CELEX: 32000R0091
Language: pt
Date: 2000-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 91/2000 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.° 2571/97

L 11/6                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 1. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 91/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Janeiro de 2000
               que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
               manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo quinto concurso especial
                   efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
                                                                              seguimento ao concurso; o ou os montantes das garan-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                            tias de transformação devem ser fixados em conformi-
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização                       dade;
comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,                       (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Considerando o seguinte:                                                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
                                                                              Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de
                                                                                                   Artigo 1.o
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-            Em relação ao quadragésimo quinto concurso especial no
        mento (CE) n.o 494/1999 (3), os organismos de inter-           âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-         (CE) n.o 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma             os montantes das garantias de transformação, são fixados como
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada; o           indicado no quadro constante do anexo.
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-                                      Artigo 2.o
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,              O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro de
        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser             2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(3) JO L 59 de 6.3.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- 15. 1. 2000          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 11/7
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
            montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo
            quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o
                                                                       2571/97
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                      Fórmula                                       A                       B
                                                                           Com           Sem       Com           Sem
                                  Via de utilização
                                                                         marcadores   marcadores marcadores   marcadores
                 Preço                             Em natureza              —             —         —             —
                                 Manteiga
                mínimo
                                  ≥ 82 %
                de venda                           Concentrada              —             —         —             —
                                                   Em natureza              —             —         —             —
                         Garantia
                    de transformação
                                                   Concentrada              —             —         —             —
                              Manteiga ≥ 82 %                                95           91        —             91
                Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             88
                máximo
                da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                              Nata                                          —             —          40           38
                              Manteiga                                     105            —         —             —
               Garantia de
                              Manteiga concentrada                         129            —        129            —
             transformação
                              Nata                                          —             —          44           —