CELEX: C2005/229/05
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-353/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal): Société des produits Nestlé SA contra Mars UK Ltd (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Falta de carácter distintivo — Aquisição de carácter distintivo através do uso — Uso enquanto parte de uma marca registada ou em conjugação com essa marca)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/3
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 7 de Julho de 2005
   no processo C-353/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal): Société des produits Nestlé SA contra Mars UK Ltd (1)
   
   (Marcas - Directiva 89/104/CEE - Falta de carácter distintivo - Aquisição de carácter distintivo através do uso - Uso enquanto parte de uma marca registada ou em conjugação com essa marca)
   (2005/C 229/05)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-353/03, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido), por decisão de 25 de Julho de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 18 de Agosto de 2003, no processo Société des produits Nestlé SA contra Mars UK Ltd, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, C. Gulmann (relator), P. Kūris e G. Arestis, juízes; advogada-geral: J. Kokott, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu em 7 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   O carácter distintivo de uma marca referido no artigo 3.o, n.o 3, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, pode ser adquirido em consequência do uso dessa marca enquanto parte de uma marca registada ou em conjugação com essa marca.
   
      (1)  JO C 251, de 18.10.2003.