CELEX: 62014TA0468
Language: pt
Date: 2016-05-12 00:00:00
Title: Processo T-468/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Holistic Innovation Institute/Comissão [«Contribuição financeira — Investigação — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Projeto eDIGIREGION — Decisão da Comissão de excluir a participação de uma empresa — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Início da contagem — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontratual — Prejuízo moral — Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares»]

27.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/10
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Holistic Innovation Institute/Comissão
   (Processo T-468/14) (1)
   
   ([«Contribuição financeira - Investigação - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Projeto eDIGIREGION - Decisão da Comissão de excluir a participação de uma empresa - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Início da contagem - Inadmissibilidade - Responsabilidade extracontratual - Prejuízo moral - Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares»])
   (2016/C 232/12)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Holistic Innovation Institute, SLU (Pozuelo de Alarcón, Espanha) (representantes: inicialmente R. Muñiz García, e depois J. Marín López, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal, agente, assistido por J. Rivas Andrés, advogado)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão ARES (2014) 710158 da Comissão, de 13 de março de 2014, que exclui a participação da recorrente no projeto eDIGIREGION, e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo pretensamente sofrido pela recorrente na sequência dessa decisão, no montante de 3 055 000 euros acrescido dos juros vencidos, e, a título subsidiário, a designação de um perito para avaliar o prejuízo sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Holistic Innovation Institute, SLU é condenada nas despesas
            
         
      (1)  JO C 292, de 1.9.2014.