CELEX: 31991R3597
Language: pt
Date: 1991-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3597/91 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 341 /26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 12. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3597/91 DA COMISSÃO
                                             de 11 de Dezembro de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos      na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)     n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo  do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 3526/91 são modificadas             de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3526/91 da Comis­
são (3) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3526/91 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 12 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             Dezembro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 334 de 5. 12. 1991 , p. 33.
 ---pagebreak--- 12. 12. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 341 /27
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1991 , que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  34,95 (')
                                 1701 11 90 910                  35,07 (>)
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  34,95 0
                                 1701 12 90 910                  35,07 0
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              Il                          0,3799
                                 1701 99 10 100                  37,99
                                 1701 99 10 910                  38,38       l
                                 1701 99 10 950                  3838
                                 1701 99 90 100
                                                             I                           0,3799
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).