CELEX: 32000R1690
Language: pt
Date: 2000-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1690/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária

29.7.2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 193/57
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1690/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Julho de 2000
             que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de
             determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em
             Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a
             República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a
                                                               Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1899/97 da Comissão,                                       Artigo 1.o
de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de
execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos,       1.     Os pedidos de certificados de importação, relativos ao
do regime previsto pelo Regulamento (CE) n.o 3066/95 do               período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2000, apresentados
Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2699/93 e             ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1899/97, são aceites como
(CE) n.o 1559/94 (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2719/        referido no anexo I.
/98 (2) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,                   2.     Durante os primeiros 10 dias do período de 1 de
Considerando o seguinte:                                              Outubro a 31 de Dezembro de 2000 podem ser apresentados
                                                                      pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1899/97, de
Os pedidos de certificados de importação apresentados para o          certificados de importação em relação às quantidades totais
terceiro trimestre de 2000 totalizam, em relação a certos             constantes do anexo II.
produtos, quantidades inferiores ou iguais às disponíveis,
podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos, e, em
relação a outros produtos, quantidades superiores às quanti-                                     Artigo 2.o
dades disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos
numa percentagem fixa para se garantir uma repartição equita-         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho de
tiva,                                                                 2000.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Pedro SOLBES MIRA
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30.9.1997, p. 67.
(2) JO L 342 de 17.12.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 193/58 PT     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  29.7.2000
                                  ANEXO I
                                Percentagem de aceitação dos certificados
            Grupo              de importação apresentados para o período
                                de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2000
               1                                   3,51
               2                                   3,50
               4                                100,00
               7                                   2,65
               8                                   2,93
               9                                   1,89
             10                                 100,00
             11                                 100,00
             44                                    3,97
             45                                 100,00
             12                                 100,00
             14                                    —
             15                                 100,00
             16                                    2,19
             17                                    —
             18                                    —
             19                                 100,00
             21                                 100,00
             23                                 100,00
             24                                    3,86
             25                                 100,00
             26                                 100,00
             27                                    —
             28                                 100,00
             30                                    —
             32                                 100,00
             33                                 100,00
             34                                    —
             35                                    —
             36                                    —
             37                                    7,63
             38                                 100,00
             39                                    —
             40                                 100,00
             43                                    —
 ---pagebreak--- 29.7.2000 PT     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 193/59
                                  ANEXO II
                                                                  (em t)
                                      Quantidade total disponível
                                           para o período
             Grupo
                                         de 1 de Outubro a
                                      31 de Dezembro de 2000
                1                           4 156,25
                2                             406,25
                4                           9 993,64
                7                           2 625,00
                8                             656,25
                9                           1 500,00
              10                            1 139,95
              11                              281,25
              44                              343,75
              45                              857,25
              12                            1 180,01
              14                            2 187,50
              15                            1 990,63
              16                              437,50
              17                              937,50
              18                              187,50
              19                              393,75
              21                            1 465,00
              23                            1 180,63
              24                              125,00
              25                            3 104,88
              26                              169,13
              27                            1 375,00
              28                              157,47
              30                            1 125,00
              32                              415,63
              33                              291,88
              34                            1 562,50
              35                              125,00
              36                              625,00
              37                              156,25
              38                              296,88
              39                            1 000,00
              40                              337,50
              43                              625,00