CELEX: 62015CN0600
Language: pt
Date: 2015-11-16 00:00:00
Title: Processo C-600/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 16 de novembro de 2015 — Staatssecretaris van Financiën/outra parte: Lemnis Lighting BV

8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 16 de novembro de 2015 — Staatssecretaris van Financiën/outra parte: Lemnis Lighting BV
   (Processo C-600/15)
   (2016/C 048/20)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Staatssecretaris van Financiën
   
      Outra parte: Lemnis Lighting BV
   
      Questão prejudicial
   
   Devem as posições 8539, 8541, 8543, 8548 e 9405 da NC ser interpretadas no sentido de que devem ser classificados numa destas posições os produtos como as lâmpadas LED, que são compostos por díodos emissores de luz e outros componentes elétricos, bem como um invólucro de vidro e um casquilho Edison, e que para iluminarem devem ser colocadas num aparelho de iluminação? Na afirmativa, em qual destas posições devem os produtos ser classificados? Na negativa, em que outra posição devem então ser classificados?