CELEX: 51987PC0443
Language: pt
Date: 1987-10-05
Title: PROPOSICAO DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PLANO DE ESTIMULO AS COOPERACOES INTERNACIONAIS E AOS INTERCAMBIOS NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS 1988-1992 ( CIENCIA )

19. 1 . 8 8                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? C 14/5
                                                                                II
                                                                    (Actos preparatórios)
                                                                  COMISSÃO
                  Proposta de regulamento do Conselho que adopta um plano de estímulo às cooperações interna*
                       cionais e aos intercâmbios necessários aos investigadores europeus 1988/1992 (CIÊNCIA)
                                                                   COM(87) 443 final/2
                                                (Apresentada pela Comissão em 6 de Outubro de 1987)
                                                                       ( 8 8 / C 14/05)
O C O N S E L H O DAS C O M U N I D A D E S EUROPEIAS,                                mente alargada d e cooperações e d e intercâmbios cientí­
                                                                                      ficos e técnicos n o plano europeu. Tal plano diz respeito
                                                                                      a o conjunto dos domínios da ciência e d a tecnologia
T e n d o em conta o T r a d a d o que institui a Comunidade
                                                                                      (ciências exactas e naturais). N o entanto, em virtude d o
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 d o artigo
                                                                                      seu interesse específico, será atribuída uma atenção espe­
130? Q ,
                                                                                      cial aos domínios referidos n o anexo na selecção das ac­
                                                                                      ções a apoiar.
T e n d o em conta a proposta d a Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                                                            Artigo 3°
                                                                                      O montante estimado necessário para a execução d o
T e n d o em conta o parecer d o Comité Económico e So­                               Plano d e estímulo eleva-se a 167 milhões d e ECUs, in­
cial,                                                                                 cluindo as despesas relativas a um efectivo d e dezoito
                                                                                      agentes.
Considerando que, nos termos d o artigo 130? K d o T r a ­
t a d o , se encontra previsto que a realização d o programa-
- q u a d r o se efectue p o r meio d e programas específicos                                                      Artigo 41
desenvolvidos n o interior d e cada. uma das suas acções;
q u e o Conselho, através d a sua decisão d e . . ., que                              A Comissão assegurará a execução d o Plano d e estímulo
adopta o programa-quadro plurianual 1987/1991, apro­                                  p o r meio d e bolsas, subsídios d e investigação, subvenções
vou a acção destinada a realizar a Europa dos Investiga­                              para cursos d e alto nível, contratos em favor d a gemina­
dores;                                                                                ção d e laboratórios e contratos d e operações. A Comis­
                                                                                      são será assistida pelo Comité d e Desenvolvimento Euro­
                                                                                      peu d e Ciência e d a Tecnologia ( C Ô D E S T ) , criado pela
Considerando que o Comité d e Investigação Científica e                               Decisão 8 2 / 8 3 5 / C E E da Comissão ('), bem como p o r
Técnica (CREST) foi consultado relativamente às medi­                                 consultores.
das a seguir,
A D O P T O U O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                                                   Artigo 5?
                                     Artigo 1°
                                                                                      A Comissão negociará e celebrará os contratos necessá*
É adoptado, para um período d e cinco anos a contar d e                               rios para a realização dos projectos seleccionados. A Co»
 1 d e Janeiro d e 1988, um plano d e estímulo às coopera­                            missão estabelecerá para este efeito contratos que indi­
ções internacionais e aos intercâmbios necessários aos in­                            quem os direitos e obrigações d e cada parte, nomeada­
vestigadores europeus, a seguir denominado «Plano d e                                 mente as modalidades d e divulgação, protecção e valori­
estímulo», tal c o m o se encontra definido n o anexo.                                zação dos resultados d a investigação e d o eventual reem­
                                                                                      bolso d o financiamento concedido.
                                     Artigo 2o.
O Plano d e estímulo consiste num conjunto d e activida-                                           .
d e s c o m o o b j e c t i v o d e constituir u m a r e d e progressiva-          (') J O n\' L 350 de 10. 12. í982, p. 45.
                                                                                                                \
 ---pagebreak---                                                                        Jornal Oficiald a s C o m u n i d a d e s Europeias                                                                             19. 1 . 8 8
Nv C 14/6
                                         Artigo       6°                                                                                                       Artigo          7o.
A C o m i s s ã o fica autorizada, n o âmbito d a realização d o                                                    O presente regulamento entra e m vigor n o terceiro dia
Plano d e estímulo, a negociar acordos d e cooperação                                                               s e g u i n t e a o d a s u a p u b l i c a ç ã o n o Jornal             Oficial das Co­
c o m países terceiros, e m especial c o m países abrangidos                                                        munidades           Europeias.
pela cooperação europeia n o d o m í n i o d a investigação
científica e técnica ( C O S T ) , e c o m organizações interna-                                                    O presente regulamento é obrigatório e m t o d o s o s seus
cionaiSj c o m o objectivo d e o s associar, total o u parcial­                                                     e l e m e n t o s e directamente aplicável e m t o d o s o s Estados-
mente, a este plano.                                                                                                -membros.
                                                                                               ^ ANNEXE                I
                  Plan de stimulation des coopérations internationales et des échanges scientifiques nécessaires aux chercheurs
                                                                                           européens (1988-1992)
                   1. Le plan d e stimulation revêt la f o r m e d ' u n e n s e m b l e d e mesures, d ' a i d e à la f o r m a t i o n e t à la mobilité
                      d e s c h e r c h e u r s , à la c o m m u n i c a t i o n e n t r e scientifiques, e t a u d é v e l o p p e m e n t d e s c o o p é r a t i o n s e n
                      m a t i è r e d e r e c h e r c h e - d é v e l o p p e m e n t a u sein d e la C o m m u n a u t é . II s'agit d o n c d e m e s u r e s d e soutien en
                      f a v e u r d e s c h e r c h e u r s , d e s é q u i p e s o u d e s organisrhes d e r e c h e r c h e - d é v e l o p p e m e n t , p o u r a s s u r e r le d é v e ­
                      l o p p e m e n t scientifique et t e c h n i q u e h a r m o n i e u x d e la C o m m u n a u t é , e n facilitant:
                      — la f o r m a t i o n p a r la r e c h e r c h e e t l'insertion d e s j e u n e s c h e r c h e u r s d a n s les laboratoires d e la C o m m u ­
                             nauté,
                      — d e s t r a n s f e r t s d e c h e r c h e u r s ( d é b u t a n t s o u c o n f i r m é s ) d ' u n p a y s d e la C o m m u n a u t é d a n s u n a u t r e ,
                      — l ' u n i o n , s u r d e s p r o j e t s c o m m u n s , d e c o m p é t e n c e s g é o g r a p h i q u e m e n t e t s c i e n t i f i q u e m e n t dispersées
                            d a n s la C o m m u n a u t é , afin d e p e r m e t t r e la réalisation d e t r a v a u x scientifiques et t e c h n i q u e s p o u r
                            lesquels il est nécessaire d e rassembler d e s m o y e n s c o m p l é m e n t a i r e s présents d a n s divers E t a t s
                            membres,
                      — le r e n f o r c e m e n t d e la c o m m u n i c a t i o n et d e s é c h a n g e s d ' i n f o r m a t i o n a u sein d u système scientifique
                            et technique européen.
                  2. Les m e s u r e s d e stimulation d e s é c h a n g e s e t d e s c o o p é r a t i o n s c o n c e r n e n t l'ensemble d e s d o m a i n e s
                      t o u c h a n t les sciences exactes e t naturelles; les d o m a i n e s suivants r e c e v r o n t u n e a u e n t i o n t o u t e p a r t i c u -
                      lière:
                      — mathématiques,
                      — physique,
                      — c himie,
                      — sciences d u vivant,
                      — sciences d e la t e r r e e t d e l ' o c é a n ,
                      — i n s t r u m e n t a t i o n scientifique,
                      — sciences d e 1'ingénieur.
                  3. D a n s les d o m a i n e s d ' i n t e r v e n t i o n , les p r o j e t s m u l t i n a t i o n a u x c o n c e r n é s p a r les m e s u r e s d ' a i d e s c o m m u -
                      n a u t a i r e s s e r o n t choisis e n f o n c t i o n d e l e u r qualité, d e l e u r . c o n t e n u multidisciplinaire, d e leur aspect
                      n o v a t e u r e t d e leur intérèt en t e r m e s d e d é c l o i s o n n e m e n t d e s d i f f é r e n t e s f o r m e s d e r e c h e r c h e - d é v e l o p p e ­
                      ment.
                  4. L e plan d e stimulation est mis e n oeuvre e n r e c o u r a n t à :
                      — d e s a c t i o n s d' incitation multisectorielles: bourses, allocations d e r e c h e r c h e , s u b v e n t i o n s , j u m e l a g e s d e
                            laboratoires, opérations,
                      — d e s actions d ' i n c i t a t i o n sectorielles: b o u r s e s , allocations d e r e c h e r c h e , s u b v e n t i o n s , f i n a n c é e s d a n s le
                            cadre d e chacun des programmes.communautaires d e recherche-développement, après accord d u
                            c o m i t é d e gestion e t d e c o o r d i n a t i o n ( C G C ) c o m p é t e n t .
 ---pagebreak--- 19.1.88                                    Jornal Oficial d a s C o m u n i d a d e s Europeias                           N ? C 14/7
        5. Le choix des actions incitatives de stimulation et des équipes concernées est assuré par la Commission
           qui, avec l'assistance du comité de développement européen de la science et de la technologie (Codest),
           recourt à un système d'évaluation par les pairs. La Commission assure la cohérence des actions de
           stimulation avec les activités communautaires programmées de recherche et développement.
        6. La Commission mène simultanément un ensemble de consultations, d'enquêtes, de séminaires, avec la
           collaboration des communautés scientifiques et techniques de la Communauté, afin d'analyser et d'éva-
           luer les besoins et opportunités scientifiques et techniques en vue de préciser le contenu des plans de
           stimulation.
           La Commission rend compte aux autorités nationales afin d'assurer la complémentarité entre ces acti­
           vités et les politiques nationales en matière de stimulation de-la recherche.
        7. P o u r 1'appréciation d e la qualité scientifique e t / o u technique des demandes d'intervention, comme pour
           l'analyse des besoins et opportunités scientifiques et techniques, ou 1'évaluation des projets financés et de
           l'activité elle-même, la Commission peut recourir à Pexpertise d e spécialistes extérieurs à ses services.
                                                              ANNEXE II
              Programme européen pour la stimulation de la coopération et des échanges en science économique
        L'objectif est d e soutenir Putilisation optimale du potentiel de la Communauté en science économique et,
        en particulier, d'atteindre le niveau le plus élevé de compétitivité internationale. Alors que les ressources
        humaines d e . la Communauté dans ce domaine sont considérables, il est indubitable que les Etats-Unis
        d'Amérique, avec plusieurs centres d'excellence de niveau international, occupent actuellement une position
        dominante. E n outre, beaucoup d'économistes éminents d'Europe occidentale voient dans ces centres d'ex-
        cellence d'Amérique d u N o r d la dimension internationale principale pour leur activité professionnelle, les
        liens intra-européens jouant un rôle secondaire malgré.les avantages de la proximité, etc.
        Depuis peu, les économistes se sont préparés à établir les premiers éléments d'une organisation profession­
        nelle au niveau européen. Ainsi, au cours des dernières années se sont créés 1'Association européenne des
        économistes, le «Centre f o r Economic Policy Research» et le «Centre f o r European Policy Studies» et des
        programmes communs de doctorats économiques européens entre des centres d'excellence d e Belgique, de
        la république fédérale d'Allemagne et d u Royaume-Uni ont été mis en place. Toutefois ces initiatives sont
        encore au stade préliminaire d e développement et sont, dans la plupart des cas, assez précaires financière-
        ment. Quelques initiatives récentes des Communautés européennes vont ou pourraient également aider à
        augmenter les possibilités d e développement de la science économique, notamment le programme
        ERASMUS qui tend à faciliter la mobilité des étudiants et des enseignants de 1'enseignement supérieur.
        Les initiatives récentes démontrent qu'un programme visant à renforcer la science économique au niveau
        européen recevra sans doute un accueil extrêmement positif de la part de la profession. C e qui est mainte-
        nant nécessaire c'est une masse critique d'activité européenne, de qualité professionnelle supérieure, dans le
        domaine de la science économique afin de persuader les plus jeunes économistes européens et les généra-
        tions à venir d e se toúrner davantage vers les tentatives d e coopération et de recherche intraeuropéennes et
        d e convaincre certains des meilleurs jeunes économistes d'Europe, établis à présent dans des centres d'ex-
        cellence en Amérique d u N o r d , d e revenir. Certains éléments du programme devraient tenir compte de ces
        derniers cas.
         Le programme comprendrait les actions suivantes:
         1) bourses d e doctorats européens impliquant qu'une partie des études soit entreprise dans un deuxième
            pays;
 ---pagebreak---  N'.' C 1 4 / 8                                                             Jornal Oficial d a s C o m u n i d a d e s Europeias                                                               19. 1 . 8 8
                      2) b o u r s e s d e r e c h e r c h e p o s t - d o c t o r a l e s o f f e r t e s a u x n a t i o n a u x d e la C o m m u n a u t é originaires d ' u n p a y s
                           d i f f é r e n t d e celui d e 1'institut o u a u x n a t i o n a u x d e la C o m m u n a u t é r e v e n a n t d'instituts n o n - e u r o p é e n s ;
                      3) s u b v e n t i o n s p o u r d e s p r o j e t s d e r e c h e r c h e , o u réseaux d e r e c h e r c h e , d ' i n t é r ê t e u r o p é e n ;
                      4) soutien f i n a n c i e r p o u r d e s réseaux d ' i n f o r m a t i o n , y c o m p r i s b a n q u e s d e d o n n é e s e t d o c u m e n t a t i o n .
                      Les critères a u x q u e l s les d e m a n d e s d e b o u r s e s e t d e subventions d e v r a i e n t r é p o n d r e seraient les suivants:
                      a) excellence scientifique;
                      b) i n t é r ê t e u r o p é e n d u c o n t e n u d e la r e c h e r c h e ;
                      c) c a r a c t e r e m u l t i n a t i o n a l e u r o p é e n d u p r o j e t (participations multinationales o u activité e n d e h o r s d u p a y s
                           d'origine).
                      L a science é c o n o m i q u e , c o m i n e les sciences naturelles, p e u t t i r e r u n g r a n d p r o f i t d e réseaux d e r e c h e r c h e .
                      D e s instituts d e r e c h e r c h e q u i se s o n t spécialisés d a n s la mise a u p o i n t d e réseaux o n t p r o u v e leur v a l e u r
                      t a n t p o u r la science é c o n o m i q u e q u e p o u r les sciences naturelles, e n e x p l o i t a n t les é c o n o m i e s d ' é c h e l i e d a n s
                      la c o m m u n i c a t i o n e n t r e scientifique. D e tels o r g a n i s m e s d e v r a i e n t p o u v o i r b é n é f i c i e r d e s o u t i e n , mais e n
                      a u c u n e m a n i è r e d e f a ç o n exclusive.
                      La f o r c e d e cer tains pays n o r d i q u e s e x t r a - c o m m u n a u t a i r e s e n é c o n o m i q u e est c o n s i d é r a b l e . Le p r o g r a m m e
                      d e v r a i t é t r e o u v e r t a u x d e m a n d e s d e participation d e tels p a y s , s u r b a s e d e clés d e f i n a n c e m e n t telles qu'il
                      e n existe d é j à d a n s le c a d r e d e p r o g r a m m e s d e r e c h e r c h e d e la C o m m u n a u t é ( p a r d e s a c c o r d s d ' a s s o c i a t i o n
                      a v e c c h a c u n d e s pays).
                      Le c o ú t d u p r o g r a m m e s'élèverait a u total à e n v i r o n 6 millions d ' É c u s p o u r les q u a t r e a n n é e s d e 1989 à
                       1992, p a r t a n t d ' u n niveau d ' u n million d ' É c u s e n v i r o n p o u r a t t e i n d r e 2 millions d ' É c u s . E n 1988, les acti-
                      vités p r é p a r a t o i r e s seraient f i n a n c é e s p a r la ligne b u d g é t a i r e 7302. La d é f i n i t i o n d u p r o g r a m m e e t la sélec-
                      tion d e s p r o j e t s bénéficieraient d e 1'avis d ' u n c o m i t é consultatif d ' é c o n o m i s t e s é m i n e n t s . '
                      Proposta de Regulamento (CEE) d o Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 8 2 3 / 8 7 que
                      estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos e m regiões
                                                                                                       determinadas
                                                                                                 COM(87)           642 final
                                                              (Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1987)
                                                                                                      ( 8 8 / C 14/06)
O C O N S E L H O DAS C O M U N I D A D E S EUROPEIAS,                                                                   seguir d e n o m i n a d o s vqprd — e, p o r o u t r o , aliviá-lo, n o
                                                                                                                         interesse d e u m a apresentação mais metódica d o direito
T e n d o e m c o n t a o T r a t a d o q u e institui a C o m u n i d a d e                                             vitivinícola, das disposições técnicas p o r m e n o r i z a d a s q u e
Económica Europeia e , n o m e a d a m e n t e , o seu artigo 43?,                                                       são mais indicadas inserir n o s regulamentos específicos
                                                                                                                         existentes o u ainda a a d o p t a r nesta matéria; q u e , nesse
T e n d o e m c o n t a a proposta d a Comissão,                                                                         contexto, é conveniente, n o m e a d a m e n t e , sublinhar q u e
                                                                                                                         as disposições d o referido regulamento são aplicáveis a
T e n d o e m c o n t a o parecer d o P a r l a m e n t o E u r o p e u ,                                                t o d o s o s vqprd, incluindo os vinhos espurnantes, os vi­
                                                                                                                         nhos frisantes" e os vinhos licorosos; q u e é conveniente
T e n d o e m c o n t a o parecer d o C o m i t é E c o n ó m i c o e                                                    transferir as disposições pormenorizadas, aplicáveis ex­
Social,                                                                                                                  clusivamente aos vinhos espumantes d e qualidade p r o d u ­
                                                                                                                         zidos em regiões determinadas, para o R e g u l a m e n t o
C o n s i d e r a n d o q u e os ensinamentos colhidos com a apli­                                                       ( C E E ) n? 3 5 8 / 7 9 d o C o n s e l h o , d e 5 d e Fevereiro d e
c a ç ã o d o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 3 / 8 7 d o C o n s e l h o (')                                     1979, relativo aos vinhos espumantes p r o d u z i d o s na C o ­
mostraram q u e é necessário, p o r um lado, sublinhar o                                                                 m u n i d a d e tal c o m o definidos n o p o n t o 15 d o A n e x o I d o
carácter horizontal d o referido regulamento, q u e se                                                                   R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 ( 2 ), com a última redac­
aplica a t o d a s as categorias d e vinhos d e qualidade p r o ­                                                        ç ã o q u e lhe foi d a d a pelo R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? . . .;
d u z i d o s em regiões determinadas d a C o m u n i d a d e — a
                                                                                                                         ( ' ) J O iv.' L. 54 d e 5. 3. 1979, p. 130.
( ' ) J O iv.' L 84 d e 27. 3. 1987, p. 59.