CELEX: 31996R0655
Language: pt
Date: 1996-04-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 655/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 4 . 96        I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 91 /39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 655/96 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 1 de Abril de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 91 /40           ( PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  12. 4. 96
                                                                        ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                   de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetário
                                                       ,  .        ,
                                                                                        „, ,.  NC
                                                                                        Codigo NC
                                                                                                                    Código          Valor forfetário
           Código NC             países terceiros (') de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 20                   052                  69,3                       0805 30 20                    052                131,4
                                        060                  80,2                                                     204                  88,8
                                        064                  59,6                                                     220                  74,0
                                        066                  41,7                                                     388                  87,2
                                        068                  62,3                                                     400                  60,7
                                                                                                                      512                  54,8
                                        204                  52,4
                                                                                                                      520                  66,5
                                        208                  44,0
                                                                                                                      524                100,8
                                        212                  97,5
                                                                                                                      528                  87,6
                                        624                 152,0
                                                                                                                      600                  85,2
                                        999                  73,2
                                                                                                                      624                  80,4
           0707 00 15                   052                 104,3
                                                                                                                      999                  83,4
                                        053
                                                            156,2                 0808 10 61,0808 10 63,
                                        060                  61,0                       0808 10 69                    052                  64,0
                                        066                  53,8                                                     064                  78,6
                                        068                  69,1                                                     388                  83,8
                                        204                 144,3                                                     400                  71,9
                                        624                  87,1                                                     404                  71,8
                                        999                  96,5                                                     416                  72,7
           0709 10 10                   220                 125,0
                                                                                                                      508                  81,4
                                                                                                                      512                  71,0
                                        999                 125,0
                                                                                                                      524                  77,0
           0709 90 75                   052                 104,3
                                                                                                                      528                  75,8
                                        204                  77,5
                                                                                                                      624                  86,5
                                        412                  54,2
                                                                                                                      728                107,3
                                        624                 209,6
                                                                                                                      800                  78,0
                                        999                 111,4                                                     804                  94,5
    0805 10 11 , 0805 10 15,                                                                                          999                  79,6
           0805 10 19                   052                  49,8
                                                                                        0808 20 37                    039                  90,4
                                        204                  43,0
                                                                                                                      052                  86,2
                                        208                  58,0                                                     064                  72,5
                                        212                  61,9                                                     388                  67,6
                                        220                  53,3                                                     400                  92,8
                                        388                  40,5                                                     512                  70,9
                                        400                  38,6                                                     528                  68,1
                                        436                  41,6                                                     624                  79,0
                                        448                  38,7                                                     728                 115,4
                                         600                 46,4                                                     800                  55,8
                                         624                 52,5                                                     804                 112,9
                                        999                  47,7                                                     999                  82,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».