CELEX: 31983L0362
Language: pt
Date: 1983-07-18 00:00:00
Title: Directiva 83/362/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1983, que altera a Directiva 78/627/CEE relativa ao programa de aceleração da reestruturação e da reconversão da vitinicultura em determinadas regiões mediterrânicas da França

03 / Fasc. 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          147.
 383L0362
 26 . 7 . 83                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 202 / 41
                                                DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                     de 18 de Julho de 1983
               que altera a Directiva 78/627/CEE relativa ao programa de aceleração da reestruturação e da
                         reconversão da vitinicultura em determinadas regiões mediterrânicas da França
                                                         ( 83 / 362 / CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo Io.
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                       No artigo 5° da Directiva . 78 /627/CEE o n? 1 passa a ter
                                                                       a seguinte redacção :
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
                                                                            «1.   A duração prevista para a realização da acção
                                                                            comum é de cinco anos a contar da data de aprova­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                         ção do programa referido no artigo 2o.»
Considerando que um t>razo de cinco anos era conside­                                          Artigo 2o.
rado necessário para a realização do programa referido
na Directiva 78 /627/CEE (3);                                          A República Francesa é destinatária da presente Direc­
                                                                       tiva .
Considerando que o estabelecimento do programa de­
morou mais tempo que o previsto ; que devido a esse                    Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1983 .
facto a sua realização só arrancou dezasseis meses após a
entrada em vigor da referida directiva ;                                                                     Pelo Conselho
                                                                                                              O Presidente
Considerando que é conveniente prever, pelo menos, um
período de cinco anos para a realização do programa,                                                          C. SIMITIS
O JO n?C 74 de 18 . 3 . 1983 , p. 8 .
(2) JO n? C 161 de 20 . 6. 1983 , p. 156.
(}) JO n? L 206 de 29. 7. 1978 , p. 1 .