CELEX: 32010R1251
Language: pt
Date: 2010-12-22
Title: Regulamento (UE) n. ° 1251/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

23.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/15
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1251/2010 DA COMISSÃO
   de 22 de Dezembro de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades designados pelo Conselho aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho decidiu alterar a lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos às quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo V deve, por conseguinte, ser actualizado.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         David O'SULLIVAN
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO V
            
               LISTA DAS PESSOAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.o, N.o 2
            
            A.   Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)
            
                        #
                     
                     
                        Nome
                        (evt., também conhecido por – “t.c.p.”)
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        CHANG Song-taek (t.c.p. JANG Song-Taek)
                     
                     
                        Data de nascimento: 2.2.1946 ou 6.2.1946 ou 23.2.1946 (Província de Hamgyong Norte)
                        Passaporte (em 2006): PS 736420617
                     
                     
                        Membro da Comissão Nacional de Defesa, Director do Departamento de Administração do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        CHON Chi Bu
                     
                     
                         
                     
                     
                        Membro do Gabinete Geral da Energia Atómica, ex-director técnico de Yongbyon.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        CHU Kyu-Chang (t.c.p. JU Kyu-Chang)
                     
                     
                        Data de nascimento: entre 1928 e 1933
                     
                     
                        Primeiro Vice-Director do Departamento da Indústria de Defesa (programa balístico), Partido dos Trabalhadores da Coreia, membro da Comissão Nacional de Defesa.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        HYON Chol-hae
                     
                     
                        Data de nascimento: 1934
                        (Manchúria, China)
                     
                     
                        Vice-Director do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares (Conselheiro militar de Kim Jong Il).
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        JON Pyong-ho
                     
                     
                        Data de nascimento: 1926
                     
                     
                        Secretário do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, Chefe do Departamento da Indústria de Aprovisionamento Militar do Comité Central, que controla a Segunda Comissão Económica do Comité Central, membro da Comissão Nacional de Defesa.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        KIM Tong-chun t.c.p. Young-chun)
                     
                     
                        Data de nascimento: 4.3.1935Passaporte: 554410660
                     
                     
                        Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa, Ministro das Forças Armadas Populares, Conselheiro Especial de Kim Jong Il para a estratégia nuclear.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        O Kuk-Ryol
                     
                     
                        Data de nascimento: 1931
                        (Província de Jilin, China)
                     
                     
                        Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa, que supervisiona a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        PAEK Se-bong
                     
                     
                        Data de nascimento: 1946
                     
                     
                        Presidente da Segunda Comissão Económica (responsável pelo programa balístico) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, membro da Comissão Nacional de Defesa.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        PAK Jae-gyong (t.c.p. Chae-Kyong)
                     
                     
                        Data de nascimento: 1933
                        Passaporte: 554410661
                     
                     
                        Vice-Director do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e Vice-Director do serviço de logística das Forças Armadas Populares (Conselheiro militar de Kim Jong Il).
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        PYON Yong Rip (t.c.p. Yong-Nip)
                     
                     
                        Data de nascimento: 20.9.1929Passaporte: 645310121 (emitido em 13.9.2005)
                     
                     
                        Presidente da Academia das Ciências, que está envolvida na investigação biológica relacionada com as ADM.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        RYOM Yong
                     
                     
                         
                     
                     
                        Director do Gabinete Geral da Energia Atómica (entidade designada pelas Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        SO Sang-kuk
                     
                     
                        Data de nascimento: entre 1932 e 1938
                     
                     
                        Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.
                     
                  
               
            B.   Lista das pessoas colectivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)
            
                        #
                     
                     
                        Nome
                        (evt., também conhecido por – “t.c.p.”)
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Green Pine Associated Corporation
                        (t.c.p. Chongsong Yonhap; Ch’o’ngsong Yo’nhap)
                     
                     
                        c/o Reconnaissance General Bureau Headquarters, Hyongjesan-Guyok, Pyongyang / Nungrado, Pyongyang
                     
                     
                        Foi decidido aplicar sanções contra Ch’o’ngsong Yo’nhap por exportar armas ou material conexo da Coreia do Norte. A empresa Green Pine especializou-se na produção de engenhos e armamento militares marítimos, como submarinos, navios militares e sistemas balísticos, e exportou torpedos e assistência técnica para empresas iranianas do sector da defesa. Esta empresa é responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela Coreia do Norte e assumiu muitas das actividades anteriormente realizadas pela KOMID após a sua designação pelo CSNU.
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Korea Heungjin Trading Company
                     
                     
                        Localização: Pyongyang
                     
                     
                        Entidade com sede em Pyongyang utilizada pela Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) para fins comerciais (a KOMID foi designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009). Além disso, suspeita-se que a Korea Heungjin Trading Company tenha estado implicada no fornecimento de bens relacionados com mísseis ao Shahid Hemmat Industrial Group do Irão.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Korea Pugang mining and Machinery Corporation ltd
                     
                     
                         
                     
                     
                        Filial de Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009); assegura a gestão de fábricas de produção de pó de alumínio que pode ser utilizado no domínio dos mísseis.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Korea Taesong Trading Company
                     
                     
                        Localização: Pyongyang
                     
                     
                        Entidade com sede em Pyongyang utilizada pela Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) para fins comerciais (a KOMID foi designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009). A Korea Taesong Trading Company interveio em nome da KOMID em negociações com a Síria.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Korean Ryengwang Trading Corporation
                     
                     
                        Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, Coreia do Norte
                     
                     
                        Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009).
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Second Economic Committee and Second Academy of Natural Sciences
                     
                     
                         
                     
                     
                        O Segundo Comité Económico está envolvido em aspectos essenciais do programa de mísseis da Coreia do Norte. É responsável pela supervisão da produção de mísseis balísticos da Coreia do Norte. Dirige igualmente as actividades da KOMID (a KOMID foi designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009). Esta organização é responsável a nível nacional pela investigação e desenvolvimento dos sistemas de armamento avançados da Coreia do Norte, incluindo mísseis e, provavelmente, armas nucleares. Recorre a uma série de organizações dependentes para obter tecnologia, equipamento e informações do estrangeiro, incluindo a Korea Tangun Trading Corporation, para utilização nos programas de mísseisbalísticos e, provavelmente, nos programas de armamento nuclear da Coreia do Norte.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Sobaeku United Corp (t.c.p. Sobaeksu United Corp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sociedade estatal, envolvida na investigação e aquisição de produtos ou equipamentos sensíveis. Possui várias jazidas de grafite natural que alimentam em matéria-prima duas fábricas de transformação que produzem, nomeadamente, blocos de grafite susceptíveis de ser utilizados no domínio balístico.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon
                     
                     
                         
                     
                     
                        Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelas Nações Unidas em 16.7.2009).
                     
                  
               
            C.   Lista das pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)
            
                        #
                     
                     
                        Nome
                        (evt., também conhecido por – “t.c.p.”)
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        JON Il-chun
                     
                     
                        Data de nascimento: 24.8.1941
                     
                        Em Fevereiro de 2010, KIM Tong-un foi exonerado das suas funções de Director do “Serviço 39” que está encarregado, nomeadamente, da aquisição de produtos através das representações diplomáticas da RPDC contornando as sanções. Foi substituído por JON Il-chun.JON Il-chun é também, alegadamente, uma das personalidades mais influentes do Banco de Desenvolvimento do Estado.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        KIM Tong-un
                     
                     
                         
                     
                     
                        Antigo Director do “Serviço 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, envolvido no financiamento da proliferação.
                     
                  
               
            D.   Lista das pessoas colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)
            
                        #
                     
                     
                        Nome
                        (evt., também conhecido por – “t.c.p.”)
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Korea Daesong Bank
                        (t.c.p. Choson Taesong Unhaeng; Taesong Bank)
                     
                     
                        Endereço: Segori-dong, Gyongheung St., Distrito de Potonggang, PyongyangTelefone: 850 2381 8221
                        Telefone: 850 2 18111 ext. 8221
                        Fax: 850 2381 4576
                     
                     
                        Instituição financeira da Coreia do Norte que depende directamente do “Serviço 39” e que apoia projectos da Coreia do Norte de financiamento da proliferação nuclear.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Korea Daesong General Trading Corporation
                        (t.c.p. Daesong Trading; Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Corporation)
                     
                     
                        Endereço: Pulgan Gori Dong 1, Distrito de Potonggang, PyongyangTelefone: 850 2 18111 ext. 8204/8208
                        Telefone: 850 2381 8208/4188
                        Fax: 850 2381 4431/4432
                     
                     
                        Empresa que depende do “Serviço 39” e é utilizada para facilitar as transacções internacionais em nome do mesmo.
                        O Director of “Serviço 39”, Kim Tong-un consta do Anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho.»