CELEX: 31999R0098
Language: pt
Date: 1999-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 98/1999 da Comissão de 15 de Janeiro de 1999 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

16. 1. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 11/7
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 98/1999 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Janeiro de 1999
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) nº 1249/96 esta-
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) nº
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1766/92 no que respeita aos direitos de importação no
Europeia,                                                        sector dos cereais;
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) nº
(CE) nº 923/96 da Comissão (2),                                  1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
                                                                 periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa-
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           tivas do mercado verificadas durante um período de refe-
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi     rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
dada pelo Regulamento (CE) nº 2519/98 (4), e, nomeada-
mente, o nº 1 do seu artigo 2º,                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) nº
                                                                 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº
1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos
no artigo 1º do mencionado regulamento, serão cobradas
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de                                 Artigo 1º
intervenção válido para esses produtos no momento da
importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de             Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito        no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92
não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta       são fixados no anexo I do presente regulamento com base
aduaneira comum;                                                 nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do nº 3 do artigo 10º do                                      Artigo 2º
Regulamento (CEE) nº 1766/92, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços representativos           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
para os produtos em questão no mercado mundial;                  de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7.
 ---pagebreak--- L 11/8                     PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   16. 1. 1999
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE)
                                                                         nº 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                                                                  Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                     por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
     Código NC                            Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                                              proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro
                                                                                                                                        em EUR/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00         Trigo duro de alta qualidade                                                    55,48                             45,48
                        de qualidade média (1)                                                          65,48                             55,48
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                     48,16                             38,16
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        48,16                             38,16
                        de qualidade média                                                              77,88                             67,88
                        de qualidade baixa                                                              97,61                             87,61
     1002 00 00         Centeio                                                                       109,08                              99,08
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                       109,08                              99,08
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            109,08                              99,08
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                103,41                              93,41
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              103,41                              93,41
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    109,08                              99,08
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, é
    aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE)
    nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                       ANEXO II
                                                          Elementos de cálculo dos direitos
                                                        (período de 31. 12. 1998 a 14. 01. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis     Kansas-City      Chicago        Chicago       Minneapolis   Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de humi-        HRS2. 14 % HRW2. 11,5 %            SRW2           YC3           HAD2         qualidade   US barley 2
    dade)                                                                                                                        média (*)
    Cotação (EUR/t)                                    113,58         99,91           88,65          73,38          133,00 (**)   123,00      79,40 (**)
    Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                    26,75         10,69            2,22          11,69            —             —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)            —              —               —             —               —             —           —
    (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96].
   (**) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 10,91 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,18 EUR/t.
3. Subvenções referidas no nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                            0,00 EUR/t (SRW2).