CELEX: 31993R1054
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1054/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1 . 5 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108 /59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1054/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1993
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                       produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                    os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                colas transformados abrangidos pelo anexo II do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
grafo, primeira frase, do seu artigo 16?,                         c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
                                                                       rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       comunitários e as que utilizam produtos provenientes
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                   çoamento activo ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (4), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 17?,                                                Considerando que na falta da prova de que a mercadoria a
                                                                  exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e com o                Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a             regras gerais aplicáveis às restituições à produção nos
diferença entre as cotações ou os preços no mercado               sectores dos cereais e do arroz f), com a última redacção
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1309/92 (8), é
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                necessário prever que o montante da restituição à exporta­
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;               ção será reduzido do montante da citada restituição à
                                                                  produção aplicável no dia da recepção da declaração de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                exportação ; que este regime é o único que permite evitar
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece               todo o risco de fraude ;
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
tação e os critérios de fixação dos seus montantes (% com         Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               antecipado das restituições à exportação para os produtos
(CEE) n? 3381 /90 (6), especificou os produtos para os            agrícolas (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/
quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por         /83 (I0), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias              de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras
abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­              comuns de execução do regime das restituições à exporta­
mento (CEE) n? 2727/75 ou pelo anexo B do Regula­                 ção para os produtos agrícolas ("), com a última redacção
mento (CEE) n? 1418/76 ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 525/92 (12),
                                                                  estabeleceram um regime de pagamento antecipado das
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                    restituições à exportação que é necessário ter em conta
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)             aquando do ajustamento das restituições à exportação ;
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser                Considerando que, na sequência do acordo entre a
fixada mensalmente ;                                              Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
                                                                  América relativo às exportações de massas alimentícias da
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                   Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter        Decisão 87/482/CEE do Conselho (B), é necessário dife­
em conta, nomeadamente :
                                                                  0 JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (8) JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 47.
O   JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (') JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          (10) JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
O   JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            (u) JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.                        (12) JO n? L 160 de 13. 6. 1992, p. 7.
(«) JO   n? L 327 de 27. 11 . 1990, p. 4.                         (13) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
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renciar a restituição em relação as mercadorias dos            A prova referida no primeiro paragrafo sera fornecida pela
códigos NC 1902 11 00 e 190219 em função do seu                 apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
destino ;                                                       transformador do produto de base em causa, atestando
                                                                que o benefício de uma restituição à produção prevista
Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do       pelo Regulamento (CEE) n? 1009/86 não foi e não será
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,          pedido.
é necessário distinguir as restituições ;
                                                               3. Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do              da restituição à exportação :
Conselho (') proíbe o comércio entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­          a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se             referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
aplica a determinadas situações, enumeradas de forma                n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­             dessa taxa ;
mento ; que este facto deve ser tomado em consideração              ou
na fixação das restituições ;
                                                               b) Fixada antecipadamente,
Considerando que, em especial no que se refere aos             será reduzida do montante da restituição à produção apli­
amidos do código NC 1108, a restituição à exportação           cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1009/86, ao
enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de         produto de base no dia da aceitação da declaração de
matéria seca de 77 %, no caso da fécula de batata, e de         exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
84 % , no caso dos amidos de cereais ;                          artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
                                                               colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
Considerando que, no que se refere às batatas, apenas as        cipado da restituição à exportação.
féculas de batata estão submetidas à organização comum
de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as
condições às quais devem responder estas féculas a fim de
beneficiarem da restituição ;                                                             Artigo 2?
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não             1 . A restituição relativa às féculas e amidos do código
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo       NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
seu presidente,                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 que resultem da transfor­
                                                                mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
                                                                seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                                produtos que ateste que os mesmos foram directamente
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                                                                são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
                                                                aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                                mercadorias .
                         Artigo 1 ?
                                                               A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições      válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­           mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n? 1 e
mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do             do primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 8? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou n? 1 do artigo 1 ? do           mento (CEE) n? 3035/80.
Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a forma
de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no anexo B do Regu­             2.     Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­
lamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indicado             rada ao amido de milho, em conformidade com o n? 2,
no anexo .                                                      alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3035/80,
                                                                for igual ou superior a 80 % , a taxa da restituição será a
2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­               fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a
mento (CEE) n? 1009/86, as taxas das restituições refe­         80 %, a taxa será igual à taxa da restituição fixada em
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas          anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­         seca e dividida por 80.
ração de exportação e mediante o pedido de pagamento
da restituição à exportação, da prova que, para os produtos     Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de
de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a         matéria seca for igual ou superior a 87 % , a taxa da resti­
exportar, o benefício da concessão, prevista pelo regula­       tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca
mento pré-citado, não foi e não será pedido.                    for inferior a 87 %, a taxa será igual à taxa da restituição
                                                                fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva
(') JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.                          de matéria seca e dividida por 87.
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3.      Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das       seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa
féculas e amidos é determinado de acordo com o método            informação tenha sido registada pelo organismo compe­
referido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1908/84             tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada          n? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.
pelo Regulamento (CEE) n? 2507/87 (2), aplicado às fari­
 nhas.                                                                                   Artigo 3?
4.      Aquando do pedido de restituição à exportação das        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria       1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
(2) JO n? L 235 de 20. 8. 1987, p. 10.
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                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a
           certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                         abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Codigo NC                       Designação das mercadorias (')               por 100 kg do produto
                                                                                                  de base (2)
             1001 10 00     Trigo duro :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                    7,498
                            — — Em todos os outros casos                                           13,633
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1 103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código 1104                                            4,693
                            — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                           7,039
                             — — Germes do código NC 1104                                            2,737
                            — — Glúten do código NC 1109
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       7,821
               1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                                  No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    4,302
                             — — Em todos os outros casos                                            7,821
                             — Utilizado sob a forma de :
                                  Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104                                          4,693
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                            7,039
                             — — Germes do código NC 1104                                            2,737
                             — — Glúten do código NC 1109
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       7,821
               1002 00 00   Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                 9,771
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                  NC 1104                                                            5,862
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                            8,794
                             — — Germes do código NC 1104                                            3,220
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                       9,200
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      9,771
               1003 00 80   Cevada :
                             — Utilizada em natureza                                                 8,473
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                          5,931
                             — — Pellets do código NC 1103                                           5,084
                             — — Germes do código NC 1104                                            3,220
                                  Amido do código NC 1108 19 90                                      9,200
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90
                             — — Outras                                                              8,473
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 108 /63
                                                                                                                 Taxas das restituições
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                1004 00 00         Aveia :
                                   — Utilizada em natureza                                                              10,072
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                          Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                          NC 1104                                                                         6,043
                                   — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                          NC 1104                                                                        9,065
                                          Germes do código NC 1104                                                        3,220
                                   — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     9,200
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                      —
                                          Outras (3)                                                                    10,072
                1005 90 00         Milho :
                                   — Utilizado em natureza                                                               9,200
                                   — Utilizado sob a forma de :
                                          Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                 6,440
                                   — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                          em flocos do código NC 1104                                                    7,360
                                          Pellets do código NC 1103                                                       5,520
                                   — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 8,280
                                   — — Germes do código NC 1104                                                          3,220
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     9,200
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                    3,680
                                          Outras                                                                         9,200 (3)
                1006 20            Arroz em pelicula de grãos redondos                                                  25,872
                                   Arroz em película de grãos médios                                                    27,527
                                   Arroz em película de grãos longos                                                    27,527
          ex 1006 30               Arroz branqueado de grãos redondos                                                   33,581
                                   Arroz branqueado de grãos médios                                                     37,000
                                   Arroz branqueado de grãos longos                                                     37,000
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                               9,822
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                              9,822
                                   — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    5,893
                                   — — amido do código NC 1108 19 10                                                     9,822
                                   — — outras                                                                              —
                1007 00 90         Sorgo                                                                                 6,339
                1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                        5,074
                                   — Em todos os outros casos                                                            9,225
                1102 1000          Farinha de centeio                                                                   19,448
                1103 11 30         Grumos de trigo duro :
                1103 11 50         Sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      11,622
                                   — Em todos os outros casos                                                           21,130
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                         5,074
                                   — Em todos os outros casos                                                            9,225
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n? 2744/75.
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.