CELEX: 62010TA0361
Language: pt
Date: 2011-12-14 00:00:00
Title: Processo T-361/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/Pachtitis ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/Pachtitis
   (Processo T-361/10) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral - Não admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso - Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso)
   2012/C 32/46
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e I. Chatzigiannis, agentes, e, em seguida, J. Currall, assistidos por E. Antypas e E. Bourtzalas, advogados)
   
      Outras partes no processo: Dimitrios Pachtitis (Atenas, Grécia) (representantes: P. Giatagantzidis e K. Kyriazi, advogados); e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 15 de junho de 2010, Pachtitis/Comissão (F-35/08, ainda não publicado na Coletânea)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as que Dimitrios Pachtitis teve de suportar no quadro do presente processo.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.