CELEX: 32021R1310
Language: pt
Date: 2021-08-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1310 da Comissão de 6 de agosto de 2021 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 284/15
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1310 DA COMISSÃO
         de 6 de agosto de 2021
         que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1 e o artigo 27.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua sueca do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 (2) contém texto em excesso no anexo I (Parte FCL), subparte A, ponto FCL.025, alínea b), ponto 4, o que implica a aplicação de uma condição adicional.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 contém um erro no anexo I (Parte FCL), subparte J, secção 2, ponto FCL.905.FI, alínea c), frase introdutória, que altera o significado do texto.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A versão em língua alemã do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 contém erros no anexo I (Parte FCL), apêndice 9, parte B, ponto 7, «Qualificações de classe — mar», no quadro, secção 1, pontos 1.5, 1.6 e 1.7, e no anexo IV (Parte MED), subparte B, secção 2, ponto MED.B.070, alínea c), ponto 3, primeira frase, erros esses que alteram o significado do texto.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Consequentemente, as versões em língua francesa, alemã e sueca do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 devem ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).