CELEX: 42021X2275
Language: pt
Date: 2021-12-30 00:00:00
Title: Regulamento n.o 162 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador [2021/2275]

30.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 470/23
               
            
         Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
         https://unece.org/status-1958-agreement-and-annexed-regulations
         Regulamento n.o 162 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador [2021/2275]
         Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021
         O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2021/49.
         ÍNDICE
         Regulamento
         
                     1.
                  
                  Âmbito
                  
               
                     2.
                  
                  Definições
                  
               
                     3.
                  
                  Pedido de homologação
                  
               
                     4.
                  
                  Homologação
                  
               
                     5.
                  
                  Especificações
                  
               
                     6.
                  
                  Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação
                  
               
                     7.
                  
                  Conformidade da produção
                  
               
                     8.
                  
                  Sanções pela não conformidade da produção
                  
               
                     9.
                  
                  Cessação definitiva da produção
                  
               
                     10.
                  
                  Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
                  
               Anexos
         
                     1
                  
                  Ficha de informações
                  
               
                     2
                  
                  Comunicação
                  
               
                     3
                  
                  Disposições das marcas de homologação
                  
               
                     4
                  
                  Modelo de certificado de conformidade
                  
               
                     5
                  
                  Modelo de certificado de instalação
                  
               
                     6
                  
                  Condições de funcionamento e de realização dos ensaios para um imobilizador
                  
               
                     7
                  
                  Compatibilidade eletromagnética
                  
               1.   Âmbito
         O presente regulamento da ONU é aplicável à:
         
                  
                     1.1.
                  
                  
                     Homologação de
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Imobilizadores destinados principalmente a veículos das categorias M1 e N1 cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, «se instalados»; e ainda
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Veículos das categorias M1 e N1 cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, no que diz respeito aos imobilizadores instalados (1) (2).
                              
                           
               
                  
                     1.2.
                  
                  
                     A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações a veículos de outras categorias e a imobilizadores destinados a serem instalados nesses veículos.
                  
               
                  
                     1.3.
                  
                  
                     O presente regulamento não se aplica às radiofrequências, quer estejam ou não relacionadas com a proteção dos veículos contra a utilização não autorizada.
                  
               2.   Definições
         
                  
                     2.1.
                  
                  
                     «Componente» um dispositivo sujeito aos requisitos do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente se o presente regulamento o previr expressamente.
                  
               
                  
                     2.2.
                  
                  
                     «Unidade técnica» um dispositivo sujeito aos requisitos do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos se o presente regulamento o previr expressamente.
                  
               
                  
                     2.3.
                  
                  
                     «Fabricante» a pessoa ou entidade responsável, perante a entidade homologadora, por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica objeto do processo de homologação.
                  
               
                  
                     2.4.
                  
                  
                     «Imobilizador» um dispositivo cuja finalidade é impedir a movimentação do veículo sob a ação do seu próprio motor (impedimento de uso não autorizado).
                  
               
                  
                     2.5.
                  
                  
                     «Equipamento de comando» o equipamento necessário para ativar e/ou desativar o imobilizador.
                  
               
                  
                     2.6.
                  
                  
                     «Indicador de estado» qualquer dispositivo cuja finalidade seja indicar o estado em que se encontra o imobilizador (ativado/desativado, passagem de ativado a desativado e vice-versa).
                  
               
                  
                     2.7.
                  
                  
                     «Estado ativado» o estado no qual não é possível mover o veículo pelos seus próprios meios.
                  
               
                  
                     2.8.
                  
                  
                     «Estado desativado» o estado no qual o veículo pode ser conduzido normalmente.
                  
               
                  
                     2.9.
                  
                  
                     «Chave» qualquer dispositivo concebido e fabricado para acionar um sistema de bloqueamento que tenha sido concebido e fabricado para só poder ser acionado por esse dispositivo.
                  
               
                  
                     2.10.
                  
                  
                     «Neutralização» uma função que permite bloquear o imobilizador no estado desativado.
                  
               
                  
                     2.11.
                  
                  
                     «Código rolante» um código eletrónico constituído por vários elementos, cuja combinação se altera de forma aleatória após cada operação da unidade transmissora.
                  
               
                  
                     2.12.
                  
                  
                     «Tipo de imobilizador» um conjunto de sistemas que não apresentem entre si diferenças significativas em aspetos essenciais como:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A designação comercial ou a marca do fabricante;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A natureza do equipamento de comando;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A conceção do seu modo de atuação sobre os sistemas pertinentes do veículo (tal como mencionado no ponto 5.2.1 infra).
                              
                           
               
                  
                     2.13.
                  
                  
                     «Modelo de veículo no que diz respeito ao seu imobilizador» um conjunto de veículos que não apresentam entre si diferenças significativas em aspetos essenciais como:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A designação comercial ou a marca do fabricante;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 As características do veículo que influenciam de modo significativo o desempenho do imobilizador;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 O tipo e a conceção do imobilizador.
                              
                           
               3.   Pedido de homologação
         
                  
                     3.1.
                  
                  
                     O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante.
                  
               
                  
                     3.2.
                  
                  
                     O pedido deve ser acompanhado de uma ficha de informação elaborada segundo o modelo constante do anexo 1, que contenha uma descrição das características técnicas do imobilizador, do(s) método(s) de instalação para cada marca e modelo de veículo em que o imobilizador se destina a ser instalado.
                  
               
                  
                     3.3.
                  
                  
                     Deve(m) ser apresentado(s) ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação veículo(s) ou carroçaria(s) representativo(s) do modelo a homologar.
                  
               4.   Homologação
         
                  
                     4.1.
                  
                  
                     Se o modelo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as prescrições do presente regulamento, a homologação é concedida.
                  
               
                  
                     4.2.
                  
                  
                     A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00 de acordo com o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento.
                  
               
                  
                     4.3.
                  
                  
                     A comunicação da concessão ou da extensão de homologação de um modelo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2.
                  
               
                  
                     4.4.
                  
                  
                     Nos veículos ou componentes conformes aos modelos ou tipos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
                     
                                 4.4.1.
                              
                              
                                 Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (3); e
                              
                           
                                 4.4.2.
                              
                              
                                 O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.
                              
                           
               
                  
                     4.5.
                  
                  
                     Se um modelo/tipo for conforme a um modelo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido. nesse caso, o regulamento nos termos do qual a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento deve ser disposto em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1;
                  
               
                  
                     4.6.
                  
                  
                     A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
                  
               
                  
                     4.7.
                  
                  
                     No caso de um veículo, a marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.
                  
               
                  
                     4.8.
                  
                  
                     No caso de um componente homologado separadamente enquanto imobilizador, a marca de homologação deve ser afixada pelo fabricante no(s) elemento(s) principal(is) do dispositivo. No caso de um componente homologado enquanto imobilizador nos termos do presente regulamento e de um sistema de alarme nos termos do Regulamento n.o 163 da ONU, do Regulamento n.o 116 da ONU, suplemento 7 à versão original, ou do Regulamento n.o 97 da ONU, suplemento 8 à série de alterações 01, o fabricante deve afixar ambas as marcas de homologação ao(s) elemento(s) principal(is) do dispositivo.
                  
               
                  
                     4.9.
                  
                  
                     O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.
                  
               
                  
                     4.10.
                  
                  
                     Em alternativa à marca de homologação descrita nos pontos 4.4 supra, poderá ser emitido um certificado de conformidade para cada um dos imobilizadores a comercializar.
                     Quando um fabricante de imobilizadores fornecer um imobilizador sem marca, homologado nos termos do presente regulamento, a um fabricante de veículos para ser instalado por este como equipamento de origem de um modelo de veículo ou de uma gama de modelos de veículos, o fabricante do imobilizador deve fornecer ao fabricante de veículos um número suficiente de exemplares do certificado de conformidade para este poder obter a homologação do veículo em conformidade com o presente regulamento.
                     Se o imobilizador for constituído por componentes separados, os seus componentes principais devem ostentar uma marca de referência e o certificado de conformidade deve incluir uma lista dessas marcas de referência.
                     No anexo 4 do presente regulamento figura um modelo de certificado de conformidade.
                  
               
                  
                     4.11.
                  
                  
                     Quando um imobilizador, homologado nos termos do presente regulamento ou do Regulamento n.o 116 da ONU, suplemento 7 à versão original, ou do Regulamento n.o 97 da ONU, suplemento 8 à série de alterações 01, enquanto unidade técnica, for instalado num veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento, não é necessário repetir os ensaios exigidos para que um imobilizador seja homologado ao abrigo do presente regulamento.
                  
               5.   Especificações
         5.1.   Especificações gerais
         
                  
                     5.1.1.
                  
                  
                     Deve ser possível ativar e desativar o imobilizador satisfazendo os requisitos a seguir enunciados.
                  
               
                  
                     5.1.2.
                  
                  
                     O imobilizador e a respetiva instalação devem ser concebidos de tal maneira que os veículos equipados com o dispositivo continuem a satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis.
                  
               
                  
                     5.1.3.
                  
                  
                     O imobilizador não deve poder ser ativado quando a chave de ignição do motor estiver na posição de funcionamento, exceto quando:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 O veículo estiver equipado ou se destinar a ser equipado para funcionar como ambulância, veículo para combate a incêndios ou como veículo das forças policiais; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O motor se destinar a:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             conduzir máquinas que façam parte do veículo, ou estejam montadas neste, para outros fins que não o de conduzir o veículo; ou
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             manter a alimentação elétrica das baterias do veículo ao nível requerido para conduzir essas máquinas ou equipamento;
                                          
                                       
                           e o veículo estiver parado e com o travão de estacionamento aplicado. Sempre que seja aplicada esta exceção, este facto deve ser declarado no n.o 2 da adenda à comunicação (anexo 2 do presente regulamento).
                  
               
                  
                     5.1.4.
                  
                  
                     Não deve ser possível neutralizar permanentemente um imobilizador.
                  
               
                  
                     5.1.5.
                  
                  
                     O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado, não prejudique o funcionamento previsto e em condições de segurança do veículo, mesmo em caso de avaria.
                  
               
                  
                     5.1.6.
                  
                  
                     O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado num veículo de acordo com as instruções do fabricante, não possa ser desativado ou destruído rapidamente e sem atrair as atenções, utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral. A substituição de um componente (ou conjunto de componentes) importante para impedir a entrada em funcionamento do imobilizador deve ser uma operação difícil e demorada.
                  
               
                  
                     5.1.7.
                  
                  
                     O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado de acordo com as especificações do fabricante, seja capaz de resistir às condições ambientes características do interior do veículo durante um período (tempo de vida) razoável (no que respeita a ensaios, ver o ponto 5.3). Em particular, a instalação do imobilizador não deve prejudicar as propriedades elétricas dos circuitos de bordo (secções dos condutores, segurança dos contactos, etc.).
                  
               
                  
                     5.1.8.
                  
                  
                     O imobilizador pode ser combinado com outros sistemas do veículo ou pode ser integrado nesses sistemas (por exemplo, gestão do motor, sistemas de alarme, etc.).
                  
               
                  
                     5.1.9.
                  
                  
                     Um imobilizador não deve impedir a libertação dos travões do veículo, exceto no caso de um imobilizador que impeça a libertação de travões de mola desbloqueados pneumaticamente (4) e funcione de tal modo que, em condições normais de funcionamento, ou em caso de avaria, os requisitos técnicos do Regulamento n.o 13 da ONU em vigor à data de pedido de homologação nos termos do presente regulamento sejam cumpridos.
                     Mesmo observando o disposto no presente ponto, qualquer imobilizador que impeça a libertação de travões de mola desbloqueados pneumaticamente tem de cumprir os requisitos técnicos constantes do presente regulamento.
                  
               
                  
                     5.1.10.
                  
                  
                     Um imobilizador não deve poder acionar os travões do veículo.
                  
               5.2.   Requisitos específicos
         5.2.1.   Grau de inativação
         
                  
                     5.2.1.1.
                  
                  
                     O imobilizador deve ser concebido de forma a impedir o funcionamento do veículo pelos seus próprios meios por pelo menos um dos processos seguintes:
                     
                                 5.2.1.1.1.
                              
                              
                                 Tornar inoperantes, no caso de instalação pós-venda ou de um veículo equipado com um motor diesel, pelo menos dois circuitos independentes que sejam necessários para o funcionamento do veículo com o seu próprio motor (por exemplo, os circuitos do motor de arranque, da ignição ou da alimentação de combustível, travões de mola desbloqueados pneumaticamente, etc.);
                              
                           
                                 5.2.1.1.2.
                              
                              
                                 Interferir, através de um código, em pelo menos uma unidade de comando necessária ao funcionamento do veículo.
                              
                           
               
                  
                     5.2.1.2.
                  
                  
                     Os imobilizadores que se destinem a ser instalados em veículos equipados com catalisador não devem provocar a passagem de combustível não queimado para o sistema de escape.
                  
               5.2.2.   Fiabilidade do funcionamento
         A fiabilidade a nível de funcionamento deve ser obtida através de uma conceção adequada do imobilizador, tendo em conta as condições ambientais características do interior do veículo (ver os pontos 5.1.8 e 5.3).
         5.2.3.   Segurança de funcionamento
         Nenhum dos ensaios previstos no ponto 5.3 poderá modificar o estado (ativado/desativado) em que se encontra o imobilizador.
         5.2.4.   Ativação do imobilizador
         
                  
                     5.2.4.1.
                  
                  
                     O imobilizador deve ativar-se, sem qualquer ação específica por parte do condutor, por pelo menos um dos processos seguintes:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 ao rodar a chave de ignição para a posição «0» na ignição e com o acionamento de uma porta; também se admite que os imobilizadores que sejam desativados imediatamente antes ou durante o processo normal de arranque do veículo sejam ativados ao desligar-se a ignição.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 no máximo 1 minuto depois de a chave ter sido retirada da ignição.
                              
                           
               
                  
                     5.2.4.2.
                  
                  
                     Se o imobilizador puder passar ao estado de ativado quando a chave de ignição estiver na posição de funcionamento, conforme indicado no ponto 5.1.3, o imobilizador pode também ser ativado pela abertura da porta do lado do condutor e/ou por um utilizador autorizado e em resultado de uma ação deliberada.
                  
               5.2.5.   Desativação
         
                  
                     5.2.5.1.
                  
                  
                     A desativação deve ser efetuada por meio de um, ou de uma combinação, dos dispositivos a seguir enumerados. É permitida a utilização de outros dispositivos que garantam resultados e um nível de segurança equivalentes.
                  
               
                  
                     5.2.5.1.1.
                  
                  
                     Um teclado que permita a introdução de um código selecionável dentre pelo menos 10 000 variantes.
                  
               
                  
                     5.2.5.1.2.
                  
                  
                     Um dispositivo elétrico/eletrónico, por exemplo de controlo remoto, com, pelo menos, 50 000 variantes e que disponha de códigos aleatórios e/ou tenha um tempo de varrimento mínimo de 10 dias, por exemplo 5 000 variantes, no máximo, por 24 horas pelas 50 000 variantes, no mínimo.
                  
               
                  
                     5.2.5.1.3.
                  
                  
                     Se a desativação puder ser obtida através de controlo à distância, o imobilizador tem de regressar à posição de ativado nos 5 minutos seguintes à sua desativação, se não tiver sido levada a cabo qualquer ação adicional no circuito de arranque.
                  
               5.2.6.   Indicação de estado
         
                  
                     5.2.6.1.
                  
                  
                     Para indicação do estado do imobilizador (ativado/desativado, passagem de ativado a desativado ou vice-versa), são autorizados indicadores luminosos no interior ou sinais luminosos no exterior do habitáculo. Qualquer sinal luminoso ou utilização de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa fora do habitáculo deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 48.
                  
               
                  
                     5.2.6.2.
                  
                  
                     As indicações eventualmente fornecidas sobre o decurso de processos «dinâmicos» rápidos, como a passagem de «ativado» a «desativado» e vice-versa, devem ser luminosas e cumprir os requisitos do ponto 5.2.6.1. Essas indicações luminosas poderão também consistir no funcionamento simultâneo dos indicadores de mudança de direção e/ou da(s) luz(es) do habitáculo, desde que, no caso dos indicadores de mudança de direção, a sua duração não seja superior a 3 segundos.
                  
               5.3.   Condições de funcionamento e de realização dos ensaios
         Todos os componentes do imobilizador devem ser submetidos aos ensaios descritos no anexo 6.
         5.4.   Instruções
         (Os pontos 5.4.1 a 5.4.3 só são aplicáveis para efeitos da instalação de componentes que não sejam de origem.)
         Os imobilizadores devem ser acompanhados do seguinte:
         
                     5.4.1.
                  
                  
                     Instruções de instalação.
                     
                                 5.4.1.1.
                              
                              
                                 A lista de veículos e de modelos de veículos a que o dispositivo se destina. Esta lista pode ser específica ou genérica, por exemplo, «todos os automóveis com motor a gasolina equipados com baterias de 12 V com a massa no Polo negativo».
                              
                           
                                 5.4.1.2.
                              
                              
                                 O método de instalação, ilustrado por meio de fotografias e/ou desenhos perfeitamente claros.
                              
                           
                                 5.4.1.3.
                              
                              
                                 As instruções de instalação fornecidas pelo fornecedor do imobilizador devem ser tais que, quando corretamente seguidas por um instalador competente, a segurança e a fiabilidade do veículo não sejam afetadas.
                              
                           
                                 5.4.1.4.
                              
                              
                                 As instruções de instalação devem ainda fazer referência aos requisitos do imobilizador em termos de alimentação elétrica e recomendar a instalação de uma bateria de maior capacidade nos casos em que tal se justifique.
                              
                           
                                 5.4.1.5.
                              
                              
                                 O fornecedor deve prever procedimentos pós-instalação para inspeção do veículo. Deve ser concedida particular atenção às características relacionadas com a segurança.
                              
                           
               
                     5.4.2.
                  
                  
                     Um certificado de instalação em branco, de que se apresenta um exemplo no anexo 5.
                  
               
                     5.4.3.
                  
                  
                     Um enunciado geral dirigido ao comprador do imobilizador, chamando a atenção deste para o facto de que:
                     
                                 5.4.3.1.
                              
                              
                                 O imobilizador deve ser instalado de acordo com as instruções do fabricante;
                              
                           
                                 5.4.3.2.
                              
                              
                                 É recomendado o recurso a um instalador idóneo (o fabricante do imobilizador pode ser contactado para indicar instaladores habilitados);
                              
                           
                                 5.4.3.3.
                              
                              
                                 O certificado de instalação fornecido com o imobilizador deve ser preenchido pelo instalador.
                              
                           
               
                     5.4.4.
                  
                  
                     Instruções de utilização.
                  
               
                     5.4.5.
                  
                  
                     Instruções de manutenção.
                  
               
                     5.4.6.
                  
                  
                     Uma advertência geral para os perigos de se efetuarem quaisquer modificações ou acrescentos ao imobilizador; tais modificações ou acrescentos invalidarão automaticamente o certificado de instalação referido no ponto 5.4.2 supra.
                  
               6.   Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação
         
                  
                     6.1.
                  
                  
                     Qualquer modificação de um veículo ou do tipo de um dos seus componentes no que se refere ao presente regulamento deve ser notificada à entidade homologadora que os homologou. Essa entidade pode então:
                     
                                 6.1.1.
                              
                              
                                 Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o componente ou o veículo continuam a cumprir os requisitos estabelecidos, ou
                              
                           
                                 6.1.2.
                              
                              
                                 exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
                              
                           
               
                  
                     6.2.
                  
                  
                     A confirmação ou recusa da homologação, com especificação da modificação ocorrida, deve ser comunicada às partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3.
                  
               
                  
                     6.3.
                  
                  
                     A entidade competente responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para a referida extensão.
                  
               7.   Conformidade da produção
         
                  
                     7.1.
                  
                  
                     Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o disposto no anexo 1 do Acordo de 1958 (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos:
                  
               
                  
                     7.2.
                  
                  
                     Para cada modelo de veículo ou tipo de componente, os ensaios prescritos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis são realizados de forma estatisticamente controlada e aleatória, em conformidade com um dos procedimentos normais de garantia da qualidade;
                  
               
                  
                     7.3.
                  
                  
                     A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar em qualquer altura os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas inspeções é de dois em dois anos.
                  
               8.   Sanções pela não conformidade da produção
         
                  
                     8.1.
                  
                  
                     A homologação concedida a um modelo de veículo/tipo de componente nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7 anterior não forem cumpridos.
                  
               
                  
                     8.2.
                  
                  
                     Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2.
                  
               9.   Cessação definitiva da produção
         Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo/tipo de componente homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa autoridade deve notificar as outras Partes Contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2.
         10.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
         As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
         
            (1)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2. — https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.
         
            (2)  Só são abrangidos os veículos com sistemas elétricos de 12 V.
         
            (3)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 - https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.
         
            (4)  Como definido no anexo 8 do Regulamento n.o 13 da ONU, alterado.
      
      
         
            ANEXO 1-A
            
               Ficha de informações
            
            [Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]
            Em conformidade com o ponto 5 do Regulamento n.o 162 da ONU relativo à homologação do sistema de um modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de imobilizador
            1.   Aspetos gerais
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Marca (designação comercial do fabricante):
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Modelo/Tipo:…
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo b):…
                     
                  
                     
                        1.3.1.
                     
                     
                        Localização dessa marcação:…
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        Nome e endereço do fabricante:…
                     
                  
                     
                        1.5.
                     
                     
                        Localização da marca de homologação ECE:…
                     
                  
                     
                        1.6.
                     
                     
                        Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:…
                     
                  2.   Características gerais de construção do veículo
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:…
                     
                  
                     
                        2.2.
                     
                     
                        Lado da condução: esquerdo/direito (riscar o que não interessa)
                     
                  3.   Diversos
            
                     
                        3.1.
                     
                     
                        Imobilizador do veículo:…
                     
                  
                     
                        3.1.1.
                     
                     
                        Número de homologação do tipo, se disponível:…
                     
                  
                     
                        3.1.1.1
                     
                     
                        Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à disposição do imobilizador instalado ilustrada por fotografias e/ou desenhos (no caso de o imobilizador já ter sido homologado enquanto unidade técnica, pode remeter-se para a descrição que figura no ponto 4.2 da ficha de informações do fabricante do imobilizador):…
                     
                  
                     
                        3.1.2.
                     
                     
                        Para os imobilizadores ainda não homologados
                     
                  
                     
                        3.1.2.1.
                     
                     
                        Descrição técnica pormenorizada do imobilizador do veículo e das medidas tomadas contra a ativação inadvertida:…
                     
                  
                     
                        3.1.2.2.
                     
                     
                        Sistema(s) sobre o(s) qual(ais) atua o imobilizador do veículo:…
                     
                  
                     
                        3.1.2.3.
                     
                     
                        Número de códigos intermutáveis efetivos, se aplicável:…
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 1-B
            
               Ficha de informações
            
            [Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]
            Em conformidade com o ponto 5 do Regulamento n.o 162 sobre prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador (relacionado com a homologação da ONU de um tipo de componente ou unidade técnica de um sistema de imobilizador).
            1.   Aspetos gerais
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Marca (designação comercial do fabricante):…
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Modelo/Tipo:…
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo (1):…
                     
                  
                     
                        1.3.1.
                     
                     
                        Localização dessa marcação:…
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        Nome e endereço do fabricante:…
                     
                  
                     
                        1.5.
                     
                     
                        Localização da marca de homologação da ONU:…
                     
                  
                     
                        1.6.
                     
                     
                        Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:…
                     
                  2.   Descrição do dispositivo
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        Descrição técnica pormenorizada do imobilizador do veículo e das medidas tomadas contra a ativação inadvertida:…
                     
                  
                     
                        2.2.
                     
                     
                        Sistema(s) do veículo sobre o(s) qual(ais) atua o imobilizador do veículo:…
                     
                  
                     
                        2.3.
                     
                     
                        Método de ativação/desativação do dispositivo:…
                     
                  
                     
                        2.4.
                     
                     
                        Número de códigos intermutáveis efetivos, se aplicável:…
                     
                  
                     
                        2.5.
                     
                     
                        Lista dos componentes principais do dispositivo e, se aplicável, das respetivas marcas de referência:…
                     
                  3.   Desenhos
            
                     
                        3.1.
                     
                     
                        Desenhos dos componentes principais do dispositivo (os desenhos devem mostrar o espaço previsto para a marca de homologação da ONU):…
                     
                  4.   Instruções
            
                     
                        4.1.
                     
                     
                        Lista dos veículos nos quais o dispositivo se destina a ser instalado:…
                     
                  
                     
                        4.2.
                     
                     
                        Descrição do método de instalação, ilustrado por fotografias e/ou desenhos:…
                     
                  
                     
                        4.3.
                     
                     
                        Instruções de utilização:…
                     
                  
                     
                        4.4.
                     
                     
                        Instruções de manutenção, se for o caso:…
                     
                  
                     
                        4.5.
                     
                     
                        Impulso de teste 5a/5b em conformidade com a norma internacional ISO 7637-2:2004: aplicado/não aplicado…
                     
                  
               (1)  Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
         
      
      
         
            ANEXO 2-A
            
               Comunicação
            
            [Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]
            
                        
                            (1)
                        
                     
                     
                        
                                    Emitida por
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Designação do serviço administrativo:
                                    ……
                                    ……
                                    ……
                                 
                              
                  
                        Referente a (2)
                        
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Concessão da homologação
                        Extensão da homologação
                        Recusa da homologação
                        Revogação da homologação
                        Cessação definitiva da produção
                     
                  de um modelo de veículo no que respeita ao seu imobilizador nos termos do Regulamento n.o 162 da ONU
            Número de homologação:…
            
               SECÇÃO I
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Aspetos gerais
                     
                  
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Marca (designação comercial do fabricante):…
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Modelo/Tipo:…
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2)/(a):…
                     
                  
                     
                        1.3.1.
                     
                     
                        Localização dessa marcação:…
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        Categoria do veículo (b):…
                     
                  
                     
                        1.5.
                     
                     
                        Nome e endereço do fabricante:…
                     
                  
                     
                        1.6.
                     
                     
                        Localização da marca de homologação ECE:…
                     
                  
                     
                        1.7.
                     
                     
                        Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:…
                     
                  
               SECÇÃO II
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Informações adicionais (quando aplicável): ver adenda
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:…
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Data do relatório de ensaio:…
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Número do relatório de ensaio:…
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Observações eventuais: ver adenda
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Local:…
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Data:…
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Assinatura:…
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Encontra-se em anexo o índice do dossiê de homologação, que está arquivado junto da entidade homologadora e pode ser obtido a pedido.…
                     
                  
               (1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).
            
               (2)  Riscar o que não interessa (no caso de se aplicar mais do que uma opção, não é necessário riscar nada).
         
      
      
         
            Adenda
            
               ao certificado de homologação da ONU n.o …
            
            
               relativa à homologação de um modelo de veículo nos termos do Regulamento n.o 162
            
            
               1.   
               
                  Informações adicionais:…
               
            
            
               1.1.   
               
                  Breve descrição do imobilizador:…
               
            
            
               2.   
               
                  Observações:…
               
            
            
               Notas do certificado de aprovação/formulário de comunicação:
            
            
                        (a)
                     
                     
                        Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
                     
                  
                        (b)
                     
                     
                        Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 2-B
            
               Comunicação
            
            [Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]
            
                        
                            (1)
                        
                     
                     
                        
                                    Emitida por
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Designação do serviço administrativo:
                                    ……
                                    ……
                                    ……
                                 
                              
                  
                        Referente a (2)
                        
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Concessão da homologação
                        Extensão da homologação
                        Recusa da homologação
                        Revogação da homologação
                        Cessação definitiva da produção
                     
                  de um tipo de componente ou de unidade técnica enquanto imobilizador nos termos do Regulamento n.o 162 da ONU
            Número de homologação:…
            Razão da extensão:
            
               SECÇÃO I
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Aspetos gerais…
                     
                  
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Marca (designação comercial do fabricante):…
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Modelo/Tipo:…
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo (a):…
                     
                  
                     
                        1.3.1.
                     
                     
                        Localização dessa marcação:…
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        Nome e endereço do fabricante:…
                     
                  
                     
                        1.5.
                     
                     
                        Localização da marca de homologação ECE:…
                     
                  
                     
                        1.6.
                     
                     
                        Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:…
                     
                  
               SECÇÃO II
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Informações adicionais (quando aplicável): ver adenda
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:…
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Data do relatório de ensaio:…
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Número do relatório de ensaio:…
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Observações eventuais: ver adenda
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Local:…
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Data:…
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Assinatura:…
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Encontra-se em anexo o índice do dossier de homologação, que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido a pedido.
                     
                  
               (1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).
            
               (2)  Riscar o que não interessa (no caso de se aplicar mais do que uma opção, não é necessário riscar nada).
         
      
      
         
            Adenda
            
               ao certificado de homologação da ONU n.o …
            
            
               relativa à homologação de um imobilizador nos termos do Regulamento n.o 162
            
            
               1.   
               
                  Informações adicionais:…
               
            
            
               1.1.   
               
                  Breve descrição do imobilizador:…
               
            
            
               1.2.   
               
                  Lista dos veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado:…
               
            
            
               1.3.   
               
                  Modelos de veículos nos quais o imobilizador foi ensaiado:…
               
            
            
               1.4.   
               
                  Lista dos componentes principais do imobilizador, devidamente identificados:…
               
            
            
               2.   
               
                  Observações:…
               
            
            
               Notas do certificado de aprovação/formulário de comunicação:
            
            
                        (a)
                     
                     
                        Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 3
            
               Disposições das marcas de homologação
            
            
               Figura 1
            
            (ver ponto 4.2 do presente regulamento)
            a = 8 mm (mínimo)
            A marca de homologação da figura 1 acima, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 162 da ONU com o número de homologação 001234. Os dois primeiros algarismos (00) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 162 da ONU.
         
      
      
         
            ANEXO 4
            
               Modelo de certificado de conformidade
            
            
                        Eu, abaixo assinado,…
                     
                  
                        (nome completo)
                     
                  
                        certifico que o imobilizador de veículo descrito a seguir:
                     
                  
                        Marca:…
                     
                  
                        Modelo:…
                     
                  
                        é totalmente conforme ao tipo homologado
                     
                  
                        em…
                     
                     
                        a…
                     
                  
                        (localidade onde foi concedida a homologação)
                     
                     
                        (data)
                     
                  
                        conforme indicado no formulário de comunicação com o n.o de homologação…
                     
                  
                        Identificação do(s) componente(s) principal(ais):
                     
                  
                        Componente:…
                     
                     
                        Marcação:…
                     
                  
                        Feito em:…
                     
                     
                        a:…
                     
                  
                        Endereço completo e carimbo do fabricante:…
                     
                  
                        Assinatura:…(indicar as funções desempenhadas).
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 5
            
               Modelo de certificado de instalação
            
            Eu, abaixo assinado, … instalador profissional, certifico que procedi à instalação do imobilizador a seguir especificado em conformidade com as instruções de instalação fornecidas pelo fabricante do sistema.
            Descrição do veículo
            Marca:…
            Modelo:…
            N.o de série:…
            N.o de registo:…
            Descrição do imobilizador
            Marca:…
            Modelo:…
            N.o de homologação:…
            Feito em:…a:…
            Endereço completo e carimbo do instalador:…
            ……
            ……
            Assinatura: … (indicar, por favor, as funções desempenhadas)
         
      
      
         
            ANEXO 6
            
               Condições de funcionamento e de realização dos ensaios para um imobilizador
            
            1.   Condições de funcionamento
            Os requisitos a seguir indicados não se aplicam a:
            
                        a)
                     
                     
                        Componentes instalados e ensaiados como peça do veículo independentemente da instalação do imobilizador (por exemplo, luzes, sistema de alarme, dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada através de um sistema de bloqueamento); ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Componentes já ensaiados como peça do veículo, de acordo com as provas documentais facultadas.
                     
                  Os componentes do imobilizador devem funcionar sem qualquer deficiência nas condições a seguir descritas.
            1.1.   Condições climáticas
            São definidas duas classes de temperatura ambiente:
            
                        a)
                     
                     
                        – 40 °C a + 85 °C, para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        – 40 °C a + 125 °C, para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo.
                     
                  1.2.   Grau de proteção da instalação
            São exigidos os seguintes graus de proteção, de acordo com a publicação n.o 60529:1989 da CEI (Comissão Eletrotécnica Internacional):
            
                        a)
                     
                     
                        Para as peças instaladas no habitáculo: IP 40;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Para as peças instaladas no habitáculo de automóveis descapotáveis e de automóveis com teto de abrir, se a posição de instalação recomendar um grau de proteção superior ao IP 40: IP 42;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Para todas as outras peças: IP 54.
                     
                  O fabricante do imobilizador deve especificar nas instruções de instalação todas as restrições que possam existir quanto à localização de peças do sistema no que respeita a poeiras, água e temperatura.
            1.3.   Resistência aos agentes atmosféricos
            Sete dias, com base na publicação n.o 60068-2-30:1980 da CEI.
            1.4.   Características elétricas
            Tensão nominal de alimentação: 12 V
            Gama de tensões de funcionamento: entre 9 V e 15 V, na gama de temperaturas prevista no ponto 1.1.1.
            Períodos máximos de sobretensão a 23 °C:
            U = 18 V, máx. 1 h
            U = 24 V, máx. 1 min.
            2.   Condições de ensaio
            Os ensaios previstos devem ser realizados sequencialmente num único imobilizador. Contudo, fica ao critério da entidade responsável pelos ensaios decidir da utilização de outras amostras, se for entendido que tal não influencia os resultados dos restantes ensaios.
            2.1.   Condições normais de realização dos ensaios
            Tensão: U = (12 ± 0,2) V
            Temperatura T = (23 ± 5) °C
            3.   Ensaio de funcionamento
            Todos componentes do imobilizador devem satisfazer os requisitos dos pontos 3.2 a 3.9 do presente regulamento.
            3.1.   Depois de concluídos todos os ensaios a seguir indicados, e para verificar se continua a funcionar normalmente, o imobilizador deve ser ensaiado nas condições normais de realização dos ensaios especificadas no ponto 2.1 do presente regulamento. Sendo necessário, poderão substituir-se os fusíveis antes do ensaio.
            Se alguns dos ensaios requeridos em cada um destes pontos antes de os ensaios de funcionamento serem realizados em série num único imobilizador, o ensaio de funcionamento pode ser efetuado uma só vez após os ensaios selecionados terem sido concluídos em vez de efetuar os ensaios de funcionamento exigidos naqueles pontos após cada um dos ensaios selecionados. Os fabricantes de veículos e os fornecedores devem garantir resultados satisfatórios apenas em procedimentos não acumulados.
            3.2.   Resistência a variações de temperatura e de tensão
            Deve também ser verificada a conformidade com as especificações definidas no ponto 3.1 nas seguintes condições:
            
                        3.2.1.
                     
                     
                        
                                    Temperatura de ensaio
                                 
                                 
                                    T (– 40 ± 2) °C
                                 
                              
                                    Tensão de ensaio
                                 
                                 
                                    U = (9 ± 0,2) V
                                 
                              
                                    Tempo de permanência em armazém:
                                 
                                 
                                    4 horas
                                 
                              
                  
                        3.2.2.
                     
                     
                        Para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens:
                        
                                    Temperatura de ensaio
                                 
                                 
                                    T = (+ 85 ± 2) °C
                                 
                              
                                    Tensão de ensaio
                                 
                                 
                                    U = (15 ± 0,2) V
                                 
                              
                                    Tempo de permanência em armazém:
                                 
                                 
                                    4 horas
                                 
                              
                  
                        3.2.3.
                     
                     
                        Para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo:
                        
                                    Temperatura de ensaio
                                 
                                 
                                    T = (+ 125 ± 2) °C
                                 
                              
                                    Tensão de ensaio
                                 
                                 
                                    U = (15 ± 0,2) V
                                 
                              
                                    Tempo de permanência em armazém:
                                 
                                 
                                    4 horas
                                 
                              
                  
                        3.2.4.
                     
                     
                        Submeter o imobilizador a uma sobretensão igual a 18 V ± 0,2 V durante uma hora nos estados ativado e desativado.
                     
                  
                        3.2.5.
                     
                     
                        Submeter o imobilizador, nos estados ativado e desativado, a uma sobretensão igual a (24 ± 0,2) V durante um minuto.
                     
                  3.3.   Segurança do funcionamento depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade
            Depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade em conformidade com a publicação n.o 60529:1989 da CEI, realizados para confirmar os graus de proteção previstos no ponto 1.1.2, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.1.
            Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:
            
                        a)
                     
                     
                        Homologação de um imobilizador que vai ser homologado enquanto unidade técnica
                        Neste caso, o fabricante do imobilizador deve:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1-B), que o requisito do presente n.o não foi aplicado ao imobilizador (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2.
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Homologação de um veículo no que diz respeito a um imobilizador
                        Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Homologação de um veículo no que diz respeito à instalação de um imobilizador que é homologado enquanto unidade técnica
                     
                  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.
            Este requisito não se aplica quando a informação exigida no ponto 3.1.3.1.1 do anexo 1-A já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica.
            3.4.   Segurança de funcionamento após o ensaio de condensação de humidade
            Depois do ensaio de resistência à humidade em conformidade com a publicação n.o 60068-2-30:1980 da CEI, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.
            3.5.   Ensaio de resistência à inversão de polaridades
            O imobilizador e os seus componentes não devem ficar destruídos se forem submetidos a tensões até 13 V com polaridade invertida durante 2 minutos. Depois deste ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1, se necessário com novos fusíveis.
            3.6.   Ensaio de proteção contra curto-circuitos
            Todas as ligações elétricas do imobilizador devem estar protegidas contra curto-circuitos por ligação à massa; essa proteção pode ser assegurada através da imposição de uma tensão máxima de 13 V e/ou de fusíveis. Após este ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1, se necessário com novos fusíveis.
            3.7.   Consumo de energia no estado ativado
            Nas condições especificadas no ponto 2.1, e no estado ativado, o consumo de energia do imobilizador completo, incluindo o indicador de estado, não deve exceder 20 mA.
            Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:
            
                        a)
                     
                     
                        Homologação de um imobilizador que vai ser homologado enquanto unidade técnica
                        Neste caso, o fabricante do imobilizador deve:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1, parte 2), que o requisito do presente n.o não foi aplicado ao imobilizador (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2.
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Homologação de um veículo no que diz respeito a um imobilizador
                        Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.3.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Homologação de um veículo no que diz respeito à instalação de um imobilizador que é homologado enquanto unidade técnica
                        Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.3.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.
                        Este requisito não se aplica quando a informação exigida no ponto 3.1.3.1.1 do anexo 1-A já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica.
                     
                  3.8.   Segurança de funcionamento depois do ensaio de vibração
            
                        3.8.1.
                     
                     
                        Para a realização deste ensaio, os componentes são subdivididos em dois tipos:
                        
                                    Tipo 1
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    componentes normalmente montados no veículo;
                                 
                              
                                    Tipo 2
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    componentes que se destinam a ser instalados no motor.
                                 
                              
                  
                        3.8.2.
                     
                     
                        Os componentes/imobilizador devem ser submetidos a um modo de vibração sinusoidal com as seguintes características:
                        
                                    3.8.2.1.
                                 
                                 
                                    Para o tipo 1:
                                    A frequência deve variar entre 10 Hz e 500 Hz, com uma amplitude máxima de ± 5 mm e uma aceleração máxima de 3 g (0-pico).
                                 
                              
                                    3.8.2.2.
                                 
                                 
                                    Para o tipo 2:
                                    A frequência deve variar entre 20 Hz e 300 Hz, com uma amplitude máxima de ± 2 mm e uma aceleração máxima de 15 g (0-pico).
                                 
                              
                                    3.8.2.3.
                                 
                                 
                                    Para ambos os tipos 1 e 2
                                 
                              A variação da frequência deve ser de uma oitava por minuto.
                        Devem ser executados 10 ciclos e o ensaio deve ser realizado ao longo de cada um dos três eixos.
                        Nas baixas frequências, as vibrações devem ser aplicadas com amplitude máxima constante; nas altas frequências, com aceleração máxima constante.
                     
                  
                        3.8.3.
                     
                     
                        Durante o ensaio, o imobilizador deve ter alimentação elétrica e o cabo de ligação deve ter um ponto de suporte a 200 mm de distância.
                     
                  
                        3.8.4.
                     
                     
                        Depois do ensaio de vibração, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.
                     
                  3.9.   Compatibilidade eletromagnética
            O imobilizador deve ser submetido aos ensaios descritos no anexo 7.
         
      
      
         
            ANEXO 7
            
               Compatibilidade eletromagnética
            
            1.   Proteção contra perturbações provenientes dos cabos de alimentação
            
                     
                        1.1
                     
                     
                        Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10, série de alterações 06, e com os métodos de ensaio descritos no anexo 10 para um subconjunto elétrico/eletrónico.
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        O imobilizador deve ser ensaiado no estado desativado e no estado ativado
                     
                  2.   Proteção contra perturbações por radiações de alta frequência
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        O ensaio de imunidade de um imobilizador num veículo pode ser efetuado em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10, série de alterações 06 e com os métodos de ensaio descritos no anexo 6 para os veículos, e no anexo 9 para um subconjunto elétrico/eletrónico.
                     
                  
                     
                        2.2.
                     
                     
                        O imobilizador deve ser ensaiado com as condições de funcionamento e os critérios de reprovação definidos no quadro 1.
                        
                           Quadro 1
                        
                        
                           Condições de funcionamento e critérios de reprovação para o imobilizador
                        
                        
                                    Tipo de ensaio
                                 
                                 
                                    Condições de funcionamento do imobilizador
                                 
                                 
                                    Critérios de reprovação
                                 
                              
                                    Ensaio do veículo
                                 
                                 
                                    Imobilizador no estado desativado
                                    Chave na posição de ligado ou veículo a 50 km/h (1)
                                    
                                 
                                 
                                    Ativação inesperada do imobilizador
                                 
                              
                                    Imobilizador no estado ativado
                                    Chave na posição de desligado
                                 
                                 
                                    Desativação inesperada do imobilizador
                                 
                              
                                    Imobilizador no estado ativado
                                    Veículo em modo de carregamento (se aplicável)
                                 
                                 
                                    Desativação inesperada do imobilizador
                                 
                              
                                    Ensaio do subconjunto elétrico/eletrónico
                                 
                                 
                                    Imobilizador no estado desativado
                                 
                                 
                                    Ativação inesperada do imobilizador
                                 
                              
                                    Imobilizador no estado ativado
                                 
                                 
                                    Desativação inesperada do imobilizador
                                 
                              
                  3.   Perturbações elétricas resultantes de descargas eletrostáticas
            
                     
                        3.1.
                     
                     
                        A imunidade contra as perturbações elétricas deve ser ensaiada em conformidade com a norma ISO 10605:2008/AMD 1:2014 utilizando os níveis de severidade do quadro 2.
                     
                  
                     
                        3.2.
                     
                     
                        Os ensaios de perturbação por descarga eletrostática devem ser realizados a nível do veículo ou a nível dos subconjuntos elétricos/eletrónicos.
                        
                           Quadro 2
                        
                        
                           Níveis de ensaio de perturbação por descarga eletrostática
                        
                        
                                    Tipo de descarga
                                 
                                 
                                    Pontos de descarga
                                 
                                 
                                    Estado do imobilizador
                                 
                                 
                                    Rede de descarga
                                 
                                 
                                    Nível de ensaio
                                 
                                 
                                    Critérios de reprovação
                                 
                              
                                    Descarga por ar
                                 
                                 
                                    Pontos que só são facilmente acessíveis a partir do interior do veículo
                                 
                                 
                                    Imobilizador no estado desativado
                                    (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição de ligado ou o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)
                                 
                                 
                                    330 pF, 2 kΩ
                                 
                                 
                                    ± 6 kV
                                 
                                 
                                    Ativação inesperada do imobilizador
                                 
                              
                                    Pontos que só podem ser facilmente atingidos a partir do exterior do veículo
                                 
                                 
                                    Imobilizador no estado ativado
                                    (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição de desligado)
                                 
                                 
                                    150 pF, 2 kΩ
                                 
                                 
                                    ± 15 kV
                                 
                                 
                                    Desativação inesperada do imobilizador sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga
                                 
                              
                                    Descarga por contacto
                                 
                                 
                                    Pontos que só são facilmente acessíveis a partir do interior do veículo
                                 
                                 
                                    Imobilizador no estado desativado
                                    (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição de ligado ou o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)
                                 
                                 
                                    330 pF, 2 kΩ
                                 
                                 
                                    ± 4 kV
                                 
                                 
                                    Ativação inesperada do imobilizador
                                 
                              
                                    Pontos que só podem ser facilmente atingidos a partir do exterior do veículo
                                 
                                 
                                    Imobilizador no estado ativado
                                    (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição de desligado)
                                 
                                 
                                    150 pF, 2 kΩ
                                 
                                 
                                    ± 8 kV
                                 
                                 
                                    Desativação inesperada do imobilizador sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga
                                 
                              
                                    Cada ensaio deve comportar três descargas, com um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada descarga.
                                 
                              
                  4.   Emissões por radiação
            
                     
                        4.1.
                     
                     
                        Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10, série de alterações 04, e com os métodos de ensaio descritos nos anexos 4 e 5 para veículos, ou nos anexos 7 e 8 para um subconjunto elétrico/eletrónico.
                     
                  
                     
                        4.2.
                     
                     
                        O imobilizador deve estar no estado ativado.
                     
                  
               (1)  Este ensaio pode ser abrangido pelo Regulamento n.o 10 da ONU em modo «50 km/h».