CELEX: 31994R2481
Language: pt
Date: 1994-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2481/94 da Comissão, de 13 de Outubro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 264/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2481/94 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Outubro de 1994
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                    do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
parágrafo, do seu artigo 13,                                        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação ;                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­               Conselho (n) proíbe o comércio entre a Comunidade
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
                                                                    Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
                                                                    Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                 nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
concessão de restituições à exportação, bem com as                  artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               facto deve ser tomado em consideração na fixação das
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;         restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para uma quantidade de 80 000 toneladas de trigo mole               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao            de Gestão dos Cereais,
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1755/94 (é) ; que é conveniente ter em conta tal facto           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquando da fixação das restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                      Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                         Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino :                                       O presente regulamento entra em vigor em 14 de
                                                                    Outubro de 1994.
(') JO n?   L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?   L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                           O JO n? L 387    de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n?   L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                           (8) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO n°.  L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                           O JO n? L 108    de  1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO n?   L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             (,0) JO n? L 69  de 12. 3. 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 183 de 19. 7. 1994, p. 7.                                ("j JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 14. 10. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 264/23
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 264/24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14. 10 . 94
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                       '                                              (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 00 100                01                      25,00
     1001 10 00 400                   01                       0                       1101 00 00 130                01                      24,00
     1001 90 91 000                   —                       —                        1101 00 00 150                01                      22,00
     1001 90 99 000                   03                     13,00                     1101 00 00 170                01                      21,00
                                      04                    38,50 (4)                  1101 00 00 180                01                      20,00
                                      02                    10,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                   03                    13,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
                                      02                     10,00
                                                                                       11021000500                   01                      50,00
     1003 00 10 000                   —                       —
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 90 000                   03                    37,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
                                      02                    10,00
     1004 00 00 200                   —                       —                        1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                   —                       —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                   —                       —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                    48,00                      1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                      02                       0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Costa do Marfim.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 80 000
    toneladas de trigo mole com destino à Costa do Marfim.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).