CELEX: 32012D0753
Language: pt
Date: 2012-12-04 00:00:00
Title: 2012/753/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 4 de dezembro de 2012 , que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de vigilância para a Finlândia e o Reino Unido e ao estatuto de indemnidade da Finlândia e do Reino Unido relativamente a certas doenças de animais aquáticos [notificada com o número C(2012) 8758]  Texto relevante para efeitos do EEE

6.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/48
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 4 de dezembro de 2012
   que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de vigilância para a Finlândia e o Reino Unido e ao estatuto de indemnidade da Finlândia e do Reino Unido relativamente a certas doenças de animais aquáticos
   [notificada com o número C(2012) 8758]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/753/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 49.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (2), estabelece uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados, para uma ou várias das doenças não exóticas constantes do anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE («doenças não exóticas»). Essa decisão estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I, parte B, da Decisão 2009/177/CE estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados e a parte C do mesmo anexo apresenta a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias doenças não exóticas.
            
         
               (3)
            
            
               A Finlândia apresentou à Comissão documentação relativa ao facto de os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma se encontrarem indemnes de septicemia hemorrágica viral (SHV).
            
         
               (4)
            
            
               O Reino Unido apresentou à Comissão documentação relativa ao facto de as Ilhas Shetland do Sudoeste se encontrarem indemnes de anemia infecciosa do salmão (AIS).
            
         
               (5)
            
            
               No anexo I da Decisão 2009/177/CE, as partes B e C devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2009/177/CE, as partes B e C são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  JO L 63 de 7.3.2009, p. 15.
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A parte B passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE B
                  
                  
                     Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados
                  
                  
                              Doença
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Código ISO
                           
                           
                              Delimitação geográfica da área sujeita a um programa de erradicação (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                           
                        
                              Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              As seguintes bacias hidrográficas: Tim Å, Hover Å, Heager Å, Velling Å, Skjern Å, Hemmet Mølle Bæk, Lydum Å, Kongeå, Kolding Å, Vejle Å e Holmsland Klit.
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              FI
                           
                           
                              A província de Åland
                           
                        
                              Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                           
                           
                              Alemanha
                           
                           
                              DE
                           
                           
                              
                                 Land da Saxónia».
                           
                        
                              Infeção por Marteilia refringens
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Infeção por Bonamia ostreae
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Doença da mancha branca
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte C é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada para a Finlândia relativa à septicemia hemorrágica viral (SHV) passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Finlândia
                                       
                                       
                                          FI
                                       
                                       
                                          Todas as zonas continentais e costeiras do território, exceto a província de Åland»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na linha correspondente ao Reino Unido, no que diz respeito à anemia infecciosa do salmão (AIS), a expressão «exceto Ilhas Shetland do Sudoeste» é suprimida.