CELEX: 62019TN0176
Language: pt
Date: 2019-03-25 00:00:00
Title: Processo T-176/19: Recurso interposto em 25 de março de 2019 — 3V Sigma/ECHA

20.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/41
            
         
      Recurso interposto em 25 de março de 2019 — 3V Sigma/ECHA
      (Processo T-176/19)
      (2019/C 172/55)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: 3V Sigma SpA (Milão, Itália) (representantes: C. Bryant e S. Hainsworth, Solicitors, e C. Krampitz, advogado)
      
         Recorrida: Agência Europeia das Substâncias Químicas
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o pedido admissível;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Câmara de Recurso da recorrida de 15 de janeiro de 2019, relativa à avaliação da substância «bis(2-ethylhexyl) 4,4’-{6-[4-tert-butylcarbamoyl) anilino]-1,3,5-triazine-2,4- diyldiimino}dibenzoate» na medida em que (i) nega provimento ao recurso administrativo da recorrente contra a decisão inicial e (ii) decidiu que a recorrente deve apresentar informação relativamente ao estudo OECD TG 308 até 22 de outubro de 2020; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Com o primeiro fundamento, alega que foram cometidos um erro de direito e um erro manifesto de apreciação ao considerar que o estudo OECD TG 308 era necessário.
                  A recorrente alega que a Câmara de Recurso da recorrida cometeu um erro de direito e um erro manifesto de apreciação ao não distinguir, por um lado, as condições em que devem ser efetuados testes para determinar a existência ou não de produtos de transformação e/ou degradação de uma substância e, por outro lado, as condições em que deve ser realizada uma avaliação de propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou propriedades muito persistentes e muito bioacumuláveis desse produto de transformação e/ou degradação. Em consequência, a recorrente alega que a Câmara de Recurso da recorrida concluiu erradamente que o estudo OECD TG 308 solicitado pela recorrente era necessário.
               
            
                  2.
               
               
                  Com o segundo fundamento, alega que a Câmara de Recurso da recorrida cometeu um erro de direito e um erro manifesto de apreciação ao estabelecer que as temperaturas designadas para o teste são adequadas.
                  A recorrente alega que a Câmara de Recurso da recorrida cometeu um erro de direito e um erro manifesto de apreciação ao concluir que temperatura designada para o teste para do estudo OECD TG 308, concretamente 20o C, era adequada. A Câmara de Recurso da recorrida não teve em conta o facto de que realizar o estudo a uma temperatura mais alta teria tido um impacto material nas concentrações de quaisquer produtos de transformação e/ou degradação decorrentes e, por conseguinte, quais destes estaria então sujeito a uma avaliação das propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou propriedades muito tóxicas/persistentes e muito bioacumuláveis, afetando assim, gravemente, a adequação do estudo.