CELEX: 62010TN0513
Language: pt
Date: 2010-11-01 00:00:00
Title: Processo T-513/10: Recurso interposto em 1 de Novembro de 2010 — Hamberger Industriewerke/IHMI (Atrium)

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/29
            
         Recurso interposto em 1 de Novembro de 2010 — Hamberger Industriewerke/IHMI (Atrium)
   (Processo T-513/10)
   ()
   2011/C 13/57
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hamberger Industriewerke GmbH (Stephanskirchen, Alemanha) (representante: T. Schmidpeter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Agosto de 2010 no processo R 291/2010-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as despesas suportadas na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Atrium» para produtos das classes 19 e 27.
   
      Decisão do examinador: Rejeição do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), porque a marca comunitária em causa tem carácter distintivo e não é apenas descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)