CELEX: 31995R1784
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1784/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

25. 7. 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 173/49
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1784/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Julho de 1995
                 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de
                                                        1995/ 1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           das quantidades nacionais garantidas fixadas no mesmo
                                                                artigo, e, por outro, tendo em conta a disponibilidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              orçamental subsequente à aplicação dessa redução ; que,
Europeia,                                                       nestas condições, o referido montante da ajuda foi calcu­
                                                                lado provisoriamente com base numa redução provisória
                                                                global de 18,284 ecus por 100 quilogramas para a Grécia e
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada­          sem qualquer redução para a Espanha ;
mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),
                                                                Considerando que o Regulamento (CE) n? 1554/95 prevê
                                                                alterações do método de determinação do preço do
                                                                mercado mundial do algodão não descaroçado aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                 na campanha de 1995/ 1996 ; que, na pendência da adop­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            ção, pela Comissão, de normas de execução que permitam
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         a aplicação deste novo método, é conveniente aplicar o
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do         método referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
seu artigo 5?,                                                  n? 2169/81 do Conselho (6), com a última redacção que
                                                                lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1554/95, de
Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­            acordo com as regras referidas no Regulamento (CE)
mento (CE) n? 1554/95, sempre que o preço de objectivo          n? 1234/95 da Comissão f), com a última redacção que
seja superior ao preço do mercado mundial do algodão            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1583/95 (8), que,
não descaroçado, deve ser concedida uma ajuda para o            após a adopção das supramencionadas normas de execu­
algodão não descaroçado produzido na Comunidade ;               ção, o montante da ajuda deve ser substituído por um
                                                                montante calculado de acordo com as novas disposições
                                                                aplicáveis,
Considerando que a ajuda é igual à diferença entre estes
dois preços ;
Considerando que o preço de objectivo do algodão não            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
descaroçado foi fixado, para a campanha de 1995/ 1996, no
n? 8 do referido protocolo n ? 4 ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do n? 1 , terceira frase, do
artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comis­
são, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de          1 . O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a           roçado referida no artigo 5? do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         n? 1554/95 é fixado, a título da campanha de 1995/ 1996,
                                                                em :
n? 2046/93 (4), os pedidos de ajuda a título da campanha
de 1995/ 1996 podem ser apresentados a partir de 1 de
Junho de 1995 ; que é, por conseguinte, conveniente fixar       — 75,064 ecus por 100 quilogramas, para Espanha,
o montante da ajuda aplicável a título desta campanha ;         — 56,780 ecus por 100 quilogramas, para a Grécia.
Considerando que, em aplicação dos n?s 3 e 4 do artigo          2. Todavia, o montante da ajuda será substituído, com
2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do Conselho, de 2            efeitos a partir de 25 de Julho de 1995, de modo a ter em
de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o           conta as consequências do sistema de estabilizadores, bem
algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo ao Acto de         como as adaptações do regime de ajuda.
Adesão da Grécia 0, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1553/95, as ajudas para
ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996 são adap­                                   Artigo 2?
tadas, por um lado, através da redução fixada com base na
superação previsível da quantidade máxima garantida e           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
                                                                de 1995 .
(') JO n? L  148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO n? L  148 de 30. 6. 1995, p. 48.
(3) JO n? L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.                          (6) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(<) JO n? L  185 de 28. 7. 1993, p. 19.                         O JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 21 .
O   JO n? L  184 de 3. 7. 1987, p. 14.                          (8) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 79.
 ---pagebreak--- N? L 173/50  I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 7. 95
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão