CELEX: 31994R1805
Language: pt
Date: 1994-07-23
Title: Regulamento (CE) nº 1805/94 da Comissão, de 22 de Julho de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

23 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 189/33
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1805/94 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Julho de 1994
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                        resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            vista  fornecimentos   aos  beneficiários  indicados    nos
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 4 275 toneladas de leite em pó ;                   aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(J) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 189/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23. 7. 94
                                                              ANEXO I
                                                         LOTES A.B.C e D
             1 . Acções n?* (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiario (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                 telecópia : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (9) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 1 575 toneladas
             9. Número de lotes : 4 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) : 25 kg
                 ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e I.B.3)
                 Inscrições em língua inglesa (lotes A e C 2), espanhola (lotes D 2 a D 4), francesa (lotes B, C 1 e C3) e
                 portuguesa (lote D 1 )
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 9. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 8 .8.
                 1994
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 22. 8 . 1994
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 9 a 9. 10. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 8 . 7. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1597/94 da Comissão (JO n? L 167 de 1 . 7. p. 37)
 ---pagebreak--- 23. 7. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 189/35
                                                                 LOTE E
            1 . Acção n? (') : 1029/93
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiario (2) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A- 1400 Vienna
                [telex : 135310 UNRWA A ; telecópia : (1 ) 230 75 29]
            4. Representante do beneficiario : UNRWA Field Supply and Transport Officer, PO Box 484, Amman,
                Jordan, [tel. : 962 (6) 74 19 14 — 77 22 26 ; telex : 23402 UNRWA JFO JO ; telecópia : 962 (6) 68 54 76]
            5. Local ou pais de destino fl : Jordania
            6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
            8 . Quantidade total : 175 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação Q (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, I.C.3 e
                IA.2.1 ) pacotes de um quilograma
                Inscrições em língua inglesa
                Inscrições complementares : « UNRWA — Date of expiry ... » (data de fabrico mais nove meses)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : UNRWA warehouses,
                Amman, Jordânia
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no porto de embarque : de 29. 8 a 11 . 9 . 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : 9. 10 . 1994
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 . 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 22. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 12 a 25. 9. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : 23. 10. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 8 . 7. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1597/94 da Comissão (JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 37)
 ---pagebreak--- N ? L 189/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 7. 94
                                                          LOTES F, G, H
             1 . Acções n?s (') : 1632/93 (lote F), 1633/93 (lote G) e 1634/93 (lote H)
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiario : Programa nacional de Asistencia alimentaria (PRONAA), Avenida
                 Argentina n? 3017, Callao, (tel. 29 10 65 ; telecópia 33 76 35)
             5. Local ou pais de destino (*) : Peru
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 1 125 toneladas
             9. Numero de lotes : 3 (lote F : 375 toneladas ; lote G : 375 toneladas ; lote H : 375 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA..2.3, I.B.2 e
                  I.B.3)
                 Inscrições em língua espanhola ; inscrições complementares : « Distribución gratuita »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Armazéns ONAA, Avenida
                 Argentina n? 3017, Callao
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18 . 9. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : 16. 10. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação : 22. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : de 19. 9 a 2. 10. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 30. 10 . 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30
                 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 8. 7. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1597/94 da Comissão (JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 37)
 ---pagebreak--- 23. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 189/37
                                                           LOTES I e K
            1 . Acções n?s (') : 1638/93 (lote I) e 1639/93 (lote K)
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : Nicarágua
            4. Representante do beneficiario : ENIMPORT (Sr. Regi Delgadillo), carretera a Masaya, frente a camino
                de Oriente, Manágua ; (Tel.: 67 10 32, telecópia : 784843)
            5. Local ou pais de destino (*) : Nicaragua
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
            8 . Quantidade total : 1000 toneladas
            9. Numero de lotes : 2 (lote 1 : 500 toneladas ; lote K : 500 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (7) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA2.3, I.B.2 e
                 I.B.3)
                 Inscrições em língua espanhola ; inscrições complementares : « Distribución gratuita »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                fornecimento
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : San Juan del Sur
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio de porto de embarque : 5 a 18. 9. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : 16. 10. 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 . 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 22. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                    de porto de embarque : 19. 9 a 2. 10. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : 30. 10. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 8 . 7. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1597/94 da Comissão (JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 189/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 7. 94
                                                              LOTE L
            1 . Acção n? (') : 1690/93
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : Bolívia
            4. Representante do beneficiario : OFINAAL, Calle Carrasco 1323, Esq. Busch (Miraflores), La Paz ; Jefe
                 Area Operaciones : Sr! Rosario Frías de Tapia (tel. 35 57 51 )
            5. Local ou pais de destino (5) : Bolívia
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
            8 . Quantidade total : 400 toneladas
            9. Numero de lotes : 1 em 3 partes (LI : 150 toneladas ; L2 : 200 toneladas ; L3 : 50 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e I.B.3)
                 Inscrições em língua espanhola
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Arica (12)
                Oficinas responsables OFINAAL :
                — LI : Carretera La Paz-Viacha, km 15, La Paz
                — L2 : Carretera Salida Oruro/La Paz 455, Zona Norte, Oruro
                — L3 : Carretera a Tiquipaya, Zona Trojes, Cochabamba
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 29. 8 a 11 . 9. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : 27 . 11 . 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 . 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 12 a 25. 9 . 1994
                c) Data limite para o fornecimento : 11 . 12. 1 994
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04)
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 8. 7. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1597/94 da Comissão (JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 37)
 ---pagebreak--- 23 . 7. 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 189/39
            Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 . Lote C 2 : o certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial
                   e legalizado para o seguinte país : Sudão.
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33. (lotes I e
                  K : ver Costa Rica ; lotes F, G, H e L : av. Paseo de la Republica 3755. 5? piso. San Isidro, Lima 27 [Tel.
                  (51-14) 40 30 97, telecópia : 40 97 63].
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado sanitário, (lote D 2 : o documento deve ser legalizado pela representação diplomática no
                       país de origem da mercadoria)
                  — lotes A, B, C, D, F, G, H, I e K : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprova­
                       tivo de que o produto foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudá­
                       veis, em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante
                       os 12 meses que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre
                       aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
            Q Em derrogação do JO n? C 114, o ponto I.B.3.c) ou I.C.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                  "Comunidade Europeia" ».
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 15 toneladas
                  líquidas. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                  terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                  as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso .
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
           (I0) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                  não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                 — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                 — topo : mínimo 7 folhas (*),
                 — fundo : 3 folhas (*),
                 — 3 travessas (*),
                 — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                 (*) Largura : 100 mm ; espessura : 22 mm .
 ---pagebreak--- N? L 189/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 7 . 94
               A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil (« shrink wrapping » ou « stretch wrapping »), com
               espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de
                nylon, com uma largura mínima de 1 5 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com
               cartão ou madeira, a colocar entre os sacos e as correias.
          (") Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze
               (15) dias no mínimo.
          (I2) Aquando da apresentação de pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
               « planilla de gastos » causadas no porto de Arica. Serviço para pagamento das «planilla de gastos » :
               AADAA (Administración Autonoma de Almacenes Aduaneros), Casilla 5259 La Paz, Bolivia [telecópia :
               (02) 39 20 62 ; telefone : 35 99 21 a 31 ]
               AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros), Casilla 1437 Arica, Chile (telex :
               22 10 43 ; tel. : 25 27 80 ou 25 29 81 )
 ---pagebreak--- 23 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 189/41
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                             ANEXO II
      Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales       Acción n0                     País de destino
               (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                    Bestemmelsesland
                    (i tons)           (i tons)
               Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme
     Partie
                                                              Nr.                       Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
    Παρτίδα Συνολική ποσότητα   Μερικές ποσότητες        Δράση αρι9.                   Χώρα προορισμού
                (σε τόνους)        (σε τόνους)
      Lot      Total quantity    Partial quantities        Operation                  Country of destination
                  (in tonnes)        (in tonnes)              No
      Lot
              Quantité totale   Quantités partielles       Action n°                   Pays de destination
                  (en tonnes)        (en tonnes)
     Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali      Azione n.                  Paese di destinazione
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
     Partij
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel                  Land van bestemming
                    (in ton)           (in ton)               nr.
      Lote    Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n?                      País de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
       A              525            A 1 :    15           1694/93       India
                                     A2:      75           1695/93       India
                                     A3 :     15           1696/93       India
                                     A4 : 195              1697/93       India
                                     A 5 : 135              449/94       India
                                     A6:      15            450/94       India
                                     A7:      75            451 /94      India
       B              270             B 1 :   60           1698/93       Burkina Faso
                                      B2 :    15            338/94       Burkina Faso
                                      B3:     15            339/94       Niger
                                      B4 :    15            340/94       Niger
                                      B5:     15            341 /94      Niger
                                      B 6 : 150             452/94       Benin
       C              210            C 1 : 150              337/94      Rwanda
                                     C2:      15            519/94      Sudan
                                     C 3 : 45               520/94      Madagascar
       D              570            D 1 : 165              453/94       Brasil
                                     D 2 : 270              342/94      Chile
                                     D3 :     45            343/94      Perú
                                     D4 :     90            521 /94     Perú