CELEX: 31993R1325
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1325/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo segundo concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

29 . 5 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 132/ 101
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1325/93 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1993
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo segundo concurso
                   parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade
                                           com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             abates, e conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                  e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
 Económica Europeia,                                              actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                  que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
                                                                  podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
                                                                  caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        (CEE) n? 859/89 ;
 lamento (CEE) n ? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do
 seu artigo 6?,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento              de gestão da carne de bovino,
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas gerais e das
 medidas especiais de intervenção no sector da carne de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 685/93 (4), foi aberto um concurso
 pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89                                   Artigo 1 ?
 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra
                                                                  Relativamente ao nonagésimo segundo concurso parcial
 de carne de bovino por concurso (5), com a última                aberto pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              1627/89 :
 1127/93 (6) ;
                                                                  a) Para a categoria A :
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­             — o preço máximo de compra é fixado em 243,80
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao              caças da qualidade R 3,
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                  — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­               aceite é fixada em 7 991 toneladas ; as quantidades
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                  são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                   n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                     n? 859/89 ;
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a          b) Para a categoria C :
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;                                                              nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
                                                                     que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
                                                                     6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
para o nonagésimo segundo concurso parcial e tomando                 — o preço máximo de compra é fixado em 238,95
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Regulamento (CEE) n? 805/68 , as exigências de apoio                      caças da qualidade R 3,
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                          aceite é fixada em 0 toneladas.
(') JO   n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O   JO   n? L  18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                  Artigo 2?
O   JO   n? L  91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L  73 de 26. 3. 1993, p. 9.
O   JO   n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
(6) JO   n? L  114 de 8 . 5. 1993, p. 26.                         1993 .
 ---pagebreak--- N? L 132/ 102                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 5 . 93
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão