CELEX: 51996EC1249
Language: pt
Date: 2007-01-31
Title: 

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2004)

                                                                   Projecto de

                                                      REGULAMENTO (CE) N.°…/... DA COMISSÃO

                                                                      de […]

   que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos
                                                                     cereais

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 1249/96 (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                      REGULAMENTO (CE) N.°…/... DA COMISSÃO

                                                                      de […]

 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o Ö 1784/2003 Õ do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos
                                                                     cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o Ö 1784/2003 Õ do Conselho, de Ö 29 de Setembro de 2003 Õ, que estabelece a organização comum de mercado  no
sector dos cereais[1], e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) O Regulamento (CE) n°. 1249/96 da Comissão de 28 de Junho 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE)  n.o  1766/92  do
      Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais[2], foi por várias vezes alterado de modo  substancial[3],  sendo
      conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 1249/96 Considerando 1 (adaptado)

   2) O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o Ö 1784/2003 Õ  prevê  que,  na  importação  dos  produtos  referidos  no  artigo  1.o  do  mencionado
      regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum. Todavia, no que respeita aos produtos referidos  no  n.o  2  do
      mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 %
      e diminuído do preço de importação cif aplicável à remessa em causa.

                                            ê 1249/96 Considerando 2 (adaptado)

   3) Para efeitos da classificação dos lotes importados, os produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do  Regulamento  (CE)  n.o  Ö 1784/2003 Õ
      são, em certos casos, subdivididos em várias qualidades-padrão. Em consequência, é necessário estabelecer as qualidades-padrão  a  utilizar
      em função de critérios objectivos de classificação, bem como taxas de tolerância  que  permitam  classificar  os  produtos  a  importar  na
      qualidade mais adequada. Entre os possíveis critérios objectivos de classificação qualitativa do trigo mole, o teor em  proteínas,  o  peso
      específico e o teor em impurezas diversas (Schwarzbesatz) são os critérios  mais  comummente  utilizados  no  comércio  e  que  podem  mais
      facilmente ser objecto de controlo. No caso do  trigo  duro,  esses  critérios  são  o  peso  específico,  o  teor  em  impurezas  diversas
      (Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos. Por conseguinte, as mercadorias importadas são submetidas às análises  que  permitem  determinar
      esses parâmetros para cada lote importado. Todavia, quando a Comunidade tiver  estabelecido  um  processo  de  reconhecimento  oficial  dos
      certificados de qualidade emitidos por uma autoridade do Estado de origem da mercadoria, essas análises Ö poderão Õ ser efectuadas apenas a
      título de verificação em relação a um número suficientemente representativo de lotes importados.

                                            ê 1249/96 Considerando 3 (adaptado)

   4) Para efeitos do cálculo do direito de importação, o n.o  3,  do  artigo  10.o  do  Regulamento  (CE)  n.o  Ö 1784/2003 Õ  prevê  que  sejam
      estabelecidos Ö periodicamente Õ preços de importação cif representativos  para  cada  uma  das  quantidades  definidas  para  os  produtos
      referidos Ö no seu Õ número Ö 2 Õ. Para efeitos do estabelecimento desses preços, devem ser especificadas as cotações  para  as  diferentes
      qualidades de trigo e para os outros cereais. Por conseguinte, é oportuno definir essas cotações.

                                            ê 1249/96 Considerando 4

   5) Com uma preocupação de clareza e transparência, a cotação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas de  matérias-primas
      dos Estados Unidos da América constitui uma base objectiva para estabelecer preços de importação cif representativos. A  adição  do  prémio
      comercial atribuído no mercado dos Estados Unidos da América para cada qualidade dos diferentes cereais permite converter a cotação de cada
      cereal na bolsa num preço fob de exportação a partir dos Estados Unidos da América. Através da adição dos fretes marítimos entre o golfo do
      México ou os Grandes Lagos e um porto comunitário praticados no mercado dos fretes, esses preços fob podem ser  convertidos  em  preços  de
      importação cif representativos. Dado o volume de fretes e de comércio do porto de Roterdão, este constitui o destino comunitário em relação
      ao qual as cotações dos fretes  marítimos  são  mais  conhecidas  publicamente,  mais  transparentes  e  mais  facilmente  disponíveis.  Em
      consequência, o porto de destino a ter em conta para a Comunidade é o de Roterdão.

                                            ê 1249/96 Considerando 5 (adaptado)

   6) Em consequência e para efeitos de uma maior transparência, os preços de importação cif representativos dos cereais referidos no n.o  3,  do
      artigo 10.o, Ö do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 Õ são estabelecidos com base na cotação do cereal em causa  na  bolsa  de  matérias-primas
      através da adição do prémio comercial atribuído a esse cereal e dos fretes marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e o  porto
      de Roterdão. Todavia, para ter em conta as diferenças de custo dos fretes em função do porto de destino, justifica-se  prever  ajustamentos
      forfetários do direito de importação relativamente aos portos comunitários situados  no  Mediterrâneo,  na  costa  atlântica  da  Península
      Ibérica, no Reino Unido, na Irlanda Ö , Õ nos países Ö nórdicos, nos países bálticos e na Polónia Õ. Para seguir a evolução dos  preços  de
      importação cif representativos assim estabelecidos, é adequado prever um acompanhamento  diário  dos  elementos  utilizados  no  respectivo
      cálculo. No caso do sorgo e do centeio, o preço de importação cif representativo calculado para a cevada permite realizar uma estimativa da
      situação do mercado desses dois produtos e, em consequência, o  preço  de  importação  cif  representativo  determinado  para  a  cevada  é
      igualmente aplicável para esses cereais.

                                            ê 1249/96 Considerando 6 (adaptado)

   7) Para a fixação do direito de importação dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o Ö 1784/2003 Õ, um período  de
      verificação Ö de 10 dias úteis Õ dos preços de importação cif representativos de cada cereal tem em conta  as  tendências  do  mercado  sem
      introduzir elementos de incerteza. Nessa base, os direitos de importação desses produtos são estabelecidos no dia 15 e no último  dia  útil
      de cada mês, tendo em conta a média dos preços de importação cif representativos verificada no decurso do referido período.  O  direito  de
      importação assim calculado pode ser aplicado durante um período de duas semanas sem afectar sensivelmente o preço de importação,  incluindo
      os direitos pagos. Todavia, quando para um determinado produto não estiver disponível qualquer cotação em bolsa no decurso  do  período  de
      cálculo dos preços de importação cif representativos ou quando, na sequência de alterações súbitas dos elementos utilizados para o  cálculo
      Ö do direito de importação Õ, esses preços de importação cif representativos sofram flutuações mais importantes no decurso do período  Ö de
      cálculo Õ, devem ser tomadas medidas para manter a representatividade dos preços de importação cif  do  produto  em  causa.  Nos  casos  de
      grandes flutuações da cotação em bolsa, dos prémios comerciais ligados à cotação, dos custos dos fretes marítimos  ou  da  taxa  de  câmbio
      utilizada para o cálculo do preço representativo de importação do produto em  causa,  é  conveniente,  para  ter  em  conta  as  alterações
      ocorridas, restabelecer a representatividade desse preço através de um ajustamento correspondente ao desvio verificado em relação ao  valor
      fixado em vigor. Mesmo nos casos em que se efectua esse tipo de ajustamento, a periodicidade da fixação não é afectada.

                                            ê 1249/96 Considerando 9 (adaptado)

   8) No caso das importações de milho vítreo, quer devido à qualidade específica da mercadoria quer devido ao facto de os preços  do  produto  a
      importar incluírem um prémio de qualidade sobre o preço normal do produto em causa, a cotação em bolsa utilizada para o cálculo do preço de
      importação cif representativo não tem em conta a existência de um prémio sobre o preço Ö desse produto Õ em relação às condições normais de
      mercado. Para ter em consideração Ö esse prémio Õ de qualidade sobre o preço ou a cotação, quando o importador demonstrar  que  utilizou  o
      produto importado para o fabrico de produtos de alta qualidade que justificam a existência  desse  prémio,  é,  por  conseguinte,  oportuno
      reembolsar os importadores de uma parte forfetária do direito de importação pago aquando da importação da mercadoria em causa.

                                            ê 1249/96 Considerando 10

   9) Para garantir que os importadores respeitam as disposições do presente regulamento,  é  necessário  estabelecer  um  sistema  de  garantias
      suplementares às do certificado.

                                            ê 1249/96 Considerando 11 (adaptado)

  10) Ö As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais Õ,

                                            ê 1249/96

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                            ê 1249/96 (adaptado)

                                                                    Artigo 1.o

As taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o Ö 1784/2003 Õ  são  as  aplicáveis
no momento previsto no artigo 67.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho[4].

                                                                    Artigo 2.o

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 1, a) (adaptado)

1. Os direitos de importação referidos no n.o 2 do artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° Ö 1784/2003 Õ para os produtos dos códigos NC 1001 10  00,
1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), Ö 1002 Õ, Ö ex 1005 com  excepção  do  híbrido  para  sementeira Õ,  e  Ö ex  1007  com
excepção do híbrido destinado a sementeira Õ são calculados quotidianamente mas fixados no dia  15  e  no  último  dia  útil  de  cada  mês  pela
Comissão, para aplicação a partir do dia 16 desse mês e do primeiro dia útil do mês seguinte, respectivamente. Quando o dia 15 não for útil  para
a Comissão, os direitos são fixados no dia útil imediatamente anterior ao dia 15 do mês em causa.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 1, a)

Todavia, se no decurso do período de aplicação do direito assim fixado a média dos direitos de importação calculados se afastar  em  cinco  euros
por tonelada, ou mais, do direito fixado, efectuar-se-á o ajustamento correspondente.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 1, a) (adaptado)

2. O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é o preço de importação cif representativo  diário  determinado  de  acordo  com  o
método previsto no artigo Ö 5.° Õ. Para cada fixação, o direito de importação considerado  é  a  média  dos  direitos  de  importação  calculados
durante os 10 dias úteis anteriores. Na fixação e nos ajustamentos, a Comissão não tomará em conta os direitos de importação  diários  utilizados
na fixação anterior.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 1, a)

O preço de intervenção a utilizar para o cálculo dos direitos é o do mês de aplicação do direito de importação.

                                            ê 1249/96

3. Os direitos de importação fixados em conformidade com as disposições do presente regulamento  são  aplicáveis  até  entrarem  em  vigor  novos
valores fixados.

                                            ê 1249/96 (adaptado)

Aquando de cada fixação ou ajustamento, a Comissão Ö publicará Õ no  Jornal  Oficial  Ö da  União Europeia Õ  os  direitos  de  importação  e  os
elementos utilizados para o seu cálculo.

4. Ö Sempre que Õ o porto de descarga na Comunidade se situar:

Ö a) Õ      no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar), e se a mercadoria chegar através do Atlântico ou do canal do Suez,  a  Comissão
       diminuirá o direito de importação de três Ö euros Õ por tonelada Ö ; Õ

Ö b) Õ      na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido Ö , Õ na Irlanda, Ö na Dinamarca, na Estónia, na  Letónia,  na  Lituânia,  na
       Polónia, na Finlândia ou na Suécia Õ e se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importação  de  dois
       Ö euros Õ por tonelada Ö . Õ

                                            ê 597/2002 Art. 1, pt. 1 (adaptado)

A autoridade aduaneira do porto de descarga emitirá um certificado que comprove a  quantidade  de  cada  produto  descarregado,  conforme  modelo
constante do Anexo Ö I. Õ O benefício da redução do direito previsto no Ö primeiro Õ parágrafo só será concedido se esse  certificado  acompanhar
a mercadoria até ao momento do cumprimento das formalidades aduaneiras de importação.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 1, c) (adaptado)

                                                                    Artigo 3.o

Ö 1. Õ Os direitos de importação serão reduzidos  de  24  euros  por  tonelada  no  que  respeita  ao  milho  vítreo  de  qualidade  conforme  às
especificações que constam do Anexo Ö II Õ.

Ö 2. Õ O benefício Ö da Õ redução Ö prevista no n.° 1 Õ estará subordinado à transformação do milho vítreo num produto do código NC 1904  10  10,
1103 13 ou 1104 23 no prazo de seis meses a contar da data de entrada para colocação em livre prática.

Ö 3. Õ É aplicável o disposto no artigo 82.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 e nos artigos 291.° a 300.° do Regulamento  (CEE)  n.°  2454/93  da
Comissão[5] no respeitante ao destino final.

Ö 4. Õ Sem prejuízo do n.° 1, alínea e), do artigo 293.° do  Regulamento  (CEE)  n.° 2454/93,  o  importador  constituirá,  junto  da  autoridade
competente, uma garantia adicional no montante de 24 euros por tonelada, para  o  milho  vítreo,  excepto  caso  os  pedidos  de  certificado  de
importação sejam acompanhados dos certificados de conformidade emitidos  pelo  organismo  argentino  'Servicio  Nacional  de  Sanidad  y  Calidad
Agroalimentaria (Senasa)', referidos no Ö segundo parágrafo do Õ n.° 1 do  artigo  Ö 7.° Õ  do  presente  regulamento.  Nesse  caso,  o  tipo  de
certificado de conformidade será mencionado na casa 24 do certificado de importação.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 1, c)

Todavia, se o montante do direito aplicável no dia da aceitação da declaração de introdução em livre prática for inferior  a  24  euros,  para  o
milho vítreo, o montante dessa garantia será igual ao montante do direito em causa.

                                            ê 1249/96 Art. 3 (adaptado)

                                                                    Artigo 4.o

Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a Comunidade, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no Anexo Ö II Õ.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 2 (adaptado)

                                                                    Artigo 5.°

1. Para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no n.° 3 do artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° Ö 1784/2003 Õ,  são
utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta qualidade, o trigo duro, o milho e os outros cereais  forrageiros  referidos
no n.° 1 do artigo 2.° Ö do presente regulamento Õ:

a)    A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos da América;

b)    Os prémios comerciais Ö e as reduções Õ conhecidos ligados a essa cotação no mercado dos Estados Unidos da América no  dia  da  cotação  e,
       nomeadamente, no caso do trigo duro, os ligados à qualidade para a produção de sêmeas;

c)    O frete marítimo e custos conexos entre os Estados Unidos da América (golfo do México ou Duluth) e o porto de Roterdão para  um  navio  de,
       pelo menos, 25000 toneladas.

2. A Comissão verificará em cada dia útil:

a)    O elemento referido na alínea a) do n.o 1, com base nas bolsas e nas qualidades de referência constantes do Anexo Ö III Õ;

b)    Os elementos referidos nas alíneas b) e c) do n.° 1, com base nas informações publicamente disponíveis.

3. Para o cálculo do elemento referido na alínea b) do n.° 1, ou da cotação fob pertinente, são aplicáveis os seguintes prémios Ö e reduções Õ :

Ö a) Õ      prémio de 14 euros por tonelada, no caso do trigo mole de alta qualidade Ö ; Õ

Ö b) Õ      Ö redução Õ de 10 euros por tonelada, no caso do trigo duro de qualidade média Ö ; Õ

Ö c) Õ      Ö redução Õ de 30 euros por tonelada, no caso do trigo duro de baixa qualidade.

4. Os preços de importação cif representativos para o trigo duro, o trigo mole de alta qualidade  e  o  milho  são  constituídos  pela  soma  dos
elementos indicados no n.° 1, alíneas a), b) e c). Os preços de importação cif  representativos  para  o  centeio  e  o  sorgo  serão  calculados
utilizando as cotações para a cevada nos Estados Unidos da América, em conformidade com o disposto no Anexo Ö III Õ.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 2

5. Os preços de importação cif representativos para o trigo mole para sementeira do código NC 1001 90 91 e o milho para sementeira do  código  NC
1005 10 90 são os calculados para, respectivamente, o trigo mole de alta qualidade e o milho.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 2 (adaptado)

                                                                    Artigo 6.o

1. No caso do trigo mole de alta qualidade, um pedido de certificado de importação só é admissível nas seguintes condições:

a)    Inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação, da qualidade a importar;

b)    Compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do organismo competente em  causa,  Ö na  data  de  admissão Õ  da  declaração  de
       introdução em livre prática, uma garantia específica adicional  às  garantias  previstas  no  Ö artigo  12.°  do Õ  Regulamento  (CE)  n.°
       Ö 1342/2003 Õ da Comissão[6].

O montante da garantia adicional referida na alínea b) do primeiro parágrafo será de  95  euros  por  tonelada.  Todavia,  se  o  certificado  de
importação Ö for Õ acompanhado dos certificados de conformidade emitidos pelo “Federal Grain Inspection Service (FGIS)” ou pela  “Canadian  Grain
Commission (CGC)”, Ö nos termos do Õ artigo Ö 7.° Õ, não será exigida  qualquer  garantia  adicional.  Nesse  caso,  o  tipo  de  certificado  de
conformidade será mencionado na casa 24 do certificado de importação.

2. No caso do trigo duro, um pedido de certificado de importação só é admissível nas seguintes condições:

a)    Inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação, da qualidade a importar;

b)    Compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do organismo competente em  causa,  Ö na  data  de  admissão Õ  da  declaração  de
       introdução em livre prática, uma garantia específica adicional  às  garantias  previstas  no  Ö artigo  12.°  do Õ  Regulamento  (CE)  n.°
       Ö 1342/2003 Õ, se o direito de importação para a qualidade indicada na casa 20 Ö do certificado de importação Õ não  for  o  direito  mais
       elevado para a categoria do produto em causa.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 2 (adaptado)

O montante da garantia adicional referida na alínea b) do primeiro parágrafo será igual à diferença, Ö na data de  admissão  da Õ  declaração  de
introdução em livre prática, entre o direito mais elevado e o direito aplicável à qualidade indicada, acrescido de um suplemento de  cinco  euros
por tonelada. Todavia, se o direito aplicável às diferentes qualidades de trigo duro for igual a zero, não será exigido  o  compromisso  referido
na alínea b) do primeiro parágrafo.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 2 (adaptado)

Ö Sempre que Õ o certificado de importação Ö for Õ acompanhado dos certificados de conformidade emitidos pelo “Federal Grain  Inspection  Service
(FGIS)” ou pela “Canadian Grain Commission (CGC)”, Ö nos termos do Õ artigo Ö 7.° Õ, não será exigida qualquer garantia adicional. Nesse caso,  o
tipo de certificado de conformidade será mencionado na casa 24 do certificado de importação.

                                            ê 1249/96 Art. 6

                                                                    Artigo 7.o

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 3, a) (adaptado)

1. Nos casos do trigo duro, do trigo mole de alta qualidade e do milho vítreo, serão colhidas, pela estância aduaneira  de  introdução  em  livre
prática, em conformidade com o anexo da Directiva 76/371/CEE da Comissão[7], amostras representativas de cada remessa.  Todavia,  a  colheita  de
amostras não será efectuada se o direito de importação for o mesmo para as diferentes qualidades.

Ö Todavia, sempre que Õ a Comissão reconhecer oficialmente um certificado de qualidade do trigo mole, do trigo duro ou do  milho  vítreo  emitido
pelo Estado de origem dos cereais, essas amostras serão colhidas, a título de verificação da  qualidade  certificada,  apenas  em  relação  a  um
número de remessas importadas suficientemente representativo.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 3, a) (adaptado)

Ö 2. Õ Em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 63.° a 65.° do Regulamento (CEE) n.° 2454/93, os certificados de  conformidade
a seguir indicados são reconhecidos oficialmente pela Comissão:

Ö a) Õ      certificados emitidos pelo “Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa)”,  da  Argentina,  para  o  milho  vítreo
       Ö ; Õ

Ö b) Õ      certificados emitidos pelo “Federal Grain Inspection Service (FGIS)”, dos Estados Unidos da  América,  para  o  trigo  mole  de  alta
       qualidade e para o trigo duro de alta qualidade Ö ; Õ

Ö c) Õ      certificados emitidos pelo “Canadian Grain Commission (CGC)”, do Canadá, para o trigo mole de alta qualidade e para o trigo  duro  de
       alta qualidade.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 3, a)

Do Anexo IV consta um modelo do certificado de conformidade emitido pelo  Senasa.  Será  publicada  no  Jornal  Oficial  da  União  Europeia  uma
reprodução dos cunhos dos carimbos autorizados pelo governo argentino.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 3, a) (adaptado)

Do Anexo Ö V Õ constam os modelos dos certificados de conformidade e dos cunhos dos carimbos emitidos pelo FGIS.

Do Anexo Ö VI Õ constam os modelos dos certificados de conformidade, a  especificação  das  características  para  exportação  e  os  cunhos  dos
carimbos emitidos pelo CGC.

Se os parâmetros analíticos indicados nos certificados de conformidade emitidos pelas entidades referidas no primeiro parágrafo  forem  conformes
aos critérios de qualidade estabelecidos para o trigo mole, o trigo duro e o milho vítreo no Anexo  Ö II Õ,  serão  colhidas  amostras  de,  pelo
menos, 3 % dos carregamentos que chegam a cada porto de descarga durante a campanha de comercialização.

A mercadoria será classificada na qualidade-padrão relativamente à qual todos os critérios de classificação constantes do  Anexo  Ö II Õ  estejam
satisfeitos.

                                            ê 641/97 Art. 1, pt. 7 (adaptado)

Ö 3. Õ Os métodos de referência para as análises referidas no n.o 1 são os descritos no Regulamento (CE) n.o Ö 824/2000 Õ da Comissão[8].

                                            ê 641/97 Art. 1, pt. 7

O milho vítreo é o milho da espécie «Zea mays indurata» cujos grãos apresentam um endosperma vítreo dominante (textura dura ou córnea). Os  grãos
têm geralmente uma coloração laranja ou encarnada. A parte superior (oposta ao gérmen), ou coroa, não apresenta nenhuma fenda.

                                            ê 641/97 Art. 1, pt. 7 (adaptado)

Define-se grão de milho vítreo o grão que satisfaz os dois critérios seguintes:

Ö a) Õ      a coroa não apresenta nenhuma fenda, e

Ö b) Õ      num corte longitudinal, o endosperma apresenta uma parte central farinhenta, totalmente rodeada  de  uma  parte  córnea.  Essa  parte
       córnea deve constituir a parte dominante da superfície total do corte.

A percentagem de grãos de milho vítreos é determinada por contagem, numa amostra representativa de 100 grãos, do número de grãos  que  satisfazem
os critérios referidos Ö no terceiro parágrafo Õ.

O método de referência para a determinação do índice de flutuação está definido no Anexo Ö VII Õ.

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 3, b) (adaptado)

Ö 4. Õ Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigo mole, do trigo duro ou do milho  vítreo  importado  numa  qualidade-padrão
inferior à inscrita no certificado de importação, o importador pagará a diferença entre o direito de importação aplicável ao produto inscrito  no
certificado e o produto realmente importado. Nesse caso, a garantia relativa ao certificado  de  importação  referida  na  alínea  a)  do  artigo
Ö 12.° Õ do Regulamento (CE) n.° Ö 1342/2003 Õ e a garantia adicional referida no n.° Ö 4 Õ do artigo Ö 3.° Õ e nos n.°s 1 e 2 do artigo  Ö 6.° Õ
do presente regulamento serão liberadas, excepto no respeitante ao suplemento de cinco euros  previsto  no  Ö segundo parágrafo  do Õ  n.°  2  do
artigo Ö 6.° Õ.

Quando, no prazo de um mês, a diferença referida no primeiro parágrafo não tiver sido paga, a garantia Ö adicional Õ referida  no  n.°  Ö 4 Õ  do
artigo Ö 3.° Õ e nos n.°s 1 e 2 do artigo Ö 6.° Õ ficará perdida.

                                            ê 1249/96 (adaptado)

Ö 5. Õ As amostras representativas dos cereais importados colhidas pela autoridade competente do  Estado-membro  devem  ser  conservadas  durante
seis meses.

                                            ê 

                                                                    Artigo 8.º

O Regulamento (CE) n.° 1249/96 é revogado.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com  o  quadro  de
correspondência que consta do Anexo IX.

                                                                    Artigo 9.º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

                                            ê 1249/96

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 597/2002 Art. 1, pt. 5

                                                                     ANEXO I

                                                                      [pic]

                                                                      ——————

                                            ê 2519/98 Art. 1, pt. 2

                                                                     ANEXO II

                                            ê 2104/2001 Art. 1, pt. 2 (adaptado)

                                                      Classificação dos produtos importados

                                          (com base num teor de humidade de 12 % em peso ou equivalente)

|Produto                 |Trigo mole e espelta1 excluindo a  |Trigo duro                         |Milho vítreo      |Milho,             |Outros                |
|                        |mistura de trigo com centeio       |                                   |                  |excepto o vítreo   |cereais               |
|Código NC               |1001 90                            |1001 10 Ö 00 Õ                     |1005 90 00        |1005 10 90 e       |1002 1003 e 1007 00 90|
|                        |                                   |                                   |                  |1005 90 00         |                      |
|Qualidade 2             |Alta      |Média       |Baixa       |Alta      |Média       |Baixa       |                  |                   |                      |
|1. Teor mínimo de       |14,0      |11,5        |—           |—         |—           |—           |—                 |—                  |—                     |
|proteínas, em           |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|percentagem             |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|2. Peso específico      |77,0      |74,0        |—           |76,0      |76,0        |—           |76,0              |—                  |—                     |
|mínimo, em kg/hl        |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|3. Teor máximo de       |1,5       |1,5         |—           |1,5       |1,5         |—           |—                 |—                  |—                     |
|impurezas               |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|(Schwarzbesatz) em      |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|percentagem             |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|4. Teor mínimo de grãos |—         |—           |—           |75,0      |62,0        |—           |95,0              |—                  |—                     |
|vítreos, em percentagem |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|5. Índice máximo de     |—         |—           |—           |—         |—           |—           |25,0              |—                  |—                     |
|flutuação               |          |            |            |          |            |            |                  |                   |                      |
|1 Estes critérios entendem-se para a espelta descascada.                                                                                                      |
|2 São aplicáveis os métodos de análise referidos no artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 824/2000                                                               |

                                            ê 2519/98 Art. 1, pt. 2

                                                                    Tolerância

|Tolerância prevista para:                   |Trigo duro e trigo mole              |Milho vítreo          |
|Taxa de teor de proteínas                   |-0,7                                 |—                     |
|Peso específico mínimo                      |-0,5                                 |-0,5                  |
|Taxa máxima de impurezas                    |+0,5                                 |—                     |
|Taxa de grãos vítreos                       |-2,0                                 |-3,0                  |
|Índice de flutuação                         |—                                    |+1,0                  |

                                                                      ——————

                                            ê 1249/96

                                                                    ANEXO III

                                            ê 2104/2001 Art. 1, pt. 3
                                            è1 1900/2002 Art.1

                                                   Bolsas de cotação e variedades de referência

|Produto             |Trigo mole                                            |Trigo duro           |Milho              |Outros cereais forrageiros   |
|Qualidade padrão    |Alta                 |Média           |Baixa           |                     |                   |                             |
|Variedade de        |Hard Red Spring N.o 2|Hard Red Winter |Soft Red Winter |Hard Amber Durum N.o |Yellow Corn N.o 3  |US Barley N.o 2              |
|referência (tipo e  |                     |N.o 2           |N.o 2           |2                    |                   |                             |
|grau) a utilizar    |                     |                |                |                     |                   |                             |
|para a cotação em   |                     |                |                |                     |                   |                             |
|bolsa               |                     |                |                |                     |                   |                             |
|Cotação em bolsa    |Minneapolis Grain    |Kansas City     |Chicago Board of|Minneapolis Grain    |Chicago Board of   |Minneapolis Grain Exchange2  |
|                    |Exchange             |Board of Trade  |Trade           |Exchange 1           |Trade              |                             |
|1 Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação cif representativo, serão utilizadas as cotações fob |
|disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.                                                                                            |
|2 è1 Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação cif representativo, serão utilizadas as cotações  |
|fob mais representativas disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América. ç Nesse caso, as cotações serão acrescidas do montante            |
|correspondente ao frete entre o local de cotação e o Golfo do México.                                                                              |

                                                                      ——————

                                            ê 641/97 Art. 1, pt. 4 (adaptado)

                                                                      [pic]

                                            ê 641/97 Art. 1, pt. 6 (adaptado)

                                                                     ANEXO IV

                                                                      [pic]

                                                                      ——————

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 4

                                                                     ANEXO V

                  MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA O TRIGO MOLE

                                                                      [pic]

                  MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA O TRIGO DURO

                                                                      [pic]

                                                                      ——————

                                            ê 1110/2003 Art. 1, pt. 5

                                                                     ANEXO VI

 MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DO CANADÁ PARA O TRIGO MOLE E O TRIGO DURO; ESPECIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS PARA
                                                                    EXPORTAÇÃO

                                                                      [pic]

                                     Características do trigo mole e do trigo duro do Canadá para exportação

                                                                    TRIGO MOLE

|Canada Western Red Spring                   |Peso específico             |Teor total de impurezas                                         |
|(CWRS)                                      |                            |incluindo grãos de outros cereais                               |
|N.o 1 CWRS                                  |(Mínimo) 79,0 kg/hl         |(Máximo).) 0,4 %, incluindo 0,2 % de outras sementes            |
|N.o 2 CWRS                                  |(Mínimo) 79,0 kg/hl         |(Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes             |
|N.o 3 CWRS                                  |(Mínimo) 79,0 kg/hl         |(Máximo) 1,25 %, incluindo 0,2 % de outras sementes             |

|Canada Western Extra Strong Red Spring      |Peso específico             |Teor total de impurezas,                                        |
|(CWES)                                      |                            |incluindo grãos de outros cereais                               |
|N.o 1 CWES                                  |(Mínimo) 78,0 kg/hl         |(Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes             |
|N.o 2 CWES                                  |(Mínimo) 76,0 kg/hl         |(Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2% de outras sementes               |

|Canada Prairie spring red                   |Peso específico             |Teor total de impurezas,                                        |
|(CPSR)                                      |                            |incluindo grãos de outros cereais                               |
|N.o 1 CPSR                                  |(Mínimo) 77,0 kg/hl         |(Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes             |
|N.o 2 CPSR                                  |(Mínimo) 75,0 kg/hl         |(Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |

|Canada Prairie Spring White                 |Peso específico             |Teor total de impurezas                                         |
|(CPSW)                                      |                            |incluindo grãos de outros cereais                               |
|N.o 1 CPSW                                  |(Mínimo) 77,0 kg/hl         |(Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes             |
|N.o 2 CPSW                                  |(Mínimo) 75,0 kg/hl         |(Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |

|Canada Western Red Winter                   |Peso específico             |Teor total de impurezas                                         |
|(CWRW)                                      |                            |incluindo grãos de outros cereais                               |
|N.o 1 CWRW                                  |(Mínimo) 78,0 kg/hl         |(Máximo) 1,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |
|N.o 2 CWRW                                  |(Mínimo) 74,0 kg/hl         |(Máximo) 2,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |

|Canada Western Soft White Spring            |Peso específico             |Teor total de impurezas                                         |
|(CWSWS)                                     |                            |incluindo grãos de outros cereais                               |
|N.o 1 CWSWS                                 |(Mínimo) 78,0 kg/hl         |(Máximo) 0,75 %, incluindo 0,2 % de outras sementes             |
|N.o 2 CWSWS                                 |(Mínimo) 75,5 kg/hl         |(Máximo) 1,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |
|N.o 3 CWSWS                                 |(Mínimo) 75,0 kg/hl         |(Máximo) 1,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |

                                                                    TRIGO DURO

|Canada Western Amber Durum                  |Peso específico             |Teor total de impurezas                                         |
|(CWAD)                                      |                            |incluindo grãos de outros cereais                               |
|N.o 1 CWAD                                  |(Mínimo) 80,0 kg/hl         |(Máximo) 0,5 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |
|N.o 2 CWAD                                  |(Mínimo) 79,5 kg/hl         |(Máximo) 0,8 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |
|N.o 3 CWAD                                  |(Mínimo) 78,0 kg/hl         |(Máximo) 1,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |
|N.o 4 CWAD                                  |(Mínimo) 75,0 kg/hl         |(Máximo) 3,0 %, incluindo 0,2 % de outras sementes              |

Notas

“Grão de outros cereais”:    nas categorias em causa, apenas são admissíveis a aveia, a cevada, o centeio e o triticale.

“Trigo mole”:    No respeitante às exportações de trigo mole, a “Canadian Grain Commission”
       fará acompanhar o certificado de documentação em que seja especificado o teor de proteínas do carregamento em causa

“Trigo duro”:    No respeitante às exportações de trigo duro, a “Canadian Grain Commission” fará acompanhar o  certificado  de  documentação  que
       ateste a percentagem de grãos vítreos e o peso específico (quilogramas/hectolitro) do carregamento em causa.

                                                                      ——————

                                            ê 641/97 Art. 1, pt. 8 (adaptado)

                                                                    ANEXO VII

                     MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE FLUTUAÇÃO REFERIDO NO N.o Ö 3 Õ DO ARTIGO Ö 7.o Õ

Preparar uma solução aquosa de nitrato de sódio com um peso específico de 1,25 e conservar essa solução a uma temperatura de 35. °C.

Colocar, na solução, 100 grãos de milho retirados de uma amostra representativa cuja percentagem de humidade não exceda 14,5 %.

Agitar a solução durante 5 minutos, com intervalos de 30 segundos, a fim de eliminar as bolhas de ar.

Separar os grãos flutuantes dos grãos imersos e contá-los.

O índice de flutuação é calculado do seguinte modo:

Índice de flutuação no ensaio = (número de grãos flutuantes/número de grãos imersos)× 100

Repetir o ensaio cinco vezes.

O índice de flutuação é a média aritmética dos índices de flutuação dos cinco ensaios efectuados, devendo excluir-se os dois valores extremos.

                                                                      ——————

                                            é

                                                                    ANEXO VIII

                                                Regulamento revogado e suas sucessivas alterações

|Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão                                         |                                                      |
|(JO L 161 de 29.6.1996, p. 125)                                                  |                                                      |
|Regulamento (CE) n.o 641/97 da Comissão                                  |                                                      |
|(JO L 98 de 15.4.1997, p. 2)                                             |                                                      |
|Regulamento (CE) n.o 2092/97 da Comissão                                 |                                                      |
|(JO L 292 de 25.10.1997, p. 10)                                          |                                                      |
|Regulamento (CE) n.o 2519/98 da Comissão                                 |                                                      |
|(JO L 315 de 25.11.1998, p. 7)                                           |                                                      |
|Regulamento (CE) n.o 2235/2000[9] da Comissão                            |apenas o artigo 2.°                                   |
|(JO L 256 de 10.10.2000, p. 13)                                          |                                                      |
|Regulamento (CE) n.o 2104/2001 da Comissão                               |                                                      |
|(JO L 283 de 27.10.2001, p. 8)                                           |                                                      |
|Regulamento (CE) n.o 597/2002 da Comissão                                |                                                      |
|(JO L 91 de 6.4.2002, p. 9)                                              |                                                      |
|Regulamento (CE) n.o 1900/2002 da Comissão                               |                                                      |
|(JO L 287 de 25.10.2002, p. 15)                                          |                                                      |
|Regulamento (CE) n.° 1110/2003 da Comissão                               |                                                      |
|(JO L 158 de 27.6.2003, p. 12)                                           |                                                      |
|Regulamento (CE) n.° 777/2004 da Comissão                                |apenas o artigo 5.°                                   |
|(JO L 123 de 27.4.2004, p. 50)                                           |                                                      |

                                                                      ——————

                                                                     ANEXO IX

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Regulamento (CE) n.° 1249/96                                   |Presente regulamento                                           |
|Artigo 1°                                                      |Artigo 1°                                                      |
|Artigo 2°, número 1, primeira e segunda frases                 |Artigo 2°, número 1, primeiro parágrafo                        |
|Artigo 2°, número 1, terceira frase                            |Artigo 2°, número 1, segundo parágrafo                         |
|Artigo 2°, número 2                                            |Artigo 2°, número 2                                            |
|Artigo 2°, número 3                                            |Artigo 2°, número 3                                            |
|Artigo 2°, número 4, primeiro parágrafo, primeiro travessão    |Artigo 2°, número 4, primeiro parágrafo, alínea a)             |
|Artigo 2°, número 4, primeiro parágrafo, segundo e terceiro    |Article 2°, número 4, primeiro parágrafo, alínea b)            |
|travessões                                                     |                                                               |
|Artigo 2°, número 4, segundo parágrafo                         |Artigo 2°, número 4, segundo parágrafo                         |
|Artigo 2°, número 5, primeiro parágrafo, primeira frase        |Artigo 3°, número 1                                            |
|Artigo 2°, número 5, primeiro parágrafo, segunda frase         |Artigo 3°, número 2                                            |
|Artigo 2°, número 5, primeiro parágrafo, terceira frase        |Artigo 3°, número 3                                            |
|Artigo 2°, número 5, segundo parágrafo                         |Artigo 3°, número 4, primeiro parágrafo                        |
|Artigo 2°, número 5, terceiro parágrafo                        |Artigo 3°, número 4, segundo parágrafo                         |
|Artigo 2°-A                                                    |________                                                       |
|Artigo 3°                                                      |Artigo 4°                                                      |
|Artigo 4°, número 1                                            |Artigo 5°, número 1                                            |
|Artigo 4°, número 2                                            |Artigo 5°, número 2                                            |
|Artigo 4°, número 3, primeiro, segundo e terceiro travessões   |Artigo 5°, número 3, alíneas a), b) e c)                       |
|Artigo 4°, número 4                                            |Artigo 5°, número 4                                            |
|Artigo 4°, número 5                                            |Artigo 5°, número 5                                            |
|Artigo 5°                                                      |Artigo 6°                                                      |
|Artigo 6°, número 1                                            |Artigo 7°, número 1                                            |
|Artigo 6°, número 1-A, primeiro parágrafo, primeiro, segundo e |Artigo 7°, número 2, primeiro parágrafo, alíneas a),b) e c)    |
|terceiro travessões                                            |                                                               |
|Artigo 6°, número 1-A, do segundo ao sexto parágrafos          |Artigo 7°, número 2, do segundo ao sexto parágrafos            |
|Artigo 6°, número 2, primeiro parágrafo                        |Artigo 7°, número 3, primeiro parágrafo                        |
|Artigo 6°, número 2, segundo parágrafo                         |Artigo 7°, número 3, segundo parágrafo                         |
|Artigo 6°, número 2, terceiro parágrafo, primeiro e segundos   |Artigo 7°, número 3, terceiro parágrafo, alíneas a) e b)       |
|travessões                                                     |                                                               |
|Artigo 6°, número 2, quarto parágrafo                          |Artigo 7°, número 3, quarto parágrafo                          |
|Artigo 6°, número 2, quinto parágrafo                          |Artigo 7°, número 3, quinto parágrafo                          |
|Artigo 6°, número 3                                            |Artigo 7°, número 4                                            |
|Artigo 6°, número 4                                            |Artigo 7°, número 5                                            |
|Artigo 7°                                                      |________                                                       |
|Artigo 8°                                                      |________                                                       |
|________                                                       |Artigo 8°                                                      |
|________                                                       |Artigo 9°                                                      |
|Anexo I                                                        |Anexo II                                                       |
|Anexo II                                                       |Anexos III                                                     |
|Anexo III                                                      |________                                                       |
|Anexo IV                                                       |Anexo IV                                                       |
|Anexo IV-A                                                     |Anexo V                                                        |
|Anexo IV-B                                                     |Anexo VI                                                       |
|Anexo V                                                        |Anexo VII                                                      |
|Anexo VI                                                       |Anexo I                                                        |
|________                                                       |Anexo VIII                                                     |
|________                                                       |Anexo IX                                                       |

                                                                      ——————

                                                             -----------------------
[1]   JO Ö L 270 de 21.10.2003, p. 78 Õ.
[2]   JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).
[3]   Ver Anexo VIII.
[4]   JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
[5]   JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
[6]   JO L Ö 189 de 29.7.2003, p. 12. Õ
[7]   JO L 102 de 15.4.1976, p. 1.
[8]   JO L Ö 100 de 20.4.2000, p. 31 Õ.
[9]   Este regulamento foi alterado pelo Regulamento (CE) n.° 2015/2001 (JO L 272 de 13.10.2001, p. 31).

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          MODELO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE « SENASA » AUTORIZADO PELO GOVERNO ARGENTINO CONFORME PREVISTO NO N° ( 2 ( DO ARTIGO ( 7° (