CELEX: 62020TA0124
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo T-124/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — 135 Kirkstall (Representação de galões entre duas linhas paralelas) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa galões entre duas linhas paralelas — Motivo absoluto de recusa — Sinal suscetível de constituir uma marca da União Europeia — Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Dever de conhecer do recurso — Artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso subordinado»}

6.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 490/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — 135 Kirkstall (Representação de galões entre duas linhas paralelas)
      (Processo T-124/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa galões entre duas linhas paralelas - Motivo absoluto de recusa - Sinal suscetível de constituir uma marca da União Europeia - Artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Dever de conhecer do recurso - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Recurso subordinado»)
      (2021/C 490/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: M/S. Indeutsch International (Noida, Índia) (representantes: G. Glas, advogado, D. Stone, A. Dykes, A. Leonelli, K. Hughes, solicitors, e S. Malynicz, QC)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: 135 Kirkstall, Inc., anteriormente Crafts Americana Group, Inc. (Vancouver, Washington, Estados Unidos) (representantes: M. Edenborough, QC, e J. Fish, solicitor)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2019 (processo R 2672/2017-G), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Crafts Americana Group e a M/S. Indeutsch International.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Grande Câmara de recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2019 (processo R 2672/2017-G).
               
            
                  2)
               
               
                  Não há que conhecer do mérito do recurso principal.
               
            
                  3)
               
               
                  A M/S. Indeutsch International e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela 135 Kirkstall, Inc., anteriormente Crafts Americana Group, Inc., relativas ao recurso subordinado e ao processo na Câmara de Recurso.
               
            
                  4)
               
               
                  A 135 Kirkstall, anteriormente Crafts Americana Group, suportará as suas próprias despesas relativas ao recurso principal.
               
            
         (1)  JO C 137, de 27.4.2020.