CELEX: 31993R3182
Language: pt
Date: 1993-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3182/93 da Comissão, de 19 de Novembro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 14 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção francês

N? L 285/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 11 . 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3182/93 DA COMISSÃO
                                             de 19 de Novembro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 14 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção
                                                          {rances
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de intervenção francês :
 Europeia,                                                        Office national interprofessionnel des céréales (ONIC),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 21 , avenue Bosquet,
                                                                  F-75326 Paris Cedex 07
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        (télex : OFIBLE A 27807 F).
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                Artigo 3 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da            Aquando do levantamento dos cereais pelo adjudicatário,
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de           o organismo de intervenção colherá, para cada lote, uma
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de         amostra contraditória, segundo o método previsto
 intervenção ;                                                    no Regulamento (CEE) n? 689/92 da Comissão (4).
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se          No caso de a análise revelar uma diferença importante
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           entre a qualidade dos cereais levantados e a qualidade
 para a revenda no mercado interno de 14 000 toneladas           descrita no anúncio de concurso referido no artigo 3? do
 de trigo duro na posse do organismo de intervenção fran­        Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o adjudicatário pode
 cês ;                                                           recusar a mercadoria.
 Considerando que a situação do mercado de trigo duro se         É considerada importante uma diferença superior a um
 caracteriza por uma colheita muito reduzida em 1993 e,          ponto percentual no respeitante a uma das impurezas
 consequentemente, por preços anormalmente elevados em           referidas no anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92,
 relaçãp aos preços de apoio ; que, assim sendo, é conve­        com excepção de grãos partidos ou mosqueados.
 niente não ter em conta o preço de mercado na avaliação
 das propostas e fixar um preço mínimo superior ao preço         O adjudicatário pode, igualmente, recusar a mercadoria se
 de intervenção ;                                                esta não corresponder aos critérios referidos nos pontos A,
                                                                 C, E, F e G do anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92.
 Considerando que, atendendo ao significativo período de
armazenagem de determinados lotes recolocados à venda            Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá
no mercado, é conveniente dar uma certa segurança aos            a amostra em causa aos controlos necessários, sendo as
eventuais compradores no que diz respeito à qualidade ;          respectivas despesas suportadas pela parte vencida.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                    Artigo 4?
de gestão dos cereais,                                           Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 superior ao preço mínimo de 130 ecus por tonelada. O
                                                                 preço mínimo será aumentado de acréscimos mensais,
                          Artigo 1 ?                             fixados para a intervenção pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1 542/93 do Conselho (5).
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                                    Artigo 5?
concurso permanente para a revenda no mercado interno
de 14 000 toneladas de trigo duro na sua posse .                O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
                                                                são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                          Artigo 2?                             termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
                                                                dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
1 . O prazo de apresentação das propostas para o
primeiro concurso parcial termina em 30 de Novembro
de 1993 .                                                                                Artigo 6?
2. O prazo de apresentação das propostas para o último          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso parcial termina em 21 de Dezembro de 1993.             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                            (4) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
 3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         H JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.
 ---pagebreak--- 20. 11 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 285/ 15
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1993 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão