CELEX: 32019D1393
Language: pt
Date: 2019-09-10 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1393 do Conselho, de 10 de setembro de 2019, tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão

10.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 233/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1393 DO CONSELHO
         de 10 de setembro de 2019
         tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3, 5 e n.o 7, segundo parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu (2) termina em 31 de outubro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho Europeu designou Ursula VON DER LEYEN como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 16 de julho de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho deverá adotar, de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2024.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 5 de agosto de 2019, o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Josep BORRELL FONTELLES alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do TUE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 23 de agosto de 2019, deu entrada no Conselho uma carta do representante permanente do Reino Unido junto da União Europeia, na qual se declarava o seguinte:
                     «Uma vez que o Reino Unido se irá retirar da União Europeia em 31 de outubro de 2019, o primeiro-ministro anunciou na Câmara dos Comuns, em 25 de julho, que não nomearia nenhum comissário do Reino Unido para a nova Comissão, e que não havia nisso intenção de impedir a UE de nomear uma nova Comissão.
                     Venho, pois, por este meio confirmar formalmente que, em conformidade com a declaração do primeiro-ministro, o Reino Unido não procederá à nomeação de nenhum candidato para o colégio de membros da Comissão.»
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo, do TUE, a presidente eleita da Comissão deu o seu acordo.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do TUE, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho, de comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente eleita da Comissão, tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, as seguintes personalidades:
            
                         
                     
                     
                        Helena DALLI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Valdis DOMBROVSKIS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Elisa FERREIRA
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mariya GABRIEL
                     
                  
                         
                     
                     
                        Paolo GENTILONI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sylvie GOULARD
                     
                  
                         
                     
                     
                        Johannes HAHN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Phil HOGAN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ylva JOHANSSON
                     
                  
                         
                     
                     
                        Věra JOUROVÁ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Stella KYRIAKIDES
                     
                  
                         
                     
                     
                        Janez LENARČIČ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rovana PLUMB
                     
                  
                         
                     
                     
                        Didier REYNDERS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Margaritis SCHINAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nicolas SCHMIT
                     
                  
                         
                     
                     
                        Maroš ŠEFČOVIČ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kadri SIMSON
                     
                  
                         
                     
                     
                        Virginijus SINKEVIČIUS
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dubravka ŠUICA
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frans TIMMERMANS
                     
                  
                         
                     
                     
                        László TRÓCSÁNYI
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jutta URPILAINEN
                     
                  
                         
                     
                     
                        Margrethe VESTAGER
                     
                  
                         
                     
                     
                        Janusz WOJCIECHOWSKI
                     
                  Além de:
            
                         
                     
                     
                        Josep BORRELL FONTELLES, nomeado alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.
         
            (2)  Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu, de 23 de outubro de 2014, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 311 de 31.10.2014, p. 36).