CELEX: 31989R3865
Language: pt
Date: 1989-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3865/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2406/89 que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 330 000 toneladas de trigo duro, tendo em vista a sua exportação sob a forma de sêmola

N? L 374/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3865/89 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1989
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2406/89 que autoriza determinados
                organismos de intervenção a adjudicar 330 000 toneladas de trigo duro, tendo em
                                     vista a sua exportação sob a forma de sêmola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                « Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Os organismos de intervenção dos Estados-membros
Económica Europeia,                                                  abaixo   indicados  são  autorizados   a   efectuar  um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     concurso para a colocação à venda no mercado da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 Comunidade de 545 000 toneladas de trigo duro, em
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              conformidade com o disposto no artigo 4? do Regula­
com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              mento (CEE) n? 1836/82, repartidas do seguinte
(CEE) n? 3707/89 (2),                                                modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2406/89 da                                                       (toneladas)
Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que autoriza determi­                           Itália                 500 000
nados organismos de intervenção a adjudicar 330 000
toneladas de trigo duro, tendo em vista a sua exportação                          Espanha                 45 000 ».
sob forma de sêmola (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3522/89 (4),
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno                                  Artigo 2?
prolongar este concurso e aumentar a quantidade posta
em concurso ;
                                                                 No n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2406/89,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          a data « 31 de Dezembro de 1989 » é substituída pela de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            « 28 de Fevereiro de 1990 ».
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 3 ?
                         Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2406/89 é alterado          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
do seguinte modo :                                               peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 .
0 JO n ? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 227 de 4: 8 . 1989, p . 49.
b) JO n? L 344 de 25. 11 . 1989, p. 21 .