CELEX: 31994R2038
Language: pt
Date: 1994-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2038/94 da Comissão, de 10 de Agosto de 1994, respeitante ao Regulamento (CE) nº 1606/94 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos no sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia por um lado, a República da Bulgária e a Roménia, por outro

11 . 8 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 208/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2038/94 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Agosto de 1994
                    respeitante ao Regulamento (CE) n? 1606/94 relativo à isenção de direitos nivela­
                    dores de importação, para certos produtos no sector dos cereais, prevista pelos
                    acordos entre a Comunidade Europeia por um lado, a República da Bulgária e a
                                                     Roménia, por outro
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 1994 para o trigo mole proveniente da Bulgaria dizem
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               respeito a 3 800 toneladas e que a quantidade máxima a
 Europeia,
                                                                  autorizar é de 1 900 toneladas ; que é necessário fixar
                                                                  percentagens correspondentes de redução para os pedidos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de certificados de importação apresentados em 8 de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Agosto de 1994,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9°,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1606/94 da
 Comissão, de 1 de Julho de 1994, relativo à isenção de                                   Artigo 1 ?
 direitos niveladores de importação para certos produtos do
 sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comuni­       São aceites os pedidos de certificados para o contingente
 dade Europeia, por um lado, e a República da Bulgária e a        « Bulgária » previsto no Regulamento (CE) n? 1606/94
 Roménia, por outro (3), com a última redacção que lhe foi        com direito nivelador reduzido de 60 % para o trigo mole
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1906/94 (4), prevê nomea­         do código NC 1001 90 99, apresentados em 8 de Agosto
 damente as quantidades de trigo mole originários da              de 1994 e comunicados à Comissão, relativamente às
 Bulgária que podem beneficiar de um acesso preferencial          tonelagens constantes do mesmo, afectadas de um coefi­
 nos termos do acordo provisório concluído com esse país ;       ciente de 0,5.
 Considerando que a Comissão deve fixar um coeficiente
 único de redução das quantidades de certificados de                                      Artigo 2?
 importação pedidos quando essas quantidades excedãm a
 quantidade do contingente anual ; que os pedidos de             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
 certificados de importação apresentados em 8 de Agosto          de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de  1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO    n? L 168 de 2. 7. 1994, p. 13.
(4) JO    n? L 194 de 29. 7. 1994, p. 26.