CELEX: 32016R2033
Language: pt
Date: 2016-11-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2033 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

22.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2033 DA COMISSÃO
   de 17 de novembro de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto que consiste num brilhante para pasta dentífrica, sob a forma de partículas de cor azul escura que se dissolvem aquando da escovagem dos dentes e dão uma cor azul à espuma formada pela pasta dentífrica. A matéria corante adere aos dentes limpos, permitindo que o esmalte dos dentes reflita uma luz azul, de modo que os dentes parecem mais brancos durante um período limitado de tempo.
                  O produto é composto pelos seguintes ingredientes (%, em peso):
                  
                              —
                           
                           
                              hidroxipropil metilcelulose
                           
                           
                              aprox. 55,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              propilenoglicol
                           
                           
                              aprox. 21,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              pigmento azul
                           
                           
                              aprox. 17,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              polissorbato 80
                           
                           
                              aprox. 4,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              corante vermelho
                           
                           
                              aprox. 3.
                           
                        O pigmento azul e o corante vermelho servem de matéria corante.
                  O produto apresenta-se a granel.
               
               
                  3204 19 00 
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3204  e 3204 19 00 .
                  Exclui-se a classificação na posição 3912  como celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias, uma vez que a hidroxipropil metilcelulose, embora predominante em peso, serve apenas como agente de transporte para a matéria corante, mas não confere ao produto a sua característica essencial.
                  O pigmento azul e o corante vermelho servem de matéria corante e conferem ao produto a sua característica essencial.
                  Por conseguinte, o produto classifica-se no código NC 3204 19 00  como uma preparação à base de uma mistura de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204 11  a 3204 19 .