CELEX: 62009FA0055
Language: pt
Date: 2010-05-11 00:00:00
Title: Processo F-55/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 — Maxwell/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Destacamento no interesse do serviço — Licença sem vencimento — Despesas de alojamento e escolaridade — Acção de indemnização — Responsabilidade subjectiva — Enriquecimento sem causa» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/57
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 — Maxwell/Comissão
   (Processo F-55/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Destacamento no interesse do serviço - Licença sem vencimento - Despesas de alojamento e escolaridade - Acção de indemnização - Responsabilidade subjectiva - Enriquecimento sem causa)
   2010/C 234/105
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Allan Maxwell (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Curral e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de indemnização do prejuízo sofrido pelo recorrente durante a sua licença sem vencimento tirada para exercer as funções de «EU Senior Adviser» na Organização para o Desenvolvimento de Energia da Península Coreana, prejuízo resultante do não reembolso das despesas de alojamento e escolaridade.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso de A. Maxwell.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 180 de 1.8.2009, p. 64.