CELEX: C2004/021/89
Language: pt
Date: 2004-01-24 00:00:00
Title: Processo T-387/03: Recurso interposto em 25 de Novembro de 2003 por Proteome, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

C 21/44                 PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           24.1.2004
Finalmente, a recorrente alega que, ao calcular os direitos de            Fundamentos e principais argumentos
compensação, o recorrido infringiu os artigos 5.o e 7.o do
Regulamento n.o 2026/97, as directrizes para o cálculo do
montante do subsídio em procedimentos de direitos de                      Requerente da marca           Europortal Italia S.p.A., à qual
compensação, os artigos 14.o e 19.o do Acordo sobre as                    comunitária:                  sucedeu        posteriormente    a
subvenções e as medidas de compensação da OMC e cometeu                                                 recorrente.
um manifesto erro de apreciação.
                                                                          Marca comunitária em          Marca figurativa «JUMPY» —
                                                                          causa:                        pedido de registo n.o 1.332.006,
(1) JO L 212, de 22 de Agosto de 2003, p. 1.                                                            para diversos produtos das clas-
(2) Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de                                        ses 9 e 16.
    1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de
    subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (JO
    L 288, p. 1).                                                         Titular da marca ou sinal     Microarea S.p.A.
(3) V. considerandos 48 e segs. da decisão impugnada.                     quedes encadeou o pro-
                                                                          cesso de oposição:
                                                                          Marca ou sinal invocado       Marca figurativa italiana «JUMP»,
                                                                          no processo de opo-           para produtos das classes 9 e 16.
                                                                          sição:
                                                                          Decisão da Divisão de         Procedência da oposição e indefe-
Recurso interposto em 17 de Novembro de 2003 pela                         Oposição:                     rimento do pedido.
S.p.A. — Reti Televisive Italiane — R.T.I. contra o
Instituto do Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     Decisão da Câmara de          Negado provimento ao recurso.
                      desenhos e modelos)                                 Recurso:
                       (Processo T-384/03)                                Fundamentos       invoca-     Aplicação errada do artigo 8.o,
                                                                          dos:                          n.o 1, alínea b), do Regulamento
                                                                                                        (CEE) n.o 40/94 (risco de confu-
                          (2004/C 21/88)                                                                são).
                    (Língua do processo: italiano)
Deu entrada em 17 de Novembro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,
interposto pela S.p.A. — Reti Televisive Italiane — R.T.I.,               Recurso interposto em 25 de Novembro de 2003 por
representada pelos advogados Giorgio Floridia e Raffaella                 Proteome, Inc. contra o Instituto de Harmonização do
Floridia.                                                                   Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
A outra parte no processo na Câmara de Recurso: S.p.A.                                          (Processo T-387/03)
Microarea.
                                                                                                   (2004/C 21/89)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso ou                                       (Língua do processo: inglês)
—     subsidiariamente, interpretar a decisão da Divisão de
      Oposição n.o 2637/2002, de 30 de Agosto de 2002,
      relativa à oposição B321994, no sentido de que não                  Deu entrada em 25 de Novembro de 2003, no Tribunal de
      exclui o registo válido da marca «Jumpy» para fazer a               Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
      distinção com o portal homónimo na Internet                         contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                          (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI), interposto por Pro-
—     nos termos do artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento                    teome, Inc., de Beverley, Massachussets, EUA, representada por
      de Processo, condenar o recorrido no pagamento das                  Michael Edenborough, Barrister, e Cerryg Jones, Alexandra
      despesas.                                                           Brodie e Carina Loweth, Solicitors.
 ---pagebreak--- 24.1.2004             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                C 21/45
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                          (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Dainichiseika
—     anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do                     Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd, com sede em Tóquio (Japão),
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,               representada pelo advogado J. Hofmann. A outra parte no
      Desenhos e Modelos) n.o 0707/2002-4;                                processo perante a Câmara de Recurso foi a Pelikan Vertriebge-
                                                                          sellschaft mbH & Co. KG.
—     anular a decisão do examinador de 21 de Junho de 2002;
—     ordenar a remessa do pedido de marca comunitária
      n.o 1 544 766 ao Instituto para envio do referido pedido            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      para publicação;
                                                                          —     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
—     condenar o Instituto a pagar todas as despesas do                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 18 de
      recorrente relativas ao presente recurso e ao interposto                  Setembro de 2003 (processo R-191/2002-2);
      para a Câmara de Recurso da decisão do examinador.
                                                                          —     rejeitar integralmente a oposição;
Fundamentos e principais argumentos
                                                                          —     declarar que o sinal requerido com a referência
                                                                                CTM 1005826 para os produtos constantes do pedido de
Requerente da marca           Proteome, Inc.
                                                                                25 de Novembro de 1998 deve ser registado integral-
comunitária:
                                                                                mente nas classes 01, 02, 17 como marca comunitária;
Marca comunitária em          Marca        nominativa        «BIO-
causa:                        KNOWLEDGE» para determina-                  —     condenar a oponente nas despesas da requerente
                              dos bens e serviços das Classes 9                 decorrentes da oposição e do recurso;
                              (bases de dados, etc.), 16 (material
                              impresso, etc. relacionado com              —     condenar a oponente nas despesas deste processo.
                              repositórios de informações rela-
                              cionadas com organismos) e 42
                              (serviços de informações e infor-
                              máticos,      etc.)     —     Pedido
                              n.o 1 544 766.                              Fundamentos e principais argumentos
Decisão do examinador:        Recusa do registo.
                                                                          Requerente da marca           A recorrente
Decisão da Câmara de          Negado provimento ao recurso.               comunitária:
Recurso:
                                                                          Marca          comunitária    A marca figurativa para produtos
Fundamentos:                  Aplicação errada do artigo 7.o,
                                                                          requerida:                    das classes 01 (produtos quími-
                              n.o 1, alíneas b) e c), do Regula-
                                                                                                        cos, etc.), 02 (matérias tintoriais,
                              mento (CE) n.o 40/94 (1).
                                                                                                        etc.) e 17 (plásticos, etc.) — Pedido
                                                                                                        n.o 1005826
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
    1993, sobre a marca comunitária (JO, L 11, p. 1).                     Titular da marca ou sinal     Pelikan Vertriebgesellschaft mbH
                                                                          objecto da oposição:          & Co. KG
                                                                          Marca ou sinal objecto        A marca comunitária e nacional
                                                                          da oposição:                  «Pelikan»
Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 pela
                                                                          Decisão da Divisão de         Rejeição do pedido
Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd. contra o
                                                                          Oposição:
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     desenhos e modelos)
                                                                          Decisão da Câmara de          Não provimento do recurso da
                     (Processo T-389/03)                                  Recurso:                      recorrente
                         (2004/C 21/90)                                   Fundamentos:                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alí-
                                                                                                        nea b), do Regulamento (CE)
                                                                                                        n.o 40/94 (1)
(Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo
131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da petição:
                             alemão)
                                                                          (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                                                                              1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Deu entrada em 24 de Novembro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso