CELEX: 51991PC0339(01)
Language: pt
Date: 1991-10-24
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  C0M(91) 339 final
                                  Bruxelas, 24 de Outubro de 1991
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
          que estabelece a organização comum de mercado
                   no sector do tabaco em rama
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         que fixa os prémios para o tabaco em folha por
   grupos de variedades assim como as quotas de transformação
    repartidas por grupos de variedades e por Estados-membro
                   (Apresentadas pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
            REFORMA DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO DO TABACO
A cultura do tabaco na Comunidade abrange cerca de 200 000 explorações
que, com uma superfície média de produção de 1 hectare, produzem cerca de
400 000 toneladas de tabaco em folha por ano. A produção efectua-se
essencialmente na Itália (49%), Grécia (31%) e, numa menor medida, em
Espanha(10%), França (7%), Alemanha, Portugal e Bélgica (3%).
0 consumo total da Comunidade foi de 600 000 toneladas de tabaco
enfardado, das quais 72% foram importados. Em consequência, da produção
comunitária de 350 000 toneladas de tabaco enfardado por ano, 165 000
toneladas são consumidas na Comunidade enquanto 185 000 toneladas, ou
seja 53%, são exportadas.
0 apoio ao sector do tabaco não está em contradição com a política da
Comissão cujo objectivo é combater o tabagismo por motivos de saúde
pública. Com efeito, a suspensão da produção de tabaco na Comunidade não
provocaria uma redução do consumo de cigarros. Nessa hipótese, as
manufacturas iriam completar o seu abastecimento em países terceiros.
Enquanto existir uma procura de tabaco, é razoável fornecer este produto
e deixá-lo beneficiar de um apoio a nível dos produtores na Comunidade.
Independentemente deste aspecto comercial, a situação socioeconómica dos
produtores de tabaco, que se encontram estabelecidos nas regiões menos
desenvolvidas da Comunidade e, muitas vezes, não têm muitas outras
soluções no plano económico, requer que se mantenha disponível um apoio.
Por outro lado, o regime de apoio deve promover variedades, geralmente de
fraco rendimento, para as quais existam mercados.
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Na proposta de preços e medidas conexas (1991/1992) COM(91) 72 final, a
Comissão anunciou uma modificação dos mecanismos de base do mercado comum
do tabaco de forma a permitir a sua aplicação à colheita de 1992. A
Comissão apresenta esta proposta com antecedência, de forma a permitir
aos operadores económicos adaptarem-se às novas regras da organização
comum de mercado.
0 sector do tabaco reveste-se de grande complexidade técnica. Tendo em
conta esta situação, os serviços da Comissão pediram a um grupo de
peritos externos que elaborasse um relatório analisando o funcionamento
da organização de mercado e apresentando posssiveis melhorias. Este
relatório constituiu, para os serviços da Comissão, um precioso auxilio
na preparação da presente reforma. Foi também tido em consideração o
actual contexto de reforma global da PAC e de negociações multilaterais.
0 custo do regime da organização comum do tabaco aumentou de 27% de 1988
a 1990, apesar da introdução de um estabilizador. Este aumento deveu-se
em grande medida a uma expansão da produção de variedades de pouco
valor, para as quais não há escoamento no mercado comunitário e que são
exportadas para o mercado mundial a preços inferiores aos prémios e
restituições de que beneficiam por parte da Comunidade - exportados
portanto, de facto, a preços negativos. 0 regime actual não permite
evitar estes problemas, sobretudo porque se baseia numa série de
quantidades máximas garantidas, que podem aumentar anualmente até um
limite de 15%, e de prémios atribuídos com base em 34 variedades, muitas
vezes impossíveis de distinguir umas das outras depois do tabaco ter sido
transformado. Esta situação permite aos produtores candidatarem-se sempre
ao prémio máximo, reduzindo assim ao mínimo a eficiência das QMG. (Para
uma das variedades, a produção ultrapassou a QMG em 1000%, enquanto a
redução máxima do preço e do prémio, aplicável ao abrigo do
estabiIisador, é de apenas 15%).
Para a resolução destes problemas, as propostas anexas preconizam:
- uma reclassificação das variedades;
- um sistema provisório de quotas;
- medidas que permitam reforçar o papel dos produtores e orientar a
  produção para as variedades com maior aceitação no mercado.
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RESUMO DAS PROPOSTAS
As propostas relativas à organização do mercado do tabaco referem-se
essencialmente aos três seguintes aspectos: prémios, controlo da produção
e orientação da produção.
1.       Prémios
   No acto de compra, a empresa que realiza as operações de primeira
   transformação pagará um prémio ao produtor. Este montante será
   imediatamente reembolsado à empresa de tranformação pelo FEOGA, podendo
   ser estabelecido um sistema de pagamentos antecipados garantidos, com
   base nas quantidades estipuladas pelo contrato de cultura.
  0 montante do prémio será fixado, para 5 grupos de variedades, em
   função do processo de secagem : flue cured (seco em estufa), Iight air
   cured (claro, seco ao ar), dark air cured (escuro, seco ao ar), sun
   cured (seco ao sol) e fire cured (seco ao fogo); será ainda fixado o
  montante do prémio para 3 variedades orientais aromáticas : Basma.
  Katerini e Kaba Kouiac classic.
   Este regime de prémios estará em vigor desde a colheita de 1992 até à
  colheita de 1996.
2.       Controlo da produção
  Para a concessão de uma ajuda á produção é obrigatória a existência de
  um contrato de cultura entre o produtor e a empresa de transformação.
  É estabelecido o limiar máximo de 341.000 toneladas, a repartir pelos
  diferentes grupos. Este limiar corresponde à proposta da Comissão de
   1987, aquando da introdução dos estabilizadores.
  Para garantir o respeito deste limiar, estabelece-se um sistema de
  quotas para as colheitas de 1992 a 1996. As quotas são repartidas entre
  as empresas de transformação com base nas quantidades médias
   transformadas durante os 3 últimos anos. Todavia, nesta repartição
   ter-se-á em conta a situação especifica de certas produções
  especulativas. Este período transitório em que as quotas são atribuídas
  às empresas de transformação servirá para preparar as medidas
  necessárias à distribuição posterior das quotas aos produtores, em
  condições satisfatórias.
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      Orientação da produção
Uma ajuda especifica de 5% será paga aos agrupamentos de produtores,
quando assinarem contratos de cultura com empresas de transformação.
Um programa de investigação de envergadura será criado, no intuito de
se identificarem variedades de tabaco com fraco teor de alcatrão (menos
prejudiciais). 0 montante para o financiamento deste programa será
previamente deduzido da ajuda à produção.
Prevê-se um programa de reconversão especifico para os produtores de
Tsebelia e Mavra. em beneficio de variedades de tabaco de melhor
qualidade, ou até de outras culturas. 0 custo deste programa foi
calculado levando em consideração o montante destinado anteriormente ao
pagamento de prémios pela compra destas variedades.
Tendo o Conselho aprovado um quadro geral para as organizações
interprofissionais, e tendo em conta a necessidade de profundas
alterações no sector do tabaco, propõe-se um regulamento especifico
definindo o papel de uma organização interprofissional no sector do
tabaco, visando sobretudo a orientação da produção. Os princípios deste
regulamento estão em conformidade com as propostas apresentadas pela
Comissão no documento SEC (90) 562 final de 26.10.1990.
Para garantir a aplicação uniforme da regulamentação comunitária no
sector do tabaco, serão criadas agências nacionais especificas com o
apoio financeiro da Comunidade, até um máximo de 50%.
Caso seja necessário, a Comissão adoptará, através do processo do
Comité de Gestão, as medidas apropriadas para facilitar a transição do
antigo para o novo regime.
No que respeita ao regime de prémios de controlo da produção, o
presente regulamento apenas define o quadro temporário aplicável até à
colheita de 1996.
Até 1 de Abril de 1995, A Comissão apresentará ao Conselho propostas
relativas ao prémio e ao controlo da produção aplicáveis a partir da
colheita de 1997.
Além disso, a Comissão apresentará, o mais rapidamente possível, uma
proposta de regulamento relativo às organizações e acordos
interprofissionais no sector do tabaco.
A realização desta reforma não tem consequências para as P.M.E.
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                               Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
              que estabelece a organização comum de mercado
                       no sector do tabaco em rama
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o funcionamento e o desenvolvimento do mercado comum
para os produtos agrícolas devem ser acompanhados pelo estabelecimento de
uma politica agrícola comum, e que esta deve, nomeadamente, incluir uma
organização comum de mercado que pode tomar diversas formas segundo os
produtos;
Considerando que, nomeadamente no sector do tabaco em rama, a politica
agrícola comum se destina a permitir alcançar os objectivos do artigo 39o
do Tratado, designadamente a estabilização dos mercados e a garantia de
um nível de vida equitativo à população agrícola interessada;   que estes
objectivos podem ser alcançados através de uma adaptação dos recursos às
necessidades, baseada nomeadamente numa politica de qualidade;
Considerando que a situação actual no mercado do tabaco, caracterizada
por uma inadequação da oferta à procura, exige uma alteração substancial
do regime comunitário que tem regido este mercado, sem deixar de manter a
cultura do tabaco pelos produtores tradicionais; que esta alteração se
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destina a simplificar os mecanismos de gestão do mercado, a garantir um
controlo da produção que satisfaça simultaneamente as necessidades do
mercado e os imperativos orçamentais e a reforçar os meios de controlo de
forma a garantir que os mecanismos de gestão permitam alcançar plenamente
os objectivos da organização comum de mercado;
Considerando   que    as   diferentes    variedades   de   tabaco   podem   ser
classificadas em grupos em função da semelhança das técnicas de cultura e
dos custos de produção e respeitando as designações utilizadas nas trocas
comerciais internacionais;
Considerando que a concorrência que se verifica no mercado do tabaco
exige um apoio à produção e que é conveniente que este apoio se baseie
num regime de prémios que permita o escoamento do tabaco na Comunidade;
Considerando que a existência de contratos de cultura entre o produtor e
a empresa de primeira transformação permite garantir uma gestão eficaz do
regime de prémios, assegurando simultaneamente um escoamento estável da
produção e um abastecimento regular das empresas de transformação;        que o
pagamento, pela empresa     de transformação ao produtor, de um montante
igual ao prémio, aquando do acto de entrega do tabaco que foi objecto de
um  contrato   e   que   está  conforme    às  exigências   qualitativas,   irá
contribuir para o apoio aos produtores e facilitar a gestão do regime de
prémios;
Considerando que, no intuito de limitar a produção comunitária de tabaco
e de desincentivar a produção de variedades de dificil escoamento, convém
determinar um limiar de garantia global máximo para toda a Comunidade e
dividi-lo anualmente em limiares de garantia específicos para cada grupo
de variedades;
Considerando que, para garantir o respeito dos limiares de garantia, é
necessário estabelecer, por um período limitado, um regime de quotas de
transformação;    que  cabe   aos   Estados-membros    distribuir,   a   titulo
transitório e dentro dos      limiares de garantia     fixados, as quotas de
transformação    pelas   empresas    interessadas,   de   acordo   com   regras
comunitárias, estabelecidas     para o efeito, destinadas      a garantir   uma
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repartição equitativa, com base nas quantidades transformadas no passado,
não   sendo,  todavia,     levadas   em   consideração    as   produções    anormais
registadas; que serão tomadas as medidas necessárias a fim de permitir
posteriormente a distribuição das quotas aos produtores, em condições
satisfatórias;
Considerando   que uma empresa       de primeira     transformação    não deve, em
qualquer circunstância, celebrar contratos de cultura que excedam a quota
de  transformação    que   lhe foi    atribuída; que, portanto, a quantidade
correspondente à quota de transformação deve constituir o limite máximo
para o reembolso do montante do prémio;
Considerando que, numa primeira fase, é conveniente limitar a aplicação
dos regimes de prémios e de controlo da produção, ao período até 1996,
podendo   proceder-se, então, a uma          análise   destes   regimes   à   luz da
experiência adquirida, com vista à sua eventual adaptação para o futuro;
Considerando que as medidas de orientação da produção podem contribuir
para um saneamento do mercado do tabaco e para a melhoria qualitativa da
produção; que, em especial, uma ajuda especifica              irá permitir    que os
agrupamentos    de   produtores    possam    contribuir   para    uma  melhoria    da
organização e da orientação da produção; que, além disso, um programa de
 investigação financiado através de uma diminuição do prémio irá permitir
uma melhor orientação da produção de tabaco no sentido de satisfazer os
requisitos comunitários no domínio da saúde pública; que, finalmente,é
necessário   um   programa    de  reconversão     destinado    aos  produtores    das
variedades   Mavra    e   Tsebelia,   dada    a  importância    da  cultura    destas
variedades para a economia de certas regiões da Comunidade;
Considerando     que    a   realização     de   um   mercado     único   implica    o
estabelecimento de um regime único de trocas comerciais aplicável nas
fronteiras externas;
Considerando que é possível        renunciar às restrições quantitativas nas
fronteiras externas da Comunidade;          que, todavia, convém permitir que a
Comunidade possa tomar rapidamente todas as medidas necessárias para não
deixar, em    situações     excepcionais, o     mercado   comunitário    sem   defesa
contra as perturbações que dai possam resultar;
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Considerando     que   circunstâncias   imprevistas     do   mercado    podem    tornar
necessária    a   tomada   de medidas   excepcionais     de   apoio   ao mercado, a
decidir pela Comissão;
Considerando que a realização do mercado único seria comprometida pela
concessão    de    certas   ajudas;   que,   em   consequência,      convém     que   as
disposições do Tratado que permitem apreciar os auxílios concedidos pelos
Estados-membros e proibir aqueles que são            incompatíveis com o mercado
comum sejam aplicáveis no sector do tabaco;
Considerando que é necessário prever           a responsabilidade financeira da
Comunidade em relação às despesas efectuadas pelos Estados-membros em
consequência      das   obrigações   resultantes     da    aplicação     do   presente
regulamento, nos termos do Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21
de   Abrii   de    1970,   relativo  ao   financiamento      da   politica     agrícola
comumd), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
np_ 2048/88(2);
Considerando que a experiência adquirida revelou ser                indispensável um
reforço do controlo no sector do tabaco, e que, eventualmente, certos
poderes de controlo poderiam ser atribuídos a uma agência de controlo
autónoma, para fazer face às exigências especificas deste mercado;
Considerando que a organização comum de mercado no sector do tabaco deve
ter   em   conta,    paralelamente   e   de   maneira    adequada,    os    objectivos
previstos nos artigos 39p_ e 110o. do Tratado;
Considerando que a transição do regime instituído pelo Regulamento (CEE)
no. 727/70 do Conselho, de        21 de Abril      de  1970, que estabelece uma
organização     comum   de mercado   no sector    do tabaco em       rama (3) ,   com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 7737/91(4>,
para o regime previsto no presente regulamento, deve efectuar-se nas
melhores condições; que, para tal, podem revelar-se necessárias medidas
transitórias;      que,   além  disso,   convém   que    o   novo   regime    só    seja
aplicável a partir da colheita de 1992,
(1) J0 nfi L 94 de 28.4.1970, p. 13.
(2) J0 no. L 185 de 15.7.1988, p. 1.
(3) J0 no. L 94 de 28.4.1970, p. 1.
(4) J0 np_ L 63 de 26.6.1991, p. 11.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1o
A organização comum de mercado no sector do tabaco em rama incluirá:
     um regime de prémios;
    medidas de orientação e controlo da produção;
     um regime de trocas comerciais com os países terceiros.
Esta   organização  comum   de mercado   abrange  o  tabaco  em  rama  ou  não
manufacturado e os resíduos de tabaco da posição 2401 da Nomenclatura
Comb i nada.
                                   Artigo 2o
As variedades de tabaco em rama são classificadas nos seguintes grupos :
a)   Flue cured :
     Tabaco curado em estufas ou câmaras com controlo da circulação do ar,
     da temperatura e do grau de humidade;
b)   Light air cured:
     Tabaco curado ao ar, sob abrigo e que não se deixou fermentar;
c)   Dark air cured:
     Tabaco  curado  ao   ar,  sob   abrigo,  mas  que  se  deixou   fermentar
     naturalmente antes de ser comercializado;
d)   Sun cured:
     Tabaco curado ao sol-,
e)   Fire cured:
     Tabaco curado ao fogo;
f)   Basma (sun cured);
g)   Katerini (sun cured);
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h)  Kaba Kouiac classic (sun cured).
As variedades pertencentes a cada grupo figuram no anexo.
TÍTULO I         REGIME DE PRÉMIOS
                                   Artigo 3o
É instituído um regime de prémios aplicável a partir da colheita de 1992
até à colheita de 1996, com um montante único para todas as variedades de
tabaco pertencentes ao mesmo grupo.
Este prémio destina-se a contribuir       para o rendimento do produtor no
âmbito de uma produção adequada às necessidades do mercado e a permitir o
escoamento do tabaco produzido na Comunidade.
                                   ArtlflQ 49
1.  O Conselho, de acordo com o processo previsto no no. 2 do artigo 43o.
    do  Tratado,   fixará,   por  colheita,   o   montante  do  prémio  para  a
    colheita do ano civil em curso, tendo em conta, nomeadamente, as
    possibilidades    de  escoamento,    passadas    e  previsíveis,   para  os
    diferentes tipos de tabaco, em condições normais de concorrência, no
    mercado comunitário e no mercado mundial.
2.  O montante do prémio será fixado :
    a)  Por  quilograma   de   tabaco em    folha   que não  tenha  sofrido  as
        operações de primeira transformação e acondicionamento;
    b)  Para cada um dos grupos de tabaco em rama.
                                   Artigo 5o
A concessão do prémio fica sujeita às seguintes condições :
a)  O tabaco deve ser proveniente de uma zona de produção determinada
    para cada variedade;
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b)  Devem ser respeitadas exigências qualitativas;
c)  O fornecimento do tabaco em folha pelo produtor à empresa de primeira
    transformação deve ser feito com base num contrato de cultura;
d)  Devem ser respeitados outros requisitos a determinar posteriormente.
                                 Artigo 6o
1.  Devem constar do contrato de cultura, pelo menos :
        o compromisso da empresa de primeira transformação de no momento
        da  entrega  e  para   a  quantidade   estabelecida  no   contrato  e
        efectivamente fornecida, pagar ao produtor um montante igual ao
        prémio, para além do preço de compra;
        o  compromisso  do produtor    de  fornecer  à empresa   de primeira
        transformação   tabaco   em   rama   que  satisfaça   as   exigências
        qualitativas.
2.  O organismo competente reembolsará o montante do prémio à empresa de
    primeira transformação, mediante produção da prova do fornecimento do
    tabaco pelo produtor e do pagamento do montante referido no no_ 1.
                                 Ar 11go 7o
As normas de execução do presente título serão adaptadas de acordo com o
processo previsto no artigo 23o_.
Estas normas incluem nomeadamente :
    a delimitação das zonas de produção para cada variedade;
    as exigências qualitativas que o tabaco fornecido deve satisfazer;
    os elementos adicionais do contrato de cultura e a data-limite para a
    sua celebração;
    a  eventual  exigência   da  constituição,   pela  empresa   de  primeira
    transformação, de uma garantia no caso de um pedido de adiantamento,
    assim como as condições em que deve ser constituída e liberada essa
    garantia;
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    as condições especificas de concessão do prémio quando o contrato de
    cultura tiver sido celebrado com um agrupamento de produtores;
    as medidas a tomar em caso de não cumprimento, pelo produtor ou pela
    empresa de primeira transformação, das obrigações regulamentares.
TÍTULO il         REGIME DE CONTROLO DA PRODUÇÃO
                                     Ar t i go 8o
É fixado um limiar de garantia global máximo para a Comunidade de 341 000
toneladas de tabaco em folha por colheita.
Dentro  desse    limiar, o Conselho       fixará anualmente, de acordo     com o
processo previsto no no. 2 do artigo 43p. do Tratado, limiares de garantia
específicos para cada grupo de variedades, tendo em conta, nomeadamente,
as condições de mercado e as condições socioeconómicas e agronómicas das
respectivas zonas de produção.
                                     Artigo 9o
1.  Para garantir o respeito dos          limiares de garantia, estabelece-se,
    para   as   colheitas    de    1992   a   1996,   um regime   de  quotas   de
    transformação.
2.  0 Conselho, de acordo com o processo previsto no no_ 2 do artigo 43o
    do Tratado, procederá anualmente à repartição, por             colheita, das
    quantidades     disponíveis     para    cada   grupo  de  variedades    pelos
    Estados-membros produtores.
3.  Com base nas quantidades fixadas nos termos do disposto no no_ 2 e sem
    prejuízo da aplicação do no. 4, os Estados-membros distribuirão as
    quotas de transformação a titulo transitório para as colheita de 1992
    e 1993, pelas empresas de primeira transformação, proporcionalmente à
    média,   por   grupo  de   variedades,     das  quantidades  entregues   para
    transformação    durante    os   três   anos  anteriores  à  colheita.   Essa
    distribuição    não  prejudicará     as modalidades    de  distribuição   das
    quotas de transformação para as colheitas seguintes.
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    Às empresas     de primeira    transformação     que  tenham    iniciado   a sua
    actividade após o inicio do período de referência, será atribuída uma
    quantidade    proporcional    à   média   das   quantidades     entregues    para
    transformação durante o seu período de actividade.
    Se for caso disso, a produção só será tida em conta até ao limite da
    quota   de    transformação    atribuída    durante    os    anos    tomados   em
    consideração.
    Para  as    empresas   de   primeira    transformação     que    iniciem   a  sua
    actividade durante o ano da colheita, os Estados-membros reservarão
    2% das quantidades totais de que disponham por grupo de variedades.
    Dentro deste limite, será atribuída a essas empresas uma quantidade
    que não pode exceder 70% da sua capacidade de transformação, desde
    que   apresentem     garantias     suficientes     quanto     à   eficiência    e
    durabilidade das suas actividades.
4.  Aquando da distribuição das quotas de transformação referida no no. 3
    ter-se-á,    nomeadamente,     em   conta,    no   cálculo     da   produção   de
    referência, as quantidades de tabaco em rama que tenham excedido as
    quantidades máximas garantidas aplicáveis por força do Regulamento
    (CEE) np_ 727/70.
                                    Ar t i oo 10o
Uma empresa    de primeira    transformação não pode celebrar           contratos de
cultura, nem beneficiar do reembolso do montante do prémio, em relação a
quantidades superiores à quota de transformação que lhe foi atribuída.
                                    Art igo 11o
As normas de execução do presente Titulo serão estabelecidas de acordo
com   o  processo     previsto   no    artigo   23o.    Estas   normas     incluirão,
nomeadamente, as modulações da repartição de quotas previstas no no. 4 do
artigo 9p_, bem como as condições prévias de repercussão das quotas a
nível dos produtores, nomeadamente em relação à sua situação anterior.
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TiTULO III       MEDIDAS RELATIVAS A ORIENTAÇÃO DA PRODUÇÃO
                                     Artigo 12o
1.  Com vista à concentração da oferta e à sua adaptação às necessidades
    qualitativas do mercado, será concedida uma ajuda especifica de 5% do
    prémio sempre que tiver sido celebrado um contrato de cultura entre
    uma empresa de primeira transformação e um agrupamento de produtores
    reconhecido,    e   que  os    fornecimentos  efectuados    ao   abrigo  desse
    contrato abranjam a totalidade da produção dos membros do referido
    agrupamento.
2.  Esta   ajuda  específica    será   paga  ao agrupamento    de produtores, e
    destina-se a melhorar a organização e a orientação da produção.
3.  As   normas  de   execução     do  presente  artigo  serão    adoptadas   pela
    Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 23o_.              Estas
    normas incluirão, nomeadamente:
         a definição do agrupamento de produtores susceptível de beneficar
         da ajuda especifica;
         as condições de reconhecimento do agrupamento;
         a utilização da ajuda especifica.
                                     Artigo 13o
1.  É criado um Fundo comunitário de investigação e informação no domínio
    do  tabaco.   Este    fundo   será   financiado por   uma   retenção   de, no
    máximo, 1 % do prémio no momento do seu pagamento.
2.  Este   fundo  financiará     e   coordenará  programas   de    investigação  e
    informação, destinados a ampliar os conhecimentos quanto aos efeitos
    nocivos   do  tabaco, e     quanto    às medidas  preventivas     e  curativas
    adequadas,   e    ainda   a    orientar   a  produção   comunitária,     dando
    preferência às variedades e qualidades de tabaco menos prejudiciais.
3.  As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo
    com o processo previsto no artigo 23o_.
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                                   Ar t i go 14o
1.  Um programa trienal de reconversão das variedades Mavra e Tsebelia.
    em benefício de outras variedades mais adaptadas ao mercado, ou de
    outras   culturas,   será   adoptado     pela   Comissão,   de   acordo   com   o
    processo   previsto   no artigo    23o.    Este programa     será   executado a
    partir   da   colheita   de   1992.    O    programa   pode    incluir   medidas
    específicas    destinadas a compensar        eventuais perdas de      rendimento
    devidas à reconversão.
2.  Este programa pode incluir medidas especificas destinadas a compensar
    eventuais perdas de rendimento devidas à reconversão.            O custo máximo
    previsto para o programa, a cargo da Comunidade, é de 26 milhões de
    ecus por ano.
TlTULO IV         REGIME DAS TROCAS COMERCIAIS COM PAISES TERCEIROS
                                   Ar t i go 15o
Salvo   disposição    contrária   do    presente     regulamento     ou   derrogação
determinada pela Comissão, deliberando de acordo com o processo             previsto
no artigo 23o, são proibidas nas trocas comerciais com países terceiros :
a)  A cobrança de qualquer     imposição de efeito equivalente a um direito
    aduaneiro;
b)  A aplicação de qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito
    equivalente.
                                   Artigo 16o
1.  Se, devido às importações ou às exportações, o mercado comunitário de
    um ou vários produtos referidos no artigo 1o sofrer, ou correr o
    risco de sofrer, perturbações graves que possam pôr em perigo os
    objectivos   do artigo 39o do Tratado, podem           ser   aplicadas medidas
    adequadas    às   trocas   comerciais      com   pai ses   terceiros    até   que
    desapareça a perturbação ou o risco de perturbação.
 ---pagebreak---                                      - 17 -
2.  Se se verificar a situação referida no no. 1, a Comissão, a pedido de
    um   Estado-membro   ou   por  sua   própria    iniciativa,   determinará  as
    medidas    necessárias, que serão      comunicadas    aos  Estados-membros  e
     imediatamente aplicáveis.     Se um    Estado-membro apresentar um pedido
    à Comissão, esta decidirá quanto ao mesmo nas vinte e quatro horas
    seguintes à sua recepção.
3.  Qualquer    Estado-membro   pode   submeter   à  apreciação   do Conselho a
    medida tomada pela Comissão no prazo de três dias úteis a seguir à
    data da sua comunicação.      0 Conselho reúne sem demora e pode alterar
    ou revogar a medida em causa, deliberando por maioria qualificada.
TlTULO V          DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
                                   Artigo 17Q
A  fim de enfrentar     circunstâncias     imprevistas no mercado, podem ser
tomadas medidas excepcionais de apoio ao mesmo, de acordo com o processo
previsto no artigo 23o..    Estas medidas só podem ser tomadas se e enquanto
forem estritamente necessárias para apoiar o mercado.
                                   Ar t i go 18o
Sem   prejuízo   de  disposições   contrárias    do   presente   regulamento,  os
artigos 92p., 93o e 94o do Tratado são aplicáveis à produção e ao comércio
dos produtos referidos no artigo 1o.
                                   Artigo 19o
As despesas decorrentes do disposto no Titulo III serão consideradas como
despesas na acepção do no 2 do artigo 1o_ do Regulamento (CEE) no. 729/70.
                                   Artigo 20o
1.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir
    o cumprimento das disposições comunitárias no sector do tabaco em
    rama.   Para tal, notificarão a Comissão, num prazo de seis meses após
 ---pagebreak---                                     - 18 -
   a adopção do presente regulamento, das disposições práticas de gestão
   e controlo que tencionam       adoptar.    A Comissão, num prazo de três
   meses   a  contar   da  data    da  notificação,    aprovará   as   referidas
   disposições ou pedirá que sejam feitos os ajustamentos necessários.
   Neste   último  caso, o   Estado-membro     adaptará   as  suas   disposições
   dentro do mais mais breve prazo.       Qualquer alteração das disposições
   nacionais   será   imediatamente    notificada    pelos   Estados-membros    à
   Comissão, que a analisará segundo as mesmas regras.
2. Cada   Estado-membro   produtor    criará,   de  acordo   com   a  sua   ordem
   Jurídica, uma agência especifica encarregada de certos controlos no
   âmbito do regime comunitário do tabaco.
3. A  agência   beneficiará   de   plena  autonomia    administrativa,    e  será
   dotada pelo Estado-membro      dos poderes necessários para cumprir         as
   tarefas que lhe incumbem.
   A agência será composta de agentes, cujo número e formação serão
   apropriados para permitir a realização das tarefas indicadas.
4. Antes do    inicio de cada campanha, o Estado-membro          em causa, sob
   proposta da agência, elaborará e transmitará à Comissão um orçamento
   previsional   e um programa de actividade, destinados a assegurar a
   aplicação    correcta   do    regime    de   prémios.    Sem   prejuízo    das
   responsabilidades do Estado-membro, a Comissão pode solicitar              que
   sejam   introduzidas no orçamento previsional e no programa quaisquer
   alterações que considere oportunas.
   Os   agentes   da  Comissão   podem,    em   qualquer   momento,   acompanhar
   qualquer actividade da agência.
   A agência transmitirá periodicamente ao Estado-membro e à Comissão
   relatórios sobre as actividades realizadas. Desses relatórios devem
   constar   as eventuais dificuldades surgidas e, se for caso disso,
   sugestões para o aperfeiçoamento do regime de controlo.
5. As despesas efectivas da agência serão cobertas pelo orçamento geral
   das Comunidades Europeias, à razão de 50 %, sendo o saldo financiado
   pelo Estado-membro em causa.
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6.   O montante anual correspondente às despesas efectivas referidas no no.
     5 será determinado pela Comissão com base em          indicações fornecidas
     pelos Estados-membros em causa. Este montante será concedido depois
     de   verificado pela Comissão que a agência em questão foi constituída
     e cumpriu as suas tarefas. Com vista a facilitar a constituição e
     funcionamento da agência, o montante em questão pode ser adiantado
     por fracções ao longo do ano, com base no orçamento anual da agência,
     estabelecido conjuntamente pelo Estado-membro e a Comissão, antes do
     final do mês de Outubro de cada ano.
7.   A Comissão adoptará, segundo o processo previsto no artigo 23p_, as
     normas de execução do presente artigo.
8.   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que os agentes
     de controlo nomeados por força dos np_s 2 a 4:
          tenham   acesso   às   instalações   de   produção,   transformação  e
          comercialização,
          possam  tomar   conhecimento dos dados contabilísticos ou outros
          documentos de interesse para o controlo, e deles fazer cópias ou
          extractos,
          possam pedir qualquer informação considerada útil.
                                    Artigo 21o
Os Estados-membros e a Comissão comunicarão entre si os dados necessários
à aplicação do presente       regulamento. As modalidades de comunicação e
difusão destes dados serão adoptadas de acordo com o processo previsto no
art ígo 23o..
                                    Artigo 22o
É instituído um Comité de Gestão do Tabaco, a seguir denominado "Comité",
composto    por  representantes    dos   Estados-membros   e  presidido  por  um
representante da Comissão.
 ---pagebreak---                                       20
                                  Artigo 23o
0 Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
causa. 0 parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do
artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité,
os  votos   dos   Representantes   dos   Estados-membros   estão   sujeitos   à
ponderação   definida  no mesmo    artigo. 0   presidente   não  participa   na
votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se
tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo Comité, elas
serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a
Comissão pode diferir, por um período de um mês ou mais a contar da data
desta comunicação, a aplicação das medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
                                  Artigo 24o
O  Comité  pode   examinar  qualquer   outra  questão  apresentada    pelo  seu
presidente,    seja  por   sua   própria   iniciativa,   seja   a   pedido   do
representante de um Estado-membro.
                                  Artigo 25o
O presente regulamento deve ser aplicado de modo a que se tenham em
conta, paralelamente e de modo adequado, os objectivos previstos nos
artigos 39p. e 110p do Tratado.
                                  Artigo 26o
Antes de 1 de Abril     de 1995, a Comissão apresentará ao Conselho uma
proposta relativa aos regimes previstos nos Títulos I e II, aplicável a
partir da colheita de 1997. O Conselho deliberará sobre esta proposta, de
acordo com o processo previsto no no 2 do artigo 43o do Tratado.
 ---pagebreak---                                     - 21 -
                                 Art igo 27o
 Caso  se  revelem  necessárias   medidas   transitórias para  facilitar a
 passagem do regime instituído pelo Regulamento (CEE) no 727/70, ao regime
 instituído pelo presente regulamento, essas medidas serão adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 23o.
                                 Art igo 28o
O Regulamento (CEE) no 727/70 ó revogado com efeitos a partir da colheita
de 1992.
                                Art igo 29o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
O presente regulamento ó aplicável a partir da colheita de 1992.
O  presente  regulamento  é  obrigatório   em  todos  os seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                         Pelo Conselho
                                                         O Presidente
 ---pagebreak---                                 - 22 -
                                ANEXO
           Classificação das variedades de tabaco em grupos
I.   FLUE CURED
     Virginia
     Virgin D e seus híbridos
     Bright
li.  LIGHT AIR CURED
     Bur ley
     Badischer Bur ley e seus híbridos
     Maryland
III. DARK AIR CURED
     Paraguay e seus híbridos
     Dragon vert e seus híbridos
     Philippin
     Petit Grammont (Flobecq)
     Semois
     Appel terre
     Nijkerk
     Misionero e seus híbridos
     Rio Grande e seus híbridos
     Forchheímer Havanna M c
     Nostrano dei Brenta
     Resistente 142
     Go J ano
     Badischer Geudertheimer e seus híbridos, Pereg, Korso
     Beneventano
     Brasile Selvagglo e variedades similares
     Bur ley fermentado
     Havanna
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 IV.    FIRE CURED
        Kentuccky e seus híbridos
        Moro di Cor i
        Sa lento
V.      SUN CURED
        Xanti-Yakà
        Perustitza
        Samsun
        Erzegovina
        Myrodata Agr in ion
        Kaba Koulak non classic
        Zichnomyrodata
        TsebeIi a
        Mavra
VI.     BASMAS
VII.    KATERINI e variedades similares
VI I I.  KABA KOULAK CLASSIC.
        Elassona
 ---pagebreak---                                       - 24 -
 FICHA FINANCEIRA
                                                                  DATA: 23.9.91
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 17               DOTAÇÕES : 1 341 milhões de ecus
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
    Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado do
    tabaco em rama
 3. BASE JURÍDICA : Artigos 42o. e 43o do Tratado
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
    Reformar á organização comum de mercado do tabaco em rama
                                        PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS             12 MESES         CURSO (91)      SEGUINTE(91)
                                    m 11hões de ecus m 11hões de ecus m 11hões de ecus
5.0 DESPESAS A CARGO
    - DO ORÇAMENTO DA CE
     (INTERVENÇÕES)
                                  1993          1994             1995         1996
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS       930,9         930,9            930,9        902,9
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO
    Ver anexo
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
    DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                      SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
    EM EXECUÇÃO                                                                   SIM
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                       NÃO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                    SIM
OBSERVAÇÕES: Os orçamentos de 1993 a 1996 deverão igualmente ter em conta as des-
pesas residuais decorrentes do funcionamento da organização de mercado actual, de
acordo com a hipótese indicada no ponto V do anexo.
 ---pagebreak---                                                 - 25 -
                                                              affina
CUSTO POR CAMPANHA DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO DO TABACO EM RAMA
CUSTO DOS PRÉMIOS
             Flue     Light    Dark        Fire      Sun    Basmas   Katerini  K.Koulak Total
             cured     air       air      cured      cured
                      cured    cured
 Nível
 dos pré-
 mios (1)      2 500    2 000     2 000      2 000    2 000  3 300      2 800      2 000
 ECU(A)/t
 Quota
 (tonela-     91 800   72 500    53 900      9 900 39 500   25 800     21 800    24 800 340 000
 das)
 D.T.          1 153    1 143     1 155      1 143    1 129  1 119      1 119      1 119
 Custo
 MiIhões       264,5    165,7     124,5       24,9     89,2   95,3       68,3       55,5  887,9
 de ECU
 (B)
(1) Incluindo a majoração de 10%.
É de observar que será retido um montante igual, no máximo, a 1% do custo dos prémios, ou
seja 9 milhões de ECU, para financiar um fundo comunitário de investigação e informação no
sector do tabaco.
II. CUSTO DA RECONVERSÃO DAS VERiEDADES MAVRA E TSEBELIA
     Para estas duas variedades, a produção deverá pasar de uma Q.M.G de 26 500 t (1991)
     para uma quota de 14 000 t. Nos três primeiros anos, seria concedida uma compensação, a
     nível dos prémios propostos, ou seja 2 000 ECU/t para as 12 500 t:
    12 500 t x 2 000 ECU(A)/t x 1,119 (DT) - 28,0 Milhões de ECU
III. CUSTO DA AGÊNCIA DE CONTROLO
      Os np_s 5 e 6 do artigo 20o especificam que as despesas da agência são cobertas pelo
      orçamento geral das Comunidades numa proporção de 50%. 0 montante das despesas é
      fixado anualmente com base nas indicações fornecidas pelos Estados-membros em causa.
      Com base na experiência da agência de controlo "azeite", é retido um montante
      indicativo de 30 milhões de ecus, dos quais 50% ficam a cargo da Comunidade.
IV.   TOTAL DAS DESPESAS
                                                                       MiIhões de ECU (B)
                          1993         1994        1995         1996           1997
         Prémios           887,9        887,9       887,9        887,9         887,9
         Reconversão        28,0         28,0         28,0         0             0
         Agência de         15,0         15,0         15,0        15,0          15,0
         controlo
         TOTAL             930,9        930,9       930,9        902,9         902,9
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V.  OBSERVAÇÕES
Atendendo ao prazo necessário para o pagamento dos prémios, das restituições e das
despesas de intervenção no âmbito da organização de mercado actual, os orçamentos de
1993 a 1996 deverão ter em conta as despesas residuais decorrentes do funcionamento da
organização de mercado actual, de acordo com a seguinte hipótese:
                                                                MiIhões de ECU (B)
                      1993        1994       1995         1996          1997
      Prémios          120          60         20           p.m.          0
      Rest ituições     40          10         p.m.          0            0
      Intervenções     130          70         30           p.m.          0
      TOTAL            290         140         50           p.m.          0
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                             EXPOSiCAO DOS MOTIVOS
            Fixação dos prémios e das quotas de transformação para
                    o tabaco em folhas da colheita de 1992
Em conformidade com o seu compromisso, a Comissão apresentou, para a
coheita de 1992, um novo regulamento de base para a organização do
mercado do tabaco. 0 regulamento prevê um regime de prémios, medidas de
domínio da produção e medidas de orientação da produção.
Prevê também que o Conselho fixe anualmente o nível dos prémios para o
tabaco em folhas e a distribuição anual das quotas de transformação.
0 nível dos prémios proposto para a colheita de 1992 foi estabelecido
tendo, nomeadamente, em conta:
- o nível dos prémios concedidos anteriormente,
- o reagrupamento das variedades por grupos de variedades em função do
  sistema de secagem,
- as diferenças de custos de produção por grupos de variedades,
- a orientação da produção para os grupos de variedades mais procurados
  no mercado.
A distribuição das quotas de transformação entre grupos de variedades e
entre Estados-membros foi estabelecida tendo, nomeadamente, em conta:
- os níveis de produção anteriormente obtidos para cada grupo de
  variedades nos diferentes países produtores, não incluindo as
  quantidades que excedem as quantidades máximas garantidas,
- as necessidades da indústria europeia,
- a evolução do consumo na Europa,
- a evolução da procura de certas variedades aromáticas no mercado
  mund i a I.
A fixação pelo Conselho, com antecedência suficiente, dos prémios e
quotas de transformação permite que os operadores façam as suas opções
económicas com pleno conhecimento de causa.
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                                  Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
              que fixa os prémios para o tabaco em folha por
        grupos de variedades assim como as quotas de transformação
         repartidas por grupos de variedades e por Estados-membro
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no          / do Conselho, de         , que
estabelece a organização comum de mercado do sector do tabaco em rama,
nomeadamente o no 1 do artigo 4o e o no 2 do artigo 9o desse regulamento,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerado que, aquando da fixação dos prémios no sector no tabaco em
rama, devem ser tidos em conta os objectivos da politica agrícola comum;
que a politica agrícola comum se destina, nomeadamente, a garantir à
população agrícola um nível de vida equitativo, a garantir a segurança do
abastecimento e preços razoáveis no fornecimento aos consumidores; que o
montante dos prémios deve ter em conta, nomeadamente, as possibiIidads de
escoamento, passadas e previsíveis, dos diferentes tabacos nas condições
normais de concorrência;
Considerando que o no 2 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no           prevê a
repartição   anual   das   quotas   de  transformação,   por   cada  grupo  de
variedades, entre os Estados-membros produtores, e que é necessário fixar
o nível dessas quotas para a colheita de 1992, tendo em conta, entre
outras,   as  condições   de  mercado   e  as  condições   sócio-económicas  e
agronómicas das zonas de produção em questão,
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                 Art igo 1p_
Para a colheita de 1992, o montante do prémio a que se refere o artigo 4p_
do Regulamento (CEE) no.    , para cada um dos grupos de tabaco em rama, é
fixado no anexo I do presente regulamento.
                                 Ar t i go 2p_
Para a colheita de 1992 as quotas de transformação a que se refere o
artigo 9o_ do Regulamento (CEE) no       /       , por grupo de variedades e
por Estado-membro, são fixadas no anexo II do presente regulamento.
                                 Ar t i go 3p_
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente   regulamento é obrigatório      em todos  os  seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                           Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
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                         "45î-
                                       ANEXO I
                 Prémios para o tabaco em folha da colheita de 1992
Prémios ECU Flue Light air Dark air Fire Sun      Basmas Kater ini Kaba
            cured   cured      cured  cured cured                  Koulak
 ECU/Kg     2,273    1,818      1,818 2,000 1,818 3,000   2,545     1,818
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                                       ANEXO I I
       REPARTIÇÃO DAS QUOTAS DE TRANSFORMAÇÃO POR ESTADOS-MEMBROS E POR GRUPOS
               DE VARIEDADES DE TABACO, EM TONELADAS DE TABACO EM FOLHA
             Flue Light air Dark air Fire Sun               Outros           Total
             cured    cured   cured    cured cured Basmas Katerini  K.Koulac ton.
ITÁLIA       43600   43600     17800    9900 14900                           129800
GRÉCIA       12900   12900                    24600 25800   21800     24800  122800
ESPANHA      22800    4000     13800                                          40600
PORTUGAL      4000    2000                                                     6000
FRANÇA        6000    4000     17000                                          27000
ALEMANHA      2500    6000      3500                                          12000
BÉLGICA                         1600                                           1800
             91800  72500     54100     9900 39500 25800    21800     24800  340000
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 FICHA FINANCEIRA
                                                                  DATA: 23.9.91
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 171          DOTAÇÕES     1 107 milhões de ecus (APO de 92)
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Regulamento do Conselho que fixa os prémios para o
     tabaco em folha por grupo de tabacos, bem como as quotas de transformação
     repartidas por grupo de variedades e por Estado-membro
 3. BASE JURÍDICA : Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de
    mercado do tabaco em bruto
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
    Fixação do nivel dos prémios e repartição das quotas
                                        PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM     EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS             12 MESES        CURSO (91)    SEGUINTE (92)
                                     miIhões de ecus m iIhões de ecus miIhões de ecus
5.0 DESPESAS A CARGO
    - DO ORÇAMENTO DA CE
       (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)        887,9
    - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
    - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
    - RECURSOS PRÓPRIOS CE
       (DIREITOS NIVELADORES/DI-
       REITOS ADUANEIROS)
    - NO PLANO NACIONAL
                                   1993         1994             1995        1996
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS       887,9           p.m.
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO : Ver o cálculo na ficha financeira que acompanha o
    Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado do
    tabaco em bruto.
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
    DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                     SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
    EM EXECUÇÃO                                                                   SIM
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                       NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                   SIM
OBSERVAÇÕES:
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                                                             COM(91) 339 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-449-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76621-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo