CELEX: 32000D0077
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: 2000/77/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa [notificada com o número C(1999) 4683]

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32000D0077

2000/77/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa [notificada com o número C(1999) 4683]  

Jornal Oficial nº L 030 de 04/02/2000 p. 0035 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃOde 17 de Dezembro de 1999relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa[notificada com o número C(1999) 4683](2000/77/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénios faz parte de uma acção comunitária para estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;(2) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(5), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE(6), foram tomadas disposições para a compra de antigénios A5, A22 e O1 da febre aftosa;(3) Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(7) foram tomadas disposições para a compra de antigénios A22 Iraque, C1 e ASIA1 da febre aftosa;(4) Dada a situação sanitária, são necessários antigénios adicionais;(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A Comunidade comprará, tão cedo quanto possível, as seguintes estirpes do antigénio da febre aftosa:- A Irão 96: 1000000 de doses,- A Irão 99: 1000000 de doses,- A Malásia 97: 500000 doses,- SAT1: 500000 doses,- SAT2 (Árica do Sul): 500000 doses,- SAT2 (África Oriental): 500000 doses,- SAT3: 500000 doses.2. A Comunidade tomará disposições para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir de antigénios referidos no n.o 1.3. O custo máximo das medidas referidas nos n.os 1 e 2 será de 2,5 milhões de euros.4. A acção referida no n.o 3 será organizada pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 1999.Artigo 2.oAs medidas referidas no n.o 3 do artigo 1.o serão aplicadas pela Comissão em cooperação com o fornecedor escolhido através de um concurso.Artigo 3.o1. A fim de cumprir os objectivos dos artigos 1.o e 2.o, a Comissão celebrará contratos sem demora.2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisãoFeito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.(3) JO L 368 de 31.12.1991, p. 21.(4) JO L 301 de 24.11.1999, p. 6.(5) JO L 280 de 13.11.1993, p. 33.(6) JO L 269 de 11.11.1995, p. 29.(7) JO L 148 de 6.6.1997, p. 27.