CELEX: 31988R0594
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 594/88 da Comissão, de 3 de Março de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 59 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 3 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 594/88 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Março de 1988
           que altera o Regulamento (CEE) n? 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão
                           agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
           relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agricola ('), com a última redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (2), e,' nomeadamente, o seu artigo 1 2?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 prevê que, de acordo com o
           processo previsto no artigo 12? desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um
           Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios
           monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 24
           de Fevereiro a 1 de Março de 1988 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
           agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (3), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1890/87 (4), na versão do Regulamento
           (CEE) n? 57/88 (*), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do
           Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (6), a aumentar, a partir de 7 de Março de 1988, os
           montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar
           tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação
           desses novos montantes compensatórios monetários ;
           Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o
           parecer dos comités de gestão em causa,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
           No Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, na versão do Regulamento (CEE) n? 56/88, a
           linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção :
                                                                       Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                  1 ECU -            Aplicável        1 ECU -         Aplicável
                                                    . . . Dra           até             . . . Dra    a partir de
           « Carne de suíno                        133,321         6 de Março           134,328     7 de Março
                                                                     de 1988                         de 1988 »
                                                              Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de 1988.
           (') JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           (2) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
           (3) JO  a? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
           (<) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 4.
           O   JO  n? L 6 de 9 . 1 . 1988, p. 24.
           («) JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- 4. 3. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 59/9
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
         todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente