CELEX: 62014CN0215
Language: pt
Date: 2014-04-28 00:00:00
Title: Processo C-215/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice, Chancery Division (Reino Unido) em 28 de abril de 2014 — Société de Produits Nestlé SA/Cadbury UK Ltd

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/6
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice, Chancery Division (Reino Unido) em 28 de abril de 2014 — Société de Produits Nestlé SA/Cadbury UK Ltd
   (Processo C-215/14)
   2014/C 235/08
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   High Court of Justice, Chancery Division (England and Wales)
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Société de Produits Nestlé SA
   
      Recorrida: Cadbury UK Ltd
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Para provar que uma marca adquiriu caráter distintivo após o uso que dela foi feito na aceção do artigo 3.o, n.o 3, da Diretiva 2008/95/CE (1), é suficiente que o requerente do pedido de registo demonstre que, na data relevante, uma percentagem significativa do grupo de pessoas em causa reconhecia a marca e a associava aos produtos do requerente no sentido de que, se essas pessoas fossem questionadas sobre a identidade de quem comercializa os produtos que ostentam a marca, essas pessoas identificariam o requerente? Ou é suficiente que o requerente do pedido de registo demonstre que uma percentagem significativa do grupo de pessoas em causa considerava que a marca (por oposição a quaisquer outras marcas eventualmente também presentes) indicava a origem dos produtos?
            
         
               2)
            
            
               Quando uma forma é constituída por três características essenciais, uma das quais é imposta pela própria natureza dos produtos e duas são necessárias à obtenção de um resultado técnico, o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), i) e/ou ii), da Diretiva 2008/95/CE opõe-se ao registo dessa forma como marca?
            
         
               3)
            
            
               Deve o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), ii), da Diretiva 2008/95/CE ser interpretado no sentido de que se opõe ao registo de formas que são necessárias à obtenção de um resultado técnico no que respeita ao modo como os produtos são fabricados e não no que respeita ao modo como os produtos funcionam?
            
         
      (1)  Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 229, p. 25).