CELEX: 31990R3243
Language: pt
Date: 1990-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3243/90 da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

10 . 11 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 311 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3243/90 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1990
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multi­
                                            floros (spray) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n . 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           uma taxa de conversão com base na taxa central,
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 determina as condições de aplicação de um direito adua­               n? 2205/90 (8),
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 flores {spray), no limite de contingentes pautais abertos             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 anualmente para a importação na Comunidade de flores                  um período determinado, afectada do factor leferido
 frescas cortadas ;                                                    no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do               Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 Conselho (J), determina a abertura e modo de gestão de           nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,          pelo Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,              Regulamento (CEE) n? 3055/90 da Comissão (*) ;
 Marrocos e Israel ;
                                                                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma            aí condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 dada origem se os preços do produto importado (sem               2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a          rencial,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento,                                                                       Artigo 1 ?
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­     Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
      rido regulamento ;                                         rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
                                                                 é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da               Regulamento (CEE) n? 2396/89.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão O, alterado pelo Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 10 de
                                                                 Novembro de 1990 .
(') JO n° L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           (')  JO  n? L 311  de  17.  11 . 1988, p. 8 .
h JO n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                               o    JO  n? L 164  de  24.  6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.                          (")  JO  n? L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
0 JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                              o    JO  n? L 294  de  25.  10. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 311 / 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 11 . 90
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão