CELEX: 31988R1893
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1893/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 168/67
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1893/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho dê 1988
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 1988/ 1989 que tem inicio em 1 de Julho de 1988 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
                                                                   funcionamento do regime de exportação no sector em
Económica Europeia,                                                causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo das
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    restituições os elementos de preço determinados pelo
Portugal,                                                          Regulamento (CEE) n° 1912/88 da Comissão Q,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo
parágrafo, do seu artigo 19?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                As restituições à exportação dos produtos referidos na
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1758/88 da Comis­                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
lamento (CEE) n? 1829/88 (4);                                      do Regulamento (CEE) n? 1758/88 alterado, são modifi­
                                                                   cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1758/88 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                                            Artigo 2?
restituições à exportação, actualmente em vigor, em
conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
momento, os preços para a campanha de comercialização              1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
0   JO   n?  L 156 de 23. 6. 1988, p. 18 .
(4) JO   n°. L 162 de 29. 6. 1988, p. 42.                          0 Ver pagina 1 1 5 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 168/68                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 7. 88
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituiçio
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                             1701 11 90 100                        34,12 (')
                             1701 11 90 500                        29,39 (')   II
                             1701 11 90 900                            (2)     II
                              1701 12 90 100                       34,12 (')   I
                              1701 12 90 500                       29,39 (')   II
                             1701 12 90 900                            0       II
                              1701 91 00 000                   ll                          0,3709
                              1701 99 10 100                       37,09       II
                              1701 99 10 900                       35,89       ll
                        ex 1701 99 90
                                                               I                           0,3709 0
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (ÇEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                            adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.