CELEX: 31993R3059
Language: pt
Date: 1993-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3059/93 da Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 273/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3059/93 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Novembro de 1993
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4) são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Europeia,                                                       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (5) ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e,             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 nomeadamente, o n ? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 13 ,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          Conselho (é) proíbe o comércio entre a Comunidade
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
 por uma restituição à exportação ;                              limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
                                                                 mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                                 na fixação das restituições ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 mento n? 1533/93 da Comissão (3), que estabelece as             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 normas de execução relativas à concessão de restituições,      seu presidente,
 bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
 no sector dos cereais ;
 Considerando que, no que respeita as farinhas , as sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino ;                                   dos montantes constantes do anexo .
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Novembro de 1993 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                            (J) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n ? L 151 de 23 . 6. 1993, p. 15.                        (6) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 273/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 11 . 93
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1993 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak---  5 . 11 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 273/27
                                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                    (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                         —                       1005 90 00 000                03                     35,00
     0712 90 19 000                   —                         —
                                                                                                                      04                      15,00
                                                                                                                      02                        0
     1001 10 00 200                   —                         —
                                                                                        1007 00 90 000                —                        —
     1001 10 00 400                   —                         —                       1008 20 00 000                —                        —
     1001 9091 000                    05                      55,00                     1101 00 00 100                01                     76,00
                                      02                         0                      1101 0000 130                 01                     70,50
     1001 90 99 000                   03                     46,00                      1101 00 00 150                01                     64,50
                                      02                      1 5,00                    1101 00 00 170                01                     59,50
     1002 00 00 000                   03                     25,00                      1101 00 00 180                01                     55,50
                                                                                        1101 00 00 190                —                        —
                                      02                      15,00
                                                                                        1101 00 00 900                —                        —
     1003 00 10 000                   05                     68,00
                                      02                         0
                                                                                        1102 10 00 500                01                     76,00
                                                                                       1102 10 00 700                 —                        —
     1003 00 20 000                   03                     58,00
                                                                                       1102 10 00 900                 —                        —
                                      02                     15,00
                                                                                       1103 11 30 200                 —                        — (3)
     1003 00 80 000                   03                     58,00
                                                                                       1103 11 30 900                 —                        —
                                      02                     15,00
                                                                                       1103 11 50 200                 —                        — (3)
     1004 00 00 200                   05                     55,00                     1103 11 50 400                —                         —
                                      02                         0
                                                                                       1103 11 50 900                —                         —
     1004 00 00 400                   —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                —                         —(3)
     1005 10 90 000                  —                          —                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona III b), a zona VIII a), Cuba e Hungria,
    05 Argélia e Marrocos.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).