CELEX: 51997PC0467
Language: pt
Date: 1997-09-29
Title: Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 88/344/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 29.09.1997
                                                   COM(97) 467 final
                                                   96/0195 (COD)
                            PARECER DA COMISSÃO
           nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
                     sobre as alterações do Parlamento Europeu
                    à posição comum do Conselho respeitante à
                                     proposta de
        DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera pela terceira vez a Directiva 88/344/CEE relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no
         fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
                 QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
                nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE
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A proposta da Comissão que altera pela terceira vez a Directiva 88/344/CEE relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção
utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes foi
aprovada sem alterações e sem debate pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura.
Contudo, tendo em vista a segunda leitura, foram posteriormente apresentadas três
alterações semelhantes à Comissão do Meio Ambiente; esta última incluiu as referidas
alterações num novo considerando (terceiro considerando bis).
O considerando em causa refere-se à utilização específica do novo solvente proposto e
ao teor máximo de resíduos do mesmo nos géneros alimentícios (0,02 mg/kg), bem
como ao facto de, nas condições de utilização previstas, o referido solvente não
apresentar impacto no aquecimento global da atmosfera.
Na sequência da análise da posição comum em segunda leitura, a Comissão aceitou a
alteração do Parlamento.
Em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão
decidiu alterar a referida proposta.
O texto da proposta alterada tem em conta a referida decisão.
1
  JOn°c: 157 de 24.5.1997.
                                            £
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a
Directiva 88/344/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos
respectivos ingredientes
             Posição comum                               Proposta alterada
               CITAÇÕES                                      CITAÇÕES
      Considerando que o progresso                 Considerando que o progresso
                científico...                                científico...
                                              Considerando que este novo solvente,
                                                          designadamente o
                                                1,1,1,2-tetrafluoroetano, é utilizado
                                                apenas na extracção de substâncias
                                            aromatizantes; que o teor de resíduos do
    terceiro considerando bis (novo)           mesmo nos géneros alimentícios não
                                             excede 0,02 mg/kg; que, à execpção dos
                                                   referidos resíduos, o solvente é
                                              totalmente recuperado, pelo que a sua
                                              utilização nas condições em causa não
                                            apresenta impacto no aquecimento global
                                                            da atmosfera;
      Considerando que as alterações              Considerando que as alterações
               necessárias....                              necessárias....
                                             3
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                                                         COM(97) 467 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              03 10 14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-481-PT-C
                                                           ISBN 92-78-24956-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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