CELEX: 31997R1470
Language: pt
Date: 1997-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1470/97 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

N ? L 200 /4          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1470 /97 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Julho de 1997
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                      álcoois de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de gestão dos vinhos,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                                Artigo 1 ?
n ? 536/97(2),
                                                                      Procede-se à venda, por seis concursos simples com os
                                                                      números 224/97 CE, 225/97 CE, 226/97 CE, 227/97 CE,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do
                                                                      228 /97 CE e 229/97 CE de uma quantidade total de
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
                                                                      300 000 hectolitros de álcool provenientes das destilações
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes               referidas nos artigos 35? e 36? do Regulamento (CEE)
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
                                                                      n ? 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção
Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos                espanhol , italiano e francês.
de intervenção (■1),
                                                                      Cada um dos concursos simples 224/97 CE, 225/97 CE,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 377/93 da                    226/97 CE, 227/97 CE, 228/97 CE e 229/97 CE diz
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool
Regulamento (CE) n ? 31 52/94 (5), estabeleceu as regras de           a 100 % vol .
execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36 ? e 39 ? do
Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos                                         Artigo 2 ?
de intervenção;                                                       O álcool colocado à venda :
Considerando que é conveniente proceder a concursos                   — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
simples para a exportação de álcool vínico para determi­              — deve ser importado e desidratado:
nados países das Caraíbas e da América Central com o
intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                      — para o concurso simples n ?s 224/97 CE, 225/97
destes países e reduzir as existências de álcool vínico                       CE e 226/97 nos seguintes países terceiros:
comunitário ;
                                                                              — Costa Rica,
Considerando que é conveniente prever uma garantia                            — Guatemala,
específica para assegurar a exportação física dos álcoois do                  — Honduras, incluindo as ilhas Swan ,
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não                          — El Salvador,
cumprimento da data prevista para a exportação de forma                       — Nicarágua,
gradual; que esta garantia deve ser independente da
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada­                    — para os concursos simples n ?s 227/97 CE, 228 /97
mente , o abandono do álcool dos entrepostos de armaze­                       CE e 229/97 num dos seguintes países terceiros:
nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins                     — São Cristóvão e Nevis,
 previstos;
                                                                              — Ilhas Baamas,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 da                          — República Dominicana,
 Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de                — Antígua e Barbuda,
 conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que                  — Dominica,
 altera o Regulamento (CEE) n ? 377/93, prevê as taxas de
 conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos                   — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
 e garantias previstos a título dos concursos simples em                      — Jamaica,
 moeda nacional ;                                                             — Santa Lúcia,
                                                                              — São Vicente , incluindo as ilhas Granadinas do
(>) JO n ? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .                                           Norte ,
I1) JO n ? L 83 de 25. 3. 1997, p. 5.
(-1) JO n?  L 346 de 15. 12. 1988 ,     p . 7.                                — Barbados,
  4  JO n?  L 43 de 20 . 2 . 1993 , p .  6.                                   — Trindade e Tobago,
( 5) JO n?  L 332 de 22. 12. 1994,      p. 34.
(*)  JO n?  L 196 de 5 . 8 . 1993, p.    19 .                                 — Belize ,
 ---pagebreak--- 29 . 7 . 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 200 / 5
         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul ,       que seja objecto de um titulo de levantamento relativo a
         — Aruba,                                                cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
                                                                 regulamento.
         — Antilhas holandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
              Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),    A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
         — Guiana,                                               será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
         — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,          álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
                                                                 qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo
         — Haiti ,
                                                                 previsto no artigo 6? do presente regulamento. Em derro­
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­          gação do artigo 23 ? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 e
     veis .                                                      salvo caso de força maior, sempre que o prazo de exporta­
                                                                 ção referido no artigo 6? seja ultrapassado, a cada garantia
                                                                 que assegura a exportação de 5 ecus por hectolitro de
                           Artigo 3 ?                            álcool a 100 % vol ficará perdida em :
A localização e as referências das cubas em causa, o             a) 15% , em qualquer situação;
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­         b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
trico e as características do álcool , bem como determi­             por dia de excedimento do prazo de exportação em
nadas condições específicas, constam do anexo I do                   questão.
presente regulamento .
                                                                 3 . A garantia da execução corresponde a um montante
                                                                 de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
                           Artigo 4 ?
                                                                 Esta garantia será liberada em conformidade com o n ? 3,
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto             alínea b), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 377/93 .
nos artigos 13 ? a 18 ? e nos artigos 30 ? a 38 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 377/93 .                                         4.     Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
Todavia, em derrogação do artigo 15? do Regulamento              garantia de execução serão constituídas simultaneamente
(CEE) n ? 377/93, a data limite para a entrega das               junto de cada organismo de intervenção em causa, relati­
propostas no âmbito dos concursos simples previstos no           vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1 ?
presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo        do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos        de um título de levantamento relativo à quantidade de
referidos concursos simples.                                     álcool em questão .
                                                                 5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver­
                           Artigo 5.°                            são em moeda nacional é a que vigora no dia da data
                                                                 limite de apresentação das propostas para o concurso em
 1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do        questão, no que diz respeito à garantia que assegura a
Regulamento (CEE) n ? 377/93 corresponde a um                    exportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol .
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %
vol , a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
                                                                                            Artigo 6?
artigo 1 ? do presente regulamento .
                                                                  1.    A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
A manutenção da proposta após o termo do prazo para              concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
apresentação das propostas e a constituição de garantia          deve estar concluída em 28 de Fevereiro de 1998 .
que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
constituem as exigências principais na acepção do artigo         2. A utilização do álcool adjudicado deve estar
20 ? do Regulamento (CEE) n ? 2220/ 85 da Comissão (')           concluída no prazo de dois anos a contar da data do
relativamente à garantia de participação .                        primeiro levantamento .
A garantia de participação constituída relativamente a
cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente                                   Artigo 7?
 regulamento será imediatamente liberada em caso de não
aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver             Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a         local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
 exportação e da garantia de execução relativa ao concurso        misso do proponente de respeitar aquele destino. A
em    causa .
                                                                  proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                                  está sujeito a compromissos vinculativos com um
 2.     A garantia que deve assegurar a exportação corres­        operador no sector dos combustíveis num dos países
 ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %             terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool       o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
                                                                  num desses países, bem como a exportá-los para utilização
(') JO n ? L 205 de 3 . 8 . 1985, p . 5.                          unicamente no sector dos combustíveis .
 ---pagebreak--- N ? L 200/6         I Ff"!               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 7. 97
                          Artigo 8 ?                                                      Artigo 9?
1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­          1 . Os adjudicatários dos concursos n ?s 224/97 CE,
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à              225/97 CE e 226/97 CE podem, de comum acordo, trocar
colheita de uma amostra contraditória e à análise da             entre si quantidades de álcool armazenadas em cubas
mesma para verificação do título alcoométrico expresso           identificadas num mesmo Estado-membro, relativamente
em % vol do referido álcool .                                    aos destinos previstos no âmbito desses concursos .
                                                                 2. Os adjudicatários dos concursos n ?s 227/97 CE,
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma      228 /97 CE e 229/97 CE podem, de comum acordo, trocar
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       entre si quantidades de álcool armazenadas em cubas
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do              identificadas num mesmo Estado-membro, relativamente
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as        aos destinos previstos no âmbito desses concursos.
seguintes disposições :
                                                                 3 . Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
 i) O organismo de intervenção informará do facto, no            em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
    próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade         a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
    com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­         álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
    tário;                                                       anúncio de concurso em questão .
ii) O adjudicatário pode :                                       4 . Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
                                                                 devem informar previamente desse facto os organismos de
    — aceitar tomar a cargo o lote com as características        intervenção em questão .
        verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
        ou
                                                                 5. Se essa troca tiver consequências para o calendário
                                                                 previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa .               riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
                                                                 tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão .
    Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
    próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,
    em conformidade com o anexo III .                                                     Artigo 10?
                                                                 Em derrogação do disposto no n ? 2, primeiro parágrafo
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa      do artigo 36? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, o álcool
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é          das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­       bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
mente ao lote em causa .                                         n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
                                                                  1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme            organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão          tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
 fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra            álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer         são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
 despesas adicionais .                                            nomeadamente por motivos logísticos.
 3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo                                Artigo 11 ?
 de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
 atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 -membro suportará a indemnização .                               peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 7. 97          iPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 200/7
                                                                   ANEXO I
                                                CONCURSO SIMPLES N ? 224/ 97 CE
                        I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                 Volumes em    Referência
                 Estado­                                               Número     hectolitros Regulamento
               - membro
                                           Localização                das cubas  de álcool a                Tipo de álcool
                                                                                                   (CEE)
                                                                                  100 % vol    n 0 822/ 87
            ESPANHA          Villarrobledo                                14       32 965     Artigos 35 ?  Bruto
                                                                                                  e 36 ?
                             Villarrobledo                                15       14 078     Artigos 35?   Bruto
                                                                                                  e 36 ?
                             Tomelloso                                     5         2 957    Artigos 35 ?  Bruto
                                                                                                  e 36 ?
                                                             Total                 50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas , amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa .
                                                    II . Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade . Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos combustíveis .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa .
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                     ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130 , Bruxelles/Brussel , entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
               simple n ? 224/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 21 . 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
           5 . Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n ? 224/97 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis .
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — FEGA, Beneficencia 8 , E-28004 Madrid (tel .: 347 65 00 ; telex : 234 27 FEGA; telecopiador: 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N ? L 200 /8            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 7 . 97
                                                   CONCURSO SIMPLES N ? 225 / 97 CE
                         I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                   Volumes em     Referência
                   Estado­                                              Número       hectolitros Regulamento
                                            Localização                das cubas                               Tipo de álcool
                 - membro                                                           de álcool a      (CEE )
                                                                                     100 % vol    n 0 822/ 87
             ESPANHA           Tomelloso                                   2          50 000     Artigo 35 ?   Bruto
                                                                                                     e 36 ?
                                                              Total                   50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa .
                                                     II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade . Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos combustíveis .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário .
                                                      III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool , expressos em
                   hectolitros de álcool a 100 % vol .
                   Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2 . As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                       B-1049 Bruxelles/ Brussel ,
                       ou
                   — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi/Wetstraat 130 , Bruxelles/Brussel , entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission-adjudication
                   simple n ? 225/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                   dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 21 . 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
             5 . Cada     proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                   a) A  referência ao concurso simples n ? 225/97 CE;
                   b) O   preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                   c) O  conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93,
                      a indicação do local de destino final do álcool adjudicado , bem como a prova relativa ao compromisso
                      com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis .
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                   pelo seguinte organismo de intervenção :
                   — FEGA, Beneficencia 8 , E-28004 Madrid (tel .: 347 65 00 ; telex : 234 27 FEGA; telecopiador: 521 98 32).
                   Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 29 . 7. 97          [ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 200 /9
                                                 CONCURSO SIMPLES N ? 226/ 97 CE
                       I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                        Volumes em    Referência
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                                                                     Tipos de álcool
                                                                          das cubas     de álcool a     (CEE)
                                                                                         100 % vol    n° 822/ 87
ITÁLIA             Dist. Balice Snc — Valenzano ( Ba)                                       3 000    Artigo 35 ?  Bruto
                   Dist. Bertolino SpA — Partinico (Pa)                                       300    Artigo 35 ?  Bruto
                   Dist. Bonollo SpA — Anagni-Paduni ( Fr)                                 12 600    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. DCA SpA — Ascoli Piceno (Via Pennile di
                   Sopra)                                                                   1 000    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. de Luca Sas — Fiduciario di Fabbrica                               3 300    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. di Lorenzo Srl — Ponte Valleceppi (Pg)                             5 500    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. di Trani SpA — Trani-Foggia                                        2 400    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. Enodistil SpA — Fiduciario Alcamo (Tp)                             5 400    Artigo 35 ?  Bruto
                   Dist. F.lli Russo Snc — Deposito Fiduciario                                600    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. GE.DIS. SpA — Marsala-C. da Bartolotta                             4 200    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. Kronion Srl — Sussidiario Sciaccu (Ag)                             4 500    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. Palma F. SpA — Palo del Colle ( Ba)                                  600    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. SAPIS SpA — Castel San Giorgio (Sa)                                2 400    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. SVA SpA — Ortona (Ch)                                              2 700    Artigo 35?   Bruto
                   Dist. Vinum SpA -— Marsala (Tp)                                          1 500    Artigo 35?   Bruto
                                                               Total                       50 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
              colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II . Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
              tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
              unicamente no sector dos carburantes .
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool , expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias , rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                     B-1049 Bruxelles/ Brussel ,
                     ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130* da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130 , Bruxelles/ Brussel , entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- N ? L 200/ 10        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 7. 97
            3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                  simple n ? 226/97 CE — Álcool , DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 21 . 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
             .5 . Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                  a) A referência ao concurso simples n ? 226/97 CE;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/ 93 ,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                  pelo seguinte organismo de intervenção:
                  — AIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex : 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telecopiador:
                      445 39 40 , 495 39 40 ).
                  Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 29 . 7.9 7           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 200 / 11
                                                CONCURSO SIMPLES N ? 227 / 97 CE
                       I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                Número       hectolitros    Regulamento
               Estado-membro            Localização            das cubas    de álcool a         (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                             n 0 822/ 87
                                                                             100 % vol
           FRANÇA                Deulep                           73          26 630          Artigos    Bruto
                                 Bld. Chanzy                                                 35 ? e 36 ?
                                 30800 Saint-Gilles-du­             1         23 370          Artigos    Bruto
                                 - Gard                                                      35 ? e 36 ?
                                                  Total                       50 000
                                                                                          I
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa .
                                                   II . Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool , expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2 . As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelles/ Brussel ,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/ Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission-adjudication
               simple n ? 227/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 21 . 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n ? 227/ 97 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93;
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes .
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                    Libourne Cedex (tel .: 05-57 55 20 00 ; telex : 57 20 25; telefax : 05-57 55 20 59).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N ? L 200 / 12         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 7. 97
                                                  CONCURSO SIMPLES N ? 228/ 97 CE
                        I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                             Volumes em
                                                                 Número        hectolitros    Regulamento
                 Estado-membro            Localização           das cubas     de álcool a         (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                               n 0 822/ 87
                                                                               100 % vol
             FRANÇA                Deulep                            1            3 230         Artigos    Bruto
                                   Bld . Chanzy                                                35 ? e 36?
                                   30800 Saint-Gilles-du­          72           46 770          Artigos    Bruto
                                   - Gard                                                      35? e 36 ?
                                                    Total                       50 000
                                                                                            I
             Os interessados podem obter, dirigindo -se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade . Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa .
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/ Brussel ,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130 , Bruxelles/ Brussel , entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n ? 228/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 21 . 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                  a) A referência ao concurso simples n? 228/97 CE;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93;
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes .
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                  pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                      Libourne Cedex (tel .: 05-57 55 20 00 ; telex : 57 20 25; telefax : 05-57 55 20 59).
                  Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 29 . 7 . 97           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 200 / 13
                                                  CONCURSO SIMPLES N ? 229/ 97 CE
                       I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em     Referência
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                         Localização                       das cubas     de álcool a                    Tipos de álcool
                                                                                                         (CEE)
                                                                                         100 % vol    n ? 822/ 87
ITÁLIA             Dist. Caviro Seri — Deposito Fiscale Faenza                             14 400    Artigo 35?   bruto
                   Dist. d'Auria SpA — Ortona (Ch)                                          4 500    Artigo 35?   bruto
                   Dist. Deta Srl — Barberino Velsa ( Fi )                                    600    Artigo 35?   bruto
                   Dist. DI.CO.VI.SA. Srl — Grogastu Deposito
                   Fiscalo (Ca)                                                             1 800    Artigo 35?   bruto
                   Dist. F. Ili Cipriani SpA — Chizzola di Ala (Tn)                         2 400    Artigo 35?   bruto
                   Dist. Inga e C. Srl — Fiduciaro                                            900    Artigo 35?   bruto
                   Dist. Mazzari SpA — S. Agata sul Santerno (Ra)                          10 700    Artigo 35?   bruto
                   Dist. Neri Srl — Faenza                                                  7 800    Artigo 35?   bruto
                   Dist. Tampieri — Faenza (Ra)                                               900    Artigo 35?   bruto
                   Dist. Trentine —- Mezzolombardo (Tn )                                      600    Artigo 35?   bruto
                   Dist. Villapana SpA                                                      5 400    Artigo 35?   bruto
                                                               Total                       50 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
              colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II . Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
              tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
              unicamente no sector dos combustíveis .
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool , expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                     ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/ Brussel , entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- N ? L 200 / 14        PT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 7 . 97
             3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 229/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 21 . 8. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 229/97 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
              6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telecopiador:
                     445 39 40 , 495 39 40 ).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 29 . 7 . 97         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 200 / 15
                                                            ANEXO II
            Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
            DG VI/ E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
            — por telex:          22037 AGREC B,
                                  22070 AGREC B (caracteres gregos),
            — por telefax:        (32-2) 295 92 52.
                                                             ANEXO III
            Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                           exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 1470/97
            — Nome do proponente declarado adjudicatário:
            — Data da adjudicação:
            — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                  Número           Quantidade       Localização             Justificação da recusa ou
                   do lote       em hectolitros      do álcool           da aceitação de tomada a cargo