CELEX: 31971R2654
Language: pt
Date: 1971-12-11
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2654/71 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1971, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em serviço

Ol /Fasc . 01                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          151
 371R2654
 N? L 276/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 12 . 71
                         REGULAMENTO ( CEE, EURATOM, CECA ) N9 2654/71 DO CONSELHO
                                                de 11 de Dezembro de 1971
               que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas
                                             de custo de deslocação em serviço
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               «a)  As ajudas de custo de deslocação em serviço
                                                                         são liquidadas com base na tabela seguinte :
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho                                  1               11              III
 único e uma Comissão única das Comunidades Euro­
                                                                               graus Al          graus        outros graus
peias e, nomeadamente, o seu artigo 249,                                      a A3 e LA3        A4 a A8
                                                                                              LA4 a LA8
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                      e categoria B
 Tendo em conta o parecer do Comité do Estatuto,                                780 FB         1 200 FB        1 050 FB
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 0 ),
                                                                      b) Quando a missão for efectuada fora do territó­
 Tendo em conta o parecer do Tribunal de Justiça ,                       rio europeu dos Estados-membros, a entidade
                                                                         competente para proceder a nomeações pode
 Considerando que se afigurou oportuno, à luz da expe­                   decidir aplicar outros valores .»
 riência adquirida e tendo em conta as dificuldades             2. No n9 2, os valores de 700 francos belgas e 300
 encontradas na aplicação do Estatuto dos Funcionários              francos belgas são substituídos respectivamente
 das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento                 pelos valores de 840 francos belgas e de 360 francos
 ( CEE, Euratom, CECA ) n9 259/68 (2), com a última                 belgas .
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE,
 Euratom, CECA) n9 16/71 (3), proceder a uma alteração          3 . No n9 3 , os valores de 250 francos belgas e de
 das disposições relativas à tabela das ajudas de custo             225 francos belgas são substituídos respectivamente
 de deslocação em serviço,                                          pelos valores de 300 francos belgas e de 270 francos
                                                                    belgas .
                                                                4. No n9 8 , alínea b), o valor de 150 francos belgas é
                                                                    substituído pelo valor de 180 francos belgas .
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               5. É acrescentado um n9 9 assim redigido:
                                                                    « 9.     Os valores indicados nos n9s 1 , 2, 3 e 8 são
                                                                    acrescidos de 10% , quando o local da missão for
                                                                    Paris e de 5% quando o local da missão for Bruxe­
                              Artigo 1 ?                            las, Luxemburgo ou Estraburgo.»
No Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comu­
                                                                                         Artigo 29
nidades Europeias, o artigo 139 é modificado da
seguinte forma :
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
 1 . O n9 1 fica assim redigido :                               des Europeias .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                                                                                             Pelo Conselho
                Feito em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1971 ,
                                                                                              O Presidente
                                                                                                 A. MORO
(') JO n? C 97 de 28. 7. 1969, p . 10.
(2) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. 1 .
(3) JO n? L 5 de 7. 1 . 1971 , p . 1 .