CELEX: 31996R1606
Language: pt
Date: 1996-08-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1606/96 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1996 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

8 . 8 . 96        ΓτΓΊ                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 198/ 13
                                REGULAMENTO (CE) N? 1606/96 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Agosto de 1996
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi        Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
dada pelo Regulamento (CE) n ? 2931 /95 da Comissão (2),       exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 17?,                     Regulamento (CE) n? 1466/96 são, em relação aos
Considerando que as restituições à exportação no sector        produtos constantes do anexo do presente regulamento,
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                               constam .
mento (CE) n? 1466/96 da Comissão (3);
Considerando que, em aplicação das regras constantes do
Regulamento (CE) n? 1466/96 aos dados de que a Comis­                                  Artigo 2?
são tem conhecimento implica a alteração das restituições
à exportação, em relação aos produtos constantes do anexo      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
do presente regulamento,                                       de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                       Hans VAN DEN BROEK
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 187 de 26. 7. 1996, p. 59.
 ---pagebreak--- N? L 198/ 14         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 8 . 96
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1996, que fixa as restituições à exportação
                                          no sector do leite e dos produtos lácteos
                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       Código             Destino (*)
                                             Montante das                     Código             Destino (*)
                                                                                                             Montante das
     do produto                             restituições (**)               do produto                       restituições (**)
  0406 10 20 100              +                    —                      0406 10 20 650            037
  0406 10 20 230             037                   —                                                039             —
                             039                   —
                                                                                                    046            66,22
                            046                   25,24                                             052            66,22
                            052                                                                     400            47,83
                                                  25,24
                                                                                                    404
                            400                   30,90
                                                                                                                    —
                                                                                                    600            66,22
                            404
                                                                                                                  94,61
                            600                   25,24
                                                                         0406 10 20 660               +             —
                             »»*
                                                  36,05
                                                                         0406 10 20 810             037
  0406 10 20 290            037                    —
                                                                                                   039
                            039                    —
                                                                                                   046             10,31
                            046                  23,47                                             052             10,31
                            052                  23,47                                             400             14,73
                            400                  28,74                                             404             —
                            404                   —
                                                                                                   600            10,31
                            600                  23,47                                              ...
                                                                                                                  14,73
                             ...
                                                 33,54                   0406 10 20 830            037             —
  0406 10 20 610            037                   —
                                                                                                   039             —
                            039                   —
                                                                                                   046            17,60
                            046                  43,79                                             052            17,60
                            052                                                                    400            25,15
                                                 43,79
                                                                                                   404
                            400                  62,55
                                                                                                                   —
                                                                                                   600            17,60
                            404
                                                                                                                  25,15
                            600                  43,79
                                                                         0406 10 20 850           037
                   l                             62,55
                                                                                                  039
 0406 10 20 620            037
                                                                                                  046             21,34
                           039
                                                                                                  052             21,34
                           046                  48,01                                             400            30,49
                           052                  48,01                                             404
                           400                   68,59                                            600            21,34
                           404                    —
                                                                                                   ...
                                                                                                                 30,49
                           600                  48,01                   0406 10 20 870              +              —
                            ...
                                                68,59                   0406 10 20 900              +              —
 0406 10 20 630            037                    —                     0406 20 90 100              +              —
                           039                    —
                                                                        0406 20 90 913            037             —
                           046                  54,22                                             039             —
                           052                  54,22                                             046            41,57
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                                                                                                  404             —
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                   \                                                                              600            41,57
                   \                            77,44                                              * * «
                                                                                                                 59,38
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                                                                                                  404             —
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 ---pagebreak--- 8 . 8 . 96         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 198 / 15
          Código      Destino (")
                                      Montante das              Código         Destino (")
                                                                                           Montante das
        do produto                    restituições (**)       do produto                   restituições (")
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                         ».»
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                                                                                 404
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                         ***
                                           12,26
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                        039
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                                                                                600             39,07
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                        ...
                                           26,14                                                55,81
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                       039                                                      039              —
                                                                                046            39,07
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                                                                                404              —
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                        ...
                                          38,36
                                                                                 ...
                                                                                               55,81
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                       039                  —
                                                        ll                      039              —
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                                                        II                      404              —
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                                          26,14         ll                       ...
                                                                                               66,19
 ---pagebreak--- N? L 198/ 16     [ PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       8 . 8 . 96
       Código         Destino (*)
                                      Montante das              Código     Destino (")
                                                                                       Montante das
     do produto                      restituições (")         do produto               restituições (**)
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                        046                46,33                             600             39,07
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                                                                                             55,81
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                         ...
                                           66,19                             046             18,31
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                                                                                             26,14
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                                           12,26                             052             26,85
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                        039                 —                                404             15,04
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                        052                18,31                                             38,36
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                                           26,14                             052             39,07
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                                                                                             55,81
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                                                                             039              —
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                                           26,14                             052             39,07
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                                                                             400             52,59
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                                                                                             55,81
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                                                                                            66,19
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                       404                  —                               039               —
                        600                18,31                             046            46,33
                        ...
                                          26,14                              052            46,33
  0406 30 31 930        037                 —                               400             62,36
                       039                  —                               404              —
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                                                                                            66,19
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                        ...
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                       046                39,07                             600             61,90
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                                                                                            88,44
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 96          PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 198 / 17
          Código       Destino (*)
                                       Montante das              Código       Destino (')
                                                                                          Montante das
        do produto                     restituições (**)       do produto                 restituições (")
    0406 40 90 000       037                  —              0406 90 21 900     037              —
                         039                                                    039
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                                                                                 ...
                                                                                               106,04
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                          ...
                                            103,03                                              72,06
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                         039
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                         404                   _
                                                                                600             61,26
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                          ...
                                            108,45
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    0406 90 09 100        037
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                                                                                                80,17
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                           *«»
                                                             0406 90 31 119      037
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                                                                                                67,61
                          404                  —
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                           ...
                                            103,03                               046            44,12
    0406 90 14 100        037
                                                                                 052
                                               —
                                                                                                44,12
                          039
                                                                                 400            46,20
                                               —
                          046                 75,91                              404             11,25
                          052                 75,91                              600            44,12
                          400               102,86                               ...
                                                                                                63,02
                          404                  —
                                                             0406 90 31 159       +
                          600                 75,91          0406 90 33 119      037
                                            108,45                               039
     0406 90 14 900         +                  —
                                                                                 046            47,33
     0406 90 16 100       037                  —
                                                                                 052            47,33
                          039                  —
                                                                                 400            49,43
                          046                 72,11                              404             12,03
                          052                 72,11                              600            47,33
                          400                 97,72                              ...
                                                                                                 67,61
                          404                  —
                                                             0406 90 33 151      037              —
                          600                 72,11                              039              —
                           ...
                                            103,03                               046             44,12
     0406 90 16 900         +                  —                                 052            44,12
 ---pagebreak---   N? L 198/ 18     PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         8 . 8 . 96
         Código       Destino (')
                                      Montante das              Código       Destino (")
                                                                                         Montante das
       do produto                    restituições (**)        do produto                 restituições (")
\                       400                46,20            0406 90 63 900      037            44,38
                        404                 11,25                              039             44,38
                        600                44,12                               046             72,94
                          ***
                                           63,02                               052             72,94
    0406 90 33 919      037                  —
                                                                               400             99,90
                        039                                                    404             50,53
                                             —
                        046                41,81                               600             72,94
                        052                41,81                                ...
                                                                                             104,14
                        400                43,67
                                                           0406 90 69 100        +
                        404                 10,63                          l
                                                           0406 90 69 910      037
                        600                41,81
                                                                               039
                                           59,74
                                                                               046             80,74
    0406 90 33 951      037
                                                                               052             80,74
                        039
                        046                                                    400           110,38
                                           41,03
                        052                41,03                               404             55,93
                        400                42,97                               600             80,74
                                                                                ***
                        404                10,46                                             115,34
                        600                41,03           0406 90 73 900      037              —
                         ...
                                           58,62                               039              —
    0406 90 35 190      037                30,47                               046             73,90
l                       039                30,47                               052             73,90
                        046                79,25                               400           105,56
                        052                79,25                               404             83,90
                        400              113,21                                600             73,90
I                       404                64,28                                ...
                                                                                             105,56
                        600                79,25           0406 90 75 900      037
                         ***
                                         113,21
                                                                               039
    0406 90 35 990      037
                                                                               046             61,64
                        039
                                                                               052             61,64
                        046                60,43
                                                                               400             47,83
                        052                60,43
                                                                               404
                        400                86,34
                                                                                                —
                        404                                                    600             61,64
                                                                                # ♦*
                        600                60,43                                               88,06
                         ...
                                           86,34           0406 90 76 100      037              —
    0406 90 37 000      037                 —
                                                                               039              —
                        039                 —
                                                                               046             54,22
                        046                77,97                               052             54,22
                        052                77$7                                400             43,24
                        400              102,86                                404              —
                        404                 —
                                                                               600             54,22
                        600                77,97                                ...
                                                                                               77,44
                         * * *
                                         111,38            0406 90 76 300      037
    0406 90 61 000      037                42,75                               039
                        039               42,75                                046             66,22
                        046                85,98                               052             66,22
                        052                85,98
                                                                               400            47,83
                        400              123,03
                                                                               404              —
                        404               93,10
                                                                               600            66,22
                        600               85,98
                                                                           l                  94,61
                        ...
                                         123,03
                                                           0406 90 76 500      037
    0406 90 63 100                        55,81
                                                                                                —
                        037
                                                                               039
                        039               55,81
                                                                                                —
                        046                                                    046            66,22
                                        101,06
                       052              101,06                                 052            66,22
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                       600              101,06                                600             66,22
                        ...
                                        144,12                                 ...
                                                                                              94,61
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 96         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N? L 198 / 19
          Código      Destino (*)
                                      Montante das              Código     Destino (")
                                                                                       Montante das
        do produto                    restituições f")        do produto               restituições (**)
    0406 90 78 100      037                  —              0406 90 85 995   03 7             —
                        039                  —
                                                                             039              —
                        046                 45,26                            046             62,91
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                        400                 38,95
                                                                             400             45,44
                        404                  —
                                                                             404              —
                        600                 45,26
                                                                             600             62,91
                         ...
                                            64,59
    0406 90 78 300      037                  —
                                                                                             89,88
                        039                  —
                                                            0406 90 85 999    +               —
                        046                 55,37           0406 90 86 100     +              —
                        052                 55,37           0406 90 86 200   037              —
                        400                 43,23                            039              —
                        404                                                  046             41,80
                                             —
                        600                 55,37                            052             41,80
                         ...
                                            79,09
                                                                             400             59,38
    0406 90 78 500      037                  —
                                                                             404              —
                        039                  —
                                                                             600             41,80
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                        052                 55,37                                            59,38
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                        404                  —                               039              —
                        600                 55,37                            046             45,60
                         ...
                                            79,09                            052             45,60
    0406 90 79 900      037                                                  400             65,08
                                             —
                        039                  —
                                                                             404              —
                        046                 56,13
                                                                             600             45,60
                        052                 56,13
                                                                                             65,08
                        400                 41,30
                                                            0406 90 86 400   037              —
                        404                  —
                        600                                                  039
                                            56,13
                                                                                              —
                         ...
                                            80,17                            046             51,30
    0406 90 81 900      037                  —
                                                                             052             51,30
                        039                  —
                                                                             400             73,63
                        046                 60,43                            404              —
                        052                 60,43                            600             5 1 ,30
                        400                 86,34                                            73,63
                        404                  —
                                                            0406 90 86 900   037              —
                        600                 60,43
                                                                             039              —
                         ...
                                            86,34
                                                                             046             60,33
    0406 90 85 910      037                 30,47
                        039                 30,47
                                                                             052             60,33
                        046                 79,25                            400             86,45
                        052                 79,25                            404              —
                        400                113,21                            600             60,33
                        404                 64,28                                            86,45
                        600                 79,25           0406 90 87 100     +              —
                         ...
                                           113,21           0406 90 87 200   037              —
    0406 90 85 991      037                  —
                                                                             039              —
                        039                  —
                                                                             046             38,67
                        046                 60,43
                                                                             052             38,67
                        052                 60,43
                                                                             400             54,92
                        400                 86,34
                        404                  —
                                                                             404              —
                        600                 60,43                            600             38,67
                                            86,34
                         ...
                                                                                             54,92
 ---pagebreak---   N? L 198/20             I PTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        8 . 8 . 96
            Código                 Destino (*)
                                                         Montante das                         Código                Destino f)
                                                                                                                                           Montante das
          do produto                                     restituições f")                   do produto                                     restituições f")
      0406 90 87 300                  037                                                0406 90 87 972                046                       21,97
                                      039                       —
                                                                                                                       052                       21,97
                                      046                      42,18                                                   400                       29,36
                                      052                      42,18                                                   404
                                      400                      60,19                                                   600                       21,97
                                      404                       —                                                       ...
                                                                                                                                                 31,64
                                      600                      42,18                     0406 90 87 979                037
                                       ***
                                                               60,19                                                   039                        _
      0406 90 87 400                  037
                                                                                                                       046
                                                                —
                                                                                                                                                 58,00
                                      039                       —
                                                                                                                       052                       58,00
                                      046                      47,45                                                   400                       51,74
                                      052                      47,45                                                   404
                                      400                      68,11
                                                                                                                       600                       58,00
                                      404
                                                                                                             I                                   83,04
                                      600                      47,45
                            ...!                                                         0406 90 88 100                 +                         —
                                                               68,11
                                                                                         0406 90 88 200                037
      0406 90 87 951                  037
                                                                                                                       039
                                      039
                                                                                                                       046                       41,80
                                      046                      69,86
                                                                                                                       0 52                      41,80
                                      052                      69,86
                                                                                                                       400                       59,38
                                      400                      99,74
                                                                                                                       404
                                      404                      59,32
                                                                                                                                                  —
                                      600                      69,86                                                   600                       41,80
                                       ...
                                                               99,74                                                                             59,38
      0406 90 87 971                  037                       —
                                                                                         0406 90 88 300                037                        —
                                      039                       —
                                                                                                                       039                        —
                                      046                      58,00                                                   046                       45,60
                                      052                      58,00                                                   052                       45,60
                                      400                      51,74                                                   400                       65,08
                                      404                       —                                                      404                        —
                                      600                      58,00                                                   600                       45,60
\                                                              83,04             \                                     ***
                                                                                                                                                 65,08
  (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
      No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
      No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
      referidos nos n? 2e 3 do artigo 1 ?
 (**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
  NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
         n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.