CELEX: 62021TN0273
Language: pt
Date: 2021-05-19 00:00:00
Title: Processo T-273/21: Recurso interposto em 19 de maio de 2021 — The Topps Company/EUIPO — Trebor Robert Bilkiewicz (Forma de um biberão)

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/57
            
         
      Recurso interposto em 19 de maio de 2021 — The Topps Company/EUIPO — Trebor Robert Bilkiewicz (Forma de um biberão)
      (Processo T-273/21)
      (2021/C 278/78)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: The Topps Company, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: D. Wieddekind e D. Wiemann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Trebor Robert Bilkiewicz (Gdansk, Polónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de um biberão) — Marca da União Europeia n.o 1 400 407
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de março de 2021, no processo R 1326/2020-2
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.