CELEX: C2000/102/50
Language: pt
Date: 2000-04-08 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Fevereiro de 2000 no processo T-147/96, Howard Batho contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial — Acto confirmativo — Classificação no grau — Artigo 31.°, n.° 2, do Estatuto)

8.4.2000                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 102/25
Porte Neuve, contra Conselho da União Europeia (agentes:                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Frédéric Anton e Georg Berrisch), que tem por objecto um
pedido de fixação das despesas apresentado na sequência do
acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro                                  de 6 de Dezembro de 1999
de 1995, Blackspur DIY Ltd/Conselho e Comissão (T-168/94,
Colect., p. II-2627), o Tribunal (Primeira Secção Alargada),
composto por B. Vesterdorf, presidente, A. Potocki, A. W. H.               no processo T-81/98, Patricia Boyes contra Comissão das
Meij, M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes; secretário: H. Jung,                                  Comunidades Europeias (1)
proferiu, em 7 de Fevereiro de 2000, um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                           (Falecimento da recorrente — Não continuação do processo
O montante total das despesas a reembolsar solidariamente                       pelos sucessores — Inutilidade superveniente da lide)
por Blackspur DIY Ltd, bem como por Steven Kellar, J. M. A. Glancy
e Ronald Cohen ao Conselho da União Europeia é fixado em
32 860 DM.                                                                                            (2000/C 102/51)
(1) JO C 277 de 15.10.1993.
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                           No processo T-81/98, Patricia Boyes, residente em Porlock
                                                                           (Reino Unido), representada por Becket Bedford, barrister, do
                                                                           foro de Inglaterra e Paı́s de Gales, e por John Kelly, Sarah
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                Ferdinand e Jatinder Sadhu, do escritório Ferdinand Kelly,
                                                                           Solicitors, 21, Bennetts Hill, Birmingham, contra Comissão
                                                                           das Comunidades Europeias (agentes: Klaus Wiedner e Xavier
                    de 4 de Fevereiro de 2000                              Lewis), apoiada por The Grand Pub Company Ltd, com sede
                                                                           em Londres, representada por John Boyce e Bertrand Louveaux,
no processo T-147/96, Howard Batho contra Comissão                        Solicitors, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritó-
                 das Comunidades Europeias (1)                             rio do advogado Philippe Hoss, 2, place Winston Churchill,
                                                                           que tem por objecto, por um lado, a anulação da decisão da
                                                                           Comissão de 5 de Março de 1998 (processo IV/34.907/F3 —
(Funcionários — Questão prévia de inadmissibilidade —
                                                                           NAIL) que indefere o pedido da recorrente ao abrigo do artigo
Facto novo e essencial — Acto confirmativo — Classificação
                                                                           3.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de
           no grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto)
                                                                           Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos
                                                                           artigos 85.o e 86.o do Tratado (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 F1,
                           (2000/C 102/50)                                 p. 22), relativo ao contrato de locação normalizado utilizado
                                                                           por Inntrepreneur Estates Limited para a locação dos estabeleci-
                                                                           mentos de venda de bebidas que possui no Reino Unido, que
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        impõe aos vendedores uma obrigação de compra exclusiva de
                                                                           certos tipos especificados de cerveja ao fornecedor designado
                                                                           pelo proprietário e, por outro, um pedido de ressarcimento do
No processo T-147/96, Howard Batho, funcionário da Comis-
                                                                           prejuı́zo pretensamente sofrido em razão desta decisão, o
são das Comunidades Europeias, residente em Honnekinberg
                                                                           Tribunal de Primeira Instância, composto por K. Lenaerts,
(Bélgica), representado por J.-N. Louis e T. Demaseure, advoga-
                                                                           presidente; J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário: H. Jung,
dos no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                           proferiu, em 6 de Dezembro de 1999, um despacho cuja parte
burgo junto da Société de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue
                                                                           decisória é a seguinte:
Beck, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
G. Valsesia e J. Curral), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão da Comissão de 12 de Fevereiro de 1996,             1) Não há lugar a decisão sobre o presente recurso.
relativa à classificação do recorrente, o Tribunal (juiz singular)
proferiu, em 4 de Fevereiro de 2000, um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:                                                   2) Cada uma das partes, incluindo a interveniente, suportará as
                                                                                suas próprias despesas.
1) É negado provimento ao recurso.
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (1) JO C 234 de 25.7.1998.
(1) JO C 354 de 23.11.1996.