CELEX: 22016D1310
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 127/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1310]

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/88
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 127/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1310]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 408/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 24da [Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32014 R 1264: Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 (JO L 341 de 27.11.2014, p. 6).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 341 de 27.11.2014, p. 6.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.