CELEX: 32008D0678
Language: pt
Date: 2008-08-13 00:00:00
Title: 2008/678/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 4319] (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 221/32
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Agosto de 2008
   que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 4319]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/678/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, previstos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, estando agora em total conformidade com a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/552/CE (JO L 178 de 5.7.2008, p. 43).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de carne:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o Vet.
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «24.
                           
                           
                              BG 0701001
                           
                           
                              "Cheh — Yosif Novosad" OOD
                           
                           
                              
                                          s. Sokolovo
                                       
                                    
                                          obsht. Drianovo
                                       
                                    
                        
                              33.
                           
                           
                              BG 0901007
                           
                           
                              EOOD "Bayka-1"
                           
                           
                              
                                          gr. Kardzhali
                                       
                                    
                                          Zadbolnichen kvartal 29
                                       
                                    
                        
                              47.
                           
                           
                              BG 1501013
                           
                           
                              ET "Velichko Ivanov-Venetsiya"
                           
                           
                              
                                          s. Malchika
                                       
                                    
                                          obsht. Levski
                                       
                                    
                        
                              48.
                           
                           
                              BG 1501019
                           
                           
                              "Intermes" OOD
                           
                           
                              s. Tarnene
                           
                        
                              62.
                           
                           
                              BG 1901005
                           
                           
                              "Dulo-Alfa" OOD
                           
                           
                              gr. Dulovo ul. "Dobrudzha" 18
                           
                        
                              97.
                           
                           
                              BG 0402003
                           
                           
                              ET "M.M-Miroslav Hristov"
                           
                           
                              
                                          s. Parvomaytsi
                                       
                                    
                                          obl. V. Tarnovo
                                       
                                    
                        
                              172.
                           
                           
                              BG 1505018
                           
                           
                              ET "Anko Petrov-Anda"
                           
                           
                              
                                          s. Komarevo
                                       
                                    
                                          obsht. D. Mitropolia
                                       
                                    
                        
                              177.
                           
                           
                              BG 1605015
                           
                           
                              ET "D. Kalkanov"
                           
                           
                              
                                          gr. Asenovgrad
                                       
                                    
                                          ul. "Oton Ivanov" 70
                                       
                                    
                        
                              241.
                           
                           
                              BG 0704009
                           
                           
                              "Ayvi" OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Gabrovo
                                       
                                    
                                          ul. "Industrialna" 1
                                       
                                    
                        
                              280.
                           
                           
                              BG 1604011
                           
                           
                              "Milena-Boris Kikyuov" ET
                           
                           
                              
                                          gr. Plovdiv
                                       
                                    
                                          ul. "Slava" 3
                                       
                                    
                        
                              302.
                           
                           
                              BG 1804017
                           
                           
                              AD "Boroimpeks"
                           
                           
                              
                                          gr. Borovo,
                                       
                                    
                                          bul. "Patriarh Evtimiy" 3A
                                       
                                    
                        
                              375.
                           
                           
                              BG 2804010
                           
                           
                              ET "Tagara — Diana Kurteva"
                           
                           
                              
                                          gr. Yambol
                                       
                                    
                                          Industrialna zona
                                       
                                    
                        
                              378.
                           
                           
                              BG 1518008
                           
                           
                              "Anona" OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Pleven
                                       
                                    
                                          Zapadna ind. Zona
                                       
                                    
                                          ul. "Georgi Kochev"»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de leite:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o Vet.
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «5.
                           
                           
                              BG 0412009
                           
                           
                              "Milki-luks" EOOD
                           
                           
                              
                                          s. B. Cherkva
                                       
                                    
                                          obsht. Pavlikeni
                                       
                                    
                        
                              22.
                           
                           
                              BG 1612038
                           
                           
                              "MAH — 2003" EOOD
                           
                           
                              s. Lenovo
                           
                        
                              54.
                           
                           
                              BG 2012022
                           
                           
                              "Bratya Zafirovi" OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Sliven
                                       
                                    
                                          Promishlena zona Zapad
                                       
                                    
                        
                              65.
                           
                           
                              112014
                           
                           
                              ET "Veles-Kostadin Velev"
                           
                           
                              
                                          gr. Razlog
                                       
                                    
                                          ul. "Golak" 14
                                       
                                    
                        
                              105.
                           
                           
                              1512003
                           
                           
                              "Mandra-1" EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Tranchovitsa,
                                       
                                    
                                          obsht. Levski
                                       
                                    
                        
                              134.
                           
                           
                              1912002
                           
                           
                              "Laktokom" EOOD
                           
                           
                              s. Kalipetrovo
                           
                        
                              152.
                           
                           
                              2112024
                           
                           
                              ET "Ulan-Dzh. Ulanov"
                           
                           
                              s. Borino
                           
                        
                              168.
                           
                           
                              2312041
                           
                           
                              "Danim-D.Stoyanov"
                              EOOD
                           
                           
                              
                                          gr. Elin Pelin
                                       
                                    
                                          m-st Mansarovo
                                       
                                    
                        
                              190.
                           
                           
                              2712010
                           
                           
                              "Kamadzhiev-milk" EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Kriva reka
                                       
                                    
                                          obsht. N. Kozlevo»