CELEX: 31989R0496
Language: pt
Date: 1989-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 496/89 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

28 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 57/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 496/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                               pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          alimentos para animais compostos à base de cereais (*%
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um              realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           tos :
comerciais ;
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        tornar necessária a diferenciação da restituição aos
 montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
 Comunidade e no mercado mundial ;                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                   ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
 Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
 Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
 alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
 (CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos               do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                   /88 0 ;
 o   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                           i6) JO n?  L 246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
 (3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O   JO n?  L 127 de 16.  5. 1987, p. 14.
 (4) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO n?  L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
 0   JO n?  L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                              0   JO n?  L 30 de 2. 2.  1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 57 36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 2. 89
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;                                                                           Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
      moedas da Comunidade referidas no travessão anterior     conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis      1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 57/37
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de Tl de Fevereiro de 1989, que fixa as restituições aplicaveis
                      à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                    Código do produto                   Destino (')                restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                           4,41
                                                           09                           —
                     2309 10 11 190                        01                           3,22
                                                           09                           —
                     2309 10 11 210                        01                           8,82
                                                           09                           —
                     2309 10 1 1 290                       01                           6,44
                                                           09                           —
                     2309 10 11 310                        01                          17,65
           \                                               09                            —
                     2309 10 11 390                        01                          12,87
           l                                               09                            —
                     2309 10 11 900                        —                             —
                     2309 10 13 050                        —                             —
                     2309 10 13 110                        01                           4,41
           l                                               09                            —
                     2309 10 13 190                        01                            3,22
                                                           09                            —
                     2309 10 13 210                        01                            8,82
                                                           09                            —
                     2309 10 13 290                         01                           6,44
           \                                                09                           —
                     2309 10 13 310                         01                         17,65
                                                            09                           —
                     2309 10 13 390                         01                         12,87
                                                            09                           —     ■
                     2309 10 13 900                                                      —
                     2309 10 31 050                                                      —
                     2309 10 31 110                         01                           4,41
           \                                                09                           —
                     2309 10 31 190                         01                           3,22
                                                            09                           —
                      2309 10 31 210                        01                           8,82
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                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
             Código do . produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 57/41
                                                                                      (Em ECU/í)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                    09                        —
              2309 90 43 290                        01                        6,44
                                                    09                        —
              2309 90 43 310                        01                      17,65
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                                                    09                         —
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                                                    09                         —
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              2309 90 51 050                        —                          —
              2309 90 51 110                         01                       4,41
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                                                     09                        —
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                                                     09                        —
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               2309 90 51 590                        01                      25,74
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               2309 90 51 690                        01                      32,18
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               2309 90 51 710                        01                      52,94
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               2309 90 51 790                        01                      38,61
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               2309 90 51 810                        01                      57,75
                                                     09
 ---pagebreak--- N? L 57/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 89
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                         Montante das
                    Código do produto                       Destino (')                    restituições
                      2309 90 51 890                            01                            42,12
                                                                09                              —
                      2309 90 51 900                            —                               —
                      2309 90 53 050                            —                               —
                      2309 90 53 110                            01                              4,41
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                      2309 90 53 190                            01                              3,22
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                      2309 90 53 210                            01                              8,82
                    -
                                                                09                              —
                      2309 90 53 290                            01                              6,44
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                      2309 90 53 310                            01                            17,65
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                      2309 90 53 390                            01                            12,87
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                      2309 90 53 410                            01                            26,47
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                      2309 90 53 490                            01                            19,31
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                      2309 90 53 510                            01                            35,29
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                      2309 90 53 590                            01                            25,74
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                      2309 90 53 610                            01                            44,12
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                      2309 90 53 690                            01                            32,18
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                      2309 90 53 710                            01                            52,94
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                      2309 90 53 790                            01                            38,61
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                      2309 90 53 810                            01                            57,75
                                                                09                               —
                      2309 90 53 890                            01                            42,12
                                                                09                               —
                      2309 90 53 900                            —                                —
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
               09 outros destinos.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12, 1987, p. 1 ) alterado.