CELEX: 31993R2563
Language: pt
Date: 1993-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2563/93 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1993 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs

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31993R2563

REGULAMENTO (CEE) Nº 2563/93 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1993 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs  

Jornal Oficial nº L 235 de 18/09/1993 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CEE) No 2563/93 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1993 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maças e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2647/92 (4), prevê as condições em que podem  ser autorizadas as retiradas preventivas;  Considerando que, para a campanha de 1993/1994, a produção de maças é estimada em 8 485 700 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 825 700 toneladas; que as retiradas preventivas só podem  incidir sobre 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 330 280 toneladas no máximo;  Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;  Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no no 1, primeiro parágrafo, do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maças durante a campanha de 1993/1994.   Artigo 2o  1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 330 280 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo:  Bélgica: 21 500 toneladas,  Dinamarca: 1 000 toneladas,  Alemanha: 38 300 toneladas,  Grécia: 11 900 toneladas,  França: 95 600 toneladas,  Irlanda: 400 toneladas,  Itália: 93 500 toneladas,  Luxemburgo: 80 toneladas,  Países Baixos: 13 500 toneladas,  Reino Unido: 8 900 toneladas,  Espanha: 35 700 toneladas,  Portugal: 9 900 toneladas.  2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maças da categoria II das variedades que constam do anexo.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.  (4) JO no L 266 de 12. 9. 1992, p. 12.      ANEXO   Lista das variedades de maças que podem ser objecto de retiradas preventivas  Golden Delicious Imperatore Red Delicious e mutações Stark Delicious Starkcrimson Black Stayman Staymanred Stayman Winesap Richared Macintosh Red Belle de Boskoop Delicious Pilafa Granny Smith Bramley's Seedling Ingrid Marie Glocken Apfel Jonagold e mutações Bravo de Esmolfe Casa nova de Alcobaça Riscadinha Gala e mutações.