CELEX: 31987R2581
Language: pt
Date: 1987-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2581/87 da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

28 . 8 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 244/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2581/87 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Agosto de 1987
                   que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          secas, aplicável durante a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1987/ 1988, assim como os direitos de compensação a
Económica Europeia,                                            impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                               importação fixados no Anexo II do referido regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 426/86 do               são calculados como percentagens específicas do preço
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a         mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
organização comum de mercado no sector dos produtos            monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),   importação como aos preços à importação,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1928/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da                                            Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as
modalidades particulares de aplicação do sistema de            Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­       preços à importação, aplicados em conformidade com as
damente, o seu artigo 4?,                                      disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
Considerando que o n ? 1 do artigo 4? do Regulamento           n? 2184/87 alterado, numa das seguintes moedas nacio­
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um         nais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o
coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­     montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,         —   para  a   dracma grega : 1,324,
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­        —   para  a   libra esterlina : 1,200,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                    —   para   o  escudo português : 1,069,
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento            —   para  o    franco francês : 1,050,
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja        —   para   a  libra irlandesa : 1,051 ,
fixado antes do início da campanha de comercialização e,       —   para   a  lira italiana : 1,048 .
por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;                                                    Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2184/87 da             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
Comissão (4) fixa o preço mínimo à importação de uvas           de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 32.
 O JO n ? L 209 de 6. 8 . 1985, p. 24.
 b) JO n? L 203 de 24. 7. 1987, p. 16.