CELEX: 31992R2687
Language: pt
Date: 1992-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2687/92 da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1302/92 e eleva a 1 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 272/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 9. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2687/92 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Setembro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1302/92 e eleva a 1 100 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1302/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e       O artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1302/92 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­          tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe            « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1302/92 da                  de 1 100 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 2096/92 (*), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 800 000 toneladas de                2.    As regiões nas quais as 1 100 000 toneladas de
                                                                     cevada    estão  armazenadas     são as  mencionadas
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                no anexo I. ».
 que, pela sua comunicação de 10 de Setembro de 1992, a
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                         Artigo 2?
 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 100 000      O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1302/92 é substi­
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­         tuído pelo anexo do presente regulamento.
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção alemão ;
                                                                                          Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 27.
(«) JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 12.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Schleswig-Holstein/Hamburg              64 072
          Niedersachsen/Bremen                   215 416
          Nordrhein-Westfalen                    215 074
          Hessen                                  63 885
          Rheinland-Pfalz                         43 585
          Baden-Wurttemberg                       42 676
          Bayern                                 100 237
          Berlin/Brandenburg                      52 045
          Mecklenburg-Vorpommern                  63 604
          Sachsen                                 61 864
          Sachsen-Anhalt                          99 393
          Thuringen                               75 483
          Saarland                                 2 445 »