CELEX: C2006/121/09
Language: pt
Date: 2006-05-20 00:00:00
Title: Processo C-118/06: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma em  28 de Fevereiro de 2006  — Diagram APS Applicazioni Prodotti Software/Agenzia Entrate Ufficio Roma 6

20.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/5
            
         Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma em 28 de Fevereiro de 2006 — Diagram APS Applicazioni Prodotti Software/Agenzia Entrate Ufficio Roma 6
   (Processo C-118/06)
   (2006/C 121/09)
   Língua do processo: italiano
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Commissione tributaria provinciale di Roma.
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Diagram APS Applicazioni Prodotti Software.
   
      Recorrida: Agenzia Entrate Ufficio Roma 6.
   Questões prejudiciais
   A Commissione Tributaria provinciale di Roma submete ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:
   «O artigo 33.o da Directiva 77/388/CEE (1) (como alterado pela Directiva 91/680/CEE (2)) deve ser interpretado no sentido de que proíbe sujeitar ao IRAP o valor do produto líquido resultante do exercício habitual de uma actividade autonomamente organizada destinada à produção ou à troca comercial de bens ou à prestação de serviços?»
   
      (1)  JO L 145, p. 1; EE 09 F 1, p. 54
   
      (2)  JO L 376, p. 1