CELEX: 31991R1143
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1143/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

4. 5. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 112/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1143/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1991
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
 Económica Europeia,                                               — 230 toneladas de azeite virgem extra,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      — 2 750 toneladas de azeite virgem,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             — 2 000 toneladas de azeite virgem corrente,
 organização comum de mercado no sector das matérias               — 3 000 toneladas de azeite virgem lampante.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o
                                                                   (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
 n ? 2754/78 do Conselho (3) ratificado pelo Regulamento           parte desse azeite.
(CEE) n? 2203/90 (4) prevê que a colocação à venda de
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se                                        Artigo 2?
efectue por concurso ;
                                                                   A publicação do concurso tem lugar no dia 8 de Maio de
 Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do            1991 .
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (5), o orga­
                                                                   Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­
 tantes quantidades de azeite ;                                    lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
                                                                   sede, calle Beneficência 8, Madrid 28004, Espanha.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                   sem demora, à Comissão.
Regulamento (CEE) n? 3818 /85 Ç), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite                                   Artigo 3 ?
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite            As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
em questão ;                                                       8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar em 22 de Maio
 Considerando que, na situação actual do mercado de                de 1991 , às 14 horas, hora local.
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas        A proposta só é admissível se for apresentada por uma
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior            pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
número de operadores um abastecimento mínimo para as               sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1990,
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que              esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
cada operador não possa apresentar propostas senão para            Estado-membro .
 uma quantidade máxima ;
                                                                   Além disso, cada concorrente só pode apresentar
Considerando que, para acelerar a colocação no mercado             propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tonela­
de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua        das.
retirada ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                     Artigo 4 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
de Gestão das Matérias Gordas,                                     propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                   acidez.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                           Artigo 1 ?                              acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                   peço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional             reduzido em conformidade com a tabela que segue :
de produtos agrários », a seguir denominado SENPA, abre            — até 3 graus de acidez :
um concurso em conformidade com as disposições do
presente regulamento e do Regulamento (CEE)                             aumento de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
                                                                       acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                   — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
(') JO n?  172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17.   12. 1990, p. 23.                              redução de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
O   JO n?  L 331 de 28 .  11 . 1978, p. 13.                            acidez a mais, em relação a 3 graus,
O   JO n?  L 201 de 31 .  7. 1990, p. 5.                           — superior a 8 graus de acidez :
O   JO n?  L 60 de 1 . 3. 1986, p. 8.
(6) JO n?  L 348 de 30 .  12. 1977, p . 46.                            redução suplementar de 53,17 pesetas por cada
O   JO n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                             décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
 ---pagebreak--- N? L 112/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4 . 5 . 91
                         Artigo 5 ?                            são referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         buídos .
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                                                        Artigo 8?
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n ? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do                              Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo       A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       por 100 quilogramas.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão