CELEX: 51998PC0658
Language: pt
Date: 1999-01-15
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 15.01.1999
                                               COM(1998) 658 final
                                               97/0153 (COD)
                         PARECER DA COMISSÃO
        nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
                   sobre a alteração do Parlamento Europeu
                 à posição comum do Conselho respeitante à
                                  proposta de
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
    que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças
relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública
              QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
             nos termos do n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   PARECER DA COMISSÃO
        nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
                      sobre a alteração do Parlamento Europeu
                    à posição comum do Conselho respeitante à
                                            proposta de
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças
relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública
         A entrada em vigor do Tratado da União Europeia conferiu à Comunidade particular
         competência no domínio da saúde pública. No sentido de atingir os objectivos
         consubstanciados nos artigos 3o, alínea o), e 129° do Tratado que institui a Comunidade
         Europeia, a Comissão, na sua Comunicação COM(93) 559 final sobre o quadro de aceito
         no domínio da saúde pública, estabeleceu as doenças relacionadas com a poluição como
         uma prioridade da acção comunitária.
         A proposta inicial de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um
         programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição foi
         adoptada pela Comissão em 4 de Junho de 19971, com o objectivo de melhorar a
         informação e a prevenção das doenças relacionadas com a poluição ambiental, e
         aumentar o nível dos conhecimentos e a compreensão da percepção, avaliação e gestão
         dos riscos correlatos. Além disso, a Comissão propôs apoiar actividades destinadas a
         prevenir e reduzir as doenças respiratórias e as alergias, as quais têm aumentado
         significativamente por toda a Comunidade, representando custos socioeconómicos
         crescentes. Estas doenças podem ser prevenidas por uma melhoria dos conhecimentos do
         público acerca dos factores que desempenham um papel no seu desenvolvimento ou pela
         adaptação do estilo de vida das pessoas afectadas.
         O programa de acção proposto em matéria de doenças relacionadas com a poluição
         pretende completar a política ambiental da Comunidade com vista à redução de poluentes
         na fonte e tentar limitar as suas concentrações nos vários pontos sensíveis ou a exposição
         das pessoas a essas concentrações. Talvez nem sempre seja técnica ou economicamente
         viável reduzir as emissões ou limitar a exposição, pelo que a acção de saúde pública visa
         os prejuízos para a saúde decorrentes daquelas condições. A prevenção das doenças
         associadas à poluição deriva do conhecimento das relações que existem entre poluentes e
         doenças. Por isso, o programa proposto contará com informação relevante obtida a partir
         dos projectos comunitários de investigação.
        O programa pretende induzir uma compreensão a nivel comunitário das questões-chave
        que se prendem com as doenças relacionadas com a poluição e sua prevenção,
         propondo-se desenvolver a cooperação no sentido de evitar repetições desnecessárias e
        apressar a adopção das melhores soluções para os problemas comuns dos
         Estados-Mem bros.
                 J O C 2 l 4 . d c I6.6.IW7, p.7-10.
                 Parecer emitido cm 2l) de Outubro de IW7, JOCIW. de 21.l.l l W8. p (>-8.
                 Parecer emitido em 20 ile Novembro de IW7, JOC 6-1. de 27.2.l)S, p. o|-o.v
                                                     «
 ---pagebreak--- O Comité Económico e Social2 e o Comité das Regiões3emitiram pareceres favoráveis
sobre esta proposta inicial da Comissão.
À luz do parecer do Parlamento Europeu adoptado em 11 de Março de 19984, a
Comissão apresentou uma proposta alterada de decisão, em conformidade com o disposto
no n°2 do artigo 189°-A do Tratado5. O texto integrava alterações que clarificaram e
alargaram as acções incluídas no programa.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, adoptou uma Posição Comum em 30
de Abril de 1998, tendo em vista a adopção de um programa de acção comunitária em
matéria de doenças relacionadas com a poluição6. Embora a Comissão tenha aceitado a
posição comum, foi exarada em acta da reunião do Conselho de 30 de Abril de 1998 uma
reserva por parte da Comissão, reflectindo as seguintes preocupações:
Artigo Io e Anexo (Duração e objectivo do programa): a posição comum do Conselho
limitou o programa proposto a três anos de acção (1999-2001) e apenas o trabalho
aferente ao desenvolvimento. O relevo conferido a iniciativas de formação, campanhas de
informação e assistência a grupos de entreajuda que a Comissão propusera para dirigir a
prevenção das doenças respiratórias e alergias foi suprimido. A Comissão considera
importante iniciar sem demora a acção comunitária sobre a prevenção destas doenças, em
relação às quais já existem políticas, medidas e boas práticas. Foi por esta razão que a
Comissão sugeriu que este programa constituísse o primeiro núcleo de acções neste
campo.
Artigo 6o (n° 1) (Cooperação internacional): do ponto de vista da Comissão a
referência ao artigo 228° do Tratado CE não é apropriada na medida em que este artigo se
utiliza apenas em relação à conclusão de acordos internacionais e não em relação à
cooperação técnica no contexto de um programa acordado.
Artigo 7 (n° 2) (Acompanhamento e avaliação): não é viável apresentar um relatório de
avaliação no terceiro ano de actividade que, na base da posição comum do Conselho,
seria o último ano de operação. A maior parte das acções, se se pretende que tenham
efeitos, levam mais de um ano a implementar; uma avaliação correcta apenas pode ser
conduzida perfeitamente após o fina! do programa.
Em 8 de Outubro de 1998, o Parlamento Europeu adoptou 14 alterações á posição
comum do Conselho.
O parecer da Comissão sobre cada uma destas 14 alteraçõesfigurano Anexo l.
A Comissão sublinha que, em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 189°-B do
Tratado, se, no prazo de três meses após a recepção das emendas do Parlamento, o
Conselho, deliberando por maioria qualificada, aprovar todas essas emendas, modifica a
*       Parecer emitido em 29 de Outubro de !997. JO C 19. de 2 i. 1.1998, p. 6-8.
4
        JOC 104, de 6.4.98, p. 136.
        JOC 156, de 21.5.98, p. 21.
"       Doc. C4-0340/98-97153(COD)),
                                      3>
 ---pagebreak--- sua posição comum nesse sentido e adopta o acto em causa; todavia, o Conselho delibera
por unanimidade sobre as emendas em relação às quais a Comissão tenha dado parecer
negativo. Se o Conselho não adoptar o acto em questão, o presidente do Conselho, de
acordo com o presidente do Parlamento Europeu, convoca sem demora o Comité de
Conciliação.
 ---pagebreak---                                           Anexo 1
                                     Alterações aceites
Alteração 1
Esta alteração menciona mudanças nos objectivos com base na avaliação durante o
desenvolvimento do programa. Esta adenda não altera em substância o texto existente,
sendo complementar da ideia de uma avaliação ao longo da actividade.
Alteração 15
Esta alteração introduziria a promoção do conhecimento do comportamento e estilos de
vida tendentes a reduzir os riscos para a saúde. Esta adenda não ultrapassa aquilo que já
foi previsto, e não cria novas obrigações.
                                   Alterações rejeitadas
Alteração 2: não adoptada
Alteração 3
Esta alteração eliminaria o considerando relativo à "comitologia leve". Seria inadequado
eliminar esta referência, que explica e justifica as disposições de comitologia relativas ao
programa.
Alteração 4: não adoptada
Alteração S
Esta alteração iria transformar a óptica do programa de desenvolvimento de políticas,
entre outros, passaria a um programa de informação, alargaria o seu objectivo por forma a
abranger muitas outras áreas, e iria enfraquecer bastante o seu impacto, dada a duração
limitada do programa e os seus recursos muito modestos.
Alteração 6
 Esta alteração impõe à Comissão uma exigência no sentido de tomar medidas necessárias
para assegurar a coerência e a complementaridade com outros programas comunitários e
notificar as mesmas seis meses depois. Esta alteração è impraticável, dado que seria
virtualmente impossível identificar todas as outras áreas políticas envolvidas e
igualmente impossível "tomar medidas necessárias" e notificá-las seis meses depois. A
Comissão tem uma obrigação geral de assegurar a complementaridade e a coerência, o
que torna esta alteração de facto redundante.
                                 Ç
 ---pagebreak--- Alteraçio 7
Esta alteração aumenta o orçamento de 3,9 milhões de ecus para 7 milhões de ecus. Esta
alteração deve ser rejeitada na medida em que implica que a duração seja superior ao
planeado.
Alteração 8
Esta alteração exigiria um relatório de avaliação no final do programa, e não no seu
terceiro ano. Esta alteração implica que o programa deva durar mais do que o planeado
período de 3 anos, pelo que deve ser rejeitada.
Alteração 9
Esta alteração exigiria que a Comissão, com base no relatório de avaliação, apresentasse
propostas de medidas específicas a tomar. Esta alteração impõe obrigações à Comissão,
que podem revelar-se injustificadas (por exemplo, "deverá apresentar"); impõe também
obrigações que ultrapassam o período de vigência do próprio programa e podem
prejudicar futuras estratégias ou iniciativas no domínio da saúde pública.
Alteração 10
Esta alteração introduz o elemento de "informação do público" sobre as matériels
incluídas no programa. Esta alteração (tal como a alteração 5) deslocaria o .objectivo do
programa do desenvolvimento político para a informação do público, devendo ser
rejeitada pelas mesmas razões.
Alteração 11
Esta alteração introduziria a ideia de um contributo para a realização de estudos
epidemiológicos a nível comunitário. A natureza, duração, recursos financeiros e
objectivo do programa não são de molde a permitir o apoio de estudos epidemiológicos
significativos em larga escala.
Alteração 12
Esta alteração reduz o título de um anexo. O título revisto sugerido não reflectiria
correctamente o conteúdo do próprio anexo, e omitiria o elemento da eficácia das acções
preventivas.
Alteração 13
O texto revisto sugerido omitiria o elemento da eficácia das acções preventivas. Não
existe nenhuma razão óbvia para que este elemento do programa seja suprimido.
Alteração 14
Esta alteração introduziria uma nova acção relativa à informação do público. Pelas
mesmas razões que a alteração 5, esta deve ser rejeitada na medida em que desloca a
perspectiva do programa do desenvolvimento da política para o domínio da informação
                                   6
 ---pagebreak--- do público. Este aspecto diluiria o programa de forma inaceitável, dados ds seus
limitados recursos e duração.
Alteração 16                     ..            .
Esta alteração introduz elementos de informação pública, educação e iniciativas de
educação e formação no Anexo de acções a apoiar. Pelas mesmas razões que as
alterações 5 e 14, esta alteração alargaria indevidamente o âmbito das actividades do
programa de um modo que seria injustificado tanto pela sua curta duração como pelos
limitados recursos disponíveis, e que, por conseguinte, seria muito difícil distribuir por
objectivos tão variados.
                                  *
 ---pagebreak---                                                     Anexo I
rosiçao comum do lonseino Proposta alterada da comissão
O PARLAMENTO EUROPEU E
O CONSELHO DA UNIÃO
EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que
institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 129°,
Tendo em1 conta a proposta da
Comissão ,
Tendo em conta o parecer            do
Comité Económico e Social2,
Tendo em conta o3 parecer do
Comité das Regiões ,
Deliberando nos termos do artigo
 189°B do Tratado,
(l) Considerando que as doenças
 relacionadas com a poluição estão
a revestir-se de uma importância
cada vez maior em toda a
Comunidade Europeia, suscitando
apreensão puouca;
apreensão   pública;
(2) Considerando que, nos termos
da alínea o) do artigo 3o do
Tratado, faz parte da acção da
Comunidade contribuir para a
 realização de um elevado nível de
 protecção da saúde;
(3) Considerando que o artigo
 129°      do       Tratado      prevê
 expressamente uma competência
 da Comunidade neste domínio, na
 medida em que esta contribui para
 esse efeito, incentivando a
 cooperação            entre        os
 Estados-Membros              e,     se
 necessário, apoiando a acção
destes últimos, promovendo a
coordenação das suas políticas e
 programas e a cooperação com
 países terceiros e organizações
 internacionais competentes no
domínio da saúde pública; que a
acção da Comunidade deve
 incidir na prevenção de doenças e
 na promoção da informação e da
educação sanitária;
   JOC2l4.do 16.7.1997, p.7.
   K)C 19. do 21. !. 1998. p. 6.
   JOC 64. de 27.2.1998. p. 91.
                                   ?
 ---pagebreak--- (4) Considerando que, pelo
contributo que dara a melhoria                *
dos      conhecimentos           e da
compreensao          das         doen?as
relacionadas com a poluifSo,
                          poluicSo, da
sua associacao
     associa9ao com os poluentes e
da sua prevencao,
         preven9ao, e a uma mais
ampla          divulgacao
               divulga9ao              das
informa9oes nesta materia, ao
garantir          uma             melhor
comparabilidade das informa96es
                           informacoes
sobre estes temas e ao
desenvolver           ac95es
                      ac?5es           que
completem os actuais programas
e ac9oes
      accoes da Comunidade,
evitando             simultaneamente
redundancias desnecessarias, o
programa         contribuira          para
alcancar os objectivos da
alcan9ar
Comunidade definidos no artigo
 129° do Tratado;
(5) Considerando que o artigo
 130°-R do Tratado determina que
 a politica da Comunidade no
 dominio do ambiente contribuira
 para a prossecu9Jio
          prossecucao da protec95o
 da saude das pessoas;
 (6) Considerando que a preven9ao
                               prevencao
 das doen9as
      doenfas relacionadas com a
 polui9ao
 poluicao tera de incluir n3o          nao
 apenas medidas que visem as
 fontes e as concentra95es
                   concentrates de
 poluentes e a limita9ao
                       limitacao das
 exposi96es,
 exposicSes, mas tambem ac9des.     acfdes.
 de saude publica dirigidas a
 popula9ao, que permitam que as             i
 pessoas reduzam o seu grau de
 exposi93o
 exposifSo e os efeitos nocivos
 para a saude; que devem ser
 coligidos
 coligidos dados
            dados relativos
                    relativos aa efeitos
                                    efeitos
 sobre
 sobre aa saude
            saude ee aa exposic5es,
                            exposi95es,
 paralelamente
 paralelamente         com
                       com           dados
                                     dados
 relativos
 relativos aa concentra?6es
                  concentra96es de       de
 poluentes
 poluentes atmosfericos;
            atmosfericos;
   JO C 304. de 23.11.1yy
                23.11.1y«>I,I, p.6.
 ---pagebreak--- ~J7) Considerando q u e , h a I
 Resolu9ao, de 11 de Novembro
 de 1991,4 sobre a saude e o
 ambiente , o Conselho e os
 Ministros      da     Saude       dos
 Estados-Membros, reunidos no
 Conselho, solicitaram a Comissao
 que, em estreita coopera9ao com
 as autoridades competentes dos
 Estados-Membros, fizesse um
 inventario dos conhecimentos e
 da experiencia disponiveis a nivel
 dos      Estados-Membros,          da
 Comunidade e das organiza96es
 internacionais no que respeita a
 rela9ao entre a saude e o
 ambiente;
 (8) Considerando que as doen9as
 relacionadas com a polui9ao
 foram identificadas como uma
 area     prioritaria     de     ac9ao         !
 comunitaria na comunica9ao da                 !
 Comissao, de 24 de Novembro de              .  |
  1993, sobre o quadro de ac9ao no
 dominio da saude publica;
 (9) Considerando que, na
 Resolu9ao, de 16 de Janeiro de
  1996, sobre o programa*de ac9ao
 social5 de medio prazo 1995-
 1997 , o Parlamento Europeu
 convidou       a     Comissao       a
 apresentar, em boa e devida
 forma, o programa de ac9ao sobre
 doen9as relacionadas com a -
 polui9ao,          previsto        na
 comunica9ao da Comissao acima             >
 referida;
 (10) Considerando que, de acordo
 com        o       princfpio       da
 subsidiariedade, em areas que nao
 sejam da sua competencia
 exclusiva, como a ac9ao em
 materia de doen9as relacionadas
 com a polui9ao, a Comunidade
 intervem apenas se e na medida
 em que, devido a sua dimensao
 ou aos seus efeitos, os objectivos
 da ac9ao prevista puderem ser                 I
 melhor realizados a nivel                     j
 comunitario;                                  j
   JO C 304, de 23.11.1991, p.6.
   JOC32, de 5.2.1996, p. 24.
                                       AJO
 ---pagebreak--- (11) Considerando que as medidasj                                               v
propostas no presente programa irao
criar um valor acrescentado
comunitario ao reunir actividades ja .
iniciadas de forma relativamente
isolada a nivel nacional ao assegurai
a respectiva complementaridade,
com resultados significativos para a
Comunidade no seu todo, ao
contribuir para o refonjo da
solidariedade e da coesao na
Comunidade e ao conduzir, sempre
que se reconhe9a essa necessidade,
 ao estabelecimento de normas e
 padrSes de boas praticas;
 (12) Considerando que deve ser
 fomentada a coopera9ao com as
 organiza9oes          internacionais
 competentes em materia de saude
 publica e com os paises terceiros;
 (13) Considerando que, em 20 de
 Dezembro de 1994, foi celebrado
 um modus vivendi6 entre o
 Parlamento Europeu, o Conselho
 e a Comissao em materia de
 medidas de execu9ao dos actos
 adoptados pelo procedimento
 previsto no artigo 189°-B do
 Tratado;                                                                     '
 (14) Considerando que a presente
 decisao estabelece, para todo o
 periodo de vigencia do presente
 programa, um enquadramento
 financeiro que constitui a
 referenda      privilegiada,        na
 acep9ao do ponto 1 da Declara93o
 do Parlamento Europeu, do
 Conselho e da 7Comissao de 6 de
 Mar9o de 1995 , para a autoridade
 or9amental         no         processo
 or9amental anual;
 (15) Considerando que, para Considerando que, para aumentar o valor
 aumentar o valor e o impacto do e o impacto do programa, devera existir
 programa, devera existir um um acompanhamento e uma avalia9ao
 acompanhamentoe uma avalia9ao continua das ac96es empreendidas,
 continua          das           ac96es nomeadamente no que respeita a sua
 empreendidas, nomeadamente no eficacia e ao cumprimento dos objectivos
 que respeita a sua eficacia e ao fixados e com vista, se apropriado, a
 cumprimento dos objectivos             efectuar os necessarios ajustamentos;
 fixados;
   JOC 102, de 4.4.1996, p. 1.
   JOC 102, de 4.4.1996. p. 1
                                   M
 ---pagebreak--- (16) Considerando que o presente
programa deve ter uma dura9^o dura9ao       %
de tres anos, a ftm fim de ajudar a
desenvolver poh'ticas e estrategias
neste dominio e de ter em conta a -
evolu9ao que se venha a verificar
evolugSo
no contexto geral do quadro
comunitario de ac9ao no dominio
da saude publica;
(17) Considerando que e
conveniente prever para opresente
programa disposi95esflexfveis
                          flexfveis de
comitologia coerentes com a sua
dura95o limitada e o seu caracter
evolutive;
 DECIDEM:
 Artigo 1"
 Duracao c objectivo do
 Durac5o
 programa
 1.        £
           &       adoptado         urn
 programa de ac9ao comunitaria
 de luta contra as doen9as
 provocadas ou agravadas pela
 polui9ao ambiental,            adiante
 designado «presente programa»,
 para o periodo compreendido
 entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de
 Dezembro de 2001, no quadro da           -
 ac9§o no dominio da saude
 publica.
 2.        O presente programa
 tern por objectivo contribuir para
 desenvolver          poh'ticas       e
 estrategias, no dominio da saude e     \
 do ambiente, orientadas para a
 preven9ao         das         doen9as
 relacionadas com a polui9ao,
 atravesda melhoria:
 a)        Da informacao sobre
 doen9as relacionadas com a
 polui9ao; e
 b)        Da compreensao da
 perccp95o, avaliafao
               aval'uupao e gestao
 destas doen9as e da eficacia das
 ac96es preventivas.
 3.        As ac9oes a desenvolver
 no ambito do presente programa,
 bem como os seus objectivos
 especificos, flguram no anexo.
 Artigo 2"
 Execu9ao
 ---pagebreak--- "T.        A Comissao assegurara
 a      execu9ao      das    ac96es
 enumeradas no anexo, em estreita
 coopera9ao           com         os
 Estados-Membros e nos termos -
 do artigo 5°.                        -
~T.         A Comissao cooperara
 com as institui95es e as
 organiza96es que desenvolvem
 actividades no dominio das
  doen9as relacionadas com a
  polu'^ao.
  Artigo 3°
  Coerencia                        e
  complementaridadc
"A" Comissao assegurara a
  coerencia e a complementaridadc
  entre as ac9des a executar no
  ambito do presente programa e as
  ac95es desenvolvidas no ambito
  de outros programas e ac96es
  pertinentes da Comunidade, em
  especial o programa de ac9ao
  comunitaria relativo a vigilancia
  da saude no quadro da ac93o no
  dominio da saude publica (1997-
  2001) adoptado pela Decisao n°        - .
   1400/97/CE      do Parlamento
  Europeu e do Conselho (9) e as
  ac95es nos dominios do ambiente
  e da investiga9ao.
  Artigo 4°
  Or9amento
 "T         0         enquadramento
  financeiro para a execu9ao do
  presente programa e fixado em
  3,9 milhSes de ecus para o
  periodo previsto no artigo 1°.
 ~~T.       A~s HotaifSes anuais
  serao autorizadas pela autoridade
  or9amental dentro dos limites das
  perspectivas financeiras.
  Artigo 5"
  Comite
 ~~T.       A"     Comissao      sera
  assistida por um comite de
  natureza consultiva, adiante
  designado «comite», composto
  por        representantes      dos
   Estados-Membros e presidido
  pelo representante da Comissao.
                                  Ab
 ---pagebreak--- ~T.         O representante da |
 Comissao submetera a aprecia9ao
 do comite um projecto das
 medidas a tomar, em especial no
 que respeita:
__.         __       ____________     .
 trabalhos;
~Fj         Aos criterios e processos
 de selec9ao e financiamento de
 projectos no ambito do presente
 programa;
~cj         Ao        processo     de
 acompanhamento e avalia9ao
 continua a que e feita referenda
 no artigo 7°.
 O comite emitira o seu parecer
 sobre os projectos de medidas
 atras referidas num prazo que o
 presidente pode fixar em fun9ao
 da urgencia da questao, se
 necessario, procedendo a uma
 vota9ao.
 Esse parecer sera exarado em
 acta;      alem       disso,    cada
 Estado-Membro tern o direito de
 solicitar que a sua posicao conste
 da acta.
 A Comissao tomara na melhor
 conta o parecer emitido pelo
 comite. O comite sera por ela
 informado do modo como esse
 parecer       foi     tornado    em
 considera9ao.
~~T.        0      representante 31
 Comissao deve manter o comite
 regularmente informado das
 propostas da Comissao ou das
  iniciativas comunitarias e da
 aplica9ao de programas noutras
 areas de politica comunitaria
 relacionadas com a realiza9ao dos
 objectivos do presente programa.
 Artigo'6"
 Coopera9ao internacional
~T          Sob reserva do disposto
 no artigo 228° do Tratado, no
 decurso da execiu^ao do presente
 programa sera fomentada e posta
 em pratica a coopera9ao com
 paises terceiros e organiza9oes
 internacionais competentes em
 materia de saude publica, no que
 se refere as ac9oes referidas no
 presente programa e nos termos
 do artigo 5°.
                                 ÀH
 ---pagebreak--- ~T.        0 presente programa I
 esta aberto a participa9ao dos
 paises associados da Europa
 Central, nas condi96es definidas
 nos acordos de associa9ao ou nos
 respectivos               protocolos
 complementares, no que se refere
 a participa9ao em programas
 comunitarios.
 O presente programa fica aberto a
 participa9ao de Chipre e de
 Malta, com base em dota95es
 suplementares,       segundo      as
 mesmas regras que as aplicaveis
 aos paises da EFTA e segundo
 procedimentos a acordar com
 aqueles dois paises.
 Artigo 7°
 Acompanhamento e avaliacjlo
T.          No ambito da execu9ao       ~
 da presente decisao, a Comissao
  tomara as medidas necessarias
  para           assegurar          o
 acompanhamento e a avalia93o
  continua do presente programa,
 tendo em conta os objectivos
 gerais e especificos referidos no
 artigo l°e no anexo.
  2.        No terceiro ano de
  funcionamento do programa, a
  Comissao        apresentara      ao
  Parlamento      Europeu      e ao
  Conselho      um     relatorio de'
  avalia9ao. Este relatorio sera      ,
  igualmente enviado ao Comite
  Economico e Social e ao Comite
 das Regioes.
__.         A Comissao incorporate
  neste relatorio informa95es sobre
 o financiamento comunitario nos
  diversos dominios de ac93o e
  sobre a complementaridade com
 as outras ac96es referidas no
 artigo 3°, bem como os resultados
 da avalia9ao a que se refere o n° 1
 do presente artigo. O relatorio
 devera igualmente atender a
  evolu9ao observada no ambito da
 ac9ao comunitaria no dominio da
  saude publica, no que se refere ao
  dominio de ac93o abrangido pelo
  presente programa.
  feito em
  Pelo Parlamento Europeu
 O Presidente
  Pelo Conselho
 O Presidente
                                 A?
 ---pagebreak--- IANEXO
 ACCOES         E    OBJECTIVOS
  ESPECIFICOS
  I. ACCOES DESTINADAS A
  MELHORAR A INFORMACAO                  .
  SOBRE         AS        DOENCAS
  RELACIONADAS             COM        A
  POLUICAO
  Objectivo: Contribuir para uma
  maior compreensao do papel dos
  poluentes na etiologia e no
  agravamento das doen9as na
  Comunidade.                 ______
 T.         Estabelecer prioridades
  no que respeita a identifica9ao das
  doen9as relativamente as quais se
  pensa que determinados poluentes
  desempenham           um         papel
  importante,          nomeadamente
  atraves da compara93o da
  prevalencia e/ou incidencia dessas
  doen9as e a sua rela9ao com os
  dados relativos aos factores
  ambientais nos diferentes pontos
  da Comunidade.
 ~T.        Veriticar a qualidade
  dos      dados       relativos       a
  epidemiologia destas doen9as e
  identificar       os         aspectos
  relativamente aos quais nao
  existem dados.
 ~T.        Analisar e rever oi
  dados actualmente disponiveis
  sobre a toxicologia dos poluentes
  implicados nestas doen9as e
  identificar   as     lacunas       nos
  conhecimentos       que       importe
  colmatar, tendo em conta os
  efeitos a longo prazo e as
  eventuais       sinergias        entre
  poluentes.
  II. ACCOES DESTINADAS A
  MELHORAR                            A
  COMPREENSAO                        DA
  PERCEPCAO, AVALIACAO E
  GESTAO DESTAS DOENCAS
  E A EFICACIA DAS ACCOES
  PREVENTIVAS                    ^
  Objectivo: Aumentar o nivel de
  conhecimento e de compreensao
  da percep93o, avalia9ao e gestao
  dos riscos para a saude associados
  a polui9ao, atraves do apoio ao
  intercambio de informa95es.
                                   A6
 ---pagebreak--- 1.        Contribuir          para
melhorar a comparabilidade dos                                            »
dados utilizados nas ac95es de
preven93o contra as doen9as
retacionadas com a polui9ao,
atraves do apoio ao intercambio
de informa9des.
2.        Promover accdes
                     ac^des e o    Promover acções e o intercâmbio de
intercambio de informafdes sobre   informações sobre os métodos que
os m&odos que permitem             permitem aumentar o nível de
aumentar        o     nivel     de conhecimentos da população em geral e
conhecimentos da populacao em      dos formadores de opinião no que
geral e dos formadores de opiniao  respeita aos riscos para a saúde
no que respeita aos riscos para a  associados à poluição, bem como à sua
saude associados a polui9ao, bem   avaliação e gestão; promover iniciativas
como a sua avalia^ao e gestao;     em matéria de percepção, pelo público,
promover iniciativas em materia    dos riscos para a saúde associados áà
de percepc2o,
    percep^ao. pelo publico, dos   poluição, em toda a Comunidade, e do
riscos para a saude associados a   impacto das diferentes politicas
                                                              políticas na
polui9§o, em toda a Comunidade,
polui9ao,                          poluição e na saúde; promover o
e do impacto das diferentes        conhecimento      de     padrões ' de
politicas na polui9&o e na saude.  comportamento, estilos de vida e hábitos
                                   alimentares que possam reduzir os riscos
                                   para a saúde causados por vários tipos de
                                   poluição.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 658 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                          05 04 15 16
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-658-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       A