CELEX: 31998R0384
Language: pt
Date: 1998-02-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 384/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

L 48/30             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19. 2. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 384/98 DA COMISSAO                  
                                                 de 18 de Fevereiro de 1998
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi-
                                                                 derados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que foi tomada em consideração para a fixação das resti-
Europeia,                                                        tuições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2771/75 do                 seu estado inalterado;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza-         Considerando que o artigo 11ë do acordo sobre a agricul-
ção comum de mercado do sector dos ovos (1), com a              tura concluído no âmbito das negociações multilaterais do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à
në 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do          exportação de um produto incorporado numa mercadoria
seu artigo 8ë,                                                   não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 8ë do             exportado no seu estado inalterado;
Regulamento (CEE) në 2771/75, a diferença entre os               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
preços no comércio internacional dos produtos referidos          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no në 1 do artigo 1ë deste regulamento e os preços da            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação quando esses produtos forem exportados sob a
forma de mercadorias indicadas no anexo do referido              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regulamento; que o Regulamento (CE) në 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para                                       Artigo 1ë
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
normas comuns de aplicação do regime de concessão de           que figuram no anexo A do Regulamento (CE)
restituições à exportação e os critérios de fixação do seu    në 1222/94 e referidos no në 1 do artigo 1ë do Regula-
montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      mento (CEE) në 2771/75, exportados sob a forma de
Regulamento (CE) në 1909/97 (4), estabeleceu para quais          mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição      (CEE) në 2771/75, são fixadas conforme indicado no
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca-       anexo do presente regulamento.
dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)
në 2771/75;                                                                                  Artigo 2ë
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 4ë do             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
Regulamento (CE) në 1222/94, a taxa da restituição por          reiro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO  L  282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO  L  189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO  L  136 de 31. 5. 1994, p. 5.
(4) JO  L  268 de 1. 10. 1997, p. 20.
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                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1998, que fixa as taxas das restituições
          aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
                                                         pelo anexo II do Tratado
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                 Código                                                                           Destino         Taxas
                   NC                               Designação das mercadorias                       ( 1)          das
                                                                                                               restituições
               0407 00           Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                                 – De aves domésticas:
               0407 00 30        – – Outros:
                                        a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                           pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90                   02          12,00
                                                                                                      03          17,00
                                                                                                      04            6,50
                                        b) No caso de exportação de outras mercadorias               01            6,50
               0408              Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                 cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                 conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                                 ou de outros edulcorantes:
                                 – Gemas de ovos:
               0408 11           – – Secas:
          ex 0408 11 80          – – – Próprias para usos alimentares:
                                           não edulcoradas                                           01          50,00
               0408 19           – – Outras:
                                 – – – Próprias para usos alimentares:
          ex 0408 19 81          – – – – Líquidas:
                                               não edulcoradas                                       01          23,00
          ex 0408 19 89          – – – – Congeladas:
                                               não edulcoradas                                       01          23,00
                                 – Outros:
               0408 91           – – Secos:
          ex 0408 91 80          – – – Próprios para usos alimentares:
                                           não edulcorados                                           01          39,00
               0408 99           – – Outros:
          ex 0408 99 80          – – – Próprios para usos alimentares:
                                           não edulcorados                                           01          10,00
          (1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
              01  Países terceiros,
              02  Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Arabes
                                                                 Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
              03  Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
              04  Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03.