CELEX: 32010D0145
Language: pt
Date: 2010-03-08 00:00:00
Title: 2010/145/PESC: Decisão 2010/145/PESC do Conselho, de 8 de Março de 2010 , que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

9.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/8
            
         DECISÃO 2010/145/PESC DO CONSELHO
   de 8 de Março de 2010
   que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de Abril de 2003, o Conselho adoptou a Posição Comum 2003/280/PESC de apoio ao exercício efectivo do mandato do TPIJ (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de Março de 2004, o Conselho adoptou a Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) (2).
            
         
               (3)
            
            
               A Posição Comum 2004/293/PESC foi prorrogada pela última vez, até 16 de Março de 2010, através da Posição Comum 2009/164/PESC do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, que prorroga as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (3).
            
         
               (4)
            
            
               Encontram-se ainda em liberdade pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ e existem provas de que essas pessoas estão a ser auxiliadas nos seus esforços para continuarem a eximir-se à justiça.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na Posição Comum 2004/293/PESC deverão ser prorrogadas por novo período de 12 meses,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito no seu território das pessoas incluídas na lista em anexo, que estão envolvidas em actividades que ajudam pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ a continuar em liberdade, eximindo-se à justiça, ou que de algum outro modo actuam de forma susceptível de obstruir o exercício efectivo do mandato do TPIJ.
   2.   O n.o 1 não obrigará os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.
   3.   O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de Direito Internacional, nomeadamente:
   
               a)
            
            
               Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
            
         
               b)
            
            
               Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
            
         
               c)
            
            
               Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades; ou
            
         
               d)
            
            
               Nos termos do Tratado de Conciliação de 1929 (Pacto de Latrão), celebrado pela Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e pela Itália.
            
         4.   Considera-se que o n.o 3 se aplica igualmente nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
   5.   O Conselho deve ser devidamente informado de todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma derrogação ao abrigo dos n.os 3 ou 4.
   6.   Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro que assegure a presidência em exercício da OSCE e em que seja conduzido um diálogo político que auxilie directamente o TPIJ no exercício do seu mandato.
   7.   Os Estados-Membros que desejarem conceder as isenções a que se refere o n.o 6 devem notificar o Conselho por escrito. Considera-se concedida a isenção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de 48 horas após terem sido notificados da isenção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho pode decidir, deliberando por maioria qualificada, conceder a isenção proposta.
   8.   Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 e 7, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito no seu território de pessoas incluídas na lista em anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diga respeito.
   Artigo 2.o
   
   O Conselho, deliberando com base numa proposta apresentada pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ou por um Estado-Membro, adopta as alterações necessárias à lista constante do Anexo.
   Artigo 3.o
   
   A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   1.   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção. Caduca em 16 de Março de 2011.
   2.   A presente decisão fica sujeita a revisão permanente. Deve ser renovada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. CORBACHO
      
   
   
      (1)  JO L 101 de 23.4.2003, p. 22.
   
      (2)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 65.
   
      (3)  JO L 55 de 27.2.2009, p. 44.
   
      ANEXO
      1.   BILBIJA, Milorad
      Filho de Svetko BILBIJA
      Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 3715730
      Bilhete de Identidade n.o: 03GCD9986
      N.o de identificação pessoal: 1308956163305
      Outros nomes:
      Endereço: Brace Pantica 7, Banja Luka, Bosnia and Herzegovina
      2.   BJELICA, Milovan
      Data e local de nascimento: 19.10.1958, Rogatica, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 0000148, emitido em 26.7.1998 em Srpsko Sarajevo (anulado)
      Bilhete de Identidade n.o: 03ETA0150
      N.o de identificação pessoal: 1910958130007
      Outros nomes: Cicko
      Endereço: Empresa CENTREK, em Pale, Bósnia-Herzegovina
      3.   ECIM (EĆIM), Ljuban
      Data e local de nascimento: 6.1.1964, Sviljanac, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 0144290, emitido em 21.11.1998 em Banja Luka (anulado)
      Bilhete de Identidade n.o: 03GCE3530
      N.o de identificação pessoal: 0601964100083
      Outros nomes:
      Endereço: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
      4.   HADZIC (HADŽIĆ), Goranka
      Filha de Branko e de Milena HADZIC (HADŽIĆ)
      Data e local de nascimento: 18.6.1962, município de Vinkovci, Croácia
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o: 1806962308218 (JMBG), BI n.o 569934/03
      Outros nomes:
      Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia
      Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: irmã de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
      5.   HADZIC (HADŽIĆ), Ivana
      Filha de Goran e de Zivka HADZIC (HADŽIĆ)
      Data e local de nascimento: 25.2.1983, Vukovar, Croácia
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      Outros nomes:
      Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia
      Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filha de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
      6.   HADZIC (HADŽIĆ), Srecko (Srećko)
      Filho de Goran e de Živka HADZIC (HADŽIĆ)
      Data e local de nascimento: 8.10.1987, Vukovar, Croácia
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      Outros nomes:
      Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia
      Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filho de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
      7.   HADZIC (HADŽIĆ), Zivka (Živka)
      Filha de Branislav NUDIC (NUDIĆ)
      Data e local de nascimento: 9.6.1957, Vinkovci, Croácia
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      Outros nomes:
      Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia
      Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: esposa de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
      8.   JOVICIC (JOVIČIĆ), Predrag
      Filho de Desmir JOVICIC (JOVIČIĆ)
      Data e local de nascimento: 1.3.1963, Pale, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 4363551
      Bilhete de Identidade n.o: 03DYA0852
      N.o de identificação pessoal: 0103963173133
      Outros nomes:
      Endereço: Milana Simovica 23, Pale, Bósnia-Herzegovina
      9.   KESEROVIC (KESEROVIĆ), Dragomir
      Filho de Slavko
      Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 4191306
      Bilhete de Identidade n.o: 04GCH5156
      N.o de identificação pessoal: 0806957100028
      Outros nomes:
      Endereço:
      10.   KIJAC, Dragan
      Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina.
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal:
      Outros nomes:
      Endereço:
      11.   KOJIC (KOJIĆ), Radomir
      Filho de Milanko e Zlatana
      Data e local de nascimento: 23.11.1950, Bijela Voda, Sokolac, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 4742002, emitido em 2002, em Sarajevo. Caducado em 2007
      Bilhete de Identidade n.o: 03DYA1935, emitido em 7.7.2003, em Sarajevo
      N.o de identificação pessoal: 2311950173133
      Outros nomes: Mineur ou Ratko
      Endereço: Trifka Grabeza 115, Pale, ou Hotel KRISTAL, Jahorina, Bósnia-Herzegovina
      12.   KOVAC (KOVAČ), Tomislav
      Filho de Vaso
      Data e local de nascimento: 4.12.1959, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal: 0412959171315
      Outros nomes: Tomo
      Endereço: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia-Herzegovina
      13.   KUJUNDZIC (KUJUNDŽIĆ), Predrag
      Filho de Vasilija
      Data e local de nascimento: 30.1.1961, Suho Pole, Doboj, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o: 03GFB1318
      N.o de identificação pessoal: 3001961120044
      Outros nomes: Predo
      Endereço: Doboj, Bósnia-Herzegovina
      14.   LUKOVIC (LUKOVIĆ), Milorad Ulemek
      Data e local de nascimento: 15.5.1968, Belgrado, Sérvia
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal:
      Outros nomes: Legija [Bilhete de Identidade falso em nome de IVANIC, Zeljko (IVANIĆ, Željko)]
      Endereço: Recluso (Prisão do Distrito de Belgrado, Bacvanska 14, Belgrado)
      15.   MALIS (MALIŠ), Milomir
      Filho de Dejan MALIS (MALIŠ)
      Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal: 0308966131572
      Outros nomes:
      Endereço: Vojvode Putnika, Foca, Bósnia-Herzegovina
      16.   MANDIC (MANDIĆ), Momcilo (Momčilo)
      Data e local de nascimento: 1.5.1954, Kalinovik, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia-Herzegovina (anulado)
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal: 0105954171511
      Outros nomes: Momo
      Endereço: Recluso
      17.   MARIC (MARIĆ), Milorad
      Filho de Vinko Maric (Marić)
      Data e local de nascimento: 9.9.1957, Visoko, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 4587936
      Bilhete de Identidade n.o: 04GKB5268
      N.o de identificação pessoal: 0909957171778
      Outros nomes:
      Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia-Herzegovina
      18.   MICEVIC (MIČEVIĆ), Jelenko
      Filho de Luka e Desanka [apelido de solteira: SIMIC (SIMIĆ)]
      Data e local de nascimento: 8.8.1947, Borci, perto de Konjic, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 4166874
      Bilhete de Identidade n.o: 03BIA3452
      N.o de identificação pessoal: 0808947710266
      Outros nomes: Filaret
      Endereço: Mosteiro de Milesevo, Sérvia
      19.   MLADIC (MLADIĆ), Biljana [apelido de solteira: STOJCEVSKA (STOJČEVSKA)]
      Filha de Strahilo STOJCEVSKI (STOJČEVSKI) e de Svetlinka STOJCEVSKA (STOJČEVSKA)
      Data e local de nascimento: 30.5.1972, Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o: 3005972455086 (JMBG)
      Outros nomes:
      Endereço: Registado em Blagoja Parovica 117a, Belgrado, mas reside em Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia
      Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: nora de Ratko MLADIC (MLADIĆ)
      20.   MLADIC (MLADIĆ), Bosiljka [apelido de solteira: JEGDIC (JEGDIĆ)]
      Filha de Petar JEGDIC (JEGDIĆ)
      Data e local de nascimento: 20.7.1947, Okrugljaca, município de Virovitica, Croácia
      Bilhete de Identidade n.o: T77619, emitido em 31.5.1992 por SUP Belgrado
      N.o de identificação pessoal: 2007947455100 (JMBG)
      Endereço: Blagoja Parovica 117a, Belgrado, Sérvia
      Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: esposa de Ratko MLADIC (MLADIĆ)
      21.   MLADIC (MLADIĆ), Darko
      Filho de Ratko e de Bosiljka MLADIC (MLADIĆ)
      Data e local de nascimento: 19.8.1969, Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia
      Passaporte n.o: SCG n.o 003220335, emitido em 26.2.2002
      Bilhete de Identidade n.o: B112059, emitido em 8.4.1994 por SUP Belgrado; N.o de identificação pessoal: 1908969450106 (JMBG)
      Outros nomes:
      Endereço: Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia
      Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filho de Ratko MLADIC (MLADIĆ)
      22.   NINKOVIC (NINKOVIĆ), Milan
      Filho de Simo
      Data e local de nascimento: 15.6.1943, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 3944452
      Bilhete de Identidade n.o: 04GFE3783
      N.o de identificação pessoal: 1506943120018
      Outros nomes:
      Endereço:
      23.   OSTOJIC (OSTOJIĆ), Velibor
      Filho de Jozo
      Data e local de nascimento: 8.8.1945, Celebici, Foca, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal:
      Outros nomes:
      Endereço:
      24.   OSTOJIC (OSTOJIĆ), Zoran
      Filho de Mico OSTOJIC (OSTOJIĆ)
      Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina.
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o: 04BSF6085
      N.o de identificação pessoal: 2903961172656
      Outros nomes:
      Endereço: Malta 25, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina
      25.   PAVLOVIC (PAVLOVIĆ), Petko
      Filho de Milovan PAVLOVIC (PAVLOVIĆ)
      Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 4588517
      Bilhete de Identidade n.o: 03GKA9274
      N.o de identificação pessoal: 0606957183137
      Outros nomes:
      Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia-Herzegovina
      26.   POPOVIC (POPOVIĆ), Cedomir (Čedomir)
      Filho de Radomir POPOVIC (POPOVIĆ)
      Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o: 04FAA3580
      N.o de identificação pessoal: 2403950151018
      Outros nomes:
      Endereço: Crnogorska 36, Bileca, Bósnia-Herzegovina
      27.   PUHALO, Branislav
      Filho de Djuro
      Data e local de nascimento: 30.8.1963, Foca, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal: 3008963171929
      Outros nomes:
      Endereço:
      28.   RADOVIC (RADOVIĆ), Nade
      Filho de Milorad RADOVIC (RADOVIĆ)
      Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado)
      Bilhete de Identidade n.o: 03GJA2918
      N.o de identificação pessoal: 2601951131548
      Outros nomes:
      Endereço: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje, Bósnia-Herzegovina
      29.   RATIC (RATIĆ), Branko
      Data e local de nascimento: 26.11.1957, em MIHALJEVCI SLAVONSKA Pozega, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999 em Banja Luka
      Bilhete de Identidade n.o: 03GCA8959
      N.o de identificação pessoal: 2611957173132
      Outros nomes:
      Endereço: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
      30.   ROGULJIC (ROGULJIĆ), Slavko
      Data e local de nascimento: 15.5.1952, SRPSKA CRNJA HETIN, Sérvia
      Passaportes não válidos n.o 3747158, emitido em 12.4.2002 em Banja Luka, caducado em 12.4.2007, e n.o 0020222, emitido em 25.8.1988, em BanjaLuka, caducado em 25.8.2003
      Bilhete de Identidade n.o: 04EFA1053
      N.o de identificação pessoal: 1505952103022
      Outros nomes:
      Endereço: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia-Herzegovina
      31.   SAROVIC (ŠAROVIĆ), Mirko
      Data e local de nascimento: 16.9.1956, Rusanovici-Rogatica, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 4363471, emitido em Istocno Sarajevo (caducado em 8.10.2008)
      Bilhete de Identidade n.o: 04PEA4585
      N.o de identificação pessoal: 1609956172657
      Outros nomes:
      Endereço: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo, Bósnia-Herzegovina
      32.   SKOCAJIC (SKOČAJIĆ), Mrksa (Mrkša)
      Filho de Dejan SKOCAJIC (SKOČAJIĆ)
      Data e local de nascimento: 5.8.1953, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina
      Passaporte n.o: 3681597
      Bilhete de Identidade n.o: 04GDB9950
      N.o de identificação pessoal: 0508953150038
      Outros nomes:
      Endereço: Trebinjskih Brigade, Trebinje, Bósnia-Herzegovina
      33.   VRACAR (VRAČAR), Milenko
      Data e local de nascimento: 15.5.1956, Nisavici, Prijedor, Bósnia-Herzegovina
      Passaportes não válidos n.o 3865548, emitido em 29.8.2002 em Banja Luka, caducado em 29.8.2007, n.o 0280280, emitido em 4.12.1999 em Banja Luka, caducado em 04.12.2004, e n.o 0062130, emitido em 16.9.1998 em Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
      Bilhete de Identidade n.o: 03GCE6934
      N.o de identificação pessoal: 1505956160012
      Outros nomes:
      Endereço: Save Ljuboje 14, Banja Luka, Bósnia-Herzegovina
      34.   ZOGOVIC (ZOGOVIĆ), Milan
      Filho de Jovan
      Data e local de nascimento: 7.10.1939, Dobrusa
      Passaporte n.o:
      Bilhete de Identidade n.o:
      N.o de identificação pessoal:
      Outros nomes:
      Endereço: