CELEX: 31987R1515
Language: pt
Date: 1987-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1515/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 142/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 6. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1515/87 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Junho de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                      '    relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                        sendo estas cotações as' verificadas em 29 de Maio de
                                                                   1987 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
  artigo 1 5?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
  da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
  (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 1 ?
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em   zero .
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
. — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo .
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
       n ? 1676/85,
  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  Ò JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  0 JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
  0 JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 2. 6. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 142/ 13
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                 7               8                9
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0                0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                 0               0                0
10.02            Centeio                                                              0                 0               0                0
10.03            Cevada                                                               0                 0               0                0
10.04            Aveia                                                                0                 0               0                0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                 0               0                0
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                 0               0                0
10.07 B          Milho painço                                                         0                 0               0                0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                 0               0                0
10.07 D          Outros cereais                                                       0                 0                0               0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0                0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período     2° período    3? período     4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     6             7               8             9             10
11.07 A Ia)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0              0
1 1 .07 A I b) ' Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0             0              0
1 1 .07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0              0
11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0              0
 11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0              0