CELEX: 31988R0810
Language: pt
Date: 1988-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 810/88 da Comissão, de 28 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 83/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 810/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa.de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      càda uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
organização comum doá mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4047/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o . funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0  JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
f) JO  n? L  377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
o  JO  n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
n  JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
O  JO  n? L  378 de  31 . 12. 1987, p. 99.                        dé 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 83/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29 . 3 . 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                           Países terceiros
                         0709 90 60                                 12^9                                172,60
                         0712 90 19                                 12^9                                172,60
                          1001 10 10                                68,97                               257,8100
                          1001 10 90                                68,97                               257,81 00
                          1001 90 91                                 7,92                               186,93
                          1001 90 99                                 7,92                               186,93
                          1002 00 00                                47,51                               165,83 0
                          1003 00 10                                41,19                               172,26
                          1003 00 90                                41,19                               172,26
                          100400 10                                 97,72                               146,92
                          1004 00 90                                97,72                               146,92
                          1005 10 90                                12,29                               1 72,60 0 (3)
                          1005 90 00                                12^29                               1 72,60 0 (3)
                          1007 00 90                                35,81                               182,49 0
                          1008 10 00                                41,19                                 9839
                          1008 20 00                                41,19                               144,10 (4)
                          1008 30 00                                41,19                                 61,15 0
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 90 90                                41,19                                 61,15
                          1101 00 00                                25,17  -                            277,43
                    ,     110210 00                                 82,12                               247,81
                          1103 11 10                              1 19,84                               414,23
                          1103 11 90                                25,25                               297,70
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores nio são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relaçio ao milho originário dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico ou dos paises e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          {*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos paises
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos ria Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.