CELEX: 31994R1129
Language: pt
Date: 1994-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1129/94 da Comissão, de 17 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 124/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1129/94 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Maio de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 16 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
  e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?  L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 124/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 5. 94
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                            5                     6                  7                  8
                   0709 90 60               0                     0                  0                 0
                   0712 90 19               0                     0                  0                  0
                   1001 10 00               0                     0                  0                  0
                   1001 90 91               0                   2,22               3,48               2,62
                   1001 90 99               0                   2^2                3,48               2,62
                   1002 00 00               0                     0                  0                 0
                   1003 00 10               0                     0                  0                 0
                   1003 00 90               0                     0                  0                 0
                   1004 00 00               0                     0                  0                 0
                   1005 10 90               0                     0                  0                 0
                   1005 90 00               0                     0                  0                 0
                   1007 00 90               0                     0                  0                 0
                   1008 10 00               0                     0                  0                 0
                   1008 20 00               0                     0                  0                 0
                   1008 30 00               0                    0                  0                  0
                   1008 90 90               0                    0                   0                 0
                   1101 00 00               0                   3,12               4,87              3,66
                   110210 00                0                    0                  0                  0
                   1103 11 10               0                    0                  0                  0
                   1103 11 90               0                    0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                          5               6                7                8             9
                   1107 10 11             0             3,95             6,19             4,66          4,66
                   110710 19              0             2,95             4,63             3,48          3,48
                   1107 10 91             0               0                0               0              0
                   1107 10 99             0              0                 0               0              0
                   1107 20 00             0              0                 0               0              0