CELEX: 31991D0421
Language: pt
Date: 1991-07-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 que aprova o plano de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/421/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0421

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 que aprova o plano de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/421/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 232 de 21/08/1991 p. 0011 - 0011

DECISÃO DA COMISSÃO  de 19 de Julho de 1991  que aprova o plano de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos apresentado pela Itália  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (91/421/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 90/242/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que instaura uma acção financeira comunitária para a erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos (1), e, nomeadamente, do seu artigo 6o,  Considerando que, nos termos do artigo 1o da Decisão 90/242/CEE, os Estados-membros destinatários da decisão devem elaborar planos de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos, em conformidade com os artigos 3o, 4o e 5o da mesma decisão;  Considerando que a Itália notificou à Comissão, por cartas de 24 de Abril de 1991, 21 de Junho de 1991 e 2 de Julho de 1991, um plano trienal de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos;  Considerando que, na sequência do exame efectuado, deve considerar-se que o plano está em conformidade com a Decisão 90/242/CEE;  Considerando que, por conseguinte, estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade; que, relativamente a esta questão, é conveniente aplicar o disposto no no 2, primeiro parágrafo, do artigo 9o;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A presente decisão aprova o plano de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos apresentado pela Itália.  Artigo 2o  A Itália porá em vigor até 1 de Agosto de 1991 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas de execução de plano referido no artigo 1o  Artigo 3o  A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 140 de 1. 6. 1990, p. 123.