CELEX: 62021TN0801
Language: pt
Date: 2021-12-28 00:00:00
Title: Processo T-801/21: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2021 — Fieldpoint (Cyprus)/EUIPO (HYPERLIGHTEYEWEAR)

14.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/64
            
         
      Recurso interposto em 28 de dezembro de 2021 — Fieldpoint (Cyprus)/EUIPO (HYPERLIGHTEYEWEAR)
      (Processo T-801/21)
      (2022/C 73/80)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fieldpoint (Cyprus) LTD (Nicósia, Chipre) (representantes: P. Rath e S. Gebele, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia HYPERLIGHTEYEWEAR — Pedido de registo n.o 18 335 969
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de outubro de 2021 no processo R 1165/2021-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar o pedido de registo de marca da União Europeia n.o 18 335 969 «HYPERLIGHTEYEWEAR» elegível para registo;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea c), e 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da igualdade.