CELEX: 62019TN0309
Language: pt
Date: 2019-05-20 00:00:00
Title: Processo T-309/19: Recurso interposto em 20 de maio de 2019 — BRF Singapore Foods/EUIPO — Tipiak (Sadia)

22.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/32
            
         
      Recurso interposto em 20 de maio de 2019 — BRF Singapore Foods/EUIPO — Tipiak (Sadia)
      (Processo T-309/19)
      (2019/C 246/34)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BRF Singapore Foods Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representante: C. Mateu, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tipiak (Saint-Aignan de Grand Lieu, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Sadia nas cores preta e branca — Pedido de registo n.o12 084 356
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de março de 2019 no processo R 1834/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Tipiak nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos princípios gerais da União Europeia da boa administração e da igualdade de tratamento;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.