CELEX: 32009R0752
Language: pt
Date: 2009-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  752/2009 da Comissão, de 17 de Agosto de 2009 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Batata doce de Aljezur (IGP)]

Advertência jurídica importante

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Regulamento (CE) n. o  752/2009 da Comissão, de 17 de Agosto de 2009 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Batata doce de Aljezur (IGP)]  

Jornal Oficial nº L 213 de 18/08/2009 p. 0008 - 0009

		Regulamento (CE) n.o 752/2009 da Comissãode 17 de Agosto de 2009relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Batata doce de Aljezur (IGP)]A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação "Batata doce de Aljezur", efectuado por Portugal, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2].(2) Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2009.Pela ComissãoMariann Fischer BoelMembro da Comissão[1] JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.[2] JO C 324 de 19.12.2008, p. 31.--------------------------------------------------ANEXOProdutos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPORTUGALBatata doce de Aljezur (IGP)--------------------------------------------------