CELEX: 32016R1423
Language: pt
Date: 2016-08-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa picolinafena, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 231/20
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1423 DA COMISSÃO
      de 25 de agosto de 2016
      que renova a aprovação da substância ativa picolinafena, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A aprovação da substância ativa picolinafena, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 30 de junho de 2017.
               
            
                  (2)
               
               
                  Foi apresentado um pedido de renovação da inclusão da picolinafena no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4) dentro do prazo previsto naquele artigo.
               
            
                  (3)
               
               
                  O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 14 de maio de 2014.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.
               
            
                  (6)
               
               
                  Em 22 de outubro de 2015, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (5) quanto à possibilidade de a picolinafena cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 29 de janeiro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão da picolinafena.
               
            
                  (7)
               
               
                  Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.
               
            
                  (8)
               
               
                  É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da picolinafena.
               
            
                  (9)
               
               
                  A avaliação de risco para a renovação da aprovação do picolinafena baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm picolinafena podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações como herbicida.
               
            
                  (10)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário incluir certas condições.
               
            
                  (11)
               
               
                  Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjunção com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (12)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão (6) prorrogou a data de termo da autorização da picolinafena até 30 de junho de 2017 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de novembro de 2016.
               
            
                  (13)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Renovação da aprovação da substância ativa
      É renovada a aprovação da substância ativa picolinafena, como especificada no anexo I, nas condições previstas no mesmo anexo.
      Artigo 2.o
      
      Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor e data de aplicação
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      É aplicável a partir de 1 de novembro de 2016.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
      
         (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
      
         (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
      
         (4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).
      
         (5)  EFSA Journal 2015; 13(11): 4279. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu
      
         (6)  Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo (JO L 95 de 9.4.2016, p. 4).
      
         ANEXO I
         
                     Denominação comum, números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     Picolinafena
                     N.o CAS: 137641-05-5
                     N.o CIPAC: 639
                  
                  
                     4′-Fluoro-6-(α,α,α-trifluoro-m-toliloxi)piridina-2-carboxanilida
                  
                  
                     ≥ 980 g/kg
                  
                  
                     1 de novembro de 2016
                  
                  
                     30 de junho de 2031
                  
                  
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da picolinafena, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 às impurezas contidas na substância ativa técnica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à proteção dos mamíferos, em especial dos grandes mamíferos herbívoros;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à proteção das plantas terrestres não visadas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à proteção dos organismos aquáticos, em especial das algas.
                              
                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  
               
            (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.
      
      
         ANEXO II
         O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     Na parte A, é suprimida a entrada 38 relativa à picolinafena;
                  
               
                     2)
                  
                  
                     Na parte B, é aditada a seguinte entrada:
                     
                                 Número
                              
                              
                                 Denominação comum, números de identificação
                              
                              
                                 Denominação IUPAC
                              
                              
                                 Pureza (*)
                                 
                              
                              
                                 Data de aprovação
                              
                              
                                 Termo da aprovação
                              
                              
                                 Disposições específicas
                              
                           
                                 «103
                              
                              
                                 Picolinafena
                                 N.o CAS: 137641-05-5
                                 N.o CIPAC: 639
                              
                              
                                 4′-Fluoro-6-(α,α,α-trifluoro-m-toliloxi)piridina-2-carboxanilida
                              
                              
                                 ≥ 980 g/kg
                              
                              
                                 1 de novembro de 2016
                              
                              
                                 30 de junho de 2031
                              
                              
                                 Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da picolinafena, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                                 Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             às impurezas contidas na substância ativa técnica;
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             à proteção dos mamíferos, em especial dos grandes mamíferos herbívoros;
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             à proteção das plantas terrestres não visadas;
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             à proteção dos organismos aquáticos, em especial as algas.
                                          
                                       As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»
                              
                           
               
            (*)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.