CELEX: 32002R1893
Language: pt
Date: 2002-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1893/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho

Avis juridique important

|

32002R1893

Regulamento (CE) n.° 1893/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 286 de 24/10/2002 p. 0019 - 0020

Regulamento (CE) n.o 1893/2002 da Comissãode 23 de Outubro de 2002que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1823/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento.(2) Em 22 de Outubro de 2002, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado.(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2002.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.(2) JO L 276 de 12.10.2002, p. 26.ANEXOO anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo: As seguintes pessoas colectivas, entidades e organismos são aditadas ao título "Pessoas colectivas, entidades e organismos":Global Relief Foundation, Inc., Fondation Secours Mondial, Secours Mondial de France (Semonde), Fondation Secours Mondial - Belgique a.s.b.l., Fondation Secours Mondial v.z.w., Stichting Wereldhulp - België v.z.w., Fondation Secours Mondial - Kosova, Fondation Secours Mondial "World Relief" (GRF ou FSM) número de identificação "US Federal Employer Identification Number" 36-3804626; número de IVA: BE 454 419 759; endereços e instalações conhecidos:- 9935, South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, Estados Unidos da América- PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, Estados Unidos da América- 49, rue du Lazaret, F-67100 Estrasburgo, França- Vaatjesstraat 29, B-2580 Putte, Bélgica- Rue des Bataves 69, B-1040 Etterbeek, Bruxelas, Bélgica- PO Box 6, B-1040 Etterbeek 2, Bruxelas, Bélgica- Mula Mustafe Besekije Street 72, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina- Put Mladih Muslimana Street 30/A, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina- Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo, República Federativa da Jugoslávia- Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo, República Federativa da Jugoslávia- Rruga e Kavajes, Building No. 3, Apartment No. 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia- House 267, Street No. 54, Sector F - 11/4, Islamabade, Paquistão- Saray Cad. No. 37 B Blok, Yesilyurt Apt. 2/4, Sirinevler, Turquia.