CELEX: 22008D0127
Language: pt
Date: 2008-12-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  127/2008, de 5 de Dezembro de 2008 , que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE

29.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/33
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 127/2008
   de 5 de Dezembro de 2008
   que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo VII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2008, de 25 de Abril de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 755/2008 da Comissão, de 31 de Julho de 2008, que altera o Anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo VII do Acordo, a seguir ao ponto 1 (Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32008 R 0755: Regulamento (CE) n.o 755/2008 da Comissão, de 31 de Julho de 2008 (JO L 205 de 1.8.2008, p. 10).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 755/2008, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3) ou na data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 142/2007, de 26 de Outubro de 2007, consoante a que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 47.
   
      (2)  JO L 205 de 1.8.2008, p. 10.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.