CELEX: 31985L0582
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Directiva 85/582/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera a Directiva 84/634/CEE respeitante às disposições relativas à hora de Verão

44                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 07 / Fasc . 04
385L0582
N?L 372 / 38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 85
                                               DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                  de 20 de Dezembro de 1985
                   que altera a Directiva 84/634/CEE respeitante às disposições relativas à hora de Verão
                                                         ( 85 / 582 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     que o período da hora de Verão dos anos de 1986,
                                                                           1987 e 1988 termine à 1 hora da manhã, tempo uni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        versal , do último domingo de Setembro, a saber :
Económica Europeia,
                                                                          — em 1986 : 28 de Setembro,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Por­
tugal e, nomeadamente, os seus artigos 27? e 396?,                        — em 1987 : 27 de Setembro ,
                                                                          — em 1988 : 25 de Setembro .
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em virtude da adesão da Espanha e                          Artigo 4°
de Portugal , as disposições relativas à hora de Verão                    À Irlanda e o Reino Unido tomarão as medidas ne­
previstas na Directiva 84 /634 /CEE (') devem ser adapta­
das ;                                                                      cessárias para que o período da hora de Verão para
                                                                           os anos de 1986, 1987 e 1988 termine à 1 hora da
Considerando que, nos termos do artigo 27? do Acto de                      manhã, tempo universal, do quarto domingo de
Adesão, a adaptação da directiva deve ser efectuada em                     Outubro , a saber :
conformidade com as orientações definidas no Anexo II                     — em 1986 : 26 de Outubro,
do referido Acto ;
                                                                          — em 1987 : 25 de Outubro,
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 2? do
Tratado de Adesão, as instituições da Comunidade po­                      — em 1988 : 23 de Outubro .»
dem, antes da adesão, adoptar as medidas previstas no
artigo 396? do Acto, medidas essas que entram em vigor                                         Artigo 2?
sob reserva e à data da entrada em vigor do referido
Tratado,                                                              Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
                                                                      para darem cumprimento à presente directiva.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                                               Artigo 3? 1
                            Artigo 1°
                                                                      Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 e sob re­                tiva .
serva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Es­
panha e de Portugal , os artigos 3? e 4? da Directiva                 Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
84/634/ CEE passam a ter a seguinte redacção :
                                                                                                            Pelo Conselho
      «Artigo 3?
                                                                                                             O Presidente
     Os Estados-membros, com excepção da Irlanda e do
     Reino Unido, tomarão as medidas necessárias para                                                        R. KRIEPS
(') JO n? L 331 de 19. 12 . 1984, p. 33 .