CELEX: 62010TN0396
Language: pt
Date: 2010-09-08 00:00:00
Title: Processo T-396/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Zucchetti Rubinetteria/Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/51
            
         Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Zucchetti Rubinetteria/Comissão
   (Processo T-396/10)
   ()
   2010/C 301/81
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zucchetti Rubinetteria SpA (Gozzano, Itália) (representantes: M. Condinanzi, P. Ziotti, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               A título principal, anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular ou reduzir a coima aplicada;
            
         
               —
            
            
               a título ainda mais subsidiário, reduzir a coima dando provimento ao pedido de aplicação das circunstâncias atenuantes referidas no artigo 29.o das Orientações para o cálculo das coimas;
            
         
               —
            
            
               em qualquer caso, condenar a Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão no presente processo é a mesma do processo T-368/10, Rubinetteria Cisal/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados neste processo. Em particular, a recorrente alega que os produtos em causa na decisão pertencem a três mercados diferentes e a Zucchetti só se encontra presente no mercado das torneiras, e que a decisão da Comissão não procede a uma identificação prévia do mercado relevante. A decisão também não procede a uma análise da extensão geográfica do mercado nem dos efeitos do acordo sobre as condições de funcionamento do mercado.
   A recorrente acrescenta que a reconstituição dos acordos e/ou das práticas concertadas que levou a Comissão a considerar a recorrente responsável por uma violação única, complexa e continuada do artigo 101.o TFUE devido apenas a uma concertação na Itália está viciada e carece de fundamentação adequada, não tendo sido feita prova de que a recorrente tinha conhecimento dos comportamentos ilícitos das restantes empresas que participaram pretensamente no acordo.