CELEX: 31993R3507
Language: pt
Date: 1993-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3507/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 12. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N! L 319 /35
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3507/93 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Dezembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 17 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n° L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 319/36                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 12. 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                                12                  1                   2                 3
                     0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                    0712 90 1 9                 0                   0                   0                 0
                     1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                     1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 20                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 80                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 30                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 50                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 90                 0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             12              1                2                3            4
                    1107 10 11               0               0                0                0            0
                    1107 10 19               0               0                0               0             0
                    1107 1091                0               0                0               0             0
                    1107 10 99               0               0                0               0             0
                    1107 20 00               0               0                0               0             0