CELEX: 31997R1505
Language: pt
Date: 1997-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1505/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 202/ 56     I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 7. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1505 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 7. 97    Γ ΡΤ Ί                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 202/57
                                                            ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                    Código                        Valor forfetário
                           Código NC
                                                              países terceiros (')                de importação
                        ex 0707 00 25                                052                                73,0
                                                                     999                                73,0
                          0709 90 77                                 052                                73,6
                                                                     999                                73,6
                          0805 30 30                                 388                                68,5
                                                                     524                                 69,1
                                                                     528                                44.6
                                                                     999                                60.7
                          0806 10 40                                 052                               132,9
                                                                     412                               124,1
                                                                     512                               122,8
                                                                     600                               155,4
                                                                     624                               171,9
                                                                     999                               141,4
             0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                                 84,8
                                                                     400                                 67,8
                                                                     508                                 76,0
                                                                     512                                 51,9
                                                                     524                                 72,0
                                                                     528                                 50,6
                                                                     800                               154,7
                                                                     804                                 85,3
                                                                     999                                 80,4
                          0808 20 51                                 388                                 58,5
                                                                     512                                 65,5
                                                                     528                                 33,6
                                                                     999                                 52,5
                          0809 10 40                                 052                               223,3
                                                                     064                               108,8
                                                                     999                               1 66,1
                           0809 20 59                                052                               231,4
                                                                     064                               184,0
                                                                     400                               218,6
                                                                     616                               180,9
                                                                     999                               203,7
                           0809 40 30                                064                               139,4
                                                                      624                              185,5
                                                                     999                               162,4
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens».