CELEX: 31996R1715
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1715/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 221 /42       ( PTI               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 8 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1715/96 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1996
                     que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                     cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituição em relação as mercadorias dos codigos NC
                                                                     1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                        Considerando que, nos termos do n? 5, alínea b), do
                                                                    artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, quando o
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
  n ? 923/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 3, terceiro parágrafo,     nos termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comis­
  do seu artigo 13 ?,                                               são Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                    lamento (CE) n ? 151 6/95 (8), válido no período conside­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  rado de fabricação destas mercadorias;
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
  zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,             Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
  o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13?,     Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                   /95 (10), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia
  Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                 e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
  artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o             gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95, a             situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
  diferença entre as cotações ou os preços no mercado              4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
  mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um          (CE) n ? 462/96 do Conselho (u ); que este facto deve ser
  destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               tomado em consideração na fixação das restituições;
  pode ser coberta por uma restituição à exportação;               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                   emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da                seu presidente,
  Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para
  certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação
 dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi                                    Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CE) n? 229/96 (*), especificou os
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­        1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                  n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95,
 Regulamento (CE) n? 3072/9576;                                   exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
                                                                  vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                  ou no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são
                                                                  fixadas como indicado no anexo .
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)
 n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
 cada um dos produtos de base considerados deve ser               2. As restituições à exportação para a República Federa­
 fixada mensalmente;
                                                                  tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                                 concedidas no respeito das condições previstas nos Regu­
 Considerando que, na sequência do acordo entre a                lamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­                                    Artigo 2?
dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
87/482/CEE do Conselho (% é necessário diferenciar a             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
                                                                 de 1996 .
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         0 JO n? L      159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(3) JO  n?  L 329 de 30. 12. 1995, p. 18                         H JO n? L      147 de 30. 6. 1995, p. 49.
(4) JO  n?  L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                         O JO n ? L     102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
O   JO  n?  L 30 de 8 . 2. 1996, p. 24.                          H JO n? L       138 de 21 . 6. 1 995, p. 1 .
j6) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.                           (") JO n? L     65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 221 /43
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Martin BANGEMANN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 221 /44       f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 8 . 96
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
             a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                             abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                 Taxas das restituições
                 Código NC                         Designação das mercadorias (')                por 1 00 kg do produto
                                                                                                         de base
                 1001 10 00    Trigo duro:                                                     I
                               — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de    ll
                                  mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             —
                               — Outros casos                                                              —
                 1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio:                       ll
                               — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de    ll
                                  mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             —
                               — Outros casos :                                                ll
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento    ll
                                      (CE) n? 1222/94 (2)                                                  —
                               — — Outros casos                                                            —
                1002 00 00    Centeio                                                                     2,160
                 1003 00 90   Cevada                                                                      1,270
                1004 00 00    Aveia                                                                       0,600
                1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :                                 I
                               — Amido :
                               — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 1,504
                               — — Outros casos                                                           1,504
                              — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                 maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                  1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                  1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n ? 1222/94 0                                                   1,128
                              — — Outros casos                                                            1,128
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                     1,504
                              Fécula de batata do código NC 1108 1300 assimilada a um
                              produto resultante da transformação de milho:
                              — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                 n? 1 222/94 (2)                                                          —
                              — Outros casos                                                              —
                1006 20       Arroz   em película:                                             I
                              — de   grãos redondos                                                     18,445
                              — de   grãos médios                                                       16,422
                              — de   grãos longos                                                       16,422
           :x 1006 30         Arroz   branqueado:
                              — de   grãos redondos                                                     23,800
                              — de   grãos médios                                                       23,800
                              — de   grãos longos                                                       23,800
               1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                              — Amido do código NC 1108 19 10 :
           \                  — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento     I
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                  —
                              — — Outros casos                                                            —
           l                  — Outras formas (incluindo em natureza)                                     —
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 96             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 221 /45
                                                                                                                  Taxas das restituições
                   Código NC                               Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base
                   1007 00 90         Sorgo                                                                                1,270
                   1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                       —
                   1102 10 00        Farinha de centeio                                                                   2,959
                   1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                       —
                   1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       _
                                      — Outros casos                                                                       —
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
                aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
                1994, p . 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n? L 159 de
                1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
            (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.