CELEX: 31986R0865
Language: pt
Date: 1986-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 865/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 81 /3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 865/86 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Março de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                       ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 24 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             1986 ;
 artigo 15?,
                                                                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         termos dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) IO n ? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 81 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26. 3 . 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           3                4               5            6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0            0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0            0
10.02           Centeio                                                               0                0               0            0
10.03           Cevada                                                                0                0               0            0
10.04           Aveia                                                                 0                0               0            0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                                          Il
                teira                                                                 0                0               0            0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0            0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0            0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                0               0            0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                            .  Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    3             4              5             6          7
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0           0
11.07 A I (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0            0           0
 ---pagebreak--- 26. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 81 /5
                                                                    I
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                4               5             6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                0               0             0
10.03          Cevada                                                                0               2,14            2,14          2,14
10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         \                                I
               teira                                                                 0               1,15            1,15           0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3             4              5             6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0             0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            3,81           3,81          3,81        3,81
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            2,85           2,85          2,85        2,85
11.07 B        Malte torrado                                                  0            3,32           3,32          3,32        3,32