CELEX: 31999R0431
Language: pt
Date: 1999-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 431/1999 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n° 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 52/20              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 2. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 431/1999 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Fevereiro de 1999
                 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                      comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
                                                               das ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do               Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,                                 Artigo 1º
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-           O anexo do Regulamento (CEE) nº 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram        substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1832/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2º
Regulamento (CE) nº 225/1999 (4); que, antecedendo as
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,          1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 30.
 ---pagebreak--- 27. 2. 1999     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 52/21
                                                       ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE)
            nº 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em EUR por tonelada)
                                           Produto
                                                                       Montante da ajuda
                                         (código NC)
                        Trigo mole                 (1001 90 99)             41,00
                        Cevada                     (1003 00 90)             54,00
                        Milho                      (1005 90 00)             52,00
                        Trigo duro                 (1001 10 00)              8,00
                        Aveia                      (1004 00 00)             64,00