CELEX: 32020D1808
Language: pt
Date: 2020-11-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1808 da Comissão de 30 de novembro de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de treino fixo e à propensão de ignição de cigarros (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 402/140
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1808 DA COMISSÃO
         de 30 de novembro de 2020
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de treino fixo e à propensão de ignição de cigarros
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o dessa diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de março de 2008, a Comissão adotou a Decisão 2008/264/CE (2) relativa a requisitos de proteção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Pelo ofício M/425, de 27 de junho de 2008, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias relativas aos requisitos de proteção contra incêndios aplicáveis aos cigarros. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 12863:2010 «Método de ensaio padrão para avaliar a propensão de ignição de cigarros» e a alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016 à referida norma. A referência da norma e a sua alteração foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão (3). A fim de garantir uma aplicação correta e coerente da norma EN ISO 12863:2010, alterada pela EN ISO 12863:2010/A1:2016, e de introduzir correções técnicas, o CEN adotou a retificação EN ISO 12863:2010/AC:2011. A norma EN ISO 12863:2010 alterada pela EN ISO 12863:2010/A1:2016 e retificada pela EN ISO 12863:2010/AC:2011 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência da retificação EN ISO 12863:2010/AC:2011 no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a referência da norma EN ISO 12863:2010 e a sua alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 2 de julho de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/376/UE (4) sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Pelo ofício M/497, de 20 de outubro de 2011, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre a segurança dos artigos de puericultura sujeitos a riscos relacionados com o ambiente de sono (riscos do grupo 2), em particular colchões de berço, proteções almofadadas de berço, camas suspensas de criança, edredões de criança e sacos de dormir de criança.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Com base no pedido M/497, o CEN adotou a norma EN 16890:2017 «Mobiliário de criança — Colchões de berço e alcofas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 16890:2017 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 6 de janeiro de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/9/UE (5) relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias para anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho para lactentes e crianças jovens.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Pelo ofício M/464, de 3 de maio de 2010, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados à segurança dos artigos de puericultura sujeitos a riscos relacionados com o afogamento (riscos do grupo 1), em particular anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Com base no pedido M/464, o CEN adotou a norma EN 17022:2018 «Artigos de puericultura — Auxiliares de banho — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 17022:2018 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Com base no pedido M/464, o CEN adotou a norma EN 17072:2018 «Artigos de puericultura — Banheiras, suportes e auxiliares de banho não autónomos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 17072:2018 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Em 24 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/476/UE (6) relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Pelo ofício M/506, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados ao equipamento de treino fixo, em conformidade com os requisitos de segurança. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 20957-9:2016 «Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio (ISO 20957-9:2016)», cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/1698.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Tendo em conta os novos conhecimentos, o CEN reviu a norma EN ISO 20957-9:2016. Tal resultou na adoção da alteração EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 «Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio — Alteração 1 (ISO 20957-9:2016/Amd 1:2019)». A norma EN ISSO 20957-9:2016 alterada pela norma EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência da alteração EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a referência da norma EN ISO 20957-9:2016.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     As referências das normas europeias adotadas em apoio da Diretiva 2001/95/CE foram publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698. A fim de assegurar que as referências das normas europeias elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE são enumeradas num único ato, as referências pertinentes das novas normas, das alterações e das retificações das normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/1698 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     O cumprimento das normas nacionais que transpõem normas europeias cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia confere uma presunção de segurança, na medida em que os riscos e as categorias de riscos abrangidos pela norma nacional em causa são cobertos a partir da data de publicação da referência da norma europeia no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado pela Diretiva 2001/95/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1698 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
         
            (2)  Decisão 2008/264/CE da Comissão, de 25 de março de 2008, relativa a requisitos de proteção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 26.3.2008, p. 35).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO L 259 de 10.10.2019, p. 65).
         
            (4)  Decisão 2010/376/UE da Comissão, de 2 de julho de 2010, sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 170 de 6.7.2010, p. 39).
         
            (5)  Decisão 2010/9/UE da Comissão, de 6 de janeiro de 2010, relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias para anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho para lactentes e crianças jovens, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 3 de 7.1.2010, p. 23).
         
            (6)  Decisão 2011/476/UE da Comissão, de 27 de julho de 2011, relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 196 de 28.7.2011, p. 16).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1698 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A linha 37 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «37
                                 
                                 
                                    EN ISO 12863:2010
                                    Método de ensaio padrão para avaliar a propensão de ignição de cigarros (ISO 12863:2010)
                                    EN ISO 12863:2010/AC:2011
                                    EN ISO 12863:2010/A1:2016»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        São inseridas as linhas 52a, 52b e 52c seguintes:
                        
                                    «52a
                                 
                                 
                                    EN 16890:2017
                                    Mobiliário de criança — Colchões de berço e alcofas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio
                                 
                              
                                    52b
                                 
                                 
                                    EN 17022:2018
                                    Artigos de puericultura — Auxiliares de banho — Requisitos de segurança e métodos de ensaio
                                 
                              
                                    52c
                                 
                                 
                                    EN 17072:2018
                                    Artigos de puericultura — Banheiras, suportes e auxiliares de banho não autónomos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        A linha 57 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «57
                                 
                                 
                                    EN ISO 20957-9:2016
                                    Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio (ISO 20957-9:2016)
                                    EN ISO 20957-9:2016/A1:2019».