CELEX: 31992R2033
Language: pt
Date: 1992-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2033/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1992 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca

N? L 207/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 7. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2033/92 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Julho de 1992
                   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                   importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                   de capoeira apresentados em Julho de 1992 ao abrigo do regime previsto nos
                   acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a
                           República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            objecto dos pedidos for inferior a quantidade disponível, a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Comissão determinará a quantidade restante que será
 Económica Europeia,                                              adicionada à quantidade disponível do período seguinte ;
                                                                  que há, portanto, que determinar a quantidade disponível
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 579/92 da                  para o terceiro período, de 1 de Outubro a 31
 Comissão, de 5 de Março de 1992, que estabelece as regras        de Dezembro de 1992, dos produtos dos grupos 4, 5, 6, 7,
 de execução, nos sectores de carne de aves de capoeira e         8, 9, 10, 11 , 14, 15, 16, 17, 18, 21 , 22, 23, 24, 25, 26 e 27,
 dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios de          definidos no Regulamento (CEE) n? 579/92 ;
 associação concluídos pela Comunidade com a República
 da Polónia, a República da Hungria e a República Federa­
 tiva Checa e Eslovaca ('), e, nomeadamente, o n? 5 do seu        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 4?,
 Considerando que os pedidos de certificados de importa­                                     Artigo 1 ?
 ção apresentados ao abrigo do referido regulamento tota­
 lizam quantidades superiores às disponíveis nos termos do        1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
 artigo 2?, no que se refere aos produtos dos grupos 1 , 2,       ao período de 1 de Março a 30 de Setembro de 1992,
 12 e 19 definidos no mesmo regulamento ; que, para asse­         apresentados ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 579/92,
gurar uma distribuição equitativa destas quantidades, há          são aceites como referido no anexo I.
que proceder a uma redução, numa percentagem fixa, das
quantidades pedidas ;                                             2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
                                                                  de Outubro a 31 de Dezembro de 1992 podem ser apre­
 Considerando que os pedidos de certificados de importa­          sentados pedidos, nos termos do Regulamento (CEE)
ção de produtos dos grupos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 , 14, 15,     n? 579/92, de certificados de importação em relação às
 16, 17, 18, 21 , 22, 23, 24, 25, 26 e 27, definidos no Regu­     quantidades totais constantes do anexo II.
lamento (CEE) n? 579/92, totalizam quantidades infe­
riores às disponíveis ; que estes pedidos podem, por
conseguinte, ser integralmente satisfeitos ;                                                 Artigo 2?
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
(CEE) n? 579/92 estatui que, se a quantidade global               de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 15.
 ---pagebreak--- 23. 7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N? L 207/33
                            ANEXO I
                         Percentagem de aceitação dos certificados
          Grupo
                                de importação apresentados
             1                               9,3
             2                              18,9
             4                            100,0
             5                            100,0
             6                            100,0
             7                            100,0
             8                            100,0
             9                            100,0
            10                            100,0
            11                            100,0
            12                              12,5
            14                            100,0
            15                            100,0
            16                            100,0
            17                            100,0
            18                            100,0
            19                              18,2
            21                            100,0
            22                            100,0
            23                            100,0
            24                            100,0
            25                            100,0
            26                            100,0
            27                            100,0
 ---pagebreak--- N? L 207/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 23. 7. 92
                            ANEXO II
                                                      (em toneladas)
                               Quantidade total disponível
            Grupo
                                 para o terceiro período
               1                           217,7
               2                           169,8
               4                        5 290,0
               5                        1 560,3
               6                        2 402,0
               7                           858,8
               8                        1 210,0
               9                          890,0
              10                          875,0
              11                           175,0
              12                          326,0
              14                        2 083,0
              15                        2 917,0
              16                          833,0
              17                          917,0
              18                           133,0
              19                           104,5
             21                         1 339,0
             22                           718,6
             23                         1 554,0
             24                           417,0
             25                         4 278,0
             26                           267,0
             27                         1 792,0