CELEX: 31994R1290
Language: pt
Date: 1994-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1290/94 do Conselho, de 30 de Maio de 1994, que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante da feira de Berlim «Parceiros do Progresso»

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31994R1290

Regulamento (CE) nº 1290/94 do Conselho, de 30 de Maio de 1994, que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante da feira de Berlim «Parceiros do Progresso»  

Jornal Oficial nº L 141 de 04/06/1994 p. 0001 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 32 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 32 p. 0044 

REGULAMENTO (CE) Nº 1290/94 DO CONSELHO de 30 de Maio de 1994 que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante da feira de  Berlim « Parceiros do Progresso »O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que são organizadas na Comunidade feiras destinadas a promover a parceria entre operadores económicos dos países em vias de desenvolvimento e dos países industrializados a nível comercial, industrial ou tecnológico e a favorecer o acesso  aos mercados mundiais dos produtos originários de países que beneficiam das preferências generalizadas;  Considerando que, em virtude dos objectivos destas feiras, é conveniente tomar certas medidas no âmbito das preferências generalizadas;  Considerando que, de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regulamentos (CEE) nºs 3831/90 (1) e 3832/90 (2),  prorrogados em 1993 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (3) e completados pelo Regulamento (CE) nº 3667/93 (4), preferências pautais generalizadas, nomeadamente para produtos acabados e semiacabados industriais e para produtos têxteis originários de países  beneficiários das preferências generalizadas;  Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de montantes fixos de direito nulo, limites máximos ou outras medidas de carácter pautal, objecto de contratos de venda celebrados durante essas feiras poderão ser excluídos do benefício das  preferências se os contingentes pautais ou os montantes fixos de direito nulo se encontrarem esgotados ou se tiver sido restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros para os produtos sujeitos a limites máximos antes da data de abertura das feiras;  que, por conseguinte, é necessário conceder possibilidades suplementares aos países beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir usufruir das preferências pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de contratos de venda  celebrados durante essas feiras;  Considerando que, nesta fase, o Governo alemão apresentou um pedido para a aplicação de preferências pautais generalizadas suplementares para determinados produtos originários de países beneficiários de preferências generalizadas e vendidos na feira de  Berlim « Parceiros do Progresso »; que, por conseguinte, importa, pelos motivos acima referidos, conceder possibilidades suplementares aos países beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir aproveitar as preferências pautais  generalizadas para os produtos que forem objecto de contrato de venda por ocasião da feira « Parceiros do Progresso »; que, no entanto, convém limitar essas possibilidades a 6 % do volume das medidas pautais previstas relativamente a cada produto ou  grupo de produtos pelos referidos regulamentos anuais, aplicados em último lugar em 1993, e abrir estas possibilidades suplementares;  Considerando que é conveniente, sem prejuízo das disposições específicas do presente regulamento, aplicar às preferências suplementares em questão as disposições dos regulamentos anuais que aplicam preferências pautais generalizadas no que diz respeito,  nomeadamente, aos países beneficiários e à noção de produtos originários;  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1291/94 do Conselho (5), os benefícios concedidos à República da Coreia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas foram suspensos no que respeita aos produtos têxteis abrangidos pelo  Acordo Multifibras;  Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do benefício do presente regulamento certos produtos originários de determinados países beneficiários;  Considerando que as declarações de introdução em livre prática apresentadas tendo em vista a importação dos produtos em questão devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira em questão, certificado pelas  autoridades competentes do Estado-membro onde se realiza;  Considerando que as autoridades dos Estados-membros devem assegurar que as certificações dos contratos celebrados durante as feiras realizadas no seu território não ultrapassam os volumes suplementares concedidos;  Considerando que o método de gestão escolhido exige uma colaboração estreita entre os Estados-membro e a Comissão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  1. A partir de 8 de Junho de 1994 e até 31 de Dezembro de 1995, sob reserva do disposto no artigo 3º, são abertas preferências pautais comunitárias suplementares para a importação dos produtos:  - que constam do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3831/90,  ou - que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3832/90,  desde que sejam originários de um dos países ou territórios beneficiários das preferências previstas nos anexos dos referidos regulamentos e que tenham sido expostos pelos países exportadores na feira de Berlim « Parceiros do Progresso » e aí tenham  sido objecto de contratos de venda.  2. As preferências suplementares referidas no nº 1 são fixadas em 6 % dos montantes de direito nulo e dos limites máximos fixados relativamente a cada produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) nº 3831/90 e (CEE) nº 3832/90.  3. No âmbito das preferências suplementares referidas no nº 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são integralmente suspensos. O benefício dessas preferências pautais fica sujeito à apresentação do certificado de origem, fórmula A, e do contrato.   Artigo 2º  1. As declarações de introdução em livre prática dos produtos em questão devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira de Berlim « Parceiros do Progresso », certificado pelas autoridades competentes  alemãs.  2. As autoridades alemãs assegurarão que o volume global dos contratos certificados não ultrapasse os limites fixados no nº 2 do artigo 1º  Artigo 3º  São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) nºs 3831/90 e 3832/90 que estabelecem preferências pautais generalizadas no que respeita aos países beneficiários e à noção de produtos originários.   Artigo 4º  Não beneficiam das disposições do presente regulamento:  - os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3832/90, originários dos países sujeitos aos montantes fixos de direito nulo indicados no referido anexo,  - os produtos têxteis constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3832/90, originários da Coreia do Sul,  - os produtos constantes do anexo do presente regulamento, originários dos países nele indicados em relação aos referidos produtos.   Artigo 5º  As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim « Parceiros do Progresso », uma lista dos contratos certificados com indicação da natureza e do valor das mercadorias ou da sua  quantidade, consoante o caso, bem como dos nomes e endereços dos exportadores e dos importadores. A Comissão enviará cópia dessa lista às autoridades dos outros Estados-membros.   Artigo 6º  Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas semanas seguintes ao final de cada trimestre, os registos das imputações efectuadas durante o trimestre de referência, em conformidade com as disposições do presente regulamento.   Artigo 7º  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar o respeito do presente regulamento.   Artigo 8º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.  Pelo Conselho O Presidente G. MORAITIS  (1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.  (2) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.  (3) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.  (4) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 1.  (5) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.      ANEXO   Lista dos produtos/países excluídos do benefício do presente regulamento   "" ID="1">10.0110> ID="2">2902 50 00> ID="3">Estireno> ID="4">Arábia Saudita"> ID="1">10.0400> ID="2">3102 10 10> ID="3">Ureia de teor em azoto superior a 45 % em peso do produto anidro no estado seco> ID="4">Líbia"> ID="1">10.0440> ID="2">3806  10 10> ID="3">Colofónias (pez louro)> ID="4">China"> ID="1">10.0480> ID="2">3923 21 00> ID="3">Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:> ID="4">Hong Kong"> ID="3">  De polímeros de etileno> ID="4">Singapura"> ID="1">10.0510> ID="2">4011 10  00> ID="3">Outros pneumáticos, de borracha> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">4011 20 "> ID="2">4011 30 90"> ID="2">4011 91 "> ID="2">4011 99 "> ID="2">4012 10 30"> ID="2">4012 10 50"> ID="2">4012 10 80"> ID="2">4012 20 90"> ID="2">4012 90 ">  ID="2">4013 10 "> ID="2">4013 90 90"> ID="1">10.0520> ID="2">4104 10 95> ID="3">Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das posições 4108 ou 4109:> ID="4">Brasil"> ID="2">4104 10 99> ID="3">  Couros e peles, inteiros,  de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados):"> ID="2">4104 31 11> ID="3">    Outros:"> ID="2">4104 31 19> ID="3">      Preparados de outro modo"> ID="2">4104 31 30> ID="3">  Outros couros e peles de bovinos e peles de  equídeos, curtidos ou recurtidos, mas sem outra preparação ulterior"> ID="2">4104 31 90"> ID="2">4104 39 10"> ID="2">4104 39 90"> ID="1">10.0560> ID="2">4202 12 11> ID="3">Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para  documentos e de estudantes, e artefactos semelhantes:> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">4202 12 19> ID="3">  Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:"> ID="2">4202 22 10> ID="3">    De folhas de plástico"> ID="2">4202 32  10> ID="3">Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas:"> ID="2">4202 92 11> ID="3">  Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:"> ID="2">4202 92 18> ID="3">    De folhas de plástico"> ID="3">Artigos de  tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:"> ID="3">  Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:"> ID="3">    De folhas de plástico"> ID="3">Outros com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias  têxteis:"> ID="3">  De folhas de plástico:"> ID="3">    Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto"> ID="3">    Estojos para instrumentos musicais"> ID="3">    Outros"> ID="1">10.0570> ID="2">4202 11 >  ID="3">Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, e artefactos semelhantes:> ID="4">Brasil"> ID="2">4202 12 91> ID="3">  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro  envernizado> ID="4">China"> ID="2">4202 12 99> ID="3">  Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">4202 19 90> ID="3">    De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada> ID="4">Hong Kong">  ID="2">4202 21 00> ID="3">    Outros de outros materiais"> ID="2">4202 22 90> ID="3">Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:"> ID="2">4202 29 00> ID="3">  Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de  couro envernizado"> ID="2">4202 31 00> ID="3">  Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis:"> ID="2">4202 32 90> ID="3">    De matérias têxteis:"> ID="2">4202 39 00> ID="3">      Outros"> ID="2">4202 91 >  ID="3">Outros:"> ID="2">4202 92 91> ID="3">  Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado"> ID="2">4202 92 98> ID="3">  Com superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis"> ID="2">4202 99 00>  ID="3">  Outros:"> ID="3">    Estojos para instrumentos musicais:"> ID="3">      Outros"> ID="1">10.0630> ID="2">4412> ID="3">Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes> ID="4">Brasil"> ID="4">Coreia  do Sul"> ID="2">4420 90 11> ID="3">Madeira marchetada ou incrustada> ID="4">Indonésia"> ID="2">4420 90 19> ID="4">Malásia"> ID="4">Singapura"> ID="1">10.0660> ID="2">6401> ID="3">Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou  plástico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes> ID="4">Coreia do Sul"> ID="4">Hong Kong"> ID="3">Outro calçado com sola exterior e  parte superior de borracha ou plástico> ID="4">Indonésia"> ID="4">Tailândia"> ID="2">6402"> ID="1">10.0670> ID="2">6403> ID="3">Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural>  ID="4">Brasil"> ID="4">Coreia do Sul"> ID="4">Hong Kong"> ID="4">Indonésia"> ID="4">Tailândia"> ID="1">10.0680> ID="2">6404> ID="3">Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias  têxteis> ID="4">Coreia do Sul"> ID="4">Hong Kong"> ID="3">Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural ou reconstituído> ID="4">Indonésia"> ID="2">6405 90 10> ID="4">Tailândia"> ID="1">10.0690> ID="2">6405 10 90>  ID="3">Outro calçado, com sola exterior de outras matérias> ID="4">China"> ID="2">6405 20 91"> ID="2">6405 20 99"> ID="2">6405 90 90"> ID="1">10.0700> ID="2">6601> ID="3">Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e  os guarda-sóis de jardim e semelhantes)> ID="4">Hong Kong"> ID="1">10.0740> ID="2">6912 00 50> ID="3">Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador de faiança ou de barro fino> ID="4">Coreia do Sul"> ID="1">10.0750>  ID="2">6913> ID="3">Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica> ID="4">Coreia do Sul"> ID="1">10.0800> ID="2">7117 19 10> ID="3">Bijutarias:> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">7117 19 91> ID="3">  De metais comuns, mesmo prateados, dourados  ou platinados:"> ID="2">7117 19 99> ID="3">    Outras:"> ID="2">7117 90 00 * 90> ID="3">  Outras com exclusão de joalharia de fantasia de couro natural, reconstituídas ou de madeira"> ID="1">10.0950> ID="2">8211 10 00> ID="3">Facas (excepto do código  8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de metais comuns> ID="4">Hong Kong"> ID="2">8211 91 30"> ID="2">8211 91 80"> ID="2">8211 92 90"> ID="2">8211 93 90"> ID="1">10.0980>  ID="2">8414 10 30> ID="3">Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases> ID="4">Brasil"> ID="2">8414 10 50> ID="4">Singapura"> ID="2">8414 10 90"> ID="2">8414 20 91"> ID="2">8414 20 99"> ID="2">8414 30 30"> ID="2">8414 30 91">  ID="2">8414 30 99"> ID="2">8414 40 "> ID="2">8414 80 21"> ID="2">8414 80 29"> ID="2">8414 80 31"> ID="2">8414 80 39"> ID="2">8414 80 41"> ID="2">8414 80 49"> ID="2">8414 80 60"> ID="2">8414 80 71"> ID="2">8414 80 79"> ID="2">8414 80 90">  ID="1">10.0990> ID="2">8452 10 > ID="3">Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440> ID="4">Brasil"> ID="2">8452 21 00"> ID="2">8452 29 00"> ID="1">10.1010> ID="2">8471 10 90> ID="3">Máquinas automáticas para processamento de  dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excepto as destinadas a aeronaves  civis> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">8471 20 20"> ID="2">8471 20 80"> ID="2">8471 91 80"> ID="2">8471 92 20"> ID="2">8471 92 40"> ID="2">8471 92 80"> ID="2">8471 93 40"> ID="2">8471 93 51"> ID="2">8471 93 59"> ID="2">8471 93 60"> ID="2">8471  93 90"> ID="2">8471 99 10"> ID="2">8471 99 80"> ID="1">10.1052> ID="2">8521> ID="3">Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução> ID="4">Coreia do Sul"> ID="1">10.1053> ID="2">8523> ID="3">Suportes preparados para gravação de som ou para  gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37> ID="4">Coreia do Sul"> ID="3">Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para  fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37"> ID="2">8524"> ID="1">10.1055> ID="2">8528 10 14> ID="3">Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou  invólucro, com um aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">8528 10 16> ID="3">  A cores:> ID="4">Hong Kong"> ID="2">8528 10 18> ID="3">    Teleprojectores>  ID="4">Singapura"> ID="2">8528 10 22> ID="3">  Aparelhos combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:"> ID="2">8528 10 28> ID="3">Aparelhos receptores de televisão a cores, com tubo  incorporado"> ID="2">8528 10 52"> ID="2">8528 10 54"> ID="2">8528 10 56"> ID="2">8528 10 58"> ID="2">8528 10 62"> ID="2">8528 10 66"> ID="2">8528 10 72"> ID="2">8528 10 76"> ID="1">10.1060> ID="2">8527 11 > ID="3">Aparelhos receptores para  radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">8527 21 > ID="4">Hong Kong"> ID="2">8527 29 00>  ID="4">Singapura"> ID="2">8527 31 "> ID="2">8527 32 90"> ID="2">8527 39 "> ID="2">8527 90 91"> ID="2">8527 90 99"> ID="2">8528 10 31> ID="3">Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num  mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos  (tuner) e os produtos dos códigos 8528 10 14, 8528 10 16, 8528 10 18, 8528 10 22, 8528 10 28, 8528 10 52, 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, 8528 10 62, 8528 10 66, 8528 10 72 e 8528 10 76"> ID="2">8528 10 41"> ID="2">8528 10 43"> ID="2">8528 10  49"> ID="2">8528 10 81"> ID="2">8528 10 89"> ID="2">8528 10 91"> ID="2">8528 10 98"> ID="2">8528 20 "> ID="2">8529 10 20"> ID="2">8529 10 31"> ID="2">8529 10 39"> ID="2">8529 10 40"> ID="2">8529 10 50"> ID="2">8529 10 70"> ID="2">8529 10  90"> ID="2">8529 90 70"> ID="2">8529 90 98"> ID="1">10.1094> ID="2">8540 11 > ID="3">Tubos catódicos para receptores de televisão incluídos os tubos para monitores de vídeo:> ID="4">Coreia do Sul"> ID="3">  A cores"> ID="1">10.1110> ID="2">8540 91  00> ID="3">Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou fotocátodo:> ID="4">Hong Kong"> ID="2">8540 99 00> ID="3">  Partes> ID="4">Singapura"> ID="2">8541 10 > ID="3">Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores,  díodos emissores de luz"> ID="2">8541 21 "> ID="2">8541 29 "> ID="2">8541 30 "> ID="2">8541 40 10"> ID="2">8541 50 "> ID="2">8541 90 00"> ID="2">8542> ID="3">Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos"> ID="1">10.1120> ID="2">8703 21 10>  ID="3">Veículos automóveis, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm3> ID="4">Coreia do Sul"> ID="2">8703 22 11"> ID="2">8703 22 19"> ID="2">8703 23 11"> ID="2">8703 23 19"> ID="2">8703 31 10"> ID="2">8703 32 11"> ID="2">8703 32 19">  ID="2">8703 33 11 * 10"> ID="2">8703 33 19 * 10"> ID="2">8703 90 90 * 11"> ID="1">10.1300> ID="2">9503> ID="3">Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo>  ID="4">Coreia do Sul">