CELEX: 31995R1885
Language: pt
Date: 1995-07-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1885/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29. 7. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 179/75
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1885/95 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Julho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                         cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
ção pela Comissão dos valores forfetários de importação         de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 179/76           rPTl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29. 7. 95
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                  0808 10 71 , 0808 10 73,
                                                                                         0808 10 79                    039                   79,3
                                         060                 80,2
                                                                                                                       388                   63,7
                                         066                 41,7
                                                                                                                       400                   62,7
                                         068                 32,4
                                                                                                                       508                   86,5
                                         204                 50,9                                                      512                   643
                                         212                117,9                                                      524                   45,8
                                         624                 75,0                                                      528                   58,6
                                         999                 63,7                                                      800                  101,3
           0707 00 25                    052                 50,1                                                      804                   83,2
                                         053                166,9                                                      999                   71,7
                                                                                         0808 20 51                    052                   77,8
                                         060                 39,2
                                                                                                                       388                   71,9
                                         066                 53,8
                                                                                                                        512                  55,5
                                         068                 60,4                                                       528                  53,2
                                         204                 49,1                                                       800                  55,8
                                         624                207,3                                                      804                   64,8
                                         999                 89,5                                                      999                   63,2
           0709 90 77                    052                 55,6                        0809 10 40                    052                   64,6
                                         204                 77,5                                                      061                   51,3
                                                                                                                       064                   83,9
                                         624                196,3
                                                                                                                       999                   66,6
                                         999                109,8
                                                                                   0809 20 51,0809 20 59                052                 215,8
           0805 30 30                    388                 58,2
                                                                                                                       061                  182,0
                                         512                 77,9                                                      064                  254,1
                                         524                 62,5                                                       068                 262,6
                                         528                 51,5                                                      400                  174,8
                                         600                 54,7                                                       624                 239,5
                                         624                 78,0                                                       676                 166,2
                                                                                                                        999                 213,6
                                         999                 63,8
                                                                                   0809 30 31 , 0809 30 39              052                  59,2
           0806 10 40                    052                120,9
                                                                                                                        220                 121,8
                                         400                132,1
                                                                                                                        624                 106,8
                                         412                132,1
                                                                                                                        999                  95,9
                                         600                100,9                        0809 40 30                     064                 123,8
                                         624                133,3                                                       624                 245,1
                                         999                123,9                                                       999                 184,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».