CELEX: 31990R0935
Language: pt
Date: 1990-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 935/90 DA COMISSAO, DE 10 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

12. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 96/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 935/90 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 175G/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento {CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto dás        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 152 toneladas de butte­
roil ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 96/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 4. 90
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
             1 . Acção n? (') : 204/90 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiario : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex -626675
                 I WFP)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Marrocos
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) f) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1
                 e I.3.2)
             8 . Quantidade total : 152 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N° 204/90 / MAROC 0259201 / BUTTEROIL / ACTION DU PROGRAMME ALIMEN­
                 TAIRE MONDIAL / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / CASA­
                 BLANCA »
                 e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 31 . 5. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                 dia 30. 4. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :.
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14. 5. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 3. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 767/90 da Comissão (JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 49)
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  235 01 32,
                  236 10 97,
                  235 01 30,
                  236 20 05 .
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2°. do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário.
          Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem.