CELEX: 31997R1444
Language: pt
Date: 1997-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1444/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24. 7. 97          | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 196/75
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1444/97 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Julho de 1997
                   que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                   açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                          Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                  anexo do presente regulamento,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1599/96 (2), e, nomeadamente, pelo n.° 5 do seu artigo                                 Artigo 1 ?
  17?,
                                                                  As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a          n ? 1234/97    são  alteradas  nos   termos do   anexo  do
 partir de 1 de Julho de 1997, aos produtos referidos no          presente regulamento.
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
 gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 1234/97 da Comissão (3);                                                  Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
 mados pelo Regulamento (CE) n ? 1234/97 aos dados de            de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 3 JO n ? L 173 de 1 . 7. 1997, p. 32.
 ---pagebreak--- N ? L 196/76           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24. 7. 97
                                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não
                                                    abrangidas pelo anexo II do Tratado
           l                                                                          Taxas das restituições em ECU/ 100 kg
                                         Produto                                    em caso de
                                                                                   fixação prévia                  outros
                                                                                  das restituições
            Açúcar branco:
            — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                           2,40                         2,40
                  Regulamento (CE) n? 1222/94
            — em todos os outros casos                                                 36,47                       36,47
            Açúcar em bruto:
            — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                           2,21                        2,21
                  Regulamento (CE) n? 1222/94
            — em todos os outros casos                                                 33,55                       33,55
            Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não
            sejam os xaropes obtidos por dissolução de açúcar
            branco ou em bruto no estado sólido, que
            contenham, em peso, no estado seco, 85 % ou mais
            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
            em sacarose):
            — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                           2,40                        2,40
                  Regulamento (CE) n ? 1222/94
           — em todos os outros casos                                                  36,47                       36,47
            Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar                a taxa fixada acima para os 100 kg de açúcar branco
            branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a                   ou em bruto utilizados na dissolução
            diluição seguida ou não de uma inversão:
            Melaços                                                                      —                            —
            Isoglicose (2):
           — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                            2,40 (3)                    2,40 (3)
                  Regulamento (CE) n? 1222/94
           — em todos os outros casos                                                  36,47 0                     36,47 (3)
           (') *S» representa:
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste
                    for igual ou superior a 98 %,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas inferior a
                    98 % ,
                em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de
                fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de
                dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (■') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
           (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n ? 3513/92 da
                Comissão (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).