CELEX: 31985R3475
Language: pt
Date: 1985-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3475/85 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2823/85 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de alguns tipos de socos originários da Suécia

1 í /Fase. 23                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19
385R3475
N?L 333 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 12 . 85
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3475/85 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Dezembro de 1985
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2823/85 que institui um direito anti-dumping provisório
                              sobre as importações de alguns tipos de socos originários da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              «socos com sola exterior de couro, de couro artificial ou
                                                                  reconstituído, de borracha ou matérias plásticas artificiais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                e com parte superior de couro ou de couro revestido de
Económica Europeia,                                                PVC »
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 do
Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa                                           Artigo Io.
contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções por parte de países não membros da Comu­                O Regulamento (CEE) n? 2823 / 85 é alterado do se­
nidade Económica Europeia (x) e, nomeadamente, o seu               guinte modo ;
artigo 11 ?,                                                       a) Na página 11 , ponto A.l , linhas 4 a 6 e na página 13,
                                                                      no n? 1 do artigo 1 ?, em vez de «socos com sola exte­
                                                                      rior de couro ou de couro revestido de PVC e com
Após consultas no âmbito do Comité Consultivo insti­                  parte superior de couro», ler :
tuído pelo referido regulamento,                                      «socos com sola exterior de couro, de couro artificial
                                                                      ou reconstituído, de borracha ou de matérias plásticas
Considerando que a Comissão, pelo seu Regulamento                     artificiais e com parte superior de couro ou de couro
(CEE) n? 2823/ 85 (2), instituiu um direito anti-dumping              revestido de PVC»;
provisório sobre as importações de certos tipos de socos          b) Na página 11 , ponto A.l , linha 18 e na página 13, no
originários da Suécia ;
                                                                      n? 1 do artigo 1 ?, em vez de «código Nimexe 64.02-41 »,
                                                                      ler «código Nimexe ex 64.02-41 ».
Considerando que, na sequência das observações de cer­
tas partes interessadas e das autoridades aduaneiras de                                       Artigo 2?
certos Estados-membros solicitando uma maior precisão
na descrição do produto em causa, a Comissão considera             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
adequado alterar a descrição do referido produto no Re­            ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
gulamento (CEE) n? 2823/85 do seguinte modo :                      Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 9 de Dezembro de 1985 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Willy DE CLERCQ
                                                                                       Membro da Comissão
C) JO n? L 201 de 30. 7. 1984, p 1 .
O JO n? L 268 de 10. 10. 1985, p. 11 .