CELEX: 31993R2452
Language: pt
Date: 1993-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2452/93 da Comissão, de 2 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 9 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 224/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2452/93 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Setembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
 mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 224/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 9 . 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              136,17 (2)(3)
                                    0712 90 19                                              136,17 (2) (')
                                     1001 10 00                                               65,57 O O
                                     1001 90 91                                               84,71
                                     1001 90 99                                               84,71 (9)
                                     1002 00 00                                             11 0,66 (6)
                                     1003 00 10                                             102,00
                                     1003 00 20                                             102,00
                                     1003 00 80                                             1 02,00 (9)
                                     1004 00 00                                               84,63
                                     1005 10  90                                            136,17 0 0
                                     1005 90  00                                            136,17 (2)0
                                     1007 00  90                                            1 38,42 (4)
                                     1008 10  00                                              16,81 (9)
                                     1008 20  00                                              24,09 (4)
                                     1008 30  00                                              24,09 0
                                     1008 90   10                                               O
                                     1008 90 90                                               24,09
                                     1101 00 00                                             154,95 0
                                     1102  10 00                                            192,44
                                     1103  11 30                                            135,48
                                     1103  11  50                                           135,48
                                     1103  11 90                                            177,62
                                     1107  10  11                                           161,66
                                     1107  10  19                                           123,54
                                     1107  10 91                                            192,44
                                     1107  10 99                            •               146,54
                                     1107  20 00                                            168,98
                                                                                     /
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.