CELEX: 32008R1125
Language: pt
Date: 2008-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1125/2008 da Comissão, de 13 de Novembro de 2008 , que determina, para a campanha de comercialização de 2008/2009, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo

14.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1125/2008 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Novembro de 2008
   que determina, para a campanha de comercialização de 2008/2009, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 95.o, conjugado com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 507/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras (2), dispõe que, antes do dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso, há que efectuar a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas conforme é previsto no n.o 1-A do artigo 94.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para a campanha de comercialização de 2008/2009.
            
         
               (2)
            
            
               Para esse efeito, a Itália comunicou à Comissão elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transformação ou contratos de transformação por encomenda, bem como uma estimativa do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo.
            
         
               (3)
            
            
               Por seu turno, a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo não produzirão fibras de linho ou de cânhamo na campanha de comercialização de 2008/2009.
            
         
               (4)
            
            
               Com base nas estimativas de produção decorrentes dos elementos comunicados, a produção total dos cinco Estados-Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que devem ser estabelecidas as quantidades nacionais garantidas abaixo indicadas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na campanha de comercialização de 2008/2009, é a seguinte a repartição em quantidades nacionais garantidas prevista no n.o 1-A do artigo 94.o, conjugado com o ponto A.II, alínea b), do anexo XI, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007:
   
               —
            
            
               Dinamarca
            
            
               0 toneladas;
            
         
               —
            
            
               Grécia
            
            
               0 toneladas;
            
         
               —
            
            
               Irlanda
            
            
               0 toneladas;
            
         
               —
            
            
               Itália
            
            
               228 toneladas;
            
         
               —
            
            
               Luxemburgo
            
            
               0 toneladas.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de Novembro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 149 de 7.6.2008, p. 38.