CELEX: 62013TN0642
Language: pt
Date: 2013-12-02 00:00:00
Title: Processo T-642/13: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2013 — Wolverine International, LP/IHMI — BH Stores (cushe)

22.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 85/20
            
         Recurso interposto em 2 de dezembro de 2013 — Wolverine International, LP/IHMI — BH Stores (cushe)
   (Processo T-642/13)
   2014/C 85/34
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Wolverine International, LP (Grand Cayman, Ilhas Caimão) (representantes: M. Plesser e R. Heine, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BH Stores BV (Curaçao, Antilhas neerlandesas)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de setembro de 2013 no processo R 1269/2012-4;
            
         
               —
            
            
               Julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa que contem o elemento nominativo «cushe» para produtos da classe 25 — registo internacional n.o859 087 que designa a União Europeia
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Risco de confusão, nos termos do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do regulamento sobre as marcas
   
      Decisão da Divisão de Anulação: julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão impugnada e declarou nulo o registo internacional controvertido, que designa a União Europeia
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 57.o, n.os 2 e 3, do regulamento sobre as marcas