CELEX: 31987R3691
Language: pt
Date: 1987-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3691/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

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31987R3691

Regulamento (CEE) nº 3691/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras  

Jornal Oficial nº L 347 de 11/12/1987 p. 0008 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0265  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0265 

*****ANEXO  « ANEXO I  A. Livros, publicações e documentos  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // 3705   // Chapas e filmes fotográficos, impressionados e revelados, excepto filmes cinematográficos:  // ex 3705 20 00   //  Microfilmes de livros, de álbuns ou de livros de imagens e de álbuns para desenhar ou colorir para crianças, de livros-cadernos, de colecções de problemas, de palavras cruzadas, de jornais e periódicos e de documentos ou relatórios de carácter não comercial e ilustrações isoladas, páginas impressas e provas destinadas à produção de livros  // ex 3705 10 00 ex 3705 90 10 ex 3705 90 90   //  Filmes de reprodução destinados à produção de livros   // 4903 00 00  // Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças   // 4905   // Obras cartográficas de qualquer espécie, incluídas as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos:   //   //  Outros:   // ex 4905 99 00   //   Outros:   //   //  Mapas relativos a domínios tais como geologia, zoologia, botânica, mineralogia, paleontologia, arqueologia, etnologia, meteorologia, climatologia e geofísica   // ex 4906 00 00   // Planos e desenhos de arquitectura ou de carácter industrial ou técnico e suas reproduções   // 4911   // Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias:   // 4911 10   //  Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes:   // ex 4911 10 90   //   Outros:   //   //  Catálogos de livros e de publicações, postos à venda por uma casa editora ou por uma livraria estabelecidas fora do território das Comunidades Europeias   //   //  Catálogos de filmes, de registos ou de qualquer outro material visual e auditivo de carácter educativo, científico ou cultural   //   //  Cartazes de propaganda turística e publicações turísticas (brochuras, guias, horários, prospectos desdobráveis e publicações semelhantes), ilustrados ou não, incluindo os que foram editados por empresas privadas, para promoção junto do público de viagens a efectuar fora do território das Comunidades Europeias, incluindo as suas microreproduções (1)   //   // Material publicitário de informação bibliográfica destinado à distribuição gratuita (1)   //   //  Outros:   // 4911 99   //  Outros:   // ex 4911 99 90   //    Outros:   //   // Ilustrações isoladas, páginas impressas e provas em papel destinadas à produção de livros, incluindo as suas microreproduções (1)   //   //  Micro-reproduções de livros, de álbuns ou de livros de imagens e de álbuns para desenhar ou colorir para crianças, livros-cadernos, de colecções de problemas, de palavras cruzadas, de jornais e periódicos e de documentos ou relatórios de carácter não comercial (1)   //  //  Publicações convidando para promoção da realização de estudos fora do território das Comunidades Europeias, incluindo as suas microreproduções (1)   //   //  Diagramas meteorológicos e geofísicos  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // 9023 00   // Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo: no ensino e nas exposições), não susceptíveis de outros usos:   // ex 9023 00 90   //  Outros:   //   //  Mapas em relevo relativos aos domínios científicos tais como geologia, zoologia, botânica, mineralogia, paleontelogia, arqueologia, etnologia, metereologia, climatologia e geofísica   //    //  (1) São excluídos da franquia os artigos em que a publicidade exceda 25 % da superfície. No caso de publicações e de cartazes de propaganda turística, esta percentagem apenas diz respeito à publicidade comercial privada.  B. Material visual e auditivo de carácter educativo, científico ou cultural  Artigos referidos no Anexo II A produzidos pela Organização das Nações Unidas ou por alguma das instituições especializadas.  ANEXO II  A. Material visual e auditivo de carácter educativo, científico ou cultural  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Estabelecimentos ou organismos beneficiários  //  //  //  // 3704 00   // Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados:   //  // ex 3704 00 10   //  Chapas e filmes   //   //   //  Filmes cinematográficos, positivos, de carácter educativo, científico ou cultural   //   // ex 3705   // Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, excepto filmes cinematográficos:   //   //   //  De carácter educativo, científico ou cultural   //   // 3706   // Filmes cinematográficos impressionados e revelados, contendo ou não gravação de som ou contendo apenas gravação de som:   //  // 3706 10   //  De largura igual ou superior a 35 mm:   //  //   //   Outros:   //   // ex 3706 10 99   //    Outros positivos:   //   //   //  Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução até duas cópias por assunto   //   //   //  Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade   //  //   //  Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens   //   //   //  Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural   //   // 3706 90  //  Outros:   //   //   //   Outros:   //   //   //    Outros positivos:   //   // ex 3706 90 51 ex 3706 90 91 ex 3706 90 99  //  Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução, até duas cópias por assunto Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural   // Todas as organizações (incluindo os organismos de radiodifusão ou de televisão), instituições ou associações aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-membros para receberem estes objectos com franquia   // 4911   // Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias:   //   //   // Outros:   //   // 4911 99   //   Outros:   //   // ex 4911 99 90   //    Outros:   //   //   //  Microcartões ou outros suportes utilizados pelos serviços de informação e de documentação por computador, de carácter educativo, científico ou cultural   //   //   //  Quadros murais destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino   //   // ex 8524  // Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37:   //   //   //  De carácter educativo, científico ou cultural   //   // ex 9023 00   // Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo: no ensino e nas exposições), não susceptíveis de outros usos:  //   //   //  Modelos, maquetas e quadros murais, de carácter educativo, científico ou cultural, destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino   //   //   //  Maquetas ou modelos visuais reduzidos de concepções abstractas tais como estruturas moleculares ou fórmulas matemáticas   //   // Diversos  // Hologramas para projecção por laser   //   //   // Jogos multimédia   //   //   // Material de ensino programado, mesmo sob a forma de expositores acompanhado de material impresso correspondente   //   //    //   //  B. Objectos de colecção e objectos de arte de carácter educativo, científico ou cultural  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Estabelecimentos ou organismos beneficiários  //  //  //  // Diversos   // Objectos de colecção e objectos de arte não destinados a venda   // Museus, galerias e outros estabelecimentos aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-membros para receberem estes objectos com franquia  //    //   //  ANEXO III  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // 4911   // Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias:   // 4911 10   //  Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes:   // ex 4911 10 90   //   Outros:   //   //  Em relevo, para cegos e ambliopes   //   //  Outros:   // 4911 91   // Estampas, gravuras e fotografias:   //   //    Outros:   // ex 4911 91 91   //     Estampas e gravuras:   //   //  Em relevo para cegos e ambliopes   // ex 4911 91 99   //     Fotografias:   //   // Em relevo, para cegos e ambliopes   // 4911 99   //   Outros:  // ex 4911 99 90   //    Outros   //   //  Em relevo para cegos e ambliopes   //    //  ANEXO IV  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // 4802   // Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, em rolos ou em folhas, com exclusão do papel das posições 4801 e 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha):   //   //  Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:  // ex 4802 52 00   //   Com gramagem igual ou superior a 40, mas não superior a 150:   //   //  Papel braille   // 4802 53  //   Com gramagem superior a 150:   // ex 4802 53 90   // Outros   //   //  Papel braille   // 4802 60   //  Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico:   // ex 4802 60 90   //   Outros   //   // Papel braille   // 4805   // Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas:   // 4805 60   //  Outros papéis e cartões de gramagem não superior a 150:   // ex 4805 60 90   //   Outros   //   //  Papel braille   // 4805 70   // Outros papéis e cartões de gramagem superior a 150 e inferior a 225:   // ex 4805 70 90   //   Outros   //   //  Papel braille  // 4805 80   //  Outros papéis e cartões de gramagem igual ou superior a 225:   // ex 4805 80 90   //   Outros   //   // Papel braille   // 4823   // Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:  //   //  Outros papéis e cartões, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:   // 4823 59   //   Outros:   // ex 4823 59 90   //    Outros   //   // Papel braille   // ex 6602 00 00   // Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes   //   //  Bengalas brancas para cegos e ambliopes   // ex 8469   // Máquinas de escrever e máquinas de tratamento de textos:  //   //  Adaptadas para uso de cegos e ambliopes   // ex 8471  // Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições:   //   //  Equipamento destinado à produção mecanizada de material em caracteres braille e de registos para cegos   // ex 8519   // Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som:   //   //  Electrofones e leitores de cassetes especialmente concebidos ou adaptados para uso de cegos e de ambliopes  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // ex 8524   // Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capitulo 37:   //   // Livros falantes   //   //  Bandas magnéticas e cassetes destinadas ao fabrico de livros em caracteres braille e de livros falantes   // 9013   // Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente em outras posições; lasers, excepto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo:   // ex 9013 80 00   //  Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos   //   //  tele-ampliadores para cegos e ambliopes   // 9021   // Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fracturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo:   // 9021 90   //  Outros:   // ex 9021 90 90   // Outros   //   //  Aparelhos electrónicos de orientação e de detecção de obstáculos para cegos e ambliopes   //   // Tele-ampliadores para cegos e ambliopes   //   //  Máquinas de ler electrónicas para cegos e ambliopes   // 9023 00  // Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo: no ensino e nas exposições), não susceptíveis de outros usos:   // ex 9023 00 90   //  Outros  //   //  Auxiliares pedagógicos e aparelhos especificamente concebidos para uso de cegos e ambliopes   // ex 9102  // Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101:   //   //  Relógios braille com caixas que não sejam de metais preciosos   // 9504   // Artigos para jogos de salão, incluídos os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):   // 9504 90   // Outros:   // ex 9504 90 90   //   Outros   //   //  Mesas de jogo e acessórios adaptados para uso de cegos e de ambliopes  // Diversos  // Quaisquer outros objectos especialmente concebidos para a promoção educativa, científica ou cultural de cegos e ambliopes   //    //