CELEX: C2004/106/140
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo T-39/04: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2004 por Orsay GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/69
            
         Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2004 por Orsay GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-39/04)
   (2004/C 106/140)
   Língua do processo: a determinar em conformidade com o artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo Língua da petição: alemão
   Deu entrada em 5 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI), interposto por Orsay GmbH, com sede em Willstätt (Alemanha), representada pelo advogado D. von Schultz. A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a José Jiménez Arellano, S.A., com sede em Madrid.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
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               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno n.o R 394/2002-4, de 3 de Novembro de 2003, e a decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno n.o 405/2002, de 25 de Fevereiro de 2002, que recusou o pedido de registo de marca comunitária n.o 1042613, com base na oposição n.o B 242 059, relativa aos artigos de vestuário, botas, sapatos e chinelos; chapelaria;
            
         
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               declarar que o pedido de registo de marca comunitária n.o 1042613, relativo à marca «O Orsay» para os produtos da classe 25 artigos de vestuário, botas, sapatos e chinelos, chapelaria, deve ser deferido pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
            
         
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               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno a pagar todas as despesas da recorrente relativas à oposição, ao recurso interposto para a Câmara de Recurso e ao presente recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «O Orsay» para produtos das classes 23, 24 e 25 (Fios para uso têxtil; tecidos e malhas, coberturas de cama e de mesa; vestuário, botas, sapatos e chinelos; chapelaria) - Pedido n.o 1042613
            
         
               Titular da marca ou sinal objecto de oposição:
            
            
               José Jiménez Arellano, S.A.
            
         
               Marca ou sinal objecto de oposição:
            
            
               Marca figurativa espanhola e portuguesa «D’ORSAY» para produtos da classe 25, entre outros
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do pedido de registo para os produtos «artigos de vestuário, saptos e chinelos; chapelaria». Rejeição da oposição quanto ao restante.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
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                           A decisão do Instituto viola o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94.
                        
                     
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                           Partindo do confronto entre os sinais análogos «O orsay» e «D’ORSAY», exclui-se o risco de confusão auditiva.
                        
                     
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                           Está excluído um risco de confusão escrita ou por associação.