CELEX: 62006CJ0514
Language: pt
Date: 2008-09-18
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2008.#Armacell Enterprise GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo C-514/06 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Setembro de 2008 – Armacell / IHMI
      (Processo C‑514/06 P)
      «Recuso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Pedido de marca comunitária nominativa ARMAFOAM – Marca comunitária anterior NOMAFOAM – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos sinais – Existência de um motivo relativo de recusa numa parte do território da Comunidade Europeia»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Marca anterior constituída por uma marca comunitária [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, b), e 108.°,
         n.° 2, b)] (cf. n.os 58, 62)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 10 de Outubro de 2006, no processo T‑172/05,
                  Armacell / IHMI, através do qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo
                  requerente da marca nominativa «ARMAFOAM», para produtos da classe 20, da decisão R 552/2004‑1 da Primeira Câmara de Recurso
                  do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 23 de Fevereiro de 2005, que anulou a decisão da Divisão de Oposição
                  que indeferiu a oposição apresentada pelo titular da marca nominativa comunitária «NOMAFOAM» para produtos das classes 11,
                  19, 20, 27 e 28.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Armacell Enterprise GmbH é condenada nas despesas.