CELEX: 31998R0027
Language: pt
Date: 1998-01-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 27/98 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

L 4/56            ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 27/98 DA COMISSAO                
                                                 de 7 de Janeiro de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de
                                                          cogumelos
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         do Regulamento (CE) në 2125/95, e transmitidos à
                                                                 Comissão em 5 de Janeiro de 1998, para os produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 originários da China serão emitidos, com indicação da
Europeia,
                                                                 menção prevista no në 1 do artigo 11ë do referido regula-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2125/95 da                  mento, até ao limite de 96,65 % da quantidade solicitada.
Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e
modo de gestão de contingentes pautais de conservas de          2. Os certificados de importação solicitados, a título do
cogumelos (1), com a última redacção que lhe foi dada          në 1, alínea b), do artigo 4ë do Regulamento (CE)
pelo Regulamento (CE) në 2405/97 (2), e, nomeadamente,           në 2125/95, em 2 de Janeiro de 1998, para os produtos
o në 4 do seu artigo 6ë,                                         originários da China, e transmitidos à Comissão em 5 de
Considerando que o në 4 do artigo 6ë do Regulamento              Janeiro de 1998, serão emitidos, com indicação da
(CE) në 2125/95 prevê que, se as quantidades em relação         menção constante do në 1 do artigo 11ë do referido regu-
às quais tiverem sido solicitados certificados excederem as      lamento, até ao limite de 12,05 % da quantidade solici-
quantidades disponíveis, a Comissão fixará uma percen-         tada.
tagem única de redução e suspenderá a emissão de certifi-
cados para os pedidos subsequentes;
Considerando que, dado as quantidades solicitadas em 2                                    Artigo 2ë
de Janeiro de 1998 para os produtos originários da China
terem excedido as quantidades disponíveis, é conveniente         A emissão dos certificados de importação solicitados ao
determinar em que medida os certificados podem ser               abrigo do Regulamento (CE) në 2125/95 para a China
emitidos e suspender a sua emissão até 31 de Dezembro           fica suspensa em relação aos pedidos apresentados de 3 de
de 1998 em relação a todos os pedidos posteriores,              Janeiro a 31 de Dezembro de 1998.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                          Artigo 3ë
                        Artigo 1ë
1. Os certificados de importação solicitados, em 2 de           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
Janeiro de 1998, ao abrigo do në 1, alínea a), do artigo 4ë      de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 212 de 7. 9. 1995, p. 16.
(2) JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 32.