CELEX: 31989R2119
Language: pt
Date: 1989-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2119/89 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1989 que revoga o Regulamento (CEE) nº 1196/89, relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro #

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31989R2119

REGULAMENTO (CEE) Nº 2119/89 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1989 que revoga o Regulamento (CEE) nº 1196/89, relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro  -   

Jornal Oficial nº L 203 de 15/07/1989 p. 0016 - 0016

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2119/89 DA COMISSÃO  de 13 de Julho de 1989  que revoga o Regulamento (CEE) nº 1196/89, relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1196/89 da Comissão (3) proibia a pesca do carapau nas águas da divisão CIEM VIII a, b, d, e efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção da Espanha e de Portugal, ou registados num Estado-membro, com excepção da Espanha e de Portugal;  Considerando que a Espanha transferiu, em 28 de Junho de 1989, para Portugal, 1 000 toneladas de carapau nas águas da divisão CIEM VIII a, b, d, e;  Considerando que a Espanha transferiu, em 28 de Junho de 1989, para a França, 3 000 toneladas de carapau nas águas da divisão CIEM VIII a, b, d, e; que a pesca do carapau nas águas da divisão CIEM a, b, d, e pelos navios arvorando pavilhão de França ou registados em França deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, substituir o Regulamento (CEE) nº 1196/89 pelo presente regulamento;  Considerando que a pesca deste stock pelos navios arvorando pavilhão da França ou registados em França continua proibida entre a data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 1196/89 da Comissão e a data de entrada em vigor do presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As capturas de carapau nas águas da divisão VIII a, b, d, e efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção da Espanha, de Portugal e da França, ou registados num Estado-membro, com excepção da Espanha, de Portugal e da França, são consideradas como tendo esgotado a quota disponível pelos Estados-membros, com excepção da Espanha, de Portugal e da França, para 1989.  A pesca do carapau nas águas da divisão VIII a, b, d, e efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção da Espanha, de Portugal e da França, ou registados num Estado-membro, com excepção da Espanha, de Portugal e da França, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.  Artigo 2º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 1196/89.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.  (3) JO nº L 123 de 4. 5. 1989, p. 11.