CELEX: 31997R1498
Language: pt
Date: 1997-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1498/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

Avis juridique important

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31997R1498

Regulamento (CE) nº 1498/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos  

Jornal Oficial nº L 202 de 30/07/1997 p. 0040 - 0041

REGULAMENTO (CE) Nº 1498/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países BaixosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1293/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;Considerando que, na sequência de problemas de capacidade nos esquartejadouros, foi temporariamente aumentado o peso médio dos leitões elegíveis; que esses problemas persistem, pelo que se justifica prolongar tal disposição;Considerando que, atendendo à baixa dos preços de mercado, há que adaptar à actual situação do mercado a ajuda concedida pela entrega das diversas categorias de leitões;Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neerlandesas, é oportuno aumentar o número de suínos de engorda, leitões jovens e leitões muito jovens que podem ser entregues às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;Considerando que é necessário incluir nas medidas excepcionais a zona de protecção e de vigilância em torno de Oirlo, com efeitos desde 20 de Junho de 1997, e as zonas de protecção e de vigilância em torno de Stramproy e Gulpen, com efeitos desde 1 de Julho de 1997, substituindo o anexo II do Regulamento (CE) nº 413/97 por um novo anexo;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo:1. No nº 2 do artigo 1º, a data «3 de Agosto de 1997» é substituída por «28 de Setembro de 1997».2. No nº 4 do artigo 4º, os montantes «45 ecus», «37 ecus», «30 ecus» e «28 ecus» são substituídos por «40 ecus», «34 ecus», «25 ecus» e «23 ecus».3. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.4. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Todavia, as disposições previstas no ponto 3 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos desde 16 de Julho de 1997 e as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos desde 20 de Junho de 1997, no que se refere a Oirlo, e 1 de Julho de 1997, no que se refere a Stramproy e Gulpen.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 26.(4) JO nº L 176 de 4. 7. 1997, p. 23.ANEXO I «ANEXO INúmero total máximo de animais desde 18 de Fevereiro de 1997:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II «ANEXO II1. As zonas de protecção e de vigilância nas regiões seguintes:- Venhorst,- Best,- Berkel-Enschot,- Ammerzoden,- Nederweert,- Soerendonk,- Oirlo,- Stramproy,- Gulpen.2. A zona de proibição de transporte de suínos, definida na portaria ministerial de 14 de Abril de 1997, publicada no «Staatscourant» de 15 de Abril de 1997, p. 12.»