CELEX: 32004R1300
Language: pt
Date: 2004-07-15
Title: Regulamento (CE) n.° 1300/2004 da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado

16.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1300/2004 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Julho de 2004
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê a fixação do montante da ajuda à produção de algodão não descaroçado com base na diferença existente entre, por um lado, o preço de objectivo, estabelecido em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o, bem como no artigo 7.o do regulamento citado, e, por outro lado, o preço do mercado mundial determinado em conformidade com o artigo 4.o do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê a fixação, antes de 30 de Junho da campanha de comercialização em causa, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável a cada período em relação ao qual tenha sido determinado um preço de mercado mundial do referido produto.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o Regulamento (CE) n.o 1123/2004 da Comissão (4) fixou, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção efectiva de algodão não descaroçado bem como a redução do preço de objectivo resultante.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado foi fixado periodicamente durante a campanha de 2003/2004.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, é conveniente fixar, para a campanha de 2003/2004, os montantes das ajudas válidos para cada período para o qual foi determinado um preço de mercado mundial do algodão não descaroçado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 31 de Março de 2004, os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado correspondentes aos preços do mercado mundial fixados nos regulamentos que constam do anexo são fixados, no referido anexo, a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos em causa.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).
   
      (3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002.
   
      (4)  JO L 218 de 18.6.2004, p. 3.
   
      ANEXO
      AJUDA PARA O ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO
      
                  (em euros/100 quilogramas)
               
            
                  Regulamento da Comissão que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado (CE) n.o
                  
               
               
                  Montante da ajuda
               
            
                  Grécia
               
               
                  Espanha
               
               
                  Portugal
               
            
                  1170/2003 (1)
                  
               
               
                  63,153
               
               
                  66,342
               
               
                  78,354
               
            
                  1243/2003 (2)
                  
               
               
                  62,810
               
               
                  65,999
               
               
                  78,011
               
            
                  1293/2003 (3)
                  
               
               
                  62,904
               
               
                  66,093
               
               
                  78,105
               
            
                  1328/2003 (4)
                  
               
               
                  64,942
               
               
                  68,131
               
               
                  80,143
               
            
                  1366/2003 (5)
                  
               
               
                  65,259
               
               
                  68,448
               
               
                  80,460
               
            
                  1395/2003 (6)
                  
               
               
                  63,337
               
               
                  66,526
               
               
                  78,538
               
            
                  1399/2003 (7)
                  
               
               
                  65,171
               
               
                  68,360
               
               
                  80,372
               
            
                  1424/2003 (8)
                  
               
               
                  65,318
               
               
                  68,507
               
               
                  80,519
               
            
                  1477/2003 (9)
                  
               
               
                  65,081
               
               
                  68,270
               
               
                  80,282
               
            
                  1488/2003 (10)
                  
               
               
                  63,348
               
               
                  66,537
               
               
                  78,549
               
            
                  1544/2003 (11)
                  
               
               
                  62,697
               
               
                  65,886
               
               
                  77,898
               
            
                  1586/2003 (12)
                  
               
               
                  63,025
               
               
                  66,214
               
               
                  78,226
               
            
                  1606/2003 (13)
                  
               
               
                  61,558
               
               
                  64,747
               
               
                  76,759
               
            
                  1640/2003 (14)
                  
               
               
                  59,194
               
               
                  62,383
               
               
                  74,395
               
            
                  1661/2003 (15)
                  
               
               
                  61,367
               
               
                  64,556
               
               
                  76,568
               
            
                  1737/2003 (16)
                  
               
               
                  61,465
               
               
                  64,654
               
               
                  76,666
               
            
                  1781/2003 (17)
                  
               
               
                  61,504
               
               
                  64,693
               
               
                  76,705
               
            
                  1797/2003 (18)
                  
               
               
                  59,292
               
               
                  62,481
               
               
                  74,493
               
            
                  1827/2003 (19)
                  
               
               
                  57,332
               
               
                  60,521
               
               
                  72,533
               
            
                  1849/2003 (20)
                  
               
               
                  56,604
               
               
                  59,793
               
               
                  71,805
               
            
                  1888/2003 (21)
                  
               
               
                  54,776
               
               
                  57,965
               
               
                  69,977
               
            
                  1937/2003 (22)
                  
               
               
                  55,232
               
               
                  58,421
               
               
                  70,433
               
            
                  1974/2003 (23)
                  
               
               
                  54,229
               
               
                  57,418
               
               
                  69,430
               
            
                  2047/2003 (24)
                  
               
               
                  56,027
               
               
                  59,216
               
               
                  71,228
               
            
                  2073/2003 (25)
                  
               
               
                  58,387
               
               
                  61,576
               
               
                  73,588
               
            
                  2108/2003 (26)
                  
               
               
                  57,857
               
               
                  61,046
               
               
                  73,058
               
            
                  2159/2003 (27)
                  
               
               
                  59,130
               
               
                  62,319
               
               
                  74,331
               
            
                  2254/2003 (28)
                  
               
               
                  61,500
               
               
                  64,689
               
               
                  76,701
               
            
                  2281/2003 (29)
                  
               
               
                  59,022
               
               
                  62,211
               
               
                  74,223
               
            
                  2299/2003 (30)
                  
               
               
                  59,279
               
               
                  62,468
               
               
                  74,480
               
            
                  47/2004 (31)
                  
               
               
                  58,655
               
               
                  61,844
               
               
                  73,856
               
            
                  94/2004 (32)
                  
               
               
                  57,840
               
               
                  61,029
               
               
                  73,041
               
            
                  181/2004 (33)
                  
               
               
                  59,194
               
               
                  62,383
               
               
                  74,395
               
            
                  196/2004 (34)
                  
               
               
                  61,263
               
               
                  64,452
               
               
                  76,464
               
            
                  207/2004 (35)
                  
               
               
                  59,164
               
               
                  62,353
               
               
                  74,365
               
            
                  221/2004 (36)
                  
               
               
                  61,319
               
               
                  64,508
               
               
                  76,520
               
            
                  225/2004 (37)
                  
               
               
                  59,198
               
               
                  62,387
               
               
                  74,399
               
            
                  233/2004 (38)
                  
               
               
                  61,604
               
               
                  64,793
               
               
                  76,805
               
            
                  313/2004 (39)
                  
               
               
                  61,808
               
               
                  64,997
               
               
                  77,009
               
            
                  374/2004 (40)
                  
               
               
                  58,721
               
               
                  61,910
               
               
                  73,922
               
            
                  434/2004 (41)
                  
               
               
                  61,470
               
               
                  64,659
               
               
                  76,671
               
            
                  452/2004 (42)
                  
               
               
                  62,097
               
               
                  65,286
               
               
                  77,298
               
            
                  523/2004 (43)
                  
               
               
                  59,137
               
               
                  62,326
               
               
                  74,338
               
            
                  539/2004 (44)
                  
               
               
                  61,442
               
               
                  64,631
               
               
                  76,643
               
            
                  598/2004 (45)
                  
               
               
                  59,226
               
               
                  62,415
               
               
                  74,427
               
            
         (1)  JO L 162 de 1.7.2003, p. 65.
      
         (2)  JO L 173 de 11.7.2003, p. 43.
      
         (3)  JO L 181 de 19.7.2003, p. 23.
      
         (4)  JO L 186 de 25.7.2003, p. 33.
      
         (5)  JO L 194 de 1.8.2003, p. 51.
      
         (6)  DO L 197 de 5.8.2003, p. 10.
      
         (7)  JO L 198 de 6.8.2003, p. 7.
      
         (8)  JO L 202 de 9.8.2003, p. 9.
      
         (9)  JO L 211 de 21.8.2003, p. 17.
      
         (10)  JO L 213 de 23.8.2003, p. 9.
      
         (11)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 45.
      
         (12)  JO L 227 de 11.9.2003, p. 11.
      
         (13)  JO L 229 de 13.9.2003, p. 18.
      
         (14)  JO L 233 de 19.9.2003, p. 12.
      
         (15)  JO L 234 de 20.9.2003, p. 12.
      
         (16)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 35.
      
         (17)  JO L 260 de 11.10.2003, p. 7.
      
         (18)  JO L 262 de 14.10.2003, p. 16.
      
         (19)  JO L 267 de 17.10.2003, p. 20.
      
         (20)  JO L 269 de 21.10.2003, p. 7.
      
         (21)  JO L 277 de 28.10.2003, p. 13.
      
         (22)  JO L 285 de 1.11.2003, p. 25.
      
         (23)  JO L 293 de 11.11.2003, p. 8.
      
         (24)  JO L 303 de 21.11.2003, p. 16.
      
         (25)  JO L 311 de 27.11.2003, p. 7.
      
         (26)  JO L 316 de 29.11.2003, p. 19.
      
         (27)  JO L 324 de 11.12.2003, p. 22.
      
         (28)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 47.
      
         (29)  JO L 336 de 23.12.2003, p. 93. Regulamento rectificado pelo Regulamento (CE) n.o 97/2004 (JO L 15 de 22.1.2004, p. 12).
      
         (30)  JO L 340 de 24.12.2003, p. 53. Regulamento rectificado pelo Regulamento (CE) n.o 97/2004.
      
         (31)  JO L 6 de 10.1.2004, p. 28.
      
         (32)  JO L 14 de 21.1.2004, p. 9.
      
         (33)  JO L 28 de 31.1.2004, p. 17.
      
         (34)  JO L 32 de 5.2.2004, p. 7.
      
         (35)  JO L 34 de 6.2.2004, p. 37.
      
         (36)  JO L 36 de 7.2.2004, p. 19.
      
         (37)  JO L 37 de 10.2.2004, p. 7.
      
         (38)  JO L 39 de 11.2.2004, p. 18.
      
         (39)  JO L 52 de 21.2.2004, p. 49.
      
         (40)  JO L 63 de 28.2.2004, p. 43.
      
         (41)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 7.
      
         (42)  JO L 72 de 11.3.2004, p. 85.
      
         (43)  JO L 83 de 20.3.2004, p. 9.
      
         (44)  JO L 86 de 24.3.2004, p. 20.
      
         (45)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 43.