CELEX: 31981R3555
Language: pt
Date: 1981-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3555/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981, relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.06 B I a) da pauta aduaneira comum

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31981R3555

Regulamento (CEE) nº 3555/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981, relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.06 B I a) da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 356 de 11/12/1981 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0094  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0016  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0094  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0016 

REGULAMENTO (CEE) No 3555/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.06 B I a) 7 da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, e seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto constituído por uma perna de porco desossada, desengordurada e  desembaraçada do courato, que tenha sido tratada por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxada no vácuo;  Considerando que a posição 02.06 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi data pelo Regulamento (CEE) no 3300/81 (3), visa, entre outros, as pernas de porco salgadas e desossadas;  Considerando que o produto em causa, que sofreu um tratamento amplamente utilizado na preparação das pernas de porco salgadas, apresenta as características das mercadorias da posição 02.06; que, nesta posição, se deve escolher a subposição 02.06 B I a)  7;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  As pernas de porco desossadas, desengordurdas e desembaraçadas do courato, que tenham sido tratadas por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxadas no  vácuo, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, da seguinte forma:  02.06 Carnes e miudezas comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:  B. Da espécie suína doméstica:  I. Carnes:  a) Salgadas ou em salmoura:  7. Outras.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 335 de 23. 11. 1981, p. 1.