CELEX: 32001R0229
Language: pt
Date: 2001-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 229/2001 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2001, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno de 250000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão

3.2.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 34/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 229/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Fevereiro de 2001
              relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno de 250 000
                               toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 permanente para a revenda no mercado interno de 250 000
                                                                      toneladas de cevada que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                                Artigo 2.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a               1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                primeiro concurso parcial é fixado em 20 de Fevereiro de
n.o 1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                 2001.
Considerando o seguinte:                                              2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
                                                                      concurso parcial termina em 24 de Abril de 2001.
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           3.    As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
        (CE) n.o 1630/2000 (4), estabelece os processos e as          de intervenção alemão:
        condições de colocação à venda dos cereais na posse dos
        organismos de intervenção.                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
                                                                      Adickesallee 40
(2)     Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um         D-60322 Frankfurt am Main
        concurso permanente para a revenda, no mercado                Fax: (49-69) 15 64-793.
        interno, de 250 000 toneladas de cevada detidas pelo
        organismo de intervenção alemão.                                                         Artigo 3.o
(3)     O Comité de Gestão dos Cereais não se pronunciou no
                                                                      O organismo de intervenção alemão comunicará à Comissão o
        prazo fixado pelo seu presidente,
                                                                      mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do
                                                                      prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                       preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                             Artigo 1.o                                                          Artigo 4.o
O organismo de intervenção alemão procede, nas condições              O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso             cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187 de 26.7.2000, p. 24.