CELEX: 32013D0433
Language: pt
Date: 2013-08-13 00:00:00
Title: 2013/433/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de agosto de 2013 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2013) 5225]

15.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/49
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de agosto de 2013
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2013) 5225]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, neerlandesa, polaca e sueca)
   (2013/433/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros com os resultados das verificações.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de junho de 2013 sobre matérias objeto da mesma,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Fin.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL 6701
                     
                  
               
            
                  BE
               
               
                  Hortofrutícolas - Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 922 684,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 922 684,37
               
            
                  BE
               
               
                  Hortofrutícolas - Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 091 855,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 091 855,58
               
            
                  BE
               
               
                  Hortofrutícolas - Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento dos critérios de reconhecimento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 093 697,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 093 697,47
               
            
                  TOTAL BE
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 108 237,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 108 237,42
               
            
                  DE
               
               
                  Amido
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências no mecanismo de pagamentos numa empresa de amido de batata
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 901 395,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 901 395,66
               
            
                  DE
               
               
                  Amido
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências no mecanismo de pagamentos numa empresa de amido de batata
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 883 474,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 883 474,60
               
            
                  DE
               
               
                  Amido
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no mecanismo de pagamentos numa empresa de amido de batata
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 408 081,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 408 081,08
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas directas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 235 167,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 235 167,91
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 816,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 816,41
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 297 448,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 297 448,70
               
            
                  DE
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 525,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 525,06
               
            
                  DE
               
               
                  Outras ajudas diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 506,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 506,39
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 993,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 993,20
               
            
                  DE
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 324,85
               
               
                  0,00
               
               
                  – 324,85
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 296 114,43
               
               
                  0,00
               
               
                  – 296 114,43
               
            
                  DE
               
               
                  Outras ajudas diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 743,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 743,76
               
            
                  DE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 706,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 706,48
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 041 298,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 041 298,53
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 175 799,16
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 175 799,16
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 894 733,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 894 733,68
               
            
                  DK
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 098 146,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 098 146,81
               
            
                  TOTAL DK
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 168 679,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 168 679,65
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 502 153,89
               
               
                  – 385,00
               
               
                  –2 501 768,89
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  144,00
               
               
                  0,00
               
               
                  144,00
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 122,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 122,69
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  498,64
               
               
                  0,00
               
               
                  498,64
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 720 206,24
               
               
                  –23,84
               
               
                  –2 720 182,40
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  238,57
               
               
                  0,00
               
               
                  238,57
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –83,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –83,48
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  18,98
               
               
                  0,00
               
               
                  18,98
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 952,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 952,97
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  69,69
               
               
                  0,00
               
               
                  69,69
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 650,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 650,69
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  26,14
               
               
                  0,00
               
               
                  26,14
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 232 173,94
               
               
                  – 408,84
               
               
                  –5 231 765,10
               
            
                  FI
               
               
                  Armazenagem pública - Cereais
               
               
                  2010
               
               
                  Erros de gestão de deslocações in situ
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 715 273,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 715 273,00
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências de cálculo de direitos; exercícios de 2006-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 706,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 706,39
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Omissão de sanções em exercícios precedentes; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 830 460,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 830 460,62
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências de cálculo de direitos; exercícios de 2006-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 688,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 688,89
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Omissão de sanções em exercícios precedentes; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 420 558,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 420 558,19
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências de cálculo de direitos; exercícios de 2006-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 695,55
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 695,55
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nas reduções e sanções a explorações com superfícies em diferentes «regiões de apoio»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 789,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 789,63
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências de qualidade dos controlos in loco; exercício 2008-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 747 109,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 747 109,66
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Extrapolação nos casos de sobredeclaração inferior a 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 119 108,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 119 108,47
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Omissão de sanções em exercícios precedentes; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 190 181,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 190 181,58
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Recuperação retroativa na sequência de atualizações SIP; exercícios de 2008-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 488 113,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 488 113,00
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências de cálculo de direitos; exercícios de 2006-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 719,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 719,00
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nas reduções e sanções a explorações com superfícies em diferentes «regiões de apoio»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 833,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 833,46
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências de qualidade nos controlos in loco; exercício de 2008-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 594 924,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 594 924,89
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Extrapolação nos casos de sobredeclaração inferior a 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –97 167,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –97 167,26
               
            
                  FI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Recuperação retroativa na sequência de atualizações SIP; exercícios de 2008-2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 472 260,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 472 260,00
               
            
                  TOTAL FI
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 695 589,59
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 695 589,59
               
            
                  FR
               
               
                  Armazenagem pública - Álcool
               
               
                  2008
               
               
                  Erro de classificação das movimentações das existências de álcool
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 122 165,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 122 165,29
               
            
                  FR
               
               
                  Armazenagem pública - Álcool
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no mecanismo de controlo e informação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 282 590,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 282 590,55
               
            
                  FR
               
               
                  Armazenagem pública - Leite em pó magro
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –88 690,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –88 690,73
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Ovinos e caprinos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos critérios de elegibilidade
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 334 634,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 334 634,43
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 828 081,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 828 081,00
               
            
                  GB
               
               
                  Outras ajudas diretas - Artigo 69.o do Reg.1782/2003 - exclusivamente ovinos e bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Omissão de reduções e exclusões (controlos administrativos, atrasos nas notificações, ausência de marcas auriculares)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 295 796,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 295 796,24
               
            
                  GB
               
               
                  Outras ajudas diretas - Artigo 69.o do Reg.1782/2003 - exclusivamente ovinos e bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Omissão de reduções e exclusões (controlos administrativos, atrasos nas notificações, ausência de marcas auriculares)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 181 965,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 181 965,27
               
            
                  GB
               
               
                  Outras ajudas diretas - Artigo 69.o do Reg.1782/2003 - exclusivamente ovinos e bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Omissão de reduções e exclusões (controlos administrativos, atrasos nas notificações, ausência de marcas auriculares)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 299 059,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 299 059,21
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,05 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 874 798,65
               
               
                  –11 257,09
               
               
                  –11 863 541,56
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,05 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 511 587,28
               
               
                  –6 505,77
               
               
                  –11 505 081,51
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,05 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 780,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 780,22
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 538 789,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 538 789,46
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Erros na atribuição da Reserva Nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 102 862,39
               
               
                  –1 020 572,48
               
               
                  –4 082 289,91
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Erros na atribuição da Reserva Nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 669 847,10
               
               
                  – 113 396,94
               
               
                  –5 556 450,16
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Erros na atribuição da Reserva Nacional
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 691 257,79
               
               
                  – 738 251,55
               
               
                  –2 953 006,24
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Erros na atribuição da Reserva Nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 101 397,55
               
               
                  –82 027,95
               
               
                  –4 019 369,60
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –54 277 141,16
               
               
                  –1 972 011,78
               
               
                  –52 305 129,38
               
            
                  GR
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de pêssego e pera
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no controlo dos registos das organizações de produtores, nos controlos administrativos e contabilísticos de produtores e OP; pagamentos em numerário não autorizados; ausência de controlos de concordância e de existências
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 528 781,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 528 781,33
               
            
                  GR
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de pêssego e pera
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no controlo dos registos das organizações de produtores, nos controlos administrativos e contabilísticos de produtores e OP; pagamentos em numerário não autorizados; ausência de controlos de concordância e de existências
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 489 520,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 489 520,41
               
            
                  GR
               
               
                  POSEI (2007+)
               
               
                  2005
               
               
                  Lacunas SIG oleícola
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 968 440,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 968 440,20
               
            
                  GR
               
               
                  POSEI (2007+)
               
               
                  2006
               
               
                  Lacunas SIG oleícola
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 204 598,37
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 204 598,37
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 191 340,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 191 340,31
               
            
                  HU
               
               
                  Restituições à exportação - Animais vivos
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de controlos tacográficos à saída nas exportações de bovinos vivos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 687,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 687,50
               
            
                  HU
               
               
                  Restituições à exportação - Animais vivos
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de controlos tacográficos à saída nas exportações de bovinos vivos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101 292,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101 292,70
               
            
                  HU
               
               
                  Restituições à exportação - Animais vivos
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de controlos tacográficos à saída nas exportações de bovinos vivos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –77 256,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –77 256,09
               
            
                  HU
               
               
                  Restituições à exportação - Animais vivos
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de controlos tacográficos à saída nas exportações de bovinos vivos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 647,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 647,22
               
            
                  HU
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG (exercício de 2008)
               
               
                  ESTIM.
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 404 011,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 404 011,26
               
            
                  HU
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG (exercício de 2008)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –64 177,87
               
               
                  0,00
               
               
                  –64 177,87
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 703 072,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 703 072,64
               
            
                  IE
               
               
                  Medidas excecionais de apoio
               
               
                  2009
               
               
                  Montantes não elegíveis conpensados no âmbito da medida excecional de apoio ao mercado da carne de suíno e de bovino
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 450 450,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 450 450,00
               
            
                  IE
               
               
                  Pagamentos diretos
               
               
                  2006
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, aplicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 976 058,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 976 058,01
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas c/ superfície
               
               
                  2006
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, aplicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 174 441,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 174 441,64
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas c/ superfície
               
               
                  2006
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, aplicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 661 538,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 661 538,00
               
            
                  IE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas (regime de pagamento único - RPU)
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, aplicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 984 432,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 984 432,96
               
            
                  IE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas (regime de pagamento único - RPU)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, aplicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 010 190,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 010 190,95
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 257 111,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 257 111,56
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas recorrentes nos controlos administrativos, contabilísticos e físicos; Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 030 017,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 030 017,94
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas recorrentes nos controlos administrativos, contabilísticos e físicos; Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 816 747,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 816 747,50
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas recorrentes nos controlos administrativos, contabilísticos e físicos; Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 290,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 290,80
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2006
               
               
                  Lacunas recorrentes nos controlos administrativos, contabilísticos e físicos; Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 434,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 434,82
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de recuperação de montantes gastos indevidamente
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 248,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 248,39
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas recorrentes nos controlos administrativos, contabilísticos e físicos; Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 102 327,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 102 327,00
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas recorrentes nos controlos administrativos, contabilísticos e físicos; Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 793 622,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 793 622,94
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas recorrentes nos controlos administrativos, contabilísticos e físicos; Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 581,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 581,67
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem privada - Queijo
               
               
                  2007
               
               
                  Atraso nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 792,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 792,07
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem privada - Queijo
               
               
                  2008
               
               
                  Atraso nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 871,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 871,36
               
            
                  IT
               
               
                  Armazenagem privada - Queijo
               
               
                  2009
               
               
                  Atraso nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 803 060,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 803 060,21
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Reembolso por sobreposição de correções omitidas na Decisão 40
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 812,86
               
               
                  28 812,86
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Reembolso por sobreposição de correções omitidas na Decisão 40
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 081,71
               
               
                  47 081,71
               
            
                  TOTAL IT
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 773 994,70
               
               
                  –75 894,57
               
               
                  –14 698 100,13
               
            
                  PL
               
               
                  Armazenagem pública - Cereals
               
               
                  2006
               
               
                  Registo incorreto dos custos de «entrada/saída» na aplicação e-FAUDIT sobre milho e manteiga
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 404,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 404,00
               
            
                  PL
               
               
                  Armazenagem pública - Manteiga e natas
               
               
                  2006
               
               
                  Registo incorreto dos custos de «entrada/saída» na aplicação e-FAUDIT sobre milho e manteiga
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 482,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 482,00
               
            
                  PL
               
               
                  Armazenagem pública - Cereais
               
               
                  2006
               
               
                  Registo incorreto do valor dos produtos nas contas da armazenagem pública (aplicação e-FAUDIT) sobre cereais e açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  8 973,39
               
               
                  0,00
               
               
                  8 973,39
               
            
                  PL
               
               
                  Armazenagem pública - Açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Registo incorreto do valor dos produtos nas contas da armazenagem pública (aplicação e-FAUDIT) sobre cereais e açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  –56 439,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –56 439,85
               
            
                  PL
               
               
                  Outras ajudas diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2008
               
               
                  Atraso nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –65 091,00
               
               
                  – 325,46
               
               
                  –64 765,54
               
            
                  PL
               
               
                  Outras ajudas diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos administrativos cruzados e nos pagamentos, na alicação de sanções e nas recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 735,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 735,51
               
            
                  PL
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos administrativos cruzados e nos pagamentos, na alicação de sanções e nas recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 653 891,41
               
               
                  – 417 527,94
               
               
                  –9 236 363,47
               
            
                  PL
               
               
                  Outras ajudas diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Atraso nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 499,37
               
               
                  –2,50
               
               
                  – 496,87
               
            
                  PL
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos administrativos cruzados e nos pagamentos, na alicação de sanções e nas recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 569 612,98
               
               
                  – 630 131,45
               
               
                  –13 939 481,53
               
            
                  PL
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos administrativos cruzados e nos pagamentos, na alicação de sanções e nas recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 622,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 622,77
               
            
                  PL
               
               
                  Outras ajudas diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos administrativos cruzados e nos pagamentos, na alicação de sanções e nas recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 718,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 718,93
               
            
                  PL
               
               
                  Outras ajudas diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2010
               
               
                  Atraso nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –39 676,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –39 676,15
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 442 734,12
               
               
                  –1 047 987,35
               
               
                  –23 394 746,77
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  PLN
               
               
                  –47 466,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 466,46
               
            
                  SI
               
               
                  Outras ajudas diretas - Pagamentos diretos
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 274 950,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 274 950,95
               
            
                  SI
               
               
                  Outras ajudas diretas - Pagamentos diretos
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 619,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 619,15
               
            
                  SI
               
               
                  Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único - RPU)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 439 465,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 439 465,62
               
            
                  SI
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –52,03
               
               
                  0,00
               
               
                  –52,03
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 205 011,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 205 011,43
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 609,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 609,71
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 148,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 148,21
               
            
                  SI
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»; cálculo incorreto de sanções; recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 603,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 603,66
               
            
                  TOTAL SI
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 955 460,76
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 955 460,76
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 144 674 915,38
               
               
                  –3 096 302,54
               
               
                  – 141 578 612,84
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  PLN
               
               
                  –47 466,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 466,46
               
            
                   
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
                     
                  
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2007
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 622,49
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 622,49
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 244,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 244,45
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 877,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 877,60
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –58 076,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –58 076,51
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Inelegibilidade das «características da paisagem»; exercícios de 2006-2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 471,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –35 471,28
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –44 521,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –44 521,80
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 201 814,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 201 814,13
               
            
                  DK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 885 368,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 885 368,35
               
            
                  DK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 910,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 910,78
               
            
                  DK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 163 737,87
               
               
                  0,00
               
               
                  – 163 737,87
               
            
                  DK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 107 621,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 107 621,71
               
            
                  DK
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP e nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 107 845,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 107 845,80
               
            
                  TOTAL DK
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 286 484,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 286 484,51
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício de 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 632,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –41 632,02
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício de 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –59,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –59,42
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício de 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 698,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –35 698,54
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício de 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –5,65
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício de 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 113,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 113,20
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas na avaliação de sanções, omissão BCAA, exercício de 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 146,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 146,92
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Verificação incorreta do respeito do critério de seleção n.o 15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –92 988,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –92 988,50
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Verificação incorreta do respeito do critério de seleção n.o 15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –75 946,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –75 946,93
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Verificação incorreta do respeito do critério de seleção n.o 15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 102 417,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 102 417,68
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 456,32
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 456,32
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 935,48
               
               
                  – 525,56
               
               
                  –11 409,92
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 969,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 969,01
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 355 791,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 355 791,09
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 137,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 137,24
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas nos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 791 741,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 791 741,75
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 525 039,75
               
               
                  – 525,56
               
               
                  –1 524 514,19
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas na verificação do cumprimento dos compromissos agro-ambientais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 286 100,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 286 100,58
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de verificação dos certificados veterinários anuais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  621,39
               
               
                  0,00
               
               
                  621,39
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de verificação dos certificados veterinários anuais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 155 565,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 155 565,56
               
            
                  FI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de verificação dos certificados veterinários anuais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 178 498,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 178 498,21
               
            
                  TOTAL FI
               
               
                  EUR
               
               
                  – 619 542,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 619 542,96
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 925 838,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 925 838,04
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 172 593,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 172 593,69
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 956 216,42
               
               
                  0,00
               
               
                  – 956 216,42
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 483,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 483,84
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 371 120,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 371 120,39
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –66 227,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –66 227,19
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de registo dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 281,80
               
               
                  –14 359,03
               
               
                  –9 922,77
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de registo dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –61 967,26
               
               
                  – 160,30
               
               
                  –61 806,96
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de registo dos controlos in loco
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –48 023,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –48 023,61
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 653 752,24
               
               
                  –14 519,33
               
               
                  –5 639 232,91
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP Art. 19.o (exercício de 2008)
               
               
                  ESTIM.
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –91 666,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –91 666,28
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP Art. 20.o (exercício de 2008)
               
               
                  ESTIM.
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 653,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 653,21
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIP (exercício de 2008)
               
               
                  ESTIM.
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 419 699,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 419 699,24
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário
               
               
                  2008
               
               
                  Critério de elegibilidade incorretamente verificado pelo Estado-Membro; lacuna no cálculo da ajuda
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 421 885,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 421 885,53
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos-chave descurados ao nível de exaustão exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1975/2006
               
               
                  ESTIM.
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 135 576,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 135 576,72
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Critério de elegibilidade incorretamente verificado pelo Estado-Membro; lacuna no cálculo da ajuda
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 287 110,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 287 110,85
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos-chave descurados ao nível de exaustão exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1975/2006
               
               
                  ESTIM.
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 376 604,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 376 604,75
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Critério de elegibilidade incorretamente verificado pelo Estado-Membro; lacuna no cálculo da ajuda
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 252 412,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 252 412,16
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos-chave descurados ao nível de exaustão exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1975/2006
               
               
                  ESTIM.
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 120 805,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 120 805,70
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 121 414,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 121 414,44
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, alicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 111 165,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 111 165,09
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, alicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 790 740,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 790 740,00
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, alicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 195 334,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 195 334,84
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos in loco e no procedimento de registo e controlo de terrenos do Estado, alicação de tolerâncias indevidas nos controlos administrativos cruzados, cálculo incorreto de penalidades nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do R.796/2004
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 635 490,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 635 490,00
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 732 729,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 732 729,93
               
            
                  LU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo de animais e no registo dos controlos, ausência de controlos in loco por organismos delegados e ausência de comparação dos resultados dos controlos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 145 895,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 145 895,97
               
            
                  LU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no controlo de animais e no registo dos controlos, ausência de controlos in loco por organismos delegados e ausência de comparação dos resultados dos controlos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 133 296,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 133 296,52
               
            
                  TOTAL LU
               
               
                  EUR
               
               
                  – 279 192,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 279 192,49
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo deficiente do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 052,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 052,65
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência total de controlo do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 177,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 177,15
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo deficiente do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 180 994,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 180 994,16
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência total de controlo do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 280 147,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 280 147,49
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo deficiente do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –52 158,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –52 158,43
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência total de controlo do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –80 732,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –80 732,19
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo deficiente do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 391,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 391,95
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 - Medidas c/ apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência total de controlo do volume de negócios dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 606,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 606,67
               
            
                  TOTAL LV
               
               
                  EUR
               
               
                  – 600 260,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 600 260,69
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos administrativos cruzados e nos pagamentos, na alicação de sanções e nas recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 803 699,79
               
               
                  –3 550 419,56
               
               
                  –3 253 280,23
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, nos controlos administrativos cruzados e nos pagamentos, na alicação de sanções e nas recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 977 501,30
               
               
                  –4 162 952,15
               
               
                  –3 814 549,15
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 781 201,09
               
               
                  –7 713 371,71
               
               
                  –7 067 829,38
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 486,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 486,92
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Recuperação retroativa de pagamentos indevidos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 341 839,55
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 341 839,55
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 334 760,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 334 760,31
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP, inc. pagamentos não elegíveis por «pontes»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 744,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 744,29
               
            
                  TOTAL SI
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 680 831,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 680 831,07
               
            
                  
                     6711 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 482 263,30
               
               
                  –7 728 416,60
               
               
                  –24 753 846,70
               
            
                   
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6500
                     
                  
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Critério de elegibilidade incorretamente verificado pelo Estado-Membro; lacuna no cálculo da ajuda
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 575 800,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 575 800,83
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  – 575 800,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 575 800,83
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento transitório
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo deficiente da rotação dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 247 891,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 247 891,63
               
            
                  LV
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento transitório
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência total de controlo da rotação dos beneficiários (critério de elegibilidade)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 383 693,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 383 693,13
               
            
                  TOTAL LV
               
               
                  EUR
               
               
                  – 631 584,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 631 584,76
               
            
                  SI
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Lacuna no SIP
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 453 839,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 453 839,27
               
            
                  TOTAL SI
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 453 839,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 453 839,27
               
            
                  
                     6500 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 661 224,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 661 224,86