CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-04-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 12.4.2018
            
            
               relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE
                  1
               , nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2, e o artigo 9.º, n.º 1, alínea c),
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE
                  2
               , nomeadamente o artigo 17.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros
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               , nomeadamente o artigo 2.º, alínea i), o artigo 12.º, n.º 1, n.º 4 e n.º 5, o artigo 13.º, n.º 2, e os artigos 15.º, 16.º, 17.º e 19.º,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem as importações de equídeos para a União. Esta diretiva determina que só podem ser importados para a União equídeos provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro constante de uma lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida diretiva e acompanhados de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma diretiva. O certificado sanitário deve atestar que os equídeos satisfazem as condições sanitárias fixadas no certificado sanitário correspondente em conformidade com a referida diretiva.
            
            
               (2)A lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e a regionalização de alguns desses países terceiros devem ser estabelecidas com base no estatuto zoossanitário desses países terceiros e basear-se na lista de países terceiros e partes do território de países terceiros estabelecida na Decisão 2004/211/CE da Comissão
                  4
               .
            
            
               (3)Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva 2009/156/CE, os requisitos de saúde animal estabelecidos no presente regulamento devem ser baseados numa avaliação dos riscos. O princípio de agrupar os países em zonas sanitárias, como previsto no artigo 12.º, n.º 4, da Diretiva 2009/156/CE, de acordo com riscos comuns deu provas de eficácia. Contudo, uma vez que o termo «zonas» sugere uma certa contiguidade e que determinados riscos do mesmo tipo podem estar presentes em áreas distantes, os países deveriam ser classificados em «grupos sanitários» específicos.
            
            
               (4)A Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões da espécie equina. Esta diretiva determina que só podem ser importadas para a União mercadorias provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro constante de uma lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida diretiva e acompanhadas de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma diretiva. O certificado sanitário deve atestar que as mercadorias provêm de centros de colheita e armazenagem aprovados ou de equipas de colheita e produção aprovadas que ofereçam garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas no anexo D, capítulo I, da referida diretiva.
            
            
               (5)A Diretiva 92/65/CEE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2008/73/CE do Conselho
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               , introduziu um procedimento simplificado de elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros, aprovados para as importações das mercadorias na União. As listas estão disponíveis no sítio Web da Comissão
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               .
            
            
               (6)O anexo D da Diretiva 92/65/CEE estabelece certos requisitos em matéria de sémen, óvulos e embriões de equídeos e prevê regras para a aprovação, a supervisão e o funcionamento dos centros de colheita e armazenagem de sémen e das equipas de colheita e produção de embriões e condições pormenorizadas relativas ao estatuto sanitário dos animais dadores. Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários para as importações na União de sémen, óvulos e embriões de equídeos.
            
            
               (7)Além disso, devem ser previstas disposições para as importações na União de reservas existentes de mercadorias que cumpram as disposições da Diretiva 92/65/CEE estabelecidas antes da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 176/2010 da Comissão
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               . Por conseguinte, é necessário estabelecer modelos de certificados sanitários distintos para as importações de remessas de sémen, óvulos e embriões de equídeos, colhidos ou produzidos, tratados e armazenados em conformidade com o anexo D da Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010.
            
            
               (8)Dado que estas mercadorias podem ser conservadas durante longos períodos, é impossível, por enquanto, fixar uma data para o esgotamento das reservas existentes. Por conseguinte, não é possível fixar uma data para o termo da utilização destes modelos de certificados para as reservas existentes.
            
            
               (9)Por forma a garantir a plena rastreabilidade das mercadorias, o presente regulamento deve estabelecer modelos de certificados sanitários aplicáveis às importações na União de sémen de equídeos colhido em centros de colheita de sémen aprovados e expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente.
            
         
         
            
               (10)Além disso, é adequado que as remessas das mercadorias importadas para a União a partir da Suíça sejam acompanhadas dos certificados sanitários elaborados em conformidade com os modelos utilizados para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, estabelecidos na Decisão 2010/470/UE da Comissão
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               , com as adaptações introduzidas pelo anexo 11, apêndice 2, capítulo IX, secção B, pontos 8 e 9, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão
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               .
            
            
               (11)Sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina expedidos do Canadá para a União podem ser acompanhados de certificados sanitários estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais
                  10
               , aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho
                  11
               .
            
            
               (12)Sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina expedidos da Nova Zelândia para a União podem ser acompanhados de certificados sanitários estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
                  12
               , aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho
                  13
               .
            
            
               (13)Com vista à simplificação da legislação da União, é conveniente agrupar, num único regulamento, os requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, incluindo a lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros deverão autorizar a introdução na União dessas remessas.
            
            
               (14)A fim de preservar o estatuto sanitário certificado dos equídeos durante a sua deslocação para a União a partir do país terceiro exportador, é necessário estabelecer requisitos de saúde animal relativos ao transporte de equídeos.
            
            
               (15)Devem ser adotadas disposições relativas à qualidade dos testes sanitários e ao registo das vacinações. Devem ser também adotadas disposições para a confirmação dos resultados dos testes pelo laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos equídeos que não a peste equina, designado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 180/2008 da Comissão
                  14
               , no caso de a amostragem de equídeos com base no risco em conformidade com a Decisão 97/794/CE da Comissão
                  15
                produzir resultados diferentes dos resultados certificados pelo país terceiro de expedição.
            
            
               (16)Os testes utilizados para o diagnóstico da arterite viral equina e as categorias de equídeos machos a que os requisitos em matéria de testes para a arterite viral equina se aplicam devem ser definidos com base nas recomendações do Comité Científico Veterinário
                  16
               , que figuram na Decisão 95/329/CEE da Comissão
                  17
               , e nas últimas recomendações do capítulo 12.9 do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), Edição de 2016
                  18
               .
            
            
               (17)O presente regulamento deve estabelecer um modelo específico de certificado sanitário para o trânsito de equídeos vivos através da União a partir de um país terceiro, ou de parte do território de um país terceiro, para outro país terceiro ou para outra parte do território deste mesmo país terceiro.
            
            
               (18)Para os controlos necessários para assegurar uma aplicação uniforme pelos Estados-Membros das disposições relativas à admissão temporária de cavalos registados, à reentrada de cavalos registados após exportação temporária, ao trânsito de equídeos e à conversão de admissão temporária em entrada permanente de cavalos registados, é necessário estabelecer disposições específicas e adicionais sobre a utilização do sistema informático veterinário integrado «TRACES» previsto nas Decisões 2003/24/CE
                  19
                e 2004/292/CE
                  20
                da Comissão, desde o posto de inspeção fronteiriço veterinário de entrada, aprovado em conformidade com a Decisão 2009/821/CE da Comissão
                  21
               , até ao ponto de saída da União.
            
            
               (19)No interesse da coerência e simplificação da legislação da União, o formato dos modelos de certificados sanitários para a entrada na União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos deve basear-se nos modelos normalizados dos certificados veterinários estabelecidos no anexo I da Decisão 2007/240/CE da Comissão
                  22
               .
            
            
               (20)Devem ser adotadas disposições para determinar, em conformidade com o artigo 19.º, alínea c), da Diretiva 2009/156/CEE, as condições que permitem converter uma admissão temporária em admissão definitiva (entrada permanente), incluindo disposições sobre as informações necessárias no TRACES e a troca do Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) estabelecido no anexo I do Regulamento (CE) n.º 282/2004 da Comissão
                  23
               .
            
            
               (21)Devem ser estabelecidas condições específicas de saúde animal para a reentrada de cavalos registados após exportação temporária para países terceiros a fim de participarem em corridas, concursos e eventos culturais, devendo os modelos de certificados correspondentes ser estabelecidos num anexo do presente regulamento.
            
            
               (22)A Decisão 93/444/CEE da Comissão
                  24
                define «ponto de saída» e exige, nomeadamente, que os animais destinados a exportação para um país terceiro sejam acompanhados, no caminho para o ponto de saída, de um certificado sanitário aplicável pelo menos ao comércio de animais para abate das espécies em causa. Exige também que a autoridade competente do local de expedição notifique o ponto de saída da deslocação prevista. É necessário clarificar que, a fim de garantir a rastreabilidade, o «ponto de saída» deve ser um posto de inspeção fronteiriço e o certificado sanitário referido no artigo 2.º, n.º 1, da Decisão 93/444/CEE deve ser o certificado sanitário estabelecido no anexo III da Diretiva 2009/156/CE também no caso de cavalos registados destinados a exportação temporária.
            
            
               (23)Por razões de clareza jurídica, as Decisões 92/260/CEE
                  25
               , 93/195/CEE
                  26
               , 93/196/CEE
                  27
               , 93/197/CEE
                  28
               , 94/699/CE
                  29
               , 95/329/CE, 2003/13/CE
                  30
               , 2004/177/CE
                  31
               , 2004/211/CE, 2010/57/CE
                  32
                e 2010/471/UE
                  33
                da Comissão devem ser revogadas.
            
            
               (24)A fim de permitir que os operadores económicos se adaptem às novas regras estabelecidas no presente regulamento, é conveniente prever um período de transição durante o qual os Estados-Membros podem autorizar a entrada na União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos que satisfaçam as condições estabelecidas nos modelos de certificados sanitários aplicáveis antes da data de aplicação do presente regulamento.
            
            
               (25)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Secção 1
                  Objeto, âmbito de aplicação e definições
            
            
               Artigo 1.º
                  Objeto e âmbito de aplicação
            
            
               O presente regulamento estabelece a lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de equídeos e dos respetivos sémen, óvulos e embriões.
            
         
         
            
               Também estabelece os requisitos de saúde animal e de certificação veterinária aplicáveis a essas remessas.
            
            
               Artigo 2.º
                  Definições
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
            
                     
                        a)
                              «Regionalização»: 
                     
                  
                  
                     
                        o reconhecimento oficial de uma parte do território de um país terceiro com delimitações geográficas precisas, que contenha uma subpopulação de equídeos com um estatuto sanitário distinto no que diz respeito a uma ou mais doenças específicas e esteja sujeita a medidas adequadas de vigilância, de controlo de doenças e de bioproteção;
                     
                  
               
                     
                        b)
                              «Documento de identificação»: 
                     
                  
                  
                     
                        qualquer documento que possa ser utilizado para comprovar a identidade de um equídeo e que inclua, pelo menos, as seguintes informações:
                     
                     
                        i)
                              uma descrição narrativa do animal e o registo da suas marcas num diagrama esquemático preenchido,
                     
                     
                        ii)
                              uma referência a marcas, características ou identificadores específicos que permitam estabelecer uma ligação inequívoca entre o animal e o documento,
                     
                     
                        iii)
                              as informações indicadas no anexo I, secção 1, parte A, pontos 1, 2, 3 e 6 a 10, e parte B, pontos 12 a 18, do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão
                           34
                        ;
                     
                  
               
                     
                        c)
                              «Cavalo registado»:
                     
                  
                  
                     
                        um animal da espécie Equus caballus registado em conformidade com a Diretiva 90/427/CEE do Conselho
                           35
                        , identificado através de um documento de identificação emitido:
                     
                     
                        i)
                              pela autoridade de criação ou por qualquer outra autoridade competente do país de origem do animal, responsável pelo livro genealógico ou pelo registo da raça desse animal, ou
                     
                     
                        ii)
                              por qualquer associação ou organização internacional responsável por cavalos para concursos ou corridas;
                     
                  
               
                     
                        d)
                              «Entrada»:
                     
                  
                  
                     
                        a ação de introduzir equídeos ou respetivos sémen, óvulos e embriões num dos territórios enumerados no anexo I da Diretiva 97/78/CE do Conselho
                           36
                        ;
                     
                  
               
                     
                        e)
                              «Tipo de entrada»:
                     
                  
                  
                     
                        respetivamente, a admissão temporária, a reentrada após exportação temporária, importações e trânsito;
                     
                  
               
                     
                        f)
                              «Admissão temporária»:
                     
                  
                  
                     
                        o estatuto de um cavalo registado proveniente de um país terceiro e introduzido no território da União por um período inferior a 90 dias;
                     
                  
               
                     
                        g)
                              «Exportação temporária»:
                     
                  
                  
                     
                        a deslocação de um cavalo registado para fora da União por um período inferior a 90 dias;
                     
                  
               
                     
                        h)
                              «Reentrada»:
                     
                  
                  
                     
                        a deslocação de um cavalo registado proveniente de um país terceiro para a União após exportação temporária a partir da União;
                     
                  
               
                     
                        i)
                              «Importações»:
                     
                  
                  
                     
                        a deslocação de uma remessa de equídeos ou respetivos sémen, óvulos e embriões para a União por um período indeterminado;
                     
                  
               
                     
                        j)
                              «Trânsito»:
                     
                  
                  
                     
                        a deslocação de uma remessa de equídeos através do território da UE por via rodoviária, ferroviária ou via navegável, a partir de um país terceiro para outro país terceiro, ou a partir de uma parte do território de um país terceiro para outra parte do território do mesmo país terceiro;
                     
                  
               
                     
                        k)
                              «Posto de inspeção fronteiriço»:
                     
                  
                  
                     
                        qualquer posto de inspeção na aceção do artigo 2.º, n.º 2, alínea f), da Diretiva 91/496/CEE e do artigo 2.º, n.º 2, alínea g), da Diretiva 97/78/CE e aprovado relativamente à mercadoria em causa em conformidade com a Decisão 2009/821/CE;
                     
                  
               
                     
                        l)
                              «Categoria de equídeos»:
                     
                  
                  
                     
                        respetivamente, equídeos registados, equídeos para abate e equídeos de criação e de rendimento, na aceção do artigo 2.º da Diretiva 2009/156/CE, e cavalos registados;
                     
                  
               
                     
                        m)
                              «Óvulos»:
                     
                  
                  
                     
                        as fases haplóides da ootidogénese, incluindo oócitos secundários e óvulos;
                     
                  
               
                     
                        n)
                              «Operador»:
                     
                  
                  
                     
                        qualquer pessoa singular ou coletiva sujeita a uma ou mais regras previstas no presente regulamento que tenha equídeos ou os respetivos produtos germinais sob a sua responsabilidade;
                     
                  
               
                     
                        o)
                              «Isolamento»:
                     
                  
                  
                     
                        a separação de equídeos de outros animais, durante um determinado período, para evitar a transmissão através de contacto direto ou indireto de organismos patogénicos especificados, enquanto os equídeos são sujeitos a observação e, se for caso disso, a testes e tratamentos sob a supervisão da autoridade veterinária;
                     
                  
               
                     
                        p)
                              «Quarentena»:
                     
                  
                  
                     
                        o isolamento de equídeos em instalações operadas em conformidade com regras de bioproteção específicas sob o controlo das autoridades veterinárias;
                     
                  
               
                     
                        q)
                              «Quarentena protegida de vetores»:
                     
                  
                  
                     
                        a quarentena de equídeos que 
                     
                     
                        i)
                              é levada a cabo em instalações especificas que estão:
                     
                     
                        -
                              protegidas contra a intrusão de vetores relevantes,
                     
                     
                        -
                              incluídas num sistema de vigilância de vetores dentro das próprias instalações e sujeitas a medidas destinadas a limitar a presença de vetores relevantes em torno das instalações,
                     
                     
                        ii)
                              pode incluir o exercício dos animais em quarentena sob supervisão oficial durante o período do dia em que a presença dos vetores é menor, sendo os animais sujeitos à aplicação de inseticidas e repelentes de insetos e, sempre que possível, de cobertura corporal;
                     
                  
               
                     
                        r)
                              «Quarentena à prova de vetores»:
                     
                  
                  
                     
                        a quarentena de equídeos dentro de um edifício selado que está:
                     
                     
                        equipado com ventilação com pressão positiva e entradas de ar filtrado;
                     
                     
                        e que só é acessível através de um sistema de entrada e saída por porta dupla
                           37
                        ;
                     
                     
                        dentro do qual funcione um sistema de vigilância de vetores;
                     
                     
                        onde se apliquem procedimentos operacionais normalizados, incluindo a descrição dos sistemas de emergência e de alarme, para o funcionamento da quarentena e o transporte dos equídeos para o local de carregamento;
                     
                  
               
                     
                        s)
                              «TRACES»:
                     
                  
                  
                     
                        o sistema informático veterinário integrado previsto nas Decisões 2003/24/CE e 2004/292/CE.
                     
                  
               
               Secção 2
                  Lista de países terceiros e partes de países terceiros para a entrada na União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
            
            
               Artigo 3.º
                  Lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada de equídeos na União
            
            
               1.Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de equídeos a partir dos países terceiros ou, no caso de a União aplicar a regionalização, das partes do território de países terceiros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, em conformidade com as indicações constantes do referido anexo, da seguinte forma:
            
            
               a)A admissão temporária de cavalos registados, como indicado na coluna 6 do quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado sanitário individual elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 1, secção A;
            
            
               b)O trânsito de equídeos, como indicado na coluna 15 do quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado sanitário individual elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 1, secção B;
            
            
               c)A reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e eventos culturais após exportação temporária, como indicado na coluna 7 do quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado sanitário individual elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário apropriado estabelecido no anexo II, parte 2, secções A ou B;
            
            
               d)A importação de cavalos registados, como indicado na coluna 8 do quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado sanitário individual elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 3, secção A;
            
            
               e)A importação de uma remessa de equídeos para abate, como indicado na coluna 9 do quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 3, secção B;
            
            
               f)A importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, como indicado na coluna 10 do quadro constante do anexo I, acompanhados de um certificado sanitário individual elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 3, secção A.
            
            
               2.A autoridade competente do país terceiro de expedição deve aplicar as medidas necessárias para dar cumprimento às condições específicas ou limitações de tempo indicadas para esse país na coluna 16 do quadro constante do anexo I.
            
            
               Artigo 4.º
                  Países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada de sémen de equídeos na União
            
            
               Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de sémen de equídeos a partir dos países terceiros, ou, no caso de a União aplicar a regionalização, das partes do território de países terceiros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, tal como indicado nas colunas 11, 12 e 13 do mesmo quadro, e desde que a remessa cumpra as seguintes condições:
            
            
               a)A remessa é expedida de um centro de colheita ou armazenagem de sémen constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE;
            
            
               b)A remessa é acompanhada de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário apropriado estabelecido no anexo III, parte 1.
            
            
               Artigo 5.º
                  Países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada de óvulos e embriões de equídeos na União
            
            
               Os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de óvulos e embriões de equídeos a partir dos países terceiros, ou, no caso de a União aplicar a regionalização, das partes do território de países terceiros, enumerados nas colunas 2 e 4 do quadro constante do anexo I, tal como indicado na coluna 14 do mesmo quadro, e desde que a remessa cumpra as seguintes condições:
            
         
         
            
               a)A remessa é expedida por uma equipa de colheita ou produção de embriões constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE;
            
            
               b)A remessa é acompanhada de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário apropriado estabelecido no anexo III, parte 2.
            
            
               Secção 3
               Requisitos gerais para a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
            
            
               Artigo 6.º
                  Certificação
            
            
               1.Os certificados sanitários previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º devem ser elaborados e emitidos em conformidade com:
            
            
               a)As garantias ou condições suplementares aplicáveis especificadas na coluna 16 do anexo I;
            
            
               b)As notas explicativas previstas no anexo II, parte 4, e no anexo III, parte 3, respetivamente.
            
            
               2.O disposto no n.º 1 não exclui a utilização da certificação eletrónica ou de outros sistemas acordados, sempre que tenham sido estabelecidos procedimentos harmonizados a nível da União.
            
            
               Artigo 7.º
                  Período de validade dos certificados sanitários
            
            
               1.O operador responsável por uma remessa de equídeos ou de sémen, óvulos ou embriões de equídeos destinados a entrada na União deve garantir que a remessa é apresentada num posto de inspeção fronteiriço aprovado, autorizado para a remessa em causa, no prazo máximo de 10 dias a contar da data de certificação da remessa no país terceiro de expedição.
            
            
               2.Quando os equídeos são transportados por via marítima, o prazo de 10 dias previsto no n.º 1 é prorrogado pelo tempo de transporte no mar.
            
            
               Secção 4
               Requisitos de transporte para a entrada de equídeos na União
            
            
               Artigo 8.º
                  Requisitos gerais de saúde animal
            
            
               1.O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União deve assegurar que esses equídeos são transportados em conformidade com as seguintes condições:
            
            
               a)Os equídeos são transportados num meio de transporte que leve apenas equídeos destinados à União ou, em alternativa, que sejam acompanhados de um certificado sanitário exigido para o trânsito;
            
            
               b)Os equídeos são transportados num meio de transporte que leve apenas equídeos com o mesmo estatuto sanitário certificado, salvo se autorizado em contrário nos requisitos específicos de saúde animal estabelecidos no anexo II, parte 1, secções A e B, e parte 3, secção A;
            
            
               c)Os equídeos são transportados por estrada ou caminho-de-ferro ou deslocados a pé apenas num país terceiro ou numa parte do território de um país terceiro que estejam autorizados para pelo menos um tipo de entrada de pelo menos uma categoria de equídeos.
            
            
               2.O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:
            
            
               a)As caixas, os contentores, as baias ou os contentores aéreos, bem como o meio de transporte ou o compartimento do meio de transporte em que os equídeos serão transportados, são limpos e desinfetados antes do carregamento dos animais com um desinfetante oficialmente reconhecido no país de expedição;
            
            
               b)Os meios de transporte utilizados para o transporte rodoviário ou ferroviário são concebidos, construídos e operados de modo a impedir a saída de excrementos, urina e forragens durante a viagem prevista;
            
         
         
            
               c)São aplicadas medidas destinadas a proteger os animais contra os ataques dos insetos vetores em caso de ocorrência de uma das seguintes doenças:
            
            
               i)peste equina ou encefalomielite equina venezuelana no país terceiro de expedição ou de trânsito,
            
            
               ii)uma ou mais das doenças transmitidas por vetores enumeradas no artigo 11.º, n.º 1, com exceção da anemia infecciosa dos equídeos, se os equídeos não forem imunes ao organismo patogénico ou não estiverem vacinados contra ele.
            
            
               No caso das doenças referidas na subalínea i), a proteção contra os vetores deve incluir medidas como a colocação de redes nas caixas, contentores, baias ou contentores aéreos, a ventilação forçada e assegurar que o compartimento de transporte é mantido fechado, exceto durante as operações de carga e descarga dos animais ou ao cuidar dos animais.
            
            
               3.O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União deve assegurar que, durante a viagem, os equídeos só são descarregados num país terceiro ou numa parte do território de um país terceiro que estejam autorizados para a entrada de equídeos na União em conformidade com o anexo I.
            
            
               Artigo 9.º
                  Requisitos específicos de saúde animal para o transporte aéreo
            
            
               1.O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União por via área deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:
            
            
               a)As caixas, os contentores ou os contentores aéreos e o espaço circundante no compartimento de transporte são pulverizados com um repelente de insetos adequado em combinação com um inseticida, imediatamente após o encerramento das portas do avião;
            
            
               b)O comandante do avião preenche e assina a declaração que figura no anexo V, parte 1.
            
            
               2.Em derrogação do disposto no artigo 8.º, n.º 3, os Estados-Membros podem, a pedido do operador da remessa, autorizar o transbordo direto de um avião para outro avião que ocorra num país não enumerado no anexo I, desde que se cumpram os seguintes requisitos:
            
            
               a)O transbordo é efetuado no mesmo aeroporto, no espaço da mesma estância aduaneira, sob a supervisão direta de um veterinário oficial ou do funcionário aduaneiro responsável;
            
            
               b)Durante o transbordo, os equídeos estão protegidos contra ataques de insetos vetores de doenças transmissíveis aos equídeos;
            
            
               c)Os equídeos não entram em contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente;
            
            
               d)As medidas previstas no n.º 1, alíneas a) e b), são aplicadas à aeronave utilizada para prosseguir a viagem;
            
            
               e)O cumprimento das condições previstas no n.º 1, alínea a), e nas alíneas a), b) e c) do presente número é certificado pelo veterinário oficial ou pelo funcionário aduaneiro responsável na Guia de Transbordo elaborada em conformidade com o modelo estabelecido no anexo V, parte 3.
            
            
               Artigo 10.º
                  Requisitos específicos de saúde animal para o transporte marítimo
            
            
               1.O operador responsável por uma remessa de equídeos destinados a entrada na União por via marítima deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:
            
            
               a)Está previsto que o navio aporte diretamente num porto da União, sem escala intermédia num porto de um país terceiro ou de uma parte do território de um país terceiro não incluídos no anexo I;
            
            
               b)As caixas, os contentores ou as baias e o espaço circundante no compartimento de transporte são pulverizados com um repelente de insetos adequado em combinação com um inseticida, imediatamente após o encerramento do compartimento;
            
            
               c)O capitão do navio preenche e assina a declaração que figura no anexo V, parte 2.
            
         
         
            
               2.Em derrogação do disposto no n.º 1, alínea a), os Estados-Membros podem autorizar o transbordo direto de um navio para outro navio que ocorra num país não enumerado no anexo I, desde que:
            
            
               a)O transbordo seja efetuado no mesmo porto, no espaço da mesma estância aduaneira, sob a supervisão direta de um veterinário oficial ou do funcionário aduaneiro responsável;
            
            
               b)Os equídeos estejam protegidos durante o transbordo contra ataques de insetos vetores de doenças transmissíveis aos equídeos;
            
            
               c)Os equídeos não entrem em contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente;
            
            
               d)O cumprimento das condições previstas no n.º 1, alínea b), e nas alíneas a), b) e c) do presente número é certificado pelo veterinário oficial ou pelo funcionário aduaneiro responsável na Guia de Transbordo elaborada em conformidade com o modelo estabelecido no anexo V, parte 3.
            
            
               Secção 5
               Requisitos gerais aplicáveis aos testes e à vacinação de equídeos destinados a entrada na União e de equídeos dadores cujo sémen, óvulos ou embriões se destinam a entrada na União
            
            
               Artigo 11.º
                  Requisitos gerais aplicáveis aos testes laboratoriais para a certificação de remessas de equídeos ou respetivos sémen, óvulos ou embriões destinados a entrada na União
            
            
               1.A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destinam a entrada na União deve assegurar que os testes laboratoriais previstos nos certificados sanitários constantes dos anexos II e III para deteção de mormo, tripanossomíase dos equídeos, anemia infecciosa dos equídeos, encefalomielite equina venezuelana, encefalomielite equina de Oeste e de Leste, encefalite japonesa, febre do Nilo Ocidental, estomatite vesiculosa, arterite viral equina e metrite contagiosa dos equídeos satisfazem, pelo menos, os requisitos de sensibilidade e especificidade estabelecidos para a doença em causa no respetivo capítulo da secção 2.5 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, última edição, da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
            
            
               2.A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos que se destinam à União deve assegurar que os testes laboratoriais previstos nos certificados sanitários estabelecidos no anexo II para deteção da peste equina são realizados em conformidade com o anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.
            
            
               3.A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destinam à União deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:
            
            
               a)Os testes referidos no n.º 1 e no n.º 2 são realizados num laboratório reconhecido pela autoridade competente no país terceiro de expedição;
            
            
               b)Os dados relativos à amostragem e os resultados dos testes são devidamente indicados no certificado sanitário estabelecido no anexo II ou no anexo III para a remessa em causa, com base no relatório do laboratório colocado à disposição do veterinário oficial certificador.
            
            
               Artigo 12.º
                  Testes a realizar à chegada à União
            
            
               1.Se um teste realizado num Estado-Membro de entrada, ou em seu nome, numa amostra colhida em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 97/794/CE não confirmar o resultado de um teste laboratorial atestado num certificado sanitário que acompanha os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que chegam à União, tal como previsto no anexo II ou III do presente regulamento, a autoridade competente desse Estado-Membro de entrada deve assegurar que o teste é repetido no laboratório nacional de referência designado para a doença em causa em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  38
               .
            
            
               2.Se as medidas previstas no n.º 1 não conduzirem a resultados conclusivos dos controlos de conformidade efetuados de acordo com o artigo 4.º da Decisão 97/794/CE, a autoridade competente referida no n.º 1 deve assegurar que a amostra a que se refere esse número é submetida a testes definitivos do seguinte modo:
            
            
               a)Para deteção da peste equina, no laboratório de referência da União Europeia para a peste equina designado em conformidade com a Diretiva 92/35/CEE do Conselho
                  39
               ;
            
            
               b)Para deteção das doenças referidas no artigo 11.º, n.º 1, no laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos equídeos com exceção da peste equina, designado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 180/2008.
            
            
               Artigo 13.º
                  Aplicação das vacinas e registo da vacinação
            
            
               1.A autoridade competente do país terceiro que expede os equídeos ou o sémen, os óvulos ou os embriões de equídeos que se destinam à União deve assegurar que a vacinação atestada em qualquer dos certificados constantes dos anexos II ou III é efetuada em conformidade com as seguintes condições:
            
            
               a)A vacinação é efetuada em conformidade com as instruções dos fabricantes ou com a legislação nacional, conforme o que for mais estrito;
            
         
         
            
               b)A vacinação é efetuada utilizando uma vacina autorizada que satisfaça, pelo menos, os requisitos de segurança, esterilidade e eficácia determinados para a vacina em causa no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, última edição, da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
            
            
               2.Se a autoridade competente de um país terceiro atestar que um resultado laboratorial positivo num teste serológico para deteção de peste equina está relacionado com uma vacinação anterior, a vacinação deve ser documentada no documento de identificação que acompanha o animal, se esse documento de identificação estiver disponível.
            
            
               Artigo 14.º
                  Requisitos relacionados com a arterite viral equina
            
            
               1.Os equídeos machos não castrados destinados a entrada na União, com exceção dos enumerados no anexo IV, ponto 1, devem ser submetidos a testes para deteção da arterite viral equina para verificar se o seu sémen está isento de arterite viral equina.
            
            
               2.A vacinação contra a arterite viral equina, incluindo os testes exigidos em conformidade com o anexo IV, ponto 1, alínea a), deve ser realizada sob supervisão veterinária oficial.
            
            
               3.A vacinação contra a arterite viral dos equídeos é válida se o animal estiver acompanhado de provas documentadas de um historial sem interrupção de uma primovacinação em conformidade com um dos protocolos de vacinação previstos no anexo IV, ponto 1, alínea a), e de revacinação regular de acordo com as recomendações dos fabricantes e, em qualquer caso, a intervalos não superiores a 12 meses.
            
            
               Secção 6
               Identificação de equídeos destinados a entrada na União
            
            
               Artigo 15.º
                  Identificação de equídeos destinados a entrada na União
            
            
               1.Os equídeos destinados a entrada na União devem ser identificados individualmente, de modo a garantir uma correspondência inequívoca entre o animal e o seu estatuto sanitário certificado. 
            
            
               Essa identificação deve:
            
            
               a)Respeitar os requisitos do artigo 14.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão; ou
            
            
               b)Incluir pelo menos as informações indicadas no anexo I, parte 1, secção I, parte A, pontos 1, 2, 3 e 6 a 10, e parte B, pontos 12 a 18, do mesmo regulamento; 
            
            
               2.Os equídeos para abate a importar na União devem ser marcados individualmente com um repetidor eletrónico ou uma marca auricular, cujo número deve ser registado no certificado sanitário que acompanha os animais durante o transporte.
            
            
               3.Os equídeos para abate a importar na União devem ostentar no casco anterior esquerdo um «S» claro e indelével marcado a quente, de dimensão não inferior a metade do comprimento do casco, nos seguintes casos:
            
            
               a)Se forem marcados individualmente, em derrogação ao disposto no n.º 2, através de um método alternativo indicado no certificado sanitário, caso em que os animais devem ser expedidos para o matadouro de destino em conformidade com o artigo 21.º, alínea a);
            
            
               b)Se se destinarem a ser expedidos para o matadouro de destino em conformidade com o artigo 21.º, alínea b).
            
            
               Secção 7
               Requisitos específicos de saúde animal e de certificação para a entrada na União de remessas de equídeos
            
            
               Artigo 16.º
               Medidas a tomar pelas autoridades competentes para assegurar a rastreabilidade de um cavalo registado admitido temporariamente
            
            
               1.Desde que tenha sido confirmado o cumprimento das condições de entrada, a autoridade competente do posto de inspeção fronteiriço de entrada deve:
            
            
               a)Conservar uma cópia do certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a);
            
         
         
            
               b)Informar, através do TRACES, a autoridade competente em causa ou o posto de inspeção fronteiriço de saída, consoante o caso, da entrada de um cavalo registado admitido temporariamente, do seguinte modo:
            
            
               i)a autoridade competente do local de destino indicado na casa I.6 do documento veterinário comum de entrada (DVCE) estabelecido no anexo I do Regulamento (CE) n.º 282/2004,
            
            
               ii)o posto de inspeção fronteiriço de saída declarado na declaração do proprietário ou representante do proprietário do cavalo registado que acompanha o certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), preenchendo a casa I.24 do DVCE,
            
            
               iii)as autoridades competentes responsáveis pelos locais de residência temporária indicados na declaração do proprietário ou representante do proprietário do cavalo registado que acompanha o certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a);
            
            
               c)Apresentar pelo menos uma cópia do DVCE ao operador identificado como «operador responsável pela remessa» na casa I.7 do DVCE referido no n.º 1, alínea b).
            
            
               2.Se um cavalo registado for deslocado de um Estado-Membro para outro Estado-Membro durante a sua admissão temporária, a autoridade competente do local de expedição deve:
            
            
               a)Desde que as condições de saúde animal dispostas nos artigos 4.º e 5.º da Diretiva 2009/156/CE estejam cumpridas, emitir um certificado sanitário em conformidade com o anexo III da Diretiva 2009/156/CE, quer para um cavalo registado individual, quer para uma remessa de cavalos registados da mesma origem e com o mesmo destino, e inscrever na casa I.6 desse certificado uma referência ao certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), de cada cavalo registado admitido temporariamente que constitui a remessa e uma referência ao DVCE referido no n.º 1, alínea b), subalínea i);
            
            
               b)Informar, através do TRACES, a autoridade competente do local de destino da deslocação de um cavalo registado para esse Estado-Membro e solicitar a verificação de chegada, preenchendo também a parte III do DVCE referido no n.º 1, alínea b), subalínea i);
            
            
               c)Entregar ao operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no n.º 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia impressa do DVCE, incluindo a parte III aditada em conformidade com a alínea b) do presente número;
            
            
               d)Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entregues ao operador em conformidade com o n.º 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformidade com a alínea c) do presente número.
            
            
               3.A autoridade competente do local de destino referida no n.º 1, alínea b), subalínea i), e n.º 2, alínea b), deve acusar, através do sistema TRACES, a chegada do cavalo registado e documentar os controlos realizados, preenchendo a parte III do DVCE.
            
            
               4.No final do período de admissão temporária, a autoridade competente referida no n.º 1, alínea b), subalíneas i) ou iii), que certifica o cavalo registado admitido temporariamente no país terceiro de origem ou noutro país terceiro deve:
            
            
               a)Informar o posto de inspeção fronteiriço de saída, através do TRACES, da saída da União do cavalo registado admitido temporariamente, preenchendo também a parte III do DVCE referido no n.º 1, alínea b), subalínea i);
            
            
               b)Entregar ao operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no n.º 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia impressa do DVCE, incluindo a parte III aditada em conformidade com a alínea a) do presente número;
            
            
               c)Caso o posto de inspeção fronteiriço de saída se situe noutro Estado-Membro:
            
            
               i)emitir, em conformidade com a Decisão 93/444/CEE, um certificado em conformidade com o anexo III da Diretiva 2009/156/CE, quer para um cavalo registado individual, quer para uma remessa de cavalos registados da mesma origem e com o mesmo destino,
            
            
               ii)indicar, na casa I.6 do certificado referido na subalínea i), uma referência ao certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), de cada cavalo registado admitido temporariamente que faz parte da remessa e uma referência ao DVCE referido no n.º 1, alínea b), subalínea i).
            
            
               5.O posto de inspeção fronteiriço de saída referido no n.º 4, alínea a), deve documentar o final do período de admissão temporária do cavalo registado, preenchendo a parte III do DVCE em conformidade.
            
            
               6.Quando a admissão temporária de um cavalo registado não tiver sido encerrada em conformidade com o n.º 5 num prazo inferior a 90 dias a contar da data de emissão do DVCE referido no n.º 1, alínea b), subalínea i), é enviado automaticamente um alerta através do sistema TRACES ao posto de inspeção fronteiriço de entrada e às autoridades competentes referidas no presente artigo até essas autoridades competentes determinarem o estatuto do cavalo registado.
            
            
               Artigo 17.º
               Responsabilidades dos operadores em relação a cavalos registados admitidos temporariamente:
            
         
         
            
               1.O operador responsável por um cavalo registado admitido temporariamente na União, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i), deve assegurar que as seguintes condições são satisfeitas:
            
            
               a)O cavalo registado deve ser acompanhado, em todos os momentos durante a sua admissão temporária, do seu certificado sanitário original referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), e do DVCE emitido pelo posto de inspeção fronteiriço de entrada na União;
            
            
               b)O cavalo registado deve permanecer no Estado-Membro respetivo e nas instalações indicadas na declaração que acompanha o certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a);
            
            
               c)Se o cavalo registado for deslocado para outro Estado-Membro, deve ser acompanhado de um certificado sanitário em conformidade com o anexo III da Diretiva 2009/156/CE e do DVCE modificado emitido pela autoridade competente em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2;
            
            
               d)Todas as anteriores cópias impressas do DVCE são entregues à autoridade competente para serem invalidadas ou retiradas;
            
            
               e)O cavalo registado deve sair da União através de um posto de inspeção fronteiriço indicado no certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), o mais tardar no prazo de 89 dias a contar da data de entrada na União indicada no DVCE correspondente.
            
            
               2.O operador referido no n.º 1 deve permanecer responsável pela deslocação do cavalo registado durante a sua admissão temporária na União e, em particular, deve informar:
            
            
               a)A autoridade competente referida no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalíneas i) e iii), de quaisquer alterações a introduzir no que se refere às deslocações indicadas na declaração que acompanha o certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a);
            
            
               b)O posto de inspeção fronteiriço de saída, da data em que o cavalo registado admitido temporariamente deverá sair da União;
            
            
               c)A autoridade competente referida no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalíneas i) e iii) responsável pela exploração, no que se refere à morte ou perda do cavalo registado ou a qualquer situação de emergência, tal como um problema de saúde, que exija atenção veterinária para além dos 89 dias de admissão temporária.
            
            
               Artigo 18.º
                  Reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados admitidos temporariamente na União
            
            
               1.Os cavalos registados admitidos temporariamente na União podem ser autorizados para reentrada após exportação temporária para um país terceiro ou parte do território de um país terceiro autorizados para a reentrada de cavalos registados para participarem em corridas, concursos e eventos culturais especiais, para os quais tenham sido estabelecidos modelos de certificados sanitários para a reentrada na União em conformidade com o disposto no artigo 20.º, n.º 3, desde que a reentrada na União ocorra num prazo inferior a 90 dias a contar da data da emissão do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i).
            
            
               2.A fim de autorizar a reentrada de um cavalo registado referido no n.º 1, a autoridade competente referida no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalíneas i) e iii), que emite o certificado para a exportação temporária deve:
            
            
               a)Aplicar as medidas previstas nas alíneas a), b) e, eventualmente, c), do artigo 16.º, n.º 4;
            
            
               b)Informar, através do TRACES, o posto de inspeção fronteiriço da reentrada prevista, preenchendo a parte III do DVCE;
            
            
               c)Entregar ao operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia impressa do DVCE, incluindo a parte III aditada em conformidade com a alínea b) do presente número;
            
            
               d)Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE emitido em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, alínea c).
            
            
               3.O posto de inspeção fronteiriço de reentrada deve:
            
            
               a)Conservar o original do certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea c);
            
            
               b)Informar, através do sistema TRACES, da reentrada do cavalo registado:
            
         
         
            
               i)a autoridade competente do local de destino, como declarado na declaração que acompanha o certificado sanitário referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea a), ou tal como alterado em conformidade com o artigo 17.º, n.º 2, alínea a),
            
            
               ii)o posto de inspeção fronteiriço de saída, tal como declarado na declaração que acompanha o certificado sanitário referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea a), ou tal como modificado em conformidade com o artigo 17.º, n.º 2, alínea a), preenchendo a casa I.24 do DVCE referido na alínea d);
            
            
               c)Solicitar à autoridade competente do local de destino que verifique e, se for caso disso, confirme a chegada do cavalo registado, preenchendo a casa I.6 do DVCE referido na alínea d);
            
            
               d)Entregar ao operador uma cópia impressa de um novo DVCE, no qual a casa II.1. é preenchida com uma referência ao número do DVCE emitido anteriormente, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, alínea c), e no qual a casa II.14. é preenchida até à data-limite para a saída da União, indicada no DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i);
            
            
               e)Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entregues ao operador em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, alínea c).
            
            
               4.Depois da reentrada após exportação temporária de um cavalo registado admitido temporariamente em conformidade com o n.º 1, as regras previstas no artigo 16.º são aplicáveis para o restante período inferior a 90 dias a contar da data da emissão do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i).
            
            
               Artigo 19.º
                  Conversão de uma admissão temporária em entrada permanente e morte ou perda de um cavalo registado
            
            
               1.Se o operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i), apresentar um pedido à autoridade competente referida no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalíneas i) ou iii), ou no artigo 16.º, n.º 2, alínea b), para a conversão da admissão temporária de um cavalo registado em entrada permanente, o Estado-Membro pode autorizar essa conversão desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
            
            
               a)Em conformidade com o anexo I, as importações de cavalos registados são autorizadas a partir do país terceiro ou parte do território do país terceiro em causa;
            
            
               b)A autoridade competente responsável pelo local de residência temporária cumpriu as seguintes condições:
            
            
               i)essa autoridade competente efetuou, com resultados satisfatórios, os controlos necessários a fim de verificar a conformidade com os requisitos de teste e vacinação aplicáveis à importação de cavalos registados provenientes do país terceiro ou parte do território do país terceiro em causa, indicados no anexo II, parte 3,
            
            
               ii)essa autoridade competente assegurou que o cavalo registado permaneceu sob supervisão veterinária oficial nesse Estado-Membro durante um período de três meses a contar da data da sua entrada na União indicada no DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i).
            
            
               2.A autoridade competente referida no n.º 1, ou um posto de inspeção fronteiriço designado para o efeito pelo Estado-Membro, deve:
            
            
               a)Encerrar a admissão temporária no TRACES escolhendo «Conversão em entrada permanente» na parte III do DVCE entregue ao operador em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, alínea c), ou se tiver ocorrido uma anterior reentrada depois da exportação temporária, com o artigo 18.º, n.º 3, alínea c).
            
            
               b)Entregar ao operador identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i), uma nova cópia impressa do DVCE referido na alínea a), ou um novo DVCE, em que esteja assinalada na casa I.21 a opção «Mercado interno»;
            
            
               c)Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entregues ao operador em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, alínea c), ou se tiver ocorrido uma anterior reentrada depois da exportação temporária, com o artigo 18.º, n.º 3, alínea c); 
            
            
               d)Invalidar ou retirar o original do certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea a).
            
            
               3.Durante o período de conversão, o operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE emitido em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 18.º, n.º 3, alínea b), do cavalo registado deve tomar as seguintes medidas:
            
            
               a)Organizar visitas regulares realizadas e registadas por um veterinário para verificar se o cavalo registado apresenta sinais clínicos de possíveis doenças infecciosas;
            
            
               b)Conservar registos sobre a deslocação do cavalo registado e sobre as deslocações de equídeos para dentro e para fora da exploração onde o cavalo é mantido;
            
         
         
            
               c)Finalizar os procedimentos aduaneiros, tal como se refere no artigo 15.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/262;
            
            
               d)Apresentar um pedido em conformidade com o artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 para a emissão de um documento de identificação ou a adaptação de um documento de identificação existente.
            
            
               4.No caso de morte ou perda de um cavalo registado admitido temporariamente na União, a autoridade competente do local da morte ou perda, se exigido pelo Estado-Membro em causa em estreita colaboração com um posto de inspeção fronteiriço, deve:
            
            
               a)Encerrar a admissão temporária no TRACES escolhendo «Morte/Perda» na parte III do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i), ou no artigo 18.º, n.º 3, alínea b);
            
            
               b)Invalidar ou retirar todas as cópias impressas do DVCE entregues ao operador em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, alínea c), ou, se tiver ocorrido uma deslocação anterior para outro Estado-Membro, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, alínea c), ou se tiver ocorrido uma anterior reentrada depois da exportação temporária, com o artigo 18.º, n.º 3, alínea c).
            
            
               Artigo 20.º
                  Condições de saúde animal específicas relativas à reentrada de cavalos registados após exportação temporária para corridas, concursos e eventos culturais
            
            
               1.Os Estados-Membros devem autorizar a reentrada de cavalos registados, sob reserva do cumprimento das seguintes condições:
            
            
               a)O cavalo registado permaneceu fora da União por um período não superior a 30 dias, exceto se tal for especificamente previsto no n.º 3;
            
            
               b)O cavalo registado não residiu nem transitou por terra através de nenhum país terceiro ou parte do território de um país terceiro que não pertença ao mesmo grupo sanitário do país terceiro ou de parte do território do país terceiro em que o certificado sanitário em conformidade com o anexo II, parte 2, secção A, foi assinado pelo veterinário oficial;
            
            
               c)O certificado sanitário para a exportação temporária assinado pelo veterinário oficial no Estado-Membro de origem, ou uma cópia autorizada do mesmo, é apresentado a pedido do posto de inspeção fronteiriço de reentrada na União.
            
            
               2.A autoridade competente que certifica um cavalo registado para exportação temporária para um país terceiro deve assegurar que, em aplicação do artigo 2.º, n.º 1, da Decisão 93/444/CEE, o cavalo registado é acompanhado, até ao ponto de saída noutro Estado-Membro, de um certificado sanitário em conformidade com o anexo III da Diretiva 2009/156/CE.
            
            
               3.A reentrada após exportação temporária por um período superior a 30 dias de cavalos registados que participam em corridas, concursos e eventos culturais especiais está sujeita a requisitos específicos de saúde animal tal como constam dos modelos de certificados sanitários correspondentes previstos no anexo II, parte 2, secção B, relativamente ao evento em causa.
            
            
               4.O operador responsável pela remessa, tal como identificado na casa I.7 do DVCE, deve assegurar que, durante a exportação temporária, o cavalo registado não residiu nem transitou por terra através de nenhum país terceiro ou parte do território de um país terceiro que não pertença ao mesmo grupo sanitário do país terceiro ou de parte do território do país terceiro em que o certificado sanitário em conformidade com o anexo II, parte 2, secção A, foi assinado pelo veterinário oficial.
            
            
               Artigo 21.º
                  Condições específicas de saúde animal relativas às importações de equídeos para abate
            
            
               O operador, tal como identificado na casa I.7 do DVCE referido no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea i), de uma remessa de equídeos para abate deve assegurar que, após os controlos realizados no posto de inspeção fronteiriço de entrada na União, os animais
            
            
               a)São encaminhados diretamente, sem demora e sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, para o matadouro de destino, onde devem ser abatidos no prazo de 72 horas após a chegada ao matadouro; ou
            
            
               b)Passam por um único mercado ou centro de agrupamento aprovado referido no artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 2009/156/CE, como indicado no certificado sanitário referido no artigo 3.º, n.º 1, alínea e), do presente regulamento, de onde serão retirados depois do final do mercado, ao abrigo das regras nacionais que asseguram a rastreabilidade, diretamente para um matadouro para serem abatidos, o mais rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo de cinco dias úteis a contar da data de chegada à União, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente.
            
            
               Secção 8
               Disposições transitórias e finais
            
            
               Artigo 22.º
                  Disposições transitórias
            
            
               Durante um período transitório até 31 de dezembro de 2018, os Estados-Membros devem autorizar a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos acompanhados de certificados sanitários elaborados em conformidade com os modelos de certificados sanitários aplicáveis antes da data de aplicação do presente regulamento especificada no segundo parágrafo do artigo 24.º.
            
         
         
            
               Artigo 23.º
                  Revogações
            
            
               São revogadas as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE, 94/699/CE, 95/329/CE, 2003/13/CE, 2004/177/CE, 2004/211/CE, 2010/57/CE e 2010/471/UE.
            
            
               Qualquer referência a essas decisões deve ser entendida como uma referência ao presente regulamento.
            
            
               Artigo 24.º
                  Entrada em vigor e aplicabilidade
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               É aplicável a partir de 1 de outubro de 2018. 
            
            
               No entanto, o artigo 16.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), o artigo 16.º, n.º 2, alíneas b), c) e d), o artigo 16.º, n.º 3, o artigo 16.º, n.º 4, alíneas a) e b), o artigo 16.º, n.º 5, e o artigo 17.º, n.º 1, alínea d), são aplicáveis a partir de 14 de dezembro de 2019.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 12.4.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Diretiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Diretivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Diretivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE (JO L 219 de 14.8.2008, p. 40).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        
                  http://ec.europa.eu/food/animals/semen/equine_en
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 176/2010 da Comissão, de 2 de março de 2010, que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos centros de colheita e armazenagem de sémen, às equipas de colheita e produção de embriões e às condições aplicáveis aos animais dadores das espécies equina, ovina e caprina e à manipulação de sémen, óvulos e embriões dessas espécies (JO L 52 de 3.3.2010, p. 14).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (JO L 228 de 31.8.2010, p. 15).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        JO L 71 de 18.3.1999, p. 3.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Decisão 1999/201/CE do Conselho, de 14 de dezembro de 1998, sobre a celebração do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (JO L 71 de 18.3.1999, p. 1).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (JO L 57 de 26.2.1997, p. 4).
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 180/2008 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 56 de 29.2.2008, p. 4).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Decisão 97/794/CE da Comissão, de 12 de novembro de 1997, que estabelece certas normas de execução da Diretiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito aos controlos veterinários de animais vivos a importar de países terceiros (JO L 323 de 26.11.1997, p. 31).
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Report of the Scientific Veterinary Committee on Equine Viral Arteritis (Relatório do Comité Científico Veterinário sobre a arterite viral equina), 12 de dezembro de 1994, VI/4994/94 — Rev. 4.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Decisão 95/329/CE da Comissão, de 25 de julho de 1995, que fixa as categorias de equídeos machos aos quais é aplicável a exigência relativa à arterite viral prevista na alínea b), subalínea ii), do artigo 15.º da Diretiva 90/426/CEE do Conselho (JO L 191 de 12.8.1995, p. 36).
               
               
                  
                     (18)
                  
                        
                  http://www.oie.int/index.php?id=169&L=0&htmfile=chapitre_eav.htm
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Decisão 2003/24/CE da Comissão, de 30 de dezembro de 2002, relativa ao desenvolvimento de um sistema informático veterinário integrado (JO L 8 de 14.1.2003, p. 44).
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de março de 2004, relativa à aplicação do sistema Traces e que altera a Decisão 92/486/CEE (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63).
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Decisão 2007/240/CE da Comissão, de 16 de abril de 2007, que estabelece novos certificados veterinários para a introdução na Comunidade de animais vivos, sémen, embriões, óvulos e produtos de origem animal, ao abrigo das Decisões 79/542/CEE, 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE, 95/328/CE, 96/333/CE, 96/539/CE, 96/540/CE, 2000/572/CE, 2000/585/CE, 2000/666/CE, 2002/613/CE, 2003/56/CE, 2003/779/CE, 2003/804/CE, 2003/858/CE, 2003/863/CE, 2003/881/CE, 2004/407/CE, 2004/438/CE, 2004/595/CE, 2004/639/CE e 2006/168/CE (JO L 104 de 21.4.2007, p. 37). 
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 282/2004 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2004, relativo ao estabelecimento de um documento para a declaração e o controlo veterinário de animais provenientes de países terceiros e introduzidos na Comunidade (JO L 49 de 19.2.2004, p. 11).
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Decisão 93/444/CEE da Comissão, de 2 de julho de 1993, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos destinados à exportação para países terceiros (JO L 208 de 19.8.1993, p. 34).
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67).
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1).
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7).
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16).
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Decisão 94/699/CE da Comissão, de 19 de outubro de 1994, que prevê uma frequência reduzida dos controlos de identidade e físico aquando da admissão temporária de certos equídeos provenientes da Suécia, da Noruega e da Finlândia e revoga a Decisão 93/321/CEE (JO L 280 de 29.10.1994, p. 88).
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Decisão 2003/13/CE da Comissão, de 10 de janeiro de 2003, relativa à admissão temporária de cavalos que participem nas provas pré-olímpicas na Grécia, em 2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 86).
               
               
                  
                     (31)
                  
                        Decisão 2004/177/CE da Comissão, de 20 de fevereiro de 2004, relativa à introdução temporária de cavalos registados que participem nos Jogos Olímpicos ou nos Jogos Paralímpicos na Grécia, em 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 64).
               
               
                  
                     (32)
                  
                        Decisão 2010/57/UE da Comissão, de 3 de fevereiro de 2010, que estabelece garantias sanitárias para o trânsito de equídeos transportados através dos territórios enumerados no anexo I da Diretiva 97/78/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2010, p. 9).
               
               
                  
                     (33)
                  
                        Decisão 2010/471/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação (JO L 228 de 31.8.2010, p. 52).
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que estabelece normas relativas aos métodos de identificação de equídeos, nos termos das Diretivas 90/427/CEE e 2009/156/CE do Conselho (Regulamento relativo ao passaporte para equídeos) (JO L 59 de 3.3.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (35)
                  
                        Diretiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).
               
               
                  
                     (36)
                  
                        Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).
               
               
                  
                     (37)
                  
                        https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/animals/docs/ad_control-measures_bt_guidance_vpe_7068_2012.pdf
               
               
                  
                     (38)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (39)
                  
                        Diretiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19).
               
            
      
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               PT
            
            
               ANEXO I
            
            
               Lista de países terceiros1 e partes do território de países terceiros2 para a entrada na União
               de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
            
            
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código da parte do território do país terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da parte do território do país terceiro
                     
                  
                  
                     
                        GS
                     
                  
                  
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     
                        Reentrada
                     
                  
                  
                     
                        Importações
                     
                  
                  
                     
                        Importações
                     
                  
                  
                     
                        Trânsito
                     
                  
                  
                     
                        Condições específicas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CR
                     
                  
                  
                     
                        CR
                     
                  
                  
                     
                        CR
                     
                  
                  
                     
                        EA
                     
                  
                  
                     
                        ER 
                           +
                           ECR
                     
                  
                  
                     
                        SÉMEN
                     
                  
                  
                     
                        O/E
                     
                  
                  
                     
                        Equídeos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CR
                     
                  
                  
                     
                        ER
                     
                  
                  
                     
                        ECR
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
               
                     
                        AE
                     
                  
                  
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                  
                  
                     
                        AE-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        AR
                     
                  
                  
                     
                        Argentina
                     
                  
                  
                     
                        AR-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        AU
                     
                  
                  
                     
                        Austrália
                     
                  
                  
                     
                        AU-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BB
                     
                  
                  
                     
                        Barbados
                     
                  
                  
                     
                        BB-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BH
                     
                  
                  
                     
                        Barém
                     
                  
                  
                     
                        BH-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BM
                     
                  
                  
                     
                        Bermudas
                     
                  
                  
                     
                        BM-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BO
                     
                  
                  
                     
                        Bolívia
                     
                  
                  
                     
                        BO-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BR
                     
                  
                  
                     
                        Brasil
                     
                  
                  
                     
                        BR-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        BR-1
                     
                  
                  
                     
                        Os Estados de:
                     
                     
                        Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio de Janeiro
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BY
                     
                  
                  
                     
                        Bielorrússia
                     
                  
                  
                     
                        BY-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CA
                     
                  
                  
                     
                        Canadá
                     
                  
                  
                     
                        CA-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CH
                     
                  
                  
                     
                        Suíça¹
                     
                  
                  
                     
                        CH-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CL
                     
                  
                  
                     
                        Chile
                     
                  
                  
                     
                        CL-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CN
                     
                  
                  
                     
                        China
                     
                  
                  
                     
                        CN-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CN-1
                     
                  
                  
                     
                        A zona indemne de doenças dos equídeos de Conghua, no município de Cantão, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de biossegurança de e para o aeroporto de Cantão e Hong Kong (ver pormenores na caixa 1)
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CN-2
                     
                  
                  
                     
                        O recinto do Global Champions Tour no parque de estacionamento n.º 15 da Expo 2010 e a passagem para o aeroporto internacional Shanghai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver caixa 1 para mais pormenores)
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Apenas se certificado em conformidade com o anexo II, parte 2, secção B, capítulo 1
                     
                  
               
                     
                        CR
                     
                  
                  
                     
                        Costa Rica
                     
                  
                  
                     
                        CR-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CR-1
                     
                  
                  
                     
                        Área metropolitana de San José
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CU
                     
                  
                  
                     
                        Cuba
                     
                  
                  
                     
                        CU-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        DZ
                     
                  
                  
                     
                        Argélia
                     
                  
                  
                     
                        DZ-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        EG
                     
                  
                  
                     
                        Egito
                     
                  
                  
                     
                        EG-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        EG-1
                     
                  
                  
                     
                        A zona indemne de doenças dos equídeos estabelecida no Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias situado na estrada El Nasr, junto ao Al Ahly Club, Cairo, e a passagem rodoviária para o aeroporto internacional do Cairo (ver caixa 2 para mais pormenores)
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        FK
                     
                  
                  
                     
                        Ilhas Falkland
                     
                  
                  
                     
                        FK-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GL
                     
                  
                  
                     
                        Gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        GL-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        HK
                     
                  
                  
                     
                        Hong Kong
                     
                  
                  
                     
                        HK-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        IL
                     
                  
                  
                     
                        Israel3
                     
                  
                  
                     
                        IL-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        IS
                     
                  
                  
                     
                        Islândia5
                     
                  
                  
                     
                        IS-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        JM
                     
                  
                  
                     
                        Jamaica
                     
                  
                  
                     
                        JM-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        JO
                     
                  
                  
                     
                        Jordânia
                     
                  
                  
                     
                        JO-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        JP
                     
                  
                  
                     
                        Japão
                     
                  
                  
                     
                        JP-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        KG
                     
                  
                  
                     
                        Quirguistão
                     
                  
                  
                     
                        KG-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        KG-1
                     
                  
                  
                     
                        Região de Issyk-Kul
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        KR
                     
                  
                  
                     
                        República da Coreia
                     
                  
                  
                     
                        KR-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        KW
                     
                  
                  
                     
                        Koweit
                     
                  
                  
                     
                        KW-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        LB
                     
                  
                  
                     
                        Líbano
                     
                  
                  
                     
                        LB-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        MA
                     
                  
                  
                     
                        Marrocos
                     
                  
                  
                     
                        MA-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ME
                     
                  
                  
                     
                        Montenegro
                     
                  
                  
                     
                        ME-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        MK
                     
                  
                  
                     
                        ARJM4
                     
                  
                  
                     
                        MK-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        MO
                     
                  
                  
                     
                        Macau
                     
                  
                  
                     
                        MO-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        MY
                     
                  
                  
                     
                        Malásia
                     
                  
                  
                     
                        MY-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MY-1
                     
                  
                  
                     
                        Península
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        MU
                     
                  
                  
                     
                        Maurícia
                     
                  
                  
                     
                        MU-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        MX
                     
                  
                  
                     
                        México
                     
                  
                  
                     
                        MX-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MX-1
                     
                  
                  
                     
                        Área metropolitana da Cidade do México
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Apenas se certificado em conformidade com o anexo II, parte 2, secção B, capítulo 1
                     
                  
               
                     
                        NO
                     
                  
                  
                     
                        Noruega5
                     
                  
                  
                     
                        NO-1
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        NZ
                     
                  
                  
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
                  
                     
                        NZ-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        OM
                     
                  
                  
                     
                        Omã
                     
                  
                  
                     
                        OM-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        PE
                     
                  
                  
                     
                        Peru
                     
                  
                  
                     
                        PE-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PE-1
                     
                  
                  
                     
                        Região de Lima
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        PM
                     
                  
                  
                     
                        São Pedro e Miquelon
                     
                  
                  
                     
                        PM-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país 
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        PY
                     
                  
                  
                     
                        Paraguai
                     
                  
                  
                     
                        PY-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        QA
                     
                  
                  
                     
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                        QA-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        RS
                     
                  
                  
                     
                        Sérvia6
                     
                  
                  
                     
                        RS-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        RU
                     
                  
                  
                     
                        Rússia
                     
                  
                  
                     
                        RU-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        RU-1
                     
                  
                  
                     
                        Províncias de Kaliningrad, Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leningrad, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voronesh, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        RU-2
                     
                  
                  
                     
                        Regiões de Stavropol e Krasnodar
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        RU-3
                     
                  
                  
                     
                        Repúblicas de Karelia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tatarstan, Dagestan, Kabardino-Balkaria, Severnaya, Osetia, Ingushetia e Karachaevo-Cherkesia
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        SA
                     
                  
                  
                     
                        Arábia Saudita
                     
                  
                  
                     
                        SA-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SA-1
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país, exceto SA-2
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SA-2
                     
                  
                  
                     
                        Zonas de proteção e de vigilância nas províncias de Jizan, Asir e Najran, tal como descrito na caixa 3
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GS
                     
                  
                  
                     
                        Singapura
                     
                  
                  
                     
                        SG-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TH
                     
                  
                  
                     
                        Tailândia
                     
                  
                  
                     
                        TH-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TN
                     
                  
                  
                     
                        Tunísia
                     
                  
                  
                     
                        TN-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TR
                     
                  
                  
                     
                        Turquia
                     
                  
                  
                     
                        TR-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        TR-1
                     
                  
                  
                     
                        Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag
                     
                  
                  
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        UA
                     
                  
                  
                     
                        Ucrânia
                     
                  
                  
                     
                        UA-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        US
                     
                  
                  
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                  
                  
                     
                        US-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        UY
                     
                  
                  
                     
                        Uruguai
                     
                  
                  
                     
                        UY-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ZA
                     
                  
                  
                     
                        África do Sul
                     
                  
                  
                     
                        ZA-0
                     
                  
                  
                     
                        Todo o país
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ZA-1
                     
                  
                  
                     
                        Área metropolitana da Cidade do Cabo
                              
                           
                              
                           (ver caixa 4 para mais pormenores)
                     
                  
                  
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Decisão 2008/698/CE da Comissão
                     
                  
               
               LEGENDA DO ANEXO I:
            
            
               1Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos na Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão.
            
            
               2Case se aplique a regionalização oficial em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva 2009/156/CE.
            
            
               3No presente diploma, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
            
            
               4Antiga República jugoslava da Macedónia - a denominação definitiva deste país será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.
            
            
               5Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos no artigo 17.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).
            
            
               6Excluindo o Kosovo, tal como definido na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.
            
            
                     
                        Animal/Produto
                     
                  
                  
                     
                        Categorias/condições
                     
                  
               
                     
                        CR
                     
                  
                  
                     
                        Cavalos registados, segundo a definição constante do artigo 2.º, alínea c), do presente regulamento.
                     
                  
               
                     
                        EA
                     
                  
                  
                     
                        Equídeos para abate, segundo a definição de «equídeos de talho» constante do artigo 2.º, alínea d), da Diretiva 2009/156/CE.
                     
                  
               
                     
                        ER
                     
                  
                  
                     
                        Equídeos registados, segundo a definição constante do artigo 2.º, alínea c), da Diretiva 2009/156/CE.
                     
                  
               
                     
                        ECR
                     
                  
                  
                     
                        Equídeos de criação e de rendimento, segundo a definição constante do artigo 2.º, alínea e), da Diretiva 2009/156/CE.
                     
                  
               
                     
                        SÉMEN
                     
                  
                  
                     
                        Sémen de equídeo, colhido em conformidade com o artigo 17.º, n.º 2, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 92/65/CEE.
                     
                  
               
                     
                        O/E
                     
                  
                  
                     
                        Óvulos e embriões de equídeo, colhidos ou produzidos em conformidade com o artigo 17.º, n.º 2, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 92/65/CEE.
                     
                  
               
            
                     
                        Colunas
                     
                  
                  
                     
                        Informações/Descrição da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário exigido
                     
                  
               
                     
                        1-4
                     
                  
                  
                     
                        Descrição territorial
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Grupo sanitário
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        Admissão temporária de cavalos registados 
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, Parte 1, Secção A
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Reentrada de cavalos registados após exportação temporária para corridas, concursos e eventos culturais 
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, Parte 2, Secção A
                     
                     
                        Anexo II, Parte 2, Secção B, Capítulo 1
                     
                     
                        Anexo II, Parte 2, Secção B, Capítulo 2
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        Importações de cavalos registados
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, Parte 3, Secção A
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        Importações de equídeos para abate
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, Parte 3, Secção B
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Importações de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, Parte 3, Secção A
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Importações de sémen colhido de cavalos registados
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção A
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção B
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção C
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção D
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        Importações de sémen colhido de equídeos registados
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção A
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção B
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção C
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção D
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Importações de sémen colhido de equídeos de criação e de rendimento
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção A
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção B
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção C
                     
                     
                        Anexo III, Parte 1, Secção D
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Importações de óvulos e de embriões de equídeos
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, Parte 2, Secção A
                     
                     
                        Anexo III, Parte 2, Secção B
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Equídeos em trânsito
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, Parte 1, Secção B
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Referência a condições específicas/garantias adicionais
                     
                  
                  
                     
                        n.a.
                     
                  
               
            
               Caixas
            
            
               XEntrada autorizada
            
            
               -Entrada não autorizada
            
            
               Grupos sanitários
            
            
                     
                        Grupo sanitário
                     
                  
                  
                     
                        Garantias específicas de saúde animal exigidas para a entrada de equídeos na União
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos
                     
                  
               
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, mormo, tripanossomíase dos equídeos
                     
                  
               
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, encefalomielite equina de Leste e de Oeste, estomatite vesiculosa
                     
                  
               
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, mormo, tripanossomíase dos equídeos, encefalomielite equina de Leste e de Oeste, encefalomielite equina venezuelana, estomatite vesiculosa
                     
                  
               
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, mormo, tripanossomíase dos equídeos, peste equina
                     
                  
               
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos, tripanossomíase dos equídeos, peste equina
                     
                  
               
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos, arterite viral dos equídeos, mormo, tripanossomíase dos equídeos, encefalite japonesa
                     
                  
               
         
            
            
            
                     
                        
                           CAIXA 1
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           CN
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           China
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           CN-1
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           A zona indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação:
                        
                     
                     
                        
                           Zona central:
                                 complexo equestre da aldeia de Reshui, povoação de LingKou, cidade de Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105
                        
                     
                     
                        
                           Zona de vigilância:
                                 todas as divisões administrativas da cidade de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2
                        
                     
                     
                        
                           Zona de proteção:
                                 limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância: 
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua 
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 circunscrição de Huadu da cidade de Cantão 
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 cidade de Zengcheng
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan 
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 circunscrição de Fogang 
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 circunscrição de Xinfeng 
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 circunscrição de Longmen
                        
                     
                     
                        
                           Passagem rodoviária de bioproteção:
                                 -
                                 do complexo equestre na zona central ao aeroporto internacional de Baiyun, em Cantão, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida do aeroporto, incluindo a zona de exclusão de equídeos de 1 km em torno do aeroporto Internacional de Baiyun, na cidade de Cantão 
                        
                     
                     
                        
                           -
                                 do complexo equestre na zona central até ao porto de Shenzhen Huanggang, na fronteira da China com Hong Kong, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida circular n.º 2 Norte e pela estrada Gang-Shen, com a zona de exclusão de equídeos com, pelo menos, 1 km de largura de ambos os lados desta estrada
                        
                     
                     
                        
                           Quarentena pré-entrada:
                                 instalações de quarentena existentes na zona de proteção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos
                        
                     
                  
               
                     
                        
                           CN
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           China
                        
                     
                  
                  
                     
                        
                           CN-2
                        
                     
                  
                  
                     
                        Delimitação da zona na área metropolitana de Xangai: 
                     
                     
                     
                        
                           Limite oeste:
                                 rio Huangpu, do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi 
                        
                     
                     
                        
                           Limite sul:
                                 da bifurcação do rio Huangpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste 
                        
                     
                     
                        
                           Limites norte e leste:
                                 linha costeira
                        
                     
                  
               
            
                     
                        CAIXA 2
                     
                  
               
                     
                        EG
                     
                  
                  
                     
                        Egito
                     
                  
                  
                     
                        EG-1
                     
                  
                  
                     
                        A zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de cerca de 0,1 km² estabelecida em torno do Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias na estrada El-Nasr, junto ao Al Ahly Club, na periferia oriental do Cairo (30°04'19,6"N 31°21'16,5"E) e a passagem de 10 km ao longo da estrada El-Nasr e da estrada do aeroporto até ao Aeroporto Internacional do Cairo
                     
                     
                        a)
                              Delimitação da ZIDE:
                     
                     
                        A partir do cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh (30°04′13,6″N 31°21′04,3″E), ao longo da estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh durante cerca de 500 m para norte até ao primeiro cruzamento com a Passagem no Interior das Forças Armadas, em seguida à direita ao longo da passagem durante cerca de 100 m para leste, de novo à direita e ao longo da passagem durante 150 m para sul, depois à esquerda ao longo da passagem durante 300 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 100 m para sul até à estrada El-Nasr, à direita ao longo da estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon, depois à direita seguindo a passagem durante 100 m para norte, em seguida à esquerda e continuando ao longo da passagem durante 120 m para oeste, depois à esquerda seguindo a passagem durante 200 m para sul, em seguida à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 100 m para oeste até ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh
                     
                     
                        b)
                              Delimitação da área de quarentena pré-exportação dentro da ZIDE:
                     
                     
                        A partir do ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon seguindo a passagem durante 100 m para norte, depois à direita seguindo a passagem durante 250 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 50 m para sul até à estrada El-Nasr, depois à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon
                     
                  
               
                     
                        CAIXA 3:
                     
                  
               
                     
                        SA
                     
                  
                  
                     
                        Arábia Saudita
                     
                  
                  
                     
                        SA-1
                     
                  
                  
                     
                        Estações de quarentena aprovadas:
                     
                     
                        1.
                              Aeroporto de Riade
                     
                     
                        2.
                              Pista de Corrida King Abdulaziz (Janadrijah)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SA-2
                     
                  
                  
                     
                        Delimitação das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE:
                     
                     
                        1.
                              Província de Jizan
                     
                     
                        –Zona de proteção: toda a província, exceto a parte a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.º 5, e a norte da estrada n.º 10
                     
                     
                        –Zona de vigilância: a parte da província a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.º 5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodoviário de Al Qahmah, e a norte da estrada n.º 10
                     
                     
                        2.
                              Província de Asir
                     
                     
                        –Zona de proteção: a parte da província delineada a norte pela estrada n.º 10, entre Ad Darb, Abha e Khamis-Mushayt, exceto os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, e a parte da província delineada a norte pela estrada n.º 15 desde Khamis-Mushayt, através de Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub até à fronteira com a província de Najran, e a parte da província delineada a norte pela estrada desde Al Utfah, passando por Al Fayd, até Badr Al Janoub (província de Najran)
                     
                     
                        –Zona de vigilância: os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, a parte da província entre a fronteira da zona de proteção e a estrada n.º 209 desde Ash-Shuqaiq até ao posto de controlo rodoviário de Muhayil na estrada n.º 211, a parte da província entre o posto de controlo na estrada n.º 10 a sul de Abha, a cidade de Abha e o posto de controlo rodoviário de Ballasmer, a 65 km de Abha, na estrada n.º 15 em direção a norte, a parte da província entre Khamis-Mushayt e o posto de controlo rodoviário, a 90 km de Abha, na estrada n.º 255 para Samakh, e o posto de controlo rodoviário em Yarah, a 90 km de Abha, na estrada n.º 10 em direção a Riade, e a parte da província a sul de uma linha virtual entre o posto de controlo rodoviário em Yarah, na estrada n.º 10, e Khashm-Ghurab na estrada n.º 177 até à fronteira da província de Najran
                     
                     
                        3.
                              Província de Najran
                     
                     
                        –Zona de proteção: a parte da província delineada pela estrada de Al Utfah (província de Asir) para Badr Al Janoub e para As Sebt e de As Sebt ao longo de Wadi Habunah até ao cruzamento com a estrada n.º 177, entre Najran e Riade para norte e deste cruzamento pela estrada n.º 177, em direção a sul, até ao cruzamento com a estrada n.º 15 de Najran até Sharourah, e a parte da província a sul da estrada n.º 15 entre Najran e Sharourah e a fronteira com o Iémen
                     
                     
                        –Zona de vigilância: a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.º 10, e Khashm-Ghurab, na estrada n.º 177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de controlo rodoviário de Khashm-Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste da estrada n.º 175 em direção a Sharourah
                     
                  
               
                     
                        CAIXA 4:
                     
                  
               
                     
                        ZA
                     
                  
                  
                     
                        África do Sul
                     
                  
                  
                     
                        ZA-1
                     
                  
                  
                     
                        
                           Estações de quarentena aprovadas:
                        
                     
                     
                        1.
                              Estação de quarentena de Kenilworth
                     
                     
                        
                           Delimitação da área metropolitana da Cidade do Cabo (ZA-1):
                        
                     
                     
                        
                           Limite norte:
                                 Blaauwberg Road (M14)
                        
                     
                     
                        
                           Limite este:
                                 Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), Highway N7, Highway N1 e Highway M5
                        
                     
                     
                        
                           Limite sul:
                                 Otterey Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands Forestry Station, atravessando Echo Gorge de Table Mountain até Camps Bay
                        
                     
                     
                        
                           Limite oeste:
                                 linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road
                        
                     
                  
               
            
               ANEXO II
            
            
               Modelos de certificados sanitários e modelos de declarações para a entrada de equídeos vivos na União
            
            
               Parte 1
               Admissão temporária e trânsito
            
            
               Secção A
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a admissão temporária, na União, de cavalos registados, durante um período inferior a 90 dias
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição do animal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        01 01
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade 
                     
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Animal certificado para:
                     
                     
                     
                           Cavalo registado
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação do animal 
                     
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Sistema de identificação
                              Número de identificação
                              Idade
                              Sexo
                     
                     
                           Equus caballus
                     
                  
               
            
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              Número de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                              Número de referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado de saúde e bem-estar animal
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que o animal descrito na casa I.28:
                     
                     
                        -
                              é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento];
                     
                     
                        -
                              foi examinado hoje(1) e considerado isento de sinais clínicos de doenças e de sinais óbvios de infestação de ectoparasitas;
                     
                     
                        -
                              não se destina a abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;
                     
                     
                        -
                              satisfaz os requisitos objeto de atestação nos pontos II.1 a II.5 do presente certificado;
                     
                     
                        -
                              é acompanhado da declaração escrita, assinada pelo proprietário do animal ou pelo representante do proprietário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado sobre o país terceiro ou parte do território do país terceiro e a exploração de expedição
                     
                     
                        II.1.1.
                              O animal é expedido de …………………... (inserir nome do país ou parte do território de um país), país ou parte do território de um país que à data de emissão do presente certificado tem o código ……(2) e está classificado no grupo sanitário ……(2);
                     
                     
                        II.1.2.
                              No país de expedição, as seguintes doenças são de notificação obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos (Trypanosoma equiperdum), mormo (Burkholderia mallei), encefalomielite equina (de todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva e carbúnculo;
                     
                     
                        II.1.3.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país:
                     
                     
                        a)
                              considerado indemne de peste equina em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE e no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina durante o período de 2 anos anterior à data de expedição e no qual não se efetuou qualquer vacinação contra a doença durante o período de 12 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        b)
                              em que a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;
                     
                     
                        c)
                              em que a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        d)
                              em que o mormo não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (3)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (3)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição, tendo uma amostra de sangue colhida do animal em ………………. (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, sido testada com resultado negativo para pesquisa de anticorpos ao vírus da estomatite vesiculosa 
                     
                     
                        (3)quer
                              [num teste de neutralização do vírus a uma diluição serológica de 1 para 32;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [num teste ELISA em conformidade com o capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.4.
                              O animal não provém de uma exploração objeto de medidas de proibição pelas razões referidas nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7 e, tanto quanto é do meu conhecimento, nos períodos referidos nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7, não esteve em contacto com animais de explorações que foram objeto de medidas de proibição pelas razões referidas naqueles pontos e que têm a duração de:
                     
                     
                        II.1.4.1.
                              no caso de equídeos de que se suspeita terem contraído tripanossomíase dos equídeos,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início na data do último contacto real ou possível com um animal de que se suspeita ter contraído tripanossomíase dos equídeos ou estar infetado com Trypanosoma equiperdum;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no caso de um garanhão, até o animal ter sido castrado;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.2.
                              no caso do mormo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que foram mortos e destruídos os equídeos atingidos pela doença ou sujeitos, com resultado positivo, a um teste de deteção do agente patogénico responsável, Burkholderia mallei, ou de anticorpos a esse agente patogénico;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido mortos e destruídos;]
                     
                     
                        II.1.4.3.
                              no caso da encefalomielite equina de qualquer tipo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos atingidos pela doença foram abatidos;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos infetados com o vírus da febre do Nilo Ocidental, a encefalomielite equina de Leste ou a encefalomielite equina de Oeste morreram, foram removidos da exploração ou recuperaram totalmente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.4.
                              no caso da anemia infecciosa dos equídeos, até à data em que, depois de abatidos os animais infetados, os restantes equídeos na exploração terem apresentado uma reação negativa num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 3 meses de intervalo;
                     
                     
                        II.1.4.5.
                              no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses desde o último caso;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.6.
                              no caso da raiva, 30 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.4.7.
                              no caso do carbúnculo, 15 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com equídeos infetados ou de que se suspeita estarem infetados com uma doença infecciosa ou contagiosa.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.2.
                              Atestado de permanência e de isolamento pré-exportação
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.2.1.
                              Durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, o animal permaneceu em explorações sob supervisão veterinária situadas no país ou numa parte do território do país de expedição que está classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [num Estado-Membro da União;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [num país ou parte do território de um país com o código: …………………(2) que está autorizado para a admissão temporária, na União, de cavalos registados, e a partir do qual foi importado no país ou parte do território do país de expedição sob condições pelo menos tão rigorosas como as exigidas em conformidade com a legislação da União para a admissão temporária de cavalos registados provenientes desse país ou dessa parte do território do país diretamente para a União, e que:
                     
                     
                        (3)quer
                              [está classificado no mesmo grupo sanitário ……(2) que o país ou parte do território do país de expedição;]]]
                     
                     
                        (3)e/quer
                              [está classificado no grupo sanitário A, B ou C;]]]
                     
                     
                        (3)e/quer
                              [é China(5), Hong Kong, Japão, Coreia, Macau, Malásia (península), Singapura, Tailândia ou Emirados Árabes Unidos;]]]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.2.1.
                              Durante um período de pelo menos 60 dias anterior à data de expedição, o animal permaneceu em explorações sob supervisão veterinária situadas no país ou parte do território do país de expedição que está classificado no grupo sanitário F, ou foi importado durante os 60 dias anteriores à data de expedição a partir de um Estado-Membro da União antes de entrar na estação de quarentena protegida de vetores ou à prova de vetores, em conformidade com o ponto II.2.2;]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.2.2.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário E e 
                     
                     
                        (3)quer 
                              [foi mantido em isolamento no país ou parte do território do país de expedição, protegido de insetos vetores durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, ou desde a entrada no país ou parte do território do país de expedição, se tiver sido importado em conformidade com o ponto II.2.1 a partir de um Estado-Membro da União ou de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi mantido em instalações designadas sob supervisão veterinária oficial durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, ou desde a entrada no país ou parte do território do país de expedição, se tiver sido importado em conformidade com o ponto II.2.1 a partir de um Estado-Membro da União ou de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G, e o país ou parte do território do país de expedição é reconhecido pela OIE como oficialmente indemne de peste equina e não é adjacente a um país em que a peste equina tenha ocorrido durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.2.2.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F e foi mantido: 
                     
                     
                        (3)quer
                              [na estação de quarentena protegida de vetores aprovada de ............................... (inserir o nome da estação de quarentena) durante, pelo menos, os últimos 40 dias anteriores à data de expedição, de…………………(inserir a data) a ………………(inserir a data), confinado às instalações protegidas de vetores pelo menos no período que se inicia duas horas antes do pôr do sol e termina duas horas após o nascer do sol, tendo-lhe sido possível exercitar-se sob supervisão veterinária oficial, após a aplicação de repelentes de insetos em combinação com um inseticida eficaz contra Culicoides antes de sair dos estábulos, e rigorosamente separado de equídeos não preparados para exportação, em condições pelo menos tão rigorosas como as exigidas para a admissão temporária ou importações na União.]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [permanentemente confinado à estação de quarentena à prova de vetores aprovada de ............................... (inserir o nome da estação de quarentena) durante um período de pelo menos 14 dias anterior à data de expedição, tendo a monitorização contínua da proteção contra os vetores demonstrado a ausência destes no interior da parte da estação de quarentena protegida contra os vetores.]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.
                              Atestado de vacinação e testes sanitários
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.1.
                              O animal não foi vacinado contra a peste equina no país de expedição e não há indicações de vacinação anterior;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.1.
                              O animal foi vacinado contra a peste equina, e essa vacinação foi realizada:
                     
                     
                        (2)quer
                              [mais de 12 meses antes da data de expedição;]]
                     
                     
                        (2)quer
                              [mais de 60 dias e menos de 12 meses antes da data de admissão na parte do território do país referido no ponto II.1.3, alínea a), de onde é expedido;]]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F e foi vacinado contra a peste equina em …………… (inserir data), não mais de 24 meses e pelo menos 40 dias antes da data de entrada em quarentena protegida de vetores, com uma vacina registada administrada de acordo com as instruções do fabricante que é protetora contra os serótipos em circulação do vírus da peste equina;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.2.
                              O animal não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana durante o período de 60 dias anterior à data de expedição a partir de
                     
                     
                        (3)quer
                              [um país de cujo território todas as partes estão indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [uma parte do território de um país classificada no grupo sanitário C ou D, que está indemne de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição, ocorrendo a encefalomielite equina venezuelana nas restantes partes do território do país de expedição, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [está vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e foi revacinado de acordo com as recomendações do fabricante, pelo menos 60 dias e não mais de 12 meses antes da data de expedição, e foi mantido em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias anterior à data de expedição, tendo permanecido clinicamente saudável durante esse período e tendo a sua temperatura corporal medida diariamente permanecido dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultados negativos;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [não está vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana e foi mantido em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias e, durante esse período, manteve-se clinicamente saudável, e a sua temperatura corporal medida diariamente permaneceu dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultados negativos, e o animal a expedir foi sujeito a um teste de diagnóstico para a encefalomielite equina venezuelana realizado, com resultado negativo, numa amostra colhida pelo menos 14 dias após a data de entrada na quarentena protegida de vetores e continuou protegido de insetos vetores até à expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina venezuelana realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias em …...… (inserir data) e em .......………. (inserir data), tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e a um teste RT-PCR (transcríptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase) para deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana realizado, com resultado negativo, numa amostra colhida nas 48 horas anteriores à expedição, em ……… (inserir data), e esteve protegido contra ataques de vetores a partir do momento da colheita das amostras para o RT-PCR até ao carregamento para expedição com a utilização combinada, no animal, de repelentes de insetos e inseticidas aprovados e a desinsetização do estábulo e do meio de transporte;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.3.
                              O animal é um equídeo macho não castrado com mais de 180 dias, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [é expedido de um país onde a arterite viral dos equídeos (AVE) é uma doença de declaração obrigatória, não tendo sido oficialmente comunicada durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido, numa amostra de sangue colhida em ……………(inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido, numa alíquota de sémen completo colhida em …………… (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, a um teste de isolamento do vírus, a um teste por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou a um teste PCR em tempo real para a AVE, com resultado negativo;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi vacinado contra a AVE em …………… (inserir data) sob supervisão veterinária oficial, e foi revacinado a intervalos regulares, de acordo com as instruções do fabricante, com uma vacina aprovada pela autoridade competente, e tendo a vacinação inicial sido efetuada:
                     
                     
                        (3)quer
                              [antes de 31 de dezembro de 2017, no dia em que foi colhida uma amostra de sangue que foi subsequentemente submetida a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [antes de 31 de dezembro de 2017, durante um período de isolamento não superior a 15 dias sob supervisão veterinária oficial, com início no dia em que foi colhida uma amostra de sangue que foi testada durante esse período de isolamento num teste de neutralização do vírus da AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com idade compreendida entre 180 e 270 dias, durante um período de isolamento sob supervisão veterinária oficial, durante o qual o animal foi submetido a um teste de neutralização do vírus para a AVE realizado, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, ou realizado no mesmo dia pelo mesmo laboratório, com concentrações estáveis ou em declínio, em duas amostras de sangue colhidas com pelo menos 10 dias de intervalo;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [depois de o animal ser submetido a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, realizado numa amostra de sangue colhida não antes de 7 dias depois de iniciar um período ininterrupto de isolamento que se prolongou até 21 dias após a vacinação;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com idade compreendida entre 180 e 250 dias, depois de o animal ser submetido a um teste de neutralização do vírus para a AVE realizado, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, ou realizado no mesmo dia pelo mesmo laboratório, com concentrações estáveis ou em declínio, em duas amostras de sangue colhidas com pelo menos 14 dias de intervalo;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste de isolamento do vírus, a um teste por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou a um teste PCR em tempo real para a AVE realizado, com resultado negativo, numa alíquota de sémen completo colhido depois da data em que uma amostra de sangue desse animal colhida em …………… (inserir data), no período de 6 meses anterior à data de expedição, foi submetida a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado positivo, a uma diluição serológica de pelo menos 1 para 4;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [todos os requisitos em matéria de testes para deteção da AVE ou de vacinação contra a AVE foram objeto de derrogação pela legislação da União …………………. (inserir referência ao ato jurídico aplicável da União), com o fundamento de que o animal é temporariamente admitido na União para participar no evento equestre especificado nesse ato jurídico e que o animal é mantido separado de outros equídeos que não participam nesse evento e que qualquer atividade de reprodução, incluindo a recolha de sémen, é proibida durante a permanência temporária na União;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.4.
                              O animal é expedido da Islândia, país que é certificado como oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos, onde permaneceu ininterruptamente desde o seu nascimento, e não esteve em contacto com equídeos que tenham entrado na Islândia a partir de outros países;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.4.
                              O animal foi submetido, com resultado negativo, a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou a um teste ELISA para deteção da anemia infecciosa dos equídeos, realizados numa amostra de sangue colhida em …………… (inserir data), ou seja,
                     
                     
                        (3)quer
                              [no período de 90 dias anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no período de 30 dias anterior à data de expedição a partir de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário D, E ou F;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.5.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário B ou E, ou do Brasil, da China ou da Tailândia, ou de um país em que o mormo foi comunicado durante o período de 3 anos anterior à data de expedição, e foi submetido a um teste de fixação do complemento para o mormo, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue colhida em ……………………. (inserir data), no período de 30 dias anterior à data de expedição;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.6.
                              O animal é um macho não castrado ou uma fêmea da espécie equina com mais de 270 dias de idade, expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário B, D, E ou F, ou da China ou da Tailândia, ou de um país em que a tripanossomíase dos equídeos foi comunicada durante o período de 2 anos anterior à data de expedição, e foi submetido a um teste de fixação do complemento para a tripanossomíase dos equídeos, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue colhida em ……………………. (inserir data), no período de 30 dias anterior à data de expedição, e não foi utilizado para reprodução durante o período de pelo menos 30 dias antes e depois da data em que a amostra foi colhida;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)[II.3.7.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário C ou D, e:
                     
                     
                        (3)quer
                              [a encefalomielite equina de Oeste e a encefalomielite equina de Leste não foram oficialmente comunicadas no país ou na parte do território do país de expedição durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [o animal foi vacinado com uma primovacinação completa e revacinado de acordo com as instruções do fabricante no período de 6 meses e pelo menos 30 dias antes da data de expedição, com uma vacina inativada contra a encefalomielite equina de Oeste e de Leste, tendo a última vacinação sido aplicada em ……………… (inserir data);]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [o animal foi mantido durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de expedição em quarentena protegida de vetores e, durante esse período, foi submetido a testes de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina de Oeste e de Leste efetuados pelo mesmo laboratório, no mesmo dia,
                     
                     
                        (3)quer
                              [numa amostra de sangue colhida em …………… (inserir data), no período de 10 dias anterior à data de expedição, com resultados negativos;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 21 dias, em ……………. (inserir data) e em ……………… (inserir data), tendo a segunda sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e tendo o animal sido vacinado mais de 6 meses antes da data de expedição;]]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.8.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário G, ou de um país no qual a encefalite japonesa foi oficialmente comunicada em equídeos durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição, e o animal:
                     
                     
                        (3)quer
                              [provém de uma exploração situada no centro de uma área de pelo menos 30 km de raio em torno da exploração, em que não ocorreu qualquer caso de encefalite japonesa durante um período de 21 dias anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi mantido em quarentena protegida de vetores durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de expedição e, durante esse período, a sua temperatura corporal, medida diariamente, permaneceu dentro da gama fisiológica normal, e foi submetido 
                     
                     
                        (3)quer
                              [a um teste de inibição da hemaglutinação ou a um teste de neutralização do vírus para a encefalite japonesa, realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 14 dias, em ……………. (inserir data) e em ……………… (inserir data), tendo a segunda sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem mais do que um aumento para o quádruplo da concentração de anticorpos entre as duas amostras, e permaneceu protegido de insetos vetores até à expedição;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [a um teste ELISA de captura de IG-M para a deteção de anticorpos contra o vírus da encefalite japonesa, com resultado negativo, realizado numa amostra de sangue colhida não antes de 7 dias depois da data em que o isolamento foi iniciado, em ………... (inserir data), e permaneceu protegido de insetos vetores até à expedição;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi vacinado contra a encefalite japonesa com uma primovacinação completa e revacinado de acordo com as recomendações do fabricante durante um período não inferior a 21 dias e não superior a 12 meses antes da data de expedição;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.9.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário E e foi submetido a um teste serológico para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, que foi realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia,
                     
                     
                        (3)quer
                              [em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias, em …………………… (inserir data) e em ………………… (inserir data), tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição:
                     
                     
                        (3)quer
                              [com resultados negativos em cada caso.]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com um resultado positivo na primeira amostra, e 
                     
                     
                        (3)quer
                              [tendo a segunda amostra sido subsequentemente submetida, com resultado negativo, a um teste de identificação do agente, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [as duas amostras foram testadas sem mais do que um aumento para o dobro da concentração de anticorpos num teste de neutralização do vírus, como descrito no ponto 2.4 do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [numa amostra de sangue colhida em ……………… (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, e o país ou parte do território do país de expedição é reconhecido pela OIE como oficialmente indemne de peste equina e não é adjacente a um país em que a peste equina tenha ocorrido durante o período de 2 anos anterior à data de expedição.]]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.9.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F, e: 
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste serológico para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, que foi realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias, em …………………… (inserir data) e em ………………… (inserir data), tendo a primeira amostra sido colhida não menos de 7 dias após a introdução em quarentena protegida de vetores e a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição
                     
                     
                        (3)quer
                              [com resultados negativos em cada caso.]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com um resultado positivo na primeira amostra, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [tendo a segunda amostra sido subsequentemente submetida, com resultado negativo, a um teste de identificação do agente, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [as duas amostras foram testadas sem mais do que um aumento para o dobro da concentração de anticorpos num teste de neutralização do vírus, tal como descrito no ponto 2.4 do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste serológico e a um teste de identificação do agente para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, realizado, com resultado negativo em cada caso, numa amostra de sangue colhida em ………………… (inserir data), não menos de 28 dias após a data de introdução em quarentena protegida de vetores e num período de 10 dias anterior à data de expedição.]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste de identificação do agente para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, realizado, com resultado negativo, numa amostra de sangue colhida em …………………(inserir data), não menos de 14 dias após a data de introdução em quarentena à prova de vetores e não mais de 72 horas antes da expedição.]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.4.
                              Atestado das condições de transporte
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.4.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G, tendo sido tomadas medidas para o transportar diretamente para a União, sem passar por um mercado ou centro de agrupamento ou de concentração e sem entrar em contacto com outros equídeos de estatuto sanitário diferente.]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.4.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F, tendo sido tomadas medidas para o transportar diretamente, da estação de quarentena protegida de vetores sem entrar em contacto com outros equídeos que não estejam acompanhados de um certificado sanitário para importações ou para admissão temporária na União,
                     
                     
                        (2)quer
                              [para o aeroporto em condições de proteção contra os vetores, tendo sido tomadas medidas para assegurar que o avião é previamente limpo e desinfetado com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e pulverizado contra insetos vetores imediatamente antes da descolagem.]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [para um porto marítimo nesse país ou parte do território desse país em condições de proteção contra os vetores, tendo sido tomadas medidas para o transportar a bordo de um navio com destino direto a um porto da União, sem escala num porto situado num país ou parte do território de um país não aprovado para efeitos de entrada de equídeos na União, em baias que foram previamente limpas e desinfetadas com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e pulverizadas contra insetos vetores imediatamente antes da partida.]]
                     
                     
                        II.4.2.
                              Foram tomadas e verificadas medidas para impedir qualquer contacto com outros equídeos que não respeitassem, pelo menos, requisitos sanitários idênticos aos descritos no presente certificado sanitário desde a certificação até à expedição para a União.
                     
                     
                        II.4.3.
                              Os veículos de transporte ou contentores nos quais o animal será transportado foram limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e são construídos de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama ou a forragem não possam soltar-se durante o transporte.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.5.
                              Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O animal descrito na casa I.28 foi examinado hoje(1) e considerado apto para ser transportado na viagem prevista, tendo sido tomadas medidas para proteger eficazmente a sua saúde e bem-estar em todas as etapas da viagem.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do país ou parte do território do país de expedição tal como consta da coluna 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio) e informações afins. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Incluir o número do contentor e o número do selo (se aplicável).
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea g), do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor, etc.) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                        Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                        Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                        Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              O certificado deve ser emitido no dia do carregamento ou no último dia útil antes do carregamento do animal para expedição para o Estado-Membro de destino na União.
                     
                     
                        A admissão temporária deste cavalo registado não será permitida se o animal tiver sido carregado antes da data de autorização de admissão temporária na União a partir do respetivo país ou parte do território do país referido no ponto II.1.1 ou durante um período em que tenham sido adotadas medidas restritivas pela União contra a entrada de equídeos a partir desse país ou dessa parte do território do país de expedição.
                     
                     
                        (2)
                              Código do país ou da parte do território do país e grupo sanitário, tal como constam das colunas 3 e 5, respetivamente, do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        (3)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (4)
                              Podem ser suprimidas as declarações que digam respeito inteira e exclusivamente a um grupo sanitário diferente do grupo sanitário em que o país de expedição, ou a parte do seu território, foi classificado, desde que a numeração das declarações posteriores seja mantida.
                     
                     
                        (5)
                              Parte do território do país autorizado para admissão temporária tal como consta das colunas 3 e 6 respetivamente do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve:
                     
                     
                        a)
                              ser redigido, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro por onde o cavalo registado entrará no território da União e será submetido a controlos veterinários nas fronteiras;
                     
                     
                        b)
                              ser dirigido a um único destinatário;
                     
                     
                        c)
                              acompanhar na versão original o cavalo registado ao longo da sua admissão temporária na União;
                     
                     
                        d)
                              ser assinado e carimbado numa cor diferente da dos carateres impressos;
                     
                     
                        e)
                              ser constituído por uma única folha de papel, ou ser constituído por várias folhas que façam todas parte de um todo integrado e indivisível, inserindo os números das páginas e o número total de páginas, devendo cada página ostentar o número de referência do certificado no topo e devendo essas páginas estar agrafadas e carimbadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
            
            
                     
                        Declaração do proprietário ou do representante do proprietário, para a admissão temporária de um cavalo registado
                     
                  
               
                     
                        Identificação do animal(1) 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (designação científica)
                     
                     
                     
                        Equus caballus
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                     
                     
                        ……………….
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                     
                     
                        …………
                     
                  
               
                     
                        Eu, abaixo assinado, proprietário(2) ou representante do proprietário(2) do cavalo registado acima descrito, declaro que:
                     
                     
                        -
                              o cavalo 
                     
                     
                           (2)quer
                              [permaneceu em ………………….. (inserir nome do país ou da parte do território do país de expedição) durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [entrou em …………………... (inserir nome do país ou da parte do território do país de expedição) durante o período de permanência exigido de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        a)
                              em………. (inserir data) de………….………. (inserir nome do país de proveniência do cavalo quando este entrou no país ou na parte do território do país de expedição)
                     
                     
                        b)
                              em………. (inserir data) de………….………. (inserir nome do país de proveniência do cavalo quando este entrou no país ou na parte do território do país de expedição)
                     
                     
                        c)
                              em………. (inserir data) de………….………. (inserir nome do país de proveniência do cavalo quando este entrou no país ou na parte do território do país de expedição);]
                     
                     
                        -
                              durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o cavalo não esteve em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        -
                              o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do animal possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de permanência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.2 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de transporte, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.4 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              durante a sua permanência na União durante um período inferior a 90 dias, o cavalo será alojado nas seguintes instalações:
                     
                     
                        a)
                              de……… (data) a ………… (data) em………………. (local da exploração) em ………...… (Estado-Membro)
                     
                     
                        b)
                              de……… (data) a ………… (data) em………………. (local da exploração) em ………...… (Estado-Membro)
                     
                     
                        c)
                              de……… (data) a ………… (data) em………………. (local da exploração) em ………...… (Estado-Membro)
                     
                     
                        d)
                              de……… (data) a ………… (data) em………………. (local da exploração) em ………...… (Estado-Membro);
                     
                     
                        -
                              estou ciente de que se o que o cavalo se deslocar de um Estado-Membro da União para outro Estado-Membro, tal como indicado na presente declaração, deve ser acompanhado de um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial do Estado-Membro de expedição, e que esta deslocação deve ser comunicada ao Estado-Membro de destino; 
                     
                     
                        -
                              prevê-se que o cavalo  saia da União em ………………………….…… (data) no posto de inspeção fronteiriço de ……………………………… (inserir nome e local do posto fronteiriço de saída).
                     
                     
                     
                        Nome e endereço do proprietário(2) ou seu representante(2): ……………………………………………………..
                     
                     
                        Data: ………………………… (dd/mm/aaaa)
                     
                     
                        (1)
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
         
         
            
               Secção B
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para o trânsito de equídeos vivos através da União a partir de um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro para outro país terceiro ou para outra parte do território do mesmo país terceiro
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              Pessoa responsável pela carga na UE
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição dos animais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        01 01
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Animais certificados para:
                     
                     
                     
                           Equídeos registados
                              
                              
                              Criação e rendimento
                              
                              
                              Abate
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              Para trânsito através da UE para um país terceiro
                              X
                     
                     
                     
                           País terceiro
                              Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação dos animais 
                     
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Sistema de identificação
                              Número de identificação
                              Idade
                              Sexo
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              Número de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                              Número de referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado de saúde e bem-estar animal
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que o equídeo descrito na casa I.28:
                     
                     
                        -
                              foi examinado hoje(1) e considerado isento de sinais clínicos de doenças e de sinais óbvios de infestação de ectoparasitas;
                     
                     
                        -
                              não se destina a abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;
                     
                     
                        -
                              satisfaz os requisitos objeto de atestação nos pontos II.1 a II.5 do presente certificado;
                     
                     
                        -
                              é acompanhado da declaração escrita, assinada pelo proprietário do animal ou pelo representante do proprietário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado sobre o país terceiro ou parte do território do país terceiro e a exploração de expedição
                     
                     
                        II.1.1.
                              O animal é expedido de …………………... (inserir nome do país ou parte do território de um país), país ou parte do território de um país que à data de emissão do presente certificado tem o código: ………(2), está classificado no grupo sanitário ……(2) e está autorizado para admissão temporária de cavalos registados ou importação de cavalos registados, equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento;
                     
                     
                        II.1.2.
                              No país de expedição, as seguintes doenças são de notificação obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos (Trypanosoma equiperdum), mormo (Burkholderia mallei), encefalomielite equina (de todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva e carbúnculo;
                     
                     
                        II.1.3.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país:
                     
                     
                        a)
                              considerado indemne de peste equina em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE e no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina durante o período de 2 anos anterior à data de expedição e no qual não se efetuou qualquer vacinação contra a doença durante o período de 12 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        b)
                              em que a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;
                     
                     
                        c)
                              em que a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        d)
                              em que o mormo não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (3)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (3)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição, tendo uma amostra de sangue colhida do animal em ………………. (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, sido testada com resultado negativo para pesquisa de anticorpos ao vírus da estomatite vesiculosa 
                     
                     
                        (3)quer
                              [num teste de neutralização do vírus a uma diluição serológica de 1 para 32;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [num teste ELISA em conformidade com o capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.4.
                              O animal não provém de uma exploração objeto de medidas de proibição pelas razões referidas nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7 e, tanto quanto é do meu conhecimento, nos períodos referidos nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7, não esteve em contacto com animais de explorações que foram objeto de medidas de proibição pelas razões referidas naqueles pontos e que têm a duração de:
                     
                     
                        II.1.4.1.
                              no caso de equídeos de que se suspeita terem contraído tripanossomíase dos equídeos,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início na data do último contacto real ou possível com um animal de que se suspeita ter contraído tripanossomíase dos equídeos ou estar infetado com Trypanosoma equiperdum;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no caso de um garanhão, até o animal ter sido castrado;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.2.
                              no caso do mormo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que foram mortos e destruídos os equídeos infetados com a doença ou sujeitos, com resultado positivo, a um teste de deteção do agente patogénico responsável, Burkholderia mallei, ou de anticorpos a esse agente patogénico;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido mortos e destruídos;]
                     
                     
                        II.1.4.3.
                              no caso da encefalomielite equina de qualquer tipo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos atingidos pela doença foram abatidos;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos infetados com o vírus da febre do Nilo Ocidental, a encefalomielite equina de Leste ou a encefalomielite equina de Oeste morreram, foram removidos da exploração ou recuperaram totalmente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.4.
                              no caso da anemia infecciosa dos equídeos, até à data em que, depois de abatidos os animais infetados, os restantes animais na exploração terem apresentado uma reação negativa num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 3 meses de intervalo;
                     
                     
                        II.1.4.5.
                              no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses desde o último caso;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.6.
                              no caso da raiva, 30 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.4.7.
                              no caso do carbúnculo, 15 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com equídeos infetados ou de que se suspeita estarem infetados com uma doença infecciosa ou contagiosa.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.2.
                              Atestado de permanência e de isolamento pré-exportação
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.2.1.
                              Durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, o animal permaneceu em explorações sob supervisão veterinária situadas num país ou parte do território de um país de expedição que está classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [num Estado-Membro da União;]]
                     
                     
                        (3)e/quer
                              [num país ou parte do território de um país com o código: …………………(2) que está autorizado para a admissão temporária de cavalos registados na União e a partir do qual foi importado no país ou parte do território do país de expedição sob condições pelo menos tão rigorosas como as exigidas em conformidade com a legislação da União para a admissão temporária de cavalos registados provenientes desse país ou parte do território desse país diretamente para a União, e que:
                     
                     
                        (3)quer
                              [está classificado no mesmo grupo sanitário ……(2) que o país ou parte do território do país de expedição;]]]
                     
                     
                        (3)e/quer
                              [está classificado no grupo sanitário A, B ou C;]]]
                     
                     
                        (3)e/quer
                              [está classificado no grupo sanitário D, E ou G, e o animal é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento];]]]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.2.1.
                              Durante um período de pelo menos 60 dias anterior à data de expedição, o animal permaneceu em explorações sob supervisão veterinária situadas num país ou parte do território de um país de expedição que está classificado no grupo sanitário F, ou foi importado durante os 60 dias anteriores à data de expedição a partir de um Estado-Membro da União antes de entrar na estação de quarentena protegida de vetores ou à prova de vetores, em conformidade com o ponto II.2.2;]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.2.2.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário E e 
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi mantido em isolamento no país ou parte do território do país de expedição, protegido de insetos vetores durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, ou desde a entrada no país ou parte do território do país de expedição, se tiver sido importado em conformidade com o ponto II.2.1 a partir de um Estado-Membro da União ou de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi mantido em instalações designadas sob supervisão veterinária oficial durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, ou desde a entrada no país ou parte do território do país de expedição, se tiver sido importado em conformidade com o ponto II.2.1 a partir de um Estado-Membro da União ou de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G, e o país ou parte do território do país de expedição é reconhecido pela OIE como oficialmente indemne de peste equina e não é adjacente a um país em que a peste equina tenha ocorrido durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;]] 
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.2.2.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F e foi mantido 
                     
                     
                        (3)quer
                              [na estação de quarentena protegida de vetores aprovada de ............................... (inserir o nome da estação de quarentena) durante os 40 dias anteriores à data de expedição, de…………………(inserir a data) a ………………(inserir a data), confinado às instalações protegidas de vetores pelo menos no período que se inicia duas horas antes do pôr do sol e termina duas horas após o nascer do sol, tendo-lhe sido possível exercitar-se sob supervisão veterinária oficial, após a aplicação de repelentes de insetos em combinação com um inseticida eficaz contra Culicoides antes de sair dos estábulos, e rigorosamente separado de equídeos não preparados para exportação para a União, em condições pelo menos tão rigorosas como as exigidas para a admissão temporária ou importações na União.]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [permanentemente confinado à estação de quarentena à prova de vetores aprovada de ............................... (inserir o nome da estação de quarentena) durante um período de pelo menos 14 dias anterior à data de expedição, tendo a monitorização contínua da proteção contra os vetores demonstrado a ausência destes no interior da parte da estação de quarentena protegida contra os vetores.]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.
                              Atestado de vacinação e testes sanitários
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.1.
                              O animal não foi vacinado contra a peste equina no país de expedição e não há indicações de vacinação anterior;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.1.
                              O animal foi vacinado contra a peste equina, e essa vacinação foi realizada:
                     
                     
                        (3)quer
                              [mais de 12 meses antes da data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [mais de 60 dias e menos de 12 meses antes da data de admissão na parte do território do país referido no ponto II.1.3, alínea a), de onde é expedido;]]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F e foi vacinado contra a peste equina em …………… (inserir data), não mais de 24 meses e pelo menos 40 dias antes da data de entrada em quarentena protegida de vetores, com uma vacina registada administrada de acordo com as instruções do fabricante que é protetora contra os serótipos em circulação do vírus da peste equina;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.2.
                              O animal não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana durante o período de 60 dias anterior à data de expedição a partir de
                     
                     
                        (3)quer
                              [um país de cujo território todas as partes estão indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [uma parte do território de um país classificada no grupo sanitário C ou D, que está indemne de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição, ocorrendo a encefalomielite equina venezuelana nas restantes partes do território do país de expedição, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [está vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e foi revacinado de acordo com as recomendações do fabricante, pelo menos 60 dias e não mais de 12 meses antes da data de expedição, e foi mantido em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias anterior à data de expedição, tendo permanecido clinicamente saudável durante esse período e tendo a sua temperatura corporal medida diariamente permanecido dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultados negativos;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [não está vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana e foi mantido em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias e, durante esse período, manteve-se clinicamente saudável, e a sua temperatura corporal medida diariamente permaneceu dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultados negativos, e o animal a expedir foi sujeito a um teste de diagnóstico para a encefalomielite equina venezuelana realizado com resultados negativos numa amostra colhida pelo menos 14 dias após a data de entrada na quarentena protegida de vetores e continuou protegido de insetos vetores até à expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina venezuelana realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias em …...… (inserir data) e em .......………. (inserir data), tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e a um teste RT-PCR (transcríptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase) para deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana, realizado com resultados negativos numa amostra colhida nas 48 horas anteriores à expedição, em ……… (inserir data), e tem sido protegido contra ataques de vetores a partir do momento da colheita das amostras para o RT-PCR até ao carregamento para expedição com a utilização combinada, no cavalo, de repelentes de insetos e inseticidas aprovados e a desinsetização do estábulo e do meio de transporte;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.3.
                              O animal é expedido da Islândia, país que é certificado como oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos, onde permaneceu ininterruptamente desde o seu nascimento, e não esteve em contacto com equídeos que tenham entrado na Islândia a partir de outros países;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.3.
                              O animal foi submetido, com resultado negativo, a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou a um teste ELISA para deteção da anemia infecciosa dos equídeos, realizados numa amostra de sangue colhida em …………… (inserir data), ou seja,
                     
                     
                        (3)quer
                              [no período de 90 dias anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no período de 30 dias anterior à data de expedição a partir de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário D, E ou F;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.4
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário B ou E, ou do Brasil, da China ou da Tailândia, ou de um país em que o mormo foi comunicado durante o período de 3 anos anterior à data de expedição, e foi submetido a um teste de fixação do complemento para o mormo, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue colhida em ……………………. (inserir data), no período de 30 dias anterior à data de expedição;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)[II.3.5.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário C ou D, e:
                     
                     
                        (3)quer
                              [a encefalomielite equina de Oeste e a encefalomielite equina de Leste não foram oficialmente comunicadas no país ou na parte do território do país de expedição durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [o animal foi vacinado com uma primovacinação completa e revacinado de acordo com as instruções do fabricante no período de 6 meses e pelo menos 30 dias antes da data de expedição, com uma vacina inativada contra a encefalomielite equina de Oeste e de Leste, tendo a última vacinação sido aplicada em ……………… (inserir data);]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [o animal foi mantido durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de expedição em quarentena protegida de vetores e, durante esse período, foi submetido a testes de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina de Oeste e de Leste efetuados pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, 
                     
                     
                        (3)quer
                              [numa amostra de sangue colhida em …………… (inserir data), no período de 10 dias anterior à data de expedição, com resultados negativos;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 21 dias, em ……………. (inserir data) e em ……………… (inserir data), tendo a segunda sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e tendo o animal sido vacinado mais de 6 meses antes da data de expedição;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.6.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário G, ou de um país no qual a encefalite japonesa foi oficialmente comunicada em equídeos durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição, e o animal
                     
                     
                        (3)quer
                              [provém de uma exploração situada no centro de uma área de pelo menos 30 km de raio em torno da exploração, em que não ocorreu qualquer caso de encefalite japonesa durante um período de 21 dias anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              foi mantido em quarentena protegida de vetores durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de expedição e, durante esse período, a sua temperatura corporal, medida diariamente, permaneceu dentro da gama fisiológica normal, e foi submetido 
                     
                     
                        (3)quer
                              [a um teste de inibição da hemaglutinação ou a um teste de neutralização do vírus para a encefalite japonesa, realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 14 dias, em ……………. (inserir data) e em ……………… (inserir data), tendo a segunda sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem mais do que um aumento para o quádruplo da concentração de anticorpos entre as duas amostras, e permaneceu protegido de insetos vetores até à expedição;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [a um teste ELISA de captura de IG-M para a deteção de anticorpos contra o vírus da encefalite japonesa, com resultado negativo, realizado numa amostra de sangue colhida não antes de 7 dias depois da data em que o isolamento foi iniciado, em ………... (inserir data), e permaneceu protegido de insetos vetores até à expedição;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi vacinado contra a encefalite japonesa com uma primovacinação completa e revacinado de acordo com as recomendações do fabricante durante um período não inferior a 21 dias e não superior a 12 meses antes da data de expedição;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.7.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário E e foi submetido a um teste serológico para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, que foi realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia,
                     
                     
                        (3)quer
                              [em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias, em …………………… (inserir data) e em ………………… (inserir data), tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição
                     
                     
                        (3)quer
                              [com resultados negativos em cada caso.]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com um resultado positivo na primeira amostra, e 
                     
                     
                        (3)quer
                              [tendo a segunda amostra sido subsequentemente submetida, com resultado negativo, a um teste de identificação do agente, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [as duas amostras foram testadas sem mais do que um aumento para o dobro da concentração de anticorpos num teste de neutralização do vírus, como descrito no ponto 2.4 do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [numa amostra de sangue colhida em ……………… (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, e o país ou parte do território do país de expedição é reconhecido pela OIE como oficialmente indemne de peste equina e não é adjacente a um país ou parte do território de um país em que a peste equina tenha ocorrido durante o período de 2 anos anterior à data de expedição.]]]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.7.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F, e: 
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste serológico para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, que foi realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias, em …………………… (inserir data) e em ………………… (inserir data), tendo a primeira amostra sido colhida não menos de 7 dias após a introdução em quarentena protegida de vetores e a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição
                     
                     
                        (3)quer
                              [com resultados negativos em cada caso.]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com um resultado positivo na primeira amostra, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [tendo a segunda amostra sido subsequentemente submetida, com resultado negativo, a um teste de identificação do agente, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [as duas amostras foram testadas sem mais do que um aumento para o dobro da concentração de anticorpos num teste de neutralização do vírus, tal como descrito no ponto 2.4 do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste serológico e a um teste de identificação do agente para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, realizado, com resultado negativo em cada caso, numa amostra de sangue colhida em ………………… (inserir data), não menos de 28 dias após a data de introdução em quarentena protegida de vetores e num período de 10 dias anterior à data de expedição.]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [foi submetido a um teste de identificação do agente para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, realizado, com resultado negativo, numa amostra de sangue colhida em ………………… (inserir data), não menos de 14 dias após a data de introdução em quarentena protegida de vetores e não mais de 72 horas antes da expedição.]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.4.
                              Atestado das condições de transporte
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.4.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G, tendo sido tomadas medidas para o transportar diretamente para a União, sem passar por um mercado ou centro de agrupamento ou de concentração e sem entrar em contacto com outros equídeos de estatuto sanitário diferente.]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.4.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F, tendo sido tomadas medidas para o transportar diretamente, da estação de quarentena protegida de vetores sem entrar em contacto com outros equídeos que não estejam acompanhados de um certificado sanitário para importações ou para admissão temporária na União,
                     
                     
                        (3)quer
                              [para o aeroporto em condições de proteção contra os vetores, tendo o avião sido previamente limpo e desinfetado com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e pulverizado contra insetos vetores imediatamente antes da descolagem.]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [para um porto marítimo nesse país ou parte do território desse país em condições de proteção contra os vetores, tendo sido tomadas medidas para o transportar a bordo de um navio com destino direto a um porto da União, sem escala num porto situado num país ou parte do território de um país não aprovado para efeitos de entrada de equídeos na União, em baias que foram previamente limpas e desinfetadas com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e pulverizadas contra insetos vetores imediatamente antes da partida.]]
                     
                     
                        II.4.2.
                              Foram tomadas e verificadas medidas para impedir qualquer contacto com outros equídeos que não respeitassem, pelo menos, requisitos sanitários idênticos aos descritos no presente certificado sanitário desde a certificação até à expedição para a União.
                     
                     
                        II.4.3.
                              Os veículos de transporte ou contentores nos quais o animal será transportado foram limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e são construídos de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama ou a forragem não possam soltar-se durante o transporte.
                     
                     
                        II.4.4
                              O equídeo tem destino a ........................... (inserir país de destino fora da União). Foram tomadas medidas e as condições de saúde animal necessárias foram certificadas para assegurar que o animal transita pela União sem atrasos.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.5.
                              Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O animal descrito na casa I.28 foi examinado hoje(1) e considerado apto para ser transportado na viagem prevista, tendo sido tomadas medidas para proteger eficazmente a sua saúde e bem-estar em todas as etapas da viagem.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.6:
                              Pessoa responsável pela carga na União.
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do país ou da parte do território do país de expedição, tal como constam da coluna 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio) e informações afins. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Incluir o número do contentor e o número do selo (se aplicável).
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Espécie: selecionar entre Equus caballus, Equus asinus, Equus africanus, Equus hemionus, Equus kiang, Equus quagga, Equus zebra, Equus grevyi, ou indicar qualquer cruzamento entre estes.
                     
                     
                           Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              O certificado deve ser emitido no dia do carregamento ou, no caso de um cavalo registado, no último dia útil antes do carregamento do animal para expedição para o Estado-Membro de destino na União.
                     
                     
                        A entrada na União destes animais não será permitida se estes tiverem sido carregados antes da data de autorização de trânsito através da União a partir do respetivo país ou parte do território do país referido no ponto II.1.1 ou durante um período em que tenham sido adotadas medidas restritivas pela União contra a entrada de equídeos a partir desse país ou dessa parte do território do país de expedição.
                     
                     
                        (2)
                              Código do país ou da parte do território do país de expedição e o grupo sanitário, tal como constam das colunas 3 e 5 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        (3)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (4)
                              Podem ser suprimidas as declarações que digam respeito inteira e exclusivamente a um grupo sanitário diferente do grupo sanitário em que o país de expedição, ou a parte do seu território, foi classificado, desde que a numeração das declarações posteriores seja mantida.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve:
                     
                     
                        a)
                              ser redigido, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro por onde o animal entrará no território da União e será submetido a controlos veterinários nas fronteiras;
                     
                     
                        b)
                              ser dirigido a um único destinatário;
                     
                     
                        c)
                              ser assinado e carimbado numa cor diferente da dos carateres impressos;
                     
                     
                        d)
                              ser constituído por uma única folha de papel, ou ser constituído por várias folhas que façam todas parte de um todo integrado e indivisível, inserindo os números das páginas e o número total de páginas, devendo cada página ostentar o número de referência do certificado no topo e devendo essas páginas estar agrafadas e carimbadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
            
                     
                        Declaração do proprietário ou do representante do proprietário, para o trânsito de um equídeo através da União
                     
                  
               
                     
                        Identificação do animal(1) 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (designação científica)
                     
                     
                        ………………………..
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                     
                     
                        ……………….
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                     
                     
                        …………
                     
                  
               
                     
                        Eu, abaixo assinado, proprietário(2) ou representante do proprietário(2) do animal acima descrito, declaro que:
                     
                     
                        -
                              o animal 
                     
                     
                           (2)quer
                              [permaneceu em ………………….. (inserir nome do país ou da parte do território do país de expedição) durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [entrou em …………………... (inserir nome do país ou da parte do território do país de expedição) durante o período de permanência exigido de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        a)
                              em………. (inserir data) de………….………. (inserir nome do país de proveniência do animal quando este entrou no país ou na parte do território do país de expedição)
                     
                     
                        b)
                              em………. (inserir data) de………….………. (inserir nome do país de proveniência do animal quando este entrou no país ou na parte do território do país de expedição)
                     
                     
                        c)
                              em………. (inserir data) de………….………. (inserir nome do país de proveniência do animal quando este entrou no país ou na parte do território do país de expedição);]
                     
                     
                        -
                              durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de permanência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.2 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de transporte, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.4 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do animal possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem;
                     
                     
                     
                        -
                              prevê-se que o animal saia da União em ………………………….…… (inserir data) no posto de inspeção fronteiriço de ……………………………… (inserir nome e local do posto fronteiriço de saída).
                     
                     
                     
                        Nome e endereço do proprietário(2) ou seu representante(2): ……………………………………………………..
                     
                     
                        Data: ………………………… (dd/mm/aaaa)
                     
                     
                        (1)
                              Espécie: selecionar entre Equus caballus, Equus asinus, Equus africanus, Equus hemionus, Equus kiang, Equus quagga, Equus zebra, Equus grevyi, ou indicar qualquer cruzamento entre estes.
                     
                     
                           Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
               Parte 2
                  Reentrada após exportação temporária
            
            
               Secção A
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para corridas, concursos e eventos culturais após exportação temporária durante um período inferior a 30 dias 
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição do animal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        01 01
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Animal certificado para:
                     
                     
                     
                           Cavalo registado
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação do animal 
                     
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Sistema de identificação
                              Número de identificação
                              Idade
                              Sexo
                     
                     
                           Equus caballus
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              Número de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                              Número de referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado de saúde e bem-estar animal
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que o animal descrito na casa I.28:
                     
                     
                        -
                              é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento];
                     
                     
                        -
                              foi examinado hoje(1) e considerado isento de sinais clínicos de doenças e de sinais óbvios de infestação de ectoparasitas;
                     
                     
                        -
                              não se destina a abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;
                     
                     
                        -
                              satisfaz os requisitos objeto de atestação nos pontos II.1 a II.3 do presente certificado;
                     
                     
                        -
                              é acompanhado da declaração escrita, assinada pelo proprietário do cavalo ou pelo representante do proprietário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado sobre o país terceiro ou parte do território do país terceiro e a exploração de expedição
                     
                     
                        II.1.1.
                              O animal é expedido de ………………….. (inserir nome do país ou parte do território de um país), país ou parte do território de um país que à data de emissão do presente certificado tem o código ……………(2) e está classificado no grupo sanitário ……………(2); 
                     
                     
                        II.1.2.
                              No país de expedição, as seguintes doenças são de notificação obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos (Trypanosoma equiperdum), mormo (Burkholderia mallei), encefalomielite equina (de todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva e carbúnculo;
                     
                     
                        II.1.3.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país:
                     
                     
                        a)
                              considerado indemne de peste equina em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE e no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina durante o período de 2 anos anterior à data de expedição e no qual não se efetuou qualquer vacinação contra a doença durante o período de 12 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        b)
                              em que a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;
                     
                     
                        c)
                              em que a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        d)
                              em que o mormo não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.4.
                              O animal não provém de uma exploração objeto de medidas de proibição pelas razões referidas nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7 e, tanto quanto é do meu conhecimento, nos períodos referidos nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7, não esteve em contacto com animais de explorações que foram objeto de medidas de proibição pelas razões referidas naqueles pontos e que têm a duração de:
                     
                     
                        II.1.4.1.
                              no caso de equídeos de que se suspeita terem contraído tripanossomíase dos equídeos,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início na data do último contacto real ou possível com um animal de que se suspeita ter contraído tripanossomíase dos equídeos ou estar infetado com Trypanosoma equiperdum;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no caso de um garanhão, até o animal ter sido castrado;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.2.
                              no caso do mormo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que foram mortos e destruídos os equídeos infetados com a doença ou sujeitos, com resultados positivos, a um teste de deteção do agente patogénico responsável, Burkholderia mallei, ou de anticorpos a esse agente patogénico;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido mortos e destruídos;]
                     
                     
                        II.1.4.3.
                              no caso da encefalomielite equina de qualquer tipo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos atingidos pela doença foram abatidos;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos infetados com o vírus da febre do Nilo Ocidental, a encefalomielite equina de Leste ou a encefalomielite equina de Oeste morreram, foram removidos da exploração ou recuperaram totalmente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.4.
                              no caso da anemia infecciosa dos equídeos, até à data em que, depois de abatidos os animais infetados, os restantes equídeos na exploração terem apresentado uma reação negativa num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 3 meses de intervalo;
                     
                     
                        II.1.4.5.
                              no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses desde o último caso;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.6.
                              no caso da raiva, 30 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.4.7.
                              no caso do carbúnculo, 15 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com equídeos infetados ou de que se suspeita estarem infetados com uma doença infecciosa ou contagiosa.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.2.
                              Atestado de permanência e de isolamento pré-exportação
                     
                     
                        II.2.1.
                              O animal foi importado em ………………………………… (inserir data)
                     
                     
                        (3)quer
                              [diretamente do Estado-Membro da UE ……………………… (inserir nome do Estado-Membro da UE);]
                     
                     
                        (3)quer
                              [de um país ou parte do território de um país …………………… (inserir nome do país) em condições pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no presente certificado;]
                     
                     
                        II.2.2.
                              O animal saiu da União há menos de 30 dias e, desde a saída da União, nunca esteve num país ou parte do território de um país(1) que não pertença ao mesmo grupo sanitário, e permaneceu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante a corrida, o concurso ou o evento cultural.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.
                              Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O animal descrito na casa I.28 foi examinado hoje(1) e considerado apto para ser transportado na viagem prevista, tendo sido tomadas medidas para proteger eficazmente a sua saúde e bem-estar em todas as etapas da viagem.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do país ou da parte do território do país, tal como constam da coluna 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio) e informações afins. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Incluir o número do contentor e o número do selo (se aplicável).
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada. Deve indicar-se o número do passaporte que acompanha o animal e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              O certificado deve ser emitido no dia do carregamento ou no último dia útil antes do carregamento do animal para expedição para o Estado-Membro de destino na União.
                     
                     
                        A reentrada após exportação temporária deste cavalo registado não será permitida se o animal tiver sido carregado antes da data de autorização de reentrada na União a partir do respetivo país ou parte do território do país referido no ponto II.1.1 ou durante um período em que tenham sido adotadas medidas restritivas pela União contra a entrada de equídeos vivos a partir desse país ou dessa parte do território do país de expedição.
                     
                     
                        (2)
                              Código do país ou da parte do território do país e o grupo sanitário, tal como constam das colunas 3 e 5 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        (3)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve:
                     
                     
                        a)
                              ser redigido, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro por onde o cavalo registado entrará no território da União e será submetido a controlos veterinários nas fronteiras;
                     
                     
                        b)
                              ser dirigido a um único destinatário;
                     
                     
                        c)
                              ser assinado e carimbado numa cor diferente da dos carateres impressos;
                     
                     
                        d)
                              ser constituído por uma única folha de papel, ou ser constituído por várias folhas que façam todas parte de um todo integrado e indivisível, inserindo os números das páginas e o número total de páginas, devendo cada página ostentar o número de referência do certificado no topo e devendo essas páginas estar agrafadas e carimbadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
            
                     
                        Declaração do proprietário ou do representante do proprietário para a reentrada após exportação temporária de um cavalo registado para corridas, concursos e eventos culturais
                     
                  
               
                     
                        Identificação do animal(1) 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (designação científica)
                     
                     
                        Equus caballus
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                     
                     
                        ……………….
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                     
                     
                        …………
                     
                  
               
                     
                        Eu, abaixo assinado, proprietário(2) ou representante do proprietário(2) do cavalo registado acima descrito, declaro que:
                     
                     
                        -
                              o cavalo 
                     
                     
                           (2)quer
                              [foi temporariamente exportado da União para o país de expedição em …………………... (inserir data), menos de 30 dias antes da data da presente declaração;]
                     
                     
                           (2)quer
                              [entrou no país de expedição em ………. (inserir data) em proveniência de ………….………. (inserir nome do país a partir do qual o cavalo entrou no país de expedição);]
                     
                     
                        -
                              durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o cavalo não esteve em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        -
                              o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do animal possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de permanência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.2 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição.
                     
                     
                     
                        Nome e endereço do proprietário(2) ou seu representante(2): ……………………………………………………..
                     
                     
                        Data: ………………………… (dd/mm/aaaa)
                     
                     
                        (1)
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
               Secção B
            
            
               Modelo de certificados sanitários e modelo de declarações aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados temporariamente exportados para participarem em determinados concursos ou corridas
            
            
               Capítulo 1
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados para concursos após exportação temporária durante um período inferior a 90 dias para participarem em eventos equestres organizados sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI)
            
            
               (Evento teste em preparação dos Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Equestres Mundiais, Jogos Equestres Asiáticos, Jogos Equestres Americanos, Endurance World Cup nos Emirados Árabes Unidos)
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição do animal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        01 01
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Animal certificado para:
                     
                     
                     
                           Cavalo registado
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação do animal 
                     
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Sistema de identificação
                              Número de identificação
                              Idade
                              Sexo
                     
                     
                           Equus caballus
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              Número de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                              Número de referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado de saúde e bem-estar animal
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que o animal descrito na casa I.28:
                     
                     
                        -
                              é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento]; 
                     
                     
                        -
                              foi examinado hoje(1) e considerado isento de sinais clínicos de doenças e de sinais óbvios de infestação de ectoparasitas; 
                     
                     
                        -
                              não se destina a abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa; 
                     
                     
                        -
                              satisfaz os requisitos objeto de atestação nos pontos II.1 a II.3 do presente certificado;
                     
                     
                        -
                              é acompanhado da declaração escrita, assinada pelo proprietário do cavalo ou pelo representante do proprietário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado sobre o país terceiro ou parte do território do país terceiro e a exploração de expedição
                     
                     
                        II.1.1.
                              O animal é expedido de ………………….. (inserir nome do país ou parte do território de um país), país ou parte do território de um país que à data de emissão do presente certificado tem o código ……………………(2) e está classificado no grupo sanitário ……(2);
                     
                     
                        II.1.2.
                              No país de expedição, as seguintes doenças são de notificação obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos (Trypanosoma equiperdum), mormo (Burkholderia mallei), encefalomielite equina (de todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva e carbúnculo;
                     
                     
                        II.1.3.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país:
                     
                     
                        a)
                              considerado indemne de peste equina em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE e no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina durante o período de 2 anos anterior à data de expedição e no qual não se efetuou qualquer vacinação contra a doença durante o período de 12 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        b)
                              em que a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;
                     
                     
                        c)
                              em que a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        d)
                              em que o mormo não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.4.
                              O animal não provém de uma exploração objeto de medidas de proibição pelas razões referidas nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7 e, tanto quanto é do meu conhecimento, nos períodos referidos nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7, não esteve em contacto com animais de explorações que foram objeto de medidas de proibição pelas razões referidas naqueles pontos e que têm a duração de:
                     
                     
                        II.1.4.1.
                              no caso de equídeos de que se suspeita terem contraído tripanossomíase dos equídeos,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início na data do último contacto real ou possível com um animal de que se suspeita ter contraído tripanossomíase dos equídeos ou estar infetado com Trypanosoma equiperdum;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no caso de um garanhão, até o animal ter sido castrado;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.2.
                              no caso do mormo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que foram mortos e destruídos os equídeos infetados com a doença ou sujeitos, com resultados positivos, a um teste de deteção do agente patogénico responsável, Burkholderia mallei, ou de anticorpos a esse agente patogénico;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido mortos e destruídos;]
                     
                     
                        II.1.4.3.
                              no caso da encefalomielite equina de qualquer tipo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos atingidos pela doença foram abatidos;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos infetados com o vírus da febre do Nilo Ocidental, a encefalomielite equina de Leste ou a encefalomielite equina de Oeste morreram, foram removidos da exploração ou recuperaram totalmente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.4.
                              no caso da anemia infecciosa dos equídeos, até à data em que, depois de abatidos os animais infetados, os restantes equídeos na exploração terem apresentado uma reação negativa num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 3 meses de intervalo;
                     
                     
                        II.1.4.5.
                              no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses desde o último caso;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.6.
                              no caso da raiva, 30 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.4.7.
                              no caso do carbúnculo, 15 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com equídeos infetados ou de que se suspeita estarem infetados com uma doença infecciosa ou contagiosa.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.2.
                              Atestado de permanência e de isolamento pré-exportação
                     
                     
                        II.2.1.
                              O animal foi importado para o país ou parte do território do país de expedição em ………………………………… (inserir data)
                     
                     
                        (3)quer
                              [diretamente do Estado-Membro da UE ……………………… (inserir nome do Estado-Membro da UE);]
                     
                     
                        (3)quer
                              [de um país ou parte do território de um país …………………… (inserir nome do país) em condições pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no presente certificado;]
                     
                     
                        II.2.2.
                              O animal saiu da União
                     
                     
                        (3)quer
                              [há menos de 30 dias e, desde a saída da União, nunca esteve num país ou parte do território de um país(1) que não pertença ao mesmo grupo sanitário, e permaneceu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante o concurso e participou ou esteve alojado no mesmo estábulo com cavalos que participaram no LG Global Champions Tour 
                     
                     
                        (3)quer
                              [na área Metropolitana da Cidade do México, México;]]
                     
                     
                        (3)e/quer
                              [em Miami, Estados Unidos da América;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [em Xangai, China;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [há menos de 60 dias e, desde a saída da União, nunca esteve num país ou parte do território de um país(1) que não pertença ao mesmo grupo sanitário, e permaneceu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante o concurso e participou ou esteve alojado no mesmo estábulo com cavalos que participaram
                     
                     
                        (3)quer
                              [nos Jogos Asiáticos em ………………………….………...……….. (inserir local).]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [nos Jogos Americanos em ………………………….………...……….. (inserir local).]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no Endurance World Cup, nos Emirados Árabes Unidos.]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [há menos de 90 dias e, desde a saída da União, nunca esteve num país ou parte do território de um país(1) que não pertença ao mesmo grupo sanitário, e permaneceu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante o concurso e participou ou esteve alojado no mesmo estábulo com cavalos que participaram
                     
                     
                        (3)quer
                              [no evento teste para os Jogos Olímpicos em ……….…….………… (inserir local).]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [nos Jogos Olímpicos em ………………………….………...……… (inserir local).]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [nos Jogos Paraolímpicos em ………………………….………...……… (inserir local).]] 
                     
                     
                        (3)quer
                              [nos Jogos Equestres Mundiais em ………………………………. (inserir local).]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.
                              Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O animal descrito na casa I.28 foi examinado hoje(1) e considerado apto para ser transportado na viagem prevista, tendo sido tomadas medidas para proteger eficazmente a sua saúde e bem-estar em todas as etapas da viagem.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do país ou da parte do território do país, tal como constam da coluna 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio) e informações afins. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Incluir o número do contentor e o número do selo (se aplicável).
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada. Deve indicar-se o número do passaporte que acompanha o animal e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              O certificado deve ser emitido no dia do carregamento ou no último dia útil antes do carregamento do animal para expedição para o Estado-Membro de destino na União.
                     
                     
                        A reentrada após exportação temporária deste cavalo registado não será permitida se o animal tiver sido carregado antes da data de autorização de reentrada na União a partir do respetivo país ou parte do território do país referido no ponto II.1.1 ou durante um período em que tenham sido adotadas medidas restritivas pela União contra a entrada de equídeos a partir desse país ou dessa parte do território do país de expedição.
                     
                     
                        (2)
                              Código do país ou da parte do território do país e grupo sanitário, tal como constam das colunas 3 e 5 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        (3)
                              Riscar o que não interessa.
                              
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve:
                     
                     
                        a)
                              ser redigido, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro por onde o cavalo registado entrará no território da União e será submetido a controlos veterinários nas fronteiras;
                     
                     
                        b)
                              ser dirigido a um único destinatário;
                     
                     
                        c)
                              ser assinado e carimbado numa cor diferente da dos carateres impressos;
                     
                     
                        d)
                              ser constituído por uma única folha de papel, ou ser constituído por várias folhas que façam todas parte de um todo integrado e indivisível, inserindo os números das páginas e o número total de páginas, devendo cada página ostentar o número de referência do certificado no topo e devendo essas páginas estar agrafadas e carimbadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        Declaração do proprietário ou do representante do proprietário para a reentrada após exportação temporária de um cavalo registado, para concursos
                     
                  
               
                     
                        Identificação do animal(1) 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (designação científica)
                     
                     
                     
                        Equus caballus
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                     
                     
                        ……………….
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                     
                     
                        …………
                     
                  
               
                     
                        Eu, abaixo assinado, proprietário(2) ou representante do proprietário(2) do cavalo registado acima descrito, declaro que:
                     
                     
                        -
                              o cavalo 
                     
                     
                           (2)quer
                              [foi temporariamente exportado da União para o país de expedição em …………………... (inserir data) menos de 60 dias(2) ou de 90 dias(2) antes da data da presente declaração;]
                     
                     
                           (2)quer
                              [entrou no país de expedição em ………. (inserir data) em proveniência de ………….………. (inserir nome do país a partir do qual o cavalo entrou no país de expedição);]
                     
                     
                        -
                              o cavalo foi exportado temporariamente da União para participar
                     
                     
                        (2)quer
                              [nos Jogos Asiáticos em ………………………….………...……… (inserir local);]
                     
                     
                        (2)quer
                              [nos Jogos Americanos em ………………………….………...……… (inserir local);]
                     
                     
                        (2)quer
                              [no Endurance World Cup, nos Emirados Árabes Unidos;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [no evento teste para os Jogos Olímpicos em ……….…….………… (inserir local);]
                     
                     
                        (2)quer
                              [nos Jogos Olímpicos em ………………………….………...……… (inserir local);]
                     
                     
                        (2)quer
                              [nos Jogos Paraolímpicos em ………………………….………...……… (inserir local);]
                     
                     
                        (2)quer
                              [nos Jogos Equestres Mundiais em ………………………….………...……… (inserir local);]
                     
                     
                        (2)quer
                              [no LG Global Champions Tour 
                     
                     
                        (2)quer
                              [na área Metropolitana da Cidade do México, México;]
                     
                     
                        (2)e/quer
                              [em Miami, Estados Unidos da América;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [em Xangai, China;]
                     
                     
                     
                        -
                              durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o cavalo não esteve em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de permanência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.2 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do cavalo possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem.
                     
                     
                     
                     
                        Nome e endereço do proprietário(2) ou seu representante(2): ……………………………………………………..
                     
                     
                        Data: ………………………… (dd/mm/aaaa)
                     
                     
                        (1)
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
            
               Capítulo 2
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados para corridas após exportação temporária durante um período inferior a 90 dias para participarem em corridas específicas na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos da América, em Hong Kong, no Japão, em Singapura, nos Emirados Árabes Unidos ou no Catar
            
            
               (encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade), na Japan Cup, na Melbourne Cup, na Dubai Racing World-Cup, nas Hong Kong International Races)
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição do animal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        01 01
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Animal certificado para:
                     
                     
                     
                           Cavalo registado
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26. 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação do animal 
                     
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Sistema de identificação
                              Número de identificação
                              Idade
                              Sexo
                     
                     
                           Equus caballus
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              Número de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                              Número de referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado de saúde e bem-estar animal
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que o animal descrito na casa I.28:
                     
                     
                        -
                              é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento];
                     
                     
                           foi examinado hoje(1) e considerado isento de sinais clínicos de doenças e de sinais óbvios de infestação de ectoparasitas; 
                     
                     
                        -
                              não se destina a abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;
                     
                     
                        -
                              satisfaz os requisitos objeto de atestação nos pontos II.1 a II.3 do presente certificado;
                     
                     
                        -
                              é acompanhado da declaração escrita, assinada pelo proprietário do cavalo ou pelo representante do proprietário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado sobre o país terceiro ou a parte do território do país terceiro e a exploração de expedição
                     
                     
                        II.1.1.
                              O animal é expedido de ………………… (inserir nome do país ou parte do território de um país), país ou parte do território de um país que à data de emissão do presente certificado tem o código ……………………(2) e está classificado no grupo sanitário ……(2);
                     
                     
                        II.1.2.
                              No país de expedição, as seguintes doenças são de notificação obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos (Trypanosoma equiperdum), mormo (Burkholderia mallei), encefalomielite equina (de todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva e carbúnculo;
                     
                     
                        II.1.3.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país:
                     
                     
                        a)
                              considerado indemne de peste equina em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE e no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina durante o período de 2 anos anterior à data de expedição e no qual não se efetuou qualquer vacinação contra a doença durante o período de 12 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        b)
                              em que a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;
                     
                     
                        c)
                              em que a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        d)
                              em que o mormo não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.4.
                              O animal não provém de uma exploração objeto de medidas de proibição pelas razões referidas nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7 e, tanto quanto é do meu conhecimento, nos períodos referidos nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7, não esteve em contacto com animais de explorações que foram objeto de medidas de proibição pelas razões referidas naqueles pontos e que têm a duração de:
                     
                     
                        II.1.4.1.
                              no caso de equídeos de que se suspeita terem contraído tripanossomíase dos equídeos,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início na data do último contacto real ou possível com um animal de que se suspeita ter contraído tripanossomíase dos equídeos ou estar infetado com Trypanosoma equiperdum;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no caso de um garanhão, até o animal ter sido castrado;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.2.
                              no caso do mormo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que foram mortos e destruídos os equídeos infetados com a doença ou sujeitos, com resultados positivos, a um teste de deteção do agente patogénico responsável, Burkholderia mallei, ou de anticorpos a esse agente patogénico;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido mortos e destruídos;]
                     
                     
                        II.1.4.3.
                              no caso da encefalomielite equina de qualquer tipo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos atingidos pela doença foram abatidos;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos infetados com o vírus da febre do Nilo Ocidental, a encefalomielite equina de Leste ou a encefalomielite equina de Oeste morreram, foram removidos da exploração ou recuperaram totalmente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.4.
                              no caso da anemia infecciosa dos equídeos, até à data em que, depois de abatidos os animais infetados, os restantes equídeos na exploração terem apresentado uma reação negativa num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 3 meses de intervalo;
                     
                     
                        II.1.4.5.
                              no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses desde o último caso;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.6.
                              no caso da raiva, 30 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.4.7.
                              no caso do carbúnculo, 15 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com equídeos infetados ou de que se suspeita estarem infetados com uma doença infecciosa ou contagiosa.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.2.
                              Atestado de permanência e de isolamento pré-exportação
                     
                     
                        II.2.1.
                              O animal foi importado para o país ou parte do território do país de expedição em …………… (inserir data)
                     
                     
                        (3)quer
                              [diretamente do Estado-Membro da UE……………………… (inserir nome do Estado-Membro da UE) para participação 
                     
                     
                        (3)quer
                              [na Japan Cup;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [na Melbourne Cup;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [na Dubai Racing World-Cup;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [nas Hong Kong International Races;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [da Austrália(3), do Canadá(3), dos Estados Unidos da América(3), de Hong Kong(3), do Japão(3), de Singapura(3), dos Emirados Árabes Unidos(3) ou do Catar(3) para participação nos encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) no país de expedição;]
                     
                     
                        II.2.2.
                              Tanto quanto é possível verificar e com base na declaração do proprietário do cavalo ou do representante do proprietário(3) apensa ao presente certificado, o animal:
                     
                     
                        -
                              não esteve continuamente fora da União durante mais de 90 dias, incluindo a data prevista para o regresso em conformidade com o presente certificado;
                     
                     
                        -
                              não esteve fora do país de expedição ou, no caso dos encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade), fora da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América, de Hong Kong, do Japão, de Singapura, do Emirados Árabes Unidos ou do Catar;
                     
                     
                        -
                              permaneceu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante as corridas;
                     
                     
                        II.2.3.
                              O animal entrou no país de expedição em condições sanitárias pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no presente certificado sanitário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.
                              Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O animal descrito na casa I.28 foi examinado hoje(1) e considerado apto para ser transportado na viagem prevista, tendo sido tomadas medidas para proteger eficazmente a sua saúde e bem-estar em todas as etapas da viagem.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do país ou da parte do território do país, tal como constam da coluna 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio) e informações afins. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Incluir o número do contentor e o número do selo (se aplicável).
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar uma marca de identificação individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada. Deve indicar-se o número do passaporte que acompanha o animal e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              O certificado deve ser emitido no dia do carregamento ou no último dia útil antes do carregamento do animal para expedição para o Estado-Membro de destino na União.
                     
                     
                        A reentrada após exportação temporária deste cavalo registado não será permitida se o animal tiver sido carregado antes da data de autorização de reentrada na União a partir do respetivo país ou parte do território do país referido no ponto II.1.1 ou durante um período em que tenham sido adotadas medidas restritivas pela União contra a entrada de equídeos vivos a partir desse país ou dessa parte do território do país de expedição.
                     
                     
                        (2)
                              Código do país ou da parte do território do país e grupo sanitário, tal como constam das colunas 3 e 5 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        (3)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve:
                     
                     
                        a)
                              ser redigido, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro por onde o cavalo registado entrará no território da União e será submetido a controlos veterinários nas fronteiras;
                     
                     
                        b)
                              ser dirigido a um único destinatário;
                     
                     
                        c)
                              ser assinado e carimbado numa cor diferente da dos carateres impressos;
                     
                     
                        d)
                              ser constituído por uma única folha de papel, ou ser constituído por várias folhas que façam todas parte de um todo integrado e indivisível, inserindo os números das páginas e o número total de páginas, devendo cada página ostentar o número de referência do certificado no topo e devendo essas páginas estar agrafadas e carimbadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
            
                     
                        Declaração do proprietário ou do representante do proprietário para a reentrada após exportação temporária de um cavalo registado, para corridas
                     
                  
               
                     
                        Identificação do animal(1) 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (designação científica)
                     
                     
                     
                        Equus caballus
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                     
                     
                        ……………….
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                     
                     
                        …………
                     
                  
               
                     
                        Eu, abaixo assinado, proprietário(2) ou representante do proprietário(2) do cavalo registado acima descrito, declaro que:
                     
                     
                        -
                              o cavalo
                     
                     
                           (2)quer
                              [foi temporariamente exportado da União para o país de expedição em …………………... (inserir data) menos de 90 dias antes da data da presente declaração;]
                     
                     
                           (2)quer
                              [entrou no país de expedição em ………. (inserir data) em proveniência de ………….………. (inserir nome do país a partir do qual o cavalo entrou no país de expedição);]
                     
                     
                        -
                              o cavalo foi exportado temporariamente da União para participar 
                     
                     
                        (2)quer
                              [na Japan Cup;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [na Melbourne Cup;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [na Dubai Racing World-Cup;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [nas Hong Kong International Races;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [nos encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália(2), no Canadá(2), nos Estados Unidos da América(2), em Hong Kong(2), no Japão(2), em Singapura(2), nos Emirados Árabes Unidos(2) ou no Catar(2);]
                     
                     
                        -
                              durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o cavalo não esteve em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de permanência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.2 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do cavalo possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem.
                     
                     
                     
                     
                        Nome e endereço do proprietário(2) ou seu representante(2): ……………………………………………………..
                     
                     
                        Data: ………………………… (dd/mm/aaaa)
                     
                     
                        (1)
                              Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
               Parte 3
                  Importações
            
            
               Secção A
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações, na União, de um cavalo registado, um equídeo registado ou um equídeo de criação e de rendimento individuais 
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição do animal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        01 01
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Animal certificado para:
                     
                     
                     
                           Cavalo registado
                              
                              
                              Equídeo registado
                              
                              
                              Criação e rendimento
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação do animal 
                     
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Sistema de identificação
                              Número de identificação
                              Idade
                              Sexo
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              Número de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                              Número de referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado de saúde e bem-estar animal
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que o animal descrito na casa I.28:
                     
                     
                        -
                              (1)quer
                              [é um equídeo registado, que não um cavalo, na aceção do artigo 2.º, alínea c), da Diretiva 2009/156/CE;]
                     
                     
                        (1)quer
                              é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento];
                     
                     
                        (1)quer
                              [é um equídeo de criação e de rendimento, tal como definido no artigo 2.º, alínea e), da Diretiva 2009/156/CE;]
                     
                     
                        -
                              é proveniente de um país ou parte do território de um país autorizado para as importações, na União, de equídeos da categoria indicada no primeiro travessão supra;
                     
                     
                        -
                              foi examinado hoje(2) e considerado isento de sinais clínicos de doenças e de sinais óbvios de infestação de ectoparasitas;
                     
                     
                        -
                              não se destina a abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;
                     
                     
                        -
                              satisfaz os requisitos objeto de atestação nos pontos II.1 a II.5 do presente certificado;
                     
                     
                        -
                              é acompanhado da declaração escrita, assinada pelo proprietário do animal ou pelo representante do proprietário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado sobre o país terceiro ou parte do território do país terceiro e a exploração de expedição
                     
                     
                        II.1.1.
                              O animal é expedido de …………………... (inserir nome do país ou parte do território de um país ), país ou parte do território de um país que à data de emissão do presente certificado tem o código ……(3), e está classificado no grupo sanitário ……(3);
                     
                     
                        II.1.2.
                              No país de expedição, as seguintes doenças são de notificação obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos (Trypanosoma equiperdum), mormo (Burkholderia mallei), encefalomielite equina (de todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva e carbúnculo;
                     
                     
                        II.1.3.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país:
                     
                     
                        a)
                              considerado indemne de peste equina em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE e no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina durante o período de 2 anos anterior à data de expedição e no qual não se efetuou qualquer vacinação contra a doença durante o período de 12 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        b)
                              em que a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;
                     
                     
                        c)
                              em que a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        d)
                              em que o mormo não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (1)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (1)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição, tendo uma amostra de sangue colhida do animal em ………………. (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, sido testada com resultado negativo para pesquisa de anticorpos ao vírus da estomatite vesiculosa 
                     
                     
                        (1)quer
                              [num teste de neutralização do vírus a uma diluição serológica de 1 para 32;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [num teste ELISA em conformidade com o capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.4.
                              O animal não provém de uma exploração objeto de medidas de proibição pelas razões referidas nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7 e, tanto quanto é do meu conhecimento, nos períodos referidos nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7, não esteve em contacto com animais de explorações que foram objeto de medidas de proibição pelas razões referidas naqueles pontos e que têm a duração de:
                     
                     
                        II.1.4.1.
                              no caso de equídeos de que se suspeita terem contraído tripanossomíase dos equídeos,
                     
                     
                        (1)quer
                              [6 meses com início na data do último contacto real ou possível com um animal de que se suspeita ter contraído tripanossomíase dos equídeos ou estar infetado com Trypanosoma equiperdum;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [no caso de um garanhão, até o animal ter sido castrado;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.2.
                              no caso do mormo,
                     
                     
                        (1)quer
                              [6 meses com início no dia em que foram mortos e destruídos os equídeos infetados com a doença ou sujeitos, com resultados positivos, a um teste de deteção do agente patogénico responsável, Burkholderia mallei, ou de anticorpos a esse agente patogénico;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido mortos e destruídos;]
                     
                     
                        II.1.4.3.
                              no caso da encefalomielite equina de qualquer tipo,
                     
                     
                        (1)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos atingidos pela doença foram abatidos;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos infetados com o vírus da febre do Nilo Ocidental, a encefalomielite equina de Leste ou a encefalomielite equina de Oeste morreram, foram removidos da exploração ou recuperaram totalmente;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.4.
                              no caso da anemia infecciosa dos equídeos, até à data em que, depois de abatidos os animais infetados, os restantes equídeos na exploração terem apresentado uma reação negativa num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 3 meses de intervalo;
                     
                     
                        II.1.4.5.
                              no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        (1)quer
                              [6 meses desde o último caso;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.6.
                              no caso da raiva, 30 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.4.7.
                              no caso do carbúnculo, 15 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com equídeos infetados ou de que se suspeita estarem infetados com uma doença infecciosa ou contagiosa.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.2.
                              Atestado de permanência e de isolamento pré-exportação
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.2.1.
                              Durante um período de pelo menos 90 dias anterior à data de expedição, ou desde o nascimento se o animal tiver menos de 90 dias, ou desde a entrada, se o animal tiver sido importado diretamente da União durante um período de 90 dias anterior à data de expedição, o animal permaneceu em explorações sob supervisão veterinária situadas num país ou parte do território de um país 
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [classificado no grupo sanitário A e, durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de expedição, foi mantido separado de equídeos que não fossem de estatuto sanitário equivalente;]]
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [classificado nos grupos sanitários B, C, D e G e, durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de expedição, foi mantido em isolamento pré-exportação sob supervisão veterinária, sem entrar em contacto com equídeos que não fossem de estatuto sanitário equivalente;]]
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [classificado no grupo sanitário E e foi mantido no centro de isolamento aprovado descrito como local de origem na casa I.11, protegido de insetos vetores
                     
                     
                        (1)quer
                              [durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data de expedição dos Emirados Árabes Unidos;]]
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [II.2.1.
                              O animal é expedido de um país do qual pelo menos uma parte do território está classificada no grupo sanitário F e, durante o período de pelo menos 90 dias anterior à data de expedição, ou desde o nascimento se o animal tiver menos de 90 dias, permaneceu em explorações sob supervisão veterinária e foi mantido durante o período de pelo menos 60 dias anterior à data de expedição, ou desde a entrada, se tiver sido importado diretamente da União durante o período de 60 dias anterior à data de expedição, na parte do território descrito no ponto II.1.3 que é considerado indemne de peste equina, em conformidade com a legislação da União, e foi submetido a um isolamento pré-exportação
                     
                     
                        (1)quer
                              [na estação de quarentena protegida de vetores aprovada de ............................... (inserir o nome da estação de quarentena) durante o período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, de………………… (inserir a data) a ……………… (inserir a data), confinado às instalações protegidas de vetores pelo menos no período que se inicia duas horas antes do pôr do sol e termina duas horas após o nascer do sol, tendo-lhe sido possível exercitar-se sob supervisão veterinária oficial, após a aplicação de repelentes de insetos em combinação com um inseticida eficaz contra Culicoides antes de sair dos estábulos, e rigorosamente separado de equídeos não preparados para exportação, em condições pelo menos tão rigorosas como as exigidas para a admissão temporária ou importações na União.]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [permanentemente confinado à estação de quarentena à prova de vetores aprovada de ............................... (inserir o nome da estação de quarentena) durante um período de pelo menos 14 dias anterior à data de expedição, tendo a monitorização contínua da proteção contra os vetores demonstrado a ausência destes no interior da parte da estação de quarentena protegida contra os vetores.]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.
                              Atestado de vacinação e testes sanitários
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.1.
                              O animal não foi vacinado contra a peste equina no país de expedição e não há indicações de vacinação anterior;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.1.
                              O animal foi vacinado contra a peste equina, e essa vacinação foi realizada:
                     
                     
                        (1)quer
                              [mais de 12 meses antes da data de expedição;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [mais de 60 dias e menos de 12 meses antes da data de admissão no país ou na parte do território do país referido no ponto II.1.3, alínea a), de onde é expedido;]]
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [II.3.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F e foi vacinado contra a peste equina em …………… (inserir data), não mais de 24 meses e pelo menos 40 dias antes da data de entrada em quarentena protegida de vetores, com uma vacina registada administrada de acordo com as instruções do fabricante que é protetora contra os serótipos em circulação do vírus da peste equina;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.2.
                              O animal não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana durante o período de 60 dias anterior à data de expedição a partir de
                     
                     
                        (1)quer
                              [um país de cujo território todas as partes estão indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [uma parte do território de um país classificada no grupo sanitário C ou D, que está indemne de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição, ocorrendo a encefalomielite equina venezuelana nas restantes partes do território do país de expedição, e
                     
                     
                        (1)quer
                              [está vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e foi revacinado de acordo com as recomendações do fabricante, pelo menos 60 dias e não mais de 12 meses antes da data de expedição, e foi mantido em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias anterior à data de expedição, tendo permanecido clinicamente saudável durante esse período e tendo a sua temperatura corporal medida diariamente permanecido dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultados negativos;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [não está vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana e foi mantido em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias e, durante esse período, manteve-se clinicamente saudável, e a sua temperatura corporal medida diariamente permaneceu dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultados negativos, e o animal a expedir foi sujeito a um teste de diagnóstico para a encefalomielite equina venezuelana realizado com resultados negativos numa amostra colhida pelo menos 14 dias após a data de entrada na quarentena protegida de vetores e continuou protegido de insetos vetores até à expedição;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi submetido a um teste de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina venezuelana realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias em …...… (inserir data) e em .......………. (inserir data), tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e a um teste RT-PCR (transcríptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase) para deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana, realizado com resultados negativos numa amostra colhida nas 48 horas anteriores à expedição, em ……… (inserir data), e esteve protegido contra ataques de vetores a partir do momento da colheita das amostras para o RT-PCR até ao carregamento para expedição com a utilização combinada, no animal, de repelentes de insetos e inseticidas aprovados e a desinsetização do estábulo e do meio de transporte;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)[II.3.3.
                              O animal é um equídeo macho não castrado com mais de 180 dias, e
                     
                     
                        (1)quer
                              [é expedido de um país onde a arterite viral dos equídeos (AVE) é uma doença de declaração obrigatória, não tendo sido oficialmente comunicada durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi submetido, numa amostra de sangue colhida em ……………(inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi submetido, numa alíquota de sémen completo colhida em …………… (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, a um teste de isolamento do vírus, a um teste por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou a um teste PCR em tempo real para a AVE, com resultado negativo;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi vacinado contra a AVE em …………… (inserir data) sob supervisão veterinária oficial e foi revacinado a intervalos regulares, de acordo com as instruções do fabricante, com uma vacina aprovada pela autoridade competente, e tendo a vacinação inicial sido efetuada
                     
                     
                        (1)quer
                              [antes de 31 de dezembro de 2017, no dia em que foi colhida uma amostra de sangue que foi subsequentemente submetida a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [antes de 31 de dezembro de 2017, durante um período de isolamento não superior a 15 dias sob supervisão veterinária oficial, com início no dia em que foi colhida uma amostra de sangue que foi testada durante esse período de isolamento num teste de neutralização do vírus da AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [com idade compreendida entre 180 e 270 dias, durante um período de isolamento sob supervisão veterinária oficial, durante o qual o animal foi submetido a um teste de neutralização do vírus para a AVE realizado, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, ou realizado no mesmo dia pelo mesmo laboratório, com concentrações estáveis ou em declínio, em duas amostras de sangue colhidas com pelo menos 10 dias de intervalo;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [depois de o animal ser submetido a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, realizado numa amostra de sangue colhida não antes de 7 dias depois de iniciar um período ininterrupto de isolamento que se prolongou até 21 dias após a vacinação;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [com idade compreendida entre 180 e 250 dias, depois de o animal ser submetido a um teste de neutralização do vírus da AVE realizado, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, ou realizado no mesmo dia pelo mesmo laboratório, com concentrações estáveis ou em declínio, em duas amostras de sangue colhidas com pelo menos 14 dias de intervalo;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi submetido a um teste de isolamento do vírus, a um teste por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou a um teste PCR em tempo real para a AVE realizado, com resultado negativo, numa alíquota de sémen completo colhido depois da data em que uma amostra de sangue desse animal colhida em …………… (inserir data), no período de 6 meses anterior à data de expedição, foi submetida a um teste de neutralização do vírus para a AVE, com resultado positivo, a uma diluição serológica de pelo menos 1 para 4;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)(4)quer
                              [II.3.4.
                              O animal é expedido da Islândia, país que é certificado como oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos, onde permaneceu ininterruptamente desde o seu nascimento, e não esteve em contacto com equídeos que tenham entrado na Islândia a partir de outros países;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.4.
                              O animal foi submetido, com resultado negativo, a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou a um teste ELISA para deteção da anemia infecciosa dos equídeos, realizados numa amostra de sangue colhida em …………… (inserir data), ou seja, no período de 30 dias anterior à data de expedição;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)[II.3.5.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário B, D ou E, ou da China ou da Tailândia, ou de um país em que o mormo foi comunicado durante o período de 3 anos anterior à data de expedição, e foi submetido a um teste de fixação do complemento para o mormo, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue colhida em ……………………. (inserir data), no período de 30 dias anterior à data de expedição;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)[II.3.6.
                              O animal é um macho não castrado ou uma fêmea da espécie equina com mais de 270 dias de idade, expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário B, D, E ou F, ou da China ou da Tailândia, ou de um país em que a tripanossomíase dos equídeos foi comunicada durante o período de 2 anos anterior à data de expedição, e foi submetido a um teste de fixação do complemento para a tripanossomíase dos equídeos, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue colhida em ……………………. (inserir data), no período de 30 dias anterior à data de expedição, e não foi utilizado para reprodução durante o período de pelo menos 30 dias antes e depois da data em que a amostra foi colhida;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)[II.3.7.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário C ou D, e:
                     
                     
                        (1)quer
                              [a encefalomielite equina de Oeste e a encefalomielite equina de Leste não foram oficialmente comunicadas no país ou na parte do território do país de expedição durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [o animal foi vacinado com uma primovacinação completa e revacinado de acordo com as instruções do fabricante no período de 6 meses e pelo menos 30 dias antes da data de expedição, com uma vacina inativada contra a encefalomielite equina de Oeste e de Leste, tendo a última vacinação sido aplicada em ……………… (inserir data);]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [o animal foi mantido durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de expedição em quarentena protegida de vetores e, durante esse período, foi submetido a testes de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina de Oeste e de Leste efetuados pelo mesmo laboratório 
                     
                     
                        (1)quer
                              [numa amostra de sangue colhida em …………… (inserir data), no período de 10 dias anterior à data de expedição, com resultado negativo;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 21 dias, em ……………. (inserir data) e em ……………… (inserir data), tendo a segunda sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e tendo o animal sido vacinado mais de 6 meses antes da data de expedição;]]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)[II.3.8.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário G, ou de um país no qual a encefalite japonesa foi oficialmente comunicada em equídeos durante os últimos 2 anos, e o animal
                     
                     
                        (1)quer
                              [provém de uma exploração situada no centro de uma área de pelo menos 30 km de raio em torno da exploração em que não ocorreu qualquer caso de encefalite japonesa durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi mantido em quarentena protegida de vetores durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de expedição e, durante esse período, a sua temperatura corporal, medida diariamente, permaneceu dentro da gama fisiológica normal, e foi submetido
                     
                     
                        (1)quer
                              [a um teste de inibição da hemaglutinação ou a um teste de neutralização do vírus para a encefalite japonesa, realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 14 dias, em ……………. (inserir data) e em ……………… (inserir data), tendo a segunda sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem mais do que um aumento para o quádruplo da concentração de anticorpos entre as duas amostras, e permaneceu protegido de insetos vetores até à expedição;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              
                              [a um teste ELISA de captura de IG-M para a deteção de anticorpos contra o vírus da encefalite japonesa, com resultado negativo, realizado numa amostra de sangue colhida não antes de 7 dias depois da data em que o isolamento foi iniciado, em ………... (inserir data), e permaneceu protegido de insetos vetores até à expedição;]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi vacinado contra a encefalite japonesa com uma primovacinação completa e revacinado de acordo com as recomendações do fabricante durante um período não inferior a 21 dias e não superior a 12 meses antes da data de expedição;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)(4)quer
                              [II.3.9.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário E e foi submetido a um teste serológico para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, que foi realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia,
                     
                     
                        (1)quer
                              [em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias, em …………………… (inserir data) e em ………………… (inserir data), tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição
                     
                     
                        (1)quer
                              [com resultados negativos em cada caso.]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [com resultado positivo na primeira amostra, e 
                     
                     
                        (1)quer
                              [tendo a segunda amostra sido subsequentemente submetida, com resultado negativo, a um teste de identificação do agente, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.]]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [as duas amostras foram testadas sem mais do que um aumento para o dobro da concentração de anticorpos num teste de neutralização do vírus, como descrito no ponto 2.4 do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [numa amostra de sangue colhida em ……………… (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, e o país ou parte do território do país de expedição é reconhecido pela OIE como oficialmente indemne de peste equina e não é adjacente a um país em que a peste equina tenha ocorrido nos 2 anos anteriores.]]
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [II.3.9.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F, e: 
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi submetido a um teste serológico para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, que foi realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias, em …………………… (inserir data) e em ………………… (inserir data), tendo a primeira amostra sido colhida não menos de 7 dias após a introdução em quarentena protegida de vetores e a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição
                     
                     
                        (1)quer
                              [com resultados negativos em cada caso.]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [com resultado positivo na primeira amostra, e
                     
                     
                        (1)quer
                              [tendo a segunda amostra sido subsequentemente submetida, com resultado negativo, a um teste de identificação do agente, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.]]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [as duas amostras foram testadas sem mais do que um aumento para o dobro da concentração de anticorpos num teste de neutralização do vírus, tal como descrito no ponto 2.4 do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.]]]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi submetido a um teste serológico e a um teste de identificação do agente para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, realizado, com resultado negativo em cada caso, numa amostra de sangue colhida em ………………… (inserir data), não menos de 28 dias após a data de introdução em quarentena protegida de vetores e num período de 10 dias anterior à data de expedição.]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [foi submetido a um teste de identificação do agente para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, realizado, com resultado negativo, numa amostra de sangue colhida em ………………… (inserir data), não menos de 14 dias após a data de introdução em quarentena protegida de vetores e não mais de 72 horas antes da expedição.]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.4.
                              Atestado das condições de transporte
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.4.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário A, B, C, D, E ou G e é transportado diretamente para a União, sem passar por um mercado ou centro de agrupamento ou de concentração e sem entrar em contacto com outros equídeos de estatuto sanitário diferente.]
                     
                     
                        (1)(4)quer
                              [II.4.1.
                              O animal é expedido de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário F e é transportado diretamente, da estação de quarentena protegida de vetores sem entrar em contacto com outros equídeos que não estejam acompanhados de um certificado sanitário para importações ou para admissão temporária na União,
                     
                     
                        (1)quer
                              [para o aeroporto em condições de proteção contra os vetores, tendo sido tomadas medidas para assegurar que o avião é previamente limpo e desinfetado com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e pulverizado contra insetos vetores imediatamente antes da descolagem.]]
                     
                     
                        (1)quer
                              [para um porto marítimo nesse país ou parte do território desse país em condições de proteção contra os vetores, tendo sido tomadas medidas para o transportar a bordo de um navio com destino direto a um porto da União, sem escala num porto situado num país ou parte do território de um país não aprovado para efeitos de entrada de equídeos na União, em baias que foram previamente limpas e desinfetadas com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e pulverizadas contra insetos vetores imediatamente antes da partida.]]
                     
                     
                        II.4.2.
                              Foram tomadas e verificadas medidas para impedir qualquer contacto com outros equídeos que não respeitassem, pelo menos, requisitos sanitários idênticos aos descritos no presente certificado sanitário desde a certificação até à expedição para a União.
                     
                     
                        II.4.3.
                              Os veículos de transporte ou contentores nos quais o animal será transportado foram limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e são construídos de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama ou a forragem não possam soltar-se durante o transporte.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.5.
                              Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O animal descrito na casa I.28 foi examinado hoje(2) e considerado apto para ser transportado na viagem prevista, tendo sido tomadas medidas para proteger eficazmente a sua saúde e bem-estar em todas as etapas da viagem.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do país ou da parte do território do país, tal como constam da coluna 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio) e informações afins. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na UE.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Incluir o número do contentor e o número do selo (se aplicável).
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Espécie: selecionar entre Equus caballus, Equus asinus, Equus africanus, Equus hemionus, Equus kiang, Equus quagga, Equus zebra, Equus grevyi, ou indicar qualquer cruzamento entre estes.
                     
                     
                           Sistema de identificação: o animal deve ostentar uma marca de identificação individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                        Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                        Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                        Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2)
                              O certificado deve ser emitido no dia do carregamento ou, no caso de um cavalo registado, no último dia útil antes do carregamento do animal para expedição para o Estado-Membro de destino na União.
                     
                     
                        A importação deste equídeo não será permitida se o animal tiver sido carregado antes da data de autorização de importação na União de um equídeo registado ou de um equídeo de criação e de rendimento individuais a partir do respetivo país ou parte do território do país referido no ponto II.1.1, ou durante um período em que tenham sido adotadas medidas restritivas pela União contra a entrada de equídeos vivos a partir desse país ou dessa parte do território do país de expedição.
                     
                     
                        (3)
                              Código do país ou da parte do território do país e grupo sanitário, tal como constam das colunas 3 e 5, respetivamente, do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        (4)
                              Podem ser suprimidas as declarações que digam respeito inteira e exclusivamente a um grupo sanitário diferente do grupo sanitário em que o país de expedição, ou a parte do seu território, foi classificado, desde que a numeração das declarações posteriores seja mantida.
                     
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve:
                     
                     
                        a)
                              ser redigido, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro por onde o animal entrará no território da União e serão submetidos a controlos veterinários nas fronteiras;
                     
                     
                        b)
                              ser dirigido a um único destinatário;
                     
                     
                        c)
                              ser assinado e carimbado numa cor diferente da dos carateres impressos;
                     
                     
                        d)
                              ser constituído por uma única folha de papel, ou ser constituído por várias folhas que façam todas parte de um todo integrado e indivisível, inserindo os números das páginas e o número total de páginas, devendo cada página ostentar o número de referência do certificado no topo e devendo essas páginas estar agrafadas e carimbadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
            
                     
                        Declaração do proprietário ou do representante do proprietário para a entrada de um equídeo na União
                     
                  
               
                     
                        Identificação do animal(1) 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (designação científica)
                     
                     
                     
                        ………………………..
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                     
                     
                        ……………….
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                     
                     
                        …………
                     
                  
               
                     
                        Eu, abaixo assinado, proprietário(2) ou representante do proprietário(2) do animal acima descrito, declaro que:
                     
                     
                        -
                              o animal 
                     
                     
                           (2)quer
                              [permaneceu no país ou parte do território do país de expedição durante um período de pelo menos 90 dias anterior à data de expedição, ou desde o nascimento se o animal tiver menos de 90 dias de idade;]
                     
                     
                        (2)quer
                              [entrou no país ou parte do território do país de expedição durante o período de permanência de pelo menos 90 dias anterior à data de expedição a partir de um Estado-Membro da União;]
                     
                     
                        -
                              durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, o animal não esteve em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de permanência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.2 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de transporte, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.4 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do animal possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem;
                     
                     
                     
                        Nome e endereço do proprietário(2) ou seu representante(2): ……………………………………………………..
                     
                     
                        Data: ………………………… (dd/mm/aaaa)
                     
                     
                        (1)
                              Espécie: selecionar entre Equus caballus, Equus asinus, Equus africanus, Equus hemionus, Equus kiang, Equus quagga, Equus zebra, Equus grevyi, ou indicar qualquer cruzamento entre estes.
                     
                     
                           Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
            
               Secção B
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração para as importações na União de remessas de equídeos domésticos para abate
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição dos animais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        01 01
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Animais certificados para:
                     
                     
                     
                           Abate
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação dos animais 
                     
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Sistema de identificação
                              Número de identificação
                              Idade
                              Sexo
                     
                  
               
         
            
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              Número de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                              Número de referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado de saúde animal, bem-estar dos animais e saúde pública
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que os animais descritos na casa I.28:
                     
                     
                        -
                              são equídeos para abate, segundo a definição de «equídeos de talho» constante do artigo 2.º, alínea d), da Diretiva 2009/156/CE.
                     
                     
                        -
                              foram examinados hoje(1) e considerados isentos de sinais clínicos de doenças e de sinais óbvios de infestação de ectoparasitas;
                     
                     
                        -
                              não se destinam a abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;
                     
                     
                        -
                              satisfazem os requisitos objeto de atestação nos pontos II.1 a II.5 do presente certificado;
                     
                     
                        -
                              são acompanhados da declaração escrita, assinada pelo proprietário dos animais ou pelo representante do proprietário.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado sobre o país terceiro ou parte do território do país terceiro e a exploração de expedição
                     
                     
                        II.1.1.
                              Os animais são expedidos de …………………... (inserir nome do país ou parte do território de um país ), país ou parte do território de um país que à data de emissão do presente certificado tem o código ……(2) e está classificado no grupo sanitário ……(2);
                     
                     
                        II.1.2.
                              No país de expedição, as seguintes doenças são de notificação obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos (Trypanosoma equiperdum), mormo (Burkholderia mallei), encefalomielite equina (de todas as formas, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva e carbúnculo;
                     
                     
                        II.1.3.
                              Os animais são expedidos de um país ou parte do território de um país
                     
                     
                        a)
                              considerado indemne de peste equina em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE e no qual não houve quaisquer indícios clínicos, serológicos (em equídeos não vacinados) ou epidemiológicos de peste equina durante o período de 2 anos anterior à data de expedição e no qual não se efetuou qualquer vacinação contra a doença durante o período de 12 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        b)
                              em que a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu durante o período de 2 anos anterior à data de expedição;
                     
                     
                        c)
                              em que a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        d)
                              em que o mormo não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (3)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa não ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição;
                     
                     
                        (3)quer
                              [e)
                              em que a estomatite vesiculosa ocorreu durante o período de 6 meses anterior à data de expedição, tendo uma amostra de sangue colhida de cada um dos animais em ………………. (inserir data), no período de 21 dias anterior à data de expedição, sido testada com resultados negativos para pesquisa de anticorpos ao vírus da estomatite vesiculosa 
                     
                     
                        (3)quer
                              [num teste de neutralização do vírus a uma diluição serológica de 1 para 32;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [num teste ELISA em conformidade com o capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.4.
                              Os animais não provêm de explorações objeto de medidas de proibição pelas razões referidas nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7 e, tanto quanto é do meu conhecimento, nos períodos referidos nos pontos II.1.4.1 a II.1.4.7, não esteve em contacto com animais de explorações que foram objeto de medidas de proibição pelas razões referidas naqueles pontos e que têm a duração de:
                     
                     
                        II.1.4.1.
                              no caso de equídeos de que se suspeita terem contraído tripanossomíase dos equídeos,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início na data do último contacto real ou possível com um animal de que se suspeita ter contraído tripanossomíase dos equídeos ou estar infetado com Trypanosoma equiperdum;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [no caso de um garanhão, até o animal ter sido castrado;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.2.
                              no caso do mormo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que foram mortos e destruídos os equídeos infetados com a doença ou sujeitos, com resultados positivos, a um teste de deteção do agente patogénico responsável, Burkholderia mallei, ou de anticorpos a esse agente patogénico;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido mortos e destruídos;]
                     
                     
                        II.1.4.3.
                              no caso da encefalomielite equina de qualquer tipo,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos atingidos pela doença foram abatidos;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses com início no dia em que os equídeos infetados com o vírus da febre do Nilo Ocidental, a encefalomielite equina de Leste ou a encefalomielite equina de Oeste morreram, foram removidos da exploração ou recuperaram totalmente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.4.
                              no caso da anemia infecciosa dos equídeos, até à data em que, depois de abatidos os animais infetados, os restantes equídeos na exploração terem apresentado uma reação negativa num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 3 meses de intervalo;
                     
                     
                        II.1.4.5.
                              no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        (3)quer
                              [6 meses desde o último caso;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações depois de todos os animais das espécies sensíveis terem sido abatidos;]
                     
                     
                        II.1.4.6.
                              no caso da raiva, 30 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.4.7.
                              no caso do carbúnculo, 15 dias depois do último caso e da data de conclusão da limpeza e desinfeção das instalações;
                     
                     
                        II.1.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, os animais não estiveram em contacto com equídeos infetados ou de que se suspeita estarem infetados com uma doença infecciosa ou contagiosa.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.2.
                              Atestado de permanência e de isolamento pré-exportação
                     
                     
                        II.2.1.
                              Os animais permaneceram no país ou parte do território do país de expedição durante o período de 90 dias anterior à data de expedição, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 90 dias de idade, em explorações sob supervisão veterinária, e são expedidos de um país ou de parte do território de um país 
                     
                     
                        (3)quer
                              [classificado no grupo sanitário A e, durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de expedição, foram mantidos separados de equídeos que não fossem de estatuto sanitário equivalente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [classificado nos grupos sanitários B, C ou D e, durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de expedição, foram mantidos em isolamento pré-exportação sob supervisão veterinária, sem entrarem em contacto com equídeos que não fossem de estatuto sanitário equivalente;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [classificado no grupo sanitário E e, durante o período de pelo menos 40 dias anterior à data de expedição, foram mantidos no centro de isolamento aprovado descrito na casa I.11, protegidos de insetos vetores.]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.3.
                              Atestado de vacinação e testes sanitários
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.1.
                              Os animais não foram vacinados contra a peste equina no país de expedição e não há indicações de vacinação anterior;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.1.
                              Os animais foram vacinados contra a peste equina, e essa vacinação foi realizada há mais de 12 meses antes da expedição;]]
                     
                     
                        II.3.2.
                              Os animais não foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana nos 60 dias anteriores à expedição a partir de
                     
                     
                        (3)quer
                              [um país de cujo território todas as partes estão indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição;]
                     
                     
                        (3)(4)quer
                              [uma parte do território de um país classificada no grupo sanitário C ou D, que está indemne de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição, ocorrendo a encefalomielite equina venezuelana nas restantes partes do território do país de expedição, e
                     
                     
                        (3)quer
                              [foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e foram revacinados de acordo com as recomendações do fabricante, pelo menos 60 dias e não mais de 12 meses antes da data de expedição, e foram mantidos em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias anterior à data de expedição, tendo permanecido clinicamente saudáveis durante esse período e tendo a sua temperatura corporal medida diariamente permanecido dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultado negativo;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [não foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana e foram mantidos em quarentena protegida de vetores por um período mínimo de 21 dias anterior à data de expedição e, durante esse período, mantiveram-se clinicamente saudáveis, e a sua temperatura corporal medida diariamente permaneceu dentro da gama fisiológica normal, e todos os equídeos na mesma exploração que revelaram um aumento da temperatura corporal medida diariamente foram submetidos a uma análise de sangue para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana com resultados negativos, e os animais a expedir foram sujeitos a um teste de diagnóstico para a encefalomielite equina venezuelana realizado com resultados negativos numa amostra colhida pelo menos 14 dias após a data de entrada na quarentena protegida de vetores e continuaram protegidos de insetos vetores até à expedição;]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)quer
                              [II.3.3.
                              Os animais são expedidos da Islândia, país que é certificado como oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos, onde permaneceram ininterruptamente desde o seu nascimento, e não estiveram em contacto com equídeos que tenham entrado na Islândia a partir de outros países;]
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.3.3.
                              Os animais foram submetidos, com resultado negativo em cada caso, a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou a um teste ELISA para deteção da anemia infecciosa dos equídeos, realizados em amostras de sangue colhidas em …………… (inserir data), ou seja, no período de 21 dias anterior à data de expedição;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.4
                              Os animais são expedidos de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário B, D ou E, ou de um país em que o mormo foi comunicado durante o período de 3 anos anterior à data de expedição, e foram submetidos a um teste de fixação do complemento para o mormo, com resultado negativo em cada caso, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue colhida em ……………………. (inserir data), ou seja, no período de 21 dias anterior à data de expedição;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)[II.3.5.
                              Os animais são machos não castrados ou fêmeas da espécie equina com mais de 270 dias de idade, expedidos de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário B, D ou E, ou de um país em que a tripanossomíase dos equídeos foi comunicada durante o período de 2 anos anterior à data de expedição, e foram submetidos a um teste de fixação do complemento para a tripanossomíase dos equídeos, com resultado negativo em cada caso, a uma diluição serológica de 1 para 5, numa amostra de sangue colhida em ……………………. (inserir data), ou seja, no período de 21 dias anterior à data de expedição;]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)[II.3.6.
                              Os animais são expedidos de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário C ou D, e:
                     
                     
                        (3)quer
                              [a encefalomielite equina de Oeste e a encefalomielite equina de Leste não foram oficialmente comunicadas no país ou na parte do território do país de expedição durante um período de 2 anos anterior à data de expedição;]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [os animais foram vacinados com uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as instruções do fabricante no período de 6 meses e pelo menos 30 dias antes da data de expedição, com uma vacina inativada contra a encefalomielite equina de Oeste e de Leste, tendo a última vacinação sido aplicada em ……………… (inserir data);]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [os animais foram mantidos durante pelo menos 21 dias protegidos contra insetos vetores e, durante esse período, foram submetidos a testes de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina de Oeste e de Leste em ……………… (inserir data) realizados
                     
                     
                        (3)quer
                              [numa amostra de sangue colhida de cada um dos animais que constituem a remessa em …………… (inserir data), no período de 10 dias anterior à data de expedição, com resultado negativo em cada caso;]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [em amostras de sangue colhidas de cada um dos animais que constituem a remessa, em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos 21 dias, em :……………. (inserir data) e em ……………… (inserir data), tendo a segunda sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição, sem aumento da concentração de anticorpos, e tendo os animais sido vacinados mais de 6 meses antes da expedição;]]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (3)(4)[II.3.7.
                              Os animais são expedidos de um país ou parte do território de um país classificado no grupo sanitário E e foram submetidos a um teste serológico para a peste equina, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE, que foi realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia,
                     
                     
                        (3)quer
                              [em amostras de sangue colhidas de cada um dos animais que constituem a remessa, em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias, em …………………… (inserir data) e em ………………… (inserir data), tendo a segunda amostra sido colhida no período de 10 dias anterior à data de expedição
                     
                     
                        (3)quer
                              [com resultado negativo em cada caso.]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com resultados positivos na primeira amostra, e 
                     
                     
                        (3)quer
                              [tendo as segundas amostras sido subsequentemente submetidas, com resultado negativo em cada caso, a um teste de identificação do agente, tal como descrito no anexo IV da Diretiva 2009/156/CE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [as duas amostras de cada animal da remessa foram testadas sem mais do que um aumento para o dobro da concentração de anticorpos num teste de neutralização do vírus, como descrito no ponto 2.4 do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE.]]]]
                     
                     
                        (3)quer
                              [com resultado negativo em cada caso, numa amostra de sangue colhida de cada um dos animais que constituem a remessa em ……………… (inserir data), no período de 10 dias anterior à data de expedição, e o país ou parte do território do país de expedição é reconhecido pela OIE como oficialmente indemne de peste equina e não é adjacente a um país em que a peste equina tenha ocorrido durante os últimos 2 anos.]]
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.4.
                              Atestado das condições de transporte
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.4.1.
                              Foram tomadas e verificadas medidas para garantir que os animais são transportados diretamente para um matadouro no território da União, sem passar por um mercado ou centro de agrupamento ou de concentração como se refere no artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 2009/156/CE, e sem entrar em contacto com outros equídeos não autorizados para entrada na União.]
                     
                     
                        (3)quer
                              [II.4.1.
                              Foram tomadas e verificadas medidas para garantir que antes de os animais serem transportados para um matadouro no território da União, passam apenas através de único mercado ou centro de agrupamento ou de concentração como se refere no artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 2009/156/CE situado no mesmo Estado-Membro, do qual são transferidos diretamente para o matadouro, sem entrar em contacto com outros equídeos não autorizados para entrada na União.]
                     
                     
                        II.4.2.
                              Foram tomadas e verificadas medidas para impedir qualquer contacto com outros equídeos que não respeitassem, pelo menos, requisitos sanitários idênticos aos descritos no presente certificado sanitário desde a certificação até à expedição para a União.
                     
                     
                        II.4.3.
                              Os veículos de transporte ou contentores nos quais os animais serão transportados foram limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente reconhecido no país terceiro de expedição e são construídos de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama ou a forragem não possam soltar-se durante o transporte.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.5.
                              Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        Os animais descritos na casa I.28 foram examinados hoje(1) e considerados aptos para serem transportados na viagem prevista, tendo sido tomadas medidas para proteger eficazmente a sua saúde e bem-estar em todas as etapas da viagem.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.6.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        Os animais descritos na casa I.28 não receberam quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático, nem quaisquer substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico, conforme definidos no artigo 1.º, n.º 2, alíneas b) e c), da Diretiva 96/22/CE.
                     
                     
                        Estão satisfeitas as garantias que abrangem os equídeos vivos previstas pelo plano de resíduos apresentado e aprovado em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Notas:
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do país ou da parte do território do país, tal como constam da coluna 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio) e informações afins. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Incluir o número do contentor e o número do selo (se aplicável).
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Espécie: selecionar entre «Equus caballus», «Equus asinus» ou «Equus caballus x Equus asinus».
                     
                     
                           Sistema de identificação: cada animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                        Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                        Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              O certificado deve ser emitido no dia do carregamento dos animais para expedição para o Estado-Membro de destino na União.
                     
                     
                        A importação destes equídeos para abate não será permitida se os animais tiverem sido carregados antes da data de autorização de importação de equídeos vivos para abate na União a partir do respetivo país ou parte do território do país referido no ponto II.1.1 ou durante um período em que tenham sido adotadas medidas restritivas pela União contra a entrada de equídeos a partir desse país ou dessa parte do território do país de expedição.
                     
                     
                        (2)
                              Código do país ou da parte do território do país e grupo sanitário, tal como constam das colunas 3 e 5, respetivamente, do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento].
                     
                     
                        (3)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (4)
                              Podem ser suprimidas as declarações que digam respeito inteira e exclusivamente a um grupo sanitário diferente do grupo sanitário em que o país de expedição, ou a parte do seu território, foi classificado, desde que a numeração das declarações posteriores seja mantida.
                     
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve:
                     
                     
                        a)
                              ser redigido, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro por onde os animais entrarão no território da União e serão submetidos a controlos veterinários nas fronteiras;
                     
                     
                        b)
                              ser dirigido a um único destinatário;
                     
                     
                        c)
                              ser assinado e carimbado numa cor diferente da dos carateres impressos;
                     
                     
                        d)
                              ser constituído por uma única folha de papel, ou ser constituído por várias folhas que façam todas parte de um todo integrado e indivisível, inserindo os números das páginas e o número total de páginas, devendo cada página ostentar o número de referência do certificado no topo e devendo essas páginas estar agrafadas e carimbadas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
            
            
            
            
                     
                        Declaração do proprietário ou do representante do proprietário para a entrada na União de remessas de equídeos vivos para abate
                     
                  
               
                     
                        Identificação do animal(1) 
                     
                  
               
                     
                        Espécie (designação científica)
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                     
                     
                        ……………………….
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                     
                     
                        ……………….
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                     
                     
                        …………
                     
                  
               
                     
                        Eu, abaixo assinado, proprietário(2) ou representante do proprietário(2) dos animais acima descritos, declaro que:
                     
                     
                     
                        -
                              os animais permaneceram no país ou parte do território do país de expedição durante pelo menos 90 dias antes da data de expedição;
                     
                     
                        -
                              durante o período de 15 dias anterior à data de expedição, os animais não estiveram em contacto com animais atingidos por doenças infecciosas ou contagiosas transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de permanência e de isolamento pré-exportação, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.2 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              estão satisfeitas as condições de transporte, tal como aplicáveis, nos termos do ponto II.4 do certificado sanitário que acompanha o animal, ao país ou parte do território do país de expedição;
                     
                     
                        -
                              o transporte será efetuado de modo a que a saúde e o bem-estar do animal possam ser eficazmente protegidos em todas as etapas da viagem;
                     
                     
                        -
                              os animais serão expedidos 
                     
                     
                           (2)quer
                              [diretamente das instalações de expedição para o matadouro de destino, sem entrar em contacto com outros equídeos que não tenham o mesmo estatuto sanitário;]
                     
                     
                           (2)quer
                              [das instalações de expedição para o matadouro de destino, passando por um único mercado, centro de agrupamento ou de concentração aprovados como se refere no artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 2009/156/CE, e sem entrar em contacto com outros equídeos que não tenham o mesmo estatuto sanitário.]
                     
                     
                     
                        Nome e endereço do proprietário(2) ou seu representante(2): ……………………………………………………..
                     
                     
                        Data: ………………………… (dd/mm/aaaa)
                     
                     
                        (1)
                              Espécie:  selecionar entre Equus caballus, Equus asinus, ou indicar qualquer cruzamento entre estes.
                     
                     
                           Sistema de identificação: o animal deve ostentar um identificador individual que permita associar o animal ao documento de identificação, tal como definido no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento]. Especificar o sistema de identificação (marca auricular, tatuagem, estigma, repetidor) e a parte anatómica do animal utilizada.
                     
                     
                           Se o animal for acompanhado de um passaporte, deve indicar-se o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                     
                     
                           Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                           Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
            
               Parte 4
                  Notas explicativas para a certificação
            
            
                     
                        a)
                              Os certificados sanitários devem ser emitidos pela autoridade competente do país exportador, com base no modelo estabelecido na parte 1, 2 ou 3 do anexo II, segundo o modelo correspondente aos animais em causa. 
                     
                     
                        Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país exportador ou parte do território do país.
                     
                     
                        b)
                              Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, as declarações que não forem relevantes podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou podem ser completamente suprimidas do certificado sanitário.
                     
                     
                        c)
                              Deve ser emitido um certificado sanitário separado e único para os animais exportados de um único território constante das colunas 2 e 4 do anexo I que são expedidos para o mesmo destino e transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio.
                     
                     
                        d)
                              O original de cada certificado sanitário deve ser constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.
                     
                     
                        e)
                              O certificado sanitário deve ser redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de entrada da remessa na União e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros da UE podem autorizar que o certificado sanitário seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro da UE e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.
                     
                     
                        f)
                              Se, por razões de identificação dos animais que constituem a remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas também fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                     
                  
                  
                     
                        g)
                              Quando o certificado sanitário, incluindo as listas suplementares referidas na alínea f), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.
                     
                     
                        h)
                              O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no prazo de 24 horas que precede o carregamento da remessa ou, no caso de cavalos registados, no último dia útil antes do carregamento para exportação para a União. As autoridades competentes do país de exportação devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos na Diretiva 96/93/CE do Conselho
                           1
                        .
                     
                     
                        A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos carateres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.
                     
                     
                        i)
                              O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        j)
                              O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a. do modelo de certificado sanitário deve ser indicado pela autoridade competente do país exportador.
                     
                     
                  
               
               ANEXO III
            
            
               MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE SÉMEN, ÓVULOS E EMBRIÕES DE EQUÍDEOS
            
            
               Parte 1
                  Modelo de certificado sanitário para as importações de sémen
            
            
               Secção A
            
            
               MODELO 1 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de equídeos colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              Pessoa responsável pela carga na UE
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                           Centro de sémen 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                           Centro de sémen 
                              Exploração 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        05 11 99 85
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Mercadorias certificadas para:
                     
                     
                           Reprodução artificial
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              Para trânsito através da UE para um país terceiro
                              
                     
                     
                     
                           País terceiro
                              Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação das mercadorias 
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Identificação do dador
                              Data de colheita
                              Quantidade
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Sémen de equídeos – Secção A
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial do país exportador(2) ………………………………….… 
                     
                     
                           (nome do país exportador)
                     
                     
                        certifico que:
                     
                     
                        II.1.
                              O centro de colheita de sémen(3) em que o sémen acima descrito foi colhido, tratado e armazenado para exportação para a União foi aprovado e é supervisionado pela autoridade competente em conformidade com as condições constantes do anexo D, capítulo I, secção I, ponto 1, e secção II, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE(4).
                     
                     
                        II.2.
                              Durante o período que começa 30 dias antes da data da primeira colheita do sémen acima descrito até à data em que o sémen fresco ou refrigerado foi expedido ou, no caso de sémen congelado, até ao final do período de armazenagem de 30 dias, o centro de colheita de sémen:
                     
                     
                        II.2.1.
                              estava situado no país exportador ou, em caso de regionalização em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2009/156/CE(5), na parte do território do país exportador que:
                     
                     
                        ‒
                              não eram considerados infetados com peste equina em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE,
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos,
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de mormo e tripanossomíase dos equídeos durante um período de pelo menos 6 meses;
                     
                     
                        II.2.2.
                              respeitava as condições aplicáveis a uma exploração estabelecidas no artigo 4.º, n.º 5, da Diretiva 2009/156/CE e, em especial:
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.2.2.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, nem todos os animais de espécies sensíveis a essa doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos e a exploração esteve indemne:
                     
                     
                        ‒
                              de qualquer tipo de encefalomielite equina, durante um período de pelo menos 6 meses desde o dia em que foram abatidos os equídeos atingidos pela doença,
                     
                     
                        ‒
                              de anemia infecciosa dos equídeos (AIE) durante pelo menos o período necessário para obter um resultado negativo num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) realizado em amostras colhidas de cada um dos animais restantes, após o abate dos animais infetados, em duas ocasiões com três meses de intervalo,
                     
                     
                        ‒
                              de estomatite vesiculosa (EV), durante um período de pelo menos 6 meses desde o último caso registado,
                     
                     
                        ‒
                              de raiva durante um período de pelo menos um mês desde o último caso registado,
                     
                     
                        ‒
                              de carbúnculo durante um período de pelo menos 15 dias desde o último caso registado,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.2.2.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, todos os animais das espécies sensíveis a essa doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos e as instalações foram desinfetadas, e a exploração esteve indemne durante um período de pelo menos 30 dias de qualquer tipo de encefalomielite equina, anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa e raiva ou, no caso do carbúnculo, de 15 dias desde a data em que, após a eliminação dos animais, a desinfeção das instalações foi efetuada de modo satisfatório;]
                     
                     
                        II.2.3.
                              continha apenas equídeos isentos de sinais clínicos de arterite viral dos equídeos e metrite contagiosa dos equídeos.
                     
                     
                        II.3.
                              Antes de entrarem no centro de colheita de sémen, os garanhões dadores e todos os outros equídeos que se encontravam no centro:
                     
                     
                        II.3.1.
                              permaneceram ininterruptamente durante um período de três meses (ou desde a entrada, caso tenham sido diretamente importadas de um Estado-Membro da União durante o período de três meses) no país exportador ou, em caso de regionalização em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2009/156/CE, na parte do território do país exportador que, durante esse período:
                     
                     
                        ‒
                              não eram considerados infetados com peste equina em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE,
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos;
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de mormo e tripanossomíase dos equídeos durante um período de pelo menos 6 meses;
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.2.
                              eram originários de um país exportador que, no dia de admissão no centro, se encontrava indemne de estomatite vesiculosa (EV) durante um período de pelo menos 6 meses;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.2.
                              foram submetidos a um teste de neutralização do vírus para a estomatite vesiculosa (EV) realizado com resultado negativo a uma diluição serológica de 1 para 32 ou a um teste ELISA para a EV realizado com um resultado negativo em conformidade com o capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE numa amostra de sangue colhida(6) nos 14 dias que antecederam a entrada no centro;]
                     
                     
                        II.3.3.
                              eram originários de explorações que, no dia de admissão no centro, satisfaziam os requisitos do ponto II.2.2.
                     
                     
                        II.4.
                              O sémen acima descrito foi colhido de garanhões dadores que:
                     
                     
                        II.4.1.
                              não apresentaram qualquer sinal clínico de doenças infecciosas ou contagiosas aquando da admissão no centro de colheita de sémen e no dia da colheita do sémen;
                     
                     
                        II.4.2.
                              foram mantidos, durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data de colheita de sémen, em explorações onde nenhum equídeo apresentou qualquer sinal clínico de arterite viral dos equídeos ou de metrite contagiosa dos equídeos durante esse período;
                     
                     
                        II.4.3.
                              não foram utilizados para reprodução natural durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data da primeira colheita de sémen e entre as datas da primeira amostra referida nos pontos II.4.5.1, II.4.5.2 e/ou II.4.5.3 e até ao final do período de colheita;
                     
                     
                        II.4.4.
                              foram submetidos aos seguintes testes, que respeitam pelo menos os requisitos do capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, realizados num laboratório reconhecido pela autoridade competente e cujos testes em seguida referidos estão incluídos na sua acreditação equivalente à prevista no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004(7), do seguinte modo:
                     
                     
                        (8)[II.4.4.1.
                              para a anemia infecciosa dos equídeos (AIE), um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para a anemia infecciosa dos equídeos, com resultado negativo;]
                     
                     
                        II.4.4.2.
                              para a arterite viral dos equídeos (AVE),
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.4.4.2.1.
                              um teste de seroneutralização com resultado negativo a uma diluição serológica de um para quatro;]
                     
                     
                        (1)e/quer
                              [II.4.4.2.2.
                              um teste de isolamento do vírus por reação em cadeia da polimerase (PCR) ou a um teste PCR em tempo real, com resultado negativo, numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador;]
                     
                     
                        II.4.4.3.
                              para a metrite contagiosa dos equídeos (MCE), um teste de identificação de agentes, realizado em três amostras (esfregaços) colhidas do garanhão dador em duas ocasiões, com um intervalo não inferior a 7 dias, pelo menos do prepúcio, da uretra e da fossa glandis.
                     
                     
                        As amostras não foram colhidas, em caso algum, antes de decorridos 7 dias (tratamento sistémico) ou 21 dias (tratamento local) após o tratamento do garanhão dador com antimicrobianos e foram colocadas num meio de transporte com carvão ativado, como o Amies, antes da expedição para o laboratório onde foram submetidas, com um resultado negativo, a um teste de:
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.4.4.3.1.
                              isolamento de Taylorella equigenitalis após cultura em condições microaerofílicas durante um período de pelo menos 7 dias, instalada no prazo de 24 horas depois da colheita das amostras do animal dador, ou 48 horas, se as amostras forem mantidas sob refrigeração durante o transporte;]
                     
                     
                        (1)e/quer
                              [II.4.4.3.2.
                              deteção do genoma de Taylorella equigenitalis por PCR ou PCR em tempo real, realizado no período de 48 horas após a colheita das amostras do animal dador;]
                     
                     
                        II.4.5.
                              foram submetidos, com os resultados especificados no ponto II.4.4 em cada caso, a pelo menos um dos programas de testes pormenorizados respetivamente no anexo D, capítulo II, ponto 1.6, alíneas a), b) e c), da Diretiva 92/65/CEE do seguinte modo:
                     
                     
                        (9)[II.4.5.1.
                              o garanhão dador permaneceu ininterruptamente no centro de colheita de sémen durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data da primeira colheita e durante o período de colheita do sémen acima descrito, e nenhum equídeo do centro de colheita de sémen contactou diretamente durante esse período com equídeos de estatuto sanitário inferior ao do garanhão dador.
                     
                     
                        Os testes descritos no ponto II.4.4 foram realizados em amostras colhidas(6) do garanhão dador pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução ou antes da primeira colheita de sémen destinado a importação na União de sémen fresco, refrigerado ou congelado e não antes de 14 dias após a data de início do período de residência de pelo menos 30 dias antes da primeira colheita de sémen;]
                     
                     
                        (9)[II.4.5.2.
                              o garanhão dador permaneceu no centro de colheita de sémen durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data da primeira colheita e durante o período de colheita do sémen acima descrito, mas saiu do centro de colheita de sémen sob a responsabilidade do veterinário do centro durante um período ininterrupto inferior a 14 dias, e/ou outros equídeos do centro de colheita de sémen estiveram em contacto direto com equídeos de estatuto sanitário inferior.
                     
                     
                        Os testes descritos no ponto II.4.4 foram realizados em amostras colhidas(6) do garanhão dador pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução ou antes da data da primeira colheita de sémen destinado a importação na União de sémen fresco, refrigerado ou congelado e não antes de 14 dias após a data de início do período de residência de pelo menos 30 dias anterior à primeira colheita de sémen,
                     
                     
                        e
                              durante o período de colheita do sémen destinado a importação na União de sémen fresco, refrigerado ou congelado, o garanhão dador foi submetido aos testes descritos no ponto II.4.4, do seguinte modo:
                     
                     
                        a)
                              para a anemia infecciosa dos equídeos, um dos testes descritos no ponto II.4.4.1 foi realizado pela última vez numa amostra de sangue colhida(6) não mais de 90 dias antes da colheita do sémen acima descrito;
                     
                     
                        b)
                              para a arterite viral dos equídeos, um dos testes descritos
                     
                     
                        (1)quer
                              [no ponto II.4.4.2 foi realizado pela última vez numa amostra colhida(6) não mais de 30 dias antes da data da colheita do sémen acima descrito;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [no ponto II.4.4.2.2 foi realizado numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador colhida(6) não mais de 6 meses antes da data da colheita do sémen acima descrito, e uma amostra de sangue colhida(6) do garanhão dador durante o período de 6 meses obteve uma reação positiva a um teste de seroneutralização para a arterite viral dos equídeos a uma diluição serológica de mais de um para quatro;]
                     
                     
                        c)
                              para a metrite contagiosa dos equídeos, o teste descrito no ponto II.4.4.3 foi realizado pela última vez em três amostras (esfregaços) colhidas(6) não mais de 60 dias antes da data da colheita do sémen acima descrito
                     
                     
                        (1)quer
                              [em duas ocasiões,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [numa única ocasião e submetidas a um teste PCR ou a um teste PCR em tempo real;]]
                     
                     
                        (9)[II.4.5.3.
                              o garanhão dador não satisfaz as condições estabelecidas no anexo D, capítulo II, ponto 1.6, alíneas a) e b), da Diretiva 92/65/CEE e o sémen foi colhido para a importação na União de sémen congelado.
                     
                     
                        Os testes descritos nos pontos II.4.4.1, II.4.4.2 e II.4.4.3 foram realizados em amostras colhidas(6) do garanhão dador pelo menos uma vez por ano no início da época de reprodução,
                     
                     
                        e
                              os testes descritos nos pontos II.4.4.1 e II.4.4.3 foram realizados em amostras colhidas(6) do garanhão dador durante o período de armazenagem do sémen, com um mínimo de 30 dias após a data de colheita do sémen, e antes de o sémen ser retirado do centro de colheita de sémen, não menos de 14 dias e não mais de 90 dias depois da colheita do sémen acima descrito,
                     
                     
                        e
                              (1)quer
                              [os testes para a arterite viral dos equídeos descritos no ponto II.4.4.2 foram realizados em amostras colhidas(6) durante o período de armazenagem do sémen, com um mínimo de 30 dias após a data de colheita do sémen, e antes de o sémen ser retirado do centro de colheita de sémen ou utilizado, não menos de 14 dias e não mais de 90 dias depois da data da colheita do sémen acima descrito;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [a fase não contagiosa de um garanhão dador seropositivo relativamente à arterite viral dos equídeos foi confirmada por um teste de isolamento do vírus, PCR ou PCR em tempo real, realizado com resultado negativo em amostras de uma alíquota de todo o sémen do garanhão dador colhidas(6) duas vezes por ano, com um intervalo mínimo de quatro meses, tendo o garanhão dador reagido com um resultado positivo a uma diluição serológica de pelo menos um para quatro num teste de seroneutralização para a arterite viral dos equídeos;]
                     
                     
                        II.4.6.
                              foram submetidos aos testes previstos nos pontos II.3.2(1) e II.4.5 em amostras colhidas nas seguintes datas:
                     
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação do sémen
                     
                  
                  
                     
                        Programa de testes
                     
                  
                  
                     
                        Data de início(6)
                     
                  
                  
                     
                        Data de amostragem para os testes(6)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Permanência do dador
                     
                  
                  
                     
                        Colheita de sémen
                     
                  
                  
                     
                        EV(1) II.3.2
                     
                  
                  
                     
                        AIE II.4.4.1
                     
                  
                  
                     
                        AVE
                        II.4.4.2.
                     
                  
                  
                     
                        MCE
                           II.4.4.3.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sangue
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sémen
                     
                  
                  
                     
                        1.ª amostra
                     
                  
                  
                     
                        2.ª amostra
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)quer
                              [II.5.
                              Não se adicionaram antibióticos ao sémen;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.5.
                              Adicionou-se o seguinte antibiótico, ou a seguinte combinação de antibióticos, para produzir uma concentração no sémen diluído final não inferior a(10):
                     
                     
                        ……………………………………………………………….....................................
                     
                     
                        ……………………………………………………….…………………………… .]
                     
                     
                        II.6.
                              O sémen acima descrito foi:
                     
                     
                        II.6.1.
                              colhido, tratado, armazenado e transportado em condições que satisfazem os requisitos do anexo D, capítulo II, secção I, ponto 1, e capítulo III, secção I, da Diretiva 92/65/CEE;
                     
                     
                        II.6.2.
                              foi enviado para o local de carregamento num contentor selado em conformidade com o anexo D, capítulo III, secção I, ponto 1.4, da Diretiva 92/65/CEE e que ostenta o número indicado na casa I.23.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              O local de origem corresponde ao centro de colheita de sémen de onde o sémen é originário.
                     
                     
                        Casa I.22:
                              O número de embalagens corresponde ao número de contentores.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Indicar a identificação do contentor e o número do selo.
                     
                     
                        Casa I.28:
                              A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.
                     
                     
                           A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd/mm/aaaa.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        Indicações para o preenchimento do quadro constante do ponto II.4.6
                     
                     
                        Abreviaturas:
                     
                     
                        EV
                              Teste para a estomatite vesiculosa (EV) se exigido em conformidade com o ponto II.3.2.
                     
                     
                        AIE-1
                              Teste para a anemia infecciosa dos equídeos (AIE), primeira ocasião.
                     
                     
                        AIE-2
                              Teste para a AIE, segunda ocasião.
                     
                     
                        AVE-SA1
                              Teste para a arterite viral dos equídeos (AVE) em amostra de sangue, primeira ocasião.
                     
                     
                        AVE-SA2
                              Teste para a AVE em amostra de sangue, segunda ocasião.
                     
                     
                        AVE-SE1
                              Teste para a AVE em amostra de sémen, primeira ocasião.
                     
                     
                        AVE-SE2
                              Teste para a AVE em amostra de sémen, segunda ocasião.
                     
                     
                        MCE-11
                              Teste para a metrite contagiosa dos equídeos (MCE), primeira ocasião, primeira amostra.
                     
                     
                        MCE-12
                              Teste para a MCE, primeira ocasião, segunda amostra colhida 7 dias depois do MCE-11.
                     
                     
                        MCE-21
                              Teste para a MCE, segunda ocasião, primeira amostra.
                     
                     
                        MCE-22
                              Teste para a MCE, segunda ocasião, segunda amostra colhida 7 dias depois do MCE-21.
                     
                     
                        Instruções:
                     
                     
                        Para cada sémen identificado na coluna A em correspondência com a casa I.28, o programa de testes (pontos II.4.5.1, II.4.5.2 e/ou II.4.5.3) deve ser especificado na coluna B, e as colunas C e D devem ser preenchidas com as datas exigidas.
                     
                     
                        As datas em que as amostras foram colhidas para os testes laboratoriais antes da primeira colheita do sémen acima descrito, como exigido nos pontos II.4.5.1, II.4.5.2 e II.4.5.3, devem ser indicadas na linha superior das colunas 5 a 9 do quadro, ou seja, nas casas identificadas com AIE-1, AVE-SA1 ou AVE-SE1 e MCE-11 e MCE-12 no exemplo em baixo.
                     
                     
                        As datas em que as amostras foram colhidas para a repetição dos testes laboratoriais, conforme exigido no ponto II.4.5.2 ou no ponto II.4.5.3, devem ser indicadas na linha inferior das colunas 5 a 9 do quadro, ou seja, as casas AIE-2, AVE-SA2 ou AVE-SE2 e MCE-21 e MCE-22 no exemplo em baixo.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação do sémen
                     
                  
                  
                     
                        Programa de testes
                     
                  
                  
                     
                        Data de início
                     
                  
                  
                     
                        Data de amostragem para os testes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Permanência do dador
                     
                  
                  
                     
                        Colheita de sémen
                     
                  
                  
                     
                        EV II.3.2
                     
                  
                  
                     
                        AIE II.4.4.1
                     
                  
                  
                     
                        AVE
                           II.4.4.2.
                     
                  
                  
                     
                        MCE
                           II.4.4.3.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sangue
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sémen
                     
                  
                  
                     
                        1.ª amostra
                     
                  
                  
                     
                        2.ª amostra
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        EV
                     
                  
                  
                     
                        AIE-1
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SA1
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SE1
                     
                  
                  
                     
                        MCE-11
                     
                  
                  
                     
                        MCE-12
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        AIE-2
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SA2
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SE2
                     
                  
                  
                     
                        MCE-21
                     
                  
                  
                     
                        MCE-22
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2)
                              As importações de sémen de equídeos são autorizadas a partir de um país terceiro enumerado na coluna 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento] desde que o sémen tenha sido colhido na parte do território do país terceiro descrita na coluna 4 desse anexo a partir de um garanhão dador da categoria de equídeos indicada nas colunas 11, 12 ou 13 do mesmo anexo.
                     
                     
                        (3)
                              Apenas centros de colheita de sémen aprovados constantes da lista prevista no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível no sítio Web da Comissão: 
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (4)
                              Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).
                     
                     
                        (5)
                              Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1).
                     
                     
                        (6)
                              Indicar a data no quadro do ponto II.4.6 (seguir indicações constantes da parte II das Notas).
                     
                     
                        (7)
                              Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
                     
                     
                        (8)
                              O teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou o teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos não são exigidos em relação aos equídeos dadores que tenham permanecido ininterruptamente na Islândia desde o seu nascimento, na condição de a Islândia ter permanecido oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos e de nenhum equídeo e respetivos sémen, óvulos e embriões terem sido introduzidos na Islândia a partir do exterior antes e durante o período em que o sémen foi colhido.
                     
                     
                        (9)
                              Riscar os programas que não se apliquem à remessa.
                     
                     
                        (10)
                              Indicar os nomes e as concentrações.
                     
                     
                        •
                              A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
               Secção B
            
            
               MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de equídeos colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              Pessoa responsável pela carga na UE
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                           Centro de sémen 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                           Centro de sémen 
                              Exploração 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        05 11 99 85
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Mercadorias certificadas para:
                     
                     
                           Reprodução artificial
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              Para trânsito através da UE para um país terceiro
                              
                     
                     
                     
                           País terceiro
                              Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação das mercadorias 
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Identificação do dador
                              Data de colheita
                              Quantidade
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Sémen de equídeos – Secção B
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial do país exportador(2) ………………………………….… 
                     
                     
                           (nome do país exportador)
                     
                     
                        certifico que:
                     
                     
                        II.1.
                              O centro de colheita de sémen(3) em que o sémen acima descrito foi colhido, tratado e armazenado para exportação para a União Europeia foi aprovado e é supervisionado pela autoridade competente em conformidade com as condições constantes do anexo D, capítulo I, secção I, ponto 1, e secção II, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE.
                     
                     
                        II.2.
                              Durante o período que começa 30 dias antes da data da primeira colheita do sémen acima descrito até ao final do período de armazenagem de 30 dias no caso de sémen congelado, o centro de colheita de sémen:
                     
                     
                        II.2.1.
                              estava situado no país exportador ou, em caso de regionalização em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2009/156/CE(8), na parte do território do país exportador que:
                     
                     
                        ‒
                              não eram considerados infetados com peste equina em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE (8),
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante 2 anos,
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de mormo e tripanossomíase dos equídeos durante 6 meses;
                     
                     
                        II.2.2.
                              respeitava as condições aplicáveis a uma exploração estabelecidas no artigo 4.º, n.º 5, da Diretiva 2009/156/CE(8) e, em especial:
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.2.2.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, nem todos os animais de espécies sensíveis à doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos, e a exploração esteve indemne:
                     
                     
                        ‒
                              de qualquer tipo de encefalomielite equina, durante pelo menos 6 meses desde o dia em que foram abatidos os equídeos atingidos pela doença,
                     
                     
                        ‒
                              de anemia infecciosa dos equídeos durante, pelo menos, o período necessário para obter um resultado negativo num teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) realizado em amostras colhidas de cada um dos animais restantes, após o abate dos animais infetados, em duas ocasiões com três meses de intervalo,
                     
                     
                        ‒
                              de estomatite vesiculosa, durante pelo menos 6 meses desde o último caso registado,
                     
                     
                        ‒
                              de raiva, durante pelo menos um mês desde o último caso registado,
                     
                     
                        ‒
                              de carbúnculo, durante pelo menos 15 dias desde o último caso registado,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.2.2.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, todos os animais das espécies sensíveis à doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos e as instalações foram desinfetadas, e a exploração está indemne há pelo menos 30 dias de qualquer tipo de encefalomielite equina, anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa e raiva ou, no caso do carbúnculo, de 15 dias desde a data em que, após a eliminação dos animais, a desinfeção das instalações foi efetuada de modo satisfatório;]
                     
                     
                        II.2.3.
                              continha apenas equídeos isentos de sinais clínicos de arterite viral dos equídeos e metrite contagiosa dos equídeos.
                     
                     
                        II.3.
                              Antes de entrarem no centro de colheita de sémen, os garanhões dadores e todos os outros equídeos que se encontravam no centro:
                     
                     
                        II.3.1.
                              permaneceram ininterruptamente durante três meses (ou desde a entrada, caso tenham sido diretamente importadas de um Estado-Membro da União Europeia durante o período de três meses) no país exportador ou, em caso de regionalização em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2009/156/CE(8), na parte do território do país exportador que, durante esse período,
                     
                     
                        ‒
                              não eram considerados infetados com peste equina em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE (8),
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante pelo menos 2 anos,
                     
                     
                        ‒
                              estiveram indemnes de mormo e tripanossomíase dos equídeos durante pelo menos 6 meses,
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.2.
                              eram originários do país exportador que, no dia de admissão no centro, se encontrava indemne de estomatite vesiculosa (EV) há pelo menos 6 meses;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.2.
                              foram submetidos a um teste de neutralização do vírus para a estomatite vesiculosa (EV) realizado com resultado negativo a uma diluição serológica de 1 para 12 numa amostra de sangue colhida(4) nos 14 dias que antecederam a entrada no centro;]
                     
                     
                        II.3.3.
                              eram originários de explorações que, no dia de admissão no centro, satisfaziam os requisitos do ponto II.2.2.
                     
                     
                        II.4.
                              O sémen acima descrito foi colhido de garanhões dadores que:
                     
                     
                        II.4.1.
                              não apresentavam qualquer sinal clínico de doenças infecciosa ou contagiosas aquando da admissão no centro e no dia da colheita do sémen;
                     
                     
                        II.4.2.
                              foram mantidos, nos 30 dias anteriores à data de colheita do sémen, em explorações onde nenhum equídeo apresentou qualquer sinal clínico de arterite viral dos equídeos ou de metrite contagiosa dos equídeos durante esse período;
                     
                     
                        II.4.3.
                              não foram utilizados para reprodução natural durante, pelo menos, 30 dias antes da data da primeira colheita de sémen, nem entre as datas da primeira amostra referidas nos pontos II.4.5.1, II.4.5.2 e/ou II.4.5.3 e até ao final do período de colheita;
                     
                     
                        II.4.4.
                              foram submetidos aos seguintes testes, que respeitam pelo menos os requisitos do capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, realizados em amostras colhidas em conformidade com um dos programas especificados no ponto II.4.5 num laboratório reconhecido pela autoridade competente:
                     
                     
                        (1)(5)quer
                              [II.4.4.1.
                              um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) para a anemia infecciosa dos equídeos (AIE), com resultado negativo,]
                     
                     
                        (1)(5)quer
                              [II.4.4.1.
                              um teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos (AIE), com resultado negativo,]
                     
                     
                        e
                              (1)quer
                              [II.4.4.2.
                              um teste de seroneutralização para a arterite viral dos equídeos (AVE), com resultado negativo a uma diluição serológica de um para quatro,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.4.4.2.
                              um teste de isolamento do vírus para a arterite viral dos equídeos (AVE) realizado com resultado negativo numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador,]
                     
                     
                        e
                              II.4.4.3.
                              um teste de identificação de agentes para a metrite contagiosa dos equídeos (MCE) realizado em duas ocasiões em amostras colhidas com um intervalo de sete dias através do isolamento de Taylorella equigenitalis, após cultura com uma duração de 7 a 14 dias, em fluido pré-ejaculatório ou numa amostra de sémen e em esfregaços genitais colhidos, pelo menos, do prepúcio, da uretra e da fossa uretral, com resultado negativo em cada caso;
                     
                     
                        II.4.5.
                              foram submetidos, com os resultados especificados no ponto II.4.4 em cada caso, a pelo menos um dos programas de testes(6) pormenorizados nos pontos II.4.5.1, II.4.5.2 e II.4.5.3, da seguinte maneira:
                     
                     
                        II.4.5.1.
                              o garanhão dador permaneceu ininterruptamente no centro de colheita de sémen pelo menos nos 30 dias que precederam a data da primeira colheita e durante o período de colheita do sémen acima descrito, e nenhum equídeo do centro de colheita de sémen contactou diretamente durante esse período com equídeos de estatuto sanitário inferior ao do garanhão dador.
                     
                     
                        Os testes descritos no ponto II.4.4 foram realizados em amostras colhidas(4) antes da primeira colheita de sémen e pelo menos 14 dias depois da data do início do período de residência de pelo menos 30 dias,
                     
                     
                        II.4.5.2.
                              o garanhão dador permaneceu no centro de colheita de sémen pelo menos nos 30 dias que precederam a data da primeira colheita e durante o período de colheita do sémen acima descrito, mas saiu do centro sob a responsabilidade do veterinário do centro durante um período ininterrupto inferior a 14 dias, ou outros equídeos do centro de colheita contactaram diretamente com equídeos de estatuto sanitário inferior.
                     
                     
                        Os testes descritos no ponto II.4.4 foram realizados em amostras colhidas(4) antes da data da primeira colheita de sémen da época de reprodução ou do período de colheita no ano em que o sémen acima descrito foi colhido e pelo menos 14 dias depois da data do início do período de residência de pelo menos 30 dias, 
                     
                     
                        e
                              o teste descrito no ponto II.4.4.1 para a anemia infecciosa dos equídeos foi realizado pela última vez numa amostra de sangue colhida(4) não mais de 90 dias antes da colheita do sémen acima descrito, 
                     
                     
                        e
                              (1)quer
                              [um dos testes descritos no ponto II.4.4.2 para a arterite viral dos equídeos foi realizado pela última vez numa amostra colhida(4) não mais de 30 dias antes da colheita do sémen acima descrito,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [um teste de isolamento do vírus para a arterite viral dos equídeos foi realizado com resultado negativo numa alíquota de todo o sémen do garanhão dador colhida(4) não mais de 6 meses antes da colheita do sémen acima descrito, e uma amostra de sangue colhida na mesma data(4) obteve uma reação positiva a um teste de seroneutralização para a arterite viral dos equídeos a uma diluição serológica de mais de um para quatro,]
                     
                     
                        e
                              o teste descrito no ponto II.4.4.3 para a metrite contagiosa dos equídeos foi realizado pela última vez em amostras colhidas(4) não mais de 60 dias antes da colheita do sémen acima descrito,
                     
                     
                        II.4.5.3.
                              os testes descritos no ponto II.4.4 foram realizados em amostras colhidas(4) antes da data da primeira colheita de sémen da época de reprodução ou do período de colheita no ano em que o sémen acima descrito foi colhido,
                     
                     
                        e
                              os testes descritos no ponto II.4.4 foram realizados em amostras colhidas(4) entre 14 e 90 dias depois da colheita do sémen acima descrito;
                     
                     
                        II.4.6.
                              foram submetidos aos testes previstos nos pontos II.3.2(1) e II.4.5 em amostras colhidas nas seguintes datas:
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação do sémen
                     
                  
                  
                     
                        Programa de testes
                     
                  
                  
                     
                        Data de início(4)
                     
                  
                  
                     
                        Data de amostragem para os testes(4)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Permanência do dador
                     
                  
                  
                     
                        Colheita de sémen
                     
                  
                  
                     
                        EV(1) II.3.2
                     
                  
                  
                     
                        AIE II.4.4.1
                     
                  
                  
                     
                        AVE II.
                           4.4.2.
                     
                  
                  
                     
                        MCE
                           II.4.4.3.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sangue
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sémen
                     
                  
                  
                     
                        1.ª amostra
                     
                  
                  
                     
                        2.ª amostra
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)quer
                              [II.5.
                              Não se adicionaram antibióticos ao sémen.]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.5.
                              Adicionou-se o seguinte antibiótico, ou a seguinte combinação de antibióticos, para produzir uma concentração no sémen diluído final não inferior a(7):
                     
                     
                        ……………………………………………………………….....................................
                     
                     
                        ……………………………………………………….…………………………… .]
                     
                     
                        II.6.
                              O sémen acima descrito foi:
                     
                     
                        II.6.1.
                              colhido, tratado, armazenado e transportado em condições que satisfazem os requisitos do anexo D, capítulo II, secção I, ponto 1, e capítulo III, secção I, da Diretiva 92/65/CEE;
                     
                     
                        II.6.2.
                              foi enviado para o local de carregamento num contentor selado em conformidade com o anexo D, capítulo III, secção I, ponto 1.4, da Diretiva 92/65/CEE e que ostenta o número indicado na casa I.23.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              O local de origem corresponde ao centro de colheita de sémen de onde o sémen é originário.
                     
                     
                        Casa I.22:
                              O número de embalagens corresponde ao número de contentores.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Indicar a identificação do contentor e o número do selo.
                     
                     
                        Casa I.28:
                              A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.
                     
                     
                           A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd/mm/aaaa.
                     
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        Indicações para o preenchimento do quadro constante do ponto II.4.6
                     
                     
                        Abreviaturas:
                     
                     
                        EV
                              Teste para a estomatite vesiculosa (EV) se exigido em conformidade com o ponto II.3.2.
                     
                     
                        AIE-1
                              Teste para a anemia infecciosa dos equídeos (AIE), primeira ocasião.
                     
                     
                        AIE-2
                              Teste para a AIE, segunda ocasião.
                     
                     
                        AVE-SA1
                              Teste para a arterite viral dos equídeos (AVE) em amostra de sangue, primeira ocasião.
                     
                     
                        AVE-SA2
                              Teste para a AVE em amostra de sangue, segunda ocasião.
                     
                     
                        AVE-SE1
                              Teste para a AVE em amostra de sémen, primeira ocasião.
                     
                     
                        AVE-SE2
                              Teste para a AVE em amostra de sémen, segunda ocasião.
                     
                     
                        MCE-11
                              Teste para a metrite contagiosa dos equídeos (MCE), primeira ocasião, primeira amostra.
                     
                     
                        MCE-12
                              Teste para a MCE, primeira ocasião, segunda amostra colhida 7 dias depois do MCE-11.
                     
                     
                        MCE-21
                              Teste para a MCE, segunda ocasião, primeira amostra.
                     
                     
                        MCE-22
                              Teste para a MCE, segunda ocasião, segunda amostra colhida 7 dias depois do MCE-21.
                     
                     
                        Instruções:
                     
                     
                        Para cada sémen identificado na coluna A em correspondência com a casa I.28, o programa de testes (II.4.5.1, II.4.5.2 e/ou II.4.5.3) deve ser especificado na coluna B, e as colunas C e D devem ser preenchidas com as datas exigidas.
                     
                     
                        As datas em que as amostras foram colhidas para os testes laboratoriais antes da primeira colheita do sémen acima descrito, como exigido nos pontos II.4.5.1, II.4.5.2 e II.4.5.3, são indicadas na linha superior das colunas 5 a 9 do quadro, ou seja, nas casas identificadas com AIE-1, AVE-SA1 ou AVE-SE1 e MCE-11 e MCE-12 no exemplo em baixo.
                     
                     
                        As datas em que as amostras foram colhidas para a repetição dos testes laboratoriais, conforme exigido no ponto II.4.5.2 ou no ponto II.4.5.3, são indicadas na linha inferior das colunas 5 a 9 do quadro, ou seja, as casas AIE-2, AVE-SA2 ou AVE-SE2 e MCE-21 e MCE-22 no exemplo em baixo.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação do sémen
                     
                  
                  
                     
                        Programa de testes
                     
                  
                  
                     
                        Data de início
                     
                  
                  
                     
                        Data de amostragem para os testes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Permanência do dador
                     
                  
                  
                     
                        Colheita de sémen
                     
                  
                  
                     
                        EV II.3.2
                     
                  
                  
                     
                        AIE II.4.4.1
                     
                  
                  
                     
                        AVE
                           II.4.4.2.
                     
                  
                  
                     
                        MCE
                           II.4.4.3.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sangue
                     
                  
                  
                     
                        Amostra de sémen
                     
                  
                  
                     
                        1.ª amostra
                     
                  
                  
                     
                        2.ª amostra
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        EV
                     
                  
                  
                     
                        AIE-1
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SA1
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SE1
                     
                  
                  
                     
                        MCE-11
                     
                  
                  
                     
                        MCE-12
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        AIE-2
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SA2
                     
                  
                  
                     
                        AVE-SE2
                     
                  
                  
                     
                        MCE-21
                     
                  
                  
                     
                        MCE-22
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2)
                              As importações de sémen de equídeos são autorizadas a partir de um país terceiro enumerado na coluna 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento] na condição de o sémen ter sido colhido na parte do território do país terceiro descrita na coluna 4 desse anexo a partir de um garanhão dador da categoria de equídeos indicada nas colunas 11, 12 ou 13 do mesmo anexo.
                     
                     
                        (3)
                              Apenas centros de colheita de sémen aprovados constantes da lista prevista no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE do Conselho, disponível no sítio Web da Comissão: 
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (4)
                              Indicar a data no quadro do ponto II.4.6 (seguir indicações constantes da parte II das Notas).
                     
                     
                        (5)
                              O teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou o teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos não são exigidos em relação aos equídeos dadores que tenham permanecido ininterruptamente na Islândia desde o seu nascimento, na condição de a Islândia ter permanecido oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos e de nenhum equídeo e respetivos sémen, óvulos e embriões terem sido introduzidos na Islândia a partir do exterior antes e durante o período em que o sémen foi colhido.
                     
                     
                        (6)
                              Riscar os programas que não se apliquem à remessa. 
                     
                     
                        (7)
                              Indicar os nomes e as concentrações.
                     
                     
                        (8)
                              JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
                     
                     
                        •
                              A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
         
            
               Secção C
            
            
               MODELO 3 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de equídeos colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              Pessoa responsável pela carga na UE
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                           Centro de sémen 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                           Centro de sémen 
                              Exploração 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        05 11 99 85
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Mercadorias certificadas para:
                     
                     
                     
                           Reprodução artificial
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              Para trânsito através da UE para um país terceiro
                              
                     
                     
                     
                           País terceiro
                              Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação das mercadorias 
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Identificação do dador
                              Data de colheita
                              Quantidade
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Sémen de equídeos – Secção C
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial do país exportador(2) ………………………………….…  
                     
                     
                           (nome do país exportador)
                     
                     
                        certifico que:
                     
                     
                        II.1.
                              O centro de colheita de sémen em que o sémen acima descrito foi colhido, tratado e armazenado para exportação para a União Europeia:
                     
                     
                        II.1.1.
                              foi aprovado e é supervisionado pela autoridade competente em conformidade com as condições constantes do anexo D, capítulo I, da Diretiva 92/65/CEE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              está situado no território ou, em caso de regionalização em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2009/156/CE(6) numa parte do território do país exportador que, no dia da colheita do sémen e até à data de expedição, estavam indemnes de:
                     
                     
                        −
                              −peste equina, em conformidade com a legislação da UE,
                     
                     
                        −
                              −encefalomielite equina venezuelana há 2 anos,
                     
                     
                        −
                              −mormo e tripanossomíase há 6 meses;
                     
                     
                        II.1.3.
                              no período de 30 dias anterior à data de colheita do sémen, e até à data de expedição, não era alvo de qualquer proibição por razões de sanidade animal, nos termos da qual fosse imposta uma das seguintes condições:
                     
                     
                        II.1.3.1.
                              se não foram abatidos ou mortos todos os animais das espécies sensíveis à doença presentes na exploração, a proibição durou:
                     
                     
                        −
                              −6 meses desde o dia do abate dos equídeos afetados pela doença, no caso da encefalomielite equina,
                     
                     
                        −
                              −o período necessário para efetuar, com resultado negativo, dois testes de Coggins com três meses de intervalo nos restantes animais, após o abate dos animais infetados, no caso da anemia infecciosa dos equídeos,
                     
                     
                        −
                              −6 meses, no caso da estomatite vesiculosa,
                     
                     
                        −
                              −um mês desde do último caso registado, no caso da raiva,
                     
                     
                        −
                              −15 dias desde o último caso registado, no caso do carbúnculo,
                     
                     
                        II.1.3.2.
                              se todos os animais das espécies sensíveis à doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos e as instalações foram desinfetadas, a proibição durou 30 dias ou, no caso do carbúnculo, 15 dias desde a data em que, após a eliminação dos animais, a desinfeção das instalações foi concluída de modo satisfatório;
                     
                     
                        II.1.4.
                              no período de 30 dias anterior à colheita do sémen e até à data da sua expedição, continha apenas equídeos isentos de sinais clínicos de arterite viral dos equídeos e de metrite contagiosa dos equídeos.
                     
                     
                        II.2.
                              Antes de entrarem no centro de colheita de sémen, os garanhões dadores e todos os outros equídeos que se encontravam no centro:
                     
                     
                        II.2.1.
                              permaneceram ininterruptamente durante três meses (ou desde a entrada, caso tenham sido diretamente importados de um Estado-Membro da União durante o período de três meses) no território ou, no caso de regionalização, numa parte do território(1) do país exportador que, durante esse período, estavam indemnes de:
                     
                     
                        −
                              peste equina, em conformidade com a legislação da UE,
                     
                     
                        −
                              encefalomielite equina venezuelana há 2 anos,
                     
                     
                        −
                              mormo há 6 meses,
                     
                     
                        −
                              tripanossomíase do equídeos há 6 meses;
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.2.2.
                              eram originários do território do país exportador que, no dia da admissão no centro, se encontrava indemne de estomatite vesiculosa há 6 meses;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.2.2.
                              foram submetidos a um teste de neutralização do vírus para a estomatite vesiculosa numa amostra de sangue colhida em .............................(4), ou seja, nos 14 dias que precederam a entrada no centro, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 12;]
                     
                     
                        II.2.3.
                              eram originários de explorações que, no dia de admissão no centro, satisfaziam os requisitos do ponto II.1.3;
                     
                     
                        II.3.
                              O sémen acima descrito foi colhido de garanhões dadores que:
                     
                     
                        II.3.1.
                              no dia da colheita do sémen não apresentavam qualquer sinal clínico de doenças infecciosas ou contagiosas;
                     
                     
                        II.3.2.
                              durante pelo menos 30 dias antes da colheita do sémen não foram utilizados para a cobrição natural; 
                     
                     
                        II.3.3.
                              durante os últimos 30 dias antes colheita do sémen foram mantidos em explorações onde nenhum equídeo apresentou qualquer sinal clínico de arterite viral dos equídeos; 
                     
                     
                        II.3.4.
                              durante os últimos 60 dias antes da colheita do sémen foram mantidos em explorações onde nenhum equídeo apresentou qualquer sinal clínico de metrite contagiosa dos equídeos; 
                     
                     
                        II.3.5.
                              tanto quanto é do meu conhecimento e me tenha sido possível verificar, não estiveram em contacto com equídeos que sofressem de uma doença infecciosa ou contagiosa nos 15 dias imediatamente anteriores à colheita do sémen;
                     
                     
                        II.3.6.
                              foram submetidos aos seguintes testes sanitários, efetuados num laboratório reconhecido pela autoridade competente em conformidade com um programa de testes especificado no ponto II.3.7:
                     
                     
                        II.3.6.1.
                              um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) para a anemia infecciosa dos equídeos, com resultado negativo(3),
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.6.2.
                              um teste de seroneutralização para a arterite viral dos equídeos, com resultado negativo a uma diluição serológica de 1 para 4,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.6.2.
                              um teste de isolamento do vírus para a arterite viral dos equídeos realizado com resultado negativo numa alíquota de todo o sémen,]
                     
                     
                        II.3.6.3.
                              um teste para a metrite contagiosa dos equídeos realizado em duas ocasiões com um intervalo de sete dias através do isolamento de Taylorella equigenitalis em fluido pré-ejaculatório ou numa amostra de sémen e em esfregaços genitais colhidos, pelo menos, do prepúcio, da uretra e da fossa uretral, com resultado negativo em cada caso;
                     
                     
                        II.3.7.
                              foram submetidos a um dos seguintes programas de testes(5):
                     
                     
                        II.3.7.1.
                              O garanhão dador permaneceu ininterruptamente no centro de colheita pelo menos nos 30 dias que precederam a colheita de sémen e durante o período de colheita, e durante esse período nenhum equídeo do centro de colheita entrou em contacto direto com equídeos de estatuto sanitário inferior ao do garanhão dador.
                     
                     
                           Os testes previstos no ponto II.3.6 foram realizados em amostras colhidas em ………………………..(4) e em ………………………(4), pelo menos 14 dias após o início desse período de permanência e pelo menos no início da época de reprodução.
                     
                     
                        II.3.7.2.
                              O garanhão dador não permaneceu ininterruptamente no centro de colheita ou outros equídeos do centro de colheita entraram em contacto direto com equídeos de estatuto sanitário inferior ao do garanhão dador.
                     
                     
                           Os testes previstos no ponto II.3.6 foram realizados em amostras colhidas em ………………………(4) e em ………………………(4), no período de 14 dias antes da primeira colheita de sémen e pelo menos no início da época de reprodução. 
                     
                     
                           O teste previsto no ponto II.3.6.1 foi realizado pela última vez numa amostra de sangue colhida não mais de 120 dias antes da colheita de sémen em ………………………(4).
                     
                     
                        (1)quer
                              [O teste previsto no ponto II.3.6.2 foi realizado pela última vez não mais de 30 dias antes da colheita de sémen em ………………….(4).]
                     
                     
                        (1)quer
                              [A fase não contagiosa de um garanhão seropositivo relativamente à arterite viral dos equídeos foi confirmada por um teste de isolamento do vírus realizado não mais de um ano antes da colheita do sémen em …………………………(4).]
                     
                     
                        II.3.7.3.
                              Os testes previstos no ponto II.3.6 foram realizados durante o período obrigatório de 30 dias de armazenagem do sémen congelado e não antes de 14 dias após a colheita do sémen, em amostras colhidas em(4) e em …………………….(4).
                     
                     
                        II.4.
                              O sémen acima descrito foi colhido, tratado, armazenado e transportado em condições que satisfazem os requisitos do anexo D, capítulos II e III, da Diretiva 92/65/CEE.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              O local de origem corresponde ao centro de colheita de sémen de onde o sémen é originário. 
                     
                     
                        Casa I.22:
                              O número de embalagens corresponde ao número de contentores.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Indicar a identificação do contentor e o número do selo.
                     
                     
                        Casa I.28:
                              A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.
                     
                     
                           A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd/mm/aaaa.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2)
                              As importações de sémen de equídeos são autorizadas a partir de um país terceiro enumerado na coluna 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento] na condição de o sémen ter sido colhido na parte do território do país terceiro descrita na coluna 4 desse anexo a partir de um garanhão dador da categoria de equídeos indicada nas colunas 11, 12 ou 13 do mesmo anexo.
                     
                     
                        (3)
                              O teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou o teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos não são exigidos em relação aos equídeos dadores que tenham permanecido ininterruptamente na Islândia desde o seu nascimento, na condição de a Islândia ter permanecido oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos e de nenhum equídeo e respetivos sémen, óvulos e embriões terem sido introduzidos na Islândia a partir do exterior antes e durante o período em que o sémen foi colhido.
                     
                     
                        (4)
                              Indicar a data.
                     
                     
                        (5)
                              Riscar os programas que não se apliquem à remessa. 
                     
                     
                        (6)
                              JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
                     
                     
                        •
                              A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
                     
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
               Secção D
            
            
               MODELO 4 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de equídeos colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              Pessoa responsável pela carga na UE
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                           Centro de sémen 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                           Centro de sémen 
                              Exploração 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              Número(s) CITES
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        05 11 99 85
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Mercadorias certificadas para:
                     
                     
                     
                           Reprodução artificial
                              
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              Para trânsito através da UE para um país terceiro
                              
                     
                     
                     
                           País terceiro
                              Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação das mercadorias 
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Identificação do dador
                              Data de colheita
                              Quantidade
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Sémen de equídeos – Secção D
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial do país exportador(2) ………………………………….…  
                     
                     
                           (nome do país exportador)
                     
                     
                        certifico que:
                     
                     
                        II.1.
                              O centro(3) descrito na casa I.11 no qual o sémen a exportar para a União foi armazenado:
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.1.
                              respeita as condições estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção I, ponto 1, e funciona e é supervisionado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção II, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE(4);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.1.
                              respeita as condições estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção I, ponto 2, e funciona e é supervisionado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção II, ponto 2, da Diretiva 92/65/CEE.]
                     
                     
                        II.2.
                              O sémen a exportar para a União:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi colhido, tratado e armazenado durante pelo menos 30 dias imediatamente após a colheita num centro de colheita de sémen aprovado(5) que funciona e é supervisionado em conformidade com o anexo D, capítulo I, secção I, ponto 1, e secção II, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE, que está 
                     
                     
                        (1)quer
                              [situado no país exportador,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [situado em ………………………….(2), e foi importado para o país exportador em condições pelo menos tão rigorosas como as que se aplicam às importações de sémen de animais da espécie equina na União em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE;]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi transferido para o centro descrito na casa I.11 em condições pelo menos tão rigorosas como as descritas:
                     
                     
                        (1)quer
                              [no modelo 1 do anexo III, parte 1, secção A, do Regulamento (UE) 2017/… [presente regulamento](6);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [no modelo 2 do anexo III, parte 1, secção B, do Regulamento (UE) 2017/… [presente regulamento](6);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [no modelo 3 do anexo III, parte 1, secção C, do Regulamento (UE) 2017/… [presente regulamento](6);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [no modelo 1 do anexo II, parte 2, secção A, da Decisão 2010/471/UE(6);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [no modelo 2 do anexo II, parte 2, secção B, da Decisão 2010/471/UE(6);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [no modelo 3 do anexo II, parte 2, secção C, da Decisão 2010/471/UE(6);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [na Decisão 96/539/CE da Comissão(6);]
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi armazenado em condições que cumprem o estipulado no anexo D da Diretiva 92/65/CEE;
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi enviado para o local de carregamento num contentor selado em conformidade com o anexo D, capítulo III, secção I, ponto 1.4, da Diretiva 92/65/CEE e que ostenta o número indicado na casa I.23.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              O local de origem corresponde ao centro de armazenagem de sémen de onde o sémen é expedido.
                     
                     
                        Casa I.17:
                              Indicar o número de série dos documentos oficiais ou dos certificados sanitários que acompanharam o sémen acima descrito a partir do centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário até ao centro de armazenagem de sémen acima descrito. O original desses documentos ou certificados ou as respetivas cópias autenticadas devem ser anexados ao presente certificado.
                     
                     
                        Casa I.22:
                              O número de embalagens corresponde ao número de contentores.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Indicar a identificação do contentor e o número do selo.
                     
                     
                        Casa I.28:
                              A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.
                     
                     
                           A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd/mm/aaaa.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2)
                              As importações de sémen de equídeos são autorizadas a partir de um país terceiro enumerado na coluna 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento] desde que o sémen tenha sido colhido na parte do território do país terceiro descrita na coluna 4 desse anexo a partir de um garanhão dador da categoria de equídeos indicada nas colunas 11, 12 ou 13 do mesmo anexo.
                     
                     
                        (3)
                              Apenas centros de colheita ou armazenagem de sémen aprovados constantes da lista prevista no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível no sítio Web da Comissão:
                     
                     
                           
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (4)
                              Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).
                     
                     
                        (5)
                              Apenas centros de colheita de sémen aprovados constantes da lista prevista no artigo 11.º, n.º 4, e no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível nos sítios Web da Comissão:
                     
                     
                           https://ec.europa.eu/food/animals/live_animals/approved-establishments_en; 
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (6)
                              Os originais dos documentos ou dos certificados sanitários ou as respetivas cópias autenticadas que acompanharam o sémen acima descrito desde o centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário até ao centro de expedição de sémen descrito na casa I.11 devem ser anexados ao presente certificado.
                     
                     
                        •
                              A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
                     
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
               Parte 2
                  Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões
            
            
               Secção A
            
            
               MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de óvulos e embriões de equídeos colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              Pessoa responsável pela carga na UE
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                           Equipa embriões 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                           Exploração 
                              Equipa embriões 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        05 11 99 85
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Mercadorias certificadas para:
                     
                     
                           Reprodução artificial
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              Para trânsito através da UE para um país terceiro
                              
                     
                     
                     
                           País terceiro
                              Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação das mercadorias 
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Categoria
                              Identificação do dador
                              Data de colheita
                              Quantidade
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Óvulos/embriões de equídeos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial do país exportador(2) ………………………………….… 
                           (nome do país exportador)
                     
                     
                        certifico que:
                     
                     
                        II.1.
                              Os óvulos(1)/embriões(1) acima descritos:
                     
                     
                        II.1.2.
                              foram colhidos(1)/produzidos(1) pela equipa(3) descrita na casa I.11, que foi aprovada e supervisionada em conformidade com o anexo D, capítulo I, secção III, da Diretiva 92/65/CEE(4) e é sujeita a inspeção por um veterinário oficial pelo menos uma vez por ano civil;
                     
                     
                        II.1.3.
                              foram colhidos(1)/produzidos(1), tratados e armazenados em conformidade com os requisitos do anexo D, capítulo III, secção II, da Diretiva 92/65/CEE;
                     
                     
                        II.1.4.
                              foram colhidos num local, separado do resto das instalações ou da exploração, que se encontra em boas condições e que foi limpo e desinfetado antes da colheita;
                     
                     
                        II.1.5.
                              foram examinados, tratados e embalados em instalações laboratoriais situadas fora de qualquer zona submetida a proibição ou a medidas de quarentena, tal como definidas no ponto II.1.6, numa secção separada da secção de armazenagem do equipamento e dos materiais que tenham estado em contacto com os animais dadores, bem como da zona de maneio destes animais;
                     
                     
                        II.1.6.
                              são provenientes de éguas dadoras que:
                     
                     
                        II.1.6.1.
                              permaneceram ininterruptamente durante um período de três meses (ou desde a entrada, caso tenham sido diretamente importadas de um Estado-Membro da União Europeia durante o período de três meses) no país exportador ou, em caso de regionalização em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2009/156/CE(5), na parte do território do país exportador que, durante esse período,
                     
                     
                        não eram considerados infetados com peste equina em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE,
                     
                     
                        estiveram indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante um período de pelo menos 2 anos;
                     
                     
                        estiveram indemnes de mormo e tripanossomíase dos equídeos durante um período de pelo menos 6 meses;
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.2.
                              eram originárias de um país exportador que, no dia da colheita, se encontrava indemne de estomatite vesiculosa (EV) durante um período de pelo menos 6 meses;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.2.
                              foram submetidas a um teste de neutralização do vírus para a estomatite vesiculosa (EV) realizado, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 32, ou a um teste ELISA para a EV realizado, com resultado negativo, em conformidade com o capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, numa amostra de sangue colhida em …………………(6) nos 30 dias que precederam a colheita dos óvulos(1)/embriões(1);]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.
                              durante um período correspondente aos 30 dias que precederam a data da colheita, permaneceram em explorações sob supervisão veterinária que, desde o dia da colheita dos óvulos(1)/embriões(1) até à data de expedição, respeitavam as condições aplicáveis a uma exploração estabelecidas no artigo 4.º, n.º 5, da Diretiva 2009/156/CE e, em especial:]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.
                              no caso de óvulos(1)/embriões(1) congelados, durante um período correspondente aos 30 dias que precederam a data da colheita, permaneceram em explorações sob supervisão veterinária que, desde o dia da colheita dos óvulos(1)/embriões(1) até ao final do período de armazenagem obrigatório de 30 dias em instalações aprovadas, respeitavam as condições aplicáveis a uma exploração estabelecidas no artigo 4.º, n.º 5, da Diretiva 2009/156/CE e, em especial:]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, nem todos os animais de espécies sensíveis a essa doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos e a exploração esteve indemne:
                     
                     
                        de qualquer tipo de encefalomielite equina, durante um período de pelo menos 6 meses desde o dia em que foram abatidos os equídeos atingidos pela doença,
                     
                     
                        de anemia infecciosa dos equídeos durante, pelo menos, o período necessário para obter um resultado negativo num teste de imunodifusão em ágar-gel (testes AGID ou de Coggins) realizado em amostras colhidas de cada um dos equídeos restantes, após o abate dos animais infetados, em duas ocasiões com três meses de intervalo,
                     
                     
                        de estomatite vesiculosa durante um período de pelo menos 6 meses desde o último caso registado,
                     
                     
                        de raiva durante um período de pelo menos um mês desde o último caso registado,
                     
                     
                        de carbúnculo durante um período de pelo menos 15 dias desde o último caso registado,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, todos os animais das espécies sensíveis a essa doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos e as instalações foram desinfetadas, e a exploração esteve indemne durante um período de pelo menos 30 dias de qualquer tipo de encefalomielite equina, anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa e raiva ou, no caso do carbúnculo, um período de pelo menos 15 dias desde a data em que, após a eliminação dos animais, a desinfeção das instalações foi concluída de modo satisfatório,]
                     
                     
                        II.1.6.4.
                              durante um período correspondente aos últimos 30 dias que precederam a colheita dos óvulos(1)/embriões(1), permaneceram em explorações em que nenhum dos equídeos mostrou sinais clínicos de metrite contagiosa dos equídeos durante um período de pelo menos 60 dias,
                     
                     
                        II.1.6.5.
                              não foram utilizadas para reprodução natural durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data de colheita dos óvulos(1)/embriões(1) e entre a data das primeiras amostras referidas nos pontos II.1.6.6.1 e II.1.6.6.2 e a data de colheita dos óvulos(1)/embriões(1), 
                     
                     
                        II.1.6.6.
                              foram submetidas aos testes, que respeitam pelo menos os requisitos dos capítulos pertinentes do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, realizados num laboratório reconhecido pela autoridade competente e cujos testes em seguida referidos estão incluídos na sua acreditação equivalente à prevista no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004(7), do seguinte modo:
                     
                     
                        (8)[II.1.6.6.1.
                              relativamente à anemia infecciosa dos equídeos (AIE), um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou de Coggins) ou um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA), com resultado negativo, realizado numa amostra de sangue colhida em ……………….(6), sendo esta data pelo menos 14 dias após a data de início do período referido no ponto II.1.6.5, e o teste foi realizado pela última vez numa amostra de sangue colhida em …………………….(6), sendo esta data não mais de 90 dias antes da data de colheita dos óvulos(1)/embriões(1) destinados à importação na União,]
                     
                     
                        II.1.6.6.2.
                              relativamente à metrite contagiosa dos equídeos (MCE), um teste de identificação do agente realizado com resultado negativo em, pelo menos, duas amostras (esfregaços), colhidas durante o período mencionado no ponto II.1.6.5, pelo menos das superfícies mucosas da fossa clitoridiana e dos seios clitoridianos da égua dadora,
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.6.2.1.
                              em duas ocasiões com um intervalo não inferior a 7 dias, em …………(6) e em ………………..(6), no caso de isolamento de Taylorella equigenitalis após cultura em condições microaerofílicas durante um período de pelo menos 7 dias, instalada no prazo de 24 horas depois da colheita das amostras do animal dador, ou 48 horas, se as amostras forem mantidas sob refrigeração durante o transporte,]
                     
                     
                        (1)e/quer
                              [II.1.6.6.2.2.
                              numa ocasião em ………………..(6), no caso de deteção do genoma de Taylorella equigenitalis por um teste reação em cadeia da polimerase (PCR) ou um teste PCR em tempo real, realizado no período de 48 horas após a colheita das amostras do animal dador.]
                     
                     
                        As amostras referidas nos pontos II.1.6.6.2.1 e II.1.6.6.2.2 não foram colhidas, em caso algum, antes de decorridos 7 dias (tratamento sistémico) ou 21 dias (tratamento local) após o tratamento do garanhão dador com antimicrobianos e foram colocadas num meio de transporte com carvão ativado, como o Amies, antes da expedição para o laboratório,
                     
                     
                        II.1.6.7.
                              tanto quanto é do meu conhecimento e me foi possível verificar, não estiveram em contacto com equídeos que sofressem de uma doença infecciosa ou contagiosa durante o período de 15 dias imediatamente anterior à colheita,
                     
                     
                        II.1.6.8.
                              no dia da colheita dos óvulos(1)/embriões(1), não apresentavam sinais clínicos de doenças infecciosa ou contagiosas;
                     
                     
                        II.1.7.
                              foram colhidos(1)/produzidos(1) após a data em que a equipa de colheita(1)/produção(1) de embriões descrita na casa I.11 foi aprovada pela autoridade competente do país exportador;
                     
                     
                        II.1.8.
                              foram tratados e armazenados em condições aprovadas durante um período de pelo menos 30 dias imediatamente após a colheita(1)/produção(1) e foram transportados em condições que cumprem os requisitos do anexo D, capítulo III, secção II, da Diretiva 92/65/CEE.
                     
                     
                        II.2.
                              Os embriões acima descritos foram concebidos por inseminação artificial(1)/fertilização in vitro(1) com sémen que cumpre os requisitos da Diretiva 92/65/CEE e é proveniente de centros de colheita de sémen aprovados em conformidade com os artigos 11.º, n.º 2, ou 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE(9) e situados respetivamente num Estado-Membro da União Europeia ou num país terceiro ou em partes do território de um país terceiro enumerados nas colunas 2 e 4 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento], a partir dos quais é autorizada a importação de sémen de equídeos colhido de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e de rendimento, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento], tal como indicado nas colunas 11, 12 e 13 do anexo I do mesmo regulamento(10)(11).
                     
                     
                        (12)[II.3.
                              Os óvulos utilizados na produção in vitro dos embriões acima descritos satisfazem os requisitos do anexo D da Diretiva 92/65/CEE, em particular as condições estabelecidas nos pontos II.1.1 a II.1.8 do presente certificado.]
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              O local de origem corresponde à equipa de colheita de embriões ou equipa de produção de embriões que colheu/produziu, tratou, armazenou e aprovou os óvulos/embriões em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE e constante da lista disponível no sítio Web da Comissão:
                     
                     
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        Casa I.22:
                              O número de embalagens corresponde ao número de contentores.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Indicar a identificação do contentor e o número do selo.
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Categoria: especificar se se trata de embriões obtidos in vivo, óvulos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.
                     
                     
                           A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.
                     
                     
                           A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd/mm/aaaa.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2)
                              Apenas países terceiros ou partes do território de países terceiros enumerados respetivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento], a partir dos quais são também autorizadas as importações de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento, tal como indicado na coluna 14 do anexo I desse regulamento.
                     
                     
                        (3)
                              Apenas equipas de colheita e de produção de embriões aprovadas constantes da lista prevista no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível no sítio Web da Comissão:
                     
                     
                           
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (4)
                              Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).
                     
                     
                        (5)
                              Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1).
                     
                     
                        (6)
                              Indicar a data. (seguir indicações constantes da parte II das Notas).
                     
                     
                        (7)
                              Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
                     
                     
                        (8)
                              O teste de imunodifusão em ágar-gel (teste AGID ou Coggins) ou o ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos não são exigidos em relação aos equídeos dadores que tenham permanecido ininterruptamente na Islândia desde o seu nascimento, na condição de a Islândia ter permanecido oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos e de nenhum equídeo e respetivos sémen, óvulos e embriões terem sido introduzidos na Islândia a partir do exterior antes e durante o período em que os óvulos ou embriões foram colhidos e o sémen foi utilizado para fertilização.
                     
                     
                        (9)
                              Apenas centros de colheita de sémen aprovados constantes da lista prevista no artigo 11.º, n.º 4, ou no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível nos sítios web da Comissão:
                     
                     
                           https://ec.europa.eu/food/animals/live_animals/approved-establishments_en; 
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (10)
                              As importações de sémen de equídeos são autorizadas a partir de países terceiros enumerados na coluna 2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento] desde que o sémen tenha sido colhido na parte do território do país terceiro descrita na coluna 4 a partir de um garanhão dador da categoria de equídeos indicada nas colunas 11, 12 ou 13 do anexo I do mesmo regulamento.
                     
                     
                        (11)
                              Não se aplica aos óvulos.
                     
                     
                        (12)
                              Suprimir se nenhum dos embriões da remessa for produzido por fertilização in vitro dos óvulos.
                     
                     
                        •
                              A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
                     
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
               Secção B
            
            
               MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de óvulos e embriões de equídeos colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários
            
            
                     
                        PAÍS:
                              Certificado veterinário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                     
                  
                  
                     
                        I.1.
                              Expedidor
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.2.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2.a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3.
                              Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.4.
                              Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5.
                              Destinatário
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel.
                     
                  
                  
                     
                        I.6.
                              Pessoa responsável pela carga na UE
                     
                     
                           Nome
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                     
                           Tel. 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7.
                              País de origem 
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO
                     
                  
                  
                     
                        I.8.
                              Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.9.
                              País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.10.
                              Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11.
                              Local de origem
                     
                     
                           Equipa embriões 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
                  
                     
                        I.12.
                              Local de destino
                     
                     
                           Exploração 
                              Equipa embriões 
                     
                     
                     
                           Nome
                              Número de aprovação
                     
                     
                           Endereço
                     
                     
                     
                           Código postal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13.
                              Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14.
                              Data da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15.
                              Meio de transporte
                     
                     
                     
                           Avião 
                              Navio 
                              Vagão ferroviário 
                     
                     
                           Veículo rodoviário 
                              Outro 
                     
                     
                           Identificação
                     
                     
                           Referências documentais
                     
                  
                  
                     
                        I.16.
                              PIF de entrada na UE
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18.
                              Descrição da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.19.
                              Código da mercadoria (Código SH)
                     
                     
                        05 11 99 85
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.20.
                              Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.21.
                              
                     
                  
                  
                     
                        I.22.
                              Número de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23.
                              Número do selo/do contentor
                     
                  
                  
                     
                        I.24.
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.25.
                              Mercadorias certificadas para:
                     
                     
                           Reprodução artificial
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.26.
                              Para trânsito através da UE para um país terceiro
                              
                     
                     
                     
                           País terceiro
                              Código ISO 
                     
                  
                  
                     
                        I.27.
                              Para importação ou admissão na UE
                              
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.28.
                              Identificação das mercadorias 
                     
                     
                           Espécie (designação científica)
                              Categoria
                              Identificação do dador
                              Data de colheita
                              Quantidade
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Óvulos/embriões de equídeos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a.
                              N.º de referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial do país exportador(2) ………………………………….… 
                           (nome do país exportador)
                     
                     
                        certifico que:
                     
                     
                        II.1.
                              Os óvulos(1)/embriões(1) acima descritos:
                     
                     
                        II.1.2.
                              foram colhidos(1)/produzidos(1) pela equipa(3) descrita na casa I.11, que foi aprovada e supervisionada em conformidade com o anexo D, capítulo I, secção III, da Diretiva 92/65/CEE e é sujeita a inspeção por um veterinário oficial pelo menos uma vez por ano civil;
                     
                     
                        II.1.3.
                              foram colhidos(1)/produzidos(1), tratados e armazenados em conformidade com os requisitos do anexo D, capítulo III, secção II, da Diretiva 92/65/CEE;
                     
                     
                        II.1.4.
                              foram colhidos num local, separado do resto das instalações ou da exploração, que se encontra em boas condições e que foi limpo e desinfetado antes da colheita;
                     
                     
                        II.1.5.
                              foram examinados, tratados e embalados em instalações laboratoriais situadas fora de qualquer zona submetida a proibição ou a medidas de quarentena, tal como definidas no ponto II.1.6, numa secção separada da secção de armazenagem do equipamento e dos materiais que tenham estado em contacto com os animais dadores, bem como da zona de maneio destes animais;
                     
                     
                        II.1.6.
                              são provenientes de éguas dadoras que:
                     
                     
                        II.1.6.1.
                              permaneceram ininterruptamente durante três meses (ou desde a entrada, caso tenham sido diretamente importadas de um Estado-Membro da União durante o período de três meses) no país exportador ou, em caso de regionalização em conformidade com o artigo 13.º da Diretiva 2009/156/CE(8), na parte do território do país exportador que, durante esse período,
                     
                     
                        não eram considerados infetados com peste equina em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE,
                     
                     
                        estiveram indemnes de encefalomielite equina venezuelana durante pelo menos 2 anos,
                     
                     
                        estiveram indemnes de mormo e tripanossomíase dos equídeos durante pelo menos 6 meses,
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.2.
                              eram originárias de um país exportador que, no dia da colheita, se encontrava indemne de estomatite vesiculosa há pelo menos 6 meses;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.2.
                              foram submetidas a um teste de neutralização do vírus para a estomatite vesiculosa numa amostra de sangue colhida em …………………(4), nos 30 dias antes da colheita, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 12,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.
                              durante os 30 dias que precederam a colheita, permaneceram em explorações sob supervisão veterinária que, desde o dia da colheita dos óvulos(1)/embriões(1) até à data de expedição, respeitavam as condições aplicáveis a uma exploração estabelecidas no artigo 4.º, n.º 5, da Diretiva 2009/156/CE e, em especial:]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.
                              durante os 30 dias que precederam a colheita, permaneceram em explorações sob supervisão veterinária que, desde o dia da colheita dos óvulos(1)/embriões(1) até, no caso de óvulos(1)/embriões(1) congelados, ao final do período de armazenagem obrigatório de 30 dias em instalações aprovadas, respeitavam as condições aplicáveis a uma exploração estabelecidas no artigo 4.º, n.º 5, da Diretiva 2009/156/CE e, em especial:]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, nem todos os animais de espécies sensíveis à doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos, e a exploração esteve indemne:
                     
                     
                        de qualquer tipo de encefalomielite equina, durante pelo menos 6 meses desde o dia em que foram abatidos os equídeos atingidos pela doença,
                     
                     
                        de anemia infecciosa dos equídeos durante pelo menos o período necessário para obter um resultado negativo num teste de imunodifusão em ágar-gel (testes de Coggins) realizado em amostras colhidas de cada um dos equídeos restantes, após o abate dos animais infetados, em duas ocasiões com três meses de intervalo,
                     
                     
                        de estomatite vesiculosa, durante pelo menos 6 meses desde o último caso registado,
                     
                     
                        de raiva, durante pelo menos um mês desde o último caso registado,
                     
                     
                        de carbúnculo, durante pelo menos 15 dias desde o último caso registado,]
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.6.3.1.
                              no seguimento de um caso de uma doença mencionada em baixo, todos os animais das espécies sensíveis à doença presentes na exploração foram abatidos ou mortos e as instalações foram desinfetadas, e a exploração está indemne há pelo menos 30 dias de qualquer tipo de encefalomielite equina, anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa e raiva ou, no caso do carbúnculo, de 15 dias desde a data em que, após a eliminação dos animais, a desinfeção das instalações foi efetuada de modo satisfatório;]
                     
                     
                        II.1.6.4.
                              durante os 30 dias que precederam a colheita, permaneceram em explorações que estiveram, todas elas, isentas de sinais clínicos de metrite contagiosa dos equídeos durante pelo menos 60 dias;
                     
                     
                        II.1.6.5.
                              não foram utilizadas para reprodução natural nos 30 dias que precederam a data de colheita dos óvulos ou embriões e entre a data das primeiras amostras referidas nos pontos II.1.6.6 e II.1.6.7 e a data de colheita dos óvulos e embriões, 
                     
                     
                        II.1.6.6.
                              foram submetidas, com resultado negativo, a um teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou a um teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos, realizados numa amostra de sangue colhida em ……………….(4), sendo esta data nos 30 dias que precederam a data da primeira colheita de óvulos ou embriões e o teste foi realizado pela última vez numa amostra de sangue colhida em …………………….(4), sendo esta data não mais de 90 dias antes da colheita dos óvulos ou embriões(5), 
                     
                     
                        II.1.6.7.
                              foram submetidas a um teste de identificação de agentes para a metrite contagiosa dos equídeos através do isolamento de Taylorella equigenitalis após cultura com uma duração de 7 a 14 dias, realizado com resultados negativos em cada caso em amostras colhidas, durante os 30 dias que precederam a data da primeira colheita de óvulos ou embriões, das superfícies mucosas da fossa clitoridiana e dos seios clitoridianos em dois ciclos éstricos consecutivos em …………(4) e em ………………..(4) e, numa cultura adicional colhida do colo uterino durante um dos ciclos éstricos, em ……………….(4),
                     
                     
                        II.1.6.8.
                              tanto quanto é do meu conhecimento e me foi possível verificar, não estiveram em contacto com equídeos que sofressem de uma doença infecciosa ou contagiosa nos 15 dias imediatamente anteriores à colheita,
                     
                     
                        II.1.6.9.
                              no dia da colheita dos óvulos(1)/embriões(1), não apresentavam qualquer sinal clínico de doenças infecciosas ou contagiosas;
                     
                     
                        II.1.7.
                              foram colhidos(1)/produzidos(1) após a data em que a equipa de colheita(1)/produção(1) de embriões descrita na casa I.11 foi aprovada pela autoridade competente do país exportador;
                     
                     
                        II.1.8.
                              foram tratados e armazenados em condições aprovadas durante, pelo menos, 30 dias imediatamente após a colheita(1)/produção(1) e foram transportados em condições que cumprem os requisitos do anexo D, capítulo III, secção II, da Diretiva 92/65/CEE.
                     
                     
                        II.2.
                              Os embriões acima descritos foram concebidos por inseminação artificial(1)/fertilização in vitro(1) com sémen que cumpre os requisitos da Diretiva 92/65/CEE e é proveniente de centros de colheita de sémen aprovados em conformidade com os artigos 11.º, n.º 2, ou 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE e situados respetivamente num Estado-Membro da União ou num país terceiro ou em partes do território de um país terceiro enumerados nas colunas 2 e 4 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento], a partir dos quais é autorizada a importação de sémen de equídeos colhido de cavalos registados, equídeos registados ou equídeos de criação e de rendimento, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento], tal como indicado nas colunas 11, 12 e 13 do anexo I do mesmo regulamento(6)(7).
                     
                     
                        II.3.
                              Os óvulos utilizados na produção in vitro dos embriões acima descritos satisfazem os requisitos do anexo D da Diretiva 92/65/CEE, em particular as condições estabelecidas nos pontos II.1.1 a II.1.8 do presente certificado(1).
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              O local de origem corresponde à equipa de colheita de embriões ou equipa de produção de embriões que colheu/produziu, tratou, armazenou e aprovou os óvulos/embriões em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE do Conselho e constante da lista disponível no sítio da Comissão:
                     
                     
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        Casa I.22:
                              O número de embalagens corresponde ao número de contentores.
                     
                     
                        Casa I.23:
                              Indicar a identificação do contentor e o número do selo.
                     
                     
                        Casa I.28:
                              Categoria: especificar se se trata de embriões obtidos in vivo, óvulos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.
                     
                     
                           A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.
                     
                     
                           A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd/mm/aaaa.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2)
                              Apenas países terceiros ou partes do território de países terceiros enumerados respetivamente nas colunas 2 e 4 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/… da Comissão [presente regulamento], a partir dos quais são também autorizadas as importações de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento, tal como indicado na coluna 14 do anexo I desse regulamento.
                     
                     
                        (3)
                              Apenas equipas de colheita e equipas de produção de embriões aprovadas constantes da lista prevista no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE do Conselho, disponível no sítio Web da Comissão:
                     
                     
                           
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (4)
                              Indicar a data.
                     
                     
                        (5)
                              O teste de imunodifusão em ágar-gel (teste de Coggins) ou o teste ELISA para a anemia infecciosa dos equídeos não são exigidos em relação aos equídeos dadores que tenham permanecido ininterruptamente na Islândia desde o seu nascimento, na condição de a Islândia ter permanecido oficialmente indemne de anemia infecciosa dos equídeos e de nenhum equídeo e respetivos sémen, óvulos e embriões terem sido introduzidos na Islândia a partir do exterior antes e durante o período em que o sémen foi colhido.
                     
                     
                        (6)
                              Apenas centros de colheita de sémen aprovados constantes da lista prevista no artigo 11.º, n.º 4, ou no artigo 17.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível nos sítios Web da Comissão:
                     
                     
                           https://ec.europa.eu/food/animals/live_animals/approved-establishments_en; 
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/equine/index_en.htm
                        
                        .
                     
                     
                        (7)
                              Não se aplica aos óvulos.
                     
                     
                        (8)
                              JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
                     
                     
                        •
                              A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
                     
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                              Cargo e título:
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
               Parte 3
                  Notas explicativas para a certificação
            
            
                     
                        a)
                              Os certificados sanitários devem ser emitidos pela autoridade competente do país exportador, com base no modelo estabelecido na parte 1 ou 2 do anexo III, segundo o modelo correspondente à mercadoria em causa. 
                     
                     
                        Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país exportador ou parte do território do país.
                     
                     
                        b)
                              Deve ser emitido um certificado sanitário separado e único para cada remessa de sémen, oócitos ou embriões exportados de um único território constante das colunas 2 e 4 do anexo I que são expedidos para o mesmo destino e transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio.
                     
                     
                        c)
                              O original de cada certificado sanitário deve ser constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.
                     
                     
                        d)
                              Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, as declarações que não forem relevantes podem ser riscadas, devendo o veterinário oficial que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou podem ser completamente suprimidas do certificado sanitário.
                     
                     
                        e)
                              O certificado sanitário deve ser redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de entrada da remessa na União e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado sanitário seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.
                     
                     
                        f)
                              Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas também fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                     
                  
                  
                     
                        g)
                              Quando o certificado sanitário, incluindo as listas suplementares referidas na alínea f), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.
                     
                     
                        h)
                              O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial nas 24 horas que antecedem o carregamento da remessa para exportação para a União. As autoridades competentes do país de exportação devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos na Diretiva 96/93/CE do Conselho
                           2
                        .
                     
                     
                        A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos carateres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.
                     
                     
                        i)
                              O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        j)
                              O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a. do modelo de certificado sanitário deve ser indicado pela autoridade competente do país exportador.
                     
                  
               
               ANEXO IV
            
         
         
            
               Categorias de equídeos machos a que se aplicam as condições relativas à arterite viral dos equídeos em conformidade com o artigo 15.º, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 2009/156/CE
            
            
               1.O requisito relativo à arterite viral dos equídeos previsto no artigo 15.º, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 2009/156/CE é aplicável aos equídeos machos não castrados, com exceção de:
            
            
               a)equídeos vacinados contra a arterite viral dos equídeos, sob supervisão oficial, com uma vacina aprovada pela autoridade competente em conformidade com um dos seguintes protocolos:
            
            
               i)os equídeos devem ser vacinados durante o período de isolamento de pelo menos 28 dias depois de terem sido submetidos a um teste de seroneutralização para a arterite viral dos equídeos realizado, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, numa amostra de sangue colhida não antes de 7 dias após o início do isolamento, ou a um teste de isolamento do vírus realizado com resultado negativo numa alíquota de todo o sémen colhido não antes de 7 dias após o início do isolamento, e foram mantidos separados de outros equídeos durante 21 dias após a vacinação,
            
            
               ii)os equídeos devem ser vacinados entre os 180 e 270 dias de idade, depois de serem submetidos a um teste de neutralização do vírus para a arterite viral dos equídeos realizado, com resultado negativo, a uma diluição serológica de 1 para 4, ou realizado com concentrações estáveis ou em declínio em duas amostras de sangue colhidas com pelo menos 14 dias de intervalo. Os equídeos devem ser separados dos restantes equídeos até 21 dias após a vacinação;
            
            
               b)equídeos com menos de 180 dias;
            
            
               c)equídeos para abate enviados diretamente para um matadouro.
            
            
               2.O teste deve ser realizado e certificado, assim como os resultados e a vacinação, sob supervisão veterinária oficial. A vacinação deve ser repetida a intervalos regulares, de acordo com as instruções do fabricante.
            
            
               Os números dos lotes da vacina aprovada, os pormenores relativos à vacinação e à revacinação e os resultados dos testes serológicos ou de identificação do agente devem ser documentados, se possível no documento de identificação (passaporte), e disponibilizados para fins de certificação.
            
            
               3.O teste descrito no ponto 4, alínea a), do artigo 12.9.2 do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) é considerado equivalente ao teste de isolamento do vírus referido no ponto 1, alínea, a), subalínea i), para provar a ausência do vírus da arterite dos equídeos no sémen.
            
            
               ANEXO V
            
            
               Modelos de declarações
            
            
               Parte 1
                  Declaração do comandante do avião
            
            
               (A preencher e anexar ao certificado sanitário quando o transporte até à fronteira da União incluir, ainda que só em parte do percurso, o transporte por avião)
            
            
                     
                        Declaração do comandante do avião
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, comandante do avião (nome …………………………………………………………………), declaro que a caixa ou contentor e a zona em torno da caixa ou contentor onde se encontram os animais referidos no certificado sanitário anexo n.º ……………… foram pulverizados com inseticida antes da partida. 
                     
                     
                        Feito em ……………………………………………………………., em ………………………………………………………
                     
                     
                           (aeroporto de partida)
                              (data de partida)
                     
                     
                           (assinatura do comandante)
                     
                     
                           (carimbo)
                     
                     
                           (nome em maiúsculas e título)
                     
                  
               
               Parte 2
                  Declaração do capitão do navio
            
            
               (A preencher e anexar ao certificado sanitário quando o transporte até à fronteira da União incluir, ainda que só em parte do percurso, o transporte por navio)
            
            
                     
                        Declaração do capitão do navio
                     
                     
                        Eu, abaixo assinado, capitão do navio (nome …………………………………………………………………), declaro que os animais referidos no certificado sanitário anexo n.º ……………… permaneceram a bordo do navio durante a viagem de …………………………………….………, em ………………………… (país de exportação), para …………………………………, na União, e que o navio não fez escala em porto algum fora de ……………………….……… (país de exportação) durante o percurso até à União, a não ser em: …………………………………………………………………………………. (portos de escala). Além disso, durante a viagem, os animais não estiveram em contacto, a bordo, com animais de estatuto sanitário inferior.
                     
                     
                        Feito em ……………………………………………………………., em ………………………………………………………
                     
                     
                           (porto de chegada)
                              (data de chegada)
                     
                     
                           (assinatura do capitão)
                     
                     
                           (carimbo)
                     
                     
                           (nome em maiúsculas e título)
                     
                  
               
            
               Parte 3
                  Modelo de manifesto de transbordo
            
         
         
            
               (a preencher e anexar ao certificado sanitário quando o transporte até à fronteira da União incluir o transbordo de um avião para outro avião ou de um navio para outro navio num país não enumerado no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/... da Comissão [presente regulamento])
            
            
               Número de série: ………………………………………………………….
            
            
               N.º de referência do manifesto de transbordo de carga aérea:……………………….(1)
            
            
               País onde se efetua o transbordo: 
                     …………………………………………………………………………
            
            
               Aeroporto(2)/Porto(2) de chegada: 
                     …………………………………………………………………………………………
            
            
               Data de chegada: 
                     ………………………………………………………………………………………………….…
            
            
               Data do transbordo: 
                     ………………………………………………………………………………………….
            
            
               Transportadora encarregue da transferência:
                     ………………………………………………………………………………
            
            
               Transportadora encarregue da receção: 
                     ………………………………………………………………………………………
            
            
                     
                        Descrição da remessa:
                     
                  
                  
                     
                        Espécie animal: ……………………………………………
                     
                     
                        Número total de animais: …………………………………
                     
                  
               
                     
                        N.º de série do Certificado Sanitário
                     
                  
                  
                     
                        Observações
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        Eu, abaixo assinado, veterinário oficial(2)/funcionário alfandegário(2) do aeroporto(2)/porto(2) acima referido, declaro que o transbordo foi efetuado sob a minha supervisão e em conformidade com as seguintes condições:
                     
                     
                        a)
                              os equídeos estiveram protegidos durante o transbordo contra ataques de insetos vetores de doenças transmissíveis aos equídeos;
                     
                     
                        b)
                              os equídeos não estiveram em contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente;
                     
                     
                        c)
                              as caixas, os contentores ou os contentores aéreos e o espaço circundante no compartimento de transporte foram pulverizados com um repelente de insetos adequado em combinação com um inseticida, imediatamente após o encerramento das portas do avião(2)/navio(2).
                     
                     
                        A remessa foi objeto de transbordo na sua totalidade, em bom estado aparente e em boas condições, exceto como indicado na coluna «Observações».
                     
                     
                        Feito em …………………………………………., em ………………………………………………………..
                     
                  
               
                     
                        ……………………………………………………………….
                     
                     
                        (assinatura do veterinário oficial ou funcionário alfandegário)
                     
                     
                        ……………………………………………………………….
                     
                     
                        (nome em maiúsculas e título)
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Manter em branco em caso de transbordo de navio para navio.
                     
                     
                        (2)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.