CELEX: 31994R2914
Language: pt
Date: 1994-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2914/94 da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 307/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2914/94 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Novembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão (*), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 2849/94 (<%
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       Dezembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4  JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        M JO n? L 302 de 25. 11 . 1994, p. 30.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 307/31
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                                        à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6)
                     Código NC                     Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                    0)(2)(3)(4)             Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                        —                          146,19                     299,58
                     1006 10 23                        —                          146,46                     300,13
                     1006 10 25                        —                          146,46                     300,13
                     1006 10 27                      225,10                       146,46                     300,13
                     1006 10 92                        —                          146,19                     299,58
                     1006 10 94                        —                          146,46                     300,13
                     1006 10 96                        —                          146,46                     300,13
                     1006 10 98                      225,10                       146,46                     300,13
                     1006 20 11                        —                          183,63                     374,47
                     1006 20 13                        —                          183,98                     375,16
                     1006 20 15                        —                          183,98                     375,16
                     1006 20 17                      281,37                       183,98                     375,16
                     1006 20 92                        —                          183,63                     374,47
                     1006 20 94                        —                          183,98                     375,16
                     1006 20 96                        —                          183,98                     375,16
                     1006 20 98                     281,37                        183,98                     375,16
                     1006 30 21                        —                          227,82                     479,50
                     1006 30 23                        —                          272,38                     568,54
                     1006 30 25                        —                          272,38                     568,54
                     1006 30 27                     426,41                        272,38                     568,54
                     1006 30 42                        —                          227,82                     479,50
                     1006 30 44                        —                          272,38                     568,54
                     1006 30 46                        —                          272,38                     568,54
                     1006 30 48                     426,41                        272,38                     568,54
                     1006 30 61                        —                          242,98                     510,67
                     1006 30 63                        —                          292,39                     609,48
                     1006 30 65                        —                          292,39                     609,48
                     1006 30 67                     457,11                        292,39                     609,48
                     1006 30 92                        —                          242,98                     510,67
                     1006 30 94                        —                          292,39                     609,48
                     1006 30 96                        —                          292,39                     609,48
                     1006 30 98                     457,11                        292,39                     609,48
                     1006 40 00                        —                           51,95                     109,90
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião .
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n ? 862/91 .
           (f) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.