CELEX: 31991R0946
Language: pt
Date: 1991-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 946/91 da Comissão, de 17 de Abril de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 97/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 946/91 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Abril de 1991
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em vigor,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante ('),                                                anexo do Regulamento (CEE) n ? 695/91 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 695/91 da Comissão (4), com a última redacção que lhe                                 Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 940/91 (') ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(>) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  76 de 22. 3. 1991 , p. 21 .
O   JO  n? L  95 de 17. 4. 1991 , p. 10.
 ---pagebreak---  18 . 4. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 97/9
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            4           5           6           7         8          9          10
      0709 90 60 000                   _                   _            _          _      -I -I -I
      0712 90 19 000                   —                   —            —          —           —        —           —          —
      1001 10 10 000                   —                   —            —
                                                                                  '—           —
                                                                                                        —           —          —
      1001 10 90 000                   01                   0           0       - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00     - 40,00
      1001 90 91 000                   —                   —           —           —           —        —           —          —
      1001 90 99 000                   01                   0           0           0      - 30,00    - 30,00    -  30,00    -  30,00
      1002 00 00 000                   01                   0           0           0      - 30,00    - 30,00    -  30,00    -  30,00
      1003 00 10 000                   01                   0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    -  30,00    -  30,00
      1003 00 90 000                   01                   0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    -  30,00    -  30,00
      1004 00 10 000                   —                   —           —           —           —        —           —          —
      1004 00 90 000                   —                   —           —           —           —        —           —          —
      1005 10 90 000                   —                   —           —           —           —        —           —
                                                                                                                               —
      1005 90 00 000                   01                   0           0           0           0       —         ■ —          —
      1007 00 90 000                   —                   —           —           —           —        —           —          —
      1008 20 00 000                   —                   —           —           —
                                                                                             ' —        —           —
                                                                                                                               —
      1101 00 00 100                   01                   0           0       - 30,00    -   30,00  - 30,00    - 30,00     -  30,00
      1101 00 00 130                   01                   0           0       - 30,00    -   30,00  - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 150                   01                   0           0           0      -   30,00  - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 170                   01                   0           0          0       -   30,00  - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 180                   01                   0           0          0       -   30,00  - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1101 00 00 190                   —
                                                         . —           —           —           —        —           —
      1101 00 00 900                   —                   —           —           —           —        —           —
      1102 10 00 600                   01                   0           0           0      - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1102 10 00 900                   —                   —           —
                                                                                   —'          —        —           —
      1103 11 10 100                   01                   0           0       -  50,00   -   50,00  -  50,00   - 50,00     -  50,00
      1103 11 10 200                   01                   0           0       -  50,00   -   50,00  - 50,00    - 50,00     -  50,00
      1103 11 10 500                   01                   0           0       -  50,00   -   50,00  - 50,00    - 50,00     -  50,00
      1103 11 10 900                   01                   0           0       -  50,00   -   50,00  - 50,00    - 50,00     -  50,00
      1103 11 90 100                   01       .           0           0          0       -   30,00  - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1103 11 90 900                   —                   —           —           —           —        —           —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10 . 1989, p. 10).