CELEX: 31997R2117
Language: pt
Date: 1997-10-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2117/97 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 295/ 14               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 10 . 97
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2117/97 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Outubro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente , o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 29 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 Outubro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(') JO   L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 29.10.97      [ PT !                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 295/ 15
                                                            ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                        Valor forfetário
                            Código NC
                                                             países terceiros (')               de importação
                            0702 00 40                              064                               59,9
                                                                    204                               48,2
                                                                    999                               54,1
                            0709 90 79                              052                               66,8
                                                                    999                               66,8
                            0805 30 30                              052                               88,9
                                                                    388                               52,9
                                                                    512                               34,9
                                                                    524                               63,5
                                                                    528                               62,2
                                                                    999                               60,5
                            0806 10 40                              052                               73,7
                                                                    064                               53,8
                                                                    400                             212,5
                                                                    999                             113,3
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                               58,8
                                                                    060                               46,7
                                                                    064                               43,1
                                                                    388                               88,0
                                                                    400                               80,3
                                                                    404                               84,7
                                                                    512                               53,1
                                                                    528                              47,1
                                                                    800                             135,5
                                                                    999                              70,8
                           0808 20 57                               052                              90,0
                                                                    064                              84,1
                                                                    400                             134,2
         \                                                          999                             102,8
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
             código « 999 « representa «outras origens».