CELEX: 31988R2750
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2750/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

3 . 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 245/ 1 1
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2750/88 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Setembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                  Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                     preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de preço determinados pelo Regulamento (CEE) n°
                                                                   1936/88 da Comissão (*);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula­
Portugal,                                                          mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (% com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    n? 797/88 Q, leva a alterar, com base nos dados e cota­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           ções de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados-mem­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               bros ou regiões do Estado-membro e grupos de qualidades
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          elegíveis na intervenção, em conformidade com o anexo
lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4              do presente regulamento,
do seu artigo 6?A,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2654/88 (4), abriu para determi­
nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                                       Artigo 1 ?
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                    O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Conselho hão adoptou, até ao
momento, os preços para a campanha de comercialização
de 1988/ 1989 que tem início em 4 de Julho de 1988 ;                                        Artigo 2?         ,
que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
funcionamento do regime no sector em causa, é conve­               O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de
niente ter em consideração, para o cálculo os elementos            Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (•) JO  n? L 148  de 28 . 6. 1968, p. 24.
 (2) JO  n? L 198  de 26.  7. 1988, p. 24.                          (*) JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 15.
 (*) JO  n? L 168  de 27.  6. 1987, p. 22.                          («) JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
 («) JO  n? L 237  de 27.  8. 1988, p. 11 .                         n JO n? L 81 de 26. 3. 1988, p. 43.
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                                               ANEXO
              Estados-qiembros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                              qualidade
                         Estado-membro ou                 Grupo de qualidades
                     regiões de Estado-membro             (categorias e classe)
              Bélgica                                 AU, AR, AO
              Dinamarca                               CR, CO
              República Federal da Alemanha           AU, AR, CR, CO
              Espanha                                 AU, AR, AO
              França                                  AU, AR
              Irlanda                                 CU
              Itália                                 AR, AO
              Luxemburgo                             AR, AO, CO
              Países Baixos                          AR
              Grã-Bretanha                           —
              Irlanda do Norte                       CU, CR, CO