CELEX: 62017TB0376
Language: pt
Date: 2020-08-17 00:00:00
Title: Processo T-376/17: Despacho do Tribunal Geral de 17 de agosto de 2020 — Polónia/Comissão («FEAGA e Feader — Suspensão de uma contribuição financeira — Ajudas ao reconhecimento prévio dos agrupamentos de produtores nos setores dos frutos e dos legumes — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»)

3.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/10
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 17 de agosto de 2020 — Polónia/Comissão
      (Processo T-376/17) (1)
      
      («FEAGA e Feader - Suspensão de uma contribuição financeira - Ajudas ao reconhecimento prévio dos agrupamentos de produtores nos setores dos frutos e dos legumes - Desaparecimento do interesse em agir - Não conhecimento do mérito»)
      (2020/C 371/08)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República da Polónia (representantes: B. Majczyna, B. Paziewska, M. Pawlicka e K. Straś, agentes)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: X. Lewis, M. Kaduczak e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução C(2017) 2104 final, de 4 de abril de 2017, de prorrogação da suspensão dos pagamentos mensais à República da Polónia relativos às ajudas ao reconhecimento prévio dos agrupamentos de produtores nos setores dos frutos e dos legumes, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 269, de 14.8.2017.