CELEX: 31986R0701
Language: pt
Date: 1986-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 701/86 da Comissão, de 5 de Março de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

6. 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 64/ 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 701/86 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,          centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                    devem ser alterados em conformidade com os anexos do
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                    presente regulamento,
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 565/86 (4) ;
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                      Artigo 1 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
 em consideração para o seu cálculo :                               Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                    fixados antecipadamente em relação às importações de
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              anexos .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n ? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(<) JO  n? L  166 de 25.    6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  362 de 31 .   12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L  234 de 31 .   8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n? L  55 de 1 . 3 .  1986, p. 97.
0   JO  n? L  164 de 24.    6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 64/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 3 . 86
                                                          ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 5 Março de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
            aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                           Portugal
                                                                                                   (em ECUs/t)
              N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2? período 3? período
               aduaneira           Designação das mercadorias
                comum                                                  3          4          5          6
            ex 10.06         Arroz :
                             B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos        0          0          0         —
                                          2. De grãos longos           0          0          0         —
                                       b) Arroz em películas :      Il\\
                                          1 . De grãos redondos        0          0          0         —
            \                             2. De grãos longos           0          0          0         —
                                 II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                                          I
                                      a) Arroz semibranqueado :              I\
                                          1 . De grãos redondos        0          0          0         —
                                          2. De grãos longos           0          0          0         —
                                      b) Arroz branqueado :         \
                                          1 . De grãos redondos        0          0          0         —
                                        2. De grãos longos             0          0          0         —
                                III . Em trincas                       0          0          0          0
 ---pagebreak--- 6. 3 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 64/ 19
                                                        ANEXO II
          do regulamento da Comissão, de 5 Março de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
          aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                     países terceiros
                                                                                                      (em ECUs/t)
            N° da pauta
             aduaneira           Designação das mercadorias
                                                                      corrente 1 ? período 2? período 3? período
              comum                                                      3          4          5           6
          ex 10.06         Arroz :                                  IIIIII
                           B. Outro :                                          Il
                                I. Paddy ou em películas :                                           \
                                    a) Arroz paddy :                                      Il
                                        1 . De grãos redondos            0          0          0          —
                                        2. De grãos longos               0          0          0          —
                                     b) Arroz em películas :
                                        1 . De grãos redondos            0          0          0          _
                                        2. De grãos longos               0          0          0          —
                               II . Semibranqueado ou bran                     \\
                                    queado :                        ll
                                    a) Arroz semibranqueado :       lll
                                        1, De grãos redondos             0          0          0        . —
                                       2. De grãos longos                0          0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :           \\\
          I                             1 . De grãos redondos            0          0          0          —
                                      2. De grãos longos                 0          0          0
                              III . Em trincas                           0          0          0          0