CELEX: 31998R2309
Language: pt
Date: 1998-10-26
Title: Regulamento (CE) nº 2309/98 da Comissão de 26 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1564/98 relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

27. 10. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 288/11
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2309/98 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Outubro de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 1564/98 relativo a uma medida especial de
                                      intervenção para a cevada em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Comité de Gestão dos Cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
                                                                                        Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                O në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1564/98 é
                                                               alterado do seguinte modo:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                   «1.    É aplicável uma medida especial de intervenção,
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92                 sob forma de uma restituição à exportação, relativa a
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-          500 000 toneladas de cevada produzida em Espanha.
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso             O artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e as
de perturbação no sector dos cereais (3), com a última             disposições adoptadas para execução deste artigo são
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                 aplicáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.».
2094/98 (4),
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1564/98 da                                   Artigo 2ë
Comissão (5), foi aberto um concurso para a exportação de
cevada produzida em Espanha para todos os países               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
terceiros; que, na situação actual, revela-se oportuno         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
aumentar a quantidade posta em concurso;                       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de  1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 203 de  21. 7. 1998, p. 6.