CELEX: 32005R0425
Language: pt
Date: 2005-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 425/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territóriosTexto relevante para efeitos do EEE

16.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 425/2005 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Março de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o e 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 estabelece uma lista de países terceiros e de territórios a partir dos quais pode ser autorizada a circulação de animais de companhia, desde que sejam satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               Uma lista provisória de países terceiros foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 998/2003, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 592/2004 da Comissão (2). Esta lista inclui países e territórios indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Das informações fornecidas por Taiwan conclui-se que Taiwan está indemne de raiva e se considere que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia provenientes de Taiwan, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros. Taiwan deve, pois, ser incluído na lista de países e territórios constante do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Por uma questão de clareza, esta lista de países e de territórios deve ser substituída na sua integralidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2054/2004 da Comissão (JO L 355 de 1.12.2004, p. 14).
   
      (2)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 7.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            LISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOS
            PARTE A
            
                        IE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Malta
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                  PARTE B
            Secção 1
            
                        a)
                     
                     
                        DK —
                     
                     
                        Dinamarca, incluindo GL — Groenlândia e FO — ilhas Faroé;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        ES —
                     
                     
                        Espanha, incluindo território continental, ilhas Baleares, ilhas Canárias, Ceuta e Melilha;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        FR —
                     
                     
                        França, incluindo GF — Guiana Francesa, GP — Guadalupe, MQ — Martinica e RE — Reunião;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        GI —
                     
                     
                        Gibraltar;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        PT —
                     
                     
                        Portugal, incluindo território continental, ilhas dos Açores e ilhas da Madeira;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Estados-Membros não referidos na parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção.
                     
                  Secção 2
            
                        AD
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Andorra
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Suíça
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Islândia
                     
                  
                        LI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Liechtenstein
                     
                  
                        MC
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Mónaco
                     
                  
                        NO
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Noruega
                     
                  
                        SM
                     
                     
                        —
                     
                     
                        São Marino
                     
                  
                        VA
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Estado da Cidade do Vaticano
                     
                  PARTE C
            
                        AC
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Ilha da Ascensão
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                  
                        AG
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                  
                        AN
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Antilhas Holandesas
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Austrália
                     
                  
                        AW
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Aruba
                     
                  
                        BB
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Barbados
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Barém
                     
                  
                        BM
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Bermudas
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Canadá
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Chile
                     
                  
                        FJ
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Fiji
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Ilhas Falkland
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Croácia
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Jamaica
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Japão
                     
                  
                        KN
                     
                     
                        —
                     
                     
                        São Cristóvão e Nevis
                     
                  
                        KY
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Ilhas Caimão
                     
                  
                        MS
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Monserrate
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Maurícia
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
                        PF
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Polinésia Francesa
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        —
                     
                     
                        São Pedro e Miquelon
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Singapura
                     
                  
                        SH
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Santa Helena
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Taiwan
                     
                  
                        US
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                  
                        VC
                     
                     
                        —
                     
                     
                        São Vicente e Granadinas
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
                        WF
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Wallis e Futuna
                     
                  
                        YT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Mayotte»