CELEX: 32019R1872
Language: pt
Date: 2019-11-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1872 da Comissão de 7 de novembro de 2019 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Japão na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 289/47
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1872 DA COMISSÃO
         de 7 de novembro de 2019
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Japão na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Japão consta da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de ovos e ovoprodutos, a partir da totalidade do seu território.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Japão solicitou igualmente autorização para a importação e o trânsito na União de carne de aves de capoeira e apresentou as informações pertinentes. A Comissão efetuou uma auditoria no Japão para avaliar os controlos zoossanitários aplicáveis à carne de aves de capoeira destinada a exportação para a União com resultados favoráveis. No entanto, devido a um surto de GAAP do subtipo H5N6 em janeiro de 2018, o país não pôde satisfazer as condições estabelecidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para ser considerado indemne dessa doença e, por conseguinte, não foi autorizado no que diz respeito a esse produto.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Passaram mais de 12 meses desde a presença de GAAP no território do Japão, e o país pode agora ser considerado indemne dessa doença, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Com base na atual situação epidemiológica, é, por conseguinte, adequado alterar a entrada relativa ao Japão no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a fim de autorizar esse país terceiro no que respeita à importação e ao trânsito na União de carne de aves de capoeira.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
         
            (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa ao Japão passa a ter a seguinte redação:
            
                        
                           Código ISO e nome do país terceiro ou território
                        
                     
                     
                        
                           Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                        
                     
                     
                        
                           Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                        
                     
                     
                        
                           Certificado veterinário
                        
                     
                     
                        
                           Condições específicas
                        
                     
                     
                        
                           Condições específicas
                        
                     
                     
                        
                           Estatuto de vigilância da gripe aviária
                        
                     
                     
                        
                           Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                        
                     
                     
                        
                           Estatuto do controlo das salmonelas(6)
                           
                        
                     
                  
                        
                           Modelo(s)
                        
                     
                     
                        
                           Garantias adicionais
                        
                     
                     
                        
                           Data-limite(1)
                           
                        
                     
                     
                        
                           Data de início(2)
                           
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                     
                        6A
                     
                     
                        6B
                     
                     
                        7
                     
                     
                        8
                     
                     
                        9
                     
                  
                        «JP — Japão
                     
                     
                        JP-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EP, E,
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        POU»