CELEX: 31995R2904
Language: pt
Date: 1995-12-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2904/95 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 12. 95        fpf                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 304/33
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2904/95 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Dezembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«J JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 304/34           rprl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 12. 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC              países terceiros (')  de importação                  Código NC
                                                                                                                 países terceiros (')   de importação
            0702 00 45                    052                 47,2                      0805 30 40                      052                   77,4
                                          060                 80,2                                                      388                   67,5
                                          064                 59,6
                                                                                                                        400                   73,2
                                          066                 41,7
                                                                                                                        512                   54,8
                                          068                 62,3
                                          204                106,4
                                                                                                                        520                   66,5
                                          208                 44,0                                                      524                  100,8
                                          212                117,9                                                      528                   94,7
                                          624                138,1                                                      600                   73,2
                                          999                 77,5                                                      624                   78,0
            0707 00 40                    052                 77,6                                                      999                   76,2
                                          053                166,9
                                                                                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                          060                 61,0                      0808 10 98                      052                   80,2
                                          066                 53,8                                                      064                   78,6
                                          068                 60,4                                                      388                   39,2
                                          204                 49,1
                                                                                                                        400                   81,4
                                          624                115,9
                                                                                                                        404                   57,9
                                          999                 83,5
            0709 10 40                    220                244,5
                                                                                                                        508                   68,4
                                          999                244,5                                                      512                   51,2
           0709 90 79                     052                175,9                                                      524                   57,4
                                          204                 77,5                                                      528                   48,0
                                          624                172,6                                                      728                   95,7
                                          999                142,0                                                      800                   78,0
    080510 61 , 080510 65,       \                                                                                      804                   21,0
            0805 10 69                    052                 44,3
                                                                                                                        999                   63,1
                                          204                 52,5
                                                                                        0808 20 67                      052                  143,7
                                          388                 40,5
                                          600                 58,4                                                      064                   76,3
                                          624                 48,0                                                      388                   79,6
                                          999                 48,7                                                      400                   83,7
           0805 20 31                     204                 80,7                                                      512                   89,7
                                          624                 79,7                                                      528                   84,1
                                          999                 80,2                                                      624                   79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             728                  115,4
    0805 20 37, 0805 20 39                052                 59,0
                                          464                 52,9                                                      800                   55,8
                                          624                 77,2                                                      804                  112,9
                                          999                 63,0                                                      999                   92,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».