CELEX: 31987R3406
Language: pt
Date: 1987-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3406/87 da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 324/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3406/87 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Novembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo *
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 12 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção qué lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
O   JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
O   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                          Novembro de 19$7.
 ---pagebreak--- N ? L 324/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 11 . 87
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                   à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                            Portugal          Países terceiros
             10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e             \
                                         centeio (méteil)                                     0,92              191,37
             10.01 B II                  Trigo duro                                          51,48             252,25 (') 0
             10.02                       Centeio                                             36,96              159,76 0
             10.03                       Cevada                                              24,71              183,57
             10.04                       Aveia                                               87,99              129,65
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         Il
                                         destinado a sementeira                                1,24             169,87 (2) (3) (8)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      24,71              115,42
             10.07 B                     Milho painço                                        24,71              121,46 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                         destinado a sementeira                              25,08              175,84 (4)0
             10.07 DI                    Triticale                                             0                  0
             10.07 D II                  Outros cereais                                      24,71               52,81 0
             11.01 A                     Farinhas de »trigo ou de mistura de         \
                                         trigo e centeio (méteil)                            15,17             281,80
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 65,63             237,55
             11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                      93,13             404,32
             1 1 .02 A I b)              Grumos e sêmolas de trigo mole                      15,42             303,38
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos. .
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.