CELEX: 31997R1735
Language: pt
Date: 1997-09-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1735/97 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 9 . 97            r~PTi                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 243/41
                                         REGULAMENTO (CE) N? 1735/97 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Setembro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 5 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Setembro de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO    L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO    L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO    L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 243 /42        I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5 . 9 . 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
              rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                               0709 90 79                               052                                74,1
                                                                        999                               74,1
                               0805 30 30                               388                               58,0
                                                                        524                               62,0
                                                                        528                               56,2
                                                                        600                               62,5
                                                                        999                               59,7
                               0806 10 40                               052                               81,6
                                                                        400                              169,0
                                                                        624                             156,4
                                                                        999                             135,7
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                               62,5
                                                                        400                               56,2
                                                                        512                               39,5
                                                                        528                               55,4
                                                                        804                               69,7
                                                                        999                               56,7
                               0808 20 57                               052                               83,2
                                                                        064                               62,4
                                                                       388                                39,7
                                                                        512                                 8,9
                                                                       999                                48,5
                               0809 40 30                              052                                47,2
                                                                       064                                51,0
                                                                       066                                50,7
                                                                       068                               66,3
                                                                       093                               47,5
                                                                       400                              110,5
                                                                       624                              187,6
          |                                                            999                               80,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p . 6). O
                código « 999 » representa «outras origens».