CELEX: 31989R1633
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1633/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

10. 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 159/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1633/89 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Junho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                          não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                   de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­              quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   n? 2681 /83 da Comissão Q constam dos anexos.
n? 1 132/89 (4),                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   (I0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­            mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                   é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               1989/1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                   será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 12
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
 1603/89 (8) ;                                                     do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                       Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                    O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições           de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9.  1966, p.  3025/66.
(2) JO n?  L 128 de 11 .  5. 1989,  p. 15.
(3) JO n?  L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
(4) JO n? L 119 de 29.    4. 1989,  p. 26.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0 JO n? L 143 de 26. 5. 1989, p. 25.                               (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
f8) JO n? L 157 de 9. 6. 1989, p. 19.                              (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 159/46                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        10. 6. 89
                                                                           ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período        2? período         3? período        4? período        5? período
                                                           6                7 (>)              8 (-)              90                10 o              11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               0,580              1,170              1,170             1,170              1,170             1,170
    — Portugal                                              0,000              0,000             0,000              0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                               20,869            17,331             17,289             16,819            16,433             16,626
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                            49,67             41,30              41,20              40,10             39,19              39,75
       —   Países Baixos (Fl)                              55,42             45,72              45,61              44,37             43,35              44,08
       —   UEBL (FB/Flux)                               1 007,70            836,86            834,83              812,14            793,50            802,82
       —   França (FF)                                    153,01            130,51            130,18              126,49            123,46            124,94
       —   Dinamarca (Dkr)                                182,78            154,77            154,39              150,19            146,75            148,47
       —   Irlanda (£ Irl)                                 17,018            14,526             14,489             14,078            13,741             13,905
       —   Reino Unido (£)                                 12,693            11,314             11,282             10,916            10,627             10,681
       —   Itália (Lit)                                33 227          28 854             28 764              27 892            27 241            27 328
       —   Grécia (Dr)                                  2 427,87          2 716,87          2 660,49           2 529,49           2 450,52          2 379,76
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  89,44            178,89             178,89             178,89            178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                  3 226,81          2 719,57          2 704,97           2 622,90           2 565,30          2 556,60
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00               0,00              0,00               0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                  4 473,99          3 967,16          3 944,59 .          3 830,52          3 755,20          3 686,42
0 Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 10 . 6. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 159/47
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             6                7 (')             8 (>)              90                10 (1)             U0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,080             3,670             3,670              3,670              3,670             3,670
    — Portugal                                                2,500             2,500             2,500              2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                 23,369            19,831            19,789             19,319             18,933            19,126
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                             55,57             47,20             47,10              46,00             45,10              45,65
       —    Países Baixos (Fl)                               62,04             52,31             52,20              50,96             49,94 :            50,67
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 128,42            957,58           955,55              932,85            914,22             923,54
       —    França (FF)                                     171.97            149,76           149,43              145,74            142,70             144,18
       —    Dinamarca (Dkr)                                 204,88            177,09           176,72              172,52            169,07             170,80
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,128            16,668            16,631             16,220             15,883            16,047
       —    Reino Unido (£)                                  14,381            13,067            13,036             12,669             12,381            12,434
       —    Itália (Lit)                                 37 315          33 036             32 946             32 074            31 424             31 510
       —    Grécia (Dr)                                   2 817,92          3 165,34         3 108,96           2 977,96           2 898,99          2 828,23
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   474.98            561,13           561,13              561,13            561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 612,34          3 101,81         3 087,21            3 005,14          2 947,54           2 938,84
    c) Sementes . colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  470,02            480,01           480,01              480,01            480,01             480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 944,01          4 447,17         4 424,59           4 310,52           4 235,20           4166,43
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 159/48                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        10. 6. 89
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período           2? período            3? período           4? período
                                                             6                      7                   8 (')                 9 (')                 10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 5,170                  5,170                6,890                 6,890                  6,890
    — Portugal                                                0,000                  0,000                0,000                 0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                 21,178                 21,178               18,266                18,266                 18,266
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                               50,49                  50,49                43,58                 43,58                 43,58
        — Países Baixos (Fl)                                 56,28                  56,28                48,18                 48,18                 48,18
        — UEBL (FB/Flux)                                 1 022,62                1 022,62              882,01                882,01                 882,01
        — França (FF)                                       154,04                 154,04              137,15                137,15                 137,15
        — Dinamarca (Dkr)                                   185,08                 185,08              163,12                163,12                 163,12
        — Irlanda (£ Irl)                                    17,132                 17,132               15,265                15,265                 15,265
        — Reino Unido (£)                                    12,553                 12,553               11,808                11,790                 11,790
        — Itália (Lit)                                  33 509                33 509                30 368                30 273               30 273
        — Grécia (Dr)                                    2 269,25                2 225,80            2 752,54              2711,11               2 711,11
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  797,28                 797,28            1 053,45              1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 335,00                3 335,00            3 072,31              3 058,24              3 058,24
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                   0,00                  0,00                  0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                               6 192,86                6 188,87            5 832,72              5 806,65               5 806,65
        — num outro Estado-membro (Esc)                  6 035,48                6 031,59            5 684,49              5 659,09               5 659,09
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  3 289,69                3 289,69            3 025,48              3 011,40               3 011,40
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                  6 035,48               6 031,59            5 684,49              5 659,09               5 659,09
O Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período          2? período         3? período          4? período          5? período
                                                   6                    7                   8                   9                   10                 11
DM                                               2,080340             2,077240            2,074460            2,072050            2,072050           2,065580
Fl                                               2,344360             2,340710            2,337360            2,333820            2,333820            2,322820
 FB/Flux                                       43,567300             43,556600           43,550300           43,537300          43,537300           43,497400
 FF                                              7,044230             7,045010            7,045450            7,046720            7,046720            7,048530
 Dkr                                             8,108720             8,109260            8,115560            8,120790            8,120790            8,135050
£Irl                                             0,778008             0,777857            0,77821 5           0,778523            0,778523           0,780161
£                                                0,659733             0,661321            0,662583            0,663812            0,663812           0,667610
 Lit                                        1 504,27            1 508,56             1 512,71           1 516,51            1 516,51 :          1 527,21
 Dr                                           177,11600            180,01000           182,51800           184,34000          184,34000            189,53600
 Esc                                          172,11700            173,12800           173,83100           174,91800          174,91800            177,33200
Pta                                           131,02500            131,52500           132,06000           132,60100          132,60100            134,26200