CELEX: 31987R2533
Language: pt
Date: 1987-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2533/87 da Comissão, de 21 de Agosto de 1987, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

22. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 240/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2533/87 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Agosto de 1987
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as restituições à exportação de
Económica Europeia,                                               sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 2318/87 (9), com a última redacção que lhe foi
Portugal,                                                         dada pelo Regulamento (CEE) n? 2484/87 (10) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               no Regulamento (CEE) n? 2318/87 aos dados de que a
uma organização comum de mercados no sector das                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2),                       com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n ? 142/67/CEE do
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o n? 3, segunda                                     Artigo 1 ?
frase, do artigo 2?,                                               1.   Os montantes da restituição referidos no n ? 1 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                 artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 ("), fixados no
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de              anexo do Regulamento (CEE) n? 2318/87 alterado, são
                                                                  alterados em conformidade com os montantes constantes
câmbio a aplicar no sector agrícola 0, com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1953/              do anexo do presente regulamento, no que respeita à
                                                                  colza e à nabita.
/87 («),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  2.    Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                      Artigo 2?
girassol (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
n? 3 do artigo 2?,                                                de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
(3) JO   n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(4) JO   n? L 264 de 23. 11 . 1972, p. 1 .
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(«) JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .                          O JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 30.
O   JO   n? L 167 de 25 . 7. 1972, p . 9 .                        H JO n ? L 228 de 15 . 8 . 1987, p. 37.
(8) JO   n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30 .                         (") JO n? L 75 de 30 . 3 . 1971 , p . 16.
 ---pagebreak--- N ? L 240/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22, 8. 87
                                                                ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1987, que altera as restituições à importação
                                          relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                 (montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período  2? período    3? período      4? período        5°. período
                                                    8             9          10             11              12                 1
                                                 *
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                      23,287        23,287      23,287        23,684           24,081            24,478
    — Portugal                                     28,047        28,047      28,047        28,444           28,841            29,238
    — Outros Estados-membros                       23,545        23,545      23,545        23,942           24,339            24,736
2. Restituições finais :                                  \                         \               \
    Sementes produzidas e exportadas de :                 l                         \
    —  RF da Alemanha (DM)                         57,10         57,10       57,12         58,15            59,10             60,31
    —  Holanda (Fl)                                63,46         63,46       63,46         64,61            65,67             67,00
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 128,63       1 128,63    1 128,63      1 147,15        1 166,23          1 181,08
    —  França (FF)                               170,78         170,78      170,55        173,10           176,06            179,65
    —  Dinamarca (Dkr)                           203,70         203,70      203,70        207,17           210,65            212,55
    —  Irlanda (£ Irl)                             18,982        18,982      18,980        19,282           19,612            19,871
    —  Reino Unido (£)                             13,611        13,611      13,611        13,872           14,132            14,281
    —  Itália (Lit)                           36 189        36 188      36 070         36 823          37 457            37 643
    —  Grécia (Dr)                             2 357,04       2 334,26    2 307,27      2 344,46        2 395,41          2 383,15
    —  Espanha (Pta)                           3 517,29      3 517,29     3 492,33      3 542,71        3 .603,93         3 638,33
    —  Portugal (Esc)                          4 659,13      4 654,03     4 620,76      4 678,43        4 746,61          4 772,94