CELEX: 22005D0090
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  90/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 90/2005
   de 8 de Julho de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2005 de 29 de Abril de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/850/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE, que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Na parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo, ao ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32004 D 0850: Decisão 2004/850/CE da Comissão de 3 de Dezembro de 2004 (JO L 368 de 15.12.2004, p. 28).».
            
         Artigo 2.o
   
   Os textos da Decisão 2004/850/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 239 de 15.9.2005, p. 22.
   
      (2)  JO L 368 de 15.12.2004, p. 28.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.