CELEX: 31991R1499
Language: pt
Date: 1991-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1499/91 da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 6. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 141 / 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1499/91 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Junho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
                                                                    1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n ? 533/91 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,              cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pêlo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  353 de  17 . 12. 1990 , p. 23 .
0   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
Ó JO n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 141 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 6. 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 1 29,41 . (2)(')
                                    0712 90 19                                                 129,41 (2)(')
                                    1001 10 10                                                 195,00 (')(')
                                    1001 10 90                                                 195,00 (')(5)
                                    1001 90 91                                                 157,70
                                    1001 90 99                                                 157,70
                                    1002 00 00                                                 152,46 0
                                    1003 00 10                                                 145,76
                                    1003 00 90                                                 145,76
                                    1004 00 10                                                 135,16
                                    1004 00 90                                                 135,16
                                    1005 10 90                                                 129,41 00
                                    1005 90 00                                                 129,41 00
                                    1007 00 90                                                 142,18 0
                                    1008 10 00                                                   35,50
                                    1008 20 00                                                 132,73 (4)
                                    1008 30 00                                                   45,26 0
                                    1008 90 10                                                    (1
                                    1008 90 90                                                   45,26
                                    1101 00 00                                                 235,48 0
                                    1102 10 00                                                 228,15 (8)
                                    1103 11 10                                                 315,89 (8)
                                    1103 11 90                                                 252,50 0
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            ') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
            5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
            8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2°.
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.