CELEX: 51989PC0085
Language: pt
Date: 1989-03-17
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE PARA A UTILIZACAO PELOS TRABALHADORES DE MAQUINAS, APARELHOS E INSTALACOES ( SEGUNDA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 16 DA DIRECTIVA... )

26. 4. 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 106/13
                                                                      II
                                                             (Actos preparatórios)
                                                           COMISSÃO
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de
                     saúde para a utilização pelos trabalhadores de máquinas, aparelhos e instalações (')
                             (Segunda directiva especial na acepção do artigo 16? da directiva . . .)
                                                       COM(89) 85 final — SYN 125
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado, em 22 de
                                                               Março de 1989)
                                                                (89/C 106/05)
              (') J O n? C 114 de 30. 4. 1988, p. 3 [COM(89) 86 e COM(89) 87 serão publicadas no JO n° C 115 de
                  8. 5. 1989].
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                               PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO,
                          COM(88) 75 final                                          APÓS O PARECER D O PARLAMENTO EUROPEU,
                      JO n° C 114 de 30. 4. 1988                                           DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
118°A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE                            Considerando que o artigo 118?A do Tratado prevê que
prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva,                       o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições
prescrições mínimas com vista a promover a melhoria,                      mínimas com vista a promover a melhoria, nomeada-
nomeadamente, das condições de trabalho, para proteger                    mente, das condições de trabalho, para garantir um me-
a segurança e a saúde dos trabalhadores;                                  lhor nível de protecção da segurança e da saúde dos tra-
                                                                          balhadores;
Considerando que o artigo 118?A recomenda igualmente                      Suprimido
que se evitem disciplinas administrativas, financeiras e ju-
rídicas tais que sejam contrárias à criação e ao desenvol-
vimento das pequenas e médias empresas;
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                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                            PROPOSTA ALTERADA
 Considerando que a comunicação da Comissão, relativa         Considerando que a comunicação da Comissão, relativa
 ao seu programa no âmbito da segurança, da higiene e         ao seu programa no âmbito da segurança, da higiene e
da saúde no local de trabalho, prevê a adopção de direc-      da saúde no local de trabalho, prevê a adopção de uma
tivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos tra-     directiva relativa à utilização dos equipamentos de traba-
balhadores;                                                   lho no local de trabalho;
Considerando que a resolução do Conselho, de 21 de            Considerando que o Conselho, na sua resolução de 21
Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e saúde       de Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e
no local de trabalho tomou nota da intenção da Comis-         saúde no local de trabalho, tomou,nota da intenção da
são de apresentar, a curto prazo, prescrições mínimas re-     Comissão de lhe apresentar, a curto prazo, prescrições
lativas à segurança e à saúde dos trabalhadores no local      mínimas relativas à organização da segurança e da saúde
de trabalho;                                                  no local de trabalho;
Considerando que compete aos Estados-membros asse-            Suprimido
gurar, no seu território, a segurança e saúde das pessoas
e, em particular, a dos trabalhadores;
Considerando que a realização do mercado interno              Inalterado
prevê a elaboração de directivas com base no artigo
 1009A, em conformidade com a nova perspectiva em ma-
téria de harmonização e normalização, estabelecendo os
requisitos essenciais de segurança para a concepção, fa-
bricação ou construção de produtos com vista a permitir
a sua colocação no mercado e livre circulação na Comu-
nidade e que entre esses produtos há vários equipamen-
tos de trabalho, nomeadamente máquinas;
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le-        Suprimido
gislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de
trabalho são muito diversos; que as disposições nacionais
nesta matéria, frequentemente completadas por especifi-
cações técnicas e/ou por normas facultativas, podem
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e
da saúde e afectar a competitividade;
Considerando que a observância das prescrições mínimas        Considerando que a observância das prescrições mínimas
de segurança e de saúde para a utilização dos equipa-         destinadas a assegurar um melhor nível de segurança e
mentos de trabalho constitui um imperativo a fim de as-       de saúde na utilização de equipamentos de trabalho
segurar a segurança e a saúde dos trabalhadores, e que        constitui um imperativo a fim de garantir a segurança e a
são necessárias para promover uma concorrência equita-        saúde dos trabalhadores, e que estas prescrições são
tiva;                                                         igualmente necessárias para promover uma concorrência
                                                              equitativa;
Considerando a necessidade de completar as directivas         Inalterado
referidas no artigo 100?A, as quais apenas têm em vista a
colocação inicial no mercado da Comunidade de produ-
tos mediante prescrições mínimas no âmbito da segu-
rança e da saúde aquando da utilização de todos os
equipamentos de trabalho;
Considerando que a presente directiva constitui um com-       Inalterado
plemento social em relação a várias directivas de harmo-
nização técnica que têm por objectivo a realização do
mercado interno dos equipamentos de trabalho;
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                   PROPOSTA I>\ COMISSÃO                                             PROPOSTA ALTHRADA
                                                               Considerando que a presente directiva é uma directiva
                                                               especial na acepção do artigo 16? da directiva relativa à
                                                               execução de medidas para promover a melhoria da segu-
                                                               rança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho
                                                               e que, por este facto, as disposições desta última se apli-
                                                               cam plenamente ao domínio da utilização, pelos traba-
                                                               lhadores, de equipamentos de trabalho no local de traba-
                                                               lho, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou es-
                                                               pecíficas contidas na presente directiva;
Considerando que a presente directiva prevê, para prote-       Suprimido
ger a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições
mínimas e indispensáveis, sem obstar à manutenção e ao
estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas me-
didas de protecção reforçada das condições de trabalho;
Considerando que estas prescrições não podem, contudo,         Considerando que as prescrições da presente directiva
implicar modificações dos equipamentos de trabalho que         não podem implicar modificações dos equipamentos de
tenham sido objecto de directivas comunitárias relativas       trabalho que tenham sido objecto de directivas comuni-
à sua concepção e construção em matéria de segurança e         tárias relativas à sua concepção e construção em matéria
saúde, em relação às disposições destas mesmas directi-        de segurança e saúde, em relação às disposições destas
vas;                                                           mesmas directivas;
Considerando      que,     por    força    da    Directiva     Considerando        que,    por    força   da     Directiva
83/189/CEE (') do Conselho, de 28 de Março de 1983,            83/189/CEE ('), que prevê um procedimento de infor-
que prevê um procedimento de informação, no domínio            mação no domínio das normas, e regulamentações técni-
das normas e regulamentações técnicas, os Estados-             cas, os Estados-membros devem notificar a Comissão de
-membros devem notificar a Comissão de qualquer pro-           qualquer projecto de regulamentação técnica aplicável a
jecto de regulamentação técnica aplicável a máquinas,          máquinas, aparelhos e instalações;
aparelhos e instalações;
Considerando que os deveres previstos para os emprega-         Suprimido
dores na directiva, relativamente à aplicação de medidas
que promovam a melhoria da segurança e da saúde dos
trabalhadores no local de trabalho, devem ser completa-
dos por medidas especiais relativas aos equipamentos de
trabalho;
Considerando que é oportuno garantir uma consulta              Suprimido
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das orga-
nizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos relati-
vos à presente directiva;
Considerando que é necessário promover a colaboração           Suprimido
dos parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito
da protecção da segurança e da saúde no local de traba-
lho, também ao nível da empresa;
Considerando que se justifica a instituição de um comité       Suprimido
incumbido de assistir a Comissão na execução de medi-
das complementares previstas pela directiva,
(') JO n° L 109 de 26. 4. 1983.
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                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                             PROPOSTA ALTERADA
                                                               Considerando       que,      por     força  da    Decisão
                                                               74/325/CEE ('), o Comité Consultivo para a Segurança,
                                                               Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho é
                                                               consultado pela Comissão com vista à elaboração de
                                                               propostas neste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                          Objecto                                                         Objecto
                         Artigo Io.                                                      Artigo Io.
1.    A presente directiva, que é uma directiva específica     1.    A presente directiva, que é uma directiva especial
na acepção do artigo 13? da Directiva . . ., estabelece        na acepção do artigo 16? da directiva relativa à execução
prescrições mínimas de segurança e saúde para a utiliza-       de medidas para promover a melhoria da segurança e da
ção de equipamentos de trabalho, como tal definidos no         saúde dos trabalhadores no trabalho, estabelece prescri-
artigo 2?                                                      ções mínimas de segurança e saúde para a utilização de
                                                               equipamentos de trabalho, como tal definidos no artigo
                                                               2o
2.    A presente directiva não obsta à manutenção e ao         Suprimido
estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas
de protecção reforçada das condições de trabalho com-
patíveis com o Tratado.
                                                               2.    A presente directiva aplica-se aos equipamentos de
                                                               trabalho utilizados no local de trabalho. Ela constitui um
                                                               complemento às directivas do Conselho relativas à apro-
                                                               ximação das legislações dos Estados-membros no que se
                                                               refere aos equipamentos de trabalho.
                                                               3.    As disposições da directiva referida no n? 1 apli-
                                                               cam-se plenamente ao domínio da utilização, pelos tra-
                                                               balhadores, de equipamentos de trabalho no local de tra-
                                                               balho, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou
                                                               específicas contidas na presente directiva.
                         Definições                                                      Definições
                         Artigo 2o.                                                      Artigo 2o.
Na acepção da presente directiva, entende-se por:              Inalterado
— local de trabalho: qualquer local acessível a um tra-        Suprimido
    balhador, na empresa e/ou no estabelecimento,
— equipamento de trabalho: quaisquer máquinas, apare-          Inalterado
    lhos e instalações susceptíveis de apresentar um risco
    para a segurança e a saúde dos trabalhadores,
                                                               (') JO r\°. L 185 de 9. 7. 1974.
 ---pagebreak---  26. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? C 106/17
                    >RO POSTA DA COMISSÃO                                          PROPOSTA ALTERADA
     empresa e/ou estabelecimento: entidade, pertencente        Suprimido
     ao sector público ou privado, que exerça uma activi-
     dade industrial, agrícola, comercial, administrativa,
     de serviço, educativa ou cultural,
     trabalhador: qualquer pessoa que efectue uma presta-       Suprimido
     ção, incluindo estagiários e aprendizes.
                          Artigo 3o.                                                   Artigo 3o.
 1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-          Suprimido
cessárias para garantir que o empregador cumpra,
aquando da utilização de equipamentos de trabalho, as
obrigações previstas na presente directiva.
2.     Os Estados-membros garantirão os controlos neces-        Os Estados-membros garantirão um controlo e uma vigi-
sários em conformidade com o n? 1.                              lância adequados à execução da presente directiva.
                          Artigo 4o.                            Inalterado
 1.    Os equipamentos de trabalho, existentes e utiliza-
dos aquando da entrada em vigor da presente directiva,
devem satisfazer as condições mínimas que lhes dizem
respeito, indicadas no anexo I, o mais tardar cinco anos
após a entrada em vigor da presente directiva, sem pre-
juízo da aplicação das disposições comunitárias relativas
à concepção e à construção, em matéria de segurança e
de saúde, dos equipamentos de trabalho.
2.     Os equipamentos de trabalho colocados no mer-
cado, após a entrada em vigor da presente directiva, de-
vem satisfazer as condições mínimas que lhes dizem res-
peito, indicadas no anexo I, desde a entrada em vigor da
presente directiva, sem prejuízo da aplicação das disposi-
ções comunitárias relativas à concepção e à construção,
em matéria de segurança e de saúde, dos equipamentos
de trabalho.
3.     Aquando da escolha dos equipamentos de trabalho
que pretenda utilizar, o empregador deve ter em especial
consideração os riscos que os equipamentos de trabalho
representam para a segurança e saúde dos trabalhadores,
nomeadamente, tendo em conta as características especí-
ficas da empresa.
4.     O empregador certificar-se-á da segurança dos
equipamentos de trabalho indicados no n° 3, tendo em
conta as condições especiais de utilização na empresa:
a) No momento da encomenda;
b) Aquando da sua entrega e colocação em serviço;
 ---pagebreak--- NV C 106/18                              Jornal Oficial das G imunidades Europeias                               26. 4. 89
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                             PROPOSTA ALTERADA
c) Durante a sua utilização;
d) Por ocasião de manutenção, reparação ou transfor-
    mação que tenha ou possa ter influência sobre a segu-
    rança.
5.     O anexo II contém, a título indicativo, elementos
de referência não exaustivos em relação às prescrições
previstas nos n?s 3 e 4.
                           Artigo 5°                                                      Artigo 5?
1.     Os trabalhadores devem dispor de instruções relati-       1.    Os trabalhadores devem dispor de instruções relati-
vas a todos os equipamentos de trabalho colocados em             vas a todos os equipamentos instalados nos seus postos
serviço após a entrada em vigor das disposições nacio-           de trabalho no momento e após a entrada em vigor das
nais, em conformidade com a presente directiva.                  disposições nacionais, em conformidade com a presente
                                                                 directiva. Se se tratar de um equipamento antigo já em
                                                                 serviço nesse momento, o empregador deve colocar à
                                                                 disposição dos trabalhadores instruções baseadas na ex-
                                                                 periência resultante da utilização e nas informações de
                                                                 base fornecidas pelo fabricante.
2.     Em relação aos equipamentos de trabalho existentes        Suprimido
nos locais de trabalho aquando da entrada em vigor das
disposições nacionais em conformidade com a presente
directiva, o empregador deve colocar à disposição dos
trabalhadores em causa, na medida do possível, folhetos
de instruções.
3.     Os folhetos de instruções devem conter, no mí-            Início inalterado, passa a n? 2.
nimo, as indicações adequadas do ponto de vista da se-
gurança e da saúde relativas:
— às condições normais de utilização dos equipamentos
     de trabalho,
— à manutenção, instalação, montagem, afinação e ma-
     nutenção dos equipamentos de trabalho.
                                                                 — às situações anormais previsíveis.
As instruções devem encontrar-se disponíveis, tanto              As instruções devem ser compreensíveis por todos os tra-
quanto possível, nas línguas dos trabalhadores em causa.         balhadores.
                           Artigo 6?                                                      Artigo 6°.
 1.    Os trabalhadores ou os representantes dos trabalha-       1.    Em matéria de utilização dos equipamentos de tra-
dores serão consultados sobre os aspectos de segurança e         balho, os trabalhadores ou os seus representantes serão,
de saúde:                                                        em conformidade com o artigo 11? da directiva referida
                                                                 no n° 1 do artigo I o da presente directiva, consultados
                                                                 sobre os aspectos de segurança e de saúde: (. . .).
— com base no anexo I para os equipamentos de traba-             Resto do n? 1 inalterado.
     lho existentes,
— com base nos anexos I e II para os equipamentos de
     trabalho colocados no mercado,
— com base no anexo II para a aquisição de novo equi-
     pamento de trabalho.
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                    'ROPOSTA DA COMISSÃO                                             PROPOSTA ALTERADA
2.     Caso as medidas tomadas pelo empregador para se          Inalterado
certificar da segurança dos equipamentos de trabalho
existentes, utilizados ou previstos, não sejam suficientes
na opinião dos trabalhadores ou dos seus representantes,
podem estes requerer uma inspecção às autoridades com-
petentes em matéria de segurança e saúde nos locais de
trabalho.
                                                                3.    As autoridades competentes em matéria de segu-
                                                                rança e de saúde nos locais de trabalho tomarão as medi-
                                                                das necessárias para promover a execução e a aplicação
                                                                na empresa do n? 1.
                   Adaptação dos anexos                                            Adaptação dos anexos
                          Artigo 7?                                                      Artigo 7?
1.    A Comissão adaptará os anexos da presente direc-          Com vista às adaptações dos anexos I e II em função:
tiva em função:
— da adopção de directivas em matéria de harmoniza-                 da adopção de directivas em matéria de harmoniza-
    ção técnica e de normalização, relativas à concepção,           ção técnica e de normalização, no que se refere aos
    à fabricação ou construção de equipamentos de tra-              equipamentos de trabalho,
    balho,
                                                                    do progresso técnico, da evolução de regulamenta-
— do progresso técnico, da evolução de regulamenta-                 ções ou especificações internacionais e de conheci-
    ções ou especificações internacionais e de conheci-             mentos no domínio dos equipamentos de trabalho,
    mentos neste domínio.
                                                                    a Comissão é assistida pelo comité, nos termos do
2.     Para as adaptações previstas no n? 1, a Comissão é           procedimento previsto no artigo 17? da directiva re-
assistida por um comité, nos termos do procedimento                 ferida no n? 1 do artigo 1? da presente directiva.
previsto no artigo 14? da Directiva . . .
                      Disposições finais                                             Disposições finais
                          Artigo 8o.                                                     Artigo 8o
 1.    Os Estados-membros porão em vigor as     disposições     1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas   necessárias    legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para darem cumprimento à presente directiva     o mais tar-     para darem cumprimento à presente directiva na data
dar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto        informarão      prevista para a entrada em vigor da directiva relativa à
imediatamente a Comissão.                                       aproximação das legislações dos Estados-membros res-
                                                                peitantes a máquinas. Desse facto informarão imediata-
                                                                mente a Comissão.
2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o              2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
texto das disposições de direito interno que adoptem no         texto das disposições de direito interno já adoptadas ou
domínio regulado pela presente directiva.                       que venham a ser adoptadas por eles no domínio regu-
                                                                fado pela presente directiva.
3.     De dois em dois anos, os Estados-membros infor-          3.    De cinco em cinco anos, os Estados-membros in-
marão a Comissão sobre a aplicação das disposições da           formarão a Comissão sobre a aplicação das disposições
presente directiva relativas aos equipamentos de trabalho,      da presente directiva, indicando os pontos de vista dos
indicando os pontos de vista dos parceiros sociais. A Co-       parceiros sociais. A Comissão fornecerá essas informa-
missão informará o comité e o comité tripartido.                ções ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité
                                                                Económico e Social e ao Comité Consultivo para a Se-
                                                                gurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de
                                                                Trabalho, bem como ao comité previsto no artigo 17? da
                                                                directiva referida no n? 1 do artigo 1? da presente direc-
                                                                tiva.
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                      PROPOSTA DA COMISSÃO                                                PROPOSTA ALTERADA
4.      Quando os Estados-membros se propuserem adop-              4.    A Comissão apresentará periodicamente ao Conse-
tar regulamentações técnicas, por força da presente di-            lho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e
rectiva, comunicá-las-ão à Comissão no estado de pro-              Social um relatório sobre a execução da directiva tendo
jecto, de acordo com o procedimento previsto no artigo             em conta os n?s de 1 a 3.
8 o da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de
Março de 1983, que prevê um procedimento de informa-
ção no domínio das normas e das regulamentações técni-
cas.
                            Artigo 9o.                                                          Artigo 9o.
Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
tiva.
                            ANEXO     I                                                         ANEXO I
PRESCRIÇÕES         MÍNIMAS REFERIDAS N O N? 1 D O                 Título inalterado
                           ARTIGO 4?
É aplicável ao presente anexo a definição de «máquinas» da di-     Suprimido
rectiva relativa à concepção, à fabricação e à colocação no mer-
cado das máquinas [COM(87)564 final de 14. 12. 1987, J O
n° C 29 de 3. 2. 1988].
 1. MÁQUINAS                                                       1. MÁQUINAS
                                                                   A parte 1 do presente anexo aplica-se às máquinas tais como
                                                                   definidas na directiva relativa à aproximação das legislações dos
                                                                   Estados-membros respeitantes a máquinas (-..).
— os órgãos de comando devem encontrar-se fora das zonas pe-       Início inalterado
     rigosas e de modo a permitir que o operador vigie todas es-
     sas zonas,
— os postos de trabalho devem ter a possibilidade de parar os
     elementos móveis das máquinas relacionados com a sua se-
     gurança,
— as máquinas devem ser dotadas de dispositivos de paragem de
     emergência tendo em conta os riscos da máquina e o tempo
     normal de paragem,
— a colocação em funcionamento inicial ou após uma       paragem
     das máquinas não deve ser possível sem uma acção    voluntá-
     ria sobre o órgão de comando previsto para esse     fim, ex-
     cepto no caso de funcionamento normal de um         automa-
     tismo,
                                                                   — os sistemas e equipamentos automáticos devem igualmente
                                                                       ser dotados de um dispositivo de recolocação em funciona-
                                                                       mento manual para paragens de emergência,
 ---pagebreak--- 26. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° C 106/21
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                                PROPOSTA ALTERADA
   as máquinas com riscos relativos a quedas de objectos, projéc-  Inalterado
   teis ou emanações devem ser dotadas de dispositivos de cap-
   tação, evacuação e protecção adequados,
   as máquinas que não tenham uma estabilidade intrínseca su-      Inalterado
   ficiente devem ser estabilizadas por fixação ou outros meios,
   os elementos móveis das máquinas devem ser protegidos con-      Inalterado
   tra os riscos de contacto para os trabalhadores,
                                                                   — os dispositivos de protecção dos trabalhadores contra ele-
                                                                      mentos móveis devem ser concebidos de forma a que, se es-
                                                                      tiverem abertos ou retirados, haja paragem das partes mó-
                                                                      veis. Em funcionamento normal, deve ser impossível accio-
                                                                      nar as partes móveis se o dispositivo de protecção não estiver
                                                                      a ser usado,
   as zonas e postos de trabalho ou de manutenção das máqui-       Inalterado
   nas devem ser iluminados adequadamente tendo em conta o
   trabalho a efectuar,
   as partes de máquinas com temperatura elevada ou muito          Inalterado
   baixa devem ser protegidas contra os riscos de contacto para
   os trabalhadores,
   os dispositivos de alarme da máquina devem encontrar-se à       Inalterado
   vista e não oferecer ambiguidade de compreensão,
   as máquinas não podem ser utilizadas para operações e em        Inalterado
   condições para as quais não foram concebidas e não são
   apropriadas,
   as máquinas devem ser objecto da manutenção necessária no          as máquinas devem ser objecto da manutenção necessária no
   que respeita à segurança. A manutenção deve situar-se fora         que respeita à segurança. As operações de manutenção de-
   das zonas perigosas ou efectuar-se com a máquina parada se         vem poder efectuar-se fora das zonas perigosas ou proces-
   tal for tecnicamente possível. No caso de máquinas que pos-        sar-se com a máquina parada se tal for tecnicamente possí-
   suam livrete de manutenção, este deve encontrar-se actuali-        vel. No caso de máquinas que possuam livrete de manuten-
   zado.                                                              ção, este deve encontrar-se actualizado. A direcção deverá
                                                                      fornecer um folheto informativo indicando um sistema de
                                                                      manutenção seguro para todas as máquinas. Este folheto in-
                                                                      formativo será posto à disposição dos trabalhadores e dos
                                                                      seus representantes,
   as máquinas devem poder ser isoladas de cada uma das suas       Inalterado
   fontes de energia,
   as máquinas devem ter a sinalização indispensável do ponto      Inalterado
   de vista da segurança.
                                                                      devem ser colocados de forma evidente e bem visível painéis
                                                                      de aviso que indiquem todas as zonas ou elementos susceptí-
                                                                      veis de apresentar riscos no que se refere ao equipamento,
                                                                      ao seu conteúdo e às suas proximidades.
 ---pagebreak--- N ° C 106/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 4. 89
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                                   2. MAQUINAS PARA MADEIRA E MATÉRIAS SIMILA-
                                                                      RES
                                                                   A parte 2 do presente anexo aplica-se às máquinas para madeira
                                                                   e matérias similares, tais como definidas na directiva relativa à
                                                                   aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a
                                                                   máquinas, (. . .).
                                                                   As seguintes prescrições mínimas específicas constituem ur
                                                                   complemento em relação à parte 1 do presente anexo:
                                                                       a banca de trabalho, sobre a qual uma peça a fabricar se
                                                                       segura com a mão, deve ser estável e não dificultar a deslo-
                                                                       cação da peça,
                                                                       sempre que a ferramenta estiver integrada numa máquina
                                                                       não inteiramente automatizada, esta deve ser concebida e
                                                                       construída de maneira a eliminar e reduzir a gravidade dos
                                                                       acidentes de pessoas, por exemplo, utilizando porta-ferra-
                                                                       mentas de secção circular, limitando a profundidade de
                                                                       corte, etc.
                                                                   3. MÁQUINAS MÓVEIS
                           ANEXO      II                                                        ANEXO     II
ELEMENTOS DE REFERÊNCIA INDICATIVOS E NÃO                           Título inalterado
EXAUSTIVOS REFERIDOS N O N? 5 D O ARTIGO 4?
                         «CHECK-LIST».
É aplicável ao presente anexo a definição de «máquinas» da di-      Suprimido
rectiva relativa à concepção, à fabricação e à colocação no mer-
cado das máquinas [COM(87) 564 final de 14. 12. 1987,
JO n° C 29 de 3. 2. 1988].
 A. MÁQUINAS                                                        A. MÁQUINAS
                                                                    A parte A do presente anexo aplica-se às máquinas, tais como
                                                                    definidas na directiva relativa à aproximação das legislações dos
                                                                    Estados-membros respeitantes a máquinas (. . .).
 1.     Aspectos gerais                                             Inalterado
 1.1.    Definição
        — dos elementos e zonas perigosas: na, sobre e à volta
            da máquina,
        — das pessoas expostas: operadores e outras pessoas.
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                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                                       PROPOSTA ALTERADA
  .2.  Apreciação global
       — condições normais de funcionamento e de utilização,
       — situações anormais previsíveis ou passíveis de ocor-
           rência,
       — contra-indicações de emprego,
       — regras ergonómicas,
       — protectores,
      — riscos residuais: protecção individual,
      — certificação de segurança.
1.3.   Materiais e produtos
          riscos devidos aos materiais utilizados para a constru-
          ção da máquina e aos produtos utilizados pela má-
          quina: qualidades mecânicas, térmicas e químicas,
          soldaduras e ligações, erosão, abrasão e fadiga,
          riscos devidos aos fluidos: enchimento, recuperação,
          evacuação,
          riscos devidos aos produtos fabricados.
1.4.   Iluminação
          da zona de trabalho: sombra, encandeamento, efeito
          estroboscópico,
          das actividades de inspecção, regulação, manutenção.
1.5.   Manutenção
      — riscos relacionados com a montagem, desmontagem,
          embalagem e armazenagem,
      — problemas resultantes do peso e da forma,
      — meios de elevação:
          — acessórios de preensão fixos ou montáveis,
          — meios de elevação apropriados.
2.     Comandos                                                        Início inalterado
2.1.   Fiabilidade do funcionamento
      — falhas,
      — por acção positiva,
                                                                                   — consequências de erros de lógica das manobras,
      — faltas voluntárias impossíveis.                                A suprimir
2.2.  Apresentação, disposição e funcionamento                         Inalterado
      — visível, identificável, marcação,
      — coerência entre o movimento do comando e o efeito
          comandado,
 ---pagebreak--- N ° C 106/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 4. 89
                    PROPOSTA DA COMISSÃO                                               PROPOSTA ALTERADA
      — fora da zona perigosa,
      — riscos da manobra de comando,
      — afixação da acção comandada se o órgão de co-
          mando permitir várias acções,
      — forma, disposição, movimentação e resistência do ór-
          gão de comando:
          — compatível com a acção comandada,
          — compatível com regras ergonómicas,
      — possibilidades para o operador de percepcionar a si-
          nalização e vigiar as zonas perigosas a partir do
          posto de comando, caso contrário sinal de aviso antes
          de qualquer entrada em funcionamento.
2.3.  Colocação em funcionamento                                  Inalterado
      — não haverá colocação ou recolocação em funciona-
          mento sem acção voluntária sobre um órgão de co-
          mando (exceptuando com automatismo seguro),
      — riscos mútuos para os operadores se existirem vários
          órgãos de comando.
2.4.  Dispositivos de paragem                                    Inalterado
      — paragem normal: prioridade sobre a entrada em fun-
          cionamento,
      — paragem de urgência:
          — se o tempo de paragem normal for excessivo,
          — curta duração da paragem, visível, acessível, mo-
              vimento,
          — bloqueio — desbloqueio sem recolocação em fun-
              cionamento,
      — instalações complexas: paragem normal e de urgência
          para o conjunto e para as partes a montante e/ou a
          jusante.
2.5.  Selector do modo de funcionamento                          Início inalterado
      — fecho em cada posição se a máquina tiver vários mo-
          dos de comando e vários níveis de funcionamento,
      — correspondência de cada posição a cada modo de co-
          mando e nível de funcionamento,
      — operadores qualificados,
      — se a máquina puder funcionar com protecção neutra-
          lizada:
          — não existência de comando automático,
          — comando por manutenção da acção,
          — limitação do funcionamento dos elementos mó-
              veis,
                                                                        — accionamento sobre os sensores internos e movimen-
                                                                           tos perigosos.
 ---pagebreak--- 26. 4. 89                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                N ° C 106/25
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                                              PROPOSTA ALTERADA
2.6.   Alimentação em energia, circuito de comando                          2.6.       Alimentação em energia
       Riscos devidos à interrupção, ao restabelecimento, às va-                       Inalterado
       riações, à falha.
                                                                            2.7.        Circuito de comando
                                                                                       Riscos devidos a uma avaria, uma deterioração, um de-
                                                                                       feito que afecte a lógica.
                                                                            2.8.       Aplicações
                                                                                       Concepção de sistemas de fácil utilização.
3.     Riscos mecânicos                                                     Inalterado
3.1.   Estabilidade
       — estabilidade intrínseca: pela forma, repartição do
           peso, centro de gravidade: contra a queda, derruba-
           mento, deslocação,
       — meios de fixação na ausência de estabilidade intrín-
           seca,
       — queda do operador.
3.2.   Ruptura em serviço
           partes da máquina, ligações entre elas, instrumentos,
           condutas: resistência, fixação, fadiga, envelheci-
           mento, corrosão, abrasão,
           substituição de peças,                                                      — tipos e frequências de inspecção e de manutenção,
                                                                                           substituição de peças,
       — protecção contra fragmentos.                                       Inalterado
3.3.   Quedas ou projecções de objectos                                     Inalterado
       — meios de protecção,
       — origens: peças fabricadas, matérias utilizadas, ferra-
           mentas,
                                                                            3.3a)      Máquinas combinadas com colocação manual da peça após
                                                                                        cada operação:
                                                                                       — paragem das ferramentas em separado,
                                                                                       — ou protectores;
                                                                            3.3b)       Variação de velocidade de rotação das ferramentas.
                                                                                        Escolhas e regulações seguras e fáceis.
3.4.   Elementos móveis                                                     Inalterado
       — construção segura,
       — ou protector para impedir o contacto.
 ---pagebreak--- N? C 106/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 4. 89
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                                PROPOSTA ALTERADA
3.5. Protecção dos elementos móveis                             3.5.   Protecção dos elementos móveis
     A. Elementos móveis de transmissão:                               A. Elementos móveis de transmissão:
        — protectores fixos (ver 1.4.1), ou                               — protectores fixos (ver 4.1 e 4.2.1), ou
        — protectores móveis (ver 1.4.2).                                 — protectores móveis (ver 4.1 e 4.2.2A).
     B. Elementos móveis contribuindo para o trabalho:                 B. Elementos móveis contribuindo para o trabalho:
        — protectores fixos (de preferência) (ver 1.4.1), ou              — protectores fixos (de preferência) (ver 4.1 e 4.2.1),
                                                                              ou
        — protectores sensíveis, comandos bimanuais, etc.
            (ver 1.4.3).                                                  — protectores móveis (ver 4.1 e 4.2.2B), ou
                                                                          — dispositivos de protecção (barreiras imateriais, co-
                                                                              mandos bimanuais, etc.) (ver 4.1 e 4.3).
     C. Elementos móveis que devam permanecer acessíveis:              C. Elementos móveis que devam permanecer acessíveis:
        — protectores fixos (ver 1.4.1), limitando o acesso               — protectores fixos (ver 4.1 e 4.2.1), limitando o
            aos elementos não utilizados no trabalho, e                       acesso aos elementos não utilizados no trabalho, e
        — protectores reguláveis (ver 1.4.4), limitando o                 — protectores reguláveis (ver 4.1 e 4.2.3), limitando
            acesso aos elementos necessários ao trabalho.                     o acesso aos elementos necessários ao trabalho.
     Protectores                                                4.     Protectores e dispositivos de protecção
                                                                4.1.   Aspectos gerais
                                                                       — robustez,
                                                                       — nenhuma fonte de riscos suplementares,
                                                                       — podendo facilmente ignorar-se ou tornar-se inope-
                                                                           rantes,
                                                                       — a suficiente distância da zona perigosa,
                                                                       — influência sobre a visão do trabalho,
                                                                       — acesso fácil para manutenção e mudança de ferra-
                                                                           menta de preferência sem desmontagem.
4.1. Protectores fixos                                          4.2.   Protectores
     — robustez,                                                4.2.1. Protectores fixos
     — manutenção no seu lugar através de fixação sólida,              — manutenção no seu lugar através de fixação sólida,
     — necessidade de uma ferramenta para os abrir.                    — necessidade de uma ferramenta para os abrir.
4.2. Protectores móveis                                         4.2.2. Protectores móveis
     — robustez,                                                       Tipo A
     — aderência à máquina quando abertos,                             — aderência à máquina quando abertos,
     — a posição aberta:                                               — posição aberta:
         — proíbe a entrada em funcionamento dos elemen-                   — impede a entrada em funcionamento dos elemen-
             tos móveis,                                                       tos móveis,
         — pára os elementos móveis.                                       — pára os elementos moveis.
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                      PROPOSTA DA COMISSÃO                                                               PROPOSTA ALTERADA
4.3.   Protectores inseridos no sistema de comando (dispositivos                        Tipo B (inseridos no sistema de comando)
       sensíveis, comandos bimanuais, etc.)
       — impossibilidade de entrada em movimento dos ele-                    C o n t i n u a ç ã o inalterada
           mentos móveis:
          — enquanto o operador puder alcançá-los,
          — se um tal protector estiver ausente ou avarido,
       — distância suficiente de tais protectores para que os
          elementos móveis possam parar antes de serem atin-
          gidos pelo operador,
       — regulação por uma ferramenta,
       — impedir que tais protectores possam ser atingidos por
          projecções.
4.4.   Protectores reguláveis limitando o acesso                             Passa a 4.2.3.
       — robustez,                                                                      Protectores reguláveis limitando o acesso
       — instalação (manual ou automática),                                             — instalação (manual ou automática),
       — regulação fácil e sem ferramentas,                                             — regulação fácil e sem ferramentas,
       — riscos de projecções,                                                          — riscos de projecções.
       — riscos de tais protectores,
       — influência sobre a visão,
       — manutenção durante operações correntes de fabrico
          ou de conservação.
                                                                             4.3.        Dispositivos de protecção
                                                                                        — impossibilidade de entrada em movimento dos ele-
                                                                                              mentos móveis,
                                                                                             — enquanto o operador puder alcançá-los,
                                                                                             — em caso de ausência ou de avaria de um dos ór-
                                                                                                  gãos,
                                                                                        — impossibilidade, para o operador, de alcançar os ele-
                                                                                              mentos móveis em movimento,
                                                                                        — regulação por ferramentas.
5.     Outros riscos                                                         Inalterado
5.1.   Superfícies, arestas, ângulos
       Ausência de partes agudas, vivas, rugosas.
 ---pagebreak--- N ? C 106/28                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                  26. 4. 89
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                                               PROPOSTA ALTERADA
5.2.  Energia eléctrica                                                      Inalterado
      Possibilidades de contacto; estado dos cabos, fixações,
      ligações, tomadas, isolamento, fusíveis, ligação à terra,
      interruptores, transformadores.
5.3.  Electricidade estática                                                 Inalterado
      Escoamento.
                                                                             5.3a)        Montagem/remontagem
                                                                                            indicações sobre peças a juntar em caso de confusão
                                                                                            possível,
                                                                                            evitar erros de ligação (por construção ou indica-
                                                                                            ções),
                                                                                            sentido do movimento.
5.4.  Energia hidráulica, pneumática, térmica                                Inalterado
      Materiais apropriados das condutas, circuitos e recipien-
      tes.
5.5.   Temperaturas extremas                                                 Inalterado
      — peças e materiais,
      — medidas para:
           — evitar o contacto,
           — manter à distância.
5.6.   Incêndio                                                              Inalterado
      — disposições para evitar riscos de incêndio: máquinas,
           gás, líquidos, poeiras, vapores, outras substâncias uti-
           lizadas ou produzidas,
      — meios de combate.
5.7.   Explosão                                                               Início inalterado
       — qualidades da máquina para ser utilizada em atmos-
           fera explosiva,
       — atmosfera explosiva criada na e em torno da má-
           quina: poeira, gás, vapores, detritos produzidos pela
           máquina,
       — qualidades do material eléctrico integrado na má-                                   qualidades do material eléctrico integrado na má-
           quina face a uma atmosfera explosiva.                                             quina face a uma atmosfera explosiva; minimizar o
                                                                                             efeito de explosões eventuais.
 5.8.   Ruído                                                                 Inalterado
       — ruídos emitidos pela máquina,
       — circunstâncias reais no local de trabalho.
 5.9.  Vibrações                                                              Inalterado
       Nível praticável/admissível.
 ---pagebreak--- 26. 4. 89                                    J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                               N? C 106/29
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                                              PROPOSTA ALTERADE
5.10.  Radiações                                                             Inalterado
          electromagnéticas, íonisantes e outras,
          nível admissível/praticável.
                                                                             5.10a) Radiações exteriores
                                                                                        — perturbações do funcionamento;
                                                                             5.10b) Equipamentos laser
                                                                                        — controlo da radiação,
                                                                                        — dispositivos de regulação e observação seguros.
5.11.  Emissões diversas                                                     Inalterado
       — gás, líquidos, poeiras, vapores e outros detritos,
       — captação ou aspiração o mais perto possível da fonte,
       — evacuação.
6.     Manutenção                                                            Início inalterado
6.1.   Conservação
       — pontos de regulação, lubrificação e conservação: fora
          das zonas perigosas,
       — praticável na paragem ou sem risco,
       — para boa montagem e desmontagem: indicações sobre                   A suprimir
          as peças de risco em questão,
       — evitar ligações erróneas (condutores de energia e de                A suprimir
          fluidos-movimentos) por contrução ou indicações.
                                                                                           para máquinas automatizadas:
                                                                                           — equipamento de diagnóstico de erros,
                                                                                           — em caso de substituições frequentes: meios técni-
                                                                                               cos e modo operatório.
6.2.   Meios de acesso aos pontos de intervenção                             Inalterado
       — plataformas, escadas, escadotes, passarelas: dimen-
          sões, superfícies antiderrapantes,
       — quedas de pessoas e de objectos: pegas, corrimões e
          platibandas.
6.3.   Separação das fontes de energia                                       Início inalterado
       — isolamento da máquina de cada fonte de energia,
       — separação permanente das fontes de energia: fechos.                               identificação clara dos dispositivos de isolamento,
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                           PROPOSTA DA COMISSÃO                                                           PROPOSTA ALTERADA
                                                                                      — dissipação da energia residual.
                                                                           6.4.       Intervenção do operador
                                                                                      — frequência de intervenção,
                                                                                      — de modo fácil e seguro.
7.     Indicações
7.1.   Dispositivos de alerta
      — sem ambiguidade e com percepção fácil,
      — eficácia permanente e verificável,
      — cores e sinais de segurança.
7.2.   Sinalização de riscos potenciais
      — localização dos riscos,
      — pessoas expostas,
      — sinalização necessária,
      — formas — cores — símbolos — compreensão.
7.3.  Marcação
      — necessidades: funcionamento, segurança,
      — legível, indelével.
7.4.  Folheto de instruções
      — compreensibilidade,
      — suficiência.
B. PRINCÍPIOS         ERGONÓMICOS            RELATIVOS          ÀS         8. Princípios ergonómicos
    MÁQUINAS
1. Apresentação da informação                                              Passa a 8.1.
   — visibilidade global para o operador de todas as informa-
      ções de segurança,
   — adaptação da natureza da afixação às necessidades do
      utilizador,
   — interpretação visual inequívoca da informação afixada,
   — instrumentos reservados à manutenção e a testes fora do
      campo visual normal,
   — os instrumentos essenciais (frequência de utilização-con-
      sequências de erros de leitura) situados na área de visão
      óptima,
 ---pagebreak--- 26. 4. 89                                    Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   N ? C 106/31
                    PROPOSTA DA COMISSÃO                                                        PROPOSTA ALTERADA
      indicador de avarias para os dados essenciais,
      correspondência entre as máquinas e a disposição dos
      respectivos visualizadores no caso de afixações múltiplas.
2. Operações de comando                                                 Passa a 8.2.
   — compatibilidade do tipo de comando com a função,
   — rapidez e precisão dos movimentos relativamente às capa-
      cidades dos utilizadores,
   — compatibilidade dos movimentos e dos seus efeitos com
      as aptidões adquiridas e naturais dos utilizadores,
   — clareza de identificação das funções dos comandos a fim
      de evitar a confusão na sua utilização,
   — protecção contra qualquer accionamento acidental dos
      comandos vitais para a segurança,
   — possibilidade de reparar rapidamente um erro do sistema
      de comando,
   — adaptação da separação dos comandos às aptidões dos
      operadores tendo em conta a necessidade eventual de uti-
      lizar equipamentos de protecção individual,
   — compatibilidade dos órgãos de comando (dimensão-dis-
      posição-resistêricia-inércia) com as características físicas
      dos utilizadores; influência eventual dos equipamentos de
      protecção individual,
   — posicionamento central de comandos agrupados abaixo
      da área de afixação óptima.
3. Esforço mental e fadiga                                              Passa a 8.3.
   — esforço mental, vigilância, privação sensorial e isola-
       mento devidos à máquina.
   — ruído:
      — ruídos perturbadores,
      — ruídos que distorcem a palavra e os sinais,
   — vibrações: nível de vibração e incomodidade visual ou
       manual.
4. Fadiga física                                                        Passa a 8.4.
   — compatibilidade do espaço de trabalho e dos esforços
      posturais com as características físicas dos operadores das
       máquinas,
   — adaptação das cadências das máquinas às aptidões fisioló-
      gicas dos utilizadores.
 ---pagebreak--- N° C 106/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 4. 89
            PROPOSTA DA COMISSÃO                                              PROPOSTA ALTERADA
                                                       B. MÁQUINAS           PARA       MADEIRA       E     MATÉRIAS
                                                          SIMILARES
                                                          A parte B do presente anexo aplica-se às máquinas para ma-
                                                          deira e matérias similares, tais como definidas na directiva
                                                          relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                                                          respeitantes a máquinas.
                                                          Os seguintes elementos de referências específicas constituem
                                                          um complemento em relação à parte A do presente anexo:
                                                          1. Peça a fabricar segura com a mão sobre banca de trabalho
                                                             — estabilidade da banca de trabalho,
                                                             — deslocação da peça.
                                                          2. Risco de rejeição das peças de madeira
                                                             — evitar a rejeição,
                                                             — protecção.
                                                          3. Ferramentas não utilizadas
                                                             — protecção integral,
                                                                  ou
                                                             — freio automático com curto tempo de paragem.
                                                          4. Ferramentas de corte
                                                             — profundidade de corte,
                                                             — porta-ferramentas.
                                                       C. MÁQUINAS MÓVEIS