CELEX: 31992R0588
Language: pt
Date: 1992-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 588/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

7. 3. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 62/49
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 588/92 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Março de 1992
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1 676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       /90(0,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores à importação
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 493/92            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) 493/92 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros         importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
conformidade com o regulamento ;                                  no anexo do Regulamento (CEE) n? 493/92 são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              presente regulamento.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n° L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                            (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 55 de 29 . 2. 1992, p. 41 .                           H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 62/ 50                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       7. 3. 92
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1992, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                         (Em EL U)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                      Código NC                                  para 100 kg líquidos                       para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                      1702 20  10                                       0,4482                                            —
                      1702 20  90                                       0,4482                                            —
                      1702 30  10                                         —                                             55,37
                      1702 40  10                                         —                                             55,37
                      1702 60  10                                         —                                             55,37
                      1702 60  90                                       0,4482                                            —
                      1702 90  30                                         —                                             55,37
                      1702 90  60                                       0,4482                                            —
                      1702 90  71                                       0,4482                                            —
                      1702 90  90                                       0,4482                                            —
                      2106 90  30                                         —                                             55,37
                      2106 90  59                                       0,4482                                            —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
        Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
        mento (CEE) n ? 1870/91 .