CELEX: 22011D0086
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  86/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/58
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 86/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 57/2011, de 20 de Maio de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE em ou após 1 de Janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 394/2011 da Comissão, de 20 de Abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de Janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave, no que se refere ao alargamento do regime de comércio de licenças de emissão da União aos países EEE-EFTA (3), deve ser incorporado no Acordo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 21ar (Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto:
   
               «21as.
            
            
               
                  32009 R 0748: Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE em ou após 1 de Janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (JO L 219 de 22.8.2009, p. 1), tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 R 0394: Regulamento (UE) n.o 394/2011 da Comissão, de 20 de Abril de 2011 (JO L 107 de 27.4.2011, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 748/2009 e (UE) n.o 394/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 39.
   
      (2)  JO L 219 de 22.8.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 107 de 27.4.2011, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.