CELEX: 32013D0097
Language: pt
Date: 2013-02-19 00:00:00
Title: 2013/97/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013 , que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) [notificada com o número C(2013) 784]  Texto relevante para efeitos do EEE

21.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/21
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2013
   que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS)
   [notificada com o número C(2013) 784]
   (Apenas fazem fé os textos em língua neerlandesa, inglesa, francesa, alemã e sueca)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/97/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Francesa, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros derrogações e períodos de transição, com base em critérios objetivos.
            
         
               (2)
            
            
               Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação dos Estados-Membros se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
            
         
               (3)
            
            
               Tais derrogações devem ser concedidas, a seu pedido, à Bélgica, à França, aos Países Baixos, à Suécia e ao Reino Unido.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros ali referidos.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.
   
      ANEXO
      
         Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1338/2008, tal como aplicado pela Comissão, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS)
      
      A Bélgica, a França e os Países Baixos não fornecem dados sobre as variáveis mencionadas no quadro a seguir.
      
                  Bélgica
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              INTLANG (língua da entrevista);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              PL4, PL5, PL7 do conjunto de limitações funcionais físicas e sensoriais;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              MH1a a MH1h sobre saúde mental;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              AM3 e AM5 sobre cuidados ambulatórios;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              PA4 sobre atividades preventivas;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              UN1a a UN2d sobre necessidades não satisfeitas.
                           
                        
            
                  França
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              AL1 a AL6 sobre consumo de álcool;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IC1 a IC3 sobre cuidados informais.
                           
                        
            
                  Países Baixos
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              PL5 e PL6 sobre limitações funcionais físicas e sensoriais;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              MH1a a MH1h sobre saúde mental;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              PE1 a PE8 sobre atividades físicas;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              AL1 a AL6 sobre consumo de álcool.
                           
                        
            Suécia e Reino Unido: a população de referência na Suécia e no Reino Unido é constituída pelos indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos que vivem em agregados familiares residentes no território destes Estados-Membros no momento da recolha dos dados.