CELEX: 31995R2833
Language: pt
Date: 1995-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2833/95 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

8 . 12. 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 294/9
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2833/95 DA COMISSÃO
                                              de 7 de Dezembro de 1995
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
                                                                                       Artigo IP
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi        Regulamento (CEE) n ? 804/68 , em relação aos produtos
dada pelo Regulamento (CE) n? 1 538/95 (2), e, nomeada­        exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                               Regulamento (CE) n? 2665/95 são, em relação aos
Considerando que as restituições à exportação no sector        produtos constantes do anexo do presente regulamento,
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     alteradas em conformidade com os montantes que dele
mento (CE) n ? 2665/95 da Comissão (3) ;                       constam .
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 2665/95 aos dados de que a                                      Artigo 2?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, em relação aos produtos constantes       O presente regulamento entra em vigor em 8 de
do anexo do presente regulamento,                              Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
C) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
h) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 17.
C) JO n? L 274 de 17. 11 . 1 995, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 294/ 10       Í~PTH                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 12. 95
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1995, que altera as restituições à
                                     exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      Código             Destino (*)
                                              Montante das                     Codigo                         Montante das
                                                                                                  Destino (")
    do produto                                restituições I")               do produto                       restituições (**)
  0401 10 10 000            +                        5,586                0402 21 91 500             +            115,79
  0401 10 90 000            +                        5,586                0402 21 91 600             +            125,48
  0401 20 11 100            +                        5,586                0402 21 91 700             +            131,17
  0401 20 11 500            +                        8,635                0402 21 91 900             +            137,59
  0401 20 19 100            +                        5,586                0402 21 99 100             +            103,97
  0401 20 19 500            +                        8,635                0402 21 99 200             +            104,68
  0401 20 91 100            +                       11,50                 0402 21 99 300             +            105,97
  0401 20 91 500            +                       13,40                 0402 21 99 400             +            113,27
  0401 20 99 100            +                       11,50                 0402 21 99 500             +            115,79
  0401 20 99 500            +                       13,40                 0402 21 99 600             +            125,48
  0401 30 11 100            +                       17,20                 0402 21 99 700             +            131,17
  0401 30 11 400            +                       26,53                 0402 21 99 900             +            137,59
  0401 30 11 700            +                       39,85                 0402 29 15 200             +               0,5400
  0401 30 19 100            +                       17,20                 0402 29 15 300             +               0,9108
  0401 30 19 400            +                       26,53                 0402 29 15 500             +               0,9596
  0401 30 19 700            +                       39,85                 0402 29 15 900             +                1,0321
  0401 30 31 100            +                       47,46                 0402 29 19 200             +               0,5400
  0401 30 31 400            +                       74,12                 0402 29 19 300              +              0,9108
  0401 30 31 700             +                      81,73                 0402 29 19 500              +              0,9596
  0401 30 39 100            +                       47,46                 0402 29 19 900              +               1,0321
  0401 30 39 400             +                      74,12                  0402 29 91 100             +               1,0397
  0401 30 39 700             +                      81,73                  0402 29 91 500             +               1,1327
  0401 30 91 100             +                      93,15                  0402 29 99 100             +               1,0397
  0401 30 91 400             +                    136,90                   0402 29 99 500            +                1,1327
  0401 30 91 700             +                    159,76                   0402 91 11 110             +              5,586
  0401 30 99 100             +                      93,15                  0402 91 11 120             +             11,50
  0401 30 99 400             +                    136,90                   0402 91 11 310             +             18,18
  0401 30 99 700             +                    159,76                   0402 91 11 350             +             22,29
  0402 10 11 000             +                      54,00                  0402 91 11 370             +             27,10
  0402 10 19 000             +                      54,00                  0402 91 19 110             +              5,586
  0402 10 91 000             +                       0,5400                0402 91 19 120             +             11,50
  0402 10 99 000             +                        0,5400               0402 91 19 310             +             18,18
  0402 21 1 1 200            +                      54,00                  0402 91 19 350             +             22,29
  0402 21 1 1 300            +                      91,08                  0402 91 19 370             +             27,10
  0402 21 1 1 500            +                      95,96                  0402 91 31 100             +             22,72
  0402 21 1 1 900            +                    103,21                   0402 91 31 300             +             32,03
  0402 21 17 000             +                      54,00                  0402 91 39 100             +             22,72
  0402 21 19 300             +                      91,08                  0402 91 39 300             +             32,03
  0402 21 19 500             +                      95,96                  0402 91 51 000             +             26,53
  0402 21 19 900             +                     103,21                  0402 91 59 000             +             26,53
  0402 21 91 100             +                     103,97                  0402 91 91 000             +             93,15
  0402 21 91 200             +                     104,68                  0402 91 99 000             +             93,15
  0402 21 91 300             +                     105,97                  040299 11 110              4­              0,0559
  0402 21 91 400             +                     113,27                  0402 99 11 130             +               0,1150
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95          i PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N? L 294/ 11
        Código                             Montante das              Código                  Montante das
                           Destino (*)                                           Destino (*)
      do produto                           restituições f")        do produto                restituições f")
    0402 99 11 150            +                   0,1735         0403 90 51 100     +                5,586
    0402 99 11 310            +                  20,98           0403 90 51 300     +                8,635
    0402 99 1 1 330           +                  25,17           0403 90 53 000     +              11,50
    0402 99 1 1 350           +                  33,46          0403 90 59 110      +              17,20
    0402 99 19 110            +                   0,0559         0403 90 59 140     +              26,53
    0402 99 19 130            +                   0,1150        0403 90 59 170      +              39,85
    0402 99 19 150            +                   0,1735        0403 90 59 310      +              47,46
    0402 99 19 310            +                  20,98          0403 90 59 340      +              74,12
    0402 99 19 330            +                  25,17           0403 90 59 370     +              81,73
    0402 99 19 350            +                  33,46           0403 90 59 510     +              93,15
    0402 99 31 110            +                   0,2463         0403 90 59 540     +            136,90
    0402 99 31 150             +                 34,83           0403 90 59 570     +            159,76
    0402 99 31 300             +                  0,4746         0403 90 61 100     +                0,0559
    0402 99 31 500             +                  0,8173         0403 90 61 300     +                0,0864
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    0403 10 02 000             +                  —
                                                                 0404 90 13 130      +             90,27
    0403 10 04 200             +                  —
                                                                 0404 90 13 140     +              95,10
    0403 10 04 300             +                  —
                                                                 0404 90 13 150      +           102,29
    0403 10 04 500             +                  —
                                                                 0404 90 13 911      +               5,586
    0403 10 04 900             + ■                —
                                                                 0404 90 13 913      +             11,50
    0403 10 06 000             +                  —
                                                                 0404 90 13 915      +             17,20
    0403 10 12 000             +                  —
                                                                 0404 90 13 917      +             26,53
    0403 10 14 200             +                  —
                                                                 0404 90 13 919      +             39,85
    0403 10 14 300             +                  —
                                                                 0404 90 13 931      +             18,02
    0403 10 14 500             +                  —
                                                                 0404 90 13 933      +             22,09
    0403 10 14 900             +                  —
                                                                 0404 90 13 935      +             26,86
    0403 10 16 000             +                  —
                                                                 0404 90 13 937      +             31,75
    0403 10 22 100             +                   5,586         0404 90 13 939      +             33,19
    0403 10 22 300             +                   8,635         0404 90 19 110      +           103,05
    0403 10 24 000             +                 11,50           0404 90 19 115      +            103,74
    0403 10 26 000             +                 17,20           0404 90 19 120      +            105,03
    0403 10 32 100             +                   0,0559        0404 90 19 130      +            112,26
    0403 10 32 300             +                   0,0864        0404 90 19 135      +            114,74
    0403 10 34 000             +                   0,1150        0404 90 19 150      +            124,35
    0403 10 36 000             +                   0,1720        0404 90 19 160      +            130,00
    0403 90 11 000             +                 53,23           0404 90 19 180      +            136,35
    0403 90 13 200             +                 53,23           0404 90 31 100      +             53,23
    0403 90 13 300             +                 90,27           0404 90 31 910      +               5,586
    0403 90 13 500             +                 95,10           0404 90 31 950      +              18,02
    0403 90 13 900             +                102,29           0404 90 33 120      +              53,23
    0403 90 19 000             +                103,05           0404 90 33 130      +             90,27
    0403 90 31 000             +                   0,5323        0404 90 33 140      +             95,10
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    0403 90 33 300             +                   0,9027        0404 90 33 91 1     +               5,586
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    0403 90 33 900             +                   1,0229        0404 90 33 915      +              17,20
    0403 90 39 000             +                   1,0305        0404 90 33 917      +              26,53
 ---pagebreak--- N? L 294/ 12      PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           8 . 12. 95
       Código                         Montante das              Código                      Montante das
                      Destino (*)                                             Destino (*)
     do produto                       restituições (")        do produto                    restituições (**)
  0404 90 33 919         +                  39,85           0404 90 99 990        +                0,9315
  0404 90 33 931         +                  18,02           0405 00 11 200        +             120,98
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  0404 90 33 935         +                  26,86           0405 00 1 1 500       +             156,10
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                                                            0405 00 90 100        +             160,00
  0404 90 39 150          +               114,74
                                                            0405 00 90 900        +             205,00
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  0404 90 51 910          +                   0,0559
                                                            0406 10 20 230      028
  0404 90 51 950   +I                       20,79
                                                                                400               34,33
  0404 90 53 1 10         +                   0,5323
                                                                                404                —
  0404 90 53 130          +                   0,9027
  0404 90 53 150          +                   0,9510                                              42,17
                                                            0406 10 20 290      028
  0404 90 53 170                              1,0229
                                                                                                   —
                          +
                                                                                400               34,33
  0404 90 53 91 1         +                   0,0559
  0404 90 53 913          +                   0,1150                            404                —
                                                                                 » » »
  0404 90 53 915          +                   0,1720                                              42,17
  0404 90 53 917          +                   0,2653        0406 10 20 610       028              11,87
  0404 90 53 919          +                   0,3985                            037                —
  0404 90 53 931          +                 20,79                                039               —
  0404 90 53 933          +                 24,95                                400              76,69
  0404 90 53 935          +                 33,16                                404               —
  0404 90 53 937          +                 34,51                                 ,..
                                                                                                  78,67
  0404 90 59 130          +                   1,0305        0406 10 20 620       028              17,59
  0404 90 59 150          +                   1,1226                             037               —
  0404 90 59 930          +                   0,5698                             039               —
  0404 90 59 950          +                   0,8173                             400              84,55
  0404 90 59 990          +                   0,9315                             404
  0404 90 91 100          +                   0,5323                              ...
                                                                                                  86,26
  0404 90 91 910          +                   0,0559        0406 10 20 630       028              21,10
   0404 90 91 950         +                  20,79                               037
   0404 90 93 110         +                   0,5323                             039
  0404 90 93 130          +                   0,9027
                                                                                 400              96,10
   0404 90 93 150         +                   0,9510
                   I                                                             404                _
   0404 90 93 170         +                    1,0229                       I     ...     I
                   II                                                                              97,40
   0404 90 93 911         +                   0,0559
                   I                                        0406 10 20 640       028
   0404 90 93 913  +g                         0,1150                        I
                   II                                                            037
   0404 90 93 915         -f*                 0,1720                        II
                   II                                                            039
   0404 90 93 917          +                  0,2653
                   li                                                            400             114,29
   0404 90 93 919  I+                          0,3985
                                                                                 404
   0404 90 93 931          +                 20,79
                                                                                                 114,29
   0404 90 93 933          +                 24,95
                                             33,16           0406 10 20 650      028               24,18
   0404 90 93 935          +
                                                                                 037
                                             34,51
                                                                                                    —
   0404 90 93 937          +
                                               1,0305                            039
   0404 90 99 130
                                                                                                    —
                           +
   0404 90 99 150          +                   1,1226                            400               57,14
   0404 90 99 930          +                   0,5698                            404                —
   0404 90 99 950          +                   0,8173
                                                                                   ...
                                                                                                 118,98
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95         I PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N ? L 294/ 13
        Código          Destino (*)
                                        Montante das              Código       Destino f)
                                                                                          Montante das
      do produto                        restituições (")        do produto                restituições f*)
    0406 10 20 660          +                  —
                                                             0406 30 10 200      028
    0406 10 20 810        028                  —                                 037             —
                          037                  —                                 039             —
                          039                  —
                                                                                 400            31,77
                          400                 18,53                              404             —
                          404
                                                                                  · **
                                                                                                35,55
                                                              0406 30 10 250     028             —
                           ...
                                              18,53
                                                                                 037
    0406 10 20 830        028                  —
                                                                                 039             —
                          037
                                                                                 400            31,77
                          039                  —
                                                                                 404
                          400                 31,62
                                                                             I                  35,55
                          404                  —
                                                              0406 30 10 300     028
                           .»»
                                              31,62                              037             —
    0406 10 20 850        028                  —
                                                                                 039
                          037                  —
                                                                                 400            46,65
                          039                  —
                                                                                 404             —
                          400                 38,34                               ...
                                                                                                52,15
                          404                  —              0406 30 10 350     028             —
                           ...
                                              38,34                              037             —
                                                                                 039
    0406 10 20 870
                                                                                                 —
                            +                  —
                                                                                 400            31,77
    0406 10 20 900          +                  —
                                                                                 404
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                                                                                  » ¥¥
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                          404
                                                                                 039
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                          400                 99,57                               ...
                                                                                                52,15
                          404                  —
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                                              99,57                              037             —
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                                             105,78                                             75,88
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    0406 20 90 919         028                 —
                                                              0406 30 10 550      028
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                           404                 —
                                                                                  039
                            ...
                                             118,23                          ll
                                                                                  400           31,77
    0406 20 90 990           +                  —
                                                                                  404            14,61
    0406 30 10 100           +                  —
                                                                                   ...
                                                                                                35,55
    0406 30 10 150         028                  —
                                                              0406 30 10 600      028             —
                           037                  —
                                                                                  037             —
                           039                  —
                                                                                  039             —
                           400                 14,63                              400           46,65
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                            ...
                                               16,67
                                                                                   ...
                                                                                                52,15
 ---pagebreak--- N? L 294/ 14     [ PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      8 . 12. 95
      Código          Destino (")
                                      Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
    do produto                        restituições f")        do produto               restituições f")
  0406 30 10 650        028                  —
                                                            0406 30 31 730   028
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                        039                  —
                                                                             039              —
                                                                             400             46,65
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                                                                              ...
                                                                                             52,15
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                        037                  —
                                                                             039              —
                        039                  —
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                                                                              ...
                                                                                             35,55
                        404                  _
                                                            0406 30 31 930   028
                         ***
                                            75,88
                                                                             037              —
  0406 30 10 750        028                  —
                                                                             039
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                        039                  —
                                                                             404              —
                                                                              ...
                        400                 80,55                                            52,15
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                                                                             037
                                            90,00
                                                                             039
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                        037                  —
                                                                             404
                        039                  —                                ...
                                                                                             75,88
                        400                 80,55           0406 30 39 100     +              —
                        404                  —
                                                            0406 30 39 300   028              —
                                                                             037              —
                         ...
                                            90,00
                                                                             039
  0406 30 31 100          +                  —
                                                                             400             31,77
  0406 30 31 300        028                  —
                                                                             404             14,61
                        037                  —
                                                                                             35,55
                        039                  —
                                                            0406 30 39 500   028              —
                        400                 14,63                            037              —
                        404                  —
                                                                             039
                                                                             400             46,65
                         ...
                                            16,67
                                                                             404             20,45
  0406 30 31 500        028                  —
                                                                              ...
                                                                                             52,15
                        037
                                  I                         0406 30 39 700   028              —
                        039                  —
                                                                             037              —
                        400                 31,77                            039              —
                        404                                                  400             67,92
                                            35,55                            404
                                                                              ...
                                                                                             75,88
  0406 30 31 710        028
                                                            0406 30 39 930   028
                        037                  —
                                                                             037
                        039                  —
                                                                             039              —
                        400                 31,77                            400             67,92
                        404                  —
                                                                             404              —
                         ...
                                            35,55
                                                                              ...
                                                                                             75,88
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95          PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N? L 294/ 15
        Código         Destino (*)
                                       Montante das              Código       Destino (*)
                                                                                          Montante das
      do produto                       restituições (**)       do produto                 restituições ("*)
    0406 30 39 950       028                                 0406 90 06 900       +
                         037                  —              0406 90 07 000     028              —
                         039                  —
                                                                                037              —
                         400                 80,55                              039              —
                         404                  —
                                                                                400            114,29
                          ...
                                             90,00                              404              —
    0406 30 90 000       028                  —
                                                                                 ...
                                                                                               140,08
                         037                  —
                                                             0406 90 08 100     028              —
                         039                                                    037              —
                         400                 80,5.5                             039              —
                         404                  —
                                                                                400            114,29
                          ...
                                             90,00       \                      404              —
    0406 40 50 000       028                  —                                  ...
                                                                                               140,08
                         400                105,52           0406 90 08 900       +              —
                         404                                 0406 90 09 100     028              —
                                            111,22                              037
    0406 40 90 000       028                  —
                                                                                039
                         400                105,52                              400            114,29
                         404                  —
                                                                                404
                                            111,22                               ...
                                                                                               140,08
    0406 90 02 100       028                  —
                                                             0406 90 09 900       +
                         037                  —
                                                             0406 90 12 000     028
                         039
                                                                                037              —
                         400                114,29
                                                                                039              —
                         404
                                                                                400            114,29
                          ***
                                            140,08
                                                                                404              —
    0406 90 02 900         +                  —
                                                                            l
                                                                            I                  140,08
    0406 90 03 100       028                  —
                                                             0406 90 14 100     028              —
                         037
                                                                                037
                         039                  —
                                                                                039
                         400                114,29
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                         404                  —
                                                                                404
                          ***
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                                                                                               140,08
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    0406 90 04 100       028                  —
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                         037
                                                                                037              —
                         039
                                                                                039              —
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                                                                                404
                                            140,08
                   l                                                             ...
                                                                                               140,08
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                          028
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                          039                 —
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                                                                                               133,36
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                                                                                 404              —
                           „.
                                            140,08
                                                                                  ***
                                                                                               1 18,98
 ---pagebreak--- N? L 294/ 16      PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        8 . 12. 95
       Código                        Montante das               Código                  Montante das
                     Destino (*)                                           Destino (*)
     do produto                      restituições (**)        do produto                restituições f")
  0406 90 25 900       028                   —
                                                           0406 90 35 990    028       -l
                       037                   —
                                                                             037               —
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                        ...
                                          1 18,98                             ...
                                                                                             114,29
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                        ...
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                                                                                             140,08
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                        „,
                                            79,08                             ...
                                                                                             162,64
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                        039                   —                              039               92,33
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                        ...
                                            73,71                             ...
                                                                                             186,48
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                        037                   —                               039              61,55
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                                                                               ...
                        404                  14,07                                           145,05
                         ...
                                            79,08          0406 90 69 100       +               —
   0406 90 33 151       028                   —            0406 90 69 910     028               —
                        037                   —                               037              61,55
                        039                   —                               039              61,55
                        400                  51,33                            400            131,87
                        404                  13,15                            404              70,33
                         ...
                                             73,71
                                                                               ...
                                                                                             145,05
   0406 90 33 919       028                   —             0406 90 73 900    028               —
                        037                   —                               037              37,51
                        039                   —                               039              37,51
                        400                  54,92                            400             132,76
                        404                  14,07                            404             105,52
                         ...
                                             79,08
                                                                               ...
                                                                                              132,76
   0406 90 33 951       028                   —             0406 90 75 900    028                —
                        037                   —                               037                —
                        039                   —                               039                —
                        400                  51,33                            400               57,14
                        404                  13,15                            404                —
                         ...
                                             73,71
                                                                               ...
                                                                                              110,74
   0406 90 35 190       028                   —             0406 90 76 100    028               21,10
                        037                  37,51                            037                —
                        039                  37,51                            039                —
                        400                139,38                             400               51,66
                        404                  79,13                            404                —
                          ...
                                            139,38
                                                                                ...
                                                                                                97,40
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95           PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 294/ 17
        Código          Destino f)
                                       Montante das             Código      Destino (*)
                                                                                        Montante das
      do produto                      restituições (")        do produto                restituições (**)
    0406 90 76 300        028                —
                                                            0406 90 85 995    028             24,18
                          037                —
                                                                              037              —
                          039                —
                                                                              039              —
                          400               57,14                             400             57,14
                          404
                                                                              404
                                          1 18,98
                                                                                            1 18,98
    0406 90 76 500        028                —
                                                            0406 90 85 999      +
                          037
                                                            0406 90 86 100      +              —
                          039
                                                            0406 90 86 200    028             11,87
                          400               65,94
                                                                              037
                          404                —
                                                                              039
                   I                      1 18,98
                                                                              400             78,67
    0406 90 78 100        028               21,10
                                                                              404              —
                          037
                          039
                                                                               ».»
                                                                                              78,67
                                                            0406 90 86 300    028             17,59
                          400               51,66
                          404                —
                                                                              037              —
                           ...
                                            97,40                             039              —
    0406 90 78 300        028                —                                400             84,55
                          037                —                                404              —
                          039                —
                                                                               ...
                                                                                              86,26
                          400               57,14           0406 90 86 400    028             21,10
                          404                —
                                                                              037              —
                           ...
                                          118,98                              039              —
    0406 90 78 500        028                                                 400             96,10
                          037                —
                                                                              404
                          039
                                                                                              97,40
                          400               65,94           0406 90 86 900    028
                          404                _
                                                                              037
                                          1 18,98
                                                                              039
    0406 90 79 900        028
                                                                              400           114,29
                          037
                                                                              404
                          039
                                                                               »..
                                                                                            114,29
                          400               49,34
                                                            0406 90 87 100      +              —
                          404
                                          100,83
                                                            0406 90 87 200    028             11,87
                                                                              037              —
    0406 90 81 900        028                —
                          037                —
                                                                              039              —
                          039                —
                                                                              400             78,67
                          400             114,29                              404              —
                          404                —
                                                                               ...
                                                                                              78,67
                           ...
                                          114,29            0406 90 87 300    028             17,59
    0406 90 85 910        028                —
                                                                              037              —
                          037               37,51                             039              —
                          039               37,51                             400             84,55
                          400             139,38                              404              —
                          404               79,13                              ...
                                                                                              86,26
                           ...
                                          139,38            0406 90 87 400    028             21,10
    0406 90 85 991        028                —
                                                                              037
                          037                —
                                                                              039
                          039                —
                                                                              400             96,10
                          400             114,29
                                                                              404              —
                          404                                                  ***
                                                                                              97,40
                           * * *
                                          114,29
 ---pagebreak--- N? L 294/ 18            [ PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             8 . 12. 95
         Código                  Destino (*)
                                                        Montante das                           Código                                         Montante das
       do produto                                       restituições (*")
                                                                                                                      Destino (*)
                                                                                             do produto                                       restituições (**)
     0406 90 87 951                 028                                                  2309 10 15 500                   +
                                    037                        37,51                     2309 10 15 700                   +                          —
                                    039                        37,51                     2309 10 19 010                   +                          —
                                    400                      132,76                      2309 10 19 100                   +                          —
                                    404                                                  2309 10 19 200                   +
                                                               79,13                                                                                 —
                                     ...                                                 2309 10 19 300                   +
                                                             132,76
                                                                                                                                                     —
                                                                                         2309 10 19 400                   +
     0406 90 87 971                 028                        24,18
                          l                                                              2309 10 19 500                   +
                                    037
                                                                                         2309 10 19 600                   +
                                    039
                                                                                         2309 10 19 700                   +
                                    400                        65,06                     2309 10 19 800                   +
                                    404                         —
                                                                                         2309 10 70 010                   +
                                     ***
                                                             1 18,98                     2309 10 70 100                   +                         16,20
     0406 90 87 972                 028                         —
                                                                                         2309 10 70 200                   +                         21,60
                                    400                        34,33                     2309 10 70 300                   +                         27,00
                                    404                         —
                                                                                         2309 10 70 500                   +                         32,40
                                     ...
                                                               42,17                     2309 10 70 600                   +                         37,80
     0406 90 87 979                 028                                                  2309 10 70 700                   +                         43,20
                                                               24,18
                                                                                         2309 10 70 800                   +                         47,52
                                    037
                                                                                         2309 90 35 010                   +                          —
                                    039
                                                                                         2309 90 35 100                   +
                                    400                        65,06
                                                                                         2309 90 35 200                   +
                                    404
                                                                                         2309 90 35 300                   +
                                                             118,98
                                                                                         2309 90 35 400                   +                          _
     0406 90 88 100                   +                         —
                                                                                         2309 90 35 500                   +
     0406 90 88 200                 028                        1 1,87                    2309 90 35 700                   +
                                    037                         —
                                                                                         2309 90 39 010                   +                          —
                                    039                         —
                                                                                         2309 90 39 100                   +                          —
                                    400                        78,67                     2309 90 39 200                   +                          —
                                    404                         —
                                                                                         2309 90 39 300                   +                          —
                                     ...
                                                               78,67                     2309 90 39 400                   +                          —
     0406 90 88 300                 028                                                  2309 90 39 500                   +
                                                               17,59                                                                                 —
                                                                                         2309 90 39 600                   +
                                    037
                                                                                                                                                     —
                                                                                         2309 90 39 700                   +                          —
                                    039
                                                                                         2309 90 39 800                   +
                                    400                        84,55
                                                                                         2309 90 70 010                   +
                                    404
                                                                                         2309 90 70 100                   +                         16,20
                                                               86,26                     2309 90 70 200                   +                         21,60
     2309 10 15 010                   +                         —
                                                                                         2309 90 70 300                   +                         27,00
     2309 10 15 100                   4­                                                 2309 90 70 500                                             32,40
                                                                —
                                                                                                                          +
     2309 10 15 200                   +                         —
                                                                                         2309 90 70 600                   +                         37,80
     2309 10 15 300                   +                         —
                                                                                         2309 90 70 700                   +                         43,20
     2309 10 15 400                   +                         —                        2309 90 70 800                   +                         47,52
 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados paia cada < código produto >, o montante da restituição é indicado por ***.
     No caso de não ser indicado qualquer destino (« 4- »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção do referido
     no n? 2 do artigo 1 ?
(") As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.