CELEX: C2004/007/60
Language: pt
Date: 2004-01-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2003 no processo T-24/02, Maddalena Lebedef-Caponi contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia — Pedido de indemnização)

10.1.2004               PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                                C 7/33
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             F. Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                       burgo contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
                   de 22 de Outubro de 2003                            D. Martin), que tem por objecto, por um lado, o pedido de
                                                                       anulação das decisões da Comissão que indeferem parcial-
no processo T-311/01: Les Éditions Albert René contra                  mente as reclamações da recorrente destinadas a obter uma
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                  indemnização como reparação do prejuízo moral causado
                desenhos e modelos) (IHMI) (1)                         pelo atraso na elaboração dos seus relatórios de notação
                                                                       referentes aos períodos de 1993/1995, 1995/1997 e 1997/
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marca                     /1999 e, por outro, o pedido de indemnização como reparação
comunitária anterior ASTERIX — Pedido de marca comuni-                 do referido prejuízo moral, o Tribunal (juiz único: V. Tiili);
tária figurativa que inclui o vocábulo “starix” — Motivos              secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em
relativos de recusa — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do           23 de Outubro de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a
                 Regulamento (CE) n.o 40/94»)                          seguinte:
                           (2004/C 7/59)                               1)    A Comissão é condenada a pagar à recorrente uma quantia de
                                                                             2 500 euros, que acresce à quantia de 1 500 euros já atribuída
                    (Língua do processo: alemão)                             pela ECPN.
                                                                       2)    O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
No processo T-311/01, Les Éditions Albert René, com sede em
Paris (França), representada por J. Pagenberg, advogado, contra        3)    A Comissão é condenada nas despesas.
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e
G. Schneider), sendo a outra parte no processo na Câmara de            (1) JO C 109 de 4.5.2002.
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos): Trucco sistemi di telecomunica-
zione SpA, com sede em Milão (Itália), que tem por objecto
um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de Outubro de
2001 (processo R 1030/2000-1), o Tribunal de Primeira                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente,
P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Christensen,
administradora, proferiu em 22 de Outubro de 2003 um                                      de 23 de Outubro de 2003
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                       no processo T-25/02, Michel Sautelet contra Comissão
1)    É negado provimento ao recurso.                                                  das Comunidades Europeias (1)
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                       (Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia
                                                                                          — Pedido de indemnização)
(1) JO C 56 de 2.3.2002.
                                                                                                  (2004/C 7/61)
                                                                                           (Língua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 23 de Outubro de 2003                            No processo T-25/02, Michel Sautelet, funcionário da Comis-
                                                                       são das Comunidades Europeias, residente no Luxemburgo
no processo T-24/02, Maddalena Lebedef-Caponi contra                   (Luxemburgo), representado por G. Bouneou e F. Frabetti,
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                       advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                       Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e
(Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia               C. Berardis-Kayser), que tem por objecto, por um lado, o
                   — Pedido de indemnização)                           pedido de anulação das decisões da Comissão que indeferem
                                                                       parcialmente as reclamações do recorrente destinadas a obter
                           (2004/C 7/60)                               uma indemnização como reparação do prejuízo moral causado
                                                                       pelo atraso na elaboração dos relatórios de notação referentes
                     (Língua do processo: francês)                     aos períodos de 1993/1995, 1995/1997 e 1997/1999 no que
                                                                       a ele diz respeito e, por outro, um pedido de indemnização
                                                                       como reparação do referido prejuízo moral, o Tribunal (juiz
No processo T-24/02, Maddalena Lebedef-Caponi, funcionária             único: V. Tiili); secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu,
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Sen-               em 23 de Outubro de 2003, um acórdão cuja parte decisória
ningerberg (Luxemburgo), representada por G. Bouneou e                 é a seguinte: