CELEX: 31984R1090
Language: pt
Date: 1984-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1090/84 da Comissão, de 18 de Abril de 1984, relativo aos montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector vitivinícola

122                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 30
384R1090
19. 4. 84                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 106/43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1090/84 DA COMISSÃO
                                                   de IS de Abril de 1984
                      relativo aos montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cola torna necessária uma adaptação desta base de cál­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                culo ; que a partir de agora é conveniente considerar
Económica Europeia,                                               como base de cálculo o preço mínimo garantido, que é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 974 /71 do                  igual a 82 % do preço de orientação e está mais próximo
Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a certas me­           do nível que a organização comum de mercado procura
                                                                  manter ;
didas de políticas de conjuntura a tomar no sector agrí­
cola na sequência do alargamento temporário das mar­              Condiderando que os montantes compensatórios monetá­
gens de flutuação das moedas de certos Estado*s-mem­              rios criados pelo Regulamento (CEE) n? 974/71 foram
bros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             fixados pelo Regulamento (CEE) n? 900 / 84 da Comis­
Regulamento (CEE) n? 855/ 84 (2) e, nomeadamente, o               são, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1050/ 84 (4) e
seu artigo 6°,                                                    rectificado pelo Regulamento (CEE) n? 1071 /84 (5); que
Considerando que o n° 3, alínea b), do artigo 2° do Re­           convém ter em conta a nova situação na fixação dos
gulamento (CEE) n? 974/71 , previu para os montantes              montantes compensatórios monetários ;
compensatórios monetários aplicáveis no sector do vinho           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
a possibilidade de alargamento da franquia, que pode se           lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
fixada a um nível superior, não devendo contudo ultra­            mité de Gestão dos Vinhos,
passar cinco puntos ;                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 900/84 da
Comissão, de 31 de Março de 1984, que fixa os montan­                                        Artigo 1°
tes compensatórios monetários bem como certos coefi­              Para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
cientes e taxas necessárias à sua aplicação (3), previu, a        aplicáveis no sector vitivinícola, os desvios monetários
título transitório, a manutenção do modo de cálculo an­           reais negativos e positivos são deduzidos de uma fran­
terior, nomeadamente, para a franquia em vigor, na ex­            quia de cinco pontos.
pectativa de um estudo aprofundado dos dados económi­
cos do sector;                                                                               Artigo 2?
Considerando que ressalta do exame do funcionamento                1 . A parte 6 do Anexo I do Regulamento (CEE)
da organização comum de mercado que a evolução da                 n? 900/84 é substituída pela que figura no Anexo I do
situação justifica a fixação da franquia em cinco pontos,         presente regulamento.
para os montantes compensatórios monetários positivos e           2. O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 900/ 84 é
negativos, sem que daí resultem perturbações no comér­            substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
cio ;
                                                                                             Artigo 3o.
Considerando que o montante compensatório monetário
é actualmente calculado com base no preço de desenca­              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril
deamento ; que a situação dos preços no sector vitiviní­           de 1984 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 18 de Abril de 1984 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Poul DALSAGER
                                                                                        Membro da Comissão
 O JO n? L 106 de 12. 5. 1971 , p. 11 .                            o JO n? L 102 de 14. 4. 1984, p. 38 .
 O JO n? L 90 de 1.4. 1984, p. 1 .                                 O JO n? L 105 de 18 . 4. 1984, p. 14.
 O JO n? L 92 de 2 . 4. 1984, p. 2.
 ---pagebreak---                                                     ANEXO I
                                                    PARTE 6
                                                                                                                                                                   03 /Fasc. 30
                                           SECTOR DO VINHO
                                     Montantes compensatórios monetários
                                        Montantes a cobrar na importação e a conceder na     Montantes a conceder na importação e a cobrar na exportação
                                                          exportação
         as                               RF          Países                     Reino       Bélgica/
                                                                 Dinamarca                               Irlanda        Itália      França        Grécia
                                      da Alemania     Baixos                     Unido     Luxemburgo      £ Irl         Lit          FF           DR
                                                                    Dkr                     FB/Flux
                                          DM            Fl                         £
  superior a 3 1        % vol/hl                                                                                                                    17,9
                            hl           6,44                                                                                                     286,5
                            hl           9,19                                                                                                     408,8
                        % vol/hl                                                                                                                    17,9
    de países ter­
 nto V.I. ou
     casta Portu­
                                                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                            hl           6,44                                                                                                     286,5
nto V.I ou
    asta Riesling
                            hl           9,19                                                                                                     408,8
                        °/o vol/hl                                                                                                                  17,9
                        % vol/hl                                                                                                                    17,9
    de países ter­
                        % vol/hl                                                                                                                    17,9
        o II do Regualmento (CEE) n . 337/79.
                                                                                                                                                                   123
 ---pagebreak--- 124                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 /Fasc. 30
                                                             ANEXO II
                                                    Coeficientes monetários
                                                                                   Estados-membros
                       Produtos
                                                      Repú­
                                                       blica
                                                               Países Reino              Dina­
                                                     Federal                   UEBL              Itália  França  Grécia    Irlanda
                                                               Baixos Unido              marca
                                                     da Ale­
                                                     manha
— sector da carne de bovino                           0,932    0,974    —       —         —       —
                                                                                                          1,020    —         —
— sector do leite e produtos lácteos                 0,921     0,965    —       —         —       —
                                                                                                          1,010    —         —
— sector da carne de suíno                           0,902     0,942  0,963     —
                                                                                        0,990    1,018     —
                                                                                                                  1,119      —
— açúcar                                             0,902     0,942  0,963     —
                                                                                        0,990    1,018   1,044    1,119      —
— cereais                                            0,897     0,938  0,963     —
                                                                                        0,990    1,018   1,044    1,119      —
— sector dos ovos e da carne de aves e das albumi­
  nas                                                0,902     0,942  0,963     —
                                                                                        0,990    1,018   1,044    1,119      —
— sector do vinho                                    0,942                                                        1,084      —
— do Regulamento (CEE) n? 3033/ 80 :
  — aos direitos niveladores                         0,897     0,938  0,963     —
                                                                                        0,990     —
                                                                                                         1,010     —         —
  — às restituições                                   Para todos os países o coeficiente é o que é válido para o produto   de base
                                                      considerado.