CELEX: 32005D0179
Language: pt
Date: 2005-03-04 00:00:00
Title: 2005/179/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Março de 2005, que altera as Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de que a Eslovénia está indemne de brucelose (B. melitensis) e de leucose bovina enzoótica, e de que a Eslováquia está indemne de tuberculose bovina e de brucelose bovina [notificada com o número C(2005) 483] (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/37
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Março de 2005
   que altera as Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de que a Eslovénia está indemne de brucelose (B. melitensis) e de leucose bovina enzoótica, e de que a Eslováquia está indemne de tuberculose bovina e de brucelose bovina
   [notificada com o número C(2005) 483]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/179/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
   Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               Na Eslovénia, a brucelose ovina ou caprina há já pelo menos cinco anos que é de declaração obrigatória, não tendo sido oficialmente confirmado nenhum caso desta doença nesse período. Esse Estado-Membro proibiu igualmente a vacinação contra esta doença durante, pelo menos, três anos. Além disso, a Eslovénia comprometeu-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleatórios a efectuar após o reconhecimento de que o país em questão está indemne de brucelose. A Eslovénia deve, por conseguinte, ser reconhecida como estando oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) no que diz respeito às explorações de ovinos e de caprinos.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros, ou partes ou regiões dos mesmos, possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
            
         
               (4)
            
            
               As listas de Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões de Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4).
            
         
               (5)
            
            
               No seguimento da avaliação efectuada pela Comissão da documentação apresentada pela Eslovénia como comprovativo da observância das condições relevantes previstas na Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à ausência de leucose bovina enzoótica, a totalidade deste Estado-Membro deverá ser declarada como oficialmente indemne desta doença.
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento da avaliação efectuada pela Comissão da documentação apresentada pela Eslováquia como comprovativo da observância das condições relevantes previstas na Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à ausência de tuberculose e de brucelose bovinas, a totalidade deste Estado-Membro deverá ser declarada como oficialmente indemne destas doenças.
            
         
               (7)
            
            
               As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão (JO L 248 de 9.7.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/28/CE (JO L 15 de 19.1.2005, p. 30).
   
      (4)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/28/CE.
   
      ANEXO I
      O anexo I da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo seguinte:
      
         
            «ANEXO I
            ESTADOS-MEMBROS
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, o capítulo 1 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 1
                  Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, o capítulo 1 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 1
                  Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo III, o capítulo 1 é substituído pelo seguinte:
                  «CAPÍTULO 1
                  Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              ES
                           
                           
                              Espanha
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              IE
                           
                           
                              Irlanda
                           
                        
                              CY
                           
                           
                              Chipre
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia
                           
                        
                              UK
                           
                           
                              Reino Unido»