CELEX: 31995R2576
Language: pt
Date: 1995-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2576/95 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

1 . 11 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 262/45
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2576/95 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Outubro de 1995
                                  que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­                                    Artigo 1 ?
 lamento (CE) n? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n? 3 do           As restituições à exportação dos produtos referidos no n ?
 seu artigo 8 ?,                                                     1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75, fixadas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            no anexo do Regulamento (CE) n ? 2375/95 alterado, são
 no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)              alteradas em conformidade com o anexo do presente
 n ? 2375/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento              regulamento.
 (CE) n? 2436/95 (4);
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­             Novembro de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
0    JO   n?  L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3)  JO   n?  L 242 de 11 . 10. 1995, p. 13.
(«)   ÍO  n?  L 250 de 18. 10. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 262/46     [ FFI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 11 . 95
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, que altera as restituições a
                                                  exportação no sector dos ovos
                       Código do produto                        Destino (')                 Montante das restituições (2)
                                                                                                 ECU/ 100 unidades
                        0407 00 1 1 000                            02                                   4,00
                        0407 00 19 000                             05                                   2,20
                                                                                                   ECU/ 1 00 kg
                        0407 00 30 000                             03                                   9,00
                                                                   04                                   6,00
                        0408 11 80 100                             01                                 45,00
                        0408 19 81 100                             01                                 20,00
                        0408 19 89 100                             01                                 20,00
                        0408 91 80 100                             01                                 27,00
                        0408 99 80 100                             01                                   7,00
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
                02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong, Rússia, Coreia do Sul, Japão,
                   Malásia, Tailândia e Taiwan ,
                04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03,
                05 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América, Polónia, Hungria, Eslováquia, República
                   Checa, Bulgária, Roménia e Turquia .
            (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                    Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão alterado.