CELEX: 31992R0051
Language: pt
Date: 1992-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 51/92 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 5/22                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 51/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Janeiro de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 Económica Europeia,                                             essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 /67/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2849/91 Q ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que a situação do mercado mundial ou as
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          exigências específicas de certos mercados podem tornar
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         normal do regime das restituições, é conveniente tomar
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            em consideração para o cálculo desses últimos :
por uma restituição à exportação ;                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que existem possibilidades de exportação                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
para uma quantidade de 250 000 toneladas de trigo mole
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­                 n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a última
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                      o,
3562/91 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     um período determinado, afectada do factor referido
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        no travessão anterior ;
relativas à concessão das restituições a exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (5), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             de Gestão dos Cereais,
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) .
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
cereais ;                                                        do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 2?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
                                                                 de 1992.
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         (*) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(3) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            O   JO  n?  L 272 de 28 . 9. 1991 , p. 62.
(4) JO  n? L 336 de 7. 12. 1991 , p. 30.                         (") JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
¥) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          f)  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 9.
 ---pagebreak--- 10. 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 5/23
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 5/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10. 1 . 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis a
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                   0709 90 60 000                        —                           —
                   0712 90 19 000                        —                           —
                   1001 10 10 000                        —                           —
                   1001 10 90 000                        04                        120,00
                                                         05                         40,00
                                                         06                         35,00
                                                         02                          0
                   1001 90 91 000                        —                           —
                   1001 90 99 000                        04                         70,00
                                                         05                         32,00
                                                         02                         20,00
                   1002 00 00 000                        03                         31,00
                                                         07                         85,00
                                                         02                         30,00
                   1003 00 10 000                        —                           —
                   1003 00 90 000                        04                         31,00
                                                         05                         32,00
                                                         02                         30,00
                   1004 00 10 000                        —                           —
                   1004 00 90 000                        —                           —
                   1005 10 90 000                        —                           —
                   1005 90 00 000                        04                         60,00
                                                         02                          0
                   1007 00 90 000                        —                           —
                   1008 20 00 000                        —                           —
                   1101 00 00 100                        01                        110,00
                   1101 00 00 130                        01                        102,00
                   1101 00 00 150                        01                         93,00
                   1101 00 00 170                        01                         85,00
                   1101 00 00 180                        01                         79,00
                   1101 00 00 1 90                       —                           —
                   1101 00 00 900                        —                           —
                   1102 10 00 500                        01                        110,00
                   1102 10 00 700                        —                           0
                   1102 10 00 900                        —                           —
                   1103 11 10 200                        01                        196,50
                   1103 11 10 400                        01                          0
                   1103 11 10 900                        01                          0
                   1103 11 90 200                        01                        110,00
                   1103 11 90 800                        —                           —
 ---pagebreak--- 10. 1 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 5/25
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Países no território da antiga União Soviética,
               06 Árgélia,
               07 zona II b).
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).