CELEX: 32003L0095
Language: pt
Date: 2003-10-27 00:00:00
Title: Directiva 2003/95/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 2003, que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32003L0095

Directiva 2003/95/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 2003, que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 283 de 31/10/2003 p. 0071 - 0077

Directiva 2003/95/CE da Comissãode 27 de Outubro de 2003que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(1), alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 3.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/5/CE(4), estabelece uma lista de substâncias que podem ser usadas como aditivos nos géneros alimentícios e que não sejam corantes nem edulcorantes.(2) A Directiva 96/77/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/82/CE(6), estabelece os critérios de pureza para os aditivos mencionados na Directiva 95/2/CE.(3) O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu, no seu parecer de 6 de Maio de 2002, que a presença de óxido de etileno devia ser fixada abaixo do limite de detecção. Torna-se, portanto necessário adaptar o critério relevante dos critérios de pureza existentes, estabelecidos na Directiva 96/77/CE.(4) É necessário adaptar ao progresso técnico os critérios de pureza existentes para o E 251 Nitrato de sódio e para o E 459 Beta-ciclodextrina.(5) É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA).(6) A Directiva 96/77/CE deveria, por conseguinte, ser alterada em conformidade.(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo da Directiva 96/77/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Novembro de 2004. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oAté ao esgotamento das existências, é permitida a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes de 1 de Novembro 2004.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 1.(3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.(4) JO L 55 de 24.2.2001, p. 59.(5) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1.(6) JO L 292 de 28.10.2002, p. 1.ANEXOO anexo da Directiva 96/77/CE é alterado do seguinte modo:1. O texto relativo ao E 251 Nitrato de sódio passa a ter a seguinte redacção:"E 251 NITRATO DE SÓDIO1. NITRATO DE SÓDIO SÓLIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>E 251 NITRATO DE SÓDIO2. NITRATO DE SÓDIO LÍQUIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>"2. O texto relativo a E 431 Estearato de polioxietileno (40), E 432 Monolaurato de polioxietileno sorbitano (Polissorbato 20), E 433 Monooleato de polioxietileno sorbitano (Polissorbato 80), E 434 Monopalmitato de polioxietileno sorbitano (Polissorbato 40), E 435 Monoestearato de polioxietileno sorbitano (Polissorbato 60) e E 436 Triestearato de polioxietileno sorbitano (Polissorbato 65) passa a ter a seguinte redacção:"E 431 ESTEARATO DE POLIOXIETILENO (40)>POSIÇÃO NUMA TABELA>E 432 MONOLAURATO DE POLIOXIETILENO SORBITANO (POLISSORBATO 20)>POSIÇÃO NUMA TABELA>E 433 MONOOLEATO DE POLIOXIETILENO SORBITANO (POLISSORBATO 80)>POSIÇÃO NUMA TABELA>E 434 MONOPALMITATO DE POLIOXIETILENO SORBITANO (POLISSORBATO 40)>POSIÇÃO NUMA TABELA>E 435 MONOESTEARATO DE POLIOXIETILENO SORBITANO (POLISSORBATO 60)>POSIÇÃO NUMA TABELA>E 436 TRIESTEARATO DE POLIOXIETILENO SORBITANO (POLISSORBATO 65)>POSIÇÃO NUMA TABELA>"3. O texto relativo ao E 459 Beta-ciclodextrina passa a ter a seguinte redacção:"E 459 BETA-CICLODEXTRINA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"4. O texto relativo ao polietilenoglicol 6000 passa a ter a seguinte redacção:"POLIETILENOGLICOL 6000>POSIÇÃO NUMA TABELA>"