CELEX: 62015CA0210
Language: pt
Date: 2016-07-07 00:00:00
Title: Processo C-2010/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de julho de 2016 — República da Polónia/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União — Regulamentos (CE) n.° 1257/1999 e n.° 1698/2005 — Reforma antecipada de agricultores — Cessação definitiva de toda a atividade agrícola com fins comerciais)

12.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 335/20
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de julho de 2016 — República da Polónia/Comissão Europeia
   (Processo C-2010/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - FEOGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento da União - Regulamentos (CE) n.o 1257/1999 e n.o 1698/2005 - Reforma antecipada de agricultores - Cessação definitiva de toda a atividade agrícola com fins comerciais))
   (2016/C 335/26)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Szmytkowska e D. Triantafyllou, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República da Polónia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 236, de 20.7.2015.