CELEX: 32001R0378
Language: pt
Date: 2001-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 378/2001 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

24.2.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 55/53
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 378/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Fevereiro de 2001
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das
                                                    o
                                  ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas Canárias
                                                                              nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do
                                                                              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas
                                                                              Cereais,
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000 (2), e, nomeadamente, o            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n.o 4 do seu artigo 3.ο,
Considerando o seguinte:                                                                           Artigo 1.ο
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos            O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1832/92 alterado é substi-
        cerealíferos das ilhas Canárias foram fixados pelo Regu-       tuído pelo anexo do presente regulamento.
        lamento (CEE) n.o 1832/92 da Comissão (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 2.ο
        n.o 183/2001 (4). Antecedendo as alterações das cotações
        e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar           2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L  328 de 23.12.2000, p. 2.
(3) JO L  185 de 4.7.1992, p. 26.
(4) JO L  27 de 30.1.2001, p. 20.
 ---pagebreak--- L 55/54         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24.2.2001
                                                           ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92, que fixa
        os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em EUR/t)
                                               Produto
                                                                             Montante da ajuda
                                             (código NC)
                           Trigo mole                  (1001 90 99)              17,00
                           Cevada                      (1003 00 90)              17,00
                           Milho                       (1005 90 00)              33,00
                           Trigo duro                  (1001 10 00)              17,00
                           Aveia                       (1004 00 00)              43,00