CELEX: 31988R1806
Language: pt
Date: 1988-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1806/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1769/88 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 160/38
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 88
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1806/88 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Junho de 1988
                       que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1769/88 que fixa os direitos niveladores à
                       importação aplicáveis aos cereais, àsdefarinhas
                                                                  centeio
                                                                           e aos grumos e sêmolas de trigo ou
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1769/88 (6) ;                                         '
     Económica Europeia,
                                                                        Considerando que uma verificação revelou a existência de
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     um erro no anexo do Regulamento (CEE) n? 1769/88 da
    Portugal,
                                                                        Comissão ; que é necessário, por conseguinte, rectificar o
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    regulamento em causa,
    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
    organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
    (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
    artigo 13 ?,                                                                               • Artigo 1 ?
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   O anexo do Regulamento (CEE) n? 1769/88 é substituído
    Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             pelo anexo do presente regulamento.
    unidade de conta e as taxas de cambio a aplicar no âmbito
   da política agrícola comum (3), com a última redacção que                                     Artigo 2?
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
   nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
   importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          peias.
  e dos grumos e sêmolas de trigo foram fixados pelo Regu­             O presente regulamento é aplicável de 24 a 27 de Junho
  lamento (CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), com a última               de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p.  1.
O    JO   n? L  110 de  29. 4.   1988, p.  7.
(3)  JO  n?  L  164 de  24. 6.   1985, p.  1.
(4)  JO  n?  L  153 de  13. 6.   1987, p.  1.
(Ó JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99                              (é) JO n? L 157 de 24. 6. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 160/39
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988 , que rectifica o Regulamento (CEE)
           n? 1769/88 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                        aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                           0709 90 60                                16,55                              135,97
                           0712 90 1 9                               16,55                              135,97
                           100110 10                                73,91                               218,99 (») 0
                           1001 10 90                               73,91                               218,99 (') 0
                           1001 90 91                                11,45 :                            170,82
                           1001 90 99                                1.1,45                             170,82             ,
                           1002 00 00                               51,75                               1 29,89 (é)
                           1003 00 10                               45,43                               148,19
                           1003 00 90                               45,43                               148,19
                           1004 00 10                              101,89                               114,74
                           1004 00 90                              101 ,$9                              114,74
                           1005 10 90                                16,55                              1 35,97 (2)(3)
                           1005 90 00                                16,55                              1 35,97 (2)(3)
                           1007 00 90                               40,05                               146,66 (4)
                           1008 10 00                               45,43                                 60,95
                           1008 20 00                               45,43                               1 16,31 0
                           1008 30 00                               45,43                                  0,00 o
                           1008 90 10                            ■    0                                    0
                           1008 90 90                               45,43                                  0,00
                           1101 00 00                               31,23                               254,35
                           1102 10 00                               87,65                               197,05
                           1103 11 10                              128,41                               353,28
                           1103 1190                                31,32                               272,29
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidadè com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.