CELEX: 31991R2401
Language: pt
Date: 1991-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2401/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1980/91 e que eleva para 60 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de arroz, detido pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 220/ 8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2401/91 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Agosto de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1980/91 e que eleva para 60 000 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda de arroz, detido pelo organismo de
                                                    intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, na situação actual de mercado, e opor­
                                                                 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              venda no mercado interno para 60 000 toneladas de arroz
 Económica Europeia,                                             paddy, detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                de Gestão dos Cereais,
 n? 1 806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1424/76 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que fixa as regras
 gerais de intervenção no mercado do arroz (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
 n? 794/91 (4),
                                                                 No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1980/91 , os
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 75/91 da                  termos « de 40 000 toneladas » são substituídos pelos
 Comissão, de 1 1 de Janeiro de 1991 , que fixa os processos     termos « de 60 000 toneladas ».
 e condições de colocação à venda do arroz paddy pêlos
 organismos de intervenção (^,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1980/91 da
 Comissão (6) abriu um concurso permanente para a                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 revenda de 40 000 toneladas de arroz paddy, detido pelo         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 organismo de intervenção italiano ;                             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicàvel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(2)  JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(•') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 24.
(4)  JO n? L 82 de 28 . 3. 1991 , p. 5.
O    JO n? L 9 de 12. 1 . 1991 , p. 15.
 4 JO n? L 178 de 6. 7. 1991 , p. 9.