CELEX: 21997D0710(03)
Language: pt
Date: 1997-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 4/97 de 14 de Março de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21997D0710(03)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 4/97 de 14 de Março de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 182 de 10/07/1997 p. 0032 - 0033

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 4/97 de 14 de Março de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 41/94 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que a Decisão 96/139/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996, que altera a lista dos organismos nacionais de normalização que figura no anexo II da Directiva 83/189/CEE do Conselho (2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao capítulo XIX do anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 83/189/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo travessão:«- 396 D 0139: Decisão 96/139/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996 (JO nº L 32 de 10. 2. 1996, p. 31.)».Artigo 2º No capítulo XIX do anexo II, a alínea g) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:«Ao anexo II é aditado o seguinte:"ISLÂNDIASTRISta slará s IslandsLIECHTENSTEINTPMNLiechtensteinische Technische Pruef-, Mess- und NormenstelleNORUEGANSFNorges StandardiseringsforbundNEKNorsk Elektroteknisk KomiteSTFStatens teleforvaltning."».Artigo 3º Fazem fé os textos da Decisão 96/139/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4º A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 5º A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteC. DAY(1) JO nº L 372 de 31. 12. 1994, p. 16.(2) JO nº L 32 de 10. 2. 1996, p. 31.