CELEX: 31988R1269
Language: pt
Date: 1988-05-06
Title: Regulamento (CEE) nº 1269/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 997/88, relativo à entrega de farinha de trigo mole à Guiana a título de ajuda alimentar

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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 121 /31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1269/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Maio de 1988
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 997/88, relativo à entrega de farinha de trigo
                                        mole a Guiana a titulo dê ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO •
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                                       Artigo 1 ?
    Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
    e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­       O anexo do Regulamento (CEE) n? 997/88 é substituído
    mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,          pelo anexo do presente regulamento.
    alínea c) do seu artigo 6°,
    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 997/88 da
    Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de                             Artigo 2?
   ajuda alimentar, de 1 000 toneladas de cereais a favor da
   Guiana ; que, a pedido do beneficiário, é conveniente           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   alterar determinadas condições no anexo do referido regu­       publicação no Jornal Oftcial das Comunidades Euro­
   lamento,
                                                                  peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 99 de 16. 4. 1988, p. 20.
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                                                                  ANEXO
                                                                 « ANEXO
               1 . Acção n? (') : 139/88
              2. Programa : 1987
               3. Beneficiário : República Cooperativa da Guiana
               4. Representante do beneficiário (2) : Ruys & Co. Antwerpen. Att. : M. Verbeek (tel. 03/233 87 90 , telex .
                    72255 RUYS)
               5. Local ou país de destino : Guiana (Ministry of Finance, Main & Urquhart Streets, Georgetown,
                    Guyana)
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto II. A. 6)
                    Características específicas : índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 1 60
                8 . Quantidade total : 365 toneladas (500 toneladas de cereais)
                9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 [ponto , II. B. 2. a)]
                    « ACTION No 139/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                    TO GUYANA »
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              13. Porto de embarque : —                                                         ^
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : Georgetown
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
               17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                     mento no estádio porto de embarque : de 8 a 18 de Junho de 1988
               18. Data limite para o fornecimento : 10 de Julho de 1988
               19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24 de Maio de 1988, às 12 horas .
              21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 de Maio de 1988, às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 15 a 25 de Junho de 1988                        ,
                     c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
               22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
               23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
               24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                     Bureau de l'aide alimentaire,
                     à l'attention de monsieur N. Arend,
                     bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                     rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
                25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                      Restituição aplicável em 5 de Maio de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1179/88 (JO n . L 111 de
                      30. 4. 1988, p. 44)
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 121 /33
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 Mr. J.C. Heyraud (telex : 2258 DELEG GY). Endereço para a correspondência : Diplomatic Pouch, Berlay­
                 mont 1 /123, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
           ( ) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo. »