CELEX: 31991R1824
Language: pt
Date: 1991-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1824/91 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas #

Avis juridique important

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31991R1824

REGULAMENTO (CEE) No 1824/91 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas  -   

Jornal Oficial nº L 166 de 28/06/1991 p. 0041 - 0041

REGULAMENTO (CEE) No 1824/91 DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1991  que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente,  os nos 5 e 6 do seu artigo 5o,  Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, o preço limiar para os cereais principais deve ser fixado de modo a que no mercado de Duisburg o preço de venda dos produtos importados se situe ao nível do preço  indicativo; que este objectivo pode ser atingido se se deduzirem do preço indicativo os custos de transporte mais favoráveis entre Roterdão e Duisburg, os custos de transbordo em Roterdão e uma margem de comercialização; que os preços indicativos foram  fixados, para a campanha de 1991/1992, no Regulamento (CEE) no 1704/91 do Conselho (3);  Considerando que o preço limiar dos outros cereais, para os quais não é fixado qualquer preço indicativo, deve, nos termos do no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, ser determinado de modo a que os cereais principais que estejam em  concorrência com eles possam atingir o preço indicativo no mercado de Duisburg;  Considerando que, nos termos do no 5 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, os preços limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo  com as regras e para as qualidades tipo determinadas nos artigos 5o, 6o e 7o do Regulamento (CEE) no 2226/88 do Conselho (4); que os cálculos efectuados de acordo com estas regras conduzem aos preços a seguir indicados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Sem prejuízo do disposto no no 1, último parágrafo, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços limiar dos produtos referidos nas alíneas a), b), e c) do artigo 1o do Regulamento  (CEE) no 2727/75 são fixados como segue:   Em ecus  por tonelada  Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):  228,67,  Centeio:  207,74,  Cevada:  207,74,  Milho:  207,74,  Trigo duro:  272,62,  Aveia:  199,43,  Trigo mourisco:  207,74,  Sorgo:  207,74,  Milho paínço:  207,74,  Alpista:  207,74,   Farinha de trigo e de mistura de trigo centeio (méteil):  346,89,  Farinha de centeio:  319,84,  Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole:  374,64,  Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro:  426,75.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 4. (4) JO no L 197 de 26. 7. 1988, p. 23.