CELEX: 31989R1321
Language: pt
Date: 1989-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1321/89 da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 131 /64                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13. 5. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1321/89 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 11 de Maio de
                                                                    1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum com a última redacção que                em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,              Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1081 /89 da Comissão Q,. com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1267/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1081 /89
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            altrado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 ('■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO n? L 20 de 25 . 1 . 1989, p. 16.                                                     Artigo 2?
 O    JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (*)  JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30 .
 O    JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
 (6)  JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                             1989 .
 O    JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 24.
 Ó JO n? L 126 de 9. 5. 1989, p. 27.
 f) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (n) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8.
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 131 /65
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 12 de Maio dé 1989, que altera os direitos niveladores apli
                           caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes ;
                      Código NC                                                     Países terceiros
                                                       Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                               excepto ACP ou PTOM
                      0714 10 10 (')                     56,64                          129,60                           124,77
                      0714 10 91                         53,62                          126,58                           124,77
                      0714 10 99                         56,64                          129,60                           124,77
                      0714 90 11                         53,62                          126,58                           124,77 (3)
                      0714 90 19                         56,64                          129,60                           124,77 0
                       1102 90 10                       102,56                          233,88                           227,84
                      1103 19 10                        119,55                          214,28                           208,24
                       1103 19 30                       102,56                          233,88                           227,84
                       1103 29 10                       119,55                          214,28                           208,24
                       1103 29 20                       102,56                          233,88                           227,84
                       1104 11 10                        57,71                           132,13                          129,11
                       1104 11 90                       113,28                          259,20                           253,16
                       1104 19 30                       119,55                          214,28                           208,24
                       1104 21 10                        88,81                          205,55                           202,53
                       1104 21 30                        88,81                          205,55                           202,53
                       1104 21 50                       140,09                          322,49                           316,45
                       1104 21 90                        57,71                           132,13                          129,11
                       1104 29 10*20(0                   86,89                           156,89                          153,87
                       1 104 29 30*20 0                 103,92                           188,12                          185,10
                       1104 29 95                        67,34                           121,02                          118,00
                       1106 20 10                        56,64                           129,60                          122,95 (3)
                       1107 10 91                       106,32                          236,19 (2)                       225,31
                       1107 10 99                        82,19                           179,23                          168,35
                       1107 20 00                        93,99                          207,08 (2)                       196,20
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (]) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dós Estados de África, das Caraíbas e dó Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           í5) Código Taric : centeio.