CELEX: 41973D0208
Language: pt
Date: 1973-07-24 00:00:00
Title: 73/208/CEE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, de 24 de Julho de 1973, relativa à instalação provisória do Fundo Europeu de Cooperação Monetária

50                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc . 01
 473D0208
N?      L 207/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 7 . 73
                    DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
                                                         de 24 de Julho de 1973
                             relativa à instalação provisória do Fundo Europeu de Cooperação Monetária
                                                               (73 /208 /CEE)
 OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS­                              2.    Regra geral, as reuniões do Conselho de Administra­
-MEMBROS ,                                                                ção do Fundo realizam-se no local de trabalho provisório
Tendo em conta o artigo 37? do Tratato que institui um                    do Fundo. O presidente pode também convocar as reuniões
Conselho único e uma Comissão única das Comunidades                       do Conselho de Administração para outro local .
Europeias,
                                                                          3 . A ligação estreita e permanente que deve necessaria­
Tendo em conta a Decisão, de 8 de Abril de 1965 , dos                     mente ser estabelecida entre o Fundo, por um lado, e o
representantes dos Governos dos Estados-Membros ,                         Conselho e a Comissão, pelo outro, será assegurada :
relativa à instalação provisória de certas instituições e de
certos serviços das Comunidades (*) e, nomeadamente, o                    — pelos serviços da Comissão no Luxemburgo ;
seu artigo 10?,
                                                                          — pelos serviços do Fundo instalados em Bruxelas.
Tendo em conta o parecer da Comissão,
                                                                          A Comissão tomará as medidas de organização interna
Considerando que, sem prejuízo da aplicação do artigo                     adequadas a fim de assegurar a manutenção desta ligação.
216? do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia, é necessário fixar o local de trabalho provisório
do Fundo Europeu de Cooperação Monetária pelo
Regulamento (CEE) n? 907/73 (2),                                                                   Artigo 2?
DECIDEM :                                                                 Os representantes dos governos dos Estados-membros
                                                                          reexaminarão a situação, tendo em conta o desenvolvimen­
                                                                          to das funções do Fundo e com base num parecer da
                               Artigo 1 ?
                                                                          Comissão, o mais tardar em 30 de Junho de 1975 .
1.      O Fundo Europeu de Cooperação Monetária e                         Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1973 .
instalado no Luxemburgo, que é o seu local de trabalho
provisório, na acepção da Decisão de 8 de Abril de 1965 dos
representantes dos governos dos Estados-membros relativa                                              O Presidente
à instalação provisória de certas instituições e de certos
serviços das Comunidades .                                                                          I. NØRGAARD
( 1 ) JO n? 152 de 13 . 7 . 1967 , p . 18 .
(2) JO n? L 89 de 5 . 4. 1973 , p. 2.