CELEX: 31992D0036
Language: pt
Date: 1991-12-12 00:00:00
Title: 92/36/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1991, que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

Avis juridique important

|

31992D0036

92/36/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1991, que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 015 de 22/01/1992 p. 0026 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO  de 12 de Dezembro de 1991  que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália  (Apenas faz fé o texto en língua italiana)   (92/36/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 81/518/CEE do Conselho, de 6 de Julho de 1981, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/624/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo  4o,  Considerando que 1991 é o último ano de execução do programa de reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas em Itália;  Considerando que o Governo italiano forneceu o relatório de execução do programa anual anterior;  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Itália um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;   Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália.  Artigo 2o  A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 195 de 18. 7. 1981, p. 48. (2) JO no L 359 de 8. 12. 1989, p. 8.