CELEX: 31991R3189
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3189/91 da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 303/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3189/91 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                       Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3115/91 (4);                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O    presente   regulamento   entra  em vigor em           1
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 177  de 24.  6. 1 989, p. 1 .
(3) JO  n? L 243  de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO  n? L 296  de 26.  10. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 303/ 13
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                            11               12           1              2
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0
                    1006 10 25               0               0            0
                    1006 10 27               0               0            0
                    1006 10 92               0               0            0
                    1006 10 94               0               0            0
                    1006 10 96               0               0            0
                    1006 10 98               0               0            0
                    1006 20 11               0               0            0
                    1006 20 13               0               0            0
                    1006 20 15               0               0            0
                    1006 20 17               0               0            0
                    1006 20 92               0               0            0
                    1006 20 94               0               0            0
                    1006 20 96               0               0            0
                    1006 20 98               0               0            0
                    1006 30 21               0               0            0
                    1006 30 23               0               0            0
                    1006 30 25               0               0            0
                    1006 30 27               0               0            0
                    1006 30 42               0               0            0
                    1006 30 44               0               0            0
                    1006 30 46               0               0            0
                    1006 30 48               0               0            0
                    1006 30 61               0               0            0
                    1006 30 63               0               0            0
                    1006 30 65               0               0            0
                    1006 30 67               0               0            0
                    1006 30 92               0               0            0
                    1006 30 94               0               0            0
                    1006 30 96               0               0            0
                    1006 30 98               0               0            0
                    1006 40 00               0               0            0              0