CELEX: 62012TN0382
Language: pt
Date: 2012-08-24 00:00:00
Title: Processo T-382/12: Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 — Kampol/IHMI — Colmol (Nobel)

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/29
            
         Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 — Kampol/IHMI — Colmol (Nobel)
   (Processo T-382/12)
   2012/C 355/62
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kampol sp. z o.o. (Świdnica, Polónia) (representante: J. Kępiński, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Colmol-Colchões, SA (Oliveira de Azeméis, Portugal)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               admitir o recurso e anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de junho de 2012, no processo R 2286/2011-4;
            
         
               —
            
            
               rejeitar na sua integralidade a oposição n.o B 1762742 (pedido de marca comunitária n.o 9080078);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a registar a marca requerida;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo; e
            
         
               —
            
            
               em alternativa, remeter o processo à Quarta Câmara de Recurso do IHMI para novo julgamento do processo de acordo com os critérios vinculativos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «NOBEL» com as cores preta, dourada e vermelha, para produtos das classes 10 e 24 — Pedido de marca comunitária n.o 9080078
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca registada portuguesa n.o 373184 «NOBEL» para produtos da classe 20
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.