CELEX: 31997R0081
Language: pt
Date: 1997-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 81/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 1 . 97           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 16/83
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 81 /97 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Janeiro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223 /94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n?  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 16/ 84      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 1 . 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                        Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                             0702 00 15                                 052                               41,9
                                                                        204                               52,0
                                                                        212                              113,8
                                                                       404                                37,5
                                                                        624                              198,7
                                                                        999                               88,8
                             0707 00 10                                 053                              198,8
                                                                        624                              130,5
                                                                        999                              164,7
                             0709 10 10                                 220                              174,4
                                                                        999                              174,4
                             0709 90 71                                 052                              129,5
                                                                        053                              197,1
                                                                        204                              146,3
                                                                        999                              157,6
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               40,1
                                                                        204                               42,6
                                                                        212                               53,0
                                                                        220                               35,1
                                                                        448                               39,0
                                                                        600                               64,3
                                                                        624                               69,9
                                                                        999                               49,1
                             0805 20 1 1                                052                               57,4
                                                                        204                               63,9
                                                                        999                               60,7
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                 052                               67,6
                                                                        464                               89,9
                                                                        624                               58,9
                                                                        662                               48,8
                                                                        999                               66,3
                              0805 30 20                                052                               73,9
                                                                        528                               70,6
                                                                        600                               69,7
                                                                        999                               71,4
                0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    052                               79,7
                                                                        060                               46,6
                                                                        064                               56,0
                                                                        400                               90,5
                                                                        404                               68,4
                                                                        720                               78,1
                                                                        728                              103,6
                                                                        999                               74,7
                              0808 20 31                                052                              132,8
                                                                        064                               67,0
                                                                        400                              109,6
                                                                        624                               73,5
                                                                        999                               95,7
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens».