CELEX: 62017CA0450
Language: pt
Date: 2019-05-08 00:00:00
Title: Processo C-450/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019 — Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank/Banco Central Europeu, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Artigo 6.o, n.o 4 — Regulamento (UE) n.o 468/2014 — Artigo 70.o, n.o 1 — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) — Mecanismo Único de Supervisão — Exercício destas atribuições pelas autoridades nacionais competentes — Instituição de crédito “menos significativa” — “Circunstâncias específicas” que justificam considerar uma instituição de crédito “menos significativa”»]

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019 — Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank/Banco Central Europeu, Comissão Europeia
      (Processo C-450/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política económica e monetária - Regulamento (UE) n.o 1024/2013 - Artigo 6.o, n.o 4 - Regulamento (UE) n.o 468/2014 - Artigo 70.o, n.o 1 - Supervisão prudencial das instituições de crédito - Atribuições conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) - Mecanismo Único de Supervisão - Exercício destas atribuições pelas autoridades nacionais competentes - Instituição de crédito “menos significativa” - “Circunstâncias específicas” que justificam considerar uma instituição de crédito “menos significativa”»)
      (2019/C 230/05)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank (representantes: A. Glos, T. Lübbig e M. Benzing, Rechtsanwälte)
      
         Outras partes no processo: Banco Central Europeu (representantes: E. Koupepidou e M. R. Bax, agentes, assistidos por H.-G. Kamann, Rechtsanwalt), Comissão Europeia (representantes: W. Mölls e K.-Ph. Wojcik, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  O Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 293, de 4.9.2017.