CELEX: 31986R0184
Language: pt
Date: 1986-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 184/86 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa os  prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte

30 . 1 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 23 /3
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 184/86 DA COMISSÃO
                                                        de 29 de Janeiro de 1986
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         1676/85,
 Económica Europeia,                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                            período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    ciente acima referido,
 (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 28 de Janeiro de
                                                                        1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 3 ?,                                                            termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                       Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 (4) e pelos regula­
 mentos posteriores que o alteraram ;                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                        previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                  Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                  O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,               de 1986.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1986.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 , de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n?  L 362,  de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n?  L 164,  de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 203 , de  1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 23/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 1 . 86
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          1                 2               3             4
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III\
               teira                                                                 0                 0           •   0           2,03
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0 ,
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   1              2              3             4            5
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0              0              0             0            0