CELEX: 62016CA0599
Language: pt
Date: 2017-10-19 00:00:00
Title: Processo C-599/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017 — Oleksandr Viktorovych Yanukovych/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente»)

11.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 424/14
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017 — Oleksandr Viktorovych Yanukovych/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
   (Processo C-599/16 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos - Inclusão do nome do recorrente»))
   (2017/C 424/19)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Oleksandr Viktorovych Yanukovych (representante: T. Beazley QC)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: P. Mahnič Bruni e M. J.-P. Hix, agentes), Comissão Europeia (representantes: inicialmente por S. Bartelt e J. Norris-Usher, posteriormente por E. Paasivirta e Norris-Usher, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Oleksandr Viktorovych Yanukovych é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 30 de 30.1.2017.