CELEX: 31988R3297
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3297/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

27. 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 293/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3297/88 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Outubro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                               alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                         Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                  400 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
                                                                     para a Polónia.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 2. As regiões nas quais as 400 000 toneladas de trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Anexo I.
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                    Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                    Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),           (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês seguinte.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                     Artigo 4?
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                     1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 9 de
 Regulamento (CEE) n? 241 8/87 0, fixa os processos e as             Novembro de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos dê intervenção ;                                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                     parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                  (hora de Bruxelas).
 conveniente abrir um concurso permanente para a expor­
 tação de 400 000 toneladas de trigo mole panificável                 3.   As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 armazenadas pelo organismo de intervenção alemão ;                  venção alemão.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                      Artigo 5 ? ■
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,
                                                                      são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                      apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                      no Anexo II .
                             Artigo 1 ?
                                                                                              Artigo 6?
 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 um concurso permanente para a exportação de 400 000                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                    peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em ^Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO n? L  197 de  26. 7. 1988, p. 16.
  (3) JO n? L  139 de  24. 5. 1986, p. 36.
  (<) JO n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
  h JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
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N ? L 293/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                     Quantidades
                                     Schleswig-Hõlstein/Hamburgo                          54 720
                                     Baixa Saxónia/Brema                                 122 683
                                     Renânia do Norte/Vestefália                         128 233
                                     Hesse                                                31 854
                                     Renânia-Palatinado                                   22 382
                                     Bade-Vurtemberga                                      28 747
                                     Baviera                                               11591
                                                                  ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo mole panificável
                                          armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                       [Regulamento (CEE) n? 3297/88]
                                                        3                4                  5               6             7
                      1                2
                                                                                     Bonificação
                                                                      Preço               (+)           Encargos
                 Numeração                         Quantidade       de oferta       reduções (—)       comerciais
                                    N ? do
                     dos
                                     lote
                                                       em        (em ECUs por (em ECUs por           (em ECUs por       Destino
                proponentes                         toneladas       tonelada)          tonelada)        tonelada)
                                                                         0)              (para
                                                                                      referência)
                      1
                      2
                                        -
                      3
                     etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.