CELEX: 62019TN0267
Language: pt
Date: 2019-04-20 00:00:00
Title: Processo T-267/19: Recurso interposto em 20 de abril de 2019 — gastivo portal/EUIPO — La Fourchette (Representação de um garfo sobre um fundo verde)

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/56
            
         
      Recurso interposto em 20 de abril de 2019 — gastivo portal/EUIPO — La Fourchette (Representação de um garfo sobre um fundo verde)
      (Processo T-267/19)
      (2019/C 230/70)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: gastivo portal GmbH (Bremen, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch, N. Willich e N. Achilles, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: La Fourchette SAS (Paris, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia (Representação de um garfo sobre um fundo verde) — Pedido de registo n.o15 474 356
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de fevereiro de 2019, no processo R 1211/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo, incluindo os gastos indispensáveis incorridos pela recorrente na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.