CELEX: 31992R2336
Language: pt
Date: 1992-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2336/92 da Comissão, de 10 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 227/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 8. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2336/92 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Agosto de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 7 de Agosto de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,               presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 227/ 5
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                     0709 90 60                                                  152,27 (2) 0
                                     0712 90 19                                                  152,27 (2)(3)
                                     1001 10 10                                                  161,09 (')0 (,0)
                                     1001 10 90                                                  161,09 (') 0 H
                                     1001 90 91                                                   148,73
                                     1001 90 99                                                   148,73 O
                                     1002 00 00                                                   153,99 (6)
                                     1003 00 10                                                   126,07
                                     1003 00 90                                                   126,07 (")
                                     1004 00 10                                                   109,13
                                     1004 00 90                                                   109,13
                                     1005 10 90                                                   1 52,27 (2)0
                                     1005 90 00                                                   1 52,27 (2)0
                                     1007 00 90                                                   1 53,97 (4)
                                     1008 10 00                                                     52,35 (")
                                     1008 20 00                                                   102,90 0
                                     1008 30 00                                                     50,53 0
                                     1008 90 10                                                      0
                                     1008 90 90                                                     50,53
                                      1101 00 00                                                  221,18 OH
                                      1102 10 00                                                  228,55 0
                                      1103 11 10                                                  262,59 0 (,0)
                                      1103 11 90                                                  238,71 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
             (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                   montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.