CELEX: 31989R1659
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1659/89 da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

14. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 163/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1659/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1989
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                   países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de oferta em relação às importações desses países ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 Portugal,                                                         nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                   oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma             assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de               necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n ? 1235/89 (2) e, nomeada­            números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que, se em relação a um produto, o preço             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                     Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação            Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n ? 1527/73 0 ;                                              daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                    Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­         de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. . 77.
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 163/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        14 . 6 . 89
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que fixa os montantes
                 suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                    (Em ECU/100 kg)
                        Código NC                       Origem                 Montante
                                                   das importações (')        suplementar
                        0207 39 1 1                       01                     30,00
                        0207 41 10                        01                     30,00
           (') Origem :
               01 Tailândia.