CELEX: 31986R1367
Language: pt
Date: 1986-05-08
Title: Regulamento (CEE) nº 1367/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 120/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 5. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1367/86 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          Considerando que em função dos preços cif e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
                                                                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,        devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1272/86 (4) ;                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                              arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
     n? 1676/85 do Conselho (*),                                   1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presiden te
(') JO  n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n?  L 234 de  31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n?  L 114 de  1 . 5. 1986, p. 8 .
j5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 5. 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 120/9
                                                       ANEXO I
          do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
          acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de Portugal
                                                                                                  (em ECUs/t)
            N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira          Designação das mercadorias
              comum                                                  5          6          7           8
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :
                               I. Paddy ou em películas :
                                   a) Arroz paddy :
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0
                                       2. De grãos longos            0          0          0          —
                                    b) Arroz em películas :
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0
                                       2. De grãos longos            0          0          0          —
                              II . Semibranqueado ou bran­
                                   queado :                                            I
                                   a) Arroz semibranqueado :
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0
                                       2. De grãos longos            0          0          0          —
                                   b) Arroz branqueado :
                                       1 . De grãos redondos          0         0          0
                                     2. De grãos longos               0         0          0
                             III . Em trincas                         0         0          0           0
 ---pagebreak--- N? L 120/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 5. 86
                                                         ANEXO II
             do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                     (em ECUs/t)
               N° da pauta                                           corrente  1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira          Designação das mercadorias
                 comum                                                   5          6          7          8
             ex 10.06       Arroz :
                            B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                       b) Arroz em películas :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                 II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :
                                      a) Arroz semibranqueado :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0
             \                            2. De grãos longos             0          0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0          _
                                        2. De grãos longos               0          0          0
                                III . Em trincas                         0          0          0          0