CELEX: 31997R0541
Language: pt
Date: 1997-03-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 541/97 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 3 . 97         MPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 83 /21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 541 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Março de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 83/22    PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25 . 3 . 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                     Código                        Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')                 de importação
                            0702 00 15                                 204                               62,5
                                                                       212                              102,8
                                                                       624                              129,8
                                                                       999                            .  98,4
                            0707 00 15                                052                               161,8
                                                                      999                               161,8
                            0709 10 10                                 220                              138,2
                                                                      999                               138,2
                            0709 90 73                                052                                88,0
                                                                      204                                86,0
                                                                      999                                87,0
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                                87,7
                                                                      204                                42,5
                                                                      212                                49,7
                                                                      448                                23,9
                                                                      600                                47,0
                                                                      624                                50,8
                                                                      999                                50,3
                            0805 30 20                                052                                56,4
                                                                      600                                92,8
                                                                      999                                74,6
              0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    060                                56,5
                                                                      388                                94,4
                                                                      400                                92,8
                                                                      404                                91,9
                                                                      508                                84,9
                                                                      512                                87,8
                                                                      524                                69,1
                                                                      528                                95,6
                                                                      999                                84,1
                            0808 20 31                                052                               122,5
                                                                       388                               63,7
                                                                      400                                82,0
                                                                       512                               66,0
                                                                       528                               76,0
           l                                                          999                                82,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens*.