CELEX: 31991R1078
Language: pt
Date: 1991-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1078/91 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

30 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1078/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1991
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nada tendo apenas em coqta certos produtos que entram
                                                                  no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pode ser fixada uma restituição ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          são e à prefixação da restituição à exportação dos
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 do seu artigo 16?,                                               (CEE) n? 1 349/87 f), prevê que o cálculo da restituição à
                                                                  exportação deve ser baseado nas médias das restituições
                                                                  concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
                                                                  função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            este cálculo deve também ter em conta o teor em
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
exportação ;                                                      líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
                                                                  lado, o montante da restituição deve também ter em conta,
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          as possibilidades e condições de venda dos produtos em
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e      mico das exportações ;
 os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
 Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos           diferença verificada, no mercado comunitário e no
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             permite tomar em consideração de forma mais precisa a
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          realidade económica das exportações dos referidos produ­
comerciais ;                                                      tos :
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       exigências específicas de determinados mercados podem
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           tornar necessária a diferenciação da restituição aos
Comunidade e no mercado mundial ;                                 alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
                                                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos               nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
alimentos compostos à base de cereais deve ser determi­           do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3049/89 f) ;
O)   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   -JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        O   JO  n?  L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
(3)  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        0  JO  n?  L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4)  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                       O   JO  n?  L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
O    JO n?  L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                            O   JO  n?  L  292 de 11 . 10 . 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 108/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 4. 91
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
em consideração para o seu cálculo :                           seu presidente,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     /90 (2);
                                                               dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            conformidade com o anexo do presente regulamento.
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                                           Artigo 2?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30 . 4. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/ 17
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1991 , que fixa as restituições aplicáveis a
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                    Código do produto                   Destino (')                restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                           6,40
                                                           09                            —
                     2309 10 11 190                        01                           5,19
                                                           09                           —
                     2309 10 11 210                        01                          12,81
                                                           09                           —
                     2309 10 11 290                        01                          10,38
                                                           09                           —
                     2309 10 11 310                        01                          25,62
                                                           09                           —     "
                     2309 10 11 390                        01                          20,75
                                                           09                           —
                     2309 10 11 900                        —                            —
                     2309 10 13 050                        —                            —
                     2309 10 13 110                        01                           6,40
           I                                               09                           —
                     2309 10 13 190                        01                           5,19
           I                                               09                           —
                     2309 10 13 210                        01                          12,81
           I                                               09                           —
                     2309 10 13 290                        01                          10,38
                                                           09                           —
                     2309 10 13 310                        01                          25,62
                                                           09                           —
                     2309 10 13 390                        01                          20,75
                                                           09                           —
                     2309 10 13 900                        —                            —
                     2309 10 31 050                        —                            —
                     2309 10 31 110                        01                           6,40
           l                                               09                           —
                     2309 10 31 190                        01                           5,19
                                                           09                        -  —
                     2309 10 31 210                        01                          12,81
           \                                               09                           —
                     2309 10 31 290                        01                          10,38
                                                           09                           —
                     2309 10 31 310                        01                          25,62
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                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                            Montante das
                 Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                    09                        —   .
               2309 90 43 310                       01                      25,62
                                                    09                        —
              .2309 90 43 390                       01                      20,75
                                                    09                        —
               2309 90 43 410                       01                      38,42
                                                    09                        —
               2309 90 43 490                       01                      31,13
                                                    09                        —
               2309 90 43 510                       01                      51,23
                                                    09                        —
               2309 90 43 590                       01                      41,50
                                                    09                        —
               2309 90 43 610                       01                      64,04
                                                    09                       —
              2309 90 43 690                        01                      51,88
                                                    09                       —
              2309 90 43 900                        —
                                                                             —
              2309 90 51 050                        —                        —■
              2309 90 51 110                        01                       6,40
                                                    09                       —
              2309 90 51 190                        01                       5,19
                                                    09                       —
              2309 90 51 210                        01                      12,81
                                                    09                       —
             2309 90 51 290                         01                      10,38
                                                    09                       —
             2309 90 51 310                         01                     25,62
                                                   09                        —
             2309 90 51 390                        01                      20,75
                                                   09                        —
             2309 90 51 410                        01                      38,42
           l                                       09   .                    —
             2309 90 51 490                        01                      31,13
                                                   09                        —
             2309 90 51 510                        01                      51,23
                                                   09
             2309 90 51 590                        01                      41,50
           \                                       09                        —
             2309 90 51 610                        01                      64,04
                                                   09                        —
             2309 90 51 690                        01                      51,88
                                                   09                        —
             2309 90 51 710                        01                      76,85
                                                   09                        —
             2309 90 51 790                        01                      62,26
                                                   09                        —
             2309 90 51 810                        01                      89,66
                                                   09                        —
 ---pagebreak--- N? L 108/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 4. 91
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                                             Montante das
                       Código do produto                       Destino (')                     restituições
                  V
                         2309 90 51 890                           01                              72,63
                                                                  09                                —
                         2309 90 51 900                           —                                 —
                         2309 90 53 050                           —                                 —
                         2309 90 53 110                           01                                6,40
                                                                  09                                —
                         2309 90 53 190                           01                                5,19
                                                                  09                                —
                         2309 90 53 210                           01                              12,81
                                                                  09                                —
                         2309 90 53 290                           01                              10,38
                                                                  09                                —
                         2309 90 53 310                           01                              25,62
                                                                  09                                —
                         2309 90 53 390                           01                              20,75
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 410                            01                              38,42
            I                                                     09                                —
                        2309 90 53 490                            01                              31,13
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 510                            01                              51,23
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 590                            01                             41,50
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 610                            01                              64,04
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 690                            01                              51,88
            l                                                     09                                —
                        2309 90 53 710                            01                             76,85
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 790                            01                             62,26
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 810                            01                             89,66
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 890                            01                             72,63
                                                                  09                                —
                        2309 90 53 900                            —                                 —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                 09 outros destinos.
              NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.