CELEX: 31990R0421
Language: pt
Date: 1990-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 421/90 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maças e pêras de mesa, no que diz respeito à homogeneidade das embalagens de maças

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31990R0421

Regulamento (CEE) nº 421/90 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maças e pêras de mesa, no que diz respeito à homogeneidade das embalagens de maças  

Jornal Oficial nº L 044 de 20/02/1990 p. 0021 - 0021

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 421/90 DA COMISSÃO  de 19 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e peras de mesa, no que diz respeito à homogeneidade das embalagens de maçãs  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que establece a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3375/89 (4), estableceu no seu anexo III normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa; que se registou uma evolução no que diz respeito à procura de maçã pré-embalada destinada ao consumidor final; que as normas não devem constituir um obstáculo ao desenvolvimento do comércio de produtos de qualidade e que, por conseguinte, as normas de qualidade para maçãs devem ser alteradas de forma a ter em conta a referida evolução;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No capítulo V, ponto « Homogeneidade », do anexo III ao Regulamento (CEE) nº 920/89, é inserido o seguinte parágrafo após o terceiro parágrafo:  « No que diz respeito às embalagens unitárias pré-embaladas de maçã das categorias "extra" e "I" de peso líquido não superior a 2 kg, não é exigida homogeneidade relativamente à variedade. Em caso de comercialização de várias variedades de maçã numa mesma embalagem, não é exigida homogeneidade relativamente à origem. ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.  (4) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 23.