CELEX: 31989R1462
Language: pt
Date: 1989-05-27
Title: Regulamento (CEE) nº 1462/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 144/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1462/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 1 5/88 (2), e, nomeada­
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                  Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                         Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
mento (CEE) n? 1083/89 (4);                                      de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
(2)  JO n? L 110 de  29. 4. 1988, p. 36.
(')  JO n? L 355 de  23. 12. 1988, p. 19.
(4)  JO n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- N ? L 144/36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27. 5 . 89
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 23                   Semana n ? 24               Semana n ? 25                 Semana n ? 26
            Código NC                        de 5 a 11                      de 12 a 18                  , de 19 a 25                 de 26 de Junho
                                         de Junho de 1989                de Junho de 1989            de Junho de 1989             a 2 de Julho de 1989
         0104 10 90 (')                       110,732                         105,365                        99,946                       94,526
         0104 20 90 (')                       110,732                         105,365                        99,946                       94,526
         0204 10 00 0                         235,600                         224,180                      212,650                      201,120
         0204 21 00 0                         235,600                         224,180                      212,650                      201,120
         0204 22 10 0                         164,920                         156,926                       148,855                      140,784
          0204 22 30 0                        259,160                         246,598                      233,915                      221,232
          0204 22 50 0                        306,280                         291,434                      276,445                      261,456
          0204 22 90 (2)                      306,280                         291,434                      276,445                      261,456
       • 0204 23 00 0                         428,792                         408,008                      387,023                      366,038
          0204 50 1 1 0                       235,600                         224,180                      212,650                      201,120
          0204 50 13 0                         164,920                        156,926                       148,855                      140,784
          0204 50 15 0                        259,160                         246,598                      233,915                      221,232
          0204 50 19 0                        306,280                         291,434                      276,445                      261,456
          0204 50 31 R                        306,280                         291,434                      276,445                      261,456
          0204 50 39 0                        428,792                         408,008                      387,023                      366,038
          0210 90 11 0                        306,280                         291,434                      276,445                      261,456
          0210 90 19 0                        428,792                         408,008                      387,023                      366,038
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(') O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.