CELEX: 31996R2040
Language: pt
Date: 1996-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2040/96 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 272/24        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2040/96 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Outubro de 1996
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho ^, com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          n? 1068 /93 da Comissão Ç), com a última redacção que
seu artigo 13 ?,                                                lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a     dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da              de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                Artigo 1 ?
produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                     n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(*) IO n ? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                         8 JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 96              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 272/25
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                         10           11         12          1          2          3             4
      0709 90 60 000                   _            -I I                                -I I
      0712 90 19 000                   —                 —           —          —           —          —          —
      1001 10 00 200                   —                 —            —         —           —          —          —
      1001 10 00 400                   —                 —            —         —           —          —          —
      1001 90 91 000                   —                 —           —          —           —          —          —
      1001 90 99 000                   01                 0           0          0           0          0         —
      1002 00 00 000                   01                 0           0          0           0          0         —
      1003 00 10 000                   —                 —            —         —           —          —          —
      1003 00 90 000                   01                 0           0          0           0          0         —             —
      1004 00 00 200                   —                 —            —         —           —          —          —             —
      1004 00 00 400                   01                 0           0          0           0          0         —             —
      1005 10 90 000                   —                 —           —          —           —          —          —             —
      1005 90 00 000                   —                 —           —          —           —          —          —
      1007 00 90 000                   —                 —            —         —           —          —          —             —
      1008 20 00 000                   —                 —           —          —           —          —          —             —
      1101 00 11 000                   —                 —            —         —           —          —           —
      1101 00 15 100                   01                 0           0          0           0          0          —            —
      1101 00 15 130                   01                 0           0          0           0          0         —             —
      1101 00 15 150                   01                 0           0          0           0          0          —            —
      1101 00 15 170                   01                 0           0          0           0          0          —            —
      1101 00 15 180                   01                 0           0          0           0          0          —            —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —           —         —           —            —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —         —           —            —
      1102 10 00 500                   01                 0           0          0           0          0          —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                 0           0          0           0          0          —             —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   01                 0           0          0           0          0          —            —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —           —         —           —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.