CELEX: 32014D1220(07)
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 12 de dezembro de 2014 , que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n. °8 da União Europeia para o exercício de 2014

20.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 461/20
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 12 de dezembro de 2014
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2014
   (2014/C 461/12)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), nomeadamente o artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               o orçamento da União Europeia para o exercício de 2014 foi definitivamente aprovado em 20 de novembro de 2013 (2),
            
         
               —
            
            
               em 28 de novembro de 2014, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 8 ao orçamento geral para o exercício de 2014,
            
         
               —
            
            
               dado que o projeto de orçamento retificativo n.o 8 ao orçamento geral para o exercício de 2014 necessita de ser adotado sem demora, justifica-se encurtar, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais, bem como o prazo de 10 dias previsto para a inscrição do ponto na ordem do dia provisória do Conselho, fixados no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2014 foi adotada em 12 de dezembro de 2014.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GIANNINI
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 51 de 20.2.2014, p. 1, com retificações no JO L 111 de 15.4.2014, p. 96, no JO L 124 de 25.4.2014, p. 30, e no JO L 322 de 7.11.2014, p. 1.