CELEX: 31988R0227
Language: pt
Date: 1988-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 227/88 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 23/9
28 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 227/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Janeiro de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                     do Regulamento (CEE) n? 141 /88, são modificadas de
                                                                    acordo com os montantes referidos no anexo.
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 141 /88 da Comis­                                          Artigo 2?
 são (3) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
 cidas no Regulamento (CEE) n? 141 /88 aos dados de que             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice -Presidente
  (') JO n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n°. L 377 de 31 . 12. 1987.
   P) JO n? L 16 de 21 . 1 . 1988 , p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 23/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 1 . 88
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1988, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                       I                                                   Montante dá restituição
                                   Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                         1701 11 90 100                             38,30 (')
                         1701 11 90 300                                                    0,4164
                         1701 11 90 500                             34,56 (')
                         1701 11 90 900                                 0
                         1701 12 90 100                             38,30 (')
                         1701 12 90 300                                                    0,4164
                          1701 12 90 500                            34,56 (')
                         1701 12 90 900                                 0
                         1701 91 00 000                                                    0,4164
                         1701 99 10 100                             41,64
                         1701 99 10 900                             38,71
                         (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                             1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                             n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).