CELEX: 31994R2340
Language: pt
Date: 1994-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2340/94 da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 254/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 9 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2340/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1994
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sejam mais favoraveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                  os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conta nomeadamente :
Europeia,
                                                                  a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma              b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
organização comum de mercado no sector do leite e dos                 países terceiros, nos países terceiros de destino ;
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
dada pelo Regulamento (CE) n? 1 880/94 (2) e, nomeada­                exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                      subsídios concedidos por esses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
n ? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           (CEE) n ? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
ser coberta por uma restituição à exportação ;                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição em relação aos
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               n? 804/68 , consoante o seu destino ;
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
n ? 776/94 (4), as restituições à exportação em relação aos       relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?        ção bem como o montante desta restituição ; que, no
804/68, exportados no seu estado natural, devem ser               entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
fixadas tomando-se em consideração :                             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     internacional,                                               produtos lácteos (*}, com a última redacção que lhe foi
— os custos de comercialização e os custos de tíansporte          dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     até aos portos ou outros locais de exportação da             igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     países de destino,                                           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
                                                                  último elemento só é tomado em consideração se a saca­
— os objectivos da organização comum de mercado no
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
                                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                  ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                  0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
     trocas comerciais,
                                                                  e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
     Comunidade,                                                  não gorda igual ou superior a 1 5 %, em peso, o primeiro
— o aspecto económico das exportações previstas ;                 elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de
                                                                  produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3 ? do             açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é
Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade             calculado multiplicando o montante de base pelo teor de
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que         produtos lácteos do produto em causa ; que este montante
                                                                  de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de
                                                                  produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968 , p. 13 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 21 .
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                           O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
O   JO   n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 6.                            (4 JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 254/25
Considerando que o segundo elemento e calculado multi­             restituições aquando das mudanças de campanha ; que
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o              estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­          das restituições em função da data de fabrico dos produ­
tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),      tos ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma              ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),              caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            quantidade não deve ser tomada em consideração ;
(CE) n? 133/94 (2) ;
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Considerando que as taxas representativas de mercado,              ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92           lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n?                 Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
3528/93 (4), são utilizadas para converter o montante              restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base            tantes do anexo do presente regulamento ;
de determinação das taxas de conversão agrícolas das               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação            Conselho (9) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­        peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão f5),            Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
alterado pelo Regulamento (CE) n ? 547/94 (6) ;                    nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
                                                                   artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
Considerando que o nível da restituição em relação aos             facto deve ser tomado em consideração na fixação das
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao         restituições ;
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
confusão de interpretação, é necessário precisar que os            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
queijos com um valor franco fronteira inferior a 150
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a Áustria será membro da União Euro­                                       Artigo 1 ?
peia a partir de 1 de Janeiro de 1995 ; que a experiência          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
demonstra que existe um risco de operações especulativas
                                                                   do Regulamento (CEE) n ? 804/68 em relação aos produtos
de exportação para esse país até ao final de 1994, nomea­          exportados são fixadas nos montantes do anexo.
damente no que se refere às exportações de queijos ; que
é, por conseguinte, necessário suprimir as restituições à          2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
exportação para os queijos destinados à Áustria ;                  exportações para a zona E em relação aos produtos dos
                                                                   códigos NC 0401 , 0402, 0403 , 0404, 0405 e 2309.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/84 da
Comissão Q, alterado com a última redacção que lhe foi                                      Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 222/88 (8), previu dispo­          O presente regulamento entra em vigor em 30 de
sições complementares no que respeita à concessão das              Setembro de 1994 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993 , p . 106.
(6) JO   n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 s) JO   n? L 28 de 1 . 2. 1988 , p. 1 .                           O JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993 , p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 254/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 9 . 94
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa as restituições à exporta­
                                          ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       Código               Destino (")
                                               Montante das                     Código             Destino (*)
                                                                                                               Montante das
     do produto                               restituições (**)               do produto                       restituições (**)
   0401 10 10 000                                     5,18                 0402 21 91 500                          118,10
   0401 10 90 000                                     5,18                 0402 21 91 600                          128,54
   0401 20 11 100                                     5,18                 0402 21 91 700                          134,75
   0401 20 11 500                                     8,00                 0402 21 91 900                          141,68
   0401 20 19 100                                     5,18                 0402 21 99 100                          105,31
   0401 20 19 500                                     8,00                 0402 21 99 200                          106,08
   0401 20 91 100                                   10,65                  0402 21 99 300                          107,46
   0401 20 91 500                                   12,41                  0402 21 99 400                          115,39
   0401 20 99 100                                   10,65                  0402 21 99 500                          118,10
   0401 20 99 500                                   12,41                  0402 21 99 600                          128,54
   0401 30 11 100                                   15,94                  0402 21 99 700                          134,75
   0401 30 11 400                                   24,58                  0402 21 99 900                          141,68
   0401 30 11 700                                   36,93                  0402 29 15 200                             0,6000
   0401 30 19 100                                   15,94                  0402 29 15 300                             0,9158
   0401 30 19 400                                   24,58                  0402 29 15 500                             0,9682
   0401 30 19 700                                   36,93                  0402 29 15 900                              1,0450
   0401 30 31 100                                   43,98                  0402 29 19 200                             0,6000
   0401 30 31 400                                   68,67                  0402 29 19 300                             0,9158
   0401 30 31 700                                   75,72                  0402 29 19 500                             0,9682
   0401 30 39 100                                   43,98                  0402 29 19 900                              1,0450
   0401 30 39 400                                   68,67                  0402 29 91 100                              1,0531
   0401 30 39 700                                   75,72                  0402 29 91 500                              1,1539
   0401 30 91 100                                   86,30                  0402 29 99 100                              1,0531
   0401 30 91 400                                 126,85                   0402 29 99 500                              1,1539
   0401 30 91 700                                 148,02                   0402 91 11 110                             5,18
   0401 30 99 100                                   86,30                  0402 91 11 120                            10,65
   0401 30 99 400                                 126,85                   Ó402 91 1 1 310                           18,15
   0401 30 99 700                                 148,02                   0402 91 11 350                            22,42
   0402 10 11 000                                   60,00                  0402 91 11 370                            27,47
   0402 10 19 000                                   60,00                  0402 91 19 110                             5,18
   0402 10 91 000                                    0,6000                0402 91 19 120                            10,65
   0402 10 99 000                                    0,6000                0402 91 19 310                            18,15
   0402 21 1 1 200                                  60,00                  0402 91 19 350                            22,42
   0402 21 11 300                                   91,58                  0402 91 19 370                            27,47
   0402 21 1 1 500                                  96,82                  0402 91 31 100                            21,05
   0402 21 11 900                                 104,50                   0402 91 31 300                            32,47
   0402 21 17 000                                   60,00                  0402 91 39 100                            21,05
   0402 21 19 300                                   91,58                  0402 91 39 300                            32,47
   0402 21 19 500                                   96,82                  0402 91 51 000                            24,58
   0402 21 19 900                                 104,50                   0402 91 59 000                            24,58
   0402 21 91 100                                 105,31                   0402 91 91 000                            86,30
   0402 21 91 200                                 106,08                   0402 91 99 000                            86,30
   0402 21 91 300                                 107,46                   040299 11 110                              0,0518
   0402 21 91 400                                 115,39                   0402 99 11 130                             0,1065
 ---pagebreak--- 30. 9 . 94                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N ? L 254/27
        Código     Destino (")
                                   Montante das              Código     Destino (")
                                                                                    Montante das
     do produto                   restituições (")         do produto               restituições (")
   0402 99 11 150                         0,1769        0403 90 61 100                     0,0518
   0402 99 11 310                       20,94            0403 90 61 300                    0,0800
   0402 99 1 1 330                      25,30           0403 90 63 000                     0,1065
   0402 99 1 1 350                      33,90           0403 90 69 000                     0,1594
   0402 99 19 110                         0,0518        0404 90 11 100                    60,00
   0402 99 19 130                         0,1065
                                                        0404 90 11 910                      5,18
   0402 99 19 150                         0,1769
                                                        0404 90 11 950                    18,15
   0402 99 19 310                       20,94
                                                        0404 90 13 120                    60,00
   0402 99 19 330                       25,30
                                                        0404 90 13 130                    91,58
   0402 99 19 350                       33,90
                                                        0404 90 13 140                    96,82
   0402 99 31 110                         0,2282
                                                        0404 90 13 150                  104,50
   0402 99 31 150                       35,31
                                                        0404 90 13 911                      5,18
   0402 99 31 300                         0,4398
                                                        0404 90 13 913                    10,65
   0402 99 31 500                        0,7572
   0402 99 39 110                        0,2282         0404 90 13 915                    15,94
   0402 99 39 150                       35,31           0404 90 13 917                    24,58
   0402 99 39 300                        0,4398         0404 90 13 919                    36,93
   0402 99 39 500                        0,7572         0404 90 13 931                    18,15
   0402 99 91 000                        0,8630         0404 90 13 933                    22,42
   0402 99 99 000                        0,8630         0404 90 13 935                    27,47
   0403 10 22 100                        5,18           0404 90 13 937                    32,47
   0403 10 22 300                        8,00           0404 90 13 939                    33,95
  0403 10 24 000                        10,65           0404 90 19 110                  105,31
  0403 10 26 000                        15,94           0404 90 19 115                  106,08
   0403 10 32 100                        0,0518         0404 90 19 120                  107,46
  0403 10 32 300                         0,0800         0404 90 19 130                  115,39
  0403 10 34 000                         0,1065         0404 90 19 135                  118,10
  0403 10 36 000                         0,1594         0404 90 19 150                  128,54
  0403 90 1 1 000                      60,00            0404 90 19 160                  134,75
  0403 90 13 200                       60,00            0404 90 19 180                  141,68
  0403 90 13 300                       91,58            0404 90 31 100                    60,00
  0403 90 13 500                       96,82            0404 90 31 910                     5,18
  0403 90  13 900                    104,50
                                                        0404 90 31950                     18,15
  0403 90  19 000                    105,31
                                                        0404 90 33 120                    60,00
  0403 90  31000                         0,6000
                                                        0404 90 33 130                    91,58
  0403 90  33 200                        0,6000
                                                        0404 90 33 140                    96,82
  0403 90  33 300                        0,9158
                                                        0404 90 33 150                  104,50
  0403 90 33 500                         0,9682
                                                        0404 90 33 911                     5,18
  0403 90 33 900                         1,0450
                                                        0404 90 33 913                    10,65
  0403 90 39 000                         1,0531
                                                        0404 90 33 915                    15,94
  0403 90 51 100                         5,18
                                                        0404 90 33 917                   24,58
  0403 90 51 300                         8,00
  0403 90 53 000                       10,65            0404 90 33 919                   36,93
  0403 90 59 110                       15,94            0404 90 33 931                    18,15
  0403 90 59 140                       24,58            0404 90 33 933                   22,42
  0403 90 59 170                       36,93            0404 90 33 935                   27,47
  0403 90 59 310                       43,98            0404 90 33 937                   32,47
  0403 90 59 340                       68,67            0404 90 33 939                   33,95
  0403 90 59 370                       75,72            0404 90 39 110                 105,31
  0403 90 59 510                       86,30            0404 90 39 115                  106,08
  0403 90 59 540                     126,85             0404 90 39 120                 107,46
  0403 90 59 570                     148,02             0404 90 39 130                 115,39
 ---pagebreak--- N? L 254/28                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      30. 9. 94
       Código                     Montante das              Código                 Montante das
                  Destino (")                                          Destino (*)
     do produto                  restituições (")         do produto               restituições (")
  0404 90 39 150                      118,10            0405 00 19 500                 156,10
  0404 90 51 100                         0,6000         0405 00 19 700                 160,00
  0404 90 51 910                         0,0518        0405 00 90 100                  160,00
  0404 90 51 950                       20,94           0405 00 90 900                  206,00
  0404 90 53 110                         0,6000        0406 10 20 100                     —
  0404 90 53 130                         0,9158        0406 10 20 230    028              —
                                                                         032              —
  0404 90 53 1 50                        0,9682
                                                                         038              —
  0404 90 53 170                         1,0450
                                                                         400             31,80
  0404 90 53 911                         0,0518
                                                                         404              —
  0404 90 53 913                         0,1065
                                                                                         39,07
  0404 90 53 915                         0,1594
                                                       0406 10 20 290    028              —
  0404 90 53 917                         0,2458
                                                                         032              —
  0404 90 53 919                         0,3693                          038              —
  0404 90 53 931                       20,94                             400             31,80
  0404 90 53 933                       25,30                             404              —
  0404 90 53 935                       33,90                                             39,07
  0404 90 53 937                       35,31           0406 10 20 610    028             11,00
  0404 90 59 130                         1,0531                          032             11,00
  0404 90 59 150                         1,1539                          036              —
  0404 90 59 930                        0,5279                           038              —
  0404 90 59 950                        0,7572                           400             71,05
                                                                         404              —
  0404 90 59 990                        0,8630
 0404 90 91 100                         0,6000                                           72,89
 0404 90 91 910                         0,0518         0406 10 20 620    028             16,29
                                                                         032             16,29
 0404 90 91 950                       20,94
                                                                         036              —
 0404 90 93 110                         0,6000
                                                                         038              —
 0404 90 93 130                         0,9158
                                                                         400             78,34
 0404 90 93 1 50                        0,9682
                                                                         404              —
 0404 90 93 170                         1,0450
                                                                                         79,92
 0404 90 93 911                         0,0518         0406 10 20 630    028             19,55
 0404 90 93 913                         0,1065                           032             19,55
 0404 90 93 915                         0,1594                           036              —
 0404 90 93 917                         0,2458                           038              —
 0404 90 93 91 9                        0,3693                           400             89,03
 0404 90 93 931                       20,94                              404              —
 0404 90 93 933                       25,30                                             90,24
 0404 90 93 935                       33,90            0406 10 20 640   028               —
                                                                        032               —
 0404 90 93 937                       35,31
                                                                        036               —
 0404 90 99 130                         1,0531
                                                                        038               —
 0404 90 99 150                         1,1539
                                                                        400            105,89
 0404 90 99 930                         0,5279
                                                                        404              —
 0404 90 99 950                        0,7572
                                                                                      105,89
 0404 90 99 990                        0,8630
                                                       0406 10 20 650   028             22,40
 0405 00 11 200                     120,98
                                                                        032             22,40
 0405 00 1 1 300                    1 52,20                             036              —
 0405 00 11 500                     156,10                              038              —
 0405 00 11 700                     160,00                              400             52,94
 0405 00 19 200                     120,98                              404              —
 0405 00 19 300                     152,20                                            110,24
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 94                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N ? L 254/29
         Código                     Montante das             Código                   Montante das
                    Destino (*)                                          Destino (*)
      do produto                   restituições (")        do produto                restituições (**)
    0406 10 20 660                        —              0406 30 10 200    028              —
    0406 10 20 810    028                 —                                032              —
                      032                 —                                036              —
                      036                 —                                038              —
                      038                  —                               400             35,44
                      400                 17,16                            404              —
                      404                 —                                                39,65
                                         17,16           0406 30 10 250    028              —
    0406 10 20 830    028                 —                                032              —
                      032                 —                                036              —
                      036                  —                               038              —
                      038                  —
                                                                           400             35,44
                      400                29,30                             404              —
                      404                  —
                                                                                           39,65
                                         29,30           0406 30 10 300    028              —
    0406 10 20 850    028                 —
                                                                           032              —
                      032                 —
                                                                           036              —
                      036                 —
                                                                           038              —
                      038                 —
                                                                           400             52,04
                      400                35,53                             404              —
                      404                 —
                                                                                           58,18
                                         35,53           0406 30 10 350    028              —
    0406 10 20 870                        —
                                                                           032              —
    0406 10 20 900                        —
                                                                           036              —
    0406 20 90 100                        —
                                                                           038              —
    0406 20 90 913    028                 —
                                                                           400             35,44
                      032                 —
                                                                           404              —
                      038                 —
                                                                                           39.65
                      400                69,19
                                                         0406 30 10 400    028              —
                      404                 —
                                                                           032              —
                                         69,19
                                                                           036              —
    0406 20 90 915    028                 —
                                                                           038              —
                      032                 —
                      038                 —
                                                                           400             52,04
                                                                           404              —
                      400                92,25
                      404                 —
                                                                                           58,18
                                                         0406 30 10 450    028              —
                                         92,25
                                                                           032              —
    0406 20 90 917    028                 —
                                                                           036              —
                      032                 —
                                                                           038              —
                      038                 —
                      400                98,00                             400             75,77
                      404                 —                                404              —
                                         98,00                                             84.66
    0406 20 90 91 9   028                 —              0406 30 10 500                     —
                      032                 —              0406 30 10 550    028              —
                      038                 —                                032              —
                      400              109,54                              036              —
                      404                 —                                038              —
                                       109,54                              400             35,44
    0406 20 90 990                        —                                404             16,29
   0406 30 10 100                         —                                                39,65
   0406 30 10 150     028                 —              0406 30 10 600    028              —
                     032                  —                                032              —
                     036                  —                                036              —
                     038                  —                                038              —
                     400                 16,32                             400             52,04
                      404                 —                                404             22,81
                                         18,60                                             58,18
 ---pagebreak--- N? L 254/30                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      30. 9. 94
      Código                     Montante das              Código                 Montante das
                 Destino (*)                                          Destino (*)
    do produto                  restituições (**)        do produto               restituições (")
  0406 30 10 650   028                 —              0406 30 31 730    028              —
                   032                 —                                032              —
                                                                        036              —
                   036                 —
                                                                        038              —
                   038                 —
                                                                        400             52,04
                   400                75,77
                                                                        404              —
                   404                 —
                                                                                        58,18
                                      84,66           0406 30 31 910    028              —
  0406 30 10 700   028                 —                                032              —
                   032                 —                                036              —
                                                                        038              —
                   036                 —
                                                                        400             35,44
                   038                 —
                                                                        404              —
                   400                75,77                                             39.65
                   404                 —               0406 30 31 930   028              —
                                      84,66                             032              —
  0406 30 10 750   028                 —                                036              —
                   032                 —                                038              —
                   036                 —
                                                                        400             52,04
                                                                        404              —
                   038                 —
                                                                                        58,18
                   400                92,48            0406 30 31 950   028              —
                   404                 —                                032              —
                                     103,34                             036              —
  0406 30 10 800   028                 —                                038              —
                   032                 —                                400             75,77
                                                                        404              —
                   036                 —
                                                                                        84.66
                   038                 —
                                                       0406 30 39 100                     —
                   400                92,48            0406 30 39 300   028               —
                   404                 —                                032               —
                                     103,34                             036              —
  0406 30 31 100                       —                                038               —
  0406 30 31 300   028                 —                                400             35,44
                   032                 —
                                                                        404              16,29
                                                                                        39.65
                   036                 —
                                                       0406 30 39 500   028               —
                   038                 —
                                                                        032               —
                   400                16,32                             036               —
                   404                 —                                038               —
                                      18,60                             400             52,04
  0406 30 31 500   028                 —                                404             22,81
                   032                 —
                                                                                         58,18
                                                       0406 30 39 700    028              —
                   036                 —
                                                                         032              —
                   038                 —
                                                                         036              —
                   400                35,44                              038              —
                   404                 —                                 400             75,77
                                      39,65                              404              —
  0406 30 31 710   028                 —                                                 84.66
                                                       0406 30 39 930    028              —
                   032                 —
                                                                         032              —
                   036                 —
                                                                         036              —
                   038                 —
                                                                         038              —
                   400                35,44                              400             75,77
                   404                 —                                 404              —
                                      39,65                                              84,66
 ---pagebreak--- 30 . 9. 94                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N? L 254/31
        Código                     Montante das             Código                  Montante das
                   Destino (*)                                          Destino (*)
      do produto                  restituições (")        do produto                restituições (")
    0406 30 39 950   028                 —              0406 90 21 900    028              —
                     032                 —                                032              —
                     036                 —                                036              —
                     038                 —                                038              —
                     400                92,48                             400            105,89
                     404                 —                                404              —
                                      103,34                                             123,56
    0406 30 90 000   028                 —              0406 90 23 900    028              —
                     032                 —                                032              —
                     036                 —                                036              —
                     038                 —                                038              —
                     400                92,48                             400             52,94
                     404                 —                                404              —
                                      103,34                                             110,24
    0406 40 50 000   028                 —              0406 90 25 900    028              —
                                                                          032              —
                     032                 —
                                                                          036              —
                     038                 —
                                                                          038              —
                     400                97,75
                     404                 —
                                                                          400             52,94
                                                                          404              —
                                      103,04
                                                                                        110,24
    0406 40 90 000   028                 —
                                                        0406 90 27 900    028              —
                     032                 —
                                                                          032              —
                     038                 —
                                                                          036              —
                     400                97,75
                                                                          038              —
                     404                 —
                                                                          400             45,72
                                      103,04
                                                                          404              —
    0406 90 13 000   028                 —
                                                                                         93,42
                     032                 —
                                                        0406 90 31 119    028              —
                     036                 —
                                                                          032              —
                     038                 —
                                                                          036              —
                     400              105,89
                                                                          038              —
                     404                 —
                                                                          400             50,89
                                      129,78
                                                                          404             13,03
    0406 90 15 100   028                 —
                                                                                          73,27
                     032                 —
                                                        0406 90 31 151    028              —
                     036                 —
                                                                          032              —
                     038                 —
                                                                          036              —
                     400              105,89                              038
                     404                 —
                                                                          400             47,57
                                      129,78                              404             12,19
   0406 90 15 900                        —
                                                                                          68,29
   0406 90 17 100    028                                0406 90 31 159                     —
                     032                —               0406 90 33 119    028              —
                     036                —                                 032              —
                     038                                                  036              —
                     400              105,89                              038              —
                    404                 —                                 400             50,89
                                      129,78                              404             13,03
   0406 90 17 900                       —                                                 73,27
 ---pagebreak--- N? L 254/32                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      30 . 9. 94
      Código                     Montante das             Código                  Montante das
                 Destino (")                                          Destino (*)
    do produto                  restituições (")        do produto                restituições (")
  0406 90 33 151   028                 —              0406 90 69 910    028              —
                   032                 —                                032              —
                   036                 —                                036             57,02
                   038                 —                                038              —
                   400                47,57                             400            122,18
                   404                12,19                             404             65,16
                                      68,29                                            134,39
  0406 90 33 919   028                 —              0406 90 73 900    028              —
                   032                 —                                032              —
                   036                 —                                036             34,75
                   038                 —                                038              —
                   400                50,89                             400            123,00
                   404                13,03                             404             97,75
                                      73,27                                            123,00
                                                      0406 90 75 900    028              —
  0406 90 33 951   028                 —
                                                                        032              —
                   032                 —
                                                                        036              —
                   036                 —
                                                                        038              —
                   038                 —
                                                                        400             52,94
                   400                47,57
                                                                        404              —
                   404                12,19
                                                                                       102,60
                                      68,29
                                                      0406 90 76 100    028             19,55
  0406 90 35 190   028                 —
                                                                        032             19,55
                   032                 —
                                                                        036              —
                   036                34,75
                                                                        038              —
                   400              129,13
                                                                        400             47,87
                   404                73,31
                                                                        404              —
                                    129,13
                                                                                        90,24
  0406 90 35 990   028                 —
                                                      0406 90 76 300    028              —
                   032                 —
                                                                        032              —
                   036                 —
                                                                        036              —
                   038                 —
                                                                        038              —
                   400              105,89
                                                                        400             52,94
                   404                 —
                                                                        404              —
                                    105,89
                                                                                       110,24
  0406 90 61 000   028                 —
                                                      0406 90 76 500    028               —
                   032                 —
                                                                        032              —
                   036                73,31                             036              —
                   400              150,68                              038              —
                   404              114,03                              400             61,09
                                    150,68                              404              —
  0406 90 63 100   028                 —
                                                                                       110,24
                   032                 —
                                                      0406 90 78 100    028             19,55
                   036                85,55                             032              19,55
                   038                                                  036              —
                   400              172,77                              038              —
                   404              130,32                              400             47,87
                                    172,77                              404              —
  0406 90 63 900   028                 —                                                90,24
                   032                 —              0406 90 78 300    028              —
                   036                57,02                             032              —
                   038                                                  036              —
                   400              122,18                              038              —
                   404                65,16                             400             52,94
                                    134,39                              404              —
  0406 90 69 100                       —                                               110,24
 ---pagebreak--- 30. 9. 94                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N? L 254/33
       Código                     Montante das             Códigô      Destino (*)
                                                                                   Montante das
                  Destino (")
     do produto                  restituições (")        do produto                restituições (")
   0406 90 78 500   028                 —              0406 90 86 300    028             16,29
                    032                 —                                032             16,29
                    036                 —                                036              —
                    038                 —                                038              —
                    400                61,09                             400             78,34
                    404                 —                                404              —
                                     110,24                                              79,92
   0406 90 79 900   028                 —
                                                       0406 90 86 400    028             19,55
                    032                 —
                                                                         032             19,55
                    036                 —
                                                                         036              —
                    038                 —
                                                                         038              —
                    400                45,72
                                                                         400             89,03
                    404                 —
                                                                         404              —
                                       93,42
                                                                                         90,24
   0406 90 81 900   028                 —
                                                       0406 90 86 900    028              —
                    032                 —
                                                                         032              —
                    036                 —
                                                                         036              —
                    038
                                                                         038              —
                    400              105,89
                                                                         400           105,89
                    404                 —
                                                                         404              —
                                     105,89
                                                                                       105,89
   0406 90 85 910   028                 —
                                                       0406 90 87 100                     —
                    032                 —
                                                       0406 90 87 200    028             11,00
                    036                34,75
                                                                         032             11,00
                    038                 —
                                                                         036              —
                    400              129,13
                                                                         038              —
                    404                73,31
                                                                         400             72,89
                                     129,13
                                                                         404              —
   0406 90 85 991   028                 —
                                                                                         72,89
                    032                 —
                                                       0406 90 87 300    028             16,29
                    036                 —
                    038                 —
                                                                         032             16,29
                                                                         036              —
                    400              105,89
                                                                         038              —
                    404                 —
                                                                         400             78,34
                                     105,89
                                                                         404              —
   0406 90 85 995   028                22,40
                    032                22,40                                             79,92
                    036                 —              0406 90 87 400    028             19,55
                    038                 —                                032             19,55
                                                                         036              —
                    400                52,94
                    404                 —                                038              —
                                     110,24                              400             89,03
   0406 90 85 999                       —                                404              —
   0406 90 86 100                       —                                                90,24
   0406 90 86 200   028                11,00           0406 90 87 951    028              —
                    032                11,00                             032              —
                    036                 —                                036             34,75
                    038                 —                                038              —
                    400               72,89                              400           123,00
                   404                 —                                 404             73,31
                                      72,89                                            123,00
 ---pagebreak---   N ? L 254/34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30 . 9 . 94
           Código                 Destino (*)
                                                        Montante das                          Código                                        Montante das
                                                                                                                     Destino (*)
         do produto                                     restituições (")                   do produto                                      restituições (")
      0406 90 87 971                 028                      22,40                     2309 10 19 010                                            —
                                     032                      22,40                     2309 10 19 100                                            —
                                     036                       —                        2309 10 19 200                                            0,22
                                     038                       —                        2309 10 19 300                                            0,29
                                     400                      60,28                     2309 10 19 400                                            0,37
                                     404                       —
                                                                                        2309 10 19 500                                            0,45
                                                            110,24                      2309 10 19 600                                            0,52
      0406 90 87 972                 028                       —
                                                                                        2309 10 19 700                                            0,55
                                     032                       —
                                                                                        2309 10 19 800                                            0,59
                                     038                       —
                                                                                        2309 10 70 010 ,                                          —
                                     400                      31,80
                                                                                        2309   10 70  100                                        17,10
                                     404                       —
                                                                                        2309   10 70  200                                        22,80
                                                              39,07
                                                                                        2309   10 70 300                                         28,50
      0406 90 87 979                 028                      22,40
                                                                                        2309   10 70  500                                        34,20
                                     032                      22,40
                                                                                        2309   10 70  600                                        39,90
                                     036                       —
                                                                                        2309   10 70 700                                         45,60
                                     038                       —
                                                                                        2309   10 70 800                                         50,16
                                     400                      60,28
                                                                                        2309 90 35 010                                            —
                                     404                       —
                                                                                        2309 90 35 100                                            —
                                                            110,24
     0406 90 88 100                                            —
                                                                                        2309 90 35 200                                            0,22
                                                                                        2309 90 35 300                                            0,29
     0406 90 88 200                  028                      11,00
                                                                                        2309 90 35 400                                            0,37
                                    032                       11,00
                                     036                       —                        2309 90 35 500                                            0,45
                                    038                        —                        2309 90 35 700                                            0,52
                                                                                        2309 90 39 010                                            —
                                    400                       72,89
                                                                                        2309 90 39 100                                            —
                                    404                        —
                                                             72,89                      2309 90   39 200                                          0,22
     0406 90 88 300                 028                       16,29                     2309 90   39 300                                          0,29
                                    032                       16,29                     2309 90   39 400                                          0,37
                                    036                        —                        2309 90   39 500                                          0,45
                                    038                        —                        2309 90   39 600                                          0,52
                                    400                      78,34                      2309 90   39 700                                          0,55
                                    404                        —                        2309 90   39 800                                          0,59
                                                             79,92                      2309 90 70 010                                            —
     2309 10 15010                                             —                        2309  90  70 100                                         17,10
     2309 10 15 100                                           —                         2309  90  70 200                                         22,80
     2309  10  15 200                                          0,22                     2309  90  70 300                                         28,50
     2309  10  15 300                                          0,29                     2309  90  70 500                                        34,20
     2309  10  15 400                                          0,37                     2309 90 70 600                                           39,90
     2309  10  15 500                                          0,45                     2309 90 70 700                                          45,60
     2309  10  15 700                                          0,52                     2309 90 70 800                                           50,16
 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n ? 3478/93 da Comissão (JO n? L 317 de 18 . 12. 1993, p. 32).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição é indicado por ***.
     No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção do referido no n?
     2 do artigo 1 ?
(") As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ), alterado .