CELEX: 31990R0264
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 264/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 30/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 264/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Económica Europeia,                                              mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  conhecidos ;
Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n ? 3010/89 aos dados que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das maté­            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          com o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                   Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           nos n?* 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
n? 126/90 (4),                                                   n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            (I0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III .
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do. Conselho (") para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão f), com a última            1990/ 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Feve­
n° 189/90 (8) ;                                                  reiro de 1990, para se ter em consideração os preços e as
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­          medidas conexos para a campanha de comercialização de
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à     1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda            máximas garantidas.
que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente                                   Artigo 2?
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas             de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
0   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 15 de 19. 1 . 1990, p. 8.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (') JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 8) JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 49 .                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---    1 . 2. 90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 30/23
                                                                              ANEXO I
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
I                                                           Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                                2                3                  4                  5                 6                7 (')
   1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                 I
       — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,170             1,170              1,170
       — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000             0,000             0,000
       — outros Estados-membros                                25,464           25,542 .           25,529             25,810            23,047             22,000
  2. Ajudas finais :                                                                                          \
       a) Sementes colhidas e transformadas
           em :
                                                                                                              I
           —   R. F. da Alemanha (DM)                          60,39            60,58              60,55              61,27             54,81              52,54
           —   Países Baixos (Fl)                              67,17            67,38              67,34              68,09             60,80              58,25
           —   UEBL (FB/Flux)                               1 229,58         1 233,35      :   1 232,72            1 246,29 :        1112,87           1 062,31
           —   França (FF)                                    193,95           194,52            194,38              196,55            174,86            166,90
           —   Dinamarca (Dkr)                                227,40           228,09            227,98              230,48            205,81            196,46
           —   Irlanda (£ Irl)                                 21,586           21,650             21,635             21,876            19,462             18,576
           —   Reino Unido (£)                                 16,263            16,298            16,243             16,415            14,117             13,574
           —   Itália (Lit)                                42 594          42 718            42 683              43 162            38 322             37 824
           —   Grécia (Dr)                                  4 545,77        4 537,61           4 497,76            4 518,70          3 901,15          4 261,54
       b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :                                                                                    I
           — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89            178,89              178,89            178,89            270,63
           — num outro Estado-membro (Pta)                  3 587,46        3 599,70           3 594,80            3 630,42          3 211,09          3 118,84
       c) Sementes colhidas em Portugal e
           transformadas :                                                                                    I
           — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00              0,00              0,00
           — num outro Estado-membro (Esc)                  5 298,62         5 313,36          5 297,78            5 336,78          4 764,86          4 702,92
  ('•) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
       das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N® L 30/24                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 2. 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5° período
                                                            2                 3                  4                   5                6                 7 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                          I
    — Espanha                                                3,670             3,670              3,670               3,670            3,670               4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500              2,500               2,500            2,500               2,500
    — outros Estados-membros                                27,964           28,042             28,029              28,310            25,547             24,500
2. Ajudas finais :                                  l               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :                                        I               I
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          66,29            66,48               66,46              67,17             60,71              58,44
       —    Países Baixos (Fl)                              73,76            73,97               73,94              74,68             67,39              64,84
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 350,30         1 354,06           1 353,43            1 367,00          1 233,59           1 183,03
        —   França (FF)                                    213,19           213,77             213,63              215,80            194,10             186,14
        —   Dinamarca (Dkr)                                249,72           250,42             250,30              252,81            228,14             218,79
        —   Irlanda (£ Irl)                                 23,728           23,792              23,777             24,018            21,603             20,717
        —   Reino Unido (£)                                 18,024            18,059             18,004             18,176            15,878              15,349
        —   Itália (Lit)                                46 844          46 968             46 933              47 412            42 572             42 164
        —   Grécia (Dr)                                  5 025,70         5 017,55          4 977,69             4 998,64          4 381,09           4 785,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                             I               I
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             561,13              561,13            561,13             652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 969,70         3 981,94           3 977,04            4 012,66          3 593,33           3 501,08
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                             I
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,4»             499,40              499,40            499,40             512,33
       — num outro Estado-membro (Esc)                   5 798,02         5 812,77           5 797,19            5 836,18          5 264,26           5 215,25
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   1 . 2. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 30 /25
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 k»)
l                                                        Corrente              1 ? período          2? período        3? período            4? período
l                                                            2                       3                    4                 5                    6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                               6,890                   6,890                6,890             6,890                6,890
      — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000             0,000                0,000
      — outros Estados-membros                              35,023                   35,154              35,285            35,385               29,057
  2. Ajudas finais :                               I
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (') :
          — R F da Alemanha (DM)                            82,97                    83,28               83,59             83,88                69,09
          — Países Baixos (Fl)                              92,39                    92,73               93,08             93,34                76,65
          — UEBL (FB/Flux)                               1 691,15                 1 697,48           1 703,80          1 708,63              1 403,07
          — França (FF)                                    267,48                   268,47              269,45            270,19               220,51
          — Dinamarca (Dkr)                                312,76                   313,93              315,10            315,99               259,48
          — Irlanda (£ Irl)                                 29,771                   29,880              29,990             30,072              24,542
          — Reino Unido (£)                                 22,958                   23,030              23,089­            23,104              17,840
          — Itália (Lit)                                58 828                 59 043               59 257            59 418               48 333
          — Grécia (Dr)                                  6 373,00                6 374,77            6 364,74          6 343,27              4 928,92
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                             1 053,45                 1 053,45           1 053,45          1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 350,44                4 370,76            4 387,51          4 395,30              3 434,93
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00              0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             7 818,38                7 844,31            7 858,38          7 859,70              6 520,59
          — num outro Estado-membro (Esc)                7 647,49                7 672,86            7 686,62          7 687,92              6 378,07
  3 . Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 4 314,81                4 335,14            4 351,88          4 359,67              3 399,30
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                7 647,49                7 672,86            7 686,62          7 687,92              6 378,07
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período           2° período        3? período      4? período         5? período
                                                  2                     3                    4                  5               6                  7
  DM                                            2,037480              2,032880             2,028590          2,024130         2,024130          2,012480
  Fl                                            2,295240              2,291430             2,287680          2,283560         2,283560          2,271900
  FB/ Flux                                     42,625600             42,612500            42,593700         42,573100       42,573100          42,514400
  FF                                            6,922960              6,922520             6,922740          6,923670         6,923670          6,924970
  Dkr                                           7,881360              7,890360             7,898250          7,904090         7,904090          7,912970
  £Irl                                          0,769625              0,769527             0,769843          0,769825         0,769825          0,771916
  £                                             0,725546              0,727881             0,730231          0,732497         0,732497          0,738637
  Lit                                       1 515,16            1 517,85              1 519,77          1 522,23        1 522,23           1 529,18
  Dr                                          190,17900            192,50900            194,68800     :: 197,13300        197,13300          203,71600
  Esc                                         179,26400            180,01000            180,92600          182,06800      1 82,06800          185,34600
  Pta                                         131,89300            132,32900            132,75900          133,20400      133,20400           134,43700