CELEX: 51989PC0040(02)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, OS PRECOS APLICAVEIS NO SECTOR DOS CEREAIS

N? C 82/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 4. 89
        de 1 de Setembro a 31 de Maio no que diz respeito a                                     Artigo 2?
        Itália, Espanha, Grécia e Portugal,
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
        de 1 de Novembro a 31 de Maio no que diz respeito              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
        aos outros Estados-membros.»                                   Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em
                                                                                      Pelo Conselho
                                                             Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                                de...
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços aplicáveis no sector dos
                                                               cereais
                                                            (89/C 82/02)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mercados de exportação, quer no mercado interno; que é
                                                                      conveniente prosseguir com a política restritiva de preços,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                canalização dos excedentes para os mercados dos países
                                                                      terceiros, bem como incentivar mais fortemente o consumo
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal             no mercado interno; que, tendo em conta, por um lado, o
 e, nomeadamente, o seu artigo 89?,                                   novo regime de intervenção e, por outro, a aplicação
                                                                      posterior do mecanismo estabilizador previsto no n? 3 do
                                                                      artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75, este
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                      objectivo pode ser atingido através da manutenção para a
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                      campanha de 1989/90, do preço de intervenção do trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ( ! ),
                                                                      mole, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo aplicado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      durante a campanha anterior;
 (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                       Considerando que no âmbito de uma política de qualidade,
                                                                      é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                de qualidade superior, bem como a produção de centeio
                                                                      panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a
                                                                      aplicação da bonificação especial para o trigo mole
Considerando que a política de mercados e de preços,
                                                                      panificável e para o centeio panificável; que, todavia, é
centrada em explorações modernas, é o principal instru-
                                                                      conveniente ajustar o seu nível a fim de ter em conta a
mento da política agrícola comum; que uma tal política
                                                                      redução posterior do preço de intervenção prevista no n? 3
apenas assumirá todo o seu valor na medida em que estiver
                                                                      do artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75;
integrada num conjunto que, por sua vez, compreenda uma
política sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das regras
de concorrência do Tratado;
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento                  Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o
em condições normais para os excedentes, quer nos                     Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/87 uma
                                                                      aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo
                                                                      mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de
(!) JO n? L 2 8 1 de 1. 11. 1975, p. 1.                               preços entre os cereais em causa e, por outro, o
(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                          desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 82/3
prossecução de tal política de aproximação se revela                   da cevada, do centeio e do sorgo em relação ao aplicável no
oportuna; que, para este efeito, é conveniente proceder a              resto da Comunidade,
uma nova diminuição do preço de intervenção do trigo
duro;                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de                                             Artigo Io.
Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a                Para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços
um nível de preços diferente do dos preços comuns; que o               aplicáveis no sector dos cereais são fixados no Anexo.
n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão prevê disposições a
aplicar para aproximar os preços espanhóis dos preços
comuns; que os critérios previstos para essa aproximação                                          Artigo 2?
conduzem à fixação do preço de intervenção espanhol do
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
trigo duro ao nível a seguir indicado; que, tendo em conta,
                                                                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
por um lado, as alterações efectuadas nos mecanismos de
                                                                       Comunidades Europeias.
intervenção desde a adesão, e, por outro, a aplicação de
mecanismos estabilizadores, é conveniente alinhar, a partir            O presente regulamento é aplicável a partir do início da
da campanha de 1989/90, o preço de intervenção espanhol                campanha de comercialização de 1989/90.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em ...
                                                                                         Pelo Conselho
                                                               ANEXO
                                                                                                                (em ECUs/t)
             TRIGO MOLE
             Preço de intervenção (*)                                                                                179,44
             Preço indicativo                                                                                       247,78
             CENTEIO
             Preço de intervenção (2)                                                                                170,47
             Preço indicativo comum                                                                                 225,48
             CEVADA
             Preço de intervenção                                                                                    170,47
             Preço indicativo comum                                                                                 225,48
             MILHO
             Preço de intervenção                                                                                    179,44
             Preço indicativo comun                                                                                  225,48
             SORGO
             Preço de intervenção                                                                                    170,47
             Preço indicativo comun                                                                                  225,48
             TRIGO DURO
             Preço de intervenção
             — Comunidade dos Dez                                                                                    261,09
             — Espanha                                                                                               222,51
             Preço indicativo                                                                                        315,39
             (*) O preço é aumentado de 3,48 ecus/t para o trigo mole panificável que corresponde aos critérios qualitativos
                 específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77.
             (2) O preço é aumentado de 8,70 ecus/t para o centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos
                 específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77.