CELEX: 32022R0710
Language: pt
Date: 2022-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/710 da Comissão de 6 de maio de 2022 que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.5.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 133/9
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/710 DA COMISSÃO
         de 6 de maio de 2022
         que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas na lista da União de alegações permitidas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Após a receção de um pedido, a Autoridade deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão e emitir um parecer sobre a alegação de saúde em causa.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização de alegações de saúde tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No seguimento de um pedido da Anxiofit Ltd., apresentado nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre a fundamentação científica de uma alegação de saúde relacionada com o Anxiofit-1 e a redução da ansiedade subclínica e da ansiedade ligeira (Pergunta n.o EFSA-Q-2020-00032). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Demonstrou-se que o Anxiofit-1 permite uma melhoria da ansiedade subclínica e ligeira. A ansiedade subclínica e a ansiedade ligeira constituem fatores de risco no desenvolvimento de síndromas de ansiedade e depressão».
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão, os Estados-Membros e o requerente receberam o parecer científico (2) da Autoridade sobre a alegação, no qual a Autoridade concluía que, com base nos dados apresentados, as provas científicas eram insuficientes para demonstrar uma relação de causa e efeito entre o consumo de Anxiofit-1 e a redução da ansiedade subclínica e ligeira. Por conseguinte, dado que a alegação de saúde não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 para a sua inclusão na lista da União de alegações autorizadas, não deve ser autorizada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A alegação de saúde constante do anexo do presente regulamento não é incluída na lista da União de alegações permitidas prevista no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.
         
            (2)  EFSA Journal (2020);18(10):6264.
      
      
         
            ANEXO
            Alegação de saúde rejeitada
            
                        Pedido — Disposições aplicáveis do Regulamento (CE) n.o 1924/2006
                     
                     
                        Nutriente, substância, alimento ou categoria de alimento
                     
                     
                        Alegação
                     
                     
                        Referência do parecer da EFSA
                     
                  
                        Alegação de saúde nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea a), relativa à redução de um risco de doença
                     
                     
                        Anxiofit-1, um ingrediente alimentar que contém um extrato hidroalcoólico seco de raiz de Echinacea angustifolia, padronizado para o perfil de alcamidas específico
                     
                     
                        Demonstrou-se que o Anxiofit-1 permite uma melhoria da ansiedade subclínica e ligeira. A ansiedade subclínica e a ansiedade ligeira constituem fatores de risco no desenvolvimento de síndromas ansiosos e depressão.
                     
                     
                        EFSA-Q-2020-00032