CELEX: 31997R1556
Language: pt
Date: 1997-08-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1556/97 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1997 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 208/8        ( PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 8 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1556/97 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Agosto de 1997
                       relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                             Artigo 1 ?
 b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar a
 certos beneficiários;
                                                                 Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3, alínea d),
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 C); que é necessário precisar, nomeadamente,         sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3) JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 2. 8 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 208 /9
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acções n ?s ('): 368/96 (Al ); 369/96 (A2)
             2. Programa: 1996
             3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757; tele­
                  fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Al : Madagáscar; A2: Somália
            6. Produto a mobilizar: açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (s) Ç): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  VAI ]
            8 . Quantidade total (toneladas): 54
            9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 18 toneladas; A2: 36 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (9) (l0): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 11.2 A. lb), 2.b]
                  e B. 4) ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto e V.A.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: Al : francês; A2: inglês
           11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n ? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                 açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (8)
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 8 a 28 . 9. 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 18 . 8 . 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 1 . 9. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 9 a 12. 10. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 23. 7. 1997, fixada pelo Regulamento (CE) n? 1363/97 da Comissão (JO n? L 188 de 17. 7. 1997,
                p. 3)
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              Notas:
               (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
               (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
               (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ?
                   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                   (JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
               (s) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                   seguinte:
                   — certificado sanitário .
               (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
               Q A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                   alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n ? L 246 de 27. 9. 1977, p.
                   12).
               (8) Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
                   indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
               f) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                   dade Europeia"».
             ( I0) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL cada contentor deverá conter 18 toneladas net.
                   O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                   contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                   quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                   disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                   O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando
                   o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
                   O forneceder deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
                   tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.