CELEX: 31986R3610
Language: pt
Date: 1986-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3610/86 da Comissão, de 26 de Novembro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3464/86, relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

28 . 11 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 335/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3610/86 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Novembro de 1986
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3464/86, relativo a diversas entregas de
                  cereais e de arroz a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda
                                                            alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niente alterar determinadas condições no Anexo IV do
                                                                   referido regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a             O Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 3464/86 é substi­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           tuído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3464/86 da
 Comissão (4) abriu um concurso para a entrega a título de         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 ajuda alimentar, de 665 toneladas de flocos de aveia a            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 favor de ONG ; que, a pedido do beneficiário, é conve­            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 319 de 14. 11 . 1986, p. 19 .
 ---pagebreak--- N? L 335/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 11 . 86
                                                             ANEXO
                                                          « ANEXO IV
              1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest, telex 30 223)
              3. Local ou pais de destino : Haiti, Etiópia, Moçambique
              4. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              5. Quantidade total : 665 toneladas (1 146 toneladas de cereais)
              6 . Numero de lotes : 2
                  lote A — 465 t — Haiti
                  lote B — 200 t (em 2 partes : 100 t — Etiópia / 100 t — Moçambique)
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
              8 . Modo de mobilização do produto : no mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                  Fabrico de aveia de cozedura rápida
                  Aveia em bruto : aveia de alta densidade, de primeira qualidade
                  Limpeza e preparação : a aveia deve ser limpa de qualquer matéria estranha, adoçada e estabili-    #
                  zada mediante um tratamento com vapor
                  Descasque : a aveia deve ser calibrada e descascada. Após eliminação das cascas, os grãos de aveia
                  devem ser limpos e polidos
                  Sêmolas grossas (Gruaux) : os grãos de aveia devem ser triturados, escolhidos e limpos ao ar. As
                  sêmolas grossas devem ser humedecidas, pré-cozidas em vapor e envolvidas em flocos
                  Qualidade dos flocos de aveia :
                  Humidade : menos de 12 %
                  Cinzas : menos de 2,3 % de matéria seca
                  Fibras brutas : menos de 1,5 % de matéria seca
                  Cascas : menos de 0,10 % de matéria seca
                  Teor de proteínas : não inferior a 12 % de matéria seca
             10 . Acondicionamento :
                  — em sacos,
                  — confecção dos sacos :
                      — 4 sacos de papel Kraft com uma resistência correspondente a um peso de pelo menos 70
                         gramas por metro quadrado,
                      — 1 saco de papel alcatroado, interposto, com uma resistência correspondente a um peso de
                         pelo menos 140 gramas por metro quadrado,
                      — 1 bolsa interior em polietileno com pelo menos 0,06 milímetros de espessura, com ligação
                         dupla,
                      — os fechos superior e inferior do saco devem ser colados,
                  — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                         lote A — 465 t (em contentores de 40 pés « FCL/LCL shipper s count-load and stowage »)
                             « FLOCONS D'AVOINE / HAÏTI / CARITAS / 60321 / PORT-AU-PRINCE /
                             ACTION DE CARITAS NEERLANDICA / POUR DISTRIBUTION GRATUITE /
                             DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                         lote B — 200 t
                          100 t : « ROLLED OATS / ETHIOPIA / DKW / 62332 / ADDIS ABABA VIA ASSAB /
                                  ACTION OF DKW / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EURO­
                                  PEAN COMMUNITY »
                          100 t : « FLOCOS DE AVEIA / MOÇAMBIQUE / DKW / 62333 / MAPUTO / ACÇÃO
                                  DO DKW / DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONATIVO DA
                                  COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 335/ 13
             1 1 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                   o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                   acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                   durante o dito período.
             12. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 9 de Dezembro de 1986, às
                    12 horas
             16. Período de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                  expedição necessários.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. O fornecer deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. De Keyzer and Schuetz BV,
                  Postbus 1438,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam
             4. Para expedição em contentores :
                  — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma lista da embalagem completa de cada
                      contentor, especificando o número de sacos respeitantes a cada número de expedição, tal como
                      especificado no anúncio de concurso,
                 — o adjudicatário deve selar cada contentor com recurso à um sistema de fecho com numeração,
                      cujo número deve ser comunicado ao expedidor beneficiário.
             5. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                  oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                 vigor relativas à radiação nuclear. »