CELEX: 31996R1667
Language: pt
Date: 1996-08-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1667/96 DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 213 /6         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22 . 8 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1667/96 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Agosto de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Erkki LIIKANEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---  22. 8 . 96            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 213/7
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                  Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 69,4                                                    624                 67,7
                                         060                 80,2                                                    999                113,5
                                         064                 70,8                0808 10 92, 0808 10 94,    II
                                         066                 54,0                      0808 10 98                    039                121,0
                                         068                 80,3                                                    052                 64,0
                                         204                 86,8                                                    064                 78,9
                                         208                 44,0                                                    070                 90,2
                                         212                 97,5                                                    284                 72,1
                                         624                 95,8                                                    388                 80,2
                                         999                 75,4                                                    400                 56,2
          ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                    404                 63,6
                                         053                156,2                                                    416                 72,7
                                         060                 61,0                                                    508                113,5
                                         066                 53,8                                                    512                 85,6
                                         068                 69,1                                                    524                100,3
                                         204                144,3                                                    528                 75,3
                                         624                 87,1                                                    624                 86,5
                                         999                 90,6                                                    728                107,3
              0709 90 79                 052                 54,3                                                    800                141,3
                                         204                 77,5                                                    804                102,3
                                         412                 54,2                                                    999                 88,9
                                         508                 42,9                      0808 20 57                    039                104,1
                                         624                151,9                                                    052                 59,5
                                         999                 76,2          l                                         064                 72,5
              0805 30 30                 052                133,4                                                    388                 86,1
                                         204                 88,8                                                    400                 70,4
                                         220                 74,0                                                    512                 88,7
                                         388                 76,2                                                    528               132,9
                                         400                 68,2          I                                         624                 79,0
                                         512                 80,0                                                    728               115,4
                                         520                 66,5                                                    800                 84,0
                                         524                 75,4                                                    804                 73,0
                                         528                 58,9                                                    999                 87,8
                                         600                 96,5                0809 30 41 , 0809 30 49             052                 53,9
                                         624                 48,9                                                    220               121,8
                                         999                 78,8                                                    624               106,8
              0806 10 40                 052                 64,0                                                    999                 94,2
                                         064                 75,6                      0809 40 30                    052                 78,8
                                         066                 49,4                                                    064                 58,7
                                         220                110,8                                                    066                 58,6
                                         400                157,8                                                    068                 61,2
                                         412                 58,5                                                    400               143,5
                                         508               307,2                                                     624               212,2
                                         512                186,0                                                    676                 68,6
                                         600                 58,1          I                                         999                 97,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».