CELEX: 32014D0037
Language: pt
Date: 2014-01-21 00:00:00
Title: 2014/37/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 21 de janeiro de 2014 , que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

25.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 22/41
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   
   de 21 de janeiro de 2014
   que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
   (2014/37/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
   Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por carta datada de 17 de dezembro de 2013, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, anunciou a decisão de Jörg ASMUSSEN de renunciar ao seu mandato na Comissão Executiva antes do termo do mesmo em 31 de dezembro de 2019. A sua demissão produziu efeitos a 7 de janeiro de 2014. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho Europeu pretende nomear Sabine LAUTENSCHLÄGER que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sabine LAUTENSCHLÄGER é nomeada membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 27 de janeiro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
         
      
   
   
      (1)  JO C 8 de 11.1.2014, p. 1.
   
      (2)  Parecer emitido em 16 de janeiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  Parecer emitido em 8 de janeiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).