CELEX: 62019CA0056
Language: pt
Date: 2021-02-10 00:00:00
Title: Processo C-56/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021 — RFA International LP/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importação de ferrossilício originário da Rússia — Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Artigo 11.°, n.os 9 e 10 — Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos — Preço à exportação calculado — Apreciação da repercussão dos direitos antidumping nos preços de revenda e nos preços de venda posteriores na União Europeia — Dever de usar os mesmos métodos que os aplicados no inquérito que deu origem ao direito antidumping — Alteração das circunstâncias — Dedução dos direitos antidumping pagos — Elementos de prova suficientes»]

12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021 — RFA International LP/Comissão Europeia
      (Processo C-56/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importação de ferrossilício originário da Rússia - Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Artigo 11.o, n.os 9 e 10 - Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos - Preço à exportação calculado - Apreciação da repercussão dos direitos antidumping nos preços de revenda e nos preços de venda posteriores na União Europeia - Dever de usar os mesmos métodos que os aplicados no inquérito que deu origem ao direito antidumping - Alteração das circunstâncias - Dedução dos direitos antidumping pagos - Elementos de prova suficientes»)
      (2021/C 128/03)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RFA International LP (representantes: B. Evtimov, advokat, M. Krestiyanova e E. Borovikov, avocats, N. Tuominen, avocată e D. O’Keeffe, solicitor)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por J.-F. Brakeland, A. Demeneix e P. Němečková, e em seguida por J.-F. Brakeland e P. Němečková, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A RFA International LP é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 155, de 6.5.2019.