CELEX: 31998R0319
Language: pt
Date: 1998-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 319/98 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

L 33/16              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 319/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                    produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os limões, as uvas de mesa e as maçãs com destino aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              grupos geográficos Y, Z e D, uma taxa de restituição
Europeia,                                                       aplicável inferior à taxa indicativa,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                Artigo 1ë
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu artigo 5ë,           referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2190/96
                                                                alterado, solicitados entre 19 de Novembro de 1997 e 19
Considerando que o Regulamento (CE) në 2186/97 da               de Janeiro de 1998, são fixadas em anexo as percentagens
Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas        de emissão das quantidades pedidas e as taxas de restitui-
para a emissão dos certificados de exportação não solici-       ção aplicáveis.
tados no âmbito da ajuda alimentar;
Considerando que, face às informações actualmente ao            O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no në 4
excedidas no que respeita aos tomates, às amêndoas sem          do artigo 10ë do Acordo sobre a agricultura concluído no
casca, às nozes com casca, aos limões, às uvas de mesa e        âmbito das negociações comerciais multilaterais do
às maçãs com destino aos grupos geográficos Y, Z e D;           «Uruguay Round».
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos                                    Artigo 2ë
certificados do sistema B solicitados entre 19 de
Novembro de 1997 e 19 de Janeiro de 1998, fixar, para           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Feve-
os tomates, as amêndoas sem casca, as nozes com casca,          reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 299 de 4. 11. 1997, p. 10.
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                                                      ANEXO
         Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
              do sistema B, solicitados entre 19 de Novembro de 1997 e 19 de de Janeiro de 1998
                                                       Destino        Percentagem de     Taxa de restituição
                          Produto                      ou grupo         emissão das            (ecus
                                                      de destinos   quantidades pedidas por tonelada líquida)
         Tomates                                          F               100 %                  4,0
         Amêndoas sem casca                               F               100 %                 25,5
         Avelãs com casca                                 F                                     
         Avelãs sem casca                                 F               100 %               114,0
         Nozes com casca                                  F               100 %                 51,9
         Laranjas                                        XYC              100 %                 45,0
         Limões                                           F               100 %                 27,6
         Uvas de mesa                                     F               100 %                 15,3
         Maçãs                                            X               100 %                 30,0
                                                          Y               100 %                  9,3
                                                         ZD               100 %                  8,8