CELEX: 62018CA0595
Language: pt
Date: 2021-01-27 00:00:00
Title: Processo C-595/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021 — The Goldman Sachs Group Inc./Comissão Europeia, Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2 — Imputabilidade do comportamento infrator de uma sociedade a outra — Presunção de exercício efetivo de uma influência determinante — Entidade que controla 100 % dos direitos de voto associados às ações de outra sociedade»]

15.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 88/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021 — The Goldman Sachs Group Inc./Comissão Europeia, Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl
      (Processo C-595/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Repartição do mercado no âmbito de projetos - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 23.o, n.o 2 - Imputabilidade do comportamento infrator de uma sociedade a outra - Presunção de exercício efetivo de uma influência determinante - Entidade que controla 100 % dos direitos de voto associados às ações de outra sociedade»)
      (2021/C 88/04)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: The Goldman Sachs Group Inc. (representantes: A. Mangiaracina, avvocatessa, J. Koponen, advokat)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi, C. Sjödin, T. Vecchi e J. Norris, agentes), Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl (representantes: C. Tesauro e L. Armati, avvocati)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  The Goldman Sachs Group Inc. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Prysmian SpA e a Prysmian Cavi e Sistemi Srl suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 445, de 10.12.2018.