CELEX: 32011R1262
Language: pt
Date: 2011-12-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1262/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. ° 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

6.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1262/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Dezembro de 2011
   que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1342/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia e a Federação da Rússia assinaram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos em 26 de Outubro de 2007 (2) («Acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 3, do Acordo prevê que o reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para o ano seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo pertinente estabelecido no anexo II do Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Acordo, pode ser transferido, entre grupos de produtos, até um máximo de 7 % do limite quantitativo aplicável a um determinado grupo de produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Federação da Rússia notificou a União Europeia da sua intenção de recorrer às disposições do artigo 3.o, n.os 3 e 4, nos prazos fixados no Acordo. É conveniente introduzir os ajustamentos necessários aos limites quantitativos para 2011, decorrentes do pedido da Federação da Rússia.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 10.o do Acordo estipula que, com cada prorrogação anual, as quantidades correspondentes a cada grupo de produtos aumentarão 2,5 %.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1342/2007 deve, por conseguinte, ser alterado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1342/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 17.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 300 de 17.11.2007, p. 52.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO V
            
               LIMITES QUANTITATIVOS
            
            
                        (toneladas)
                     
                  
                        Produtos
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                  
                        
                           SA. Produtos planos
                        
                     
                  
                        SA1. Bobinas
                     
                     
                        1 230 897
                     
                     
                        1 142 446
                     
                  
                        SA2. Chapas grossas
                     
                     
                        297 127
                     
                     
                        303 549
                     
                  
                        SA3. Outros produtos planos
                     
                     
                        676 140
                     
                     
                        656 769
                     
                  
                        SA4. Produtos ligados
                     
                     
                        113 444
                     
                     
                        115 900
                     
                  
                        SA5. Chapas quarto ligadas
                     
                     
                        27 011
                     
                     
                        27 595
                     
                  
                        SA6. Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas
                     
                     
                        121 096
                     
                     
                        121 419
                     
                  
                        
                           SB. Produtos longos
                        
                     
                  
                        SB1. Perfis
                     
                     
                        63 570
                     
                     
                        60 710
                     
                  
                        SB2. Fio-máquina
                     
                     
                        374 481
                     
                     
                        357 635
                     
                  
                        SB3. Outros produtos longos
                     
                     
                        586 180
                     
                     
                        559 633
                     
                  
                        
                                    Note
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    SA e SB são categorias de produtos.
                                    SA1 a SA6 e SB1 a SB3 são grupos de produtos.»