CELEX: 31989R0410
Language: pt
Date: 1989-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 410/89 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Fevereiro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 46/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 2. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 410/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Fevereiro de 1989
           relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Fevereiro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
           (MCI)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
            nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6°,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3851 /88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
            seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Fevereiro de 1989, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Fevereiro de 1989
            e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
            do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NC                                Designação das mercadorias              Coeficiente
             ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                     igual a 2 litros                                               0,46523
                                — Outros                                                            1,00000
                 0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                          0,02727
             ex 0406            Queijos :
                                — Categoria     1 :  Emmental, gruyère                              1,00000
                                — Categoria     2:  Queijos de pasta salpicada                      1,00000
                                — Categoria     3:  Queijos fundidos                                0,00823
                                — Categoria     4:   Parmigiano reggiano, grana padano              1,00000
                                — Categoria     5:  Havarti (60 % de matérias gordas)               1,00000
                                — Categoria     6:   Edam em bolas, gouda                           0,11176
           I                    — Categoria     7:   Queijos de pasta mole com cura      completa
                                                     provenientes de leite de vaca                  0,01791
                                — Categoria 8 : Cheddar, chester                                    0,00473
                                ■— Categoria 9 : Outros                                             0,12663
             (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
             O   JO  n?  L 202 de 23.   7. 1987, p. 30.
             0   JO  n?  L 58 de 1 . 3.  1986, p. 28.
             (*) JO  n?  L 343 de 13.   12. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- 18 . 2. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 46/21
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Fevereiro de 1989.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão