CELEX: 31992R0072
Language: pt
Date: 1992-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 72/92 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 8/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 72/92 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Janeiro de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Ç), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 31 /92 (8);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
                                                                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ^), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (% e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
0   JO  n? L 162 de 26.   6. 1991 , p. 27.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 350 de 19.   12. 1991 , p. 22.                        O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 3 de 8 . 1 . 1992, p. 23 .
i6) JO  n? L 201 de 31 .  7. 1990, p. 11 .                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 8 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 1 . 92
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente    1 ? período    2? período   3? período   4? período         5? período
                                                   1              2             3            4           5                  6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     16,841          17,219        17,567      17,845       16,503             16,493
    — Portugal                                    25,921          26,299       26,647       26,925       25,583             25,573
    — outros Estados-membros                      16,841          17,219        17,567      17,845       16,503             16,493
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     39,65           40,54        41,36        42,01        38,85              38,83
    —  Países Baixos (Fl)                         44,67           45,67        46,60        47,33        43,78              43,75
    —  UEBL (FB/Flux)                            817,74         836,09        852,99       866,49       801,32            800,84
    —  França (FF)                               132,97          135,95       138,70       140,90       130,30             130,22
    —   Dinamarca (Dkr)                          151,23          154,62       157,75       160,25       148,20             148,11
    —   Irlanda (£ Irl)                           14,799          15,132        15,437       15,682      14,502             14,604
    —   Reino Unido (£)                           13,097          13,400        13,679       13,901      12,801             12,793
    —   Itália (Lit)                         29 665        30 330         30 943       31 433       29 069             28 929
    —  Grécia (Dr)                             4 022,02      4 080,16      4 127,10      4 158,27    3 781,97           3663,18
    —   Espanha (Pta)                          2 561,73       2 618,54     2 670,87      2 712,02    2 511,89           2 497,14
    —   Portugal (Esc)                         5 473,36       5 551,58      5 620,44     5 671,06     5 397,39          5 378,46
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e habita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período         5? período
                                                    1              2             3           4            5                  6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                      18,091         18,469        18,817       19,095      17,753              17,743
    — Portugal                                    27,171          27,549        27,897       28,175      26,833             26,823
    — outros Estados-membros                       18,091         18,469        18,817       19,095      17,753              17,743
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                    42,59           43,48         44,30        44,95       41,79              41,77
    —   Países Baixos (Fl)                        47,99           48,99         49,91        50,65       47,09              47,06
    —   UEBL (FB/Flux)                           878,43          896,79       913,68       927,18       862,02             861,53
    —   França (FF)                              142,84          145,82       148,57       150,77       140,17             140,09
    —   Dinamarca (Dkr)                          162,46          165,85        168,97      171,47       159,42             159,33
    —   Irlanda (£ Irl)                            15,898          16,230       16,536       16,780      15,601              15,702
    —   Reino Unido (£)                            14,091          14,394       14,673       14,895       13,795             13,787
    —   Itália (Lit)                          31 866        32 532        33 145        33 635      31 271             31 131
    —   Grécia (Dr)                            4 337,17       4 395,32      4 442,25     4 473,42     4 097,12           3 978,33
    —   em Espanha (Pta)                       2 750,26       2 807,07      2 859,40     2 900,55     2 700,42           2 685,68
    —   em Portugal (Esc)                      5 734,20       5 812,42      5 881,28     5 931,91     5 658,23           5 639,31
 ---pagebreak--- 14. 1 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 8 / 11
                                                                   ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente              1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                     1                      2                    3                  4                     5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       30,002                  30,411              30,861              31,309                30,615
    — Portugal                                      37,049                  37,457              37,905              38,352                37,673
    — outros Estados-membros                        18,619                  19,027              19,475              19,922                19,243
2. Ajudas finais :                                                                                                                         <
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     43,83                   44,79               45,85               46,90                 45,30
       —   Países Baixos (Fl)                       49,39                   50,47               51,66               52,84                 51,04
       —   UEBL (FB/Flux)                          904,07                  923,88              945,63             967,34                 934,37
       —   França (FF)                             147,01                  150,23              153,77             157,30                 151,94
       —   Dinamarca (Dkr)                         167,20                  170,86              174,88             178,90                 172,80
       —   Irlanda (£ Irl)                          16,362                  16,720               17,114             17,507                16,910
       —   Reino Unido (£)                          14,477                  14,804               15,164             15,523                14,963
       —   Itália (Lit)                         32 796                33 515                34 304             35 092               33 896
       —   Grécia (Dr)                           4 445,09                4 506,05            4 574,40           4 646,68              4 452,31
       —   Portugal (Esc)                        7 797,51                7 882,07            7 971,44           8 056,63              7 918,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        4 547,36                4 608,89            4 676,48           4 743,18              4 639,92
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 594,75                4 656,11            4 723,44           4 789,90              4 688,88
                                                                   ANEXO IV
   Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente           1 ? período           2? período        3? período       4? período          5? período
                                           1                    2                    3                  4               5                    6
 DM                                      2,037760             2,036300             2,035140           2,033980        2,033980            2,030750
 Fl                                      2,297220             2,296020             2,294780           2,293570        2,293570            2,290010
 FB/Flux                               41,965600             41,936100            41,911300          41,884300       41,884300           41,807400
 FF                                      6,951610             6,950230             6,948740           6,947190        6,947190            6,940830
 Dkr                                     7,934060             7,929140             7,925810           7,922710        7,922710            7,916470
 £Irl                                    0,766625             0,765792             0,764942           0,764039        0,764039            0,756721
 £                                       0,714770             0,714847             0,715046           0,715162        0,715162            0,715791
 Lit                                1 539,40            1 541,88              1 543,91          1 546,12         1 546,12            1 553,88
 Dr                                   235,27900            239,00600            241,80300          244,40700       244,40700           251,25300
 Esc                                  177,84600            178,44400             178,94700        . 179,41900       179,41900           180,40200
 Pta                                  129,61700            129,85900             130,06200          130,30900       130,30900           131,02900