CELEX: 31986R1081
Language: pt
Date: 1986-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1081/86 da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 100/ 8                              Tornai Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 4. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1081/86 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Abril de 1986
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a
                                                                  alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  conformidade com o presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                         Artigo 1 ?
especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­
mente, o n ? 7 do artigo 2°,                                      O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado em 36,390 ECUs por
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1            100 kilogramas, para os Estados-membros da Comunidade
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 se fixou           na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.
pelo Regulamento (CEE) 529 /86 da Comissão (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 895/86 (3) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
retomadas no Regulamento (CEE) n ? 529/86 da Comissão             1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
O JO n°.. L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n ? L 55 de 1 . 3 . 1986, p . 5.
(3) JO n ? L 82 de 27 . 3 . 1986, p . 37 .