CELEX: 31991R1092
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1092/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 110/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1092/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1991
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 464/91 Q, e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos       na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo   do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CEE) n? 1007/91 são modificadas              de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1007/91 da Comi­
são (3) ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1007/91 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p. 4.
(-) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
h JO n? L 105 de 25. 4. 1991 , p. 10.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 110/ 15
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1991 , que altera as restituições na exporta
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em  causa
                                 1701 11 90 100                 34,57 (')
                                 1701 11 90 910                 34,57 (')
                                 1701 11 90 950                     0
                                 1701 12 90 100                 34,57 (■)
                                 1701 12 90 910                 34,57 (')
                                 1701 12 90 950                     0
                                 1701 91 00 000                                        0,3758
                                 1701 99 10 100                 37,58
                                 1701 99 10 910                 37,58
                                1701 99 10 950                  37,58
                                1701 99 90 100                                         0,3758
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     (■) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).