CELEX: 31990D0505
Language: pt
Date: 1990-09-21 00:00:00
Title: 90/505/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Setembro de 1990, que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá

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31990D0505

90/505/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Setembro de 1990, que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá  

Jornal Oficial nº L 282 de 13/10/1990 p. 0063 - 0066

DECISÃO DA COMISSÃO  de 21 de Setembro de 1990  que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá  (Apenas  fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)  (90/505/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 90/490/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14o,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido,  Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE e devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas que corresponde às descrições do código NC ex 4407 10, originária do Canadá, China, Japão, Coreia do Sul e  Estados Unidos da América apenas pode ser introduzida na Comunidade se tiver sido adequadamente seca em estufa e se estiver identificada como tendo sido submetida a essa operação;  Considerando, no entanto, que o no 3, segundo travessão, do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE permite o estabelecimento de derrogações a essa regra, desde que esteja garantido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;  Considerando, além disso, que o no 3, terceiro travessão, do artigo 14o da já referida directiva permite o estabelecimento de derrogações à regra que exige um certificado fitossanitário, desde que sejam fornecidas garantias equivalentes e esteja  assegurado que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;  Considerando que na Comunidade é actualmente introduzida madeira de coníferas originária do Canadá; que, no que diz respeito à madeira serrada, não são em geral emitidos nesse país certificados fitossanitários; que, actualmente, a capacidade de secagem  em estufa no Canadá parece ser limitada;  Considerando que, no que diz respeito ao Canadá, a Comissão verificou, com base na informação actualmente disponível, que foi criado um programa, oficialmente aprovado e controlado, de emissão de « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de  Larvas » para garantir um descasque adequado e reduzir os riscos resultantes da eventual presença de organismos prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido desde que a madeira seja acompanhada de um « Certificado de  Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » emitido no âmbito do referido programa;  Considerando que a Comissão deve assegurar que o Canadá forneça toda a informação técnica necessária para avaliar o funcionamento do programa de « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas »;  Considerando, por conseguinte, que os Estados-membros devem ser autorizados a estabelecer derrogações ao abrigo do disposto no no 3, segundo e terceiro travessões, do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, por um período limitado, em relação à madeira  serrada de coníferas originária do Canadá;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1o  1. A Bélgica, a República Federal da Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e o Reino Unido ficam autorizados a estabelecer, nas condições definidas no no 2, derrogações ao disposto no no 1  do artigo 5o e no no 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências indicadas na parte A, ponto 1.1, do anexo IV, bem como ao disposto no no 2 do artigo 7o e no no 1, alínea b), do artigo 12o  da referida directiva, em relação à madeira de coníferas (código NC ex 4407 10) originária do Canadá, com excepção da madeira que tenha sido submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade expresso em percentagem de matéria seca aquando  da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, e desde que a realização dessa operação seja devidamente provada.  2. Para efeitos do disposto no no 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:  a) Após descasque, alinhamento, classificação e selecção de placas, a madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas. Considera-se casca a parte exterior da madeira susceptível de alojar e manter insectos  vivos ou outros organismos prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo:  - a camada interna da casca (floema),  - a casca inclusa, especialmente em volta dos nós,  - bolsas de resina ou casca, conforme definições contidas nas regras da National Lumber Grades Authoritiy.  Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados por insectos xilófagos do género Monochamus, definidos para este efeito como aqueles que têm um diâmetro superior a três milímetros;  b) O cumprimento das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado por Agriculture Canada, Plant Protection Division;  c) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus agentes e nos portos por inspectores de expedição, uns e outros qualificados e autorizados para o efeito por  Agriculture Canada, Plant Protection Division. Além disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição por parte de inspectores de Agriculture Canada, Plant Protection Division;  d) A madeira deve ser acompanhada de um « Certificado de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas », normalizado no âmbito do programa referido na alínea b), conforme ao modelo incluído no anexo da presente decisão emitido, em nome das serrações ou  expedidores, por uma pessoa autorizada a participar no referido programa por Agriculture Canada, Plant Protection Division, e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa, impressas no verso do modelo.  Caso o « Certificado de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » tenha sido emitido em nome de um expedidor, deverá basear-se em « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » que lhe foram fornecidos pelas serrações aprovadas e/ou  na sequência de inspecções efectuadas sob a sua responsabilidade.  Artigo 2o  Sem prejuízo do disposto no no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros indicados no no 1 do artigo 1o notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas introduzidas ao abrigo da presente  decisão que não satisfaçam as condições definidas no no 2, alíneas a) e d), do artigo 1o, a partir do momento em que a terceira remessa nessas condições seja detectada.  Artigo 3o  A autorização concedida no artigo 1o termina em 31 de Dezembro de 1991. Será revogada antes dessa data se se verificar que as condições definidas no no 2 do artigo 1o não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou  não foram observadas.  Artigo 4o  O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido são os  destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1990. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO no L 271 de 3. 10. 1990, p. 28.    ANEXO - BILAG - ANHANG -  PARARTIMA  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO    CERTIFICATE OF DEBARKING AND GRUB  HOLE CONTROL  CERTIFICAT D'ÉCORÇAGE DU BOIS ET CONTRÔLE DES  TROUS DE VERS      Exporter (Name and address)  Exportateur (nom et adresse)  Import entry reference  Référence d'entrée aux douanes  Certificate No / No de certificat     Date (of / d'inspection/certification)       Buyer Contract No  No du contrat de l'acheteur  Lot No / No du lot      Consignee (Name and address)  Destinataire (nom et adresse)  Mill (Name and address)  Scierie (nom et adresse)  Mill No (agency logo / no)  No de scierie (logo de l'organisme / no)      Ship name / Nom du navire  Country of origin / Pays d'origine  CANADA  Country of destination / Pays destinataire      Point of loading / Lieu de chargement  Port of exit / Port de départ  Port of destination / Port destinataire Description of consignment / Description du chargement   This document has been issued under the programme officially approved by Agriculture Canada, Plant Protection Division, and the products covered by this document are subject to occasional pre-shipment inspection by that agency, without financial  liability to it or its officers.  Ce document a été délivré en vertu du programme officiellement approuvé par la Division de la protection des végétaux d'Agriculture Canada. Les produits indiqués sur ce document peuvent être inspectés à l'occasion par  cet organisme avant l'expédition sans qu'aucune responsabilité financière ne soit imputée à l'organisme ou à ses agents.  This lumber has been examined by a mill inspector, shipper, or other authorized person and found to have been stripped of its bark  and to be free of grub holes to conform to the best of their knowledge and belief with the import requirements of the receiving country.  Ce bois débité a été examiné par un inspecteur de scierie, expéditeur ou autre personne autorisée et est certifié  avoir été écorcé pour se conformer, au meilleur de la connaissance de la personne susmentionnée, aux exigences du pays importateur en ce qui concerne l'écorçage et la surveillance des trous de vers du bois importé.  Authorized person responsible for certification - Personne autorisée responsable du certificat au nom de la scierie/de l'expéditeur   and / et    Print / En majuscules   Signature date      AGR 3809 (89/09)  USE OF CERTIFICATE (AGR 3809)  % Shall only be issued by grading agencies, mills or shippers approved by Agriculture Canada.  % Shaded areas are for optional use of mill, agency or shipper, exporter or importing country.  Exporter - for optional use of exporter.  Consignee - for optional use of exporter.  Import entry reference - for use by country to which document is directed.  Contract No - the buyer contract number.  Certificate No - refers to a number to be assigned by the authorized issuing mill/shipper/ agency. Each certificate must bear an individual number so as to clearly identify each individual certificate. This is required by Agriculture Canada.  Date of inspection/certification - refers to the date on which the inspection and certification occured.  Lot No - refers to the mill lot number of the lumber.  Mill - refers to the mill name or division and provides the address. This information may be pre-printed on to the certificate.  Mill No (or Shipper No) - refers to an approval number assigned by Agriculture Canada to approved participants in the program. To avoid confusion the number may correspond to mill numbers as provided by grading agencies. Only mill/shippers/agencies  listed with and approved by Agriculture Canada may participate in the program. The mill number may be pre-printed on to the certificate. It consists of two parts, a grading agency logo and a number.  Ship name - for optional use of exporter.  Point of loading - for optional use of exporter.  Port of exit - for optional use of exporter.  Port of destination - for optional use of exporter.  Country of origin - Canada.  Country of destination - these certificates may only be used for lumber destined to countries who have approved their use.  Description of consignment - must include information on the species, marks, grades, numbers of packages, lot or bundle numbers, volume and other appropriate descriptors. If space on the form is insufficient, attach additional pages, and indicate on  face of certificate, in the 'Description of consignment' block the number of supplementary pages appended. These additional pages must bear the mill number, certificate number and signature.  If an aggregated consignment is based on numerous certificates, list individual certificate numbers (i.e. mill numbers, certificate numbers and dates) on the single certificate describing the aggregated consignment. The individual certificates need not  accompany the goods. This single certificate constitutes a re-certification.  Name and signature - the name of the person responsible for the certificate program at the mill or for the shipper or the agency, shall print, or legibly write or type their name beside the signature block. The authorized accountable person for the  mill/shipper/agency should sign the certificate. The signature indicates the lumber has been properly debarked, subjected to Monochamus grub hole control, inspected and meets the importing country's requirements.  Disposition of certificate - the original certificate must be presented to the competent authorities in the importing country when the lumber is landed. Issuers must retain copies for their records and for auditing purposes by Agriculture Canada.  Production / printing of certificate - approved participants must print their certificates exactly as the standard format illustrates. They may be printed electronically. The approved mill number may be pre-printed on the documents.  USAGE DU CERTIFICAT (AGR 3809)  % Ne doit être émis que par les organismes de classements, scieries ou expéditeurs approuvés et répertoriés par Agriculture Canada.  % Tous les espaces ombragés sont réservés à l'usage facultatif de la scierie, de l'organisme de l'expéditeur, de l'exportateur ou du pays importateur.  Exportateur - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Destinataire - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Référence d'entrée aux douanes - À l'usage facultatif du pays de destination du certificat.  Numéro du contrat - Numéro du contrat de l'acheteur.  Numéro du certificat - Se réfère à un numéro devant être assigné par la scierie ou l'expéditeur approuvé. Chaque certificat doit avoir un numéro individuel qui l'identifie. C'est une exigence d'Agriculture Canada.  Date d'inspection/certification - Date à laquelle l'inspection et la certification du bois scié ont eu lieu.  Numéro du lot - Numéro du lot du bois débité assigné par la scierie.  Scierie - Le nom de la scierie ou de la division, y compris l'adresse. Ces renseignements peuvent être imprimés à l'avance sur le certificat.  Numéro de la scierie (ou numéro de l'expéditeur) - Numéro d'approbation assigné par Agriculture Canada aux participants au programme. Afin d'éviter toute confusion, le numéro peut correspondre au numéro de scierie assigné par les organismes de  classement. Seuls les scieries et les expéditeurs répertoriés et approuvés par Agriculture Canada peuvent participer au programme. Le numéro de scierie peut être imprimé à l'avance sur le certificat. Il est composé de deux parties, le logo de  l'organisme et un chiffre.  Nom du navire - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Lieu de chargement - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Port de départ - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Port destinataire - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Pays d'origine - Canada.  Pays destinataire - Ces certificats ne peuvent être utilisés que pour le bois débité destiné aux pays qui ont approuvé leur usage.  Description du chargement - Doit inclure les renseignements au sujet des espèces, marques, catégories, nombre de paquets, numéros de lot, volume et autres descriptions appropriées. Si l'espace sur la formule n'est pas suffisant, ajouter des pages  supplémentaires et indiquer sur les certificats dans la case « Description du chargement » le nombre de pages que vous avez ajoutées. Ces dernières doivent porter le numéro de la scierie, le numéro du certificat et la signature autorisée.  Si le chargement est constitué de plusieurs chargements accompagnés de certificats individuels, inscrire les numéros des certificats (c.-à-d. les numéros de la scierie et les numéros des certificats et dates) sur le certificat qui décrit l'ensemble du  chargement. Il n'est pas nécessaire d'envoyer les certificats individuels, car cela constituerait une deuxième certification.  Nom et signature - La personne responsable du programme de certificat à la scierie ou le représentant de l'expéditeur ou l'organisme de classement doit imprimer, écrire lisiblement ou dactylographier son nom à côté de la case réservée à la signature.  Elle doit également signer le certificat, à titre de personne autorisée au nom de la scierie ou de l'expéditeur. La signature indique que le bois a été écorcé convenablement, que les trous de vers de Monochamus ont été contrôlés, qu'il a été inspecté et  qu'il satisfait aux exigences du pays importateur.  Destination du certificat - Le certificat original doit être présenté aux officiels compétents dans le pays importateur quand le bois est déchargé dans le pays. Les émetteurs des certificats doivent eux-mêmes en garder une copie pour leurs dossiers et  aux fins de vérification par Agriculture Canada.  Production et impression des certificats - Les scieries et les expéditeurs doivent assurer la reproduction exacte des certificats, à partir du certificat normalisé. Il est permis de les imprimer électroniquement. Il est également permis d'imprimer à  l'avance le numéro approuvé de la scierie.  AGR 3809 (89/09)