CELEX: 31992R2020
Language: pt
Date: 1992-07-23
Title: Regulamento (CEE) nº 2020/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1648/92 e eleva a 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga

23. 7. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 207/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2020/92 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Julho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1648/92 e eleva a 100 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                         intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a                                        Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1648/92 é substi­
                                                                    tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                        « Artigo 2?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                de 1 00 000 toneladas de cevada a exportar para todos
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                         os países terceiros. A execução das formalidades adua­
                                                                        neiras de exportação deve ser efectuada durante o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1648/92 da                      período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­                 Agosto de 1992.
tação de 50 000 toneladas de cevada detida pelo orga­                   2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de
nismo de intervenção belga ; que, pela sua comunicação                  cevada estão armazenadas são as mencionadas no
de 16 de Julho de 1992, a Bélgica informou a Comissão                   anexo I. »
da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
a um aumento de 50 000 toneladas da quantidade posta
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                        Artigo 2?
elevar a 100 000 toneladas a quantidade global posta em
concurso permanente para a exportação de cevada detida              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1648/92 é substi­
pelo organismo de intervenção belga ;                               tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                        Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1648/92 ;                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21 .
O   JO   n? L 172 de  27. 6. 1992, p. 32.
 ---pagebreak--- N ? L 207/6         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            23. 7. 92
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Racour                                 16 174
            Gives                                   5 240
            Tournai                               11 460
            Liege                                 15 044
            Ath                                     4 000
            Namur                                   5 300
            Mont St. Guibert                        3 670
            Braine-le-Comte                         1 890
            Hamois                                  2 625
            Feluy                                     943
            Diksmuide                               3 580
            Ambresin                                4 050
            Ohey                                    1 009
            Meeffe                                  6 280
            Waimes                                  2 461
            Oudenburg                               4 500
            Brunehaut                               9 141
            Riemst                                  2 633 »