CELEX: 32021D2018
Language: pt
Date: 2021-11-15 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/2018 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

19.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 413/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/2018 DO CONSELHO
         de 15 de novembro de 2021
         que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 29 de setembro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank of Ireland (BCE/2021/44) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 2016, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Mazars como seus auditores externos para os exercícios de 2016 a 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato do atual auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, a Mazars, cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland tenciona prorrogar o mandato da Mazars para os exercícios de 2021 e 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade Mazars para o cargo de auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «5.   A sociedade Mazars é aprovada como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. PODGORŠEK
            
         
         
            (1)  JO C 403 de 6.10.2021, p. 1.
         
            (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).