CELEX: 32010R0152
Language: pt
Date: 2010-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  152/2010 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

25.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/3
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 152/2010 DA COMISSÃO
   de 23 de Fevereiro de 2010
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Artigo composto por cabos eléctricos de cor verde-escuro, contendo 160 lâmpadas de minifilamentos (1,5 V/0,5 W) combinados de modo a formar uma rede de 320 × 150 cm (designada «rede de luz»). As malhas individuais da rede têm 19 × 19 cm, de modo que a distância entre cada lâmpada é de cerca de 19 cm.
                  O artigo é apresentado numa embalagem para venda a retalho, conjuntamente com um conversor estático de 24 V, 8 ventosas com ganchos e 10 lâmpadas sobresselentes.
                  A rede de luz destina-se a ser usada no interior e no exterior.
                  O artigo serve para decorar uma árvore de Natal ou uma janela, por exemplo.
               
               
                  9405 30 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9405 e 9405 30 00.
                  A dimensão da rede permite que esta seja utilizada sobre uma árvore de Natal, cobrindo-a. A cor dos cabos e as malhas individuais de 19 × 19 cm possibilitam que a rede seja esticada até aos ramos exteriores da árvore e garantem que, quando acesas as lâmpadas, os cabos ficam escondidos, sendo apenas visíveis as luzes e proporcionando, assim, um efeito decorativo uniforme.
                  Ainda que o artigo possa ser utilizado para outros fins, as suas características objectivas indicam que é destinada a ser utilizada na decoração luminosa de uma árvore de Natal.
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 9405 30 00, como guirlanda eléctrica do tipo utilizado em árvores de Natal.