CELEX: 31995R3033
Language: pt
Date: 1995-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3033/95 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

N? L 316/6        rFfl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 12. 95
                                REGULAMENTO (CE) N? 3033/95 DA COMISSÃO
                                             de 29 de Dezembro de 1995
                que altera o Regulamento (CE) n? 1484/95 que estabelece as normas de execução
                do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os
                direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos
                                        ovos, bem como para a ovalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         produção de efeito a partir de 1 de Janeiro de 1996 ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              é conveniente adaptar o anexo I do Regulamento (CE)
                                                              n? 1484/95 à referida distinção,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1484/95 da
Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do regime relativo a aplicação dos
direitos adicionais de importação, que fixa os direitos
adicionais de importação nos sectores da carne de aves de
capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que
regova o Regulamento n? 1 63/67/CEE ('), com a última                                 Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2916/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6?,             O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado é
                                                              substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2448/95 da
Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I
do Regulamento (CEE) n? 2658/87 do Conselho, relativo                                 Artigo 2?
à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira
Comum (3), prevê a subdivisão para o código NC 1602 39        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
e uma reformulação completa do código NC 0207, com            de 1996.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1995.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(A JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3 JO n? L 259 de 30. 10. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 12. 95        I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 316/7
                                                                ANEXO
                                                              « ANEXO I
                                                                                  Preço
                                                                                             Direito
                                                                                represen­   adicional Origem
                 Código NC                 Designação das mercadorias             tativo                P)
                                                                                          ecus/100 kg
                                                                              ecus/100 kg
                 0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,    162           49       01
                                  congelados                                     217,8         25       02
                                l                                                225,5         22       03
                 0207 27 10       Pedaços desossados de peruas e perus,          225,28        21       01
                                  congelados
                 1602 3211                                                       180           34       01
                 1602 39 21       Preparações não cozidas outras que de peru     230,4         17       02
                                l                                                245,5         12       03
                 0408 11 80       Gemas de ovos secas                            272,1         11       04
            (') Origem das importações :
                01 China,
                02 Brasil,
                03 Tailândia,
                04 Canadá, Estados Unidos da América.».