CELEX: 32022R0237
Language: pt
Date: 2022-02-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/237 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

21.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 40/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/237 DO CONSELHO
         de 21 de fevereiro de 2022
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de agosto de 2011, Mohammed Makhlouf foi acrescentado à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 755/2011 do Conselho (2)
                     
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 36/2012, Mohammed Makhlouf foi mantido na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 12 de setembro de 2020, Mohammed Makhlouf faleceu. Uma vez que os seus herdeiros pertencem todos à família Makhlouf, há o risco inerente de os bens herdados virem a ser utilizados para apoiar as atividades do regime sírio e virem a reverter para a posse do regime, contribuindo potencialmente para a repressão violenta da população civil que o regime tem praticado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração o que precede, deverão ser acrescentados cinco membros da família Makhlouf à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 755/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 199 de 2.8.2011, p. 33).
      
      
         
            ANEXO
            As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «318.
                        
                        
                           Hala Tarif ALMAGHOUT
                           هلا طريف الماغوط
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 30.6.1980 ou 30.7.1980
                        
                        
                           Viúva de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           319.
                        
                        
                           Ghada Adib MHANNA
                           غاده أديب مهنا
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 22.5.1948
                        
                        
                           Viúva de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           320.
                        
                        
                           Shalaa Mohammed MAKHLOUF
                           شهلاء محمد مخلوف
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 22.3.1967
                        
                        
                           Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           321.
                        
                        
                           Kinda Mohammed MAKHLOUF
                           كندا محمد مخلوف
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 25.9.1977
                        
                        
                           Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           322.
                        
                        
                           Sara Mohammed MAKHLOUF
                           ساره محمد مخلوف
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 27.8.1984
                        
                        
                           Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022»