CELEX: 62008CN0339
Language: pt
Date: 2008-07-22 00:00:00
Title: Processo C-339/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale (Itália) em 22 de Julho de 2008 — General Beverage Europe B.V./Agenzia delle Entrate — Ufficio di Alba

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/7
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale (Itália) em 22 de Julho de 2008 — General Beverage Europe B.V./Agenzia delle Entrate — Ufficio di Alba
   (Processo C-339/08)
   (2008/C 260/12)
   Língua do processo: italiano
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Commissione Tributaria Regionale
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: General Beverage Europe B.V.
   
      Recorrida: Agenzia delle Entrate — Ufficio di Alba
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               A retenção na fonte referente ao saldo do imposto constitui uma retenção na fonte proibida pelo artigo 5.o da Directiva 90/435/CEE (1)?
            
         
               2.
            
            
               É aplicável a cláusula de salvaguarda prevista no artigo 7.o, n.o 2, da referida directiva e, mais especificamente, deve o artigo 7.o, n.o 2, da Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, ser interpretado no sentido de que um Estado-Membro pode não aplicar a isenção prevista no n.o 1 do artigo 5.o desta directiva quando o Estado de residência da sociedade-mãe conceder a esta última um crédito de imposto em virtude de uma convenção bilateral?
            
         
      (1)  JO L 225, p. 6.