CELEX: 31997R2273
Language: pt
Date: 1997-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2273/97 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1997 relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97

L 313/ 14            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 11 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2273/97 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1997
                   relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de
                   grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso
                                        referido no Regulamento (CE) n ? 2097/97
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
 zação comum do mercado do arroz ('), e nomeadamente, o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 3 do seu artigo 13 ?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 2097/97 da
 Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação                                 Artigo 1 ?
 da restituição à exportação de arroz;
                                                                  Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 10 a
 Considerando    que nos termos do artigo 5? do Regula­           13 de Novembro de 1997 no âmbito do concurso para a
 mento (CEE)     n ? 584/75 da Comissão (3), com a última        determinação da restituição à exportação de arroz bran­
 redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            queado de grãos longos do código NC 1006 30 67 com
 n ? 299/95 (4),  com base nas propostas apresentadas,           destino a certos países terceiros, referido no Regulamento
 segundo o processo previsto no artigo 22? do Regula­            (CE) n ? 2097/97.
 mento (CE) n? 3072/95, a Comissão pode decidir não dar
 seguimento ao concurso;
 Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os                                       Artigo 2?
 critérios previstos no artigo 13? do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95, não é indicado que se proceda à fixação de         O    presente   regulamento entra em vigor em              15
 uma restituição máxima;                                         de Novembro de 1 997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1 ) JO  L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18.
(2)  JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(-1) JO L  61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(4)  JO L  35 de 15. 2. 1995, p. 8 .