CELEX: 31993R2052
Language: pt
Date: 1993-07-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2052/93 da Comissão, de 27 de Julho de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 185/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 7 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2052/93 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Julho de 1993
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                    grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Económica Europeia,                                            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (*) ;
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
13 ?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                 Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
n? 1985/93 da Comissão (3) ;                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1985/93, são alteradas em conformidade com o anexo
do Regulamento (CEE) n? 1985/93 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       do presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                              Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 45.                         C) JO n? L 108 de 1 . 5.' 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 28 . 7 . 93                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 185/29
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1993, que modifica as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
       ..    ,      .
    Codigo do produto
                                       •  m
                                  Destino (')
                                                        Montante das
                                                        restituições 0                Código do produto           Destino (')            restítóções^)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                01                      55,00
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 130                01                      52,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 150                01                      48,00
     1001 90 99 000                  04                      25,00
                                                                                       1101 00 00 170                01                      44,00
                                     05                      17,00
                                     08                      18,00                     1101 00 00 180                01                      41,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                      25,00                     1101 00 00 900                —                         —
                                     06                      17,00
                                                                                       1102 10 00 500                01                      55,00
                                     02                      15,00
     100300 10000                    —                         —                       110210 00 700                 —                         —
     1003 00 20 000                  04                      25,00                     1102 10 00 900                —                         —
                                     02                      15,00                     1103 11 30200                 01                      47,00 (3)
     1003 00 80 000                   04                     25,00                     1103 11 30 900                —                         —
                                     02                      15,00
                                                                                       1103 11 50200                 01                      47,00 (3)
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1103 11 50 400                —                         —
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 50 900                —                         —
     1005 10 90 000                  —                         —
     1005 90 00 000                  07                      15,00                     1103 11 90200                 01                      55,00 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800         '      —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Egipto, Marrocos e Tunísia,
    06 Coreia e Japão,
    07 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    08 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).