CELEX: C2005/155/23
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2005, no processo T-269/02, PepsiCo, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa RUFFLES — Marca nacional anterior RIFFELS — Marca nacional mais anterior ainda RUFFLES — Coexistência e equivalência entre as marcas nacionais e as marcas comunitárias)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/12
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 21 de Abril de 2005
   no processo T-269/02, PepsiCo, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa RUFFLES - Marca nacional anterior RIFFELS - Marca nacional mais anterior ainda RUFFLES - Coexistência e equivalência entre as marcas nacionais e as marcas comunitárias)
   (2005/C 155/23)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-269/02, PepsiCo, Inc., com sede em Purchase, Nova Iorque (Estados Unidos), representada por E. Armijo Chávarri, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: inicialmente J. Novais Gonçalves e J. Crespo Carrillo, seguidamente A. von Mühlendahl e Novais Gonçalves), sendo a outra parte no processo na câmara de recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Intersnack Knabber-Gebäck GmbH & Co. KG, anteriormente Convent Knabber-Gebäck GmbH & Co. KG, com sede em Colónia (Alemanha), representada por M. Schaeffer, advogado, que tem por objecto um recurso interposto de decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Junho de 2002 (processo R 114/2000-1), respeitante a um processo de oposição entre a PepsiCo, Inc. e a Intersnack Knabber-Gebäck GmbH & Co. KG, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e D. Šváby, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 21 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 261 de 26.10.2002.