CELEX: 52020DP0249
Language: pt
Date: 2020-10-07 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2020, referente à atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis (2020/2203(INS))

29.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/109
            
         
      P9_TA(2020)0249
      Aprovação da atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis
      Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2020, referente à atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis (2020/2203(INS))
      (2021/C 395/13)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 6, do Tratado da União Europeia e o artigo 248.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o ponto 7 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a carta do Presidente da Comissão, de 14 de setembro de 2020,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a audição de Valdis Dombrovskis perante a Comissão do Comércio Internacional, em associação com a Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão do Desenvolvimento, a Comissão dos Orçamentos e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, realizada em 2 de outubro de 2020, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões na sua reunião de 5 de outubro de 2020, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 6 de outubro de 2020,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 125.o e o Anexo VII do seu Regimento,
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2024;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.