CELEX: C2002/233/42
Language: pt
Date: 2002-09-28 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2002 no processo T-173/01, Asahi Vet SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Autorização de um aditivo na alimentação dos animais — Inutilidade superveniente da lide)

C 233/22                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.9.2002
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,
                                                                                                de 9 de Julho de 2002,
                      de 9 de Julho de 2002
                                                                          no processo T-233/01, Daniel Callebaut contra a Comissão
                                                                                           das Comunidades Europeias (1)
no processo T-70/01, Pier V. Aimone contra Tribunal de                    (Funcionários — Promoção — Falta de relatório de notação
            Justiça das Comunidades Europeias ( 1)                                 definitivo — Exame comparativo dos méritos)
                                                                                                   (2002/C 233/41)
(Funcionários — Licença sem vencimento — Recusa de
reintegração — Demissão — Artigos 40.o, n.o 4, alínea d), e                                   (Língua do processo: francês)
                      49.o, n.o 2 do Estatuto)
                                                                          No processo T-233/01, Daniel Callebaut, funcionário da
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, residente em Mondorf-
                         (2002/C 233/40)                                  les-Bains (Luxemburgo), representado por J.-N. Louis e V. Peere,
                                                                          advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                          a Comissão das Comunidades Europeias (agente: C. Berardis-
                    (Língua do processo: italiano)                        Kayser), que tem por objecto um pedido de anulação da
                                                                          decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2000, de não
                                                                          promover o recorrente ao grau B 2, no âmbito do exercício de
                                                                          promoção de 2000, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
                                                                          Secção), composto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e
                                                                          J. Azizi, juízes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu,
No processo T-70/01, Pier V. Aimone, antigo funcionário do                em 9 de Julho de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                          seguinte:
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, residente em
Friburgo (Suíça), representado por R. Ventura, avocat, contra
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (agentes:                   1)     A decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, de não
M. Schauss e A. Dal Ferro), que tem por objecto, por um lado,                    promover o recorrente ao grau B 2, no âmbito do exercício de
um pedido de anulação da decisão do Tribunal de Justiça, de                      promoção de 2000, é anulada.
22 de Maio de 2000, de demissão do recorrente com efeitos a               2)     A Comissão é condenada nas despesas.
partir de 1 de Junho de 2000 e, por outro lado, um pedido de
indemnização pelo prejuízo moral e psicofisiológico alegada-
mente sofrido pelo recorrente em virtude da referida decisão,             (1 ) JO C 331 de 24.11.2001.
o Tribunal (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke,
presidente, e por R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes;
secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu, em
9 de Julho de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 14 de Junho de 2002
1)     É negado provimento ao pedido de anulação.
                                                                          no processo T-173/01, Asahi Vet SA contra Comissão das
                                                                                             Comunidades Europeias ( 1)
2)     É negado provimento ao pedido de indemnização.
                                                                          (Autorização de um aditivo na alimentação dos animais —
3)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                           Inutilidade superveniente da lide)
                                                                                                   (2002/C 233/42)
( 1) JO C 150, de 19.5.2001.                                                                  (Língua do processo: alemão)
                                                                          No processo T-173/01, Asahi Vet SA, com sede em Barcelona
                                                                          (Espanha), representada por C. Bittner, advogado, contra
 ---pagebreak--- 28.9.2002                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 233/23
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: N. Niejahr,                   Acção intentada em 10 de Junho de 2002 por Malagutti
K. Fitch e B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de                 — Vezinhet SA contra Comissão das Comunidades Euro-
anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 937/2001 da                                                      peias
Comissão, de 11 de Maio de 2001, relativo às autorizações de
novas utilizações e novas preparações de aditivos em alimentos
para animais, à prorrogação de autorizações provisórias bem                                      (Processo T-177/02)
como à autorização de um aditivo por um período de 10 anos
(JO L 130, p. 25), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta
Secção), composto por M. Vilaras, presidente, e por V. Tiili e                                      (2002/C 233/44)
P. Mengozzi, juízes; secretário: M. H. Jung, proferiu, em
14 de Junho de 2002, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                                      (Língua de processo: francês)
1)     Não há lugar a decisão sobre o presente recurso.
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           Deu entrada em 10 de Junho de 2002, no Tribunal de Primeira
                                                                           Instância das Comunidades Europeias, uma acção contra a
( 1) JO C 289 de 13.10.2001.                                               Comissão das Comunidades Europeias, intentada por Malagutti
                                                                           — Vezinhet SA, representada por Béatrice Favarel-Veidig,
                                                                           advogada, com domícílio escolhido no Luxemburgo.
                                                                           A demandante concluem pedindo que o Tribunal se digne:
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           —      condenar a Comissão ao pagamento a favor da sociedade
                      de 19 de Junho de 2002                                      Malagutti — Vezinhet SA dos seguintes montantes:
no processo T-197/01, Groupement d’intérêt de produits
agricoles de la Martinique (GIPAM) contra Comissão das                            —   o montante de 222 540,00 FF,               ou    seja,
                    Comunidades Europeias ( 1)                                        33 926,00 euros a título de prejuízos;
(Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 896/2001 —                            —   o montante de 1 943 413,56 FF, ou seja
      Prazo para recorrer — Inadmissibilidade manifesta)                              296 271,48 euros, a título de lucro cessante no
                                                                                      mercado britânico; se o Tribunal de Primeira Instân-
                           (2002/C 233/43)                                            cia entender insuficiente demonstrado o lucro ces-
                                                                                      sante, caber-lhe-á fixar o referido montante a título
                      (Língua do processo: francês)                                   de perda de uma oportunidade de renovação da
                                                                                      cadeia de negócios anteriormente estabelecida;
No processo T-197/01, Groupement d’intérêt de produits                            —   o montante de 2 013 455,26, ou seja, 308 949,26,
agricoles de la Martinique (GIPAM), com sede em Ducos                                 a título de prejuízo da imagem da sociedade na
(França), representado por A. Lorang, P. Leroyer Gravet                               distribuição europeia, particularmente na britânica.
e H. Mazingue, advogados, com domicílio escolhido no
Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: A. Bordes e L. Visaggio), que tem por objecto um
pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 896/2001 da
Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de                   Fundamentos e principais argumentos
execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho
no que respeita ao regime de importação de bananas na
Comunidade (JO L 126, p. 6), o Tribunal de Primeira Instância              A demandante exporta fruta e legumes, entre outros, para o
(Quinta Secção), composto por J. D. Cooke, presidente, e por               mercado inglês. Em Setembro de 2001, as autoridades sanitá-
R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes; secretário: H. Jung,              rias islandesas informaram a Comissão que resíduos de pestici-
proferiu, em 19 de Junho de 2002, um despacho cuja parte                   das superiores ao limiar fixado. Na sequência desta informação,
decisória é a seguinte:                                                    a Comissão enviou uma mensagem de alerta rápido em relação
                                                                           ao resíduo de dicofol nas maçãs provenientes de França e dos
1)     O recurso é julgado manifestamente inadmissível.                    Países Baixos. Numa segunda mensagem e em mensagens
                                                                           seguintes, o nome da demandante era expressamente mencio-
2)     O recorrente é condenado nas despesas.                              nado como exportadora.
( 1) JO C 303 de 27.10.2001.
                                                                           A demandante que, tendo em atenção esta matéria, a Comissão
                                                                           cometeu uma falta que causou um prejuízo.