CELEX: 31998R0712
Language: pt
Date: 1998-03-30
Title: Regulamento (CE) nº 712/98 da Comissão de 30 de Março de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

31. 3. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 98/39
                                  REGULAMENTO (CE) Në 712/98 DA COMISSAO                
                                                  de 30 de Março de 1998
                     relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
partidas a certos beneficiários;                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                           ANEXO
                                                           LOTE A
         1. Acções n : 526/96 (A1); 527/96 (A2); 528/96 (A3)
         2. Beneficiário (2): Angola
         3. Representante do beneficiário: UTA/ACP/UE, rua Rainha Jinga 6, Luanda, Angola, Tél: (244-
            -2) 39 13 39, telefax: 39 25 31, telex: 0991/3397 DELCEE AN
         4. País de destino: Angola
         5. Produto a mobilizar (7): ervilhas partidas
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 500
         7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 1 500 toneladas; A2: 500 toneladas; A3: 500 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (4): —
         9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.1]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — língua a utilizar na marcação: português
            — indicações complementares:
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (8) (9)
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: A1: Somatrading (off port of Luanda); A2: A.M.I. (off port of Lobito); A3: SOCOSUL
            — Lubango (180 km from Namibe)
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: 12. 7. 1998
            — segundo prazo: 26. 7. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: de 18 a 31. 5. 1998
            — segundo prazo: de 1 a 14. 6. 1998
        19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 14. 4. 1998
            — segundo prazo: 28. 4. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
            sivamente)]
        22. Restituição à exportação: —
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65].
                                                  TorbenVestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitossanitário
          (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”» e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
          (7) Ervilhas amarelas (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente. As ervilhas
              não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo
              menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
              — humidade: máximo 15 %,
              — impurezas: máximo 0,1 %,
              — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                   peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
              — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 %,
              — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
              (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de funtigação.
          (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
              em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
              Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
              7. 1995, p. 1)].
          (9) As despesas e imposições portuárias (nomeadamente EP-14, EP-15 e EP-17) correm por conta do adjudi-
              catário. Em derrogação do në 3 do artigo 15ë do Regulamento (CE) në 2519/97, as despesas e imposições
              relativas às formalidades aduaneiras de importação são suportadas pelo adjudicatário e consideram-se
              incluídas na proposta.