CELEX: 62005TJ0168
Language: pt
Date: 2009-09-30
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 30 de Septembro de 2009. # Arkema SA contra Comissão das Comunidades Europeias. # Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do ácido monocloroacético - Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.º CE - Repartição do mercado e fixação dos preços - Imputabilidade do comportamento infractor - Princípio da individualidade das penas e sanções - Dever de fundamentação - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade e duração da infracção - Efeito dissuasivo - Impacto concreto no mercado - Circunstâncias atenuantes - Papel seguidista - Circunstâncias agravantes - Reincidência. # Processo T-168/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2009 – Arkema/Comissão
      (Processo T‑168/05)
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do ácido monocloroacético – Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.° CE – Repartição do mercado e fixação dos preços – Imputabilidade do comportamento infractor – Princípio da individualidade das penas e sanções – Dever de fundamentação – Coimas – Proporcionalidade – Gravidade e duração da infracção – Efeito dissuasivo – Impacto concreto no mercado – Circunstâncias atenuantes – Papel seguidista – Circunstâncias agravantes – Reincidência»
      1.                     Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Empresa – Conceito – Unidade económica – Imputação das infracções
            – Sociedade-mãe e empresas filiais – Responsabilidade conjunta e solidária das sociedades em questão – Violação do princípio da individualização das sanções– Inexistência (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.os 65 e 66, 80, 97 a 99, 105 a 108, 129)
      2.                     Concorrência – Regras comunitárias – Infracções – Imputação – Sociedade‑mãe e filiais – Unidade económica – Critérios de apreciação
            – Presunção de uma influência determinante exercida pela sociedade-mãe sobre as filiais detidas a 100% por esta – Obrigação
            de a sociedade‑mãe ilidir a presunção de que exerce efectivamente um poder de direcção sobre a sua filial – Aplicabilidade
            da presunção em caso de detenção pela soceidade-mãe da quase totalidade do capital da filial (Artigos 81.° CE e 82.° CE) (cf.
            n.os 67‑70, 74‑77, 81‑82, 100)
      3.                     Concorrência – Regras comunitárias – Infracções – Imputação – Sociedade‑mãe e filiais – Unidade económica – Critérios de apreciação
            – Presunção de uma influência determinante exercida pela sociedade-mãe sobre as filiais detidas na totalidade ou na quase
            totalidade por esta (Artigo 81.° CE e 82.° CE) (cf. n.os  89 a 92, 115)
      4.                     Actos das instituições – Fundamentação – Dever – Alcance – Decisão de aplicação das regras de concorrência (Artigos 81.° CE,
            82.° CE e 253.° CE) (cf. n.os 121, 127)
      5.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Circunstâncias atenuantes – Papel passivo
            ou seguidista da empresa (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 3; Comunicação
            98/C 9/03 da Comissão, ponto 3) (cf. n.os 148 e 149, 153)
      6.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Impacto concreto no mercado – Critérios de apreciação (Regulamentos
            do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, primeiro
            parágrafo) (cf. n.os 162 a 165)
      7.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo – Tomada em consideração da dimensão e dos recursos
            globais da empresa à qual foi aplicada uma sanção – Pertinência – Aplicação de um factor multiplicador ao montante de partida– Violação do princípio da proporcionalidade – Inexistência (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, e n.° 1/2003, artigo
            23.°; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 178 a 183, 206 e 207)
      8.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Duração da infracção – Agravação do montante em que a coima
            foi inicialmente fixada – Tomada em consideração das variações de intensidade da infracção – Exclusão (Regulamentos do Conselho
            n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 3; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 B) (cf. n.os 187‑189)
      9.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Circunstâncias agravantes – Reincidência
            – Mudança do controlo de uma sociedade reincidente, ocorrido entre as duas infracções – Aplicação do aumento do montante da coima por reincidência unicamente à filial e não à sociedade que a controla no momento
            da adopção da decisão da Comissão – Admissibilidade (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo
            23.°, n.° 3; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.os 200 a 205)
      Objecto 
      
         
               A título principal, um pedido de anulação dos artigos 1.º, alínea d), 2.º, alínea c), e 4.º, n.º 9, da Decisão C (2004) 4876
                  final da Comissão de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º [CE] e do artigo 53.º do Acordo
                  EEE (processo COMP/E-1/37.773 – AMCA), e, a título subsidiário, um pedido de alteração do artigo 2.º, alíneas c) e d), desta
                  decisão.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Arkema SA é condenada nas despesas.