CELEX: 31991R0384
Language: pt
Date: 1991-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 384/91 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo noveno concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

19 . 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 45/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 384/91 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Fevereiro de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo noveno concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, além disso, dado as condições previstas
Económica Europeia,                                               no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
                                                                  certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              80 % do preço de intervenção ;
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do seu artigo 6?,                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n ? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de                                   Artigo 1 ?
bovino por concurso (% com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3 1 8/9 1 (6) ;                    Relativamente ao trigésimo noveno concurso parcial
                                                                  aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                  a) Para a categoria C :
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n ? 859/89, é fixado, se for caso disso,            nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                   que satisfaçam as condições previstas no n ? 2 do artigo
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­              6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao          — o preço máximo de compra é fixado 271 ecus por
referido preço máximo ;                                                   100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
                                                                          qualidade R 3,
                                                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                   aceite é fixada em 1 530 toneladas ; as quantidades
para o trigésimo noveno concurso parcial e tomando em                     são reduzidas em 50 % , em conformidade com o
consideração, nos termos do n ? 1 do artigo 6? do Regula­                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                    n? 859/89 ;
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                 b) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                  que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
                                                                      travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
                                                                      805/68 :
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                  — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                   por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                  da qualidade R 3,
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­             — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                     aceite é fixada em 45 769 toneladas.
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                   Artigo 2?
O   JO  n? L 9 1 de 4. 4. 1989, p. 5.
O   JO  n? L 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
O   JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
(6) JO  n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 29.                            reiro de 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 2. 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão