CELEX: 62012CN0422
Language: pt
Date: 2012-09-17 00:00:00
Title: Processo C-422/12 P: Recurso interposto em 17 de setembro de 2012 pela Industrias Alen SA de CV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 10 de julho de 2012 no processo T-135/11, Clorox/IHMI — Industrias Alen (Cloralex)

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/14
            
         Recurso interposto em 17 de setembro de 2012 pela Industrias Alen SA de CV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 10 de julho de 2012 no processo T-135/11, Clorox/IHMI — Industrias Alen (Cloralex)
   (Processo C-422/12 P)
   2012/C 379/24
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Industrias Alen SA de CV (representante: A. Padial Martinez, advogada)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2012, no processo T-135/11;
            
         
               —
            
            
               confirmação da decisão, de 16 de dezembro de 2010, da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e, consequente rejeição da oposição da «THE CLOROX COMPANY».
            
         
               —
            
            
               condenação da oponente «THE CLOROX COMPANY» nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993 (1), sobre a marca comunitária (RMC).
   
               —
            
            
               Erro do Tribunal Geral na comparação dos sinais «CLOROX» e «CLORALEX».
            
         
               —
            
            
               Erro do Tribunal Geral na apreciação do risco de confusão.
            
         
               —
            
            
               Atual coexistência no registo do IHMI do termo «CLOR» nas classes 3 e 5.
            
         
               —
            
            
               Acordos de coexistência celebrados entre as partes relativamente às marcas «CLOROX/CLORALEX» noutros países.
            
         
      (1)  JO 1994, L 11, p. 1