CELEX: 31998R1321
Language: pt
Date: 1998-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1321/98 da Comissão de 25 de Junho de 1998 que estabelece o balanço de abastecimento previsional dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar para 1998/1999 previsto nos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92 do Conselho

Avis juridique important

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31998R1321

Regulamento (CE) nº 1321/98 da Comissão de 25 de Junho de 1998 que estabelece o balanço de abastecimento previsional dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar para 1998/1999 previsto nos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 183 de 26/06/1998 p. 0027 - 0028

REGULAMENTO (CE) Nº 1321/98 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1998 que estabelece o balanço de abastecimento previsional dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar para 1998/1999 previsto nos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 562/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o segundo parágrafo do seu artigo 7º,Considerando que, em conformidade com o artigo 2º dos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92, respectivamente, a estimativa das necessidades de abastecimento em açúcar foi fixada para a campanha de comercialização de 1997/1998, no respeitante aos Açores, à Madeira e às ilhas Canárias, pelo Regulamento (CEE) nº 2177/92 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2431/97 (6); que, em aplicação do referido artigo 2º e com base nas previsões, é conveniente fixar neste momento a estimativa das necessidades de abastecimento destes regimes para a campanha de comercialização de 1998/1999;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2177/92 é substituído, para a campanha de comercialização de 1998/1999, pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.(2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6.(3) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.(4) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.(5) JO L 217 de 31. 7. 1992, p. 71.(6) JO L 337 de 9. 12. 1997, p. 7.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>