CELEX: 31988R3797
Language: pt
Date: 1988-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3797/88 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 334/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3797/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Dezembro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        um desvie instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Económica Europeia,                                                       uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                          cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                          coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     sendo estas cotações as verificadas em 2 de Dezembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 .da Comissão (n), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3689/88 da Comissão Q, com a última redacção que                                             Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3784/88 (8) ;                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo dó Regulamento (CEE) n? 3689/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;                            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 6 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n° L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n ? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 30 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 321     de 26. 11 . 1988, p. 28 .
(8) JO n? L 332   de 3 . 12. 1988, p. 30 .
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak---                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N® L 334/21
6. 12. 88
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e.de arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                     Montantes
                          Código NC                              Países terceiros                    ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
                   1 103 21 00 (2)                                    246,81                             240,77
                   1104 19 10 0                                       246,81                             240,77
                   1104 29 10 * 10 (2)(«)                             180,92                              177,90
                   1104 29 30 * 10 (2)0                               217,04                             214,02
                   1104 29 91 (2)                                     139,46                              136,44
                   1104 30 10                                         106,36                              100,32
                   1107 10 11                                         248,97                              238,09
                    1107 10 19                                        188,78                              177,90
                    1108 11 00                                        299,42                              278,87**
                    1109 00 00                                        688,38                              507,04
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
               1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                   urn teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   pesò) na matéria seca,
                   um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esrríagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                1104.
            0 Código Taric : trigo.