CELEX: 61968CC0028
Language: pt
Date: 1969-03-25
Title: Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 25 de Março de 1969. # Caisse régionale de sécurité sociale du nord de la France contra Achille Torrekens. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. # Processo 28-68.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 25 de Março de 1969 (
         *1
      )
   O Regulamento n.o 3 aplica-se também às prestações para os trabalhadores assalariados reformados.
   Para a aquisição do direito a uma pensão por velhice relacionada com a duração do período de emprego, os períodos de emprego e os períodos equiparados cumpridos em diferentes Estados-membros em conformidade com a legislação desses Estados são totalizados, mesmo quando esse direito se funda num regime total ou parcialmente não contributivo.
   (
         *1
      )	Língua original: alemão.