CELEX: 31989R3497
Language: pt
Date: 1989-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3497/89 da Comissão, de 22 de Novembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

23 . 11 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 340/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3497/89 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Novembro de 1989
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                em 30 de Outubro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 15/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia èm 30 de Outubro de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 30 de
                                                                Outubro de 1989, é fixado em 31,981 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 30 de Outubro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(♦) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO   n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 30 de Outubro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 340/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 11 . 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 340/ 19
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 91              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                       010410 90                              15,031                                      0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso liquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                             31,981                                      0
                       0204 21 00                             31,981                                      0
                       0204 50 1 1         I                                                              0
                       0204 22 10                             22,387
                       0204 22 30                             35,179
                       0204 22 50                             41,575
                       0204 22 90                             41,575
                       0204 23 00                             58,205
                       0204 30 00                             23,986
                       0204 41 00                             23,986
                       0204 42 10                             16,790
                       0204 42 30                             26,385
                       0204 42 50                             31,182
                       0204 42 90                             31,182
                       0204 43 00                             43,655
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15         I                                                               0
                        0204 50 19         I                                                               0
                        0204 50 31         I                                                               0
                        0204 50 39         \                                                               0
                        0204 50 51         \                                                               0
                        0204 50 53                                                                         0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59         II                                                              0
                        0204 50 71         II                                                              0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11 =                          41,575
                        0210 90 19                            58,205
              1602 90 71 :
             — não desossadas                                 41,575
             — desossadas                                     58,205
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condiçOes previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n« 1633/84.