CELEX: 32009D0867
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: 2009/867/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 , que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n. o  2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pelo Regulamento (CE) n. o  1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  88/97 da Comissão [notificada com o número C(2009) 9406]

1.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/106
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Novembro de 2009
   que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
   [notificada com o número C(2009) 9406]
   (2009/867/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) (o «regulamento de extensão»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3) (o «regulamento de isenção»), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente o artigo 7.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping tornado extensivo»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (4) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
            
         
               (2)
            
            
               Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (5), foi fixado um período de exame, compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Maio de 2009. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
            
         A.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   
   A.1.   Pedidos de isenção admissíveis
   
   
               (3)
            
            
               A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. Estas partes já tinham recebido a sua suspensão com efeitos a partir da data em que os serviços da Comissão receberam um primeiro processo de pedido completo. Estas informações recém-solicitadas e fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
               
                  Quadro 1
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           MADIROM PROD SRL
                        
                        
                           Bucuresti, Sector 6, Splaiul Independentei no. 319, OB. 152
                        
                        
                           Roménia
                        
                        
                           A896
                        
                     
                           Rose Versand GmbH
                        
                        
                           Schersweide 4, 46395 Bocholt
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A897
                        
                     
                           Winora Staiger GmbH
                        
                        
                           Max-Planck-Straße 6, 97526 Sennfeld
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A894
                        
                     
         
               (4)
            
            
               Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.
            
         
               (5)
            
            
               Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentadas do direito anti-dumping tornado extensivo.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo, no que respeita às partes enumeradas no quadro 1, deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
            
         A.2.   Pedido de isenção não admissível
   
   
               (7)
            
            
               A parte enumerada no quadro 2 apresentou igualmente um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo.
               
                  Quadro 2
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           CITIC - MARMES BICYCLE CZ, s.r.o.
                        
                        
                           Žichlínské Předměstí, Albrechtická 391, 56301 Lanškroun
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A891
                        
                     
         
               (8)
            
            
               Esta parte não respondeu ao questionário.
            
         
               (9)
            
            
               Dado que a parte enumerada no quadro 2 não cumpriu os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no artigo 6.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a Comissão rejeitou o seu pedido de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo referida no artigo 5.o do regulamento de isenção tem de ser levantada, tendo o direito anti-dumping tornado extensivo de ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados por esta parte.
            
         B.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   
   B.1.   Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão
   
   
               (10)
            
            
               Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 3. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»:
               
                  Quadro 3
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Data de efeito
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Eddy Merckx Cycles N.V.
                        
                        
                           Birrebeekstraat 1, 1860 Meise
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           30.4.2009
                        
                        
                           A954
                        
                     
                           Sektor SRL
                        
                        
                           Via Don Peruzzi 27/B, 36027 Rosa (VI)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           27.5.2009
                        
                        
                           A956
                        
                     
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As partes enumeradas no quadro 1 seguinte são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (6) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (7) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (8).
   A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 1
   
   
      Lista das partes que beneficiarão da isenção
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               MADIROM PROD SRL
            
            
               Bucuresti, Sector 6, Splaiul Independentei no. 319, OB. 152
            
            
               Roménia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               11.8.2008
            
            
               A896
            
         
               Rose Versand GmbH
            
            
               Schersweide 4, 46395 Bocholt
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               16.9.2008
            
            
               A897
            
         
               Winora Staiger GmbH
            
            
               Max-Planck-Straße 6, 97526 Sennfeld
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               27.11.2008
            
            
               A894
            
         Artigo 2.o
   
   É indeferido o pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pela parte a seguir enumerada no quadro 2.
   É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação à parte interessada, a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 2
   
   
      Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               CITIC - MARMES BICYCLE CZ, s.r.o.
            
            
               Žichlínské Předměstí, Albrechtická 391, 56301 Lanškroun
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               23.5.2008
            
            
               A891
            
         Artigo 3.o
   
   As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A suspensão do direito tornado extensivo, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.
   
      Quadro 3
   
   
      Lista das partes sujeitas a exame
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Eddy Merckx Cycles N.V.
            
            
               Birrebeekstraat 1, 1860 Meise
            
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               30.4.2009
            
            
               A954
            
         
               Sektor SRL
            
            
               Via Don Peruzzi 27/B, 36027 Rosa (VI)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               27.5.2009
            
            
               A956
            
         Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Catherine ASHTON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (4)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3; JO C 112 de 10.4.1997, p. 9; JO C 220 de 19.7.1997, p. 6; JO C 378 de 13.12.1997, p. 2; JO C 217 de 11.7.1998, p. 9; JO C 37 de 11.2.1999, p. 3; JO C 186 de 2.7.1999, p. 6; JO C 216 de 28.7.2000, p. 8; JO C 170 de 14.6.2001, p. 5; JO C 103 de 30.4.2002, p. 2; JO C 35 de 14.2.2003, p. 3; JO C 43 de 22.2.2003, p. 5; JO C 54 de 2.3.2004, p. 2 e JO C 299 de 4.12.2004, p. 4; JO L 17 de 21.1.2006, p. 16; e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5; JO L 81 de 20.3.2008, p. 73; JO C 310 de 5.12.2008, p. 19 e JO L 19 de 23.1.2009, p. 62.
   
      (5)  JO L 19 de 23.1.2009, p. 62.
   
      (6)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.
   
      (7)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.
   
      (8)  JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.