CELEX: C1998/327/39
Language: pt
Date: 1998-10-24 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Setembro de 1998 no processo T-94/96, Martin Hagleitner contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso geral - Júri - Assessores - Correcção das provas)

C 327/22              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24.10.98
2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.                                         ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
3. O Reino Unido da GraÄ-Bretanha e da Irlanda do                                  de 15 de Setembro de 1998
     Norte suportaraÂ as suas despesas.                           no processo T-94/96, Martin Hagleitner contra ComissaÄo
                                                                                 das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 180 de 22.6.1996.
                                                                  (FuncionaÂrios Ð Concurso geral Ð JuÂri Ð Assessores Ð
                                                                                      CorreccËaÄo das provas)
                                                                                          (98/C 327/39)
                                                                                  (Língua do processo: alemaÄo)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           No processo T-94/96, Martin Hagleitner, residente em
                 de 15 de Setembro de 1998                        Viena, representado por Harald Svoboda, advogado no
                                                                  foro de Viena, com domicílio escolhido no Luxemburgo
no processo T-54/96, Oleifici Italiani SpA e Fratelli             no escritório do advogado Alex Schmitt, 62, Avenue Guil-
Rubino Industrie Olearie SpA contra ComissaÄo das                 laume, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                  Comunidades Europeias (1)                       (agentes: Julian Currall e Bertrand Wägenbaur), que tem
(Agricultura Ð Financiamento das medidas de intervencËaÄo         por objecto a anulacËaÄo das medidas adoptadas pela
Ð SuspensaÄo do pagamento devido por armazenagem de               ComissaÄo no aÃmbito do concurso COM/A/904, ou, pelo
um lote de azeite, aguardando a verificacËaÄo das suas            menos, da decisaÄo do juÂri do mesmo concurso de naÄo
características Ð Recurso de anulacËaÄo e pedido de indem-        admitir o recorrente aÁs provas orais, o Tribunal (Segunda
                           nizacËaÄo)                             SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presidente, e
                                                                  C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: J. Palacios
                        (98/C 327/38)                             GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 15 de Setembro de
                                                                  1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                (Língua do processo: italiano)
                                                                  1. EÂ anulada a decisaÄo da ComissaÄo contida na carta de
                                                                       E. Liikanen de 18 de Setembro de 1995, que indeferiu
No processo T-54/96, Oleifici italiani SpA, sociedade de               o pedido do recorente, de 7 de Agosto de 1995, tendo
direito italiano, com sede em Ostuni (ItaÂlia), Fratelli               em vista uma verificacËaÄo e um inqueÂrito relativamente
Rubino Industrie Olearie SpA, sociedade de direito ita-                ao normal decurso do processo de avaliacËaÄo e aos
liano, com sede em Bari (ItaÂlia), representadas por Anto-             resultados do concurso COM/A/904.
nio Tizzano, Gian Michele Roberti e Francesco Sciaudone,
advogados no foro de NaÂpoles, 36, place du Grand
Sablon, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias                2. EÂ negado provimento ao recurso quanto ao restante.
(agentes: Eugenio de March e Alberto Dal Ferro) que tem
por objecto um pedido, por um lado, de anulacËaÄo da carta        3. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
da ComissaÄo de 7 de Fevereiro de 1996, enviada nomea-
damente aÁs autoridades italianas e aÁ Azienda di Stato per
                                                                  (1) JO C 247 de 24.8.1996.
gli Interventi nel Mercato Agricolo, organismo de inter-
vencËaÄo italiano, com a qual ordenou, pretensamente, o
bloqueamento de qualquer pagamento devido pela arma-
zenagem de azeite para as campanhas de 1991/
/1992 e 1992/1993, enquanto se aguardava a verificacËaÄo
do seu teor em ceras e, por outro lado, a reparacËaÄo do
prejuízo pretensamente sofrido pelas recorrentes devido ao                        ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
comportamento da ComissaÄo, o Tribunal de Primeira Ins-                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
taÃncia (Segunda SeccËaÄo), composto por: A. Kalogeropou-
                                                                                     de 17 de Julho de 1998
los, presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes, secretaÂ-
rio: J. Palació GonzaÂlez, administrador, proferiu em 15 de       no processo T-118/96, Thai Bicycle Industry Co. Ltd
Setembro de 1998 um acórdaÄo cuja parte decisória e a                         contra Conselho da UniaÄo Europeia (1)
seguinte:
                                                                  (Dumping Ð Valor normal Ð Valor calculado Ð Custos
                                                                  de producËaÄo Ð Despesas de venda, despesas administra-
1. EÂ negado provimento ao recurso.                               tivas e outras despesas gerais Ð Margem de lucro Ð
                                                                                       Ajustamento OEM)
2. As recorrentes suportaraÄo as suas despesas bem como,                                  (98/C 327/40)
     solidariamente, as da ComissaÄo.
                                                                                   (Língua do processo: ingleÃs)
(1) JO C 180 de 22.6.1996.
                                                                  No processo T-118/96, Thai Bicycle Industry Co. Ltd, com
                                                                  sede em Samutprakarn (TailaÃndia), representada por Jean-