CELEX: 62008TN0429
Language: pt
Date: 2008-09-30 00:00:00
Title: Processo T-429/08: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — Grain Millers/IHMI — Grain Millers (GRAIN MILLERS)

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/45
            
         Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — Grain Millers/IHMI — Grain Millers (GRAIN MILLERS)
   (Processo T-429/08)
   (2008/C 313/82)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Grain Millers, Inc. (Eden Prairie, Estados Unidos) (representada por: L.-E. Ström, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grain Millers GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Julho de 2008, no processo R 1192/2007-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas a outra parte no processo que correu os seus termos na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária requerida: Marca figurativa «GRAIN MILLERS» para produtos das classes 29, 30 e 31 — pedido de marca n.o 363 8657.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo que correu os seus termos na Câmara de Recurso.
   
      Marca ou sinal invocado: O «nome comercial» alemão «GRAIN MILLERS» e a sua versão figurativa
   
      Decisão da divisão de oposição: Rejeição integral da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho na medida em que a Câmara de Recurso sobrevalorizou a prova apresentada pela outra parte no processo que aí correu os seus termos com vista a demonstrar a anterioridade dos seus direitos sobre a marca.