CELEX: 31988R0959
Language: pt
Date: 1988-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 959/88 da Comissão, de 12 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 4 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 95/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 959/88 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Abril de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 11 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                  • Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 377   de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
n   JO   n? L 378   de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 95/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13. 4. 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             4                 .   5                 6                 7
                   0709 90 60                0                     0                 0                 0
                   0712 90 19                0                     0                 0                 0
                   1001 10 10                0                     0                 0                 0
                   1001 10 90                0                     0                 0                 0
                   1001 90 91                0                     0                 0                 0
                   1001 90 99                0                     0                 0                 0
                   1002 00 00           .    0                     0                 0                 0
                   1003 00 10                0                     0                 0                 0
                   1003 00 90                0                     0                 0                 0
                   1004 00 10                0                     0                 0                 0
                   1004 00 90                0                     0                 0                 0
                   1005 10 90                0                     0                 0                 0
                   1005 90 00                0                     0                 0                 0
                   1007 00 90                0                     0    ,            0                 0
                   1008 10 00                0                     0                 0                 0
                   1008 20 00                0                   12,22             12,22            12,22
                   1008 30 00                0                     0                 0                 0
                 . 1008 90 90                0                     0                 0                 0
                   1101 00 00                0                     0                 0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                      Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6                7            8
                   1107 10 11              0              0                0                0            0
                   1107 10 19              0              0                0                0            0
                   1107 10 91              0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0       •    . 0                0                0            0