CELEX: 62021TN0530
Language: pt
Date: 2021-08-30 00:00:00
Title: Processo T-530/21: Recurso interposto em 30 de agosto de 2021 — Pierre Lannier/EUIPO — Pierre Lang Trading (PL)

18.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 422/29
            
         
      Recurso interposto em 30 de agosto de 2021 — Pierre Lannier/EUIPO — Pierre Lang Trading (PL)
      (Processo T-530/21)
      (2021/C 422/38)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pierre Lannier (Ernolsheim-lès-Saverne, França) (representante: N. Boespflug, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pierre Lang Trading GmbH (Viena, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia PL — Pedido de registo n.o 16 176 992
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de junho de 2021, no processo R 1915/2020-5
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar inadmissível o recurso interposto da decisão de oposição por não ter sido fundamentado no prazo;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que indica que a marca pedida é semelhante à marca anterior;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a sociedade Pierre Lang GmbH nas despesas resultantes da sua intervenção, se intervier.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão e do artigo 67.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.