CELEX: 32006D0438
Language: pt
Date: 2006-06-27 00:00:00
Title: 2006/438/CE: Decisão da Comissão, de  27 de Junho de 2006 , que altera a Decisão 2006/148/CE relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França  [notificada com o número C(2006) 2875]

28.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Junho de 2006
   que altera a Decisão 2006/148/CE relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França
   [notificada com o número C(2006) 2875]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2006/438/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na Decisão 2006/148/CE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França (2), foi aprovado o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 apresentado pela França à Comissão em 21 de Fevereiro de 2006 («plano de vacinação preventiva») e foram estabelecidas determinadas medidas a aplicar neste país, nas áreas em que for efectuada a vacinação preventiva.
            
         
               (2)
            
            
               Segundo o plano de vacinação preventiva, a França procedeu à vacinação de patos e gansos contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1, o que é considerado como um projecto-piloto, na medida em que a experiência no domínio da vacinação preventiva destas espécies é limitada.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do plano de vacinação preventiva aprovado pela Decisão 2006/148/CE, a vacinação deveria estar concluída até 1 de Abril de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               Em 20 de Abril de 2006, a França apresentou o primeiro relatório exaustivo acerca do recurso à vacinação. Por outro lado, a França solicitou a prorrogação do recurso à vacinação preventiva, em condições idênticas, até 30 de Junho de 2006, a fim de obter experiência adicional e conhecimentos epidemiológicos, tendo apresentado, para o efeito, uma alteração ao plano de vacinação preventiva.
            
         
               (5)
            
            
               Com base nas informações constantes do relatório apresentado pela França, a Comissão considera ser necessária mais experiência de campo relativamente ao recurso à vacinação contra a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 entre patos e gansos. Por conseguinte, é conveniente aprovar a prorrogação da vacinação preventiva apresentada pela França até 30 de Junho de 2006.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2006/148/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   São aprovados o plano de vacinação preventiva, no qual se prevê que a vacinação se efectua até 30 de Junho de 2006, contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 apresentado pela França à Comissão, em 21 de Fevereiro de 2006, e respectiva alteração, de 20 de Abril de 2006 (“plano de vacinação preventiva”).».
   
   Artigo 2.o
   
   Destinatários
   A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (2)  JO L 55 de 25.2.2006, p. 51.