CELEX: 31999R1577
Language: pt
Date: 1999-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1577/1998 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

L 187/38              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 7. 1999
                                    REGULAMENTO (CE) N.o 1577/1998 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Julho de 1999
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para
              o quarto trimestre de 1999, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
                         Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      1999, as quantidades transitadas do período compreen-
                                                                           dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2305/95 da Comissão,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as normas de
execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos                                  Artigo 1.o
acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e
a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro (1), com a última      A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 691/            n.o 2305/95, para o período compreendido entre 1 de
/97 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,                Outubro e 31 de Dezembro de 1999 é indicada em anexo.
(1)     Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                  Artigo 2.o
        quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às
        quantidades disponíveis, relativamente ao período           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho de
        compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de         1999.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(1) JO L 233 de 30.9.1995, p. 45.
(2) JO L 102 de 19.4.1997, p. 12.
 ---pagebreak--- 20. 7. 1999 PT       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 187/39
                                         ANEXO
                                                                      (em t)
                                        Quantidade total disponível
               Grupo                          para o período
                                de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
                18                                  600
                19                                  600
                20                                  120
                21                                  600
                22                                  300