CELEX: 31987R1927
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1927/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de 1987/1988, certos preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

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31987R1927

Regulamento (CEE) n.° 1927/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de 1987/1988, certos preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 183 de 03/07/1987 p. 0026 - 0031

REGULAMENTO (CEE) No. 1927/87 DO CONSELHO de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de 1987/1988, certos preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o., Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 72o., Tendo em conta  o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos  hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1926/87 (2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 16o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2511/69 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais  destinadas ao melhoramento da produção e da comercialização dos citrinos comunitários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3130/86 (4), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 7o., Tendo em conta a proposta da Comissão  (5), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (7), Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72, se devem fixar um preço de base e um preço de  compra para cada um dos produtos enumerados no Anexo II do citado regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do no. 3 do artigo 1o. do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se desenvolvem nos  seguintes períodos: - couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,- tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,- pêssegos, de 1 de Maio a 31 de Outubro,- limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,- peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,- uvas de mesa, de 1 de Maio a  30 de Abril,- maças, de 1 de Julho a 30 de Junho,- tangerinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio,- laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,- beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto; Considerando que, todavia, nos  termos do no. 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços de compra durante os períodos de reduzida comercialização do início e do fim de campanha; Considerando que, aquando  da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se devem ter em conta, não só os objectivos da política agrícola comum, mas também a contribuição que a Comunidade pretende prestar ao desenvolvimento equilibrado do  comércio mundial; que a política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nas entregas ao consumidor; Considerando  que os preços de base devem ser fixados com base na evolução da média das cotações verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representativos da Comunidade para um produto definido nas suas características comerciais, tais como a  variedade ou tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços de compra devem ser fixados em função do preço de base, nos termos do no. 3 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72; Considerando ser oportuno prever  que os preços fixados sejam aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1987; que, com efeito, aguardando a decisão do Conselho, a Comissão teve de tomar, de acordo com os Regulamentos (CEE) no. 1213/87 (8) e (CEE) no. 1503/87 (9), medidas cautelares para  assegurar a continuidade do regime das intervenções para os produtos em relação aos quais os períodos de aplicação dos preços de base e de compras começam, quer em Maio, quer em Junho;       Considerando que, no que respeita à Grécia e nos termos do  artigo 74o. do Acto de Adesão, a última aproximação dos preços de base e dos preços de compra aplicáveis naquele Estado-membro é efectuada de acordo com o ritmo definido no no. 2, alínea a), e no no. 3, alíneas a) e b), do artigo 59o. do citado Acto;  Considerando que o Reino de Espanha durante a primeira fase e a República Portuguesa durante a primeira etapa estão autorizados a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor no regime nacional anterior para a  organização do seu mercado agrícola, nas condições previstas, respectivamente, nos artigos 133o. a 135o. e 262o. a 265o. do Acto de Adesão; que, portanto, os preços e os montantes adiante fixados pelo presente regulamento só são válidos na Comunidade a  Dez; Considerando que o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas deve ser fixado em conformidade com os critérios referidos no no. 2 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2511/69, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o. Para a campanha de 1987/1988, os preços de base e os preços de compra das frutas e dos produtos hortícolas, os períodos durante os quais são aplicados e as qualidades-tipo a que se referem, são fixados no Anexo I.  Artigo 2o. Para a campanha de 1987/1988, o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas é fixado no Anexo II.  Artigo 3o. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É obrigatório a partir de 1 de Julho de 1987.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987. Pelo Conselho O Presidente K. E. TYGESEN                                                    (1) JO no. L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) Ver página 24 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. (4) JO no. L 292 de 16. 10. 1986, p. 1. (5) JO no. C 89 de 3. 4. 1987, p. 57. (6) JO no. C 156 de 15. 6. 1987. (7) JO  no. C 150 de 9. 6. 1987, p. 8.(8) JO no. L 115 de 1. 5. 1987, p. 33. (9) JO no. L 141 de 30. 5. 1987, p. 13.   ANEXO I  PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA COUVES-FLORES Para o período de 1 de Julho de 1987 a 30 de Abril de 1988 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)    Preço de base  Preço de compra     JulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbril  22,1822,1823,9524,8429,8729,8729,8727,8729,3129,67   9,55 9,5510,1910,5612,9212,9212,9212,0212,5612,92       Estes preços referem-se às  couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I apresentadas em embalagem. TOMATES Para o período de 1 de Julho a 30 de Novembro de 1987 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)    Preço de base  Preço de compra     JulhoAgostoSetembroOutubroNovembro  23,3820,9722,2423,5728,32   8,68 7,79 8,29 8,6911,34      Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre 57 a 67  milímetros, apresentados em embalagem. BERINGELAS Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1987 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)      Preço de base  Preço de compra     Julho a Outubro  17,77  7,12     Estes preços referem-se às beringelas:  - de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros, - de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.     PÊSSEGOS (não incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas)  Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1987 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)    Preço de base  Preço de compra     Julho a Setembro  42,99  24,08       Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo,  Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. DAMASCOS Para o período de 1 de Julho a 31 de Julho de 1987 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)    Preço de base  Preço de compra     Julho  41,75  23,78      Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem. LIMÕES Para o período de 1 de Julho de 1986 a 31 de Maio de  1988 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)      Preço de base  Preço de compra     JulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaio  44,7344,3039,9237,7536,7436,1137,1235,8637,2538,9039,78   26,3226,1924,7924,5421,4921,2421,7521,1221,7522,7623,27      Estes preços referem-se aos limões da categoria da qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.         PERAS (excepto peras para perada) Para o período de 1 de  Julho de 1987 a 30 de Abril de 1988 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)   Preço de base  Preço de compra     JulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiro a Abril  28,6726,7725,6226,6427,0327,4027,65  14,7514,3613,7413,7413,9914,3614,62       Estes preços referem-se: - às peras das variedades Beurré Hardi, Bon  Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquila, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, -às peras da variedade Empéreur Alexandre (Kaiser  Alexander Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. UVAS DE MESA Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1987 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)    Preço de base  Preço de compra     AgostoSetembro e Outubro  36,3132,51  23,3519,92      Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo  e Ohanes (Almeria), da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem. MAÇAS (excepto maças para sidra) Para o período de 1 de Agosto de 1987 a 31 de Maio de 1988 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)      Preço de base  Preço de compra      AgostoSetembroOutubroNovembroDezembroJaneiro a Maio  26,5126,5126,5127,2229,6132,01  13,5113,5113,6314,0615,1716,27       Estes preços referem-se: - às maças da variedade Rainha Reineta e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual  ou superior a 65 milímetros, -às maças das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise du Canada e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior 70 milímetros, apresentadas em  embalagem.     TANGERINAS Para o período de 16 de Novembro de 1987 a 29 de Fevereiro de 1988 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)    Preço de base  Preço de compra     Novembro (de 16 a 30)DezembroJaneiroFevereiro  43,0942,7142,2140,55  27,5327,0226,2625,75      Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, apresentadas em  embalagem. LARANJAS DOCES Para o período de 1 de Dezembro de 1987 a 31 de Maio de 1988 (Em ECUs/100 kg de peso líquido)      Preço de base  Preço de compra     DezembroJaneiroFevereiroMarçoAbril e Maio  40,1036,5537,1739,0839,71   25,3423,5724,0824,3324,58       Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valência Late, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem. NB: Os preços  indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.     ANEXO II  MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1987/1988 15,38 ECUs por 100 kg de peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, Beladonna, Navel, Valencia late; 13,20 ECUspor 100 kg de peso  líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;  8,69 ECUspor 100 kg de peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune; 12,95 ECUspor 100 kg de peso líquido, para as tangerinas. NB: A compensação financeira apenas será  atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I.