CELEX: 31995R2281
Language: pt
Date: 1995-09-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2281/95 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29 . 9 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 232/ 15
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2281/95 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetarios de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 29 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         Setembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) IO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(♦) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 232/ 16          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29 . 9. 95
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetário                        NC                     Código           Valor forfetário
              Código NC              países terceiros (')
                                                            ,          ,                   Códiro NC
                                                           de importação                       °                   países terceiros (')   de importação
              0702 00 35                    052                 54,3                                                      412                  132,4
                                            060                 80,2                                                      512                  186,0
                                            064                 59,6                                                      600                   64,5
                                            066                 41,7                                                      624                  123,2
                                            068                 62,3                                                      999                  106,6
                                            204                 50>9                0808 10 92,0808 10 94, \
                                            212                n7^                        0808 10 98                      039                   79,3
                                                                                                                          064                   79,5
                                            624                 75,0
                                                                                                                          388                   48,5
                                            999                 67,7
                                                                                                                          400                   57,6
            ex 0707 00 25                   052                 70,1
                                                                                                                          404                   61,5
                                            053                166,9
                                                                                                                          508                   68,4
                                            060                 61,0
                                                                                                                          512                   51,4
                                            066                 53,8
                                                                                                                          524                   57,4
                                            068                 60,4
                                                                                                                          528                   48,0
                                            204                 49,1
l                                                                                                                         800                   61,8
                                            624                207,3
                                                                                                                          804                   51,3
                                            999                 95,5                                                      999                   60,4
              0709 90 79                    052                 55,6                      0808 20 57                      052                   77,6
                                            204                 77,5                                                      064                   79,8
                                            624                196,3                                                      388                   79,6
                                            999                109,8                                                      512                   89,7
              0805 30 30                    052                 72,3                                                      528                   84,1
                                            388                 61,6                                                      800                   55,8
                                            400                 72,1                                                      804                  112,9
                                            512                 67,0                                                      999                   82,8
                                            520                 66-5                0809 30 41 , 0809 30 49               052                   63,1
                                            524                 64,1                                                      220                  121,8
                                            528                 64,0                                                      624                  106,8
                                            600                 54,7                                                      999                   97,2
                                            624                 78,0                      0809 40 30                      052                   73,2
                                            999                 66,7                                                      064                   48,1
              0806 10 40                    052                107,0                                                      066                   82,9
                                            064                 52,9                                                      068                   61,2
                                            066                 49,4                                                      624                  109,3
                                            220                110,8                                                      676                   68,6
                                            400                133,6                                                      999                   73,9
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».