CELEX: 31988R3775
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3775/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

3 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 332/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3775/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Dezembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                   do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,          fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                   2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da                 são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3733/88 (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             O presente regulamento entra em vigor em 5 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em             Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 30 .
O   JO  n? L 241 de  1 . 9 . 1988 , p. 30 .
(4) JO  n? L 328 de  1 . 12. 1988 , p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 332/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 12. 88
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                   Corrente           1 ? período          2? período           3? período
                        Código NC
                                                       12                  1                     2                   3
                      1006 10 91                       0                   0                     0
                      1006 10 99 f)                    0                   0                     0
                      1006 20 10                       0                   0                     0
                      1006 20 90 (')                   0                   0                     0
                      1006 30 11                        0                   0                    0
                       1006 30 19 0                     0                   0                    0
                       1006 30 91                       0                   0                    0
                       1006 30 99 (')                   0                   0                    0
                       1006 40 00                       0                   0                    0                   0
             (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                 1987, p. 1 ).