CELEX: 51991PC0271
Language: pt
Date: 1991-07-18
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AO AUMENTO DE VOLUME DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS ABERTOS, PARA O ANO DE 1991, PARA O PAPEL DE JORNAL

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 271 final
                                       Bruxelas, 18 de Julho de 1991
                          Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     relativo ao aumento   de volume  dos contingentes pautais
         comunitários abertos, para o ano de 1991,para o
                          papel de jornal
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
       Dans le cadre de ses relations extérieures, la Communauté a conclu un
       accord qui prévoit notamment  l'ouverture annuelle d'un contingent
       tarifaire communautaire à droit nul pour le papier Journal dont le
      volume de 650 000 tonnes est subdivisé au départ en 2 parties, la
      première de 600 000 tonnes étant réservée aux produits en provenance
      du Canada et la seconde de 50 000 tonnes étant destinée aux produits
      en provenance d'autres pays tiers.
      Cet accord prévoit également   l'obligation d'augmenter de 5 % la
      partie du contingent en question réservée aux importations en
      provenance du Canada, si cette partie venait au cours d'une année
      déterminée, à être épuisée avant Vexpiration de celle-ci.
      Les données économiques disponibles actuellement permettent d'estimer
      que le volume de 600 000 tonnes pourrait ne pas ôtre suffisant pour
      couvrir les besoins communautaires en produits de l'espèce, puisque
       l'utilisation effective du contingent au 15 Juin se situe déjà á
      435 000 tonnes environ.
La proposition ci-jointe vise donc l'augmentation du contingent
conformément à l'engagement  souscrit.
                                                                             h
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                              REGULAMENTO (CEE) N< ./9a DO CONSELHO
                                             de
                relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitários abertos,
                                    para o ano de 199-j, para o papel de jornal
                                           T
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         importação de papel de jornal procedente do Canadá
                                                              poderão atingir um nível superior ao volume de 600 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              toneladas atrás referido ; que é portanto conveniente
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
                                                              aumentar de 30 000 toneladas o volume da parte do
Tendo em conta a proposta da Comissão,                        contingente reservado a essas importações,
Considerando que, para o papel de jornal, a Comunidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
celebrou um acordo que prevê, nomeadamente, a abertura
 le um contingente pautal comunitário de 650 000 tonela-
das, do qual 600 00 toneladas, em conformidade com o                                  Artigo 1?
artigo XI11 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio, são reservadas até 30 de Novembro de cada           O volume do contingente comunitário aberto pelo Regu-
ano unicamente a produtos provenientes do Canadá ; que        lamento (CEE) n? 32?5/9Qpara o papel de jornal proce-
esse acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar de       dente do Canadá é elevado de 600 000 a 630 000 tonela-
5 % a parte do contingente reservada às importações           das.
procedentes do Canadá, no caso de esgotamento, antes do
'inal do ano em causa, da parte em questão ; que o
contingente de 650 000 toneladas foi aberto, para o ano                               Artigo 2?
de 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 3275/90 ,'•) ;
                                                              O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
Considerando que os dados económicos disponíveis              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
actualmente permitem estimar que as necessidades de           Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                cm todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           0 Presidente
        O j o .»" 1-315 ck-|5  n . 19go p. 3
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
      Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
      Base Juridique : art. 113 du traité
      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du Consei
      portant augmentation du volume du contingent tarifaire communautaire
      pour le papier Journal (1991).
      Oblect i f : Respect des engagements contractés au GATT et assurer
      la couverture des besoins de la Communauté en papier journal
     Mode de calcul :
     Codes N.C.                 4801 00 10 et 4801 00 90
     Volume du contingent       30 000 tonnes
     Droi t à appliquer              0%
     Droit normal               4,9 et 9 %
     Perte de recettes
     Prix moyen à la tonne                                609 écus
     Valeur des 30 000 tonnes                      18.270.000 écus
      Importations sous le 4801 00 10 (± 5 %)         913.500 écus
      Importations sous le 4801 00 90 (± 95 %)    17.356.500 écus
     Perte :
     4801 00 10 : 1 033 500 écus X 4,9 X -      44.761 écus
     4801 00 90 : 19 636 500 écus X 9 X    - 1.562.085 écus
                                             1.606.846 écus
                                                   i
                                                                           M.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 271 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-314-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74310-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo