CELEX: 31998R2675
Language: pt
Date: 1998-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2675/98 da Comissão de 10 de Dezembro de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

11. 12. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 336/39
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2675/98 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Dezembro de 1998
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, na sequência do acordo entre a Comu-
                                                                nidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo
                                                                às exportações de massas alimentícias da Comunidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/
Europeia,                                                       /482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a resti-
                                                                tuição em relação às mercadorias dos códigos NC
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a             Considerando que, nos termos do në 5, alínea b), do artigo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          4ë do Regulamento (CE) në 1222/94, quando o comprova-
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3,             tivo referido no në 5, alínea a), do artigo 4ë deste regula-
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                          mento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de resti-
                                                                tuição reduzida tendo em conta o montante da restituição
                                                                à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 termos do Regulamento (CE) në 1722/93 da Comissão (8),
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
zação comum do mercado do arroz (3), com a última               (CE) në 1011/98 (9), válido no período considerado de
redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2072/            fabricação destas mercadorias;
/98 (4) e, nomeadamente, o në 3, quarto parágrafo,
primeira frase, do seu artigo 13ë,                              Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
                                                                1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
                                                                certas disposições respeitantes à introdução do euro (10),
Considerando que, em conformidade com o në 1 do
                                                                dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e com o në
                                                                referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
1 do artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95, a dife-
                                                                substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
rença entre as cotações ou os preços no mercado mundial
dos produtos referidos no artigo 1ë de cada um destes dois
regulamentos e os preços na Comunidade pode ser                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
coberta por uma restituição à exportação;                       lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
normas comuns de aplicação de regime relativas à
concessão das restituições à exportação e os critérios de                                 Artigo 1ë
fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1352/98 (6), espe-        As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa        do anexo A do Regulamento (CE) në 1222/94 e referidos
da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob      no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou në 1
a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo        do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95, alterado,
anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou pelo                 exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-
anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95;                         vamente no anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92
                                                                ou no anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95, são
                                                                fixadas como indicado no anexo.
Considerando que, em conformidade com o në 1,
primeiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                                                          Artigo 2ë
cada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 11 de
                                                                Dezembro de 1998.
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)  JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.                           (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
( 4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.                             (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
( 5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5.                             (9) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 11.
( 6) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25.                            (10) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
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                                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1998, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                        mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                                   Taxas das restituições
                 Código NC                                 Designação das mercadorias (1)                             por 100 kkg do
                                                                                                                      produto de base
                1001 10 00          Trigo duro:
                                    – No casop de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       0,910
                                    – Outros casos                                                                        1,400
                1001 90 99          Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                                    – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        1,884
                                    – Outros casos:
                                    – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                           (CE) në 1222/94 (2)                                                               —
                                    – – Outros casos                                                                       2,899
                1002 00 00          Centeio                                                                                4,761
                1003 00 90          Cevada                                                                                 5,592
                1004 00 00          Aveia                                                                                  4,495
                1005 90 00          Milho utilizado sob a forma de:
                                    – Amido:
                                    – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                           (CE) në 1222/94 (2)                                                             1,696
                                    – – Outros casos                                                                       5,389
                                    – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                        maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,
                                        1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                        1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                                    – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                           (CE) në 1222/94 (2)                                                             1,074
                                    – – Outros casos                                                                       4,767
                                    – Outras formas (incluindo em natureza)                                                 5,389
                                    Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto
                                    resultante da transformação de milho:
                                    – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                                        në 1222/94 (2)                                                                     1,696
                                    – Outros casos                                                                         5,389
           ex 1006 30               Arroz    branqueado:
                                    – de    grãos redondos                                                                10,800
                                    – de    grãos médios                                                                  10,800
                                    – de    grãos longos                                                                  10,800
                1006 40 00          Trincas de arroz                                                                       2,700
                1007 00 90          Sorgo                                                                                  5,592
           (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.
               5), alterado.
           (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
               1993, p. 112) alterado.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
               frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.