CELEX: 31991R2464
Language: pt
Date: 1991-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2464/91 da Comissão, de 13 de Agosto de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

N? L 226/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 8 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2464/91 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Agosto de 1991
                    que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                      originários do Uruguai
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      relativamente aos limões frescos originários do Uruguai, se
Portugal,                                                            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                     inferior ao preço de referência, em, pelo menos, 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­              do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     90 O,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1438/91 da                       um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 30 de Maio de 1991 , que fixa os preços de                   no travessão anterior ;
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1991 / 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 60,82
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
aos meses de Julho e Agosto de 1991 ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                      Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 ex 0805 30 10), originários do Uruguai, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           direito compensatório cujo montante é fixado em 4,34
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
                                                                     de 1991 .
 (') JO  n? L  118   de 20.  5. 1972,  p. 1.
 (2) JO  n? L   150  de 15.  6. 1991 , p. 8.                         (5) JO n° L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO  n? L   137  de 31 . 5. 1991 , p. 25.                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L  220   de 10.  8. 1974,  p. 20.                        (7) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 14. 8 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 226/25
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão