CELEX: 62013CA0597
Language: pt
Date: 2015-09-17 00:00:00
Title: Processo C-597/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de setembro de 2015 — Total SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado da parafina bruta — Infração cometida por uma sociedade filial detida a 100 % por uma sociedade-mãe — Presunção de influência determinante exercida pela sociedade-mãe sobre a filial — Responsabilidade da sociedade-mãe decorrente exclusivamente do comportamento infrator da sua filial — Acórdão que reduz o montante da coima aplicada à filial — Efeitos na situação jurídica da sociedade-mãe»

9.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de setembro de 2015 — Total SA/Comissão Europeia
   (Processo C-597/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das ceras de parafina - Mercado da parafina bruta - Infração cometida por uma sociedade filial detida a 100 % por uma sociedade-mãe - Presunção de influência determinante exercida pela sociedade-mãe sobre a filial - Responsabilidade da sociedade-mãe decorrente exclusivamente do comportamento infrator da sua filial - Acórdão que reduz o montante da coima aplicada à filial - Efeitos na situação jurídica da sociedade-mãe»)
   (2015/C 371/06)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Total SA (representantes: E. Morgan de Rivery e E. Lagathu, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e P. Van Nuffel, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 13 de setembro de 2013, Total/Comissão (T-548/08, EU:T:2013:434) é anulado na medida em que não procedeu ao alinhamento do montante da coima imposta à Total SA com o montante da coima imposta à Total Raffinage Marketing SA pelo acórdão de 13 de setembro de 2013, Total Raffinage Marketing/Comissão (T-566/08, EU:T:2013:423).
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao presente recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O montante da coima aplicado à Total SA solidariamente com a Total Raffinage Marketing SA no artigo 2.o da Decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina) é fixado em 12 5 4 59  842 euros.
            
         
               4)
            
            
               A Total SA suporta três quartos das despesas da Comissão Europeia e das suas próprias despesas relacionadas com o presente recurso e com o processo em primeira instância.
            
         
               5)
            
            
               A Comissão Europeia suporta um quarto das suas próprias despesas e das despesas da Total SA relacionadas com o presente recurso e com o processo em primeira instância.
            
         
      (1)  JO C 45, de 15.2.2014.