CELEX: 31995R0981
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 981/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 97/76          ran                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 4. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 981/95 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Abril de 1995
                  que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                           nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando os elementos móveis aplicaveis aos
                                                                produtos dos códigos NC 230210, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              2302 40 durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março
Europeia,                                                        1995,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel             O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
do direito nivelador calculado em conformidade com o            troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comis­             n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
são (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/95 f), rela­     móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
tivo ao regime de importação e de exportação dos                originários do Egipto é fixado no anexo.
produtos transformados à base de cereais e de arroz, seja
diminuído de um montante fixo cada trimestre pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 % da                                   Artigo 2?
média dos elementos móveis dos direitos niveladores em
vigor durante os três meses anteriores ao mês durante o         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
qual esse montante tenha sido fixado ;                           1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1 977, p. 1 .
(2) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
O JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 31
 ---pagebreak--- 29. 4. 95   MPT 1              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 97/77
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que fixa o montante do qual deve ser
          diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                                do Egipto
                                                                            (ECU/t)
                                  Código NC                     Montante
                                  230210 10                       25,36
                                  2302 10 90                      54,30
                                  2302 20 10                      25,36
                                  2302 20 90                      54,30
                                  2302 30 10                      25,36
                                  2302 30 90                      54,30
                                  2302 40 10                      25,36
                                  2302 40 90                      54,30