CELEX: 31989R3698
Language: pt
Date: 1989-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3698/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3200/89 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

12. 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 362/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3698/89 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Dezembro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3200/89 e eleva a 200 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                               de intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3200/89 é substi­
Comissão, de 7 de Julho dé 1982, que fixa os processos e          tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3200/89 da                    de 200 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­               os países terceiros.
tação de 100 000 toneladas de cevada armazenada pelo                  2.   As regiões onde estão armazenadas as 200 000
organismo de intervenção do Reino Unido ; que, pela sua               toneladas de cevada são indicadas no anexo I. »
comunicação de 30 de Novembro de 1989, o Reino
Unido informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 100 000 toneladas da qualidade posta em concurso com                                      Artigo 2?
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 200 000
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3200/89 é substi­
nente para a exportação de cevada armazenada pelo orga­           tuído pelo anexo do presente regulamento.
nismo de intervenção do Reino Unido ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3?
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
modificações na lista das regiões das quantidades em              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 3200/89 ;                       peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(>) JO n? L  274  de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
{*) JO n? L  223  de 11 . 8. 1987, p. 5.
O   JO n? L  309  de 26. 10. 1989, p. 29.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
              North                                104 000
              Midlands/East                         96 000 »