CELEX: 31994R2838
Language: pt
Date: 1994-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2838/94 da Comissão, de 23 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 301 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2838/94 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Novembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 22 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?        regulamento,
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão (^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 24 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Novembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 198  de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 301 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 11 . 94
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                               92,68 (2) (3)
                                     0712 90 19                                              92,68 (2)(3)
                                     1001 10 00                                               2,52 (') 0 (")
                                     1001 90 91                                              61,84
                                     1001 90 99                                              61,84 OH
                                     1002 00 00                                            107,59 0.
                                     1003 00 10                                              87,09
                                     1003 00 90                                              87,09 0
                                     1004 00 00                                              93,39
                                     100510 90                                               92,68 00
                                     1005 90 00                                              92,68 00
                                     1007 00 90                                              92,30 0
                                     1008 10 00                                              33,29 (9)
                                     1008 20 00                                              32,62 (4)0
                                     1008 30 00                                               2,24 0
                                     1008 90 10                                                 0
                                     1008 90 90                                               2,24
                                     1101 00 00                                            124,55 0
                                     110210 00                                             187,90
                                     1103 11 10                                              39,43
                                     1103 11 90                                            146,46
                                     110710 11                                             120,96
                                     110710 19                                               93,13
                                     110710 91                                             165,90 (10)
                                     1107 10 99                                            126,71 (9)
                                     1107 20 00                                            1 45,87 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             (^ Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.