CELEX: 31995R0884
Language: pt
Date: 1995-04-21
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 884/95 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 91 /22       rprl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 4. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 884/95 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Abril de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               períodos que especifica no seu anexo ;
  Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
  4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                        cado no quadro constante do anexo.
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais
  multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO   n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 4. 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 91 /23
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                         , Valor forfetàrio
                  Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                 0702 00 20                             052                                      80,9
                                                        060                                      80,2
                                                        204                                      74,2
                                                        212                                    117,9
                                                        624                                    110,9
                                                        999                                      92,8
                 0707 00 15                             052                                      47,2
                                                        053                                    166,9
                                                        060                                      39,2
                                                        066                                      75,0
                                                        068                                      73,8
                                                        204                                     49,1
                                                        624                                    207,3
                                                        999                                     94,1
                 0709 90 75                             052                                    129,7
                                                        204                                     77,5
                                                        624                                    1963
                                                        999                                    134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».