CELEX: 32005R0646
Language: pt
Date: 2005-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 646/2005 da Comissão, de 27 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 94/2005 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 2005 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 638/2003

28.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 646/2005 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Abril de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2005 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 2005 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 638/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho e da Decisão 2001/822/CE do Conselho no respeitante ao regime aplicável à importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   Após verificação das quantidades imputadas por categoria de produto a título da fracção do mês de Janeiro de 2005, verificou-se a existência de um erro de imputação num Estado-Membro. Esse erro resultou na diminuição das quantidades disponíveis, para a fracção de Maio de 2005, no anexo do Regulamento (CE) n.o 94/2005 da Comissão (2). Logo, o regulamento em causa deve ser alterado para ter em conta os pedidos realmente apresentados relativamente à fracção de Janeiro e para os disponibilizar para a fracção de Maio,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 94/2005 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 10.4.2003, p. 3.
   
      (2)  JO L 19 de 21.1.2005, p. 40.
   
      ANEXO
      Percentagens de redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Janeiro de 2005 e quantidades transitadas para a fracção seguinte
      
                  Origem/Produto
               
               
                  Percentagem de redução
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Maio de 2005 (em t)
               
            
                  Antilhas neerlandesas e Aruba
               
               
                  PTU menos desenvolvidos
               
               
                  Antilhas neerlandesas e Aruba
               
               
                  PTU menos desenvolvidos
               
            
                  PTU [n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003]
                  
                              —
                           
                           
                              código NC 1006
                           
                        
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  3 327,727
               
               
                  3 334
               
            
         
      
                  Origem/Produto
               
               
                  Percentagem de redução
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Maio de 2005 (em t)
               
            
                  ACP [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003]
                  
                              —
                           
                           
                              códigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, 1006 20 e 1006 30
                           
                        
               
                  71,4487
               
               
                  —
               
            
                  ACP [n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003]
                  
                              —
                           
                           
                              códigos NC 1006 40 00
                           
                        
               
                  0
               
               
                  9 810