CELEX: 31997R1790
Language: pt
Date: 1997-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1790/97 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

18 . 9. 97         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 255/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1790/97 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Setembro de 1997
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­           As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do Regulamento (CE) n? 1756/97 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1 756/97 da Comis­
são (3);
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1756/97, dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         Setembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
O JO L 248 de 11 . 9. 1997, p. 8.
 ---pagebreak--- L 255 /2    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 9 . 97
                                                            ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1997, que altera as restituições à
                        exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                        Montante da restituição
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                               1701   11  90 9100                            34,40     (')
                               1701   11 90  9910                            34,22     (')
                               1701   11 90  9950                                      (2)
                               1701   12  90 9100                            34,40     (')
                               1701 12 90 9910                               34,22     (')
                               1701 12 90 9950                                         0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                               1701 91 00 9000                                0,3740
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                               1701 99 10 9100                               37,40
                               1701 99 10 9910                               38,54
                               1701 99 10 9950                               38,54
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                               1701 99 90 9100                                0,3740
                    (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                        de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                        (CEE) n? 3251 /85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).