CELEX: 52012XC0114(01)
Language: pt
Date: 2012-01-14 00:00:00
Title: Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções  Texto relevante para efeitos do EEE

14.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 12/1
            
         Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
   A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2012/C 12/01
   
               Data de adoção da decisão
            
            
               26.4.2011
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               SA.31494 (N 376/10)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Países Baixos
            
         
               Região
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Natuurbeheer
            
         
               Base jurídica
            
            
               Wet inrichting landelijk gebied
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
         
               Objetivo
            
            
               Protecção do ambiente
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção directa
            
         
               Orçamento
            
            
               
                            
                        
                        
                           Despesa anual prevista 28,5 milhões de EUR
                        
                     
                            
                        
                        
                           Montante global do auxílio previsto 171 milhões de EUR
                        
                     
         
               Intensidade
            
            
               84 %
            
         
               Duração
            
            
               1.1.2011-31.10.2017
            
         
               Setores económicos
            
            
               Agricultura
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               Gedeputeerde staten van de provincies
            
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
   
               Data de adoção da decisão
            
            
               20.12.2011
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               SA.33370 (11/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               França
            
         
               Região
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Régimes d'aide au cinéma et à l'audiovisuel
            
         
               Base jurídica
            
            
               Décret 99-130 du 24 février 1999; décret 98-35 du 14 janvier 1998; décret 95-110 du 2 février 1995; loi 85-695 du 11 juillet 1985; décret 2008-508 du 29 mai 2008; décret 2008-509 du 29 mai 2009
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
         
               Objetivo
            
            
               Promoção da cultura
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Taxa parafiscal
            
         
               Orçamento
            
            
               
                            
                        
                        
                           Despesa anual prevista 744 milhões de EUR
                        
                     
                            
                        
                        
                           Montante global do auxílio previsto 4 464 milhões de EUR
                        
                     
         
               Intensidade
            
            
               50 %
            
         
               Duração
            
            
               até 31.12.2017
            
         
               Setores económicos
            
            
               Meios de comunicação social
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Centre National du Cinéma et de l'Image Animée
                        
                     
                           12 rue de Lübeck
                        
                     
                           75784 Paris Cedex 16
                        
                     
                           FRANCE
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
   
               Data de adoção da decisão
            
            
               8.11.2011
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               SA.33538 (11/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Irlanda
            
         
               Região
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Regional Airports — Capital Expenditure grant Scheme
            
         
               Base jurídica
            
            
               Article 28.4 of the Constitution of Ireland Central Fund (Permament Provisions) Act, 1965; Appropration Act, 2010
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
         
               Objetivo
            
            
               Desenvolvimento setorial
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção direta
            
         
               Orçamento
            
            
               Montante global do auxílio previsto 65,5 milhões de EUR
            
         
               Intensidade
            
            
               90 %
            
         
               Duração
            
            
               até 31.12.2014
            
         
               Setores económicos
            
            
               Transportes aéreos
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Department of Transport Tourism and Sport
                        
                     
                           44 Kildare Street
                        
                     
                           Dublin 2
                        
                     
                           IRELAND
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
   
               Data de adoção da decisão
            
            
               20.12.2011
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               SA.33662 (11/NN)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Alemanha
            
         
               Região
            
            
               Berlin, Mecklenburg-Vorpommern
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Solon SE
            
         
               Base jurídica
            
            
               
                           1.
                        
                        
                           Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Jahr 2011 (Haushaltsgesetz 2011), vom 22. Dezember 2010
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans von Berlin für die Haushaltsjahre 2010 und 2011 (Haushaltsgesetz 2010/2011), vom 17. Dezember 2009
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans des Landes Mecklenburg-Vorpommern für die Haushaltsjahre 2010 und 2011 und die Festlegung der Verbundquoten des Kommunalen Finanzausgleichs in den Jahren 2010 und 2011, vom 18. Dezember 2009
                        
                     
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Auxílio individual
            
         
               Objetivo
            
            
               Recuperação de empresas em dificuldade
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Garantia, Bonificação de juros
            
         
               Orçamento
            
            
               
                            
                        
                        
                           Despesa anual prevista 46,84 milhões de EUR
                        
                     
                            
                        
                        
                           Montante global do auxílio previsto 46,84 milhões de EUR
                        
                     
         
               Intensidade
            
            
               —
            
         
               Duração
            
            
               8.8.2011-31.12.2011
            
         
               Setores económicos
            
            
               Equipamentos eléctricos e ópticos
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus Mecklenburg-Vorpommern
                        
                     
                           Johannes-Stelling-Straße 14
                        
                     
                           19053 Schwerin
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
                           Bundesamt für zentrale Dienste und offene Vermögensfragen
                        
                     
                           DGZ-Ring 12
                        
                     
                           13086 Berlin
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
                           Senatsverwaltung für Finanzen Berlin
                        
                     
                           Klosterstraße 59
                        
                     
                           10179 Berlin
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
                           Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern
                        
                     
                           Schloßstraße 9-11
                        
                     
                           19053 Schwerin
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm