CELEX: C2001/061/23
Language: pt
Date: 2001-02-24 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-505/99

24.2.2001             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 61/13
A Comissão das Comunidades Europeias conclui pedindo que                      Cancelamento do processo C-67/00 (1)
o Tribunal se digne:
                                                                                            (2001/C 61/24)
—     declarar que, ao não adoptar as disposições legais,
      regulamentares e administrativas necessárias para dar        Por despacho de 13 de Setembro de 2000, o Presidente do
      cumprimento à Directiva 96/61/CE (1) do Conselho de           Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
      24 de Setembro de 1996 relativa à prevenção e controlo       cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-67/00:
      integrados da poluição ou, de qualquer forma, ao não        Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.
      comunicar à Comissão as referidas disposições, o Reino
      de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem
      por força da referida Directiva,                              (1) JO C 149 de 27.5.2000.
—     condenar o Reino de Espanha nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                               Cancelamento do processo C-68/00 (1)
Os fundamentos e principais argumentos são análogos aos do
processo C-26/01; o prazo para a adaptação terminou em                                     (2001/C 61/25)
30 de Outubro de 1999.
                                                                    Por despacho de 13 de Setembro de 2000, o Presidente do
                                                                    Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
                                                                    cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-68/00:
                                                                    Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.
                                                                    (1) JO C 135 de 13.5.2000.
           Cancelamento do processo C-505/99 (1)
                         (2001/C 61/23)
                                                                               Cancelamento do processo C-70/00 (1)
Por despacho de 6 de Setembro de 2000, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o                                     (2001/C 61/26)
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-505/99:
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.        Por despacho de 13 de Setembro de 2000, o Presidente do
                                                                    Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                    cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-70/00:
(1) JO C 79 de 18.3.2000.                                           Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.
                                                                    (1) JO C 122 de 29.4.2000.