CELEX: 32007R0781
Language: pt
Date: 2007-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  781/2007 da Comissão, de 3 de Julho de 2007 , que adapta o Regulamento (CEE) n. o  2237/77, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devido à adesão da Bulgária e da Roménia

4.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 781/2007 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Julho de 2007
   que adapta o Regulamento (CEE) n.o 2237/77, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devido à adesão da Bulgária e da Roménia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2237/77 da Comissão (1) determina o conteúdo da ficha de exploração a utilizar.
            
         
               (2)
            
            
               Devido à adesão da Bulgária e da Roménia, a ficha de exploração tem de ser adaptada no tocante às informações sobre o regime de IVA,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2237/77, o n.o 107 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir do exercício contabilístico de 2007, que tem início durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 263 de 17.10.1977, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1861/2006 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 33).
   
      ANEXO
      
         «107.   Regime de IVA
         O regime de IVA (número de ordem 400) ao qual a exploração está sujeita deve ser indicado, para cada exploração, pelo correspondente número de código da lista seguinte:
         
                      
                  
                  
                     Número de ordem 400
                     Código
                  
               
                     BÉLGICA
                  
               
                     Régime normal obligatoire
                  
                  
                     1
                  
               
                     Régime normal sur option
                  
                  
                     2
                  
               
                     Régime agricole
                  
                  
                     3
                  
               
                     BULGÁRIA
                  
               
                     Isento
                  
                  
                     1
                  
               
                     Registado
                  
                  
                     2
                  
               
                     REPÚBLICA CHECA
                  
               
                     Registado
                  
                  
                     1
                  
               
                     DINAMARCA
                  
               
                     Moms (= normal)
                  
                  
                     1
                  
               
                     ALEMANHA
                  
               
                     Pauschalierender Betrieb
                  
                  
                     1
                  
               
                     Optierender Betrieb
                  
                  
                     2
                  
               
                     Getränke erzeugender Betrieb
                  
                  
                     3
                  
               
                     Betrieb mit Kleinumsatz
                  
                  
                     4
                  
               
                     ESTÓNIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime especial
                  
                  
                     2
                  
               
                     IRLANDA
                  
               
                     Agricultural
                  
                  
                     1
                  
               
                     Registered (= normal)
                  
                  
                     2
                  
               
                     GRÉCIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     2
                  
               
                     ESPANHA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime simplificado
                  
                  
                     2
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     3
                  
               
                     FRANÇA
                  
               
                     TVA sur option avec autorisation pour animaux vivants
                  
                  
                     2
                  
               
                     Remboursement forfaitaire
                  
                  
                     3
                  
               
                     ITÁLIA
                  
               
                     Regime esonerato
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime speciale agricolo
                  
                  
                     2
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     3
                  
               
                     CHIPRE
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     2
                  
               
                     IVA não aplicável
                  
                  
                     3
                  
               
                     LETÓNIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     2
                  
               
                     LITUÂNIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime especial
                  
                  
                     2
                  
               
                     LUXEMBURGO
                  
               
                     Régime normal obligatoire
                  
                  
                     1
                  
               
                     Régime normal sur option
                  
                  
                     2
                  
               
                     Régime forfaitaire de l'agriculture
                  
                  
                     3
                  
               
                     HUNGRIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     2
                  
               
                     MALTA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     PAÍSES BAIXOS
                  
               
                     Algemene regeling verplicht
                  
                  
                     1
                  
               
                     Algemene regeling op aanvraag
                  
                  
                     2
                  
               
                     Landbouwregeling
                  
                  
                     3
                  
               
                     ÁUSTRIA
                  
               
                     Pauschalierender Betrieb
                  
                  
                     1
                  
               
                     Optierender Betrieb
                  
                  
                     2
                  
               
                     POLÓNIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     2
                  
               
                     PORTUGAL
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     2
                  
               
                     ROMÉNIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime especial
                  
                  
                     2
                  
               
                     Regime das pequenas explorações
                  
                  
                     3
                  
               
                     ESLOVÉNIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime agrícola
                  
                  
                     2
                  
               
                     ESLOVÁQUIA
                  
               
                     Registado
                  
                  
                     1
                  
               
                     Isento
                  
                  
                     2
                  
               
                     FINLÂNDIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     SUÉCIA
                  
               
                     Regime normal
                  
                  
                     1
                  
               
                     REINO UNIDO
                  
               
                     Isento
                  
                  
                     1
                  
               
                     Registado
                  
                  
                     2
                  
               
            
         Subdivisão do regime do IVA (apenas Espanha, França, Itália, Hungria e Polónia)
         
                      
                  
                  
                     Número de ordem 401
                  
               
                     ESPANHA
                  
               
                      
                  
                  
                     Se na exploração forem aplicados dois regimes de IVA, indicar o código do regime menos utilizado (de entre os códigos utilizados para o número de ordem 400)
                  
               
                     FRANÇA
                  
               
                     Sans TVA obligatoire sur activités connexes
                  
                  
                     0
                  
               
                     Avec TVA obligatoire sur activités connexes
                  
                  
                     1
                  
               
                     ITÁLIA
                  
               
                     Regime do IVA para o turismo rural (“agriturismo”) como actividade secundária
                  
               
                     Regime speciale agriturismo
                  
                  
                     1
                  
               
                     Regime normale agriturismo
                  
                  
                     2
                  
               
                     HUNGRIA
                  
               
                      
                  
                  
                     Se na exploração forem aplicados dois regimes de IVA, indicar o código do regime menos utilizado (de entre os códigos utilizados para o número de ordem 400)
                  
               
                     POLÓNIA
                  
               
                      
                  
                  
                     Se na exploração forem aplicados dois regimes de IVA, indicar o código do regime menos utilizado (de entre os códigos utilizados para o número de ordem 400)»