CELEX: 31990R2704
Language: pt
Date: 1990-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2704/90 da Comissão, de 21 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 9. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 258/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2704/90 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n? 1676/85,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 20 de Setembro de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1990 ;
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2^5 %,              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO n! L  134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
(3  JO n? L  164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
0   JO n? L  201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
0   JO n? L  167 de  30. 6.   1990,  p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 258/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22. 9. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                39,96                               151,10 00
                          0712 90 19                                39,96                               151,10 00
                          1001 10 10                                20,60                               190,88 0 0
                          1001 10 90                                20,60                               190,88 00
                          1001 90 91                                26,85                               160,00
                          1001 90 99                                26,85                               160,00
                          1002 00 00                                 51,60                              145,86 (6 )
                          1003 0010                                 42^7                                145,28
                          1003 00 90                                42^7                                145,28
                          1004 00 10                                 34,61                              131,93
                          1004 00 90                                34,61                               131,93
                          1005 10 90                                 39,96                              151,10 00
                          1005 90 00                                 39,96                              151,10 00
                           1007 00 90                                56,65                              15630 0
                           1008 10 00                               42^7                                  55,95
                           1008 20 00                               42^7                                 105,30 0
                           1008 30 00                                42^7                                 4533 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                42^7                                 45,33
                           1101 00 00                                50,93                              23734
                           1102 10 00                                85,58                              217,21
                           1103 11 10                                45,06                              309,00
                           1103 11 90                                54,64                              255,96
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.