CELEX: 42019X1724
Language: pt
Date: 2019-10-18 00:00:00
Title: Regulamento n.° 80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações 2019/1724

18.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 266/31
            
         
      Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
      Regulamento n.o 80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações 2019/1724
      Integra todo o texto válido até:
      Suplemento 3 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 10 de fevereiro de 2018
      ÍNDICE
      REGULAMENTO
      
                  1.
               
               Âmbito de aplicação
               
            
                  2.
               
               Definições
               
            
                  3.
               
               Pedido de homologação
               
            
                  4.
               
               Homologação
               
            
                  5.
               
               Requisitos aplicáveis aos bancos
               
            
                  6.
               
               Requisitos aplicáveis às fixações dos bancos de um modelo de veículo
               
            
                  7.
               
               Requisitos aplicáveis para efeitos da instalação de bancos num modelo de veículo
               
            
                  8.
               
               Conformidade da produção
               
            
                  9.
               
               Sanções por não conformidade da produção
               
            
                  10.
               
               Modificação e extensão da homologação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo
               
            
                  11.
               
               Cessação definitiva da produção
               
            
                  12.
               
               Disposições transitórias
               
            
                  13.
               
               Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
               
            APÊNDICES
      
                  1.
               
               Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2 e/ou instalação de bancos voltados para o lado em conformidade com o ponto 3 do apêndice 7
               
            
                  2.
               
               Método de ensaio das fixações de um veículo em aplicação do ponto 6.1.1
               
            
                  3.
               
               Medições a efetuar
               
            
                  4.
               
               Determinação dos critérios de aceitação
               
            
                  5.
               
               Método de ensaio estático e respetivos requisitos
               
            
                  6.
               
               Características de absorção de energia da parte posterior dos encostos dos bancos
               
            
                  7.
               
               Requisitos para a proteção dos passageiros em bancos voltados para o lado em conformidade com o ponto 7.4.4
               
            ANEXOS
      
                  1.
               
               Comunicação relativa à homologação ou recusa ou extensão ou revogação da homologação ou cessação definitiva da produção de um tipo ou tipos de banco no que respeita à sua resistência, nos termos de Regulamento n.o 80
               
            
                  2.
               
               Comunicação relativa à homologação ou recusa ou extensão ou revogação da homologação ou cessação definitiva da produção de um modelo de veículo no que respeita à resistência das fixações dos bancos nos termos de Regulamento n.o 80
               
            
                  3.
               
               Exemplos de marcas de homologação
               
            
                  4.
               
               Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo efetivo do tronco para lugares sentados em veículos a motor
               
            1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
      1.1.   O presente regulamento é aplicável a:
      
                  a)
               
               
                  Bancos de passageiros destinados a ser instalados voltados para a frente em veículos de categorias M2 e M3, das classes II, III e B (1);
               
            
                  b)
               
               
                  Veículos das categorias M2 e M3, pertencentes às classes II, III e B (1) no que respeita às fixações dos respetivos bancos de passageiros e à instalação dos mesmos.
               
            
                  c)
               
               
                  Não é aplicável aos bancos voltados para a retaguarda nem aos apoios de cabeça eventualmente montados nesses bancos.
               
            1.2.   A pedido do fabricante, considera-se que os veículos da categoria M2 (1) homologados nos termos do Regulamento n.o 17 satisfazem os requisitos do presente regulamento.
      1.3.   Os veículos onde alguns bancos beneficiam da derrogação constante do ponto 7.4 do Regulamento n.o 14 são homologados nos termos do presente regulamento.
      1.4.   Nos veículos das categorias M2 (das classes II, III e B) e M3 (das classes II, III e B), é proibida a instalação de bancos voltados para o lado, com exceção dos veículos da categoria M3 (das classes II, III e B) com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível superior a 10 toneladas, desde que sejam cumpridos os requisitos do ponto 7.4.
      1.5.   O ponto 1.4 não é aplicável a ambulâncias nem a veículos destinados às forças armadas, proteção civil, serviços de incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública.
      2.   DEFINIÇÕES
      Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
      2.1.   «Homologação de um banco», a homologação de um tipo de banco como componente, no contexto da proteção dos ocupantes dos bancos voltados para a frente, no que diz respeito à sua resistência e à conceção dos encostos;
      2.2.   «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência das partes da estrutura do veículo às quais os bancos serão fixados e à instalação dos mesmos;
      2.3.   «Tipo de banco», um conjunto de bancos que não apresentam diferenças essenciais entre si no atinente às características a seguir enumeradas suscetíveis de afetarem a sua resistência e periculosidade:
      2.3.1.   Estrutura, forma, dimensões e materiais das partes sujeitas a cargas;
      2.3.2.   Tipos e dimensões do sistema de regulação e bloqueamento do encosto dos bancos;
      2.3.3.   Dimensões, estrutura e materiais das fixações e dos suportes (por exemplo, pés);
      2.4.   «Modelo de veículo», um conjunto de veículos que não apresentam diferenças essenciais entre si, no que se refere:
      2.4.1.   às características de construção relevantes para os efeitos do presente regulamento; e ainda
      2.4.2.   ao tipo ou aos tipos dos bancos instalados no veículo, se existirem.
      2.5.   «Banco», uma estrutura que possa ser fixada à estrutura do veículo, incluindo os seus acabamentos e elementos de fixação, e se destine a ser utilizada num veículo e a servir de lugar sentado para um ou mais adultos; consoante a sua orientação, «banco» tem as definições seguintes:
      2.5.1.   «Banco voltado para a frente», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a frente de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo.
      2.5.2.   «Banco voltado para a retaguarda», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a retaguarda de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10 ° ou -10 ° em relação ao plano vertical de simetria do veículo.
      2.5.3.   «Banco voltado para o lado», um banco suscetível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para o lado do veículo de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a 90 ° (± 10 °) em relação ao plano vertical de simetria do veículo;
      2.6.   «Banco individual», um banco concebido e construído para acomodar um passageiro sentado;
      2.7.   «Banco duplo», um banco concebido e construído para acomodar dois passageiros sentados lado a lado; dois bancos situados lado a lado sem interconexão devem ser considerados dois bancos individuais;
      2.8.   «Fila de bancos», um banco concebido e construído para acomodar três ou mais passageiros sentados lado a lado; os bancos individuais ou duplos situados lado a lado não devem ser considerados uma fila de bancos;
      2.9.   «Assento do banco», a parte praticamente horizontal do banco, concebida para que um passageiro se sente sobre ela;
      2.10.   «Encosto de banco», a parte praticamente vertical do banco, concebida para servir de apoio às costas, ombros e, eventualmente, à cabeça do passageiro;
      2.11.   «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respetivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado;
      2.12.   «Sistema de deslocação», um dispositivo que permite efetuar uma deslocação lateral ou longitudinal do banco ou de uma das suas partes (em ambos os casos sem posição intermédia fixa) para facilitar o acesso dos passageiros;
      2.13.   «Sistema de bloqueamento», um dispositivo que assegura a manutenção do banco e respetivas partes na posição de utilização;
      2.14.   «Fixação», uma parte do piso ou da carroçaria do veículo à qual pode fixar-se um banco;
      2.15.   «Elementos de fixação», parafusos ou outros componentes utilizados para fixar o banco ao veículo.
      2.16.   «Carrinho», o equipamento de ensaio construído e utilizado para reproduzir em condições dinâmicas os acidentes rodoviários com colisão frontal;
      2.17.   «Banco auxiliar», um banco, destinado à instalação de um manequim, que é montado no carrinho por detrás do banco a ensaiar; deve ser representativo do banco que será instalado no veículo por detrás do banco submetido aos ensaios.
      2.18.   «Plano de referência», um plano que passa pelos pontos de contacto dos calcanhares do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efetivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor, de acordo com o indicado no anexo 4;
      2.19.   «Altura de referência», a altura do ponto mais elevado do banco acima do plano de referência;
      2.20.   «Manequim», um manequim correspondente às especificações do HYBRID II ou III (2) para os bancos voltados para a frente; ou um manequim correspondente às especificações do manequim a utilizar no ensaio de colisão lateral, em conformidade com o Regulamento n.o 95, anexo 6, para os bancos voltados para o lado;
      2.21.   «Zona de referência», o espaço compreendido entre dois planos longitudinais verticais, distantes de 400 mm e simétricos em relação ao ponto H, e definido por rotação entre a vertical e a horizontal do aparelho em forma de cabeça descrito no Regulamento n.o 21, anexo 1. O aparelho é posicionado tal como descrito nesse anexo do Regulamento n.o 21 e regulado para o seu comprimento máximo de 840 mm e para o seu comprimento mínimo de 736 mm por motivos de limitação residual do espaço referido;
      2.22.   «Cinto de três pontos», para efeitos do disposto no presente regulamento, também os cintos com mais de três pontos de fixação;
      2.23.   «Espaçamento dos bancos», no caso de bancos voltados no mesmo sentido, a distância entre a parte da frente do encosto de um banco e a parte posterior do encosto do banco anterior, medida horizontalmente à altura de 620 mm acima do piso.
      3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
      3.1.   O pedido de homologação de um banco deve ser apresentado pelo fabricante do banco ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.
      3.2.   O pedido de homologação de um veículo deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu pelo mandatário devidamente acreditado.
      3.3.   O pedido de homologação de um banco ou veículo deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado e dos seguintes elementos:
      3.3.1.   Para homologação de um banco:
      3.3.1.1.   Uma descrição pormenorizada do banco, dos seus elementos de fixação e dos seus sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento;
      3.3.1.2.   Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, do banco, dos seus acessórios de fixação e sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento;
      3.3.2.   Para homologação de um veículo:
      3.3.2.1.   Uma descrição pormenorizada das partes da estrutura do veículo utilizadas como fixação;
      3.3.2.2.   Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, das peças do veículo utilizadas como fixações.
      3.4.   Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:
      3.4.1.   Dois bancos representativos do tipo a homologar, no caso de homologação de um banco;
      3.4.2.   Uma parte da estrutura do veículo, no caso de homologação de um veículo.
      4.   HOMOLOGAÇÃO
      4.1.   Se o banco apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes do ponto 5 abaixo, é concedida a homologação a esse tipo de banco.
      4.2.   Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições pertinentes dos pontos 6 e 7 abaixo, é concedida a homologação ao modelo de veículo em causa.
      4.3.   A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 03, correspondendo à série 03 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a nenhum outro tipo de banco ou modelo de veículo.
      4.4.   A comunicação da homologação ou da extensão da homologação ou da recusa da homologação de um tipo de banco e/ou de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento é comunicada às partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.
      4.5.   A cada um dos bancos conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento e a cada veículo conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca internacional de homologação constituída por:
      4.5.1.   Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);
      4.5.2.   O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.5.1.
      4.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
      4.7.   Conforme o caso, a marca de homologação deve ser colocada nos bancos ou sobre a chapa de matrícula do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.
      4.8.   O anexo 3 contém exemplos de disposições de marcas de homologação.
      5.   REQUISITOS APLICÁVEIS AOS BANCOS
      5.1.   Cada tipo de banco voltado para a frente deve ser submetido aos ensaios previstos no apêndice 1 (ensaio dinâmico) ou, a pedido do fabricante, nos apêndices 5 e 6 (ensaio estático).
      5.2.   Os ensaios em que o tipo de banco passou são registados no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1.
      5.3.   Todos os sistemas de regulação e deslocação instalados devem dispor de um sistema de bloqueamento automático.
      5.4.   Os sistemas de regulação e bloqueamento não terão necessariamente de estar a funcionar em perfeitas condições depois do ensaio.
      5.5.   Deve ser montado um apoio de cabeça em todos os lugares laterais da frente dos veículos da categoria M2 cuja massa máxima não exceda 500 kg. Este apoio de cabeça deve satisfazer os requisitos do Regulamento n.o 25 da ONU, com a redação que lhe foi dada pela série 04 de alterações.
      6.   REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS FIXAÇÕES DOS BANCOS DE UM MODELO DE VEÍCULO
      6.1.   As fixações dos bancos do veículo devem resistir:
      6.1.1.   ao ensaio descrito no apêndice 2, ou
      6.1.2.   aos ensaios previstos no apêndice 1, se tiver sido montado um banco na parte da estrutura do veículo submetida ao ensaio. O banco em questão não terá de ser um banco já homologado, desde que satisfaça os requisitos do ponto 3.2.1 do referido apêndice.
      6.2.   Admite-se que possa existir deformação permanente, incluindo rotura, de uma fixação ou da zona envolvente, desde que a força estipulada tenha sido suportada durante o período previsto.
      6.3.   Quando existir mais de um tipo de fixação num veículo, cada variante deve ser ensaiada com vista à sua homologação para o veículo em questão.
      6.4.   Um mesmo ensaio poderá ser utilizado para efeitos da homologação simultânea de um banco e de um veículo.
      6.5.   No caso dos veículos da categoria M3, considera-se que as fixações do banco satisfazem os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 se as fixações dos cintos de segurança dos lugares sentados correspondentes estiverem montadas diretamente nos bancos a instalar no veículo e satisfizerem os requisitos do Regulamento n.o 14, se necessário aplicando a derrogação prevista no ponto 7.4.
      7.   REQUISITOS APLICÁVEIS PARA EFEITOS DA INSTALAÇÃO DE BANCOS NUM MODELO DE VEÍCULO
      7.1.   Todos os bancos que sejam instalados voltados para a frente devem ser homologados com base nos requisitos do ponto 5 do presente regulamento e preencher as seguintes condições:
      7.1.1.   A altura de referência do banco deve ser, no mínimo, de 1 m; e
      7.1.2.   A altura do ponto H do banco situado imediatamente atrás do banco em questão não deve ser superior em mais de 72 mm à altura do ponto H desse mesmo banco; se essa diferença de alturas for superior a 72 mm, o banco traseiro deve ser ensaiado e homologado para ser instalado nessa posição.
      7.2.   Quando se trate de obter uma homologação com base no apêndice 1, serão aplicáveis os ensaios 1 e 2, com as seguintes exceções:
      7.2.1.   O ensaio 1 não é aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à ação de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente nem para o lado imediatamente por detrás do banco ensaiado).
      7.2.2.   O ensaio 2 não é aplicável:
      7.2.2.1.   se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à ação de sistemas de retenção, ou
      7.2.2.2.   se o banco posterior for um banco voltado para a frente equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações); ou
      7.2.2.3.   se o banco satisfizer os requisitos do apêndice 6 do presente regulamento.
      7.3.   Quanto se trate de obter uma homologação com base nos apêndices 5 e 6, serão aplicáveis todos os ensaios, com as seguintes exceções:
      7.3.1.   O ensaio previsto no apêndice 5 não é aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à ação de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente ou para o lado imediatamente por detrás do banco ensaiado).
      7.3.2.   O ensaio previsto no apêndice 6 não é aplicável:
      7.3.2.1.   se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à ação de sistemas de retenção, ou
      7.3.2.2.   se o banco posterior for um banco voltado para a frente equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações);
      7.4.   A instalação de bancos voltados para o lado deve obedecer às seguintes condições:
      7.4.1.   A altura de referência do banco deve ser, no mínimo, de 1 m;
      7.4.2.   O plano que passa pelos pontos H dos bancos voltados para o lado adjacentes deve ser paralelo ao plano de referência;
      7.4.3.   A distância horizontal entre os eixos do ponto H entre dois bancos adjacentes voltados para o lado não deve ser superior a 725 mm nem inferior a 450 mm, medida horizontalmente entre os planos longitudinais verticais que passam pelos centros destes lugares sentados (ver apêndice 7, figura 1); e
      7.4.4.   Os passageiros em bancos voltados para o lado devem ser protegidos por uma parte do veículo (por ex.: divisória ou encosto de um banco voltado para a frente) à frente do banco voltado para o lado situado mais à frente. Esta parte do veículo deve satisfazer os requisitos do apêndice 7 e manter a sua função de salvaguarda durante o ensaio.
      8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
      8.1.   Os bancos e/ou veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de molde a serem conformes aos tipos e/ou aos modelos homologados, respeitando os requisitos previstos nos pontos 5, 6 e 7 acima.
      8.2.   Para verificar se os requisitos do ponto 8.1 são cumpridos, devem ser realizados os controlos da produção adequados. Neste caso, a expressão «controlos adequados» designa o controlo das dimensões dos produtos e a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade dos produtos.
      8.3.   A entidade homologadora do modelo pode a qualquer momento verificar os métodos de controlo de conformidade aplicáveis a cada unidade de produção e realizar em amostras qualquer ensaio considerado necessário de entre os ensaios realizados para a homologação. Essas verificações devem normalmente ser realizadas uma vez por ano.
      9.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      9.1.   Se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos, a homologação concedida a um tipo de banco e/ou a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada.
      9.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.
      10.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO TIPO DE BANCO E/OU DO MODELO DE VEÍCULO
      10.1.   Cada modificação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo deve ser notificada à entidade homologadora responsável pela homologação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo. Essa entidade pode então:
      10.1.1.   considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o banco e/ou o veículo continua(m) em todo o caso a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou
      10.1.2.   exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
      10.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.4, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.
      10.3.   A entidade homologadora responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.
      11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
      Se o titular da homologação deixar de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras Partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 e/ou do anexo 2 do mesmo diploma.
      12.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
      12.1.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
      12.2.   A partir de 1 de novembro de 2012, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se forem satisfeitos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
      12.3.   A partir de 1 de novembro de 2014 as homologações concedidas em conformidade com o presente regulamento deixarão de ser válidas, com exceção das que satisfaçam os requisitos do presente regulamento com a redação que foi dada pela série 02 de alterações.
      12.4.   A partir de 1 de novembro de 2014, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não satisfaça os requisitos da série 02 de alterações ao presente regulamento.
      12.5.   Mesmo após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, as homologações de componentes em conformidade com a série 01 de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las, não devendo recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série 01 de alterações ao presente regulamento.
      12.6.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
      12.7.   Uma vez decorridos 24 meses após a data da entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações a novos modelos de veículos se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
      12.8.   Uma vez decorridos 60 meses após a entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a homologação nacional ou regional, bem como a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra as prescrições da série 03 de alterações ao presente regulamento.
      12.9.   Mesmo após a data de entrada em vigor da série 03 de alterações, as homologações de componentes em conformidade com as séries 01 ou 02 de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las, não devendo recusar a concessão de extensões de homologações conformes às séries 01 ou 02 de alterações ao presente regulamento.
      13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS
      As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação emitidos noutros países.
      
         (1)  Tal como definida na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2. — http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
      
         (2)  As especificações técnicas e os desenhos de pormenor do HYBRID II e III, que correspondem às principais dimensões de um indivíduo do sexo masculino dos Estados Unidos da América no percentil cinquenta, e as especificações para a sua regulação para este ensaio estão depositadas no Secretariado Geral das Nações Unidas e podem ser consultados mediante solicitação nesse sentido, a apresentar ao Secretariado da Comissão Económica para a Europa, Palácio das Nações, Genebra, Suíça.
      
         (3)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 6, anexo 3 —http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
   
   
      
         APÊNDICE 1
         Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2 e/ou instalação de bancos voltados para o lado em conformidade com o ponto 3 do apêndice 7
         1.   REQUISITOS
         1.1.   A finalidade dos ensaios é determinar:
         1.1.1.   se os ocupantes do banco são adequadamente retidos pelos bancos situados à sua frente e/ou por um cinto de segurança;
         1.1.1.1.   Este requisito considera-se satisfeito se o movimento para a frente de qualquer parte do tronco ou da cabeça do manequim não ultrapassar um plano transversal vertical traçado a 1,6 m do ponto R do banco auxiliar.
         1.1.2.   se os ocupantes do banco não sofrem lesões graves.
         1.1.2.1.   Este requisito considera-se satisfeito se o manequim devidamente equipado com a instrumentação prevista satisfizer os critérios biomecânicos indicados em seguida, determinados em conforme com o apêndice 4, designadamente:
         1.1.2.2.   Para um manequim no banco auxiliar voltado para a frente, é necessário satisfazer os seguintes critérios biomecânicos:
         1.1.2.2.1.   Critério de lesão da cabeça (HIC, sigla inglesa de «head injury criterion»,): inferior a 500;
         1.1.2.2.2.   Critério de aceitação para o tórax (ThAC, sigla inglesa de «thorax acceptability criterion»): inferior a 30 g, salvo por períodos que totalizem menos de 3 ms (g = 9,81 m/s2);
         1.1.2.2.3.   Critério de aceitação para o fémur (FAC, sigla inglesa de «femur acceptability criterion»): inferior a 10 kN, na condição de o valor 8 kN não ser excedido durante períodos que totalizem mais de 20 ms;
         1.1.2.3.   Para um manequim no banco auxiliar voltado para o lado, é necessário satisfazer os seguintes critérios biomecânicos:
         1.1.2.3.1.   Critério de lesão da cabeça (HIC): inferior a 500;
         1.1.2.3.2.   Critérios de aceitação para o tórax:
         
                     a)
                  
                  
                     Critério de deflexão das costelas (RDC, sigla inglesa de rib deflection criterion»), inferior ou igual a 42 mm;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Critério viscoso (VC, sigla inglesa de «soft tissue criterion»), inferior ou igual a 1,0 m/s;
                  
               1.1.2.3.3.   Critério de aceitação para a bacia:
         Força máxima exercida na sínfise púbica (PSPF, sigla inglesa de «pubic symphysis peak force»), inferior ou igual a 6 kN;
         1.1.2.3.4.   Critério de aceitação para o abdómen:
         Força máxima exercida no abdómen (APF, sigla inglesa de «abdominal peak force»), inferior ou igual a uma força interna de 2,5 kN (equivalente a uma força externa de 4,5 kN).
         1.1.3.   Se o banco e as suas fixações forem suficientemente resistentes.
         1.1.3.1.   Este requisito considera-se satisfeito se:
         1.1.3.1.1.   nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio;
         1.1.3.1.2.   o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio;
         1.1.3.1.3.   terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco, ou dos respetivos acessórios, apresentar quaisquer fraturas, arestas ou ângulos cortantes ou pontiagudos suscetíveis de causar lesões corporais.
         1.2.   Todos os elementos constituintes do encosto do banco e respetivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão; este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm.
         1.2.1.   Se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.2 só serão aplicáveis a esse suporte rígido.
         1.2.2.   As partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estarão sujeitas a qualquer dos requisitos do ponto 1.2 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes.
         2.   PREPARAÇÃO DO BANCO PARA O ENSAIO
         2.1.   O banco a ensaiar deve ser montado:
         2.1.1.   numa plataforma de ensaio representativa da carroçaria do veículo; ou
         2.1.2.   numa plataforma de ensaio rígida.
         2.2.   As fixações existentes na plataforma de ensaio para os bancos a ensaiar devem ser idênticas ou ter características idênticas às utilizadas nos veículos aos quais os bancos se destinam.
         2.3.   O banco a ensaiar deve apresentar-se completo, com todo o seu acolchoamento e todos os seus acessórios. Se o banco estiver equipado com uma mesa, esta deve estar na posição recolhida.
         2.4.   Se for regulável lateralmente, o banco deve ser colocado na sua extensão máxima.
         2.5.   Se for regulável, o encosto do banco deve ser regulado de forma que a inclinação resultante do tronco do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efetivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor seja o mais próximo possível da recomendada pelo fabricante para as condições normais de utilização ou, na falta de qualquer recomendação especial do fabricante, tão próxima quanto possível de um ângulo de 25 ° para a retaguarda em relação à vertical.
         2.6.   Se o encosto do banco estiver equipado com um apoio de cabeça regulável em altura, este deve apresentar-se na sua posição mais baixa.
         2.7.   Os cintos de segurança de um modelo homologado, em conformidade com o Regulamento n.o 16 e montados em fixações instaladas em conformidade com o Regulamento n.o 14 (incluindo, se for caso disso, a derrogação prevista no ponto 7.4 desse regulamento) são montados no banco auxiliar e no banco a testar.
         3.   ENSAIOS DINÂMICOS
         3.1.   Ensaio 1
         A plataforma de ensaio deve ser montada num carrinho.
         3.2.   Banco auxiliar
         O banco auxiliar pode ser do mesmo tipo do banco a ensaiar e deve estar situado imediatamente atrás deste, numa posição paralela. Ambos os bancos devem estar instalados à mesma altura e ser regulados do mesmo modo, com um espaçamento de 750 mm.
         3.2.1.   Se for utilizado um banco auxiliar de um modelo diferente, esse facto deve ser mencionado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco, cujo modelo figura no anexo 1 do presente regulamento.
         3.3.   Manequim
         3.3.1.   O manequim deve ser instalado no banco auxiliar sem qualquer sistema de retenção e de forma que o seu plano de simetria corresponda ao plano de simetria do lugar sentado em questão.
         3.3.2.   Independentemente do lugar onde o manequim for instalado, o ângulo entre o braço e a linha de referência tronco-braço de cada lado deve ser de 40 ° ± 5 °. A linha de referência tronco-braço é definida como a intersecção do plano tangente à superfície anterior das costelas com o plano vertical longitudinal do manequim que contém o braço. As pernas devem estar na posição de extensão máxima e, tanto quanto possível, devem estar paralelas. Os calcanhares devem estar em contacto com o piso.
         3.3.3.   Os manequins utilizados devem ser instalados no banco respetivo da seguinte forma:
         3.3.3.1.   Instala-se o manequim no banco o mais próximo possível da posição pretendida;
         3.3.3.2.   Encosta-se uma superfície plana rígida com 76 mm × 76 mm à parte dianteira do tronco do manequim, posicionando-a o mais baixo possível;
         3.3.3.3.   Pressiona-se a superfície plana na horizontal contra o tronco do manequim com uma força compreendida entre 25 e 35 daN;
         3.3.3.3.1.   Move-se o tronco para a frente, pelos ombros, até atingir a posição vertical e, em seguida, novamente para trás, encostando-o ao encosto do banco. Esta operação deve ser efetuada duas vezes;
         3.3.3.3.2.   Sem mover o tronco, posiciona-se a cabeça de forma que a plataforma onde se encontram os instrumentos de medição nela instalados fique na posição horizontal e que o plano sagital médio da cabeça fique paralelo ao plano homólogo do veículo (para bancos voltados para o lado, o plano sagital médio da cabeça deve ser paralelo ao plano vertical médio do banco);
         3.3.3.4.   Retira-se cuidadosamente a superfície plana;
         3.3.3.5.   Move-se o manequim para a frente no banco e repete-se o processo de instalação acima descrito;
         3.3.3.6.   Caso seja necessário, poderá corrigir-se a posição dos membros inferiores;
         3.3.3.7.   Os instrumentos de medição instalados não podem, em nenhuma circunstância, afetar o movimento do manequim durante a colisão;
         3.3.3.8.   Depois de estabilizadas antes do ensaio, a temperatura do conjunto de instrumentos de medição deve ser mantida, tanto quanto possível, entre 19 °C e 26 °C.
         3.4.   Simulação da colisão
         3.4.1.   A variação da velocidade total do carrinho que simula a colisão deve situar-se entre 30 e 32 km/h.
         3.4.2.   A desaceleração ou, por opção do requerente, aceleração do carrinho durante a simulação de colisão deve estar de acordo com a representação gráfica da figura. A evolução no tempo da desaceleração ou aceleração do carrinho deve manter-se entre as curvas-limite representadas na figura, salvo durante períodos que totalizem menos de 3 ms.
         3.4.3.   Além disso, a desaceleração ou aceleração médias devem estar compreendidas entre 6,5 g e 8,5 g.
         3.5.   Ensaio 2
         3.5.1.   O ensaio 1 é repetido com um manequim sentado no banco auxiliar: o manequim é retido por um cinto de segurança montado e regulado de acordo com as instruções do fabricante. O número de pontos de fixação do cinto de segurança para efeitos do ensaio 2 é registado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
         3.5.2.   O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo ou de um tipo diferente do banco ensaiado. As suas características devem ser indicadas no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
         3.5.3.   O ensaio 2 pode também ser aplicado a outras partes dos veículos que não os bancos, conforme previsto no ponto 8.1.7 do Regulamento n.o 16 e no ponto 5.3.5 do Regulamento n.o 14.
         3.5.4.   Se o ensaio 2 for conduzido com o manequim retido por um cinto de três pontos e os critérios de lesão não forem excedidos, considera-se que o banco auxiliar satisfaz os requisitos relativos às cargas aplicadas no ensaio estático e ao movimento da fixação superior durante o ensaio especificados no Regulamento n.o 14 para este caso.
         3.5.5.   O ensaio 2 pode também ser aplicado aos bancos voltados para o lado. Neste caso, o banco auxiliar referido no ponto 3.2 deve ser um banco voltado para o lado, posicionado em conformidade com o apêndice 7.
         
   
   
      
         APÊNDICE 2
         Método de ensaio das fixações de um veículo em aplicação do ponto 6.1.1
         1.   EQUIPAMENTO DE ENSAIO
         1.1.   Utilizando os dispositivos de fixação (por exemplo, parafusos) fornecidos pelo fabricante, fixa-se uma estrutura rígida suficientemente representativa do banco destinado a ser utilizado no veículo às partes da estrutura a submeter aos ensaios.
         1.2.   Se, nas mesmas fixações, puderem ser montados vários tipos de bancos que difiram entre si na distância entre as extremidades anterior e posterior dos seus pés, os ensaios devem ser efetuados para a distância mais curta entre estes. Essa distância deve ser indicada na ficha de homologação.
         2.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
         2.1.   Aplica-se uma força F:
         2.1.1.   A uma altura de 750 mm acima do plano de referência, na linha vertical que passa no centro geométrico da superfície delimitada pelo polígono cujos vértices são os vários pontos de fixação ou, se for caso disso, os pontos de fixação extremos do banco, por meio da estrutura rígida prevista no ponto 1.1;
         2.1.2.   Na direção horizontal e dirigida para a parte dianteira do veículo;
         2.1.3.   O mais rapidamente possível, com a duração de, pelo menos, 0,2 s.
         2.2.   A força F será determinada:
         2.2.1.   utilizando a seguinte fórmula: F = (5 000 ± 50) × i, em que:
         F é dado em N e i representa o número de lugares sentados do banco para o qual as fixações ensaiadas se destinam a ser homologadas; ou, a pedido do fabricante;
         2.2.2.   em conformidade com as cargas representativas medidas durante os ensaios dinâmicos descritos no apêndice 1 do presente regulamento.
      
   
   
      
         APÊNDICE 3
         MEDIÇÕES A EFETUAR
         1.   As medições necessárias devem ser todas realizadas com sistemas de medição que correspondam às especificações da Norma Internacional ISO 6487:1987, intitulada «Técnica de medição nos ensaios de colisão: Instrumentação».
         2.   Ensaio dinâmico
         2.1.   Medições a efetuar no carrinho
         Determinam-se as características da desaceleração ou da aceleração do carrinho a partir dos valores de aceleração e desaceleração medidos na sua estrutura rígida através de um sistema de medição com uma classe de frequência do canal (CFC) de 60.
         2.2.   Medições a efetuar nos manequins
         As leituras dos dispositivos de medição devem ser registadas através de canais de dados independentes correspondentes às seguintes CFC:
         2.2.1.   Medições na cabeça do manequim
         Mede-se a resultante das acelerações segundo os três eixos no centro de gravidade (γ
            r) (1), com uma CFC de 600.
         2.2.2.   Medições no tórax do manequim
         Mede-se a aceleração resultante no centro de gravidade, com uma CFC de 180; a deflexão das costelas e o critério viscoso (VC) devem ser medidos com uma CFC de 180.
         2.2.3.   Medições nos fémures do manequim
         Mede-se a força de compressão axial, com uma CFC de 600.
         2.2.4.   Medições no abdómen do manequim
         As forças abdominais devem ser medidas com uma CFC de 600.
         2.2.5.   Medições na bacia do manequim
         A força púbica deve ser medida com uma CFC de 600.
         
            (1)  Quando expresso em g (= 9,81 m/s2) o seu valor escalar é calculado através da seguinte fórmula:
         γr
            2 = γ l
            2 + γ v
            2 + γ t
            2
         
         em que:
         
                     γl
                     
                  
                  
                     =
                  
                  
                     é o valor instantâneo de aceleração longitudinal;
                  
               
                     γν
                     
                  
                  
                     =
                  
                  
                     é o valor instantâneo de aceleração vertical;
                  
               
                     γt
                     
                  
                  
                     =
                  
                  
                     é o valor instantâneo de aceleração transversal.
                  
               
   
   
      
         APÊNDICE 4
         DETERMINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
         1.   Colisão frontal (bancos voltados para a frente)
         1.1.   Critério de lesão da cabeça (HIC)
         1.1.1.   Este critério de lesões (HIC) é calculado com base na aceleração triáxica resultante medida em conformidade com o apêndice 3, ponto 2.2.1, pela seguinte expressão:
         
            
         em que t1 e t2 são quaisquer instantes temporais ao longo do ensaio e HIC é o valor máximo correspondente ao intervalo t1, t2. Os valores de t1 e t2 são expressos em segundos.
         1.2.   Critério de aceitação para o tórax (ThAC)
         1.2.1.   Este critério depende do valor absoluto da aceleração resultante, expressa em g e medida de acordo com o ponto 2.2.2 do apêndice 3, e do período de aceleração, expresso em ms.
         1.3.   Critério de aceitação para os fémures (FAC)
         Este critério depende da força de compressão transmitida axialmente a cada um dos fémures do manequim, expressa em kN e medida de acordo com o ponto 2.2.3 do apêndice 3, e do tempo de aplicação dessa força, expresso em ms.
         2.   Colisão lateral (banco voltado para o lado)
         2.1.   Critério de lesão da cabeça (HIC), ver ponto 1.1 acima.
         2.2.   Critério de aceitação para o tórax
         2.2.1.   Deflexão da caixa torácica: a deflexão máxima da caixa torácica é o valor máximo da deflexão de qualquer costela determinado pelos transdutores de deslocamento do tórax.
         2.2.2.   Critério viscoso (VC):
         A resposta viscosa máxima é o valor máximo de VC em qualquer costela, calculado pelo produto, em cada instante, da compressão relativa do tórax em relação à largura do hemitórax pela velocidade de compressão obtida por derivação da compressão. Para efeitos deste cálculo, a largura normalizada do hemitórax é de 140 mm.
         
            
         em que D (metros) = deflexão das costelas
         O algoritmo de cálculo a utilizar figura no Regulamento n.o 95, anexo 4, apêndice 2.
         2.3.   Critério de aceitação para o abdómen
         O valor da força máxima exercida no abdómen é o valor máximo da soma das três forças medidas pelos três transdutores, montados 39 mm abaixo da superfície, do lado da colisão.
         2.4.   Critério de aceitação para a bacia
         O valor da força máxima exercida na sínfise púbica (PSPF) é a força máxima medida por uma célula de carga na sínfise púbica da bacia.
      
   
   
      
         APÊNDICE 5
         MÉTODO DE ENSAIO ESTÁTICO E RESPETIVOS REQUISITOS
         1.   REQUISITOS
         1.1.   A finalidade dos requisitos aplicáveis aos bancos ensaiados de acordo com o presente apêndice é determinar:
         1.1.1.   se os ocupantes do banco são corretamente retidos pelos bancos situados à sua frente,
         1.1.2.   se os ocupantes do banco não sofrem lesões graves, e
         1.1.3.   se o banco e as suas fixações forem suficientemente resistentes.
         1.2.   Os requisitos do ponto 1.1.1 consideram-se satisfeitos se o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido no plano horizontal e no plano longitudinal médio do lugar sentado em questão, não exceder 400 mm.
         1.3.   Os requisitos do ponto 1.1.2 consideram-se satisfeitos se forem cumpridas as seguintes condições:
         1.3.1.   o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido conforme descrito no ponto 1.2, não é inferior a 100 mm;
         1.3.2.   o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.2, medido conforme é descrito no ponto 1.2, não é inferior a 50 mm.
         1.3.3.   todos os elementos constituintes do encosto do banco e respetivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão; este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm.
         1.3.4.   Se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.3.3 só serão aplicáveis a esse suporte rígido.
         1.3.5.   As partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estão sujeitas a nenhum dos requisitos do ponto 1.3.3 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes.
         1.4.   Os requisitos do ponto 1.1.3 consideram-se satisfeitos se:
         1.4.1.   nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio;
         1.4.2.   o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio;
         1.4.3.   terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco, ou dos respetivos acessórios, apresentar quaisquer fraturas, arestas ou ângulos cortantes ou pontiagudos suscetíveis de causar lesões corporais.
         2.   ENSAIOS ESTÁTICOS
         2.1.   Equipamento de ensaio
         2.1.1.   O equipamento a utilizar é constituído por superfícies cilíndricas com um raio de curvatura de 82 mm ± 3 mm e largura:
         2.1.1.1.   no que respeita à peça superior, pelo menos igual à largura do encosto de cada lugar sentado do banco a ensaiar;
         2.1.1.2.   no que respeita à peça inferior, igual a 320 -0/+10 mm, conforme é representado na figura 1 do presente apêndice.
         2.1.2.   A superfície em contacto com as diversas partes do banco deve ser constituída por um material de dureza Shore A não inferior a 80.
         2.1.3.   Cada uma das superfícies cilíndricas deve estar equipada com pelo menos um transdutor de força que seja capaz de medir as forças aplicadas na direção especificada no ponto 2.2.1.1.
         2.2.   Procedimento de ensaio
         2.2.1.   Por meio de um dispositivo conforme ao ponto 2.1 aplica-se uma força de  ± 50 N na parte posterior do banco correspondente a cada lugar sentado.
         2.2.1.1.   O sentido de aplicação da força deve estar situado no plano vertical médio do lugar sentado em questão; deve ainda ser horizontal e orientada da parte posterior para a parte anterior do banco.
         2.2.1.2.   A direção acima referida deve estar situada à altura H1, e esta deve estar compreendida entre 0,70 e 0,80 m acima do plano de referência. A altura exata deve ser especificada pelo fabricante. A altura exata deve ser especificada pelo fabricante.
         2.2.2.   Por meio de um dispositivo conforme com o ponto 2.1, aplica-se em simultâneo uma força de  ± 100 N à parte posterior do banco correspondente a cada um dos lugares sentados do banco em questão, no mesmo plano vertical e no mesmo sentido e à altura H2, que deve estar compreendida entre 0,45m e 0,55 m acima do plano de referência. A altura exata deve ser especificada pelo fabricante.
         2.2.3.   Os dispositivos utilizados no ensaio devem, tanto quanto possível, ser mantidos em contacto com a parte posterior do banco durante a aplicação das forças especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 e devem poder girar num plano horizontal. Devem poder girar num plano horizontal.
         2.2.4.   Tratando-se dos bancos com mais de um lugar sentado, as forças correspondentes a cada lugar sentado devem ser aplicadas em simultâneo e devem ser utilizadas tantas peças superiores e inferiores quantos os lugares sentados.
         2.2.5.   A posição inicial do lugar sentado correspondente a cada uma das peças é determinada colocando os dispositivos de ensaio em contacto com o banco com uma força de pelo menos 20 N.
         2.2.6.   As forças previstas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 devem ser aplicadas o mais rapidamente possível e devem ser todas mantidas no valor especificado, independentemente da deformação provocada, durante pelo menos 0,2 segundos.
         2.2.7.   Se uma ou mais das forças aplicadas no ensaio, mas não todas elas, forem superiores às especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2, e o banco satisfizer os requisitos, o ensaio será considerado concludente.
         
            Equipamento de ensaio estático
         
         
   
   
      
         APÊNDICE 6
         CARACTERÍSTICAS DE ABSORÇÃO DE ENERGIA DA PARTE POSTERIOR DOS ENCOSTOS DOS BANCOS
         1.   A pedido do fabricante, os elementos da parte posterior dos encostos dos bancos situados na zona de referência definida no ponto 2.21 do presente regulamento serão verificados com base nos requisitos de absorção de energia especificados no anexo 4 do Regulamento n.o 21. Para esse efeito, os acessórios instalados devem ser ensaiados em todas as posições de utilização, exceto as mesas, que devem estar recolhidas.
         2.   Este ensaio é referido no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco em conformidade com o modelo no anexo 1 do presente regulamento. Deve ser incluído um desenho ilustrativo da zona da parte do encosto do banco submetida ao ensaio de dissipação de energia.
         3.   Este ensaio pode ser aplicado a outras partes do veículo que não os bancos (ponto 3.5.3 do apêndice 1 e o ponto 2.3 do apêndice 7).
      
   
   
      
         APÊNDICE 7
         Requisitos para a proteção dos passageiros em bancos voltados para o lado em conformidade com o ponto 7.4.4
         1.   A distância entre o banco voltado para o lado situado mais à frente e a parte do veículo à frente deste banco voltado para o lado situado mais à frente não pode exceder 450 mm. Todas as medidas devem ser tomadas 1 000 mm acima do plano de referência do banco voltado para o lado situado mais à frente (ver figura 1).
         
            Figura 1
         
         
            Requisitos de posicionamento para os bancos voltados para o lado
         
         2.   A parte do veículo (por exemplo, divisória ou encosto de um banco voltado para a frente) em frente do banco voltado para o lado situado mais à frente deve satisfazer os seguintes requisitos, a fim de proteger o passageiro do banco voltado para o lado situado mais à frente (ver figura 2):
         2.1.   A altura da parte do veículo, com base no plano de referência do banco voltado para o lado situado mais à frente, não deve ser inferior a 1 020 mm; e
         2.2.   A superfície de colisão efetiva da parte do veículo tem uma largura de 200 mm e uma altura de 580 mm; esta superfície deve ser posicionada de forma que o eixo vertical se situe 50 mm atrás do ponto H do banco voltado para o lado situado mais à frente, e e
         2.3.   A superfície correspondente da parte de veículo instalada, projetada num plano vertical que passa pelo ponto H, deve incluir, pelo menos, 95 % da superfície de colisão efetiva; esta parte do veículo deve satisfazer o requisito de absorção de energia em conformidade com o apêndice 6.
         2.3.1.   Se houver uma abertura na superfície correspondente (normalmente dois bancos voltados para a frente com uma abertura entre si), deve ser determinada uma distância para cada abertura, por meio de uma esfera com 165 mm de diâmetro; a esfera deve ser posta em contacto com a abertura num ponto da zona da abertura que permita uma penetração máxima da esfera, sem aplicação de carga; a distância entre os dois pontos de contacto da esfera deve ser inferior a 60 mm;
         3.   A pedido do fabricante, pode ser efetuado um ensaio em conformidade com o apêndice 1 com o manequim adequado para bancos voltados para o lado.
         
            Figura 2
         
         
            Requisitos de posicionamento da parte do veículo situado à frente do banco voltado para o lado situado mais à frente
         
         
   
   
      
         ANEXO 1
         COMUNICAÇÃO
         [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
         (1)
         Emitido por:
         Designação da entidade administrativa:
         …
         …
         relativa a (2):
         Concessão da homologação
         Extensão da homologação
         Recusa da homologação
         Revogação da homologação
         Cessação definitiva da produção
         de um tipo ou tipos de banco, no respeita à sua resistência, nos termos do Regulamento n.o 80.
         N.o de homologação: … N.o de extensão: …
         1. Marca ou designação comercial do banco: …
         2. Tipo de banco: …
         3. Nome e endereço do fabricante: …
         4. Se aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante: …
         5. Informações suplementares:
         5.1. Breve descrição do tipo de banco, dos seus elementos de fixação e dos seus sistemas de regulação, de deslocação e de bloqueamento, incluindo a indicação da distância mínima entre os pontos de fixação: …
         5.2. Localização e disposição dos bancos: …
         5.3. Bancos com fixações para cintos de segurança: …
         5.4. Ensaio de absorção de energia da parte posterior do encosto do banco: sim/não (2)
         5.5. Desenhos mostrando a zona da parte posterior do encosto do banco submetida ao ensaio de dissipação de energia: …
         5.6. Banco homologado em conformidade com o ponto 5.1 do presente regulamento (ensaio dinâmico): sim/não (2)
         5.6.1. Ensaio 1 em conformidade com o apêndice 1: sim/não (2)
         5.6.2. Ensaio 2 em conformidade com o apêndice 1: sim/não (2)
         5.6.3. Descrição dos cintos de segurança e fixações utilizados no ensaio 2: …
         5.6.4. Tipo do banco auxiliar utilizado no ensaio 2 (se for diferente do tipo de banco homologado): …
         5.7. Banco homologado em conformidade com o ponto 5.1 do presente regulamento (ensaio estático): sim/não (2)
         5.8. Ensaio em conformidade com o apêndice 5: sim/não (2)
         5.9. Ensaio em conformidade com o apêndice 6: sim/não (2)
         6. Banco apresentado para homologação em: …
         7. Tipo de dispositivo: desaceleração/aceleração (2)
         8. Serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação: …
         9. Data do relatório emitido pelo serviço técnico: …
         10. Número do relatório emitido pelo serviço técnico: …
         11. Homologação concedida/recusada/alargada/revogada (2)
         12. Posição da marca de homologação no banco: …
         13. Local: …
         14. Data: …
         15. Assinatura: …
         16. Os seguintes documentos, ostentando o número de homologação acima indicado, serão fornecidos mediante pedido: …
         (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).
         (2) Riscar o que não interessa.
      
   
   
      
         ANEXO 2
         COMUNICAÇÃO
         [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
         (1)
         Emitido por:
         Designação da entidade administrativa:
         …
         …
         relativa a (2):
         Concessão da homologação
         Extensão da homologação
         Recusa da homologação
         Revogação da homologação
         Cessação definitiva da produção
         de um modelo de veículo no que respeita à resistência das fixações dos bancos nos termos de Regulamento n.o 80
         N.o de homologação: … N.o de extensão: …
         1. Marca ou designação comercial do veículo: …
         2. Modelo de veículo: …
         3. Nome e endereço do fabricante: …
         4. Se aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante: …
         5. Informações suplementares:
         5.1. Descrição sucinta do modelo de veículo de acordo com as suas fixações e do valor mínimo da distância entre as fixações: …
         5.2. Marca e tipo dos bancos que já tenham sido homologados (se existirem): …
         5.3. Para cada fila de bancos: individual/corrido, fixo/regulável, com encosto fixo/regulável, encosto basculante/inclinável (2)
         5.4. Localização e disposição dos bancos (tipos de bancos homologados e outros bancos): …
         5.5. Bancos com fixações para cintos de segurança: …
         6. Veículo apresentado para homologação em: …
         7. Serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação: …
         8. Data do relatório emitido pelo serviço técnico: …
         9. Número do relatório emitido pelo serviço técnico: …
         10. Homologação concedida/recusada/alargada/revogada (2)
         11. Posição da marca de homologação no veículo: …
         12. Local: …
         13. Data: …
         14. Assinatura: …
         15. Os seguintes documentos, ostentando o número de homologação acima indicado, serão fornecidos mediante pedido: …
         (1) Número distintivo do país que procedeu à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).
         (2) Riscar o que não interessa.
      
   
   
      
         ANEXO 3
         EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
         1.   Disposição da marca de homologação num banco
         a = 8 mm mín.
         A marca de homologação acima indicada, afixada num banco, mostra que o tipo de banco em causa foi homologado, no que se refere à resistência dos bancos, tendo o ensaio sido realizado em conformidade com o anexo 4, ponto 2, nos Países Baixos (E4), com o número 032439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 80, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
         2.   Disposição da marca de homologação num modelo de veículo
         a = 8 mm mín.
         A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere à resistência das fixações do veículo, nos Países Baixos (E4), com o número 032439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 80, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
      
   
   
      
         ANEXO 4
         Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo efetivo do tronco para lugares sentados em veículos a motor (1)
         
         
                     Apêndice 1
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Descrição da máquina tridimensional do ponto «H» (máquina 3-D H) (1) (2)
                     
                  
               
                     Apêndice 2
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Sistema de referência tridimensional (1)
                     
                  
               
                     Apêndice 3
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Dados de referência relativos aos lugares sentados (1)
                     
                  
               
            (1)  Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2. www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
         
            (2)  Para informação pormenorizada sobre a construção da máquina 3-D H, consultar a Society of Automotive Engineers (SAE), 400 Commonwealth Drive, Warrendale, Pennsylvania 15096, Estados Unidos da América. A máquina corresponde à que é descrita na norma ISO 6549-1980.