CELEX: 31993R1254
Language: pt
Date: 1993-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1254/93 da Comissão, de 25 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 128/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1254/93 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Maio de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 24 de Maio de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                         Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                              previamente em relação às impdrtações de cereais e de
                                                                 malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
                                                                 no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
j3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 128/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 5. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                            5                   6                   7                 8
                   0709 90 60               0                  0,97                0,97              0,42
                   0712 90 19               0                  0,97                0,97              0,42
                   1001 10 00               0                   0                   0                 0
                   1001 90 91               0                  7,14                7,14             11,48
                   1001 90 99               0                  7,14                7,14             11,48
                   1002 00 00               0                   0                   0                 0
                   1003 00 10               0                   0                   0                1,37
                   1003 00 20               0                   0                   0                1,37
                   1003 00 80               0                   0                   0                1,37
                   1004 00 00               0                   0                   0                 0
                   1005 10 90               0                  0,97                0,97              0,42
                   1005 90 00               0                  0,97                0,97              0,42
                   1007 00 90               0                   0                   0                 0
                   1008 10 00               0                   0                   0                 0
                   1008 20 00               0                   0                   0                 0
                   1008 30 00               0                   0                   0                 0
                   1008 90 90               0                   0                   0                 0
                   1101 00 00               0                 10,00               10,00            16,06
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          5              6                7                8             9
                   1107 10 11             0            12,71            12,71           20,43         20,43
                   1107 10 19             0             9,50             9,50           15,27         15,27
                   110710 91              0              0                0              2,44          2,44
                   110710 99              0              0                0              1,82           1,82
                   1107 20 00             0              0                0              2,12          2,12