CELEX: 31989R3397
Language: pt
Date: 1989-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3397/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

14. 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 328 /5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3397/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1989
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao décimo primeiro concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, e
                                                                  conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Económica Europeia,                                               Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
                                                                  Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   belecido pelo seu presidente,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 69,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Regulamento               Relativamente ao décimo primeiro concurso parcial
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,              aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso          a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                  — o preço máximo de compra é fixado em 283
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                   ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada                 dade R3,
pelo Regulamento (CEE) n? 3262/89 0 ;
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                         aceite é fixada em 175 toneladas ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do               b) Para a categoria C :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                   — o preço máximo de compra é fixado em 277
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                   dade R3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao         — a quantidade máxima aceite é fixada em 10 468
referido preço máximo ;                                                  toneladas.
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                                    Artigo 2?
para o décimo primeiro concurso parcial e tomando em
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável            Novembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968,: p. 24.
(2) JO  n?  L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 3) JO  n?  L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(«) JO  n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
O   JO   n? L 317 de 31 . 10. 1989, p. 16.