CELEX: 31996R1902
Language: pt
Date: 1996-10-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1902/96 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 250 / 12     I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 10 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1902/96 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Outubro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
  multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­     de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
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                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')  de importação
                0702 00 40                 052                 89,5                                                    220                110,8
                                           060                 80,2                                                   400                 165,6
                                           064                 70,8                                                   412                   58,5
                                          066                  54,0                                                   508                307,2
                                          068                  80,3                                                   512                 186,0
                                          204                  86,8                                                   600                   88,5
                                          208                 44,0                                                    624                  67,7
                                          212                  97,5                                                   999                 116,3
                                          400                170,4
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                          624                 95,8                      0808 10 98                    039                121,0
                                          999                 86,9                                                    052                  68,6
          ex 0707 00 30                   052                 82,8                                                    064                  44,9
                                          053               156,2                                                     070                  90,2
                                          060                 61,0                                                    284                  72,1
                                          066                 53,8                                                    388                  38,4
                                          068                 69,1                                                    400                  83,2
                                          204               144,3                                                     404                  63,6
                                          624                 87,1                                                    416                  72,7
                                          999                 93,5
                                                                                                                      508                113,5
               0709 90 79                 052                 54,3
                                                                                                                      512                126,1
                                          204                 77,5
                                                                                                                      524               100,3
                                         412                  54,2
                                                                                                                     528                   53,0
                                          508                 42,9
                                                                                                                     624                   86,5
                                         624                151,9
                                                                                                                     728                107,3
                                         999                  76,2
                                                                                                                     800                141,3
               0805 30 30                052                  72,1
                                                                                                                     804                  74,4
                                         204                 88,8
                                                                                                                     999                  85,7
                                         220                 74,0
                                                                                       0808 20 57                    039                104,1
                                         388                 76,2
                                                                                                                     052                  69,4
                                         400                 68,2
                                         512                 66,7                                                    064                  81,4
                                         520                 66,5                                                    388                  57,2
                                         524                 63,9                                                    400                  70,4
                                         528                 67,2                                                    512                  88,7
                                         600                 96,5                                                    528                132,9
                                         624                 48,9                                                    624                  79,0
                                         999                 71,7                                                    728                115,4
              0806 10 40                 052                 79,5                                                    800                  84,0
                                         064                 49,5                                                    804                  73,0
                                         0 66                49,4                                                    999                  86,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
    origens».