CELEX: C1997/387/33
Language: pt
Date: 1997-12-20 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Novembro de 1997 no processo T-71/96, Sonja Edith Berlingieri Vinzek contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso documental e por provas - Não admissão às provas orais)

C 387/ 18               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 12 . 97
xelas, representada por Jean-Noël Louis, Thierry Dema­            3 . A Comissão é condenada nas despesas.
seure e Ariane Tornei, advogados no foro de Bruxelas,
com domicílio escolhido no Luxemburgo junto da fidu­              (') JO C 46 de 17. 2 . 1996 .
ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange , contra Comissão
das Comunidades Europeias ( agentes: Julian Currall e Flo­
rence Clotuche ), que tem por objecto um pedido de anula­
ção de uma decisão da Comissão de 9 de Outubro de
1996 que indefere um pedido de revisão de uma decisão
de classificação no grau da recorrente, com data de 14 de                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
Maio de 1996 , o Tribunal ( Primeira Secção ), composto                            DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
por A. Saggio, presidente, B. Vesterdorf e J. Pirrung, juí­                          de 6 de Novembro de 1997
zes; secretário: H. Jung, proferiu em 5 de Novembro de
1997 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :               no processo T- 15/96, Lino Liao contra Conselho da União
                                                                                               Europeia (')
1 . E negado provimento ao recurso.                               (Funcionários — Recurso de anulação — Classificação de
                                                                  serviço intempestiva — Acção de indemnização — Admis­
                                                                                        sibilidade — Prejuízo)
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­
     sas .                                                                                   { 97/C 387/32 )
(') JO C 94 de 22 . 3 . 1997 .                                                     (Língua do processo : francês)
                                                                  No processo T-15/96 , Lino Liao, funcionário do Conselho
                                                                  da União Europeia, residente em Bruxelas, representado
                                                                  por Pierre-Paul Van Gehuchten e Constantin Nikis, advo­
                                                                  gados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                  Luxemburgo no escritório do advogado Louis Schiltz, 2,
                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                  rue du Fort Rheinsheim, contra Conselho da União Euro­
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                  peia ( agentes : Diego Canga Fano e Marie-Jeanne Vernier ),
                  de 6 de Novembro de 1997                        que tem por objecto um pedido de anulação da classifica­
no processo T-223/95 , Luigi Ronchi contra Comissão das
                                                                  ção de serviço definitiva em relação ao período de 1 de
                                                                  Julho de 1991 a 30 de Junho de 1993 , datada de 6 de
                  Comunidades Europeias (')
                                                                  Novembro de 1995 , notificada ao recorrente em 9 de
(Funcionários — Artigo 90?, n". 1, do Estatuto — Decisão          Novembro de 1995 , bem como um pedido de indemniza­
tácita de indeferimento de um pedido — Artigo 24°. do             ção, o Tribunal ( Segunda Secção ), composto por C. W.
               Estatuto — Dever de assistência)                   Bellamy, presidente, A. Kalogeropoulos e R. M. Moura
                           ( 97/C 387/31 )                        Ramos, juízes; secretário : A. Mair, administrador, proferiu
                                                                  em 6 de Novembro de 1997 um acórdão cuja parte decisó­
                                                                  ria é a seguinte :
                 (Língua do processo: francês)
                                                                  1 . E negado provimento ao recurso.
No processo T-223/95 , Luigi Ronchi , antigo funcionário
da Comissão das Comunidades Europeias, residente no               2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­
Luxemburgo, representado por Jean-Noël Louis, Thierry                  sas .
Demaseure, Véronique Leclercq e Ariane Tornei, advoga­
dos no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no               (") JO C 77 de 16 . 3 . 1996 .
Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
Cessange, contra Comissão das Comunidades Europeias
( agentes : Gianluigi Valsesia e Julian Currall ), que tem por
objecto, por um lado, um pedido de anulação de uma
decisão tácita de indeferimento pela Comissão de um
pedido de assistência apresentado pelo recorrente em 30                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
de Janeiro de 1995 e, por outro, um pedido de pagamento                            DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de um ecu simbólico a título de ressarcimento do dano
                                                                                     de 6 de Novembro de 1997
moral que considera ter sofrido, o Tribunal ( Segunda Sec­
ção ), composto por C. W. Bellamy, presidente, e A. Kalo­         no processo T-71/96, Sonja Edith Berlingieri Vinzek
geroupoulos e M. Jaeger, juízes; secretário : A. Mair, admi­            contra Comissão das Comunidades Europeias (')
nistrador, proferiu em 6 de Novembro de 1997 um acór­             (Funcionários — Concurso documental e por provas —
dão cuja parte decisória é a seguinte :                                            Não admissão às provas orais)
                                                                                             ( 97/C 387/33 )
1 . A decisão tácita de indeferimento pela Comissão de
     um pedido de assistência apresentado pelo recorrente                          (Língua do processo: francês)
     em 30 de Janeiro de 1995 é anulada.
                                                                  No processo T-71 /96 , Sonja Edith Berlingieri Vinzek, fun­
2 . Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.           cionária estagiária da Comissão das Comunidades Euro­
 ---pagebreak--- 20 . 12 . 97              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 387/ 19
peias, residente em Sterrebeek ( Bélgica ), representada por                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
Jean-Noël Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornei ,                                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido                               de 7 de Novembro de 1997
no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue
de Cessange, contra Comissão das Comunidades Euro­                  no processo T-218/95 , Azienda Agrícola « Le Canne » Sri
peias ( agentes: Gianluigi Valsesia e inicialmente Ana Maria               contra Comissão das Comunidades Europeias (')
Alves Vieira, e em seguida Florence Clotuche ), que tem             (Agricultura — Pescas — Aquicultura e ordenamento das
por objecto um pedido de anulação da decisão do júri do             zonas marinhas protegidas — Apoio financeiro comunitá­
concurso COM/A/955 , de 26 de Março de 1996 , de não                rio — Declaração de inelegibilidade de determinadas des­
admitir a recorrente à prova oral do concurso, e, caso              pesas — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)
necessário, da decisão inicial deste mesmo júri, de 16 de
Fevereiro de 1996 , o Tribunal ( Segunda Secção ), composto                                    ( 97/C 387/35 )
por C. W. Bellamy, presidente, A. Kalogeropoulos e P.
Lindh, juízes; secretário : A. Mair, administrador, proferiu                        (Língua do processo: italiano)
em 6 de Novembro de 1997 um acórdão cuja parte decisó­
ria é a seguinte:                                                   No processo T-218/95 , Azienda Agrícola « Le Canne » Sri,
                                                                    com sede em Porto Viro ( Itália ), representada por Giulio
1 . E negado provimento ao recurso.                                 Schiller, Giuseppe Carraro, Francesca Mazzonetto, advo­
                                                                    gados no foro de Pádua , e Guy Arendt, advogado no foro
2 . A Comissão é condenada nas suas próprias despesas e             do Luxemburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo
       num terço das despesas da recorrente.                        no escritório deste último, 62, avenue Guillaume, contra
                                                                    Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: Eugénio
(') JO C 233 de 10 . 8 . 1996 .                                     de March e Hubertus Van Vliet ), que tem por objecto, por
                                                                    um lado, um recurso de anulação da redução, pela Comis­
                                                                    são, de um apoio financeiro comunitário inicialmente con­
                                                                    cedido e, por outro, um pedido de indemnização do pre­
                                                                    juízo que a recorrente teria sofrido em virtude dessa redu­
                                                                    ção, o Tribunal de Primeira Instância ( Terceira Secção ),
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                               composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P. Briët e A.
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            Potocki, juízes; secretário : J. Palacio González, administra­
                                                                    dor, proferiu em 7 de Novembro de 1997 um acórdão
                    de 6 de Novembro de 1997                        cuja parte decisória é a seguinte :
no processo T- 10 1/96, Maria Elisabeth Wolf contra
             Comissão das Comunidades Europeias (')                 1 . E negado provimento ao recurso.
(Funcionários — Concurso geral — Não admissão às pro­
              vas — Experiência profissional exigida)               2 . A recorrente é condenada nas despesas.
                             ( 97/C 387/34 )                        (') JO C 77 de 16 . 3 . 1996 .
                   (Língua do processo: francês)
No processo T-101 /96 , Maria Elisabeth Wolf, agente auxi­
liar da Comissão das Comunidades Europeias, represen­
tada por Jean-Noël Louis, Thierry Demaseure e Ariane                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
Tornei , advogados no foro de Bruxelas, com domicílio                                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson
                                                                                     de 7 de Novembro de 1997
SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão das Comuni­
dades Europeias ( agentes: Julian Currall e Bertrand                no processo T-84/96, Cipeke — Comércio e Indústria de
Wägenbaur ), que tem por objecto a anulação da decisão              Papel, Ld?, contra Comissão das Comunidades Euro­
do júri do concurso COM/A/95 de não admitir a recor­                                               peias (')
rente ao referido concurso, bem comO a indemnização do
dano moral que teria sofrido com esta decisão, o Tribunal           (Fundo Social Europeu — Decisão de redução de contri­
( Segunda Secção ), composto por C. W. Bellamy, presi­                   buição financeira — Obrigação de fundamentação)
dente, A. Kalogeropoulos e M. Jaeger, juízes; secretário : A.                                  ( 97/C 387/36 )
Mair, administrador, proferiu em 6 de Novembro de 1997
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                     (Língua do processo: português)
1 . E negado provimento ao recurso.                                 No processo T-84/96 , Cipeke — Comércio e Indústria de
                                                                    Papel Ld?, estabelecida em Lisboa, representada por
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­           Miguel Ferrão Castelo Branco e depois por João Caniço
       sas .                                                        Gomes, advogados no foro de Lisboa, com domicílio esco­
                                                                    lhido no Luxemburgo no escritório do advogado François
( 1 ) JO C 233 de 10 . 8 . 1996 .                                   Brouxel, 6 , rue Zithe, contra Comissão das Comunidades
                                                                    Europeias ( agentes: Maria Teresa Figueira e Knut Simons­
                                                                    son ), que tem por objecto um pedido de anulação da deci