CELEX: 62019TN0164
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: Processo T-164/19: Recurso interposto em 14 de março de 2019 — AQ/eu-LISA

13.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 164/57
            
         
      Recurso interposto em 14 de março de 2019 — AQ/eu-LISA
      (Processo T-164/19)
      (2019/C 164/60)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: AQ (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da eu-LISA, de 8 de maio de 2018, que pôs termo ao contrato de trabalho do recorrente sem pré-aviso e, se necessário, anular a decisão da eu-LISA, de 4 de dezembro de 2018, que indeferiu a reclamação do recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização pelos danos sofridos pelo recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca seis fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento relativo a uma irregularidade processual e à violação do direito de defesa e, em particular, do direito a ser ouvido.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento relativo uma violação dos artigos 16.o e 48.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento relativo a uma violação do dever de fundamentação.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento relativo à violação do dever de assistência.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento relativo à violação dos artigos 31.o e 34.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento relativo a um abuso de poder.