CELEX: 32001R1623
Language: pt
Date: 2001-08-08
Title: Regulamento (CE) n.° 1623/2001 da Comissão, de 8 de Agosto de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

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32001R1623

Regulamento (CE) n.° 1623/2001 da Comissão, de 8 de Agosto de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais  

Jornal Oficial nº L 215 de 09/08/2001 p. 0024 - 0025

Regulamento (CE) n.o 1623/2001 da Comissãode 8 de Agosto de 2001que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1494/2001 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1572/2001(4).(2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor.(3) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2001.Pela ComissãoPhilippe BusquinMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 196 de 20.7.2001, p. 24.(4) JO L 208 de 1.8.2001, p. 29.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01 Todos os destinos com excepção da PolóniaC02 Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Noruega, ilhas Faroé, Ιslândia, Rússia, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, território da antiga Jugoslávia à excepção da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, Albânia, Roménia, Bulgária, Arménia, Geórgia, Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia, Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistão, Tajiquistão e TurquemenistãoA02 Outros países terceiros.