CELEX: C1998/358/27
Language: pt
Date: 1998-11-21 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 30 de Setembro de 1998 no processo T-154/96, Christiane Chvatal e o. contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários - Cessação definitiva de funções por ocasião da adesão de novos Estados-membros - Acto lesivo - Excepção de ilegalidade - Legalidade do Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2688/95 - Igualdade de tratamento - Violação de formalidades essenciais - Consulta prévia às insituições e ao Comité do Estatuto)

21.11.98              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 358/13
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA       Ã NCIA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               3. A Chambre syndicale de l'eÂlectromeÂtallurgie et de
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                  l'eÂlectrochimie e a ComissaÄo suportaraÄo as suas pró-
                                                                         prias despesas.
                  de 15 de Outubro de 1998
no processo T-2/95, Industrie des poudres spheÂriques
                                                                    (1) JO C 54 de 4.3.1995.
            contra Conselho da UniaÄo Europeia (1)
(Anti-dumping Ð Regulamento (CEE) n.o 2423/88 Ð CaÂl-
cio-metal Ð Reabertura de um inqueÂrito anti-dumping Ð
Direitos da defesa Ð Produto similar Ð Prejuízo Ð Inte-
resse da Comunidade Ð FundamentacËaÄo Ð Desvio de
poder Ð Inoponibilidade de um regulamento anti-dum-
                    ping a um importador)
                                                                                        ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                         (98/C 358/26)                                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                         de 30 de Setembro de 1998
                 (Língua do processo: franceÃs)                     no processo T-154/96, Christiane Chvatal e o. contra
                                                                          Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (FuncionaÂrios Ð CessacËaÄo definitiva de funcËoÄes por oca-
No processo T-2/95, Industrie des poudres spheÂriques,              siaÄo da adesaÄo de novos Estados-membros Ð Acto lesivo
com sede em Annemasse (FrancËa), representada por Chan-             Ð ExcepcËaÄo de ilegalidade Ð Legalidade do Regulamento
tal MomeÁge, advogada no foro de Paris, com domicílio               (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 Ð Igualdade de trata-
escolhido no Luxemburgo, no escritório do advogado Alex             mento Ð ViolacËaÄo de formalidades essenciais Ð Consulta
Schmitt, 7, Val Sainte-Croix, contra Conselho da UniaÄo                       preÂvia aÁs insituicËoÄes e ao ComiteÂ do Estatuto)
Europeia (agentes: inicialmente Ramón Torrent e Jorge
Monteiro, em seguida Ramón Torrent e Yves Cretien, pos-                                           (98/C 358/27)
teriormente ainda Ramón Torrent, António Tanca e Philip
Bentley), apoiado pela ComissaÄo das Comunidades Euro-
peias (agentes: Nicholas Khan e Xavier Lewis), PeÂchiney
                                                                                        (Língua do processo: franceÃs)
eÂlectromeÂtallurgie, com sede em Courbevoie (FrancËa) e
Chambre syndicale de l'eÂlectromeÂtallurgie et de l'eÂlectro-
chimie, com sede em Paris, inicialmente representadas por
Jacques-Philippe Gunther e Hubert de Broca, advogados               No processo T-154/96, Christiane Chvatal e o., funcionaÂ-
no foro de Paris, e posteriormente apenas por J.-P. Gunt-           rios do Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias,
her, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório            representados por Jean-NoeÈl Louis e Thierry Demaseure, e
dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe, que tem              inicialmente por Ariane Tornel, advogados no foro de Bru-
por objecto a anulacËaÄo do Regulamento (CE) n.o 2557/94            xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fidu-
do Conselho, de 19 de Outubro de 1994, que cria um                  ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Tribunal
direito anti-dumping definitivo sobre as importacËoÄes de           de JusticËa das Comunidades Europeias (agente: Timothy
caÂlcio-metal originaÂrias da RepuÂblica Popular da China e         Millet), apoiado por Conselho da UniaÄo Europeia (agen-
da RuÂssia (JO L 270 de 21.10.1994, p. 27) e, a título sub-         tes: Diego Canga Fano e TheÂreÁse Blanchet) e Reino dos
sidiaÂrio, uma declaracËaÄo de inoponibilidade do referido          Países Baixos (agentes: Marc Fierstra e Johannes Steven
regulamento aÁ recorrente, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo Alar-        van den Oosterkamp), que tem por objecto um pedido de
gada), composto por J. Azizi, presidente, B. Vesterdorf, R.         anulacËaÄo das decisoÄes do Tribunal de JusticËa que indeferi-
García-Valdecasas, R. M. Moura Ramos e M. Jaeger, juí-              ram os pedidos dos recorrentes no sentido de que os seus
zes; secretaÂrios: B. Pastor, administradora principal, e A.        nomes fossem inscritos na lista das pessoas que manifesta-
Mair, administrador, proferiu, em 15 de Outubro de 1998,            ram interesse em ser objecto de uma decisaÄo de cessacËaÄo
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                     definitiva de funcËoÄes por ocasiaÄo da adesaÄo da AÂustria, da
                                                                    FinlaÃncia e da SueÂcia, bem como de que seja declarada
                                                                    a ilegalidade do Regulamento (CE, Euratom, CECA)
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                 n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995,
                                                                    que institui medidas especiais relativas aÁ cessacËaÄo defini-
                                                                    tiva de funcËoÄes de funcionaÂrios das Comunidades Euro-
                                                                    peias por ocasiaÄo da adesaÄo da AÂustria, da FinlaÃncia e da
2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas e as           SueÂcia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 1), na medida em que
     do Conselho, incluindo as do processo de medidas               apenas se aplica aos funcionaÂrios do Parlamento Europeu,
     provisórias, bem como as despesas suportadas pela              o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), com-
     interveniente PeÂchiney eÂlectromeÂtallurgie.                  posto por J. Azizi, presidente, e R. García-Valdecasas e
 ---pagebreak--- C 358/14               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21.11.98
M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
principal, proferiu, em 30 de Setembro de 1998, um acór-                                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                                 de 30 de Setembro de 1998
                                                                    no processo T-13/97, Antoinette Losch contra Tribunal de
1. SaÄo anuladas as decisoÄes do Tribunal de JusticËa dirigi-                     JusticËa das Comunidades Europeias (1)
     das a:
                                                                    (FuncionaÂrios Ð CessacËaÄo definitiva de funcËoÄes por oca-
                                                                    siaÄo da adesaÄo de novos Estados-membros Ð Acto lesivo
     Ð Christiane Chvatal, em 28 de Fevereiro de 1996,
                                                                    Ð ExcepcËaÄo de ilegalidade Ð Legalidade do Regulamento
                                                                    (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 Ð Igualdade de trata-
     Ð Jean-Yves Delaval, em 24 de Abril de 1996,                   mento Ð ViolacËaÄo de formalidades essenciais Ð Consulta
                                                                             preÂvia aÁs instituicËoÄes e ao ComiteÂ do Estatuto)
     Ð Jean Demaeght, em 28 de Fevereiro de 1996,                                                (98/C 358/28)
     Ð Giovanna Dragoni, em 28 de Fevereiro de 1996,
                                                                                        (Língua do processo: franceÃs)
     Ð John Hambly, em 28 de Fevereiro de 1996,
                                                                    No processo T-13/97, Antoinette Losch, funcionaÂria do
     Ð Marc Kemmerling-Laleure, em 24 de Abril de                   Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias, represen-
         1996,                                                      tada por Jean-NoeÈl Louis e Thierry Demaseure, e inicia-
                                                                    lmente por Ariane Tornel, advogados no foro de Bruxelas,
                                                                    com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire
     Ð Kristen Lammar, em 11 de MarcËo de 1996,                     Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Tribunal de
                                                                    JusticËa das Comunidades Europeias (agente: Timothy Mil-
     Ð TheÂo Lippert, em 28 de Fevereiro de 1996,                   let), apoiado por Conselho da UniaÄo Europeia (agentes:
                                                                    Diego Canga Fano e TheÂreÁse Blanchet) e Reino dos Países
                                                                    Baixos (agentes: Marc Fierstra e Johannes Steven van den
     Ð Angus Mackay, em 28 de Fevereiro de 1996,
                                                                    Oosterkamp), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo
                                                                    da decisaÄo do Tribunal de JusticËa, de 22 de Julho de 1996,
     Ð Kaj éstergaard, em 28 de Fevereiro de 1996,                  que indeferiu o pedido da recorrente no sentido de que o
                                                                    seu nome fosse inscrito na lista das pessoas que manifesta-
     Ð Maureen Russell, em 28 de Fevereiro de 1996,                 ram interesse em ser objecto de uma decisaÄo de cessacËaÄo
                                                                    definitiva de funcËoÄes por ocasiaÄo da adesaÄo da AÂustria, da
                                                                    FinlaÃndia e da SueÂcia, bem como de que seja declarada
     Ð Ulrike Sinter, em 11 de MarcËo de 1996,                      a ilegalidade do Regulamento (CE, Euratom, CECA)
                                                                    n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995,
     Ð Aristides Vlachos, em 28 de Fevereiro de 1996,               que institui medidas especiais relativas aÁ cessacËaÄo defini-
                                                                    tiva de funcËoÄes de funcionaÂrios das Comunidades Euro-
                                                                    peias por ocasiaÄo da adesaÄo da AÂustria, da FinlaÃndia e da
     Ð Hans Gerhard Weller, em 28 de Fevereiro de 1996,
                                                                    SueÂcia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 1), na medida em que
                                                                    apenas se aplica aos funcionaÂrios do Parlamento Europeu,
     que indeferiram os respectivos pedidos no sentido de           o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), com-
     os seus nomes serem inscritos na lista das pessoas que         posto por J. Azizi, presidente, e R. García-Valdecasas e
     manifestaram interesse em ser objecto de uma decisaÄo          M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, adminisradora prin-
     de cessacËaÄo definitiva de funcËoÄes nos termos previstos     cipal, proferiu, em 30 de Setembro de 1998, um acórdaÄo
     no Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 do              cuja parte decisória eÂ a seguinte:
     Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui
     medidas especiais relativas aÁ cessacËaÄo definitiva de
     funcËoÄes de funcionaÂrios das Comunidades Europeias           1. EÂ anulada a decisaÄo do Tribunal de JusticËa, de 22 de
                                   Â ustria, da FinlaÃndia e da          Julho de 1996, que indeferiu o pedido apresentado por
     por ocasiaÄo da adesaÄo da A
                                                                         Antoinette Losch em 16 de Julho de 1996 no sentido
     SueÂcia.
                                                                         de o nome da recorrente ser inscrito na lista das pes-
                                                                         soas que manifestaram interesse em ser objecto de
2. O Tribunal de JusticËa suportaraÂ as suas despesas, bem               uma decisaÄo de cessacËaÄo definitiva de funcËoÄes nos ter-
     como as dos recorrentes.                                            mos previstos no Regulamento (CE, Euratom, CECA)
                                                                         n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de
                                                                         1995, que institui medidas especiais relativas aÁ cessa-
3. O Reino dos Países Baixos e o Cosnelho da UniaÄo                      cËaÄo definitiva de funcËoÄes de funcionaÂrios das Comuni-
     Europeia suportaraÄo as suas próprias despesas.                     dades Europeias por ocasiaÄo da adesaÄo da A       Â ustria, da
                                                                         FinlaÃndia e da SueÂcia.
(1) JO C 354 de 23.11.1996.
                                                                    2. O Tribunal de JusticËa suportaraÂ as suas próprias des-
                                                                         pesas, bem como as da recorrente.