CELEX: 31989R0505
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 505/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 3. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 58/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 505/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (f) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                fixados no anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
  (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0   JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
  O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  h JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p . 99.
 ---pagebreak--- N? L 58/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3 . 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                     4                   5":               6
                  0709 90 60                0                   1,02                1,02                0
                  0712 9019                 0                   1,02                1,02                0
                  1001 10 10                0                   3,03                3,03              3,03
                  1001 10 90                0                   3,03                3,03              3,03
                  1001 90 91                0                   3,57                3,57              3,57
                  1001 90 99                0                   3,57                3,57              3,57
                  1002 00 00                0                     0                   0                 0
                  1003 00 10                0                     0                   0                 0
                  1003 00 90                0                     0                   0                 0
                  1004 00 10                0                    0                    0                 0
                  1004 00 90                0                    0 :                  0                 0
                  1005 10 90                0                   1,02                1,02                0
                  1005 90 00                0                   1,02                1,02                0
                  1007 00 90                0                     0                   0                 0
                  1008 10 00                0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                0                     0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   5,00                5,00              5,00
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          3               4                 5                6             7
                  1107 10 11              0             6,35              6,35             6,35          6,35
                  1107 10 19              0             4,75              4,75             4,75         4,75
                  1107 10 91              0              0                 0                 0            0
                  1107 10 99              0              0                 0                 0            0
                  1107 20 00              0              0                 0                 0            0