CELEX: 31986R0044
Language: pt
Date: 1986-01-11
Title: Regulamento (CEE) nº 44/86 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 1 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 8/ 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 44/86 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              cada uma destas moedas, verificada durante um
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 (CEE) n ? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 ciente acima referido,
 artigo 13 ?,                                                     sendo estas cotações as verificadas em 9 de Janeiro de
                                                                  1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores què                                 Artigo 1 ?
 o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 10 de Janeiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .
(3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 285, de 25. 10 . 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 8 /2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 . 1 . 86
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                          N ? da pauta                                                     Direitos
                            aduaneira             Designação das mercadorias             niveladores
                             comum
                        10.01 BI            Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                            135,85
                       10.01 B II           Trigo duro                                  186,56 00
                       10.02                Centeio                                     116,23 0
                       10.03                Cevada                                      131,38
                       10.04                Aveia                                       119,48
                       10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                      111,51 oo
                       10.07    A           Trigo mourisco                                    0
                        10.07   B           Milho painço                                  77,86 0
                       10.07    C           Sorgo                                       122,14 (4)
                       10.07    D I         Triticale                                       0
                       10.07    D II        Outros cereais                                  o. 0
                       11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    204,60
                       11.01 B              Farinhas de centeio                         177,13
                       11.02 A Ia)          Sêmolas de trigo duro                       302,67
                       1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       219,41
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países è territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                       O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                            definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                            n ? 2622/ 71 da Comissão .
                       O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                            le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.