CELEX: 31990R1405
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1405/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 133/80                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 5. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1405/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1990
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                          Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, pelos n .os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                     As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 1098/90     são  alteradas nos    termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         presente regulamento.
partir de 1 de Maio de 1990, aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                  Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1098/90 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 1098/90 aos dados de             1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
 (>) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 Q JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 111 de 1 . 5. 1990, p. 31 .
 ---pagebreak--- 24. 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 133/81
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                         não abrangidas pelo anexo II do Tratado
          Taxas das restituições em ECU/100 kg :
               Açúcar branco :                                                                          29,08
               Açúcar em bruto :                                                                        26,45
               Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
               peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                      SO­
               (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    29,08 x
                                                                                                                   100
                                                                                                                             ou
               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
               branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
               Melaços :
                Isoglicose (2) :                                                                        29,08 O
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 % ,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                   inferior a 98 %,
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
          (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.