CELEX: 32001R0827
Language: pt
Date: 2001-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 827/2001 da Comissão, de 27 de Abril de 2001, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

28.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 120/9
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 827/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Abril de 2001
                           que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        venção deve ser suspensa neste país e que é necessário
                                                                             adaptar, em consequência, a lista dos Estados-Membros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                             estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 638/2001.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
                                                                      (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
                                                                             Leite e dos Produtos Lácteos,
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1670/2000 (2), e, nomedamente, o seu artigo
10.o,                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.o
(1)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece           As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do
        normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/              artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam
        /1999 do Conselho no referente a medidas de inter-            suspensas na Bélgica, no Luxemburgo, na Dinamarca, na
        venção no mercado da manteiga e da nata (3), com a            Alemanha, na França, na Grécia, na Áustria, nos Países Baixos,
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido.
        n.o 213/2001 (4), fixou os critérios em cuja base são
        abertas ou suspensas num Estado-Membro as compras                                         Artigo 2.o
        de manteiga por concurso público.
                                                                      É revogado o Regulamento (CE) n.o 638/2001.
(2)     O Regulamento (CE) n.o 638/2001 da Comissão (5), que
        suspende as compras de manteiga em determinados                                           Artigo 3.o
        Estados-Membros, estabeleceu a lista dos Estados-
        -Membros em que é suspensa a intervenção. Dos preços          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
        de mercado comunicados pela Suécia resulta que a inter-       2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L  333 de 24.12.1999, p. 11.
(4) JO L  37 de 7.2.2001, p. 1.
(5) JO L  91 de 31.3.2001, p. 27.