CELEX: 31997R0990
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 990/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31 . 5 . 97        ( Τη                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 141 /73
                                   REGULAMENTO (CE) N? 990/97 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Maio de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Europeia,
                                                                 que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2 JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 141 /74    PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 5. 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                              Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                               0702 00 30                              212                              61,9
                                                                       999                              61,9
                               0709 90 75                              052                              66,1
                                                                       999                              66,1
                0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                    052                              65,1
                                                                       204                              42,6
                                                                       448                              29,0
                                                                       600                              46,0
                                                                       624                              40,1
                                                                       999                              44,6
                               0805 30 20                              388                              75,5
                                                                       528                              58,2
                                                                       999                              66,9
                0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                   060                              53,0
                                                                       388                             108,6
                                                                       400                              81,7
                                                                       404                             112,7
                                                                       508                              81,3
                                                                       512                              76,7
                                                                       528                              71,4
                                                                       804                              91,7
                                                                       999                              84,6
                               0809 20 39                              400                             247,4
                                                                       999                             247,4
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens».