CELEX: 62017TA0214
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Processo T-214/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Out of the blue/EUIPO — Dubois e MFunds USA (FUNNY BANDS) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FUNNY BANDS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Out of the blue/EUIPO — Dubois e MFunds USA (FUNNY BANDS)
      (Processo T-214/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia FUNNY BANDS - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 44/38)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Out of the blue KG (Lilienthal, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt, V. Töbelmann e A. Zarm, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl, J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)
      
         Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Frédéric Dubois (Lasne, Bélgica) e MFunds USA LLC (Miami Beach, Flórida, Estados Unidos)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de janeiro de 2017 (processo R 1081/2016-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, a Out of the blue, e, por outro, a Frédéric Dubois e a MFunds USA.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de janeiro de 2017 (processo R 1081/2016-2), na parte em que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Anulação que indeferiu o pedido de declaração de nulidade da marca nominativa da União Europeia FUNNY BANDS para «Metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué não incluídos noutras classes; joalharia, bijutaria, anéis [ourivesaria]; alianças [ourivesaria]; pulseiras [bijutarias]; colares [bijutaria]; porta-chaves de fantasia» pertencentes à classe 14, «Borracha, guta-percha, goma, e produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; tubos flexíveis não metálicos; Anéis em borracha; Borracha em bruto ou semitrabalhada; cordões em borracha» pertencentes à classe 17 e para os «serviços de venda grossista e retalhista de metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué, joalharia, bijuteria, anéis [bijuteria], alianças [bijuteria], pulseiras [bijuteria], colares [bijuteria], borracha, guta-percha, goma e produtos nestas matérias, tubos flexíveis não metálicos» pertencentes à classe 35.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 178, de 6.6.2017.