CELEX: 32011D0666
Language: pt
Date: 2011-10-10 00:00:00
Title: 2011/666/PESC: Decisão 2011/666/PESC do Conselho, de 10 de Outubro de 2011 , que altera a Decisão 2010/639/PESC respeitante à adopção de medidas restritivas contra a Bielorrússia

11.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 265/17
            
         DECISÃO 2011/666/PESC DO CONSELHO
   de 10 de Outubro de 2011
   que altera a Decisão 2010/639/PESC respeitante à adopção de medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/639/PESC respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia (1).
            
         
               (2)
            
            
               À luz da revisão da Decisão 2010/639/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de Outubro de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídas novas pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, as informações relativas a determinadas pessoas e a uma entidade incluídas na lista constante do anexo III-A da referida decisão deverão ser actualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               É necessário incluir uma derrogação ao congelamento de activos imposto pela Decisão 2010/639/PESC, a fim de assegurar que as empresas da UE não são proibidas de recuperar fundos que lhe sejam devidos por entidades constantes da lista por força de contratos celebrados antes da inclusão de tais entidades na lista.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2010/639/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/639/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao artigo 3.o é aditado o seguinte número:
               «3.   O artigo 2.o, n.o 1, não impede que as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos incluídas na lista efectuem pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em questão tenha determinado que o pagamento não é recebido, directa ou indirectamente, por nenhuma das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos referidos no artigo 2.o, n.o 1.»;
            
         
               2.
            
            
               No artigo 7.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 2012. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objectivos não foram atingidos.»
            
         Artigo 2.o
   
   À lista constante do anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC são acrescentadas as pessoas enumeradas no anexo I da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   No anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas e entidade são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da presente decisão:
   
               1)
            
            
               Mazouka Siarhei
            
         
               2)
            
            
               Bazanau, Aliaksandr Viktaravich
            
         
               3)
            
            
               Peftiev Vladimir
            
         
               4)
            
            
               Ipatau, Vadzim Dzmitryevich
            
         
               5)
            
            
               Bushnaia, Natallia Uladzimirauna
            
         
               6)
            
            
               Bushchyk, Vasil Vasilievich
            
         
               7)
            
            
               Katsuba, Sviatlana Piatrouna
            
         
               8)
            
            
               Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna
            
         
               9)
            
            
               Padaliak, Eduard Vasilievich
            
         
               10)
            
            
               Rakhmanava, Maryna Iurievna
            
         
               11)
            
            
               Shchurok, Ivan Antonavich
            
         
               12)
            
            
               Sport-Pari
            
         
               13)
            
            
               Shadryna, Hanna Stanislavauna.
            
         Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 18.
   
      ANEXO I
      
         Pessoas a que se refere o artigo 2.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nomes
                  Transcrição do bielorrusso
                  Transcrição do russo
               
               
                  Nomes
                  (em bielorrusso)
               
               
                  Nomes
                  (em russo)
               
               
                  Local e data de nascimento
               
               
                  Cargo
               
            
                  1.
               
               
                  Kamisarau, Valery Mikalayevich
                  Komissarov, Valeri Nikolaevich
               
               
                  Камiсараў Валерый Мiкалаевiч
               
               
                  Комиссаров Валерий Николаевич
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  2.
               
               
                  Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich
                  Stepurko, Vladimir Mikhailovich
               
               
                  Сцяпурка Уладзiмiр Мiхайлавiч
               
               
                  Степурко Владимир Михайлович
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  3.
               
               
                  Khrypach, Siarhei Fiodaravich
                  Khripach, Sergei Fiodorovich
               
               
                  Хрыпач Сяргей Фёдаравiч
               
               
                  Хрипач Сергей Федорович
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, activistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  4.
               
               
                  Nazaranka, Vasil Andreyevich
                  Nazarenko, Vasili Andreevich
               
               
                  Назаранка Васiль Андрэевiч
               
               
                  Назаренко Василий Андреевич
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  5.
               
               
                  Kamarouskaya, Volha Paulauna
                  Komarovskaia, Olga Pavlovna
               
               
                  Камароўская Вольга Паўлаўна
               
               
                  Комаровская Ольга Павловна
               
               
                   
               
               
                  Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov, dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  6.
               
               
                  Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna
                  Zaitseva, Viktoria Gennadievna
               
               
                  Зайцава Вiкторыя Генадзеўна
               
               
                  Зайцева Виктория Геннадьевна
               
               
                   
               
               
                  Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov, dos activistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  7.
               
               
                  Unukevich, Tamara Vasileuna
                  Vnukevich, Tamara Vasilievna
               
               
                  Унукевiч Тамара Васiлеўна
               
               
                  Внукевич Тамара Васильевна
               
               
                   
               
               
                  Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  8.
               
               
                  Krot, Ihar Uladzimiravich
                  Krot, Igor Vladimirovich
               
               
                  Крот Iгар Уладзiмiравiч
               
               
                  Крот Игорь Владимирович
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) os recursos contra as condenações do activista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  9.
               
               
                  Khrobastau, Uladzimir Ivanavich
                  Khrobostov, Vladimir Ivanovich
               
               
                  Хробастаў Уладзiмiр Iванавiч
               
               
                  Хробостов Владимир Иванович
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) os recursos contra as condenações do activista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  10.
               
               
                  Ihnatovich-Mishneva, Liudmila
                  Ignatovich-Mishneva, Liudmila
               
               
                  Iгнатовiч-Мiшнева Людмiла
               
               
                  Игнатович-Мишнева Людмила
               
               
                   
               
               
                  Procurador público do Tribunal da Cidade de Minsk que se ocupou da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas do Molodoi Front (Young Front). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
               
            
                  11.
               
               
                  Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich
                  Ermolitski, Sergei Vladimirovich
                  (Yermolitski, Sergei Vladimirovich)
               
               
                  Ярмалiцкi Сяргей Уладзiмiравiч
               
               
                  Ермолицкий Сергей Владимирович
               
               
                   
               
               
                  Director do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, e outros detidos.
               
            
                  12.
               
               
                  Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich
                  Kovalev, Aleksandr Mikhailovich
               
               
                  Кавалёў Аляксандр Мiхайлавiч
               
               
                  Ковалёв Александр Михайлович
               
               
                   
               
               
                  Director do campo prisional de Gorki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do activista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de Dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
               
            
                  13.
               
               
                  Paluyan, Uladzimir Mikalayevich
                  Paluyan, Vladimir Nikolaevich
               
               
                  Палуян Уладзiмiр Мiкалаевiч
               
               
                  Полуян Владимир Николаевич
               
               
                  Vila de Nekrashevichi do distrito de Karelichi da região de Hrodna
                  1961
               
               
                  Ministro dos Impostos e Taxas. Supervisiona as autoridades fiscais que apoiam o processo penal contra Byalyatski usando o pretexto de evasão fiscal. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
               
            
                  14.
               
               
                  Kornau, Uladzimir Uladzimiravich
                  Kornov, Vladimir Vladimirovich
               
               
                  Корнаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч
               
               
                  Корнов Владимир Владимирович
               
               
                   
               
               
                  Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
               
            
                  15.
               
               
                  Shastakou Maksim Aleksandrauvich
                  (Shastakou Maksim Aleksandravich, Shastakou Maxim Aleksandrauvich, Shastakou Maxim Aleksandravich, Shastakou Maxsim Aleksandrauvich)
                  Shestakov, Maksim Aleksandrovich
               
               
                  Шастакоў Максiм Александравiч
               
               
                  Шестаков Максим Александрович
               
               
                   
               
               
                  Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição (Minsk) após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
               
            
                  16.
               
               
                  Herasimovich Volha Ivanavna
                  (Herasimovich Volha Ivanovna)
                  Gerasimovich Olga Ivanovna
               
               
                  Герасiмовiч Вольга Иванаўна
                  (Герасiмовiч Вольга Иваноўна)
               
               
                  Герасимович Ольга Ивановна
               
               
                   
               
               
                  Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
               
            
   
      ANEXO II
      
         Pessoas e entidade a que se refere o artigo 3.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nomes
                  Transcrição do bielorrusso
                  Transcrição do russo
               
               
                  Nomes em bielorrusso
               
               
                  Nomes em russo
               
               
                  Local e data de nascimento
               
               
                  Cargo
               
            
                  1.
               
               
                  Mazouka, Kiryl Viktaravich
                  Mazovka, Kirill Viktorovich
               
               
                  Мазоўка Кiрыл Вiктаравiч
               
               
                  Мазовка Кирилл Викторович
               
               
                   
               
               
                  Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas da Molodoi Front (Young Front), foram condenados e vários anos de prisão por «vandalismo». A verdadeira razão da prisão de ambos é o facto de terem tido uma participação activa na campanha eleitoral de Dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição.
               
            
                  2.
               
               
                  Bazanau, Aliaksandr Viktaravich
                  Bazanov, Aleksandr Viktorovich
               
               
                  Базанаў Аляскандр Вiктаравiч
               
               
                  Базанов Александр Викторович
               
               
                  Cazaquistão, 26.11.1962
               
               
                  Director, Centro de Análise e Informação do Presidente
               
            
                  3.
               
               
                  Peftiev Vladimir
                  Peftiev Vladimir Pavlovich
               
               
                  Пефцiеў Уладзiмiр Паўлавiч
               
               
                  Пефтиев Владимир Павлович
               
               
                  1 de Julho de 1957, Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ucrânia; n.o do passaporte actual: MP2405942
               
               
                  Pessoa associada a Aliaksandr Lukashenka, Viktar Lukashenka e Dzmitry Lukashenka. Presta assessoria económica ao Presidente Lukashenka e é um dos principais patrocinadores financeiros do regime de Lukashenka. Accionista maioritário e presidente do Conselho de Accionistas da Beltechexport, uma das maiores empresas de exportação/importação de material de defesa na Bielorrússia.
               
            
                  4.
               
               
                  Ipatau, Vadzim Dzmitryevich
                  Ipatov, Vadim Dmitrievich
               
               
                  Iпатаў Вадзiм Дзмiтрыевiч
               
               
                  Ипатов Вадим Дмитриевич
               
               
                   
               
               
                  Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições (CCE). Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  5.
               
               
                  Bushnaia, Natallia Uladzimirauna (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna)
                  Bushnaia, Natalia Vladimirovna (Bushnaya, Natalya Vladimirovna)
               
               
                  Бушная Наталля Уладзiмiраўна
               
               
                  Бушная, Наталья Владимировна
               
               
                  1953, Mogilev
               
               
                  Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  6.
               
               
                  Bushchyk, Vasil Vasilievich
                  Bushchik, Vasili Vasilievich
               
               
                  Бушчык Васiль Васiльевiч
               
               
                  Бущик, Василий Васильевич
               
               
                   
               
               
                  Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  7.
               
               
                  Katsuba, Sviatlana Piatrouna
                  Katsubo, Svetlana Petrovna
               
               
                  Кацуба Святлана Пятроўна
               
               
                  Кацубо, Светлана Петровна
               
               
                   
               
               
                  Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  8.
               
               
                  Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna)
                  Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna
               
               
                  Кiсялёва Надзея Мiкалаеўна
               
               
                  Киселева, Надежда Николаевна
               
               
                   
               
               
                  Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  9.
               
               
                  Padaliak, Eduard Vasilievich (Padalyak, Eduard Vasilyevich)
                  Podoliak, Eduard Vasilievich (Podolyak, Eduard Vasilyevich)
               
               
                  Падаляк Эдуард Васiльевiч
               
               
                  Подоляк, Эдуард Васильевич
               
               
                   
               
               
                  Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  10.
               
               
                  Rakhmanava, Maryna Iurievna
                  Rakhmanova, Marina Iurievna
               
               
                  Рахманава Марына Юр’еўна
               
               
                  Рахманова, Марина Юрьевна
               
               
                   
               
               
                  Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  11.
               
               
                  Shchurok, Ivan Antonavich
                  Shchurok, Ivan Antonovich
               
               
                  Шчурок Iван Антонавiч
               
               
                  Щурок, Иван Антонович
               
               
                   
               
               
                  Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
               
            
                  12.
               
               
                  Sport-Pari
               
               
                   
               
               
                  «ЗАО Спорт– пари» (оператор республиканской лотереи)
               
               
                   
               
               
                  Entidade controlada por Peftiev Vladimir juntamente com Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich, através do controlo por este último do President’s Sports Club, que detém uma participação estatal maioritária e obrigatória no Sport Pari.
               
            
                  13.
               
               
                  Shadryna, Hanna Stanislavauna
                  Shadrina, Anna Stanislavovna
               
               
                  Шадрына Ганна Станiславаўна
               
               
                  Шадрина Анна Станиславовна
               
               
                   
               
               
                  Antiga Directora-Adjunta de Redacção do jornal «Sovietskaia Belarus»