CELEX: 31991R3072
Language: pt
Date: 1991-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3072/91 da Comissão de 21 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) n° 3668/90 da Comissão, que estabelece normas de execução do regime aplicado à importação dos produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originários das actuais partes contratantes do GATT, com excepção da Tailândia

N? L 290/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 10 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3072/91 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Outubro de 1991
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 3668/90 da Comissão, que estabelece normas
                    de execução do regime aplicado à importação dos produtos dos códigos
                    NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originários das actuais partes
                                      contratantes do GATT, com excepção da Tailândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               âmbito de regimes específicos de importação não prefe­
                                                                    renciais, tal como consta em anexo ao Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    n? 3850/89 da Comissão (*) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
de importação aplicável aos produtos dos códigos
 NC 0714 10 e 0714 90 originários de determinados países
 terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 3842/90 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 2?,
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, no âmbito do regime de importação
 previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3668/90 da Comis­               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3668/90 é substi­
são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 1680/91 (4), a         tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Indonésia comprometeu-se a dar continuidade a uma
 cooperação administrativa com os serviços da Comissão, a                                    Artigo 2?
 fim de garantir o bom funcionamento das trocas comer­
ciais dos produtos em questão ;                                     0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
                                                                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 Considerando que, neste âmbito e com o objectivo de                Comunidades Europeias.
harmonizar, é conveniente substituir os certificados de
origem Form B, utilizado actualmente para as importações            É aplicável aos pedidos de certificados para a importação
de mandioca e produtos semelhantes originários da Indo­             relativos às operações de importação a efectuar a partir de
nésia, pelo certificado de origem geralmente aplicável no           1 de Janeiro de 1992.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>)  JO n?  L   43 de 13. 2. 1987, p. 9.
  2) JO n?  L   367 de 29 . 12. 1990, p. 8 .
(3)  JO n?  L   356 de 19 . 12. 1990, p. 18,
(4)  JO n?  L   154 de 18 . 6. 1991 , p. 5.                         O JO n?, L 374 de 22. 12. 1989, p. 8.
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                                                                 « ANEXO I »
1 Expedidor                                                                               CERTIFICADO DE ORIGEM
                                                                                     para a importação da produtos agrícolas
                                                                                        na Comunidade Económica Europeia
                                                                        N?                                                       ORIGINAL
2 Destinatário (menção facultativa)                                    3 AUTORIDADE EMISSORA
                                                                       4 País de origem                      I
NOTAS                                                                  5 Observações
A. 0 formulário dò certificado deve ser preenchido à máquina ou
    através de processo mecanográfico ou análogo.
B. 0 original do certificado deve ser apresentado, juntamente com a
    declaração de entrada em livre prática, à estância aduaneira
   competente da Comunidade.
6 N? de ordem — marcas e números — quantidade e natureza dos volumes — Designação dos produtos                 7 Massa bruta e líquida (kg)
8 CERTIFICA-SE QUE OS PRODUTOS ACIMA DESIGNADOS SÃO ORIGINÁRIOS DO PAÍS INDICADO NA CASA N? 4 E QUE OS DADOS INSERIDOS
  NA CASA N? 5 SÃO CORRECTOS.
   Local e data de emissão :                                  Assinatura :                             Carimbo da autoridade emissora :
9 RESERVADO ÀS AUTORIDADES ADUANEIRAS NA COMUNIDADE