CELEX: 32003M3012
Language: pt
Date: 2003-01-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 16/01/2003 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3012 - TEBODIN / LOCKWOOD GREENE / JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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52003XC0128(01)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções  

Jornal Oficial nº C 020 de 28/01/2003 p. 0002 - 0002

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CEA respeito dos quais a Comissão não levanta objecções(2003/C 20/02)Data de adopção da decisão: 20.12.2002Estado-Membro: Reino UnidoN.o do auxílio: N 534/01Denominação: Programa de gestão dos nutrientes na Irlanda do NorteObjectivo: O programa destina-se a minimizar o contributo da agricultura para a presença excessiva de fosfatos nos solos mediante prestação de assistência técnicaBase jurídica: Administrative Scheme, in accordance with the Northern Ireland Appropriation Order 2000-01Orçamento: 2001/2002: 0,2 milhões de libras esterlinas2002/2003: 0,3 milhões de libras esterlinas2003/2004: 0,4 milhões de libras esterlinasIntensidade ou montante do auxílio: Até 100 %Duração: De 2002 a 2003/2004O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivas dados confidenciais, está disponível no site:http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids