CELEX: 32011R0925
Language: pt
Date: 2011-09-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 925/2011 do Conselho, de 15 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

17.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 925/2011 DO CONSELHO
   de 15 de Setembro de 2011
   que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterada,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A entrada relativa à entidade mencionada no anexo do presente regulamento é suprimida da lista constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Entidade a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                  42.
               
               
                  Afriqiyah Airways