CELEX: 32021R1962
Language: pt
Date: 2021-08-12 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/1962 da Comissão de 12 de agosto de 2021 que retifica o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 400/16
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1962 DA COMISSÃO
         de 12 de agosto de 2021
         que retifica o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Foram detetados erros no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. O Regulamento Delegado (UE) 2020/217 da Comissão (2), que alterou esse anexo, aditou várias substâncias ao quadro 3 da parte 3 do mesmo. Nas entradas relativas às substâncias 2,2’,2”,2’’’,2’’’’(etano-1,2-diilnitrilo)pentaacetato de pentapotássio, ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético e (carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetra-acetato de pentassódio (DTPA) existe um erro no tocante à palavra-sinal. Estas substâncias são classificadas, nomeadamente, de tóxicas para órgãos-alvo específicos por exposição repetida da categoria 2 e, portanto, devem ser rotuladas com a palavra sinal «Atenção», correspondendo-lhe o código de palavra-sinal «Wng», em conformidade com o anexo I, parte 3, quadro 3.9.5 do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Todavia, por lapso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/217 introduziu o código de palavra-sinal «Dgr» (abreviatura de «Danger», «Perigo») para estas três substâncias, erros que devem ser retificados.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que as disposições do Regulamento Delegado (UE) 2020/217 que contêm o erro são aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2021, a retificação das mesmas deve ser igualmente aplicável a partir dessa data.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Do mesmo modo, a fim de refletir as disposições do Regulamento Delegado (UE) 2020/217, os fornecedores devem ter a possibilidade de, a título voluntário, aplicar as retificações introduzidas pelo presente regulamento às substâncias e misturas antes da data de aplicação das mesmas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de evitar custos desnecessários, os fornecedores não devem ser obrigados a alterar os rótulos nem as embalagens de substâncias e misturas que tenham sido colocadas no mercado, antes da entrada em vigor do presente regulamento, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Uma vez que o código de palavra-sinal errado corresponde a uma classe de perigo mais grave, a manutenção da palavra-sinal correspondente no rótulo não diminui o nível de proteção da saúde humana,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O código de palavra sinal «Dgr» constante da sétima coluna, «Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal», do quadro 3 do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é substituído pelo código de palavra-sinal «Wng» nas entradas correspondentes às substâncias 2,2’,2’’2’’’,2’’’’(etano-1,2-diilnitrilo)pentaacetato de pentapotássio, ácidoN-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético e (carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetra-acetato de pentassódio (DTPA).
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os fornecedores não são obrigados a alterar, como se indica no artigo 1.o, os rótulos nem as embalagens de substâncias, ou de misturas que as contenham, que tenham colocado no mercado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 antes de 15 de novembro de 2021.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de outubro de 2021.
            Em derrogação do segundo parágrafo, as substâncias referidas no artigo 1.o do presente regulamento e as substâncias e misturas que as contenham podem, antes de 1 de outubro de 2021, ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, retificado pelo presente regulamento.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/217 da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento (JO L 44 de 18.2.2020, p. 1).