CELEX: 22021D0503
Language: pt
Date: 2018-10-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 220/2018 de 26 de outubro de 2018 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/503]

25.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 105/18
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 220/2018
         de 26 de outubro de 2018
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/503]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (2) que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, dele ser suprimida.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo XX, o ponto 13caf [Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:
            
                         
                     
                     
                        «32018 D 0840: Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (JO L 141 de 7.6.2018, p. 9).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2018/840 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 141 de 7.6.2018, p. 9.
         
            (2)  JO L 78 de 24.3.2015, p. 40.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.