CELEX: 62009TN0452
Language: pt
Date: 2009-11-11 00:00:00
Title: Processo T-452/09 P: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2009 por Eckehard Rosenbaum do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 10 de Setembro de 2009 no processo F-9/08 Rosenbaum/Comissão

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/35
            
         Recurso interposto em 11 de Novembro de 2009 por Eckehard Rosenbaum do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 10 de Setembro de 2009 no processo F-9/08 Rosenbaum/Comissão
   (Processo T-452/09 P)
   2010/C 11/65
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eckehard Rosenbaum (Bona, Alemanha) (representante: H.-J. Rüber, advogado)
   
      Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias e Conselho da União Europeia
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal da Função Pública, de 10 de Setembro de 2009, no processo Rosenbaum/Comissão;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão de classificação da recorrida, de 13 de Fevereiro de 2007;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida a classificar o recorrente sem discriminação, atendendo à sua experiência profissional, e a tomar outras medidas necessárias nos termos do acórdão;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida na totalidade das despesas do recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recurso é dirigido contra o acórdão do Tribunal da Função Pública, de 10 de Setembro de 2009, no processo F-9/08, Rosenbaum/Comissão, que negou provimento ao recurso do recorrente.
   Em apoio do seu recurso, o recorrente alega, em primeiro lugar, que o Tribunal da Função Pública apreciou o primeiro fundamento de modo incompleto. Além disso, o recorrente afirma que o Tribunal da Função Pública cometeu um erro de direito ao julgar improcedentes os outros três fundamentos, dado que, contrariamente ao entendimento desse Tribunal, são susceptíveis de implicar a anulação da medida impugnada. Por último, o recorrente entende que a falta de concursos a nível superior é relevante para apreciar a questão da legalidade da decisão impugnada e que, por este motivo, é ilegal a rejeição dos meios de prova apresentados a este respeito.