CELEX: 31988R3983
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3983/88 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitarios abertos, para o ano de 1988, para o papel de jornal

22. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 354/5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3983/88 DO CONSELHO
                                               de 19 de Dezembro de 1988
                relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitários abertos,
                                     para o ano de 1988, para o papel de jornal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           toneladas atrás referido ; que e portanto conveniente
                                                                aumentar de 30 000 toneladas o volume da parte do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              contingente reservado a essas importações,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para o papel de jornal, a Comunidade
celebrou um acordo que prevê, nomeadamente, a abertura
de um contingente pautal comunitário de 650 000 tonela­                                 Artigo 1 ?
das, do qual 600 000 toneladas, em conformidade com o
artigo XIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e           1 . O volume do contingente pautal comunitário aberto
Comércio, são reservadas até 30 de Novembro de cada             pelo Regulamento (CEE) n? 4103/87 para o papel de
ano unicamente a produtos provenientes do Canadá ; que          jornal procedente do Canadá é elevado de 600 000 a
                                                                630 000 toneladas.
esse acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar de
5 % a parte do contingente reservada às importações             2.    Este aumento de 30 000 toneladas é introduzido na
procedentes do Canadá, no caso de esgotamento, antes do         reserva comunitária constituída em virtude do n? 2 do
final do ano em causa da parte em questão ; que o contin­       artigo 3° do citado regulamento, a qual é portanto elevada
gente de 650 000 toneladas foi aberto, para o ano de 1988,      de 240 000 a 270 000 toneladas.
pelo Regulamento (CEE) n? 4103/87, de 22 de Dezembro
de 1987 0);
                                                                                        Artigo 25
Considerando que os dados económicos disponíveis
actualmente permitem estimar que as necessidades de             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
importação de papel de jornal procedente do Canadá              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
poderão atingir um nível superior ao volume de 600 000          Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988.
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
                                                                            Th. PANGALOS
(') JO n? L 383 de 31 . 12. 1987, p. 26.