CELEX: 32008R0641
Language: pt
Date: 2008-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  641/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  40/2008 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 641/2008 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Julho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 4 do anexo XIII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia é Parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste desde 1981 (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em Março de 2008, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) adoptou uma recomendação a fim de alterar a lista dos navios em relação aos quais foi confirmado o exercício da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. É necessário assegurar a transposição dessa recomendação para a ordem jurídica comunitária.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 40/2008 em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 40/2008 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 541/2008 da Comissão (JO L 157 de 17.6.2008, p. 23).
   
      (2)  JO L 227 de 12.8.1981, p. 21.
   
      ANEXO
      No anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 40/2008, o apêndice passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «Apêndice do anexo XIII
            Lista dos navios, com os respectivos números OMI, que a NEAFC e a NAFO confirmaram terem exercido actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
            
                        Número OMI (1) de identificação do navio
                     
                     
                        Nome do navio (2)
                        
                     
                     
                        Estado de pavilhão (2)
                        
                     
                  
                        7436533
                     
                     
                        ALFA
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        7612321
                     
                     
                        AVIOR
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        8522030
                     
                     
                        CARMEN
                     
                     
                        Ex Geórgia
                     
                  
                        7700104
                     
                     
                        CEFEY
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        8028424
                     
                     
                        CLIFF
                     
                     
                        Camboja
                     
                  
                        8422852
                     
                     
                        DOLPHIN
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        7321374
                     
                     
                        ENXEMBRE
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8522119
                     
                     
                        EVA
                     
                     
                        Ex Geórgia
                     
                  
                        6719419
                     
                     
                        GORILERO
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        7332218
                     
                     
                        IANNIS I
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8422838
                     
                     
                        ISABELLA
                     
                     
                        Ex Geórgia
                     
                  
                        8522042
                     
                     
                        JUANITA
                     
                     
                        Ex Geórgia
                     
                  
                        6614700
                     
                     
                        KABOU
                     
                     
                        Guiné Conacri
                     
                  
                        7385174
                     
                     
                        MURTOSA
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        8421937
                     
                     
                        NICOLAY CHUDOTVORETS
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        8914221
                     
                     
                        POLESTAR
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8522169
                     
                     
                        ROSITA
                     
                     
                        Ex Geórgia
                     
                  
                        7347407
                     
                     
                        SUNNY JANE
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606836
                     
                     
                        ULLA
                     
                     
                        Ex Geórgia
                     
                  
      
      
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  As alterações dos nomes e pavilhões, assim como outras informações complementares, podem ser consultadas no sítio web da NEAFC: www.neafc.org»