CELEX: 32000R0676
Language: pt
Date: 2000-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 676/2000 da Comissão, de 31 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1.4.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 81/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 676/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Março de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                   o
                             Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores e da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Madeira nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do                     (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor              Cereais,
dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 10.o,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.o
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos
        cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo       O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substi-
        Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão (3), com a          tuído pelo anexo do presente regulamento.
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 436/2000 (4); antecedendo as alterações das cotações                                  Artigo 2.o
        e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L  185 de 4.7.1992, p. 28.
(4) JO L  54 de 26.2.2000, p. 21.
 ---pagebreak--- L 81/16        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1.4.2000
                                                             ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 31 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa os
        montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                         (Em EUR/t)
                                                                         Montante da ajuda
                                             Produto                         Destino
                                           (código NC)
                                                                      Açores           Madeira
                            Trigo mole              (1001 90 99)      37,00             37,00
                            Cevada                  (1003 00 90)      31,00             31,00
                            Milho                   (1005 90 00)      40,00             40,00
                            Trigo duro              (1001 10 00)       8,00               8,00