CELEX: 31989R1183
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1183/89 da Comissão, de 2 de Maio de 1989, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

3 . 5 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 122/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1183/89 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1989
                  relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                               Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 23 de
                                                                  Junho de 1989, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Tendo . em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 2267/88 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7°,                                            A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                                  referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                n? 33S9/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 3263/85 (4), fixa os processos e            a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos               do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                           nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                      lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                  b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                   restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                    Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever -que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­       1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as             (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                                 da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agri­
                                                                  colo, sezione specializzata per il tabacco (AIMA), via
Considerando que o Comité de Gestão do Tabaco não                 Duccio Galimberti 47, 1-00136 Roma (Itália).
emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu
presidente,                                                       2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                                  do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                  liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  propostas não eram admissíveis e dós que não tenham
                                                                  sido declarados adjudicatários.
                           Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                  artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 12 lotes de tabaco          do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986 e             ções previstas na alínea c) do artigo 7° do referido regula­
1987 detidos pelo organismo de intervenção italiano, com          mento estejam satisfeitas.
um peso total de 1 6 083 666 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                                  3 . A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                  proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                           Artigo 2 ?                             sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                  7° do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.
                                                                                           Artigo 6?
(*) JO   n? L 94 de 28 . 4. 1970, p . 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO   n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 18.
(3) JO   n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 4) JO   n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 122/ 8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 5 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1989 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3 . 5 , 89         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 122/9
                                       ANEXO
           Lote
            n?
                               Variedade             Colheita     Peso/kg
             1     Xanti Yakà                         1987         820 298
                   Kentucky                           1986         274 509
                                                                1 094 807
             2     Perustitza                         1987         633 504
                   Erzegovina                         1987         370 504
                   Burley I                           1986         577 295
                                                                1 581 303
             3     Badischer Geudertheimer            1986         542 828
                   Badischer Geudertheimer             1987        385 869
                   Bright                             1986         246278 .
                                                                1 174975
             4     F. Havana                          1987      1 323 388
                   Bright                              1986        246 279
                                                                1 569 667
             5     F. Havana                          1987         519 150
                   Bright                              1987          99 492
                                                                   618 642
             6     Badischer Geudertheimer             1987        348 678
                   Badischer Burley                    1987        136 633
                                                                   485 311
             7     F. Havana                           1987        957 078
                   Burley I                            1986        303 297
                                                                 1 260 375
             8     Tsebelia                            1987      1 518 707
                   Burley I                            1987        430 883
                                                                 1 949 590
             9 •   Tsebelia                            1987      1 518 707
                   Bright                              1987        317 552
                 I                                               1 836 259
            10     Tsebelia                            1987      1 518 714
                   Bright                              1987        317 552
                                                                 1 836 266
            11     Tsebelia                            1986      1 228 683
            12     Tsebelia                            1987      1 447 788
                                                         Total 16 083 666