CELEX: 31996R0754
Language: pt
Date: 1996-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 754/96 da Comissão, de 25 de Abril de 1996, que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de país terceiro

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31996R0754

Regulamento (CE) nº 754/96 da Comissão, de 25 de Abril de 1996, que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de país terceiro  

Jornal Oficial nº L 103 de 26/04/1996 p. 0006 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 754/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de países terceirosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94 (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 139/96 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 168/96 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Após consulta dos comités instituídos pelos regulamentos acima referidos,Considerando que, segundo as informações transmitidas pela França e por Portugal, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, dos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99, originários de países terceiros têm vindo a aumentar sensivelmente desde 1991, efectuando-se em condições susceptíveis de perturbar a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão; que os dados disponíveis para 1995 parecem confirmar esta evolução ascendente, que se traduz numa penetração das importações estimada em 35 % em 1995, o que representa um aumento de 84 % relativamente a 1991; que os preços a que se efectuam estas importações são largamente inferiores ao preço de custo da indústria comunitária;Considerando que a situação da indústria comunitária dos produtos similares ou directamente concorrentes se deteriorou desde 1991, tal como demonstrado pela evolução dos seguintes indicadores económicos:- a produção passou de 215 395 toneladas em 1991, para 198 846 toneladas em 1992, 173 715 toneladas em 1993, 163 826 toneladas em 1994 e, segundo as últimas estimativas, diminuirá para 157 000 toneladas em 1995,- a taxa de utilização das capacidades de produção da indústria comunitária diminuiu de forma acentuada, cerca de 30 % entre 1991 e 1994; entre 1994 e finais de 1995, estima-se que tenham sido utilizadas menos de 50 % das capacidades instaladas,- os empregos directos diminuíram 28 % entre 1990 e 1994, tendo passado de 5 128 para 3 681 unidades e, segundo as últimas estimativas, sofrerão uma nova redução em 1995, para 3 570 unidades,- foram recentemente encerradas diversas empresas nos Países Baixos, na Alemanha, em Espanha e na Bélgica;Considerando, por conseguinte, que a tendência seguida pelas importações de cabos de aço originários de qualquer país terceiro ameaça causar um prejuízo aos produtores comunitários e que convém, no interesse da Comunidade, que as importações destes produtos sejam sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, por forma a dispor o mais rapidamente possível de informações estatísticas fiáveis e precisas que permitam uma rápida análise das tendências das importações,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º As importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos dos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99, originários de países terceiros são sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, em conformidade com os artigos 11º e 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e os artigos 9º e 10º do Regulamento (CE) nº 519/94.Artigo 2º A lista das autoridades competentes referidas no nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e no nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 519/94 às quais serão apresentados os pedidos de documento de vigilância figura em anexo ao presente regulamento.Artigo 3º 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão [DG I/E/3, telefax: (32-2) 295 65 05 e DG III/C/2, telefax: (32-2) 296 09 16] até ao décimo dia de cada mês:a) As quantidades e os valores (expressos em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância no decurso do mês precedente;b) As importações efectuadas no decurso do mês que precede o referido na alínea a).As informações fornecidas pelos Estados-membros deverão ser discriminadas por produto, por código NC e por país de origem.2. Os Estados-membros indicarão as anomalias ou fraudes eventualmente detectadas e, se for caso disso, o fundamento alegado para recusar a concessão de um documento de vigilância.Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável de 1 de Maio de 1996 a 30 de Junho de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 53.(2) JO nº L 21 de 27. 1. 1996, p. 7.(3) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.(4) JO nº L 25 de 1. 2. 1996, p. 2.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA Lista de las autoridades nacionales competentes Liste over kompetente nationale myndigheder Liste der zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten Ðßíáêáò ôùí áñìüäéùí åèíéêþí áñ÷þí List of the national competent authorities Liste des autorités nationales compétentes Elenco delle competenti autorità nazionali Lijst van bevoegde nationale instanties Lista das autoridades nacionais competentes Luettelo kansallisista toimivaltaisista viranomaisista Lista över nationella kompetenta myndigheter 1. BELGIQUE/BELGIËMinistère des affaires économiques/Ministerie van Economische ZakenAdministration des relations économiques, quatrième division - Mise en oeuvre des politiques commerciales/Bestuur van de Economische Betrekkingen, vierde afdeling - Toepassing van de HandelspolitiekService Licences/Dienst VergunningenRue Général Leman/Generaal Lemanstraat 60B-1040 Bruxelles/BrusselTél.: (32 2) 230 90 43Télécopieur: (32 2) 230 83 22 ou 231 14 842. DANMARKErhvervsfremme StyrelsenSøndergade 25DK-8600 SilkeborgTlf. (45) 87 20 40 60Fax (45) 87 20 40 773. DEUTSCHLANDBundesamt für WirtschaftFrankfurter Straße 29-31D-65760 EschbornTel. (49) 61 96 404-0Fax (49) 61 96 40 42 124. ÅËËÁÄÁÕðïõñãåßï ÅèíéêÞò ÏéêïíïìßáòÃåíéêÞ Ãñáììáôåßá Äéåèíþí Ïéêïíïìéêþí Ó÷ÝóåùíÃåíéêÞ Äéåýèõíóç Åîùôåñéêþí Ïéêïíïìéêþí êáé Åìðïñéêþí ó÷ÝóåùíÄéåýèõíóç Äéáäéêáóéþí Åîùôåñéêïý ÅìðïñßïõÌçôñïðüëåùò 1GR-10557 ÁèÞíáÔçë.: (30-1)328 60 31 7 328 60 32ÔÝëåöáî: (30-1)328 60 29 7 328 60 595. ESPAÑAMinisterio de Comercio y TurismoDirección General de Comercio ExteriorPaseo de la Castellana n° 162E-28071 MadridTel.: (34 1) 349 38 94 - 349 38 78Fax: (34 1) 349 38 32 - 349 38 316. FRANCESERIBE3-5, rue Barbet-de-JouyF-75357 Paris 07 SPTél.: (33 1) 43 19 42 99Télécopieur: (33 1) 43 19 43 697. IRELANDDepartment of Tourism and TradeLicensing Unit (Room 315)Kildare StreetIreland Dublin 2Tel: (3531) 662 14 44Fax: (3531) 676 61 548. ITALIAMinistero del Commercio con l'EsteroDirezione generale delle Importazioni e delle EsportazioniViale America 341I-00144 RomaTel.: (39-6) 599 31Telefax: (39-6) 59 93 26 31 - 59 93 22 35Telex: 610083 - 610471 - 6144789. LUXEMBOURGMinistère des affaires étrangèresOffice des licencesBoîte postale 113L-2011 LuxembourgTél.: (352) 22 61 62Télécopieur: (352) 46 61 3810. NEDERLANDCentrale Dienst voor In- en UitvoerEngelse Kamp 2Postbus 30003NL-9700 RD GroningenTel.: (0031-50) 523 91 11Telefax: (0031-50) 526 06 9811. ÖSTERREICHBundesministerium für wirtschaftliche AngelegenheitenLandstraßer Hauptstraße 55-57A-1031 WienTel. (43) 1-71 10 23 61Fax (43) 1-715 83 4712. PORTUGALMinistério do Comércio e TurismoDirecção-Geral do ComércioAvenida da República, 79P-1000 LisboaTelefone: (351-1) 793 09 93 - 793 30 02Telefax: (351-1) 793 22 10 - 796 37 23Telex: 1341813. SUOMITullihallitusPL 512FIN-00101 HelsinkiPuh.: + 358 0 6141Telekopio: + 358 0 614 285214. SVERIGEKommerskollegiumBox 1209S-111 82 StockholmTel.: + 46 8 791 05 00Fax: + 46 8 20 03 2415. UNITED KINGDOMDepartment of Trade and IndustryImport Licensing BranchQueensway HouseWest PrecinctBillinghamCleveland TS23 2NFUnited KingdomTel: (44-1642) 36 43 33/36 43 34Fax: (44-1642) 53 35 57Telex: 58608