CELEX: C2003/124/33
Language: pt
Date: 2003-05-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Março de 2003 no processo T-273/01: Innova Privat-Akademie GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Programa ECIP — Projecto de constituição de uma sociedade mista para a formação profissional na Índia — Não financiamento — Acção de indemnização")

24.5.2003                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           C 124/19
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 19 de Março de 2003
                      de 19 de Março de 2003
                                                                           no processo T-273/01: Innova Privat-Akademie GmbH
                                                                                  contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
nos processos T-188/01, T-189/01 e T-190/01, Vassilios                     («Programa ECIP — Projecto de constituição de uma socie-
Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Euro-                            dade mista para a formação profissional na Índia — Não
                                 peias (1)                                            financiamento — Acção de indemnização»)
                                                                                                     (2003/C 124/33)
(Funcionários — Admissibilidade — Promoção — Análise
comparativa dos méritos entre funcionários de serviços                                          (Língua do processo: alemão)
                               diferentes)
                                                                           No processo T-273/01, Innova Privat-Akademie GmbH, com
                                                                           sede em Berlim (Alemanha), representada por R. Wöstmann,
                           (2003/C 124/32)
                                                                           advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agen-
                                                                           tes: M. de Pauw e B. Martenczuk), que tem por objecto um
                                                                           pedido de indemnização destinada a obter o ressarcimento do
                      (Língua do processo: francês)                        prejuízo alegadamente sofrido pela demandante em conse-
                                                                           quência do não financiamento de um projecto ao abrigo do
                                                                           instrumento financeiro ECIP (European Community Invest-
                                                                           ment Partners), de um projecto de uma sociedade mista para a
                                                                           formação profissional na Índia, o Tribunal de Primeira Instân-
                                                                           cia (Terceira Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente,
Nos processos apensos T-188/01, T-189/01 e T-190/01,                       J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário: D. Christensen, admini-
                                                                           stradora, proferiu em 19 de Março de 2003 um acórdão cuja
Vassilios Tsarnavas, funcionário da Comissão das Comunida-
des Europeias, com domicílio em Bruxelas, representado por N.              parte decisória é a seguinte:
Lhoëst, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
contra a Comissão das Comunidades Europeias (agente:                       1)     A acção é julgada improcedente.
D. Martin), que tem por objecto pedidos de anulação das
decisões da Comissão de não promover o recorrente nos                      2)     A demandante é condenada nas despesas.
exercícios de 1998, 1999 e 2000, o Tribunal de Primeira
Instância (Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf,                  (1 ) JO C 3, de 5.1.2002.
presidente e R. M. Moura Ramos e H. Legal, juízes; secretário:
B. Pastor, secretária-adjunta, proferiu, em 19 de Março de
2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)     São anuladas as decisões da Comissão de não promover o               SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
       recorrente nos exercícios de promoção de 1998 e 1999.
                                                                                                 de 5 de Março de 2003
2)     O recurso no processo 190/01 é julgado inadmissível.                no processo T-293/01, Donatella Ineichen contra Comis-
                                                                                          são das Comunidades Europeias (1)
3)     Nos processos T-188/01 e T-189/01 a Comissão é condenada            (Agentes temporários — Ajudas de custo — Lugar de
       nas despesas.                                                                      recrutamento — Produção de prova)
4)     No processo T-190/01 cada uma das partes suportará as suas                                    (2003/C 124/34)
       próprias despesas.
                                                                                                (Língua do processo: francês)
( 1) JO C 317, de 10.11.2001 e C 303, de 27.10.2001.                       No processo T-293/01, Donatella Ineichein, agente temporária
                                                                           da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxe-
                                                                           las, representada por M.-A. Lucas, advogado, contra Comissão
                                                                           das Comunidades Europeias (agente J. Currall), que tem por
                                                                           objecto um pedido, por um lado, de anulação da decisão da