CELEX: 31992R3033
Language: pt
Date: 1992-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3033/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália e no Reino Unido

26. 10 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 309 / 49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3033/92 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Outubro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                  compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                           carne de suíno em Itália e no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                    montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                    expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                    que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Económica Europeia,                                                 tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
                                                                    são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
                                                                    mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                    mático dos montantes compensatórios monetários negati­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              gulamento (CEE) n? 3137/91 (,0), estas taxas corres­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                   n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                    estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                    outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
                                                                    utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 3032/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                                           Artigo Io.
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
cálculo dos montantes compensatórios monetários (*),                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 relação a determinados montantes no âmbito da política
mento (CEE) n? 3672/89 (');                                         agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                    caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                    monetários, são indicadas no anexo.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                                         Artigo 2?
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                       A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                de suíno é fixada
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que             — em Itália, em 1 ecu — 1 931,48 liras italianas,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a         — no Reino Unido, em 1 ecu = 0,874575 libra ester­
                                                                        lina.
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
ravante definidos como taxas representativas do mer­
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                                          Artigo 3o.
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(3) JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outu­
                                                                   bro de 1992 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                            O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                          H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          26. 10 . 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
            vel em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26. 10. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 309/ 51
                                                       ANEXO
           Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
                               100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
             FB/Flux           2,42802             52,3668              55,2545           48,5563
               Dkr             0,449033             9,68460             10,2186             8,97989
               DM              0,117719             2,53893              2,67893            2,35418
                FF             0,394815             8,51525              8,98480            7,89563
                 F1            0,132639             2,86072              3,01847            2,65256
                £Irl           0,0439425            0,947739               —                0,878776
                 £             0,0463656              —                  1,05514            0,927234
                Lit              —-             2 156,77            2 275,70           1 999,83
                DR            14,7663             318,475             336,037            295,301
                Esc           10,2134             220,279             232,426            204,250
                Pta            8,12654            175,271             184,936            162,517