CELEX: 62016TA0304
Language: pt
Date: 2017-12-14 00:00:00
Title: Processo T-304/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — bet365 Group/EUIPO — Hansen (BET 365) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BET 365 — Motivo absoluto de recusa — Aquisição de caráter distintivo através da utilização — Prova — Utilização da marca para vários fins — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 7.°, n.° 3, e artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

12.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — bet365 Group/EUIPO — Hansen (BET 365)
   (Processo T-304/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia BET 365 - Motivo absoluto de recusa - Aquisição de caráter distintivo através da utilização - Prova - Utilização da marca para vários fins - Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 7.o, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
   (2018/C 052/36)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: bet365 Group Ltd (Stoke-on-Trent, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC, R. Black e J. Bickle, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Robert Hansen (Munique, Alemanha) (representante: M. Pütz-Poulalion, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2016 (processo R 3243/2014-5), relativa um processo de declaração de nulidade entre R. Hansen e a bet365 Group.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de março de 2016 (processo R 3243/2014-5) na parte em que diz respeito aos serviços pertencentes à classe 41 enumerados no registo da marca da União Europeia BET 365.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 296, de 16.8.2016.