CELEX: 31994R0072
Language: pt
Date: 1994-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 72/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

15. 1 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 12/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 72/94 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Janeiro de 1994
                 que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas
                                                  originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            artigo 5? do referido regulamento, permite verificar que os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 preços de entrada de três dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Europeia,
                                                                 cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 2
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 segundo travessão, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          n? 1035/72 estão satisfeitas para a revogação da taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                 compensatória à importação destes produtos originários
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       de Marrocos,
dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
mente, ò n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n? 32/94 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de clementinas frescas originárias de Marro­                                   Artigo 1 ?
cos ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes             O Regulamento (CE) n? 32/94 é revogado.
produtos originários de Marrocos verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 249/93 (*), regis­        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
tados ou calculados em conformidade com o disposto no            de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros,
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
(3) JO  n? L 6 de 8. 1 . 1994, p. 76.
O   JO  n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
O   JO  n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.