CELEX: 31991R1451
Language: pt
Date: 1991-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1451/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 138/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1451/91 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão ^, com a última
 Económica Europeia,
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                1360/91 (%
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                             Artigo 1 ?
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                     Artigo 2?
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 nomeadamente o seu artigo 8?,                                  de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 5.
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       Ó JO       L 130 de 25. 5. 1991 , p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 138/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 6. 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                   Regime do                 ACP ou PTOM                     Países terceiros
                     Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                   n? 3877/86                    0000                         ou PTOM) 0
                     1006 10 21                                                   154,81                         316,82
                     100610 23                       214,05                       139,10                         285,40
                     100610 25                       214,05                       139,10                         285,40
                     1006 10 27                      214,05                       139,10                         285,40
                     1006 10 92                        —
                                                                                  154,81                         316,82
                     1006 10 94                      214,05                       139,10                         285,40
                     1006 10 96                      214,05                       139,10                          285,40
                     1006 10 98                      214,05                       139,10                         285,40
                     1006 20 11                        —
                                                                                  194,41                         396,02
                     1006 20 13                      267,56                       174,77                         356,75
                     1006 20 15                      267,56                       174,77                          356,75
                     1006 20 17                      267,56                       174,77                         356,75
                     1006 20 92                        —
                                                                                  194,41                         396,02
                     1006 20 94                      267,56                       174,77                         356,75
                     1006 20 96                      267,56                       174,77                         356,75
                     1006 20 98                      267,56                       174,77                          356,75
                     1006 30 21                        —
                                                                                  240,52                          504,89 0
                     1006 30 23                      436,1 2 0                    278,86                          581,49 0
                     1006 30 25                      436,12 0                     278,86                          581,49 0
                     1006 30 27                      436,12(0                     278,86                          581,49 0
                     1006 30 42                        —
                                                                                  240,52                          504,89(0
                     1006 30 44                      436,12 0                     278,86                          581,49 0
                     1006 30 46                      436,12 0                     278,86                          581,49 0
                     1006 30 48                      436,12 0                     278,86                          581,49 0
                     1006 30 61                        —
                                                                                  256,50                          537,71 0
                     1006 30 63                      467,52 0                     299,33                          623,36 0
                     1006 30 65                      467,52 0                     299,33                          623,36 0
                     1006 30 67                      467,52 0                     299,33                          623,36 0
                     1006 30 92                        —
                                                                                  256,50                          537,71 0
                     1006 30 94                      467,52 0                     299,33                          623,36 0
                     1006 30 96                      467,52 0                     299,33                          623,36 0
                     1006 30 98                      467,52 0                     299,33                          623,36 0
                     1006 40 00                        —
                                                                                   67,03                          140,07
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           f) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.