CELEX: 31998R1359
Language: pt
Date: 1998-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1359/98 do Conselho de 29 de junho de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas

Avis juridique important

|

31998R1359

Regulamento (CE) nº 1359/98 do Conselho de 29 de junho de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas  

Jornal Oficial nº L 186 de 30/06/1998 p. 0001 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 1359/98 DO CONSELHO de 29 de junho de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia nomeadamente, o seu artigo 28º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de novos produtos que constam do anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96(1);Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta a progresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo;Considerando que, por motivos de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos cuja designação é necessário alterar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Os produtos enumerados no anexo I do presente regulamento são aditados ao anexo I do Regulamento (CE) nº 1255/96. Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos a esses produtos são suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles.Artigo 2º Os produtos cujos códigos são enumerados no anexo II do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito no Luxemburgo, em 29 de junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2590/97 (JO L 355 de 30.12.1997, p. 1).ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II >POSIÇÃO NUMA TABELA>