CELEX: 32007R0240
Language: pt
Date: 2007-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  240/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007 , relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Štramberské uši (IGP) — Aceite Monterrubio (DOP) — Alfajor de Medina Sidonia (IGP)]

7.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/5
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 240/2007 DA COMISSÃO
   de 6 de Março de 2007
   relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Štramberské uši (IGP) — Aceite Monterrubio (DOP) — Alfajor de Medina Sidonia (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) os pedidos de registo da denominação «Štramberské uši», apresentado pela República Checa, e das denominações «Aceite Monterrubio» e «Alfajor de Medina Sidonia», apresentados por Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               Não foi notificada à Comissão qualquer oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas»,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As denominações constantes do anexo do presente regulamento são inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 148 de 24.6.2006, p. 15 (Štramberské uši); JO C 148 de 24.6.2006, p. 18 (Alfajor de Medina Sidonia); JO C 148 de 24.6.2006, p. 25 (Aceite Monterrubio).
   ANEXO
   1.   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
   Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
   ESPANHA
   Aceite Monterrubio (DOP)
   2.   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento
   Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
   REPÚBLICA CHECA
   Štramberské uši (IGP)
   ESPANHA
   Alfajor de Medina Sidonia (IGP).