CELEX: C1995/054/25
Language: pt
Date: 1995-03-04 00:00:00
Title: DISTRIBUIÇÃO DOS JUÍZES PELAS SECÇÕES

4 . 3 . 95               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 54/15
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                           DISTRIBUIÇÃO DOS JUÍZES PELAS SECÇÕES
                                                               ( 95/C 54/25 )
              Após a entrada em funções dos juízes Virpi Tiili, Pernilla Lindh e Josef Azizi, o Tribunal de Primeira
              Instância decide, em conformidade com o artigo 10?, primeiro parágrafo, do Regulamento de
              Processo, completar a Decisão de 2 de Junho de 1994, relativa à composição das secções para o ano
              judicial de 1994/1995 O , do seguinte modo:
              — A juíza Virpi Tiili integrará a Primeira Secção, a Primeira Secção alargada e a Segunda Secção
                     alargada;
              — A juíza Pernilla Lindh integrará a Quarta Secção, a Terceira Secção alargada e a Quarta Secção
                     alargada;
              — O juiz Josef Azizi integrará a Terceira Secção, a Terceira Secção alargada e a Quarta Secção
                     alargada.
              t 1 ) JO n? C 233 de 20 . 8 . 1994 .
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                                2 . A recorrente suportará a totalidade das despesas inclu­
                                                                                indo as da interveniente Parker Pen Ltd.
                    de 12 de Janeiro de 1995
no processo T-102/92, Viho Europe BV contra Comissão
               das Comunidades Europeias ( l )                           í 1 ) JO n? C 1 de 5 . 1 . 1993 .
(Concorrência — Denúncia — Rejeição — Acordos, deci­
sões e práticas concertadas — Grupos de sociedades —
                 Artigo 85°., n°. 1, do Tratado)
                            ( 95/C 54/26 )
                                                                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                 (Língua do processo: alemão)
                                                                                            de 12 de Janeiro de 1995
No processo T-102/92, Viho Europe BV, com sede em                        no processo T-85/94, Eugénio Branco, Lda contra Comis­
Maastricht (Países Baixos ), representada por Werner Klein­                            são das Comunidades Europeias (*)
mann, advogado no foro de Stuttgart, com domicílio                       (Fundo Social Europeu — Recurso de anulação duma
escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados                      decisão que reduziu a participação financeira inicialmente
Dupong et associés, 14 A, rue des Bains, contra Comissão                            concedida — Fundamentação — Revelia)
das Comunidades Europeias ( agentes: Bernd Langeheine e                                                95/C 54/27 )
Bernd Jan Drijber ), apoiada por Parker Pen Ltd, com sede
em Newhaven ( Reino Unido ), representada por Carla
Hamburger, advogada no foro de Amsterdão, com domicí­                                    (Língua do processo: português)
lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Mare Loesch, 11 , rue Goethe, que tem por objecto a                      No processo T-85/94, Eugénio Branco, Ld?, com sede em
anulação da decisão da Comissão, de 30 de Setembro de                    Lisboa, representada por Bolota Belchior, advogado do foro
1992, que não deu seguimento à denúncia da Viho Europe                   de Vila Nova de Gaia, com domicílio escolhido no Luxem­
BV destinada a que se declarasse verificada uma infracção                burgo no escritório do advogado Jacques Schroeder, 6, rue
ao artigo 85?, n? 1 , do Tratado CEE por parte da Parker Pen             Heine, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
Ltd e das suas filiais ( IV/32.725 — Viho/Parker Pen II ), o
                                                                         tes : F. de Sousa Fialho e H. Kreppel ), que tem por objecto a
Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção ), composto              anulação da decisão da Comissão, de 29 de Março de 1993 ,
por R. Schintgen, presidente, R. García-Valdecasas, H.                   que reduziu a participação inicialmente concedida à recor­
Kirschner, B. Vesterdorf e C.W. Bellamy, juízes; secretário:             rente pelo Fundo Social Europeu, o Tribunal de Primeira
H. Jung, proferiu, em 12 de Janeiro de 1995, um acórdão                  Instância (Terceira Secção ), composto por J. Biancarelli,
cuja parte decisória é a seguinte:                                       presidente, C.P. Briët e C.W. Bellamy, juízes; secretário : H.
                                                                         Jung, proferiu, em 12 de Janeiro de 1995 , um acórdão cuja
I. E negado provimento ao recurso.                                       parte decisória é a seguinte: