CELEX: 31991R2760
Language: pt
Date: 1991-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2760/91 da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

21 . 9 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 265/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2760/91 DA COMISSÃO
                                   ,            de 20 de Setembro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
  Económica Europeia,                                              lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão (5), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 2720/91 (%
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                        Artigo 2?
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 nomeadamente o seu artigo 8?,                                    Setembro de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (*) JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 5.
O   JO  n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 257 de 14. 9. 1991 , p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 265/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                21 . 9. 91
                                                                   yliVEArO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                   Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                     Código NC                 Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                   n? 3877/86                     C)(2)(3)(4)                 ou PTOM) (3)
                     1006 10 21                                                    145,80                         298,80
                     1006 10 23                      202,94                        131,69                         270,58
                     1006 10 25                      202,94                        131,69                         270,58
                     1006 10 27                      202^4                         131,69                         270,58
                     1006 10 92                        —
                                                                                   145,80                         298,80
                     1006 10 94                      202^4                         131,69                         270,58
                     1006 10 96                      202,94                        131,69                         270,58
                     100610 98                       202,94                        131,69                         270,58
                     1006 20 11                        —
                                                                                   183,15                         373,50
                     1006 20 13                      253,67                        165,51                         338,22
                     1006 20 15                      253,67                        165,51                         338,22
                     1006 20 17                      253,67                        165,51                         338,22
                     1006 20 92                        — '                         183,15                         373,50
                     1006 20 94                      253,67                        165,51                         338,22
                     1006 20 96                      253,67                        165,51                         338,22
                     1006 20 98                      253,67                        165,51                         338,22
                     1006 30 21                        —
                                                                                   226,90                         477,65 0
                     1006 30 23                      413,30 0                     263,65                          551,07 (0
                     1006 30 25                      413,30 0                      263,65                         551,07 0
                     1006 30 27                      413,30 0                     263,65                          551,07(0
                     1006 30 42                        —
                                                                                  226,90                          477,65 0
                     1006 30 44                      413,30 0                     263,65                          551,07 0
                     1006 30 46                      413,30 (0                    263,65                          551,07(0
                     1006 30 48                      413,30 0                     263,65                          551,07(0
                     1006 30 61                        —
                                                                                  242,00                          508,70 0
                     1006 30 63                      443,06 0                     283,02                          590,75 0
                     1006 30 65                      443,06 0                     283,02                          590,75 0
                     1006 30 67                      443,06 0                     283,02                          590,75 0
                     1006 30 92                        —
                                                                                  242,00                          508,70 (0
                     1006 30 94                      443,06 0                     283,02                          590,75 0
                     1006 30 96                      443,06 0                     283,02                          590,75(0
                     1006 30 98                      443,06 0                     283,02                          590,75 (0
                     1006 40 00                        —
                                                                                    74,11                         154,23
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .                                                                                               <
           (0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .