CELEX: 31991R1726
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 1726/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de soja #

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31991R1726

REGULAMENTO (CEE) No. 1726/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de soja  -   

Jornal Oficial nº L 162 de 26/06/1991 p. 0038 - 0038

REGULAMENTO (CEE) No. 1726/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de sojaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1724/91 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 3 do  seu artigo 1o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),  Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de soja, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum;  Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo;  Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis  dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir indicado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado:  a)  Para Espanha, em 48,51 ecus por 100 quilogramas;  b) Para os outros Estados-membros, em 54,91 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2o.  O preço referido no artigo 1o. diz respeito às sementes:  - a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável,  e - com 2 % de impurezas e, para as sementes tais quais, 14 % de humidade e 18 % de óleo.  Artigo 3o.  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.(2) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 44.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.