CELEX: 31992R1889
Language: pt
Date: 1992-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1889/92 da Comissão, de 8 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

9 . 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 189/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1889/92 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Julho de 1992
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis a importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85, ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 7 de Julho de
artigo 14?,                                                          1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,           Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
da política agrícola comum (5), com a última redacção que            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1780/92 da Comissão Q, com a última redacção que                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1865/92 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1780/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                      Artigo 2?
O   JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                1992.
O JO n?    L  182  de 2. 7. 1992, p. 34.
(«) JO n?  L  185  de 4. 7. 1992, p. 33.
O JO n?    L  188  de 8. 7. 1992, p. 30.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n?     L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         C 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 189/38                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9. 7. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores apli­
                  cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                   Montantes (')
                        Código NC                                                 Países terceiros
                                                           ACP                        (excepto
                                                                                      ACP) (8)
                        1102 30 00                        166,61                       169,63
                        1102 90 30                        197,77                       203,81
                        1103 12 00                        197,77                       203,81
                        1103 14 00                        166,61                       169,63
                        1103 21 00                        245,45                       251,49
                        1103 29 30                        197,77                       203,81
                        1103 29 50                        166,61                       169,63
                        1104 12 10                        112,07                       115,09
                        1104 12 90                        219,74                       225.78
                        1104 19 10                        245,45                       251,49
                        1104 19 91                        282,92                       288,96
                        1104 22 10 10 (4)                 112,07                       115,09
                        1104 22 10 90 0                   197,77                       200.79
                        1104 22 30                        197,77                       200,79
                        1104 22 50                        175,79                       178,81
                        1104 22 90                        112,07                       115,09
                        1104 29 11                        181,36                       184,38
                        1104 29 31                      ' 218,18                       221,20
                        1104 29 91                        139,09                       142,11
                        1104 30 10                        102,27                       108,31
                        1107 10 11                        242,72                       253,60
                        1107 10 19                        181,36                       192,24
                        1108 11 00                        299,99                       320,54
                        1108 19 10                        238,91                       269,74
                        1109 00 00                        545,44                       726,78
 ---pagebreak--- 9. 7. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 189/39
         (4) Código Taric : aveia despontada.
         0 Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
         (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
         (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
             produtos originários dos PTU.