CELEX: 31991R0873
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 873/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 89 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 873/91 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1991
                         que fixa o montante da ajuda nò sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n ? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 858/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                   exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 830/91 (4),                                                     2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                   antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                confirmado ou substituído com efeitos a partir de 10
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              de Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi          as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Abril de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17.    12. 1990, p . 23.
(3) JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 87 de 8 . 4.   1991 , p. 51 .                          O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 62.
O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                            (8) JO n? L 86 de 6. 4. 1991 , p. 20.
(6) JO n? L 201 de 31 .   7. 1990, p. 11 .                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 4. 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N ? L 89 / 17
                                                                               ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período          5? período
                                                              4                    5                 6                 7 (')              8 (')               9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,000                0,000             0,000              9,759             10,099              10,099
    — Portugal                                               26,390               26,196             26,165             16,729             17,069              17,069
    — outros Estados-membros                                 19,420               19,226             19,195              9,759             10,099              10,099
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              45,72                45,26              45,19              22,97              23,77               23,77
    —    Países Baixos (Fl)                                  51,51                51,00              50,92              25,89              26,79               26,79
    —    UEBL (FB/Flux)                                     942,96               933,54             932,04             473,86            490,37              490,37
    —    França (FF)                                        153,33               151,80             151,56              77,05              79,74               79,74
    —    Dinamarca (Dkr)                                    174,39               172,65             172,37              87,63              90,69               90,69
    —    Irlanda (£ Irl)                                     17,066               16,895             16,868               8,576              8,875               8,849
    —    Reino Unido (£)                                     14,936               14,778             14,754               7,343              7,613               7,577
    —    Itália (Lit)                                   34 207              33 866             33 811              17 190            17 789              17 765
    —    Grécia (Dr)                                      3 842,68            3 774,28           3 733,01            1 438,95          1 527,51            1 416,16
    —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00               0,00          1 597,50          1 647,65            1 631,68
    —    Portugal (Esc)                                   5 531,19            5 491,45            5 485,03           3 513,82         3 584,35             3 541,93
                                                                               ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente           1 ? período         2? período         3? período        4? período          5? período
                                                              4                    5                  6                 70                80                  9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,000                0,000              0,000            12,259             12,599              12,599
    — Portugal                                               28,890               28,696             28,665             19,229             19,569              19,569
    — outros Estados-membros                                 21,920               21,726             21,695             12,259             12,599              12,599
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              51,60                51,15              51,07              29,86              29,66               29,66
    —    Países Baixos (Fl)                                  58,14                57,63              57,55              32,52              33,42               33,42
    —    UEBL (FB/Flux)                                   1 064,35             1 054,93           1 053,43             595,25            611,76              611,76
    —    França (FF)                                        173,07               171,54             171,30              96,79              99,48               99,48
    —    Dinamarca (Dkr)                                    196,84               195,10             194,82             110,08            113,14              113,14
    —    Irlanda (£ Irl)                                      19,263              19,092             19,065             10,773             11,072              11,046
    —    Reino Unido (£)                                     16,884               16,727             16,703               9,292              9,562               9,526
    —    Itália (Lit)                                    38 611             38 269              38 215             21 594            22 193              22 169
    —    Grécia (Dr)                                      4 399,94            4 331,54            4 290,28           1 996,21          2 084,77            1 973,42
    —    em Espanha (Pta)                                    59,27                32,05              27,49           1 979,74          2 029,89            2 013,92
    —    em Portugal (Esc)                                6 052,88            6 013,14            6 006,72           4 035,51          4 106,04            4 063,62
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 89/ 18                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            10. 4. 91
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período           2? período             3? período            4? período
                                                                4                        5                     6                      7                   8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — áspanha                                                  29,846                   29,813                29,658                 29,426                22,862
    — Portugal                                                 38,785                   38,759                38,607                 38,379                29,969
    — outros Estados-membros                                   26,545                   26,519                26,367                 26,139                17,729
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 62,49                    62,43                 62,07                   61,54                41,74
        — Países Baixos (Fl)                                   70,41                    70,34                 69,94                   69,34                47,03
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 288,93                 1 287,66             1 280,28               1 269,21                860,85
        —; França (FF)                                        209,59                   209,38               208,18                  206,38               139,98
        — Dinamarca (Dkr)                                     238,37                   238,14               236,77                  234,73               159,20
        — Irlanda (£ Irl)                                      23,327                   23,304                23,171                  22,970               15,580
        — Reino Unido (£)                                      20,488                   20,463                20,343                  20,162               13,540
        — Itália (Lit)                                    46 758                  46 712                46 444                  46 043               31 229
        — Grécia (Dr)                                       5 426,15                 5 399,11             5 326,57               5 228,95              3 171,29
        — Portugal (Esc)                                    8 116,80                 8 111,91             8 080,46               8 026,29              6 277,29
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  4 648,05                4 644,85              4 622,05               4 584,27              3 605,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                     4 706,86                4 704,64              4 682,25               4 645,20              3 678,82
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, a penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período            2? período         3? período           4? período         5? período
                                                    4                      5                     6                   7                    8                   9
DM                                                2,056590               2,054680              2,053240           2,051890              2,051890           2,048620
Fl                                                2,321130               2,319350              2,317570           2,316120              2,316120           2,311720
FB/Flux                                         42,387100               42,352500            42,321800           42,291500            42,291500          42,207900
FF                                                6,982600               6,977550              6,972310           6,967960              6,967960           6,956820 .
Dkr                                               7,903260               7,898750              7,894570           7,892860              7,892860           7,885240
£Irl                                              0,770587               0,771000              0,771960           0,772536              0,772536           0,775595
£                                                 0,692057               0,693484              0,694589           0,695511              0,695511           0,697177
Lit                                          1 533,34              1 534,98               1 536,39           1 537,59             1 537,59           1 542,08
Dr                                             223,00000             224,83100              226,97800           229,41800           229,41800           235,20200
Esc                                            180,77400              181,14000             181,54700           182,10000            182,10000          184,10200
Pta                                            127,74100              128,05500             128,33500           128,56800            128,56800          129,26100