CELEX: 31989R3398
Language: pt
Date: 1989-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3398/89 da Comissão, de 9 de Novembro de 1989, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), a título de ajuda alimentar

N? L 328/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3398/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1989
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações
                        Unidas para os Refugiados (UNHCR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                          Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         mento de farinha de trigo mole em benefício de UNHCR,
                                                               em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de       n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1989 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de UNHCR, a Comissão concedeu a este organismo
137 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto de                               Artigo 2?
desembarque ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(*) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 328/7
                                                              ANEXO
              1 . Acção n? (') : 700/89
             2. Programa : 1986
             3. Beneficiário : M. Pirlot, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 7 39 81 11 ; telex
                  415740 UNHCR CH)
             4. Representante do beneficiario (2) f) : Señor representante del ACNUR para Honduras, c/o UNDP, PO
                  Box 976, Tegucigalpa, Honduras
             5. Local ou pais de destino : Honduras
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade .da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto II.A.6)
              8. Quantidade total : 100 toneladas (137 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.2.a)]
                  Inscrição nos sacos : (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                  « ACCIÓN N° 700/89 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                  EUROPEA PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA POR LA OFICINA DEL ALTO COMISIONADO
                  DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LOS REFUGIADOS / PUERTO CORTÉS »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Puerto Cortes
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 15. 2. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 . 11 . 1989, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 12. 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 22. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 2. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex : AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^ : restituição aplicável em 30. 10. 1989, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2936/89 da Comissão (JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 37)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um < R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 20 05,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.