CELEX: 31997L0059
Language: pt
Date: 1997-10-07 00:00:00
Title: Directiva 97/59/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997L0059

Directiva 97/59/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 282 de 15/10/1997 p. 0033 - 0035

DIRECTIVA 97/59/CE DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 (1), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, e, nomeadamente, o seu artigo 17º,Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (2), alterada pela Directiva 93/88/CEE do Conselho (3) e pela Directiva 95/30/CE (4) da Comissão, e nomeadamente, o seu artigo 19º,Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,Considerando que as disposições da Directiva 90/679/CEE devem ser consideradas um elemento importante de estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho;Considerando que a Directiva 93/88/CEE, que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com base nas definições previstas nos segundo, terceiro e quarto parágrafos da alínea d) do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE, tem como objecto harmonizar as condições neste domínio, preservando todavia os progressos realizados;Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser periodicamente analisadas e revistas com base nos novos dados científicos;Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do Comité instituído nos termos do artigo 17º da Directiva 89/391/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo III da Directiva 93/679/CEE é alterado em conformidade com o anexo.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência serão aprovadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1997.Pela ComissãoPádraig FLYNNMembro da Comissão(1) JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.(2) JO L 374 de 31. 12. 1990, p. 1.(3) JO L 268 de 29. 10. 1993, p. 71.(4) JO L 155 de 6. 7. 1995, p. 41.ANEXO O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado como segue:1. São aditados os agentes abaixo indicados e classificados do seguinte modo:- no título «Bactérias»:- Bartonella (Rochalimea) spp., classificada no grupo 2,- Escherichia coli, estirpes verocitotoxigénicas (por exemplo O157:H7 ou O103), classificadas no grupo 3 (**) com a nota «T»,- Micoplasma hominis, classificado no grupo 2,- Micoplasma caviae, classificado no grupo 2,- Shigella disenteriae, com excepção do tipo 1, classificada no grupo 2;- no título «Vírus»:- em Arenaviridae:- Guanarito, classificado no grupo 4,- Sabia, classificado no grupo 4,- Flexal, classificado no grupo 3,- outros vírus do complexo de vírus LCM-Lassa, classificados no grupo 2,- em Bunyaviridae:- Germiston, classificado no grupo 2,- Sin Nombre (anterior Muerto Canyon), classificado no grupo 3,- Belgrado (também conhecido por Dobrava), classificado no grupo 3,- Bhanja, classificado no grupo 2,- em Flaviviridae:- vírus da hepatite G, classificado no grupo 3 (**) com a nota «D»,- em Herpesviridae:- Herpesvírus humano 7, classificado no grupo 2,- Herpesvírus humano 8, classificado no grupo 2 com a nota «D».- em «Vírus não classificados»:- Morbillivirus equino, classificado no grupo 4;- no título «Fungos»:- Candida tropicalis, classificada no grupo 2,- Cladophialophora bantiana (anteriormente: Xylohypha bantiana, Cladosporium bantianum ou trichoides), classificada no grupo 3,- Scedosporium apiospermum (Pseudallescheria boydii), classificado no grupo 2,- Scedosporium prolificans (inflatum), classificado no grupo 2.2. No título «Bactérias» introduzem-se as seguintes alterações:- a nomenclatura do agente «Pseudomonas mallei» é alterado para «Burkholderia mallei (Pseudomonas mallei)»,- a nomenclatura do agente «Pseudomonas pseudomallei» é alterada para «Burkholderia pseudomallei (Pseudomonas pseudomallei)»,- a nomenclatura do agente «Rochalimaea quintana» é alterada para «Bartonella quintana (Rochalimaea quintana)».3. No título «Vírus», introduzem-se as seguintes alterações:- O grupo Arenaviridae é reorganizado do seguinte modo:- Vírus do complexo LCM-Lassa (arenavírus do Velho Mundo):- vírus de Lassa, classificado no grupo 4,- vírus da coriomeningite linfocitária (estirpes neurotrópicas), classificado no grupo 3,- vírus da coriomeningite linfocitária (outras estirpes), classificado no grupo 2,- vírus Mopeia, classificado no grupo 2,- outros vírus complexos LCM-Lassa, classificados no grupo 2,- vírus do complexo do Tacaribe (arenavírus do Novo Mundo):- vírus Guanarito, classificado no grupo 4,- vírus Junin, classificado no grupo 4,- vírus Sabia, classificado no grupo 4,- vírus Machupo, classificado no grupo 4,- vírus Flexal, classificado no grupo 3,- A formulação «vírus Mopeia e outros vírus do Tacaribe» é substituída por «Outros vírus do complexo Tacaribe», classificados no grupo 2;- O grupo «Vírus não classificados» é alterado do seguinte modo:- a formulação «Vírus de hepatites transmitidas pelo sangue e ainda não identificados» é substituída por «Vírus de hepatites ainda não identificados»,- o agente «Vírus da hepatite E» é transferido do grupo «Vírus não classificados» para o grupo Caliciviridae.4. A formulação da nota de rodapé «(i)» apresentada a seguir à lista de vírus é substituída por:«Não existem provas concludentes da existência no ser humano de infecções devidas ao agente responsável pela encefalopatia espongiforme bovina. Todavia, recomenda-se o nível de confinamento 3 (**) como medida de precaução para os trabalhos em laboratório».