CELEX: 31988R3292
Language: pt
Date: 1988-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3292/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

26. 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 292/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3292/88 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Outubro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  Económica Europeia,                                                      uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          n? 1676/85,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
  artigo 14?,                                                             ' Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                            coeficiente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 24 de Outubro de
                                                                      1988 ;
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                      direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
  da política agrícola comum (*), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
   nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
   importação de produtos transformados à base de cereais e           o anexo do presente regulamento,
   de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   n? 2974/88 da Comissão Ç), com a última redacção que                                           Artigo 1 ?
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3279/88 (8) ;               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
   Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
   Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
   NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                          rado, são alterados em conformidade com o anexo.
^ Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2 ?
   mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Outubro de 1988 .
           i
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
   (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
   (3) JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
   (4) JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 30.
   O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .
   («) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
   O JO n? L 269    de 29. 9. 1988, p. 26.
   (8) JO n? L 291  de 25. 10. 1988, p. 66.
   (») JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
   (10) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 292/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26, 10 . 88
                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Montantes
                            Código NC                       Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                                                       excepto ACP ou PTOM
                    0714 10 10                                  122,00                    117,17 0 "
                    0714 10 90                                  118,980                   117,170 0
                    0714 90 10                                  1 18,98 0                 117,17 00
                    1102 90 10 (2)                              220,20                    214,16
                    1102 90 90 (2)                               142,33                   139,31
                    1103 19 10 (2)                              211,83                    205,79
                    1103 19 30 (2)                              220,20                    214,16
                    1103 1 9 90 (2)                              142,33                   139,31
                    1103 29 10 (2)                              211,83                    205,79
                    1103 29 20 (2)                              220,20                    214,16
                    1103 29 90 (2)                               142,33                    139,31
                    1104 11 10 (2)                               124.38                    121.36
                    1 104 1 1 90 (2)                            244,00                    237,96         /
                    1104 19 30 (2)                               211,83                   205,79
                    1104 19 99 (2)                               251,88                   245,84
                    1104 21 10 (2)                               193.39                    190.37
                    1104 21 30 (2)                               193,39                    190,37
                     1104 21 50 (2)                              303,49                    297,45
                     1104 21 90 (2)                              124,38                    121,36
                     1104 29 10*20 00                            155,08                    152,06
                     1104 29 10*30 (2) (8)                       221,55                    218,53
                     1104 29 10 * 40 (2)(9)                      221,55                    218,53
                     1104 29 10*90 0('°)                         221,55                    218,53
                     1104 29 30*20 0 0                           185,95                    182,93
                     1104 29 30*30 0 0                           221,55                    218,53
                     1104 29 30*40 0 0                           221,55                    218,53
                     1104 29 30*90 OH                            221,55                    218,53
                     1104 29 95 0                                119,64                    116,62
                     1 1 04 29 99 0                              142,33                    139,31
                     1106 20 10                                  122,00                    115,350
                     1107 10 91                                  222,66 0                  211,78
                     1107 10 99                                  169,12                    158,24
                     1107 20 00                                  195,30 0                  184,42
 ---pagebreak--- 26. 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 292/ 15
            (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                   1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.
            (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                 relação aos produtos originários da Turquia.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                  marinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
            Ç) Código Taric : centeio.
             (') Código Taric : milho-miúdo.
             (') Código Taric : sorgo.
             (I0) Código Taric : outros cereais.