CELEX: 31990R3738
Language: pt
Date: 1990-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3738/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 12. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 360 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3738/90 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Dezembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 20 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulámento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                          Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO  n?  L 134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
 O   JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 O   JO  n?  L 201  de 31 . 7.  1990, p. 9.
 O   JO  n?  L 167  de 30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 360/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 12. 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                                 12                  1                   2                 3
                     0709 90 60                  0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                      1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                      1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                      1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                      1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                      íooloooo                   0                   0                   0                 0
                      1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                      1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                      1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                      1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                      1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                 0                   0                   0               3,20
                      1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                      1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                      1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              12              1                2                3            4
                     1107 10 11               0               0                0                0            0
                     1107 10 19               0               0                0                0            0
                     1107 10 91               0               0                0                0            0
                     1107 10 99               0               0                0                0            0
                     1107 20 00               0               0                0                0            0