CELEX: 31988R2113
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2113/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 186/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 7. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2113/88 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1988
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                 Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2? dó Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 Se fixou          mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1890/88 (4) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados             de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em . 15 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
(4) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 58 .
                                                           ANEXO
                                                Ajudas as sementes de soja
                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                        Sementes colhidas em :
                                                                                                    Outros
                                                               Espanha         Portugal        Estados-membros
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                      0,000           21,987              21,987
                 — Portugal                                    10,161            0,000              21,987
                 — outros Estados-membros                      10,161           21,987              21,987