CELEX: 32000R0638
Language: pt
Date: 2000-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 638/2000 da Comissão, de 27 de Março de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

28.3.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 77/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 638/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Março de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condi-
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              ções constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 77/4          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.3.2000
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
        1. Acção n.o: 722/97
        2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 330 57 57; fax: 364 17 01;
           telex: 30960 EURON NL
        3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
        4. País de destino: Nicarágua
        5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 757,5
        7. Número de lotes: 1
        8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
        9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.6]
       10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.3]
           — Língua a utilizar na marcação: espanhol
           — Indicações complementares: —
       11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
       12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
       13. Estádio de entrega alternativo: —
       14. a) Porto de embarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: —
       16. Local de destino: —
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
           — primeiro prazo: de 1 a 21.5.2000
           — segundo prazo: de 15.5 a 4.6.2000
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: —
           — segundo prazo: —
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: 11.4.2000
           — segundo prazo: 25.4.2000
       20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à
           l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049
           Bruxelles; tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
       22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31.3.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 439/2000 da
           Comissão (JO L 54 de 26.2.2000, p. 25)
 ---pagebreak--- 28.3.2000           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 77/5
          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
              produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
              restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
              presente anexo.
              Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
              certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-
              -2) 296 20 05].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — certificado fitossanitário,
          (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade de
              que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
              O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
              ponto de embarque. O beneficário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
              retirar os contentores do terminal de contentores.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
              sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal, Sysko Locktainer
              180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
              beneficiário.