CELEX: 31989R1528
Language: pt
Date: 1989-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1528/89 da Comissão, de 1 de Junho de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália

N ? L 150/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 6. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1528/89 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Junho de 1989
             que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
            compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
            de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
            agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
            compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado dã lira italiana constatada durante o período de
            24 a 30 de Maio de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
            determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que
            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 132/89 Q, levaria, em princípio, e em conformidade
            com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (*), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q a aumentar, a partir de 5 de
            Junho de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Itália no sector da carne de suíno ;
            que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a
            evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
            No anexo VIII do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                     1 ECU =          Aplicável        1 ECU =         Aplicável
                                                       ... Lit           até             ... Lit      a partir de
            « Carne de suíno                         1 716,000      4 de Junho         1 714,780     5 de Junho
                                                                      de 1989                         de 1989 »
                                                               Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 1989 .
            (') JO n? L  312  de   18 . 11 . 1988, p. 16.
            (2) JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 6.
            (3) JO n? L  182  de  3 . 1. 1987, p. 1 .
            (4) JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 11 .
            O   JO n? L  119  de  29, 4. 1989, p. 26.
            Ò JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            o JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- 2. 6. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 150/9
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1989.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão