CELEX: 31997R0817
Language: pt
Date: 1997-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 817/97 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

6 . 5. 97            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 116/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 817/97 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1997
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            o marco alemão, o florim neerlandês, o xelim austríaco e a
                                                                  coroa sueca ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 política agrícola comum ('), com a última redacção que           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
                                                                  causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                         conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                  mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 759/97 da Comissão (3);        taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente,
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
 tário relativamente à taxa representativa de mercado                                     Artigo IP
 exceder determinados níveis;                                    As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se                                  Artigo 2 ?
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       moeda em causa que consta do anexo II:
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção
                                                                 — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);               fixada antecipadamente, ou
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois        — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 Estados-membros, calculados em função da média das                   fixada antecipadamente .
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                      Artigo 3 ?
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias            É revogado o Regulamento (CE) n? 759/97.
em questão;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                   Artigo 4 ?
de 26 de Abril a 5 de Maio de 1997, é necessário fixar           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
uma nova taxa de conversão agrícola para o franco belga,          1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(") JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  110 de 26. 4. 1997, p . 46.
(4) JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
(') JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 116/26    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 5. 97
                                                          ANEXO I
                                              Taxas de conversão agrícolas
                                  1 ecu   =        40,4285    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    7,49997   coroas dinamarquesas
                                                    1,95929   marcos alemães
                                                  311,761     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                    6,61023   francos franceses
                                                    6,02811   marcas finlandesas
                                                    2,20397   florins neerlandeses
                                                    0,756658  libra irlandesa
                                                1 973,93      liras italianas
                                                   13,7910    xelins austríacos
                                                  165,571     pesetas espanholas
                                                    8,88562   coroas   suecas
                                                    0,742320  libra esterlina
                                                         ANEXO II
                      Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                            Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =    38,8736       francos belgas e            1 ecu =        42,1 130     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                      7,21151      coroas dinamarquesas                        7,81247     coroas dinamarquesas
                       1,88393     marcos alemães                              2,04093     marcos alemães
                    299,770       dracmas gregas                             324,751       dracmas gregas
                    190,579       escudos portugueses                        206,460       escudos portugueses
                      6,35599     francos franceses                            6,88566     francos franceses
                      5,79626     marcas finlandesas                           6,27928     marcas finlandesas
                      2,11920     florins neerlandeses                         2,29580     florins neerlandeses
                      0,727556    libra irlandesa                              0,788185    libra irlandesa
                  1 898,01        liras italianas                          2 056,18        liras italianas
                     13,2606      xelins austríacos                           14,3656      xelins austríacos
                    159,203       pesetas espanholas                         172,470       pesetas espanholas
                      8,54387     coroas   suecas                              9,25585     coroas   suecas
                      0,713769    libra esterlina                              0,773250    libra esterlina