CELEX: 32009L0131
Language: pt
Date: 2009-10-16 00:00:00
Title: Directiva 2009/131/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009 , que altera o anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 273/12
            
         
      DIRECTIVA 2009/131/CE DA COMISSÃO
   
   de 16 de Outubro de 2009
   que altera o anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Recomendação n.o ERA/REC/XA/01-2009, de 17 de Abril de 2009, da Agência Ferroviária Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 9.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece que a Agência Ferroviária Europeia (a seguir denominada «a Agência») deve rever, até 19 de Janeiro de 2009, a lista de parâmetros do anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE e dirigir à Comissão as recomendações que considerar adequadas.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que o actual anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE contém elementos que não são parâmetros de veículo, tais elementos devem ser removidos.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo VII, secção 1, contém também parâmetros que dizem essencialmente respeito à parte do subsistema «material circulante» dos veículos. É necessário que a lista dos parâmetros contenha todos os parâmetros dos veículos que devem ser verificados no contexto da autorização de entrada em serviço e da classificação das regras nacionais. Por conseguinte, os parâmetros de outros subsistemas que fazem parte dos veículos devem ser incluídos.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2008/57/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do comité a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE é substituído pelo texto que consta do anexo à presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros colocarão em vigor até 19 de Julho de 2010 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 164 de 30.4.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
         «1.   Lista de parâmetros
         
         
                     1.1.
                  
                  
                     Documentação geral
                     Documentação geral (incluindo a descrição do veículo novo, renovado ou adaptado e da sua utilização prevista, informações sobre a concepção, a reparação, a exploração e a manutenção, o dossier técnico, etc.)
                  
               
                     1.2.
                  
                  
                     Estrutura e partes mecânicas
                     Integridade mecânica e interface entre veículos (incluindo órgãos de tracção e choque, intercomunicações), solidez da estrutura do veículo e seus acessórios (por exemplo, assentos), capacidade de carga, segurança passiva (incluindo a resistência interior e exterior ao choque)
                  
               
                     1.3.
                  
                  
                     Interacção com a via e gabaris
                     Interfaces mecânicas com a infra-estrutura (incluindo o comportamento estático e dinâmico, folgas e ajustamentos, gabari, órgãos de rolamento, etc.)
                  
               
                     1.4.
                  
                  
                     Sistema de frenagem
                     Elementos relativos ao sistema de frenagem (incluindo dispositivo anti-patinagem, comando de frenagem e eficiência da frenagem em modos de serviço, de emergência e de estacionamento)
                  
               
                     1.5.
                  
                  
                     Elementos relativos aos passageiros
                     Instalações destinadas aos passageiros e ambiente dos passageiros (incluindo janelas e portas, requisitos das pessoas com mobilidade reduzida, etc.)
                  
               
                     1.6.
                  
                  
                     Condições ambientais e efeitos aerodinâmicos
                     Impacto do meio ambiente no veículo e impacto do veículo no meio ambiente (incluindo condições aerodinâmicas, a interface entre o veículo e a parte “via” do sistema ferroviário e a interface com o meio externo)
                  
               
                     1.7.
                  
                  
                     Dispositivos exteriores de aviso, marcações, funções e requisitos de integridade do software
                     
                     Avisos exteriores, marcações, funções e integridade do software, por exemplo funções de segurança com impacto no comportamento do comboio, incluindo o bus do comboio
                  
               
                     1.8.
                  
                  
                     Sistemas de alimentação eléctrica e de controlo a bordo
                     Sistemas de propulsão, alimentação eléctrica e controlo a bordo, bem como a interface do veículo com a infra-estrutura de alimentação eléctrica e todos os aspectos da compatibilidade electromagnética
                  
               
                     1.9.
                  
                  
                     Instalações, interfaces e ambiente do pessoal
                     Instalações, interfaces e condições de trabalho e ambientais a bordo para o pessoal (incluindo cabinas de condução, interface maquinista-máquina)
                  
               
                     1.10.
                  
                  
                     Protecção contra incêndios e evacuação
                  
               
                     1.11.
                  
                  
                     Assistência ao comboio
                     Instalações e interfaces de bordo para assistência ao comboio
                  
               
                     1.12.
                  
                  
                     Equipamento de controlo-comando e sinalização a bordo
                     Todo o equipamento de bordo necessário para garantir a segurança e o controlo-comando da circulação de comboios autorizados a transitar na rede e dos seus efeitos na parte “via” do sistema ferroviário
                  
               
                     1.13.
                  
                  
                     Requisitos operacionais específicos
                     Requisitos operacionais específicos para os veículos (incluindo o funcionamento em modo degradado, a recuperação de veículos, etc.)
                  
               
                     1.14.
                  
                  
                     Elementos relativos às mercadorias
                     Requisitos e ambiente específicos das mercadorias (incluindo instalações especificamente necessárias para o transporte de mercadorias perigosas)
                  
               As explicações e os exemplos em itálico são dados apenas para fim informativo, não são definições dos parâmetros.»