CELEX: 31995R2421
Language: pt
Date: 1995-10-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2421/95 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 248 /48        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 10 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2421 /95 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Outubro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        Outubro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  14 . 10 . 95          f PT \                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 248 /49
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1995 , que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 40                    052                 54,3                      0806 10 40                      052                  111,1
                                          060                 80,2                                                      064                   75,7
                                          064                 59,6                                                      066                   49,4
                                          066                 41,7                                                      220                  110,8
                                          068                 62,3                                                      400                  143,7
                                          204                 50,9                                                      412                  132,4
                                          212                117,9                                                      512                  186,0
                                          624                 75,0                                                      600                   64,5
                                          999                 67,7                                                      624                  123,2
          ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                      999                  110,8
                                          053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,      \
                                          060                 61,0                      0808 10 98                      039                   79,3
                                          066                 53,8                                                      064                   76,6
                                          068                 60,4                                                      388                   48,7
                                          204                 49,1                                                      400                   52,2
                                          624                207,3                                                      404                   52,8
                                          999                 95,5                                                      508                   68,4
            0709 90 79                    052                 55,6                                                      512                   50,7
                                          204                 77,5                                                      524                   57,4
                                          624                196,3                                                      528                   48,0
                                          999                109,8                                                      800                   62,2
            0805 30 30                    052                 66,1                                                      804                   28,4
                                          388                 72,4                                                      999                   56,8
                                          400                151,4                      0808 20 57                      052                   77,7
                                          512                 54,8                                                      064                   80,4
                                          520                 66,5                                                      388                   79,6
                                          524                 96,7                                                      512                   89,7
                                          528                 67,6                                                      528                   84,1
                                          600                 54,7                                                      800                   55,8
                                          624                 78,0                                                      804                  112,9
                                          999                 78,7                                                      999                   82,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n° L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».