CELEX: 31999R1145
Language: pt
Date: 1999-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1145/1999 da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar

L 137/22             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1. 6. 1999
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1145/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1999
                         relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2),
                                                                       que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     e condições de fornecimento para determinar as
Europeia,                                                              despesas daí resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea
b), do seu artigo 24.o,                                                                  Artigo 1.o
(1)    Considerando que o citado regulamento estabelece         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
       a lista dos países e organismos susceptíveis de          Comunidade, a mobilização de bolachas, tendo em vista
       beneficiar da ajuda comunitária e determina os           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
       critérios gerais relativos ao transporte da ajuda        conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o
       alimentar para lá do estádio fob;                        2519/97 e com as condições constantes do anexo.
(2)    Considerando que, após várias decisões relativas à       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
       distribuição da ajuda alimentar, a Comissão              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
       concedeu bolachas a certos beneficiários;                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
(3)    Considerando que é necessário efectuar esses forne-
       cimentos de acordo com as regras previstas no                                     Artigo 2.o
       Regulamento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16
       de Dezembro de 1997, que estabelece as regras            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
       gerais de mobilização de produtos a fornecer a           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
       título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.                                 (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 137/23
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
            1. Acção n.o : 247/97
            2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL- 2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757;
               telefax: (31-70) 36 41 701; telex: 30960 EURON NL]
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: Sudão
            5. Produto a mobilizar: bolachas
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 90
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5) (8): 
            9. Acondicionamento (7): 
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 34 de 6.2.1993, p. 3 (ponto II.C.3)
                Língua a utilizar na marcação: inglês
                Indicações complementares: 
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estado de entrega alternativo: 
           14. a) porto de embarque: 
               b) Endereço de carregamento: 
           15. Porto de desembarque: 
           16. Local de destino: 
                porto ou armazém de trânsito: 
                via de transporte terrestre: 
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                primeiro prazo: de 5.7.1999 a 25.7.1999
                segundo prazo: de 19.7.1999 a 8.8.1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                primeiro prazo: 
                segundo prazo: 
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                primeiro prazo: 15.6.1999
                segundo prazo: 29.6.1999
           20. Montante da garantia do concurso: 20 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das proposta e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, à
               l’attention de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-
               -1049 Bruxelles/Brussel Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): Restituição aplicável em 11.6.1999 [fixada nos termos do n.o 1, segundo
               parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1222/94 (JO L 136 de 31.5.1994, p. 5)]
 ---pagebreak--- L 137/24           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1. 6. 1999
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50)].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A
             cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [n.o de telefax a
             utilizar (32-2) 296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
               Certificado sanitário.
         ( ) Em derrogação do JO C 34, o ponto II.C.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Bolachas».
          6
         (7) Bolachas em embalagens de 100 g a 400 g agrupadas em caixas de cartão com um máximo de 10 kg
             acondicionadas em contentores de 20 pés (cada contentor deverá conter no máximo 10 toneladas net).
             O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
             contentores no porto de embarque. O beneficiário suportara todos os custos de carregamento subsequentes,
             incluído no curso de retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
             número de caixas de cartão referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de
             concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal, Sysko
             Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
             fornecido ao representante do beneficiário.
         (8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo não inferior a 450 kcal/100 g que satisfaçam os critérios do n.o 2
              subalínea iv) da alínea a), do artigo 1.o e dos artigos 3.o e 4.o da Directiva 96/5/CE da Comissão (JO L 49 de
              28.2.1996, p. 17) e também as seguintes condições.
               proteínas: no mínimo 15 %,
               hidratos de carbono: no mínimo 60 %,
               lípidos: no mínimo 18 %.
              Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da DDR/unidade)/100 g
                 vitamina A: no mínimo 1 560 UI,
                 vitamina D: no mínimo 160 UI,
                 vitamina E: 3-9 mg,
                 vitamina C: 20-45 mg,
                 vitamina B1: no mínimo 0,8 mg,
                 vitamina B2: no mínimo 0,8 mg,
                 vitamina B6: no mínimo 0,8mg,
                 vitamina B12: no mínimo 3,1 mg,
                 ácido fólico: no máximo 270 mg,
                 niacina: no mínimo 6,5 mg,
                 ácido pantoténico: no mínimo 3,5 mg,
                 cálcio: no mínimo 260 mg,
                 sódio: no máximo 300 mg,
                 iodo: no mínimo 50 mg,
                 ferro: no mínimo 4,2 mg.
              As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos directamente ou devem poder ser misturados com
              água, leite ou outro líquido adequado para obtenção de uma pasta de consistência homogénea. O produto
              deve conter igualmente um alimento rico em proteínas, por exemplo leite ou concentrado de soja, e um
              ingrediente que melhor a apetência (por exemplo a baunilha) e corresponda aos hábitos alimentares dos
              beneficiários.
              Período de conservação: no mínimo 12 meses após fabricação.