CELEX: 31990R3240
Language: pt
Date: 1990-11-10
Title: Regulamento (CEE) nº 3240/90 da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 311 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3240/90 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Novembro de 1990
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  Económica Europeia,
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                          um período determinado, afectada do factor referido
  Portugal,                                                               no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 8 de Novembro de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
 são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 10 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L  134 de 28. 5.   1990, p. 1.
(') JO   n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(«) JO   n? L  201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
o   JO   n° L  167 de 30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 311 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10. 11 . 90
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em EClJs/t)
                                            Corrente             l ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                                11                    12                  1                 2
                    0709 90 60                  0                     0                   0                 0
                    0712 90 19                  0                     0                   0                 0
                     1001 10 10                 0                     0                   0                 0
                     1001 10 90                 0                     0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                     0                   0              23,83
                     1001 90 99                 0                     0                   0              23,83
                     1002 00 00                 0                     0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                     0                   0                 0
                    1003 00 90                  0                     0                   0                 0
                    1004 00 10                  0                     0                   0                 0
                    1004 00 90                  0                     0                   0                 0
                    1005 10 90                  0                     0                   0                 0
                    1005 90 00                  0                     0                   0                 0
                    1007 00 90'                 0                     0                   0                 0
                    1008 10 00                  0                     0                   0                 0
                    1008 20 00                  0                     0                   0                 0
                    1008 30 00                  0                     0                   0                 0
                    1008 90 90                  0                     0                   0                 0
                    1101 00 00            •     0                     0                   0              33,37
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             11               12                1                2            3
                    1107 10 11               0                0                 0             42,42         42,42
                    1107 10 19               0                0                 0             31,69         31,69
                    1107 1091                0                0                 0               0             0
                    1107 10 99               0                0                 0               0             0
                    1107 20 00               0                0                 0               0             0