CELEX: 31981R2105
Language: pt
Date: 1981-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2105/81 da Comissão, de 16 de Julho de 1981, que estabelece a nona alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário

02/ Fasc. 08
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          277
   381R2105
   27.7.81
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 207/ 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2105/81 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Julho de 1981
                que estabelece a nona alteração do Regulamento (CEE) n? 223/77 que establece disposições de
                               aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                      regulamento estão conformes com o parecer do Comité
                                                                      do Trânsito Comunitário,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 222/77 do                                               Artigo Io.
  Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao trân­
  sito comunitário (2) alterado em último lugar pelo Acto             O Regulamento (CEE) n? 223/77 é alterado como
  de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu                          segue :
  artigo 57?
                                                                      1 . O n? 3 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
                                                                           «3 . Os formulários em que é estabelecido o exem­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 223/77 da                         plar expecial do documento de trânsito comunitá­
 Comissão (2), alterado em último lugar pelo Regula­                       rio, a seguir designado "exemplar de controlo T
 mento (CEE) n? 1664/81 (3) prevê nomeadamente a
 utilização de exemplares de controlo T n? 5 como                          n? 5", utilizado como prova de que as mercadorias
 prova de que as mercadorias em causa receberam a uti­                     em causa receberam uma utilização e/ou um des­
 lização e/ou o destino previsto ou prescrito ;                            tino determinados, devem estar em conformidade,
                                                                           salvo no que respeita às dimensões das casas deli­
                                                                           mitados no todo ou em parte por linhas ponteadas,
                                                                           com os modelos que figuram nos Anexos VI, VI A
 Considerando que a experiência mostrou a necessidade                      e VI B. O exemplar de controlo T n? 5 é emitido e
 de permitir a utilização de listas de carga como parte                    utilizado de acordo com o disposto nos artigos 10?
                                                                           a 13 ? A. »
 descritiva do exemplar de controlo T n? 5 ;
                                                                     2. O n? 4 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção :
 Considerando que convém que estas listas de carga
 possam, caso seja necessário, ser preenchidas segundo                    «4. O papel referido nos n?s 1 , 2 e 3 é de cor
 os procedimentos da informática ; que, nesse caso, as                    branca, salvo no que respeita às listas de carga
técnicas utilizadas conduzem, mediante certas garan­                      referidas no n?s 2 do artigo 1 ?, em relação às quais
tias, a permitir uma maior elasticidade na escolha do                     a cor do papel é deixada à escolha dos interessa­
suporte dessas listas ;                                                   dos »
                                                                    3.    Ao n? 5 do artigo 2? é acrescentada a alínea
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 223 /77                           seguinte :
deve, por consequência, ser alterado ;
                                                                          «d) De 297 milímetros por 420 para as listas de
                                                                                 carga T5 cujo modelo figura no Anexo VI B ;
(') JO n?L 38 de 9.2.1977, p. 1 .                                                é admitida uma tolerância máxima de 5
(2) JO n? L 38 de 9.2. 1 977, p. 20.                                             milímetros para menos e de 8 milímetros para
(3) JOníL 166 de 24.6.1981 , p. 11 .                                             mais quanto ao comprimento.»
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4.   O n? 11 do artigo 2? passa a ter a seguinte redac­        5 bis junta(s), à utilização e/ou ao destino declarado
     ção :                                                     (s).»
     « 11 . O disposto nos n?s 2, 4, 5 a), 6 primeiro e
     segundo parágrafos, 9 e 10 segundo e terceiro pará­       3 . A quantidade de listas T5 bis utilizadas, bem como
     grafos, são igualmente aplicáveis aos formulários         os respectivos números de série impressos, são indica­
     do exemplar de controlo T n? 5 . Todavia, a impres­       dos na casa 107 do exemplar de controlo T n? 5 que as
     são de fundo guilhochada referida no n? 2 é de cor        acompanha. G número de registo do exemplar de con­
     azul para o rosto e verso dos originais das listas T 5    trolo T n? 5 é indicado na casa reservada ao registo de
     bis e das listas de carga T 5 .»                          cada lista T5 bis .
5.  O artigo 10? passa a ter a seguinte redacção :                   «Artigo 1GP.B
                                                                      1 . As autoridades aduaneiras competentes de
     «Artigo !(r.                                                    cada Estado-membro podem autorizar as empresas
                                                                     estabelecidas no seu território a completar o exem­
    Quando a aplicação duma medida comunitána                        plar de controlo T n? 5 com uma ou mais listas de
    adoptada em matéria de importação ou de exporta­                 carga T5 que incluam as indicações que figuram
    ção de mercadorias, ou de circulação de mercado­                 normalmente nas casas 41 , 43 , 49, 100 a 103 e 105
    rias na Comunidade, está subordinada à prova de                  do formulário T5 , desde que todos esses formulá­
    que as mercadorias a que se refere receberam a uti­              rios digam respeito a uma só exepedição de merca­
    lização e/ou o destino previstos ou prescritos por               dorias, carregadas num ,só meio de transporte, des­
    essa medida, tal prova é feita pela apresentação do              tinadas a um só consignatário e devendo receber
    exemplar de controlo T n? 5 . Por exemplar de con­               uma só utilização e/ou um só destino .
    trolo T n? 5, entende-se um exemplar estabelecido
    num formulário T 5 , eventualmente completada
     por uma ou várias fórmulas T 5 bis, nas condições               2. Apenas pode ser utilizado o rosto do formulá­
     previstas no artigo 10? A ou por uma ou várias lis­             rio da lista de carga T5 . Cada artigo incluído na
    tas de carga T 5 de acordo com as condições indi­                lista de carga T 5 deve ser precedido dum número
     cadas nos artigos 10? B e 10? C. »                              de ordem ; todas as indicações previstas nos títulos
                                                                     das colunas da lista devem ser fornecidas .
                                                                     Imediatamente abaixo da última inscrição, deve ser
                                                                     traçada uma linha horizontal e inutilizados os
6.   São acrescentados os artigos seguintes, a seguir ao             espaços em branco de modo a tornar impossível
     artigo 10?:                                                     qualquer ulterior utilização. A quantidade total dos
                                                                     volumes contendo as mercadorias indicadas na
                                                                     lista, o peso bruto total e o peso líquido total das
                                                                     mesmas mercadorias devem ser indicados na parte
      «Artigo 10P. A                                                 inferior das colunas correspondentes.
      1 . As autoridades aduaneiras competentes de
     cada Estado-membro podem autorizar as empresas                  3 . Quando se faça uso das listas de carga T 5, as
     estabelecidas no seu território a completarem o                 casas 41 , 43 , 49, 100 a 103 e 105 do exemplar de
     exemplar de controlo T n? 5 com uma ou várias lis­              controlo T n? 5 a que elas se referem devem ser
     tas T 5 bis, desde que todos estes formulários                  inutilizadas, e a este documento não podem ser
     digam respeito a uma só expedição de mercadorias,               juntos os formulários T 5 bis .
     carregadas num só meio de transporte, consignadas
     a um só destinatário e que devem receber uma só
     utilização e/ou um só destino .
                                                                     4. Em caso de utilização de listas de carga T 5 , o
                                                                     compromisso do interessado que figura na casa 108
 2. Em caso de utilização das listas T5 bis, o compro­               do exemplar de controlo T n? 5 deve ter a seguinte
 misso do interessado, que figura na casa 108 do exem­               redacção : "O interessado, representado por . . .,
 plar de controlo T n? 5 , deve ter a seguinte redacção :            compromete-se a afectar as mercadorias indicadas
 "O interessado, representado por . . . compromete-se a              na(s) lista(s) de carga anexa(s), à utilização e/ou ao
 afectar as mercadorias indicadas supra e na(s) lista(s) T           destino declarado(s)".
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     5 . A quantidade de listas de carga T 5 utilizadas,           2. A autorização referida no n? 1 só é concedida
    bem como os seus números de série impressos,                   às empresas que ofereçam todas as garantias julga­
    devem ser indicados na casa 107 do exemplar de                 das necessárias pelas autoridades aduaneiras.
    controlo T n? 5. O número de registo do exemplar
    de controlo T n? 5 é indicado na casa reservada ao             O titular da autorização responde por qualquer uti­
    registo de cada lista da carga T 5.»                           lização abusiva, por quem quer que seja, das listas
                                                                   de carga por ele elaboradas.»
                                                               7.  No artigo 1 1 ?, os n? 1 e 2 passam a ter a seguinte
                                                                  redacção :
    «Artigo 10P. C
                                                                  « 1 . O exemplar de controlo T n? 5 e, quando for
    1 . A autorização referida no n? 1 do artigo 10? B            caso disso, as listas T 5 bis ou as listas de carga T 5
   pode prever que as empresas, cujas contabilidades              são apresentados pelo interessado num original e
   se baseiam num sistema integrado de tratamento                 pelo menos uma cópia. A sua assinatura não pode
   electrónico ou automático das informações, utili­              ser obtida por decalque.
   zem listas de carga T 5 elaboradas por meio dum                2. O exemplar de controlo T n? 5 e, se for caso
   tal sistema e que, embora comportem o conjunto                 disso, as listas T 5 bis ou as listas de carga T 5
   das indicações contidas na lista cujo modelo figura            devem incluir, no que se refere à designação das
   no Anexo VI B, não correspondem necessaria­                    mercadorias e às menções especiais, todas as indi­
   mente a todas as condições estabelecidas no n? 3               cações exigidas pelas disposições relativas à
   do artigo 1 ?, no n?4, n? 5d), n?9, n? 10 segundo              medida comunitária que determina o controlo.»
   parágrafo e n?ll , todos do artigo 2?, quanto à                O anexo do presente regulamento é inserido como
   exigência do fundo guilhochado e à do n?2 do                   Anexo VI B.
   artigo 10? B, quanto à obrigação de fazer preceder
   dum número de ordem cada artigo da lista.
   Estas listas devem no entanto ser concebidas e                                       Artigo 2o.
  preenchidas de modo a que possam ser analisadas
  sem dificuldade pelos serviços aduaneiros e outros          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
  serviços interessados.                                      bro 1981 .^
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 16 de Julho de 1981 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Karl-Heinz NARJES
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         TRANSITO COMUNITÁRIO
verem a mesma
plar de controlo                                                                                       r              n
                        Lista de carga                               T5                                   REGISTO
a nomenclatura          N? 000000                                                        (reservado
                                                                      ORIGINAL
                                                                                         p/utili­
fixação, em vez                                                                          zações
                        anexo ao exemplar de controlo T n.° 5                            nacionais)
a lista de carga
                        com o n.° de série                                                             L                i
                                                                   ANEXO VI B                                     ANEXO
 ção das mercadorias e, caso necessário, NP da pauta aduaneira Peso bruto      Peso líquido (kg)                      RESERVADO
                                         comum                                 (em algar.)          (por extenso)     ALFÂNDEGA
 ---pagebreak---                     TOTAL (kg) I U I AL (kg)
               , em
(Local e data)                               (Assinatura do interessado)
 ---pagebreak---                        TRANSITO COMUNITÁRIO
verem a mesma
plar de controlo                                                                                  r              n
                        Lista de carga                               T5                              REGISTO
a nomenclatura         N? 000000                                                    (reservado
                                                                     COPA
                                                                                    p/utili­
fixação, em vez                                                                     zações
                       anexo ao exemplar de controlo T n.° 5                        nacionais)
a lista de carga       com o n.° de série                                                         L                I
                                                                                                             ANEXO
ção das mercadorias e, caso necessário, NP da pauta aduaneira Peso bruto  Peso líquido (kg)                      RESERVADO
                                        comum                 kg          (em algar.)                            ALFÂNDEGA
                                                                                               (por extenso)
 ---pagebreak---                   TOTAL (kg) TOTAL (kg)
               em
(Local e data)                          (Assinatura do interessado)