CELEX: 31994R2357
Language: pt
Date: 1994-10-01
Title: Regulamento (CE) nº 2357/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 255/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2357/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                    mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais (*), com a                 3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 139,          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                    moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n ? 547/94 (8) ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de            do presente regulamento ;
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o Comité de gestão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da                  dos cereais,
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                     Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n ? 120/94 (4), que estabelece as normas          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
de execução relativas à concessão de restituições à expor­          mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
tação, bem como as medidas a tomar em caso de pertur­               artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
bação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de uma             anexo .
correcção para o malte constante do n? 1 alínea c), do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ; que esta                                       Artigo 2 ?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes      do   artigo    2?   do     Regulamento    (CEE)     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
n ? 1533/93 ;                                                       de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Èstados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O    JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          (é) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3)  JO  n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          o JO n ? L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
(4)  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          O TO n ? L 69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 255/ 8                         Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                          1 . 10 . 94
                                                         ' ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição tio que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                     Código do produto            Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                      1107 10 11 000                 0           0          0           0          0            0
                      1107 10 19 000            *' 0 |           0          0           0          0            0
                      1107 1091 000             ;    0           0          0           0          0            0
                      1107 10 99 000                 0           0          0           0          0            0
                      11072000000                    0           0          0           0          0            0
                                                                                                          (Em ECU/t)
                     Código do produto          6? período 7? período 8? período 9° período 1 0? período 1 1 ? período
                      110710 11 000                  0           0          0           0          0            0
                      1107 10 19 000                 0           0          0           0          0            0
                      1107 10 91 000                 0           0          0           0          0            0
                      1107 10 99 000                 0           0          0           0          0            0
                      1107 2000 000                  0           0          0           0          0            0