CELEX: 31996R1530
Language: pt
Date: 1996-07-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1530/96 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

31 . 7. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 190/35
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1530/96 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Julho de 1996
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Europeia,
                                                                 fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                 ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         mento (CE) n ? 1366/96,
nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                         Artigo 1 ?
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu       Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 1366/96 alte­
artigo 2?,                                                       rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                 lamento .
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1366/96
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n? 1517/96 (5);                                                      Artigo 2?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
(CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                  de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n?  L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO  n? L 177 de  16. 7. 1996, p. 9.
M JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 101 .
 ---pagebreak--- N? L 190/36               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 7. 96
                                                                         ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                          por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                             marítima proveniente                   por via marítima
      Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                           de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                         ou do mar Báltico (em ecus/t)
     1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
     1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    15,96                                5,96
     1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                       15,96                                5,96
                       de qualidade média                                                             30,21                               20,21
                       de qualidade baixa                                                             44,54                               34,54
      1002 00 00       Centeio                                                                        51,65                               41,65
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        51,65                               41,65
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             51,65                               41,65
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 52,61                               42,61
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               52,61                               42,61
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     65,76                               55,76
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1 249/96, e aplicavel o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
0 No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 21 do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 16. 7. 1996 a 29. 7. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago Minneapolis  Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 1 2 % de            HRS2. 14%     HRW2. 11,5%    SRW2           YC3     HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                 140,61        141,49      133,86        114,68  179,15 0)    1 25,29 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,88        7,16         32,38     —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        20,38          —           —             —        —             —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 9,17 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 17,80 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].