CELEX: 62008TJ0483
Language: pt
Date: 2009-12-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2009. # Giordano Enterprises Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GIORDANO - Marca nominativa nacional anterior GIORDANO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Recusa parcial de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]". # Processo T-483/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2009 – Giordano Enterprises/IHMI – Dias Magalhães & Filhos
            (GIORDANO)
      (Processo T‑483/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária GIORDANO – Marca nominativa nacional anterior GIORDANO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Recusa parcial de registo – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19 e 33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Julho de 2008 (processo R 1864/2007-2) relativa a um processo
                  de oposição entre José Dias Magalhães & Filhos Lda. e Giordano Enterprises Ltd
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Giordano Enterprises Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa GIORDANO para produtos das classes 18 e 25
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               José Dias Magalhães & Filhos Lda.
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa portuguesa GIORDANO para produtos da classe 25 (n.° 22534)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que declarou a oposição procedente no que diz respeito a certos produtos
                  da classe 18 e negação de provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Giordano Enterprises Ltd. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização
                     do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).