CELEX: 31992R2897
Language: pt
Date: 1992-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2897/92 da Comissão, de 5 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

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6. 10. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 290/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2897/92 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Outubro de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 2 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1 820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
o   JO n? L  185 de  4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 290/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 10 . 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                  138,1200
                                    0712 90 19                                                  138,12 00
                                    1001 10 10                                                  170,15 o OH
                                    1001 10 90                                                  170,15 O O 0 o)
                                    1001 90 91                                                  142,40
                                    1001 90 99                                                  1 42,40 (")
                                    1002 00 00                                                  157,97 0
                                    1003 00 10                                                  129,65
                                    1003 00 90                                                  1 29,65 (")
                                    1004 00 10                                                  120,78
                                    1004 00 90                                                  120,78
                                    1005 10 90                                                  138,12 0 0
                                    1005 90 00                                                  138,12 0 0
                                    1007 00 90                                                   140,58 0
                                    1008 10 00                                                    56,41 (")
                                     1008 20 00                                                  106,66 (4)
                                    1008 30 00                                                    54,69 0
                                     1008 90 10                                                    O
                                     1008 90 90                                                   54,69
                                     1101 00 00                                                 211,37 O (")
                                     11021000                                                   23330
                                     1103 11 10                                                  276,44 0 (10)
                                     1103 11 90                                                  227,79 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            I5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 dó artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.