CELEX: 62009CA0038
Language: pt
Date: 2010-04-15 00:00:00
Title: Processo C-38/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) [ «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fiscalização do Tribunal de Justiça — Regulamentos (CE) n. os 2100/94 e 1239/95 — Agricultura — Protecção comunitária das variedades vegetais — Carácter distintivo da variedade candidata — Notoriedade da variedade — Prova — Variedade vegetal SUMCOL 01» ]

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   (Processo C-38/09 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fiscalização do Tribunal de Justiça - Regulamentos (CE) n.os 2100/94 e 1239/95 - Agricultura - Protecção comunitária das variedades vegetais - Carácter distintivo da variedade candidata - Notoriedade da variedade - Prova - Variedade vegetal SUMCOL 01»)
   2010/C 148/13
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ralf Schräder (representante: T. Leidereiter, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: M. Ekvad, B. Kiewiet, agentes, A. von Mühlendahl, Rechtsanwalt)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 19 de Novembro de 2008, Schräder/ICVV (T-187/06), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pela recorrente da decisão da Câmara de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), de 2 de Maio de 2006, que negou provimento ao recurso da decisão do ICVV de indeferimento do pedido de protecção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal «SUMCOL 01» — Carácter distintivo da variedade candidata — Elementos que podem ser tomados em consideração para demonstrar a notoriedade de uma variedade — Apreciação errada dos factos — Violação do direito de ser ouvido
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               R. Schräder é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 82, de 04.04.2009