CELEX: 31991R3135
Language: pt
Date: 1991-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3135/91 da Comissão, de 24 de Outubro de 1991, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 297/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 10. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3135/91 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1991
                   relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                           álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
  Económica Europeia,
                                                                  1 . Procede-se à venda, por três concursos simples
                                                                  numerados de 72/91 a 74/91 , de uma quantidade total de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
  Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        225 000 hectolitros de álcool proveniente das destilações
  nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
  n? 1734/91 0,                                                   espanhol e francês.
                                                                  Cada um destes concursos simples incide numa quanti­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                 dade de 75 000 hectolitros de álcool a 100% vol.
  Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         2.    O álcool colocado à venda :
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do          — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos                Europeia,
 de intervenção (3),                                             — deve ser importado e desidratado num dos países
                                                                      terceiros seguintes :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                   — Guatemala,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 270/91 0, estabeleceu as regras de              — Belize,
 execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes            —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do              —   Salvador,
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos                —   Costa Rica,
 de intervenção ;
                                                                      —   São Cristóvão e Nevis,
                                                                      — Haiti,
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
 álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a            — ilhas Baamas,
 venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­            — República Dominicana,
 lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento           — Antígua e Barbuda,
 (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção               — Dominica,
 espanhol e francês ;
                                                                      — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
 Considerando que é conveniente proceder a concursos                  — Jamaica,
 simples para a exportação de álcool para determinados                — Santa Lúcia,
 países terceiros, com vista a uma utilização final no sector         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
 dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes                    Norte,
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­              — Barbados,
 mentos ;
                                                                      — Trindade e Tabago,
 Considerando que os concursos abertos pelo presente                  — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
 regulamento se dirigem a determinados países terceiros              — Aruba,
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                    Eustáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em               — Guiana,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­         — ilhas Virgens dos Estados Unidos,
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                 — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
                                                                     veis.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Vinhos,                                                                       Artigo 2?
                                                                 A localização e as referências das cubas em causa, o
(') JO  n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                          volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
O   JO  n? L  163 cje 26. 6. 1991 , p. 6.                        trico e as características do álcool serão mencionados em
(3) JO  n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO  n? L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
O   JO  n? L  28 de 2. 2. 1991 , p. 23.                          72/91 a 74/91 .
 ---pagebreak---  29. 10. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 297/ 11
                          Artigo 3?                              compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                                                                 países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no          vamente no sector dos combustíveis.
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus
artigos 10? a 17? e 29? a 38?
                                                                                         Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um
organismo de intervenção :                                       As condições específicas dos quatro concursos simples,
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de             bem como os nomes e os endereços dos organismos de
    intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­      intervenção em causa, constam dos anúncios de concurso
    tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de        simples, numerados de 72/91 a 74/91 , publicados no
    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob       Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
    controlo aduaneiro no território de um dos países
    terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
                                                                                         Artigo 5?
— o resto da garantia será liberado em conformidade
    com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 33? do         A data limite para a apresentação das propostas no ende­
    Regulamento (CEE) n? 1780/89.                               reço indicado nos anúncios de concurso é a de 19 de
                                                                 Novembro de 1991 , às 12 horas, hora de Bruxelas.
Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A                                 Artigo 6?
proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
proponente em como assumiu compromissos vinculativos            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
com um operador no sector dos combustíveis de um dos            publicação no Jornal Oficial das Comunidades
países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão