CELEX: 62020TB0077
Language: pt
Date: 2020-06-08 00:00:00
Title: Processo T-77/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de junho de 2020 — Ascenza Agro/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêduticos — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Regulamento de execução (UE) 2020/17 — Não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos-metilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Prejuízo grave e irreparável — Inexistência»]

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/18
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de junho de 2020 — Ascenza Agro/Comissão
      (Processo T-77/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêduticos - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Regulamento de execução (UE) 2020/17 - Não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos-metilo - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Prejuízo grave e irreparável - Inexistência»)
      (2020/C 255/24)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: Ascenza Agro, SA (Setúbal, Portugal) (representantes: K. Van Maldegem, P. Sellar, advogados, e G. McElwee, solicitor)
      
         Requerida: Comissão Europeia (representantes: A Dawes, F. Castilla Contreras e I. Naglis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo dos artigos 278.o e 279.o TFUE e que tem por objeto a suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2020/17 da Comissão, de 10 de janeiro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2020, L 7, p. 11).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.