CELEX: 31986R1882
Language: pt
Date: 1986-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1882/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 163/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 6 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1882/86 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Junho de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                              ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que em função dos preços cif e dos preços
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                   centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,          devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1804/86 (4) ;                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento             Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar            fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                               arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
     n? 1676/85 do Conselho (*),                                   de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(<) JO  n?  L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n?  L 234 de  31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n?  L 157 de  12.  6. 1986, p. 15.
 Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 6. 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 163 /9
                                                        ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                               proveniência de Portugal
                                                                                                    (em ECUs/t)
             N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2°. período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                                  6          7           8           9
           ex 10.06       Arroz :
                          B. Outro :
                                I. Paddy ou em películas :                  \
                                    a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos         0          0           0          —
                                        2. De grãos longos            0          0           0          —
                                     b) Arroz em películas :                            \
                                        1 . De grãos redondos         0          0           0          —
                                        2. De grãos longos             0         0           0          —
                               II . Semibranqueado ou bran­
                                    queado :
           I                        a) Arroz semibranqueado :    Il
                                        1 . De grãos redondos          0         0           0          —
                                        2. De grãos longos             0         0           0          —
                                     b) Arroz branqueado :       li\\ll
                                        1 . De grãos redondos          0         0           0          —
                                       2. De grãos longos              0         0           0          —
                              III . Em trincas                         0         0            0          0
 ---pagebreak--- N ? L 163/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 6 . 86
                                                         ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                     (em ECUs/t)
                N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                                  6          7          8          9
              ex 10.06       Arroz :                                                      I
              \              B. Outro :                                                   \
                                  I. Paddy ou em películas :        I                     I
              \                       a) Arroz paddy :              ||
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                       b) Arroz em películas :      I\I
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                 II . Semibranqueado ou bran­
                                      queado :
                                      a) Arroz semibranqueado :               II
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                      b) Arroz branqueado :                   II
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                III . Em trincas                        0           0          0          0