CELEX: C2006/224/104
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-201/06: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2006 — Gerson/IHMI (Filtro de pintura)

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/49
            
         Recurso interposto em 1 de Agosto de 2006 — Gerson/IHMI (Filtro de pintura)
   (Processo T-201/06)
   (2006/C 224/104)
   Língua do processo: Inglês
   Partes
   
      Recorrente: Louis M. Gerson Co., Inc (Middleboro, EUA) (representante: M. Edenborough, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anulação na íntegra da decisão da Câmara de Recurso de 15 de Maio de 2006 (processo R 1387/2005-2).
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI no pagamento das despesas em que a recorrente incorreu para interpor o presente recurso no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional constituída pela «cor amarela clara sombreada requerida, aplicada à rede situada na extremidade de um filtro de pintura» para produtos e serviços das classes 16 e 21 — pedido n.o 3 969 367.
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho. A recorrente alega que a Câmara de Recurso incorreu em vários erros na apreciação dos factos e reiterou pelo menos um erro cometido pelos examinadores. Por outro lado, a Câmara de Recurso, na valoração da prova, não efectuou uma ponderação adequada, o que a levou, consequentemente, a uma conclusão errada na análise do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.
   Por último, a recorrente alega que a marca requerida é distintiva relativamente à sua origem comercial e, assim, não viola o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do regulamento. Na verdade, a recorrente alega que o público pertinente terá a percepção de que o uso dessa cor está unicamente relacionado com essa origem comercial.