CELEX: 32001D0026
Language: pt
Date: 2000-12-27 00:00:00
Title: 2001/26/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera, pela quarta vez, a Decisão 1999/467/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4144]

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32001D0026

2001/26/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera, pela quarta vez, a Decisão 1999/467/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4144]  

Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/2001 p. 0018 - 0019

Decisão da Comissãode 27 de Dezembro de 2000que altera, pela quarta vez, a Decisão 1999/467/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros[notificada com o número C(2000) 4144](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/26/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE(2), e, nomeadamente, o ponto I.4 do seu anexo A,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/467/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/694/CE(4), conferiu o estatuto em causa a determinados Estados-Membros e regiões dos mesmos.(2) As autoridades competentes da França apresentaram à Comissão documentos que demonstram o respeito de todas as condições previstas no ponto I.4 do anexo A da Directiva 64/432/CEE, nomeadamente: em 31 de Dezembro dos últimos seis anos civis consecutivos, mais de 99,9 % dos efectivos bovinos franceses foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose e o registo numa base de dados estabelecida em Dezembro de 1999 permite o rastreio dos bovinos identificados em conformidade com a legislação comunitária.(3) Parece, pois, pertinente declarar a França oficialmente indemne de tuberculose bovina, em conformidade com o disposto na directiva supracitada.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo I da Decisão 1999/467/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.(4) JO L 286 de 11.11.2000, p. 41.ANEXO"ANEXO IEstados-Membros declarados oficialmente indemnes de tuberculose bovina:DinamarcaAlemanhaFrançaLuxemburgoPaíses BaixosÁustriaFinlândiaSuécia"