CELEX: 32009R1280
Language: pt
Date: 2009-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  1280/2009 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009 , que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2010

23.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/25
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1280/2009 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2009
   que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.os 1 e 5 do artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a UE, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.
            
         
               (2)
            
            
               Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Os preços comunitários de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2010, pelo Regulamento (UE) n.o 1277/2009 da Comissão (2).
            
         
               (4)
            
            
               Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.
            
         
               (5)
            
            
               Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de 2010, os preços de referência dos produtos da pesca, a que se refere o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  Ver página 12 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO (1)
      
      1.   Preços de referência dos produtos a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
      
                  Espécie
               
               
                  Tamanho (2)
                  
               
               
                  Preço de referência (EUR/tonelada)
               
            
                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)
                  
               
               
                  Peixe inteiro (2)
                  
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
            
                  Arenques da espécie
                  
                     Clupea harengus
                  
                  ex 0302 40 00
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F011
               
               
                  129
               
            
                  2
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F012
               
               
                  198
               
            
                  3
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F013
               
               
                  187
               
            
                  4a
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F016
               
               
                  118
               
            
                  4b
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F017
               
               
                  118
               
            
                  4c
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F018
               
               
                  248
               
            
                  5
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F015
               
               
                  220
               
            
                  6
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F019
               
               
                  110
               
            
                  7a
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F025
               
               
                  110
               
            
                  7b
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F026
               
               
                  99
               
            
                  8
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F027
               
               
                  83
               
            
                  Cantarilho do Norte
                  (Sebastes spp.)
                  ex 0302 69 31 e ex 0302 69 33
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F067
               
               
                  962
               
            
                  2
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F068
               
               
                  962
               
            
                  3
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  F069
               
               
                  808
               
            
                  Bacalhaus da espécie
                  
                     Gadus morhua
                  
                  ex 0302 50 10
               
               
                  1
               
               
                  F073
               
               
                  1 144
               
               
                  F083
               
               
                  826
               
            
                  2
               
               
                  F074
               
               
                  1 144
               
               
                  F084
               
               
                  826
               
            
                  3
               
               
                  F075
               
               
                  1 081
               
               
                  F085
               
               
                  636
               
            
                  4
               
               
                  F076
               
               
                  858
               
               
                  F086
               
               
                  477
               
            
                  5
               
               
                  F077
               
               
                  604
               
               
                  F087
               
               
                  350
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Cozido em água
               
               
                  Fresco ou refrigerado
               
            
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Extra, A (2)
                  
               
            
                  Camarão árctico
                  
                     (Pandalus borealis)
                  
                  ex 0306 23 10
               
               
                  1
               
               
                  F317
               
               
                  4 985
               
               
                  F321
               
               
                  1 081
               
            
                  2
               
               
                  F318
               
               
                  1 748
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            2.   Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
      
                  Produto
               
               
                  Código TARIC adicional
               
               
                  Apresentação
               
               
                  Preço de referência
                  (EUR/tonelada)
               
            1.   Cantarilho do Norte
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Inteiro:
               
               
                   
               
            
                  ex 0303 79 35
                  ex 0303 79 37
               
               
                  F411
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com ou sem cabeça
                           
                        
               
                  941
               
            
                  ex 0304 29 35
                  ex 0304 29 39
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F412
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 895
               
            
                  F413
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              sem espinhas
                           
                        
               
                  2 094
               
            
                  F414
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 239
               
            2.   Bacalhaus
               
            
                  ex 0303 52 10, ex 0303 52 30, ex 0303 52 90, ex 0303 79 41
               
               
                  F416
               
               
                  Inteiros, com ou sem cabeça
               
               
                  1 095
               
            
                  ex 0304 29 29
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F417
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 451
               
            
                  F418
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 663
               
            
                  F419
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 550
               
            
                  F420
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  2 943
               
            
                  F421
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 903
               
            
                  ex 0304 99 33
               
               
                  F422
               
               
                  Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  1 448
               
            3.   Escamudos negros
               
            
                  ex 0304 29 31
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F424
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 518
               
            
                  F425
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 705
               
            
                  F426
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  1 476
               
            
                  F427
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  1 630
               
            
                  F428
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  1 786
               
            
                  ex 0304 99 41
               
               
                  F429
               
               
                  Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)
               
               
                  966
               
            4.   Arinca
               
            
                  ex 0304 29 33
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  F431
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  2 241
               
            
                  F432
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  2 580
               
            
                  F433
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» com pele
                           
                        
               
                  2 537
               
            
                  F434
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele
                           
                        
               
                  2 710
               
            
                  F435
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg
                           
                        
               
                  2 901
               
            5.   Escamudo do Alasca
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Filetes:
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 29 85
               
               
                  F441
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)
                           
                        
               
                  1 170
               
            
                  F442
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas
                           
                        
               
                  1 324
               
            6.   Arenques
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Lombos de arenque:
               
               
                   
               
            
                  ex 0304 19 97
                  ex 0304 99 23
               
               
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  510
               
            
                  F450
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g por peça
                           
                        
               
                  464
               
            
         (1)  Para todas as outras categorias, diferentes das mencionadas explicitamente nos pontos 1 e 2 do anexo, o código adicional a declarar é o código «F499: Outros».
      
         (2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.