CELEX: 31999D1217(01)
Language: pt
Date: 1999-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol

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31999D1217(01)

Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol  

Jornal Oficial nº C 364 de 17/12/1999 p. 0001 - 0002

DECISÃO DO CONSELHOde 2 de Dezembro de 1999que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol(1999/C 364/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o estatuto do pessoal da Europol(1), e, nomeadamente, o seu artigo 44.o,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta a revisão das remunerações dos agentes da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,Considerando o seguinte:(1) Na revisão acima referida o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações no custo de vida em Haia, bem como as alterações nos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol;(2) A revisão justifica um aumento de 8,5 % das remunerações para o período compreendido entre a data em que foi fixada a remuneração inicial e 1 de Julho de 1999;(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar as remunerações e os abonos e subsídios do pessoal da Europol com base na revisão;(4) A presente adaptação não prejudica outras adaptações aplicáveis a partir da data em que a Europol iniciar as suas actividades, se os custos de vida em Haia justificarem essas adaptações,DECIDE:Artigo 1 .oO acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, é alterado como se segue, com efeitos desde 1 de Julho de 1999:a)>POSIÇÃO NUMA TABELA>;b) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "1650 NLG" é substituído por "1790,25 NLG";c) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "3300 NLG" é substituído por "3580,50 NLG";d) No n.o 1 do artigo 60.o, o montante "440 NLG" é substituído por "477,40 NLG";e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante "460 NLG" é substituído por "499,10 NLG";f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "20000 NLG" é substituído por "21700 NLG";g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "4500 NLG" é substituído por "4882,50 NLG";h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "27000 NLG" é substituído por "29295 NLG";i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "2000 NLG" é substituído por "2170 NLG";j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "1500 NLG" é substituído por "1627,50 NLG";k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "1000 NLG" é substituído por "1085 NLG";l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "800 NLG" é substituído por "868 NLG";m) No artigo 5.o do anexo 5, o montante "3000 NLG" é substituído por "3255 NLG";n) No artigo 5.o do anexo 5, o montante "4000 NLG" é substituído por "4340 NLG";o) No artigo 5.o do anexo 5, o montante "5000 NLG" é substituído por "5425 NLG";p) No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, o montante "0,40 NLG" é substituído por "0,43 NLG".Artigo 2 .oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3 .oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho.Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999.Pelo ConselhoK. HÄKÄMIESPresidente(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.(2) Parecer emitido em 6 de Outubro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).