CELEX: 31997R1990
Language: pt
Date: 1997-10-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1990/97 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 280 / 12              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 10 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1990 /97 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 14 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a               Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(<) JO L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 14 . 10 . 97        PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 280 / 13
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão , de 13 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
               rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                                  Código NC
                                                                   países terceiros (')             de importação
                                 0702 00 40                               052                             93,0
                                                                          999                             93,0
                                 0709 90 79                               052                           118,8
                                                                          999                           118,8
                                 0805 30 30                               052                             85,2
                                                                          388                             58,7
                                                                          524                             58,6
                                                                          528                             56,9
                                                                          999                             64,8
                                 0806 10 40                               052                             96,5
                                                                          064                             55,5
                                                                          400                           234,3
                                                                          999                           128,8
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       060                             50,7
                                                                          064                            44,4
                                                                          400                             70,6
                                                                          404                             74,8
                                                                          528                            47,4
                                                                          800                           156,1
                                                                          999                            74,0
                                0808 20 57                                052                             94,4
                                                                          064                            87,1
                                                                          400                            79,0
             I                                                            999                            86,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p . 6). O
                  código « 999 » representa « outras origens».