CELEX: 31988R2115
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2115/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

16. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 186/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2115/88 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1988
                 que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem
                           como de carne de bovino com excepção da carne congelada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
                                                                Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              via (4) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que; quando, é atingido o primeiro contin­
Portugal,
                                                                gente previsto no referido protocolo, é necessário fixar os
                                                                direitos niveladores aplicáveis ao segundo contingente em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 50 % do direito nivelador de base ; que é, em consequên­
Conselho, de 27 de Junho de 1988, que estabelece a orga­        cia, importante alterar os direitos niveladores fixados pelo
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            Regulamento (CEE) n? 1943/88 da Comissão ^,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8
do seu artigo 12?,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem                                    Artigo 1 ?
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no         1 . O anexo do Regulamento (CEE) n? 1943/88 é substi­
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de                    tuído pelo anexo do presente regulamento.
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de
 Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                                     Artigo 2?
 República Socialista Federativa da Jugoslávia (3), e na
 Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                            (4) JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
 O JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .                             O JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 29.
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N ? L 186/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que altera os direitos niveladores na
                     importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
              1                                                                        Áustria / Suécia /          Outros países
                               Código NC                        Jugoslávia (2)               Suíça                   terceiros
              \                                                                     — Peso em vivo —
               0102 90 10                                            —
                                                                                            29,531                   131,237
               0102,90 31                                          57,560                   29,531                   131,237
               0102 90 33                                            —
                                                                                            29,531                   131,237
                0102 90 35                                         57,560                   29,531                   131,237
                0102 90 37                                         57,560                   29,531                   131,237
                                                                                     — Peso líquido —
                0201 10 10                                                                  56,109                   249,350
                0201 10 90                                        109,364                   56,109                   249,350
                0201 20 11                                        109,364                   56,109                   249,350
                0201 20 19                                        109,364                   56,109                   249,350
                0201 20 31                                           —
                                                                                            44,886                    199,479
                0201 20 39                                         87,491                   44,886                    199,479
                0201 20 51                                        131,237                   67,330                   299,220
                0201 20 59                                        131,237                   67,330                   299,220
                0201 20 90                                           —
                                                                                            84,162                    374,025
                0201 30                                              —
                                                                                            96,270                   427,832
                0206 10 95                                           —
                                                                                            96,270                    427,832
                0210 20 10                                           -r                     84,162                    374,025
                0210 20 90                                           —
                                                                                            96,270                    427,832
                0210 90 41                                           —
                                                                                            96,270                    427,832
                0210 90 90                                           —     -
                                                                                            96,270                    427,832
                1602 50 10                                           —
                                                                                            96,270                    427,832
                1602 90 61                                           —
                                                                                            96,270                    427,832
                (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                    rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                    departamentos ultramarinos franceses.
                (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                    n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).