CELEX: 22011D0088
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  88/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/60
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 88/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2011, de 20 de Maio de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 110/2011 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) no que respeita aos formatos apropriados para a transmissão de dados, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade para o módulo do ESSPROS sobre prestações líquidas de protecção social (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18ub [Regulamento (CE) n.o 10/2008 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:
   
               «18uc.
            
            
               
                  32011 R 0110: Regulamento (UE) n.o 110/2011 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) no que respeita aos formatos apropriados para a transmissão de dados, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade para o módulo do ESSPROS sobre prestações líquidas de protecção social (JO L 34 de 9.2.2011, p. 29).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 110/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 41.
   
      (2)  JO L 34 de 9.2.2011, p. 29.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.