CELEX: 52006SC0115
Language: pt
Date: 2006-01-31
Title: Projecto de Decisão N.º 1/2006 do Comité Misto CE-Suíça que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 - Projecto de proposta comum da Comunidade

Advertência jurídica importante

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52006SC0115

Projecto de Decisão N.º 1/2006 do Comité Misto CE-Suíça que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 - Projecto de proposta comum da Comunidade  /* SEC/2006/0115 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 31.01.2006SEC(2006) 115 finalProjecto deDECISÃO N.º 1/2006 do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇAque substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2- Projecto de proposta comum da Comunidade - (apresentado pela Comissão)Projecto deDECISÃO N.º 1/2006 do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇAque substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado por “o Acordo”, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo Protocolo n.º 2, nomeadamente o artigo 7.º,Considerando que, para a aplicação do Protocolo n.º 2 do Acordo, o Comité Misto fixa preços de referência internos para as partes contratantes,Considerando que os preços reais registaram alterações nos mercados internos das partes contratantes, no que diz respeito às matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços,Considerando que  necessário, por conseguinte, actualizar os preços de referência e os montantes constantes dos quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 em conformidade,DECIDE:Artigo 1.ºO quadro III e o quadro constante da alínea b) do quadro IV do Protocolo n.º 2 são substituídos pelos quadros do anexo I e do anexo II da presente decisão.Artigo 2.ºA presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2006.Feito em Bruxelas, emPelo Comité MistoO PresidenteANEXO IQuadro IIIPreços de referência dos mercados internos comunitário e suíçoMatéria-prima | Preço de referência | Preço de referência | Diferença entre o preço de referência |agrícola | do mercado interno suíço | do mercado interno comunitário | suíço/comunitário |CHF por | CHF por | CHF por |100 kg/líquido | 100 kg/líquido | 100 kg/líquido |Trigo mole | 55,36 | 17,88 | 37,48 |Trigo duro | 35,39 | 26,51 | 8,88 |Centeio | 48,45 | 17,82 | 30,63 |Cevada | 26,48 | 20,33 | 6,15 |Milho | 29,42 | 20,67 | 8,75 |Farinha de trigo mole | 99,96 | 37,36 | 62,60 |Leite em pó inteiro | 583,10 | 370,70 | 212,40 |Leite em pó desnatado | 456,50 | 315,29 | 141,21 |Manteiga | 897,00 | 433,29 | 463,71 |Açúcar branco | – | – | 0,00 |Ovos (1) | 255,00 | 205,50 | 49,50 |Batatas frescas | 42,00 | 21,00 | 21,00 |Gordura vegetal (2) | 390,00 | 160,00 | 230,00 |(1) Derivado dos preços de ovos de aves, sem casca, líquidos, multiplicados pelo factor 0,85.(2) Preços para gorduras vegetais (para a indústria alimentar e pastelaria) com teor de matéria gorda de 100%.ANEXO IIQuadro IVb) Montantes de base das matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas:Matéria-prima agrícola | Montante de base aplicado a partir da entrada em vigor | Montante de base aplicado três anos após a entrada em vigor |CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido |Trigo mole | 34,00 | 32,00 |Trigo duro | 8,00 | 8,00 |Centeio | 28,00 | 26,00 |Cevada | 6,00 | 5,00 |Milho | 8,00 | 7,00 |Farinha de trigo mole | 54,00 | 51,00 |Leite em pó inteiro | 191,00 | 181,00 |Leite em pó desnatado | 127,00 | 120,00 |Manteiga | 464,00 (1) | 464,00 (1) |Açúcar branco | Zero | Zero |Ovos | 36,00 | 36,00 |Batatas frescas | 19,00 | 18,00 |Gordura vegetal | 207,00 | 196,00 |(1) Tendo em conta a ajuda à manteiga ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, e regulamentos subsequentes, o montante de base aplicado à manteiga não  reduzido em relação à diferença de preço no quadro III.FINANCIAL DETAILS | ENTR |1. The financial details have not yet been communicated. Draft decision replacing Tables III and IV b) of Protocol 2 to be adopted as Community position to be taken in EC – Switzerland Joint Committee. | The financial details have already been communicated, this being : The implementation of a Council Regulation, see financial statement annexed to Written Procedure No ....... |2. Does the measure as such entail financial consequences? concerns the technical implementing arrangements (1) negligible …………. Financial consequences of the measure as such (on revenue/expenditure) : * for current financial year: -….mio € * for next financial year:-….mio € |3. Budget headings concerned and appropriations for current financial year - item(s) : all tariff lines mentioned in Table I of Protocol 2 - appropriations: since 1 February 2005 there are no export refunds applicable on exports to Switzerland. |Financing of measure: a) Possible using appropriations entered in current budget? -under item(s) concerned -under chapter(s) concerned b) If no, is there a risk because of this measure: of insufficient total EAGGF-Guarantee appropriations entered for the current financial year? c) Is it planned/envisaged in the preliminary draft budget for the following year? |Comments: (1) It concerns a yearly update of measures applicable on the Swiss side based on reduced price differences. |XYESNOX