CELEX: 31990D0625
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/625/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A MALASIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

N? L 339 / 42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5 . 12 . 90
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 27 de Julho de 1990
                 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Màlásia sobre o
                                                 comércio de produtos têxteis
                                                        ( 90 / 625 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Comunidade Económica Europeia e a Malásia sobre o
                                                                      comércio de produtos têxteis.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­                       O texto do acordo acompanha a presente decisão .
go 113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                                       Artigo 2 ?
Considerando que o acordo negociado entre a Comunidade                O Presidente do Consélho fica autorizado a designar a pessoa
Económica Europeia e a República da Malásia sobre o                   com poderes para assinar o referido acordo para o efeito de
comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em               vincular a Comunidade.
28 de Junho de 1986 , e aplicado, numa base provisória, pela
Decisão 87 / 422/ CEE (*), com efeitos desde 1 de Janeiro de
1987, deve ser aprovado ,
                                                                      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990 .
DECIDE :
                                                                                                             Pelo Conselho
                            Artigo 1 ?                                                                        O Presidente
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a                                                               E. RUBBI
(*) JO n? L 233 de 19 . 8 . 1987, p. 82 .