CELEX: 31989R1071
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1071/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 4. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1071/89 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Abril de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho* de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 25 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                     1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 27 dé Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1989 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L   281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L   20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
0   JO   n? - L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L   153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L   205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 114/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 4. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             4                    5                   6                 7
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                0                    0                   0                 0
                   1001 10 10                0                  4,40                4,40              4,40
                   1001 10 90                0                  4,40                4,40              4,40
                   1001 90 91                0                    0                   0                1,78
                   1001 90 99                0                    0                   0                1,78
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                0                    0                   o                 0
                   1004 00 10                0                    0                   0                 0
                   1004 00 90                0                    0                   0                 0
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                0                    0                   0                2,49
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6                 7             8
                   1107 10 11              0              0                0               3,17          3,17
                   1107 10 19              0              0                0               2,37          2,37
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                   110710 99               0              0                0 -               0             0
                   1107 20 00              0              0                0                 0             0