CELEX: 32019R0150
Language: pt
Date: 2019-01-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/150 da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a avaliação das seguintes substâncias ativas contidas em produtos fitofarmacêuticos: deltametrina, diflufenicão, epoxiconazol, fluoxastrobina, protioconazol e tebuconazol (Texto relevante para efeitos do EEE.)

31.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 27/23
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/150 DA COMISSÃO
         de 30 de janeiro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a avaliação das seguintes substâncias ativas contidas em produtos fitofarmacêuticos: deltametrina, diflufenicão, epoxiconazol, fluoxastrobina, protioconazol e tebuconazol
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribuiu ao Reino Unido, enquanto Estado-Membro relator, a avaliação de determinadas substâncias ativas contidas em produtos fitofarmacêuticos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 29 de março de 2017, o Reino Unido apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, ou seja, 30 de março de 2019, a menos que o Conselho Europeu, de comum acordo com o Reino Unido, decida unanimemente prorrogar esse prazo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O acordo de saída, tal como acordado pelos negociadores, inclui as modalidades de aplicação das disposições do direito da União ao Reino Unido e no Reino Unido após a data em que os Tratados deixem de ser aplicáveis ao Reino Unido e no Reino Unido. Se esse acordo entrar em vigor, a legislação da União no domínio dos produtos fitofarmacêuticos será aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido durante o período de transição em conformidade com o referido acordo e deixará de ser aplicável no final desse período. Nos termos desse acordo, durante o período de transição o Reino Unido não pode atuar como autoridade principal em avaliações de risco, exames, aprovações ou autorizações ao nível da União ou ao nível dos Estados-Membros agindo conjuntamente, conforme referido, nomeadamente, no Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário atribuir a outros Estados-Membros a avaliação das substâncias ativas para as quais o Reino Unido é o Estado-Membro relator e em relação às quais se preveja que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos não emitirá uma conclusão antes de 29 de março de 2019. As substâncias ativas em causa são a deltametrina, o diflufenicão, o epoxiconazol, a fluoxastrobina, o protioconazol e o tebuconazol.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Essa atribuição deve assegurar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e do trabalho entre os Estados-Membros.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Uma vez que a avaliação das substâncias ativas em causa se encontra numa fase avançada e o trabalho a realizar não deverá ser substancial, não é necessário atribuir um Estado-Membro correlator para essa avaliação.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 30 de março de 2019.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de março de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A parte A é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa à deltametrina passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                          
                                                «Deltametrina
                                             
                                             
                                                AT»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa ao diflufenicão passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                          
                                                «Diflufenicão
                                             
                                             
                                                CZ»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa à fluoxastrobina passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                          
                                                «Fluoxastrobina
                                             
                                             
                                                DE»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa ao protioconazol passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                          
                                                «Protioconazol
                                             
                                             
                                                PL»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A parte B é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa ao epoxiconazol passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                          
                                                «Epoxiconazol
                                             
                                             
                                                PL»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa ao tebuconazol passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                Substância ativa
                                             
                                             
                                                Estado-Membro relator
                                             
                                             
                                                Estado-Membro correlator
                                             
                                          
                                                «Tebuconazol
                                             
                                             
                                                DK»