CELEX: 31986R1098
Language: pt
Date: 1986-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1098/86 da Comissão, de 16 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 101 /25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1098/86 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Abril de 1986
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                     de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Económica Europeia,                                                 em conformidade com o regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                       Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n ? 889/86 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 889/86              anexo do presente regulamento.
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n ? 1076/86 (4) ;                                                                 Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 889/86 aos dados de que              1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(■)  JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2)  JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985,    p. 8
(3)  JO n?  L 82 de 27. 3 . 1986, p.   23 .
 4)  JO n?  L 99 de 15. 4. 1986, p.     18 .
 ---pagebreak--- N ? L 101 /26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17 . 4 . 86
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 16 de Abril 1986, que altera o montante de base do direito
                 nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                       (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
    N ? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                            Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel , mesmo       I
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4533                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose ll
                       e da maltodextrina) :                                          \
                             I. Isoglicose                                                      —
                                                                                                                   54,56
                       ex II . não especificados                                             0,4533                  —
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4533                  —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no      Il
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4533                  —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                       III . Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                           —
                                                                                                                   54,56
                       IV. Outros                                                            0,4533                  —