CELEX: 31988R3359
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3359/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

29 . 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 296/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3359/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Outubro de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bém como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), Com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições 'constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 235 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 296/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 10 . 88
                                                                 ANEXO I
                                                                  LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1057/88 — decisão da Comissão de 26 de Julho de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Bolívia
             4. Representante do beneficiário (3) : Ing. Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle General
                  Arteaga n° 130, Casilla Postal 1437, Arica, Chile (tel. : 527 80 ; telex 221043)
             5. Local ou país de destino : Bolívia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 1 000 toneladas
                  [Al (La Paz): 500 toneladas ; A2 (Potosí) : 250 toneladas ; A3 (Oruro) : 250 toneladas]
             9. Número de lotes : 1 (3 partes : Al ; A2 e A3)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                  de 14. 8. 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.2)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACCIÓN N° 1057/88 / LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON VITAMINAS A
                  Y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBU­
                  CIÓN GRATUITA •
                  e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6, ponto
                   I.1.B.5
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no destino
                   Al : La Paz ; A2 : Potosí e A3 : Oruro
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                   Al : OFINAAL, Sr. Angel Castro Ganabria, Jefe Almacenes OFINAAL, Prolongación Cordero n° 223
                          (San Jorge), La Paz (Tel. : 36 40 51 )
                   A2 : OFINAAL, Sr. Alberto Arrazola, Jefe regional OFINAAL, Barrio servicio nacional de caminos
                          n0 76, Oruro (Tel. : 401 91 )
                   A3 : OFINAAL, Sr. Juan Vilacahua, Jefe regional OFINAAL, Calle San Alberto n° 100, Potosí
                          (Tel. : 232 40 y 273 55)
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 30 de Novembro a 15 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento ? 30 de Janeiro de 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 14 de Novembro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 28 de Novembro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    nie de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 14 de Outubro de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3147/88 (JO n? L 281 de 14. 10. 1988, p. 13)
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 296/31
                                                             LOTES B, C, D
               1 . Acções n?*('): 1085/88 ; 1086/88 e 1087/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário (10) : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, Case
                   Postale 372, CH-1211 Genève 19 (télex 22555 LPCS CH, tel. : 34 55 80)
               4. Representante do beneficiário (3) : ver nota (8)
               5. Local ou país de destino : B : Mauritânia ; C : Mali ; D : Madagascar
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n? C 216 de 14. 8. 1987, página 4 pontos I.1.B.1 a I.1.B.3
               8. Quantidade total : 235 toneladas
               9. Numero de lotes : 3 (B : 100 toneladas ; C : 85 toneladas ; D : 50 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação ('): 25 Kg — contentores de 20 pés
                   [(Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14. 8, 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e
                   I.l.B.4.2)]
                   Inscrições complementares sobre a embalagem :
                   B : « ACTION N? 1087/88 / Um crescente vermelho com as pontos orientadas para a direita / LEP /
                        DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES
                        SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAK­
                        CHOTT »                                                                             '
                   C : « ACTION N? 1086/88 / Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm / LEP / DON DE LA COMMU­
                        NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA
                        CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / GAO-VILLE »
                   D : « ACTION N? 1085/88 / Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm / LEP / DON DE LA COMMU­
                        NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA
                        CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / TAMATAVE »
                   e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                   I.1.B:5)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                   ção do fornecimento
             12. Estadio de entrega : lotes B e D : entregues no porto de desembarque — desembarcados ; lote C :
                   entregue no destino Gao-Ville
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : B : Nouakchott ; D : Tamatave
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Lote C : Armazém da Cruz
                   Vermelha, Gao-Ville
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30 de Novembro a 15 de Dezembro
                   de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : lotes B e D : 30 de Janeiro de 1989, lote C : 15 de Fevereiro de
                   1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
                   Novembro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo, de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 28 de Novembro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : lotes B e D : 15 de Fevereiro de 1989 ; lote C : 1 de Março de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas : Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de monsieur N.
                   Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (télex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 14 de Outubro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3147/88 (JO n? L 281 de 14 10. 1988, p. 13)
 ---pagebreak--- N ? L 296/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 10 . 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Boselli, Delegación CEE, Calle Orinoco, Las
                  Mercedes, A.P. 67076 Las Américas 1061 A, Caracas, Venezuela (telex 27298 VC).
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixadas no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 2350132,
                      — 2361097,
                      — 2350130,
                      — 2362005.
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicável no que diz
                  respeito à restitução à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                  adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                  citado é a referida^ no ponto 25 do presente anexo.
             (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                  mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                  controladas por pessoal técnico qualificado, e de que, durante os noventa dias que precederam a transfor­
                  mação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa
                  ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
             Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem.
              (8) Representante do beneficiário :
                  — Lote B : Croissant-Rouge mauritanien, Ave Gamai Abdel Nasser, B.P. 344, Nouakchott, Mauritanie
                                (tel. 526-70),
                  — Lote C : Délégation de la Ligue des Sociétés de la Croix Rouge et du Croissant Rouge, Gao-Ville,
                                Mali .
                  — Lote D : Croix Rouge Malgache 1 , rue Patrice Lumumba, B.P. 1168, Antananarivo, Madagascar.
              (9) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                   implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                  — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                      descarga e deslocação dos contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de, sucessi­
                      vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                      para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                      devidas a atrasos de esvaziamento e devolução dos contentores,
                   — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas e
                      deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14? acima referido,
                      os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais que surjam após
                      esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            (10) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários e a sua distribuição.