CELEX: 32012R0032
Language: pt
Date: 2011-11-14 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) n. ° 32/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2011 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

17.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 32/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de novembro de 2011
   que completa o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o, n.o 3, e 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Conselho completa as medidas de controlo previstas:
               
                           —
                        
                        
                           no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (2), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (3).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               De acordo com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os Estados-Membros devem informar a Comissão, mensalmente, das quantidades de recursos haliêuticos capturados na zona da NEAFC por navios que arvoram o seu pavilhão. A lista dos recursos haliêuticos a comunicar deve ser agora estabelecida,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Lista dos recursos
   A lista dos recursos haliêuticos a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 é estabelecida no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 348 de 31.12.2010, p. 17.
   
      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Lista dos recursos
      
      
                  Unidade populacional NEAFC
               
               
                  Espécie
               
               
                  Zona NEAFC
               
            
                  Designação comum
               
               
                  Código da FAO
               
               
                  Nome científico
               
               
                  Subzonas e divisões CIEM
               
            
                  Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo)
               
               
                  Arenque
               
               
                  HER
               
               
                  
                     Clupea harengus
                  
               
               
                  I, II
               
            
                  Verdinho
               
               
                  Verdinho
               
               
                  WHB
               
               
                  
                     Micromesistius poutassou
                  
               
               
                  IIa, IVa, Vb, VI, VII, XII, XIV
               
            
                  Sarda
               
               
                  Sarda
               
               
                  MAC
               
               
                  
                     Scomber scombrus
                  
               
               
                  IIa, IV,V,VI,VII,XII
               
            
                  Arinca
               
               
                  Arinca
               
               
                  HAD
               
               
                  
                     Melanogrammus aeglefinus
                  
               
               
                  VIb
               
            
                  Cantarilho-do-norte
               
               
                  Cantarilho-do-norte
               
               
                  REB
               
               
                  
                     Sebastes mentella
                  
               
               
                  V, XII, XIV
               
            
                  Cantarilho-do-norte
               
               
                  Cantarilho-do-norte
               
               
                  REB
               
               
                  
                     Sebastes mentella
                  
               
               
                  I, II
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Celindra
               
               
                  ALC
               
               
                  
                     Alepocephalus bairdii
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Celindra-de-risso
               
               
                  PHO
               
               
                  
                     Alepocephalus rostratus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Mora-azul
               
               
                  ANT
               
               
                  
                     Antimora rostrata
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  BSF
               
               
                  
                     Aphanopus carbo
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Pata-roxas
               
               
                  API
               
               
                  
                     Apristurus spp.
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Argentina-dourada
               
               
                  ARG
               
               
                  
                     Argentina silus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Imperadores
               
               
                  ALF
               
               
                  
                     Beryx spp.
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Bolota
               
               
                  USK
               
               
                  
                     Brosme brosme
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Lixa-de-lei
               
               
                  GUP
               
               
                  
                     Centrophorus granulosus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Lixa
               
               
                  GUQ
               
               
                  
                     Centrophorus squamosus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Cação-torto
               
               
                  CFB
               
               
                  
                     Centroscyllium fabricii
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Carocho
               
               
                  CYO
               
               
                  
                     Centroscymnus coelolepis
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Sapata-preta
               
               
                  CYP
               
               
                  
                     Centroscymnus crepidater
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Caranguejo-mouro
               
               
                  KEF
               
               
                  
                     Chaceon (geyron) affinis
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Ratazana
               
               
                  CMO
               
               
                  
                     Chimaera monstrosa
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Tubarão-cobra
               
               
                  HXC
               
               
                  
                     Chlamydoselachus anguineus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Congro
               
               
                  COE
               
               
                  
                     Conger conger
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  RNG
               
               
                  
                     Coryphaenoides rupestris
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Gata
               
               
                  SCK
               
               
                  
                     Dalatias licha
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Sapata
               
               
                  DCA
               
               
                  
                     Deania calcea
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Olhudo
               
               
                  EPI
               
               
                  
                     Epigonus telescopus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Lixinha
               
               
                  SHL
               
               
                  
                     Etmopterus princeps
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Lixinha-da-fundura
               
               
                  SHL
               
               
                  
                     Etmopterus spinax
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Leitão
               
               
                  SHO
               
               
                  
                     Galeus melastomus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Leitão islandês
               
               
                  GAM
               
               
                  
                     Galeus murinus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Cantarilho-legítimo
               
               
                  BRF
               
               
                  
                     Helicolenus dactylopterus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Tubarão-albafar
               
               
                  SBL
               
               
                  
                     Hexanchus griseus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Olho-de-vidro-laranja
               
               
                  ORY
               
               
                  
                     Hoplostethus atlanticus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Olho-de-vidro
               
               
                  HPR
               
               
                  
                     Hoplostethus mediterraneus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Quimera-olhuda
               
               
                  CYH
               
               
                  
                     Hydrolagus mirabilis
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Peixe-espada
               
               
                  SFS
               
               
                  
                     Lepidopus caudatus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Peixe-carneiro-europeu
               
               
                  ELP
               
               
                  
                     Lycodes esmarkii
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Lagartixa-de-cabeça-áspera
               
               
                  RHG
               
               
                  
                     Macrourus berglax
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  BLI
               
               
                  
                     Molva dypterygia
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Maruca
               
               
                  LIN
               
               
                  
                     Molva molva
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Mora
               
               
                  RIB
               
               
                  
                     Mora moro
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Peixe-porco-de-vela
               
               
                  OXN
               
               
                  
                     Oxynotus paradoxus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Goraz
               
               
                  SBR
               
               
                  
                     Pagellus bogaraveo
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Abróteas
               
               
                  GFB
               
               
                  
                     Phycis spp.
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Cherne
               
               
                  WRF
               
               
                  
                     Polyprion americanus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Raia-redonda
               
               
                  RJY
               
               
                  
                     Raja fyllae
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Raia-do-árctico
               
               
                  RJG
               
               
                  
                     Raja hyperborea
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Raia-da-noruega
               
               
                  JAD
               
               
                  
                     Raja nidarosiensis
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  GHL
               
               
                  
                     Reinhardtius hippoglossoides
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Quimera-do-atlântico
               
               
                  RCT
               
               
                  
                     Rhinochimaera atlantica
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Arreganhada
               
               
                  SYR
               
               
                  
                     Scymnodon ringens
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Cantarilho-dos-mares-do-norte
               
               
                  SFV
               
               
                  
                     Sebastes viviparus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Tubarão-da-gronelândia
               
               
                  GSK
               
               
                  
                     Somniosus microcephalus
                  
               
               
                  I - XIV
               
            
                  Espécies de profundidade
               
               
                  Rascasso-espinhoso
               
               
                  TJX
               
               
                  
                     Trachyscorpia cristulata
                  
               
               
                  I - XIV