CELEX: 31994R1821
Language: pt
Date: 1994-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1821/94 da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 953/94 e eleva a 1 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 190/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1821/94 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Julho de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 953/94 e eleva a 1 100 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                o anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e      O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­          pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)           « Artigo 2?
 n? 1 20/94 (4),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 953/94 da                    de 1 100 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 1 689/94 (*), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 1 000 000 toneladas de              2.    As regiões nas quais 1 100 000 toneladas de
                                                                     cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 cevada detida peio organismo de intervenção alemão ;                anexo I. ».
 que, pela sua comunicação de 7 de Julho de 1994, a
 Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                         Artigo 2?
 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 100 000      O anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­         pelo anexo do presente regulamento.
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção alemão ;                                                                  Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(«) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.
(6) JO n? L 179 de 13. 7. 1994, p. 2.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                      Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/
           Niedersachsen/Bremen/
           Nordrhein-Westfalen                       529 269
           Hessen/Rheinland-Pfalz/
           Baden-Wúrttemberg/Saarland/Bayern           58 129
           Berlin/Brandenburg/
           Mecklenburg-Vorpommern                    209 534
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen          1 95 302
           Bélgica                                     44 862
           Países Baixos                               62 938 »