CELEX: 51988PC0714
Language: pt
Date: 1988-12-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de outros produtos agrícolas, originários de Israel (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 714
Vol. 1988/0234
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM ( 88 ) 714   final
                                                  Bruxelas ,     6 de Dezembro de 1988
                             Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
          comunitários de outros produtos agrícolas,
                originários de Israel ( 1989 )
                 ( apresentada pela Comissão )
                       §1      14 r,             P]
                      \o rî
                            **ri,r" tiy. •'      m
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                                  <2JJO     I
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
   1 . O AQ Protocolo Adicional ao acordo de cooperaçSo entre a CEE e Israel
       prevê, nos seus artigos 1Q e 2Q, a abertura de contingentes pautais
       comunitários para a importação na Comunidade de :
       - 17.000  toneladas de  batatas têmporas, do código NC ex 0701 90 51 ,
             450 toneladas de  couves-da-china, do código NC ex 0704 90 90,
             250 toneladas de  alfaces ( iceberg ), do código NC ex 0705 11 90,
       - 7.400   toneladas de  pimentos doces ou pimentões , do código NC 0709 60 10,
       - 6.400 toneladas de citrinos frescos , do código NC 0805 30 10 e
       - 2.800 toneladas de tomates pelados do código NC ex 2002 10 00,
       originários de Israel .
       No âmbito destes contingentes pautais , os direitos aduaneiros serão
       suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos periodos e aos mesmos
       ritmos que os previstos nos artigos 75Q, 243Q e 268Q do Acto de Adesão .
       Todavia , no tocante aos pimentos , couves-da-china, alfaces ( iceberg )
       e pimentos doces ou pimentões e citrinos frescos , o Regulamento. ( CEE) nQ
       ..../87 do Conselho que estabelece o regime aplicável ao comércio de
       Espanha e de Portugal com Israel prevê que, no que se refere a produtos
       do sector das frutas e produtos hortícolas objecto do Requlamento ( CEE)
       nQ 1035/ 72, estes Estados-membros difiram, respectivamente até 31 de
       Dezembro de 1989 é 31 de Dezembro de 1990, a aplicação do regime prefe¬
       rencial para os produtos em questão . Deste modo , os contingentes pautais
       supra indicados relativos aos produtos mencionados apenas se aplicam â
       Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
 2. Nos termos da Decisão do Conselho de Ministros relativa á política mediter
        rãnica da Comunidade alargada ( Doc . 10723/ 1 /85 do Conselho de 6.12.1985 ),
       não se deve prever uma atribuição de quotas-partes aos Estados mafcros. Con
       sequentemente , a totalidade dos volumes dos contingentes é afectada â cons^
        tituição de reservas comunitárias .
       No que se refere ao modo de gestão a aplicar por todos os Estados-membros ,
        a Comissão propõe o sistema "Progressive".
3.      Tal constitui o objectivo da proposta anexa ao presente documento.
Anexo : Proposta de regulamento .
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                    Regulamento ( CEE ) nQ         do Conselho
                             de
          relativo â abertura e modo de gestão de contingentes pautais
            comunitários de certos produtos agrícolas, originários de
                                    Israel ( 1989)
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Trat§doque institui a Comunidade Económica Europeia e, nome¬
adamente, o seu artigo 113Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o 4Q Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a
Comunidade Económica Europeia e Israel ( 1 ) prevê, nos seus artigos 1Q e 2Q, a
abertura de contingentes comunitários para a importação na Comunidade de :
- 17.000   toneladas  de batatas temporãs, do código NC ex 0701 90 51 ,
       450 toneladas  de couves-da-china, do código NC ex 0704 90 90,
       250 toneladas  de alfaces(iceberg ), do código NC ex 0705 11 90,
- 7.400    toneladas  de pimentos doces ou pimentões , do código NC 0709 60 10,
- 6.400 toneladas de citrinos frescos , do código NC 0805 30 10 e
- 2.800 toneladas de tomates pelados do código NC ex 2002 10 00,
originários de Israel .
Considerando que, no limite desses contingentes pautais , os direitos aduaneiros
serão suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e aos mesmos
ritmos que os previstos nos artigos 75Q, 243â e 268Q do Acto de Adesão; que ,
para o ano de 1989, os direitos dos contingentes são iguais a 63,6% dos di ¬
reitos aplicáveis aos pimentos doces ou pimentões e âs couves-da - china, a
60,0% dos direitos aplicáveis às alfaces ( iceberg ), a 55,6% dos direitos apli ¬
cáveis aos citrinos frescos e a 50,0% dos diréitns aplicáveis aos tomates
pelados e às batatas temporãs ; que , todavia , o regulamento ( CEE) nQ     /87
do Conselho que estabelece o regime aplicável ao comércio de Espanha e de
Portugal com Israel ( 2 )
( 1 ) J0 nû L ..., de . 87, p.
( 2 ) J0 Nû L ..., de . 87, p.
( 3 ) J0 nû L ..., de 20.05.72, p. 1 .
                                                                           J
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prevê que estes Estados-membros difiram, respectivamente até 31 de dezembro
de 1989 e 31 de Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial para os
produtos do sector das frutas e dos produtos hortícolas , objecto do Regulamento
 ( CEE ) nQ 1035 / 72 ( 3); que, portanto, as disposições de presente regulamento
 relativas aos contingentes pautais previstos para os produtos deste regula¬
mento se aplicam à Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 ;
que convém , pois , abrir contingentes pautais comunitários em questão para o
ano de 1989;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo de t»
dos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inte£
rupção , das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contin¬
gentes ; que , no caso presente , não convém prever uma repartição entre os Esta¬
dos-membros , sem prejuízo do saque , sobre os volumes dos contingentes , das quari
tidades que correspondem às suas necessidades , nas condições e de acordo com o
procedimento previsto no              artigo 22 que este modo de gestão requer uma
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomea¬
damente , poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes
e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos e
o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União Econôm_i_
ca do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atribuídas
à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1Q
 1 . Os direitos aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir
     designados , originários de Israel , são suspensos durante os períodos , aos
     níveis e nos limites de contingentes pautais comunitários indicados :
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                                *'
     N ? de ordem    Código NC
                                                                              Volume do       Direito do      Aplicação
                                                 Designafio das mercadorias   contingente    contingente
                                                                            (em toneladas )      (% )
                  ex 0701 90 51
                                     Batatas temporas, de 1 de Janei¬        17.000
09.1309
                                      ro a 31 de Março de 1989                                    7,5       Ccnuridade na sua
                                                                                                            composição actual
09.1311           ex 0704 90 90
                                                       c . couves-da-chi           450
                                     na, de 1 de Novembro a 31 de                                 9a 5      Comunidade na sua
                                     Dezembro de 1989                                                       composição em 31 de
                                                                                                            Dezembro de 1985
                                   .
                                                                            _
09.1313           ex 0705 11   90    Alfaces (iceberg) (Lactuca sati¬              250            7,8    " Comunidade na sua
                                     va L; variedade capitata) de 1                         MIN 0,9         composição em 31 de
                                    de Novembro a 31 de Dezembro                            ECU /        : Dezembro de 1985
                                    de 1989                                                 100 kq / br
09.1303              0709 60 10     Pimentos doces ou pimentões, de            7.400              4
                                   1 de Janeiro a 31 de Dezembro                                           Comypidade na sua
                                   de 1989                                                                 composição em 31 de
                                                                                                           Dezembro de 1985
09.1315              0805 30 1C    Citrinos frescos, de 1 de Janeiro          6.400              A, 4
                                   a 31 de Dezembro de 1989                                                ComuTidade na sua
                                                                                                           composição em 31 de
                                                                                                           Dezembro de 1985
09.1307           ex 2002 10 OC                                                2.800              9
                                     Tomates pelados de 1 de Janeiro                                          Gomuiidade na su
                                     a 31 de Dezembro 1989                                                composição actual .
                       No - limite dos . contignentes pautais relativos às batatas têmporas
                       e tomates pelados , Espanha e Portugal aplicarão os direitos cal ¬
                       culados r.os termos do Regulamento ( CEE ) nQ ..../87 .
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                           Artigo 2Q
 1 . Os  contingentes pautais comunitários são administrados pela
      Comi ssão .
     2     Se um importador apresentar num Estado-membro uma
           declaração de mtrodução em livre prática que inclua um
           pedido do benefício preferencial para um produto refendo no
           presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
           autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce¬
           de por via de notificação à Comissão, ao saque de uma
            quantidade correspondente a essas necessidades sobre
           o volune do contingente .
            Os pedidos se saque, com a indicação da data da
             das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
             demora , à Comissão .
             Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
             SS»          d» declarações de rnrroduçlo em I,™ pí™»
             íel». autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa,
              na medida em que o saldo disponível o permita.
              Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível
              do corrt ingente , a atribuição será feita proporctonalmente
               aos pedidos. Os Estados-membros serão informados p«U
               Comissão segundo as mesmas modalidade.
                            Artigo 3Q
A Comissão pode tomar as medidas administrativas necessárias
para assegurar uma gestão eficaz e não constrangedora dos con
tingentes pautais .                                                          –
 ---pagebreak---                                                       - 6 -
                                                  Artigo 4Q
                    1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬
                    sárias para que a abertura das quotas-partes
                    que sacaram em aplicação do artigo 2 ? torne possível as
                    imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumula¬
                    das dc6 contingentes pautais comunitários .
                    2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
                    produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                    são atribuídas »
                    3.     Os Estados-membros procederão à imputação das
                    importações dos produtos em questão nas suas quotas
                     partes , à medida que esses produtos forem apresentados na
                     alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
                     prática .
                     4.    A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                     Estados-membros é verificada com base nas importações
                     imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
                                             Artigo 5Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 198%
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                 0 Présidente
 ---pagebreak---                                                                                                       rT
                    FICHE FINANCIERE
                    1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
                    2.      Base juridique : art . 113 du traité
                    3.      Intitulé de La mesure tarifaire : Proposition de règlements du
                            Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents tari ¬
                            faires communautaires de certains produits agricoles , originaires
                            d' Israël ( 1989 ).
                    4.      Objectif : Exécution d' une obligation contractuelle ( Accord
                            CEE / ISRAEL ) .
                    5.      Mode de calcul :
                                                Volume                       Droi ts    Droit   Prix       Perte
                                                              Période
Désignation des                 Codes            du                          à ap¬      de la   0          de re¬
                                                                  d' ap­     pliquer            estimé
marchandises                    NC           contingent      plication
                                                                                        NC                 cettes
                                                 (t)                         - en % -   - en X- ECU / t  ( en ECU )
- Pommes de terre         ex 0701 90 51         17.000       1.1 - 31.3         7,5       15      348   443.700
    de primeurs
- Choux de                ex 0704 90 90             450     1.11 - 31.12        9,5       15      393        9.276
    Chine
- Salades                 ex 0705 11 90              250    1.11 - 31.12        7,8        13      846      10.998
    " Iceberg "                                                                 MIN       MIN
- Piments                    0709 60 10          7 400      1.11 - 31.12        4,0         9     697    232.101
    doux ou
    poivrons
- Citrons frais              0805 30 10          6 400      1.1      - 31.12    4,4         8     390      89.856
- Tomates pelées          ex 2002 10 00          2 800      1.1      - 31.12    9         18      435    109.620
                     6.     Perte de recettes :
                            La perte totale de recettes à inscrire pour l' année 1989 s' élève à
                            895.551 ECU .
1 ) ( 0701-13 ) : IL   . 9.125.000   -   348  X  17.000   -  5 .. 916.000  X 7,5 X   - 443.700
                           26.230
2 ) ( 0701-27 ) : IL   “ 2.275.000   ai  393  X       450 *       176.850  X 5,5 X        9.276
                            5.787
3 ) ( 0701-33 ) : IL   ■ 2.000.000   ■   846  X       250 *       211.500  X 5,2 X   m  10.998
                            2.365
4 ) ( 0701-93 ) : IL   ”   993.000       697  X   7 400      5 157 800     X 4,5 X     232.101
                            1.425
5 ) ( 0802-50 ) : IL   “ 1.694.000       390  X   6 400   m  2 496 000     X 3,6 X   m  89.856
                            4.34Ò
 6 ) ( 2002-31 ) : IL  - 2.361.000   m   435  X   2 800   m  1 218 000     X 9    X    109.620
                            5.427
 ---pagebreak---                  FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contrac ¬
tuel de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris
en considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent
et i l n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi
dans la Communauté .