CELEX: 32006R1445
Language: pt
Date: 2006-09-29
Title: Regulamento (CE) n. o  1445/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1200/2005 relativo à autorização do aditivo para a alimentação animal Bacillus cereus var. toyoi , pertencente ao grupo de microrganismos   (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1445/2006 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Setembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 relativo à autorização do aditivo para a alimentação animal «Bacillus cereus var. toyoi», pertencente ao grupo de microrganismos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               A preparação do microrganismo Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), pertencente ao grupo de «microrganismos», foi autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), por um período ilimitado, como aditivo para a alimentação animal em frangos e coelhos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (3). Este aditivo foi subsequentemente registado no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de alteração da autorização dessa preparação para permitir a sua utilização nos alimentos compostos que contenham os seguintes coccidiostáticos: diclazuril (Clinacox 0,5 % e Clinacox 0,2 %), narasina-nicarbazina (Maxiban G160) e maduramicina de amónio (Cygro 1 %), para frangos de engorda. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a autoridade») concluiu, no parecer de 5 de Novembro de 2005, que a compatibilidade do aditivo Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012) com diclazuril (Clinacox 0,5 % e Clinacox 0,2 %), narasina-nicarbazina (Maxiban G160) e maduramicina de amónio (Cygro 1 %) tinha sido comprovada (4). O parecer da autoridade verifica igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo para a alimentação animal nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1200/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1200/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
   
      (3)  JO L 195 de 27.7.2005, p. 6.
   
      (4)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a modificação dos termos de autorização da preparação do microrganismo Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012) (Toyocerin®), autorizado como aditivo para a alimentação animal em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho. Adoptado em 30 de Novembro de 2005; EFSA Journal (2005) 288, pp. 1-7.
   
      ANEXO
      No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1200/2005, a entrada relativa a E 1701, Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     N.o CE
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Fórmula química, descrição
                  
                  
                     Espécie ou categoria de animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     UFC/kg de alimento completo
                  
               
                     Microrganismos
                  
               
                     «E 1701
                  
                  
                     
                        Bacillus cereus var. toyoi
                     
                     NCIMB 40112/CNCM I-1012
                  
                  
                     Preparação de Bacillus cereus var. toyoi com um mínimo de: 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                  
                  
                     Coelhos de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     0,1 × 109
                     
                  
                  
                     5 × 109
                     
                  
                  
                     Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                     Pode ser utilizado nos alimentos compostos que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: robenidina, salinomicina de sódio.
                  
                  
                     Período ilimitado
                  
               
                     Frangos de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     0,2 × 109
                     
                  
                  
                     1 × 109
                     
                  
                  
                     Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                     Pode ser utilizado nos alimentos compostos que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, lasalocida de sódio, salinomicina de sódio, decoquinato, robenidina, narasina, halofuginona, diclazuril, narasina-nicarbazina e maduramicina de amónio.
                  
                  
                     Período ilimitado»