CELEX: 31996R2329
Language: pt
Date: 1996-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2329/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 316/20        HPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2329/96 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Dezembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 12. 96       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 316/21
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                               países terceiros (')                de importação
                            0702 00 45                                 204                              68,1
                                                                       624                             126,9
                                                                       999                              97,5
                            0709 90 79                                 052                              75,1
                                                                       999                              75,1
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                              63,1
                                                                       388                              33,4
                                                                       624                              38,0
                                                                       999                              44,8
                            0805 20 31                                 052                              73,7
                                                                       204                              89,7
                                                                       999                              81,7
              0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                              63,7
                                                                       464                             139,6
                                                                       999                             101,7
                            0805 30 40                                 052                              70,5
                                                                       388                              62,6
                                                                       528                              39,3
                                                                       600                              77,1
                                                                       999                              62,4
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                              61,5
                                                                       060                              46,3
                                                                       064                              60,9
                                                                      400                               81,7
                                                                      404                               71,2
                                                                      999                               64,3
                            0808 20 67                                052                               66,8
                                                                      064                               76,2
                                                                      400                               76,8
                                                                      624                               66,9
                                                                      999                               71,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».