CELEX: 32015D1377
Language: pt
Date: 2015-08-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1377 da Comissão, de 7 de agosto de 2015, relativa a uma medida adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de duas máquinas de cortar e rachar lenha fabricadas pela empresa Bonnet AB [notificada com o número C(2015) 5412] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/37
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1377 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2015
   relativa a uma medida adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de duas máquinas de cortar e rachar lenha fabricadas pela empresa Bonnet AB
   
      
         [notificada com o número C(2015) 5412]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, a Suécia informou a Comissão de uma medida para proibir a colocação no mercado de máquinas de cortar e rachar lenha dos tipos Bonnetklippen and Brännhultsklippen, fabricadas pela Bonnet AB, Surgatan, SE-602 28 Norrkoping, Sweden.
            
         
               (2)
            
            
               As máquinas de cortar e rachar lenha ostentavam a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A razão para a adoção da medida foi a não conformidade das máquinas de cortar e rachar lenha com as exigências essenciais de segurança e de saúde previstas nos pontos 1.1.2 e 1.3.7 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, relativas aos princípios de integração da segurança e aos riscos ligados aos elementos móveis. Em especial, as máquinas não tinham protetores ou outros dispositivos de proteção contra os riscos ligados aos elementos móveis, sendo possível alcançar a zona de perigo durante o funcionamento das máquinas.
            
         
               (4)
            
            
               A Suécia informou o fabricante sobre as deficiências. O fabricante tomou as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos não conformes.
            
         
               (5)
            
            
               A análise dos elementos de prova apresentados pela Suécia demonstra que as máquinas de cortar e rachar lenha dos tipos Bonnetklippen and Brännhultsklippende fabricadas pela Bonnet AB, Surgatan, SE-602 28 Norrkoping, Sweden, não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança enunciados na Diretiva 2006/42/CE e que essa não conformidade dá origem a sérios riscos de lesões para os utilizadores. Assim sendo, a medida adotada pela Suécia é considerada justificada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida tomada pela Suécia de proibir a colocação no mercado de duas máquinas de cortar e rachar lenha dos tipos Brännhultsklippen ansd Bonnetklippen fabricadas pela Bonnet AB, Surgatan, SE-602 28 Norrkoping, Sweden, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.