CELEX: 62016CB0666
Language: pt
Date: 2017-07-19 00:00:00
Title: Processo C-666/16 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de julho de 2017 — Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Ecolab Deutschland GmbH/Agência Europeia dos Produtos Químicos «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas — Artigo 95.° — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) — Publicação de uma lista de substâncias ativas — Inscrição de uma sociedade como fornecedora de uma substância ativa»

11.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/9
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de julho de 2017 — Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Ecolab Deutschland GmbH/Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (Processo C-666/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Regulamento (UE) n.o 528/2012 - Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas - Artigo 95.o - Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) - Publicação de uma lista de substâncias ativas - Inscrição de uma sociedade como fornecedora de uma substância ativa»)
   (2017/C 300/12)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Ecolab Deutschland GmbH (representantes: M. Grunchard e K. Van Maldegem, avocats, P. Sellar, Advocate)
   
      Outra parte no processo: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä e C. Buchanan, agentes, assistidos por P. Oliver, barrister)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH e a Ecolab Deutschland GmbH são condenadas nas despesas.
            
         A Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, a Ecolab Deutschland GmbH, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), a BASF SE e a Oxea GmbH suportam, cada uma, as suas próprias despesas relativas ao pedido de intervenção.
   
      (1)  JO C 53, de 20.2.2017.