CELEX: 51988PC0104
Language: pt
Date: 1988-03-10 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria#Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria na sequência da adesão de Espanha e Portugal à Comunidade#Projecto de Protocolo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe Síria na sequência da adesão de Espanha e Portugal à Comunidade#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 104
Vol. 1988/0031
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 104 final
                                             Bruxelas ,/ TO de Março dé 1988
                                                                       'T-    4
                                                                    ■>
                                                                    "      / !
                              Recomendação de
                            DECISÃO DO CONSELHO                  -
 relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação
    entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
                              Recomendação de
                            DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a
 Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria na sequência
             da adesão de Espanha e Portugal à Comunidade
                                Projecto de
 Protocolo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia
       do Carvão e do Aço e a República Árabe Síria na sequência
             da adesão de Espanha e Portugal à Comunidade
                      ( Apresentadas pela Comissão )
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. A Comissão pôde concluir as negociações com a Síria com vista à celebra
   ção de três protocolos que fixam as adaptações de carácter económico e
   técnico, bem como as medidas de transição necessárias aos acordos cele¬
   brados com este pais ( acordos CEE e CECA ) na sequência da adesão de Es ¬
   panha e de Portugal .
   0 resultado destas negociações é inteiramente conforme às di rectivas
   adoptadas pelo Conselho .
2. A Comissão recomenda ao Conselho e aos representantes dos Governos dos
   Estados-membros reunidos no seio do Conselho que aprovem o resultado das
   negociações e dê era inicio ao processo de assinatura e de conclusão .
   Para este efeito , a Comissão apresenta :
   a ) Uma recomendação de decisão do Conselho relativa à celebração do
       Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó_
       mica Europeia e a Siria , incluindo em anexo à referida recomendação o tex¬
       to assinado do projecto de Protocolo Adicional
   b ) Uma recomendação de decisão do Conselho relativa à celebração de um
       Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Euro¬
       peia e a Síria na sequência da adesão do Reino de Espanha e da Repú¬
       blica Portuguesa à Comunidade , incluindo em anexo o texto assinado
       do projecto de Protocolo
   c ) 0 texto assinado do projecto de Protocolo ao Acordo entre os Estadoj^
       -membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Siria na se¬
       quência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Co
       munidade .
3. Dado os prazos necessários à execução dos   procedimentos de celebração
   dos Protocolos referidos nas alíneas b ) e  c ), a Comissão propõe-se apr£
   sentar propostas destinadas a assegurar a   aplicação de forma autónoma
   do regime previsto nestes Protocolos , na   pendência da respectiva entr£
   da em vigor .
                                                                                   г
 ---pagebreak---                             Recomendação de
                          DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação
   entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Siria
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
nomeadamente , o seu artigo 238a ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Tendo em conta o parecer            do Parlamento Europeu ,
 ---pagebreak---                                       - 10 -
Considerando ser   conveniente aprovar o Protocolo Adicional      ao Acordo de
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria   ,
assinado em Bruxelas , em 18 de Janeiro de 1977 ,
DECIDE :
                                    Artigo 1 a
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria .
0 texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
                                     Artigo 2a
0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 5a do
_ .      . (2)
Protocolo
    JO na L 269 de 27.9.1978 , p. 1 .
     A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral do
     Conselho .
 ---pagebreak---                                     - 11
                                   Artigo 3a
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em
                                                 Pelo Conselho
                                                  0 Présidente
 ---pagebreak---                 1
                               1 / 1 2 / 87 –PT
       PROTOCOLO ADICIONAL
 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A
      REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA
                                                C
 ---pagebreak---                                         2
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,
        por um lado ,
A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA ,
        por outro ,
TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
a República Árabe Síria, assinado em Bruxelas em 18 Janeiro de 1977 , a seguir
denominado " Acordo ";
CONSIDERANDO que a Comunidade e a Síria desejam reforçar ainda mais as suas
relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão em 1 de
Janeiro de 1986 de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias e que o
Acordo prevê no seu artigo 44 a a possibilidade de um melhoramento das suas
disposições ;
CONSIDERANDO que é conveniente permitir a manutenção das correntes
tradicionais de exportação da Síria para a Comunidade e que é necessário , por
conseguinte , prever certas disposições ;
DECIDIRAM concluir, para esse efeito, um Protocolo que fixe as adaptações a
introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como
plenipotenciários :
                                                                               y
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0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA :
OS QUAIS após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e
devida forma ,
ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES :
                                     Artigo 1 a
1.   Para os produtos originários da Síria enumerados no Anexo do presente
Protocolo,   abrangidos pelo Acordo, os direitos aduaneiros de importação na
Comunidade    aplicáveis por força do presente Acordo são suprimidos
progressivamente no decurso dos mesmos períodos e segundo o mesmo calendário
que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal para os mesmos
produtos importados desses países na Comunidade, na sua composição de 31 de
Dezembro de 1985 . Esta disposição é aplicada segundo as modalidades a seguir
indicadas no presente artigo .
     No decurso desta supressão progressiva e quando os direitos aduaneiros
aplicados na importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de
1985 , dos produtos de Espanha e de Portugal forem diferentes para os dois
países , o direito aduaneiro mais elevado dos dois é aplicado aos produtos
originários da Síria .
                                                                              f
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2 . Para os produtos enumerados no Anexo para os quais a Síria beneficia de
direitos aduaneiros menos elevados do que Espanha , Portugal ou esses dois
países , o desmantelamento é iniciado a partir do momento em que os direitos
aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível
inferior aos aplicados aos produtos originários da Síria .
3 . Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para os produtos
hortícolas dessecados , desidratados ou evaporados da subposição 07.04 A da
pauta aduaneira comum,       originários da Síria ,   é fixada uma quantidade de
referência de 700 toneladas .
     Se as importações deste produto excederem a quantidade de referência , a
Comunidade,     tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais que
estabelece ,    pode sujeitar o produto em questão a um contingente pautai
comunitário, para um volume igual a esta quantidade de referência . Para as
quantidades importadas para além do contingente , a Comunidade aplica o direito
aduaneiro resultante do Acordo .
4 . Para os produtos enumerados no Anexo que não o referido no na 3 , a
Comunidade pode fixar uma quantidade de referência na acepção e nas condições
desse número se ,     tendo em conta o balanço anual das trocas comerciais que
estabelece , a Comunidade verificar que as quantidades importadas ameaçam criar
dificuldades no mercado comunitário .
                                       Artigo 2a
1.   Tendo   em    vista   o    melhoramento   do  funcionamento  dos  mecanismos
institucionais do Acordo,         é criado um Comité de Cooperação Económica e
Comercial .
Esse Comité tem por tarefa facilitar :
- as trocas regulares de informações sobre os dados e previsões relativos às
   trocas comerciais e à produção ;
- as trocas regulares de informações sobre as possibilidades de cooperação,
   nos sectores abrangidos pelo Acordo .
                                                                                  f
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A presidência do Comité será exercida sucessivamente por um representante da
Comissão das Comunidade Europeias e um representante da Síria .
2 . 0 Conselho de Cooperação determinará o mais depressa possível a composição
e o funcionamento desse Comité em aplicação do na 2 do artigo 38a do Acordo . 0
Conselho de Cooperação pode igualmente decidir se o Comité deverá submeter-lhe
relatórios .
                                   Artigo 3a
A Comunidade e a Síria examinarão, a partir de 1995 , os resultados da
cooperação entre as Partes Contratantes, a fim de apreciarem a situação e a
futura evolução das suas relações à luz dos objectivos fixados no Acordo .
                                   Artigo 4a
0 presente Protocolo faz parte integrante do Acordo de Cooperação entre a
Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria .
                                   Artigo 5a
1 . 0 presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação
de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contratantes as quais se
notificarão o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito .
2.  0 presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele
no decurso do qual as notificações previstas no na 1 tenham sido efectuadas .
                                                                                (0
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                                    Artigo 6a
0 presente Protocolo é redigido em duplo exemplar ,         em língua alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
portuguesa e árabe , fazendo fé qualquer dos textos .
                                                                                 «
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                   DECLARAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRATANTES
                      RELATIVA AO ARTIGO 1 a DO PROTOCOLO
                              CA anexar ao Protocolo )
As Partes Contratantes acordam em que,     no caso de a data de entrada em vigor
do Protocolo nâo coincidir com o início do ano civil ou , se for caso disso, da
campanha, os limites quantitativos referidos no artigo 1 a do Protocolo serão
aplicados pro rata temporis .
Para além disso , as Partes Contratantes acordam em que a contabilização das
quantidades de produtos originários da Síria importados na Comunidade e para
os quais foram fixados limites quantitativos no presente Protocolo terá início
no dia 1 de Janeiro de cada ano .
                                                                                 I?
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                                                             ANEXO
N a da pauta                                               Quantidade
aduaneira comum   Designação das mercadorias                   de
                                                           referência
      07.04     Produtos hortícolas dessecados
                desidratados ou evaporados ,
                mesmo cortados em pedaços ou
                fatias , ou ainda esmagados
                ou pulverizados , mas sem
                qualquer outro preparo :
                A. Cebolas                                        700
      07.05     Legumes de vagem secos em grao ,
                descascados , mesmo em película
                ou partidos :
                B. Que não destinados a sementeira
      08.12     Frutas secas ( com excepçao das
                abrangidas pelos n as 08.01 a 08.05 ,
                inclusive ) :
                A. Damascos
      09.09     Sementes de anis , badiana , funcho ,
                coentros , cominhos , alcaravia e zimbro
      12.03     Sementes , esporos , e frutos para
                sementei ra :
                    E. Outras
      12.07     Plantas , partes de plantas , sementes e
                frutos das espécies utilizadas princi ¬
                palmente em perfumaria , em medicina ou
                como insecticidas , parasiticidas e si ¬
                milares , frescos ou secos , mesmo corta ¬
                dos , triturados ou em pó :
                B. Raízes de alcaçuz
      12.08     Raiz de chicória , mesmo cortada ,
                fresca ou seca , não torrada ;
                alfarroba fresca ou seca , mesmo
                em pedaços ou em pó ;
                caroços de frutos e produtos
                vegetais , usados principalmente na
                alimentação humana , não especificados ,
                nem compreendidos noutras posições :
                B. Alfarroba
                C. Sementes de alfarroba
                                                                      (?
 ---pagebreak---                              Recomendação de
                           DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a
  Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Si ria na sequência
              da adesão de Espanha e Portugal à Comunidade
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
 Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 238° ,
 Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
 ---pagebreak--- Considerando que 6        conveniente     aprovar um Protocolo ao Acordo de
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e              a   República
Árabe    Siria ( 1 ), assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977, a fim de
 ter em conta a adesão de Espanha e Portugal â Comunidade ,
DECIDE :
                                   Artigo 1 o
É   aprovado em nome da Comunidade o Protocolo ao Acordo de
Cooperação     entre   a  Comunidade     Económica  Europeia  e   a
República Árabe Sfria         na sequência da adesão de
Espanha e      Portugal è   Comunidade .
0   texto do   Protocolo vem anexo        a presente decisão .
                                   Artigo 2 o
0 Presidente do Conselho procederá á notificação prevista no
artigo 24° do Protocolo ^* .
( 1 ) JO n 0 L  269 /78 , p. 1 .
( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
      Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do
      Secretari ado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                            Artigo 3 o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em
                                        Pelo Conselho
                                        0  Presidente
 ---pagebreak---                     PROTOCOLO
             AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
     ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
            E A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA
NA SEQUENC IA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA
       REPÚBLICA PORTUGUESA A COMUNIDADE
                                                 P / CEE / BKJ / p 1
 ---pagebreak---           SUA MAJESTADE 0 REI DOS BELGAS .
          SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA .
          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA .
          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA .
          SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA .
          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA .
          O PRESIDENTE DA IRLANDA
          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA .
          SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO ,
          SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS .
          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA .
          SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO
          NORTE ,
          Cujos Estados sâo Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade
          Económica Europeia , e
          O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .
                                           por um lado , e
          O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE SlRIA
                                           por outro .
P / CEE / BKJ / p 2
 ---pagebreak--- TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia
e a República Árabe Siria ,          assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de
 1977 . a seguir denominado " Acordo ",
CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às
Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações e as medidas
transitórias a introduzir ao Acordo na sequência da adesão do Reino de
Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e , para
esse efeito , designaram como plenipotenciários :
SC A MAJESTADE 0 REI DOS BELGAS :
SCA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA :
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA :
                                                                P / CEE / BKJ / p 3
 ---pagebreak---            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA :
           SUA MAJESTADE 0 REI DE ESPANHA :
          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA :
          O PRESIDENTE DA IRLANDA :
          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA :
          SUA ALTEZA REAL O GRAO-DUQUE DO LUXEMBURGO
P / CEE / BKJ / p 4
 ---pagebreak--- SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS :
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA :
SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE :
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA
                                                            P / CEE / BKJ / p 5
                                                                                2(
 ---pagebreak---             OS QUAIS , depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e
            devida forma .
            ACORDARAM NO SEGUINTE :
                                                ARTIGO 10
            0 Reino de Espanha e a República Portuguesa tornam-se partes no Acordo e nas
            Declarações anexas à Acta Final assinados em Bruxelas em
             18 de Janeiro de  1977 .
                                                TÍTULO I
                                               ADAPTACÓES
                                                ARTIGO 2 »
            Os textos do Acordo , incluindo os Anexos e Protocolos que dele fazem parte
            integrante , bem como as declarações anexas à Acta Final , estabelecidos em
            lingua espanhola e em lingua portuguesa , fazem fé do mesmo modo que os textos
            originais . 0 Conselho de Cooperação aprovará as versões espanhola e
            portuguesa .
  P / CEE / BKJ / p 6 .
n
 ---pagebreak---                                      TÍTULO II
                              MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                                    CAPÍTULO I
                   Disposições aplicáveis ao Reino de Espanha
                                      SECÇÀO I
                                   Regime geral
                                     ARTIGO 3 «
1 . O Reino de Espanha aplicará , aos produtos originários da     Síria       direitos
aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos
provenientes da Comunidade , na sua composiçáo em 31 de Dezembro de 1985 . Esta
medida é aplicável segundo as modalidades previstas nos n8s 2 e 3 do presente
artigo e no artigo 40 .
                                                              P / CEE / BKJ / p 7
 ---pagebreak---           2 . 0 Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de
          importação aplicáveis aos produtos originários da     Siria   de acordo com o
          calendário seguinte :
          - em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do direito de
             base :
          - em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 77,5% do direito de
             base :
          - em 1 de Janeiro de 1988 , cada direito será reduzido para 62,5% do direito de
             base :
          - em 1 de Janeiro de 1989 , cada direito será reduzido para 47,5% do direito de
             base :
          - em 1 de Janeiro de 1990 , cada direito será reduzido para 35% do direito de
             base :
          - em 1 de Janeiro de 1991 , cada direito será reduzido para 22,5% do direito de
             base :
          - em 1 de Janeiro de 1992 , cada direito será reduzido para 10% do direito de
             base :
          - a última redução , de 10% , será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
          3 . As taxas dos direitos calculadas nos termos do n® 2 aplicam -se por
          arredondamento á primeira casa decimal , desprezando -se a segunda casa decimal .
P / CEE / BKJ / p 8
 ---pagebreak---                                       ARTIGO 48
1 . O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no n » 2 do artigo 38 em relação a cada produto è o
direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade
em 1 de Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogação do disposto no n fi 1 e relativamente aos seguintes produtos os
direitos de base serão os indicados em frente de cada um :
                          1                            1
      Numero da pauta     1       Designação das       1  Direitos de base
      aduaneira comum     1        mercadorias         1
                          1                            1
                          1                            1
          24.02           1  Tabacos manipulados ;     1
                             extractos e molhos        1
                          1  de tabacos ( praiss ) :   1
                                                        I
                          1  A. Cigarros                1     50      %
                          1                            I
                           1 B. Charutos e              1
                          1     cigarrilhas             1     55      %
                          1                            1
                          1  C. Tabaco para fumar       1     4ó , 8 %
                          1                             1
                          1  D. Tabaco para mascar     1
                          1     e rapé                  1     26      %
                          1                            1
                          !  E. Outros , compreendendo 1
                          1     o tabaco aglomerado 1
                          1     em forma de folhas      1      10,4 %
                          1                             1
                          1                             1
          27.09           1  Óleos brutos de           1
                          1  petróleo ou de            1
                          1  minerais betuminosos      1     isenção
                          !                            1
                                                                P / CEE / BKJ / p 9
 ---pagebreak---                                              ARTIGO 5 «
         Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
          importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade Europeia , na sua
         composição em 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no
         calendário fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem ,
         os direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários da
         Siria .
                                             ARTIGO 6 »
          1 . 0 Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação :
          - até 31 de Dezembro de 1988 , os produtos originários da    Sioia enumerados
             no Anexo I :
          - até 31 de Dezembro Je 1989 , os produtos originários da Siria    enumerados
             no Anexo I I .
          2 . As restrições referidas no n° 1 consistem na aplicação de contingentes .
          3 . Os contingentes iniciais sào indicados , respectivamente ,
         nos Anexos I e II .
P / CEE / BKJ / p 10
 ---pagebreak--- 0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos no Anexo I. bem
como dos contingentes n°s 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo II , é de 25% no
inicio de cada ano , no que respeita aos contingentes expressos em ECUs , e de
20% no inicio de cada ano , no que respeita aos contingentes expressos em
volume . 0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte
calculado sobre o número total obtido .
Para os contingentes n°s 6 a 9 constantes do Anexo II , o ritmo anual de
aumento progressivo é o seguinte :
- em 1  de Janeiro de  1986 : 13% :
- em 1 de Janeiro de 1987 :   18% ;
- em 1 de Janeiro de   1988 : 20%
- em 1 de Janeiro de 1989 :   20% .
4 . Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos
referidos nos Anexos I e II foram , durante dois anos consecutivos , inferiores
a 90% do contingentamento , a importação do produto originário da Siria
será liberalizada a partir do inicio do ano seguinte a esses dois anos , se o
produto em questão estiver liberalizado , nessa altura , re lat ivamente à
Comunidade , na sua compos.içào em 3 1 de Dezembro de 1985 .
Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos
nos Anexos I e II . provenientes da Comunidade , na sua composição em
31 de Dezembro de 1985 , ou se aumentar um contingente , aplicável à
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , para além da taxa
minima referida no n « 3 , liberalizará , igualmente , as importações desse
produto originário da Síria         ou aumentará proporcionalmente o
contingente .
                                                                P / CEE / BKJ / p 11
 ---pagebreak---           5 . 0 Reino de Espanha aplica , na gestão dos contingentes previstos no n B 2 ,
          as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações
          de produtos originários da Comunidade , na sua composição em
          31 de Dezembro de 1985 .
                                              ARTIGO 7 »
          Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n° 3033 / 80 e originários
          da    Síria    o Reino de Espanha suprimirá progressivamente , a partir da
          entrada em vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros que constituem
          o elemento fixo da imposição , a partir dos direitos de base indicados
          no Anexo III e segundo o ritmo previsto no'n° 2 do artigo 39 .
                                              SECÇÃO II
                      Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
                                    Comunidade Económica Europeia
                                              ARTIGO 8 »
          1 . Em relaçào aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
          Comunidade Económica Europeia e originários da Siria/ o Reino de Espanha
          aplicará , sem prejuízo das disposições especiais seguintes , um direito que
          reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito
          preferencial , de acordo com o seguinte calendário :
P / CEE / BKJ / p 12
 ---pagebreak--- em 1 de Março de 1986 . a diferença será reduzida para 90,9% da diferença
inicial :
em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida para 81,8% da diferença
inicial :
em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para 72,7% da diferença
inicial ;
em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 63,6% da diferença
inicial :
em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 54,5% da diferença
inicial ;
em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 45,4% da diferença
inicial :
em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 36,3% da diferença
inicial ;
em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 27,2% da diferença
inicial :
em l de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 18,1% da diferença
inicial ;
em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença Será reduzida para 9% da diferença
inicial .
                                                           P / CEE / BKJ / p 13
 ---pagebreak---          0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de
          I de Janeiro de 1996 .
          2 . 0 Reino de Espanha adiará , até 31 de Dezembro de 1989 , a aplicação do
          regime preferencial no sector das frutas e produtos horticolas que são
          objecto do Regulamento ( CEE ) n° 1035 / 72 .
          Em relação a essses produtos , o Reino de Espanha aplicará , a partir de 1 de
         Janeiro de 1990 , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
         efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito
         preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
          - em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 85,7% da diferença
             inicial .
          - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 71,4% da diferença
              inicial :
          - em I de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 57,1% da diferença
             inicial :
          - em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 42.8% da diferença
             inicial :
          - em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 28,5% da diferença
             inicial :
          - em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 14,2% da diferença
             inicial .
          O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de
          1 de Janeiro de 1996 .
P / CEE / BKJ / p 14
 ---pagebreak--- 3 . 0 direito de base a que se refere o n 9 1 é o definido no n 9 l
do artigo 4 9 .
                                    ARTIGO 9 »
Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos
produtos originários da Síria até 31 de Dezembro de 1989 para os produtos
enumerados no Anexo IV .
                                    ARTIGO 10 9
Em relação aos produtos referidos no n 9 1 do artigo 8 9 que não estejam
submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização comum de mercado , as
disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de efeito
equivalente a direitos aduaneiros e á supressão das restrições quantitativas
e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos , restrições e
medidas , quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado
em Espanha à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até à .entrada em funcionamento da       organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar
até 31 de Dezembro de 1995 , e apenas quando tal seja estntamente necessário
para assegurar a manutenção da organização nacional .
                                                              P / CEE / BKJ / p 15
                                                                                   3(
 ---pagebreak---                                                    SECÇÃO III
                                        Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha
                                                   ARTIGO 11 »
              i . Sem prejuízo das disposições seguintes , o regime de trocas comerciais das
              ( lhas Canárias e de Ceuta e Melilha com a Síria é o mesmo que o aplicado
             nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Síria , na condição de a Reptblica
             Árabe Síria conceder aos produtos originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e
             Melilha o mesmo tratamento que concede á Comunidade .
              I. Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha
             aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
             Comunidade Económica Europeia , bem como o encargo denominado "arbítrio
              insu lar-tarif a general " existente nas Ilhas Canárias , serào suprimidos
             progressivamente , em rclaçào aos produtos originários da Jordânia , segundo o
             me ^, mo calendário e nas mesmas condições que os previstos nos artigos 3 », 4 » e
              *>».
              3 . Os direitos aduaneiros existentes nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha
             para os produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade
              Económica Europeia e originários da Siria serão progressivamente
              aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses
              produtos , sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a esses
              produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade .
    P / CEE / BKJ / p 16
1)1
 ---pagebreak--- Todavia , o ritmo e as condições das medidas de desmantelamento não podem
exceder , em qualquer caso , os ritmos e as condições definidos nos
artigos 3 a . 4 a e 5 a .
4 . 0 encargo denominado "arbitrio insular - tarifa especial " das Ilhas
Canánas será suprimido , à data de entrada em vigor do presente Protocolo , em
relação aos produtos originários da Síria .
Todavia , o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos
enumerados na lista constante do Anexo V a uma taxa correspondente a 90% da
taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista com a
condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as
importações dos produtos em causa originários da Síria .     0 referido encargo
será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade .
Este encargo não pode , em momento algum , ser superior ao nivel da pauta
aduaneira espanhola , tal como alterado tendo em vista a entrada em
funcionamento progressivo da pauta aduaneira comum .
                                                               P / CEE / BKJ / p 17
 ---pagebreak---                                               CAPÍTULO II
                             Disposiçóes aplicáveis à República Portuguesa
                                                SECÇÃO I
                                              Regime geral
                                               ARTIGO 12 »
           I. A República Portuguesa suprimirá , a partir da entrada em vigor do presente
          Protocolo , os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários da
         Siria .
          .1 . Em derrogação do n° 1 , a República Portuguesa suprimirá progressivamente os.
          direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos no Anexo
          VI , originários da Siria,      de acordo com o calendário seguinte :
          - em 1 de Marco de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do direito de
              base :
          - em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 80% do direito de
              base :
          - em 1 de Janeiro de 1988 , cada direito será reduzido para 65% do direito de
              base :
P / CEE / BKJ / p 18
 ---pagebreak---  - em 1 de Janeiro de 1989 , cada direito sera reduzido para 50% do direito de
     base :
 - em 1 de Janeiro de 1990 , cada direito será reduzido para 40% do direito de
     base :
 - em 1 de Janeiro de 1991 , cada direito será reduzido para 30% do direito de
    base :
 - em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993 , serào efectuadas as duas
    últimas reduções , de 15% cada uma .
 3 . As taxas dos direitos calculadas nos termos do n° 2 aplicam -se por
 arredondamento à primeira casa decimal , desprezando -se a segunda casa decimal .
                                      ARTIGO 13 «
 1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
 sucessivas previstas no n9 2 do artigo 12° para cada produto é o direito
efect ivamente aplicado pela República Portuguesa em relaçào á
Síria       em 1 de Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogação do n° 1 , em relaçào aos produtos constantes do Anexo VII . a
República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de
base indicados no referido anexo para cada produto , na condição de esses
direitos serem mais elevados que os direitos aduaneiros efect ivamente
aplicados pela República Portuguesa em 1 de Janeiro de 1985 relativamente à
Si ria .
                                                               P / CEE / BKJ / p 19
                                                                                    ?f
 ---pagebreak---                                              ARTIGO 140
         Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
         importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua composição
         em 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
         fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os direitos
         aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários da Siria ,
                                             ARTIGO 15 »
         1 . Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação
         aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários da Siria seráo
         suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo .
         2 . Os encargos seguintes , aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas
         comerciais com a Siria , seráo suprimidos progressivamente , de acordo com o
         calendário seguinte :
         a ) 0 encargo de 0,4% ad valorem aplicado :
             - às mercadorias importadas temporariamente .
P / CEE / BKJ / p 20
 ---pagebreak---       ás mercadorias reimportadas ( com excepção dos contentores ),
      às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo
      caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos
      direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas ( "drawback” )
    sera :
    - reduzido para 0,2% em 1 de Janeiro de 1987 , e
    - suprimido em 1 de Janeiro de 1988 .
b ) 0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias importadas para           V
    introdução no consumo serà :
    - reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
    - reduzido para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 , e
    - suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                    ARTIGO 1 6 a
1 . A República Portuguesa eliminará , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos
direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de produtos
originários da Síria .
2 . Em relação aos produtos constantes do Anexo VIII . o direito aduaneiro de
carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros aplicados pela
República Portuguesa serão eliminados segundo o calendário previsto no n° 2 do
artigo 12° .
                                                              P / CEE / BKJ / p 21
 ---pagebreak---          3 . No caso de a República Portuguesa utilizar a faculdade de que dispõe nos
         termos do n a 3 do artigo 196 a do Acto de Adesão , de substituir o direito
         aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal desse direito por uma
         imposição interna , o elemento eventualmente não coberto pela imposição interna
         constitui o direito de base a partir do qual a eliminação deve ser efectuada .
         Este elemento será suprimido nas trocas comerciais com a Síria segundo o
         calendário previsto no n a 2 do artigo 12 a .
                                             ARTIGO 17 «
         A República Portuguesa manterá , até 31 de Dezembro de 1987 , restrições
         quantitativas á importação em relação à Síria para os veiculos automóveis
         que são objecto do regime especial acordado entre a Comunidade e a República
         Portuguesa nos termos do Protocolo na 18 do Acto de Adesão .
                                             ARTIGO 18 a
         Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento ( CEE ) na 3033 / 80 e
         originários da Síria , a República Portuguesa suprimirá , a partir da entrada
         em vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros que constituem o
         elemento fixo da imposição , a partir dos direitos de base indicados
         no Anexo IX e de acordo com o calendário previsto no n a 2 do artigo 12 a .
P / CEE / BKJ / p 22
 ---pagebreak---                                             Secção I I
              Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
                               Comunidade Económica Europeia
                                           ARTIGO 190
 1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que‘institui a
 Comunidade Económica Europeia , a República Portuguesa aplicará, a partir da data de
entrada em vigor do presente protocolo e sem prejuízo das disposições especiais seguintes, un
direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do
 direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
 - à data de entrada em vigor do presente protocolo , a difecença será redu ¬
     zida para 81,8 % da diferença inicial ;
 - em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para 72.7 % da diferença
    inicial :
                                                                            P / CEE / BKJ / p 23
 ---pagebreak---                                               î
              - em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 63,6% da diferença
                 inicial .
              - em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 54,5% da diferença
                 inicial :
              - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 45,4% da diferença
                 inicial :
              - em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 36,3% da diferença
                 inicial :
              - em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 27,2% da diferença
                 inicial :
               • em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 18,1% da diferença
                 inicial .
              - em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 9% da diferença
                 inicial :
             A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir
              de 1 de Janeiro de 1996 .
  ' P / CEE / BKJ / p 24
O
 ---pagebreak--- 2 . A República Portuguesa adiará , até ao inicio da segunda etapa tal como
definida no artigo 260 » do Acto de Adesão , a aplicação do regime preferencial
no sector das frutas e produtos hortícolas que são objecto do Regulamento
( CEE ) n » 1035 / 72 .
Em relação a esses produtos , a República Portuguesa aplicará desde o inicio da
segunda etapa , um direito que reduza a diferença entre o direito efectivamente
aplicado no final da primeira etapa e o direito preferencial , de acordo com o
calendário seguinte :
   í ) Quando a segunda etapa tiver uma duraçào de cinco anos :
       - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença' será reduzida para 83,3% da
          diferença inicial ;
       - em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 66,6% da
          diferença inicial ;
       - em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 49,9% da
          diferença inicial :
       - em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 33,2% da
          diferença inicial .
       - em 1 de janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 16,5% da
          diferença inicial :
                                                                P / CEE / BKJ / p 25
 ---pagebreak---             ii ) Quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos :
                 - em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 87,5% da
                  diferença inicial .
                 - em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 75% da
                  diferença inicial :
                 - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 62,5% da
                  diferença inicial :
                 - em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 50% da
                  diferença inicial :
                 - em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 37,5% da
                  diferença inicial :
                 - em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 25% da
                  diferença inicial .
                   em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 12,5% da
                  diferença inicial :
          iii ) A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a
                 partir de 1 de Janeiro de 1996 .
          3 . Para efeitos do disposto no n » 1 , o direito de base é o definido no n 9 1 do
          artigo 13 «.
P / CEE / BKJ / p 26
 ---pagebreak---                                      ARTIGO 20®
  . Até 3 ! de Dezembro de 1992 , podem ser aplicadas restrições quantitativas à
importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo X e originários da
 Síria .
                                     ARTIGO 21®
Em relação aos produtos a que se refere o disposto no n® 1 do artigo 19® que
nao estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização comum de
mercado , as disposições do Acordo relat ivamente à eliminação dos encargos de
efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições
quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas , quando façam parte integrante de uma organização
nacional de mercado em Portugal á data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até á entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar
ate 31 de Dezembro de 1995 , e apenas quando tal seja estritamente necessário
para assegurar a manutenção da organização nacional .
                                                               P / CEE / BKJ / p 27
 ---pagebreak---                                           y.
                                               TITULO III
                                      DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                              ARTIGO 22 »
          O Conselho de Cooperação introduzirá nas regras de origem as alterações que se
          tornem necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República
          Portuguesa ás Comunidades Europeias .
                                              ARTIGO 239
          Os Anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante . O presente
          Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                              ARTIGO 249
          O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os
          seus procedimentos próprios . 0 presente Protocolo entra em vigor no primeiro
          dia do segundo mês seguinte à notificação da realização desses procedimentos
          pelas Partes Contratantes .
          São imediatamente aplicáveis , aquando da entrada em vigor do presente
          Protocolo , as reduções de direitos e os aumentos de contingentes e quaisquer
          outras medidas nele previstas para o ano no decorrer do qual se verifica essa
          entrada em vigor . 0 presente Protocolo nào produz efeitos em relaçào a
          períodos anteriores à sua data de entrada em vigor .
P / CEE / BKJ / p 28
 ---pagebreak---                                      ARTIGO 250
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em lingua alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
portuguesa e árabe , fazendo fé qualquer dos textos .
                                                                  P / CEE / BKJ / p 29
 ---pagebreak---                Lista prevista no na 1 , p imeiro travessao , co_artigo 60
 CQn(tn|emr Número da Pautó                                                                                  ComiA|eme
fin n'npm     jdu^nnrj comum                                  Dvti|HKÍo das mercadorias                         áe
     i            85.15      Aparelhos transmissores c receptores de radiotelefonía e radiotelegrafía ,       '·   lini Caite »
                             aparelhos emissores e receptores de radiodifusão c televisão ( compreendendo os
                             receptores combinado· com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                             aparelhos de tomada de vistas para teles isio; aparelhos de radiodirecção,
                             radiodetecção . radiossondagem e radiotelecomando:
                             A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                 aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreenden¬
                                 do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                 de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão:
                                 III . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo
                                        ou de reprodução de som:
                                        b ) Outros.
                                            ex 2 . Não especificados:
                                                    – Oe TV a cores cuja diagonal do ¿eran (tela ) é de:
                                                       – De 42 cm ate 52 cm inclusive
                                                       – Mais de 52 cm
    2             Í'.OI      Tractores , compreendendo os tractores-guinchos:                                    2 unidades
                             ex B Tractores agrícolas ( com exclusão dos motocultivadores ) e tractores
                                      florestais , de rodas :
                                      – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm *
                                                                                         P /CEE /BKJ'Anexo I /p -1
 ---pagebreak---                                                                                                                 ANEXO II
            Lista prevista no nc I , segundo travessão , do jrti qo
CtvMinfrm« Número de pauta                                                                                         ContingMi*
                                                          Designaste das mercadoria»                                 d« bit«
do niinero
    1            25 01     Enxofre com excluslo do enxofre sublimado, precipitado ou no ntado
                           coloidal                                                                             60 toneladas
                 29 03     Derivados lulíonados , mirados e nurosados dos hidrocarbonetos :                      ? toneladas
                           B. Derivados nitrados e nurosados:
                               es 1. Trinitrotoluenes , dimtronaftalenos:
                                      – Tnmtrotoluenos
                 36.01     Polveras
                 36 02     Eaplosivos preparados
              ea 36.04     Rastilho ( mechas e cordâes detonantes ); fulminantes e cápsulas fulminantes;
                           escorvas ; detonadores:
                           – com exclusie dos detonadores eléctricos
                 36 03     Artigo» de pirotecnia ( fogos de artificio , petardos e bombas, fulminantes
                           parafinados , foguetes contra o granirò e semelhantes )
                 36 06     Fosfores
    j            39.02     Produtos de polimentatlo e de copolimenzaçlo ( polietilene , polietraaloetile-        1 tonelada
                           nos . poltisobuiilcno, poliestireno , cloreto de polivinile, acetato de polivinile,
                           cloroacetato de polivinile e outros derivados polivmilicos . derivados poliacrili·
                           cos e polimetacrilicos e resmas de cumarona-indeno, etc. ):
                           C. Outros :
                                       1 . Polietilene :
                                           ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                  – Residuos e desperdicios de artefactos
                                   ex II . Politttraaloetilcnos :
                                           – Residuos c desperdicios de artefactos
                                  ex III . Polittulfoaloettlenos:
                                           – Residuos e desperdicios de artefactos
                                  ex IV . Polipropileno:
                                           – Residuos c desperdicios de artefactos
                                   ex V. Polusobutilcno:
                                           – Residuos e desperdicios de artefactos
                                  ex VI. Poliestireno e seus »polímeros:
                                           ex b) Sob qualquer outra forma:
                                                   – Residuos e desperdicios de artefactos
                                 ex Vil. Cloreto de polivinile:
                                           ex b) Sob qualquer outra forma:
                                                  – Residuos e desperdicios de artefactos
                               ex VIII. Cloreto de polivínilideno , »polímeros de cloreto de vimlidcno e de
                                           domo de vimlo:
                                           – Residuos e desperdicios de artefactos
                                 ex IX . Acetato de polivinile:
                                           – Residuos e desperdicios de artefactos
                                  ex X. Copolimeros de cloreto de vimlo e de acetato de vimlo:
                                           – Residuos e desperdicios de artefactos
                                                                                                        P /CEEI /BKJ /Anexo II /p 1
 ---pagebreak---    Contingente Ni>ero de pauta                                                                                                 Contingente
  do fxnero      •dwinein comum                                    Dttignaçio dt» iMfudonii
                                                                                                                                 dr bftfcf
                       39.02
                                        tx XI . Alcool», «cnn» t éteres , polivinilico»:
                     (co ni.)
                                                   – Residuos t desperdicio» de artefacto»
                                      es XII Polimero» acrilico», polimero» metacrílico» e ropclimrro« «cnlo-
                                                   metacnlKot :
                                                   – Residuo» e desperdicio» dt artefactos
                                    ex XIII . Resinat de cumarone , resma» de indeno t resinas de cumarona-in·
                                                   deno :
                                                   – Residuot t desperdicios de artefactos
                                          XIV. Outros produtot de polimenzaçlo e copolimerizaçlo:
                                                   ex b) Sob qualquer outra forma:
                                                            – Residuos t desperdicios de artefactos
       4             39.07      Obras das matérias dos η?* 39.01 a 39.06 inclusive:                                          1 noo ECUS
                                B. Ouïras:
                                       1 . De celulose regenerada
                                    111 . De matérias albuminóidet endurecidas
                                     V. De outras matérias:
                                                a ) Bobinas e suportes semelhantes , para enrolamento de filmes c
                                                     películas fotografica » e cinematográfica» ou de tiras , filmes, etc. ,
                                                     referidos no n ? 92.12
                                                c ) Barbas e semelhante» para espartilhos , para vestuário e os seus
                                                     acessórios
                                            ex d ) Outras :
                                                    – Com excluslo dos escafandros de prorecçio contra as
                                                          radiações ou as contaminações radioactivas , nlo combinadas
                                                          com aparelho» respiratorios
       5           tx 58.01     Tapetes com pontos de nò ou envolvimento , mesmo confeccionado», com                         500 Kø
                                exdusio dos tapetes de fabrico manual
                       58.02    Outro» tapetes , mesmo confeccionados ; tecido» denominados Kclm ou Kilim ,
                                Schumjckt ou Soumjk , Cjrjmjma e semelhante», mesmo confeccionados :
                                A. Tapetes
       6           tx 58.04     Veludos , pelúcias , tecido» com argola» e tecidos de froco , com excluslo dos               100 Kg
                                artefacto» dos n ?1 5508 e 58.05 :
                                – De algodlo
                       58 09    Tules , filò e tecidos de rede com nó , com desenhos; renda» ( de fabrico manual ou
                                mecânico ) em peça , em tiras ou em aplicações:
                                B. Rendas :
                                    ex 1 . De fabrico manual :
                                               – Com excluslo das rendas de algodlo , de li e de fibra» sintéticas ou
                                                    artificiais
                                         II . De fabrico mecânico
                       60.01    Tecidos de malha , nlo elástica , sem borracha , em peça :
                                C. De outras matérias têxteis:
                                    1 . De algodlo
       7               60.04    Roupas interiores, de malha nlo elastica , sem borracha :                                    75 Kg
                                A. Vestuário para bebes: vestuário para raparigas até ao tamanho 86 .
                                    inclusive:
                                       I. T-lhirti :
                                            a ) De algodlo
                                     II . Sout-puiU :
                                            a ) De algodlo
                                    III . Outros :
                                            b ) De algodlo
P/CEE /BKJ/Anexo II /p 2
 ---pagebreak---  CoArmfrm# Número da pauta                                                                                               Commjrnt*
do nôncro   « dutntirt comum                                   Dettgn»çlo d«t mcrcjdonat
                                                                                                                          <k b«M
                   60.04     B. Ou.ru:
                 ( cont .)        |. Tihiru:
                                       a ) De algodio
                                 II . Soulpultl :
                                       al D« algodio
                                IV . Ou.rai :
                                      d ) De algodio
                   60 05     Vestuário exterior , respectivos acessórios e ou.rat obra., de malha nio elástica .
                             Mm borracha :
                             A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                II . Outro :
                                      cx a ) Vesruario de tecido, de malha do n * 59.09 :
                                              – De algodio
                                          b ) Outro :
                                              I.   Vestuário para bebé.) vestuário para raparigas ate ao
                                                   tamanho 86 , inclusive :
                                                   cc ) De algodio
                                              2.   Fatos e catçòes de banho :
                                                   bb) De algodio
                                              3.   Fatos de tremo para desporto (traimngs):
                                                   bb ) De algodio
                                              4.   Outro voiuano exterior :
                                                   aa )   Camiseiros » blusas~camiseirot e blusas para senhoras ,
                                                          raparigas e crianças :
                                                          55 . De algodio .
                                                   bb) Camisolas , pullovtrs ( com ou sem mangas ), ru-insers ,
                                                          coletes e casacos (com exclusão das laqueias meneio*
                                                          nadas na subposiçlo 60.05 . A , II , b ), 4 , hh;J :
                                                           1 1 . Para homens e rapazes:
                                                                 eee ) De algodio
                                                          22 . Para senhoras , raparigas e crianças :
                                                                 lili De algodio
                                                   cc )    Vestidos :
                                                          44 . De algodio
                                                   dd ) Saias , compreendendo as saias-calças :
                                                           33 . De algodio
                                                   ee ) Calças :
                                                          ex 35 . De outras matérias têxteis :
                                                                      – De algodio
                                                    ff)    Fatos e coniuntos para homens e rapazes , com exclusão
                                                          do vestuário para a prática de esqui :
                                                          ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                      – De algodio
                                                    gg )   Saias-casaco e coniuntos para Mnhoras . raparigas e
                                                          crianças , com exclusão do s estuário para a pratica de
                                                          esqui :
                                                          44 . De algodio
                                                   hh )   Casacos compridos e laqueias cortadas-cosidas:
                                                          44 . De algodio
                                                   i|i |) Anonii , blusòes e semelhantes :
                                                          ex I J . De li ou de pelos finos , de algodio, de fibras
                                                                     têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                     – De algodio
                                                  U)      Fatos e coniuntos para a pratica de esqui , constituídos
                                                          por duas ou tres peças :
                                                          ex 11 . De II ou de pelos finos , de algodio , de fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                    – De algodio
                                                  II )    Outro vestuário exterior :
                                                          44 . De algodio
                                                                                                 Р / СЕЕ /ВЮ / Дпехо П /р 3
 ---pagebreak---    ComiAgrfiif   Ncnern da pauta                                                                                           Comm|«iHe
 do número        •Juin« ira comum                                  Drtifnaçlo Ja» mtrcadoriai                               ò* b««r
                        <0.05      A. II .       b) J.    Acosónos de «cimino:
                      (coni.)
                                                          ex cc ) De outrai matérial téxtcii:
                                                                   – De allodio
               ■
                                   B. Outroi:
                                      ex III . Dt outrai matérias têxteis:
                                                 – De algodio
      >                 < 1.01     Vntuirio exterior para homem e rapatet:                                                 100 Kg
                                   A. Vntuirio do tipo tow-boy e outro vntuirio temelhame para diifarcn ou
                                      divrrtimmto, de tamanho inferior a 1 SB ; vntuino de tecidos doi nt* 59.08 ,
                                      59.11 ou 59.12:
                                      11 . Outro:
                                            ex a) Caiacoí compridos:
                                                      – De algodio
                                            ex b ) Outro :
                                                      – De algodio
                                   B. Outro :
                                         I. Vntuirio de trabalho :
                                             a ) Fatos-macaco , batas e aventais de suspensórios:
                                                  1 . De algodio
                                              b ) Outro :
                                                  1 . De algodio
                                        II . Calções e fatos de banho:
                                             ex b) De outras matinas têxteis :
                                                       – De algodio
                                       III . Roupões de banho; roupões e casacos de quarto e outro vntuirio de
                                              quarto analogo:
                                              b ) De algodio
                                       IV . Parkat ; anoraks . blusões e semelhantes :
                                              b ) De algodio
                                        V. Outro :
                                              a ) Casacos :
                                                  3 . De algodio
                                              b ) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                                                  capas :
                                                  3 . De algodio
                                              c) Fatos e conjuntos , com exdusio do vntuario para a prática de
                                                  esqui :
                                                  3 . De algodio
                                              d ) Calções i aborri ;
                                                   3 . De altodio
                                             r) Calçai:
                                                  3 . De algodio
                                               f) Fatos e coniuntos para a prática de nqui . constituidos por duas ou
                                                  três peças:
                                                  ex 1 . De li ou de pelos finos, de algodio, de fibras têxteis sintéticas
                                                          ou artificiais :
                                                          – De algodio
                                              g) Outro vestuário:
                                                  3 . De algodio
                          0.02     Vntuirio exterior para senhoras, raparigas e crianças:
                                   A. Vtstuirio para bebés; vntuino para raparigas atí ao tamanho 8<,
                                       inclusive; vntuirio do tipo cowboy e outro vntuirio semelhante para
                                       disfarces ou divertimento , de tamanho inferior a 158 :
                                       1. Vntuino para bebés; vntuirio para raparigas até ao tamanho 8<,
                                            inclusive :
                                            a ) De algodio
                                   B. Outro :
                                        1, Vestuário de tecidos dos nV 59.08 , 59.11 ou 59.12 :
                                             ex a ) Casacos compridos :
                                                      – De algodio
   P/CEE /BKJ/Anexo II /p à
ςο
 ---pagebreak---   Continemt« Núntro de paute                                                                                           Commfmtc
              •duaneir» comum                                            dát mercadoria»
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                    61.02      B.I.ii b| Outro:
                  ( cont .)                    – Df algodio
                                 II . Outroa:
                                       a ) Avmtaia, blutai c outro vntulrio de trabalho:
                                           1 . De algodio
                                       b ) Fatos de banho:
                                           ca 2 . De outrât matinal téxtets :
                                                   – De algodio
                                       c ) Roupões de banho; outrot roupões , Intuita e outro «estuino de
                                           quarto anilo|0:
                                           2. De al|odio
                                       d) Perkes; «fiorali, blusões e semelhantes:
                                           2. De allodio
                                       e ) Outro:
                                           1 . Catacot:
                                               ce ) De al|odio
                                           2. Catacot compridos e impcrmeiveis, incluindo-te at capas:
                                               cc) De allodio
                                           3 . Saiat-cataco e conjuntos, com eaclutio do «estuino para a
                                               pratica de esquí:
                                               cc ) De allodio
                                           4 . Vestidos :
                                               ee ) De algodio
                                           5 . Saias , compreendendo as saias-calças:
                                               cc ) De algodio
                                           6 . Calças:
                                               cc ) De algodio
                                           7 . Camiseiros , blusas-camiteiros e blutas :
                                               cc ) De algodio
                                           8 . Fatos e coniuntos , para a pratica de esquí , constituidos por duas
                                               ou tris peças :
                                               ca aa ) De li ou pelos Imos , de algodio , de fibras tiateis sintéticas
                                                        ou artificiais :
                                                        – De algodio
                                           9 . Outro « estuino:
                                               cc ) De algodio
       9             61.03    Roupas intenores para homens e rapaies, compreendendo colannhos , peitilhos                 50 Kg
                              e punhos :
                              A. Camisas :
                                  II . De algodio
                              B. Piiamas:
                                  li . De algodio
                              C. Outras:
                                  II . De algodio
                     61.04    Roupas intenores para senhoras , meninas e crianças:
                              A. Vettuino para bebés; «estuino para meninas até ao tamanho 86 ,
                                  inclusive:
                                  1 . De algodio
                              B. Outras :
                                   I. Pijamas e camisas de noite:
                                        b) De algodio
                                  II . Outras :
                                        b) De algodio
                                                                                           P/CEE / BKJ /Anexo II / p 5
 ---pagebreak---     Comiftientf Número da pauta                                                                                        Contingent*
                 idutfttir« comum                                 Drti|naç|o dat mrrudonai
  do nùmero                                                                                                              de bate
       10                ( 4.41    Máquinas de cottura (para tecidos , courot, calçado, ctc.) incluindo os
                                   respectivos móveis ; agulhas para máquinas de costura :                            1 unidade
                                  A. Miquinat de costura , incluindo os respectivos móveis :
                                       1 . Miquinat de costura que realitem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja
                                            cabeça peso no miximo 16 kg tem motor , ou 17 kg com motor ; cabeças
                                            de miquinat de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto), que
                                            pesem no miximo 16 kg tem motor ou 17 kg com motor:
                                            a ) Miquinat de costura de valor unitirio (excluindo bases, metas ou
                                                 móveis ) superior a 63 ECUs
                                            b) Outras
       II               13.13     Aparelhos transmissores c receptores de radiotelefonia c radiotelegrafìa ;
                                  aparelhos emissores c receptores de radiodifusio e telcvislo (compreendendo os     3   unidades
                                  receptores combinados com um aparelho de registo ou de reproduçio de som ) e
                                  aparelhos de tomadas de vittas para televisie; aparelhos de radiodirecçio,
                                  radiodetecçio, radiostondagem e radiotelecomando:
                                  A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafìa ;
                                       aparelhos emissores e receptores de radiodifusio e televtsio (compreenden¬
                                       do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reproduçio de
                                       tom ) r aparelhos de tomada de vistas para televisie:
                                       III . Aparelhos receptores, mesmos combinados com um aparelho de registo
                                              ou de reproduçio de som:
                                               b ) Outros :
                                                   ex 2 . Nio especificados:
                                                         – De televisie a cores cuia diagonal do icran (tela ) i até
                                                            42 cm
                                  Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos:                                      1 unidade
       12               ( 7.01     A. Motocultivadores , com motor de explosio ou de combustlo interna
       13               93.02     Revólveres e pistolas                                                                5 000 ECUS
                        93.04     Armas de fogo ( com exclusio das compreendidas nos n?‘ 93.02 e 93.03 )
                                  incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagraçio da pólvora , tais
                                  como pistolas lança-foguetóes , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhócs
                                  contra granizo , csnhòes lança-amarras , etc. :
                                  ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:
                                            – Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano . raiado , que
                                                  nio seiam de percussio anular, de valor unitário superior a 200
                                                  ECUs
                        93 03     Outras armas ( incluindo-se as espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                                  comprimido ou de gas )
                        93 06     Panes e peças separadas de armas, com excepçio das do n ? 93.01 (compreen¬
                                  dendo os esboços de canos de armas de fogo )
       14               93.07     Proiécteis e mumç&es, induindo-se as minas ; panes e peças separadas,
                                  indumdo-se os zagalotes, os chumbos de caça e as bûchas para canuchos                     I tonelada
Р/СЕЕ /ВЮ/Апехо П /р 6
 ---pagebreak---                                                                                                     ANEXO III
                                         Lista prevista no artigo 79
   Número 1
oa pauta                                                                                                        Direno* de bas#
apuane i ra                                        Dnignjçio da» mercadería»                                  ( Eltmcmot fikov
- conirt                                                                                                            ( Si )
    17 . CM Produit» de confeitaria Mm cacau :
            B. Pattilhat elastica « do tipo Chewing-gum, com teor , em peto , de sacaroM ( compreendendo o
               açucar invertido expretto em sacaroM ):
                1 . Inferior a 60 %                                                                              2a , 21
               II . Igual ou lupenor a 60 %                                                                      22,65
            C. Preparado denominado 'chocolate branco·                                                              0,00
            D. Outros .
                1 . Que nlo contenham ou que contenham menoi de 1,5 % , em peto , de tubttinciat gordat
                     provenientes do leite :
                     a ) Que nào contenham ou que contenham menot de 5 % , em peto , de sacarote
                         ( compreendendo o açucar imertido expresto em tacaroM)                                   26,93
                     b ) De teor , em peto , de tacaroM ( compreendendo o açucar invertido capretto em
                         tacarote ):
                          1 . Igual ou tuperior a 5 % e inferior a JO %                                           29,28
                         2 . Igual ou tuperior a JO % e inferior a 40 %                                           29,80
                         3 . Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 % :
                              aa ) Que não contenham amido ou fécula                                              27,67
                              bb ) Outrot                                                                          25,12
                         4 . Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                                            23,22
                         5 . Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                                            21,62
                         6 . Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                                            21,38
                         7 . Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %                                            18,81
                         8 . Igual ou superior a 90 %                                                              20,56
                II . Nio especificados :
                     al Que nio contenham ou que contenham menot de 5 % , em peso, de tacaroM
                         (compreendendo o açucar invertido capretto em sacaroM)                                    13,06
                     b ) De teor, em peso , de tacarote ( compreendendo o açucar invertido expretto em
                         tacaroM ):
                                                                             P / CEE /BKJ /Anexo III /P 1
 ---pagebreak---   Número
da pauta                                                                                                             Direno* 4* bête
artu^r^ira                                              Detigrtcçio dn mtrctdonai
  co»xm
                                                                                                                   ( Elemento* fiso»)
                                                                                                                         ftìì
    17.04      D. U. b) 1 . Igual ou superior al% ( inferior a 30 %
   (ton .)                                                                                                                20,71
                               2. Igual ou lupcrior a 30 % t inferior a SO %                                               11,59
                               3 . Igual ou superior a 50 % e inferior a 70 %                                               7,29
                               4 . Igual ou superior a 70 %                                                               20,91
    I * 06     Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau :
               A. Cacau ero pó, simplesmente açucarado por adiçio de iacarote, de teor, em peso, de
                   sacarose :
                      1 . Inferior a 65 %
                                                                                                                          20,71
                    II . Igual ou superior a 65 */· e inferior a 80 %                                                       7,35
                  III . Igual ou superior a 80 %
                                                                                                                            0,00
               B. Celados para consumo :
                     1 . Que nlo contenham ou que contenham menos de 3 ·/· , em peso, de substancias gordas
                          provenientes do lette                                                                            0,00
                   II . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do lette :
                          a ) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %                                                     0,00
                          b ! Igual ou superior a 7 %                                                                      0,00
              C. Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de confeitaria e respectivos
                  sucedáneos , fabricados a partir de substitutos do açúcar , que contenham cacau :
                   1 . Que nio contenham ou que contenham menos de 5 % , rm peso, de sacarosr (compreen¬
                          dendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                                                  10,92
                  II . Outros :
                         a ) Que nlo contenham ou que contenham menos de 1,5 % . em peso , de substancias
                              gordas provenientes do lette e com um teor , em peso . de sacarose ( compreendendo o
                              açúcar invertido expresso em sacarose ):
                              1 . Inferior a 50 %                                                                        12,71
                              2 . Igual ou superior a 50 %                                                                 9,66
                         b; De teor . em peso , de substancias gordas provenientes do Irire :
                              1 . Igual ou superior a 1 ,5 % e inferior a 3 %                                             7,04
                              2 - Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %                                             10,03
                              3 . Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %                                             10,02
                              4 . Igual ou superior a 6 %                                                                 7.37
       P/CEE/BKJ/Anexo III /p 2
 ---pagebreak--- Nünero                                                                                                                                  éi bmm
úa pauta      I                                                      In                                                       ( elementos fi*o; )
?S*ÿ!elra                                                                                                                           LM
   18.06        D.
  ( cont )
                      I. Qui * 1* c«wtirnN \m <* q>« ct«Mr«k*m mr*m 4t IJ % .              P**»* d* H»bwl*o »* $••' *»•
                            pri»*rfi*f*t^ 4** loif :
                            a) |,m fitiK^l^riM J( it«i imrJtam , Jc (MirvJn llqunJfl
                            b ) Outre»
                                                                                                 ww iguftl * 3 **^ $
                                                                                                                                     8; 00
                                                                                                                                        00
                    II . Oe «tor. in pe»o. dt tubitincia» jordii pro*tn.enttt do leut :
                            •) t|uil ou tupcrioe o 1,5% • inrtrior ou i|u»l * 4.5% :
                                  I. Cm tmbtl,|tnt dt uie imediato. dc conteúdo liquido
                                        inferior ou i|u,l • SOO f                                                                    3,96
                                 3.    Ouirot                                                                                        3,96
                          b) Superior • I.SH I inferior I 24% ;
                                 1.    Cm tmbili|tni dt UM imediito. dt comtúdo liquido
                                       inferior ou igual ( SOO g                                                                     0,00
                                 2.    Outro»                                                                                        0,00
                          C| fgull ou luptrior » 16% :
                                 I. Cm embalagem dt uto imediato. dt comtúdo tiqudo
                                       mftnor ou igual l SOO |                                                                        0,00
                                 3.    Outro»                                                                                         0,00
       I * 01      Esiracto» d* mjlif . ptcparadoí para a al mfutsçle de crianfit eu para uvot                      » c ^« eu
                  eulmàno» qut                     per      f»nnKa ,      »fn.dc . fíeula eu cairado* dl m*ht . mnmo
                                       de ciov em propordo ínfr^o» a 30 % . em peto :
                 A      Catraeim de maltc :
                        I. Dt itur tm tttrtcto treo igual ou tuptrior » 40 % . tm peto                                               19,50
                       II .   Otiine
                                                                                                                                     19,50
                         Owtrea :
                         I. Qut centrnKim enranui dc mi!tt c tenfcam um. teor . rm pew . de acvc«rn redwtorn
                              teip^ae em macete ! .j.al eu i«dper»or a 30 %                                                          17,30 ( 1 )
                       II . Nlo etpeeif cudo» :
                              • ) Qut ni© ccnienHjfn ou Que eonitnhum mar»©* d<                       c**
                                    prao, de »ufc»iAnciu jorda» pio*«niema do lene :
                                     1    ^ (tor, em prae. de amido ou de (ècvU, inferior •
                                          14% :
                                          •t) Out nlo eontrnham ou qut com»nh»m mtno» dt
                                                 } %, cm peto . dt ucirott (compreendendo O «rucar
                                                 inutrtido tiprctto tm aacarotc )                                                     17,30 ( 1 )
                                         bb >   Dc Itor, tm peto dt taurow ( compreendendo o
                                                afuar tn*tnido tipreuo cm uarote):
                                                II . Igual ou luptrior • J% t infenor i 40%                                           17,30 ( 1 )
                                               23 . !|u»l ou lupenor ■ 40%                                                            17,30 ( 1 )
                                    2. Dt teor . tm poo. dc amido ou dt fécula, i|u»l ou lupe ¬
                                         nor t 14% t inferior t 12% :
                                         aa)   Qut elo eomtnhim ou qut contenham mcnot dc
                                                ] %. tm paio . dt ucireu (comprrendendo O açúcar                                      17,30 ( 1 )
                                               inrtn.do tiprtuo cm ícarota)
                                         bbl    Outra                                                                                 17,30 ( 1 )
                                    1. Dt teor, tm peto. dc amido ou dc fécula igual ou
                                         •upenor * 12% c inferior c 45% :
                                         it )  Qut nlo eonicnhim ou que contenham menoi dc
                                               S %. cm peto, dt ucaroM (compreendendo o açúar                                         17,30 ( 1 )
                                               inremdo upmto tm uccroic)
                                         bb )  Outra                                                                                  17,30 ( 1 )
                                 4. Dt «tor. tm pao, dt amido ou dc fécula igual ou tupc*
                                        nor i 45% c infenor « 15% :
                                        ■c) Qut nlo eonicnhtm ou que contenham mina do
                                              5 %, cm pcM, dc ucirott (compreendendo • açúar                                           17,30 ( 1 )
                                              inrtnido uprcuo «a uaw)
                                       bb)    Outra                                                                                    17,30 ( 1 )
    ( 1 ) Mínimo 2,87 ptas /kg
                                                                                                             P /CEE /BKJ/Anexo III /P 3
 ---pagebreak---    Nijnero
   da pauta                                               Dwi|n*çlo ¿«i iMrcidotiii                                    Direitos de bate
   aduaneira
   conoi                                                                                                              (Eltryru^v
        19.02       B. II . a ) 3 . De iter , etn p«o, de amido ou dt fécula , igual ou superior a 63 % t inferior a
       (con )                       80% :
                                    aa ) Que não contenham ou que contenham meno« de 3 % , em peto , de «acaróte
                                         (compreendendo o açúcar invenido expresso em tacaro«e )                          17.30 ( 1 )
                                    bb ) Outro»                                                                           17,30 ( 1 )
                                6 . De teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 80 % e inferior a
                                    83% :
                                    aa ) Que nio contenham ou que contenham menos de 3 % , em peso, de sacarose
                                         (compreendendo o açúcar invenido expresso em sacarose)                           17.30 ( 1 )
                                    bb ) Outros                                                                           17.30 U )
                                7. De teor. em peto, de amido ou de fécula , igual ou superior a 83 %                     17,30 ( 1 )
                            b) De teor, em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                                1 . Igual ou superior a 1,3 % e inferior a J %                                            17.30 ( 1 )
                                2 . Igual ou superior a 3 %                                                               17,30 ( 1 )
       19.03        Massas alimentícias :
                    A. Que contenham ovos                                                                                 18,10
                    B. Outras :
                        1 . Que não contenham farinha ou sémola de trigo mole                                             18.10
                       II . Não especificadas                                                                             18,10
       19 04        Tapioca , compreendendo a de fécula de batata :
                    –- de iúca t de mandioca                                                                              19,30
                    – de fécula de batata                                                                                 11.40
                    –  outras
                                                                                                                          14.30
       19 03        Produtos a base dt cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacto ( arroz
                    expandido » (orn-fijkes e semelhantes ):
                    A. Á bate de milho                                                                                    16.80
                    B  Á base de treat                                                                                    16.80
                    C. Outros
                                                                                                                          16.80
       ( 1 ) Mini no 2,87 pt*s /Kg
  P /CEE /BKJ/Anexo I I I /p 4
sC
 ---pagebreak--- NOnero
aâutreîra
0
a                                                Dr»i$n*çlo du nwrc*4on«s
                                                                                                                Dirmot dt b«tt
                                                                                                              ( Elemrmot
c.ntyj*
                                                                                                                    (X)
     19.07 Pio, boUchj « Cipitio * c outros produtos dc pidaru , sem adiçio d* açúcar , mel , ovos .
           subsrincias gorda,, quciio ou frutas ; hóstias , incluindo as de uso farmacêutico. obrcias, pastas
           secas dc farinha , de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes :
           A. Pio tostado , designado por Knackebrol ou Cmpbread                                                    6.10
           B. Plo aaimo fmjzoih)                                                                                    6.10
           C. Hóstias, incluindo as dc uso farmacêutico, obreias. pastas secas dc farinha , dc amido ou de
               fécula , em folhas, e produtos semelhantes                                                           6.10
           O. Outros , de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                I. Inferior a 50 %                                                                                  6.10
               II. Igual ou supenor a 50 %                                                                          6.10
    19.08  Produtos de padaria nio compreendidos na posição anterior , produtos de pastelaria e da
           industria das bolachas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção :
           A. Preparados designados por • pio-de -especie*. de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
               o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                 I. Infenor a 30 %                                                                                 10,00
                II . Igual ou superior a 30 % e mferior a 50 %                                                     10,00
               III . Igual ou supenor a 50 %                                                                       10,00
           B. Outros :
                 I. Que nio contenham ou que contenham menos de 5 % . em peso . de amido ou de fécula , e
                     de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em saca¬
                     rose ):
                     a ) Inferior a 70 %
                         – sem açúcar nem cacau                                                                     8.7 0
                         – outros                                                                                  10,00
                     b ) Igual ou supenor a 70 %                                                                   10,00
                II . De teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou supenor a 5 % e inferior a 32 % :
                     a ) Que nio contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                         (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                         – sem açúcar nem cacau                                                                     8,70
                         – outros                                                                                  1400
                     b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                         sacarose), igual ou supenor a 5 % e inferior a 30 % :
                         1 . Que nio contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substancias
                             gordas provenientes do leite                                                          10,00
                         2 . Outros                                                                               10,00
                                                                                       P /CEE /BKJ/Anexo III /D 5
 ---pagebreak---                                                     Dctitnjçlo dâi mcrctdorut                                 Dirent» dt btw
 согич                                                                                                       lEIrmrmot IIKOI )
                                                                                                                   (*)
     19 01
    (ton )
              B. II. c) De teor, em peio, de lacirote (compreendendo o açúcar invertido caprtiio em
                           ucaroie ), igual ou lupenor a 30 % e inferior a 90 % :
                           1 . Que nio contenham ou que contenham menot de i ,J \ , em peio, de lubuinciai
                                gordai proveniente! do leite                                                    10,00
                           2 . Outrot                                                                           10,00
                      d) De teor, em peio, de ucarote (compreendendo o açúcar invertido eapreno em
                           ucaroie ), igual ou luperior a 40 % ;
                           1 . Que nio contenham ou que contenham menot de 1 ,5 % em peio, de tubitinda*
                                 gorda* provenientei do leite                                                   10,00
                           2 . Outro*
                                                                                                                10,00
                 111. De teor, em peio, de amido ou de fécula , igual ou luperior a 32 % e inferior a 50 % :
                      a) Que nio contenham ou que contenham menot de 5 % , em peto, de ucarote
                          (compreendendo o açúcar invertido eapretio em ucaroie):
                           1 . Que não contenham ou que contenham menot de 1 J % , em peio, de lubitância*
                               gordai provenientei do leite :
                               – lem açúcar nem cacau                                                            «.70
                               –   outroí                                                                       10,00
                          2 . Outroí :
                               – lem açúcar nem cacau                                                            «.7G
                               –   outroí                                                                       10,00
                     b ) De teor, em peio , de tacaroie (compreendendo o açúcar invertido expretio em
                         ucaroie ), igual ou luperior a 5 % inferior a 20 % :
                          1 . Que nio contenham ou que contenham menot de 1,5 % em peio, de iubitánciat
                               gordai provenientei do leite                                                     10,00
                          2 . Outroí                                                                            10,00
                     c ) De teor , em peio , de ucarote (compreendendo o açúcar invertido expreno em
                         ucaroie ), igual ou luperior a 20 % :
                          1 . Que nio contenham ou que contenham menot de 1 ,5 % , em peto , de tubttánciai
                               gordei provenientei do lene                                                      10,00
                         2.    Outroí                                                                           10,00
                IV . De teor , em peio, de amido ou de fécula , igual ou luperior a 50 % e inferior a 65 % :
                     a ) Que nio contenham ou que contenham menot de 5 % , em peio, de ucaroie
                         ( compreendendo o açúcar invertido expreno em ucarote ):
                         1 . Que nio contenham ou que contenham menot de 1 ,5 % , em peto, de lubttincia*
                               gordat provenientei do leite :
                               – tem açúcar nem cacau                                                            «•0
                               –  outroí                                                                       10,(0
                         2 . Outroí :
                               – tem açúcar nem cacau                                                            «-0
                               – outroí                                                                        10,00
P/CEE/BJK/flnexo III / p 6
 ---pagebreak--- da sauta
acuaneira                                          Doign^io Jit mcrcadonas
                                                                                                                   (E tememos h«ot )
corujn
                                                                                                                           (•0
    19 08   8 IV . b) De teor, em peso, de sacaros« (compreendendo o açúcar invenido expresso em
   íiO nt i               sacarose), igual ou superior a 5 % :
                           l . Que njo contenham ou que contenham menos de 1.5 % . em peso . de substancias
                               gordas provenientes do leite                                                             ιο,οη
                          2 . Outros                                                                                    10,00
                  V. De teor . em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 65% :
                      a ) Que nio contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                          { compreendendo o açúcar invertido » presso em sacarose ):
                          – sem açúcar nem cacau                                                                         8.70
                          –    outros                                                                                   ιο,οη
                      b ) Outros                                                                                        ιο,οη
   11.01    Extractos ou essências de cafe , cha ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou
            essências ; chicoria torrada e outros sucedâneos torrados de cafe c seus extr jetos :
            C. Chicoria torrada e outros sucedâneos torrados do cafe :
                II . Outros                                                                                             17,37
            D. Extractos de chicoria torrada e de outros sucedáneos torrados do cafe :
                II . Outros
                                                                                                                        22,17
   ¿1 06    Leveduras naturais , vivas ou mortas , leveduras artificiais preparadas :
            Λ . Leveduras naturais vivas :
                II . Leveduras para panificaçáo :
                      a ) Secas                                                                                           4.50
                      b ) Outras                                                                                         12,60
   21 07    Preparados alimentares nâo especificados nem compreendidos noutras postçòes :
            A. Cereais em grio ou em espiga , pre cozinhados ou preparados de outro modo :
                  1 . Milho                                                                                             16.80
                 II . Arroz                                                                                             16.80
                III . Outros                                                                                            16.80
                                                                                                  P / CEE /BKJ /Anexo III / D 7
 ---pagebreak--- tonerò
da pauta
aduaneira                                               Det'gnjflo dn mfrudortit                                   Dirrnn it bau
torxn                                                                                                             (Elementos fíeos)
                                                                                                                          MO
   21 07       B. Massas alimentícias , cozinhadas, não recheadas i massas alimenticias recheadas :
   Itont .)
                     1 . Mastas alimenticias, cozinhadas , nio recheadas :
                          a ) Secas                                                                                   16.80
                          b ) Outras                                                                                  16,80
                   11 . Massas alimentícias , recheadas :
                         a ) Cozinhadas                                                                               16.80
                         b) Outras                                                                                   16.80
               C. Celados para consumo :
                    I· Que           contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de substancias gordas
                         prodemente* do lene                                                                         16.80
                   II . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                         a ! Igual ou superior a J ·,· e inferior a 7 %                                              > 6.80
                         b' Igual ou superior a 7 %                                                                  16.80
              D Ingurie» preparados ; lenes preparados, em po. para alimentação de crianças ou para usos
                  du'teiKOS ou culinarios .
                    1 . Iogurtes preparados :
                         a ! Em po . de teor , em peso . de substâncias gordas provenientes do leite :
                              J . Inferior a 1 ,5 %                                                                  16.80
                              2 . Igual ou superior a 1 ,5 %                                                         16.80
                         bi Outros , de teor . em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                              1 . Inferior a 1 .5 %                                                                  16.80
                              2 . Igual ou superior a 1 ,5 % e inferior a 4 %                                        16.80
            1                 3. Igual ou superior at'.                                                              16.80
                  II . Outros , de teor . em peso. de substâncias gordas provenientes do leite :
                        a ) Inferior a 1,5 % e de teor , em peso, de proteínas do leite ( teor em azoto » 6.38 ):
                              1 . Inferior a 40 %                                                                    > 6.80
                             2 . Igual ou superior a 40 % e inferior a S3 %                                          16.80
                              3 . Igual ou superior a Si % e inferior a 70 %                                         16.80
                             4 . Igual ou superior a 70 %                                                            16.80
                        b ) Igual ou superior a 1 .5 %                                                               16.80
              E. Preparados designados por fonduti                                                                   16.80
  P/CEE/BKJ/Anexo III / p 8
 ---pagebreak--- Número                                                                                                       Ourem 4c bmm
üa pauta                                        DnfU(l· du een* dei»«
aduaneira                                                                                                  ( elen^n^os fix
coron
   2ΐ.<ντ C Outro« :
   (<»« 1
             1. Qw« *1« ce*if*Kam eu 9w« C9*ic*bcm , cm prio, men·· 4c 1.5 % 4t wbxilno··
                 |Ο*4Α· pro»«tur«m 4o W»ic :
                  ·) Q«c nlo contfwbim ou que cDiucnKtm, cm p**®. wmoi 4c J                  4« uciro*«
                       (cdmprcm4cn4o o »fucAf u»'ffi*4o , ttpfctco er t*t*ro*c ):
                        I. Of tfOf . tm pr«o , 4« Cf*>4o ou 4c ffaiU :
                              <· ) f|«<a? og »wpf NOT « 5 % t iftfc»ør c 32 %                                    li . 13
                              bb) Igual ov i.penor ( 32 % « infm'or · *5 %                                       U.IO
                              (c) If-· 1 >u »upenor « «J %                                                       14.1 0
                   b) De icor , cm pt*o , 4e uccfotc (comp'ft*4m4o e «çjcir lr.*tm4o , cvpmto cm
                        tc:*rp*c : -| ·<) pu twptnor A 5 % t inferior A IJ % :
                         ]■ Qwf «J© conitf.ki.'* Ou que comcnfctm. tir- peno . meno« 4« S % 4c amido ou
                              4c fccwlc                                                                          U.IO
                        2     0« KOf . tm peto . it »miào Ou it fou)«:
                              **) Igr.*) ou wpenor t S X t inferior « 32 %                                       14.10
                              bb ) ffu·* ou tuperior · 32 % c inferior · cj %                                    14.1 0
                              ce ) l|.«l ou wpenor · 4j %                                                         14.1 0
                   c) Oc ror . cm peto , de iiurotc (comp*rfn4rTt4o 0 t^üccr in»crr>4o . opr me cm
                        uirow ) >|wa) ow twpcnøf A 15 % l mfenor t )0 % :
                         1 . Qu* nj© ccnirnKam eu qwe conicnKtm , cm pnc > menot 4c 5 % 4c *m»4o ou
                              de tr<V)A                                                                           14.Q
                         2. Di »or . cm pmo, át am.do ou*de fécula :
                              »«) If-jal ov »uptrior » J % « in'tnor · 32 %                                       14.10
                              bb ) lfu»l ou »upenor · 32 % « inferior 1 43 %                                      14.10
                                                                                                                 16,80
                              ce ) Igual ou superior t *« 5%
                    i ) De reor , tm peto, át lauro» (compreendendo e açúcar invenido . nprrao en
                         u&trotf.' igual Ou «upenor t 30 % t inferior « 30 % :
                          1 . Que île ccnttnkim ou que conrcnbim , cm peto , meno« de 3 % de «mido ou
                              de foui *                                                                           14.0
                         2 . Oe »or , cm poo . de «mido ou de foula :
                               • l ) Igual ou (Upurior « 3 X c inferior * 32 %                                     14.10
                               bb ) (fut) ou tupenoe a 32 %                                                        14 . lO
                                                                                          P / CEE /BKJ / Anexo III / p 9
 ---pagebreak--- Nú-iero
0 ? pauta                                                                                                Direno! de bete
afluaneira                                        Dni|nàçlo dst mcrcsdonst
crrxn                                                                                                   (EJrmemot hit»)
                                                                                                               (*)
    11.07   C.    I. e) Dí teor, em peto, de ucarote (compreendendo o açúcar invenido, capretto em
    (coni )                 tacaros«) igual ou tapenor t SO % t interior a 85 % :
                            1 . Que n Jo contenham ou que contenham , em peto, meno» dt 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                  16,80
                           1 . Outrot                                                                      16.80
                      f) Dt teor, em peto, de sacarose (compreendendo o açúcar invenido, capretto em
                           «acaróte ) igual ou superior a Si %                                             16.80
                 II. De teor, cm peto, de substancias gordas provenientes do leite igual ou superior a
                      1 tS % c inferior a 6 % :
                     a) Que nlo contenham ou que contenham, em peto, menos de 5 % de sacarose
                           (compreendendo o açúcar invenido, expresso em sacarose ):
                           1 . Que nåo contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                  16.80
                          2. De teor . em peto, de amido ou de fécula :
                                aa ) Igual ou superior a S % e inferior a 32 %                             16.80
                                bb ) Igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %                            16.80
                                cc ) Igual ou superior a 45 %                                              16.80
                     b ) De teor . cm peto , de sacarose (compreendendo o açúcar invenido , expresto em
                          sacarose) igual ou superior a 5 % e interior a 1 5 % :
                           1 . Que nJo contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                                de (ecula                                                                  16.80
                          2. De teor , em peso, de amido ou de fécula :
                                aa ) Igual ou superior a 5 % c inferior a 32 %                             16.80
                                bb ) Igual ou superior a 32 %                                              16.80
                     c ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açucar invenido, expresso em
                          sacarose ! igual ou superior a 15 % e inferior a 30 % :
                           1 . Que nJo contenham ou que contenham , em peto, menos de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                  16.80
                          2 . De teor , em peso, de amido ou de fécula :
                                aa ) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %                             16.80
                                bb) Igual ou superior a 32 %                                               16.80
                     di De teor , em peso, de sacarose ( compreendendo o açucar invenido, expresto em
                          sacarose ) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % :
                          ). Que nJo contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                  16.80
                          2 . Outros                                                                       16.80
                     r) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açucar invenido, expresso em
                          sacarose ) igual ou superior a 50 %                                              16,80
P/CEE/BKJ/Anexo III /p 10
 ---pagebreak--- Núnero
da pauta                                          Drtign^io <Ja» mm*4or\*%
                                                                                                                 pu«··«·« éa SIN
a dulcirá                                                                                                      I Licfnvnttn In «)
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    2Ι.0Γ  C.   Ul . De (cor . ein peto, de substanciai gordas proveniente! do lene, igual ou superior a 6 %
   ¡*ü»»rí           e inferior a 12 % :
                     a ) Que nio contenham ou que contenham , em peco , menor de 5 % de «acaróte
                           (compreendendo o acucar im crudo, capretto em tacarotc ):
                            1 . Que nio contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                           16.80
                           2. De teor, em peto , de amido ou de fécula :
                                aa ) Igual ou tupenor a 5 % e inferior a 32 %                                       16.80
                                bb) Igual ou tupenor a 32 %                                                         16,80
                     b) De teor , em peto, de tacarote (compreendendo o açúcar invertido , expretto em
                           tacarotc ) igual ou tupenor a 3 % e inferior a 15 % :
                           1 . Que nio contenham ou que contenham , em peto , menot de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                           16.80
                           2 . Outros                                                                               16.80
                     c ) De teor. em peto, de tacarote ( compreendendo o açúcar invertido , expreito em
                           tacarotc ) igual ou tupenor a (5 % e inferior a 30 % :
                           I. Que nio contenham rj que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                           16.80
                           2 . Outrot                                                                               16.80
                     d ) De teor , em peto , de tacarote ( compreendendo o açúcar invertido , capretto em
                           tacarote ) igual ou tupenor a 30 % e inferior a 50 % :
                           1 . Que nio contenham ou que contenham , em peto , menot de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                           16.80
                           2 . Outrot                                                                               16.8 0
                     e ) De teor. em peso, de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido , expresso em
                          sacarose ) igual ou superior a 50 %                                                       16.80
              IV . De teor . em peto , de substancias gordas provenientes do lene igual ou superior a 12 *«
                    e inferior a 18 % :
                    a ) Que nio contenham ou que contenham , em peto , menos de 5 *'o de sacarose
                          ( compreendendo o açúcar invenido , expresso em sacarose ):
                           l . Que nio contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                           16.8 0
                          2 . Outrot                                                                                16.80
                    b ) De teor , em peto , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido , expresso em
                          tacarotc ) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 % :
                           1 . Que nio contenham ou que contenham , em peto , menos de 5 % de amido ou
                                de fécula                                                                           16.80
                          2 . Outrot                                                                                16.8 0
                    c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invenido , expresto em
                         tacarotc ) igual ou superior a 15 %                                                        16.80
               V. De teor , em peto , de substancias gordas provenientes do lene igual ou superior a 18 %
                    e inferior a 26 % :
                    a ) Que nio contenham ou que contenham , em peto, menot de 5 % de tacarote
                         ( compreendendo o açúcar invenido, expretto em tacarote ):
                                                                                                 P/CEE /BKJ/Anexo III /p 11
                                                                                                                               C?
 ---pagebreak---  NCoero da
 pauta adual                                                                                                         Direito» de b«w
                                                        Drugnaçlo dit mercadonis
neira co<%H                                                                                                        ( Elemento» fixos )
                                                                                                                            (V
    2 1.07      G.    V. a) 1 .       Que nio contenham ou que conirnham , em peto, menos de 5 % de amido ou
    («ни .}                           de fécula                                                                          16,80
                                 2 . Outros                                                                              16,60
                           b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em
                                 sacarose ) igual ou superior a 5 %                                                      16,60
                     V). De teor, em peso, de substancias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 %
                           e inferior a 45 % :
                           a ) Que nio contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de sacarose
                                (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose ):
                                 1 . Que nio contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou
                                     de fécula                                                                           16,60
                                2 . Outros                                                                               16,80
                           b ) De teor , em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido , expresso em
                                sacarose ) igual ou superior a 5 % e inferior a 25 % :
                                1 . Que nio contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                                     de fécula                                                                           16,80
                                2 . Outros                                                                               16,60
                          c ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido , expresso em
                               sacarose' igual ou superior a 25 %                                                        16,80
             |      VII . De teor , em peso . de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 45 %
                          e inferior a 65 % :
                          a ) Que não contenham ou que contenham , em peso . menos de 5 % de sacarose
                               ( compreendendo o açúcar invertido , expresso em sacarose ):
                                1 . Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou
                                     de fécula                                                                           16,60
                               2 . Outros                                                                                16,60
                          b ) De teor , em peso, de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido, expresso em
                               sacarose ) igual ou superior a 5 % :
            I                  1 . Que nio contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                                     de fecula                                                                           16,80
                               2 . Outros                                                                                16,60
                   VIII . De teor . em peso . de substâncias gordas provenientes do lene igual ou superior a 65 %
                          e inferior a 85 % :
                          a ) Que nio contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose
                               ( compreendendo o açúcar invertido , exptesso em sacarose )                               16,60
                          b ; Outros                                                                                     16,80
                    IX. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a
                          85 %                                                                                           16,80
   22.02       Refrigerante** água* gasosa* e minerais aromanaadas e outras bebidas nâo alcoólicas, con
               (kcluiio dos sumos de frutas ou de produto* hortícola* incluído* no n® 20.07 :
               B. Outro» de teor, em peso, de substância* gorda» provenientes do leite :
 P /CEE /BKJ/Anexo III /p 12
 ---pagebreak---   Nj«ero da
                                                                                                                        Oirrtfo· áê biit
  cauta adua                                        Drt«in*çio dii mmjòonjt
                                                                                                                      ( £lrm«ntot fito· )
■■eira co«un
                                                                                                                              <*)
     22 02    B.    1 . Infenoc i 0,2 %                                                                                       0,00
     Uont.)
                  II . Igual ou superior a 0,2 % * inftnor a 2 %                                                              0,00
                 III . Igual ou superior a 2 %                                                                                 0,00
     29.04   Alcooia »cíclicos « seus derivados halogenados . sulfonados , mirados e nurosados :
             C. Polialcoois :
                  II . D-Manuol ( manuol )                                                                                     o,no
                 III . O-Clucitol ( sorbitol ):
                         a) Em solufio aquosa :
                             1 . Que contenha o-mamtol numa proporçio inferior ou igual a 2% , em peso,
                                 calculada sobre o seu teor em t>-glucitol                                                   11.(50
                             2 . Outro                                                                                         o , no
                         b ) Outros
                             1 . Que contenha D-mamtol numa propor;io inferior ou igual a 2% , em peso ,
                                 calculada sobre o seu teor em o-glucitol                                                     11,60
                             2 . Outro                                                                                         0,00
     35.05   Dexrnna e colas de dextnna ; amidos e féculas , solúveis ou torrados ; colas de amido ou de
             fécula :
             A. Dextrina ; amidos e féculas, solúveis ou torrados                                                             is , es
             B. Colas de dextnna , de amido ou de fécula de teor, em peso , dessas matérias :
                   1.    Inferior a 25 %                                                                                      25,74
                  II . Igual ou superior a 25 % e infenor a 55 %                                                              24,40
                 III . Igual ou supenor a 55 % e inferior a 80 %                                                              21,30
                 IV. Igual ou superior a 80 %                                                                                 10,94
     38.12   Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos utilizados nas industnas têxtil , do papel , do
             couro e semelhantes :
             A. Aprestos e outros preparados :
                 1. Que tenham por base maténas amiláceas de teor , em peso . dessas matérias :
                       a ) Inferior a 55 %                                                                                    19,12
                       b) Igual ou supenor a 55 % e inferior a 70 %                                                           14,56
                       c) Igual ou superior a 70 91 e inferior a 83 %                                                         11,03
                       d ) Igual ou supenor a 83 %                                                                             7,65
                                                                                                    P / CEE /BKJ / Anexo III /p 13
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua¬                                       De»ifn«(lo dat mercacona»                                      Diretto» 4e ba·»
neira CO·*«"                                                                                                   ( Elemento» ino»)
                                                                                                                       (*)
    31 . 19   Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreen¬
              dendo os constituidos por misturas de produtos naturais ), não especificados nem compreendidos
              noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendi¬
              dos noutras posições :
              T. D-Clucitol (sorbitol ), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III :
                  1 . Em solução aquosa :
                      a ) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada
                          sobre o seu teor em D-gJucitol                                                           IA , 40
                      b ) Outro                                                                                     0,00
                 II . Outro
                      a ) Que contenha o-manitol numa proporção inferior ou igual a 2       em peso, calculada
                          sobre o seu teor em D-glucitol                                                           IA , AO
                      b ) Outro                                                                                      2,53
    P/CEE /BKJ/Artexo III /p 1 *
 ---pagebreak---                                                                                      Û-IPKO      IV
                            Lista prevista no artiqc 9e
NS as pauta
   jdujftnra                                   Dciiftnaçlo da » mercadoria »
    comum
     07.01   Produtos hortícolas , frescos ou refri|eridos :
             ex H. Cebolas , chalólas e alhos :
                   – Cebolas e alhos
                                                                             P / EEE / E / J / ^exc iv / r i
                                                                                                             п
 ---pagebreak---                                                                                                         Дпехо V
                                       Lista prevista no no q do artigo lio
Número da pauta                                                                                                               Tau
  »¿LèntiτΛ crm um                                       OnipMçJo du mercadorias                                               IM
        > 9.03      Manat alimenticias :
                    B. Ouïras                                                                                                   12
       21.04       Molhos ; condimentos t tempeOS, compostos:
                   B. Molhos que tenham por base purè de tomaie                                                                  9
       21 . 07     Prrparados alimentares rio especificados nem compreendidos noutras posições:
                   D. Jogurtes preparados , leites preparados, em pó. para ahmemaçio de crianças ou para usos
                       dietéticos ou culinarios :
                        I. Iogurtes preparados:
                           b) Outros                                                                                           12,5
       3902        Produtos de polimeriraçio e de copolimeritaçlo ( polietilene , politetraloetilenos , poliísobuti-
                   leno, poliestireno , cloreto de polivinile, acetato de politinilo , doroacetato de polivinito e
                   outros derivados polivmilicos , dentados poliacrilicos e polimetacrilicot e resinas de cumaro-
                   na-indeno , etc. ):
                   C. Outros :
                        ex IV . Polipropileno:
                                  – Em tiras, de uma espessura superior a 0,1 mm                                               10.5
                            VII . Cloreto de poltvinilø:
                                  ex bí Sob qualquer outra forma :
                                         – Em tubos                                                                            10.5
       39 07       Obras das matérias dos n ?* 39.01 a 39.06 , inclusive :
                   B. Outras :
                        V. De outras matérias :
                            ex d ! Outras:
                                    – Pratos , com um diâmetro de >7 a 21 cm inclusive , e taças , em poliesti-
                                                                                                                               15
                                        reno
                                    – Sacos e similares para embalagem , em polietilene                                        1Ò.S
                                                                                                                               15
                                    _ Recipientes quenio «iam garrafões, garrafas e frascos , de poliestireno
                                    _ Tubos trabalhados e acessórios para ligação de tubos, de cloreto de
                                                                                                                               10.5
                                        polivinile
       42.02        Aritgoi Je »tage m ( malas , maleta », cHaptIcirai , tacot Je »«agern , «lochila*, cte .), taco» para
                    comptât , boita », mala » Je c»t*Jafitn . patta», carteira ». porta-mucJat . ubaquctr«». c**«*iot c
                    arirOcHi»                      arma«, iibjrciu » J« loucaJwr , intirumcfttu» Jc muMbd e Kingeylu»,
                    ferramenta ». iòta«, fratco», colarmhm , Ca)\'aJu , rwova% , eie .), Jc cnu^b naturai , artificial tru
                    fccimiiuwljo , Jc libra twkuftuuJa . Jc fitlKdi Jc materia» pUttica » artificial«. Jc canJw uu Jc
                    ire (JOB ;
                    CJ A. Oc fulKas Je matèria» pliaiica* artificial»:
                            – Sacu» Jc polietilene                                                                            10,5
       48.05        Pupcl c xartio simplesmente canelados ( mesmu recubcrtot por coiapcm ). encrespado»,
                    pregueados , gofradot . estampado» ou perfurados , em rolos ou etn folhas:
                         A. Papel < carilo canelados                                                                          14
                    ex B. Outros :
                            – Papel encrespado para úsot domésticos , com um peso por m1 igualou Superiora 15 g
                                 c inícnnr a 50 g                                                                          *  12,5
                                                                                                 P / CEE /BKJ / Anexo V / p 1
 ---pagebreak---   Número da
pauta aduanelra                                            Designação das mercadorias                                   Taxa
     comum                                                                                                              (%)
      e > <8 14     Artigo* para corespondéncia , pape) de cana em blocos , $©brc*cmos , cana$-po*tan ,
                    bilheiri-posms nio ilustrtdot r canôes para correspondência , caixa *, tacos e semelhantes , de
                    pape ) ou canio , contendo um somdo de amgot para correspondência :
                    – Papel de cana , em blocos                                                                              1}
          48.15     Papel e canlo nio especificados , conados , para determinados usos :
                    tx B. Outros :
                           – Papel higiénico , em rolo                                                                       12
                           – Papel para maquinas de escritório ( similares , em tiras ou em bobinas                          12
          48.16     Caixas , sacos e outras embalagens , dc papel ou canio; cartonagens e artefactos semelhantes,
                    para uso de rscritonos e estabelecimentos :
                    tx A. Caixas , sacos t outras embalagens , de papel ou canlo :
                           – Caixas de papel ou de canio canelado                                                            15
                           – Sacos , bolsas e canuchos , cm papel ira/r                                                      11
                           – Caixas para charutos e cigarros                                                                 14
      ex 48 18      Livros dt registo , cadrfnos , livros rcadtrnrtas ide notas.de recibos e semelhantes), blocos para
                    apontamentos , agendas , pastas Idouitn), classificadores , capas para encadernação (para
                    montagem de folhas mote» ou outras ) e outros amgos escolares , de escritório ou de papelaria ,
                    dr papel ou de canio , álbum para amostras e para colrcçòes e resguardos para livros , de papel
                    ou canio :
                    – Blocos para apontamentos e cadernos                                                                     13
      ex 4g ]9      Etiquetas de qualquer esprcie , de papel ou canio , impressas ou nio , com ou sem ilustrações ,
                    mesmo gomadas :
                    – Etiquetas de qualqurr rspecie , exduindo as rimas de charutos                                           14.5
          48.21     Outras obras dr pasta de papel , de canio ou de pasta de celulose :
                        B Cueiros e fraldas para bebes :
                           ex 1 . Não acondicionados para venda a retalho :
                                   – De pasta de celulosr                                                                     14
                           ex II . Outros :
                                   – De pasta de celulosr                                                                     14
                    rx D. Roupas dr cama , de mrsa , de toucador ( compreendendo os toalhetes para limpera do
                           rosto c os lenços dr assoar ), dr copa ou de connha , roupas interiores r outro
                           vestuário
                           – Toalhas dt mão e guardanapos                                                                     14
                    ex E. Pensos higirmcos e tampões
                           – Toalhries higienicos . dr pasta de crlulosr                                                      14
                        F. Uutros :
                           ex I. Artefactos para uso cirúrgico, médico ou higiénico , não acondicionados para a
                                   venda a retalho :
                                   – Cueiros t fraldas pata uso higiénico, oe pasta de celulose                               14
                           ex II . Nio especificados:
                                   – Cueiros e fraldas para uso higiénico , de pasta de celúlose                              14
          70.10     Garrafas , garrafões , boiões , frascos , cubos para compnmidos r outros recipientes semelhantes
                    dc vidro , proprios para transpone ou embalagcm;*rolhas , tampas e outros dispositivos de uso
                    semelhante , de vidro:
                    – Com exclusão dos anigos de transpone ou de embalagem obtidos a pantr de um rubo , cuja
                        espessura do vidro t inferior a 1 mm e das rolhas , tampas e outros dispositivos dc uso
                         semelhante                                                                                            9
      ex 76.08      Construções r respectivas panes , dr alumínio (hangares , pontes e elementos dc pontes , torres,
                    pilares , postes , colunas , armações , caixilhos para portas e lanclas , balaustradas , estruturas
                    para ttlhjdos , etc .); chapas , barras, perfis , tubos t outros ancfactos , dc alumimo , próprios
                    para construções:
                    – Ponas . ianrlas e alirares                                                                               1.4
                    – Chapas , barras , perfis , tubos c outros ancfactos , dc liga de alumimo , próprios para
                        construções                                                                                            1.4
 P /CEE /3Kj/Anexo V / p 2
 ---pagebreak---   Número da
pauta aduane i n                            Designação das mercadorias                                         Taxa
   coman                                                                                                        (X)
    94.03        Dutros móveis c suas panes:
                 :x B. Outros :
                        – Camas de metais comuns                                                                    13
                        – Estantes e respectives panes , de metais comuns                                           11.3
    94.04        \mgos de colchoeiro c semelhantes , de molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer
                 naterias , tais como colchões , enxergões , mantas acolchoadas , edredões , almofadas e
                 travesseiros, compreendendo os de borracha ou de matérias plasticas amficiais , esponjosas ou
                 celulares , revestidos ou nlo :
                    A. Amgos de colchoeiro ou semelhantes , de matérias plásticas anificiais , esponjosas ou
                        celulares , revestidos ou nío                                                               12
                 rx B. Outros :
                        – Enxergões , colchões e travesseiros                                                       13
                                                                                              P/CEE /BJK /Anexo V/p 3
 ---pagebreak---                                                                                                             ANEXO VI
             Lista prevista no na 2                          do artico 12 B
Ntrero da
pauta acua-                                     Drognação d» mercadorias
neira común
     05.01  Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado c seus desperdícios
     05.02  Cerdas de porco ou de javali; pilos de texugo e outros pêlos para escovas e pincéis e seus
            desperdícios
     05.03  Crina e seus desperdicios , mesmo cm mantas , com ou sem suporte de outras matérias :
     05.05  Detritos de peixe
     05.07  Peles e outras partes de aves, revestidas de penas ou penugem , penas e partes de penas ( mesmo
            aparadas ), penugem , em bruto ou simplesmente limpas , desinfectadas ou preparadas para
            conservação ; pó e desperdícios de penas ou de partes de penas
     05.08  Ossos , incluindo os de chifres , em bruto , desengordurados ou simplesmente preparados ( mas
            não cortados em forma determinada ), acidulados ou degelatinados ; pó e despeerdicios destas
            materias
     05.09  Marfim , tartaruga , chifres , pontas , cascos , unhas , garras e bicos , em bruto ou simplesmente
            preparados , mas não cortados em forma determinada , compreendendo os desperdicios e o
            pó ; barbas de baleia e de animais semelhantes , em bruto ou simplesmente preparadas , mas
            não conadas em forma determinada , compreendendo as rebarbas e desperdícios
     05.12  Coral e similares , em bruto ou simplesmente preparados , mas nãs trabalhados ; conchas em
            bruto ou simplesmente preparadas , mas não conadas em forma determinada ; pó e
            desperdícios de conchas
     05.13  Esponjas naturais
     05.14  Ambar-cinzento . castóreo, almíscar e algalia ; cantáridas e bilis , mesmo secas ; substâncias
            animais utilizadas na preparação de produtos farmacéuticos , frescas , refrigeradas , congela¬
            das ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo
     05.15  Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições ; animais
            dos capítulos 1 ou 3 , mortos e improprios para alimentação humana :
            ex B. Outros :
                    – Tendões , ners os ; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles não curti¬
                        das
     09.03  Mate
      13.02 Coma-laca , mesmo branqueada ; gomas , gomas-resinas , resinas e bálsamos naturais:
      13.03 Sucos e extractos vegetais; matérias pecticas , pectinatos e pectatos; igar-ágar e outros
            produtos mucilaginosos e espessantes dentados dos vegetais:
            A. Sucos e extractos vegetais:
            B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos :
                ex 1 . Seco :
                        Pectatos
                ex II . Outros :
                        – Pectatos
            C. Agar-agar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais
                                                                                              P /CEE /BKJ/Anexo VI /p 1
 ---pagebreak--- V*n»ro da
pauta adua ¬                                          Drsignaçlo dtt mercadoria·
neira rnnm
      14.01    Materias vegetais empregadas principalmente em trabalhos de cesteiro e de csicirciro (» ime ,
               cana , bambu , rotim , junco , ráfia , palha de cereais limpa , branqueada ou tinta , casca de tilia e
               semelhantes ):
      14.02    Matérias vegetais empregadas principalmente para enchimento (sumaúma , crina vegetal ,
               crina marinha e semelhantes), mesmo em manias com ou sem suporte de outras materias
      14.03    Matérias vegetais empregadas principalmente no fabrico de vassouras e escovas (sorgo ,
               piafaba , raia de grama , tampico e semelhantes), mesmo em torcidas ou em feixes
      14.05    Produtos de origem vegetal nlo especificados nem compreendidos noutras posiçócs
      15.05    Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina
      15.06    Outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi , gorduras de ossos, gorduras de resíduos,
               etc. )
      15.08    Oleos animas ou vegetais condos, oxidados, sulfurados, soprados, estandolizados ou
               modificados por qualquer outro processo
      15.10    Acidos gordos industriais, óleos ácidos de refinaflo, álcoois gordos industriais
      15.11    Glicerina , compreendendo as águas e lixívias glicéricas
      15.15    Espermicete , em bruto , prensado ou refinado , mesmo corado artificialmente ; cera de abelhas
               e de outros insectos , mesmo corada artificialmente :
      15.16    Cera segnai , mesmo corada artificialmente
      15.17    Degras . residuos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
               vegetais
      17.04    Produtos de confeitaria sem cacau
      18 03  · Pasta de cacau , mesmo sem gordura
      18.04    Manteiga de cacau , compreendendo a gordura e o óleo de cacau
      18.05    Cacau em pó , sem afúcar
      18.06    Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
      19.02    Extractos de malte; preparados para a alimentalo de crianças ou para usos dietéticos ou
               culinarios que tenham por bate farinha , sêmola , amido , fécula ou extractos de malte , mesmo
               adicionados de cacau em proporçio inferior a 50% . em peto:
      19.03    Massas alimentícias
      19.04    Tapioca , compreendendo a de fécula de batata
      19 05    Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacçlo ( arroz
               expandido, com-fhkes c semelhantes)
      19.07    Pio, bolacha capillo e outros produtos de padaria , sem adiçlo de açúcar, mel , ovos,
               substâncias gordas , queiio ou frutas ; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreiat,
               pastas secas de farinha , de amido ou de fécula , em folhas, c produtos semelhantes
      19.08    Produtos de padaria , de pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados
               de cacau , em qualquer proporçio
      21.02     Extractos ou essências de café , chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos
               ou essências ; chicória torrada e outros sucedáneos torrados do cafe e seus extractos :
 Р/СЕЕ /ВЮ/Дпехо У1 /р 2
 ---pagebreak--- Numero da
pauta adue -                                     Dnifn&(Ao dai mcrcadonat
neira comum
     21.0J   Farinha de mostarda preparada
     21.04   Molhos; condimentos e temperos , compostos
     21.03   Preparados para obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas , preparados ; preparados
             alimentares compostos homogeneiiados:
     21.06   Leveduras naturais, vivas ou monas; leveduras artificiais preparadas ;
             A. Leveduras naturais vivas:
             C. Leveduras anificiais preparadas
     21.07   Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
             A. Cereais, em grio ou em espiga , pré-cozinhados ou preparados de outro modo
             B. Massas alimenticias , cozinhadas , não recheadas; massas alimenticias recheadas
             C. Celados para consumo
             D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de crianças ou para usos
                  dietéticos ou culinarios ;
             £ . Preparados designados por fonduti
             C. Outros
     22.01   Agua , água minerais , águas gasosas, gelo e neve
     22.02   Refrigerantes , águas gasosas aromatizadas ( compreendendo as águas minerais assim
             tratadas ) e outras bebidas náo alcoólicas , com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos
             hortícolas incluídos no n ? 20.07
     22.03   Cerveja
     22.06   Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáti¬
             cas
     22.08   Alcool etilico nlo desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80% voi .; álcool
             etílico desnaturado com qualquer teor alcoolico:
             ex A. Alcool etilico desnaturado , com qualquer teor alcoólico
                     – Com excluslo do álcool obtido a panir de produtos agrícolas referidos no Anexo II
                           do Tratado CEE
                 B. Alcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80%
                     voi .
     22.09   Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico infenor a 80% voi .; aguardentes ,
             licores e outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos ( designados por
             • extractos concentrados· ) para o fabrico de bebidas :
             A. Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% vol. , que se
                  apresente em recipientes que contenham :
                  ex 1 . 2 1 ou menos :
                           – Com exclusão do álcool obtido a panir de produtos agrícolas referidos no
                               anexo 11 do Tratado CEE
                  ex 11 . Mais de 2 1 :
                           – Com exclusão do álcool obtido a panir de produtos agrícolas referidos no
                               Anexo II do Tratado CEE
             B. Preparados alcoólicos compostos (designados por « extractos concentrados· )
             C. Bebidas espirituosas :
                       I. Rum , araca , tafiá
                      II . Cm
                     III . Lüsque
                     IV . Vodca com um teor alcoólico igual ou infenor a 4S.4 voi ., aguardente de ameixas ,
                            de peras ou de cereias
                  ex V. Outros :
                            – á base de cereais
                                                                                           P /CEE /BKJ / Anexo VI /p 3
 ---pagebreak--- Numero da
pauta adua¬                                         Deugnaçio d» mcrcadonai .
neira comum
      24.02    Tabaco manipulado; extractos e molhos de tabaco (praiJi )
     28.01     Hatogéneo» ( fluor , cloro, bromo e iodo):
               B. Cloro
     28.03     Carbono (dcsignadamente negro» de carbono)
     28.54     Peróxido de hidrogénio (água oxigenada ), compreendendo a água oxigenada »ólida
     29.01     Hidrocarboneioi:
               A. Aciclicot :
                  ex 1. Detiinado» á utlizaçlo como carburante» ou combuttiveti:
                             – com exdutio do acetileno
                  ex II . Detonado» a outro» uto»:
                          . – com exdutio do acetileno
              B. Cidánicot e cidénicot:
                   I. Arultno e teu» alquil-derivado»
                  II . Outro»:
                        ex a ) Destinado» á utilizaçio como carburante» ou combuttiveii :
                                – Com exdutio do décahidronaftaleno
                        ex b ) Deitinado» a outro» u»ot:
                                – Com exdutio de décahidronaftaleno
              C. Cicloterpénicos:
              D. Aromático»:
                          I. Benzeno , tolueno , xilenot
                         II . Ettireno
                        Ili . Etilbenzeno
                       IV. Cumeno (itopropilbenzeno)
                  ex     V. «altaleno, entracene
                               – Antraceno
                        VI . Bifenilo , teríenilo
                  ex VII . Outrot :
                               – Com exdusio do tetrahidronaftaleno
     29.04    Alcool» addico» e teus derivado» halogenadot . tulfonado», nitrado» e nitrotado»:
              C. Polialcoois :
                   II . D-Manitol ( manitol )
                  III . D-glucitol (»orbito!)
     29.10    Acetat» e hemiacetai», mesmo de funções oxigenada» »imple» ou complexa » e teut dentado»
              halogenadot , tulfonado», nitrado» e mtrotadot:
              ex B. Outrot :
                      – Metilglucondo»
     29.14    Ácido» monocarboxilicot. teus amdrido», halogenetot . peróxido» e perecidos ; »eu» derivado»
              halogenadot , tulfonado», nitrado» e nttrotadot
              A. Acido» monocarboxilicoi acidice» »aturado»:
                  ex XI . Outrot :
                             – Etteret de D-glucitol (torbitol )
              B. Acido» monocarboxílicot addico» nio »aturado»:
                  ex IV . Outro»;
                              b) Outrot:
                                 – Ettere» de o-glucitol ( sorbitoli
   P/CEE/BlO/ANEXO VI /p 4
 ---pagebreak--- Niñero da
pauta adua ¬                                        Deti|n«{Ío dtt mcrcadoru»
neira comum
     29.15   Ácidos policarboxilicos, seus amdridos, halogenetos, peróxidos t periodos, seus derivados
             halogenados , sulfonados , nitrados e nirrosados:
             A. Acidos policarboxilicos aciclicos:
                 ex V. Outros :
                              – Acido itacónico , seus sais e seus esteres
             C. Acidos policarboxilicos aromáticos:
                        1 . Anidrido ftàlico ,
                 ex III . Outros :
                              – Ftalatos ( ono ) de dibutilo
                              – Orthofthalatos de dioctilo
                              – Ftalatos de diisoctilo , de diisononilo . de diisodecilo
                              – Outros ésteres de diisobutilo
     29.16   Acidos carboxilicos de funções álcool , fenol , aldeído ou cetona e outros ácidos carboxilicos
             de funções oxigenadas , simples ou complexas, seus amdridos , halogegenetos', peróxidos e
             periodos; seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e mtrosados :
             A. Acidos carboxilicos de funçio álcool :
                           1 . Acido láctico, seus sais e seus ésteres
                        III . Acido tanarico , seus sais e seus ésteres
                        IV . Acido cítrico , seus sais e seus ésteres
                          V. Acido gluconico , seus sais e seus ésteres
                 ex Vili . Outros :
                               – Ácido glicénco , ácido glicolico , ácido sacárico , acido iso-sacárico , ácido
                                   hepta-sacárico. seus sais e seus esteres
     29.23   Compostos ammados de funções oxigenadas simples ou complexas :
             D. Amino-ácidos :
                   1 . Lisina , seus ésteres e seus sais
                 III . Ácido glutãmco e seus sais
     29.35   Compostos heterocilicos , compreendendo os ácidos nucleicos :
             ex Q. Outros :
                       – Compostos amdridicos de D-Glucitol ( sorbitol ) (como por exemplo , Sorbitans ),
                            com exclusão do maltol e do isomatol
                       – Lactones que são ésteres internos de hidroxiácidos e derivados de ácidos
                            glucomcos
                       – Produtos intermediários da transformação química da penicilina nos antibióticos
                            das subposiçòes 29.44 A ou C
     29.38   Provitaminas e vitaminas , naturais ou reproduzidas por síntese (compreendendo os
             concentrados naturais ), bem como os seus derivados utilizados principalmente como
             vitaminas , mesmo misturados entre si ou cm quaisquer soluções:
             B. Vitaminas , não misturadas , mesmo em solução aquosa :
                 ex II . Vitaminas Bj , B ,, Bu e H
                             – Vitamina B ,]
                      IV . Vitamina C
     29.43   Açúcares quimicamente puros , com excepção da sacarose , da glicose e da lactose ; éteres e
             ésteres de açucares e respectivos sais , excepto os produtos dos n?‘ 29.39 , 29.41 e 29.42 :
             ex B. Outros :
                     – Levulose
                     – Ésteres e sais de levulose
                     – Sorbose , seus sais e seus ésteres .
                                                                                    P / CEE /BKJ/Anexo VI /p 5
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua¬                                           DetifnaçAo das mcrcadoha»
neira
      29.44     Antibiótico»:
                ex A. Penicilinas :
                         – Com exclusão diquele» cuia fabricaçio exige por quilograma uma quantidade de
                             açúcar branco »uperior a 13,3 kg
                ex C. Outro» antibiótico»:
                        – Oxitetraciclina e entomidna , e teu» sais
      30.03     Medicamentos para medicina humana ou veterinária :
                A. Nio condicionados para venda a retalho
                    II . Outros .
                B. Acondicionados para venda a retalho:
                    II . Outros :
                             a ) Que contenham penicilina , estreptomicina a derivado» destes produtos
                         ex b) nio especificados:
                                 – Que contenham antibióticos ou derivados destes produtos , outros que
                                     aqueles referidos na subposiçio B. II a ); insulina , sais de ouro para o
                                     tratamento da tuberculose , produtos organo-arsenizados para o tratamento
                                     da sífilis e produtos para o tratamento da lepra
      31.02     Adubos , minerais ou químicos , azotados:
                   A. Nitrato de sódio natural
                ex C. Outros :
                         – Com exclusio de nitrato de amónio , nitrato de cálcio de teor em azoto inferior ou
                             igual a 16% . nitrato de cálcio e de magnésio t de ureia
      32.09     Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para
                acabamento de peles e couros ; outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de linhaça , em
                uhnt ¡pint, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio , do tipo dos que
                se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a ferro ; tintas preoaradas para tingir
                apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho ; soluções definidas na nota 4 do
                presente capitulo:
                A. Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para
                    acabamento de peles e couros ; outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de linhaça , em
                    u hite spini , em essência de terebintina , em vemiz ou em qualquer outro meio , do tipo dos
                    que se utilizam no fabrico de untas ; soluções definidas na nota 4 do presente
                    capitulo:
                         1 . Essência de pérola ou essência do Oriente
                    ex II . Outros :
                             – Com exclusio de metais nio preciosos em pasta que servem para o fabrico de
                                 tintas
                    ex B. Folhas para marcar a ferro :
                             – A base de metais-comuns
                         C. Tintas apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho
      32.12     Mástiques (compreendendo os mástiques e cimento» de resina ); indutos utilizados em pintura
                e indutos nio refractarios do tipo dos utilizados em alvenaria
      32.13     Tintas para escrever ou para desenhar, tintas de impressie e outras tintas para aplicações
                semelhantes :
                B. Tintas de impressie
                C. Outras tintas
   ex 34.02     Produtos orgánicos tenso-activos; preparações tensoactivas e preparados para lixivias,
                contendo ou não sabão :
                – Etoxilatos
  P /CEE /BKJ /Anexo VI /p 6
 ---pagebreak--- Número üa
pauta adua ¬                                     Designaçlo dai mertadonas
neira común
      35.01  Caseina , cascinaio! e outros derivados da caseína ; colas de caseína
      35.02  Albuminas , albuminates e outros derivados das albuminas:
             A. Albuminas :
                 II . Outros :
                      a ) Ovalbumins c lactalbumina
      35.05  Dextrina e colas de dextrina ; amidos e féculas, solúveis ou torradas ; colas de amido ou de
             fécula
      35.06  Colas preparadas nio especificadas nem compreendidas noutras posições ; produtos de
             qualquer natureza para serem usados como colas, acondicionados para venda a retalho ,
             como colas, em embalagens de peso liquido inferior ou igual a 1 kg
      35.07  Enzimas ; enzimas preparadas nio especificadas nem compreendidas noutras posições
   ex 37.03  Papel , cartão ou tecidos , sensibilizados , impressionados ou nio , mas nio revelados :
             – Papel heliógrafo
      38.12  Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos utilizados nas indústrias têxtil , do papel ,
             do couro e semelhantes :
             A. Aprestos e outros preparados:
                 1 . Que tenham por base matérias amiláceas
      38.19  Produtos químicos e preparados das industrias químicas ou das industrias conexas
             (compreendendo os constituidos por misturas de produtos naturais ), nio especificados nem
             compreendidos noutras posições ; produtos residuais das mesmas industrias , nio especifica¬
             dos nem compreendidos noutras posições:
             Q. Aglutinantes para núcleos de fundiçio preparados que contenham por base resinas
             sintéticas
             T. D-glucito! ( sorbitol ) com exclusio do referido na subposiçio 29.04 C III
             X. Outros
      39.01  Produtos de condensação , policondensaçio e poliadiçio . modificados ou nio . polimerizados
             ou nio . lineares ou nio ( fenoplasticos . aminoplasticos . alquidicos , poliestere ! alilicos e
             outros poliesteres nio saturados , silicones , etc. ):
             ex A. Permutadores de iões :
                      – Fenoplasticos , com exclusio dos do tipo “novolaca“
                C. Outros :
                           1 . Fenoplisticos:
                                  a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 . alineas a)e b ). do presente
                                      capitulo :
                                      – Resinas , com exclusio dos do tipo "novolaca"
                               ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                      – Chapas , folhas , uras ou laminas , rígidas , com um peso superior a
                                         160 g por m 1 , com ou sem inscrições
                                      – Chapas , folhas , tiras ou laminas , nem rígidas nem esponiosas , com
                                         um peso superior a 160 g por m 1 , sem inscrições
                          11 . Aminoplásticos:
                               ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                      – chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso superior a
                                         160 g por m1 , com ou sem inscrições
                                      – chapas , folhas , tiras ou láminas , nem rígidas nem esponiosas , com
                                         um peso superior a 160 g por m 1 , sem inscrições
                                                                                       P /CEE /3KJ / Anexo Vl /p 7
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua ¬                                           De»i|n»;io dai mercadoria»
neira común
     39.0 1       C.       III . Alquidios t outrai poliestere«:
    (tont.)
                                 ex Λ i Sob qualquer das formti referida nt nou 3 , tUnet d) do prcKnte
                                        capitulo:
                                        – chapas , iolhas, tiras ou lâminas. rígidas com urn peso superior a
                                             160 g por m' , com ou sem inscrições
                                        – chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com
                                             um peso superior a 160 g por m1 , tem inscrições
                                 Outros :
                                 ex b) Poliésteres alquidicos , nâo saturados sob qualquer das formas referidas
                                        na nota 3 a ) e b ) do presente capitulo , para poliuretanos, outros que
                                        aqueles para a moldagem ou a extrusâo
                      ex IV . Poliamídas:
                                 – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                      por m' com ou sem inscrições
                                 – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas, com um
                                      peso superior a 160 g por m 1 . Km inscrições
                      ex     V. Poliuretanos :
                                 – Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alinea a ) e b ) do presente
                                      capitulo :
                                 – Chapas , folhas, tiras ou lâminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                      por m! , com ou sem inscrições
                                 – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponiosas , com um
                                      peso superior a 160 g por m‘ , sem inscrições
                      ex VI . Silicones :
                                 – Chapas , folhas , tiias ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                      peso superior a 160 g por m 1 , com ou sem inscrições
                      ex VII . Não especificados :
                                 – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                      por mJ , cou on Km inscrições
                                 – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponiosas, com um
                                      peso superior a 160 g por m 1 , Km inscrições
                                 – Resinas , outras que époxidos , sob qualquer das formas referidas na
                                      nota 3 a ) e b ) do presente capitulo:
                                      – Poliéter-alcoois
                                      – Sistemas para poliuretanos
      39.02    Produtos de polimerização e de copolimenzação ( polietilene , politetraaloetilenos , poliíso-
               butileno , poliestireno , cloreto de polivinile , acetato de polis mito , cloroacetato de polmmlo e
               outros derivados polivmilicos , derivados poliacrilicos e polimetacrilicos e resmas de
               cumarona-indeno , etc. ):
               C. Outros :
                          1 . Polietilene :
                                  a ) Sob quelquer das formas referidas na nota 3, alíneas a ) e b), do presente
                                      capitulo
                              cx b ) Sob qualquer outra formt :
                                      – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas, com um prso superior a
                                          160 g por m\ com ou Km inscrições
                                      – Adesivos à base de emulsões de resinas
                                      – Resíduos e desperdícios , de artefactos
                   ex    II . Politetraaloetileno:
                              – Chapas , folhas, tiras ou laminas, rígidas, com um peso superior a 160 g
                                   por m 1 , com ou Km inscrições
                              _ Adesivos i bne de emulsões de resinas
  P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 8
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pauta adua ¬                                    Drtignj(lo djv merctdorut
neira comon
     39.02   C. ex III . Polissulfoaloetilenos:
    (con ! )
                          – Chapas , folhas , lirai ou láminas , rigida », com um peto tupcrior a 160 g
                              por m' , com ou lem inscrições
                          – Adesivo» a baie de emulsões de résinas
                ex IV . Polipropileno :
                          – Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alinea a ) ou b ) do presente
                              capitulo dr dos residuos e desperdicios , de artefactos
                          – Chapas , folhas , liras ou láminas , rígidas, com um peso superior a 160 g
                              por m 1 , com ou sem inscrições
                          – Adenso» à base de emulsões de résinas
                ex   V. Polnsobutileno :
                          – Chapas , folhas , tiras ou laminas , rígidas , com urn peso superior a 160 g
                              por m' . com ou sem inscrições
                          – Adesivos à base de emulsões de resmas
                    VI . Poliestireno e seus copolimeros :
                          ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                   – Chapas , folhas , tiras ou láminas, rígidas , com urn peso superior a
                                      160 g por m 1 , com ou sem inscrições
                                   – Adesivos a base de emulsões de resinas
                    VII . Cloreto de polivinilo:
                          ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alinea a ) e b : do presente
                                   capitulo :
                                   – Produtos para moldagem
                                   – Resinas do tipo emulsão para pastas
                          ex bl Sob qualquer ourra forma :
                                   – Chapas , folhas , tiras Ou laminas , rígidas , com um peso superior a
                                      160 g por m 1 , com ou sem inscrições
                                   – Adesivos à base de emulsões de resinas
              ex Vili . Cloreto de poli » inilideno . copolimeros de cloreto de » imlideno e de cloreto de
                          s imlo :
                          – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                              por m 1 , com ou sem inscrições
                          – Adesivos à base de emulsões de resinas
                ex IX . Acetato de polívinilo :
                          – Chapas , folhas , tiras ou láminas, rígidas , com um peso superior a 160 g
                              por m 1 , com ou sem inscrições
                          – Adesivos á base de emulsões de resinas
                ex   X. Copolimeros de cloreto de simio e de acetato de simio :
                          – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                              por m ; , com ou sem inscrições
                          – Adesivos á base de emulsões de resmas
                ex XI . Álcoois , acetáis e eteres polii milicos :
                          – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                              por m *. com ou sem inscrições
                          – Adesivos á base de emulsões de resmas
                ex XII Polímeros acrílicos, polímeros metacrilicos r copotimeros acrilometacrilicos :
                          – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                              por m 1 , com ou sem inscrições
                          – Adesivos á base de emulsões de resmas
                   XIV . Outros produtos de polimerização ou de copotimeri2açáo :
                          ex b) Sob qualquer outra forma :
                                   – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                      160 g por m 1 , com ou sem inscrições
                                  – Adesivos á base de emulsões de resmas
                                                                                    P/ CEE /BKJ /Anexo VI /p 9
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pauta adua¬                                             Designaçlo dji mtruJonai
neira coman
     39.03       CeluloK regenerad», nitrito», acetatos e outro» Atiere» da celuloK , itere» da celulosa c outro»
                 derivado» químico» da celulote , planificado» ou nio (celoidma e colódio», celuloide , etc. );
                 fibra vulcanizada :
                 B. Outro»
                          I. Celulote regenerada :
                              b ) Outra:
                                  ex 1 . Folha», película», tira» ou limine», em rolo» ou nio , de etpettura
                                         inferior a 0,75 mm :
                                         – Com um peso superior a 160 g por m' , tem inscrições
                                  ex Z. Nio especificada :
                                         – Chapas , folha», tiras ou liminat, com um peto superior a 160 g por
                                             m1 , tem intenções
                                         – Chapas , folhas , tiras ou liminas , rigida», com um peto superior a
                                              160 g por m1 , com ou Km inscrições
                         II . Nitrato» de celuloK :
                              bl Plastificados:
                                     1 . Com cinfora ou por qualquer outra forma ( celuloide , etc. ):
                                         ex aa ) Película» cm rolos ou em tira», para a cinematografia ou
                                                  fotografia :
                                                  – com celulóide
                                                  – outros, rígido», com um peto superior a 160 g por tn' , com
                                                      ou »em inscrições
                                                  – com um peto superior a 160 g por m 1 , Km inscrições
                                         ex bb ) Outros:
                                                  – Chapas , folhas, tiras ou tubos, em celulóide
                                                  – Outras chapas , folhas , tiras ou liminas , rígidas , com um
                                                      peso superior a 160 g pot m1 , com ou Km inscrições
                                                  – Chapas , folhas , tiras ou liminat , com um peso inferior ou
                                                      igual a 160 g por m1 , com ou Km inscrições
                        III . Acetatos de celulote :
                              bí Plastificados:
                                  ex 2 . Películas em rolos ou tiras , para a cinematografia ou a fotografia :
                                         – com um peso nio superior a 160 g por m' . Km inscrições
                                          – rígidas, com um peso superior a 160 g por m*, com ou Km
                                             intenções
                                  ex 3 . Folhas , películas , tiras ou liminas , enroladas ou nio , com uma
                                         espessura inferior ou igual a 0,75 mm :
                                         – com um peso nio superior a 160 g por m*. Km inscrições
                                     4 . Outros :
                                          ex bb ) Nio especificados:
                                                  – Chapas , folhas , tiras ou liminat , rígidas , com um peto
                                                      superior a 160 g por m1 , com ou sem inKriçõct
                                                  – Chapas , folhas , tiras ou liminas , com um peso nio superior
                                                       a 160 g por m1 , Km inscrições
                        IV . Outros isteret de celuloK:
                              b ) Plastificados :
                                  ex 2 . Películas, cm rolos ou em tiras , para a cinematografia ou fotografia :
                                          – rígidas, com um peso superior a 160 g por m 1 , com ou Kffl
                                              inscrições
                                          – com um peso nio superior a 160 g por m 1 . Km inKrições
       P /CEE /BKJ /Anexo VI/ p 10
 ---pagebreak--- Núnero da
pauta adua¬                                        DvtiffiA^io da* mtrcadonai
neira COrtVjn
     39.03    B.    IV . b ) ex 3. Folhai , películas, tirai ou Uminat , enrolados ou nio , com uma
    (cotí .)                          espessura inferior ou igual a 0,75 mm :
                                     – com um peso nåo superior a 160 g por m' , sem interludes
                                 4 . Outros :
                                     ex bb ) Nåo especificado:
                                              – Chapas, folhas, tiras ou láminas, rígidas, com um peso
                                                 superior a 160 g por m1 , com ou sem inscrições
                                              – Chapas , folhas , tiras ou láminas , com um peso nåo superior
                                                 a 160 g por m*, sem inscrições
                     V. Éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose:
                           b) Plastificados:
                              – Outros :
                                  ex aa ) Etilcelulose:
                                          – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior
                                              a 160 g por m 1 , com ou sem inscrições
                                          – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso nåo superior a
                                               160 g por m 1 , sem inscrições
                                  ex bb ) Nåo especificado :
                                          – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior
                                              a 160 g por m1 , com ou sem inscrições
                                          – Chapas , folhai , tiras ou lâminas, com um peto nåo superior a
                                               160 g por m1 , sem inscrições
                 ex VI . Fibra vulcamtada :
                           – Chapas , folhas , tiras ou laminas , rígidas , com um peso superior a 160 g por
                              m a , com ou sem inscrições , em matérias plásticas artificiais
      39 . Oí Outros altos polimrros , resinas artificiais e matérias plásticas artificiais , compreendendo o
              ácido algimco , seus MIS e seus eiterest linoxina :
              B. Outros :
                      1 . Amidos e féculas estenficados ou eterificados
                 ex 11 . Nåo especificados:
                          – Dextrane
                          – Heteropolisacarina
                          – Outros , com exdusåo da linoxina
      39.07   Obras das matérias dos n?' 39.01 a 39.06 , inclusive :
              A. Artefactos para usos técnicos , destinados a aeronaves civis
              B. Outros :
                  ex I. De celulose regenerada :
                           – Com exdusåo de : tripas artificiais ; coberturas para o cháo; leques c
                              ventarolas , compreendendo folhas de matérias plásticas e armações de todas
                              as matérias, com excepçào dos metais preciosos ; barbas e semelhantes para
                              espartilhos , para vestuário e teus acessórios ; artigos de vestuário
                  ex 11 . De fibra vulcamiada :
                           – Com exdusåo de leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias
                              plásticas e armações em todas as matérias , com excepçào de metais prrciotot ;
                              barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuario e seus acessórios
                  ex IH . De matérias albuminõides endurecidas :
                           – Com exdusåo de tripas artificiais ; leques e ventarolas compreendendo folhas
                              de matérias plasticas e armações em todas as materias , com excepção de metais
                              preciosos
                                                                                          P/CEE /BKJ/Anexo VI /p II
 ---pagebreak--- Ki>ero da
pauta adua¬                                          DeftifnjfJo dj» merendoni«
neira comum
     39.07      B. ex IV . De derivado* químico* da borracha :
    (ioni .)
                             – Com exclutlo de recobre-soalhos ; leque* e vemarola* compreendendo folha*
                                  de materia* plattica* e armafôet em roda* a* matéria*, com exclusão de metait
                                  preciotoi ; barba* e temelhante* para etparulhot . para vettuário e *eut
                                  acessórios; artigo* de vettuário
                         V. De outra* materia*:
                                 a ) Bobina* e suportei temelhante*. par enrolamento de filme* e película *
                                     fotogrificat e cinematográfica* ou de tira *, filme*, etc. , referida * no
                                     n ! 92.12
                             ex d ) Outra*:
                                     – Com exclutlo de: tripa* artificiai*; recobre-soalhos; artigo* de vestu¬
                                         ario
   ex 40.10     Correias transportadoras ou para trantmistio de movimento , de borracha vulcanizada :
                – Corn cxclusìo de correla* transportadoras trapezoidal
      40.11     Aros . pneumáticos , rira * de rodagem amovíveis ( para pneumáticos), cámaras-de-ar eflaps , de
                borracha vulcanizada , nlo endurecida , para rodas de qualquer natureza:
                ex A. Aros maciços ou ocos ( semimaciços ) e tira* de rodagem amovíveis para pneumá¬
                        ticos :
                        – Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peto por peça inferior ou
                            igual a 20 kg
                   B. Outros :
                        ex 1 . Pneumáticos destinados a aeronaves civis :
                                – Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg
                        ex II . Nåo especificadas:
                                – Com um peto por peça inferior ou igual a 20 kg
      42.02     Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleira*. saco* de viagem , mochilas , etc. ), tacos para
                compras , bolsas , malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedat , tabaqueiras , estoios e
                artefacto* semelhantes ( para armas , obiectos de toucador , instrumento* de música ,
                binóculos , ferramentas , joias , frascos , colarinhos , calçado , escovas , etc. ), de couro natural ,
                artificial ou reconstituido , de fibra vulcanizada , de folhas de materias plastica* artificiais , de
                carilo ou de tecidos :
                ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais :
                        – Com exclusão de estoios para charutos e cigarros , canora de fosforo*, tabaquei¬
                            ras , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma¬
                            ção de obiectos de toucador
                ex B. De outras matérias :
                        – Com exclusão de estoios para charutos e cigarros , carteira de fosforo*, tabaquei¬
                            ras . malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma¬
                            ção de obiectos de toucador
      44.14     Madeira simplesmente serrada longitudinalmente , cortada ou desenrolada , de espessura
                igual ou inferior a 5 mm , folhas de placagcm e madeira para contraplacados, com a mesma
                espessura
      48.11     Papel para forrar casas , lincrusta e papel para vitrais
      48.13     Papel para cópias e para matrizes de duplicador, conado nas dimensões próprias, mesmo
                acondicionado em caixas de papel ( papel químico, papel stencil montado e semelhantes)
      48.15     Papel e carilo nlo especificados, cortados para determinados usos:
                ex B. Outros :
                        – Papel higiénico
      48.16     Caixas , sacos e outros embalagens , de papel ou canlo; canonagem e artefactos semelhantes,
                para uso de escritórios e estabelecimentos:
                ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou carilo :
                        _ Caixas , sacos e outras embalagens com inscrições , caixas e cascos sem inseri-
                            çôes
     P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 12
 ---pagebreak--- Njnero da
pauta adua¬                                       Designação dát mercadorias
neira común
      48.21 Outras obras de paita de papel , de papel de carilo ou de pasta de celulose:
            ea A. Papel e cartio , perfurados , para máquinas Jacquard c semelhantes:
                   – De papel , de peso nio superior a 160 | por m1 sem inscrições
               B. Cueiros c fraldas para bebés :
                   ex 1 . Nio acondicionados para a venda a retalho:
                           – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                   ex II . Outros :
                           – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
            ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeia do
                   rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cotinha ; roupas interiores c outro
                   vestuario :
                   – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
            ex E. Pensos higiénicos e tampões:
                   – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
               F. Outros :
                   ex 1 . Artefactos para uso cirúrgico, médico ou higiénico , nio acondicionados para a
                           venda a retalho :
                           – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                   ex II . Nio especificados:
                           – Dr pasta de papel , pasta de celulose ou papel tem inscrições , com exclusio
                               de papel para maquinas de estatística e de papel de diagramas para aparelhos
                               registadores
   ex 49 09 Bilhetes-postais , cartões de felicitações , de boas-festas e semelhantes , ilustrações , obtidos por
            qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações :
            – Bilhetes-postais cortados ou de folhas
      49.10 Calendarios de qualquer espécie , de papel ou cartão , compreendendo os blocos-calendanos
            para desfolhar
      49.11 Estampas, ilustrações , fotografies e outrbs impressos , obtidos por qualquer processo:
            ex B. Outros :
                   – Com exclusão de estampas , ilustrações , fotografias , cartões meteorológicos e de
                       ciências naturais , comunicações , teses , dissertações e relatónos , relativos a temas
                       científicos , literários e artísticos , não compreendidas no n ? 49.01 , editados pelos
                       organismos oficiais ou instituições culturais , impressos em todas as línguas e liv ros
                       de publicidade comercial ou turística
      51.04 Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais continuas (compreendendo os tecidos de
            monofios ou de laminas dos nT 51.01 ou 51.02 ):
            A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                ex 1 . Fara pneumáticos :
                        – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                ex II . Tecidos contendo fios de elastomeros :
                        – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                ex IV . Outros :
                        – Com exclusão de tecidos de monofios c de palha artificial do n ? 51.02
            B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                ex 1 . Para pneumáticos:
                        – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                ex II . Tecidos contendo fios de elastomeres:
                         – Com exclusio de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                ex III   Outros :
                         – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51 .02
                                                                                                P /CEE /BKJ/Anexo VI /p 13
 ---pagebreak--- Njnero tía
pauta adua ¬                                          Dcti|n«çlo di! mercadorias
neira comum
     Jé . 01   Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas , cm rama :
               ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                        – Com exclusie de poliéster
     Jé . 02   Cabos de Filamentos continuos para o Fabrics de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
               descontinuas :
               A. De fibras têxteis sintéticas
     J6.03     Desperdicios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais (continuas ou descontinuas), em rama ,
               compreendendo os desperdicios de ftos c as fibra· de trapo:
               A. De fibras têxteis sintética·
     Jé . 04   Fibras têxteis , sintéticas ou artificiai», descontinua· , e desperdicios de fibras têxteis , tintéticat
               ou artificiais ( continuas ou descontinuas ), cardados , penteados ou preparados por outra
               forma para a fiaçio :
               A. Fibras têxteis sintéticas
     J6.0J     Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais, descontinuas (ou de desperdicios de fibras
               têxteis sintéticas ou artificiais), nio acondicionados para venda a retalho:
               ex A. De fibras têxteis sintética«:
                        – Fios de fantasia
               ex B. De fibras têxteis artificiais :
                        – Fios de fantasia
     J8 04     Veludos , pelúcias , tecidos com argolas c tecidos de froco , com exclusio dos artefactos dos
               n?' JJ.08 e J8.0J :
               – De seda , de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de li ou de pelos finos
     J8.0J     Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras paraleliradós e colados sem trama ibolducs ),
               com exclusio dos artefactos do n ? J8.0é :
               A. Fitas :
                   1 . De veludo , de pelúcia , de tecidos com argolas ou de tecidos de froco :
                        ex a ) De fibras têxteis sintéticas, de fibras têxteis artificiais ou de algodio :
                               – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                           b) De seda , de borra de seda (acbappe ) ou de estopa de seda
     J8.0?     Fio de froco ; Fios revestidos por simples enrolamento (com exclusio dos incluidos no n ?
               52.01 e dos fios de crina revest idos ); entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou
               ornamentais , análogos , em peça; glandes , borlas , pompons c semelhantes:
               ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a J cm , de monofios, liminas ou formas
                        semelhantes dos n?* J 1 . 01 ou J 1 . 02, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais , de linho,
                        de rami ou de fibras têxteis vegetais do capitulo J7:
                        _ De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , tem metais
               ex B. Outros :
                        _ De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, tem metais
     J8 08      Tules e tecidos de rede com nó, iiaos:
                ex A. Tules:
                        – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                ex B. Tecidos de rede com nó:
                        – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      J8.09     Tules, filo e tecidos de rede com-nó, com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecinico)
                em peça , em tiras ou em aplicações:
                ex A. Tules , (ilo e tecidos de rede com nó:
                         – De fibres têxteis sintéticas ou artificiais
      P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 14
 ---pagebreak--- Njnero da
pauta adua¬                                        Drttgn«çlo du mrrcadonei
neira comum
     51 09       B. Rendit :
    (com .)          ex 1 . A mio :
                             – De fibras têxteis tintinen ou artifician
                     ex II . A máquina :
                             – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      59 02   Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos:
              ex A. Feltros em peças ou simplesmente cortados em forma quadrada ou rectangular :
                     – Tapetes de sala , tapetes e passadeiras
              ex B. Outros :
                      – Tapetes de tala , tapetes e passadeiras
   κ 59.10    Linóleos para qualquer uso, conados ou nio; coberturas para o chio e outros anefactos de
              uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre supone de matérias tèxtcn ,
              cortados ou nio :
              – Com um peso superior a 1 400 g / m*
   ex 59.12   Outros tecidos , impregnados ou revestidos ; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e
              usos semelhantes :
              – Tecidos impregnados ou revestidos , com um peso nio superior a 1 400 g por m1
   ex 59 . 13 Tecidos elásticos ( excluindo os de malha ) constituidos por materias têxteis combinados com
              fios de borracha :
              – De largura nio superior a 50 cm , com exclusio dos de li ou em pêlos finos
      60.01   Tecidos de malha , nio elástica , sem borracha , em peça :
              A. De li ou de pêlos finos
              B. De fibras têxteis sintéticas ou amficiin
              C. Outras materias têxteis :
                       1 . De algodão
                  ex II . Outras matérias têxteis :
                           – Com exclusio dos de seda
      61.06   Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés , mantilhas , veus e
              artefactos semelhantes :
              A. De seda , de borra ou de estopa , de seda
              B. De fibras têxteis sintéticas
              C. De fibras têxteis anificiais
      64.05   Panes de calçado ( compreendendo as palmilhas 6 outros reforços interiores ) de qualquer
              matéria , excepto de metal :
              ex A. Coniuntos constituidos pela pane superior de calçado fixada á primeira sola ou a outra
                      qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior:
                      – De borracha ou em matérias plasticas anificiais
              ex B. Outros :
                      – De borracha ou em matérias plásticas amficiais
      68.02   Obras de pedra de cantaria ou de construçio (exceptuando as do n ? 68.01 e as do capítulo
              69 ); cubos e dados para mosaicos
      68.04   Pedras de amolar ou de polir , manualmente ; mós e outros anefactos semelhantes para moer ,
              desfibrar , amolar , polir , rectificar ou cenar , de pedras naturais , aglomeradas ou nlo . de
              abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerimica ( compreendendo os segmentos e
              outras panes das referidas mós e artefactos , constituidos por estas matérias ), mesmo com
              panes ( almas , hastes , anilhas , etc. ) de outras matérias , ou com eixos , mas sem armaçlo :
                                                                                       P /CEE /BKJ / Anexo VI / p 15
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua¬                                              Dci'gnjfJo dai mercadoria«
neira comum
     68.04        B. Outros :
    (tont .)
                           1 . Dt abrasivos aglomerados :
                               ex a ) Constituidos por diamantes naturais ou sintéiicos:
                                       – artificiais , com exclusão dos de moer
                               ex b ) Outros :
                                       – artificiais , com exclusão dos de moer
                      ex 11 . Não especificados:
                               – artificiais , com exclusão dos de moer
      68.06       Abrasi« os naturais ou artificiais , em pó ou em grãos , aplicados sobre tecido, papel , cartão ou
                  outras materias , mesmo cortados , cosidos ou reunidos de qualquer outra forma
      69.02       Tijolos , lousas , ladrilhos e outras peças análogas para construção , rrfractários
      70.04       Vidro vazado ou lammado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou
                  obrido por sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem qualquer outro trabalho :
                  ex B. Outro :
                         – Com uma espessura superior a 5 mm mas não superior a 10 mm
   ex 70.0J       Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido por
                  sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem qualquer outro trabalho:
                  – Com uma espessura não superior a 3 mm
   ex 70.06       Vidro vazado ou lammado , estirado ou soprado , em chapas quadradas ou rectangulares
                  ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ),
                  simplesmente desbastadas ou polidas , numa ou nas duas faces:
                  – Sem armadura , com uma espessura não superior a S mm
      70.08       Vidros de segurança, temperado ou constituido por duas ou mai* folhas contracoladas ,
                  mesmo trabalhado
      70.14       Obiectos de v idro para iluminação ou sinalização e de óptica comum :
                  A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica:
                       ex 1 . Vidros com facetas , plaquetas , bolas , amêndoas, florões , pingentes e outras peças
                               análogas para guarnecer lustres:
                               – Vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo , opaco , opalino, pintado ou
                                    vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                       ex II . Outros (difusores, pljfonmtn, taças, copelas , quebra-luzes, globos , túlipas ,
                               etc. ):
                               – Vidro para lâmpadas
                               _ Outros , vidro colorido , mate, íris, talhado, marmóreo , opaco , opalino.
                                    pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                       ex B. Outros :
                               – Vidro colorido, mate, íris, talhado, marmóreo , opaco, opalino , pintado ou
                                    vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
      70.20        Fibras de vidro, incluindo a lá de vidro, e respectivas obras
                  ex B. Fibras têxteis e respectivas obras
                          – roring « anate
            P/CEE/BKJ/Anexo VI /p 16
 ---pagebreak--- Njnero ûa
pauta adua¬                                        Deti|n»çio dat mercadería»
neira comum
   ex 70.2 !  Obres de vidro nio especificadas :
              – Vidro colorido , maie , iris , talhado marmóreo , opaco , opalino , pintado ou vidro moldado
                  que apresentam vazios ou relevos
      7 1.0J  Prata e suas ligas ( compreendendo a prata dourada ou platinada ), em bruto ou semnraba-
              Ihada :
              ex B. Barras , fios e perfis , de secçio cheia ; chapas : folhas c tiras cuja espessura , nio
                      compreendendo o suporte , scia superior a 0,13 mm:
                      – Fios ; outro , batidos ou laminados
                 D. Folhas e tiras finas cuja espessura , nio compreendendo o suporte , seia inferior ou igual
                      a 0.13 mm
   ex 73 . H  Fio de ferro macio ou de aço , revestido ou nio . com exduslo do fio isolado para usos
              eléctricos :
              – Sem rei estimemos de materias têxteis
      73 . lì Aços especiais e aço fino ao carbono , nos estados a que se referem os n?* 73.06 a 73.14 ,
              inclusive
              A. Aço fino ao carbono :
                  ex Vili . Fio , revestido ou nio . com exduslo do fio isolado para usos eléctricos :
                              – Sem revestimento de matérias têxteis , nio revestidos de outros metais e que
                                 nio sriam aços especiais que contenham , em peso . um ou vanos elementos
                                 nas seguintes proporções . 2 % ou mais de silício , 2 % ou mais de manganês ,
                                 2% ou mais de cromo , 2 % ou mais de níquel , 0.3 % ou mais de molibdeno ,
                                 0.3 % ou mais de v anadio . 0.3 % ou mais de tungsténio , 0,3 % ou mais de
                                 colbalto , 0,3% ou mais de aluminio , 1 % ou mais de cobre
              B. Ligas de aço ( aços especiais ):
                  ex Vili . Fio , revestido ou nio . com exduslo do fio isolado para usos eléctricos :
                              – Sem revestimento de matenas têxteis , nio revestidos de outros metais e que
                                 nio seiam aços especiais que contenham , em peso um ou vanos elementos
                                 nas seguintes proporções : 2 % ou mais de silicio , 2 % ou mais de manganês ,
                                 2 % ou mais de cromo . 2 % ou mais de níquel , 0.3 % ou mais de molibdeno .
                                 0,3 % ou mais de vanàdio . 0,3 % ou mais de tungsténio . 0,3 % ou mais de
                                 cobalto . 0.3% ou mais de aluminio . 1 % ou mais de cobre
      73.1 «  Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio ou de aço , com exduslo dos artefactos do
              n ? 73.19 :
              ex A. Tubos , providos de acessórios , para transpone de gases ou de líquidos , destinados a
                      aeronav es civ is :
                      – Com exduslo de tubos brutos ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                           preparados por outros processos ( compreedendo os tubos Mannesmann e os tubos
                           obtidos pelo processo dito sujgmg ), mesmo dotados de encaixes ou de corretas ,
                           mas sem outro trabalho , sem soldadura
                  B. Outros :
                      ex II . Rectos , com parede de espessura uniforme , com exduslo dos compreendidos
                              cm B. 1 , com um comprimento máximo de 4.30 m , de ligas de aços , que
                              contenham , em peso , de 0,90% , inclusive , a 1,13 % , inclusive , de carbono , ede
                              0.30% , inclusive , a 2% , inclusive , de crómio , e eventualmente 0.30% . ou
                              menos , de molibdeno
                      ex III . Nao especificados :
                               – Com exduslo de tubos brutos ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                                  preparados por outros processos ( compreendendo os tubos Mjnnesmanne
                                  os tubus obtidos pelo processo dito « swaging -), mesmo dotados de
                                  encanes ou de corretas , mas sem outro trabalho , sem soldadura .
                                                                                                  P /CEE /9KJ /AnexO VI /p 17
 ---pagebreak--- Ninnerò da
pauta adua ¬                                        Drufftjfio dai mercadoria»
neira CO"Hjn
   ex 7.3.21   Construções e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço (hangares,
               pontes, comportas , torres , pilares , postei , colunas , armações , estruturas para telhados ,
               caixilhos para portas e janelas, portas de correr , balaustradas, grades, etc. ); chapas, arcos,
               barras, perfis, tubos, etc. , de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, preparados para
               utilização em construções
               – Com exclusão de companas para instalações hidrãulicas .
   ex 73.24    Recipientes de ferro macio ou de aço, para gazes comprimidos ou liquefeitos:
               – Soldados, de capacidade não superior a 300 litros
      73.23    Cabos, cordame , entrançados , (ingas e artefacto» semelhantes, de fio de ferro macio ou de
               aço , com exclusão dos anefactos isolados para usos eléctricos:
                   A. Providos de acessórios ou sob a forma de anefactos destinados a aeronaves civis
               ex B. Outros :
                       – Com exclusão de cabos portadores , fechados ou semi-fechados , para teleférico e
                            cabos de armadura para betão pré-esforçado.
   ex 73.29    Correntes , cadeias e respectivas panes, de ferro fundido , de ferro macio ou de aço:
               – Articuladas , dos Lypes Calle , Renold ou Morse , de um peso não superior a 2 cm , com
                    exclusão das cadeias para chaves .
      73.31    Pregos e anefactos semelhantes terminados em ponta , ganchos ondulados e biselados, pitões,
               escápulas e perceveio», de ferro fundido , de ferro macio ou de aço , mesmo com cabeça de
               outra matéria , com exclusão do cobre :
               ex B. Outros :
                       – Para o desenho e para o escritório
      73.32    Cavilhas e porcas , roscadas ou não , tirefòes . parafusos , escápulas , pitões roteados , rebites ,
               chavetas , troços , pernos e anefactos semelhantes , de ferro fundido, de ferro macio ou de aço;
               anilhas ( incluindo as abenas e as de mola ) de ferro macio ou de aço :
               A. Não roteados :
                    ex 1 . Parafusos , porcas , rebites e anilhas , cortados na massa , com espessura de haste ou
                            diámetro de orificio que não exceda 6 mm :
                            – De ferro fundido; aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                                anefactos para fixar carris , parafusos e rebites
                    ex II . Outros :
                            – De ferro fundido; aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                                anefactos para fixar carris , parafusos e rebites
               B. Roscados:
                    ex I. Parafusos e porcas, cortados na massa , com espessa de haste ou diâmetro de
                            orificio que não exceda 6 mm
                            – Porcas em ferro fundido , aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão
                                dos apresentados em coniunto com os parafusos
                    ex II . Outros :
                            _ J)e ferro fundido , aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                                 anefactos para fixar carris, cavilhas e parafusos, compreendendo anilhas e
                                 porcas quando guarnecidas
   ex 73.33    Molas e folhas de molas , de ferro mano ou de aço:
               – Molas com folhas para veículos, com exclusão dos anefactos para caminho-de-ferro
               _ Molas, de espiral , de fio ou de barra redonda , com um diámetro superior a í mm ou de
                     barra quadrada ou rectangular na qual a mais pequena dimensão é superior a 1 mm
  P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 18
 ---pagebreak--- Número da
cauta adua ¬                                       Drtignaçio dai mercadoria»
neira comjn
   ex 73.37   Caldeiras ( excepto as do n ? 84.01 ) c radiadores , para aqueamcnto centra), de aquecimento
              nlo electnco e refprcmji parres , de ferro fundido , dr ferro macio ou de **<>. gereder«· #
              distribuidores de ar quente ( compreendendo os que possam umbem funcionar como
              distribuidores de ar frío ou condicionado ), de aquecimento nlo eléctrico , que possuam um
              ventilador ou urn foie com motor, e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de
              aço :
              – De ferro ou aço , surrada , laminada ou fundida .
      73.3Í   Artigo» dr u »o domestico , compreendendo o» dr higirnr , r respectiva» parte», de ferro
              fundido , de ferro macio ou de aço ; li de ferro macio ou de aço-, riponi »», esfregòes , luvat e
              artefacto» semelhantes , para limpeza , polimento e usos anilogos, de ferro macio ou de
              aço :
              A. Artigo» de higiene, com exclusio das respectivas panes , destinados a aeronaves civis
              B. Outros :
                       1 . Lava-louças . lavatórios e respectivas panes , de aço inoxidável
                  ex II . Não especificados :
                           – Com exclusio de palha , esponjas , esfregões , luvas e artefacto» semelhantes ,
                              para limpeza , polimento e usos analogos , assim como panelas de pressio para
                              cozinhar directamente a vapor
   ex 74.07   Tubos ( compreendendo os esboços ) c barras ocas , de cobre:
              – Com exclusio dos que estio em estado bruto ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                  preparados por outro processo ( compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos
                  pelo processo dito tuíging ), mesmo dotados de encaixes ou de correiras , mas sem outro
                  trabalho , com parede de espessura superior a 1 mm e tendo mais de 80 mm na maior
                  dimensão interior do cone transversal
   ex 74.19   Outras obra » de cobre :
              – Com exclusio dos seguintes anefactos :
                  – Alfinetes , com exclusio dos de adorno pessoal , ganchos para o cabelo , assim que
                       ferragens para cintos , espamlhos e suspensorios
                  – Reservatórios , tambores , cubas e outros recipientes semelhantes para todas as
                       materias ( com exclusio de gazes comprimidos ou liquefeitos ), com capacidade
                       superior a 300 1 , sem dispositivos mecânicos ou térmicos , mesmo com revestimento
                       interior ou calorífugo
                  – Correntes , cadeias e respectivas panes .
   ex 76.02   Barras , perfis e fios , de secçio cheia , de aluminio :
              – Fio máquina .
      76.04   Folhas e tiras finas , de aluminio ( mesmo gofradas , recortadas , perfuradas , revestidas ,
              estampadas ou fixas em papel , carilo , materias plastica» artificiais ou suportes analogo»), de
              espessura inferior ou igual a 0,20 mm Inio compreendendo o suporte )
      76 06   Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de aluminio
      76 08   Construções e respectiva » panes , de aluminio ( hangares , poniese elementos de ponte», torres
              pilares , postes , colunas , armações , caixilhos para portas e lancia», balaustradas , estruturas
              para telhados , etc. ); chapas , barras , perfis , tubos e outros anefactos , de aluminio , próprios
              para construções
      76.12   Cabos , cordame , entrançados e semelhantes , de fio de alumínio , com exclusio dos anefactos
              isolados para usos eléctricos
      76 . IJ Oblenos de uso doméstico, compreendendo os de higiene , e respectivas panes, de
              aluminio .
      79.01   Zinco em bruto ; desperdicios e sucata de zinco:
              ex A. Bruto :
                      – Zinco electrolítico ( lingotes ) com teor em Zn igual ou superior a 99,95 % .
                                                                                    P/CEE /BKJ /Anexo Vl /p 19
 ---pagebreak--- Niñero da
pauta adua ¬                                           Dc»i(n«{4ø 4 «» m«rc«dort·*
neira comum
   ex 82.01       Enxadas . pit, alviòei , picaretas, »adio», «chola», forquilha», gancho», ancinho» e gadanhai;
                  machado», machadinha», podões e ferramenta» timilaret , de gume ; foice» e foicinhat , faca»
                  de cortar feno ou palha, tetoura» para «ebe», cunha» e outra» ferramenta» manuais para a
                  agricultura , jardinagem e silvicultura:
                  – Enxadas, sacho», «cholas, forquilhas, ganchos ancinhos, gadanha», foice» c foici¬
                      nhat .
      82.02       Serras manuais , folhas de serra de apialquer espécie (compreendendo as fresas de »errar e as
                  folhas tem dente» para serraçao):
                 A. Serrai manuais:
                  B. Folha » de terra :
                           1 . Deftta
                      ex III . Outras :
                                – folhas de terra manuais.
   ex 82.04      Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , com exclusão dos artefactos incluídos noutras
                 posições deste capitulo; bigornas « semelhantes , tomos de apenar , maçaricos , forjas
                 poniteli, mo» com armação , manuais ou de pedal , c cona-vidros
                 – Manetos , badarne», tesouras para pedra , buril , funções e caixas de fieiras .
      82.05       Ferramentas inrermutiveis para máquinas-ferramentas e para aparelhos de uso manual ,
                 mecânicos ou nio ( de cunhar , estampar, rotear, alisar , fresar , mandrilar, cortar e entalhar ,
                 tornear , etc. I , compreendendo as fieiras de estiragem e de extrusio de metais e as ferramentas
                 destinadas a perfurar terrenos , cuja pane operante seja :
                 ex A. De metais comuns :
                         – Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                              reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
                 ex B. De carbonatos metálicos :
                         – Buris , mechá» helicoidais , mechas de colher , fresas, brocas com excepção das
                               reguláveis ou extensíveis, brontes , tarraxas e pentes de fieiras .
                 ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante:
                         – Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                               reguláveis ou extensíveis , bronzes, tarraxas e pentes de fieiras .
                  ex D. De outras matérias :
                         – Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                               reguláveis ou extensíveis, brontes . tarraxas e pentes de fieiras .
      82.09       Facas de lâmina conante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar ), náo compreendidas
                  non ! 82.06 , e respectivas láminas:
                  ex A. Facas :
                         – Com exclusão dos militados nas anes e oficios
      82.14       Colheres , conchas para sopa , garfos, pás para tonas, facas especiais para peixe ou manteiga ,
                  pinças para açúcar e artefacto» semelhantes:
      82 15       Cabos de metais comuns parti os artefactos incluidos nos n“ 82.09 , 82.13 e 82.14
                  Fechaduras (incluindo os fechos de segurança com fechadura ), ferrolhos e cadeados, de
                  chave, de segredo ou eléctricos, e respectivas panes, de metais comuns; chaves para estes
                  artefactos , de metais comuns
      83.02       Guarnições, ferragens e artefacto» semelhantes , de metais comuns, para mõveis, ponas,
                  escadarias, ¡anelas, persianas, canoçaria». anigo» de seleiro, malas, cofres e outras obras da
                  mesma natureza ; patera», cabides, suportes, misulas e artefactos semelhantes, de metais
                ' comuns ( incluindo o» fecho» automáticos para portas):
      P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 20
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua¬                                        Dciiinaçlo da» mercidonj»
neira comi/n
       83.06 Estatuetas e outrai objectes de ornamentaçlo . para interiores , de metan comuns; molduras
             para fotografias , gravuras e semelhantes , de metais comuns ; espelhos de metáis comuns:
             A. Estatuetas e outros obiectos de ornamentadlo , para interiores
    ex 83.09 Fechos , fivelas , colchetes , ilhós c semelhantes , de metais comuns , para vestuario , calçado ,
             toldos , artigos de viagem , estoios e para qualquer confecçlo ou equipamento , rebites
             tubulares ou de haste fendida , de metais comuns; contas e lantcioulas , de metais
             comuns :
             – Com excluslo de contas t lantejoulas e rebites tubulares ou de haste fendida
       83.13 Rolhas e coroas metálicas , tampões roscados , chapas de protecçlo para batoques , cápsulas
             flexíveis para garrafas , rolhas automáticas, selos de garantia e acessórios semelhantes
             empregados na embalagem de mercadorias , de metais comuns
       83.13 Fios . varetas , tubos , chapas, pastilhas , electrodos e artefactos semelhantes , de metais comuns
             ou de carbonetos metálicos , revestidos , interior ou exteriormente , de decapantes e fundentes ,
             para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos ; fios e varetas de po de metais
             comuns aglomerados , para metalizadlo por proiecdlo :
    ex 84 01 Geradores de Vapor de água ou de outros vapores ( caldeiras de vapor ); caldeiras de água
             sobreaquecida :
             – Com excluslo das respectivas panes e peças separadas
       84.06 Motores de exploslo ou de combustlo interna , de êmbolos :
             C. Outros motores :
                   I. Motores de exploslo ( de igmçlo por faísca ), de cilindrada :
                          a ) de 250 cm 1 ou menos :
                              ex 1 . Destinados a aeronaves CIVIS
                                     – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                              ex 2 . Outros :
                                     – Com uma força inferior ou igual a 25 kVC e para velocípedes de
                                         cilindrada não superior a 50 cm *
                          b ) De mais de 250 cm·:
                              ex 1 . Destinados á indústria de montagem dos motocultivadores da subposi-
                                     çlo 87.01 A , dos automóveis para transpone de pessoas , compreenden¬
                                     do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                     automóveis para transporte de mercadorias , com motor de cilindra¬
                                     da inferior a 2 800 cm 1 e dos autumoveis para usos especiais do
                                     n ? 87.03 :
                                     – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                 2 . Outros :
                                     ex aa ) Destinados a aeronaves civis :
                                              – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                     ex bb ) Nlo especificados:
                                              – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                  II . Motores de combustlo interna ( de igmçlo por compresilo):
                       ex a ) Motores de propulslo . para embarcações :
                              – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                          b ) Outros:
                              ex 1 . Destinados á indústria de montagem dos motocultivadores da subposi-
                                     çlo 87.01 A , dos automóveis para transporte de pessoas , compreenden¬
                                     do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                     automóveis para transporte de mercadorias , com motor de cilindrada
                                     inferior a 2 500 cm 1 e dos automóveis para usos especiais do n ?
                                     87.03 :
                                                                                     P/CEE /BKJ /Anexo VI /p 21
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua¬                                          Designação das mercadorias
neira comum
     84.06     C. II .      b) ex 1 . – Com um* (orça inferior ou igual a 25 kW
    (com.)                       ex 2 . Nio especificados:
                                        – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
               D. Partes e peças separadas :
                   ex 1 . De motores destinados a aeronaves civis:
                            – Camisas-cilindros, camisas de cilindros , eixos de émbolos , émbolos e seg¬
                                 mentos
                       II . Outros motores :
                            ex a ) Para aeródinos :
                                    – Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de émbolos , émbolos e
                                        segmentos
                            ex b ) Outros:
                                    – Camisas-cilindros , camisas para cilindros , eixos de émbolos , émbolos e
                                        segmentos
      84.07    Rodas hidráulicas , turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas:
               ex A. Máquinas motoras hidráulicas e respectivas partes e peças separadas , destinadas a
                       aeronaves civis :
                       – Com exclusie das partes e peças separadas .
                  B. Outras maquinas motoras hidráulicas.
      84.10    Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as bombas nio
               mecánicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor : elevadores de
               líquidos ( de noras de rosário , de alcatruzes , de tiras flexíveis, etc. ):
               ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medidor ou concebidas para comportar
                       esse dispositivo:
                       – Respectivas partes e peças separadas
                  B. Outras bombas :
                        I. Destinadas a aeronaves civis
                       II . Nio especificadas:
                            ex a ) Bombas :
                                    – Com exclusio das que sio instaladas para rega por aspersão , e as que são
                                        submersíveis com motor |unto , sem revestimento interior de produtos
                                        cerâmicos ou de borracha , de peso nio superior a 1 000 kg 'peça
                                b ) Respectivas partes e peças separadas
                  C. Elevadores de líquidos ( de noras , de rosário , de alcatruzes , de tiras flexíveis , etc. )
      84.11    Bombas , motobombas e turbobombas , de ar e de vácuo: comptessores , tnotocompressores e
               turbocompressors de ar ou de outros gases: geradores de émbolos livres: ventiladores e
               semelhantes :
               C. Ventiladores e semelhantes :
                   ex 1 . Destinados a aeronaves CIVIS :
                            – De peso nio superior a 200 kg 'peça , com exclusão das respectivas partes e
                                 peças separadas
                                 ex 1 . Outros :
                                         – de peso nio superior a 200 kg'peça , com exclusio das respectivas
                                            partes e peças separadas
      84.15    Material , máquinas e aparelhos para produçio de frio, com equipamento eléctrico ou
               outro :
               ex A. Máquinas e aparelhos (com exclusio das respectivas partes e peças separadas)
                        destinados a aeronaves civis:
                        – Com exclusio de aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos
                             interdependentes, para armários frigoríficos e armários e outras moveis importa¬
                            dos com os respectiv ss aparelhos frigoríficos , de peso nio superior a 200 kg . assim
                            como as respectivas partes e peças separadas.
                   C. Outros :
                        ex 1 . Refrigerantes de capacidade superior a 140 1 :
                                 – De peso superior a 200 kg / peça .
   P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 22
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua ¬                                    Dcttgnaçlo dii mirtidomi
neira comum
    84.15       C. ex 11 . Nio especificado«:
   (tort )                   – Corn exclusie de aparelhos montados sobre a mesma base ou com
                                elementos interdependentes , para armários frigoríficos e armários e outros
                                móveis importados com os respectivos aparelhos frigoríficos , de peso nlo
                                superior a 200 kg, assim como as respectivas partes e peças separadas.
     84.17   Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eléctricamente , para o tratamento de materias
             por meio de operações que impliquem mudança de temperatura , tais como aquecimento,
             cosedura , torrefacçlo , destilaçio , rectificaçio , esterilização . pasteurizaçio , estufagem ,
             secagem , evaporaçio, vaporiaaçlo, condensaçlo e refrigeraçlo . etc. , com exclusie dos
             aparelhos de uso doméstico; aquecedores de água e de banhos , nlo eléctricos.
             ex A. Aparelhos destinados à obtençio dos produtos referidos na subposiçio 28.51 A.
                     (Euratom ):
                     – Respectivas partes e peças separadas
             ex B. Aparelhos especialmente concebidos para a separaçio dos combustíveis nucleares
                    irradiados , para tratamento dos desperdicios radioactivos ou para reciclagem dos
                    combustíveis nucleares irradiados ( Euratom ):
                    – Respectivas partes e peças separadas
                C. Permutadores de calor :
                    ex 1 . Destinados a aeronaves civis :
                             – Respectivas partes e peças separadas
                    ex II . Outros :
                             – Respectivas partes e peças separadas
                D. Aparelhos destinados à preparaçio de cafe e de outras bebidas quemes :
                     ex 1 . De aquecimento eléctrico:
                             – Respectivas panes e peças separadas
                     ex II . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                E. Aparelhos medico-cirurgicos de esterelização :
                     ex 1 . De aquecimento electrice
                             – Respectivas panes e peças separadas
                     ex II . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                F. Outros :
                    ex 1 . Aquecedores de água e de banhos , nlo eléctricos :
                             – De uso domestico
                    ex II . Não especificados :
                             – Respectivas partes e peças separadas
  ex 84.20   Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
             verificação das peças fabricadas , com exclusão , porem , das balanças sensíveis a pesos não
             superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
             – Balanças, compreendendo as basculas , automáticas e setni-automaticas . de peso nio
                 superior a 250 kg por peça , com exclusão das respectivas panes e peças separadas
     84.22   Maquinas e aparelhos elevatórios de carga , de descarga e de movimentaçlo ( ascensores ,
             guinchos, macacos , talhas , cadernais , guindastes , pontes rolantes , transportadores, telefe·
             ricos, etc. ), com excepção das máquinas e aparelhos do n ? 84.23 ):
             ex A. Maquinas e aparelhos (com exclusie das respectivas panes e peças separadas)
                     destinados a aeronaves civis :
                     – Com exclusão de macacos e de talhas
                B. Outros :
                     ex 1 . Máquinas e aparelhos especialmente concebidos para a manipulação de
                              substancias altamente radioactivas ( Euratom ):
                              – Com exclusão de macacos , de cadernais e todas as respectivas panes é peças
                                 separadas
                     ex II . Guindastes-automóveis sobre rodas que nio possam circular sobre carris :
                             – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas .
                                                                                   P /CEE /BKJ/Anexo VI /p 23
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pauta adua ¬                                         Deti|ni{Ìo das mercadorut
neira comum
     84.22         B. ex III . Maquinas de laminadores : tabuleiros de rodas para condução e transporte de
    (coni. )                     produtos , basculadores e manipuladores de lingotes , de barras e de chapas
                                 – Com exclusie das respectivas panes e peças separadas
                        ex IV . N'io especificados :
                                 – Com exclusie de macacos , de cardenais , de talhas para veículos, e todas as
                                     respectivas partes e peças separadas
   ex 84.24     Máquinas, aparelhos e instrumentos, agrícolas e hortícolas , destinados i preparaçio e
               trabalho do solo e à cultura , incluindo os rolos para relvados c terrenos detpomvos:
               – A veicas e relhas , com excepçio das de ferro fundido ou de aço vaaado; chapas de encosto;
                    discos , formões , segas de facas e segas de disco , para charruas ; bicos para cultivadores ou
                    escarificadores ; discos para grades ; ferros de tacha , de amontoa e de derrega , para
                    sachadores
   ex 84.27    Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e semelhantes:
               – Esmagadores–desengaçadores· de prensas continuas para esmagar uvas, com exdusio
                    das respectivas partes e peças separadas
      84.31     Maquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica ( pasta de papel ! e para o fabrico e
                acabamento de papel e canão:
                   A. Para o fabrico de papel e cartio
                ex B. Outros :
                        – Com exdusio de máquinas de afinaçio , de peso nio superior a 2 000 kg / peça
      84.36     Maquinas e aparelhos para o fabrico de fios ( extrusio ) de matérias têxteis sintéticas e
                artificiais ; maquinase aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; máquinas para fiaçio
               e torção de materias têxteis ; maquinas para bobinar (compreendendo as encarretadeiras ) e
                dobar matetias têxteis
      84.37     Teares para tecidos , malhas , tules , rendas , bordados , passamanarias e rede ; aparelhos c
                máquinas preparatórios para tecer tecidos , malha , etc. ( urdideiras , engomadeiras , etc. ):
               ex A. Teares para tecidos :
                        – Teares mecánicos de peso nio superior a 2 500 kg / peça , nio automáticas c
                              automáticas , com exclusão das automáticas para o algodão
                ex B. Teares para malhas :
                        – Rectilíneos
                ex C. Teares de tules , rendas , bordados, entrelaçados , passamanarias e rede :
                        – Teares mecánicos de peso nio superior a 2 500 kg / peça
   ex 84.38     Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n? 84.37 ( maquinas Jacquard e outras ,
                quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras , etc. ); peças
                separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente
                destinados as máquinas e aparelhos da presente posição e dos n ?1 84.36 e 84.37 ( fusos , aletas ,
                puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas, ganchos, etc. ):
                – Com exdusio de teares de fiar continuos (cilindros estriados de peso nio superior a 2,5
                     kg / peça ; fusos, cilindros de pressio, assim como os respectivos eixos e roldanas de
                     pressão das fitas de comando dos fusos , dotados de rolamento de esferas, de cilindros ou
                     de agulhas); cintas de ferro ou de aço denteados, para quadros para cardas, fieiras de
                     metal precioso
      84.40     Máquinas C aparelhos para lavar, limpar, secar, branquear, tingir c para apresto e
                acabamento de fios, tecidos e obras de matérias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar
                roupa, passar a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos); máquinas para revestir
                tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
                soalhos, máquinas próprias para estampar fios, tecidos, feltros , couro , papel de forrar casas,
               .papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas
                máquinas ):
     P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 24
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pauta adua¬                                        Dciifnjtlo     mcrc»doná%
neira común
     ( 4.40   B. Máquinas e aparelhos para lavar roupa , de capacidade unitária , expressa em peso de
    (torn, i     roupa seca , que niu exceda 6 hg; secadores (com exclusie dos centrífugos ) de uso
                 domestico :
                 ex 1. Oe funcionamento elàmico:
                           – Oe lavar roupa, com exclusio das respectivas partes e peças separadas
                 ex II . Outros :
                           – De las ar roupa , com exclusio das respectivas partes e peças separadas
              ex C. Outros :
                       – Máquinas e aparelhos para lavar roupa , com exclusio das respectivas partes e
                           peças separadas
                       – Maquinas e aparelhos para tingir materias tixteis, com exclusio das respectivas
                           partes e peças separadas
       ( 4.4J Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos , com exclusio das
              compreendidas nos n?' 84.49 e 84.30:
              C. Outras maquinas ferramentas:
                    1 . Tornas :
                        ex a ) Tornos automatizados a partir de informações codificadas:
                               – Tornos paralelos, de peso nio superior a 2 000 kg por peça
                        ex b : Outros :
                               – Tornos paralelos , de peso nio superior a 2 000 kg por peça
                  III . Plainas mecânicas :
                        ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas:
                               – Oe peso nio superior a 2 000 kg por peça
                        ex b ) Outros :
                               – Oe peso nio superior a 2 000 kg por peça
                  IV . Limadores , serras mecânicas e máquinas para cortar, máquinas de brocar e
                        escateladores :
                        ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                               – Limadores e serras mecânicas , de peso nio superior a 2 000 kg por
                                   peça
                        ex b ) Outros:
                               – Limadores e serras mecânicas , de peso nio superior a 2 000 kg por
                                   peça
                   V. Fresadoras e máquinas de furar:
                        ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas:
                               – Maquinas de furar de peso nio superior a 2 000 kg por peça
                        ex b ) Outros:
                               – Maquinas de furar de peso nio superior a 2 000 kg por peça
                  VI . Maquinas de afiar , de rebarbar , de rectificar , de amolar , de polir , de rodar , de
                        endireitar , de planificar ou de realizar outras operações semelhantes que funcionem
                        com a aiuda de mos , de abrasivos ou de produtos de polimento:
                        a ) Com sistema de regulaçio micrometrica , na acepçio da nota complementar 2 do
                            presente capitulo:
                            rx 1 . Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                   – Máquinas de afiar serras , de peso nio superior a 2 000 kg por peça
                            ex 2 . Outros:
                                   – Máquinas de amolar serras , de peso nio superior a 2 000 kg por
                        b ) Outros:
                            ex 1 . Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                   – Máquinas de afiar serras , de peso nio superior a 2 000 kg por peça
                            ex 2 . Outros :
                                   – Máquinas de afiar serras , de peso nio superior a 2 000 kg por peça
                                                                                     P /CEE /BKJ/Anexo VI /p 25
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua ¬                                         Dvujnaçlo dai mercadoria *
neira común
   ex 84.47     Máquinas-ferramentas , com exclusio dai mcncionadai no n? 84.49 , para trabalhar madeira ,
                cortina , otioi , ebonite , materias plásticas artifician e outrai matinal durai lemelhantei
                – Com exclusio de premat hidráulica! de peio nio luperior a 2 000 kg por peça
      84.51     Maquinai de «crever, aern diipoiitivo de totalizaçio ; maquinai de autenticar chequei :
                A. Miquinai de «crever
   ex 84.56     Máquina! e aparelhoi para separar , peneirar , lavar , triturar , moer e misturar terrai , pedras ,
                minérios e outras matérial minerais sólidas ; máquinas e aparelhos para aglomerar , dar forma
                ou moldar combustine·! minerais sólidos , pastas cerámicas , cimento , gesso e outras matérias
                minerais em pó ou em pasta ; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
                – Máquinas de moer de peso nio superior a 5 000 kg / peça ; granuladorn e trituradoras,
                    com ou sem cribos seleccionadorn , de peso nio superior a 5 000 kg 'peça ; betoneiras
                    fixas ou móneis de peso náo superior a 2 000 kg / peça , com exclusio das respectivas
                    panes e peças separadas das máquinas e aparelhos refendo! supra
      84.59     Máquinas aparelhos e instrumentos mecánicos náo «peei ficados nem compreendidos noutra
                posições do presente capitulo:
                ex A. Para obtençáo dos produtos referidos na subposiçáo 28.51 A. (Euratom ):
                        – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                              transmissáo mecánica , de peso nio superior a 1 000 kg / peça ; com exclusio das
                              respectivas panes de peças separadas
                ex C. Especialmente concebidas para reciclagem dos combustineis nucleares irradiados
                        ( fritagem de Oxidos metálicos radioactivos , grainage , etc. ):
                        – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça de prensas de
                              transmissão mecánica , de peso nio superior a 1 000 kg / peça ; com exclusio das
                              respectivas panes e peças separadas
                   E. Outros :
                        ex II . Outros :
                                 – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                                    transmissão mecánica , de peso nio superior a 1 000 kg / peça ; com exclusio
                                    das respectivas pan» e peças separadas
   ex 84.60     Caixas para fundiçio , moldes e formas ( com excepçio das lingoteiras ), dos tipos utilizados
                para metais , carbonetos metálicos , vidro , matérias minerais ( pastas cerâmicas , betio ,
                cimento , etc. ), borracha e matérias plásticas amficiais:
                – Moldes e formas para o trabalho mecânico
      84.61     Torneiras , válvulas de passagem e anefaetos semelhantes ( incluindo as válvulas reguladoras
                de pressão e as válvulas termostáticas ) para canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e
                recipientes análogos
   ex 84.62     Rolamentos de qualquer npécie (de «feras, de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
                _ Rolamentos com uma fita de esferas , em que as «feras nio se destacam manualmente , ou
                    em que a fita de «feras nio é separável, ou ainda as faces dos dois anéis alinham-se no
                    mesmo plano , cujo diâmetro externo seja superior a 36 mm tem ultrapassar 72 mm, com
                    exclusio das rwpectivas pan» e peças separadas
      84.63     Veios de transmissie , manivelas e cambotas, chumaceiras e bronz«, engrenagens e rodas de
                fricçio , redutores, multiplicador« e variadorn de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo
                as roldanas para cadernais), embraiagens , órgios de acoplamento (mangas, acoplamentos
                flexíveis, etc. ) e juntas de articulação (de Cardan , de Oldham , etc. ):
                ex A. Destinados a aeronavn civis :
                        _ Redutor«, multiplicador« e variadorn de velocidade
                    B. Outros :
                         – ex II . Nio «pecificados :
                                     – Redutor«, multiplicador« e variadorn de velocidade
      P/CEE /BKJ /Anexo VI / p 26
 ---pagebreak--- Número de
pauta adua ¬                                         Deugnaçio 4*i mercadorias
neira conun
     «5.0t    Geradores; moram; convertem rotativo» ou estáticos ( rectificador*», etc. ); transformado-
              te»; bobinai de reactancia e dt auto-induçio:
              e* A. Mercaderías enumeradas seguidamente , destinadas a aeronaves civis ; geradores ,
                      conversores rotativos ou ettincos , transformadores , bobinas de reactlncia t de
                      auto-induçlo ; motores eléctricos de potência igual ou superior a 0,75 kW mas inferior
                      a 150 kW :
                      – Motores trifásicos assíncronos; motores monofásicos; geradores , conversores
                            rotativos ou estáticos ( com exclusie de rectificadores ) e outros motores, dr ocio
                            nio superior a 100 kg / peça ; transformadores
                  B. Outras máquinas e aparelhos:
                            1. Geradores, motores ( mesmo com redutor, virador ou multiplicador de
                               velocidade ), conversores rotativos
                                   a) Motores síncronos de potência interior ou igual a 11 V
                               ex b ) Outros:
                                      – Motores trifàsici»! assíncronos; motores monofásicos; geradores ,
                                          conversores vetativos e euros motores, de peso nio superior a
                                          1 00 kg ' peta
                       e » II , Trsneferneàores c converserai eatitieoe ( rectificador*· , ate . )< bobina· dt
                                 reactineia * de *ute-i«óuçSai
                                 - Transfame&ireei bobina® de reactancia e de auto-induçlo , de peso           nie
                                   superior s 500 feg /peçai eenvereoree eetilieee , een eaclutSo de rectifica ¬
                                   dores , de poco nSe superior a IDO kq /paça
  ex 85.03    Ptlhas electrices :
              – Secas
     85.12    Aquecedores eléctricos de água . compreendendo os de imersio ; aparelhos eléctricos para
              aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo
              ( secadores de cabelo , frisadores , aquecedores de ferros de frisar , etc. ); ferros eléctricos de
              engomar , aparelhos electrottrmicos par* uso doméstico ; resistências para aquecimento , com
              cxcepçio as incluídas no n ? 85 . IA :
              A. Aquecedores eléctricos de água , compreendendo ot de imersio:
                        1 . Destinado· a aeronaves civis ( ce** eiclusBo das respectlvaa partea · peças
                             separadas )
                   ex 11 . Outros :
                            – Com excluiio das respectivas panes e peças separada?
                B. Iparelnoa eléetricea pare squseiesnte de eaaas · ueoa aemelnantaa
                    1 . Destinados 9 serenavo » eivis ( ee» eielusio daa respectivas partta t peçaa
                            separadas )
                  ex II . Outros :
                           – Com «xelutio das respectivas partes e peças «paradas
              D. Ferros de engomar , electrices
              E. Aparelhos electrodomésticos para uso doméstico:
                       I. Fornalhas, fomos eléctricos e aparelhos para aquecer alimentos (com exclusio das
                           respectivas panes e peças separadas ), destinados a aeronaves civis
                  ex II . Outros:
                           – Fogareiros, fogies, fornos e aparelhos semelhantes de cozinha, de uso
                               domestico
    85.13    Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios, compreendendo os aparelhos dc
             telecomunicaçio por corrente de suporte:
             ex A. Aparelhos de telecomunicação per comme de suporte:
                     – Aparelhos telefónicos» compreendendo as respectivas peças separadas ptra
                           aparelhes telefónicos s' auteuiudores
             ex B. Outros:
                     – Aparelhos telefónicos , «empreendendo as respectivas peças separadas para
                           aparelhos telefónicos e auscultadores
                                                                                 Р /СЕЕ /ВЮ / Дпехо У1 /р 27
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua¬                                         Omfnjfio dat mertadonas
neira ccrxn
               Aparelhagem para interrupçlo « seccionamento; aparelhot para protecçlo, dcrivaçlo e
               lipaflu dos circuitos electricos (interruptores, comutadores , relês, corta-circuitos, pira-raios,
               eliminadores de onj.is, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de lunçio , etc .);
               resistências , com evttpçlo das que se destinem a aquecimento, potenciometros e reóstaiot;
               circuitos smprrssot, quadros de manobra e de distribuiçlo:
               ** A. Aparelhos para interrupçlo e seccionamento; aparelhos para protecçlo . derisaçio e
                       ligação de circuitos electricos:
                            Interruptores nio automáticos e seccionadores, de peso nlo superior a 2 kg 'peça ,
                            outros que nio sejam de matérias cerimicas ou de vidro , e os de peso superior a
                            500 kg 'peça
                       – Interruptores automáticos , disjuntores e contadores
                       – Respectisas panes e peças separadas
              ea B. Resistências, com exdutlo das que se destinem a aquecimento, potenciómentros e
                      reostatos :
                           Reostatos. de peso nio superior a 2 kg 'peça , outros que nlo sejam de matérias
                           cerâmicas ou de vidro , e os dr peto superior a SOO kg 'peça
                      – Respecti\at partes e peças separadas
                  D. Quadros de manobra e de distribuição
     > 5.20   Limpadas e tubos eléctricos. de incandescência ou descarga (compreendendo os de raios
              ultravioletas ou infravermelhos ); limpadas de arco soltaico:
                  A. Limpadas e tubos de incandescência para tluminaçlo
              ex B. Outras limpadas e tubos :
                      – De iluminaçlo
              cx C. Respectivat panes e peças separadas :
                      –■ De limpadas e tubos electricot para iluminação
    85.25     Fios . entrançados , cabos compreendendo os cabos coaxiais , tiras , barras e semelhantes ,
              isolados para usos electricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente ), com ou tem
              peças de ligaçio :
              ex A. Conjuntos de cabos eléctricos destinados a aeronaves civis :
                      – Com armadura ou cintas metálicas , mesmo rrcobcnot de outras matérias , com
                           txdutio de cabos coaxiais
              ex B. Outros :
                      – Com armaduras ou cintas metálicas , mesmo recobertos de outras matérias , com
                           exdusio de cabos coaxiais de cabos tubmannos
    89.01     Embarcações nio compreendidas nos números 89.02 a 89.05 :
              ex A. Navios de guerra :
                      – De propulsão mecânica de tonelagem bruta nio superior a 4 000 toneladas , com
                           exdusio dos de coldtio de ar
                  B. Outros:
                      cx I. Embarcações destinadas i navegação mannha :
                               – De propulsão mecânica de tonelagem bruta nio superior a 4 000 toneladas,
                                  com exdusio de veirulot de colchlo de ar; embarcações destinadas
                                  cxdutivammtc para uso desportivo , adquiridas por associações náuticas
                                   legalmente constituídas ou pelos teus membros cfcctivos; embarcações
                                   adquiridas por corporações de pilotos c destinadas para o teu serviço
                          II . Outros :
                               ex a) De peso unitário de 100 kg ou menos:
                                      – De propulslo mecânica , com exdusio de veículos de colchio de ar;
                                         embarcações destinadas exdutivamente para uso desportno, adqui¬
                                         ridas por associações náuticas legalmente constituidas ou pelos teus
                                         membros efectivos ; embarcações adquiridas por corporações de
                                         pilotos e destinadas para o seu serviço
  P/CEE /BKJ/Anexo VI /p 28
 ---pagebreak--- Nónero ó*
pauta aoua -                                       Dmgnafie 4u mcrcaóoruí
neira común
    19.01         B.      II . ci b ) Outros:
   (cottt.)
                                      – De propulsio mecánica . de tonelagem bruta nio tuperior i 4 000
                                         toneladas , com caclusio de veiculoi de colchio de ar , embarcações
                                         destinada» exclusivamente para uto desportivo , adquirida » por
                                         associações náuticas legalmente constituida» ou pelo» »cu » membro»
                                         efectivo»; embarcações adquirida» por corporações de piloto» e
                                         destinada» para o seu serviço
  tx 90.0J    Armações de óculo», de lomhôet , de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e respectivas
              panes :
              – Com exclusie das de ouro
  tx 90.04    óculos para correcçlo, protecçio ou outros fins, lomhões, lunetas de cabo e anefactos
              semelhantes :
              • Co « adusto dot da araaçto ea vidro , ctiapoodo ou dscHeado da ouro ou douradas e
                 éculo· da protacçto pars artas da afieses
     90.14    Instrumentos de desenho, traçado e cálculo ( máquinas de desenhar, pantógrafos, estojos dr
              matematica , réguas e círculos de calculo , etc. )-, maquinas , aparelhov e instrumentos de
              medida , de verificaçio e controlo , nio especificados nem compreendido» noutras posições
              deste capitulo ( máquinas de equilibrar , planimetro», micròmetro», calibres , medida », metros ,
              etc. )-, protectores de perfis:
              ex A. Instrumentos de desenho , traçado e cálculo:
                        – Esquadros , réguas , transfendores e escantilhões de desenho
                        – Estoios de matemática , alongas , compassos , ttra-linhas e instrumentos seme¬
                           lhantes
     90.24   Apartinoa · jnatrusentoa Oe ndida , controle ou ragulaçlo do flutdoo pasoso· ou liouidoo.ou
             poro controlo autosático do tMpvraturss , tato raso aonéntroo , leraostetoe , Sndicodoroo
             do nível , roqultdoroo do tirsq», wdsdoroo da caudal o conteoorta d> color , coo oscluslo
             doo apertine» o anatrimelo» do n· PO.tOi
              ex A. Destinados a aeronatas cu is :
                        – Manometro»
                 B. Outros :
                       – Manómetros
     90.28   Instrumentos e apurrlho» eléctricos ou f'eanomcos de medida , verificaçlo . conrrolo ,
             regulaçio ou analiae :
             A. Instrumento» e aparelhos electronicu*.-
                  ex 1 . Destinados a aeronaves civis :
                           – Galvanómetro» nio registadores com graduaçio termica , amperímetro»,
                               voiiámetros c » atomets tos
                  ex II . Outrot :
                           b ) Outros :
                               – Galvanómetros nio registadores com graduaçio técnica , amperímetros ,
                                   voltámetros, t watometros
             B. Outros :
                  ex 1 . Destinados a aeronaves civis:
                           – Galvanómetros nio registadores com graduaçio termica , amperímetros ,
                               voltámetros £ w atometros
                  ex II . Nio especificados:
                           – Galvanómetros nio registadores com graduaçio térmica , amperímetro»,
                               voltámetros e »» torneiros
     91.04   Relogtos . despertadores e aparelhos de reloioaria semelhantes com maquinas que nio sciarti
             do tipo usado nos relógios de uso pessoal :
             ex A. E léemeos ou electrónicos :
                       – De meu ou de parede , completos de peso nio superior a 500 g e incompletos de
                           qualquer peso
             tx B. Outros :
                       – De meu ou de parede , completσι de peso nio superior a 500 g e incompletos de
                           qualquer peso
                                                                    P / CEE /BKJ / Anexo VI /D 29
 ---pagebreak--- Nùmero da
pauta adua ¬                                         Dnignaçto 4» mercado»*·
neira cnrxfn
     92.12     Supon» dt tom par* ot aparelhos do n? 92.1 1 ou para registos anilogot : ditcot , cilindro»,
               cera», bandai , (liai, fios, tic., preparados para registo ou |a registados; mainiti c moldtt
               galvimcot para o fabrico de duco»;
               B. Rt|itudot:
                    I. Cerai, ditcot , marniti e outrai formai intermediai , com exclutio dai bandai
                        magnéticas:
                         b ) Outrot
                   II . Outrot :
                        a ) Discos para gramofones :
                             2 . Outro·
                        b) Outrot luponei (bandai , tirai, filai , fiot, etc. ):
                                 1 . Regulados magneticamente, para a sonoruaçlo de filmes cinematográfi¬
                                     cos
                             ex 2 . Outrot :
                                     – Com exclutio dot detnnadoi para o entino dat linguai
     94.01     Cadeiras , bancos, poltronas, tofat e semelhantes, mesmo transformáveis em camas (excepto
               os do n ? 94.02 ) e tuas partes:
               ex A. Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , excepto os revestidos de couro (com
                        exclusie das suas panes ), destinados a aeronaves civis:
                        – Com exclusie dos de madeira , de ferro ou de aço
                  B. Outrot :
                        ex 1 . Especialmente concebidos para aeródmos :
                                 – Com exclusie dos de madeira , de ferro ou de aço
                        ex II . Kio especificados :
                                 – Com excluiio dos de madeira , de ferro ou de aço, de vime e outras matérias
                                     vegetais
     94 03     Outros móveis e suas panes:
               ex A. Moveis , com excJutio das suas panes , destinados a aeronaves civis :
                        – De metais comuns , outros que de ferro ou aço
                        – De madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou envernizados , tor ¬
                             neados , moldados , pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro
                             ou suas imitações e tecidos que contenham teda c fibras têxteis anificiais e
                             sintéticas
                        – De madeira , marchetaria , laqueados , dourados , com aplicações de madeiras finas ,
                             omaméntados de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e tuas imitaç&es
                             ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis anificiait e sintéticas .
                        – De outras maténas , outras que de vime e outras matérias vegetais,
               ex B    Outras :
                        – De metais comuns outrot que de ferro ou aço
                        – De madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou envernizados , torne ¬
                             ados , moidadot , pintados e forrado» de todas as maténas outras que as de coiro ou
                             tuas imitações e tecidos que contenham teda e fibras têxteis anificiait e
                             sintéticas
                        – De madeira , marchetaria , laqueados , com aplicações de madeiras finas , ornamen¬
                             tadas de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos
                             que contenham arda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas
                        – De outras materias, outras que de vime c outras matérias vegetais
     98.01     Botões , botões de mola , botões de punho e semelhantes (compreendendo os esboços , marcas
               para botões e partes de botões):
               ex A. Esboços e marcas para botões:
                        _ Com exclutio de botões de punho , de colarinhos e de plastrões assim que outros
                             tipos em faiança , em vidro, em seda ou de outras fibras têxteis
               ex B. Botões e tuas    -  partes.
                        – Com exclutio de botões de punho , de colarinhos e de plastrões assim que outros
                             tipos em faiança , em vidro , em seda ou de outras fibras têxteis
   Р /СЕЕ /ВЮ /Апехо У1 /р 30
 ---pagebreak--- Njnero oa
pauta adua ¬                                  Desifnaçio da « mercadorias
neira cornil
     91.03   Canrras , incluindo as de tinca permanente , esferográficas e pona-minai ; lapiseiras c
             semelhantes ; tuas peças separadas e accesorios ( tampas , molas , etc. ), com exclusie dos
             artefactos dos n“ 98 04 t 98.05 :
             ex A. Canetas de tinta permanente , esferográficas e marcadores :
                    – Esferográficas e lapiseiras
             ex B. Outras canetas ; pona-mmas ; lapiseirai c semelhantes :
                    – Esferográficas e lapiseiras
                C. Peças separadas e acessórios :
                    ex 1 . Peças conadas na massa , de metais comuns :
                            – Esferográficas e lapiseiras
                    ex II . Outros :
                            – Esferográficas e lapiseiras
  ex 9g 01   Fm » para maquinas de escrever e fu ss semelhantes , com ou sem carretos ; almofadas para
             carimbos , mesmo imprecadas , com ou sem caixa :
             – Fitas com carretos , para uso imediato
     98 10   Acendedores e isqueiros ( mecânicos , electncos . de catalizadores , etc. ) e suas peças separadas ,
             com excepçâo das pedras e das torcidas:
             ex A Teças cortadas na massa , de metais comuns , cuio diâmetro nâo exceda 25 mm :
                    « Nâo douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais precio*
                         SOS
             ex B. Outros :
                    – Nâo douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos
                         nem em metais preciosos
  ex 98 U    Pentes . travessas c anefactos semelhantes :
             – De materias plasticas artificiais r de ebonite
                                                                                         P /CEE /BKJ / Anexo vi /p 31
 ---pagebreak---                                                                                                    ANEXO VII
                               Lista prevista no na 2 úo artigo 139
Número oa pauta                                                                     DUCHOS de best
eouanelra comi/*                       Designação dai mcrcadohai                         < %)
     ex 34.02    Produios orgánicos tensoactivoi ; preparados lensoaciivos e
                 preparados para lixivias, ou nio-sabio :
                 – Sulfato de sòdio e de dodecano-l - ilo                                 20
                 – Sulfato de trietanolamina e de dodecano-l - ilo                        20
                 – Acido sulfórico. alquibenzeno sulforaio de sòdio c al-
                      quibenzeno sulforato de amónio                                      20
                 – Misturas e preparados de sulfato de sódio, de dodeca-
                      no - l-ilo e de sulfato de trietanolamina                           20
        38.19    Produtos químicos t preparados das industrias químicas ou
                 das industrias conexas (compreendendo os constituidos
                 por misturas de produtos naturais), nlo especificados nem
                 compreendidos noutras posições : produtos residuais das
                 mesmas indústrias, nio especificados nem compreendidos
                 noutras posições :
                     Q. Aglutinantes para núcleos de fundiçio preparados
                          que tenham por base resinas sintéticas                           20
                 ex X. Outros :
                          – Revestimentos refractarios do género dos utili-
                                zados nas fundições para melhorar a superficie
                                das peças fundidas                                         20
                          – Preparados desincrustantes e semelhantes para
                                caldeiras e para 0 tratamento das águas de refn-
                                geraçio industrial                                         20
        39.01    Produtos de condensaçio. policondensaçlo e poleadiçio,
                 modificados ou nlo, polimenzados ou nlo, lineares ou não
                 ( fenoplásticos . aminoplásticos, alquidicos, poliésteres alili -
                 cos e outros poliesteres nio saturados, silicones, etc ):
                 C. Outros :
                            11 . Aminoplásticos :
                                 ex a) Sob qualquer das formas referidas na
                                        nota 3 . alíneas a ) e b). do presente
                                        capitulo :
                                        – Resinas ureicas . modificadas com ál ¬
                                            cool furfurilico, em soluções etenfi-
                                            cadas, utilizadas nas fundições                 25
                           111 . Alquídicos e outros poliésteres :
                                 ex b) Outros :
                                        – Politereftalatos de etilene saturados,
                                            com exclusie dos polímeros negros,
                                            sob qualquer das formas referidas na
                                            nota 3, alineas a ) e b ) do presente
                                            capitulo, preparados para moldaçio
                                            ou extruslo                                    20
                                        – Em põ, contendo aditivos e pigmen¬
                                            tos , utilizados para revestimentos ou
                                            pintura por acção do calor                     20
                      ex Vil . Nio especificados :
                                 –      Resinas epóiidas (etoxilinas), cm pó.
                                        contendo aditivos e pigmentos, utiliza-
                                        das para revestimento ou pintura por ac-
              *
                                        çio do calor                                      20
                                                                           Р/СЕЕ /ВЮ/Дпехо VII /р 1
 ---pagebreak--- Número da pauta                                                                  Olitilo· dt Out
aduaneira común                        Detignaçlo du mercadorias
                                                                                       (Μ
       39.02      Produtos de polimerizaçio e de copolimerizaçio (polietile¬
                 ne», politetraaloetilenos. poliisobuiileno, poliestireno, clo¬
                 reto de polivinile, acetato de polivinile, doroacetato de po-
                 livinilo c outros derivados polivinilicos, derivados po-
                 liacrilicos e polimetacrilicos e resinas de cumarona-indeno,
                 etc.):
                 C. Outros :
                          VII . Cloreto de polivinile:
                                ex a) Sob qualquer das formas referidas na
                                        nota 3, alineas a) e b), do presente
                                        capitulo :
                                        – Em micro-suspenslo                            20
                      ex X. Copolimeros de cloreto de vinilo e de acetato
                                de vinilo :
                                –       Preparados para a moldavo de discos
                                        para (ramofones                                 20
       40.06     Borracha (ou látex de borracha) naturai ou sintética, nlo
                 vulcanizada, em outras formas ou estados (tais como solu¬
                 ções e dispersões, tubos, varetas e perfis): artefactos de bor¬
                 racha natural ou sintética, nio vulcanizada (tais como fios
                 têxteis revestidos ou imprecados, discos e rodelas):
                 ex B. Outros :
                          – Discos e rodelas para a reparaçlo de simaras de
                               ar ou de pneumáticos                                     20
       40.07     Fios e cordas, de borracha vulcanizada , mesmo revestidos
                 de têxteis : fios têxteis impregnados ou revestidos de borra¬
                 cha vulcanizada :
                 ex A. Fios e cordas, de borracha vulcanizada, mesmo re¬
                          vestidos de têxteis :
                          – Fios nus, de secçlo redonda                                 20
       48.07     Papel e canto engomados ( couchés ), revestidos, impregna¬
                 dos. coloridos 1 superfície (designadamente marmonzados )
                 ou impressos ( com excepçlo dos do capitulo 49). em rolos
                 ou em folhas :
                 ex D. Outros :
                          – Papel e canto flecado                                       25
       56.01     Fibras têxteis, sintéticas ou anificiais, descontinuas, em ra¬
                 ma :
                 ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                          – De poliésteres, de um comprimento inferior a
                               65 mm e com uma resistência superior a 53 cN·'
                               lex                                                       35
       59.03     • Tecidos nlo tecidos·, mesmo impregnados ou revestidos,
                 e respectivas obras :
                 ex B.    Outros :
                          – «Tecidos nlo tecidos·, em peças ou simples¬
                               mente conados de forma quadrada ou rectangu-
                               lar. (locados                                             16
                          – «Tecidos nlo tecidos·, em peças ou simples¬
                               mente conados de forma quadrada ou rectangu¬
                              lar. com um peso igual ou superior a I7g'm: e
                               inferior ou igual a 80 t /m:                             20
    en 59 08     Tecidos impregnados, revestidos ou cobenos de derivados
                 da celulose ou de outras matérias plásticas anificiais e teci¬
                 dos estratificados com essa matérias :
                 – Nlo impregnados, (locados de cloreto de polivinile                    35
                 – Nio impregnados, excluindo aqueles cuja matéria
                      têxtil constitui o lado direito, (locados de derivados da
                      celulose ou de outras matérias plásticas anificiais com
                      excepçlo do poliuretano                                           35
    P/CEE /BKJ/Anexo VII /p 2
 ---pagebreak--- Número da pauta                                                                     Dirv»t9i é* but
aduaneira comer«                      P«»{n*;lo áu »raliorisi
    et 59.12     Outro» iccídos. impregnados ou re « mido*: lela» pintadas
                 Para cenino», fundo» de estudio c u»o» semelhantes :
                 – Flotados                                                               35
    ex 70 06     Mdre » nado cu ¡«mirado, estirado ou soprado, ein chapas
                 Ço«d-«da> ou rer.arg jl«re» (mesmo com armadura ou obti¬
                 do por sobreposição de chapas durante c fabrico), simples-
                 mente ¿esS«<uda> ou polidas numa ou na» duas faces :
                 – « Float - glass·, sem annadura. com exclusie do vidro
                      simplesmente desbastado, de uma espessura superior a
                      2 mm. até 10 mm inclusi»!                                           35
        7001     Vidro de »*gu'««ça. temperado ou constituido por duas (>u
                 mai » fo'has contracoludas . mesmo trabalhado :
                 e \ B.  Outros :
                         – Convivido» por duas ou mais folha« contraco·
                               lida». para » eiculos ou embi'caçôes                         20
    ex 7013      Objectos de » ¡dro pa-a »erviço de mesa, cozinha ou touca¬
                 dor e pa*a e«critório. c-rn«mentaçio de aposentos ou usos
                 semcViames. com e»c!usio dos anefactos compreendidos
                 non . 7u 19 :
                 – De »>drc sód-co, de colheita mecinica. eectuindo co¬
                      po» ¡a'hados ou decorados de outra forna, boiões para
                      esterilização e objecto» de sidro temperado
                     - - Colorido , mate , gravado , irisado , taina -
                            do , marmóreo , opaco , opalino ou pintado
                            ou em vidro moldado apresentando conca¬
                            vidades ou relevos , com exclusão dos
                            objectos com uma simples marca ou ins-
                            crição gravava e dos que apresentam uma
                            parte mate destinada a receber inseri-
                                                                                          35
                            çòes
                     - - Outros                                                            10
        73.38    Vvgos de use doméstico, compreendendo os de higiene, e
                 respectiva» pune», de ferro fundido, de ferro macio ou de
                 aço . lã de ferre macie ou de aço . esponjas, esfregbes, luvas
                 e anefacio» semelhantes, para limpeza, polimento e usos
                 análogos . de feno macio ou de aço :
                 B. Outros :
                      ex 11 . Nie. especificados :
                               – Banheiras, em ehapa de aço ou de ferro de
                                   urna e«pe>»ura igual ou superior a 5 mm. es-
                                   melladas                                                30
         74.03   Barras, perfis e fio» de secção cheia, de cobre :
                 ex B    Outros :
                         – 9arra» de «ecçio redonda, em cobre nioligado.
                               enroladas                                                    20
                         – Fio» de secção redonda, em cobre nio ligado                      20
    ex S3 01     Fechaduras (incluindo os fechos de segurança com fecha ¬
                 dura i. ferrolho» c cadeados , de cha,c, de segsede ou eléctri¬
                 cos. e re»pecti»a» panes, de metais comuns . cha»e» para
                 este» anefaesos. de metais comuns :
                 _ Linguete», ea.ce'os e varelhos . imitadores e palhei&c»
       ■
                      de fechadura, cht-dos por sir.terizaçio                               20
                                                                                 P/CEE /BKJ/Anexo VII / p 3
 ---pagebreak---          Número da pauta
                                                    Dr>:p«;lo tfl* It frcidonit               Dninoi a» Stw
          aduaneíra corrx/n                                                                       O.)
                             Bornbai . moir-bomba» e turhobombas, para líquidos. com¬
                            preendendo as hombas r.io mreinicas e as bombas distri¬
                            buidora* que tenham um dispositivo medidor . «luadcn
                            dc líquidos ( de noras dt rosário, d( alcatruzes, dc tiras
                            flexíveis, etc.l:
                            B     Outras bombas :
                                  II . Mn especificadas :
                                         ex a) Bombas :
                                                 – B r:r>bas centrífugas. submersíveis, com
                                                     esclusio das bombas doscadoras
                  (4 i :    Grupes para condicionamento de ar que compreendam,
                            reunidos num snico corpo, uma semoinha com motor e
                            dispositivos prcprios para modificar a temperatura c a hu¬
                            midade :
                            e>. B       Outros :
                                       – Com e‘f’.-sio das panes * peças separadas                 20
                  M.lí      Meteria!. maquinas e aparelhos para produção de frio. com
                            equipamento eltctrice ou outro :
                            C     Outros :
                                 ex I Refrigeradores de caparidade superior a 3401 :
                                            – De peso inferior ou i|ual a 200 kg cada um.
                                                 com esclusio das panes t peças separadas          20
                                 e » II . Nio especificados :
                                            – Refrigeradores e móveis congeladores-con¬
                                                 servadores. d: tipo cofre ou de tipo «rmáno.
                                                 de peso inferior ou igual a 200 kg cada um
                                                 com esclusio das punes e peças separadas          20
              e » M 20      Aparelhos e ir*:run entes de pesagem , compreendendo as
                       .    bi- sr-Jas e as baiarças para vtnfcaçio das peças fabrica -
                            das. cem esc'us3v'. po'ém , das buiaoças sensíveis a pesos
                            r.io superiores • 5 cg . pesos pa*a qualquer tipo de belan-
                            ças :
                                  Doveadores ou enstcadoret electrénicos e outros irts -
                                 irumer.:o« elrcirv-nicos de pesagem continua , progra¬
                                  máveis . com e srlu.vio das punes e peças separadas              20
                            – Apare'hos eltctróníco* para pesagem e rotulagem de
                                  p’ -;- dutos pré-embalados. com exclusác das panes e pe¬
                                  ças separadas                                                    20
                            – Por.ies-basculas elenrónicas com um pone superior a
                                  f 000 kg. com esclusio das panes e peças separadas               20
                            – Balanças comerciais electrónicas de leitura digital , com
                                  c>clusão da - panes e peças separadas                            20
                            – Bávculas e plata rcrrras dc pesagem , electrónicas . de
                                  lei<u*a digiial. com evcluslo das balanças para pesar
                                 pes-oas ( das panes e peças stpa-adas                             20
                  gaa )     Màquir.av de costura (para tecidos, coiro , calçado, etc.).
                            compreendendo os tespectivos móveis : agulhas para má ¬
                            quinas de costura'
                            A. Maquina' de io«:ura. compreendendo os respectivos
                                  mo > eis :
                                  ex III Partes e peças separadas : mc-vtit para máquinas
                                            de costura .
                                            – Panrs e peças separadas de máquinas de
                                                 cesura , obtidas por sintenuçio                   20
              cx ta 42      Màquir.av e aparelhos para preparaçio e trabalhe de cou¬
                            ros e peles c para fabrico de ea<çado e outras obras de cou¬
                            to ou de pele . com esclusio das máquinas de costura do
                            TS' >4 41 :
                            _ B.Ur.cfs para cone de coiro e peles, com esclusio das
                                  panes e pegas >epa*edas                                          20
P/CEE /BKJ/Anexo VII /p U
 ---pagebreak--- Número da pauta                                                                    Direito» de btM
aduaneiT· conjn                      Designaçlo du mercadoriat                           <H )
       84J3     Máquinas automáticas de tratamento de informaçio e res¬
                pectivas unidades, leitores magnéticos ou ópticos, máqui ¬
                nas de registar informales em supone, sob forma codifi¬
                cada. e máquinas de tratamento dessas informales, nio
                especificadas nem compreendidas noutras posições :
                ex B.    Outras :
                         – Unidades compactas de processamento incorpo¬
                             rando num mesmo bloco, pelo menos uma uni ¬
                             dade central e um dispositivo de entrada e de
                             saída , para utilização em sistemas industriais de
                             produçáo, distnbuiçio c ulilizaçáo da energia
                             eléctrica                                                    20
                         – Unidades de modulaçio / desmodulaçio ( MO-
                             DEM ) para a transmissie de dados                            20
       < 4.59   Máquinas, aparelhos e instrumentos mecánicos nlo especi ¬
                ficados nem compreendidos noutras posições do presente
                capitulo :
                E. Outros :
                    ex 11 . Outras máquinas, aparelhos c instrumentos me-
                              – Máquinas de injecçio, extrusio, tríturaçio
                                   e máquinas de moldar por sopro, para a
                                   industria da borracha e das malénas plásti-
                                  cas artificiais                                         20
    ex 84.62    Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou
                de rolos de qualquer forma ):
                – Anéis para rolamentos, obtidos por sinterizaçio. para
                    velocípedes                                                           20
       <4.63    Veios de transmissie , manivelas e cambotas , chumaceiras e
                bronzes , engrenagens e rodas de fncção , redutores, multi ¬
                plicadores e venadores de velocidade , volantes e roldanas
                (incluindo as roldanas para cadernais ), embraiagens,
                órgios de acoplamento ( mangas , acoplamentos flexíveis,
                etc.) e juntas de articulação ( de Cardan , de Oldham, etc. ):
                B.   Outros :
                    ex II .   Nao especificados :
                              – Bronzes, obtidos por sinterizaçio :
                                   – De peso inferior ou igual a 500 g cada
                                       um                                                 20
                                   – Pars engrenagens, sutolubriflcames, em
                                       bronze ou em feno                                  20
       85.01    Geradores ; motores : conversores rotativos ou estáticos
                (rectificadores, etc. ): transformadores : bobinas de reactin -
                cia e de auto-induçio :
                B. Outras máquinas e aparelhos :
                         1 . Geradores , motores ( mesmo com redutor, varia -
                             dor ou multiplicador de velocidade), converso¬
                             res rotativos :
                             ex b ) Outros :
                                     – Grupos electrogéneos com motor de
                                         combustão interna ou de explosio,
                                         de pistões, de potência até 750 kVA,
                                         compreendendo         aqueles     cuja
                                         potência nio se expnme em kW ou
                                         em kVA, com peso superior a 100 kg
                                         cada um                                          20
                                     – Geradores de corrente altema , com
                                         peso superior a 100 kg cada um e de
                                         potência até 750 kVA                             20
                                     – Motores e geradores de corrente
                                         continua, com peso superior a 100 kg
                                         cada um , com exclusio dos motores e
                                         outros geradores cuja potência nio
                                         seja expressa em kW ou kVA                        25
                                     – Conversores rotativos , com mais de
                                         100 kg cada um                                   20
                                                                         P / CEE /BKJ /Anexo VII /p 5
 ---pagebreak--- Número da pauta                                                                   Direitos de bate
aduaneira comum                         Dttignaçáo dit mercadorias
                                                                                         (*)
      85 01     B · ei II. Transformadores e conversores estíticos (recti-
     (tont .)                   ficadores. etc.), bobinas de reactlncia c de au-
                                to-induçio :
                                – Conversores estíticos, pesando mais de
                                     100 kg cada um, c rectificadores, com es-
                                     cepçio dos especialmente concebidos para
                                     soldadura                                           30
                                – Transformadores trifisicos, sem dieléctrico
                                     liquido, de potência igual ou superior a
                                     SO kVA até 2 500 kVA, inclusive                     35
      85.04     Acumuladores eléctricos :
                B. Outros :
                     ex 11 .    Acumuladores nio especificados :
                                – De niquel-eldmio, excluindo os fechados
                                     hermeticamente                                      20
      85.12     Aquecedores eléctricos de igua. compreendendo os de
                imersio : aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e
                usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para o arranjo
                do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de
                ferros de frisar, etc.); ferros eléctricos de engomar : aparel¬
                hos electrotérmicos para uso doméstico : resistências para
                aquecimento :
                ex C. Aparelhos electrotérmicos para arranjo do cabelo
                          (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de fer¬
                          ros de frisar, etc.):
                          – Secadores de cabelo , com exclusie dos secado-
                               res de campánula                                          20
      85.13     Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios.
                compreendendo os aparelhos de telecomunicado por cor¬
                rente de suporte :
                ex B. Outros :
                          – Postos particulares de comutaçio automltíca.
                               electrónica, com exdusio das peças e panes se-
                               paradas                                                    20
      85.15     Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e ra¬
                diotelegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodi-
                fusìo e televisie (compreendendo os receptores combina¬
                dos com um aparelho de registo ou de reproduçio de som )
                e aparelhos de tomada de vistas para televisão : aparelhos
                de radiodirecçio, radiodetecçio, radiomontagens e radiote ¬
                lecomando :
                A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia
                     e radiotelegrafia : aparelhos emissores e receptores de
                     radiodifusão e televisie (compreendendo os receptores
                     combinados com um aparelho de registo ou de repro¬
                     duçio de som ) e aparelhos de tomada de vistas para te¬
                     le visio :
                        1 . Aparelhos emissores :
                            ex b) Outros :
                                     – Que funcionam nas bandas H F e MF                  20
                       II . Aparelhos emissores-receptores :
                            ex b) Outros :
                                     – Que funcionam na banda VHF                         20
                                     – Supones ponáteis para emissores-recep¬
                                         tores VH F                                       20
                     III . Aparelhos receptores, mesmo combinados com um
                            aparelho de registo ou de reprodução de tom :
                            b ) Outros :
                                  ex 2.   Nio especificados :
                                         – Aparelhos receptores de radiotelefo¬
                                              nia ou de radiotelegrafía, que fun¬
                                              cionam nas bandas VLF, LF, MF e
                                              HF                                          20
      P/CEE/BKJ/Anexo VII /p 6
 ---pagebreak--- Número da pauta                                                                     Dtftitot de but
aduaneira comum                       Designação das mercadorias                          <H)
    ex IS 16    Aparelhos eléctricos dr sinalização ( excepto o» destinadoi
                a transmitir mensagens), de segurança. verificação c co¬
                mando. para vías terreas e outras vías de comunicação,
                compreendendo portos c aeródromo*
                – Corn exclusão dos aparelhos para vias férreas e das
                      partes e peças separadas                                             20
       IS . 17  Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual
                (campainhas , sereias, quadros indicadores, aparelhos avisa-
                dores para protecçio contra roubo e incêndio, etc. ), com
                excepçio dos incluidos nos n?s 85.09 e 85.16 :
                ex B.    Outros :
                         – Com exduslo do* aparelhos avisadores para
                              protecçio contra roubo, incêndio c similares c
                              das panes e peças separadas                                  20
       SS.I9    Aparelhaf em para interrupçlo e seccionamento : aparelhos
                para protecçio, derivaçio e ligação dos circuitos electrices
                ( interruptores, comutadores, reles, cona-circuitos. para·
                raios, eliminadores de ondas , tomadas de corrente, supones
                de limpadas , caixas de junçio, etc ): resistências, com ex-
                cepçio das que se destinem a aquecimento , potenciómetros
                e reóstatos : circuitos impressos : quadros de manobra e de
                distribuiçio :
                ex A. Aparelhos para interrupçio e seccionamento : apare¬
                          lhos para protecçio. derivaçio e ligaçio de circuitos
                         eléctricos :
                         – De aplicaçio industrial, com exdusio do mate¬
                              rial de ligaçio :
                              – De 1 000 V ou mais :
                                   – Seccionadores e interruptores , incluindo
                                        interruptores de cone em carga, de 1 kV
                                       a 60 kV inclusive                                   35
                                   – Fusíveis de 6 kV a 36 kV, inclusive , do
                                       tipo HT                                             35
                              – De menos de 1 000 V :
                                   – Fusíveis do tipo NH                                   35
                                   – Interruptores , de 63 A até 1 000 A. tri ou
                                        quadripolares , com função de interrup-
                                        çâo dupla                                          35
                ex D. Quadros de manobra e de distribuição :
                          – Equipados dos respectivos aparelhos e instru¬
                              mentos :
                              – De aplicação industrial , com excepção dos
                                   destinados is telecomunicações e dos de
                                   medida :
                                   – De 1 000 V ou mais , incluindo células
                                       com interruptores ou disjuntores, des ¬
                                       montáveis . para transformadores, com
                                       caixilho metálico                                   25
                                   – Inferior ou igual a 1 000 V                           25
       85 23     Fios. entrançados, cabos ( compreendendo os cabos co¬
                 axiais ). tiras , barras e semelhantes , isolados para usos
                 eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente ),
                com ou sem peças de ligaçio :
                ex B      Outros :
                          – Fios. entrançados e cabos, para transporte de
                              energia, para uma tensio nominal inferior ou
                              igual a 60 kV, não preparados para receber pe ¬
                              ças de ligação ou não munidos dessas peças,
                              isolados com polietilene, com exclusão dos fios
                              para bobinagens                                               20
                         – Fios para bobinagens. de cobre, envernizados ou
                              lacados, de diámetro igual ou superior a
                              0.40 mm e inferior ou igual a 1,20 mm ( classe F,
                              grau 1 e II )                                                 20
                                                                                 P/CEE / BXJ/Anexo VII /p 7
 ---pagebreak--- Número da pauta                                                                     Direitos de base
aduaneira común                       Designsçio du mercadorias
     87.02       Veículos automóveis eom qualquer tipo de motor, para
                 transporte de pessoas ou de mercadorias, compreendendo
                 os de corridas e os trollty-bui :
                 A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veículos
                     mistos :
                     1. Com motor de explosio ou de combustio interna :
                          ea b) Outros :
                                  – De traccio ás quatro rodas, com uma
                                        distincia ao solo de 205 mm, com um
                                        peso cm vazio superior a 1 350 kg e infe¬
                                        rior a 1 900 kg. com um peso total carre¬
                                        tado igual ou superior a 1 950 kg e infe¬
                                       rior a 3 600 kg, com motor de explosie
                                        de cilindrada superior a 1 560 cm > e infe¬
                                       rior a 2 900 cm 1 ou com motor de com¬
                                        bustio intema de cilindrada superior a
                                        1 9S0 cm' e inferior a 2 500 cm 1                  20
                 B. Para transporte de mercadorias:
                     11 . Outros :
                          a) Com motor de explosio ou de combustio inter¬
                              na :
                              1 . Camiões automóveis com motor de explo¬
                                   sio de cilindrada igual ou superior a
                                    2 800 cm' ou com motor de combustio in ¬
                                    terna de cilindrada igual ou superior a
                                    2 500 cm' :
                                   ex bb) Outros :
                                             – De tracçio is quatro rodas, com
                                                 uma distincia ao solo superior a
                                                 205 mm, com um peso em vazio
                                                 superior a 1 350 kg e inferior a
                                                  1 900 kg, com um peso total car¬
                                                 regado igual ou superior a
                                                  1 950 kg e inferior a 3 600 kg.
                                                 com motor de explosio de cilin-
                                                 drada inferior a 2 900 cm 1               20
                              2.    Outros :
                                    ex bb) Outros :
                                             – De traccio is quatro rodas, com
                                                 uma distincia ao solo superior a
                                                 205 mm. com um peso em vazio
                                                 superior a 1 350 kg e inferior a
                                                  1 900 kg. com um peso total car¬
                                                 regado igual ou superior a
                                                  1 950 kg e inferior a 3 600 kg.
                                                 com motor de explosio de cilin¬
                                                 drada superior a I 560 cm 1 e in¬
                                                 ferior a 2 900 cm 1 ou com motor
                                                 de combustio interna de cilin ¬
                                                 drada superior a 1 980 cm' c in-
                                                 fenor a 2 500 cm 1                        20
     87.06       Partes, pecas separadas e acessórios dos veículos auto¬
                 móveis incluidos nos n:s 87.01 a 87.03, inclusive :
                 B. Outros :
                     exil . Nio especificados :
                             – Ptst&es e guias para amonecedores, obtidos
                                  por sinterizacio                                         20
                             – Panes e pecas separadas, obtidas por sinters-
                                  zaçio. com exclusio das pecas c panes sepa¬
                                  radas da canocaria. das caixas de velocida¬
                                  des completas, dos eixos traseiros comple¬
                                  tos, das rodas, panes de rodas e acessórios
                                   para rodas, eixos de supone e calcos de fric-
                                  Cio. com supone, para travões de disco                   20
                             – Pesos para equilibragem de rodas                            20
   P/CEE /BKJ/Anexo VII /p 8
 ---pagebreak--- Número da pauta
aduaneira común                     Οηι|Π·ςΙο tf· « mtrcidon··                            (♦*)
        « 7.12  Pane* c peças separadas e acessórios dos veículos in ¬
                cluídos nos n.s «7.09 a 87.1 1 , inclusive :
                e* B     Outros :
                         – Rodas dentadas, obtidas por sinterizaçlo                        20
     ** 90 17   Instrumentos e aparelhos de medicina , cirurgia , ane dentá¬
                ria e ane veterinaria, compreendendo os aparelhos de elec ¬
                tricidad* medica e os aparelhos para testes visuais :
                – Seringas em matérias plisticas anifictais                                20
        90.2«   Instrumentos e aparelhos eléctricos de medida, veriricaçio,
                controlo, regulação ou análise :
                A. Instrumentos c aparelhos electrónicos :
                     II . Outros :
                          e * b ) Outros :
                                  – Reguladores                                            20
                                  – Instrumentos de controlo e de regulaçio
                                     utilizados em     sistemas industriais de
                                     produçio, distnbuiçio e utilizaçio de
                                     energia eléctnca                                      20
                B.   Outros :
                     e * II . Nio especificados :
                              – Reguladores                                                 20
                                                                           P / CEE /BKJ / Anexo VII / p 9
 ---pagebreak---                                                     ψ
                                                                                                         ANEXO VIII
                                        List» prevista no n» 2 do artigo 16-
Número da pauta
                                                                                                                Dirette* ddwdirr'ji
  aduaneira
                                             Oni(n«çto lu iwrulonu                                         Elemento
    común                                                                                                                     Elemento
                                                                                                             fitea)           prddrsf
      ir.o»     Produces dt confatane «cm cacau:
                A. Extracto* de atea(ui que contenham , em pno, man de 10% de tacarme , tem
                    adifJo de outrât matenaa                                                               5 etc / kg        12«c kg
      21.01     Farinha de mostarda c mostarda preparada:
                A. Fannha de mottarda                                                                        11%                22%
                0. Mottarda preparada                                                                        11%                22%
                                                                                                                                     •
                                                                                                     1
      22 .oa    Alcool etilico nlo detnaturado. com um teor alcoolico igual ou tupcrior a 80 % *ol.; I
                jlcool etilico detrucurado com qualquer teor alcoolico:
                B. Alcool etilico nlo detnaturado. com um teor alcoólicu igual ou tuperior a 90 %
                                                                                                                    .
                                                                                                                           '
                    *ol.¿ que se apresente em recipientes que cortenham :
                    –    2 1 ou menos                                                                    230 esc . por       2 190 esc .
                                                                                                         hi de alcool        por hi de
                                                                                                             puro               alcool
                                                                                                                                 puro
                    –    Mais de 2 1                                                                     214 etc por         2 256 esc .
                                                                                                         hi de alcool         por hi de
                                                                                                             puro               alcool
                                                                                                                           1     purv
                                                                                                                           I
      24.02     Tabacos manipulados; extractos ou molhol de tabaco frati,                                                  i
                   A. Cigarros                                                                            ISO etc ‘kg      1 Itenflo
                ex B. Charutos e cigirnlhat :                                                          1
                       – Enrolados em (olha de tabaco                                                     200 etc kg      •    lte*M,ào
                                                                                                                          1
                ex C. Tabaco para fumar
                       – Tabaco picado                                                                    PO etc kg            Ite.o^lo
                ex D Tabaco para ma<car e rapé-                                                                            1
                       – Tabaco picado                                                                    PO cA Ig        j    lsen{àc
                ex E. Outrot. compreendendo o tabaco aglomerado em (orma de (olSa >.                  1                   !
                       – Tabaco picado                                                                    PO etc 'kg      j    Itérelo
                                                                                          P/CEE/BKJ/Anexo VIII /p 1
 ---pagebreak---                                                                                                              ANEXO IX
                                                  Lista prevlsta no artlao 18B
Numéro aa
cauta aoua -                                                                                                     Diretto» de bate
neira co'u*                                         Drsignifio dit merendoni»                                  ( Elemento* ino»;
                                                                                                                      (%)
    17.04    Produtos de confeitaria tem cacau :
             B. Pastilhas elásticas do tipo Cheu-mg -gum, com teor , em peto , de sacarose ( compreendendo 0
                 açúcar invertido expresso em sacarose ):
                  1 . Inferior a 60 %
                                                                                                                    80,43
                 II . Ifual ou superior a 60 %                                                                      79,33
             C. Preparado denominado - chocolate branco -                                                           79,09
             0 . Outros :
                  1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substancias gordas
                       pros ementes do leite :
                       a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                           ( compreendendo o açúcar invertido expresto em sacarose )                               e2,24
                       b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                           sacarose ):
                           1 . Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                           87,26
                           2 . Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                                          70,35
                           3 . Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 % :
                               aa ) Que não contenham amido ou fécula                                              84,21
                               bb ) Outros                                                                         81.73
                           4 . Igual ou superior a 50 \ e inferior a 60 *.·                                        69,63
                           5 . Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                                          76,92
                           6 . Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                                          86,37
                           7 . Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %                                          63,25
                           8 . Igual ou superior a 90 %                                                            92,36
                  II . Não especificados :
                       a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 °· , em peso , de sacarose
                           (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )                               60,05
                       b ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresto em
                           sacarose ):
                                                                                         P/CEE /BKJ/Anexo Ix /p 1
 ---pagebreak---  Nimero da
pauta adua·                                            DrufruçAo rfit mrrcftdorias                               Duine» 4r baie
neira comn                                                                                                      <£ temerne* fiiot )
                                                                                                                      (X)
     17.04     D II . b ) 1 . Igual eu auperior i 5 V « inferior a 30 %                                             71,11
    (toni )
                              2 . Igual ou superior a 30 % « irfenor a 50 %                                         72,6!»
                              3. Igual ou (upenor ê S0% t inferior a 70 K                                           64,09
                              4 . Igual ou superior a 70 %                                                          69,60
    1*06      Chocolate e outro» preparados alimentares que contenham cacau :
              A. Cacau cm pò, aixptomrmc açucaxaòo por adiçio dr »carote, de tror, cm peto, de
                  » carote :
                     1 . Inferior a 65 X                                                                            51.14
                  II . Igual ou superior a 65 It e inferior a *0 %                                                 46,69
                 III Igua' ou superior a *0 X                                                                       14,00
              B Celados para consumo :
                    1 Que não enmenhum ou que conienharr. menos de 3 % , em peso , de subs.incias gordas
                         proveniente» do lene                                                                      43,23
                                                                                                                             '
                  II . De teor , em peso , de sjhståncias gorda» provenientes do lent :
                         s' Igual ou superior a 3 X t inferior a 7 %                                               45,57
                         b ) Igua! ou supenor a 7 %                                                                 35,66
              C Chocolate c produto» dr chocolair . mesmo recheado»; produios de confeitaria t respectivos
                 sucedáneo», fabricados a parar dr substituto» do aricar , que contenham cacau :
                  1 Que não contenham ou que contenham menos dr 5 % , em peso, de sacarose (compreen¬
                        dendo o açúcar invenido expresso em sacarose)                                              50.19
                 II . Outros :
                        a ) Que não contenham ou qui contenham menos de 1,5 X , em peso , de substinaas
                             gordas provenientes du lette e com urn icor , cm peso, de ucarose (compreendendo o
                             açúcar invenido expresso em sacarose ):
                             1 . Inferior a 50 %                                                                   56,23
                             2. Igual ou superior a 50 %                                                           54,91
                        b) De ttor, cm peso, de substâncias gordas provenientes do leite :
                             1 . Igual ou superior a U % t inferior a 3 X                                         49,26
                             2. Igual ou supenor a 3 % e inferior a 4J %                                          53,36
                             3. Igual ou superior a 4,5 % e inienor a 6 %                                         53,66
                             4 . Igual ou supenor a 6 %                                                           48,26
 P/CEE /BKJ/finexo iX/p 2
 ---pagebreak---  Número da j                                                                                                                       ót b<tr
 pauta aOuar                                            DeMfnnJo du iMTudonjt                                           tCIrmfmn* fm*
neira CC*XJT> |                                                                                                               (X)
     II M
    itou .
                       I. Qui « lo eomeeiliim «g <v« camrnkam mmoe de ] J % ,«• peao . de aubairaai |Wu
                          P'Oeenirrie» do leiiei                                                                  J
                          •)k ) tm
                                 Owrroí
                                               4* wM         4* f**«ev4© Ufyfdg »r«nar mi ifw*l • J00 f           j
                                                                                                                            <•6.78
                    II. Oc loor, tm peoo. de aubeJna'ù |erdu proueaiciiei A» Iciic :                              j
                         •) l|w«l ou imperlar • UH < Infuriar ou i|ual e iJW :                                    j          33,04
                                I. Em ctnba!a|ena di tuo la chicle, de ennieùdo liquida                            I
                                   inferior «y irual • MO i                                                        I        <•<*. 93
                               3. Ouiroe                                                                           !        44.93
                                                                                                                   I
                         k) Superior ■ IJH < inferior » JIH :                                                      I
                                I. Em erbi!i|cfii de uae imeditio, de aomevdo liauida                                        14,00
              I                    inferior ew fuel e J00 |
                                3. C' uirot                                                                                  14,00
              !          e) Il J »; ou iwpcrior i HH :
              !                 I. Em imballimi de uio Unediato, de aorueùda liauido                                         33,04
              !                     infe-ior Ou ijual a MO |                                                                 33,04
              j                 3. OukfM
    19.02     | tmiiM de mite . prcpa-idoe part • elimmtafle de eriançai ou pe/e uea» deil'eei ou
              I   culininoi | ut trnSem por bue finnki , «fmoli , amido , Mcula ou niracraa de maWe , meme
                  edesredot de uuu em f'vpo'xic ir.lenm a 36 % , e»n peaor
               -  A. Eet'aaoe de malir :
                                                                                                                             11.00
                      I De teor rm eimrtc treo pel ou luperior iKX.ei paa
               |     11. OuTTOI
                                                                                                                     !       11.00
               ! I. O.t'oe :
               I      I Que cemcrVie- ceineioi de malie e tieiV.im um noe , ar. pcao . dr açúcarn ndniwa
               I         (etp-ruo cm m.|l:«el ipal ou «upe-éor e 10 %                                                        12,00
                                                                                                                     I
               I                                                                                                      I
                                                                                                                      I
                                                                                               P /CEE / BKJ /Anexo IX / p 3
 ---pagebreak---  Número 0*
                                                                                                        Direno» ét bin
 peut· ·0υ·                                           Dr»»(nefìo da» mercadoria*
nelra cosxr.                                                                                           (Element íno»)
    19.02 %        ¡1 . Sic npoeiKcoda :
  ( coni· )             · ) Que rie contenham ou que cenirham meno« dt ij t , em eoo , dt tuberiricca
                            lorda » proveniente« do
                            1 . D« t(o>, tm poto , dt amido tu de Mcw!(. inhrior · 14 % ;
                                •e) Qui alo contenham ου «M contenha» mam d« 1 b , «r può , de «tei«·
                                      (compreendendo o «{vcor invenido apra«· em unmet)                     13,00
                                kk) Or «eoe . em peto . de aearoat (tomprandetdo o oçksr invenido eipw
                                   » om cocorote ) ·
                                     II . I|ua! au tupcrior 1 Ibi liW« · (OH                                12,00
                                    31 - Igual ov eu perior i Kb                                            12,00
                             3. De loor, ai poco, de Mido OH é» Acuii, (fui) ou cupo·
                                 rior · I4b · inrerior · 33 b : .
                                 ai)     Que ·Ιο aenunhiai ou que oooiahu* woc de
                                         Ib, e pece, de u ressac (coepradeade · tçùm/
                                         Ir venido tipnuc cm aarooo)                                        12,00
                                 kb)     OwlTM                                                              12,00
                             3. De leer, ere pao. de Mido M de Acuii i|ui> Μ
                                 iwporior · 33 H · iaferior · 4Jb :
                                 •i )    Que oie eonieoHia ou que ooeieokia MM de
                                         3 H, «a peto, de uarooc (oorr.pneiiicodo o açiear                  31,55
                                         Ir , cride upnue tm aarote)
                                  kb) Ouirot                                                                 31,55
                              4. De «ter . es pao . do osido ou de Aadi Iquil M tupo*
                                  hor ceibe inferior · U b :
                                  u)      Que olo comentikJE M flue owitakia MM de
                                          ÍK ca poc, de at arce« (eoepraodeedo o ifüar                       12,00
                                          invenido tiprtue ta tóasete)                                       12,00
                                  kb) Outra
         .P/CEE /BKJ /Anexo IX/p 4
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua·                                                                                                        Direto» át bitf
                                                 DnigntçJo du mrrcWon«»
                                                                                                                 ( Elcmrmot fiiot )
neira ca>x
                                                                                                                        (*)
    1902    B. II . a) i . 0« Itor, em peto, de «mido ou de fécula , igual ou tupenor a 63 % e inferior a
   (eont.)                  <0% :
                            aa ) Que nlo contenham ou que contenham menot de 5 % , em peto , de tacarote
                                 (compreendendo o açúcar invertido capretto em tacarote )                             13,58
                            bb ) Outrot                                                                                19,82
                        6. De teor , em peto , de amido ou de fécula , igual ou tupenor a 80 % e inferior a
                            13 % :
                            aa ) Que nio contenham ou que contenham menot de 3 % , em peto , de tacarote
                                 (compreendendo o açúcar invertido capretto em tacarote )                             20,92
                            bb ) Outrot                                                                                13,65
                        7. De teor , em peto , de amido ou de fécula , igual ou tupenor a BS %                         16,57
                    b ) De teor , em peto , de tubttinciat gordat pro» ementei do leite :
                        1 . Igual ou tupenor a 1,3 % e inferior a 3 %                                                  13,00
                        2 . Igual ou tupenor a 5 %                                                                     15,62
   19.03    Mattai alimenticia !:
            A. Que contenham ovot                                                                                      36,96
            B. Outrai :
                1 . Que nio contenham farinha ou temóla de trigo mole                                                  35 , Θ2
               11 . Nio etpecificadat                                                                                  35,00
   19.04    Tapioca, compreendendo a de fécula de batata                                                                0,00
   19.05    Produtot a bate de cereait obndot por tratamento em corrente de ar ou por torrcfacçio ( arrot
            expandido, corn //airi e icmelhantri ):
            A. À batr de milho                                                                                         63,85
            B. A bate de arroz                                                                                          o.ro
            C. Outrot                                                                                                   0,00
                                                                                          P / CEE /BKJ /Anexo IX /p 5
 ---pagebreak--- Número da
pauta aduaj-
nelra eomufi
                                                     Designação dii mercadorias                                   Dircito» de b«K
                                                                                                                ( ilememot IIIM )
                                                                                                                       (X)
   19.07      Pio, bohchs » CjpítJo » e outros produtos de pidarij, tem idiçio de MÇÚCMr, mel, ovos,
              substínctas gordas, quei}0 ou frutas ; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas
              secas de farinha, de amido ou de fécula , cm folhas, e produtos semelhantes :
              A. Tio tostado, designado por Knjckebrot ou Cmpbread                                                   12,63
              B. Pio azimo (maiothj                                                                                   0,00
              C. Hóstias, incluindo a> df uso farmacêutico, obreias, pastas ucas de farinha , de amido ou de
                  fécula , em folhas, e produtos semelhantes                                                          0,00
              D. Outros, de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                   I. Inferior a 30 %                                                                                35,00
                 II . Igual ou superior a 30 *4                                                                       3.57
   19.08      Produtos de padaria nio compreendidos na posiçio anterior , produtos de pastelaria e da
             industria das bolachas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção :
             A. Preparados designados por * pio- de-especie •, de teor , em peto , de sacarose (compreendendo
                 o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                    I. Inferior a 30 %                                                                               62,95
                   II . Igual ou superior a 30 % e inferior a 30 %                                                   61,87
                 III . Igual ou superior a 50 %                                                                      77,11
             B. Outros :
                    I. Que não contenham ou que contenham menos de 3 % . em peso , dc amido ou de fécula , e
                        de teor , em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em saca¬
                        rose ):
                        a ) Inferior a 70 %                                                                          79,44
                        b ) Igual ou superior a 70 %                                                                 70,97
                  II . De teor, em peto, de amido ou de fécula , igual ou superior a 3 % e inferior a 32 % :
                        a) Que não contenham ou que contenham menos de 3 *4 , em peso, de sacarose
                            (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )                                 68,96
                        b) Dc teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                            sacarose), igual ou superior a 3 % e inferior a 30 % :
                            1 . Que nio contenham ou que contenham menos de 1,3 *4 , em peso.de substancias          61,02
                                gordas provenientes do leite
                            2 . Outros                                                                               69,82
 P/CEE /BKJ /Anexo IX/p 6
 ---pagebreak--- Nûnero da
oauta   aduaj
neira conui
                                                     Drti|n*;*o dai fnrrcjdofm                                      DirtKM 4* b«tf
                                                                                                                  ( Elrmrmpt (not )
                                                                                                                          (%)
    19 01     B. II . <) De teor, em peto , de ucaroie (compreendendo o açúcar invertido exprcuo em
   (tout .)                tjcaroae ). igual ou tupcrior a J0 % e mfenor a 40 % .
                            I . Que nio contenham ou que contenham menoi de 1 ,5 % , em peso , de tubttinciat
                                gordas provenientes do leite                                                            79,45
                           2 . Outro»                                                                                   68,26
                       d ) De teor , em peto. de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresto em
                           sacarose). igual ou superior * 40 % :
                           1.    Que nio contenham ou que contenham menoi de 1,5 % , em peto , de substân¬
                                 cias gordas provenientes do leite                                                      77,09
                           2 . Outros                                                                                   65,69
                 III . De teor , em peto , de amido ou de fécula , igual ou superior a 12 % e inferior a 50 \ :
                       a ) Que nio contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de sacarose
                           ( compreendendo o açúcar invertido expresto em sacarose ):
                            1 . Que nio contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peto , de substancias
                                gordas provenientes do leite                                                            73,78
                           2 . Outros                                                                                   47,93
                       b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                           sacarose ), igual ou superior a J % e inferior a 20 % :
                           1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso , de substancias
                                gordas provenientes do lene                                                             79,45
                           2 . Outros                                                                                   68,86
                       ti De teor , em peso . de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                           sacarose ), igual ou superior a 20 % :
                            1 . Que nio contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substancias
                                gordas provenientes do leite                                                            75,73
                           2 . Outros                                                                                   67,68
                 IV . De teor , em peso . de amido ou de fécula , igual ou superior a 50 */• e inferior a 65 *4 :
                       a ) Que nio contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de sacarose
                           (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                           1 . Que nio contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias
                                gordas provenientes do leite                                                            74,64
                           2 . Outros                                                                                   65,52
                                                                                             P/CEE /BKJ/Anexo IX/p 7
 ---pagebreak--- Número da
                                                                                                                Direito» de bate
pauta adua¬                                           Dctignifio dit mcrcadoriai
neira ctxxr                                                                                                    (Elemente^ íuo»)
    19.08     B. IV. b) De teor, cm peto, de tacarote (compreendendo o açúcar invenido expretto em
   (con!)                     tecerote), igual ou tuperior a J % :
                              1 . Que nlo comenham ou que comcnham menos de 1 ,5 % , cm peto, de substâncias
                                  gordal provenieniet do lene                                                      73,76
                              2 . Ouirot                                                                           62,36
                   V. De teor , em peto, de amido ou de fécula igual ou tuperior a 63 % :
                          a) Que nlo comenham ou que comenham menot de 5 % , em peto, de tacarote
                              (compreendendo o açúcar invenido expretto em tacarote):                               71,60
                          b) Ouirot                                                                                 71,71
    21.02     Extraciot ou ettèncias de café , chi ou maie e preparados que tenham por bate eitet extracto! ou
              etlinciai ; chicoria torrada e outrot sucedáneos torrado! de cafe e teut extract«:
              C. Chicoria torrada e outrot tucedáneot torrado! do café :
                  11 . Outrot                                                                                       11,00
              D. Extracto! de chicória torrada e de outrot tucedáneot torrados do cafe :
                  II . Outrot
                                                                                                                    27,52
    21.06     Levedurat naturati , visas ou monas, leveduras artificiais preparadas :
              A. Leveduras naturais vivas :
          •
                  II . Levedurat para panificalo :
                          a ) Secas                                                                                    0,00
                          b ) Outras                                                                                 19,16
    21.07     Preparados alimentares nlo especificados nem compreendidos noutras posições :
              A. Cereait em grio ou em espiga, pré-connhadot ou preparad« de outro modo :
                                                                                                                       0,00
                      1 . Milho
                                                                                                                      11,00
                    II . Arrot
                                                                                                                       0,00
                   III . Outrot
      P/CEE/BKJ/Anexo IX/p 8
 ---pagebreak--- Nòvero da
                                                                                                                  Difetto· de bete
pauta a Qua                                         Drtign*çAe dii mcrc^donu
                                                                                                                ( Elemento· fuo»)
nein conu   l
                                                                                                                       (X)
   ¿ 1.07     B. Maint alimentimi , cotinhjdai, nio recheadat ; mattai alimennci.it recheadjt :
  (ioni 1
                  1 . Mattat alimentimi , coimhadat , nlo recheadat :
                      a ) Secai                                                                                      70,21
                      b ) Outrai                                                                                     70,86
                 II . Mattai alimenticia! recheadat :
                      a) Cotmhadai                                                                                   81,66
                      b ) Outrai                                                                                     66,96
              C. Celadoi para consumo :
                  1. Que nio contenham ou que contenham , em pew , meno! de 3 % de lubitinciat lordai
                      prodemente! do lene                                                                            11,00
                 II . De teor . em peto , de tubitinciai gordal prodemente» do leite :
                      a ) Igual ou luperior a 3 % e inferior a 7 %                                                    16,30
                      b ! Igual ou luperior a 7 %                                                                     17,65
              D. Iogurte» preparado!, lene! preparadoi , em po . para alimentario de crtançai ou para υιοί
                 dietetico! ou culinario!:
                  1. Iogurt» preparadoi :
                      a ) Em pò , de teor , em peso , de lubstinciat gordai prodememei do lene :
                          1 . Inferior a 1,5%                                                                          0,00
                          ¿. Igual ou luperior a 1,5 %                                                                 0,00
                      b ) Outroi , de teor , em peto , de lubtiànciai gordat proveniente! do lene :
                          1 . Inferior a 1,5 %                                                                        15,36
                          2. Igual ou luperior a 1,5 % e inferior a 4 %                                                 7,10
                          3 . Igual ou luperior a 4 %                                                                   0,00
                 II . Outroi , de teor , em peto , de iubstinciai gordat prodemente! do lene :
                      a ) Inferior a 1.5 % e de teor , em pew . de proteinai do lene ( teor em atoto a 6.38 ):
                          1 . Inferior a 40 %                                                                          0,00
                          2. Igual ou luperior a 40 % e inferior a 55 %                                                0,00
                          3 . Igual ou luperior a 55 % e inferior a 70 %                                               0,00
                          4. Igual ou luperior a 70 %                                                                  0,00
                      b) Igual ou luperior a 1 ,5 %                                                                    0,00
              E. Preparado! designado! por fondues                                                                     0,00
                                                                                             P/CEE /BKJ/Anexo IX/p 9
 ---pagebreak--- Ni>nero ú>
pauta adua¬                                       Drugntçlo du mtrcidonii       \                        Dtrrito» òt tax
neira común                                                                                             (Elemyuy fno»)
    21.07     C. Outro» :
    (toni .)
                  1. Que nio contenham ou que contenham, em peto, meno» de 1,5 *4 de substâncias
                      gorda» proveniente» do leite :
                      a) Que nio contenham ou que contenham , em pe»o, meno» de 5 % de »acaróte
                          (compreendendo o açúcar invertido, expresto em sacarose):
                          2. De teor, em peso, de amido ou de fécula :
                              aa) Igual ou superior a J % c inferior a 32 %                                   66,35
                              bb) Igual ou superior a 32 % t inferior a 45 %                                  64,69
                              cc ) Igual ou superior a 45 %                                                   75,59
                      b) De teor, cm peto , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido , expresso em
                          sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 % :
                          I. Que não contenham ou que contenham , em peto, menos de 5 % de amido ou
                              de fécula                                                                       67,69
                          2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa ) IguaJ ou superior a 5 % e inferior a 32 %                                   64,15
                              bb ) Igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %                                  61,31
                              cc ) Igual ou supenor a 45 %                                                     71,36
                      c ) De teor, em prso, de sacarose (compreendendo o açucat invertido, expresso em
                          sacarose ) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 % :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                              de fécula                                                                        86,66
                          2. De itor, em peso, de amido ou de fécula :
                              aa ) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %                                   76,92
                              bb) Igual ou superior a 32 *4 e inferior a 45 *4                                 77,38
                              cc) Igual ou superior a 45 %                                                     75,12
                      d) De teor , em peso, de ucarose (compreendendo o açúcar invenido, expresso em
                          sacarose ) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % :
                          1 . Que nio contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                              de fécula                                                                        60,26
                          2. De teor , em peso, de amido ou de fécula :
                              aa ) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %                                   65,01
                              bb ) Igual ou superior a 32 %                                                    76,61
  P/CEE /BKJ/Anexo Ix/p 10
H
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua ¬                                      Dnignaçio du mercadonn                                       Dirvitoi ÓK bttt
neira CffW                                                                                                   ( Ekmtncot fiao»)
                                                                                                                     (X)
    21 07    C.  I. c) Dc leor, em peio, de ucaroie ( compreendendo o açúcar invertido, expreuo em
   l'cont.)               ucaroie) igual ou tupcnor a 50 % e infenor a 85 % :
                           1 . Que nlo contenham ou que contenham , em peio, menoi de 5 % dc amido ou
                                de fécula                                                                           75,14
                          2. Outroi                                                                                 79,37
                      í) De teor, cm peio , de ucaroie ( compreendendo o açúcar invertido , expreuo em
                          ucaroie ) igual ou iuperior a 85 %                                                        75,61
                II . De teor, em peio , de lubitlnau gordai provementei do leite igual ou iuperior a
                      1,5 % e inferior a 6 % :
                     a ) Que nlo contenham ou que contenham , em peio, menoi de 5 % dc ucaroie
                          (compreendendo o açúcar invertido , expreuo em ucaroie):
                          1 . Que nlo contenham ou que contenham , em peio , menot de 5 % de amido ou
                               de fécula                                                                            71,33
                          2. De teor , em peio , de amido ou dc fécula :
                               aa ) Igual ou iuperior a 5 % e infenor a 32 %                                        53,41
                               bb) Igual ou tupenor a 32 % e inferior a 45 %                                        45,54
                               cc ) Igual ou lupenor a 45 %                                                         46,43
                     b) De teor, em peio , de ucaroie (compreendendo o açúcar invertido , expreuo em
                          ucaroie ) igual ou iuperior a 5 % e inferior a 15 % :
                          1 . Que nlo contenham ou que contenham , em peio , menoi de 5 % de amido ou
                               de fécula                                                                            54,43
                          2. De teor , em peio , de amido ou de fécula :
                               aa ) Igual ou iuperior a 5 % e inferior a 32 %                                       45,70
                               bb ) Igual ou iuperior a 32 %                                                        41,31
                     c ) De teor , em peso , de ucaroie (compreendendo o açúcar invertido , expreuo em
                          ucaroie ) igual ou iuperior a 15 % e inferior a 30 % :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em peio, menoi de 5 % de amido ou
                               de fécula                                                                            64,55
                          2 . De teor , em peio , de amido ou de fécula :
                               aa ) Igual ou iuperior a 5 % e inferior a 32 %                                       64,00
                               bb ) Igual ou iuperior a 32 %                                                        56,72
                     d ) De teor , em peio , de ucaroie ( compreendendo o açúcar invertido , expreuo em
                         ucaroie ) igual ou lupenor a 30 % e infenor a 50 % :
                         1 . Que nlo contenham ou que contenham , em peio , menoi de 5 % de amido ou
                               de fécula                                                                            67,50
                         2 . Outroí                                                                                 56,64
                     c) De teor , em peio , de ucaroie ( compreendendo o açúcar invertido , expreuo em
                         ucaroie) igual ou iuperior a 50 %                                                          67,25
                                                                                            P /CEE /BKJ /Anexo IX /p 11
 ---pagebreak---  Njnero da
 pauta apua ¬                                       Prugnolo d<t mercadorut                                      Direno« de bate
 ne Ira comer                                                                                                   ( Elemento« fino«}
                                                                                                                      (*)
      21.07    C.  III . De trof , cm peso, de substinaas gordas provenientes do leite, igual ou luperior a 6 %
     Itont. 1            e inferior a 12 % :
                         a) Que nåo contenham ou que contenham , cm peso, menos de 5 % de sacarose
                             (compreendendo o açúcar im crudo , expresso em sacarose ):
                              1 . Que nio contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou
                                  de fécula                                                                          61,06
                             2 . De teor, em peso , de amido ou de fécula :
                                  aa ) Igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %                                     77,79
                                  bb) Igual ou superior a 32 %                                                       60,10
                         b ) De teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido , expresso em
                             sacarose ) igual ou superior a S % e inferior a 15 % :
                             1 . Que nio contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de amido ou
                                  de fécula                                                                          61,05
                             2. Outros                                                                               35,00
                        c ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invenido , expresso em
                             sacarose ) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 % :
                             1 . Que não contenham ou que contenham , rm peso, menos de 5 *'· de amido ou
                                  de fécula                                                                          58 , es
                             2 . Outros                                                                              52,59
                        d ) De teor , em peso, de sacarose ( compreendendo o açúcar imenido, expresso em
                             sacarose ) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % :
                             1 . Que nio contenham ou que contenham , cm peso , menos de 5 % de amido ou
                                  de fécula                                                                          68,60
                             2 . Outros                                                                              35,00
                        e ) De teor . em peso . de sacarose ( compreendendo o açúcar imenido , expresso em
                             sacarose ) igual ou superior a 50 %                                                     08,25
                  IV. De teor , em peso , de substancias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 %
                        e inferior a 18 % :
                        a ) Que nio contenham ou que contenham , em peso . menos de 5 % de sacarose
                             (compreendendo o açúcar invenido , expresso em sacarose !:
                             1 . Que nio contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 *4 de amido ou
                                  de fécula                                                                          70,22
                             2 . Outros                                                                              68,88
                        b ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido , expresso em
                             sacarose ) igual ou superior a 5 % e inferior a 15% :
                             1 . Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou
                                  de fécula                                                                          70,01
                             2 . Outros                                                                              03,27
                        c) De teor , em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invenido, expresso em
                             sacarose ) igual ou superior a 15 %                                                     57,00
                   V. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 %
                        e inferior a 24 *A :
                        a ) Que nio contenham ou que contenham , em peso, menos de 5 % de sacarose
                             (compreendendo o açúcar invertido , expresso em sacarose ):
P/CEE /BKJ/Anexo IX /p 12
 ---pagebreak--- N!>ero da                                                                                                             C.reuot dr baw
pauta adua -                                        Dtti|n*{io da * mrrcadorut
                                                                                                                    ( Elemervtov filet)
neira ccr\jr                                                                                                                 (X)
    21 0?    G.     V. a ) I.    Que nlo contenham ou que contenham , em peto . menot de 5 % de amido ou
    (lunt.)                      de fécula                                                                                54,55
                            2 . Outrot                                                                                    46,15
                        b ) De teor , em peto , de tacarote ( compreendendo o açúcar imenido . capretto em
                            tacarote ) igual ou tuperior a]%                                                               37,74
                   VI . De teor . em peto , de tubttánciat gorda » proveniente» do leite igual ou tuperior a 26 %
                        e inferior a 45 % :
                        a ) Que nlo contenham ou que contenham , em peto , menot de 3 % de tacarote
                            (compretndendo o açúcar invertido , expretto em tacarote ):
                            I. Que nlo contenham ou que contenham , em peto, menot de J % de amido ou
                                 de fécula                                                                                 ü6M
                            2 . Outrot                                                                                     48 , па
                        b ) De teor , em peto , de tacarote ( compreendendo o açúcar invertido , expretto em
                            tacarote ) igual ou tuperior a S % e inferior a 25 % :
                             ). Que nlo contenham ou que contenham , em peto , menot de 5 % de amido ou
                                 de fécula                                                                                 5e , 96
                            2 . Outrot                                                                                     35,00
                        c ) De teor , em peto . de tacarote ( compreendendo o açúcar invertido , expretto em
                            tacarote ) igual ou tuperior a 25 %                                                            35,00
                  VII . De teor . em peto . de tubttánciat gordat proveniente» do leite igual ou tuperior a 45 %
                        e inferior a 65 % :
                        a ) Que nlo contenham ou que contenham , rm peto . menot de 5 % de tacarote
                            ( compreendendo o açúcar invertido , expretto em tacarote ):
                            1 . Que não contenham ou que contenham , em peto , menot de 5 % de amido ou
                                 de fécula                                                                                  35,00
                            2 . Outrot                                                                                      35,00
                        b ! De teor . em peto , de tacarote ( compreendendo o açúcar invertido , expretto em
                            tacarote ) igual ou tuperior a 5 *• :
                             1 . Que nlo contenham ou que contenham , em peto . menot de 5 */» de amido ou
                                 de fécula                                                                                  35,00
                            2 . Outrot                                                                                      35,00
                 VII ) De teor . em peto , de tubttincia» gordat proveniente» do lene igual ou tuperior a 65 %
                        e mferior a 85 % :
                        a ) Que nlo contenham ou que contenham , em peto . menot de 5 % de tacarote
                            (compreendendo o açúcar invertido , expretto em tacarote )                                     35,00
                        b ) Outrot                                                                                         35,00
                   IX De teor , em peto , de tubttinciat gordat proveniente» do lene igual ou tuperior a
                        85 %                                                                                               35,00
    22.02    Refrigerarne*, agua * paloni e minerai * aromamadat e ouirat bebidas nio alcoolicat . com
             eiduiào do* turno* de fruiat ou do* produiot homcolat mduidot no n? 20 07 :
             B. Outrot de tror . cm peto , de tubtiinciat gordat provenante» do lene :
                                                                                                 P/CEE /BKJ / Anexc IX / p 13
                                                                                                                                        17 )
 ---pagebreak---                                                                           1
 Número do
 pauta adua¬                                            De«fru(!o dii mercidonte                                     Dirritot 4« b««t
 neira COBH/
                                                                                 -
                                                                                                                   ( Clttnemoí
                                                                                                                           <*>
     12.02     8.    1 . Inferior a 0,2 %                                                                                13,77
    (tom. )
                    II . Igual ou superior a 0,2 % c inferior a 2 %                                                      15,77
                  111. Igual ou superior a 2 %                                                                           13,77
    29.04     Ahoois aciclicos e seus derivados Kalogenados , sulfonados, nitrados e nitrosados :
              C. Poliilcoois :
                   II. O-Manitol (manitol)                                                                                0,00
                  III. D-Clucitol (sorbitol):
                           a) Em soluflo aquosa :
                                1 . Que contenha o-manitol numa proporlo inferior ou igual a 2% , em peso.
                                    calculada sobre o seu teor em o-glucitol                                              0,00
                               2. Outro                                                                                   0,00
                         ' b ) Outros :
                                1 . Que contenha D-manitol numa proporlo inferior ou igual a 2% , em peso.
                                    calculada sobre o seu teor em o-glucitol                                              0,00
                               2 . Outro                                                                                  0,00
    35 . Oi   Dextrina e colas de dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torrados ; colas de amido ou de
              fécula :
              A. Dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torrados                                                       0,00
              B. Colas de dextrina , de amido ou de fécula dc teor , em peso , dessas matérias :
                  ex       1 . Inferior a 25 % :
                               – colas de amido                                                                          19,69
                               – outrai                                                                                    0,00
                  ex 11 . Igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % :
                               – colas de amido                                                                          26,00
                               – outras                                                                                   0,00
                  ex 111 . Igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % :
                               – colas de amido                                                                          12,00
                               – outras                                                                                    0,00
                  ex IV . Igual ou superior a 80 % :
                               – colas de amido                                                                          12,00
                               – outras                                                                                    0,00
    38.12     Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos militados nas indústrias têxtil , do papel , do
              couro e semelhantes :
              A. Aprestos e outros preparados :
                  1. Que tenham por base matérias amiláceas de teor , em peso, dessas matérias :
                        a) Inferior a 55 %                                                                                0,00
                        b ) Igual ou superior a 55 54 e inferior a 70 %                                                   0,00
                        c ) Igual ou superior a 70 % c inferior a 83 %                                                    0,00
                        d ) Igual ou superior a 83 %                                                                      0,00
  P/CEE /BKJ/Anexo IX/p 14
at
 ---pagebreak---  Número ai
pauta adua ¬                                                                                                     Dirmi *»* éf base
                                                  DrvgrjcK- 4<i mertaion«»                                      ( Llcmrniot fiiu»!
neira coruii
                                                                                                                      <«)
    311 *    FrrxJuioi Químico» e preparados d«» indùstria» qgimicj » ou d«» industria» conn· » (comprem·
             dendo o» ¿orttiruido » por misrura * de produtos narurais }, nèo especificado» nem compreendidos
             noutra» ponçfte», produto» residuais das mesma» industria» nJo especificado» nem compreendi·
             dut noutra* pouf6«:
             T. D-Cluciiol (vorbiiol ;, com etdutlo do referido na lubpotifio 29.04 C III :
                  1 . Em toluf io «quota :
                      a ) Que contenha Γ - minnol njma proporlo inferior ou i|ual a 2 % , em peso , calculada         0,00
                          »obre o tru iroi cm o-(lucuol
                      b) Outro                                                                                        0,00
                 11 . Outro :
                      a ) Qur tomrnha t-manuc··         proporfào inferior ou i(ual a 2 % , tm peto , calculada       0,00
                          tubrt o tru trot em D-glucuol
                      b) Outro                                                                                        0,00
                                                                                       P /CEE /BKJ/Anexc IX /p 15
                                                                                                                                   (г ?
 ---pagebreak---                                                                                     ANEXO X
                                  Lista prevista no             artigo 20®
Número da pauta
   aduaneira                 Designação das mercadorias
     coman
         12.08  Raiz de chicoria, mesmo cortada, fresca ou seca, não torrada ; alfarroba
                fresca ou seca, mesmo em pedaços ou em pó : caroços de frutos e produtos
                vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados
                nem compreendidos noutras posições
                                                                  P/CEE /BKJ/Anexo X/p 1
                                                                                            Чг ^
 ---pagebreak---                      PROTOCOLO
     AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS - MEMBROS DA
    COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
        E A REPÚBLICA ARABE SÍRIA
NA SEQUENC I A DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA
       REPÚBLICA PORTUGUESA A COMUNIDADE
                                               P / CECA / BKJ / p 1
 ---pagebreak--- O REINO DA BÉLGICA .
O REINO DA DINAMARCA ,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA .
A REPÚBLICA HELÉNICA .
O REINÓ DE ESPANHA ,
A REPÚBLICA FRANCESA .
A IRLANDA .
A REPÚBLICA ITALIANA .
O GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO .
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS ,
A REPÚBLICA PORTUGUESA ,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE .
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ,
                                                por um lado ,
A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA
                                                por outro ,
P / CECA / BKJ / p 2
 ---pagebreak--- TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço e a República Árabe Síria ,          assinado em Bruxelas ,
em 18 de Janeiro de 1977 , a seguir denominado "Acordo ",
TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
DECIDIRAM determinar , de comum acordo , as adaptações e as medidas transitórias
a introduzir ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e
CELEBRAR 0 PRESENTE ACORDO :
                                     ARTIGO 1 »
Pelo presente Protocolo , o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderem ao
Acordo .
                                      TÍTULO I
                                    ADAPTACÓES
                                     ARTIGO 2 »
l . Os textos do Acordo , incluindo o   Anexo   e os Protocolos que dele fazem
parte integrante , assim como a Declaração anexa ã Acta Final , estabelecidos
nas linguas espanhola e portuguesa , fazem fé nas mesmas condições que os
textos originais . 0 Conselho de Cooperação aprovará as versões espanhola e
portuguesa .
                                                                P / CECA / BKJ / p 3
 ---pagebreak--- 2 . Os produtos abrangidos pelo Acordo , originários da Jordânia , aquando da sua
importação nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha beneficiarão , em todos os
aspectos , incluindo o encargo denominado "arbitrio insular" aplicado nas Ilhas
Canárias , do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do
território aduaneiro da Comunidade .
3 . A República Árabe Sfria             concederá às importações dos produtos
referidos no Acordo , originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha , o
mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados originários de
Espanha .
                                          TÍTULO II
                                    MEDIDAS TRANSITORIAS
                                          ARTIGO 38
 l . Para os produtos abrangidos pelo Acordo , o Reino de Espanha procederá ao
desmantelamento dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações originárias
da      Sfria       de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do direito de
    base :
- em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 77,5% do direito de
    base :
- em 1 de Janeiro de 1988 , cada direito será reduzido para 62,5% do direito de
     base :
- em 1 de Janeiro de 1989 , cada direito será reduzido para 47,5% do direito de
     base :
 P / CECA / BKJ / p 4
 ---pagebreak--- - em I de Janeiro de 1990 , cada direito será reduzido para 35% do direito de
    base :
- em 1 de Janeiro de 1991 , cada direito será reduzido para 22,5% do direito de
    base :
- em 1 de Janeiro de 1992 , cada direito será reduzido para 10% do direito de
    base :
- a última reduçào de , 10% , será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
2 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no n® 1 , em relação a cada produto , é o direito
efect ivamente aplicado em 1 de Janeiro de 1985 pelo Reino de Espanha em
relação á Comunidade .
3 . As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores são
aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando -se a segunda
casa decimal .
                                     ARTIGO 40
 1 . Para os produtos abrangidos pelo Acordo , a República Portuguesa suprimirá ,
a partir da entrada em vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros
aplicáveis ás importações dos produtos originários da Sfria .
                                                               P / CECA / BKJ / p 5
 ---pagebreak--- 2 - Em derrogação do n? 1 , em relação ao produto referido no n 9 3 , a República
Portuguesa procederá ao desmantelamento dos direitos aduaneiros aplicáveis às
importações originárias da Síria ,     de acordo com o seguinte calendário :
- em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do direito de
    base :
- em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 80% do direito de
    base *.
- em 1 de Janeiro de 1988 , cada direito será reduzido para 65% do direito de
    base :
- em 1 de Janeiro de 1989 . cada direito será reduzido para 50% do direito de
    base :
- em 1 de Janeiro de 1990 , cada direito será reduzido para 40% do direito de
    base :
- cm 1 de Janeiro de 1991 , cada direito será reduzido para 30% do direito de
    base :
- as duas outras reduções , de 15% cada , serào efectuadas em
    1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993 .
P / CECA / BKJ / p 6
 ---pagebreak--- 3 . Relatívamente ao produto a seguir indicado , o direito de base a aplicar p e la
  República Portuguesa será de 20% .
    Número da
    pauta adua ¬                   Designação das mercadorias
    neira comum
      73 . 13      Chapa de ferro macio ou de aço , laminada a quente ou
                    a frio :
                    ex B. Outras chapas :
                       IV . Chapeada , revestida ou tratada à superfície por
                             qualquer outra forma :
                             ex d ) Outra ( cobreada , oxidada art íf icialmente ,
                                   laçada , niquelada , envernizada , chapeada ,
                                   " parquenzada " , impressa , etc .) ( CECA ):
I
                                   - revestida     cloreto  de polivinilo
4 . As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores são
aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando -se a
segunda casa decimal .
                                        ARTIGO 5 »
Os seguintes encargos , aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas
comerciais com a    Síria ,    serão progressivamente suprimidos de acordo com o
calendário seguinte :
                                                                     P / CECA / BKJ / p 7
 ---pagebreak--- a ) 0 encargo de 0,4% ad valorem aplicado às mercadorias importadas
     temporariamente , às mercadorias re importadas ( com excepçào dos
     contentores ) e às mercadorias importadas em regime de perfeiçoamento
     activo caracterizado pela restituição , após a exportação dos produtos
     obtidos , dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas
     ("drawback") , será reduzido para 0,2% em 1 de Janeiro de 1987 e suprimido
     em 1 de Janeiro de 1988 ;
b ) 0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias importadas para
     introdução no consumo será reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
     para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 e suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                      ARTIGO 6 »
Se o Reino de Espanha ou a República Portuguesa suspenderem , total ou
parcialmente , a cobrança dos direitos aduaneiros ou dos encargos referidos
nos artigos 3® e 4® , aplicáveis aos produtos importados da Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 , suspenderão ou reduzirão , igualmente ,
na mesma percentagem , os direitos ou encargos aplicáveis aos produtos
originários da       Sfria .
                                      TÍTULO III
                             DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                       ARTIGO 7 »
0 Conselho de Cooperação introduzirá nas regras de origem as alterações que
possam revelar -se necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa às Comunidades Europeias .
P / CECA / BKJ / p 8
 ---pagebreak---                                       ARTIGO 80
0 presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                      ARTIGO 90
0 presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade
com os seus procedimentos próprios e entrará em vigor no primeiro dia do
segundo mês seguinte à notificação pelas Partes Contratantes do cumprimento
desses procedimentos .
Sào imediatamente aplicáveis , aquando da entrada em vigor do presente
Protocolo , as reduções de direitos e quaisquer outras medidas nele previstas
para o ano no decorrer do qual se verifica essa entrada em vigor . 0 presente
Protocolo nào produz efeitos em relaçào a periodos anteriores à sua data de
entrada em vigor .
                                     ARTIGO 10 «
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em lingua alemà ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
portuguesa e árabe , fazendo fé qualquer dos textos .
              t
                                                                  P / CECA / BKJ / p 9
 ---pagebreak---                               FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental em causa : Título I "Recursos próprios"
2. Designação da acçào : Recomendação de decisão do Conselho relativa à
       celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a
       Comunidade Económica Europeia e a Síria
3. Base jurídica : Artigo 238a do Tratado CEE
A. Objectivos da acção :
   -   Eliminação progressiva     dos direitos   aduaneiros    até  31.12.1995
       relativos aos principais produtos agrícolas exportados pelos países
       em causa
5. Incidência financeira : Exercício de 1988 e seguintes
       Perda progressiva de receitas aduaneiras no montante de
       apenas 150,000ECUS , a partir do exercício de 1996 ( estimativa baseada
       nas importações pela Comunidade dos produtos agrícolas em causa ).
 ---pagebreak---                     Annexe  concernant Les petites
                       et  moyennes entreprises
            Les exportations syriennes concernées par Les protocoLes
à conclure avec La Syrie sont d' un niveau très modeste et relèvent
pri nci paLement du secteur agricoLe . Les mesures prévues dans ces
protocoles ne sont donc pas susceptibles d' avoir un impact sur la
compétitivité et l' emploi dans les P.M.E. de la Communauté .