CELEX: 51990PC0676
Language: pt
Date: 1990-12-14
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA BIOMEDICINA E SAUDE ( 1990-1994 )

N? C 11/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 1. 91
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                 COMISSÃO
             Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação e
                  de desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e saúde (1990/1994) ( l )
                                            COM(90) 676 final — SYN 267
             (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 149. do Tratado CEE em 14 de
                                                   Dezembro de 1990)
                                                      (91/C 11/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cífico; que os montantes definitivos serão adoptados pela
                                                                autoridade orçamental, respeitando as perspectivas finan-
                                                                ceiras relativas ao período de 1988/1992 anexas ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (J) e
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               eventuais perspectivas financeiras relativas ao período de
artigo 130°Q,                                                   1993/1994;
                                                                Considerando que a investigação fundamental em cada
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                sector de investigação estratégico do programa-quadro
                                                                tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu-
                                                                nidade;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                Considerando que, adicionalmente ao programa especí-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-              fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem
cial,                                                           de ser assegurada a formação de investigadores em cada
                                                                sector de investigação estratégico do programa-quadro;
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,
CEE (2), o Conselho adoptou o 3? programa-quadro de             Considerando que o impacte social e humano do pro-
acções comunitárias de investigação e de desenvolvi-            grama deve ser avaliado por um grupo independente que
mento tecnológico (1990/1994) que define, nomeada-              proceda a uma avaliação das opções e dos riscos tecnoló-
mente, as acções a adoptar para contribuir para o desen-        gicos, em especial no domínio da biotécnica;
volvimento do potencial europeu necessário à compreen-
são e à exploração das propriedades e estruturas da ma-
téria viva; que a presente decisão deve ser adoptada            Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo            da Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o montante con-
da decisão supracitada;                                         siderado necessário para o conjunto do programa-qua-
                                                                dro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção
                                                                centralizada de divulgação e de valorização, que deverá
                                                                ser repartida proporcionalmente ao montante previsto
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que            para cada acção; que a dimensão do presente programa
a execução do programa-quadro se efectue através de             específico no âmbito da acção «Ciências e Tecnologias
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada           Biológicas» conduz a uma redução da estimativa dos re-
acção;                                                          cursos necessários ao presente programa de 1,33 milhões
                                                                de ecus, recursos esses que deverão ser afectos à referida
                                                                acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao dis-
Considerando que é conveniente proceder a uma estima-           posto no n? 2, segunda frase do artigo 130?P do Tra-
tiva do montante dos recursos financeiros comunitários          tado;
necessários para a realização do presente programa espe-
(•) JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 65.
(2) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                           O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- 17. 1.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 11/11
Considerando que a execução do presente programa               Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci-      da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para a
litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros          melhoria da eficácia da investigação e do desenvolvi-
são obrigados, por força do artigo 5"? do Tratado, a pro-      mento nos Estados-membros em matéria de medicina e
porcionar-lhe toda a assistência necessária a essa execu-      saúde, nomeadamente através de uma melhor coordena-
ção, nomeadamente no âmbito de um comité;                      ção das actividades de investigação e desenvolvimento
                                                               dos Estados-membros e da aplicação dos resultados res-
                                                               pectivos, graças à cooperação comunitária e à utilização
                                                               conjunta dos recursos disponíveis;
Considerando que o presente programa deve executar-se
essencialmente através da selecção de projectos de inves-
tigação e de desenvolvimento, a fim de lhes permitir be-       Considerando que o Comité de Investigação Científica e
neficiar da participação comunitária; que a Comissão           Técnica (CREST) emitiu o seu parecer,
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via ha-
bitual dos convites para a apresentação de propostas pu-
blicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
que é conveniente prever igualmente um processo ex-            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
traordinário, a accionar entre convites para a apresenta-
ção de propostas, destinado a manter um grau de flexibi-
lidade que permita à Comissão, face à evolução contínua
                                                                                       Artigo Io.
e à aceleração progressiva do progresso tecnológico, to-
mar igualmente em consideração propostas espontâneas           É adoptado um programa específico de investigação e de
coerentes com os objectivos do programa;                       desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-
                                                               mica Europeia no domínio da biomedicina e saúde,
                                                               como definido no anexo I, para o período contado a
                                                               partir da data de publicação da presente decisão no Jor-
Considerando que a manutenção da competitividade in-           nal Oficial das Comunidades Europeias e até 31 de De-
ternacional da indústria europeia, através de programas        zembro de 1994.
comunitários de investigação e desenvolvimento tecnoló-
gico, está associada a uma política de relações externas
da Comunidade baseada no princípio do «equilíbrio glo-
                                                                                       Artigo 2o.
bal das vantagens» e que é também à luz desta política
que se insere a participação de sociedades europeias que       1.    Os fundos considerados necessários para que a Co-
são propriedade de pessoas de países não comunitários;         munidade contribua para a actividade estabelecida pela
                                                               presente decisão elevam-se a 133 milhões de ecus. Destes
                                                               fundos, é deduzido um montante de 1,33 milhões de
                                                               ecus para a acção centralizada de divulgação e de valori-
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver        zação. Os fundos assim reduzidos a 131,67 milhões de
nos termos do programa deve conferir especial atenção          ecus incluem os custos de pessoal, que podem atingir um
ao princípio da coesão económica e social, ao carácter         máximo de 4 %. Uma repartição indicativa dos fundos
transnacional dos projectos, bem como ao apoio a con-          consta do anexo II.
ceder às pequenas e medidas empresas;
                                                               2.    No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
Considerando que só à luz da experiência adquirida no          termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura-
decurso do desenvolvimento do presente programa é que          tom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adap-
a Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-          tação para ter em conta a decisão supracitada.
tar a execução respectiva, recorrendo aos.meios previstos
pelos artigos 130°L, 130°M ou 130?O do Tratado, se es-
tes coincidirem com a realização dos seus objectivos, nos      3.    A autoridade orçamental determina as dotações dis-
termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo 2? da        poníveis para cada exercício.
Decisão 90/221/Euratom, CEE;
                                                                                       Artigo 3?
Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra-           As modalidades de realização do programa são definidas
tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re-         no anexo III.
forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu-
ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade
respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria                                  Artigo 4o.
de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)
com países terceiros e organizações internacionais; que        A taxa de participação financeira da Comunidade é esta-
tal cooperação pode revelar-se especialmente frutífera         belecida nos termos do anexo IV da Decisão
para o desenvolvimento do presente programa;                   90/221/Euratom, CEE.
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                         Artigo 5o.                            2.    A Comissão adopta as medidas projectadas desde
                                                               que sejam conformes com o parecer do comité.
1.    No decurso de 1992, a Comissão procede a uma
nova análise do programa e envia um relatório sobre os
resultados desta ao Conselho e ao Parlamento Europeu,          3.    Se as medidas projectadas não forem conformes
acompanhado, se necessário, de propostas de alterações.        com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a
                                                               Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma pro-
                                                               posta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera
2.    Findo o programa, a Comissão procede a uma ava-          por maioria qualificada.
liação dos resultados obtidos, enviando ao Conselho e ao
Parlamento Europeu um relatório a este respeito.
                                                               4.    Se, no termo do prazo de um mês a contar da data
                                                               em que o assunto foi submetido à apreciação do Conse-
                                                               lho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adop-
3.    Os relatórios supracitados são elaborados tendo em       tará as medidas propostas.
conta os objectivos definidos no anexo I da presente de-
cisão e nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da
Decisão 90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação
                                                                                        Artigo 8o.
da coerência da execução do programa em relação às
seis preocupações principais referidas no anexo II da De-      1.    O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável re-
cisão 90/221/Euratom, CEE.                                     lativamente à:
                                                               — elaboração e actualização dos planos de trabalho re-
                         Artigo 6o.                                feridos no n? 3 do artigo 6?,
1.    A Comissão garante a execução do programa,
sendo assistida por um comité, a seguir denominado «o          — avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
comité», composto pelos representantes dos Estados-                anexo III, bem como do montante previsto da contri-
-membros e presido pelo representante da Comissão.                 buição financeira da Comunidade, quando esses pro-
                                                                   jectos são submetidos ao processo ordinário referido
                                                                   no ponto 4 do anexo III e a referida contribuição é
                                                                   superior a 5 milhões de ecus,
2.    Os contratos celebrados pela Comissão regulam os
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos         — avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
resultados da investigação, em conformidade com as dis-            cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do              bem como do montante previsto da contribuição fi-
artigo 130?K do Tratado e, quando for apropriado, os               nanceira da Comunidade,
processos de formação e avaliação.
                                                               — medidas a adoptar para avaliação do programa.
3.    É elaborado, no início da execução do programa,
um programa de trabalho que é periodicamente revisto.          2.    A Comissão pode consultar o comité relativamente
Este programa de trabalho define os objectivos pormeno-        a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
rizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as       do programa.
disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Co-
missão elabora convites para apresentação de propostas
de projectos com base nos programas de trabalho anuais.        3.    A Comissão informa o comité no que respeita:
                                                               — à evolução do programa,
                                 o
                         Artigo 7 .
1.    Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre-       — a projectos de convites para apresentação de propos-
sentante da Comissão submete à apreciação do comité                tas referidos no n? 3 do artigo 6?,
um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
                                                               — a projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sub-
pode fixar em função da urgência da questão em causa.
                                                                   metidos ao processo ordinário, relativamente aos
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no
                                                                   quais a participação da Comunidade não excede 5
n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das deci-
                                                                   milhões de ecus, bem como resultados da avaliação
sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta
                                                                   respectiva,
da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos
dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não          — a medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
participa na votação.                                              do anexo III,
 ---pagebreak--- 17. 1.91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? C 11/13
— a acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo                  Será dada prioridade à cooperação com os países da
    III.                                                               EFTA e os países europeus não membros da Comuni-
                                                                       dade Europeia, em conformidade, eventualmente, com as
                                                                       orientações acordadas entre o Conselho e o Parlamento
                                                                       Europeu durante o processo de concertação que prece-
                           Artigo 9?                                   deu a adopção do terceiro programa-quadro.
Na execução do presente programa, podem igualmente
ser decididos, se necessário, programas complementares,                As negociações destes acordos internacionais só poderão
na acepção do artigo 130?L, participações, na acepção                  ser iniciadas com países terceiros que sejam já signatários
do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer ou-                    de um acordo de cooperação com a Comunidade, que
tras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tratado.                refira explicitamente a investigação e o desenvolvimento
                                                                       tecnológico ou o progresso científico como um dos ob-
                                                                       jectivos de cooperação. A decisão relativa à conclusão
                                                                       desses acordos internacionais é adoptada nos termos do
                           Artigo IV.                                  processo referido no n? 2 do artigo 130?Q do Tratado.
No caso de a cooperação com os países terceiros e as
organizações internacionais com vista à prossecução dos
objectivos do presente programa exigir compromissos ju-
rídicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão é                                              Artigo 11°.
autorizada a negociar, nos termos do artigo 130?N do
Tratado, acordos internacionais que determinem as mo-                  Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
dalidades dessa cooperação.                                            são.
                                                              ANEXO I
                                            Objectivos e conteúdo científicos e técnicos
              Este programa específico reflecte plenamente a abordagem contida no terceiro programa-quadro, em ter-
              mos dos objectivos científicos e técnicos e dos objectivos subjacentes que este prossegue.
              O ponto 4C do anexo II do programa-quadro constitui parte integrante do presente programa específico.
              Será mantida uma coordenação estreita com outros programas de investigação correspondentes, incluindo
              «Biotecnologia», «Ciências e Tecnologias Biológicas para os Países em Desenvolvimento», «Sistemas de
             Telemática-Cuidados de Saúde» e «Investigação Médica» no âmbito do Tratado que institui a Comunidade
              Europeia do Carvão e do Aço, e também o programa «A Europa contra o Cancro».
              O princípio da subsidiaridade será aplicado ao máximo. A harmonização de abordagens e metodologias
             utilizadas em diversos programas nacionais será fomentada. Os projectos no âmbito do programa terão
             uma dimensão europeia baseada em redes de investigação. Os seus principais critérios serão a qualidade e a
             complementaridade. O reforço das redes, nomeadamente pela criação de «Laboratórios europeus transpa-
              rentes» terá por objectivo o desenvolvimento de eixos temáticos específicos e competitivos. Será encorajada
             a mobilidade dos investigadores entre os laboratórios participantes, incluindo estadias de curta duração. Os
              métodos harmonizados, específicos dos protocolos respectivos, garantirão que os dados resultantes dos
             projectos executados na Comunidade possam ser analisados e explorados em qualquer ponto desta. A
             coordenação com as actividades nacionais assegurará a efectiva utilização dos recursos.
             É reconhecido o papel essencial da investigação fundamental para as actividades do programa. Sempre que
             necessário, será desenvolvida uma investigação pré-normativa tendo em vista a conclusão do mercado in-
             terno a fim de satisfazer as necessidades dos pacientes.
 ---pagebreak--- N ? C 11/14                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       17. 1.91
            O texto que se segue apresenta uma descrição analítica do conteúdo do programa, tendo por base e to-
            mando em consideração os elementos atrás referidos.
            Domínio 1: Desenvolvimento de uma investigação coordenada sobre sistemas de prevenção, tratamento e
                          saúde
            Este domínio abrange a harmonização de metodologias e protocolos relativos à investigação epidemioló-
            gica, biológica, clínica e tecnológica. Os objectivos principais serão:
            O ensaio de medicamentos e a investigação sobre a monitorização e vigilância de práticas de prescrição de
            receitas, da sua observação pelo paciente e da incidência de reacções adversas a medicamentos serão efec-
            tuados com base em dados clínicos e epidemiológicos recolhidos através de redes coordenadas com o
            intuito de aperfeiçoar a harmonização de normas, parâmetros e directrizes.
            Serão estudados os factores de risco ligados à saúde no local de trabalho, incluindo as substâncias perigo-
            sas e os agentes biológicos, tendo em vista a sua identificação, a prevenção do risco e a despistagem
            precoce da doença. Entre os domínios afins, figurarão os métodos de informação dos trabalhadores relati-
            vos à segurança e à gestão eficaz e económica dos sistemas de despistagem. As investigações sobre a despis-
            tagem genética das predisposições para a doença e o acidente profissional, e que impliquem a participação
            de trabalhadores, só poderão ser efectuadas com o consentimento destes.
            A ampliação e a aplicação da tecnologia biomédica aos tratamentos médicos e à saúde incidirão no desen-
            volvimento de sistemas coerentes e processos de diagnóstico, terapia, prevenção, tratamento e reabilitação.
            A coordenação da investigação de base (concepção de modelos) na tecnologia biomédica terá como objec-
            tivo o conhecimento fundamental das funções humanas afectadas e das características dos biomateriais. A
            investigação tecnológica aplicada incidirá sobre sistemas artificiais para restituição das funções humanas
            afectadas e o modo de minorar deficiências tão completamente quanto possível.
            Por último, é conveniente favorecer, nestes diferentes domínios, os estudos multicêntricos entre países com
            o intuito de facilitar o registo de patentes, os estudos epidemiológicos e as autorizações para a comerciali-
            zação de novos medicamentos.
            Incidir-se-á sobretudo na harmonização de protocolos e abordagens dos serviços de saúde, tendo especial-
            mente em vista a Europa de 1992. A investigação incidirá sobre o financiamento dos cuidados de saúde, a
            gestão dos profissionais de saúde e os sistemas de saúde. Será também estudada a metodologia da investi-
            gação sobre a profilaxia, terapia e reabilitação.
            Domínio 2: Principais problemas de saúde e doenças de grande impacte socioeconómico
            Serão abrangidos os principais problemas de saúde e as categorias de doença relevantes do ponto de vista
            económico e social, em especial as seguintes:
            SIDA
            A investigação tomará em linha de conta as actividades já desenvolvidas pela Comunidade e irá abranger
            cinco áreas principais:
            — profilaxia — concentração em projectos epidemiológicos específicos, estudos de prevenção primária e
                secundária, avaliação das estratégias profilácticas, investigação comportamental e previsão,
 ---pagebreak--- 17. 1. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° C 11/15
          — investigação fundamental — concentração nos vírus da SIDA, na resposta do hospedeiro, na patogé-
              nese e nos modelos experimentais,
          — investigação clínica — concentração nos ensaios clínicos, manifestações clínicas e apoio aos centros
              clínicos e à coordenação a nível nacional,
          — será activamente prosseguido o objectivo de desenvolvimento de uma Vacina Europeia contra a SIDA
              (EVA-European Vaccine Against AIDS). Um centro especializado trabalhará em colaboração com la-
              boratórios industriais e académicos para produzir antigénios, soros, células e outras substâncias,
          — será desenvolvido o ensaio de medicamentos antivirais no tratamento da SIDA (ADAM-Antiviral Drugs
              in AIDS Management), o domínio mais recentemente abordado. Aumentar-se-á a capacidade de des-
              pistagem primária através da introdução de novos métodos.
          No que respeita a este tema específico, a concertação com as outras acções da Comunidade Europeia, e
          designadamente com o programa específico «Ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvi-
          mento», será objectivo de uma atenção especial.
          Cancro
          Alargar-se-á o âmbito da investigação epidemiológica e fundamental no domínio das alterações genómicas
          e fenotípicas das células cancerosas (invasão e metástase) e da vigilância imunológica. Será prestada uma
          atenção especial à investigação de oncogénios e de anticogénios. De entre as actividades de apoio prioritá-
          rias conta-se o aumento dos recursos dos bancos europeus de células e de tecidos tumorais e o desenvolvi-
          mento de uma base científica para as linhas de orientação em matéria de prospecção de medicamentos
          contra o cancro.
          A investigação privilegiará melhores metodologias que envolvam várias combinações de tratamentos pro-
          porcionados pela cirurgia, radioterapia, quimioterapia e imunoterapia, bem como a sua harmonização com
          abordagens paralelas locais e gerais.
          Será ainda efectuada investigação sobre as relações entre os factores do ambiente e a incidência dos casos
          de cancro, com o objectivo de desenvolver sistemas de prevenção, em coordenação com o programa de
          investigação sobre o ambiente.
          Em ligação com o programa «A Europa contra o Cancro», será dada atenção especial à investigação no
          sector da oncologia pediátrica.
          Doenças cárdio-vasculares
          Serão estudadas as várias formas de doença cardíaca e circulatória, privilegiando-se a investigação em que
          estudos clínicos coerentes e de âmbito vasto se revistam de utilidade máxima; esta actividade abrange a
          correlação entre factores genéticos, o estilo de vida e a nutrição e a incidência e desenvolvimento de
          perturbações cárdio-vasculares, os efeitos das medidas profilácticas e terapêuticas, o desenvolvimento de
          novos esquemas de tratamento, incluindo os métodos não invasivos de diagnóstico, e o ensaio de medica-
          mentos.
           Doenças psiquiátricas e distúrbios neurológicos
          As abordagens multidisciplinares no estudo de factores etiológicos e condições de predisposição serão de-
          senvolvidas em diversos ambientes psicossociais. O objectivo destes estudos será melhorar a compreensão
          das causas das doenças psiquiátricas e também a evolução da patologia para a deficiência e desvantagem
          social, bem como o desenvolvimento de novos métodos de prevenção e tratamento.
          As disfunções do sistema nervoso central comuns a condições patológicas e fisiopatológicas serão estudadas
          com base numa abordagem global, com vista a uma melhor compreensão dos mecanismos etiopatogénicos.
 ---pagebreak--- N ? C 11/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 1.91
            Serão efectuados estudos específicos nos domínios da enzimologia, da neuroendocrinologia e da genética.
            Será prestada uma atenção especial à participação de fenómenos mentais na evolução de doenças como o
            cancro, a SIDA ou as doenças cárdio-vasculares, envelhecimento e problemas de saúde e incapacidades
            decorrentes da idade.
            Proceder-se-á à investigação comparativa de doenças perinatais (especialmente no que se refere ao impacte
            social e económico do diagnóstico pré-natal) e pediátricas e da eficácia de medidas profilácticas e terapêu-
            ticas.
            O objectivo da investigação no domínio do envelhecimento orientar-se-á para a profilaxia e o fim da
            dependência. Adoptar-se-á uma abordagem concertada no estudo do envelhecimento por forma a identifi-
            car elementos essenciais à manutenção da qualidade de vida dos idosos, à prevenção ou retardamento do
            declíneo funcional da pessoa e à diminuição dos custos a suportar pela sociedade. Será dada especial ênfase
            a estudos longitudinais sobre o envelhecimento em diferentes culturas e sobre patologias específicas relacio-
            nadas com o envelhecimento, tais como a demência senil, a osteoporose e as disfunções do sistema imuni-
            tário. Será dada atenção aos efeitos do ambiente na saúde, especialmente em pessoas de grupo etários mais
            vulneráveis; esta actividade estará em estreita relação com a investigação no domínio da protecção ambien-
            tal.
            As investigações incidirão sobre os métodos de aperfeiçoamento dos transplantes de órgãos.
            Domínio 3: Análise do genoma humano
            O objectivo deste tipo de investigação é a conclusão e integração dos mapas genéticos e físicos. Além disso,
            proceder-se-á ao estudo das bases genéticas das funções biológicas, bem como à criação de um mecanismo
            de coordenação com vista à sequenciação de uma parte do genoma de grande interesse biológico (como a
            região HLA que codifica o sistema de antigénios linfocitários humanos).
            Será dada ênfase às aplicações médicas que contribuem para o bem-estar dos doentes, em coordenação
            com outros elementos do programa de investigação em matéria de biomedicina e saúde, de modo a garan-
            tir que os progressos na compreensão da genética sejam usados em benefício da saúde humana, nomeada-
            mente o aprofundamento dos conhecimentos do componente genético de condições multifactoriais, como a
            doença de Alzheímer, e o desenvolvimento de métodos com vista a aumentar a eficácia terapêutica.
            Manter-se-ão contactos com organizações e fóruns internacionais [por exemplo a HUGO — Organização
            do Genoma Humano (Human Genome Organization)], bem como com acções de investigação em Estados
            não membros que adoptem abordagens análogas ou complementares. O programa comunitário caracte-
            riza-se pela ênfase que depõe no mapeamento genético e na utilização da informação decorrente da análise
            dos genomas de outras espécies. Por conseguinte, é importante que o programa de investigação em matéria
            de biomedicina e saúde esteja intimamente ligado às actividades relevantes previstas noutras áreas do pro-
            grama-quadro.
            Dedicar-se-á particular atenção e cuidado aos aspectos éticos, sociais e jurídicos deste trabalho, especial-
            mente os que possam estar associados a potenciais abusos dos dados da investigação. Este programa não
            envolverá nenhuma forma de investigação que altere, ou se proponha alterar, a constituição genética do ser
            humano através da modificação de células germinativas ou de qualquer das fases do desenvolvimento em-
            brionário e que torne hereditárias tais alterações.
            Em contrapartida, os resultados desta investigação deverão permitir, em qualquer momento, o recensea-
            mento dos dados dos dadores genéticos dos dadores necessários aos transplantes.
 ---pagebreak--- 17. 1.91                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      N ? C 11/17
         Domínio 4: Investigação sobre temas relacionados com a ética biomédica
         Os trabalhos visam:
         — a compilação das legislações actualmente existentes em matéria de bioética e os projectos em curso,
            a organização de reuniões de peritos no domínio da bioética com o intuito de preparar as posições
            comunitárias,
         — a avaliação do impacte social do programa, bem como dos riscos tecnológicos que lhe possam estar
            associados,
         — a avaliação dos aspectos bioéticos de diferentes programas de investigação do programa-quadro refe-
            rente a acções e à investigação comunitárias.
         Serão realizados estudos preparatórios com o intuito de criar um observatório europeu de ética que estará
         em ligação com as instituições e organizações europeias.
                                                            ANEXO      II
                                               Repartição indicativa das despesas
         em %, para o período de 1990/1994:
         Domínio 1:        Desenvolvimento de uma investigação coordenada sobre os
                           sistemas de prevenção, tratamento e saúde                                         20-25
         Domínio 2:        Aplicações a doenças de grande impacte socioeconómico, di-
                           zendo respeito à SIDA 50 % do montante do domínio 2                               55-60
         Domínio 3:        Análise do genoma humano                                                          20-25
         Domínio 4:        Investigação sobre temas relacionados com a bioética: 5 %
                           do total dos domínios 1, 2 e 3
         A repartição por diversos domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger vários
         domínios.
         1. Está previsto um montante equivalente a 10 % do total para o financiamento de projectos que visem
            encorajar a investigação fundamental e que devem ser claramente identificados.
         2. Um montante correspondente a 5 % do total será destinado ao financiamento de projectos que visem
            encorajar a formação de investigadores nos domínios abrangidos pelo presente programa específico.
 ---pagebreak--- N ? C 11/18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 1.91
                                                             ANEXO     III
            Modalidades de realização d o p r o g r a m a e actividades de divulgação e de valorização dos resulta-
                                                                 dos
            1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
            2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem projectos de investigação e
               de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
               Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar-
               tidos.
               As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc-
               nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade
               dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
               As acções concertadas são as definidas no artigo 92? do regulamento financeiro.
            3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
               como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
               empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
               As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
               que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no crité-
               rio da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este
               tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade prevista no programa-qua-
               dro, contribuindo para as despesas administrativas gerais.
            4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade: o pri-
               meiro método é a regra e o segundo a excepção.
               Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para
               apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
               Europeias.
               Sempre que sejam satisfeitos outros critérios de investigação científica, e em conformidade com as
               orientações acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, no caso de surgir um certo número
               de propostas de projectos com igual mérito científico será dada preferência:
                i) Às propostas de projectos cuja execução envolva participantes nos projectos de regiões menos desen-
                   volvidas e/ou de regiões em declíneo industrial na acepção dos artigos 8? e 9? do Regulamento
                   (CEE) n° 2052/88 do Conselho;
               ii) Às propostas de projectos em que participem pequenas e médias empresas ou uma associação de tais
                   empresas.
               A Comissão determinará em cada caso se a gestão do programa ou de partes deste poderá ser assumida
               por instituições exteriores à Comissão, sem delegação dos seus poderes de decisão.
               A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
               seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e signifi-
               cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
               metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
 ---pagebreak---  17. 1.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? C 11/19
              A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
              aceitar o projecto: este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a natureza
              do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites para
              apresentação de propostas.
              O processo excepcional terá início após o primeiro convite para apresentação de propostas e deve con-
              cluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante disponí-
              vel para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A
              data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial.
              A Comissão indicará à autoridade orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de
              orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos
              aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos
              visem vários programas, a Comissão informa sobre qual o tipo de comité que os assistiu.
              O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro-
              cesso excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 °/o, podendo ser
              revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
              A Comissão elaborará um vade-mécum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabe-
              lecidos em Estados-membros diversos.
           6. A Comissão pode instigar os participantes a constituírem um Agrupamento Europeu de Interesse Econó-
              mico (AEIE) ou a concluir outros acordos para a execução de projectos, como os de grande enverga-
              dura, que permitam uma gestão descentralizada adaptada às especificidades do projecto.
          7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do desenvolvimento dos projectos é efectuada,
              por um lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em
              conformidade com a decisão tomada pelo Conselho, em ..., por força do n? 3, do artigo 4? da Decisão
              90/221/Euratom, CEE.
          Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão da alteração do Protocolo de Montreal
          relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, como adoptada em Junho de 1990,
                                           em Londres, pelas partes no protocolo
                                                      COM(90) 589 final
                                 (Apresentada pela Comissão em 20 de Dezembro de 1990)
                                                         (91/C 11/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
~    ,              T       i          .• • ^          •i j          Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                                           v
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    . .
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                          '
130? S,
                                                                     Considerando que a Comunidade e todos os seus Esta-
                                                                     dos-membros assinaram a Convenção de Viena relativa à
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               protecção da camada de ozono;