CELEX: 62018CA0514
Language: pt
Date: 2019-10-17 00:00:00
Title: Processo C-514/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de outubro de 2019 – Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark/Gabriele Schmid, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Artigo 15.o – Conceito de “utilização séria” – Requisito da utilização da marca em conformidade com a sua função essencial»]

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/13
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de outubro de 2019 – Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark/Gabriele Schmid, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      (Processo C-514/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 15.o - Conceito de “utilização séria” - Requisito da utilização da marca em conformidade com a sua função essencial»)
      (2019/C 423/16)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (representantes: I. Hödl e S. Schoeller, Rechtsanwälte)
      
         Outras partes no processo: Gabriele Schmid (representantes: B. Kuchar, Rechtsanwältin), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: D. Hanf, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Câmara Regional da Agricultura e Silvicultura da Estíria, Áustria) é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e por Gabriele Schmid.
               
            
         (1)  JO C 408, de 12.11.2018.