CELEX: 31988R0306
Language: pt
Date: 1988-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 306/88 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 2. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 31 /3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 306/88 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Fevereiro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 1 de Fevereiro de
                                                                        1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
  0   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  0   JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  0   JO  n°  L 378  de  31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 31 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 2. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                               2                   3                   4                  5
            0709 90 60                         0                   0                   0                1,13
            0712 90 19                         0                   0                   0                1,13
            1001 10 10                         0                   0                   0                2,16
            1001 10 90                         0                   0                   0                2,16
            1001 90 91                         0                   0                   0                  0
            1001 90 99                         0                   0                   0                  0
             1002 00 00                        0                   0                   0                  0
             1003 00 10                        0                  0,72                0,72              0,72
             1003 00 90                        0                  0,72                0,72              0,72
             1004 00 10                        0                    0                   0                 0
             1004 00 90                        0                    0                   0                 0
             1005 10 90                        0                    0                   0                1,13
             1005 90 00                        0                    0                   0                1,13
             1007 00 90                        0                    0                   0                 0
             1008 10 00                        0                    0                   0                 0
             1008 20 00                        0                    0                   0                 0
             1008 30 00                        0                    0                   0                  0
             1008 90 90                        0                    0                   0                  0
             1101 00 00                        0                    0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                       Código NC
                                             2               3                4                5              6
             1107 10 11                      0               0                0               0               0
             1107 10 19                      0               0                0               0               0
              1107 1091                      0              1,28             1,28            1,28           1,28
              1107 10 99                     0              0,96             0,96            0,96           0,96
              1107 20 00                     0              1,12             1,12            1,12            1,12