CELEX: 31991R2367
Language: pt
Date: 1991-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2367/91 da Comissão, de 2 de Agosto de 1991, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1147/91, (CEE) nº 1148/91, (CEE) nº 1149/91, (CEE) nº 1150/91, (CEE) nº 1154/91, (CEE) nº 1201/91, (CEE) nº 1202/91, (CEE) nº 1203/91, (CEE) nº 1204/91 e (CEE) nº 1205/91, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

3 . 8 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 216/33
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2367/91 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Agosto de 1991
                     que altera os Regulamentos (CEE) n? 1147/91 , (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 ,
                     (CEE) n? 1150/91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1201/91 , (CEE) n? 1202/91 , (CEE)
                     n? 1203/91 , (CEE) n? 1204/91 e (CEE) n? 1205/91 , relativos à abertura de
                     concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de
                                                               intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                          Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                    O artigo 3? dos Regulamentos (CEE) n? 1147/91 , (CEE)
                                                                        n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 , (CEE) n? 1150/91 , (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                      n? 1154/91 , (CEE) n? 1201 /91 , (CEE) n? 1202/91 , (CEE)
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              n? 1203/91 , (CEE) n? 1204/91 e (CEE) n? 1205/91 é
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a                 substituído pelo texto seguinte :
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                 « Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                  1 . Os certificados de exportação são válidos a partir
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos                     da data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­                  Regulamento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/                      terceiro mês seguinte.
 /90 0,
                                                                           2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                   concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­                  certificados de exportação efectuados no âmbito do
 mentos (CEE) n? 1147/91 (5), (CEE) n? 1148/91 (6), (CEE)                  artigo 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da
 n? 1149/91 0, (CEE) n? 1150/91 (8), (CEE) n? 1154/91 (9),                 Comissão P). ».
 (CEE) n? 1201 /91 (10), (CEE) n ? 1202/91 ('•), (CEE) n?
  1203/91 (12), (CEE) n? 1204/91 (u) e (CEE) n? 1205/91 (14)
 da Comissão ; que, a fim de permitir a execução das
 exportações, é conveniente modificar o período de execu­                                      Artigo 3 ?
 ção das formalidades aduaneiras e a data limite de vali­
 dade dos certificados de exportação ;
                                                                       O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n?      1147/91 ,
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­               (CEE) n ? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 , (CEE) n ?   1150/91 ,
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 (CEE) n ? 1154/91 , (CEE) n ? 1201 /91 , (CEE) n ? 1202/91 ,
 de Gestão dos Cereais,                                                (CEE) n? 1203/91 , (CEE) n ? 1204/91 e (CEE) n?    1205/91
                                                                       é substituído pelo texto seguinte :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                           « 3. O último concurso parcial cessa em 25
                                                                           de Setembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas). ».
                                Artigo 1 ?
No n? 1 do artigo 2? dos Regulamentos                       (CEE)
n ? 1147/91 , (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 ,         (CEE)
                                                                                               Artigo 4?
n? 1150/91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1201 /91 ,         (CEE)
n ? 1202/91 , (CEE) n? 1203/91 , (CEE) n? 1204/91 e         (CEE)
n? 1205/91 é suprimida a segunda frase.                                Os artigos 5? e 6? dos Regulamentos (CEE) n? 1147/91 ,
                                                                       (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 , (CEE) n? 1150/91 ,
('-) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                             (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1201 /91 , (CEE) n ? 1202/91 ,
(2   JO   n? L  353  de 17. 12. 1990, p. 23.                           (CEE) n? 1203/91 , (CEE) n ? 1204/91 e (CEE) n? 1205/91
(')  JO   n? L  202  de 9 . 7. 1982, p. 23 .                           são suprimidos.
(4)  JO   n? L  249  de 12. 9. 1990 , p. 8 .
0    JO   n? L  112  de 4. 5. 1991 , p. 30.
(j JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 33.
O JO n ?     L  112 de 4.   5.  1991 , p. 36.
(8) JO n ?   L  112 de 4.   5.  1991 , p. 39 .                                                 Artigo 5 ?
O JO n ?     L  112 de 4.   5.  1991 , p. 51 .
(in) JO n ?   L  116 de 9 .  5.  1991 , p. 16 .
(") JO n ?   L   116 de 9 .  5.  1991 , p. 19 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(u) JO n ?   L   116 de 9 .  5.  1991 , p. 22.
(") JO n?    L   116 de 9.   5.  1991 , p. 25.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
M JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 28.                                   peias.
 ---pagebreak--- N ? L 216/34                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           3 . 8 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos , os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão