CELEX: 31990R0914
Language: pt
Date: 1990-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 914/90 da Comissão, de 10 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 94/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 914/90 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Abril de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Económica Europeia,                                                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 9 de Abril de 1990 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15°,                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                     Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                    em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                fixados previamente em relação às importações de cereais
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
      n? 1676/85,                                                   1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
o   JO   n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 94/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 4. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             4                    5                   6                 7
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 1010                 0                    0                  0                  0
                   1001 10 90                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0                  1,64                1,64             12,16
                   1001 90 99                0                  1,64                1,64             12,16
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 0010                 0                  5,81                5,87               5,81
                   1003 00 90                0                  5,81                5,87               5,81
                   1004 00 10                0                    o                  0                  0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                    0                  0                  0
                   1005 90 00                0                    0                  0                  0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                  2,30                2,30              17,03
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6                7              8
                   1107 10 11              0             2,92             2,92            21,64         21,64
                   1107 10 19              0             2,18             2,18            16,17         16,17
                   1107 10 91              0            10,34            10,45            10,34         10,34
                   1107 10 99              0             7,73             7,81             7,73           7,73
                   1107 20 00              0             9,01             9,10             9,01           9,01