CELEX: 31993R2845
Language: pt
Date: 1993-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2845/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19. 10. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 260/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2845/93 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Outubro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 15 de Outubro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e , nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 1 1 ?,    presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência          Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 245  de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 260/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           19. 10. 93
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                             Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                               94,34 (2) (3)
                                       071290 19                                                94,34 (2)(3)
                                       1001 10 00                                               69,37 00
                                       1001 9091                                                86,29
                                       1001 90 99                                               86,29 0
                                       1002 00 00                                             114,05 (6)
                                       1003 00 10                                             120,43
                                       1003 00 20                                             120,43
                                       1003 00 80                                             120,43 0
                                       1004 00 00                                               91,02
                                       1005 10 90                                               94,34 00
                                       1005 90 00                                               94,34 (2)0
                                       1007 00 90                                             101,92 (4)
                                       1008 10 00                                               21,43 0
                                       1008 20 00                                               28,78 0
                                       1008 30 00                                               27,36 (5)
                                       1008 90 10                                                  O
                                       1008 90 90                                               27,36
                                       1101 00 00                                             157,09 0
                                       1102   10 00                                           197,18
                                       1103   11 30                                           141,31
                                       1103   11 50                                           141,31
                                       1103   11 90                                           179,92
                                       1107   10 11                                           164,48
                                       1107   10 19                                           125,65
                                       1107 10 91                                            225,25 (,0)
                                       1107 10 99                                             171,05 0
                                       1107 20 00                                             1 97,55 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (') Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
             (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (") O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ("") Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.