CELEX: 62008TN0386
Language: pt
Date: 2008-09-15 00:00:00
Title: Processo T-386/08: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (representação de um cavalo)

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/37
            
         Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (representação de um cavalo)
   (Processo T-386/08)
   (2008/C 313/67)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (representantes: C. Czychowski, A. Nordemann e A. Dustmann, Rechtsanwälte)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Julho de 2008, no processo R 1730/2007-1, bem como a decisão do examinador de 25 de Setembro de 2007, e
            
         
               —
            
            
               Admitir a marca comunitária 4829354 à publicação,
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: representação de um cavalo para produtos das classes 18, 25 e 31 — registo n.o 4 829 354
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que a marca requerida não é composta por indicações directamente nem exclusivamente descritivas e dispõe do necessário carácter distintivo.