CELEX: 31994R0269
Language: pt
Date: 1994-02-05
Title: Regulamento (CE) nº 269/94 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2781/93 e que eleva para 900 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

N? L 32/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 2. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 269/94 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2781/93 e que eleva para 900 000 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                                           pelo organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 900 000 toneladas de trigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão
 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação                             Artigo 1 ?
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                            No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2781 /93 os
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2781 /93 da              termos « de 800 000 toneladas » são substituídos pelos
                                                                  termos « de 900 000 toneladas ».
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 3570/93 (é), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 800 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo                                   Artigo 2?
 de intervenção italiano ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
Q    JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3)  JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O    JO  n? L  252 de 9. 10. 1993, p. 13.
(6)  JO  n? L  326 de 28 . 12. 1993, p. 6.