CELEX: 31993R1304
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1304/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

29 . 5 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 132/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1304/93 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Maio de 1993
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
                                                                   nos termos do mesmo regulamento, importa também
                                                                   tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 rios parà o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Económica Europeia,                                                mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                   no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 dó                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           exigências específicas de determinados mercados podem
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            destino ;
n ? 1738 /92 0,
                                                                   Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                   mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        Considerando que as taxas representativas de mercado,
seu montante (3),                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                   do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
                                                                   expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                   de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8);
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de           Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
uma correcção à restituição ;                                      do presente regulamento ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             dos Cereais,
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                                         Artigo 1 ?
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
produtos transformados à base de cereais ;                         mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
                                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
                                                                   anexo .
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no
mercado mundial das possibilidades e das condições de                                       Artigo 2 ?
(') JO  n?  L 281 de 1.  11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
O   JO   n? L 180 de 1.  7. 1992, p. 1 .                           de 1993 .
O   JO   n? L 281 de 1.  11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? L 281 de 1.  11 . 1975, p. 65.
I5) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             'O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 6 JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               8) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 132/42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 5. 93
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                         tuição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                  6            7          8          9         10            11
                     1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000               0           0          0           0         0             0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? períodc
                    Código do produto
                                                  12           1          2          3          4             5
                     1107 10 11 000          .0                0          0          0         0              0
                     1107 10 19 000               0            0          0          0         0              0
                     1107 10 91 000               0            0          0          0          0             0
                     1107 10 99 000               0            0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000               0            0          0          0          0             0