CELEX: 31991R2719
Language: pt
Date: 1991-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2719/91 da Comissão, de 13 de Setembro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 9 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 257/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2719/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Setembro de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 2706/91 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2706/91 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 2706/91 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 14 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        Setembro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
P) JO n? L 256 de 13. 9. 1991 , p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 257/30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 9. 91
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1991 , que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                   (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000
                      0712 90 19 000
                      1001 10 10 000                        06                         110,00
                                                            02                            0
                      1001 10 90 000                        04                         120,00
                                                            02                            0
                      1001 90 91 000
                      1001 90 99 000                        04                          77,00
                                                            06                          31,00
                                                            07                          32,00
                                                            02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                          31,00
                                                            08                          85,00
                                                            02                          30,00
                      1003 00 10 000                        09                          80,00
                                                            02                            0
                      1003 00 90 000                        04                          31,00
                                                            05                          32,00
                                                            02                          30,00
                      1004 00 10 000
                      1004 00 90 000
                      1005 10 90 000
                      1005 90 00 000                        03                          60,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000
                      1008 20 00 000
                      1101 00 00 100                        01                         119,00
                      1101 00 00 130                        01                         111,00
                      1101 00 00 150                        01                         102,00
                      1101 00 00 170                        01                          95,00
                      1101 00 00 180                        01                          89,00
                      1101 00 00 190
                      1101 00 00 900
                      1102 10 00 600                        01                         119,00
                      1102 10 00 900
                      1103 1110 100                         01                         214,50
                      1103 11 10 200                        01                         214,50
                      1103 11 10 500                        01                            0
                      1103 11 10 900                        01                            0
                      1103 11 90 100                        01                         119,00
                      1103 11 90 900
 ---pagebreak--- 14. 9. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 257/31
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 União Soviética,
              06 Argélia,
              07 República Popular da China,
              08 zona II b),
              09 Checoslováquia.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                 28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n ? L 292 de 11 . 10 . 1989, p. 10).