CELEX: 31994R2986
Language: pt
Date: 1994-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2986/94 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 315/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 12. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2986194 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Dezembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 6 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?       em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1937/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 8 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181   de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 198   de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 94                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                               N ? L 315/ 11
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                                87,85 (2) (3)
                                   0712 90 19                                                87,85 0 0
                                    1001 10 00                                                2,52 O Ó (n)
                                    1001 9091                                                58,68
                                    1001 90 99                                               58,68 O (u)
                                    1002 00 00                                             107,59 0
                                    1003 00 10                                               87,09
                                    1003 00 90                                               87,09 (9)
                                    1004 00 00                                               91,42
                                    1005 10 90                                               87,85 (2) (3)
                                    1005 90 00                                               87,85 (2)(3)
                                    1007 00 90                                               87,76 O
                                    1008 10 00                                               31,41 (9)
                                    1008 20 00                                               32,62 (4)0
                                    1008 30 00                                                0 0
                                    1008 90 10                                                  O
                                    1008 90 90                                                0
                                    1101 00 00                                             118,43 0
                                    110210 00                                              187,90
                                    1103  11 10                                              38,31
                                    1103  11 90                                            140,50
                                    1107  10 11                                            115,33
                                    1107  10 19                                              88,92
                                    1107 10 91                                             1 65,90 (10)
                                    1107 1099                                              126,71 (9)
                                    1107 20 00                                             145,87 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1 008 90 1 0 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.