CELEX: 32000R2533
Language: pt
Date: 2000-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2533/2000 da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2336/2000 relativo à suspensão da pesca da espadilha pelos navios arvorando pavilhão da Suécia

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32000R2533

Regulamento (CE) n.o 2533/2000 da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2336/2000 relativo à suspensão da pesca da espadilha pelos navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 291 de 18/11/2000 p. 0005 - 0005

Regulamento (CE) n.o 2533/2000 da Comissãode 17 de Novembro de 2000que revoga o Regulamento (CE) n.o 2336/2000 relativo à suspensão da pesca da espadilha pelos navios arvorando pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2846/98(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2336/2000 da Comissão(3) prevê a suspensão da pesca da espadilha na zona CIEM III b, c, d(4) pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.(2) Em 26 de Outubro de 2000, a Dinamarca transferiu para a Suécia 3000 toneladas de espadilha na zona CIEM III b, c, d(5). Em consequência, deve ser autorizada a pesca da espadilha nas águas da zona CIEM III b, c, d(6) pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 2336/2000,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 2336/2000.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.(2) JO L 358 de 31.12.1998, p. 5.(3) JO L 269 de 21.10.2000, p. 19.(4) Águas comunitárias.(5) Águas comunitárias.(6) Águas comunitárias.