CELEX: 42012D0521
Language: pt
Date: 2012-09-20 00:00:00
Title: 2012/521/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de setembro de 2012 , que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

27.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 259/5
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 20 de setembro de 2012
   que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
   (2012/521/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça expiram em 6 de outubro de 2012. Para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018, deverão, pois, ser nomeados para o Tribunal de Justiça catorze juízes e quatro advogados-gerais.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de abril de 2012, pela Decisão 2012/244/UE (1), os Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam onze juízes e três advogados-gerais para o Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018. Em 20 de junho de 2012, pela Decisão 2012/345/UE (2), os Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam dois juízes e um advogado-geral para o Tribunal de Justiça para esse mesmo período.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de completar a substituição parcial dos juízes e dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça, os Representantes dos Governos dos Estados-Membros deverão nomear mais um juiz para o lugar que continua por preencher.
            
         
               (4)
            
            
               Foi proposta a candidatura de Anthony BORG BARTHET para o preenchimento da vaga de juiz do Tribunal de Justiça.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Anthony BORG BARTHET para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Anthony BORG BARTHET é nomeado juiz do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2012.
      
         
            O Presidente
         
         K. KORNELIOU
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 8.5.2012, p. 21.
   
      (2)  JO L 169 de 29.6.2012, p. 60.