CELEX: 32008R1107
Language: pt
Date: 2008-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1107/2008 da Comissão, de 7 de Novembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 299/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1107/2008 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Novembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o n.o 1 e o n.o 3 do artigo 31.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 estabelece que qualquer adubo pertencente a um dos tipos de adubos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser designado «adubo CE».
            
         
               (2)
            
            
               Tanto o sulfato de amónio como o nitrato de cálcio (nitrato de cal) constam da lista dos tipos de adubos do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Todavia, as combinações destes dois tipos de adubos não podem ser designadas «adubo CE». Dado que, em dois Estados-Membros, se utilizaram com êxito combinações de sulfato de amónio e nitrato de cálcio (nitrato de cal), tais combinações devem considerar-se como «adubos CE», de modo a facilitar a respectiva disponibilização junto dos agricultores em toda a Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               Muitos dos tipos de adubos de nutrientes primários contendo azoto enumerados no anexo I tendem a libertar o seu azoto com demasiada rapidez para que as culturas dele tirem pleno benefício, pelo que o excesso de azoto pode, potencialmente, causar danos ao ambiente.
            
         
               (4)
            
            
               No que se refere a dois tipos de adubos CE enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, a adição de dicianodiamida, uma de várias substâncias conhecidas como inibidores da nitrificação, pode evitar um tal dano potencial para o ambiente. Outros tipos de adubos CE podem conter azoto numa forma diferente para a qual os inibidores da nitrificação não sejam eficazes. Para esses outros tipos, os inibidores da urease podem oferecer uma solução satisfatória.
            
         
               (5)
            
            
               Para permitir um maior acesso aos benefícios agronómicos e ambientais dos inibidores da nitrificação ou da urease, deve autorizar-se a utilização tanto desses inibidores para a maior parte dos adubos azotados como de mais tipos de inibidores.
            
         
               (6)
            
            
               Deve, assim, introduzir-se no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 uma lista dos inibidores da nitrificação e da urease autorizados.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 prevê descrições pormenorizadas dos métodos de análise a usar na determinação do teor em nutrientes dos adubos CE. Essas descrições, na medida em que digam respeito à concentração de iodo, devem ser ajustadas de modo a ter valores de análise correctos.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   2.   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.
   
      ANEXO I
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No quadro A.1, a entrada referente ao tipo de adubo 4 «sulfato de amónio» passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «4
                           
                           
                              Sulfato de amónio
                           
                           
                              Produto obtido por via química, contendo como componente essencial sulfato de amónio e eventualmente até 15 % de nitrato de cálcio (nitrato de cal).
                           
                           
                              19,7 % N
                              Azoto expresso em azoto total.
                              Teor máximo de azoto nítrico 2,2 % N caso se adicione nitrato de cálcio (nitrato de cal).
                           
                           
                              Quando comercializado sob a forma de uma combinação de sulfato de amónio e nitrato de cálcio (nitrato de cal), a designação deve incluir “teor máximo de 15 % de nitrato de cálcio (nitrato de cal)”.
                           
                           
                              Azoto amoniacal.
                              Azoto total caso se adicione nitrato de cálcio (nitrato de cal)».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No quadro A.1, suprimem-se as entradas referentes aos tipos de adubos 16, 17 e a nota de rodapé (a). O tipo 18 passa a ser o tipo 16.
               
            
                  3.
               
               
                  É aditada uma nova secção F com a seguinte redacção:
                  «F.   Inibidores da nitrificação e da urease
                  Os inibidores da nitrificação e da urease que constam dos quadros F.1. e F.2. que se seguem podem ser adicionados aos tipos de adubos enumerados nas secções A.1., B.1., B.2., B.3., C.1. e C.2. do anexo I nos seguintes termos:
                  
                              1.
                           
                           
                              pelo menos 50 % do teor de azoto total do adubo consiste em formas de azoto especificadas na coluna 3;
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              não pertencem aos tipos de adubos mencionados na coluna 4.
                           
                        No caso dos adubos a que se adicionou um dos inibidores da nitrificação referidos no quadro F.1., deve acrescentar-se à designação do tipo a expressão “com inibidor da nitrificação ([designação do tipo de inibidor da nitrificação])”.
                  No caso dos adubos a que se adicionou um dos inibidores da urease referidos no quadro F.2., deve acrescentar-se à designação do tipo a expressão “com inibidor da urease ([designação do tipo de inibidor da urease])”.
                  A pessoa responsável pela comercialização fará acompanhar cada embalagem ou carga a granel de informações técnicas tão completas quanto possível. Essas informações devem permitir, nomeadamente, que o utilizador possa determinar os períodos de utilização e as doses de aplicação adequados à cultura a que o adubo se destina.
                  Podem incluir-se novos inibidores da nitrificação ou da urease nos quadros F1 ou F2 respectivamente, após a avaliação da documentação técnica apresentada em conformidade com as orientações elaboradas para estes compostos.
                  F.1.   Inibidores da nitrificação
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              Designação do tipo e composição do inibidor da nitrificação
                           
                           
                              Teor mínimo e máximo do inibidor expresso como percentagem em massa do azoto total presente como azoto amoniacal e azoto ureico
                           
                           
                              Tipos de adubos CE com os quais não se pode utilizar o inibidor
                           
                           
                              Descrição dos inibidores da nitrificação com os quais se autorizam misturas
                              Dados sobre as percentagens permitidas
                           
                        
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Dicianodiamida
                              N.o Elincs 207-312-8
                           
                           
                              Mínimo 2,25
                              Máximo 4,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     
                  F.2.   Inibidores da urease
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              Designação do tipo e composição do inibidor da urease
                           
                           
                              Teor mínimo e máximo do inibidor expresso como percentagem em massa do azoto total presente como azoto ureico
                           
                           
                              Tipos de adubos CE com os quais não se pode utilizar o inibidor
                           
                           
                              Descrição dos inibidores da urease com os quais se autorizam misturas
                              Dados sobre as percentagens permitidas
                           
                        
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                        
                              1
                           
                           
                              N-(n-butil) triamida tiofosfórica (NBPT)
                              N.o Elincs 435-740-7
                           
                           
                              Mínimo 0,09
                              Máximo 0,20».
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      A secção B do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na nota do ponto 4.11. do Método 2.3.2, os segundo, terceiro e quarto parágrafos passam a ter a seguinte redacção:
                  «Titular por meio de uma solução de iodo (I2) 0,05 mol/l em presença de uma solução de amido como indicador.
                  1 ml de solução de iodo (I2) 0,05 mol/l corresponde a 0,01128 g de SnCl2 2H2O.
                  Pelo menos 80 % do estanho total presente na solução assim preparada deve encontrar-se na forma bivalente. Para a titulação, devem utilizar-se pelo menos 35 ml de solução de iodo (I2) 0,05 mol/l.».
               
            
                  2.
               
               
                  Na nota do ponto 4.11. do Método 2.6.1, os segundo, terceiro e quarto parágrafos passam a ter a seguinte redacção:
                  «Titular por meio de uma solução de iodo (I2) 0,05 mol/l em presença de uma solução de amido como indicador.
                  1 ml de solução de iodo (I2) 0,05 mol/l corresponde a 0,01128 g de SnCl2 2H2O.
                  Pelo menos 80 % do estanho total presente na solução assim preparada deve encontrar-se na forma bivalente. Para a titulação, devem utilizar-se pelo menos 35 ml de solução de iodo (I2) 0,05 mol/l.».