CELEX: 31991R2636
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2636/91 da Comissão, de 3 de Setembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

4. 9 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 246/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2636/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Setembro de 1991
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante (3),                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 2524/91 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2524/91 da Comissão (4), com a última redacção que                                     Artigo 2?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2604/91 (5);
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  234 de 23 . 8 . 1991 , p. 24.
O   JO  n? L  243 de 31 . 8 . 1991 , p. 48.
 ---pagebreak--- N ? L 246/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 9 . 91
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1991, que altera a correcção aplicável a
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6°. período
    Código do produto               Destino (')
                                                           9           10 ,       11         12         1          2           3
      0709 90 60 000                                                  —          —           —          —          —           —
      0712 90 19 000                   —
                                                          —           —           —          —          —          —           —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1001 10 90 000                   01                  0           0           0         0          0          —           —
      1001 90 91 000                   —
                                                          —           —           —          —          —          —           —
      1001 90 99 000                   03                  0         + 1,00        0         0          0          —           —
                                       04                  0         + 1,00     + 1,75    - 25,00       0          —           —
                                       02                  0           0           0         0          0          —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0           0         0          0         —            —
      1003 00 10 000                   01                  0           0           0         0          0         —            —
      1003 00 90 000                   01                  0           0           0         0          0          —           —
      1004 0010 000                    —
                                                          —           —           —          —          —          —           —
      1004 0090 000                    —
                                                     -l                —          —          —          —          —           —
      1005 10 90 000                   —
                                                          —            —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                  0           0           0         0          0          —           —
      1007 00 90 000              i    _                  —            —          —          —
                                                                                                        — '        —           —
      1008 20 00 000                   —
                                                          —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 100                   01                  0           0           0          0         0          —           —
      1101 00 00 130                   01                  0            0          0          0         0          —           —
      1101 00 00 150                   01                  0            0          0          0         0          —           —
      1101 00 00 170                   01                  0           0           0          0         0          —           —
      1101 00 00 180                   01                  0           0           0          0         0          —           —
      1101 00 00 190                   —
                                                          —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —
                                                          —            —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 600                   01                  0            0          0          0         0          —           —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 100                   01                  0            0          0          0         0          0            0
      1103 11 10 200                   01                  0            0          0          0         0          0            0
      1103 11 10 500                   01                  0            o          0          0         0          0            0
      1103 11 10 900                   01                  0            0          0          0         0          0            0
      1103 11 90 100                   01                  0            0          0          0         0          —           —
      1103 11 90 900                   —
                                                          —            —          —          —          —
                                                                                                               ||              ~
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia,
    04 República Popular da China.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).