CELEX: 32008D0600
Language: pt
Date: 2008-07-14 00:00:00
Title: 2008/600/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2008 , que fixa, para a campanha de comercialização de 2008/2009, os montantes da ajuda à diversificação e da ajuda suplementar à diversificação previstas no âmbito do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade [notificada com o número C(2008) 3498]

22.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Julho de 2008
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2008/2009, os montantes da ajuda à diversificação e da ajuda suplementar à diversificação previstas no âmbito do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade
   [notificada com o número C(2008) 3498]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, finlandesa, francesa, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
   (2008/600/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de Junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Cabe à Comissão fixar, até 31 de Maio de 2008, os montantes atribuídos a cada Estado-Membro em causa para a ajuda à diversificação prevista no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 e para a ajuda suplementar à diversificação prevista no artigo 7.o do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 968/2006 prevê que os montantes da ajuda à diversificação e da ajuda suplementar à diversificação sejam calculados com base na quota de açúcar, expressa em toneladas, que seja objecto de renúncia, no Estado-Membro em causa, para a campanha de comercialização de 2008/2009,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os montantes, por Estado-Membro em causa, da ajuda à diversificação e da ajuda suplementar à diversificação previstas nos artigos 6.o e 7.o, respectivamente, do Regulamento (CE) n.o 320/2006, fixados com base nas quotas que foram objecto de renúncia para a campanha de comercialização de 2008/2009, são indicados no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, a República da Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 8).
   
      (2)  JO L 176 de 30.6.2006, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1264/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 16).
   
      ANEXO
      Montantes, por Estado-Membro, da ajuda à diversificação e da ajuda suplementar à diversificação para a campanha de comercialização de 2008/2009
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Ajuda à diversificação
               
               
                  Ajuda suplementar à diversificação
               
            
                  Bélgica
               
               
                  19 328 990,80
               
               
                  —
               
            
                  Bulgária
               
               
                  445 737,60
               
               
                  445 737,60
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  7 511 785,40
               
               
                  —
               
            
                  Alemanha
               
               
                  71 025 341,24
               
               
                  —
               
            
                  Espanha
               
               
                  24 066 969,50
               
               
                  —
               
            
                  França
               
               
                  64 126 854,01
               
               
                  —
               
            
                  Itália
               
               
                  23 024 757,70
               
               
                  11 512 378,85
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 947 100,40
               
               
                  —
               
            
                  Hungria
               
               
                  18 119 439,80
               
               
                  22 466 717,48
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 870 108,60
               
               
                  —
               
            
                  Áustria
               
               
                  5 138 833,00
               
               
                  —
               
            
                  Polónia
               
               
                  34 412 304,98
               
               
                  —
               
            
                  Portugal
               
               
                  1 407 000,00
               
               
                  2 904 905,25
               
            
                  Roménia
               
               
                  419 772,35
               
               
                  —
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  3 150 179,20
               
               
                  5 414 871,35
               
            
                  Finlândia
               
               
                  844 293,80
               
               
                  —
               
            
                  Suécia
               
               
                  4 712 136,80
               
               
                  —
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  15 477 000,00
               
               
                  —