CELEX: 31997R2252
Language: pt
Date: 1997-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2252/97 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

13. 11 . 97       ΓΡΤΊ                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 310/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2252/97 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1997
                   que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               terceiros e estão na base da determinação das taxas de
  Europeia,                                                        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
  organização comum do mercado no sector da carne de               1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
  aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 482/96 (8);
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão (2),          Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
  e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                      situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
                                                                   capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
  Considerando que, nos termos do artigo 8 ? do Regula­            montante que permita a participação da Comunidade no
  mento (CEE) n ? 2777/75, a diferença entre os preços dos         comércio internacional e tenha igualmente em conta a
  produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­     natureza das exportações desses produtos assim como a
  mento, no mercado mundial e na Comunidade , pode ser             sua importância no momento actual;
  coberta por uma restituição à exportação;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2777/75                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  prevê que, a partir de 1 de Julho de 1995, toda a exporta­       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
 ção de produtos para a qual seja solicitada uma restituição
 à exportação ficará sujeita à apresentação de um certifi­
 cado de exportação que inclua a prefixação da restituição,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 com excepção dos pintos; que, por conseguinte, as normas
 de execução específicas deste regime para o sector da                                      Artigo 1 ?
 carne de aves de capoeira foram definidas pelo Regula­
 mento (CE) n ? 1372/95 da Comissão (3), com a última             A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?              concedida a restituição referida no artigo 8 ? do Regula­
 2370/96 (4);                                                     mento (CEE) n ? 2777/75 e os montantes dessa restituição
                                                                  são fixados no anexo para as exportações a realizar com
 Considerando que a situação actual do mercado em deter­          base nos certificados de exportação referidos no artigo 1 ?
 minados países terceiros e a concorrência em determi­            do Regulamento (CE) n ? 1372/95 ou com base nos certifi­
 nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­       cados de exportação a posteriori referidos no artigo 9 ? do
 ção diferenciada para determinados produtos do sector da         regulamento supracitado.
 carne de aves de capoeira;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92         O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada          Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
h) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.                               (") JO L 22 de 31 . 1 . 1995 , p . 1 .
(4) JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 12.                             O JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(5) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                             8 JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  L 310 / 18                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13 . 11 . 97
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1997, que fixa as restituições a
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                   Destino                Montante                        Código                    Destino               Montante
         do produto            das restituições (')     das restituições                 do produto             das restituições (')    das restituições
                                                      ECU/ 100 unidades                                                                   ECU/ 1 00 kg
     0105 11 11 9000                  01                      1,40                   0207 12 90 9190                   02                   22,00
     0105 11 19 9000                  01                      1,40                                                     03                   13,00
     0105 11 91 9000                  01                      1,40                                                     04                     5,50
     0105 11 99 9000                  01                      1,40                   0207 14 20 9900                   03                     7,00
     0105 12 00 9000                  01                      3,30                                                     06                     7,00
    0105 19 20 9000                   01                      3,30                   0207 14 60 9900                   03                     7,00
                                                                                                                       06                     7 00
                                                         ECU/ 1 00 kg
                           L                                                         0207 14 70 9190                   03                     7,00
    0207 12 10 9900                   02                    19,00                                                      06                     7,00
                                      03                    13,00                    0207 14 70 9290                   03                     7,00
                                      04                     5,50                                                      06                    7,00
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
        Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
        referidos nos pontos 02 e 03,
    06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
        referidos no ponto 03 .
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão,
       alterado .