CELEX: 21986A1129(11)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

29 . 11 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 338 / 33
                                                      PROTOCOLO ADICIONAL
                ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia
                relativo ao comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República
                                                        Portuguesa à Comunidade
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                0 GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA ,
                por outro ,
                TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                1 de Janeiro de 1986 ,
                TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da
                Checoslováquia relativo ao comércio de produtos têxteis , assinado em 16 de Julho de 1982 , a seguir denominado
                « Acordo »,
                DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                             Artigo 1 ?                                          minado produto numa região da Comunidade ultrapas­
                                                                                 sarem , em relação aos montantes determinados nos
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                     termos dos n?s 2 e 2 A , as percentagens seguintes relativas
incluindo os seus anexos e Protocolos , Declarações e a Troca                    a essas regiões :
de Cartas , que dele fazem parte integrante , serão estabeleci­
dos em línguas espanhola e portuguesa , fazendo estes textos
fé do mesmo modo que os textos originais .                                              República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                        Benelux                              10,5  %
                                                                                        França                               18,5  %
                                                                                        Itália                               15,0  %
                             Artigo 2 ?                                                 Dinamarca                             3,0  %
                                                                                        Irlanda                               1,0  %
                                                                                        Reino Unido                          23,5  %
O Acordo é alterado do seguinte modo :
                                                                                        Grécia                                2,0  %
                                                                                        Espanha                               7,5  %
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os                           Portugal                              1,5  %
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;
2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :                             4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :
     «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações                      « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
     efectuadas durante o ano precedente de todos os países                      tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
     terceiros , será calculado com base nas importações na                     relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de                        termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                        estes números forem inferiores aos que resultam das
     gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre               regras em vigor antes do alargamento , estes últimos
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                       continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis .
     Portugal .»
                                                                                Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
3 . O n ? 6 do artigo 7 ? passa a ter a seguinte redacção :                     e a Portugal , se os dados relativos às importações de
                                                                                 1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
     «6 .     Nos termos dos procedimentos previstos nos                        totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
    n?s 2 e 4 , pode ser fixado um limite quantitativo a                        n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
    nível regional , quando as importações de um deter­                          1984 .»
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 11 . 86
                          Artigo 3 ?                              2.     O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e a Republica Socialista da Checoslováquia
                                                                  relativo ao comércio de produtos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                               Artigo S ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e checa fazendo fé
necessários para o efeito .                                       qualquer dos textos .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 338 / 35
                                                                         ANEXO
                                                                                                                   Limites
                                                                Produto                               Unidades  quantitativos
        Categoria                                                                                               comunitários
                                                                                                                  em 1986
             1               Fios de algodão                                                         Toneladas        336
            2                Tecidos de algodão                                                      Toneladas     6 137
            3                Tecidos de fibras sintéticas descontínuas                               Toneladas     1 624
            4                 Camisas e t-shirts, de malha                                          1 000 peças    1 880
            5                Camisolas e pullovers                                                  1 000 peças    1 302
            6                 Calças tecidas para homens e senhoras e shorts / calções tecidos para
                              homens                                                                1 000 peças       528
            7                 Camiseiros de malha para senhoras                                     1 000 peças       202
             8                Camisas tecidas para homens                                           1 000 peças       773
             9                Tecidos de algodão , com argolas (« tecidos turcos »), roupas de
                              toucador , de copa ou de cozinha de tipo turco                         Toneladas        671
           12                 Meias e peúgas de malha , com exclusão das meias sintéticas para
                              senhoras                                                              1 000 pares    6 375
           13                 Slips, cuecas e semelhantes , de malha para homens e senhoras         1 000 peças       989
           14 B               Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                              capas , para homens                                                   1 000 peças    156,5
           15 B               Sobretudos , impermeáveis e outros casacos , incluindo as capas ,
                              tecidos , para senhoras                                               1 000 peças       355
           16                 Fatos tecidos para homens                                             1 000 peças       429
           17                 Casacos tecidos para homens                                           1 000 peças       359,5
           18                 Roupas interiores tecidas para homens , com exclusão das camisas       Toneladas        304,5
        19 + 89               Lenços de assoar e de bolso                                           1 000 peças   13 643
           20                 Roupas de cama                                                         Toneladas        914
           21                 Parkas, anoraques e blusões                                           1 000 peças       370
        24 + 25               Pijamas de malha para homens e senhoras                               1 000 peças     1 950
           26                 Vestidos de tecido e vestidos de malha                                1 000 peças       365 (»)
           30 A               Pijamas e camisas de noite , tecidas , para senhoras , raparigas e
                              crianças                                                              1 000 peças       535
           31                 Suspensórios para seios e semelhantes                                 1 000 peças       736
           32                 Veludos e pelúcias                                                     Toneladas      1 634
           32 A               Veludos de algodão côtelés                                             Toneladas      1 407,5
           36                 Tecidos de fibras artificiais contínuas , que não para pneumáticos e
                              que não contenham fios elastómeros                                     Toneladas        719
           37                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artificiais , descontínuas     Toneladas      1 658
           39                 Roupas de cama , etc.                                                  Toneladas        829
           61                 Fitas                                                                  Toneladas        585
(') Para a França estão incluídos os produtos da categoria 27 .
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  29 . 11 . 86
                                                                                                         Limites
         Categoria                                        Produto                           Unidades  quantitativos
                                                                                                      comunitários
                                                                                                        em 1986
            66             Cobertores                                                      Toneladas     1 138 (>)
            67             Acessórios de vestuário e outros artigos de malha               Toneladas       671 ( 2 )
            67 A           Sacos e similares                                               Toneladas       421
            69             Roupas interiores de malha                                     1 000 peças      584
            73             Fatos de treino para desporto (trainings), de malha            1 000 peças      507
            76             Vestuário de trabalho para homens                               Toneladas       559
            77             Meias sintéticas                                               1 000 pares      451
            90             Trapos , cordéis , cordas e cabos                               Toneladas     1 601
            91             Tendas                                                          Toneladas     1 902
           110             Colchões pneumáticos                                            Toneladas     2 297 ( 3 )
(') Para a Alemanha , com exclusão dos cobertores eléctricos .
( 2 ) Para a Alemanha , com exclusão das meias para varizes .
( 3 ) Os produtos da categoria 109 são incluídos em relação à Grécia .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 338 / 37
                                                                   Carta n ? 1
                                                                                                      Bruxelas ,
             Excelentíssimo Senhor                ,
             Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica
             Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis , na
             sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias ,
             assinado em 27 de Novembro de 1985 .
             No decurso das negociações relativas ao referido protocolo , a Comunidade e a República Socialista da
             Checoslováquia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de
             Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de
             Cartas entre a Checoslováquia e a Comunidade relativo às exportações de certos produtos de linho e
             de rami para a Comunidade se aplicará também às exportações da Checoslováquia para Espanha e
             Portugal , ao mesmo título que o Protocolo Adicional .
             É , pois , necessário alterar os limites quantitativos fixados para 1986 no Anexo II do Acordo sob
             forma de Troca de Cartas . Os limites assim alterados vêm em anexo a esta carta .
             A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo Adicional
             acima referido .
             Queira aceitar , Excelentíssimo                  , a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                                   Pelo Conselho das
                                                                                               Comunidades Europeias
                                                                     ANEXO
                                                                                                              Limites
                  Categoria                               Designação                       Unidades        quantitativos
                                                                                                           comunitários
                                                                                                             em 1986
                     117            Tecidos de linho e de rami                            Toneladas           1 956
                     119            Roupas de mesa , de toucador e de cama , de linho
                                    ou de rami                                            Toneladas              468 (»)
             (*) Compreendendo , no caso de França , os produtos da categoria 118 .
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 11 . 86
                                                                Carta n ? 2
                                                                                                        Bruxelas ,
              Excelentíssimo Senhor
              Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência com a data de hoje , do seguinte
              teor :
                  « Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade
                  Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de produtos
                  têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades
                  Europeias , assinado em 27 de Novembro de 1985 .
                  No decurso das negociações relativas ao referido Protocolo , a Comunidade e a República
                  Socialista da Checoslováquia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do
                  Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma
                  de Troca de Cartas entre a Checoslováquia e a Comunidade relativo às exportações de certos
                  produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará também às exportações da
                  Checoslováquia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo Adicional .
                  É , pois , necessário alterar os limites quantitativos fixados para 1986 no Anexo II do Acordo sob
                  forma de Troca de Cartas . Os limites assim alterados vêm em anexo a esta carta .
                  A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo
                  Adicional acima referido .»
              Tenho a honra de comunicar à Comunidade que o meu governo confirma que o que precede está em
              conformidade com as conclusões resultantes das negociações entre a Comunidade Económica
              Europeia e a República Socialista da Checoslováquia .
              Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor                 a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                              Pelo Governo da
                                                                                   República Socialista da Checoslováquia
                                                                  ANEXO
                                                                                                                Limites
                    Categoria                           Designação                            Unidades       quantitativos
                                                                                                             comunitários
                                                                                                               em 1986
                      117            Tecidos de linho e de rami                              Toneladas          1 956
                      119            Roupas de mesa , de toucador e de cama , de linho
                                     ou de rami                                              Toneladas             468 l 1 )
              (*) Compreendendo , no caso de França , os produtos da categoria 118 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 338 / 39
                                     Declaração da Comunidade Económica Europeia
             A Comunidade declara que o comércio de produtos têxteis da Checoslováquia com as Ilhas Canárias
             de Ceuta e Melilha não está sujeito ao disposto no Acordo entre a Comunidade e a Checoslováquia
             sobre o comércio de produtos têxteis , rubricado em 16 de Julho de 1982 , nem ao disposto no
             respectivo Protocolo Adicional , rubricado em 27 de Novembro de 1985 .