CELEX: 31990R3740
Language: pt
Date: 1990-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3740/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

22. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 360/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N° 3740/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                  são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3615/90 (4) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  1 66 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L  237  de 1 . 9. 1990, p. 14.
(4) JO n? L  351  de 15. 12. 1990, p. 13.
 ---pagebreak--- N ? L 360/ 14                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 12. 90
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                            (Em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                               12              1            2                  3
                      1006 10 21               0               0            0
                      1006 10 23               0               0            0                —
                      1006 10 25               0               0            0                —
                      1006 10 27               0               0            0                —
                      1006 10 92               0               0            0                —
                      1006 10 94               0               0            0                 ■—
                      1006 10 96               0               0            0                —
                      1006 10 98               0               0            0                 —
                      1006 20 11               0               0            0                .—
                      1006 20 13               0               0            0                 —
                      1006 20 15               0               0            0                 —
                      1006 20 17               0               0            0                —
                      1006 20 92               0               0            0                 —
                      1006 20 94               0               0            0                —
                      1006 20 96               0               0            0                 —
                      1006 20 98               0               0            0                —
                      1006 30 21               0               0            0                 —
                      1006 30 23               0               0            0                 —
                      1006 30 25               0               0            0                .—
                      1006 30 27               0               0            0                —
                      1006 30 42               0               0            0            '• —
                      1006 30 44               0               0            0                 —
                      1006 30 46               0               0            0                 —
                      1006 30 48               0               0            0                 —
                      1006 30 61               0               0   .        0                 —
                      1006 30 63               0               0            0                —
                      1006 30 65               0               0            0                —
                      1006 30 67               0               0            0                —
                      1006 30 92               0               0            0                —
                      1006 30 94               0               0            0                —
                      1006 30 96               0               0            0                —
                      1006 30 98               0               0            0                —
                      1006 40 00               0               0            0                  0