CELEX: 31986R0364
Language: pt
Date: 1986-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 364/86 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 43 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 2. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 364/86 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,          centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13 ?,                          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU . O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 302/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                                            Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :
                                                                   Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             arroz e de trincas são fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 2 ?
      1676/85 da Comissão (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 20 Fevereiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n°. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO  n?  L 234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
 (4) JO  n?  L 38 de 13. 2. 1986, p. 7.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 2 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 43/ 17
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                               (em ECUs/t)
              N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2° período 3? período
               aduaneira          Designação das mercadorias
                comum                                              2          3          4          5
            ex 10.06       Arroz :
                           B. Outro :
                                 I. Paddy ou em películas :     I\
                                     a) Arroz paddy :           \\\
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                         2. De grãos longos        0          0          0         —
                                      b) Arroz em películas :   II\
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                         2. De grãos longos        0          0          0          —
                                II . Semibranqueado ou bran­
                                     queado :                   \\\
                                     a) Arroz semibranqueado :           III
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                         2. De grãos longos        0          0          0          —
                                     b) Arroz branqueado :      IIIl
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                       2. De grãos longos           0         0          0          —
                               III . Em trincas                     0         0          0          0