CELEX: 31995R0503
Language: pt
Date: 1995-03-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 503/95 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 50/ 18        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 503/95 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Março de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
                                                                   conformidade com o regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de 3 de Março de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes,
 n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                    Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                    Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 425/95 da
                                                                   no anexo do Regulamento (CE) n? 425/95 alterado, são
                                                                   modificados de     acordo com    os  montantes   referidos
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 496/95 (*) ;                                  no anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                    Artigo 2?
 cidas no Regulamento (CE) n? 425/95 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
 base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros          1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
j5) JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 3.
 6) JO n? L 49 de 4. 3. 1995, p. 61 .
 ---pagebreak--- 7. 3 . 95                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 50 / 19
                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                     1702 20 10                                              0,4779
                     1702 20 90                                              0,4779
                     1702 30 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 40 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 60 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                                104,88
                     1702 60 90 90 (3)                                       0,4779                                               —
                     1702 90 30                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 90 60                                              0,4779                                               —
                     1702 90 71                                              0,4779                                               —
                     1702 90 80                                                —
                                                                                                                                104,88
                     1702 90 99                                              0,4779                                               —
                     2106 90 30                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     2106 90 59                                              0,4779                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não sio aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.