CELEX: 31988R0889
Language: pt
Date: 1988-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 889/88 da Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

1 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 88/15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 889/88 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base
                                                                 pela quantidade dos compostos lácteos contidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               produto ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados produtos
Portugal,                                                        originários e provenientes de certos países terceiros, um
Tendo s em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                direito nivelador específico ; que o direito nivelador apli­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma            cável a esses produtos está fixado no Anexo I do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1767/82 da Comissão Ç7), com a última
organização comum de mercados no sector de leite e dos           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          61 1 /88 (») ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 744/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
                                                                 ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
                                                                 cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­             preço que existiria numa relação normal com o preço do
mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador             produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
aquando da importação dos produtos referidos no artigo           de dois elementos :
1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser
repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o             — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
produto-piloto relativo a cada um deles são determinados               sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                          n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                  lado em causa,
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao       — um elemento adicional fixado a um nível que permita
cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos              restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4) ;                            preços à importação na Comunidade ;
Considerando que o direito nivelador em relação aos               Considerando, que, no que respeita aos produtos em rela­
produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do            ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
                                                                  âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que
estes preços-limiar foram fixados, relativamente à                Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
campanha leiteira de 1987/ 1988, pelo Regulamento (CEE)           n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
n? 1895/87 do Conselho ^, prorrogado pelo Regulamento             limitado ao montante resultante desta consolidação ;
(CEE) n? 887/88 do Conselho, de 30 de Março de                    Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
 1988 O ;                                                         n? 1073/68, deve ser estabelecido, em relação a cada um
                                                                  dos produtos-piloto definidos no Anexo I do Regula­
Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                mento (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fronteira ; que
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o           estes preços devem ser estabelecidos em relação a
cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos          produtos omcercializáveis de boa qualidade ;
assimilados ; que a designação destes produtos e o método
de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm          Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
indicados no Anexo II e nos artigos 2? a 12? deste regula­        estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
mento ;                                                           favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
                                                                  ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?              exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido             direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso           produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
que existe entre os compostos lácteos contidos no                 blidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, é,          ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros               Comunidade em relação a produtos provenientes de
                                                                  países terceiros e aos preços nos mercados de países
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 13 .                          terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
0 JO n? L 78 de 23. 3. 1988, p. 1 .                               Estados-membros, quer pelos seus próprios meios ;
O JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .
(j JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 33.                               O JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
O Ver página 6 do presente Jornal Oficial.                        (8) JO n? L 60 de 5. 3. 1988, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 88/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 4. 88
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 ('),            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Conselho (2) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
(CEE) n? 222/88 fixou os valores franco-fronteira espan­       uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
hola aplicáveis à importação de determinados quejos            taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
originários e provenientes de Suíça ;                          das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                               substitui a nomenclatura anterior ;
Considerando, no entanto, que não se podem ter em              Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do
conta as informações que digam respeito a uma pequena          Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista
quantidade que não seja representativa das trocas comer­       no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
                                                               nada ;
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a
evolução dos preços em geral ou as informações existentes
permitam à Comissão considerar que o preço em causa            Considerando que, por força do artigo 8? do Regulamento
não é representativo da tendência real do mercado ;            (CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
                                                               as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
                                                               se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
                                                               ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­         normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­     tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual
ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mente, as diferenças de composição, de maturação, de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
qualidade e de apresentação entre o produto assimilado             corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
em questão e o seu produto-piloto ; que òs ajustamentos            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
respeitantes à composição devem ser calculados multipli­           n? 1676/85 (3) do Conselho, alterado pelo Regula­
cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos          mento (CEE) n? 1636/87 (4),
do produto-piloto por um lado, e o produto assimilado
em causa por outro, pelo valor atribuído, no comércio          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
internacional, a uma unidade de peso do componente                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser             cada uma destas moedas verificada durante um
calculados tendo em conta a diferença existente -entre o           período determinado, relativamente às moedas da
valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
das características do produto-piloto, por um lado, e o            coeficiente acima referido ;
atribuído neste mercado à característica correspondente
do produto assimilado em causa, por outro ;                    Considerando que resulta da aplicação de todas estas
                                                               disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
                                                               e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
                                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que, na falta de informações relativas aos
preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,
ser estabelecido com base no valor das matérias-primas
contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos preços de produtos lácteos em relação aòs quais
existam preços de custos de . transformação médios e de
rendimentos médios :
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que um preço franco-fronteira pode, a              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
durante um período limitado, quando o preço, relativa­          no  anexo .
mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de                                    Artigo 2?
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­        1988 .
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­
co-fronteira ;
                                                                O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
                                                                0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 4. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 88/ 17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 88/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 4. 88
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, dé 29 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                          18,47
                     0401 10 90                                                          17,26
                     0401 20 11                                                          25,69
                     0401 20 19                                                          24,48
                     0401 20 91                                                          31,73
                     0401 20 99         \                                                30,52
                     0401 30 11                                                          82,22
                     0401 30 19         \                                                81,01
                     0401 30 31                                                         158,74
                     0401 30 39         \                                               157,53
                     0401 30 91         \                                              266,83
                     0401 30 99                                                        265,62
                     0402 10 11                                                         130,48
                     0402 10 19         \                                               123,23
                     0402 10 91                       C)                        1 ,2323 / kg + 32,29
                     0402 10 99                       C)                        1,2323/ kg + 25,04
                     0402 21 1 1        \                                               197,71
                     0402 21 17                                                         190,46
                     0402 21 19                                                         190,46
                     0402 21 91                                                        236,77
                     0402 21 99                                                        229,52
                     0402 29 1 1                     00                         1 ,9046 / kg + 32,29
                     0402 29 15                       0                         1 ,9046 / kg + 32,29
                     0402 29 19                       C)                        1,9046 / kg + 25,04
                     0402 29 91                       C)                        2,2952 / kg + 32,29
                     0402 29 99                       C)                        2,2952 / kg + 25,04
                     0402 91 11                                                          30,88
                     0402 91 19                                                          30,88
                     0402 91 31         II                                               38,60
                     0402 91 39                                                          38,60
                     0402 91 51                                                         158,74
                     0402 91 59         ll                                              157,53
                     0402 91 91                                                        266,83
                     0402 91 99                                                         265,62
                     0402 99 1 1        II                                               53,76
                     0402 99 19                                                          53,76
                     0402 99 31                       C)                        1,551 1 / kg + 28,67
                     0402 99 39                       0)                        1,551 1 / kg + 27,46
                     0402 99 9 1                      C)                        2,6320 / kg + 28,67
                     0402 99 99                       C)                        2,6320 / kg + 27,46
 ---pagebreak--- 1-.-4. 88             Jornal Oficial das Comunidádes Europeias                                    N? L 88/ 19
                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contràrio)
          Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0403 10 11         \                                                28,10
          0403 10 13                                                          34,14
          0403 10 19                                                          84,63
          0403 10 31                       0)                        0,2206 / kg + 31,08
          0403 10 33                       0)                        0,28 10/ kg + 31,08
          0403 10 39                        0)                       0,7859 / kg + 31,08
          0403 90 11                                                         130,48
          0403 90 13                                                         197,71
          0403 90 19         \                                               236,77
          0403 90 31                        o                        1,2323 / kg + 32,29
          0403 90 33                        C)                       1 ,9046 / kg + 32,29
          0403 90 39                        C)                       2,2952 / kg + 32,29
          0403 90 51         I                                                 28,10
          0403 90 53         \                                                 34,14
          0403 90 59         I                                                 84,63
          0403 90 61                        0)                       0,2206 / kg + 31,08
          0403 90 63                        C)                       0,281 0 / kg + 31,08
          0403 90 69                        0)                       0,7859 / kg .+ 31,08
          0404 10 11         I                                                 24,53
          0404 10 19                        C)                       0,2453 / kg + 25,04
          040410 91                         0                        0,2453 / kg
          0404 10 99                        0                        0,2453 / kg + 25,04
          0404 90 11         ||                                              130,48
          0404 90 13         II                                              197,71
          0404 90 19         II                                              236,77
          0404 90 31         I                                               130,48
          0404 90 33                                                         197,71
          0404 90 39         ||                                              236,77
          0404 90 51                        0                         1 ,2323 / kg + 32,29
          0404 90 53                        C)                        1 ,9046 / kg + 32,29
          0404 90 59                        C)                       2,2952/ kg + 32,29
          0404 90 91                        C)                        1 ,2323 / kg + 32,29
          0404 90 93                        C)                        1 ,9046 / kg + 32,29
          0404 90 99                        0)                       2,2952 / kg + 32,29
          0405 00 10                                                         275,49
          0405 00 90         \                                               336,10
          0406 10 10                                                          286,99
          0406 10 90                                                          334,12
          0406 20 10                        0                                 398,74
          0406 20 90         l                                                398,74
           0406 30 10                        (3)                              220,65
           0406 30 31                       f)                                215,78
           0406 30 39                        (3)                              220,65
           0406 30 90                        (3)                              317,37
           0406 40 00                        (3)                              157,44
           0406 90 11                        0                                254,26
 ---pagebreak--- N ? L 88 /20            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 4. 88
                                        (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC               Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
             0406 90 13                      0                                 245,48
             0406 90 15                      (3)                               245,48
             0406 90 17                      (3)                               245,48
             0406 90 19                      0                                 398,74
             0406 90 21                      0                                 254,26
             0406 90 23                      0                                 237,40
             0406 90 25                      0                                 237,40
             0406 90 27                      (3)                               237,40
             0406 90 29                      0                                 237,40
             0406 90 31                       0                                237,40
             0406 90 33        \                                               237,40
             0406 90 35                       (3)                              237,40
             0406 90 37                       (3)                              237,40
             0406 90 39                       (3)                              237,40
             0406 90 50                       (3)                              237,40
             0406 90 61        I                                               398,74
             0406 90 63        \                                               398,74
             0406 90 69        I                                               398,74
             0406 90 71        \                                               286,99
             0406 90 73        I                                               237,40
             0406 90 75        I                                               237,40
             0406 90 77        I                                               237,40
             0406 90 79        \                                               237,40
             0406 90 81        l.\                                             237,40
             0406 90 83        I                                               237,40
             0406 90 85                                                        237,40
             0406 90 89                       (3)                              237,40
             0406 90 91        II                                              286,99
             0406 90 93                                                        286,99
             0406 90 97                             '
                                                                               334,12
             0406 90 99
                               ||                                              334,12
             170210 90                        0                                  42,54
             2106 90 51                                                          42,54
             2309 10 15        \                                                 94,84
             2309 10 19        ||                                               123,19
             2309 10 39        l.I                                              116,12
             2309 10 59        li                                                97,42
             2309 10 70        \                                                123,19
             2309 90 35                                                          94,84
             2309 90 39        \                                                123,19
             2309 90 49        \                                                116,12
             2309 90 59        \                                                 97,42
             2309 90 70                                                         123,19
 ---pagebreak--- 1 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 88/21
          (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
              a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
              b) Do outro montante indicado.
          (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
              a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                 se for caso disso, acrescida ;
              b) Do outro montante indicado.
          O Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
              esse pais e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
              Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
              mento.
          (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
              sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.