CELEX: 31986R1437
Language: pt
Date: 1986-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1437/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 129/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1437/86 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 1295/86 alterado, é alte­
                                                                   rado em conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1295/86 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor no dia 1 5 de Maio
n? 1415/86 0,                                                      de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  367  de 31 . 12. 1985, p. 19.
 (3) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 (4) JO n? L  114  de 1 . 5. 1986, p. 68 .
 M JO n? L 128 de 14. 5. 1986, p. 35.
 ---pagebreak--- 15. 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 129/41
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                   5          6          7          8          9          10         11
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0      — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00      — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0      — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00      — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —           —
10.02             Centeio                                          0          0          0          0          0         —           —
10.03             Cevada                                           0      — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00       —           —
10.04             Aveia                                           —          —          —          —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0          0         —          —           —
10.07 C           Sorgo                                           —          —          —          —          —          —           —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas                            III
I                 de trigo duro                                    0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00      — 36,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas                                                             I
                  de trigo mole                                    0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 198$).