CELEX: 52020DP0023
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 30 de janeiro de 2020, sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia (N9-0003/2020 — C9-0006/2020 — 2020/0901(NLE))

17.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/46
            
         
      P9_TA(2020)0023
      Nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia
      Decisão do Parlamento Europeu, de 30 de janeiro de 2020, sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia (N9-0003/2020 — C9-0006/2020 — 2020/0901(NLE))
      (Aprovação)
      (2021/C 331/08)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia de 14 de janeiro de 2020 (C9-0006/2020),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (1)
                  
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução de 16 de janeiro de 2020 sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0008/2020),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que o atual Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia anunciou a sua demissão do cargo, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2020;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, em 14 de janeiro de 2020, o Conselho de Supervisores da EBA, na sequência de um processo de seleção aberto, propôs a nomeação de Gerry Cross como Diretor Executivo para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 51.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, em 22 de janeiro de 2020, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Gerry Cross, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Não aprova a nomeação de Gerry Cross para Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia e solicita a retirada da proposta e a apresentação de uma nova proposta ao Parlamento;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Bancária Europeia e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.
      
         (2)  Textos Aprovados, P8_TA(2019)0211.
      
         (3)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.