CELEX: 31997R0992
Language: pt
Date: 1997-06-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 992/97 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

3 . 6. 97           fFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 143/3
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 992/97 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Junho de 1997
                             que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Europeia,                                                        fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                 ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         mento (CE) n ? 966/97,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                         Artigo 1 ?
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)        Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 966/97 são
n? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,       substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 966/97
da Comissão (*);                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
(CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                 de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2 JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
h) JO n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
(s) JO n? L 141 de 30. 5. 1997, p. 3 .
 ---pagebreak---  N ? L 143/4               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        3 . 6 . 97
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                                                     por via aérea ou
                                                                                              marítima proveniente
      Código NC                           Designação da mercadoria                                                                  por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                 do mar Negro               proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                        em ecus/ t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   9,49                                0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    45,74                               35,74
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                       45,74                               35,74
                       de qualidade média                                                             53,86                               43,86
                       de qualidade baixa                                                             74,00                               64,00
      1002 00 00       Centeio                                                                        77,14                               67,14
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        77,14                               67,14
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira f)                              77,14                               67,14
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 92,02                               82,02
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               92,02                               82,02
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     77,14                               67,14
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicavel o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica,
f) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                                       (em 30 de Maio de 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%    SRW2          YC3           HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                127,17         123,91      115,28        94,06        174,88 (')    1 07,23 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    16,95        5,44          8,51          —              —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        11,46          —           —            —              —              —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 11,97 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,31 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).