CELEX: 62009TN0471
Language: pt
Date: 2009-11-27 00:00:00
Title: Processo T-471/09: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2009 — Oetker Nahrungsmittel/IHMI–Bonfait (Buonfatti)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/63
            
         Recurso interposto em 27 de Novembro de 2009 — Oetker Nahrungsmittel/IHMI–Bonfait (Buonfatti)
   (Processo T-471/09)
   2010/C 24/111
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG (Bielefeld, Alemanha) (representante: F. Graf von Stosch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bonfait BV
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 2 de Outubro de 2009, no processo de recurso R 340/2007-4 relativo à oposição n.o B 871 121;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Buonfatti» para produtos das classes 29 e 30 (pedido de registo n.o3 939 915)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Bonfait BV
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: em particular o registo Benelux da marca nominativa «Bonfait» n.o393 133 e a marca comunitária figurativa «Bonfait» n.o648 816 para produtos das classes 29 e 30
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), não existindo risco de confusão entre as marcas em conflito
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).