CELEX: 31990R0582
Language: pt
Date: 1990-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 582/90 da Comissão, de 7 de Março de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

8 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 59/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 582/90 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1990
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                 direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 com o artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n ? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,                                                      fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável a importa­        1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,40 ecus/100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1898/89 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 331 /90 (4);                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898 /89, nos dados            1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 o   JO  n? L 114 de 27. 4. 1989 , p. 1 .
 (3) JO  n? L 184 de 30. 6. 1989, p. 10 .
  4) JO  n? L 36 de 8 . 2. 1990, p. 20 .