CELEX: 31990R1752
Language: pt
Date: 1990-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1752/90 DA COMISSAO, DE 26 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 162/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1752/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,
                                                                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1750/89 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (J), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista  fornecimentos    aos  beneficiários   indicados    nos
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       por via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Euro­
naid 6 975 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
0 JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 162/9
                                                             ANEXO I
                                              LOTES A, B, C, D, E, F, G , H , I , K e L
             1 . Acção n ? (') : ver anexo II — decisão da Comissão de 1 . 3 . 1990
             2. Programa : 1 990
             3. Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (') : ver JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
             5 . Local ou país de destino : ver anexo II
             6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria : lotes A, B, C, D e E HOC); lotes F, G, H, I, K e L
                 (*)(7) (")("); ver jo n o c 21é de 14 8 1987> p 4 (pontos j j B1 a U.B.3)
             8 . Quantidade total : 6 975 toneladas
             9. Número de lotes : 1 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e ver JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e
                 I.l.B.4.3)
                 Lotes A, B, C, D e E (2)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto
                 I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : lotes A, B, C, D e E (9) (,0) ; lotes F, G, H, I, K e L (l0) : mercado da
                 Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas deve ser feito após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5 . Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 25 . 8 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 16 . 7 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 30 . 7 . 1990 , às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29 . 8 a 8 . 9 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24 . Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de faide aiimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120 , bureau 7/ 58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 2. 6 . 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n ? 1504/90 da Comissão (JO n ? L 141 de 1 . 6. 1990, p. 9)
 ---pagebreak--- N ? L 162/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 6 . 90
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) A entregar em contentores de 20 pés. Condição FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                   disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                   ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                   do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                   do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
              0 Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                   nidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixado
                   no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
                   a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                   — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30,
                       — 236 20 05.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n ? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a ultima redac­
                   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/ 89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável,
                   no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                   rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                   mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
               (') A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe para cada número de acção/número de carrega­
                    mento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar,
                    não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário para cada número de acção/número de carregamento.
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                    origem para cada número de acção/número de carregamento.
             (*) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso .
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                  deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (,0) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  MM. De Keyzer & Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
            (") O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o Sudão.
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 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II ~
                                                                       ANEXO II
     Designación   Cantidad total       Cantidades
         de la       de la partida       parciales        Beneficiario   País destinatario  Acción n°             Inscripción en el embalaje
        partida     (en toneladas)   (en toneladas)
         Parti      Totalmængde        Delmængde           Modtager
                         (i tons)         (i tons)                        Modtagerland      Aktion nr.                Emballagens påtegning
    Bezeichnung     Gesamtmenge       Teilmengen                                           Maßnahmen
      der Partie
                       der Partie
                                      (in Tonnen)         Empfänger     Bestimmungsland         Nr.              Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
                       Συνολική          Μερικές
 Χαρακτηρισμός         ποσότητα        ποσότητες                              Χώρα         Δράση αριθ.          Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας     της παρτίδας                         Δικαιούχος
                                      (σε τόνους)                         προορισμού
                     (σε τόνους)
          Lot      Total quantity  Partial quantities
                                                          Beneficiary   Recipient country Operation No
                      (in tonnes)      (in tonnes)                                                                Markings on the packaging
                   Quantité totale      Quantités
     Désignation     de la partie        partielles       Bénéficiaire
     de la partie                                                        Pays destinataire  Action n°              Inscription sur l'emballage
                      (en tonnes)      (en tonnes)
                   Quantità totale    Quantitativi
    Designazione                          parziali
     della partita   della partita                        Beneficiario  Paese destinatario  Azione n.               Iscrizione sull'imballaggio
                   (in tonnellate)  (in tonnellate)
                          Totale
                                      Deelhoeveel­
     Aanduiding       hoeveelheid
                                           heden         Begunstigde    Bestemmingsland    Maatregel nr.
    van de partij   van de partij                                                                                Aanduiding op de verpakking
                        (in ton)
                                         (in ton)
                      Quantidade      Quantidades
     Designação                          parciais         Beneficiário   Pais destinatário
       da parte
                           total                                                            Acção n?                 Inscrição na embalagem
                   (em toneladas)   (em toneladas)
          A                 675     Al :      15        Euronaid        Bolivia              374/90      Acción n° 374/90 / Leche en polvo /
                                                                                                         900207 / Potosí vía Antofagasta /
                                                                                                         Destinado a la distribución gratuita
                                    A2 : 150                            Chile                375/90      Acción n° 375/90 / Leche en polvo /
                                                                                                         901700 / Coyahique vía Chacabuco /
                                                                                                         Destinado a la distribución gratuita
                                    A3 :      15                        Perú                 376/90      Acción n° 376/90 / Leche en polvo /
                                                                                                         900208 / Lima vía Callao / Destinado a la
                                                                                                         distribución gratuita
                                    A4 : 480                            Perú                 377/90      Acción n° 377/90 / Leche en polvo /
                                                                                                         900305 / Ayacucho vía Callao / Destinado
                                                                                                         a la distribución gratuita
                                    A5 :       15                       Perú                 378 /90     Acción n° 378/90 / Leche en polvo /
                                                                                                         904503 / Lima vía Callao / Destinado a la
                                                                                                         distribución gratuita
                                                      i
           B               480       BI : 225                           Burkina Faso         380/ 90     Action n° 380/90 / Lait en poudre /
                                                                                                         900201 / Bobo Dioulasso via Abidjan /
                                                                                                         Pour distribution gratuite
                                     B2 :     30                                             381 /90     Action n° 381 /90 / Lait en poudre /
                                                                                                         Ouahigouya via Abidjan / Pour distribution
                                                                                                         gratuite
                   Il
                                     B3 :     30                        Gambia               382/ 90     Action No 382/90 / Milk powder / 900102
                                                                                                         / Kanifing via Banjul / For free distribution
                                     B4 : 195                           Guiné-Bissau         383 / 90    Acção n? 383/90 / Leite em pó / 900601 /
                                                                                                         Bissau / Destinado a distribuição gratuita
 ---pagebreak--- N? L 162/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 6 . 90
  Designación    Cantidad total      Cantidades
      de la       de la partida       parciales        Beneficiário  País destinatario   Acción n°             Inscripción en el embalaje
     partida     (en toneladas)   (en toneladas)
                 Totalmængde        Delmængde
      Parti
                      (i tons)         (i tons)         Modtager      Modtagerland      Aktion nr.                Emballagens påtegning
                 Gesamtmenge       Teilmengen
  Bezeichnung       der Partie                         Empfänger    Bestimmungsland
                                                                                        Maßnahmen
   der Partie                      (in Tonnen)                                              Nr.               Aufschrift auf der Verpackung
                  (in Tonnen)
                    Συνολική
                                      Μερικές
Χαρακτηρισμός       ποσότητα
                                    ποσότητες         Δικαιούχος          Χώρα         Δράση αριθ.           Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας    της παρτίδας      (σε τόνους)                         προορισμού
                  (σε τόνους)
                Total quantity  Partial quantities     Beneficiary
       Lot
                   (in tonnes)      (in tonnes)                     Recipient country  Operation No            Markings on the packaging
                Quantité totale      Quantités
  Désignation     de la partie                         Bénéficiaire
  de la partie                        partielles                     Pays destinataire   Action n°             Inscription sur l'emballage
                   (en tonnes)      (en tonnes)
                Quantità totale    Quantitativi
 Designazione
  della partita
                  della partita        parziali        Beneficiario Paese destinatario  Azione n.               Iscrizione sull'imballaggio
                (in tonnellate)  (in tonnellate)
                       Totale
                                   Deelhoeveel­
  Aanduiding      hoeveelheid
 van de partij   van de partij
                                        heden         Begunstigde   Bestemmingsland    Maatregel nr.          Aanduiding op de verpakking
                                      (in ton)
                     (in ton)
                  Quantidade       Quantidades
  Designação            total         parciais         Beneficiário  País destinatário   Acção n?                Inscrição na embalagem
    da parte    (em toneladas)   (em toneladas)
       C                 375     Cl : 150            Euronaid       Mali                  384/90     Action n° 384/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     900501     /   Bamako       via  Dakar   /   Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                 C2 :      15                                            385/90      Action n0 385/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     900502 / Gao via Abidjan / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                 C3 :      30                                            386/90      Action n° 386/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     900501 / Mopti via Abidjan / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                 C4 :       7                                            387/90      Action n° 387/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     900300 / Bamako via Abidjan / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                 C5 :      68                                            388 /90     Action n° 388/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     903402 / Nioro via Abidjan / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                 C6 :      60                       Niger                389/90      Action n0 389/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     903001 / Niamey via Lomé / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                 C7 :      45                       Togo                 390/90      Action n0 390/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     904504 / Dapaong via Lomé / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
       D                 345     Dl :      15                       Congo                391 /90     Action n° 391 /90 / Lait en poudre /
                                                                                                     904506 / Pointe Noire / Pour distribution
                                                                                                     gratuite
                                 D2 :      30                       Zaire                392/ 90     Action n° 392/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     904202 / Mbandaka via Matadi / Pour
                                                                                                     distribution gratuite
                                 D3 : 150                           Rwanda               393 /90     Action n0 393/90 / Lait en poudre /
                                                                                                     Rwanda / Caritas Belgica / 900203 / Kigali
                                                                                                     via Mombasa / Pour distribution gratuite
                                 D4 : 150                           Pakistan             394/90      Action    No 394/90 / Milk             powder /
                                                                                                     Pakistan / Cathwel / 900100 / Islamabad
                                                                                                     via Karachi / For free distribution
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 162/ 13
   Designación   Cantidad total       Cantidades
       de la       de la partida       parciales        Beneficiario    País destinatario  Acción n 0             Inscripción en el embalaje
      partida     (en toneladas)   (en toneladas)
       Parti      Totalmængde        Delmængde           Modtager        Modtagerland      Aktion nr.
                       (i tons)         (i tons)                                                                     Emballagens påtegning
   Bezeichnung    Gesamtmenge        Teilmengen                                            Maßnahmen
    der Partie
                     der Partie
                                    (in Tonnen)         Empfänger      Bestimmungsland         Nr.              Aufschrift auf der Verpackung
                   (in Tonnen)
                     Συνολική          Μερικός
 Χαρακτηρισμός       ποσότητα        ποσότητες         Δικαιούχος            Χώρα         Δράση αριθ.          Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας    της παρτίδας      (σε τόνους)                          προορισμού
                   (σε τόνους)
                 Total quantity  Partial quantities     Beneficiary
        Lot
                    (in tonnes)      (in tonnes)                       Recipient country  Operation No           Markings on the packaging
                 Quantité totale      Quantités
   Désignation      de la partie       partielles       Bénéficiaire    Pays destinataire   Action n°
   de la partie                                                                                                   Inscription sur l'emballage
                    (en tonnes)      (en tonnes)
                 Quantità totale     Quantitativi
  Designazione
   della partita   della partita        parziali        Beneficiario   Paese destinatario   Azione n.              Iscrizione sull'imballaggio
                 (in tonnellate)  (in tonnellate)
                        Totale
                                    Deelhoeveel­
   Aanduiding       hoeveelheid
                                         heden
  van de partij   van de partij                        Begunstigde     Bestemmingsland    Maatregel nr.         Aanduiding op de verpakking
                                    ' (in ton)
                      (in ton)
                    Quantidade      Quantidades
    Designação           total          parciais        Beneficiário    País destinatário   Acção n ?
     da parte                                                                                                       Inscrição na embalagem
                 (em toneladas)   (em toneladas)
         E                825                         Euronaid         Malawi                395 / 90   Action No 395/90 / Milk powder / Malawi
                                                                                                        / Caritas Italiana / 900600 / Lilongwe via
                                                                                                        Dar es Salaam / For free distribution
         F                510     Fl :      30                         Chile                 396/ 90    Acción n0 396/90 / Leche en polvo /
                                                                                                        904505 / Santiago de Chile vía Talcahuano
                                                                                                        / Destinado a la distribución gratuita
                                  F2 :      30                         Tunisie               397 / 90   Action n° 397/90 / Lait en poudre /
                                                                                                        900206 / Tunis / Pour distribution gratuite
                                  F3 :      30                         São Tomé              398/90     Acção n? 398/90 / Leite em pó / 900204 /
                                                                       e                                São Tomé / Destinado a distribuição
                                                                       Príncipe                         gratuita
                                  F4 : 180                             Sudan                 399/ 90    Action No 399/90 / Milk powder / 900602
                                                                                                        / El Obeid via Port Sudan / For free
                                                                                                        distribution
                                  F5 : 240                                                   400 / 90   Action No 400/90 / Milk powder / 900604
                                                                                                        / Khartoum via Port Sudan / For free
                                                                                                        distribution
        G                 630                                                                401 /90    Action No 401 /90 / Sudan / 901100 / Port
                                                                                                        Sudan
                                                                     |
         H                315                                                                402 /90    Action No 402/90 / Sudan / 901101 / Port
                                                                                                        Sudan
         I                 820                                                               403 / 90   Action No 403/90 / Sudan / 900802 A /
                                                                                                        Port Sudan
         K              1 000                                                                404 /90    Action No 404/90 / Sudan / 900802 B /
                                                                                                        Port Sudan
         L              1 000                                                                405 / 90   Action No 405/90 / Sudan / 900802 C /
                                                                                                        Port Sudan