CELEX: 32021D1298
Language: pt
Date: 2021-07-30 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1298 do Conselho de 30 de julho de 2021 que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha

5.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 282/34
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1298 DO CONSELHO
         de 30 de julho de 2021
         que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato nacional com base no qual Juan José MARTÍNEZ LOZANO foi proposto.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Governo espanhol propôs Adrián Ariel ZITTELLI FERRARI, representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Director General de Unión Europea de la Región de Murcia — Asamblea Regional de Murcia (Diretor-Geral para Assuntos da União Europeia da Região de Múrcia — Assembleia Regional de Múrcia), para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Adrián Ariel ZITTELLI FERRARI, representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Director General de Unión Europea de la Región de Murcia — Asamblea Regional de Murcia (Diretor-Geral para Assuntos da União Europeia da Região de Múrcia — Assembleia Regional de Múrcia), é nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).