CELEX: 31996R1675
Language: pt
Date: 1996-08-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1675/96 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 214/ 16       rvFl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 8 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1675/96 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Agosto de 1996
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (*), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (% são utilizadas para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
  Europeia,                                                        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 8 do            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
  seu artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
  Considerando que, ao abrigo do n? 8 do artigo 13? do             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às       do presente regulamento;
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        de gestão dos cereais,
 validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
 uma correcção à restituição;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                           Artigo 1 ?
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo         mente para as exportações de malte, referida no n ? 4 do
 Regulamento (CE) n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma         artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
 correcção para o malte constante do n ? 1 , alínea c), do        anexo .
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta
 correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
 constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                                   Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92         de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Erkki LIIKANEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (6) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            0   JO  n? L  108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
(4 JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                             8) JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 23 . 8 . 96     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 214/ 17
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   8           9         10          11         12             1
                     1107 10 11 000                0          0           0          0          0             0
                     1107 10 19 000                0          0           0          0          0             0
                     1107 10 91 000                0          0           0          0          0             0
                     1107 10 99 000                0          0           0          0          0             0
                     1107 20 00 000                0          0           0          0          0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                  2           3          4           5          6             7
                     1107 10 11 000               0           0          0           0          0             0
                     1107 10 19 000               0           0          0           0          0             0
                     1107 10 91 000               0           0          0           0          0             0
                     1107 10 99 000               0           0          0           0          0             0
                     1107 20 00 000               0           0          0           0          0             0