CELEX: 31995R2530
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2530/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente de 70 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

28 . 10 . 95         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 258 /53
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2530/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de 1995
                 relativo à abertura de um concurso permanente de 70 000 toneladas de centeio na
                 posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em
                                                            Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                          Artigo 1 ?
Considerando que a seca verificada em Espanha nos                 1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2131 /93 0 da Comissão, o organismo de intervenção
últimos meses provocou uma escassez de forragens que
                                                                  alemão procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
pode levar os criadores a vender prematuramente o seu
                                                                  concurso permanente de 70 000 toneladas de centeio em
gado, com repercussões negativas no seu redimento ;
                                                                  sua posse, com vista a transformação em Espanha.
Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­         2.    As regiões em que estão armazenadas as 70 000
cação de 70 000 toneladas de centeio à disposição dos             toneladas de centeio são as mencionadas no anexo I.
criadores de gado espanhóis ; que o organismo de inter­
venção espanhol não dispõe de cereais forrageiros ; que
existe uma disponibilidade de cereais comunitários no                                       Artigo 2 ?
organismo de intervenção alemão ;
                                                                  1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,         organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
oportuno abrir um concurso permanente de 70 000 tone­             ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
ladas de centeio na posse do organismo de intervenção             transporte mais baixos e que está equipado com instala­
alemão, obrigatoriamente destinadas a Espanha ;                   ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
                                                                  postos a concurso.
Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                    2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
concurso tiver em conta as despesas de acesso da                  armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
Alemanha a Espanha, sem no entanto perturbarem o                  saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
mercado interno espanhol ; que, nestas condições, o               de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
processo mais indicado é o seguido em matéria de expor­           quantidades entregues.
tação de cereais para países terceiros ; que é, por conse­
guinte, conveniente definir um regime específico que
combine certas modalidades de revenda no mercado                                            Artigo 3 ?
interno com as previstas para exportação ;
                                                                  As propostas serão consideradas apresentadas para um
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­           cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
formação em Espanha, são aplicáveis as disposições do             saída de intervenção referidos no artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução                                          Artigo 4?
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que         Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4) ;              das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
                                                                  Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Considerando que, atendendo à precocidade da colheita             proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
em Espanha e para que as disposições do presente regula­          como as bonificações e depreciações respectivas. Em
mento surtam efeito, é necessário que as medidas tomadas          conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
sejam aplicadas o mais depressa possível ;                        Regulamento (CEE) n? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                  preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         às propostas recebidas.
(2) JO  n? L 179  de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 301  de 17. 10 . 1992, p. 17.
(4) JO  n? L 176  de 20. 7. 1993, p. 12.                          (s) JO n ? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---  N ? L 258 /54        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 10 . 95
 O preço de venda mínimo sera fixado a um nível que não          2. O prazo de apresentação das propostas para o
 perturbe o mercado espanhol .                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                 horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5 ?                            3.      O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                 parcial cessa em 21 de Dezembro de 1995, às 9 horas
 O organismo de intervenção alemão publicará, pelo               (hora de Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo          4.      As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso           de intervenção alemão :
 onde serão definidas :
                                                                 Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
— as cláusulas e condições de venda complementares e             BLE
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,         Adickesallee 40
                                                                 D-60322 Frankfurt am Main
— as principais características físicas e tecnológicas dos       (Telex : 4-11475, 4-16044).
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente ,
                                                                                            Artigo 8?
— os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas .                                              O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será            apresentação, as propostas recebidas . Estas devem ser
transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro             transmitidas em conformidade com o esquema constante
prazo de apresentação das propostas.                             do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                 III .
O organismo de intervenção alemão tomará todas as
medidas necessárias para permitir que os interessados                                       Artigo 9?
apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
dos cereais postos à venda.                                      O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                                 todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                                 concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                           Artigo 6?                             mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                                 dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à           ção escrita.
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2731 /75 do Conselho (>).                                                              Artigo 10?
Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço      O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
da proposta escolhida será ajustado através de bonificações      tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?         declaração referida no artigo 9 ? Os riscos e os custos de
do Regulamento (CEE) n ? 1766/92.                                armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                                 prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário .
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas .                                        Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                                 pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :            retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                                será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia          descritas no anúncio de concurso .
     de 20 ecus por tonelada,
                                                                 Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega em               previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Espanha, sob reserva de adjudicação à proposta em           pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa ,                                                     dades não pagas .
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados em Espanha                                    Artigo 11 ?
     até 30 de Junho de 1996.                                   A garantia referida no n ? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                                as quantidades relativamente às quais :
                           Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                                — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
1.     O prazo da apresentação das propostas para o                    no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 9 de Novembro de                    que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
1995, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                   preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                       apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                              tonelada .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 95       (" PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 258 / 55
                         Artigo 12?                            — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                    2530/95],
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 2530 /95),
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às        — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
quais os proponentes apresentem prova :                             2530/95),
— da transformação em Espanha, até 30 de Junho de              — Προορίζονται για μεταποίηση [ Κανονισμός (ΕΚ)
     1996, salvo caso de força maior, ou                           αριθ. 2530/95],
                                                               — For processing (Regulation (EC) No 2530/95),
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo
     humano ou animal .                                        — Destinees a la transformation [règlement (CE) n0
                                                                   2530/95],
2. A prova de transformação em Espanha dos cereais             — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n .
referidos no presente regulamento é apresentada em                 2530/95],
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)               — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
n ? 3002/92 . No entanto, considera-se efectuada a trans­          2530/95),
formação quando o centeio é entregue num armazém               — Para transformação [Regulamento (CE) n ? 2530/95],
situado em Espanha.                                            — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 2530/95],
                                                               — För bearbetning (förordning (EG) nr 2530/95).
                         Artigo 13 ?                                                   Artigo 14 ?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n ? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 258 /56  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 10 . 95
                                                              ANEXO I
                                                                                      (em toneladas)
                                           Local de armazenagem                   Quantidades
                               Schleswig-Holstein/Hamburg/                          31 343
                               Niedersachsen/Bremen /
                               Nordrhein-Westfalen
                               Berlin/Brandenburg/                                   7 114
                               Mecklenburg-Vorpommern
                               Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                     31 840
                                                             ANEXO II
             Concurso permanente para a venda de 70 000 toneladas de centeio na posse do organismo
                                     de intervenção alemão, destinadas a Espanha
                                                 [Regulamento (CE) n ? 2530/95]
                    1                 2                  3                4                  5           6
                                                                                       Bonificações
                                                                                           (+)
               Numeração          Número            Quantidade    Preço de oferta      Depreciações   Encargos
                   dos                                                                               comerciais
                                   do lote              ( t)          ( ECU/t)             (-)
               proponentes                                                               (ECU/t)      (ECU/t)
                                                                                          (p.m .)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
                                                             ANEXO III
             Números de telex e telecópia, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
             — telex :            — 22037 AGREC B
                                  — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
             — telecopiadora :    — 295 01 32
                                  — 296 10 97
                                  — 295 25 15