CELEX: 31991R2346
Language: pt
Date: 1991-08-02
Title: Regulamento (CEE) nº 2346/91 da Comissão, de 1 de Agosto de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 350 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N? L 214/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2346/91 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 350 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de
                                                     intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           toneladas de trigo mole panificável em sua posse em
                                                                 Gante.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                      Artigo 2 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            350 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         para a República Popular da China.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            2. As regiões nas quais as 350 000 toneladas de trigo
 artigo 7?,
                                                                 mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
                                                                 anexo I.
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                                 Artigo 3?
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),      Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo         mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Dezembro de 1991 .
 de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 Comissão com a última redacção que lhe foi dada pelo            certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 4?
 Considerando que, pela comunicação de 18 de Julho de            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7° do Regulamento
 1991 , a França indicou à Comissão que desejava colocar à       (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
venda, para fins de exportação para a República Popular          para o primeiro concurso parcial cessa em 7 de Agosto de
da China, uma quantidade de 350 000 toneladas de trigo           1991 às 13 horas (hora de Bruxelas).
mole panificável armazenadas em Gante pelo seu orga­
nismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a esta         2. O prazo da apresentação das propostas para o
proposta ;                                                       concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                 13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         3.    O último concurso parcial cessa em 30 de Outubro
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            de 1991 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                 4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção francês.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 5?
                                                                 O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 1 ?                           apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas            no anexo II .
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 350 000                                       Artigo 6?
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.                         dades Europeias.
(4) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
(4 JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.                            O JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
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                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 214/31
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                       Quantidades
                                Gante (Bélgica)                                     350 000
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação para a Republica Popular da China de 350 000
           toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção
                                                              francês
                                                 [Regulamento (CEE) n? 2346/91 ]
                   1                2              3               4                5                6           7
                                                                               Bonificação
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                N? do                                                           comerciais
                  dos                             em        (em ecus por     (em ecus por
                                  lote                                                        (em ecus por    Destino
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                  (')             (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.