CELEX: 62012TN0156
Language: pt
Date: 2012-04-05 00:00:00
Title: Processo T-156/12: Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — Sweet Tec/IHMI (forma oval)

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/32
            
         Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — Sweet Tec/IHMI (forma oval)
   (Processo T-156/12)
   2012/C 165/53
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sweet Tec GmbH (Boizenburg, Alemanha) (representante: T. Nägele, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada, proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI em 19 de janeiro de 2012 no processo R 542/2011-1, relativa ao pedido de marca comunitária n.o9 554 171;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efetuadas no âmbito do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que representa uma forma oval, para produtos das classes 16 e 30 (pedido de registo n.o9 554 171).
   
      Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca objecto do pedido de registo tem carácter distintivo e não é descritiva dos produtos em causa no processo.