CELEX: 31997R2568
Language: pt
Date: 1997-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2568/97 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

19 . 12 . 97                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 349 /63
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2568/97 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Dezembro de 1997
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                 fixada mensalmente;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,           1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
 terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 5, alínea b), do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­         comprovativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
 o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,   restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                 tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                nos termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comis­
 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o           são Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 n? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a          lamento (CE) n ? 1516/95 (8), válido no período conside­
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado             rado de fabricação destas mercadorias;
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 pode ser coberta por uma restituição à exportação;             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                  Artigo 1 ?
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­       As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação    do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
 dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi      no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n ? 1
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1909/97 (*), especificou os      do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­     sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de      no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são fixadas
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do               como indicado no anexo .
Regulamento (CE) n? 3072/95;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                           Artigo 2 ?
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em                   19
 n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de       de Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2  JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
o   JO  L  329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .                        (6) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO  L  136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                           f) JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
O   JO  L  268 de 1 . 10 . 1997, p. 20 .                        (8) JO L 147 de 30 . 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- L 349/64       | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 12. 97
                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa as taxas das restituições
         aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                              mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
             Código NC                          Designação das mercadorias (')               por 1 00 kg do produto
                                                                                                     de base
             1001 10 00    Trigo duro:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                              mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                            — Outros casos
             1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                              mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                            0,210
                            — Outros casos :
                           — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n ? 1 222/94 (2)                                               0,206
                           — — Outros casos                                                           0,323
             1002 00 00    Centeio                                                                    3,204
             1003 00 90    Cevada                                                                     1,609
             1004 00 00    Aveia                                                                      1,648
             1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                           — Amido :
                           — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n ? 1 222/94 (2)                                               1,857
                           — — Outros casos                                                           2,004
                           — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                              maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                              1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                              1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                           — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                  (CE) n? 1 222/94 (2)                                                1,437
                           — — Outros casos                                                           1,584
                           — Outras formas (incluindo em natureza)                                    2,004
                           Fécula de batata do código NC 1108 1300 assimilada a um
                           produto resultante da transformação de milho:
                           — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                              n ? 1 222/94 (2)                                                        1,857
                           — Outros casos                                                             2,004
            1006 20        Arroz   em película:
                           — de    grãos redondos                                                    12,245
                           — de    grãos médios                                                      10,902
                           — de    grãos longos                                                      10,902
         ex 1006 30        Arroz   branqueado:
                           — de    grãos redondos                                                    15,800
                           — de    grãos médios                                                      15,800
                           — de    grãos longos                                                      15,800
            1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                           — Amido do código NC 1108 19 10 :
                           — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                 (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 2,046
                           — — Outros casos                                                           2,200
                           — Outras formas (incluindo em natureza)                                    2,200
 ---pagebreak--- 19 . 12. 97            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 349 /65
                                                                                                                  Taxas das restituições
                 Código NC                                 Designação das mercadorias (')                        por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base
                 1007 00 90          Sorgo                                                                                1,609
                 1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     0,258
                                      — Outros casos                                                                      0,397
                 1102 10 00          Farinha de centeio                                                                   3,650
                 1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos
                 1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     0,258
                                      — Outros casos                                                                      0,397
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
                aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31 . 5. 1994,
                p. 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão ( JO L 159 de 1 . 7.
                1993, p. 112) alterado.
            (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.