CELEX: 31992R2048
Language: pt
Date: 1992-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 2048/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no. 569/76, que prevê medidas especiais para as sementes de linho #

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31992R2048

REGULAMENTO (CEE) No. 2048/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no. 569/76, que prevê medidas especiais para as sementes de linho  -   

Jornal Oficial nº L 215 de 30/07/1992 p. 0005 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0186  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0186 

REGULAMENTO (CEE) No. 2048/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no. 569/76, que prevê medidas especiais para as sementes de linhoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta a parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o Regulamento (CEE) no. 569/76 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4003/87, prevê, no no. 1 do seu artigo 1o., que o preço de objectivo é fixado todos os anos, antes de 1 de Agosto, relativamente à  campanha de comercialização a iniciar no ano seguinte; que, tendo em conta a prática corrente, é conveniente adaptar essa disposição,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  No no. 1 do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 569/76, os termos «antes de 1 de Agosto, relativamente à campanha de comercialização a iniciar no ano seguinte» são suprimidos.  Artigo 2o.  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.  Pelo Conselho O Presidente Arlindo MARQUES CUNHA (1) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 31.(2) JO no. C 150 de 15. 6. 1992.(3) JO no. C 169 de 6. 7. 1992.(4) JO no. L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4003/87 (JO no. L 377 de  31. 12. 1987, p. 46).