CELEX: 31995R2558
Language: pt
Date: 1995-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2558/95 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 262/6          |~Ff                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 11 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2558 /95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1995
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1101 /95, para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                 último regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Europeia,                                                        ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
                                                                 base da restituição deve ser igual ao centésimo de um
                                                                 montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
n? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,      no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
                                                                 estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                 base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
                                                                 e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­             fego de aperfeiçoamento ;
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            Considerando que a aplicação do montante de base pode
por uma restituição à exportação ;                               ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
                                                                 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 ;
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro             Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das         mento (CEE) n ? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­   ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos          alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento ;
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
n? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose           nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares             produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
convertidos em sacarose ; que este teor em sacarose, verifi­     à exportação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
cado em relação ao produto em causa, é determinado de            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
acordo com as disposições do artigo 13 ? do Regulamento          económicos das exportações previstas ; que, no que
(CE) n ? 2135/95 ;                                               respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
                                                                 artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
                                                                 dida para os produtos que satisfazem as condições
                                                                 previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95 ;
                                                                 que, no que respeita aos produtos referidos no n? 1 , alínea
Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­           h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
mento (CEE) n? 1785/81 , o montante de base da restitui­         concedida para os produtos que satisfazem as condições
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao          previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2135/95 ;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento (CEE) n? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­    Considerando que as restituições acima referidas devem
ção à produção para determinados produtos do sector do           ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última         intervalo ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                           Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
j2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .                           fixar as restituições para os produtos em causa nos
(3) JO n? L 214 de 8. 9. 1995, p. 16.
j4) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.                              montantes indicados no anexo do presente regulamento ;
 ---pagebreak---   1 . 11 . 95           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 262/7
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
  /95 (2), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e                                 Artigo 1 ?
  a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas           As restituições a conceder aquando da exportação, tal
  situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2° ,       qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
  4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1 785/81 são
  ser tomado em consideração na fixação das restituições ;         fixadas tal como é indicado no anexo .
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 de gestão do açúcar,                                              Novembro de 1995 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n ? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(2) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 262/8    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 11 . 95
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, que fixa as restituições à
             exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                      Montante da restituição
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 40 10 100                           43,76     (2) 0
                                   1702 60 10 000                           43,76     00
                                   1702 60 90 200                           83,14     00
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 60 90 800                            0,4376 (') 0
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 000                           43,76     00
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 90 60 000                             0,4376 O 0
                                  1702 90 71 000                             0,4376 O 0
                                  1702 90 99 900                             0,4376 (') 0 (4)
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                  2106 90 30 000                            43,76     00
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  2106 90 59 000                             0,4376 O 0
                       (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                           conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 394/70.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                           (CEE) n ? 1469/77.
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
                       (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                           do Regulamento (CEE) n ? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       O Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                           (CEE) n ? 394/70.
                       NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.