CELEX: 31991R3637
Language: pt
Date: 1991-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3637/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

14. 12. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 344/51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3637/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Dezembro de 1991
                   que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                         de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aquando da fixação dos preços-comporta para o período
                                                                compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do               de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece á           dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
 organização comum de mercado no sector da carne de             na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi        -comporta ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n° 1 235/89 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                Considerando que, no que respeita a certos produtos, uma
                                                                nova fixação dos preços-comporta teve lugar ; que é, em
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­        consequência, necessário fixar os direitos niveladores
 ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do           tendo em conta a evolução dos preços dos cereais forragei­
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser           ros ;
 fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)
 n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que          Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
 determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores    do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,
 e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves      para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a
 de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada        certos produtos agrícolas originários de países em vias de
 pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;                        desenvolvimento C5), prorrogado pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 3588/91 Q, e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­        Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
 ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido     agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
 fixados em último lugar1 pelo Regulamento (CEE)                ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
 n? 2821 /91 da Comissão (*) relativamente ao período de 1      África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos
 de Outubro a 31 de Dezembro de 1991 , se torna neces­          países e territórios ultramarinos (PTU)(8), com a última
 sário proceder a uma nova fixação para o período de 1 de       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Janeiro a 31 de Março de 1992 ; que essa fixação deve, em       523/91 (9), foram instaurados regimes especiais aplicáveis à
 princípio, ser efectuada com base nos preços dos cereais       importação que incluem uma redução de 50 % dos
                                                                direitos niveladores no âmbito dos montantes fixos ou dos
 forrageiros em relação ao período de 1 de Julho a 30 de
 Novembro de 1991 ;                                             contingentes anuais, entre outros, para determinados
                                                                produtos do sector da carne de aves de capoeira ;
 Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1       Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3833/90
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos         do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,              preferências generalizadas, para o ano de 1991 , a certos
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros             produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada       volvimento (10), prorrogado pelo Regulamento (CEE)
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;        n? 3587/91 (n), foram parcial ou totalmente suspensos os
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento            direitos de Pauta Aduaneira Comum, entre outros, para
(CEE) n? 2778/75 ;                                              determinados produtos do sector da carne de aves de
                                                                capoeira ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros utilizada para a produção de carne de aves de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
capoeira se desvia de mais de 3 % daquele que foi               lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
tomado em consideração para o trimestre anterior ; que é        de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
necessário, por conseguinte, ter em conta esta evolução
                                                                (6) JO n?  L 370 de 31 . 12. 1990.
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        o JO n?    L 341 de 12. 12. 1991 , p. 6.
I1) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         (8) JO n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                        O JO n?    L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
O JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                           (10) JO n?  L 370 de 31 . 12. 1990, p. 86.
O JO n? L 271 de 27. 9. 1991 , p. 36.                           (") JO n?   L 341 de 12. 12. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 344/52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 12. 91
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
                                                               0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
                                                                1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
                                                               relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                                                               no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                        Artigo 1 ?
                                                               Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
                                                               montantes que resultam dessa consolidação.
1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta                                       Artigo 2?
previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
regulamento, são fixados no anexo.                             de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 344/53
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os
                         direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                            Montante dos direitos Taxa do direito
                  Código NC             Preço de eclusa
                                                                niveladores        convencional
                                      ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades           %
                 0105 11 00                    22,56                 6,12
                 0105 19 10                    99,70                20,23                —
                 0105 19 90                    22,56                 6,12                —
                                         ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                 0105 91 00                    78,41                24,72
                 0105 99 10                    88,74                38.30
                 0105 99 20                   114,49                38,44
                 0105 99 30                  103,69                 28,95
                 0105 99 50                  120,25                40,12                 —
                 0207 10 11                    98,51               31,05
                 0207 10 15                  112,02                 35.31
                 0207 10 19                  122,05                38,46
                 0207 10 31                  148,13                41,35
                 020710 39                   162,37                45,33
                 0207 10 51                  104,40                45,06
                 0207 10 55                  126,77                 54,72
                 0207 10 59                  140,86                60,80 0
                 0207 10 71                  163,56                54,91
                 0207 10 79                  154,64                58,35 (2)
                 0207 10 90                  171,79                57.32
                 0207 21 10                  112,02                35,31
                 0207 21 90                  122,05                38,46
                 0207 22 10                  148,13                41,35                 —
                 0207 22 90                  162,37                45.33
                 0207 23 11                  126,77                54,72
                 0207 23 19                  140,86                60,80 0
                 0207 23 51                  163,56                54,91
                 0207 23 59                  154,64                58,35 (2)
                 0207 23 90                  171,79                57,32
                 0207 31 00                1 635,60               549,10                 30
                 0207 3911                   287,41               103,15
                 0207 39 13                  134,26                42,31
                 0207 39 15                    92,74               32,12
                 0207 39 17                    64,20               22,23
                 0207 39 21                  184,83                58,26
                 0207 39 23                  173,63                54,73
                 0207 39 25                  285,34                98,82
                 0207 39 27                    64,20               22,23
                 0207 39 31                  311,07                86,84
 ---pagebreak--- N? L 344/54             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    14. 12. 91
                                              Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC       Preço de eclusa        niveladores       convencional
                              ECU/ 100 kg         ECU/100 kg              %
            0207 39 33           178,61               49,86
            0207 39 35            92,74               32,12
            0207 39 37            64,20               22,23
            0207 39 41           237,01               66,16
            0207 39 43           111,10               31,01
            0207 39 45           199,98               55,82
            0207 39 47           285,34               98,82
            0207 39 51            64,20               22,23
            0207 39 53           324,74              122,54 (2)
            0207 39 55           287,41              103,15 (2)
            0207 39 57           154.95               66,88               —
            0207 39 61           170,10               64,19 0
            0207 39 63           188,97               63,05
            0207 39 65            92,74               32,12 (2)
            0207 39 67            64,20               22,23 0
            0207 39 71           231.96               87,53 0
            0207 39 73           184,83               58,26 0
            0207 39 75           224,23               84,61 0
            0207 39 77           173,63               54,73 0
            0207 39 81           196,99               79,16 0
            0207 39 83           285,34               98,82
            0207 39 85            64,20               22,23
            0207 39 90           164,07               56,82               10
            0207 41 10           287,41              103,15
            0207 41 11           134,26               42,31
            0207 41 21            92,74               32,12
            0207 41 31            64,20               22,23
            0207 41 41           184,83               58,26
            0207 41 51           173,63               54,73
            0207 41 71           285,34               98,82
            0207 41 90            64,20               22,23
            0207 4210            311,07               86,84
            0207 42 1 1          178,61               49,86
            0207 42 21            92,74               32,12
            0207 42 31            64,20               22,23
            0207 42 41           237,01               66,16
            0207 42 51           111,10               31,01
            0207 42 59           199,98               55,82
            0207 42 71           285,34               98,82
            0207 42 90            64,20               22,23               —
            0207 43 11           324,74              122,54 0
            0207 43 15           287,41              103,15 0
            0207 43 21           154,95                66,88
            0207 43 23           170,10                64,19 0
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 344/55
                                                                          Montante dos direitos          Taxa do direito
                     Código NC                   Preço de eclusa                niveladores                convencional
                                                  ECU/ 100 kg                  ECU/100 kg                       %
                     0207 43 25                       188,97                       63,05
                     0207 43 31                         92,74                      32,12 (2)
                     0207 43 41                         64,20                      22,23 (2)
                     0207 43 51                       231,96                       87,53 0
                    0207 43 53                        184,83                       58,26 0
                    0207 43 61                        224,23                       84,61 0                     —
                    0207 43 63                        173,63                       54,73 0
                    0207 43 71                        196,99                       79,1 6 (2)
                    0207 43 81                        285,34                       98,82
                    0207 43 90                          64,20                      22,23
                    0207 50 10                      1 635,60                      549,10                         3 (3)
                    0207 50 90                        164,07                       56,82                       10
                    0209 00 90                        142,67                       49,41
                    0210 90 71                      1 635,60                      549,10                         3
                    0210 90 79                        164,07                       56,82                       10
                     1501 00 90                       171,20                       59,29                       18
                     1602 31 11                       296,26                       82,70                       17
                     1602 31 19                       313,87                      108,70                       17
                     1602 31 30                       171,20                       59,29                       17
                     1602 31 90                        99,87                       34,59                       17
                     1602 39 11                       282,62                      102,86
                    1602 3919                         313,87                      108,70                       17
                    1602 39 30                        171,20                       59,29                       17
                     1602 39 90                        99,87                       34,59                       17
           (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
               6? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
               contingentes referidos no regulamento supracitado.
           (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
               n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
               supracitado.
           (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no Regulamento (CEE)
               n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.