CELEX: 22011D0012
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 12/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/9
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 12/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2010, de 2 de Julho de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/122/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009, que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               As Directivas 71/307/CEE (3), 72/276/CEE (4) e 75/36/CEE (5) do Conselho foram revogadas na UE e devem, por conseguinte, ser suprimidas do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               As Recomendações 87/142/CEE (6) e 87/185/CEE (7) da Comissão referem-se a actos obsoletos e devem, por conseguinte, ser suprimidas do Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XI do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto dos pontos 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho), 2 (Directiva 72/276/CEE do Conselho), 4 (Directiva 75/36/CEE do Conselho), 5 (Recomendação 87/142/CEE da Comissão) e 6 (Recomendação 87/185/CEE da Comissão) é suprimido.
            
         
               2.
            
            
               Ao ponto 4a (Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 L 0122: Directiva 2009/122/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009 (JO L 242 de 15.9.2009, p. 14).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2009/122/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 21.10.2010, p. 36.
   
      (2)  JO L 242 de 15.9.2009, p. 14.
   
      (3)  JO L 185 de 16.8.1971, p. 16.
   
      (4)  JO L 173 de 31.7.1972, p. 1.
   
      (5)  JO L 14 de 20.1.1975, p. 15.
   
      (6)  JO L 57 de 27.2.1987, p. 52.
   
      (7)  JO L 75 de 17.3.1987, p. 28.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.