CELEX: 31986R1624
Language: pt
Date: 1986-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1624/86 da Comissão de 21 de Maio de 1986 que fixa o montante e as regras da depreciação de determinadas existências de manteiga e de carne de bovino de intervenção pública

31 . 5 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N9 L 148 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) n? 1624 / 86 DA COMISSÃO
                                                           de 21 de Maio de 1986
                    que fixa o montante e as regras da depreciação de determinadas existências de manteiga e de
                                                   carne de bovino de intervenção pública
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    manteiga , a carne de bovino em carcaças ou em quartos e a
                                                                         carne de bovinò desossada armazenadas por intervenção
                                                                         pública antes de 1 de Março de 1985 e cujo escoamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       está previsto para antes do fim do exercício de 1986 . Os
Económica Europeia ,                                                     montantes da depreciação figuram no anexo.
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 1883 / 78 do
Conselho , de 2 de Agosto de 1978 , relativo à regras gerais
sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Euro­                                                Artigo 29
peu de Orientação e de Garantia Agrícola , Secção Garan­
tia ( J ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   A Comissão decidirá , por produto e Estado-membro , as
Regulamento (CEE ) n ? 1334 / 86 ( 2 ), e , nomeadamente , o              quantidades às quais se aplica a depreciação referida no
segundo parágrafo do seu artigo 8 ? e o seu artigo 9 ?,                   artigo 1 ?, tomando em consideração , por um lado , as
                                                                          quantidades dos produtos em causa declaradas pelos Esta­
Considerando que estão^reunidas ^s condições previstas no                 dos-membros como sendo objecto de armazenagem pública
segundo parágrafo do artigo 8 ? do Regulamento ( CEE )                    e , por outro lado , as previsões de vendas até ao fim do
                                                                          exercício .
n ? 1883 / 78 para depreciar financeiramente determinadas
existências de manteiga e de carne de bovino antigas que
entraram em armazém antes de 1 de Março de 1985 e cujo                    Estas quantidades são comunicadas aos Estados-membros
escoamento está previsto para antes do fim do exercício de                e inscritas como operação do mês prevista em cada decisão ,
1986 ; que o orçamento geral das Comunidades Europeias                    na conta referida no artigo 4 ? do Regulamento ( CEE )
                                                                          n ? 1883 / 78 .
para o exercício de 1986 ( 3 ) prevê dotações para este fim ;
Considerando que devem ser estabelecidos os critérios
segundo os quais a Comissão decide das quantidades que                                                  Artigo 3 ?
serão objecto de uma depreciação em cada Estado-mem­
bro , bem como as regras necessárias ao cálculo das despe­                Com vista à sua declaração nos termos do Regulamento
sas consequentes a esta decisão e à sua declaração ao                     ( CEE ) n ? 3184 / 83 da Comissão ( 4 ), as despesas de inter­
FEOGA ;                                                                   venção relativas às quantidades de manteiga e de carne de
                                                                          bovino entradas em armazém público , antes de 1 de Março
Considerando que as medidas previstas no presente regula­                 de 1985 , são calculadas com recurso aos quadros constan­
mento estão em conformidade com o parecer do Comité do                    tes do Anexo III A ou Anexo VI A do presente regula­
FEOGA ,                                                                   mento .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                        Artigo 49
                                                                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                               Artigo 19                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
São objecto de depreciação , na acepção do segundo pará­                  O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de
grafo do artigo 8 ? do Règulamento ( CEE ) n ? 1883 / 78 , a              Abril de 1986 .
(») JO n ? L 216 de 5 . 8 . 1978 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 18 .
( 3 ) JO n? L 358 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .                             ( 4 ) JO n ? L 320 de 17 . 11 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 148 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 5 . 86
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 21 de Maio de 1986 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                              ANEXO
      MONTANTES DA DEPRECIAÇÃO A APLICAR A CERTAS QUANTIDADES DE EXISTÊNCIAS DE MANTEIGA E DE
                  CARNE DE BOVINO ARMAZENADAS POR INTERVENÇÃO ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                                                                                                      (por tonelada)
                                   Bélgica  Dinamarca Alemanha   Grécia  França   Irlanda      Itália  Luxem­  Países      Reino
         Produto           ECUs
                                                                                                        burgo  Baixos      Unido
                        l            FB        Dkr       DM       DR       FF       £ Irl        Lit     Flux    F1          £
Manteiga                  1381    64 095     11 621   3 329,0   141 338   9 813  1 035,9    2046 642   64 095 3 751,0       854,4
Carne de bovino :       lll                                    l                                              l
— quartos                 1013    47 015       8 524  2 416,0   103 675   7 092     759,9   1 501 266  47015  2 722,5       626,7
— deosssada               2 050   95 144     17 251   4 889,5   209 807 14 352   1 537,7    3 038 100  95 144 5 509,5     1268,2
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO III A
                                                                                                                                    31 . 5 . 86
                      CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES
                                     ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                                 Para as operações de 1 de Dezembro de 19 . . a        19 . .
                                       QUADRO A - CÁLCULO DAS PERDAS SOBRE VENDAS E DE DEPRECIAÇÃO
              Especificação                                   Unidades (')       Montantes unitários       Quantidades   Valores
                                                                                                                           —
                                                                                         —
 xistência em 1 de Dezembro de 19 . .                          Toneladas
                                                                                                                —
                                                                                                                           —
   nitário                                                  moeda nacional
                                                                                         —                      —
   antidades em existência em 1 de Dezembro de 19 . .       moeda nacional
                                                                                                                           —
                                                                                         —
  ciadas                                                       Toneladas
                                                                                                                           —
                                                                                                                —
   de depreciação                                           moeda nacional
                                                                                         —                      —
 RECIAÇÃO TOTAL (a transportar para a Quadro C)             moeda nacional
                                                                                                                           —
                                                                                         —
  das antes da depreciação                                     Toneladas
                                                                                         —                      —
  ades escoadas antes da depreciação                        moeda nacional
                                                                                                                           —
                                                                                         —
 adas após depreciação                                         Toneladas
                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                         —                      —
   des escoadas após depreciação                            moeda nacional
                                                                                         —
  ciadas restantes                                             Toneladas
                                                                                                                           —
                                                                                                                —
  ades depreciadas restantes                                moeda nacional
                                                                                                                           —
                                                                                         —
 depreciadas restantes                                         Toneladas
                                                                                                                —
  ades não depreciadas restantes                            moeda nacional
                                                                                         —                      —
                                                 Total      moeda nacional
                                                                                         —                      —
AS SOBRE VENDAS (a transportar para o Quadro C)             moeda nacional
   decimais após a vírgula.
                                                                                                                                             N ? L 148 / 3
 ---pagebreak---                                                                           Anexo HIA
                      CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES
                                            ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985                                        N ? L 148 / 4
                                          Para as operações feitas entre 1 de Dezembro de 19 . . e             19 . .
                                         QUADRO B - CÁLCULO DOS ENCARGOS TÉCNICOS E FINANCEIROS
               Especificação                                        Unidades 0                       Dados              Observações
 das em existência entre 1 de Dezembro de 19 . . e   19 . .          toneladas
 tário dos encargos de entrada                                        ECU/t
                               ENCARGOS DE ENTRADA                moeda nacional         !       Sem objecto
 nadas à desossagem ou transformação                                 toneladas                                                        Jornal
 as após desossagem ou transformação                                 toneladas
 io de desossagem ou transformação                                    ECU/t
ARGOS DE DESOSSAGEM OU TRANSFORMAÇÃO                              moeda nacional         |       Sem objecto      |
 s das existências entre 1 de Dezembro de 19 . . e    19 . .         toneladas
 io dos encargos de saída                                             ECU/t
                                 ENCARGOS DE SAÍDA                moeda nacional         ,                        1
                                                                     toneladas
                                                                                                                                       Oficial das Comunidades
e armazenagem
  armazenagem                                                       toneladas
 io dos encargos de armazenagem                                   ECU/t/mês/dia
                     ENCARGOS DE ARMAZENAGEM                      moeda nacional   —r                             1                   Europeias
                                                                  moeda nacional
                                                                  moeda nacional
                                                                  moeda nacional
                                                                  moeda nacional
                 TOTAL DOS ENCARGOS TÉCNICOS                      moeda nacional                                  i
                    ENCARGOS DE FINANCIAMENTO                     moeda nacional
s decimais após a vírgula.                                                                                                              31 . 5 . 86
 ---pagebreak---                                                       Anexos 111 A e VI A
                                                                                                                                                         31 . 5 . 86
                  LO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES
                            ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                            Para as operações entre 1 de Dezembro de 19 . . e               19
                                                  QUADRO C - SÍNTESE
                                       Perdas sobre vendas              Encargos técnicos         Encargos de financiamento             Observações
                                        (moeda nacional)                (moeda nacional)               (moeda nacional)
                          19
              onados
                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 E A
             o Anexo VI A.
               e Novembro de 19
                                                                                            Data, carimbo e assinatura do organismo responsável
                                                                                                                                                                N ? L 148 / 5
                     A.
 ---pagebreak--- N ? L 148 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 5 . 86
                                                             Anexos III A e VI A
   Estado-membro
   Produto
              CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES
                                  ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                             Para as operações realizadas entre 1 de Dezembro de 19 . . a        19 . .
                            QUADRO D - ESCOAMENTO DE MANTEIGA OU DE CARNE DE BOVINO
                                       DE ACORDO COM O PREVISTO NOS REGULAMENTOS
I                                                                       Regulamentos (CEE)
                                                                           da Comissão
                                                                                             Quantidades
                                                                                              (toneladas)
                                                                                                              Valores
                                                                                                          (moeda nacional)
I. Escoamento anterior à depreciação
    A. Condições normais                                             Regulamento (CEE) n'-
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
    B. Ajuda alimentar                                               Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n ?
                                                                     Regulamento (CEE) n°
    C. Medidas especiais                                             Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n'-'
                                                                     Regulamento (CEE) n'-'
                                                      Total I
II. Escoamento após depreciação
    Á. Condições normais                                             Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n '.J
                                                                     Regulamento (CEE) n'.'
    B. Ajuda alimentar                                               Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) nl-
                                                                     Regulamento (CEE) n"
    C. Medidas especiais                                             Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                      Total n
 ---pagebreak--- 31 . 5 . 86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 148 / 7
                                                                    Anexos III a e Via-,
       Estado-membro
CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA
                                     ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985 E ESCOADAS ANTES DA DEPRECIAÇÃO
                                           Para o período entre 1 de Dezembro de 1985 e 31 de Março de 1986
QUADRO E — DETERMINAÇÃO DAS PERDAS SOBRE VENDAS DEVIDAS AO ESCOAMENTO A PREÇO REDUZIDO DE MANTEIGA
                                                              DESTINADA À
                                                             [Regulamento ( CEE ) n ?             1
a ,) Quantidades escoadas entre
      1 de Dezembro de 19          e             19                                                       t
bi ) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                                      ECUs
Ci ) Taxa de conversão
di ) Valor das quantidades escoadas entre 1 de Dezembro de 19           e           (;ai x bi x Ci )             moeda nacional
a2 ) Quantidades escoadas entre
                                e                                                                         t
b2 ) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                                      ECUs
c2 ) Taxa de conversão
d2 ) Valor das quantidades escoadas entre                            e                           (a2 x b2 x c2 ) moeda nacional
a 3 ) Quantidades escoadas entre
                               e 31 de Março de 1986                                                      t
b 3 ) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                                     ECUs
c3 ) Taxa de conversão
d 3 ) Valor das quantidades escoadas entre                          e 31 de Março de 1986                        moeda nacional
f) Valor total das quantidades escoadás a inscrever no quadro D (di + d2 + d3)                                   moeda nacional
g) Receitas das vendas entre 1 de Dezembro de 1985 e 31 de Março de 1986                                         moeda nacional
h) = f) - g) Perdas sobre vendas a contabilizar entre 1 de Dezembro de 19 . . e 31 de Março de 1986
                 [col . ( b ) do Anexo II]                                                                       moeda nacional
i ) Perdas sobre as vendas até ao último dia dos mês anterior                                                    moeda nacional
j)    = h) - i) Perdas sobre as vendas a contabilizar no mês de                 [col . ( a ) do Anexo II]        moeda nacional
 ---pagebreak---                                    Anexos LU A e VI A
                                                                                                                                                  N° L 148 / 8
S DAS PERDAS SOBRE VENDAS PREVISTAS ANTECIPADAMENTE E CÁLCULO DOS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO
  CONSEQUÊNCIA PARA AS QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                        Número de dias
                                                         Encargos de financiamento
  ata da                                                         a deduzir                              Acumulados
              Montantes cobrados          até ao fim          (c) X (d) X taxa
   brança                                   do mês                                       Despesas                                    Juros
                                                                   365
   (b)                (c)                     (d)                   (e)                                        (f)
                                                                                                                                                 Jornal
   —                                          —                     —
                                                                                     Despesas acumuladas-col. (b) (Janeiro)
                                                                                     /                               /
                                                                                                          Juros acumulados-Quadro (c),
            I                                                                                              linha 2 (Fevereiro)
                                                                                                           /                                 y
   —                                          —                     —
                                                                                     Despesas acumuladas-col. (b) (Fevereiro)
                                                                                                                                                   Oficial das Comunidades
                                                                                     /                               /
                                                                                                          Juros acumulados-Quadro (c),
                                                                                                           linha 2 (Março)                       Europeias
                                                                                                           /                                 /
   —                                          —
                                                                    —'
                                                                                     Despesas acumuladas-col. (b) (Novembro)
                                                                                     /                               /
                                                                                                          Juros acumulados-Quadro (c),
            I                                                                                              linha 2 (Dezembro)
                                                                                                           /                     -           y
                                                                                                                                                    31 . 5 . 86
 ---pagebreak---                                                     Anexos IH A e Vl A
                                                                                                                       Serviço ou organismo de acordo com
                                                                                                                       o artigo 49 do Regulamento (CEE)
                                                                                                                       n9 729/70
                                                                                                                                                                           31 . 5 . 86
                                                           QUADRO 1
                              SITUAÇÃO E MOVIMENTOS DAS EXISTÊNCIAS PÚBLICAS
                               PARA AS QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIAS
                                          ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                                                                                                                                (Em toneladas) í1)
                  Entradas em existências de intervenção                        Saída das existências de intervenção
    o
                                                                                                                                       Existências no fim
                                       Colocadas em intervenção                                       Saídas com movimento                de cada mês
                                        com movimento efectivo             Saídas totais                    de saída do
         Colocadas em intervenções
                   totais               de entrada em entreposto                                            entreposto
                    (b)                             c                           (d)                             (e)                    (f) - (a) + (b) - (d)
                                                                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ês decimais após a vírgula.
                                                                      [ total (a) + total (f)] 365
                                            B. Número de t/dia =
                                                                                 24
                                                                                                                                                                              N ? L 148 / 9
 ---pagebreak---                                                              Anexos III A e VI A
                                                                                                                     Serviço ou organismo no sentido do
                                                                                                                     artigo 4" do Regulamento (CEE)
                                                                QUADRO 2                                             n'-' 729/70
                                                                                                                                                                  N ? L 148 / 10
                           DETERMINAÇÃO DOS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO PARA AS
                    QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                                                     Soma das existências    Soma das existências                           Encargos de
    s quantidades transportadas         Valor médio                                                                 Existência média
                                                                     no início de cada mês   no fim de cada mês                            financiamento
                                      (moeda nacional)                                          (toneladas) (*)      (toneladas) (x)      (moeda nacional)
    onal            toneladas (x)                                        (toneladas) f1 )
                                          ,.     (a)                                                                      (d) + (e)
                         (b)                                                   (d)                    (e)            w       24          (g) - (c) X (f) x (i)
                                          (C) (b)
                                                                                                                                                                 jornal
                                                                                                                    I
           Quantidades compradas x número de meses do prazo de pagamento
ras =                                     12                                                                                                                       Oficial das Comunidades
    cício precedente [Regulamento (CEE) n° 1550/85]
    e financiamento                                                                                                                                              Europeias
                                     V x J x i
   ento das quantidades vendidas =               (2)
                                       365
   /77]
                                     Mx D x i
 tirada das quantidades vendidas =                     (2)
                                        365
  ês decimais após a vírgula.
                                                                                                                                                                    31 . 5 . 86
 ---pagebreak---                                                 ANEXO VI A
                                                                                                         Serviço ou organismo de acordo com
                                                                                                         o artigo 4" do Regulamento (CEE)
                                           EXISTÊNCIAS PÚBLICAS                                          n° . 729/70
                                                                                                                                              31 . 5 . 86
            QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                                     Montantes unitários
                          Quantidades ()                                        Montantes em moeda nacional               Referências
                                                (ECU X taxa de conversão) (2)
                                c                            (d)                       (e) - (c) x (d)                        (0
                                                                                                                                              Jornal
                                                                                                                                               Oficial das Comunidades
     rios
                                                                                                                                              Europeias
                                                                                                              Total a transportar para o
                                                                                                              Quadro C
            Total
                                                                                                              Total a transportar para o
                                                                                                              Quadro C
                                                                                                                                                 N°   .   L   148   /   11
ês decimais após vírgula.
 ECU e da taxa de conversão em anexo.                                                                                                            148 / 11
 ---pagebreak---                                     Quantidades (*)   Montantes unitários   Montantes em moeda nacional               Referências
                                                                                                                                       N ? L 148 / 12
                                          (c)                 (d)                  (e) = (c) x (d)                        (f)
 ntos
   de . .
   de Dezembro de 19 . .
         e Novembro de 19 . .
                  Subtotal
                                                                            l                                                          Jornal
        DÉBITO TOTAL
   3)
     do limite de tolerância    -
   atadas
 limite
                                                                                                                                         Oficial das Comunidades
ro
  retidas
                                                                                                                                       Europeias
                                                                                                          Total a transportar para o
       RÉDITO TOTAL                                                                                       Quadro C
        DÉBITO TOTAL
                                                                                                          Total a transportar para o
                                                                                                          Quadro C
  ês decimais após a vírgula.
                                                                                                                                           31 . 5 . 86
 ---pagebreak---                                                   Anexos M A e VI A
                                                                                                                       Serviço ou organismo de acordo com
                                                                                                                       o artigo 49 do Regulamento (CEE)
                                                                                                                       n9 729/70
                                                                                                                                                                         31 . 5 . 86
                                                          QUADRO 1
                             SITUAÇÃO E MOVIMENTOS DAS EXISTÊNCIAS PÚBLICAS
                               PARA AS QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA
                                         ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                                                                                                                                 (Em toneladas) (*)
                 Entradas em existências de intervenção                         Saída das existências de intervenção
   o
                                                                                                                                       Existências no fim
                                      Colocadas em intervenção                                        Saídas com movimento                de cada mês
                                       com movimento efectivo              Saídas totais                    de saída do
        Colocadas em intervenções
                 totais               de entrada em entreposto                                              entreposto
                   (b)                            (c)                           (d)                             (e)                   (f) - (a) + (b) + (d)
                                                                                                                                         '
                                                                                                                                                                      Tornai Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                          v
s decimais após a vírgula.
                                                                     [total (a) + total (f)l 365
                                           B. Número de t/dia =
                                                                               24
                                                                                                                                                                             N *? L 148 / 13
 ---pagebreak---                                                              Anexos UT A e VI A
                                                                                                                         Serviço ou organismo no sentido do
                                                                                                                         artigo 4'- do Regulamento (CEE)
                                                                QUADRO 2                                                 n? 729/70
                                                                                                                                                                      N ? L 148 / 14
                           DETERMINAÇÃO DOS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO PARA AS
                    QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                                                     Soma das existências    Soma das existências                                Encargos de
      quantidades transportadas          Valor médio                                                                    Existência média
                                                                     no início de cada mês   no fim de cada mês                                 financiamento
                                       (moeda nacional)                                                                  (toneladas) (! )     (moeda nacional)
   onal             toneladas (')                                        (toneladas) i1)        (toneladas) (')
                                          M      (3)                                                                           M + (e)
                         (b)                                                   (d)                    (e)                w        24          (g) = (c) X 09 x (i)
                                          (C) (b)
                                                                                                                                                            /        Jornal Oficial
                                                                                                                                                 /
              Quantidades compradas < número de meses do prazo de pagamento                                         —
        ras —                              12
                                                                                                                                                /                       das Comunidades
                                                                                                                    —
     ício precedente [Regulamento ( CEE) n" 1550/85]                                                                                        /
     financiamento                                                                                                                                                   Europeias
                                     V x J x i
  ento das quantidades vendidas =                (2)
                                        365
    7/77]
                                      M x D x i
tirada das quantidades vendidas =                      (2)
                                         365
  ês decimais após a vírgula.
                                                                                                                                                                          31 . 5 . 86
 ---pagebreak---                                       Anexo VI A
                                                                                                           31 . 5 . 86
                                      QUADRO 3
 DA LINHA HI-B-1 DO ANEXO VI A RELATIVOS ÀS MERCADORIAS SAÍDAS DAS EXISTÊNCIAS PARA AS
            QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                        Quantidades                      Preço              Valores
                                       (toneladas) (')                 (ÉCUs/t)
                                                                                                           Jornal
                                             a                            (b)            (c) = (a) x (b)
                       peso líquido
                        peso bruto
     tar:
     ovembro de 19
                                                                                                            Oficial das Comunidades
     ovembro 19
                                                                                                           Europeias
                                                           Preço referido à .
                                                           (moeda nacional/t)
  rolo de qualidade
    Novembro de 19
      m - B - 1 DO ANEXO VI A
    ês decimais após a vírgula.
                                                                                                               N ? L 148 / 15
 ---pagebreak---                                                     Anexo VI /i
                                                                                                N ? L 148 / 16
                                                   QUADRO 4
   ORES DA LINHA m - B - 5 DO ANEXO VI A RELATIVOS AOS OUTROS ELEMENTOS DE CRÉDITO
        PARA AS QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                           Tipo de reembolso                                         Valores
 rcadoria na sequência do segundo controlo de qualidade
                                                                                               Jornal Oficial
                       toneladas x montante fixo x taxa agrícola)
   9 . .
     embro de 19 . .
                       toneladas x dias x encargos de armazenagem x taxa agrícola)
   9 . .
                                                                                                  das Comunidades
     embro de 19 . .
                       valor da compra x dia x     % ) : 365
                                                                                               Europeias
                                                      ): 365
                                                      ): 365
ós a retirada das mercadorias, decorridos os prazos regulamentares:
  artigo 9o]: (toneladas x dias x encargos de atraso x taxa agrícola)
   9 . .
     mbro de 19
                                       montante forfetário
  artigo 16°]: (toneladas x dias x                           x taxa agrícola)
                                                 30
      9 . .
     bro de 19
                                                                                                    31 . 5 . 86
 ---pagebreak---                                                       Anexos IR A e VI A
                                                                                                                                                              31 . 5 . 86
                LO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES
                           ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                            Para as operações entre 1 de Dezembro de 19 . . e                  19 . .
                                                  QUADRO C - SÍNTESE
                                       Perdas sobre vendas                 Encargos técnicos                Encargos de financiamento
                                                                                                                (moeda nacional)
                                                                                                                                            Observações
                                        (moeda nacional)                   (moeda nacional)
                          19 . .
                                   1—i—1
                                                                                  —                     i              ~                i
                                                                                  —
              ionados
                                                                                                                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                m
R E A
                                                                                                  \
              do Anexo VI A.
               de Novembro de 19 . .
                                                                                               Data, carimbo e assinatura do organismo responsável
                                                                                                                                                                   N?L 148 / 17
                   A.
 ---pagebreak--- N ? L 148 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 5 . 86
                                                             Anexos m A e VI A
   Estado-membro
   Produto
              CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES .
                                 ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                             Para as operações realizadas entre 1 de Dezembro de 19 . . a        19 . .
                            QUADRO D - ESCOAMENTO DE MANTEIGA OU DE CARNE DE BOVINO
                                       DE ACORDO COM O PREVISTO NOS REGULAMENTOS
1                                                                     Regulamentos (CEE)
                                                                          da Comissão
                                                                                            Quantidades
                                                                                             (toneladas)
                                                                                                             Valores
                                                                                                         (moeda nacional)
I. Escoamento anterior à depreciação
    A. Condições normais                                             Regulamento (CEE) ny
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
    B. Ajuda alimentar                                               Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n -'
    C. Medidas especiais                                             Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                      Total I
II. Escoamento após depreciação
    A. Condições normais                                             Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n'-'
                                                                     Regulamento (CEE) n"
    B. Ajuda alimentar                                               Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n"
    C. Medidas especiais                                             Regulamento (CEE) nv
                                                                     Regulamento (CEE) n"
                                                                     Regulamento (CEE) n'-
                                                     Total II
 ---pagebreak--- 31 . 5 . 86                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N9 L 148 / 19
                                                                      Anexos III A e VI A
      Estado-membro
CÁLCULO DAS PERDAS LÍQUIDAS DOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO PARA AS QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA
                                    ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985 E ESCOADAS ANTES DA DEPRECIAÇÃO
                                          Para o período entre 1 de Dezembro de 1985 e 31 de Março de 1986
QUADRO E — DETERMINAÇÃO DAS PERDAS SOBRE VENDAS DEVIDAS AO ESCOAMENTO A PREÇO REDUZIDO DE MANTEIGA
                                                               DESTINADA À
                                                              [ Regulamento ( CEE ) n?
ai ) Quantidades escoadas entre
     1 de Dezembro de 19 . . e                  19 . .                                                       t
bi ) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                                         ECUs
Ci ) Taxa de conversão
di ) Valor das quantidades escoadas entre 1 de Dezembro de 19 . . e                            ( a , x bi x Ci )    moeda nacional
a2 ) Quantidades escoadas entre
                               e                                                                             t
b2 ) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                                         ECUs
c2 ) Taxa de conversão
d2) Valor das quantidades escoadas entre                               e                             (a2 x b2 x c2) moeda nacional
a3 ) Quantidades escoadas entre
                              e 31 de Março de 1986                                                          t
b3) Preço de intervenção válido para o mês de saída                                                       .  ECUs
c3 ) Taxa de conversão
d3) Valor das quantidades escoadas entre                              e 31 de Março de 1986                         moeda nacional
f) Valor total das quantidades escoadas a inscrever no quadro D (dj + d2 + d3 )                                     moeda nacional
g) Receitas das vendas entre 1 de Dezembro de 1985 e 31 de Março de 1986                                            moeda nacional
h) = f) - g) Perdas sobre vendas a contabilizar entre 1 de Dezembro de 1985 e 31 de Março de 1986
                [col . ( b ) do Anexo II]                                                                           moeda nacional
i) Perdas sobre as vendas até ao último dia do mês anterior -                                                       moeda nacional
j)   = h) - i) Perdas sobre as vendas a contabilizar no mês de                   [col . ( a ) do Anexo II]          moeda nacional
 ---pagebreak---                                       Anexos Hl A e VI A
                                                                                                                                                   N ? L 148 / 20
DAS PERDAS SOBRE VENDAS PREVISTAS ANTECIPADAMENTE E CALCULO DOS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO
      ONSEQUÊNCIA PARA AS QUANTIDADES ENTRADAS EM EXISTÊNCIA ANTES DE 1 DE MARÇO DE 1985
                                           Número de dias
                                                            Encargos de financiamento
        da                                                          a deduzir                              Acumulados
                 Montantes cobrados          até ao fim
       nça                                                       (c) X (d) X taxa           Despesas                                Juros
                                              do mês
                                                                      365
       )                 (c)                     (d)                   (e)
                                                 —                     —
                                                                                        Despesas acumuladas-coí. (b) (Janeiro)
                                                                                        /:                       / -
                                                                                                              Juros acumulados-Quadro (c),
                                                                                                              linha 2 (Fevereiro)
                                                                                                              /                             /
                                                 —                     —
                                                                                        Despesas acumuladas-col . (b) (Fevereiro)
                                                                                        1                          !
                                                                                                              Juros acumulados-Quadro (c),
                                                                                                              linha 2 (Março)
                                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                               /                            /
                                                 —                     —
                                                                                        Despesas acumuladas-col. (b) (Novembro)
                                                                                        /                          /
                                                                                                              Juros acumulados-Quadro (c),
                                                                                                              linha 2 (Dezembro)
                                                                                                               /                            /
                                                                                                                                                          31 . 5 . 86