CELEX: 31989R0286
Language: pt
Date: 1989-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 286/89 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2444/88, relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

4. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 33/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 286/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Fevereiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2444/88, relativo à abertura de um concurso
                                           da restituição à exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2444/88 é
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          alterado do seguinte modo :
(CEE) n? 166/89 0,                                                   < 1 . É aplicada uma medida especial de intervenção,
                                                                     sob forma de uma restituição à exportação, para
                                                                     1 000 000 toneladas de cevada produzidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     Espanha. >
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­                           Artigo 2?
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                  O n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2444/88 é
                                                                 alterado do seguinte modo :
                                                                     « 3.   O concurso encerra em 25 de Maio de 1989 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2444/88 da                   Até essa data, procede-se a adjudicações semanais ; as
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                        datas de apresentação das propostas para essas adjudi­
n? 3616/88 (*), abriu um concurso dá restituição à expor­            cações são determinadas no anúncio do concurso. »
tação de cevada ;
         I                          V
                                                                                         Artigo 3?
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aumentar a quantidade posta em concurso e prolongar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
este concurso ;                                                  peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                                                                            \
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 211 de 4. 8. 1988, p. 15.
O   JO n?  L 315 de 22. M. 1988, p. 20.