CELEX: 31991R0280
Language: pt
Date: 1991-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 280/91 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 34/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 280/91 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1991
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n ? 254/91 são alteradas em conformidade com o anexo
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 254/91 da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 254/91 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 67.
 ---pagebreak--- N? L 34/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6 . 2 . 91
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1991 , que altera as restituições aplicaveis
             à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')            Montante das restituições
                                                                                                       \
                   0709 90 60 000                        —
                   0712 90 19 000                        —                              —
                   1001 10 10 000                        —                              —
                   1001 10 90 000                        04                          140,00
                                                         06                            50,00
                                                         02                             0
                   1001 90 91 000                        —                              —
                   1001 90 99 000                        04                          100,00
                                                         05                          100,00
                                                         02                            20,00
                   1002 00 00 000                        03                          100,00
                                                         05                          100,00
                                                         02                            20,00
                   1003 00 10 000                        07                            87,00
                                                         02                             0
                   1003 00 90 000                        04                            87,00
                                                         06                            30,00
                                                         02                            20,00
                   1004 00 10 000                        —                              —
                   1004 00 90 000                        —
                                                                                        —
                   1005 10 90 000                        —                              —
                   1005 90 00 000                        03                            65,00
          1                                              02                             0
                   1007 00 90 000                        —
                                                                                        —
                   1008 20 00 000                        —                              —
                   1101 00 00 100                        01                           160,00
                   1101 00 00 130                        01                           141,00
                   1101 00 00 150                        01                           130,00
                   1101 00 00 170                        01                           121,00
                   1101 00 00 180                        01                           108,00
                   1101 00 00 190                        —
                                                                                        —
                   1101 00 00 900                        —
                                                                                        —
                   1102 10 00 600                        01                           160,00
                   1102 10 00 900                        —
                                                                                        —
                   1103 11 10 100                        01                           242,00
                   1103 11 10 200                        01                           229,00
                   1103 11 10 500                        01                           204,00
                   1103 11 10 900                        01                           193,00
                    1103 11 90 100                       01                           160,00
                    1103 11 90 900                       —
                                                                                        —
 ---pagebreak--- 6. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 34/7
         (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
             01 Todos os países terceiros,
             02 Outros países terceiros,
             03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
             04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
             05 Zona II b),
             06 União Soviética,
             07 Polónia.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3049/89
                (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).