CELEX: 52004PC0632
Language: pt
Date: 2004-10-13
Title: Proposta de Regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2005-2006)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       Bruxelas, 13.10.2004
                                                       COM(2004) 632 final
                                                       2004/0228 (CNS)
                                           Proposta de
                              REGULAMENTO DO CONSELHO
   relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a
                                      Irlanda (2005-2006)
                                  (apresentada pela Comissão)
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                       EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
   O Fundo Internacional para a Irlanda (FII) foi criado em 1986 para contribuir para a execução
   do artigo 10°-A do Acordo Anglo-Irlandês de 15 de Novembro de 1985, que prevê que “os
   dois Governos devem cooperar para promover o desenvolvimento económico e social das
   regiões das duas partes da Irlanda que mais têm sofrido com as consequências da
   instabilidade destes últimos anos e para reflectir sobre a possibilidade de obter um apoio
   internacional para este trabalho”.
   O FII tem por objectivo “promover o progresso económico e social e incentivar os contactos,
   o diálogo e a reconciliação entre os nacionalistas e os unionistas em toda a Irlanda”*.
   Na sequência das primeiras contribuições provenientes dos Estados Unidos e de outros países,
   a Comunidade Europeia, consciente do facto de que os objectivos do FII correspondiam aos
   objectivos que a própria Comunidade prosseguia, desejou conceder um apoio concreto a esta
   iniciativa. A Comunidade começou a contribuir para financiamento do FII a partir de 1989.
   Actualmente, o financiamento comunitário representa 44% das contribuições anuais para o
   FII e 39,5% das contribuições acumuladas à data. A Comissão é representada por um
   observador em todas as reuniões do Conselho de Administração do FII desde o início do ano
   de 1989.
   O pano de fundo político da região evoluiu ao longo dos anos: em 1994, os principais grupos
   paramilitares anunciaram vários cessar-fogo; em Abril de 1998, o Acordo de Belfast ("Good
   Friday") previu um regulamento político a favor de um processo de paz, incluindo a
   delegação de competências numa Assembleia da Irlanda do Norte (IN) e num Comité
   Executivo, que foram instaurados no final do ano de 1999. No entanto, continua a subsistir
   um elevado nível de violência relacionado com o conflito e com a divisão entre as principais
   comunidades. A Assembleia da IN está actualmente suspensa, facto que ilustra as ameaças e
   incertezas que rodeiam o processo de paz na região.
   Neste contexto, o desenvolvimento económico e social a favor da paz e da reconciliação a
   nível da base constitui um processo a longo prazo. O instrumento concebido para atingir este
   objectivo, o FII, completa a acção levada a efeito pelos programas da UE para a Paz e
   Reconciliação na Irlanda do Norte e na Região Fronteiriça da Irlanda ("PEACE I" 1995-1999
   e "PEACE II" 2000-2004).
   Em Junho de 2004, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que estudasse a possibilidade
   de alinhar as intervenções ao abrigo do Programa PEACE e do Fundo Internacional para a
   Irlanda pelas intervenções dos outros programas no âmbito dos Fundos estruturais que
   expiram em 2006, incluindo as incidências financeiras.
   No âmbito do actual ciclo relativo às contribuições**, a Comissão Europeia apresentou
   recentemente à autoridade orçamental um relatório de avaliação relativo às actividades do
   *
           Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Governo da Irlanda
           relativo ao Fundo Internacional para a Irlanda, 18 de Setembro de 1986 (alterado pela última vez em 10
           de Outubro de 2000); UK Treaty Series N°58 (1987) Cm 266 / Republic of Ireland N°1 (1986) Cmnd
           9908.
   **
           Regulamento CE nº 2236/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, JO L 341 de 17.12.2002,
           p. 6.
PT                                                        2                                                       PT
 ---pagebreak---    FII***. Neste documento, abordam-se as acções extremamente úteis e positivas do FII em
   favor da paz e da reconciliação na região, contribuindo, desse modo, para a realização dos
   seus objectivos. Nas conclusões do relatório, pode-se ler que a Comissão considera que, após
   2004, o financiamento deveria ser assegurado com base nas observações formuladas neste
   relatório, que poderiam traduzir-se quer no futuro regulamento do Conselho sobre a
   contribuição comunitária para o FII, quer em outros meios de cooperação adequados entre a
   Comissão e o FII.
   Tendo em conta a avaliação acima expressa, sugere-se que a Comissão adopte a proposta de
   regulamento do Conselho relativo às contribuições da Comunidade para o FII, a seguir
   indicada, que terá como objectivo:
   –         prosseguir o pagamento anual de contribuições comunitárias de 15 milhões de euros
             em favor do FII, durante um novo período de dois anos, o qual terminaria, portanto,
             em 2006, coincidindo assim com o final do Programa PEACE .
   –         ter em conta as observações formuladas no relatório da Comissão e, nomeadamente,
             as que visam reforçar a sinergia dos objectivos e a coordenação com as intervenções
             dos Fundos estruturais e, nomeadamente, com o Programa PEACE.
   ***
           COM(2004) XXX final de XX.9.2004.
PT                                                3                                              PT
 ---pagebreak---                                                                2004/0228 (CNS)
                                                   Proposta de
                                         REGULAMENTO DO CONSELHO
    relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a
                                              Irlanda (2005-2006)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
   308º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão1,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Fundo Internacional para a Irlanda (a seguir denominado "o Fundo") foi instituído
           em 1986 pelo Acordo, de 18 de Setembro de 1986, entre o Governo da Irlanda e o
           Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativo ao Fundo
           Internacional para a Irlanda (a seguir denominado "Acordo"), para promover o
           progresso económico e social e incentivar os contactos, o diálogo e a reconciliação
           entre os nacionalistas e os unionistas em toda a Irlanda, em execução de um dos
           objectivos definidos no Acordo Anglo-Irlandês de 15 de Novembro de 1985.
   (2)     Desde 1989 que a Comunidade efectua contribuições financeiras para o Fundo. Entre
           2003 e 2004 foi autorizado um montante de 15 milhões de euros, provenientes do
           orçamento comunitário, para cada um dos exercícios 2003 e 2004, em conformidade
           com o Regulamento (CE) nº 2236/2002, de 10 de Dezembro de 2002, relativo às
           contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda3.
           Esse Regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2004.
   (3)     As avaliações levadas a cabo em conformidade com o disposto no artigo 6º do
           Regulamento (CE) nº 2236/2002 confirmaram a necessidade de continuar a apoiar as
           actividades do fundo sem deixar de reforçar a sinergia dos objectivos e a coordenação
           com as intervenções dos Fundos estruturais da Comunidade, nomeadamente com o
           programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados
           limítrofes da Irlanda (a seguir denominado "programa PEACE"), criado em
   1
           JO C [...] de [...], p.[...].
   2
           JO C [...] de [...], p.[...].
   3
           JO L 341 de 17.12.2002, p. 6.
PT                                                     4                                         PT
 ---pagebreak---         conformidade com o Regulamento (CE) n° 1260/1999, de 21 de Junho de 1999, que
        estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais4.
   (4)  O processo de paz na Irlanda do Norte requer a manutenção do apoio da Comunidade
        Europeia ao Fundo para além de 31 de Dezembro de 2004.
   (5)  Aquando da sua reunião de Bruxelas, em 17 e 18 de Junho de 2004, o Conselho
        Europeu solicitou à Comissão que estudasse a possibilidade de alinhar as intervenções
        ao abrigo do Programa PEACE e do Fundo Internacional para a Irlanda pelas
        intervenções dos outros programas no âmbito dos Fundos Estruturais que expiram em
        2006, incluindo as incidências financeiras.
   (6)  A contribuição comunitária para o Fundo deverá assumir a forma de contribuições
        financeiras para os anos de 2005 e 2006 e terminar, assim, ao mesmo tempo que o
        Programa PEACE alargado.
   (7)  Ao afectar as contribuições da Comunidade, o Fundo deve dar prioridade aos projectos
        transfronteiriços ou intercomunitários, de modo a complementar as actividades
        financiadas pelo Programa PEACE.
   (8)  Nos termos do Acordo, todos os contribuintes financeiros do Fundo participam, na
        qualidade de observadores, nas reuniões do Conselho de Administração do Fundo
        Internacional para a Irlanda.
   (9)  A Comissão promoverá a coordenação, a todos os níveis, entre o Conselho de
        Administração do Fundo e os agentes e organismos de gestão criados no âmbito das
        intervenções pertinentes dos Fundos estruturais e, nomeadamente, no quadro do
        Programa PEACE.
   (10) O apoio concedido pelo Fundo só pode revelar-se eficaz na medida em que se traduza
        em melhorias económicas e sociais sustentáveis e em que se não substitua a outras
        despesas públicas ou privadas.
   (11) Antes de 1 de Abril de 2006, deve proceder-se a uma avaliação que analise o
        desempenho do Fundo e a necessidade de continuar o apoio da Comunidade.
   (12) Sem prejuízo das competências da autoridade orçamental definidas no Tratado, é
        inserido no presente regulamento, para a totalidade do período de vigência do
        programa, um montante de referência financeira, na acepção do ponto 34 do Acordo
        Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
        Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental5.
   (13) O montante da contribuição da Comunidade para o Fundo relativamente aos exercícios
        de 2005 e 2006 deverá elevar-se a 15 milhões de euros, expressos em valor corrente.
   4
        JO L 161 de 26.6.1999, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n° 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3.
   5
        JO C 172 de 18.6.1999, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento
        Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).
PT                                                   5                                                      PT
 ---pagebreak---    (14)    Este apoio contribuirá para reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros e entre
           os respectivos povos.
   (15)    O Tratado não prevê outros poderes para além dos previstos no artigo 308º para a
           aprovação do presente regulamento,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1°
   O montante financeiro de referência tendo em vista a execução da contribuição comunitária
   para o Fundo Internacional para a Irlanda (a seguir designado "o Fundo") durante o período
   compreendido entre 2005 e 2006 eleva-se a 30 milhões de euros.
   A autoridade orçamental autoriza dotações anuais dentro do limite da perspectiva financeira.
                                              Artigo 2°
   A contribuição deve ser utilizada pelo Fundo em conformidade com o Acordo de 18 de
   Setembro de 1986 entre o Governo da Irlanda e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e
   da Irlanda do Norte relativo ao Fundo Internacional para a Irlanda (a seguir designado "o
   Acordo"),
   Ao afectar a contribuição, o Fundo dá prioridade aos projectos de carácter transfronteiriço ou
   intercomunitário, de modo a concretizar as actividades financiadas pelos Fundos estruturais e,
   em especial, as actividades do Programa Especial para a Paz e a Reconciliação na Irlanda do
   Norte e nos Condados Limítrofes da Irlanda (a seguir denominado "Programa PEACE"),
   instituído em conformidade com o disposto no n° 4, primeiro travessão, do artigo 7° do
   Regulamento (CE) n° 1260/1999.
   A contribuição é utilizada de modo a fomentar melhorias económicas e sociais sustentáveis
   nas zonas em causa e não para substituir quaisquer despesas públicas ou privadas.
                                              Artigo 3°
   A Comissão representa a Comunidade, na qualidade de observador, nas reuniões do Conselho
   de Administração do Fundo (a seguir designado “o Conselho de Administração”).
   Sempre que tal se justificar, o Fundo é representado, na qualidade de observador, nas reuniões
   do Comité de Acompanhamento do Programa PEACE, bem como nos Comités de
   Acompanhamento dos outros Fundos estruturais.
                                              Artigo 4°
   A Comissão deve estabelecer, em cooperação com o Conselho de Administração do Fundo,
   um sistema adequado de publicidade e informação a fim de divulgar a contribuição da
   Comunidade para os projectos financiados pelo Fundo.
PT                                                 6                                              PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 5°
   O mais tardar até 31 de Março de 2006, a Comissão deve apresentar à autoridade orçamental
   um relatório de avaliação dos resultados das actividades do Fundo e da necessidade de
   continuar as contribuições para além de 2006, atendendo à evolução do processo de paz na
   Irlanda do Norte. Este relatório deve incluir, nomeadamente:
   (a)       um balanço das actividades do Fundo;
   (b)       uma lista dos projectos que beneficiaram de ajuda;
   (c)       uma avaliação da natureza e do impacto das actividades do Fundo, nomeadamente
             em relação aos seus objectivos e aos critérios previstos nos artigos 2º e 7º;
   (d)       uma avaliação da acção do Fundo com o objectivo de garantir a cooperação e a
             coordenação com as intervenções dos Fundos estruturais, tendo especialmente em
             conta as obrigações decorrentes dos artigos 3º e 4º;
   (e)       um anexo de que constem os resultados das verificações e controlos efectuados pela
             Comissão segundo a autorização referida no artigo 6º.
                                               Artigo 6°
   1.        Incumbe à Comissão gerir as contribuições.
   Sob reserva do nº 2, a contribuição anual é paga por fracções, de acordo com as seguintes
   modalidades:
   (a)       é pago um primeiro adiantamento de 40% após recepção pela Comissão de uma
             autorização assinada pelo Presidente do Conselho de Administração do Fundo, na
             qual se garante que o Fundo respeitará as condições aplicáveis à concessão da
             contribuição nos termos do presente regulamento;
   (b)       seis meses mais tarde é pago um segundo adiantamento de 40%;
   (c)       o saldo de 20% é pago após recepção e aceitação pela Comissão do relatório anual de
             actividades do Fundo e da verificação das contas para o exercício em questão.
   2.      Antes do pagamento de uma fracção, a Comissão leva a cabo uma avaliação das
   necessidades financeiras do Fundo com base no saldo de tesouraria na data prevista para cada
   um dos pagamentos. Se, após essa avaliação se verificar que as necessidades financeiras do
   Fundo não justificam o pagamento de uma dessas fracções, o pagamento em causa é
   suspenso. A Comissão deve rever essa decisão com base em novas informações fornecidas
   pelo Fundo e retomar os pagamentos logo que os mesmos sejam considerados como
   justificados.
PT                                                 7                                             PT
 ---pagebreak---                                             Artigo 7°
   As contribuições efectuadas a partir do Fundo apenas podem ser afectadas a acções que
   beneficiem já ou estejam em vias de beneficiar de assistência financeira a título dos Fundos
   estruturais, se o montante dessa assistência financeira, acrescido de 40% do montante da
   contribuição do Fundo, não exceder 75% dos custos totais elegíveis da acção.
                                            Artigo 8°
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
   O presente regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2006.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
PT                                              8                                               PT
 ---pagebreak---                           LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT
   Policy area: REGIO
   Activity:     Other regional actions
   TITLE OF ACTION: COMMUNITY CONTRIBUTIONS TO THE INTERNATIONAL FUND FOR IRELAND
           (2005-2006)
   1.      BUDGET LINE(S) + HEADING(S)
           B2-604
   2.      OVERALL FIGURES
   2.1.    Total allocation for action (Part B):      € 30 million for commitment
   2.2.    Period of application:                     2005-2006
   2.3.    Overall multiannual estimate of expenditure:
   (a)     Schedule of commitment appropriations/payment              appropriations   (financial
           intervention) (see point 6.1.1)
                                                      € million (to three decimal places)
                               Year     [n+1]  [n+2]    [n+3] [n+4] [n+5
                                [n]                                        and     Total
                               2005     2006    2007                      subs.
                                                                          Year]
          Commitments         15        15                                        30
            Payments          12        15     3                                  30
   (b)     Technical and administrative assistance and support expenditure(see point 6.1.2)
          Commitments
            Payments
          Subtotal a+b
       Commitments            15       15                                         30
       Payments               12       15      3                                  30
PT                                               9                                                PT
 ---pagebreak---    (c)      Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure
            (see points 7.2 and 7.3)
          Commitments/        0,041   0,041
            payments
          TOTAL a+b+c
       Commitments            15,041  15,041                                      30,083
       Payments               12,041  15,041   3,000                              30,083
   2.4.     Compatibility with financial programming and financial perspective
            Proposal is compatible with existing financial programming.
   2.5.     Financial impact on revenue:
            Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding
            implementation of a measure)
   3.       BUDGET CHARACTERISTICS
      Type of expenditure         New         EFTA           Contributions    Heading in
                                          contribution      form applicant      financial
                                                               countries      perspective
    Non-comp          Diff         NO           NO                NO              No 3
   4.       LEGAL BASIS
            Article 308 (EC)
   5.       DESCRIPTION AND GROUNDS
   5.1.     Need for Community intervention
   5.1.1.   Objectives pursued
            To encourage contact, dialogue and reconciliation between nationalists and unionists
            throughout Ireland and to promote the economic and social advance of the two
            communities.
PT                                               10                                              PT
 ---pagebreak---    5.1.2. Grounds for the operation
          The European Community, recognising that the objectives of the Fund are a
          reflection of those pursued by itself, has given practical backing (€ 15 million p.a.
          since 1989; € 20 million for each of the years 1995, 1996, 1997; € 17 million for the
          years 1998 and 1999; € 15 million for the years 2000, 2001, 2002, 2003 and 2004).
          In June 2004 the European Council called on the Commission to examine the
          possibility of aligning interventions under the PEACE II programme and the
          International Fund for Ireland with those of the other programmes under the
          Structural Funds that come to an end in 2006, including the implications in financial
          terms.
          Continuation of this contribution for another two years illustrates the clear EU
          support for the peace process in Northern Ireland.
   5.2.   Action envisaged and budget intervention arrangements
          –     Objectives : to promote economic and social advance, and to encourage
                contact, dialogue and reconciliation between nationalists and unionists
                throughout Ireland.
          –     The Fund operates mainly in Northern Ireland and in the Border Region of
                Ireland; it targets designated disadvantaged areas.
          –     For a detailed analysis of Fund activities : see Commission report and annexes
                COM(2004) XXX / SEC(2004) of XX September 2004.
   5.3.   Methods of implementation
          Subject to an assessment of the Fund’s financial needs, the annual contribution shall
          normally be paid in instalments as follows: a first advance payment of 40% shall be
          made after the Commission has received an undertaking, signed by the Chairman of
          the Fund’s Board complying with the Council Regulation; a second advance payment
          of 40% shall be made six months later and a final payment of 20% shall be made
          after the Commission has received and accepted the Fund’s annual activity report
          and audited accounts for the year in question.
PT                                               11                                             PT
 ---pagebreak---    6.         FINANCIAL IMPACT
   6.1.       Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)
   6.1.1.     Financial intervention
                                                     Commitments (in € million to three decimal places)
            Breakdown              [Year        [n+1]       [n+2]     [n+3]    [n+4]         [n+5          Total
                                     n]                                                       and
                                                                                            subs.
                                   2005         2006
                                                                                           Years]
   Action 1                      15           15                                                        30
   Action 2
   etc.
                      TOTAL      15           15                                                        30
   6.1.2.     Technical and administrative assistance, support expenditure and IT expenditure
              (commitment appropriations)
              Not applicable.
   6.2.       Calculation of costs by measure envisaged in Part B (over the entire
              programming period)
              Not applicable.
   7.         IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE
              The needs for human and administrative resources should be covered within the
              allocation granted to the managing DG in the framework of the annual allocation
              procedure.
   7.1.       Impact on human resources
                            Staff to be assigned to management of the
                                                                              Description of tasks deriving from the
                              action using existing and/or additional
                                                                                               action
                                             resources
        Types of post                                                   Total
                                Number of              Number of
                             permanent posts         temporary posts
                       A   0,2                                         0,2
   Officials       or
                       B   0,1                                         0,1    If necessary, a fuller description of the
   temporary staff
                                                                                      tasks may be annexed.
                       C
   Other human resources
   Total                   0,3                                         0,3
PT                                                       12                                                      PT
 ---pagebreak---    7.2.      Overall financial impact of human resources
                  Type of human resources                     Amount (€)          Method of calculation *
   Officials                                               32400          0,3 * €108000
   Temporary staff
   Other human resources
                                     (specify budget line)
                                                    Total  32400
   The amounts are total expenditure for twelve months.
   7.3.      Other administrative expenditure deriving from the action
   Budget line
                                                                Amount €            Method of calculation
   (number and heading)
   Overall allocation (Title A7)
   A0701 – Missions                                        7500             €750 * 10 p.a. (5 missions of 2 days
                                                                            each on average)
   A07030 – Meetings
   A07031 – Compulsory committees
   A07032 – Non-compulsory committees
   A07040 – Conferences
   A0705 – Studies and consultations
                                                                            €750 * 2 p.a.
   Other expenditure (specify) Audit                       1500
   Information systems (A-5001/A-4300)
   Other expenditure - Part A (specify)
                                                    Total  9000
   The amounts are total expenditure for twelve months.
   I.       Annual total (7.2 + 7.3)                              41400€
   II.      Duration of action                                    2 years
   III.     Total cost of action (I x II)                         82800€
   8.        FOLLOW-UP AND EVALUATION
   8.1.      Follow-up arrangements
             The Commission will monitor the Fund’s activities through its continuing presence
             on the Board as an observer. It is informed of all the Fund’s proposed decisions
             before they are put to the Board. The Fund operations are moreover controlled by
             DG REGIO audit and control services. The result indicators will be the number and
             value of projects approved by the IFI.
PT                                                      13                                                PT
 ---pagebreak---    8.2. Arrangements and schedule for the planned evaluation
        The Commission will submit a report to the Budgetary Authority by 31 March 2006.
        The report will include a survey of the Fund's activities, a list of projects which have
        received aid, an assessment of the nature and impact of the Fund’s activities, an
        assessment of action taken by the Fund to ensure co-operation and co-ordination with
        Structural Funds interventions and an annex setting out the results of the verifications
        and controls carried out by the Commission.
   9.   ANTI-FRAUD MEASURES
        The Commission is represented on the Board of the Fund and the final annual
        contribution is only paid over after receipt and acceptance of the Fund's annual report
        and audited accounts. The Fund operations are moreover controlled by DG REGIO
        audit and control services.
PT                                             14                                                PT