CELEX: 31989R2932
Language: pt
Date: 1989-09-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2932/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

Nr L 281 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 9 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2932/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1989
                      que lixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
Económica Europeia,                                               se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­
                                                                  ficativas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que as restituições à produção a fixar no
                                                                  presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           pagar ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
artigo 11?A,                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1990/89 (4); e, nomeadamente, o seu artigo 6?,                                         Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades              do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
de controlo e de pagamento das restituições à produção            n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­      no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2143/              103,42 ecus por tonelada.
/89 (*), prevê que a restituição à produção seja fixada
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o                                  Artigo 2?
preço de compra do milho, válido durante o primeiro mês
do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­        de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>)  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L 274 dé 23. 9. 1989, p. 41 .
(3)  JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(4)  JO n? L  190 de 5. 7. 1989, p. 13.
(Ó JO n? L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
 («) JO n? L 205 de 18. 7. 1989, p. 26.