CELEX: 31988D0523
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: 88/523/Euratom: Decisão do Conselho de 14 de Outubro de 1988 que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

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31988D0523

88/523/Euratom: Decisão do Conselho de 14 de Outubro de 1988 que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica  

Jornal Oficial nº L 286 de 20/10/1988 p. 0037 - 0038

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 14 de Outubro de 1988  que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica  (88/523/Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Científico e Técnico (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, no quadro da política comum relativa ao domínio científico e tecnológico, o programa de investigação é um dos meios essenciais da Comunidade Europeia da Energia Atómica contribuir para a utilização segura da energia nuclear e para a aquisição e divulgação dos conhecimentos neste domínio,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O programa complementar da exploração do reactor de investigação HFR (alto fluxo), a seguir designado « Programa », é adoptado por um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro de 1988.  Artigo 2º  O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 71,5 milhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 86 agentes. A repartição indicativa desse montante consta do anexo à presente decisão.  Artigo 3º  A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (CCI), será responsável pela execução do programa e, para o efeito, fará apelo aos serviços do CCI.  A Comissão determinará as atribuições do Conselho de Administração.  Artigo 4º  A Comissão enviará anualmente, antes de 31 de Março, ao Parlamente Europeu e ao Conselho, um relatório acerca da execução da presente decisão. Esse relatório será acompanhado das observações do Conselho de Administração. O Conselho de Administração poderá igualmente, através da Comissão, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório separado sobre qualquer aspecto relativo à execução da presente decisão.  Artigo 5º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  V. PAPANDREOU  (1) JO nº C 137 de 27. 5. 1988, p. 4.  (2) JO nº C 94 de 11. 4. 1988, p. 74.  (3) JO nº C 80 de 28. 3. 1988, p. 23.  ANEXO  Repartição indicativa dos recursos do HFR  A repartição das contribuições para o programa complementar far-se-á com base no seguinte esquema:  República Federal da Alemanha: 50 %,  Países Baixos: 50 %.  Para além do programa complementar, estão previstos outros recursos, provenientes quer de trabalhos executados no âmbito dos programas específicos do CCI quer de trabalhos por conta de terceiros.  A repartição indicativa é a seguinte:  1.2 // - Programa complementar   //   // a) Exploração do reactor   //   // - República Federal da Alemanha:   // 32,5 milhões de ECUs,   // - Países Baixos:   // 32,5 milhões de ECUs;   // b) Preparação de experiências (estudos, equipamentos, etc.)   //   // - Republica Federal da Alemanha:  // 6,5 milhões de ECUs,   // - Países Baixos:   // p.m. (1);  // Dotações totais  // 71,5 milhões de ECUs + p.m.   // - Programas específicos do CCI e terceiros (recursos estimados)  // 12,0 milhões de ECUs.  (1) Trabalhos a serem efectuados directamente pelos Países Baixos, sendo calculados pela Comissão num valor equivalente a 6,5 milhões de ECUs.