CELEX: 31999R1771
Language: pt
Date: 1999-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1771/1999 da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis

L 211/38               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11. 8. 1999
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 1771/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Agosto de 1999
                           relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
                                                                           destino e a entrega até à data fixada no anexo I. Em caso de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,                 transporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por um
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de                       único navio em relação a uma mercadoria a entregar num
abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-                     porto marítimo de destino ou de transbordo determinado.
colas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1125/                                     Artigo 3.o
        /1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
        Regulamento (CE) n.o 2802/98;                                  1.     Cada proposta deve ter por objecto a totalidade de um
                                                                       lote definido no anexo I.
(2)     Considerando que, com vista à execução dos forneci-
        mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.o 2802/98, é          2.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
        conveniente abrir um concurso para a adjudicação do            intervenção detentor do produto a entregar, cujo endereço
        fornecimento de diversos lotes de trigo mole e de              consta no anexo II.
        centeio panificáveis das existências de intervenção;
                                                                       3.     O período de apresentação das propostas termina em 19
(3)     Considerando que é conveniente definir as condições            de Agosto de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
        específicas aplicáveis a esses fornecimentos, complemen-
        tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento
                                                                       Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
        (CE) n.o 111/1999, e determinar a sua imediata entrada
                                                                       termo do primeiro período de apresentação, correrá um
        em vigor;
                                                                       segundo período para apresentação de propostas com termo
(4)     Considerando que as medidas previstas no presente              em 31 de Agosto de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
        regulamento estão em conformidade com o parecer do
        Comité de Gestão dos Cereais,                                  Neste último caso, todas as datas fixadas no anexo I serão
                                                                       diferidas de 14 dias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                        4.     Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
                                                                       apresentação da sua proposta, que, no caso de abertura de um
                                                                       segundo período para apresentação de propostas, apresentará
                              Artigo 1.o                               uma nova proposta, o organismo de intervenção deve
É aberto um concurso para a determinação das despesas do               conservar os originais da garantia de concurso e do compro-
fornecimento do transporte, a partir de existências de inter-          misso assumido pelo organismo financeiro de constituir a
venção, de 180 000 toneladas (peso líquido) de trigo mole              garantia de fornecimento, referidos no n.o 1, alíneas h) e i), do
panificável e de 80 000 toneladas (peso líquido) de centeio            artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999, até à recepção da
panificável, a entregar nos locais de destino indicados para cada      decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas no
lote no anexo I, a título de um fornecimento referido no n.o 1,        decurso do segundo período. Neste caso, em derrogação à
alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999. O           disposição supracitada, a segunda proposta não é acompa-
fornecimento deve ser efectuado de acordo com as normas                nhada do original destes dois documentos.
desse mesmo regulamento e com o disposto no presente regu-
lamento.
                                                                                                   Artigo 4.o
O concurso tem por objecto o fornecimento de três lotes de
trigo mole panificável e dois lotes de centeio panificável que         1.     A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
satisfaçam os requisitos de qualidade mínima aplicáveis às             lada.
compras de intervenção no momento da publicação do
presente regulamento.                                                  2.     A garantia de fornecimento é fixada em 150 euros por
                                                                       tonelada. A garantia deve ser constituída em conformidade
                              Artigo 2.o                               com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999.
Em relação a um lote, o fornecimento inclui:
a) A tomada a cargo da mercadoria no meio de transporte, à                                         Artigo 5.o
     partida de armazéns dos organismos de intervenção indi-
     cados no anexo II;                                                O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
                                                                       com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 111/1999, deve ser
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
                                                                       emitido nos locais de destino pela sociedade de vigilância desig-
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.                                        nada pela Comissão e visado pelas autoridades indicadas no
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.                                      anexo III.
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 211/39
                           Artigo 6.o                                                           Artigo 7.o
Para efeitos de aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CE)        O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
n.o 111/1999, o adiantamento é pago mediante apresentação           especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 385/
de um certificado de retirada da totalidade da quantidade a         /1999 da Comissão (1).
entregar num destino e numa data determinados.
                                                                                                Artigo 8.o
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dos             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
documentos comprovativos exigidos.                                  sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                               Monika WULF-MATHIES
                                                                                Membro da Comissão
                                                                    (1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
 ---pagebreak--- L 211/40          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11. 8. 1999
                                                              ANEXO I
         Lote n.o 1
         — 30 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Murmansk, em quatro navios.
         — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
         — Data-limite de chegada ao porto de Murmansk:
            primeiro navio (5 700 toneladas):           30 de Setembro de 1999,
            segundo navio (8 800 toneladas):            24 de Setembro de 1999,
            terceiro navio (8 000 toneladas):           6 de Outubro de 1999,
            quarto navio (7 500 toneladas):             12 de Outubro de 1999.
         Lote n.o 2
         — 32 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Arkhangelsk, em dois navios.
         — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada
         — Datas-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
            primeiro navio (16 000 toneladas):          5 de Outubro de 1999,
            segundo navio (16 000 toneladas):           12 de Outubro de 1999.
         Lote n.o 3
         — 75 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a São Petersburgo, em três navios.
         — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
         — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo:
            primeiro navio (25 000 toneladas):          2 de Outubro de 1999,
            segundo navio (25 000 toneladas):           4 de Novembro de 1999,
            terceiro navio (25 000 toneladas):          18 de Novembro de 1999.
         — 43 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Arkhangelsk, em três navios.
         — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
         — Data-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
            primeiro navio (14 000 toneladas):          17 de Outubro de 1999,
            segundo navio (14 000 toneladas):           24 de Outubro de 1999,
            terceiro navio (15 000 toneladas):          31 de Outubro de 1999.
         Lote n.o 4
         — 20 000 toneladas de trigo de intervenção via porto de Muuga.
         — Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
            -Narva.
         — Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 29 de Setembro de 1999.
         — 20 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga.
         — Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
            -Narva.
         — Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 4 de Outubro de 1999.
         Lote n.o 5
         — 20 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga.
         — Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
            -Narva.
         — Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 29 de Setembro de 1999.
         — 20 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga.
         — Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
            -Narva.
         — Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 4 de Outubro de 1999.
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 211/41
                                                               ANEXO II
                                                            TRIGO MOLE
                                                                                    Taxa mínima carre-
                Estado-Membro/N.o do lote      Local de armazenagem     Quantidades     gamento/       Armazéns/N.o contrato
                                                                                           dia
            FRANÇA
            Lote n.o 1 — 30 000 t         Sofican                          3 000         2 000          P 14001
                                          Saint-Aignan-de-Cramesnil
                                          Letico                           2 247           500          P 76020
                                          Sainte Croix-Grand-Force
                                          Ribet                              453         1 300          P 76001
                                          Saint Ouen-du-Breuil
                                          Stuckwerkers                     8 800         3 000          P 960004
                                          Gand
                                          Stuckwerkers                     8 000         3 000          P 960004
                                          Gand
                                          SGD                              7 500         4 000          P 59003
                                          Dunkerque
            Lote n.o 2 — 32 000 t         Manuport                        32 000         3 000          P 960003
                                          Gand
            Lote n.o 3 — 118 000 t        SMEG                           118 000         2 500          P 960005
                                          Gand
                                                               CENTEIO
                                                                                    Taxa mínima carre-
                Estado-Membro/N.o do lote      Local de armazenagem     Quantidades     gamento/       Armazéns/n.o contrato
                                                                                           dia
            ALEMANHA
            Lote n.o 4 — 40 000 t         Volksbank eG                     1 700         1 240          512022
                                          Dransfeld Groß Schneen
                                          37124 Rosdorf
                                          Rieke GmbH & Co.                 1 891         1 800          277395
                                          Lagerhaus- u. Speditions-
                                          37603 Holzminden
                                          Lühring Nachf. GmbH & Co.        1 620         1 000          508181
                                          KG
                                          31633 Leese
                                          Raiffeisen-Landbund eG           3 689         1 000          506296
                                          An- und Verkaufsgen.
                                          31718 Pollhagen
                                          Lagerhaus Rethem                 2 000         2 100          508157
                                          Dr. Pleines GmbH & Co. KG
                                          27336 Rethem
                                          Landw. Bezugs- u.                2 417           750          512023
                                          Absatzgen. Walsrode eG
                                          29693 Hademstorf
 ---pagebreak--- L 211/42          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11. 8. 1999
                                                                                   Taxa mínima carre-
             Estado-Membro/N.o do lote      Local de armazenagem       Quantidades     gamento/       Armazéns/n.o contrato
                                                                                          dia
                                       Lagerhaus Beverungen               1 291         1 200          278059
                                       Karl Frehse GmbH & Co. KG
                                       37688 Beverungen
                                       U.L.L.A.     GmbH        Agrar-    2 667         1 000          506378/508389/
                                       -Logistik                                                       /509580/509933/
                                       32423 Minden                                                    /510531
                                       Syring KG                          2 725           500          501255/504316
                                       Getreidesilo u. Lagerhaus
                                       33106 Paderborn
                                       ATR Landhandel                     4 277         1 900          506655
                                       Arp. Thordsen, Rautenberg
                                       23554 Lübeck
                                       Landhand. Ströh & Stender          3 718         1 000          510131/278111
                                       GmbH & Co. KG
                                       23843 Bad Oldesloe
                                       RHG-Agrarz. Fürstenwalder          1 388         1 000          277959/506284
                                       Futtermittel-Getreide-
                                       15517 Fürstenwalde
                                       Landhandel GmbH Gransee            3 608         2 200          510744/511750
                                       19357 Karstadt
                                       Getreidehandel          Leipzig    3 003         1 000          506615
                                       GmbH
                                       04509 Krostitz
                                       RHG Agrarzentrum                   4 006         1 500          508178
                                       Gekra Getreide und Kraft-
                                       06268 Querfurt
         Lote n.o 5 — 40 000 t         ATR Landhandel                     6 185         1 900          507601
                                       Arp, Thordsen, Rautenberg
                                       23554 Lübeck
                                       Raiffeisen-Getreidelghs            3 739         2 000          278065
                                       Lüneburg-Embsen GmbH
                                       21337 Lüneburg
                                       RHG-Agrarz. Fürstenwalder          2 213         1 000          506430
                                       Futtermittel — Getreide-
                                       15517 Fürstenwalde
                                       Landhandel GmbH Gransee            1 649         2 200          508504/508788
                                       19357 Karstadt
                                       Meyer GmbH                         4 123         1 000          506637
                                       Handel und Lagerei
                                       01591 Riesa
                                       Stöfen GmbH & Co.                  2 091         1 600          511603
                                       Landhandel-Kraftfutterw.
                                       25761 Büsum
                                       Havelländisches Kraft-Futter-      1 606           750          511749
                                       werk GmbH
                                       14641 Nauen
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 211/43
                                                                                       Taxa mínima carre-
                  Estado-Membro/N.o do lote        Local de armazenagem    Quantidades     gamento/       Armazéns/n.o contrato
                                                                                              dia
                                             Märka Märkische Kraftfutter      3 034         1 000          277976/278040
                                             GmbH                                                          277977
                                             16225 Eberswalde
                                             DEUKA                            3 995         1 400          511084
                                             Deutsche Kraftfutter-
                                             04916 Herzberg
                                             Märka Märkische Kraftfutter      3 158           750          278073
                                             GmbH
                                             14712 Rathenow
                                             Landhand. GmbH Gransee           4 043           750          511609/511748
                                             16775 Gransee
                                             Stralsunder Getreide- und        4 164         1 250          511980
                                             Handelsgesellschaft mbH
                                             18507 Grimmen
            Endereços dos organismos de intervenção:
            Alemanha
            BLE
            Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 0203
            Tel.: (49) 69 1564 704
            Fax: (49) 69 1564 790
            França
            ONIC
            21, avenue Bosquet
            F-75341 Paris Cedex 07
            Tel.: (33) 1 44 18 20 00
            Fax: (33) 1 44 18 20 80
 ---pagebreak--- L 211/44         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11. 8. 1999
                                                                ANEXO III
                                                        TRIGO MOLE E CENTEIO
         1. Local de tomada a cargo: Murmansk.
            Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de
            Murmansk.
         2. Local de tomada a cargo: Arkhangelsk
            Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de
            Arkhangelsk.
         3. Local de tomada a cargo: São Petersburgo
            Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: Posto portuário da Direcção Rogoskhlebinspekcija.
         4. Local de tomada a cargo: Petchora — Pskov, em vagões-mercadoria não descarregada.
            Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: OAO FKK «Roskhleboproduct»
            117292 Moscou — Krzhzhanoskogo str. 6.
         5. Local de tomada a cargo: Ivangorod — Narva, em vagões-mercadoria não descarregada.
            Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo: OAO FKK «Roskhleboproduct»
            117292 Moscou — Krzhrhanoskogo str. 6.