CELEX: 51986PC0020(02)
Language: pt
Date: 1986-02-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERICALIZACAO DE 1986/1987, OS ACRESCIMOS MENSAIS DE PRECOS DOS CEREAIS, DAS FARINHAS DE TRIGO E DE CENTEIO, BEM COMO DOS GRUMOS ( GRUAUX ) E SEMOLAS DE TRIGO

14. 4. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 85/3
           Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a companha de comericalização de
           1986/1987, os acréscimos mensais de preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como
                                         dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo
                                                     COM(86) 20 final
                          (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                       (86/C 85/02)
           O CONSELHO DAS CUMUNIDADES EUROPEIAS,
           Teno em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Teno em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
           estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ( x ), com a última redacção que lhe
           foi dada pelo Regulamento (CEE) n?            e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 6°,
           Tendo em conta a proposta da Comissão,
           Considerando que é necessário, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos
           mensais, bem como da determinação do primeiro mês durante o qual os acréscimos são aplicados, ter
          em conta, por um lado, as despesas de colocação em armazém e de financiamento para a
           armazenagem dos cereais na Comunidade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das
           existências de cereais em conformidade com as exigências do mercado; que a experiência adquirida
          revelou quo o níval dos acréscimos mensais para os cereais, excluindo o trigo duro, terá incentivado
          uma certa retenção por parte dos operadores; que, a fim de favorecer um escoamento mais regular das
          existências, é aconselhável proceder a uma determinada redução dos acréscimos relativos aos
          restantes cereais;
          Considerando que, no que respeita ao preço limiar para o milho e o sorgo, os acréscimos mensais são,
          além disso, estabelecidos em conformidade com o n? 1, último parágrafo, do artigo 5° do
           Regulamento (CEE) n? 2727/75,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                         Artigo 1 ?
          Para a campanha de comercialização de 1986/1987 os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao
          preço indicativo, ao preço limiar e ao preço de intervenção dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c)
          do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados pelo presente regulamento.
                                                         Artigo 2?
          Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço limiar e ao preço de
          intervenção do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro, válidos para o
          primeiro mês da campanha, são os seguintes:
          (*) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
 ---pagebreak--- N? C 85/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   14. 4. 86
                                                                                                                (em   ECUs/tonelada)
                        Período             Trigo mole, centeio e cevada              Trigo duro               Milho e sorgo
          Julho de 1986
          Agosto de 1986                                  2,45                            2,83                      2,45
           Setembro de 1986                               4,90                            5,66                      4,90
           Outubro 1986                                   7,35                            8,49                      7,35
          Novembro de 1986                                9,80                           11,32                      9,80
           Dezembro de 1986                             12,25                            14,15                     12,25
          Janeiro de 1987                               14,70                            16,98                     14,70
          Fevereiro de 1987                             17,15                            19,81                     17,15
           Março de 1987                                19,60                            22,64                     19,60
           Abril de 1987                                22,50                            25,47                     22,05
          Maio de 1987                                 (24,50)                          (28,30)                   (24,50)
          Junho de 1987                                (24,50)                          (28,30)                   (24,50)
          Julho de 1987                                    —                              —                       (24,50)
          Agosto de 1987                                   —                              —                       (24,50)
          Setembro de 1987                                 —                              —                       (24,50)
           Os acréscimos mensais entre parêntesis nao se aplicam aos preços de intervenção.
                                                                Artigo 3?
           Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço limiar da mistura de trigo e centeio (méteil),
          da aveia, do trigo mourisco, do milho painço e da alpista, válidos para o primeiro mês da campanha,
          são os que se aplicam ao trigo mole, ao centeio e à cevada.
                                                                Artigo 4?
          Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço limiar das farinhas de trigo, de mistura de
          trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como ao preço-limiar dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo
          mole e de trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:
                                                                                                                (em   ECUs/tonelada)
                                         Farinha de trigo, de mistura de trigo e centeio
                      Período            (méteil) e de centeio, grumos (gruaux) e          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro.
                                                    sêmolas de trigo mole
          Julho de 1986
          Agosto de 1986                                      3,70                                          4,47
          Setembro de 1986                                    7,40                                          8,94
          Outubro de 1986                                    11,10                                         13,41
          Novembro de 1986                                   14,80                                         17,88
          Dezembro de 1986                                   18,50                                        22,35
          Janeiro de 1987                                   22,20                                         26,82
          Fevereiro de 1987                                 25,90                                         31,29
          Março de 1987                                     29,60                                         35,76
          Abril de 1987                                     33,30                                         40,23
          Maio de 1987                                      37,00                                         44,70
          Junho de 1987                                     37,00                                         44,70
                                                                Artigo 5?
          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
          das Comunidades Europeias.
          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1986.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
          Estados-membros.