CELEX: 31995R2712
Language: pt
Date: 1995-11-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2712/95 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

24. 11 . 95           f-PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 282/ 5
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2712/95 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Novembro de 1995
                                   que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                      ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                           fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
                                                                      ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            mento (CE) n ? 2709/95,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1 863/95 (2),
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1502/95 da
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
  campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
  lamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho no que respeita
  aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a                                   Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 248 1 /95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2 ?,       Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2709/95 são
                                                                     substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento .
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2709/95
 da Comissão (*) ;                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 (CE) n ? 2709/95 prevê que quando, no decurso do                    Novembro de 1995 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L  181 de    1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 179 de     29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO  n?  L 147 de     30. 6. 1995, p. 13.
(4) JO  n?  L 256 , de   26. 10. 1995, p. 10.
 5) JO  n?  L 280 de     23. 11 . 1995, p. 46.
 ---pagebreak--- N? L 282/6                PT                        jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     24. 11 . 95
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                           Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/ t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  0,00                                 0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    11,44                                 1,44
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                       11,44                                 1,44
                       de qualidade média                                                             32,33                                22,33
                       de qualidade baixa                                                             36,84                                26,84
      1002 00 00       Centeio                                                                        22,40                                12,40
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        22,40                                12,40
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira Ç)                              22,40                                12,40
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 78,42                                68,42
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               78,42                                68,42
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     22,40                                12,40
(') Em relação ao trigo duro que nlo satisfaça a qualidade mínima referida no anexo 1 do Regulamento (CE) n? 1502/95 , é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/ t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica .
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n ? 5 do artigo 2 ? do Regulamento (CE)
    n ? 1502/95 estejam satisfeitas .
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                                                               ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 22. 11 . 1995 a 29. 11 . 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa               Minneapolis  Kansas-City    Chicago       Chicago   Mid-America Mid-America
    Produto (% de proteínas a 12% de                HRS2. 14% HRW2. 11%         SRW2           YC3        HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  135,80       139,28       136,00         96,51     201,17 (')   164,01 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —           15,05        13,83         11,74        —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         21,08         —            —             —           —            —
    (') Fob Duluth.
    (z) Fob Duluth/Golfo.
2. Fretes/despesas : Golfo do Mexico-Roterdão : 10,34 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 28,43 ecus/t.
3. Subvenções [n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1502/95 : 0,00 ecu/t].