CELEX: 31986R0335
Language: pt
Date: 1986-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 335/86 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 40/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 2. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 335/86 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Fevereiro de 1986
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o presente regulamento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­
 mente, o n ? 7 do artigo 2?,                                                             Artigo IP
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado em 35,098 ECUs por
 pelo Regulamento (CEE) 3751 /85 da Comissão (2), com a          100 quilogramas.
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 217/86 (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas, no Regulamento (CEE) n? 3751 /85 da Comis­          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
 são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva        reiro de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO n? L 151 , de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 356, de 31 . 12. 1985, p. 42.
¥) JO n? L 27, de 1. 2. 1986, p. 34.