CELEX: 32002D0626
Language: pt
Date: 2002-07-25 00:00:00
Title: 2002/626/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2826]

Avis juridique important

|

32002D0626

2002/626/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2826]  

Jornal Oficial nº L 200 de 30/07/2002 p. 0037 - 0037

Decisão da Comissãode 25 de Julho de 2002que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle[notificada com o número C(2002) 2826](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/626/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,Considerando o seguinte:(1) Em Abril de 2002 foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica nas populações de suínos selvagens do departamento de Moselle, em França, e na fronteira entre o departamento de Meurthe-et-Moselle, o Luxemburgo e a Alemanha.(2) Nos termos do artigo 16.o da Directiva 2001/89/CE as autoridades francesas apresentaram um plano de erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens de Moselle e do departamento fronteiriço de Meurthe-et-Moselle.(3) O plano apresentado foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 2001/89/CE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens de Moselle e de Meurthe-et-Moselle.Artigo 2.oA França é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.