CELEX: 32003R2000
Language: pt
Date: 2003-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2000/2003 da Comissão, de 13 de Novembro de 2003, que fixa as percentagens de redução para o ano 2004 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

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32003R2000

Regulamento (CE) n.° 2000/2003 da Comissão, de 13 de Novembro de 2003, que fixa as percentagens de redução para o ano 2004 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas  

Jornal Oficial nº L 296 de 14/11/2003 p. 0017 - 0017

Regulamento (CE) n.o 2000/2003 da Comissãode 13 de Novembro de 2003que fixa as percentagens de redução para o ano 2004 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros, em aplicação do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das atribuições solicitadas eleva-se a 4961407,000 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais A/B e a 399750,000 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais C.(2) Em consequência, é necessário fixar as percentagens a aplicar para a determinação das atribuições dos operadores não tradicionais relativamente ao ano 2004, no âmbito dos contingentes pautais A/B e C.(3) É conveniente recordar que as disposições do presente regulamento são adoptadas sem prejuízo das medidas que possam ser posteriormente aprovadas no âmbito do alargamento da União.(4) Para que os operadores disponham de um prazo suficiente para a apresentação dos pedidos de certificado a título do primeiro trimestre de 2004, o disposto no presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, a atribuição a conceder a cada operador não tradicional relativamente ao ano 2004, em aplicação do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é igual à seguinte percentagem do seu pedido de atribuição:a) Para cada operador não tradicional A/B: 9,09036 %;b) Para cada operador não tradicional C: 2063789 %.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 14 de Novembro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2587/2001 (JO L 345 de 29.12.2001, p. 13).(2) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1439/2003 (JO L 204 de 13.8.2003, p. 30).