CELEX: 31990R1559
Language: pt
Date: 1990-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1559/90 da Comissão, de 8 de Junho de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção alemão

12 . 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 148/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1559/90 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Junho de 1990
                  relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              A data limite para a recepção das propostas, na sede da
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias, é fixada em 25 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 727/70 do                 Julho de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 1329/90 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,
                                                                 A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da               referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) ;
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        n ? 3389/73, é fixada :
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos          a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
organismos de intervenção ;                                          do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
                                                                     nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
Considerando que, devido aos problemas postos pela                   lotes ;
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso              b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
                                                                     restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
                                                                                          Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as            1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                 da Bundesanstalt fur landwirtschaftliche Marktordnung
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/M.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,                                             2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
                                                                 do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
                           Artigo 1 ?                            Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 2 lotes de tabaco          do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente da colheita de 1987,               ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
detidos pelo organismo de intervenção alemão, com um             mento estejam satisfeitas.
peso total de 1 002 269 quilogramas, repartidos por varie­
dades como indicado no anexo.
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                 proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                           Artigo 2?                             sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                 7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.                                                                 Artigo 6?
(') JO   n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O   JO   n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 25.
(3) JO   n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
O   JO   n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 148/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 6. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                   ANEXO
                           Lote
                                       Variedade         Colheita           Peso/kg
                            n?
                             1      Tsebelia              1987              613 254
                            2       Tsebelia              1987              389015
                                                             Total        1 002 269