CELEX: C2001/150/47
Language: pt
Date: 2001-05-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2001 no processo T-2/00, N contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Segurança social — Seguro contra acidentes — Artigo 73.° do Estatuto — Conceito de acidente — Contaminação pelo HIV)

C 150/24                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19.5.2001
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              inicialmente G. Marenco e L. Guérin e depois G. Marenco e
                                                                           F. Siredey-Garnier), que tem por objecto um pedido de
                  de 14 de Fevereiro de 2001                               anulação da decisão da Comissão de 8 de Março de 1999 que
                                                                           rejeitou uma queixa da recorrente apresentada com base no
                                                                           artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) e no
no processo T-62/99, Société de distribution de mécani-
                                                                           Regulamento (CE) n.o 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho
ques et d’automobiles (Sodima) contra Comissão das
                                                                           de 1995, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do
                   Comunidades Europeias (1)                               Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de
                                                                           serviço de venda e pós-venda de veı́culos automóveis
(Concorrência — Distribuição automóvel — Rejeição de                    (JO L 145, p. 25), o Tribunal (Segunda Secção), composto por
            uma denúncia — Recurso de anulação)                          J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes;
                                                                           secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu, em
                           (2001/C 150/45)                                 14 de Fevereiro de 2001, um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        1)    É negado provimento ao recurso.
No processo T-62/99, Société de distribution de mécaniques                 2)    A recorrente é condenda nas despesas.
et d’automobiles (Sodima), em liquidação judicial, estabelecida
em Istres (França), representada por J.-C. Fourgoux, advogado,
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão                   (1) JO C 226 de 7.8.1999.
das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente G. Marenco
e L. Guérin e depois G. Marenco e F. Siredey-Garnier), que tem
por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão
de 5 de Janeiro de 1999 que rejeita uma denúncia da recorrente
baseada no artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE),
o Tribunal (Segunda Secção), composto por J. Pirrung, presi-
dente, A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio
González, administrador, proferiu, em 14 de Fevereiro de
2001, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1)    O recurso é rejeitado.
                                                                                             de 13 de Fevereiro de 2001
2)    A recorrente suportará as despesas.
                                                                           no processo T-2/00, N contra Comissão das Comunidades
(1) JO C 160, de 5.6.1999.                                                                              Europeias (1)
                                                                           (Funcionários — Segurança social — Seguro contra aciden-
                                                                           tes — Artigo 73.o do Estatuto — Conceito de acidente —
                                                                                                Contaminação pelo HIV)
                                                                                                      (2001/C 150/47)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                  de 14 de Fevereiro de 2001
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
no processo T-115/99, Système européen promotion
(SEP) SARL contra Comissão das Comunidades Euro-                          No processo T-2/00, N, funcionário da Comissão das Comuni-
                               peias (1)                                   dades Europeias, residente em Bruxelas, representado por
                                                                           J.-L. Dupont e M.-A. Lucas, advogados, com domicı́lio esco-
                                                                           lhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades
(Concorrência — Sector da distribuição automóvel —
                                                                           Europeias (agentes: G. Valsesia e J. Currall), que tem por
      Rejeição de uma denúncia — Recurso de anulação)
                                                                           objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão da
                                                                           Comissão de recusar considerar acidente, na acepção do
                           (2001/C 150/46)                                 artigo 73.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades
                                                                           Europeias e 2.o da Regulamentação relativa à cobertura de
                                                                           riscos de acidente e de doença profissional, a contaminação do
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        recorrente pelo vı́rus da imunodeficiência humana (HIV) e, por
                                                                           outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira
No processo T-115/99, Système européen promotion (SEP)                     Instância (Quinta Secção), composto por P. Lindh, presidente,
SARL, com sede em Saint-Vit (França), representada por                     e R. Garcı́a-Valdecasas e J. D. Cooke, juı́zes; secretário: B. Pastor,
J.-C. Fourgoux, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxem-               administradora principal, proferiu, em 13 de Fevereiro de
burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                2001, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- 19.5.2001                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 150/25
1)    É negado provimento ao recurso.                                       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.                                          de 13 de Março de 2001
(1) JO C 79 de 18.3.00.                                                     no processo T-116/00, Benthe Hørbye-Möller contra
                                                                                       Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos
                                                                                            méritos — Recurso de anulação)
                                                                                                      (2001/C 150/49)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
                     de 31 de Janeiro de 2001
                                                                            No processo T-116/00, Benthe Hørbye-Möller, funcionário da
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, residente em Igel
no processo T-24/00, The Sunrider Corporation contra
                                                                            (Alemanha), representado por L. Tinti, advogado, com domicı́-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                            lio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comuni-
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                                                                            dades Europeias (agente: C. Berardis-Kayser), que tem por
                                                                            objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de
(Marca comunitária — Vocábulo VITALITE — Motivo                           não promover o recorrente ao grau B 2 quando do exercı́cio
absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea c), do                      de promoção de 1999, o Tribunal de Primeira Instância (juiz
                   Regulamento (CE) n.o 40/94)                              singular: J. D. Cooke); secretário: D. Christensen, administra-
                                                                            dora, proferiu, em 13 de Março de 2001, um acórdão cuja
                            (2001/C 150/48)                                 parte decisória é a seguinte:
                                                                            1)    É negado provimento ao recurso.
                       (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                            2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
No processo T-24/00, The Sunrider Corporation, com sede em
Torrance, Califórnia (Estados Unidos da América), representada             (1) JO C 192 de 8.7.00.
por A. Kocklaüner, advogado em Munique, com domicı́lio
escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
(agentes: C. Rusconi e G. Humphreys), que tem por objecto
um recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) de 26 de Novembro de 1999 (processo                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
R 137/1999-2) respeitante ao registo do vocábulo VITALITE
como marca comunitária, o Tribunal (Segunda Secção), com-
posto por J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij,                                 de 22 de Fevereiro de 2001
juı́zes; secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                            no processo T-144/00, Daniela Tirelli contra o Parlamento
                                                                                                         Europeu (1)
1)    A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-            (Funcionários — Passagem para uma categoria superior —
      los) de 26 de Novembro de 1999 (processo R 137/1999-2) é              Subsı́dio de secretariado — Artigo 46.o do Estatuto —
      anulada no que respeita aos seguintes produtos: «alimentos                Transferência interinstitucional — Inadmissibilidade)
      para bebés» e «águas minerais e gasosas».
2)    É negado provimento ao recurso quanto ao resto.                                                (2001/C 150/50)
3)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e metade das
                                                                                                (Lı́ngua de processo: francês)
      despesas da parte recorrida. Esta última suportará a outra
      metade das suas despesas.
                                                                            No processo T-144/00, Daniela Tirelli, funcionária do Parla-
                                                                            mento Europeu, com domicı́lio em Dahlem (Luxemburgo),
(1) JO C 135 de 13.5.00.                                                    representada por G. Vogel e F. Burg, advogados, com domicı́lio
                                                                            escolhido no Luxemburgo, contra o Parlamento Europeu
                                                                            (agentes: H. von Hertzen e Y. Pantalis), que tem por objecto
                                                                            um pedido, por um lado, de anulação da decisão do Parlamento