CELEX: 22014D0195
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 195/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1263]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/49
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 195/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1263]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2013/480/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2013, que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores para a atribuição de classificações com base nos sistemas de monitorização dos Estados-Membros, no seguimento do exercício de intercalibração, e revoga a Decisão 2008/915/CE (1), tal como retificada no JO L 102 de 5.4.2014, p. 22, deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2013/480/UE revoga a Decisão 2008/915/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo EEE, o texto do ponto 13cab (Decisão 2008/915/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
   
      «32013 D 0480: Decisão 2013/480/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2013, que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores para a atribuição de classificações com base nos sistemas de monitorização dos Estados-Membros, no seguimento do exercício de intercalibração, e revoga a Decisão 2008/915/CE, tal como retificada no JO L 102 de 5.4.2014, p. 22.»
   
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2013/480/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 266 de 8.10.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 332 de 10.12.2008, p. 20.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.