CELEX: 31996R1861
Language: pt
Date: 1996-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1861/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 247/6        [ PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 9 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1861/96 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Setembro de 1996
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                    anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10 ?,                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da                  substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 1705/96 (4); que, antecedendo as                                      Artigo 2 ?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento              de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  173 de  27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L  260 de  31 . 10 . 1995, p. 10 .
P)  JO n? L  185 de  4. 7. 1992, p. 28 .
(4  JO n? L  221 de  31 . 8 . 1996, p. 20 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 96      PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 247/7
                                                           ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n ? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                    Montante da ajuda
                                          Produto
                                                                           Destino
                                       (código NC)
                                                                  Açores           Madeira
                          Trigo mole            ( 1001 90 99)      9,00              9,00
                          Cevada                ( 1003 00 90)     30,00            30,00
                          Milho                 ( 1005 90 00)     32,00            32,00
                          Trigo duro            ( 1001 10 00)     23,00            23,00