CELEX: 31997R2605
Language: pt
Date: 1997-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2605/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 12. 97        I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 351 /39
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2605/97 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Dezembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (>) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
  4 JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 P) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 351 /40      I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 12. 97
                                                                ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')            de importação
                             0702 00 50                                 052                            87,9
                                                                        204                            81,6
                                                                        624                          200,4
                                                                        999                          123,3
                             0707 00 40                                 624                          134,7
                                                                        999                          134,7
                             0709 1 0 40                                220                          211,5
                                                                        999                          211,5
                             0709 90 79                                 052                            99,7
                                                                        999                            99,7
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                            27,6
                                                                        204                            47,5
                                                                        388                            29,6
                                                                        448                            27,4
                                                                        528                            44,4
                                                                        999                            35,3
                             0805 20 31                                 052                            58,9
                                                                        204                            54,2
                                                                        999                            56,6
               0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                            67,7
                                                                        464                          156,8
                                                                        624                            77,3
                                                                        999                          100,6
                             0805 30 40                                 052                            88,5
                                                                        400                            55,5
                                                                         528                           36,3
                                                                         600                           86,5
                                                                         999                           66,7
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       060                           45,0
                                                                         064                           53,3
                                                                         400                           83,7
                                                                         404                           90,6
                                                                         720                           62,8
                                                                         804                           84,0
                                                                         999                           69,9
                             0808 20 67                                  052                           97,6
                                                                         064                           88,2
                                                                         400                           91,4
          \                                                              999                           92,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999» representa «outras origens».