CELEX: 32003R0667
Language: pt
Date: 2003-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 667/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido

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32003R0667

Regulamento (CE) n.° 667/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 096 de 12/04/2003 p. 0013 - 0013

Regulamento (CE) n.o 667/2003 da Comissãode 11 de Abril de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino UnidoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 39.o,Considerando o seguinte:(1) Os n.os 1 e 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 716/96 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1176/2000(4), estabelecem, respectivamente, o preço a pagar por quilograma de peso vivo dos animais que se inscrevam no âmbito desse regulamento e a taxa por animal a que a Comunidade co-financiará a compra de animais.(2) A fim de estabelecer o valor estimado actual dos animais em causa, deve ser tida em conta a evolução dos preços de mercado no Reino Unido desde 1997, data da última alteração dos preços e das taxas. É, contudo, conveniente, na medida em que durante esse período não se registou qualquer cotação para as vacas nesse Estado-Membro, ter em conta a evolução dos preços das vacas nos mercados vizinhos.(3) Em consequência, o preço de compra das vacas deve ser reduzido em 20 %, enquanto o preço de compra dos outros animais ao longo de 30 meses deve ser reduzido em 8 %. A taxa do co-financiamento comunitário deve ser reduzida em conformidade.(4) O Regulamento (CE) n.o 716/96 deve ser alterado em conformidade.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 716/96 é alterado do seguinte modo:1. O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. O preço a pagar, ao abrigo do n.o 1 do artigo 1.o, aos produtores e seus agentes pelas autoridades competentes do Reino Unido será de:- 0,64 euros por quilograma de peso vivo, no caso das vacas,- 0,83 euros por quilograma de peso vivo, no caso dos outros animais.".2. O primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. A Comunidade co-financiará as despesas efectuadas pelo Reino Unido para as compras referidas no n.o 1 do artigo 1.o a uma taxa de 233 euros por vaca e de 302 euros por animal, que não vaca, que tenha sido destruído em conformidade com o disposto no artigo 1.o".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável aos animais comprados a partir de 28 de Abril de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.(3) JO L 99 de 20.4.1996, p. 14.(4) JO L 131 de 1.6.2000, p. 37.