CELEX: 31988R3731
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3731/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 328 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3731/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dé                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 29 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
                                                                       Dezembro de 1988 .
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   P) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
   H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
   0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 328/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 12. 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                               12                    1                   2                  3
                   0709 90 60                  0                     0                   0                  0
                   0712 90 19                  0                     0                   0                  0
                    1001 10 10                 0                     0                   0                  0
                    1001 10 90                 0                     0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                   3,69                3,69               3,69
                   1001 90 99                  0                   3,69                3,69               3,69
                   1002 00 00                  0                     0                   0                  0
                   1003 00 10                  0                     0                   0                  0
                    1003 00 90                 0                     0                   0                  0
                    1004 00 10                 0                   3,73                3,73               3,73
                   1004 00 90                  0                   3,73                3,73               3,73
                   1005 10 90                  0                     0                   0                  0
                   1005 90 00                  0                     o                   0                  0
                   1007 00 90                  0                     0                   0                  0
                   1008 10 00                  0                     0                   0                  0
                   1008 20 00                  0                     0                   0                  0
                   1008 30 00                  0                     0                   0                  0
                   1008 90 90                  0                     0                   0                  0
                   1101 00 00                  0                   5,17                5,17               5,17
                                                                                                                                I
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                            12               1                 2                3             4
                   1107 10 11               0              6,57              6,57             6,57          6,57
                   1107 10 19               0              4,91              4,91             4,91          4,91
                   1107 10 91               0                0                 0                0             0
                   1107 10 99               0                0                 0                0             0
                   1107 20 00               0                0                 0                0             0