CELEX: 62007TN0450
Language: pt
Date: 2007-12-03 00:00:00
Title: Processo T-450/07: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2007 — Harwin International/IHMI — Cuadrado (Pickwick)

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/32
            
         Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2007 — Harwin International/IHMI — Cuadrado (Pickwick)
   (Processo T-450/07)
   (2008/C 37/50)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Harwin International LLC (Albany, Estados Unidos) (representada por D. Przedborski, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cuadrado SA (Paterna, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, no Processo R 1245/2006-2, proferida em 10 de Setembro de 2007.
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI e da Cuadrado SA no pagamento das respectivas despesas e no reembolso das despesas incorridas pela recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca comunitária figurativa contendo os seguintes componentes nominativos «PICKWICK COLOUR GROUP», para bens e serviços da classe 25 — pedido no 826669
   
      Titular da marca comunitária: Harwin International LLC
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Cuadrado SA
   
      Direito conferido pela marca da parte que pede a nulidade: a anterior marca nacional nominativa «PICK OUIC, CUADRADO SA, VALENCIA» e a marca comunitária figurativa contendo os elementos nominativos «Pick Ouic», para bens da classe 25.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declarou a marca controvertida nula na sua totalidade;
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, b), e 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento do Conselho n.o 40/94.
   A recorrente alega que a conclusão da Câmara de Recurso relativa ao não exame, pela Divisão de Anulação, da prova submetida pela Cuadrado é inconsistente e contrária à lei. Além disso, a recorrente alega que não há risco de confusão entre as marcas em questão.