CELEX: 32014D0433
Language: pt
Date: 2014-07-03 00:00:00
Title: 2014/433/PESC: Decisão Atalanta/3/2014 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2014 , que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

5.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/5
            
         DECISÃO ATALANTA/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 3 de julho de 2014
   que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   
      (2014/433/PESC)
   
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta) nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Operação da UE»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão Atalanta/4/2012 (2), que nomeou o Contra-Almirante Robert TARRANT Comandante da Operação da UE.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido propôs a nomeação do Major-General Martin SMITH como Comandante da Operação da UE, em substituição do contra-almirante Robert TARRANT.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia essa proposta.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Martin SMITH é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 27 de agosto de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão Atalanta/4/2012 é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 27 de agosto de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  Decisão Atalanta/4/2012 do Comité Político e de Segurança, de 18 de dezembro de 2012, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (JO L 352 de 21.12.2012, p. 46).