CELEX: 32003R0137
Language: pt
Date: 2003-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 137/2003 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

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32003R0137

Regulamento (CE) n.° 137/2003 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera os direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 022 de 25/01/2003 p. 0025 - 0027

Regulamento (CE) n.o 137/2003 da Comissãode 24 de Janeiro de 2003que altera os direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1900/2002(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 63/2003 da Comissão(5).(2) O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 63/2003,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 63/2003 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.(4) JO L 287 de 25.10.2002, p. 15.(5) JO L 11 de 16.1.2003, p. 19.ANEXO IDireitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIElementos de cálculo dos direitos(período de 15.1.2003 a 24.1.2003)1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,90 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,16 euros/t.3.>POSIÇÃO NUMA TABELA>