CELEX: C2004/217/43
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo T-192/04: Recurso interposto em 28 de Maio de 2004 pela Flex Equipos de Descanso, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/23
            
         Recurso interposto em 28 de Maio de 2004 pela Flex Equipos de Descanso, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-192/04)
   (2004/C 217/43)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 28 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pela Flex Equipos de Descanso, S.A., de Madrid (Espanha), representada por R. Ocquet, advogado.
   A Legget & Platt, Incorporated também foi parte no processo perante a Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 18 de Março de 2004 no processo R 333/2003-1 e alterá-la na parte em que rejeitou a prova oferecida pelo oponente e rejeitou a oposição B-386088;
            
         
               —
            
            
               remeter os autos ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno para que indefira o pedido de registo de marca comunitária n.o 1607167, «LURA-FLEX», para todos os produtos para os quais é pedida protecção;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto recorrido nas despesas da presente instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
                Legget & Platt, Inc.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «LURA-FLEX» para produtos das classes 6 e 20 (montagens de molas para incorporação em móveis, camas, colchões e assentos; móveis, camas, roupa de cama, colchões,...) (número de pedido 1607167)
            
         
               Titular da marca ou do sinal deduzido no processo de oposição:
            
            
               Fábricas Lucia Antonio Betere S.A., actualmente Flex Equipos de Descanso, S.A.
            
         
               Marca ou sinal deduzido na oposição:
            
            
               Registos espanhóis para a marca figurativa «FLEX» para produtos das classes 6 e 20 (materiais de construção metálicos, estruturas metálicas para camas; camas, colchões mistos com molas metálicas, mobiliário,...), bem como a notoriedade destes sinais no que respeita às camas, colchões e almofadas.
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
                Oposição rejeitada
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso interposto pela Flex Equipos de Descanso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação das Regras 18, n.o 2, e 22, n.o 4, do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão  (1) e do direito de ser ouvido do oponente nos termos da Regra 18 do regulamento, bem como violação do artigo 8.o do Regulamento n.o 40/94  (2).
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)