CELEX: 31996R0740
Language: pt
Date: 1996-04-24
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 740/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 94/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 80 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação em Espanha

N? L 102/ 10           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 4 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 740/96 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Abril de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 94/96, relativo à abertura de um concurso
                    permanente de 80 000 toneladas de centeio na posse do organismo de
                         intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dente,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               O n ? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 94/96 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão f), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                 «3 .   O prazo de apresentação para o último concurso
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         parcial termina em 23 de Maio de 1996, às 9 horas
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             (hora de Bruxelas).».
 ção;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 mento (CE) n? 94/96 da Comissão (*), alterado pelo Regu­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 lamento (CE) n? 517/96 (6);                                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Mpmhrn d.n
(<) JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(5) JO   n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 6.
H JO n? L 77 de 27. 3. 1996, p. 4.