CELEX: 31997D0243
Language: pt
Date: 1997-04-01 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

11.4.97           fpT~1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 96/37
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Abril de 1 997
                  relativa    à     suspensão    das   compras       de    manteiga     em     determinados
                                                      Estados-membros
                  (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa,
                                                neerlandesa, finlandesa e sueca)
                                                          (97/243/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                   são estão em conformidade com o parecer do Comité de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Europeia,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos                                          Artigo 1 ?
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1 587/96 (2), e, nomeada­           As compras de manteiga por concurso, previstas no n ? 3
 mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 777/87, ficam
 artigo 7?A,                                                       suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
                                                                   Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Áustria, na Finlândia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na
 n ? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe         Grã-Bretanha .
 foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
 da Suécia, foram definidas as condições em que as
 compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam                                      Artigo 2?
 ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as
 medidas alternativas que poderiam ser tomadas;                    É revogada a Decisão 97/ 166/CE.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1547/87 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 3 ?
 Regulamento (CE) n? 1 802/95 (% fixa os critérios com
 base nos quais se procede às compras de manteiga por              O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,               Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
                                                                   Francesa, o Grão- Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal
 da Ãlemanha, numa região;                                         Países Baixos, a República Austríaca, a República Finlan­
                                                                   desa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha
                                                                   e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente
 Considerando que a Decisão 97/ 166/CE da Comissão (6)             decisão .
 prevê a suspensão das referidas compras em determinados
 Estados-membros; que das informações sobre os preços de
mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 actualmente             Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1997.
satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
Áustria, na Finlândia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na                                        Pela Comissão
Grã-Bretanha; que é necessário adaptar em conformidade                                           Franz FISCHLER
a lista dos Estados-membros em que se aplica a referida
suspensão;                                                                                   Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 21 .
O   JO  n? L 78 de 20 . 3. 1987, p. 10.
(4) JO  n? L 144 de 4. 6 . 1987, p. 12.
O   JO  n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
b) JO n? L 64 de 5. 3. 1997, p. 22.