CELEX: 31988D0567
Language: pt
Date: 1988-11-03 00:00:00
Title: 88/567/CEE: Decisão da Comissão de 3 de Novembro de 1988 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela França

16. 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 310/35
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Novembro de 1988
                   que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela
                                                            França
                                          (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
                                                         (88/567/CEE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Veterinário Permanente ; que o Comité do Fundo foi
                                                                  consultado,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
 Tendo em conta a Directiva 80/1059/CEE do Conselho,              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições desti­
  nadas a tornar e a manter o território da Comunidade
  indemne de peste suína clássica ('), com a última redacção                              Artigo 1 ?
  que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomea­
 damente, a alínea a) do seu artigo 3?,                           É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica
                                                                  apresentado pela França.
 Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de
  11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção finan­
 ceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da                                      Artigo 2?
 peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pela Decisão 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o             A República Francesa porá em vigor as disposições legis­
 seu artigo 5?,                                                   lativas, regulamentares e administrativas necessárias para
                                                                  executar o plano referido no artigo 1 ?, o mais tardar em 1
 Considerando que, por carta de 13 de Abril de 1988, a            de Junho de 1988 .
 França comunicou à Comissão um novo plano para
 completar a erradicação da peste suína clássica ;
                                                                                          Artigo 3 ?
 Considerando que este plano foi examinado e que se veri­
 ficou que satisfaz o disposto na Directiva 80/21 7/CEE do        A República Francesa é destinatária da presente decisão.
 Conselho, de .22 de Janeiro de 1980, que estabelece as
 medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássi­
 ca (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­       Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1988 .
 tiva 87/486/CEE (6), e o disposto na Directiva 80/1095/
 /CEE ; que, por conseguinte, estão preenchidas as condi­
 ções para a contribuição financeira da Comunidade ;                                           Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
 Considerando que as medidas previstas na presente deci­
 são estão em conformidade com o parecer do Comité                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 325 de 1.  12. 1980, p. 1.
(2) JO   n° L 280 de 3.  10. 1987, p. 24.
(3) JO   n? L 325 de 1.  12. 1980, p. 5.
(4) JO   n? L 280 de 3.  10. 1987, p. 26.
(Ó JO n? L 47 de 21 . 2. 1980, p. 11 .
(4 JO n? L 280 de 3. 10. 1987, p. 21 .