CELEX: 62006TA0161
Language: pt
Date: 2012-10-25 00:00:00
Title: Processo T-161/06: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 — Arbos/Comissão ( «Ação de indemnização — Programa “Cultura 2000” — Subsídios concedidos no âmbito de projetos — Pedidos de pagamento de diversas quantias — Artigo 44, n. ° 1, alínea c), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade» )

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 — Arbos/Comissão
   (Processo T-161/06) (1)
   
   (Ação de indemnização - Programa “Cultura 2000” - Subsídios concedidos no âmbito de projetos - Pedidos de pagamento de diversas quantias - Artigo 44, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo - Inadmissibilidade)
   2012/C 379/35
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Demandante: Arbos, Gesellschaft für Musik und Theater (Klagenfurt, Áustria) (Representante: H. Karl, advogado)
   
      Demandada: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente L. Pignataro-Nolin e I. Kaufmann-Bühler, depois L. Pignataro-Nolin e W. Mölls, e por último W. Mölls e D. Roussanov, agentes)
   
      Objeto
   
   Ação destinada a obter a condenação da Comissão, por um lado, a pagar a quantia de 38 545,42 EUR, acrescida de juros à taxa de12 % a contar desde 1 de janeiro de 2001, bem como a quantia de 27 618,91 EUR, acrescida de juros à taxa de 12 % a contar desde 1 de março de 2003 e, por outro, a pagar a quantia de 26 459,38 EUR a título dos honorários de advogados incorridos na fase pré-contenciosa.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A ação é julgada improcedente.
            
         
               2.
            
            
               A Arbos, Gesellschaft für Musik und Theater suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 212 de 2.9.2006