CELEX: 51987PC0622
Language: pt
Date: 1987-12-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos bacalhaus e peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados ou em salmoura dos códigos ex 03.05.51-10, ex 03.05.51-90, 03.05.59-11, 03.05.59-19, ex 03.05.62-00 e 03.05.69-10 da Nomenclatura Combinada (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 622
Vol. 1987/0298
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM ( 87 ) 622 final
                                                 Bruxelas , 3 de Dezembro de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
 comunitário para certos bacalhaus e peixes da espécie Boreogadus saida ,
        secos , salgados ou em salmoura dos códigos ex 03.05.51-10,
          ex 03.05.51-90 , 03.05.59-11 , 03.05.59-19 , ex 03.05.62-00
                   e 03.05.69-10 da Nomenclatura Combinada
                          ( Apresentada pela Comissão )
                                                                 "■T
   C0M(87 ) 622 final
 ---pagebreak---                               Exposé des motifs
1. Dans le cadre de négociations multilatérales au sein du GATT, la Oonmtnauté
   a pris l' mgagement d' ouvrir annuellenent un contingent tarifaire
   communautaire de 25 000 tonnes à droit nul pour les morues séchées , salées
   ou en saumure des espèces Gadus morhua , Boreogadus saida et Gadus ogae , de
   la sous-position ex 03.02 A I b) du tarif douanier commun , ou des codes n*s
   ex 03.05.51-10, ex 03.05.51-90, 03.05.59-11 , 03.05.59-19, ex 03.05.62-00 et
   03.05.69-10 de la nomenclature combinée applicable à partir du 1er janvier
                                     i
   1988 .
2. la présente proposition vise la mise en application de ce oontingent pour
   l' année 1988.
3- Pour ces produits , La proposition d» la Ccwmisaicn s' inspire largement de
   celles présentées habituellement dans le domaine des contingents
    tarifaires , en ce sens que :
   - le volume contingentais est sibdivisé en deux tranches , dont la
      première , portant sur une quantité relativement impartante , est répartie
      entre tous les Etats marbres , et la seconde constitue me réserve
      destinée à couvrir les besoins supplémentaires éventuels ,
   - l' attribution des quotes-parts initiales aux Etats marbres est fondée sur
      les antériorités d' importations de chacun d' eux en provenance des pays
      tiers non préférentiels au cours des 3 dernières années pour lesquelles
      des données statistiques sont disponibles , et sur les besoins prévisibles
      de ces Etats marbres pour la période contingentaire .
           I
 ---pagebreak---           Les importations de la Carmunauté ai provenance des pays tiers non
         préférentiels ont évolué de la façon suivante au cours des 3
          dernières années considérées :
                             1984              1985           1986
          Etats marbres   en t  en %        ai t  en %      en t   en %
          Benelux          539    0,62       475    0,39     531    0,51
          Danemark         462    0,54         7    0,01    7165    6,86
          Allemagne        706    0,82       529    0,44     425    0,41
          Espagne          902    1,05       926    0,77   15717   15,04
          Grèce           4305    4,99      4573  , 3,80    4812    4,61
         France           7775    9,02      6853    5,69    6559    6,23
          Irlande            0    0            0    0          2    0
          Italie         16068  18, 63 16980      14, 11   13913   13,31
          Portugal       55061  63,84 89675       74,52    54942   52,59
         Royaume-Uni       422   0,49        325    0, 27    409    0,39
                        86240             120343          104475
         Sur la base de ces éléments et des besoins prévisibles de ces Etats
         membres , il est permis d' estimer aux pourcentages suivants , la
         participation initiale des Etats marbres :
         Benelux                   0, 50
         Danemark                  2,45
         Allemagne                 0, 53
         Espagne                   5,64
         Grèce                     4,40
         France                    6,81
         Irlande                   0,01
         Italie                  15,10
         Portugal                64,19
         Royaume-Uni               0 , 37
                                       ■<
                                X          x
La commission est consciente du fait que la transposition de certaines concessions
tarifaires du tarif douanier commun vers la Nomenclature combinée , peut soulever
iss problèmes nécessitant une mise au point entre les parties intéressées . Elle se
réserve donc la possibilité de modifier sa proposition ai cours de procédure pour
l' adapter , le cas échéant, en fonction des nécessités .
 ---pagebreak---                            PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) Nfi       DO CONSELHO
                                                     de
                relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
                comunitário para certos bacalhaus e oeixes da espécie 'loreogarius sai Ha .,
 secos , salgados ou em salmoura , inteiros , descabeçados ou em pedaços , dos códigos nQs
ex 03.05.51-10, ex 03.05.51-90 , 03.05.59-11 , 03.05.59-19 , ex 03.05.62-00 e 03.05.69-10 da
                Nomenclatura Combinada ( 1988 )
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
           nomeadamente , o seu artigo 113a ,
           Tendo em conta a proposta da Comissão ,
           Considerando que , para os bacalhaus das esoécies Gadus morhua e Gadus ogac e
            peixes da espécie 3oreogadus saida . secos , salgados , ou em salmoura , inteiros ,
            Hesrsbeçarfns ou em pedaços ,
                           a Comunidade se comprometeu a abrir um contingente pautai
           comunitário anual com direito nulo dentro do limite de uma quantidade de
           25 000 toneladas ; que convém abrir , consequentemente , em 1 de Janeiro de
            1988 , o contingente pautai em questão e reparti -lo pelos Estados-membros ;
           Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a partir de 1.1.1988 , uma
           Nomenclatura Combinada das mercadorias que corresponde , simultaneamente , ãs
           exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
           Comunidade e do comércio entre os Estados-membros respectivos ; que , a fim de
           abranger , simultaneamente , as regulamentações comunitárias específicas , a
           referida nomenclatura foi alargada mediante o estabelecimento de uma pauta
            integrada das Comunidades Europeias ( TARIC ) ; que , a partir dessa data , é ,
           pois , conveniente utilizar a Nomenclatura Combinada e , se for caso disso , os
           números de código TARIC , para efeitos da designação dos produtos referidos no
           presente regulamento ;
 ---pagebreak--- Considerando que se deve garantir ,     nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores a esse contingente e a aplicação ,       sem interrupção , da
taxa prevista para esse contingente a todas as importações até ao esgotamento
do mesmo ; que um sistema de utilização do contingente pautai comunitário ,
baseado na repartição pelos Estados-membros , parece susceptível de respeitar a
natureza comunitária do referido contingente relativamente aos princípios
se lua enunciados ; que esta repartição deve , para representar o melhor possível
a evolução real do mercado do produto em questão ,                   ser efectuada
proporeionalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um
lado , com base nos dados estatísticos relativos às importações de países
terceiros no decurso de um período de referência representativo e , por outro
ledo , com base nas perspectivas económicas para o ano de cont ingentamento em
questão ;
Considerando que ,    durante os três últimos anos em relação aos quais há dados
estatísticos inteiramente disponíveis , as importações corresponentes de cada
um dos Estados-membros representam , relativamente às importações totais do
produto em questão , provenientes de países terceiros que não beneficiam de uma
pre / erência pautai equivalente , as seguintes percentagens :
          Estados-membros      I      1984      í       1985      I     1986
Benelux                        I      0,62      I       0,39      I     0,51
D ina« -arca                   I      0,54      I       0,01     I      6,86
Alemanha                       i      0,82      I       0,44            0,41
Grécia                         I      4,99      !       3,80     I      4,61
Espanha                        I      1 , 05    I       0,77     I     15,04
França                         \      9,02      !       5,69     I      6,28
Irlanda                        I      0         I       0        !      0
Itália                         I     18,63      I      14,11     I     13,31
Portugal                       I     63,84      I      74,52     I     52,59
EsLnhâ-Uniqje.                 I  _         _
                                                I       0.27     I      0.39
Considerando que , tendo em conta esses elementos e a evolução previsível do
mercado desses produtos durante o ano de 1988 , a percentagem de participação
inicial no volume do contingente pode ser expressa aproximadamente como segue :
 ---pagebreak---         Benelux                               0,50
        Dinamarca                             2,45
        Alemanha                              0,53
        Grécia                                4,40
        Espanha                               5,64
        França                                6,81
         Irlanda                              0,01
        Itália                               15,10
        Portugal                             64,19
        Reino Unido                           0,37
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das importações do
referido peixe , convém dividir em duas parcelas o volume do contingente , sendo
a primeira parcela repartida pelos Estados-membros e constituindo a segunda
parcela uma reserva destinada a cobrir pósteriormente as necessidades dos
Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte inicial ; que , para garantir
aos importadores uma certa segurança , é indicado fixar a primeira parcela do
contingente pautai comunitário a um nível considerável que , neste caso , se
poderia situar em 75% do volume do contingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser esgotadas mais ou menos
rapidamente ;    que ,  para ter em conta este facto e evitar qulquer
descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma quota-parte
complementar sobre a reserva ; que esse saque deve ser efectuado por cada
Estado-membro quando cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita a reserva ; que as
quotas-partes iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
período de contingentamento ; que este modo de gestão requer uma colaboração
estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente ,
poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar
desse facto os Estados-membros ;
 ---pagebreak--- Considerando que ,                se em data determinada do período de cont ingentamento
existir um saldo considerável em qualquer Estado-membro , é indispensável que
esse Estado-membro transfira uma percentagem apreciável para a reserva , a fim
de evitar que uma parte do contingente pautai comunitário                                 permaneça
inutilizada num Estado-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que ,             pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburugo estarem reunidos e representados pela União
Eeon'«iica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
arrinu ÔÍS à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                                    Artigo 12
1 .  i>~ i d »? Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ,                  o direito aduaneiro aplicável à
     importação dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no
     lir.ite de um contingente pautai comunitário indicados em frente :
 Na as i         Cíuigo da          I                                    I Volume do I Direito do
           i      menelatura I Designação tías mercadorias I contingente             I contingente
_ _ L.. J?.                   _!_K em tone ladas ) I                                      ( em % ?_
09„^C.í‘'7' c' -: S3.05.51 -1 0 1 Bacalhaus dos e-jpécies Gadus          I           I
                  c 3,05.51-981 rorhua e Gadus oqac e oeixes da I                    I
           •                59-11 ! esoécie Boreogad’S sai da . secos ,1 1           I
          1       ¥ r £3.59-191 .salgados ou en sainuura , inteiroá,                 I
                     „ 05 . 62 - 00 ! descabeçados ou em pedaços .       í   25 008  I        0
__ _ 1 _^-.1,                        _!_ !_
    No .Ur o to de»se contigente pautai , o Reino de Espanha e a República
    Pnrtu-oc.a aplicarão os direitos aduaneiros calculados em conformidade com
    a - ciisposiçSes fixadas na matéria no Acto de Adesão de Espanha e de
 ---pagebreak---                                       Artigo 2fi
1. 0 contingente pautai comunitário referido no artigo 1Q é dividido em duas
   parcelas .
2. Uma primeira parcela de 18 750 toneladas é repartida pelos
   Estados-membros ; as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5fl , são
   válidas até 31 de Dezembro de 1988 , elevam-se às quantidades a seguir
   indicadas :
                                        ( em toneladas )
       Benelux                                 94
       Dinamarca                              459
       Alemanha                                99
       Grécia                                 825
       Espanha                              1 058
       França                               1 277
       Irlanda                                  2
       Itália                               2 831
       Portugal                            12 036
       Reino Unido                             69
3. A segunda parcela , de 6 250 toneladas , constitui a reserva .
                                      Artigo 39
1. Se a quota-parte inicial de um Estado -membro ,    tal como fixada no n9 2 do
   artigo 2fi - ou a mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a
   reserva em caso de aplicação do artigo 5fi -, for utilizada até ao limite
   de 90% ou mais , esse Estado-membro procede , sem demora , por via de
   notificação à Comissão , ao saque , na medida em que o montante da reserva o
   permita , de uma segunda quota-parte igual a 10% da sua quota-parte
   inicial , arredondada eventualmente para a unidade superior .
 ---pagebreak--- 2.    Se , spós esgotamento da quota-parte inicial , a segunda quota-parte sacada
      por um Estado-membro for utilizada até ao limite de 90% ou mais , esse
      Estado-membro procede , no mais curto prazo , nas condições previstas no
      na 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5% da sua quota-parte
      inicial , arredondada eventualmente para a unidade superior .
3.    Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a terceira quota-parte sacada
      por um Estado-membro for utilizada até ao limite de 90% ou mais , esse
      Estado-membro procede , nas condições" previstas no nfl 1 , ao saque de uma
      quarta quota-parte igual à terceira .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reserva .
4.    Em derrogação dos nas 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro pode proceder ao saque
      de quotas-partes inferiores às fixadas por esses números se existirem
      razões para considerar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros
      Informam a Comissão dos motives que os levaram a aplicar o disposto no
      t-resente número .
                                         Artigo 4a
As qj tar: partes complementares sacadas nos termos do artigo 39 são válidas
até 31 cíe Dezembro de 1988 .
                                         Artigo 52
C-s *!tt. -.do£ -mei»bros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Novembro
de 1 ?>••'!, a frac-ção não utilizada d<a sua quota-parte inicial que , em 15 de
Onrul-.ro ríe 19Ç8 , exceda 20% do volume inicial . Os Estados-membros podem
                  isr-a quantidade mais considerável ,   se existirem razões para
considerar que esta não será utilizada .
Os Estados-er mbros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de Novembro de
1988 , o total das importações dos produtos em questão efectuadas até 15 de
Outubro ca 1968 , inclusive , e imputadas no contingente pautai comunitário , bem
como , evertualmente , a fraeção da sua quota-parte inicial que transferem para
a r© v- v • a .
 ---pagebreak---                                     Artigo ófi
A ComissSo registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
Estados-membros em conformidade com os artigos 2fi e 3fi e informará cada um
deles , logo que receba as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar em 5 de Novembro 1988 ,
sobre o volume da reserva após as transferências efectuadas nos termos do
artigo 5a .
A Comissão velará no sentido de que o saque que esgota a reserva se limite ao
saldo disponível e ,  para este efeito , informará o Estado-membro que procede a
este último saque do seu montante exacto .
                                    Artigo 7a
1.  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
    abertura das quotas-partes complementares que sacaram nos termos do artigo
    3fl torne possível as imputações , sem descontinuidade , na sua parte
    acumulada do contingente comunitário .
2.  Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
    acesso ãs quotas-partes que lhes são atribuídas .
3.  Os Estados-membros procedem à imputação das importações do produto em
    questão nas suas quotas-partes à medida que esse produto seja apresentado
    na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.  A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
    verificada com base nas importações imputadas nas condições definidas no
    na 3 .
                                   Artigo 8a
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la-ão sobre as importações
dos produtos em questão efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
 ---pagebreak---                                    Artigo 9fl
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo 10fl
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                               Pelo Conselho
                                                0 Présidente