CELEX: 31991R0937
Language: pt
Date: 1991-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 937/91 da Comissão, de 15 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção belga

17. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 95/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 937/91 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Abril de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 10 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                                belga
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               concurso permanente para a revenda no mercado interno
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 1 0 000 toneladas de trigo mole que detém.
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 2?
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Abril de
  (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1991 .
  artigo 7?,
  Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
  n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            parcial termina em 30 de Maio de 1991 .
  as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­             3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo               nismo de intervenção belga :
  organismo de intervenção se efectue por concurso ;                  Office belge de 1 économie et de l'agriculture (OBEA)/
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  /Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           (BDBL), rue de Trêves 82/Trierstraat 82, B-1040 Bruxel­
  Regulamento (CEE) n? 2619/90 (é), fixa os processos e as            les/Brussel (télex : OBEA 24076, 65567 ; télécopieur :
  condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos            2302533).
  organismos de intervenção ;
  Considerando que, na situação actual do mercado, é
  conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3 ?
  revenda, no mercado interno, de 1 0 000 toneladas de trigo
^ mole detidas pelo organismo de intervenção belga ;                  O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
                                                                      o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­             do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
  de Gestão dos Cereais,
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 4?
                              Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  O organismo de intervenção belga procede, nas condições             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um                     peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
  (') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
  (3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
  (4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
   5  JO  n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
  (6) JO  n? L 249 de  12. 9 . 1990, p. 8 .