CELEX: 31987R1216
Language: pt
Date: 1987-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1216/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 115/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 5. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1216/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1987
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuído logo que o preço indicativo de campanha de 1987/
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1988 seja conhecido ;
  Económica Europeia,                                              Considerando que as produções de sementes de colza, de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
 Portugal,                                                         cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                   montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
 uma organização comum de mercados no sector das                   136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­           lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
                                                                  cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
                                                                  dos ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 409/87 (4),                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            com o anexo do presente regulamento,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/ 84 (*) e, nomeada­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 1 ?
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram         n ? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos .
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)            2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n ? 1458/86 (8) ;                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          12? do Regulamento (CÉE) n? 476/86 para as sementes de
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                  Anexo III .
 lamento (CEE) n ? 577/87 da Comissão (9), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 n ? 1 122/ 87                                                    padamente para Julho, Agosto, Setembro e Outubro de
                                                                   1987 relativamente à colza e à nabita e para o mês de
 Considerando que, na falta do preço indicativo válido para
                                                                  Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
 a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e          mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Maio de
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­         1987, para se ter em consideração o preço indicativo
damente em relação a Julho, Agosto, Setembro e Outubro
                                                                  fixado e as medidas conexas em relação a esses produtos
de 1987 para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto e
Setembro de 1987 para o girassol, pôde unicamente ser             para a campanha de 1987/ 1988 .
calculado provisoriamente com base no preço indicativo e          4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 com base na nova qualidade-tipo para o girassol,                 padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
 propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha              Outubro de 1987 para a colza e a nabita e para o mês de
 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas        Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
 provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­        mado ou substituído com efeitos a partir de 1 de Maio de
                                                                  1987, para se ter em conta, se -for caso disso, as conse­
                                                                  quências da aplicação do regime das quantidades máximas
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                           garantidas para a colza, a nabita e o girassol.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO  n?  L  44 de 13 . 2. 1987, p. 1 .                                                   Artigo 2 ?
O   JO  n?  L  167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
(«) JO  n?  L  143 de 30 . 5. 1984, p. 4.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
O   JO  n?  L  133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                        1987 .
(8) JO  n?  L  133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O   JO  n?  L  57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
P} IO n ? L 109 de 24. 4. 1987, p . 14.                           (n) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 115/39
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak---  N ? L 115/40                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 5. 87
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
I                                                    Mês corrente        2? mês             3? mês (')       4? mês (')         5? mês (')        6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                             0,610            0,610               0,100            0,100              0,100              0,100
      — Portugal                                            0,000            0,000               0,000            0,000              0,000              0,000
      — outros Estados-membros                            36,593           36,437              30,564            30,409             30,254            30,254
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                                       \                                                     l
         —   RF da Alemanha (DM)                          88,22            87,85               73,90             73,64              73,28            73,57
         —   Holanda (Fl)                                 99,40            98,99               83,26             82,95              82,55             82,84
         —   UEBL (FB/Flux)                            1 708,82         1 701,44            1 425,86          1 417,95          1 410,60          1 406,19
         —   França (FF)                                 250,53           249,32              206,96            205,32            204,11            204,74
         —   Dinamarca (Dkr)                             308,41           307,03              256,68            255,31            253,94            252,30
         —   Irlanda (£ Irl)                              27,496           27,361              22,709            22,425             22,290           22,203
         —   Reino Unido (£)                              20,732           20,609               16,821           16,699             16,577            16,463
         —   Itália (Lit)                            54 837           54 579              45 351            45 217            44 961             44 732
         —   Grécia (Dr)                               3 516,22         3 468,77            2 721,09         2 680,80          2 653,60           2 592,12
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                               I
         — em Espanha (Pta)                               88,94            88,94                14,58            14,58              14,58             14,58
         — num outro Estado-membro (Pta)              4 289,41          4 263,94            3 479,44         3 450,85            3 425,25         3 368,38
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                               \
         — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00                0,00             0,00               0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 178,04         5 145,47           4 204,17          4 165,94          4 137,67           4 065,71
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1 987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 115/41
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês            3? mês ('a)       4? mês (')        5? mês (')         6? mês (")
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              1,860             1,860              2,600            2,600              2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250             1,250              2,500            2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              37,843           37,687              33,064           32,909             32,754            32,754
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                       I
       —   RF da Alemanha (DM)                            91,20            90,84               79,87            79,60              79,25             79,53
       —   Holanda (Fl)                                  102,76           102,36               89,98            89,68              89,27             89,56
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 767,42         1 760,03            1 543,05         1 535,13          1 527,79           1 523,37
       —■  França (FF)                                   259,41           258,20              224,71           223,08            221,87             222,50
       —   Dinamarca (Dkr)                               319,09           317,72              278,04           276,67            275,30             273,65
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,474           28,339              24,666           24,382             24,246            24,159
       —   Reino Unido (£)                                21,516           21,393              18,389           18,267             18,145            18,031
       —   Itália (Lit)                              56 762           56 503              49 199            49 065            48 809            48 580
       —   Grécia (Dr)                                3 662,06         3 614,62             3 012,78         2 972,48          2 945,29           2 883,81
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              379,07           379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 471,66         4 446,19             3 843,93         3 815,35          3 789,75           3 732,87
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77              379,54           379,54            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 367,81         5 335,24            4 583,70         4 545,47          4 517,21           4 445,24
                                                                                                                                                              \
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  N? L 115/42                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 5. 87
                                                                      ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            , 2? mês            3 ? mês            4? mês (')           5° mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                            1,720                 . 1,720             1,720              3,440                 3,440
      — Portugal                                           0,000                   0,000             0,000              0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                            41,293                 41,138             40,983             37,430                37,430
 2. Ajudas finais :                              \
      a) Sementes colhidas e transformadas       lI
         em (2) :                                                    \\I
         —    RF da Alemanha (DM)                         99,69                  99,33              98,99              90,63                 90,63
         —    Holanda (Fl)                               112,33                 111,92            111,52              102,09                102,09
         —    UEBL (FB/Flux)                           1 927,33             1 919,99            1 912,65            1 745,41             1 745,41
         —    França (FF)                                281,28                 280,07            278,59              252,84               252,84
         —    Dinamarca (Dkr)                            347,39                 346,02            344,65              314,30               314,30
         —    Irlanda (£ Irl)                             30,852                 30,717             30,580             27,617                27,617
         —   Reino Unido (£)                              23,053                 22,931             22,809             20,580                20,580
         —    Itália (Lit)                           61 652               61 395              60 994               55 673               55 673
         —   Grécia (Dr)                              3 851,49             3 798,42             3 739,96            3 308,85             3 308,85
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \I\
         transformadas :                         I                                        l\
         — em Espanha (Pta)                              250,77                 250,77            250,77              501,54               501,54
         — num outro Estado-membro (Pta)              3 873,97             3 848,66             3 792,92            3 521,86             3 521,86
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \l
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                               0,00                    0,00              0,00               0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                           6 436,70             6 401,89             6 332,90            5 762,50             5 762,50
         — num outro Estado-membro (Esc)              6 227,83             6 194,15             6 127,40            5 575,50             5 575,50
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                               3 823,16             3 797,85             3 741,26            3 470,20             3 470,20
     — em Portugal (Esc)                              6 196,44             6 162,76             6 095,49            5 543,59             5 543,59
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 115/43
                                                   ANEXO IV
          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                          transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                       Mês corrente       21 mês           3 ? mês      4? mês       5? mês        6 ? mês
DM                        2,078160         2,073060         2,067710     2,062880     2,062880      2,048090
F1                        2,342740         2,339670         2,336600     2,333400     2,333400      2,324150
FB/Flux                  43,109200        43 ,'l 15900     43,120700    43,128500    43,128500     43,160100
FF                        6,924620         6,933740         6,943920     6,954770     6,954770      6,987040
Dkr                       7,833130         7,854280         7,875780     7,896060     7,896060      7,970210
£ Irl                     0,777368         0,780382         0,783270     0,785708     0,785708      0,792041
£                         0,700796         0,702532         0,704332     0,705954     0,705954      0,710347
Lit                   1 484,48         1 487,71         1 491,27     1 494,10     1 494,10      1 504,10
Dr                      153,30000        155,37400        157,33300    159,17900    159,17900     165,56200
Esc                     161,07500        162,21300        163,38900    164,58800    164,58800     170,37400
Pta                     145,38800        146,57300        147,68900    148,97100    148,97100     152,08800