CELEX: 32017R1900
Language: pt
Date: 2017-10-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1900 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Varaždinsko zelje (DOP)]

19.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 269/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1900 DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2017
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Varaždinsko zelje (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Varaždinsko zelje» como denominação de origem protegida, apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               A «Varaždinsko zelje» é um produto à base de couve da variedade de conservação autóctone Varaždinski kupus (Brassica oleracea var. capitata f. alba) produzida dentro das fronteiras administrativas do distrito (županija) de Varaždin, na Croácia.
            
         
               (3)
            
            
               Em 7 de outubro de 2015, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela Eslovénia e, em 4 de dezembro de 2015, a respetiva declaração de oposição fundamentada.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo considerado essa oposição admissível, a Comissão, por ofício de 28 de janeiro de 2016, convidou a Croácia e a Eslovénia a procederem às consultas adequadas durante um período de três meses, de modo a alcançarem um acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos.
            
         
               (5)
            
            
               A pedido do requerente, o prazo para essas consultas foi prorrogado por mais três meses.
            
         
               (6)
            
            
               As partes não resolveram o diferendo. A Comissão foi devidamente informada das consultas efetuadas entre a Croácia e a Eslovénia. Nestas circunstâncias, a Comissão deve adotar uma decisão sobre o registo, de acordo com o procedimento a que se refere o artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e tendo em conta os resultados dessas consultas.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, os opositores alegaram que o registo da denominação «Varaždinsko zelje» como denominação de origem protegida viola o disposto no artigo 6.o, n.o 2, do mesmo regulamento, pondo em causa a existência de uma denominação de produto idêntica, legalmente presente no mercado há mais de cinco anos na data de publicação prevista no artigo 50.o, n.o 2, alínea a).
            
         
               (8)
            
            
               Os opositores defendem que a denominação «Varaždinsko zelje» colide com a denominação homónima de uma variedade de couve registada desde 1967. A variedade «Varaždinski» foi inscrita na lista das variedades de sementes endógenas ou exógenas ambientadas das espécies de plantas agrícolas da República Socialista Federativa da Jugoslávia (RSFJ) em 1967. Entretanto, em 1989, foi registada nessa mesma lista como «Varaždinski kupus»/«Varaždinsko zelje». Atualmente, esta variedade consta da lista de todos os Estados resultantes da dissolução da RSFJ. A República da Eslovénia registou a variedade «Varaždinski»/«Varaždinsko» após a independência. A variedade croata «Varaždinski kupus» e as variedades eslovenas «Varaždinsko 2» e «Varaždinsko 3» constam todas do Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas da União Europeia.
            
         
               (9)
            
            
               De acordo com os opositores, o produto destas variedades é conhecido como «Varaždinsko zelje» na Eslovénia, na Sérvia, na Bósnia-Herzegovina, na Antiga República Jugoslava da Macedónia e no Montenegro. Alegadamente, na República da Eslovénia produz-se couve Varaždinsko há mais de 75 anos. No caso da Eslovénia, estima-se que a produção de couve fresca Varaždinsko atinja 2 800 a 4 000 toneladas por ano.
            
         
               (10)
            
            
               No parecer dos opositores, o registo da denominação «Varaždinsko zelje» pode induzir em erro os consumidores eslovenos, dado que os produtores e consumidores da República da Eslovénia não associam a «Varaždinsko zelje» à origem ou território indicados no ponto 4 do documento único, mas, acima de tudo, à sua qualidade e capacidade de conservação.
            
         
               (11)
            
            
               Os opositores alegam que, em relação aos produtos legalmente colocados no mercado da República da Eslovénia, o registo da denominação poria em causa a existência de um produto esloveno de idêntica denominação («Varaždinsko zelje») no que respeita à variedade. O registo da denominação proposta resultaria em prejuízos económicos para os produtores eslovenos de «Varaždinsko zelje», que seriam obrigados a abandonar a produção. Tal comprometeria também a produção de sementes das duas variedades de couve eslovena inscritas no Catálogo Comum da União Europeia (Varaždinsko 2 e Varaždinsko 3), uma vez que o seu produto é comercializado na Eslovénia como couve Varaždinsko.
            
         
               (12)
            
            
               A Comissão analisou os argumentos apresentados na declaração de oposição fundamentada e as informações que lhe foram transmitidas sobre as consultas efetuadas entre as partes interessadas e concluiu que a denominação «Varaždinsko zelje» deve ser registada como DOP.
            
         
               (13)
            
            
               A denominação «Varaždinsko zelje» preenche todos os requisitos para registo como DOP. O produto tem características, nomeadamente, um teor elevado de fenóis e flavonoides, um teor elevado de matéria seca e um teor excecionalmente elevado de açúcares, que se devem, essencialmente, aos fatores naturais e humanos do meio geográfico específico. O elevado teor de matéria seca e o teor excecionalmente elevado de açúcares da «Varaždinsko zelje» devem-se ao método de produção, a saber, ao facto de o produto, que pode suportar temperaturas baixas, ser deixado na terra até ao final do outono. O elevado teor total de fenóis e flavonoides da «Varaždinsko zelje» deve-se às propriedades genéticas do produto e às suas condições ambientais e de cultivo. A «Varaždinsko zelje» é unicamente produzida a partir de sementes da variedade de conservação da couve «Varaždinski kupus» inscrita no registo de variedades da UE. A expressão «variedade de conservação» indica que as sementes são exclusivamente produzidas na área geográfica e em mais nenhuma parte.
            
         
               (14)
            
            
               Quanto à alegação relativa à natureza enganosa da denominação, a Comissão considera que a denominação se refere à zona de cultivo do produto, não podendo, por si só, induzir os consumidores em erro quanto à sua origem.
            
         
               (15)
            
            
               No que se refere à alegação de que a denominação a registar é homónima de duas variedades de couve já registadas e de que o registo põe em causa a produção dessas variedades, conhecidas como Varaždinsko zelje na Eslovénia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Montenegro, a Comissão observa que, no caso do produto que é comercializado na Eslovénia, o termo «Varaždinsko», usado como um atributo de «zelie» («couve» em esloveno), apenas identifica a variedade da couve. A denominação «Varaždinsko zelje» utilizada na Eslovénia indica que se trata de uma couve da variedade Varaždinsko. Não foram encontrados elementos de prova de que a denominação fosse utilizada para designar outros produtos que não a variedade de couve. À luz do que precede, dado o termo «Varaždinsko» ter predominantemente uma função de indicador da variedade, a Comissão considera não ser adequado conceder um período transitório para utilização da denominação eslovena «Varaždinsko zelje» enquanto tal.
            
         
               (16)
            
            
               No entanto, no caso das sementes e dos produtos à base de couve produzidos fora da área geográfica, continua a ser permitida, sem limites de tempo, a rotulagem com as denominações das variedades Varaždinsko 2 e Varaždinsko 3, registadas no Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas da União Europeia. Em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, apesar do registo da denominação «Varaždinsko zelje» como DOP, se forem satisfeitas as condições atrás enunciadas, as denominações Varaždinsko 2 e Varaždinsko 3 podem ser utilizadas na rotulagem. Em particular, no caso dos produtos à base desta couve, o rótulo deve indicar claramente o país de origem e não deve incluir qualquer alusão à Croácia, o que, além disso, garantirá a correta informação dos consumidores sobre o produto comercializado com a DOP registada.
            
         
               (17)
            
            
               Em face do exposto, a denominação «Varaždinsko zelje» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
            
         
               (18)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação «Varaždinsko zelje» (DOP).
   A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o
   
   Em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, sempre que, num rótulo, seja utilizado o termo «Varaždinsko» com referência a um produto à base desta variedade de couve, deve também ser indicado o país de origem, no mesmo campo visual e em letras com dimensões iguais às da denominação.
   Neste caso, é proibida a inclusão no rótulo de bandeiras, emblemas, símbolos ou outras representações gráficas que possam induzir em erro o consumidor, nomeadamente sobre as características, a origem ou a proveniência do produto.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO C 223 de 8.7.2015, p. 7.
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).