CELEX: 42012D0345
Language: pt
Date: 2012-06-20 00:00:00
Title: 2012/345/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de junho de 2012 , que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

29.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/60
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 20 de junho de 2012
   que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
   (2012/345/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes e de quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2012. Para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018, têm de ser nomeados para o Tribunal de Justiça catorze juízes e quatro advogados-gerais.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de abril de 2012, pela Decisão 2012/244/UE (1), os Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam onze juízes e três advogados-gerais para o Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de completar a substituição parcial dos juízes e dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça, os Representantes dos Governos dos Estados-Membros deverão nomear mais três juízes e um advogado-geral para os lugares que continuam por preencher.
            
         
               (4)
            
            
               Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução de Antonio TIZZANO e a nomeação de Christopher VAJDA para o exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça, e propuseram também a recondução de Paolo MENGOZZI como advogado-geral do Tribunal de Justiça. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos candidatos acima referidos para o exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, pois, proceder à nomeação de dois juízes e de um advogado geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018. A nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça para o lugar remanescente será feita mais tarde,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018:
   
                
            
            
               Antonio TIZZANO
            
         
                
            
            
               Christopher VAJDA.
            
         2.   Paolo MENGOZZI é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2012.
      
         
            O Presidente
         
         J. TRANHOLM-MIKKELSEN
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 8.5.2012, p. 21.