CELEX: 32020D1385
Language: pt
Date: 2020-10-01 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1385 do Conselho de 1 de outubro de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 320/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1385 DO CONSELHO
         de 1 de outubro de 2020
         que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 27 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/458 (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas restritivas impostas a uma pessoa deverão ser prorrogadas por um novo período de seis meses e as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2015/1333 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 17.o, os n.os 3 e 4, são substituídos pelo seguinte:
                        
                           «3.   As medidas referidas no artigo 8.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 15 do anexo II até 2 de abril de 2021.
                        
                        
                           4.   As medidas referidas no artigo 9.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 20 do anexo IV até 2 de abril de 2021.».
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Os anexos II e IV são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (JO L 206 de 1.8.2015, p. 34).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, de 27 de março de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 97 de 30.3.2020, p. 13).
      
      
         
            ANEXO
            A Decisão (PESC) 2015/1333 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo II (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2), as entradas 14 (relativa a SALEH ISSA GWAIDER, Agila) e 16 (relativa a ABU SAHMAIN, Nuri) são suprimidas da lista constante da parte A (Pessoas);
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo IV (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2), as entradas 19 (relativa a SALEH ISSA GWAIDER, Agila) e 21 (relativa a ABU SAHMAIN, Nuri) são suprimidas da lista constante da parte A (Pessoas).