CELEX: 32000R0298
Language: pt
Date: 2000-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 298/2000 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2190/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

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32000R0298

Regulamento (CE) n.o 298/2000 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2190/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 034 de 09/02/2000 p. 0016 - 0016

REGULAMENTO (CE) N.o 298/2000 DA COMISSÃOde 8 de Fevereiro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 2190/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 35.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1303/1999(4), estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas.(2) É conveniente, a exemplo do que sucede com outros destinos, limitar o prazo de validade dos certificados de exportação de maçãs para o Sri Lanca.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 4.o e no terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2190/96, os termos "Costa Rica e Japão" são substituídos pelos termos "Costa Rica, Japão e Sri Lanca".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.(3) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.(4) JO L 155 de 22.6.1999, p. 29.