CELEX: 32000S1273
Language: pt
Date: 2000-06-16 00:00:00
Title: Decisão n.o 1273/2000/CECA da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que altera a Decisão n.o 1566/86/CECA relativa às estatísticas do ferro e do aço

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32000S1273

Decisão n.o 1273/2000/CECA da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que altera a Decisão n.o 1566/86/CECA relativa às estatísticas do ferro e do aço  

Jornal Oficial nº L 144 de 17/06/2000 p. 0018 - 0018

Decisão n.o 1273/2000/CECA da Comissãode 16 de Junho de 2000que altera a Decisão n.o 1566/86/CECA relativa às estatísticas do ferro e do açoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47.o,Considerando o seguinte:(1) A evolução da indústria do ferro e do aço exige a adaptação periódica da recolha de estatísticas.(2) Os pedidos obrigatórios de informações estatísticas, a nível comunitário, que impliquem encargos para as empresas e os organismos estatísticos, devem limitar-se ao necessário para atingir os objectivos políticos comunitários.(3) Os requisitos políticos da Comissão no que se refere às estatísticas da indústria siderúrgica, nos anos finais do Tratado, exigem agora um grau menos elevado de pormenor.(4) As informações sobre consumo de elementos de liga nas aciarias, recepções e stocks de certas matérias-primas e de combustíveis sólidos nas fábricas siderúrgicas deixaram de ser necessárias para fins da política comunitária.(5) A Decisão n.o 1566/86/CECA da Comissão(1) foi alterada pelas Decisões n.o 4104/88/CECA(2), n.o 3938/89/CECA(3), n.o 3731/91/CECA(4) e n.o 3641/92/CECA(5),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs questionários 2-53 e 2-55 do anexo da Decisão n.o 1566/86/CECA são suprimidos.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2000.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 141 de 28.5.1986, p. 1.(2) JO L 365 de 30.12.1988, p. 1.(3) JO L 381 de 29.12.1989, p. 1.(4) JO L 359 de 30.12.1991, p. 1.(5) JO L 376 de 22.12.1992, p. 1.