CELEX: 62014FA0038
Language: pt
Date: 2015-03-26 00:00:00
Title: Processo F-38/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015 — Coedo Suárez/Conselho «Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Proporcionalidade da sanção — Erro manifesto de apreciação — Conceito de conduta do funcionário ao longo de toda a carreira — Respeito dos horários de trabalho»

11.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/43
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015 — Coedo Suárez/Conselho
   (Processo F-38/14) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Demissão com redução do subsídio de invalidez - Proporcionalidade da sanção - Erro manifesto de apreciação - Conceito de conduta do funcionário ao longo de toda a carreira - Respeito dos horários de trabalho»)
   (2015/C 155/62)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e A. Bisch, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão do Secretário-Geral do Conselho de impor a sanção de demissão com redução de 15 % do subsídio de invalidez até à idade da reforma
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A. Coedo Suárez suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 212, de 7.7.2014, p. 45.