CELEX: 32009R1022
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1022/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009 , que altera os Regulamentos (CE) n. o  1738/2005, (CE) n. o  698/2006 e (CE) n. o  377/2008 no que diz respeito à classificação internacional tipo das profissões (CITP) (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1022/2009 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Outubro de 2009
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006 e (CE) n.o 377/2008 no que diz respeito à classificação internacional tipo das profissões (CITP)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (2), nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 577/98 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (3). O Regulamento (CE) n.o 530/1999 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 1738/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1916/2000 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (4) e pelo Regulamento (CE) n.o 698/2006 da Comissão, de 5 de Maio de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avaliação das estatísticas sobre a estrutura dos custos da mão-de-obra e dos ganhos (5).
            
         
               (2)
            
            
               Os anexos desses regulamentos de aplicação dizem respeito à classificação internacional tipo das profissões («CITP-88») ou à sua versão europeia, a seguir designada por «CITP-88 (COM)».
            
         
               (3)
            
            
               A Organização Internacional do Trabalho (OIT) procedeu à revisão da classificação internacional tipo das profissões utilizada até à data (CITP-88), no intuito de divulgar uma classificação mais eficaz que possa ser utilizada pelos países na próxima série de recenseamentos da população, bem como por serviços nacionais de emprego e outras aplicações orientadas para os utentes. A fim de garantir a comparabilidade dos dados sobre profissões provenientes dos Estados-Membros da UE e dos outros países do mundo, é necessário que esta classificação revista (CITP-08) seja utilizada nos principais inquéritos de recolha de dados sobre profissões do Sistema Estatístico Europeu antes da próxima série de recenseamentos da população que terá lugar em 2011.
            
         
               (4)
            
            
               O estabelecimento de uma classificação tipo das profissões revista obriga em especial à alteração das referências à CITP-88 e à respectiva versão europeia CITP-88 (COM). Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006 e (CE) n.o 377/2008 devem ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               É aconselhável que, na medida do possível, o primeiro ano de referência para a transmissão dos dados da CITP-08 seja o mesmo em todos os domínios estatísticos em causa, em sintonia com a próxima série de recenseamentos cujo ano de referência será 2011. Recomenda-se, portanto, que 2011 seja seleccionado como primeiro ano de referência para efeitos da transmissão dos dados sobre profissões no âmbito da CITP-08, com excepção do inquérito à estrutura dos ganhos, de natureza quadrienal, que se realizará novamente em 2010.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 1738/2005, a referência «CITP-88 (COM)» é substituída por «CITP-08» em todo o texto dos anexos I, II e III.
   Artigo 2.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 698/2006, a referência «CITP-88» é substituída por «CITP-08» em todo o texto do anexo.
   Artigo 3.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 377/2008, a referência «CITP-88 (COM)» é substituída por «CITP-08» em todo o texto do anexo.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os artigos 1.o e 2.o são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2010. O artigo 3.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
   
      (2)  JO L 63 de 12.3.1999, p. 6.
   
      (3)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.
   
      (4)  JO L 279 de 22.10.2005, p. 32.
   
      (5)  JO L 121 de 6.5.2006, p. 30.