CELEX: 62019TA0593
Language: pt
Date: 2021-12-08 00:00:00
Title: Processo T-593/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Chipre/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI BURGER) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI BURGER — Marcas de certificação nominativas nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Não afetação do prestígio — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

14.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Chipre/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
      (Processo T-593/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI BURGER - Marcas de certificação nominativas nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não afetação do prestígio - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2022/C 73/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, barrister, e V. Marsland, solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e D. Botis, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fontana Food AB (Tyresö, Suécia) (representantes: P. Nihlmark e L. Zacharoff, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quarta Secção de Recurso do EUIPO de 29 de maio de 2019 (Processo R 1297/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a República de Chipre e Fontana Food..
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República de Chipre é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 363, de 28.10.2019.