CELEX: 32011D0511
Language: pt
Date: 2011-08-17 00:00:00
Title: 2011/511/UE: Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2011 , que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2011) 5777]  Texto relevante para efeitos do EEE

19.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/19
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 17 de Agosto de 2011
   que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
   [notificada com o número C(2011) 5777]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/511/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (1), nomeadamente o artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão (2), relativo ao acesso a dados confidenciais para fins científicos, estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.
            
         
               (3)
            
            
               A Unidade «Estratégia da Protecção e Inclusão Social», Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia, e o Instituto de Estudios Fiscais (IEF), de Madrid, Espanha, têm de ser considerados como organismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 831/2002.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu («Comité do SEE»),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      (2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7.
   
      (3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               ORGANISMOS CUJOS INVESTIGADORES PODEM ACEDER A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS
            
            Banco Central Europeu
            Banco Central de Espanha
            Banco Central de Itália
            Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
            Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
            Banco Central da Alemanha
            Unidade “Análise do Emprego”, Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia
            University of Tel Aviv (Israel)
            Banco Mundial
            Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs at Princeton University, New Jersey, Estados Unidos da América
            The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América
            Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
            Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá
            Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direcção-Geral “Centro Comum de Investigação” da Comissão Europeia
            Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direcção-Geral “Centro Comum de Investigação” da Comissão Europeia
            Canada Research Chair of the School of Social Science in the Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies at York University, Ontário, Canadá
            University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, EUA
            Rady School of Management at the University of California, San Diego, EUA
            Direcção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l’Animation de la Recherche, des Études et des Statistiques – DARES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, Paris, França
            Research Foundation da State University of New York (RFSUNY), Albany, EUA
            Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus – ETK), Finlândia
            Direcção de Investigação, Estudos, Avaliação e Estatísticas (Direction de la Recherche, des Études, de l’Évaluation et des Statistiques – DREES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, do Ministério da Saúde, Juventude e Desporto e do Ministério do Orçamento, Finanças Públicas e Função Pública, Paris, França
            Duke University (DUKE), Carolina do Norte, EUA
            Instituição de Segurança Social da Finlândia (Kansaneläkelaitos – KELA), Finlândia
            Hebrew University of Jerusalem (HUJI), Israel
            Serviço Público Federal de Segurança Social belga, Bélgica
            Sabanci University, Tuzla/Istanbul, Turquia
            McGill University, Montreal, Canadá
            Direcção de Serviços Económicos e Reformas Estruturais, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia
            Unidade “Estratégia da Protecção e Inclusão Social”, Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia
            Instituto de Estudios Fiscales – IEF (Instituto de Estudos Fiscais), Madrid, Espanha»