CELEX: 31991D0519
Language: pt
Date: 1991-09-12 00:00:00
Title: 91/519/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31991D0519

91/519/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 282 de 10/10/1991 p. 0032 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃO  de 12 de Setembro de 1991  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (91/519/CECA, CEE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro  de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Março de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e  da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Março de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de  1991. Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3.    ANEXO       País de afectação  Coeficientes de corecção com efeitos em 1 de Março de 1991     Líbano  18,6100000  Polónia  19,3900000  Somália  11,9100000  Turquia  58,2600000  Venezuela  43,8100000  Zaire  22,2300000  Zâmbia  38,3800000      ANEXO       País de afectação  Coeficientes de corecção com efeitos em 1 de Março de 1991     Líbano  18,6100000  Polónia  19,3900000  Somália  11,9100000  Turquia  58,2600000  Venezuela  43,8100000  Zaire  22,2300000  Zâmbia  38,3800000