CELEX: 31986R0008
Language: pt
Date: 1986-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 8/86 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

4. 1 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 2/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 8/86 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Janeiro de 1986
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1633/84 que o premio variavel pelo abate, relativamente
                                                                aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
 Económica Europeia,                                             produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       que se inicia em 9 de Dezembro de 1985, devem estar em
nização comum de mercados no sector das carnes de               conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redação que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3523/85 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
 Commissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece
modalidades de aplicação do prémio variável pelo abate                                    Artigo IP
de ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomea­       O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
damente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na             pelo abate, durante a semana que se inicia em 9 de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           Dezembro de 1985, equivale ao montante constante do
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         Anexo I.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 9 de Dezembro de 1985 ;                                                  Artigo 2 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 9 de Dezembro
                                                                de 1985, equivalem aos constantes do Anexo II .
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                     Artigo 3 ?
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que decorre da aplicação do disposto no            peias.
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?          Produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1985.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 2 de Janeiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 183, de 16. 7. 1980, p. 1 .
O JO n? L 336, de 14. 12. 1985, p. 2.
O JO n ? L 154, de 9 . 6. 1984, p. 27.
M JO n? L 328, de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 2/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 1 . 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 9 de Dezembro de 1985, o nível do
            prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                      Unido, na zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              95,746 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 4. 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 2/ 13
                                                               ANEXO II
                   que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 9 de Dezembro de 1985
                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
l                                                                                                           Montantes
                                                                                          A — Produtos com             B — Produtos
          N? da pauta                                                                   excepção dos abrangidos
            aduaneira                           Designação das mercadorias                                            abrangidos pelo
             comum
                                                                                          pelo n? 2, alínea b),       n? 2, alínea b),
                                                                                              do artigo 1 ?             do artigo 1 ?,
                                                                                            do Regulamento            do Regulamento
                                                                                              n? 1633/84           (CEE) n? 1633/84 (')
                                                                                               Peso Vivos                Peso Vivos
    01.04 B                       Animais vivos das espécies de bovino e de caprino,
                                  não reprodutores de raça pura                                  45,001                    22,500
                                                                                              Peso líquido              Peso líquido
    02.01 A IV a)                  Carnes das espécies de ovino e de caprino frescas
                                  ou refrigeradas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                95,746                    47,873
                                  2. Cofre ou meio cofre                                         67,022
                                  3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela               105,321
                                  4. Pernas ou perna                                            124,470
                                   5 . Outros :
                                       aa) Peças não desossadas                                 124,470         l
                                       bb) Peças desossadas                                     174,258
    02.01 A IV b)                  Carnes das espécies de bovino e de caprino conge­
                                  ladas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                71,810
                                   2. Cofre ou meio cofre                                        50,267
                                   3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela              78,991
                                  4. Pernas ou perna                                             93,353
                                   5. Outras peças :
                                       aa) Peças não desossadas                                  93,353
                                       bb) Peças desossadas                                     130,694
    02.06 C II a)                  Carnes das espécies de ovino e de caprino, salgadas
                                  ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                   1 . Não desossadas                                           124,470
                                   2. Desossadas                                                174,258
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1       Outros preparados e conservas de carnes/ ou
                                   miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozidos ;
                                   misturas de carne ou de miudezas cozidas e de
                                   carne ou de miudezas não cozidas :
                                  — não desossadas                                              124,470
                                  — desossadas                                                  174,258
(•) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regula­
    mento (CEE) n? 1633/84.