CELEX: 31987R2698
Language: pt
Date: 1987-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2698/87 da Comissão, de 7 de Setembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de ajuda alimentar

8 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 258 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2698/87 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Setembro de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de
                                                           ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
                                                                     comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,                                                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                     resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                        Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                 É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista       mento de trigo mole em benefício do Bangladesh em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos so         n? 2200/87 e nas condições que constam do Anexo I.
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                     Considera-se que a proposta apresentada foi estabelecida
Considerando que, pela sua decisão de 18 de Julho de
                                                                     tendo em conta os encargos e limitações resultantes das
1986 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
                                                                     cláusulas específicas da troca de cartas entre a Comissão e
favor do Bangladesh a Comissão concedeu a este país                  o beneficiário, publicada em parte no Anexo II.
1 52 000 toneladas de cereais a fornecer entregue no porto
de desembarque, não desembarcado ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento              O presente regulamento entra em vigor na dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 258/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 9. 87
                                                               ANEXO I
              1 . Acção n? ('): 825/87
              2. Programa : 1986
              3. Beneficiário : Bangladesh
              4. Representante do beneficiario : (2) The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh Secretariat, Dhaks/
                  /Bangladesh
              5. Local ou pais de destino : Bangladesh
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II-A.1 .)
                  Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
              8 . Quantidade total : 152 000 toneladas
              9. Número de lotes : 4 (4 x 38 000 toneladas ; lotes 1 , 2, 3, 4)
            10. Acondicionamento e marcação : a granel
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estádio de entrega : porto de desembarque, não desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Chittagong e/ou Chalna
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Outubro de 1987
            18 . Data limite para o fornecimento              15 de Novembro de 1987 (lote 1 )
                                                              15 de Dezembro de. 1987 (lotes 2, 3, 4)
            19 . Processo para determinar ás despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22 de Setembro de 1987 às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6 de Outubro de 1987 às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Novembro de 1987
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Dezembro de 1987
            22. Montante de garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la" Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex : Agrec 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : Restituição aplicável em 5 de Setembro de 1987,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2645/87 no JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 63
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 258/ 11
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, da preferência :
               — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 235 01 32, 236 10 97, 235 01 30.
           (*) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.
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            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                              ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                         ALLOCATION TO BANGLADESH UNDER 1986 FOOD AID PROGRAMME
              1 . Discharging conditions
                  The 'Recipient shall unload as per provisions of the following clauses a cargo of 1 52 000 tonnes of
                  wheat in bulk to be shipped which is the Food Aid allocation to Bangladesh given by the European
                  Economic Community under the 1986 programme managed by the Commission and transported by the
                  'Supplier' appointed by the Commission up to Chittagong and/or Chalna at cif free-out basis.
              2. Type of vessel to be fixed
                  It is envisaged that four vessels (self-trimming bulk carriers) will be fixed, each carrying about 35 000 to
                  40 000 tonnes of wheat. The vessels will be geared ones of maximum length 610', with maximum draft
                  of 35', even keel salt water so that each vessel, after requisite lighterage at Chittagong outer anchorage
                  could, at the Receiver's option, either take berth at Chittagong port and, after discharging requisite quan­
                  tities and attaining permissible draft, sail to Chalna for completion of discharging, or directly to Chalna
                  for completion of discharging. A maximum of 45 % (forty-five per cent) of each vessel's cargo may be
                  discharged at Chalna at the Receiver's option. Minimum of five hook/hatch. Fully geared with a
                  minimum of 10 tonnes lifting capacity on even hatch. Vessel to be fitted with suitable fenders, such
                  fenders being for owner's/disponent owner's account.
              3. Discharging facilities
                  Vessels will furnish at discharging ports free of expenses to the 'Recipient , winches and/or cranes and
                  the power to drive them, gins and falls in good working conditions and will also supply sufficient lights
                  for night work, as on board, on deck and in the holds, if required. Vessels will provide winchmen at
                  loading and discharging ports at their own expense.
              4. Vessels ETA information
                  Master to wireless/cable nominees of the Recipient MOVEMENTS CHITTAGONG (simultaneously
                  informing BANGLASHIP CHITTAGONG and MOVESTORE DHAKA) for orders regarding discharge
                  10 days prior to their arrival at the first discharge port, i. e. Chittagong, and state ETA and draft. Orders
                  for discharging will be transmitted to the vessel within five days of the receipt of Master's request. Master
                  to give following notice to the Recipient's nominees ; i. e. MOVEMENTS, CHITTAGONG, BANGLA­
                  SHIP, CHITTAGONG and MOVESTORE, DHAKA :
                  (a) Upon sailing from loading port vessels must state :
                         (i) quantity loaded,
                        (ii) arrival draft,
                       (iii) T.P.I. (tonne per inch),
                  (b) 10 days approximate ETA Chittagong Port,
                         5 days approximate ETA Chittagong Port,
                       72 hours definite ETA Chittagong Port,
                       48 hours definite ETA Chittagong Port,
                       24 hours definite ETA Chittagong Port.
              5. Places of discharging
                  It is envisaged that out of the total 1 52 000 tonnes of wheat, about 84 000 tonnes will be discharged at
                  Chittagong (1 to 2 safe berth) and the balance of 68 000 tonnes at Chalna (1 to 2 safe berth).
                  A maximum of 45 % (forty-five percent) of each vessel's cargo may be discharged at Chalna at the
                  Receiver's option.
              6. Discharging rate and discharging port(s) time counting
                  The cargo is to be discharged by the Recipient free of risk and expense to the vessel at the rate of 2 000
                  (two thousand) metric tonnes in Chittagong and in Chalna per weather working day of 24 consecutive
                  hours, Friday and holidays excepted even if worked. Time from 1200 noon on Thursday and 1700 on a
                  day preceeding holiday until 0900 on Saturday or next working day not to count even if worked. The
                  rate of discharge is based on five or more workable hatches. If, however, the number of workable hatches
                  is less than five, discharging rate will be reduced proportionately. At Chittagong and Chalna laytime will
                  commence to count 24 hours after Notice of Readiness tendered and accepted during office hours,
                  whether the vessel is in berth or not. At the discharge port(s), time of shifting from anchorage to berth,
                  berth to berth, and port to port not to count as laytime and expenses will be on Owner's account.
                  If any trimming is required after lighterage at the Chittagong outer anchorage/discharging and Chitta­
                  gong Jetty/Silo berth for safe passage to Chalna, it will be on account of the Owners, Receivers provi­
                  ding only empty gunny bags and Owners providing requisite thread for such trimming. Time required
                  for trimming is not to count as laytime. Master to give direction for trimming. Discharge at anchorage to
                  be affected with master's approval.
                  At Chittagong, outer anchorage and/or at Chalna anchorage, time lost due to cast off of mother vessel
                  with lighter because of swell, not to count as laytime.
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 258 / 13
            7. Lighterage at discharge port
                If the vessel(s) arrive at Chittagong and are unable to enter and take jetty/silo berth there due to excess
                arrival draft, the recipient will undertake lighterage of the requisite quantity of cargo at the Chittagong
                outer anchorage at their own cost for attaining permissible draft.
                After further discharging at Chittagong jetty/silo berth, on attaining the permissable draft for Chalna,
                subject to the limit of maximum of 45 % of each vessel's cargo for discharging at Chalna, at the recei­
                ver's option, the vessel will then proceed to Chalna for completion of discharging. Subject to the limit of
                maximum of 45 % of each vessel's cargo for discharging at Chalna, at receiver's option, after lighterage
                at Chittagong outer anchorage, if permissable draft is attained, the vessel may proceed directly to Chalna
                for completion of discharging. If the vessel(s) arrive with deeper draft than available at the Chittagong
                outer anchorage, lightening will be carried out at Kutubdia and the vessel(s) to proceed from there to
                Chittagong outer anchorage as soon as permissable draft is attained. The cost and time for the quantity
                lightened, including trimming, if any, at Kutubdia, will be on the owner's account. Collision damage, if
                any, during the lightening will be settled directly between the owners of the mother vessels and the
                lightening vessels.
                Master of the vessel(s) at all times to give full cooperation to the Recipient and/or their Nominees/
                Agents for expediting discharge. The Recipient/their Nominees/Agents to supply fenders to lightening
                vessel(s) for avoiding damage.
            8 . ...
            9 . ...
           10 . Payment
                Payment by the Commission to the Recipient under this treaty will be phased as follows :
                (a) ...
                (b) ...
                (c) In case of lack of coordination or of facilities between the Supplier and the Recipient through no
                      fault of either part, the Commission will take special and adequate measures for financing the opera­
                     tions .
                (d) In the case where some extra costs requested by the Supplier are to be pre-financed by the Recipient,
                     they may be directly paid by the Commission on the Recipient's behalf to the said Supplier or to the
                      relevant Intervention Agency which has awarded the contract after consultation with recipient.^
           11 . Demurrage/Despatch
                Should the vessel(s) not be discharged at the rate herein stipulated, demurrage shall be paid by the Reci­
                 pient at the rate stipulated in the charter party subject to a maximum of US dollars 4 000/- per day lost.
                 For working time saved at the Port(s) of discharge, despatch money shall be paid to the Recipient at the
                 rate of 50 % of the rate of demurrage.
                 Demurrage or despatch at the discharging ports, if any, at the amounts specified above, shall be paid, as
                 the case may be, by the Recipient to the Commission or by the Commission to the Recipient.
                 Laytime at port(s) of discharging to be non-reversible.
           12. ...
           13 . Miscellaneous
                 Overtime expenses, if any, on account of Port and Customs personnel, will be for the account of the
                 party (owner/their agents or Receiver/their agents) ordering the same, but if ordered by the Port Authori­
                 ties, to be on the Receiver's/owner's account on 50 : 50 basis. Overtime expenses for vessel's crew to be
                 always on the owner's account.
                 First opening and last closing of hatches at each port of discharge to be done by vessel's crew at all times
                 outside laytime hours.
                Whatever the respective destination of the goods found damaged are, they must be disposed of/destroyed
                 as per port rules prior to sailing out of the vessels.
           14. ...
           15. ...
           16. ...