CELEX: 62016TN0448
Language: pt
Date: 2016-08-11 00:00:00
Title: Processo T-448/16: Recurso interposto em 11 de agosto de 2016 — Mr. Kebab/EUIPO — Mister Kebap (Mr. KEBAB)

17.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/17
            
         Recurso interposto em 11 de agosto de 2016 — Mr. Kebab/EUIPO — Mister Kebap (Mr. KEBAB)
   (Processo T-448/16)
   (2016/C 383/23)
   Língua em que o recurso foi interposto: eslovaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mr. Kebab s. r. o. (Košice-Západ, Eslováquia) (representante: L. Vojcik, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mister Kebap, SL (Finestrat, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «Mr. KEBAB» da União Europeia — Pedido de registo n.o 12 551 222
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de maio de 2016 no processo R 987/2015-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada, negando integralmente provimento à oposição deduzida pela outra parte no processo na Câmara de Recurso em 20 de novembro de 2014, com o n.o B 002370594, contra o pedido de registo da marca complexa da União Europeia «Mr. KEBAB»;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e, eventualmente, a outra parte no processo nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.