CELEX: 32008R1265
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1265/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento (CEE) n. o  1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

17.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/32
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1265/2008 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa, por Estado-Membro, o limiar de dimensão económica das explorações da amostra incluídas no campo de observação da rede de informação contabilística agrícola.
            
         
               (2)
            
            
               No caso da Espanha, ocorreram alterações estruturais que conduziram a uma redução do número das pequenas explorações, bem como do respectivo contributo para a produção global da agricultura. As explorações de dimensão económica inferior a 4 UDE (435 307 explorações) representam apenas 4,04 % da margem bruta padrão total. Um limiar que exclua as pequenas explorações permite, assim, abranger a parte mais importante da actividade agrícola. O limiar de 2 UDE deve, pois, ser aumentado para 4 UDE.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 2.o
      
      Para o exercício contabilístico de 2008 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2008) e para os exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.o do Regulamento 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo:
      
                  —
               
               
                  Bélgica: 16 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Bulgária: 1 UDE
               
            
                  —
               
               
                  República Checa: 4 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Dinamarca: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Alemanha: 16 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Estónia: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Irlanda: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Grécia: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Espanha: 4 UDE
               
            
                  —
               
               
                  França: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Itália: 4 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Chipre: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Letónia: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Lituânia: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Luxemburgo: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Hungria: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Malta: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Países Baixos: 16 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Áustria: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Polónia: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Portugal: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Roménia: 1 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Eslovénia: 2 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Eslováquia: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Finlândia: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Suécia: 8 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Reino Unido (excepto Irlanda do Norte): 16 UDE
               
            
                  —
               
               
                  Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente): 8 UDE».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65.
   
      (2)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 5.