CELEX: 31991R0053
Language: pt
Date: 1991-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 53/91 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum #

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31991R0053

REGULAMENTO (CEE) Nº 53/91 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  -   

Jornal Oficial nº L 007 de 10/01/1991 p. 0014 - 0022

REGULAMENTO (CEE) Nº 53/91 DA COMISSÃO  de 8 de Janeiro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3274/90 (2), e, nomeadamente,  o nº 1 do seu artigo 9º,  Considerando que, pela sua decisão de 21 de Dezembro de 1990, o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, a conclusão da troca de cartas que completa o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América segundo o artigo XXIV/6 do  Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT); que por esta troca de cartas o citado acordo é doravante prorrogado até 31 de Dezembro de 1991;  Considerando que o acordo prevê medidas de importação que modificam certas taxas dos direitos que foram fixados na Nomenclatura Combinada, instaurada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87;  Considerando que se deve de imediato modificar a Nomenclatura Combinada para ter em conta a prorrogação do acordo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   A Nomenclatura Combinada apresentada em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, alterada pelo Regulamento (CEE) nº 2472/90 da Comissão (3), é alterada conforme o anexo junto ao presente regulamento.   Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1991.  Pela Comissão   Christiane SCRIVENER   Membro da Comissão   (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2)  JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 2. (3)  JO nº L 247 de 10. 9. 1990, p. 1.    ANEXO    Código NC   Designação das mercadorias   Taxas dos direitos    Unidade  suplementar    autónomos  (%)  ou niveladores  (AGR)  convencionais  (%)         1   2   3  4  5             0712  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:     0712 10 00  (Sem modificação)     0712 20 00    Cebolas  20 (1)  16  -  0712 30 00      a  (Sem  modificação)     0712 90 90           (1) Direito de 10 % no limite de um contingente pautal anual de 12 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes.  Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro de 1991.   0804  Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:     0804 10 00  (Sem modificação)     a      0804 30 00  (Sem modificação)     0804 40    Abacates:     0804 40 10      De 1 de Dezembro a 31 de  Maio  12 (1)  8   0804 40 90  (Sem modificação)     0804 50 00  (Sem modificação)          (1) Direito reduzido a 4 % até 31 de Dezembro de 1991.   1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira:     1209 11 00  (Sem modificação)     1209 19 00  (Sem modificação)        Sementes forrageiras, excepto sementes de beterrabas:     1209 21 00      De luzerna  10 (2)  5  -  1209 22      De trevo  (Trifolium spp.):     1209 22 10        Trevo violeta (Trifolium pratense L.)  10 (1)  4  -  1209 22 30        Trevo branco (Trifolium repens L.)  10 (1)  4  -  1209 22 90        Outros  10 (1)  4  -  1209 23      De festuca:     1209 23 11         Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)  10 (1)  4  -  1209 23 15        Festuca vermelha (Festuca rubra L.)  10 (1)  4  -  1209 23 30        Festuca ovina (Festuca ovina L.)  10 (2)  5  -  1209 23 90        Outras  10 (2)  5  -  1209 24 00      De  pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)  10 (1)  4  -  1209 25      De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.):     1209 25 10        Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)  10 (1)  4  -  1209 25 90        Azevém  perene (Lolium perenne L.)  10 (1)  4  -  1209 26 00      De fléolo dos prados  10 (1)  4  -  1209 29      Outras:            Ervilhaca:     1209 29 11          Da espécie Vicia sativa L.  10 (1)  4  -  1209 29 19          Outra  10 (1)  4  -  1209 29  20        Sementes das espécies Poa palustris L., Poa trivialis L.  10 (1)  4  -  1209 29 30        Dactilo (Dactylis glomerata L.)  10 (1)  4  -  1209 29 40        Agrotis (Agrostides)  10 (1)  4  -  1209 29 50        Sementes de tremoço  10 (2)  5  -   1209 29 60        Azevém hibrido (Lolium x hybridum Hausskn.)  10 (2)  5  -  1209 29 71        Poa dos bosques (Poa nemoralis L.)  10 (2)  5  -  1209 29 75        Balanquino ou nosela (Arrhenatherum elatius (L.) J. en C. Presl.)  10 (2)  5  -  1209 29  90        Outros  10 (2)  5  -  1209 30 00    Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores  10 (3)  6  -  1209 91      Sementes de plantas hortícolas:     1209 91 10        Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea L. var.  caulorapa en gongylodes L.)  10 (3)  6  -  1209 91 90        Outras  10 (4)  7  -  1209 99  (Sem modificação)     1209 99 10  (Sem modificação)     3        Outros:     1209 99 91          Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores,  excepto as referidas na subposição 1209 30  10 (3)  6  -  1209 99 99          Outros  10 (4)  7  -       (1) Direito reduzido a 2 % até 31 de Dezembro de 1991.  (2) Direito reduzido a 2,5 % até 31 de Dezembro de 1991  (3) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.  (4) Direito reduzido a 4 % até 31 de Dezembro de 1991.   2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:        Frutas de casca rija,  amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:     2008 11      Amendoins:     2008 11 10  (Sem modificação)     2008 11 91  (Sem modificação)     2008 11 99          Não superior a 1 kg  22 (1)  16 (2)  -  2008 19      Outros, incluídas as  misturas:     2008 19 10        (Sem modificação)     2008 19 90        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg  22 (1)  16  -  2008 20      a      2008 99 99  (Sem modificação)          (1) Direito reduzido a 12 % até 31  de Dezembro de 1991.  (2) Direito reduzido a 14 % para os amendoins torrados.  55   2009  Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:     2009 11      a  (Sem modificação)     2009 19 99      2009 20    Sumo  de toranja (grapefruit):     2009 20 11      a  (Sem modificação)     2009 20 91      2009 20 99        Outro  21 (1)  15 + AD S/Z  -  2009 30      a  (Sem modificação)     2009 60 90      2009 70    Sumo de maça:          De massa volúmica superior a  1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C     2009 70 11        De valor não superior a 22 ecus por 100 kg de peso líquido  42 + AGR (2)  -  -  2009 70 19        Outro  42 (2)  -  -       De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C      2009 70 30        De valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição  25 (3)  24 + AD S/Z  -         Outro:     2009 70 91          De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso  25 + AGR (3)  24 + AD S/Z  -   2009 70 93          De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso  25 (3)  24 + AD/SZ  -  2009 70 99          Sem açúcares de adição  25 (3)  25  -  2009 80      a  (Sem modificação)     2009 80 93                 Sem açúcares de adição:      2009 80 95              Sumo de fruta de espécie Vaccinium macrocarpon  24 (4)  22  -  2009 80 99      a  (Sem modificação)     2009 90 99           (1) Direito reduzido a 12 % de 31 de Dezembro de 1991.  (2) Direito reduzido a 30 % até 31 de Dezembro de 1991.  (3) Direito reduzido a 18 % até 31 de Dezembro de 1991.  (4) Direito reduzido a 14 % até 31 de Dezembro de 1991.   2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas:     2208 10      a   (Sem modificação)     2208 20 90      2208 30    Uísques:          Uísque « Bourbon », apresentado em recipientes de capacidade:     2208 30 11        Não superior a 2 l (2)  1,2 ecus/% vol/hl  + 10 ecus/hl (2)  0,4 ecus/% vol/hl  + 3 ecus/hl  1 alc. 100 %  2008 30 19        Superior a 2 l (1)  1,2 ecus/%  vol/hl (3)  0,4 ecus/% vol/hl   1 alc. 100 %  2208 30 91      a  (Sem modificação)     2208 90 99           (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.  (2) Direito a 0,20 ecu por hectolitro + 1,50 ecus por % vol de álcool até 31 de Dezembro de 1991.  (3) Direito reduzido a 0,20 ecu por hectolitro, por % vol de álcool até 31 de Dezembro de 1991.   2402  Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:     2402 10 00    Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco  80 (1)  52  100 p/st  2402 20 00  (Sem modificação)     2402 90 00  (Sem modificação)          (1) Direito  reduzido a 43 % até 31 de Dezembro de 1991.   2801  Flúor, cloro, bromo e iodo:     2801 10 00      a  (Sem modificação)     2801 30 10      2801 30 90      Bromo  15 (1)  9  -       (1) Direito reduzido a 4,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:     2903 11 00      a  (Sem modificação)     2903 30 10      2903 30 31        Dibromoetano, brometo de vinilo  23 (1)  8,6  -  2903 30 39      a  (Sem modificação)     2903 69 00            (1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.   2908  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:     2908 10  (Sem modificação)     2908 10 10      Derivados bromados  15 (1)  6,9  -  2908 10 90      a  (Sem modificação)     2908 90 90            (1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.   2909  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fénóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:      2909 11 00  (Sem modificação)     2909 19 00  (Sem modificação)     2909 20 00  (Sem modificação)     2909 30    Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:     2909 30 10  (Sem modificação)     2909 30 30       Derivados bromados  16 (1)  7,1  -  2909 30 90      a  (Sem modificação)     2909 60 90           (1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.   2917  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:     2917 11 00      a  (Sem modificação)     2917 20 00         Ácidos policarboxílicos  aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:     2917 31 00      a  (Sem modificação)     2917 39      2917 39 10        Derivados bromados  18 (1)  13  -  2917 39 90  (Sem modificação)          (1) Direito  reduzido a 8 % até 31 de Dezembro de 1991.    1   2   3  4  5             2925  Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina:     2925 11 00  (Sem modificação)     2925 19  (Sem modificação)     2925 19 10        3,3,4,4,5,5,6,6-Octabromo-N,N-  etilenodiftalimida  17 (1)  7  -  2925 19 90      a  (Sem modificação)     2925 20 90           (1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.   3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para  os mesmos fins que os óleos minerais:        Preparações antidetonantes)     3811 11  (Sem modificação)     3811 11 10        À base de tetraetilo de chumbo  19 (1)  7,2  -  3811 11 90  (Sem modificação)     3811 19 00      Outras  17 (1)  5,8  -  3811  21 00      a  (Sem modificação)     3811 90 00           (1) A cobrança deste direito é suspensa até 31 de Dezembro de 1991.   3818 00  Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químico impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica:     3818 00 10     Silício impurificado (dopé)  9 (1)  7,6  -  3818 00 90  (Sem modificação)          (1) Direito reduzido a 5 % até 31 de Dezembro de 1991.   3907  Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias:     3907 10 00  Poliacetais  20 (1)  7,6  -  3907 20  (Sem  modificação)     3907 20 11  (Sem modificação)     3907 20 19        Outros  20 (1)  7,6  -  3907 20 90      Outros  20 (1)  7,6  -  3907 30 00      a  (Sem modificação)     3907 99 00           (1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de  1991.   3911  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias:     3911  10 00  (Sem modificação)     3911 90  (Sem modificação)     3911 90 10      Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente  20 (1)  7,6  -  3911 90 90  (Sem modificação)          (1) Direito reduzido a  6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   3915  Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico:     3915 10 00      a  (Sem modificação)     3915 90 19      3915 90 91        De resinas epóxidas  14 (1)  6,6  -  3915 90 93  (Sem modificação)     3915 90 99  (Sem modificação)           (1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   3916  Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios) varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plástico:     3916 10 00      a  (Sem modificação)     3916  90 13      3916 90 15        De resinas epóxidas  20 (1)  8  -  3916 90 19      a  (Sem modificação)     3916 90 90           (1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   3917  Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico:     3917 10      a  (Sem modificação)     3917 10 90         Tubos rígidos:     3917 21      a  (Sem modificação)     3917 29      3917 29 11             De resinas epóxidas  20 (1)  8  -  3917 29 13      a  (Sem modificação)     3917 31 90      3917 32      Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:     3917 32 11            De resinas  epóxidas  20 (1)  8  -  3917 32 19      a  (Sem modificação)     3917 33 90      3917 39      Outros:     3917 39 11            De resinas expóxidas  20 (1)  8  -  3917 39 13      a  (Sem modificação)     3917 40 90           (1) Direito reduzido  a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   3919  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos:     3919 10    Em rolos de largura não superior a 20 cm:     3919 10 10      a  (Sem modificação)     3919 10 31      3919 10 35           De resinas epóxidas  20 (1)  8  -  3919 10 39      a  (Sem modificação)     3919 10 90      3919 90    Outras:     3919 90 10      a  (Sem modificação)     3919 90 31      3919 90 35          De resinas epóxidas  20 (1)  8  -  3919 90 39      a   (Sem modificação)     3919 90 90           (1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   3920  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:     3920 10      a  (Sem modificação)     3920 99      3920 99 11          De  resinas epóxidas  20 (1)  8  -  3920 99 19      a  (Sem modificação)     3920 99 90           (1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   3921  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico:        Produtos alveolares:     3921 11 00      a  (Sem modificação)     3921 19      3921 19 10        De resinas epóxidas  21 (1)  12,5  -  3921 19 90  (Sem modificação)      3921 90    Outras:     3921 90 11  (Sem modificação)     3921 90 19  (Sem modificação)     3921 90 20        De resinas epóxidas  20 (1)  8  -  3921 90 30      a  (Sem modificação)     3921 90 90           (1) Direito reduzido a 6,5 % até 31  de Dezembro de 1991.   4412  Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:        Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:      4412 11 00  (Sem modificação)     4412 12 00  (Sem modificação)     4412 19 00      Outras  15 (1)  10 (2)  m3  4412 21 00      a  (Sem modificação)     4412 29 90         Outras:     4412 91 00      a  (Sem modificação)     4412 99 10      4412 99  90        Outras  15 (1)  10 (2)  m3       (1) Isenção dentro do limite de um contingente pautal complementar anual de 50 000 metros cúbicos de madeira contraplacada de coníferas, sem junção de outras matérias:  - cujas faces se apresentam em bruto do desenrolado, de uma espessura superior a 8,5 mm  ou  - lixadas, de um espessura superior a 18,5 mm.  Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro de 1991.  (2) (Sem modificação)   7606  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:        De forma quadrada ou rectangular:     7606 11      De alumínio não ligado:     7606 11 10        Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  15 (1)  10  -          Outras, de espessura:     7606 11 91          Inferior a 3 mm  15 (1)  10  -  7606 11 93          De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm  15 (1)  10  -  7606 11 99          De 6 mm ou mais  15 (1)  10  -  7606 12  (Sem modificação)     7606 12 10  (Sem  modificação)            Outras:     7606 12 50          Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  15 (1)  10  -           Outras, de espessura:     7606 12 91            Inferior a 3 mm  15 (1)  10  -  7606 12 93            De 3 mm ou mais mas  inferior a 6 mm  15 (1)  10  -  7606 12 99            De 6 mm ou mais  15 (1)  10  -  7606 91 00  (Sem modificação)     7606 92 00  (Sem modificação)          (1) Direito reduzido a 7,5 % até 31 de Dezembro de 1991.   8708  Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705:     8708 10      a  (Sem modificação)     8708 70 10      8708 70 50        Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio  19 (1)  6,9  -  8708 70 91      a   (Sem modificação)     8708 99 98           (1) Direito reduzido a 6 % até 31 de Dezembro de 1991.