CELEX: 31988R1989
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1989/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

6. 7. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 174/49
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1989/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Julho de 1988
                    que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que a Comissão, no exercício das funções que lhe são
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas
  Económica Europeia,                                                indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­
                                                                     mento da política agrícola comum no sector das sementes
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     oleaginosas e, nomeadamente, a prossecução da concessão
  Portugal,                                                          da ajuda atrás referida ;
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
 uma organização comum de mercados no sector das                     cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           relativas a preços e medidas conexas ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2),                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                       no Regulamento (CEE) n? 1896/88 aos dados de que a
 Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),           à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de                 com o anexo do presente regulamento,
 adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
 2?,                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 16>8/8 5 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de                1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
 câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­        artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10) constam do
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1604/               anexo realtivo à colza e a nabita.
 /88 0,
                                                                     2.    Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   3.     O certificado de fixação antecipada da restituição à
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas                exportação é eficaz a partir da data da sua emissão e até ao
 especiais relativamente às sementes de colza, nabita e             termo do primeiro mês seguinte.
girassol Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o               4.     Todavia, o montante da restituição à exportação para
 n? 3 do artigo 2?,                                                 as sementes de colza e de nabita será confirmado ou
                                                                    substituído, com efeitos a partir de 6 de Julho de 1988,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       para ter em conta, se for caso disso, as consequências da
Considerando que as restituições à exportação de                    aplicação do regime das quantidades máximas garantidas,
sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                   bem como os preços e medidas conexas para a campanha
(CEE) n? 1896/88 (9);                                               de comercialização de 1988/ 1989.
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                                               Artigo 2?
momento, os preços para a campanha de comercialização               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                V
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
')  JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
2)  JO  n?  L 110 de 29.  4. 1988, p. 10.
3)  JO  n?  125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
4)  JO  n?  L 291 de 19.  11 . 1979, p. 17.
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
*) JO n? L 143 de 10. 6. 1988, p. 10.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
8) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
9) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 77.                              (I0) JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
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  N ? L 174/ 50                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera as restituições a exportação
                                                       relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
I                                                           Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                                                  8                 9                  10               11                 12
                                                              7 C)
  1 . Restituições globais (ECUs) :
                                                                 3,042             3,042
                                                                                                                                                           —
       — Espanha
                                                                                                                      —
                                                                                                  —
       — Portugal                                                7,202              7,202                                               —
       — Outros Estados-membros                                  2,700              2,700
  2. Restituições finais :
       Sementes produzidas e exportadas de :
       — República Federal da Alemanha
          (DM)                                                   7,07               7,07
       —   Holanda (Fl)                                          8,39               8,39
       —   UEBL (FB/Flux)                                     122,09            122,09                                                   —
       —   França (FF)                                           7,11               7,11           —
       —   Dinamarca (Dkr)                                      17,55             17,55
       —   Irlanda (£ Irl)                                       0,766              0,766                                                                  —
       —   Reino Unido (£)                                       0,000              0,000                              —
                                                                 0                  0
       —   Itália (Lit)
       —   Grécia (Dra)                                          0,00               0,00
       —   Espanha (Pta)                                      465,02             465,02
       —   Portugal (Esc)                                     585,89             572,98
   (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas-conexas para esta campanha.