CELEX: 31988R0309
Language: pt
Date: 1988-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 309/88 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 537/70, que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores

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31988R0309

Regulamento (CEE) n.° 309/88 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 537/70, que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores  

Jornal Oficial nº L 031 de 03/02/1988 p. 0007 - 0008

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 309/88 DA COMISSÃO  de 2 de Fevereiro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos de flores (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1733/84 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/68, os Estados-membros podem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias no que diz respeito a certas normas de qualidade, a fim de permitir aos exportadores satisfazer as exigências comerciais de certos países terceiros;  Considerando que as medidas fitossanitárias existentes no Japão impõem a cultura dos bolbos de Hyacinthus orientalis importados pelo menos durante um ano antes de admitir a sua comercialização; que, ao longo desse ano, o calibre dos bolbos de Hyacinthus orientalis aumenta pelo menos de 2 centímetros;  Considerando que esta situação foi tida em conta pelo Regulamento (CEE) nº 573/70 da Comissão (4), alterado pelos Regulamentos (CEE) nº 2737/77 da Comissão (5), e (CEE) nº 3420/84 da Comissão (6), que autorizam o calibre mínimo de 12 cm para os bolbos dos Hyacinthus orientalis exportados para o Japão; que estas medidas expiraram em 31 de Dezembro de 1987;  Considerando que a supressão das medidas fitossanitárias existentes no Japão não é previsível; que convém, por consequência reinstaurar as medidas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2737/77;  Considerando que convém limitar a duração de validade do presente regulamento a um período permitindo apreciar a sua eficácia;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 537/70 passa a ter a seguinte redacção:  1. Ao nº 1 do artigo 1º, é acrescentada a menção « Hyacinthus orientalis » até 31 de Dezembro de 1988.  2. No anexo, é acrescentado o texto que consta do anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável até 31 de Dezembro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 71 de 21. 3. 1968, p. 1.  (3) JO nº L 164 de 22. 6. 1984, p. 1.  (4) JO nº L 316 de 10. 12. 1977, p. 29.  (5) JO nº L 316 de 6. 12. 1984, p. 33.  (6) JO nº L 67 de 24. 3. 1970, p. 10.  ANEXO  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Designação dos produtos  // Tipo de embalagem   // País terceiro de destino  // Calibre mínimo   // Categoria de calibragem   //    //  //   //   //   // Hyacinthus orientalis (1)   // qualquer embalagem   // Japão   // 12 cm   // 12-14   //    //   //  //   //  (1) Até 31 de Dezembro de 1988.