CELEX: 31988R1669
Language: pt
Date: 1988-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1669/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

N ? L 150/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 6. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1669/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Junho de 1988
                   que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                     *                     * doces
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajuda relativamente as ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                                   doces, é acrescido mensalmente desde o início do terceiro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mês da campanha ; que o montante dos acréscimos
 Económica Europeia,                                               mensais do preço-limiar de desencadeamento foi fixado
                                                                   pelo Regulamento (CEE) n? 1 959/87 (8) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do                 bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
 especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e             ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
 tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
 pelo Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2), e, nomeada­               em consideração todas as ofertas feitas no mercado
 mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                           mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
                                                                   com importância relativamente ao comércio internacio­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
                                                                   produtos concorrenciais ;
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 26?A,                                                       Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2049/82 (9), da Comissão, com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (10),
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces         definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
produzidos na Comunidade e utilizados rio fabrico de               1464/86 (n) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
alimentos para animais quando o preço do mercado                   ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença            sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada        lamento (CEE) n? 2049/82 ;
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n ? 2036/82 (5), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1958/87 (6) ;                                             Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do                cálculo :
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
 para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade
                                                                   — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                       dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é             2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
 igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                        central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
                                                                        n°1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                  (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12), com a última
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
doces para a campanha de comercialização de 1987/88 foi                 n? 1 636/87 (13),
 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1957/87 do Conse­
lho f7) ; que nos termos do artigo 2?B do Regulamento              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
(CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.                               (8) JO n?   L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.
 4 JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                             f) JO n?    L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
(<) JO  n? L  352  de 15. 12. 1987, p. 26.                         (10) JO n ?  L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO  n? L  219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                         (") JO n?    L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(6) JO  n? L  184  de 3. 7. 1987, p. 3.                            H JO n?      L 164 de £4. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  184  de 3. 7. 1987, p. 1 .                           H JO n ?     L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 150/7
     em relação as moedas da Comunidade referidas no            campanha de comercialização de 1988/ 1989, relativos as
     travessão anterior durante um período determinado, e       ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, bem como do
     no coeficiente referido ;                                  preço de intervenção da cevada, o montante da ajuda,
                                                                quando fixado antecipadamente em relação a esta
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         nos preços válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             este montante deve, assim, ser apenas provisoriamente
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             preços e medidas conexas para a campanha de 19.88/ 1989
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os     sejam conhecidos,
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e
o preço comum ;                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favecas e o montante da ajuda referida no                               Artigo 1 ?
n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;           1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 ;                  / 1989 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                doces, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­            de 16 de Junho de 1988, para se ter em consideração os
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que               preços e medidas comexos para a campanha de 1988/
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)           / 1989 e, nomeadamente, os que dizem respeito ao regime
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no     das quantidades máximas garantidas.
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de                                     Artigo 2?
conversão agrícola desse Estado-membro ;
Considerando que, ha falta do preço-limiar de desenca­          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
deamento e do preço de objectivo válidos para a                 de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
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                                                                     ANEXO I
                                                Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
  Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                          Corrente       1 ? período    2? período    3? período        4? período      5? período     6? período
                                              6               7 C)           8 (')         90               10 o            110            12 0
  Ervilhas utilizadas :                                                                             \               \              \
  — em Espanha                            13,599            12,159         12,159       12,339            12,519          12,699         12,879
  — em Portugal                           13,641            12,201         12,201       12,381            12,561          12,741         12,921
  — noutro Estado-membro                  13,960            12,520         12,520       12,700            12,880          13,060         13,240
  Favas e favarolas utilizadas :       li||||I-IIIII
  — em Espanha                            13,960            12,520        12,520        12,700            12,880          13,060         13,240
  — em Portugal                           13,641            12,201        12,201        12,381            12,561          12,741         12,921
  — noutro Estado-membro                  13,960            12,520        12,520        12,700            12,880          13,060         13,240
  Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente       1 ? período     2? período   3? período        4? período      5? período     6? período
                                             6                7 (')          80           90      .         10 o           11 (1)         12 0
 A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
      zadas :
      — em Espanha                        10,694             9,254          9,254         9,434             9,614        . 9,794          9,974
      — em Portugal                       10,288             8,848          8,848         9,028             9,208          9,388          9,568
      — noutro Estado-membro              10,835             9,395          9,395         9,575             9,755          9,935        10,115
  B. Tremoços doces colhidos em
      Espanha e utilizados
     — em Espanha                          9,741             9,741          9,741         9,741            9,741           9,741          9,741
     — em Portugal                         9,199             9,199          9,199        9,199             9,199           9,199          9,199
     — noutro Estado-membro                9,928             9,928          9,928        9,928             9,928           9,928          9,928
 C. Tremoços        doces    colhidos
      noutro Estado-membro e utili­
      zados :
     — em Espanha                         11,313           11,313         11,313        11,313            11,313         11,313         11,313
     — em Portugal                        10,771           10,771         10,771        10,771            10,771         10,771         10,771
     — noutro Estado-membro               11,500           11,500         11,500        11,500           11,500          11,500         11,500
                                                                    ANEXO II
                                      Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente      1 ? período     2°. período   3? período        4? período      5? período     6? período
                                             6               70             8 (')         9 (')            10 0            110            12 0
Produtos colhidos em :                 IIIl                                                                         \\II
—    UEBL (FB)                             671,00           601,78         601,78        610,44            619,09         627,74         636,39
-i—  Dinamarca (DKR)                       122,22           109,61         109,61        111,19            112,76          114,34        115,92
—    R. F. da Alemanha (DM)                 33,30             29,56          29,56         29,99            30,41           30,84          31,26
—    Grécia (Dra)                       1 005,31            816,02         816,02        839,68            863,34         887,00        910,66
—    Espanha (Pta)                      2 152,81        1 930,75        1 930,75      1 958,51          1 986,26       2 014,02       2 041,78
—    França (FF)                           104,33            93,56           93,56        94,91             96,26           97,60          98,95
—    Irlanda (£ Irl)                        11,592            10,394         10,394        10,544            10,694         10,843         10,993
—    Itália (Lit)                      22 041         19 716           19716        20 006            20 297          20 588         20 879
—    Holanda (Fl)                           37,33            33,14          33,14         33,62             34,09           34,57          35,05
—    Portugal (Esc)                     2 249,72        2 001,60        2 001,60     2 032,61          2 063,63        2 094,64       2 125,66
—    Reino Unido (£)                          8,249            7,299          7,299         7,417             7,536          7,655          7,774
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 55,67
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 54,78
 ---pagebreak--- 16. 6 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 150/9
                                                                     ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período       2° período     3? período        4? período      5? período       6? período
                                             6                7 (')            «(')           90               10 o            11 (1)           12 0
Produtos colhidos em :                                                 \                                                  I
—    UEBL (FB)                             520,79            451,58           451,58         460,23            468,88          477,53           486,19
—    Dinamarca (DKR)                        94,86              82,25           82,25           83,83            85,40           86,98            88,56
—    R. F. da Alemanha (DM)                 25,84              22,18           22,18           22,61            23,03           23,46            23,88
—    Grécia (Dra)                          441,97            252,68           252,68         276,34            300,00          323,66           347,33
—    Espanha (Pta)                       1 670,90         1 448,83          1 448,83       1 476,59          1 504,35        1 532,1 1        1 559,86
—    França (FF)                            80,96              70,20           70,20           71,54            72,89           74,23            75,58
—    Irlanda (£ Irl)                          8,990             7,793            7,793          7,943            8,093            8,242           8,392
—    Itália (Lit)                      16 902     .     14 577            14 577          14 868           15 158           15 449          15 740
—    Holanda (Fl)                           28,97              24,87           24,87           25,35            25,82           26,30            26,77
—    Portugal (Esc)                      1 682,63         1 434,50          1 434,50       1 465,52          1 496,54        1 527,55         1 558,57
—    Reino Unido (£)                          6,010             5,060            5,060          5,179             5,298           5,417           5,535
Montantes a deduzir no caso de       IIIl                                                              I                  IlI
utilização em :                      I                                                                                    III
— Espanha (Pta)                             21,74              21,74           21,74           21,74            21,74           21,74            21,74
— Portugal (Esc)                            93,93              93,93           93,93           93,93            93,93           93,93            93,93
                                                                     ANEXO IV
                    Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg (')
        Utilização dos produtos :      UEBL         DK          DE         EL        ESP       FR        IRL         IT        NL        PT        UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                         0,00       0,00        0,00       129,82     0,00     0,13        0,52       8,62     0,00       24,20      37,85
—    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00        0,00        23,65     0,00     0,02        0,09       1,57     0,00        4,41        6,89
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00        0,00          6,44    0,00     0,01        0,03       0,43     0,00        1,20        1,88
—    Grécia (Dra)                      0,00       0,00        0,00       486,87     0,00     0,49        1,94      32,32     0,00       90,76     141,96
—    Espanha (Pta)                     0,00       0,00        0,00       416,50     0,00     0,42        1,66      27,65     0,00       77,64     121,44
—    França (FF)                       0,00       0,00        0,00        20,20     0,00     0,02        0,08       1,34     0,00        3,76        5,89
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000       0,000         2,248   0,000    0,002       0,009      0,149    0,000       0,419       0,655
—    Itália (Lit)                      0          0           0       4 441         0        4        18         295         0         828      1 295
—    Holanda (Fl)                      0,00       0,00        0,00          7,22    0,00     0,01        0,03       0,48     0,00        1,35        2,11
—    Portugal (Esc)                    0,00       0,00        0,00       490,1 1    0,00     0,49        1,95      32,54     0,00       91,36     142,91
—    Reino Unido (£)                   0,000      0,000       0,000         1,935   0,000    0,002       0,008      0,128    0,000       0,361       0,564
 ---pagebreak---   N? L 150/ 10                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                  16. 6. 88
                                                                           ANEXO V
                                      Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
 Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                               Corrente       1 ? período        2? período      3? período           4? período        5? período         6? período
                                                  6                7f)               80               9 (')               io 0             110                 12 (')
 Produtos colhidos em :                                                                       I
 —    UEBL (FB)                                 552,76            552,76            552,76           552,76              552,76            552,76             552,76
 —    Dinamarca (DKR)                           100,68            100,68            100,68           100,68              100,68            100,68              100,68
 —    R. F. da Alemanha (DM)                     27,43              27,15            27,15             27,15               27,15            27,15               27,15 -
 —    Grécia (Dra)                              479,36           479,36             479,36          479,36               479,36            479,36             479,36
 —    Espanha (Pta)                           1 773,45         1 773,45           1 773,45        1 773,45             1 773,45          1 773,45           1 773,45
 —    França (FF)                                85,93              85,93            85,93             85,93               85,93            85,93               85,93
 —    Irlanda (£ Irl)                              9,542             9,542            9,542             9,542               9,542            9,542               9,542
 —    Itália (Lit)                           17 946          17 946             17 946          17 946               17 946            17 946             17 946
 —    Holanda (Fl)                               30,75              30,44            30,44            30,44                30,44            30,44               30,44
 —    Portugal (Esc)                          1 787,83         1 787,83           1 787,83        1 787,83             1 787,83          1 787,83           1 787,83
 —    Reino Unido (£)                              6,391             6,391            6,391             6,391               6,391            6,391               6,391
 Montantes a deduzir no caso de          \                 I                 I                \                  I                                      l
 utilização ém :                         I                 I                 I                                   l                   \                  I
 — Espanha (Pta)                                 28,84             28,84             28,84            28,84                28,84            28,84               28,84
 — Portugal (Esc)                               125,19            125,19            125,19           125,19              125,19            125,19             125,19
                                                                                             J                 I                    |                 i
                                                                          ANEXO VI
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
         Utilização dos produtos :          UEBL        DK          DE          EL         ESP        FR           IRL         IT         NL        PT            UK
Produtos colhidos em :                                         I                                                                                I
—    UEBL (FB)                              0,00       0,00       0,00         94,41     0,00       0,10       0,38           6,27      0,00       17,60         27,53
—     Dinamarca (DKR)                       0,00       0,00       0,00         17,20     0,00       0,02       0,07           1,14      0,00        3,21            5,01
—    R. F. da Alemanha (DM)                 0,00       0,00       0,00           4,68    0,00       0,00       0,02           0,31      0,00        0,87            1,37
—    Grécia (Dra)                           0,00       0,00       0,00        354,09     0,00       0,36         1,41        23,51      0,00       66,01        103,24
—    Espanha (Pta)                          0,00       0,00       0,00        302,91     0,00       0,30         1,21        20,11 .    0,00       56,47         88,32
—    França (FF)                            0,00       0,00       0,00         14,69     0,00       0,01       0,06           0,98      0,00        2,74           4,28
—    Irlanda (£ Irl)                        0,000      0,000      0,000          1,635   0,000      0,002      0,007          0,109     0,000       0,305          0,477
—    Itália (Lit)                           0         0           0        3 230         0          3         13            214         0         602           942
—    Holanda (Fl)                           0,00       0,00       0,00           5,25    0,00       0,01       0,02           0,35      0,00        0,98            1,53
—    Portugal (Esc)                         0,00       0,00       0,00       356,45      0,00       0,36         1,42        23,67      0,00       66,45        103,93
—    Reino Unido (£)                        0,000      0,000      0,000          1,407   0,000      0,001      0,006          0,093     0,000       0,262          0,410
                                                                                                                                    "
                                                                                       _
                                                                         ANEXO VII
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL        DK           DE        EL        ESP          FR         IRL           IT         NL        PT            UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                 42,4582 7,85212 2,05853 164,150 135,702 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 167,792 0,658692
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta
    campanha.