CELEX: 31987R0267
Language: pt
Date: 1987-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 267/87 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

29 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 26/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 267/87 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Janeiro de 1987
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1676/85 do Conselho (4),
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido ;
organização comum do mercado no sector da carne de               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­           a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu       regime das restituições à exportação no sector da carne de
artigo 9?,                                                       aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    n? 189/86 (*), estabelece o princípio que os produtos do
                                                                 sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­             não devem beneficiar da concessão de uma restituição
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos          comunitária ;
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
coberta por uma restituição à exportação ;                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­
tação e os critérios de fixação do seu montante ;                                         Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à         1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de       dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um         (CEE) n? 2771 /75 e os montantes dessa restituição são
montante que permita a participação da Comunidade no             fixados no anexo.
comércio internacional e tenha igualmente em conta a             2.    A concessão das restituições referidas no n? 1 é
natureza das exportações desses produtos assim como a            excluída relativamente às exportações com destino a
sua importância no momento actual ;                              Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              3.    A concessão da restituição referida no n? 1 é
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
em consideração para o cálculo destas últimas :                  originários de Portugal.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                    Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas em 28 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 133, de 21 . 5. 1986, p. 39.                         O JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 90.                          O JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 26/34                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 1 . 87
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que estabelece as restituições a
                              exportação no sector da carne de aves de capoeira
            N? da pauta
             aduaneira                            Designação dos produtos                     Restituições
              comum
                        I                                                                      ECUs/ 100
                                                                                               unidades
               01.05      Aves de capoeira :
                          relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                          ção dos Estados Unidos da América :
                          A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designados por
                              « pintos do dia » :
                               I. De perus ou de gansos                                           8,40
                              II. Outras                                                          4,20
                        I                                                                    ECUs/100 kg
                          B. Outras :
                              I. Galos, galinhas e frangos :                                    24,00
              02.02       Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclu­
                          são dos fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                          relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                          ção dos Estados Unidos da América :
                          A. Aves de capoeira não cortadas :
                                I. Galos, galinhas e frangos :
                                   a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados
                                      por « frangos 83 % »                                      37,00
                                   b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas
                                      com coração, fígado e moela, designados por « frangos
                                      70 % »                                                    37,00
                                   c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, fígado e
                                      moela, designados por « frangos 65 % »                    37,00
                               II. Patos :
                                   a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e
                                      patas, designados por « patos 85 % »                      55,00
                                   b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                      coração, fígado e moela, designados por « patos 70 % »    55,00
                                   c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração,
                                      fígado e moela, designados por « patos 63 % »             55,00
                             IV. Perus :
                                   a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                      pescoço, fígado e moela, designados por « perus
                                      80 % »                                                    37,00
                                   b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas,
                                      fígado e moela, designados por « perus 73 % »             37,00
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 26/35
              N? da pauta
               aduaneira                            Designação dos produtos                       Restituições
                comum
            I                                                                                    ECUs/ 100 kg
                 02.02    B. Partes de aves de capoeira (ou com exclusão das miudezas) :
                 (cont.)
                               I. Desossadas :
                                    b) De perus :
                                        — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                           mecanicamente :
                                           — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                                igual a 4,7 e com uma relação matérias gordas­
                                                -proteínas inferior ou igual a 1,5 (')              40,00
                                           — outras                                                   0,00
                                        — outras                                                    74,00
                                    c) De outras aves de capoeira :                            l
                                        — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                           mecanicamente :                                     I
                                           — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                                igual a 4,7 e com uma relação matérias gordas­
                                                -proteínas inferior ou igual a 1,5 (')              40,00
                                           — outras                                                   0,00
            I                           — outras                                                    74,00
                              II . Não desossadas :                                            I
                                        a) Metades ou quartos :                                I
                                           1 . De galos, galinhas e frangos                         43,00
                                           2. De patos                                              55,00
                                           4. De perus                                              38,00
                                        b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                         31,00
                                        d) Peitos e pedaços de peitos :                        l
                                           2. De perus                                              58,00
                                           3 . De outras aves                                       58,00
                                        e) Coxas e seus pedaços :                              I
            I                              2. De perus :                                       l
                                               aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços       30,00
                                               bb) Outras                                           53,00
                                           3. De outras aves de capoeira                            55,00
                                    ex g) Outras                                               l
                                           Partes de asas de peru incluído ou o úmero ou o
                                           rádio e/ou o cúbito, sem a ponta                         31,00
                 16.02    Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                          para as exportações para todos os destinos, com exclusão dos
                          Estados Unidos da América :
                          B. Outros :
                              I. De aves de capoeira :
                                   a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de
                                       aves de capoeira (2) :
 ---pagebreak--- N? L 26/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29 . 1 . 87
              N? da pauta
                aduaneira                                 Designação dos produtos                             Restituições
                 comum
                  16.02                    1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ;
                 (cont)                        misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou
                                               miudezas não cozidas :
                                               ex bb) Outros :
                                                         Galos, galinhas e frangos, não cortados ;
                                                         partes de galos, galinhas e frangos (com a
                                                         exclusão das miudezas) descritas nas sub­
                                                         posições 02.02 B I c), (com exclusão das
                                                         carnes homogeneizadas, incluindo carnes
                                                         separadas mecanicamente), 02.02 B II a) 1 ,
                                                         02.02 B II d) 3 e 02.02 B II e) 3                      29,00
           (') Os teores de agua, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
               descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização) :
               Água :                 ISO 1442-1973 ;
               Proteínas :            multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo
                                      coeficiente 6,25 ;
               Matérias gordas :      ISO 1443-1973.
           (*) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em considera­
               ção.