CELEX: 31989R0906
Language: pt
Date: 1989-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 906/89 da Comissão, de 7 de Abril de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

8 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 95/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 906/89 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Abril de 1989
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ^), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    I, em conformidade com o disposto no Regulamento
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes dos
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
                                                                via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 000 toneladas de
butteroil ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
M JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 95/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 4 . 89
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
              1 . Acção n? (') : 73/89 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (Telex 626675
                  WFP I)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Somália
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                  [JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos 1.3.1 . e 1.3.2)]
              8. Quantidade total : 1 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3 e
                  1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 73/89 / SOMALIA 0388301 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                  MOGADISCIO »
                  e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : compra da manteigo junto de :
                  Intervention Board for Agricultural Produce,
                  Fountain House,
                  2 Queens Walk,
                  Reading Berkshire,
                  RGI 7 QW,
                  (tel. 734/58 36 26 ; telex 847511 +)
                  Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no anexo II.
                  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 31 . 5. 1989
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 24. 4. 1989
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 8 . 5. 1989
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 20. 6. 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1'attention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   Rue de la Loi, 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : restituição aplicável em 31 . 3. 1989 fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 818/89 da Comissão (JO n? L 86 de 31 . 3. 1989, p. 39)
 ---pagebreak--- 8 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 95/ 19
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  235 01 32,
                  236 10 97,
                  235 01 30,
                  236 20 05 .
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicavel no que diz
              respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
              adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
              citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (®) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário.
          Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem.
 ---pagebreak--- N? L 95/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      8 . 4. 89
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                   — ANEXO II
           Numero de la partida    Cantidad                    Nombre y dirección del almacenista
             Partiets nummer       Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
            Nummer der Partie       Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
            Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                    Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
              Number of lot        Quantity                              Address of store
             Numéro du lot         Quantité                        Nom et adresse du stockeur
           Numero della partita    Quantità                      Nome e indirizzo del detentore
           Nummer van de partij  Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
             Número do lote       Quantidade                     Nome e direcção do armazenista
                     A          1 250 000 kg      — 533 250 kg :
                   73/89                             Novacold Ltd
                                                     159 Regent Road
                                                     Liverpool L5 9TH
                                                  — 95 000 kg :
                                                     Wessex Cold Store
                                                     Manor Furlong
                                                     Marston Industrial Estate
                                                     Frame, Somerset DAI 1 4RJ
                                                  — 422 000 kg :
                                                     Rochdale Cold Storage ,
                                                     Belfield Hall Farm
                                                     Albert Royds Street
                                                     Rochdale
                                                     Lanes OLI 6 55A
                                                  — 199 750 kg :
                                                     Armaghdown Creameries Ltd
                                                     30 Rathfriland Road
                                                     Banbridge
                                                     County Down
                                                     Northern Ireland BT32 4LH