CELEX: E2004G0005
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.° 5/2004/SC, de 23 de Setembro de 2004, que estabelece um princípio de repartição de custos do Mecanismo Financeiro do EEE

30.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/48
            
         DECISÃO DO COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA
   N.o 5/2004/SC
   de 23 de Setembro de 2004
   que estabelece um princípio de repartição de custos do Mecanismo Financeiro do EEE
   O COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir denominado «Acordo EEE»,
   Tendo em conta o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, a seguir denominado «Acordo de alargamento do EEE»,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 38a relativo ao mecanismo financeiro do EEE, inserido no Acordo EEE pelo Acordo de Alargamento do EEE,
   Tendo em conta o Acordo entre o Reino da Noruega e a Comunidade Europeia relativo a um mecanismo financeiro norueguês para o período 2004-2009,
   Tendo em conta a decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 4/2003/SC, de 4 de Dezembro de 2003, que institui um Comité interino relativo ao mecanismo financeiro do EEE,
   Tendo em conta a decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 4/2004/SC, de 3 de Junho de 2004, que institui um Comité relativo ao mecanismo financeiro,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   As contribuições para o mecanismo financeiro do EEE a efectuar pelos Estados-Membros da EFTA pertencentes ao EEE, para o período 2004-2009, devem ser definidas com base no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão terá efeitos imediatos.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Permanente
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
            O Secretário-Geral
         
         William ROSSIER
      
   
   ANEXO
   DESCRIÇÃO TÉCNICA DA REPARTIÇÃO DE CUSTOS DO MECANISMO FINANCEIRO DO EEE DURANTE O PERÍODO 2004-2009
   
               1.
            
            
               As contribuições para o Mecanismo Financeiro do EEE a efectuar pelos Estados-Membros da EFTA pertencentes ao EEE devem basear-se no produto interno bruto (PIB) dos três anos mais recentes para os quais existem dados disponíveis. Para qualquer Estado-Membro da EFTA pertencente ao EEE, deve ser calculada a percentagem a aplicar durante o exercício orçamental t, de acordo com a seguinte fórmula:
               Percentagem (t) = ((PIB(t-4)/PIBEFTA
                  (t-4)) + (PIB(t-3)/PIBEFTA
                  (t-3)) + (PIB(t-2)/PIBEFTA
                  (t-2))) : 3
            
         
               2.
            
            
               Nesta fórmula, o PIBEFTA traduz o PIB global dos Estados-Membros da EFTA pertencentes ao EEE, enquanto a variável PIB apresenta o PIB do Estado-Membro da EFTA em questão pertencente ao EEE.
            
         
               3.
            
            
               A contribuição individual de um Estado-Membro da EFTA pertencente ao EEE para cada uma das cinco prestações anuais do Mecanismo Financeiro corresponde, assim, a essa percentagem do PIB do Estado no PIB global dos Estados-Membros da EFTA pertencentes ao EEE, segundo uma média calculada com base nos três anos mais recentes para os quais existem dados disponíveis.
            
         
               4.
            
            
               Os dados sobre o PIB serão comunicados pelos institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros do EEE ou da EFTA (INEs).
            
         
               5.
            
            
               As contribuições serão expressas em euros.
            
         
               6.
            
            
               O valor do PIB para o Liechtenstein, que não fornece oficialmente esses dados, serão estimados dividindo o PIB da Suíça pela população aí residente e multiplicando o resultado pela população residente no Liechtenstein.
            
         
               7.
            
            
               Os dados do PIB, nos quais se devem basear as contribuições de um dado ano t, serão comunicados até de 1 de Fevereiro do mesmo ano e corresponderão aos anos t-4, t-3 e t-2.