CELEX: 31989R3524
Language: pt
Date: 1989-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3524/89 da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3460/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

Avis juridique important

|

31989R3524

Jornal Oficial nº L 344 de 25/11/1989 p. 0023 - 0023

REGULAMENTO (CEE) Nº 3524/89 DA COMISSÃO  de 24 de Novembro de 1989  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3460/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3460/89 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 8 935 toneladas de leite em pó desnatado a favor da Euronaid;  Considerando que foi cometido um erro neste regulamento; que é, pois, necessário rectificar o regulamento em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   No anexo II do Regulamento (CEE) nº 3460/89, a quantidade parcial de « 30 », correspondente à parte M7 do lote M, é substituída por « 330 ».  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 9.