CELEX: 31974D0222
Language: pt
Date: 1974-03-29 00:00:00
Title: 74/222/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1974, relativa ao Comité Consultivo das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos e Transformados

03 / Fasc. 07                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           213
374D0222
N? L 123 /20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       6. 5 . 74
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 29 de Março de 1974
                   relativa ao Comité Consultivo das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos e Transformados
                                                              (74 /222 /CEE)
              A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Considerando que pela decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1962 (*), cujo texto foi substi­
              tuído pelas decisões, de 15 de Maio de 1970 (2) e 31 de Outubro de 1973 (3), foi criado o
              Comité Consultivo das Frutas e Produtos Hortícolas Fescos e Transformados ;
              Considerando que se torna necessário alterar, de novo, a sua redacção,
              DECIDE :
                                                                 Artigo Io.
              No texto do artigo 1 ? da Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1973, relativa ao Comité
              Consultivo das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos e Transformados, a artigo 3? passa a ter a
              seguinte redacção :
                    «Artigo 3°
                    1.    O Comité compoe-se de quarenta e dois membros.
                   2 . Os lugares ficam distribuídos do seguinte modo :
                   — quinze para os produtores de frutas e produtos hortícolas,
                   — seis para as cooperativas de frutas e produtos hortícolas,
                   — cinco para as indústrias transformadoras de produtos agrícolas e alimentares, ou seja :
                       — dois para as indústrias de conserva de produtos hortícolas,
                       — três para as indústrias de doces e compotas, de conservas de frutas e para as indús­
                           trias de sumos de frutas e produtos hortícolas,
                   — seis para o comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e transformados,
                   — cinco para os trabalhadores agrícolas e para os trabalhadores do sector alimentar,
                   — cinco para os consumidores .»
                                                                  Artigo 2Í
              A presente decisão entra em vigor, em 29 de Março de 1974 .
               Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1974 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                          O Presidente
                                                                                    François-Xavier ORTOLI
               (') JO n? 72 de 8 . 8 . 1962, p. 2032/62.
               O JO n? L 121 de 4. 6 . 1970, p. 16 .
               (3) JO n? L 355 de 24. 12 . 1973, p. 46 .