CELEX: 31989R0935
Language: pt
Date: 1989-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 935/89 da Comissão, de 11 de Abril de 1989, que institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

N ? L 99/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 935/89 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1989
                  que institui um direito de compensação na importação de limões frescos
                                                   originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3811 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                        relativamente aos limões frescos originários de Chipre se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,            entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao período entre Novembro de 1988 e Abril de 1989 ;              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo_ 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de limões frescos (codigo NC ex
conjunto dos mercados representativos em relação aos             0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um direito
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       compensatório cujo montante é fixado em 6,12 ecus por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 (4), com a última            O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
                                                                  1989 .
 (') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0 JO n? L 198 de- 26. 7. 1988, p. 1 .                           (5) JO n? L 368 de 31.12.1985, p. 1
 O JO n?' L 128 de 21 . 5. 1988, p. 21 .                         (<•) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 h JO n? L 220 de 10.8.1974, p. 20.                               M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 99/25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão