CELEX: 32014D0008
Language: pt
Date: 2013-10-10 00:00:00
Title: 2014/8/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 10 de outubro de 2013 , que altera a Decisão 2010/372/UE relativa à utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação nos termos do artigo 8. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 6517]

11.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/27
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 10 de outubro de 2013
   que altera a Decisão 2010/372/UE relativa à utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2013) 6517]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2014/8/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               À luz das responsabilidades da União ao abrigo da Decisão X/14, e subsequentes decisões, das Partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 limita a utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação a 1 083 toneladas cúbicas por ano e limita as emissões dos agentes de transformação a 17 toneladas cúbicas por ano.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/372/UE da Comissão (2) estabelece uma lista das empresas em que é permitida a utilização de substâncias regulamentadas como agentes de transformação e fixa as quantidades máximas que podem ser utilizadas para reposição e os níveis máximos de emissões para cada uma das empresas em causa.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 2010, duas empresas (Anwil SA e CUF Químicos Industriais SA) deixaram de utilizar substâncias regulamentadas como agentes de transformação. Outra empresa (a Arkema France SA) informou as autoridades competentes francesas da existência de erros graves e manifestos nos dados relativos às emissões comunicados à Comissão para os anos 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; em resultado desses erros, as suas emissões anuais teriam sido significativamente subestimadas. Os dados em questão foram utilizados pela Comissão como base para o cálculo do limiar de emissões da empresa como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, que estabelece a lista das empresas e as quantidades máximas que podem ser emitidas anualmente por cada empresa. As autoridades competentes francesas investigaram esta alegação e apuraram que existiam efetivamente erros manifestos nos dados comunicados. Os erros nos dados comunicados parecem ter sido involuntários e conduziram à fixação de um limiar para a empresa que é significativamente inferior ao que teria sido se as emissões anuais tivessem sido corretamente comunicadas. Por conseguinte, o limiar da empresa, como previsto no anexo da Decisão 2010/372/UE, não reflete corretamente as emissões históricas anuais da empresa e deve ser corrigido.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo da Decisão 2010/372/UE deve, pois, ser alterado.
            
         
               (5)
            
            
               Deve ser igualmente clarificado que são igualmente possíveis dentro da mesma empresa as transferências de quotas para reposição entre substâncias e utilizações diferentes.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2010/372/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2010/372/UE não é limitada no tempo e poderá ser necessário revê-la, nomeadamente o seu anexo, à luz da futura evolução técnica.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/372/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 3.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:
               «Uma empresa pode transferir, total ou parcialmente, a quota de reposição que lhe foi atribuída a uma instalação existente incluída no anexo, independentemente da substância ou da utilização para a qual a quantidade foi atribuída, para outra empresa enumerada no anexo ou, dentro da mesma empresa, para outra substância e utilização enumerada no anexo para essa empresa.».
            
         
               2)
            
            
               O anexo da Decisão 2010/372/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
   
               
                           Anwil SA
                        
                     
                           Ul. Torunska 222
                        
                     
                           87-805 Wloclawek
                        
                     
                           POLÓNIA
                        
                     
            
               
                           Arkema France SA
                        
                     
                           420 rue d’Estienne D’Orves
                        
                     
                           92705 Colombes Cedex
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
               
                           Bayer Material Science AG
                        
                     
                           CAS-PR-CKD, Gebäude B669
                        
                     
                           41538 Dormhagen
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
            
               
                           CUF Químicos Industriais SA
                        
                     
                           Quinta da Indústria, Beduído
                        
                     
                           3860-680 Estarreja
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
         
               
                           Potasse et Produits Chimiques SA
                        
                     
                           95 rue du General de Gaulle
                        
                     
                           68802 Thann Cedex
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
            
               
                           Vencorex France
                        
                     
                           Etablissement du Pont-de-Claix
                        
                     
                           Plate-forme chimique
                        
                     
                           Rue Lavoisier
                        
                     
                           BP16
                        
                     
                           38801 Le Pont-de-Claix Cedex
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
               
                           Solvay Specialty Polymers Italy SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           20021 Bollate (MI)
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
            
               
                           Teijin Aramid BV
                        
                     
                           Oosterhorn 6
                        
                     
                           9930 AD Delfzijl
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 169 de 3.7.2010, p. 17.
   
      ANEXO
      [Anexo não publicado por conter informações comerciais confidenciais.]