CELEX: 32005D0665
Language: pt
Date: 2005-09-19 00:00:00
Title: 2005/665/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 2005, que altera o apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Hungria [notificada com o número C(2005) 3450]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Setembro de 2005
   que altera o apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Hungria
   [notificada com o número C(2005) 3450]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/665/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 5, secção B, alínea d), do anexo X,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo 5, secção B, alínea a), do anexo X do Acto de Adesão de 2003 prevê que os requisitos estruturais definidos no anexo I da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (1), não são aplicáveis aos estabelecimentos da Hungria listados no apêndice A (2) do anexo X do Acto de Adesão de 2003 até 31 de Dezembro de 2006, sob certas condições.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/462/CE (3) e 2004/472/CE (4) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Hungria, certos estabelecimentos do sector da carne concluíram o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Certos estabelecimentos cessaram a sua actividade. Estes estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O estatuto de dois estabelecimentos do sector da carne e a sua reclassificação como estabelecimentos de baixa capacidade ainda estão em discussão com a autoridade competente da Hungria. É necessário prever um curto prazo suplementar para esclarecer a situação.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, um número limitado de estabelecimentos fizeram esforços consideráveis para cumprir os requisitos estruturais previstos na legislação comunitária. Estes estabelecimentos não se encontram, porém, em condições de concluir o seu processo de modernização dentro do prazo previsto, devido a condicionalismos técnicos excepcionais. Justifica-se, por conseguinte, que lhes seja concedido um prazo mais alargado para que completem o processo de modernização.
            
         
               (6)
            
            
               O apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo.
            
         
               (7)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 444.
   
      (3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 139; versão rectificada no JO L 202, de 7.6.2004, p. 92.
   
      (4)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 65; versão rectificada no JO L 212, de 12.6.2004, p. 34.
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice A
            referido no capítulo 5, secção B, do anexo X (1)
            
            Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
            ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DA CARNE
            Lista inicial
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o veterinário
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        304/3/1997
                     
                     
                        Molnár és Molnár Ker. Bt.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas a) e f) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea a) do ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 8 e 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        13/1993
                     
                     
                        Ga-Zsó Hús Vágóhídja
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c), e) e g) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 3
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c) e d) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 8, 11 e 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        27/35/1994
                     
                     
                        Felsál Kft.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas a), b), c), f) e g) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea a) do ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea b) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 11 e 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        60-56/1994
                     
                     
                        Gorzsai Húsüzem
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas a), c), e) e g) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas b), c) e e) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 6, 7, 8, 11 e 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        34/2000
                     
                     
                        Varga és Tsa. 2000 Kft. Vágóhídja
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c) e e) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 3
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas b), c) e d) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 9
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        55-83/1995
                     
                     
                        Apci-Hús Kft. Vágóhídja
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas e) e g) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 3
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c) e d) do ponto 4
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        16-88/1997
                     
                     
                        Közérdekű Bt.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea e) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas b) e e) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 9 e 13
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        1103/1/2000
                     
                     
                        Mikóhús Kft.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c), e) e f) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas b) e e) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        110/1/1994
                     
                     
                        Táncsics Mg. Devecseri Húsüzem
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea b) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea a) do ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas b) e c) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 11 e 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        48/2000
                     
                     
                        Horváth Kft. Vágóhídja
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas e) e g) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 3
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c) e d) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        28/11/1999
                     
                     
                        Fehérpecsenye Kft. Vágóhíd-Húsüzem
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea c) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 9 e 11
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        139/3/2000
                     
                     
                        Szegvári Vágóhíd és Húsüzem
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea e) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alínea b) do ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        16/159/1998
                     
                     
                        Konkoly Kft.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas e) e g) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c) e e) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        52-93/1997
                     
                     
                        Gulyás és Társa Kft.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas c) e e) do ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 3
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, alíneas b), c) e e) do ponto 4
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 6, 7, 8, 11 e 12
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
               
            Lista suplementar
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sector: Carne
                     
                     
                        Data de conformidade
                     
                  
                        Actividade dos estabelecimentos
                     
                  
                        Carnes frescas, abate, corte
                     
                     
                        Produtos à base de carne
                     
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        02524
                     
                     
                        Zvertyelhús Kft., Kisszállás
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        03525
                     
                     
                        Atalante Kft., Kaszaper
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        04526
                     
                     
                        Agrár COOP Kft., Mezőkövesd
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        06528
                     
                     
                        Kalória Kft., Szabadbattyány
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30.92005
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        08530
                     
                     
                        Szoboszlóhús Kft., Hajdúhadház
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        13533
                     
                     
                        Carnarium Kft., Juta
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        13534
                     
                     
                        Kapos-Ternero Kft., Hetes
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        16536
                     
                     
                        Hús Trió Kft., Simontornya
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30.9.2005»
                     
                  
      
      
         (1)  Para o texto do anexo X, ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 846.