CELEX: 31994R2391
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2391/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 255/ 108                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2391/94 DA COMISSÃO
                                             de 30 de Setembro de 1994
                 que (ixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                               do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                               fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
                                                               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2148/94 da
Comissão (3) ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEJCHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
0 JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 26.
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 255/ 109
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                    Código NC             Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    1006 10 21               0               0            0              —
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0             —
                    1006 30 25               0               0            0             —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0             —
                    1006 30 46               0               0            0             —
                    1006 30 48               0               0            0             —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0             —
                    1006 30 65               0               0            0             —
                    1006 30 67               0               0            0             —
                    1006 30 92               0               0            0             —
                    1006 30 94               0               0            0             —
                    1006 30 96               0               0            0             —
                    1006 30 98               0               0            0             —
                    1006 40 00               0               0            0              0