CELEX: 31989R3422
Language: pt
Date: 1989-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3422/89 da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 329/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3422/89 DA COMISSÃO
                                             de 14 de Novembro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                               em 23 de Outubro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 23 de Outubro de 1989 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
                                                               Outubro de 1989, é fixado em 66,103 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 23 de Outubro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(J) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n? L  122 de 12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 23 de Outubro de 1989.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 329/39
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 329/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15. 11 . 89
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
              -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
            l                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                        010410 90                              31,068                                      0
                        0104 20 90
                                            \                                                              0
            l                                              Peso líquido                               Peso liquido
                        0204 10 00                             66,103                                      0
                        0204 21 00                             66,103                                      0
                        0204 50 11          l                                                              0
                        0204 2210                              46,272                 \
                        0204 22 30                             72,713                 \
                        0204 22 50                             85,934                 \
                        0204 22 90                             85,934                 \
                        0204 23 00                            120,307                 \
                        0204 30 00                             49,577                 \
                        0204 41 00                             49,577                 ll
                        0204 42 10                             34,704                 \
                        0204 42 30                             54,535                 \
                        0204 42 50                             64,450                 Il
                        0204 42 90                             64,450                 Il
                        0204 43 00                             90,230                 Il
                        0204 50 13          \                                                               0
                        0204 50 15          Il                                                              0
                        0204 50 19          \                                                               0
                        0204 50 31          \                                                               0
                        0204 50 39          \                                                               0
                        0204 50 51          ll                                                              0
                        0204 50 53          Il                                                           1  0
                         0204 50 55         \                                                               0
                         0204 50 59         \                                                               0
                         0204 50 71         Il                                                              0
                         0204 50 79         ll                                                              0
                         0210 90 11                            85,934
                         0210 90 19                           120,307                 l
               1602 90 71 :                 Ill
              — não desossadas                                 85,934                 ll
              — desossadas                                    120,307
                                                                                      I
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.