CELEX: 32013D0495
Language: pt
Date: 2013-10-09 00:00:00
Title: 2013/495/UE: Decisão da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, proibindo um tipo de rachador de cunha [notificada com o número C(2013) 6442]  Texto relevante para efeitos do EEE

11.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/7
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de outubro de 2013
   relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, proibindo um tipo de rachador de cunha
   [notificada com o número C(2013) 6442]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/495/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida que proíbe a colocação no mercado e a utilização de um rachador de cunha hidráulico do tipo Hakki Pilke Z100, fabricado pela empresa Maaselän Kone Oy, Valimotie 1, FI-85800 Haapajärvi, SUOMI/FINLAND, e que exige que o fabricante tome medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado.
            
         
               (2)
            
            
               A razão para a adoção da medida, apresentada pelas autoridades da Finlândia, é o facto de a máquina não cumprir os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE (com referência às especificações das normas EN 609-1 – Máquinas agrícolas e florestais – Segurança dos rachadores de lenha – Parte 1: Rachadores de cunha, e EN 574 – Segurança de máquinas – Dispositivos de comando bimanual – Aspetos funcionais – Princípios de conceção):
               
                           —
                        
                        
                           
                              1.1.2 - Princípios de integração da segurança;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              1.2.2 - Dispositivos de comando;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              1.2.3 - Arranque;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              1.3.7 - Riscos ligados aos elementos móveis;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              1.4.3 - Requisitos especiais para os dispositivos de proteção.
                        
                     
         
               (3)
            
            
               A medida adotada pelas autoridades finlandesas decorreu de um inquérito sobre um acidente grave, ocorrido quando as alavancas do dispositivo de comando bimanual utilizado para o arranque da máquina ficaram presas uma à outra. As autoridades finlandesas consideraram que o dispositivo de comando bimanual instalado na máquina não foi concebido de modo a evitar ser facilmente desativado ou acionado com uma só mão ou por outras partes do corpo.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão solicitou, por carta, ao fabricante que comunicasse as suas observações relativas à medida adotada pela Finlândia. Na sua resposta, o fabricante declarou que, na sequência da medida, tinha adaptado a conceção da máquina em conformidade com a diretiva para os produtos fabricados a partir do outono de 2010 e proposto medidas corretivas para as máquinas colocadas no mercado antes dessa data. Desde o verão de 2011, o rachador de cunha tem sido vendido com a referência Hakki Pilke HH100.
            
         
               (5)
            
            
               As autoridades finlandesas confirmaram que os rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100 e HH100 colocados no mercado desde o outono de 2010 cumprem os requisitos da Diretiva 2006/42/CE e que, consequentemente, a proibição de colocação no mercado e de utilização dessas máquinas foi revogada. No entanto, a obrigação de retirar e tornar conformes os rachadores de cunha fabricados antes do outono de 2010 mantém-se em vigor.
            
         
               (6)
            
            
               A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades finlandesas e das observações comunicadas pelo fabricante confirma que os rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100, com um dispositivo de comando bimanual suscetível de ser facilmente desativado ou acionado com uma só mão ou por outras partes do corpo, não estão em conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e que essa não conformidade dá origem a um risco grave de lesão para os utilizadores,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Considera-se justificada a medida adotada pelas autoridades finlandesas relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização dos rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100, com um dispositivo de comando bimanual suscetível de ser facilmente desativado ou acionado com uma mão ou por outras partes do corpo, e que obriga o fabricante a retirar do mercado ou a adaptar os produtos não conformes já colocados no mercado por forma a garantir a sua conformidade.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.