CELEX: 31989R3058
Language: pt
Date: 1989-10-12
Title: Regulamento (CEE) nº 3058/89 da Comissão, de 11 de Outubro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1623/89 relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

12. 10 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades JEuropeias                         N ? L 293/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3058/89 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Outubro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1623/89 relativo à abertura de um concurso
                                              da restituição à exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo ^m conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2),                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1623/89 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no              alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                 « 1.  É aplicada uma medida especial de intervenção,
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                        sob forma de uma restituição à exportação, para
                                                                       700 000 toneladas de cevada produzidas em Espanha. ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1623/89 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2689/89 (■*), abriu um concurso da restituição à exporta­                                Artigo 2?
ção de cevada ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
aumentar a quantidade posta em concurso ;                           peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio era todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 274  de  23 . 9. 19&9, p. 41 .
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 159  de  10 . 6. 1989, p . 24.
O   JO  n? L 261  de  6. 9. 1989, p. 5.