CELEX: 42003D0379
Language: pt
Date: 2003-05-23 00:00:00
Title: 2003/379/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governo, de 23 de Maio de 2003, que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

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42003D0379

2003/379/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governo, de 23 de Maio de 2003, que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu  

Jornal Oficial nº L 131 de 28/05/2003 p. 0017 - 0017

Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governode 23 de Maio de 2003que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu(2003/379/CE)OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA QUE ADOPTARAM A MOEDA ÚNICA,Sob a presidência de Costas SIMITIS, chefe do Governo da República Helénica,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.2.o e 43.3.o do protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,Tendo em conta a recomendação do Conselho(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu(3),DECIDEM:Artigo 1.oGertrude TUMPEL-GUGERELL é nomeada membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos.A presente nomeação produz efeitos a contar de 1 de Junho de 2003.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.O PresidenteC. Simitis(1) JO L 109 de 1.5.2003, p. 26.(2) Parecer emitido em 15 de Maio de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO C 105 de 1.5.2003, p. 37.