CELEX: 31988R2310
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2310/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

27. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 201 /77
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2310/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Julho de 1988
                              que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            disposto nos artigos 1 ? e 2? ; que, para o estabelecimento
                                                                 desses preços, não devem ser tomadas em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               informações respeitantes a ofertas que não tenham inci­
Económica Europeia,                                              dência económica no mercado, nomeadamente pela
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pequena quantidade a que dizem respeito ;
Portugal,                                                        Considerando que se deve proceder, em conformidadè
                                                                 com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1665/72, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                 ajustamento dos dados de preços que se refiram em outro
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a            estádio que não o franco-fronteira da Comunidade ; que,
organização comum de mercado no sector das semen­                em conformidade com o n? 2 do artigo 4? do referido
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       regulamento, a taxa compensatória à alterada quando se
lamento (CEE) n? 3997/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5            verifique uma variação sensível do preço de oferta franco­
do seu artigo 6?,                                                -fronteira ;
Considerando que o n? 3 do artigo 6? do Regulamento              Considerando que a aplicação do conjunto das disposições
(CEE) n? 2358/71 prevê que, no caso de o preço de oferta         supracitadas aos dados de que a Comissão actualmente
franco-fronteira, acrescido dos direitos aduaneiros, para        dispõe conduz à fixação da taxa compensatória para deter­
um tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinado a          minados tipos híbridos nos montantes que constam do
sementeira, proveniente de um país terceiro, ser inferior        anexo do presente regulamento ;
ao preço de referência correspondente, será cobrada sobre        Considerando que é conveniente, por consequência,
as importações deste híbrido proveniente desse país uma          revogar o Regulamento (CEE) n? 1854/87 da Comissão ^,
taxa compensatória no respeito, relativamente ao milho           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
híbrido, das obrigações resultantes da consolidação no           (CEE) n? 1440/88 (6), que fixara as taxas compensatórias
âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                                                                 para o período anterior ;
 Comércio (GATT) ; que esta taxa compensatória será igual
 à diferença entre o preço de referência e o preço franco­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 -fronteira acrescido dos direitos aduaneiros ;                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2203/88 da
 Comissão (3) fixou os preços de referência do milho             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 híbrido destinado a sementeira para a campanha de
 comercialização de 1988/ 1989 ;                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os preços de oferta franco-fronteira são       As taxas compensatórios aplicáveis no sector das sementes
                                                                 são fixadas nos anexos .
 estabelecidos para cada proveniência com base em todos
 os dados disponíveis ; que estes dados são definidos nos                                   Artigo 2 ?
 n?s 1 , 2 e 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n? 1665/72 da Comissão (4) ; que, nos termos do artigo 3 ?       Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 1854/87
 do referido regulamento, os preços de oferta franco­                                       Artigo 3 ?
 -fronteira são estabelecidos para cada proveniência, com
 base nas possibilidades de compra mais favoráveis dos            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
 produtos em causa, calculados em conformidade com o              de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 36.
 (3) JO n? L 195 de 23. 7. 1988, p. 55.                           O JO n? L 174 de 1 . 7. 1988, p. 46.
 M JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.                              (6) JO n? L 131 de 27. 5. 1988, p. 71 .
 ---pagebreak--- N ? L 201 /78                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       27. 7. 88
                                                        ANEXO I
              Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                        Montante dó
                              Código NC                  direito de          País de origem
                                                      compensação (')      das importações (2)
                        1005 10 11                           13,8                  404
                     l                                       14,7                  038
                                                             15,4                  064
                                                             15,4                  400
                     I                                       53,1                  048
                                                             53,1                    1
                       1005 10 13                             5,6                  048
                                                              7,3                  400
                     \                                       16,7                  062
                     \                                       20,5                  064
                                                             21,0                  068
                                                             41,0                  066
                                                             41,0                    2
                       1005 10 15                            14,8                  038
                                                             74,3                  048
                                                             81,4                  400
                     I                                       89                    066
                                                            103,1                  404
                                                          r 103,1                    3
                                                      ANEXO II
              Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                       Montante do
                              Código NC                 direito de           País de origem
                                                       compensação         das importações (2)
                       1007 00 10                            44                   400
                    \                                        44                      4
                      (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                          No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                          passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                          em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                      (2) As origens são identificadas como segue :
                            1 Outros países, com excepção da Roménia e do Chile,
                            2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria e.
                               Argentina,
                            3 Outros países, com excepção da Bulgária e da Hungria,
                            4 Outros países,
                          038 Áustria,
                          048 Jugoslávia,
                          062 Checoslováquia,                                          (.
                          064 Hungria,
                          066 Roménia,
                          068 Bulgária,
                          400 Estados Unidos da América,
                          404 Canadá.