CELEX: 31995R2176
Language: pt
Date: 1995-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2176/95 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 9 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 218 / 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2176/95 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Setembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Setembro de 1 995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2 JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 218 / 18            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    14. 9 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                 Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                   052                  44,7                                                       412                  132,4
                                         060                  80,2                                                       512                  186,0
                                         066                  41,7                                                       600                   64,5
                                         068                  62,3                                                       624                  123,2
                                         204                  50,9                                                       999                  105,4
                                         212                117,9                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                        0808 10 98                       039                   79,3
                                         624                  75,0
                                                                                                                         064                   76,0
                                         999                  67,5
                                         052
                                                                                                                         388                   69,0
         ex 0707 00 25                                        70,1
                                                                                                                         400                   53,2
                                         053                1 66,9
                                                                                                                         508                   68,4
                                         060                  61,0
                                                                                                                         512                   62,9
                                         066                  53,8
                                                                                                                         524                   57,4
                                         068                  60,4
                                                                                                                         528                   60,0
                                         204                  49,1
                                                                                                                         800                   96,7
                                         624                207,3
                                                                                                                         804                   49,7
                                         999                  95,5
                                                                                                                         999                   67,3
           0709 90 79                    052                  55,6                      0808 20 57                       052                   85,6
                                         204                  77,5                                                       388                   79,6
                                         624                196,3                                                        512                   89,7
                                         999                109,8                                                        528                   84 ,1
           0805 30 30                    052                  80,1                                                       800                   55,8
                                         388                  62,5                                                       804                  112,9
                                         512                  65,9                                                       999                   84,6
                                         520                  86,0                0809 30 41 , 0809 30 49                052                   56,5
                                         524                  67,8                                                       220                  121,8
                                         528                  63,5                                                       624                  106,8
                                         600                  54,7                                                       999                   95,0
                                         624                  78,0                      0809 40 30                       052                   73,4
                                         999                  69,8                                                       064                   57β
           0806 10 40                    052                  86,1                                                       066                   65,8
                                         064                  60,3                                                       068                   61,2
                                         066                  49,4                                                       624                  174,3
                                         220                110,8          \                                             676                   68,6
                                         400                135,8                                                        999                   83,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p . 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».