CELEX: 31985R2752
Language: pt
Date: 1985-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2752/85 da Comissão, de 30 de Setembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1626/85 relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de determinadas ginjas

03 / Fasc. 38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23
385R2752
1 . 10. 85                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 259/59
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2752/85 DA COMISSÃO
                                                           de 30 de Setembro de 1985
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1626/85 relativo às medidas de protecção aplicáveis às
                                                      importações de determinadas ginjas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                         ginjas congeladas sem e com adição de açúcar são co­
Tendo em conta o Tratato que institui a Comunidade                             mercializadas com caroço, ou sem caroço, o que implica
Económica Europeia,                                                            diferenças importantes de preços entre os produtos ; que
                                                                               esta situação torna necessária a introdução de preços di­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                                ferentes e a adaptação das imposições compensatórias ;
Conselho, que estabelece a organização comum de mer­                           que é conveniente alterar, em consequência, o Regula­
cado no sector dos produtos transformados à base de                            mento (CEE) n? 1626/ 85 ;
frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 746/85 (2)                          Considerando que é conveniente ter em conta a situação
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 14?,                                     especial dos produtos que já tenham saído do país expor­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1626/ 85 da                            tador no momento da publicação do presente regula­
                                                                               mento,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
1712/ 85 (*), prevê um preço mínimo a pagar à importa­
ção de determinadas ginjas na Comunidade ; que as                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      Artigo 1°
               O Regulamento (CEE) n? 1626/85 é alterado do seguinte modo :
               1 ) O quadro do n? 1 do artigo 1 ? é substituído pelo quadro seguinte :
                                                                                                  (em ECUs/100 kg de peso líquido)
                       «N? da pauta                                                                            Preço mínimo a
                    aduaneira comum                             Designação das mercadorias                       importação
                   ex 08.10 D             Ginjas congeladas sem adição de açúcar
                                          — não descaroçadas                                                       48,20
                                          — outras                                                                 54,50
                   ex 20.03               Ginjas congeladas com adição de açúcar
                                          — não descaroçadas                                                       48,20
                                          — outras                                                                 54,50
                   ex 20.06               Frutas preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem
                                          adição de açúcar :
                                          B. II. Sem adição de álcool
                                                  a) Com adição de açúcar, em embalagens de uso ime­
                                                     diato com uma capacidade líquida de mais de 1 kg :
                                                     ex 8 , ginjas em xarope                                       60,80
                                                 b) Com adição de açúcar, em embalagens de uso ime­
                                                     diato com uma capacidade liquida de 1 kg ou inferior :
                                                     ex 8 , ginjas em xarope                                       67,10
                                                  c) Sem adição de açúcar, em embalàgens de consumo
                                                     imediato com uma capacidade líquida :
                                                     1 . De 4,5 kg ou mais :
                                                         ex dd) ginjas                                             53,70
                                                     2 . De menos de 4,5 kg :
                                                         ex bb) ginjas                                             58,70 »
O   JO  n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
O   JO  n? L 81 de 23 . 3 . 1975, p. 10.
(3)  JO n? L 156 de 15 . 6. 1985, p. 13 .
(4)  JO n? L 163 de 22. 6 . 1985, p. 46.
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             2) O ponto 1 do anexo é substituído pelo texto e quadros seguintes :
                « 1 . Ginjas congeladas, da subposição 08.10 D ou da posição 20.03 da pauta aduaneira co­
                      mum
                      — não descaroçadas
                                                                                                (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Preço a ser aplicado à importação
                                                                                              Imposição compensatória
                                                                                                      a cobrar
                                Inferior a                       Não inferior a
                                  48,20                              47,72                              0,48
                                  47,72                              46,75                              1,45
                                  46,75                              45,31                              2,89
                                  45,31                              38,56                              9,64
                                  38,56                                                                10,50
                      — outras
                                                                                                (em ECUs/l 00 kg peso líquido)
                                      Preço a ser aplicado à importação
                                                                                              Imposição compensatória
                                                                                                      a cobrar
                                Inferior a                       Não inferior a
                                  54,50                              53,95                              0,55
                                  53,95                              52,87                              1,63
                                  52,87                              51,23                              3,27
                                  51,23                              43,60                             10,90
                                  43,60                                                                16,77 »
                          Artigo 2o.                                     — em caso de transporte marítimo ou fluvial, o conheci­
                                                                              mento de embarque, demonstrando que o carrega­
1 . O presente regulamento não é aplicável às ginjas                          mento teve lugar antes desta data,
congeladas descaroçadas, com e sem adição de açúcar                      — em caso de transporte por caminho de ferro, a guia
desde que seja provado que elas saíram do país fornece­                       de transporte que foi aceite pelos serviços dos cami­
dor antes da data de publicação do presente regula­                           nhos de ferro do país expedidor antes desta data,
mento, se para estas cerejas for respeitado o preço mí­                  — em caso de transporte por estrada, a caderneta dos
nimo à importação de 48,20 ECUs por 100 quilogramas                           transportes internacionais rodoviários (TIR) apresen­
de peso líquido. No caso de este preço não ser respei­                        tado nas primeiras estâncias aduaneiras antes dessa
tado, continuam a ser aplicáveis as imposições compensa­                      data,
tórias fixadas antes da entrada em vigor deste regula­                   — em caso de transporte por avião, o conhecimento aé­
mento .                                                                       reo, demonstrando que a companhia aérea recebeu os
                                                                              produtos antes dessa data.
2 . Os interessados apresentarão a prova, a contento                     3 . As disposições dos n?s l e 2 só serão aplicadas se a
da autoridade competente, de que estão preenchidas as                    declaração para a colocação em livre prática for aceite
condições referidas no n? 1 .                                            pelas autoridades alfandegárias antes de 31 de Dezembro
                                                                         de 1985 .
Todavia, as autoridades competentes podem considerar                                                 Artigo 3°.
que os produtos saíram do país fornecedor antes da data
de publicação do presente regulamento se lhes for forne­                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
cido um dos seguintes documentos :                                       de 1985 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 30 de Setembro de 1985 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente