CELEX: 31995R1718
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1718/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 750 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 163/ 16        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 7. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1718/95 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Julho de 1995
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                    interno, de 750 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                   de 750 toneladas de centeio que detém.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                           Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Julho de
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           1995.
 n? 1 664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 artigo 5?,                                                        concurso parcial termina em 19 de Dezembro de 1995.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/             nismo de intervenção francês :
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Office national interprofessionnel des cereales,
 ção ;                                                             21 , avenue Bosquet,
                                                                   F-75341 Pans Cedex 07
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                (telex : OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62F ; telecopia­
 conveniente abrir um concurso permanente para a                   dor : 47 05 61 32).
 revenda, no mercado interno, de 750 toneladas de centeio
 detidas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
 de gestão dos cereais,                                            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção francês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um            peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .