CELEX: 31997R0463
Language: pt
Date: 1997-03-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 463/97 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 3 . 97        I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 70/3
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 463/97 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Março de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n?  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4)  JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 70/4     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 3 . 97
                                                             ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')               de importação
                           0702 00 15                                  204                              51,6
                                                                       212                              95,7
                                                                       624                            248,9
                                                                      999                              132,1
                           0707 00 15                                 068                               60,9
                                                                      999                               60,9
                           0709 10 10                                 220                             197,0
                                                                      999                             197,0
                           0709 90 73                                 052                               93,1
                                                                      204                               70,0
                                                                      999                               81,5
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               48,7
                                                                      204                               45,0
                                                                      212                               49,0
                                                                      220                               22,3
                                                                      448                               24,4
                                                                      464                               42,3
                                                                      600                               54,4
                                                                      624                               54,7
                                                                      999                               42,6
                           0805 30 20                                 052                               54,6
                                                                      400                               65,3
                                                                      600                               77,7
                                                                      999                               65,9
             0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      060                               63,0
                                                                      388                             105,7
                                                                      400                               95,6
                                                                      404                               92,9
                                                                      508                               74,2
                                                                      512                               89,0
                                                                      528                               85,6
                                                                     999                               86,6
                           0808 20 31                                 039                              97,7
                                                                     388                               65,2
                                                                     400                               89,6
                                                                      512                              59,9
                                                                      528                              62,9
                                                                     999                               75,1
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens ».