CELEX: 31987R2742
Language: pt
Date: 1987-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2742/87 da Comissão, de 14 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 9 ., 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 264/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2742/87 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Setembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores, •
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
(<)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                            Artigo 2?
  2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                           Setembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 264/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 9 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e                                   \
            l                              centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                  181,84
              10.01 B II                   Trigo duro                                         38,47              245,67 (') 0
              10.02                        Centeio                                            28,04               1 55,96 0
              10.03                        Cevada                                             15,50               181,22
              10.04                        Aveia                                              80,51               133,62
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        I                      I
                                           destinado a sementeira                               6,48              1 84,40 (2)(3)(8)
              10.07 A                      Trigo mourisco                                     15,50               119,06
              10.07 B                   , Milho painço                                        15,50               112,76 (4)'
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                               I
            I                              destinado a sementeira                             30,90               1 85,89 (<)(8)
              10.07 D I                    Triticale                                            0                    0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     15,50                 35,63 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         II
                                           trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                                 268,02
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                52,70              231,79
              1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              72,79              393,10
              11.02 A I b)                 Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                 288,98
               ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               ') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
               ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
               8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.