CELEX: 31995R0091
Language: pt
Date: 1995-01-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 91/95 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 15/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 1 . 95
                                       REGULAMENTO (CE) N? 91/95 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Janeiro de 1995
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dades retomados no Regulamento (CE) n? 3088/94 aos
 Europeia,                                                          dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                    se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
 n? 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            é fixado em 42,283 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                    Artigo 2?
 pelo Regulamento (CE) n? 3088/94 da Comissão (4), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
 52/95 0 ;                                                         de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(4) JO    n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 50,
O   JO    n? L 10 de 14. 1 . 1995, p. 1 .