CELEX: 31989R1034
Language: pt
Date: 1989-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1034/89 da Comissão, de 20 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 110/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1034/89 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Abril de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                             provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
                                                                montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 cado e deve ser confirmado ou substituído para ter em
Portugal,
                                                                conta os preços e medidas conexas para a campanha de
                                                                comercialização de 1989/ 1990 e a aplicação do regime das
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   quantidades máximas garantidas,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 1 ?
n? 957/89 (4),
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                nos n?' 2 e 3 do artigo 33° do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n? 2681 /83 da Comissão (*) constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                    (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                3.     O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            é fixado no anexo III.
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão f), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
964/89 (8) ;                                                    4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                / 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          confirmado ou substituído com efeitos a contar de 21 de
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           Abril de 1989, para se ter em consideração os preços e as
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 e a apli­
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           cação do regime das quantidades máximas garantidas.
o anexo do presente regulamento ;
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                              Artigo 2?
C) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          1989 .
b)  JO  n? L  102 de 14. 4. 1989, p. 26.
O   JO  n? L  167 de 25. 7. 1972, p. 9,
(6) JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 10.                        (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
f)  JO  n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 32.                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M   JO  n? L  102 de 14. 4. 1989, p. 45.                        (» JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---       N? L 110/32                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   21 . 4. 89
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros .
                          Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1989.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             4                5                6                  7 (')            8 (<)               9 (>)
1 . Ajudas globais (ECU):                                           |
    — Espanha                                                 0,580           0,580             0,580               1,170             1,170               1,170
    — Portugal                                                0,000            0,000            0,000               0,000            0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                20,522           20,533           20,327               16,351           15,664              15,301
2. Ajudas finais :                                  l                                  \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                             48,85            48,88            48,40               39,00             37,39               36,75
       —    Países Baixos (Fl)                              54,50            54,54            53,99               43,46             41,65               40,84
       —    UEBL (FB/Flux)                                 990,94           991,47           981,53              789,54           756,37              738,84
       —    França (FF)                                    150,37           150,38           148,76              118,70           113,31              1 10,46
       —    Dinamarca (Dkr)                                179,71           179,78           177,94              142,82           136,68              133,44
       —    Irlanda (£ Irl)                                 16,724           16,725            16,545              13,201 -         12,601              12,283
       —    Reino Unido (£)                                 12,796           12,788            12,638               9,952            9,451               9,087
       —    Itália (Lit)                                32181          32180              31 761             25168             23 991             23 010
       —    Grécia (Dr)                                  2 387,97         2 361,27         2 293,41            1 670,01         1 532,29            1 388,20
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                             I
       — em Espanha (Pta)                                   89,44            89,44             89,44             180,43           180,43              180,43
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 241,63         3 246,02         3 215,16           2 679,68          2 579,90           2 495,34
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                             I                                                                                 0,00                0,00
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00             0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 427,34         4 428,25         4 371,85           3 607,91          3 474,74            3355,38
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 21 . 4. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 110/33
                                                                           ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             4                 5                 6                 7 (')             8 (')              90
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                            |
     — Espanha                                                3,080             3,080             3,080              3,670             3,670             3,670
     — Portugal                                               2,500             2,500             2,500              2,500             2,500             2,500
     — outros Estados-membros                               23,022            23,033            22,827              18,851            18,164            17,801
2. Ajudas finais :                                   I              \                  I                   I                 I
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                            54,75             54,78             54,30              44,90             43,30              42,66
         —   Países Baixos (Fl)                             61,12             61,15             60,61               50,08            48,27              47,46
         —   UEBL (FB/Flux)                              1 111,66          1 112,19         1 102,25             910,26             877,08             859,56
         —   França (FF)                                   169,33            169,34           167,72              137,66            132,27             129,42
         —   Dinamarca (Dkr)                               201,81            201,88           200,04              164,92            158,79             155,54
         —   Irlanda (£ Irl)                                18,834            18,834            18,654              15,310            14,710            14,393
         —   Reino Unido (£)                                14,483            14,476            14,326              11,640            11,139            10,775
         —   Itália (Lit)                               36 269          36 267             35 849             29 256            28 078             27 098
         —   Grécia (Dr)                                 2 777,92          2 751,32         2 683,46           2 060,06           1 922,34           1 778,25
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                474,98            474,98           474,98              565,96            565,96             565,96
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 627,16         3 631,55          3 600,69           3 065,21          2 965,43           2 880,87
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                               470,02            470,02           470,02             470,02             470,02             470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)                 4 897,35         4 898,26          4 841,86           4 077,92          3 944,76           3 825,40
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 110/34                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        21 . 4. 89
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período           2? período          3? período           4? período
                                                               4                       5                    6                    7                    8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   5,170                   5,170                5,170                5,170                 6,890
    — Portugal                                                  0,000                   0,000                0,000                0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                  22,892                  23,395               23,308               23,308                 18,550
2. Ajudas finais :                                   \                                                                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                                                                        \
        — RF da Alemanha (DM)                                 54,50                   55,68                 55,48               55,48                  44,24
        — Países Baixos (Fl)                                  60,80                   62,13                61,90                61,90                 49,31
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 105,38                1 129,67             1 125,47            1 125,47                 895,72
        — França (FF)                                        167,60                  171,45               170,77              170,77                 134,75
        — Dinamarca (Dkr)                                    200,41                  204,87               204,10              204,10                 162,05
        — Irlanda (£ Irl)                                     18,640                  19,069                18,993              18,993                 14,986
        — Reino Unido (£)                                     14,246                  14,594                14,530              14,506                 11,309
        — Itália (Lit)                                    35 862                36 695                 36 472             36 337                28 579
        — Grécia (Dr)                                      2 642,33                2 708,55             2 661,29            2 639,62              1 908,99
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                 \
        — em Espanha (Pta)                                   797,28                  797,28               797,28              797,28              1 062,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 664,36                3 740,47             3 726,71            3 716,00              3 243,38
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                 0,00                 0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 555,52                6 653,16             6 617,32            6 595,47              5 682,99
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 388,93                6 484,08             6 449,15            6 427,86              5 538,56
3. Ajudas compensatórias :                           ||                                             II||
    — em Espanha (Pta)                                     3 612,79                3 690,34             3 677,55            3 666,83              3 194,22
4. Ajudas especiais :                                I                      liIl
    — em Portugal (Esc)                                    6 388,93                6 484,08             6 449,15            6 427,86              5 538,56
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1 989/1990» da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760 .
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período            2? período        3? período        4? período          5? período
                                                    4                     5                     6                 7                  8                    9
DM                                                2,079800              2,076380              2,072940          2,069820           2,069820            2,060540
Fl                                                2,347430              2,344110              2,341490          2,338850           2,338850            2,329290
FB/Flux                                          43,557900             43,551400             43,539900         43,524200         43,524200           43,454100
FF                                                7,036320              7,038200              7,039740          7,040970           7,040970            7,046360
 Dkr                                              8,096840              8,099310              8,101060          8,102410           8,102410            8,109480
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