CELEX: 32021R1239
Language: pt
Date: 2021-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1239 do Conselho de 29 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

31.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 276/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1239 DO CONSELHO
         de 29 de julho de 2021
         que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho (1) atribui as possibilidades de pesca estabelecidas no Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (2) («Protocolo»). O Protocolo foi prorrogado até 15 de novembro de 2020 pelo Acordo sob a forma de troca de cartas (3) relativo à prorrogação, por um período máximo de um ano, do Protocolo. A assinatura desse Acordo foi autorizada pela Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho (4), que autorizou a sua aplicação provisória.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 23 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1704 (5) que dispôs uma segunda prorrogação do Protocolo por um período máximo de um ano.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2019/1919 atribui possibilidades de pesca ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na categoria 6 — arrastões congeladores de pesca pelágica.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (6), o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020 e o período de transição previsto nesse Acordo terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, as possibilidades de pesca atribuídas ao Reino Unido deverão ser redistribuídas aos Estados-Membros a partir de 1 de janeiro de 2021 e o Reino Unido deverá deixar de ser titular de uma licença trimestral a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É necessário que essa redistribuição seja transparente e proporcional à atribuição inicial das quotas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1919 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (7) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (8) estabelece, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União. Relativamente às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, esses regulamentos fixam os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios que se aplicam até 31 de julho de 2021 aos navios que pescam nas águas da União, nas águas internacionais e nas águas de países terceiros.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 498.o, n.os 2, 4 e 6, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino Unido (9) (ACC), a União realizou consultas bilaterais com o Reino Unido e estabeleceu o nível das possibilidades de pesca para as unidades populacionais enumeradas no anexo 35 e no anexo 36, quadros A e B, do ACC, bem como as condições associadas para 2021, e o nível das possibilidades de pesca para certos TAC de profundidade, bem como as condições associadas para 2021 e 2022. Essas consultas decorreram entre 20 de janeiro e 2 de junho de 2021, com base na Decisão do Conselho de 5 de março de 2021 (10). O resultado das consultas foi documentado numa ata escrita, assinada pelos chefes das delegações da União e do Reino Unido e aprovada pelo Conselho em 11 de junho de 2021. É, por conseguinte, necessário substituir os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 por possibilidades de pesca definitivas acordadas com o Reino Unido, juntamente com as novas medidas associadas.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Essas consultas saldaram-se pela introdução de possibilidades de pesca acordadas e garantidas para a União e para o Reino Unido relativamente a 2021, bem como, no caso de algumas unidades populacionais de profundidade, relativamente a 2021 e 2022, no âmbito de disposições do ACC em matéria de acesso às águas de cada parte.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     É agora necessário transpor para a ordem jurídica da União os resultados das consultas entre a União e o Reino Unido, substituindo os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 pelas possibilidades de pesca que respeitam os níveis dos TAC acordados com o Reino Unido.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     No âmbito do ACC, a União e o Reino Unido têm o mesmo objetivo de explorar as unidades populacionais partilhadas a um ritmo que permita manter e restabelecer progressivamente as populações das espécies capturadas acima dos níveis de biomassa suscetíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). Em conformidade com os planos plurianuais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 1380/2013 (11), (UE) 2019/472 (12) e (UE) 2018/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), a taxa-alvo de mortalidade por pesca, em linha com os intervalos de RMS (FRMS) definidos nos Regulamentos (UE) 2019/472 e (UE) 2018/973, devia ser alcançada o mais cedo possível e progressiva e gradualmente, até 2020, para as unidades populacionais-alvo enumeradas nos referidos regulamentos, devendo em seguida ser mantida dentro dos intervalos FRMS, nos termos desses regulamentos.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), que as avaliou tendo em conta o RMS, preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais fossem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas tanto nas águas da União como nas do Reino Unido, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o equilíbrio entre a prossecução dessas pescarias mistas, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves do seu encerramento, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, e dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do RMS, a União e o Reino Unido acordaram em que é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas. Importa que os níveis das possibilidades de pesca para estas unidades populacionais sejam estabelecidos em conformidade com a ata escrita, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e, simultaneamente, uma recuperação significativa da biomassa dessas unidades populacionais.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Embora a União e o Reino Unido não tenham chegado a um acordo sobre medidas técnicas associadas no plano funcional alinhadas, concordaram que estas são necessárias e o Reino Unido adotá-las-á a fim de contribuir para a recuperação das unidades populacionais em causa. Dado que atualmente não há um acordo, é necessário continuar a aplicar, nas águas da União, as medidas técnicas associadas no plano funcional existentes, estabelecidas nos artigos 15.o, 16.o e 17.o do Regulamento (UE) 2021/92, que permitem fixar os TAC das espécies-alvo nos níveis propostos no presente regulamento sem comprometer o estado das unidades populacionais inevitavelmente presentes nas capturas nas águas da União.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/5BE6A, WHG/56-14, WHG/07A e PLE/7HJK é inferior ao ponto-limite de referência da biomassa (Blim) e que só são permitidas as capturas acessórias e as pescarias científicas, na ata escrita a União e o Reino Unido acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a França, a Irlanda e os Países Baixos comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Dado que a biomassa da unidade populacional de PRA/03A é inferior ao Bdesencadeador do RMS, a União e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (14), no que respeita a essa unidade populacional para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam o TAC fixado para esta unidade populacional. Por conseguinte, a Dinamarca e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a esta unidade populacional para as transferências para 2021.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/2A3AX4, COD/03AN. e COD/07D é inferior ao Blim, a União, o Reino Unido e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a França, os Países Baixos e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     O robalo-legítimo no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a e 7d a 7h) continua abaixo do RMS Bdesencadeador e está ligeiramente acima do Blim. Embora a mortalidade por pesca tenha diminuído, as indicações do CIEM sobre a pressão da pesca continuam a ser motivo de preocupação. A importância das medidas acordadas para assegurar condições e oportunidades alinhadas às frotas do Reino Unido e da União é fundamental no respeitante ao robalo enquanto unidade populacional partilhada, nomeadamente no que respeita a um limite máximo mensal para a pesca comercial com redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes e no que respeita às capturas acessórias na pesca comercial com redes manobradas a partir de terra, mantendo em vigor a atual limitação para a pesca recreativa. A União e o Reino Unido acordaram igualmente em dar prioridade à melhoria do instrumento de avaliação do CIEM para o robalo, a fim de permitir cálculos de previsões com base em modelos RMS.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     Com vista a proteger determinadas espécies da pesca, na ata escrita o Reino Unido e a União chegaram a acordo relativamente a listas de espécies proibidas. Importa proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque dessas espécies proibidas.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 498.o, n.° 8, do ACC, a União e o Reino Unido acordaram em criar um mecanismo de transferência voluntária de possibilidades de pesca num determinado ano, a realizar cada ano, cujas modalidades devem ser definidas pelo Comité Especializado das Pescas. A fim de permitir que os Estados-Membros transfiram ou troquem possibilidades de pesca com o Reino Unido na pendência da adoção dessas modalidades pelo Comité Especializado das Pescas, é conveniente estabelecer o procedimento para a realização dessas transferências ou trocas.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Em 2021 realizaram-se consultas anuais entre a União e as Ilhas Faroé sobre a troca de certos TAC e o acesso às águas de cada parte. As consultas não conduziram a um acordo entre a União e as Ilhas Faroé. A fim de permitir estas trocas, a União manteve uma reserva para certos TAC. Consequentemente, é conveniente alterar em conformidade os quadros de possibilidades de pesca e as licenças dos navios pertinentes.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     Na pendência do novo parecer científico, o Regulamento (UE) 2021/92, na sua versão inicialmente adotada, fixou em zero o TAC aplicável ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. Na terceira alteração das possibilidades de pesca para 2021, foi fixado um TAC provisório até 30 de setembro de 2021 para permitir a prossecução da pescaria do biqueirão. O CIEM emitiu o parecer científico em 18 de junho de 2021. O TAC para o período com início em 1 de julho de 2021 deverá, portanto, ser alterado em conformidade com o parecer científico mais recente do CIEM.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário alterar os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 em conformidade.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     No respeitante às possibilidades de pesca em redor da zona de Svalbard, o Tratado de 9 de fevereiro de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard) («Tratado de Paris de 1920») concede a todas as partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. A União manifestou por várias vezes o seu ponto de vista sobre esse acesso, a última das quais nas notas verbais à Noruega n.o 02/21, de 26 de fevereiro de 2021, e n.o 08/21, de 28 de junho de 2021. A fim de assegurar que a exploração dos recursos na zona de Svalbard seja coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, país que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites desse Tratado, o Conselho fixou, para a subzona 1 e a divisão 2b do CIEM, o número de navios autorizados a realizar a pescaria do caranguejo-das-neves e as quotas para o bacalhau. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros está limitada até 31 de dezembro de 2021. Na nota verbal n.o 02/21 à Noruega, de 26 de fevereiro de 2021, a União reservou-se o direito de tomar todas as contramedidas corretivas necessárias a fim de salvaguardar os legítimos direitos e interesses da União. É conveniente igualmente recordar que, na União, a principal responsabilidade pelo cumprimento do direito aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2019/1919 e (UE) 2021/91 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário que as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura se apliquem igualmente com efeitos a partir dessa data, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que deverão ser aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.° do Regulamento (UE) 2021/92, que deverão ser aplicáveis desde 1 de agosto de 2021. Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2019/1919 são aplicáveis relativamente ao segundo período de aplicação da prorrogação do Protocolo de pesca com a Mauritânia, ou seja, desde 16 de novembro de 2020. O Reino Unido não fez uso dessas possibilidades de pesca e deixou de ter direito a fazê-lo a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, a alteração dessas possibilidades de pesca a título do referido regulamento deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não afeta os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou não foram ainda esgotadas. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento (UE) 2019/1919
            No artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1919, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:
            
                        «f)
                     
                     
                        Categoria 6 — Arrastões congeladores de pesca pelágica:
                        
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    13 038,4  toneladas
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    2 714,6  toneladas
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    55 966,6  toneladas
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    59 837,6  toneladas
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    64 976,1  toneladas
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    27 106,6  toneladas
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    8 860,1  toneladas
                                 
                              Durante o período de aplicação da prorrogação do Protocolo, os Estados-Membros dispõem das seguintes licenças trimestrais:
                        
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    4
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    2
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    20
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    22
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    16
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    8
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    2
                                 
                              Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão se determinadas licenças podem ser colocadas à disposição de outros Estados-Membros.
                        Nesta categoria, pode ser utilizado um máximo de 19 navios em simultâneo nas águas da Mauritânia.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração do Regulamento (UE) 2021/91
            O Regulamento (UE) 2021/91 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        é suprimido o artigo 8.o;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        a parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Alteração do Regulamento (UE) 2021/92
            O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        é suprimido o artigo 7.o;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        o artigo 11.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    é inserido o seguinte número:
                                    
                                       «1-A.   A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não devem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.»;
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    no n.o 2, são suprimidas as alíneas c) e d) e o último parágrafo;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    são inseridos os seguintes números:
                                    
                                       «2-A.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, de 1 de agosto a 31 de dezembro, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   utilizando redes de arrasto demersais (*1), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   utilizando redes envolventes-arrastantes (*2), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca.
                                                
                                             
                                    
                                       2-B.   Não obstante o disposto nos n.os 2 e 2-A, as capturas referidas nas alíneas a) e b) desses números não podem exceder 760 kg no período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto.
                                    
                                    
                                       2-C.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021 e de 1 de abril a 31 de dezembro, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   utilizando linhas e anzóis (*3), que não excedam 5,7 toneladas por navio;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   utilizando redes de emalhar fixas (*4), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,4 toneladas por navio.
                                                
                                             As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea a), utilizando linhas e anzóis, e na alínea b), utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a derrogação se aplique a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem da derrogação e a sua capacidade de pesca global não aumentem.
                                    
                                    
                                       (*1)  Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB)."
                        
                                    
                                       (*2)  Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX)."
                        
                                    
                                       (*3)  Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS)."
                        
                                    
                                       (*4)  Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).»;"
                        
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    o n.o 5 é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na alínea a), a expressão «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro» é substituída por «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro e de 1 de dezembro a 31 de dezembro de 2021»,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na alínea b), a expressão «De 1 de março a 31 de julho» é substituída por «De 1 de março a 30 de novembro»;
                                             
                                          
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        no artigo 15.o, n.o 1, a expressão «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f e 7g» é substituída por «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União da divisão CIEM 7g»;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        é inserido o seguinte artigo:
                        
                           «Artigo 53.o
                              -A
                           
                           Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido
                           
                              1.   Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade com os n.os 2 a 4.
                           
                           
                              2.   Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca.
                           
                           
                              3.   Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão deve notificar o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.
                           
                           
                              4.   A quota recebida do Reino Unido ou transferida para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada é considerada atribuída ao Estado-Membro em causa ou deduzida da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tal troca não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.»;
                           
                        
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        o anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        o anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        o anexo II é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento;
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        o anexo V é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 4.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que são aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/92, que é aplicável desde 1 de agosto de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 5).
         
            (2)  Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (JO L 315 de 1.12.2015, p. 3).
         
            (3)  Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 3).
         
            (4)  Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 1).
         
            (5)  Decisão (UE) 2020/1704 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020 (JO L 383 de 16.11.2020, p. 1).
         
            (6)  JO L 29 de 31.1.2020, p.7.
         
            (7)  Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).
         
            (8)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
         
            (9)  Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 149 de 30.4.2021, p. 10
            ).
         
         
            (10)  Decisão do Conselho que define a posição a tomar em nome da União nas consultas com o Reino Unido com vista a um acordo sobre as possibilidades de pesca em relação às unidades populacionais partilhadas para 2021 e, em relação a determinadas unidades populacionais de profundidade, para 2021 e 2022, de 5 de março de 2021 (doc. 6414/21).
         
            (11)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
         
            (12)  Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).
         
            (13)  Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).
         
            (14)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
      
      
         
            ANEXO
            PARTE A
            
               Alteração da parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91
            
            Na parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:
            
               
                           “ Espécie:
                        
                        
                           Peixe-espada-preto
                           
                              Aphanopus carbo
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais da subzona 12
                           (BSF/56712-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                            
                        
                        
                           2022
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           22
                        
                        
                            
                        
                        
                           22
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           11
                        
                        
                            
                        
                        
                           11
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           55
                        
                        
                            
                        
                        
                           55
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           110
                        
                        
                            
                        
                        
                           110
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 541 
                        
                        
                            
                        
                        
                           1 541 
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           72
                        
                        
                            
                        
                        
                           72
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           6
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           6
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 819 
                        
                        
                            
                        
                        
                           1 819 
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           110
                        
                        
                            
                        
                        
                           110
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           1 929 
                        
                        
                            
                        
                        
                           1 929 
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Imperadores
                           
                              Beryx spp.
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
                           (ALF/3X14-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                            
                        
                        
                           2022
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           7
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           7
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           51
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           51
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           14
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           14
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           145
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           145
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           217
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           217
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           7
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           7
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           224
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           224
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagartixa-da-rocha
                           
                              Coryphaenoides rupestris
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                           (RNG/5B67-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                            
                        
                        
                           2022
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           34
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           34
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           150
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           150
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           37
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           37
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 910 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           1 910 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           44
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           44
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           22
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           22
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 205 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           2 205 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           112
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           112
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           2 317 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           2 317 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/*8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
                        
                     
                           
                              (2)
                           
                        
                        
                           Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota.
                        
                     
                           
                              (3)
                           
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagartixa-da-rocha
                           
                              Coryphaenoides rupestris
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12 e 14
                           (RNG/8X14-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                            
                        
                        
                           2022
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           10
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           10
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           2
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           2
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           1 111 
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           1 111 
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           51
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           51
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           18
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           18
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           2
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           2
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           347
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           347
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 541 
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                           1 541 
                        
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           1 545 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           1 545 
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas subzonas 6 e 7; Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/*5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
                        
                     
                           
                              (2)
                           
                        
                        
                           Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera.
                        
                     
                           
                              (3)
                           
                        
                        
                           Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Goraz
                           
                              Pagellus bogaraveo
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6, 7, 8
                           (SBR/678-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                            
                        
                        
                           2022
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           3
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           3
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           84
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           84
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           4
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           3
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                           3
                        
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           95
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           95
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           11
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           11
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           105
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           105
                        
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              (1)
                           
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                           
                              (2)
                           
                        
                        
                           As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS). “
                        
                     
            PARTE B
            
               Alteração do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92
            
            No anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:
            
                        “Espécie:
                     
                     
                        Galeotas e capturas acessórias associadas
                        
                           Ammodytes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União Europeia da divisão 3a (1)
                        
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        86 652 
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        132
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        3 182 
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
                        União
                     
                     
                        89 966 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 534 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        92 500 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Até 2% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
            Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota
            
                         
                     
                     
                        1r
                     
                     
                        2r
                     
                     
                        3r
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5r
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7r
                     
                  
                         
                     
                     
                        (SAN/234_1R)
                     
                     
                        (SAN/234_2R)
                     
                     
                        (SAN/234_3R)
                     
                     
                        (SAN/234_4)
                     
                     
                        (SAN/234_5R)
                     
                     
                        (SAN/234_6)
                     
                     
                        (SAN/234_7R)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        5 118 
                     
                     
                        4 684 
                     
                     
                        12 091 
                     
                     
                        64 627 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        131
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        7
                     
                     
                        18
                     
                     
                        99
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        188
                     
                     
                        172
                     
                     
                        444
                     
                     
                        2 373 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 314 
                     
                     
                        4 863 
                     
                     
                        12 553 
                     
                     
                        67 099 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        136
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        150
                     
                     
                        137
                     
                     
                        354
                     
                     
                        1 889 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        5 464 
                     
                     
                        5 000 
                     
                     
                        12 907 
                     
                     
                        68 989 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        140
                     
                     
                        0
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2
                        (ARU/1/2.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        34
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        59
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas da União Europeia da divisão 3a
                        (ARU/3A4-C)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        717
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        34
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        796
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        809
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (ARU/567.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        283
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        262
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 958 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 509 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        220
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 729 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14
                        (USK/1214EI)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Article 8(2) of this Regulation applies
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        22
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4
                        (USK/04-C.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        68
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        47
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        149
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        102
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        251
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (USK/*6AN58).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04¬ C_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6 and 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (USK/567EI.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        208
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 471 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        238
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 037 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)(4)(5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 257 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 294 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (USK/*04¬ C.).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67¬ ). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.
                        0
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Maruca (LIN/*5B67¬ ) 0
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bolota (USK/*5B67-) 0
                                 
                              
                  
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
                        0
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pimpins
                        
                           Caproidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7, 8
                        (BOR/678-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 700 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        13 234 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        17 934 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 218 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        19 152 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HER/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 080 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        145
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 498 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 723 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 881 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 604 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C.).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER/*03AN.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N
                        (HER/4AB.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        49 993 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        33 852 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 838 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        46 381 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 449 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        152 513 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        103 344 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        61 301 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        356 357 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB¬ C), uma quantidade superior à abaixo indicada.
                     
                  
                         
                     
                     
                        3 000 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N- S62)
                        
                                    União
                                 
                                 
                                    3 000 
                                 
                              
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HER/03A-BC)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 692 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        51
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        916
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 659 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 659 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C¬ BC).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4, 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (HER/2A47DX)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 421 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        36
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 609 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        141
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 750 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4c, 7d(2)
                        
                        (HER/4CXB7D)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 257 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        668
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        452
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 274 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        16 142 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        34 793 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        356 357 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata¬ se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 50% desta quota podem ser pescados na divisão 4b (HER/*04B.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (1)
                        
                        (HER/5B6ANB)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        353
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        67
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        478
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        353
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 251 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 229 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 480 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Trata¬ se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 55.o N ou a oeste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 56.o N, excluindo Clyde.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6aS(1), 7b, 7c
                        (HER/6AS7BC)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 236 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        124
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 360 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 360 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Trata¬ se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56°00' N e a oeste de 07°00' W.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a(1)
                        
                        (HER/07A/MM)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        808
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        808
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 533 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 341 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Esta zona é diminuída da área delimitada
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a norte por 52°30'N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a sul por 52°00'N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a oeste pela costa da Irlanda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a leste pela costa do Reino Unido.
                                 
                              
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7e e 7f
                        (HER/7EF.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        465
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        465
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        465
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        930
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a a sul de 52°30’N ; 7g(1), 7h(1), 7j(1) 7k (1)
                        
                        (HER/7G-K.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        54
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        750
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        54
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        868
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        869
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Esta zona é aumentada da área delimitada:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a norte por 52°30’N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a sul por 52°00'N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a oeste pela costa da Irlanda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a leste pela costa do Reino Unido.
                                 
                              
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados¬ Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Biqueirão
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (ANE/9/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 176 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 829 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        15 005 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        15 005 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Skagerrak
                        (COD/03AN.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 515 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        265
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 832 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 893 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cod
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
                        (COD/2A3AX4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        347
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 993 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 263 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        428
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 126 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 170 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 252 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 824 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        13 246 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em: 7d (COD/*07D.).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)
                        
                                    União
                                 
                                 
                                    4 494 
                                 
                              
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a oeste de 12°00'W e das subzonas 12, 14
                        (COD/5W6-14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        49
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        74
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12°00'W
                        (COD/5BE6A)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        130
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        243
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        387
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        892
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 279 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (COD/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        104
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        115
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        91
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        206
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.
                        (COD/7XAD34)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        18
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        290
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        422
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        730
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        75
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        805
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d
                        (COD/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        33
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        649
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        701
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        71
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        772
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em águas do Reino Unido e em águas da União Europeia na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (LEZ/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        42
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        33
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        97
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 490 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 587 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LEZ/*6AN58).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (LEZ/56-14)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        526
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 053 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        600
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 179 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 046 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 225 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (LEZ/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        464
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 154 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 256 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 844 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 718 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 421 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 365 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        10% desta quota podem ser utilizados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao Marucauado.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        35% desta quota podem ser pescados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d, 8e
                        (LEZ/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 005 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        811
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 816 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 816 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (ANF/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        312
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        688
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        336
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        64
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        236
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 644 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 328 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 972 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (ANF/*6AN58).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 6a a sul de 58° 30' N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).
                        
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (ANF/56-14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        202
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        230
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        216
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 485 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        562
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        194
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 889 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 488 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 377 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (ANF/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 384 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        377
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 345 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 714 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 775 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        438
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        30 033 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 090 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        38 123 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d, 8e
                        (ANF/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 556 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 659 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 215 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 215 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HAD/03A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 120 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        135
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        250
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 519 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 630 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (HAD/2AC4.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        287
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 970 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 254 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 185 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        215
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        169
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 080 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 841 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        26 865 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        42 785 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58).
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)
                        
                                    União
                                 
                                 
                                    4 523 
                                 
                              
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (HAD/6B1214)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        799
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        570
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 404 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 971 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 375 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                        (HAD/5BC6A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        264
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        648
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        924
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 843 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 767 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (HAD/*2AC4).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.
                        (HAD/7X7A34)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        148
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 876 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 959 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 983 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 400 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (HAD/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        49
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        221
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 322 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 592 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 779 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 371 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (WHG/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        649
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        69
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        720
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        929
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (WHG/2AC4.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        413
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 785 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        464
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 682 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 032 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 379 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 131 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        12 502 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 306 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)
                        
                                    União
                                 
                                 
                                    4 518 
                                 
                              
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (WHG/56-14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        299
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        352
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        585
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        937
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (WHG/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        22
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        280
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        305
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        416
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        721
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k
                        (WHG/7X7A-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        74
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 663 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 916 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        39
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 692 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 134 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 259 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HKE/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 741 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        233
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 974 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 974 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (HKE/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        36
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 473 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        169
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        326
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        85
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 089 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 354 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 443 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não mais de 10% desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 6%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HKE/*6AN58).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6 , 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (HKE/571214)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        498
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        15 974 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        24 669 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 989 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        321
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        44 451 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 884 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        55 335 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        
                           Condição especial: 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à outra parte. Os Estados-Membros notificam-nas previamente à Comissão.
                        
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    66
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    2 632 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    França
                                 
                                 
                                    2 632 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    329
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    33
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    União
                                 
                                 
                                    5 691 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    1 480 
                                 
                              
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d, 8e
                        (HKE/8ABDE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 356 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        25 501 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        33
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        36 906 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        36 906 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido..
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    3
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    3 289 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    França
                                 
                                 
                                    5 921 
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    10
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    União
                                 
                                 
                                    9 223 
                                 
                              
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
                        (WHB/1X14)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        45 680 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        17 761 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        38 726 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        31 789 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        35 373 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        55 700 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 598 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 300 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        239 927 
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        37 500 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        71 670 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: no limite de acesso global de 37 500  toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0%
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quotas da UE em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
                     
                  
                         
                     
                     
                        141 648 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W
                        (WHB/24A567)
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        141 648 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        A pescar nas águas da União das zonas CIEM 4, 6, 7.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha-limão e solhão
                        
                           Microstomus kitt e
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (L/W/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        272
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        748
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        96
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        205
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        623
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 952 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 476 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 428 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (BLI/5B67-)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        116
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        366
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 333 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        32
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Poland
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        32
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 908 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 614 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 522 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        A pescar nas águas da União das zonas 4, 6, 7 (BLI/*24X7C).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas internacionais da subzona 12
                        (BLI/12INT-)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        92
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        96
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4
                        (BLI/24-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        27
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Blue Maruca
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas da União da divisão 3a
                        (BLI/03A-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2
                        (LIN/1/2.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        33
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        43
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas da União da divisão 3a
                        (LIN/03A-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        97
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        39
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        162
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        175
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4
                        (LIN/04-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        23
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        351
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        217
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        195
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        809
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 004 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 813 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LIN/*6AN58).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25%, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescados em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).
                        
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (LIN/05EI.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        32
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7, 8, 9, 10; águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (LIN/6X14.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        66
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        241
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 301 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 867 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 188 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 687 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (5)(6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 669 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 356 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 40%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (LIN/*04-C.).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.
                     
                  
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes:
                     
                  
                        Maruca (LIN/*5B67-) 0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bolota (USK/*5B67-) 0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
                     
                  
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.).
                     
                  
                        
                           (6)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (NEP/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        997
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        997
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        514
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 553 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        16 524 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        19 077 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                        (NEP/5BC6.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        121
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        202
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        353
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 592 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 945 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (NEP/07.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        993
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 023 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 102 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 118 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 908 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 026 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
            
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        992
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        621
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 194 
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 807 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        483
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 290 
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (PRA/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 741 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        938
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 679 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 016 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (PRA/2AC4-C)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        490
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        515
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        145
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        660
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Skagerrak
                        (PLE/03AN.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        96
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        12 453 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        64
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 395 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        667
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        15 675 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        19 188 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Kattegat
                        (PLE/03AS.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        422
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        48
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        475
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        719
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
                        (PLE/2A3AX4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 393 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        17 526 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 056 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 011 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        33 706 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        62 692 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 039 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        37 963 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        143 419 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)
                        
                                    União
                                 
                                 
                                    39 153 
                                 
                              
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (PLE/56-14)
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        248
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        258
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        400
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        658
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (PLE/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        62
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        27
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 069 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 177 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 455 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 846 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d, 7e
                        (PLE/7DE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 537 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 850 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 387 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 533 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 920 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7f, 7g
                        (PLE/7FG.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        360
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        648
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        240
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 249 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        480
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 911 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7h, 7j, 7k
                        (PLE/7HJK.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        28
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        56
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        67
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (POL/56-14)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        88
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        117
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        184
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (POL/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        277
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 381 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        680
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 355 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 071 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 426 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 2%, no máximo, podem ser pescados em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (POK/2C3A4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 287 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 776 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        13 594 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        58
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        314
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        22 048 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        31 096 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 367 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        59 511 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 15%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (POK/*6AN58).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14
                        (POK/56-14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        319
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 160 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Article 8(2) of this Regulation applies
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        369
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 848 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 327 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 175 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (POK/*2AC4C).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.
                        (POK/7/3411)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 196 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 493 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 695 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        481
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 176 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pregado e rodovalho
                        
                           Scophthalmus maximus e
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (T/B/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        396
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        846
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        216
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        102
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 001 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 568 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 063 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 848 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União Europeia e águas do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (SRX/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        257
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        220
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        540
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 110 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 650 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25% em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas da União da divisão 3a
                        (SRX/03A-C.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de raia¬ de¬ dois¬ olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A¬ C.), raia¬ pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A¬ C.) e raia¬ manchada (Raja montagui) (RJM/03A¬ C.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k
                        (SRX/67AKXD)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        837
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 757 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 210 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        21
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 011 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 875 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 800 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 675 
                     
                     
                        
                           (3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia->zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espécie:
                     
                     
                        Raia-zimbreira
                        
                           Raja microocellata
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7f, 7g
                        (RJE/7FG.)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        39
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        69
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        54
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        123
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas..
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata
                           ).
                        
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d
                        (SRX/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        125
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 051 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 183 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        217
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 400 
                     
                     
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados nas divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus
                           ) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (
                              Raja
                           
                           microocellata).
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d, 7e
                        (RJU/7DE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        97
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        21
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        162
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        72
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        234
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas..
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                        (GHL/2A-C46)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        51
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        478
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Poland
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        703
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 868 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 571 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b e 3c e das subdivisões 22-32
                        (MAC/2A34.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        544
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 666 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        567
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 713 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 724 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 108 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        28 322 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        852 284 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: 60%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (MAC/*2AX14).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da divisão 2a(MAC/*02AN-)
                     
                     
                        Águas faroenses(MAC/*FRO1)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        251
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies..
                     
                  
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        3a
                     
                     
                        3a e 4bc
                     
                     
                        4b
                     
                     
                        4c
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14
                     
                  
                         
                     
                     
                        (MAC/*03A.)
                     
                     
                        (MAC/*3A4BC)
                     
                     
                        (MAC/*04B.)
                     
                     
                        (MAC/*04C.)
                     
                     
                        (MAC/*2A6.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        326
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4 130 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        11 110 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        340
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 028 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 034 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        390
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3 065 
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        16 993 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                        (MAC/2CX14-)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 254 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        152
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        12 171 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        60 847 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvia
                     
                     
                         
                     
                     
                        112
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        112
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        26 620 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 285 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        119 573 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        852 284 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 4a (MAC/*4A-UK) exclusivamente nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser disponibilizados para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59.o (MAC/* 24N59).
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:
            
                         
                     
                     
                        águas do Reino Unido da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro
                     
                     
                        Águas norueguesas da divisão 2a
                     
                     
                        Águas faroenses
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        (MAC/*4A-UK)
                     
                     
                        (MAC/*2AN-)
                     
                     
                        (MAC/*FRO2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        18 254 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        152
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        12 171 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        60 847 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvia
                     
                     
                        112
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        112
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        26 620 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 285 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        119 573 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (SOL/24-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 613 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        738
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 291 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        323
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 566 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 531 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 544 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 361 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (SOL/56-14)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        57
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (SOL/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        356
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        104
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        113
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        578
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        176
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        768
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d
                        (SOL/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        830
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 659 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 489 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        640
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 248 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7e
                        (SOL/07E.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        63
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        671
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        733
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 175 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 925 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7f , 7g
                        (SOL/7FG.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        830
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        83
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        42
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        955
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        433
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 413 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7h, 7j, 7k
                        (SOL/7HJK.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        47
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        126
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        37
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        233
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        47
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        280
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadilha
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d, 7e
                        (SPR/7DE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        284
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        61
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        61
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        414
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 032 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 446 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6,7, 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14
                        (DGS/15X14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        18
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        76
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        48
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        155
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        115
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        270
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Só os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem desembarcar, no máximo, duas toneladas por mês e por navio de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. Cada parte deve determinar, de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. Cada parte deve determinar que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. As partes deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 4b, 4c, 7d
                        (JAX/4BC7D)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 249 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        464
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        97
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        435
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        330
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 160 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        75
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 835 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 000 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 014 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*7D-EU).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).
                        
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
                        (JAX/2A-14)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 758 
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 273 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 192 
                     
                     
                        
                           (3)(5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 714 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        17 561 
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 158 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        693
                     
                     
                        
                           (3)(5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        675
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        62 024 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 597 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        70 254 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 5% desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota..
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h.
                     
                  
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 80% desta quota podem ser pescados na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c
                        (JAX/08C.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 963 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        173
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        985
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 121 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 121 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 10% desta quota podem ser pescados na subzona 9 (JAX/*09.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                        
                           Trisopterus esmarkii
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (NOP/2A3A4.)
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        2021
                     
                     
                        2022
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        116 447 
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                     
                        pm
                     
                     
                        
                           (1)(6)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        22
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        pm
                     
                     
                        
                           (1)(2)(6)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        86
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        pm
                     
                     
                        
                           (1)(2)(6)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        116 555 
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                     
                        pm
                     
                     
                        
                           (1)(6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        11 745 
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                     
                        pm
                     
                     
                        
                           (2)(6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        pm
                     
                     
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        pm
                     
                     
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas CIEM 2a, 3a, 4.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021.
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Deve ser utilizada uma grelha separadora.
                     
                  
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15% de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
                     
                  
                        
                           (6)
                        
                     
                     
                        Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União das subzonas 6,
                        (OTH/5B67-C)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Capturadas exclusivamente com palangres.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União das zonas 2a, 4, 6a a norte de 56° 30′ N
                        (OTH/2A46AN)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 000 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Espécies não abrangidas por outros TAC.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56°30′N (OTH/*46AN).”.
                     
                  PARTE C
            
               Alteração do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92
            
            No anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:
            
                        “Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea
                           harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                        (HER/1/2-)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        13
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        13 015 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 279 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        43
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        562
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        3 370 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        4 658 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        659
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        43
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        202
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        4 823 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        29 667 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        12 715 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        651 033 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        A imputar aos limites de captura da Noruega.
                     
                  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    29 667 
                                 
                              
                  2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
            
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau e arinca
                        
                           Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (C/H/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses
                        (WHB/2A4AXF)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca e maruca-azul
                        
                           Molva molva e molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (B/L/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas acessórias de lagartixa¬ da¬ rocha e de peixe¬ espada¬ preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B¬ F): 0
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
                        (PRA/514GRN)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 925 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 925 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 850 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        1 000 
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (POK/05B-F.)
                     
                  
                        Belgium
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14
                        (GHL/5-14GL)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        4 300 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 300 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        650
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Faroe Islands
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhoes (pelágicos)
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subáreas 5, 12, 14
                        (RED/N1G14P)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (1)(2)(4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                  
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        64°45'N
                     
                     
                        28°30'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        62°50'N
                     
                     
                        25°45'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        61°55'N
                     
                     
                        26°45'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        61°00'N
                     
                     
                        26°30'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        59°00'N
                     
                     
                        30°00'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        59°00'N
                     
                     
                        34°00'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        61°30'N
                     
                     
                        34°00'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        62°50'N
                     
                     
                        36°00'W
                     
                  
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                        64°45'N
                     
                     
                        28°30'W
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subáreas 5, 14 (RED/*514GN).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (RED/05B-F.)
                     
                  
                        Belgium
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (OTH/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Com exclusão das espécies sem valor comercial.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Peixes-chatos
                        
                           Pleuronectiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (FLX/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96."
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Parte D
            
               Alteração do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92
            
            No anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           "5.
                        
                        
                           NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
                           De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
                           
                              Quadro I
                           
                           
                              Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021
                           
                           
                                       Arte regulamentada
                                    
                                    
                                       Número máximo de dias
                                    
                                 
                                       Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm
                                    
                                    
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       176
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       188
                                    
                                 
                                       Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
                                    
                                    
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       176
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       191 ".
                                    
                                 
                     
            PARTE E
            
               Alteração do anexo V do Regulamento (UE) 2021/92
            
            O anexo V (quadro das autorizações de pesca) passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     "ANEXO V
                     
                        AUTORIZAÇÕES DE PESCA
                     
                     PARTE A
                     NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
                     
                                 Estado de pavilhão
                              
                              
                                 Pescaria
                              
                              
                                 Número de autorizações de pesca
                              
                              
                                 Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
                              
                              
                                 Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                              
                           
                                 Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                              
                              
                                 Arenque, a norte de 62° 00′N
                              
                              
                                 59
                              
                              
                                 DK
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 51
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 5
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 8
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N
                              
                              
                                 66
                              
                              
                                 DE
                              
                              
                                 16
                              
                              
                                 41
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 18
                              
                           
                                 PT
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 Unallocated
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                              
                              
                                 450
                              
                              
                                 DK
                              
                              
                                 450
                              
                              
                                 141
                              
                           
                                 1, 2b (1)
                                 
                              
                              
                                 Pesca do caranguejo-das-neves com nassas
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 EE
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 LV
                              
                              
                                 11
                              
                           
                                 LT
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 3
                              
                           PARTE B
                     NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO
                     
                                 Estado de pavilhão
                              
                              
                                 Pescaria
                              
                              
                                 Número de autorizações de pesca
                              
                              
                                 Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 Arenque, a norte de 62° 00′ N
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Venezuela (2)
                                 
                              
                              
                                 Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
                              
                              
                                 45
                              
                              
                                 45
                              
                           
               ".
            
               (1)  A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920..
            
               (2)  Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.