CELEX: 31994R0491
Language: pt
Date: 1994-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 491/94 da Comissão, de 4 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N ? L 62/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 491/94 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Março de 1994
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
  Europeia,                                                      tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    vista   fornecimentos    aos  beneficiários indicados    nos
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
 beneficiários 2 925 toneladas de leite em pó ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
 n? 790/91 (5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e as condições de fornecimento, bem como o           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                   Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 4 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 5. 3 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 62/ 13
                                                              ANEXO I
                                                          LOTES A, B, C e D
             1 . Acções n ?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiario (2) (5) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                  telecópia : 36 41 701 ; telex : 30960 euron nl]
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (■') (6) (7) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 2 925 toneladas
             9. Número de lotes : 4 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (s) (9) : 25 kg
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.A.2, I.A.2.3 e I.B.3)
                  Inscrições em língua inglesa (Al - A4, B4), espanhola (C), francesa (A5 - A8, Bl - B3, B5 - BI 2, D) e
                  portuguesa (A9)
                  Al - A4 : inscrições complementares : « Expiry date : ... »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 4 a 8 . 5. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                  21 . 3 . 1994
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                           5. 4. 1994
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2 a 22. 5. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                           18 . 4. 1994
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 5 a 5. 6. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 24. 2. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 305/94 da Comissão (JO n? L 40 de 11 . 2. 1994, p. 30)
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             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schutz BV, Postbus
                1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
            0 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário,
                — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                    mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                    rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a trans­
                    formação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                    infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
            f) Lote C : os documentos (certificado sanitário) devem ser legalizados pela representação diplomática no
                país de origem da mercadoria.
            (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
            (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL O fornecedor suportará o custo de colocação à
                disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
                suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
                terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
                Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- 5. 3 . 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 62/ 15
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
       Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n°                       País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti    Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                    (i tons)            (i tons)
                Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
      Partie
                                                              Nr.
                                                                                         Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
    Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot     Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                  (in tonnes)        (in tonnes)              No
       Lot     Quantité totale  Quantités partielles      Action n0                     Pays de destination
                  (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto    Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                    Land van bestemming
      Partij        (in ton)           (in ton)               nr.
       Lote   Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?                       País de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
        A              855        A 1 :          15        1260/93       Uganda
                                  A 2:         300         1261 /93      Uganda
                                  A 3:         150         1262/93       Uganda
                                  A 4:         195         1263/93       Uganda
                                  A 5:           15        1 264/93      Madagascar
                                  A 6:           15        1265/93       Madagasgar
                                  A 7:           45        1266/93       Madagascar
                                  A 8:           60       1267/93        Madagascar
                                  A 9:           60       1268 /93       Mozambique
        B              510        B 1 :        150        1269/93        Algérie
                                  B 2:           15       1270/93        Algérie
                                  B 3:         150        1271 /93       Algérie
                                  B 4:           15       1272/93        Sierra Leone
                                  B 5 :          15       1275/93        Mali
                                  B 6:           15       1351 /93       Benin
                                  B 7:           15       1352/93        Benin
                                  B 8 :          15       1353/93        Burkina Faso
                                  B 9 :          45       1354/93        Burkina Faso
                                  BIO :          45       1355/93        Burkina Faso
                                  B 11 :         15       1466/93        Burkina Faso
                                  B 12 :         15       1467/93        Congo
 ---pagebreak--- N? L 62/16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        5. 3. 94
              Cantidad total  Cantidades parciales
     Lote                                               Acción n"                       País de destino
              (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti     Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                   (i tons)           (i tons)
    Partie    Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
               (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                         Bestimmungsland
   Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες
               (σε τόνους)        (σε τόνους)         Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
     Lot     Total quantity    Partial quantities       Operation
                (in tonnes)        (in tonnes)             No                        Country of destination
     Lot     Quantité totale  Quantités partielles      Action n"
                (en tonnes)        (en tonnes)                                        Pays de destination
    Lotto    Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
             (in tonnellate)    (in tonnellate)
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
    Partij                                                                           Land van bestemming
                  (in ton)           (in ton)              nr.
    Lote    Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                        País de destino
             (em toneladas)     (em toneladas)
      C               345       C 1 :          45       1468 /93     Chile
                                C 2:           45       1469/93      Chile
                                C 3:           30       1470/93      Chile
                                C 4 :        225        1471 /93     Chile
     D             1 215        D 1 :        345        1273/93      Haiti
                                D 2:         600        1387/93      Haiti
                                D 3 :        270        1388/93      Haiti