CELEX: 32007R0537
Language: pt
Date: 2007-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  537/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007 , relativo à autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 537/2007 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Maio de 2007
   relativo à autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae NRRL 458 (Amaferm), como aditivo em alimentos para vacas leiteiras, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de Março de 2006, que o produto de fermentação de Aspergillus oryzae NRRL 458 (Amaferm) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (2). Concluiu, além disso, que o produto de fermentação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O Amaferm revelou efeitos positivos na produção de leite das vacas leiteiras. O parecer da Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  Opinion of the Scientific Panel on Additives and Products or Substances used in Animal Feed on the safety and efficacy of the product «Amaferm» authorised as a feed additive for dairy cows and cattle for fattening in accordance with Regulation (EC) No 1831/2003. Adopted on 18 March 2006. The EFSA Journal (2006) 337, p. 1-17.
   
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização
               
               
                  Aditivo
                  (Designação comercial)
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
               
            
                  4a2
               
               
                  Trouw Nutrition BV
               
               
                  Produto de fermentação de Aspergillus oryzae
                  
                  NRRL 458
                  (Amaferm)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Produto de fermentação de Aspergillus oryzae NRRL 458: 4-5 %
                              Sêmea de trigo: 94-95 %
                              Partículas de aço inoxidável contendo 5 % de carbonato de cobalto: 1 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              Produto de fermentação de Aspergillus oryzae NRRL 458, contendo:
                              Endo-1,4-beta-glucanase EC 3.2.1.4: 3 IU (1)/g
                              Alfa-amilase: EC 3.2.1.1: 40 IU (2)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico:
                              Alfa amilase AOAC 17a ed. 2002.01
                              Endo-1,4-beta-glucanase (com base na proteína sobrenadante e na actividade da celulase de fungos anaeróbios (Neocallimastix frontalis EB 188) [Barichievich, EB, Calza RE (1990)].
                           
                        
               
                  Vacas leiteiras
               
               
                  —
               
               
                  85
               
               
                  300
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Dose recomendada: a quantidade do aditivo na ração diária deve ser 3-5 g/vaca/dia
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem utilizar-se equipamento de protecção respiratória e óculos de segurança durante o manuseamento
                           
                        
               
                  5 de Junho de 2017
               
            
         (1)  1 IU refere-se à celulase que liberta 1 micromole de glucose por minuto a partir de carboximetilcelulose a pH 6,5 e 39 °C.
      
         (2)  1 IU refere-se à amilase que liberta 1 micromole de glucose por minuto a partir de amido de batata a pH 6,5 e 39 °C.