CELEX: 62015TN0405
Language: pt
Date: 2015-07-25 00:00:00
Title: Processo T-405/15: Recurso interposto em 25 de julho de 2015 — Fulmen/Conselho

12.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/25
            
         Recurso interposto em 25 de julho de 2015 — Fulmen/Conselho
   (Processo T-405/15)
   (2015/C 337/25)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fulmen (Teerão, Irão) (representantes: A. Bahrami e N. Korogiannakis, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar o recurso admissível e procedente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho no pagamento do montante de 1 1 0 09  560 euros a título de danos materiais e do montante de 1 00  000 euros a título de danos morais; e
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca um único fundamento relativo a uma infração grave e caraterizada cometida pelo Conselho que inclui o desvio de poder.
   O recorrente alega que o Conselho não possuía qualquer elemento em apoio da fundamentação da inclusão do seu nome na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas adotadas contra o Irão e que utilizou as medidas controvertidas com o objetivo de afetar a capacidade industrial e o desenvolvimento económico do Irão.