CELEX: 51996PC0333
Language: pt
Date: 1996-07-08
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património Cultural - Programa "RAFAEL"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 08.07.1996
                                             COM(96) 333 final
                                              95/0078 (COD)
                           Proposta alterada de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
               que estabelece um programa de acção comunitária
                       no domínio do património Cultural
                             programa "RAFAEL"
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no nc
                   do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
                                        RAFAEL
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um
programa de acção comunitária do domínio do património cultural - Programa Rafael.
1.     Em 6 de Abril de 1995, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do
       Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa e acção
       comunitária no domínio do património cultural - Programa Rafael [COM(95)l 10
       final 95/0078 (COD)].
       Em 12.10.1995, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução legislativa1 na qual
       aprova a proposta da Comissão sob reserva das alterações que lhe propõe.
       Na presente proposta alterada estão integradas as alterações que a Comissão
       aceitou aquando das discussões com o Parlamento. É conveniente especificar que
       mais de metade das alterações propostas foram retomadas, umas textualmente,
       outras em parte ou no espírito. No que diz respeito a estas últimas, trata-se de
       alterações que estão em conformidade com o espírito do programa mas que
       necessitam de uma reformulação ou, por vezes, de um agrupamento, uma vez que
       são redundantes em relação ao texto inicial ou a outras alterações, ou ainda
       porque incidem sobre vários pontos, o que poderia dar origem a confusões.
2.     As alterações aceites consistem, essencialmente, em acrescentos que permitem
       explicitar ou especificar melhor as acções a empreender em matéria de
        informação, (para "públicos" diversificados, incluindo os operadores, sobre o
       apoio comunitário, e em relação com outras políticas da União) bem como em
       prol de uma cooperação tanto interna à União como perante países terceiros; por
        último, trata-se de alterações que reforçam o desejo da Comissão de favorecer o
        acesso, virtual ou não, de todos (logo, nomeadamente, de grupos específicos tais
        como os jovens, ...) à cultura.
         JOC 287 de 30.10.95.
 ---pagebreak--- As alterações que foram recusadas foram-no em primeiro lugar por motivos de
ordem jurídica, ou por razões de competência decorrentes do artigo 128°: é o caso
das alterações que incidem sobre aspectos orçamentais, relativamente aos quais
as preocupações do Parlamento Europeu são tomadas em consideração na plena
observância do acordo interinstitucional, bem como para as que dependem de
outra base jurídica ou de outras políticas comunitárias.
Em segundo lugar, relativamente à maior parte das alterações que foram
recusadas, trata-se de alterações que estavam já cobertas no texto apresentado pela
Comissão, sob uma forma que corresponde melhor às formas jurídicas
consagradas na matéria.
É pois tendo em conta estas alterações, após uma "limpeza" jurídico-redaccional
sobre as questões orçamentais e de comitoiogia, que foi elaborada a proposta
alterada da Comissão.
                                         <*
 ---pagebreak--- ANEXO
Posição da Comissão relativa às alterações do Parlamento Europeu
A.     Alterações aceites textualmente:
N" 6   Favorecer o acesso virtual quando há risco de danos irreversíveis
N° 9   Referência ao turismo cultural
N° 11 Acentuação da informação e da educação
N' 12 Sequência das consultas levadas a cabo pela Comissão
N° 14 Referência em nota de pé-de-página de uma resolução do PE
N° 15 Preocupação de informação sobre os programas a um vasto público
N° 16 Diálogo com países terceiros favorece a tolerância, ...
N° 23 Reflecte o modus vivendi
N° 25 Referência ao espírito do programa (cooperação em matéria de restauro)
N° 29 Referência à apresentação do logotipo da Comunidade, bem como à indicação dos
       subsídios concedidos
N° 30 Referência à contribuição para a informação, difusão e protecção do património
       cultural comum
N° 36 Informação dos operadores e das redes
N° 38 Referência à participação dos países não comunitários
N° 42 Acrescento "e restauro" para além da preservação do património cultural
B.     Alterações aceites em parte ou retomadas quanto ao espírito
       Estas alterações estão em conformidade com o espírito do programa, mas
       necessitam de uma reformulação, quer porque já estão parcialmente cobertas por
       outras alterações e se tornam redundantes, quer porque incidem sobre vários
       pontos, o que pode dar origem a confusões. De facto, relativamente a todas estas
       alterações, seria conveniente acordar uma reformulação que fosse mais racional
       tendo em conta outras alterações já aceites literalmente.
       Trata-se das alterações seguintes: 1, 2, 8, 18, 20, 21, 33, 34, 37, 39, 40, 41, 47,
        50, 51, 53, 55, 56, 58, 59, 64, 67, 69.
 ---pagebreak--- C.    Alterações não aceites
N° 3  Esta alteração constitui uma duplicação em relação ao que está previsto no texto
      da proposta
N° 4  A fórmula da Comissão cobre todas as categorias e na alteração elas não são todas
      retomadas
N° 5  A fórmula da Comissão é mais ampla
N° 7   Uma vez que se trata de um novo programa, aberto, não é desejável fazer
       referência ao passado
N° 10 A Comissão recusa, porque a alteração preconiza a criação de uma fundação
N° 13 Não corresponde a nenhuma parte do articulado
N° 17 Já coberto (abertura do programa aos países terceiros)
N° 19 Já coberto
N° 22 O texto da proposta corresponde a uma fórmula jurídica consagrada
N° 24 Rafael é um programa essencialmente cultural, mas obviamente tem em conta os
       aspectos económicos e sociais.
N° 26 A reformulação da proposta inicial é mais ampla
N° 27 Já coberto e é preferível seguir o texto do Tratado
N° 28 A Comissão insiste na sua proposta inicial no que diz respeito ao montante global
        e as preocupações do PE serão tomadas em consideração na plena observância do
        acordo interinstitucional. No que diz respeito à transição, a Comissão está de
        acordo com o espírito da alteração
N° 31 Esta preocupação será tomada em consideração na execução do programa
N° 32 A Comissão tomou em consideração todos os grupos, não apenas os jovens
 N° 35 Aplicação da comitoiogia
 N° 37 Esta alteração comporta dois parágrafos distintos: o primeiro é sobre a
        complementaridade do programa relativamente às outras políticas comunitárias (já
        coberta pela fórmula inicial) e o segundo faz referência aos relatórios da
        actividade (cobertos noutro sítio)
                                              c^
 ---pagebreak--- N° 40 A primeira data preconizada (30 de Junho de 1988) é menos realista do que a da
       proposta inicial - pelo contrário, a segunda é aceitável para a Comissão (30 de
       Março de 2001). O relatório deve-se referir aos objectivos do programa.
N° 43 Não é possível, nesta fase, um juízo a priori, mas as acções actuais poderão ser
       apresentadas no quadro do programa
N° 44 Aplicação do acordo interinstitucional (cf. N° 28)
N° 45 As propostas pormenorizadas serão examinadas pelo Comité
N° 46 Os nossos estudos terão um carácter europeu
N° 48 A formulação "cooperação entre países" não é aceitável
N° 49 A Comissão mantém a sua redacção inicial
N° 52 Esta proposta de estudo não deve ser retomada neste sítio
N° 54 A parte "aperfeiçoamento" está largamente coberta no texto da proposta
N° 57 Ponto demasiado específico para o programa, mas será tido em conta aquando da
       sua execução
N 8 60 Esta proposta está abrangida por outros programas comunitários
N° 61 Não, porque os profissionais devem ser abrangidos sem necessidade de
       particularizar um grupo específico
N° 62 Não está abrangido por este programa (estudo relacionado com a livre circulação)
N 8 63 Não está abrangido por este programa (mas antes pela investigação)
N° 65 Já coberto de forma menos específica
N° 66 A formulação inicial é melhor, uma vez que não delimita os estudos a realizar
N° 68 Excede os objectivos do programa
N8 70 A afectação dos recursos entre os diversos países dependerá da análise da
       qualidade dos projectos apresentados efectuada segundo os critérios consagrados
        no programa
N° 71 Não está abrangido pelo artigo 128°
N° 72 e N° 73          Já cobertos no texto por uma formulação mais ampla.
 ---pagebreak---                       Proposta de                                    Proposta alterada de
     D ECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA      QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
           NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL                    NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
                  PROGRAMA " R A F A E L "                             PROGRAMA "RAFAEL"
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO                    O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,                                   DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a              Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo    Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
128°,                                                128°,
Tendo em conta a proposta da Comissão                Tendo em conta a proposta da Comissão
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões       Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
Deliberando nos termos do procedimento previsto no   Deliberando nos termos do procedimento previsto no
artigo 189° B do Tratado,                            artigo 189° B do Tratado,
                                                     Considerando que a realidade mais perceptível e
                                                     influente da Europa enquanto entidade não é apenas
                                                     de ordem geográfica, politica, económica e social,
                                                     mas também, e essencialmente, de ordem cultural;
Considerando que o Tratado que institui a            Considerando que o Tratado que institui a
Comunidade Europeia (adiante designado por           Comunidade Europeia (adiante designado por
Tratado), com a redacção que lhe foi dada pelo       Tratado), com a redacção que lhe foi dada pelo
Tratado da União Europeia, contém doravante um       Tratado da União Europeia, contém doravante um
Título IX consagrado especificamente à cultura e     Título IX consagrado especificamente à cultura e
prevê que a Comunidade contribua para o              prevê que a Comunidade contribua para o
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros,    desenvolvimento das culturas dos Estados-membros,
respeitando a sua diversidade nacional e regional, e respeitando a sua diversidade nacional e regional, e
pondo simultaneamente em evidência o património      pondo simultaneamente em evidência o património
cultural comum;                                      cultural comum;
                                                        ie-
 ---pagebreak--- Considerando que o artigo 128° do Tratado identifica Considerando que o artigo 128° do Tratado identifica
o património cultural como um domínio de acção       o património cultural como um domínio de acção
específica, que o património cultural é a expressão  específica, que o património cultural é a expressão
das identidades nacionais e regionais e das relações das identidades nacionais e regionais e das relações
entre os povos e que importa assegurar a sua         entre os povos e que importa assegurar a sua
preservação e melhorar o acesso dos cidadãos         preservação e melhorar o acesso dos cidadãos
(incluindo aqueles que se defrontam com problemas    (incluindo aqueles que se defrontam com problemas
específicos de acesso) ao património no intuito de   específicos de acesso) ao património no intuito de
contribuir para um melhor conhecimento e respeito    contribuir para um melhor conhecimento e respeito
mútuos;                                              mútuos;
                                                     Considerando que é necessário reflectir sobre os
                                                     danos irreversíveis causados em certos monumentos
                                                     e/ou sítios por um fluxo desmedido de visitantes e
                                                     prever uma utilização acrescida das novas
                                                     tecnologias a fim de permitir um acesso virtual a
                                                     todos;
Considerando que uma acção comunitária pode          Considerando que uma acção comunitária pode
contribuir para uma melhor preservação do            contribuir para uma melhor preservação do
património na medida em que estimula o intercâmbio   património na medida em que estimula o intercâmbio
de experiências e de "know-how" e incentiva as       de experiências e de "know-how" e incentiva as
sinergias operacionais e o trabalho de parceria;     sinergias operacionais e o trabalho de parceria;
Considerando que a preservação do património         Considerando que a preservação do património
cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se      cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se
inscreve num projecto de sociedade e pode dar um     inscreve num projecto de sociedade e pode dar um
contributo significativo à criação de postos de      contributo significativo à criação de postos de
trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à   trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à
melhoria da qualidade de vida e do ambiente          melhoria da qualidade de vida e do ambiente
quotidiano dos cidadãos;                             quotidiano dos cidadãos;
                                                     Considerando que a valorização do património
                                                      cultural favorece o desenvolvimento de um tipo de
                                                      turismo que, se for objecto de uma gestão
                                                      controlada, constituirá uma fonte de enriquecimento
                                                      através do desenvolvimento de contactos e da
                                                      aprendizagem de modos de vida e costumes
                                                      diferentes:
 ---pagebreak--- Considerando que o domínio cultural constitui um               Considerando que o domínio cultural constitui um
campo de acção importante na perspectiva da                    campo de acção importante na perspectiva da
sociedade da informação, tal como é afirmado na                sociedade da informação, tal como é afirmado na
Comunicação da Comissão "A via europeia para a                 Comunicação da Comissão nA via europeia para a
sociedade da informação: plano de acção"1'                     sociedade da informação: plano de acção"*\
Considerando que é necessário desenvolver                      Considerando que é necessário desenvolver
investigações a nível comunitário relativas à                  investigações a nível comunitário relativas à
preservação do património cultural e que as acções             preservação do património cultural e que as acções
comunitárias de investigação, de desenvolvimento               comunitárias de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração são postas em prática            tecnológico e de demonstração são postas em prática
de acordo com as disposições do programa-quadro                de acordo com as disposições do programa-quadro
de IDT2, do qual o presente programa poderá tirar              de IDT2, do qual o presente programa poderá tirar
partido;                                                       partido;
                                                               Considerando que o furto de bens culturais e o
                                                               vandalismo são das causas mais graves de
                                                               empobrecimento do património cultural europeu, que
                                                               não é renovável, e que importa, consequentemente,
                                                               reflectir seriamente nas melhores acções a
                                                               empreender para combater este flagelo,
                                                               nomeadamente tendo em vista uma informação e
                                                               educação susceptíveis de contribuir para um respeito
                                                               acrescido do património cultural europeu;
Considerando a experiência adquirida pela Comissão             Considerando a experiência adquirida pela Comissão
no âmbito das actividades que têm sido                         no âmbito das actividades que têm sido
desenvolvidas, nomeadamente no domínio do                      desenvolvidas, nomeadamente no domínio do
património arquitectónico;                                     património arquitectónico, bem como os resultados
                                                               das consultas que a Comissão organizou com todas
                                                               as partes interessadas;
 (1) COM(94) 347 final                                          (1) COM(94) 347 final
 (2) Decisão 1110/94 CEE do Parlamento Europeu e do Conselho    (2) Decisão 1110/94 CEE do Parlamento Europeu e do Conselho
 de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de  de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de
 acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de   acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de
 desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), JO  desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), JO
 n'L126de 18.05.1994, p. 1-33                                   n'L 126 de 18.05.1994, p. 1-33
 ---pagebreak--- Considerando a importância que o Parlamento                       Considerando a importância que o Parlamento
Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do                   Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do
património e, em particular, à formação, à                        património e, em particular, à formação, à
investigação, à sensibilização dos jovens e dos                   investigação, à sensibilização dos jovens e dos
adolescentes, à cooperação com os países terceiros e              adolescentes, à cooperação com os países terceiros e
com o Conselho da Europa, bem como às ligações                    com o Conselho da Europa, bem como às ligações
com as outras políticas comunitárias, nomeadamente                cora as outras políticas comunitárias, nomeadamente
no que diz respeito à formação e ao desenvolvimento               no que diz respeito à formação e ao desenvolvimento
regional3;                                                        regional3;
Considerando as resoluções do Parlamento Europeu                  Considerando as resoluções do Parlamento Europeu
relativas ao contributo da Comunidade para os                     relativas ao contributo da Comunidade para os
trabalhos de restauro do património arquitectónico                trabalhos de restauro do património arquitectónico
excepcional4;                                                     excepcional4;
(3) Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do        (3) Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do
património cultural europeu, JO n° C 62 de 30.05.1974, p. 5-7     património cultural europeu, JO n° C 62 de 30.05.1974, p. 5-7
Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do            Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do
património arquitectónico e arqueológico, JO n° C 267 de          património arquitectónico e arqueológico, JO n° C 267 de
 11.10.1982, p. 25-29                                              11.10.1982, p. 25-29
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do            Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do
património arquitectónicoc arqueológico da Comunidade, JO n° C    património arquitectónicoc arqueológico da Comunidade, JO n° C
 309 de 05.12.1988, p. 423-427                                    309 de 05.12.1988, p. 423-427
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação ' do          Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do
 património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO  património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO
 n°72de 15.03.1993, p. 160-166                                     n°72de 15.03.1993, p. 160-166
 (4) Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio              (4) Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio
 económico ao Monte Athos (região monástica), JO n° C 144 de       económico ao Monte Athos (região monástica), JO n° C 144 de
 15.06.1981, p. 92                                                 15.06.1981, p. 92
                                                                   Resolução do Parlamento Europeu sobre a participação dos
                                                                   instrumentos financeiros comunitários na recuperação do centro
                                                                   histórico da cidade de Palermo. JO n* C 187 de 18.7.1988. p. 160
 Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxilio à reconstrução Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxilio à reconstrução
 da zona do Chiado em Lisboa, JO n° C 262 de 10.10.1988, p.l 10 da zona do Chiado em Lisboa, JO n° C 262 de 10.10.1988, p. 110
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do
 património arquitectónicoe arqueológico da Comunidade, JO n° C património arquitectónicoe arqueológico da Comunidade, JO n° C
 309 de 05.12.1988, p. 424                                         309 de 05.12.1988, p. 424
 Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran
 Teatro dei Liceo em Barcelona, JO n° C 61 de 28.02.1994, p. 184 Teatro dei Liceo em Barcelona, JO n° C 61 de 28.02.1994, p. 184
 ---pagebreak--- Considerando o interesse manifestado pelo Conselho                Considerando o interesse manifestado pelo Conselho
numa maior cooperação nos domínios do património                  numa maior cooperação nos domínios do património
arquitectónico, dos objectos e obras de arte e dos                arquitectónico, dos objectos e obras de arte e dos
arquivos, nomeadamente no que diz respeito ao                     arquivos, nomeadamente no que diz respeito ao
intercâmbio de conhecimentos, à documentação e à                  intercâmbio de conhecimentos, à documentação e à
formação, e tendo em conta o papel importante                     formação, e tendo em conta o papel importante
desempenhado pelas redes de organizações culturais                desempenhado pelas redes de organizações culturais
na cooperação cultural na Europa5;                                na cooperação cultural na Europa5;
Considerando que, na sua comunicação sobre as                     Considerando que, na sua comunicação sobre as
"Novas perspectivas para a acção da Comunidade                    "Novas perspectivas para a acção da Comunidade
no domínio da cultura"6, a Comissão indica que                    no domínio da cultura"6, a Comissão indica que
convém alargar a acção comunitária ao património                  convém alargar a acção comunitária ao património
mobiliário e fomentar o diálogo e a cooperação entre              mobiliário e fomentar o diálogo e a cooperação entre
as partes envolvidas, bem como a divulgação de                    as partes envolvidas, bem como a divulgação de
experiências e de informação especializada, e que o               experiências e de informação especializada, e que o
Parlamento Europeu e o Conselho apoiaram esta                     Parlamento Europeu e o Conselho apoiaram esta
abordagem7;                                                       abordagem7;
(5) Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no   (5) Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no
seio do Conselho, de 13 de Novembro de 1986, sobre a              seio do Conselho, de 13 de Novembro de 1986, sobre a
conservação do património arquitectónico europeu, JO n° C 320     conservação do património arquitectónico europeu, JO n° C 320
de 13.12.1986, p. 1                                                de 13.12.1986, p. 1
 Resolução dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais,    Resolução dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais,
 reunidos no seio do Conselho.de 13 de Novembro de 1986,           reunidos no seio do Conselho.de 13 de Novembro de 1986,
 relativa à conservação dos objectos e obras de arte, JO n° C 320  relativa à conservação dos objectos c obras de arte, JO n° C 320
 de 13.12.1986, p. 3                                               de 13.12.1986. p. 3
 Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no     Resolução do Conselho c dos Ministros da Cultura, reunidos no
 seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições    seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições
 relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1994, p. 2           relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1994, p. 2
 Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma           Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma
 maior cooperação em matéria de arquivos, JO n° C 235 de           maior cooperação em matéria de arquivos, JO n° C 235 de
 23.08.1994, p. 3                                                  23.08.1994, p. 3
 Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no     Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no
 seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes          seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes
 culturais europeias, JO n° C 314 de 05.12.1991, p. 1              culturais europeias, JO n°C 314 de 05.12.1991, p. 1
  (6) COM(92) 149 final                                             (6) COM(92) 149 final
  (7) Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da        (7) Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da
  Comissão relativa às novas perspectivas para a acção da           Comissão relativa às novas perspectivas para a acção da
  Comunidade no domínio da cultura, JO n° C 42 de 15.02.1993, p.    Comunidade no domínio da cultura, JO n" C 42 de 15.02.1993, p.
   173-181                                                           173-181
  Resolução do Parlamento Europeu sobre a politica comunitária na   Resolução do Parlamento Europeu sobre a politica comunitária na
  área da cultura, JO n° C 44 de 14.02.1994, p. 184-188             área da cultura, JO n° C 44 de 14.02.1994, p. 184-188
  Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do          Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do
  Conselho de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações      Conselho de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações
  para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C336       para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C336
  de 19.12.1992, p. 1-2                                              de 19.12 1992, p. 1-2
 ---pagebreak--- Considerando que as instituições europeias                       Considerando que as Instituições Europeias
sublinharam a importância de integrar os diferentes              sublinharam a importância de integrar os diferentes
aspectos do património cultural numa acção                       aspectos do património cultural numa acção
comunitária coerente1 que tome em consideração a                 comunitária coerente' que tome em consideração a
riqueza e a diversidade do património mobiliário e               riqueza e a diversidade do património mobiliário e
imobiliário e assente nos trabalhos das numerosas                imobiliário e assente nos trabalhos das numerosas
partes envolvidas;                                               partes envolvidas;
                                                                 Considerando que continua a ser importante
                                                                 transmitir o valor da protecção do património
                                                                 cultural a um público tão vasto quanto possível,
                                                                 mediante campanhas de informação peral;
Considerando que a acção da Comunidade deverá ter                Considerando que a acção da Comunidade deverá ter
em conta o carácter evolutivo da definição do                    em conta o carácter evolutivo da definição do
património e tomar em consideração todas as formas               património e tomar em consideração todas as formas
do património, favorecendo as abordagens                         do património, favorecendo as abordagens
pluridisciplinares;                                              pluridisciplinares;
Considerando que a Comissão organizou consultas                  Considerando que a Comissão organizou consultas
com todas as partes interessadas, nomeadamente com               com todas as partes interessadas, nomeadamente com
as administrações dos Estados-membros, os                        as administrações dos Estados-membros, os
profissionais, as organizações não-governamentais, as            profissionais, as organizações não-governamentais, as
fundações e as associações, tendo em vista a                     fundações e as associações, tendo em vista a
preparação de um programa de acção no domínio do                 preparação de um programa de acção no domínio do
património cultural;                                             património cultural;
                                                                 Considerando que o diálogo cultural entre os
                                                                 Estados-membros da União e os países terceiros,
                                                                 europeus e não europeus, assume um papel
                                                                 determinante na promoção do conhecimento mútuo,
                                                                 da cooperação, da tolerância e da paz;
(8) Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do        (8) Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do
património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO  património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais, JO
n°72de 15.03.1993, p. 160-166                                     n°72de 15.03.1993, p. 160-166
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 relativamente à     Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 relativamente à
 elaboração de um plano de acção comunitária no domínio do        elaboração de um plano de acção comunitária no domínio do
 património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 1             património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 1
 ---pagebreak--- Considerando que o património cultural na Europa     Considerando que o património cultural na Europa
apresenta numerosos elos de ligação com países fora  apresenta numerosos elos de ligação com países fora
da Comunidade e que, consequentemente, constitui     da Comunidade e que, consequentemente, constitui
um domínio privilegiado para desenvolver formas de   um domínio privilegiado para desenvolver formas de
cooperação com países terceiros e organizações       cooperação com países terceiros , com o Conselho
internacionais competentes na matéria, em            da Europa, bem como com outras organizações
conformidade com o estipulado no Tratado e com as    internacionais competentes no domínio do património
conclusões e resoluções acima referidas;             cultural (por exemplo, a UNESCO), em
                                                     conformidade com o estipulado no Tratado e com as
                                                     conclusões e resoluções acima referidas;
Considerando as conclusões do Conselho Europeu de    Considerando as conclusões do Conselho Europeu de
Copenhaga, de 21-23 de Junho de 1993, relativas à    Copenhaga, de 21-23 de Junho de 1993, relativas à
abertura dos programas comunitários aos países da    abertura dos programas comunitários aos países da
Europa Central e Oriental que sejam partes em        Europa Central e Oriental que sejam partes em
acordos de associação e os acordos de cooperação     acordos de associação e os acordos de cooperação
que incluem uma vertente cultural, assinados pela    que incluem uma vertente cultural, assinados pela
Comunidade com determinados países terceiros;        Comunidade com determinados países terceiros;
Considerando que a presente decisão estabelece, para Considerando que a presente decisão estabelece, para
a totalidade da vigência do programa, uma verba      a totalidade da vigência do programa, uma verba
global que constitui a referência privilegiada, na   global que constitui a referência privilegiada, na
acepção do ponto 1 da declaração do Parlamento       acepção do ponto 1 da declaração do Parlamento
Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de          Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de
Março de 1995, para a Autoridade Orçamental no       Março de 1995, para a Autoridade Orçamental no
âmbito do processo orçamental anual;                 âmbito do processo orçamental anual;
                                                     Considerando que a prioridade concedida, e
                                                     reforçada pelo Tratado da União Europeia, à
                                                     protecção do património cultural implica a afectação
                                                     dos meios financeiros adequados no âmbito do
                                                     programa "Rafael", por forma a permitir aplicar
                                                     medidas eficazes e coerentes de apoio ao património
                                                     cultural europeu;
                                                      Considerando que as acções do presente programa
                                                     terão igualmente em conta a complementaridade das
                                                      acções que podem ser implementadas através de
                                                      outras políticas comunitárias;
 ---pagebreak--- Considerando que a execução do presente programa    Considerando que a execução do presente programa
assenta numa estreita cooperação com as autoridades assenta numa estreita cooperação com as autoridades
nacionais, com vista a assegurar que a acção        nacionais, com vista a assegurar que a acção
comunitária apoie e complete as actividades         comunitária apoie e complete as actividades
nacionais, dentro do respeito pelo princípio de     nacionais, dentro do respeito pelo principio de
subsidiariedade, tal como definido no artigo 3*B do subsidiariedade, tal como definido no artigo 3'B do
Tratado;                                            Tratado;
Considerando que a Comissão será, na execução       Considerando que a Comissão será, na execução
desta missão, assistida por um comité consultivo    desta missão, assistida por um comité consultivo
composto por representantes dos Estados-membros,    composto por representantes dos Estados-membros;
                                                    Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994. foi
                                                    celebrado um acordo sobre um modus vivendi entre
                                                    o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
                                                    relativo às medidas de execução dos actos adoptados
                                                    em conformidade com o processo previsto no artigo
                                                     189'-B do Tratado.
 ---pagebreak--- DECIDEM:                                             DECIDEM:
                     Artigo V                                             Artigo 1€
A presente decisão estabelece um programa de acção   A presente decisão estabelece um programa de acção
comunitária no domínio do património cultural, a     comunitária no domínio do património cultural, a
seguir designado programa "Rafael". O programa       seguir designado programa "Rafael". O programa
"Rafael" é adoptado pelo período compreendido        "Rafael" ó adoptado pelo período compreendido
entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de       entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de
2000.                                                2000.
                     Artigo 2o                                            Artigo V
Os objectivos específicos do programa "Rafael"       Os objectivos específicos do programa "Rafael"
consistem em:                                        consistem em:
                 Contribuir para a valorização e                      Contribuir para a valorização e
                 divulgação do património cultural.                   divulgação do património cultural.
                 Fomentar a cooperação e a partilha,                  Fomentar a cooperação e a partilha,
                 a nível europeu,                dos                  a nível europeu,                dos
                 conhecimentos, "know-how" e                          conhecimentos, "know-how" e
                 práticas em matéria de preservação                   práticas em matéria de preservação
                 do património.                                       e restauro do património.
                 Melhorar o acesso ao património e                     Melhorar o acesso ao património e
                 a divulgação da informação                            a divulgação da informação
                 correspondente, para todos os                         correspondente, para todos os
                  cidadãos, contribuindo desta forma                   cidadãos, contribuindo desta forma
                  para a afirmação de uma cidadania                    para a afirmação de uma cidadania
                  europeia fundamentada num melhor                     europeia fundamentada num melhor
                  conhecimento do património.                          conhecimento do património.
                  Apoiar o enriquecimento dos                          Apoiar o enriquecimento dos
                  conhecimentos e práticas mútuas e                    conhecimentos e práticas mútuas e
                  valorizar as potencialidades                         valorizar as potencialidades
                  europeias.                                           europeias.
                  Incentivar a cooperação com países                   Incentivar a cooperação com países
                  terceiros e outras organizações                      terceiros e outras organizações
                  internacionais competentes e, em                     internacionais competentes e, em
                  particular, com o Conselho da                        particular, com o Conselho da
                  Europa.                                              Europa.
 ---pagebreak---                      Artigo 3o                                          Artigo 3o
O programa "Rafael" abrange o património cultural  O programa "Rafael" abrange o património cultural
imobiliário e mobiliário e comporta cinco acções:  imobiliário e mobiliário e comporta cinco acções:
         I.      Valorização e divulgação do                I.      Valorização e divulgação do
                 património cultural                                património cultural
         II.     Redes e parcerias                          II.     Redes e parcerias
         III.    Acesso ao património                       III.    Acesso ao património
         IV.     Inovação, aperfeiçoamento e                IV.     Inovação, aperfeiçoamento e
                 mobilidade dos profissionais                       mobilidade dos profissionais
         V.      Cooperação com países terceiros e                  Cooperação com países terceiros e
                 organizações internacionais                        organizações internacionais
A verba global para a execução do conjunto do      A verba global para a execução do presente
programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o      programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o
período de 1996 - 2000.                            período de 1996 - 2000.
As dotações orçamentais são autorizadas pela       As dotações orçamentais são autorizadas pela
Autoridade Orçamental até ao limite previsto nas   Autoridade Orçamental até ao limite previsto nas
Perspectivas Financeiras.                          Perspectivas Financeiras.
As acções, descritas no Anexo, são implementadas   As acções, descritas no Anexo, são implementadas
para a concretização dos objectivos previstos no   para a concretização dos objectivos previstos no
artigo 2o, com base nas prioridades anualmente     artigo 2o, com base nas prioridades definidas em
definidas nos termos do disposto no artigo 6o.     planos de trabalho anuais elaborados nos termos do
                                                   procedimento previsto no n° 2 do artigo 5o.
O programa tem uma duração de 5 anos e entra em    O programa tem uma duração de 5 anos e entra em
vigor em 1 de Janeiro de 1996.                     vigor em 1 de Janeiro de 1996.
                                                                       Artigo 3°-A
                                                   Todos os projectos que recebam apoio financeiro ao
                                                   abrigo do programa "Rafael" deverão exibir uma
                                                   bandeira da União Europeia e indicar a fonte desse
                                                    financiamento.
                                                      10
 ---pagebreak---                       Artigo 4o                                              Artigo 4o
A fim de concretizar os objectivos acima referidos,    A fim de concretizar os objectivos acima referidos,
os projectos desenvolvidos no âmbito do programa       os projectos desenvolvidos no âmbito do programa
"Rafael" devem:           ï                            "Rafael" devem:
         ter uma dimensão europeia e representar um             ter uma dimensão europeia e representar um
         verdadeiro valor acrescentado relativamente            verdadeiro valor acrescentado relativamente
         às acções levadas a cabo nos Estados-                  às acções levadas a cabo nos Estados-
         membros;                                               membros;
         contribuir para a divulgação do património             contribuir para a divulgação do património
         cultural;                                              cultural;
                                                                contribuir para a divulgação da informação
                                                                sobre o património cultural, bem como para
                                                                a sua projecção;
         contribuir para o desenvolvimento das                  contribuir para o desenvolvimento das
         práticas, conhecimentos e "know-how" mais              práticas, conhecimentos e "know-how" mais
         adequados em matéria de preservação,                   adequados em matéria de preservação,
         representar um interesse a nível comunitário           representar um interesse a nível comunitário
         devido ao seu carácter exemplar ou                     devido ao seu carácter exemplar ou
          inovador e informativo, ou produzir um                inovador e informativo, ou produzir um
          efeito multiplicador em termos culturais,             efeito multiplicador em termos culturais,
         educativos e sócio-económicos.                         educativos e sócio-económicos.
                      Artigo 5o                                              Artigo 5o
A Comissão executará o programa "Rafael" nos
termos da presente decisão.
Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida    A Comissão é assistida pelo Comité Consultivo
pelo Comité Consultivo previsto no artigo 4o da        previsto no artigo 4o da Decisão do Parlamento
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho            Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento
relativa ao estabelecimento de um programa de apoio    de um programa de apoio às actividades artísticas e
às actividades artísticas e culturais de dimensão      culturais de dimensão europeia (Programa
europeia (Programa Caleidoscópio 2000), composto       Caleidoscópio 2000).
por um representante por Estado-membro e presidido
pelo representante da Comissão.
                                                       O representante da Comissão apresenta ao Comité
                                                       um projecto de medidas a adoptar. O Comité emite
                                                       o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
                                                       presidente pode fixar em função da urgência da
                                                        questão em causa, procedendo a votação se for caso
                                                        disso. O parecer é registado em acta; além disso,
                                                        cada Estado-membro pode exigir que a sua posição
                                                        fique registada nessa acta.
 O comité pode analisar qualquer questão relativa à     O Comité pode analisar qualquer questão relativa à
 execução do programa. A Comissão pode consultar        execução do programa.
 o comité sobre as orientações gerais e sobre qualquer
 outra questão para além das previstas no artigo 6°.
                                                          11
 ---pagebreak---                      Artigo 6o                                               Artigo 6o (novo)
O representante da Comissão apresentará ao Comité   A Comissão deve conceder prioridade à publicidade
um projecto de medidas a adoptar, nomeadamente o    e à difusão da informação relativa ao presente
plano de trabalho anual referente às acções 1„ 1I2, programa, a fim de oue os operadores e as redes
III3 e V. O Comité emite o seu parecer sobre esse   culturais no seu conjunto seiam informados e
projecto num prazo que o presidente pode fixar em   sensibilizados para as acções que lhes dizem
função da urgência da questão em causa, procedendo  respeito.
a votação se for caso disso.
O parecer do Comité será registado em acta; além
disso, cada Estado-membro pode exigir que a sua
posição figure nessa acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer
emitido pelo Comité. O Comité será por ela
informado do modo como tomou em consideração o
seu parecer.
                     Artigo 7o                                                   Artigo 7o
A Comissão velará pela coerência e pela             A Comissão velará pela coerência e pela
complementaridade do programa "Rafael" com os       complementaridade do programa "Rafael" com os
restantes programas e políticas da Comunidade       restantes programas e políticas da Comunidade
relacionados com o património cultural.             relacionados com o património cultural.
                                                                              Artigo 7°-A
                                                    O presente programa encontra-se aberto à
                                                    participação de países associados da Europa Central
                                                    e Oriental, em conformidade com as condições
                                                    estabelecidas nos protocolos adicionais aos acordos
                                                    de associação relativos à participação em programas
                                                    comunitários concluídos ou a concluir com esses
                                                    países. Este programa encontra-se aberto à
                                                    participação de Chipre e de Malta, bem como à
                                                    cooperação com outros países terceiros que tenham
                                                    concluído acordos de associação ou de cooperação
                                                    que incluem cláusulas culturais, com base em
                                                    dotações suplementares a fornecer de acordo com
                                                    procedimentos a estabelecer com esses países.
                                                                                 Artigo 7°-B
                                                    A Comunidade favorecerá a cooperação com o
                                                    Conselho da Europa, bem como com outras
                                                    organizações internacionais competentes no domínio
                                                    do património cultural (por exemplo, a UNESCO'),
                                                    a s s e g u r a n d o - s e . s i m u l t a n e a m e n t e , da
                                                    complementaridade dos instrumentos utilizados no
                                                    respeito pela identidade própria e pela autonomia de
                                                    acção de cada instituição e organização.
                                                      12
 ---pagebreak---                      Artigo 8o                                           Artigo 8o
Decorridos três anos sobre a entrada em             Decorridos dois anos e seis meses sobre a entrada
funcionamento do Programa "Rafael" e antes de 30    em funcionamento do presente Programa a Comissão
de Setembro de 1999, a Comissão, apresentará ao     tem seis meses para apresentar ao Parlamento
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das     Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um
Regiões, um relatório de avaliação sobre os         relatório de avaliação sobre os resultados obtidos,
resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, acompanhado, se for caso disso, de propostas
de propostas adequadas de reajustamento do          adequadas de reajustamento do programa em função
programa em função das necessidades detectadas      das necessidades detectadas durante a sua execução.
durante a sua execução.                             Esse relatório destina-se a avaliar, em termos
                                                    qualitativos e quantitativos, em que medida o
                                                    programa permitiu atingir os objectivos enunciados
                                                    no artigo 2°.
No termo do Programa "Rafael" e antes de 30 de      No termo do Programa "Rafael" e antes de 30 de
Setembro de 2001, a Comissão enviará ao             Setembro de 2001, a Comissão enviará ao
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das     Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das
Regiões um relatório sobre a realização e os        Regiões um relatório sobre a realização e os
resultados do programa.                             resultados do programa.
                      Artigo 9o                                          Artigo 9o
A presente decisão entrará em vigor no vigésimo dia A presente decisão entrará em vigor no vigésimo dia
subsequente à sua publicação no Jornal Oficial das  subsequente à sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                              Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em                               Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu,                             Pelo Parlamento Europeu,
O Presidente                                         O Presidente
Pelo Conselho,                                       Pelo Conselho,
O Presidente                                         O Presidente
                                                       13
 ---pagebreak---                                                                                                      ANEXO
                                   PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
                                 NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
                                           PROGRAMA RAFAEL"
O programa "Rafael" tem por objectivo apoiar          O programa "Rafael" tem por objectivo apoiar
acções de nível europeu em todas as áreas do          acções de nível europeu em todas as áreas do
património: património imobiliário, património        património: património imobiliário, e arqueológico,
arqueológico, património subaquático, património      incluindo sítios arqueológicos, património
mobiliário, museus e colecções, arquivos, etc.        subaquático, património mobiliário, museus e
                                                      colecções, arquivos, etc.
Acção I - Valorização e divulgação do                 Acção I - Valorização e           divulgação do
património cultural                                   património cultural
-Esta acção tem por objectivo contribuir para a       -Esta acção tem por objectivo contribuir para a
valorização e divulgação do património cultural e     valorização e divulgação do património cultural e
fomentar o desenvolvimento e a partilha das           fomentar o desenvolvimento e a partilha das
práticas mais adequadas através da criação de um      práticas mais adequadas através da criação de um
ambiente favorável à preservação do património        ambiente favorável à preservação do património
cultural.                                             cultural.
-Esta acção será posta em prática através das         -Esta acção será posta em prática através das
seguintes medidas:                                    seguintes medidas:
I .Apoio a projectos de conservação do património      1.Apoio a projectos de conservação do património
mobiliário ou imobiliário que possam ser              mobiliário ou imobiliário que possam ser
qualificados de "laboratórios europeus do             qualificados de "laboratórios europeus do
património" devido ao interesse e ao carácter         património" devido ao interesse e ao carácter
exemplardos trabalhos contemplados. Estes deverão     exemplardos trabalhos contemplados. Estes deverão
dizer respeito a obras, monumentos ou sítios que      dizer respeito a obras, monumentos ou sítios que
tenham um valor excepcional para a história e que     tenham um valor excepcional para a história e que
constituam "locais de memória" para a Europa. Os      constituam "locais de memória" para a Europa. Os
projectos, que serão desenvolvidos ao longo de        projectos, que serão desenvolvidos ao longo de
vários anos, têm por objectivo reunir as melhores     vários anos, têm por objectivo reunir as melhores
competências, nomeadamente através da associação      competências, nomeadamente através da associação
de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos         de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos
trabalhos com o objectivo de estudar os problemas     trabalhos com o objectivo de estudar os problemas
de conservação particularmente difíceis, e de         de conservação particularmente difíceis, e de
elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas            elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas
adequadas. Será dispensada uma atenção especial à     adequadas. Será dispensada uma atenção especial à
difusão da experiência adquirida no decurso dos       difusão da experiência adquirida no decurso dos
trabalhos.                                            trabalhos.
                                                  14
 ---pagebreak--- 2. Apoio a "estaleiros europeus do património" que        2. Apoio a "estaleiros europeus do património" que
trabalhem num tema comum ligado à preservação             trabalhem num tema comum ligado à preservação
do património mobiliário e/ou imobiliário. Os             do património mobiliário e/ou imobiliário. Os
projectos deverão distinguir-se pelo seu valor            projectos deverão distinguir-se pelo seu valor
exemplar e ter um efeito multiplicador. Poderão           exemplar e ter um efeito multiplicador. Poderão
desenvolver-se ao longo de vários anos                    desenvolver-se ao longo de vários anos
consecutivos. As experiências adquiridas                  consecutivos. As experiências adquiridas
relativamente ao problema de gestão e/ou de               relativamente ao problema de gestão e/ou de
preservação abordado serão largamente divulgadas          preservação abordado serão largamente divulgadas
junto dos profissionais. Os temas serão                   junto dos profissionais. Os temas serão
seleccionados em função das preocupações das              seleccionados em função das preocupações das
diferentes disciplinas do património.                     diferentes disciplinas do património.
3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou                3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou
recomendações europeias com o objectivo de                recomendações europeias com o objectivo de
melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão        melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão
 e de preservação do património e, se for caso disso,      e de preservação do património e, se for caso disso,
 de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração,     de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração,
 a nível europeu, de normas e/ou recomendações             a nível europeu, de normas e/ou recomendações
 relativas, por exemplo, à documentação dos bens           relativas, por exemplo, à documentação dos bens
 culturais, às condições de empréstimo de obras para       culturais, às condições de empréstimo de obras para
 exposições, à conservação passiva das obras, à            exposições, à conservação passiva das obras, à
 protecção dos objectos, obras e monumentos contra         protecção dos objectos, obras e monumentos contra
 incêndios, etc. O apoio comunitário poderá ser            incêndios, etc. O apoio comunitário poderá ser
 utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho,          utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho,
 estudos, etc., realizados no âmbito desses trabalhos.     estudos, etc., realizados no âmbito desses trabalhos.
 4. Incentivo, a título experimental, à co-gestão de       4. Incentivo, a título experimental, à co-gestão de
 grandes obras de arte por parte de vários parceiros       grandes obras de arte por parte de vários parceiros
 europeus, com o intuito de preservar e apresentar         europeus, com o intuito de preservar e apresentar
 essas obras ao público na Europa.                         essas obras ao público na Europa.
                                                       15
 ---pagebreak--- 5. Desenvolvimento de projectos e de estudos, de             5. Desenvolvimento de projectos e de estudos, de
natureza p r e d o m i n a n t e m e n t e c u l t u r a l , natureza p r e d o m i n a n t e m e n t e cultural,
complementares de outras actividades comunitárias.           complementares de outras actividades comunitárias.
Poderá ser concedido auxílio financeiro a projectos          Poderá ser concedido auxílio financeiro a projectos
que dêem apoio ou completem a acção comunitária              que dêem apoio ou completem a acção comunitária
desenvolvida na sequência de outras disposições              desenvolvida na sequência de outras disposições
doTratado e que representem um interesse particular          doTratado e que representem um interesse particular
para o sector do património, à realização de mesas           para o sector do património, à realização de mesas
redondas e de estudos comparativos que tenham por            redondas e de estudos comparativos que tenham por
objectivo reunir dados factuais sobre a situação nos         objectivo reunir dados factuais sobre a situação nos
Estados-membros, bem como às avaliações de                   Estados-membros, bem como às avaliações de
impacto, no quadro da elaboração de novas medidas            impacto, no quadro da elaboração de novas medidas
comunitárias.                                                comunitárias.
Acção II - Redes e parcerias                                 Acção II - Redes e parcerias
- Esta acção tem por objectivo fomentar o                    - Esta acção tem por objectivo fomentar o
desenvolvimento de redes e a constituição de                 desenvolvimento de redes e a constituição de
parcerias com a finalidade de contribuir para o              parcerias com a finalidade de contribuir para o
reforço da cooperação transnacional, dos                     reforço da cooperação transnacional, dos
intercâmbios e da partilha de experiências e                 intercâmbios e da partilha de experiências e
apresentar o património na sua dimensão europeia.            apresentar o património na sua dimensão europeia.
- Essa acção é posta em prática através das                  - Essa acção é posta em prática através das
seguintes medidas:                                           seguintes medidas:
 1. Apoio à constituição de redes de "estaleiros              1. Apoio à constituição de redes de "estaleiros
europeus do património". As redes serão                      europeus do património". As redes serão
estabelecidaspor tema tratado, através da associação         estabelecidaspor tema tratado, através da associação
dos responsáveis dos "estaleiros" e, caso necessário,        dos responsáveis dos "estaleiros" e, caso necessário,
das instituições públicas e privadas, centros de             das instituições públicas e privadas, centros de
investigação e empresas particularmente envolvidos           investigação e empresas particularmente envolvidos
nessa questão. As redes têm por objectivo                    nessa questão. As redes têm por objectivo
incrementar o intercâmbio de experiências entre os           incrementar o intercâmbio de experiências entre os
responsáveis de projectos e as outras entidades              responsáveis de projectos e as outras entidades
envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá            envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá
ser utilizado, nomeadamente,parao estabelecimento            ser utilizado, nomeadamente, para o estabelecimento
de redes, a organização de seminários sobre os               de redes, a organização de seminários sobre os
problemas encontrados nos "estaleiros" e os                  problemas encontrados nos "estaleiros" e os
trabalhos previstos, bem como para a divulgação da           trabalhos previstos, bem como para a divulgação da
 experiência assim adquirida aos meios interessados.         experiência assim adquirida aos meios interessados.
 ---pagebreak--- 2. Recolha e divulgação de informação                  2. Recolha e divulgação de informação
especializada, destinada ao sector do património,      especializada, destinada ao sector do património,
utilizando os canais de informação ou meios de         utilizando os canais de informação ou meios de
divulgação adequados (administrações competentes,      divulgação adequados (administrações competentes,
organizações profissionais e não-governamentais,       organizações profissionais e não-governamentais,
associações, etc..) e os suportes adequados (papel,    associações, etc..) e os suportes adequados (papel,
CD-ROM, CD-I, on-line...). A informação incidirá       CD-ROM, CD-I, on-line...). A informação incidirá
sobre a elaboração de estudos comparativos sobre as    sobre a elaboração de estudos comparativos sobre as
práticas e sistemas nos Estados-membros que            práticas e sistemas nos Estados-membros que
representem um interesse comum, estatísticas e         representem um interesse comum, estatísticas e
indicadores culturais europeus, guias práticos,        indicadores culturais europeus, guias práticos,
manuais, repertórios e registos de projectos           manuais, repertórios e registos de projectos
inovadores, bem como sobre actividades                 inovadores, bem como sobre actividades
comunitárias que digam respeito ao património          comunitárias que digam respeito ao património
cultural.                                              cultural.
3. Apoio a projectos de cooperação transnacionais      3. Apoio a projectos de cooperação transnacionais
entre museus e/ou monumentos, que utilizem             entre museus e/ou monumentos, que utilizem
sistemas multimedia ou outras formas de                sistemas multimedia ou outras formas de
comunicação, a fim de apresentar o património na       comunicação, a fim de apresentar o património na
sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de      sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de
um museu, monumento ou sítio, outras obras,            um museu, monumento ou sítio, outras obras,
monumentos e sítios da mesma família cultural          monumentos e sítios da mesma família cultural
situados noutros países da Europa.                     situados noutros países da Europa.
                                                       Apoio à criação de redes multinacionais capazes de
                                                       estabelecer elos de ligação entre os museus ou os
                                                       sítios que apresentem analogias culturais e
                                                       históricas, por forma a permitir estabelecer uma
                                                       melhor abordagem relativamente a cada um dos
                                                       bens e, em especial, para reconstituir as raízes
                                                       europeias comuns.
                                                    17
 ---pagebreak--- 4. Apoio a projectos de cooperação entre institutos    4. Apoio a projectos de cooperação entre institutos
de formação de aperfeiçoamento e/ou centros de         de formação de aperfeiçoamento e/ou centros de
investigação que trabalhem no domínio do               investigação e institutos arqueológicos e/ou
património. Esta medida tem por objectivo o            científicos que trabalhem no domínio do património
desenvolvimento dos instrumentos necessários à         cultural. Esta medida tem por objectivo o
constituição de redes e/ou parcerias, o reforço da     desenvolvimento dos instrumentos necessários à
sua cooperação e a partilha da sua experiência. O      constituição de redes e/ou parcerias, o reforço da
auxílio financeiro concedido no âmbito dos             sua cooperação e a partilha da sua experiência. O
projectos de cooperação poderá ser utilizado           auxílio financeiro concedido no âmbito dos
nomeadamente para:                                     projectos de cooperação poderá ser utilizado
                                                       nomeadamente para:
- estabelecimento de inventários (por disciplina)      - estabelecimento de inventários (por disciplina)
das formações de aperfeiçoamento,                      das formações de aperfeiçoamento,
- desenvolvimento de métodos de avaliação das          - desenvolvimento de métodos de avaliação das
formações e de uma reflexão comum,                     formações e de uma reflexão comum,
- realização de estudos comparativos sobre             - realização de estudos comparativos sobre
diplomas/habilitações no domínio do património         diplomas/habilitações no domínio do património
cultural e sobre o acesso às profissões na área do     cultural e sobre o acesso às profissões na área do
património nos Estados-membros,                        património nos Estados-membros,
- constituição de redes e informação dos seus          - constituição de redes e informação dos seus
membros,                                               membros,
- bolsas e intercâmbio de professores, estudantes      - bolsas e intercâmbio de professores, estudantes
e/ou investigadores,                                   e/ou investigadores,
- divulgação de informação sobre as investigações      - divulgação de informação sobre as investigações
em curso ou já realizadas, nomeadamente junto dos      em curso ou já realizadas, nomeadamente junto dos
profissionais do património,                           profissionais do património,
- informação sobre e/ou         acesso às novas        - informação sobre e/ou         acesso às novas
tecnologias e sua utilização no domínio do             tecnologias e sua utilização no domínio do
património cultural, etc.                              património cultural, etc.
As sinergias com outros programas comunitários,        As sinergias com outros programas comunitários,
nomeadamente em matéria de ensino e de formação,       nomeadamente em matéria de ensino e de formação,
de investigação e de desenvolvimento tecnológico,      de investigação e de desenvolvimento tecnológico,
deverão ser claramente indicadas.                      deverão ser claramente indicadas.
                                                    18
 ---pagebreak--- Acção III - Acesso ao património                        Acção III - Acesso ao património
- Esta acção tem por objectivo melhorar o acesso do     - Esta acção tem por objectivo melhorar o acesso do
cidadão ao património comum através do fomento          cidadão ao património comum através do fomento
de projectos de sensibilização que apresentem uma       de projectos de sensibilização que apresentem uma
dimensão europeia e que estimulem a utilização de       dimensão europeia e que estimulem a utilização de
tecnologias e serviços avançados de informação e de     tecnologias e serviços avançados de informação e de
comunicações.                                           comunicações.
- A acção é posta em prática através das seguintes      - A acção é posta em prática através das seguintes
medidas:                                                medidas:
1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do        1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do
cidadão nos projectos que beneficiam de um apoio        cidadão nos projectos que beneficiam de um apoio
comunitário ao abrigo do programa "Rafael". Os          comunitário ao abrigo do programa "Rafael". Os
promotores dos projectos serão convidados a             promotores dos projectos serão convidados a
apresentar ao público os trabalhos realizados ou em     apresentar ao público os trabalhos realizados ou em
curso. A Comissão prosseguirá as iniciativas            curso. A Comissão prosseguirá as iniciativas
desenvolvidas neste domínio, tais como a exposição      desenvolvidas neste domínio, tais como a exposição
itinerante e os produtos audiovisuais, que serão        itinerante e os produtos audiovisuais e multimédia.
consagrados nomeadamente aos "laboratórios              que serão consagrados nomeadamente aos
europeus do património" e aos "estaleiros europeus      "laboratórios europeus do património" e aos
do património".                                         "estaleiros europeus do património".
2. Apoio a manifestações de sensibilização              2. Apoio a manifestações de sensibilização
realizadas a nível europeu como, por exemplo, as        realizadas a nível europeu como, por exemplo, as
Jornadas Europeias do Património, acontecimentos        Jornadas Europeias do Património, acontecimentos
preparados no quadro da Festa da Europa (9 de           preparados no quadro da Festa da Europa (9 de
Maio), o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van        Maio), o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van
der Rohe, Europan, etc.                                 der Rohe, Europan, etc.
3. Apoio à realizaçãode apresentaçõesmultilingues       3. Apoio à realizaçãode apresentaçõesmultilingues
nos museus, monumentos e sítios destinadas aos          nos museus, monumentos e sítios destinadas aos
nacionais de outros Estados-membros. Os projectos       nacionais de outros Estados-membros. Os projectos
poderão incidir sobre textos de apresentação,           poderão incidir sobre textos de apresentação,
brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos,    brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos,
produtos audiovisuais ou multimedia, etc.               produtos audiovisuais ou multimedia, programas
                                                        educativos dos museus, etc.
4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços         4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços
avançados de informação e de comunicações que           avançados de informação e de comunicações que
permitam o acesso ao património por parte dos           permitam o acesso ao património por parte dos
profissionais e do público. Os projectos deverão        profissionais e do público. Os projectos deverão
apresentar um interesse a nível europeu e ter um        apresentar um interesse a nível europeu e ter um
carácter de demonstração.                               carácter de demonstração.
O apoio comunitário poderá ser utilizado para           O apoio comunitário poderá ser utilizado para
estudos ou seminários de trabalho relativos a um        estudos ou seminários de trabalho relativos a um
problema particular que diga respeito à utilização      problema particular que diga respeito à utilização
dessas tecnologias e serviços no sector do              dessas tecnologias e serviços no sector do
património, ou para projectos-piloto cujo objectivo     património, ou para projectos-piloto cujo objectivo
seja o estudo e a implementação de aplicações           seja o estudo e a implementação de aplicações
concretas                                               concretas
                                                     19
 ---pagebreak--- Acção IV - Inovação, aperfeiçoamento e                   Acção IV - Inovação, aperfeiçoamento e
mobilidade dos profissionais                             mobilidade dos profissionais
- Esta acção tem por objectivo estimular o               - Esta acção tem por objectivo estimular o
intercâmbio de experiências e fomentar a                 intercâmbio de experiências e fomentar a
cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos         cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos
profissionais do património cultural.                    profissionais do património cultural.
- A acção é posta em prática através das seguintes       - A acção é posta em prática através das seguintes
medidas:                                                 medidas:
 1. Apoio à identificação das necessidades em             1. Apoio à identificação das necessidades cm
matéria de investigação - a desenvolver a nível          matéria de investigação - a desenvolver a nível
comunitário - no domínio do património, à                comunitário - no domínio do património, à
divulgação dos trabalhos de investigação junto dos       divulgação dos trabalhos de investigação junto dos
profissionais do património e ao desenvolvimento         profissionais do património e ao desenvolvimento
de aplicações concretas para utilização por parte dos    de aplicações concretas para utilização por parte dos
profissionais que trabalham no terreno. Estas            profissionais que trabalham no terreno. Estas
medidas serão desenvolvidas em sinergia com o            medidas serão desenvolvidas em sinergia com o
programa-quadro de investigação, desenvolvimento         programa-quadro de investigação, desenvolvimento
tecnológico e de demonstração; qualquer eventual         tecnológico e de demonstração; qualquer eventual
acção de investigação será levada a cabo no âmbito       acção de investigação será levada a cabo no âmbito
do programa-quadro de IDT, de acordo com o               do programa-quadro de IDT, de acordo com o
disposto nesse programa-quadro.                          disposto nesse programa-quadro.
2. Apoio à organização de conferências e de              2. Apoio à organização de conferências e de
colóquios, ou de outras actividades de                   colóquios, ou de outras actividades de
aperfeiçoamento semelhantes, que apresentem um           aperfeiçoamento semelhantes, que apresentem um
carácter europeu.                                        carácter europeu.
3. Apoio a projectos que instituam um programa           3. Apoio a projectos que instituam um programa
europeu de intercâmbio de profissionais para as          europeu de intercâmbio de profissionais para as
diferentes disciplinas do património e que permitam      diferentes disciplinas do património e que permitam
às pessoas que já disponham de uma sólida                às pessoas que já disponham de uma sólida
formação profissional trabalhar durante vários meses     formação profissional trabalhar durante vários meses
num ambiente profissional equivalente noutro país        num ambiente profissional equivalente noutro país
europeu.                                                 europeu.
O apoio comunitário destinar-se-á à organização dos      O apoio comunitário destinar-se-á à organização dos
intercâmbios e a cobrir as despesas adicionais daí       intercâmbios e a cobrir as despesas adicionais daí
resultantes, como viagens e alojamento.                  resultantes, como viagens e alojamento.
4. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos             4. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos
profissionais do património na utilização de             profissionais do património na utilização de
tecnologias e serviços avançados de informação e de      tecnologias e serviços avançados de informação e de
comunicações.                                            comunicações.
                                                      20
 ---pagebreak--- Acção V - Cooperação com países terceiros e             Acção V - Cooperação com países terceiros e
organizações internacionais                             organizações internacionais
- Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento        - Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento
de projectos com países terceiros e a criação de        de projectos com países terceiros e a criação de
sinergias com as actividades desenvolvidas por          sinergias com as actividades desenvolvidas por
outras organizações internacionais e, em particular,    outras organizações internacionais e, em particular,
com o Conselho da Europa.                               com o Conselho da Europa.
- A acção será posta em prática através das             - A acção será posta em prática através das
seguintes medidas:                                      seguintes medidas:
1. Apoio a projectos de preservação do património       1. Apoio a projectos de preservação do património
mobiliário e imobiliário, incidindo nomeadamente        mobiliário e imobiliário, incidindo nomeadamente
sobre monumentos e sítios que figurem na lista do       sobre monumentos e sítios que figurem na lista do
Património Mundial;                                     Patrifnónio Mundial;
2. Participação nos projectos ligados às redes e às     2. Participação nos projectos ligados às redes e às
parcerias ou alargamento de determinados projectos      parcerias ou alargamento de determinados projectos
a países terceiros, tais como os estudos                a países terceiros, tais como os estudos
comparativos;                                           comparativos;
3. Participação em projectos relativos ao acesso do     3. Participação em projectos relativos ao acesso do
cidadão ao património, tais como as Jornadas            cidadão ao património, tais como as Jornadas
Europeias do Património;                                Europeias do Património;
4. Incremento da participação dos profissionais do      4. Incremento da participação dos profissionais do
património em acções de pesquisa, aperfeiçoamento       património em acções de pesquisa, aperfeiçoamento
e mobilidade.                                           e mobilidade.
- O apoio comunitário aos projectos de cooperação       - O apoio comunitário aos projectos de cooperação
cultural com países terceiros está organizado de        cultural com países terceiros está organizado de
forma análoga à dos projectos respeitantes aos          forma análoga à dos projectos respeitantes aos
países da União Europeia, com base em acordos que       países da União Europeia, com base em acordos que
lhes são aplicáveis.                                     lhes são aplicáveis.
Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de acção         Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de acção
com as organizações internacionais competentes e,       com as organizações internacionais competentes e,
nomeadamente, com o Conselho da Europa, no              nomeadamente, com o Conselho da Europa, no
respeito pela identidade própria e a autonomia de       respeito pela identidade própria e a autonomia de
acção de cada instituição e organização.                acção de cada instituição e organização.
                                                     21
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 333 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                     16 11
                                      N." de catálogo : CB-CO-96-333-PT-C
                                                           ISBN 92-78-06044-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                li-