CELEX: 31998L0015
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: Directiva 98/15/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 1998 que altera a Directiva 91/271/CEE no que respeita a determinados requisitos estabelecidos no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998L0015

Directiva 98/15/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 1998 que altera a Directiva 91/271/CEE no que respeita a determinados requisitos estabelecidos no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 067 de 07/03/1998 p. 0029 - 0030

DIRECTIVA 98/15/CE DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que altera a Directiva 91/271/CEE no que respeita a determinados requisitos estabelecidos no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/271/CEE, do Conselho de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º,Considerando que os requisitos às descargas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas efectuadas em zonas sensíveis sujeitas a eutrofização, nomeadamente os requisitos referidos no quadro 2 do anexo I da Directiva 91/271/CEE, suscitaram problemas de interpretação que importa clarificar; que é conveniente alterar o quadro 2 do anexo I da referida directiva;Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 18º da Directiva 91/271/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo I da Directiva 91/271/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas deverão conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 135 de 30. 5. 1991, p. 40.ANEXO O quadro 2 do anexo I da Directiva 91/271/CEE é substituído pelo texto seguinte:«Quadro 2: Requisitos para as descargas de estações de tratamento de águas residuais urbanas em zonas sensíveis sujeitas a eutrofização, tal como identificadas no anexo II, ponto A, alínea a). Podem ser aplicados um dos parâmetros, ou ambos, consoante a situação local. Serão aplicados os valores de concentração ou a percentagem de redução.>POSIÇÃO NUMA TABELA>