CELEX: 51990PC0594
Language: pt
Date: 1990-11-30
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DOS SISTEMAS TELEMATICOS DE INTERESSE GERAL ( 1990-1994 )

N? C 327/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 12. 90
             Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga-
             ção e desenvolvimento tecnológico no domínio dos sistemas telemáticos de interesse geral
                                                       (1990/1994) (!)
                                               COM(90) 594 final — SYN 260
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 30
                                                    de Novembro de 1990)
                                                        (90/C 327/14)
             (') JO n° C 174 de 16. 7. 1990, p. 19.
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                       ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                      (Alteração n? 1)
                                                                           Após o terceiro considerando (novo)
                                                                 Considerando que a investigação fundamental em cada
                                                                 sector estratégico de investigação do programa-quadro
                                                                 tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu-
                                                                 nidade;
                                                                                      (Alteração n? 2)
                                                                           Após o terceiro considerando (novo)
                                                                 Considerando que, adicionalmente ao programa especí-
                                                                 fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem
                                                                 de ser assegurada a formação de investigadores em cada
                                                                 sector estratégico de investigação do programa-quadro;
                                                                                      (Alteração n? 3)
                                                                           Após o terceiro considerando (novo)
                                                                 Considerando que os impactes social, humano e ambien-
                                                                 tal do programa têm de ser avaliados com independência
                                                                 e que a avaliação tecnológica/dos riscos tem de ser efec-
                                                                 tuada por um painel independente;
                                                                                      (Alteração n? 4)
                    Sexto considerando                                               Sexto considerando
Considerando que o presente programa deve executar-se            Considerando que o presente programa deve executar-se
essencialmente através da selecção de projectos de inves-        essencialmente através da selecção de projectos de inves-
tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi-        tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi-
ciar da participação comunitária; que a Comissão deve            ciar da participação comunitária; que a Comissão deve
instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual      instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual
dos convites para a apresentação de propostas publicados         dos convites para a apresentação de propostas publicados
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con-          no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con-
veniente prever igualmente um processo especial desti-           veniente prever igualmente um processo extraordinário, a
nado a manter um grau de flexibilidade que permita à             accionar entre convites para a apresentação de propostas,
 ---pagebreak---   29. 12. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 327/33
  TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                    ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
 Comissão, face à evolução contínua e à aceleração pro-         destinado a manter um grau de flexibilidade que permita
 gressiva do processo tecnológico, tomar igualmente em          à Comissão, face à evolução contínua e à aceleração
 consideração propostas espontâneas coerentes com os            progressiva do processo tecnológico, tomar igualmente
 objectivos do programa;                                        em consideração propostas espontâneas coerentes com os
                                                                objectivos do programa;
                                                                                     (Alteração n? 5)
                                  o
                          Artigo I .                                                     Artigo Io.
 É adoptado um programa específico de investigação e de         É adoptado um programa específico de investigação e de
 desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-           desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-
 mica Europeia no domínio dos sistemas telemáticos de           mica Europeia no domínio dos sistemas telemáticos de
 interesse geral, como definido no anexo I, por um pe-          interesse geral, como definido no anexo I, para o pe-
 ríodo de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990.       ríodo contado a partir da data de publicação da presente
                                                               decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias até
                                                                31 de Dezembro de 1994.
                                                                                     (Alteração n? 6)
                                  o
                         Artigo 5 .                                                      Artigo 5o.
 3.    Os relatórios serão elaborados em relação com os        3.     Os relatórios serão elaborados em relação com os
 objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos     objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos
 termos do disposto no n? 4 do artigo 2 o da Decisão           termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
 90/221/Euratom, CEE.                                          90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação da coe-
                                                               rência da execução do programa em relação às seis preo-
                                                               cupações principais referidas no anexo II da Decisão
                                                               90/221/Euratom, CEE do Conselho (*).
                                                                                     (Alteração n? 7)
                         Artigo 6°.                                                      Artigo 6°
 1.    A Comissão garante a execução do programa. A
 Comissão é assistida por um comité composto pelos re-
presentantes dos Estados-membros, a seguir denominado
«o comité», e presidido pelo representante da Comissão.
2.     Os contratos celebrados pela Comissão regulam os       2.      Os contratos celebrados pela Comissão regulam os
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-     direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos        dades de divulgação, de protecção e de valorização dos
resultados da investigação, em conformidade com as dis-        resultados da investigação, em conformidade com as dis-
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do         posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do
artigo 130? K do Tratado.                                      artigo 130? K do Tratado, e, quando necessário, os pro-
                                                              cessos de formação e avaliação.
3.     É elaborado anualmente e actualizado, se for caso      3.      E elaborado no início do programa, e revisto regu-
disso, um programa de trabalho que define os objectivos       larmente, um programa de trabalho que define os objec-
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem       tivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvol-
como as disposições financeiras correspondentes a adop-       ver, bem como as disposições financeiras corresponden-
tar. A Comissão elaborará convites para a apresentação        tes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a
de propostas de projectos com base nos programas de           apresentação de propostas* de projectos com base nos
trabalho anuais.                                              programas de trabalho anuais.
                                                              (') JO n° L 117 de 8.5. 1990.
 ---pagebreak--- N? C 327/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29. 12. 90
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                        ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                         (Alteração n? 10)
                           Artigo l(f.                                                       Artigo 1CP.
No caso de a cooperação com países terceiros e organi-            No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
zações internacionais, para a prossecução dos objectivos          zações internacionais, para a prossecução dos objectivos
do presente programa, exigir compromissos jurídicos en-           do presente programa, exigir compromissos jurídicos en-
tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori-             tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori-
zada a negociar, nos termos do artigo 130? N do Tra-              zada a negociar, nos termos do artigo 130? N do Tra-
tado, acordos internacionais que determinem as modali-            tado, acordos internacionais que determinem as modali-
dades dessa cooperação.                                           dades dessa cooperação.
                                                                  Será também dada prioridade à cooperação com agrupa-
                                                                  mentos regionais e países europeus não membros da Co-
                                                                  munidade Europeia e de acordo com as directrizes acor-
                                                                  dadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu (').
                                                                  As negociações com vista à conclusão de tais acordos in-
                                                                  ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros
                                                                  que sejam já signatários de um acordo com a Comuni-
                                                                  dade que refira explicitamente a investigação e desenvol-
                                                                  vimento tecnológico ou o progresso científico como um
                                                                  dos objectivos de cooperação.
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adoptada          A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio-
nos termos do processo referido no n? 2 do artigo                 nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2
 130? Q do Tratado.                                               do artigo 130? Q do Tratado.
                                                                  (') Formuladas durante a concertação sobre o programa-quadro
                                                                      para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento
                                                                      tecnológico 1990/1994.
                            ANEXO I                                                            ANEXO I
                            Domínio 1                                                         Domínio 1
                                                                                           (Alteração n? 12)
                       Primeiro parágrafo                                                 Primeiro parágrafo
O objectivo neste domínio consiste em realizar estudos e acções   O objectivo neste domínio consiste em realizar estudos e acções
de investigação, em especial de natureza pré-normativa, que       de investigação, em especial de natureza pré-normativa, que
permitam definir e realizar numa fase ulterior a instalação de    permitam definir e realizar numa fase ulterior a instalação de
redes de serviços telemáticos transeuropeus indispensáveis às ad- redes de serviços telemáticos transeuropeus indispensáveis às ad-
ministrações nacionais para realizarem o grande mercado in-        ministrações nacionais para realizarem o grande mercado in-
terno unificado e para fornecerem os serviços necessários à livre terno unificado, para fornecerem os serviços necessários à livre
circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais.    circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais e
                                                                  para reforçarem a coesão económica e social da Comunidade.
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 327/35
 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                            ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                              (Alteração n° 13)
                 Segundo parágrafo, primeira frase                                   Segundo parágrafo, primeira frase
Os subdomínios prioritários serão os mais ligados à realização      Os subdomínios prioritários serão aqueles que facilitarem a rea-
desse grande mercado.                                               lização do grande mercado com o intuito de obter um desenvol-
                                                                    vimento harmonioso da Comunidade.
                                                                                              (Alteração n? 15)
                  Terceiro parágrafo, última frase                                    Terceiro parágrafo, última frase
Far-se-á pois sentir uma nova necessidade que as novas ferra-       Será pertinente verificar se, e até que ponto, se fará sentir uma
mentas informáticas e telemáticas podem permitir satisfazer.        nova necessidade que as ferramentas informáticas e telemáticas
                                                                    a desenvolver podem permitir satisfazer.
                                                                                              (Alteração n? 18)
                   Quinto parágrafo, quarta frase                                      Quinto parágrafo, quarta frase
A evolução das redes de serviços telemáticos que respondam às       A evolução das redes de serviços telemáticos que respondam às
novas necessidades específicas exigidas na fase final (as ligadas,  novas necessidades específicas exigidas numa fase final a definir
em especial, aos mecanismos de compensação) deverá ser to-          (as ligadas, em especial, aos mecanismos de compensação) de-
mada em consideração.                                               verá ser tomada em consideração.
                                                                                              (Alteração n? 19)
                   Quinto parágrafo, última frase                                      Quinto parágrafo, última frase
A interconexão e a interoperabilidade telemáticas das ferramen-     A interconexão e a interoperabilidade telemáticas das ferramen-
tas estatísticas existentes poderão permitir a instalação de um     tas estatísticas existentes poderão permitir o desenvolvimento de
sistema europeu de informação estatística.                          um sistema europeu de informação estatística.
                                                                                              (Alteração n? 20)
                                                                                      Após o quinto parágrafo (novo)
                                                                    O estabelecimento da livre circulação de pessoas não pode efec-
                                                                    tuar-se sem uma informação contínua e recíproca entre as dife-
                                                                    rentes instâncias administrativas encarregadas dos serviços so-
                                                                    ciais. A interconexão telemática destas administrações deve con-
                                                                    tribuir para fornecer os serviços sociais às pessoas independente-
                                                                    mente da duração e dos motivos das suas deslocações no inte-
                                                                    rior da Comunidade.
Título «Identificação das necessidades e estratégias de realização» Título «Identificação das necessidades e estratégias de realização»
                                                                                              (Alteração n° 22)
                  Terceiro parágrafo, última frase                                    Terceiro parágrafo, última frase
Identificar-se-ão e adaptar-se-ão, se necessário, as normas rela-   Propor-se-ão normas relativas ao acesso às bases de dados, aos
tivas ao acesso às bases de dados, aos protocolos de armazena-      protocolos de armazenamento e de acesso, às linguagens, etc.
mento e de acesso, às linguagens, etc.
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 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPELAS                                       ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
Título «Desenvolvimento de tecnologias aferentes aos serviços tele-           Título «Desenvolvimento de tecnologias aferentes aos serviços tele-
                               máticos»                                                                       máticas»
                                                                                                         (Alteração n° 23)
                 Primeiro parágrafo, última frase                                                Primeiro parágrafo, última frase
Esse estudo e investigação, que incidem tanto na escolha (ou                  Esse estudo e investigação deverão ser conduzidos conjunta-
definição) de equipamentos quanto na preparação de suportes                   mente pelos potenciais utilizadores, produtores de equipamentos
lógicos complexos, deverão ser conduzidos conjuntamente pelos                 de informação e de comunicações, possíveis operadores de tele-
utilizadores de redes dedicadas, produtores de equipamentos de                comunicações e, eventualmente, empresas de consultoria espe-
informação e de comunicações, operadores de telecomunicações                  cializadas.
e, eventualmente, empresas de consultoria especializadas.
      Título * Validação das especificações funcionais comuns»                        Título «Validação das especificações funcionais comuns»
                                                                                                         (Alteração n? 24)
                        Segundo parágrafo                                                               Segundo parágrafo
Para esse fim, serão realizados projectos-piloto para verificar a             Para esse fim, serão realizados projectos-piloto para verificar a
validade das opções retidas.                                                  validade das opções retidas, projectos esses cuja conformidade
                                                                              com as regulamentações em matéria de protecção de informa-
                                                                              ções pessoais será verificada com o maior cuidado.
                                                                                                         (Alteração n? 25)
                        Terceiro parágrafo                                                              Terceiro parágrafo
Algumas dessas actividades de desenvolvimento experimental se-                Algumas dessas actividades de desenvolvimento experimental se-
rão conduzidas em cooperação com os trabalhos realizados no                   rão conduzidas em cooperação com os trabalhos realizados no
âmbito dos programas Insis, Caddia e Tedis, bem como even-                    âmbito dos programas Insis, Caddia e Tedis, bem como even-
tualmente de determinadas partes dos programas Esprit e Race.                 tualmente de determinadas partes dos programas Esprit e Race e
                                                                              dos programas de iniciativa comunitária Telematique e Leader.
                             Domínio 2                                                                       Domínio 2
                                                                                                         (Alteração n? 26)
                Primeiro parágrafo, primeira frase                                              Primeiro parágrafo, primeira frase
As actividades desenvolvidas têm por objectivo contribuir para o              As actividades desenvolvidas têm por objectivo contribuir para o
desenvolvimento, no domínio dos transportes, de serviços inte-                desenvolvimento, no domínio dos transportes, de serviços inte-
grados transeuropeus que utilizam tecnologias avançadas da in-                grados transeuropeus que utilizam tecnologias avançadas da in-
formação e das comunicações e que melhoram os desempenhos                     formação e das comunicações e que melhoram os desempenhos
— a segurança e a eficiência — dos meios de transporte de pes-                — a segurança e a eficiência — dos meios de transporte de pes-
soas e de bens, e reduzem simultaneamente o impacte dos trans-                soas e de bens, e reduzem, em particular, o impacte dos trans-
portes sobre o ambiente.                                                      portes sobre o ambiente.
Título «Estratégias de utilização das tecnologias, sistemas e serviços        Título «Estratégias de utilização das tecnologias, sistemas e serviços
telemáticos e contribuição para a definição das especificações fun-           telemáticos e contribuição para a definição das especificações fun-
                          cionais comuns»                                                                 cionais comuns»
                                                                                                         (Alteração n° 17)
                Primeiro parágrafo, primeira frase                                              Primeiro parágrafo, primeira frase
Os resultados dos trabalhos realizados no âmbito do programa                  Os resultados provisórios dos trabalhos realizados no âmbito do
Drive permitiram identificar necessidades específicas aos trans-              programa Drive permitiram identificar necessidades específicas
portes rodoviários bem como as tecnologias e sistemas disponí-                aos transportes rodoviários bem como as tecnologias e sistemas
veis para a comunicação e o controlo do tráfego.                              disponíveis para a comunicação e o controlo do tráfego.
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  TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                      ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                Título «Validações e projectos-piloto»                                         Título « Validações e projectos-piloto»
                                                                                                         (Alteração n° 28)
                            Primeira frase                                                                 Primeira frase
 Para que estes novos dispositivos sejam aceites tanto pelo                   Para que estes novos dispositivos sejam aceites tanto pelo
 grande público como pelas autoridades administrativas, é neces-              grande público como pelas autoridades administrativas, é neces-
 sário que os respectivos desempenhos e fiabilidade sejam de-                 sário que os respectivos desempenhos e fiabilidade sejam de-
 monstrados.                                                                  monstrados e que o seu potencial impacte sobre o ambiente seja
                                                                              avaliado.
                              Domínio 3                                                                      Domínio 3
Título «Estratégias de utilização das tecnologias, sistemas e serviços       Título «Estratégias de utilização das tecnologias, sistemas e serviços
 telemáticos e contribuição para a definição das especificações fun-          telemáticos e contribuição para a definição das especificações fun-
                           cionais comuns»                                                                cionais comuns»
                                                                                                        (Alteração n? 30)
                             Ultima frase                                                                   Ultima frase
Tomarão em consideração problemas essenciais tais como a                     Terão prioridade absoluta problemas essenciais, tais como a
confidencialidade e a protecção dos dados.                                   confidencialidade e a protecção dos dados.
                                                                             Título «Desenvolvimento das tecnologias da telemática aplicadas à
                                                                                                             medicina»
                                                                                                        (Alteração n? 31)
                                                                                               Após o segundo parágrafo (novo)
                                                                             Será igualmente desenvolvida a telemática inter-hospitalar, de
                                                                             modo a permitir uma maior segurança no que se refere aos cui-
                                                                             dados à distância e uma melhor gestão do pessoal e dos apare-
                                                                             lhos especializados.
                             Domínio 4                                                                      Domínio 4
                                                                                                        (Alteração n? 32)
                Primeiro parágrafo, primeira frase                                             Primeiro parágrafo, primeira frase
Com base nos resultados dos trabalhos exploratórios do pro-                  Com base nos resultados de trabalhos exploratórios do pro-
grama Delta e em estreita coordenação com as outras activida-                grama Delta e em estreita coordenação com as outras activida-
des comunitárias tais como Comett e Eurotecnet, os trabalhos                 des comunitárias tais como Comett e Eurotecnet, os trabalhos
relativos a este domínio serão conduzidos segundo três eixos in-             relativos a este domínio serão conduzidos segundo três eixos in-
terdependentes :                                                             terdependentes :
 ---pagebreak--- N? C 327/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29. 12. 90
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                          ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                         ANEXO III                                                          ANEXO III
                                                                                          (Alteração n? 38)
                                                                               N? 4, após o segundo parágrafo (novo)
                                                                  Sempre que sejam satisfeitos outros critérios científicos, em con-
                                                                  formidade com as orientações acordadas entre o Conselho e o
                                                                  Parlamento Europeu no caso de surgir um certo número de
                                                                  propostas de projectos com igual mérito, deverá ser dada priori-
                                                                  dade:
                                                                   i) Às propostas de projectos cuja execução envolva participan-
                                                                      tes nos projectos de regiões menos desenvolvidas e/ou de
                                                                      regiões em declínio industrial, na acepção dos artigos 8? e 9?
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 2052/88 do Conselho;
                                                                  ii) Às propostas de projectos em que participem pequenas e mé-
                                                                      dias empresas ou uma associação de tais empresas.
                                                                                          (Alteração n? 39)
                                                                               N? 4, após o segundo parágrafo (novo)
                                                                  A Comissão determinará, caso a caso, se a gestão do programa
                                                                  ou partes dele pode ficar a cargo de organizações ou institui-
                                                                  ções que não dependam da Comissão, sem delegar os seus po-
                                                                  deres de decisão.
                                                                                          (Alteração n? 40)
                    N? 4, quinto parágrafo                                             N? 4, quinto parágrafo
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordi-   O processo excepcional terá início depois do primeiro convite
nário, de modo que se possa determinar com precisão o mon-        para apresentação de propostas e deve concluir-se antes do pro-
tante disponível para a participação financeira da Comunidade     cesso ordinário, de modo que se possa determinar com precisão
nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A data de     o montante disponível para a participação financeira da Comu-
encerramento do processo excepcional é publicada anualmente       nidade nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                      data de encerramento do processo excepcional é publicada
                                                                  anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                                                                          (Alteração n? 47)
                     N? 4, sexto parágrafo                                              N? 4, sexto parágrafo
O montante da participação financeira da Comunidade para o        O montante da participação financeira da Comunidade para o
conjunto dos projectos aceites pelo processo excepcional é deci-  conjunto dos projectos aceites pelo processo excepcional é deci-
dido anualmente em função dos projectos seleccionados se-         dido anualmente em função dos projectos seleccionados se-
gundo critérios de excelência especialmente severos. Este mon-    gundo critérios de excelência especialmente severos. Este mon-
tante não pode, de modo algum, exceder 15 %, podendo ser          tante não pode, de modo algum, exceder 10 % da dotação or-
revisto anualmente à luz da experiência adquirida.                 çamental anual.