CELEX: C2000/316/45
Language: pt
Date: 2000-11-04 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2000 no processo T-268/99, Fédération nationale d'agriculture biologique des régions de France (FNAB) e o. contra Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.° 1804/1999 do Conselho — Derrogação temporária a favor de marcas existentes — Inadmissibilidade)

4.11.2000                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 316/23
1)    É negado provimento ao recurso.                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as                            de 7 de Agosto de 2000
      efectuadas pela recorrida.
                                                                           no processo T-159/99, Bjarne Christiansen contra Tribu-
                                                                                    nal de Contas das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 86, de 27.3.99.                                                   (Funcionários — Pedido de colocação em regime de invalidez
                                                                           — Ausência de evolução médica positiva — Recurso manifes-
                                                                           tamente desprovido de qualquer fundamento jurı́dico —
                                                                                        Recurso manifestamente inadmissı́vel)
                                                                                                       (2000/C 316/44)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           No processo T-159/00, Bjarne Christiansen, agente temporária
                                                                           do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, residente
                  de 20 de Setembro de 2000                                em Nittel (Alemanha), representada por A. Lorang, advogado
                                                                           no foro do Luxemburgo, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                           burgo no seu escritório, 51, rue Albert 1er, contra Tribunal de
no processo T-220/99, Joachim Behmer contra Parla-                         Contas das Comunidades Europeias (agentes: J.-M. Stenier,
                          mento Europeu (1)                                J. Inghelram e P. Giusta) que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação da decisão do Tribunal de Contas que recusa a
(Funcionários — Nomeação através de promoção — Grau                     colocação da recorrente em regime de invalidez permanente
           LA 3 — Análise comparativa dos méritos)                        total, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção),
                                                                           composto por K. Lenaerts, presidente, e J. Azizi e M. Jaeger,
                                                                           juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 7 de Agosto de 2000
                           (2000/C 316/43)                                 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)    É negado provimento ao recurso por ser manifestamente
                                                                                 inadmissı́vel e manifestamente desprovido de qualquer funda-
                     (Lı́ngua do processo: francês)                              mento jurı́dico.
No processo T-220/99, Joachim Behmer, funcionário do                      2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Parlamento Europeu, residente no Luxemburgo, representado
por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e V. Peere, advogados no foro            (1) JO C 281 de 2.10.99.
de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na
Société de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue Beck, contra
Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e J. Sant’Anna),
que tem por objecto um pedido de anulação da decisão de
7 de Janeiro de 1999, por um lado, na medida em que é
nomeada a Sr.a Dhyvert como chefe de divisão adjunta da
Divisão de Tradução de lı́ngua alemã do Parlamento Europeu              DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
e, por outro, na medida em que indefere a candidatura do
recorrente ao mesmo lugar, o Tribunal (Quarta Secção),                                           de 11 de Julho de 2000
composto por: V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e
P. Mengozzi, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administra-
                                                                           no processo T-268/99, Fédération nationale d’agriculture
dor, proferiu, em 20 de Setembro de 2000, um acórdão cuja
                                                                           biologique des régions de France (FNAB) e o. contra
parte decisória é a seguinte:
                                                                                            Conselho da União Europeia (1)
1)    É negado provimento ao recurso.                                     (Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 1804/1999
                                                                           do Conselho — Derrogação temporária a favor de marcas
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                             existentes — Inadmissibilidade)
                                                                                                       (2000/C 316/45)
(1) JO C 6 de 8.1.2000.
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-268/99, Fédération nationale d’agriculture
                                                                           biologique des régions de France (FNAB), com sede em Paris,
 ---pagebreak--- C 316/24                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4.11.2000
Syndicat européen des transformateurs et distributeurs de                  21 de Janeiro de 2000 dirigida ao advogado do recorrente, o
produits de l’agriculture biologique (Setrab), com sede em                 Tribunal (Quarta Secção), composto por V. Tiili, presidente,
Paris, Est Distribution Biogam SARL, com sede em Château-                  R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: H. Jung,
-Salins (França), representados por D. Leermakers, advogado                proferiu, em 11 de Julho de 2000, um despacho cuja parte
nos foros de Bruxelas e do Luxemburgo, e por C. Hatton,                    decisória é a seguinte:
solicitor, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritó-
rio dos advogados De Meester e Oostvogels, 5, place du                     1)    O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
Théâtre, contra Conselho da União Europeia (agentes: F. Anton
e J. Monteiro), que tem por objecto um pedido de anulação                 2)    O recorrente é condenado nas despesas e a reembolsar à
parcial do Regulamento (CE) n.o 1804/1999 do Conselho, de                        Comissão as despesas que esta efectuou para tratar os pedidos
19 de Julho de 1999, que completa, no que diz respeito à                         do recorrente que estão na origem e são objecto do presente
produção animal, o Regulamento (CEE) n.o 2092/91, relativo                      recurso.
ao modo de produção biológico de produtos agrı́colas e à sua
indicação nos produtos agrı́colas e nos géneros alimentı́cios
(JO L 222, p. 1), o Tribunal (Terceira Secção), composto por              (1) JO C 135 de 13.5.00.
K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 11 de Julho de 2000, um despacho cuja
parte decisória é a seguinte:
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
2)    Não há que decidir quanto aos pedidos de intervenção da
      Comissão, da Danone SA, da Compagnie Gervais Danone, da             DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
      CLESA SA e da SKW Biosystems GmbH.
                                                                                                  de 31 de Julho de 2000
3)    As recorrentes suportarão as suas próprias despesas e as
      despesas efectuadas pelo Conselho                                    no processo T-43/00, Javier Martı́nez Lara e Milva Urbán
                                                                                    Penón contra Conselho da União Europeia (1)
4)    A Comissão, a Danone SA, a Compagnie Gervais Danone, a
      CLESA SA e a SKW Biosystems GmbH, partes intervenientes,
                                                                           (Funcionários — Prazo de reclamação — Recurso manifesta-
      suportarão as suas próprias despesas.
                                                                                                     mente inadmissı́vel)
(1) JO C 102 de 8.4.00.                                                                                (2000/C 316/47)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-43/00, Javier Martı́nez Lara e Milva Urbán
                                                                           Penón, funcionários do Conselho da União Europeia, com
                                                                           domicı́lio em Bruxelas, representados por J.-N. Louis, G. Par-
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                mentier e V. Peere, advogados no foro de Bruxelas, com
                                                                           domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório da Société
                                                                           de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue Beck, contra Conselho da
                      de 11 de Julho de 2000
                                                                           União Europeia (agentes: F. Anton e M. Dollfus), que tem por
                                                                           objecto um pedido de anulação, por um lado, das decisões de
no processo T-35/00, Anthony Goldstein contra Comissão                    27 de Novembro de 1998 do juri do concurso interno
                 das Comunidades Europeias (1)                             Conselho/B/260 de não inscrever os recorrentes na lista de
                                                                           seleccionados e, por outro, da decisão do secretário-geral do
                                                                           Conselho de 28 de Julho de 1999 de não requalificar este
    (Recurso de anulação — Manifesta inadmissibilidade)
                                                                           concurso, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção),
                                                                           composto por K. Lenaerts, presidente, e de J. Azizi e M. Jaeger,
                           (2000/C 316/46)                                 juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 31 de Julho de 2000
                                                                           um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        1)    O recurso é rejeitado por manifesta inadmissibilidade.
                                                                           2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
No processo T-35/00, Anthony Goldstein, residente em
Harrow, Middlesex (Reino Unido), representado por R. St. John
Murphy, solicitor, 3 King’s Bench Walk, Inner Temple, Lon-                 (1) JO C 122 de 29.4.00.
dres, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
R. Lyal), que tem por objecto um pedido de anulação da
decisão alegadamente tomada pela Comissão por carta de