CELEX: 32000R2553
Language: pt
Date: 2000-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2553/2000 da Comissão, de 20 de Novembro de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 292/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21.11.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2553/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Novembro de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 21.11.2000         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 292/13
                                                                    ANEXO
                                                                LOTES A e B
            1. Acções n.os: 3/2000 (A); 2/20000 (B); 1/2000 (D)
            2. Beneficiário (2): PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06) 65 13
               29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: A: Eritreia; B: Coreia do Norte
            5. Produto a mobilizar: trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 18 500
            7. Número de lotes: 2 (A: 9 500 toneladas; B: 9 000 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1a)
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
           10. Etiquetagem e marcação (6) (8): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: A: inglês; B: inglês e coreano
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (9)
           13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: A: Massawa; B: Nampo
           16. Local de destino:
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: A: em 21.12001; B: em 25.2.2001
               — segundo prazo: A: em 4.2.2001; B: de 11.3.2001
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: de 18 a 31.12.2000
               — segundo prazo: de 1 a 14.1.2001
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: em 5.12.2000
               — segundo prazo: em 19.12.2000
           20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
               Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
               AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15.11.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2398/2000 da
               Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
 ---pagebreak--- L 292/14         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21.11.2000
                                                                   LOTE C
          1. Acção n.o: 1/2000
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
             65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Angola
          5. Produto a mobilizar: milho
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 14 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A.1.c, 2.c) e B.2]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: português
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Luanda
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: em 28.1.2001
             — segundo prazo: em 11.2.2001
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 18 a 31.12.2000
             — segundo prazo: de 1 a 14.1.2001
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 5.12.2000
             — segundo prazo: em 19.12.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15.11.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2398/2000 da
             Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
 ---pagebreak--- 21.11.2000            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 292/15
           Notas:
           (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
               produto a entregar, não foram ultrapassadas, ao Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
               nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
               anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
               certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar:
               (32-2) 296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado fitossanitário.
           (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
               que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
           (8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como se segue no verso da embalagem:
               European Community:
               Common wheat:
           (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a
               inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].