CELEX: 32020R2037
Language: pt
Date: 2020-12-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/2037 da Comissão de 10 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

11.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 416/32
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2037 DA COMISSÃO
         de 10 de dezembro de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), nomeadamente os artigos 16.o e 20.o,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (2), nomeadamente os artigos 13.o e 16.o,
         Considerando o seguinte:
         1.   CONTEXTO
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de janeiro de 2019, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas sobre certos produtos de aço («regulamento de salvaguarda definitivo») (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão alterou as medidas duas vezes em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1590 da Comissão (4) e o Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão (5), respetivamente.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o Acordo de Saída (6) entre a União e o Reino Unido, a partir de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido deixará de fazer parte do território aduaneiro da União. Por conseguinte, a partir dessa data, o âmbito de aplicação territorial das medidas de salvaguarda será alterado. Atendendo a que o nível das medidas de salvaguarda sobre certos produtos de aço foi estabelecido com base na média das importações na União com 28 Estados-Membros, ou seja, incluindo as importações no Reino Unido, no período de referência de 2015-2017, a Comissão considera necessário adaptar em conformidade o volume dos contingentes pautais, assim como a lista de países em desenvolvimento sujeitos às atuais medidas de salvaguarda.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 30 de outubro de 2020, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (7), a Comissão explicou os fundamentos subjacentes à proposta e a metodologia que tencionava aplicar, e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. O aviso estabelece igualmente o volume dos contingentes pautais recalculados que será aplicável no período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021.
                  
               2.   PROCEDIMENTO
         
         
                     (5)
                  
                  
                     A Comissão recebeu 19 observações de partes interessadas no prazo fixado. Realizou ainda consultas com os governos de nove países terceiros.
                  
               3.   AVALIAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES RECEBIDAS
         
         
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão deu resposta às observações recebidas, que abordaram tanto categorias específicas do produto como aspetos gerais da adaptação:
                  
               3.1.   Categoria 4 — chapas com revestimento metálico
         
         
                     (7)
                  
                  
                     Várias partes interessadas teceram observações sobre os volumes calculados para as categorias 4A e 4B (incluindo as classes do produto destinadas ao setor automóvel) e solicitaram à Comissão que reexaminasse os seus cálculos. Concretamente, durante as consultas com as autoridades de países terceiros, uma parte interessada chamou a atenção para um erro material no cálculo. Outra assinalou uma questão de cálculo específica, tendo proposto uma ligeira alteração na atribuição entre as duas categorias do produto, a fim de refletir de forma mais adequada a respetiva situação no que se refere aos volumes do seu contingente pautal específico por país, atendendo à situação contrafactual no caso vertente, ou seja, a forma como teriam sido atribuídos os contingentes pautais se o Reino Unido não fizesse parte do território aduaneiro na altura em que as medidas de salvaguarda iniciais foram adotadas. Após analisar estas alegações, a Comissão considerou que as mesmas se justificavam e reviu em conformidade os volumes indicados no aviso de 30 de outubro.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Convém assinalar que estes ajustamentos apenas dizem respeito à distribuição dos contingentes pautais entre as subcategorias do produto 4A e 4B e não afetam o nível dos contingentes pautais da categoria do produto 4 na sua globalidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os volumes dos contingentes pautais constantes do anexo I refletem os volumes atualizados.
                  
               3.2.   Impacto da adaptação nos volumes dos contingentes pautais
         
         
                     (10)
                  
                  
                     Algumas partes argumentaram que a Comissão deveria manter os atuais volumes dos contingentes pautais e, além disso, conceder ao Reino Unido o seu próprio contingente pautal específico por país ou, nos casos em que este seja abrangido pelos contingentes pautais residuais, aumentar os volumes desses contingentes pautais, a fim de incluir os fluxos comerciais tradicionais do Reino Unido.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Algumas partes argumentaram também que seriam afetadas negativamente pela inclusão do Reino Unido no contingente residual de determinados contingentes pautais, porque esta medida aumentaria a concorrência num contingente pautal com um volume mais reduzido.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Outras partes referiram que, no que diz respeito a determinadas origens, os volumes globais dos contingentes pautais calculados seriam reduzidos, o que tornaria as medidas mais restritivas.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Por último, determinados países de exportação alegaram ainda que a proposta da Comissão os faria perder o seu contingente pautal específico por país em determinadas categorias do produto específicas. Em seu entender, a Comissão deveria manter os seus contingentes pautais específicos por país, porque, se não o fizesse, estaria a tornar as medidas mais restritivas, violando assim as regras da OMC.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A Comissão discordou de que o ajustamento proposto tornaria as medidas de salvaguarda mais restritivas. Tal como referido no aviso de 30 de outubro, a adaptação daria azo, em muito poucos casos, a que alguns países perdessem os seus contingentes pautais específicos por país (e vice-versa) em determinadas categorias do produto. No entanto, a Comissão não considera que a adaptação, enquanto tal, resulte numa medida mais restritiva. No aviso de 30 de outubro, a Comissão expôs os fundamentos subjacentes à adaptação, nomeadamente, estabelecer volumes dos contingentes pautais (tanto na globalidade como por categoria do produto) que sejam proporcionais à redução do âmbito de aplicação geográfico do território em que se aplicam as medidas de salvaguarda da União a partir de 1 de janeiro de 2021. A Comissão assinala ainda que os volumes globais dos contingentes pautais resultantes da adaptação são 3 % mais elevados do que aqueles que estão atualmente em vigor, e não se pode considerar que isto torne as medidas mais restritivas.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A Comissão quer ainda deixar bem claro que, se aceitasse as alegações dos países que perderiam um determinado contingente pautal específico por país, estaria a discriminá-los em relação a outras partes interessadas, pois não respeitaria o seu princípio de base de conceder um contingente pautal específico por país apenas quando se atinge um determinado limiar (quota de importação de 5 %) num período específico (8). Decorre da aplicação da situação contrafactual que certos países que tinham um contingente pautal específico por país já não cumprem o critério objetivo, ao passo que outros o continuam a respeitar.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Os volumes não utilizados dos contingentes estabelecidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/894 dos países aos quais, em virtude desta adaptação, deixam de ser atribuídos contingentes específicos por país numa determinada categoria do produto foram atribuídos aos contingentes pautais residuais nas categorias do produto aplicáveis.
                  
               3.3.   Pedido de realização de uma análise com base nos dados da UE-27
         
         
                     (17)
                  
                  
                     Algumas partes interessadas alegaram que, em caso de adaptação das suas medidas, a União tem de reavaliar se todos os requisitos para instituir medidas de salvaguarda continuam a ser cumpridos no contexto da UE-27. Uma parte interessada observou, nomeadamente, que uma tal abordagem faria com que a União determinasse que, em várias categorias do produto, não haveria um aumento das importações, pelo que estas deveriam ser excluídas das medidas.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     A Comissão observou a propósito que as condições para instituir medidas de salvaguarda devem ser cumpridas quando essas medidas são instituídas pela primeira vez. No caso desta medida, as condições foram cumpridas, tal como explicado em pormenor no regulamento que instituiu as medidas de salvaguarda definitivas.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     A Comissão discorda da opinião de algumas partes interessadas de que uma situação como a do caso em apreço exige que se proceda a uma reavaliação total. Com efeito, tal como explicado no aviso de 30 de outubro, o presente processo consiste apenas em adaptar os volumes dos contingentes pautais à alteração do âmbito do território em que a medida de salvaguarda da União é aplicável. A este respeito, a Comissão reitera que o presente processo não constitui, de modo algum, um reexame completo das medidas, pelo que não tem a obrigação legal de realizar a análise solicitada por algumas partes interessadas.
                  
               3.4.   Categoria 18 — estacas-pranchas
         
         
                     (20)
                  
                  
                     Algumas partes interessadas contestaram a proposta da Comissão de atribuir um contingente pautal específico por país ao Reino Unido nesta categoria do produto, com base no facto de, alegadamente, não existir produção da referida categoria do produto nesse país. Consequentemente, os volumes atribuídos ao Reino Unido não seriam utilizados. Estas empresas alegaram ainda que a redução dos volumes dos contingentes pautais decorrente da adaptação não se justificava e que a Comissão deveria manter o nível dos contingentes pautais previsto no Regulamento de Execução (UE) 2020/894.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     Neste contexto, no aviso de 30 de outubro, a Comissão explicara a metodologia e a fundamentação subjacente à adaptação, bem como as suas possíveis implicações. A redução geral dos volumes globais dos contingentes pautais que se verifica nesta categoria deve-se ao facto de se ter deduzido do volume dos contingentes pautais as importações no Reino Unido durante o período de referência. No aviso de 30 de outubro, a Comissão explicou ainda de que modo estabelecera o nível das importações do Reino Unido na UE-27 durante o período de referência. A alegação relativa à inexistência de produção no Reino Unido não foi devidamente fundamentada e não coincide com as estatísticas utilizadas pela Comissão. Nenhuma parte interessada forneceu dados sobre se as importações no Reino Unido foram consumidas, objeto de ulterior transformação ou posteriormente vendidas na União. Em todo o caso, o volume atribuído ao Reino Unido não poderia ser transferido para outras origens, pois iria inflacionar artificialmente o volume dos contingentes pautais. Por conseguinte, esta alegação é irrelevante para os utilizadores. A Comissão rejeitou igualmente a argumentação no sentido de manter os atuais volumes dos contingentes pautais porque dessa forma se estaria a ignorar a redução do âmbito geográfico do território abrangido pela medida de salvaguarda e o volume dos contingentes pautais resultante seria artificialmente inflacionado. Por conseguinte, a Comissão rejeita estes argumentos.
                  
               3.5.   Categoria de produto 9 — produtos planos de aço inoxidável laminados a frio
         
         
                     (22)
                  
                  
                     Algumas partes interessadas referiram que, em virtude da proposta da Comissão, o Vietname perderia o seu contingente pautal específico por país nesta categoria. Estas partes advertiram a Comissão de que seria muito provável que estes volumes, que consequentemente serão atribuídos a «outros países» nesse contingente pautal, fossem rapidamente utilizados, sobretudo por uma determinada origem. Por conseguinte, estas partes solicitaram à Comissão que estabelecesse limites para os volumes que podem ser utilizados por qualquer país ao abrigo do contingente pautal residual nesta categoria.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A Comissão observou que o pedido de limitar o acesso aos países exportadores aos quais foi atribuído o contingente pautal residual (9) não se enquadra no âmbito de aplicação do presente exercício de adaptação, porque constituiria uma alteração do funcionamento das medidas. Em todo o caso, a Comissão recordou que este pedido já fora efetuado e rejeitado em processos anteriores, pelo que não se pronunciou novamente sobre o mérito da questão.
                  
               3.6.   Atualização da lista de países em desenvolvimento sujeitos a medidas
         
         
                     (24)
                  
                  
                     A lista das categorias do produto originárias de países em desenvolvimento às quais são aplicáveis as medidas definitivas deve ser atualizada, a fim de refletir a adaptação territorial. A Comissão baseou o seu cálculo nos dados atualizados relativos ao conjunto de dados referentes às importações de 2019 (ou seja, o mesmo período utilizado no Regulamento de Execução (UE) 2020/894, mas excluindo as importações para o Reino Unido).
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     No que diz respeito às categorias 4A e 4B, a Comissão expôs, na secção 4, terceiro parágrafo, do aviso de 30 de outubro, a sua abordagem provisória no que respeita ao tratamento das importações do Reino Unido para efeitos do cálculo dos respetivos contingentes pautais. Na sequência da avaliação das observações recebidas e das consultas com países terceiros sobre esta abordagem, a Comissão decidiu aplicar a mesma metodologia para efeitos da atualização da lista dos países em desenvolvimento sujeitos a medidas constante do anexo II do presente regulamento. Na ausência de outras informações fiáveis ou de propostas alternativas fundamentadas apresentadas pelas partes interessadas, a Comissão partiu do princípio de que as importações do Reino Unido em 2019 deveriam ser distribuídas equitativamente pelas duas categorias do produto.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     Os volumes dos contingentes pautais específicos por país atribuídos aos países em desenvolvimento que serão excluídos da medida de salvaguarda estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2019/159 aquando da entrada em vigor do presente regulamento foram atribuídos aos contingentes pautais residuais nas categorias do produto aplicáveis.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     As alterações à lista de países em desenvolvimento sujeitos às medidas são as seguintes:
                     
                                 —
                              
                              
                                 A China fica sujeita às medidas na categoria do produto 22;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 A Turquia é excluída das medidas na categoria do produto 25A;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Os Emirados Árabes Unidos são excluídos das medidas nas categorias do produto 21 e 26.
                              
                           
               
                     (28)
                  
                  
                     Nenhuma das partes interessadas se pronunciou sobre esta adaptação.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité «Medidas de Salvaguarda» instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2019/159 é alterado do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        O anexo IV é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O anexo III.2 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.
         
            (2)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1590 da Comissão, de 26 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 248 de 27.9.2019, p. 28).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 206 de 30.6.2020, p. 27).
         
            (6)  Decisão (UE) 2020/135 do Conselho, de 30 de janeiro de 2020, relativa à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 1).
         
            (7)  Aviso 2020/C 366/12 relativo à adaptação do nível dos contingentes pautais no quadro das medidas de salvaguarda aplicáveis a determinados produtos de aço, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 1 de janeiro de 2021 (JO C 366 de 30.10.2020, p. 36).
         
            (8)  Neste caso específico, o limiar diz respeito à quota de importação de 5 % numa determinada categoria do produto no período de referência para ser elegível para um contingente pautal específico por país.
         
            (9)  Entende-se por países exportadores aos quais foi atribuído um contingente pautal residual os países que não beneficiam de um contingente pautal específico por país numa determinada categoria.
      
      
         
            ANEXO I
            
               
                  
                     «ANEXO IV
                     IV.1 –   Volumes dos contingentes pautais
                     
                     
                                 Número do produto
                              
                              
                                 Categoria do produto
                              
                              
                                 Códigos NC
                              
                              
                                 Atribuição por país (se aplicável)
                              
                              
                                 De 1.1.2021 a 31.3.2021
                              
                              
                                 De 1.4.2021 a 30.6.2021
                              
                              
                                 Taxa do direito adicional
                              
                              
                                 Números de ordem
                              
                           
                                 Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Folhas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                              
                                 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 99 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99 
                              
                              
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 395 909,00 
                              
                              
                                 400 307,98 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8966
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 313 791,59 
                              
                              
                                 317 278,16 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8967
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 161 191,83 
                              
                              
                                 162 982,85 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8968
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 129 042,60 
                              
                              
                                 130 476,40 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8969
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 114 460,48 
                              
                              
                                 115 732,26 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8976
                              
                           
                                 Sérvia
                              
                              
                                 113 624,87 
                              
                              
                                 114 887,37 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8970
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 969 690,07 
                              
                              
                                 980 464,41 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (1)
                                 
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                              
                                 7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00 
                              
                              
                                 Índia
                              
                              
                                 143 355,40 
                              
                              
                                 144 948,24 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8801
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 83 143,26 
                              
                              
                                 84 067,08 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8802
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 76 842,60 
                              
                              
                                 77 696,41 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8977
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 63 833,81 
                              
                              
                                 64 543,07 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8803
                              
                           
                                 Brasil
                              
                              
                                 40 842,75 
                              
                              
                                 41 296,56 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8804
                              
                           
                                 Sérvia
                              
                              
                                 36 193,20 
                              
                              
                                 36 595,35 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8805
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 252 391,11 
                              
                              
                                 255 195,45 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (2)
                                 
                              
                           
                                 3.A
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                              
                                 7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 
                              
                              
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 333,03
                              
                              
                                 336,73
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8808
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 285,37
                              
                              
                                 288,54
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8978
                              
                           
                                 Irão, República Islâmica do
                              
                              
                                 145,80
                              
                              
                                 147,42
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8809
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 118,68
                              
                              
                                 119,99
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8806
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 719,47
                              
                              
                                 727,46
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                                 3.B
                              
                              
                                 7225 19 90 , 7226 19 80 
                              
                              
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 33 685,76 
                              
                              
                                 34 060,05 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8811
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 20 132,89 
                              
                              
                                 20 356,59 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8812
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 15 498,07 
                              
                              
                                 15 670,27 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8813
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 11 627,43 
                              
                              
                                 11 756,62 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8814
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 6 024,76 
                              
                              
                                 6 091,70 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (4)
                                 
                              
                           
                                 4.A
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                              Códigos TARIC:7210410020 , 7210490020 ,
                                 7210610020 , 7210690020 ,
                                 7212300020 , 7212506120 ,
                                 7212506920 , 7225920020 ,
                                 7225990011 , 7225990022 ,
                                 7225990045 , 7225990091 ,
                                 7225990092 , 7226993010 ,
                                 7226997011 , 7226997091 ,
                                 7226997094 
                              
                              
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 32 981,94 
                              
                              
                                 33 348,41 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8816
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 47 144,92 
                              
                              
                                 47 668,75 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8817
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 31 075,99 
                              
                              
                                 31 421,28 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8979
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 417 545,50 
                              
                              
                                 422 184,90 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (5)
                                 
                              
                           
                                 4.B
                              
                              
                                 Códigos NC:
                                 7210 20 00 , 7210 30 00 ,
                                 7210 90 80 , 7212 20 00 ,
                                 7212 50 20 , 7212 50 30 ,
                                 7212 50 40 , 7212 50 90 ,
                                 7225 91 00 , 7226 99 10 
                                 Códigos TARIC:
                                 7210410030 , 7210410080 ,
                                 7210490030 , 7210490080 , 7210610030 , 7210610080 , 7210690030 , 7210690080 , 7212300030 , 7212300080 , 7212506130 , 7212506180 , 7212506930 , 7212506980 , 7225920030 , 7225920080 , 7225990023 , 7225990041 , 7225990093 , 7225990095 , 7226993030 , 7226993090 , 7226997013 , 7226997019 , 7226997093 , 7226997096 
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 112 702,10 
                              
                              
                                 113 954,34 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8821
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 146 267,74 
                              
                              
                                 147 892,93 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8822
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 67 313,85 
                              
                              
                                 68 061,78 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8823
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 31 075,99 
                              
                              
                                 31 421,28 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8980
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 94 312,94 
                              
                              
                                 95 360,86 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (6)
                                 
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 Chapas com revestimento orgânico
                              
                              
                                 7210 70 80 , 7212 40 80 
                              
                              
                                 Índia
                              
                              
                                 69 079,96 
                              
                              
                                 69 847,51 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8826
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 62 432,08 
                              
                              
                                 63 125,77 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8827
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 30 651,88 
                              
                              
                                 30 992,45 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8981
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 20 009,20 
                              
                              
                                 20 231,52 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8828
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 13 814,36 
                              
                              
                                 13 967,85 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8829
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 37 843,96 
                              
                              
                                 38 264,44 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (7)
                                 
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                              
                                 7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20 
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 97 495,49 
                              
                              
                                 98 578,77 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8831
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 35 561,84 
                              
                              
                                 35 956,97 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8982
                              
                           
                                 Sérvia
                              
                              
                                 19 570,13 
                              
                              
                                 19 787,58 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8832
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 14 156,15 
                              
                              
                                 14 313,44 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8833
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 11 769,81 
                              
                              
                                 11 900,58 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8834
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 32 623,10 
                              
                              
                                 32 985,58 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (8)
                                 
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                              
                                 7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 , 7225 99 00 
                              
                              
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 209 860,26 
                              
                              
                                 212 192,04 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8836
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 85 938,89 
                              
                              
                                 86 893,77 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8837
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 72 574,83 
                              
                              
                                 73 381,22 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8838
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 47 696,17 
                              
                              
                                 48 226,13 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8839
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 47 679,95 
                              
                              
                                 48 209,72 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8983
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 289 237,24 
                              
                              
                                 292 450,99 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (9)
                                 
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 Folhas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                              
                                 7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00 
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 90 629,91 
                              
                              
                                 91 636,90 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (10)
                                 
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Folhas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                              
                                 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 
                              
                              
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 43 629,00 
                              
                              
                                 44 113,77 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8846
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 40 458,63 
                              
                              
                                 40 908,18 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8847
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 27 041,19 
                              
                              
                                 27 341,65 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8848
                              
                           
                                 Estados Unidos
                              
                              
                                 22 000,76 
                              
                              
                                 22 245,21 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8849
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 18 307,38 
                              
                              
                                 18 510,79 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8850
                              
                           
                                 Malásia
                              
                              
                                 11 598,54 
                              
                              
                                 11 727,41 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8851
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 46 526,20 
                              
                              
                                 47 043,16 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (11)
                                 
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                              
                                 7219 21 10 , 7219 21 90 
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 4 320,80 
                              
                              
                                 4 368,81 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8856
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 1 832,92 
                              
                              
                                 1 853,28 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8857
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 756,12
                              
                              
                                 764,53
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8984
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 698,09
                              
                              
                                 705,84
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8858
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 915,93
                              
                              
                                 926,11
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (12)
                                 
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                              
                                 7214 30 00 , 7214 91 10 ,
                                 7214 91 90 , 7214 99 31 ,
                                 7214 99 39 , 7214 99 50 ,
                                 7214 99 71 , 7214 99 79 ,
                                 7214 99 95 , 7215 90 00 ,
                                 7216 10 00 , 7216 21 00 ,
                                 7216 22 00 , 7216 40 10 ,
                                 7216 40 90 , 7216 50 10 ,
                                 7216 50 91 , 7216 50 99 ,
                                 7216 99 00 , 7228 10 20 ,
                                 7228 20 10 , 7228 20 91 ,
                                 7228 30 20 , 7228 30 41 ,
                                 7228 30 49 , 7228 30 61 ,
                                 7228 30 69 , 7228 30 70 ,
                                 7228 30 89 , 7228 60 20 ,
                                 7228 60 80 , 7228 70 10 ,
                                 7228 70 90 , 7228 80 00 
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 103 601,87 
                              
                              
                                 104 753,01 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8861
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 86 672,43 
                              
                              
                                 87 635,46 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8985
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 62 288,24 
                              
                              
                                 62 980,33 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8862
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 57 825,56 
                              
                              
                                 58 468,06 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8863
                              
                           
                                 Suíça
                              
                              
                                 46 358,90 
                              
                              
                                 46 874,00 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8864
                              
                           
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                 37 104,08 
                              
                              
                                 37 516,35 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8865
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 47 142,12 
                              
                              
                                 47 665,92 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (13)
                                 
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 Barras e varões para betão armado
                              
                              
                                 7214 20 00 , 7214 99 10 
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 58 826,75 
                              
                              
                                 59 480,38 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8866
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 56 951,11 
                              
                              
                                 57 583,90 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8867
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 28 798,84 
                              
                              
                                 29 118,83 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8868
                              
                           
                                 Bósnia-Herzegovina
                              
                              
                                 25 219,87 
                              
                              
                                 25 500,09 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8869
                              
                           
                                 Moldávia, República da
                              
                              
                                 18 125,11 
                              
                              
                                 18 326,50 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8870
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 109 637,11 
                              
                              
                                 110 855,30 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (14)
                                 
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                              
                                 7222 11 11 , 7222 11 19 ,
                                 7222 11 81 , 7222 11 89 ,
                                 7222 19 10 , 7222 19 90 ,
                                 7222 20 11 , 7222 20 19 ,
                                 7222 20 21 , 7222 20 29 ,
                                 7222 20 31 , 7222 20 39 ,
                                 7222 20 81 , 7222 20 89 ,
                                 7222 30 51 , 7222 30 91 ,
                                 7222 30 97 , 7222 40 10 ,
                                 7222 40 50 , 7222 40 90 
                              
                              
                                 Índia
                              
                              
                                 27 892,96 
                              
                              
                                 28 202,88 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8871
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 4 076,21 
                              
                              
                                 4 121,51 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8986
                              
                           
                                 Suíça
                              
                              
                                 4 012,28 
                              
                              
                                 4 056,86 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8872
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 3 098,90 
                              
                              
                                 3 133,33 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8873
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 4 521,80 
                              
                              
                                 4 572,05 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (15)
                                 
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 Fio-máquina de aço inoxidável
                              
                              
                                 7221 00 10 , 7221 00 90 
                              
                              
                                 Índia
                              
                              
                                 6 487,41 
                              
                              
                                 6 559,49 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8876
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 4 182,82 
                              
                              
                                 4 229,30 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8877
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 3 360,43 
                              
                              
                                 3 397,77 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8987
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 2 088,34 
                              
                              
                                 2 111,54 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8878
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 1 414,37 
                              
                              
                                 1 430,08 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8879
                              
                           
                                 Japão
                              
                              
                                 1 403,63 
                              
                              
                                 1 419,23 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8880
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 698,10
                              
                              
                                 705,85
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (16)
                                 
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                              
                                 7213 10 00 , 7213 20 00 ,
                                 7213 91 10 , 7213 91 20 ,
                                 7213 91 41 , 7213 91 49 ,
                                 7213 91 70 , 7213 91 90 ,
                                 7213 99 10 , 7213 99 90 ,
                                 7227 10 00 , 7227 20 00 ,
                                 7227 90 10 , 7227 90 50 ,
                                 7227 90 95 
                              
                              
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 133 112,45 
                              
                              
                                 134 591,48 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8988
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 93 132,26 
                              
                              
                                 94 167,07 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8881
                              
                           
                                 Suíça
                              
                              
                                 90 980,58 
                              
                              
                                 91 991,47 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8882
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 78 745,32 
                              
                              
                                 79 620,26 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8883
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 76 362,96 
                              
                              
                                 77 211,44 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8884
                              
                           
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                 62 438,46 
                              
                              
                                 63 132,22 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8885
                              
                           
                                 Moldávia, República da
                              
                              
                                 46 799,56 
                              
                              
                                 47 319,56 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8886
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 77 881,71 
                              
                              
                                 78 747,06 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (17)
                                 
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                              
                                 7216 31 10 , 7216 31 90 ,
                                 7216 32 11 , 7216 32 19 ,
                                 7216 32 91 , 7216 32 99 ,
                                 7216 33 10 , 7216 33 90 
                              
                              
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 27 500,57 
                              
                              
                                 27 806,14 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8891
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 23 890,85 
                              
                              
                                 24 156,31 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8989
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 19 883,09 
                              
                              
                                 20 104,02 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8892
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 4 633,85 
                              
                              
                                 4 685,34 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8893
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 10 905,03 
                              
                              
                                 11 026,20 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (18)
                                 
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 Estacas-pranchas
                              
                              
                                 7301 10 00 
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 6 151,98 
                              
                              
                                 6 220,33 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8901
                              
                           
                                 Emirados Árabes Unidos
                              
                              
                                 3 044,65 
                              
                              
                                 3 078,48 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8902
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 789,54
                              
                              
                                 798,32
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8990
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 224,06
                              
                              
                                 226,55
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (19)
                                 
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 Elementos de vias-férreas
                              
                              
                                 7302 10 22 , 7302 10 28 ,
                                 7302 10 40 , 7302 10 50 ,
                                 7302 40 00 
                              
                              
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 3 788,71 
                              
                              
                                 3 830,80 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8991
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 1 375,95 
                              
                              
                                 1 391,24 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8906
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 1 117,60 
                              
                              
                                 1 130,02 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8908
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 989,92
                              
                              
                                 1 000,92 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8907
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 1 024,65 
                              
                              
                                 1 036,04 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (20)
                                 
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Condutas de gás
                              
                              
                                 7306 30 41 , 7306 30 49 ,
                                 7306 30 72 , 7306 30 77 
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 43 450,18 
                              
                              
                                 43 932,96 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8911
                              
                           
                                 Índia
                              
                              
                                 16 721,00 
                              
                              
                                 16 906,78 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8912
                              
                           
                                 Macedónia do Norte
                              
                              
                                 6 175,81 
                              
                              
                                 6 244,43 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8913
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 5 874,82 
                              
                              
                                 5 940,09 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8992
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 12 635,26 
                              
                              
                                 12 775,65 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (21)
                                 
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 Perfis ocos
                              
                              
                                 7306 61 10 , 7306 61 92 ,
                                 7306 61 99 
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 66 577,91 
                              
                              
                                 67 317,67 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8916
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 40 001,61 
                              
                              
                                 40 446,07 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8993
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 22 664,34 
                              
                              
                                 22 916,17 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8917
                              
                           
                                 Macedónia do Norte
                              
                              
                                 21 621,70 
                              
                              
                                 21 861,94 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8918
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 16 174,57 
                              
                              
                                 16 354,29 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8919
                              
                           
                                 Suíça
                              
                              
                                 13 600,58 
                              
                              
                                 13 751,70 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8920
                              
                           
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                 13 392,20 
                              
                              
                                 13 541,00 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8921
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 15 230,42 
                              
                              
                                 15 399,64 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (22)
                                 
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                              
                                 7304 11 00 , 7304 22 00 ,
                                 7304 24 00 , 7304 41 00 ,
                                 7304 49 10 , 7304 49 93 ,
                                 7304 49 95 , 7304 49 99 
                              
                              
                                 Índia
                              
                              
                                 5 168,74 
                              
                              
                                 5 226,17 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8926
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 3 236,47 
                              
                              
                                 3 272,43 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8927
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 1 642,83 
                              
                              
                                 1 661,08 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8994
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 1 017,41 
                              
                              
                                 1 028,71 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8928
                              
                           
                                 Japão
                              
                              
                                 946,14
                              
                              
                                 956,65
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8929
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 811,77
                              
                              
                                 820,79
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8931
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 2 360,85 
                              
                              
                                 2 387,08 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (23)
                                 
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                              
                                 7304 19 10 , 7304 19 30 ,
                                 7304 19 90 , 7304 23 00 ,
                                 7304 29 10 , 7304 29 30 ,
                                 7304 29 90 , 7304 31 20 ,
                                 7304 31 80 , 7304 39 10 ,
                                 7304 39 52 , 7304 39 58 ,
                                 7304 39 92 , 7304 39 93 ,
                                 7304 39 98 , 7304 51 81 ,
                                 7304 51 89 , 7304 59 10 ,
                                 7304 59 92 , 7304 59 93 ,
                                 7304 59 99 , 7304 90 00 
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 30 152,17 
                              
                              
                                 30 487,19 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8936
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 23 541,21 
                              
                              
                                 23 802,78 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8937
                              
                           
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                 12 595,36 
                              
                              
                                 12 735,31 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8938
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 9 557,38 
                              
                              
                                 9 663,58 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8995
                              
                           
                                 Estados Unidos
                              
                              
                                 6 714,21 
                              
                              
                                 6 788,82 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8940
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 35 461,44 
                              
                              
                                 35 855,45 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (24)
                                 
                              
                           
                                 25.A
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                              
                                 7305 11 00 , 7305 12 00 
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 106 330,19 
                              
                              
                                 107 511,63 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (25)
                                 
                              
                           
                                 25.B
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                              
                                 7305 19 00 , 7305 20 00 ,
                                 7305 31 00 , 7305 39 00 ,
                                 7305 90 00 
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 9 347,69 
                              
                              
                                 9 451,55 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8971
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 6 323,27 
                              
                              
                                 6 393,53 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8972
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 6 278,07 
                              
                              
                                 6 347,83 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8973
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 4 248,97 
                              
                              
                                 4 296,18 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8996
                              
                           
                                 Coreia (República da)
                              
                              
                                 2 488,39 
                              
                              
                                 2 516,04 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8974
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 5 771,54 
                              
                              
                                 5 835,67 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (26)
                                 
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                              
                                 7306 11 10 , 7306 11 90 ,
                                 7306 19 10 , 7306 19 90 ,
                                 7306 21 00 , 7306 29 00 ,
                                 7306 30 11 , 7306 30 19 ,
                                 7306 30 80 , 7306 40 20 ,
                                 7306 40 80 , 7306 50 20 ,
                                 7306 50 80 , 7306 69 10 ,
                                 7306 69 90 , 7306 90 00 
                              
                              
                                 Suíça
                              
                              
                                 40 668,04 
                              
                              
                                 41 119,90 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8946
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 31 126,18 
                              
                              
                                 31 472,03 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8947
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 9 655,60 
                              
                              
                                 9 762,88 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8997
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                              
                                 7 510,15 
                              
                              
                                 7 593,59 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8950
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 6 540,69 
                              
                              
                                 6 613,37 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8949
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 6 402,83 
                              
                              
                                 6 473,97 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8952
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 20 849,11 
                              
                              
                                 21 080,77 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (27)
                                 
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                              
                                 7215 10 00 , 7215 50 11 ,
                                 7215 50 19 , 7215 50 80 ,
                                 7228 10 90 , 7228 20 99 ,
                                 7228 50 20 , 7228 50 40 ,
                                 7228 50 61 , 7228 50 69 ,
                                 7228 50 80 
                              
                              
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 74 594,12 
                              
                              
                                 75 422,94 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8956
                              
                           
                                 Suíça
                              
                              
                                 17 399,98 
                              
                              
                                 17 593,32 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8957
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 13 012,46 
                              
                              
                                 13 157,05 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8998
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 12 561,01 
                              
                              
                                 12 700,58 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8958
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 10 233,14 
                              
                              
                                 10 346,84 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8959
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 9 702,37 
                              
                              
                                 9 810,18 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (28)
                                 
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                              
                                 7217 10 10 , 7217 10 31 ,
                                 7217 10 39 , 7217 10 50 ,
                                 7217 10 90 , 7217 20 10 ,
                                 7217 20 30 , 7217 20 50 ,
                                 7217 20 90 , 7217 30 41 ,
                                 7217 30 49 , 7217 30 50 ,
                                 7217 30 90 , 7217 90 20 ,
                                 7217 90 50 , 7217 90 90 
                              
                              
                                 Bielorrússia
                              
                              
                                 56 580,19 
                              
                              
                                 57 208,86 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8961
                              
                           
                                 China
                              
                              
                                 39 836,99 
                              
                              
                                 40 279,62 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8962
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                              
                                 26 657,35 
                              
                              
                                 26 953,54 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8963
                              
                           
                                 Turquia
                              
                              
                                 21 490,10 
                              
                              
                                 21 728,87 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8964
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 17 144,99 
                              
                              
                                 17 335,49 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 09.8965
                              
                           
                                 Outros países
                              
                              
                                 29 751,08 
                              
                              
                                 30 081,65 
                              
                              
                                 25 %
                              
                              
                                 
                                     (29)
                                 
                              
                           IV.2   — Volumes dos contingentes pautais globais por trimestre
                     
                     
                                 Número do produto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 De 1.1.2021 a 31.3.2021
                              
                              
                                 De 1.4.2021 a 30.6.2021
                              
                           
                                 Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 969 690,07 
                              
                              
                                 980 464,41 
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 252 391,11 
                              
                              
                                 255 195,45 
                              
                           
                                 3A
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 719,47
                              
                              
                                 727,46
                              
                           
                                 3B
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 6 024,76 
                              
                              
                                 6 091,70 
                              
                           
                                 4A
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 417 545,50 
                              
                              
                                 422 184,90 
                              
                           
                                 4B
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 94 312,94 
                              
                              
                                 95 360,86 
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 37 843,96 
                              
                              
                                 38 264,44 
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 32 623,10 
                              
                              
                                 32 985,58 
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 289 237,24 
                              
                              
                                 292 450,99 
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 90 629,91 
                              
                              
                                 91 636,90 
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 46 526,20 
                              
                              
                                 47 043,16 
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 915,93
                              
                              
                                 926,11
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 47 142,12 
                              
                              
                                 47 665,92 
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 109 637,11 
                              
                              
                                 110 855,30 
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 4 521,80 
                              
                              
                                 4 572,05 
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 698,10
                              
                              
                                 705,85
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 77 881,71 
                              
                              
                                 78 747,06 
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 10 905,03 
                              
                              
                                 11 026,20 
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 224,06
                              
                              
                                 226,55
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 1 024,65 
                              
                              
                                 1 036,04 
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 12 635,26 
                              
                              
                                 12 775,65 
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 15 230,42 
                              
                              
                                 15 399,64 
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 2 360,85 
                              
                              
                                 2 387,08 
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 35 461,44 
                              
                              
                                 35 855,45 
                              
                           
                                 25A
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 106 330,19 
                              
                              
                                 107 511,63 
                              
                           
                                 25B
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 5 771,54 
                              
                              
                                 5 835,67 
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 20 849,11 
                              
                              
                                 21 080,77 
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 9 702,37 
                              
                              
                                 9 810,18 
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 Outros países
                              
                              
                                 29 751,08 
                              
                              
                                 30 081,65 
                              
                           IV.3   — Volume máximo do contingente residual acessível de 1.4.2021 a 30.6.2021 aos países que dispõem de contingentes específicos por país
                     
                     
                                 Categoria do produto
                              
                              
                                 Novo contingente atribuído de 1.4.2021 a 30.6.2021, em toneladas
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Regime especial
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 255 195,45 
                              
                           
                                 3.A
                              
                              
                                 727,46
                              
                           
                                 3.B
                              
                              
                                 6 091,70 
                              
                           
                                 4.A
                              
                              
                                 422 184,90 
                              
                           
                                 4.B
                              
                              
                                 Regime especial
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 32 985,58 
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 292 450,99 
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 47 043,16 
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 277,83
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 28 599,55 
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 28 822,38 
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 2 514,63 
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 522,33
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 11 026,20 
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 226,55
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 1 036,04 
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 3 233,93 
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 1 933,53 
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 35 855,45 
                              
                           
                                 25.A
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                           
                                 25.B
                              
                              
                                 5 835,67 
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 21 080,77 
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 21 357,97 
                              
                           
               »
            
               (1)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09,8601
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09,8602
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Rússia *: 09.8571, para a Turquia *: 09.8572, para a Índia *: 09.8573, para a Coreia (República da) *: 09.8574, para a Sérvia *: 09.8575 e para o Reino Unido *: 09.8599
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (2)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8603
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8604
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Índia *, a Coreia (República da) *, a Ucrânia *, o Brasil *, a Sérvia * e o Reino Unido *: 09.8567
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (3)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8605
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8606
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Coreia (República da) *, a Rússia *, o Irão (República Islâmica do) * e o Reino Unido *: 09.8568
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (4)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8607
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8608
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Rússia *, a Coreia (República da) *, a China * e Taiwan *: 09.8569
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (5)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8609
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8610
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Índia *, a Coreia (República da) * e o Reino Unido *: 09.8570
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (6)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8611
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8612
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a China *: 09.8581, para a Coreia (República da) *: 09.8582, para a Índia *: 09.8583, para o Reino Unido *: 09.8584
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (7)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8613
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8614
            
               (8)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8615
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8616
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a China *, a Coreia (República da) *, Taiwan *, a Sérvia * e o Reino Unido *: 09.8576
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (9)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8617
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8618
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Ucrânia *, a Coreia (República da) *, a Rússia *, a Índia * e o Reino Unido *: 09.8577
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (10)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8619
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8620
            
               (11)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8621
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8622
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Coreia (República da) *, Taiwan *, a Índia *, os Estados Unidos da América *, a Turquia *, e a Malásia *: 09.8578
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (12)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8623
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8624
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a China *, a Índia *, Taiwan * e o Reino Unido *: 09.8591
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (13)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8625
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8626
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a China *, a Turquia *, a Rússia *, a Suíça *, a Bielorrússia * e o Reino Unido *: 09.8592
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (14)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8627
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8628
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Turquia *, a Rússia *, a Ucrânia *, a Bósnia-Herzegovina * e a Moldávia *: 09.8593
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (15)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8629
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8630
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Índia *, a Suíça *, a Ucrânia * e o Reino Unido *: 09.8594
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (16)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8631
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8632
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Índia *, Taiwan *, a Coreia (República da) *, a China *, o Japão * e o Reino Unido *: 09.8595
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (17)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8633
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8634
            
               (18)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8635
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8636
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Turquia *, a Ucrânia *, a Coreia (República da) * e o Reino Unido *: 09.8579
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (19)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8637
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8638
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a China *, os Emirados Árabes Unidos * e o Reino Unido *: 09.8580
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (20)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8639
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8640
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Rússia *, a China *, a Turquia * e o Reino Unido *: 09.8585
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (21)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8641
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8642
            
               (22)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8643
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8644
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Turquia *, a Rússia *, a Ucrânia *, a Macedónia do Norte *, a Suíça *, a Bielorrússia * e o Reino Unido *: 09.8596
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (23)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8645
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8646
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Índia *, a Ucrânia *, a Coreia (República da) *, o Japão *, a China * e o Reino Unido *: 09.8597
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (24)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8647
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8648
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a China *, a Ucrânia *, a Bielorrússia *, os Estados Unidos da América * e o Reino Unido *: 09.8586
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (25)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8657
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8658
            
               (26)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8659
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8660
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Turquia *, a China *, a Rússia *, a Coreia (República da) * e o Reino Unido *: 09.8587
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (27)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8651
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8652
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Suíça *, a Turquia *, Taiwan *, a China *, a Rússia * e o Reino Unido *: 09.8588
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
            
               (28)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8653
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8654
            
               (29)  De 1.1.2021 a 31.3.2021: 09.8655
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8656
            De 1.4.2021 a 30.6.2021: para a Turquia *, a Rússia *, a Ucrânia *, a China * e a Bielorrússia *: 09.8598
            Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.
         
      
      
         
            ANEXO II
            Lista das categorias do produto originárias de países em desenvolvimento às quais são aplicáveis as medidas definitivas
            O anexo III.2 é alterado do seguinte modo:
            
               
                           «Lista das categorias do produto originárias de países em desenvolvimento às quais são aplicáveis as medidas definitivas
                           
                        
                     
                           
                              País/Grupo de produtos
                           
                        
                        
                           
                              1
                           
                        
                        
                           
                              2
                           
                        
                        
                           
                              3A
                           
                        
                        
                           
                              3B
                           
                        
                        
                           
                              4A
                           
                        
                        
                           
                              4B
                           
                        
                        
                           
                              5
                           
                        
                        
                           
                              6
                           
                        
                        
                           
                              7
                           
                        
                        
                           
                              8
                           
                        
                        
                           
                              9
                           
                        
                        
                           
                              10
                           
                        
                        
                           
                              12
                           
                        
                        
                           
                              13
                           
                        
                        
                           
                              14
                           
                        
                        
                           
                              15
                           
                        
                        
                           
                              16
                           
                        
                        
                           
                              17
                           
                        
                        
                           
                              18
                           
                        
                        
                           
                              19
                           
                        
                        
                           
                              20
                           
                        
                        
                           
                              21
                           
                        
                        
                           
                              22
                           
                        
                        
                           
                              24
                           
                        
                        
                           
                              25A
                           
                        
                        
                           
                              25B
                           
                        
                        
                           
                              26
                           
                        
                        
                           
                              27
                           
                        
                        
                           
                              28
                           
                        
                     
                           Brasil
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           China
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                     
                           Índia
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Indonésia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Malásia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           México
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Moldávia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Macedónia do Norte
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tailândia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tunísia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Turquia
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                     
                           Ucrânia
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                     
                           Emirados Árabes Unidos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vietname
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Todos os outros países em desenvolvimento
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           X»