CELEX: 31986R0732
Language: pt
Date: 1986-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 732/86 da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

12. 3. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 69/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 732/86 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Março de 1986
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                  n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 ! e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                               1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativamente
                                                                  aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
Portugal,                                                         produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
                                                                  membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                  que se inicia em 17 de Fevereiro de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2),                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                       Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­           Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,                 mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                  pelo abate, durante a semana que se inicia em 17 de Feve­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  reiro de 1986, equivale ao montante constante do
membro que concede o prémio variável pelo abate, na               Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                          Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 17 de Fevereiro de 1986 ;                        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do           zona 5 durante a semana que se inicia em 17 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio                de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                             Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão :                                                        Produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presiden te
(') JO n? L  183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L  362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L  154  de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  328 de  7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 69/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 3 . 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 17 de Fevereiro de 1986, o nível do
            prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                      Unido, na zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de               110,118 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---  12. 3 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 69 / 19
                                                                    ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                         durante a semana que se inicia em 17 de Fevereiro de 1986
                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                                                                                            Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
         N? da - pauta                                                     A. Produtos que podem           n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
          aduaneira                      Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?            parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                               referido no artigo 9?       e 4? travessões,            travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                (CEE) n? 1837/80          do Regulamento           Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
\ I                                                                                Peso vivos               Peso vivos                Peso vivos
     01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                51,755                   25,878                       5,176
                             I                                                    Peso líquido             Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                        110,118                    55,059                    11,012
                              2. Cofre ou meio cofre                                 77,083
l                             3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/oú
                              meia sela                                             121,130
                              4. Pernas ou perna                                    143,153          1
                              5. Outros :                                  II                                      i
l                                 aa) Peças não desossadas                          143,153          Il
                                  bb) Peças desossadas                              200,415
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         82,589
                              2. Cofre ou meio cofre                                 57,81,2
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                  meia sela                                          90,848
                              4. Pernas ou perna                                    107,366
                              5. Outras peças :
                                  aa) Peças não desossadas                          107,366
                                  bb) Peças desossadas                              150,312
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              1 . Não desossadas                                    143,153
                              2. Desossadas                                         200,415
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                      143,153
                              — desossadas                                          200,415
(') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?. do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.                                                                                                         6              6