CELEX: 51990PC0579(02)
Language: pt
Date: 1990-11-30
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 4059/89 QUE FIXA AS CONDICOES DE ADMISSAO DE TRANSPORTADORES NAO RESIDENTES AOS TRANSPORTES NACIONAIS RODOVIARIOS DE MERCADORIAS NUM ESTADO-MEMBRO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(90)579   final
                                            Bruxelas, 30 de Novembro de 1990
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) PQ CQNSELHQ
                 que altera o Regulamento (CEE) n2 3164/76
      relativo ao acesso ao mercado dos transportadores rodoviários
                        internacionais de mercadorias
                                    Proposta de
                          REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera o regulamento (CEE) n2 4059/89 que fixa as condiç3es de admissão de
transportadores   nâo  residentes    aos transportes   nacionais rodoviários de
mercadorias num Estado-membro
                           (Apresentadas pela Coeissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSE DES MOTIFS
    Le 30 novembre 1989 la Commission a saisi le Conseil d'une
    proposition(1) de Règlement du Conseil modifiant le Règlement
    (CEE) n* 3164/76 relatif à l'accès au marché des transports
    internationaux de marchandises par r o u t e d .
    Cette proposition vise en particulier à augmenter le contingent
    communautaire de 40 % par an en 1990, 1991 et 1992.
    Par son Règlement (CEE) n" 1053/90^3^ le Conseil a augmenté le
    contingent communautaire de 40 % en 1990.      En ce qui concerne sa
    partie non encore approuvée (c'est-à-dire le développement dud 11
    contingent en 1991 et 1992), la proposition se trouve toujours sur
    la table du Conseil, mais pourrait faire prochainement
               l'objet d'une décision du Conseil.
2.  En raison de l'agrandissement de la Communauté à la suite de
    l'unification allemande, il convient de procéder pour les années
    1991 et 1992 à l'augmentation du contingent communautaire et à la
    répartition entre les Etats membres du supplément d'autorisations
    communautaires.   A cet effet, il y a lieu d'appliquer à ce cas les
    mêmes principes que ceux retenus lors de l'adhésion de l'Espagne et
    du Portugal à la Communauté^4^, à savoir :
        calcul de l'extension du marché des transports de marchandises
        par route résultant de l'intégration de la RDA à la CEE (en t-
        km) ;
        application d'un facteur additionnel de 30 % pour tenir compte
        des effets Immédiats de l'agrandissement de la Communauté.
(1) C0M(89) 572 final; J.O. n" C 316, 16.12.1989, p. 6
(2) J.O. n' L 357, 29.12.1976, p. 1
(3) J.O. n* L 108, 28.4.1990, p. 5
(4) Règlement (CEE) n- 3677/85 (J.O. n' L 354, 30.12. Î366, p. 46)
 ---pagebreak---                                       - 2 -
3.   Les opérations de calcul pour les transporteurs de la RDA se
     fondent sur la formule suivante :
cont ingent RDA
- contingent RFA x t-km par transporteurs RDA avec (EUR 12 - RFA) x 1.3
      (1991)           t-km par transporteurs RFA avec (EUR 12 - RFA)
     Note e*Pl jcat ive
          le trafic effectué par les transporteurs RDA avec la RFA est
         exclu car il s'agira de transport national dans     l'Allemagne
         un i f i ée;
         1,3 est le facteur additionnel de 30 %;
          le contingent RFA comporte 6.516 autorisations (en 1991);
         t-km prestées par les transporteurs de la RFA avec (EUR 12 -
         RFA) en 1989 ~ 19.888 Mio t-km;
         t-km prestées par les transporteurs de la RDA avec (EUR 12 -
         RFA) en 1989 * 548 Mlo t-km (estimation);
     Résultât
     Contingent RDA : 6.516 x 548 x 1.3 - 234
                               19.888
4
  -  les opérations de calcul pour les transporteurs de la RFA
     contIngent RFA «
contingent RFAxt-km par transporteurs RFA entre RDA et (EUR12-RFA)x      1.3
     (1991)        t-km par transporteurs RFA avec (EUR12-RFA)
                                                                             1
 ---pagebreak---                                   - 3 -
    Note expI icat ive
        contingent RFA en 1991 « 6.516
        t-km prestées par les transporteurs RFA avec (EUR12-RFA) en
        1989 - 19.888 Mio t-km
        t-km prestées par les transporteurs RFA entre RDA et (EUR12-
        RFA) en 1989 - 225 Mio t-km (estimation).
    Résultat
    Supplément contingent RFA « 6.516 x 225 x 1.3 » 96
                                        19.888
    Total point 3 et 4 : 234 + 96 - 330.
5.  U s opérations de calcul pour les transporteurs de chaque Etat
    membre sauf d'Allemagne se fondent sur la formule suivante :
contingent 1991 x t-km par transporteurs (EUR 12 - RFA) avec RDA x 1.3
                 t-km par transporteurs (EUR 12 - RFA) avec EUR 12
    Note expiicat ive
        contingent 1991 : 4.086 (B), 3.964 (DK) etc.;
         t-km prestées par les transporteurs (EUR 12 - RFA) avec EUR 12
        en 1989 - 110.865 Mio t-km (estimation);
         t-km prestées par les transporteurs (EUR 12 - RFA) avec la RDA
        en 1989 - 281 Mio t-km (estimation);
    Résultat
    Supplément contingent B « 4.086 x 281 x 1 . "   14
                                    110.865
 ---pagebreak---                                     _ 4 -
5.    Tableau - contingent communautaire
                                      1991             1992
   Etat      Cont ingent   Autor i sat ions    Total autorls.     Tota
  membre       1991 (1)    add i t ionneI les        add it Ion.
  B            4086             14             4100       19      5740
  DK           3964             14             3978       20      5570
  D            6516           330              6846     462       9585
  GR           1808              6             1814        8      2540
   E           4237             14             4251       20      5952
   F           5540             19             5559       27      7783
   IRL         1843              7             1850        9      2590
   I           5550             19             5569       27      7797
   L           1904              7             1911       10      2676
   NL          5775             20             5795       28      8113
   P           2399              8             2407       11      3370
   UK          3472             12             3484       17      4878
              47094            470            47564     658      66594
(1) selon la proposition C0M(89) 572 final précitée
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                                REl}JJLa.M.EJBXQ_(CJ£2JMLiQHaL^
que altera o Regulamento iCEF.) n£ 3164/76 relativa ao acesso ao mercado dos
transportadores rodoviários internacionais de mercadorias.
•.'•• ú.'NSI-LHO PAÍ: COM UNI M N i S FÍIJROPHÍAS.
  '••;:. 10 em conta o trat.-jan que Institui a Comunidade EcontSmica Europeia, e,
 nomeadamente, o seu artigo ''5H'.
 '"enda em canta a proposta da Comissão (1>,
 Tendo era conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
 Tenda em conta o parecer tio Comité Económico e Social (3),
 Considerando que o alargamento da Comunidade na sequência da unificação alemã
 se      traduz   Dor   uma extensão       do   mercada dos transportes  rodoviários de
  mercadorias;
 Considerando que importa, por conseguinte, fixar a partir de 1 de Janeiro de
  ; r-'::l o número de autorizações comunitárias suplementares          bem como a sua
 repartição entre os Estados - membros:que esta repartição deve permitir aos
 transportadores estabelecidos na antiga República Democrática Alemi de ter
 acesso ao mercato comunitário nas mesmas condições que os outros transportadores;
  Considerando que é conveniente alterar o Regulamento (CEE) n° 3164/74 (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1053/90 (5),
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
    4> j.u.   n£ L 357, 29.Ï2.197Ô.    p.i
 ---pagebreak---                                                    ArUgQ 12
O regulamento (CEE; n£ 3164/76 passa a ter a seguinte redacçío:
Ac n£ 1 do artigo 32 é aditado o seguinte:
         "0 número de autorizações comunitárias suplementares atribuído em 1991 e
          1.992 a cada Estado-membro devido ao alargamento da Comunidade na
         sequencia ca uniíicaçao alemã é fixado do seguinte modo:
                                                             1991                 1992
         "Bélgica                                             14                  19
           Dinamarca                                           14                  20
           Alemanha                                          330                  462
           Grécia                                               6                    8
           Espanha                                             14                   20
           Franca                                              19                  27
            Irlanda                                             ?                    9
            Itália                                            19                   27
           Luxemburgo                                           7                   10
           Países Baixos                                      20                   28
           Portugal                                             8                  11
           Reino Unido                                         12                  17"
                                                    AxlÍg£L_2£
0 p r e s e n t e regulamento e n t r a em vigor em 1 de Janeiro de 1991.
j o r e s e n t e regulamento é o b r i g a t ó r i o era t o d o s os seus elementos e directamente
ap"; ic/ivel em todos os lV;í..Tdo.~. niombros.
P e i t o em Bruxelas, em                                                   Pelo Conselho
                                                                             0 Presidente
                                                                                                     ?
 ---pagebreak---                    ^KaA.j:'.E^Kl;A,^TûJ^^RS--A-QQJlPETITIVIDA£)E E Q EMPREGO
C'uai é a i u s t i r i c a c à o p r i n c i p a l da medida?
Aumentar o c o n t i n g e n t e c o m u n i t á r i o tomando em c o n s i d e r a ç ã o o a l a r g a m e n t o
do mercado CEE devido à unificação alemã.
C a r a c t e r í s t i c a s d a s empresas e n v o l v i d a s . Em e s p e c i a l :
a'- Há um grande numero de Y'KE ?
      3im.
 b    Observam-s-- concentrí-çáe:* nas regimes
       :. el •-----. "---Cs s e s au:-:: i ios r e g i o n a i s dos Sstados-raembros ?
                               .>•-  ;-:-.:-|'k
             M,i.
C;.:r;ò são as obrigações impostas directamente às empresas ?
 Nenhuma.
Ouais são as obrigações susceptíveis de serem impostas indirectamente às
 empresas através das autoridades locais ?
 Nenhuma.
Há medidas e s p e c i a i s para a s PME ?                   Quais ?
 Não.
v m ; e o trie: to p r e v i s í v e l
 a- sobre a c o m p e t i t i v i d a d e d a s empresas ?
        - redução .ias formalidades a d m i n i s t r a t i v a s
       -- um maior numero de p o s s i b i l i d a d e s para os t r a n s p o r t a d o r e s de dar
           r e s p o s t a a s n e c e s s i d a d e s do mercado
        • r a c i o n a l i z a ç ã o dos s e r v i ç o s
       - recjoOio c o r r e s p o n d e n t e áos c u s t o s .
 ---pagebreak---  b> sobre o pmnrego
    N"ão.
Os oarceiros sociais foram consultados ? Quais são os seus careceres ?
                                                                       1
 ---pagebreak---                              EXPQgç PES MQTlFS
1.  Par son Règlement (CEE) n' 4059/89^ K    le Conseil a notamment :
         établi un contingent comportant 15.000 autorisations pour
         l'exécution de transports nationaux de marchandises par route
         dans un Etat membre par des transporteurs qui n'y sont pas
         établis, et
         décidé de la répartition de ces autorisations entre les Etats
         membres.
2.  En raison de l'agrandissement de la Communauté à la suite de
    l'unification allemande, il convient de procéder à l'augmentation
    du contingent de cabotage et à ia répartition entre les Etats
    membres du supplément d'autorisations de cabotage.
3.  A la suite de l'intégration de ia ROA à la CEE, les marchés
    nationaux dans ies 12 Etats membres^ 2 * seront augmentés de
    16.395 Mio t-km<3> à savoir :
          le marché national en RDA, et
          le marché RFA/RDA„ qui deviendra une partie du marché national
         de l'Allemagne unifiée.
    Cette augmentation représente 3.88 % du totai des marchés nationaux
    dans ia CEE.
    Etant donné que l'effet de l'unification allemande ne sera pris en
    compte ou à partir du 1er Janvier 1991 et que 1® continuant de
    cabotage en vigueur ne vaut Q U Ê pour les pr$m§#rs S U mois €É@
     l'année 1991, seulement ia moitié de 3,88 %, c'est-à-dire 1,94 %,
    ou un supplément de 298 autorisations, devra être ajouté au
    contingent de cabotage.
(1) J.O. n' L 390, 30.12.1989, p. 3
(2) le volume totai de ces marchés s'élève à <, ? 070 Mso t-km en 1988
(3) estimation pour 1988
 ---pagebreak---                                    - 2 -
4.    La répartition entre les Etats membres de ce supplément doit être
      faite de telle façon que la distribution du contingent de cabotage
      pour la période du 1.1.91 au 30.6.91 correspond exactement à la
      distribution du contingent communautaire en 1991C).   Sur la base
      de ce principe, ladite répartition se présente comme suit .*
                           CONTINGENT DE CABOTAGE
Etats            2éme partie           première partie         supplément
membres             1990                    1991
B                    651                     672                    21
DK                   631,5                   652,5                  21
D                   1036,5                  1121.5                  85
GR                   286.5                   297,5                  11
E                    675                     697                    2C
F                    883.5                   911,5                  28
 IRL                 292,5                   303,5                  11
 I                   883.5                   912,5                  29
L                    303                     314                    11
NL                   921                     950                    29
P                    382.5                   394,5                  12
UK                   553,5                   571.5                   18
                    7500                    7798                   298
(ï) voir proposition amendée pour tenir compte de l'unification
     a ilemande
                                                                          V>
 ---pagebreak---                                                    Proposta de
                                        S£0J1LA1FJÍILLJ£££2. DQ CQNSELHQ
que a l t e r a o regulamento (CEE) n£ 4059/89 que fixa as condiçSes de admissão de
-.rar.sportadores            não      residentes    aos        transportes   nacionais rodoviários       de
n<ercadorias num Estado-membro
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
ferido eia conta            o tratado        que i n s t i t u i   a Comunidade Económica Europeia,       e,
ncineadaraenie. o seu a r t i g o 752,
Tendo em conta a proposta da Comissão                            (D,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tende era conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
C—.siderando que o alargamento da Comunidade na sequência da unificação alemã
ne      traduz         por   uma      extensão   do      mercado      dos  transportes rodoviários       de
mercadorias;
Considerando que importa, por conseguinte, aumentar a partir de 1 de Janeiro de
 199) c contingente mencionado no a r t i g o 22 do regulamento (CEE) n2 4059/39 e
i::-:ar      a     repartição      entre    os  Estados-raerabros do número de autorizações              de
caboxaíera suplementares; que e s t a r e p a r t i ç ã o deve p e r m i t i r aos t r a n s p o r t a d o r e s
e s t a b e l e c i d o s na a n t i g a República Democrática Alemã de t e r acesso ao mercato
comunitário nas mesmas condições que os o u t r o s t r a n s p o r t a d o r e s ;
(1)
(2)
(3)
                                                                                                                 n
 ---pagebreak---                                         -2-
ADOPTDU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                    axtlgflJLi.
O regulamenta (CEE) nS 4059/89 passa a ter a seguinte redacção:
1. Ao nã 1 do artigo 29. é aditado o seguinte parágrafo:
      "A partir de 1 de Janeiro de 1991. o número de autorizações de cabotagem
       e aumentado de 29ô, passando a ser 15 29Ô."
2. Ao n2 3 do artigo 22 é aditado o seguinte parágrafo:
      "A partir de 1 de Janeiro de 1991, o número de autorizações suplementares
       e repartido entre os Estados-membros do seguinte modo:
            - Bélgica                21
            - Dinamarca              21
            - Alemanha               85
            - Grécia                 11
            - Espanha                 22
            - França                 28
            - Irlanda                11
            - Itália                 29
            - Luxemburgo             11
            - raises Baixos          29
            - Portugal               12
            - Reina Unido            18
                                    AxiigflL2£
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
.írlicavel em todos as Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                Peio Conselho
                                                      0 Presidente
                                                                                À1
 ---pagebreak---                        F1CHA_DE-..I.WJE:ACTQtfOBRF.,A^IQMP.míLYIfíADE E Q EKPREGQ
i. C'ual è a justificação principal da medida?
    Aumentar a contingente de cabotagem para t e r era conta o alargamento
    •lo mercado CEE após a unificação alemã.
2. C a r a c t e r í s t i c a s das empresas envolvidas. Em especial:
   â) Há um grande número de PME ?
         Sim.
    b) Qbservam-se concentrações nas regiões
          i. elegíveis aos auxílios regionais dos Estados-raembros ?
                Não.
         2. elegíveis ao FEDER ?
                Não.
3. Quais sãc as obrigações impostas directamente às empresas ?
    Nenhuma.
4. vuaí:--; são .T:~ obrigações •-uso opt. iveis de serem impostas indirectamente aí
    empresas através das autoridades locais ?
    Nennuma.
5. Há medidas especiais para as PME ?                  Quais ?
    Não.
C  vual e n efe H o nrevlsível
    a) sobre a competitividade das empresas ?
         - abertura dos mercados nacionais e maiores possibilidades para os
              transportadores de dar resposta às necessidades de tais mercados
          - racionalização dos serviços
         - redução correspondente dos custos.
                                                                                     M
 ---pagebreak---    b) sobre o emprego
      Não.
7. Os parceiros sociais foram consultados ? Quais são os seus pareceres ?
   Não.
                                                                          AC
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                               COM (90) 579 fina!
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       07
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-598-PT-C
                                                              ISBN 92-77-66545-9
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      :ada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeu
L-2985 Luxemburgo