CELEX: 31986R2199
Language: pt
Date: 1986-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2199/86 da Comissão, de 14 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 7. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 191 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2199/86 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 11 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n ? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                               mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                               presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                       Artigo 2 ?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
b) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                           de 1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 191 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15 . 7. 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                     aduaneira               Designação das mercadorias
                      comum                                                                            Países terceiros
                                                                                     Portugal
             10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                —
                                                                                                         157,62
             10.01 B II                Trigo duro                                      6,26             225,52 (') 0
             10.02                     Centeio                                        23,91              1 39,04 j6)
             10.03                     Cevada                                         20,79              163,98
             10.04                     Aveia                                          59,42              144,43
             10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     I
                                       destinado a sementeira                          —
                                                                                                         160,12 (2)(3)
             10.07 A                   Trigo mourisco                                  —
                                                                                                            0
             10.07 B                   Milho painço                                   20,79                30,74 (4)
             10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     I
                                       destinado a sementeira                          —
                                                                                                         169,19 (4)
             10.07 D I                 Triticale                                        0                   0
             10.07 D II                Outros cereais                          I-l                          0 (0
             11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de      \
                                       trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                        233,66
             11.01 B                   Farinhas de centeio                            46,47             207,65
             1 1.02 A I a)             Sêmolas de trigo duro                          22,70             362,69
             1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                        252,35
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                  são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                  países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                  territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                  ECUs por tonelada.
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                  ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                  nuído de 50 % .
              *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                  país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              ®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                  portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                  Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
              ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                  lador aplicável ao centeio .