CELEX: 62005TJ0167
Language: pt
Date: 2007-06-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de junho de 2007.#Grether AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-167/05.

INFORMAÇÕES SOBRE AS DECISÕES NÃO PUBLICADAS
  Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 13 de Junho
                   de 2007 — Grether/IHMI — Crisgo (FENNEL)
                                 (Processo T-167/05)
   «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária
figurativa FENNEL — Marca comunitária nominativa anterior FENJAL — Motivo
relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b),
   artigo 73.°, segunda frase, e artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária               — Motivos
relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior             idêntica ou
semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou                  semelhantes
[Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os  72, 74)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de
Outubro de 2004 (processo R 250/2002-4) relativo a um processo de oposição entre
a Grether AG e a Crisgo (Tailândia) Co., Ltd.
Dados relativos ao processo
 Requerente da marca comunitária:             Crisgo (Thailand) Co., Ltd
 Marca comunitária em causa:                  Marca figurativa FENNEL para produtos da
                                              classe 3 — pedido n.° 903922
 Titular da marca ou sinal invocado como Grether AG
 fundamento do processo:
 Marca ou sinal invocado como fundamento Marca nominativa comunitária FENJAL para
 do processo:                                 produtos da classe 3
 Decisão da Divisão de Oposição:              Indeferimento da oposição
 Decisão da Câmara de Recurso:                Negação de provimento ao recurso
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Parte decisória
1)       É negado provimento ao recurso.
2)       A recorrente é condenada nas despesas.
   Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho
                               de 2007 — Itália/Comissão
                                 (Processo T-431/04 R)
«Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Regulamento
 (CE) n.° 1429/2004 — Organização comum do mercado vitivinícola — Regime de
utilização dos nomes das variedades de vinha ou dos seus sinónimos — Limitação da
              utilização no tempo — Pedido que deixou de ter objecto»
1.       Processo de medidas provisórias — Medidas provisórias — Condições de
         concessão — Urgência — «Fumus boni juris» — Carácter cumulativo —
         Ponderação de todos os interesses em causa (Artigo 243.° CE; Regulamento de
         processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.°, n.° 2) (cf. n.os 22-23)
2.       Processo de medidas provisórias — Interesse em agir (Artigos 242.° CE e
         243.° CE) (cf. n.os 26, 33-34)
Objecto
Pedido de medidas provisórias com vista a obter, a título principal, a suspensão, até
pronúncia do acórdão pelo Tribunal de Justiça nos processos apensos C-23/07 e
C-24/07, da execução da disposição que limita até 31 de Março de 2007 o direito de
utilizar a denominação «tocai friulano», que figura sob a forma de uma nota
explicativa no anexo I, n.° 103, do Regulamento (CE) n.° 1429/2004 da Comissão de
9 de Agosto de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.° 753/2002 que fixa certas
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