CELEX: 32020D0859
Language: pt
Date: 2020-06-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/859 da Comissão de 16 de junho de 2020 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2020) 3609] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e romena)

19.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 195/59
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/859 DA COMISSÃO
         de 16 de junho de 2020
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2020) 3609]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e romena)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência do processo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas de acordo com o direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.° do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 31 de março de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2020)2639588.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 63
            
            
               Rubrica orçamental: 05040501
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Reembolso associado à correção financeira (CF) publicada na decisão ad hoc 62
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        150 000,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        150 000,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           150 000,00 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           150 000,00 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        150 000,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        150 000,00 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 05046001
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo T-509/18
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        144 617,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        144 617,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo T-509/18
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        6 499,55 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        6 499,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        14 191,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        14 191,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        15 511,62 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        15 511,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        5 405,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        5 405,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           186 225,67 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           186 225,67 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reembolso associado à correção financeira (CF) publicada na decisão ad hoc 62
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        53 750,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        53 750,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           53 750,00 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           53 750,00 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        239 975,67 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        239 975,67 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 05070107
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Irregularidades
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo T-287/16RENV
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        9 601 619,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        9 601 619,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           9 601 619,00 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           9 601 619,00 
                        
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros FEAGA e reembolso devido a dupla recuperação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        238 474,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        238 474,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           238 474,09 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           238 474,09 
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        85 534 291,54 
                     
                     
                        10 905 970,63 
                     
                     
                        74 628 320,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        96 766 888,08 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        96 766 888,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        97 222 743,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        97 222 743,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           279 523 922,85 
                        
                     
                     
                        
                           10 905 970,63 
                        
                     
                     
                        
                           268 617 952,22 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        289 364 015,94 
                     
                     
                        10 905 970,63 
                     
                     
                        278 458 045,31 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6701
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Incumprimento dos prazos de pagamento para o regime de distribuição de fruta nas escolas —FEAGA-NSIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 101 055,76 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 101 055,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 101 055,76 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 101 055,76 
                        
                     
                  
                        
                           CY
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Pagamento por ecologização, exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 589,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 589,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2016/ Realização de controlos no local em quantidade suficiente
                        Exercício 2015–2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -78 945,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -78 945,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017/ Realização de controlos no local em número suficiente
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -39 360,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -39 360,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RPUS 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 529,16 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 529,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        RPUS/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2016/ Recuperações que abrangem exercício 2012 – 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 163 717,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 163 717,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPUS/ Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 895,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 895,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário baseado na superfície
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente — Orientação da análise de risco para agricultores que apresentem riscos, exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -53 690,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -53 690,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RJA, exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -67,36 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -67,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        RJA/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2015 – 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 957,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 957,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RJA/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 254,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 254,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CY:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 357 007,42 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 357 007,42 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Diferenças na conciliação de dívidas FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 146,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -4 146,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros individuais no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 417,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 417,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros individuais no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -37 171,51 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -37 171,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 237 834,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 237 834,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 199 169,67 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 199 169,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 230 772,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 230 772,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 922 065,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 922 065,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 875 440,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 875 440,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 062 847,13 
                     
                     
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                        -2 062 847,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 623 115,28 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 623 115,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 307 953,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 307 953,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 265 285,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
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                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 265 671,21 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
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                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 191 654,52 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 191 654,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 145 382,85 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 145 382,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 169 907,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 169 907,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 145 885,59 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 145 885,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 210 445,12 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 210 445,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 698 756,67 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 698 756,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 594 052,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 594 052,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 772 251,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 772 251,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -78 901,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -78 901,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -80 472,43 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -80 472,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 123 593,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 123 593,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -38 315,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -38 315,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -32 740,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -32 740,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -91 094,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -91 094,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 476 321,83 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 476 321,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 419 481,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 419 481,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 625 786,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 625 786,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -51 576,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -51 576,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -68 342,32 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -68 342,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 311,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -21 311,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 175 037,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 175 037,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -81 608,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -81 608,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -70 608,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -70 608,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 298 783,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 298 783,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 263 146,73 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 263 146,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 340 159,42 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 340 159,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 986 326,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 986 326,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 007 155,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 007 155,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 390 814,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 390 814,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 —exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 010,17 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 010,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36 900,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -36 900,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 —exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -70 969,46 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -70 969,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -17 802 683,96 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -17 802 683,96 
                        
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 710,15 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -15 710,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -15 710,15 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -15 710,15 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -60 287,43 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -60 287,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -46 018,71 
                     
                     
                        -14 713,79 
                     
                     
                        -31 304,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -14 789,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -14 789,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ações pagas mas não aprovadas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -94 864,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -94 864,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ações pagas mas não aprovadas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -51 221,90 
                     
                     
                        - 818,87 
                     
                     
                        -50 403,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 417,16 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 417,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 785 899,42 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 785 899,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros materiais constatados pelo OC, FEAGA SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 588,85 
                     
                     
                        - 202,07 
                     
                     
                        -50 386,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros materiais constatados pelo OC, FEAGA não SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 186 869,74 
                     
                     
                        -40,46 
                     
                     
                        -1 186 829,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 290 957,64 
                        
                     
                     
                        
                           -15 775,19 
                        
                     
                     
                        
                           -2 275 182,45 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros «Structurations de l’élevage» (estruturações da pecuária)
                        Erros «Aides aux réseaux de référence» (ajudas às redes de referênica)
                        Créances (créditos)
                        Ajuda à produção de bananas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -99 395,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -99 395,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro conhecido em atrasos nos pagamentos (exceto para distribuição de leite e fruta nas escolas & promoção genérica)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 816 419,70 
                     
                     
                        -47 234,63 
                     
                     
                        -12 769 185,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido em atrasos nos pagamentos para a distribuição de fruta nas escolas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 825 143,89 
                     
                     
                        -15 376,27 
                     
                     
                        - 809 767,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros conhecidos no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -91 787,23 
                     
                     
                        - 675,88 
                     
                     
                        -91 111,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos na população não-SIGC do FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 695 695,49 
                     
                     
                        -5 159,98 
                     
                     
                        - 690 535,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos em atrasos nos pagamentos (unicamente para distribuição de leite nas escolas & promoção genérica)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 736 528,82 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 736 528,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos em dívidas a receber
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -83 825,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -83 825,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EMP – FEAGA não-SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 947 694,73 
                     
                     
                        -31 464,66 
                     
                     
                        -7 916 230,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -24 296 490,58 
                        
                     
                     
                        
                           -99 911,42 
                        
                     
                     
                        
                           -24 196 579,16 
                        
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        CEB/2019/050/GB — Erros detetados pelo organismo de certificação no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 160 580,94 
                     
                     
                        -7,11 
                     
                     
                        - 160 573,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        CEB/2019/050/GB — Incumprimento dos prazos de pagamento, exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 340 707,35 
                     
                     
                        -7 340 707,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros financeiros nos testes substantivos para o FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 366,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 366,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reduções por incumprimento dos prazos de pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 947 326,00 
                     
                     
                        -27 947 326,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reduções por incumprimento dos prazos de pagamento (2)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 474 766,26 
                     
                     
                        -1 474 766,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GB:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -36 931 746,80 
                        
                     
                     
                        
                           -36 762 806,72 
                        
                     
                     
                        
                           - 168 940,08 
                        
                     
                  
                        
                           HR
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros financeiros FEAGA SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 286,82 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 286,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação, FEAGA NSIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 342,65 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 342,65 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 629,47 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 629,47 
                        
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Dívidas FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 370 634,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 370 634,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reembolso P-STO
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        38,20
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        38,20
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 370 595,90 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 370 595,90 
                        
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros conhecidos e aleatórios no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 654,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -24 654,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total NL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -24 654,23 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -24 654,23 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/classificação de solos, Diferença ao nível da cobertura do solo, Distinção entre os cereais de inverno e os de verão, exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 336 496,14 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 336 496,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/classificação de solos, Diferença ao nível da cobertura do solo, Distinção entre os cereais de inverno e os de verão, exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 282 691,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 282 691,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 619 187,78 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 619 187,78 
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2016, AAV, todas as medidas «superfície», cálculo incorreto de pagamento/sanções
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 259 429,31 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 259 429,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017, AAV, todas as medidas «superfície», cálculo incorreto de pagamento/sanções
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 469 759,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 469 759,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Disciplina financeira, exercício 2015-2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 325 847,93 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 325 847,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aumento dos controlos no local, Ecologização , 
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 284,55 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -35 284,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aumento dos controlos no local, RPUS, 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 395 906,41 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 395 906,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aumento dos controlos no local, RPA, 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -87 863,60 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -87 863,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aumento dos controlos no local, RPA, 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 470 037,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 470 037,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aumento dos controlos no local, AAV, 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 183,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -24 183,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aumento dos controlos no local, RJA, 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 817,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -13 817,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 263 877,30 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 263 877,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 222 049,28 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 222 049,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -77 146,10 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -77 146,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos SIGC, exceto AAV M12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -16 250,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -16 250,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de distribuição de fruta nas escolas (estatísticas de controlo)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos não-SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Atraso na atualização do SIPA 2015 — AAV «superfície»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -61 035,03 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -61 035,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário baseado na superfície
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Atraso na atualização do SIPA 2016 — AAV «superfície»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 577,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -21 577,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Identificação incorreta das terras em pousio (TP) e das pastagens, 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 523 352,04 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 523 352,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Identificação incorreta das terras em pousio (TP) e das pastagens, 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 134 457,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -6 134 457,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Atraso na atualização do SIPA 2015 — incluindo não recuperação relativamente a anos anteriores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -16 623 278,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -16 623 278,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Atraso na atualização do SIPA 2016 — incluindo não recuperação relativamente a anos anteriores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 040 111,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -17 040 111,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local, 2015
                        Controlo da ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -72 476,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -72 476,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local, 2015
                        Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 536 442,75 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -6 536 442,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local, 2015
                        Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial — AAV «superfície»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 101 260,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 101 260,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local, 2016
                        Controlo da ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -40 058,24 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -40 058,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local, 2016
                        Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 725 707,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 725 707,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário baseado na superfície
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Qualidade dos controlos no local, 2016
                        Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial — AAV «superfície»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 773 248,39 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 773 248,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -71 314 467,44 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -71 314 467,44 
                        
                     
                  
                        
                           SI
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 109,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 109,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 419,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 419,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 193,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 193,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SI:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 723,28 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 723,28 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erro no FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 850,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -15 850,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -15 850,61 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -15 850,61 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -154 143 761,02 
                     
                     
                        -36 878 493,33 
                     
                     
                        -117 265 267,69 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6711
               
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção %
                     
                     
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        FEADER SIGC, correção financeira relativa ao EMP, para exercício financeiro 2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 826 962,26 
                     
                     
                        - 141 780,04 
                     
                     
                        - 685 182,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 750,20 
                     
                     
                        -75,67 
                     
                     
                        -4 674,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 326,42 
                     
                     
                        -10,04 
                     
                     
                        -3 316,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        FEADER NSIGC, correção financeira relativa ao EMP, para exercício financeiro 2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 288 760,47 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 288 760,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M121 — razoabilidade dos custos (10 % comité de avaliação)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -49 000,39 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -49 000,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M121 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -87,74 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -87,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M123 — razoabilidade dos custos (15 % comité de avaliação)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        15,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -77 487,59 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -77 487,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M123 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 405,20 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 405,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M311 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 130,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 130,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M312 — razoabilidade dos custos (10 % comité de avaliação)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 347,56 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -13 347,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M312 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 679,09 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 679,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 265 937,42 
                        
                     
                     
                        
                           - 141 865,75 
                        
                     
                     
                        
                           -2 124 071,67 
                        
                     
                  
                        
                           CY
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        FEADER/ Procedimentos corretos para garantir a recuperação de pagamentos indevidos, incluindo sanções administrativas na sequência de atualizações do SIPA, exercício 2012-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 862,71 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 862,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CY:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 862,71 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 862,71 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Diferenças na conciliação de dívidas FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 609,48 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 609,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Apuramento financeiro 2018 — Erros nas amostras
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 068,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 068,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Apuramento financeiro 2018 — Erros nas amostras
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36 675,19 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -36 675,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros individuais no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -41 861,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -41 861,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros individuais no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -43 440,35 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -43 440,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 129 655,87 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 129 655,87 
                        
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP para o FEADER superior à materialidade
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 104 531,21 
                     
                     
                        -1 466,19 
                     
                     
                        - 103 065,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 104 531,21 
                        
                     
                     
                        
                           -1 466,19 
                        
                     
                     
                        
                           - 103 065,02 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 114 165,67 
                     
                     
                        - 664,42 
                     
                     
                        - 113 501,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 131 669,04 
                     
                     
                        - 448,30 
                     
                     
                        - 131 220,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 311 351,53 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 311 351,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 455,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 455,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Montantes irregulares — beneficiário individual auditado no âmbito da DDAS PF/7915/2016)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 210 283,49 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 210 283,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência de controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» para ES07 (Castela-Mancha)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 311 018,95 
                     
                     
                        -5 552,12 
                     
                     
                        - 305 466,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Ausência de controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» para ES07 (Castela-Mancha)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 153 806,87 
                     
                     
                        -11,66 
                     
                     
                        - 153 795,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 232 751,45 
                        
                     
                     
                        
                           -6 676,50 
                        
                     
                     
                        
                           -1 226 074,95 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Despesas inelegíveis — Medida 121
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 146 174,07 
                     
                     
                        -14 617,41 
                     
                     
                        - 131 556,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Despesas inelegíveis — Medida 123
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -23 282,54 
                     
                     
                        -2 328,25 
                     
                     
                        -20 954,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Despesas inelegíveis — Medida 321
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 110 534,88 
                     
                     
                        -3 583,62 
                     
                     
                        - 106 951,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Despesas inelegíveis — Medida 413
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 942,49 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 942,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Despesas inelegíveis — Medida 6.1
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 163 632,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 163 632,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Despesas inelegíveis — Medida 6.1
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 607 432,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 607 432,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Despesas inelegíveis — Medida 6.1
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -98 152,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -98 152,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 10: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 299 473,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 299 473,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 10: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 515 633,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 515 633,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 11: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -96 090,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -96 090,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 11: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 198 587,81 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 198 587,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Medida 13: controlos no local tardios para os exercícios 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 154 170,92 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 154 170,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 13: controlos no local tardios para os exercícios 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -89 844,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -89 844,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 505 949,96 
                        
                     
                     
                        
                           -20 529,28 
                        
                     
                     
                        
                           -5 485 420,68 
                        
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 001,86 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 001,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -88 362,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -88 362,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -96 261,44 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -96 261,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        CEB/2019/050/GB — Erros detetados pelo organismo de certificação no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 101,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -101,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros financeiros nos testes substantivos para o FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 246,27 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 246,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»— M4.2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 918,50 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -11 918,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»— M4.2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 638,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -15 638,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GB:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 213 530,90 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 213 530,90 
                        
                     
                  
                        
                           HR
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação, FEADER SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 135,66 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 135,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Sanções plurianuais FEADER 14-20
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 401 708,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 401 708,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 402 843,79 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 402 843,79 
                        
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Dívidas FEADER 2007–2013
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 277 576,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 277 576,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Dívidas FEADER 2014-2020
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 996,70 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 996,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
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                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 286 573,69 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 286 573,69 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M10: qualidade dos controlos no local — exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 222,47 
                     
                     
                        - 208,22 
                     
                     
                        -19 014,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M125 e M04.3: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -25 169,29 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -25 169,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M125 e M04.3: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 526,30 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 526,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M125 e M04.3: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 153 741,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 153 741,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M125 e M04.3: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 414 818,82 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 414 818,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M221 e M08.1: controlos adequados em matéria de duplo financiamento — exercícios de 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 574,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 574,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M221 e M08.1: controlos adequados em matéria de duplo financiamento — exercícios de 2016 e 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 681,47 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 681,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M221, M226, M227 e M08: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 544,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 544,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M221, M226, M227 e M08: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 357 155,54 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 357 155,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M226, M227 e M08: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 513,74 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -19 513,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M226, M227 e M08: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        57,23
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        57,23
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M321 e M07: despesas inelegíveis para EF 2016 e despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 701,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 701,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M321 e M07: despesas inelegíveis para EF 2016 e despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 564 100,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 564 100,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -90,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -90,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -85 711,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -85 711,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 014,50 
                     
                     
                        -3 252,70 
                     
                     
                        -11 761,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M323: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 252 947,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 252 947,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -4 920 456,49 
                        
                     
                     
                        
                           -3 460,92 
                        
                     
                     
                        
                           -4 916 995,57 
                        
                     
                  
                        
                           LT
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural — Eixo 1 – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 652 972,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 652 972,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 286 123,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 286 123,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 555 235,88 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 555 235,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 378 398,96 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 378 398,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 313 718,11 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 313 718,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 186 447,97 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -2 186 447,97 
                        
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros conhecidos e aleatórios no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 221 311,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 221 311,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total NL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 221 311,13 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 221 311,13 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 233 152,21 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 233 152,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 194 053,40 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 194 053,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 181 226,84 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 181 226,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 175 948,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 175 948,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 784 380,46 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 784 380,46 
                        
                     
                  
                        
                           SI
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 471,95 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 471,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 393,82 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 393,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 101,56 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 101,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – medidas SIGC: Controlos no local parciais limitados a uma operação da medida relativa ao bem-estar dos animais (M14) — exercício 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 457,61 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 457,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – medidas SIGC: Controlos no local parciais limitados a uma operação da medida relativa ao bem-estar dos animais (M14) — exercício 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -54,58 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -54,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para as medidas florestais M8 — EF 2017 e 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 284,16 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -19 284,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para as medidas florestais M8 — EF 2017 e 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 923,69 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -8 923,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para a medida florestal M8 — EF 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 875,87 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 875,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2017 e 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -34 726,75 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -34 726,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2017 e 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 187 868,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 187 868,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -45 012,90 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -45 012,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida LEADER M19 — EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 531,37 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 531,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SI:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 298 702,63 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 298 702,63 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EMP na população FEADER SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 261 153,88 
                     
                     
                        -57 650,01 
                     
                     
                        - 203 503,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EMP na população FEADER NSIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 733 450,69 
                     
                     
                        -2 727,51 
                     
                     
                        - 730 723,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 994 604,57 
                        
                     
                     
                        
                           -60 377,52 
                        
                     
                     
                        
                           - 934 227,05 
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Moeda
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacto financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -19 548 540,25 
                     
                     
                        - 234 376,16 
                     
                     
                        -19 314 164,09