CELEX: 22008D0055
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  55/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

21.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/53
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 55/2008
   de 25 de Abril de 2008
   que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2008, de 14 de Março de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/589/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo XX do Acordo, o texto do ponto 21am (Decisão 2004/156/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:
   
      «32007 D 0589: Decisão 2007/589/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 229 de 31.8.2007, p. 1).».
   
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2007/589/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 182 de 10.7.2008, p. 34.
   
      (2)  JO L 229 de 31.8.2007, p. 1.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.