CELEX: 32014D0157
Language: pt
Date: 2014-03-20 00:00:00
Title: Decisão 2014/157/PESC do Conselho, de 20 de março de 2014 , que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia e Herzegovina

22.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/95
            
         
      DECISÃO 2014/157/PESC DO CONSELHO
   
   de 20 de março de 2014
   que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia e Herzegovina
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 21 de março de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/173/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               À luz da revisão da Decisão 2011/173/PESC, as medidas restritivas constantes dessa decisão deverão ser prorrogadas até 22 de março de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2011/173/PESC deverá ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 6.o da Decisão 2011/173/PESC, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
   
      «A presente decisão é aplicável até 22 de março de 2015.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. KOURKOULAS
         
      
   
   
      (1)  Decisão 2011/173/PESC do Conselho, de 21 de março de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia e Herzegovina (JO L 76 de 22.3.2011, p. 68).