CELEX: 32010R0566
Language: pt
Date: 2010-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 566/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

30.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 163/4
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 566/2010 DO CONSELHO
   de 29 de Junho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Os códigos NC e TARIC 1518009910, 3907202091, 7410110010, 7410210060 e 9031908530, relativos a quatro produtos actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, deverão ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar a designação de 12 produtos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões deverão ser suprimidas da lista desse anexo e ser reinseridas como novas suspensões usando as novas designações. Por uma questão de clareza, essas suspensões deverão ser assinaladas com um asterisco na primeira coluna do Anexo I e do Anexo II do presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de expiração para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 1255/96 de molde a assegurar que são tidas em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta exigência não deverá excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se justificada por razões económicas, de acordo com os princípios definidos na Comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1255/96 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no Anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ESPINOSA
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1.
   
      (2)  JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.
   
      ANEXO I
      
         Produtos referidos no número 1 do artigo 1.o
         
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Prazo de validade
               
               
                  Termo do prazo de validade
               
            
                  ex 1515 19 10
               
               
                  10
               
               
                  Óleo de linhaça com um índice de iodo igual ou superior a 190 medido em conformidade com a norma ISO150-2006
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2010
               
            
                  ex 1516 20 96
               
               
                  10
               
               
                  Óleo de soja refinado, branqueado, hidrogenado, sob a forma de flocos, do tipo utilizado no fabrico de cosméticos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2010
               
            
                  ex 1516 20 96
               
               
                  20
               
               
                  Óleo de jojoba, hidrogenado e interesterificado, sem outra modificação química e não sujeito a qualquer processo de texturização
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2008 99 49
               
               
                  20
               
               
                  Airelas secas adoçadas
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2008 99 49
               
               
                  30
               
               
                  Puré de boysenberry isento de sementes, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2008 99 99
               
               
                  40
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 2805 30 90
               
               
                  20
               
               
                  Samário de pureza, em peso, igual ou superior a 99,90 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2904 10 00
               
               
                  30
               
               
                  
                     p-Estirenossulfonato de sódio
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2904 10 00
               
               
                  50
               
               
                  2-Metilprop-2-eno-1-sulfonato de sódio
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2905 19 00
               
               
                  40
               
               
                  2,6-Dimetil-heptan-2-ol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2905 29 90
               
               
                  20
               
               
                  Dec-9-en-1-ol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2909 30 90
               
               
                  10
               
               
                  2-(Fenilmetoxi)naftaleno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2909 30 90
               
               
                  20
               
               
                  1,2-Bis(3-metilfenoxi)etano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2915 90 00
               
               
                  50
               
               
                  Heptanoato de alilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2917 11 00
               
               
                  30
               
               
                  Oxalato de cobalto
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2917 19 10
               
               
                  10
               
               
                  Malonato de dimetilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2917 19 90
               
               
                  30
               
               
                  Brassilato de etileno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2918 99 90
               
               
                  20
               
               
                  3-Metoxiacrilato de metilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2918 99 90
               
               
                  70
               
               
                  (3-Metilbutoxi)acetato de alilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2921 19 50
               
               
                  10
               
               
                  Dietilamino-trietoxissilano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2929 90 00
               
               
                  20
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 2922 19 85
               
               
                  40
               
               
                  Benzoato de 2-(dimetilamino)etilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2922 49 85
               
               
                  15
               
               
                  Ácido DL-aspártico utilizado para o fabrico de complementos alimentares
                  (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2922 50 00
               
               
                  20
               
               
                  Cloridrato de 1-[2-amino-1-(4-metoxifenil)-etil]ciclo-hexanol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  20
               
               
                  2-Cloro-N-(2-etil-6-metilfenil)-N-(propan-2-iloximetil)acetamida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2926 90 95
               
               
                  70
               
               
                  Metacrilonitrilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2926 90 95
               
               
                  75
               
               
                  2-Ciano-2-etil-3-metilhexanoato de etilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2929 10 00
               
               
                  15
               
               
                  Diisocianato de 3,3’-dimetilbifenil-4,4’-diilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  81
               
               
                  1,6-Bistiossulfato de hexametileno dissódico di-hidratado
               
               
                  3 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  84
               
               
                  Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)benzóico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2931 00 99
               
               
                  92
               
               
                  Trimetilborano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  20
               
               
                  Piritiona-cobre em pó
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  30
               
               
                  Fluaziname (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  45
               
               
                  5-Difluorometoxi-2-[[(3,4-dimetoxi-2-piridil)metil]tio]-1H-benzimidazole
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  47
               
               
                  (-)-trans-4-(4’-Fluorofenil)-3-hidroximetil-N-metilpiperidina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  48
               
               
                  Flonicamide (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 59 95
               
               
                  45
               
               
                  1-[3-(Hidroximetil)piridin-2-il]-4-metil-2-fenilpiperazina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 59 95
               
               
                  50
               
               
                  2-(2-Piperazin-1-iletoxi)etanol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 59 95
               
               
                  55
               
               
                  Tiopental (DCIM)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 59 95
               
               
                  65
               
               
                  Bis(tetrafluoroborato) de 1-clorometil-4-fluoro-1,4-diazoniabiciclo[2.2.2]octano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 59 95
               
               
                  75
               
               
                  Cloridrato de (2R,3S/2S,3R)-3-(6-cloro-5-fluoropirimidin-4-il)-2-(2,4-difluorofenil)-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 79 00
               
               
                  60
               
               
                  3,3-Pentametileno-4-butirolactama
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  32
               
               
                  5-[4’-(Bromometil)bifenil-2-il]-2-tritil-2H-tetrazole
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  37
               
               
                  8-Cloro-5,10-di-hidro-11H-dibenzo [b,e] [1,4]diazepin-11-ona
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2934 10 00
               
               
                  60
               
               
                  Fostiazato (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  20
               
               
                  Tiofen
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  30
               
               
                  Dibenzo[b,f][1,4]tiazepin-11(10H)-ona
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 2935 00 90
               
               
                  77
               
               
                  Éster etílico do ácido [[4-[2-[[(3-etil-2,5-di-hidro-4-metil-2-oxo-1H-pirrol-1-il)carbonil]amino] etil]fenil]sulfonil]-carbâmico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3701 30 00
               
               
                  20
               
               
                  Chapa fotossensível constituída por uma camada de fotopolímero sobre uma película de poliéster de espessura total superior a 0,43 mm mas não superior a 3,18 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 3707 10 00
               
               
                  35
               
               
                  Emulsão ou preparação sensibilizante, constituída por polímeros de acrilato e/ou metacrilato, com teor ponderal não superior a 7 % de precursores ácidos fotossensíveis dissolvidos num solvente orgânico que contenha, pelo menos, acetato de 2-metoxi-1-metiletilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2011
               
            
                  ex 3707 90 90
               
               
                  70
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 3707 10 00
               
               
                  55
               
               
                  Rolos de película de poli(tereftalato de etileno):
                  
                              —
                           
                           
                              coberta numa face por uma camada seca de resina acrílica fotopolimérica,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida com uma folha de protecção de polietileno
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3707 90 90
               
               
                  40
               
               
                  Revestimento anti-reflexo, sob a forma de solução aquosa, contendo, em peso, não mais de:
                  
                              —
                           
                           
                              2 % de ácido alquil-sulfónico não halogenado, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              5 % de um polímero fluoretado
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 3808 92 90
               
               
                  30
               
               
                  Preparação constituída por uma suspensão de piritiona zíncica (DCI) em água, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              24 % ou mais, mas não mais de 26 % de piritiona zíncica (DCI), ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              39 % ou mais, mas não mais de 41 % de piritiona zíncica (DCI)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  ex 3808 92 90
               
               
                  50
               
               
                  Preparações à base de piritiona-cobre
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3808 93 23
               
               
                  10
               
               
                  Herbicida contendo flazassulfurão (ISO) como ingrediente activo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3808 93 90
               
               
                  10
               
               
                  Preparação sob a forma de grânulos contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              38,8 % ou mais, mas não mais de 41,2 % de giberelina A3; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              9,5 % ou mais, mas não mais de 10,5 %, de giberelina A4 e A7
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  05
               
               
                  Mistura de metacrilato de metilo monómero e acrilato de butilo monómero numa solução de xileno e acetato de butilo, contendo, em peso, mais de 54 % mas não mais de 56 % de solventes
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  06
               
               
                  Parafina com um nível de cloração igual ou superior a 70 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  08
               
               
                  Mistura de isómeros de divinilbenzeno e isómeros de etilvinilbenzeno, contendo, em peso, 56 % ou mais, mas não mais de 80 % de divinilbenzeno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  11
               
               
                  Mistura de fitosteróis, numa forma não-pulverulenta, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              40 % ou mais, mas não mais de 58 % de beta-sitosteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              20 % ou mais, mas não mais de 28 % de campesteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              14 % ou mais, mas não mais de 23 % de estigmasteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0 % ou mais, mas não mais de 15 % de outros esteróis
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  21
               
               
                  Mistura de ácido 2-propenóico, (1-metiletilideno)bis(4,1-fenilenooxi-2,1-etanodiiloxi-2,1-etanodiil)éster com ácido 2-propenóico, éster de (2,4,6-trioxo-1,3,5-triazina-1,3,5(2H,4H,6H)-triilo)tri-2,1-etanodiilo e 1-hidroxi-ciclohexil-fenil cetona na solução de metiletilcetona e tolueno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  23
               
               
                  Mistura de acrilatos de uretano, glicoldiacrilato de tripropileno, acrilato de bisfenol A etoxilado e diacrilato de poli(etilenoglicol) 400
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  44
               
               
                  Mistura de fitosteróis, numa forma não-pulverulenta, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              75 % ou mais de esteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % ou menos de estanóis,
                           
                        para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol
                  (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2012
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  66
               
               
                  Mistura de terc-alquilaminas primárias
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  88
               
               
                  Produto de reacção oligomérica, constituído de bis(4-hidroxifenil) sulfona e 1,1’-oxibis(2-cloroetano)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 3901 10 90
               
               
                  20
               
               
                  Polietileno, sob a forma de grânulos, de densidade de 0,925 (± 0,0015), de índice de fluidez a quente (melt flow index) de 0,3 g/10 min (± 0,05 g/10 min), destinado ao fabrico de folhas sopradas de índice de turbidez não superior a 6 % e de elongação de rotura (MD/TD) de 210/340 (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  ex 3902 90 90
               
               
                  60
               
               
                  Resina 100 % alifática não-hidrogenada (polímero), com as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              líquida à temperatura ambiente
                           
                        
                              —
                           
                           
                              obtida por polimerização catiónica de monómeros de alcenos em C-5
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de peso molecular médio em número (Mn) igual a 370 (± 50)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de peso molecular médio em massa (Mw) igual a 500 (± 100)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 3906 90 90
               
               
                  35
               
               
                  Pó branco de copolímero de dimetacrilato de 1,2-etanodiol-metacrilato de metilo, de granulometria não superior a 18 μm, insolúvel em água
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  ex 3907 91 90
               
               
                  10
               
               
                  Pré-polímero de ftalato de dialilo, em forma de pó
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3907 99 90
               
               
                  70
               
               
                  Co-polímero de poli(tereftalato de etileno) e ciclo-hexanodimetanol, contendo, em peso, mais de 10 % de ciclo-hexanodimetanol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3910 00 00
               
               
                  60
               
               
                  Polidimetilsiloxano, mesmo substituído com polietilenoglicol e trifluoropropil, com grupos terminais metacrilato
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3916 20 00
               
               
                  91
               
               
                  Perfis de poli(cloreto de vinilo) do tipo utilizado no fabrico de estacas-pranchas e revestimentos, contendo os seguintes aditivos:
                  
                              —
                           
                           
                              dióxido de titânio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              poli(metacrilato de metilo)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              carbonato de cálcio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              aglomerantes
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  23
               
               
                  Folha reflectora constituída por diversas camadas incluindo:
                  
                              —
                           
                           
                              poli(cloreto de vinilo);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              poliuretano com marcas de segurança contra a contrafacção, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, numa face, e uma camada de esférulas de vidro engastadas, na outra face;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada que incorpora uma marca de segurança e/ou oficial que modifica o aspecto consoante o ângulo de visão;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              alumínio metalizado;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e uma camada adesiva, coberta numa face por uma película amovível
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  27
               
               
                  Película de poliéster:
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  20
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              revestida de um dos lados por um adesivo acrílico de libertação pelo calor que se descola a temperaturas de 90 °C ou superiores, mas não superiores a 200 °C, e uma guarnição de poliéster, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              do outro lado, não revestida ou revestida por um adesivo acrílico sensível à pressão ou por um adesivo acrílico de libertação pelo calor que se descola a temperaturas de 90 °C ou superiores, mas não superiores a 200 °C, e uma guarnição de poliéster
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  32
               
               
                  Película de politetrafluoroetileno:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 110 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resistência superficial entre 102-1014 ohms, determinada pelo método ASTM D 257,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida de um dos lados por um adesivo acrílico sensível à pressão
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3919 10 80
               
               
                  37
               
               
                  Película de politetrafluoroetileno:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 100 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um alongamento à ruptura não superior a 100 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida de um dos lados por um adesivo de silício sensível à pressão
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 3919 10 80
               
               
                  40
               
               
                  Película de poli(cloreto de vinilo) negro:
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2011
               
            
                  
                      (1)ex 3919 90 00
               
               
                  43
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com brilho superior a 30 graus de acordo com o método ASTM D2457,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta ou não de um dos lados por uma película protectora de poli(tereftalato de etileno) e, do outro lado, por um adesivo sensível à pressão, com canais, e uma película amovível
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                      (1)ex 3919 90 00
               
               
                  19
               
               
                  Película auto-adesiva transparente de poli(tereftalato de etileno):
                  
                              —
                           
                           
                              isenta de impurezas ou defeitos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão e uma camada protectora, e, na outra face, com uma camada anti-estática do composto orgânico iónico colina,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com uma camada antipoeiras para impressão de um composto orgânico de cadeia alquílica longa modificada,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma espessura total, sem a camada protectora, não inferior a 54 μm e não superior a 64 μm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma largura superior a 1 295 mm mas não superior a 1 305 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  22
               
               
                  Película de polipropileno negro:
                  
                              —
                           
                           
                              de brilho superior a 20 graus, determinado pelo método ASTM D2457,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta ou não de um dos lados por uma película protectora de poli(tereftalato de etileno) e, do outro lado, por um adesivo sensível à pressão, com canais, e uma película amovível
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  24
               
               
                  Folha estratificada reflectora:
                  
                              —
                           
                           
                              constituída por uma película de epoxi-acrilato gravada numa das faces com um padrão regular,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta em ambos os lados por uma ou mais camadas de matéria plástica, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta de um dos lados por uma camada adesiva e uma película amovível
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  26
               
               
                  Película de etileno e acetato de vinilo:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 100 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão ou um adesivo sensível aos UV e uma folha de poliéster
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  28
               
               
                  Folha de poli(cloreto de vinilo) ou polietileno ou qualquer outra poliolefina:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 65 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta numa das faces com uma camada adesiva acrílica sensível aos UV e uma guarnição de poliéster
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 3919 90 00
               
               
                  37
               
               
                  Folha de poli(cloreto de vinilo) sensível aos UV:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 78 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta numa das faces com uma camada adesiva e com uma película amovível,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma força adesiva de 1 764 mN/25 mm ou superior
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3920 59 90
               
               
                  20
               
               
                  Folha estratificada reflectora, constituída por uma película de epoxi-acrilato gravada numa das faces com um padrão regular, coberta em ambos os lados por uma ou mais camadas de matéria plástica
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  24
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno) de espessura igual ou superior a 186 μm mas não superior a 191 μm revestida de um dos lados por uma camada acrílica com padrão de matriz
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3920 62 19
               
               
                  26
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  75
               
               
                  Folha transparente de poli(tereftalato de etileno):
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  77
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              revestida em ambas as faces com camadas de substâncias orgânicas acrílicas, de espessura igual ou superior a 7 nm mas não superior a 80 nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com tensão superficial de 36 dine/cm ou superior mas não superior a 39 dine/cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com transmissão luminosa superior a 93 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com índice de turbidez não superior a 1,3 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total igual ou superior a 10 μm mas não superior a 350 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura igual ou superior a 800 mm mas não superior a 1 600 mm
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 3920 91 00
               
               
                  51
               
               
                  Película de polivinilbutiral contendo, em peso, 25 % ou mais, mas não mais de 28 % de fosfato de tri-isobutilo como plastificante
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3920 91 00
               
               
                  52
               
               
                  Folha de poli(butiral de vinilo):
                  
                              —
                           
                           
                              contendo, como plastificante, bis(2-etil-hexanoato) de trietilenoglicol de teor, em peso, igual ou superior a 26 % mas não superior a 30 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com espessura de 0,73 mm ou mais, mas não mais de 1,50 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 3921 90 55
               
               
                  25
               
               
                  Folhas ou rolos pré-impregnados contendo resina de poliimida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 7019 40 00
               
               
                  20
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 3921 90 55
               
               
                  30
               
               
                  Folhas ou rolos pré-impregnados contendo resina epoxi bromada reforçados com fibra de vidro, com
                  
                              —
                           
                           
                              fluência não superior a 3,6 mm (determinada pelo método IPC-TM 650.2.3.17.2), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              temperatura de transição vítrea (Tg) superior a 170 °C (determinada pelo método IPC-TM 650.2.4.25)
                           
                        para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos
                  (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 6909 19 00
               
               
                  20
               
               
                  Esferas de nitreto de silício (Si3N4)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 7019 19 10
               
               
                  55
               
               
                  Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de filamentos de vidro K ou U, compostos por:
                  
                              —
                           
                           
                              9 % ou mais, mas não mais de 16 %, de óxido de magnésio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              19 % ou mais, mas não mais de 25 %, de óxido de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0 % ou mais, mas não mais de 2 %, de óxido de boro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem óxido de cálcio,
                           
                        revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 7325 99 10
               
               
                  20
               
               
                  Cabeça de âncora de ferro fundido dúctil galvanizado a quente do tipo utilizado na produção de âncoras terrestres
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 7410 21 00
               
               
                  30
               
               
                  Folha de poliimida, mesmo que contenha resina epoxídica e/ou fibras de vidro, revestida de folha de cobre numa ou em ambas as faces
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 8108 20 00
               
               
                  20
               
               
                  Lingotes brutos da fusão de titânio e ligas de titânio, de diâmetro não superior a 380 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  ex 8414 30 81
               
               
                  50
               
               
                  Compressores eléctricos herméticos ou semi-herméticos de espiral e de velocidade variável, de potência nominal de 0,5 kW ou mais, mas não mais de 5 kW, de cilindrada não superior a 35 cm3, dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8418 99 10
               
               
                  50
               
               
                  Evaporador composto de alhetas de alumínio e uma bobina de cobre, do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8418 99 10
               
               
                  60
               
               
                  Condensador composto de dois tubos concêntricos de cobre, do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8501 31 00
               
               
                  40
               
               
                  Motor de corrente contínua de excitação permanente com
                  
                              —
                           
                           
                              enrolamento multifásico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro externo não inferior a 30 mm, mas não superior a 75 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              velocidade nominal não superior a 15 000 rpm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              potência de 45 W ou superior, mas não superior a 300 W e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão de alimentação não inferior a 9 V, mas não superior a 25 V
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 8504 40 90
               
               
                  40
               
               
                  Módulos semicondutores de potência com:
                  
                              —
                           
                           
                              transístores de potência,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              circuitos integrados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo que contenham díodos e com ou sem termístores,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão de funcionamento não superior a 600 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de três saídas eléctricas em cada um com dois interruptores de energia [ou MOSFET (Metal Oxide Semiconductor Field-Effect Transistor), ou IGBT (Insulated Gate Bi-polar Transistors)], e drives internas, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um valor médio quadrático (RMS - root mean square) não superior a 15.7 A
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2013
               
            
                  ex 8516 90 00
               
               
                  60
               
               
                  Subconjunto de ventilação de uma fritadeira eléctrica
                  
                              —
                           
                           
                              equipado com um motor de potência de 8 W a 4 600 rotações por minuto,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comandado por um circuito electrónico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              funcionando a temperaturas ambientes de 110 °C ou mais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              equipado com um termóstato
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8521 90 00
               
               
                  20
               
               
                  Gravador de vídeo digital:
                  
                              —
                           
                           
                              sem unidade de disco rígido,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem DVD-RW,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com detecção de movimento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma porta USB de série,
                           
                        para o fabrico de sistemas de vigilância CCTV
                  (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8522 90 49
               
               
                  60
               
               
                  Conjunto de placas de circuitos impressos incluindo:
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8527 99 00
               
               
                  10
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              um sintonizador de rádio (capaz de receber e descodificar sinais de rádio e de transmitir esses sinais no âmbito do conjunto) sem capacidades de processamento de sinais,
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 8529 90 65
               
               
                  25
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              um microprocessador capaz de receber mensagens de controlo remoto e de controlar o circuito integrado do sintonizador,
                           
                        para utilização no fabrico de sistemas de entretenimento para a casa
                  (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 8522 90 49
               
               
                  65
               
               
                  Subconjunto de placas de circuitos impressos incluindo:
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8527 99 00
               
               
                  20
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              um sintonizador de rádio, capaz de receber e descodificar sinais de rádio e de transmitir esses sinais no âmbito do subconjunto, com descodificador de sinal,
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 8529 90 65
               
               
                  40
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              um receptor de controlo remoto de radiofrequências (RF),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um transmissor de sinais de um telecomando de infravermelhos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um gerador de sinais SCART,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sensor de estado de TV,
                           
                        para utilização no fabrico de sistemas de entretenimento para a casa
                  (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 8525 80 19
               
               
                  25
               
               
                  Câmara de infravermelhos de comprimento de onda longo (de acordo com a norma ISO/TS 16949), com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma sensibilidade na área de comprimento de onda igual ou superior a 8 μm ou mais, mas não superior a 14 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resolução de 324 × 256 pixels,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peso não superior a 400 g,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dimensões não superiores a 70 mm × 67 mm × 75 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma caixa impermeável e uma tomada qualificada para veículos a motor e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um desvio do sinal de saída em toda a gama de temperatura de funcionamento não superior a 20 %
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  ex 8525 80 19
               
               
                  35
               
               
                  Câmaras de varrimento de imagem, utilizando:
                  
                              —
                           
                           
                              um sistema «Dynamic overlay lines»,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sinal de saída vídeo NTSC,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão de 6,5 V e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma iluminância de 0,5 lux ou superior
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 8704 23 91
               
               
                  20
               
               
                  Quadro com motor de ignição por compressão (diesel) de, pelo menos, 8 000 cm3 de cilindrada, equipado com cabina e tendo 3, 4 ou 5 rodas, com uma distância entre eixos de, pelo menos 480 cm, não possuindo alfaias, destinado a ser instalado em veículos a motor para fins especiais com uma largura de, pelo menos, 300 cm
                  (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2010-31.12.2012
               
            
         (1)  Alteração do código NC ou TARIC ou da designação das mercadorias
   
   
      ANEXO II
      
         Produtos referidos no número 2 do artigo 1.o
         
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  ex 1518 00 99
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 3707 10 00
               
               
                  35
               
            
                  
                      (1)ex 3808 92 90
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  44
               
            
                  
                      (1)ex 3901 10 90
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 3906 90 90
               
               
                  35
               
            
                  ex 3907 20 20
               
               
                  91
               
            
                  
                      (1)ex 3919 10 80
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1)ex 3919 90 00
               
               
                  19
               
            
                  
                      (1)ex 3919 90 00
               
               
                  37
               
            
                  
                      (1)ex 3919 90 00
               
               
                  43
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  75
               
            
                  
                      (1)ex 3920 62 19
               
               
                  77
               
            
                  ex 7410 11 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 7410 21 00
               
               
                  30
               
            
                  ex 7410 21 00
               
               
                  60
               
            
                  
                      (1)ex 8108 20 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 8504 40 90
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1)ex 8704 23 91
               
               
                  20
               
            
                  ex 9031 90 85
               
               
                  30
               
            
         (1)  Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 para o qual o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias.