CELEX: 21990D0808(07)
Language: pt
Date: 1990-06-18 00:00:00
Title: Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE - Áustria, de 18 Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N ? L 210 / 26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 8 . 90
                                    DECISÃO N? 4 /90 DO COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA
                                                          de 18 de Junho de 1990
                 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                 regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                 Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                         cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                         de acordo com o estabelecido pela Decisão n? 1 / 88 do
                                                                         Comité Misto CEE-Áustria deve ser alterada para restabe­
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                         lecer a essência desta regra tal como instituída previamente à
Europeia e a República da Áustria, assinado em Bruxelas em               introdução do Sistema Harmonizado,
22 de Julho de 1972,
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição da                  DECIDE :
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa , a seguir designado «Protocolo n? 3 », e,
nomeadamente, o seu artigo 28° ,                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão                   Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Áustria prevê a revisão das                anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
                                                                         códigos e as regras correspondentes da lista constante do
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da                anexo III do Protocolo n ? 3 do Acordo CEE-Áustria.
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os
interesses dos sectores em causa ; que faculta igualmente que                                          Artigo 2 ?
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal
como era antes da Decisão n? 1 / 88 ;                                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990,
Considerando que a regra de origem aplicável a:
                                                                         Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990 .
— licores e outras bebidas espirituosas contendo sacarose,
    açúcar invertido , ovos ou gemas de ovos (código SH
    ex 2208 ),                                                                                                   Pelo Comité Misto
                                                                                                                      O Presidente
— bordados em peça* em tiras ou em motivos para aplicar
    (código SH 5810 ),                                                                                                 R. COHEN
                                                                  ANEXO
  SH Número de código                     Designação do produto                        Operação ou transformação aplicável às matérias não
                                                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
          (1 )                                       (2)                                                        (3)
ex 2208                  Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­     Fabricação na qual :
                         rose , açúcar invertido , ovos ou gemas de ovos          — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                      numa posição diferente da do produto , e
                                                                                  — as uvas ou matérias derivadas das uvas devem ser
                                                                                      inteiramente obtidas,
                                                                                      ou
                                                                                  — no caso em que todas as outras matérias utilizadas
                                                                                      sejam já originárias, a araca pode ser utilizada numa
                                                                                      proporção que não exceda 5 % em volume do produto
   5810                  Bordados em peça, em tiras ou em motivos para            Fabricação na qual :
                         aplicar                                                  — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                      numa posição diferente da do produto , e
                                                                                  — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas
                                                                                      não exceda 50% do preço do produto à saída da
                                                                                      fábrica .