CELEX: 31990R2856
Language: pt
Date: 1990-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2856/90 da Comissão, de 3 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 10 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 274/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2856/90 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 2 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 1 5?,
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (J), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento ,               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto .de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(J) JO  n?  L 134 de  28. 5.   1990, p. 1.
 0  JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
¥) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 274/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 10 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                 1
                    0709 90 60                0                   0,53               0,53                0
                    0712 90 19                 0                  0,53               0,53                0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                 0                   0                   0   '             0
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                  0,53               0,53                0
                    1005 90 00                 0                  0,53                0,53               0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12              1             2
                    1107 10 11              0               0                0               0             0
                    1107 10 19              0               0              . 0               0             0
                    1107 10 91              0               0                0               0             0
                    1107 10 99              0               0                0               0             0
                    1107 20 00              0               0                0               0             0