CELEX: 31990R3205
Language: pt
Date: 1990-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3205/90 da Comissão, de 6 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 307/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 11 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3205/90 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Económica Europeia,
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                                no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 5 de Novembro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo. 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
 são O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 7 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(J) JO  n? L  134 de  28 . 5.  1990, p. 1.
(<) JO  n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L  201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO  n? L  167 de 30 . 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 7. 11 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 307/9
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? pcriodo          2? período        3? período
                  Código NC
                                              11                  12                   1                  2
                  0709 90 60                  0                   0                   0                  0
                  0712 90 19                  0                   0                   0                  0
                   1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                   1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                   1001 90 91                 0                   0                   0               22,37
                   1001 90. 99                0                   0                   0               22,37
                   1002 00 00                 0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                   1003 00 90                 0                   0                   0                  0
                   1004 00 10                 0                  1,59                1,59               1,59
                   1004 00 90                 0                  1,59                1,59               1,59
                   1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                   1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                   1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                   1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                   1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                   1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                   1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                   1101 00 00                 0                   0                   0               31,32
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                           11              12               1                2              3
                   1107 10 11              0               0                0              39,82         39,82
                   1107 10 19              0               0                0              29,75         29,75
                   1107 10 91              0               0                0                0              0
                   1107 10 99              0               0                0                0              0
                   1107 20 00              0               0                0                0              0