CELEX: 31994R1511
Language: pt
Date: 1994-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1511/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2785/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 162/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 6. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1511/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Junho de 1994
                     que altera o Regulamento (CE) n? 2785/93, relativo à abertura de um concurso
                     permanente para a revenda no mercado interno de centeio panificável detido
                                         pelo organismo de intervenção dinamarquês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento (CE) n? 2785/93 da Comissão (^ alterado pelo
                                                                    Regulamento (CE) n? 1111 /94 (^ ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Europeia,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 ida Comis­                                         Artigo 1 ?
  são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                   O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2785/93 é
                                                                   alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                 « 2. O prazo de apresentação para o último
 /94 (.4), estabelece os processos e as condições de colocação         concurso parcial termina em 28 de Julho de 1994. ».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                      Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­          peias.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                             O JO n? L 252 de 9. 10. 1993, p. 21 .
h JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                              (6) JO n? L 122 de 17. 5. 1994, p. 1 .