CELEX: 31990R2035
Language: pt
Date: 1990-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2035/90 da Comissão, de 17 de Julho de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias do Irão

N? L 186/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 7. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2035/90 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1990
                  que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias do
                                                             Irão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                artigo 5? do referido regulamento, permite -verificar que os
Económica Europeia,                                               preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                  situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                         segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 n? 1035/72 estão satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho* de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                  do Irão,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1993/90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                        Artigo 1 ?
importação de cerejas originárias do Irão ;                       O Regulamento (CEE) n? 1993/90 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários do Irão verificados nos mercados                                      Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE) n?
2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que lhe            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), regis­          de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
¥) JO ir? L - 119 de 11 . 5. 1990, p. 43­
(3) JO n? L 17,9 de 12. 7. 1990, p. 36.
(") JO n ? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
o JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .