CELEX: 31986R1565
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1565/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

23 . 5 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 136/ 53
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1565/86 DA COMISSÃO
                                                        de 22 de Maio de 1986
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                comerciais e , além disso, considerar o aspecto economico
                                                                       das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                       Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     ficos definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                       (CEE) n ? 1281 /75 ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 n? 3793/ 85 (2),                                                      exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                       destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
 sector dos cereais, as normas relativas à concessão das               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 montante (3),                                                         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16 ? do                deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 uma correcção à restituição ;                                             n? 1676/85 da Conselho Q,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                       baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                           cada uma destas moedas , verificada durante um deter­
 de importação e de exportação dos produtos transfor­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1027/                      dade referidas no travessão precedente , e ao coefi­
                                                                           ciente anteriormente citado ;
 84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
                                                                       dade com o anexo do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 produtos transformados à base de cereais ;                            de Gestão dos Cereais ,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                      A rtigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos                mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                     n ? 4 do artigo 16 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75,
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­              está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                                Artigo 2 ?
(') JO   n?  L 281 1. 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO    n? L 367 de  31 . 12. 1985, p . 19 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia 23 de Maio
(3) JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                          de 1986 .
(4) JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975 , p . 65 .
O   JO   n?  L 107 de  19 . 4. 1984, p . 15.
(6) JO   n?  L 131 de 22. 5. 1975, p. 15 .                             o JO n ? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 136/ 54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23 . 5 . 86
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 22 de Maio de 1986 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                       tuição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
       N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? periodo 3 ? período 4? período 5? período 6? período
       pauta
     aduaneira              Designação das mercadorias
      comum
                                                                   5          6          7           8          9          10          11
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e
                    centeio :
                    outros, para exportação para :
                    — a China                                      0       +   6,00   +   6,00   — 30,00     — 30,00   — 30,00     — 30,00
                    — os outros países terceiros                   0          0          0       — 36,00     — 36,00   — 36,00     — 36,00
10.01 B II          Trigo duro                                     0          0          0           0          0         —           —
10.02               Centeio                                        0          0          0           0          0         —           —
10.03               Cevada                                         0      — 30,00     — 30,00    — 30,00     — 30,00      —           —
10.04               Aveia                                         —          —           —          —          —          —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                   0          0          0           0
10.07 C             Sorgo                                         —          —           —          —          —          —           —
11.01 A             Farinhas de trigo mole                         0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B             Farinhas de centeio                            0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
1 1 .02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                  0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                  0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5 . 1977), com a ultima redacção que lhe foi
          dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).