CELEX: 32005D0934
Language: pt
Date: 2005-12-21 00:00:00
Title: 2005/934/CE: Decisão da Comissão, de  21 de Dezembro de 2005 , que altera as Decisões 2004/696/CE e 2004/863/CE relativamente à reafectação da participação financeira da Comunidade para os programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância dos EET para 2005  [notificada com o número C(2005) 5564]

23.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/73
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2005
   que altera as Decisões 2004/696/CE e 2004/863/CE relativamente à reafectação da participação financeira da Comunidade para os programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância dos EET para 2005
   [notificada com o número C(2005) 5564]
   (2005/934/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/696/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 (2), enumera os programas de erradicação e vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), apresentados pelos Estados-Membros à Comissão, elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005. Essa decisão fixa igualmente a taxa e o montante máximo de participação propostos para cada programa.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/863/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância das EET de determinados Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade (3), aprova os programas enumerados na Decisão 2004/696/CE e estabelece os montantes máximos da participação financeira da Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/863/CE prevê ainda que os Estados-Membros apresentem mensalmente à Comissão relatórios sobre a evolução dos programas de vigilância das EET e os custos pagos. Uma análise destes relatórios indica que determinados Estados-Membros não utilizarão na totalidade os fundos disponibilizados em 2005, enquanto outros gastarão mais do que o montante atribuído.
            
         
               (4)
            
            
               A participação financeira da Comunidade para alguns desses programas deve, por conseguinte, ser reajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que gastam mais do que o montante atribuído. A reafectação deverá basear-se na informação mais recente sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (5)
            
            
               As Decisões 2004/696/CE e 2004/863/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Decisão 2004/696/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2004/863/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2 do artigo 7.o, «8 846 000 euros» é substituído por «8 536 000 euros».
            
         
               2)
            
            
               No n.o 2 do artigo 10.o, «8 677 000 euros» é substituído por «8 397 000 euros».
            
         
               3)
            
            
               No n.o 2 do artigo 11.o, «353 000 euros» é substituído por «503 000 euros».
            
         
               4)
            
            
               No n.o 2 do artigo 16.o, «4 510 000 euros» é substituído por «4 840 000 euros».
            
         
               5)
            
            
               No n.o 2 do artigo 18.o, «1 480 000 euros» é substituído por «1 540 000 euros».
            
         
               6)
            
            
               No n.o 2 do artigo 21.o, «313 000 euros» é substituído por «363 000 euros».
            
         
               7)
            
            
               No n.o 2 do artigo 24.o, «250 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
            
         
               8)
            
            
               No n.o 2 do artigo 25.o, «2 500 000 euros» é substituído por «3 350 000 euros».
            
         
               9)
            
            
               No n.o 2 do artigo 26.o, «200 000 euros» é substituído por «80 000 euros».
            
         
               10)
            
            
               No n.o 2 do artigo 28.o, «25 000 euros» é substituído por «20 000 euros».
            
         
               11)
            
            
               No n.o 2 do artigo 29.o, «150 000 euros» é substituído por «20 000 euros».
            
         
               12)
            
            
               No n.o 2 do artigo 31.o, «500 000 euros» é substituído por «310 000 euros».
            
         
               13)
            
            
               No n.o 2 do artigo 35.o, «150 000 euros» é substituído por «30 000 euros».
            
         
               14)
            
            
               No n.o 2 do artigo 36.o, «450 000 euros» é substituído por «460 000 euros».
            
         
               15)
            
            
               No n.o 2 do artigo 37.o, «10 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
            
         
               16)
            
            
               No n.o 2 do artigo 38.o, «975 000 euros» é substituído por «845 000 euros».
            
         
               17)
            
            
               No n.o 2 do artigo 39.o, «25 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
            
         
               18)
            
            
               No n.o 2 do artigo 41.o, «25 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
            
         
               19)
            
            
               No n.o 2 do artigo 45.o, «20 000 euros» é substituído por «120 000 euros».
            
         
               20)
            
            
               No n.o 2 do artigo 49.o, «1 555 000 euros» é substituído por «865 000 euros».
            
         
               21)
            
            
               No n.o 2 do artigo 50.o, «9 525 000 euros» é substituído por «9 035 000 euros».
            
         
               22)
            
            
               No n.o 2 do artigo 51.o, «1 300 000 euros» é substituído por «2 400 000 euros».
            
         
               23)
            
            
               No n.o 2 do artigo 54.o, «5 565 000 euros» é substituído por «5 075 000 euros».
            
         
               24)
            
            
               No n.o 2 do artigo 58.o, «5 000 euros» é substituído por «55 000 euros».
            
         
               25)
            
            
               No n.o 2 do artigo 59.o, «575 000 euros» é substituído por «755 000 euros».
            
         
               26)
            
            
               No n.o 2 do artigo 61.o, «695 000 euros» é substituído por «915 000 euros».
            
         
               27)
            
            
               No n.o 2 do artigo 64.o, «5 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
   
      (2)  JO L 316 de 15.10.2004, p. 91. Decisão alterada pela Decisão 2005/413/CE (JO L 141 de 4.6.2005, p. 24).
   
      (3)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 82. Decisão alterada pela Decisão 2005/413/CE.
   
      ANEXO
      Os anexos I, II e III da Decisão 2004/696/CE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            Lista de programas de vigilância das EET
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        (em euros)
                     
                  
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa de testes realizados (1)
                        
                     
                     
                        Montante máximo
                     
                  
                        EET
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        2 076 000
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        3 586 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        503 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 736 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        2 426 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        294 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 170 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        29 755 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        15 170 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 487 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 184 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        6 172 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        8 397 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        836 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        155 000
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        36 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        4 840 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 540 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        444 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        8 536 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        363 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        5 690 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        96 396 000
                     
                  
         
            ANEXO II
            Lista de programas de erradicação da EEB
            Montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        (em euros)
                     
                  
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                     
                  
                        EEB
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        3 350 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        310 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        875 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        4 000 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        205 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        460 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        845 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        1 320 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        4 235 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        15 945 000
                     
                  
         
            ANEXO III
            Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico
            Montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        (em euros)
                     
                  
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                     
                  
                        Tremor epizoótico dos ovinos
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        105 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        5 075 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        120 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        2 400 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        2 275 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        865 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        55 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        800 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        2 485 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        35 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        755 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        915 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        340 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        65 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        9 035 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 % abate; 100 % genotipagem
                     
                     
                        7 380 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        32 775 000
                     
                  »
      
         (1)  Testes rápidos e testes moleculares primários.