CELEX: 32013D0504(02)
Language: pt
Date: 2013-05-03 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 3 de maio de 2013 , relativa ao financiamento do programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade

4.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 127/3
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 3 de maio de 2013
   relativa ao financiamento do programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade
   2013/C 127/03
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (1) (em seguida designado «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 84.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 66.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 2, e o artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (4) (em seguida designadas «normas de execução»), a autorização de despesas do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabeleça os elementos essenciais da ação que envolve a despesa e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão identifica o grau de pormenor que é considerado suficiente para descrever o quadro de uma decisão de financiamento.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (5), estabelece um sistema de alerta rápido em rede para a notificação de um risco direto ou indireto para a saúde humana, ligado a géneros alimentícios ou alimentos para animais, e define que a Comissão é responsável pela gestão da rede.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (6), obriga a Comissão a estabelecer e manter um registo acessível ao público de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (7), obriga a Comissão a criar e manter um registo das alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos.
            
         
               (6)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (8), determina que a União deve estabelecer uma lista de substâncias aromatizantes.
            
         
               (7)
            
            
               O artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (9), obriga a Comissão a criar um ou vários registos para efeitos de preservação de informações sobre as modificações genéticas dos OGM, que possam ser usadas para detetar e identificar produtos OGM específicos, a fim de facilitar o controlo e a inspeção pós-comercialização.
            
         
               (8)
            
            
               Os artigos 4.o a 8.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (10), exigem a criação e a manutenção de uma rede entre os Estados-Membros da União Europeia e a Comissão Europeia para um rápido intercâmbio de dados, permitindo o tratamento seguro de informações confidenciais.
            
         
               (9)
            
            
               O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), e o artigo 21.o, n.o 6, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (11), preveem a criação de uma rede para a notificação de novas ocorrências de organismos prejudiciais, para recomendações de elaboração de diretrizes destinadas aos inspetores nacionais, aquando da realização de inspeções fitossanitárias às importações, e para programas destinados a aumentar os conhecimentos dos inspetores nacionais.
            
         
               (10)
            
            
               O artigo 10.o da Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira (12), o artigo 1.o, alínea a), e o artigo 2.o da Diretiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (13), o artigo 1.o, alínea a), e o artigo 2.o da Diretiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. (14), e os artigos 1.o, 4.o e 8.o da Diretiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de junho de 2007, relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Diretiva 69/465/CEE (15), estabelecem os requisitos de controlo, respetivamente, da verruga negra da batateira, da podridão anelar da batata, do míldio da batata e dos nemátodos de quisto da batateira, que são, todas elas, doenças muito importantes do cultivo da batata. Estabelecem requisitos rigorosos para a execução de inquéritos regulares com o objetivo de verificar a presença dos organismos prejudiciais acima mencionados, bem como a obrigação de comunicar os respetivos resultados à Comissão.
            
         
               (11)
            
            
               O artigo 76.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (16), prevê o financiamento do desenvolvimento de uma base de dados destinada à recolha e ao armazenamento de todas as informações relativas a produtos fitofarmacêuticos.
            
         
               (12)
            
            
               O artigo 5.o-E da Diretiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (17), prevê que a Comissão deve publicar um catálogo comum de variedades abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva.
            
         
               (13)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 6, da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (18), prevê que pode decidir-se que seja elaborado e publicado um catálogo comum de variedades.
            
         
               (14)
            
            
               O artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, estabelece que a Comissão pode publicar uma «Lista Comunitária de Materiais de Base Aprovados para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução».
            
         
               (15)
            
            
               O artigo 17.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (19), e o artigo 17.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (20), preveem a publicação pela Comissão de um catálogo comum das variedades das espécies, respetivamente, de plantas agrícolas e de produtos hortícolas.
            
         
               (16)
            
            
               O artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (21), prevê o estabelecimento de uma base de dados consolidada da legislação da União em matéria de limites máximos de resíduos de pesticidas e a colocação dessa informação à disposição do público.
            
         
               (17)
            
            
               O artigo 8.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (22), prevê a criação de uma base de dados para os planos de vigilância.
            
         
               (18)
            
            
               O artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (23), prevê uma base de dados relativa à vigilância epidemiológica da encefalopatia espongiforme bovina.
            
         
               (19)
            
            
               O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (24), exige o funcionamento e a manutenção de bases de dados sobre o procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares.
            
         
               (20)
            
            
               O artigo 35.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a ajuda financeira da União para a introdução de sistemas de identificação de animais e de notificação de doenças. Deve ser concedida uma participação financeira da União para a gestão e a melhoria do sistema de notificação de doenças dos animais (ADNS), baseado na Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Diretiva 82/894/CEE do Conselho (25).
            
         
               (21)
            
            
               O artigo 36.o da Decisão 2009/470/CE prevê uma participação financeira da União em determinados sistemas informatizados utilizados no comércio intra-União e nas importações.
            
         
               (22)
            
            
               É necessário continuar a participar financeiramente no alojamento virtual, na gestão e na manutenção do sistema informático veterinário integrado TRACES (Trade Control and Expert System), introduzido pela Decisão 2003/24/CE da Comissão, de 30 de dezembro de 2002, relativa ao desenvolvimento de um sistema informático veterinário integrado (26).
            
         
               (23)
            
            
               Nos termos do artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE, os Estados-Membros têm de apresentar pedidos para programas de erradicação/vigilância, relatórios e declarações de custos relacionadas com os programas aprovados. O desenvolvimento de um sistema em linha para a apresentação dos pedidos, dos relatórios e das declarações facilitaria o tratamento da informação.
            
         
               (24)
            
            
               A fim de assegurar a sua coordenação e uma aplicação eficaz do Plano de TI da Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores, o programa de trabalho de 2013 para essas ações, juntamente com o financiamento necessário, deve ser aprovado através desta decisão única.
            
         
               (25)
            
            
               A presente decisão constitui igualmente uma decisão de financiamento relativa às despesas no contexto da gestão centralizada indireta ou da gestão conjunta a cargo do orçamento da União.
            
         
               (26)
            
            
               A presente decisão de financiamento pode abranger igualmente o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 92.o do Regulamento Financeiro e no artigo 111.o das normas de execução.
            
         
               (27)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É adotado o programa de trabalho de 2013 relativo a ações relacionadas com a criação e a manutenção de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde e do bem-estar animal e da fitossanidade («programa de trabalho»), tal como definido no anexo. A sua adoção constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.
   Artigo 2.o
   
   A participação máxima autorizada pela presente decisão para a execução do programa de trabalho é fixada em 7 290 000 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2013:
   
               a)
            
            
               Rubrica orçamental 17 04 02 01: 4 889 000 EUR.
            
         
               b)
            
            
               Rubrica orçamental 17 04 04 01: 1 350 000 EUR.
            
         
               c)
            
            
               Rubrica orçamental 17 04 07 01: 1 051 000 EUR.
            
         Estas dotações podem abranger igualmente eventuais juros de mora.
   Artigo 3.o
   
   As alterações cumulativas das verbas atribuídas para as ações específicas abrangidas pelo programa de trabalho que não excedam 10 % da participação máxima autorizada pelo artigo 2.o da presente decisão não são consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o do Regulamento (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza e o objetivo do programa de trabalho.
   O gestor orçamental pode adotar essas alterações de acordo com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (4)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.
   
      (5)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (6)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
   
      (7)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.
   
      (8)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.
   
      (9)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.
   
      (10)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (11)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (12)  JO L 323 de 24.12.1969, p. 1.
   
      (13)  JO L 259 de 18.10.1993, p. 1.
   
      (14)  JO L 235 de 21.8.1998, p. 1.
   
      (15)  JO L 156 de 16.6.2007, p. 12.
   
      (16)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (17)  JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.
   
      (18)  JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.
   
      (19)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.
   
      (20)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
   
      (21)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (22)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.
   
      (23)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (24)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (25)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.
   
      (26)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 44.
   
      ANEXO
      
         Programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde e do bem-estar animal e da fitossanidade
      
      1.   INTRODUÇÃO
      
      O presente programa de trabalho contém as medidas de execução para 2013. Com base nos objetivos indicados, e relativamente a um montante total de 7 290 000 EUR, a distribuição do orçamento para a adjudicação de contratos executados por gestão centralizada direta é a seguinte:
      2.   ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS
      
      2.1.   Projetos de TI para apoiar o funcionamento do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais (RASFF), o registo de aditivos alimentares, materiais em contacto com os alimentos, OGM, novos alimentos, aromas e alegações nutricionais e de saúde
      
      A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa finalizar a execução e manutenção da aplicação TI designada Sistema de Alerta Rápido Genérico (GRAS), cujo lançamento foi iniciado em 2011, para utilização pela última versão do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (em seguida designado «RASFF»), também lançada 2011. A utilização da mesma plataforma TI pelos diferentes sistemas de alerta geridos pela Comissão facilita o intercâmbio de informações entre estes sistemas e melhora a facilidade de gestão sob uma perspetiva de TI.
      A fim de se obter um conhecimento fundamentado sobre as substâncias não autorizadas e prestar apoio ao RASFF, é necessário manter registos com substâncias autorizadas (aditivos, materiais em contacto com alimentos, novos alimentos, géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, OGM, aromas e alegações nutricionais e de saúde).
      Ações previstas:
      
                  —
               
               
                  Participação na manutenção e no desenvolvimento do RASFF: 200 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Desenvolvimento do nível regional por país e aperfeiçoamento do RASF: 283 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Desenvolvimento adicional para melhorar o desempenho da aplicação setorial do RASFF, incluindo especificações para as ligações externas do sistema: 300 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Registo de materiais em contacto com os alimentos autorizados (substâncias para utilização em materiais e artigos ativos e inteligentes; processos de reciclagem), novos alimentos, géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, OGM, aditivos alimentares, aromas: 200 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Desenvolvimento de uma nova versão do registo de novos alimentos (com base nos programas informáticos existentes): 100 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Manutenção de um registo da União de alegações nutricionais e de saúde: 82 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 385 000 EUR.
               
            
         Base jurídica
      
      
                   
               
               
                  Artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 31.o da Diretiva 2001/18/CE;
               
            
                   
               
               
                  Artigos 4.o a 8.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.
               
            
         Rubrica orçamental
      
      17 04 02 01 — Montante: 1 550 000 EUR
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros, baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é treze.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Gestão direta.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      2.2.   Projetos de TI para apoiar a execução de medidas fitossanitárias, EUROPHYT
      
      A EUROPHYT é uma aplicação com base na Web para os Estados-Membros notificarem interceções de remessas não conformes aos requisitos de fitossanidade. No decurso de uma reunião com todos os representantes dos Estados-Membros na EUROPHYT, foi adotado um plano para a renovação da interface. O sistema da EUROPHYT utiliza recursos centrais e recursos da aplicação GRAS, que têm de ser disponibilizados e mantidos. A base de dados relativa aos requisitos de importação em termos de fitossanidade está em construção e deverá estar concluída antes do final do ano.
      As ações a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental são:
      
                  —
               
               
                  O desenvolvimento e o alojamento virtual de uma base de dados relativa aos requisitos de importação em termos de fitossanidade: 100 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  O registo de pedidos relativos a produtos fitofarmacêuticos: 100 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  O desenvolvimento do registo de todas as remessas de vegetais: 200 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  A realização de uma recolha de dados para a monitorização da lista comunitária de materiais de base aprovados: 25 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  A manutenção evolutiva da aplicação EUROPHYT existente: 100 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  O desenvolvimento com vista à melhoria da interface do utilizador da aplicação EUROPHYT: 150 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  O alojamento virtual da aplicação EUROPHYT: 50 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  A realização de recolhas de dados em relação à vigilância e notificação de ocorrências de organismos prejudiciais, com base na Diretiva 2000/29/CE do Conselho e nas Diretivas 93/85/CEE, 98/57/CE e 2007/33/CE: 230 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Participação para a equipa de TI de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central: 60 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Participação para a equipa central da Web e segurança: 65 000 EUR.
               
            
         Base jurídica
      
      
                   
               
               
                  Artigo 2.o, n.o 1, alínea i), e artigo 21.o, n.o 6, da Diretiva 2000/29/CE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 10.o da Diretiva 69/464/CEE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 1.o, alínea a), e artigo 2.o da Diretiva 93/85/CEE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 1.o, alínea a), e artigo 2.o da Diretiva 98/57/CE;
               
            
                   
               
               
                  Artigos 1.o, 4.o e 8.o da Diretiva 2007/33/CE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e
               
            
                   
               
               
                  Artigo 76.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
               
            
         Rubrica orçamental
      
      17 04 04 01 — Montante: 1 080 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II.
      O número indicativo de contratos específicos é dez.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.
      2.3.   Projeto de TI para apoiar o funcionamento dos catálogos comuns das variedades de plantas agrícolas, de produtos hortícolas, de vinha e de fruteiras e a lista comunitária de materiais de base aprovados para a produção de materiais florestais de reprodução
      
      A aplicação do Catálogo Comum gere os catálogos de variedades de plantas agrícolas (Diretiva 2002/53/CE) e de produtos hortícolas (Diretiva 2002/55/CE), cujas sementes não estão sujeitas a qualquer restrição no que respeita à sua comercialização, no território da União Europeia, bem como na Noruega, na Islândia e na Suíça.
      Pode também ser estabelecido um catálogo de variedades de vinha (Diretiva 68/193/CEE) e uma lista comum das variedades de fruteiras (Diretiva 1999/105/CE).
      Uma base de dados assegura a gestão desses catálogos pela Comissão, o acesso por parte dos Estados-Membros e o intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros, a Comissão e o Serviço das Publicações.
      Em 2013, a manutenção do sistema será assegurada e as funcionalidades tecnológicas serão atualizadas para adaptar o sistema a desenvolvimentos mais atuais em termos de publicação eletrónica: 50 000 EUR.
      No que diz respeito à Lista Comunitária de Materiais Florestais de Reprodução, está a ser criado um modelo semântico para tornar o conteúdo acessível e pesquisável por meio de tecnologia semântica: 100 000 EUR.
      
         Base jurídica
      
      
                   
               
               
                  Artigo 5.o, alínea e), da Diretiva 68/193/ CEE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 7.o, n.o 6, da Diretiva 2008/90/CE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 1999/105/CE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2002/53/CE e
               
            
                   
               
               
                  Artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2002/55/CE.
               
            
         Rubrica orçamental
      
      17 04 04 01 — Montante: 150 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é dois.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      O contrato deverá ser assinado até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II.
      2.4.   Base de dados para resíduos de pesticidas
      
      O Regulamento (CE) n.o 396/2005 prevê a criação e manutenção de uma base de dados consolidada da legislação comunitária em matéria de limites máximos de resíduos (LMR) de pesticidas. Esta ação visa a aplicação das disposições acima referidas através da manutenção e melhoria de uma base de dados que permita a entrada de dados por parte dos Estados-Membros e a publicação eletrónica automática através da criação de um formato de exportação para o Serviço das Publicações.
      
         Base jurídica
      
      Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
      
         Rubrica orçamental
      
      17 04 04 01 — Montante: 120 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é um.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      O contrato deverá ser assinado até ao final do primeiro semestre de 2013
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.
      2.5.   Projetos de TI de apoio à aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004, da Diretiva 96/23/CE do Conselho, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e do Regulamento (CE) n.o 1333/2008
      
      As ações a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental incluem a criação e manutenção de ferramentas e instrumentos TI para garantir a execução eficaz, pelos Estados-Membros e pela Comissão, de novas exigências aplicáveis à realização dos controlos oficiais constantes da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios e/ou satisfazer necessidades ou obrigações específicas no domínio dos controlos de géneros alimentícios e alimentos para animais ao abrigo da base jurídica.
      As ações dizem respeito à melhoria e ao aumento da capacidade das bases de dados para efeitos de recolha de dados relativos aos planos nacionais de controlo e aos resultados dos controlos oficiais, de forma que a Comissão possa verificar a sua conformidade e acompanhar a evolução no tempo, bem como ao desenvolvimento de sistemas em linha para a recolha de dados relativos aos planos nacionais de controlo e aos resultados dos controlos oficiais fornecidos pelos Estados-Membros e/ou pela Comissão.
      As ações são as seguintes:
      
                  —
               
               
                  Criação, funcionamento e manutenção de bases de dados relativas à vigilância epidemiológica da encefalopatia espongiforme bovina [Regulamento (CE) n.o 999/2001, artigo 6.o, n.o 4], ao procedimento comum de autorização dos aditivos alimentares [Regulamento (CE) n.o 1333/2008], aos planos de vigilância de pesquisa de resíduos (Diretiva 96/23/CE, artigo 8.o), bem como aos resultados quantitativos, ou seja, notificação desse controlo: 150 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Continuação do desenvolvimento de um sistema de TI e manutenção e evolução das infraestruturas específicas, que permitirão partilhar, validar e controlar os dados recolhidos pela Comissão no que respeita ao controlo do cumprimento da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios nos Estados-Membros e em países terceiros, incluindo informações recolhidas pelo Serviço Alimentar e Veterinário. Esta ferramenta de TI deverá permitir a criação de «Perfis de países» e criar uma lista dos estabelecimentos visitados, o que facilitará a avaliação dos planos de controlo apresentados pelas autoridades competentes: 386 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Criação e manutenção de um sistema completo e seguro para a gestão e o planeamento das auditorias da União, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a gestão e o armazenamento dos relatórios de auditoria e de documentos associados e para o acompanhamento de recomendações resultantes das auditorias, incluindo custos de licenças: 320 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central e equipamento de TI central necessário para assegurar a aplicação de todos os sistemas relacionados com as ações antes referidas: 195 000 EUR.
               
            
         Base jurídica
      
      
                   
               
               
                  Artigo 8.o da Diretiva 96/23/CE;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008;
               
            
                   
               
               
                  Artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
               
            
         Rubrica orçamental
      
      17 04 07 01 — Montante: 1 051 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II, ITSS II e do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é sete.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II, ITSS II e SANCO/2010/A4/001.
      2.6.   Sistema de Notificação de Doenças dos Animais (ADNS)
      
      A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa finalizar a execução e a manutenção do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais.
      Ações previstas:
      
                  —
               
               
                  Participação no desenvolvimento da manutenção do ADNS: 150 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Desenvolvimento adicional para melhorar o desempenho e a qualidade dos dados dos mapas de surtos, mapas navegáveis e mapas desenhados em linha: 100 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Serviços de alojamento virtual para garantir a disponibilidade da aplicação: 78 000 EUR;
               
            
                  —
               
               
                  Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 260 000 EUR.
               
            
         Base jurídica
      
      Artigos 35.o e 36.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho.
      
         Rubrica orçamental
      
      17 04 02 01 — Montante: 588 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é quatro.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.
      2.7.   Sistema de Informação sobre Doenças dos Animais (ADIS)
      
      A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa desenvolver a interface e pôr em prática o Sistema de Informação sobre Doenças dos Animais.
      Ação prevista:
      
                  —
               
               
                  Participação no apoio à segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 100 000 EUR.
               
            
         Base jurídica
      
      Artigos 35.o e 36.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho.
      
         Rubrica orçamental
      
      17 04 02 01 — Montante: 100 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é um.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise de gestão, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contrato específico no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT e do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.
      2.8.   Sistema TRACES (Trade Control and Expert System)
      
      A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa melhorar, manter, apoiar e disponibilizar o sistema TRACES.
      Ações previstas:
      
                  —
               
               
                  2 475 000 EUR para o alojamento virtual, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção do sistema informático veterinário integrado TRACES (Trade Control and Expert System), apoio logístico para dar assistência aos utilizadores do sistema TRACES, contribuição para os serviços centrais, comunicação, sítio Web, segurança e aquisição (manutenção e assistência) de licenças de programas informáticos, assinatura eletrónica e alojamento da aplicação.
               
            
                  —
               
               
                  40 000 EUR para o apoio ao Sistema de Intercâmbio de Identificação de Bovinos.
               
            
         Base jurídica
      
      Artigo 36.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho.
      
         Rubrica orçamental
      
      17 04 02 01 — Montante: 2 515 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é quinze.
      Um memorando de entendimento com a DIGIT para o alojamento virtual.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.
      2.9.   Recolha de dados para os programas de erradicação e controlo
      
      Ação prevista:
      
                  —
               
               
                  136 000 EUR para a recolha e o tratamento dos dados relativos aos pedidos para programas de erradicação/vigilância e aos relatórios e declarações de custos relacionados com os programas aprovados em conformidade com o artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE.
               
            
         Base jurídica
      
      Artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho.
      
         Rubrica orçamental
      
      17 04 02 01 — Montante: 136 000 EUR.
      
         Número indicativo e tipo de contratos previstos
      
      Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.
      O número indicativo de contratos específicos é dois.
      
         Objeto dos contratos previstos (se possível)
      
      Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.
      
         Calendário indicativo para o lançamento dos contratos
      
      O contrato deverá ser assinado até ao final do primeiro semestre de 2013.
      
         Execução
      
      Diretamente pela DG SANCO.
      
         Contrato específico
      
      Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.
      3.   SÍNTESE
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Nome
               
               
                  Rubrica orçamental
               
               
                  Número previsto de contratos
               
               
                  Base jurídica
               
               
                  Montante em EUR
               
            
                  1
               
               
                  Projetos de TI para apoiar o funcionamento do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais (RASFF), o registo de aditivos alimentares, materiais em contacto com os alimentos, OGM, novos alimentos, aromas e alegações nutricionais e de saúde
               
               
                  17 04 02 01
               
               
                  13
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1924/2006, (CE) n.o 1829/2003 e (CE) n.o 1334/2008, Diretiva 2001/18/CE e Regulamento (CE) n.o 258/97
               
               
                  1 550 000
               
            
                  2
               
               
                  Projetos de TI para apoiar a execução de medidas fitossanitárias, EUROPHYT
               
               
                  17 04 04 01
               
               
                  10
               
               
                  Diretivas 2000/29/CE, 69/464/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE e 2007/33/CE, Regulamentos (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 1107/2009
               
               
                  1 080 000
               
            
                  3
               
               
                  Projeto TI para apoiar o funcionamento dos catálogos comuns das variedades de plantas agrícolas, de produtos hortícolas, de vinha e de fruteiras e da lista comunitária de materiais de base aprovados para a produção de materiais florestais de reprodução
               
               
                  17 04 04 01
               
               
                  2
               
               
                  Diretivas 68/193/CEE, 2008/90/CE, 1999/105/CE, 2002/53/CE e 2002/55/CE
               
               
                  150 000
               
            
                  4
               
               
                  Base de dados para resíduos de pesticidas
               
               
                  17 04 04 01
               
               
                  1
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 396/2005
               
               
                  120 000
               
            
                  5
               
               
                  Projetos TI de apoio à aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004, da Diretiva 96/23/CE do Conselho, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e do Regulamento (CE) n.o 1333/2008
               
               
                  17 04 07 01
               
               
                  7
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 882/2004, Diretiva 96/23/CE do Conselho, Regulamento (CE) n.o 999/2001 e Regulamento (CE) n.o 1333/2008
               
               
                  1 051 000
               
            
                  6
               
               
                  Sistema de notificação de doenças dos animais (ADNS)
               
               
                  17 04 02 01
               
               
                  4
               
               
                  Artigo 35.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho
               
               
                  588 000
               
            
                  7
               
               
                  ADIS
               
               
                  17 04 02 01
               
               
                  1
               
               
                  Artigo 35.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho
               
               
                  100 000
               
            
                  8
               
               
                  Sistema TRACES (Trade Control and Expert System)
               
               
                  17 04 02 01
               
               
                  15
               
               
                  Artigo 36.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho
               
               
                  2 515 000
               
            
                  9
               
               
                  Estudos em matéria de Saúde Animal
               
               
                  17 04 02 01
               
               
                  2
               
               
                  Artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho
               
               
                  136 000
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
               
                  55
               
               
                   
               
               
                  7 290 000