CELEX: 31992R2942
Language: pt
Date: 1992-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2942/92 da Comissão, de 9 de Outubro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês

10. 10 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 294/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2942/92 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Outubro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                 de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen
                                          pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 20 000
Económica Europeia,                                              toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a
                                                                 partir do porto de Rouen 'ao porto marítimo albanês de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1567/92 do                 desembarque Durres, no estádio CIF, não descarregado
Conselho, de 15 Junho de 1992, relativo a uma segunda            (ex-ship).
acção de emergência para o fornecimento de determi­
nados produtos agrícolas à Albânia ('),                          2. O concurso refere-se a uma quantidade de 20 000
                                                                 toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 partir do porto de Caen-Blainville ao porto marítimo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             albanês de desembarque Durres, no estádio CIF, não
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),          descarregado (ex-ship)L
com a última redacção que lhe foi dada peló Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (3), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                                   Artigo 3?
artigo 7?,
                                                                 As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1616/92 da               de 40 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                    previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1616/92,
n? 2098/92       prevê que a adjudicação do fornecimento         em conformidade com as especificações de entrega indi­
dos cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 1567/92            cadas no anexo III.
se efectue por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                       Artigo 4?
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 606/92 f), fixa, nomeadamente, os            1.   O prazo da apresentação das propostas para o
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite      primeiro concurso parcial é fixado em 15 de Outubro de
para intervenção ;                                                1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole           concurso parcial termina em 29 de Outubro de 1992, às
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;        11 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 3. Em derrogação do disposto no artigo 14? do Regula­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          mento (CEE) n? 1616/92, o organismo de intervenção em
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            causa publicará pelo menos três dias antes da data fixada
de gestão dos cereais,                                           para o primeiro concurso parcial um anúncio de
                                                                 concurso.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 5?
                                                                 As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                           Artigo 1 ?                            intervenção francês.
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­           O organismo de intervenção francês transmitirá as
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1616/92, à aber­          propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
tura de um concurso permanente para o fornecimento à             indicado no anexo I.
Albânia de trigo mole panificável em sua posse na região
de Rouen.
                                                                                         Artigo 6?
(') JO  n? L 166 de 20. 6. 1992, p. 1 .                          O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1616/92, é indicado
O   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          no anexo II .
O   JO  n? L 170 de 25. 6. 1992, p. 18.
0   JO  n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 15.
0   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
o   JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                          doria.
 ---pagebreak--- N? L 294/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 10. 92
                        Artigo 7?                                  o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? e
                                                                   fixado em 52 ecus por tonelada.
O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
francês.                                                                                     Artigo 9?
                        Artigo 8?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),             peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                         ANEXO I
                Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 40 000 toneladas de trigo mole
                 panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês
                                               [Regulamento (CEE) n? 2942/92]
                           Numeração                      Quantidade                       Despesas de
                        dos proponentes                  em toneladas                 fornecimento pedidas
                                                                                      (em ecus por tonelada)
                                1                             2                                 3
                                1
                               2
                               3
                               4
                                                I
                              etc.
                                                I
 ---pagebreak--- 10 . 10. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 294/ 13
                                                             ANEXO II
                                                FORNECIMENTO POR NAVIO
                                             CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado,
                                                                (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                            ANNEXO III
                                                    Especificações de entrega
            Entrega a granel, CIF não descarregado ( ex-ship), no porto albanês de Durres.
            Um lote de 40 000 toneladas em quatro entregas :
            — 10 000 toneladas. Partida em 21 de Outubro de 1992. Chegada entre 1 e 2 de Novembro de 1992,
            — 10 000 toneladas. Partida em 2 de Novembro de 1992. Chegada entre 13 e 14 de Novembro de 1992,
            — 10 000 toneladas. Partida em 14 de Novembro de 1992. Chegada entre 25 e 26 de Novembro de 1992,
            — 10 000 toneladas. Partida em 26 de Novembro de 1992. Chegada entre 6 e 7 de Novembro de 1992.
            As entregas podem ser feitas mais rapidamente de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
            própria responsabilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitirem.
            No caso de não aceitação de uma proposta em 15 de Outubro de 1992, todas as datas atrás indicadas são
            adiadas de sete dias.
            O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 22 de Outubro de 1992.