CELEX: 32018D1193
Language: pt
Date: 2018-08-21 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1193 da Comissão, de 21 de agosto de 2018, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil

22.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/5
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1193 DA COMISSÃO
         de 21 de agosto de 2018
         que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         A.   INÍCIO E PROCEDIMENTO
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 19 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Ferroatlántica e a Ferropem («autores da denúncia»), que representam mais de 85 % da produção total de silício da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão informou do início do inquérito os autores da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos na Bósnia-Herzegovina e no Brasil, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da Bósnia-Herzegovina e do Brasil. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
                  
               B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
         
         
                     (4)
                  
                  
                     Por correio eletrónico de 7 de maio de 2018, os autores da denúncia informaram a Comissão de que tencionavam retirar a sua denúncia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que o inquérito relativo às importações na União de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil deveria ser encerrado.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que justificassem que o encerramento não seria do interesse da União.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de silício com um teor de silício inferior a 99,99 % por peso real, originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil, atualmente classificado no código NC 2804 69 00.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil. JO C 438 de 19.12.2017, p. 39.