CELEX: 31997R2215
Language: pt
Date: 1997-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2215/97 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

7. 11 . 97             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 304/ 15
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 2215/97 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Novembro de 1997
                          que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
   Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                     converter o montante expresso em moedas nos países
   Tendo em conta a Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
   n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,               n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
   terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
   Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  mento (CEE) n ? 1766/92 a diferença entre as cotações ou          por mês; que pode ser alterada no intervalo;
  os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
                                                                    Considerando que a aplicação destas normas à situação
  artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                    às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
  exportação;
                                                                    no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                    montantes constantes do anexo;
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
  dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento            de Gestão dos Cereais,
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
  concessão de restituições à exportação, bem como as
  medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 2052/97 (4);
                                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
 calculada em função da quantidade de cereais necessária            As restituições à exportação do malte, referidas no n ? 1 da
 para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan­          alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
                                                                    são fixadas nos montantes indicados no anexo .
 tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n ? 1501 /95;
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação       O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 a certos produtos, segundo o seu destino;                          Novembro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO   L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (j JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO   L  147 de 30 . 6. 1995, p. 7.                            o JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4   JO  L  287  de 21 . 10 . 1997, p . 14.                        o JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 304/ 16   I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 11 . 97
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1 997, que fixa as restituições aplicáveis
                                    à exportação em relação ao malte
                                                                              (Em ECU/t)
                             Código do produto            Montante das restituições
                              1107 10 19 9000                      13,00
                              1107 10 99 9000                      15,00
                              1107 20 00 9000                      17,00