CELEX: 31991R3209
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3209/91 da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

N? L 303/70                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 11 . 91
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3209/91 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Outubro de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          3128/91 (4), instituiu um montante corrector a cobrar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos
 Económica Europeia,                                            provenientes de Espanha ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
 Portugal,                                                      (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de pepinos provenientes de Espanha,
 colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
 do seu artigo 4?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 1 52? do Acto de Adesão
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
 nismo de compensação na importação na Comunidade,
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                  Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos          O montante de 11,66 ecus que figura no artigo 1 ? do
 hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        Regulamento (CEE) n? 3077/91 é substituído pelo
 fixado um preço de referência em relação aos países            montante de 18,41 ecus.
 terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
                                                                                        Artigo 2?
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3077/91 da            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
O JO n? L 290 de 22. 10. 1991 , p. 31 .                        (4) JO n? L 296 de 26. 10. 1991 , p. 35.