CELEX: 62014TN0381
Language: pt
Date: 2014-05-30 00:00:00
Title: Processo T-381/14: Recurso interposto em 30 de maio de 2014 — Pshonka/Conselho

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/38
            
         Recurso interposto em 30 de maio de 2014 — Pshonka/Conselho
   (Processo T-381/14)
   2014/C 261/63
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Viktor Pavlovych Pshonka (Moscovo, Rússia) (representantes: C. Constantina e J.-M. Reymond, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular parcialmente, nos termos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, e o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, na medida em que se aplicam ao recorrente e, mais especificamente, ordenar
               
                           —
                        
                        
                           a retirada do nome do recorrente do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a retirada do nome do recorrente da Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014;
                        
                     
         
               —
            
            
               anular parcialmente, nos termos do artigo 263.o TFUE, a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, e o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, na medida em que não são conformes com a proposta conjunta;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho no pagamento das despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca três fundamentos de recurso, que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-380/14, Pshonka/Conselho.