CELEX: 32014R0782
Language: pt
Date: 2014-07-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 782/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

18.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 782/2014 DA COMISSÃO
   de 17 de julho de 2014
   que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n .o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3.
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de importação apresentados às autoridades competentes entre 1 de julho e 7 de julho de 2014 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009 igualaram a quantidade disponível com o número de ordem 09.4325.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a apresentação de pedidos de certificados respeitantes ao número de ordem 09.4325 deve ser suspensa até ao final da campanha de comercialização,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A apresentação de pedidos de certificados correspondentes aos números de ordem indicados no anexo é suspensa até ao final da campanha de comercialização de 2013/2014.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Jerzy PLEWA
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.
   
      ANEXO
      
         Açúcar «Concessões CXL»
      
      
         Campanha de comercialização de 2013/2014
      
      
         Pedidos apresentados entre 1.7.2014 e 7.7.2014
      
      
                  N.o de ordem
               
               
                  País
               
               
                  Apresentação de pedidos
               
            
                  09.4317
               
               
                  Austrália
               
               
                   
               
            
                  09.4318
               
               
                  Brasil
               
               
                   
               
            
                  09.4319
               
               
                  Cuba
               
               
                  Suspensa
               
            
                  09.4320
               
               
                  Qualquer outro país terceiro
               
               
                  Suspensa
               
            
                  09.4321
               
               
                  Índia
               
               
                  Suspensa
               
            
         
      
         «Açúcar dos Balcãs»
      
      
         Campanha de comercialização de 2013/2014
      
      
         Pedidos apresentados entre 1.7.2014 e 7.7.2014
      
      
                  N.o de ordem
               
               
                  País
               
               
                  Apresentação de pedidos
               
            
                  09.4324
               
               
                  Albânia
               
               
                   
               
            
                  09.4325
               
               
                  Bósnia-Herzegovina
               
               
                  Suspensa
               
            
                  09.4326
               
               
                  Sérvia
               
               
                   
               
            
                  09.4327
               
               
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                   
               
            
         
      
         Medidas transitórias, «Açúcar importado a título excepcional» e «Açúcar importado para fins industriais»
      
      
         Campanha de comercialização de 2013/2014
      
      
         Pedidos apresentados entre 1.7.2014 e 7.7.2014
      
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Tipo
               
               
                  Apresentação de pedidos
               
            
                  09.4367
               
               
                  Medidas transitórias (Croácia)
               
               
                  Suspensa
               
            
                  09.4380
               
               
                  A título excecional
               
               
                   
               
            
                  09.4390
               
               
                  Para fins industriais