CELEX: C2003/184/97
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-183/03: Recurso interposto em 26 de Maio de 2003 por Applied Molecular Evolution, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

C 184/44              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             2.8.2003
—     decidir quanto aos encargos, despesas e honorários e                 Recurso interposto em 21 de Maio de 2003 por Metrova-
      condenar o Parlamento no respectivo pagamento.                       cesa, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                                                    Interno (IHMI)
Fundamentos e principais argumentos
Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da                                          (Processo T-184/03)
decisão do Parlamento que alterou o método utilizado para
cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia.
                                                                                                   (2003/C 184/98)
Os fundamentos e argumentos invocados pelos recorrentes em
apoio do seu recurso são idênticos aos invocados pelos recor-
rentes nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).                                             (Língua do processo: espanhol)
(1) Comunicação no JO C 247, de 12/10/02, p. 17.
(2) JO C 101, de 26/04/03, p. 40.                                          Deu entrada em 21 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                           Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                           Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto
                                                                           por Metrovacesa, S.A., representada por José Antonio Calderón
Recurso interposto em 26 de Maio de 2003 por Applied                       Chavero, advogado em Madrid.
Molecular Evolution, Inc. contra o Instituto de Harmoni-
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                              (IHMI)
                       (Processo T-183/03)
                                                                           —     anular a decisão de 10 de Março de 2003 da Primeira
                         (2003/C 184/97)                                         Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                                 Mercado Interno, proferida no processo R-183/2002;
                    (Língua do processo: inglês)
                                                                           —     rejeitar na íntegra a oposição deduzida no processo
Deu entrada em 26 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                       B262.271;
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, dese-                —     julgar procedentes as alegações da recorrente, determi-
nhos e modelos), interposto por Applied Molecular Evolution,                     nando que se proceda ao registo da marca em causa por
Inc., San Diego, USA, representada pelo advogado A. Deutsch.                     parte da Divisão de Oposição correspondente do IHMI e
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do                     —     condenar o recorrido nas despesas do processo.
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      desenhos e modelos) de 13 de Março de 2003 no
      processo R 108/2002-2.
—     Ordenar ao recorrido que registe a marca n.o 001586510
      «APPLIED MOLECULAR EVOLUTION».                                       Fundamentos e principais argumentos
—     Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos                                        Requerente da marca co-         GESINAR S.L. (cessionário: a de-
                                                                           munitária:                      mandante).
Requerente da marca co-           Applied     Molecular    Evolution,
munitária:                        Inc.
Marca comunitária requeri-        Marca nominativa «APPLIED
da:                               MOLECULAR           EVOLUTION»           Marca comunitária pedida:       Marca figurativa «Gesinar» —
                                  para determinados serviços da                                            Pedido n.o 1.202.027 para pro-
                                  classe      42      (requerimento                                        dutos das classes 35, 36 e 41
                                  n.o 001586510)                                                           (Serviços de assistência na direc-
                                                                                                           ção de negócios, serviço de ad-
Decisão do exminador:             Requerimento indeferido                                                  ministração, corretagem, arren-
                                                                                                           damento, avaliação, estimativa e
Decisão da Câmara de re-          Negado provimento ao recurso                                             promoção de todos os tipos de
curso:                                                                                                     bens imóveis; emissão de ordens
Fundamento legal:                 Errada aplicação do artigo 7.o,                                          de pagamento de valores; depó-
                                  n.o 1, alíneas b) e c), do Regula-                                       sito de valores, serviços de edu-
                                  mento n.o 40/94 (1).                                                     cação e de divertimento).
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho de 20 de Dezembro de
     1993 sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
                                                                           Titular da marca ou sinal       GESTIONES        ADMINISTRATI-
                                                                           em que se baseia a oposi-       VAS Y SERVICIOS INMOBILIA-
                                                                           ção:                            RIOS MAR S.L.