CELEX: 62020TA0266
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Processo T-266/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Global Chartered Controller Institute/EUIPO — CFA Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA e marca figurativa da União Europeia anterior CFA CHARTERED FINANCIAL ANALYST — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Público pertinente — Nível de atenção»]

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Global Chartered Controller Institute/EUIPO — CFA Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE)
      (Processo T-266/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE - Marca nominativa da União Europeia anterior CFA e marca figurativa da União Europeia anterior CFA CHARTERED FINANCIAL ANALYST - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Público pertinente - Nível de atenção»)
      (2021/C 297/49)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Global Chartered Controller Institute SL (Alicante, Espanha) (representantes: M. Pomares Caballero e T. Barber Giner, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Villani e A. Folliard-Monguiral, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: CFA Institute (Charlottesville, Virgínia, Estados Unidos) (representantes: G. Engels e W. May, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 25 de fevereiro de 2020, (processo R 235/2019-5), relativa a um processo de oposição entre o CFA Institute e a Global Chartered Controller Institute.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 25 de fevereiro de 2020, (processo R 235/2019-5) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Global Chartered Controller Institute SL, com a exceção das despesas efetuadas por esta última na Câmara de Recurso, que se reserva para final.
               
            
                  3)
               
               
                  O CFA Institute suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 209, de 22.6.2020.