CELEX: 31989R2082
Language: pt
Date: 1989-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2082/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

12. 7 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 196/45
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2082/89 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Julho de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 1921 /89 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento n? 1921 /89 da              anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2023/89 (4) ;                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1921 /89 aos dados de que            de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO  n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 16.
(*) JO  n? L 192 de 7. 7. 1989, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 196/46                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7 . 89
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 lcg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,3148
                 1702 20 90                               0,3148
                 1702 3010                                  —
                                                                                               36,39
                 1702 40 10                                 —
                                                                                               36,39
                 1702 60 10                                 —
                                                                                               36,39
                 1702 60 90                               0,3148                                —    ■
                 1702 90 30                                 —  .
                                                                                               36,39
                 1702 90 60                               0,3148                                —
                 1702 90 71                               0,3148                                —
                 1702 90 90                               0,3148                                —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                               36,39
                 2106 90 59                               0,3148                                —