CELEX: 31989R1722
Language: pt
Date: 1989-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1722/89 da Comissão, de 16 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Bulgária

N? L 168 /32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 6 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1722/89 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Junho de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                            Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3811 /85 (% as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Portugal,                                                          (CEE) n? 291 /89 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que o preço de entrada assim calculado
nização comum de mercados no sector das frutas e                   relativamente aos tomates originários da Bulgária se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                   relativamente aos tomates ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            Considerando que para permitir o normal funcionamento
um produto importado proveniente de um país terceiro se            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               entrada :
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de                  /87 0,
referência dos tomates relativamente à campanha de                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­             conversão baseada na média aritmética dás taxas de
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ecus                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Junho                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
de 1989 ;                                                                ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                     minado e no coeficiente referido,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                      Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          Na importação de tomates (código 0702 00) originários da
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           Bulgária será cobrado um direito compensatório cujo
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  montante é fixado em 25,68 ecus por 100 quilogramas de
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L  118 de 29. 4. 1988, p. 12.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  73 de 17. 3. 1989, p. 14.                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          D JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .