CELEX: C2005/182/75
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Processo T-188/05: Recurso interposto em 2 de Maio de 2005 por Joël De Bry contra Comissão das Comunidades Europeias

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/40
            
         Recurso interposto em 2 de Maio de 2005 por Joël De Bry contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-188/05)
   (2005/C 182/75)
   Língua de processo: francês
   Deu entrada em 2 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Joël De Bry, com domicílio em Woluwé-St-Lambert (Bélgica), representado por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão da Comissão que aprova o relatório de evolução na carreira de 2003;
            
         
               2.
            
            
               condenar a recorrida no pagamento de um euro simbólico, a acresceracrescido no curso da instância, bem como das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Em apoio do seu recurso o recorrente salienta, antes de mais, o conflito de interesses objectivo com a pessoa do mesmo grau que o avalia.
   Além disso, alega que os erros de apreciação foram cometidos quando da apreciação dos seus méritos e invoca a incoerência entre os comentários e as notas que lhe foram atribuídas.
   Por fim o recorrente invoca a violação das disposições gerais de aplicação do artigo 43.o do Estatuto e dos objectivos pretendidos pela aplicação de um novo sistema centrado na evolução da carreira, a violação; do dever de fundamentação, do direito de defesa, bem como do artigo 26.o do Estatuto.