CELEX: 32015D1958
Language: pt
Date: 2015-07-01 00:00:00
Title: Decisão Delegada (UE) 2015/1958 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 284/181
            
         DECISÃO DELEGADA (UE) 2015/1958 DA COMISSÃO
   de 1 de julho de 2015
   relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 60.o, alínea h),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O processo de comprovação da conformidade de geossintéticos e produtos relacionados com as especificações técnicas aplicáveis foi estabelecido na Decisão 96/581/CE da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 96/581/CE não estabelece critérios pormenorizados para a escolha dos sistemas para avaliar e verificar a regularidade do desempenho em matéria de reação ao fogo dos geossintéticos e produtos relacionados.
            
         
               (3)
            
            
               Os sistemas previstos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 305/2011 devem ser escolhidos mais adequadamente para avaliar o desempenho dos geossintéticos e produtos relacionados. Isto deverá permitir que os fabricantes tenham acesso ao mercado interno de forma mais eficiente, contribuindo assim para uma maior competitividade da indústria da construção no seu todo.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 96/581/CE deve ser revogada e substituída por razões de clareza e transparência,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A presente decisão é aplicável aos geossintéticos e produtos relacionados enumerados no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   Os geossintéticos e produtos relacionados referidos no artigo 1.o devem ser objeto de avaliação e verificação da regularidade do desempenho em relação às suas características essenciais, em conformidade com os sistemas especificados no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   É revogada a Decisão 96/581/CE.
   As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas à presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
   
      (2)  Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos geotêxteis (JO L 254 de 8.10.1996, p. 59).
   
      ANEXO I
      
         PRODUTOS ABRANGIDOS
      
      A presente decisão é aplicável a:
      
                  1.
               
               
                  Geossintéticos (membranas e têxteis) utilizados para efeitos de separação, proteção, drenagem, filtração ou para reforço do solo
               
            
                  2.
               
               
                  Geocompósitos utilizados para efeitos de separação, proteção, drenagem, filtração ou para reforço do solo
               
            
                  3.
               
               
                  Geogrelhas utilizadas para efeitos de separação, proteção, drenagem, filtração ou para reforço do solo
               
            
                  4.
               
               
                  Geomembranas utilizadas para efeitos de separação, proteção, drenagem, filtração ou para reforço do solo
               
            
                  5.
               
               
                  Georredes utilizadas para efeitos de separação, proteção, drenagem, filtração ou para reforço do solo
               
            
   
      ANEXO II
      
         SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO DESEMPENHO
      
      Relativamente aos produtos abrangidos pela presente decisão, tendo em conta as suas características essenciais, os sistemas de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho aplicam-se do seguinte modo:
      
         Quadro 1
      
      
         Para todas as características essenciais, exceto a reação ao fogo
      
      
                  Produtos
               
               
                  Características essenciais
               
               
                  Sistema de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho aplicável, como estabelecido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 305/2011
               
            
                  Geossintéticos (membranas e têxteis), geocompósitos, geogrelhas, geomembranas e georredes utilizados para efeitos de separação, proteção, drenagem, filtração ou para reforço do solo
               
               
                  Para todas as características essenciais, exceto a reação ao fogo
               
               
                  2+
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
         Unicamente para a reação ao fogo
      
      Relativamente a todos os produtos indicados na primeira coluna do quadro 1, os sistemas de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho são determinados, em função das subfamílias, do seguinte modo:
      
         
      
                  Subfamílias de produtos
               
               
                  Sistemas de Avaliação e Verificação da Regularidade do Desempenho aplicáveis, como estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 305/2011
               
            
                  Produtos cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria do desempenho em matéria de reação ao fogo (por exemplo, adicionando retardadores de fogo ou limitando os materiais orgânicos)
               
               
                  1
               
            
                  Produtos para os quais existe uma base jurídica europeia aplicável para classificar o desempenho em matéria de reação ao fogo sem ensaios
               
               
                  4
               
            
                  Produtos que não pertencem às subfamílias indicada nas linhas 1 e 2
               
               
                  3