CELEX: 31988R3354
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3354/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

29 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 296/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3354/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1988
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
\ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento,
rendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,         fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da                são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3352/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em            Novembro "de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO   n? L 241  de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) Ver  página 11  do presente Jornal Oficial.
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                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que se
                 acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                     Corrente           1 ? período             2? período         3? período
                          Código NC
                                                        11                   12                      1                  2
                          1006 10 91                     0                    0                     0
                        • 1006 10 99 (')                 0                    0                     0
                          1006 20 10                     0                    0                     0
                          1006 20 90 (')                 0                    0                     0
              /           1006 30 11                     0                    0                     0
                          1006 30 19 (')                 0                    0                      0
                          1006 30 91                     0                    0                      0
                          1006 30 99 (')                 0                    0
                                                                                              \
                                                                                                     0
                          1006 40 00                     0                     0                     0                  0
              (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz , de grãos longos, tais como são definidos no n : 2 do
                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                  1987, p. 1 ).