CELEX: 62015CB0246
Language: pt
Date: 2016-07-14 00:00:00
Title: Processo C-246/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 14 de julho de 2016 — Pollmeier Massivholz GmbH & Co. KG/Comissão Europeia, Land Hessen [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Medidas estatais relativas à instalação de uma serraria no Land de Hesse (Alemanha) — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Falta de abertura do processo formal de investigação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente]

19.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/11
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 14 de julho de 2016 — Pollmeier Massivholz GmbH & Co. KG/Comissão Europeia, Land Hessen
   (Processo C-246/15 P) (1)
   
   ([Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Auxílios de Estado - Medidas estatais relativas à instalação de uma serraria no Land de Hesse (Alemanha) - Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado - Falta de abertura do processo formal de investigação - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente])
   (2016/C 343/15)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pollmeier Massivholz GmbH & Co. KG (representantes: J. Heithecker e J. Ylinen, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Erlbacher e C. Urraca Caviedes, agentes), Land Hessen (representantes: U. Soltész e A. Richter, Rechtsanwälte)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Pollmeier Massivholz GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 236, de 20.07.2015.