CELEX: 62018TN0518
Language: pt
Date: 2018-08-31 00:00:00
Title: Processo T-518/18: Recurso interposto em 31 de agosto de 2018 — YG/Comissão

5.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/41
            
         
      Recurso interposto em 31 de agosto de 2018 — YG/Comissão
      (Processo T-518/18)
      (2018/C 399/56)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: YG (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular, em primeiro lugar, a decisão da recorrida, de 13 de novembro de 2017, de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos;
               
            
                  —
               
               
                  anular, subsequentemente, o decisão da recorrida, de 17 de maio de 2018, de indeferimento da sua reclamação da decisão de 13 de novembro de 2017;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida a reembolsar ao recorrente as despesas legais efetuadas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, em que se alega que a recorrida violou o artigo 45.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia. A decisão impugnada baseou-se em erros manifestos de apreciação; além disso, não se encontra suficientemente fundamentada e não provou que o exame do mérito do recorrente foi efetuado em conformidade com o princípio da igualdade de tratamento.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, em que se alega que a recorrida violou o princípio da boa administração, conforme protegido pelo artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, devido à sua falta de diligência na redação e fundamentação da decisão impugnada.