CELEX: 51989PC0050
Language: pt
Date: 1989-02-15
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 50
Vol. 1989/0018
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM ( 89)    50  final
                                                  Bruxelas ,^ de Fevereiro de 1989
                               Proposta de
                          DECISÃO DO CONSELHO
que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais
           celebrados pelos Estados-membros com países terceiros
                    ( Apresentada pela Comissão )
               03       9 Q r- r- a ,
                       u V rfj ic**
                                         h':
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               t                   •‘    tZI
 ---pagebreak---                                      EXPOSE DES MOTIFS
    La Commission , en application de l' article 3 de la décision du Conseil du
    16 décembre 1969(1 ) concernant l' uniformisation progressive des accords re­
    latifs aux relations commerciales des Etats membres avec les pays tiers et
    la négociation des accords communautaires , propose au Conseil d' autoriser les
    Etats membres à proroger ou reconduire tacitement les accords commerciaux an­
   nexés à la proposition de la décision du Conseil ci-jointe .
   Il s' agit de la 1ère tranche 198? à savoir des accords dont l' expiration ou
   le délai de dénynciation .,se situe dans la période allant du     1.2.1989    au
    30.4.1989 .
   La consultation préalable prévue par l' article 2 de cette décision a eu lieu
   par procédure écrite . A l' issue de celle-ci , le 30-1.1989, il a été constaté
   que les conditions pour evisager la prorogation de ces accords pour la période
  d' une année sont remplies .
  Par ailleurs les services de la Commission ont également constaté que la pro­
  rogation des accords en cause ne comporte aucun impact pour les PME ainsi que
  pour la création d' emplois .
  Dans la liste n» sont plus repris les accords en vigueur avec les pays AELE
 qui conformement aux arrangements pris au sein du groupe AELE devraient être
 modifiés ou révisés par les Etats membres concernée . Il s' agit notamment des
 accords suivants :
  - Italie - Autriche      du   19.6.1949 et              ( échéance 30.6.1989 )
                           du 14.11.1961
 Etant donné que l * Etat membre intéressé         a fait savoir que les procédu­
 res 9e                      • révision de ces accords sont en cours d' achèvement ,
 la Commission estime que la période qui reste avant leur échéance est suffi -
 santé pour l' aboutissement de la procédure de mise à jour et par conséquent
qu' il n' est pas nécessaire de proposer une nouvelle prorogation dédits accords .
 La Commission estime d' ailleurs opportun de signaler que les proposi­
 tions visant à autoriser les Etats membres à reconduire ou à proroger
 pour la période d' une année supplémentaire certains accords repris
 dans cette tranche ne préjugent nullement de la position qu' elle se -
 rait aménée à prendre Lcrs de la prochaine échéance des accords dont
 i l s' agit .
( 1 ) J.O. n' L 326 du 29.12.1969, p. 39
 ---pagebreak---     N? L
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                 de
                   que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais
                                  celebrados pelos Estados-membros com países terceiros
   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                           transferencia dos aspectos comerciais destes acordos para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               acordos comunitários, nem ainda de natureza a entravar,
  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,          durante o período considerado, a adopção das medidas
                                                                  necessárias à conclusão da uniformização dos regimes de
  Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de             importação dos Estados-membros ;
  16 de Dezembro de 1969, respeitante à uniformização             Considerando que, na sequência das consultas previstas
  progressiva dos acordos relativos às relações comerciais        no artigo 2 ? da Decisão 69 /494/ CEE, se verificou, confir­
  dos Estados-membros com países terceiros e à negociação         mando as declarações já referidas dos Estados-membros
  dos acordos comunitários ('), e, nomeadamente, o seu
  artigo '3 ?,                                                    interessados, que as disposições dos acordos a prorrogar
                                                                  expressa ou     tacitamente    não    constituem, durante o
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                           período considerado, um entrave à realização da política
                                                                  comercial comum ;
 Considerando que, em relação aos acordos e protocolos
 enumerados no anexo, a prorrogação expressa ou tácita            Considerando que, nestas condições estes acordos podem
 para além do periodo de transição foi autorizada em             ser objecto de uma prorrogação expressa ou tácita por um
 último lugar pela Decisão 88 / 230 / CEE ( 2 )                  período limitado,
 Considerando que os Estados-membros interessados soli­          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 citaram a autorização para prorrogarem estes acordos a
 fim de evitar a descontinuidade das suas relações comer­
 ciais convencionais com os países terceiros em causa ;                                    A rl igo 1 °
 Considerando, no entanto, que a maior parte dos domí­           Os acordos comerciais e protocolos celebrados pelos
 nios cobertos por estes acordos nacionais são já objecto de     Estados-membros com países terceiros e enumerados no
acordos comunitários ; que, nestas condições, se trata de        anexo podem , até à data indicada em frente de cada um
autorizar a manutenção dos acordos nacionais unicamente          deles, ser prorrogados expressa ou tacitamente, em domí­
nos domínios não abrangidos por acordos comunitários ;           nios não abrangidos por acordos entre a Comunidade e os
que , para além disso , esta autorização não pode prejudicar     países terceiros em causa, desde que as respectivas disposi­
a obrigação dos Estados-membros de evitarem e, se for            ções não sejam contrárias às políticas comuns existentes .
caso disso, eliminarem todas as incompatibilidades exis­
tentes entre estes acordos e as disposições de direito                                    A rtigo 2 ."
comunitário ;
                                                                 Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                são .
Considerando, por outro lado, que as disposições dos
acordos a prorrogar expressa ou tacitamente não devem
constituir, durante o periodo considerado, um entrave à          Feito em Bruxelas , em
realização da política comercial comum ;
Considerando que os Estados-membros interessados                                                  Ptiu Coiisclbu
declararam não ser a prorrogação expressa ou tácita destes                                         0 Présidente
acordos de natureza a impedir a abertura de negociações
comunitárias com os países terceiros em causa, nem a
                                              37
                                , P-
 ---pagebreak---    22 . 4 . 88                             Official Journal of the European Communities                                           No L 103/ 39
    ANEXO – BILAG – ANHANG – L7A PA PTHMA – ANNEX – ANNEXE – AI. LEGATO – BIJLAGE – ANEXO
                                                                                                                               Prorrogado o
       Estado miembro         País tercero                          Naturaleza y fecha del Acuerdo                               tácitamente
                                                                                                                         reconducido hasta el
                                                                                                                        Udlob efter forlrngelsc
         Medlemssut            Tredjeland                               Aftalens art og datering                              eller stiltier.de
                                                                                                                               videreførelse
                                                                                                                               Ablauf nach
        Mitgliedstaat           Drittland                          Art und Datum des Abkommens                             Verlängerung oder
                                                                                                                            stillschweigender
                                                                                                                               Verlängerung
                                                                                                                           Ημερομηνία λήξϋως
        Κράτος μέλος          Τρίτη χώρο
                                                                                                                           κατόπιν της πα^ατά-
                                                                  Φύση rat ημερομηνία της συμφωνίας
                                                                                                                           σεωςή της σιωπηρής
                                                                                                                      •         ανανεώοεως
       Member Sute          Third country                           Type and date of Agreement                            Prolonged or tacitly
                                                                                                                              renewed unii !
                                                                                                                             Echéance acres
        Êut membre             Pays tiers                             Nature et date de l'accord                             prorogation ou
                                                                                                                          tacite reconduction
                                                                                                                           Scadenza dopo la
       Suto membro            Paese terzo                             Natura c data dell'Accordo                               proroga o il
                                                                                                                              upito rinnovo
                                                                                                                          Vervaldatum na at
          Lid'Suat           Derde land                           Aard en datum van het akkoord                         dan niet stilzwijgende
                                                                                                                                 verlenging
                                                                                                                             Prorrogado cu
      Esudo-membro           País terceiro                            Natureza c data do acordo                                tacitamente
                                                                                                                              renovado até
             (D                     ( 2)                                          (3)                                                 <«)
  BENELUX              Honduras                    Handelsakkoord/
                                                   Accord commercial                                 30 .   1.   1959        27 .    5.    1990
                       Joegoslavië/                Handelsaklcoord/
                       Yougoslavie                 Accord commercial                                 18 .   6 . 1958         30 .    6.    19 90
                       Marokko /                   Handelsakkoord/
                       Maroc                       Accord commercial                                   5.   8.   1958        30 .    6.    1990
  DANMARK              Indonesien                  Handelsaftale                                       9.   9 . 1952         30 .    6.    1990
                       Madagaskar                  Handelsaftale                                     10 . 12 . 1965          25 .    6.    1990
                       Marokko                     Handelsaftale                                     26 .  7 . 1961          30 .    6.    1990
                      Senegal                      Handelsaftale                                     II .  4.   1962         10 .    7.    1590
                      Tunesien                     Handelsaftale                                       8.  6.   i960        31 .     5.    19 9o
^ DEUTSCHLAND         Afghanistan                  Handelsabkommen                                   31 .   1 . 1958        31 .     5.    1990
                      Jugoslavien                  Handelsabkommcn                                   11 .  6 . 1952
                                                                                                                            30 .     6.    1990
                                                   Protokoll                                         16 .  7.   1964
                      Philippinen                  Handelsabkommen                                   28 .  2 . 1964          12 .    8.    1990
                      Türkei                       Abkommen uber Warenverkehr                        16 .  2 . 1952         30 .     6.    19 SO
  ΕΛΛΑΔΑ              Ιράν                         Εμπορική   συμφωνία                                3.   2.   1976          3.     2.    1930
                      Τυνησία                      Εμπορική   συμφωνία                                2.   3.   I960          2.     3.    1990
                      Ιορδανία                     Εμπορική   συμφωνία                              27 .   2.   1977        27 .    2.     I59C
                      Συρία                        Εμπορική   συμφωνία                              27 .   5.   1969        27 .    5.     19 go
                      Μάλτα                        Εμπορική   συμφωνία                              14 .  4.    1976        14.     4.     19 SO
  ESPAftA             Angola                       Acuerdo de cooperación y comercial               18 .   3 . 1983         18 .    3 . 19 90
                      Egipto                       Acuerdo comercial                                19 .   5.   1976        18 .    5.    1950
                      Guinea Ecuatorial            Acuerdo comercial y de pagos                     12 .   5 . 1973         14 .    6.    19 ¡JO
                      Irak                        Acuerdo de cooperación
                                                  económica, técnica y comercial .                  23 . 12 . 1972          27 .    5.    1990
                      República                   Convenio de cooperación económica
                      Dominicana                                                                      2.  6 . 1973            1.    6.    19 90
                      Siria                       Convenio de cooperación y económica               26 .  9 . 1952            8.    4.    1950
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                                                                                                             f
No L 103 / 40                   Official Journal of the European Communities                        21 . 4 . 88
                                                                          V
       (1 )               (2)                                       P)                           (4)
FRANCE         RAE (république
               arabe d' Égypte)          Accord commercial                   10 .  7 . 1964 10 . 7. 1 9SO
ITALIA        -AJUTTL·                                                       W.    li . WW
                                         Scambio di lettere                  14 . 11 . 1961
               Colombia                  Modus vivendi                       19 .  6 . 1952 19 . 6 . 19ÍC-
               Somalia                   Accordo commerciale e di
                                         coopcrazione economica e tecnica     1.   7 . 1960 30 . 6 . 1?*}C
               Turchia                   Accordo commerciale                 24 .  1 . 1952 3 !. 5. 1990
PORTUGAL
               Paquistão                 Acordo comercial                     6.   7 . 1971   6. 7. 15^0
                                                      /
                                                                                                                5