CELEX: 22019D0106
Language: pt
Date: 2018-12-27 00:00:00
Title: Recomendação n.° 1/2018 do Conselho de Associação UE-Israel, de 27 de dezembro de 2018, que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-Israel [2019/106]

24.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 21/66
               
            
         RECOMENDAÇÃO N.o 1/2018 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL
         de 27 de dezembro de 2018
         que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-Israel [2019/106]
         O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL,
         Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (a seguir designado «Acordo Euro-Mediterrânico»), foi assinado em Bruxelas em 20 de novembro de 1995 e entrou em vigor em 1 de junho de 2000.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 69.o do Acordo Euro-Mediterrânico atribui ao Conselho de Associação poderes para tomar decisões e formular as recomendações adequadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Conselho de Associação prevê a possibilidade de tomar decisões ou formular recomendações entre sessões, por procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A prorrogação do Plano de Ação UE-Israel por três anos dará às Partes a oportunidade de consolidarem a sua cooperação nos próximos anos, nomeadamente através da eventual negociação de parcerias prioritárias,
                  
               ADOTARAM A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho de Associação, agindo por procedimento escrito, recomenda que o Plano de Ação UE-Israel seja prorrogado por três anos a contar da data de adoção da prorrogação.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente recomendação produz efeitosa partir da data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho de Associação UE-Israel
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.