CELEX: 31988R1559
Language: pt
Date: 1988-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1559/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 50 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção espanhol

7. 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 140/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1559/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1988
                   relativo, à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 50 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                            espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,
para o período de 1987 a 1990 ('), e, nomeadamente, o                                        Artigo 1 ?
n? 2 do seu artigo 4?,
                                                                   O organismo de intervenção espanhol procederá à coloca­
Considerando que, em execução do artigo 4? do Regula­              ção à venda, por concurso, no mercado espanhol, de
                                                                   50 000 toneladas de sorgo compradas em conformidade
mento (CEE) n? 1799/87, o organismo de intervenção                 com o n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
espanhol procedeu à compra de 300 000 toneladas de                 n? 1798/87.
sorgo no mercado mundial ; que é conveniente prever a
colocação à venda no mercado espanhol de lima parte                A venda prevista no primeiro parágrafo efectua-se de
desta quantidade e definir as condições de tal colocação à         acordo com as condições previstas no presente regula­
venda ;                                                            mento, bem como nos títulos I e III do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1836/82.
Considerando que o disposto no Regulamento (CEE)
n? 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa
os processos e condições da colocação à venda dos cereais                                    Artigo 2?
em poder dos organismos de intervenção (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   1 . Os proponentes comprometem-se a transformar ou
 n? 2418/87 (3), permite assegurar o respeito das condições        utilizar em Espanha os produtos em relação aos quais
 previstas no n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)                forem declarados adjudicatários, o mais tardar, em 31 de
 n? 1799/87 e constitui o contexto adequado para o                  Dezembro de 1988, salvo caso de força maior.
 concurso em causa ;
                                                                    2. O adjudicatário constituirá uma garantia de 20 ECUs
 Considerando que, de acordo com o n? 3 do artigo 2? do             por tonelada no organismo de intervenção espanhol, com
 Regulamento (CEE) n? 1799/87, os cereais em causa                  vista a assegurar o respeito das condições previstas no
 devem ser utilizados ou transformados em Espanha ; que,            n? 1 . Tal garantia deve ser constituída, o mais tardar, dois
 a fim de assegurar o respeito do sistema previsto, é neces­        dias úteis após o dia da recepção da declaração de ajudica­
 sário exigir do adjudicatário a constituição de uma                ção.
 garantia que será liberada mediante a apresentação das
 provas previstas em determinadas normas do Regula­                                           Artigo 3 ?
 mento (CEE) n? 3105/87 da Comissão, de 16 de Outubro
 de 1987, que estabelece regras de execução do regime                1 . As obrigações referidas no n? 1 do artigo 2? são
 especial de importação de milho e de sorgo em Espanha              consideradas exigências principais na acepção do artigo
 durante o período de 1987/1990 (4), com a última redacção          20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 (8). Só são conside­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 198/85 (*);             radas satisfeitas se o adjudicatário apresentar as provas
 que, além disso, é conveniente que, no que respeita ao             referidas nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 6?
 controlo do destino, o disposto no Regulamento (CEE) n?            do Regulamento (CEE) n? 3105/87.
  569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que
 estabelece as normas comuns de controlo da utilização              2.     O disposto no Regulamento (CEE) n? 569/88 é apli­
 e/ou de destino de produtos provenientes da interven­              cável no domínio do presente regulamento.
 ção ^, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1480/88 Ç),
  seja aplicável ;
                                                                                              Artigo 4?
  (1) JO n? L  170 de 30. 6. 1987, p. 1 .                            1.     O prazo para a apresentação das propostas relativas à
  (2) JO n? L  202 de 9. 7. 1982, p. 23.                             primeira adjudicação parcial é fixado em 9 de Junho de
  (3) JO n? L  223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
  O   JO n?  L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.                           1988 .
  O   JO n?  L 20 de 26. 1 . 1988, p. 8.
  M JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
  n IO n? L 134 de 31 . 5. 1988, p. 29 .                             (8) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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2. O prazo para a apresentação de propostas relativas à                                  Artigo 5?
segunda adjudicação parcial termina em 30 de Junho de
 1988 .                                                         O organismo de intervenção espanhol comunicará à
                                                                Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                                ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
3. As propostas devem ser apresentadas no organismo             quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                dos.
de intervenção espanhol :
                                                                                         Artigo 6?
Servido nacional de productos agrarios (SENPA),
Beneficencia, 8,                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
E-28004 Madrid                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(telex : 23427 SENPA E ; tel r 232 34 88).                     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente