CELEX: 31996R0550
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 550/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 80/ 10           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 550/96 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1996
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                   mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
  Europeia,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
                                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (^ são utilizadas para
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  13 ?,
                                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do           n? 1068/93 da Comissão f), com a última redacção que
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (8);
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento;
 validade do certificado; que, neste caso, pode ser aplicada
 uma correcção à restituição;                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                                     Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do       mente em relação às exportações de cereais, referida no
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve            n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do              (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                     anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                        Artigo 2?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 destino;                                                         1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                        (6) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3) JO   n? L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                         O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4) JO   n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                        (8) JO  n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    30 . 3 . 96              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 80/ 11
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                           4           5           6          7          8          9            10
        0709 90 60 000                                                                                             _
        0712 90 19 000                  —                —            —          —           —          —          —             —
        1001 10 00 200                  —                —            —          —           —          —          —             —
        1001 10 00 400                  —                —            —          —           —          —          —             —
        1001 90 91 000                  —                —            —          —           —          —          —             —
        1001 90 99 000                  —                —            —          —           —          —          —             —
        1002 00 00 000                  01                0            0          0          —          —          —             —
        1003 00 10 000                  —                —            —          —           —          —          —             —
        1003 00 90 000      l                            —            —          —           —          —          —             —
        1004 00 00 200                  —                —            —          —           —          —          —             —
        1004 00 00 400                  01                0            0          0          —          —          —            —
        1005 10 90 000                  —                —            —          —           —          —          —            —
        1005 90 00 000                  —                —            —          —           —          —          —            —
       1007 00 90 000                   —                —            —          —           —          —          —            —
       1008 20 00 000                   —                —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 11 000                   —                —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 100                                    —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 130                  —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 150                  —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 170                  —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 180                  —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 190                  —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 90 000                  —                 —            —          —           —          —          —            —
       1102 10 00 500                  01                0            0          0           —          —          —            —
       1102 10 00 700                  —                —             —          —           —          —          —            —
       1102 10 00 900                  —                —             —          —           —          —          —            —
       1103 11 10 200                  —                —             —          —           —          —          —            —
       1103 11 10 400                  —                —             —          —           —          —          —            —
       1103 11 10 900                  —                —             —          —           —          —          —            —
       1103 11 90 200                  —                —             —          —           —          —          —            —
       1103 11 90 800                  —                —             —          —          —           —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.