CELEX: 31988R4070
Language: pt
Date: 1988-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4070/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3550/88 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

24 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 356/67
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4070/88 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1988
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 3550/88 relativo à aplicação do direito da
                  pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade com cotações inferiores, durante tres dias de
                                                                 mercado consecutivos ;      ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a evolução actual das cotações desses
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  produtos originários de Chipre, verificados nos mercados
Portugal,                                                        representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                 preenchidas as condições previstas no segundo travessão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que há,
Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações         por isso, motivo para revogar o Regulamento (CEE)
de citrinos originários de Chipre ('), e, nomeadamente, o        n? 3550/88,
seu artigo 5?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3550/88 da
Comissão de 15 de Novembro de 1988 (2) aplicou o                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
direito da pauta aduaneira comum às importaçõés de
limões frescos originários de Chipre ;                                                    Artigo 1 ?
Considerando que por força do disposto no segundo
travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73,          É revogado o Regulamento (CEE) n? 3550/88 da Comis­
                                                                 são .
esse regime continua em vigor até que as cotações refe­
ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­
tados pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os                                     Artigo 2?
direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
regulamento, nos mercados representativos da Comuni­             Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEI|I
                                                                              Vice-Presidente
(•) JO n? L 133 de 21 . 5. 1973, p. 113.
(2) JO n? L 310 de 16. 11 . 1988 , p. 26.