CELEX: 22002X1005(03)
Language: pt
Date: 2002-10-05 00:00:00
Title: Celebração do memorando de entendimento com a Estónia sobre a sua participação no(s) programa(s) comunitário(s) "Alfândega 2002"

C 240/4           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5.10.2002
        Celebração do memorando de entendimento com a Estónia sobre a sua participação no(s)
                                        programa(s) comunitário(s) «Alfândega 2002»
                                                          (2002/C 240/06)
        Em 6 de Setembro de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
        nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Estónia sobre a participação deste último no(s) pro-
        grama(s) comunitário(s) «Alfândega 2002».
        O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
        http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
                                    Notificação prévia de uma operação de concentração
                                    (Processo COMP/M.2949 — Finmeccanica/Telespazio)
                                 Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
                                                          (2002/C 240/07)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
        1.     A Comissão recebeu, em 27 de Setembro de 2002, uma notificação de um projecto de concentração,
        nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que
        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual a empresa italiana Finmeccanica SpA
        adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da
        empresa Telespazio SpA, mediante aquisição de acções.
        2.     As actividades das empresas envolvidas são:
        — Finnmeccanica: concepção e fabrico de aviões, helicópteros, satélites, sistemas de mísseis, radares,
             centrais eléctricas, comboios e serviços de tecnologia da informação,
        — Telespazio: concepção, implementação e exploração de sistemas espaciais, fornecimento de serviços
             com base em satélites e telecomunicações, desenvolvimento de serviços e soluções multimédia de
             elevado valor acrescentado, fornecimento de produtos, aplicações e serviços de monitorização do
             ambiente, planeamento do ordenamento territorial, gestão de riscos e investigação científica, infomo-
             bilidade e monitorização à distância.
        3.     Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode
        encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, a Comissão
        reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da
        Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos
        termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (3), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação
        do procedimento previsto na comunicação.
        4.     A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as observações que entenderem
        sobre o projecto de concentração em causa.
        As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da
        presente comunicação. Podem ser enviadas por fax ou pelo correio, e devem mencionar o número de
        processo COMP/M.2949 — Finmeccanica/Telespazio, para o seguinte endereço:
        Comissão Europeia
        Direcção-Geral da Concorrência
        Direcção B — Task Force Concentrações
        J-70
        B-1049 Bruxelas
        [fax (32-2) 296 43 01/296 72 44].
        (1) JO  L 395 de 30.12.1989, p. 1, e
            JO  L 257 de 21.9.1990, p. 13 (rectificação).
        (2) JO  L 180 de 9.7.1997, p. 1, e
            JO  L 40 de 13.2.1998, p. 17 (rectificação).
        (3) JO  C 217 de 29.7.2000, p. 32.