CELEX: 31986R0352
Language: pt
Date: 1986-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 352/86 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de uvas secas de Corinto da colheita de 1984, não transformadas, destinadas a usos específicos

N ? L 42/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 2 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 352/86 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Fevereiro de 1986
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de uvas secas de
                 Corinto da colheita de 1984, não transformadas, destinadas a usos específicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              convém, portanto, que 2 000 toneladas desses produtos
                                                                   sejam objecto de um concurso público permanente para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sua utilização, tal como previsto pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n ? 3205/ 85 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                    Considerando que o montante da caução de transforma­
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a orga­           ção prevista no n ? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
nização comum de mercado no sector dos produtos trans­             n ? 3205/85 deve ser fixado em função do preço de
formados à base de frutas e de produtos hortícolas ('), com        mercado dos produtos destinados à alimentação humana ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 4?,                                                         de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e
                                                                   Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1277/84 do
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais
do regime de ajudas à produção no sector das frutas e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas transformados (3) e, nomeadamente, o
n ? 1 do seu ártigo 6?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que nos termos do n ? 2 do artigo 6? do
                                                                   1 . Os organismos dos armazenadores gregos enume­
Regulamento (CEE) n? 626/85 da Comissão, de 12 de                  rados no anexo procederão à venda, por concurso público
Março de 1985, relativo à compra, venda e armazenagem ,
                                                                   permanente, de 2 000 toneladas de uvas secas de Corinto
pelos organismos armazenadores, de uvas e figos secos              da colheita de 1984, em conformidade com as disposições
não transformados (4), estes produtos, destinados a usos
                                                                   dos Regulamentos (CEE) n ? 626/85 e (CEE) n? 3205/85.
específicos a precisar, são vendidos a preços fixados ante­
cipadamente ou por concurso público ;                              2.    A data de encerramento para a apresentação das
                                                                   propostas para o primeiro concurso público parcial é
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3205/85 da                 fixada em 5 de Março de 1986 às 13 horas locais.
Comissão (*), prevê a venda por concurso público de uvas
secas, não transformadas, para usos específicos ;                  3.    A caução de transformação referida no n ? 4 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3205/85 é fixada em 52,00
Considerando que os organismos armazenadores gregos                ECUs por 100 quilogramas líquidos.
possuem ainda cerca de 2 767 tonenadas de uvas secas de
Corinto não transformadas, da colheita de 1984 ; que o                                       Artigo 2?
escoamento destes produtos no mercado de consumo
humano arrisca-se a perturbar este mercado ; que é conve­          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
niente, além disso, reservar parte daquela quantidade para         após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
as indústrias de fabricação de picles e de molhos, que             dades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p.  1.
 (2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985,   p. 8 .
 (3) JO n? L 123 de 9 . 5. 1984, p.  25.
 (4) JO n? L 72 de 13 . 3 . 1985, p. 7.
 n   JO n? L 303 de 16. 11 . 1985,   p. 6.
 ---pagebreak--- 19 . 2 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 42/ 11
                                                            ANEXO
               Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
            1 . ASO, Mezonos 241 , Patras, Grecia .
            2. Paneglialios Enosis Sineterismon , Egion , Grecia .
            3 . Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grécia .
            4. Enosis Georgikon Sineterismon , Olympia Ilias, Pyrgos, Grecia .
            5. Kentriki syneteristiki enosi prostasias georgikon proionton nomou Messinias, Kalamata, Grecia .