CELEX: 32007R1274
Language: pt
Date: 2007-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1274/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  2104/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.°  639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade

30.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 284/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1274/2007 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Outubro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2104/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 11.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho, de 30 de Março de 2004, relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 1.o e o n.o 3 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A declaração conjunta do Conselho e da Comissão sobre as regiões ultraperiféricas efectuada no Conselho Pescas, de 27 de Julho de 2006 (3), sublinha a necessidade de medidas adequadas que garantam o desenvolvimento sustentável do sector das pescas nessas regiões e tenham em conta as especificidades das actividades de pesca nas áreas em causa. Além disso, tais medidas devem ser adoptadas atendendo ao estudo em curso sobre o assunto e à luz da avaliação do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) sobre a situação dos recursos haliêuticos nas regiões ultraperiféricas.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência dessa declaração, França e Portugal adoptaram planos de desenvolvimento para a Guadalupe, a Martinica, a Guiana francesa, a Reunião e os Açores. O CCTEP, na sua reunião plenária de Abril de 2007, apresentou uma avaliação dos efeitos desses planos nos recursos haliêuticos.
            
         
               (3)
            
            
               Ao mesmo tempo, foram apresentadas à Comissão informações complementares sobre propostas de regularizações relativas a um importante número de navios, que exerciam actividades de pesca antes de 31 de Dezembro de 2006 e permaneceram activos nas regiões ultraperiféricas sem que tenham sido inscritos no ficheiro da frota de pesca comunitária. Tais regularizações devem ser consideradas uma extensão dos planos de desenvolvimento.
            
         
               (4)
            
            
               Os planos de desenvolvimento contribuem para o desenvolvimento sustentável do sector das pescas nas regiões ultraperiféricas. Neste contexto, devem ser revistos os níveis de referência para algumas das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas. Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2104/2004 (4) da Comissão em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2104/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 9. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1646/2006 (JO L 309 de 9.11.2006, p. 1).
   
      (3)  Documento do Conselho n.o 11823/06 ADD 1 de 20 de Julho de 2006.
   
      (4)  JO L 365 de 10.12.2004, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1570/2005 (JO L 252 de 28.9.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Níveis de referência específicos para as frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas de Espanha, de França e de Portugal
            
               Espanha
            
            
                        Segmento da frota
                     
                     
                        Código do segmento
                     
                     
                        GT
                     
                     
                        kW
                     
                  
                        Ilhas Canárias. Comprimento < 12 m. Águas da União Europeia
                     
                     
                        CA1
                     
                     
                        2 878
                     
                     
                        23 202
                     
                  
                        Ilhas Canárias. Comprimento ≥ 12 m. Águas da União Europeia
                     
                     
                        CA2
                     
                     
                        4 779
                     
                     
                        16 055
                     
                  
                        Ilhas Canárias. Comprimento ≥ 12 m. Águas internacionais e águas de países terceiros
                     
                     
                        CA3
                     
                     
                        51 167
                     
                     
                        90 680
                     
                  
                        Total
                     
                     
                         
                     
                     
                        58 824
                     
                     
                        129 937
                     
                  
               
            
               França
            
            
                        Segmento da frota
                     
                     
                        Código do segmento
                     
                     
                        GT
                     
                     
                        kW
                     
                  
                        Reunião. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12 m
                     
                     
                        4FC
                     
                     
                        1 050
                     
                     
                        19 320
                     
                  
                        Reunião. Espécies pelágicas. Comprimento ≥ 12 m
                     
                     
                        4FD
                     
                     
                        10 002
                     
                     
                        31 465
                     
                  
                        Guiana francesa. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12 m
                     
                     
                        4FF
                     
                     
                        475
                     
                     
                        6 260
                     
                  
                        Guiana francesa. Navios de pesca do camarão
                     
                     
                        4FG
                     
                     
                        7 560
                     
                     
                        19 726
                     
                  
                        Guiana francesa. Espécies pelágicas. Navios de pesca do largo
                     
                     
                        4FH
                     
                     
                        3 500
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Martinica. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12 m
                     
                     
                        4FJ
                     
                     
                        5 409
                     
                     
                        142 116
                     
                  
                        Martinica. Espécies pelágicas. Comprimento ≥ 12 m
                     
                     
                        4FK
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        3 000
                     
                  
                        Guadalupe. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12 m
                     
                     
                        4FL
                     
                     
                        6 188
                     
                     
                        167 765
                     
                  
                        Guadalupe. Espécies pelágicas. Comprimento ≥ 12 m
                     
                     
                        4FM
                     
                     
                        500
                     
                     
                        1 750
                     
                  
                        Total
                     
                     
                         
                     
                     
                        35 684
                     
                     
                        396 402
                     
                  
               
            
               Portugal
            
            
                        Segmento da frota
                     
                     
                        Código do segmento
                     
                     
                        GT
                     
                     
                        kW
                     
                  
                        Madeira. Espécies demersais. Comprimento < 12 m
                     
                     
                        4K6
                     
                     
                        680
                     
                     
                        4 574
                     
                  
                        Madeira. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento ≥ 12 m
                     
                     
                        4K7
                     
                     
                        5 354
                     
                     
                        17 414
                     
                  
                        Madeira. Espécies pelágicas. Rede envolvente-arrastante. Comprimento ≥ 12 m
                     
                     
                        4K8
                     
                     
                        253
                     
                     
                        1 170
                     
                  
                        Açores. Espécies demersais. Comprimento < 12 m
                     
                     
                        4K9
                     
                     
                        2 721
                     
                     
                        30 910
                     
                  
                        Açores. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento ≥ 12 m
                     
                     
                        4KA
                     
                     
                        14 246
                     
                     
                        29 845
                     
                  
                        Total
                     
                     
                         
                     
                     
                        23 254
                     
                     
                        83 913».