CELEX: 62005TA0038
Language: pt
Date: 2011-10-12 00:00:00
Title: Processo T-38/05: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Agroexpansión, SA/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol da compra e primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Imputabilidade do comportamento ilícito — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Efeito dissuasivo — Circunstâncias atenuantes — Cooperação» )

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Agroexpansión, SA/Comissão
   (Processo T-38/05) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol da compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Coimas - Imputabilidade do comportamento ilícito - Limite máximo de 10 % do volume de negócios - Efeito dissuasivo - Circunstâncias atenuantes - Cooperação)
   2011/C 347/37
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agroexpansión, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J. Folguera Crespo e P. Vidal Martínez, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, É. Gippini Fournier e J. Bourke, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da decisão C(2004) 4030 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, [CE] (processo COMP/C.38.238/B.2 — Tabaco em rama — Espanha), e um pedido de redução do montante da coima que lhe foi aplicada nessa decisão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O montante da coima aplicada à Agroexpansión, SA, no artigo 3.o da Decisão C(2004) 4030 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa a um processo nos termos do n.o 1 do artigo 81.o [CE] (processo COMP/C.38.238/B.2 — Tabaco em rama — Espanha), é fixado em 2 430 000 euros.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Agroexpansión suportará nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas efectuadas pela Comissão Europeia e esta suportará um décimo das suas próprias despesas e um décimo das despesas efectuadas pela recorrente.
            
         
      (1)  JO C 82, de 2.4.2005.