CELEX: 51989PC0091
Language: pt
Date: 1989-07-03
Title: ADAPTAÇÃO DA POLÍTICA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS (Objectivo n° 5 a) da reforma dos fundos estruturais)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n° 797/85, n° 1096/88, n° 1360/78, n° 389/82 e n° 1696/71 com vista à aceleração da adaptação das estruturas de produção da agricultura#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativa ao melhoramento da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas#(Apresensetadas pela Comissao)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 91
Vol. 1989/0028
 ---pagebreak--- Disclaimer
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2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(89 ) 91 final
                                        Bruxelas , 3 de Julho de 1989
      ADAPTAÇÃO DA POLÍTICA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS
  (Objectivo n° 5 a ) da reforma dos fundos estruturais )
                          Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera os Regulamentos ( CEE ) n° 797/85, n° 1096/ 88,
  n- 1360/78, n° 389/82       e      n° 1696/ 71 com vista à
   aceleração da adaptação das estruturas de produção
                       da agricultura
                         Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       relativa ao melhoramento da transformação
           e da comercialização dos produtos
                  agrícolas e silvícolas
                               >
             ( Apresentadas
               Apresensetadas pela
                              pela Comissao)
                    (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---                   ADAPTAÇÃO DA POLÍ TICA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS
               ( Objectlvo 5 a ) da reforma dos fundos estruturais )
                                        ÍNDICE
Exposição dos motivos
     A. Introdução
     B. Evolução das medidas estruturais agrícolas
     C. Objectlvos da reforma dos fundos estruturais
     D. Revisão das medidas horizontais
         1.   Ajudas ao Investimento nas explorações agrícolas e medidas de
              acompanhamento
         2.   Instalação dos jovens agricultores
         3.   Encorajamento da reforma antecipada na agricultura
         4.   Agricultura em zonas de montanha e outras zonas desfavorecidas
         5.   Agricultura nas zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente
         6.   Medidas florestais
         7.   Medidas de ajustamento do potencial de produção :
              retirada das terras , extens I f icação , reconversão
         8.   Agrupamentos de produtores
         9.   Transformação e comercialização dos produtos agrícolas
         10 . Controlo
      E. Aspectos orçamentais
         1,   Taxas de co-f inane lamento comunitário
         2.   Consequências orçamentais do conjunto das alterações .
      F. Codificação dos textos regulamentares
Proposta de regulamento ( CEE ) do Conselho que altera os Regulamentos
( CEE ) no 797/85 , ( CEE ) no 1096/88 , ( CEE ) no 1360/78 , ( CEE ) no 389/82 e
( CEE ) no 1696/71 com vista à aceleração da adaptação das estruturas de
produção da agricultura .
Proposta de regulamento ( CEE ) do Conselho relativo ao melhoramento da
transformação e da comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas .
Fichas financeiras
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A. INTRODUÇÃO
       Na sequência das decisões do Conselho relativas à reforma dos
fundos estruturais , há que adaptar as acções financiadas pelo FEOGA ,
secção " Orientação " para que possam desempenhar plenamente o seu papel de
" acelerar a adaptação das estruturas agrícolas na perspectlva da reforma
da política agrícola comum "; ( objectivo 5 a referido no artigo 1o do
Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 do Conselho relativo às missões dos fundos
com finalidade estrutural ).
       No que se refere às acções a prever no âmbito deste objectivo - as
acções comuns de carácter        " horizontal "  o Conselho , como previsto no
no 3 do artigo 1o do Regulamento do Conselho relativo ao FEOGA , secção
" Orientação " ( no 4256 / 88 ), deve deliberar antes de 31 de Dezembro de
1989 , sob proposta da Comissão , de acordo com o artigo 43o do Tratado .
As medidas “ horizontais " existentes contêm uma série de normas que regem
as ajudas ao Investimento nas explorações agrícolas , Incluindo o
enquadramento dos auxílios nacionais , as ajudas à Instalação dos Jovens
agricultores , as Indemnizações compensatórias das desvantagens naturais
nas zonas de montanha e noutras zonas desfavorecidas , as ajudas ao
arranque dos agrupamentos de produtores , o encorajamento da reforma
antecipada e as ajudas à transformação e à comercialização dos produtos .
Os principais elementos de certas dessas medidas , por exemplo , as ajudas
ao Investimento e as indemnizações nas zonas desfavorecidas , estão em
vigor desde há vários anos , mas foram efectuadas em 1985 adaptações
importantes , que consistem em alterações das disposições de ajudas ao
Investimento com o objectivo de ter em conta a situação dos mercados e a
necessidade de melhorar as condições de vida e de trabalho na
agricultura . Outras Inovações Importantes Introduzidas na mesma altura
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dizem respeito às ajudas especiais para os Jovens agricultores , às zonas
sensíveis do ponto de vista do ambiente e às medidas florestais nas
explorações agrícolas . Em 1988 , foram adoptadas medidas Importantes para
Incentivar o ajustamento do potencial de produção na agricultura , tais
como a retirada das terras aráveis , a extens I f Icação e a reconversão da
produção .
A maior parte destas medidas 6 facultativa , com excepção das ajudas ao
Investimento nas explorações agrícolas e das medidas destinadas a ajustar
o potencial de produção .
B. EVOLUÇÃO DAS MEDIDAS ESTRUTURAIS AGRÍCOLAS
        São substanciais as mudanças da situação económica e estrutural
ocorridas desde a Introdução da política das estruturas agrícolas , há
cerca de trinta anos .
        Podem dist Ingulr -se três fases na evolução das medidas estruturais
agr I co I as :
1 . De 1962 a 1872 - fase de coordenação das políticas estruturais
    nacionais .
    A Intervenção comunitária llmltava-se ao financiamento dos projectos
    Individuais de melhoria das estruturas agrícolas .
2 . De 1972 a 1985 - fase de execução de uma política estrutural
    verdadeiramente comunitária .
    Foram lançadas duas categorias de acções :
    - acções horizontais , isto é , aplicáveis em todos os Estados-membros ,
         que tinham por objectlvo a modernização das unidades de produção ,
         de transformação e de comercialização , a formação profissional e o
          Incentivo à reforma antecipada ;
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       acções regionais , tendentes à redução das desvantagens estruturais
       e I nf raestrutura I s com o objectlvo da promoção do conjunto da
       agricultura em certas regiões .
3 . Após 1985 - fase de procura de um equilíbrio entre o Incremento
    necessário da competitividade da agricultura europeia , a adaptação do
    potencial de produção às necessidades do mercado e o desenvolvimento
    das zonas rurais em dificuldade .
    Os resultados dos Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas
    revelam , no período de 1960 a 1985 , uma Importante evolução das
    estruturas agrícolas em muitos Estados-membros :
    -  o número total de explorações diminuiu de 33 a 50% na maior parte
       dos Estados-membros ;
    -  o número de pessoas empregadas no sector agrícola , a parte da
       agricultura no emprego civil total e a mão-de-obra necessária por
       hectare de superfície agrícola diminuíram cerca de metade -,
       a dimensão das explorações e a sua dimensão económica pratlcamente
       dup I Içaram ;
    -  o peso das explorações dirigidas por um agricultor com 55 anos ou
       ma Is variou multo pouco .
       Estes resultados mostram que , no conjunto , as estruturas agrícolas
melhoraram desde o Inicio da aplicação duma política estrutural na
Comunidade . No entanto , esta melhoria atingiu nlvels diferentes consoante
as regiões .
       A situação é ma Is complexa e variada do que o sugerem os números
globais . A complexidade e a diversidade das situações na Comunidade
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aumentaram consideravelmente nas sequência dos sucessivos a I ar 0amentos . A
adesão da Grécia , Espanha e Portugal teve efeitos significativos na
situação das estruturas agrícolas na Comunidade : em 1966 , a dimensão
média das explorações variava de 6 hectares em Itália a 18 hectares em
França ; esse Intervalo vai , agora , de 4 hectares na Grécia e em Portugal
a 65 hectares no Reino Unido . Durante o mesmo período , aumentou na
Comunidade a proporção das explorações com menos de 5 hectares . Além
disso , a pirâmide etária mostra o envelhecimento da população agrícola na
Comunidade : metade dos agricultores tem ma Is de 55 anos e metade destes
não tem sucessores .
Uma parte Importante da população agrícola para quem a agricultura ó a
única ou a principal actlv Idade beneficiou menos com as mudanças
estruturais e as condições económicas mais favoráveis .
Deve também ser referido que , desde o Inicio da política agrícola comum ,
aumentou o número de agricultores cujo rendimento provém amplamente de
actlv Idades não agrícolas . Cerca de 30% dos agricultores tem actlv Idades
lucrativas fora da agricultura -, frequentemente , os seus rendimentos
extra-agr I colas são ma Is elevados do que os derivados da agricultura - e
esta tendência tem aumentado .
Torna -se , portanto , necessário reforçar as acções existentes à luz da
situação actual e da evolução previsível da política agrícola comum .
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C. OBJECTIVOS DA REFORMA DOS FUNDOS ESTRUTURAIS
       Foi na sequência do Acto Único Europeu que o Conselho adoptou o
objectlvo de desenvolver a sua acção tendente ao reforço da coesão
económica e social , e em especial à redução das diferenças entre as
regiões da Comunidade , des I gnadamente pela promoção do desenvolvimento
rural . Nesta óptlca , o artigo 1o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 do
Conselho fixou os seguintes objectivos :
   objectlvo no 1 :    promover o desenvolvimento e o ajustamento
                       estrutural das regiões menos desenvolvidas ;
   objectlvo no 2 :    reconverter as regiões gravemente afectadas pelo
                       dec II n lo I ndust r I a I ;
   objectlvo no 3 :    lutar contra o desemprego de longa duração ;
   objectlvo no 4 :    facilitar a Inserção profissional dos Jovens -,
-  objectlvo no 5 :    na perspectiva da reforma da política agrícola
                       comum :
             a)  Acelerar a adaptação das estruturas agrícolas ,
             b)  Promover o desenvolvimento das zonas rurais .
       No âmbito desta reforma , o FEOGA , secção " Orientação ", recebeu a
missão de promover , por Intermédio de medidas regionais , o
desenvolvimento agrícola nas zonas abrangidas pelos objectivos nos 1 e 5b
e acelerar a adaptação das estruturas agrícolas , por Intermédio de
medidas horizontais aplicáveis no conjunto da Comunidade ( objectlvo 5a ),
com condições ma I s favoráveis nas zonas referidas .
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        Nos termos do no 3 do artigo 3o do Regulamento ( CEE ) no 2052/88 do
 Conselho , as Intervenções do FEOGA , secção "Orientação ", devem visar os
 seguintes objectivos :
-    reforço e reorganização das estruturas , na perspectlva da reforma da
    PAC ;
- reconversão das produções agrícolas e promoção das actlvidades
    complementares ;
- garantia de um nível de vida adequado para os agricultores ;
- desenvolvimento do tecido social das zonas rurais , protecção do
    ambiente , manutenção do espaço rural e compensação das desvantagens
    naturais .
        É Importante sublinhar que as acções do FEOGA , secção "Orientação ",
são de dois t I pos :
-   as acções comuns horizontais , em principio aplicáveis em todo o
    território da Comunidade , sujeitas a decisões do Conselho , sob
    proposta da Comissão ; o Conselho decidirá antes do fim de 1989 da
    adaptação dos regulamentos existentes : é a execução do objectlvo 5a ;
- as acções regionais no âmbito do novo sistema de associação ( planos de
    desenvolvimento regionais , quadros comunitários de apoio , etc ) são
   objecto de uma concertação entre a Comissão e as autoridades
    nacionais , regionais ou locais , que culminam em decisões da Comissão ,
    assistida por comités consultivos/ de gestão : é a execução dos
   objectivos 1 (" promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural
    das regiões menos desenvolvidas ") e 5b (" promover o desenvolvimento
    das zonas rurais , na perspectlva da reforma da PAC ").
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      As presentes propostas dizem respeito à revisão das medidas
estruturais horizontais no âmbito da execução do objectlvo 5a da reforma
dos fundos estruturais : aceleração da adaptação das estruturas agrícolas
D. REVISÃO DAS MEDIDAS HORIZONTAIS
      Para permitir à agricultura europeia ser competitiva no Interior e
no exterior da Comunidade , a política agrícola comum deve sempre ter em
vista o Incremento da eficácia e da competitividade das explorações
agrícolas . Se é à política de mercados que cabe o essencial dos
ajustamentos necessários para assegurar a longo prazo a situação
concorrencial da agricultura comunitária , a política de estruturas deve
também contribuir para esse objectlvo reforçando ao máximo as estruturas
de produção e de comercialização , sem com Isso agravar o desequilíbrio
entre os recursos produtivos consagrados ao sector agrícola e as
hipóteses de escoamento previsíveis . A tónica deve ser colocada na
melhoria estrutural das explorações actualmente débeis e na Instalação
dos Jovens em condições viáveis , para facilitar o rejuvenescimento da
população agrícola .
      Simultaneamente , a política das estruturas deve propor aos
agricultores alternativas de rendimento , e mesmo de actlvldade , no
contexto dos ajustamentos da PAC . Foi   Isso que levou a Comunidade a
desenvolver um leque de medidas que correspondem às diferentes situações
0 regime das Indemnizações compensatórias em zonas de montanha e zonas
desfavorecidas deve , também , continuar a assegurar um elemento vital de
rendimento aos agricultores sujeitos a desvantagens naturais .
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        As medidas a adoptar devem Inser Ir-se cada vez ma Is numa
perspectlva ma is ampla da manutenção da actlv Idade económica e do tecido
social das regiões rurais ; esta preocupação foi claramente expressa na
comunicação da Comissão Intitulada "0 Futuro do Mundo Rural ". Essas
medidas devem , assim , dar simultaneamente resposta a objectlvos
económ I cos , soc lais e eco l óg I cos :
- modernização da agricultura ,
- manutenção da população agrícola , com vista ao desenvolvimento do
   tecido rura I ,
- ajuda ao rendimento dos agricultores em dificuldade ,
-  protecção do ambiente .
       No que diz respeito às formas de intervenção da Comunidade , a
política das estruturas agrícolas continuará a basear -se no
co-f Inane I amento pela Comunidade dos regimes de auxílios nacionais ; tal
como no passado , as medidas serão enquadradas pela regulamentação
comunitária e submetidas à aprovação da Comissão , após análise no Comité
das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural .
       Como já foi dito , as medidas horizontais devem ser adaptadas para
ter em conta a reforma dos fundos estruturais . Entre essas adaptações , um
dos elementos mals Importantes é o aumento da taxa de participação do
FEOGA , secção "Orientação ", que revela o esforço financeiro de
concentração nas regiões menos desenvolvidas da Comunidade . Propõe-se
confiar à Comissão a tomada das decisões nesta matéria , em conformidade
com os princípios da reforma dos fundos estruturais .
       Outras adaptações são Igualmente desejáveis . Devem , no entanto ,
sublinhar –se os quatro pontos seguintes , relativos à evolução recente da
regulamentação :
 ---pagebreak--- 1 . A aplicação do regulamento relativo à melhoria da eficácia das
    estruturas agrícolas é re I at l vamente recente . Este regulamento ,
    adoptado em 1985 , substituiu as medidas Instituídas em 1972 . Os
    " pontos fortes " deste regulamento , em relação à perspectlva anterior ,
    podem ser resumidos do seguinte modo :
        o regime de ajuda aos Investimentos foi adaptado para desenvolver a
        competitividade sem agravar a situação nos sectores excedentár los ,
        melhorar a qualidade , as condições de vida e de trabalho , favorecer
        as economias de energia e proteger o me lo-amb I ente ; foi tornado
        ma I s flexível para estender o seu beneficio a um número maior de
        pequenas e médias explorações familiares ;
        foi Introduzido um sistema de ajuda à Instalação dos Jovens
        agricultores , para evitar o envelhecimento da população agrícola e
         Integrar o dinamismo necessário à adaptação dos sistemas de
        produção às novas realidades ;
        pela primeira vez na política agrícola comum , foi Introduzida a
        noção de zona sensível do ponte ae vista do ambiente ;
        as medidas agrícolas foram completadas por medidas florestais nas
        explorações agrícolas .
2 . A nova perspectlva adoptada em 1985 foi completada por várias vezes em
    1987 e 1988 , na sequência das reflexões feitas no âmbito do " Livro
    Verde " da Comissão :
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    - Introdução de medidas de acompanhamento da política dos mercados , a
        fim de contribuir para restabelecer o equilíbrio entre a produção
       e a capacidade dos mercados : ajuda por hectare à retirada de
       terras , à extens l f Icaçao e à reconversão da produção ;
    - encorajamento da reforma antecipada em agricultura .
3 . No sector florestal , há propostas actualmente em Instância de exame no
    Conse I ho .
4 . Certas disposições recentemente adoptadas só precisam de ajustamentos
    técnicos ( ajuda à reforma antecipada ).
Propõe-se toda uma série de alterações , mantendo sempre presente a
necessidade de :
a ) Assegurar a coerência com a perspectiva adoptada para os outros
    object I vos ;
b ) Concentrar as ajudas e prestar uma assistência suplementar às regiões
    identificadas como carecendo de uma atenção especial e aos
    agricultores situados nas zonas desfavorecidas ;
c ) Assegurar a coerência com a política dos mercados , desencorajando o
    aumento da produção de produtos excedentár los ;
d ) Encorajar as fontes alternativas de aumento do rendimento dos
    agricultores e acelerar a retoma das explorações por Jovens
    agricultores capazes de se adaptar às mudanças ;
e ) Ter em conta as exigências do ambiente .
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1 . AJUDAS AO INVESTIMENTO NAS EXPLORAÇÕES AGRl COLAS E OUTRAS MEDIDAS A
    FAVOR DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
          As ajudas comunitárias ao Investimento , em conformidade com o
artigo 39o do Tratado , têm por objectlvo modernizar as explorações
agrícolas para melhorar a sua competitividade no âmbito de um
desenvolvimento racional da produção agrícola . A adaptação deste elemento
da política das estruturas deve responder à preocupação de permitir a
modernização e a diversificação da agricultura , mantendo-se coerente com
as medidas de limitação das produções excedentár ias ; deve , além disso ,
ter em conta as preocupações relativas ao " Futuro do Mundo Rural ".
a ) Actualmente , para beneficiar das ajudas comunitárias ao Investimento ,
    um agricultor deve sê-lo a titulo principal , ou seja , deve consagrar
    pelo menos metade do seu tempo à agricultura na sua exploração e
    retirar desta pelo menos metade dos seus rendimentos . Tendo em conta
    as preocupações expressas no relatório sobre "0 Futuro do Mundo
    Rural ", as ajudas comunitárias ao Investimento poderão ser tornadas
    extensivas às pessoas que não exerçam a agricultura a titulo
    principal , desde que exerçam de modo substancial na sua exploração
    actlvldades florestais , turísticas ou artesanais , ou actlvldades de
    protecção do ambiente , e que o rendimento proveniente das actlvldades
    exercidas fora da exploração não seja superior a 50% do rendimento de
    referência .
b ) No que se refere ao objectlvo dos planos de investimentos nas
    explorações agrícolas , seria desejável deixar de estabelecer
    distinções ao nível da ajuda comunitária entre os planos que têm por
    objectlvo a simples manutenção do rendimento e os que visam a sua
    substancial melhoria . Efect I vamente , até ao momento presente , esta
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 ajuda era mals favorável no último caso , o que pôde levar certos
 agricultores a Intensificar a sua produção , aumentando assim os problemas
 de escoamento no mercado . A alteração proposta resulta de uma reflexão
mals realista quanto às limitadas possibilidades de os agricultores
aumentarem substanclalmente o seu rendimento .
c ) As disposições actuals permitem , nomeadamente , conceder ajudas aos
     Investimentos que não são orientados para o aumento das capacidades de
    produção , mas sim para uma melhoria qualitativa das condições em que é
    efectuada a produção , ou seja :
- melhoramento da qualidade , reconversão da produção ;
- redução dos custos , melhoria das condições de vida e de trabalho ,
    economias de energia ;
-   protecção e melhoria do me lo-amb lente .
Esta lista poderá ser tornada extensiva aos investimentos que têm por
ob Ject I vo :
-   a diversificação das fontes de rendimento , deslgnadamente por
    activldades turísticas ou artesanals ou o fabrico e venda na
    exploração agrícola dos produtos da mesma exploração ;
-   a melhoria das condições de higiene das instalações pecuárias .
d ) Em matéria de limitação das ajudas ao Investimento em certos sectores
    de produção agrícola , deveriam ser mantidas todas as restrições
    actuals ( leite , carne de sul no , ovos e aves da capoeira ).
    Além disso , tendo em conta a situação do mercado da carne de bovino e
    para não encorajar a produção Intensiva no sector , as ajudas
    comunitárias ao investimento , à excepção das tendentes à protecção do
    ambiente , poderão ser limitadas às Instalações de pecuária cuja
    densidade de bovinos para carne não seja superior a duas cabeças
    normais por hectare de superfície consagrada à allmentaçao dos mesmos
    bov i nos .
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e ) Ê ainda proposto , no que se refere ao auxílios concedidos pelos
    Estados-membros , alterar o nível máximo autorizado , expresso em
    percentagem do montante do Investimento , do seguinte modo :
    -  nas zonas de   montanha e outras zonas desfavorecidas :
       . para os bens Imobiliários :
       . a taxa de ajuda é aumentada de 45 para 50% do montante do
          Investimento , a fim de facilitar este tipo de Investimento , cujo
         custo ó especialmente difícil de suportar pelas explorações
         situadas nessas zonas ;
       . para os outros Investimentos :
         a taxa de ajuda é mantida em 30% ;
    -  nas zonas não desfavorecidas :
       para reforçar a concentração das ajudas nas regiões que delas têm
       maior necessidade , as taxas de ajudas são reduzidas 5% ; essas taxas
       passam de 35 para 30% , no caso dos bens Imobiliários , e de 20 para
       15% , no caso dos outros Investimentos .
f ) Além disso , no âmbito de outras medidas a favor das explorações
    agrícolas , Importa Incentivar a constituição de agrupamentos de
    entreajuda para a utilização de práticas tendentes à protecção do
    ambiente e de agrupamentos que tenham como objectlvo a Introdução de
    práticas culturais alternativas , nomeadamente as técnicas ditas
    biológicas , as técnicas de luta integrada para a protecção das
    culturas e as técnicas extensivas .
2 . INSTALAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES
         Estas ajudas , instituídas em 1985 , são multo úteis : permitem
evitar o envelhecimento da população agrícola , e , assim , Integrar um
dinamismo e um espirito de empresa que deverão facilitar a adaptação dos
sistemas de produção às condicionantes do mercado .
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           Atendendo ao custo cada vez mals elevado da Instalação numa
exploração agrícola , o montante máximo elegível para contribuição
comunitária poderia passar de 7 500 para 10 000 ecus , tanto no que se
refere ao prémio de Instalação como ao valor capitalizado da bonificação
de Juro previstos pela regulamentação .
           Por outro lado , seria conveniente adaptar as regras de execução
desta medida para permitir uma utilização mals ampla e mals eficaz :
- deixando aos Estados–membros a possibilidade de pagar as ajudas à
    Instalação numa só vez ou em várias vezes durante o período de 5 anos
    que se segue à instalação , para ter em conta o facto de certas
    despesas serem diferidas em relação à data da Instalação ;
-   proporcionando essas ajudas aos Jovens agricultores a tempo parcial
    que pretendam tornar -se agricultores a titulo principal ;
-   solicitando aos Estados-membros que especifiquem as condições em que
    um Jovem pode beneficiar dessas ajudas quando se Instala conjuntamente
    com outras pessoas numa mesma exploração , por forma a permitir o bom
    êxito da sua Instalação .
A rev I ta I I zação da população agrícola não requer apenas Incentivos à
Instalação dos Jovens agricultores em condições viáveis , mas também
incentivos à partida dos agricultores Idosos que não possam adaptar-se ao
actual ambiente económico .
3 . ENCORAJAMENTO DA REFORMA ANTECIPADA NA AGRICULTURA
Fol recentemente adoptado , em Abril de 1988 , um regime comunitário
facultativo de encorajamento da cessação da actlvldade agrícola .
 ---pagebreak---                                         17
0 seu objectlvo consiste em assegurar um rendimento aos agricultores
idosos que não possam adaptar -se às novas realidades do mercado . As
terras libertadas pelo agricultor que opte pela reforma antecipada podem
contribuir para dois outros objectlvos complementares :
        redução das produções excedentár I as , no caso de as terras serem
        retiradas da produção ( opção " reforma antecipada com paragem da
        produção ") ; as despesas elegíveis efectuadas pelos Estados-membros
        são reembolsadas pelo FEOGA em todas as regiões da Comunidade ;
    -   a melhoria das estruturas agrícolas , no caso de as terras serem
        destinadas à ampliação das explorações vizinhas ( opção “ reforma
        antecipada com reestruturação " ) ; as despesas elegíveis efectuadas
        pelos Estados-membros só são reembolsadas pelo FEOGA num conjunto
        de regiões cuja delimitação corresponde aprox imadamente às zonas
        visadas pelo objectlvo no 1 da reforma dos fundos estruturais .
Uma vez que a segunda opção , " reforma antecipada com reestruturação ", não
tem um carácter horizontal , propõe -se a sua retirada do regime
comunitário actualmente em vigor .
Por outro lado , em matéria de reforma antecipada , a Comissão salienta que
as zonas dos objectlvos no 1 e 5b podem beneficiar de contribuição
comunitária para as acções tendentes a Incentivar a cessação da
actividade agrícola com o objectlvo de reestruturar a agricultura e
favorecer a Instalação de Jovens agricultores [ artigo 5o do Regulamento
( CEE ) no 4256 / 88 ]. Esta disposição permite , nomeadamente , que os
Estados-membros apresentem medidas destinadas a acelerar a reforma dos
agricultores Idosos em beneficio de Jovens sucessores , mals dinâmicos e
capazes de se adaptar às novas realidades do mercado e à necessidade de
diversificar as suas fontes de rendimento . A Comissão encoraja as
propostas Inovadoras neste domínio , que serão acolhidas favoravelmente ;
como é evidente , os Jovens que retomam as explorações devem possuir uma
qualificação profissional suficiente .
 ---pagebreak--- T.'
                                           18 -
    4 . AGRICULTURA EM ZONAS DE MONTANHA E OUTRAS ZONAS DESFAVORECIDAS
              Nas zonas ds montanha s outras zonas desfavorecidas , a
    agricultura desempenha um papel fundamental na preservação do espaço
    natural e na manutenção de um mlnlmo de povoamento , Indispensáveis para o
    futuro destas zonas , que frequentemente apresentam um forte carácter
    rural . No entanto , os custos de produção nestas zonas    são mals elevados
    devido às desvantagens naturais e podem estar na origem , na ausência de
    uma Intervenção comunitária , do abandono da agricultura , com todas as
    consequências negativas para o espaço natural . Por esse motivo foi
    instituído em 1975 um regime especial tendente à manutenção da
    agricultura , graças ao pagamento de um indemnização compensatória das
    desvantagens naturais . 0 número de explorações beneficiárias passou de
    340 000 , em 1976 , para 1 050 000 , em 1987 . 0 regime começa a ser aplicado
    de forma generalizada nos novos Estados-membros .
              0 regime actualmente em vigor é um sistema flexível , que permite
    modular o montante da Indemnização compensatória em função da gravidade
    das desvantagens . A sua eficácia poderá ser melhorada por um aumento da
    contribuição comunitária a favor das regiões menos ricas e por certas
    adaptações técnicas :
    a ) Actualmente , a Indemnização é concedida , no caso das produções
        animais , sem limitação da densidade de gado . Esta prática pode dar
        origem a uma intensificação da criação de gado , com consequências
        desfavoráveis , simultaneamente :
        -   ao nível do ambiente :
               risco de erosão devido à pastagem excessiva ,
        -   ao nfvel do mercado :
               excedentes de produção .
 ---pagebreak--- Para obviar a esses Inconvenientes , a maioria dos Estados-membros limita
os pagamentos a uma cabeça normal ( CN ) por hectare de superfície
forrageira - em conformidade com o regulamento , que permite prever
condições complementares ou limitativas para a concessão da Indemnização
compensa tór la .
Atendendo ao exposto , propõe-se Incluir no regulamento esta limitação da
 indemnização a uma cabeça normal por hectare de superfície forrageira e
permitir aos Estados-membros condicionar a concessão da ajuda ao respeito
de certas práticas tendentes à protecção do ambiente .
b ) No que se refere à limitação das ajudas comunitárias por exploração , o
    regime actual prevê que o montante máximo da Indemnização elegível a
    titulo do FEOGA seja fixado em 50% do rendimento de referência por
    unidade de trabalho humano . A execução deste sistema esbarrou com
    multas dificuldades administrativas nos Estados-membros . Propõe-se a
    sua substituição por um sistema ma Is simples , destinado a concentrar o
    esforço comunitário nas explorações agrícolas que mais necessidade
    têm , ou seja , as explorações de natureza familiar : a contribuição
    comunitária seria limitada a 90 unidades , quer se trate de unidades-
    cabeças normais ( CN ) , quer de unidades de superfície ( ha ). Além disso ,
    dentro das 90 unidades elegíveis , o máximo da contribuição comunitária
    seria reduzido em metade a partir das 45 primeiras unidades .
 ---pagebreak---                                     - 20 -
5 . AGRICULTURA NAS ZONAS SENSlVEIS DO PONTO DE V I STA DO AMB I ENTE
         A noção de zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente foi
Introduzida na regulamentação comunitária em 1985 , com o objectlvo de
reconciliar a agricultura com a natureza . No Inicio , tratava-se do
enquadramento dos auxílios nacionais , mas , a partir de 1987 , beneficiam
de uma contribuição comunitária os prémios por hectare concedidos aos
agricultores que se comprometam a utilizar práticas compatíveis com as
exigências do ambiente nas zonas sensíveis .
         Esta medida é progress I vamente posta em prática nos
Estados-membros . No entanto , os montantes actualmente elegíveis
revelam-se nitidamente inferiores às perdas de rendimento consecutivas à
utilização de práticas ecológicas , representando por Isso um Incentivo
demasiado pequeno . Para assegurar uma mals ampla aplicação desta medida
nas zonas rurais submetidas às pressões da evolução do mundo moderno , é
desejável aumentar o montante máximo elegível do prémio . Além disso , a
experiência aconselha a supressão da distinção feita entre as zonas não
desfavorecidas - máximo elegível : 100 ecus / ha , - e as zonas
desfavorecidas - máximo elegível : 60 ecus/ ha , para ter em conta o facto
de a Indemnização compensatória visar Já , parclalmente , a protecção do
espaço natural . Propõe-se , assim , aumentar o montante máximo elegível do
prémio para 150 ecus / ha nos dois tipos de zonas .
6 . MEDIDAS FLORESTAIS
         A Comissão transmitiu Já ao Conselho , em 23 de Setembro de 1988 ,
uma comunicação tendente a desenvolver uma estratégia e a lançar acções
no sector florestal . Trata-se não só de desenvolver os recursos
florestais da Comunidade , mas também de encorajar a rearbor Ização das
terras agrícolas , a fim de contribuir para diminuir as superfícies
cultivadas . Uma vez adoptadas , estas acções constituirão um elemento
essencial nas medidas propostas pelos Estados-membros e pelas regiões no
âmbito dos planos de desenvolvimento regional ou rural .
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7 . MEDIDAS DE AJUSTAMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO :
    RETIRADA DAS TERRAS . EXTENS I F I CAÇÃO , RECONVERSÃO
          A Comunidade adoptou também em 1987 e 1988 , três novas medidas
que deverão contribuir para ajustar o potencial de produção às
necessidades dos mercados .
    1 . O regime de ret I rada de terras aráveis da produção começa a ser
aplicado nos Estados-membros ; ele permite pagar um prémio por hectare
retirado da produção em função das perdas de rendimento e desde que o
beneficiário retire pelo menos 20% das suas terras aráveis da produção .
    2 . 0 regime de ex tens I f I cação , adoptado pelo Conselho ao mesmo tempo
que a retirada de terras , entrará em vigor em 1989 -, a extens I f Icação
define -se como a redução de pelo menos 20% da produção de um ou vários
produtos excedentár los .
3 . 0 principio de uma ajuda à reconversão da produção para produtos não
excedentár los , que foi adoptado pelo Conselho ao mesmo tempo que as duas
medidas anteriores , deve ainda ser objecto de regras de execução , em
relação às quais a Comissão apresentou ao Conselho , em 21 de Outubro de
1988 , uma proposta de regulamento .
Dada a recente adopção dos regimes de retirada de terras , de
extens I f icação e de reconversão da produção , não se Justifica
Introduz Ir- lhes alterações .
Todavia , a Ccmlssão elaborará em breve un balanço da apl Icação destes
regimes na Ccmun Idade , â luz do qual se reserva a posslbl I Idade de propor
alterações . Inclusive no que se refere ás taxas de reembolso , a f Im de as
tornar ma Is atraentes e ma Is eficazes .
 ---pagebreak---                                         23 -
9 . TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGR I COLAS
1.     As decisões do Conselho no âmbito da reforma dos fundos estruturais
tornam necessária , até 31.12.1989 , uma profunda reestruturação da acção
comum actual no sector da transformação e da comercialização dos produtos
agrícolas ( Regulamento ( CEE ) no 355 / 77 ). a fim de permitir uma
contribuição óptima para os objectlvos pretendidos pela reforma .
2.     A reestruturação e /ou a reconversão do sector agrícola em função da
situação dos mercados terá repercussões no sector a montante que , em
certos casos , exigirá adaptações importantes para manter a eficácia e a
competitividade das " fileiras " agro-a I Imentares .
Por outro lado , nas regiões e zonas que apresentam problemas de
desenvolvimento Importantes , tal como definidos no âmbito dos objectlvos
1 e 5 b da reforma dos fundos , a melhoria das estruturas de
comercialização e de transformação dos produtos agrícolas e silvícolas
revela-se , multas vezes , indispensável para promover a diversificação
económica e estimular o desenvolvimento das zonas rurais .
3.     Esta necessidade de desenvolvimento regional e rural , no âmbito da
criação de um grande espaço económico e social na Europa , Justifica um
esforço de concentração das Intervenções do FEOGA , secção “Orientação ",
nas regiões e zonas dos objectlvos nos 1 e 5b durante os próximos anos .
No Interior dessas regiões , a Comissão pretende prestar , tanto quanto
possível , uma especial atenção às zonas desfavorecidas , na acepção do
artigo 3o da Directiva 75 / 268 / CEE .
                                           »
 ---pagebreak---                                            22
8 . AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES
                 As ajudas ao arranque dos agrupamentos de produtores
encontram-se em quatro regimes :
    a ) 0 Regulamento ( CEE ) no 1360 / 78 , relativo aos agrupamentos de
         produtores e suas uniões ;
    b ) 0 Regulamento ( CEE ) no 389 / 82 , relativo aos agrupamentos de
         produtores e suas uniões no sector do algodão ;
    c ) 0 Regulamento ( CEE ) no 1696 / 71 , que estabelece a organização comum
         de mercado no sector do lúpulo , que diz nomeadamente respeito       aos
         agrupamentos de produtores ;
    d ) 0 Regulamento ( CEE ) no 1035 / 72 . que estabelece a organização comum
         de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas , que diz
         nomeadamente respeito aos agrupamentos de produtores .
                 Propõe -se que os regulamentos referidos em a ), b ) e c ) sejam
alterados de forma a confiar à Comissão a fixação das taxas de reembolso
num estado posterior .
                 No que respeita ao regulamento referido em d ), não parece
just I f l car -se qualquer modificação das taxas . Com efeito , os agrupamentos
de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas , para além da
função de comercialização dos seus produtos , desempenham o papel de
organismo público encarregado da intervenção no âmbito da organização
comum de mercados , que é a mesma em toda a Comunidade .
 ---pagebreak---                                         24 -
4.      São as seguintes as outras alterações tornadas necessárias , quer
pela reforma dos fundos , quer porque a experiência da aplicação do
Regulamento ( CEE ) no 355/77 mostra que a perspectlva comunitária na
matéria pode ser melhorada :
        a ) A substituição do financiamento de projectos pelo
            financiamento de programas operacionais ou pela concessão de
            subsídios globais ;
        b ) A extensão do âmbito de acção da medida ao domínio de
            silvicultura , tal como previsto no no 3 do artigo 3o do
            Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 ;
        c ) A exclusão do sector da pesca do âmbito de aplicação da
            medida , dado que a Comissão apresentará um projecto de
            regulamento relativo à transformação e à comercialização dos
            produtos da pesca ;
        d)  0 estabelecimento de planos sectoriais a nível nacional , que
            constituam uma condição prévia à Intervenção do Fundo ,
            baseados numa análise aprofundada da evolução previsível dos
            mercados em causa e coerentes com as prioridades da PAC ;
        e)  Adopção pela Comissão , no âmbito da associação , de quadros
            comunitários de apoio que correspondam aos planos sectoriais ,
            tendo em conta , se for caso disso , os quadros comunitários de
            apoio adoptados para programas relativos aos objectlvos 1 e
            5b ;
        f)  Adaptação das taxas de ajuda ao disposto no artigo 13o do
            Regulamento ( CEE ) no 2052/88 e no artigo 17o do Regulamento
            ( CEE ) no 4253/ 88 , para permitir uma modulação da taxa de
            Intervenção do Fundo , até ao limite de 50% em relaçao ao
            custo elegível dos Investimentos , nas regiões visadas pelo
            objectlvo no 1 , e até ao limite de 30% nas outras regiões ;
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         g)  Simplificação e harmonização dos procedimentos operaclonasl
             do Fundo , na sequência da adopção dos Regulamentos ( CEE ) no
             2052 / 88 e 4253 / 88 ;
         h)  Reforço do papel dos critérios de escolha que determinam os
             Investimentos a selecclonar para uma contribuição do Fundo ,
             enquanto Instrumento de orientação face à situação dos
             mercados . As prioridades e as exclusões a estabelecer em
             relação a cada um dos sectores de produtos de base recebem
             pela primeira vez uma base Jurídica especial ;
         I)  Atribuição de prioridade aos Investimentos relativos à
             comercialização e , nesse contexto , Incentivo à emergência de
             novos mercados como o dos produtos provenientes da
             agricultura " biológica ";
         J)  Introdução da possibilidade de recorrer a formas de ajuda
             diferentes do subsidio em capital . A possibilidade de
             conceder bonificações de Juros permitirá matizar a
              intervenção do Fundo em função das necessidades reais .
5.  Devem ainda ser adoptadas pela Comissão certas regras de execução ,
    des Ignadamente :
    -  os dados que devem constar dos pedidos de contribuição , bem como a
        forma de apresentação dos mesmos , tanto para os programas
       operacionais como para os subsídios globais ;
    -  o papel da autoridade designada em conformidade com o no 1 do
       artigo 14o do Regulamento ( CEE ) no 4253 / 88 e o papel do organismo
        Intermediário referido no no 1 do artigo 16o do mesmo regulamento
       em matéria de acompanhamento , avaliação e controlo .
Essas regras deverão Incluir disposições que permitam garantir o respeito
das regras comunitárias em matéria de celebração de contratos de direito
público e de protecção do ambiente .
 ---pagebreak--- 10 . CONTROLO
A Comissão dá grande Importância ao controlo da aplicação das medidas
comunitárias . As disposições gerais da reforma dos fundos estruturais ,
que prevêm o reforço do controlo das Intervenções estruturais ( artigo 7o
do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 e artigo 23o do Regulamento ( CEE ) no
4253/ 88 ), apl Icam-se Integra Imente ao FEOGA , secção " Orientação ". Neste
contexto , os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para
verificar a boa aplicação das acções financiadas pela Comunidade ,
prevenir e perseguir as irregularidades e recuperar os fundos perdidos na
sequência de um abuso ou de uma negligência ; os Estados-membros são
subsidiar lamente responsáveis pelas quantias pagas Indevidamente . A
Comissão pode consultar os relatórios de controlo quando os
Estados-membros apresentam os pedidos de pagamento ; os seus serviços
podem efectuar controlos no local . A Comissão tenciona exercer plenamente
o seu poder de controlo neste domínio .
As acções horizontais devem , por conseguinte , ser completadas por
disposições relativas aos processos de controlo .
No caso do regulamento relativo à melhoria da eficácia das estruturas da
agricultura ( no 797/85 ), são reforçadas as disposições que especificam as
obrigações dos Estados-membros no âmbito da execução ( des Ignadamente o no
1 , último parágrafo , do artigo 32o ) .
No que se refere à transformação e comercialização dos produtos
agrícolas , o projecto de regulamento contém certas normas que especificam
as regras gerais , nomeadamente para assegurar uma colaboração eficaz , no
controlo , com os organismos a designar para o efeito pelos
Estados-membros em conformidade com a regulamentação horizontal ( artigos
17o e 180 do projecto ).
 ---pagebreak---                                          27
E.   ASPECTOS ORÇAMENTAIS
1.   TAXAS DE CO-F I NANC I AMENTO COMUNITÁRIO
a)   Medidas tendentes à melhoria das estruturas de produção
O artigo 13o do Regulamento no 2052 / 88 estabelece os critérios de
diferenciação da taxa de ajuda comunitária . Prevê esse artigo :
l)   Nas zonas visadas pelo objectlvo no 1 , uma taxa máxima de 75% do
     custo total e , em regra geral , uma taxa minlma de 50% das despesas
     púb I I cas ;
li ) Nas outras zonas , uma taxa máxima de 50% do custo total e , em regra
     geral , uma taxa minlma de 25% das despesas públicas .
Atendendo â especial importância das medidas horizontais e à necessidade
de assegurar que a plena aplicação dessas medidas não seja travada pela
 Incapacidade de certos Estados-membros a consagrarem- I hes os recursos
públicos necessários , será necessário proceder a um aumento das taxas de
participação comunitária . Propõe-se que seja confiada à Comissão a
fixação destas taxas em conformidade com os princípios enunciados no
artigo 13o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 . A fim de evitar qualquer
 incerteza na execução destas medidas , a Comissão deverá fixar as taxas de
co-f I nane I amento no mês seguinte à decisão do Conselho sobre as
alterações propostas .
b)   Medidas tendentes à melhoria das estruturas de transformação e de
     comercialização dos produtos agrícolas
     A taxa máxima de co-f I nane lamento concedida pelo FEOGA representa
     actualmente , em geral , 25% do custo elegível dos Investimentos ; passa
     para 35% e 50% em certas zonas .
 ---pagebreak---                                      - 28 -
 Em conformidade com o no 3 do artigo 172 do Regulamento (CEE ) n2 4253/88 ,
 prevê-se que a Comissão determine as taxas de co-f Inane lamento
 comunitário nas decisões relativas ao decurso do processo que conduz à
 aprovação dos programas operacionais .
 2.  CONSEQUÊNC I AS ORCAMFNTA I S
Para além da adaptação das taxas de co-f Inane lamento a Incidência
orçamental das propostas de alteração do Regulamento ( CEE ) no 797/85
far-se-á sentir pela primeira vez em 1991 , por uma diminuição de 33
milhões de ecus ( ver anexo da ficha financeira ). A redução das despesas
diminuirá progress I vamente , para atingir 13 milhões de ecus em 1993 . No
que respeita às taxas de reembolso , a Comissão reserva-se o direito de as
fixar , devendo , no entanto , e tendo em conta a necessidade de rever as
taxas em função do disposto no artigo 13o do Regulamento ( CEE ) no
2052/88 , o custo suplementar a este titulo rondar os 100 milhões de ecus
em 1990 .
No que diz respeito à transformação e à comercialização , as estimativas
financeiras base lam-se na manutenção da sua dotação orçamental , deduzidas
as dotações necessárias para o sector da pesca .
F.  CODIFICAÇÃO     DOS TEXTOS REGULAMENTARES
    A fim de melhorar a apresentação dos textos jurídicos relativos às
    medidas horizontais , que foram alterados por várias vezes desde a sua
    entrada em vigor e o serão de novo no âmbito da execução do objectlvo
    no 5a da reforma dos fundos estruturais , a Comissão compromete-se a
    proceder a uma codificação dos textos regulamentares , logo que sejam
    tomadas decisões quanto às novas alterações propostas .
 ---pagebreak---                           Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera os Regulamentos ( CEE ) n2 797/ 85 , n2 1096 / 88,
  n2 1360/ 78, n2 389 / 82 e        n2 1696 / 71 com vista à
   aceleração da adaptação das estruturas de produção
                        da agricultura
 ---pagebreak--- o CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado aue Institui a Comunidade Económica Europeia e
nomeadamente , os seus artigos 42a e 43s ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2 ) t
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social O )
Considerando que o no 3 do artigo 1o do Regulamento ( CEE ) no 4256/88 do
Conselho , de 19 de Dezembro de 1988 , que estabelece disposições de
aplicação do Regulamento ( CEE ) no 2052/88 no que respeita ao FEOGA secção
"0r lentação ,,( 4 ) , prevê que o Conselho decida , antes de 31 de Dezembro de
1989 , da adaptação das acções comuns f criadas por força do artigo 6o
do Regulamento ( CEE ) no 729 / 70 do Conselho , de 21    de Abril de 1970 ,
relativo ao financiamento da política agrícola comum^ 5 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 2048/88 ( 6 >, com
vista à realização dos objectivos constantes do Regulamento ( CEE ) no
2052 / 88 do Conselho , de 24 de Junho de 1988 , relativo às missões dos
Fundos com finalidade estrutural , à sua eficácia e à coordenação das suas
(1)
(2)
(3)
(4)     JO no L 373 de 31.12.1988 , p . 25 .
(5)     JO no L 94 de 28.4.1970 , p . 13 .
(6)     JO no L 185 de 15.7.1988 , p . 1 .
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 intervenções , entre sl , com as Intervenções do Banco Europeu de
 Investimento e com as dos outros Intrumentos financeiros existentes
( ? ), e em função das regras estabelecidas pelo Regulamento ( CEE ) no
4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação
do Regulamento (CEE) n2 2052/88 no e*je respeita à coordenação entre as intervenções dos
diferentes Fundos Estruturais , por um lado , e as do Banco Europeu de
 Investimento e dos outros Instrumentos financeiros existentes , por outro
( 8 ), bem como em função do próprio Regulamento ( CEE ) no 4256/88 ;
Considerando que , na sequência das decisões do Conselho relativas à
reforma dos Fundos Estruturais , é necessário adaptar as acções
financiadas pelo FEOGA , secção "Orientação ", de modo a que estas possam
desempenhar plenamente o seu papel , tendente a acelerar a adaptação das
estruturas agrícolas na perspectlva da reforma da política agrícola comum
( nos termos do objectlvo no 5a ) do artigo 1o do Regulamento ( CEE ) no
2052/88 ); que é , por conseguinte , conveniente Introduzir as alterações
necessárias nas acções a prever no âmbito do referido objectlvo , a saber ,
as acções comuns de alcance " horizontal” ;
Considerando que , a fim de permitir que a agricultura europeia continue
presente nos mercados mundiais , a política agrícola comum deve sempre
procurar aumentar a eficácia e a competitividade das explorações
agrícolas ; que , se a política de mercados deve garantir o essencial em
termos de ajustamentos necessários para assegurar , a longo prazo , a
situação concorrencial da agricultura comunitária , a política de
estruturas também para tal deve contribuir , reforçando ao máximo as
estruturas de produção e de comercialização , sem , no entanto , agravar o
desequilíbrio entre os recursos produtivos consagrados ao sector agrícola
e os mercados previsíveis ; que a tónica deve ser colocada sobre o
melhoramento estrutural das explorações actualmente débeis e na
 instalação dos Jovens em condições viáveis ;
(7)     JO no L 185 de 15.7.1988 , p.9 .
(8)     JO no L 374 de 31 . 12 . 1988 , p. 1 .
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Considerando ciue , partindo destes princípios , há que adaptar o
Regulamento ( CEE ) no 797/85 do Conselho , de 12 de Março de 1985 , relativo
à melhoria da eficácia das estruturas agr IcolasO ) , com a última
redacção lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 1609/89 ( 10 ).
Considerando que o objectlvo das ajudas comunitárias ao Investimento é
modernizar as explorações agrícolas com vista a melhorar a sua
competitividade no contexto de um desenvolvimento nacional da produção
agrícola ; que a adaptação deste elemento da política de estruturas deve
permitir a modernização e a diversificação da agricultura sem deixar de
ser coerente com as medidas de limitação das produções excedentár las ;
que , actualmente , para beneficiar das ajudas comunitárias ao
Investimento , um agricultor deve sâ -lo a titulo principal , ou seja , deve
consagrar pelo menos metade do seu tempo à agricultura na sua exploração
e retirar dessa activ idade pelo menos metade dos seus rendimentos ; que é
conveniente alargar as ajudas ao investimento às pessoas que não exerçam una
activldade agrícola a titulo principal , desde que exerçam , de forma
substancial e na sua exploração , activldades florestais , turísticas ,
artesanals ou de protecção do ambiente e de preservação do espaço natural
e que o rendimento proveniente de activldades desenvolvidas fora da
exploração não seja superior a 50% do rendimento de referência ;
Considerando que , no que respeita ao objectlvo dos planos de Investimento
nas explorações agrícolas , é conveniente de I x ar de fazer a distinção , ao
nível da ajuda comunitária , entre os planos destinados a manter o
 rendimento e os destinados e melhorá– lo substanclalmente ;
Considerando que as actuais disposições permitem , nomeadamente , conceder
 ajudas aos Investimentos que nao são orientados para o aumento das
 capacidades de produção , mas que têm em vista uma melhoria qualitativa
 das condições de produção ; que estas ajudas podem ser alargadas aos
 (9)    JO no L 93 de 30.3.1985 , p.1 .
 ( 10 ) JO no 1.165 de 15.6.1989, p. 1 .
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 Investimentos que tenham como objectlvo a diversificação das fontes de
rendimento , des I gnadamente através de actlvldades turísticas ou
artesanals ou do fabrico e venda , na exploração , dos produtos da
exploração , bem como aos que tenham como objectlvo a melhoria das
condições de higiene das explorações pecuárias ;
Considerando que , em matéria de limitação das ajudas ao Investimento em
determinados sectores de produção agrícola , é Indispensável completar as
restrições actuals ( leite , suínos , ovos e aves de capoeira ) com
restrições no sector da carne de bovino , tendo em conta a situação do
mercado deste produto e a fim de não Incentivar a produção intensiva
neste sector , que , todavia , estas restrições não abrangem as ajudas
relativas à protecção do ambiente ;
Considerando que é oportuno alterar o nível máximo permitido dos
auxílios concedidos pelos Estados-membros ;
Considerando que , atendendo ao custo cada vez ma I s elevado da Instalação
numa exploração agrícola , o montante máximo elegível para a contribuição
comunitária relativa à ajuda à Instalação de Jovens agricultores deve ser
aumentado de 7 500 para 10 000 ecus , quer para o prémio de Instalação ,
quer para o valor capitalizado da bonificação de Juro ; que , por outro
 lado , é conveniente adaptar as regras de execução desta medida , de modo a
possibilitar a sua maior e mals eficaz utilização ;
Considerando que , no Interesse de uma produção nacional , é conveniente
incentivar a constituição de agrupamentos de entreajuda para a utilização
de práticas tendentes a proteger e melhorar o ambiente e a preservar o
espaço natural , bem como de agrupamentos para a Introdução de práticas
culturais alternativas , nomeadamente as técnicas ditas biológicas , as
técnicas de luta integrada para a protecção das culturas e as técnicas
extens l vas ;
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Considerando que a eficácia do regime actualmente em vigor a favor da
agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas pode ser
melhorado através de um aumento da contribuição comunitária a favor das
regiões menos ricas e de determinadas adaptações técnicas ; que 6
conveniente , nomeadamente , a fim de obstar aos Inconvenientes em matéria
de mercados e do ambiente , limitar a concessão da Indemnização a uma
cabeça normal por hectare de superfície forrageira total da exploração ;
que , além disso , no que respeita ao limite máximo das ajudas comunitárias
por exploração , é conveniente , a fim de superar as dificuldades
administrativas , substituir o sistema actual por um sistema mals simples ,
destinado a concentrar o esforço comunitário nas explorações que dele
mals necessitam , ou seja , limitar a contribuição comunitária a 90
unidades , quer se trate de cabeças normais , quer de unidades de
superf Icie -,
Considerando que os montantes actualmente elegíveis para as ajudas         nas
zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente e dos recursos naturais ,
bem como da preservação do espaço natural e da paisagem , se revelaram
claramente Inferiores às perdas de rendimento subsequentes á utilização
de práticas ecológicas e são , por conseguinte , multo pouco
Incent I vadores , nomeadamente em zonas desfavorecidas ; que , a fim de
assegurar uma aplicação mals vasta desta medida , não apenas nas zonas
rurais sujeitas às pressões da evolução do mundo moderno , situadas nas
proximidades de grandes aglomerações , mas também nas zonas
desfavorecidas , é necessário aumentar o montante máximo elegível para 150
ecus por hectare ;
Considerando que é necessário adaptar o Regulamento ( CEE ) no 109/88 do
Conselho , de 25 de Abril de 1988 , que cria um regime comunitário de
 incentivo à cessação da actlvldade agr Icola ^ 1 1 > , nomeadamente a fim de
ter em conta que , no âmbito da execução da reforma dos Fundos
Estruturais , a opção " reforma antecipada com reestruturação" deixa de ser
uma medida horizontal ao abrigo do objectlvo 5 a ) para passar a ser uma
medida regionalizada a incluir nos planos de desenvolvimento
regional / rural ao abrigo dos objectlvos nos 1 e 5 b );
 ( 11 ) JO no L 110 de 29.4.1988 , p.1 .
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Considerando que é , também , necessário adaptar os Regulamentos ( CEE ) n 2 1360 / 78
do Conselho , de 19 de Junho de 1978 , relativo aos agrupamentos de produtores e
suas uniões ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n 2 3875 / 88 ( 2 ), n 2 389 / 82 do Conselho de 15 de Fevereiro de 1982 , relativo aos
agrupamentos de produtores e suas uniões no sector do algodão ( 3 ) com a redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 3465 / 87 ( 4 ) e n2 1696 / 71 do Conselho ,
de 26 de Julho de 1971 , que estabelece uma organização comum de mercado no sector
do lúpulo ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n2 3998 / 87 ( 6 ),
Considerando que , em conformidade com os princípios da reforma dos Fundos
Estruturais , nomedamente com os artigos 5o e 11o do Regulamento ( CEE ) no
2052 / 88 , o FEOGA , pode Intervir , co-f I nane I ando regimes de auxílios
nacionais mediante um sistema de reembolso das despesas efectuadas pelos
Estados-membros ; que as taxas de co-f Inane lamento comunitário podem ser
diferenciadas de acordo com os critérios e nos limites referidos no
artigo 13o do        citado        regulamento ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo 1o
0 Regulamento ( CEE ) no 797 / 85 é alterado do seguinte modo :
 1.    0 artigo 1o passa a ter a seguinte redacção :
 " Art Igo lo
 1 . Com vista a acelerar a adaptação das estruturas agrícolas na
Comunidade em conformidade com o objectlvo no 5a ) referido no artigo 1o
do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 do Conselho (*) é criada uma acção comuti na acepção
do no 1 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 4256 / 88 do Conselho (**) e executar
 pelos Estados-membros e cujos objectlvos são os seguintes :
 (1 )  JO n2  L 166 de 23.6.1978 , p. 1 .
 (2)   JO n2  L 346 de 15.12.1988 , p. 3 .
 (3)   JO n2  L 51 de 23.2.1982 , p. 1 .
 (4)   JO n2  L 329 de 20.11.1987, p. 6 .
 ( 5 ) JO n 2 L 175 de 4.8.1971 , p. 1 .
 ( 6 ) JO n 2 L 377 de 31.12.1977, p. 40 .
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  I)     Contribuir para restabelecer o equilíbrio entre a produção e a
         capacidade do mercado ;
  II ) Contribuir para aumentar a eficácia das explorações agrícolas
         através do reforço e reorganização das respectlvas estruturas e da
         promoção de actlvldades complementares ;
  IM ) Preservar uma comunidade agrícola viável para contribuir para o
         desenvolvimento do tecido social das zonas rurais , assegurando um
         nível de vida equitativo aos agricultores , nomedamente mediante a
         compensação das deficiências naturais nas zonas de montanha e nas
         zonas desfavorecidas ;
  iv ) Contribuir para a protecção do ambiente e para a preservação do
        espaço rural , incluindo a conservação duradoura dos recursos naturais
        da agricultura .
2.    Em conformidade com o disposto no no 2 , alínea b ), do artigo 5o e no
no 4 do artigo 11o       do Regulamento ( CEE ) no 2052/88 , o FEOGA , secção
"Orientação ", a seguir denominado " Fundo ", Intervém no âmbito da acção
comum referida no no 1 mediante o co-f Inane lamento dos regimes de
auxílios nacionais sob forma de reembolso , nas condições previstas no
Titulo VIII , das despesas efectuadas pelos Estados-membros e relacionadas
com :
a ) Os regimes destinados a Incentivar a reconversão e a extenslf Icação
      da produção ;
b ) As medidas relativas a Investimentos nas explorações agrícolas ,
      nomeadamente para reduzir os custos de produção , melhorar as
      condições de vida e de trabalho dos agricultores , promover a
      diversificação da sua actlv Idade , Incluindo a comercialização dos
      produtos na exploração , bem como para preservar ou melhorar o
      ambiente natura I ;
c ) As medidas destinadas a incentivar a Instalação de Jovens
      agr leul tores ;
d ) As medidas de acompanhamento a favor das explorações agrícolas
       relativas à Introdução de uma contabilidade , bem como ao arranque de
       agrupamentos , serviços e outras acções       destinadas a várias
       explorações ;
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e)     As medidas destinadas a apoiar os rendimentos agrícolas e a manter
       uma comunidade agrícola viável nas zonas de montanha ou
       desfavorecidas , através de ajudas à agricultura relativas à
       compensação de deficiências naturais ;
f ) As medidas que visam a protecção do ambiente e a preservação do
       espaço natural mediante práticas de produção agrícola adequadas ;
g ) As medidas florestais a favor das explorações agrícolas ;
Em conformidade com o Titulo VIII , a participação do Fundo , secções
 " Garantia " e " Orientação ", em partes Iguais , na acção comum referida no
no 1 será relativa às medidas respeitantes ao regime destinado a
  incentivar a retirada das terras -, no que respeita à parte das despesas
 financiadas pelo Fundo , secção "Orientação ", as regras de execução
 financeira da acção comum serão , a titulo excepclonal , as que se aplicam
 à secção " Garant ia ".
  (*) JO n 2 L 185 de 15.7.1986 , p. 9 .
  (**) JO n 2 L 374 de 31.12.1988 , p. 25 ."
  2.    No no 1 do art Igo 20 :
     a ) A alínea a ) passa a ter a seguinte redacção :
         " a ) Exerça a actlvldade agrícola a titulo principal .
         Todavia , os Estados-membros podem aplicar o regime de ajuda referido
         no presente titulo aos empresários agrícolas que não exerçam a
         actlvldade agrícola a titulo principal , desde que exerçam de maneira
         substancial na sua exploração actlvldades florestais , turísticas ou
         artesanals , ou actlvldades de protecção do ambiente e de preservação
         do espaço natural que beneficiem de ajudas públicas , e que o
         rendimento das suas actlvldades desenvolvidas fora da exploração não
         seja superior a 50% do rendimento de referência previsto no no 2 ;";
     b ) A alínea c ) passa a ter a seguinte redacção :
         “ c ) Apresente um plano de melhoria material da exploração . Este
         plano deve demonstrar , através de um cálculo especifico , que os
          Investimentos são Justificados do ponto de vista da situação da
         exploração e da sua economia e que a sua realização conduz a uma
         melhoria duradoura dessa situação , e nomeadamente do rendimento do
         trabalho por unidade de trabalho humano ( UTH ) na exploração , ou é
         necessária à manutenção do nível actual do rendimento do trabalho
         por UTH ; " .
 ---pagebreak---                                        - 10 -                                3 δ
3.    No artigo 3o :
   a ) 0 no 1 passa a ter a seguinte redacção :
      “ 1 . 0 regime de ajuda referido no artigo 2o pode Incidir sobre os
             Investimentos que tenham como objectlvo :
       - a melhoria qualitativa e a reconversão da produção , em função das
            necessidades do mercado ;
       – a diversificação das activ idades na exploração , nomeadamente por
            Intermédio de actlvldades turísticas e artesanals ou do fabrico e
            venda na exploração de produtos da exploração ;
       – a adaptação da exploração com vista a uma redução dos custos de
            produção , a uma melhoria das condições de vida , de trabalho e de
            higiene das explorações pecuárias ou à realização de economias de
            energia ;
       -    a protecção e a melhoria do ambiente .";
   b ) É Inserido um novo número , com a seguinte redacção :
        " 4-A . Sem prejuízo de posteriores decisões diferentes , tomadas ao
       abrigo do no 2 , as ajudas referidas no no 1 concedidas para
        Investimentos relativos ao sector da produção de carne de bovino , â
       excepção das ajudas que tenham por objectlvo a protecção do
       ambiente , são limitadas às explorações pecuárias cuja densidade de
       bovinos para carne não seja superior a duas cabeças normais ( CN ) por
       hectare de superfície forrageira consagrada à alimentação dos mesmos
       bovinos ; a tabela de conversão em CN é apresentada em anexo .".
4.    No artigo 4o , o segundo parágrafo do no 2 passa a ter a seguinte
      redacção :
   "0 valor da ajuda prevista no no 1 , expresso em percentagem do montante
   do Investimento , é limitado :
 ---pagebreak---                                                                              ^9
                                       - 11
   a ) No que diz respeito às zonas referidas nos artigos 2° e 3” da
       Dl rectiva 75 / 268 / CEE :
      - a 50% , para os bens imóveis ,
      - a 30% , para os outros tipos de Investimento ;
   b ) No que diz respeito às outras zonas :
      - a 30% , para os bens imóveis ,
      - a 15% , para os outros tipos de Investimento .
   Quando a ajuda não for concedida sob a forma de um subsidio em capital ,
   os Estados-membros elaborarão anualmente um quadro que Indicará o valor
   das ajudas , expresso em percentagem do montante do Investimento , tendo
   em conta a taxa de Juro anual média dos empréstimos não bonificados , o
   valor da bonificação , a duração dos empréstimos , das bonificações e das
   amortizações diferidas e qualquer outro parâmetro utilizado para
   exprimir a ajuda em termos de subsidio equivalente .".
5 . E inserido o artigo 1- A e o artigo 7° passa a ter a seguinte redacção :
" Art Igo 7o
   1 . Os Estados-membros podem conceder ajudas para a primeira Instalação
       aos Jovens agricultores que não tenham atingido a Idade de quarenta
       anos , na condição de que :
      - o Jovem agricultor se instale numa exploração agrícola na qualidade
        de chefe de exploração ; é considerada Instalação na qualidade de
        chefe de exploração o acesso à responsabilidade ou à
        co-responsab I I Idade civil e fiscal pela gestão da exploração e ao
        estatuto social atribuído no Estado-membro em causa aos chefes de
        exploração Independentes ;
      - o Jovem agricultor se Instale como agricultor a titulo principal ou
        comece , após a sua Instalação como agricultor a tempo parcial , a
        exercer a actlvldade agrícola a titulo principal ;
 ---pagebreak---                                                                              Чо
   - a qualificação profissional do Jovem agricultor atinja um nível
      suficiente à data da Instalação ou , o ma Is tardar , dois anos
      após a instalação ; e
   - a exploração necessite de um volume de trabalho equivalente , no
      ml n Imo , a uma unidade de trabalho humano .
2 . As ajudas à Instalação podem Incluir :
   a)    Um prémio único de um montante máximo elegível de 10 000 ecus . 0
         pagamento do prémio pode ser escalonado ao longo de 5 anos , no
         máximo . Os Estados-membros podem substituir este prémio por uma
         bonificação equivalente da taxa de Juro ;
   b)    Uma bonificação de Juros para os empréstimos contraídos com vista
         a cobrir os encargos decorrentes da Instalação .
         A taxa de bonificação é de 5% , no máximo , por um período de
         quinze anos : o valor capitalizado desta bonificação não pode
         ultrapassar 10 000 ecus .
         Os Estados-membros podem conceder , sob a forma de subsidio , o
         equivalente da bonificação decorrente do volume e da duração dos
         empréstimos contraídos .
3 . Os Estados-membros definirão :
   - as condições da primeira Instalação ;
   - as condições especificas no caso de o Jovem agricultor não se
      Instalar na exploração como único chefe da exploração ,
      des Ignadamente se se instalar no âmbito de associações ou
      cooperativas cujo objectlvo principal seja a gestão de uma
      exploração agrícola ;
   - a formação profissional agrícola exigida no momento da primeira
       Instalação , ou no prazo de dois anos após essa Instalação , para que
      o prémio seja elegível para efeitos do Fundo ;
   - o montante das ajudas à Instalação .
 ---pagebreak---                                           13
                                                                               Ml
Artigo 7Q -A
Os Estados-membros podem conceder aos Jovens agricultores que não tenham
ainda atingido a Idade de quarenta anos uma ajuda suplementar para os
Investimentos previstos no âmbito de um plano de melhoria material , nos
termos      do no 1 , alínea c ), do artigo 2o , que represente no máximo 25% da
ajuda concedida ao abrigo do no 2 do artigo 4o , desde que o Jovem
agricultor apresente esse plano de melhoria no prazo de cinco anos após a
sua Instalação e preencha as condições referidas no no 1 do artigo 7o .".
6.     No artigo 8o , os nos 1 a 4 passam a ter a seguinte redacção :
   " 1 . São proibidas as ajudas nacionais aos Investimentos nas explorações
          agrícolas que não satisfaçam as condições definidas no presente
          artigo .
     2 . Os Investimentos previstos no âmbito de um plano de melhoria
         material , na acepção do no 1 , alínea c ), do artigo 2o , podem
          beneficiar de ajudas nacionais de montante superior aos concedidos
          a titulo do no 2 do artigo 4o e do artigo 7O-A , desde que incidam :
       - na construção de edifícios de exploração ;
       - na mudança de edifícios de exploração efectuada no Interesse
          púb I I co ,
       - nos trabalhos de melhoramento fundiário que tenham em conta os
          efeitos no ambiente ;
       - na protecção e melhoramento do ambiente ,
       e desde que esses montantes superiores sejam conced ! dos em
       conformidade com os artigos 92o a 94o do Tratado .
   3 . Os Investimentos que não estejam previstos no âmbito de um plano de
        melhoria podem beneficiar de ajudas nacionais :
        a ) De montante Igual aos concedidos a titulo do no 2 do artigo 4o e
            do artigo 7o-A , quando o rendimento do trabalho por unidade de
            trabalho humano for Inferior ao rendimento de referência ;
 ---pagebreak---                                         14 -
                                                                              чг
       b ) De montante não superior a três quartos dos concedidos ao abrigo
           do no 2 do artigo 4o e do artigo 7o-A , quando o rendimento do
           trabalho for Igual ou superior ao rendimento de referência ; no
           entanto , as ajudas nacionais destinadas à realização de economias
           de energia e ao melhoramento fundiário , desde que sejam tidos em
           conta os efeitos no ambiente , podem alcançar os montantes
           concedidos ao abrigo do no 2 do artigo 4o .
       Estas ajudas estão sujeitas :
      - às condições referidas no artigo 30 ; todavia , o número de vacas
         leiteiras referido no no 3 do artigo 3o é fixado em quarenta por
        unidade de trabalho humano e exploração ;
      - às condições referidas no no 1 do artigo 40 ; todavia , as ajudas
        podem também ser concedidas para Investimentos no sector da
        produção palmípede destinada à produção de pasta de fígado , bem
        como para a compra de gado que possa ser encorajada ao abrigo do no
        1 do artigo 4o , sem que se trate da primeira aquisição .
   4 . Com excepção dos casos previstos no no 2 , o conjunto das ajudas
       concedidas ao abrigo do artigo 4o e do presente artigo não pode
       exceder um volume de investimento total de 60 000 ecus por unidade
       de trabalho humano e de 120 000 ecus por exploração , por um período
       de seis anos . " .
7 . No artigo 10o , o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
   "Os Estados-membros podem , a pedido , conceder aos agrupamentos
   reconhecidos que tenham como objectlvo :
   - a entreajuda entre explorações , Inclusive pela utilização de práticas
      tendentes à protecção e ao melhoramento do ambiente e à preservação
      do espaço natural ;
   - a Introdução de práticas culturais alternativas ,
   - uma utilização em comum mals racional do material agrícola ,
   - ou uma exploração em comum ,
 ---pagebreak---                                           15                                 MJ
   criados após a entrada em vigor do presente regulamento , uma ajuda ao
   arranque destinada a contribuir para os custos da sua gestão durante ,
   no máximo , os primeiros cinco anos após a sua criação .".
8.    No artigo 14o , o no 3 passa a ter a seguinte redacção :
   " 3 . Os Estados-membros podem prever condições complementares ou
    limitativas para a concessão da Indemnização compensatória , Incluindo a
   utilização de práticas compatíveis com as exigências da protecção do
   ambiente e da preservação do espaço natural .".
9.    No art igo 150 :
   a ) Na alínea a ) do no 1 , o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte
         redacção :
       " a ) No caso de produção bovina , ovina ou caprina ou de produção de
             equídeos , a Indemnização é calculada em função da Importância do
             efectivo detido . A Indemnização concedida não pode exceder 101
             ecus por cabeça normal . 0 quadro de conversão dos bovinos ,
             equídeos , ovinos e caprinos em cabeças normais encontra-se em
             anexo .
             No entanto , nas zonas agrícolas desfavorecidas em que a
             particular gravidade das desvantagens naturais o Justificar , o
             montante total da indemnização concedida pode ser aumentado para
             120 ecus por CN .
             A concessão da indemnização 6 limitada a uma cabeça normal por
             hectare de superfície forrageira total da exploração .";
 ---pagebreak---                                            16 -
                                                                                  чц
   b ) 0 no 3 passa a ter a seguinte redacção :
       " 3 . O montante máximo elegível para efeitos do Fundo é limitado a 90
             unidades por exploração , quer se trate de unidades-cabeças
             normais ( CN ), quer de unidades de superfície ( ha ); além disso , a
             partir das primeiras 45 unidades , o montante máximo elegível por
             CN ou por hectare é reduzido para metade do montante máximo da
             Indemnização referido no no 1 .“;
   c ) É suprimido o no 4 .
10 . É suprimido o artigo 16o .
11 . No artigo 170 , o no 1 passa a ter a seguinte redacção :
   “ 1 . Nas zonas referidas no no 1 do artigo 13o , os Estados-membros podem
          conceder ajudas aos Investimentos colectlvos para a produção de
          forragens , Incluindo o seu armazenamento e a sua distribuição , para
          o ordenamento e o equipamento das pastagens exploradas em comum e ,
          nas zonas de montanha , aos Investimentos colectlvos ou Individuais
          para os pontos de água , os caminhos de acesso Imediato às pastagens
          e prados de montanha e os abrigos dos rebanhos .".
12 . É suprimido o artigo 18o .
13 . No artigo 19Q-C , o número " 100 " é substituído por “ 150 “ e a segunda
       frase é supr Imlda .
 ---pagebreak---                                         17                                           M J
14 . Ê suprimido o artigo 21o .
15 . É suprimido o artigo 22o .
16 . 0 artigo 23o passa a ter a seguinte redacção :
17 . No no 3 do artigo 24o , a segunda frase passa a ter a seguinte
       redacção :
    " Nos dois meses seguintes à comunicação , a Com I ssão emitirá um parecer a
   este respeito , após consulta do Comité das Estruturas Agrícolas e do
    Desenvolvimento Rural .".
 18 . 0 artigo 25o passa a ter a seguinte redacção :
                                    " Artigo 25°
   Em    relação às normas comunicadas em conformidade com o no 1 , segundo
   travessão , e o no 4 do artigo 24o , a Comissão decidirá/ nos dois meses
   seguintes à comunicação , de acordo com o processo previsto no artigo
   29o do Regulamento ( CEE ) no 4253 / 88 do Conselho (*) se, em função da sua conformidade
   com o presente regulamento e tendo em conta os objectlvos do mesmo , bem
   como o necessário vinculo entre as diferentes medidas , se encontram
   preenchidos os requisitos da participação financeira da Comunidade na
   acção comum referida no artigo 1o . .
   (*) JO n 2 L 374 de 31.12.1988 , p. 1 ."
 ---pagebreak---                                                18 -                            M t
 19 . 0 artigo 26a passa a ter a seguinte redacção :
                                           " Artigo 26
1 . São elegiveis para efeitos do Fundo ( secção "Orientação” ) as despesas
efectuadas pelos Estados-membros no âmbito das acções previstas nos
artigos 1o-B , lo-C , 3o a 7o-A , 9o a 17fi e 19o a 20o . São elegíveis para
efeitos do Fundo ( secções " Garantia " e "Orientação ") as despesas
efectuadas pelos Estados-membros no âmbito das acções previstas no artigo
1O-A .
 2 . A Comissão determinará a taxa de co-f Inane lamento comunitário para as
diferentes medidas em conformldado com os crltArlos e limites
estabelecidos no artigo 13o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 de acordo com
o processo previsto no artigo 29o do Regulamento ( CEE ) no 4253 /88 . A
Comissão decidirá,pela primeira vez , no prazo de um mês após a entrada em
vigor do Regulamento ( CEE ) no . ,./ 89 do Conselho . A pedido de qualquer
Estado-membro , estas taxas serão aplicadas às despesas que tenham sido
efectuadas a partir de 1 de Janeiro de 1989 .".
20 . No art Igo 280 :
    a ) No no 1 , a data “1 de Julho " é substituída por "1 de Maio ";
    b ) É suprimido o no 2 ;
    c ) 0 no 4 passa a ter a seguinte redacção :
        " 4 . A Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo .".
21 . É suprimido o artigo 29o .
22 . Nos nos 1 e 2 do artigo 31o , os termos " pela alínea 2 ) do segundo
       parágrafo do artigo 7o , pelos nos 2 , 3 e 4 do artigo 8o " são
       substituídos por " pelo artigo 7o-A , pelos nos 3 e 4 do artigo 8o " .
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23 . É Inserido o seguinte artigo :
      " Art igo 31 ° -A
      Os Estados-membros estatuirão os meios de um controlo eficaz , que
      Incluam , pelo menos , uma verificação de todos os elementos do
      compromisso do beneficiário e de todos os documentos comprovativos ,
      bem como controlos no local destinados a verificar a correspondência
      entre os elementos que constam do pedido de ajuda e a situação real .
      As regras de execução do presente artigo serão adoptadas , se for caso
      disso , de acordo com o processo previsto no artigo 29o do Regulamento
      ( CEE ) no 4253 / 88 .".
24 . No no 1 do artigo 32o , do último parágrafo passa a ter a seguinte
      redacção :
   " No que se refere às alterações Introduzidas no presente regulamento
   pelo Regulamento ( CEE ) no... / 89 , os Estados-membros porão em vigor as
   medidas necessárias para dar cumprimento às mesmas alterações no prazo
   de seis meses a contar da data de entrada em vigor do referido
   regu l amento . " .
                                       Artigo 2 o
0 Regulamento ( CEE ) no 1096 / 88 é alterado do seguinte modo :
1.    No artigo 1o , os termos " na acepção do no 1 do artigo 6o do
      Regulamento ( CEE ) no 729 / 70 " são substituídos por " nos termos do no 1
      do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 4256/88 do Conselho (*)!.
       (*) JO n fi L 374 de 31.12.1988 , p. 25 .
 ---pagebreak---                                               20 -
2.     No artigo 4o , o no 1 passa a ter a seguinte redacção :
   " 1.A Indemnização anual referida no no 1 , primeiro travessão , do artigo
   32 , pode ser concedida aos agricultores a titulo principal , nos termos
   do no 5 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 797/85 do Conselho, de 12 de Março
   de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agricolas (*), que tenham ultrapassado ,
   a idade de cinc*jenta e cinco anos e que cessem def Inlt Ivamente toda a
   actlv Idade de agricultor , desde que , na superfície agrícola da
   exploração , a produção agrícola for abandonada durante todo o período
   que decorre entre o momento da cessação da actlvidade e o momento em
   que o agricultor atinge a Idade normal de reforma fixada , para o sector
   agrícola , pelo regime de segurança social em vigor no Estado-membro em
   causa . Esse período não pode ser Inferior a cinco anos -, pode , para esse
   efeito , e se for caso disso , ser ampliado para além da Idade normal de
   reforma .
   Os Estados-membros podem admitir , no caso de explorações em
   arrendamento , que um terço , no máximo , da superfície seja retomada pelo
   proprietário sem que nessa fracção de superfície a produção seja
   abandonada . " .
   (*) JO na L 93 de 30.3.1985 , p. 1 .
3.     No artigo 6o , o no 1 passa a ter a seguinte redacção :
   “ 1.0 prémio anual complementar por hectare referido no no 1 , segundo
   travessão , do artigo 3o será concedido , por hectare de superfície
   agrícola efect Ivamente retirado da produção agrícola .".
4.    No art I go 70 :
a)    o n° 1 é alterado do seguinte modo :
      Entre os termos " no 1 " e " do artigo 4o “ são suprimidos os termos ",
      ", primeiro travessão ,";
 ---pagebreak---                                                 21
                                                                                              H9
   b)     0 no 2 passa a ter a seguinte redacção :
       " 2.0 prémio anual complementar por hectare referido no no 1 , segundo
       travessão , do artigo 3o não entra em linha de conta para uma
      participação financeira do Fundo Europeu de Orientação e Garantia
      Agrícola , a seguir denominado " Fundo ", se for pago por superfícies
      pelas quais seja pago um prémio por abandono definitivo de
      superfícies vitícolas nos termos do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no
       1442 / 88 do Conselho de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as canpanhas vitivi -
      nícolas cie 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono defi nitivo de
      superfícies v 1 1 1 co I as (*); o prémio é excluído em relação às
      superfícies para as quais é concedido um prémio de abandono
      definitivo das superfícies vitícolas sob a forma de prémio anual , nos
       termos do artigo 9o do Regulamento ( CEE ) no 1442 / 88 .".
        (*) JO na L 132 de 28.5.1988 , p. 3 .
5.       No artigo 8o , é suprimido o último travessão .
6.       No artigo 9o :
      a)      Na primeira frase do no 1 , entre os termos " no 1 " e " do artigo
              4o “ são suprimidos os termos ", primeiro travessão ,";
      b)      0 no 2 passa a ter a seguinte redacção :
       " 2 . A Com I ssão determinará a     taxa de co-f Inane I amento comunitário para
              as diferentes medidas em conformidade com os critérios e                 limites
              estabelecidos no artigo 13o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 co
             Conselho (**) de acordo com o processo previsto no artigo 29a do Regulamento ( CEE )
             rr- 4253/88 do Conselho (***). A Comissão decidirá, pela primeira vez, no prazo de um
              mês após a entrada em vigor do Regulamento ( CEE ) no... / 89 do
              Conselho . A pedido de qualquer Estado-membro , estas taxas serão
              aplicadas às despesas que tenham sido efectuadas a partir do 1°
              de  Janeiro   1989 .".
              (**) JO n a L 185 de 15.7.1988 , p. 9 .
              (***) JO na L 374 de 31.12.1988 , p. 1 .
   7 . É suprimido o artigo 10 a .
 ---pagebreak---                                                                                             -Γθ
                                             22 -
8.      No art igo 11O :
   a ) No no 3 , o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção :
            nos casos em que o regime aplicado à exploração abandonada seja
            elegível nos termos do artigo 9o ," ;
   b ) 0 no 4 passa a ter a seguinte redacção :
      " 4 . A Comissão determinará a taxa de co-f Inane lamento comunitário para
            as diferentes medidas em conformidade com os critérios e limites
            estabelecidos no artigo 13o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 de
            acordo com o processo previsto no artigo 29o do Regulamento ( CEE )
            no 4253/88 . A Comissão decidirá, pela primeira vez , no prazo de um
            mês após a entrada em vigor do Regulamento ( CEE ) no... /89 .
            A pedido de qualquer Estado-membro, estas taxas serão
            aplicadas às despesas que tenham sido efectuadas a partir de 1
            de Janeiro    de 1989 .".
 9 . 0 artigo 12o passa a ter a seguinte redacção :
      “ Artigo 12a
      No termo de um período de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento,
      as suas normas serão reexaminadas pelo Conselho, seb proposta da Comissão.".
10 . No no 3 do artigo 13o , a segunda frase passa a ter a seguinte
      redacção :
   " Nos dois meses seguintes à comunicação , a Comissão emitirá um parecer
      a esse respeito , após consulta do Comité das Estruturas Agrícolas e
      do Desenvolvimento Rural .".
11.0 artigo 14o passa a ter a seguinte redacção :
" Artigo 14o
Em relação às normas comunicadas em conformidade com o no 1 , segundo
travessão , e o no 4 do artigo 13o , a Comissão decidirá , nos dois meses
seguintes à comunicação , de acordo com o processo referido no artigo 29o
do Regulamento (CEE ) no 4253/88 , se . em função da sua conformidade com o
presente regulamento e tendo em conta os objectlvos do mesmo , bem como o
necessário vinculo entre as diferentes medidas , se encontram preenchidos
os requisitos da participação financeira da Comunidade na acção comum
referida no artigo 1o .“.
 ---pagebreak---                                                                                  Si
                                            23
12 . É suprimido o artigo 16o .
13 . No artigo 170 :
       a)     No no 1 , a data "1 de Julho " é substituída por “1 de Maio ";
       b)     É suprimido o no 2 .
       c)     0 no 4 passa a ter a seguinte redacção :
        " 4 . A Comissão adoptará as normas de execução do presente artigo .".
                                       Art Igo 3°
0 Regulamento ( CEE ) no 1360/ 78 é alterado do seguinte modo :
1.        No artigo 6o ,   o   proémio    do   no 3 passa a ter a seguinte
          redacção -.
    " 3 . Serão adoptadas , de acordo com o processo previsto no artigo 29o do
    Regulamento ( CEE ) no 4253 / 88 do Conselho (*) e no prazo de seis meses após
   a entrada em vigor do Regulamento _ _          regras de execução relativas :
   (*) JO nfl L 374 de 31.12.1988, p. 1 ."
2.        No no 3 do artigo 11o , os termos " previsto no artigo 160 " são
          substituídos por " previsto no artigo 29o do Regulamento ( CEE ) no
          4253 / 88 " .
3.        0 artigo 12o passa a ter a seguinte redacção :
" Artigo 12o
0 conjunto das medidas previstas no presente regulamento constitui uma
acção comum , nos termos do no 1 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no
4256/ 88 do Conselho (*).
 (*) JO nfi L 374 de 31.12.1988, p. 25 ."
 ---pagebreak---                                              - 24 -                                       s <L
4.        No artigo 13o , são suprimidos os nos 3 o 4 .
5.        No artigo 14o , o no 2 passa a ter a seguinte redacção :
 " 2 . A Comissão determinará a taxa de co-f inane lamento comunitário para as
diferentes medidas em conformidade com os critérios e limites
estabelecidos no artigo 13o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 (*) de acordo com
o processo previsto no artigo 29o do Regulamento ( CEE ) no 4253/ 88 . A
Comissão decidirá, pela primeira vez , no prazo de um mês após a entrada em
vigor do Regulamento ( CEE ) nQ            ..../89 .   A pedido       de    qualquer
Estado-membro , estas taxas serão aplicadas às despesas que tenham sido
efectuadas a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
(*) JO n2 L 185 de 15.7.1988, p . 9 ."
6.        No art I go 15o :
     a)     No no 1 , a data "1 de Julho " é substituída por "1 de Maio ";
     b ) É suprimido o no 2 ;
     c ) 0 no 4 passa a ter a seguinte redacção :
         "4 .  A Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo .".
 7.       É suprimido o artigo 16o .
                                            Artigo 4°
  0 Regulamento ( CEE ) no 389/82 é alterado do seguinte modo :
  1.       No artigo 8o , o no 1 passa a ter a seguinte redacção :
      - I.No prazo de seis meses a partir da data de recepção de cada programa
      ou das suas adaptações , a Comissão decidirá da sua aprovação de acordo
      com o processo previsto no artigo 29o do Regulamento (CEE ) no 4253/88 .
      do Conselho (*) desde que sejam fornecidos todos os dados referidos no artigo 6Q do
      presente regulamento .
      (*) JO nû L 374 de il . 12.1988, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                            У
                                                            \   \
                                              25                  N
2.     0 artigo 9o passa a ter a seguinte redacção :
" Art Igo 9o
0 conjunto das medidas previstas no presente regulamento constitui uma
acção comum , na acepção do no 1 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no
4256 / 88 do Conselho (*).
(*) JO nû L 374 de 31.12.1988, p. 25 ."
3.     No artigo 10o , são suprimidos os nos 3 e 4 .
4.     No artigo 1 1 o :
    a ) 0 no 2 passa a ter a seguinte redacção :
        " 2 . A Com I ssão determinará a taxa de co-f i nane I amento comunitário para
       as diferentes medidas em conformidade com os critérios e limites
       estabelecidos no artigo 13o do Regulamento ( CEE) nQ 2052/88 do Conselho (*) de acorc
       com o processo previsto no artigo 29o do Regulamento ( CEE ) no
        4253/ 88 . A Comissão decidirá, pela primeira vez , no prazo de um mês
        após a entrada em vigor do Regulamento ( CEE ) no... / 89 . A
        pedido de qualquer Estado-membro , estas taxas serão aplicadas às
        despesas que tenham sido efectuadas a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
          (*) JO n2 L 185 de 15.7.1988 , p. 9 ."
    b ) É suprimido o no 3 .
 5.     No artigo 120 :
    a ) É supr imido o no 2 ;
    b ) 0 no 4 passa a ter a seguinte redacção :
         " 4 . A Com I ssão adoptará as regras de execução do presente artigo .".
 ---pagebreak---                                               26 -
                                         Artigo 5a
0 artigo 17Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1696 /71 é alterado do seguinte modo :
 1.       0 no 2 passa a ter a seguinte redacção :
    " 2 . As medidas previstas nos artigos 8o e 9o constituem uma acção
          comum , na acepção do no 1 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no
          4256/ 88 do Conselho (*).
          (*) JO nû L 374 de 31.12.1988, p. 25 ."
2.       0 no 3 passa a ter a seguinte redacção : .
    ”3 . A Comissão determinaria taxa de co-f inane lamento comunitário para as
diferentes medidas em conformidade com os critérios e limites
estabelecidos no artigo 13o do Regulamento (CEE) nQ 2052/88 do Conselho (*) de acordo
 com o processo previsto no artigo 292 do Regulamento (CEE) nQ 4253/88 do Conselho (**). A
Comissão decidirá, pela primeira vez , no prazo de um mês após a entrada em
vigor do Regulamento ( CEE ) nQ ..../ 89 .             A pedido de qualquer
Estado-membro , estas taxas serão aplicadas às despesas que tenham sido
efectuadas a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
(*) JO nQ L 185 de 15.7.1985 , p. 9 .
(**) JO nQ L 374 de 31.12.1988, p. 1.”
 3.     No no 4 , a data ”30 de Junho” é substituída por ”1 de Maio” .
 4.     0 no 7 passa a ter a seguinte redacção :
        "7 . A Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo .".
                                          Art Igo 6°
 0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
 publ I cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias^
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
 directamente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em
                                                                        Pelo Conselho
 ---pagebreak---                  Proposta de
       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativa ao melhoramento da transformação
    e da comercialização dos produtos
           agrícolas e silvícolas
 ---pagebreak---                                                                                                 S-Q
                                               2 -
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , os seus artigos 42° e 43° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão * 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu * 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social *^),
Considerando que o n " 1 do artigo 10° do Regulamento ( CEE ) n a 4256/ 88 do
Conselho , de 19 de Dezembro de 1988 , que estabelece disposições de aplicação
do Regulamento ( CEE ) n a 2052/88 no que respeita ao FEOGA , secção
"Orientação "* 4 ), prevê una decisão do Conselho sobre as modalidades da participação do
Fundo na acção de melhoramento das condições de comercialização e de transformação dos produtos
agrícolas e silvicolas, tendo em vista a realização dos objectivos refer Idos no
Regulamento ( CEE ) n * 4253/88 do Conselho , de 19 de Dezembro de 1988 , que
estabelece as disposições de aplicação do Regulamento ( CEE ) n a 2052/88 no
que respeita à coordenação entre as Intervenções dos diferentes Fundos
Estruturais , por um lado , e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento
e dos outros instrumentos financeiros existentes , por outro*® );
Considerando que é conveniente definir os tipos de Investimentos em que
 Incide a Intervenção do FEOGA-Or lentação (a seguir denominado " Fundo "),
atendendo tanto à situação actual dos mercados agrícolas e do sector agro-
al imentar como às perspectivas de evolução das saldas comerciais dos produtos
provenientes da agricultura e da silvicultura ;
 ( 1 ) JO n a C
 ( 2 ) JO n a C
 ( 3 ) JO n a C
 ( 4 ) JO n * L 374 de 31.12.1988 , p. 25
 ( 5 ) JO n a L 374 de 31.12.1988 , p. 1
 ---pagebreak---                                        - 3 -
Considerando que , para assegurar uma melhoria coerente da transformação e da
comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas , é conveniente que a
participação financeira do Fundo em Investimentos neste domínio esteja
subordinada à Inserção dos mesmos em planos sectoriais dotados de uma análise
aprofundada da situação do sector e da melhoria prevista ;
Considerando que é conveniente que a Comissão adopte , para estes planos ,
quadros comunitários de apoio sectoriais , a estabelecer de acordo com os
Estados-membros em causa , no âmbito da associação , e tendo em conta , se for
caso disso , os quadros comunitários de apoio decididos para planos relativos
aos objectlvos n° 1 e 5 b ;
Considerando que é conveniente adoptar um melo eficaz para assegurar a
coerência da intervenção comunitária com a política comum ; que o meio mais
eficaz consiste na adopção de critérios de escolha que permitam determinar
quais os investimentos que devem ser prioritariamente tomados em
consideração ;
Considerando que , para assegurar à Intervenção do Fundo a necessária
transparência , é conveniente definir as despesas elegíveis ;
Considerando que é necessário assegurar a viabilidade dos investimentos e a
participação dos agricultores nos benefícios económicos da acção criada ;
Considerando que , em geral , a aplicacão da acção deve ser limitada aos
produtos agrícolas do Anexo II do Tratado e aos produtos silvícolas ; que , no
entanto , os produtos transformados que Já não constam desse anexo podem , em
certos casos , ser Importantes para os agricultores , na medida em que criem
novas saldas comerciais e / ou proporcionem um maior valor acrescentado ao
produto de base ;
Considerando que , no âmbito da reforma dos fundos , o Regulamento ( CEE )
n a 4256 / 88 determinou as novas formas de Intervenção do Fundo para a
melhoria das estruturas de comercialização e transformação dos produtos
agrícolas e silvícolas ; que importa , pois , especificar as regras gerais i
de execução dessa decisão;
 ---pagebreak---                                           4 -                                               ? €
 Considerando que , para ter em conta as diferenças de situações estruturais
 nas diversas regiões da Comunidade e assegurar a concentração da Intervenção
 do Fundo , é conveniente modular as taxas de participação por categoria de
 regiões ;
 Considerando que , para obter uma harmonia entre as acções da Comunidade e as
 do Estado-membro e garantir a adicional idade da Intervenção comunitária , se
 afigura necessário que os Investimentos se lecc tonados para financiamento pelo
 Fundo sejam co-f inane lados pelo Estado-membro ;
 Considerando que , para permitir uma passagem harmoniosa do regime de finan¬
 ciamento próprio do Regulamento (CEE) ^nQ 355/77 do Conselho (6) para as novas disposições
 constantes do presente regulamento , há que prever modalidades transitórias
 para as intervenções do Fundo aprovadas antes da entrada em vigor do presente
 regulamento ;
 Considerando que há que prever a possibilidade de estabelecer determinadas
 regras de execução especificas , adaptadas à natureza especial da acção
  criada    pelo   presente regulamento , a fim de permitir a sua eficaz
 execução ,
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 6 ) JO nû L 51 de 23.4.1977, p. 2 .
 ---pagebreak---                                                 - 5 -
                                              Artigo 1 *
                                   Objectlvos da acção comum
1 . Com o objectlvo de facilitar as adaptações ou as orientações da
     agricultura em função da evolução da política agrícola comum , 6                   criada
     uma acção comum , nos termos do n° 1 do artigo 2° do Regulamento                  ( CEE )
     n° 4256 / 88 , destinada a favorecer a melhoria e a racionalização                do
     tratamento , da transformação ou da comercialização dos produtos                  agrícolas
     e silvícolas . No âmbito desta acção , o Fundo pode participar no                 finan¬
     ciamento de investimentos que :
     a ) Contribuam para a orientação da produção em função da evolução
         previsível dos mercados ou contemplem a criação de novas saldas
         comerciais para a produção agrícola , facilitando nomeadamente a
         produção e a comercialização de novos produtos ou de produtos de
         qualidade , incluindo os provenientes da agricultura dita biológica ;
     b ) Sejam de molde a aliviar os mecanismos de intervenção das organizações
         comuns de mercado , correspondendo para tanto a uma necessidade de
         melhoria das estruturas a longo prazo ;
     c ) Se situem em regiões com especiais dificuldades de adaptação às
         consequências económicas da evolução da situação dos mercados , ou
         beneficiem essas regiões ;
     d ) Contribuam para a melhoria ou a racionalização dos circuitos de
         comercialização ou do processo de transformação dos produtos agrícolas
         e silvícolas ;
     e ) Contribuam para a melhoria da qualidade , da apresentação e do
         acondicionamento dos produtos ou para uma melhor utilização dos
         subprodutos , deslgnadamente pela reciclagem dos resíduos .
2 . A acção comum visa , nomeadamente , contribuir para a realização dos
     objectlvos n * 1 e n° 5 referidos no artigo 1 o do Regulamento ( CEE )
     n' 2052 / 88 do Conselho ( 1 ) a saber : acelerar a adaptação das estruturas agrícolas, na
     perspectlva da reforma da política agrícola comum , e promover o
     desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas e das zonas rurais , nas
     condições definidas pelo Regulamento ( CEE ) n a 4256/ 88 .
( 1 ) JO nû L 185 de 15.7.1988 , p. 9 .
 ---pagebreak---                                        - 6 -                                   £o
                                     TlTULO I
    PLANOS SECTORIAIS , QUADROS COMUNITÁRIOS DE APOIO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA
                                     Artigo 2°
     Papel dos planos sectoriais , dos quadros comunitários de apoio e dos
                               critérios de escolha
Para assegurar a coerência do desenvolvimento do sector da comercialização e
da transformação com as políticas comunitárias , e nomeadamente com a política
agrícola comum , e garantir a eficácia das ajudas comunitárias , o
financiamento dos Investimentos deve processar -se no âmbito de planos que
tenham por objectlvo o melhoramento estrutural dos sectores dos diversos
produtos em causa (a seguir denominados " planos sectoriais "), a estabelecer
pelos Estados-membros , e com base em quadros comunitários de apoio
estabelecidos tendo em conta os critérios para a selecção dos Investimentos
que devem beneficiar do financiamento comunitário (a seguir denominados
" critérios de escolha "), a determinar pela Comissão .
                                     Artigo 3°
                                Conteúdo dos planos
1 . Os planos sectoriais devem conter , pelo menos , os dados Indicados nos
    art Igos 4° e 5° .
2 . Os dados a transmitir com os planos sectoriais devem reflectlr a situação
    do conjunto do território do Estado-membro em causa .
3 . Em relação às regiões ou zonas determinadas ao abrigo dos objectlvos n°s 1
    e 5 b da reforma dos fundos estruturais deve ser demonstrada a coerência
    entre , por um lado , os planos sectoriais e , por outro , os planos de
    desenvolvimento regional ou os planos de desenvolvimento rural , bem como
    os quadros comunitários de apoio correspondentes .
 ---pagebreak---                                        Artigo 4°
                            Análise da situação de partida
1 . Os dados referidos no n° 1 do artigo 3 o devem , no que diz respeito à
    descrição da situação actual do sector da comercialização e da
    transformação . Incluir , pelo menos :
    a ) A delimitação do sector e as razões dessa delimitação ;
    b ) A situação de partida e as tendências que dela podem ser deduzidas ,
        nomeadamente no que se refere :
        - à situação económica e social em geral , nas suas relações com o
          plano , des Ignadamente às perspectlvas de saldas comerciais para os
          produtos agrícolas e silvícolas ,
        - à Importância da actlvidade agrícola e silvícola ,
        - à situação do sector da comercialização e da transformação dos
          produtos agrícolas e silvícolas que são objecto do plano ,
          des I gnadamente às capacidades existentes das empresas em causa e à
          sua distribuição geográfica .
2 . Os dados referidos no n° 1 devem ser recentes .
                                      Artigo 5°
                           Objectlvos dos planos e execução
Os dados referidos no n° 1 do artigo 3 o devem , no que diz respeito aos
objectlvos e aos meios atinentes ao plano . Incluir , pelo menos :
a ) As necessidades a que o plano pretende responder e os objectlvos por ele
    visados , des I gnadamente as capacidades a atingir ;
b ) A Importância económica do plano no sector dos produtos em causa e os
    efeitos ao nível das explorações      agrícolas e silvícolas ;
 ---pagebreak---                                         - 8 -
                                                                                  G L
c ) As medidas de ajuda existentes para o sector em que Incide o plano ;
d ) Os meios previstos para atingir os objectlvos , dos Ignadamente o montante
    global dos Investimentos e a participação financeira do Estado-membro ;
e ) A situação do plano , em relação a outras eventuais medidas tendentes à
    promoção do desenvolvimento harmonioso da economia em geral ;
f ) 0 prazo previsto para a realização do plano , que deve , em geral , cobrir um
    período de três a cinco anos ;
g ) Os efeitos previsíveis no ambiente e , se for caso disso , as medidas
    previstas neste campo ;
h ) As medidas de natureza administrativa , legislativa e financeira adoptadas
    ou a adoptar para a execução do plano , nomeadamente a Indicação das formas
    de Intervenção previstas e das autoridades ou organismos a designar em
    conformidade com o n° 1 do artigo 14 “ e o n° 1 do art Igo 16° do
    Regulamento ( CEE ) n° 4253/ 88 ;
I ) A descrição dos sistemas de gestão e de controlo nacionais dos programas
    operacionais ou subvenções globais objecto do pedido de contribuição .
                                      Artigo 6°
                            Actuallzacão e novos planos
Uma actuallzação ou um novo plano , apresentado no termo do prazo Inicial
previsto por um Estado-membro para aplicação de um plano, deve incluir,
além dos elementos referidos nos artigos 4Q e 52 :
a ) Um balanço das realizações em relação às previsões do plano findo .
     Incluindo os meios públicos postos à disposição dessas realizações ;
b ) Uma descrição da evolução da situação em matéria de transformação e de
    comercialização dos produtos , que prove a necessidade da actuallzação ou
    de um novo plano .
 ---pagebreak---                                     Artigo 7
         Apresentação dos planos sectoriais e decisão sobre os quadros
                      comunitários de apoio correspondentes
1 . Os planos sectoriais , bem como as suas eventuais adaptações , são
    transmitidos à Comissão pelos Estados-membros em causa .
2 . Os quadros comunitários de apoio relativos aos planos sectoriais são
    estabelecidos de acordo com o Estado-membro em causa , no âmbito da
    associação , e por decisão da Comissão , de acordo com o processo previsto
    no artigo 29° do Regulamento ( CEE ) n " 4253 / 88 e em conformidade com os
    princípios constantes do Titulo III do referido regulamento .
3 . A Comissão , no âmbito desse processo , certificar-se-á da coerência dos planos
    sectoriais com as prioridades das políticas comunitárias , nomeadamente as
    da política agrícola comum .
                                     Artigo 8°
                               Critérios de escolha
1 . Os critérios de escolha referidos no artigo 2 o determinam os Investimentos
    a selecclonar para uma contribuição do Fundo , no âmbito da aprovação dos
    programas operacionais ou das subvenções globais referidas no artigo 9 o .
    Estabelecem prioridades e Indicam os Investimentos a excluir de um
    financiamento comunitário .
2 . Os critérios de escolha são estabelecidos em conformidade com as
    orientações das políticas comunitárias , e nomeadamente da política
    agrícola comum .
3 . Os critérios de escolha e , se for caso disso , as suas alterações são
    adoptadas pela Comissão . A decisão é notificada aos Estados-membros e
    publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 ---pagebreak---                                            10 -                                   b4
                                       TITULO I i
                     PROGRAMAS OPERACIONAIS E SUBVENÇÕES GLOBAIS
                                       Artigo 9°
                                Formas de Intervenção
    O Fundo Intervém na execução da acção referida no presente regulamento :
    a ) Por uma participação financeira nos programas operacionais , na acepção
        do n" 5 do artigo 5 o do Regulamento (CEE ) n * 2052/88 ; ou
    b ) Pela concessão de subvenções globais , na acepção do n° 2 , alínea c ), do
        artigo 5 o do Regulamento ( CEE ) n * 2052/88 .
                                      Artigo 10°
                               Pedidos de contribuição
1 . As autoridades e organismos referidos no n° 1 do artigo 14° e no n° 1 do
    artigo 16° do Regulamento ( CEE ) n * 4253/ 88 podem apresentar pedidos de
    participação financeira sob a forma de programas operacionais ou de
    subvenções globais .
2 . Os pedidos de contribuição devem conter as informações necessárias para
    permitir à Comissão :
    -   avaliar a conformidade das acções e das medidas propostas com as
        políticas comunitárias , nomeadamente com a política agrícola comum ;
    -   avaliar a contribuição da acção proposta para o melhoramento das
        estruturas de comercialização e de transformação , a coerência das
        medidas que a constituem e a sua conformidade com o plano sectorial ,
        com o quadro comunitário de apoio e com os critérios de escolha ;
    -   avaliar o Impacto sócl o-económlco das acções nas zonas em causa ;
    -   avaliar as consequências no ambiente e a eficácia das medidas previstas
        neste campo -,
    -   verificar que as formas de execução e o financiamento são adequados
        para assegurar a realização eficaz da acção ;
    -   determinar as modalidades especificas de Intervenção do Fundo , com
        base , se for caso disso , nas indicações Já fornecidas em qualquer
        quadro comunitário de apoio correspondente .
 ---pagebreak---                                          - 11 -                                     G
                                       Artigo 11°
                           Investimentos e despesas elegíveis
1 . Os Investimentos que podem ser considerados para concessão de uma
    contribuição do Fundo no âmbito das formas de Intervenção referidas no
    artigo 9 o devem ter por objectlvos :
    a ) A racionalização e o desenvolvimento do acondicionamento , da
        conservação , do tratamento ou da transformação dos produtos agrícolas e
        silvícolas ou a reciclagem de resíduos de fabrico ;
    b ) o melhoramento da colocação no mercado , Incluindo o melhoramento da
        transparência da formação dos preços ;
    c ) A aplicação de novas técnicas de transformação , Incluindo o
        desenvolvimento de novos produtos , subprodutos ou mercados ;
    d ) 0 melhoramento da qualidade dos produtos .
2 . Pode ser atribuída uma prioridade especial aos Investimentos para melhorar
    as estruturas de comercialização dos produtos agrícolas , nomeadamente se
    estes Investimentos favorecerem a criação de novas saldas comerciais ,
    facilitando a comercialização de novos produtos ou produtos de qualidade
    cujas caracter I st I cas estejam em conformidade com a política de géneros
    alimentícios adoptada pela Comunidade , Incluindo os produtos provenientes
    da agricultura dita biológica .
3 . As despesas elegíveis a titulo dos investimentos referidos no n° 1 podem
    abranger :
    a ) A construção e a aquisição de bens      imóveis ,    com excepção da compra
        de terrenos ;
    b ) Maquinaria e equipamento . Incluindo programas Informáticos e suportes
        lóg I cos ;
    c ) Despesas gerais , des I gnadamente despesas com arqultectos , engenheiros ,
        consultores , estudos de viabilidade , até ao limite de I2X dos custos
        refer l dos em a ) e b ) .
 ---pagebreak---                                          Artigo 12
                    Produtos abrangidos e participação dos produtorss
1 . Os Investimentos devem contribuir para o melhoramento da situação dos
     sectores de produção de base em causa ; nomeadamente , e tendo em conta a
     especificidade de cada sector , devem assegurar uma participação adequada e
     duradoura dos produtores dos produtos de base nos benefícios económicos
     que deles decorram .
2 . Os Investimentos devem ,       regra    geral , dizer respeito a produtos que
     constem do Anexo II do Tratado , à excepção dos referidos no
     Regulamento . ( regulamento pesca ). São , no entanto , admitidos os
     investimentos respeitantes aos produtos silvícolas e aos produtos dos códi ¬
     gos NC 45 02 , 45 03 e 45 04 .
     A Comissão pode admitir investimentos respeitantes a outros produtos ,
     desde que os beneficiários da ajuda estejam ligados por vínculos
     contratuais dlrectos aos produtores dos produtos agrícolas de base .
3 . Os Investimentos devem oferecer garantias suficientes de rentabilidade .
                                         Artigo 13°
                                  Investimentos excluídos
 1 . São excluídos os Investimentos :
     –   ao n I ve I do comércio de retalho ;
     - para a comercialização ou a transformação de produtos provenientes de
         países terceiros .
 2 . A execução dos trabalhos previstos não deve ser Iniciada antes da data de
      recepção do pedido de contribuição pela Comissão .
 ---pagebreak---                                                13
                                                                                       t>
                                          Artigo 1 4 o
                                        Benef i c I år los
1 . Podem beneficiar da contribuição do Fundo as pessoas singulares ou
    colectlvas ou os seus agrupamentos que suportam o encargo financeiro dos
    I nvest Imentos .
2 . A contribuição do Fundo é concedida por Intermédio :
         das autoridades designadas em conformidade com o n° 1 do artigo 14° do
         Regulamento ( CEE ) n “ 4253 / 88 ; óu
    -    dos organismos designados em conformidade com o n° 1 do artigo 16° do
         Regulamento ( CEE ) n " 4253 / 88 .
                                          Artigo 15°
                    Decisão de concessão e autorização orçamental
1 . A Comissão decidirá da concessão da contribuição do Fundo de acordo com o processo
    previsto no artigo 29° do Regulamento ( CEE ) n a 4253 / 88 .
2 . A decisão mencionada no n° 1 é comunicada à autoridade referida no n° 1 do
    artigo 14° do Regulamento ( CEE ) n‘ 4253 / 88 ou ao organismo referido no
    n° 1 do artigo 16° do mesmo regulamento , bem como ao Estado-membro
     i nteressado .
3 . No caso das operações plurlanuais , a autoridade ou o organismo referido no
    n° 2 transmitirá anualmente à Comissão os elementos necessários para
    permitir a autorização das fracções anuais referidas no n° 2 do artigo 20°
    do Regulamento ( CEE ) n a 4253 / 88 e a verificação da conformidade dos
     Investimentos a realizar com as decisões tomadas de acordo com o n° 1 , bem
    como com o n° 2 do artigo 7 o .
 ---pagebreak---                                                14 -
                                                                                   G%
                                          TlTULO I I I
                            DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS E GERAIS
                                          Artigo 16°
                              Taxas e modalidades da contribuição
1 . A contribuição do Fundo não pode exceder, em relação aos custos elegíveis dos
    Investimentos selecclonados :
    a ) 50% , nas regiões do objectlvo n° 1 referidas no ponto 1 do artigo 1 “ do
        Regulamento ( CEE ) n * 2052 / 88 ;
    b ) 30% , nas outras regiões .
2 . A contribuição do Fundo, reveste-se, em geral, da forma de subvenções de capital .
    Se forem utilizadas outras formas de contribuição, não devem exceder o
    equivalente à referida subvenção de capital .
3 . Os Estados-membros Interessados devem comprometer -se a participar no
    financiamento dos Investimentos selecclonados pela Comissão para uma
    Intervenção do Fundo com , pelo menos , 5% dos custos elegíveis .
4 . A participação dos beneficiários referidos no n° 2 do artigo 15° do
    presente regulamento deve ser , em relação aos custos elegíveis dos
    Investimentos selecclonados , de pelo menos :
    a ) 25% , nas regiões do objectlvo n° 1 referidas no ponto 1 do artigo 1 o do
        Regulamento ( CEE ) n * 2052 / 88 ;
    b ) 45% , nas outras regiões .
5 . Os Estados-membros podem tomar , no domínio do presente regulamento ,
    medidas de ajuda suplementares cujas condições ou modalidades de concessão
    se afastem das nele previstas ou cujos montantes excedam os limites nele
    previstos , desde que essas medidas sejam tomadas em conformidade com os
    artigos 92° a 94® do Tratado CEE .
 ---pagebreak---                                               15                               И
                                         Artigo 17°
                              Processos de pagamento da contribuição
1 . Os pagamentos a titulo de adiantamentos ou de pagamentos do saldo a
    executar , em conformidade com o disposto no artigo 21° do Regulamento
    ( CEE ) n * 4253 / 88 , são feitos à autoridade designada em conformidade com
    o n° 1 do artigo 14° desse regulamento , ou , se for caso disso , ao
    organismo Intermediário referido no n° 1 do artigo 16° do mesmo
    regulamento .
2 . A autoridade ou o organismo Intermediário referido no n° 1 verificará os
    documentos comprovativos das despesas dos beneficiários finais e
    assegurar - se - á da regularidade das mesmas antes de pagar a participação
    comunitária . Procederá Igualmente a controlos no local , a fim de verificar
    a correspondência entre os elementos constantes do pedido de ajuda e a
    s I tuagáo rea I .
    0 pagamento aos beneficiários finais deve ocorrer nas quatro semanas
    seguintes à apresentação do pedido , desde que este contenha todos os
    documentos necessários à comprovação das despesas .
3 . No fim de cada trimestre , a autoridade ou o organismo Intermediário
    referidos no n° 1 transmite à Comissão uma relação dos pagamentos feitos
    aos beneficiários , em que Indicará as referências dos documentos
    comprovativos na sua posse .
4 . Semestralmente será transmitido à Comissão um relatório de execução .
                                         Art Igo 18°
                                  Verificações e sanções
1 . A autoridade designada em conformidade com o n° 1 do artigo 14° do
    Regulamento ( CEE ) n a 4253 / 88 ou , se for caso disso , o organismo
    intermediário referido no n° 1 do artigo 16° do mesmo regulamento
    transmitirá à Comissão , a pedido desta , quaisquer documentos comprovativos
    e outros que sejam de molde a estabelecer o cumprimento das condições
    financeiras , ou outras , Impostas . A Comissão pode realizar controlos no
    loca l .
 ---pagebreak---                                             16 -
2 . A Comissão pode decidir suspender , reduzir ou suprimir a contribuição do
    Fundo concedida em conformidade com o n° 1 do artigo 15° e o n° 2 do
    artigo 14° do presente regulamento :
    -   se os Investimentos não forem executados como previsto ; ou
    -   se não forem cumpridas algumas das condições fixadas na decisão da
       .Comissão referida no n° 1 do artigo 15° ; ou
    - se não forem respeitados os prazos de execução fixados .
3 . A decisão será notificada ao Estado-membro Interessado , bem como à
    autoridade designada em conformidade com o n° 1 do artigo 14° do
    Regulamento ( CEE ) n 1 4253/ 88 ou , se for caso disso , ao organismo
    Intermediário referido no n° 1 do artigo 16° do mesmo regulamento .
                                       Artigo 19°
                 Período de transição para aprovação dos planos
Durante os doze meses seguintes à data de entrada em vigor do presente
regulamento , a Intervenção prevista no n° 1 do artigo 9° pode ser decidida a
favor de acções cujo período de realização seja , no máximo , de um ano e que
não se Insiram num plano sectorial aprovado , desde que o sector em causa
esteja coberto por um programa sectorial aprovado pela Comissão nos termos do
n° 1 do artigo 5 o do Regulamento ( CEE ) n° 355 / 77 e cujo período de realização
previsto não tenho ainda terminado .
                                       Artigo 20°
                             Supressão da transferência
Em derrogação do n° 3 do artigo 10° do Regulamento ( CEE ) n “ 4256/88 , o
artigo 21° do Regulamento ( CEE ) n a 355 /77 não se aplica aos projectos que
não tenham podido beneficiar da contribuição do Fundo relati vamente ao
ano de 1990 .
 ---pagebreak---                                             17                                }l
                                        Artigo 21 °
                  Transição para os pagamentos relativos aos projectos
                            no âmbito do Regulamento ( CEE ) n # 355/77
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1991 , o pagamento da contribuição a relativa aos
    projectos referidos no n° 3 do artigo 10° do Regulamento ( CEE )
    n a .4256 / 88 obedecerá ao disposto nos artigos 17° e 18° do presente
    regu I amento .
2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mals tardar em 15 de Dezembro
    de 1990 :
    -    as autoridades que designarem para efectuar os pagamentos das
         contribuições em causa ;
         o montante estimado de pagamentos relativamente ao primeiro semestre de
         1991 ; e
    -    as bases de cálculo desse montante .
3 . A Comissão procederá a um primeiro pagamento global , a partir da recepção
    da comunicação devldamente comprovada , e a pagamentos complementares , com
    base nas relações trimestrais referidas no n° 3 do artigo 17° , em função
    das necessidades estimadas comunicadas pelos Estados-membros .
                                        Artigo 22°
                                Prorrogação dos programas
Os programas específicos relativos aos produtos agrícolas aprovados em
conformidade com o artigo 5 o do Regulamento ( CEE ) n° 355 / 77 e cujo prazo
previsto de realização termine entre 1 de Janeiro de 1989 e a data de entrada
em vigor do presente regulamento são prorrogados até ao fim do período
referido no artigo 19° .
 ---pagebreak---                                   Artigo 23
                              Regras de execuçSo
As regras de execução do presente regulamento são adoptadas pela Comissão .
                                  Artigo 24°
                               Entrada em vigor
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte i sua publica¬
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
dlrectamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                         Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                                                     ri
                         FICHA                 FINANCEIRA :
      Relativa a uia proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos ( CEE )
      n° 797/85 , ( CEE ) n° 1096/ 88 , ( CEE ) n° 389/82 e ( CEE ) n° 1696/71 com vista a acelerar
      o ajustamento das estruturas de produção agrícola .
1.    RUBRICA ORÇAMENTAL : II IB Número : 301             Titulo : FEOGA , Secção Orientação :
      Pol Itlcas estruturais
2.    BASE JURlDICA : Artigo 43° do Tratado
3.    CLASSIFICAÇÃO : Despesa não obrigatória
4.    OBJECTI VOS/DESCRIÇÃO DA ACÇÃO : Alterações necessárias na sequência da reforma dos
      Fundos estruturais :
       1 . Introdução de taxas do reembolso flexíveis .
      2 . Racionalização das actuals disposições , a fim de concentrar a despesa em objectlvos
           prioritários .
5.    M000 DE CÁLCULO
5.1 . Forma de despesa : Reembolso de uma proporção da despesa pública com os regimes em
      questão .
5.2 . Contribuição comunitária : A fixar pela Comissão .
5.3 . Cálculo : Ver anexo .
6.    Consequências financeiras no que respeita a dotações de funcionamento
6.1 . Calendário das dotações de autorização e das dotações de pagamento (em milhões de ecus )
           Ano                       Taxa de              Outras Alterações
                                     reembolso ( 1 ^
            1990                     + 100
            1991                     p.m .                          - 32,8
           1992                      p.m .                          -23,0
           1993                      p.m .                          - 12.7
           Total                                                    - 68,5
6.2 . Financiamento durante o ano em curso : não ó necessário .
7.    Observações :
      ( 1 ) No orçamento de 1990 é proposta uma dotação de 100 milhões de ecus para este
             efeito . 0 custo nos anos seguintes só pode ser determinado quando forem fixadas
             as taxas reais .
 ---pagebreak---                                 FICHA FINANCEIRA - ANEXO                                   H
          ESTIMATIVA FINANCEIRA RELATIVA AS PROPOSTAS DO OBJECTIVO 5 a )
                                         RESUMO
                                                                ( em milhoes de ecus )
                                          1990       1991           1992        1993
  REGULAMENTO ( CEE)n e 797/85
  - Estimativa actual dos custos           613        736,2          784,9       842,4
  - Florestação ( actúa 1 1 zação das
    estimativas da COM ( 88 )
    255-A )                                           + 9,3          + 19,3      + 30
  - Outras alterações
    . planos de Investimento                 -
                                                      - 5,4          - 9,8       - 9,2
    . jovens agricultores                             + 20,4         +34,8       +43,8
    . Indemnizações compensató-
      r las                                  -        - 36           - 36        - 36
    . ambiente                               -
                                                      + 3,6          + 4,3       + 4,4
    . formação                               –
                                                      -15,4          - 16,3      -15,7
    . total outras alterações                         -32,8          -23,0       - 12,7
  - Total R. 797/85 ( revisto )             613(1 )   712,7          781,2       859,7
  TAXAS DE REEMBOLSO                      + 100     p.m . ( 2 )    p.m . ( 2 ) p.m . ( 2 )
(1)  Não Incluindo os adiantamentos relativos às indemnizações compensatórias
(2)  A determinar posteriormente .
 ---pagebreak---                                 REGULAMENTO ( CEE ) N° 797/85
1 .    TAXAS DE REEMBOLSO
1.1 . As taxas de reembolso do FEOGA relativas a todas as medidas elegíveis no
       âmbito deste regulamento e às outras medidas referentes ao objectlvo 5 a
       serão fixadas pela Comissão .
       0 orçamento de 1990 deve prever uma dotação de 100 milhões de ecus para
       este efeito .
2.     AJUDAS AOS    INVESTIMENTOS
2.1 . As outras alterações do Regulamento ( CEE ) n° 797/ 85 efectuam-se com base
       nas actuais taxas de reembolso . Estas alterações afectarão , apenas , os
       custos resultantes de novos planos de Investimento , aprovados após a
       entrada em vigor do regulamento que Introduz as alterações , o que deve
       ver I flcar -se em 1 de Janeiro de 1990 . Deste modo , dado o sistema de
       reembolso , as consequências orçamentais para o FEOGA só se farão sentir a
       partir de 1991 ( excepto no caso das Indemnizações compensatórias , em que
       se prevê a concessão de adiantamentos ).
2.2 . Volume total de Investimentos no âmbito de novos planos
       Com base nos resultados do esquema de ajudas aos Investimentos existente
       no âmbito do Reg . ( CEE ) n° 797 / 85 e do anterior esquema existente no
       âmbito da Dlr . 72 / 159 / CEE , pode ser formulada a seguinte hipótese :
       - Número de novos planos apresentados anualmente - 25 000
       - Investlmento médlo por plano - 60.000 ECU ( B )
       - Volume total de Invest Imentos eleglvel anualmente - 25.000 x 60.000 -
         1.500 mllhóes de ecus ( B )
2.3 . Cálculo da taxa média de ajuda concedida em capital :
       Proporção do volume total de Investimentos ( em % )
                                                   ZDM O )       Outras      Todas as
                                                   _             zonas       zonas
       Investimentos fixos                          11            22           33
       Outros                                       22_           45_          67
       Total                                        33            67         100
       Total de ajuda existentes ( em % )
                                                   ZDM 1 * 1     Outras      Todas as
                                                   _             zonas       zonas
       Investimentos fixos                          45            35         ) 28 , 25
       Outros                                       30            20         )
       Total da ajuda em subsidio de capital - 1.500 milhões de ecus x 28,25 -
       424 ml Ihões de ecus .
       Taxas de ajuda propostas ( em % )
                                                   ZDM O )       Outras      Todas as
                                                                 zonas       zonas
       Investimentos fixos                          50            30         ) 25 , 45
       Otras                                        30            15         )
       Total da ajuda em subsidio de capital - 1.500 mllhSes de ecus x 25,45% -
       382 m I I hões de ecus .
( 1 ) ZDM - zonas desfavorecidas e de montanha ( Dlrectlva 75 / 268 / CEE ).
 ---pagebreak--- 2.4 . O esca lonamentoda despesa pública
       Os Estados-membros podem optar entre conceder ajuda sob a forma de
       subsidio em capital ou de bonificação da taxa de Juros , ou combinar ambas
       as formas . A opção pela bonificação da taxa do Juro resulta numa despesa
       total mals elevada , embora se estenda por um período tnals longo . Os
       quadros seguintes podem ser utilizados para converter uma estimativa
       efectuada com base num subsidio em capital numa estimativa realista dos
       custos , tendo em conta os dois tipos de ajuda :
       Despesa , por tipo de ajuda e ano de pagamento , relativa a 100 ecus de
       subsidio em capital equivalente ( situação média ):
                                                      Pagamentos reais pelos
                              Subsidio                   Estados-membros
     Tipo de ajuda           em capital
                             equivalente
                                                Ano      Ano    Ano    Ano       Anos
                                                  1       2      3       4       segu I n
                                                 (D                              tes
                                                                               ( total )
    Subsidio em capital           70              35      35     -       –          –
   Bonificação de Juros           30              _5      J5    _5     _5         30
   Todos os tipos de
   ajuda                         100              40      40     5       5        30
       Calendário da despesa ( todos os tipos de ajuda ) :
       Partindo do principio que todos os anos se registam novos Investimentos
       que representam um montante constante ( 100 ecus de subsidio em capital
       equivalente ), a despesa total com novos planos evoluirá do seguinte
       modo :
                                        Ano d <)  despesa pública
     Ano de Invés-
       t I mento                                                               Anos
                        1990        1991            1992        1993       seguintes
                                                                             ( total )
           1990          40          40               5            5             30
           1991           -          40              40            5             35
           1992           -           -              40          40              40
           1993           –                                      40              80
                         40          80              85          90            185
( 1 ) Ano de investimento Inicial .
 ---pagebreak---                                             4
2.5 . As alterações propostas são as seguintes :
      a ) As ajudas ao Investimento serão alargadas a pessoas para quem a
            actlv Idade agrícola não é a principal ocupação , desde que estas
           desenvolvam , na sua exploração , uma actlvldade florestal , turística ou
           artesanal e que o seu rendimento não agrícola não seja superior a 50%
           do rendimento de referência .
         Cálculo
         A categoria de explorações abrangida não pode ser determinada através
         das estatísticas actualmente disponíveis . A alteração torna elegíveis
         para ajudas a planos de desenvolvimento um pequeno subgrupo de
         agricultores a tempo parcial , Isto é , aqueles cujo rendimento total é
          Inferior ao rendimento de referência , mas cujo rendimento não agrícola
         não é superior a 50% do rendimento de referência , que desenvolvem uma
         actlvldade agrícola significativa e uma actlvldade f lorestal / artesanal /
         / turística Igualmente significativa .
         Numa base de 5.000 planos de Investimento por ano , de uma média de
         10.000 ecus ( B ) por plano e uma taxa média de subsidio em capital de
         25,45% ( ver 2.3 .), a ajuda total elegível seria :
         5.000 PLANOS X 10.000 ecus X 25,45% - 13 milhões de ecus ( B) / ano .
         Todavia , uma parte da ajuda seria paga sob a forma de bonificações de
         taxas de Juros , estendendo , desse modo , o custo por um período ma Is
          longo . Partindo do principio que , no primeiro ano , o levantamento da
         ajuda é limitado a metade dos 13 milhões de ecus previstos , nos anos
         seguintes , e aplicando os princípios estabelecidos em 2.4 ., a evolução
         da nova despesa deve ser a seguinte :
                                                               ( em mllhöes de ecus )
                                              1990       1991      1992     1993
   Despesa nacional elegível
    . subsidio em capital equlva -
      I ente                                    6,5      13        13       13
   . todos os tipos de ajuda ( ver
      2.4 .)                                    2,6       7,8      10,7     11,4
   Taxa média de reembolso do FEOGA
   ( novas taxas )                              -
                                                        40%        40%      40%
   Custo para o FEOGA                           -
                                                          1.0       3,1      4,3
      b ) A contribuição do FEOGA para os planos de Investimento deixará de ser
           reduzida no caso de o único objectlvo do plano ser a manutenção do
           nível de rendimento ( em vez do seu aumento ).
           Cálculo
           Em relação a todos os novos planos em que o rendimento é apenas
          mantido , o custo para o FEOGA será aumentado em 25% . De acordo com as
          estimativas , apenas 5% dos planos se Integrarão neste grupo . Assim , o
           aumento do custo representará 1,25% do custo , para o FEOGA , dos novos
           p I anos .
 ---pagebreak---     c ) Concessão de ajudas aos Investimentos tendentes a diversificar as
        fontes de rendimento .
        Cálculo
        Actualmente , está prevista a concessão de ajudas deste tipo nas ZDM .
        Prevê–se que apenas uma pequena proporção de explorações das outras
        zonas faça Investimentos sob esta rubrica . Além disso , nas regiões dos
        objectlvos n°s 1 e 5b , podem ser Introduzidos programas operacionais
        especiais com condições ma is Interessantes . Nestas circunstâncias , o
        custo suplementar não deve ser superior a 2X do custo total dos novos
        planos de Investimento .
    d ) Limitação das ajudas ao Investimento no sector da carne de bovino às
        ajudas relativas à produção extensiva .
        Cálculo
        Estlma-se que cerca de 10% das ajudas ao Investimento dizem respeito à
        produção de carne de bovino e que cerca de metade destas seriam
        afectadas pela limitação proposta , o que representaria uma redução dos
        custos de cerca de 5% .
    e ) Taxas máximas de ajuda aplicável a Investimentos elegíveis . Aumento
        para 50% (+5% ) no que respeita a Investimentos fixos nas ZDM . Redução
        para 30% e 15% (-5% ) no que respeita a investimentos fixos e outros ,
        respect I vamente , noutras zonas .
        Cálculo
        Se se utilizarem os resultados de 2.3 . e 2.4 ., a despesa pública
        resultante de novos planos será ( em milhões de ecus ):
         Despesa pública                    1990     1991      1992    1993
Taxas de ajuda existentes
( média de 28,25% )                          170     339       360     382
Taxas de ajudas propostas                    153     306       325     344
( média de 25,45% )
        A uma taxa de reembolso média de 31% , Isto custará ao FEOGA ( em milhões
        de ecus ) :
         Custo nacional em :                1990     1991      1992    1993
         Custo para o FEOGA em :            1991     1992      1993    1994
Taxas de ajuda existentes                    52,7   105,1    111,6    118,4
Taxas de ajudas propostas                    47,4    94,5    100,8    106,6
D I ferença                                  -5,3  -10,6     - 10,8   -11,8
 ---pagebreak--- 2.6 . Os custos , para o FEOGA , das alterações do esquema de ajuda aos
         Investimentos podem ser resumidos do seguinte modo ( em milhões de ecus ):
                                               1990       1991       1992   1993
   Custo de novos planos ás novas ta ¬
   xas de ajuda ( base para o
   cálculo das alterações
   b , c e d)                                             47,4      94,5   100,8
   A I terações
   a ) Agricultores a tempo
        parc I a I                                        + 0,8     + 2,4   + 3,3
   b ) Exclusivamente manutenção do
        rendimento ( + 1,25% )                   _
                                                          + 0,6     + 1 ,2  + 1 ,3
   c ) Diversificação (+ 2% )                    -
                                                          + 0,9     +1 ,9    + 2.0
   d ) Limitação no sector da carne
        de bovino (- 5% )                        _
                                                          - 2,4     - 4,7   -5,0
   e ) Novas taxas de ajuda                      –
                                                          -5,3     - 10,6  - 10,8
   f ) Todas as alterações (à excep -
        ção das taxas de reembolso )             -
                                                          - 5,4     -9,8     -9,2
3.      JOVENS AGRICULTORES : Art° 7°
3.1 . A estimativa do custo das alterações fol efectuada com base no número
        anual de novas Instalações .
3.2 . Custo de novas Instalações
        Estima -se que , anualmente , é concedida ajuda a 25.000 Jovens agricultores
        e que este número aumentará em cerca de 5.000 por ano , à medida que o
        esquema for sendo mals amplamente aplicado .
        0 montante médio do prémio de Instalação está estimado em 7.000 ecus ( B ),
        dos quais 5.000 são pagos no primeiro an e 2.000 no segundo
        Aiém disso , supõe-se que é concedida uma bonificação de taxa de Juros
        ( média 4% ) sobre empréstimos que ascendem , em média , a 2.000 ecus .
(1)     Admlte-se que , na prática , o prémio se estenda por , pelo menos , dois anos ,
        embora o actual texto não o autorize espec 1 f I camente .
 ---pagebreak---                                                                                     –7
                                         - 7 -
                                                                                    Ï.O
0 calendário da despesa pública com novas Instalações (a partir de 1990) será ,
pois , o seguinte ( em milhões de ecus ):
                                                     ( en ml I lones de ecus )
                                              1990       1991       1992       1993
  Número de novas Instalações                   25         30         35         40
  Prémio de Instalação :
  . 1° ano ( 5.000 ecus )                      125        150        175        200
  . 2 e ano ( 2.000 ecus )                      _
                                                           50         60         70
  Bonificação de Juro :
  . 1° ano ( 4%x0,5 anox20.000 ecus )           10          12        14         16
  . a partir do 2 e ano ( 4% )                  –
                                                            20        43         69
  Total                                        135        232        292        355
  Reembolsos do FEOGA (a urna taxa
  de reembolso de 50% )                         74        128        161        195
3.3 . As alterações propostas estão estimadas do seguinte modo :
      a ) Aumento dos limites máximos de 7.500 ecus para 10.000 ecus (+33% ).
          Dado que , em muitos casos , a ajuda concedida Já se aproxima ou Iguala o
          limite máximo , o aumento terá um Impacto relat Ivamente Importante no
          nível médio da ajuda e , por conseguinte , na despesa - cerca de + 25% .
      b ) Introdução da possibilidade de escalonar a ajuda por mals de um ano :
          Não Implica maior custo global e , teoricamente , deve retardar certas
          despesas . Na prática , é o que , provavelmente . Já ocorre , pelo que não
          se estima qualquer Impacto financeiro .
      c ) Alargamento do esquema a Jovens agricultores a tempo parcial que se
          estabelecem , pela primeira vez , como agricultores a tempo Inteiro :
          A maior parte dos Jovens agricultores estabelece-se tomando posse de
          explorações até então geridas por um membro mals velho da família . 0
          objectlvo desta medida é proporcionar a um Jovem agricultor , que
          começou por desenvolver a sua actlv Idade a tempo parcial conc 1 1 1 ando-a
          com outro emprego , a possibilidade de ampliar a sua empresa agrícola
          para se tornar um agricultor a tempo Inteiro . Estes casos constituem ,
          provavelmente , uma pequena minoria e estlma-se que representem um
          aumento da despesa da ordem dos 5% .
      d ) Regras mals claras relat Ivamente a Instalações comuns :
 ---pagebreak---            Sem custos .
3.4 . Os custos , para o FEOGA , das alterações do esquema dos Jovens agricultores
       podem ser resumidos do seguinte modo ( em milhões de ecus ):
                                              1990      1991      1992     1993
   Custos de novas Instalações a
   taxas de reembolso de 50% para
   o cálculo das alterações
   a e c)                                               68        116      146
   AI terações
   a ) Limites máximos mals elevados
       (+ 25% )                                        + 17       + 29     + 36,5
   b ) Escalonamento da ajuda por um
       per lodo ma I s longo                               ,          _
   c ) De tempo parcial para tempo
        Inteiro (+ 5% )                                  + 3,4     + 5,8    +7.3
   d ) Regras relativas a Instala ¬
       ções comuns                              -          -          -       -
   f ) Todas as alterações                      -
                                                       + 20,4    + 34,8   + 43,8
4.     ZONAS DESFAVORECIDAS E DE MONTANHA : Art° 14° e 15°
4.1 . Propõe-se a Imposição de duas novas restrições à concessão de
        Indemnizações compensatórias :
       a ) Um limite de uma cabeça normal ( C.N. ) elegível por hectare de forragem .
           Em muitos Estados-membros esta limitação Já se aplica na prática , É
           evidente que . nas zonas em que ó actualmente aplicada a ajuda máxima
           por C.N. ( 101 ou 120 ecus ), esta limitação resulta , automaticamente , do
           texto em vigor . Todavia , o exame dos pedidos de reembolso apresentados
           pelos Estados-membros sugere que cerca de 20 milhões de ecus da actual
           despesa anual deixariam de ser elegíveis na sequência desta alteração .
       b ) Substituição da actual limitação ( 50% do rendimento de referência por
           unidade de trabalho ) por um sistema de elegibilidade degresslva . Isto
           é:
           - para as primeiras 45 C.N. , a Indemnização máxima será de 101 ( ou 120 )
              ECU / C.N. ( ou ha )
           - para 46-90 C.N. , a Indemnização máxima será de 50,5 ( ou 60 ) ECU / C.N.
               ( ou ha )
           - não será objecto de qualquer reembolso o gado ( ou ha ) que exceda o
               limite de 90 C.N. .
 ---pagebreak---       Na maior parte dos Estados-membros já está em funcionamento um sistema
      comparável . Com base numa análise de dados da RICA relativos a zonas onde
      não se aplicam tais limitações , estlma-se que a redução da despesa anual
      ronde os 16 milhões de ecus .
4.2 . Prevê-se que as duas limitações adicionais reduzam a despesa anual em
      cerca de 36 milhões de ecus .
5.    AMBIENTE - Art » 19°-A
      Propõe-se o aumento do montante máximo elegível do prémio por hectare , no
      caso de zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente , do seguinte modo :
      - zonas normais , de 100 ECU / ha para 150 ECU/ ha ,
      - ZDM , de 60 ECU/ ha para 150 ECU/ ha .
      É ainda demasiado cedo para se terem resultados financeiros do actual
      regime . Todavia , tendo em conta a proporção dos aumentos , pode prever -se
      um aumento da despesa da ordem dos 50% :
                                                ( em mllhöes de ecus )
                                               1990       1991     1992  1993
    Custo estimado                                6,6      7.2       8,6  8,7
    Aumento dos prémios                           -
                                                          +3,6     +4.3   4,4
 ---pagebreak---                                         10 -
                                                                               *2
6.    FLORESTAÇÂO : Art° 20°
      Mantêm-se as propostas apresentadas no documento C0M(88)255 . Todavia , as
      estimativas financeiras devem agora ser deslocadas um ano , a fim de ter em
      conta o atraso na adopção da proposta .
                                            ( em ml Ihöes de ecus )
          Custo para o FEOGA               1990        1991     1992   1993
   COM ( 88 ) 255 : texto A
   ( actual taxa de 25% )                     9,3      19,3     30     41 ,4
   Ajustamento no tempo
   ( actual taxa de 25% )                     –
                                                        9,3     19,3   30
7.    F0RMAÇÂ0 : Art° 21°
      A formação deixou de ser elegível para apoio por parte da secção
      Orientação do FEOGA . A despesa será reduzida em conformidade .
 ---pagebreak---                                                       - 11
                          FICHA                FINANCEIRA
        Respeitante a uea proposta de regulaeento do Conselho relativa ao eelhoraeento
        da transforeação e da coaerclal Ização dos produtos agrícolas e silvícolas
1.      RUBRICA ORÇAMENTAL : IIIB      Núaero : 201         Titulo : FEOGA . Seccão Orientação :
        Políticas estruturais
2.      BASE JURÍDICA : Artigo 43° do Tratado
3.      CLASS I F ICACÃO : Despesa não obrigatória
4.      OBJECT 1 VOS/DESCRI CÃO DA ACÇÃO : Substituição do Regulaeento ( CEE ) n* 355/77 por uea
        nova cedida conforee á reforea dos fundos estruturais .
5.      MODO DE CALCULO
5.1 .   Forea de despesa : Participação financeira ee prograeas operacionais .
5.2 .   Contribuição coeunltárla : Ató 50Z dos custos de Invest leento elegíveis nas
        regiões do objective n° 1 . Até 30X noutras regiões .
5.3 .   Cálculo : Propõe-se a eanutenção da dotação anual ao seu nível actual ( cerca de 300
        ellhões de ecus ), eenos 10% para Investleentos no sector da pesca , que se propõe
        que sejae financiados no âeblto de ue regulaeento distinto .
                     300 - 1 0% - 270 ellhões de ecus por ano .
6.      CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS no que respelta a dotações de funclonaeento
6.1 .   Calendário das dotações de autorização e das dotações de pagaeento ( ee ellhões de ecus )
            Ano                        D. A.                         D.P.
             1990                       135   (1)                     68
             1991                      270                           229
             1992                      270                           256
             1993                      270                           270
            Anos seguintes :           ILJL·                         122
            Total                       945                          945
6.2 . F Inane I acento durante o ano eu curso : não 6 necessário .
   ( 1 ) Metade da dotação de 1990 será necessária para projectos apresentados ea 1989 no
          ãeblto do Regulaeento ( CEE ) n° 355/77 .
7.      Observações : Calendário de pagaeentos
             Autorizações                   Pagaeentos *
         Ano             Montante       1990    1991    1992    1993        Anos seguintes
         1990            135             68        54      13     -
                                                                                   -
         1991            270             -        175      68    27
         1992            270             -          -    175     68               27
         1993            270             -          -       -   175               95
                         945             68        229   256    270              122
         Total
    * 1 o ano : 65X ( 1990 : apenas 50% ); 2a ano : 25% ; 3° ano : 10%)