CELEX: 31986R1788
Language: pt
Date: 1986-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1788/86 da Comissão, de 10 de Junho de 1986, relativo ao fornecimento de um lote de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

11 . 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 156/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1788/86 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1986
                   relativo ao fornecimento de um lote de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                          alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
                                                                 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
 Económica Europeia,                                             butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
 à gestão alimentar e que altera o Regulamento (CEE)             prazos e condições de fornecimento bem como o processo
 n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro pará­        a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 grafo, do seu artigo 3?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de       de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho 1968, que estabelece a organi­
 zação comum de mercados no sector do leite e dos                                         Artigo 1 ?
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi         O organismo de intervenção faz proceder, de acordo com
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (4), e , nomea­          o disposto no Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao forneci­
 damente, o n ? 5 do seu artigo 7?,                              mento do leite em pó desnatado a título de ajuda
 Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­        alimentar nas condições especiais que figuram do anexo.
 ção de ajuda alimentar, a comissão concedeu à Síria 500
 toneladas de leite em pó desnatado a fornecer CIF de                                     Artigo 2?
 urgência ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a           após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
 esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­        Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presiden te
(') JO   n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO   n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
O   JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                        O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
O   JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19.                        O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 156/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 6. 86
                                                                   ANEXO
                                                         Anuncio de adiudicação (')
                    Designação do lote                                                            A
  1 . Programa :                                                                                  1986
      a) Base jurídica                                                     Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                        Decisão da Comissão de 30 de Maio de 1986
 2. Beneficiário                                                  Minister of Planning Affairs, State Planning Commission (4)
 3 . País de destino                                                                 República Árabe da Síria
 4. Estádio e local de entrega                                                               CIF Tartus
 5. Representante do beneficiário                         Ambassade de la République arabe syrienne, 3, av. F. Roosevelt, Bruxelles —
                                                                                           tel : 648 01 35
 6. Quantidade total                                                                             500 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                           Existência de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                                 Alemão
 9. Características específicas                                     Entrada em armazém depois de 1 de Outubro de 1985
10. Embalagem                                                                                    25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem              « DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / SYRIE »
12. Período de embarque                                                          Antes de 10 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                           As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                        alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (2)(3)
                     Notas :
                    (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado       no Jornal Oficial das Comunidades
                        Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9,       serve de anúncio de concurso.
                    (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver  lista publicada no Jornal Oficial das
                        Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de          1985, página 4.
                    (3) A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls.)
                    (4) Consignatário : General Foreign Trade organisation for chemicals and foodstuffs, Director General
                        Salem Haddad, PO BOX 893 , Damascus.
                        Telex 411370, 411009 GEZA SYR — Tel : 225573 .