CELEX: C1998/209/62
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Maio de 1998 no processo T-295/94, Buchmann GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85º, nº 1, do Tratado CE - Prova da participação nas colusões - Coima - Determinação do montante - Fundamentação - Produtos abrangidos pela infracção)

4.7.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 209/29
            Cancelamento do processo C-22/95 (1)                  judicial do Tribunale amministrativo regionale del Lazio):
                        (98/C 209/60)                             Nuova Antenna Tre Spa contra Ministero delle Poste e
                                                                  Telecomunicazioni.
Por despacho de 3 de MarcËo de 1998 o Presidente do Tri-
bunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento do processo C-22/95 (pedido de decisaÄo pre-         (1) JO C 74 de 25.3.1995.
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA    Ã NCIA
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                    de 12 de Maio de 1998                                             de 14 de Maio de 1998
no processo T-184/94, Martin O'Casey contra ComissaÄo             no processo T-295/94, Buchmann GmbH contra Comis-
               das Comunidades Europeias (1)                                    saÄo das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð AnulacËaÄo da decisaÄo que indefere a can-       (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð
didatura do recorrente ao lugar de assistente do director         Prova da participacËaÄo nas colusoÄes Ð Coima Ð Determi-
adjunto do local comum de trabalho de ITER em Naka                nacËaÄo do montante Ð FundamentacËaÄo Ð Produtos abran-
(JapaÄo) Ð Oferta do lugar Ð Ruptura do acordo Ð                                        gidos pela infraccËaÄo)
                   Pedido de indemnizacËaÄo)                                               (98/C 209/62)
                        (98/C 209/61)
                                                                                   (Língua do processo: alemaÄo)
                 (Língua do processo: ingleÃs)                    No processo T-295/94, Buchmann GmbH, com sede em
                                                                  Rinnthal (Alemanha), representada por Helmut Braun,
                                                                  advogado no foro de Dresde, Bergmannstraûe, 21, Dresde
No processo T-184/94, Martin O'Casey, membro do pes-              (Alemanha), contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
soal temporaÂrio da empresa comum JET, representado por           (agentes: Bernd Langeheine, Richard Lyal e Dirk Schroe-
Georges Vandersanden, advogado no foro de Bruxelas, e             der), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da Deci-
Teertha Gupta, Barrister, com domicílio escolhido no              saÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, rela-
Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de             tiva a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado
Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias              CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de 19.9.1994,
(agentes: Ana Maria Alves Vieira e Richard Lyal), que tem         p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo
por objecto, por um lado, um pedido de anulacËaÄo da carta        Alargada), composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P.
do director adjunto da International Rhermonuclear Expe-          BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:
rimental Reactor e chefe do local comum de trabalho de            J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 14 de
Naka (JapaÄo), de 16 de Julho de 1993, que informa o              Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
recorrente do indeferimento da sua candidatura ao lugar           seguinte:
de assistente administrativo do dito director adjunto e da
decisaÄo de indeferimento que a mesma implica, e, por
outro, um pedido de indemnizacËaÄo por perdas e danos             1. O artigo 1.o, oitavo travessaÄo, da DecisaÄo 94/601/CE
para reparacËaÄo do prejuízo material e moral sofrido pelo             da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, relativa a um
recorrente, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo), composto por J.              processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE
Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger, juízes;           (IV/C/33.833 Ð CartaÄo), eÂ anulado em relacËaÄo aÁ
secretaÂrio: J. Palacio-GonzaÂlez, administrador, proferiu,            recorrente.
em 12 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória
eÂ a seguinte:                                                    2. O montante da coima aplicado aÁ recorrente pelo
                                                                       artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE eÂ fixado em
                                                                       2 150 000 ecus.
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
                                                                  3. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     sas.                                                         4. A recorrente eÂ condenada nas despesas incluindo as
                                                                       relativas ao processo de medidas provisórias.
(1) JO C 188 de 9.7.1994.
                                                                  (1) JO C 351 de 10.12.1994.