CELEX: 31989R2540
Language: pt
Date: 1989-08-22
Title: Regulamento (CEE) nº 2540/89 da Comissão, de 21 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

22. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 245/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2540/89 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Agosto de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
Económica Europeia,                                             que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n° 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão         mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                  Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Régulamento             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
(CEE) n? 2345/89 fl ;                                           de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO  n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
(*) JO  n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 39.
 4 JO n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 245/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 8 . 89
                                                     ANEXO
                                          Ajudas às sementes de soja
                                                                                         (Em ECU/100 kg)
                                                                  Sementes colhidas em :
                                                                                              Outros
                                                         Espanha         Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em :
            — Espanha                                     0,000          31,108               31,108
            — Portugal                                   20,798          31,108 0             31,108
            — outros Estados-membros                     20,798          31,108               31,108
            (*) Ajuda especial.