CELEX: 51988PC0493
Language: pt
Date: 1988-09-19
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) DO CONSELHO que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, R.F. da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Reino Unido e Portugal às remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias a partir de 1 de Janeiro de 1986 (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149°, do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 493
Vol. 1988/0177
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM ( 88 ) 493 final
                                                  Bruxelas , -jç de Setembro de 1988
                           Proposta alterada de
              REGULAMENTO ( CECA , CEE , EURATOM ) DO CONSELHO
que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca ,
R.F. da Alemanha , Grécia , Espanha , França , Irlanda , Itália , Países
Baixos , Reino Unido e Portugal às remunerações dos funcionários e
outros agentes das Comunidades Europeias a partir de 1 de Janeiro
de 1986
( apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo
  149°, do Tratado CEE )
                              «R \
                               <£•
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                             lu oi Uâ
 ---pagebreak---                       Proposta alterada de regulamento do Conselho
         que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca ,
   R.F. da Alemanha,      Grécia ,    Espanha,    França,    Irlanda,    Itália,
              Países Baixos ,    Reino Unido e    Portugal às remunerações
    dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias a partir de 1 de
                                     Janeiro de 1986 ,
1 . A Comissão transmitiu ao Conselho , em 6 de Outubro de 87 , uma proposta
     de regulamento (COM (87 ) final ) destinada a rectificar , a partir de 1.1.86 ,
     os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos
     funcionários e antigos funcionários das Comunidades , a titulo da verificação
     quinquenal de 1985 dos coeficientes de correcção .
     Essa proposta era acompanhada por um "relator io sobre a avaliação do elemento
     de aluguer ", que resultava do pedido do Conselho no sentido de estudar
     a possibilidade de melhorar o método de cálculo do elemento aluguer aquando
     das verificações dos coeficientes de correcção .
     0 referido relatõrio baseava-se , por outro lado , numa nota técnica do
     Serviço de Estatística das Comunidades Europeias , elaborada em colaboração
     com os serviços nacionais de estatística .
2.   Com base nas conclusões do referido relatório , o SECE fora encarregado
     de , por um lado , verificar a suposta diferença do custo de vida entre
     Culham e a capital e , por outro lado , por coerência , proceder de igual
     forma relativamente a Petten e Karlsruhe .
     Por outro lado , o SECE devia dar o seu apoio à Secção Inter -Organização
     das Organizações Coordenadas para os inquéritos que esta devia levar a
     cabo para as cidades de Munique e Berlim .
                                                                                 Λ
 ---pagebreak--- 3 . Hsses Inquéritos decorrer.un no segundo srmeslri’ do 1987 o produz irnin rosul lo­
    dos s ign ificat ivos - londo c*m conla o niímoro suficionto do funcionários
    colocados nossos locais - aponas no caso do Cu 1 ham o Rerlim . Prnpnr -se ,
    portanto , que so complete a referida proposta , criando um coeficiente
    de correcçãò para      cada um destes locais , com efeitos a partir de 1 de
    Janeiro de 1988 .
4.  Por outro lado , dado que a referida proposta foi apresentada ao Conselho
    antes da adaptação anual das remunerações de 1987 , nao podia proceder
    à rectificação dos coeficientes de correcção a partir - de 1 de Julho de
    1987 : é possivel fazé-lo actualmente . Por último , deve rectif icar-se o
    valor do coeficiente de correcçao referente à Grécia em 16 de Maio de
    1986 a fim de ter em conta a alteração retroactiva do indicador especifico
    de 1986 e o valor do coeficiente de correcçao da Irlanda em 1 de Julho
    de 1986 a fim de ter em conta um erro de transcrição .
    Assim , é conveniente alterar a proposta inicial , a fim de acrescentar
    os novos coeficientes de correcção de Culham e Berlim , de completar a
    série dos coeficientes de correcçao rectif içados na sequência da verificação
    quinquenal de 1985 com os aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1987 e
    de rectif icar os coeficientes de correcção da Grécia e da Irlanda .
                                                                               г
 ---pagebreak---                                                     QUADRO A
                 coeficientes de correcção decorrentes da verificação quinquenal 1985
                        e aplicáveis em 1 de Julho de 1987 e 1 de Janeiro de 1988
                     Paridade           aumentos     coeficiente   aumentos con ¬      coeficiente de
      País        monetária em        concedidos    de correcçãò cedidos para o            correcção
                      1.7.87           em 1.7.87    aplicável em      período            aplicável em
                                                        1.7.87     1.7.87 - 31.12.87         1.1.88
                        (D                 ( 2)           (3)             (4)                  (5)
Países-Baixos      0,054274               99,9            91,3                                91,3
Itália             34,954                104,6            97,9            _
                                                                                              97,9
(exapto Varese)
Varese             34,954                103,0            99,0         103,0                 102,0
RFA                0,048209              100,9            99,5            -
                                                                                              99,5
França             0,16089               103,8          109,1             -
                                                                                             109,1
Dinamarca          0,18268               103,4          127,2             -
                                                                                             127,2
Grécia             3,6209                109,9            67,7 (1)     105,4                  71,4
Espanha            3,3344                101,9            79,9            -
                                                                                              79,9
Portugal           3,7776                103,9            66,7         109,1                  72,8 ( 2)
Irlanda           0,018001              102,8             95,4            -
                                                                                              95,4
Reino Unido       0,016467              104,8             92,4            -
                                                                                              92,4
( 1)  antecipado para 16.5.87 (valor = 80,6)
( 2)  antecipado para 16.11.87 (o mesmo valor)
                                                 QUADRO B
             novos coeficientes de correcção decorrentes dos inquéritos específicos
                              Paridade                    Paridade                 Coeficiente
                             económica                   monetária                 de correcçãò
        Locais                    em                          em                   aplicável em
                               1.1.88                      1.7.87                     1.1.88
                                 ( 6)                        (7)                        (8 )
Culham                        0,01481                     0,016467                     89,9
Beri im                        0,05284                    0,048209                    109,6
 ---pagebreak---                                      Proposta alterada de
                Regul «mento (CUCA . CHB , HlIRATOM)       /      do Conselho
       que roclifica os coeficientes de correcçao aplicáveis na Dinamarca ,
             R.l: . da Alemanha ,     Grécia ,   Bspanha ,     França ,    Irlanda ,
     Itália ,        Países Baixos ,     Reino Unido e      Portugal às remunerações dos
                funcionários e outros agentes das Comunidades Buropeias
                             a partir de 1 de Janeiro de 1986
            ( apresentada ao abrigo do na3 do artigo 149 , do Tratado CEE )
1.  E aditado o seguinte considerando :
    " Considerando , por outro lado , que o Serviço de Estatística das Comunidades
    Europeias procedeu a uma verificação relativamente a outros locais de
    afectação ; que se revelou que , em relação a Culham , a diferença do custo
    de vida relativamente à capital era sensível e que o número de funciona'rios
    aí colocado era suficiente ; que se revelou uma situação semelhante para
    Berlim ; que é conveniente , por conseguinte , criar dois novos coeficientes
    de correcçao para Culham e Berlim a partir de 1 de Janeiro de 1988 , "
2 . No n-2 do artigo l 2 , o valor do coeficiente de correcçao indicado para
    a Grécia é alterado como segue :
                 Grécia           101,4
3 . No n 2 3 do artigo 1-, o valor do coeficiente de correcçao indicado para
    a Irlanda é alterado como segue :
                 Irlanda          105,5
 ---pagebreak---   4.  0 artigo 2- é alterado como segue :
                                        "Artigo 2a
 1 . Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1987 , o coeficiente de correcçao
      aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no
      pais a seguir indicado é fixado cano segue :
                 Gréc ia        80,6
 2 . Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 , os coeficientes de correcçao
      aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados
     num dos países a seguir indicados são fixados como segue :
                Dinamarca                     127,2
                Alemanha                        99,5
                Grécia                         67,7
                Espanha                        79,9
                França                        101,1
                Irlanda                        95,4
                Itália (excepto Varese)        97,9
                Itália (Varese)                99,0
                Países Baixos                  91,3
                Reino Unido                    92,4
                Portugal                       66,7
3 . Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1987 , o coeficiente de correcção
     aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no
     país a seguir indicado é fixado como segue :
               Portugal                        72,8
 ---pagebreak--- 4 . Com efeitos a partir de 1 di* Janeiro de 1988 , os coeficientes de correcçao
    aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados
    num dos países a seguir indicados sao fixados como segue :
               Alemanha ( Berlim)             109,6
               Grécia                          71,4
               Itália  (Varese)               102,0
               Reino Unido (Culham)            89,9
5.  Os coeficientes de correcçao aplicáveis à pensão são fixados nos termos
    do    n-1 , segundo parágrafo , do artigo 82 a do Estatuto .