CELEX: 31993R1819
Language: pt
Date: 1993-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1819/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Finlândia

8 . 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 166/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1819/93 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1993
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                        da Finlândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             noção de cotação representativa esta definida no n? 2 do
                                                                  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8 /74 da Comissão (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          (CEE) n? 249/93 (5), as cotações a tomar em consideração
nização comum de mercados no sector das frutas e                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­           Considerando que o preço de entrada assim calculado
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                relativamente aos tomates originários da Finlândia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
um produto importado proveniente de um país terceiro se          relativamente aos tomates ;
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        Considerando que as taxas representativas de mercado,
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 735/93 da              cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068 /93 da Comissão (7),
Comissão, de 29 de Março de 1993, que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de
1 993 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
mês de Julho de 1993 ;                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
determinada proveniência é igual à cotação representativa        rios da Finlândia será cobrado um direito compensatório
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     cujo montante é fixado em 31,85 ecus por 100 quilo­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         gramas de peso líquido.
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                          Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a               1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (4) JO  n? L  220 de 10. 8 . 1974, p . 20 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p . 1 .                           5  JO  n? L  28 de 5. 2. 1993 , p. 45.
(2) JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                             (6) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
P) JO n? L 75 de 30. 3 . 1993, p. 16.                            H   JO  n? L  108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.