CELEX: C2007/297/07
Language: pt
Date: 2007-12-08 00:00:00
Title: Processo C-311/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de  4 de Outubro de 2007 — Naipes Heraclio Fournier, S.A/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e France Cartes SAS (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.°  40/94 — Marca comunitária — Marcas figurativas que comportam a representação de uma espada , de um valete de paus e de um rei de espadas de um jogo de cartas — Declaração de nulidade da marca)

8.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Outubro de 2007 — Naipes Heraclio Fournier, S.A/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e France Cartes SAS
   (Processo C-311/05 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca comunitária - Marcas figurativas que comportam a representação de uma «espada», de um «valete de paus» e de um «rei de espadas» de um jogo de cartas - Declaração de nulidade da marca)
   (2007/C 297/07)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Naipes Heraclio Fournier, S.A (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto, I. de Medrano Caballero e O. Mondéjar, agentes) e France Cartes SAS (representante: C. de Haas, advogado)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2005, Naipes Heraclio Fournier/IHMI (interveniente: France Cartes SAS) (processos apensos T-160/02 a T-162/02), com o qual esse Tribunal negou provimento ao recurso interposto de três decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 28 de Fevereiro de 2002, que acolheram os pedidos de nulidade apresentados pela sociedade France Cartes SAS contra três marcas figurativas de que a recorrente é titular
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Naipes Heraclio Fournier S.A é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 243 de 1.10.2005