CELEX: 31998R0297
Language: pt
Date: 1998-02-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 297/98 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 2. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 31/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 297/98 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Fevereiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 31/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            6. 2. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
       rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              55,4
                                                                   212                            106,4
                                                                   624                            149,7
                                                                   999                            103,8
                       0707 00 05                                  204                              85,9
                                                                   999                              85,9
                       0709 10 00                                  220                            167,4
                                                                   999                            167,4
                       0709 90 70                                  052                            146,0
                                                                   204                            161,3
                                                                   999                            153,7
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              45,2
                                                                   204                              35,1
                                                                   212                              35,0
                                                                   448                              27,6
                                                                   600                              53,2
                                                                   624                              61,4
                                                                   999                              42,9
                       0805 20 10                                  204                              68,4
                                                                   999                              68,4
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              51,7
                                                                   204                              69,6
                                                                   464                              86,4
                                                                   600                              81,9
                                                                   624                              81,3
                                                                   662                              51,5
                                                                   999                              70,4
                       0805 30 10                                  052                              57,3
                                                                   600                              74,5
                                                                   999                              65,9
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              52,7
                                                                   400                              93,8
                                                                   404                            107,7
                                                                   720                              69,3
                                                                   728                              84,9
                                                                   999                              81,7
                       0808 20 50                                  388                            104,0
                                                                   400                            116,9
                                                                   512                            129,1
                                                                   528                            102,7
                                                                   999                            113,2
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».