CELEX: 31997R0360
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 360/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 2. 97        ("PTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 59 /41
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 360/97 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              exigências específicas de certos mercados podem tornar
   Europeia,                                                       necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
   nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           por mês; que ela pode ser alterada;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
   do seu artigo 13 ?,
                                                                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
   Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        ao nível dos montantes constantes do anexo;
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  por uma restituição à exportação;                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
  dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
  mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
  (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
  concessão de restituições à exportação, bem como as                                       Artigo 1 ?
  medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 cereais f), com a última redacção que lhe foi dada pelo          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                  n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        dos montantes constantes do anexo.
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                   Artigo 2 ?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 n ? 1501 /95;                                                    reiro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n ? L 147 de 30 . 6. 1995, p . 7.
(4 JO n ? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
 ---pagebreak---  N? L 59/42                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 2. 97
                                                                         ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                               (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                      Montante das                                            Montante das
    Código do produto              Destino (')                                 Código do produto  Destino (')
                                                       restituições                                            restituições
     0709 90 60                       _                     _
                                                                                1008 20 00 9000
    0712 90 19                        —                     —
                                                                                1101 00 11 9000      —              —
     1001 10 00 9200                  —                     —
                                                                                1101 00 159100       0!           17,00
     1001 10 00 9400                  01                     0                  1101 00 159130       01           16,00
     1001 90 91 9000                  —                     —
                                                                                1101 00 159150       01           15,00
     1001 90 99 9000                  03                   3,00                 1101 00 159170       01           14,00
                                      02                   0                    1101 00 159180       01           13,00
     1002 00 00 9000                  03                 21,00                  1101 00 159190       —              —
                                      02                   0                    1101 00 90 9000  -I                 —
     1003 00 10 9000                  —                     —                   1102 10 00 9500      01          41,00
     1003 00 90 9000                  03                  17,50                 1102 10 00 9700     —               —
                                      02                   0                    1102 10 00 9900     —              —
    1004 00 00 9200                  —                     —                    1103 11 10 9200      01            9,00 (2)
    1004 00 00 9400                  —                     —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                   -(2)
    1005 10 90 9000                  —                     —                    1103 11 10 9900     —              —
    1005 90 00 9000                  —                     —                    1103 11 90 9200     01             9,00 (2)
    1007 00 90 9000                  —                     —                   1103 11 90 9800      —              —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo:
    01  todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.