CELEX: 31991R1533
Language: pt
Date: 1991-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1533/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

N? L 145/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10. 6. 91
                              REGULAMENTO (CEE) N? 1533/91 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Junho de 1991
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
          tes compensatórios negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
          (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
          Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
          conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
          montantes compensatórios monetários ;
          Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina constatada durante o pe­
          ríodo de 29 de Maio a 4 de Junho de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de
          conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do Conselho (*), com a
          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/91 ('), levaria, em princí­
          pio, e em conformidade com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da
          Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/ 89 (8),
          a aumentar, a partir de 10 de Junho de 1991 , os desvios monetários aplicáveis no Reino Unido
          no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa
          de conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os
          critérios previstos no artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578/88,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo Io.
          No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
          a seguinte redacção :
                                                                 Taxas de conversão agrícolas
                   Produtos
                                         1 ecu —            Aplicável            1 ecu —               Aplicável
                                           ... £               até                 ... £              a partir de
          «Carne de suíno               0,794706      9 de Junho de 1991        0,796825        10 de Junho de 1991 »
                                                            Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho de 1991 .
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                           Membro da Comissão
            ') JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
           »)  JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
           J)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           4)  JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
           5)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
           ")  JO n? L 139 de 3. 6. 1991 , p. 40.
           0   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
           »)  JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .