CELEX: 51990PC0673
Language: pt
Date: 1990-12-14
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS DOS MATERIAIS ( 1990-1994 )

N ? C 14/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 1. 91
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
             desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais dos materiais
                                                       (1990/1994)O
                                             COM(90) 673 final — SYN 261
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149. do Tratado CEE, em 14
                                                  de Dezembro de 1990)
                                                        (91/C 14/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Centro Comum de Investigação
                                                                 contribui, por seu lado, através do seu próprio programa,
                                                                 para a realização das referidas acções;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130°Q,                                                    Considerando que é necessário, para a CEE e para a Eu-
                                                                 ropa no seu conjunto, responder de um modo adequado
                                                                 aos desafios que, no domínio das tecnologias industriais
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           inovadoras e dos materiais, são lançados a nível interna-
                                                                 cional;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                 Considerando que é conveniente proceder a uma estima-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               tiva do montante dos recursos financeiros comunitários
                                                                 necessários para a realização do presente programa orça-
cial,
                                                                 mental, respeitando as perspectivas financeiras relativas
                                                                 ao período de 1988/1992 anexas ao acordo interinstitu-
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,               cional de 29 de Junho de 1988 (3) e eventuais perspecti-
CEE (2), o Conselho adoptou o 3? programa-quadro                 vas financeiras relativas ao período de 1993/1994;
para as acções comunitárias de investigação e de desen-
volvimento tecnológico (1990/1994) que estabelece, no-
meadamente, as acções a adoptar para contribuir para a           Considerando que a investigação fundamental em cada
revitalização da indústria transformadora europeia, re-          sector de investigação estratégico do programa-quadro
forçando a sua base científica e tecnológica através de          tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu-
actividades de investigação e de desenvolvimento e deste         nidade;
modo possibilitar, por um lado, um desenvolvimento
harmonioso e generalizado dos 12 países com vista à ob-
                                                                 Considerando que, adicionalmente ao programa especí-
tenção do objectivo da coesão económica e social e, por
                                                                 fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem
outro, a redução do impacto sobre o meio ambiente da
                                                                 de ser assegurada a formação de investigadores em cada
produção de bens materiais; que a presente decisão deve
                                                                 sector de investigação estratégico do programa-quadro;
ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâm-
bulo da referida decisão;
                                                                 Considerando que é conveniente solicitar a avaliação,
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê que             por um painel independente, do impacto social, humano
a execução do programa-quadro se efectue através de              e ecológico do programa e proceder a uma avaliação das
                                                                 opções e dos riscos tecnológicos;
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
acção;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
                                                                 da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-
                                                                 rado necessário para o conjunto do programa-quadro
(') JO n° C 174 de 16. 7. 1990, p. 28 [COM(90) 156 final —
    SYN 261]
O JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                              O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
 ---pagebreak---  22. 1.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 14/13
 inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen-        tais, da coesão económica e social, ao carácter transna-
 tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser        cional dos projectos, aos projectos com um reduzido im-
 repartida proporcionalmente ao montante previsto para           pacto ambiental bem como ao apoio a conceder às pe-
 cada acção; que a importância do presente programa es-          quenas e médias empresas;
 pecífico no âmbito da acção «Tecnologias Industriais e
 dos Materiais» conduz a uma redução da estimativa dos
 recursos financeiros necessários ao presente programa de        Considerando que só à luz da experiência adquirida no
 6,7 milhões de ecus, que deverão ser afectos à referida         decurso da realização do presente programa é que a Co-
 acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao dis-           missão poderá propor e o Conselho decidir completar a
 posto no n? 2, segundo trecho, do artigo 130?P do Tra-         execução respectiva, recorrendo aos meios previstos pe-
 tado;                                                          los artigos 130?L, 130?M ou 130?O do Tratado, se estes
                                                                contribuírem para a realização dos seus objectivos, nos
                                                                termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo 2? da
                                                                Decisão 90/221/Euratom, CEE;
 Considerando que a Comunidade não poderá dar res-
 posta ao desafio internacional, quer científico-tecnoló-
 gico quer comercial, com base apenas nos actuais proces-
                                                                Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra-
 sos de concentração das grandes empresas, mas sobre-
                                                                tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re-
 tudo promovendo o aparecimento equilibrado de um
                                                                forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu-
 novo e mais extenso conjunto de pequenas e médias em-
                                                                ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade
 presas industriais inovadoras e a criação de estruturas de
                                                                respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria
 investigação e desenvolvimento tecnológico (I e D / T ) ,
                                                                de investigação e desenvolvimento tecnológico com paí-
 capazes de cooperar entre si;
                                                                ses terceiros e organizações internacionais; que tal coo-
                                                                peração pode revelar-se especialmente frutífera para o
                                                                desenvolvimento do presente programa;
 Considerando que a execução do presente programa
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci-
 litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros          Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
são obrigados, por força do artigo 5? do Tratado, a pro-        da Decisão 90/221/Euratom, CEE, estimular a investi-
porcionar-lhe toda a assistência a essa execução, nomea-        gação técnica de base, a integração das novas tecnologias
damente no âmbito de um comité;                                 nas indústrias utilizadoras e a aquisição dos conhecimen-
                                                                tos científicos e técnicos necessários ao estabelecimento
                                                                de normas e de códigos de boa prática, que facilitem a
                                                                transferência dessas tecnologias;
Considerando que o presente programa deve executar-se
essencialmente através da selecção de projectos de inves-
tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi-       Considerando que o Comité de Investigação Científica e
ciar da participação comunitária; que a Comissão deve          Técnica (CREST) foi consultado,
instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual
dos convites para a apresentação de propostas publicados
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con-
                                                               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
veniente prever igualmente um processo excepcional que
deverá ser aplicado nos intervalos que medeiam entre os
convites para a apresentação de propostas destinadas a
manter um grau de flexibilidade que permita à Comissão,                                   Artigo Io.
face à evolução contínua e à aceleração progressiva do
                                                               E adoptado um programa específico de investigação e de
progresso tecnológico, tomar igualmente em considera-
                                                               desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-
ção com os objectivos do programa;
                                                               mica Europeia no domínio das tecnologias industriais
                                                                dos materiais, como definido no anexo I, para o período
                                                               contado a partir da data de publicação da presente deci-
Considerando que a manutenção da competitividade in-           são no Jornal Oficial das Comunidades Europeias até 31
ternacional de indústria europeia, através de programas        de Dezembro de 1994.
comunitários de investigação e desenvolvimento tecnoló-
gico, está associada a uma política de relações externas
da Comunidade baseada no princípio do «equilíbrio glo-                                   Artigo 2o.
bal das vantagens» e que é também à luz desta política
que se insere a participação de sociedades europeias que        1.     O montante das despesas comunitárias considerado
são propriedade de pessoas de países não comunitários;         necessário para a realização da acção instaurada pela
                                                               presente decisão é de 748 milhões de ecus. Este montante
                                                               inclui 670 milhões de ecus destinados à realização das
                                                               acções estabelecidas pela presente decisão e 78 milhões
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver        de ecus destinados às actividades através das quais o CCI
nos termos do programa deve conferir especial atenção          contribuirá para este programa e que serão objecto de
ao princípio do respeito pelas compatibilidades ambien-        uma decisão a adoptar separadamente pelo Conselho.
 ---pagebreak--- N?C 14/14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 1. 91
2. Do referido montante de 670 milhões de ecus são             dades de divulgação, de protecção e de valorização dos
deduzidos 6,7 milhões de ecus para a acção centralizada        resultados da investigação, em conformidade com as dis-
da difusão e da valorização. O montante assim reduzido         posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do
a 663,3 milhões de ecus inclui as despesas com o pessoal,      artigo 130?K do Tratado e, quando necessário, os pro-
que podem ascender no máximo a 3 °/o.                          cessos de formação e avaliação.
3. Uma repartição indicativa dos montantes consta do           3. Será elaborado no início da execução do programa,
anexo II.                                                      um programa de trabalho que é periodicamente revisto.
                                                               Este programa de trabalho estabelece os objectivos por-
                                                               menorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem
4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
                                                               como as disposições financeiras correspondentes a adop-
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura-            tar.
tom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adap-
tação para ter em conta a decisão supracitada.
                                                               A Comissão elaborará convites para a apresentação de
                                                               propostas de projectos com base nos programas de traba-
5. A autoridade orçamental determina as dotações dis-          lho.
poníveis para cada exercício.
                                                               4. Os pacotes de informação que servem de apoio às
                         Artigo 3o.                            convocatórias, serão distribuídos pela Comissão, a fim de
                                                               garantir condições de igualdade no que respeita à parti-
As modalidades de realização do programa são definidas
                                                               cipação das empresas, universidades e outros centros de
no anexo III.                                                  investigação dos Estados-membros.
                         Artigo 4o.
                                                                                        Artigo 7?
A taxa de participação financeira da Comunidade é esta-
belecida nos termos do anexo IV da Decisão                     1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre-
90/221/Euratom, CEE.                                           sentante da Comissão apresenta ao Comité um projecto
                                                               das medidas a adoptar. O Comité emite o seu parecer
                                                               relativamente a esse projecto, num prazo estabelecido
                         Artigo 5°                             pelo presidente em função da urgência do assunto em
                                                               causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no n? 2
 1. No decurso de 1992 a Comissão procederá a reexa-           do artigo 148? do Tratado relativamente à adopção das
me do programa e enviará um relatório sobre os resulta-        decisões que o Conselho é instado a tomar sob proposta
dos deste reexame ao Conselho e ao Parlamento Euro-            da Comissão. Por ocasião das votações no âmbito do
peu, acompanhado, se necessário, de propostas de altera-       Comité, os votos dos representantes dos Estados-mem-
ções.                                                          bros são sujeitos à ponderação definida no artigo supra-
                                                               citado. O Presidente não participa na votação.
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá       2. A Comissão adopta as medidas previstas, quando
ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório a             estão conformes com o parecer do Comité.
este respeito.
                                                               3. Quando as medidas previstas não estiverem confor-
 3. Os relatórios serão elaborados em relação com os           mes com o parecer do Comité, ou na ausência de pare-
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos      cer, a Comissão apresenta ao Conselho, no mais breve
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão             prazo, uma proposta relativa às medidas a adoptar. O
90/221/Euratom, CEE. Deverão avaliar o grau de apli-           Conselho delibera por maioria qualificada.
cação dos programas em função das principais orienta-
ções enunciadas no anexo II da Decisão 90/221/Eura-
tom/CEE.                                                       4. Se o Conselho não tiver deliberado após decorrido
                                                               o prazo de um mês a contar da data em que o assunto
                                                               lhe foi submetido, as medidas propostas são adoptadas
                         Artigo 6o.                            pela Comissão.
 1. A Comissão garantirá a execução do programa. A
 Comissão é assistida por um Comité de carácter consul-
                                                                                        Artigo 8?
 tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
 bros, a seguir denominado «o Comité», e presidido pelo         1. O processo estabelecido no artigo 7o. é aplicável re-
 representante da Comissão.                                    lativamente a:
 2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os           — elaboração e actualização dos programas de trabalho
 direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-          referidos no n? 3 do artigo 6?,
 ---pagebreak--- 22. 1.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 14/15
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do                                       Artigo 9o
    anexo III, bem como do montante previsto da contri-
                                                               Na execução do presente programa, podem igualmente
    buição financeira da Comunidade, quando esses pro-
                                                               ser decididos, se necessário, programas complementares,
   jectos estão sujeitos ao processo ordinário referido
                                                               na acepção do artigo 130?L, participações, na acepção
    no ponto 4 do anexo III e o referido montante é su-
                                                               do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer ou-
    perior a 5 milhões de ecus;
                                                               tras estruturas, na acepção do artigo 130?O do Tratado.
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
                                                                                       Artigo 10*.
    cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III
    bem como do montante previsto da contribuição fi-          No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
    nanceira da Comunidade,                                    zações internacionais, para a prossecução dos objectivos
                                                               do presente programa, exigir compromissos jurídicos en-
                                                               tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori-
— medidas a adoptar para avaliação do programa.
                                                               zada a negociar, nos termos do artigo 130?N do Tra-
                                                               tado, acordos internacionais que determinem as modali-
2.    A Comissão pode consultar o Comité relativamente         dades dessa cooperação.
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
do programa.                                                   Será dada prioridade à cooperação com os países da As-
                                                               sociação Europeia de Comércio Livre (AECL) e países
                                                               europeus não membros da Comunidade Europeia, de
3.    A Comissão informa o Comité no que respeita a:           acordo com as orientações acordadas entre o Conselho e
                                                               o Parlamento Europeu, durante o processo de concilia-
                                                               ção anterior à adopção do terceiro programa-quadro.
— evolução do programa,
                                                               As negociações com vista à conclusão de tais acordos in-
— projectos de convites para a apresentação de propos-         ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros
    tas referidos no n? 3 do artigo 6?,                        que sejam já signatários de um acordo com a Comuni-
                                                               dade que refira explicitamente a investigação e desenvol-
                                                               vimento tecnológico ou o progresso científico como um
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
                                                               dos objectivos de cooperação.
    ao processo ordinário, relativamente aos quais a par-
    ticipação da Comunidade não excede 5 milhões de
    ecus, bem como resultados da avaliação respectiva,         A decisão relativa à conclusão desses acordos é adoptada
                                                               nos termos do processo referido no n? 2 do artigo 130?Q
                                                               do Tratado.
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
    do anexo III,
                                                                                       Artigo 11°
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo            Os Estados-membros são os destinatários da presente de-
    III.                                                       cisão.
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                                                             ANEXO I
                                  OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO
           As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em
           que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.
           O parágrafo 1.2 do anexo II da Decisão 90/221/Euratom CEE, relativa ao programa-quadro para acções
           comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994), também é parte integrante deste
           programa específico excepto as disposições e ensaios (que fazem parte de um outro programa específico).
           Uma característica importante em todas as áreas de investigação consistirá em abordar os impactos ambien-
           tais dos produtos e dos processos e o ambiente de trabalho será incluído como elemento estratégico em
           todas as partes do programa. Tal exigirá ligações com outros programas que tratem do ambiente, saúde e
           medições e ensaios, para tomar em consideração os progressos na avaliação de riscos e na toxicologia.
           Serão financiados projectos integrados e actividades em áreas determinadas, nos quais é necessário fazer
           convergir tecnologias múltiplas. Um exemplo particular é a acção de investigação específica no sector da
           aeronáutica — tendo particularmente em consideração os aspectos logísticos da harmonização, da normali-
           zação, da segurança e do ambiente.
           As outras actividades ou projectos integrados importantes, como por exemplo no sector dos transportes, da
           construção civil, dos processos de produção «limpos», dos têxteis, deverão ser antecedidos de uma fase de
           definição (como foi o caso da aeronáutica). Dar-se-á particular atenção ao facto de se garantir um máximo
           benefício das actividades integradas em relação aos outros sectores não incluído. Serão encorajadas liga-
           ções com projectos Eureka, de acordo com a experiência resultante do Brite/Euram na integração de alguns
           resultados nos projectos Eureka.
           À acção de investigação específica «aeronáutica», a realizar através do instrumento «projecto integrado»,
           serão destinados anualmente recursos reais não superiores aos que são utilizados no Brite/Euram.
           Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente uma descrição indicativa e não
           exaustiva do conteúdo do presente programa específico.
           Nas áreas escolhidas, o esforço de investigação será dependente do interesse estratégico e económico e da
           sua previsível evolução.
           Área 1: materiais — matérias-primas
           O objectivo consiste, tendo especialmente em conta os termos do terceiro parágrafo da premissa introdutó-
           ria (objectivos e conteúdos científicos e técnicos), em contribuir para o melhoramento do comportamento
           funcional dos materiais a um custo que permita a exploração industrial competitiva numa vasta gama de
           aplicações, não estando estas restringidas a elementos de elevado desempenho. Será apoiada a investigação
           com vista a uma utilização económica de materiais avançados numa vasta gama de aplicações, de acordo
           com a divulgação destes materiais fora dos seus campos de aplicação iniciais. É dado destaque à utilização
           inovadora de minérios, metais e materiais industriais, incluindo a respectiva prospecção, exploração, recu-
           peração, transformação, produção e reciclagem.
           Matérias-primas
           O objectivo consiste, neste caso, no melhoramento de processos existentes e no domínio de novas tecnolo-
           gias competitivas.
           A investigação abordará o desenvolvimento de métodos para a aplicação de processos e o ensaio de tecno-
           logias, melhorando assim a produção e permitindo que novas minas abram e outras se tornem mais econó-
           micas.
 ---pagebreak--- 22. 1. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 14/17
           Será prestada uma atenção especial a técnicas integradas e à modelização para a prospecção de depósitos
           minerais e para a exploração e processamento de minérios e de rochas e, em especial, dos recursos de
           natureza complexa que contenham metais de base e estratégicos.
           Será prosseguida investigação com vista a proporcionar uma melhor compreensão de sistemas integrados
           para servirem de apoio a métodos avançados de prospecção de depósitos ocultos. Serão empreendidos
           trabalhos sobre tecnologias de perfuração novas ou melhoradas para se conseguir uma prospecção e uma
           exploração económicas, bem como uma automação dos processos de extracção e de tratamento metalúr-
           gico-mineralógico (transformação pirometalúrgica). Deverá ainda ser efectuada investigação com vista a
           melhorar as tecnologias de mineração e de trabalho em pedreiras. A investigação é necessária para a pro-
           dução de metais básicos e estratégicos, bem como de metais de minérios industriais e pedra de dimensões
           específicas de separação química, física e biológica. Será dirigida uma atenção especial à investigação pré-
           -normativa relacionada com as condições de segurança no trabalho e com o impacto ambiental das tecno-
           logias de exploração a desenvolver.
           Reciclagem
          A investigação incidirá sobre a análise global dos ciclos que vão da matéria-prima à reciclagem, passando
           pelo produto acabado, análise essa que terá em consideração os aspectos económicos e energéticos, bem
           como os problemas ligados ao ambiente. Dirá ainda respeito quer aos resíduos domésticos quer aos resí-
           duos industriais.
          Um dos objectivos, neste caso, consiste em reforçar o âmbito e a eficácia das tecnologias de reciclagem.
           Serão minimizadas as implicações económicas e estratégicas com a perda de muitos metais e materiais
           incluindo os sujeitos a oferta reduzida. Será reduzido o dano ambiental decorrente de afluentes nocivos.
          Um objectivo particular consiste no desenvolvimento de novas tecnologias de transformação para enfrentar
           o desafio da exploração dos resíduos, especialmente desperdícios e sucata, contendo metais convencionais
          e/ou preciosos e estratégicos, decorrentes dos ramos principais da indústria transformadora como a indús-
          tria electrónica, electromecânica, automóvel, aeronáutica, metalúrgica, petroquímica, de construção civil,
          etc. Será também prestada atenção ao desafio complexo da reciclagem de materiais compósitos e avança-
          dos.
          Será encorajada a investigação em tecnologias para o tratamento físico e/ou químico de resíduos contendo
          metais para aumentar a escala e a eficiência da reciclagem e a aplicabilidade de materiais reciclados. A
          investigação abrangerá também a pirometalurgia, a hidrometalurgia e a refinação aplicada à transformação
          de resíduos complexos, compósitos e outros novos materiais, ligas e sucatas multielemencos.
          Materiais novos e melhorados e respectiva transformação
          Os objectivos, neste caso, consistem em desenvolvimentos em materiais e processos incluindo materiais
          convencionais destinados a artigos produzidos em série com propriedades e desempenho melhorados a
          custo razoável; materiais estruturais avançados para sistemas de elevado comportamento funcional, mate-
          riais funcionais avançados, engenharia de superfície e tecnologias de junção.
          Além disso, será incentivada a investigação tendente a:
          — aumentar ou melhorar as funções a que os materiais se destinam, através de melhores propriedades de
               aplicação e de uso, de uma caracterização mais adaptada, nomeadamente através do desenvolvimento
               de bancos de dados fiáveis,
          — desenvolver as combinações entre materiais de ponta, os temas de investigação incidirão sobre casos em
               que é previsível uma aplicação industrial de carácter estratégico.
          No domínio dos materiais convencionais destinados a artigos produzidos em série, incluindo os materiais
          para a indústria da construção, será prestada atenção às tecnologias de produção e de controlo da quali-
          dade, às novas aplicações e aos melhoramentos dos materiais e às regras de previsão do comportamento a
          longo prazo, incluindo a fiabilidade. Serão desenvolvidos métodos que permitirão ao responsável pelo pro-
          jecto tomar em consideração, desde o início, a aceitabilidade para o meio ambiente e para os consumido-
          res.
 ---pagebreak--- N ? C 14/18                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        22. 1.91
            A investigação será dirigida para novos desenvolvimentos ou inovações radicais com materiais avançados
            para aplicações-chave que possam ter também importantes efeitos noutras áreas industriais.
            Incidirá ainda sobre a utilização de materiais avançados numa vasta gama de produtos e aplicações.
            Será dada uma ênfase especial ao desenvolvimento de materiais com propriedades específicas, explorando
            progressos na compreensão dos efeitos de estrutura. Serão abordadas técnicas para preparar os materiais
            em função dos requisitos, técnicas que devem resultar num melhoramento da eficácia de I & D neste
            domínio.
            Apresenta-se, seguidamente, um conjunto indicativo e não exaustivo de tópicos a incluir no programa, com
            base nos elementos acima referidos.
            N o que respeita aos materiais metálicos, os esforços serão canalizados para a abertura de novos mercados
            para materiais valiosos (por exemplo, ligas especiais ferrosas e não ferrosas, superligas, compostos interme-
            tálicos, metais refractários) que deverão responder a complexas especificações de concepção e a rigorosas
            condições de utilização.
            No que diz respeito aos materiais técnicos cerâmicos, será prestada atenção ao controlo melhorado da
            microestrutura e tecnologias de transformação e aos problemas fundamentais associados à fiabilidade e à
            fragilidade. Relativamente à investigação no domínio da engenharia dos compósitos, serão abordadas as
            tecnologias necessárias para tratar dos problemas associados à produção em grande escala.
            Quanto aos materiais polímeros, a investigação terá como objectivo uma melhor compreensão das relações
            entre a estrutura, a morfologia e as propriedades. O desenvolvimento e melhoria de novas tecnologias de
            transformação para produzir componentes fiáveis será também abordado para alargar a aplicação deste
            tipo de materiais. Em especial, a investigação terá como objectivo desenvolver termoplásticos técnicos que
            mantenham as suas propriedades mecânicas a temperaturas elevadas e que possam ser produzidos através
            de vias térmicas de transformação de custo mais reduzido.
            Na investigação no domínio da engenharia dos compósitos, será dada atenção às tecnologias necessárias
            para a abordagem de problemas relacionados com a produção em série.
            No caso dos supercondutores, o desafio é no sentido de aumentar a densidade de corrente e a capacidade
            críticas máximas juntamente com progressos em tecnologias de aplicação, incluindo a produção, a forma-
            ção e fiabilidade dos cabos.
            Essas actividades serão complementares ao aspecto CIM do programa específico sobre tecnologias da in-
            formação (TI) previsto na Decisão 90/.../CEE, Euratom relativa aos materiais para aplicações especificas
            das TI.
            A investigação será dirigida também para o estudo e desenvolvimento de novos materiais bioactivos e de
            novos materiais biomédicos.
            Os trabalhos pré-normativos necessários para acelerar a aplicabilidade de novos materiais incluirão a inves-
            tigação relativa à classificação, juntamente com a caracterização para estabelecer o desempenho e minimi-
            zar o respectivo impacto na saúde e no ambiente.
            Área 2: concepção e transformação
            Qualquer produção industrial faz parte de um sistema em que existe uma interacção entre as necessidades
            do utilizador, a concepção, os materiais, os meios de produção e o fabrico. Para qualquer aplicação, o
            sistema deve ser optimizado de forma a que o nível de qualidade e de fiabilidade exigido a um produto seja
            obtido a um custo mínimo.
            O objectivo consiste em melhorar a capacidade da indústria de conceber e transformar produtos que sejam,
            ao mesmo tempo de alta qualidade, de fácil manutenção, extremamente competitivos e ambiental e social-
            mente aceitáveis.
            Este trabalho será coordenado com a fabricação integrada por computadores (CIM), incluída no programa
            específico sobre tecnologias da informação previsto na Decisão 90/.../CEE, Euratom, relativa à preparação
            de materiais para aplicações específicas das TI.
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         A investigação será dirigida para a aplicação de disciplinas difusoras avançadas tais como a física e a
         química, a mecânica, a óptica, a acústica, a dinâmica dos fluidos, a modelização matemática e a engenharia
         de processo, a respectiva integração em novos desenvolvimentos tecnológicos como a optomatrónica
         (óptica, materiais e electrónica), a mecatrónica (engenharia mecânica, computação e electrónica), a
         microtecnologia, a engenharia micro e macroestrutural, incluindo a engenharia molecular.
          Será prestada uma particular atenção à participação activa das PME, com o seu know-how e como locais
         de experimentação, e à modernização da indústria tradicional.
          Concepção
         A investigação em concepção abordará o impacto sobre o comportamento funcional, a duração da concep-
         ção, o fabrico e os custos do ciclo de vida dos produtos. Esta abordagem ligará os requisitos de informação
         inerentes ao processo de concepção em engenharia (por exemplo, forma material do produto, fabrico e
         função) com os procedimentos organizativos e os factores humanos subjacentes ao processo.
         A investigação abordará os modos de colapso e a análise de defeitos através de técnicas de modelização
         baseadas na mecânica da fractura, na tribologia, na dinâmica dos fluidos, na análise da corrosão, etc. A
         implementação destas abordagens de concepção pode requerer a adaptação de ferramentas de suporte
         lógico para aplicações específicas.
         A investigação em concepção será dirigida para a concepção quanto a facilidade de produção, do controlo
         da qualidade, de manutenção, reciclagem ou reutilização com vista a reduzir os custos totais de vida. A
         investigação em modelização, simulação melhorada e em técnicas de criação rápida de protótipos, com um
         vasto campo de aplicação, apoiará o processo de concepção em engenharia que aborda a avaliação em
         engenharia, optimização e previsão do comportamento em serviço de produtos. Tendo em conta as vanta-
         gens da divulgação da melhor prática, os projectos contribuirão, sempre que possível, para a criação e o
         desenvolvimento de normas e da boa prática de concepção.
         Fabrico
         A investigação sobre a qualidade de fabrico abordará a utilização de processos eficientes e económicos de
         fabrico e integrará outros aspectos incluindo a interface com a concepção, o controlo da qualidade, a
         manutenção de facilidades e o ambiente de trabalho.
         Será prestada atenção a tecnologias flexíveis de produção em pequena série e também à tecnologia de
         produção em massa para satisfazer uma necessidade emergente de produtos técnicos idênticos em grandes
         quantidades. Em particular, serão abordadas tecnologias adequadas de aplicação de materiais e outras rela-
         cionadas, tais como as destinadas à engenharia de precisão ou incorporação de materiais especiais num
         ambiente de produção em massa, bem como tecnologias de informação, maquinagem e montagem de com-
         ponentes miniaturizados e/ou complexos.
         A investigação será dirigida para a adaptação de sistemas de CIM existentes para satisfazer as necessidades
         especiais da indústria e particularmente as das pequenas e médias indústrias. A investigação em processos
         de informação definitiva ou quase definitiva será apoiada para reduzir desperdícios caros e ambientalmente
         prejudiciais.
         A investigação em engenharia química desenvolverá abordagens integradas. Assuntos de estudo podem
         incluir a modelização de processos, a tecnologia de separação, a engenharia molecular, a ciência e as
         tecnologias da catálise e dos tratamentos de superfície e os sensores químicos. A investigação fundamental
         no domínio da mistura e da agitação e da tecnologia das partículas e dos pós será apoiada para desenvolver
         uma melhor compreensão do que a fornecida pelas abordagens empíricas actuais. A investigação será tam-
         bém dirigida à compreensão de processos particulares como base para suportes lógicos preparados para
         necessidades específicas.
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                                                           ANEXO II
                                       REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
           Em percentagem, para o período 1990/1994
           Área 1: materiais — matérias-primas
           — matérias-primas e reciclagem                         12
           — materiais                                            44
           Área 2: concepção e transformação                      44
           A repartição de despesas pelas diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos poderem cobrir
           várias áreas.
           1. Está previsto um montante equivalente a 10 % do total para projectos bem definidos, que visem encora-
              jar a investigação fundamental.
           2. Um montante equivalente a 2 % do total, destina-se a projectos que visem encorajar a formação de
              investigadores nos domínios abrangidos pelo presente programa científico.
           3. Está previsto um montante equivalente a 2 °/o do montante total considerado necessário para fins de
              avaliação das opções e dos riscos tecnológicos, cujos resultados serão comunicados ao Parlamento
              acompanhados de relatórios de avaliação.
           4. Está previsto um montante equivalente a 2 % do montante total para o apoio a prémios de exequibili-
              dade a favor das PME.
                                                          ANEXO III
           MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE
                                    VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS
           1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido rio anexo I.
           2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e
              de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
              Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar-
              tidos.
              As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc-
              nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade
              dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
              As acções concertadas são aquelas definidas no artigo 92? do Regulamento Financeiro.
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         3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade
             ('), como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
             empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
             As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
             que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica, podem, com base no
             critério de vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa.
             Este tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade prevista no programa-
             -quadro, contribuindo para as despesas administrativas gerais.
         4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
             primeiro método a regra e o segundo a excepção.
             Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
             apresentação de propostas referidos no n? 4 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
             Europeias.
             Sempre que sejam satisfeitos outros critérios de excelência científica e em conformidade com as orienta-
             ções acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, no caso de surgir um certo número de
             propostas de projecto com igual mérito, será dada preferência:
              i) Às propostas de projectos cuja execução envolva participantes nos projectos de regiões em declínio
                  industrial na acepção dos artigos 8? e 9? do Regulamento (CEE) n? 2052/88 do Conselho;
             ii) Às propostas de projectos em que participem pequenas e médias empresas ou uma associação de tais
                  empresas.
             A Comissão determinará, para cada caso, se a gestão do programa, ou de partes deste, poderá ser
             assumida por organizações ou instituições exteriores à Comissão e delegará as funções em conformi-
             dade.
             A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
             seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e signifi-
             cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
             metodologia da execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
             A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
             aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado um
             recurso ao processo normal de convites para a apresentação de propostas.
             O processo excepcional será aplicado depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve
             concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar, com precisão, o montante
             disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordi-
             nário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial das
             Comunidades Europeias.
             A Comissão indicará à Autoridade Orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de
             orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos
             aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos
             visem vários programas, a Comissão informa sobre qual o tipo de comité que os assistiu.
             O montante de participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro-
             cesso excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
             excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 %, podendo ser
             revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
         (') Para efeitos do disposto no presente programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em
             Genebra e cujas instalações estão, na sua maioria, localizadas em território da Comunidade, pode participar nos con-
             tratos.
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              Será introduzido, a título experimental e parcial, um novo processo de selecção dos projectos em duas
              fases. Os resultados deste novo processo de selecção serão analisados no relatório de avaliação a elabo-
              rar a meio da execução do programa.
              A Comissão elaborará um vade-mécum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabe-
              lecidos em Estados-membros diversos.
           6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
              execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
              adaptada às especificidades do projecto.
           7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
              lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformi-
              dade com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.