CELEX: 31990R1019
Language: pt
Date: 1990-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1019/90 da Comissão, de 25 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26 , 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 106/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1019/90 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Abril de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 106/4                        Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                                         26. 4. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              4                    5                    6                 7
                    0709 90 60                0                    0                   0                  0
                    0712 90 19                0                    0                   0                  0
                    1001 10 10                0                    0                   0                  0
                    1001 10 90                0                    0                   0                  0
                    1001 90 91                0                    0                   0               13,33
                    1001 90 99                0                    0                   0               13,33
                    1002 00 00                0                    0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   1,43                1,43               1,43
                    1003 00 90                0                   1,43                1,43               1,43
                    1004 00 10                0                    0                   0                  0
                    1004 00 90                0                    0                   0                  0
                    1005 10 90                0                    0                   0                  0
                    1005 90 00                0                    0                   0                  0
                    1007 00 90                0                    0                    0                 0
                    1008 10 00                0                    0                   0                  0
                    1008 20 00                0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                0                    0                    0                 o
                    1008 90 90                0                    0                    0                 0
                    1101 00 00                0                    0                    0               18,66
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            4               5                 6                7             8
                    1107 10 11              0               0                 0             23,73         23,73
                    1107 10 19              0               0                 0              17,73        17,73
                    1107 10 91          -   0             2,55              2,55              2,55          2,55
                    110710 99               0              1,90              1,90             1,90          1,90
                    1107 20 00              0             2,22              2,22              2,22          2,22