CELEX: 31990R3519
Language: pt
Date: 1990-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3519/90 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originários de Marrocos

N ? L 340/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 12. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3519/90 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Dezembro de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originários
                                                        de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
                                                                3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão Q,
                                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                             devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente às clementinas originários de Marrocos se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente às clementinas ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 93/90 (2) e, nomeada­         Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            /90 C),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3010/90 da                 um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que fixa os preços               no travessão anterior,
de referência das clementinas relativamente à campanha
de 1990/ 1991 (3), se determina em relação a esses produtos
da categoria de qualidade I o preço de referência de 59,57
ecus por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita
ao período entre 1 de Dezembro de 1990 e 28 de Feve­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
reiro de 1991 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                       Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        Na importação de clementinas (código NC 0805 20 10)
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        originários de Marrocos será cobrado um direito compen­
conjunto dos mercados representativos em relação aos            satório cujo montante é fixado em 7,97 ecus por 100
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 3146/90 da Comissão, de
30 de Outubro de 1990, relativo à modulação do preço de                                    Artigo 2?
entrada para as clementinas originárias de Marrocos (4) ;
que a noção de cotação representativa está definida no n?       O presente regulamento entra em vigor em 7 de
2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;               Dezembro de 1990 .
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O   JO  n?  L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.
O JO n ? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43 .                         («) JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 287 de 19. 10. 1990, p. 10.                           0   JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 302 de 31 . 10. 1990, p. 41 .                          8) JO  ní  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 6 . 12 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 340/ 19
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão