CELEX: 31988R0827
Language: pt
Date: 1988-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 827/88 da Comissão de 29 de Março de 1988 que fixa os preços de referência das ameixas para a campanha de 1988

N? L 85/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 827/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1988
                     que fixa os preços de referência das ameigas para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preço de referencia não pode ser inferior ao preço de refe­
                                                                rência da campanha precedente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                          ,                  Considerando que, dado que as variedades de ameixas não
                                                                são comparáveis no que diz respeito à avaliação do seu
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 valor comercial, é conveniente classificar essas variedades
Portugal,                                                       em dois grupos ;
                                                                Considerando que, para ter em conta as variações sazonais
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         períodos e fixar um preço de referência para cada um
nização comum de mercado no sector das frutas e                 deles ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­          Considerando que os preços no produtor correspondem à
mente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                média das cotações verificadas durante os três anos que
                                                                precedem a data de fixação do preço de referência para
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do           um produto indígena com características comerciais defi­
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anualmente,           nidas, no ou nos mercados representativos situados nas
antes de início da campanha de comercialização, preços          zonas de produção com as cotações mais baixas, para os
de referência válidos para o conjunto da Comunidade ;           produtos ou as variedades que representam uma parte
                                                                considerável da produção comercializada durante todo o
Considerando que, devido à importância da produção de           ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi­
ameixas na Comunidade, é necessário fixar um preço de           nadas condições no que diz respeito ao acondiciona­
referência pará este produto ;                                  mento ; que a média das cotações em cada mercado repre­
                                                                sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que
Considerando que a comercialização das ameixas colhidas         podem ser consideradas excessivamente elevadas ou
durante uma determinada campanha de produção vai do             excessivamente baixas em relação às flutuações normais
mês de Junho ao mês de Outubro ; que as quantidades             verificadas nesse mercado ;
mínimas colhidas durante a primeira década do mês de
Junho, bem como durante o mês de Outubro, não justi­            Considerando que, ; em conformidade com o n? 2 do
ficam a fixação de preços de referência para esses perío­       artigo 140? e o n? 3 do artigo 272? do Acto de Adesão, as
dos ; que, por conseguinte, os preços de referência só          cotações dos produtos espanhóis e portugueses nao são
devem ser fixados para o período compreendido entre 1 1         tomadas em consideração para o cálculo dos preços de
de Junho e 30 de Setembro ;                                     referência, respectivamente para a primeira fase em rela­
                                                                ção a Espanha e para a primeira etapa em relação a Portu­
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo      gal ;
23 ? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços de refe­
rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece­       Considerando que, com vista ao cálculo dos preços de
dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos       entrada, é conveniente precisar as variedades importadas
custos de transporte na campanha precedente dos                 dos países terceiros cujos preços de entrada devem ser
produtos comunitários desde as zonas de produção até aos        comparados respectivamente com os preços fixados para o
centros de consumo da Comunidade :                              grupo I e com os fixados para o grupo II ;
— da evolução dos custos de produção no sector das              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     produtividade,                                             de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
— do montante forfetário dos custos de transporte na
     campanha em causa ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a
média artimética dos preços no produtor em cada                                         Artigo 1 ?
Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da
campanha em causa, sendo o montante assim obtido                1 . Para a campanha de 1988, os preços de referência
acrescido da evolução dos custos de produção diminuída          das ameixas (códigos NC 0809 40 11 e 19), expressos em
do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o            ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados
                                                                do seguinte modo para cada um dos grupos de variedades
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          I e II dos produtos da categoria de qualidade I, de qual­
(2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                    quer calibre, apresentados em embalagem :
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                                       Grupo I Grupo II        3. Os preços de entrada dos produtos importados
— de 11 de Junho a 31 de Julho : # 69,39           — ,         devem ser comparados com :
— Agosto :                              69,39     55,37        a) Os preços fixados para o grupo I no caso em que os
— Setembro :                            60,11     47,23.           produtos importados pertençam a variedades que não
                                                                   sejam as que figuram na alínea b);
2. Os grupos de variedades referidos no n? 1 são cons­         b) Os preços, fixados para o grupo II no caso em que os
tituídos pelas seguintes variedades :                              produtos importados pertençam às seguintes varieda­
                                                                   des : Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwets­
Grupo I :                                                          chge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveske­
Altesse double (Quetsche de Itália), Precoce favourite,            blommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
Belle de Louvain, Conducta, Eárly Rivers, Kirks' Blue,             (Quetsche precoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
Jefferson Gage, Lützelsachser (Quetsche precoce de                 egg), Mirabelle, Bosniche, Ortenauer. -
Lützelsachsen), Anna Spáth, Ersinger (Quetsche precoce         As alterações às disposições do parágrafo precedente serão
d'Ersingen), Zimmers (Quetsche de Zimmer), Bühler              adoptadas de acordo com o processo do artigo 33? do
(Quetsche precoce de Bühl), Burbank, Florentia, Goccia         Regulamento (CEE) n? 1035/72 em função de mundanças
d'oro, Reine-Claude, Czar, Victorias, Damsons, Santa
Rosa :
                                                               nas variedades dos produtos importados em proveniência
                                                               de países terceiros.
Grupo II :
                                                                                         Artigo 2?
Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwetschge),
Reine-Claude d'Oullins, Sveskeblommer, Ruth Gerstetter,        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
Ontário.                                                       de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente