CELEX: 31995R3000
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3000/95 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

23 . 12. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 312/61
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3000/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                  ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 , de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/95
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo
3 ?,                                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2P
lamento (CE) n ? 2758/95 (4) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
0 JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
0 JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(j JO n? L 288 de 1 . 12. 1995, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 312/62   fFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       23. 12. 95
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)            0,00
                        Cevada                     ( 1003 00 90)            3,00
                        Milho                      ( 1005 90 00)          33,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)            0,00
                        Aveia                      ( 1004 00 00)            8,00