CELEX: 31986R0094
Language: pt
Date: 1986-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 94/86 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 1 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 15/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 94/86 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Janeiro de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         1676/85,
Económica Europeia,                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    ciente acima referido,
(CEE) n? 1018 /84 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 17 de Janeiro de
                                                                       1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 3?,                                                             termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                      Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 (4) e pelos regula­
mentos posteriores que o alteraram ;                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                       previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 20 de Janeiro de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 107,   de 19. 4. 1984, p. 1 .
 (3) JO  n? L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 203,   de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 15/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                21 . 1 . 86
                                                                ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                      direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           1                 2               3             4
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0           2,69
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    1              2              3             4            5
                Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
11.07 AI (a)
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0             0           0