CELEX: 32004R0857
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) N.° 857/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que fixa, com efeitos a partir de l de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias nos novos Estados-Membros

30.4.2004          PT           Jornal Oficial da União Europeia                           L 161/ 11
_______________________________________________________________________________
                REGULAMENTO (CE, Euratom) N.º 857/2004 DO CONSELHO
                                       de 29 de Abril de 2004
           que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores
                             aplicáveis às remunerações dos funcionários
              e outros agentes das Comunidades Europeias nos novos Estados-Membros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e,
nomeadamente, o seu artigo 13.º,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos
Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA)
n.° 259/68 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom)
n.° 723/2004 2, e, nomeadamente, os seus artigos 63.º, 64.º, 65.º, 65.ºA e 82.º e o anexo XI desse
Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e o artigo 64.º desse Regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
1
      JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
2
      JO L 124 de 27.4.2004, p.1. .
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT           Jornal Oficial da União Europeia                          L 161/ 12
_______________________________________________________________________________
Considerando o seguinte:
Em virtude da adesão em 1 de Maio de 2004 dos novos Estados, deverão ser calculados, em
conformidade com o Anexo XI do Estatuto, para estes Estados coeficientes correctores aplicáveis às
remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1.º
Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos
funcionários e outros agentes afectados num dos Estados adiante citados são fixados do seguinte
modo:
                        Chipre                               88,0
                        República Checa                      88,8
                        Estónia                              77,5
                        Hungria                              81,9
                        Letónia                              76,1
                        Lituânia                             77,6
                        Malta                                88,0
                        Polónia                              72,4
                        Eslovénia                            84,9
                        Eslováquia                          83,8.
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT           Jornal Oficial da União Europeia                         L 161/ 13
_______________________________________________________________________________
                                             Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da
União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.
                                                       Pelo Conselho
                                                        O Presidente
                                                        M. McDOWELL