CELEX: 31992R2816
Language: pt
Date: 1992-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2816/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias dos Estados Unidos da América

29 . 9. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 284/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2816/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Outubro de 1992
                  que institui um direito de compensação na importação de certas variedades de
                                  ameixas originárias dos Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente às ameixas do grupo I originárias dos
                                                                Estados Unidos da América se manteve durante dois dias
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                rência, em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
                                                                instituída uma taxa compensatória relativamente a essas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                /90 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      — para as outras moedas, uma taxa de conversão     baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 na média das taxas do ecu publicadas no        Jornal
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C,    durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1463/92 da                  um período determinado, afectada do factor    referido
                                                                     no travessão anterior,
Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
1992 0, se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
60,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês de Setembro de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                     Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    Na importação de certas variedades de ameixas (códigos
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
                                                                NC 0809 40 lie 0809 40 19) de variedades distintas das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        variedades seguintes : Altesse simple (Quetsche commune,
conjunto dos mercados representativos em relação aos            Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage),
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias dos Estados Unidos
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        da América, será cobrado um direito de compensação cujo
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    montante é fixado em 4,89 ecus por 100 quilogramas de
                                                                peso líquido.
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 3811 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                O presente regulamento entra em vigor e só é aplicável
 (') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                        em 30 de Setembro de 1992.
 (2) JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
 (3) JO n? L  153 de 5. 6. 1992, p. 12.
 (4) JO n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                        (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 fó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 284/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão