CELEX: 31994R1692
Language: pt
Date: 1994-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1692/94 da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 179/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1692/94 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  de 11 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
  nização comum de mercado no sector dos cereais (*), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
  e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1561 /94 da Comissão 0 e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
o   JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 166  de 1 . 7. 1994, p. 74.
 ---pagebreak--- N ? L 179 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 7. 94
                                                                      ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                        Código NC                                            Países terceiros (8)
                                        0709 90 60                                            1 10,04 (2) (3)
                                        0712 90 19                                            1 10,04 (2) (3)
                                        1001 10 00                                              47,61 OO
                                        1001 90 91                                              78,67
                                        1001 90 99                                              78,67 (9)
                                        1002 00 00                                            101,58 (6)
                                        1003 00 10                                            101,30
                                        1003 00 90                                            101,30 (9)
                                        1004 00 00                                              92,04
                                        1005 10 90                                            1 1 0,04 (2) (3)
                                        1005 90 00                                            1 10,04 (2) (3)
                                        1007 00 90                                            11 5,06 (4)
                                        1008 10 00                                              21,31 (')
                                        1008 20 00                                              34,54 (4)0
                                        1008 30 00                                                   0(0
                                        1008 90 10                                                  O
                                        1008 90 90                                                   0
                                        1101 00 00                                            148,49 0
                                        1102 10  00                                           180,32
                                        1103 11   10                                          108,77
                                        1103 11  90                                           169,78
                                        1107 10   11                                          150,91
                                        110710    19                                          115,51
                                        1107 10 91                                            191,19 (10)
                                        11071099                                              145,61 (9)
                                        1107 20 00                                            167,90 (l0)
                (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
                (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                    ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n? 715/90.
                O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                    nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
                f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio.
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU.
                (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                    nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                    Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                    previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                    no anexo do mesmo regulamento.
               (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                    tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.