CELEX: 31984S0952
Language: pt
Date: 1984-04-06 00:00:00
Title: Decisão n.° 952/84/CECA da Comissão, de 6 de Abril de 1984, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

13 /Vol . 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13
 384R0952
 N L 97/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7.4 .
                                           DECISÃO N° 952/84/CECA DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Abril de 1984
               que altera a Decisão n° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                         siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                                       Artigo 1 .
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , os primeiro e segundo
parágrafos do seu artigo 95° ,                                        1 . A Decisão n° 527/78/CECA é prorrogada até 31 de Dezem­
                                                                      bro de 1984 .
Considerando que em 1984 estarão ainda em vigor certas medi­
das tomadas pela Comissão em matéria de preços no mercado
comum do aço ; que , além disso , pela Decisão                        2 . O anexo da decisão referida no n° 1 é substituído pelo anexo
n° 1831 /81 /CECA(1), com a última redacção que lhe foi dada          da presente decisão .
pela Decisão n° 234/84/CECA(2), a Comissão instituiu um
regime de quotas tendo em vista equilibrar a oferta e a procura
                                                                                                  Artigo 2°
de certos produtos siderúrgicos ; que os governos de certos paí­
ses terceiros asseguraram à Comissão a sua cooperação a este
                                                                      A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
respeito ; que pela Decisão n° 527/78/CECA(3) com a última
                                                                      Jornal Ofiçial das Comunidades Europeias.
redacção que lhe foi dada pela Decisão n ? 2260/83/CECA(4), a
Comissão retirou a faculdade de alinhamento das empresas da
Comunidade pela ofertas de certos produtos siderúrgicos ori­          A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e
ginários daqueles países terceiros ;                                  directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Considerando que foram renovados para 1984 os convénios               Feito em Bruxelas em 6 de Abril de 1984 .
concluídos com certos países ; que a Decisão
n°'527/78/CECA , deve por conseguinte ser prorrogada até 31
de Dezembro de 1984 ;                                                                          Pela Comissão
                                                                                            Étienne DAVIGNON
Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável
do Conselho deliberando por unanimidade ,                                                       Vice-presidente
(')  JO n°  L 180 de 1.7.1981 , p . 1 .
O    JO n?  L 29 de 1.2.1984, p. 1 .
(3)  JO n°  L 73 de 15.3.1978 , p . 16
(4)  JO n°  L 216 de 6.3.1983 , p . 21 .
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                                                           ANEXO
   A proibição de alinhamento da Decisão n° 527/78/CECA aplica-se ás condições oferecidas por empresas situa­
   das nos seguintes países :
   1.   COREIA DO SUL
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum ( 1 ) : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive, e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas
        posições 73.06 a 73.13 inclusive, salvo as subposições 73.15 I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc) dd)
        eee), 73.15 BVb) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb)22e33 , 73.15
        B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   2.   AUSTRÁLIA
        Em relação aos produtos sirúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta adua­
        neira comum : 73.06 a 73.13 inclusive , bem como nas posições 73.15 e 73.16, excepto as subposições 73.15
        A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII
        b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   3.   BULGARIA
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum : 73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 , nas formas mencionadas nas
        posições 73.06 a 73.13 inclusive, salvo as subposições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc),
        dd), e ee) 73.15 B V b) 1 bb) 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 ,
        73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   4.   CHECOSLOVÁQUIA
        Em relação aos produtos sirerúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum : 73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 , nas formas mencionadas nas
        posições 73.06 a 73.13 inclusive , salvo as subposições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc),
        dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 ,
        73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   5.   HUNGRIA
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum : 73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas
        posições 73.06 a 73.13 inclusive, salvo as subposições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc),
        dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 ,
        73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   6.   POLÓNIA
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum : 73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas
        posições 73.06 a 73.13 inclusive, salvo as subposições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc),
        dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 ,
        73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   7.   ROMÉNIA
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas
        posições 73.06 a 73.13 inclusive, salvo as subposições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc)
        dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 ,
        73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   8.   BRASIL
        Em relação aos ferros fundidos incluídos na posição 73.01 da nomenclatura da pauta aduaneira comum .
    (')  JO n° L 313 de 14.11.1983 .
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              9 . JAPAO
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
                  aduaneira comum : 73.06 a 73.13 inclusive ; 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a 73.13
                  inclusive, salvo as subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb) cc), dd) eee), 73.15 B V b) 1
                  bb), 73 . 15 B V b) 2 bb), 73 . 15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73 . 15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73 . 1 5 B VII b) 1 cc) 22 e 33
                  e 73.15 B VII b) 2 bb) 22e33 .
             10. AFRICA DO SUL
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
                  aduaneira comum : 73.06 a 73.13 inclusive, bem como nas posições 73.15 e 73.16, excluindo as subposições
                  73.15 AI b) 2, 73.15 A Vb) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd)eee), 73.15 BVb) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15
                  B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .