CELEX: 62016TA0848
Language: pt
Date: 2018-12-06 00:00:00
Title: Processo T-848/16: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2018 — Deichmann /EUIPO — Vans (V) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia V — Marcas figurativas internacionais anteriores V — Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca anterior — Regra 19, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 7.°, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2018 — Deichmann /EUIPO — Vans (V)
      (Processo T-848/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia V - Marcas figurativas internacionais anteriores V - Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca anterior - Regra 19, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»)
      (2019/C 72/26)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Deichmann SE (Essen, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e D. Hanf, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Vans, Inc. (Cypress, Califórnia, Estados Unidos) (representante: M. Hirsch, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de setembro de 2016 (processo R 2129/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Deichmann e a Vans.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de setembro de 2016 (processo R 2129/2015-4).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Deichmann SE.
               
            
                  3)
               
               
                  A Vans., Inc. suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 38, de 6.2.2017.