CELEX: 62009TA0332
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Processo T-332/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Electrabel/Comissão ( «Concorrência — Concentrações — Decisão que aplica uma coima pela realização de uma operação de concentração — Obrigação de suspensão da operação de concentração — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Prescrição — Montante da coima» )

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Electrabel/Comissão
   (Processo T-332/09) (1)
   
   (Concorrência - Concentrações - Decisão que aplica uma coima pela realização de uma operação de concentração - Obrigação de suspensão da operação de concentração - Dever de fundamentação - Erro de apreciação - Prescrição - Montante da coima)
   2013/C 32/21
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Electrabel (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Pittie e P. Honoré, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet e V. Di Bucci, agentes)
   
      Objet
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2009) 4416 final da Comissão, de 10 de junho de 2009, pela qual a Comissão declarou que a recorrente violou o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (Processo COMP/M.4994 Electrabel/Compagnie National du Rhône) e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução da coima aplicada à recorrente por esta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Electrabel é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 267 de 7.11.2009.