CELEX: 31995D0162
Language: pt
Date: 1995-04-20 00:00:00
Title: 95/162/CE: Decisão da Comissão de 20 de Abril de 1995 que actualiza a lista das entidades abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes

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31995D0162

95/162/CE: Decisão da Comissão de 20 de Abril de 1995 que actualiza a lista das entidades abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes  

Jornal Oficial nº L 107 de 12/05/1995 p. 0053 - 0054

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que actualiza a lista das  entidades abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho relativa ao trânsito de electricidade  nas grandes redes (95/162/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito  de electricidade nas grandes redes  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão  da Áustria, da Finlândia e da Suécia e nomeadamente o nº 2 do seu artigo 2º, Após consulta do Estado-membro em causa, Considerando que as grandes redes de transporte de electricidade de alta tensão existentes nos  Estados-membros e as entidades por elas responsáveis são enumeradas no anexo da Directiva  90/547/CEE; Considerando que as entidades responsáveis por uma rede de alta tensão devem ser incluídas na  lista, devendo por conseguinte ser aditadas à lista a Edison Termoelettrica e a Edison no que  respeita à Itália, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Directiva 90/547/CEE, é substituído pelo anexo da presente  decisão. Artigo 2º A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas  necessárias para dar cumprimento à presente decisão o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Desse  facto informará imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1995. Pela Comissão Christos PAPOUTSIS Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO Lista das entidades da Comunidade abrangidas pela presente directiva >POSIÇÃO NUMA TABELA>