CELEX: 32021D2055
Language: pt
Date: 2021-11-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/2055 da Comissão de 23 de novembro de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/182 que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2022 [norificada com o número C(2021) 8271]

25.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 420/123
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2055 DA COMISSÃO
         de 23 de novembro de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/182 que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2022
         
            
               [norificada com o número C(2021) 8271]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 92.o-B, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2021/182 (2) estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU a título de dotações dos Fundos Estruturais para 2021, em conformidade com o artigo 92.o-B, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 92.o-B, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Decisão de Execução (UE) 2021/182 deve ser revista em 2021, a fim de estabelecer a repartição dos recursos da REACT-EU para 2022 com base nos dados disponíveis até 19 de outubro de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O título da Decisão (UE) 2021/182 deve ser alterado de modo a incluir referências à repartição de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo VII-A do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabelece os critérios e a metodologia para a afetação dos recursos da REACT-EU.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por razões de programação pelos Estados-Membros, a repartição específica deverá ser expressa em preços de 2018, para estabelecer os recursos efetivamente disponíveis após a dedução do montante destinado à assistência técnica por iniciativa da Comissão e do apoio às despesas administrativas. Por motivos de transparência, a repartição deve também ser expressa em preços correntes.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2021/182 deve ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2021/182 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O título passa a ter a seguinte redação:
                        «Decisão de Execução (UE) 2021/182 da Comissão que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 e 2022»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo é numerado como «Anexo I»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O anexo da presente decisão, incluindo a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2022, é aditado como Anexo II.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Elisa FERREIRA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2021/182 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843] (JO L 53, 16.2.2021, p. 103)
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO II
                     
                        REACT-EU — REPARTIÇÃO PARA 2022
                     
                     
                                 (em EUR)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2022
                                 
                                    Preços de 2018
                                 
                              
                              
                                 2022
                                 
                                    Preços correntes
                                 
                              
                           
                                 BE
                              
                              
                                 65 678 817 
                              
                              
                                 71 092 864 
                              
                           
                                 BG
                              
                              
                                 129 016 223 
                              
                              
                                 139 651 309 
                              
                           
                                 CZ
                              
                              
                                 292 945 458 
                              
                              
                                 317 093 585 
                              
                           
                                 DK
                              
                              
                                 30 237 404 
                              
                              
                                 32 729 938 
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 477 860 614 
                              
                              
                                 517 251 696 
                              
                           
                                 EE
                              
                              
                                 27 410 709 
                              
                              
                                 29 670 233 
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 49 212 516 
                              
                              
                                 53 269 210 
                              
                           
                                 EL
                              
                              
                                 256 696 718 
                              
                              
                                 277 856 782 
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 3 353 135 895 
                              
                              
                                 3 629 542 131 
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 783 463 169 
                              
                              
                                 848 045 730 
                              
                           
                                 HR
                              
                              
                                 93 362 597 
                              
                              
                                 101 058 677 
                              
                           
                                 IT
                              
                              
                                 2 849 397 546 
                              
                              
                                 3 084 279 540 
                              
                           
                                 CY
                              
                              
                                 19 298 312 
                              
                              
                                 20 889 114 
                              
                           
                                 LV
                              
                              
                                 18 833 529 
                              
                              
                                 20 386 018 
                              
                           
                                 LT
                              
                              
                                 46 605 557 
                              
                              
                                 50 447 354 
                              
                           
                                 LU
                              
                              
                                 3 602 204 
                              
                              
                                 3 899 141 
                              
                           
                                 HU
                              
                              
                                 96 435 113 
                              
                              
                                 104 384 468 
                              
                           
                                 MT
                              
                              
                                 10 312 226 
                              
                              
                                 11 162 285 
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 111 523 544 
                              
                              
                                 120 716 671 
                              
                           
                                 AT
                              
                              
                                 55 005 031 
                              
                              
                                 59 539 214 
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 247 608 310 
                              
                              
                                 268 019 198 
                              
                           
                                 PT
                              
                              
                                 503 146 935 
                              
                              
                                 544 622 423 
                              
                           
                                 RO
                              
                              
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                                 216 176 714 
                              
                           
                                 SI
                              
                              
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                                 15 668 180 
                              
                           
                                 SK
                              
                              
                                 119 366 039 
                              
                              
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                                 FI
                              
                              
                                 33 851 812 
                              
                              
                                 36 642 291 
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 73 015 402 
                              
                              
                                 79 034 219 
                              
                           
                                 
                                    UE27
                                 
                              
                              
                                 
                                    9 961 210 526 
                                 
                              
                              
                                 
                                    10 782 334 625 
                                 
                              
                           
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