CELEX: 31989R0515
Language: pt
Date: 1989-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 515/89 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Euronaid, a título de ajuda alimentar

N? L 58/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 3 . 89
                           REGULAMENTO (CEE) N° 515/89 DA COMISSÃO
                                           de 27 de Fevereiro de 1989
           que encerra um concurso relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à
                                     Euronaid, a título de ajuda alimentar
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
           1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (l), com a última redacção que lhe foi
           dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu
           artigo 6?,
           Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 284/89 (3), a Comissão abriu um concurso
           para o fornecimento de 150 toneladas de leite em pó desnatado em favor da Euronaid, a
           título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e,
           em consequência, encerrar o concurso em causa,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                      Artigo 1 ?
           Para o lote A do anexo do Regulamento (CEE) n? 284/89, o concurso é encerrado.
                                                      Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
           (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
           0 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
           0 JO n? L 33 de 4. 2. 1989, p. 13.