CELEX: 32009R0324
Language: pt
Date: 2009-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  324/2009 da Comissão, de 20 de Abril de 2009 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Teruel (DOP)]

21.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 324/2009 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Abril de 2009
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Teruel (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Jamón de Teruel», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.
   
      (3)  JO C 234 de 12.9.2008, p. 16.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      
         Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
      
      ESPANHA
      Jamón de Teruel (DOP)