CELEX: 31994R1456
Language: pt
Date: 1994-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1456/94 da Comissão, de 23 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 6. 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 157/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1456/94 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Junho de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                      de 22 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),               termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                      mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de  22. 12. 1993,   p. 32.
O   JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N? L 157/30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 6. 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              6                   7                    8                 9
                    0709 90 60                0                   0                    0                 0
                    0712 90 1 9               0                   0                    0                 0
                    1001 10 00                0                  6,32                10,05             10,05
                    1001 90 91                0                   0                    0                 0
                    1001 90 99                0                   0                    0                 0
                    1002 00 00                0                   0                    0                 0
                    1003 00 10                0                   0                    0                 0
                    1003 00 90                0                    0                   0                 0
                    1004 00 00                0                   0                    0                 0
                    1005 10 90                0                   0                    0                 0
                    1005 90 00                0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                0                    0                   0                 0
                    1102 10 00                0                    0                   0                 0
                    1103 11 10                0                   0                    0                 0
                    1103 11 90                0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            6              7                8                9             10
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 10 91              0              0                0                0             0
                    1107 10 99              0              0                0                0             0
                    1107 20 00              0              0                0                0             0