CELEX: 31991R2986
Language: pt
Date: 1991-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2986/91 da Comissão, de 11 de Outubro de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

12. 10. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 284/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2986/91 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1991
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo quinto concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                                 abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                 e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                 actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                     podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                 caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                 dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        (CEE) n? 859/89 ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 do seu artigo 6?,                                               de Gestão da Carne de Bovino,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2457/91 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                                    Artigo 1 ?
à compra de carne de bovino por concurso Q, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2765/91 (*) ;                                                 Relativamente ao quinquagésimo quinto concurso parcial
                                                                 aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do           a) Para a categoria A :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­            que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­              artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do             — o preço máximo de compra é fixado em 267 ecus
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                      por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­              da qualidade R 3,
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­            — as ofertas que excedam 260,70 ecus nos Países
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                  Baixos e 257,96 ecus na Alemanha não são tidas
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                    em consideração,
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a             — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
cargo ;                                                                  aceite é fixada em 22 190 toneladas ; as quantidades
                                                                         são reduzidas em 70 %, em conformidade com o
                                                                         n? 3 do artigo 11 ? do Regulameto (CEE)
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  n? 859/89 ;
para o quinquagésimo quinto concurso parcial e tomando
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do              b) Para a categoria C :
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio
                                                                     i) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                        bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
O   JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
O   JO   n? L 226 de 14. 8. 1991 , p. 6.                                — o preço máximo de compra e fixado em 264
0   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
0   JO   n? L 265 de 21 . 9. 1991 , p. 17.                                  -carcaças da qualidade R 3,
 ---pagebreak--- N? L 284/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 10 . 91
      — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­                    —   248,635  ecus na  Alemanha,
          caças aceite é fixada em 3 776 toneladas ; as                  —   255,931  ecus  na Irlanda,
         quantidades são reduzidas em 70 %, em confor­                   —   259,375  ecus  na Irlanda do Norte,
          midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
                                                                         —   260,968  ecus  na Grã-Bretanha,
          mento (CEE) n? 859/89 ;
  ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
                                                                         caças aceite é fixada em 34 402 toneladas.
      bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4
      do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
                                                                                        Artigo 2?
      — o preço máximo de compra por 100 quilo­
         gramas de carcaças ou meias-carcaças da quali­       O presente regulamento entra em vigor em 14
          dade R 3 é fixado em :                              de Outubro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão