CELEX: 62016TN0198
Language: pt
Date: 2016-05-01 00:00:00
Title: Processo T-198/16: Recurso interposto em 1 de maio de 2016 – Fondo interbancario di tutela dei depositi/Comissão

20.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 222/33
            
         Recurso interposto em 1 de maio de 2016 – Fondo interbancario di tutela dei depositi/Comissão
   (Processo T-198/16)
   (2016/C 222/41)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fondo interbancario di tutela dei depositi (Roma, Itália) (representantes: M. Siragusa, G. Scassellati Sforzolini, G. Faella, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Comissão Europeia n.o C (2015) 9526 final de 23, de dezembro de 2015, relativa ao auxílio de Estado SA.39451 (2015/C) (ex 2015/NN);
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão na medida em que a mesma tem por objeto a verificação e a qualificação do elemento de auxílio constante da medida 3;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas;
            
         
               —
            
            
               ordenar quaisquer outras medidas, incluindo instrutórias, que o Tribunal Geral considere adequadas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão objeto do presente recurso é a mesma que é impugnada nos processos T-98/15, Itália/Comissão, e T-196/16, Banca Tercas/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados nesses dois processos.