CELEX: 62013TN0551
Language: pt
Date: 2013-10-15 00:00:00
Title: Processo T-551/13: Recurso interposto em 15 de outubro de 2013 — Radecki/IHMI — Vamed (AKTIVAMED)

14.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 367/36
            
         Recurso interposto em 15 de outubro de 2013 — Radecki/IHMI — Vamed (AKTIVAMED)
   (Processo T-551/13)
   2013/C 367/64
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michael Radecki (Colónia, Alemanha) (representantes: Rechtsanwälte C. Menebröcker e V. Töbelmann)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vamed AG (Wien, Österreich)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de julho de 2013 (processo R 365/2012-1);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas incluindo nas despesas efetuadas no processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AKTIVAMED», para produtos e serviços das classes 5, 11 e 44 ‒ Pedido de registo de marca comunitária n.o8 958 886
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Vamed AG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca figurativa austríaca e internacional «VAMED» para produtos e serviços das classes 8, 9, 10, 11, 12, 16, 20, 21, 28, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44 e 45
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009.