CELEX: 31990R1294
Language: pt
Date: 1990-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1294/90 da Comissão, de 17 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 5 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 128/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1294/90 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 16 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   ñ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989 , p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 128 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 5. 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               5                     6                  7                 8
                     0709 90 60                0                     0                  0                 0
                     0712 90 19                0                     0                  0                 0
                     1001 10 10                0                     0                  0                 0
                     1001 10 90                0                     0                  0                 0
                     1001 90 91                0                   5,8-1              5,81               5,81
                     1001 90 99                0                   5,81               5,81               5,81
                     1002 00 00                0                     0                  0                 0
                     1003 00 10                0                     0                  0                 0
                     1003 00 90                0                     0                  0                 0
                     1004 00 10                0                     0                  0                 0
                     1004 00 90                0                     0                  0                 0
                     1005 10 90                0                     0                  0                 0
                     1005 90 00                0                     0                  0                 0
                     1007 00 90                0                    1,40               1,40              1,40
                     1008 10 00                0                     0                  0                 0
                     1008 20 00                0                     0                  0                 0
                     1008 30 00                0                     0                  0                 0
                     1008 90 90                0                     0                  0                 0
                     1101 00 00                0                   8,13               8,13               8,13
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             5               6                7                8             9
                     1107 10 11              0             10,34            10,34            10,34        10,34
                     1107 10 19              0              7,73             7,73             7,73          7,73
                     1107 10 91              0               0                0                0             0
                     1107 10 99              0               0                0                0             0
                     1107 20 00              0               0                0                0             0