CELEX: 31989R2740
Language: pt
Date: 1989-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2740/89 da Comissão, de 11 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 9. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 264/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2740/89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Setembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 8 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hojé, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 180  de 27. 6.   1989, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
 Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 264/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 9. 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
             !
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                             9                    10                 11                12
                  0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                  0712 90 19                 0                    0                  0                 0
                   1001 10 10                0                   0,83               0,83              2,50
                   1001 1090                 0                   0,83               0,83              2,50
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                  1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                  1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                  1008 20 00                 0                  23,40              23,40            23,40
                  1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                  1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                  1101 00 00                 0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           9              10               11              12             1
                  1107 10 11               0              0                0                0             0
                  110710 19                0              0                0                0             0
                  1107 10 91               0              0                0                0             0
                  1107 10 99               0              0                0                0             0
                  1107 20 00               0              0                0                0             0