CELEX: 62007CA0495
Language: pt
Date: 2009-01-15 00:00:00
Title: Processo C-495/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Janeiro de 2009 (Pedido de decisão prejudicial do Oberster Patent- und Markensenat — Áustria) — Silberquelle GmbH/Maselli Strickmode GmbH (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigos 10. o e 12. o — Caducidade — Conceito de uso sério de uma marca — Aposição da marca em objectos publicitários — Distribuição gratuita dos referidos objectos aos adquirentes dos produtos do titular da marca)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Janeiro de 2009 (Pedido de decisão prejudicial do Oberster Patent- und Markensenat — Áustria) — Silberquelle GmbH/Maselli Strickmode GmbH
   (Processo C-495/07) (1)
   
   (Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigos 10.o e 12.o - Caducidade - Conceito de «uso sério» de uma marca - Aposição da marca em objectos publicitários - Distribuição gratuita dos referidos objectos aos adquirentes dos produtos do titular da marca)
   (2009/C 55/04)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Oberster Patent- und Markensenat
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Silberquelle GmbH
   
      Recorrida: Maselli Strickmode GmbH
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Oberster Patent- und Markensenat (Áustria) — Interpretação dos artigos 10.o, n.o 1, e 12.o, n.o 1, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1) — Caducidade dos direitos do titular da marca — Conceito de uso sério da marca — Artigos (bebidas não alcoólicas) que acompanham a venda de outros artigos (vestuário) a título de oferta
   Dispositivo
   Os artigos 10.o, n.o 1, e 12.o, n.o 2, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, devem ser interpretados no sentido de que, quando o titular de uma marca apõe esta última em objectos que oferece gratuitamente aos compradores dos seus produtos, não faz uso sério dessa marca relativamente à classe a que pertencem os referidos objectos.
   
      (1)  JO C 22 de 26.1.2008.