CELEX: 62012TN0494
Language: pt
Date: 2012-11-14 00:00:00
Title: Processo T-494/12: Recurso interposto em 14 de novembro de 2012 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuits)

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/56
            
         Recurso interposto em 14 de novembro de 2012 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuits)
   (Processo T-494/12)
   2013/C 26/114
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Biscuits Poult (Montauban, França) (representante: C. Chapoullié, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Banketbakkerij Merba BV (Oosterhout, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular ou, pelo menos, reformar a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 2 de agosto de 2012 no processo R 914/2011-3;
            
         
               —
            
            
               confirmar a decisão proferida pela Divisão de Anulação que reconheceu a validade do modelo n.o 001114292 0001;
            
         
               —
            
            
               indeferir o pedido de declaração de nulidade registado sob a referência ICD 000007120; e
            
         
               —
            
            
               condenar a sociedade Banketbakkerij Merba BV nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração de nulidade: modelo de uma bolacha mole no interior, para bolachas da classe 01 01 – Modelo comunitário n.o 001114292 0001
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade do modelo comunitário: Banketbakkerij Merba BV
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: violação dos artigos 4.° a 9.° do Regulamento n.o 6/2002
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: provimento do recurso e declaração de nulidade do modelo comunitário
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 4.o, n.o 2, e 6.o do Regulamento n.o 6/2002