CELEX: 31998R0137
Language: pt
Date: 1998-01-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 137/98 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1998 que fixa as taxas de conversão agrícolas

L 15/12            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 137/98 DA COMISSAO               
                                                  de 20 de Janeiro de 1998
                                        que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
                                                                 de 11 a 20 de Janeiro de 1998, é necessário fixar uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nova taxa de conversão agrícola para o escudo português;
Europeia,                                                        Considerando que o në 2 do artigo 15ë do Regulamento
                                                                 (CEE) në 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                 fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         no momento do facto gerador aplicável ao montante em
política agrícola comum (1), com a última redacção que         causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (2), e,             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi-
nomeadamente, o në 1 do seu artigo 3ë,                           mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                 desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
fixadas pelo Regulamento (CE) në 41/98 da Comissão (3);         fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4ë do Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                      Artigo 1ë
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone-             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis;                                                              Artigo 2ë
                                                                 No caso referido no në 2 do artigo 15ë do Regulamento
Considerando que as taxas representativas de mercado são        (CEE) në 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
determinadas em função dos períodos de referência ou, se        antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      moeda em causa que consta do anexo II:
em conformidade com o artigo 2ë do Regulamento (CEE)             — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
në 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                 fixada antecipadamente, ou
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
                                                                 — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção
                                                                     fixada antecipadamente.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (5);
que o në 2 do artigo 2ë prevê que, no caso de o valor                                     Artigo 3ë
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
Estados-membros, calculados em função da média das              É revogado o Regulamento (CE) në 41/98.
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                      Artigo 4ë
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
em questão;                                                     de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L  5 de 9. 1. 1998, p. 18.
(4) JO L  108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 21. 1. 98      ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 15/13
                                                          ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =          40,9321   francos belgas ou
                                                              francos luxemburgueses
                                                     7,54917  coroas dinamarquesas
                                                     1,98243  marcos alemães
                                                   312,011    dracmas gregas
                                                   201,690    escudos portugueses
                                                     6,68769  francos franceses
                                                     6,02811  marcas finlandesas
                                                     2,23273  florins neerlandeses
                                                     0,785663 libra irlandesa
                                                 1 973,93     liras italianas
                                                    13,9485   xelins austríacos
                                                   167,153    pesetas espanholas
                                                     8,68510  coroas suecas
                                                     0,695735 libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                 Quadro B
          1 ecu =      39,3578      francos belgas ou          1 ecu =         42,6376     francos belgas ou
                                    francos luxemburgueses                                 francos luxemburgueses
                        7,25882     coroas dinamarquesas                        7,86372    coroas dinamarquesas
                        1,90618     marcos alemães                             2,06503    marcos alemães
                      300,011       dracmas gregas                            325,011      dracmas gregas
                      193,933       escudos portugueses                       210,094      escudos portugueses
                        6,43047     francos franceses                           6,96634    francos franceses
                        5,79626     marcas finlandesas                          6,27928    marcas finlandesas
                        2,14686     florins neerlandeses                        2,32576    florins neerlandeses
                        0,755445    libra irlandesa                             0,818399   libra irlandesa
                    1 898,01        liras italianas                        2 056,18        liras italianas
                       13,4120      xelins austríacos                          14,5297     xelins austríacos
                      160,724       pesetas espanholas                        174,118      pesetas espanholas
                        8,35106     coroas suecas                               9,04698    coroas suecas
                        0,668976    libra esterlina                             0,724724   libra esterlina