CELEX: C2005/132/22
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Abril de 2005, no processo C-243/04 P: Zoé Gaki-Kakouri contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regime pecuniário dos membros e antigos membros do Tribunal de Justiça — Direitos da mulher divorciada de um antigo membro falecido)

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/12
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 14 de Abril de 2005
   no processo C-243/04 P: Zoé Gaki-Kakouri contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regime pecuniário dos membros e antigos membros do Tribunal de Justiça - Direitos da mulher divorciada de um antigo membro falecido)
   (2005/C 132/22)
   Língua do procsso: francês
   No processo C-243/04 P, que tem por objecto um recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, interposto em 9 de Junho de 2004, Zoé Gaki-Kakouri, residente em Atenas (Grécia), (advogado: H. Tagaras) sendo a outra parte no processo: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, (agente: M. Schauss), o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por A. Rosas (relator), presidente de secção, A. Borg Barthet, A. La Pergola, S. von Bahr e J. Malenovský, juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu em 14 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Gaki-Kakouri é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 190 de 24.07.2004.