CELEX: 32002R1286
Language: pt
Date: 2002-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1286/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 2125/95 no que diz respeito à lista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de origem para as conservas de cogumelos

Avis juridique important

|

32002R1286

Regulamento (CE) n.° 1286/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 2125/95 no que diz respeito à lista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de origem para as conservas de cogumelos  

Jornal Oficial nº L 187 de 16/07/2002 p. 0023 - 0024

Regulamento (CE) n.o 1286/2002 da Comissãode 15 de Julho de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 2125/95 no que diz respeito à lista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de origem para as conservas de cogumelosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) As autoridades chinesas transmitiram à Comissão uma actualização completa da lista das autoridades competentes para a emissão dos certificados de origem, e dos duplicados, exigidos para a introdução em livre prática das conservas de cogumelos originárias desse país terceiro, previstos pelo n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002. É, pois, conveniente alterar o anexo II desse regulamento.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO texto do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2125/95 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.(3) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16.ANEXO"ANEXO IILista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de origem e dos duplicados a que se refere o n.o 1 do artigo 10.o:- The Department of Foreign Trade of Ministry of Foreign Trade and Economic Corporation,- The department of Foreign Trade and Economic Cooperation of Guangdong Province,- Shanxi Province Foreign Trade and Economic Cooperation Bureau,- Sichuan Provincial Department of Foreign Trade and Economic Cooperation,- bureau of Foreign Trade and Economic Cooperation of Anhui Province,- Ningbo Municipal Bureau of Foreign Trade and Economic Cooperation,- Foreign Trade Department Chongqing Foreign Trade and Economic Relations Commission,- Guangxi Foreign Trade and Economic Cooperation Department, People's Republic of China,- Shanghai Foreign Economic Relations and Trade Commission,- Department of Foreign Trade and Economic Cooperation, Jiangsu Provincial Government, People's Republic of China,- Ningxia Foreign Trade and Economic Cooperation Department,- Department of Foreign Trade and Economic Cooperation of Shandong Province,- Bureau of Foreign Trade and Economic Cooperation, Qingdao Municipal People's Government,- Hubei Provincial Department of Foreign Trade and Economic Cooperation, Foreign Trade Administration Office,- Fujian Provincial Department of Foreign Trade and Economic Cooperation,- Yunnan Provincial Foreign Trade and Economic Cooperation Bureau,- Foreign Trade and Economic Cooperation of Zhejiang Provincial People's Government,- China Council for the promotion of International Trade (Henan),- Xiamen Municipal Trade Development Committee.".