CELEX: 31987R3255
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3255/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

31 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 309/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3255/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Outubro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   3162/87 0 ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                            às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                     mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                     regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                      Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
 mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última               Novembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (>) JO  n? L 166 de 25 . 6 . 1976, p . 1 .
  O   JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
  O   JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
  (4) JO  n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p . 36 .                         i5) JO n? L 301 de 24. 10 . 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 309/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 10 . 87
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
              N ? da                                                                                  Países
              pauta                                                                                 terceiros    ACP ou PTOM         Basmati
            aduaneira                Designação das mercadorias                  Portugal        (excepto ACP       (1) (2) (3)         0
             comum                                                                                ou PTOM) (3)
        ex 10.06            Arroz :
                             B. Outro :
                                  I. Paddy ou em película :
                                      a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                     334,85         163,82              —
                                         2. De grãos longos                         —
                                                                                                     290,74         141,77            218,06
                                      b) Arroz em película :                II\
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                     418,56         205,68              —
                                         2. De grãos longos                         —
                                                                                                     363,42         178,11            272,57
                                 II. Semibranqueado         ou      bran­
                                      queado :
                                      a) Arroz semibranqueado :             II||li
                                         1 . De grãos redondos                     13,05             518,44         247,29              —
                                         2. De grãos longos                        12,97             584,69         280,46            438,52
                                      b) Arroz branqueado :                                    \               I
                                         1 . De grãos redondos                     13,90             552,14         263,72              —
                                         2. De grãos longos                        13,90             626,79         301,04            470,09
                                III . Em trincas                                   92,24              172,83           83,41
                                                                                                                                L v
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
               pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
            551 /85.
        (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
            rinos franceses .
        (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
            (CEE) n? 1418/76.
        (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
            Conselho .