CELEX: 22001D0005
Language: pt
Date: 2001-01-31 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 5/2001, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE

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22001D0005

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 5/2001, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 066 de 08/03/2001 p. 0047 - 0047

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 5/2001de 31 de Janeiro de 2001que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 117/1999 do Comité Misto do EEE de 30 de Setembro de 1999(1).(2) A Recomendação 2000/408/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2000, relativa à prestação de informações sobre os instrumentos financeiros e outros elementos, em complemento das informações prestadas nos termos da Directiva 86/635/CEE do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo IX do acordo, a seguir ao ponto 38 (Recomendação 97/489/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:"39. 32000 X 0408: Recomendação 2000/408/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2000, relativa à prestação de informações sobre os instrumentos financeiros e outros elementos, em complemento das informações prestadas nos termos da Directiva 86/635/CEE do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 154 de 27.6.2000, p. 36).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Recomendação 2000/408/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 325 de 21.12.2000, p. 32.(2) JO L 154 de 27.6.2000, p. 36.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.