CELEX: 31978R1688
Language: pt
Date: 1978-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1688/78 da Comissão, de 18 de Julho de 1978, relativo à classificação de mercadorias na subposicão 21.07 G I a) 2 cc) da pauta aduaneira comum

02/ Fasc. 05                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      43
  378R1688
  19 . 7 . 78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 194/ 5
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1688/78 DA COMISSÃO
                                                        de 18 de Julho de 1978
                    relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I a) 2 cc) da pauta aduaneira
                                                                comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que as medidas previstas estão confor­
                                                                       mes com o parecer do Comité da Nomenclatura da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Pauta Aduaneira Comum,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
 das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
 tura da pauta aduaneira comum (•), com a última                                               Artigo Io.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                          O produto denominado «emping melindjo» obtido a
                                                                      partir dos caroços do fruto da planta Gnetum gnemon
 Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­                 L, cozidos ou torrados para se lhes eliminar uma
 forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é                    espécie de casca, e depois esmagados e secos ao sol,
 necessário adoptar disposições relativas à classificação             que apresenta um teor de amido de aproximadamente
 pautal de um produto denominado «emping melindjo»,                   50 %, em peso, deve ser classificado, na pauta adua­
 obtido a partir dos caroços do fruto da planta Gnetum                neira comum, na subposição :
 gnemon L, os quais são cozidos ou torrados para se lhes
 eliminar uma espécie de casca, e depois esmagados e                  «21.07 Preparados alimentares não especificados nem
 secos ao sol, que apresenta um teor de amido de apro­                          compreendidos noutras posições :
 ximadamente 50 %, em peso :                                                    G. Outros :
 Considerando que a posição 21.07 da pauta aduaneira                               I.  Que não contenham ou que conten­
 comum anexa ao Regulamento (CEE) n? 950/68 do                                         ham, em peso, menos de 1,5 % de sub­
 Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3) com a última                                     stâncias gordas provenientes do leite :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      a) Que não contenham ou que con­
 n? 1000/78 (4), refere os «preparados alimentares não                                      tenham, em peso, menos de 5 %
 especificados nem compreendidos noutras posições» ;                                        de sacarose (compreendendo o
Considerando que ò caroço não cozido do fruto de                                            açúcar invertido, expresso em
                                                                                            sacarose):
 Gnetum gnemon L deve ser considerado como um pro­
duto da posição 12.08 da pauta aduaneira comum ;                                            2.   De teor, em peso, de amido
                                                                                                ou de fécula :
Considerando que o amido contido no produto foi
alterado na sua estrutura pela cozedura e tornou-se                                             cc) Igual ou superior a 45 %».
solúvel ; que, assim, o produto deve ser classificado na
posição 21.07 como preparado alimentar não especifi­                                           Artigo 2o.
cado nem compreendido noutras posições ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
 Considerando que na posição 21.07 convém escolher a                  primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
 subposição 21.07 G I a) 2 cc) para o produto em causa ;              Oficial das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1978 .                                 Perla Comissão
                                                                                        Étienne DAVIGNON
                                                                                       Membro da Comissão
(')    JOn?L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
(2)    JO n? L 40 de 11 . 2. 1977, p. 1 .
(3)    JOn?L 172 de 22. 7. 1968 . p. 1 .
(4)    JOn?L 130 de 18. 5. 1978, p. 7.