CELEX: 52020PC0032
Language: pt
Date: 2020-01-30
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.1.2020
            COM(2020) 32 final
            2020/0016(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               O «Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia»
                  1
                (a seguir designado por «Acordo») foi assinado em Copenhaga em 4 de julho de 2002 e celebrado por um período inicial com termo em 31 de dezembro de 2002. Segundo o artigo 12.º, alínea b), do Acordo, este é renovável, de comum acordo entre as Partes, por períodos adicionais de cinco anos. O Acordo foi renovado duas vezes, em 2011
                  2
                e 2014
                  3
               . 
            
            
               O Acordo caducou em 7 de novembro de 2019.
            
            
               A renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos, a fim de continuar a facilitar a cooperação entre a UE e a Ucrânia em domínios prioritários de ciência e tecnologia conducentes a benefícios para ambas as Partes, é de interesse de mútuo.
            
            
               A Ucrânia tem uma longa tradição de excelência científica e tecnológica e, apesar das dificuldades dos últimos anos, ainda dispõe de uma ciência e de cientistas de alto nível e é um interveniente importante no domínio da ciência, da tecnologia e da inovação (CTI) na vizinhança da União. A cooperação entre a União e a Ucrânia tem sido tradicionalmente muito ativa, nomeadamente nos domínios dos materiais avançados/novos, das tecnologias da informação, da física e da astronomia, da engenharia, da tecnologia agrícola, da nanotecnologia, da biotecnologia e das respetivas aplicações em vários setores, como a aviação, a energia e a biomedicina, nomeadamente as imunoterapias para o tratamento do cancro. 
            
            
               Na reunião do Comité Conjunto de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Ucrânia, estabelecido pelo Acordo, que teve lugar em Kiev, em 29 de janeiro de 2019, ambas as Partes indicaram a sua intenção de renovar o Acordo por um período adicional de cinco anos, reconhecendo os progressos realizados no reforço da cooperação entre a UE e a Ucrânia em matéria de investigação e inovação. Do seu lado, o Governo da Ucrânia já deu início ao processo de renovação.
            
            
               
                  O teor do Acordo renovado será idêntico ao do Acordo original. O Acordo renovado não estabelecerá direitos e obrigações novos ou adicionais para nenhuma das Partes, mas alargará a escala temporal do regime jurídico já existente entre as Partes no domínio da cooperação científica e tecnológica.
               
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               
                  Esta iniciativa está em plena consonância com a estratégia de cooperação internacional da UE no domínio da investigação e inovação
                     4
                  , bem como com a abordagem internacional da anterior e da nova Comissão, segundo os quais a Ucrânia é um parceiro estratégico da UE em matéria de investigação e inovação. 
               
               
                  O Acordo constitui igualmente um meio de implementação da estratégia de cooperação internacional da UE no domínio da investigação e inovação, que apela a uma maior internacionalização e abertura no panorama da investigação e da inovação da UE.
               
               
                  O presente Acordo complementa o Acordo de Associação Horizonte 2020, que se centra especificamente nos termos e condições da participação da Ucrânia no programa Horizonte 2020. A renovação deste Acordo Científico e Tecnológico permitirá manter o quadro jurídico geral abrangente para a cooperação bilateral no domínio da CTI e enviará um sinal político forte sobre a importância atribuída pela UE à cooperação com a Ucrânia em matéria de CTI.
               
               
                  •
                        Coerência com as outras políticas da União
               
               
                  A estratégia global da UE para a sua política externa e de segurança confirma que a cooperação no domínio da investigação constitui um aspeto importante da referida política e considera a cooperação neste domínio um elemento essencial do reforço dos laços socioeconómicos.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A competência da UE para intervir internacionalmente no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico assenta no artigo 186.º do TFUE. A base jurídica processual da proposta é o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do TFUE.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
         
         
            
               
                  Nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do TFUE, a investigação e o desenvolvimento tecnológico são um domínio de competência paralela da UE e dos seus Estados-Membros. Por conseguinte, a ação da UE não pode ser substituída por ações dos Estados-Membros.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Adequação da regulamentação e simplificação
            
            
               
                  Esta iniciativa não se insere na agenda do REFIT. 
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  Apenas são necessários recursos humanos e administrativos; estes são enunciados na ficha financeira legislativa.
               
               
                  Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão solicita ao Conselho que: 
               
               
                  – aprove, em nome da União e após aprovação pelo Parlamento Europeu, a renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos (ou seja, de 9.11.2019 a 8.11.2024), e 
               
            
            
               – autorize o Presidente do Conselho a designar a(s) pessoa(s) habilitada(s) a notificar o Governo da Ucrânia de que a União completou os seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo renovado.
            
            
               2020/0016 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v),
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu
                  5
               , 
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Na sua Decisão 2003/96/CE
                  6
               , de 6 de fevereiro de 2003, o Conselho aprovou a celebração do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
                  7
                (a seguir designado por «Acordo»). O Acordo foi assinado em Copenhaga em 4 de julho de 2002 e entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2003. 
            
            
               (2)O artigo 12.º, alínea b), do Acordo dispunha que este seria celebrado por um período inicial com termo em 31 de dezembro de 2002 e que seria renovável, de comum acordo entre a União e a Ucrânia (a seguir designadas por «Partes»), por períodos adicionais de cinco anos. 
            
         
         
            
               (3)Com base nas Decisões 2011/182/UE
                  8
                e (UE) 2015/344
                  9
               , o Acordo foi renovado por períodos adicionais sucessivos de cinco anos, com efeitos retroativos a partir de 8 de novembro de 2009 e 8 de novembro de 2014, respetivamente. O Acordo caducou em 7 de novembro de 2019.
            
            
               (4)A Ucrânia é um interveniente importante no domínio da ciência, da tecnologia e da inovação (CTI) na vizinhança da União. A fim de continuar a facilitar a cooperação em domínios prioritários de ciência e tecnologia, ambas as Partes consideram que a renovação do presente Acordo será de interesse mútuo. 
            
            
               (5)Ambas as Partes confirmaram a sua intenção de renovar o Acordo por um período adicional de cinco anos. O teor do Acordo renovado deve ser idêntico ao do Acordo original.
            
            
               (6)A renovação do Acordo deve, por conseguinte, ser aprovada em nome da União,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos. A renovação produz efeitos a partir de 8 de novembro de 2019.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitadas a notificar a Ucrânia, em nome da União e em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º, alínea a), do Acordo, de que a União completou os seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do presente Acordo renovado.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Esta decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa 
            
         
         
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa 
            
            
               1.4.Objetivo(s) 
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro 
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão prevista(s) 
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO 
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo 
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
            
            
               3.2.Impacto estimado nas despesas 
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas 
            
            
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais 
            
            
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento 
            
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
         
         
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa 
            
            
               
                  Proposta de Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.
               
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
                  10
                
            
            
               
                  Estratégia política e coordenação, nomeadamente, do Secretariado-Geral, do Serviço Jurídico, do SEAE, das Direções-Gerais AGRI, BUDG, CLIMA, CNECT, EAC, ENER, GROW, JRC, MARE e MOVE. 
               
            
            
               1.3.Natureza da proposta/iniciativa 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
                  11
                
            
            
               ☑ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente 
            
            
               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação 
            
            
               1.4.Objetivo(s)
            
            
               1.4.1.Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa 
            
            
               
                  A presente iniciativa permitirá a ambas as Partes aumentar e intensificar a sua cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse comum. Na reunião do Comité Conjunto de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Ucrânia, instituído pelo Acordo, que teve lugar em Kiev, em 29 de janeiro de 2019, ambas as Partes indicaram a sua intenção de renovar o Acordo por um período adicional de cinco anos.
               
            
            
               1.4.2.Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa 
            
            
               
                  Objetivo específico n.º
               
               
                  Esta decisão permitirá a ambas as Partes reforçar a cooperação e desenvolver uma parceria mais estratégica mediante o alargamento da escala e do âmbito da cooperação existente, bem como enfrentar desafios globais mediante a promoção do acesso recíproco aos programas e ao financiamento. 
               
               
                  Atividade(s) ABM/ABB em causa
               
               
                  
                     Resultado(s) e impacto esperados
               
            
            
               Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
            
            
               
                  A presente decisão permitirá à UE e à Ucrânia beneficiar mutuamente dos progressos científicos e técnicos obtidos com as atividades de cooperação em curso. Permitirá um intercâmbio de conhecimentos específicos e a transferência de competências em benefício da comunidade científica, da indústria e dos cidadãos de ambas as Partes.
               
            
         
         
            
               1.4.3.Indicadores de resultados e de impacto 
            
            
               Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa
            
            
               
                  A Comissão procederá regularmente ao acompanhamento de todas as ações realizadas no âmbito do Acordo, incluindo as atividades de cooperação. A avaliação abrangerá, nomeadamente, os seguintes pontos:
               
               
                  a) Indicadores de cooperação — análise do número e tipo de participação de entidades da Ucrânia em programas financiados pela UE (por exemplo, número de propostas, número de convenções de subvenção assinadas, principais laços de colaboração, principais temáticas; resultados produzidos) e vice-versa (sempre que existem dados disponíveis);
               
               
                  b) Indicadores de desempenho — taxa de sucesso de entidades ucranianas que participam nos programas-quadro da UE em comparação com outros países terceiros e com os Estados-Membros; análise da qualidade da participação (por exemplo, número de universidades mais bem classificadas que participam no programa, número de patentes e publicações provenientes de projetos em colaboração);
               
               
                  c) Recolha de dados sobre as atividades e os laços de cooperação que vão além dos respetivos programas de financiamento da investigação, bem como avaliação do impacto dessas atividades, como a participação em iniciativas multilaterais e grupos de trabalho.
               
            
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.5.1.Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo 
            
            
               
                  A presente decisão permitirá a ambas as Partes melhorar e intensificar a sua cooperação em domínios científicos e tecnológicos de interesse mútuo.
               
            
            
               1.5.2.Valor acrescentado da participação da UE
            
            
               
                  A cooperação no domínio da investigação e inovação entre a UE e a Ucrânia tem vindo a intensificar-se continuamente ao longo dos últimos anos. A participação da UE permite aumentar a dimensão e o âmbito das atividades em benefício de todos os Estados-Membros. A renovação do Acordo permitirá à UE dispor de melhor acesso aos conhecimentos científicos produzidos na Ucrânia e participar num maior número de atividades de cooperação, o que resultará num maior intercâmbio de conhecimentos e tecnologias. 
               
            
            
               1.5.3.Ensinamentos retirados de experiências anteriores semelhantes
            
            
               
                  Com base na experiência adquirida até à data no domínio da cooperação científica e tecnológica, é considerado mutuamente vantajoso prosseguir a cooperação em investigação com a Ucrânia, na qualidade de parceiro estratégico da UE nos domínios da investigação e da inovação.
               
            
            
               1.5.4.Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados
            
            
               
                  A renovação do Acordo com a Ucrânia é considerada plenamente consentânea com o quadro político global em matéria de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação (COM(2012) 497). 
               
            
            
               1.6.Duração da ação e impacto financeiro 
            
            
               ☑ Proposta/iniciativa de duração limitada 
            
            
               –☑ Proposta/iniciativa válida entre [DD/MM]AAAA e [DD/MM]AAAA 
            
            
               –☑
                     Impacto financeiro no período compreendido entre AAAA e AAAA 
            
            
               ◻ Proposta/iniciativa de duração ilimitada
            
         
         
            
               –Aplicação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA,
            
            
               –seguido de um período de aplicação a ritmo de cruzeiro.
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão prevista(s)
                  12
                 
            
            
               ☑ Gestão direta pela Comissão
            
            
               –◻ pelos seus serviços, incluindo o pessoal nas delegações da União 
            
            
               –◻
                     pelas agências de execução 
            
            
               ◻ Gestão partilhada com os Estados-Membros 
            
            
               ◻ Gestão indireta confiando tarefas de execução orçamental:
            
            
               –◻ a países terceiros ou a organismos por estes designados
            
            
               –◻ a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar)
            
            
               –◻ ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento
            
            
               –◻ a organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro
            
            
               –◻ a organismos de direito público
            
            
               –◻ a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas
            
            
               –◻ a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas
            
            
               –◻ a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
            
            
               –Se for assinalada mais de uma modalidade de gestão, especificar na secção «Observações».
            
            
               Observações 
            
            
               
                  [...]
               
               
                  [...]
               
            
         
         
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO 
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
            
            
               Especificar a periodicidade e as condições
            
            
               
                  A participação de entidades da Ucrânia no Programa-Quadro de Investigação e Inovação e noutras atividades de cooperação no âmbito do Acordo será regularmente objeto de acompanhamento em reuniões do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 6.º, alínea a), do Acordo.
               
            
            
               2.2.Sistema de gestão e de controlo 
            
            
               2.2.1.Risco(s) identificado(s) 
            
            
               
                  As reuniões e os contactos bilaterais realizam-se regularmente, o que permite uma partilha sistemática de informações e um controlo. Não foram identificados quaisquer riscos no sistema de controlo.
               
            
            
               2.2.2.Informações sobre o sistema de controlo interno criado
            
            
               
                  N/a
               
            
            
               2.2.3.Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro 
            
            
               
                  N/a
               
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 
            
            
               Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas
            
            
               
                  Caso a implementação do Programa-Quadro implique o recurso a contratantes externos ou a concessão de contribuições financeiras a terceiros, a Comissão efetuará, quando adequado, auditorias financeiras, em especial se tiver motivos para duvidar da real natureza dos trabalhos executados ou descritos nos relatórios de atividades.
               
               
                  As auditorias financeiras da União serão efetuadas, quer pelo seu próprio pessoal, quer por peritos em contabilidade acreditados em conformidade com a legislação da Parte sujeita a auditoria. A União escolherá livremente esses peritos, evitando contudo os riscos de conflito de interesses que lhe possam ser assinalados pela Parte sujeita a auditoria. Além disso, a Comissão garantirá que, na realização das atividades de investigação, os interesses financeiros da União sejam protegidos por controlos efetivos e, caso sejam detetadas irregularidades, por medidas e sanções proporcionadas e dissuasivas.
               
               
                  Com este fim em vista, serão incluídas em todos os contratos celebrados para a execução do Programa-Quadro regras sobre controlos, medidas e sanções, com referência aos Regulamentos n.º 2988/95, n.º 2185/96 e n.º 883/2013. 
               
               
                  Em especial, deverão ser incluídos nos contratos os seguintes elementos:
               
               
                  – inclusão de cláusulas contratuais específicas com vista à proteção dos interesses financeiros da UE através de verificações e controlos dos trabalhos realizados, 
               
               
                  – realização de verificações administrativas como parte integrante das medidas antifraude, em conformidade com os Regulamentos n.º 2185/96, n.º 1073/1999 e n.º 1074/1999,
               
               
                  – aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades intencionais ou por negligência cometidas na execução dos contratos, nos termos do Regulamento-Quadro n.º 2988/95, incluindo um mecanismo de lista negra,
               
            
         
         
            
               
                  – o facto de poderem ser emitidas ordens de cobrança no caso de irregularidades ou fraude, a executar de acordo com o disposto no artigo 299.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
               
               
                  Além disso, e como medida de rotina, será realizado pelo pessoal responsável da Direção-Geral da Investigação e Inovação (DG RTD) um programa de controlo dos aspetos científicos e orçamentais da cooperação. A Unidade «Auditoria Interna» da DG RTD efetuará uma auditoria interna e o Tribunal de Contas Europeu realizará inspeções locais.
               
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
            
            
               ·Atuais rubricas orçamentais 
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de 
                        despesas
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         
                        Rubrica 1a – Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                           13
                        
                     
                  
                  
                     
                        dos países da EFTA
                           14
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                           15
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        08 01 05 01
                     
                  
                  
                     
                        DND
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        08 01 05 03
                     
                  
                  
                     
                        DND
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
               
               ·Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada 
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                        despesas
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                        [Rubrica………………………………………]
                     
                  
                  
                     
                        DD/DND
                     
                  
                  
                     
                        dos países da EFTA
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [XX.YY.YY.YY]
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
               3.2.Impacto estimado nas despesas 
            
            
               [Esta parte deve ser preenchida na 
               
                  folha de cálculo relativa aos dados orçamentais de natureza administrativa
               
                (segundo documento no anexo da presente ficha financeira) e carregada no CISNET para efeitos de consulta interserviços.]
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas 
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro 
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        «Competitividade para o crescimento e o emprego» 
                     
                  
               
            
                     
                        DG: RTD
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2019
                           16
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        • Dotações operacionais 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Número da rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Número da rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (1a)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (2a)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                           17
                         
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Número da rubrica orçamental: 08 01 05 01
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        0,010
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,050
                     
                  
                  
                     
                        0,300
                     
                  
               
                     
                        Número da rubrica orçamental: 08 01 05 03
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        0,002
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,010
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a DG RTD
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =1+1a +3
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =2+2a
                     
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
               
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        0,010
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,050
                     
                  
                  
                     
                        0,300
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        0,010
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,050
                     
                  
                  
                     
                        0,300
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        0,002
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,010
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito da RUBRICA <1a>
                           do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
               Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:
            
         
         
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito das RUBRICAS 1 a 4
                           do quadro financeiro plurianual
                        (montante de referência)
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro 
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        «Despesas administrativas»
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano de 2023
                     
                  
                  
                     
                        Ano de 2024
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        DG: RTD
                     
                  
               
                     
                        • Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DG RTD
                     
                  
                  
                     
                        Dotações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL das dotações
                        no âmbito da RUBRICA 5
                           do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        (Total das autorizações = Total dos pagamentos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2019
                           18
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Ano de 2024
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito das RUBRICAS 1 a 5
                           do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais 
            
            
               –☑ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais 
            
            
               Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Indicar objetivos e realizações 
                     
                     
                     
                        ⇩
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        REALIZAÇÕES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                           19
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Custo médio
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        N.º Total
                     
                  
                  
                     
                        Custo total
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1
                           20
                        …
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        – Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        – Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        – Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.º 1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2…
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        – Realização
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.º 2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        CUSTO TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
            
            
               3.2.3.1.Síntese 
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa 
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2019
                           21
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
         
            
            
                     
                        RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        Com exclusão da RUBRICA 5
                           22
                        
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                        0,010
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,050
                     
                  
                  
                     
                        0,300
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas administrativas
                     
                  
                  
                     
                        0,002
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,010
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
               
                     
                        Subtotal 
                        Com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        0,012
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,072
                     
                  
                  
                     
                        0,060
                     
                  
                  
                     
                        0,360
                     
                  
               
               As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais.
            
            
               3.2.3.2.Necessidades estimadas de recursos humanos
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos 
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               As estimativas devem ser expressas em termos de equivalente a tempo completo
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                     
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                     
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                     
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Ano de
                     
                     
                        2024
                     
                  
               
                     
                        • Lugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes temporários)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 02 (nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08 01 05 01 (investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,4
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 01 (investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)
                           23
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 04 yy 
                           24
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        – na sede
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – nas delegações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 02 (AC, PND, TT – investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 02 (AC, PND, TT – investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outra rubrica orçamental (especificar)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,4
                     
                  
               
               XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa.
            
            
               As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
            
            
               Descrição das tarefas a executar:
            
            
                     
                        Funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        Preparação e gestão das reuniões do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 6.º, alínea a), do Acordo, bem como acompanhamento do funcionamento e da execução do Acordo.
                     
                     
                        Os cálculos são efetuados proporcionalmente, tendo em conta o período de vigência do Acordo.
                     
                  
               
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                  
               
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual 
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual
            
            
               
                  O quadro financeiro plurianual 2021-2027 deve ainda ser adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
               
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento 
            
         
         
            
               –A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros. 
            
            
               –
            
            
               Dotações em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Especificar o organismo de cofinanciamento 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações cofinanciadas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               3.3.Impacto estimado nas receitas 
            
            
               –☑
                     A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas
            
            
               –◻
                     A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
            
            
               –◻
                     nos recursos próprios 
            
            
               –◻
                     nas receitas diversas 
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental das receitas:
                     
                  
                  
                     
                        Dotações disponíveis para o atual exercício
                     
                  
                  
                     
                        Impacto da proposta/iniciativa
                           25
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        Artigo ………….
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Relativamente às diversas receitas «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).
            
            
               
            
            
               Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas.
            
            
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 36 de 12.2.2003, p. 32.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Decisão 2011/182/UE do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (JO L 79 de 25.3.2011, p. 3). 
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Decisão (UE) 2015/344 do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (JO L 60 de 4.3.2015, p. 37).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Reforçar e centrar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma abordagem estratégica, COM(2012) 497. 
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO C  de , p. .
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Decisão 2003/96/CE do Conselho, de 6 de fevereiro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (JO L 36 de 12.2.2003, p. 31).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (JO L 36 de 12.2.2003, p. 32).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Decisão 2011/182/UE do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (JO L 79 de 25.3.2011, p. 3).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Decisão (UE) 2015/344 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (JO L 60 de 4.3.2015, p. 37).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: 
                  http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
               
               
                  
                     (13)
                  
                        DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        O ano de 2019 marca o início da execução da proposta/iniciativa. Os montantes para 2019 e 2024 correspondem a dois meses e dez meses, respetivamente.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        O ano de 2019 marca o início da execução da proposta/iniciativa. Os montantes para 2019 e 2024 correspondem a dois meses e dez meses, respetivamente.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s) específico(s)…». 
               
               
                  
                     (21)
                  
                        O ano de 2019 marca o início da execução da proposta/iniciativa. Os montantes para 2019 e 2024 correspondem a dois meses e dez meses, respetivamente.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. 
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).
               
               
                  
                     (25)
                  
                        No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.