CELEX: 31993R2473
Language: pt
Date: 1993-09-08
Title: Regulamento (CEE) nº 2473/93 da Comissão, de 7 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

8 . 9. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 227/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2473/93 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Setembro de 1993
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Económica Europeia,                                                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (8), com a
                                                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 anexo do presente regulamento,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
política agrícola comum Q,                                           Comissão (l0), e fixados em anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2391 /93 alterado, são alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo .
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?
2391 /93 da Comissão (é), alterado pelo Regulamento
                                                                                              Artigo 2 ?
(CEE) n? 2469/93 0 ;
Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos              de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de  5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 5.
0   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(6) JO  n? L 218  de 28 . 8. 1993, p. 45.                            f) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(1 TO n? L 226 de 7. 9. 1993, p. 21 .                                H JO n ? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 227/8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      8 . 9 . 93
                                                                        ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores
                           aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                     (Em ECU/t)
                                            Montantes (")                                                                 Montantes (8)
        Código NC              '                 P                                   Código NC               !              '
                                     . „p              Países terceiros                                            . „p              Países terceiros
                                                       (excepto ACP)                                                                 (excepto ACP)
0714 10 10 (')                      99,80                  106,45              1104 21 30                        165,49                   168,51
0714 10 91                        103,43 (3)0              103,43              1104 21 50                       258,58                   264,62
0714 10 99                        101,62                   106,45              1104 21 90                        105,50                   108,52
0714 90 11                        103,43 0 0               103,43              1104 2210 10 0                     89,54                    92,56
0714 90 19                        101,62 0                 106>45              1 104 22 10 90 O                  158,00                   161,02
1102 90 10                        186,17                   192,21              1104 22 30                        158,00                   161,02
1102 90 30                        158,00                   164,04              1104 22 50                        140,45                   143,47
1102 90 90                        142,96                   145,98              1104 22 90                         89,54                    92,56
1103 1200                         158,00                   164,04              110429 19                         224,26                   227,28
1103 19 30                        186,17                   192,21              1104 29 39                        224,26                   227,28
1103 1990                         142,96                   145,98              1104 29 99                        142,96                   145,98
1103 29 20                        186,17                   192,21              110620 10                          99,80 (3)               106,45
1103 29 30                        158,00                    164,04             2302  10  10                       46,17                     52,17
1103 29 90                        142,96                    145,98             2302  10  90                       98,94                   104,94
1104 11 10                        105,50                    108,52             2302  20  10                       46,17                     52,17
1104 11 90                        206,86                   212,90              2302  20  90                       98,94                   104,94
1104 12 10                          89,54     '              92,56             2302 30 10                         46,17 O                   52,17
1104 12 90                        175,56                   181,60              2302 30 90                         98,94 f)                104,94
1104 1999                         252,29                   258,33              2302 40 10                         46,17                     52,17
1104 21 10                        165,49                    168,51             2302 40 90                         98,94                   104,94
 (') 6 % ad valorem em certas condições.
 (■') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
      África, das Caraíbas e do Pacífico :
      — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
      — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
      — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
      — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
 (4) Código Taric : aveia despontada.
O Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
 (7) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
      África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
 (s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
C) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e
      do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.