CELEX: 31991R3408
Language: pt
Date: 1991-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3408/91 da Comissão, de 22 de Novembro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

23. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? h 321 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3408/91 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Novembro de 1991           .
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi da<Ia pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 3401 /91 , são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3401 /91 da Comissão (3);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 3401 /91 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 23 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 3) JO n? L 320 de 22. 11 . 1991 , p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 321 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 11 . 91
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1991, que altera as restituições
                aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                            centeio
                                                                                                      (Em ecus/t)
                        Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                         0709 90 60 000                        —                             —
                         0712 90 19 000                        —                              —
                         1001 10 10 000                        —                              —
                         1001 10 90 000                        04                         120,00
              \                                                05                           40,00
              \                                                06                           35,00
                                                               02                             0
                         1001 90 91 000                        —                              —
                         1001 90 99 000                        04                           77,00
              I                                                05                           32,00
                                                               02                           20,00
                         1002 00 00 000                        03                           31,00
              l                                                07                           85,00
                                                               02                           30,00
                         1003 00 10 000                        08                           80,00
              I                                                02                             0    N
                         1003 00 90 000                        04                           31,00
                                                               05                           32,00
              I                                                02                           30,00
                         1004 00 10 000                        —                              —
                         1004 00 90 000                        —                              —
                         1005 10 90 000                        —                              —
                         1005 90 00 000                        04                            60,00
              I                                                02                             0
                         1007 00 90 000                        —                              —
                         1008 20 00 000                        —                              —
                         1101 00 00 100                        01                         122,00
                         1101 00 00 130                        01                         114,00
                         1101 00 00 150                        01                         105,00
                         1101 00 00 170                         01                           97,00
                         1101 00 00 180                        01                            91,00
                         1101 00 00 190                        —
                                                                                            ■ —
                         1101 00 00 900                        —                              —
                         110210 00 600                          01                         122,00
                          110210 00 900                        —                              —
                         1103 11 10 100                        01                         200,00
                          1103 11 10 200                        01                        200,00
                          1103 11 10 500                        01                            0
                          1103 1110                             01                            0
                          1103 11 90 100                        01                         122,00
                          1103 11 90 900                       —                              —
 ---pagebreak--- 23. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 321 / 17
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 União Soviética,
                06 Argélia,
                07 zona II b),
                08 Turquia.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).