CELEX: 31989R2694
Language: pt
Date: 1989-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2694/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 261 / 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 9. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2694/89 DA COMISSÃO
                                              de 6 de Setembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           maximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                de 1989/ 1990 ainda não foi fixado ; que o montante da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ajuda para a campanha de comercialização de 1989/ 1990
Económica Europeia,                                             foi calculado provisoriamente com base num abatimento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 de 5,780 ecus por 100 kilogramas,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
e transformadas em Portugal (*),                                ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          2.    Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
pelo Regulamento (CEE) n? 2651 /89da Comissão (4);              substituído com efeitos a contar de 7 de Setembro de
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            1989, para se ter em consideração as consequências da
                                                                aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2651 /89 aos dados
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
dade com o presente regulamento, regulamento ;                                           Artigo 2?
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p, 15.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
¥) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 54.
 ---pagebreak--- 7. 9 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 261 / 17
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda para
                                                     as sementes de soja
                                                                                                     (Em ECU/100 kg)
                                                                              Sementes colhidas em :
                                                                                                          Outros
                                                                  Espanha            Portugal        Estados-membros
          Sementes transformadas em : corrente (')
          — Espanhà                                                 0,000            29,879               29,879
          — Portugal                                              21,209             29,879 (*)           29,879
          — outros Estados-membros                                21,209             29,879               29,879
          Sementes transformadas em : 1 ? período 0
          — Espanha                                                 0,000            30,082               30,082
          — Portugal                                               21,412            30,082 0             30,082
          — outros Estados-membros                                 21,412 '           30,082              30,082
          Sementes transformadas em : 2? período ('.)
          — Espanha                                                 0,000             30,103              30,103
          — Portugal                                               21,433             30,103Q             30,103
          — outros Estados-membros                                 21,433             30,103              30,103
          Sementes transformadas em : 3? período (')
          — Espanha                                                 0,000             29,829              29,829
          — Portugal                                               21,159             29,829 0            29,829
          — outros Estados-membros                                 21,159             29,829              29,829
          Sementes transformadas em : 4? período (')
          — Espanha                                                 0,000             29,661              29,661
          — Portugal                                               20,991             29,661 0            29,661
          — outros Estados-membros                                 20,991             29,661              29,661
          Sementes transformadas em : 5? período (')
          — Espanha                                                 0,000             29,345              29,345
          — Portugal                                               20,675             29,345 0            29,345
          — outros Estados-membros                                 20,675             29,345              29,345
          (") Ajuda especial.
          (') Sob reserva das consequências dá aplicação do regime das quantidades máximas garantidas. »