CELEX: 31993R1904
Language: pt
Date: 1993-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1904/93 da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 173/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1904/93 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 14 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2),                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             mente fixados em relação à importação o dos produtos
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 173/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16. 7. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                    8                 9                  10
                   0709 90 60                0                  1,13               1,13               1,28
                   0712 90 19                0                  1,13               1,13               1,28
                   1001 10 00                0                   0                  0                   0
                   1001 90 91                0                   0                   0                  0
                   1001 90 99                0                   0                  0                   0
                   1002 00 00                0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                0                   0                  0                   0
                   1003 00 20                0                    0                  0                  0
                   1003 00 80                0                   0                   0                 0
                   1004 00 00                0                   0                   0                  0
                   1005 10 90                0                  1,13               1,13       1       1,28
                   1005 90 00                0                  1,13               1,13               1,28
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90            -0                       0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                   1102 10 00                0                    0                  0                  0
                   1103 11 30                0                    0                  0                  0
                   1103 11 50                0                    0                  0                  0
                   1103 11 90                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           7              8                9               10             11
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0