CELEX: 52009DP0349
Language: pt
Date: 2010-05-06 00:00:00
Title: Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas, das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais

5.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 212/136
            
         Quarta-feira, 6 de Maio de 2009Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais
   P6_TA(2009)0349
   Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas, das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais
   2010/C 212 E/24
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
   Tendo em conta os artigos 188.o e 190.o do seu Regimento,
   Tendo em conta os acordos de associação e de cooperação, bem como os outros acordos celebrados pela União com países que não são membros da UE,
   Sendo seu desiderato contribuir, mediante um diálogo interparlamentar contínuo, para o reforço da democracia parlamentar,
   
               1.
            
            
               Decide fixar como se segue o número de delegações e os respectivos agrupamentos regionais:
               
                  A.   Europa, Balcãs Ocidentais e Turquia
               
               Delegações à
               
                           —
                        
                        
                           Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Comissão Parlamentar Mista UE-antiga República Jugoslava da Macedónia
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia
                        
                     Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia e a Noruega e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE);
               Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo
               
                  B.   Rússia, Estados da Parceria Oriental, Ásia Central e Mongólia
               
               Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia
               Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia
               Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia
               Delegação para as Relações com a Bielorússia
               Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbaijão e EU-Geórgia
               Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE- Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia
               
                  C.   Magrebe, Maxereque, Israel e Palestina
               
               Delegações para as Relações com
               
                           —
                        
                        
                           Israel
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Conselho Legislativo da Palestina
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os Países do Maxereque
                        
                     
                  D.   Península Arábica, Iraque e Irão
               
               Delegações para as Relações com
               
                           —
                        
                        
                           a Península Arábica
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Iraque
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Irão
                        
                     
                  E.   Américas
               
               Delegações para as Relações com
               
                           —
                        
                        
                           os Estados Unidos
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Canadá
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os Países da América Central
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os Países da Comunidade Andina
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Mercosul
                        
                     Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México
               Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile
               
                  F.   Ásia / Pacífico
               
               Delegações para as Relações com
               
                           —
                        
                        
                           o Japão
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a República Popular da China
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Índia
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Afeganistão
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os Países da Ásia do Sul
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE)
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Península da Coreia
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Austrália e a Nova Zelândia
                        
                     
                  G.   África
               
               Delegação para as Relações com:
               
                           —
                        
                        
                           a África do Sul
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o Parlamento Pan-Africano
                        
                     
                  H.   Assembleias Multilaterais
               
               Delegação à Assembleia Parlamentar Mista ACP-UE,
               Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica,
               Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana,
               Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest,
               Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO
               (que será composta por membros da Subcomissão da Segurança e da Defesa);
            
         
               2.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           Decide que as comissões parlamentares APE serão exclusivamente constituídas por membros da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Desenvolvimento – assegurando a manutenção do papel preponderante da Comissão do Comércio Internacional enquanto comissão competente quanto à matéria de fundo –, e deverão coordenar activamente os seus trabalhos com a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Decide que as Assembleias Parlamentares Euro-Mediterrânica, Euro-Latino-Americana e Euronest serão exclusivamente constituídas por membros das delegações bilaterais ou sub-regionais representadas em cada assembleia;
                        
                     
         
               3.
            
            
               Recorda a decisão da Conferência dos Presidentes de criar uma Assembleia Parlamentar Euronest, que associe o Parlamento Europeu e os Parlamentos da Ucrânia, da Moldávia, da Bielorrússia, da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia; decide que, no tocante à Bielorrússia, a Conferência dos Presidentes apresentará propostas relativas à representação da Bielorrússia na Assembleia Parlamentar Euronest;
            
         
               4.
            
            
               Decide que a Conferência dos Presidentes das Delegações estabelecerá um projecto de calendário anual, a aprovar pela Conferência dos Presidentes após consulta da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Comércio Internacional, podendo, contudo, a Conferência dos Presidentes alterar o calendário a fim de reagir a acontecimentos políticos;
            
         
               5.
            
            
               Decide que os grupos políticos e os deputados não-inscritos designarão para cada tipo de delegação suplentes permanentes cujo número não pode exceder o número dos membros titulares que representam os grupos ou os deputados não-inscritos;
            
         
               6.
            
            
               Decide reforçar a consulta e a cooperação com as comissões visadas pelo trabalho das delegações, organizando reuniões conjuntas desses órgãos nos seus locais habituais de trabalho;
            
         
               7.
            
            
               Providenciará, na prática, no sentido de que um ou mais relatores/presidentes de comissões participem igualmente nos trabalhos das delegações, das comissões parlamentares de cooperação, das comissões parlamentares mistas e das assembleias parlamentares multilaterais; decide que o Presidente, a pedido conjunto dos presidentes da delegação e da comissão interessadas, autorizará tais missões;
            
         
               8.
            
            
               Decide que a presente decisão entrará em vigor no primeiro período de sessões da sétima legislatura;
            
         
               9.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.