CELEX: 31995R0500
Language: pt
Date: 1995-03-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 500/95 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 3 . 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 50/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 500/95 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Março de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
                                                                prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento (CE) n? 3311/94 do Conselho, de 20 de Dezembro
Europeia,                                                       de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e         novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados    O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
nos níveis constantes em anexo ;                                 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 50/ 12       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 3 . 95
                                                                   ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1 995, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetário
                      Código NC                  Código países terceiros (')                   de importação
                     0702 00 15                             204                                     87,4
                                                            212                                     82,0
                                                            624                                     973
                                                            999                                     88,9
                     0707 00 15                             052                                    100,7
            I                                               053                                    166,9
                                                            068                                     77,7
                                                            204                                     50,3
                                                            624                                    2073
            l                                               999                                    120,6
                     0709 90 73                             052                                     89,6
                                                            204                                     94,2
                                                            624                                    196,3
                                                            999                                    126,7
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».