CELEX: 31998R0329
Language: pt
Date: 1998-02-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 329/98 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

L 37/18              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 329/98 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das
                                                frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do sistema A1 pedidos desde 5 de Fevereiro de 1998 para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               as amêndoas sem casca; que é, por conseguinte, conveni-
Europeia,                                                        ente, em relação a este produto, fixar uma percentagem
                                                                 de emissão das quantidades pedidas em 5 de Fevereiro de
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                  1998 e recusar os pedidos de certificados do sistema A1
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as           apresentados posteriormente durante o mesmo período
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72               de pedido,
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 2ë,
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da                                           Artigo 1ë
Comissão (3) fixa as quantidades em relação às quais             Os certificados de exportação do sistema A1 relativos às
podem ser emitidos certificados de exportação do sistema         amêndoas sem casca, cujo pedido tenha sido apresentado
A1, não pedidos no âmbito da ajuda alimentar;                    em 5 de Fevereiro de 1998 ao abrigo do artigo 1ë do
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në              Regulamento (CE) në 8/98, serão emitidos na percen-
2190/96 fixa as condições em que podem ser tomadas               tagem de 5,2 % das quantidades pedidas.
medidas especiais pela Comissão, com vista a evitar a
superação das quantidades em relação às quais podem ser          Em relação ao produto supracitado, são recusados pedidos
emitidos certificados do sistema A1;                             de certificados do sistema A1 apresentados após 5 de
                                                                 Fevereiro de 1998 e antes de 11 de Março de 1998.
Considerando que, perante as informações de que hoje
dispõe a Comissão, essas quantidades, diminuídas e                                       Artigo 2ë
aumentadas das quantidades referidas no në 3 do artigo
2ë do Regulamento (CE) në 2190/96, seriam superadas se           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve-
não fossem impostas restrições à emissão de certificados         reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5.