CELEX: 31988R0255
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 255/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 26/ 19
30. 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 255/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                     relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                  cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                     relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
 Portugal,                                                           direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3988/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  Considerando que, em relação a determinados produtos
 artigo 14?,                                                          transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
                                                                      incidência da restituição à produção concedida em relação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
 organização comum do mercado do arroz (3), com a ultima               n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                   n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
  3990/87 p e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,                 Comissão ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                       2415/75 (10), previu certas medidas transitórias em relação
                                                                       aos produtos amiláceos ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
  elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 àdoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
  produtos transformados à base de cereais e de arroz são              força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (u),
  enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              (CEE) n? 3794/85 (12), em relação a determinados produtos
                                                                       transformados, o elemento móvel do direito nivelador
  12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
  no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
  dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            vista a sua transformação ;
  por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75
  do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
  regime de importação e de exportação dos produtos trans­
  formados à base de cereais e de arroz Q, com a última                 Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
   n? 1906/87 í6), pela média dos direitos niveladores aplicá­          dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
  veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
   dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,              produtos transformados à base de cereais, do montante do
   ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
   causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
   função da quantidade de produtos de base considerados                diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
   como tendo entrado no fabrico do produto transformado                artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
   ou do produto concorrente que serve de referência em                 de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
   relação aos produtos transformados que não contenham                 aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
   cereais ;                                                            da transformação de produtos agrícolas, originários dos
   (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                           f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
   (2) JO n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .                           (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
   P)  JO n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                             (9) JO n? L 195 de 26. 7. 1975, p. 25.
   O   JO n? L 377  de  31 . 12. 1987.                                  ('») JO n? L 247 de 23. 9. 1975, p. 22.
   H   JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                           (>') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
   («) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (>2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak---   N? L 26/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 1 . 88
  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87
  e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que            o,
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2);            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Considerando que, no que diz respeito aos produtos da                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                  cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
 de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06
 A da Pauta Aduaneira Comum originários de países                     ciente acima referido ;
 terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68,            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), fixou as condições         artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 em que o direito nivelador pode ser igual a 6 % ad valo­         clatura prevista no presente regulamento consta da
 rem ; que é conveniente ter em conta a introdução, a             Nomenclatura Combinada,
 partir de 1 de Janeiro de 1988, da nova nomenclatura
 pautal, instaurada pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87
 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomen­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 clatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4),
 e substituir, por esse motivo, a antiga subposição 07.06 A                                 Artigo 1 ?
 pelas subposições correspondentes 0714 10 90 e
 071490 10 da nova nomenclatura ;                                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                  dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 tomar em consideração para o cálculo desse último :              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                                       Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
                                                                  de 1988 .
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção              É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
Ò JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(4) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 26/21
                                                            ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados a base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                         Montantes
                      Código NC                                       Países terceiros
                                                Portugal                                      ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10                            42,52                    189,18                184,35 0
            0714 10 90                            39,50                    186,16 (')            184,35 0 0
            0714 90 10                            39,50                    186,160               184,35 0 0
            1102 20 10 (2)                        25,14                   318,07                 312,03
            1102 20 90 (2)                        13,84                    179,84                176,82
                                                    3,02                   197,01                193,99
            1102 30 00 0
            1102 90 10 0                          77,14                    341,13                335,09
            1102 90 30 (2)                       178,39                    278,02                271,98
            1102 90 90 (2)                        37,82                    187,31                 184,29
            1103 12 00 (2)                       178,39                    278,02                271,98
            1 103 13 11                           25,14                    300,07                 294,03
             1103 13 19 (2)                       25,14                    318,07                 312,03
                                                   13,84                   179,84                 176,82
             1103 13 90 (2)
             1103 14 00 (2)                          3,02                  197,01                 193,99
             1103 19 10 (2)                        88,95                   307,63                 301,59
                                                   77,14                   341,13                 335,09
             1103 19 30 (2)
             1103 19 90 (2)                        37,82                    187,31                184,29
             1103 21 00 (2)                        38,62                   362,48                 356,44
             1103 29 10 (2)                        88,95                    307,63                301,59
             1103 29 20 (2)                        77,14                    341,13                335,09
             1103 29 30 (2)                      178,39                     278,02                271,98
             1103 29 40 (2)                        25,14                    318,07                312,03
             1103 29 50 (2)                          3,02                   197,01                 193,99
                                                   37,82                    187,31                 184,29
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                                                   43,31                    192,90                 189,88
             1104 11 10 (2)
                                                   85,04                    378,36                 372,32
             1104 11 90 (2)
                                                  100,69                    157,14                 154,12
             1104 12 10 (2)
             1104 12 90 (2)                       197,54                    308,24                 302,20
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              1104 19 30 (2)                        88,95                   307,63                 301,59
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              1104 19 99 (2)
              1104 21 10 (2)                        66,22                    300,88                297,86
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              1104 21 50 (2)                      104,79                     471,44                465,40
                                                    43,31                    192,90                 189,88
              1104 21 90 (2)
                                                  175,37                     275,00                271,98
              1104 22 10 (2)
                                                  175,37                     275,00                271,98
              1104 22 30 (2)
                                                   156,22                    244,78                241,76
              1104 22 50 (2)
                                                   100,69                    157,14                 154,12
              1104 22 90 (2)
                                                    20,00                    280,38                 277,36
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                                                     20,00                   280,38                 277,36
              1104 23 30 (2)
                                                     13,84                   179,84                 176,82
               1104 23 90 (2)
 ---pagebreak--- N ? L 26/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 1 . 88
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                Montantes
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                                                        excepto ACP ou PTOM
          1104 29 10*10 (2)(«)           27,09                    266,39          263,37
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         1107 10 99                     63,42                     258,47          247,59
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        1702 90 50 (3)                  83,57                    329,48          262,99
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        1702 90 79                      82,72                    316,42          249,93
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        2302 30 90                     26,46                     173,26          167,26
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        2302 40 90                     26,46                     173,26          167,26
       2303 10 11                     202,56                     508,04          326,70
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 26/23
            (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições 2302 10, 2302 20,
                 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 os produtos que tenham simul­
                 taneamente :                                                  j
                     mu teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 °/o (em peso) na matéria seca,
                     um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                     igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                     mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e 1104.
            (3) Este produto das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo
                 direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99.
             (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
                 produtos originários da Turquia.
                 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
             (®) Código Taric : trigo.
             Ç) Código Taric : centeio.
             (8) Código Taric : milho.
             O Código Taric : sorgo.
            (I0) Código Taric : outros cereais.