CELEX: 62010TN0198
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: Processo T-198/10: Recurso interposto em 30 de Abril de 2010 — Maximuscle Limited/IHMI — Foreign Supplement Trade Mark Ltd (GAKIC)

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/47
            
         Recurso interposto em 30 de Abril de 2010 — Maximuscle Limited/IHMI — Foreign Supplement Trade Mark Ltd (GAKIC)
   (Processo T-198/10)
   2010/C 179/83
   Língua em que foi interposto o recurso: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maximuscle Ltd (Hertfordshire, Reino Unido) (representantes: N. Phillips, Solicitor e G. Fernando, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Foreign Supplement Trademark Ltd (Oakville, Canada)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Janeiro de 2010, no processo R 1612/2008-1, e devolver o processo;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Janeiro de 2010, no processo R 1621/2008-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do presente processo e nas despesas no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «GAKIC» para produtos das classes 5, 30 e 32
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte na Câmara de Recurso
   
      Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso e, por conseguinte, ao pedido de declaração de nulidade da marca comunitária registada em causa
   
      Fundamentos: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso: i) voltou a cometer o erro da Divisão de Anulação e apreciou erradamente o processo à luz do artigo 7.o, n.o 1, alínea d); ii) concedeu erradamente importância ao facto de o ácido alpha-céto-isocaproíco de glicina, do qual a expressão GAKIC constitui a abreviatura, é um composto patenteado nos Estados Unidos; iii) não levou em conta certos elementos posteriores à data do registo, com a justificação de estes não terem valor probatório; iv) não levou em conta elementos de prova com a justificação de que se referiam a um sítio Internet relacionado com a recorrente; v) adoptou uma abordagem incoerente tendo em conta a conclusão de que a expressão GAKIC é uma abreviatura de ácido alpha-céto-isocaproíco de glicina; vi) desvirtuou provas e não atribuiu o seu justo valor à prova de que a expressão «GAKIC» é a abreviatura natural do ácido alpha-céto-isocaproíco de glicina [glycine (G) alpha (A) ketoisocaproic (KIC) acid], e; vii) deduziu erradamente o significado da marca da representação em letras maiúsculas da expressão «GAKIC».