CELEX: 31986R2615
Language: pt
Date: 1986-08-21
Title: Regulamento (CEE) n° 2615/86 da Comissão, de 21 de Agosto de 1986, relativo à entrega de trigo mole à República de Djibouti a título de ajuda alimentar

22. 8 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 236/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2615/86 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Agosto de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole à República de Djibouti a título de ajuda
                                                          alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cereais e do arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi
                                                                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é
Tendo em conta o Tràtado que institui a Comunidade               necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                              ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                determinar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1 579/86 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 8 de Agosto de             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
Djibouti, a Comissão concedeu a este país 4 000 toneladas
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
de cereais a fornecer CIF ;                                      n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas rio Regu -
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980 , p. 11 .
 (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 236/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 8 . 86
                                                             ANEXO
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Djibouti (Ministre du commerce, . Office national d approvisionnement et de
                   commercialisation (ONAC), boîte postale 796, Djibouti)
               3. Local ou pais de destino : Djibouti
               4. Produto a mobilizar : Trigo mole
               5. Quantidade total : 4 000 toneladas
               6. Numero de lotes : 3 (N? 1 : 1 500 toneladas ; N? 2 : 1 000 toneladas ; N? 3 : 1 500 toneladas)
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex
                   OFIBLE 200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : Mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho, mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118).
             10. Acondicionamento : A granel
             1 1 . Portos de embarque : Todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF '
             13. Porto de desembarque : Djibouti
             14. Processo a applicar para determinar as despesas de fornecimento : Adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 2 de Setembro de 1986 às 12.00
                   horas
             16. Período de embarque : Parte 1 : antes de 1 de Outubro de 1986 ; parte 2 : 10 a 31 de Outubro
                   de 1986 ; parte 3 : 10 a 30 de Novembro de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Nota :
             O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
             M. Perez-Poras, plateau du serpent, boulevard du Maréchal Joffre, boîte postale 2477, Djibouti
             Tél .: 35 26 15 — Télex : 5894 DELCOM DJ.