CELEX: C2004/190/32
Language: pt
Date: 2004-07-24 00:00:00
Title: Processo T-181/04: Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 por Nathalie Heinen contra a Comissão das Comunidades Europeias

24.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/19
            
         Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 por Nathalie Heinen contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-181/04)
   (2004/C 190/32)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 17 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Nathalie Heinen, representada por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do júri do concurso COM/PB/02 que não inclui o nome da recorrente na lista de reserva;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   A recorrente, que participou nas provas do concurso interno COM/PB/02 para a passagem da categoria C à categoria B, opõe-se à decisão do júri de não a incluir na lista de reserva do referido concurso na sequência dos resultados que obteve na prova oral que, embora superiores aos em princípio exigidos, foram consideradas insuficientes.
   Para fundamentar o seu pedido, a recorrente alega a violação do aviso de concurso, bem como a violação do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação.
   A este respeito, a recorrente precisa que, embora o aviso de concurso preveja que os candidatos devam indicar na sua candidatura a língua escolhida para os testes de pré-selecção e para a prova oral, com a possibilidade de escolherem uma língua diferente para a prova oral, sendo esta escolha definitiva, alguns candidatos puderam mudar a língua após a apresentação da sua candidatura e, alguns, no próprio dia da prova oral.