CELEX: 31999D0577
Language: pt
Date: 1999-07-20 00:00:00
Title: 99/577/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários [notificada com o número C(1999) 2258] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0577

99/577/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários [notificada com o número C(1999) 2258] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 219 de 19/08/1999 p. 0038 - 0050

DECISÃO DA COMISSÃOde 20 de Julho de 1999que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários[notificada com o número C(1999) 2258](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/577/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,(1) Considerando que a Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/121/CE(5), estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários dos animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros;(2) Considerando que é necessário actualizar essa lista, de modo a ter em conta, nomeadamente, as alterações ocorridas em determinados Estados-Membros e a evolução das inspecções comunitárias;(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/778/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 373 de 31.12.1990, p. 1.(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(3) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(4) JO L 315 de 19.11.1997, p. 15.(5) JO L 37 de 11.2.1999, p. 25.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGALISTA DE PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS AUTORIZADOS/LISTE OVER GODKENDTE GRÆNSEKONTROLSTEDER/VERZEICHNIS DER ZUGELASSENEN GRENZKONTROLLSTELLEN/ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΤΩΝ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΩΝ ΜΕΘΟΡΙΑΚΩΝ ΣΤΑΘΜΩΝ ΕΠΙΘΕΩΡΗΣΗΣ/LIST OF AGREED BORDER INSPECTIONS POSTS/LISTES DES POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS AGRÉÉS/ELENCO DEI POSTI DI ISPEZIONE FRONTALIERI RICONOSCIUTI/LIJST VAN DE ERKENDE INSPECTIEPOSTEN AAN DE GRENS/LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO APROVADOS/LUETTELO HYVÄKSYTYISTÄ RAJATARKASTUSASEMISTA/FÖRTECKNING ÖVER GODKÄNDA GRÄNSKONTROLLSTATIONER>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>