CELEX: 51987PC0486
Language: pt
Date: 1987-10-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 no que respeita ao levantamento do modo de transporte nas estatísticas do comércio externo da Comunidade (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 486
Vol. 1987/0243
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(87 ) 486 final
                                                   Bruxelas , 21 de Outubro de 1987
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1736 / 75 no que respeita ao levantamento
          do modo de transporte nas estatísticas do comércio externo
                                  da Comunidade
                          ( Apresentada pela Comissão )
                                          3 fln ■; t
                                       r     LL • my
                                 VA
                                           vénèràl
   COM ( 87 ) 486 final
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 1.    As   estatísticas    do comércio   externo    têm  representado    sempre  uma
 interessante fonte de informações para os especialistas em estatística dos
transportes .     0  interesse que estes    lhes   dedicam deve-se ,    entre outros
factores , ao seu carácter extremamente pormenorizado , não só quanto à
descrição das mercadorias , sua quantidade e seu valor , como também no que diz
respeito aos parceiros comerciais . Basta tomar como exemplo a evolução do
frete aéreo internacional ( nomeadamente ,       em produtos electrónicos ) que se
realça melhor através da medida de valor das mercadorias , elemento sobre o
qual as estatísticas do comércio externo dão informações ,        do que através da
medida de peso em toneladas ( esta unidade tradicional convém sobretudo às
mercadorias a granel , tais como o petróleo , os cereais , os minerais ). Acresce
que as estatísticas do comércio externo constituem, hoje em dia , o instrumento
menos oneroso e mais eficaz para a obtenção de dados coligidos e elaborados de
forma harmonizada para os diferentes modos de transporte ,             no âmbito do
comércio internacional de mercadorias .
2 . Sem dúvida , estas razões não são de todo alheias â recomendação de
estabelecer e publicar os dados relativos às importações e exportações de
acordo com o modo de transporte , feita pelo Bureau de Statistiques des Nations
Unies , na última versão da sua publicação " Estatísticas do comércio
internacional - conceitos e definições " ( Estudos estatísticos - Série M nfl 52,
Rev 1 - 1983 ).
3.    Mas ,    do ponto de vista da Comunidade ,      há motivos especiais que vêm
acrescentar-se às considerações gerais . Se , por um lado , é verdade que a maior
parte do comércio mundial se faz por mar , o mesmo se pode dizer do comércio
externo da Comunidade para a qual a viabilidade económica das suas frotas
mercantes representa uma preocupação crescente ;           num contexto em que a
concorrência dos países terceiros se desenvolve intensamente , é desejável que
a Comunidade possa analisar o fluxo das suas trocas marítimas internacionais ,
por pavilhão e por zona comercial .
4.    Quanto à discriminação por espécie de mercadorias ,            a precisão das
estatísticas do comércio externo é tanto mais importante , do ponto de vista da
análise económica , quanto as fontes tradicionais em matéria de transporte
perderam já alguma dessa precisão devido a causas relacionadas com a
contentorização, a qual representa uma larga proporção do comércio da
Comunidade no que diz respeito às cargas dos navios de linha .
5.   São vários os Estados-membros que repartem os seus resultados nacionais do
comércio externo de acordo com os dados relativos ao transporte , mesmo se os
métodos de uns diferem por vezes profundamente dos métodos de outros . Desde
1975 , o Conselho previu a possibilidade de introduzir nos levantamentos
estatísticos      comunitários  das  trocas    externas   os   elementos    "modo  de
transporte " e " contentorização". Apenas as dificuldades de natureza técnica em
alguns Estados-membros foram responsáveis pelo adiamento da aplicação desta
di sposi ção .
 ---pagebreak--- 6.    Entretanto ,  o novo   interesse  que  ganhou no  plano  internacional  a
discriminação das importações e das exportações de acordo com certos dados do
transporte , a adopção pelo Conselho de uma recomendação internacional sobre o
modo de transporte ( Comissão Económica para a Europa / ONU e Conselho de
Cooperação Aduaneira ), a integração na nova regulamentação aprovada pelo
Conselho relativa à estatística do comércio entre os Estados-membros ,       de
disposições mais precisas relativas ao transporte ( definição do modo de
transporte ) que têm em conta a evolução internacional e se aplicam a partir do
1 a de Janeiro próximo , fizeram aparecer a necessidade de adaptar o mais
brevemente possível as exigências da Comunidade nesta matéria no âmbito das
suas trocas com os países terceiros .
7.   Assim , o obiectivo que a presente proposta de regulamento visa alcançar é
triplo : primeiramente , publicar a regulamentação aprovada há cerca de uma
dúzia de anos quanto à informação sobre os transportes no âmbito das
estatísticas do comércio externo; seguidamente , satisfazer as recomendações
internacionais , quer sobre a elaboração estatística ( discriminação das
importações e das exportações de acordo com o modo de transporte ), quer sobre
a forma da aplicação ( codificação internacional do modo de transporte ); por
último , fazer coincidir em 1 de Janeiro de 1988 , o levantamento do modo de
transporte e dos dados conexos nas estatísticas do comércio entre os
Estados-membros e o leventamento do modo de transporte e dos dados conexos nas
estísticas do comércio externo da Comunidade .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 1736 / 75 no que respeita ao levantamento
        do modo de transporte nas estatísticas do comércio externo
                                  da Comunidade
 0 CONSELHO DAS     COMUNIDADES      EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado           que    institui        a  Comunidade  Económica
 Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235Q ,
 Tendo em conta      a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento europeu 1 )
 Considerando que é necessário actualizar as normas                       relativas
 ao modo de transporte contidas no Regulamento CEE nQ 1736 / 75 do
 Conselho , de 24 de Junho de 1975 , relativo às estatísticas do
 comércio externo da Comunidade              e    do    comércio   entre  os   Esta -
 dos-membros 2 *. com a última redacção qué lhe foi dada pelo Re ¬
 gulamento ( CEE ) nQ 3396 / 84
 Considerando que o Regulamento CEE                 nQ   1900 / 85 do  Conselho   **
 estabelece formulários comunitários de declaração de exportação                    e
 de importação correspondentes ao modelo estabelecido pelo                   Regula ¬
 mento CEE nQ 679 / 85 do Conselho             5 ).    que   este  modelo  prevê    a
 menção de dados relativos           ao    modo      de    transporte  de  forma    a
 corresponder às normas             previstas          nesta matéria pelo Conselho
 no presente Regulamento ; que os              dois referidos Regulamentos são
 aplicáveis a partir          de     1 de Janeiro de 1988 ; que se         afigura ,
 consequentemente , oportuno manter esta data para                  a  extensão ao
 modo de transporte dos           levantamentos         estatísticos   do  comércio
 externo da Comunidade ;
    1 )  J .0 •
                nQ C. . . .
    2 )  J0 nQ L   183 de 14.7.1975 ,        p.
    3 )  JO n Q L  314 de      4.12.1984 , p
    4 )  J0 nQ L   179 de 11.7.1985 . p.
    5 )  JO nQ L   79 de 21.3.1985 , p.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artiq o     1Q
0 Regulamento ( CEE ) nQ 1736 / 75 é alterado como segue :
1 - 0 n2 2 do artigo 7Q passa a ter a seguinte redacção :
     " 2 . A data a partir da qual os dados enunciados no ny             1 ,    alíneas
           g ) e h ) devem ser mencionados e determinada         em   conformidade
            com o artigo 4 1 Q . “
 2 - 0 artigo 20Q passa a ter a seguinte redacção :
      “ Artigo 20Q
      1 . Entende -se por modo de transporte , na exportação ,          o     modo     de
           transporte determinado pelo meio de transporte activo no qual
           se presume terem as mercadorias saido do território estatístico do
           Estado-membro que       as   regista   nas   suas   exportações       e,    na
           importação , o modo de transporte determinado pelo meio de
           transporte activo        no   qual as mercadorias entram no territó ¬
           rio estatístico do       Estado-membro     que  as   regista      nas    suas
           importações .
      2 . Para efeitos do presente Regulamento , os modos de transporte               são
           os seguintes :
           Código                          Denominação
               1            Transporte marítimo
               2            Transporte por caminho de ferro
               3            Transporte por estrada
               4            Transporte aéreo
               5            Envios postais
               7            Instalações de transporte fixas
               6            Transporte por navegação interna
               9            Propulsão própria
      3.   Se for indicado um dos        modos   de   transporte    enumerados        nos
           códigos 1 , 2 , 3 , 4 e 8 do nQ 2 , deve indicar -se igualmente             se
           as mercadorias são transportadas em contentores na acepção                  do
           n9 3 do artigo 15S .
      4 . Se for indicado um dos         modos   de   transporte    enumerados        nos
           códigos 1 , 3 , 4 e 8 do nQ 2 ,      deve   indicar -se   além     disso     a
           nacionalidade     do    meio   de   transporte    activo   conhecida        na
           exportação ou na importação .*
                                                                                    2
 ---pagebreak---  3 - Ao nQ 1 do artigo 22Q é aditado o seguinte parágrafo :
     A p «irl. A •: «r- ì «:i >' : .'tnei ru d *-» 1 S *3 ,    .ì ( «« muri t rjdtj ^ t-   *•   ? ? *■ a
    du s - nn-mb i o    devem juntar « MU «: dado :. i > dado " niocio                   de   traiv;
    porte "    to-- ff rido no n‘J ! ,      a.I me a     j ) , do a r t igo ti} . "
Artigo 20
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
e directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em
                                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---                        Fiche d' impact sur Les PME et l' emploi
f
   1. Obligations administratives découlant de L' application de la législation
      pour les entreprises
      Mention sur les déclarations d' importation et d' exportation
      a ) d' un des huit modes de transports convenus ,
      b ) du recours à la conteneurisation ( oui / non ),
      c ) de la nationalité du moyen de transport telle qu' elle est connue à
           l' importation ou à l' exportation .
   2. Avantages pour l' entreprise
      Pas d' avantage immédiat . Pour la première fois cependant les flux de
      marchandises seront ventilés sur le plan communautaire selon des données
      concernant leur transport . Cette amélioration de l' information devrait
      intéresser plus particulièrement          les entreprises de transports
      internationaux .
   3. Inconvénients pour l' entreprise
                        0
      Tout élément d' information représente un coût ,       mais il est quasiment
      impossible d' évaluer celui-ci dans l' ensemble complexe et varié que
      représente l' information à fournir sur une déclaration d' importation ou
      d' exportation . De plus , en dehors de toute contrainte communautaire , ces
      renseignements sur le transport sont déjà exigés à l' heure actuelle dans
      plusieurs Etats membres en vertu de règlementations nationales . Enfin ,
      l' obligation communautaire de déclaration des données citées au
      paragraphe 1 a déjà été fixée par le Conseil ( règlement ( CEE ) n° 2954 -
      JO n° L 285 du 25.10.1985 ) et par la Commission ( règlement ( CEE ) n°
      2792 / 86 - JO n° L 263 du 15.9.1986 ) pour ce qui regarde le commerce
      entre les Etats membres .
   4. Effets sur l' emploi : néant .
   f. Ya-t-i l eu concertation préalable avec les partenaires sociaux?
      a . Non , car la décision de principe de collecter l' information avait
          déjà été prise par le Conseil en 1975 , la date d' application devant
  i.      être fixée par la Commission . Si le thème de la ventilation des
          statistiques du commerce extérieur selon certaines données relatives
          au transport est ramenée aujourd'hui devant le Conseil ,           c' est
          uniquement pour une question de mise à jour des textes de 1975 .
      b . Un seul Etat membre a reproché à la proposition d' accroître la charge
          du déclarant .
          Réponse : La charge du déclarant telle qu' elle sera effectivement
          applicable en 1988 a été déterminée par le Conseil en 1975 et en
          1985 . Les données qui constituent cette charge en matière de
          transport ont été prévues , pour les échanges intracommunautaires ,
          dans le modèle de formulaire du document administratif unique par une
          autre règlement d' application de la Commission en juillet 1986 ,
          lequel a été approuvé à l' unanimité par le comité de la circulation
 ---pagebreak---                                   - 2 -
    des marchandises . S' il est vrai que la charge communautaire s' accroît
    quelque peu pour le débiteur de l' information statistique , il n' est
    guère logique d' accepter le fait lorsqu' il ne concerne que les
    échanges entre Etats membres et de le refuser quand il s' agit des
    échanges avec les pays tiers .                                              ^
                      .                       .   .                            <1
Y a-t - i l une approche alternative moins contraignante?
                                 %                                              »
Non . La statistique en question n' est intéressante qu' à la condition de
former un tout , que l' information porte sur les échanges entre Etats
membres ou sur les échanges de ceux-ci avec les pays tiers . En tout état
de cause , les données relatives au transport devront être déclarées à
partir du 1er janvier 1988 dans tous les Etats membres en ce qui
concerne les échanges intracommunautaires . Conséquents avec eux-mêmes ,
la plupart des Etats membres ont déclaré qu' il serait plus difficile
d' exclure de la déclaration et de l' élaboration les échanges avec les
pays tiers que de les y inclure .
                   #
                                                                            %
                                                                            V
                                           ψ                                ?
 4                                                                          •»
                                                                            *
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