CELEX: 32013R1035
Language: pt
Date: 2013-10-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1035/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013 , que aprova a utilização da substância ativa ácido benzoico em produtos biocidas dos tipos 3 e 4 Texto relevante para efeitos do EEE

25.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1035/2013 DA COMISSÃO
   de 24 de outubro de 2013
   que aprova a utilização da substância ativa ácido benzoico em produtos biocidas dos tipos 3 e 4
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa lista inclui o ácido benzoico.
            
         
               (2)
            
            
               O ácido benzoico foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos dos tipos 3 (produtos biocidas utilizados na higiene veterinária) e 4 (desinfetantes das superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais), definidos no anexo V da mesma diretiva, que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 3 e 4 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
            
         
               (3)
            
            
               A Alemanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado os relatórios da autoridade competente à Comissão em 3 de fevereiro de 2011, juntamente com recomendações, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (4)
            
            
               Os relatórios da autoridade competente foram analisados pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas em dois relatórios de avaliação, elaborados no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 27 de setembro de 2013.
            
         
               (5)
            
            
               Desses relatórios, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com ácido benzoico utilizados em produtos dos tipos 3 e 4 satisfazem o exigido no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Justifica-se, portanto, aprovar a utilização de ácido benzoico em produtos biocidas dos tipos 3 e 4.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram nos nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los.
            
         
               (8)
            
            
               No respeitante à utilização em produtos do tipo 4, a avaliação não incidiu na incorporação de produtos biocidas com ácido benzoico em materiais e objetos destinados a entrar em contacto direto ou indireto com os géneros alimentícios na aceção do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Esses materiais podem exigir o estabelecimento de limites específicos relativamente à migração para alimentos, como referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1935/2004. Deste modo, a aprovação não deve abranger tais utilizações, salvo se a Comissão tiver estabelecido os referidos limites ou se tiver sido comprovado, em conformidade com o regulamento supracitado, que não é necessário estabelecer limites.
            
         
               (9)
            
            
               Deve prever-se um período razoável antes de uma substância ativa ser aprovada, para que os Estados-Membros, as partes interessadas e, se for caso disso, a Comissão possam preparar-se para satisfazer as novas exigências.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a utilização da substância ativa ácido benzoico em produtos biocidas dos tipos 3 e 4, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3).
   
      (3)  Diretiva 98/8/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).
   
      ANEXO
      
                  Denominação comum
               
               
                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação
               
               
                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)
                  
               
               
                  Data de aprovação
               
               
                  Data de termo da aprovação
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Condições específicas (2)
                  
               
            
                  Ácido benzoico
               
               
                  Denominação IUPAC: Ácido benzoico
                  N.o CE: 200-618-2
                  N.o CAS: 65-85-0
               
               
                  990 g/kg
               
               
                  1 de julho de 2015
               
               
                  30 de junho de 2025
               
               
                  3
               
               
                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.
                  As autorizações estão sujeitas às seguintes condições:
                  
                              (1)
                           
                           
                              São estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas organizativas adequadas para os utilizadores industriais ou profissionais. Os produtos são aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados, se, por outros meios, não for possível reduzir a exposição para níveis aceitáveis.
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              No caso de produtos que possam originar resíduos nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, é verificada a necessidade de fixar novos limites máximos de resíduos ou de alterar os limites existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Counselho (4), e são aplicadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que não são excedidos os limites máximos de resíduos aplicáveis.
                           
                        
            
                  4
               
               
                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.
                  As autorizações estão sujeitas às seguintes condições:
                  
                              (1)
                           
                           
                              São estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas organizativas adequadas para os utilizadores industriais ou profissionais. Os produtos são aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados, se, por outros meios, não for possível reduzir a exposição para níveis aceitáveis.
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              No caso de produtos que possam originar resíduos nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, é verificada a necessidade de fixar novos limites máximos de resíduos ou de alterar os limites existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e são aplicadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que não são excedidos os limites máximos de resíduos aplicáveis.
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              Não são incorporados produtos com ácido benzoico em materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, na aceção do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1935/2004, salvo se a Comissão tiver estabelecido limites específicos relativamente à migração de ácido benzoico para os alimentos ou se tiver sido estabelecido, em conformidade com o Regulamento, que esses limtes não são necessários.
                           
                        
            
         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente deste, desde que tenha sido comprovado ser tecnicamente equivalente à substância ativa avaliada.
      
         (2)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm
      
         (3)  Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).
      
         (4)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).