CELEX: 32007D0452
Language: pt
Date: 2007-06-29 00:00:00
Title: 2007/452/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2007 , que rectifica a Directiva 2006/132/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona [notificada com o número C(2007) 3066] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/83
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Junho de 2007
   que rectifica a Directiva 2006/132/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona
   [notificada com o número C(2007) 3066]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/452/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2006/132/CE da Comissão (2) contém um erro que deve ser rectificado, nomeadamente, no seu anexo, uma referência a gramas em vez de quilogramas.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário que a rectificação tenha efeitos a partir da data de entrada em vigor da Directiva 2006/132/CE. Este efeito retroactivo não interfere com os direitos de ninguém.
            
         
               (3)
            
            
               A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo da Directiva 2006/132/CE, na coluna «Disposições específicas», o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
   
               «—
            
            
               a 0,75 kg de substância activa por hectare e por aplicação.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/31/CE da Comissão (JO L 140 de 1.6.2007, p. 44).
   
      (2)  JO L 349 de 12.12.2006, p. 22.