CELEX: 31990R2650
Language: pt
Date: 1990-09-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2650/90 da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

15. 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 252/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2650/90 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Setembro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão (*), alterado pelo
                                                               Regulamento (CEE) n? 2597/90 («),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),                                   Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                   Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 17 de
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,         Setembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6: 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
  •  JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
 (*) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          (") JO ri? L 245 de 8 . 9. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 9. 90
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                              importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                      Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                    Países terceiros
                       Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             OH2) O               (excepto ACP
                                                                      n ? 3877/86                                     ou PTOM) O
                                          \
                      1006 10 21                                                                150,94                  309,09
                       1006 10 23                  —
                                                                         235,07                 153,11                  313,43
                       1006 10 25                  —
                                                                         235,07                 153,11                   313,43
                      1006 10 27                   —
                                                                         235,07                 153,11                  313,43
                      1006 10 92                   —                       _
                                                                                                150,94                   309,09
                      100610 94                    —
                                                                         235,07                 153,11                  313,43
                      1006 10 96                   —
                                                                         235,07                 153,11                  313,43
                      1006 10 98                   —
                                                                         235,07                 153,11                  313,43
                      1006 20 11                   —                       —
                                                                                                189,58                   386,36
                      1006 20 13                   —
                                                                         293,84                 192,29                   391,79
                      1006 20 15                   —
                                                                         293,84                 192,29                   391,79
                      1006 20 17                   —
                                                                         293,84                 192,29                   391,79
                      1006 20 92                   —                       —
                                                                                                189,58                  386,36
                       1006 20 94                  —
                                                                         293,84                 192,29                  391,79
                      1006 20 96                   —
                                                                         293,84                 192,29                  391,79
                      1006 20 98                   —
                                                                         293,84                 192,29                   391,79
                      1006 30 21                  13,05                    —
                                                                                               235,13                   494,12
                       1006 30 23                 12,97                  445,49                285,1 1                   593,99
                      1006 30 25                  12,97                  445,49                285,11                    593,99
                      1006 30 27                  12^7                   445,49                285,1 1                   593,99
                       1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                               235,13                    494,12
                       1006 30 44                 12,97                  445,49                285,1 1                   593,99
                       1006 30 46                 12,97                  445,49                285,11                    593,99
                      1006 3048                   12,97                  445,49                 285,11                   593,99
                       1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                                250,77                   526,24
                      1006 30 63                  13,90                  477,57                 306,03                   636,76
                       1006 30 65                 13,90                  477,57                306,03                    636,76
                       1006 30 67                 13,90                  477,57                 306,03                   636,76
                       1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                                250,77                   526,24
                       1006 30 94                 13,90                  477,57                 306,03                   636,76
                       1006 30 96                 13,90                  477,57                306,03                    636,76
                       1006 30 98                 13,90                  477,57                 306,03                   636,76
                       1006 40 00                  0,51                    —
                                                                                                 92,13                   190,27
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                   originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                   tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
              (■') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                   Regulamento (CEE) n? 1418/76.