CELEX: 31995R1654
Language: pt
Date: 1995-07-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1654/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 156/42         [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 7. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1654/95 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Julho de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 Q, são utilizadas para
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          converter o montante expresso em moedas nos países
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
(CE) n? 1 528/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
parágrafo, do seu artigo 13 ?,                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1068/93 da Comissão f), com a última redacção que
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (9);
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                  ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nível dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­             Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
mento (CEE) n ? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de            Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento           /95 ("), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à               e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
concessão de restituições à exportação, bem com as                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
Regulamento (CE) n? 3304/94 (4) ;                                 ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que existem possibilidades de exportação
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 para uma quantidade de 600 000 toneladas de farinha de
trigo mole e 50 000 toneladas de farinha de centeio para          de gestão dos cereais,
determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n? 1162/95 da Comissão ^; que é conve­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
niente ter em conta tal facto aquando da fixação das resti­
tuições ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­          n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento          dos montantes constantes do anexo.
(CEE) n ? 1533/93 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­       1995.
tos, conforme o seu destino ;
                                                                  (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n?   L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                        o JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n?   L 148 de  30. 6. 1995, p. 3.                          (8) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO n?   L 151 de  23. 6. 1993, p. 15.                         f) JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
(4) JO n?   L 341 de  30. 12. 1994, p. 48.                        (I0) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
o   JO n?   L 117 de  24. 5. 1995, p. 2.                          (") JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7 . 7. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 156/43
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 156/44              I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         7. 7. 95
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                       (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições f)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1101 00 11 000                —                          —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1101 00 15 100                01                       1 5,00 (4)
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 130                01                       15,00 (4)
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 150                —                          —
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 170                —                          —
     1001 90 99 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 180                —                          —
     1002 00 00 000                  03                      10,00
                                     04                      8,00                      1101 00 15 190                —                          —
                                     02                        0
                                                                                       1101 00 90 000                —                          —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                01                       15,00 í5)
     1003 00 90 000                  03                      10,00
                                     04                      8,00                      1102 10 00 700                —                          —
                                     02                        0
                                                                                       110210 00 900                 —                          —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                         — (3)
     1004 00 00 400                  —                        —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         — (3)
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                          —
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 200                01                         — (3)
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Eslovénia, Hungria, Republica Checa e República Eslovaca.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990 /93 alterado.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, para uma quantidade de 600 000
    toneladas de farinha de trigo mole com destino aos países terceiros.
(®) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7° do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.