CELEX: 31998R1975
Language: pt
Date: 1998-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1975/98 da Comissão de 16 de Setembro de 1998 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

17. 9. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 255/31
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1975/98 DA COMISSÃO
                                             de 16 de Setembro de 1998
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum dos mercados do sector do açúcar (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1ë
në 1148/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 17ë,
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) në
partir de 1 de Setembro de 1998, aos produtos referidos        1873/98 são alteradas nos termos do anexo do presente
no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não            regulamento.
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
Regulamento (CE) në 1873/98 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto-
mados pelo Regulamento (CE) në 1873/98, aos dados de           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as          Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 242 de 1. 9. 1998, p. 21.
 ---pagebreak--- L 255/32       PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 9. 98
                                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1998, que altera as taxas das restituições
         aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não
                                             abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                   Taxas das restituições em ECU/100 kg
                                      Produto                                  em caso de fixação
                                                                                                                  outros
                                                                             prévia das restituições
         Açúcar branco:
          em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                          5,57                       10,17
              Regulamento (CE) në 1222/94
          em todos os outros casos                                                43,80                        48,40
         Açúcar em bruto:
          em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                          5,12                        9,36
              Regulamento (CE) në 1222/94
          em todos os outros casos                                                40,30                        44,53
         Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não
         sejam os xaropes obtidos por dissolução de açúcar
         branco ou em bruto no estado sólido, que
         contenham, em peso, no estado seco, 85 % ou mais
         de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
         em sacarose):
          em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                       5,57 (4) × S (1)          10,17 (4) × S (1)
              Regulamento (CE) në 1222/94                                             100                          100
          em todos os outros casos                                             43,80 (4) × S (1)           48,40 (4) × S (1)
                                                                                      100                          100
         Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar                    a taxa fixada acima para os 100 kg de açúcar
         branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a                       branco ou em bruto utilizados na dissolução
         diluição seguida ou não de uma inversão:
         Melaços                                                                                               
         Isoglicose (2)
          em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do                          5,57 (3)                   10,17 (3)
              Regulamento (CE) në 1222/94
          em todos os outros casos                                                43,80 (3)                    48,40 (3)
         (1) «S» representa:
              o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                 deste for igual ou superior a 98 %,
              o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                 inferior a 98 %, em 100 quilogramas de xarope.
         (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 %
             de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de
             dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
         (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
         (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) në 3513/92 da
             Comissão (JO në L 355 du 5. 12. 1992, p. 12).