CELEX: 62007TN0449
Language: pt
Date: 2007-12-03 00:00:00
Title: Processo T-449/07: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2007 — Rotter/IHMI (EU-BRUZZEL)

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/31
            
         Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2007 — Rotter/IHMI (EU-BRUZZEL)
   (Processo T-449/07)
   (2008/C 37/49)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Thomas Rotter (Munique, Alemanha) (Representante: M. Müller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Setembro de 2007, R 1415/2006-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo, incluindo as ocorridas na fase anterior deste processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: a marca tridimensional «EU-BRUZZEL», para produtos e serviços das classes 29, 30 e 43 (pedido n.o 4 346 185).
   
      Decisão do examinador: indeferimento parcial do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca requerida tem carácter distintivo no que se refere aos produtos de salsicharia que ainda estão em litígio.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).