CELEX: 31987R1796
Language: pt
Date: 1987-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1796/87 da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 168/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 6. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1796/87 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Junho de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Económica Europeia,                                             cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Portugal,                                                       garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
uma organização comum de mercados no sector das                 lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
                                                                sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                dos ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
n? 409/87 (4),                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             com o anexo do presente regulamento,
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             nos n?" 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Ç) e (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8) ;                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 (12) e no
                                                                artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conse­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         lho (13) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            e em Portugal é fixado no Anexo III.
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (s), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1694/87 (10);                                                padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
                                                                Novembro de 1987 relativamente à colza e à nabita e para
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para      os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
a campanha de 1987/ 1 988 em relação à colza, à nabita e        girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­       contar de 27 de Junho de 1987, para se ter em considera­
damente em relação a Julho, Agosto, Stembro, Outubro e          ção o preço indicativo fixado e as medidas conexas em
Novembro de 1987 para a colza e a nabita, e para os             relação a esses produtos para a campanha de 1987/ 1988.
meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
girassol, pôde unicamente ser calculado provisoriamente         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base no preço indicativo e com base na nova quali­          padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
dade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao           Outubro e Novembro de 1987 para a colza e a nabita e
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                  para o mês de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­       o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o            partir de 27 de Junho de 1987, para se ter em conta, se
preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­          for caso disso, as consequências da aplicação do regime
cido ;                                                          das quantidades máximas garantidas para a colza, a nabita
                                                                e o girassol.
0) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                                                   Artigo 2?
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
{*) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              de 1987.
(*) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
O JO n°. L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                          (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .                            (>2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 158 de 18 . 6. 1987, p. 26.                        H JO n? L 53 de 1.3. 1986, p. 51 .
 ---pagebreak---       27. 6. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 168 /37
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1987.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                          ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período (')     2? período (')    3? período (')   4? período (')     5? período (')
                                                           6                 7                   8                9                10                 11
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                              I
     — Espanha                                              0,610             0,100               0,100            0,100            0,100              0,100
     — Portugal                                             0,000             0,000               0,000            0,000            0,000              0,000
     — outros Estados-membros                             35,592            29,874             29,174            29,174            28,779            28,779
2. Ajudas finais :                                                                     \                                   I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                       I                 I
        —   RF da Alemanha (DM)                           85,90             72,29              70,68             70,78             69,87             70,19
        —   Holanda (Fl)                                  96,79             81,46              79,63             79,74             78,71             79,02
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 661,45          1 393,21           1 360,07          1 359,44          1 340,73          1 335,88
        —   França (FF)                                  242,75            201,82             196,13            195,67            192,58            193,28
        —   Dinamarca (Dkr)                              299,57            250,58             244,39            244,39            240,90            239,10
        —   Irlanda (£ Irl)                               26,630            22,114             21,506            21,476            21,133            21,055
        —   Reino Unido (£)                               20,069            16,408              15,863           15,863            15,555             15,429
        —   Itália (Lit)                              52 800          43 931              42 631            42 762            42 102             41 849
        —   Grécia (Dr)                                3 305,92          2 587,43           2 436,49          2 422,14         2 351,80           2 284,24
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                I                 I
        — em Espanha (Pta)                                88,94             14,58               14,58            14,58             14,58              14,58
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 148,08          3 414,32           3 274,04          3 262,29         3 197,43           3 143,61
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00                0,00             0,00             0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                4 971,08          4 083,34           3 921,80          3 910,88         3 838,12           3 793,54
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
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                                                                         ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período (')    2°. período (')   3? período (')    4? período (')     5° período (')
                                                          6                  7                  8                9                 10                11
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                             L                                  I
    — Espanha                                              1,860              2,600              2,600            2,600             2,600              2,600
    — Portugal                                             1,250              2,500              2,500            2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                             36,842             32,374             31,674           31,674            31,279             31,279
2. Ajudas finais :                                                                     \                                  \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            88,88             78,26              76,65            76,75             75,84              76,16
       —   Holanda (Fl)                                 100,15              88,18              86,35            86,46              85,43             85,75
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 720,04           1 510,39           1 477,26         1 476,63          1 457,92           1 453,07
       —   França (FF)                                  251,63             219,57             213,89           213,42            210,34             211,03
       —   Dinamarca (Dkr)                              310,25             271,94             265,75           265,75            262,26             260,45
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,608            24,071             23,463           23,432             23,090            23,011
       —   Reino Unido (£)                                20,853            17,976             17,431           17,431             17,123            16,997
       —   Itália (Lit)                              54 724            47 779             46 479            46 610            45 950             45 697
       —   Grécia (Dr)                                3 451,77           2 879,12           2 728,18         2 713,83          2 643,49           2 575,92
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                 I                                  I
       — em Espanha (Pta)                               271,19             379,07             379,07           379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 330,33           3 778,81           3 638,53         3 626,79          3 561,93           3 508,1 1
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I                                  I
       — em Portugal (Esc)                              189,77             379,54             379,54           379,54            379,54             379,54     •
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 160,85           4 462,88           4 301,34         4 290,42          4 217,65           4 173,08
(*) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 168 /39
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período          2? período (')     3? período (')        4? período (')
                                                            6                       7                    8                   9                    10
1 . Ajudas globais (ECU):                                                l                      I
    — Espanha                                                1,720                   1,720                3,440               3,440                3,440
    — Portugal                                               0,000                   0,000                0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               40,905                  40,905               36,902              36,902                36,902
2. Ajudas finais :                                                                              I
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                  IlIIIIII
        — RF da Alemanha (DM)                              98,79                   98,79                89,29               89,41                 89,41
        — Holanda (Fl)                                    111,32                  111,32               100,59              100,72               100,72
        — UEBL (FB/Flux)                                1 908,96                1 908,96             1 721,13           1 720,39           1720,39
        — França (FF)                                     278,26                  278,26               249,25              248,71               248,71
        — Dinamarca (Dkr)                                 343,96                  343,96               309,64              309,64               309,64
        — Irlanda (£ Irl)                                  30,516                  30,516               27,343              27,308                27,308
        — Reino Unido (£)                                  22,901                  22,901               20,321              20,321                20,321
        — Itália (Lit)                                 60 538                 60 535               54 163             54 316                54 316
        —• Grécia (Dr)                                  3 737,58                3 710,72             3 184,20           3 167,57              3 1 67,57
    b) Sementes colhidas em Espanha e             IIIl                                                              I
        transformadas :                           \                      Il||II
        — em Espanha (Pta)                                250,77                  250,77               501,54              501,54               501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 837,64                3 837,64             3 466,14           3 452,53              3 452,53
    c) Sementes colhidas em Portugal e            IlIl1                                                             Il
        transformadas :                                                  ||I                                        II
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 329,97                6 323,78             5 640,31           5 627,23              5 627,23
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 124,57                6 118,58             5 457,28           5 444,63              5 444,63
3. Ajudas compensatórias :                        IIIIII||
    — em Espanha (Pta)                                  3 785,15                3 782,99             3 411,49           3 397,88              3 394,85
    — em Portugal (Esc)                                 6 092,14                6 084,82             5 423,52           5 410,87              5 409,00
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período           2? período        3? período        4? período         5? período
                                                 6                     7                    8                  9                 10                11
DM                                             2,075250              2,070290             2,065290          2,060550           2,060550          2,046150
Fl                                             2,337640              2,335020             2,332600          2,330040           2,330040          2,321710
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FF                                           . 6,927020              6,936160             6,946710          6,958030           6,958030          6,994870
Dkr                                            7,805020              7,821890             7,839030          7,854230           7,854230          7,908360
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£                                              0,700600              0,701969             0,703002          0,704048           0,704048          0,706492
Lit                                       1 499,36             1 503,60              1 508,13          1 512,28          1 512,28           1 525,35
Dr                                          155,26100            157,47200             159,48600          161,44500        161,44500           168,24100
Esc                                         161,80200            162,99600             164,26900         165,87700         165,87700           169,14900
Pta                                         143,75200            144,65500             145,57900          146,32700        146,32700           148,76700