CELEX: 31970R0743
Language: pt
Date: 1970-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 743/70 da Comissão, de 23 de Abril de 1970, que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação dos cereais de intervenção

208                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 03
370R0743
24 . 4 . 70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 90 /29
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 743/70 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Abril de 1970
               que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação dos
                                                      cereais de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                calculado com base na conservação normal de um cereal
                                                                     com as características da qualidade tipo ; que convém por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   isso que este limite seja o mais rigoroso possível e que
Económica Europeia,                                                  seja idêntico em toda a Comunidade e para todos os ce­
                                                                     reais ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 787/69 do
Conselho, de 22 de Abril de 1969, relativo ao financia­              Considerando que a forma mais simples para determinar
mento das despesas de intervenção no mercado interno                 o limite de tolerância necessário é exprimi-lo em percen­
nos sectores dos cereais e do arroz ('), nomeadamente, o             tagem ;
n? 2, alínea c), do seu artigo 4?,                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 787/69                       mité de Gestão dos Cereais,
prevê que, para além de um. limite de tolerância a fixar,
o valor das perdas em quantidade fica a cargo dos orga­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismos de intervenção ; que as perdas em quantidade di­
zem respeito, quer às quantidades entradas durante a                                        Artigo único
campanha em causa, quer às que se encontravam em ar­
mazém no início da referida campanha;                                O limite de tolerância referido no n? 2, alínea c), do ar­
                                                                     tigo 4? do Regulamento (CEE) n? 787/69 é fixado, para
Considerando que deve tomar-se em conta a variação                   os cereais, em três por mil das quantidades entradas no
cies condições climatéricas entre as diferentes regiões da           decurso da campanha em causa, acrescidas das quantida­
Comunidade, mas que o limite de tolerância deve ser                  des em armazém no início da referida companha.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Abril de 1970 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                O Presidente
                                                                                                 Jean REY
( l) JO n? L 105 de 2. 5 . 1969, p. 4.