CELEX: 32017R0670
Language: pt
Date: 2017-01-31 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/670 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.° 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados

8.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/5
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/670 DA COMISSÃO
   de 31 de janeiro de 2017
   que complementa o Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os produtos vitivinícolas aromatizados são tradicionalmente fabricados na União, e constituem um setor essencial para produtores e consumidores e um mercado importante para a agricultura da União. O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 251/2014 estabelece os requisitos, as restrições e as designações aplicáveis à produção de vinhos aromatizados. Além disso, habilita a Comissão a adotar um ato delegado com vista ao estabelecimento dos processos de produção para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados.
            
         
               (2)
            
            
               Para atingir um nível elevado de proteção dos consumidores, prevenir as práticas fraudulentas e garantir a concorrência leal entre produtores, é necessário definir claramente critérios para a produção de produtos vitivinícolas aromatizados. Além disso, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 251/2014, a Comissão deve ter em conta os processos de produção recomendados e publicados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
            
         
               (3)
            
            
               Os processos recomendados e publicados pela OIV — Resolução OENO 439-2012 da OIV para a produção de produtos vitivinícolas aromatizados — devem ser tomados como referência para o estabelecimento dos processos de produção autorizados na União. No entanto, da consulta dos peritos dos Estados-Membros e dos representantes do setor dos produtos vitivinícolas aromatizados ressalta que alguns desses processos não refletem plenamente as práticas tradicionais de produção da União. Importa, por conseguinte, adaptá-los e complementá-los, de modo a que respondam melhor às necessidades dos produtores respeitantes aos métodos de produção e correspondam às expectativas dos consumidores quanto à qualidade dos produtos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Processos de produção de produtos vitivinícolas aromatizados
   Os processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 251/2014, são os indicados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 20.3.2014, p. 14.
   
      ANEXO
      
         Lista dos processos de produção autorizados a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 251/2014
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Processo de produção
               
               
                  Objetivo
               
               
                  Condições de utilização
               
               
                  Requisitos
               
            
                  1
               
               
                  Acidificação e desacidificação
               
               
                  Para aumentar ou reduzir a acidez titulável e a acidez real (redução ou aumento do pH), de modo a conferir características organolépticas específicas e aumentar a estabilidade
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tratamento com eletromembranas
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tratamento com permuta catiónica
                           
                        
               
                  Ao tratamento de acidificação com eletromembranas aplicam-se, mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 14 do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (1).
                  Ao tratamento de desacidificação com eletromembranas aplicam-se, mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 17 do Regulamento (CE) n.o 606/2009.
                  À permuta catiónica aplicam-se, mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 15 do Regulamento (CE) n.o 606/2009.
               
            
                  2
               
               
                  Filtração e centrifugação
               
               
                  Para obter:
                  
                              —
                           
                           
                              a transparência dos produtos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a estabilidade biológica, através da eliminação de microrganismos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a estabilidade química
                           
                        
               
                  Passagem dos produtos vitivinícolas aromatizados por filtros que retêm as partículas em suspensão e as substâncias em solução no estado coloidal.
                  A filtragem pode ser efetuada com ou sem adjuvante de filtração inerte, com membranas biológicas ou minerais, incluindo as membranas semipermeáveis.
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                  Correção da cor e do sabor
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Para adaptar a cor do produto
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Para conferir características organolépticas específicas ao produto
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tratamento por carvões de uso enológico
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tratamento por polivinilpolipirrolidona
                           
                        
               
                  Carvão: máximo 200 g/hl
                  Polivinilpolipirrolidona: máximo 80 g/hl
               
            
                  4
               
               
                  Aumento do teor alcoólico
               
               
                  Para aumentar o título alcoométrico
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Remoção de água recorrendo a:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          técnicas de enriquecimento substrativo como a osmose inversa
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          crioconcentração, através da congelação e da remoção do gelo assim formado
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              Refermentação, através da adição de açúcares fermentáveis, de entre os referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 251/2014, e fermentação subsequente por meio de leveduras selecionadas
                           
                        
               
                   
               
            
                  5
               
               
                  Redução do teor alcoólico
               
               
                  Para reduzir o título alcoométrico
               
               
                  Separação do etanol, utilizando técnicas de separação física
               
               
                  Os produtos vitivinícolas aromatizados tratados não podem apresentar defeitos organolépticos e devem ser adequados para o consumo humano direto.
                  É proibida a redução do teor alcoólico se a preparação do produto vitivinícola aromatizado tiver implicado uma das seguintes operações:
                  
                              —
                           
                           
                              adição de álcool
                           
                        
                              —
                           
                           
                              concentração
                           
                        
                              —
                           
                           
                              refermentação
                           
                        
            
                  6
               
               
                  Estabilização tartárica
               
               
                  Para obter a estabilização tartárica no hidrogenotartarato de potássio, no tartarato de cálcio e noutros sais de cálcio
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tratamento por eletrodiálise
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tratamento de permuta catiónica, no decurso do qual o vinho de base passa por uma coluna enchida com resina polimérica que reage como polietrolito não dissolúvel e cujos catiões podem ser trocados com catiões do ambiente circundante
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Arrefecimento, mantendo os produtos a uma temperatura reduzida
                           
                        
               
                  Ao tratamento de eletrodiálise aplicam-se, mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 7 do Regulamento (CE) n.o 606/2009.
                  À permuta catiónica aplicam-se, mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 12 do Regulamento (CE) n.o 606/2009.
               
            
                  7
               
               
                  Mistura
               
               
                  Para ajustar o perfil organoléptico final dos produtos vitivinícolas aromatizados
               
               
                  Mistura de diferentes produtos do setor vinícola, conforme referido no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), n.o 3, alínea a) e n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 251/2014
               
               
                   
               
            
                  8
               
               
                  Conservação pelo calor
               
               
                  Para conservar o produto, garantindo a estabilidade microbiológica
               
               
                  Tratamentos térmicos, incluindo a pasteurização. Aquecimento à temperatura necessária para eliminar as leveduras e as bactérias
               
               
                   
               
            
                  9
               
               
                  Clarificação
               
               
                  Para remover os componentes insolúveis
               
               
                  Utilização dos auxiliares tecnológicos seguintes:
                  
                              —
                           
                           
                              gelatina alimentar
                           
                        
                              —
                           
                           
                              matérias proteicas de origem vegetal provenientes do trigo e da ervilha
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cola de peixe
                           
                        
                              —
                           
                           
                              caseína e caseinatos de potássio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ovalbumina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              bentonite
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal
                           
                        
               
                   
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).