CELEX: 32017R0157
Language: pt
Date: 2017-01-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/157 da Comissão, de 30 de janeiro de 2017, que renova a aprovação da substância ativa tiabendazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )

31.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 25/5
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/157 DA COMISSÃO
      de 30 de janeiro de 2017
      que renova a aprovação da substância ativa tiabendazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A aprovação da substância ativa tiabendazol, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 30 de junho de 2017.
               
            
                  (2)
               
               
                  Foi apresentado um pedido de renovação da inclusão do tiabendazol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4), dentro do prazo previsto naquele artigo.
               
            
                  (3)
               
               
                  O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 28 de maio de 2013.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.
               
            
                  (6)
               
               
                  Em 23 de outubro de 2014, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (5) quanto à possibilidade de o tiabendazol cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Comissão apresentou o projeto de relatório de revisão do tiabendazol ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 20 de março de 2015.
               
            
                  (7)
               
               
                  Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.
               
            
                  (8)
               
               
                  É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do tiabendazol.
               
            
                  (9)
               
               
                  A avaliação do risco para a renovação da aprovação do tiabendazol baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm tiabendazol podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações como fungicida.
               
            
                  (10)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário incluir certas condições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.
               
            
                  (11)
               
               
                  Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjunção com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (12)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão (6) prorrogou o período de aprovação do tiabendazol até 30 de junho de 2017 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes dessa data, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de abril de 2017.
               
            
                  (13)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Renovação da aprovação da substância ativa
      É renovada a aprovação da substância ativa tiabendazol, como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
      Artigo 2.o
      
      Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor e data de aplicação
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      É aplicável a partir de 1 de abril de 2017.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
      
         (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
      
         (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
      
         (4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).
      
         (5)  EFSA Journal 2015;12(11):3880. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu
      
         (6)  Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo (JO L 95 de 9.4.2016, p. 4).
      
         ANEXO I
         
                     Denominação comum, números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     Tiabendazol
                  
                  
                     2-(Tiazol-4-il)benzimidazole
                  
                  
                     ≥ 985 g/kg
                  
                  
                     1 de abril de 2017
                  
                  
                     31 de março de 2032
                  
                  
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do tiabendazol, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 à proteção dos operadores e dos consumidores;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à proteção das águas subterrâneas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ao controlo das águas residuais de utilizações pós-colheita.
                              
                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Até 31 de março de 2019, o requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que diz respeito aos ensaios de nível 2, conforme previstos no quadro conceptual da OCDE, que investigam os potenciais efeitos de mediação endócrina do tiabendazol.
                  
               
                     N.o CAS: 148-79-8
                     N.o CIPAC: 323
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.
      
      
         ANEXO II
         O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     Na parte A, é suprimida a entrada 17 relativa ao tiabendazol.
                  
               
                     2)
                  
                  
                     Na parte B, é aditada a seguinte entrada:
                     
                                  
                              
                              
                                 Denominação comum, números de identificação
                              
                              
                                 Denominação IUPAC
                              
                              
                                 Pureza (*1)
                                 
                              
                              
                                 Data de aprovação
                              
                              
                                 Termo da aprovação
                              
                              
                                 Disposições específicas
                              
                           
                                 «105
                              
                              
                                 Tiabendazol
                              
                              
                                 2-(Tiazol-4-il)benzimidazole
                              
                              
                                 ≥ 985 g/kg
                              
                              
                                 1 de abril de 2017
                              
                              
                                 31 de março de 2032
                              
                              
                                 Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do tiabendazol, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                                 Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             à proteção dos operadores e dos consumidores;
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             à proteção das águas subterrâneas;
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             ao controlo das águas residuais de utilizações pós-colheita.
                                          
                                       As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                                 Até 31 de março de 2019, o requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que diz respeito aos ensaios de nível 2, conforme previstos no quadro conceptual da OCDE, que investigam os potenciais efeitos de mediação endócrina do tiabendazol.»
                              
                           
                                 N.o CAS: 148-79-8
                                 N.o CIPAC: 323
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            (*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.