CELEX: 32011D0384
Language: pt
Date: 2011-06-20 00:00:00
Title: 2011/384/UE: Decisão de Execução do Conselho, de 20 de Junho de 2011 , que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de electricidade à electricidade directamente fornecida às embarcações atracadas nos portos ( «electricidade da rede de terra» ) em conformidade com o artigo 19. °da Directiva 2003/96/CE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/36
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
   de 20 de Junho de 2011
   que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de electricidade à electricidade directamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («electricidade da rede de terra») em conformidade com o artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE
   (2011/384/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (1), nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por carta de 4 de Março de 2010, a Suécia solicitou a autorização para aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de electricidade à electricidade directamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («electricidade da rede de terra»), em conformidade com o artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Com a redução de tributação que pretende aplicar, a Suécia visa promover uma mais ampla utilização de electricidade da rede de terra como forma ambientalmente menos nociva de os navios satisfazerem as suas necessidades de electricidade, enquanto se encontram atracados em portos, relativamente à queima de combustíveis de bancas a bordo dos navios.
            
         
               (3)
            
            
               Na medida em que a utilização de electricidade da rede de terra evita as emissões de poluentes do ar associados à queima de combustíveis de bancas a bordo das embarcações atracadas, contribui para uma melhoria da qualidade do ar local nas cidades portuárias. Nas condições específicas da estrutura de produção de electricidade na região em causa, isto é, o mercado nórdico da electricidade incluindo a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega, prevê-se ainda que a utilização de electricidade a partir da rede terrestre, em vez de electricidade produzida pela queima de combustíveis de bancas a bordo, evite as emissões de CO2. Por conseguinte, espera-se que a medida contribua para os objectivos da política da União em matéria de ambiente, saúde e clima.
            
         
               (4)
            
            
               Permitir que a Suécia aplique uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de electricidade da rede de terra não excede o necessário para alcançar o objectivo acima referido, uma vez que a produção a bordo continuará a ser a alternativa mais competitiva na maioria dos casos. Pela mesma razão, e devido ao actual nível relativamente baixo de penetração no mercado da tecnologia, a medida não parece susceptível de provocar distorções significativas na concorrência durante o seu prazo de vigência e, por conseguinte, não afectará negativamente o bom funcionamento do mercado interno.
            
         
               (5)
            
            
               Decorre do artigo 19.o, n.o 2, da Directiva 2003/96/CE que cada autorização concedida ao abrigo desta disposição tem de ser estritamente limitada no tempo. Tendo em conta que é conveniente prever um prazo suficientemente longo, a fim de não desincentivar os operadores portuários de efectuar os investimentos necessários, mas também a necessidade de não pôr em causa a futura evolução do quadro jurídico em vigor, é adequado conceder a autorização solicitada por um prazo de três anos, sujeito, todavia, à aplicação de disposições gerais nesta matéria numa data anterior à do termo assim previsto,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Suécia é autorizada a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre electricidade directamente fornecida às embarcações, com excepção da navegação de recreio privada, atracadas em portos («electricidade da rede de terra»), desde que sejam cumpridos os níveis mínimos de tributação, em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 2003/96/CE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
   Caduca em 25 de Junho de 2014.
   Contudo, se o Conselho, deliberando com base no disposto no artigo 113.o do Tratado, previr regras gerais em matéria de benefícios fiscais para a electricidade da rede de terra, a presente decisão caduca na data em que essas regras gerais se tornem aplicáveis.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Reino da Suécia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 20 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MATOLCSY Gy.
      
   
   
      (1)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.