CELEX: 31989R0264
Language: pt
Date: 1989-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 264/89 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que institui uma nova taxa compensatória na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 189/89

2. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 31 / 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 264/89 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1989
                  que institui uma nova taxa compensatória na importação de clementinas frescas
                      originárias de Marrocos e que revoga o Regulamento (CEE) n? 189/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para as clementinas frescas originárias
                                                                 de Marrocos, o preço de entrada assim calculado leva à
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  fixação de uma taxa compensatória de um montante supe­
Portugal,                                                        rior ao que foi considerado no Regulamento (CEE) n?
                                                                  189/89 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 institui uma taxa compensatória na importação de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          clementinas frescas originárias de Marrocos (*) ;
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­           Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,             fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 189/89 ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
um produto importado proveniente de um país terceiro se          entrada :
mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 1676/85 Q do Conselho, com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3270/88 da              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os preços               conversão baseada na média aritmética das taxas de
de referência das clementinas frescas relativamente à                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
campanha de 1988/ 1989 (3), fixa, em irelação a esses                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
produtos da categoria de qualidade I, o preço de referência          ridas no travessão anterior durante um período deter­
em 59,57 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para               minado e no coeficiente referido,
o período de 1 de Dezembro de 1988 a 28 de Fevereiro de
1989 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de, entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de clementinas frescas (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos            ex 0805 20 10) originárias de Marrocos será cobrada uma
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       taxa compensatória cujo montante é fixado em 8,76 ecus
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                    Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        de 1989.
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         O Regulamento (CEE) n? 189/89 é revogado na mesma
                                                                data.
(') JO n? L   118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 2) JO n? L   198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L  291  de 25. 10. 1988, p. 45.                       (Ó JO n? L 23 de 27. 1 . 1989, p. 31 .
 4  JO n? L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão