CELEX: 32006D0200
Language: pt
Date: 2006-02-22 00:00:00
Title: 2006/200/CE: Decisão da Comissão, de  22 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da América  [notificada com o número C(2006) 496]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 71/50
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Fevereiro de 2006
   que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da América
   [notificada com o número C(2006) 496]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/200/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (2), enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (3), e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/199/CE da Comissão (4) fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América. Importa, pois, aditar este país à lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Para assegurar uma maior clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que a Decisão 2006/199/CE, que fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Abril de 2006.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/501/CE (JO L 183 de 14.7.2005, p. 109).
   
      (3)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE.
   
      (4)  Ver página 17 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista de países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, independentemente da sua forma
            I.   Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho
            AE— Emirados Árabes Unidos
            AG— Antígua e Barbuda
            AL— Albânia
            AN— Antilhas Neerlandesas
            AR— Argentina
            AU— Austrália
            BD— Bangladeche
            BG— Bulgária
            BR— Brasil
            BS— Baamas
            BZ— Belize
            CA— Canadá
            CH— Suíça
            CI— Costa do marfim
            CL— Chile
            CN— China
            CO— Colômbia
            CR— Costa Rica
            CS— Sérvia e Montenegro (1)
            
            CU— Cuba
            CV— Cabo Verde
            DZ— Argélia
            EC— Equador
            EG— Egipto
            FK— Ilhas Falkland
            GA— Gabão
            GD— Granada
            GH— Gana
            GL— Gronelândia
            GM— Gâmbia
            GN— Guiné
            GT— Guatemala
            GY— Guiana
            HK— Hong Kong
            HN— Honduras
            HR— Croácia
            ID— Indonésia
            IN— Índia
            IR— Irão
            JM— Jamaica
            JP— Japão
            KE— Quénia
            KR— Coreia do Sul
            KZ— Cazaquistão
            LK— Sri Lanca
            MA— Marrocos
            MG— Madagáscar
            MR— Mauritânia
            MU— Maurícia
            MV— Maldivas
            MX— México
            MY— Malásia
            MZ— Moçambique
            NA— Namíbia
            NC— Nova Caledónia
            NG— Nigéria
            NI— Nicarágua
            NZ— Nova Zelândia
            OM— Omã
            PA— Panamá
            PE— Peru
            PG— Papuásia-Nova Guiné
            PH— Filipinas
            PF— Polinésia Francesa
            PM— São Pedro e Miquelon
            PK— Paquistão
            RO— Roménia
            RU— Rússia
            SA— Arábia Saudita
            SC— Seicheles
            SG— Singapura
            SN— Senegal
            SR— Suriname
            SV— Salvador
            TH— Tailândia
            TN— Tunísia
            TR— Turquia
            TW— Taiwan
            TZ— Tanzânia
            UG— Uganda
            US— Estados Unidos da América
            UY— Uruguai
            VE— Venezuela
            VN— Vietname
            YE— Iémen
            YT— Mayotte
            ZA— África do Sul
            ZW— Zimbabué
            II.   Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho
            AM— Arménia (2)
            
            AO— Angola
            AZ— Azerbaijão (3)
            
            BJ— Benim
            BY— Bielorrússia
            CG— República do Congo (4)
            
            CM— Camarões
            ER— Eritreia
            FJ— Fiji
            IL— Israel
            MM— Mianmar
            SB— Ilhas Salomão
            SH— Santa Helena
            TG— Togo
         
      
      
         (1)  Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
      
         (2)  Autorização apenas para importações de lagostins-do-rio (Astacus leptodactylus) vivos destinados ao consumo humano directo.
      
         (3)  Autorização apenas para importações de caviar.
      
         (4)  Autorização apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar.»