CELEX: 62021TN0502
Language: pt
Date: 2021-08-16 00:00:00
Title: Processo T-502/21: Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 — Philip Morris Products/EUIPO (Dispositivo de combinação de linhas em preto e branco que formam um quadrado)

27.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 391/29
            
         
      Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 — Philip Morris Products/EUIPO (Dispositivo de combinação de linhas em preto e branco que formam um quadrado)
      (Processo T-502/21)
      (2021/C 391/40)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Philip Morris Products SA (Neuchâtel, Suíça) (representante: L. Alonso Domingo, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia (Dispositivo de combinação de linhas em preto e branco que formam um quadrado) — Pedido de registo n.o 18 252 146
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de maio de 2021, no processo R 78/2021-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas próprias despesas e nas despesas efetuadas pela recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, devido a uma apreciação errónea da perceção dos consumidores pertinentes;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à marca controvertida.