CELEX: 62009TN0422
Language: pt
Date: 2009-10-19 00:00:00
Title: Processo T-422/09: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2009 — São Paulo Alpargatas/IHMI — Fischer (BAHIANAS LAS ORIGINALES)

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/33
            
         Recurso interposto em 19 de Outubro de 2009 — São Paulo Alpargatas/IHMI — Fischer (BAHIANAS LAS ORIGINALES)
   (Processo T-422/09)
   2009/C 297/51
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: São Paulo Alpargatas, SA (representante: P. Merino Baylos, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Enrique Fischer
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Dar provimento ao recurso e anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Agosto de 2009, com as inerentes consequências jurídicas previstas no direito comunitário;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas da presente instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Enrique Fischer
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que contém o elemento nominativo «BAHIANAS (LAS ORIGINALES)» (pedido de registo n.o5 024 591), para produtos da classe 25.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «havaianas» (n.o3 772 431), marca figurativa espanhola que contém o elemento nominativo «havaianas» (M 2 341 904) e marca nominativa espanhola «HAVAIANAS» (M 2 341 905), todas para os produtos da classe 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento do pedido da marca comunitária na íntegra
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão recorrida
   
      Fundamentos invocados: interpretação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009