CELEX: 31988D0370
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: 88/370/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Junho de 1988 que altera a Decisão 81/545/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para importação de carne fresca proveniente da Bulgária

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31988D0370

88/370/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Junho de 1988 que altera a Decisão 81/545/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para importação de carne fresca proveniente da Bulgária  

Jornal Oficial nº L 182 de 13/07/1988 p. 0014 - 0016

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 13 de Junho de 1988  que altera a Decisão 81/545/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para importação de carne fresca proveniente da Bulgária  (88/370/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,  Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Bulgária foram estabelecidas pela Decisão 81/545/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/538/CEE (4);  Considerando que as autoridades búlgaras alteraram a sua política de vacinação contra a febre aftosa pelo vírus exótico; que, no que diz respeito à febre aftosa pelo vírus exótico, é actualmente utilizado o subtipo A22 para a vacinação de gado bovino e ovino numa zona tampão situada ao longo da fronteira com a Turquia compreendendo as comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz;  Considerando que estas alterações estão em vigor desde o mês de Dezembro de 1985;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 81/545/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No artigo 1º, a expressão « Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » é substituída pela expressão « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz ».  2. O Anexo A passa a ser o anexo da presente decisão.  Artigo 2º  A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988. Todavia, os certificados actualmente utilizados, se necessário alterados de acordo com o disposto na presente decisão, podem ser utilizados até 30 de Setembro de 1988.  Artigo 3  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 34 de 5. 2. 1987, p. 52.  (3) JO nº L 206 de 27. 7. 1981, p. 1.  (4) JO nº L 319 de 14. 11. 1986, p. 70.  ANEXO  « ANEXO A  CERTIFICADO SANITÁRIO  relativo à carne fresca (1) de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina destinadas à Comunidade Económica Europeia  País destinatário:  Nº de referência do certificado de salubridade (2):  País expedidor: Bulgária (com excepção das comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubimetz)  Ministério:  Serviço:  Referência  (Facultativo)  I. Identificação da carne  Carne de:  (Espécie animal)  Natureza das peças:  Natureza da embalagem:  Nº de peças ou de unidades de embalagem:  Peso líquido:  II. Proveniência da carne  Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s):  Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária (2) da(s) instalação(ões) de corte autorizada(s):  III. Destino da carne  1.2 // A carne é expedida de:   //   //   // (Local de expedição)  // para:   //  //  // (País e local de destino)  Pelo seguinte meio de transporte (3):  Nome e endereço do expedidor:  Nome e endereço do destinatário:  IV. Certificado sanitário  O veterinário oficial, abaixo assinado, certifica que:  1. As carnes frescas acima designadas provêm:  - de animais que não nasceram, nem foram criados, nem abatidos nas comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svieengrad e Liubimetz,  - de animais que permaneceram em território búlgaro (com excepção das comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svieengrad e Liubimetz) pelo menos durante os três meses que precederam o seu abate ou, desde o seu nascimento, quando se tratar de animais com menos de três meses,  - de animais procedentes de gado em que não se tenha registado nunhum foco de febre aftosa no decurso dos trinta dias precedentes, e em torno dos quais nenhum caso de febre aftosa, num raio de 10 quilómetros, tenha sido verificado,  - no que respeita à carne fresca de suíno, de animais não procedentes de gado submetido, por razões sanitárias, a medidas de proibição tomadas após um foco de brucelose suína no decurso das seis semanas precedentes,  - no que respeita à carne fresca ovina e caprina, de animais que não pertenceram a gado submetido, por razões sanitárias, a medidas de proibição tomadas após um caso de brucelose ovina ou caprina no decurso das seis semanas precedentes;  2. As carnes frescas acima mencionadas provêm de um estabelecimento ou estabelecimentos em que, logo que um caso de febre aftosa seja descoberto, as operações de preparação da carne destinada a ser expedida para a Comunidade só podem recomeçar após o abate de todos os animais presentes, eliminação de todas as carnes, limpeza total e desinfecção total do estabelecimento ou dos estabelecimentos, sob o controlo de um veterinátio oficial.  Feito em ,em  Carimbo  (Assinatura do veterinário oficial)  (Nome em letras maiúsculas, título e qualificações) »  (1) Carne fresca: todas as partes próprias para consumo humano de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina, que não tenham sofrido, para assegurar a sua conservação, qualquer tratamento que altere a sua natureza; contudo, as carnes tratadas pelo frio são consideradas carne fresca.  (2) Facultativo quando o país destinatário autoriza importação de carne fresca para outros usos que não o consumo humano, por aplicação da alínea a) do artigo 19º da Directiva 72/462/CEE.  (3) Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula; para os aviões, o número de voo; para os navios, o nome do navio.