CELEX: 31988R0149
Language: pt
Date: 1988-01-21
Title: Regulamento (CEE) nº 149/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 1 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 16/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 149/88 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 101 /88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos é das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 101 /88 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 101 /88 aos dados dos quais a           de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
(3) JO n? L 11 de 15. 1 . 1988, p. 54.
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N? L 16/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as restituições aplicáveis
               à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                    Código do produto             Destino das restituições (') Montante das restituições
                     0709 90 60 000                                                       —
                     0712 90 19 000                          —
                                                                                          —
                     1001 10 10 000                          01                          80,00
                      1001 10 90 000                         04                          30,00 (4)
                                                             05                          25,00 Ó
                                                             02                          20,00 (4)
                      1001 90 91 000                         01                          80,00
                      1001 90 99 000                         08                         123,00
                                                             03                          95,00
                                                             02                          25,00
                                                              10                        110,00
                      1002 00 00 000                         03                           10,00
                                                              06                      -  20,00
           l                                                  07                          15,00
           1                                                  02                         25,00
           l                                                  10                        110,00
                      1003 00 10 000                          01                          80,00
                      1003 00 90 000                          03                         95,00
                                                              02                          25,00
                                                              10                        110,00
                       1004 00 10 000                         01                          50,00
                       1004 00 90 000                                                      —
                       1005 10 90 000                         —
                                                                                           —
                       1005 90 00 000                         03                        110,00
                                                              02                            0
                       1007 00 90 000                         —
                                                                                           —
                       1008 20 00 000                         —
                                                                                           —
                       1101 00 00 110                         01                         168,00
                                                              09                         176,00
                       1101 00 00 120                          01                        168,00
                                                               09                        176,00
                       1101 00 00 130                          01                        151,00
                       1101 00 00 150                          01                        142,00
                       1101 00 00 170                          01                        133,00
                       1101 00 00 180                          01                        122,00
                       1101 00 00 190                          —
                                                                                           —
                       1101 00 00 900                          —
                                                                                           —
                       1102 10 00 100                          01                        168,00
                        1102 10 00 200                         01                        168,00
                        1102 10 00 300                         01                        168,00
                        1102 10 00 500                         01                        168,00
                        1102 10 00 900                         —
                                                                                            —
                        1103 11 10 100                         01                        289,00 (2)
                        1103 11 10 200                          01                       274,00 (3)
                        1103 11 10 500                          01                       244,00
                        1103 11 10 900                          01                       230,00
                        1103 11 90 100                          01                        168,00
                        1103 11 90 900                          —
                                                                                            —
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 16/31
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul,
                08 Zona VIII, Polinésia Francesa, Nova Caledónia,
                09 Zaire,
                10 Zona II b .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                inferior a 10 % em peso.
            C) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                inferior a 10 % em peso.
            (4) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).