CELEX: 31991R2656
Language: pt
Date: 1991-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2656/91 da Comissão, de 5 de Setembro de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 2 de Setembro de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole, de cevada e de milho em Portugal

N? L 249/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 9 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2656/91 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Setembro de 1991
                 relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 2 de Setembro de 1991
                 no sector dos cereais para as importações de trigo mole, de cevada e de milho
                                                         em Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            quantidade indicativa atrás mencionada ; que, por conse­
                                                                 guinte, é conveniente adoptar disposições especiais para se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ter em conta esta situação,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 252?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1367/91 da               1.    Os pedidos dé certificados MCT apresentados em 2
Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que estabelece as regras       de Setembro de 1991     e comunicados à Comissão são
de execução do mecanismo complementar aplicável às               aceites para as quantidades que constam desses pedidos
trocas comerciais no sector dos cereais em relação às            afectadas de um coeficiente de :
importações em Portugal ('), prevê uma quantidade indica­        — 0,10 para o trigo mole do código NC 1001 90 99,
tiva de 220 000 toneladas para o trigo mole, de 40 000
toneladas de cevada e de 300 000 toneladas para o milho,         — 0,10 para a cevada do código NC 1003 0090,
a repartir igualmente por cada mês ;                             — 0,06 para o milho do código NC 1005 90 00 .
Considerando que, com base no n ? 2 do artigo 6? do              2. Fica suspensa a emissão de certificados MCT para as
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de                importações de trigo mole, de cevada e de milho em
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução           Portugal para os pedidos apresentados a partir de 3 até 30
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­             de Setembro de 1991 .
ciais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3296/88 (3), foram comunicados à                                    Artigo 2?
Comissão, em 2 de Setembro de 1991 , pedidos de certifi­
cados MCT para importação, em Portugal, de trigo mole,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
de cevada e de milho, que ultrapassam, largamente, a             de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 31 .
(2) JO n ? L 57 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
O JO n ? L 293 de 27. 10 . 1988 , p. 7.