CELEX: 31988R3953
Language: pt
Date: 1988-12-20
Title: Regulamento (CEE) nº 3953/88 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20. 12. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 350/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3953/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, ,e o Coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 16 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF f dos
(CEE) n? 2221/88 l2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémio* que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alteradas nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que, acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/71, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
(J) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
(0  JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 350/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 12. 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1988» que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Códigb NC
                                              12                    1                   2                 3
                  0709 90 60                  0                     0                   0                 0
                  0712 90 19                  0                     0                   0                 0
                   1001 10 10                 0                     0                   0                 0
                   1001 10 90                 0                     0                   0                 0
                   1001 90 91                 0                   5,18                5,18              5,18
                   1001 90 99                 0                   5,18                5,18              5,18
                   1002 00 00                 0                     0                   0                 0
                  1003 00 10                  0                     0                   0                 0
                   1003 00 90                 0                     0                   0                 0
                  1004 00 10                  0                   3,73                3,73              3,73
                   1004 00 90                 0                 . 3,73                3,73              3,73
                   1005 10 90                 0                     0                   0                 0
                   1005 90 00                 0                     0                   0                 0
                  1007 00 90                  0                     0                   0                 0
                  1008 10 00                  0                     0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                  0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                  0                     0                   0                 0
                  1101 00 00                  0                   7,26                7,26              7,26
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                           12               1                 2                3            4
                   1107 10 11              0              9,22              9,22             9,22         9,22
                   1107 10 19              0              6,89              6,89             6,89         6,89
                   1107 1091               0               0                 0                0             0
                  1107 10 99               0                0                 0                0            0
                   1107 20 00              0                0                 0                0            0