CELEX: 32020R2080
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/2080 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 423/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2080 DA COMISSÃO
         de 9 de dezembro de 2020
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Metades de tomate salgadas e secas, próprias para alimentação nesse estado. O teor de sal varia entre 10,65% e 17,35% em peso. De acordo com os diferentes níveis de teor de sal, o produto está subdividido em diferentes categorias de qualidade, servindo diferentes utilizações.
                        O processo de produção consiste no corte de tomates frescos, na sua salga e na sua subsequente exposição ao sol para secagem. A principal função da salga é condimentar e estabelecer diferentes categorias de qualidade. Como efeito acessório, a salga acelera a secagem e conserva o produto.
                        O produto é acondicionado em embalagens a vácuo de diferentes dimensões, em caixas de cartão, armazenadas a uma temperatura inferior a 5 °C.
                     
                     
                        2002 10 90 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 2002 , 2002 10  e 2002 10 90 .
                        A posição 0711  abrange os produtos hortícolas que tenham sido tratados unicamente para assegurar a sua conservação transitória durante o transporte ou a armazenagem antes da utilização, desde que permaneçam impróprios para a alimentação nesse estado. Como o produto em causa é próprio para a alimentação nesse estado, exclui-se a classificação na posição 0711 .
                        A posição 0712  abrange os produtos hortícolas secos que não tenham sido submetidos a qualquer outra preparação.
                        A salga não é um processo previsto no Capítulo 7. Considera-se que se trata de uma outra preparação, uma vez que os processos de secagem não exigem necessariamente a adição de sal. Consequentemente, exclui-se a classificação do artigo na posição 0712 .
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2002 10 90  como tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.