CELEX: C1999/333/62
Language: pt
Date: 1999-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-91/98, Jürgen Wettig contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Agente temporário - Classificação - Artigo 32.o do Estatuto)

20.11.1999               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 333/25
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              Georges Vandersanden e Laure Levi, advogados no foro de
                                                                           Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo junto da
                   de 28 de Setembro de 1999                               fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão
                                                                           das Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall e Denis
no processo T-612/97, Cordis Obst und Gemüse Großhan-                      Waelbroeck), que tem por objecto um pedido de anulação da
del GmbH contra Comissão das Comunidades Euro-                            decisão da Comissão de 6 de Janeiro de 1997, que fixa o
                                peias (1)                                  lugar de recrutamento da recorrente em Bruxelas, o Tribunal
                                                                           (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente, K.
(Bananas — Importações dos Estados ACP e dos paı́ses                      Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: Y. Mottard, referendário,
terceiros — Pedido de certificados de importação — Casos de               proferiu, em 28 de Setembro de 1999, um acórdão cuja parte
rigor — Medidas transitórias — Regulamento (CEE)                          decisória é a seguinte:
                             n.o 404/93)
                                                                           1. É negado provimento ao recurso.
                           (1999/C 333/60)
                                                                           2. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           (1) JO C 94 de 28.3.1998.
No processo T-612/97, Cordis Obst und Gemüse Großhandel
GmbH, com sede em Ortrau (Alemanha), representada por
Gert Meyer, advogado em Colónia, com domicı́lio escolhido
no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Baden,
24, rue Marie-Adelaïde, contra Comissão das Comunidades
Europeias (agentes: Klaus-Dieter Borchardt e Hubert van Vliet),
apoiada pela República Francesa (agentes: Kareen Rispal-
-Bellanger e Christina Vasak), que tem por objecto um pedido
de anulação da Decisão K(97) 3274 final da Comissão, de                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
24 de Outubro de 1997, que indefere o pedido da recorrente
da atribuição especial de certificados de importação no âmbito                             de 28 de Setembro de 1999
das medidas transitórias previstas pelo artigo 30.o do Regula-
mento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de
1993, relativo à organização comum de mercado no sector                   no processo T-91/98, Jürgen Wettig contra Comissão das
das bananas (JO L 47, p. 1), o Tribunal (Quinta Secção),                                     Comunidades Europeias (1)
composto por: J. D. Cooke, presidente, R. Garcı́a-Valdecasas e
P. Lindh, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administrador,       (Funcionários — Agente temporário — Classificação —
proferiu, em 28 de Setembro de 1999, um acórdão cuja parte                                    Artigo 32.o do Estatuto)
decisória é a seguinte:
1. É negado provimento ao recurso.                                                                  (1999/C 333/62)
2. A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
      despesas da Comissão.                                                                   (Lı́ngua do processo: alemão)
3. A República Francesa suportará as suas próprias despesas.
                                                                           No processo T-91/98, Jürgen Wettig, agente temporário da
( 1) JO C 94 de 28.3.1998.
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,
                                                                           representado na fase escrita por Peter Wiesner, advogado em
                                                                           Colónia, Alemanha, e na fase oral por Charles Turk, advogado
                                                                           no Luxemburgo, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo
                                                                           no escritório deste último, 13A, avenue Guillaume, contra
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall,
                                                                           Christine Berardis-Kayser e Bertrand Wägenbaur), que tem por
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de
                                                                           5 de Novembro de 1997 sobre a classificação definitiva do
                   de 28 de Setembro de 1999                               recorrente na categoria A, grau 5, primeiro escalão, o Tribunal
                                                                           (Quinta Secção), composto por: J. D. Cooke, presidente,
no processo T-28/98, J contra Comissão das Comunidades                    R. Garcı́a-Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; secretário: A. Mair,
                             Europeias (1)                                 administrador, proferiu, em 28 de Setembro de 1999, um
                                                                           acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
(Funcionários — Artigo 7.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto
— Lugar de origem — Lugar de recrutamento — Centro de
                              interesses)                                  1. É negado provimento ao recurso.
                           (1999/C 333/61)                                 2. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        (1) JO C 327 de 24.10.1998.
No processo T-28/98, J, funcionária da Comissão das Comuni-
dades Europeias, residente em Bruxelas, representada por