CELEX: 31987R1198
Language: pt
Date: 1987-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1198/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 115/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1198/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1987
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                    CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                   centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção              presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2684/86 da                                          Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n ? 1 1 85/87 (4) ;                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento              de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar             fixados em zero .
em consideração para o seu cálculo :
                                                                    2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  dores fixados antecipadamente em relação às importações
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           são fixados no anexo .
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
      n ? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO   n? L 166 de  25.  6. 1976,  p. 1.
(2)  JO   n? L 133 de  21 . 5. 1986,  p. 1.
(3)  JO   n? L 246 de  30 . 8. 1986,  p. 8.
(4)  JO   n? L 113 de  30.  4. 1987,  p. 42.
(5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 115/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 5. 87
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                              (em ECUs/t)
             N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2° período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                               5         6          7          8
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em películas :
                                    a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos     0         0          0
                                         2. De grãos longos        0         0          0          —
                                      b) Arroz em películas :
                                         1 . De grãos redondos     0         0          0
                                         2. De grãos longos        0         0          0          —
                               II . Semibranqueado ou bran­
                                     queado :
                                     a) Arroz semibranqueado :
                                         1 . De grãos redondos     0         0           0
                                         2. De grãos longos        0          0          0         —
                                     b) Arroz branqueado :
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0
                                         2. De grãos longos        0          0          0
                              III . Em trincas                     0          0          0          0