CELEX: 32009D0355
Language: pt
Date: 2009-04-28 00:00:00
Title: 2009/355/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2009 , que autoriza a colocação no mercado de oleorresina de licopeno de tomate como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3036]

30.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/47
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Abril de 2009
   que autoriza a colocação no mercado de oleorresina de licopeno de tomate como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2009) 3036]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2009/355/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 7 de Setembro de 2004, a empresa Ottaway & Associates Ltd., em nome da empresa LycoRed, apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado oleorresina de licopeno de tomate como novo ingrediente alimentar; em 30 de Junho de 2005, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação preliminar, onde concluía que se pode aceitar a utilização de oleorresina de licopeno de tomate na gama de géneros alimentícios proposta.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 9 de Agosto de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição; consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 13 de Setembro de 2006, tendo emitido o seu parecer em 24 de Abril de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               Nesse parecer, a AESA conclui que o licopeno pode ser empregue com segurança como ingrediente alimentar para a utilização proposta; no entanto, a AESA conclui que, embora o consumo de licopeno pelo utilizador médio se situe abaixo da dose diária admissível (DDA), alguns utilizadores de licopeno poderão exceder a DDA.
            
         
               (5)
            
            
               Entretanto, no âmbito de outros pedidos respeitantes a outras utilizações de licopeno como novo ingrediente alimentar, a AESA chegou a conclusões idênticas; convém, pois, estabelecer uma lista dos alimentos nos quais a adição de licopeno é aceitável.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, é adequado recolher dados sobre a ingestão durante alguns anos após a autorização, a fim de a reexaminar à luz de quaisquer informações complementares sobre a segurança do licopeno e do respectivo consumo. Deve ser dada especial atenção à recolha de dados relativamente aos níveis de licopeno nos cereais de pequeno-almoço. Todavia, esta exigência, estabelecida pela presente decisão, é aplicável à utilização de licopeno como novo ingrediente alimentar, mas não à utilização de licopeno como corante alimentar, a qual é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (2).
            
         
               (7)
            
            
               Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que a oleorresina de licopeno de tomate cumpre os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A oleorresina de licopeno de tomate, tal como especificada no anexo I, a seguir denominada «o produto», pode ser colocada no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos enumerados no anexo II.
   Artigo 2.o
   
   A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «oleorresina de licopeno de tomate».
   Artigo 3.o
   
   A LycoRed deve estabelecer um programa de vigilância para o acompanhamento da comercialização do produto. Este programa deve abranger informações sobre os níveis de utilização do licopeno nos alimentos, conforme especificado no anexo III.
   Os dados recolhidos devem ser disponibilizados à Comissão e aos Estados-Membros de acordo com a periodicidade estabelecida no anexo III.
   A utilização da oleorresina de licopeno de tomate como ingrediente alimentar deve ser revista o mais tardar em 2014, à luz das novas informações e de um relatório da AESA.
   Artigo 4.o
   
   A LycoRed Ltd., Hebron Rd., Industrial Zone, Beer Sheva 84102, Israel, é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (2)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.
   
      ANEXO I
      
         Especificações da oleorresina de licopeno de tomate
      
      DESCRIÇÃO
      A oleorresina de licopeno de tomate é obtida por extracção com solventes de tomates maduros (Lycopersicon esculentum) e subsequente remoção do solvente. É um líquido límpido viscoso, vermelho a castanho escuro.
      COMPOSIÇÃO
      
                  Licopeno total
               
               
                  5 a 15 %
               
            
                  do qual licopeno trans
                  
               
               
                  90 – 95 %
               
            
                  Carotenóides totais (expressos em licopeno)
               
               
                  6,5 – 16,5 %
               
            
                  Outros carotenóides
               
               
                  1,75 %
               
            
                  (fitoeno)/fitoflueno/β-caroteno)
               
               
                  (0,5 a 0,75/0,4 a 0,65/0,2 a 0,35 %)
               
            
                  Tocoferóis totais
               
               
                  1,5 a 3,0 %
               
            
                  Matérias insaponificáveis
               
               
                  13 a 20 %
               
            
                  Ácidos gordos totais
               
               
                  60 a 75 %
               
            
                  Água (Karl Fischer)
               
               
                  Teor não superior a 0,5 %
               
            
   
      ANEXO II
      Lista de alimentos aos quais se pode adicionar oleorresina de licopeno de tomate
      
                  Categoria de alimentos
               
               
                  Teor máximo de licopeno
               
            
                  Bebidas à base de sumos de frutas/produtos hortícolas (incluindo concentrados)
               
               
                  2,5 mg/100 g
               
            
                  Bebidas adaptadas a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas
               
               
                  2,5 mg/100 g
               
            
                  Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso
               
               
                  8 mg/substituto de refeição
               
            
                  Cereais de pequeno-almoço
               
               
                  5 mg/100 g
               
            
                  Gorduras e guarnições
               
               
                  10 mg/100 g
               
            
                  Sopas, excepto sopa de tomate
               
               
                  1 mg/100 g
               
            
                  Pão (incluindo tostas)
               
               
                  3 mg/100 g
               
            
                  Alimentos dietéticos para fins medicinais específicos
               
               
                  De acordo com as necessidades nutricionais específicas
               
            
   
      ANEXO III
      
         Vigilância pós-comercialização da oleorresina de licopeno de tomate
      
      INFORMAÇÕES A RECOLHER
      Quantidades de oleorresina de licopeno de tomate, expressa em licopeno, fornecidas pela LycoRed aos seus clientes para o fabrico de produtos alimentares finais para colocação no mercado na União Europeia.
      Resultados de pesquisas em bases de dados sobre a comercialização de alimentos com licopeno adicionado, por Estado-Membro, indicando os níveis de fortificação e o tamanho das doses por cada alimento.
      COMUNICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
      As informações acima referidas devem ser comunicadas à Comissão Europeia anualmente, de 2009 a 2012. O primeiro relatório, referente ao período de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010, deve ser transmitido até 31 de Outubro de 2010, aplicando-se períodos de referência idênticos no que se refere aos dois anos seguintes.
      INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
      Quando adequado, devem igualmente ser comunicados os mesmos dados no que respeita à ingestão de licopeno utilizado como corante alimentar, caso a LycoRed disponha de tais informações.
      A LycoRed deve fornecer as novas informações científicas eventualmente disponíveis para o reexame dos níveis máximos de segurança aplicáveis à ingestão de licopeno.
      AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS DE INGESTÃO DE LICOPENO
      Com base nas informações recolhidas e comunicadas, a LycoRed procederá a uma avaliação actualizada da ingestão de licopeno.
      REEXAME
      A Comissão consultará a AESA em 2013 a fim de reexaminar as informações fornecidas pela indústria.