CELEX: 31987R2332
Language: pt
Date: 1987-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2332/87 da Comissão de 29 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os preços-limiar no sector do arroz

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31987R2332

Regulamento (CEE) n.° 2332/87 da Comissão de 29 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os preços-limiar no sector do arroz  

Jornal Oficial nº L 210 de 01/08/1987 p. 0059 - 0060

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2332/87 DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1987  que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os preços-limiar no sector do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1907/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, de referido artigo;  Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de trasformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;  Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2249/85 (5);  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em:  1.2,4 //  //  // Mês  // Preço-limiar  //  // 1.2.3.4 //  // Arroz em película   // Arroz branqueado de grãos redondos   // Arroz branqueado de grãos longos   //  //   //   //   // Setembro de 1987   // 542,64   // 721,99  // 793,28   // Outubro de 1987   // 546,57   // 727,06  // 798,98   // Novembro de 1987   // 550,50   // 732,13  // 804,68   // Dezembro de 1987   // 554,43   // 737,20  // 810,38   // Janeiro de 1988   // 558,36   // 742,27  // 816,08   // Fevereiro de 1988   // 562,29   // 747,34  // 821,78   // Março de 1988   // 566,22   // 752,41  // 827,48   // Abril de 1988   // 570,15   // 757,48  // 833,18   // Maio de 1988   // 574,08   // 762,55  // 838,88   // Junho de 1988   // 578,01   // 767,62  // 844,58   // Julho de 1988   // 581,94   // 772,69  // 850,28   // Agosto de 1988   // 581,94   // 772,69 13.  Artigo 2º  O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 320,73 ECUs por tonelada.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  // 850,28   //    //   //   //  (1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 51. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 210 de 7. 8. 1985, p.