CELEX: 62007TA0048
Language: pt
Date: 2008-09-16 00:00:00
Title: Processo T-48/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2008 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX — Motivos absolutos de recusa — Carácter parcialmente descritivo — Artigo 7. o , n. o  1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/38
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2008 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)
   (Processo T-48/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX - Motivos absolutos de recusa - Carácter parcialmente descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 285/70)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: ratiopharm GmbH (Ulm, Alemanha) (representantes: inicialmente, S. Völker, a seguir, S. Völker e A. Schabenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Dezembro de 2006 (R 1048/2004-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BioGenerix como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de Dezembro de 2006 (processo R 1048/2004-4) é anulada no que diz respeito aos produtos químicos destinados a conservar alimentos da classe 1.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3.
            
            
               A ratiopharm GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas do IHMI. Este suportará a outra metade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 82 de 14.4.2007.