CELEX: 31999R1017
Language: pt
Date: 1999-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1017/1999 da Comissão, de 17 de Maio de 1999, que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores para a campanha de 1999/2000, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1998/1999

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31999R1017

Regulamento (CE) n° 1017/1999 da Comissão, de 17 de Maio de 1999, que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores para a campanha de 1999/2000, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1998/1999  

Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1999 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) N.o 1017/1999 DA COMISSÃOde 17 de Maio de 1999que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores para a campanha de 1999/2000, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1998/1999A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 857/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 27.o,(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1068/98 da Comissão(3) fixou em 111300 toneladas o limiar de intervenção para as couves-flores para a campanha de 1998/1999; que, nos termos do artigo 3.o do mesmo regulamento, se as quantidades de couves-flores retiradas entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999 superarem o limiar fixado, a indemnização comunitária de retirada indicada no anexo V do Regulamento (CE) n.o 2200/96 para a campanha de 1999/2000 é diminuída proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que serviu de base para o cálculo do limiar em causa;(2) Considerando que, segundo as informações fornecidos pelos Estados-Membros, as retiradas a título da campanha de 1998/1999 incidiram em 120064 toneladas para as couves-flores;(3) Considerando que daqui resulta que a indemnização comunitária de retirada fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/96 para a campanha de 1999/2000 deve ser diminuída de 0,4 % para as couves-flores;(4) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1068/98 prevê, no seu artigo 3.o, que as consequências da superação do limiar de intervenção são aplicáveis na campanha seguinte; que, por conseguinte, há que aplicar durante a campanha de comercialização para as couves-flores, a indemnização comunitária de retirada assim diminuída;(5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oPara a campanha de 1999/2000, a indemnização comunitária de retirada para as couves-flores é fixada em 8,38 euros por 100 quilogramas líquidos.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 6.(2) JO L 108 de 27.4.1999, p. 7.(3) JO L 153 de 27.5.1998, p. 9.