CELEX: 31988R1979
Language: pt
Date: 1988-07-06
Title: Regulamento (CEE) nº 1979/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1852/88 no que diz respeito aos coeficientes aplicáveis a determinados montantes monetários fixados antecipadamente no sector dos cereais

6. 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 174/25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1979/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Julho de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1852/88 no que diz respeito aos coeficientes
                    aplicáveis a determinados montantes monetários fixados antecipadamente no
                                                        sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                                                    coeficientes e taxas necessários à sua aplicação Ç) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 1 889/87 (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 1 2?,                                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    O Regulamento (CEE) n? 1852/88 é alterado do seguinte
                                                                    modo :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de               1 . É inserido o seguinte artigo 3?A :
 conversão aplicável no sector agrícola (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       « Artigo 3?A
 n? 1604/88 (4),                                                        No sector dos cereais são afectados dos coeficientes
                                                                        que constam do Anexo V os montantes compensató­
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­                   rios monetários que tenham sido fixados antecipada­
 mento (CEE) n? 3155/85 da Comissão, de 11 de                           mente, durante os períodos mencionados no referido
 Novembro de 1985, relativo à fixação prévia dos                        anexo, para uma operação relativamente à qual as
 montantes compensatórios monetários (*), com a última                  formalidades aduaneiras tenham sido cumpridas a
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       partir de 1 de Julho de 1988 .»
 n? 1866/88 (6), os montantes compensatórios monetários
 fixados antecipadamente são ajustados na medida emv»que,          2. O Anexo V é aditado de acordo com o anexo do
 na sequência de uma alteração do nível de preços em                    presente regulamento.
 ECUs, sejam aplicáveis ajustamentos dos direitos nivela­
 dores ou, segundo o caso, restituições fixadas antecipada­                                   Artigo 2?
 mente ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que se justifica alterar, em consequência, o         peias.
 Regulamento (CEE) n? 1852/88 da Comissão, de 30 de
Junho de 1988, que fixa os montantes compensatórios                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO    n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
0   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO    n? L 143 de 10. 6. 1988, p. 10.
O   JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
(4) JO   n?  L 166 de 1 . 7. 1988, p. 27.                          O JO n? L 167 de 1 . 7. 1988, p. 1 .
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N? L 174/26                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                        ANEXO
                                                                      « ANEXO V
           Ajustamento a efectuar, nos termos do n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3155/85, nos
                   montantes compensatórios lixados antecipadamente a partir de 1 de Janeiro de 1988
                                                    Coeficiente de ajustamento aplicável aos montantes compensatórios monetários
                       Estados-membros                     fixados antecipadamente para produtos referidos nas notas (a) a (d)
                            Períodos
                                                          (a)                     (b)                    (c)                   (d)
           França                               1                                                                           1,046059
           1 . 1 . a 30 . 6.                          0,947686                0,997956               1,032055
           Irlanda                                                                                                    l
            1 . 1 . a 30 . 6 .                        0,947686                0,997956                1,032055              1,046059
           Itália                               \
            1 . 1 . a 30 . 6 .                         0,947686               0,997956                1,032055              1,046059
            Grécia                              Ill                                                                   l
            1 . 1 . a 30 . 6 .                         0,947686               0,997956                1,032055              1,046059
            Reino Unido                         ll\                                            \                      Il
            1 . 1 . a 30 . 6.                          0,947686               0,997956                1,032055              1,046059 N
            Espanha                                                     li                                            ll
            —       1 . 1 . a 14. 2.                   1,009641                    —■
                                                                                                          —
                                                                                                                                —
            — 15 . 2. a 21 . 2.                                                                           —                     —
                                                                                   —
                                                          —
            — 22. 2. a 28 . 2.                         1,009641                    —
                                                                                                          —
                                                                                                                                —
                                                                                                                      L
            — 29 . 2. a 30 . 6.                            —
                                                                                   —
                                                                                                          —
            (a) 1001 10 10, 1001 10 90 e 110311 10.
             (b) 1002 90 30, 1103 12 00, 1103 29 30, 1004 00 10, 1004 00 90, 1104 12 10, 1104 12 90, 1104 22 10, 1104 22 30, 1104 22 50
                 e 1104 22 90 .
             (c) 1 103 13 19, 1 108 12 00, 1 108 13 00, 1108 14 00, 1 108 19 90, 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                 1702 90 79, 2106 90 55 e 2303 10 11 .
             (d) 1108 11 00 e 1109 00 00.»