CELEX: 32007R1372
Language: pt
Date: 2007-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE )

3.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/42
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1372/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 23 de Outubro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Estratégia de Lisboa e tal como confirmou a sua revisão intercalar, em 2005, a Europa deve concentrar mais as suas políticas no crescimento e no emprego para alcançar os objectivos de Lisboa.
            
         
               (2)
            
            
               O desenvolvimento da Comunidade e o funcionamento do mercado interno aumentam a necessidade de dados comparáveis que permitam examinar o impacto da estrutura e da distribuição dos salários no mercado de trabalho, particularmente como meio para analisar o progresso da coesão económica e social.
            
         
               (3)
            
            
               Para executar as funções que lhe foram atribuídas, a Comissão carece de dados sobre a classificação dos salários de acordo com as características socioeconómicas e também em relação a diferentes formas de trabalho remunerado, dados esses que são essenciais para analisar e compreender o mercado de trabalho e as mudanças que ocorrem na estrutura da força de trabalho. A este respeito, são amplamente reconhecidas as vantagens de se dispor de dados sobre salários por decis em relação a outras características do emprego.
            
         
               (4)
            
            
               O Inquérito às Forças de Trabalho é essencialmente a primeira e a mais autorizada fonte de referência para informação sobre o mercado de trabalho na União Europeia, sendo que a informação sobre os salários, variável fundamental para explicar o comportamento do mercado de trabalho, deverá constituir um elemento-padrão deste inquérito para permitir uma análise mais completa dos mercados de trabalho.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho, de 19 de Junho de 1989 (2), foi consultado, nos termos do artigo 3.o da referida decisão.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (3) deverá, por conseguinte, ser alterado,
            
         ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 577/98 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A alínea l) do n.o 1 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «l)
                        
                        
                           salários da actividade principal;».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 6.o
               
               Transmissão dos resultados
               No prazo de 12 semanas a contar do final do período de referência, os Estados-Membros devem transmitir ao Eurostat os resultados do inquérito, sem identificadores directos.
               Se forem usados dados administrativos para fornecer a informação correspondente à característica “salários da actividade principal”, esses dados podem ser transmitidos ao Eurostat no prazo de 21 meses a contar do final do período de referência.».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Estrasburgo, em 23 de Outubro de 2007.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M.LOBO ANTUNES
         
      
   
   
      (1)  Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Julho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 9 de Outubro de 2007.
   
      (2)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
   
      (3)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6).