CELEX: 62018CB0525
Language: pt
Date: 2019-05-21 00:00:00
Title: Processo C-525/18 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de maio de 2019 — Marion Le Pen/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Parlamento Europeu — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos)

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/7
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de maio de 2019 — Marion Le Pen/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
      (Processo C-525/18 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Parlamento Europeu - Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu - Subsídio de assistência parlamentar - Recuperação dos montantes indevidamente pagos)
      (2019/C 288/07)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Marion Le Pen (representante: R. Bosselut, avocat)
      
         Outras partes no processo: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr e C. Burgos, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: A. F. Jensen, M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, desprovido de mérito.
               
            
                  2)
               
               
                  Marion Le Pen é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 381, de 22.10.2018.