CELEX: 31995R0250
Language: pt
Date: 1995-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 250/95 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 29/33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 250/95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela­
                                           ção aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                 de 6 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
                                                                 ridos no n! 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O    JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 4 JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 29/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 2. 95
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             2                    3                  4                  5
                   0709 90 60                0                  2,02               2,02               2,02
                   0712 90 1 9               0                  2,02               2,02               2,02
                    1001 10 00               0                    0                  0                  0
                    1001 90 91               0                    0                  0                  0
                    1001 90 99               0                    0                  0                  0
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                 3,13               2,37
                    1003 00 90               0                   0                 3,13               2,37
                    1004 00 00               0                   0                   0                  0
                    1005 10 90               0                  2,02               2,02               2,02
                    1005 90 00               0                  2,02               2,02               2,02
                    1007 00 90               0                   0                  0                   0
                    1008 10 00               0                   0                  0                  0
                    1008 20 00               0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                   1102 10 00                0                   0                  0                  0
                   1103 11 10                0                   0                  0                  0
                   1103 11 90                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           2              3                4                5             6
                   1107 10 11              0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0
                   1107 10 91              0              0              5,57             4,22          4,22
                   1107 10 99              0              0              4,16             3,15          3,15
                   1107 20 00              0              0              4,85             3,67          3,67