CELEX: 31992R1030
Language: pt
Date: 1992-04-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1030/92 da Comissão, de 27 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 110/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1030/92 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Abril de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 24 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n ? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        Os prémios .que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
     n? 1676/85,                                                  1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2 JO n? L 73 . de 19. 3. 1992, p. 7.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
h JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 110/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 4. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              4                  ' 5                ■ 6                  7
                    0709 90 60                0                     0                 0                  0
                    0712 90 19                0                     Ò                 0                  0
                    1001 10 10                0                   0,85              0,85               0,85  .
                    1001 10 90              • 0                   0,85              0,85               0,85
                    1001 90 91                0                     0                 0                 0
                    1001 90 99                0                .    0                 0                 0
                    1002 00 00                0                     0                 0                 0
                    1003 00 10                0                     0                 0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                0                    0              "   0                 0
                    1004 00 90                0                    0                  0                 0
                    1005 1090                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                0                    0                  0             .   0
                    1008 10 00                0                    Ò                  0 .               0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                  ' 1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período      2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           4               5               6                7              8
                    1107 10 11             0               o               0                0              0
                    1107 10 19             0               0               0                o              0
                    1107 10 91             0               0 .             0                0              0
                    1107 10 99             0               0               0                0              0
                    1107 20 00             0               0               0                0              0