CELEX: 31995D0441
Language: pt
Date: 1995-06-13 00:00:00
Title: 95/441/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Junho de 1995, relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Europeia e a Mongólia sobre o comércio de produtos têxteis

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31995D0441

95/441/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Junho de 1995, relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Europeia e a Mongólia sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 261 de 31/10/1995 p. 0004 - 0064

DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Junho de 1995 relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Europeia e a Mongólia sobre o comércio de produtos têxteis (95/441/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a Mongólia;Considerando que é conveniente aprovar esse acordo,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Mongólia sobre o comércio de produtos têxteis.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar, em nome da Comunidade, o acordo.O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 20º do acordo.Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1995.Pelo ConselhoO PresidenteF. FILLON