CELEX: 62014CB0604
Language: pt
Date: 2016-01-21 00:00:00
Title: Processo C-604/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl — Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor — Incompatibilidade com o mercado interno — Vantagem — Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica)

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/2
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia, República italiana
   (Processo C-604/14 P) (1)
   
   ((Recurso de uma decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Auxílios de Estado - Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Alcoa Trasformazioni Srl - Reembolso pela Caixa de Perequação de uma parte das despesas de eletricidade faturadas à referida sociedade pelo seu fornecedor - Incompatibilidade com o mercado interno - Vantagem - Obrigação da Comissão Europeia de proceder a uma análise económica))
   (2016/C 136/02)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alcoa Trasformazioni Srl (representantes: O. W. Brouwer, advocaat, T. Salonico e M. Siragusa, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes), República Italiana
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Alcoa Trasformazioni Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 89, de 16.3.2015.