CELEX: 31987R0646
Language: pt
Date: 1987-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 646/87 da Comissão, de 4 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 62/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 646/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Março de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu          termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 62/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   5. 3 . 87
                                                               ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          3                 4                 5              6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02           Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03           Cevada                                                               0                 0                0              0
10.04           Aveia                                                                0                 0                0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        llllI
                teira                                                                0                 0                 0            0,28
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                         0                  0                0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        llIlll
                teira                                                                0                0,55             0,55           0,55
10.07 D         Outros cereais                                                       0                3,94             3,94           7,89
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    3             4               5              6             7
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0              0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0             0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0             0               0              0             0