CELEX: 31989R1646
Language: pt
Date: 1989-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1646/89 da Comissão de 12 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 610/77, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade

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31989R1646

Regulamento (CEE) nº 1646/89 da Comissão de 12 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 610/77, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 162 de 13/06/1989 p. 0022 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0152  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0152 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1646/89 DA COMISSÃO  de 12 de Junho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 610/77, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º e o seu artigo 25º,  Considerando que os dados disponíveis relativos à evolução dos efectivos de gado bovino levam a que se alterem os coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade;  Considerando que, dada a evolução nos contingentes de bovinos introduzidos em determinados mercados na República Federal da Alemanha, na Irlanda e no Reino Unido, é necessário alterar a lista dos mercados representativos;  Considerando que a evolução da comercialização da carne de bovino nos Países Baixos leva este Estado-membro a substituir o antigo método de classificação nacional de bovinos adultos; que, por conseguinte, é oportuno ter em conta a referida substituição;  Considerando que, nessas condições, convém adaptar os anexos I a III do Regulamento (CEE) nº 610/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1547/88 (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CEE) nº 610/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  No anexo II do Regulamento (CEE) nº 610/77:  1. O nº 1 da letra C passa a ter a seguinte redacção:  « C. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA  1. Mercados representativos:  1.2 // Mercados  // Qualidades consideradas  // Frankfurt am Main   // Todas as qualidades   // Freiburg im Breisgau  // Todas as qualidades   // Hamburg   // Todas as qualidades  // Muenchen   // Todas as qualidades   // Regensburg   // Todas as qualidades   // Augsburg   // Todas as qualidades, com excepção das ''Ochsen A" e ''Ochsen B"   // Kassel   // Todas as qualidades, com excepção das ''Ochsen A" e ''Ochsen B"  // Nuernberg   // Todas as qualidades, com excepção das ''Ochsen A" e ''Ochsen B"   // Stuttgart   // Todas as L 139 de 4. 6. 1988, p. 22.  2. O nº 1 da letra F passa a ter a seguinte redacção:  « F. IRLANDA  1. Mercados representativos:  1.2 // Mercados  // Qualidades consideradas  // Bandon  // Todas as qualidades   // Kilkenny   // Todas as qualidades  // Maynooth   // Todas as qualidades   // Roscommon   // Todas as qualidades. »  3. O nº 2 da letra I passa a ter a seguinte redacção:  « I. PAÍSES BAIXOS  2. Categorias, qualidades e coeficientes:  1.2.3 // Categorias e qualidades  // Coeficientes de conversão em peso vivo   // Coeficientes de ponderação  // Stieren S   // 66   // 1   // Stieren E   // 61   // 5  // Stieren 1   // 57   // 18   // Stieren 2   // 54   // 6  // Stieren 3   // 50   // 2   // Vrouwelijk vee S   // 65  // 0   // Vrouwelijk vee E   // 60   // 1   // Vrouwelijk vee 1   // 53   // 9   // Vrouwelijk vee 2   // 49   // 46  // Vrouwelijk vee 3   // 45   // 9   // Vrouwelijk vee worst  // 45   // 3. »  4. O nº 1, alínea a), da letra J passa a ter a seguinte redacção:  « J. REINO UNIDO  1. Mercados representativos:  1.2 // Mercados  // Qualidades consideradas  a) Grã-Bretanha  1.2 // Aberdeen   // Steers light, medium, heavy; Heifers light, medium/heavy; Cows I, II, III   // Ashford   // Heifers light, medium/heavy   // Ayr   // Heifers medium/heavy; Cows I, II, III   // Banbury   // Steers light, medium, heavy; Heifers light, medium/heavy; Cows I, II, III   // Boroughbridge  // Steers light, medium   // Bridgnorth   // Steers medium; Heifers light, medium/heavy   // Bury St Edmunds   // Steers light, medium   // Carlisle   // Steers light, medium, heavy; Heifers light, medium/heavy   // Chelmsford   // Cows I, II, III   // Darlington   // Heifers light, medium/heavy  // Driffield   // Steers light, medium   // Edinburgh  // Steers light, heavy; Heifers light   // Exeter   // Steers medium, heavy; Heifers light, medium/heavy   // Gainsborough  // Steers light, medium; Heifers light   // Gisburn   // Cows I, II, III   // Gloucester   // Steers light, medium, heavy; Heifers light, medium/heavy   // Guildford   // Cows I, II, III  (1) Apenas de Julho a Dezembro. »  Artigo 3º  O nº 1 da letra C do anexo III do Regulamento (CEE) nº 610/77 passa a ter a seguinte redacção:  « C. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA  1. Mercados representativos:  1.2 // Mercados   // Qualidades consideradas   // Frankfurt am Main   // Todas as qualidades   // Freiburg im Breisgau  // Todas as qualidades   // Hamburg   // Todas as qualidades  // Muenchen   // Todas as qualidades   // Regensburg   // Todas as qualidades   // Augsburg   // Todas as qualidades  // Kassel   // Todas as qualidades   // Nuernberg   // Todas as qualidades   // Stuttgart   // Todas as qualidades. »  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável pela primeira vez ao cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 3 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão qualidades, com excepção das ''Ochsen A" e ''Ochsen B". »  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43. (3) JO nº L 77 de 25. 3. 1977, p. 1. (4) JO nº  ANEXO  « ANEXO I  Coeficiente a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados  representativos da Comunidade  Alemanha 19,0  Bélgica 3,9  Dinamarca 2,9  Espanha 6,5  França 26,2  Grécia 0,9  Irlanda 7,3  Itália 11,5  Luxemburgo 0,3  Países Baixos 6,0  Reino Unido 15,5 »