CELEX: 31988R2029
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2029/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

9 . 7. 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 179/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2029/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1988
                    que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                      arroz importado da República Árabe do Egipto
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                    tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
   Económica Europeia,                                              3817/85 (5), o período de referência deve ser o trimestre
                                                                    anterior ao mês da fixação do montante ;
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,                                                        Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
   Tehdo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
                                                                    Junho de 1988 ,
   Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
   organização comum do mercado do arroz ('), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
   3990/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
   Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
   de arroz da Republica Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
   mente, o seu artigo 1 ?,
                                                                   O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                  (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
  prevê que o direito nivelador calculado em conformidade          nivelador aplicável à importação de arroz originário e
  com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja           proveniente da Republica Árabe do Egipto é fixado no
  diminuído de um montante fixado trimestralmente pela             anexo .
  Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
  media dos direitos niveladores aplicados durante um
  período de referência ;                                                                   Artigo 2?
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
  n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­          de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                              \
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.                         (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 179 / 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          9 . 7. 88
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa o montante de que deve
               ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                        Egipto
                                                                                           (Em ECUs/t)
                               Código NC                                Montante a deduzir
                               1006 10 91                                      81,19
                               1006 10 99                                     75,42
                               1006 20 10                                    101,48
                               1006 20 90                                     94,27
                               1006 30 11                                    133,79
                               1006 30 19                                    151,71
                               1006 30 91                                    142,48
                               1006 30 99                                    162,63
                               1006 40 00                                      37,83