CELEX: 32016D0329(01)
Language: pt
Date: 2016-01-27 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2016 relativa às férias judiciais

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/2
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL
   de 27 de janeiro de 2016
   relativa às férias judiciais
   (2016/C 111/02)
   O TRIBUNAL GERAL
   Tendo em conta o artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento de Processo,
   ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
   
      Artigo 1.o
      
   
   Para o ano judiciário que começa em 1 de setembro de 2016, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 41.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Natal de 2016: de segunda-feira 19 de dezembro de 2016 a domingo 8 de janeiro de 2017, inclusive;
            
         
               —
            
            
               Páscoa de 2017: de segunda-feira 10 de abril de 2017 a domingo 23 de abril de 2017, inclusive;
            
         
               —
            
            
               Verão de 2017: de sexta-feira 21 de julho de 2017 a domingo 3 de setembro de 2017, inclusive.
            
         
      Artigo 2.o
      
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 27 de janeiro de 2016.
      
         
            O Secretário
         
         E. COULON
      
      
         
            O Presidente
         
         M. JAEGER