CELEX: 31994R0694
Language: pt
Date: 1994-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 694/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

29 . 3 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 84/23
                                       REGULAMENTO (CE) N? 694/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Março de 1994
                              relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                   razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
  Europeia,                                                        tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           concurso .
 beneficiários 89 1 26 toneladas de cereais ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes :                                                     Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 84/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 3 . 94
                                                                ANEXO I
                                                              LOTES A e B
             1 . Acções n?s (') : 2/94 (lote A), 3/94 (lote B)
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Etiópia
             4. Representante do beneficiario : Ethiopian Grain Trade Entreprise (EGTE)
             5. Local ou pais de destino (12) : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) P) :
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. A. l.a)j
             8. Quantidade total : 50 000 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (lote A : 25 000 toneladas ; lote B : 25 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (8) (,0) (l3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.c) e
                  IIA3]
                  Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : lote A : entregue no porto de desembarque — desembarcado ; lote B : entrega no
                  porto de embarque — FOB estivado e arrumado (6)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : lote A : Assab
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : lote A : de 2 a 22. 5. 1994 ; lote B : de 16. 5 a 5. 6. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : lote A : 12. 6. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : lote A : de 16. 5 a 5. 6. 1994 ; lote B : de 30. 5 a 19. 6. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : lote A : 26. 6. 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : lote A : de 30. 5 a 19. 6. 1994 ; lote B : de 13. 6 a 3. 7. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : lote A : 10. 7. 1994
          22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante de garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de M. T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05, 295 01 32, 296 10 97, 295 01 30
                 ou 296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 3. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 420/94 da Comissão (JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 20)
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 84/25
                                                             LOTES C, D, E e F
                1 . Acções n?s ('): ver anexo II
               2. Programa : 1 994
               3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                     telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                    [ponto IIAl .a)]
               8 . Quantidade total : 39 126 toneladas
               9 . Numero de lotes : 4 ; ver anexo II
             10. Acondicionamento e marcação (5) (8) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                     ILA.3]
                     Lotes C, D, E : a granel, mais 262 500 (C), 262 500 (D), 294 000 (E) sacos, 125(C), 125 (D), 140 (E)
                    agulhas e o fio necessário (2m/saco)(9)
                    Inscrições nas línguas inglesa. (C, D, E, F 1 ) e espanhola (F 2) ; informações complementares : « Expiry
                    date : ...» (F 1 )
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (lotes C, D, E : FOB estivado e arrumado) (6)
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2 a 22. 5. 1994
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                         a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                            las)
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 5 a 5. 6. 1994
                         c) Data limite para o fornecimento : —
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                         a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                            las)
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 5 a 19. 6. 1994
                         c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                   296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 3. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 420/94 da Comissão (JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 20)
 ---pagebreak--- N ? L 84/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29. 3 . 94
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                   de 1 . 5. 1993, p. 106).
             (*) Lote F : a entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de
                  colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O
                  beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os
                  contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do
                  artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso .
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                  deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                  Lotes C, D e E : o navio fretado pelo beneficiário (self-trimming bulk carrier) será carregado pelo adjudi­
                  catário, por sua conta e risco, à razão de 5 000 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas,
                  se o tempo o permitir. Caso não consiga atingir este ritmo, o adjudicatário pagará à Comissão uma pena­
                  lidade por sobreestadia à taxa estipulada no contrato de fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a
                  Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por carga expedida à taxa de 50 % da taxa de penali­
                  dade por sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.
            (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do ponto 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção, de
                 estivado e de arrumação subsequente.
            O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário .
                 — cerificado de fumigação (lotes A, B).
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                 nidade Europeia" ».
            (9) 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobines de 3 kg.
           (10) Lotes A, B, F : com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos
                 vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiús­
                 culo .
           (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. Willis Corroon Scheuer, PO Box
                  1315, NL-1000 BH Amsterdam .
           C 2) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 p. 33.
           (I3) lote A : o ensaque pode ser feito antes do embarque ou no porto de desembarque.
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 84/27
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
       Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0                       País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti    Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                      (tons)             (tons)
                Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
      Partie                                                 Nr.
                                                                                         Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
     Παρτίδα     (σε τόνους)        (σε τόνους)
        Lot    Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                  (in tonnes)        (in tonnes)              No
        Lot
               Quantité totale  Quantités partielles      Action n°                     Pays de destination
                  (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                    Land van bestemming
      Partij        (in ton)           (in ton)               nr.
       Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                        País de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
         C          12 500                                  11 /94       Ethiopia
        D           12 500                                  12/94        Ethiopia
         E          14 000          El : 5 000              13/94        Eritrea
                                    E2 : 9 000              14/94        Eritrea
         F               126        F1 :        54          15/94        Uganda
                                    F2 :        72          16/94        Perú