CELEX: 31991R1626
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1626/91 DO CONSELHO, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1991/1992, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO LIMIAR DE DESENCADEAMENTO, DO PRECO DE OBJECTIVO E DO PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS E AS FAVAROLAS

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31991R1626

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1626/91 DO CONSELHO, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1991/1992, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO LIMIAR DE DESENCADEAMENTO, DO PRECO DE OBJECTIVO E DO PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS E AS FAVAROLAS  

Jornal Oficial nº L 150 de 15/06/1991 p. 0013 - 0014

REGULAMENTO (CEE) No. 1626/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais do preço limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as  favas e as favarolasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1624/91  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o.A,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Considerando que, nos termos do artigo 2o.A do Regulamento (CEE) no. 1431/82, é necessário fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os montantes de que o preço limiar de desencadeamento, o preço de objectivo e o preço mínimo das ervilhas,  das favas e das favarolas são, respectivamente, acrescidos mensalmente, durante um período a estabelecer a partir do início do terceiro mês da campanha, e determinar o número de meses durante os quais esses acréscimos serão aplicados;  Considerando que esses acréscimos, iguais para todos os meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias de armazenagem e os juros verificados na Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  1.  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, das favas e das favarolas é fixado em 0,158 ecu por 100 quilogramas.  2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.  Artigo 2o.  1.  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço limiar de desencadeamento das ervilhas, das favas e das favarolas é fixado em 0,35 ecu por 100 quilogramas.  2.  Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.  Artigo 3o.  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY  (1) JO no. L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. (2) Ver página 10 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 49.   ANEXO                   Mês Julho de 1991 Agosto de 1991 Setembro de 1991 Outubro de 1991 Novembro de 1991 Dezembro de 1991 Janeiro de 1992 Fevereiro de 1992 Março de 1992 Abril de 1992 Maio de 1992 Junho de 1992 - Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de objectivo e ao preço mínimo 0 0 0,158 0,316 0,474 0,632 0,790 0,948 1,106 1,264 1,264 1,264 - Acréscimos mensais aplicáveis ao preço limiar de desencadeamento 0 0 0,350 0,700 1,050 1,400 1,750 2,100 2,450 2,800 2,800 2,800