CELEX: 62011TB0572
Language: pt
Date: 2012-02-17 00:00:00
Title: Processo T-572/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2012 — Hassan/Conselho ( «Processo de medidas provisórias — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação dos interesses» )

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/13
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2012 — Hassan/Conselho
   (Processo T-572/11 R)
   (Processo de medidas provisórias - Política Externa e de Segurança Comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência - Ponderação dos interesses)
   2012/C 109/29
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Samir Hassan (Damas, Síria) (representantes: É. Morgan de Rivery e E. Lagathu, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou e M. Vitsentzatos, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de medidas provisórias e, em particular, pedido de suspensão da execução da Decisão de Execução 2011/515/PESC do Conselho, de 23 de agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 218, p. 20), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 843/2011 do Conselho, de 23 de agosto de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 218, p. 1), na medida em que estes textos visam o recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.