CELEX: 32020R0730
Language: pt
Date: 2020-06-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/730 do Conselho de 3 de junho de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

3.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 172/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/730 DO CONSELHO
         de 3 de junho de 2020
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 5,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 11 de maio de 2020, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou a informação relativa a uma entidade sujeita a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. GRLIĆ RADMAN
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo XIII, alínea b) («Pessoas coletivas, entidades e organismos»), do Regulamento (UE) 2017/1509, a entrada 75 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           «75.
                        
                        
                           YUK TUNG ENERGY PTE LTD
                        
                        
                            
                        
                        
                           80 Raffles Place, #17-22 UOB Plaza, Singapura, 048624, Singapura
                        
                        
                           30.3.2018
                        
                        
                           Armador e gestor comercial do YUK TUNG, que realizou a transferência de navio a navio de um produto petrolífero refinado.»