CELEX: 31995R1939
Language: pt
Date: 1995-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1939/95 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 8 400 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 186/24         [ PTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 8 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1939/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 8 400 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                           italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                  de 8 400 toneladas de milho que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                              Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           primeiro concurso parcial é fixado em 17 de Agosto de
                                                                   1995.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
                                                                  2.      O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5?,                                                        concurso parcial termina em 28 de Setembro de 1995.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/             3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                  nismo de intervenção italiano :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Ente per gli interventi nel mercato agricolo (EIMA),
ção ;                                                             Via Palestro 81 ,
                                                                  1-00100 Roma
Considerando que, na situação actual do mercado, é                (tel. : 49 49 91 ; telefax : 62 03 31 ).
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 8 400 toneladas de milho
detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                                              Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O organismo de intervenção italiano comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
de gestão dos cereais,                                            ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                  quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 4?
                          Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um            peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                           Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
0 JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4 JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .