CELEX: 31989R2284
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2284/89 da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália e na Grécia

28 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 218/ 17
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2284/89 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Julho de 1989
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália
                                                                  e na Grécia
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           \
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 dà Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
           compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
           de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
           agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
           compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da lira italiana e da dracma grega constatada
           durante o período de 19 a 25 de Julho de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de
           conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a
           última redacção que lhè foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2193/89 (*) da Comissão, levaria,
           em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
           n? 3153/85 da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
           3521 /88 Ç), a aumentar, a partir de 31 de Julho de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis
           em Itália e na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é neces­
           sário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes
           compensatórios monetários,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    Artigo 1 ?
           No Anexo VIII do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :                                                  v                                       *
                                                                             Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                     1 ECU -               Aplicável        1 ECU -          Aplicável
                                                        . . . Lit             até               ... Lit    a partir de
           « Carne de suíno                           1 712,96           30 de Julho          1 712,26    31 de Julho
                                                                           de 1989                         de 1989 »
                                                                    Artigo 2?
           No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                             Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                     1 ECU -               Aplicável         1 ECU -         Aplicável
                                                       . . . Dra              até              . . . Dra    a partir de
           « Carne de suíno                            196,851           30 de Julho           196,916    31 de Julho
                                                                           de 1989                          de 1989 »
                                                                    Artigo 3?
           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 1989.
           0)  JO n? L  312   de   18. 11 . 1988, p. 16.
           0   JO n? L   164  de   24. 6. 1985, p. 6.
           0   JO n? L   182  de   3. 7, 1987, p. 1 .
           (<) JO n? L   164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
           0   JO n? L  209   de   21 . 7. 1989, p. 16.
           («) JO n?. L 310   de   21 . 11 . 1985, p. 4.
           f)  JO n? L  307   de   12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 218/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 7. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão