CELEX: 31991R3282
Language: pt
Date: 1991-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3282/91 da Comissão, de 11 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 11 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 310/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3282/91 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Novembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                                um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 8 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão               e pelos regulamentos                             Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 250 de 7. 9 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 310/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 11 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 125,50 00
                                     0712 90 19                                                 125,50 0 0
                                     1001 10 10                                                 177,54(')0
                                     1001 10 90                                                 177,54 00
                                     1001 90 91                                                 153,86
                                     1001 90 99                                                 153,86
                                     1002 00 00                                                 160,90 0
                                     1003 00 10                                                 140,00
                                     1003 00 90                                                 140,00
                                     1004 00 10                                                 128,47
                                     100400 90                                                  128,47
                                     1005 10 90                                                 125,50 (2)O
                                     1005 90 00                                                 125,50 00
                                     1007 00 90                                                 137,27 (4)
                                     1008 10 00                                                  61,97
                                     1008 20 00                                                 126,29 (4)
                                     1008 30 00                                                  79,89 0
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                  79,89
                                     1101 00 00                                                 228,41 0
                                     110210 00                                                  238,26 0
                                     1103 11 10                                                 287,94 0
                                     1103 11 90                                                 246,01 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores nio são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            (^ Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.