CELEX: E2004C1223(04)
Language: pt
Date: 2004-09-09 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 9 de Setembro de 2004, relativa ao estatuto da Islândia no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/62
            
         
      DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   
   de 9 de Setembro de 2004
   relativa ao estatuto da Islândia no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)
   (2004/C 319/09)
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado Acordo EEE), nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o2, alínea d), do artigo 5.oe o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o acto referido no ponto 4.1.5 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE, Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de política sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura, tal como adaptada pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente, o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Decisão n.o 196/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de Julho de 2004, que autoriza o Membro com responsabilidades especiais em matéria de livre circulação de mercadorias a adoptar determinadas decisões e medidas, nomeadamente o ponto 1,
   
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               As partes da Islândia a que se refere o Anexo são reconhecidas como zona continental e zona costeira aprovadas em relação aos peixes no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
            
         
               2.
            
            
               A presente decisão entrará em vigor em 15 de Setembro de 2004.
            
         
               3.
            
            
               A Islândia é a destinatária da presente decisão.
            
         
               4.
            
            
               O texto em língua inglesa da presente decisão é o único que faz fé.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA,
         Bernd HAMMERMANN
         
         
            Membro do Colégio
         
      
      
         Niels FENGER
         
         
            Director
         
      
   
   
      ANEXO
      Zonas aprovadas no que se refere a uma ou às duas doenças dos peixes NHI e SHV
      NHI
      Toda a zona continental e costeira da Islândia
      SHV
      Toda a zona continental e costeira da Islândia