CELEX: 31969R0927
Language: pt
Date: 1969-05-20
Title: Regulamento (CEE) n.° 927/69 da Comissão, de 20 de Maio de 1969, que altera o Regulamento (CEE) n.° 95/69 no respeitante às instruções em língua neerlandesa em certas embalagens grandes de ovos

96                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc . 03
369R0927
N? L 120/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 5 . 69
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 927/69 DA COMISSÃO
                                                           de 20 de Maio de 1969
               que altera o Regulamento (CEE) n? 95/69 no respeitante às instruções em língua neerlandesa
                                                    em certas embalagens grandes de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       lamento estão conformes ao parecer do Comité de
Económica Europeia,                                                      Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Tendo em conta o Regulamento n? 122 /67 do Conselho,
de 13 de Junho de 1967 , que establece a organização
comum de mercado no sector dos ovos ('), alterado pelo                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 830 /68 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1619/68 do                                                   Artigo Io.
Conselho, de 15 de Outubro de 1968 , relativo a certas
normas de comercialização aplicáveis aos ovos (3), alte­                 No n? 3 do artigo 8? do texto neerlandês do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 730/69 (4) e, nomeada­                    mento (CEE) n? 95 /69, onde se lê : «BEVAT KLEINE
mente, o seu artigo 22?,                                                 VERPAKKINGEN             MET    EXTRA-EIEREN»       deve
Considerando que a inscrição prevista pelo n? 3 do ar­                   ler-se : «Bevat kleine verpakkingen EXTRA».
tigo 8? do Regulamento (CEE) n? 95/69 da Comissão,
de 17 de Janeiro de 1969 (5), que establece a aplicação
                                                                                                   Artigo 2°.
do Regulamento (CEE) n? 1619 /68 respeitante a certas
normas de comercialização aplicáveis aos ovos, no to­                    O material de embalagem com a inscrição «BEVAT
cante às embalagens grandes com a menção «EXTRA»,                        KLEINE VERPAKKINGEN MET EXTRA-EIEREN»
não corresponde, em língua neerlandesa, à inscrição                      é considerando como estando conforme ao disposto no
mencionada nas outras línguas da Comunidade ; que a                      Regulamento (CEE) n? 95 /69 até 1 de Outubro de 1969.
inscrição neerlandesa pode prestar-se a confusões ;
Considerando que, por consequinte, é necessário corrigir
o regulamento em língua neerlandesa ;                                                              Artigo 3°
Considerando que, além disso, é necessário possibilitar a                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
utilização do material de embalagem já preparado, du­                    ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
rante um período conveniente ;                                           Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1969 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                   Jean REY
  ') JO n? 117 de 19 . 6 . 1967 , p . 2293 /67 .
 2)  JO n? L 151 de 30 . 6 . 1968 , p. 23 .
 3)  JO n? L 258 de 21 . 10. 1968 , p. 1 .
 4)  JO n? L 96 de 23 . 4. 1969, p. 3 .
  5) JO n? L 13 de 18 . 1 . 1969, p. 13 .