CELEX: 31991R2169
Language: pt
Date: 1991-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2169/91 da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

24. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 201 /25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2169/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                inicia em 1 de Julho de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
 Económica Europeia,                                            mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                      do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­     previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 1 de Julho de 1991 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 de Julho
                                                                de 1991 , é fixado em 84,415 ecus por 1 00 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 1 de Julho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
(3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
 4 JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                           É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 201 /26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 7. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 24. 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 201 /27
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1991 , que1 fixa, relativamente à Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                            produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                              do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 0
                                                         Peso vivos                                 Peso vivos
                     0104 10 90                            39,675                                       0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
                     0204 10 00                            84,415                                       0
                     0204 21 00                            84,415                                       0
                     0204 50 1 1        I                                                               0
                     0204 22 10                            59,091
                     0204 22 30                            92,857
                     0204 22 50                           109,740                 l
                     0204 22 90                           109,740                 \
                     0204 23 00                           153,635
                     0204 30 00                            63,311                 \
                     0204 41 00                            63,311
                     0204 42 10                            44,318                 l
                     0204 42 30                            69,642                 l
                     0204 42 50                            82,304
                     0204 42 90                            82,304
                     0204 43 00                           115,226
                     0204 50 13         \                                                               0
                     0204 50 15         \                                                               0
                     0204 50 19                                                                         0
                     0204 50 31                                                                         0
                     0204 50 39                                                                         0
                     0204 50 51                                                                         0
                     0204 50 53         I                                                               0
                     0204 50 55         I                                                               0
                     0204 50 59         I                                                               0
                     0204 50 71                                                                         0
                     0204 50 79         I                                                               0
                     0210 90 11                           109,740
                     0210 90 19                           153,635
          1602 90 71 :                  \
          -— não desossadas                               109,740
          — desossadas                                    153,635
          (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.