CELEX: 51990PC0158
Language: pt
Date: 1990-05-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DO AMBIENTE ( 1990-1994 )

N? C 174/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16. 7. 90
                 A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
                 aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
                 natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
                 para a apresentação de propostas.
                 O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
                 com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
                 segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
                 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
                 processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
                 excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 1 5 % , podendo ser
                 revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
                 A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
                 excepciona] a fim de garantir a sua transparência.
              5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
                 dos em Estados-membros diferentes.
             6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
                 execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
                 adaptada às especificidades do projecto.
             7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
                 lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
                 com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                              desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente (1990/1994)
                                                  COM(90) 158 final — SYN 263
                                      (Apresentada     pela Comissão, em 3 de Maio de 1990)
                                                             (90/C 174/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    empenhar as suas atribuições em matéria de ambiente,
                                                                         atribuições essas que lhe foram conferidas pela parte
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       terceira, título VII do Tratado CEE;
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
                                                                         Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê
artigo 1309Q,
                                                                         que a execução do programa-quadro se efectue através
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  de programas específicos desenvolvidos no âmbito de
                                                                        cada acção;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                        Considerando que o Centro Comum de Investigação
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          contribui, por seu lado, através do seu próprio pro-
Social,                                                                 grama, para a realização das referidas acções.
                                                                        Considerando que é conveniente proceder a uma esti-
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,
                                                                        mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-
CEE( ! ), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
                                                                        rios necessários para a realização do presente programa
dro para as acções comunitárias de investigação e de
                                                                        específico e que os montantes definitivos serão adopta-
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que estabele,
                                                                        dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-
nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver
                                                                        tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992
os conhecimentos científicos e as competências técnicas
                                                                        anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de
de que a Comunidade necessita, em especial para des-
                                                                         1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao
                                                                        período de 1993/1994;
(!) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                                   (2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
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 Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I       as actividades de investigação no sentido da compreen-
 da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-         são dos mecanismos fundamentais do ambiente, contri-
 rado necessário para o conjunto do programa-quadro          buindo simultaneamente para a preparação de normas
 inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção         de qualidade e de segurança;
 centralizada de divulgação e de valorização, que deverá
 ser repartida proporcionalmente ao montante previsto        Considerando que o Comité de Investigação Científica
 para cada acção; que a importância do presente pro-         e Técnica (CREST) foi consultado,
 grama específico no âmbito da acção «Ambiente» con-
 duz a uma redução da estimativa dos recursos financei-
 ros necessários ao presente programa de 2,6 milhões de
 ecus, que deverão ser afectos à referida acção centrali-
 zada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2,         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 segunda frase, do artigo 1309P do Tratado;
                                                                                     Artigo í°.
 Considerando que a execução do presente programa
 deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe         É adoptado um programa específico de investigação e
 facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-          de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
 -membros são obrigados, por força do artigo 59 do           Económica Europeia no domínio do ambiente, como
 Tratado, a proorcionar-lhe toda a assistência necessária    definido no anexo I, por um período de cinco anos com
 a essa execução, nomeadamente no âmbito de um               início em 1 de Janeiro de 1990.
 comité;
 Considerando que o presente programa deve executar-
 -se essencialmente através da selecção de projectos de                              Artigo 2?
 investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir
 beneficiar da participação comunitária; que a Comissão       1. O montante das despesas comunitárias considerado
 deve instigar a apresentação de tais projectos pela via     necessário para a realização da acção instaurada pela
 habitual dos convites para a apresentação de propostas      presente decisão é de 414 milhões de ecus. Este mon-
 publicados no Jornal Oficial das Comunidades       Euro-    tante inclui 260 milhões de ecus destinados à realização
 peias; que é conveniente prever igualmente um processo      das acções estabelecidas pela presente decisão e 154 mi-
 especial destinado a manter um grau de flexibilidade        lhões de ecus destinados às actividades através das quais
 que permita à Comissão, face à evolução contínua e à        o CCI contribuirá para este programa e que serão
 aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar      objecto de uma decisão a adoptar separadamente pelo
 igualmente em consideração propostas espontâneas            Conselho.
 coerentes com os objectivos do programa;
                                                             2. Do referido montante de 260 milhões de ecus são
 Considerando que a selecção dos projectos a desenvol-       deduzidos 2,6 milhões de ecus para a acção centralizada
 ver nos termos do programa deve conferir especial           da difusão e da valorização. O montante assim reduzido
 atenção ao princípio da coesão económica e social da        a 257,4 milhões de ecus inclui as despesas com o pessoal,
 Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos,        que podem ascender no máximo a 4 % .
 bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias
 empresas;
                                                             3. Uma repartição indicativa dos montantes consta
                                                             do anexo II.
 Considerando que só à luz da experiência adquirida no
decurso da realização do presente programa é que a
 Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-         4. N o caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs-      termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom,
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se       CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
estes contribuírem para a realização dos seus objectivos,    para ter em conta a decisão supracitada.
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti-
go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE;                       5. A autoridade orçamental determina as dotações
                                                             disponíveis para cada exercício.
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da                                  Artigo 3?
competitividade respectiva incluem o fomento da co-
operação em matéria de investigação e desenvolvimento       As modalidades de realização do programa são defini-
tecnológico com países terceiros e organizações interna-    das no anexo III.
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial-
mente frutífera para o desenvolvimento do presente
programa;                                                                            Artigo 4o.
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II        A taxa de participação financeira da Comunidade é
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, ter em conta a pro-         estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão
tecção do ambiente e a qualidade de vida, orientando        90/221/Euratom, CEE.
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                        Artigo 5?                                                  Artigo 8°
 1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um          1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável
reexame do programa e enviará um relatório sobre os        relativamente a:
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de       — elaboração e actualização dos programas de tra-
alterações.                                                    balho referidos no n? 3 do artigo 69,
                                                           — avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
                                                               anexo III, bem como do montante previsto da con-
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma                tribuição financeira da Comunidade, quando esses
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-          projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe-
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório          rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante
a este respeito.                                               é superior a cinco milhões de ecus,
                                                           — avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
                                                               cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III,
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os
                                                               bem como do montante previsto da contribuição
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e
                                                               financeira da Comunidade,
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
90/221/Euratom, CEE.                                       — medias a adoptar para avaliação do programa.
                        Artigo 6?                          2. A Comissão pode consultar o comité relativamente
                                                           a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
1. A Comissão garante a execução do programa. A            do programa.
Comissão é assistida por um comité de carácter consul-
tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
bros, a seguir denominado « o comité», e presidido pelo    3.   A Comissão informa o comité no que respeita a:
representante da Comissão.
                                                           — evolução do programa,
                                                           — projectos de convites para a apresentação de pro-
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam               postas referidos no n? 3 do artigo 69,
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as
modalidades de divulgação, de protecção e de valori-       — projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
zação dos resultados da investigação, em conformidade          ao processo ordinário, relativamente aos quais a
com as disposições adoptadas nos termos do segundo             participação da Comunidade não excede cinco mil-
parágrafo do artigo 1309K do Tratado.                          hões de ecus, bem como resultados da avaliação
                                                               respectiva,
                                                           — medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso           do anexo III,
disso, um programa de trabalho que define os objectivos
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,        — acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane-
bem como as disposições financeiras correspondentes a          xo III.
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-
tação de propostas de projectos com base nos progra-
mas de trabalho anuais.
                                                                                   Artigo 9?
                        Artigo 7?                          Na execução do presente programa podem igualmente
                                                           ser decididos, se necessário, programas complementa-
1. Nos casos previstos no n9 1 do artigo 89, o represen-   res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace-
tante da Comissão submete à apreciação do comité um        pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu         outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra-
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente     tado.
pode fixar em função da urgência da questão em causa,
se necessário procedendo a uma votação.
                                                                                  Artigo 10°.
2. O parecer deve ser exarado em acta; cada Estado-
-membro tem o direito de solicitar que a sua posição       No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
conste da acta.                                            zações internacionais, para a prossecução dos objecti-
                                                           vos do presente programa, exigir compromissos jurídi-
                                                           cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer             autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do
emitido pelo comité. O comité será por ela informado       Tratado, acordos internacionais que determinem as
do modo como tomou em consideração o seu parecer.          modalidades dessa cooperação.
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A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop-                                            Artigo 11°.
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
go 1309Q do Tratado.                                                  Os Estados-membros são destinatários da presente
                                                                      decisão.
                                                              ANEXO     I
                                         Objectivos e conteúdo científicos e técnicos
           As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que
           se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.
           Os parágrafos 3A, 3B, 3D e 3E do anexo II do programa-quadro são uma parte integrante do presente
           programa específico.
            As acções previstas permitirão a realização de grandes projectos que completem e reforcem as actividades
           dos programas em curso em matéria de investigação no domínio do ambiente, consistindo o objectivo em
           dar resposta rápida aos desafios científicos decorrentes da mudança global e em dar continuidade ao apoio
           científico a política de ambiente comunitária.
           Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do
           presente programa específico.
           Domínio 1: Participação em programas de mudança global
           O objectivo consiste em contribuir para a compreensão dos processos que regem a mudança ambiental e em
           avaliar o impacte das actividades humanas. A participação comunitária concentrar-se-á em problemas que
           venham a exercer impacte na política de ambiente e em domínios em que a Comunidade se encontra em
           melhor posição para garantir uma coordenação europeia no âmbito de grandes programas internacionais,
           tendo simultaneamente em conta os programas nacionais.
           Mudança climática natural
           O objectivo consiste na reconstrução e elaboração de modelos da evolução do sistema climático no passado,
           a fim de compreender melhor a forma como o sistema poderá evoluir devido a factores estimulantes de
           origem humana. Aproveitando a recuperação nos próximos anos de amostras de gelo profundas por exemplo,
           amostras de gelo da Gronelândia), a investigação terá por objectivo a reconstrução e elaboração de modelos
           dos ciclos climáticos quaternários. O último ciclo climático, em especial, deveria ser objecto de uma
           reconstrução rigorosa, com vistas à compreensão e elaboração de modelo do início da glaciação mais recente.
           Mudança climática antropogénica
           O objectivo consiste em compreender, descrever e prever mudanças climáticas resultantes da intensificação
           do efeito de estufa devido a actividades humanas, a fim de dispor de uma base científica para medidas de
           prevenção e adaptação.
           Será lançado um projecto importante no domínio do desenvolvimento, ensaio e comparação de modelos
           integrados de mudança global de grande precisão que associe a atmosfera (incluindo as nuvens), os mares, a
           biosfera e a criosfera, aproveitando técnicas modernas de supercomputadores e de ligação a computadores.
           Impacte da mudança climática
           O objectivo consiste em prever o impacte físico e humano da mudança climática prognosticada na Comunidade
           Europeia.
           Será concedido destaque à avaliação quantitativa e à elaboração de modelos do impacte da mudança climática
           prevista, especialmente no que respeita ao aumento de nível do mar e as suas consequências para as cidades
           europeias e regiões costeiras de baixa altitude, e à sua influência na agricultura, recursos hídricos e outros
           sectores da economia europeia (turismo, ordenamento territorial, energia, transportes, etc).
 ---pagebreak--- N? C 174/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 7. 90
           Ozono    estratosférico
           O objectivo consiste em compreender e prever os processos que conduzem à diminuição do ozono estratos-
           férico e as consequências dessa diminuição e em dispor de uma base científica para medidas de prevenção.
           As novas actividades incluirão campanhas árcticas em 1991/92 e 1992/93, a fim de identificar uma eventual
           diminuição do ozono. Paralelamente, será coordenada uma recolha de dados de uma rede de estações de
           medição ao nível do solo, completada por medições efectuados por estações móveis e por uma investigação
           laboratorial no domínio das reacções químicas respectivas. Estas actividades serão acompanhadas pela
           elaboração de modelos de processos estratosféricos, incluindo as consequências dos modelos de emissão, e
           pela avaliação dos efeitos ecológicos e para a saúde do aumento das radiações UV-B.
           Física e química troposféricas
           O objectivo consiste em esclarecer processos fisico-químicos importantes na troposfera, como base para a
           definição de medidas de prevenção. Novas abordagens para a compreensão da química do ozono, OH e
           NOy troposféricos incluirão campanhas coordenadas de medição da pureza do ar, bem como uma actividade
           de elaboração de modelos que combine modelos meteorológicos e químicos. Estas actividades serão extensivas
           as emissões naturais, como terpenos e outros hidrocarbonetos e compostos que contenham enxofre e
           halogénios.
           Ciclos biogeoquímicos
           O objectivo consiste em aprofundar o conhecimento dos ciclos biogeoquímicos e as perturbações destes por
           actividades humanas e em dispor de uma base científica para acções de prevenção e correcção.
           O equilíbrio material dos elementos químicos será estabelecido numa rede de bacias hidrográficas interiores.
           O estudo das fontes e transformações dos compostos naturais e antropogénicos no ambiente dos estuários e
           costas europeus será prolongado do Mediterrâneo a outras regiões costeiras. Será concedida atenção especial
           a projectos regionais de importância global, se necessário em cooperação estreita com o programa de ciências
           e tecnologias marinhas.
           Dinâmica dos ecossistemas
           O objectivo consiste em compreender e prever a interacção da mudança global e a dinâmica dos ecossistemas
          continentais e em dispor de uma base científica para políticas de prevenção e adaptação. O novo elemento
          consiste na abordagem global da investigação de tipos importantes de ecossistemas, como pântanos e
          ecossistemas seminaturais. O impacte global da exploração e destruição das florestas tropicais e pastagens, e
          a perda de diversidade biológica e genética serão objecto de especial atenção, em cooperação estreita com o
          programa de biotecnologia.
          Domínio 2: Tecnologias e engenharia do ambiente
          O objectivo consiste em fomentar melhores normas de qualidade do ambiente através do estímulo da inovação
          tecnológica ao nível pré-competitivo. As duas principais linhas de investigação neste domínio serão a
          monitorização do ambiente, incluindo aplicações da detecção remota, e o desenvolvimento de técnicas e
          sistemas de protecção e melhoria do ambiente. O apoio às actividades da futura Agência Europeia do
          Ambiente constituirá um aspecto importante deste sector de investigação.
          Avaliação da qualidade do ambiente e monitorização
          O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de equipamento avançado e de métodos analíticos
          destinados a sistemas de monitorização do ambiente altamente rentáveis.
          A investigação terá por objectivo o desenvolvimento de métodos e instrumentos, aéreos e com base no solo,
          de medição dos componentes atmosféricos e a concepção de métodos avançados de avaliação da qualidade
          do ambiente. A análise das emissões, dos resíduos, da água e dos efluentes líquidos será objecto de especial
          atenção.
          Serão igualmente abrangidos o desenvolvimento e ensaio de sistemas de monitoriação e alerta em caso de
          riscos naturais, como fenómenos sísmicos e vulcânicos, desabamentos de terras, tempestades, inundações e
          incêndios florestais.
          Tecnologias de protecção e melhoria do ambiente
          O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de protecção e melhoria do
          ambiente incluindo todos os aspectos principais do ambiente humano. A investigação no domínio do
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 C 174/45
          tratamento e eliminação de resíduos tóxicos e de efluentes líquidos, e da reciclagem de resíduos urbanos e
          industriais, será completada pelo desenvolvimento de tecnologias caracterizadas por emissões reduzidas e
          baixa produção de resíduos, destinadas a sectores industriais seleccionados.
          Será alargada a inv stigação destinada à prevenção de grandes acidentes industriais e de transporte através
          de uma melhor compreensão dos fenómenos de risco, de modo a incluir as metodologias de validação da
          avaliação de riscos e o desenvolvimento de tecnologias alternativas de risco reduzido e sistemas sofisticados
          de controlo de processos e detecção.
          No que respeita aos monumentos e objectos que constituem partrimónio cultural europeu, a investigação
          quantificará as causas e mecanismos de deterioração; serão desenvolvidos novos métodos da avaliação da
          situação, sendo reforçada a base científica dos tratamentos e materiais de conservação.
          As actividades neste domínio serão coordenadas com o projecto EUREKA Euro-Environ                e grupos de
          investigação criados pelo programa participarão no projecto EUREKA Eurocare.
          Domínio 3 : Investigação no domínio dos aspectos económicos e sociais dos problemas de ambiente
          O objectivo geral consiste na melhoria da compreensão dos aspectos legislativos, económicos, éticos e de
          saúde da política e gestão do ambiente.
          A investigação tratará de domínios críticos da sociologia do ambiente e da investigação económica ambiental,
          desde o desenvolvimento básico de métodos e conceitos, e aplicação respectiva a problemas de ambiente até
          à sua integração em politicas sectoriais comunitárias específicas e programas de investigação em matéria de
          ambiente.
          Avaliação socioeconómica da mudança ambiental
          O objectivo consiste em desenvolver os conceitos da sociologia do ambiente e da economia ambiental e a
          sua aplicação à mudança ambiental. Será tido em conta o rápido incremento do conhecimento científico do
          ambiente humano e natural. Será prestada especial atenção à integração dos esforços de I&D nos Estados-
          -membros e ao estabelecimento de vínculos de cooperação com os programas internacionais correspondentes.
          As matérias abrangidas incluem: inclusão de parâmetros ambientais na metodologia económica; análise de
          custos/riscos/benefícios; desenvolvimento sustentável; indicadores científicos da qualidade do ambiente;
          noção dos riscos sociais; adaptação institucional à mudança ambiental; ética ambiental; alerta rápido em
          situação de mudança ambiental, incluindo avaliação da alteração demográfica, populacional e tecnológica.
          Impacte socioeconómico da política e investigação em matéria de ambiente
           O objectivo consiste em integrar factores ambientais socioeconómicos nas políticas comunitárias e em
          proporcionar uma dimensão socioeconómica à I&D comunitários no domínio do ambiente.
           A actividade no âmbito deste sector destina-se a garantir que, em conformidade com o disposto no Acto
          Único, os factores ambientais sejam suficientemente tidos em conta nas políticas sectoriais comunitárias e a
          I&D de apoio.
          Além disso, dado serem, os parâmetros científicos e socioeconómicos, profundamente interdependentes num
          determinado número de matérias de investigação do presente programa, a actividade neste sector garantirá
          que as considerações e parâmetros socioeconómicos sejam convenientemente integrados nos projectos de
          investigação coordenados correspondentes.
           Alguns exemplos ilustrativos incluem: sistemas integrados de reciclagem de resíduos no âmbito do mercado
           interno; consequências ecológicas das alterações demográficas e populacionais (por exemplo, Alpes e outras
           regiões montanhosas); impacte ambiental do turismo.
          Domínio 4: Projectos integrados de investigação
           O objectivo consiste em ajudar a resolver vastos problemas de interesse transnacional através de uma
          abordagem de sistemas e da investigação interdisciplinar. Os projectos integrados tratarão de problemas
           regionais ou de problemas de importância imediata para a política comunitária do ambiente.
          Eis alguns exemplos :
          Riscos naturais
          O objectivo consiste em compreender as causas, mecanismos e consequências de fenómenos ambientais de
          risco e em dispor de uma base científica para a gestão de acidentes (preparação, previsão, alerta, diminuição
          ou prevenção, recuperação e novo desenvolvimento).
          A investigação integrada neste domínio constituirá um contributo europeu para a Década internacional da
          Redução de Riscos Naturais e abrangerá riscos telúricos, meteorológicos e hidrogeológicos, incluindo a
 ---pagebreak--- N? G 174/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 7. 90
           investigação em matéria de incêndios fiorestais, inundações e instabilidade de declives e a fenomenologia de
          ocorrências meteorológicas que envolvam riscos extremos.
           A investigação no domínio dos riscos telúricos (terramotos e erupções vulcânicas) concentrar-se-á na análise
          teórica de fenómenos telúricos e do comportamento de estruturas quando estes fenómenos ocorrem, e
          destinar-se-á ao estabelecimento de locais de medição e de redes de intervenção rápida em regiões activas
           seleccionadas da Comunidade.
           Riscos tecnológicos
           O objectivo consiste em compreender as consequências das actividades humanas, tecnologias e produtos, na
          saúde humana e no ambiente, como base para uma política e de uma legislação preventivas na Comunidade.A
          investigação neste domínio incluirá o desenvolvimento e validação de sistemas de ensaio e avaliação de
          produtos químicos quanto aos sens efeitos para a saúde e para o ambiente, sendo completada por análises
          do efeito da poluição do ambiente na saúde humana. Além disso, serão investigados os riscos, das tecnologias
          agrícolas e das práticas de utilização do solo, para a qualidade do solo e lençóis freáticos. Esta actividade
          será extensiva a aspectos regionais de protecção de ecossistemas, incluindo a eutrofização dos mares costeiros
           (em coordenação com o programa específico de ciências e tecnologias marinhas), a protecção e conservação
          de habitats, a extinção das florestas e a acidificação das águas.
          Desertificação na região mediterrânica
          O objectivo consiste em avaliar as causas naturais e humanas, os mecanismos e o impacte do aumento da
          desertificação na região mediterrânica. A investigação tratará do historial, causas (humanas e climáticas) e
          consequências da desertificação. Serão desenvolvidas estratégias de luta contra a desertificação, estando
          prevista a sua aplicação a regiões de ensaio seleccionadas.
                                                             ANEXO     II
                             Repartição indicativa das despesas para o período 1990/1994
                                                                                                      (Em percentagem)
          Domínio 1: Participação em programas de mudança global                                                  35-45
          Domínio 2: Tecnologias e engenharia do ambiente                                                         20-25
          Domínio 3: Investigação no domínio dos aspectos económicos e sociais dos problemas de
                        ambiente                                                                                   5-10
          Domínio 4: Projectos integrados de investigação                                                         25-35
          A repartição de despesas pelas diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos poderem cobrir
          várias áreas.
                                                            ANEXO     III
                                         Modalidades de realização do programa
                       e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos
         1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
         2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e
             de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 174/47
               As actividades de investigação directa realizadas pelo CCI serão objecto de uma decisão específica do
               Conselho.
               Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
               As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução técnica
               apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos
               resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
               As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro.
           3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
               como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
               empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
               As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
               que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
               da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo
               de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
               administrativas gerais.
          4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acorde com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
               primeiro método a regra e o segundo a excepção:
               Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
               apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
               Europeias.
               A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
               seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
               tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
               metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
               A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
               aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
               natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
               para a apresentação de propostas.
               O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
               com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
               segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
               no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
              processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 1 5 % , podendo ser
              revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
              A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
          5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
              dos em Estados-membros diferentes.
          6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
              execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
              adaptada às especificidades do projecto.
          7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
              lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
              com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.