CELEX: 62008TN0009
Language: pt
Date: 2008-01-07 00:00:00
Title: Processo T-9/08: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Volkswagen/IHMI (CAR SILHOUETTE III)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/57
            
         Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Volkswagen/IHMI (CAR SILHOUETTE III)
   (Processo T-9/08)
   (2008/C 64/92)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla, S. Risthaus e R. Jepsen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) de 6 de Novembro de 2007, notificada em 9 de Novembro de 2007, no recurso R 1306/2007-4;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca a que se refere o pedido: Marca internacional figurativa «CAR SILHOUETTE III», para produtos da Classe 12 (Registo internacional em que se menciona a Comunidade Europeia, n.o W 878 349).
   
      Decisão do Examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   Fundamentos:
   
               —
            
            
               Violação do artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) por não se ter procedido regularmente ao exame oficioso dos factos;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94, designadamente do direito a ser ouvido;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94, ao negar-se a existência de carácter distintivo.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).