CELEX: 31992D0376
Language: pt
Date: 1992-07-02 00:00:00
Title: 92/376/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho relativamente à Eslovénia e à Croácia

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31992D0376

92/376/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho relativamente à Eslovénia e à Croácia  

Jornal Oficial nº L 197 de 16/07/1992 p. 0070 - 0074

DECISÃO DA COMISSÃO  de 2 de Julho de 1992  que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho relativamente à Eslovénia e à Croácia  (92/376/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3763/91 do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/245/CEE da Comissão (4), foi estabelecida uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de  animais das espécies bovina, suína e equídea e de carne fresca e produtos à base de carne;  Considerando que, na sequência de uma missão veterinária comunitária, a situação quanto à sanidade animal e a estrutura dos serviços veterinários da Eslovénia e da Croácia parecem ser satisfatórias, proporcionando as autoridades veterinárias competentes  as garantias necessárias; que é, pois, possível ter aqueles países em consideração para efeitos de importação de animais das espécies bovina e suína, de carne fresca e de produtos à base de carne e que a lista constante do anexo da Decisão 79/542/CEE  deve ser alterada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 79/542/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (3) JO no L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. (4) JO no L 124 de 9. 5. 1992, p. 42.    ANEXO          País  Carne fresca e produtos à base de carne   Carne fresca  Animais vivos  Indicações especiais     domésticos   selvagens   Carne fresca  Produtos à base de carne       B  O/C  S  S/D  BI  B  S                         África do Sul  ×  ×   ×  ×  ×    (1) (2)  (3)  Albânia   ×  ×  ×       Argentina  ×  ×   ×   ×  ×   (3)  Austrália  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Áustria  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Belize  ×    ×      (3)  Botswana  ×  ×   ×  ×    (1) (2)  (3)  Brasil  ×  ×   ×      (3)  Bulgária  ×   ×  ×  ×  ×  ×  ×    Canadá  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Checoslováquia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Chile  ×  ×   ×  ×    (1)  (3)  Chipre  ×  ×  ×  ×  ×   ×    Colômbia  ×    ×      (3)  Costa Rica  ×    ×      (3)  Croácia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Cuba  ×    ×       (3)  Eslovénia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Etiópia          (3)  Estados Unidos da América  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Finlândia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Gronelândia  ×  ×   ×  ×    (1)  (3)  Guatemala  ×    ×      (3)  Honduras  ×    ×      (3)  Hong Kong           (3)  Hungria  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Índia          (3)  Islândia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Israel     ×      (3)  Jugoslávia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Madagáscar  ×  ×   ×      (3)  Malta  ×   ×  ×   ×  ×   (3)  Maurícia          (3)  México  ×     ×      (3)  Marrocos     ×      (3)  Namíbia  ×  ×   ×  ×    (1) (2)  (3)  Noruega  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Nova Zelândia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Nicarágua  ×    ×      (3)  Panamá  ×    ×      (3)  Paraguai  ×  ×   ×      (3)  Polónia  ×  ×  ×  ×  ×   ×  ×    Quénia          (3)  República Popular da China    ×  ×  ×    (1)  (3)  Roménia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Salvador  ×  ×   ×      (3)  Singapura          (3)  Suazilândia  ×    ×  ×    (1) (2)  (3)  Suécia  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×    Suíça  ×  ×  ×   ×  ×  ×  ×    Tailândia          (3)  Tunísia          (3) (4)  Turquia     ×      (3)  Uruguai  ×  ×   ×      (3)  União Soviética  ×  ×  ×  ×  ×  ×  ×  (1)  (3)  Zimbabwe  ×         (3)             B:  Bovinos (incluindo búfalos)  O/C:   Ovinos/caprinos  S:  Suínos  S/D:  Solípedes domésticos  BI:  Biungulados  ×:  Autorizados Indicações especiais  (1) Com exclusão da carne de porco selvagem.  (2) Com exclusão de carnes não desossadas e miudezas de animais selvagens biungulados.  (3) Não obstante quaisquer restrições constantes da lista supra, são autorizados os produtos à base de carne que foram submetidos a tratamento pelo calor num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fo superior ou igual a 3.  (4) Não obstante quaisquer restrições constantes da lista supra, são autorizados os produtos à base de carne que foram submetidos a tratamento pelo calor de modo a que tenha sido atingida uma temperatura interna de, pelo menos, 80 °C.    COLUNA ESPECIAL RELATIVA AOS EQUÍDEOS     PARTE I   País  Equídeos     África do Sul  × (1)  Argélia  ×  Argentina  ×  Austrália  ×  Áustria  ×  Bielorrússia  ×  Brasil  ×  Bulgária  ×  Canadá  ×  Checoslováquia  ×  Chile  ×  Chipre  ×  Colômbia  ×  Croácia  ×  Eslovénia  ×  Estados  Unidos da América  ×  Estónia  ×  Finlândia  ×  Gronelândia  ×  Hungria  ×  Ilha Maurícia  ×  Islândia  ×  Israel  ×  Letónia  ×  Lituânia  ×  Malta  ×  Marrocos  × (1)  México  ×  Noruega  ×  Nova Zelândia  ×  Paraguai  ×  Polónia  ×  Roménia  ×   Rússia  ×  Suécia  ×  Suíça  ×  Tunísia  ×  Ucrânia  ×  Uruguai  ×  Repúblicas Jugoslavas  ×    (1) Na pendência da adopção de disposições específicas nos termos do no 2 do artigo 13o da Directiva 90/426/CEE, os Estados-membros não podem importar  equídeos provenientes deste país.    PARTE II     País  Cavalos registados     Barém  ×  Barbados  ×  Bermuda  ×  Bolívia  ×  Costa Rica  ×  Cuba  ×  Egipto  ×  Emirados Árabes Unidos  ×  Equador  ×  Hong Kong  ×  Jamaica  ×  Japão  ×  Jordânia  ×  Kuwait  ×  Líbia  ×  Oma  ×  Peru  ×  Turquia  ×   Venezuela  ×