CELEX: C2006/294/34
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo C-365/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 2006 — Dorte Schmidt-Brown/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Dever de assistência — Indeferimento do pedido de assistência financeira no âmbito de uma acção por difamação intentada nos órgãos jurisdicionais do Reino Unido)

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/20
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 2006 — Dorte Schmidt-Brown/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-365/05 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Dever de assistência - Indeferimento do pedido de assistência financeira no âmbito de uma acção por difamação intentada nos órgãos jurisdicionais do Reino Unido)
   (2006/C 294/34)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Dorte Schmidt-Brown (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Curral e L. Lozano Palacios, agentes e D. Waelbroeck, advogado)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 5 de Julho de 2005 Schmidt-Brown/Comissão (T-387/02), que nega provimento ao pedido de anulação da decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2002, que indefere o pedido da recorrente, com vista nomeadamente a obter assistência financeira dessa instituição no âmbito de uma acção por difamação intentada pela recorrente contra uma sociedade na High Court of Justice (England & Wales),
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               D. Schmidt-Brown é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 281 de 12.11.2005