CELEX: 31990R1954
Language: pt
Date: 1990-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1954/90 da Comissão, de 9 de Julho de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 23 650 toneladas de sorgo detidas pelo organismo de intervenção francês

10 . 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 176/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1954/90 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 23 650 toneladas de sorgo detidas pelo organismo de intervenção
                                                             (rances
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 23 650 toneladas de sorgo que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Julho de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1990.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            parcial termina em 29 de Agosto de 1990.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos              3.   As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;             nismo de intervenção francês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                Office National Interprofessionnel des Cereales,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           avenue Bosquet 21 ,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as            F-75326 Paris Cedex 07
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           (telex : OFIBLE A 200490F).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3?
revenda, no mercado interno, de 23 650 toneladas de
sorgo detidas pelo organismo de intervenção francês ;               O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                    são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                           Artigo 1 ?                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                                                                                                           f
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Rày MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*> JO  n? L 134 de  28 . 5. 1990, p. 1 .
(3) JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
O   JO  n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23 .
O   JO  n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.