CELEX: 31997R2033
Language: pt
Date: 1997-10-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2033/97 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

17. 10 . 97         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 285/29
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2033/97 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Outubro de 1997
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Europeia,                                                       tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           por mês; que ela pode ser alterada;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
do seu artigo 13 ?,                                             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
por uma restituição à exportação;                               de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                                      Artigo 1 ?
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n? 1 259/97 (4);                               n ? 1766/92, com excepção do malte , são fixadas no nível
                                                                dos montantes constantes do anexo .
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                  Artigo 2?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)         O presente regulamento entra em vigor em 17 de
n ? 1501 /95;                                                   Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1997 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5 . 1996, p. 37 .
(3) JO L 147 de 30 . 6 . 1995, p. 7.
b) JO L 174 de   2. 7. 1997, p . 10 .
 ---pagebreak---  L 285/30               | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17 . 10 . 97
                                                                        ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                      restituições
                                                                               Código do produto Destino (')
                                                                                                              restituições
     1001 10 00 9200                                                            1101 00 11 9000     —
     1001 10 00 9400                 —                     —
                                                                                1101 00 159100      01             9,00
     1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                                1101 00 15 9130     01             8,50
    1001 90 99 9000                  03                     0                   1101 00 15 9150     01            7,75
                                     02                    —
                                                                                1101 00 159170      01            7,00
    1002 00 00 9000                  03                  17,00                  1101 00 159180      01            6,50
                                     02                     0                   1101 00 15 9190     —              —
    1003 00 10 9000                  —                     —                    1101 00 90 9000     —              —
    1003 00 90 9000                  03                   4,00                 1102 10 00 9500      01           36,50
                                     02                     0                  1102 10 00 9700      —              —
    1004 00 00 9200                  —                     —                   1102 10 00 9900      —              —
    1004 00 00 9400                  —                     —                   1103 11 10 9200      —
                                                                                                                   -o
    1005 10 90 9000                  —                     —                   1103 11 10 9400      —
                                                                                                                   -o
    1005 90 00 9000                  —                     —                   1103 11 10 9900      —              —
    1007 00 90 9000                  —                     —                   1103 11 90 9200      01              oo
    1008 20 00 9000                  —                     —
                                                                               1103 11 90 9800      —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os paises terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça , Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.