CELEX: 31999R0309
Language: pt
Date: 1999-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 309/1999 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 38/10              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 2. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 309/1999 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do                                          Artigo 1º
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
                                                                                          Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 12. 2. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 38/11
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetá-
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                              59,9
                                                                        204                              43,9
                                                                        212                            104,0
                                                                        624                            198,1
                                                                        999                            101,5
                            0707 00 05                                  052                            118,3
                                                                        068                            160,7
                                                                        999                            139,5
                            0709 10 00                                  220                            241,4
                                                                        999                            241,4
                            0709 90 70                                  052                            133,8
                                                                        204                            194,7
                                                                        999                            164,3
                0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              80,9
                                                                        204                              42,2
                                                                        212                              40,7
                                                                        220                              27,5
                                                                        600                              48,1
                                                                        624                              53,6
                                                                        999                              48,8
                            0805 20 10                                  204                              80,6
                                                                        624                              82,3
                                                                        999                              81,5
               0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                            0805 20 90                                  052                              54,3
                                                                        204                              64,1
                                                                        464                              96,1
                                                                        600                              69,6
                                                                        624                              78,8
                                                                        999                              72,6
                            0805 30 10                                  052                              47,1
                                                                        600                              64,5
                                                                        999                              55,8
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              47,0
                                                                        400                              79,6
                                                                        404                              74,1
                                                                        728                              71,0
                                                                        999                              67,9
                            0808 20 50                                  052                            132,7
                                                                        388                            103,4
                                                                        400                              84,6
                                                                        512                              68,0
                                                                        528                              95,0
                                                                        624                              55,8
                                                                        999                              89,9
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».