CELEX: 62019TN0620
Language: pt
Date: 2019-09-16 00:00:00
Title: Processo T-620/19: Recurso interposto em 16 de setembro de 2019 – Ace of spades/EUIPO – Krupp e Borrmann (Forma de uma garrafa de champanhe rosé)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/74
            
         
      Recurso interposto em 16 de setembro de 2019 – Ace of spades/EUIPO – Krupp e Borrmann (Forma de uma garrafa de champanhe rosé)
      (Processo T-620/19)
      (2019/C 399/92)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ace of spades Holdings LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: A. Gómez López, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gerhard Ernst Krupp (Munique, Alemanha) e Elmar Borrmann (Reith, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outras partes no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma garrafa de champanhe rosé) – Pedido de registo n.o16 252 629
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de junho de 2019 no processo R 1/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  dar provimento ao presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e/ou infirmar a decisão impugnada por aplicação incorreta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do RMUE, e do artigo 8.o, n.o 5, do RMUE, e declarar a existência de um risco de confusão entre as marcas em conflito;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido (e a outra parte, se intervier no processo) nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.