CELEX: 32016D1909
Language: pt
Date: 2016-10-28 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/1909 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2016

29.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/79
            
         DECISÃO (UE) 2016/1909 DO CONSELHO
   de 28 de outubro de 2016
   relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2016
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), na sua última versão («Acordo de Parceria ACP-UE»),
   Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2) («Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (3) («Regulamento Financeiro do 11.o FED»), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 5,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 52.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, em 28 de julho de 2016, o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do 11.o FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FEDs) anteriores. É, por conseguinte, conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.o FED.
            
         
               (3)
            
            
               Em 24 de novembro de 2015, o Conselho adotou, sob proposta da Comissão, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2016 em 3 450 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 150 000 000 EUR, no que se refere ao Banco Europeu de Investimento.
            
         
               (4)
            
            
               Através da Decisão 2013/759/UE (4), o Conselho adotou, em 12 de dezembro de 2013, a decisão que estabelece a facilidade de transição no âmbito das medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contribuições para o FED a pagar por cada Estado-Membro à Comissão Europeia e ao Banco Europeu de Investimento a título da terceira parcela de 2016 são indicadas no quadro constante do anexo 1.
   Os pagamentos dessas contribuições podem ser combinados com os ajustamentos resultantes da aplicação da dedução dos fundos autorizados ao abrigo da facilidade de transição, segundo o plano de ajustamento comunicado por cada Estado-Membro à Comissão aquando da adoção da terceira parcela relativa a 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
   
      (3)  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.
   
      (4)  Decisão 2013/759/UE do Conselho de 12 de dezembro de 2013, relativa às medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (JO L 335 de 14.12.2013, p. 48).
   
      ANEXO
      
                  Estados-Membros
               
               
                  Chave de repartição do 10.o FED %
               
               
                  3.a parcela de 2016 (EUR)
               
            
                  paga ao BEI 10.o FED
               
               
                  paga à Comissão 10.o FED
               
               
                  Total
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3,53
               
               
                  1 765 000,00 
               
               
                  24 710 000,00 
               
               
                  26 475 000,00 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  0,14
               
               
                  70 000,00 
               
               
                  980 000,00 
               
               
                  1 050 000,00 
               
            
                  República checa
               
               
                  0,51
               
               
                  255 000,00 
               
               
                  3 570 000,00 
               
               
                  3 825 000,00 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  2,00
               
               
                  1 000 000,00 
               
               
                  14 000 000,00 
               
               
                  15 000 000,00 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  20,50
               
               
                  10 250 000,00 
               
               
                  143 500 000,00 
               
               
                  153 750 000,00 
               
            
                  Estónia
               
               
                  0,05
               
               
                  25 000,00 
               
               
                  350 000,00 
               
               
                  375 000,00 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0,91
               
               
                  455 000,00 
               
               
                  6 370 000,00 
               
               
                  6 825 000,00 
               
            
                  Grécia
               
               
                  1,47
               
               
                  735 000,00 
               
               
                  10 290 000,00 
               
               
                  11 025 000,00 
               
            
                  Espanha
               
               
                  7,85
               
               
                  3 925 000,00 
               
               
                  54 950 000,00 
               
               
                  58 875 000,00 
               
            
                  França
               
               
                  19,55
               
               
                  9 775 000,00 
               
               
                  136 850 000,00 
               
               
                  146 625 000,00 
               
            
                  Itália
               
               
                  12,86
               
               
                  6 430 000,00 
               
               
                  90 020 000,00 
               
               
                  96 450 000,00 
               
            
                  Chipre
               
               
                  0,09
               
               
                  45 000,00 
               
               
                  630 000,00 
               
               
                  675 000,00 
               
            
                  Letónia
               
               
                  0,07
               
               
                  35 000,00 
               
               
                  490 000,00 
               
               
                  525 000,00 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  0,12
               
               
                  60 000,00 
               
               
                  840 000,00 
               
               
                  900 000,00 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0,27
               
               
                  135 000,00 
               
               
                  1 890 000,00 
               
               
                  2 025 000,00 
               
            
                  Hungria
               
               
                  0,55
               
               
                  275 000,00 
               
               
                  3 850 000,00 
               
               
                  4 125 000,00 
               
            
                  Malta
               
               
                  0,03
               
               
                  15 000,00 
               
               
                  210 000,00 
               
               
                  225 000,00 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  4,85
               
               
                  2 425 000,00 
               
               
                  33 950 000,00 
               
               
                  36 375 000,00 
               
            
                  Áustria
               
               
                  2,41
               
               
                  1 205 000,00 
               
               
                  16 870 000,00 
               
               
                  18 075 000,00 
               
            
                  Polónia
               
               
                  1,30
               
               
                  650 000,00 
               
               
                  9 100 000,00 
               
               
                  9 750 000,00 
               
            
                  Portugal
               
               
                  1,15
               
               
                  575 000,00 
               
               
                  8 050 000,00 
               
               
                  8 625 000,00 
               
            
                  Roménia
               
               
                  0,37
               
               
                  185 000,00 
               
               
                  2 590 000,00 
               
               
                  2 775 000,00 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  0,18
               
               
                  90 000,00 
               
               
                  1 260 000,00 
               
               
                  1 350 000,00 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0,21
               
               
                  105 000,00 
               
               
                  1 470 000,00 
               
               
                  1 575 000,00 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  1,47
               
               
                  735 000,00 
               
               
                  10 290 000,00 
               
               
                  11 025 000,00 
               
            
                  Suécia
               
               
                  2,74
               
               
                  1 370 000,00 
               
               
                  19 180 000,00 
               
               
                  20 550 000,00 
               
            
                  Reino unido
               
               
                  14,82
               
               
                  7 410 000,00 
               
               
                  103 740 000,00 
               
               
                  111 150 000,00 
               
            
                  Total UE-27
               
               
                  100,00
               
               
                  50 000 000,00 
               
               
                  700 000 000,00 
               
               
                  750 000 000,00