CELEX: 31991R2141
Language: pt
Date: 1991-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2141/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 197/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 7 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2141/91 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 18 de Julho de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n ? 2119/91 (4);                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                     Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2) JO  n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 16.                        O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 196 de 19. 7. 1991 , p. 18 .                        b) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 197/35
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                   33,54 (')
                                   1701 11 90                                                   33,54 (')
                                   1701 12 10                                                   33,54 (')
                                   1701 12 90                                                   33,54 (')
                                   1701 91 00                                                   38,11
                                   1701 99 10                                                   38,11
                                   1701 99 90                                                   38,11 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicavel sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.