CELEX: 62007CA0304
Language: pt
Date: 2008-10-09 00:00:00
Title: Processo C-304/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Directmedia Publishing GmbH/Albert-Ludwigs-Universität Freiburg ( Directiva 96/9/CE — Protecção jurídica das bases de dados — Direito sui generis — Conceito de extracção do conteúdo de uma base de dados )

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Directmedia Publishing GmbH/Albert-Ludwigs-Universität Freiburg
   (Processo C-304/07) (1)
   
   («Directiva 96/9/CE - Protecção jurídica das bases de dados - Direito sui generis - Conceito de “extracção’ do conteúdo de uma base de dados»)
   (2008/C 301/17)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Bundesgerichtshof
   Partes no processo principal
   
      Demandada e recorrente: Directmedia Publishing GmbH
   
      Demandante e recorrida: Albert-Ludwigs-Universität Freiburg
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Bundesgerichtshof — Interpretação do artigo 7.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados (JO L 77, p. 20) — Transferência de dados de uma base de dados protegida para outra base de dados, efectuada dado a dado, após uma análise atenta e detalhada dos mesmos, sem operação de cópia — Qualificação desta operação de transferência de dados de «extracção» na acepção da Directiva 96/9/CE
   Parte decisória
   A transferência de elementos de uma base de dados protegida para outra base de dados, após consulta da primeira base em ecrã e de uma apreciação individual dos elementos nela contidos, pode constituir uma «extracção», na acepção do artigo 7.o da Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados, desde que — o que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar — esta operação corresponda à transferência de uma parte substancial, avaliada qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo da base de dados protegida ou a transferências de partes não substanciais que, pelo seu carácter repetido e sistemático, conduzam à reconstituição de uma parte substancial desse conteúdo.
   
      (1)  JO C 211 de 8.9.2007.