CELEX: 62014TN0783
Language: pt
Date: 2014-11-25 00:00:00
Title: Processo T-783/14: Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 — SolarWorld/Comissão

2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/40
            
         
      Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 — SolarWorld/Comissão
      (Processo T-783/14)
      (2015/C 073/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: SolarWorld AG (Bona, Alemanha) (representantes: L. Ruessmann, lawyer, e J. Beck, Solicitor)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  julgar o recurso admissível e procedente;
               
            
                  —
               
               
                  anular o ato impugnado, e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão a suportar as despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Com o presente recurso, a recorrente pede a anulação da decisão da Comissão que ajustou o preço mínimo de importação dos módulos fotovoltaicos de silício cristalino e componentes-chave originários ou expedidos da República Popular da China.
      A recorrente invoca um único fundamento de recurso alegando que a Comissão violou o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1225/2009 (1) e o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento n.o 597/2009 (2) por ter ajustado o preço mínimo de importação sem avaliar se o preço mínimo de importação era adequado para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping e da subvenção.
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343, p. 51).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 188, p. 93).