CELEX: 31992R3195
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3195/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

31 . 10. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 317/87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3195/92 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91 que fixa os montantes compensató­
                   rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes
                                                  necessários à sua aplicação
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 822/87, existe uma possibilidade de especulação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   económica sobre a exportação e reexportação para países
                                                                   que apliquem montantes compensatórios monetários
 Económica Europeia,                                               negativos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    Considerando que, para evitar tais movimentos especulati­
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­             vos, se torna necessário submeter estes produtos ao
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       sistema relativo aos montantes compensatórios monetá­
                                                                   rios ;
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
 seu artigo 9?,                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               de gestão do vinho,
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 3032/92 (4),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                                        Artigo 1 ?
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*), estabelece as modali­           No anexo I do Regulamento (CEE) n? 1641 /91 , a parte 6
 dades de cálculo dos montantes compensatórios monetá­             « Sector do vinho » é substituída pelo anexo do presente
 rios ; que, não sendo aplicável qualquer montante                 regulamento.
 compensatório monetário ao vinho novo ainda em
 fermentação, como especificado no ponto 11 do anexo I                                     Artigo 2?
 do Regulamento (CEE) n? 822/87 do Conselho Ç), nem
 ao vinho apto a dar vinho de mesa, como especificado              O     presente  regulamento    entra  em   vigor em     1
 no ponto 12 do anexo I do Regulamento (CEE)                       de Novembro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 6.
O   JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO    n? L 153 de 17.  6. 1991 , p. 1 .
(4) JO    n? L 309 de 26.  10. 1992, p. 1 .
0   JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(^ JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.
o JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 317/88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 10 . 92
                                                                     ANEXO
                                                                     PARTE 6
                                                          SECTOR DO VINHO
                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos
                                                                   \                                 Negativos
                     Código         República     Países  Portugal    Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia Irlanda      Espanha
 Código NC  Quadro  adicional
                              Notas Federal da    Baixos              Unido  /Luxem­
                                    Alemanha                                  burgo
                                       DM           F1      Esc         £    FB/Flux     Dkr        Lit       FF    Dra     £ Irl        Pta
 2204 21 25  22-5    7431      (2)                                                                                                     93,52
             22-5    7432      (2)                                                                                                     93,52
             22-5    7434      (')                                                                                                       4,03
             22-5    7435      (')                                                                                                       4,03
             22-5    7437      (')                                                                                                       4,03
             22-5    7587      (2)                                                                                                     93,52
             22-5    7588      (')                                                                                                       4,03
 2204 21 29  22-6    7438      (2)                                                                                                     65,52
             22-6    7439      (2)                                                                                                     65,52
             22-6    7441      (')                                                                                                       4,03
             22-6    7442      (')                                                                                                       4,03
             22-6    7444      (')                                                                                                       4,03
             22-6    7589      (2)                                                                                                     65,52
             22-6    7590      (')                                                                                                       4,03
 2204 21 35  22-8    7449      (2)                                                                                                     93,52
             22-8    7451      (')                                                                                                       4,03
             22-8    7452      (')                                                                                                       4,03
             22-8    7454      (')                                                                                                       4,03
             22-8    7591      (2)                                                                                                     93,52
             22-8    7592      (')                                                                                                       4,03
 2204 21 39  22-9    7455      (2)                                                                                                      65,52
             22-9    7457      (')                                                                                                       4,03
             22-9    7458      (')                                                                                                       4,03
             22-9    7469      (')                                                                                                       4,03
             22-9    7593      (2)                                                                                                      65,52
             22-9    7594      (■)                                                                                                       4,03
 2204 29 10  22-3    7426      (')                                                                                                       4,03
 2204 29 25 22-11 '  7478      (2)                                                                                                     93,52
            22-11    7479      (2)                                                                                                     93,52
            22-11    7480      (2)                                                                                                     93,52
            22-11    7481      (2)                                                                                                     93,52
            22-11    7483      (')                                                                                                       4,03
            22-11    7484      (')                                                                                                       4,03
            22-11    7486      (')                                                                                                       4,03
            22-11    7595      (2)                                                                                                     93,52
            22-11    7596      (')                                                              .                                        4,03
 2204 29 29 22-12    7487      (2)                                                                                                     65,52
            22-12    7488      (2)                                                                                                      65,52
            22-12    7490      (■)                                                                                                       4,03
            22-12    7491      (')                                                                                                       4,03
            22-12    7493      (')                                                                                                       4,03
            22-12    7597      (2)                                                                                                     65,52
            22-12    7598      (')                                                                                                       4,03
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 317/ 89
                                                         Positivos                                           Negativos
   Código NC    Quadro     Código     Notas
                                             Republica     Países  Portugal  Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia Irlanda Espanha
                          adicional          Federal da    Baixos            Unido   /Luxem­
                                             Alemanha                                 burgo
                                                DM           F1      Esc      £      FB/Flux     Dkr       Lit        FF    Dra     £ Irl   Pta
   2204 29 35 22-14        7498        (2)                                                                                                93,52
                22-14      7499        (2)                                                                                                93,52
                22-14      7518        (')                                                                                                  4,03
                22-14      7519        (')                                                                                                  4,03
                22-14      7523        (')                                                                                                  4,03
                22-14      7599        (2)                                                                                                93,52
                22-14      7614        (')                                                                                                  4,03
   2204 29 39 22-15        7524        (2)                                                                                                65,52
                22-15 7526             (<)                                                                                                  4'03
                22-15      7527        (')                                                                                                  4,03
                22-15      7529        (')                                                                                                  4j03
                22-15      7618        O                                                                                                  65,52
                22-15      7619        (>)                                                                                                 4,03
(') Por % vol e hectolitro [título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 822/87].
(2) hl.»