CELEX: 31995R2215
Language: pt
Date: 1995-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2215/95 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

20. 9 . 95            PT 1              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 222/ 13
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2215/95 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Setembro de 1995
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (*), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (% são utilizadas para
Europeia,                                                       converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?             n? 1068/93 da Comissão f), com a última redacção que
1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (8),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n ?        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
2187/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n ? 2195/95 O ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor ;                                                      Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                             Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Setembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           (6) JO n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 219 de 15. 9. 1995, p. 32.                          Ç)  JO n?  L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 220 de 16. 9. 1995, p. 16.                           (8  JO n?  L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 222/ 14             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 9 . 95
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1995 , que modifica a correcção
                                                aplicável k restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                        Corrente    1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           9             10         11          12          1         2           3
      0709 90 60 000                   —                  —             —          —           —           —         —           —
      0712 90 19 000                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1001 10 00 200                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1001 10 00 400                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1001 90 91 000                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1001 90 99 000                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1002 00 00 000                   01                  0             0          0           0          0         —           —
      1003 00 10 000                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1003 00 90 000                   01                  0             0          0           0          0         —           —
      1004 00 00 200                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1004 00 00 400                   01                  0             0          0           0          0         —           —
      1005 10 90 000                   —                  —             —          —           —          _          —          —
      1005 90 00 000                   —                  —             —          —           —          —          —           —
      1007 00 90 000                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1008 20 00 000                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1101 00 11 000                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1101 00 15 100                   01                  0           - 1,78     - 3,56      - 5,34     - 7,12      —          —
      1101 00 15 130                   01                  0           - 1,78     - 3,56      - 5,34     - 7,12      —          —
      1101 00 15 150                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1101 00 15 170                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1101 00 15 180                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1101 00 15 190                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1101 00 90 000                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1102 10 00 500                   01                  0             0          0           0          0         —          —
      1102 10 00 700                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1102 10 00 900                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1103 11 10 200                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1103 11 10 400                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1103 11 10 900                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1103 11 90 200                   —                  —             —          —           —          —          —          —
      1103 11 90 800                   —                  —             —          —           —          —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.