CELEX: C1995/137/54
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Março de 1995 no processo T-6/95 R: Cantine dei colli Berici coop. arl contra Comissão das Comunidades Europeias

N? C 137/22           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 6 . 95
relação à requerente, do Regulamento ( CE ) n? 2557/94 do           ( Bélgica ), representado por Jean-Noël Louis, Thierry Dema­
Conselho, de 19 de Outubro de 1994, que cria um direito             seure e Ariane Tornei, advogados no foro de Bruxelas, com
anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio­             domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson
-metal originárias da República Popular da China e da               SARL, 1 , rue Glesener, contra Comissão das Comunidades
Rússia (*), o presidente do Tribunal de Primeira Instância          Europeias ( agente : Ana Maria Alves Vieira ), que tem por
proferiu, em 24 de Fevereiro de 1995 , um despacho cuja             objecto um pedido de suspensão da execução da decisão de
parte decisória é a seguinte :                                      18 de Janeiro de 1995 , pela qual a autoridade investida do
                                                                    poder de nomeação aplicou ao recorrente a sanção discip­
1 . O pedido de suspensão da execução é indeferido.                 linar de demissão sem supressão do direito a pensão de
                                                                    aposentação , prevista no artigo 86?, n? 2, alínea f), do
2 . Não se justifica decidir sobre os pedidos de interven­
                                                                    Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o
     ção.
                                                                    presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em
3 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.             31 de Mąrço de 1995 , um despacho cuja parte decisória é a
                                                                    seguinte :
(» MO n? L 270 de 21 . 10 . 1994 , p . 27.
                                                                    1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                    2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
               DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                 de 15 de Março de 1995
no processo T-6/95 R: Cantine dei colli Berici coop. arl
       contra Comissão das Comunidades Europeias
                         ( 95/C 137/54 )                                  DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                      DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
               (Língua do processo: italiano)                                            de 10 de Abril de 1995
No processo T-6/95 R : Cantine dei colli Berici coop . arl,         no processo T-66/95 R: Hedwig Kuchlenz-Winter contra
com sede em Lonigo ( Itália ), representada por Ivone                            Comissão das Comunidades Europeias
Cacciavillani, advogada no foro de Veneza , com domicílio                                     ( 95/C 137/56 )
escolhido no Luxemburgo no escritório de Alain Lorang,
51 , rue Albert l er, contra Comissão das Comunidades
                                                                                      (Língua do processo: alemão)
Europeias ( agentes : E. de March e A. Dal Ferro ), que tem por
objecto um pedido de suspensão da execução do artigo 1 ?,
n°1 , do Regulamento ( CE ) n? 3151 /94 da Comissão, de 21          No processo T-66/95 R, Hedwig Kuchlenz-Winter, divor­
de Dezembro de 1994, que estabelece nova medida derro­              ciada de um antigo funcionário do Parlamento Europeu,
gatória para a campanha de 1993/1994 em matéria de                  residente em Kehlen ( Luxemburgo ), representada por Die­
entrega pelos produtores de vinhos de mesa a título da              ter Rogalla , advogado no foro de Sprockhövel, com
destilação obrigatória ( l ), o presidente do Tribunal de           domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
Primeira Instância proferiu, em 15 de Março de 1995 , um            advogado Armin Machmer, 1 , rue Roger Barthel , Berel­
despacho cuja parte decisória é a seguinte :                        dange, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                    tes : J. Griesmar, J. Currall e B. Wägenbaur ), que tem por
1 . Indefere-se o pedido de medidas provisórias.                    objecto um pedido de medidas provisórias em que se requer,
2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.             a título principal, a suspensão da execução de uma pretensa
                                                                    decisão do serviço de liquidação do Luxemburgo, nos
(') JO n? L 332 de 22 . 12 . 1994 , p . 32 .                        termos da qual a requerente deixaria de beneficiar da
                                                                    cobertura do regime de seguro de doença comum às
                                                                    instituições das Comunidades Europeias em 31 de Março de
                                                                     1995 e, subsidiariamente , a que seja ordenado que essa
                                                                    cobertura não terminava na data em que expirava o prazo
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                             previsto no artigo 72?, n? 1 , do Estatuto dos Funcionários
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               das Comunidades Europeias, isto é, um ano após a data em
                                                                    que o divórcio se tornou definitivo, o presidente do Tribunal
                  de 31 de Março de 1995                            de Primeira Instância proferiu, em 10 de Abril de 1995 , um
no processo T-40/95 R: Philippe Guebels contra Comissão             despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                das Comunidades Europeias
                         ( 95/C 137/55 )                             1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               (Língua do processo: francês)                         2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
No processo T-40/95 R, Philippe Guebels, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Arion