CELEX: C2007/170/66
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-185/07: Recurso interposto em 29 de Maio de 2007 — Calvin Klein Trademark Trust/IHMI — Zafra Marroquineros (CK CREACIONES KENNYA)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/34
            
         Recurso interposto em 29 de Maio de 2007 — Calvin Klein Trademark Trust/IHMI — Zafra Marroquineros (CK CREACIONES KENNYA)
   (Processo T-185/07)
   (2007/C 170/66)
   Língua em que a petição foi apresentada: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Calvin Klein Trademark Trust (Delaware, Estados Unidos) (representada por: T. Andrade Boué, M. I. Lehmann Novo e A. Hernández Lehmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zafra Marroquineros, S.L.
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anulação da decisão impugnada proferida em 29 de Março 2007 no processo R 314/2006-2.
            
         
               —
            
            
               Recusa do pedido de registo da marca nominativa comunitária n.o 3 386 604, CK CREACIONES KENNYA.
            
         
               —
            
            
               Condenação do IIMI e dos intervenientes em seu apoio nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Zafra Marroquineros, S.L.
   
      Marca comunitária cujo registo foi pedido: marca nominativa «CK CREACIONES KENNYA» para produtos das Classes 18 e 25 (pedido n.o 3.386.604)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: principalmente, a marca figurativa comunitária «CK Calvin Klein» (marca n.o 66.712) para produtos e serviços das Classes 3, 4, 8, 9, 14, 16, 20, 21, 24 a 27, 35 e 42 e marcas nacionais «CK» para produtos das Classes 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.os 1 e 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que entre as marcas em conflito existe um risco de confusão e que a marca «CK» goza de prestígio.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).