CELEX: C2006/086/50
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-206/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  1 de Janeiro de 2006  — Rodrigues Carvalhais/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa que contém o elemento nominativo  PERFIX  — Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo  cerfix  — Motivo relativo de recusa de registo — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/26
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Janeiro de 2006 — Rodrigues Carvalhais/IHMI
   (Processo T-206/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa que contém o elemento nominativo “PERFIX” - Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo 'cerfix' - Motivo relativo de recusa de registo - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 86/50)
   Língua do processo: português
   Partes
   
      Recorrente: Fernando Rodrigues Carvalhais (Almada, Portugal) [representantes: inicialmente P. Graça e em seguida J. Lopes, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [representante: J. Novais Gonçalves, agente]
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Profilpas Snc (Cadoneghe, Itália) [representantes: inicialmente J. L. Revenga Santos e em seguida J. M. Monravá, advogados]
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Março de 2004 (processo R 408/2003-1), relativa a um processo de oposição entre Fernando Rodrigues Carvalhais e Profilpas Snc.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 217, de 28.8.2004.