CELEX: 32016D0382
Language: pt
Date: 2016-03-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/382 da Comissão, de 15 de março de 2016, relativa a uma medida adotada pela Alemanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de máquina de decapar fios e cabos elétricos [notificada com o número C(2016) 1520] (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/57
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/382 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2016
   relativa a uma medida adotada pela Alemanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de máquina de decapar fios e cabos elétricos
   
      
         [notificada com o número C(2016) 1520]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, a Alemanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma máquina de decapar fios e cabos elétricos, do tipo QJ-001, fabricada pela empresa Taizhou City Luqiao Qi Jin Wire Peeling Machine Manufacturing China, e distribuída pela empresa Fringo GmbH&Co.KG, situada em Kurfürstendamm 96, 10709 Berlim, Alemanha.
            
         
               (2)
            
            
               A razão para a adoção da medida foi a não conformidade da máquina de decapar fios e cabos elétricos com os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A secção 1.2.4.3 («Paragem de emergência») do anexo I da Diretiva 2006/42/CE exige que a máquina esteja equipada com um ou vários dispositivos de paragem de emergência por meio do qual ou dos quais possam ser evitadas situações de perigo iminentes ou existentes. Aplicam-se as seguintes exceções: a) as máquinas cujo dispositivo de paragem de emergência não permita reduzir o risco, quer por não reduzir o tempo de obtenção da paragem normal, quer por não permitir tomar as medidas específicas exigidas pelo risco; b) as máquinas portáteis mantidas em posição e/ou guiadas à mão. A máquina de decapar fios e cabos elétricos, apesar de não ser objeto de exceção, não estava equipada com o interruptor de paragem de emergência.
            
         
               (4)
            
            
               A secção 1.3.7 («Riscos ligados aos elementos móveis») do anexo I da Diretiva 2006/42/CE estabelece que os elementos móveis da máquina devem ser concebidos e fabricados de modo a evitar riscos de contacto que possam provocar acidentes, ou, quando subsistirem riscos, ser munidos de protetores ou de dispositivos de proteção. A máquina de decapar fios e cabos elétricos apresenta as seguintes deficiências:
               
                           —
                        
                        
                           risco de peças móveis devido à falta de dispositivos de proteção; no caso em apreço, a correia trapezoidal (correia em V) está exposta;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           distância insuficiente da zona de perigo; neste caso, é possível introduzir as mãos na área dos caminhos dos cabos para os rolos quando as distâncias de segurança não forem respeitadas.
                        
                     
         
               (5)
            
            
               A secção 1.7.1 («Informações e avisos apostos na máquina») do anexo I da Diretiva 2006/42/CE exige que quaisquer informações e avisos escritos ou verbais sejam expressos na ou nas línguas oficiais da Comunidade, que podem ser determinadas, nos termos do Tratado, pelo Estado-Membro em que a máquina for colocada no mercado e/ou entrar em serviço e devem ser acompanhados, a pedido, de versões em outra(s) língua(s) oficial(ais) da Comunidade compreendidas pelos operadores. No caso desta máquina de decapar fios e cabos elétricos, os avisos constantes do manual encontram-se unicamente em inglês.
            
         
               (6)
            
            
               A secção 1.7.4.2 («Conteúdo do manual de instruções») do anexo I da Diretiva 2006/42/CE especifica as informações que cada manual de instruções deve conter. O manual de instruções desta máquina de decapar fios e cabos elétricos não contém informações sobre os riscos residuais que subsistam apesar de a segurança ter sido integrada aquando da conceção da máquina e das medidas de segurança e disposições de proteção complementares adotadas, nem informações sobre os níveis de potência acústica nos termos da secção 1.7.4.2, alínea l). Os desenhos, diagramas, descrições e explicações necessários para a utilização, manutenção e reparação da máquina, bem como para a verificação do seu correto funcionamento, eram, em grande medida, inexistentes ou pouco claros, apesar do exigido no ponto 1.7.4.2, alínea e).
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão convidou as empresas Fringo GmbH&Co.KG e City Luqiao Qi Jin Wire Peeling Machine Manufacturing a apresentar as suas observações sobre a medida adotada pela Alemanha. Não foi recebida qualquer resposta.
            
         
               (8)
            
            
               A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades alemãs confirma que a máquina de decapar fios e cabos elétricos do tipo QJ-001, fabricada pela Taizhou City Luqiao Qi Jin Wire Peeling Machine Manufacturing China e distribuída pela Fringo GmbH&Co.KG Germany, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2006/42/CE, e que a não conformidade implica sérios riscos de lesões para os utilizadores. Assim sendo, a medida adotada pela Alemanha é considerada justificada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida tomada pela Alemanha para proibir a colocação no mercado de uma máquina de decapar fios e cabos elétricos, do tipo QJ-001, fabricada pela empresa Taizhou City Luqiao Qi Jin Wire Peeling Machine Manufacturing China, e distribuída pela empresa Fringo GmbH&Co.KG, situada em Kurfürstendamm 96, 10709 Berlim, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.