CELEX: 31996R2197
Language: pt
Date: 1996-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2197/96 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 11 . 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 293 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2197/96 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 293/ 12      HPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16 . 11 . 96
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                   países terceiros (')             de importação
                              0702 00 45                                  204                             46,7
                                                                          999                             46,7
                              0707 00 40                                  052                             68,5
                                                                          624                            124,4
             \                                                            999                             96,5
                              0709 90 79                                  052                             71,3
                                                                          999                             71,3
                              0805 20 31                                  052                             85,5
                                                                          204                             73,1
                                                                          999                             79,3
                  0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                  052                             61,0
                                                                          999                             61,0
                              0805 30 40                                  052                             65,9
                                                                          388                             45,2
                                                                          400                             84,0
                                                                          528                             49,4
                                                                          600                             54,0
                                                                          999                             59,7
                              0806 10 50                                  052                            146,6
                                                                          400                            262,0
                                                                          999                            204,3
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                             45,9
                                                                          064                             44,7
                                                                          400                             65,6
                                                                          404                             70,5
                                                                          999                             56,7
                               0808 20 67                                 052                             71,9
                                                                          064                             79,4
                                                                          400                            119,9
                                                                          624                             62,2
                                                                          999                             83,4
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código «999» representa «outras origens».