CELEX: 32012D0696
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: 2012/696/UE: Decisão da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , que altera a Decisão 2012/88/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu [notificada com o número C(2012) 7325]  Texto relevante para efeitos do EEE

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/3
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2012
   que altera a Decisão 2012/88/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu
   [notificada com o número C(2012) 7325]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/696/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de abril de 2012, a Agência Ferroviária Europeia emitiu a recomendação ERA/REC/03-2012/ERTMS. A presente decisão baseia-se nessa recomendação.
            
         
               (2)
            
            
               O desenvolvimento de funcionalidades adicionais para o sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário/sistema europeu de controlo dos comboios (ERTMS/ETCS), com o objetivo de facilitar a instalação rápida do ETCS nas linhas convencionais, foi solicitado pelo setor ferroviário e viria a ser especificado no Memorando de Entendimento assinado em julho de 2008 pela Comissão Europeia e as organizações setoriais. A presente decisão visa incluir as referidas funcionalidades adicionais numa nova versão de base das especificações, a versão 3, que poderá ser aplicada integralmente em substituição das especificações do ERTMS/ETCS estabelecidas na Decisão 2012/88/UE da Comissão, de 25 de janeiro de 2012, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu (2) (última edição da versão de base 2, também designada por «2.3.0d»). Uma das características essenciais da versão de base 3 é possibilitar que os comboios equipados com o ERTMS/ETCS conforme com as suas especificações circulem em linhas equipadas com o ERTMS/ETCS da versão de base 2 sem restrições técnicas ou operacionais decorrentes da utilização do sistema. Deverá também ser possível configurar a versão de base 3 nas linhas, para assegurar a compatibilidade com os comboios equipados com o ERTMS/ETCS da versão de base 2 (utilização das funções da versão 2.3.0d exclusivamente). A versão de base 3 resolve também os pontos em aberto «curvas de frenagem» e «aspetos ergonómicos da DMI» do ERTMS/ETCS.
            
         
               (3)
            
            
               As especificações da versão de base 2 têm-se mantido estáveis desde a adoção da Decisão 2008/386/CE da Comissão, de 23 de abril de 2008, que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (3). Poderão, por conseguinte, continuar a ser utilizadas. Não obstante, para o ERTMS/ETCS de bordo deverão ser aplicadas as especificações de ensaio revistas (para que remetem os índices 37 b e 37 c do quadro A2 do anexo A). Além disso, como a versão de base 3 resolve um conjunto de pontos em aberto, a aplicação da versão 2 no que respeita a esses pontos deverá basear-se nas especificações pertinentes da versão 3 indicadas no anexo A.
            
         
               (4)
            
            
               A Agência Ferroviária Europeia reviu as especificações do ERTMS para o sistema global de comunicações móveis ferroviárias (GSM-R) (para que remetem os índices 32, 33, 34 e 65 do quadro A2 do anexo A). As especificações revistas não alteram os requisitos, antes fornecem uma classificação clara e inequívoca dos requisitos obrigatórios vigentes no âmbito dos documentos relativos à rede europeia avançada de radiocomunicações ferroviárias integradas (Eirene), agilizando assim os processos de certificação, avaliação da conformidade e verificação.
            
         
               (5)
            
            
               No que respeita às especificações referenciadas no quadro A2 do anexo A com a indicação «reservado», o Memorando de Entendimento assinado em 16 de abril de 2012 pela Comissão Europeia, a Agência Ferroviária Europeia e as organizações do setor ferroviário, relativo ao reforço da cooperação na gestão do ERTMS, contém disposições, designadamente a definição de um calendário pela Agência Ferroviária Europeia, tendentes a garantir a validação das especificações de ensaio e a disponibilidade das especificações «reservadas» em tempo oportuno.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2012/88/UE deverá, por conseguinte, ser alterada.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2012/88/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 6.o é suprimido.
            
         
               2)
            
            
               É inserido o artigo seguinte:
               «Artigo 6.o-A
               No quadro da execução da ETI constante do anexo III da presente decisão, deve ser aplicado um dos dois conjuntos de especificações enumeradas no quadro A2 do anexo A. As especificações da versão de base 3 devem ser mantidas para que os comboios equipados com o ERTMS/ETCS desta versão possam circular em linhas equipadas com o ERTMS/ETCS da versão de base 2 sem restrições técnicas ou operacionais adicionais.».
            
         
               3)
            
            
               O anexo A é substituído pelo anexo I da presente decisão.
            
         
               4)
            
            
               O anexo G é substituído pelo anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Siim KALLAS
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 51 de 23.2.2012, p. 1.
   
      (3)  JO L 136 de 24.5.2008, p. 11.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO A
            
               Referências
            
            Em relação a cada referência feita nos parâmetros fundamentais (capítulo 4 da presente ETI), o quadro que se segue indica as especificações obrigatórias correspondentes, por remissão para os índices do quadro A2.
            
               Quadro A1
            
            
                        Referência no capítulo 4
                     
                     
                        Número do índice (ver quadro A2)
                     
                  
                        
                           4.1
                        
                     
                  
                        4.1 a
                     
                     
                        1, 4
                     
                  
                        4.1 b
                     
                     
                        32
                     
                  
                        4.1 c
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.1
                        
                     
                  
                        4.2.1 a
                     
                     
                        27, 78
                     
                  
                        4.2.1 b
                     
                     
                        28
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.2
                        
                     
                  
                        4.2.2 a
                     
                     
                        14
                     
                  
                        4.2.2 b
                     
                     
                        1, 4, 13, 15, 60
                     
                  
                        4.2.2 c
                     
                     
                        31, 37 b, c, d
                     
                  
                        4.2.2 d
                     
                     
                        18, 20
                     
                  
                        4.2.2 e
                     
                     
                        6
                     
                  
                        4.2.2 f
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.3
                        
                     
                  
                        4.2.3 a
                     
                     
                        14
                     
                  
                        4.2.3 b
                     
                     
                        1, 4, 13, 15, 60
                     
                  
                        4.2.3 c
                     
                     
                        31, 37 b, c, d
                     
                  
                        4.2.3 d
                     
                     
                        18, 21
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.4
                        
                     
                  
                        4.2.4 a
                     
                     
                        64, 65
                     
                  
                        4.2.4 b
                     
                     
                        66
                     
                  
                        4.2.4 c
                     
                     
                        67
                     
                  
                        4.2.4 d
                     
                     
                        68
                     
                  
                        4.2.4 e
                     
                     
                        73, 74
                     
                  
                        4.2.4 f
                     
                     
                        32, 33
                     
                  
                        4.2.4 g
                     
                     
                        48
                     
                  
                        4.2.4 h
                     
                     
                        69, 70
                     
                  
                        4.2.4 j
                     
                     
                        71, 72
                     
                  
                        4.2.4 k
                     
                     
                        75, 76
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.5
                        
                     
                  
                        4.2.5 a
                     
                     
                        64, 65
                     
                  
                        4.2.5 b
                     
                     
                        10, 39, 40
                     
                  
                        4.2.5 c
                     
                     
                        19, 20
                     
                  
                        4.2.5 d
                     
                     
                        9, 43
                     
                  
                        4.2.5 e
                     
                     
                        16, 50
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.6
                        
                     
                  
                        4.2.6 a
                     
                     
                        8, 25, 26, 36 c, 49, 52
                     
                  
                        4.2.6 b
                     
                     
                        29, 45
                     
                  
                        4.2.6 c
                     
                     
                        46
                     
                  
                        4.2.6 d
                     
                     
                        34
                     
                  
                        4.2.6 e
                     
                     
                        20
                     
                  
                        4.2.6 f
                     
                     
                        44
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.7
                        
                     
                  
                        4.2.7 a
                     
                     
                        12
                     
                  
                        4.2.7 b
                     
                     
                        62, 63
                     
                  
                        4.2.7 c
                     
                     
                        34
                     
                  
                        4.2.7 d
                     
                     
                        9
                     
                  
                        4.2.7 e
                     
                     
                        16
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.8
                        
                     
                  
                        4.2.8 a
                     
                     
                        11, 79
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.9
                        
                     
                  
                        4.2.9 a
                     
                     
                        23
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.10
                        
                     
                  
                        4.2.10 a
                     
                     
                        77 (secção 3.1)
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.11
                        
                     
                  
                        4.2.11 a
                     
                     
                        77 (secção 3.2)
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.12
                        
                     
                  
                        4.2.12 a
                     
                     
                        6, 51
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.13
                        
                     
                  
                        4.2.13 a
                     
                     
                        32, 33, 51, 80
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.14
                        
                     
                  
                        4.2.14 a
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           4.2.15
                        
                     
                  
                        4.2.15 a
                     
                     
                        38
                     
                  
               Especificações
            
            Deve ser aplicado um dos dois conjuntos de especificações indicadas no quadro A2.
            Os documentos mencionados no âmbito das especificações constantes do quadro A2 são referidos apenas a título informativo, salvo indicação em contrário.
            
                        
                           Nota:
                     
                     
                        as especificações com indicação de «reservado» são igualmente enumeradas como pontos em aberto no anexo G quando se exige a notificação das normas nacionais para os resolver. Os documentos com indicação de «reservado» mas não enumerados como pontos em aberto têm por finalidade aperfeiçoar o sistema.
                     
                  
               Quadro A2
            
            
               Lista das especificações obrigatórias
            
            
                        N.o índice
                     
                     
                        Conjunto 1 de especificações
                        (Versão de base 2 do ETCS e versão de base 0 do GSM-R)
                     
                     
                        Conjunto 2 de especificações
                        (Versão de base 3 do ETCS e versão de base 0 do GSM-R)
                     
                  
                        Referência
                     
                     
                        Especificação
                     
                     
                        Versão
                     
                     
                        Obs.
                     
                     
                        Referência
                     
                     
                        Especificação
                     
                     
                        Versão
                     
                     
                        Obs.
                     
                  
                        1
                     
                     
                        ERA/ERTMS/003204
                     
                     
                        ERTMS/ETCS Functional requirement specification
                     
                     
                        5.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-023
                     
                     
                        Glossary of Terms and Abbreviations
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-023
                     
                     
                        Glossary of Terms and Abbreviations
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        4
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-026
                     
                     
                        System Requirements Specification
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-026
                     
                     
                        System Requirements Specification
                     
                     
                        3.3.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        5
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-027
                     
                     
                        FFFIS Juridical recorder-downloading tool
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                        Nota 1
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-027
                     
                     
                        FIS Juridical Recording
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        6
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-033
                     
                     
                        FIS for man-machine interface
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        ERA_ERTMS_015560
                     
                     
                        ETCS Driver Machine interface
                     
                     
                        3.3.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-034
                     
                     
                        FIS for the train interface
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-034
                     
                     
                        Train Interface FIS
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        8
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-035
                     
                     
                        Specific Transmission Module FFFIS
                     
                     
                        2.1.1
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-035
                     
                     
                        Specific Transmission Module FFFIS
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        9
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-036
                     
                     
                        FFFIS for Eurobalise
                     
                     
                        2.4.1
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-036
                     
                     
                        FFFIS for Eurobalise
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        10
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-037
                     
                     
                        EuroRadio FIS
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-037
                     
                     
                        EuroRadio FIS
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        11
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-038
                     
                     
                        Offline key management FIS
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-038
                     
                     
                        Offline key management FIS
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        12
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-039
                     
                     
                        FIS for the RBC/RBC handover
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                        UNISIG SUBSET-039
                     
                     
                        FIS for the RBC/RBC handover
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        13
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-040
                     
                     
                        Dimensioning and Engineering rules
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-040
                     
                     
                        Dimensioning and Engineering rules
                     
                     
                        3.2.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        14
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-041
                     
                     
                        Performance Requirements for Interoperability
                     
                     
                        2.1.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-041
                     
                     
                        Performance Requirements for Interoperability
                     
                     
                        3.1.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        ERA SUBSET-108
                     
                     
                        Interoperability related consolidation on TSI Annex A documents
                     
                     
                        1.2.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        16
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-044
                     
                     
                        FFFIS for Euroloop
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-044
                     
                     
                        FFFIS for Euroloop
                     
                     
                        2.4.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        17
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        18
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-046
                     
                     
                        Radio infill FFFS
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        19
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-047
                     
                     
                        Trackside-Trainborne FIS for Radio infill
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-047
                     
                     
                        Trackside-Trainborne FIS for Radio infill
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        20
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-048
                     
                     
                        Trainborne FFFIS for Radio infill
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-048
                     
                     
                        Trainborne FFFIS for Radio infill
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        21
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-049
                     
                     
                        Radio infill FIS with LEU/interlocking
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        22
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        23
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-054
                     
                     
                        Responsibilities and rules for the assignment of values to ETCS variables
                     
                     
                        2.1.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-054
                     
                     
                        Responsibilities and rules for the assignment of values to ETCS variables
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        24
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        25
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-056
                     
                     
                        STM FFFIS Safe time layer
                     
                     
                        2.2.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-056
                     
                     
                        STM FFFIS Safe time layer
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        26
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-057
                     
                     
                        STM FFFIS Safe link layer
                     
                     
                        2.2.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-057
                     
                     
                        STM FFFIS Safe link layer
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        27
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-091
                     
                     
                        Safety Requirements for the Technical Interoperability of ETCS in Levels 1 and 2
                     
                     
                        2.5.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-091
                     
                     
                        Safety Requirements for the Technical Interoperability of ETCS in Levels 1 and 2
                     
                     
                        3.2.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        28
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Reliability — availability requirements
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Reliability — availability requirements
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        29
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-102
                     
                     
                        Test specification for interface "K"
                     
                     
                        1.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-102
                     
                     
                        Test specification for interface "K"
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        30
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        31
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-094
                     
                     
                        Functional requirements for an on-board reference test facility
                     
                     
                        2.0.2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                        UNISIG SUBSET-094
                     
                     
                        Functional requirements for an on-board reference test facility
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        32
                     
                     
                        EIRENE FRS
                     
                     
                        GSM-R Functional requirements specification
                     
                     
                        7.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        EIRENE FRS
                     
                     
                        GSM-R Functional requirements specification
                     
                     
                        7.3.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        33
                     
                     
                        EIRENE SRS
                     
                     
                        GSM-R System requirements specification
                     
                     
                        15.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        EIRENE SRS
                     
                     
                        GSM-R System requirements specification
                     
                     
                        15.3.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        34
                     
                     
                        A11T6001
                     
                     
                        (MORANE) Radio Transmission FFFIS for EuroRadio
                     
                     
                        12.4
                     
                     
                         
                     
                     
                        A11T6001
                     
                     
                        (MORANE) Radio Transmission FFFIS for EuroRadio
                     
                     
                        12.4
                     
                     
                         
                     
                  
                        35
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        36 a
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        36 b
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        36 c
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-074-2
                     
                     
                        FFFIS STM Test cases document
                     
                     
                        1.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                        UNISIG SUBSET-074-2
                     
                     
                        FFFIS STM Test cases document
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        37 a
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        37 b
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-076-5-2
                     
                     
                        Test cases related to features
                     
                     
                        2.3.3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                        UNISIG SUBSET-076-5-2
                     
                     
                        Test cases related to features
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        37 c
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-076-6-3
                     
                     
                        Test sequences
                     
                     
                        2.3.3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                        UNISIG SUBSET-076-6-3
                     
                     
                        Test sequences
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        37 d
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-076-7
                     
                     
                        Scope of the test specifications
                     
                     
                        1.0.2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                        UNISIG SUBSET-076-7
                     
                     
                        Scope of the test specifications
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        37 e
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        38
                     
                     
                        06E068
                     
                     
                        ETCS Marker-board definition
                     
                     
                        2.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        06E068
                     
                     
                        ETCS Marker-board definition
                     
                     
                        2.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        39
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-092-1
                     
                     
                        ERTMS EuroRadio Conformance Requirements
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-092-1
                     
                     
                        ERTMS EuroRadio Conformance Requirements
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        40
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-092-2
                     
                     
                        ERTMS EuroRadio test cases safety layer
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-092-2
                     
                     
                        ERTMS EuroRadio test cases safety layer
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        41
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        42
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        43
                     
                     
                        UNISIG SUBSET 085
                     
                     
                        Test specification for Eurobalise FFFIS
                     
                     
                        2.2.2
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET 085
                     
                     
                        Test specification for Eurobalise FFFIS
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        44
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Odometry FIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Odometry FIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        45
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-101
                     
                     
                        Interface "K" Specification
                     
                     
                        1.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-101
                     
                     
                        Interface "K" Specification
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        46
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-100
                     
                     
                        Interface "G" Specification
                     
                     
                        1.0.1
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-100
                     
                     
                        Interface "G" Specification
                     
                     
                        2.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        47
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Test specification for mobile equipment GSM-R
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Test specification for mobile equipment GSM-R
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        49
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-059
                     
                     
                        Performance requirements for STM
                     
                     
                        2.1.1
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-059
                     
                     
                        Performance requirements for STM
                     
                     
                        3.0.0.
                     
                     
                         
                     
                  
                        50
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-103
                     
                     
                        Test specification for Euroloop
                     
                     
                        1.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-103
                     
                     
                        Test specification for Euroloop
                     
                     
                        1.1.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        51
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Ergonomic aspects of the DMI
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        52
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-058
                     
                     
                        FFFIS STM Application layer
                     
                     
                        2.1.1
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-058
                     
                     
                        FFFIS STM Application layer
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        54
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        55
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        56
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        57
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        58
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        59
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        60
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-104
                     
                     
                        ETCS System Version Management
                     
                     
                        3.1.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        61
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        62
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        RBC-RBC Test Specification for Safe Communication Interface
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Suprimido intencionalmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        63
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-098
                     
                     
                        RBC-RBC Safe Communication Interface
                     
                     
                        1.0.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-098
                     
                     
                        RBC-RBC Safe Communication Interface
                     
                     
                        3.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        64
                     
                     
                        EN 301 515
                     
                     
                        Global System for Mobile Communication (GSM);
                        Requirements for GSM operation on railways
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                        Nota 2
                     
                     
                        EN 301 515
                     
                     
                        Global System for Mobile Communication (GSM);
                        Requirements for GSM operation on railways
                     
                     
                        2.3.0
                     
                     
                        Nota 2
                     
                  
                        65
                     
                     
                        TS 102 281
                     
                     
                        Detailed requirements for GSM operation on railways
                     
                     
                        2.2.0
                     
                     
                        Nota 3
                     
                     
                        TS 102 281
                     
                     
                        Detailed requirements for GSM operation on railways
                     
                     
                        2.2.0
                     
                     
                        Nota 3
                     
                  
                        66
                     
                     
                        (MORANE) A 01 T 0004 1
                     
                     
                        ASCI Options for Interoperability
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) A 01 T 0004 1
                     
                     
                        ASCI Options for Interoperability
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        67
                     
                     
                        (MORANE) P 38 T 9001
                     
                     
                        FFFIS for GSM-R SIM Cards
                     
                     
                        4.1
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) P 38 T 9001
                     
                     
                        FFFIS for GSM-R SIM Cards
                     
                     
                        4.1
                     
                     
                         
                     
                  
                        68
                     
                     
                        ETSI TS 102 610
                     
                     
                        Railway Telecommunication; GSM;
                        Usage of the UUIE for GSM operation on railways
                     
                     
                        1.1.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        ETSI TS 102 610
                     
                     
                        Railway Telecommunication; GSM;
                        Usage of the UUIE for GSM operation on railways
                     
                     
                        1.1.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        69
                     
                     
                        (MORANE) F 10 T 6002
                     
                     
                        FFFS for Confirmation of High Priority Calls’
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) F 10 T 6002
                     
                     
                        FFFS for Confirmation of High Priority Calls’
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        70
                     
                     
                        (MORANE) F 12 T 6002
                     
                     
                        FIS for Confirmation of High Priority Calls
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) F 12 T 6002
                     
                     
                        FIS for Confirmation of High Priority Calls
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        71
                     
                     
                        (MORANE) E 10 T 6001
                     
                     
                        FFFS for Functional Addressing
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) E 10 T 6001
                     
                     
                        FFFS for Functional Addressing
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        72
                     
                     
                        (MORANE) E 12 T 6001
                     
                     
                        FIS for Functional Addressing
                     
                     
                        5.1
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) E 12 T 6001
                     
                     
                        FIS for Functional Addressing
                     
                     
                        5.1
                     
                     
                         
                     
                  
                        73
                     
                     
                        (MORANE) F 10 T6001
                     
                     
                        FFFS for Location Dependent Addressing
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) F 10 T6001
                     
                     
                        FFFS for Location Dependent Addressing
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        74
                     
                     
                        (MORANE) F 12 T6001
                     
                     
                        FIS for Location Dependent Addressing
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) F 12 T6001
                     
                     
                        FIS for Location Dependent Addressing
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        75
                     
                     
                        (MORANE) F 10 T 6003
                     
                     
                        FFFS for Presentation of Functional Numbers to Called and Calling Parties
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) F 10 T 6003
                     
                     
                        FFFS for Presentation of Functional Numbers to Called and Calling Parties
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        76
                     
                     
                        (MORANE) F 12 T 6003
                     
                     
                        FIS for Presentation of Functional Numbers to Called and Calling Parties
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        (MORANE) F 12 T 6003
                     
                     
                        FIS for Presentation of Functional Numbers to Called and Calling Parties
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        77
                     
                     
                        ERA/ERTMS/033281
                     
                     
                        Interfaces between CCS track-side and other subsystems
                     
                     
                        1.0
                     
                     
                         
                     
                     
                        ERA/ERTMS/033281
                     
                     
                        Interfaces between CCS track-side and other subsystems
                     
                     
                        1.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        78
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Safety requirements for ETCS DMI functions
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Safety requirements for ETCS DMI functions
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        79
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        UNISIG SUBSET-114
                     
                     
                        KMC-ETCS Entity Off-line KM FIS
                     
                     
                        1.0.0
                     
                     
                         
                     
                  
                        80
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        GSM-R Driver Machine Interface
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Nota 1:
                     
                     
                        Só é obrigatória a descrição funcional dos dados a registar, não as características técnicas da interface.
                     
                  
                        
                           Nota 2:
                     
                     
                        As especificações incluídas na secção 2.1 da EN 301 515 são obrigatórias.
                     
                  
                        
                           Nota 3:
                     
                     
                        Os pedidos de modificação (CR) enumerados nos quadros 1 e 2 da TR 102 281 são obrigatórios.
                     
                  
               Quadro A3
            
            
               Lista das normas obrigatórias
            
            Sem prejuízo das disposições dos capítulos 4 e 6 da presente ETI, no processo de certificação devem ser aplicadas as normas enumeradas no quadro que se segue.
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência
                     
                     
                        Título do documento e observações
                     
                     
                        Versão
                     
                  
                        A1
                     
                     
                        EN 50126
                     
                     
                        Aplicações ferroviárias – Especificação e demonstração de fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS)
                     
                     
                        1999
                     
                  
                        A2
                     
                     
                        EN 50128
                     
                     
                        Aplicações ferroviárias – Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento de dados – Software para sistemas de proteção e comando ferroviário
                     
                     
                        2001
                     
                  
                        A3
                     
                     
                        EN 50129
                     
                     
                        Aplicações ferroviárias – Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento de dados – Sistemas eletrónicos de segurança para sinalização
                     
                     
                        2003
                     
                  
                        A4
                     
                     
                        EN 50159-1
                     
                     
                        Aplicações ferroviárias – Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento de dados. Parte 1: Comunicação de segurança em sistemas de transmissão fechados
                     
                     
                        2001
                     
                  
                        A5
                     
                     
                        EN 50159-2
                     
                     
                        Aplicações ferroviárias – Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento de dados. Parte 2: Comunicação de segurança em sistemas de transmissão abertos
                     
                     
                        2001»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO G
            
               PONTOS EM ABERTO
            
            
                        Ponto em aberto
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        Aspetos relacionados com a frenagem
                     
                     
                        Refere-se apenas à versão de base 2 do ERTMS/ETCS (ver anexo A, quadro A2, índice 15).
                        Resolvido pela versão de base 3 do ERTMS/ETCS (ver anexo A, quadro A2, índices 4 e 13)
                     
                  
                        Índice 28 – Requisitos de fiabilidade/disponibilidade
                     
                     
                        A ocorrência frequente de situações degradadas causadas por avaria do equipamento de controlo-comando e sinalização reduz a segurança do sistema.
                     
                  
                        Diâmetro mínimo das rodas para velocidades superiores a 350 km/h
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Distância mínima entre os eixos para velocidades superiores a 350 km/h
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Espaço livre de componentes metálicos e indutivos entre as rodas
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                        Este não é ponto em aberto para os vagões
                     
                  
                        Características da areia aplicada nas vias
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Massa metálica dos veículos
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Combinação de características do material circulante com incidência na impedância de derivação
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Interferências eletromagnéticas (corrente de tração)
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Interferências eletromagnéticas (campos eletromagnéticos)
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                        Este não é ponto em aberto para os sistemas elétricos que não são de corrente contínua
                     
                  
                        Impedância dos veículos
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Componentes de corrente contínua e de baixa frequência da corrente de tração
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Utilização de freios magnéticos/por correntes de Foucault
                     
                     
                        Ver anexo A, quadro A2, índice 77
                     
                  
                        Índice 78 – Requisitos de segurança para as funções DMI do ETCS
                     
                     
                        Este ponto em aberto está relacionado com a interface entre o ETCS de bordo e o maquinista, isto é, os erros na apresentação de informações e na introdução de dados e comandos»