CELEX: 31988R2780
Language: pt
Date: 1988-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2780/88 da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 249 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 9 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2780/88 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Setembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
                                                                 dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            branco fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                                           Artigo 2 ?
n? 2756/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados             de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
 O   JO n? L 203  de 28 . 7. 1988, p. 22.
 (4) JO n? L 245  de 3. 9. 1988 , p. 35.
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 249/21
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    17011110                                                    35,04 (')
                                    1701 11 90                                                  35,04 (')
                                    1701 12 10                                                  35,04 (')
                                    1701 12 90                                                  35,04 (')
                                    1701 91 00                                                  44,16
                                    1701 99 10                                                  44,16
                                    1701 99 90                                                 44,16 (2)
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto éxportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 .
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes .