CELEX: 31989R1257
Language: pt
Date: 1989-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1257/89 da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 126/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9. 5. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1257/89 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 5 de Maio de 1989 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
                                                                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
      n? 1676/85,                                                  1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1 989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 ; 1975, p. 1 .
 (A JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 h) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 9. 5. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 126/9
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente            1 ? período         2? período         3? período
                 Código NC
                                           5                     6                  7                   8
                 0709 90 60                0                     0                  0                  0
                 0712 90 19                0                     0                  0                  0
                 1001 10 10                0                   4,40               4,40               4,85
                 1001 10 90                0                   4,40               4,40               4,85
                 1001 90 91                0                   0,82               0,82               6,82
                 1001 90 99                0                   0,82               0,82                6,82
                 1002 00 00                0                     0                  0                  0
                 1003 00 10                0                     0                  0                   0
                 1003 00 90                0                     0                  0                   0
                 1004 00 10                0                     0                  0                  0
                 1004 00 90                0                     0                  0                  0
                 1005 10 90                0                     0                  0                   0
                 1005 90 00                0                     0                  0                   0
                 1007 00 90                0                     0                  0                   0
                 1008 10 00                0                     0                  0                   0
                 1008 20 00                0                     0                  0                   0
                 1008 30 00                0                     o                  0                   0
                 1008 90 90                0                     0                  0                   0
                 1101 00 00                0                   1,13               1,13                9,55
                                                   B. Malte
                                                                                                     (Em ECVs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período      3 ? período   4? período
                 Código NC
                                         5               6                 7               8               9
                 1107 10 11              0             1,46              1,46            12,14          12,14
                 1107 10 19              0             1,09              1,09             9,07            9,07
                 1107 1091               0              0                 0                0               0
                 1107 10 99              0              0                 0                0               0
                 1107 20 00              0              0                 0                0               0