CELEX: 31997R0863
Language: pt
Date: 1997-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 863/97 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 123/ 18       ( PTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15 . 5 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 863/97 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223 /94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 5. 97     I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 123/ 19
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                           Código NC
                                                               países terceiros (')               de importação
                         ex 0707 00 20                                052                             1 13,9
                                                                      999                             113,9
                             0709 90 75                               052                               88,7
                                                                      999                               88,7
              0805 10 21 , 0805 10 25 , 0805 10 29                    052                               64,7
                                                                      204                               39,2
                                                                      212                               59,8
                                                                      448                               27,6
                                                                      600                              48,1
                                                                      624                              42,8
                                                                      625                               37,4
                                                                      999                              45,7
                             0805 30 20                               388                               61,9
                                                                      528                              54,0
                                                                      999                               58,0
             0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                              53,1
                                                                      388                              80,7
                                                                      400                              88,0
                                                                      404                              71,1
                                                                      508                              82,3
                                                                      512                              78,4
                                                                      528                              76,3
                                                                      804                             100,1
                                                                      999                              78,8
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».