CELEX: 32006D0553
Language: pt
Date: 2006-08-04 00:00:00
Title: 2006/553/CE: Decisão da Comissão, de  4 de Agosto de 2006 , relativa à compra pela Comunidade de vacinas marcadas contra a peste suína clássica para aumentar a reserva comunitária dessas vacinas  [notificada com o número C(2006) 3461]

8.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/31
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Agosto de 2006
   relativa à compra pela Comunidade de vacinas marcadas contra a peste suína clássica para aumentar a reserva comunitária dessas vacinas
   [notificada com o número C(2006) 3461]
   (2006/553/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o e o n.o 2 do artigo 8.o,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Os surtos de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos podem ter consequências muito graves e provocar graves prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos.
            
         
               (3)
            
            
               As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens e a definição de vacina marcada encontram-se estabelecidas na Directiva 2001/89/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Comunidade possui já uma reserva de 1 000 000 de doses de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica e está a proceder à compra de 1 550 000 doses de vacina marcada contra a peste suína clássica.
            
         
               (5)
            
            
               Tornou-se mais provável uma vacinação de emergência contra a peste suína clássica com uma vacina marcada que ultrapasse o número de doses de vacina constituinte das reservas da Comunidade, à luz da situação na Comunidade e, em especial, da situação da doença nos países em vias de adesão.
            
         
               (6)
            
            
               Com o objectivo de reforçar a capacidade de uma resposta comunitária rápida à peste suína clássica, é necessário proceder à compra de uma quantidade adequada de doses de vacina marcada, bem como tomar medidas para que as mesmas sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de emergência.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível 7 000 000 de doses de vacina marcada contra a peste suína clássica.
   2.   A Comunidade deve tomar as medidas necessárias para o armazenamento e a distribuição da vacina referida no n.o 1.
   Artigo 2.o
   
   O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o será de 7 500 000 euros.
   Artigo 3.o
   
   As medidas previstas no n.o 2 do artigo 1.o serão executadas pela Comissão em colaboração com os fornecedores seleccionados por concurso.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).
   
      (2)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.