CELEX: 62007TJ0351
Language: pt
Date: 2008-12-17
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Dezembro de 2008. # Somm Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Alpendre para sombra - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-351/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Dezembro de 2008 – Somm/IHMI (Abri ombrageant)
      (Processo T‑351/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Alpendre para sombra – Motivos absolutos de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 26
         e 30)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Junho de 2007 (processo R 1653/2006‑1), relativa
                  ao pedido de registo de um sinal tridimensional, que representa um abrigo para dar sombra, como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Somm Srl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional assim descrita: «conjunto tridimensional formado por uma pluralidade de postes tubulares metálicos, distanciados
                  entre si e alinhados, estreitando‑se nas extremidades e curvados acentuadamente em cotovelo, tendo cada um uma secção com
                  a base fixa no solo essencialmente vertical e uma secção de extremidade livre com um plano ligeiramente inclinado para cima,
                  uma pluralidade de elementos tubulares metálicos, distanciados entre si e paralelos, fixados a tubos com o plano inclinado
                  dos referidos postes, e uma cobertura de rede de sombra fixada aos referidos elementos tubulares, formando o conjunto um alpendre
                  para sombra» para produtos das classes 6 e 19; pedido de registo n.° 4 837 746
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Somm Srl é condenada nas despesas.