CELEX: 62015TB0115
Language: pt
Date: 2015-05-06 00:00:00
Title: Processo T-115/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de maio de 2015 — Deza/ECHA «Processo de medidas provisórias — REACH — Inscrição da substância química ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) na lista de “substâncias candidatas” — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência)»

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/36
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de maio de 2015 — Deza/ECHA
   (Processo T-115/15 R)
   («Processo de medidas provisórias - REACH - Inscrição da substância química ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) na lista de “substâncias candidatas” - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência)»)
   (2015/C 213/61)
   Língua do processo: checo
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deza, a.s. (Valašské Meziříčí, República Checa) (representante: P. Dejl, advogado)
   
      Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e T. Zbihlej, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão ED/108/214 do diretor executivo da ECHA, de 12 de dezembro de 2014, que procede, nomeadamente, à atualização, com efeitos a partir do dia 17 de dezembro de 2014, da entrada existente relativa à substância química ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) na lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no Anexo V do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (versão retificada no JO 2007, L 136, p. 3).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.