CELEX: 31993R2731
Language: pt
Date: 1993-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2731/93 da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/93 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Polónia

N? L 247/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 10 . 93
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2731/93 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Outubro de 1993
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2169/93 relativo à aplicação de um preço
                mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da
                                                          Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 2532/93 (4), a Comissão decidiu garantir o respeito do
                                                                preço mínimo por cada lote importado de determinados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              frutos vermelhos originários da Polónia, mediante a
Económica Europeia,
                                                                cobrança de direitos compensatórios ; que das informações
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1988/93 do                recebidas pela Comissão, relativas ao primeiro trimestre
Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo ao regime de         da campanha de comercialização, resulta claramente que,
preços mínimos de importação de determinados frutos             atendendo aos preços de importação, um dos critérios não
vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da Repú­          foi respeitado em relação a determinados frutos vermelhos
blica Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária ('),       originários da Polónia ; que, por conseguinte, e dada a
e, nomeadamente, o seu artigo 2?,                               urgência, é conveniente reintroduzir imediatamente a
                                                                esses produtos direitos compensatórios por um período de
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)               três meses,
n? 2140/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que
estabelece normas de execução do regime de preços
mínimos de importação de determinados frutos vermelhos
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
originários da Hungria, da Polónia, da República Checa,
da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária, e fixa os preços
mínimos de importação aplicáveis até 30 de Abril de                                      Artigo 1 ?
1994 (2), prevê a adopção, pela Comissão, das medidas
necessárias no caso de certos critérios não serem respeita­     O anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/93 é substituído
dos ;                                                           pelo anexo do presente Regulamento.
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2169/93
da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, relativo à aplicação                                Artigo 2?
de um preço mínimo de importação para determinados
frutos vermelhos originários da Polónia (3), com a última       O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                de 1993.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito era Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 182 de 24. 7. 1993, p. 4.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 98.
(3) JO n? L 194 de 3. 8. 1993, p. 24.                           (4) JO n? L 232 de 15. 9. 1993, p. 22.
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 247/7
                                                            ANEXO
     Código NC                     Designação das mercadorias                   Código Taric    Período de aplicação
   ex 0810 30 10 Groselhas de cachos negros destinadas à transformação         0810 30 10*10 De 11 de Agosto de 1993 até
                                                                                             10 de Outubro de 1993
   ex 0810 30 30 Groselhas de cachos vermelhos destinadas à transformação      0810 30 30*10 De 21 de Agosto de 1993 até
                                                                                             20 de Outubro de 1993
   ex 0811 20 39 Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 0811 20 39*10 De 5 de Outubro de 1993
                 ou de outros edulcorantes : sem pé                                          até 14 de Dezembro de 1993
   ex 0811 20 39 Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares 0811 20 39*90 De 15 de Setembro de 1993
                 ou de outros edulcorantes : outras                                          até 14 de Dezembro de 1993