CELEX: 62012TN0364
Language: pt
Date: 2012-08-08 00:00:00
Title: Processo T-364/12: Recurso interposto em 8 de agosto de 2012 — Harper Hygienics/IHMI — Clinique Laboratories (CLEANIC Kindii)

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/28
            
         Recurso interposto em 8 de agosto de 2012 — Harper Hygienics/IHMI — Clinique Laboratories (CLEANIC Kindii)
   (Processo T-364/12)
   2012/C 355/60
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Harper Hygienics S. A. (Varsóvia, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clinique Laboratories LLC (Nova Iorque, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de maio de 2012 (processo R 1135/2011-2), que recusou o registo da marca comunitária «CLEANIC Kindii» para produtos das classes 3, 5 e 16;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada, registando a marca para todos os produtos e serviços em causa;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa contendo o elemento nominativo «CLEANIC Kindii» para produtos das classes 3, 5 e 16
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas comunitárias n.o54 429, para produtos das classes 3, 14, 25 e 42, n.o2 294 429 para produtos das classes 35 e 42, e marca nacional (polaca) n.o51 732, para produtos das classes 3 e 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), na parte relativa à constatação da semelhança das marcas e da possibilidade de um risco de confusão para o consumidor, e do artigo 8.o, n.o 5 do referido regulamento.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78 de 24.3.2009, p. 1)