CELEX: 32013D0379
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: 2013/379/UE: Decisão EU BAM Rafa/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 9 de julho de 2013 , relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

16.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/19
            
         DECISÃO EU BAM RAFA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 9 de julho de 2013
   relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
   (2013/379/UE)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa, MAF UE Rafa (1), nomeadamente, o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de maio de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Gerhard SCHLAUDRAFF como chefe da EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2013/355/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, que altera e prorroga a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (2), prorrogou a vigência da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2014,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Gerhard SCHLAUDRAFF é nomeado chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável desde 1 de julho de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
   
      (2)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 16.