CELEX: 32009D0581
Language: pt
Date: 2009-07-29 00:00:00
Title: 2009/581/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 2009 , relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária em Cloppenburg, Alemanha, em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009 [notificada com o número C(2009) 5869]

30.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/83
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Julho de 2009
   relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária em Cloppenburg, Alemanha, em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009
   [notificada com o número C(2009) 5869]
   (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
   (2009/581/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 3.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura, que causa perturbações no comércio intracomunitário e nas exportações para países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Se ocorrer um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respectivos produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (2), define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 3.o-A dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 3, primeiro e segundo travessões, do artigo 3.o-A da Decisão 90/424/CEE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               A participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência destinadas a erradicar a gripe aviária está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).
            
         
               (7)
            
            
               Em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, ocorreram focos de gripe aviária em Cloppenburg, na Alemanha. A Alemanha adoptou medidas para combater esses focos, em conformidade com a Directiva 2005/94/CE.
            
         
               (8)
            
            
               A Alemanha cumpriu na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
            
         
               (9)
            
            
               Em 5 de Fevereiro de 2009 e em 6 de Março de 2009, a Alemanha apresentou uma estimativa dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a gripe aviária.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Participação financeira da Comunidade concedida à Alemanha
   Pode ser concedida à Alemanha uma participação financeira da Comunidade para as despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação das medidas de luta contra a gripe aviária em Cloppenburg, em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 3.o-A da Decisão 90/424/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Modalidades de pagamento
   A título da participação financeira da Comunidade prevista no artigo 1.o, é paga uma parcela inicial de 2 000 000 EUR.
   Artigo 3.o
   
   Destinatária
   A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
   
      (2)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.