CELEX: 62015FN0059
Language: pt
Date: 2015-04-21 00:00:00
Title: Processo F-59/15: Recurso interposto em 21 de abril de 2015 — ZZ/Comissão

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/48
            
         Recurso interposto em 21 de abril de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-59/15)
   (2015/C 213/77)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de não pagar a compensação por cessação de funções solicitada pelo recorrente na sequência da cessação das suas funções e atribuição de uma indemnização pelos danos alegadamente sofridos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Condenação no pagamento da compensação por cessão de funções solicitada, acrescida de juros a partir de 26 de março de 2014, data a partir da qual a referida compensação deveria ter sido paga, calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento aplicável durante o período correspondente, acrescida de dois pontos percentuais;
            
         
               —
            
            
               condenação no pagamento de uma indemnização pelos danos sofridos pelo recorrente, avaliados, sob reserva de aumento ou de diminuição no decurso do processo, em 4  275,80 euros, acrescida de juros a partir da data de apresentação da reclamação (16 de setembro de 2014), calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento aplicável durante o período correspondente, acrescida de dois pontos percentuais;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.