CELEX: 31987R0195
Language: pt
Date: 1987-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 195/87 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 21 /71
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 195/87 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                          por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                           um desvio' instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                    n? 1676/85 do Conselho (*),
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                    cada   uma   dessas moedas    verificada  durante   um
por uma restituição à exportação ;                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                  nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                        acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais      Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                   emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    seu presidente,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                    do anexo .
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 O ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 (>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
 (2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986,   p. 29 .                         de 1987.
 (3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.   2574/67.
 O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 ,  p. 16.                          (*) JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 21 /72                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 1 . 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 21 /73
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                           exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
              N? da pauta                                Designação das mercadorias                           das
            aduaneira comum
                                                                                                         restituições
               10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                a) Trigo mole panificável (4) :
                                    — zona II e zona III com excepção da Polónia, da Checoslováquia, da
                                        Roménia, da Bulgária e da Hungria                                   144,00
                                    — os outros países terceiros                                               0
                                b) Outros                                                                      0
               10.01 B II       Trigo duro
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 (3)
                                — zona I e zona II a)                                                       196,00 (3)
                                — os outros países terceiros                                                  10,00 (3)
               10.02            Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00
                                — os outros países terceiros                                                 10,00
               10.03            Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      125,00
                                — zona II b)                                                                129,00
                                — Tunísia                                                                    25,00
                                — os outros países terceiros                                                 20,00
               10.04            Aveia
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                — a zona I                                                                    95,00
                                — os outros países terceiros
                10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                                 — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias      20,00
                                 — os outros países terceiros
                10.07 B          Milho painço                                                                  —
                10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                    —
            ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                 196,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                               196,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                               173,00
                                 — teor em cinzas de 901 a 1100                                              160,00
                                  — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            149,00
                                  — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            133,00
 ---pagebreak--- N ? L 21 /74                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    23 . 1 . 87
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
              N? da pauta                                        Designação das mercadorias
           aduaneira comum                                                                                                        das
                                                                                                                             restituições
         ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 196,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              196,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             196,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             196,00
              11.02 A Ia)         Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                            321,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                            304,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 271,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1 300                                                             256,00 0
              11.02 A I b)        Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 196,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         (*) Trigo mole panificável que satisfaz os critérios de qualidade definidos no Regulamento (CEE) n? 3978/86 da Comissão (JO n°. L
             370 de 30. 12. 1986, p. 17.).
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1 977), com a ultima redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).