CELEX: 62017CA0098
Language: pt
Date: 2018-09-26 00:00:00
Title: Processo C-98/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2018 — Koninklijke Philips NV, Philips France SAS/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos chips para cartões — Rede de contactos bilaterais — Trocas de informações comerciais sensíveis — Restrição da concorrência “por objetivo” — Infração única e continuada — Participação na infração e conhecimento, por um participante numa parte dos contactos bilaterais, dos outros contactos bilaterais — Fiscalização jurisdicional»

12.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 408/15
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2018 — Koninklijke Philips NV, Philips France SAS/Comissão Europeia
      (Processo C-98/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos chips para cartões - Rede de contactos bilaterais - Trocas de informações comerciais sensíveis - Restrição da concorrência “por objetivo” - Infração única e continuada - Participação na infração e conhecimento, por um participante numa parte dos contactos bilaterais, dos outros contactos bilaterais - Fiscalização jurisdicional»)
      (2018/C 408/16)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Koninklijke Philips NV, Philips France SAS (representantes: J.K. de Pree, A.M. ter Haar e T.M. Snoep, advocaten)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, A. Dawes e J. Norris-Usher, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Koninklijke Philips NV e a Philips France são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 121, de 18.4.2017.