CELEX: 62014CA0186
Language: pt
Date: 2016-04-07 00:00:00
Title: Processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de abril de 2016 — ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o./Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia/República Italiana e o. «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.os 5, 7 e 9 — Artigo 6.°, n.° 1 — Regulamento (CE) n.° 926/2009 — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Direito antidumping definitivo — Determinação da existência de uma ameaça de prejuízo — Tomada em conta de dados posteriores ao período de inquérito»

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de abril de 2016 — ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o./Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia/República Italiana e o.
      (Processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 3.o, n.os 5, 7 e 9 - Artigo 6.o, n.o 1 - Regulamento (CE) n.o 926/2009 - Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China - Direito antidumping definitivo - Determinação da existência de uma ameaça de prejuízo - Tomada em conta de dados posteriores ao período de inquérito»)
      (2016/C 211/06)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      (Processo C-186/14 P)
      
         Recorrentes: ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s., ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, Benteler Deutschland GmbH, anteriormente Benteler Stahl/Rohr GmbH, Ovako Tube & Ring AB, Rohrwerk Maxhütte GmbH, Dalmine SpA, Silcotub SA, TMK-Artrom SA, Tubos Reunidos, SA, Vallourec Oil and Gas France, anteriormente Vallourec Mannesmann Oil & Gas France, Vallourec Tubes France, anteriormente V & M France, Vallourec Deutschland GmbH, anteriormente V & M Deutschland GmbH, Voestalpine Tubulars GmbH, Železiarne Podbrezová a.s. (representantes: G. Berrisch, Rechtsanwalt, B. Byrne, Solicitor)
      
         Outras partes no processo: Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd (representantes: N. Niejahr, Rechtsanwältin, Q. Azau e H. Wiame, avocats, e F. Carlin, Barrister), Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por B. O'Connor, Solicitor, S. Gubel, avocat), Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e M. França, agentes)
      (Processo C-193/14 P)
      
         Recorrentes: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, avocat), República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistida por A. Collabolletta, avvocato dello Stato)
      
         Outras partes no processo: Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd (representantes: F. Carlin, barrister, M. Healy, solicitor, N. Niejahr, Rechtsanwältin, Q. Azau e H. Wiame, avocats), Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e M. França, agentes), ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s., ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, Benteler Deutschland GmbH, anteriormente Benteler Stahl/Rohr GmbH, Ovako Tube & Ring AB, Rohrwerk Maxhütte GmbH, Dalmine SpA, Silcotub SA, TMK-Artrom SA, Tubos Reunidos SA, Vallourec Oil and Gas France SAS, anteriormente Vallourec Mannesmann Oil & Gas France SAS, Vallourec Tubes France SAS, anteriormente V & M France SAS, Vallourec Deutschland GmbH, anteriormente V & M Deutschland GmbH, Voestalpine Tubulars GmbH & Co. KG, Železiarne Podbrezová a.s. (representantes: G. Berrisch, Rechtsanwalt, e B. Byrne, solicitor)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento aos recursos nos processos C-186/14 P e C-193/14 P.
               
            
                  2)
               
               
                  A ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s., a ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, a Benteler Deutschland GmbH, a Ovako Tube & Ring AB, a Rohrwerk Maxhütte GmbH, a Dalmine SpA, a Silcotub SA, a TMK-Artrom SA, a Tubos Reunidos, SA, a Vallourec Oil and Gas France SAS, a Vallourec Tubes France SAS, a Vallourec Deutschland GmbH, a Voestalpine Tubulars GmbH & Co. KG, a Železiarne Podbrezová a.s. e o Conselho da União Europeia são condenados nas despesas.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia e a República Italiana suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 212, de 7.7.2014.