CELEX: 22013D0666
Language: pt
Date: 2013-11-07 00:00:00
Title: 2013/666/UE: Decisão n. ° 4/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de novembro de 2013 , relativa à nomeação dos membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA)

19.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/49
            
         DECISÃO N.o 4/2013 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 7 de novembro de 2013
   relativa à nomeação dos membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA)
   (2013/666/UE)
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5, do Anexo III,
   Tendo em conta a Decisão n.o 4/2006 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 27 de setembro de 2006, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato dos membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural, tal como prorrogado pela Decisão n.o 2/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, (5), expirou em 21 de agosto de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               É, pois, necessário nomear novos membros,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo das decisões posteriores que o Comité poderá tomar no quadro das suas prerrogativas, são nomeados membros do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural:
   
               —
            
            
               Prof. Eric TOLLENS
            
         para um mandato de dois anos que expira em 6 de novembro de 2015 e
   
               —
            
            
               Prof. Baba Y. ABUBAKAR
            
         
               —
            
            
               Prof. Augusto Manuel CORREIA
            
         
               —
            
            
               Helena JOHANSSON
            
         
               —
            
            
               Dr. Faustin R. KAMUZORA
            
         
               —
            
            
               Prof. Clement K. SANKAT,
            
         para um mandato de cinco anos que expira em 6 de novembro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            O Presidente
         
         R. KAROBLIS
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 350 de 12.12.2006, p. 10.
   
      (5)  JO L 163 de 15.6.2013, p. 30.