CELEX: 31991R0699
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 699/91 da Comissão, de 22 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23. 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 77/ 1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 699/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n°. 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 21 de Março de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L 59 de 6. 3 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 77/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23 . 3 . 91
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 132,09 0 ( !)
                                   0712 90 19                                                 132,09 0 0
                                   1001 10 10                                                 196,48 00
                                   1001 10 90                                                 196,48 00
                                   1001 90 91                                                 176,83
                                   1001 90 99                                                 176,83
                                   1002 00 00                                                 154,92 0
                                   1003 00 10                                                 150,06
                                   1003 00 90                                                 150,06
                                   1004 00 10                                                 143,09
                                   1004 00 90                                                 143,09
                                   1005 10 90                                                 132,09 (2) 0
                                   1005 90 00                                                 132,09 0 0
                                   1007 00 90                                                 143,46 (4)
                                   1008 10 00                                                  55,09
                                   1008 20 00                                                 137,55 (4)
                                   1008 30 00                                                  64,60 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                  64,60
                                   1101 00 00                                                 261,92 (8)
                                   1102 10 00                                                 231,25 0
                                   1103 11 10                                                 318,06 0
                                   1103 1190                                                  281,42 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
          (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1 008 90 1 0 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.