CELEX: 31997R1217
Language: pt
Date: 1997-06-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1217/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 6. 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 170/49
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1217/97 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 < JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 170/50      I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 6. 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetario
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                              0702 00 35                                 052                             73,7
                                                                         066                             45,6
                                                                         999                             59,6
                            ex 0707 00 25                                052                             60,4
                                                                         999                             60,4
                              0709 90 77                                 052                             63,7
                                                                         999                             63,7
                              0805 30 30                                 382                             67,0
                                                                         388                             68,7
                                                                         528                             62,2
                                                                         999                             66,0
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                            87,6
                                                                         400                            91,6
                                                                         508                            98,9
                                                                         512                            69,1
                                                                         524                            75,2
                                                                         528                            75,6
                                                                         800                            83,0
                                                                         804                            96,8
                                                                         999                            84,7
                              0809 10 30                                 052                           121,4
                                                                         999                           121,4
                              0809 20 49                                 052                           196,9
                                                                         064                           113,4
                                                                         400                           201,7
                                                                         999                           170,7
                      0809 30 31,0809 30 39                              052                           100,2
            I                                                            999                           100,2
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens».