CELEX: 31998R2403
Language: pt
Date: 1998-11-06
Title: Regulamento (CE) nº 2403/98 da Comissão de 6 de Novembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 298/10             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 11. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2403/98 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Novembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 7. 11. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 298/11
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  052                              99,6
                                                                      204                              57,0
                                                                      999                              78,3
                          0709 90 70                                  052                              74,3
                                                                      204                              52,2
                                                                      999                              63,3
                          0805 20 10                                  204                              67,2
                                                                      999                              67,2
             0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                          0805 20 90                                  052                              63,6
                                                                      999                              63,6
                          0805 30 10                                  052                              59,1
                                                                      388                              41,8
                                                                      528                              53,2
                                                                      999                              51,4
                          0806 10 10                                  052                            146,8
                                                                      400                            266,1
                                                                      999                            206,5
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              29,5
                                                                      064                              43,6
                                                                      388                              30,3
                                                                      400                              75,7
                                                                      404                              78,3
                                                                      800                            143,6
                                                                      999                              66,8
                          0808 20 50                                  052                              91,2
                                                                      064                              59,1
                                                                      400                              84,2
                                                                      720                              54,6
                                                                      728                            126,7
                                                                      999                              83,2
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».