CELEX: 31987R0413
Language: pt
Date: 1987-02-12
Title: Regulamento (CEE) nº 413/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 42/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 2. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 413/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Fevereiro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 10 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1987 ;
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1 35/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         reiro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 42/ 13
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (em ECUs/t)
               N? da pauta                                                                     Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                         Portugal           Países terceiros
          10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e                                    \
                                      centeio (méteil)                                      9,23              197,59
          10.01 B II                  Trigo duro                                          43,91               265,43 (') O
          10.02                       Centeio                                             38,30               175,86 0
          10.03                       Cevada                                              36,57               190,23
          10.04                       Aveia                                               94,86               158,94
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         \
                                      destinado a sementeira                                —
                                                                                                              181,26(2)(3)(8)
          10.07 A                     Trigo mourisco                                      36,57               129,82
          10.07 B                     Milho painço                                        36,57               155,47 (4)
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                                I
                                      destinado a sementeira                              22,48               182,06 00
           10.07 DI                   Triticale                                             O                   0
          10.07 D II                  Outros cereais                                      36,57                65,28 O
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          IIII
                                      trigo e centeio (méteil)                            27,81               291,51
           11.01 B                    Farinhas de centeio                                 68,51               261,09
          11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               81,64              425,00
          11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                               27,96               312,76
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente ' transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão .
          O Aquando da importação do produto da subposição 1 0.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio .
          0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.