CELEX: 62014CA0567
Language: pt
Date: 2016-07-07 00:00:00
Title: Processo C-567/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Paris — França) — Genentech Inc./Hoechst GmbH, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH «Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.° TFUE — Contrato de licença não exclusivo — Patente — Inexistência de infração — Obrigação de pagamento de royalties»

12.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 335/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Paris — França) — Genentech Inc./Hoechst GmbH, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH
   (Processo C-567/14) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Concorrência - Artigo 101.o TFUE - Contrato de licença não exclusivo - Patente - Inexistência de infração - Obrigação de pagamento de royalties»)
   (2016/C 335/09)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour d'appel de Paris
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Genentech Inc.
   
      Recorridas: Hoechst GmbH, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH
   
      Dispositivo
   
   O artigo 101.o TFUE deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a que, nos termos de um contrato de licença como o que está em causa no processo principal, seja imposto ao licenciado o pagamento de royalties pela utilização de uma tecnologia patenteada durante todo o período de vigência desse contrato, em caso de anulação ou de inexistência de infração da patente sob licença, se o licenciado pôde rescindir o referido contrato mediante um pré-aviso razoável.
   
      (1)  JO C 73, de 2.3.2015.