CELEX: 32004D0414
Language: pt
Date: 2004-04-28 00:00:00
Title: 2004/414/CE:Decisão da Comissão de 28 de Abril de 2004 que altera a Decisão 2003/779/CE no que se refere às condições sanitárias e à certificação veterinária de tripas de animais em trânsito ou temporariamente armazenadas na Comunidade

30.4.2004                  PT                     Jornal Oficial da União Europeia                         L 151/65
                                         DECISÃO DA COMISSÃO
                                            de 28 de Abril de 2004
  que altera a Decisão 2003/779/CE no que se refere às condições sanitárias e à certificação
      veterinária de tripas de animais em trânsito ou temporariamente armazenadas na
                                                  Comunidade
                                   [notificada com o número C(2004) 1561]
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                 (2004/414/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que
estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e
introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano1, nomeadamente o nº
5, terceiro travessão, do artigo 8º, o nº 2, alínea b), do artigo 9º e o nº 4, alínea c), do artigo 9º,
Considerando o seguinte:
(1)      A Directiva 92/118/CEE do Conselho define as condições sanitárias e de polícia sanitária
         que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que
         respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no
         capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos,
         da Directiva 90/425/CEE2.
(2)      A Decisão 2003/779/CE da Comissão estabelece as condições de sanidade animal e a
         certificação veterinária para a importação de tripas de animais provenientes de países
         terceiros3.
(3)      A Directiva 97/78/CE do Conselho4 fixa os princípios relativos à organização dos
         controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na
1
         JO L 18 de 23.1.2002, p. 11.
2
         JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/721/CE
         (JO L 260 de 11.10.2003, p. 21).
3
         JO L 285 de 1.11.2003, p. 38.
4
         JO L 24, 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições
         de adesão (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381).
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        Comunidade e o artigo 11º prevê já determinadas disposições aplicáveis ao trânsito, tais
        como a utilização de mensagens ANIMO e o documento veterinário comum de entrada.
(4)     No entanto, é necessário, no sentido de salvaguardar a situação sanitária na Comunidade,
        garantir que as remessas de tripas de animais que transitam na Comunidade cumprem as
        condições sanitárias de importação aplicáveis aos países autorizados.
(5)     A Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros ou de
        partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de
        certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados
        animais vivos e da respectiva carne fresca5, foi recentemente alterada por forma a incluir
        condições de trânsito e uma derrogação ao trânsito de e para a Rússia, com uma referência
        aos postos de inspecção fronteiriços designados para este fim.
(6)     À luz da experiência adquirida, parece que a apresentação no posto de inspecção
        fronteiriço, em conformidade com o artigo 7º da Directiva 97/78/CE, dos documentos
        veterinários originais estabelecidos no país exportador para cumprir os requisitos
        regulamentares do país terceiro de destino, não é suficiente para garantir o cumprimento
        efectivo das condições sanitárias exigidas para a introdução segura no território da
        Comunidade dos produtos em causa; é, por isso, adequado estabelecer um modelo
        específico de certificado sanitário a ser utilizado em situações de trânsito para os produtos
        referidos.
(7)     No entanto, devem ser previstas condições específicas para o trânsito através da
        Comunidade de remessas provenientes da Rússia ou que se destinem a este país devido às
        condições geográficas de Kalininegrado e tendo em conta os problemas climáticos que
        impedem a utilização de alguns portos em determinadas alturas do ano.
(8)     A Decisão 2001/881/CE da Comissão estabelece uma lista dos postos de inspecção
        fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e
        produtos animais provenientes de países terceiros6 e importa especificar os postos de
        inspecção fronteiriços designados para o controlo de tais trânsitos, tendo em conta a
        presente decisão.
(9)     Importa alterar o certificado de sanidade animal para a importação de tripas de animais,
        por forma a reflectir o formato estabelecido para outros certificados.
(10)    A Decisão 2003/779/CE da Comissão deve ser alterada em conformidade.
(11)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
5
        JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/212/CE da
        Comissão (JO L 73 de 11.3.2004, p. 11).
6
        JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/831/CE
        da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 61).
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                                                Artigo 1º
A Decisão 2003/779/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:
1.        O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
                                                “Artigo 1º
          Os Estados-Membros autorizarão a importação de tripas de animais de qualquer país
          terceiro acompanhadas de um certificado sanitário tal como estabelecido no anexo IA, o
          qual será constituído por uma única folha e preenchido, pelo menos, numa língua oficial
          do Estado-Membro que efectua o controlo da importação.”
2.        É inserido o seguinte artigo 1ºA:
                                               “Artigo 1°A
          Os Estados-Membros deverão garantir que as remessas de tripas de animais para
          consumo humano introduzidas no território da Comunidade, com destino a um país
          terceiro quer em trânsito imediato ou após armazenamento segundo o nº 4 do artigo 12º
          ou o artigo 13º da Directiva 97/78/CE e que não se destinem à importação para a CE
          cumprem os seguintes requisitos:
          a)     devem cumprir as condições sanitárias específicas, estabelecidas no modelo de
                 certificado sanitário definido no anexo IA;
          b)     devem ser acompanhadas por um certificado sanitário elaborado em
                 conformidade com o modelo constante do anexo IB, assinado por um veterinário
                 oficial dos serviços veterinários competentes do país terceiro em causa;
          c)     devem ser certificadas como aceitáveis para trânsito ou armazenamento (conforme
                 adequado) no Documento Veterinário Comum de Entrada pelo veterinário oficial
                 do posto de inspecção fronteiriço de introdução. ”
3.        É aditado o seguinte artigo 1°B:
                                               “Artigo 1ºB
          1.     Em derrogação ao disposto no artigo 1ºA, os Estados-Membros autorizarão o
                 trânsito por via rodoviária ou ferroviária através da Comunidade, entre postos de
                 inspecção fronteiriços da Comunidade enumerados no anexo da Decisão
                 2001/881/CE, de remessas provenientes da Rússia ou que se destinem a este país
                 directamente ou através de outro país terceiro, desde que sejam cumpridas as
                 seguintes condições:
                 a)     a remessa tenha sido selada com um selo de série numerada no posto de
                        inspecção fronteiriço de entrada na CE pelos serviços veterinários da
                        autoridade competente;
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                b)    os documentos que acompanham a remessa e referidos no artigo 7º da
                      Directiva 97/78/CE deverão ostentar um carimbo com a menção “APENAS
                      DESTINADO A TRÂNSITO PARA A RÚSSIA VIA A CE” em cada página
                      aposto pelo veterinário oficial da autoridade competente responsável pelo
                      PIF;
                c)    sejam cumpridos os requisitos processuais previstos no artigo 11º da
                      Directiva 97/78/CE;
                d)    a remessa é certificada como aceitável para trânsito no Documento
                      Veterinário Comum de Entrada pelo veterinário oficial do posto de
                      inspecção fronteiriço de introdução.
          2.    não será permitida a descarga ou o armazenamento de tais remessas no território
                da CE, tal como definidos no nº 4 do artigo 12º ou no artigo 13º da Directiva
                97/78/CE.
          3.    as autoridades competentes efectuarão auditorias periódicas no sentido de garantir
                que o número de remessas e a quantidade de produtos que saem do território da
                CE correspondem ao número e à quantidade de entradas. ”
4.        O anexo I é substituído pelo anexo da presente decisão.
                                               Artigo 2º
O certificado sanitário anterior, estabelecido ao abrigo da Decisão 2003/779/CE da Comissão
para a importação de tripas de animais, pode ser utilizado, o mais tardar, durante seis meses após a
data definida no nº 1 do artigo 3º.
                                               Artigo 3º
1.        A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
2.        O nº 2 do artigo 1º e o anexo IB apenas serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.
                                               Artigo 4º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.
                                                 Pela Comissão
                                                 David BYRNE
                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30.4.2004                        PT                     Jornal Oficial da União Europeia                             L 151/69
                                                            ANEXO
                                                               «ANEXO IA
                                                  CERTIFICADO SANITÁRIO
                (para tripas de animais destinadas a expedição para a Comunidade Europeia)
Modelo CAS
1.   Expedidor (Nome e endereço completos)                                            CERTIFICADO SANITÁRIO
     …….…………………………………………………….                                              para tripas de animais destinadas à importação para a
     …….…………………………………………………….                                                               Comunidade Europeia
     …….…………………………………………………….                                             Nº(1)                                       ORIGINAL
     …….…………………………………………………….                                       3.    Origem das tripas de animais
2.   Destinatário (Nome e endereço completos)                       3.1   Código ISO e nome do país: ……………………………
     …….…………………………………………………….                                       3.2   Território(4): …………………………………….………
     …….…………………………………………………….                                       4.    Autoridade competente
     …….…………………………………………………….                                       4.1   Ministério:………………………………….……………
     …….…………………………………………………….                                       4.2   Serviço:…………………………………………………..
5.   Destino previsto das tripas                                          …….………………………………………….………….
5.1  Estado-Membro da UE: ……………………………..…                            4.3   Nível local/regional:…………………………….…….…
     Nome, número e endereço do estabelecimento(5)
     …….…………………………………………………….                                             …….…………………………………………………….
     …….…………………………………………………….                                             …….…………………………………………………….
                                                                    6.    Local de carregamento para exportação
                                                                          …….…………………………………………………….
                                                                          …….…………………………………………………….
                                                       (2)                                                     (5)
7.   Meio de transporte e identificação da remessa                  7.3   Elementos de identificação da remessa :
7.1  [Camião] / [Vagão ferroviário] / [Navio] / [Aeronave](3):            …….…………………………………………………….
7.2  Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do voo:              …….…………………………………………………….
     …….…………………………………………………….                                             …….…………………………………………………….
     …….…………………………………………………….                                             …….…………………………………………………….
8.   Identificação das tripas de animais
8.1  Tripas de: ……..……………………………………………………………………………………….……. (espécie animal)
8.2  Identificação das tripas que constituem a presente remessa:
                                                                 Endereço e número
                                                                 de aprovação do(s)         Número de           Peso
             Descrição(5)         | Tratamento(7)      | estabelecimento(s) | embalagens/peças | líquido (kg) .
                               |                   |                    |                 |        .
                               |                   |                    |                 |        .
                               |                   |                    |                 |        .
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                               |                   |                    |                 |        .
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 ---pagebreak--- L 151/70                           PT                Jornal Oficial da União Europeia                                                 30.4.2004
9.   Atestado de sanidade animal
     O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as tripas de animais acima descritas:
     a)      Provêm de instalações aprovadas pela autoridade competente;
     b)      Foram limpas, raspadas e
             quer
                  [salgadas com sal (NaCl) durante 30 dias] (3)
             ou
                  [lixiviadas] (3)
             ou
                  [secas depois de raspadas] (3);
     c)      Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação após o tratamento.
        Carimbo oficial e assinatura
        Feito em …………………………………………… em......................................................................................................................
                                                                                                                (6)
                                                                            (assinatura do veterinário oficial)
                   (6)
        (carimbo)
                                                                     (nome em maiúsculas, qualificações e funções)
Notas
(1)  Emitido pela autoridade competente.
(2)  Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for
     conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões.
     Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser indicados
     no ponto 7.3.
(3)  Suprimir o que não interessa.
(4)  A preencher, se for necessário.
(5)  A preencher, se for necessário.
(6)  A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos
     selos brancos ou das marcas de água.
(7)  Tratamento que foi aplicado e que consta das opções enumeradas no atestado de sanidade animal na secção 9B.
                                                                                                                                                         ”
 ---pagebreak--- 30.4.2004                                         PT                                          Jornal Oficial da União Europeia                               L 151/71
                                                                                                     “ANEXO IB
                                              (para tripas de animais em trânsito e/ou armazenamento)
Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO
1.   Expedidor (Nome e endereço completos)                                                                                CERTIFICADO VETERINÁRIO
     …….…………………………………………………….                                                                                          para tripas de animais destinadas a [trânsito]
     …….…………………………………………………….                                                                                        [armazenamento] (1) (6) na Comunidade Europeia
                                                                                                                   (2)
     …….…………………………………………………….                                                                                   Nº                                          ORIGINAL
     …….…………………………………………………….                                                                             3.    Origem das tripas de animais
2.   Destinatário (Nome e endereço completos)                                                             3.1 Código ISO e nome do país: ……………………………
     …….…………………………………………………….                                                                             3.2 Território(7): …………………………………………….
     …….…………………………………………………….                                                                             4.    Autoridade competente
     …….…………………………………………………….                                                                             4.1 Ministério:……………………………………………….
     …….…………………………………………………….                                                                             4.2 Serviço:…………………………………………………..
5.   Destino previsto das tripas [trânsito] / [armazenamento] (6)                                               …….……………………………………………………..
5.1  Armazenamento em:                                                                                    4.3 Nível local/regional:……………….………………….…
     Estado-Membro da UE: ………………………………                                                                          …….……………………………….…………………….
     (Nome e endereço do estabelecimento(3)(4)
     …….…………………………………………………….                                                                                   …….………………………………….………………….
     …….…………………………………………………….                                                                             6.    Local de carregamento para exportação
5.2  País terceiro de destino final(9) após o [trânsito] /                                                      …….…………………………………………………….
     [armazenamento]:(6)
     …………………………………………………………..
     Nome e endereço do PIF comunitário de saída (4):                                                           …….…………………………………………………….
     ...........................................................................................
                                                                                             (5)                                                     (7)
7.   Meio de transporte e identificação da remessa                                                        7.3 Elementos de identificação da remessa :
                                                                                                 (6)
7.1   [Camião] / [Vagão ferroviário] / [Navio] / [Aeronave] :                                                   …….…………………………………………………….
7.2  Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do voo:                                                    …….…………………………………………………….
     …….…………………………………………………….                                                                                   …….…………………………………………………….
     …….…………………………………………………….                                                                                   …….…………………………………………………….
8.   Identificação das tripas de animais
8.1  Tripas de: ……..…………………………………………………………………….………………………. (espécie animal)
8.2  Identificação das tripas que constituem a presente remessa:
                                                                                                         Endereço e número
                                                                                                         de aprovação do(s)        Número de          Peso
                                    (5)
                  Descrição                         |      Tratamento(7)                     | estabelecimento(s) | embalagens/peças | líquido (kg) .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                |                                    |                        |                |         .
                                                                                                       Total |                  |        .
 ---pagebreak--- L 151/72                       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                                 30.4.2004
9.   Atestado de sanidade animal
     O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as tripas de animais descritas supra cumprem as condições de sanidade animal
     estabelecidas no atestado de sanidade animal constante da secção 9 do modelo de certificado descrito no anexo IA da Decisão
     2003/779/CE
       Carimbo oficial e assinatura
       Feito em …………………………………………… em......................................................................................................................
                                                                                                                (8)
                                                                            (assinatura do veterinário oficial)
                 (8)
       (carimbo)
                                                                    (nome em maiúsculas, qualificações e funções)
Notas
(1)  De acordo com o nº 4 do artigo 12º ou do artigo 13º da Directiva 97/78/CE do Conselho.
(2)  Emitido pela autoridade competente.
(3)  Deverá ser incluído o endereço (e número de aprovação, se conhecido) do armazém na zona franca, do armazém franco, do
     entreposto aduaneiro ou do fornecedor de navios.
(4)   A preencher, se for necessário.
(5)  Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for
     conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões.
     Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser indicados
     no ponto 7.3.
(6)  Suprimir o que não interessa.
(7)  A preencher, se for necessário.
(8)  A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos
     selos brancos ou das marcas de água.
(9)  Tratamento que foi aplicado e que consta das opções enumeradas no atestado de sanidade animal na alínea b) da secção 9 do
     modelo de certificado de sanidade animal estabelecido no anexo IA da Decisão 2003/779/CE. Aqui se declara que as tripas devem
     ser limpas e raspadas e quer salgadas com NaCl durante 30 dias, ou lixiviadas ou secas depois de raspadas.
                                                                                                                                                        ”