CELEX: 31997R1652
Language: pt
Date: 1997-08-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1652/97 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 230/8         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 8 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1652/97 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Agosto de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto          de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Karel VAN MIERT
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21.8.97     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 230 /9
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                   Código                         Valor forfetário
                           Código NC
                                                             países terceiros (')                 de importação
                          0709 90 79                                 052                                61,7
                                                                     999                                61,7
                          0805 30 30                                 052                                63,5
                                                                     388                                61,6
                                                                     524                                65,7
                                                                     528                                56,9
                                                                     999                                61,9
                          0806 10 40                                052                               115,1
                                                                    400                               190,3
                                                                    600                               110,8
                                                                    624                               191,2
                                                                    999                               151,9
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                                73,3
                                                                    400                                 61,2
                                                                    508                                60,6
                                                                    512                                33,4
                                                                    524                                63,4
                                                                    528                                53,6
                                                                    804                                81,3
                                                                    999                                61,0
                          0808 20 57                                052                                70,9
                                                                    388                                43,8
                                                                    512                                85,1
                                                                    528                                44,7
                                                                    999                                61,1
                  0809 30 41,0809 30 49                             052                                74,4
                                                                    999                                74,4
                         0809 40 30                                 052                                51,6
                                                                    064                                65,7
                                                                    066                                56,1
                                                                    624                               250,3
                                                                    999                               105,9
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».