CELEX: 31993R3141
Language: pt
Date: 1993-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3141/93 da Comissão, de 15 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2784/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do organismo de intervenção grego, para efeitos da respectiva transformação em outros Estados-membros

N ? L 281 /2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16 . 11 . 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3141/93 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2784/93, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do orga­
                  nismo de intervenção grego, para efeitos da respectiva transformação em outros
                                                      Estados-membros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                 dente.
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2784/93 (3)
 da Comissão, relativo à abertura de um concurso perma­          O Regulamento (CEE) n ? 2784/93 é alterado do seguinte
 nente para a revenda no mercado interno de uma quanti­          modo :
 dade total de 1 00 000 toneladas de trigo duro na posse do      1 . No artigo 1 ? os termos « de 100 000 toneladas » são
 organismo de intervenção grego, para efeitos da respectiva          substituídos pelos termos « de 200 000 toneladas ».
 transformação em outros Estados-membros, fixou o preço
 mínimo para revenda a 1 30 ecus por tonelada ;                  2. No artigo 4? os termos « 1 30 ecus por tonelada » são
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­            substituídos pelos termos « 1 20 ecus por tonelada ».
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
 venda no mercado interno para 200 000 toneladas de trigo
 duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;                                       Artigo 2 ?
 Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 120 ecus        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 por tonelada ;                                                 peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 252 de 9. 10. 1993, p. 19.