CELEX: 31988R0516
Language: pt
Date: 1988-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 516/88 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 2. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 53/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 516/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                    relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                    relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 (8), o
Portugal,                                                           direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3988/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                    transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
                                                                    incidência da restituição à produção concedida em relação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
organização comum do mercado do. arroz (3), com a última            n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,              Comissão ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                     2415/75 (10), previu certas medidas transitórias em relação
                                                                    aos produtos amiláceos ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ("),
enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              (CEE) n? 3794/85 (12), em relação a determinados produtos
 12? do Regulamento (CEE) n?" 1418/76 ; que a incidência,            transformados, o elemento móvel do direito nivelador
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               vista a sua transformação ;
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtos trans­
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
n? 1906/87 (í), pela média dos direitos niveladores aplicá­          dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,              produtos transformados à base de cereais, do montante do
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
função da quantidade de produtos de base considerados                diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
como tendo entrado no fabrico do produto transformado                artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
ou do produto concorrente que serve de referência em                 de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
relação aos produtos transformados que não contenham                 aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
cereais :                                                            da transformação de produtos agrícolas, originários dos
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            Q JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
0   JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                            (*) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
0   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                              O JO n? L 195 de 26. 7. 1975, p. 25.
(4) JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 15.                            O JÒ n? L 247 de 23. 9. 1975, p. 22.
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
0   JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (12) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
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Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países         n? 1676/85 do Conselho (*), com a ultima redacção
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2);                (%
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que, no que diz respeito aos produtos da               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                cada   uma    destas  moedas   verificada durante   um
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime              período determinado, relativamente às moedas da
de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06             Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
A da Pauta Aduaneira Comum originários de países                     ciente acima referido ;
terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68,
relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), fixou as condições        Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
em que o direito nivelador pode ser igual a 6 % ad valo­        artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
rem ; que é conveniente ter em conta a introdução, a            clatura prevista no presente regulamento consta da
partir de 1 de Janeiro de 1988, da nova nomenclatura            Nomenclatura Combinada,
pautal, instaurada pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87
do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomen­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
clatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4),
e substituir, por esse motivo, a antiga subposição 07.06 A
pelas subposições correspondentes 0714 10 90 e                                            Artigo 1 ?
0714 90 10 da nova nomenclatura ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente .      lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
tomar em consideração para o cálculo desse último :             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,                                     Artigo 2?
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 E2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
 $ JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 [*) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                          («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 53/ 11
                                                         ANEXO
                                  x
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC                                        Países terceiros
                                             Portugal                                       ACP ou PTOM
                                                               excepto ACP ou PTOM
          071410 10                            44,28                    182,71 0                177,88 0 0
          0714 10 90                           41,26                    179,69 0                177,88 0 0
          0714 90 10                           41,26                    179,69 0                177,88 00
          1102 20 10 0                         28,29                    311,09                  305,05
          1102 20 90 0                         15,63                    175,88                  172,86
          1102 30 00 0                           3,02                 , 178,88                  175,86
          1102 90 10 0                         80,31                    329,48                  323,44
          1102 90 30 0                        182,06                    267,98                  261,94
          1102 90 90 0                         39,62                    184,96                  181,94
          1103 12 00 0                        182,06                    267,98                  261,94
          1103 13 110                          28,29                    293,09                  287,05
          1103 13 19 0                         28,29                    311,09                  305,05
          11031390 0                           15,63               1    175,88                  172,86
          1103 14 00 0                           3,02                   178,88                  175,86
          1103 19 10 0                         91,68                    301,94                  295,90
          1103 19 30 0                         80,31                    329,48                  323,44
          1103 19 90 0                         39,62                    184,96                  181,94
          1103 21 00 0                         19,05                    345,1 1                 339,07
          1103 29 10 0                         91,68                    301,94                  295,90
          1103 29 20 0                         80,31                    329,48                  323,44
          1103 29 30 0                        182,06                    267,98                  261,94
          1103 29 40 0                         28,29                    311,09                  305,05
          1103 29 50 0                           3,02                   178,88                  175,86
          110329900                            39,62                    184,96                  181,94
          110411100                            45,11                    186,30                  183,28
          110411 90 0                          88,56                    365,42                  359,38
          110412 10 0                         102,77                    151,45                  148,43
          1104 12 90 0                        201,62                    297,08                  291,04
          1104 19 10 0                         19,05                    345,11                  339,07
          110419 30 0                          91,68                    301,94                  295,90
          1104 19 50 0                         28,29                    311,09                  305,05
          1104 19 91 0                           6,04                   304,68                  298,64
          1104 19 99 0                         70,62                    327,11                  321,07
          1104 21 10 0 j                       69,04                    290,52                  287,50
          1104 21 30 0                         69,04                    290,52                  287,50
          1104 21 50 0                        109,19                    455,27                  449,23
          1104 21 90 0                         45,11                    186,30                  183,28
          1104 22 10 0                        179,04                    264,96                  261,94
          1104 22 30 0                        179,04                    264,96                  261,94
          110422500                           159,48                    235,85                  232,83
          1104 22 90 0                        102,77                    151,45                  148,43
          1104 23 10 0                         22,80                    274,17                  271,15
          1104 23 30 0                         22,80                    274,17                  271,15
          110423900                             15,63                   175,88                  172,86
 ---pagebreak--- N? L 53/ 12                 Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                         27. 2. 88
                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                          Montantes
                 Código NC
                                                       Países terceiros
                                  Portugal                              ACP ou PTOM
                                                   excepto ACP ou PTOM
        1104 29 10*10 00           12,64                   253,55          250,53
        1104 29 10*20 00           66,30                   221,66          218,64
        1104 29 10*30 0 0          60,43                   288,41          285,39
        1104 29 10*40 00           60,43                   288,41          28539
        1104 29 10*90 0('°)        60,43                   288,41          285,39
        1104 29 30*10 00            14*59                  304,41          30139
        1104 29 30*20 00           79,15                   266,04          263,02
        1104 29 30*30 00           60,43                   288,41          28539
        1104 29 30*40 0 0          60,43                   288,41          285,39
        1104 29 30*90 0('°)        60,43                   288,41          285,39
        1104 29 91 0                10,39                  195,16          192,14
        1104 29 95 0               51,55                   170,70          167,68
        1104 29 99 0               39,62                   184,96          181,94
        1104 30 10                  11,46                  147,32          141,28
        1104 30 90                  1531                   133,14          127,10
        1106 20 10                 44,28                   182,71          176,06 0
        1106 20 91                 40,45                   277,30          253,12 0
        1106 20 99                 40,45                   293,40          269,22 0
        1107 1011                  23,75                   346,18          33530
        11071019                   20,50                   261,41          250,53
        110710 91                  84,32                   330,73 0        319,85
        1107 10 99                 65,76                   249,87          238,99
        1107 20 00                 74,83                   289,40 0        278,52
        1108 11 00                 36,46                   404,16          383,61
        1108 12 00                 40,45                   27730           256,75
        1108 13 00                 40,45                   27730           256,75
        1108 14 00                 40,45                   277,30          12837 0
        1108 19 10                 30,83                   264,77          233,94
        1108 19 90                 40,45                   27730           128,37
        1109 00 00                210,26                   878,82          697,48
        1702 30 91 0              122,68                   431 ,6Í         334,89
        1702 30 99 0               8639                    323,24          256,75
        1702 40 90 0                86,39                  323,24          256,75
        1702 90 50 0                8639                   323,24          256,75
        1702 90 75                123,91                   447,55          350,83
        1702 90 79                  85,40                  310,48          243,99
        2106 90 55              .  8639                    323,24          256,75
        2302 10 10                  14,52                    81,25          75,25
        2302 10 90                 24,26                    167,26         161,26
        2302 20 10                  14,52                    81,25          75,25
        2302 20 90                  24,26                   167,26         161,26
        2302 30 10                  14,52                    81,25          75,25
        2302 30 90                 24,26                    167,26         161,26
        2302 40 10                  14,52                    81,25          75,25
        2302 40 90                  24,26                   167,26         161,26
        2303 10 11                206,06                 > 500,28          318,94
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                        Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 53/ 13
          (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
          (*) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições 2302 10, 2302 20,
               2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1 101 e 1 102, 1 103 e 1 104 os produtos que tenham simul­
               taneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Eweis modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                   igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                 . mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e 1104.
           0 Este produto das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo
               direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99.
           (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
               produtos originários da Turquia.                                      *
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africá,  das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
           0 Código Taric : trigo.
           f) Código Taric : centeio.
           0 Código Taric : milho.
           0 Código Taric : sorgo.
          (10) Código Taric : outros cereais.