CELEX: 62020CN0062
Language: pt
Date: 2020-02-06 00:00:00
Title: Processo C-62/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel (Bélgica) em 6 de fevereiro de 2020 — Vogel Import Export NV/Belgische Staat

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/9
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel (Bélgica) em 6 de fevereiro de 2020 — Vogel Import Export NV/Belgische Staat
      (Processo C-62/20)
      (2020/C 201/14)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: Vogel Import Export NV
      
         Demandado: Belgische Staat
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  Deve a Nomenclatura Combinada, incluída no anexo 1 do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1), de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, — designadamente à luz das diferentes versões linguísticas da posição pautal 4409 e das notas explicativas relativas às posições pautais 4407 e 4409 –, ser interpretada no sentido de que as mercadorias que são objeto do processo principal, a saber, tábuas aplainadas de madeira cujos quatro cantos foram arredondados longitudinalmente ao longo de todo o comprimento da tábua, devem ser consideradas «perfilada[s] ao longo de uma ou mais bordas […]» e, consequentemente, classificadas na posição pautal 4409, ou, pelo contrário, o arredondamento dos cantos não pode ser considerado como «perfilada[s] ao longo de uma ou mais bordas […]» pelo que, consequentemente, as mercadorias devem ser classificadas na posição pautal 4407?
               
            
                  2)
               
               
                  A dimensão do arredondamento é determinante para a classificação na posição pautal 4407 ou na posição pautal 4409?
               
            
         (1)  Regulamento do Conselho de 23 de julho de 1987 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO 1987, L 256, p. 1).