CELEX: C1998/340/37
Language: pt
Date: 1998-11-07 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Setembro de 1998 no processo T-79/94, Odetti Nikou Petridi Anonymos Kapnemporiki Etairia AE contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Regulamento (CE) nº 3477/93 - Inadmissibilidade)

C 340/20               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7.11.98
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              versaÄo agrícolas a aplicar no sector do tabaco (JO L 317
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           de 18.12.1993, p. 30), o Tribunal (Segunda SeccËaÄo), com-
                   de 16 de Setembro de 1998                       posto por A. Kalogeropoulos, presidente, C. W. Bellamy e
                                                                   J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 15 de
no processo T-234/97, Lars Bo Rasmussen contra Comis-              Setembro de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
              saÄo das Comunidades Europeias (1)                   seguinte:
(FuncionaÂrios Ð PromocËaÄo Ð Igualdade de tratamento Ð
               Exame comparativo dos meÂritos)                     1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
                          (98/C 340/36)
                                                                   2. A recorrente suportaraÂ as despesas efectuadas pela
                  (Língua do processo: franceÃs)                         ComissaÄo. A interveniente suportaraÂ as suas próprias
                                                                         despesas.
No processo T-234/97, Lars Bo Rasmussen, funcionaÂrio
da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em
                                                                   (1) JO C 132 de 14.5.1994.
Dalheim (Luxemburgo), representado por Carlo Revoldini,
advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio esco-
lhido no seu escritório, 180, route de Longwy, contra
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Christine
Berardis-Kayser e Alberto Dal Ferro), que tem por objecto,
por um lado, um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da
ComissaÄo de naÄo promover o recorrente ao grau A 4, ao                            DESPACHO DO TRIBUNAL
abrigo do exercício de promocËaÄo 1996, e por outro, um                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
pedido de reparacËaÄo do prejuízo daí resultante, o Tribunal                         de 15 de Setembro de 1998
(Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh, presidente, K.
Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio Gon-       no processo T-100/94, Kapniki A. Michailidis AE e o.
zaÂlez, administrador, proferiu, em 16 de Setembro de                      contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:              (Recurso de anulacËaÄo Ð Regulamento (CE) n.o 3477/93 Ð
                                                                                          Inadmissibilidade)
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                                            (98/C 340/38)
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
      sas.                                                                           (Língua do processo: grego)
(1) JO C 7 de 10.1.1998.
                                                                   No processo T-100/94, Kapniki A. Michailidis AE, P. Mos-
                                                                   kof AE Kapna eis Fulla, M. Vogiatzoglou exagogikos
                                                                   oikos kapnon AE, Diethnis Kapniki Ð Georgios Allamanis
                                                                   AE e Exelka Emporikai kai Viomichanikai Epicheiriseis
                                                                   AE, estabelecidas em Tessalónica (GreÂcia), representadas
                                                                   por Eleni Metaxaki, advogada no foro de Atenas, com
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                              domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da advo-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           gada Aikaterini Thill-Kamitaki, 4, rue de l'Avenir, apoia-
                   de 15 de Setembro de 1998                       das pela RepuÂblica HeleÂnica (agentes: Panagiotis Mylono-
no processo T-79/94, Odetti Nikou Petridi Anonymos                 poulos, Dimitra Tsangaraki, Meletis Tsotsanis e Eleni
Kapnemporiki Etairia AE contra ComissaÄo das Comunida-             Lyratzaki), contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                         des Europeias (1)                         (agente: Maria Kontou-Durande), que tem por objecto um
                                                                   pedido de anulacËaÄo parcial do Regulamento (CE) n.o 3477/
(Recurso de anulacËaÄo Ð Regulamento (CE) n.o 3477/93 Ð            /93 da ComissaÄo, de 17 de Dezembro de 1993, relativo aÁs
                        Inadmissibilidade)                         taxas de conversaÄo agrícolas a aplicar no sector do tabaco
                          (98/C 340/37)                            (JO L 317 de 18.12.1994, p. 30), o Tribunal (Segunda Sec-
                                                                   cËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presidente, C. W.
                   (Língua do processo: grego)                     Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu,
                                                                   em 15 de Setembro de 1998, um despacho cuja parte deci-
No processo T-79/94, Odetti Nikou Petridi Anonymos                 sória eÂ a seguinte:
Kapnemporiki Etairia AE, estabelecida em Kavala (GreÂ-
cia), representada por Konstantinos Adamantopoulos,                1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
advogado no foro de Atenas, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado ArseÁne Kronsha-
gen, 17, boulevard de la Foire, apoiada pela RepuÂblica            2. As recorrentes suportaraÄo solidariamente as despesas
HeleÂnica (agentes: Panagiotis Mylonopoulos, Dimitra                     efectuadas pela ComissaÄo. A interveniente suportaraÂ as
Tsangaraki, Meletis Tsotsanis e Eleni Lyratzaki), contra                 suas próprias despesas.
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Maria
Kontou-Durande), que tem por objecto um pedido de anu-             (1) JO C 132 de 14.5.1994.
lacËaÄo parcial do Regulamento (CE) n.o 3477/93 da Comis-
saÄo, de 17 de Dezembro de 1993, relativo aÁs taxas de con-