CELEX: 31986R0565
Language: pt
Date: 1986-03-01
Title: Regulamento (CEE) nº 565/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 55 97
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 565/86 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1986
                    que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
  Económica Europeia,                                                 ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,        centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
 nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13 ?,                        devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 430/86 (4) ;
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                                           Artigo 1 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
 em consideração para o seu cálculo :
                                                                  Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               fixados antecipadamente em relação às importações de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           arroz e de trincas são fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
      n? 1676/85 do Conselho (*),
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(')  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3)  JO   n? L 234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4)  JO   n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 23.
O    JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/98                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 3 . 86
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                               (em ECUs/t)
              N° da pauta                                      corrente 1 ? período 2? período 3 ? período
               aduaneira         Designação das mercadorias
                comum                                             3          4          5           6
            ex 10.06       Arroz :
                           B. Outro :                                   I
                                I. Paddy ou em películas :     I||II
                                    a) Arroz paddy :                    Illl
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0          —
                                     b) Arroz em películas :   \
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0          —
                               II. Semibranqueado ou bran­     I                   \
                                    queado :                   \\
                                    a) Arroz semibranqueado :                      I
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                       2. De grãos longos         0          0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :      \                   \
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                      2. De grãos longos          0          0          0          —
                              III . Em trincas                    0          0          0           0