CELEX: 62014CA0044
Language: pt
Date: 2015-09-08 00:00:00
Title: Processo C-44/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de setembro de 2015 — Reino de Espanha/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Regulamento (UE) n.o 1052/2013 — Passagem das fronteiras externas — Sistema Eurosur — Desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen — Participação — Cooperação com a Irlanda e o Reino Unido — Validade»

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de setembro de 2015 — Reino de Espanha/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
   (Processo C-44/14) (1)
   
   («Recurso de anulação - Regulamento (UE) n.o 1052/2013 - Passagem das fronteiras externas - Sistema Eurosur - Desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen - Participação - Cooperação com a Irlanda e o Reino Unido - Validade»)
   (2015/C 363/09)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: A. Rubio González, agente)
   
      Recorridos: Parlamento Europeu (representantes: D. Moore, S. Alonso de Leon e A. Pospíšilová Padowska, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: M. Chavrier, F. Florindo Gijón, M.-M. Joséphidès e P. Plaza García, agentes)
   
      Intervenientes em apoio dos recorridos: Irlanda (representantes: E. Creedon, G. Hodge e A. Joyce, agentes, assistidos por G. Gilmore, barrister), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: L. Christie, agente, assistido por J. Holmes, barrister), Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz e G. Wils, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Irlanda, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Comissão Europeia suportam as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 71, de 8.3.2014.