CELEX: 62010TA0170
Language: pt
Date: 2011-11-15 00:00:00
Title: Processos apensos T-170/10 e T-340/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — CTG Luxembourg PSF/Tribunal de Justiça ( «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de apoio aos utilizadores de sistemas informáticos — Rejeição da proposta de um proponente por intempestiva — Adjudicação do contrato a outro proponente — Recurso de anulação — Responsabilidade extracontratual» )

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — CTG Luxembourg PSF/Tribunal de Justiça
   (Processos apensos T-170/10 e T-340/10) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de apoio aos utilizadores de sistemas informáticos - Rejeição da proposta de um proponente por intempestiva - Adjudicação do contrato a outro proponente - Recurso de anulação - Responsabilidade extracontratual)
   2012/C 6/21
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) (Bertrange, Luxemburgo) (representantes: M. Thewes e B. Marthoz, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representante: A. Placco, agente)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de anulação, em primeiro lugar, da decisão do Tribunal de Justiça, de 9 de Fevereiro de 2010 que rejeita a proposta apresentada pelo consórcio do qual a recorrente faz parte no âmbito do concurso com a referência AO 008/2009 e intitulado: «Apoio aos utilizadores de sistemas TI e telefónico de 1.o e 2.o níveis, “call center”, gestão de “hardware” do utilizador final», em segundo lugar, da decisão de 5 de Março de 2010 que confirmou a referida rejeição e, em terceiro lugar, da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente bem como, por outro lado, pedido de indemnização por perdas e danos sofridos pela recorrente em virtude destas decisões.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               A Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 161, de 19.6.2010