CELEX: 31989R3560
Language: pt
Date: 1989-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3560/89 da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1623/89 relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

30 . 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 349/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3560/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Novembro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1623/89 relativo à abertura de um concurso
                                             da restituição à exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n ? 2860/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1623/89 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no             alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­        « 1.   É aplicada uma medida especial de intervenção,
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                sob forma de uma restituição à exportação, para
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                       1 000 000 de toneladas de cevada produzidas em
                                                                      Espanha. ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1623/89 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3058/89 (*), abriu um concurso da                                     Artigo 2?
restituição à exportação de cevada ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
aumentar a quantidade posta em concurso ;                          peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') . JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO   n? L 274 de 23. 9 . 1989, p. 41 .
O JO     n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 24.
O JO     n? L 293 de 12. 10. 1989, p. 27.