CELEX: 31997R1627
Language: pt
Date: 1997-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1627/97 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15.8.97           I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 225/ 1
                                                                     I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1627/97 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Agosto de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
   regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375196 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Emma BONINO
                                                                                 Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 225/2       fPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15.8.97
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                    (ECU/100 kg)
                                                                       Código                         Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')                 de importação
                              0709 90 79                                 052                                 82,5
                                                                         999                                 82,5
                              0805 30 30                                 388                                 64,2
                                                                         524                                 65,0
                                                                         528                                 51,7
                                                                         999                                 60,3
                             0806 10 40                                  052                               121,6
                                                                         400                               225,7
                                                                         512                                 89,4
                                                                         600                               129,4
                                                                         624                               176,5
                                                                         999                               148,5
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                                72,8
                                                                         400                                64,2
                                                                         508                                59,8
                                                                         512                                26,7
                                                                         524                                73,5
                                                                         528                                53,1
                                                                         804                                72,7
                                                                         999                                60,4
                             0808 20 57                                  052                               104,2
                                                                        388                                 79,2
           l                                                             512                                95,4
                                                                         528                                44,5
                                                                        999                                 80,8
                      0809 30 41,0809 30 49                             052                                 92,1
                                                                        999                                 92,1
                             0809 40 30                                 064                                 64,8
                                                                        066                                 48,3
                                                                        624                               162,0
           I                                                            999                                 91,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                código «999» representa «outras origens».