CELEX: 32022D0492
Language: pt
Date: 2022-03-24 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/492 do Conselho Europeu de 24 de março de 2022 que elege o presidente do Conselho Europeu

28.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 100/54
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/492 DO CONSELHO EUROPEU
         de 24 de março de 2022
         que elege o presidente do Conselho Europeu
         O CONSELHO EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 2 de julho de 2019, pela Decisão (UE) 2019/1135 do Conselho Europeu (1), Charles MICHEL foi eleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 31 de maio de 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do Tratado da União Europeia, o mandato de presidente do Conselho Europeu é renovável uma vez,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Charles MICHEL é reeleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de junho de 2022 e 30 de novembro de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O secretário-geral do Conselho notifica Charles MICHEL da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               C. MICHEL
            
         
         
            (1)  Decisão (UE) 2019/1135 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu (JO L 179 I de 3.7.2019, p. 1).