CELEX: 31989R0343
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 343/89 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas #

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31989R0343

REGULAMENTO (CEE) Nº 343/89 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas  -   

Jornal Oficial nº L 039 de 11/02/1989 p. 0020 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 343/89 DA COMISSÃO  de 10 de Fevereiro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88 (4), foi suspenso pelo Regulamento (CEE) nº 2096/88 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2387/88 (6), com excepção dos seus artigos 3º A e 4º A, relativos, respectivamente, ao fornecimento de ajuda alimentar e à venda de manteiga às instituições e colectividades sem fins lucrativos; que, atendendo à redução sensível das quantidades de manteiga de existência pública, à necessidade de permitir a venda de manteiga da existência para outras utilizações e à possibilidade que o Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88, prever que as instituições e colectividades sem fins lucrativos se abasteçam em manteiga de mercado, é oportuno suspender as disposições do artigo 4º A acima referido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É suspenso o artigo 4º A do Regulamento (CEE) nº 2315/76.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.  (3) JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12.  (4) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 25.  (5) JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 18.  (6) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 70.  (7) JO nº L 213 de 1. 8. 1981, p. 20.