CELEX: C1995/299/40
Language: pt
Date: 1995-11-11 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 9 de Agosto de 1995 no processo T-541/93: Sean Coughlan e outros contra Conselho da União Europeia (Cancelamento parcial)

N? C 299/20            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 11 . 95
ted, Mars G.B. Limited, Intercontinental Trading Limited,        DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Effem Management Services Limited, Vickers Public Limi­                              de 9 de Agosto de 1995
ted Company contra Conselho da União Europeia e
Comissão das Comunidades Europeias .                             no processo T-541 /93 : Sean Coughlan e outros contra
                                                                                Conselho da União Europeia (')
(') JO n? C 24 de 31 . 1 . 1992 .                                                     (Cancelamento parcial)
                                                                                          ( 95/C 299/40 )
                                                                                   (Língua do processo: inglês)
            Cancelamento do processo T-5 11 /93 (')              No processo T-541 /93 , Sean Coughlan , James Connaugh­
                                                                 ton , Gregory Walsh, Patrick Heffernan , Thomas Fitzsi­
                          ( 95/C 299/37 )                        mons , Patrick Wall , Patrick Griffin e John Harris , repre­
                                                                 sentados por James O'Reilly, SC, do foro da Irlanda , e
                  (Língua do processo: inglês)                   Philippa Watson, barrister, do foro da Irlanda , mandatados
                                                                 por Oliver Ryan-Purcell , solicitor, com domicílio escolhido
Por despacho de 9 de Agosto de 1995 , o presidente da            no Luxemburgo no Fyfe Business Centre , 29 , rue Jean-Pierre
Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância       Brasseur, contra Conselho da União Europeia ( agentes :
das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento do              Arthur Brautigam e Michel Bishop ), apoiado pela Comissão
processo T-5 11 /93 , Freda Elsie Locke e outros contra          das Comunidades Europeias ( agentes : Gérard Rozet e
Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades            Xavier Lewis ) e pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da
Europeias .                                                      Irlanda do Norte ( agentes : inicialmente J. D. Colahan ,
                                                                 depois S. T. Braviner ), que tem por objecto a anulação , nos
(') JO n'.' C 277 de 15 . 10 . 1993 .                            termos do artigo 173 ? do Tratado, do Regulamento ( CEE )
                                                                 n? 2187/73 do Conselho, de 22 de Julho de 1993 , que prevê
                                                                 uma indemnização a favor de determinados produtores de
                                                                 leite ou de produtos lácteos que foram temporariamente
                                                                 impedidos de exercer a sua actividade (JO L 196 , p . 6 ), e , em
                                                                 especial , dos seus artigos 8 '.' e 14'.', o presidente do Tribunal
            Cancelamento do processo T-529/93 (')                de Primeira Instância proferiu, em 9 de Agosto de 1995 , um
                          ( 95/C 299/38 )                        despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                  (Língua do processo: inglês)                   1 . Os nomes Sean Coughlan , James Connaugbton , Gre­
                                                                      gory Walsh, Patrick Heffernan , Thomas Fitzsimons,
                                                                      Patrick Wall, Patrick Griffin e John Harris são cance­
Por despacho de 10 de Agosto de 1995 , o presidente da                lados da lista dos recorrentes no processo T-541 /93 .
Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância
das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento , no
registo do Tribunal, do processo T-529/93 , Wallace A.           2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
Rodgers, Teresa McVeigh, John Rogan, Patrick O'Brien                  despesas, incluindo as referentes ao processo de medidas
contra Conselho da União Europeia e Comissão das                      provisórias.
Comunidades Europeias .
                                                                 3 . Os intervenientes suportarão as suas próprias despe­
                                                                      sas .
(') JO n? C 312 de 18 . 11 . 1993 .
                                                                 (') JO n? C 319 de 26 . 11 . 1993 .
            Cancelamento do processo T-540/93 (')
                          ( 95/C 299/39 )                                   Cancelamento do processo T-550/93 ( )
                                                                                          ( 95/C 299/41 )
                  (Língua do processo: inglês)
                                                                                  (Língua do processo : francês)
Por despacho de 10 de Agosto de 1995, o presidente da
Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância       Por despacho de 12 de Setembro de 1995 , o presidente da
das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no             Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
registo do Tribunal, do processo T-540/93 , Kathleen Early       Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
contra Conselho da União Europeia e Comissão das                 to do Tribunal, do processo T-550/93 , Dimitrios Benecos
Comunidades Europeias .                                          contra Comissão das Comunidades Europeias .
(') JO n? C 312 de 18 . 11 . 1993 .                              (') IO n? C 334 de 9 . 12 . 1993 .