CELEX: 31988R3410
Language: pt
Date: 1988-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3410/88 da Comissão de 31 de Outubro de 1988 que altera os Regulamentos n.° 80/63/CEE e (CEE) n.° 496/70, relativos ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas respectivamente importados de países terceiros ou exportados para países terceiros

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31988R3410

Regulamento (CEE) n.° 3410/88 da Comissão de 31 de Outubro de 1988 que altera os Regulamentos n.° 80/63/CEE e (CEE) n.° 496/70, relativos ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas respectivamente importados de países terceiros ou exportados para países terceiros  

Jornal Oficial nº L 299 de 01/11/1988 p. 0064 - 0065

REGULAMENTO (CEE) No 3410/88 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1988 que altera os Regulamentos no 80/63/CEE e (CEE) no 496/70, relativos ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas respectivamente importados de países terceiros ou  exportados para países terceirosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2238/88 (2),  e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 12o,  Considerando que o Regulamento no 80/63/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1963, relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas importados provenientes de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 3075/87 (4), fixou, no seu Anexo I, a lista dos organismos encarregados por cada Estado-membro da execução do controlo previsto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1035/72; que, por outro lado, o Regulamento (CEE) no 496/70 da Comissão, de 17  de Março de 1970, relativo às primeiras disposições sobre o controlo de qualidade de frutas e produtos hortícolas para serem exportados para países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3075/87, determinou os  organismos nacionais encarregados do controlo previsto no no 2 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1035/72;  Considerando que a Bélgica comunicou à Comissão alterações no que respeita à morada dos organismos encarregados do referido controlo; que é, portanto, conveniente modificar as listas acima mencionadas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No Anexo I do Regulamento no 80/63/CEE as seguintes menções:  - sob Reino da Bélgica « "" ID="1">Office national des débouchés agricoles et horticoles (ONDAH) rue de Laeken 166 1000 Bruxelles> ID="2">02/218 70 06> ID="3">AFZET B 213 81"> ID="1">Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten (NDALTP),  Lakensestraat 166, 1000 Brussel> ID="2">02/218 70 06> ID="3">AFZET B 213 81">» são substituídas por:  « "" ID="1">Office national des débouchés agricoles et horticoles (ONDAH) place de Louvain 4, boîtes 6 et 7 1000 Bruxelles> ID="2">02/210 17 11 Telefax 02/218 46 67> ID="3">AFZET B 21 381"> ID="1">Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten (NDALTP) Leuvenseplein 4, bussen 6 en 7 1000 Brussel> ID="2">02/210 17 11 Telefax 02/218 46 67> ID="3">AFZET B 21381">»   Artigo 2o  No Anexo I do Regulamento (CEE) no 496/70 as seguintes menções - sob Reino da Bélgica « "" ID="1">Office national des débouchés agricoles et horticoles (ONDAH) rue de Laeken 166 1000 Bruxelles> ID="2">02/218 70 06> ID="3">AFZET B 213 81"> ID="1">Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten (NDALTP),  Lakensestraat 166, 1000 Brussel> ID="2">02/218 70 06> ID="3">AFZET B 213 81">» são substituídas por:  « "" ID="1">Office national des débouchés agricoles et horticoles (ONDAH) place de Louvain 4, boîtes 6 et 7 1000 Bruxelles> ID="2">02/210 17 11 Telefax 02/218 46 67> ID="3">AFZET B 21381"> ID="1">Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten (NDALTP) Leuvenseplein 4, bussen 6 en 7 1000 Brussel> ID="2">02/210 17 11 Telefax 02/218 46 67> ID="3">AFZET B 21381">»   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.(3) JO no 121 de 3. 8. 1963, p. 2137/63.(4) JO no L 291 de 15. 10. 1987, p. 13.(5) JO no L 62 de 18. 3. 1970, p. 11.