CELEX: 31988R1813
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1813/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 162/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1813/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Junho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 27 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,                                         Artigo 2?
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 102.
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N ? L 162/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                            Corrente         1 ? período         2? período         3? período
                      Código NC                                                      8                   9
                                                6                  7
                      0709 90 60                0                  0                 0                 3,75
                      0712 90 19                0                  0                 0                 3,75
                      1001 10 10                0                  0                 0                   0
                      1001 10 90                0                  0                 0                   0
                      1001 90 91                0                  0                 0                   0
                      1001 90 99                0                  0                 0                   0
                      1002 00 00                0                 ,0                  0                  0
                      1003 00 10                0                  0                  0                  0
                      1003 00 90                0                  0                  0                  0
                       1004 00 10               0                  0                  0                  0
                                                 0                 0                  0                   0
                       1004 00 90
                       1005 10 90                0                  0                 0                3,75
                       1005 9000                 0                  0                 0                 3,75
                                                 0                  0                 0                   0
                       1007 00 90
                                                 0                  0                 0                   0
                       1008 10 00
                                                 0                  0                 0                   0
                       1008 20 00
                                                 0                  0                 0                   0
                       1008 30 00
                                                 0                  0                  0                  0
                       1008 90 90
                                                 0                  0                  0                  0
                       1101 00 00
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente    1 ? período      2? período      3? período    4? período
                       Código NC                                                                            10
                                               6             7               8               9
                                               0             0               0               0               0
                        1107 10 11
                                               0             0               0               0               0
                        1107 10 19
                                               0             0               0               0               0
                        1107 10 91
                                               0             0               0                0              0
                        1107 10 99
                                               0              0               0               0              0
                        1107 20 00