CELEX: 31981R2120
Language: pt
Date: 1981-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2120/81 da Comissão, de 27 de Julho de 1981, que altera o Regulamento nº 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

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31981R2120

Regulamento (CEE) nº 2120/81 da Comissão, de 27 de Julho de 1981, que altera o Regulamento nº 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz  

Jornal Oficial nº L 208 de 28/07/1981 p. 0007 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0188  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0234  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0188  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0234 

REGULAMENTO (CEE) No 2120/81 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1981 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do  arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2), e nomeadamente o seu artigo 19o,  Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) no 2119/80 (4), fixou, nos seus artigos 2o e 3o, os custos de transformação e o valor dos subprodutos para os diferentes estádios de  transformação; que, na sequência da evolução dos preços, os custos de fabrico e o valor dos subprodutos sofreram alterações; que é conveniente estabelecer esses custos e esse valor a um nível representativo para o conjunto da Comunidade;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento no 467/67/CEE é alterado do seguinte modo.  1. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2o 1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em casca em arroz em película elevam-se a 39,47 ECUs por tonelada de arroz em casca.  2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a 39,47 ECUs por toneladas de arroz em película.  3. Os custos de fabrico para a conversão de arroz semibranqueado em arroz branqueado não são tomados em consideração.» 2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 3o 1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em casca em arroz em película é considerado igual a zero.  2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em película em arroz branqueado é igual:  a) A 40,18 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos redondos;  b) A 50,61 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos longos.  3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz semibranqueado em arroz branqueado é igual:  a) A 12,37 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos redondos;  b) A 13,68 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos longos.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1981.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1981.  Pela Comissão O Presidente Gaston THORN   (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 291 de 19. 11. 1979, p. 17.(3) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 1.(4) JO no L 206 de 8. 8. 1980, p. 20.