CELEX: 62011TN0604
Language: pt
Date: 2011-11-28 00:00:00
Title: Processo T-604/11: Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 — Mega Brands/IHMI — Diset (MAGNEXT)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/31
            
         Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 — Mega Brands/IHMI — Diset (MAGNEXT)
   (Processo T-604/11)
   2012/C 32/64
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mega Brands International, Luxemburgo, sucursal de Zug (Zug, Suíça) (representante: A. Nordemann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Diset, SA (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de setembro de 2011 no processo R 1695/2010-4 e rejeitar a oposição No B 1383639; e
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a requerente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa a preto e branco «MAGNEXT», para bens da classe 28 — Pedido de marca comunitária n.o 6588991
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte do processo que decorreu na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa espanhola «MAGNET 4» registada sob o n.o 2550099, para bens da classe 28; registo n.o 3840121 da marca figurativa comunitária em azul e branco «Diset Magnetics», para bens e serviços das classes 16, 28 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição e rejeitou o pedido de marca comunitária na íntegra
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou, erradamente, existir um risco de confusão entre as marcas em causa.