CELEX: 52013DP0349
Language: pt
Date: 2013-09-10 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, que propõe a designação de Luigi Berlinguer para o comité criado nos termos do artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2013/2161(INS))

9.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/364
            
         P7_TA(2013)0349
   Nomeação de Luigi Berlinguer para o comité previsto pelo artigo 255.o do TFUE
   Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, que propõe a designação de Luigi Berlinguer para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2013/2161(INS))
   (2016/C 093/38)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 255.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 107.o-A do seu Regimento,
            
         
               A.
            
            
               Considerando que Luigi Berlinguer reúne as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 255.o do TFUE;
            
         
            
               1.
            
            
               Propõe a designação de Luigi Berlinguer para o comité;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça.