CELEX: 31987R2897
Language: pt
Date: 1987-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2897/87 da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 277/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2897/87 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               ;— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 28 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(■) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                           Artigo 2?
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 30 de
i5) JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                           Setembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 277/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 9 . 87
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                Designação das mercadorias
                       comum                                                                                  Países terceiros
                                                                                            Portugal
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                      —
                                                                                                                180,69
             10.01 B II                  Trigo duro                                          38,47             240,53 OO
             10.02                       Centeio                                             28,04              1 55,96 («)
             10.03                       Cevada                                              15,50              179,22
             10.04                       Aveia                                               80,51              132,89
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido          \
                                         destinado a sementeira                               6,48              179,79 (2) (3) (8)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      15,50              117,64
             10.07 B                     Milho painço                                        15,50              11 1,88 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido          \
                                         destinado a sementeira                              30,90              184,53 0 0
             10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
             10.07 D II                  Outros cereais                                      15,50                34,03 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de           \
                                         trigo e centeio (méteil)                              —
                                                                                                               267,12
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 52,70             230,91
             11.02 AI a)                 Sêmolas de trigo duro                               72,79             385,09
             1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                 —
                                                                                                               287,24
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1 0.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.