CELEX: 31995D0124
Language: pt
Date: 1995-04-03 00:00:00
Title: 95/124/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 1995, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha

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31995D0124

95/124/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 1995, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 084 de 14/04/1995 p. 0006 - 0007

DECISÃO DA  COMISSÃO de 3 de Abril de 1995 que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha  (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/124/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições  de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona  não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes; Considerando que a Alemanha, em carta datada de 2 de Dezembro de 1994, apresentou à Comissão as  justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa  (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada situada numa zona  não aprovada para determinadas explorações piscícolas situadas na Baixa Saxónia e na Turíngia, bem  como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da  aprovação; Considerando que a Comissão procedeu ao exame das justificações transmitidas pela Alemanha  relativamente a cada exploração; Considerando que resulta deste exame que determinadas explorações respondem ao conjunto das  exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que determinadas explorações não  satisfazem estas exigências, nomeadamente as relativas à alimentação em água e aos prazos de  amostragem a cumprir; Considerando que é necessário fixar a lista das explorações piscícolas aprovadas em relação à NHI e  à SHV; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As explorações referidas no anexo são reconhecidas como explorações  aprovadas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO EXPLORAÇÕES APROVADAS NA ALEMANHA I. Explorações na Baixa Saxónia: 1.  Fischzucht Harkenbleck 30966 Hemmingen-Harkenbleck 2.  Versuchsgut Relliehausen der Universitaet Goettingen (unicamente o estabelecimento destinado à eclosão dos ovos) 37586 Dassel 3.  Forellenzucht Sieben Quellen 49124 Georgsmarienhuette 4.  Forellenhof Fredelsloh 37186 Moringen II. Explorações na Turíngia: 1.  Firma Tautenhahn 98646 Trostadt 2.  Firma Hattop 98617 Meiningen 3.  Thueringer Forstamt Leinefelde 37327 Leinefelde 4.  Fischzucht Salza GmbH 99734 Nordhausen-Salza 5.  Fischzucht Kindelbrueck GmbH 99638 Kindelbrueck 6.  Forellenhof Wichmar Wichmar