CELEX: 62016TA0447
Language: pt
Date: 2018-10-24 00:00:00
Title: Processo T-447/16: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Pirelli Tyre /EUIPO (Representação de uma ranhura em forma de «L») [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa uma ranhura em forma de “L” – Motivo absoluto de recusa – Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] – Regulamento (UE) 2015/2424 – Aplicação da lei no tempo – Forma do produto – Natureza do sinal – Tomada em conta de elementos úteis para a identificação das características essenciais do sinal – Interesse geral subjacente ao artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94»]

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/23
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Pirelli Tyre /EUIPO (Representação de uma ranhura em forma de «L»)
      (Processo T-447/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa uma ranhura em forma de “L” - Motivo absoluto de recusa - Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] - Regulamento (UE) 2015/2424 - Aplicação da lei no tempo - Forma do produto - Natureza do sinal - Tomada em conta de elementos úteis para a identificação das características essenciais do sinal - Interesse geral subjacente ao artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94»)
      (2019/C 4/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pirelli Tyre SpA (Milão, Itália) (representantes: T. M. Müller e F. Togo, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Yokohama Rubber Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: F. Boscariol de Roberto, D. Martucci e I. Gatto, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 28 de abril de 2016 (processo R 2583/2014-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Yokohama Rubber e a Pirelli Tyre.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  São anulados os n.os 2 e 3 do dispositivo da decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de abril de 2016 (processo R 2583/2014-5).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Pirelli Tyre SpA.
               
            
                  3)
               
               
                  A The Yokohama Rubber Co. Ltd suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 350, de 26.9.2016.