CELEX: 31990R0556
Language: pt
Date: 1990-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 556/90 DA COMISSAO, DE 5 DE MARCO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

6 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 57/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 556/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 26 500 toneladas de
 cereais ;                                                                               Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 ,
0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4 JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 57/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 3 . 90
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
            1 . Acção n? (') : 918/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiario : M. Pirlot, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépot (tel. 7 39 81 11 ; telex
                415740 UNHCR CH)
           4. Representante do beneficiário (2)Q : UNHCR Branch Office, PO Box 2925, Mogadishu
            5. Local ou país de destino : Somália
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto II.A.6)
            8. Quantidade total : 1 460 toneladas (2 000 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 {ponto
                II.B.2.a)]
                Inscrição nos sacos : (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                « ACTION No 918/89 / COMMON WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                COMMUNITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN SOMALIA / FOR
                FREE DISTRIBUTION / MOGADISHU »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado -
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Mogadishu
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 20 . 5. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20 . 3. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 3. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 5 a 20. 4. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 5. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas f5) :
                Bureau de laide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 2. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n ? L 22 de 27. 1 . 1990 , p. 66)
 ---pagebreak--- 6 . 3. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 57/7
                                                           LOTES B e C
            1 . Acções n?s (') : 19/90 e 20/90
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : Bolívia
           4. Representante do beneficiário (2) : Ingeniero Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle
                General Arteaga n° 130, Casilla Postal 1437 ; Arica (Chile) (telex 221043 ; tel. 52780)
            5. Local ou país de destino : Bolívia
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                1987, p. 3 (ponto II. A. 6)
            8. Quantidade total : 6 935 toneladas (9 500 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 2 (lote B : 4 380 toneladas, La Paz ; lote C : 2 555 toneladas, Oruro)
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
                ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 2. b)]
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                — lote B ; « ACCIÓN N° 19/90 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                             ECONÓMICA EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA *
                — lote C : « ACCIÓN N° 20/90 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                             ECONÓMICA EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA ».
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Arica
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                — lote B : Ofinaal, Sr. Angel Castro Canabria, jefe Almacenes Ofinaal, Prolongación Cordero n° 223
                             (San Jorge), La Paz (tel. 36 40 51 )
                — lote C : Ofinaal, Sr. Alberto Arrazola, jefe regional Ofinaal, Barrio servido nacional de caminos n°
                             76, Oruro (tel. 40 191 )
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 20. 6. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 3. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 4. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 30. 4. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 5. 7. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200, ;
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) : restituição aplicável em 27. 2. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- N ? L 57/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 3 . 90
                                                                 LOTE D
             1 . Acção n? (') : 7/90
             2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : National Cereais and Produce Board (NCPB) of Kenya, Republic of Kenya
            4. Representante do beneficiário (2) : Ambassador of the Republic of Kenya, avenue de la Joyeuse Entrée
                 1-5, B-1040 Brussels (tel. 230 30 65 ; telex 62568 KENYAREP)
             5. Local ou pais de destino : Quénia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto II.A.1) ; características específicas : teor de proteínas : 1 1 % mínimo
             8. Quantidade total : 15 000 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                 II.B.2 .C] ;
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION No 7/90 / SOFT WHEAT / GIFT FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                 TO THE REPUBLIC OF KENYA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Mombaça
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 15. 5. 1990
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 3. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 4. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 a 30. 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 25. 5. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 27. 2. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 6.-3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 57/9
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              Lotes B e C : Mr. Boselli, Délégation CEE, Caille Orinoco, Las Mercedes, Ap. 768076, Las Américas 1061
              A, Caracas, Venezuela (telex 27298 VC).
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 20 05,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30 .
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a ultima redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          Q O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
          (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário .
          (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem.