CELEX: 31988R1422
Language: pt
Date: 1988-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1422/88 da Comissão, de 25 de Maio de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

26 . 5 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 130/39
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1422/88 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Maio de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
                                                                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                  artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Económica Europeia,                                               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
                                                                  em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
                                                                  dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
nização comum de mercados no sector das carnes de                 previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),                       cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
                                                                  Tribunal de Justiça,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos é revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                                          Artigo 1 ?
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento            O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
que abandonam a referida zona relativamente à semana              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
que se inicia em 2 de Maio de 1988 ;                              pelo abate, durante a semana que se inicia em 2 de Maio
                                                                  de 1988, é fixado em 84,448 ECUs/ 100 kg do peso presu­
                                                                   mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                (CEE) n? 1633/84.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Comissão ;                                                        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
                                                                   zona 5 durante a semana que se inicia em 2 de Maio de
                                                                   1988, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
em 2 de Maio de 1988, o prémio variável ao abate de                                        Artigo 3 ?
ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 no Reino Unido, deve estar em conformidade ' com os               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           peias.
(2) JO   n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(*) JO   n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.                           É aplicável a partir de 2 de Maio de 1988.
 ---pagebreak--- N ? L 130/40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26 . 5. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice -Presidente
 ---pagebreak--- 26. 5 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 130/41
                              T
                                                               ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 2 de Maio de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                       Código NC             A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
               l                                         Peso vivos                                  Peso vivos
           0104 10 90                                     " 39,691                                       0
           0104 20 90
                                          \                                                              0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
           0204 10 00                                        84,448                                      0
           0204 21 00                                        84,448                                      0
           0204 50 1 1                                                                                   0
           0204 22 10                                        59,114
           0204 22 30                                        92,893
           0204 22 50                                      109,782
           0204 22 90                                      1,09,782
           0204 23 00                                      153,695
           0204 30 00                                        63,336
           0204 41 00                                        63,336'
           0204 42 10                                        44,335
           0204 42 30                                        69,670
           0204 42 50                                        82,337
           0204 42 90                                        82,337                |
           0204 43 00                                      115,272
           0204 50 li?                    ||                                                             0
           0204 50 15                     \                                                              0
           0204 50 19                     II                                                              0
           0204 50 31                     ||                                                              0
           0204 50 39                     II                                                              0
           0204 50 51                     Il                                                              0
           0204 50 53                     I                                                               0
           0204 50 55                                                                                     0
           0204 50 59                     li                                                              0
           0204 50 71                     ||                                                              0
           0204 50 79                                                                                     0
           0210 90 11                                       109,782
           0210 90 19                                       153,695
            1602 90 71                    I
           — não desossadas                                 109,782                                _
           — desossadas                                     153,695
                                         J                                          L
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
                                                                                      i