CELEX: 32012D0782
Language: pt
Date: 2012-12-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2012 , relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro , e 31 de dezembro de 2013 [notificada com o número C(2012) 8899]

15.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 347/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2012
   relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013
   [notificada com o número C(2012) 8899]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, húngara, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2012/782/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos.
            
         
               (2)
            
            
               Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir as quotas às empresas.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, incumbe à Comissão determinar as quantidades de substâncias regulamentadas que não são hidroclorofluorocarbonetos e que podem servir para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, bem como as empresas que podem utilizá-las.
            
         
               (4)
            
            
               A determinação das quotas atribuídas para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais deve garantir o respeito dos limites quantitativos indicados no artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009, e ser conforme com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (2). Uma vez que os referidos limites quantitativos incluem as quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais ou analíticas, essa atribuição deve abranger igualmente a produção e a importação de hidroclorofluorocarbonetos para tais utilizações.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendam importar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para a União Europeia ou exportá-las da União Europeia em 2013 e às empresas que pretendam solicitar uma quota dessas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas em 2013 (2012/C 53/09) (3), tendo recebido em resposta as declarações das importações pretendidas para 2013.
            
         
               (6)
            
            
               Importa estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013, no quadro dos relatórios anuais ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Limites quantitativos para introdução em livre prática
   As quantidades de substâncias regulamentadas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que podem ser introduzidas em livre prática na União em 2013, a partir de fontes no exterior da União, são as seguintes:
   
               Substâncias regulamentadas
            
            
               Quantidade
               (em quilogramas de potencial de destruição do ozono – PDO)
            
         
               Grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados)
            
            
               22 033 000,00
            
         
               Grupo III (halons)
            
            
               18 222 010,00
            
         
               Grupo IV (tetracloreto de carbono)
            
            
               9 295 220,00
            
         
               Grupo V (1,1,1-tricloroetano)
            
            
               1 500 001,50
            
         
               Grupo VI (brometo de metilo)
            
            
               870 120,00
            
         
               Grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos)
            
            
               1 869,00
            
         
               Grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos)
            
            
               5 314 106,00
            
         
               Grupo IX (bromoclorometano)
            
            
               294 012,00
            
         Artigo 2.o
   
   Atribuição de quotas para introdução em livre prática
   1.   A atribuição de quotas de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I.
   2.   A atribuição de quotas de halons no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.
   3.   A atribuição de quotas de tetracloreto de carbono no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.
   4.   A atribuição de quotas de 1,1,1-tricloroetano no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.
   5.   A atribuição de quotas de brometo de metilo no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.
   6.   A atribuição de quotas de hidrobromofluorocarbonetos no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.
   7.   A atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonetos no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.
   8.   A atribuição de quotas de bromoclorometano no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.
   9.   As quotas individuais para as empresas são as estabelecidas no anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   Quotas para utilizações laboratoriais e analíticas
   As quotas de importação e de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas em 2013 são atribuídas às empresas indicadas no anexo X.
   As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2013 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo XI.
   Artigo 4.o
   
   Período de validade
   A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013.
   Artigo 5.o
   
   Destinatários
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
               1
            
            
               
                           ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
                        
                     
                           Im Schlehert 10
                        
                     
                           76187 Karlsruhe
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               2
            
            
               
                           Aesica Queenborough Ltd.
                        
                     
                           North Street
                        
                     
                           Queenborough
                        
                     
                           Kent, ME11 5EL
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               3
            
            
               
                           AGC Chemicals Europe, Ltd.
                        
                     
                           PO Box 4, Hillhouse Site
                        
                     
                           Thornton Cleveleys, Lancs, FY5 4QD
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               4
            
            
               
                           Airbus Operations S.A.S.
                        
                     
                           Route de Bayonne 316
                        
                     
                           31300 Toulouse
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               5
            
            
               
                           Albany Molecular Research (UK) Ltd
                        
                     
                           Mostyn Road
                        
                     
                           Holywell
                        
                     
                           Flintshire, CH8 9DN
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               6
            
            
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc Scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
         
               7
            
            
               
                           Arkema France SA
                        
                     
                           420, rue d’Estienne D’Orves
                        
                     
                           92705 Colombes Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               8
            
            
               
                           Arkema Quimica S.A.
                        
                     
                           Avenida de Burgos 12
                        
                     
                           28036 Madrid
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               9
            
            
               
                           Ateliers Bigata SAS
                        
                     
                           10, rue Jean Baptiste Perrin,
                        
                     
                           33320 Eysines Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               10
            
            
               
                           BASF Agri Production SAS
                        
                     
                           32 rue de Verdun
                        
                     
                           76410 Saint-Aubin lès Elbeuf
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               11
            
            
               
                           Bayer Crop Science AG
                        
                     
                           Gebäude A729
                        
                     
                           41538 Dormagen
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               12
            
            
               
                           Diverchim S.A.
                        
                     
                           100, rue Louis Blanc
                        
                     
                           60765 Montataire Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               13
            
            
               
                           Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
                        
                     
                           Bützflether Sand
                        
                     
                           21683 Stade
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               14
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) BV
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               15
            
            
               
                           Dyneon GmbH
                        
                     
                           Industrieparkstrasse 1
                        
                     
                           84508 Burgkirchen
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               16
            
            
               
                           Eras Labo
                        
                     
                           222 D1090
                        
                     
                           38330 Saint Nazaire les Eymes
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               17
            
            
               
                           Eusebi Impianti Srl
                        
                     
                           Via Mario Natalucci 6
                        
                     
                           60131 Ancona
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               18
            
            
               
                           Eusebi Service Srl
                        
                     
                           Via Vincenzo Pirani 4
                        
                     
                           60131 Ancona
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               19
            
            
               
                           Fire Fighting Enterprises Ltd.
                        
                     
                           9 Hunting Gate,
                        
                     
                           Hitchin SG4 0TJ
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               20
            
            
               
                           Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           Haven 1061
                        
                     
                           2070 Zwijndrecht
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
         
               21
            
            
               
                           Gedeon Richter Nyrt.
                        
                     
                           Gyömrői út 19-21.
                        
                     
                           1103 Budapest
                        
                     
                           Hungria
                        
                     
         
               22
            
            
               
                           Gielle di Luigi Galantucci
                        
                     
                           Via Ferri Rocco, 32
                        
                     
                           70022 Altamura (BA)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               23
            
            
               
                           Halon & Refrigerants Services Ltd.
                        
                     
                           J.Reid Trading Estate
                        
                     
                           Factory Road, Sandycroft
                        
                     
                           Deeside, Flintshire CH5 2QJ
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               24
            
            
               
                           Harp International Ltd
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda, Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               25
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               26
            
            
               
                           Honeywell Specialty Chemicals GmbH
                        
                     
                           Wunstorfer Strasse 40
                        
                     
                           Postfach 100262
                        
                     
                           30918 Seelze
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               27
            
            
               
                           Hovione Farmaciência SA
                        
                     
                           Sete Casas
                        
                     
                           2674-506 Loures
                        
                     
                           Portugal
                        
                     
         
               28
            
            
               
                           Hydraulik-liftsysteme/Walter Mayer GmbH
                        
                     
                           Heinrich-Hertz-Str. 3
                        
                     
                           76646 Bruchsal
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               29
            
            
               
                           ICL-IP Europe B.V.
                        
                     
                           Fosfaatweeg 48
                        
                     
                           1013 BM Amsterdam
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               30
            
            
               
                           Laboratorios Miret SA
                        
                     
                           Geminis 4,
                        
                     
                           08228 Terrassa, Barcelona
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               31
            
            
               
                           LGC Standards GmbH
                        
                     
                           Mercatorstr. 51
                        
                     
                           46485 Wesel
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               32
            
            
               
                           LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL
                        
                     
                           C/Mestre Joan Corrales 107-109
                        
                     
                           08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               33
            
            
               
                           Ludwig-Maximilians-Universität
                        
                     
                           Department Chemie
                        
                     
                           Butenandstr. 5-13 (Haus D)
                        
                     
                           81377 München
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               34
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
         
               35
            
            
               
                           Merck KgaA
                        
                     
                           Frankfurter Strasse 250
                        
                     
                           64271 Darmstadt
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               36
            
            
               
                           Meridian Technical Services Ltd
                        
                     
                           P.O. Box 16919
                        
                     
                           UJ- SE3 9WE London
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               37
            
            
               
                           Mexichem UK Ltd.
                        
                     
                           PO Box 13
                        
                     
                           The Heath
                        
                     
                           Runcorn Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               38
            
            
               
                           Ministry of Defence
                        
                     
                           Defence Fuel Lubricants and Chemicals
                        
                     
                           P.O. Box 10.000
                        
                     
                           1780 CA Den Helder
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               39
            
            
               
                           Panreac Quimica S.L.U.
                        
                     
                           Pol. Ind. Pla de la Bruguera, C/Garraf 2
                        
                     
                           08211 Castellar del Vallès-Barcelona
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               40
            
            
               
                           Poż-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul.Szczecińska 45
                        
                     
                           80-392 Gdańsk
                        
                     
                           Polónia
                        
                     
         
               41
            
            
               
                           R.P. Chem s.r.l.
                        
                     
                           Via San Michele 47
                        
                     
                           31062 Casale sul Sile (TV)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               42
            
            
               
                           Safety Hi-Tech S.r.l.
                        
                     
                           Via Cavour 96
                        
                     
                           67051 Avezzano (AQ)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               43
            
            
               
                           Savi Technologie Sp. z o.o.
                        
                     
                           Ul. Wolnosci 20
                        
                     
                           Psary
                        
                     
                           51-180 Wroclaw
                        
                     
                           Polónia
                        
                     
         
               44
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chemie GmbH
                        
                     
                           Riedstrasse 2
                        
                     
                           89555 Steinheim
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               45
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L’isle d’abeau Chesnes
                        
                     
                           38297 St Quentin Fallavier
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               46
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               47
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           30173 Hannover
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               48
            
            
               
                           Solvay Fluores France
                        
                     
                           25 rue de Clichy
                        
                     
                           75442 Paris
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               49
            
            
               
                           Solvay Specialty Polymers France SAS
                        
                     
                           Avenue de la Republique
                        
                     
                           39501 Tavaux Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               50
            
            
               
                           Solvay Specialty Polymers Italy SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           20021 Bollate (MI)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               51
            
            
               
                           Sterling Chemical Malta Ltd
                        
                     
                           48 Squad Nru 2, Triqix, Xatt, Pta
                        
                     
                           9044 Pieta
                        
                     
                           Malta
                        
                     
         
               52
            
            
               
                           Sterling S.p.A.
                        
                     
                           Via della Carboneria 30
                        
                     
                           06073 Solomeo di Corciano (PG)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               53
            
            
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           30 Priestly Road
                        
                     
                           Guildford Surrey GU2 7YH
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               54
            
            
               
                           Tazzetti S.p.A.
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           10070 Volpiano (TO)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               55
            
            
               
                           TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH
                        
                     
                           Werner-von-Siemens-Strasse 18
                        
                     
                           97076 Würzburg
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               56
            
            
               
                           Thomas Swan & Co Ltd.
                        
                     
                           Rotary Way
                        
                     
                           Consett
                        
                     
                           County Durham DH8 7ND
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 147 de 2.6.2011, p. 4.
   
      (3)  JO C 53 de 23.2.2012, p. 18.
   
      ANEXO I
      
         GRUPOS I E II
      
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e como agentes de transformação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL)
      Mexichem UK Limited (UK)
      Solvay Specialty Polymers Italy S.p.A. (IT)
      Syngenta Crop Protection (UK)
      Tazzetti S.p.A. (IT)
      TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH (DE)
   
   
      ANEXO II
      
         GRUPO III
      
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
      Ateliers Bigata (FR)
      BASF Agri Production SAS (FR)
      ERAS Labo (FR)
      Eusebi Impianti Srl (IT)
      Eusebi Service Srl (IT)
      Fire Fighting Enterprises Ltd (UK)
      Gielle di Luigi Galantucci (IT)
      Halon & Refrigerant Services Ltd (UK)
      Hydraulik-liftsysteme/Walter Mayer GmbH (DE)
      LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL (ES)
      Meridian Technical Services Ltd (UK)
      Poz Pliszka (PL)
      Safety Hi-Tech S.r.l (IT)
      Savi Technologie Sp. z o.o. (PL)
   
   
      ANEXO III
      
         GRUPO IV
      
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e como agentes de transformação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      Arkema France SA (FR)
      Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH (DE)
      Mexichem UK Limited (UK)
      Solvay Fluores France (FR)
   
   
      ANEXO IV
      
         GRUPO V
      
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      Arkema France SA (FR)
      Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
   
   
      ANEXO V
      
         GRUPO VI
      
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      Albemarle Europe SPRL (BE)
      ICL-IP Europe BV (NL)
      Mebrom NV (BE)
      Sigma Aldrich Chemie GmbH (DE)
   
   
      ANEXO VI
      
         GRUPO VII
      
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
      Albany Molecular Research (UK)
      Hovione Farmaciência SA (PT)
      R.P. Chem s.r.l. (IT)
      Sterling Chemical Malta Ltd (MT)
      Sterling S.p.A. (IT)
   
   
      ANEXO VII
      
         GRUPO VIII
      
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
      AGC Chemicals Europe, Ltd. (UK)
      Aesica Queenborough Ltd. (UK)
      Arkema France SA (FR)
      Arkema Quimica SA (ES)
      Bayer CropScience AG (DE)
      DuPont de Nemours (Nederland) B.V. (NL)
      Dyneon GmbH (DE)
      Honeywell Fluorine Products Europe B.V. (NL)
      Mexichem UK Limited (UK)
      Solvay Fluor GmbH (DE)
      Solvay Specialty Polymers France SAS (FR)
      Solvay Specialty Polymers Italy S.p.A. (IT)
      Tazzetti S.p.A. (IT)
   
   
      ANEXO VIII
      
         GRUPO IX
      
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
      
         Empresas
      
      Albemarle Europe SPRL (BE)
      ICL-IP Europe BV (NL)
      Laboratorios Miret SA (ES)
      Sigma Aldrich Chemie GmbH (DE)
      Thomas Swan & Co Ltd (UK)
   
   
      ANEXO IX
      (Comercialmente sensível – confidencial – não se destina a publicação)
   
   
      ANEXO X
      
         Empresas autorizadas a produzir ou importar para utilizações laboratoriais e analíticas
      
      As quotas de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas às empresas a seguir indicadas:
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
      Airbus Operations SAS (FR)
      Arkema France SA (FR)
      Diverchim S.A. (FR)
      Gedeon Richter Nyrt. (HU)
      Harp International Ltd. (UK)
      Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL)
      Honeywell Specialty Chemicals GmbH (DE)
      LGC Standards GmbH (DE)
      Ludwig-Maximilians-Universität (DE)
      Merck KGaA (DE)
      Mexichem UK Limited (UK)
      Ministry of Defense (NL)
      Panreac Quimica SLU (ES)
      Sigma Aldrich Chemie GmbH (DE)
      Sigma Aldrich Chimie SARL (FR)
      Sigma Aldrich Company Ltd (UK)
      Solvay Fluor GmbH (DE)
      Tazzetti S.p.A. (IT)
   
   
      ANEXO XI
      (Comercialmente sensível – confidencial – não se destina a publicação)