CELEX: 32022R0557
Language: pt
Date: 2022-04-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/557 da Comissão de 1 de abril de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 108/16
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/557 DA COMISSÃO
         de 1 de abril de 2022
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (2) do Conselho, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Fração rica em proteínas proveniente da separação da farinha de ervilha numa fração rica em proteínas e numa fração rica em amido, apresentada sob a forma de pó fino, de cor bege, ou sob a forma de pellets, em sacos pequenos (15 a 20 kg) ou em sacos grandes (500 a 1 000  kg).
                                    O produto apresenta as seguintes características analíticas (teores de extrato seco):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                7,4 % de amido
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                54 % de proteínas
                                             
                                          O produto é produzido a partir de ervilhas secas (Pisum sativum), que são lavadas, descascadas e moídas para obter farinha de ervilha. A farinha é então dividida numa fração rica em proteínas e numa fração rica em amido num separador centrífugo. Após este processo, a fração rica em proteínas é deixada sob a forma de pó ou aglomerada em pellets.
                                    O produto é reconhecida e exclusivamente utilizado como alimento para animais.
                                 
                              
                     
                        2309 90 31 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 23 e pelos descritivos dos códigos NC 2309 , 2309 90  e 2309 90 31 .
                        O produto perdeu as características essenciais da matéria de origem por causa do fracionamento num separador centrífugo. Por conseguinte, exclui-se a classificação na posição 1106  como farinhas de legumes de vagem, secos, bem como a classificação como produtos hortícolas preparados de outro modo da posição 2005.
                        Exclui-se também a classificação na posição 2302 , uma vez que o produto não é um resíduo da peneiração, moagem ou de outros tratamentos das leguminosas (ver as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2302 , parte C)). O produto foi fabricado deliberadamente a partir de farinha de ervilha. É sujeito a transformação adicional e utilizado exclusivamente como alimento para animais (ver também as Considerações Gerais das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 23).
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2309 90 31  como outras preparações do tipo utilizado na alimentação de animais, de teor, em peso, de amido ou de fécula inferior a 10 %.
                     
                  
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    Fração rica em amido proveniente da separação da farinha de ervilha numa fração rica em proteínas e numa fração rica em amido, apresentada sob a forma de pó de cor amarela clara ou sob a forma de pellets, a granel ou em sacos grandes (25 a 1 000  kg).
                                    O produto apresenta as seguintes características analíticas (teores de extrato seco):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                73 % de amido
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                13 % de proteínas
                                             
                                          O produto é produzido a partir de ervilhas secas (Pisum sativum), que são lavadas, descascadas e moídas para obter farinha de ervilha. A farinha é então dividida numa fração rica em proteínas e numa fração rica em amido num separador centrífugo. Após este processo, a fração rica em amido é deixada sob a forma de pó ou aglomerada em pellets.
                                    O produto é reconhecida e exclusivamente utilizado como alimento para animais.
                                 
                              
                     
                        2309 90 51 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 23 e pelos descritivos dos códigos NC 2309 , 2309 90  e 2309 90 51 .
                        O produto perdeu as características essenciais da matéria de origem por causa do fracionamento num separador centrífugo. Por conseguinte, exclui-se a classificação na posição 1106  como farinhas dos legumes de vagem, secos, bem como a classificação como produtos hortícolas preparados de outro modo da posição 2005 .
                        Exclui-se também a classificação na posição 2302 , uma vez que o produto não é um resíduo da peneiração, moagem ou de outros tratamentos das leguminosas (ver as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2302 , parte C)). O produto foi fabricado deliberadamente a partir de farinha de ervilha. É sujeito a transformação adicional e utilizado exclusivamente como alimento para animais (ver também as Considerações Gerais das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 23).
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2309 90 51  como outras preparações do tipo utilizado na alimentação de animais, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %.