CELEX: 31988R3026
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3026/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 271 /69
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3026/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1988
                                que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                  algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Económica Europeia,                                               último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
Portugal,                                                         dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
                                                                  sem semente e das sementes de algodão definidos no
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 da Comissão,
mente, os n?8 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algodão        de 30 de Julho de 1981 , que estabelece as modalidades de
alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e,          aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (% com a
nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse Acto e o             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                 n? 2993/88 (*), sendo nessa soma diminuídos os custos da
                                                                  degranação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2) com a última             Considerando que esses valores se estabelecem com base
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  nos preços determinados em conformidade com os artigos
n? 2261 /88 (3) e, nomeadamente o n? 1 do artigo 5?,              2° e 3? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 ; que o preço
                                                                  do mercado mundial se determina com base nas possibili­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
                                                                  ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                  sentativas da tendência real do mercado ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                 Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
preço de objectivo é . superior ao preço do mercado               que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
mundial do algodão com semente ;                                  proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente         Considerando que por força do n ? 4 do artigo 4? do
entre esses dois preços ;                                         Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
                                                                  nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
Considerando que o preço de objectivo para a campanha             minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
de 1988/ 1989 foi fixado pelo Regulamento (CEE)                   dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
n? 2259/88 do Conselho (4) ;                                      ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
                                                                  comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
Considerando que, em aplicação do regime das quanti­              ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­            aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2727/88 da Comis­            dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
são (*), no que diz respeito às sementes de algodão ;             ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
                                                                  4? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão com semente se determina tomando em consideração
                                                                  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                 do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
algodão sem semente da produção comunitária e dos                 cálculo :
custos líquidos da degranação,* periodicamente, a partir do
preço do mercado mundial verificado relativamente ao
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente a esses dois últimos produtos se determina em                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 2169/81 :                                                          n? 1676/85 do Conselho (8), alterado pelo Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 1636/87 (»),
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
0   JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         (*) JO  n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 35.
(3) JO   n? L 199 de 26.  7. 1988, p. 8 .                         O   JO  n?  L 270 de 30.  9. 1988,  p. 61 .
(«) JO   n? L 199 de 26.  7. 1988, p. 6.                          (8) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1.
M JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 104.                             O   JO  n?  L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1.
 ---pagebreak--- N? L 271 /70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 10 . 88
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,            conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­       fixada como se indica no presente regulamento,
     ridas no travessão anterior durante um período deter­
     minado, e no coeficiente referido ;                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o                                     Artigo 1 ?
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode       O montante de ajuda- relativa ao algodão com semente
ser alterada no intervalo ;                                     referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
                                                                fixado em 55,442 ECUs por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda ao algodão foi recentemente
fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2710/88 (') ; que a alte­                               Artigo 2?
ração do preço do mercado mundial do algodão resultou
num ajustamento do montante dessa ajuda ; que foi cons­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tatado que essa alteração se produziu a partir de 19 de         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Setembro de 1988 ; que é, por conseguinte, conveniente          peias.
prever que o montante da ajuda seja adaptado a partir
dessa data ;                                                     É aplicável a partir de 19 de Setembro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 56.