CELEX: 32016R0691
Language: pt
Date: 2016-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/691 da Comissão, de 4 de maio de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de aditivos alimentares em caseinatos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/4
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/691 DA COMISSÃO
   de 4 de maio de 2016
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de aditivos alimentares em caseinatos alimentares
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva (UE) 2015/2203 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece uma lista de aditivos alimentares que podem ser usados em caseinatos alimentares. A referida diretiva é uma reformulação da Diretiva 83/417/CEE do Conselho (4) relativa a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação humana.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva (UE) 2015/2203 proporciona clareza no que respeita à classificação de certas substâncias nos caseinatos alimentares que são consideradas aditivos alimentares. As disposições relativas aos aditivos alimentares da Diretiva (UE) 2015/2203 devem ser refletidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (5)
            
            
               Os caseinatos alimentares pertencem aos produtos lácteos. No entanto, esse grupo não se encontra especificado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. Por conseguinte, é necessário estabelecer uma categoria de géneros alimentícios designada «Caseinatos alimentares», onde se devem incluir os aditivos autorizados nos caseinatos alimentares com as respetivas condições de utilização.
            
         
               (6)
            
            
               Esta transferência garantirá a clareza jurídica e não introduz novas utilizações dos aditivos alimentares. A extensão da utilização desses aditivos constitui uma atualização da lista da União que não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, não é necessário obter o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).
   
      (3)  Diretiva (UE) 2015/2203 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho (JO L 314 de 1.12.2015, p. 1).
   
      (4)  Diretiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação (JO L 237 de 26.8.1983, p. 25).
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na parte D, a seguir à entrada relativa à categoria de géneros alimentícios «01.8 Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas», é inserida a seguinte entrada:
                  
                              «01.9
                           
                           
                              Caseinatos alimentares»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na parte E, a seguir à última entrada relativa à categoria de géneros alimentícios «01.8 Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas», é inserida a seguinte categoria:
                  
                              «01.9
                           
                           
                              Caseinatos alimentares
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 170
                           
                           
                              Carbonato de cálcio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 331
                           
                           
                              Citratos de sódio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 332
                           
                           
                              Citratos de potássio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 333
                           
                           
                              Citratos de cálcio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 380
                           
                           
                              Citrato triamónico
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 500
                           
                           
                              Carbonatos de sódio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 501
                           
                           
                              Carbonatos de potássio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 503
                           
                           
                              Carbonatos de amónio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 504
                           
                           
                              Carbonatos de magnésio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 524
                           
                           
                              Hidróxido de sódio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 525
                           
                           
                              Hidróxido de potássio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 526
                           
                           
                              Hidróxido de cálcio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 527
                           
                           
                              Hidróxido de amónio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 528
                           
                           
                              Hidróxido de magnésio
                           
                           
                              
                                 quantum satis»