CELEX: 32016D2380
Language: pt
Date: 2016-12-13 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/2380 do Comité Político e de Segurança, de 13 de dezembro de 2016, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Geórgia/1/2016)

23.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/57
            
         DECISÃO (PESC) 2016/2380 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 13 de dezembro de 2016
   que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Geórgia/1/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes relativas ao controlo político e à direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 19 de dezembro de 2014, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2014 (2) relativa à nomeação de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de missão da EUMM Geórgia, para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Em 13 de novembro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/2200 (EUMM GEORGIA/1/2015) (3) que prorrogou o mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de missão da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2015 até 14 de dezembro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2238 (4) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2016 até 14 de dezembro de 2018.
            
         
               (5)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como Chefe de Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2016 e 14 de dezembro de 2017,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Kęstutis JANKAUSKAS como chefe de missão da EUMM Geórgia é prorrogado até 14 de dezembro de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
   
      (2)  Decisão EUMM Geórgia/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2014, relativa à nomeação do chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 369 de 24.12.2014, p. 78).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2015/2200 do Comité Político e de Segurança, de 13 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Geórgia/1/2015) (JO L 313 de 28.11.2015, p. 40).
   
      (4)  Decisão (PESC) 2016/2238 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 337 de 13.12.2016, p. 15).