CELEX: 31997R2015
Language: pt
Date: 1997-10-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2015/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

16. 10 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 284/31
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2015/97 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Outubro de 1997
                                que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n . 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                sector do arroz;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                n? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
pelo Regulamento (CE) n ? 1403/97 (3), e, nomeadamente,         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
o n ? 1 do seu artigo 4 ?,                                     verificadas durante um período de referência;
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­          n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            em conformidade com os anexos do presente regula­
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;        mento,
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
momento da importação, majorado de uma determinada
percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                       Artigo 1 ?
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no
mercado de importação comunitário do produto;                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 16 de
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
P) JO L 194 de 23 . 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---    L 284/32               I PT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     16 . 10 . 97
                                                                           ANEXO I
                    do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                            aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                    (em ecus/t)
                                                                                           Direitos de importação (5)
                  Código NC                       Países terceiros                    ACP                        Basmati
                                                 (excepto ACP e                   Bangladesh                       índia                   Egipto (8)
                                                 Bangladesh) (') (7)               (<)(2) C)(4)               e Paquistão (')
                  1006 10 21                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 10 23                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 10 25                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 10 27                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 10 92                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 10 94                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 10 96                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 10 98                            0                           130,91                                                 202,88
                  1006 20 11                          301,06                        146,19                                                 225,80
                  1006 20 13                          301,06                        146,19                                                 225,80
                  1006 20 15                          301,06                        146,19                                                 225,80
                  1006 20 17                          249,26                        120,29                            0                    186,95
                 1006 20 92                           301,06                        146,19                                                 225,80
                 1006 20 94                           301,06                        146,19                                                 225,80
                 1006 20 96                           301,06                        146,19                                                 225,80
                 1006 20 98                           249,26                        120,29                            0                    186,95
                 1006 30 21                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 23                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 25                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 27                             o                           251,59                                                 399,75
                 1006 30 42                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 44                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 46                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 48                             0                           251,59                                                 399,75
                 1006 30 61                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 63                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 65                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 67                             0                           251,59                                                 399,75
                 1006 30 92                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 94                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 96                           528,77                        249,48                                                 396,58
                 1006 30 98                             o                           251,59                                                 399,75
                 1006 40 00                             C)                           78,38                                                 123,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
     Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO
     L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
( s) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada .
(<■) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
     n ? 1503/96, alterado],
í7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(*) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
     Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 16. 10 . 97            r PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 284/33
                                                                ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          249,26            533,00    301,06            528,77     0)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                     —
                                                              350,95            293,19     325,83           361,54    —
    b) Preço FOB (ECU/T)                          —              —                —
                                                                                           299,05           334,76    —
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                   —              —                —
                                                                                            26,78            26,78    —
    d) Origem                                     —           USDA               USDA    Operadores      Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .