CELEX: 31986R0649
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 649/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que adopta a lista dos vinhos produzidos em Portugal equiparados aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, incluídos na posição 22.05 da pauta aduaneira comum

1 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 60 / 57
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 649 / 86 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Fevereiro de 1986
                   que adopta a lista dos vinhos produzidos em Portugal equiparados aos vinhos de qualidade
                   produzidos em regiões determinadas, incluídos na posição 22.05 da pauta aduaneira
                                                                comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     — Vinho do Porto , que pode ser igualmente apresenta­
                                                                             do sob as denominações seguintes : Porto, Vin de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           Porto , Oporto , Port, Port wine , Portwein , Portvin ,
Económica Europeia ,                                                         Portwijn ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 482 / 86 do                       — Vinho da Madeira , que pode ser igualmente apresen­
Conselho , de 25 de Fevereiro de 1986 , que define os vinhos                 tado sob as denominações seguintes: Madeira ,
produzidos em Portugal equiparados aos vinhos de qualida­                    Madeira wein, Madeira wine, vin de Madère , Made­
de produzidos em regiões determinadas, incluídos na posição                  ra , vino di Madera , Madeira wijn ,
22.05 da pauta aduaneira comum (') e, nomeadamente, o                     — Moscatel de Setúbal ou Setúbal ,
n? 2 do seu artigo 1 ? ,                                                  — Carcavelos .
Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 482 / 86 definiu ,           b ) Vinhos produzidos em comformidade com a legislação
em conformidade com o n? 2 , terceiro travessão , do segundo              nacional em vigor relativa à «denominação de origem
parágrafo , da alínea a), do artigo 268 ? do Acto de Adesão , os          controlada »:
vinhos produzidos em Portugal equiparados aos                             — Douro
«v.q.p.r.d.»; que convém , em consequência , adoptar a lista              — Bucelas
dos «v.q.p.r.d .» atrás referidos;
                                                                          — Colares
Considerando que as medidas previstas no presente regula­                 — Bairrada
mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Gestão dos Vinhos,
                                                                          — Algarve (associado eventualmente aos termos Lagoa ,
                                                                             Lagos, Portimão e Tavira ).
                                                                          Vinhos produzidos em conformidade com a legislação
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                          nacional em vigor relativa à «indicação de proveniência
                                                                          regulamentada»:
                              Artigo 1 ?                                  — Trás-os-Montes
                                                                          — Beiras
Os vinhos produzidos em Portugal equiparados aos
                                                                          — Ribatejo — Oeste .
 «v.q.p.r.d.» em comformidade com o segundo e terceiro
travessões do n ? 11, segundo parágrafo do artigo 268 ? do
 Acto de Adesão , s, Io os seguintes:
                                                                                                Artigo 2 ?
 a) Vinhos licorosas produzidos em conformidade com a
      legislação nacional em vigor relativa à «denominação de         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
      origem controlada »                                             1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
(') JO n ? L 54 de 1 . 3 . 1986, p. 6.