CELEX: 31995R2255
Language: pt
Date: 1995-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2255/95 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

N? L 230/42       IFFI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2255 /95 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Setembro de 1995
                               que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratí.do que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­                                Artigo 1 ?
 lamento (CE) n? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n? 3 do       As restituições à exportação dos produtos referidos no n ?
 seu artigo 8 ?,                                                 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75, fixadas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        no anexo do Regulamento (CE) n? 2211 /95 são alteradas
 no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)         em conformidade com o anexo do presente regulamento.
 n? 2211 /95 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados          O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­        Setembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 15'75, p. 49.
(2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
 3) JO n? L 222 de 20. 9. IS'95, p. 6.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 95     ΓΡΤΊ                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 230/43
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1995, que altera as restituições a
                                                 exportação no sector dos ovos
                     Código do produto                        Destino (')                  Montante das restituições (2)
                                                                                               ECU/ 100 unidades
                       0407 00 1 1 000                           02                                    4,00
                       0407 00 19 000                            02                                    2,80
                                                                                                  ECU/ 1 00 kg
                       0407 00 30 000                            03                                   12,50
                                                                 04                                    7,00
                       0408 11 80 100                            01                                  45,00
                       0408 19 81 100                            01                                  20,00
                       0408 19 89 100                            01                                  20,00
                       0408 91 80 100                            01                                  32,00
                       0408 99 80 100                            01                                    8,00
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
               02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
               03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen, Hong Kong, Rússia,
               04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
               concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
           NB : Os código:; dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                   Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.