CELEX: 31991R0996
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 996/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

N? L 104/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 996191 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Abril de 1991
                que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                         Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               n ? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                            compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3920/90 (2), e, nomeada­                              Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 923/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 923/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários da Polónia ;                                        Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas pepinos originários       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
da Polónia não houve cotações durante 6 dias úteis suces­      1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
O JO n? L 92 de 13 . 4. 1991 , p. 27.