CELEX: C1996/336/51
Language: pt
Date: 1996-11-09 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 19 de Setembro de 1996 no processo T-158/94: François Brunagel contra Parlamento Europeu (Funcionários - Processo de recrutamento - Aplicação do artigo 29º, nº 2, do Estatuto - Apreciação das qualificações profissionais dos candidatos - Desvio de poder - Não discriminação - Fundamentação)

9 . 11 . 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N. C 336/25
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           sofridos pelo recorrente, o Tribunal de Primeira Instância
                   de 19 de Setembro de 1996                        ( Quarta Secção ), composto por K. Lenaerts, presidente,
                                                                    P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário : H. Jung , proferiu,
no processo T- 15 8/94: François Brunagel contra Parla­             em 19 de Setembro de 1996 , um acórdão cuja parte
                        mento Europeu (')                           decisória é a seguinte :
(Funcionários — Processo de recrutamento — Aplicação do
artigo 29'.,  ri'.
                2, do Estatuto — Apreciação das qualificações       1 . A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a
profissionais dos candidatos — Desvio de poder — Não                       importância de 10 000 francos belgas a título de
               discriminação — Fundamentação)                              indemnização por prejuízos morais.
                           ( 96/C 336/51 )
                                                                    2 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  (Língua do processo : francês)                    3 . A Comissão é condenada nas despesas.
No processo T-158/94, François Brunagel, funcionário do             (>) JO n? C 392 de 31 . 12 . 1994 .
Parlamento Europeu, residente em Bruxelas , representado
por Georges Vandersanden e Laura Levi , advogados no foro
de Bruxelas , com domicílio escolhido no Luxemburgo junto
da Fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glesener, contra Parla­
mento Europeu ( agentes : Manfred Peter e Alex Bonn ), que
tem por objecto um pedido destinado à anulação da decisão           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
do Parlamento Europeu , de 1 9 de Julho de 1 993 , que recusa
                                                                                        de 24 de Setembro de 1996
nomear o recorrente para o lugar de chefe do protocolo e,
em consequência , à anulação da decisão de nomeação de B.           no processo T-485/93 : Louis Dreyfus et Cie contra Comis­
para esse lugar, o Tribunal de Primeira Instância ( Quarta                          são das Comunidades Europeias ( ] )
Secção ), composto por K. Lenaerts , presidente , P. Lindh e         (Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga
J. D. Cooke, juízes; secretário : J. Palacio González, admi­         União Soviética — Concurso — Recurso de anulação —
nistrador, proferiu, em 19 de Setembro de 1996 , um                 Admissibilidade — Pedido de indemnização — Admissibi­
acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                                         lidade)
 1 . E negado provimento ao recurso.                                                           ( 96/C 336 /53
2 . O Parlamento Europeu é condenado nas despesas.                                     (Língua do processo: francês)
(') JO n? C 146 de 28 . 5 . 1994 .                                   No processo T-485/93 , Société Louis Dreyfus et Cie, com
                                                                     sede em Paris, representada por Robert Saint-Esteben,
                                                                     advogado no foro de Paris, com domicílio escolhido no
                                                                     Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May,
                                                                     31 , Grand-rue, contra Comissão das Comunidades Euro­
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                     peias ( agentes : Marie-José Jonczy, Nicholas Kahn e, na
                                                                     audiência , Berend Jan Drijber ), que tem por objecto , por um
                    de 19 de Setembro de 1996                        lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 1 de
 no processo T-386/94 : Alain-Pierre Allo contra Comissão            Abril de 1993 dirigida ao Vnesheconombank e , por outro,
                 das Comunidades Europeias ( x )                     um pedido de indemnização pelos prejuízos pretensamente
                                                                     sofridos pela recorrente, o Tribunal de Primeira Instância
 (Funcionários — Processo de promoção ao grau A 3 dito de             ( Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, presidente ,
  «repescagem » — Recurso de anulação — Processo indivi­             B. Vesterdorf e A. Potocki, juízes; secretário : J. Palacio
 dual — Inexistência de relatórios de classificação de ser­
                                                                     González, administrador, proferiu , em 24 de Setembro de
                 viço — Acção de indemnização)
                                                                       1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                             ( 96/C 336/52 )
                                                                      1 . O recurso de anulação é julgado inadmissível.
                   (Língua do processo: francês)
                                                                      2 . A questão prévia de inadmissibilidade é julgada impro­
 No processo T-386/94 , Alain-Pierre Allo, funcionário da                   cedente no que respeita aos pedidos de indemnização
  Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bru­                     pelos danos patrimonial e moral alegados pela recor­
                                                                            rente .
 xelas, representado por Eric Boigelot, advogado no foro de
  Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
  escritório do advogado Louis Schiltz , 2 , rue du Fort               3 . O processo prosseguirá para conhecimento de mérito
  Rheinsheim , contra Comissão das Comunidades Europeias                    quanto aos pedidos de indemnização .
  ( agentes : Ana Maria Alves Vieira e Denis Waelbroeck ), que
  tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da              4 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas .
  decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1994 , que aprova
  uma lista de funcionários promovíveis ao grau A 3 ao abrigo          (') JO n? C 198 de 22 . 7 . 1993 .
  do processo dito de « repescagem » e, por outro lado, um
  pedido de indemnização pelos prejuízos materiais e morais