CELEX: 31996R2236
Language: pt
Date: 1996-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2236/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

23 . 11 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 299 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2236/96 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Novembro de 1996
                        relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
   Europeia,
                                                                   for caso disso, à mesma zona portuária,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea                           Artigo 1 ?
   b), do seu artigo 24?,
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo . A
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar a         concurso .
  certos beneficiários;
                                                                  Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3, alínea d),
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                sua proposta é considerada como não escrita .
  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  resultantes;                                                                            Artigo 2 ?
  Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 299/ 12            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 11 . 96
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n ? ('): 1178 /95 (Al ); 1179/95 (A2)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757; tele­
                    fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (5): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Al : Peru; A2: Haiti
              6. Produto a mobilizar: açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   VAI ]
              8 . Quantidade total (toneladas): 216
              9 . Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 18 toneladas; A2: 198 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcação ( b ) (*) (l0): ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos V.A.2 e V.A.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: Al : espanhol; A2: francês
            11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n ? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                   açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (")
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: 6 a 21 . 1 . 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 9. 12. 1996, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 23 . 12. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: 20. 1 a 9. 2. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/ Brussel
                  Telex: 25670 AGREC B; Telefax : (32-2 296 70 03 / 296 70 04
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 18 . 11 . 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n ? 2173/96 da Comissão (JO n ? L 291 de 14. 11 . 1996,
                  p. 4)
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                Notas:
                 (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
                 (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                      mentos de expedição necessários.
                (*) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                      comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                      normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                      134 e 137 e de iodo 131 .
                (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                      que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                      referida no ponto 25 do presente anexo .
                     O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                     cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                     montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ?
                     L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96
                     (JO n ? L 188 de 27 . 7 . 1996, p. 22).
                (5) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                     NL-1000 BH Amsterdam .
               (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatario devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                     qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
               Q A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n ? 2, segundo travessão da
                     alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n ? L 246 de 27. 9. 1977, p.
                     12).
               (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                     seguinte:
                     — certificado sanitário (Al : + termo de validade).
               (9) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                     dade Europeia"».
             ( 10) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL cada contentor deverá conter 18 toneladas net.
                    O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                    contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                    quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                    disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                    O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                    cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                    concurso .
                    O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                    locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (") Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
                    indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.