CELEX: 31988R2336
Language: pt
Date: 1988-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2336/88 da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto

28 . 7. 88
N? L 203/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2336/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, de 17 de
                                                                 Abril de 1972 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para a verificação das possibilidades de
                                                                 compra mais favoráveis no mercado mundial, a Comissão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deve ter em conta todas as informações relativas às ofertas
Portugal,                                                        feitas no mercado mundial, às cotações registadas nas
                                                                 bolsas importantes para o comércio internacional do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 açúcar, aos preços praticados nos mercados importantes
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        nos países terceiros e às operações de venda concluídas no
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                âmbito das trocas internacionais de que tenha conheci­
última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           mento, quer por intermédio dos Estados-membros quer
n? 2250/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        pelos próprios meios ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando, todavia, que por força do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 784/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            que fixa as modalidades de cálculo dos preços CIF do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              açúcar branco e do açúcar em bruto (*), a Comissão não
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           deve ter em conta as informações, quando a mercadoria
no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento ;                        não for de qualidade sã, leal e comerciável, ou quando o
                                                                 preço indicado na oferta apenas disser respeito a uma
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­        fraca quantidade, não representativa do mercado ; que
ção do açúcar branco e do açúcar em bruto deve ser igual         devem igualmente ser excluídos os preços de oferta que se
ao preço limiar diminuído do preço CIF ;                          possam supor não representativos da tendência efectiva do
                                                                  mercado ;
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
ção do açúcar branco e do açúcar em bruto deve ser igual          Considerando que, de entre os preços ou ofertas conside­
ao preço limiar diminuído do preço CIF ; que o preço              rados, devem ser ajustados os que não sejam CIF Roterdão
 limiar em relação a cada um desses produtos foi fixado           mercadoria a granel ; que, aquando deste ajustamento,
                                                                  devem ser tomadas em consideração, nomeadamente, as
 pelo Regulamento (CEE) n? 2252/88 do Conselho, de 19             diferenças de custo de transporte, entre o porto de
 de Julho de 1988, que fixa, para a campanha de comercia­
 lização de 1988/1989, os preços de intervenção derivados         embarque e o porto de destino, por um lado, e, entre o
 do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em            porto de embarque e Roterdão, por outro ; que, se o preço
                                                                  ou oferta for relativo a uma mercadoria ensacada, será
 bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B,        deminuído de 0,73 ECUs por quilograma, nos termos do
 os preços-limiar bem como o montante do reembolso em
 relação à perequação des despesas de armazenagem (3) ;           artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 784/68 ;
                                                                  Considerando que, a fim de obter dados comparativos
 Considerando que o preço CIF do açúcar em bruto e do             relativos ao açúcar da qualidade de tipo, é conveniente,
 açúcar branco é calculado pela Comissão em relação a um          em relação ao açúcar branco, deduzir ou acrescentar às
 local de passagem na fronteira da Comunidade, que é              ofertas consideradas as majorações ou abatimentos fixados
 Roterdão, de acordo com o Regulamento (CEE) n? 431 /68           em conformidade com o artigo 15? do Regulamento
 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a              (CEE) n? 1785/81 ; que, no que diz respeito ao açúcar em
 quantitade tipo do açúcar em bruto e o local de passagem         bruto, é conveniente aplicar o método dos coeficientes
 na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços             correctores definido, no artigo 5? do Regulamento (CEE)
  CIF no sector do açúcar (4) ;                                   n? 784/68 ;
  Considerando que esse preço deve ser calculado a partir          Considerando que, por força do artigo 7? do Regulamento
  das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado         (CEE) n? 784/68, pode ser estabelecido um preço CIF
  mundial, estabelecidas em relação a cada produto com             especial para o açúcar fabricado ou de acondicionamento
  base nas cotações ou preços desse mercado, ajustadas em          especial, quando o preço da oferta ajustado de Jtal açúcar
  função das diferenças de qualidade eventuais em relação à        for inferior ao preço CIF do açúcar estabelecido em
  qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar ; que a       conformidade com as disposições acima referidas ;
  qualidade tipo do açúcar em bruto foi determinada pelo           Considerando que, a título excepcional, pode ser mantido
  Reulamento (CEE) n? 431 /68, e a do açúcar branco, pelo          um preço CIF a um nível inalterado durante um período
                                                                   limitado, quando o preço da oferta que serviu de base para
  (') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  O   JO n? L  198 de 26. 7. 1988.
  (3) JO n? L  198 de 26. 7. 1988.                                 P) JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 .
  (<) JO n? L  89 de 10. 4. 1968, p. 3.                            («j JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 10.
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o estabelecimento anterior do preço CIF não tiver                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
chegado ao conhecimento da Comissão e que os preços                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
de oferta existentes, que não pareçam ser suficientemente                            cada uma dessas moedas, verificada durante um
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­                             período determinado, relativamente às moedas da
quem alterações bruscas e consideráveis do preço CIF ;                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                                     coeficiente acima citado ;
Considerando que o preço nivelador só é alterado, se a
variação dos elementos de cálculo provocar, em relação ao                        Considerando que resulta da aplicação destas disposições
direito nivelador fixado, uma majoração ou uma diminui­                          que o direito nivelador para o açúcar branco e o açúcar
ção igual ou superior a 0,24 ECUs por 100 quilogramas ;                          em bruto devem ser fixados em conformidade com o
                                                                                 anexo do presente regulamento,
Considerando que, eip conformidade com o n? 1 do
artigo 21 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , a nomen­
clatura prevista no presente regulamento é referida na                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                                            Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
considerar para o cálculo desses últimos :                                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, para o
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                               açúcar em bruto da qualidade tipo e para o açúcar branco,
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                            fixados no anexo.
     uma taxa dè conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,                                                     Artigo 2?
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 ('), com a última redacção que lhe foi dada                      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
     pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (2),                                      de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1988 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
                                                                         ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores
                                 à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
                                          Código NC                                        Montante do direito nivelador
                                          1701 11 10                                                   30,94 0
                                          1701 11 90                                                   30,94 (')
                                          1701 12 10                                                   30,94 (')
                                          1701 12 90                                                   30,94 (')
                                          1701 91 00                                                   42,68
                                          1701 99 10                                                   42,68
                                          1701 99 90                                                   42,68 0
                  (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                      em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                      dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
                  (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                      cável ao açúcar obtido st partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substancias que não aroma­
                      tizantes ou corantes.
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .