CELEX: 32014D0479
Language: pt
Date: 2014-07-14 00:00:00
Title: 2014/479/UE: Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2014 , que adapta os subsídios fixados na Decisão 2007/829/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 14 de julho de 2014
   que adapta os subsídios fixados na Decisão 2007/829/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
   
      (2014/479/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 41.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 240.o,
   Tendo em conta a Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 6 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE prevê que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais dos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho são adaptados anualmente, sem efeitos retroativos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários da União em Bruxelas e no Luxemburgo.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) adotou uma adaptação de 0,8 % para as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/829/UE deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2007/829/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 1 do artigo 15.o, os montantes de 31,92 EUR e 127,65 EUR são substituídos pelos montantes de 32,18 EUR e 128,67 EUR, respetivamente.
            
         
               2.
            
            
               No n.o 2 do artigo 15.o, o quadro é substituído pelo seguinte:
               
                           «Distância entre o local de origem e o local de destacamento (em km)
                        
                        
                           Montante em EUR
                        
                     
                           0-150
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           > 150
                        
                        
                           82,70
                        
                     
                           > 300
                        
                        
                           147,03
                        
                     
                           > 500
                        
                        
                           238,95
                        
                     
                           > 800
                        
                        
                           385,98
                        
                     
                           > 1 300
                        
                        
                           606,55
                        
                     
                           > 2 000
                        
                        
                           726,04»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MARTINA
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 13.12.2007, p. 10.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (JO L 129 de 30.4.2014, p. 12).