CELEX: 51996PC0320(05)
Language: pt
Date: 1996-07-10
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Recomendação 76/494/CEE relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários mediante melhores hábitos de condução

Avis juridique important

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51996PC0320(05)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Recomendação 76/494/CEE relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários mediante melhores hábitos de condução  /* COM/96/0320 FINAL */  

Jornal Oficial nº C 272 de 18/09/1996 p. 0010

Proposta de decisão do Conselho que  revoga a Recomendação 76/494/CEE relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos  rodoviários mediante melhores hábitos de condução (96/C  272/11) COM(96) 320 final -  96/0175(CNS)(Apresentada pela Comissão em 11 de Julho de 1996) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Recomendação 76/494/CEE foi adoptada a fim de conceder determinadas orientações  aos condutores para que estes contribuam para uma utilização mais recional dos veículos rodoviários  através de uma condução económica e responsável; Considerando que o objectivo da recomendação já foi alcançado e que esta não pode produzir efeitos  adicionais no comportamento dos condutores, já não tendo por conseguinte razão de ser, DECIDE: Artigo único A Recomendação 76/494/CEE é revogada.