CELEX: 31988R0257
Language: pt
Date: 1988-01-30
Title: Regulamento (CEE) nº 257/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

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30 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 26/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 257/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                  Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                     preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão Q, com a ultima
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 3350/87 (6), leva a alterar, com base nos dados e cota­
Económica Europeia,                                                 ções de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados-mem­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     bros ou regiões do Estado-membro e grupos de qualidades
Portugal,                                                           elegíveis na intervenção, em conformidade com o anexo
                                                                    do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 6?A,                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n? 184/88 (4), abriu para determinados            substituído pelo anexo do presente regulamento.
Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os                                        Artigo 2?
preços de compra no sector da carne de bovino ;
Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do                  O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula              de 1988 .   .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (■) JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 (2) JO   n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
 (3) JO   n? L 168 de 27. 6. 1987, p. 22.                             («j JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
 (<) JO   n? L 19 de 23. 1 . 1988, p. 18 .                            (*) JO n? L 317 de 7. 11 . 1987, p. 33.
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                                            ANEXO
           Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                           qualidade
                      Estado-membro ou                 Grupo de qualidades
                  regiões de Estado-membro             (categorias e classe)
           Bélgica                                 AU, AR, AO
           Dinamarca                               AR, AO, CR, CO
           República Federal da Alemanha           AU, AR
           Espanha                                 AO
           França                                  AU, AR, AO, CU, CR, CO
           Irlanda                                 CU, CR, CO
           Itália                                  AR, AO
           Luxemburgo                              AR, AO, CO
           Países Baixos                           AR
           Grã-Bretanha                            CU, CR
           Irlanda do Norte                        CU, CR, CO