CELEX: C2007/170/40
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-442/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Walderdorff/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Recusa de promoção — Atribuição dos pontos de promoção — Análise comparativa dos méritos — Igualdade de tratamento — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Excepção de ilegalidade — Confiança legítima)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Walderdorff/Comissão
   (Processo T-442/04) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2003 - Recusa de promoção - Atribuição dos pontos de promoção - Análise comparativa dos méritos - Igualdade de tratamento - Disposições gerais de execução do artigo 45.o do Estatuto - Excepção de ilegalidade - Confiança legítima)
   (2007/C 170/40)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Andrea Walderdorff (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente J. Currall, posteriormente G. Berscheid e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, por um lado, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação de 19 de Julho de 2004 que indeferiu a reclamação da recorrente contra a decisão da mesma autoridade que lhe recusou a promoção ao grau A4 para o exercício de 2003 e, por outro e na medida do necessário, da decisão que foi objecto dessa reclamação.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 8.1.2005.