CELEX: 32019D0041
Language: pt
Date: 2018-12-03 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/41 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

11.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 9/114
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/41 DO CONSELHO
         de 3 de dezembro de 2018
         relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.o 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (1) («Acordo»), entrou em vigor em 1 de maio de 2002. Nos termos do artigo 89.o do Acordo, foi criado um Conselho de Associação para examinar todas as questões importantes suscitadas no âmbito do Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 92.o do Acordo, foi criado um Comité de Associação o qual é responsável pela aplicação do Acordo e ao qual o Conselho de Associação pode delegar todas ou parte das suas competências.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 94.o, n.o 1, do Acordo, o Comité de Associação dispõe de poder decisório para a gestão do Acordo, bem como nos domínios em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado as suas competências.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2002/357/CE, CECA do Conselho e da Comissão (2), a posição a tomar pela União no âmbito do Comité de Associação é definida pelo Conselho sob proposta da Comissão.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É adequado estabelecer a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité de Associação UE-Jordânia, uma vez que a Decisão do Comité da Associação UE-Jordânia que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias, para que certas categorias de produtos fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia («Jordânia»), e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos adquiram o caráter originário, será vinculativa para a União.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 39.o do Protocolo n.o 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia (3), o Comité de Associação pode decidir alterar as disposições desse Protocolo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do Protocolo n.o 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2016, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território da Jordânia, e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário, a Jordânia apresentou propostas com vista a uma nova flexibilização do regime introduzido pela Decisão n.o 1/2016.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em resultado do exame do pedido da Jordânia, o Conselho, em nome da União, considera que se justifica aceitar as flexibilidades adicionais do regime das regras de origem, nomeadamente no que respeita ao abandono do requisito relativo à zona, à definição da obrigação de manter o nível de mão de obra síria em 15 % do total da mão de obra para cada unidade de produção em todo o regime e à prorrogação da validade do regime até 31 de dezembro de 2030.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O anexo da Decisão do Comité de Associação que acompanha a presente decisão («a Decisão do Comité de Associação») deverá ser aplicável até 31 de dezembro de 2030.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A consecução pela Jordânia do seu objetivo de criar pelo menos 60 000 oportunidades de emprego legais e ativas, correspondendo, em particular, a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, para os refugiados sírios representaria também um marco significativo no que respeita à aplicação da Decisão do Comité de Associação. Por conseguinte, quando esse objetivo for atingido, a União e a Jordânia, tendo igualmente em conta a modernização da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, deverão alargar a cobertura da Decisão do Comité de Associação a fim de incluir a totalidade da produção na Jordânia dos produtos abrangidos por essa decisão, sem a obrigação de satisfazer as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da Decisão do Comité de Associação.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Se o objetivo de criar um número total de pelo menos 60 000 oportunidades de emprego legais e ativas, correspondendo, em particular, a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, para os refugiados sírios não for alcançado, deverão ser aplicáveis as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da Decisão do Comité de Associação.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A aplicação do anexo da Decisão do Comité de Associação deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios e poderá ser suspensa se as condições para a sua aplicação deixarem de ser satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda forem preenchidas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité de Associação UE-Jordânia, criado pelo artigo 92.o do Acordo, no que respeita à alteração do Protocolo n.o 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projeto de Decisão do Comité de Associação, que acompanha a presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Após a sua adoção, a Decisão do Comité de Associação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               N. HOFER
            
         
         
            (1)  JO L 129 de 15.5.2002, p. 3.
         
            (2)  Decisão 2002/357/CE, CECA do Conselho e da Comissão, de 26 de março de 2002, relativa à celebração do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (JO L 129 de 15.5.2002, p. 1).
         
            (3)  Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de junho de 2006, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 209 de 31.7.2006, p. 30).
      
      
         
            PROJETO
            DECISÃO N.o …/… DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA
            de …
            que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário
            O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,
            Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro («Acordo»), nomeadamente o artigo 94.o do Acordo e o artigo 39.o do Protocolo n.o 3 do Acordo,
            Considerando o seguinte:
            
                        (1)
                     
                     
                        Desde a entrada em vigor da Decisão n.o 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia (1) até março de 2018, onze empresas registaram-se para beneficiarem da flexibilização do regime das regras de origem.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Entre janeiro de 2016 e outubro de 2018, o Reino Hachemita da Jordânia («Jordânia») emitiu mais de 120 000 autorizações de trabalho para refugiados sírios, das quais cerca de 42 000 eram autorizações de trabalho ativas no terceiro trimestre de 2018.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Em dezembro de 2017, a Jordânia apresentou o primeiro relatório anual sobre a aplicação da Decisão n.o 1/2016 relativamente à definição da noção de «produtos originários» e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos fabricados no território da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        No seguimento das conclusões do relatório, a Jordânia apresentou um pedido de revisão da Decisão n.o 1/2016 e de introdução de flexibilidades adicionais. A União considerou que a introdução de certas melhorias no sistema irá contribuir para aumentar o emprego entre os refugiados sírios, bem como entre os jordanos.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        A nova revisão ou os requisitos aplicáveis aos operadores económicos que desejem beneficiar do regime das regras de origem estariam sujeitos a certas condições, a fim de garantir que os benefícios acompanham os esforços da Jordânia em matéria de emprego dos refugiados sírios.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        O anexo da presente decisão aplica-se às mercadorias produzidas em unidades de produção situadas na Jordânia e tem por objetivo contribuir para a criação de emprego tanto para os refugiados sírios como para a população jordana.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        O objetivo da presente alteração é melhorar a iniciativa inicial, a fim de reforçar o impacto do regime na economia da Jordânia e contribuir para aumentar o número de refugiados sírios legalmente empregados na Jordânia, bem como dos jordanos.
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        Deverá prever-se a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão se as condições estabelecidas no artigo 1.o, n.os 1, 2 e 3 do anexo da presente decisão não forem preenchidas.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Deverá prever-se também a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão no que diz respeito a cada um dos produtos, enumerados no artigo 2.o do anexo da presente decisão, importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, prejuízos graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União, ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.o e 26.o do Acordo.
                     
                  
                        (10)
                     
                     
                        A presente decisão deverá ser válida por um período limitado suficiente para fornecer incentivos ao investimento e à criação de emprego adicionais, devendo, por conseguinte, expirar em 31 de dezembro de 2030.
                     
                  
                        (11)
                     
                     
                        A consecução pela Jordânia do seu objetivo de criar pelo menos 60 000 oportunidades de emprego legais e ativas para refugiados sírios, em particular as que correspondem a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, representaria também um marco significativo. Por conseguinte, quando esse objetivo for atingido, a União e a Jordânia, tendo igualmente em conta a modernização da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, deverão alargar a cobertura da presente decisão a fim de incluir a totalidade da produção na Jordânia dos produtos abrangidos pela presente decisão, sem necessidade de satisfazer as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da presente decisão.
                     
                  
                        (12)
                     
                     
                        Se o objetivo de criar pelo menos 60 000 oportunidades de emprego legais e ativas para refugiados sírios, em particular as que correspondem a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, não for alcançado, deverão ser aplicáveis as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da presente decisão.
                     
                  
                        (13)
                     
                     
                        A Jordânia criará um quadro jurídico claro e estável para um emprego digno dos refugiados sírios. Especificamente, a Jordânia continuará a alargar os setores e profissões acessíveis aos refugiados, principalmente a nível técnico, com uma ênfase especial na participação das mulheres. Ao executar o Programa Nacional de Empoderamento e Emprego (NEEP) e ao calcular a participação de não jordanos que trabalham em múltiplos setores, a Jordânia isentará os refugiados de eventuais reduções da percentagem de não jordanos. A Jordânia garantirá também a dispensa permanente do custo de obtenção do direito a trabalhar para os refugiados sírios.
                     
                  
                        (14)
                     
                     
                        A Jordânia criará, se apropriado com o auxílio da EU, um quadro claro para a criação de empresas comuns entre cidadãos jordanos e cidadãos de países terceiros, nomeadamente refugiados sírios, com uma ênfase especial nas mulheres, assegurando que são defendidos os direitos de ambas as partes, esclarecidos os direitos de propriedade e facilitado o acesso ao financiamento.
                     
                  
                        (15)
                     
                     
                        A Jordânia tomará as medidas necessárias para facilitar o investimento e melhorar a conjuntura empresarial geral. Para o efeito, a Jordânia adotará e executará um plano de ação em estreita consulta com a União Europeia. Em particular, a Jordânia criará sinergias mais fortes entre entidades do setor público, do setor privado e doadores, num esforço para melhorar o quadro empresarial e atrair o investimento. Para completar esta ação, a comunidade internacional prestará assistência e desenvolverá programas ao nível das empresas, com o objetivo de aumentar a capacidade de exportação das empresas jordanas nos setores em que o país tem uma vantagem competitiva no mercado mundial.
                     
                  
                        (16)
                     
                     
                        A Jordânia assegurará a previsibilidade regulamentar, com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos para os investidores. Tal inclui o desenvolvimento de incentivos à formalização de empresas, simplificando o processo de registo das empresas, adotando uma infraestrutura jurídica estável em matéria de insolvência, tributação das empresas e empréstimos bancários, bem como criando instituições financeiras não bancárias e reduzindo os encargos administrativos para as empresas que necessitem de uma licença de exportação.
                     
                  
                        (17)
                     
                     
                        A Jordânia organizará oportunamente uma Conferência de Negócios e Investidores no seu território para apresentar o novo regime, que inicialmente estava prevista realizar-se no outono de 2017.
                     
                  
                        (18)
                     
                     
                        A Jordânia apoia a modernização da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas com vista a melhorar as condições de acesso ao mercado no que se refere às exportações da Jordânia para a União Europeia e a alargar a integração comercial e económica regional.
                     
                  ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
               Artigo 1.o
               
               
                  1.   O anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo, que contém as condições de aplicação e a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado na Jordânia em relação com o emprego adicional de refugiados sírios adquira o caráter de produto originário, é substituído por uma nova versão do anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo, que consta do anexo da presente decisão.
               
               
                  2.   O anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo é aplicável até 31 de dezembro de 2030.
               
            
            
               Artigo 2.o
               
               O anexo faz parte integrante da presente decisão.
            
            
               Artigo 3.o
               
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção pelo Comité de Associação.
            
            
               Feito em [Amã][Bruxelas], em [x/x/] de 2018
               
                  
                     Pelo Comité de Associação UE-Jordânia
                  
                  
                     O Presidente
                  
               
            
            
               (1)  Decisão n.o 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016, que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação «entre as Comunidades Europeias e os seus Estados--Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários» e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados em zonas de desenvolvimento e zonas industriais específicas e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário [2016/1436] (JO L 233 de 30.8.2016, p. 6).
         
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO II(A)
                     ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO ADQUIRA O CARÁTER ORIGINÁRIO
                     
                        Artigo 1.o
                        
                     
                     
                        Disposições comuns
                     
                     A.   Definição de origem
                     
                     
                              
                                 1.
                              
                              
                                 Relativamente aos produtos enumerados no artigo 2.o, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras estabelecidas no anexo II do Protocolo n.o 3, desde que esses produtos respeitem as seguintes condições:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             As operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas no território da Jordânia; e
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             A força de trabalho total de cada unidade de produção situada no território da Jordânia onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % (calculados individualmente para cada unidade de produção).
                                          
                                       
                           
                              
                                 2.
                              
                              
                                 A percentagem relevante nos termos do n.o 1, alínea b), deve ser calculada em qualquer momento após a entrada em vigor do presente anexo e depois disso numa base anual, tendo em conta o número de refugiados sírios que trabalham em empregos formais e dignos e numa base de equivalente a tempo inteiro, e que receberam uma autorização de trabalho válida por um período mínimo de 12 meses ao abrigo da legislação aplicável da Jordânia.
                              
                           
                              
                                 3.
                              
                              
                                 As autoridades competentes da Jordânia devem monitorizar o respeito das condições estabelecidas no n.o 1 por parte das unidades de produção elegíveis, devem conceder às unidades de produção que cumprem essas condições um número de autorização e devem retirar imediatamente esse número de autorização quando as unidades de produção deixarem de respeitar essas condições.
                              
                           B.   Prova de origem
                     
                     
                              
                                 4.
                              
                              
                                 Uma prova de origem emitida ao abrigo do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês: “Derogation – Annex II(a) of Protocol 3 –authorisation number granted by the competent authorities of Jordan”.
                              
                           C.   Cooperação administrativa
                     
                     
                              
                                 5.
                              
                              
                                 Quando, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 5, do presente Protocolo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia (1), as autoridades aduaneiras da Jordânia informarem a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras requerentes dos Estados-Membros da União Europeia (“Estados-Membros”) dos resultados da verificação, devem especificar que os produtos enumerados no artigo 2.o preenchem as condições estabelecidas no n.o 1.
                              
                           
                              
                                 6.
                              
                              
                                 Quando o procedimento de verificação ou qualquer outra informação disponível parecerem indicar que as condições estabelecidas no n.o 1 não são preenchidas, a Jordânia, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia ou das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, deve efetuar os inquéritos adequados, ou tomar medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais violações. Para o efeito, a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros podem participar nos inquéritos.
                              
                           D.   Relatório, monitorização e reapreciação
                     
                     
                              
                                 7.
                              
                              
                                 Cada ano após a entrada em vigor do presente anexo, a Jordânia deve apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre o funcionamento e os efeitos do presente anexo, incluindo estatísticas de produção e de exportação a nível de 8 dígitos ou ao maior nível de pormenor disponível relativamente aos produtos abrangidos pelo regime. A Jordânia deve apresentar também uma lista que identifique as unidades de produção na Jordânia e especifique a percentagem de refugiados sírios empregados em cada unidade de produção individual numa base anual. A Jordânia deve também apresentar um relatório, numa base trimestral, sobre o número global de autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação. As Partes devem reapreciar em conjunto esses relatórios e quaisquer questões relacionadas com a aplicação e a monitorização do presente anexo no âmbito dos órgãos criados pelo Acordo de Associação e em especial no âmbito do Subcomité para a Indústria, Comércio e Serviços. As Partes devem também garantir a participação de organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, no processo de monitorização.
                              
                           
                              
                                 8.
                              
                              
                                 Logo que a Jordânia atinja o seu objetivo de facilitar uma maior participação de refugiados sírios no mercado formal de trabalho mediante a emissão de, pelo menos, 60 000 autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, a refugiados sírios, as Partes devem aplicar as disposições do presente anexo a todos os produtos abrangidos pelo mesmo sem a obrigação de satisfazer as condições específicas estabelecidas no n.o 1, alínea b).
                              
                           
                              
                                 9.
                              
                              
                                 Se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia satisfaz as condições estabelecidas no n.o 8, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 8 nem alterar o presente anexo, a União pode decidir que são aplicáveis as condições específicas estabelecidas no n.o 1, alínea b).
                              
                           E.   Suspensão temporária
                     
                     
                              
                                 10.
                              
                              
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Sem prejuízo dos n.os 8 e 9, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica cumpre as condições estabelecidas nos n.os 1, 2 e 3, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Ao fazê-lo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1 é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção específica.
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Se, no prazo de 90 após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 1 nem alterar o presente anexo, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a União deve identificar o âmbito da suspensão.
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                O Comité de Associação pode também decidir prorrogar o prazo de 90 dias. Nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado.
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                A aplicação do presente anexo pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir.
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Em caso de suspensão, o presente anexo continua a aplicar-se durante um período de quatro meses em relação a produtos que estejam, à data de suspensão temporária do anexo, em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na União, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente anexo antes da data de suspensão temporária.
                                             
                                          
                              
                           F.   Mecanismo de salvaguarda
                     
                     
                              
                                 11.
                              
                              
                                 Sempre que um produto referido no artigo 2.o que beneficia da aplicação do presente anexo for importado em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.o e 26.o do Acordo, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não adotar uma decisão que põe termo a esse prejuízo ou ameaça de prejuízo grave ou a perturbações graves, ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa no que respeita a esse produto, até que o Comité de Associação adote uma decisão que declare que esse prejuízo ou perturbações graves cessaram ou até que as Partes cheguem a uma solução satisfatória e a notifiquem ao Comité de Associação.
                              
                           G.   Entrada em vigor e aplicação
                     
                     
                              
                                 12.
                              
                              
                                 O presente anexo é aplicável a partir da data de entrada em vigor da decisão do Comité de Associação a que está apenso e é aplicável até 31 de dezembro de 2030.
                              
                           
                        Artigo 2.o
                        
                     
                     
                        Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas
                     
                     A lista de produtos a que se aplica o presente anexo e as regras das operações de complemento de fabrico ou de transformação que podem ser aplicadas em alternativa às enumeradas no anexo II são indicadas a seguir.
                     O anexo I do Protocolo n.o 3 do Acordo, que inclui as notas introdutórias à lista do anexo II do Protocolo n.o 3 do Acordo, aplica-se mutatis mutandis à lista infra, sob reserva das seguintes alterações:
                     Na nota 5.2, são aditadas as seguintes matérias de base no segundo parágrafo:
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras de vidro;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras metálicas.
                              
                           Na nota 7.3, o texto é substituído pelo seguinte:
                     Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
                     
                                 ex Capítulo 25
                              
                              
                                 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 2519 
                              
                              
                                 Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                              
                           
                                 ex Capítulo 27
                              
                              
                                 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 2707 
                              
                              
                                 Óleos em que os constituinte aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos minerais análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou combustíveis.
                              
                              
                                 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                                 
                                 ou
                                 Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2710 
                              
                              
                                 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
                              
                              
                                 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                                 
                                 ou
                                 Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2711 
                              
                              
                                 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                              
                              
                                 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                                 ou
                                 Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2712 
                              
                              
                                 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                              
                              
                                 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                                 
                                 ou
                                 Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2713 
                              
                              
                                 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                              
                              
                                 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                                 
                                 ou
                                 Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 28
                              
                              
                                 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 2811 
                              
                              
                                 Trióxido de enxofre e
                              
                              
                                 Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 2840 
                              
                              
                                 Perborato de sódio
                              
                              
                                 Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2843 
                              
                              
                                 Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843 .
                              
                           
                                 ex 2852 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852 , 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 29
                              
                              
                                 Produtos químicos orgânicos; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 2905 
                              
                              
                                 Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2905 43 ;
                                 2905 44 ;
                                 2905 45 ;
                              
                              
                                 Manitol; D-glucitol (sorbitol); Glicerol
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2915 
                              
                              
                                 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915  e 2916  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 2932 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2933 
                              
                              
                                 Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932  e 2933  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 2934 
                              
                              
                                 Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 Capítulo 31
                              
                              
                                 Adubos (fertilizantes)
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 Capítulo 32
                              
                              
                                 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 33
                              
                              
                                 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3301 
                              
                              
                                 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro “grupo” (4) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 34
                              
                              
                                 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3404 
                              
                              
                                 Ceras artificiais e ceras preparadas:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                 Capítulo 35
                              
                              
                                 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 Capítulo 37
                              
                              
                                 Produtos para fotografia e cinematografia
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 38
                              
                              
                                 Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3803 
                              
                              
                                 Tall oil refinado
                              
                              
                                 Refinação de tall oil em bruto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3805 
                              
                              
                                 Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas
                              
                              
                                 Purificação pela destilação ou refinação das essências proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 3806 30 ;
                              
                              
                                 Gomas-ésteres
                              
                              
                                 Fabrico a partir de ácidos resínicos
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3807 
                              
                              
                                 Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)
                              
                              
                                 Destilação de alcatrões vegetais
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 3809 10 
                              
                              
                                 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições: À base de matérias amiláceas
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 3823 
                              
                              
                                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 3824 60 
                              
                              
                                 Sorbitol, exceto da subposição 2905 44 
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 2905 44 . Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 39
                              
                              
                                 Plásticos e suas obras; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3907 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Poliéster
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3920 
                              
                              
                                 Folhas ou películas de ionómeros
                              
                              
                                 Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 3921 
                              
                              
                                 Películas de plásticos, metalizadas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de tiras de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones (6)
                                 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 40
                              
                              
                                 Borracha e suas obras; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 4012 
                              
                              
                                 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                                          
                                       
                              
                                 Recauchutagem de pneumáticos usados
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011  e 4012 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 41
                              
                              
                                 Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto: exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 4101  a 4103 
                              
                              
                                 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos: peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do Capítulo 41; outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do Capítulo 41
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                 4104  a 4106 
                              
                              
                                 Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                              
                              
                                 Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 4104 11 , 4104 19 , 4105 10 , 4106 21 , 4106 31  ou 4106 91 
                                 ou
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 4107 , 4112 , 4113 
                              
                              
                                 Couros preparados após curtimenta ou após secagem
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 4104 41 , 4104 49 , 4105 30 , 4106 22 , 4106 32  e 4106 92  só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco
                              
                           
                                 Capítulo 42
                              
                              
                                 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 43
                              
                              
                                 Peles com pelo e suas obras; Peles com pelos artificiais; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 4301 
                              
                              
                                 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101 , 4102  ou 4103 
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                 ex 4302 
                              
                              
                                 Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                                          
                                       
                              
                                 Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
                              
                           
                                 4303 
                              
                              
                                 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
                              
                              
                                 Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 
                              
                           
                                 ex Capítulo 44
                              
                              
                                 Madeira e obras de madeira; carvão vegetal; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 4407 
                              
                              
                                 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades
                              
                              
                                 Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
                              
                           
                                 ex 4408 
                              
                              
                                 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                              
                              
                                 Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
                              
                           
                                 ex 4410  a ex 4413 
                              
                              
                                 Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                              
                              
                                 Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                              
                           
                                 ex 4415 
                              
                              
                                 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                              
                              
                                 Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                              
                           
                                 ex 4418 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Obras de carpintaria para construções, de madeira
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Tiras, baguetes e cercaduras
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                              
                           
                                 ex 4421 
                              
                              
                                 Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                              
                              
                                 Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409 
                              
                           
                                 ex Capítulo 51
                              
                              
                                 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 5106  a 5110 
                              
                              
                                 Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                              
                              
                                 Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação (7)
                                 
                              
                           
                                 5111  a 5113 
                              
                              
                                 Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina:
                              
                              
                                 Tecelagem (7)
                                 
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 52
                              
                              
                                 Algodão; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 5204  a 5207 
                              
                              
                                 Fios e linhas de algodão
                              
                              
                                 Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação (7)
                                 
                              
                           
                                 5208  a 5212 
                              
                              
                                 Tecidos de algodão:
                              
                              
                                 Tecelagem (7)
                                 
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 53
                              
                              
                                 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 5306  a 5308 
                              
                              
                                 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                              
                              
                                 Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação (7)
                                 
                              
                           
                                 5309  a 5311 
                              
                              
                                 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                              
                              
                                 Tecelagem (7)
                                 
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 5401  a 5406 
                              
                              
                                 Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                              
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais (7)
                                 
                              
                           
                                 5407  e 5408 
                              
                              
                                 Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
                              
                              
                                 Tecelagem (7)
                                 
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 5501  a 5507 
                              
                              
                                 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                              
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais
                              
                           
                                 5508  a 5511 
                              
                              
                                 Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                              
                              
                                 Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação (7)
                                 
                              
                           
                                 5512  a 5516 
                              
                              
                                 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                              
                              
                                 Tecelagem (7)
                                 
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 56
                              
                              
                                 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                              
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais
                                 ou
                                 Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem (7)
                                 
                              
                           
                                 5602 
                              
                              
                                 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Feltros agulhados
                                          
                                       
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,
                                 Contudo, podem ser utilizados
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             filamentos de polipropileno da posição 5402 ,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             fibras de polipropileno das posições 5503  ou 5506 , ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,
                                          
                                       cujo título de cada filamento ou fibra é, em qualquer caso, inferior a 9 decitex,
                                 desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Apenas tecelagem em caso de guarnição de feltro de fibras naturais (7)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,
                                 ou
                                 Apenas tecelagem em caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais (7)
                                 
                              
                           
                                 5603 
                              
                              
                                 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                              
                              
                                 Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching
                              
                           
                                 5604 
                              
                              
                                 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais (7)
                                             
                                          
                                       
                           
                                 5605 
                              
                              
                                 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                              
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (7)
                                 
                              
                           
                                 5606 
                              
                              
                                 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605  e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados “de cadeia” (chainette) fios denominados de cadeia (chaînette)
                              
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                 ou
                                 Fiação acompanhada de flocagem
                                 ou
                                 Flocagem acompanhada de tingimento (7)
                                 
                              
                           
                                 Capítulo 57
                              
                              
                                 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                              
                              
                                 Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem
                                 ou
                                 Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta
                                 ou
                                 Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                                 ou
                                 Tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de não tecidos incluindo needle punching (7)
                                 
                                 Contudo, podem ser utilizados
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             filamentos de polipropileno da posição 5402 ,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             fibras de polipropileno das posições 5503  ou 5506 , ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,
                                          
                                       cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                              
                           
                                 ex Capítulo 58
                              
                              
                                 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                              
                              
                                 Tecelagem (7)
                                 
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 5805 
                              
                              
                                 Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 5810 
                              
                              
                                 Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 5901 
                              
                              
                                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                              
                              
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                                 ou
                                 Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem
                              
                           
                                 5902 
                              
                              
                                 Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade, de nylon ou outras poliamidas, de poliésteres ou de viscose
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem
                              
                           
                                 5903 
                              
                              
                                 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 
                              
                              
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 5904 
                              
                              
                                 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                              
                              
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento (7)
                                 
                              
                           
                                 5905 
                              
                              
                                 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem
                                 ou
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (7):
                              
                           
                                 5906 
                              
                              
                                 Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Tecidos de malha
                                          
                                       
                              
                                 Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem
                                 ou
                                 Tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                                 ou
                                 Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (7)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis
                                          
                                       
                              
                                 Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                                 ou
                                 Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem
                              
                           
                                 5907 
                              
                              
                                 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                              
                              
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                                 ou
                                 Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                                 ou
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 5908 
                              
                              
                                 Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Camisas de incandescência, impregnadas
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 5909  a 5911 
                              
                              
                                 Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911 
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem (7)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem (7)
                                 
                                 ou
                                 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                              
                           
                                 Capítulo 60
                              
                              
                                 Tecidos de malha
                              
                              
                                 Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem
                                 ou
                                 Tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                                 ou
                                 Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                                 ou
                                 Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem
                                 ou
                                 Torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 Capítulo 61
                              
                              
                                 Vestuário e seus acessórios, de malha:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de tecido
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha)
                                 ou
                                 Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha) (7)
                                 
                              
                           
                                 ex Capítulo 62
                              
                              
                                 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de tecido
                              
                           
                                 6213  e 6214 
                              
                              
                                 Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bordados
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                                 ou
                                 Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (8)
                                 
                                 ou
                                 Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                                     (8)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                                 ou
                                 Montagem seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                                     (8)
                                 
                              
                           
                                 6217 
                              
                              
                                 Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto da posição 6212 :
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bordados
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                                 ou
                                 Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                                 ou
                                 Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte) (8)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Entretelas para golas e punhos, talhadas
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 63
                              
                              
                                 Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 6301  a 6304 
                              
                              
                                 Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             De feltro, de falsos tecidos
                                          
                                       
                              
                                 Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros:
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bordados
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                                 ou
                                 Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                                     (9)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                              
                           
                                 6305 
                              
                              
                                 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                              
                              
                                 Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (7)
                                 
                              
                           
                                 6306 
                              
                              
                                 Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             De falsos tecidos
                                          
                                       
                              
                                 Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (7)
                                     (8)
                                 
                                 ou
                                 Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte)
                              
                           
                                 6307 
                              
                              
                                 Outros artefactos confecionados, incluindo moldes para vestuário
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 6308 
                              
                              
                                 Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                              
                              
                                 Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido
                              
                           
                                 ex Capítulo 64
                              
                              
                                 Calçado, polainas e artefactos semelhantes; suas partes; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 
                              
                           
                                 6406 
                              
                              
                                 Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 Capítulo 65
                              
                              
                                 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 68
                              
                              
                                 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 6803 
                              
                              
                                 Obras de ardósia natural ou aglomerada
                              
                              
                                 Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                              
                           
                                 ex 6812 
                              
                              
                                 Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                 ex 6814 
                              
                              
                                 Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                              
                              
                                 Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                              
                           
                                 Capítulo 69
                              
                              
                                 Produtos cerâmicos
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 70
                              
                              
                                 Vidro e suas obras; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 7006 
                              
                              
                                 Vidro das posições 7003 , 7004  ou 7005 , recurvado, biselado, gravado, brocado,
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas do SEMII (10)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de placas de vidro (substratos) não recobertas da posição 7006 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias da posição 7001 
                              
                           
                                 7010 
                              
                              
                                 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 7013 
                              
                              
                                 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010  ou 7018 )
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 7019 
                              
                              
                                 Obras (exceto os fios) de fibra de vidro
                              
                              
                                 Fabrico a partir de:
                                 mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                 lã de vidro
                              
                           
                                 ex Capítulo 71
                              
                              
                                 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 7106 , 7108  e 7110 
                              
                              
                                 Metais preciosos:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Em formas brutas
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106 , 7108  e 7110 
                                 ou
                                 Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110 
                                 ou
                                 Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110  entre si ou com metais comuns
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Em formas semimanufaturadas ou em pó
                              
                              
                                 Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
                              
                           
                                 ex 7107 , ex 7109  e ex 7111 
                              
                              
                                 Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados
                              
                              
                                 Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                              
                           
                                 7115 
                              
                              
                                 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 7117 
                              
                              
                                 Bijutarias
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 73
                              
                              
                                 Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 ex 7301 
                              
                              
                                 Estacas-pranchas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias da posição 7207 
                              
                           
                                 7302 
                              
                              
                                 Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias da posição 7206 
                              
                           
                                 7304 , 7305  e 7306 
                              
                              
                                 Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias das posições 7206 , 7207 , 7208 , 7209 , 7210 , 7211 , 7212 , 7218 , 7219 , 7220  ou 7224 
                              
                           
                                 ex 7307 
                              
                              
                                 Acessórios para tubos, de aço inoxidável
                              
                              
                                 Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 7308 
                              
                              
                                 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 
                              
                           
                                 ex 7315 
                              
                              
                                 Correntes antiderrapantes
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315  utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 74
                              
                              
                                 Cobre e suas obras; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 7403 
                              
                              
                                 Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                 ex Capítulo 76
                              
                              
                                 Alumínio e suas obras; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 7601 
                              
                              
                                 Alumínio em formas brutas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                 7607 
                              
                              
                                 Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606 
                              
                           
                                 ex Capítulo 78
                              
                              
                                 Chumbo e suas obras; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 7801 
                              
                              
                                 Chumbo em formas brutas:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Chumbo afinado
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                       
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802 
                              
                           
                                 Capítulo 80
                              
                              
                                 Estanho e suas obras
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 82
                              
                              
                                 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; suas partes, de metais comuns; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8206 
                              
                              
                                 Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202  a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202  a 8205 . Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202  a 8205 , desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                              
                           
                                 8211 
                              
                              
                                 Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                              
                           
                                 8214 
                              
                              
                                 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                              
                           
                                 8215 
                              
                              
                                 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                              
                           
                                 ex Capítulo 83
                              
                              
                                 Obras diversas de metais comuns; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 8302 
                              
                              
                                 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302 , desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 8306 
                              
                              
                                 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306 , desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 84
                              
                              
                                 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; e suas partes; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8401 
                              
                              
                                 Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8407 
                              
                              
                                 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8408 
                              
                              
                                 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8427 
                              
                              
                                 Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8482 
                              
                              
                                 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 85
                              
                              
                                 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8501 , 8502 
                              
                              
                                 Motores e geradores, elétricos; grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8503 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8513 
                              
                              
                                 Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512 
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8519 
                              
                              
                                 aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8521 
                              
                              
                                 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8523 
                              
                              
                                 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8525 
                              
                              
                                 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8526 
                              
                              
                                 Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8527 
                              
                              
                                 Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8528 
                              
                              
                                 Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8535  a 8537 
                              
                              
                                 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8538 
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8540 11  e 8540 12 
                              
                              
                                 Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 8542 31  a ex 8542 33  e ex 8542 39 
                              
                              
                                 Circuitos integrados monolíticos
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 ou
                                 A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados numa não Parte
                              
                           
                                 8544 
                              
                              
                                 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8545 
                              
                              
                                 Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8546 
                              
                              
                                 Isoladores de qualquer matéria
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8547 
                              
                              
                                 Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8548 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo.
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 Capítulo 86
                              
                              
                                 Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 87
                              
                              
                                 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 8711 
                              
                              
                                 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 90
                              
                              
                                 Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 9002 
                              
                              
                                 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 9033 
                              
                              
                                 Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 Capítulo 91
                              
                              
                                 Artigos de relojoaria
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 Capítulo 94
                              
                              
                                 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex Capítulo 95
                              
                              
                                 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 ex 9506 
                              
                              
                                 Tacos de golfe e partes de tacos
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                              
                           
                                 ex Capítulo 96
                              
                              
                                 Obras diversas; exceto:
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                                 ou
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 9601  e 9602 
                              
                              
                                 Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).
                                 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503 , e obras de gelatina não endurecida
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
                                 9603 
                              
                              
                                 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 9605 
                              
                              
                                 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                              
                              
                                 Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                              
                           
                                 9606 
                              
                              
                                 Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                              
                              
                                 Fabrico:
                                 a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 9608 
                              
                              
                                 Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
                              
                           
                                 9612 
                              
                              
                                 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                              
                              
                                 Fabrico:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto
                                          
                                       
                           
                                 9613 20 ;
                              
                              
                                 Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
                              
                              
                                 Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613  utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                              
                           
                                 9614 
                              
                              
                                 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes
                              
                              
                                 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                              
                           
               »
            
               (1)  Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de junho de 2006, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 209 de 31.7.2006, p. 30).
            
               (2)  No que respeita às condições especiais relativas ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
            
               (3)  No que respeita às condições especiais relativas ao “tratamento definido”, ver nota introdutória 7.2.
            
               (4)  Um “grupo” é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por ponto e vírgula.
            
               (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
            
               (6)  Consideram-se “altamente transparentes” as tiras cuja atenuação ótica medida segundo o método a ASTM--D 1003--16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. fator de Haze ou de obscurecimento) é inferior a 2 %.
            
               (7)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (8)  Ver nota introdutória 6.
            
               (9)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.
            
               (10)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated