CELEX: 31987R3122
Language: pt
Date: 1987-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3122/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

20. 10. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 295/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3122/87 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Outubro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3094/87, são alteradas em conformidade com o anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          do presente regulamento.
 dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 3094/87 da
 Comissão (3) ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 do Regulamento (CEE) n? 3094/87 aos dados dos quais a             Outubro de 1987 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
  (3) JO n? L 293 de 16. 10 . 1987, p. 50 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 10 . 87
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que altera as restituições
                   aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                                      Montante
             N? da pauta                                 Designação das mercadorias                       das
          aduaneira comum
                                                                                                     restituições
             10.01 BI          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                   107,00
                               — a zona II b)                                                           112,00
                               — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                      20,00
                               — a zona IV                                                                25,00
                               — Ceuta e Melilha                                                        117,00
                               j— outros países terceiros                                                 15,00
             10.01 B II        Trigo duro
                                Para as exportações para :
                               — as zonas I , II e III                                                  1 65,00 (3)
                               — outros países terceiros                                                  25,00 (3)
              10.02             Centeio
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     10,00
                                — os outros países terceiros                                              25,00
              10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                   114,00
                                — a zona II b)                                                          119,00
                                — outros países terceiros                                                 25,00
              10.04             Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    85,00
                                — os outros países terceiros                                              95,00
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      0
                                — as Ilhas Canárias                                                         0
                                — os outros países terceiros                                                0
              10.07 B           Milho painço
              10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                 —
         ex 11.01 A              Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                              159,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                            159,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                            142,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                           133,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                          124,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                          113,00
 ---pagebreak--- 20 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 295/23
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                         das
             aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 159,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              159,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             159,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             159,00
                 1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            277,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            262,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                234,00 (3)
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                             221,00 (3)
            ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 159,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548 /87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 198 7).