CELEX: 51990PC0343
Language: pt
Date: 1990-09-14
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA SEGURANCA DA CISAO NUCLEAR ( 1990-1994 )

N? C 247/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 10. 90
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e desen-
                     volvimento tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear (1990/1994)
                                                       COM(90) 343 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 3 de Agosto de 1990)
                                                         (90/C 247/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que é conveniente proceder a uma estima-
                                                                    tiva do montante dos recursos financeiros comunitários
                                                                    necessários para a realização desta acção e que os crédi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tos serão determinados no processo orçamental e no res-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 7o.,               peito das perspectivas financeiras, que abrangem o pe-
                                                                    ríodo de 1988/1992, anexas ao Acordo Interinstitucional
                                                                    de 29 de Junho de 1988 (2), e de eventuais perspectivas
                                                                    financeiras que abrangem o período de 1993/1994;
Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta
do Comité Científico e Técnico,
                                                                    Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-
                                                                    rado necessário para todo o programa-quadro inclui uma
                                                                    verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de
                                                                    divulgação e de valorização, a repartir proporcional-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                  mente ao montante previsto para cada acção; que a im-
cial,                                                               portância do presente programa específico no âmbito da
                                                                    acção «energia» conduz a uma redução da estimativa dos
                                                                    recursos financeiros necessários ao presente programa
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,                  em 0,37 milhão de ecus, que deverão ser afectos à refe-
CEE ('), o Conselho adoptou um terceiro programa-                   rida acção centralizada;
-quadro relativo às acções comunitárias de investigação e
de desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,
nomeadamente, as acções a adoptar no domínio da segu-
rança da cisão nuclear; que a presente decisão deve ser             Considerando que, tal como previsto no artigo 7? do
adoptada à luz da justificação apresentada no preâmbulo             Tratado, a execução deste programa deve ser assegurada
da referida decisão;                                                pela Comissão; que, para facilitar a esta última o cumpri-
                                                                    mento da sua missão, cabe aos Estados-membros, por
                                                                    força do artigo 192? do Tratado, prestar-lhe a assistência
                                                                    necessária nesta execução;
Considerando que, relativamente às actividades que são
objecto do Tratado Euratom, o artigo 2? da decisão que
adopta o terceiro programa-quadro prevê que a execu-
ção deste último se fará através de programas adoptados             Considerando que a execução do presente programa
em conformidade com o artigo 7° deste Tratado;                      deve consistir essencialmente na selecção de projectos de
                                                                    investigação e de desenvolvimento, a fim de lhes permitir
                                                                    beneficiar da participação comunitária; que a Comissão
Considerando que o Centro Comum de Investigação                     deve promover a apresentação de tais projectos pela via
contribui, por seu lado, para a realização das referidas            habitual dos convites para a apresentação de propostas
acções através do seu próprio programa;                             publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
                                                                    que é conveniente prever igualmente um processo espe-
                                                                    cial destinado a manter um grau de flexibilidade
(•) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                               O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
 ---pagebreak---   2. 10. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 247/3
  que permita à Comissão, face à evolução contínua e à           3. Uma repartição indicativa dos montantes consta do
  aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar         anexo II.
  igualmente em consideração propostas espontâneas coe-
  rentes com os objectivos do programa;
                                                                 4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão nos
                                                                 termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura-
  Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver        tom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adap-
  nos termos do programa deve dar especial atenção ao            tação para ter em conta a decisão adoptada.
  princípio da coesão económica e social da Comunidade e
  ao carácter transnacional da investigação, bem como ao
  apoio a conceder às pequenas e médias empresas;                5. A autoridade orçamental determinará os créditos
                                                                 disponíveis para cada exercício.
  Considerando que as acções desenvolvidas pela Comuni-
  dade para reforçar as bases científicas e tecnológicas da                              Artigo 3o.
  indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da sua
  competitividade incluem a promoção da cooperação em           As modalidades de realização do programa são definidas
  matéria de investigação e de desenvolvimento tecnoló-         no anexo III.
  gico com países terceiros e organizações internacionais;
  que uma tal cooperação pode revelar-se especialmente
  frutífera para o desenvolvimento do presente programa;                                 Artigo 4o.
                                                                A taxa de participação financeira da Comunidade é
                                                                estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão
  Considerando que, nos termos do previsto no anexo II
                                                                90/221/Euratom, CEE.
  da Decisão 90/221/Euratom, CEE, é necessário promo-
 ver uma abordagem harmonizada da segurança da cisão
 nuclear na Comunidade, reunindo todas as partes inte-
 ressadas de forma a reforçar a dimensão pré-normativa                                   Artigo 5o.
 da investigação, nomeadamente no domínio da protec-
 ção contra as radiações e da segurança dos reactores,          1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a uma
                                                                nova análise do programa e enviará um relatório sobre
                                                                os resultados desta ao Conselho e ao Parlamento Euro-
                                                                peu, acompanhado, se necessário, de propostas de altera-
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                    ção.
                                                                2. Findo o programa, a Comissão deve proceder a
                          Artigo Io.                            uma avaliação dos resultados obtidos, enviando ao Con-
                                                                selho e ao Parlamento Europeu um relatório a este res-
 É adoptado um programa específico de investigação e de
                                                                peito.
 desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Euro-
 peia da Energia Atómica no domínio da segurança da
 cisão nuclear, como definido no anexo I, por um período
                                                                3. Os relatórios devem ser elaborados tendo em conta
 de cinco anos, com início em 1 de Janeiro de 1990.
                                                                os objectivos definidos no anexo I da presente decisão e
                                                                nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
                                                                90/221/Euratom, CEE.
                          Artigo 2o.
 1. O montante total das despesas comunitárias consi-                                    Artigo 6°
 derado necessário para a realização da acção criada pela
presente decisão ascende a 199 milhões de ecus. Este            É instituído um comité consultivo de gestão e coordena-
montante compreende 37 milhões de ecus destinados à            ção (CCGC) no domínio da segurança da cisão nuclear,
 realização das acções estabelecidas pela presente decisão     destinado a assistir a Comissão na execução do presente
e 162 milhões de ecus destinados às actividades, através       programa. Os artigos 2? a 6? da Decisão 84/338/Eura-
das quais o Centro Comum de Investigação contribuirá           tom, CECA, CEE (') são-lhe aplicáveis.
para este programa e que serão objecto de uma decisão
do Conselho separada.
                                                                                         Artigo 7?
2. Deste montante, são deduzidos 0,37 milhão de ecus           No âmbito da execução do presente programa, podem
para a acção centralizada de divulgação e de valoriza-         ser igualmente decididos, caso necessário, programas
ção. O montante assim reduzido a 36,63 milhões de ecus
inclui as despesas com pessoal que podem ascender, no
máximo, a 19 %.                                                («) JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
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complementares, participações em programas desenvolvi-       ções que são objecto do segundo parágrafo do artigo
dos por vários Estados-membros, bem como empresas            101? do Tratado, a Comissão é autorizada a negociá-los.
comuns em conformidade com os artigos 45? a 51? do
Tratado.                                                     A conclusão destes acordos ou convenções realiza-se em
                                                             conformidade com o disposto nesse parágrafo.
                        Artigo 8o.
                                                                                    Artigo SP.
Nos casos em que a cooperação com países terceiros e
organizações internacionais para a prossecução dos ob-       Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
jectivos do presente programa exigir acordos ou conven-      são.
 ---pagebreak--- 2. 10. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 247/5
                                                                ANEXO I
                                   OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
             Este programa específico reflecte plenamente a abordagem inerente ao terceiro programa-quadro, quer nos
             seus objectivos científicos e técnicos quer nos domínios subjacentes em causa.
             O ponto 5. B do anexo II do programa-quadro constitui uma parte integra deste programa específico.
            A descrição analítica do conteúdo do programa a seguir apresentada baseia-se nesses elementos.
                                                                ÁREA 1
                                                     Protecção contra as radiações
            O objectivo é proporcionar os conhecimentos científicos necessários a uma avaliação objectiva dos efeitos e
            riscos ligados às radiações, bem como os métodos para optimizar a protecção contra as radiações. A inves-
            tigação será realizada de modo a definir a taxa de exposição e as formas em que pode ocorrer a partir de
            fontes naturais, médicas e industriais, a estudar as consequências para a saúde, incluindo o tratamento dos
            casos de excesso de exposição, e a avaliar, de forma comparativa e quantitativa, os riscos que as radiações
            podem colocar ao homem e ao seu ambiente.
            Os conhecimentos científicos a obter através desta acção são uma condição prévia para a permanente
            actualização das «normas básicas de segurança para a protecção sanitária do público em geral e dos traba-
            lhadores contra os perigos das radiações ionizantes» (') e irão constituir a base científica para a constante
            evolução dos conceitos e práticas de protecção contra as radiações.
            O seu objectivo é também manter e melhorar os conhecimentos técnicos sobre a protecção contra as radia-
            ções nos seus aspectos técnicos e legais e permitir às autoridades competentes a avaliação do impacte das
            opções a longo prazo no domínio da política energética sobre o homem e o seu ambiente, gerir situações
            operacionais normais e situações raras de emergência e informar o público objectivamente sobre os riscos e
           os benefícios das radiações.
           Serão tratadas questões relacionadas com as preocupações com as radiações e os seus efeitos, agudizadas
           pelo acidente de Chernobil e pelas informações mais recentes sobre as estimativas dos riscos e sobre a taxa
           de exposição a radiações de origem natural, médica e industrial. A investigação terá por objectivo reduzir
           as incertezas na avaliação de riscos resultantes de doses baixas e/ou débitos de dose baixos, combinando
           informações provenientes de várias abordagens com dados fornecidos pelos estudos epidemiológicos.
           Uma avaliação dos riscos ligados à presença de rádon nas habitações terá como objectivo o desenvolvi-
           mento de medidas efectivas e duradouras para reduzir a exposição das populações. A investigação sobre a
           optimização dos processos será realizada de forma a reduzir a exposição dos pacientes às radiações prove-
           nientes dos métodos de diagnóstico médico radiológico. Serão desenvolvidos processos de gestão baseados
           em informações científicas melhoradas, de forma a optimizar a protecção contra as radiações nos locais de
           trabalho.
           Serão desenvolvidos processos científicos para permitir a avaliação em tempo real das consequências de
           situações de emergência nuclear e o melhoramento da sua gestão, de forma a permitir a adopção das
           medidas mais eficazes para reduzir a transferência da contaminação radioactiva para o homem e tratar as
          vítimas de acidentes radiológicos.
          A solução dos complexos problemas em questão exige a integração de informações provenientes de áreas
          muito diversas numa abordagem multidisciplinar que tratará os seguintes temas:
          Exposição do homem às radiações e à radioactividade
          O objectivo é desenvolver as formas e os métodos de medição das doses de radiação de modo sensível e
          fiável e definir os itinerários críticos da radioactividade no ambiente e as estratégias possíveis para evitar a
          transferência de radionuclídeos para o homem.
          (') JO n? L 246 de 17. 9. 1980, p. 1 e JO n? L 265, de 5. 10. 1984, p. 4.
 ---pagebreak--- N? G 247/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 10. 90
           A medição das doses de radiação e a sua interpretação serão melhoradas pela aplicação de novas quantida-
           des dosimétricas e pelo desenvolvimento de novos processos e instrumentos para dosimetria individual e
           dos acidentes. Será dada especial atenção à exposição a radionuclídeos incorporados.
           O comportamento dos radionuclídeos no ambiente será estudado com base nos radionuclídeos naturais e
           nos radionuclídeos artificiais de longa vida que se podem acumular em ecossistemas naturais ou seminatu-
           rais ou podem sofrer modificações químicas e biológicas. Além disso, serão estudadas as medidas a adoptar
           para reduzir as consequências da contaminação radioactiva para o ambiente e o homem.
           Consequências da exposição às radiações para o homem: avaliação, prevenção e tratamento
           O objectivo é determinar quantitativamente os efeitos provocados por doses baixas e/ou débitos de dose
           baixos (efeitos estocásticos da radiação), desenvolver meios para reconhecer e tratar as consequências de
           acidentes radiológicos (efeitos não estocásticos) e avaliar os efeitos sobre o organismo em desenvolvimento.
           Será efectuada uma abordagem concertada dos estudos microdosimétricos, de modelização biofísica, mole-
           culares, celulares e em animais e ainda da epidemiologia para compreender os mecanismos em jogo e
           avaliar os riscos de cancro de origem radiológica e de dano genético para o homem.
           Esta abordagem será um suporte essencial para a interpretação dos dados epidemiológicos humanos e para
           a sua extrapolação para doses baixas e/ou débitos de dose baixos.
           Melhorar-se-á o diagnóstico e o tratamento das consequências de acidentes que envolvam exposição de
           todo o corpo ou exposição externa localizada ou contaminação interna com radionuclídeos, estudando a
           sua patogénese e recorrendo a novas técnicas moleculares e celulares. As investigações sobre o organismo
           em desenvolvimento estudarão os danos cerebrais após irradiação in útero, a indução de cancro de origem
           radiológica e a transferência de radionuclídeos no feto e durante a primeira e a segunda infâncias.
           Riscos e gestão da exposição às radiações
           O objectivo é avaliar os riscos globais da exposição humana às radiações e fornecer os métodos para
           optimizar e gerir a protecção contra as radiações em situação normal e de acidente.
           Serão recolhidas informações sistemáticas sobre a exposição humana a fontes naturais, médicas e indus-
           triais e será dada ênfase aos estudos epidemiológicos, que abrangerão os casos de pessoas expostas no local
           de trabalho ou expostas a taxas muito elevadas de radioactividade natural. Serão estudados os factores que
           afectam a população: a exposição à rádon nas habitações e as medidas possíveis para o seu combate. Serão
           perspectivados os riscos de radiação comparando-os a outros riscos.
           Será estudada a optimização da protecção contra as radiações em situações normais e de acidente, de
           forma a corresponder às novas normas de protecção. Continuarão a ser desenvolvidos modelos das conse-
           quências de acidentes radiológicos, bem como os processos de gestão de situações de emergência. A opti-
           mização da exposição no diagnóstico médico será realizada através do desenvolvimento de medidas de
           garantia da qualidade das imagens e de uma análise dos riscos e benefícios inerentes aos vários processos.
                                                              ÁREA 2
                                                      Segurança dos reactores
           O objectivo desta nova acção é contribuir para a definição dos melhoramentos necessários para satisfazer
           os requisitos de segurança das futuras gerações de centrais nucleares e para promover a confiança nas
           análises de segurança, realizando para esse efeito um esforço de promoção da concertação entre as partes
           interessadas provenientes de todos os Estados-membros da Comunidade, independentemente de terem ou
           não um programa de energia nuclear.
           Os trabalhos previstos contribuirão para a avaliação das margens de segurança associadas à concepção e
           operação e para o reforço da confiança no carácter exaustivo das análises de segurança e na fiabilidade dos
           componentes que intervêm na gestão dos acidentes. Constituirão um ponto de referência para iniciativas na
           Comunidade e uma base para possíveis acções comunitárias mais abrangentes.
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           Na determinação das questões-chave relativas à segurança das futuras centrais, será posta especial enfâse
           nas tecnologias passivas. Os trabalhos abrangerão igualmente a segurança do confinamento da radioactivi-
           dade em caso de acidentes graves e incidirão sobretudo nos reactores de água leve actualmente instalados,
           que constituem o tipo mais frequente na Comunidade, noutros países europeus e no resto do mundo. Além
           disso, irão contribuir em certa medida para a segurança da concepção de novos tipos de reactores, futuros
           ou em vias de desenvolvimento, susceptíveis de serem produzidos até ao final do século.
           A acção desenvolvida a nível comunitário incluirá estudos, análises comparativas entre métodos e instru-
           mentos de cálculo, como a análise probabilística da segurança, e avaliações conjuntas dos trabalhos de
           investigação e desenvolvimento. Depois do estudo dos perigos que podem resultar para o confinamento no
           caso de acidentes graves e suas implicações sobre o respectivo comportamento, serão abordadas as princi-
           pais questões-chave relativas aos três grandes temas que se seguem:
           Análise da progressão dos acidentes
           Será estudada a fenomenologia dos acidentes graves e as suas implicações para o confinamento, tendo por
           tema os fenómenos produzidos no interior da cuba do reactor susceptíveis de afectar o comportamento do
           contentor e os fenómenos externos. Neste último caso, serão estudados em especial os fenómenos ligados
           ao hidrogénio e à sua modelização, detecção e controlo; comportamento dos produtos de cisão; viabili-
           dade do arrefecimento do núcleo, explosão de vapor e interacção núcleo/contentor de betão.
           Comportamento e adequação do sistema de confinamento
           A investigação estudará a integridade do sistema de confinamento (abertura de brechas, sismos e outras
           agressões externas, perda de impermeabilidade devida ao envelhecimento), modelização e análises do modo
           de rotura (comportamento dos materiais e estruturas, por exemplo, betão pré-esforçado) e a adequação e
           margens de segurança das estruturas de confinamento, equipamento e sistemas electrónicos em caso de
           acidente grave.
           Gestão e controlo dos acidentes
          A investigação centrar-se-á na interface homem-máquina (instrumentos informáticos para operadores que
          se ocupam de processos complexos e novas situações: por exemplo, reconhecimento de anomalias e seu
          diagnóstico, tratamento de informações incompletas e enganadoras) e em estratégias de intervenção e de
          redução das consequências dos acidentes.
                                                          ANEXO     II
                                       REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
          Em percentagem — período de 1990 a 1994:
          — área 1 — protecção contra as radiações: 78%-79 %
          — área 2 — segurança dos reactores: 21%-22 %
          A repartição entre os diferentes domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger
          vários domínios.
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                                                                 ANEXO        III
           MODALIDADES DE REALIZAÇÃO D O PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE
                                        VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS
           1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido do anexo I.
           2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem projectos de investigação e
               de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
               As actividades de investigação directa efectuadas pelo Centro Comum de Investigação serão objecto de
               uma decisão específica do Conselho.
               Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar-
               tidos.
               As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc-
               nica apropriada e a gestão e a avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibili-
               dade dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
               As acções concertadas são as definidas pelo Regulamento Financeiro.
           3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comuni-
               dade ('), como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e
               médias empresas ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico
               (AEIE).
               As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países europeus, nomeadamente naqueles que con-
               cluíram com a Comunidade acordos que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica
               e técnica, podem, com base no critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no
               âmbito do presente programa. Os contratantes assim seleccionados não beneficiam da participação fi-
               nanceira da Comunidade e contribuem para as despesas administrativas gerais.
           4. A selecção dos projectos deverá processar-se segundo a seguinte ordem de prioridades: o primeiro mé-
               todo é a regra e o segundo a excepção.
               Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário de convites para a
               apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               A Comissão poderá seleccionar, além disso, segundo um processo excepcional e nas condições a seguir
               referidas, propostas que possam dar uma contribuição especialmente promissora e significativa pela ori-
               ginalidade do tema proposto, novidade da abordagem científica e técnica e pela metodologia de execu-
               ção, tendo igualmente em conta a natureza particular dos proponentes.
               A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
               seleccionar o projecto: este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a natu-
               reza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites para
               a apresentação de propostas.
               O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário, de modo que se possa determinar
               com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos selec-
               cionados segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada
               anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos seleccionados
               pelo processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo crité-
               rios de excelência especialmente severos. Este montante não pode exceder, de modo algum, 15 %, po-
               dendo ser revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
           (') Para os fins do presente programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em Genebra e
               cujas instalações se encontram, na sua maioria, em território comunitário, pode ser um participante nos contratos.
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             A Comissão estabelecerá um vade-mécum que especifica as regras aplicáveis a este processo excepcional,
             a fim de lhe garantir a sua transparência.
          5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabe-
             lecidos em Estados-membros diferentes.
          6. A Comissão pode encorajar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
             execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
             adaptada às especificidades do projecto.
          7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do desenvolvimento dos projectos é efectuada,
             por um lado, no âmbito do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada, em
             conformidade com a decisão do Conselho referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão
             90/221/Euratom, CEE.