CELEX: 32004D0379
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: 2004/379/CE:Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2001/471/CE no que diz respeito aos testes bacteriológicos em certos estabelecimentos do sector da carne (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1519]

30.4.2004          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 144/1
                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                          de 26 de Abril de 2004
     que altera a Decisão 2001/471/CE no que diz respeito aos testes bacteriológicos em certos
                                   estabelecimentos do sector da carne
                              [notificada com o número C(2004) 1519]
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                               (2004/379/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições
sanitárias aplicáveis à produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado1 e, nomeadamente, o
n.º 2 do seu artigo 10.º,
Considerando o seguinte:
(1)      A Decisão 2001/471/CE da Comissão2 obriga os operadores dos estabelecimentos do sector da
         carne a efectuar controlos regulares às condições gerais de higiene da produção nos seus
         estabelecimentos.
1
         JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
         95/23/CE (JO L 243 de 11.10.1995, p. 7).
2
         JO L 165 de 21.6.2001, p. 48.
 ---pagebreak--- L 144/2           PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.4.2004
(2)     Esta decisão fixa regras para a realização dos testes bacteriológicos de carcaças de bovinos,
        suínos, ovinos, caprinos e equídeos. Prevê que os resultados dos testes bacteriológicos sejam
        convertidos em médias logarítmicas diárias para os comparar com os limites que fixa.
(3)     Os Estados-Membros estão actualmente a aplicar dois métodos de cálculo diferentes para
        converter os resultados dos testes numa média logarítmica que resultam em valores numéricos
        diferentes.
(4)     A implementação dos testes bacteriológicos deve ser harmonizada dentro da Comunidade.
        Deve, pois, esclarecer-se o método de cálculo para a conversão dos resultados dos testes
        bacteriológicos da carne fixados na Decisão 2001/471/CE.
(5)     A Decisão 2001/471/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité
        Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                  L 144/3
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                 Artigo 1.º
O anexo da Decisão 2001/471/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                                                 Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Maio de 2004.
                                                 Artigo 3.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
                                                    Pela Comissão
                                                    David BYRNE
                                                    Membro da Comissão
                                                   ______
 ---pagebreak--- L 144/4            PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.4.2004
                                                     ANEXO
A parte 1 do anexo da Decisão 2001/471/CE é alterada do seguinte modo:
1.        Na secção intitulada “Aplicação dos critérios microbiológicos aos resultados dos testes às
          amostras excisadas (Quadro 1)”, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
          “A média diária dos logaritmos dos resultados deverá ser classificada numa das três categorias
          para efeitos de verificação: aceitável, marginal e inaceitável.”
2.        O quadro 1 é substituído pelo seguinte:
          “Quadro 1
          Média diária dos logaritmos1 dos resultados marginais e inaceitáveis para critérios de
          desempenho bacteriológico para bovinos, suínos, ovinos, caprinos e cavalos (ufc/cm2) para
          amostras colhidas através do método destrutivo.
                                                                 Nível marginal
                              Nível aceitável                                          Nível inaceitável (>M)
                                                                 (> m mas ≤ M)
                         Bovinos/ovin
                                                            Bovinos/suínos/ovinos/     Bovinos/suínos/ovinos/
                         os/caprinos/c      Suínos
                                                                caprinos/cavalos          caprinos/cavalos
                             avalos
            Contagen
   Média      s totais                                           3,5 (suínos: 4,0)
                              < 3,5          < 4,0                                               > 5,0
  diária      viáveis                                                  - 5,0
    dos       (CTV)
  logarit
             Enteroba                                            1,5 (suínos: 2,0)               > 2,5
    mos                       < 1,5          < 2,0
            cteriaceae                                          -2,5 (suínos: 3,0)          (suínos: > 3,0)
1
          A média diária dos logaritmos é calculada determinando em primeiro lugar o valor logarítmico
          (log10) do resultado de cada teste e calculando em seguida a média aritmética destes
          logaritmos.”
                                                ____________