CELEX: 31997R0538
Language: pt
Date: 1997-03-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 538/97 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 83/8         Hpfl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 3 . 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 538/97 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Março de 1997
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                               indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                            Artigo 1 ?
b), do seu artigo 24?,
                                                               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                               concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
certos beneficiários;
                                                               Relativamente ao lote D, em derrogação do n ? 3, alínea d),
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                               aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                               sua proposta é considerada como não escrita.
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes;                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1997 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 25. 3 . 97          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 83/9
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n ? ('): 140/96
            2. Programa: 1996
            3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                57 971 ; telex : 626675 WFP I]
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Bangladesh
            6. Produto a mobilizar: trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                II Al .a)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 19 752
            9 . Numero de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação : a granel
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (12)
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 21 . 4. a 11 . 5. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão: 22. 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 25. 5. 1997
                c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1997, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 370/97 da Comissão (JO n ? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 16)
 ---pagebreak--- N? L 83/ 10         HPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25 . 3 . 97
                                                                  LOTE B
              1 . Acção n ? ('): 129/96
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
                   57 971 ; telex: 626675 WFP 11
              4. Representante do beneficiario: a designar pelo beneficiário
                  Siteen Street Sana'a
              5. Local ou pais de destino (5): Iémen
              6. Produto a mobilizar: trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ILA.l.a)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 9 168
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.2]
                  ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 . p. 1 (ponto IIA.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Hodeidah
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 21 . 4 a 4. 5. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: 25. 5. 1997
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 22. 4. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 5 a 18 . 5. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 8 . 6. 1997
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                  296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 370/97 da Comissão (JO n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 16)
 ---pagebreak--- 25. 3 . 97         ÍPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 83 / 11
                                                                LOTE C
             1 . Acção n ? ('): 128/96
             2. Programa: 1996
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma
                 [tel .: (39-6) 57 971 ; telex: 626675 WFP I]
             4. Representante do beneficiário: WFP Egypt, Attn WFP Representative, 1191 Comiche EL Nil,
                 Boulak, Cairo
             5. Local ou pais de destino (s): Egipto
             6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria: (3) Q: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.a)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 8 626
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A.l.d), 2.d) e
                 B.l ]
                 ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p . 1 (ponto II.B.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem: inglês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Alexandria
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 5 a 18 . 5. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 1 . 6. 1997
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 4 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 19. 5 a 1 . 6. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: 15. 6. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/ Brussel
                 [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 370/97 da Comissão (JO n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 16)
 ---pagebreak--- N ? L 83 / 12            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25 . 3 . 97
                                                                   LOTE D
                1 . Acções n? ('): 1444/95 (Dl ); 1445/95 (D2)
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757;
                    telefax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário ("): a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: Dl : Peru; D2: Madagáscar
                6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (n): ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.a)]
                8 . Quantidade total (toneladas): 100
                9 . Numero de lotes: 1 em 2 partes (Dl : 80 toneladas; D2: 20 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcaçao (*) (8) (9): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.d), 2.d) e
                    B.4]
                    ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: Dl : espanhol; D2: francês
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (l0)
              13 . Porto de embarque: —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
              15. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28. 4 a 18 . 5. 1997
              18 . Data limite para o fornecimento: —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
              20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 4 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
              21 . Em caso de segundo concurso:
                     a) Data limite do prazo de submissão: 22. 4. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 5 a 1 . 6. 1997
                     c) Data limite para o fornecimento: —
              22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
              24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                     Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                     Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                     [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
              25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1997, fixada pelo
                     Regulamento (CE) n? 370/97 da Comissão (JO n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 16)
 ---pagebreak--- 25. 3 . 97          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 83 / 13
                                                               LOTE E
            1 . Acções n?s ('): 1446/95 (El ); 1447/95 (E2); 1448/95 (E3)
            2. Programa: 1995
            3. Beneficiario (2): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                CICR CHI
            4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel .: (78 832)
                93 55 11 ; telefax : (78 832) 93 55 20 ]
            5. Local ou pais de destino: Geórgia
            6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto
                II.B.l.a)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 500
            9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (El : 100 toneladas; E2: 200 toneladas; E3 : 200 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcação (*) (9): ver JO n ? C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.a), 2.a) e
                B.2] ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                Inscrições complementares: AZ0045 (El ); GG0076 ( E2); AM0023 (E3)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli
                Road 1 , 380003 Tbilissi
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 28 . 4 a 11 . 5. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 1 . 6. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 4. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 22. 4. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                    ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 5. 1997
                c) Data limite para o fornecimento: 15. 6. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 3 . 1997, fixada pelo
                Regulamento (CE) n ? 370/97 da Comissão (JO n ? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 16)
 ---pagebreak--- N ? L 83/ 14          ÍPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 3 . 97
                                                                     LOTE F
               1 . Acção n ? ('): 1185/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): Angola
               4. Representante do beneficiario: UTA/ACP/UE, Rua Rainha Jinga n? 6, Luanda, Angola [tel .: (244-2)
                    39 34 30/39 12 77; telefax : 39 25 31 ; telex: (0991 3397 DEL CEE AN]
               5. Local ou pais de destino (5): Angola
               6 . Produto a mobilizar: farinha de milho
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.b)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 1 200
               9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (Fl : 420 toneladas; F2: 582 toneladas; F3: 198 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (8) (9): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A.l.a), 2.a) e
                    B.l ]
                   ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: português
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no destino ( M)
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Magasins: Fl : Somatradin (prés
                   du port de Luanda); F2: A.M.I. (prés du port de Lobito); F3 : Socosul-Lubango ( 180 km de Namibe)
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 28. 4 a 11 . 5. 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: Fl : 8 . 6. 1997; F2: 22. 6. 1997; F3: 6. 7. 1997
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 4. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
             21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 22. 4. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 5. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: Fl : 22. 6. 1997; F2: 6. 7. 1997; F3: 20. 7. 1997
             22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
                   /Wetstraat, 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
                   (exclusivamente)]
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 3. 1997, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 370/97 da Comissão (JO n ? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 16)
 ---pagebreak--- 25. 3 . 97          | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 83 / 15
           Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96
                 (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 .
            (*) A entregar em contentores de 20 pés . Condição: FCL/ FCL (cada contentor deverá conter 20 toneladas
                 net).
                 O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                 contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                 quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                 disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário (Dl : + termo de validade),
                 — lotes D e E: certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com
                      gás fosfina).
            (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.A.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                 menção " Comunidade Europeia"».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
           (10) Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
                 indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
           (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Scheuer Assurantie, Postbus 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
           ( 12) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n ? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                 subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
           (13) Dl : A farinha deve ser enriquecida com ferro na proporção de 30 mg por quilograma.
           (14) As despesas e imposições portuárias (nomeadamente EP-14, EP-15 e EP-17) correm por conta do adjudi­
                 catário. Em derrogação do n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, as
                 despesas e imposições relativas às formalidades aduaneiras de importação são suportadas pelo adjudica­
                 tário e consideram-se incluídas na proposta.