CELEX: C1997/252/66
Language: pt
Date: 1997-08-16 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Julho de 1997 no processo T-267/94, Oleifici Italiani SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Modificação do regime do azeite - Ausência de período transitório - Acção de indemnização)

N? C 252/30        HPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 8 . 97
                ACORDAO DO TRIBUNAL                               2 . Cada uma das partes suportará as respectivas despe­
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  sas .
                   de 10 de Julho de 1997
                                                                  O JO n? C 233 de 10 . 8 . 1996 .
no processo T-81/96, Christos Apostolidis e outros contra
         Comissão das Comunidades Europeias ( ! )
[Funcionários — Remuneração — Coeficiente corrector —
Medidas de execução de um acórdão de anulação —
Artigo 1 76°. do Tratado CE — Compensação equitativa —                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
Interesse em agir — Artigo 44°, n°. 1, alínea c), do Regula­                       DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     mento de processo]                                                de 11 de Julho de 1997
                         ( 97/C 252/65 )                          no processo T-267/94, Oleifici Italiani SpA contra Comis­
                                                                               são das Comunidades Europeias (')
                                                                  (Modificação do regime do azeite — Ausência de período
                (Língua do processo: francês)                                transitório — Acção de indemnização)
                                                                                             ( 97/C 252/66 )
No processo T-81 /96, Christos Apostolidis, Philippe                              (Língua do processo: italiano)
Arbore, Patrick Barraux, Wilhelm Bartscher, Erhard
Baumgärtner, Ulrich Benedict, Rutger Beukers, Teresa              No processo T-267/94, Oleifici Italiani SpA, com sede em
Blanco Oria, Bruno Brandalise, Klaas Buijs, Franco                Ostuni (Itália ), representada por Piero A. M. Ferrari e
Capone, Bernard Chavane de Dalmassy, Jean-Claude Clos­            Massimo Merola, advogados no foro de Roma, e Antonio
set, Bert Cremer, Manfred de Rossi, Geoffroy de Caritat,          Tizzano, advogado no foro de Nápoles, com domicílio
Peter Erndwein, Jean-Louis Finet, Serge Fourcaudot,               escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alain
Claude Fuchs, Bruno Giovannone, Karl-Heinz Gruhlke,               Lorang, 51 , rue Albert l er, contra Comissão das Comuni­
Günther Guhl , Hermann Heidebleck, Wilhelm Heinz,                 dades Europeias ( agentes : Eugénio de March e Alberto
Jean-Pol Hiernaut, Tania Hiernaut, Erwin Hohnhäuser,              Dal Ferro ), que tem por objecto um pedido de reparação
Wolfgang Huber, Klaus Kammerichs, Franz Kopp, Gerold              do prejuízo alegadamente sofrido pela demandante em
Kramer, Patrick Lajarge, Ulrich Lang, Fabrice Lebrun,             razão da ausência de qualquer medida transitória no
Sandra Lessmann, Achim Linder, Mauro Martellenghi,                Regulamento ( CEE) n? 1429/92 da Comissão, de 26 de
Margit Merten, Erich Mildenberger, Irmgard Neumann­               Maio de 1992, que altera o Regulamento ( CEE ) n? 2568/
                                                                  /91 relativo às características dos azeites e dos óleos de
-Schölles, Adrian Nicholl, Norbert Nolte, Giorgio Pagliosa,
Dirk Pel, Jean-Claude Perrier, Gert Rasmussen, Cornelis           bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise
Rijkeboer, Jürgen Rodegher, Kuno Römer, Eva-Maria                 relacionados (JO n? L 150 de 2 . 6 . 1992, p . 17), o Tribu­
Schäfer, Walter Schmitt, Herbert Schneider, Hans Schnei­          nal de Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto por
der, Raoul Selfslag, Joseph Somers, Vittorino Tebaldi,            R. García-Valdecasas, presidente, e J. Azizi e M. Jaeger,
Hartmut Thiele, Hans van de Vegt, Jacques van de Laar,            juízes; secretário : A. Mair, administrador, proferiu, em 1 1
Günther Waigel, Clive Walker, Ludwig Westenfelder, Hans           de Julho de 1997, um acórdão cuja parte decisória é a
Winkelmann, Walter Ziehl, funcionários e agentes tempo­           seguinte :
rários da Comissão das Comunidades Europeias, coloca­
dos no Instituto de Elementos Transuranianos de Karls­            1 . A acção é julgada improcedente.
ruhe ( Alemanha ), representados por Jean-Noël Louis,             2 . A demandante é condenada nas despesas.
Thierry Demaseure e Ariane Tornei, advogados no foro de
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na                (>) JO n? C 275 de 1 . 10 . 1994 .
sede da Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, con­
tra Comissão das Comunidades Europeias (agentes : Gian­
luigi Valsesia e Julian Currall ), sustentada pelo Conselho
da União Europeia ( agente : Diego Canga Fano ), que tem
por objecto, por um lado, o pedido de anulação da decisão
de rejeição pela Comissão do requerimento dos recorrentes                         ACÓRDAO DO TRIBUNAL
destinado à fixação das suas folhas de vencimento do mês                          DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de Janeiro de 1992 para ser dada execução ao acórdão do
                                                                                       de 11 de Julho de 1997
Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 1994,
Chavane de Dalmassy e outros contra Comissão (T-64/92 ,           no processo T-29/96, Bernd Schoch contra Parlamento
Colect.FP, p. 11-723 ) e, por outro, o pedido de indemniza­                                    Europeu ( x )
ção do prejuízo moral sofrido, o Tribunal de Primeira Ins­        (Funcionários — Indemnização compensatória das férias
tância (Terceira Secção ), composto por B. Vesterdorf, pre­             não gozadas — Licença por doença — Pré-aviso)
sidente, e por C. P. Briét e A. Potocki, juízes; secretário: A.
Mair, administrador, proferiu, em 10 de Julho de 1997,                                       ( 97/C 252/67)
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                                  (Língua do processo: francês)
                                                                  No processo T-29/96 , Bernd Schoch, antigo agente tempo­
1 . O recurso é rejeitado.                                        rário do grupo europeu dos liberais democratas e reformis­