CELEX: 31992H0540
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: 92/540/CEE: Recomendação da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios em 1993

Avis juridique important

|

31992H0540

92/540/CEE: Recomendação da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios em 1993  

Jornal Oficial nº L 350 de 01/12/1992 p. 0085 - 0092

RECOMENDAÇÃO DA  COMISSÃOde 9 de Novembro de 1992 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos  géneros alimentícios em 1993 (92/540/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo  travessão do seu artigo 155o, Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo  oficial dos géneros alimentícios  (1), e, nomeadamente, o n°  3 do seu artigo 14o, Considerando que, tendo em vista a realização e o funcionamento do mercado interno, é necessário  instituir programas coordenados de controlo dos géneros alimentícios a nível comunitário; Considerando que os referidos programas se destinam não só a controlar o cumprimento das  disposições comunitárias, mas igualmente a determinar se estes géneros alimentícios são próprios  para consumo; Considerando que a realização simultânea de programas nacionais e de programas coordenados permite  adquirir uma experiência até agora praticamente inexistente; Considerando que o Comité permanente dos géneros alimentícios foi consultado e se manifestou a  favor do programa coordenado de controlo previsto para o ano de 1993, RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE, NO DECURSO DE 1993, PROCEDAM À RECOLHA DE AMOSTRAS DOS SEGUINTES  PRODUTOS E À ANÁLISE DE DETERMINADOS PARÂMETROS: I.  Adulteração de sumo de  laranja II.  Nitratos e nitritos em alimentos para bebés à base de legumes III.  Controlo do peso  de moluscos e crustáceos congelados IV.  Análise microbiológica de gelados V.  Análise  microbiológica de alimentos preparados  Programa coordenado de controlo para 1993 Em 1993,  realizar-se-á, pela primeira vez, um programa coordenado de controlo, em conformidade com o n°  3  do artigo 14° da Directiva 89/397/CEE relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios. A  Comissão, na sua recomendação, limita intencionalmente a um programa restrito que contempla apenas  um número reduzido de géneros alimentícios e parâmetros fáceis de determinar. As análises propostas  destinam-se a controlar o cumprimento das regras de protecção da saúde, da garantia de práticas  comerciais leais e da protecção dos interesses do consumidor. A Comissão não estabelece uma percentagem uniforme de amostras a analisar e não exige controlos nas  fábricas. O número de amostras a analisar deve obedecer a critérios de protecção da saúde e de  aspectos concorrenciais, ou seja, não serão considerados apenas os fabricantes importantes do  mercado intracomunitário. O objectivo consiste antes em permitir uma visão global do mercado de um  determinado alimento. No âmbito do primeiro programa coordenado de controlo, a Comissão não estabelece quaisquer  condições quer para a recolha de amostras quer para os métodos de análise. Os Estados-membros  procederão à recolha das amostras, no âmbito dos respectivos organismos oficiais de controlo,  analisando-as de acordo com as disposições em vigor no respectivo país. Os formulários em anexo dão  indicações sucintas sobre os métodos de análise. Se um Estado-membro tiver procedido, nos últimos dois anos, a uma análise pormenorizada de um dos  produtos propostos, segundo os parâmetros indicados, e que abranja a totalidade das questões  colocadas pelo programa coordenado de controlo, não deverá realizar análises suplementares. O  resultados destas análises serão colocados à disposição da Comissão. Em substituição da recolha de amostras e das análises poderá ser conveniente proceder a um controlo  na fábrica para determinar se o produto em causa obedece aos requisitos exigidos. I.  Adulteração de sumo de laranja O objectivo da análise consiste em determinar se durante o  fabrico do sumo ou do concentrado de laranja se procedeu à adição de demasiada água e/ou açúcar.  Além disso, importará controlar a menção obrigatória da adição de água ou de açúcar. É feita remissão para a Directiva 75/726/CEE  (1) e para a Directiva 89/397/CEE. II.  Nitratos e nitritos em alimentos para bebés à base de legumes Um teor elevado de nitratos e  de nitritos em alimentos para bebés constitui um risco para a saúde. Os consumidores esperam num  domínio tão delicado um elevado nível de protecção. Neste contexto, justifica-se, por conseguinte,  um levantamento a nível comunitário. De modo a permitir um eventual estudo mais aprofundado,  importa referir, a par da avaliação global, valores específicos para cada tipo de legume. III.  Controlo do peso de moluscos e crustáceos congelados Para permitir o transporte de moluscos  e de custáceos há que congelá-los e, eventualmente, envolvê-los numa camada de gelo. O peso  indicado não corresponde frequentemente à massa líquida escorrida. A fim de garantir práticas  comerciais leais e a protecção do consumidor contra fraudes procede-se ao controlo da massa líquida  escorrida dos seguintes produtos: -  vieiras, -  camarões, -  lavagantes, -  leques (pectunculus glycimeris). IV.  Análise microbiológica de gelados Os resultados de análises até agora transmitidos pelos  Estados-membros revelam que, frequentemente, os gelados não estão em boas condições do ponto de  vista microbiológico. O objectivo do levantamente a nível comunitário destina-se a verificar se más condições de higiene  no fabrico e na distribuição de gelados podem pôr em risco a saúde dos consumidores. Dever-se-á  determinar, assim, a par dos valores indicadores relativos a Escherichia coli e ao teor bacteriano,  a existência de Staphylococus aureus como prova de má higiene e de Salmonella ssp. como bactéria  patogénica. V.  Análise microbiológica de alimentos preparados Os resultados de análises até agora recebidos  apontam para um problema microbiológico: 1.  Alimentos preparados submetidos a um processamento a quente, cuja manipulação posterior é  susceptível de causar contaminações e que se destinam ser aquecidos antes de serem consumidos. 2.  Alimentos preparados não submetidos a um processamento a quente, mas estabilizados com  conservantes. 3.  Alimentos preparados crus que não se destinam a ser aquecidos antes do consumo. 4.  Alimentos preparados crus que se destinam a ser aquecidos antes de serem consumidos. Serão assim analisadas amostras destes alimentos preparados para a determinação de batérias  patogénicas, de bactérias indicadoras de más condições de higiene, bem como de bactérias causadoras  de deterioração microbiana. Os alimentos preparados embalados em ambiente esterilizado ou  submetidos a um tratamento esterilizante (conservas, por exemplo) não se inserem no âmbito de  aplicação do presente programa. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela  Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente