CELEX: 32014D0026
Language: pt
Date: 2014-01-17 00:00:00
Title: 2014/26/UE: Decisão da Comissão, de 17 de janeiro de 2014 , relativa à notificação, pela República da Eslovénia, do plano de transição nacional referido no artigo 32. °da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2014) 60]

21.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/38
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de janeiro de 2014
   relativa à notificação, pela República da Eslovénia, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
   [notificada com o número C(2014) 60]
   (Apenas faz fé o texto em língua eslovena)
   (2014/26/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 5, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, a República da Eslovénia comunicou à Comissão o seu plano de transição nacional em 14 de dezembro de 2012 (2).
            
         
               (2)
            
            
               Durante a sua apreciação da exaustividade do PTN, a Comissão considerou que o método de cálculo da contribuição para os limiares do PTN no que se refere às instalações de combustão, nomeadamente diferentes tipos de unidades e/ou que queimam diversos combustíveis, não foi corretamente aplicado e que, em relação a uma instalação, foram utilizados dois métodos diferentes para estabelecer a sua contribuição para os limiares de SO2. A Comissão tomou igualmente nota de que determinados fatores de conversão para o cálculo do caudal médio anual de gases residuais eram demasiado elevados e que o PTN não apresentava medidas específicas para garantir que os valores-limite de emissão aplicáveis seriam respeitados a partir de 1 de julho de 2020.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão solicitou às autoridades eslovenas, por ofício de 8 de julho de 2013 (3), que fornecessem os dados e as informações em falta, bem como procedessem de novo aos cálculos necessários.
            
         
               (4)
            
            
               A República da Eslovénia apresentou à Comissão, por ofício de 26 de julho de 2013 (4), informações adicionais.
            
         
               (5)
            
            
               Após nova avaliação do PTN e das informações adicionais comunicadas, a Comissão enviou à República da Eslovénia, em 30 de setembro de 2013 (5), um segundo ofício no qual solicitava que fosse corrigido o valor-limite de emissão que tinha sido aplicado a uma instalação, que fossem enviadas informações mais pormenorizadas sobre o fator de conversão utilizado para o cálculo dos volumes de gases residuais e que esclarecessem qual o método que seria utilizado para o cálculo da contribuição para os limiares de SO2 em relação a uma instalação que utiliza combustível sólido endógeno.
            
         
               (6)
            
            
               A República da Eslovénia apresentou, por ofício de 7 de outubro de 2013 (6), as informações adicionais solicitadas relativamente à correção do valor-limite de emissão no que diz respeito a uma instalação, a correção dos fatores de conversão da biomassa no que se refere a outra instalação, e confirmando a aplicação da taxa de dessulfuração mínima para o cálculo da contribuição para os limiares de SO2 no que diz respeito a uma instalação, em conformidade com a Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão (7).
            
         
               (7)
            
            
               O PTN foi, por conseguinte, avaliado pela Comissão em conformidade com o artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão examinou, nomeadamente, a coerência e a correção dos dados, os pressupostos e os cálculos utilizados na determinação das contribuições de cada instalação de combustão abrangida pelo PTN para os limiares de emissão estabelecidos no PTN e verificou se este continha objetivos e metas, medidas e calendários conexos para os atingir, assim como um mecanismo de monitorização da futura observância do plano.
            
         
               (9)
            
            
               Além das informações adicionais apresentadas, a Comissão considerou que os limiares de emissões para 2016 e 2019 haviam sido corretamente calculados com recurso a dados e fórmulas adequados. A República da Eslovénia forneceu informações suficientes sobre as medidas a tomar para cumprir os valores-limite de emissão, sobre a monitorização e sobre as comunicações à Comissão no que respeita à execução do PTN.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão congratula-se com o facto de as autoridades eslovenas terem tido em conta o disposto no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e na Decisão de Execução 2012/115/UE.
            
         
               (11)
            
            
               A Comissão considera que a execução do PTN não deve colidir com a restante legislação aplicável a nível nacional e da União. Em especial, ao estabelecer condições de licenciamento individuais para as instalações de combustão abrangidas pelo PTN, a República da Eslovénia deve assegurar que não fica comprometido o cumprimento dos requisitos estabelecidos, nomeadamente, na Diretiva 2010/75/UE, na Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e na Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9).
            
         
               (12)
            
            
               Em conformidade com o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE, a República da Eslovénia deve informar a Comissão de quaisquer futuras alterações do PTN. Incumbe à Comissão verificar se essas alterações são conformes com o disposto no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Tendo em conta o artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e a Decisão de Execução 2012/115/UE, o plano de transição nacional que a República da Eslovénia comunicou à Comissão em 14 de dezembro de 2012, em cumprimento do artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE, alterado de acordo com as informações adicionais comunicadas em 26 de julho de 2013 e 7 de outubro de 2013, não suscita nenhuma objeção (10).
   2.   A lista das instalações abrangidas pelo plano de transição nacional, os poluentes dessas instalações que são abrangidos e os limiares de emissão aplicáveis figuram no anexo.
   3.   A execução que as autoridades eslovenas deram ao plano de transição nacional não isenta a República da Eslovénia de cumprir o disposto na Diretiva 2010/75/UE, no que respeita às emissões de cada instalação de combustão abrangida pelo plano, bem como nos outros atos pertinentes do direito ambiental da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   A Comissão deve verificar se as alterações ulteriores ao plano de transição nacional que a República da Eslovénia possa vir a comunicar-lhe são conformes com o disposto no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE.
   Artigo 3.o
   
   A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
   
      (2)  A comunicação da República da Eslovénia foi recebida por ofício de 14 de dezembro de 2012, registado sob a referência Ares(2012)1498533.
   
      (3)  Ares(2013)2585617.
   
      (4)  Ares(2013)2843478.
   
      (5)  Ares(2013)3134404.
   
      (6)  Ares(2013)3206629.
   
      (7)  Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 52 de 24.2.2012, p. 12).
   
      (8)  Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).
   
      (9)  Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (JO L 309 de 27.11.2001, p. 22).
   
      (10)  A versão consolidada do PTN foi registada pela Comissão em 5 de novembro de 2013, sob o número Ares(2013)3409853.
   
      ANEXO
      
         Lista das instalações incluídas no PTN
      
      
                  Número
               
               
                  Nome da instalação no PTN
               
               
                  Potência térmica nominal total em 31.12.2010 (MW)
               
               
                  Poluentes abrangidos pelo PTN
               
            
                  SO2
                  
               
               
                  NOx
                  
               
               
                  poeiras
               
            
                  1
               
               
                  TE-TOL D Ljubljana
               
               
                  481
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  2
               
               
                  TET F Trbovlje
               
               
                  350
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  3
               
               
                  VIPAP R Krško
               
               
                  56
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
                  4
               
               
                  VIPAP S Krško
               
               
                  60,7
               
               
                  √
               
               
                  √
               
               
                  √
               
            
         
      
         Limiares de emissão (toneladas)
      
      
                  Poluentes
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
               
                  1.1-30.6.2020
               
            
                  SO2
                  
               
               
                  5 872
               
               
                  4 608
               
               
                  3 344
               
               
                  2 079
               
               
                  1 040
               
            
                  NOx
                  
               
               
                  3 901
               
               
                  3 057
               
               
                  2 214
               
               
                  1 371
               
               
                  686
               
            
                  poeiras
               
               
                  647
               
               
                  477
               
               
                  307
               
               
                  136
               
               
                  68