CELEX: 31995R2546
Language: pt
Date: 1995-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2546/95 da Comissão, de 30 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3199/93, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

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31995R2546

Regulamento (CE) nº 2546/95 da Comissão, de 30 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3199/93, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo  

Jornal Oficial nº L 260 de 31/10/1995 p. 0045 - 0046

REGULAMENTO (CE) Nº 2546/95 DA  COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3199/93, relativo ao  reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do  imposto especial de consumoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização  da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas  (1), e,  nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 27º, Tendo em conta a Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime  geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de  consumo  (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE  (3), e, nomeadamente,  o seu artigo 24º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3199/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, relativo ao  reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do  imposto especial de consumo  (4), Tendo em conta o parecer do Comité dos impostos especiais e consumo, Considerando que, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 27º da Directiva 92/83/CEE, os  Estados-membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de  acordo com as normas de qualquer dos Estados-membros, desde que essas normas tenham sido  devidamente notificadas e aceites nos termos do disposto nos nºs 3 e 4 do referido artigo; Considerando que Portugal, a Finlândia, a Áustria e a Suécia comunicaram os desnaturantes que  tencionam utilizar; Considerando que a Itália comunicou uma modificação do texto da fórmula do desnaturante autorizado  pelo Regulamento (CE) nº 3199/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 3199/93 é alterado do seguinte modo: a)  No anexo, são aditados os seguintes países: «  Portugal Álcool etílico de qualidade inferior, contendo por hectolitro, no mínimo 5 litros de metanol e de  alcoóis superiores, com um teor alcoólico superior ou igual a 90  % vol e inferior a 96  % vol, a  que se adicionou por hectolitro: -  2 litros de essência de terebentina ou petróleo, e -  2 gramas de verde malaquite ou azul de metileno. Finlândia Por hectolitro de álcool etílico: -  2 litros de metiletilcetona e 3 litros de metilisobutilcetona, -  2 litros de acetona e 3 litros de metilisobutilcetona, -  3 litros de acetona e 2 gramas de benzoato de denatónio. Áustria 1.  Por hectolitro de álcool etílico: -  0,5 kg de óleo de fusel (um subproduto da rectificação do álcool), -  0.05 kg de gasóleo correspondente ao código NC 2710, e -  1 kg de metiletilcetona. ou 2.  Por hectolitro de álcool etílico de produtos de cauda da destilação, enquanto subprodutos da  rectificação do álcool de origem agrícola: -  1 kg de óleo de fusel (um subproduto da rectificação do álcool), -  0,01 kg de gasóleo correspondente ao código NC 2710, e -  0,2 kg de metiletilcetona. Suécia Por hectolitro de álcool etílico: -  2 litros de metiletilcetona e -  3 litros de metilisobutilcetona.  ». b)  O parágrafo que contém o desnaturante italiano é modificado como se segue: «  Itália Por hectolitro de álcool etílico a 90  % vol, acrescentar: -  125 gramas de tiofeno, -  0,8 gramas de benzoato de denatónio, -  0,4 gramas de vermelho ácido 51 do Colour Index (corante vermelho), -  2 litros de metileilcetona.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1995. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão