CELEX: 31989D0318
Language: pt
Date: 1989-04-26 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 26 de Abril de 1989  que altera a Decisao 89/50/CEE relativa à autorizaçao de métodos de classificaçao de carcaças de suino em França

Avis juridique important

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31989D0318

DECISAO  DA COMISSAO  de 26 de Abril de 1989  que altera a Decisao 89/50/CEE relativa à autorizaçao de métodos de classificaçao de carcaças de suino em França  

Jornal Oficial nº L 133 de 17/05/1989 p. 0030 - 0030

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Abril de 1989  que altera a Decisão 89/50/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (89/318/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação;  Considerando que, na França, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em consequência, à prática comercial, conduzem a não retirar a língua da carcaça; que é conveniente atender a este facto no ajustamento do peso à apresentação-tipo; que, por conseguinte, a Decisão 89/50/CEE da Comissão (5) deve ser alterada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Na Decisão 89/50/CEE é inserido um novo artigo com a seguinte redacção:  « Artigo 1º A  Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos serão apresentadas com língua aquando da pesagem e da classificação. A fim de determinar as cotações dos suínos abatidos numa base comparável, o peso verificado é diminuído de 0,5 %. »  Artigo 2º  É destinatária da presente decisão a República Francesa.  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11.  (3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.  (4) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.  (5) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 27.