CELEX: 51990PC0134
Language: pt
Date: 1990-04-18
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 66/403/CEE, RELATIVA A COMERCIALIZACAO DE BATATA-SEMENTE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                            C0MC90) 134 final
                            Bruxelas, 18 de Abril de 1990
                     Proposta de
                DIRECTIVA DO CONSELHO
    que altera a Directiva 66/403/CEE, relativa
        à comercialização de batata-semente
             (Apresentada pela Comissão)
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                        EXPOSE DES MOTIFS
1. La directive du Conseil 66/403/CEE concernant la
   commercialisation des plants de pomme de terre fixe les normes
   communautaires applicables aux plants de pomme de terre
   commercialisés dans la Communauté. Par suite du progrès des
   techniques de propagation moderne, les plants de pomme de
   terre sont désormais produits en particulier par des
   techniques de micropropagation pour lesquelles ces normes ne
   sont plus appropriées. Le premier élément de la présente
   proposition consisterait donc à ajouter à la directive une
   disposition relative à une procédure communautaire visant à
   déterminer les normes de commercialisation qui doivent
   s'appliquer à des plants de pomme de terre produits par
   micropropagation.
2. Le régime phytosanitaire communautaire interdit en principe
   1'importation de plants de pomme de terre dans la Communauté
   en provenance du Canada et de la Pologne. La Commission a
   récemment adopté deux décisions autorisant des dérogations à
   cette interdiction. Ces dérogations autorisent l'importation,
   sous certaines conditions, de plants de pomme de terre de
   certaines variétés en provenance du Canada et de la Pologne,
   en Grèce, en Italie et au Portugal. Toutefois, pour être
   totalement efficaces, ces dérogations phytosanitaires doivent
   être complétées par des mesures concernant l'équivalence
   conformément à la directive relative à la commercialisation
   des plants de pomme de terre. Actuellement, il n'existe, à
   l'échelon communautaire, aucune constatation de l'équivalence
   des plants de pomme de terre produits dans des pays tiers,
   mais les Etats membres ont été autorisés à prolonger jusqu'au
   31 mars 1989 la validité des décisions arrêtées à l'échelon
   national au sujet de l'équivalence des plants.
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Le second élément de cette proposition consisterait à
autoriser les Etats membres à prolonger la période de validité
de ces décisions nationales jusqu'au 31 mars 1990 afin de
couvrir l'expédition de plants de pomme de terre en vertu des
dérogations phytosanitaires susvisées. En même temps, la
proposition instituerait une procédure communautaire relative
à de futures prorogations de cette date.
La proposition n'aurait guère ou peu d'impact sur les petites
ou moyennes entreprises.
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                                     Proposta de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
                    que altera a Directiva 66/403/CEE, relativa
                        à comercialização de batata-semente
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, no-
meadamente, o seu artigo 43Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho       (3), com a última
redacção   que   lhe  foi   dada   pela   Directiva 89/366/CEE (4), estatui
regras    comunitárias    em  relação    à batata-semente   comercializada
na   Comunidade;
Considerando que, à luz da evolução recente das técnicas de propagação, se
afigura indicado definir um procedimento comunitário para estabelecimento
cie regras especificas aplicáveis à comercialização de batata-semente produ-
zida por técnicas que envolvam microprogagaçao;
(1) JO n£2 c
 (2) JO nû C
 G) JO nQ 125, 11.7.1966, p. 2320/66.
 (4) JO nQ L 159, 10.6.1989, p. 59.
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Considerando que a Directiva 66/403/CEE prevê igualmente, no nû 2 do seu
artigo 15Q, que, a partir de determinadas datas, os Estados-membros deixa-
rão de poder determinar por si próprios se a batata-semente colhida em países
terceiros é equivalente à batata-semente colhida na Comunidade e conforme ao
disposto na directiva;
Considerando, no entanto, que, dado não estarem concluídos os trabalhos com
vista ao estabelecimento da equivalência comunitária para todos os paises ter-
ceiros em questão, o nQ 2-A do artigo 15Q da Directiva 66/403/CEE autorizou
os Estados-membros a prorrogar até 31 de Março de 1989 o prazo de  eficácia
das equivalências já por eles determinadas relativamente a certos paises
não abrangidos pelas equivalências comunitárias;
Considerando que os já referidos trabalhos continuam por concluir e que, con-
sequentemente, deve ser prorrogada a autorização concedida aos Estados-membros
pelo nQ 2 do artigo 15Q da directiva em questão;
Considerando que, a fim de acelerar a tomada de decisões por parte da Comuni-
dade neste domínio, deve ser definido um procedimento comunitário aplicável
a futuras prorrogações da referida autorização,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                   Artigo 1Q
A Directiva 66/403/CEE é alterada do seguinte modo:
1.  No artigo 3Q, é aditado o seguinte número:
    "4. No que diz respeito à batata-semente produzida por técnicas de
        micropropagação e que não satisfaça as exigências previstas na pre-
        sente directiva em termos de dimensão, pode ser determinado o seguinte
        de acordo com o procedimento definido no artigo 19Q:
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            - derrogações de disposições especificas da presente directiva,
            - condições aplicáveis a essa batata-semente,
            - designações aplicáveis a essa batata-semente."
2.  0 nQ 2-A do artigo 15Q passa a ter a seguinte redacção:
    "2-A.         Os Estados-membros são autorizados a prorrogar até 31 de Março
                  de 1990 a eficácia de decisões tomadas de acordo com o disposto
                  no nQ 2, sendo que essas decisões apenas podem ser utilizadas em
                  conformidade com as obrigações dos Estados-membros no âmbito das
                   regras comuns de carácter fitossanitário estabelecidas pela Di-
                   rectiva 77/93/CEE do Conselho.
                  A data referida no primeiro parágrafo pode ser prorrogada em rela-
                  ção a países terceiros, de acordo com o procedimento definido no
                  artigo 19Q, caso as informações disponíveis não permitam uma deter-
                  minação nos termos do nQ 1 e enquanto essa situação se mantiver."
                                                    A r t i g o 2Q
São d e s t i n a t á r i o s da presente d i r e c t i v a os Estados-membros.
Feito em B r u x e l a s , em
                                                                         Pelo Conselho
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Déclaration d'impact sur les petites et moyennes entreprises
Les dispositions de la proposition concernant les plants de pomme
de terre produits par micropropagation prévoient simplement une
base juridique qui permettra à la Commission d'établir des règles
spécifiques applicables à la commercialisation de tels plants.
Elles n'auraient aucun impact sur les petites ou moyennes
entreprises.
Les dispositions concernant 1'équivalence des plants de pomme de
terre profiteront aux petites et moyennes entreprises grecques,
italiennes ou portugaises qui veulent importer des plants de
pomme de terre du Canada ou de la Pologne, mais la volume des
échanges sera vraisemblablement très petite.
Il est considéré que la proposition, vue dans son ensemble,
n'aura guère ou peu d'impact sur les petites et moyennes
entreprises.
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                                                            COM (90) 134 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       03 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-152-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59373-3
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