CELEX: 32022D0125(01)
Language: pt
Date: 2022-01-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 24 de janeiro de 2022 que nomeia três membros e três suplentes do conselho de administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia 2022/C 38 I/01

25.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 38/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 24 de janeiro de 2022
         que nomeia três membros e três suplentes do conselho de administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
         (2022/C 38 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 18.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/942 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e os respetivos suplentes do conselho de administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia («conselho de administração»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/942 estipula que os membros do conselho de administração não devem ser membros do conselho de reguladores Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e que os membros do conselho de administração devem agir com independência e objetividade no interesse da União no seu conjunto.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Tendo em conta o termo do mandato de dois membros e de três suplentes do conselho de administração nomeados pelo Conselho, deverão ser feitas novas nomeações, a fim de os substituir,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros do conselho de administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2022:
            
                        —
                     
                     
                        Václav BARTUŠKA, Chéquia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jurijs SPIRIDONOVS, Letónia.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            São nomeados suplentes do conselho de administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2022:
            
                        —
                     
                     
                        Kristina ČELIĆ, Croácia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Péter KADERJÁK, Hungria,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ksenia LUDWINIAK, Polónia.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 158 de 14.6.2019, p. 22.