CELEX: 62016TA0791
Language: pt
Date: 2019-05-22 00:00:00
Title: Processo T-791/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Real Madrid Club de Fútbol/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a um clube de futebol profissional — Acordo que visa compensar a não realização de uma transação imobiliária inicialmente acordada entre um município e um clube de futebol — Montante excessivo da compensação acordada com o clube de futebol — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Vantagem»)

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/27
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Real Madrid Club de Fútbol/Comissão
      (Processo T-791/16) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a um clube de futebol profissional - Acordo que visa compensar a não realização de uma transação imobiliária inicialmente acordada entre um município e um clube de futebol - Montante excessivo da compensação acordada com o clube de futebol - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno - Vantagem»)
      (2019/C 230/33)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Real Madrid Club de Fútbol (Madrid, Espanha) (representantes: J. Pérez-Bustamante Köster e F. Löwhagen, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P.-J. Loewenthal, G. Luengo e P. Němečková, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, apresentado nos termos do artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão (UE) 2016/2393 da Comissão, de 4 de julho de 2016, relativa ao auxílio estatal SA.33754 (2013/C) (ex 2013/NN) concedido por Espanha ao Real Madrid CF (JO 2016, L 358, p. 3)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão (UE) 2016/2393 da Comissão, de 4 de julho de 2016, relativa ao auxílio estatal SA.33754 (2013/C) (ex 2013/NN) concedido por Espanha ao Real Madrid CF, é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Real Madrid Club de Fútbol.
                  
               
            
         (1)  JO C 243, de 4.7.2016.