CELEX: 31997R1752
Language: pt
Date: 1997-09-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1752/97 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10.9 . 97              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 246/5
                                           REGULAMENTO (CE) N? 1752/97 DA COMISSÃO
                                                        de 9 de Setembro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
   regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                  Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 10 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 Setembro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1997.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(')  JO  L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O    JO  L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO  L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 246/6       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 9 . 97
                                                           ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetàrio
                           Código NC
                                                             países terceiros (')              de importação
                          0709 90 79                                052                              74,1
                                                                    999                              74,1
                          0805 30 30                                388                              59,8
                                                                    524                              64,3
                                                                    528                              58,5
                                                                    999                              60,9
                          0806 10 40                                052                              76,6
                                                                    064                              68,7
                                                                    400                            177,3
                                                                    999                            107,5
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                             61,5
                                                                    400                             56,2
                                                                    512                             37,5
                                                                    528                             55,5
                                                                    804                             83,6
                                                                    999                             58,9
                          0808 20 57                                052                             73,5
                                                                    064                             85,6
                                                                    388                             36,3
                                                                    512                               8,9
                                                                    528                             64,8
                                                                    999                             53,8
                         0809 40 30                                 052                             54,2
                                                                    064                             54,2
                                                                    066                             48,5
                                                                    068                             64,4
                                                                    400                            110,5
                                                                    624                            146,4
                                                                    999                             79,7
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».