CELEX: C2005/057/61
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-499/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Hammarplast AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/36
            
         Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Hammarplast AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-499/04)
   (2005/C 57/61)
   Língua em que foi interposto o recurso: inglês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 23 de Dezembro de 2004, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) interposto por Hammarplast, com sede em Tingsryd (Suécia), representada por R.Almaraz Palmero, advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Steninge Slott AB, com sede em Märsta (Suécia).
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Outubro de 2004 no processo R 394/2003-2;
            
         
               2.
            
            
               declarar que o Instituto tem de recusar o registo do sintagma STENINGE SLOTT como marca comunitária para produtos da classe 21 para os quais o registo foi aceite;
            
         
               3.
            
            
               condenar o Instituto e a parte interveniente, Steninge Slott AB, no pagamento de todas as despesas do processo no Tribunal de Primeira Instância, assim como as despesas relacionadas com o processo na Segunda Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
                Steninge Slott AB
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «STENINGE SLOTT» para produtos da classe 21 (design de produtos de vidro, etc.)
            
         
               Titular da marca ou sinal distintivo invocado na oposição:
            
            
               O recorrente
            
         
               Marca ou sinal distintivo invocado na oposição:
            
            
               Marca nacional «STENINGE KERAMIK» para produtos da mesma classe
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Recurso julgado procedente
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1)
               
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO  L 11, p. 1).