CELEX: 31996R1642
Language: pt
Date: 1996-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1642/96 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

N? L 205/32        Uri                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 8 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1642/96 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Agosto de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                     abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                      previsto nos artigos 2 ? a 4? do Regulamento (CEE) n ? 1601/92 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ções a exportação no sector do leite e dos produtos lác­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     teos f) fixou as restituições para estes produtos; que, para
                                                                     ter em conta estas alterações, é necessário adaptar o anexo
   Europeia,                                                         do Regulamento (CE) n ? 2993/94;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   medidas específicas relativas a determinados produtos            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   agrícolas a favor das ilhas Canárias (!), com a última redac­    de gestão do leite e dos productos lácteos,
   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2537/
  /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2883/
  /94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do
  regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em                                     Artigo 1 ?
  determinados produtos agrícolas;                                  O anexo do Regulamento (CE) n? 2993/94 alterado é
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2993/94 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n? 1467/96 (% fixou o nível das ajudas
  para os produtos lácteos;                                                                    Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1640/96 da                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
  Comissão, de 14 de Agosto de 1996, que fixa as restitui­          de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Martin BANGEMANN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
b) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
O JO n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
(<) JO n? L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18 .
0 JO n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .
(é) JO n? L 187 de 26. 7. 1996, p. 70.                             0 Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 15. 8 . 96       I PT i                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 205/33
                                                                ANEXO
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                       das ajudas
        (1 )                                        (2)                                            (3)               (4)             (5)
    0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes ('):
    0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10   — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1           0401 10 10 000          C)             4,748
   0401 10 90   — — Outros                                                                   0401 10 90 000          C)            4,748
   0401 20      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6% :
                — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100           C)            4,748
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          C)             7,340
   0401 20 19  — — — Outros:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          C)             4,748
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          C)             7,340
               — — Superior a 3 % :
  0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 91 100          0             9,775
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 91 500         C)            11,39
  0401 20 99   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          C)             9,775
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          C)            11,39
  0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          C)           14,62
                           — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 11 400          C)           22,55
                           — Superior a 1 7 %                                              0401 30 11 700          C)           33,87
 0401 30 19   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          C)            14,62
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 19 400          C)           22,55
                          — Superior a 1 7 %                                              0401 30 19 700          C)           33,87
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
 0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          C)           40,34
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          C)           63,00
                          — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          C)          69,47
 ---pagebreak--- N? L 205/34         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15. 8 . 96
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                            Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
    Código NC                                                                                     de produtos                     das ajudas
        (1)                                            (2)                                            (3)               (4)           (5)
    0401 30 39   — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100           C)         40,34
                               — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400           C)         63,00
                               — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700           C)         69,47
                 — — Superior a 45 % :
   0401 30 91    — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100          C)          79,18
                               — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          C)         116,37
                               — Superior a 80 %                                              0401 30 91 700           C)        135,80
   0401 30 99    — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100           C)          79,18
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400           C)        116,37
                             — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700           C)        135,80
  0402          Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes :
  0402 10       — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                   gordas não superior a 1 ,5 % ζ7):
                — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
  0402 10 11    — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                         kg                                                                   0402 10 11 000          (2 )        63,00
  0402 10 19    — — — Outros                                                                  0402 10 19 000          (2)         63,00
                — — Outros (3):
  0402 10 91    — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                         a 2,5 kg                                                            0402 10 91 000           C)            0,6300
  0402 10 99    — — — Outros                                                                 0402 10 99 000           n            0,6300
               — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas, superior a 1 ,5 % Q:
 0402 21       — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
 0402 21 1 1   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 1 1 %                                      0402 21 1 1 200         0           63,00
                                 — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %                 0402 21 1 1 300         (2)         89,99
                                — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                    0402 21 11 500          (2)         94,81
                                — Superior a 25 %                                           0402 21 11 900          í2)         102,00
               — — — — Outros :
 0402 21 17    — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior ali %           0402 21 17 000          (2 )         63,00
 0402 21 19    — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                                não superior a 27 % :
                                — Não superior a 17 %                                       0402 21 19 300          0            89,99
                                — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                   0402 21 19 500          (2)          94,81
                                — Superior a 25 %                                           0402 21 19 900          (2)         102,00
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak---  15. 8 . 96        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 205/35
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
    Código NC                             Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                       das ajudas
         0)                                          (2)                                            (3)                (4)           (5)
    0402 21 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 28 %                                       0402 21 91 100            0        102,72
                                 — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                   0402 21 91 200            (2)       103,43
                                 — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                   0402 21 91 300           0         104,70
                                — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 91 400           0         111,91
                                — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 91 500           (2)       114,40
                                — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                    0402 21 91 600           (2)       123,98
                                — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 91 700           (2)       129,59
                                — Superior a 79 %                                           0402 21 91 900           (2)        135,94
   0402 21 99   — — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 28 %                                       0402 21 99 100           (2)        102,72
                                — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                   0402 21 99 200           (2)       103,43
                                — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                   0402 21 99 300           (2)       104,70
                                — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                   0402 21 99 400          (2)        111,91
                                — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                   0402 21 99 500          (2)       114,40
                                — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                   0402 21 99 600          (2)       123,98
                               — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 99 700          (2)        129,59
                               — Superior a 79 %                                           0402 21 99 900           (2)       135,94
x 0402 29       — — Outros (3):
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
               — — — — Outros :
  0402 29 15   — — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                              a 2,5 kg:
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                   — Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          (3)            0,6300
                                   — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %             0402 29 15 300          (3)            0,8999
                                   — Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 15 500          (3)            0,9481
                                   — Superior a 25 %                                       0402 29 15 900         (3)             1,0200
  0402 29 19   — — — — — Outros :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)             0,6300
                                  — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %             0402 29 19 300          (3)             0,8999
                                  — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %              0402 29 19 500          (3)             0,9481
                                  — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          (3)             1,0200
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N ? L 205/36     PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 8 . 96
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                    Montante
    Código NC
                                                                                                  de produtos                      das ajudas
        0)                                            (2)                                             (3)                (4)           (5)
   0402 29 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 41 %                                            0402 29 91 100           0            1,0272
                               — Superior a 41 %                                               0402 29 91 500            (3)          1,1191
   0402 29 99  — — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 41 %                                           0402 29 99 100            (3)          1,0272
                               — Superior a 41 %                                               0402 29 99 500            0            1,1191
               — Outros :
   0402 91     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2):
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg:
                           — Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
                               — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 110           (2)          4,748
                                  — Superior a 3 %                                             0402 91 11 120           (2)          9,775
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas:
                                  — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 310           (2)         13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                     0402 91 11 350           (2)         17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                            0402 91 11 370          (2)          20,85
  0402 91 19  — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                         0402 91 19 110           (2)           4,748
                                 — Superior a 3 %                                             0402 91 19 120           (2)           9,775
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas:
                                 — Não superior a 3 %                                         0402 91 19 310           (2)          13,98
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                    0402 91 19 350           (2)          17,15
                                 — Superior a 7,4 %                                           0402 91 19 370           (2)         20,85
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                      superior a 10 % :
  0402 91 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg:
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15% , em peso                                      0402 91 31 100          (2)          19,31
                              — Igual ou superior a 15% , em peso                             0402 91 31 300          (2)          24,65
  0402 91 39  — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda:
                              — Inferior a 15% , em peso                                      0402 91 39 100          (2)          19,31
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                            0402 91 39 300          (2)          24,65
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                     superior a 45 % :
 0402 91 51   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                              0402 91 51 000          (2)          22,55
 0402 91 59   — — — — Outros                                                                  0402 91 59 000          (2)          22,55
 ---pagebreak--- 15. 8 . 96        PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 205/37
                                                                             (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                             Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                     Montante
                                                                                                   de produtos                      das ajudas
        0)                                            (2)                                              (3)                (4)             (5)
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
   0402 91 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                                 0402 91 91 000           0           79,18
   0402 91 99   — — — — Outros                                                                   0402 91 99 000           0           79,18
   0402 99      — — Outros :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
   0402 99 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg:
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                               em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                               — Não superior a 3 %                                              0402 99 11 110           0             0,0475
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 1 1 1 30          0             0,0978
                               — Superior a 6,9 %                                               0402 99 11 150           0             0,1336
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                               15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                               — Não superior a 3 %                                             0402 99 11 310           0           16,14
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 1 1 330          (4)         19,37
                               — Superior a 6,9 %                                               0402 99 1 1 350          (4)         25,75
  0402 99 19   — — — — Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                              — Não superior a 3 %                                              0402 99 19 110          0              0,0475
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                         0402 99 19 130          (3)            0,0978
                              — Superior a 6,9 %                                               0402 99 19 150           (3)            0,1336
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4):
                              — Não superior a 3 %                                             0402 99 19 310           (4)          16,14
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 19 330           (4)          19,37
                              — Superior a 6,9 %                                               0402 99 19 350           (4)         25,75
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                     superior a 45 % :
 0402 99 31    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                                 em peso (3)                                                   0402 99 31 110          (3)            0,2094
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                 superior a 15 % , em peso (4)                                 0402 99 31 150          (4)          26,81
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior a 39 % (3)                                           0402 99 31 300          (3)            0,4034
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)             0402 99 31 500         (3)             0,6947
 ---pagebreak---  N ? L 205/38    I PT I                       Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 8 . 96
                                                                             (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                            Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                     Montante
     Código NC
                                                                                                   de produtos                      das ajudas
         (i )                                          (2)                                             (3)               (4)            (5)
    0402 99 39   — — — — Outros :
                               — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                                  — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                                    em peso (3)                                                  0402 99 39 110          0             0,2094
                                  — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                    superior a 15% , em peso (4)                                 0402 99 39 150         (4)          26,81
                               — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                                 não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 300         0             0,4034
                               — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)        0402 99 39 500         (3)           0,6947
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
    0402 99 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              2,5 kg 0                                                           0402 99 91 000         0             0,7918
    0402 99 99   — — — — Outros (3)                                                              0402 99 99 000         (2)           0,7918
ex 0405         Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                (espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 10       — Manteiga:
                 — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — — Manteiga natural :
   0405 10 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              1 kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 11 500                     170,73
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 11 700                     175,00
   0405 10 19   — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 19 500                     170,73
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 19 700                     175,00
   0405 10 30   — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             1 kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                         0405 10 30 100                     170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                             0405 10 30 300                     175,00
               — — — — Outros :
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 30 500                     170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 30 700                     175,00
  0405 10 50   — — — Manteiga de soro de leite:
               — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            1 kg:
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 100                     170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 50 300                     175,00
               — — — — Outros :
               — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
               — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 500                     170,73
               — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 50 700                     175,00
  0405 10 90   — — Outros                                                                      0405 10 90 000                     181,40
 ---pagebreak---   15. 8 . 96     r~PTi                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 205/39
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                    Montante
                                                                                                  de produtos                      das ajudas
          (i)                                         (2)                                             (3)              (4)             (5)
 ex 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
     0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                   0405 20 90 500                      160,06
                 — — — — Igual ou superior a 78 %                                              0405 20 90 700                      166,46
     0405 90     — Outros :
     0405 90 10  — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                     teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                              0405 90 10 000                      223,00
    0405 90 90   — — Outros                                                                    0405 90 90 000                      175,00
    0406         — Queijos :
    0406 30      — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
    0406 30 10   — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                     appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glans com ervas
                     (denominado *schabziger>), acondicionados para venda a retalho, de
                     teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                     56 % :
                — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                         de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                         igual a 56 % :
                — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                             teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:
                — — — — — Não superior a 48 % :
                                — De teor, em peso de matéria seca:
                                   — Inferior a 27 %                                          0406 30 10 100
                                   — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %             0406 30 10 150                        12,26
                                   — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 200                       26,14
I                                  — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                     de matérias gordas, em peso da matéria seca:
l                                     — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 250                       26,14
l                                     — Igual ou superior a 20 %                              0406 30 10 300                       38,36
I                                  — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                     em peso da matéria seca:
l                                     — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 350                       26,14
l                                     — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %          0406 30 10 400                       38,36
l                                     — Igual ou superior a 40 %                              0406 30 10 450                       55,81
l               — — — — — Superior a 48 % :
l                               — De teor, em peso de matéria seca:
ll                                 — Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                         —
ll                                 — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                       26,14
ll                                 — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                       38,36
 ---pagebreak--- N ? L 205/40     PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15 . 8 . 96
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                Código                          Montante
    Código NC                          Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        (1)                                        (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0406 30 10                   — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %              0406 30 10 650                         55,81
   (coni.)
                                — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca:
                                   — Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700                         55,81
                                   — Igual ou superior a 55 %                               0406 30 10 750                         66,19
               — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                0406 30 10 800                         66,19
               — — — Outros                                                                 0406 30 10 900                          —
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                     teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:
   0406 30 31  — — — — Não superior a 48 %
                         — De teor, em peso da matéria seca:
                             — Inferior a 27 %                                             0406 30 31 100                          —
                             — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                0406 30 31 300          0              12,26
                            — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500          0              26,14
                            — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                               matérias gordas, em peso da matéria seca:
                               — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 710         0               26,14
                               — Igual ou superior a 20 %                                  0406 30 31 730         0              38,36
                            — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                               peso da matéria seca:
                               — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 910         0              26,14
                               — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %              0406 30 31 930         0              38,36
                               — Igual ou superior a 40 %                                  0406 30 31 950         0              55,81
  0406 30 39  — — — — Superior a 48 % :
                        — De teor, em peso da matéria seca:
                            — Inferior a 33 %                                             0406 30 39 100                          —
                            — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 39 300          0              26,14
                            — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                0406 30 39 500          0              38,36
                            — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                0406 30 39 700          0              55,81
                            — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                              peso da matéria seca:
                               — Inferior a 55 %                                          0406 30 39 930          0              55,81
                              — Igual ou superior a 55 %                                  0406 30 39 950          0             66,19
 0406 30 90   — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                 0406 30 90 000          0             66,19
 0406 90 23   — — — Edam·.
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:
                       — Inferior a 39 %                                                  0406 90 23 100                         —
                       — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 23 900          0              72,06
 0406 90 25   — — — Tilsit.
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:
                       — Inferior a 39 %                                                 0406 90 25 100                          —
                       — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 25 900          0              87,51
 ---pagebreak--- 15. 8 . 96       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 205/41
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                         Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                       das ajudas
        (i )                                       (2)                                             (3)               (4)             (5)
                                                                                                                            \
   0406 90 27  — — — Butterkäse.
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:
                       — Inferior a 39 %                                                     0406 90 27 100
                       — Igual ou superior a 39 %                                            0406 90 27 900          0              80,17
   0406 90 76  — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, bavarti, maribo, samsø:
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 76 100           n              77,44
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55 %                                                  0406 90 76 300          0               94,61
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55 %                  0406 90 76 500          o               94,61
  0406 90 78   — — — — — — — Gouda:
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 78 100          Is)            64,59
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55 %                                                  0406 90 78 300          0              79,09
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55 %                  0406 90 78 500         0              79,09
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                 matéria não gorda:
  0406 90 79  — — — — — — — Estrom,           Italico,     Kernhem,      Saint-Nectaire,
                                Saint-Paulin, Taleggio:
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 79 100                           —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 79 900          c5)             80,17
 0406 90 81   — — — — — — — Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                               Gloucester, Blarney, Colby, Monterey.
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 81 100                           —
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da ,
                                   matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 81 900          0              86,34
 0406 90 86   — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                   — Queijos fabricados a partir de soro                   0406 90 86 100                          —
                                   — Outros :
                                      — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca:
                                         — Inferior a 5 %                                 0406 90 86 200          0               59,38
                                         — Igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                            19 %                                          0406 90 86 300          0               65,08
                                         — Igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                            39 %                                          0406 90 86 400          0               73,63
                                         — Superior a 39 %                                0406 90 86 900          o               86,45
 ---pagebreak---     N? L 205/42            fFrl                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           15. 8 . 96
                                                                                              (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                        Designação das mercadorias                                        Código              Notas
                                                                                                                                                             Montante
        Código NC                                                                                                       de produtos                         das ajudas
             0)                                                      (2)                                                    (3)                 (4)             (S)
        0406 90 87         — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                      — Queijos fabricados a partir de soro                          0406 90 87 100                             —
                                                      — Outros :
                                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                             matéria seca:
                                                              — Inferior a 5 %                                       0406 90 87 200             0              54,92
                                                              — Igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                 19 %                                                0406 90 87 300             0              60,19
                                                              — Igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                                 39 %                                                0406 90 87 400            0               68,11
                                                             — Superior a 39 % :
                                                                 — Idiazabal,       manchego e          roncai,
                                                                    fabricados exclusivamente a partir de
                                                                    leite de ovelha                                 0406 90 87 951             0              99,74
                                                                 — Maasdam                                          0406 90 87 971             0              83,04
                                                                 — Manouri, com um teor, em peso, de
                                                                    matérias gordas igual ou superior a
                                                                    30 %                                            0406 90 87 972             0              31,64
                                                                 — Outros                                           0406 90 87 979             í5)            83,04
       0406 90 88         — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
l                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                      — Outros :
                                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                             matéria seca:
I                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                                seca igual ou superior a 32 % , em peso             0406 90 88 200            0               59,38
                                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19 % e com um teor em matéria seca
                                                                igual ou superior a 32 %, em peso                   0406 90 88 300            0               65,08
                                                             — Outros                                               0406 90 88 900                             —
 (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
      produto soro e/ou lactose.
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
     montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
     e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
         e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
        exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
 ---pagebreak---   15 . 8 . 96                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 205/43
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n ? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22)
         alterado.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
      e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
             e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual a soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por 100 quilogramas indicado.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou da lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
             e, em seguida,
         — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 1466/95.
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
         e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
             e, nomeadamente,
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(*) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
     concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
     caseinatos adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
     e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
Ç) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.