CELEX: 31994R0126
Language: pt
Date: 1994-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 126/94 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 21 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 1 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 126/94 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Janeiro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                    de 24 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  320 de 22. 12. 1993 , p. 32.
0   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 21 / 15
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                             1                   2                   3                   4
                  0709 90 60                0                    0                 1,37                1,37
                  0712 90 19                0                    0                 1,37                1,37
                   1001 10 00               0                    0                  0                   0
                   1001 90 91               0                    0                  0                   0
                   1001 90 99               0                    0                  0                   0
                   1002 00 00               0                    0                  0                   0
                   1003 00 10               0                    0                  0                   0
                   1003 00 90               0                    0                  0                   0
                   1004 00 00               0                    0                  0                   0
                   1005 10 90               0                    0                 1,37                1,37
                   1005 90 00               0                    0                 1,37                1,37
                   1007 00 90               0                    0                  0                   0
                   1008 10 00               0                    0                  0                   0
                   1008 20 00               0                    0                  0                   0
                   1008 30 00               0                    0                  0                   0
                   1008 90 90               0                    0                  0                   0
                   1101 00 00               0                    0                  0                   0
                   1102 10 00               0                    0                  0                   0
                   1103 11 10               0                    0                  0                   0
                   1103 11 90               0                    0                  0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período      2? período       3 ? período   4? período
                  Código NC
                                          1               2               3                 4              5
                  1107 10 11              0               0               0                 0              0
                  1107 10 19              0               0               0                 0              0
                  1107 1091               0               0               0                 0              0
                  1107 10 99              0               0               0                 0              0
                  1107 20 00              0               0               0                 0              0