CELEX: 32001R0704
Language: pt
Date: 2001-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 704/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel

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32001R0704

Regulamento (CE) n.° 704/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel  

Jornal Oficial nº L 098 de 07/04/2001 p. 0014 - 0014

Regulamento (CE) n.o 704/2001 da Comissãode 6 de Abril de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de melA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2070/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2300/97 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1438/2000(4), estabeleceu as disposições necessárias para a aplicação das acções destinadas a melhorar a produção e a comercialização de mel.(2) O relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(5) prevê, nas suas conclusões, a introdução de uma gestão simplificada, a fim de permitir aos Estados-Membros apresentar em cada ano apenas eventuais adaptações ou alterações dos programas do ano anterior.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves da Capoeira e dos Ovos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo Regulamento (CE) n.o 2300/97, o n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os programas anualmente, antes de 15 de Abril. Os Estados-Membros podem, contudo, limitar-se a comunicar as eventuais adaptações ou alterações dos programas do ano anterior."Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 173 de 1.7.1997, p. 1.(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 1.(3) JO L 319 de 21.11.1997, p. 4.(4) JO L 161 de 1.7.2000, p. 65.(5) COM (2001) 70 final.