CELEX: 31989R2197
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2197/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

21 . 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 209/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2197/89 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Julho de 1989
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2116/89 0 ;                                                       Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 128  de 11 . 5. 1989, p= 9.
P)  JO  n? L 241  de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO  n? L 203  de 15. 7. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 209/24                      jornal Oficial das Comunidades Europeias                         21.-7. 89
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             7               8             9             10 =
                    100610 21                0               0             0
                    1006 10 23               0               0             0
                    1006 10 25               0               0             0
                    1006 10 27               0               0             0
                    1006 10 92               0               0             0
                    1006 10 94               0               0             0
                                                                         \
                    1006 10 96               0               0             0             _
                    1006 10 98               0               0             0
                    1006 20 11               0               0             0
                    1006 20 13               0               0             0
                    1006 20 15               0               0             0
                    1006 20 17               0               0             0
                    1006 20 92               0               0             0             —
                    1006 20 94               0               0             0
                    1006 20 96               0               0             0
                    1006 20 98               0               0             0
                    1006 30 21               0               0             0
                    1006 30 23               0               0             0
                    1006 30 25               0               0             0
                    1006 30 27               0               0             0
                    1006 30 42               0               0             0
                    1006 30 44               0               0             0
                    1006 30 46               0               0             0
                    1006 30 48               0               0             0
                    1006 30 61               0               0             0
                    1006 30 63               0               0             0
                    1006 30 65               0               0             0
                    1006 30 67               0               0             0
                    1006 30 92               0               0             0
                    1006 30 94               0               0             0
                    1006 30 96               0               0             0
                    1006 30 98               0               0             0
                    1006 40 00               0               0             0              0