CELEX: 31975R3058
Language: pt
Date: 1975-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3058/75 do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1059/69, (CEE) n.° 1060/69, (CEE) n.° 2682/72, (CEE) n.° 2727/75, (CEE) n.° 3330/74, (CEE) n.° 765/68 e (CEE) n.° 950/68 no que respeita à classificação na pauta aduaneira comum de certas variedades de sorbitol

Avis juridique important

|

31975R3058

Regulamento (CEE) n.° 3058/75 do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1059/69, (CEE) n.° 1060/69, (CEE) n.° 2682/72, (CEE) n.° 2727/75, (CEE) n.° 3330/74, (CEE) n.° 765/68 e (CEE) n.° 950/68 no que respeita à classificação na pauta aduaneira comum de certas variedades de sorbitol  

Jornal Oficial nº L 306 de 26/11/1975 p. 0003 - 0006 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0110  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0215  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0215 

REGULAMENTO (CEE) No 3058/75 DO CONSELHO de 24 de Novembro de 1975 que altera os Regulamentos (CEE) no 1059/69, (CEE) no 1060/69, (CEE) no 2682/72, (CEE) no 2727/75, (CEE) no 3330/74, (CEE) no 765/68 e (CEE) 950/68 no que respeita à classificação  na pauta aduaneira comum de certas variedades de sorbitolO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 28o, 43o e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Considerando que o sorbitol figura entre as mercadorias às quais se aplica o regime de trocas comerciais instaurado pelo Regulamento (CEE) no 1059/69 do Conselho, de 28 de Maio de 1969, que determina o  regime de trocas comerciais aplicável a certas mercadorias que resultam da transformação de produtos agrícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1589/75 (3); que as regras de aplicação deste regime à importação são  estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 1060/69 do Conselho, de 28 de Maio de 1969, que fixa as quantidades dos produtos de base que se consideram como tendo entrado no fabrico das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) no 1059/69 (4), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2067/71 (5);  Considerando que o regime de trocas comerciais se aplica à exportação do sorbitol ao abrigo do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (6),  assim como, ao abrigo do artigo 19o do Regulamento (CEE) no 3330/74 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2623/75  (8);  Considerando que as regras de aplicação do regime de trocas comerciais à exportação do sorbitol são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 2682/72 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a  forma de mercadorias que não são objecto do Anexo II do Tratado, as regras gerais de concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (9);  Considerando que o regime previsto no Regulamento (CEE) no 765/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais da restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 1862/74 (11), se aplica ao sorbitol;  Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2658/74 (13), refere na subposição 29.04 C III o sorbitol;  Considerando que existem no comércio variedades de sorbitol que contêm outras substâncias numa proporção superior a 20 %, em peso, em relação à matéria seca, por exemplo, os oligossacáridos que estas variedades de sorbitol devem, por razões de técnica  pautal, ser excluídos da posição 29.04 da pauta aduaneira comum e classificados na posição 38.19;  Considerando que a transferência de um produto de uma posição da pauta aduaneira comum para outra, de modo a assegurar uma aplicação correcta da nomenclatura, não pode modificar o regime económico previsto para este produto;  Considerando que é conveniente, por consequência, criar no interior da posição 38.19 da pauta aduaneira comum uma subposição em que sejam classificados as variedades de sorbitol já mencionadas; que esta subposição deverá comportar um regime económico  idêntico ao previsto para as subdivisões da subposição 29.04 C III,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. Ao anexo do Regulamento (CEE) no 1059/69 e ao Anexo I do Regulamento (CEE) no 765/68 é aditada a seguinte subposição:   "" ID="1">38.19 T> ID="2">D-glucitol (Sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III"> 2. No Anexo I do Regulamento (CEE) no 765/68, «ex 38.19 T» é substituído por «ex 38.19 U».   Artigo 2o  No Anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 e no Anexo do Regulamento (CEE) no 3330/74, o texto da posição 38.19 passa a ter a seguinte redacção:   "" ID="1">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais  das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:  Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sintéticas T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04, C III ex U. Outros:  - produtos do «cracking» do sorbitol">  Artigo 3o  O Regulamento (CEE) no 1060/69 é alterado do seguinte modo:  1. No no 3 do artigo 3o, os termos «e o sorbitol da subposição 29.04 C III» são substituídos pelos termos «e o sorbitol das subposições 29.04 C III e 38.19 T»;  2. Ao anexo é aditada a seguinte posição:   "" ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos  residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:  T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:  I. Em solução aquosa:  a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculado sobre o seu teor em sorbitol> ID="3">172> ID="4""" ID="2">b) Outro> ID="3"" ID="4">90"> ID="2">II. Outro:  a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">245> ID="4""" ID="2">b) Outro> ID="3"" ID="4">128">  Artigo 4o  O Regulamento (CEE) no 2682/72 é alterado do seguinte modo:  1. No Anexo B, posição 38.19, os termos «ex T. Outros» são substituídos pelos termos «ex U. Outros»;  2. Ao Anexo C é aditada a seguinta posição:   "" ID="1" ASSV="6">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos  residuais das mesmas, não especificados nem compreendidos noutras posições:  T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:  I. Em solução aquosa:  a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">172 (1)> ID="4""" ID="2">b) Outro:  - obtido a partir de produtos amiláceos> ID="3">152 (1)> ID="4""" ID="2">- obtido a partir de sacarose> ID="3"" ID="4">74 (1)"> ID="2">II. Outro:  a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, de D-glucitol> ID="3">245> ID="4""" ID="2">b) Outro:  - obtido a partir de produtos amiláceos> ID="3">245> ID="4""" ID="2">- obtido a partir de sacarose> ID="3"" ID="4">106"> 3. O Anexo C, subposição 29.04 C III a) 1, é alterado do seguinte modo:  - no texto dinamarquês, os termos «Med indhold af mannitol pa under 2 vaegtprocent» são substituídos pelos termos «Med indhold af mannitol pa 2 vaegtprocent og derunder»;  - no texto francês, os termos «dans une proportion inférieure à 2 %» são substituídos pelos termos «dans une proportion inférieure ou égale a 2 %»;  - no texto italiano, os termos «in proporzione inferiore al 2 % in peso» são substituídos pelos termos «in proporzione inferiore o uguale al 2 % in peso».   Artigo 5o  A pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 é alterada do seguinte modo:  1. A seguinte subposição é aditada após a subposição 38.19 S:   "" ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">T. D-glucitol (sorbitol) com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:  I. Em solução aquosa:  a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12 + em> ID="4">-"> ID="2">b) Outro> ID="3">12 (1)() + em> ID="4">-"> ID="2">II. Outro:  a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12 + em> ID="4">-"> ID="2">b) Outro> ID="3">12 (1)() + em> ID="4">-""> 2. A subposição 38.19 T passa a 38.19 U.   Artigo 6o  Em todos os actos comunitários em que é feita referência à subposição «38.19 T. Outros» da pauta aduaneira comum, esta referência deve entender-se como relativa à subposição «38.19 U. Outros».   Artigo 7o  O presente regulamento entra em vigor, em 1 de Janeiro de 1976.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 24 de Novembro de 1975.  Pelo Conselho O Presidente B. VISENTINI   (1)() Direito reduzido a 9 % por um período ilimitado.(1) Parecer dado em 14 de Novembro 1975 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO no L 141 de 12. 6. 1969, p. 1.(3) JO no L 163 de 26. 6. 1975, p. 9.(4) JO no L 141 de 12. 6. 1969, p.  7.(5) JO no L 219 de 29. 9. 1971, p. 2.(6) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(7) JO no L 359 de 31. 12. 1974, p. 1.(8) JO no L 268 de 17. 10. 1975, p. 1.(9) JO no L 289 de 27. 12. 1972, p. 13.(10) JO no L 143 de 18. 6. 1968, p. 1.(11) JO no L 197 de 19.  7. 1974, p. 4.(12) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(13) JO no L 295 de 1. 11. 1974, p. 1.