CELEX: 22017D2126
Language: pt
Date: 2016-06-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 108/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2126]

23.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 308/6
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 108/2016
      de 3 de junho de 2016
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2126]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de dietofencarbe, mesotriona, metossulame e pirimifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clortalonil, difenilamina, flonicamide, fluaziname, fluoxastrobina, halauxifena-metilo, propamocarbe, protioconazol, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento UE 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (7)
               
               
                  Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).»
               
            Artigo 2.o
      
      No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).»
               
            Artigo 3.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2016/46, (UE) 2016/53, (UE) 2016/60, (UE) 2016/67 e (UE) 2016/75 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 5.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 28.
      
         (2)  JO L 13 de 20.1.2016, p. 12.
      
         (3)  JO L 14 de 21.1.2016, p. 1.
      
         (4)  JO L 15 de 22.1.2016, p. 2.
      
         (5)  JO L 16 de 23.1.2016, p. 8.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.