CELEX: 32014R0302
Language: pt
Date: 2014-03-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 302/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014 , relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização ROAL Oy)  Texto relevante para efeitos do EEE

26.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/4
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 302/2014 DA COMISSÃO
   
   de 25 de março de 2014
   relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização ROAL Oy)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido diz respeito à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 9 de outubro de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) não tem efeitos adversos sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo melhora significativamente o rendimento dos animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2013; 11(10): 3432.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                  
               
            
                  4a20
               
               
                  ROAL Oy
               
               
                  Endo-1,3(4)-beta-glucanase
                  EC 3.2.1.6
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896), com uma atividade mínima de:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          forma sólida: endo-1,3(4)-beta-glucanase 200 000 BU (1)/g,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          forma líquida: endo-1,3(4)-beta-glucanase 400 000 BU/ml.
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896).
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (2)
                              
                              Para a quantificação da atividade de endo-1,3(4)-beta-glucanase: método espectrofotométrico (DNS), baseado na quantificação de açúcares libertados produzidos pela ação de endo-1,3(4)-beta-glucanase em beta-glucano de cevada, a pH 4,8 e 50 °C.
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  20 000 BU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para utilização em leitões (desmamados) até cerca de 35 kg.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem ser utilizados equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  15 de abril de 2024
               
            
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  10 000 BU
               
            
         (1)  1 BU é a quantidade de enzima que liberta 1 nanomole de açúcares redutores (expressos em equivalentes glucose) por segundo, a partir de um substrato de beta-glucano de cevada, a 50 °C e pH 4,8.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx