CELEX: 31990D0616
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/616/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DE SINGAPURA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

28 . 11 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 329 / 1
                                                                     II
                                 (Actos cuja publicação não è uma condição da sua aplicabilidade)
                                                        CONSELHO
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                        de 27 de Julho de 1990
                  relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de
                                            Singapura sobre o comércio de produtos têxteis
                                                             ( 90 / 616 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     O texto do acordo acompanha a presente decisão .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu arti­
go 113 ?,
                                                                                                   Artigo 2 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o acordo negociado entre a Comunidade
                                                                           O presidente do Conselho fica autorizado a designar ã pessoa
Económica Europeia e a República de Singapura sobre o                      com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a
                                                                           Comunidade .
comércio de produtos têxteis , rubricado em Bruxelas, em 28
de Junho de 1986 , e aplicado , numa base provisória , pela
Decisão 87 / 301 /CEE (*), com efeitos desde 1 de Janeiro de
 1987 , deve ser aprovado ,
                                                                           Feito em Bruxelas , em 27 de Julho de 1990 .
DECIDE :
                             Artigo 1 ?
                                                                                                                  Pelo Conselho
 É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a
                                                                                                                   O Presidente
 Comunidade Económica Europeia e a República de Singa­
pura sobre o comércio de produtos têxteis.                                                                           E. RUBBI
 0 ) JO n? L 156 de 16 . 6 . 1987, p . 87 .