CELEX: 62012TN0142
Language: pt
Date: 2012-03-30 00:00:00
Title: Processo T-142/12: Recurso interposto em 30 de março de 2012 — Aventis Pharmaceuticals/IHMI — Fasel (CULTRA)

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/27
            
         Recurso interposto em 30 de março de 2012 — Aventis Pharmaceuticals/IHMI — Fasel (CULTRA)
   (Processo T-142/12)
   2012/C 165/47
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aventis Pharmaceuticals, Inc. (New Jersey, Estados Unidos) (representante: R. Gilbey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fasel Srl (Bolonha, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de janeiro de 2012 no processo R 2478/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Declarar, apresentada a correspondente fundamentação, se, no que respeita à semelhança dos sinais, a Câmara de Recurso procedeu a uma análise correta dos factos e a uma também correta aplicação dos critérios pertinentes; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a parte vencida nas despesas em que a recorrente incorreu no presente processo e nos anteriores.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «CULTRA», para bens da classe 10 — pedido de marca comunitária n.o 7534035.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: o recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca checa n.o 301724 da marca nominativa «SCULPTRA», para bens e serviços das classes 5, 10 e 44; registo de marca alemã n.o 30406574 da marca nominativa «SCULPTRA» para bens e serviços das classes 5, 10 e 44; registo de marca finlandesa n.o 233638 da marca nominativa «SCULPTRA», para bens e serviços das classes 5, 10 e 44; registo de marca britânica n.o 2355273 da marca nominativa «SCULPTRA», para bens e serviços das classes 5, 10 e 44; registo de marca húngara n.o 183214 da marca nominativa «SCULPTRA», para bens e serviços das classes 5, 10 e 44
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação da Regra 50 do Regulamento da Comissão n.o 2868/95 e do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso: (i) fundou o seu raciocínio e a sua decisão num facto que não foi invocado ou apresentado pelas partes, ao qual nem foi feito referência na decisão impugnada, nomeadamente que o sinal impugnado será, em primeira linha ou exclusivamente, entendido como «ULTRA» com um elemento figurativo arredondado; (ii) não respondeu a argumentos e provas importantes apresentadas pela recorrente no que respeita à semelhança concetual, não comparou corretamente os sinais no que respeita à impressão geral e não aplicou como devia a regra da comparação global, como definida pelo Tribunal de Justiça; (iii) não procedeu a uma avaliação do risco de confusão baseada nos simples factos que lhe foram apresentados; e (iv) não tomou em conta de forma legalmente sustentável a interdependência de fatores globais relevantes, em particular a identidade ou semelhança dos bens e serviços e a semelhança entre os sinais.