CELEX: 31995R0596
Language: pt
Date: 1995-03-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 596/95 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1995 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

18. 3. 95         I PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 60/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 596/95 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Março de 1995
                 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a titulo de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento e o grande numero de destinos dos fornecimentos,
                                                                  é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Europeia,                                                         for caso disso, à mesma zona portuária,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
                                                                  Comunidade a mobilização de alimentos de transição à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    base de cereais tendo em vista fornecimentos aos benefi­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         ciários indicados no anexo, em conformidade com o
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e com as
                                                                  condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        mentos é efectuada por via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
beneficiários 108 toneladas de alimentos de transição à           Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
base de cereais ;                                                 mento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar dois
                                                                  portos de embarque não necessariamente pertencentes à
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             mesma zona protuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?               sua proposta é considerada como não escrita.
790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
mento a seguir para determinar as despesas daí resul­                                     Artigo 2?
tantes ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(') JO n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 60/ 16          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 3. 95
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
              1 . Acções n?8 (') : 1297/94 (Al ); 1298/94 (A2)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                   telefax : 36 41 701 ; telex : 3 09 60 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Angola (Al), Peru (A2)
              6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto
                   Il.C.1.b)]
                   Energia : min. 480 Kcal/100 g
              8 . Quantidade total : 108 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 (Al : 90 toneladas ; A2 : 18 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3J
                   Inscrições em língua portuguesa (Al ) e espanhola (A2)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 28. 5. 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : 18 . 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 5 a 11 . 6. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46
                  rue de la Loi 200
                  B- 1 049 Bruxelles
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 3. 1995, fixada nos
                  termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                  11 . 1980, p. 27)
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
              de 1.5. 1993, p. 106), como última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO n? L
              24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
          O O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
              NL-1000 BH Amsterdam .
          (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
              disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
              suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
              terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
              Regulamento (CEE) n? 2200/87.
              O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
              especificando o número de pequenas embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especi­
              ficado no anúncio de concurso.
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de Um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
              seguinte :
              — certificado sanitário .
          (8) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
              3, o ponto b), quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção : « O produto deve também conter um
              alimento rico em proteínas, como leite ou concentrado de soja. ».
          (9) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar
              dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.