CELEX: 51995PC0101
Language: pt
Date: 1995-03-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 29.03.1995
                                              COM(95) 101 final
                                 Proposta de
                  REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO
que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão
 dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                                                                <£
                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 20 de Dezembro de 1994, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 3376/94 que
estipula, até 31 de Março de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos
da pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega.
Foram realizadas em Bruxelas, de 22 a 25 de Fevereiro de 1995, consultas entre a
Comunidade e a Noruega, que resultaram num acordo sobre convénios de pesca recíprocos
para todo o ano de 1995.
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo autorizar os navios da
Noruega a pescar as quotas que lhes foram atribuídas nas águas comunitárias até 31 de
Dezembro de 1995, em conformidade com os convénios supramencionados.                  Em
consequência, será revogado o regulamento do Conselho atrás referido.
 ---pagebreak---                                          Proposta de                             —5
                  REGULAMENTO (CE) N°                /95 DO CONSELHO
                                 de .... de Março de 1995
     que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão
       dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o
n° 4 do seu artigo 8 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2 o e 7 o do Acordo
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega(2), a Comunidade
e a Noruega realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1995 e da
gestão dos recursos vivos comuns;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos
navios da outra parte;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3376/94 do Conselho fixou certas medidas
aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega exclusivamente para o período até 31 de
Março de 1995; que deve ser revogado este regulamento;
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e
a Suécia sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada parte
conceda aos navios das outras partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do
Kattegat, até 4 milhas marítimas das linhas de base;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em
que devem ser efectuadas as capturas em causa;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão
submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho,
de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum
das pescas(3);
(i)     JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1.
(2)
        JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
(3)
        JOn°L261 de 20.10.1993, p. 1.
 ---pagebreak--- Considerando que o n° 2 do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de
                                                                                           f
20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
documentação dos navios de pesca(4), prevê que todos os navios com tanques de água do mar
refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente
com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo Io
1.       As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são autorizadas
até 31 de Dezembro de 1995, em relação às espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos
limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o
presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas, situadas ao
largo das costas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao
norte de 43°00' de latitude norte.
2.       As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes da
zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das
linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros; contudo, será
autorizada a pesca no Skagerrak ao largo de quatro milhas marítimas das linhas de base da
Dinamarca.
3.       As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM nia, delimitadas, a oeste, por
uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une
o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca, não serão
 sujeitas a limitações quantitativas, com excepção da pesca da sarda e do escamudo.
4.       Sem prejuízo do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies
 em relação às quais não tenha sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites
 previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa.
 5.      As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação
 às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas na quota em causa.
                                           Artigo 2o
 1.      Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo I o observarão as
 medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem
 as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
 2.      Os navios referidos no n° 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as
 informações mencionadas no Anexo II.
 (4)
         JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9.
 ---pagebreak--- 3.      Os navios referidos no n° 1, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na
divisão CIEM ília, transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III,
as informações mencionadas nesse anexo.
4.      Os navios com tanques de água do mar refrigerada, referidos no n° 1, manterão a
bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre
dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
5.      As letras e os números de registo dos navios referidos no n° 1 devem ser marcados
distintamente dos dois lados da proa.
                                         Artigo 3 o
1.      Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão CIEM,
no âmbito das quotas fixadas no artigo I o , deverão possuir uma licença e uma autorização
de pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da Comunidade, e observar as condições
fixadas na licença e na autorização de pesca especial.
A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para os quais
podem ser emitidas licenças e autorizações de pesca especiais.
2.      A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais,
referidas no n° 1, para todos os navios relativamente aos quais as autoridades norueguesas
solicitem uma licença e uma autorização de pesca especial.
Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem ser feitos
em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento.
3.      Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização de
pesca especial, serão fornecidas as seguintes informações:
(a)     nome do navio;
(b)     número de registo;
(c)     letras e números exteriores de identificação;
(d)     porto de registo;
(e)     nome e morada do proprietário ou do fretador;
(f)     arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
(g)     potência do motor;
(h)     indicativo de chamada e frequência de rádio;
(i)     método de pesca previsto;
(j)     zona de pesca prevista;
(k)     espécies de peixe que se prevê pescar;
(1)     período para o qual é pedida uma licença.
4.      Cada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único navio.
Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve possuir uma
licença e uma autorização de pesca especial.
 ---pagebreak---                                                                                              G
5.      As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à
emissão de novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos produzem
efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e das autorizações de pesca
especiais pela Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca especiais produzem
efeitos a partir da data da sua emissão.
6.      Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo I o , as licenças e as
autorizações de pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu
termo.
7.      As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de
incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.
8.      Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante um
período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido
cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.
9.      A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as
características dos navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona de pesca
da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias.
                                          Artigo 4o
A pesca, até ao limite das quotas fixadas no artigo I o , de maruca azul, maruca e bolota está
sujeita à utilização do método de pesca geralmente conhecido por "palangre", na divisão
CIEM Vb e subáreas VI e VII.
                                          Artigo 5°
 No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de
 redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas
                                          Artigo 6°
 Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do
 ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
tenham sido aprovadas.
                                          Artigo 7°
 É revogado o Regulamento (CE) n° 3376/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1994.
                                          Artigo 8o
 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1995.
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                                                                               }
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                               Pelo Conselho
                                               O Presidente
 ---pagebreak---                                                           ANEXO I           'V
                              Quotas de captura da Noruega para o ano de 1995                                                         <p
                                                                                                 (em toneladas de peso vivo)
                »Espécies
                      *•                                        Zta&* et»*qtte . aj                          +.     .*. . _
                                                                                                             Quantidades
                    r
                                                             pesca é autorizada                               ^
                  Sarda                               CIEM VIa(2), Vlld, e, f, h, lia                           15 150(6)
 __              Arenque                                          CIEM VIa(2)                                     6 200
                Espadilha                                           CIEM IV                                      25 000
                 Bacalhau                                           CIEM IV                                       11400
                 Eglefino                                           CIEM IV                                      15 000
               Escamudo                                    CIEM IV, Skagerrak(3)                                 45 000
 ___              Badejo                                            CIEM IV                                       8 100
                  Solha                      _                      CIEM IV                                       4 500
                   Sarda                                         CIEM IV, ília                                  50 880 (7)
     Galeota, faneca norueguesa,                                    CIEM IV                                     50 000 (8)
                 verdinho
                 Verdinho                            CIEM II, IVa, VÍa(2), VIb, VII (4)                       225 000(9)(10)
              Maruca azul                                CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha                              1 000(11)(12)
             Maruca, bolota                              CIEM IV, Vb, VI, VII, lia                            16 000(11)(12)
           Galhudo malhado                                    CIEM IV, VI, VII                                   1 100(13)
            Tubarão-frade (1)                                 CIEM IV, VI, VII                                     100
             Tubarão-sardo                                    CIEM IV, VI, VII                                     200
                 Camarão                                            CIEM IV                                        100
             Outras espécies                                     CIEM IV, Ha                  •.                5 000 (14)
                 Arenque                                          CIEM IVa, b                                   50 000 (15)
                 Carapau                                            CIEM IV                                       5 000
           Quota combinada                                    CIEM Vb, VI, VII                                   2 000 (16)
              Alabote negro                                     CIEM lia, VI(5)                                    1700
       Fígado de tubarão-frade.
       Ao norte de 56°30' de latitude norte.
       Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir
       do Farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia.
       A oeste de 12°00'de longitude oeste.
       Capturado com palangre exclusivamente na subárea VI.
       Das quais 15 150 toneladas podem ser pescadas nas águas comunitárias, divisão IVa, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de
       1995.
       Pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão ília.
       Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50 000 toneladas de galeota só ou 50 000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho
       misturados. Até 10 000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão Via a norte de 56°30' de latitude norte.
       Contudo, esta quantidade será imputada na quota de galeota, faneca norueguesa e verdinho na subárea IV.
(»)    Das quais 40 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa.
(10)   Das quais podem ser pescadas até 9 000 toneladas de biqueirão arenque.
(II)
       Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio.
       Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A
       totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subáreas VI e VIL
       Das quais a maruca pode representar um máximo de 13 000 toneladas, a bolota um máximo de 7 000 toneladas e a maruca azul
       um máximo de 3 000 toneladas. Capturadas com palangres na divisão Vb e nas subáreas VI e VII.
(13)
       Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho.
(M)
       Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está
       prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado.
05)
       A pedido, será concedida uma quantidade suplementar de 10 000 toneladas.
(l«)
       Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
 ---pagebreak---                                         ANEXO n                                           *-^
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de
pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após
as seguintes acções:
1.     Após  cada operação de pesca:
        1.1.   as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
       1.2.    a data e a hora da operação de pesca;
       1.3.    a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
       1.4.    o método de pesca utilizado.
2.     Após  cada transbordo de ou para outro navio:
       2.1.    a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
       2.2.    as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
       2.3.    o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou
               para o qual foi efectuado o transbordo.
3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade:
       3.1. o nome do porto;
       3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4.     Após  cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
       4.1.    a data e a hora da transmissão;
       4.2.    o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
       4.3.    em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
                                        ANEXO m
1.     As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário
       da sua transmissão são os seguintes:
1.1.   Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das
       costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação
       comunitária em matéria de pesca:
       (a)     os elementos indicados no ponto 1.5;
       (b)    as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
              quilogramas de peso vivo);
       (c)    a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
       Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas
       zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira
       entrada.
1.2.   Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
       (a)    os elementos indicados no ponto 1.5;
       (b)    as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
              quilogramas de peso vivo);
 ---pagebreak---                                                                                          •S) G
     (c)     as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
             quilogramas de peso vivo);
     (d)     a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
     (e)     as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por
             espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e
             a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
     (f)     as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade
             após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas
     zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas
     zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e
     todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona
     referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o
     arenque e as cavalas e sardas:
     (a)     os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b)     as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
             quilogramas de peso vivo);
     (c)     a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
     (a)     os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b)     as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
             quilogramas de peso vivo);
     (c)     a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.5. (a)     O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de
             identificação do navio e o nome do seu capitão;
     (b)     o número da licença, se o navio pesca com licença;
      (c)    o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
      (d)    a identificação do tipo de mensagem;
      (e)    a data, a hora e a posição geográfica do navio.
2.1.  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das
      Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma
     das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2.  Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio,
     a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3.   Nome da estação de rádio       Indicativo de chamada da estação de rádio
      Skagen                        OXP
     Blâvand                        OXB
      Ronne                         OYE
      Norddeich                     DAF DAK
                                    DAHDAL
                                    DAI DAM
                                    DAJDAN
      Scheveningen                  PCH
      Oostende                      OST
      North Foreland                GNF
 ---pagebreak---    Humber                        GKZ                                               '  '
   Cullercoats                   GCC
   Wick                         GKR
   Portpatrick                   GPK
   Anglesey                      GLV
   Ilfracombe                    GIL
   Niton                        GNI
   Stonehaven                    GND
   Portishead                    GKA
                                 GKB
                                 GKC
   Land's End                    GLD
   Valentia                     EJK
   Malin Head                   EJM
   Boulogne                      FFB
   Brest                         FFU
   Saint-Nazaire                 FFO
   Bordeaux-Arcachon             FFC
   Thorshavn                    OXJ
   Bergen                        LGN
   Farsund                       LGZ
   Flora                         LGL
   Rogaland                      LGQ
   Tj0me                         LGT
   Àlesund                       LGA
4. Forma das comunicações
   As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela
   seguinte ordem:
           o nome do navio;
           o indicativo de chamada rádio;
           as letras e números exteriores de identificação;
           o número cronológico e a transmissão para a maré em questão;
           a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                   mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1:
                   "IN",
                   mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1:
                   "OUT",
                   mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra:
                   "ICES",
                   mensagem semanal: "WKL",
                   mensagem de três em três dias: "2 WKL";
          a data, a hora e.a posição geográfica;
          as divisões/subáreas CIEM em que está previsto começar a pesca;
          a data em que está previsto começar a pesca;
          as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em
          quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
           as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em
          quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
           as divisões/subáreas CIEM em que foram efectuadas as capturas;
 ---pagebreak--- V
                                                                                    ^
     -      as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em
            quilogramas de peso vivo) após a informação anterior;
            o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito
            o transbordo;
            as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas
            num porto da Comunidade, após a informação anterior;
            o nome do capitão.
  5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4,
     é o seguinte:
     PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis),
     HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius),
     GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
     COD - Bacalhau (Gadus morhua),
     HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
     HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
     MAC - Sarda (Scomber scombrus),
     HOM - Carapau (Trachurus trachurus),
      RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
      POK - Escamudo (Pollachius virens),
      WHG - Badejo (Merlangus merlangus),
      HER - Arenque (Clupea harengus),
      SAN - Galeota (Ammodytes spp.),
      SPR - Espadilha (Sprattus sprattus),
      PLE - Solha (Pleuronectes platessa),
      NOP - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
      LIN - Maruca (Molva molva),
      PEZ - Camarão (Pandalidae),
      ANE - Anchova (Engraulis encrasicholus),
      RED - Cantarilhos (Sebastes spp.),
      PLA - Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
      SQX - Pota (Illex spp),
      YEL - Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
      WHB - Verdinho (Micromesistius poutassou),
      TUN - Tumdeos (Thunnidae),
      BLI - Maruca azul (Molva dypterygia),
      USK - Bolota (Brosme brosme),
      DGS - Galludo malhado (Squalus acanthias),
      BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
      POR - Tubarão-sardo (Larnma nasus),
      SQC - Lula (Loligo spp.),
      PO A - Xaputa (Brama brama),
      PIL - Sardinha (Sardina pilchardus),
      CSH - Camarão mouro (Crangon crangon),
      LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.),
      MNZ - Tamboril (Lophius spp.),
      NEP - Lagostim (Nephrops norvegicus),
      POL - Juliana (Pollachius pollachius),
       ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
       OTH - Outros.
 ---pagebreak---                                                                         ^2
                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 101 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      03 11
                                       N." de catálogo : CB-CO-95-lll-PT-C
                                                            ISBN 92-77-86965-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo