CELEX: 31995R0052
Language: pt
Date: 1995-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 52/95 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

14. 1 . 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 10/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N? 52/95 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Janeiro de 1995
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dades retomados no Regulamento (CE) n ? 3088 /94 aos
Europeia,                                                           dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                    se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n ? 4006/87 da Comis­
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última              O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 ,
n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,               é fixado em 43,260 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 foi fixado                                    Artigo 2?
pelo Regulamento (CE) n? 3088/94 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
29/95 O ;                                                           de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 .   12. 1987, p. 49.
(2) JO   n? L 211 de 31 .   7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n? L 154 de 25.    6. 1993, p. 23.
(4) JO   n? L 325 de 17.    12. 1994, p. 50.
H   JO   n? L 7 de 11 . 1 .  1995, p. 3.