CELEX: 62010TB0025
Language: pt
Date: 2011-11-08 00:00:00
Title: Processo T-25/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — BASF Schweiz e BASF Lampertheim/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/ésteres — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Revogação da decisão — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito» )

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/16
            
         Despacho do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — BASF Schweiz e BASF Lampertheim/Comissão
   (Processo T-25/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/ésteres - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Revogação da decisão - Desaparecimento do objecto do litígio - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 6/28
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: BASF Schweiz AG, anteriormente BASF Specialty Chemicals Holding GmbH (Basileia, Suiça) e BASF Lampertheim GmbH (Lampertheim, Alemanha) (representantes: F. Montag e T. Wilson, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Ronkes Agerbeek e R. Sauer, agentes, assistidos por W. Berg, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação dos artigos 1.o e 2.o da Decisão C(2009) 8682 final da Comissão, de 11 de Novembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.589 — Estabilizadores térmicos), na medida em que essas disposição são dirigidas aos recorrentes, bem como, a título subsidiário, pedido de redução do montante das coimas aplicadas às recorrentes por força do artigo 2.o desta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há lugar a decisão sobre o presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100 de 17.04.2010.