CELEX: 31990R2799
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2799/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 265/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 9. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2799/90 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Setembro de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
                                                               a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                               preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                               do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,          n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
17?,                                                               /90 0,
                                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                   um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,           no travessão anterior ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função       Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação      do presente regulamento ;
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               lamento eçtão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                de Gestão dos Cereais,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1 397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montanjte no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                  Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de           mente em relação às exportações de arroz e de trincas
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao              referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1418/76 está fixada no anexo.
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;
Considerando que o preço CIF e o determinado nos                                        Artigo 2?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                               de 1990.
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(3) JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.                           H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 222 de 10. 9 . 1968 , p. 6.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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28 . 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 265/47
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que fixa a correcção aplicavel a
                                             restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (em ECU/t)
                                                          Corrente         1 ? período         2? período    3? período
       Código do produto           Destino (')              10                  11                 12            1
         1006 20 11 000
         1006 20 13 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 20 15 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 20 17 000
         1006 20 92 000
         1006 20 94 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 20 96 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 20 98 000
         1006 30 21 000
         1006 30 23 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 30 25 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 30 27 000
         1006 30 42 000
         1006 30 44  000              01                     0                   0                 0             0
         1006 30 46 000               01                     0                  0                  0             0
         1006 30 48  000
         1006 30 61 000
         1006 30 63  100              01                     0                   0                 0             0
                                      03                     0                  0                  0             0
                                      05                     0                   0                 0             0
                                      06                     0                   0                 0             0
                                      07                     0                   0                 0             0
                                      08                     0                   0                 0             0
                                      09                     0                   0                 0             0
                                      10                     0                   0                 0             0
                                      11                     0                   0                 0             0
                                      12                     0                   0                 0             0
                                      13                     0                   0                 0             0
                                      14                     0                   0                 0             0
         1006 30 63 900               01                     0                   0                 0             0
                                      13                     0                   0                 0             0
         1006 30 65 100               01                     0                   0                 0             0
                                      03                     0                   0                  0            0
                                      05                     0                   0                 0             0
                                      06                     0                   0                  0            0
                                      07                     0                   0                 0             0
                                      08                     0                   0                  0            0
                                      09                     0                   0                 0             0
                                      10                     0                   0                  0            0
                                      11                     0                   0                  0            0
                                      12                     0                   0                  0            0
                                      13                     0                   0                  0            0
                                      14                     0                   0                  0            0
 ---pagebreak--- N? L 265/48                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28. 9. 90
                                                                                                                                           (em ECU/t)
                                                                 Corrente              1 ? período          2? período              3? período
        Código do produto                 Destino (')                10                     11                  12                       1
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         1006 30 98 900
         1006 40 00 000
                   , L.
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
     02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de Itália,
     03 A zona I,
     04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália e os países da zona I,
     05 A zona II b),
     06 A zona IV a),
   . 07 A zona IV b),
     08 A zona VI,
     09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
     10 A zona V a),
     11 A zona VII c),
     12 Canadá,
     13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
     14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar,
     15 a zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar.
NB : As zonas sSo as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).