CELEX: 32018D0313
Language: pt
Date: 2018-02-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/313 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2018) 1149] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/40
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/313 DA COMISSÃO
   de 28 de fevereiro de 2018
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   
      
         [notificada com o número C(2018) 1149]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1 e n.o 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica informou a Comissão de que a aprovação dos centros de inspeção Avia Partner e WFS, no aeroporto de Brussel-Zaventem, deve ser limitada aos produtos sob certas temperaturas controladas. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento da proposta da Dinamarca, a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no porto de København deve ser limitada apenas a produtos embalados. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A Alemanha informou a Comissão de que retirou a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Hannover-Langenhagen no que se refere a produtos. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Irlanda informou a Comissão de que retirou a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Shannon no que se refere a ungulados vivos. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Espanha informou a Comissão de que suspendeu a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Alicante no que respeita a animais vivos e produtos não destinados ao consumo humano. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Na sequência da proposta de Espanha, deve ser aditada a aprovação do novo centro de inspeção Alaire no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Madrid, e deve ser reposta a aprovação do centro de inspeção Frigalsa no posto de inspeção fronteiriço do porto de Vigo. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (9)
            
            
               No seguimento de informações recebidas da Croácia, é conveniente introduzir certas alterações na lista de unidades locais do Traces referentes a esse Estado-Membro. A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              na parte referente à Bélgica, a entrada relativa ao aeroporto de Brussel-Zavantem passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Brussel-Zaventem
                                          Bruxelles-Zaventem
                                       
                                       
                                          BE BRU 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Flight Care 2
                                       
                                       
                                          NHC(2)
                                       
                                       
                                          U, E, O
                                       
                                    
                                          Avia Partner
                                       
                                       
                                          HC-T(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          WFS
                                       
                                       
                                          HC-T(CH)(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Swiss Port
                                       
                                       
                                          HC(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao porto de København passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «København
                                       
                                       
                                          DK CPH 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(1)(2), NHC-T(FR)(2), NHC-NT(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              na parte referente à Alemanha, a entrada relativa ao aeroporto de Hannover-Langenhagen passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Hannover-Langenhagen
                                       
                                       
                                          DE HAJ 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O(10)»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              na parte referente à Irlanda, a entrada relativa ao aeroporto de Shannon passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Shannon
                                       
                                       
                                          IE SNN 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          E»
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              a parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Alicante passa ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Alicante
                                                   
                                                   
                                                      ES ALC 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2) (*)
                                                   
                                                   
                                                      O(10) (*)»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Madrid passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Madrid
                                                   
                                                   
                                                      ES MAD 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Iberia
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2) (*), HC-NT(2) (*), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O
                                                   
                                                
                                                      Swissport
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O
                                                   
                                                
                                                      PER4
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(CH)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      WFS: World Wide Flight Services
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                      O
                                                   
                                                
                                                      Alaire
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Vigo passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Vigo
                                                   
                                                   
                                                      ES VGO 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      T.C. Guixar
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frioya
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frigalsa
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Pescanova
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Fandicosta (*)
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3) (*)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frig. Morrazo
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, na parte referente à Croácia, as entradas passam a ter a seguinte redação:
                  
                              «HR00001
                           
                           
                              BJELOVAR
                           
                        
                              HR00007
                           
                           
                              GRAD ZAGREB
                           
                        
                              HR00002
                           
                           
                              VUKOVAR
                           
                        
                              HR00003
                           
                           
                              PULA
                           
                        
                              HR00009
                           
                           
                              ŠIBENIK
                           
                        
                              HR00008
                           
                           
                              SLAVONSKI BROD
                           
                        
                              HR00004
                           
                           
                              SPLIT
                           
                        
                              HR00005
                           
                           
                              VARAŽDIN
                           
                        
                              HR00006
                           
                           
                              ZAGREB
                           
                        
                              HR00010
                           
                           
                              KARLOVAC
                           
                        
                              HR00011
                           
                           
                              SISAK
                           
                        
                              HR00012
                           
                           
                              VIROVITICA»