CELEX: 31994R1547
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1547/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para o mês de Julho de 1994

1 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 166/39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1547/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Junho de 1994
                   que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para o mês
                                                      de Julho de 1994
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deve ser diminuído de 0,26 % e que esta descida resulta
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos realinhamentos monetários de Janeiro e Maio de
  Europeia,                                                      1993 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 de gestão das frutas e produtos hortícolas,
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 1 , último parágrafo, do seu artigo 18 ?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da
 Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os                                   Artigo 1 ?
 preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na
 sequência dos realinhamentos monetários (3), com a              Para o mês de Julho de 1994, as organizações de produ­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         tores ou as associações dessas organizações podem fixar,
 n? 1663/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2?,               para os tomates de estufa, preços de retirada que se
 Considerando que o mercado dos tomates de estufa apre­          situem, no máximo, nos níveis seguintes, em ecus por 100
 senta características diferentes das do mercado de tomates     quilogramas de peso líquido :
 de campo ; que os tomates de estufa são constituídos, na       — (de 1 a 10) : 25,70,
 sua maior parte, de produtos de categoria de qualidade         — (de 11 a 20) : 24,05,
 extra e I, cujos preços são claramente mais elevados que
 os dos produtos de campo ;                                     — (de 21 a 31 ) : 22,27.
 Considerando que, com vista a assegurar um apoio mais
 eficaz ao mercado dos tomates de estufa, é conveniente                                  Artigo 2?
 conceder às organizações a possibilidade de fixar o seu        As organizações de produtores notificarão às autoridades
 preço de retirada a um nível superior ao preço de retirada     nacionais, que os transmitirão à Comissão, os seguintes
 comunitário ; que, em conformidade com o disposto no           elementos :
 n? 1 , último parágrafo, do artigo 18? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72, parece justificado fixar o nível máximo      — o período durante o qual são aplicáveis os preços de
do preço de retirada destes produtos aplicando aos preços            retirada,
fixados para o mês de Julho de 1993 uma variação da             — os níveis dos preços de retirada previstos e praticados.
mesma ordem que a adoptada pelo Conselho aquando da
fixação dos preços de base e de compra dos tomates para
 o mês de Julho de 1994 ;                                                                Artigo 3 ?
 Considerando que o nível máximo do preço de retirada           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 para os tomates de estufa para o mês de Julho de 1994           1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
13) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29.
b) JO n? L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.