CELEX: 31994R2898
Language: pt
Date: 1994-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2898/94 da Comissão, de 29 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 305/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 11 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2898/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              direito nivelador determinado apos a soma do elemento
                                                                    fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
                                                                    dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
 Europeia,
                                                                    por tonelada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
 artigo 11 ?,                                                       montante do elemento fixo, assim como, em relação a
                                                                    alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                 agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             2484/94 (9) ;
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
 mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo            Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            3714/92 (u), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          direito nivelador não se aplica à importação no departa­
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93             mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime             código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
de importação e de exportação dos produtos transfor­                Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 mados à base de cereais e de arroz (*), pela média dos
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tação ; que essa média, ajustada em funç ~ao do preço               artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês              de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
de importação, é calculada em função da quantidade de               rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
produtos de base considerados como tendo entrado no                 não são aplicados direitos de importação aos produtos
fabrico do produto transformado ou do produto concor­               originários dos países e territórios ultramarinos ;
rente que serve de referência em relação aos produtos
transformados que não contenham cereais ;
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à               produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
importação aplicável aos produtos transformados à base de           volvimento (!3), com a última redacção que lhe foi dada
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (14), prevê uma redu­
relação a esses e também em relação aos alimentos                   ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
compostos à base de cereais (6), com a última redacção que          nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 P), o               limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(l) JO n?  L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (8) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO n?  L  197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                           Q JO n?    L 265 de   15.  10. 1994, p. 3.
(3) JO n?  L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           H JO n?     L 356 de  24.   12. 1991 , p. 1 .
(4) JO n?  L  197  de 30. 7. 1994, p. 7.                            (n) JO n?   L 378 de  23.   12. 1992, p. 23.
O   JO n?  L  155  de 26. 6. 1993, p. 29.                           (,2) JO n?  L 263 de   19. 9. 1991 , p. 1 .
(6) JO n?  L  168  de 25. 6. 1974, p. 7.                            H JO n?     L 370 de  31 .  12. 1990, p. 121
O   JO n?  L  202  de 26. 7. 1978, p. 8 .                           O JO n?     L 338 de  31 .  12. 1993, p. 22.
 ---pagebreak---   30 . 11 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 305/ 17
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                 estes produtos bem como o direito nivelador que lhes e
  Conselho, de 29 de Março de 1994 (') instaurou contin­           aplicável na lista dos direitos niveladores ;
 gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e
 fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes      Considerando que as taxas representativas de mercado,
 produtos ; que o Regulamentos (CE) n? 1897/94 da                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  Comissão (2) estabeleceu as modalidades de aplicação do          do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n ?
 regime de importação previsto no Regulamento (CE) n?              3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 774/94 para os cereais ;                                          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                   de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC               cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (3),     alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3909/92 (4), fixou as condições em que o direito
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
 lactose (5), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6),                                  Artigo 1 ?
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e        dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                  Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                                           Artigo 2?
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        Dezembro de 1994.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 194 de 29. 7. 1994, p. 4.
(3)  JO  n?  L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.                           O JO n?    L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 394 de 31 . 12. 1992, p. 23.                       (8) JO n?  L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
Ò JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                            0 JO n?    L 108  de 1 . 5. 1993, p. 106.
(<■) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988 , p. 1 .                           H JO n?     L 69 de  12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 305/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 11 . 94
                                                              ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                     (Em ECU/t)                                                   (Em ECU/t)
                                   Montantes O                                                  Montantes Ç)
    Código NC                                                         Código NC                           Países terceiros
                                             Países terceiros
                           ACP                                                          ACP
                                             (excepto ACP)                                                 (excepto ACP)
  0714 10 10(0             88,38                   95,03            1104 23 90          96,56                   99,58
  0714 10 91               92,01 (2) C)            92,01            110429 11           83,05                   86,07
  0714 10 99               90,20                   95,03
                                                                    110429 15          146,25                  149,27
  0714 90 11               92,01 (2)(6)            92,01
                                                                    110429 19          153,86                  156,88
  0714 90 19               90,20 (2)               95,03
  110220 10               170,41                 176,45
                                                                    11042931            99,90                  102,92
  1102 20 90               96,56                   99,58            1104 29 35         175,94                  178,96
  1102 30 00              121,08                 124,10             1104 29 39         153,86                  156,88
  1102 90 10              165,62                 171,66             11042991            63,69                   66,71
  1102 90 30              173,90                 179,94             1104 29 95         112,16                  115,18
  1102 90 90               98,08                 101,10
                                                                    1104 29 99          98,08                  101,10
  1103 1200               173,90                 179,94
                                                                    110430 10           46,83                   52,87
  1103 13 10              170,41                 176,45
  1103 1390                96,56                   99,58            1104 30 90          71,00                   77,04
  1103 14 00              121,08                 124,10             110620 10           88,38 (2)               95,03
  1103 19 10              197,93                 203,97             1106 20 90         148,79 (2)              172,97
  1103 19 30              165,62                 171,66             1108 11 00         137,37                  157,92
  1103 19 90               98,08                 101,10
                                                                    1108 1200          152,42                  172,97
  1103 21 00              112,39                 118,43
                                                                    1108 1300          152,42                  172,970
  110329 10               197,93                 203,97
  1103 29 20              165,62                 171,66             1108 14 00          76,21                  172,97
  1103 29 30              173,90                 179,94             1108 19 10         173,63                  204,46
  1103 29 40              170,41                 176,45             1108 19 90          76,21 (2)              172,97
  1103 29 50              121,08                 124,10             1109 00 00         249,76                  431,10
  1103 29 90               98,08                 101,10
                                                                    1702 30 51         198,81                  295,53
  1104 11 10               93,85                   96,87
                                                                    1702 30 59         152,42                  218,91
  1104 11 90              184,02                 190,06
                                                                    1702 30 91         198,81                  295,53
  1104 1210                98,54                 101,56
  1104 1290               193,22                 199,26             1702 30 99         152,42                  218,91
  1104 19 10              112,39                 118,43             1702 40 90         152,42                  218,91
  1104 1930               197,93                 203,97             1702 90 50         152,42                  218,91
  1104 1950               170,41                 176,45             17029075           208,27                  304,99
  1104 19 91              205,61                 211,65
                                                                    1702 90 79         144,85                  211,34
  1104 19 99              173,09                 179,13
                                                                    2106 90 55         152,42                  218,91
  110421 10               147,22                 150,24
  1104 21 30              147,22                 150,24             2302 10 10          34,88                   40,88
  1104 21 50              230,03                 236,07             2302 10 90          74,74                   80,74
  1104 21 90               93,85                   96,87            2302 20 10          34,88                   40,88
  1104 22 10 10 0          98,54                 101,56             2302 20 90          74,74                   80,74
  1104 22 10 90 0         173,90                 176,92             2302 30 10          34,88 (8)               40,88 (9)
  1104 22 30              173,90                 176,92
                                                                    2302 30 90          74,74 (8)               80,74 (9)
  1104 22 50              154,58                 157,60
  1104 22 90               98,54                 101,56
                                                                    2302 40 10          34,88                   40,88 0
  1104 23 10              151,47                 154,49             2302 40 90          74,74                   80,74 f)
  1104 23 30              151,47                 154,49             2303 10 11         189,34                  370,68
 ---pagebreak---  30 . 11 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 305/ 19
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(J) Código Taric : aveia despontada.
(") Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
    1108 13 00 é reduzido nas condições previstas neste regulamento.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
f) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(*) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(*) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.