CELEX: 62006TJ0106
Language: pt
Date: 2008-01-23
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 23 de Janeiro de 2008. # Demp BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa BAU HOW - Marcas figurativas anteriores BAUHAUS - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), e artigo 73.º do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-106/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 23 de Janeiro de 2008 – Demp/IHMI – BAU HOW (BAU HOW)
      (Processo T-106/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa BAU HOW – Marcas figurativas anteriores BAUHAUS – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), e artigo 73.° do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Rgulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.°  1, b)] (cf. n.os  43, 47 e 48)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Janeiro de 2006 (processo R 92/2004‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre a Demp BV e a BAU HOW GmbH.
               
            Dadps relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               BAU HOW GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa BAU HOW para produtos e serviços das classes 7, 8, 11, 19, 20, 36, 37 e 40 – pedido n.° 1740133
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Demp BV
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca figurativa BAUHAUS enquanto marca Benelux n.° 570351 e marca internacional n.° 646757 para produtos e serviços das classes
                  1, 2, 6 a 9, 11, 12, 16, 17, 19 a 21, 25, 27, 31 e 40 bem como o pedido de registo de marca irlandesa n.° 2000/03158
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Demp BV é condenada nas despesas.