CELEX: 62018CA0247
Language: pt
Date: 2019-06-26 00:00:00
Title: Processo C-247/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de junho de 2019 — República Italiana/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Social Europeu (FSE) — Programa operacional abrangido pelo objetivo n.o 1 para a Região da Sicília (2000-2006) — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida — Regulamento (CE) n.o 1260/1999 — Artigo 39.o — Poderes de controlo — Verificações necessárias — Correções financeiras — Cálculo — Método por extrapolação»]

19.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 280/7
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de junho de 2019 — República Italiana/Comissão Europeia
      (Processo C-247/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Social Europeu (FSE) - Programa operacional abrangido pelo objetivo n.o 1 para a Região da Sicília (2000-2006) - Redução da contribuição financeira inicialmente concedida - Regulamento (CE) n.o 1260/1999 - Artigo 39.o - Poderes de controlo - Verificações necessárias - Correções financeiras - Cálculo - Método por extrapolação»)
      (2019/C 280/07)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, P. Gentili, avvocato dello Stato)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Arenas e F. Tomat, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República Italiana é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 182, de 28.5.2018.