CELEX: 31997R0445
Language: pt
Date: 1997-03-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 445/97 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

8 . 3 . 97        ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 68/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 445/97 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Março de 1997
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
  certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 68/ 10           ( PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 3 . 97
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n? ('): 122/96
               2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): Cabo Verde
              4. Representante do beneficiário: MOAVE, Moagem de Cabo Verde SARL, avenida Marginal, BP 90, São
                   Vicente [tel.: (238) 31 55 29/31 52 15; telefax: 31 30 77; telex: 3082 (contacto: Sr. Euclides Oliveira)]
              5. Local ou país de destino (5): Cabo Verde
              6. Produto a mobilizar: trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                   [ponto II.A.1 .a)]
              8 . Quantidade total : 4 000 toneladas
              9 . Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (*): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.2]
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto II.A.3)
                   A granel, mais sacos, agulhas e o fio necessário (2 m/saco)
                   Língua a utilizar na rotulagem: português
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Silo MOAVE, porto de Mindelo
                  — São Vincente
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque: de 14 a 27. 4. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 18 . 5. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 24. 3. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8 . 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                       de embarque: de 28 . 4 a 11 . 5. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 1 . 6. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau
                  7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 21 . 3. 1997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 370/97 da Comissão (JO n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 16)
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 97        I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 68 / 11
            Notas:
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
               108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (JO
               n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
           (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
               dade Europeia"».
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
               seguinte:
               — certificado fitossanitário.