CELEX: 31988R2099
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2099/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 184/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2099/88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Julho de 1988
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                       Comunidade,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                              — o aspecto económico das exportações previstas ;
                                                                   Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
  Portugal,                                                        são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                   sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                   os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   em conta nomeadamente :
 Conselho, de 27 de Junho de 1 968, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais' favoráveis, à importação proveniente de
                                                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
 n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
 ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
 ser fixadas tomando-se em consideração :                        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                  relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                  Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte          mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos ^, com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no               concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,                                          último elemento só é tomado em consideração se a saca -r
                                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(') JO  n?  L 148 de  28 . 6. 1968, p. 13.
O   JO  n?  L 110 de  29. 4. 1988, p. 27.
O   JO  n?  L 155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                         0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
O   JO  n?  L 119 de  8 . 5. 1986, p. 36.                        («) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
 ---pagebreak---  15, 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 184/25
relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91        Comissão (*), da Comissão alterado pelo Regulamento
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Cominada, de teor, em           (CEE) n? 2881 /84 (% previu disposições complementares
peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de         no que respeita à concessão das restituições aquando das
teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a      mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a
 15 % , em peso, o primeiro elemento acima referido é           possibilidade de diferenciação das restituições em função
fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em         da data de fabrico dos produtos ;
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o
montante de base pelo teor de produtos lácteos do               Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
produto em causa ; que este montante de base é igual à          ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos       lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
contidos no produto inteiro ;                                   Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
                                                                tantes do anexo do presente regulamento ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
plicando, pelo ' teor em sacarose do produto inteiro, o         Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),    situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           gal ;
organização comum de mercado no sector do açúcar (')
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1107/88 (2).                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulahiento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última1 redacção         1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     87 0,                                                      são fixadas nos montantes . constantes do anexo.
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                2.    Não é fixada qualquer restituição relativamente às
     cada uma destas moedas verificada durante um
                                                                exportações para a zona E em relação aos produtos das
                                                                posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
     período determinado, relativamente às moedas da            clatura Combinada.
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
     ciente acima referido ;
                                                                3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
                                                                para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
                                                                leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
Considerando que o nível da restituição em relação aos          lamento (CEE) n ? 804/68 .
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                  Artigo 2?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
ECUs/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
                                                                de 1988 .
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                        (6) JO n? L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 184/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 7. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 184/27
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1988 , que fixa as restituições à exportação
                                    no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                            7,27
                  0401 10 90 000         ll                                                 7,27
                  0401 20 11 100         Il                                                 7,27
                  0401 20 11 500         ll                          *
                                                                                          10,98
                  0401 20 19 100                                                            7,27
                  0401 20 19 500         ll                                               10,98
                  0401 20 91 100         Il                                               14,45
                  0401 20 91 500         ll                                               16,77
                  0401 20 99 100         ll                                               14,45
                  0401 20 99 500         Il                                               16,77
                  0401 30 11 100         ll                                               21,40
                  0401 30 11 400         ll                                               32,75
                  0401 30 11 700                                                          48,96
                  0401 30 19 100         ll                                               21,40
                  0401 30 19 400         ll                                               32,75
                  0401 30 19 700         Il                                               48,96
                  0401 30 31 100         Il                                               58,22
                  0401 30 31 400         Il                                               90,64
                  0401 30 31 700         Il                                               99,90
                  0401 30 39 100         l                                                58,22
                  0401 30 39 400         Il                                               90,64
                  0401 30 39 700         Il                                               99,90
                  0401 30 91 100         Il                                              113,80
                  0401 30 91 400         I-I                                             167,06
                  0401 30 91 700         Il                                              194,85
                  0401 30 99 100         l                                               113,80
                  0401 30 99 400         l                                               167,06
                  0401 30 99 700         l                                               194,85
                  0402 10 11 000         l                                                80,00
                  0402 10 19 000         l                                                80,00
                 0402 10 91 000          \                                                 0,8000
                 0402 10 99 000          l                                                 0,8000
                 0402 21. 1 1 200        I                                                80,00
                 0402 21 11 300          l                                               111,73
                 0402 21 11 500­         \                                               119,30
                 0402 21 1 1 900         l                                               130,00
                 0402 21 17 000          l                                                80,00
                 0402 21 19 300                                                          111,73
                 0402 21 19 500          I                                               119,30           >
                 0402 21 19 900          l                                               130,00
                 0402 21 91 100          l                                               131,15
                 0402 21 91 200          I                                               132,24
                 0402 21 91 300          l                                               134,24
                 0402 21 91 400          \                                               145,96
                 0402 21 91 500          \                                               149,95
                 0402 21 91 600     ,    I                                              165,09
                 0402 21 91 700          l                                              174,30
                 0402 21 91 900                                                         184,46
                 0402 21 99 100          l                                              131,15
 ---pagebreak--- N? L 184/28                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 7. 88
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
             0402 21 99 200                                                         132,24
             0402 21 99 300          I                                              134,24
             0402 21 99 400          I                                              145,96
             0402 21 99 500 '        I                                              149,95
             0402 21 99 600          I                                              165,09
             0402 21 99 700          I                                              174,30
             0402 2199900            I                                              184,46
             0402 29 15 200          I                                                0,8000
             0402 29 15 300          I                                                 1,1173'
             0402 29 15 500          I                                                 1,1930
             0402 29 15 900          I                                                 1,3000
             0402 29 19 200          I                                                0,8000
             0402 29 19 300          I                                                 1,1173
             0402 29 19 500          I                                                 1,1930
             0402 29 19 900          I                                                 1,3000
             0402 29 91 100          I                                                 1,3115
             0402 29 91 500          I                                                 1,4596
             0402 29 99 100          I                                                 1,3115
             0402 29 99 500          I 1
                                                                                       1,4596
             0402 91 11 110                                                           7,27
             0402 91 11 120          \                                               14,45
             0402 91 11 310          I                                               21,66
             0402 91 11 350          I                                               27,37
             0402 91 11 370          I                                               34,27
             0402 91 19 110          I                                                7,27
             0402 91 19 120          \                                               14,45
             0402 91 19 310          \                                               21,66
             0402 91 19 350          \                                               27,37
             0402 91 19 370          I                                               34,27
             0402 91 31 100          l                                               28,11
             0402 91 31 300          Il                                              40,50
             0402 91 39 100          ILl                                             28,11
             0402 91 39 300          I                                               40,50
             0402 91 51 000          ||                                              32,75
             0402 91 59 000          II                                              32,75
             0402 91 91 000          II                                             113,80
             0402 91 99 000          ||                                             113,80
             0402 99 11 110          Il                                                0,0727
             0402 99 11 130          Il                                                0,1445
             0402 99 11 1 50         Il                                                0,2242
             0402 99 11 310          I.I                                             24,99
             0402 99 1 1 330         II                                              30,81
             0402 99 1 1 350         ||                                              42,21
             0402 99 19 110          Il                                                0,0727
             0402 99 19 130          l                                                 0,1445
             0402 99 19 150          Il                                                0,2242
             0402 99 19 310          II                                              24,99
             0402 99 19 330          Il                                              30,81
             0402 99 19 350          ll                                              42,21
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             0402 99 31 150          Il                                              44,09
             0402 99 31 300          Il                                                0,5822
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             0402 99 39 150          II                                              44,09
             0402 99 39 300          II                                                0,5822
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                   Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                    N? L 184/29
                                            (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
           0402 99 39 500                                                             0,9990
           0402 99 91 000         l                                                   1,1380
           0402 99 99 000         l                                                   1,1380
           0403 10 11 100                                                             7,27
           0403 10 11 300                                                           10,98
           0403 10 13 000                                                           14,45
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           0403 90 51 300         ||                                                10,98
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          0403 90 59 540          ||                                              167,06
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          040490 13 915                                                            21,40
          0404 90 13 917                                                           32,75
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          0404 90 13 937                                                           40,50
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          0404 90 19 120                                                         134,24
          0404 90 19 130          .!                                             145,96
          0404 90 19 135          \                                              149,95
 ---pagebreak--- N? L 184/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 7. 88
                                                (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                     Destino (*)               Montante das restituições
                0404 90 19 150                                                         165,09
                0404 90 19 160         l                                               174,30
                0404 90 19 180                                                         184,46
                0404 90 19 900                                                           —
                0404 90 31 100         l                                                80,00
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                0404 90 33 150                                                         130,00
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                0404 90 33 931                                                          21,66
                0404 90 33 933         \                                                27,37
                0404 90 33 935                                                          34,27
                0404 90 33 937                                                          40,50
                0404 90 33 939                                                          42,40
                0404 90 39 110         \                                               131,15
            .   0404 90 39 115         \                                               132,24
                0404 90 39 120         \                                               134,24
                0404 90 39 130         \                                               145,96
                0404 90 39 150                                                         149,95
                                                                  '
                0404 90 39 900                                                           —
                0404 90 51 100         I                                                  0,8000
                0404 90 51 910         Il                                                 0,0727
                0404 90 51 950         I                                                24,99
                0404 90 53 110         Il                                                 0,8000
                0404 90 53 130         II                                                 1,1173
                0404.90 53 150         II                                                 1,1930
                0404 90 53 170         I-I                                                 1,3000
                0404 90 53 911                                                            0,0727
              . 0404 90 53 913         ll                                                 0,1445
                0404 90 53 915         II                                                 0,2140
                0404 90 53 917         I                                                  0,3275
                 0404 90 53 919        ll                                                 0,4896
                 0404 90 53 931        \                                                 24,99
                 0404 90 53 933        I                                                 30,81
                 0404 90 53 935                                                          42,21
                 0404 90 53 937        \                                                 44,09
                 0404 90 53 939                                                           —
                 0404 90 59 130                                                            1,3115
                 0404 90 59 150                                                            1,4596
                 0404 90 59 930        l                                                   0,6980
                 0404 90 59 950                   •  v                                     0,9990
                 0404 90 59 990                        >
                                                                                           1,1380
                 0404 90 91 100                                                            0,8000
                 0404 90 91 910        \                                                   0,0727
                 0404 90 91 950        \                                                 24,99
                 0404 90 93 110        I                                                   0,8000
                 0404 90 93 130                                                            1,1173
                 0404 90 93 150        \                                                   1,1930
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 184/31
                                              (Em ECUs/lOO kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
             0404 90 93 170                                                            1,3000
             0404 90 93 911          II                                                0,0727
             0404 90 93 913          Il                                                0,1445
             0404 90 93 915          II                                                0,2140
             0404 90 93 917                                                            0,3275
             0404 90 93 919          II                                                0,4896
             0404 90 93 931          II                                              24,99
             0404 90 93 933          Il                                              30,81
             0404 90 93 935          ll                                              42,21
             0404 90 93 937          II                                              44,09
             0404 90 93 939          Il                                               —
             0404 90 99 130          ll                                                1,3115
             0404 90 99 150          Il                                                1,4596
             0404 90 99 930          Il                                                0,6980
             0404 90 99 950          II                                                0,9990
             0404 90 99 990          I                                                 1,1380
             0405 00 10 100          \                                                —
             0405 00 10 200          \                                              157,27
             0405 00 10 300          Il                                             1,97,85
             0405 00 10 500          ||                                             202,93
             0405 00 10 700          Il                                             208,00
             0405 00 90 100          Il                                             208,00
             0405 00 90 900          l                                              258,50
             0406 10 10 000          ||                                               —
             0406 10 90 000                          v
                                                                                      —
             0406 20 90 100          Il                                               —
             0406 20 90 913                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  400                                66,34
                                                  404                                 —
          \                                        ...
                                                                                     91,14
             0406 20 90 915                       028                                 —
          \                                       032                                 —
                                                  400                                88,45
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    121,52
             0406 20 90 917                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  400                                93,98
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    129,12
             0406 20 90 919                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  400                               105,04
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    144,31
             0406 20 90 990          I                                                —
             0406 30 31 100          \                                                —
             0406 30 31 300                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400 ■                              10,79
                                                  404                                 —
          I                                        ...
                                                                                     24,52
 ---pagebreak--- N? L 184/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 7. 88
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 30 31 500                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036 ,                               —                 ,
                                                    038                                 —
                                                    400                                23,43
                                                    404
                                                                                       53,27
               0406 30 31 710                       028                                 —
            l                                       032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                23,43
                                                    404
                                                                                       53,27
               0406 30 31 730                        028                                —
                                                     032                                —
            l                                        036                                —
            \                                        038                                —
                                                     400                               34,40
                                                     404
                                                                                       78,21
               0406 30 31 910                        028                                 —
                                                     032                                 —       •
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                23,43
                                                     404
                                                                                        53,27
                0406 30 31 930                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
            l                                        038                                 —
                                                     400                                34,40
                                                     404
                                                                                        78,21
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                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                50,09
                                                      404
                                                                                       113,89
                0406 30 39 100         ll                                                —    •
                0406 30 39 300                        028                                —     '
                                                      032                                —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               23,43
                                                      404                               20,00
                                                                                         53,27
 ---pagebreak--- 15 . 7. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 184/33
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 30 39 500                       028
           l                                       032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                34,40
                                                   404                                28,00
                                                                                      78,21
                                                    ...
              0406 30 39 700                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                50,09
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     113,89
              0406 30 39 930                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036
                                                   038                                 —
           I                                       400                                50,09 x
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     113,89
              0406 30 39 950                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                61,14
                                                   404                                 —
                                                                                     139,01
                                                    ...
              0406 30 90 000                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                61,14
                   •
                                                   404                                 —
                                                                                     139,01
                                                    »**
              0406 40 00 100          ||                                               —
              0406 40 00 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
           \                                       038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     131,51
              0406 90 13 000                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —"
                                                   038                                 —
                                                   400                                77,00
                                                   404                                 —'
                                                                                     170,00
                                                    ...
              0406 90 15 100                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                77,00
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     170,00
 ---pagebreak--- N ? L 184/34                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 7. 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 90 15 900
                0406 90 17 100                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                77,00
                                                     404
                                                                                       170,00
                0406 90 17 900         II                                                —
                0406 90 21 100         II                                                —
                0406 90 21 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
             l                                       400                                70,00
                                                     404
                                                                                       164,68
                                       I.I
                0406 90 23 100                                                           —
                0406 90 23 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                40,00
                                                     404
                                                                                       148,00
                0406 90 25 100                                                           —
                0406 90 25 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                40,00
                                                     404
                                                                                       148,00
               0406 90 27 100                                                            —
               0406 90 27 900                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                38,00
                                                     404
                                                                                       119,71
               0406 90 31 111                                                            —
               0406 90 31 119                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                15,00
             \                                      400                                 43,25
                                                    404                                 16,00
                                                                                        98,35
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 184/35
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 31 151                       028
                                                  032                                  —
                                                  036 '                                —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 40,43
                                                  404                                 14,96
                                                                                      91,94
             0406 90 31 159                                                            —
             0406 90 31 900                                                            —
             0406 90 33 1 1 1       I                                                  —
             0406 90 33 119                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                 15,00
                                                  400                                43,25
                                                  404                                 16,00
                                                                                     98,35
             0406 90 33 151                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                40,43
                                                  404                                14,96
                                                                                     91,94
            0406 90 33 159          \                                                 —
            0406 90 33 911                                                            —
            0406 90 33 919                       028                                  —
                                                 032                                  —
                                                 036                                  —
                                                 038                                 15,00
                                                 400                                 43,25
                                                 404                                 16,00
                                                                                     98,35
            0406 90 33 951                       028                                  —
                                                 032                                  —
                                                 036                                  —
                                                 038                               ■  —
          l                                      400                                 40,43
                                                 404                                 14,96
                                                                                     91,94
            0406 90 33 959                                                            —
            0406 90 35 110          \
 ---pagebreak--- N? L 184/36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 7. 88
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
               0406 90 35 190                        028
                                                     032                                —
                                                     036                               42,66
            l                                        400                              160,00
                                                     404                               90,00
                                                                                      163,54
               0406 90 35 910                                                           —
               0406 90 35 990                        028                                —
                                                     032                                —
            l                                        036                                —
            I                                        038                                —    .
                                                     400                               70,00
                                                     404
                                                                                      139,37     *
               0406 90 61 000                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               90,00
                                                     400                              170,00
                        *                            404                              140,00
                                                                                      200,06
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                                                     032                                —
                                                     036                              105,03
                                                     400                              220,00
                                                     404                              160,00
                                                                                      227,18
               0406 90 63 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                              130,00
                                                   ' 404                               80,00
                                                                                      180,06
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               0406 90 69 910                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                              130,00
                                                     404                               80,00
                                                                                      180,06
               0406 90 69 990          \                                                —
               0406 90 71 100          \                                                —
               0406 90 71 930                        028   "                           13,50
                                                     032                               13,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —      ,
                                                     400                               28,86
                                                     404
                                                                                       96,12
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 184/37
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
           0406 90 71 950                       028                                 20,00
                                                032                                 20,00
                                                036                                  —
                                                038                                  —
                                                400                                 31,83
                                                404
                                                                                   105,98
           0406 90 71 970                       028                                 24,00
                                                 032                                24,00
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                                36,17
                                                 404
                                                                                   120,44
           0406 90 71 991                        028                                  —
                                                 032                                  —
                                                 036                                  —
                                                 038                                  —
                                                 400                                 70,00
                                                 404
                                                                                   139,37
            0406 90 71 995                       028                                 27,50
                                                 032                                 27,50
                                                 036                                  —
                                                 038                                  —
                                                 400                                 40,00
                                                 404
                                                                                    148,00
            0406 90 71 999         \                                                  —
            0406 90 73 100         \                                                  —
            0406 90 73 900                        028
                                                  032
                                                                                      :
                                                  036                                42,66
                                                  400                               160,00
                                                  404                               120,00
                                                                                    163,54
            0406 90 75 100                                                             —
            0406 90 75 900                        028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  400                                 40,00
                                                  404
                                                                                 '  138,50
             0406 9077 100                        028                                 24,00
                                                  032                                 24,00
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 36,17
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     120,44
 ---pagebreak--- N? L 184/38                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 7. 88
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, sctlvò indicação em contrário)
              Código do produto                     Destino (")              Montante das restituições
                0406 90 77 300                         028
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                  •   038                                 —
                                                      400                                40,00
                                                      404
                                                                                       148,00
               0406 90 77 500                         028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                50,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                       148,00
               0406 90 79 100         ll
               0406 90 79 900                         028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —'
                                                      038                                 —
                                                      400                               38,00
                                                      404
                                                                                      119,71
               0406 90 81 100         l
               0406 90 81 900                         028                                 —
                                                      032                                 —
            1                                        036                                  —
            l                                        038                                  —
                                                     400                                70,00
                                                     404                                  —
            \                                         ...
                                                                                      139,37
              0406 90 83 100                                                              —
              0406 90 83 910
              0406 90 83 950                         028                                 '—
                                                     032                                  —
            l                                        400    ,                           26,27
                                                     404
                                                                                        53,75
              0406 90 83 990                         028                                  —
            1                                        032                                  —
                                                     400                                26,27
                                                     404
                                                                                      * 53,75
              0406 90 85 100          \                                                  —.
              0406 90 85 910                         028                                 —
            l                                        032                                 — .
                                                     036                               42,67
            l                                        400                              160,00
                                                     404 '                             90,00
                                                                                      163,54
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 184/39
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 85 991                       028                                   —
                                                  032
                                                  036                                   —
                                                  038                                   —
                                                  400                                  70,00
                                                  404                                   —
                                                   ...
                                                                                    139,37
             0406 90 85 995                       028                                  27,50
                                                  032                                  27,50
                                                  036                                   —
                                                  038                                   —
                                                   400                                 40,00
                                                   404                                  —
          \                                         ...
                                                                                    148,00
                                                      '
             0406 90 85 999                                                             —
             0406 90 89 100                        028                                 13,50
          \                                        032                                 13,50
                                                   036                                  —
          \                                        038                                  —
                                                   400                                 28,86
                                                   404                                  —
                                                    •••
                                                                                       96,12
             0406 90 89 200                        028                                 20,00
                                                   032                                 20,00
                                                   036                                   —
                                                   038                                   —
                                                   400                                 31,83
                                                   404                               •   —
                                                    ...
                                                                                     105,98
              0406 90 89 300                       028                                  24,00
                                                   032                                  24,00
                                                   036                                   —
                                                   038                                   —
                                                   400                                  36,17
                                                   404                                   —
                                                     ...
                                                                                     120,44
              0406 90 89 910         ll                                                  — .
              0406 90 89 951                       028                                   —
                                                    032                                  —
                                                    036                                 42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                                 90,00
                                                     ...
                                                                                     163,54
              0406 90 89 959                        028                                  —   .
                                                    032                                  —     '
                                                    036                                  —
                                                    038                              .   —
                                                    400                                 70,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       139,37
 ---pagebreak--- N ? L 184/40                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 7. 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                 0406 90 89 971                       028                                 27,50
                                                      032                                 27,50
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —
                                                      400                             , 40,00
                                                      404                                  —
                                                      ...
                                                                                       148,00
                 0406 90 89 972                       028
                                                     032
                                                     400                                 26,27
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         53,75
                0406 90 89 979                       028                                 27,50
                                                     032                                27,50
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                40,00
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       148,00
                0406 90 89 990         II
                0406 90 91 100
                0406 90 91 300                       028                                  __
                                                    032                                   —
                                                    036
                                 -
                                                                                          —
                                                    038                                   —   .
                                                    400                                 18,09
             I                                      404                                   —
                                                     ...
                                                                                        22,63
                0406 90 91 510                      028
             l                                      032                                  —
                                                    036
                                                    038                                  —    -
             l                                      400                                 31,72
                                                    404                                  .—
             \                                       ...
                                                                                        39,67
               0406 90 91 550                       028
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                38,62
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       48,30
               0406 90 91 900
               040690 93 000           Il
               0406 90 97 000
               0406 90 99 000
               2309 10 15 010
               2309 10 15 100
               2309 10 15 200                                                            3,00
               2309 10 15 300                                                            4,00
               2309 10 15 400                                                             5,00
               2309 10 15 500          II                                                6,00
               2309 10 15 700                                                            7,00
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 184/41
                                            (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (')                Montante das restituições
           2309 10 15 900                                                           —
           2309 10 19 010          II                                               —
           2309 10 19 100          \\                                               —
           2309 10 19 200                                                            3,00
           2309 10 19 300          Il                                                4,00
           2309 10 19 400          \                                                 5,00
           2309 10 19 500          II                                                6,00
           2309 10 19 600          l                                                 7,00
           2309 10 19 700          I                                                 7,50
           2309 10 19 800                                                            8,00
           2309 10 19 900          l                                                 —
           2309 10 70 010          I                                                 —
           2309 10 70 100                                                           24,00
           2309 10 70 200                                                           32,00
           2309 10 70 300          I                                                40,00
           2309 10 70 500          \                                                48,00
           2309 10 70 600                                                           56,00
           2309 10 70 700                                                           64,00
           2309 10 70 800          l                                                70,40
           2309 10 70 900          I                                                 —
           2309 90 35 010          \                                                 —
           2309 90 35 100          \                                                 —
           2309 90 35 200          \                                                  3,00
           2309 90 35 300          \                                              ,   4,00
           2309 90 35 400                                                             5,00
            2309 90 35 500                                                            6,00
            2309 90 35 700         Il                                                 7,00
            2309 90 35 900                                                           —
            2309 90 39 010                                                           —
            2309 90 39 100         Il                                                —
            2309 90 39 200         Il                                                 3,00
            2309 90 39 300                                                            4,00
            2309 90 39 400         Il                                                 5,00
            2309 90 39 500                                                            6,00
            2309 90 39 600                                                            7,00
            2309 90 39 700                                                            7,50
            2309 90 39 800                                                            8,00
            2309 90 39 900                                                            —
            2309 90 70 010                                                            —
            2309 90 70 100                                                           24,00
            2309 90 70 200                                                           32,00
            2309 90 70 300                                                           40,00
            2309 90 70 500                                                           48,00
            2309 90 70 600                                                           56,00
            2309 90 70 700                                                           64,00
            2309 90 70 800         Il                                                70,40
            2309 90 70 900
                                   I
 ---pagebreak--- N? L 184/42
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   15. 7. 88
          (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 ( IO n° L 336 de 29
              11 . 1986, p. 46).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
              é indicado por
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
          NB : Os    codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87
                 alterado .