CELEX: 31989R3362
Language: pt
Date: 1989-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3362/89 da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

9 . 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 324/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3362189 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (*) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 3286/89 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação            modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            anexo do presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3286/89
da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3286/89 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 9 de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 324/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9. 11 . 89
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do
            direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
               Código NC
                                                  para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
               1702 20 10                               0,3256
               1702 20 90                               0,3256
               1702 30 10                                                                      43,43
               1702 40 10                                                                      43,43
               1702 60 10                                                                      43,43
               1702 60 90                               0,3256
               1702 90 30                                                                      43,43
               1702 90 60                               0,3256
               1702 90 71                               03256
               1702 90 90                               03256
              2106 90 30                                                                       43,43
              2106 90 59                                03256