CELEX: 31995R0065
Language: pt
Date: 1995-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 65/95 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

N ? L 12/2                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 1 . 95
                                         REGULAMENTO (CE) N? 65/95 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Janeiro de 1995
                     que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                      certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Considerando que, para as clementinas frescas originárias
 Europeia,                                                            da Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                      durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                      ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
 nização comum de mercado no sector das frutas e                      mente a essas clementinas frescas ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeada­                Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                 (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
                                                                       1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
                                                                      produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
 Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um               n? 1555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a essas
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,              clementinas frescas, a taxa do direito aduaneiro a 8 % ;
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6             Considerando que as taxas representativas de mercado,
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             3528/93 (9), são utilizadas para converter o montante
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                      e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2858/94 da
                                                                      cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os
                                                                       alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (u),
preços de referência das clementinas para a campanha de
 1994/ 1 99 5 (3), fixa, em relação a esses produtos de cate­
goria de qualidade I, o preço de referência em 59,57 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido para o mês de
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Janeiro de 1995 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                            Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais                1 . Na importação de clementinas frescas (código NC
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              0805 20 11 ) originárias da Turquia, será cobrada uma taxa
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no               compensatória cujo montante é fixado em 22,75 ecus por
conjunto dos mercados representativos em relação aos                   100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                     2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do               desses produtos é fixada em 8 %.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                de 1995.
(CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                      (*) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(■) JO  n?  L  118   de  20.  5. 1972, p. 1 .                         Q JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(2) JO  n?  L  349   de  31 . 12. 1994, p. 94.                        (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. \.
O   JO  n?  L  303   de  26.  11 . 1994, p. 12.                       (9) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n?  L  220   de  10.  8. 1974, p. 20.                         (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4 JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.                                   (") JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 95                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 12/3
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão