CELEX: 31979L0115
Language: pt
Date: 1978-12-21 00:00:00
Title: Directiva 79/115/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à pilotagem de navios por pilotos de alto mar no Mar do Norte e no Canal da Mancha

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31979L0115

Directiva 79/115/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à pilotagem de navios por pilotos de alto mar no Mar do Norte e no Canal da Mancha  

Jornal Oficial nº L 033 de 08/02/1979 p. 0032 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 2 p. 0105  Edição especial grega: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0095  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 2 p. 0105  Edição especial espanhola: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0163  Edição especial portuguesa: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0163 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1978 relativa à pilotagem de navios por pilotos de alto mar no Mar do Norte e no Canal da Mancha(79/115/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 84o,  Considerando que é necessário garantir, no interesse da segurança marítima e da prevenção da poluição dos mares, que os navios que desejem recorrer aos serviços de um piloto para pilotagem no Mar do Norte e no Canal da Mancha possam dispor de pilotos de  alto mar suficientemente qualificados, e promover o emprego destes pilotos a bordo dos navios que arvorem bandeira dos Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Os Estados-membros com costas no Mar do Norte e no Canal da Mancha tomarão todas as medidas necessárias e adequadas para garantir que os navios que recorrem aos serviços de pilotos de alto mar, no Mar do Norte e no Canal da Mancha, possam  dispor de pilotos de alto mar suficientemente qualificados, possuidores de um certificado emitido por uma autoridade competente de um destes Estados-membros e que comprove a aptidão para a pilotagem de navios no Mar do Norte e no Canal da Mancha.  2. Cada Estado-membro tomará todas as medidas necessárias e adequadas para incitar os navios que arvorem a sua bandeira nacional e que desejem ser pilotados, a recorrer, no Mar do Norte e no Canal da Mancha, apenas a pilotos de alto mar possuidores de  um certificado conforme referido no no 1 ou de um certificado equivalente emitido por uma autoridade competente de um outro Estado com costas no Mar do Norte.   Artigo 2o  Após consulta da Comissão, os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1980. Desse facto informarão  imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1978.  Pelo Conselho O Presidente Otto Graf LAMBSDORFF