CELEX: 31984D0108
Language: pt
Date: 1984-02-16 00:00:00
Title: 84/108/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1984, que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

314                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 29
384D01G8
N? L 61 /36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 3. 84
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Fevereiro de 1984
              que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais
             florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do
                                                           Conselho
                                                        (84/ 108 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                   são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
Económica Europeia,                                                colas e Florestais,
Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho,
de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa­           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
ção dos materiais florestais de reprodução ('), com a úl­
tima redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da                                           Artigo Io.
Grécia e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 15°                   1.    Os Estados-membros ficam autorizados a admitir a
Tendo em conta os pedidos apresentados por certos                  comercialização no seu território de sementes sujeitas a
Estados-membros, -                                                 exigências reduzidas nos termos do Anexo e na condição
                                                                   de que seja fornecida a justificação prescrita no artigo 3?
Considerando que, em todos os Estados-membros, a                   no que diz respeito ao lugar de origem e à altitude a que
produção de materiais de reprodução das espécies referi­           as sementes foram colhidas .
das no anexo é deficitária actualmente e, devido a isso,
não permite satisfazer o abastecimento em materiais que            2. Os Estados-membros ficam igualmente autorizados
correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE ;               a admitir no seu território a comercialização das semen­
                                                                   tes admitidas nos outros Estados-membros nos termos da
Considerando que os países terceiros não estão em con­             presente decisão.
dições de fornecer, em quantidade suficiente, materiais
de reprodução das espécies em causa com as mesmas ga­              3 . Os Estados-membros ficam igualmente autorizados
rantias que os materiais de reprodução produzidos na               a admitir a comercialização no seu território dos propá­
Comunidade e que correspondam às disposições da refe­              gulos provenientes das sementes anteriormente mencio­
rida directiva;                                                    nadas .
Considerando que é conveniente, por consequência,                                             . Artigo 2o.
autorizar os Estados-membros a admitir, para um pe­
ríodo ilimitado, a comercialização de materiais de repro­          1.    A justificação referida no n? 1 do artigo 1 ? é consi­
dução das espécies em causa, submetidas a exigências re­           derada como fornecida se se tratar de sementes da cate­
duzidas ;                                                          goria «materiais de reprodução identificados» do sistema
                                                                   OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvi­
Considerando que, por razões genéticas, esses materiais            mento Económicos) para o controlo dos materiais flores­
de reprodução devem ser colhidos nos lugares de origem             tais destinados ao comércio internacional .
na área das espécies consideradas e que, para assegurar a
identidade desses materiais, é necessário que sejam for­           2.    Se não for aplicado, no lugar de origem, o sistema
necidas as melhores garantias possíveis ;                          OCDE referido no n? 1 , são admitidos outros documen­
                                                                   tos oficiais justificativos.
Considerando que, além disso é conveniente autorizar
cada um dos Estados-membros a admitirem a comerciali­              3 . Sempre que, para a espécie Pinus strobus, não pude­
zação no seu território de sementes sujeitas a exigências          rem ser fornecidos documentos oficiais justificativos, os
reduzidas, bem como dos propágulos delas provenientes              Estados-membros podem aceitar outros documentos não
cuja comercialização foi admitida nos outros Estados­              oficiais .
-membros nos termos da presente decisão ; que uma tal
medida é de natureza a permitir as trocas comerciais in­                                        Artigo 3?
tracomunitárias dos materiais de reprodução respectivos
e a satisfazer mais exactamente as necessidades dos Esta­          As autorizações previstas no n? 1 do artigo 1 ? e no artigo
dos-membros interessados ;                                         2°, desde que digam respeito à primeira comercialização
                                                                   no território dos Estados-membros expiram em 28 de Fe­
                                                                   vereiro de 1985 . As autorizações previstas no n? 1 do ar­
o JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2326/66.                           tigo 1 ?, desde que não digam respeito à primeira
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comercialização, bem como as previstas no n? 2 do ar­                                 Artigo 5°.
tigo 1 ?, expiram em 31 de Dezembro de 1987.
                                                               Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
                                                               são .
                         Artigo 4o.
Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 1            Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1984 .
de Abril de 1985, as quantidades de sementes ou, se for
caso disso, de propágulos sujeitos a exigências reduzidas                                         Pela Comissão
que foram admitidas na primeira comercialização no seu                                           Poul DALSAGER
território, nos termos da presente decisão. A Comissão
informará disso os outros Estados-membros .                                                    Membro da Comissão
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                                                   LEGENDA
    Os Estados-membros e os países de proveniência são indicados na ordem das abreviaturas que designam os
    Estados segundo o código internacional utilizado para os automóveis :
    1 . Estados-membros :
        B       — Reino da Bélgica
        D       — República Federal da Alemanha
        DK      — Reino da Dinamarca
        F       — República Francesa
        GR      — Grécia
        I       — República Italiana
        IRL     — Irlanda
        L       — Grão-Ducado do Luxemburgo
        NL      — Reino dos Países-Baixos
    2. Países de proveniência
        BG      — Bulgária
        CDN     — Canadá
        CH      — Suíça
        CS      — Checoslováquia
        DDR     —   República Democrática Alemã
        H       —   Hungria
        J       —   Japão
        N       —   Noruega
        PL      — Polónia
        PL (Ca) — Polónia (Cárpatos)
        R       — Roménia
        SU (Li) — União Soviética (Lituânia)
        SU      — União Soviética
        USA     — Estados-Unidos da América
        YU      — Jugoslávia
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                  BILAG — ANLAGE — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGA TO — BIJLAGE
                              Abies alba Mill .                     Fagus silvatica L.               Larix decidua Mill.
     Medlemsstat
    Mitgliedstaat                      Oprindelse                             Oprindelse                         Oprindelse
     Κράτος μέλος                       Herkunft                              Herkunft                           Herkunft
    Member State
                    kg                  Προέλευση                             Προέλευση      kg                  Προέλευση
     État membre                       Provenance
                                                              kg             Provenance                         Provenance
    Stato membro                      Provenienza                            Provenienza                        Provenienza
       Lid-Staat                                                              Herkomst                           Herkomst
                                        Herkomst
B                    50                     R               15 000      R (alt. 900 m max)    80
                                                                                                              CS (Sudètes)
                                                                                                          PL (alt. 900 m max)
D                   900           DDR, CS, R, CH            20 000      DDR, CS, R, CH      100                     CS
                                                             7 500                R
DK                1 650                R (Lapos)             1 000                H
F                                                                                           100                PL, CS, CH
GB                                                           4 400              GB, R       325                 CS, PL, A
GR
I                                                            1 200                 I
IRL
L
NL                   75                     R               25 000           BG, R, CS        50                  PL, CS
                  Larix leptolepis (Sieb. & Zucc. Gord.)            Picea abies Karst.         Picea sitchensis Trautv. et Mey.
     Medlemsstat
    Mitgliedstaat                      Oprindelse                             Oprindelse                         Oprindelse
     Κράτος μέλος                       Herkunft                              Herkunft                           Herkunft
    Member State
                                        Προέλευση                             Προέλευση                          Προέλευση
    État membre     kg                 Provenance
                                                              kg             Provenance      kg                 Provenance
    Stato membro                      Provenienza                            Provenienza                        Provenienza
      Lid-Staat                                                               Herkomst                           Herkomst
                                        Herkomst
B                    80             J (Hokkaido)               200            PL (Ca.)        80           USA (Washington)
                                                                     R, CS (alt. 900 m max)
D                                                              200  PL, CS, R, SU, H, DDR   300           USA (Washington)
                                                                                                       CDN (British Columbia)
                                                               250                PL
DK                   50                     J                  200                CS          10           USA (Washington)
F                   120                     J                  200                PL        100             USA (California,
                                                                                                         Oregon, Washington)
GB                  400                  J, EEC                400           R, PL, CS
GR
I                    50             J (Hokkaido)
IRL                                                                                         537           USA (Washington)
L
NL                   80                     J                  200             PL, CS        25           USA (Washington)
                                                                                                       CDN (British Columbia)
 ---pagebreak--- 318                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 29
                           Pinus nigra Arn.                         Pinus silvestris L.              Pinus strobus L.
   Medlemsstat
   Mitgliedstaat                    Oprindelse                                Oprindelse                      Oprindelse
   Κράτος μέλος                      Herkunft                                  Herkunft                        Herkunft
  Member State                                                                                                 Προέλευση
                   kg                Προέλευση                                 Προέλευση    kg
   État membre                      Provenance
                                                           kg                 Provenance                      Provenance
  Stato membro                     Provenienza                               Provenienza                     Provenienza
    Lid-Staat                        Herkomst                                  Herkomst                        Herkomst
B                   75                  YU                                                    75
                                                                                                          CDN (Ontario)
                                                                                                              USA, YU
D                  300                  YU                  150                 PL, SU       150       USA (Appalachians),
                                                                                                              DDR, CS
DK                 100                  YU                  115         N (Hy 1—0, Saev)       10        USA (Minnesota)
F                   50                  BG                    50          SU (Riga), PL      100              USA, CH
GB                  50                   A
GR
I                                                                                            100        USA (Appalachians)
IRL
L
NL                 200                A, YU                                                  75           CDN (Ontario),
                                                                                                        USA (Appalachians)
   Medlemsstat
                   Pseudotsuga taxifolia (Poir.) Britt.          Quercus borealis Michx.        Quercus pendunculata Ehrh.
   Mitgliedstaat                    Oprindelse                                Oprindelse                      Oprindelse
   Κράτος μέλος                      Herkunft                                  Herkunft                        Herkunft
  Member State
                                     Προέλευση                                Προέλευση     kg                 Προέλευση
   État membre     kg               Provenance
                                                           kg                 Provenance                      Provenance
  Stato membro                     Provenienza                               Provenienza                     Provenienza
    Lid-Staat                        Herkomst                                 Herkomst                         Herkomst
                              USA (Washington,
B                  500          West Cascades)
                                (alt. 900 m max)
                           CDN (British Columbia)                      USA (Appalachians)
D                6 000           USA (Oregon,               200                           15 000              DDR, YU
                                                                              DDR, CS
                                  Washington)
DK                 265        USA (Washington)
F                  800        USA (Washington)
                             CDN (Vancouver Is,
GB                 200         British Columbia)          1 200             R, CS, EEC     7 800            R, PL, EEC
                              USA (Washington)
GR
I                  500        USA (Washington,                                             2 000                   I
                              Oregon, California)
IRL                 50        USA (Washington)
L
NL                 600        USA (Washington)           20 000                  PL, R    50 000             YU, PL, R
                           CDN (British Columbia)
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 29         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           319
                  Medlemsstat
                                            Quercus sessilifiora Sal.
                 Mitgliedstaat                             Oprindelse
                  Κράτος μέλος                              Herkunft
                 Member State
                 État membre           kg                  Προέλευση
                                                          Provenance
                 Stato membro                             Provenienza
                   Lid-Staat                               Herkomst
             B                       10 000                     R
             D
             DK
                                     22 000      N (Arendal, Øst Agder)
                                      1 000             S (Vissingø)
             F
             GB                       5 600             R, PL, EEC
             GR
             I                        3 000                     I
             IRL
             L
             NL                      25 000             PL, YU, CS