CELEX: 31997R2485
Language: pt
Date: 1997-12-12
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2485/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97

L 343/4            ( PTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 12. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2485/97 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Dezembro de 1997
                  que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                    e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n? 2096/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tão leva a fixar a restituição máxima à exportação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no montante referido no artigo 1 ?;
Europeia,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           de gestão dos cereais,
organização comum do mercado do arroz ('), e, nomeada­
mente, o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 2096/97 da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­
mento (CEE) n? 584/75 da Comissão (3), com a última                                      Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas         A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22? do       de grãos médios e longos A com destino a certos países
Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir sobre a fixação            terceiros é fixada com base das propostas apresentadas, de
duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa­       8 a 11 de Dezembro de 1997, em 168 ecus por tonelada
ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios        no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE)
previstos no artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95;         n ? 2096/97 .
que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta­
ção ou a um nível inferior;                                                              Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante­      O    presente    regulamento  entra em     vigor em      13
riormente à situação actual do mercado do arroz em ques­        de Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18.
  4 JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 19.
(') JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
 (4) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8 .