CELEX: 42013D0337
Language: pt
Date: 2013-06-26 00:00:00
Title: 2013/337/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de junho de 2013 , que nomeia juízes do Tribunal Geral

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/93
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 26 de junho de 2013
   que nomeia juízes do Tribunal Geral
   (2013/337/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 160.o-B, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de treze juízes do Tribunal Geral expiram em 31 de agosto de 2013. Importa proceder a novas nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos, foram propostos Guido BERARDIS, Eugène BUTTIGIEG e Carl WETTER.
            
         
               (3)
            
            
               As candidaturas de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI e de Ignacio ULLOA RUBIO foram propostas para os lugares vagos de juízes do Tribunal Geral.
            
         
               (4)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à aptidão de Guido BERARDIS, de Eugène BUTTIGIEG, de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI, de Ignacio ULLOA RUBIO e de Carl WETTER para o exercício das funções de juízes do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019:
   
               —
            
            
               Guido BERARDIS
            
         
               —
            
            
               Eugène BUTTIGIEG
            
         
               —
            
            
               Anthony COLLINS
            
         
               —
            
            
               Stéphane GERVASONI
            
         
               —
            
            
               Ignacio ULLOA RUBIO
            
         
               —
            
            
               Carl WETTER
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2013.
      
         
            O Presidente
         
         R. MONTGOMERY