CELEX: 31996R1965
Language: pt
Date: 1996-10-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1965/96 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 10 . 96       I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 259/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1965/96 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n?  L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 259/ 12        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             12. 10 . 96
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
               íorfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                               Código NC                          países terceiros (')              de importação
                                0805 30 30                               052                              71,8
                                                                         388                              69,9
                                                                         512                              55,4
                                                                         524                              65,2
                                                                         528                              57,4
                                                                         999                              63,9
                                0806 10 40                               052                            107,7
                                                                         400                            179,1
                                                                         999                            143,4
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             65,6
                                                                         064                             49,7
                                                                         400                             66,6
                                                                         404                             72,3
                                                                         804                            103,6
                                                                         999                             71,6
                              0808 20 57                                 052                             82,8
                                                                        064                              77,2
                                                                        999                              80,0
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens ».