CELEX: 32014R0740
Language: pt
Date: 2014-07-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2014 do Conselho, de 8 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

9.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 740/2014 DO CONSELHO
   de 8 de julho de 2014
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.os 1 e 3, respetivamente,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deverá ser acrescentada uma pessoa à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho considera igualmente que deverão ser retiradas oito pessoas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. C. PADOAN
      
   
   
      (1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas a seguir indicadas são retiradas da lista que consta da parte A do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006:
                  
                              N.o 8
                           
                           
                              Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich;
                           
                        
                              N.o 21
                           
                           
                              Berastau, Valery Vasilievich;
                           
                        
                              N.o 27
                           
                           
                              Bushnaia, Natallia Uladzimirauna;
                           
                        
                              N.o 131
                           
                           
                              Mihun, Andrei Arkadzevich;
                           
                        
                              N.o 164
                           
                           
                              Samaliuk, Hanna Valerieuna;
                           
                        
                              N.o 195
                           
                           
                              Svorab, Mikalai Kanstantsinavich;
                           
                        
                              N.o 200
                           
                           
                              Tratsiak, Piotr Uladzimiravich;
                           
                        
                              N.o 212
                           
                           
                              Varapaev, Ihar Ryhoravich.
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  A pessoa a seguir indicada é acrescentada à lista que consta da parte A do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Nome
                              (Grafia bielorrussa)
                           
                           
                              Nome
                              (Grafia russa)
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                               
                           
                           
                              Volkov, Vitaliy Nikolayevich
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz no tribunal regional de Shklov. Em janeiro de 2012, decidiu transferir o ex-candidato presidencial e ativista da oposição N. Statkevich para um centro de detenção fechado em Mogilov, apenas com base em alegadas violações das regras de detenção na colónia penal IK-17 de Shklov. Esta decisão conduziu assim à violação dos direitos humanos de N. Statkevich, que se viu privado de sono e com a sua saúde ameaçada.
                           
                           
                              9.7.2014