CELEX: 62008CO0060
Language: pt
Date: 2009-03-24 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de Março de 2009. # Cheminova A/S e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Processo de medidas provisórias - Revogação das autorizações de introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contêm malatião - Admissibilidade - Urgência. # Processo C-60/08 P(R).

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de Março de 2009 – Cheminova e o. / Comissão
      [Processo C‑60/08 P(R)]
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Processo de medidas provisórias – Revogação das autorizações de introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contêm malatião – Admissibilidade – Urgência»
      1.                     Processo de medidas provisórias – Suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos de concessão – Urgência – Prejuízo
            grave e irreparável – Ónus da prova (cf. n.os 36‑38)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos (Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo
            58.°) (cf. n.° 71)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Dezembro de 2007, Cheminova e o./Comissão
                  (T‑326/07 R) – Cheminova A/S e outros contra Comissão das Comunidades Europeias que indeferiu um pedido de suspensão da execução
                  da Decisão 2007/389/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2007, relativa à não inclusão da substância activa malatião no anexo
                  I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 146,
                  p. 19)
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Cheminova A/S, a Cheminova Agro Italia Srl, a Cheminova Bulgaria EOOD, a Agrodan SA e a Lodi SAS são condenadas nas despesas.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A European Crop Protection Association (ECPA) suportará as suas próprias despesas