CELEX: 31995R1051
Language: pt
Date: 1995-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1051/95 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

11 . 5. 95        I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 106/21
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1051/95 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Maio de 1995
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (3), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), são utilizadas para
Europeia,                                                      converter o montante expresso em moedas dos países
                                                               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,      n? 1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu       lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6),
artigo 13?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?
1014/95 da Comissão (2),
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a       mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor ;                                                     Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                               dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
                                                               (3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
                                                               (4) JO n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO n?  L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
(2) JO n? L 102 de 5. 5. 1995, p. 16.                          O   JO n?  L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 106/22              [Trl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 5. 95
                                                                    ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1995, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
       Código do produto            Destino (')
                                                           5            6         7           8          9         10             11
        0709 90 60 000                 —                  —           —          _____
        0712 90 19 000                 —                  _______
        1001 10 00 200                 —                  _______
        1001 10 00 400                 —                  _______
        1001 90 91 000                 —                  _______
        1001 90 99 000                 03                  0           0       + 20,00    + 20,00       0         —              —
                                       02                  00000                                                  —              —
        1002 00 00 000                 01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
        1003 00 10 000                 —                  _______
        1003 00 90 000                 01                 0        - 35,00     - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
        1004 00 00 200                 —                  _______
        1004 00 00 400                 01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
        1005 10 90 000                 —                  _           ______
        1005 90 00 000                 —                  _           ______
        1007 00 90 000                 —                 _______
    .   1008 20 00 000                 —                 _______
        1101 00 11 000                 —                 _            ______
        1 Í01 00 15 100                01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
        1101 00 15 130                 01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
        1101 00 15 150                 01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
        1101 00 15 170                 01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
        1101 00 15 180                 01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —             —
        1101 00 15 190                 —                 —            —          —          —          —          _             _
        1101 00 90 000                 —                 —            —          —          —          —          —             —
        1102 10 00 500                 01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —             —
        110210 00 700                  —                 —            —          —          —          —          —             —
        1102 10 00 900                 —                 __                      _____
        1103 11 10 200                 01                 0            0          0          0          0         —             —
        1103 11 10 400                 01                 0            0          0          0          0         —             —
        1103 11 10 900                 —                 —            —          —          —          _          _             _
        1103 11 90 200                 01                 0            0          0          0          0         —             —
        1103 11 90 800                 —                 —            —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 China.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.