CELEX: 31986R0949
Language: pt
Date: 1986-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 949/86 da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 88 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 949/86 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Abril de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo "em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                        ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 1 de Abril de 1986 ;
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            1986.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak---   N ? L 88 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 4. 86
                                                               ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período   3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           4                5              6             7
 10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0              0             0
 10.01 B II      Trigo duro                                                           0                0              0             0
 10.02           Centeio                                                              0                0              0             0
 10.03           Cevada                                                               0                0              0             0
 10.04           Aveia                                                                0                0              0             0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                0              0             0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0              0             0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                0              0             0
 10.07 C        Sorgo                                                                0                 0              0             0
 10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0              0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0              0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período   3? período 4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     4             5              6            7           8
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0           0
11.07 A I (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0           0
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0            0           0
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 88 /5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1986, que fixa os prémios que a,crescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                     niência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           4                 5                6            7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0            0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                             Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5              6              7           8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0           0