CELEX: 22010D0128
Language: pt
Date: 2010-12-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

31.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 85/11
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 128/2010
   de 10 de Dezembro de 2010
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 67/2010, de 11 de Junho de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2010/7/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fosforeto de magnésio, que liberta fosfina, no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/71/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativa à não inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2010/72/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2010/84/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 L 0107: Directiva 2009/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009 (JO L 262 de 6.10.2009, p. 40),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32010 L 0007: Directiva 2010/7/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 33).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 12zt (Decisão 2009/603/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «12zu.
                        
                        
                           
                              32010 D 0071: Decisão 2010/71/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativa à não inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 36 de 9.2.2010, p. 34).
                        
                     
                           12zv.
                        
                        
                           
                              32010 D 0072: Decisão 2010/72/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativa à não inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 36 de 9.2.2010, p. 36).
                        
                     
                           12zw.
                        
                        
                           
                              32010 D 0084: Decisão 2010/84/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 38 de 11.2.2010, p. 15).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2009/107/CE e 2010/7/UE e das Decisões 2010/71/UE, 2010/72/UE e 2010/84/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de Dezembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 16.9.2010, p. 19.
   
      (2)  JO L 262 de 6.10.2009, p. 40.
   
      (3)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 33.
   
      (4)  JO L 36 de 9.2.2010, p. 34.
   
      (5)  JO L 36 de 9.2.2010, p. 36.
   
      (6)  JO L 38 de 11.2.2010, p. 15.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.