CELEX: 31992R2634
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2634/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1347/92 e eleva a 450 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 265/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 9. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2634/92 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1347/92 e eleva a 450 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 347/92 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1347/92 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1347/92 da                   de 450 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*) com a última redacção que lhe foi dada pelo             os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n ? 2096/92 (é) abriu um concurso
                                                                      2.    As regiões nas quais as 450 000 toneladas de
 permanente para a exportação de 250 000 toneladas de                 cevada estão     armazenadas     são as mencionadas
 cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol ;               no anexo I. »
 que, pela sua comunicação de 3 de Setembro de 1992, a
 Espanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                          Artigo 2?
 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 450 000          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1347/92 é substi­
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­           tuído pelo anexo do presente regulamento.
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção espanhol ;                                                                 Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(') JO  n° L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
(A) JO  n? L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n? L 145  de  27. 5. 1992, p. 34.
(6) JO  n? L 210  de  25. 7. 1992, p. 12.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem         Quantidades
            Albacete                                23 000
            Burgos                                1 30 000
            Ciudad Real                              6 000
            Cuenca                                  26 000
            Huesca                                  10 000
            Lerida                                  10 000
            Navarra                                 10 000
            Palencia                              1 20 000
            Soria                                   60 000
            Toledo                                  15 000
            Valladolid                              20 000
            Zaragoza                                20 000 »