.      As bases de dados devem contribuir para alcançar os
seguintes objectivos:
— fornecer informações sobre o volume, características e
     evolução dos fluxos de embalagens e resíduos de emba-
     lagens a nível de cada Estado-membro,
— fornecer informações sobre os parâmetros económicos
      rdadonados com a gestão das embalagens e dos resíduos
     de embalagens,
— fornecer informações que permitam reexaminar as
      metas, conceber as medidas mais adequadas para as
      atingir e avaliar a respectiva eficácia.
 3.      Para harmonizar as características e apresentação dos
dados produzidos e para tornar comparáveis os dados dos
 diferentes Estados-membros, as bases de dados devem ser
 estabelecidas nos formatos descritos no anexo III.
 4.      Os Estados-membros devem ter em consideração os
 problemas específicos das pequenas e médias empresas ao
 fornecerem dados pormenorizados.                                    Nos termos do presente art i go os
                                                                     Estados-membros pedirão a todos os
                                                                     operadores económicos intervenientes
                                                                     neste processo a apresentação às
                                                                     autoridades competentes de dados
                                                                     fiáveis sobre o seu sector.
  5.      Os dados obtidos devem ser fornecidos pela primeira
  vez três anos após a data-limite de transposição da presente
  directiva e actualizados de três em três anos, devendo os
  resultados ser comunicados à Comissão, nos termos dos
  procedimentos previstos no artigo 14?
                                                                         Os Estados-membros devem, antes crue
                                                                         s e tenham passado d o i s anos após a
                              Artigo 9?                                  entrada          em    vigor       da        presente
                                                                         directiva,           tomar       medidas         para
                   Informação dos consumidores                           assegurar que os consumidores e
                                                                         outros u t i l i z a d o r e s sejam informados
                                                                         das         vantagens da u t i l i z a ç ã o       de
   Os Estados-membros devem tomar medidas para assegurar                 embalagens               reutilizáveis              e
   que os consumidores e outros utilizadores sejam informados            valorizáveis,           do s i g n i f i c a d o  das
   das vantagens da utilização de embalagens reutilizáveis e             marcações que figuram nas embalagens,
   valorizáveis, do significado das marcações que figuram nas            dos sistemas de retorno que podem
   embalagens, dos sistemas de retorno que podem utilizar para           u t i l i z a r para se libertarem das
   se libertarem das embalagens usadas e dos resíduos de                 embalagens usadas e resíduos de
    embalagens e ainda dos planos de gestão existentes, relativos        embalagens, e ainda dos planos de
    às embalagens, a que se refere o artigo 10? da presente              gestão         existentes,        relativos        às
                                                                         embalagens, a que se refere o a r t i g o
    directiva.                                                           10° da presente d i r e c t i v a .
 ---pagebreak---                                                              18 -
         TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO MODIFICADO
                         Artigo 10?
                      Planos de gestão
1.     Para realizar os objectivos e medidas referidos na
presente directiva, os Estados-membros devem induir nos
seus planos de gestão de resíduos, previstos no artigo 7? da
Directiva 75/442/CEE, um capítulo específico sobre a
gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
2.     O capítulo referido no n? 1 deve induir:
— os objectivos e metas intermédios e finais a alcançar,
— as medidas a adoptar, quer sejam de carácter técnico,
   económico ou organizativo,
— a justificação das medidas adoptadas ou de qualquer
    alteração das metas como consideradas nas disposições
    da presente directiva.
                         Artigo 11?
                  Instrumentos económicos
                                                                  JL. O Conselho, sob proposta da
Os Estados-membros podem adoptar instrumentos econó-
micos, em conformidade com as disposições do Tratado                  económicos. Na ausência do medidas
destinados a promover os objectivos da presente directiva.
                                                                      membros podem adoptar e s s e s
                                                                       Instrumentos económicos em
                                                                      conformidade com a s d i s p o s i ç õ e s do
                                                                      Tratado, para a t i n g i r o s o b j e c t i v o s
                                                                       da presente d i r e c t i v a .
                                                                   Os instrumentos económicos deverão
                                                                   contribuir para a promoção desses
                                                                   oblectIvos.
                                                                      2. Os instrumentos económicos não
                                                                     darão     origem       a       distorções          da
                                                                      concorrência nem criarão obstáculos à
                                                                      comercialização de embalagens e à
                                                                      actividade económica no sector das
                                                                      embalagens e dos produtos embalados
                                                                      por que respeitarão os seguintes
                                                                      critérios:
                                                                      r    Terá que existir uma relação
                                                                           clara entre as medidas adoptadas
                                                                           e os objectivos em vista. As
                                                                           medidas serão proporcionais aos
                                                                           objectivos a atingir e a sua
                                                                           eficácia será controlável;
                                                                           Essas    medidas            aplicar-se-ão
                                                                           indistintamente, tanto quanto à
                                                                           forma como quanto ao conteúdo, a
                                                                           todos os operadores económicos e
                                                                           não discriminarão quaisquer tipos
                                                                           de embalagem ou de material de
                                                                           embalagem       nem         produtos          ou
                                                                           ca tegor ias            de      produtos
                                                                           particulares;
 ---pagebreak---                                                            - 19 -
                                                                     TEXTO MODIFICADO
          TEXTO ORIGINAL
                                                                              Os instrumentos económicos devem
                                                                              ser fáceis de aplicar g _não
                                                                              administrativos ;       nas
                                                                                                   a       legislação
                                                                              comunitária sobre a harmonização
                                                                              fiscal
                                                                  3.   Os Estados-membros a p r e s e n t a r ã o à
                                                                       Comissão r e l a t ó r i o s s o b r e
                                                                        os           instrumentos        económicos
                                                                      a p l i c a d o s para c o r r e s p o n d e r à s
                                                                      diSPOSicÕeS               da         prpgonf»
                                                                      directiva.
                                                                       SA^ os instrumentos IncIuI rem um
                                                                       auxl I lo          estatal.        deverão        ser
                                                                       previamente              notificados              em
                                                                       conformidade com o artigo 93(3)—do
                                                                       Tratado.             Esses       instrumentos
                                                                        terão em c o n t a o p r i n c í p i o do
                                                                        "poluidor-pagador".
                        Artigo 12?
                       Normalização                               A Comissão deve promover, sempre que
                                                                  seia necessário, a elaboração de
A Comissão deve promover, sempre que seja necessário, a
                                                                  normas europeias, nomeadamente no que
elaboração de normas europeias, nomeadamente no que se
                                                                  se refere a:
refere a:
— dimensão e formas de embalagens para produtos pré-es-               dimensão e formas de embalagens
    tabelecidos, de forma a facilitar a sua reutilização e            para produtos pré-estabelecidos,
    racionalizar e optimizar as alternativas de gestão,               de forma a facilitar a sua
 — embalagens de distribuição modulares para o transporte             reutilização e, racionalizar e
     e distribuição,                                                  optimizar           as alternativas de
                                                                      gestão,
 — especificações de produtos para a utilização de materiais
     reciclados no fabrico de embalagens e outros produ-              embalagens             de      distribuição
     tos,                                                             modulares para o              transporte e
 — critérios e metodologias de análise do ciclo de vida das           distribuição,
      embalagens.
                                                                       especificações de produtos para a
                                                                       utilização              de        materiais
                                                                       reciclados e. sempre que seja
                                                                       necessár io. o teor mínimo para
                                                                       esses materiais no fabrico de
                                                                       embalagens e outros produtos.
                                                                        critérios          e    metodologias           de
                                                                        análise do ciclo de vida                     das
                                                                        embalagons,
                                                                        r equ i s i t os           co 1 o c ado s          à
                                                                        possibilidade de compostaoem do
                                                                        embalagens.
 ---pagebreak---                                                            - 20 -
      TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO MODIFICADO
                         Artigo 13?
                         Notificação
1.     Sem prejuízo da Directiva 83/189/CEE, os Esta-
dos-membros, antes de adoptarem essas medidas, devem
notificar à Comissão os projectos de medidas que pretendam
adoptar no âmbito da presente directiva, a fim de que a
Comissão as possa examinar à luz das disposições existentes
e, se for caso disso, solicitar aos Estados-membros a
suspensão da sua adopção.
2.     Se a medida proposta for também uma questão técnica
na acepção da Directiva 8 3 / 1 8 9 / C E E , o Estado-membro
em questão pode indicar, ao seguir os procedimentos de
notificação referidos na presente directiva, que a mesma é
também válida para efeitos da Directiva 83/189/CEE.
                         Arribo 14?
         Obrigação de apresentação de um relatório
1.     De três em três anos e pela primeira vez em 1 de Abril
do terceiro ano seguinte à data-limite de transposição da
presente directiva, os Estados-membros devem enviar à
Comissão um relatório sobre as medidas tomadas para dar
execução à presente directiva. Esse relatório deve ser baseado
num questionário, elaborado de acordo com o procedimento
referido no artigo 17?, que a Comissão enviará aos Esta-
dos-membros seis meses antes da data acima referida.
 2.    Com base nos referidos relatórios, a Comissão publi-
cará um relatório consolidado de três em três anos, pela
 primeira vez em 1 de Abril do ano seguinte à sua apresenta-
ção.
                                                                           Disposições em vigor
                                                                  Os   Estados-membros     comunicarão     à
                                                                  Comissão      toda           legislação.
                                                                  regulamentos              disposições
                                                                  administrativas em vigor e todos os
                                                                  acordos    voluntários    aprovados     ou
                                                                  concluídos no domínio da aplicação da
                                                                  presente directiva.
                          Artigo 15?
              Liberdade de colocação no mercado
  Os Estados-membros não podem impedir a colocação no             Os Estados-membrosriàopodem impedir a .
  mercado, no seu território, de embalagens que estejam em        colocação     no    mercado,    no     seu
  conformidade com as disposições da presente directiva.          território, de embalagens que estejam
                                                                  em conformidade com as disposições da
                                                                  presente directiva nem a utilização
                                                                  dos     processos     dg     valorização
                                                                  previstos na presente directiva para
                                                                  tais embalagens.
 ---pagebreak---                                                                  - 21 -
           TEXTO ORIGINAL                                               TEXTO MODIFICADO
                         Artigo 16?
         Adaptação ao progresso científico e técnico
 As alterações necessárias para adaptar as disposições da
 presente directiva ao progresso científico e técnico serão
 adoptadas de acordo com o procedimento estabelecido no
 artigo 17?
 Este procedimento é igualmente aplicável às necessárias
 alterações das disposições da presente directiva, aplicáveis às
  embalagens primárias para dispositivos medicinais e produ-
  tos farmacêuticos. As disposições adaptadas para tais emba-
  lagens devem tomar em conta os requisitos de segurança,
  desempenho e qualidade que devem ser respeitados por elas,
  em conformidade com as disposições da legislação comuni-
  tária.
  Além disso, em conformidade com o mesmo procedimento, a
  Comissão deve adoptar as medidas necessárias para resolver
  quaisquer dificuldades na aplicação das disposições da
  presente directiva às pequenas embalagens.
                         Artigo 17?
                   Procedimento do comité
A Comissão é assistida por um comité de natureza consultiva
composto por representantes dos Estados-membros e presi-
dido por um representante da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da questão cm causa, se
necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo
comité. O comité será por ela informado do modo como
tomou em consideração o seu parecer.
 ---pagebreak---                                                                     22
                    TEXTO ORIGINAL                                     TEXTO MODIFICADO
                                   Artigo 18?
                                 Transposição
    Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
    legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
    para darem cumprimento à presente directiva antes de
    . . . ( * ) . " Desse facto informarão imediatamente a Comis-
    são.
    Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições,
    estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou
    ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publica-
    ção oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas
    pelos Estados-membros.
                                   Artigo 19?
    É revogada, com efeitos-em . . . ('), a Directiva 8 5 / 3 3 9 /
    /CEE.
                                   Artigo 20?
    Os Estados-membros são os destinatários da presente direc-
    tiva.
(') 18 meses após a adopção da presente directiva.
 ---pagebreak---                                                       - 23 -
TEXTO ORIGINAL                                                                 TEXTO MODIFICADO
                                                       ANEXO l
                                                      MARCAÇÃO
     a) Embalagem reutilizável
     b) Embalagem valorizável
                                                            ou
     c) Sistema de identificação
        Para os plásticos, utilizar-se-á uma numeração de 1 a 19; para o papel e o cartão, de 20 a 29; para o cartão
        canelado, de 30 a 39; para o metal, de 40 a 49; para a madeira, de 50 a 59; para os têxteis, de 60 a 69; para o
        vidro, de 70 a 79.
        A identificação pode também ser feita utilizando a sigla do ou dos materiais utilizados {por exemplo: HDPE —
        polietileno de alta densidade (high density polyethylene)]. Para identificação dos materiais, podem ser
        utilizados números, siglas ou ambos. As referidas formas de identificação devem ser localizadas no centro ou
        abaixo da marca que identifica o carácter reutilizável ou valorizável da embalagem.
     d) Embalagens parcial ou integralmente feitas de materiais reciclados
        x% — percentagem de material reciclado utilizada no fabrico do produto.
 ---pagebreak---                                                         - 24 -
    TEXTO ORIGINAL                                                               TEXTO MODIFICADO
                                                        ANEXO U
  REQUISITOS       ESSENCIAIS             QUANTO        À         REQUISITOS           ESSENCIAIS           QUANTO       À
  COMPOSIÇÃO E AO CARÁCTER REUTILIZÁVEL                           COMPOSIÇÃO                E       AO       CARÁCTER
  E VALORIZÁVEL DAS EMBALAGENS                                     REUTILIZÁVEL E VALORIZÁVEL
                                                                 (INCLUINDO RECICLÁVEL) DAS
                                                                   EMBALAGENS
          1. Requisitos específicos do fabrico e da composição das embalagens                 «
             _  As embalagens devem ser fabricadas de forma a que o respectivo peso e volume não « c e d a m o valor
                mínimo necessário para manter níveis de segurança e aceitação adequados para o produto embalado e para
                o consumidor.
              _ As embalagens devem ser fabricadas de modo a que a presença de metais tóxicos ou de outras substâncias
                perigosas na composição das embalagens ou de qualquer dos seus componentes se limite a níveis que
                minimizem o seu teor nas emissões, cinzas ou lixiviados aquando da incineração ou descarga em aterros
                sanitários das embalagens ou dos restos das operações de gestão de resíduos de embalagens.
   As embalagens devem ser fabricadas                                As        embalagens            devem          ser
   de modo a que a presença de metais                                fabricadas de modo a que a
   tóxicos ou de outras substâncias                                  presença de metais tóxicos ou de
   perigosas       na       composição            das                outras substâncias perigosas na
   embalagens, ou de qualquer dos                                    composição das embalagens, ou de
   seus componentes, sg limite—a.                                    qualquer dos seus componentes,
   níveis crue minimizem p^eu—tegr                                   seia minimizada.
   nas       emissões,             cinzas           OJJ
   lixiviados. aquandojd^jjicjliejasio-
   ou descarga em aterros sanitários
   das embalagens ou dos restos das
    operações de gestão de resíduos de
    embalagens.
                                                                         As concentrações de metais pesados
-  A soma das concent rações de                                         presentes          nas      embalagens          ou
   chumbo, cádmio, merçyrio e crómio
   hexavalente             presentes              nas                   componentes de embalagens não
   embalagens        ou      componentes            de                  excedam os seguintes valores:
   embalagens não deve exceder os
   seguintes valores:
                                                                          Chumbo (Ph)                              150 ppm
   600 ppm em peso, dois anos após a
   entrada em vigor da presente                                           Cádmio (Cd±                              1.5 ppm
   directiva;                                                             Crómio (Cr VT)                           100 ppm
                                                                          Mercúrio Jjjgj                              1 ppm
   250 ppm em peso, três anos após a
   entrada em vi go r da presente
   directiva;
-  100 ppm em         peso, cinco após a
   entrada em         vigor da presente                                    e
   d i rectiva.                                                              —isso o mais tardar cinco
                                                                           anos após a entrada em vigor
                                                                           da presente directiva.
 ---pagebreak---                                                           - 25 -
TEXTO ORIGINAL                                                                   TEXTO MODIFICADO
  2. Requisitos específicos do carácter reutilizável das embalagens
      Devem ser cumpridos simultaneamente os seguintes requisitos:
      — as propriedades físicas e.as características das embalagens devem permitir-lhes efectuar vários percursos ou
         rotações, em condições normais previsíveis de utilização,
      — as embalagens usadas devem poder ser transformadas, em conformidade com os requisitos de higiene e
         segurança,
      — quando deixarem de ser reutilizadas e passarem, portanto, a ser resíduos, as embalagens devem cumprir os
         requisitos específicos das embalagens valorizáveis.
  3 . Requisitos específicos do carácter valorizável das embalagens
      a) Embalagens valorizáveis por reciclagem dos materiais
      as embalagens devem ser fabricadas                                     as         embalagens              devem    ser
      de forma a permitir reciclagem de                                      fabricadas de forma a permitir
      pelo menos "x%" em peso, dos                                           reciclagem de pelo menos "x%" em
      materiais utilizados no fabrico de                                     peso, dos materiais utilizados no
      produtos comercializáveis;                                             fabrico                  de          produtos
                                                                             comercializáveis, no respeito das
                                                                             normas em vigor na Comunidade
                                                                             Europeia. A determinação das
                                                                             referidas            percentagens        poderá
                                                                             variar segundo a tipologia de
                                                                             materiais             que       constituem    a
                                                                             embalagem.
        b) Embalagens valorizáveis por recuperação de energia
            — os resíduos de embalagens tratados para efeitos de recuperação de energia devem ter um valor
                calorífico inferior mínimo de 13 MJ/kg (valor energético aproximado do papel e do cartão),
            — o processo de recuperação de energia não deve dar lugar à formação de cinzas em quantidade superior a
                «x %», em peso, dos materiais incinerados,
            — quando utilizadas em substituição de outros combustíveis, não devem ter maior impacte no ambiente
                que o combustível substituído, quer em termos de emissões quer em termos de resíduos;
        c) Embalagens valorizáveis por compostagem
            — os resíduos de embalagens tratados para efeitos de compostagem devem ser biodegradáveis, de forma a
                não entravar o processo de compostagem ou a actividade na qual este c utilizado, nem diminuir a
                qualidade do composto.
 ---pagebreak---                                                         26 -
TEXTO ORIGINAL                                                               TEXTO MODIFICADO
                                                              c bis)        E m b a l a g e n s              1 0 0%
                                                                          biodegradávei s
                                                                          As        embalagens                  100A
                                                                           biodegradáveis                     terão
                                                                           características que permitam
                                                                          uma       decomposição            física^
                                                                           química, térmica ou biológica
                                                                           de que resulte um composto
                                                                           final que, em última análise,
                                                                           se decomponha em dióxido de
                                                                           carbono, biomassa e água (não
                                                                           deixando quaisquer resíduos
                                                                           persistentes, sintéticos ou
                                                                           tóxicos, perceptíveis).
                                                     ANEXO ///
    SISTEMA DE INFORMAÇAO/BASE DE DADOS RELATIVOS AS EMBALAGENS E AOS RESÍDUOS DE
                                                   EMBALAGENS
    A base de dados será constituída com base nos seguintes formatos:
       formato   1: composição de resíduos urbanos domésticos (forma de              apresentação   obrigatória:
                     anexo MAI ),
       formato 2:    composição de outros resíduos urbanos (forma de apresentação obrigatória: anexo IILA2),
    — formato 3:     gestão de resíduos de embalagens (forma de apresentação obrigatória: anexo IIIB),
    — formato 4:     famílias de produtos que devem constar do registo (forma de apresentação obrigatória:
                     anexo IUC) — embalagens primárias: dados baseados no consumo (forma de apresentação
                     obrigatória e nota explicativa: anexo IIID1,11ID2, IIID3),
    — formato 5:     embalagens industriais (forma de apresentação obrigatória: anexo IIIE),
       formato 6:    embalagens secundárias e terciárias: dados baseados no consumo (produtos relacionados com
                     os formatos 4 e 5) (forma de apresentação obrigatória: anexo IIIF).
 ---pagebreak---                                                    - 27 -
TEXTO ORIGINAL                                             TEXTO MODIFICADO
                                              FORMATO 1
                                               Anexo IIIAl
 Conceito: composição dos resíduos urbanos domésticos           País:
 Unidades: quilograma, volume c percentagem                     Ano:
                   Componentes                                        Volume
                                Vidro — Total
 Embalagens
 — branco:
 — castanho:
 — verde:
 Outros:
                                 Papel — Total
 Embalagens
 — cartão:
 — cartão canelado:
 — laminados:
 — papel:
 Outros
 — jornais — periódicos:
 — Outros:
                               Plástico — Total
 Poliofefinas
 — embalagens:
 — outros:
 Poliestirenos
 — embalagens:
 — outros:
 Polímeros halogenados
  — embalagens:
  — outros:
  PET
  — embalagens:
  — outros:
  Outros
  — embalagens:
  — outros:
  Têxteis
  — embalagens:
  — outros:
  Ferrosos
  — embalagens:
  — outros:
  Não-ferrosos
  — embalagens:
  — outros:
  Madeira
  — embalagens:
  — outros:
  Couro:
  Borracha:
  Pedra:
  Tapetes:
  Orgânicos:
  Outros:
                            Subtotal embalagens
                                 Subtotal outros
                                           Total
 ---pagebreak---                                                       28
TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO MODIFICADO
                                                 FORMATO 2
                                                  Anexo IIIA2
   Conceito: composição de outros resíduos urbanos                    País:
   Unidades: quilograma, volume e percentagem                         Ano:
                      Componentes                           kg              Volume
                                   Vidro — Total
    Embalagens
   — branco:
   — castanho:
    — verde:
    Outros:
                                    Papel — Total
    Embalagens
    — papelão:
    — cartão:
    — laminados:
    — papel
    Outros
    — jornais — periódicos:
    — Outros:
                                  Plástico — Total
    Poliolefuias
    — embalagens:
    — outros:
    Poliestirenos
    — embalagens:
    — outros:
    Polímeros halogenados
    — embalagens:
    — outros:
    PET
    — embalagens:
    — outros:"
    Outros
    — embalagens:
    — outros:
    Têxteis
    — embalagens:
    — outros:
    Ferrosos
    — embalagens:
    — outros:
    Não-ferrosos
    — embalagens:
    — outros:
    Madeira
    — embalagens:
     — outros:
    Couro:
     Borracha:
     Pedra:
     Tapetes:
    Orgânicos:
     Outros:
                               Subtotal embalagens
                                    Subtotal outros
                                              Total
 ---pagebreak---                                                                                  FORMATO 3
                                                                                   Anexo IIIB
Conceito: gestão de resíduos de embalagens                                                                                           País:                              H
                                                                                                                                                                        m
 Unidades: 1 000 toneladas                                                                                                           Ano:                               x
                                                                                                                                                                        O
                                                                               Residuos domésticos
                                                                                                                                                                        30
                                                     Recolha                                                          Tratamento                                        Õ
                                                                                                                                                                        z
  Componentes        Produç3o                                                                      Valorizaçio                                     Eliminação final     >
                                       N3o-selectiva         Selectiva
                                                                       Reciclagem     convénio em energia   Compostagem          Outros    Incineração           Aterro
Vidro
— embalagem
— outros
Papel
— embalagem
— outros
Plástico
— embalagem
— outros
                                                                                                                                                                           to
Têxteis                                                                                                                                                                    (0
— embalagem
— outros
Ferrosos
— embalagem
— outros
Nlo-ferrosos
                                                                                                                                                                        m
— embalagem                                                                                                                                                             x
— outros                                                                                                                                                                H
                                                                                                                                                                        O
Madeira
— embalagem
— outros
Couro
Borracha                                                                                                                                                                >
                                                                                                                                                                        O
Pedra                                                                                                                                                                   o
Carpetes
Orgânicos
Outros
         Total
 ---pagebreak---                                                         Outros resíduos (indústria, escritórios, serviços, etc.)
                                      Recolha                                                                          Traumento
   Componentes Produção                                                                                                                                                H
                                                                                                  Valorizaçlo                                    Eliminação final      m
                        Não-selectiva         Selectiva                                                                                                                x
                                                               Reciclagem       Convénio em energial         Compostagem         Outros Incineração             Aterro H
                                                                                                                                                                       O
 Vidro                                                                                                                                                                 O
                                                                                                                                                                       3D
 — embalagem                                                                                                                                                           Õ
 — outros
Papel
— embalagem
— outros
Plástico
— embalagem
— outros
Têxteis
— embalagem
— outros
Ferrosos
                                                                                                                                                                          CO
— embalagem                                                                                                                                                               O
— outros
Nlo-ferrosos
— embalagem
— outros
Madeira                                                                                                                                                                H
                                                                                                                                                                       m
— embalagem                                                                                                                                                            x
— outros
Couro                                                                                                                                                                  O
                                                                                                                                                                       o
Borracha
                                                                                                                                                                       o
Pedra                                                                                                                                                                  >
                                                                                                                                                                       o
Carpetes                                                                                                                                                               o
Orgânicos
Outros
         Total
 ---pagebreak---                                                                          31 -
          TEXTO ORIGINAL                                                                    TEXTO MODIFICADO
                                                                  FORMATO 4
                                                                   Anexo WC
                                             Embalagens primárias — dados baseados no consumo
               Famílias de produtos que devem constar do registo
               Bolos, bolachas e biscoitos
               Matérias gordas (não lácteas)
               Chocolates e confeitaria
               Produtos lácteos
               Bebidas desidratadas
               Géneros alimentícios congelados
               Géneros alimentícios submetidos a tratamentos térmicos (conservas)
                Doces e conservas de frutos
                Molhos
                Snacks '
                Pão fresco
                Peixe fresco
                Frutas c produtos hortícolas frescos
                Carne fresca
               Cerveja e cidra
                Refrigerantes carbonatados
                Sumos de frutos
                Aguas initierais e bebidas não gaseificadas
                Vinhos e bebidas espirituosas
                Produtos para automóveis
                Cigarros e tabaco
                Material de limpeza
                Cosméticos
                Produtos para o cabelo
                Tintas, solventes e vernizes
                Alimentos para animais domésticos
                Produtos farmacêuticos
                Sabões e detergentes
                Artigos de toilette
                Brinquedos
                Aparelhos eléctricos
                Artigos electrónicos
                Vestuário
                Outros
                                                                   Anexo  I1ID1
Conceito: embalagens primárias — d a d o s baseados n o c o n s u m o                                 País:
Unidades: 1 0 0 0 unidades, gramas e toneladas                                                        Ano:
                                               Peso médio por unidade            Tocai         Número de rotações/      Total
 Famílias de produtos     1 000 unidades
                                                    (em gramas)              (em toneladas)    /período de vida (x) (em toneladas)
 ---pagebreak---                                                                           32 -
         TEXTO ORIGINAL                                                                         TEXTO MODIFICADO
                                                                      Anexo   IIID2
Conceito: embalagens primárias — dados baseados n o consumo                                     País:
Unidades: 1 0 0 0 unidades, gramas c toneladas                                                  Ano:
                                                                                     Peso médio                     Número de
                        Mercado total de bebidas                                                        Total                          Total
                                                                 1 000 unidades     por unidade     (em toneladas) rotações/ciclo (em toneladas)
                            Abril-Maio 1991                                         (em gramas)                     de vida (x)
Mercado total de bebidas (N-A)                                    196 070,25
Total vidro ( N - A )                                              36 689,50
Sem retorno •vidro, N - A                                            8 275.20
Sem retorno vidro, 0 , 2 0 - 0 , 2 5 1, N - A                        5 404,60           140              756,64                      756,64
Sem retorno vidro, 0 , 3 3 1, N - A                                     89,70           220               19,73                        19,73
Sem retorno vidro, 0 , 5 0 - 0 , 7 5 1, N - A                          782,30
Sem retorno vidro, î l e mais, N - A                                 1998,60            480              959,33                      959,33
Com r e t o m o vidro, N - A                                       28 414,30
Com r e t o m o vidro, 0 , 2 0 - 0 , 2 5 1, N - A                    8 859,40           235            2 081,96        18/xl       2 081,91/xl
C o m r e t o m o vidro, 0 , 5 0 - 0 , 7 5 1, N - A                  1 544,70
Com retorno vidro, 1 ! e mais, N - A                                18 010,20           750           13 507,65        18/x2      13 507     /x2
Plástko, N - A                                                     99 702,00
Metal, N - A                                                       28 571,90
Cartão, N - A                                                      31 106,90
Cartão, 0 , 2 0 - 0 , 2 5 1, N - A                                  18 270,70
Cartão, 0 , 5 0 1, N - A                                               171,90
Cartão, 1 1 et m a i s , N - A                                      12 664,30
Mercado total de bcbicUí (A)                                      181 929,06
Total vidro (A)                                                   175 921,50
Sem retorno vidro, A                                                32 773,10
Sem retorno vidro, 0 , 2 0 - 0 , 2 5 I, A                           23 928,30            130           3 110,68                    3 110,68
Sem retorno vidro, 0 , 3 3 1, A                                        471,40            155              73,07                        73,07
Sem retorno vidro, 0 , 5 0 1, A                                         93,70           225               21,08                        21,08
Sem retorno vidro, 0 , 7 0 - 0 , 7 5 1, A                            7 052,10            570           4 019,70                    4 019,70
Sem retorno vidro, 1 1, A                                              901,90            500             450,95                       450,95
Sem retorno vidro, mais de 1 I, A                                      325,70
Com retorno vidro, A                                              143 148,38
Com retorno vidro, 0 , 2 0 - 0 , 2 5 1, A                         124 955,75             265          33 113,27        35/x3      33 113,27/x3
Com retorno vidro, 0 , 3 3 1, A                                     16 452,70            265           4 359,97        35/x4       4 359,97/x4
C o m retorno vidro, 0 , 5 0 1, A                                        0,10            365                0,04                        0,04
C o m retorno vidro, 0 , 7 0 - 0 , 7 5 1, A                          1 732,10            640           1 108,54        18/x5        1 108,54/x5
Cora retorno vidro, 1 1, A                                               0,00           720                 0,00                        0,00
Com retorno vidro, mais de 1 1, A                                        7,70
Metal, A                                                             6 007,60
Metal, 0 , 2 5 I, A                                                     93,80
Metal, 0 , 3 3 1, A                                                  5 678,80
Metal, 0 , 5 0 1, A                                                    233,00
Metal, 1 1, A                                                            1,60
Metal, mais de 1 1, A                                                    0,40
Trata-se de um e x e m p l o : o s valores, os gramas c as toneladas são dados apenas a título indicativo.
 ---pagebreak---                                                                -    33   -
      TEXTO ORIGINAL                                                               TEXTO MODIFICADO
                                                             Anexo IIID3
                                        Embalagens primárias: dados baseados no consumo
                                                           Nota explicativa
            O número de unidades, por produto, comercializadas nos Estados membros pode ser obtido por intermédio de
            empresas especializadas em estudos de mercado, como a NIELSEN, a GFK e outras.
            O produto do número de unidades vendidas pdo peso médio das embalagens representa o peso total de resíduos
            domésticos que cada artigo é susceptível de criar.
             O peso das embalagens com retorao, que podem ser reenchidas, deve ser dividido pelos anos de vide do
             produto.
                                                               FORMATO 5
                                                                 Anexo IIIE
Conceito: embalagens industriais                                                    País:
Unidades: unidadas, gramas e quilogramas                                            Ano:
                                                                  Peso médio                   Número de rotações/        Total
                                                                                 Peso total
                 Tipos                      Unidades             por unidade (em quilogramas)  /período de vida (x)  (em quilogramas)
                                                                 (em gramas)
Contentores médios para mercadorias
a granel (IBC — «Intermediate bulle
containers»)
— PP tecido
— octobins (cartão)
— HDPE
— metal
— outros
Tambores
— de metal
— de plástico
Bidões
— de metal
— de plástico
Caixas
— de cartão
— de madeira e de contraplacado
Sacos
— de papel
— de plástico
— tecidos
Outros
                               Total
 ---pagebreak---                                                                 - 34 -
          TEXTO ORIGINAL                                                                 TEXTO MODIFICADO
                                                             FORMATO 6
                                                              Anexo HIF
Conceito: embalagens secundárias e terciárias                                        País:
Unidades: peso médio em gramas ou quilogrames                                        Ano:
                                                   Cartão                Plástico               Madeira                Outros
Tabuleiros
— 6
— 12
— 24
Grades
— 6
— 12
   24
~
— 24
Filmes
— estiráveis
— retracteis
Palettes
— 120- 80
— 120-120
Nota: as embalagens reutilizáveis devem ser divididas pelo número de anos de vida, tal como no caso das embalagens primárias.
 ---pagebreak---                                        -3.T-
                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 416 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        10 14
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-456-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59055-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo