CELEX: 62011CN0498
Language: pt
Date: 2011-09-27 00:00:00
Title: Processo C-498/11 P: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 por Toshiba Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 12 de Julho de 2011 no processo T-113/07, Toshiba Corp./Comissão Europeia

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/18
            
         Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 por Toshiba Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 12 de Julho de 2011 no processo T-113/07, Toshiba Corp./Comissão Europeia
   (Processo C-498/11 P)
   2011/C 347/28
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toshiba Corp. (representantes: J.F. MacLennan, Solicitor, A. Schulz, Rechtsanwalt, A. Dawes, Solicitor e S. Sakellariou, Δικηγόρος)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão recorrido na medida em que negou provimento ao pedido, da Toshiba, de anulação do artigo 1.o da decisão, e anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, remeter o processo ao Tribunal Geral para que este se pronuncie, em conformidade com acórdão do Tribunal de Justiça, sobre as questões de direito; e, em todo o caso,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas, incluindo as despesas do processo no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente sustenta que o Tribunal Geral cometeu vários erros de direito ao negar provimento ao seu pedido de anulação do artigo 1.o da decisão:
   
               a)
            
            
               cometeu um erro de direito ao concluir que as declarações das testemunhas fornecidas pela ABB permitiam provar a existência de um acordo comum;
            
         
               b)
            
            
               cometeu um erro de direito ao concluir pela existência quer de provas directas quer de provas indirectas da existência de um acordo comum;
            
         
               c)
            
            
               cometeu um erro de direito ao declarar que a Toshiba participou numa infracção isolada e numa infracção continuada; e
            
         
               d)
            
            
               cometeu um erro de direito ao declarar que os direitos de defesa da Toshiba não tinham sido postos em causa pela não comunicação de várias declarações de testemunhas abonatórias.