CELEX: 31988R2411
Language: pt
Date: 1988-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2411/88 da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 208/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2411 /88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Tratado que institui á Comunidade                     período determinado, relativamente às moedas da
  Económica Europeia,                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 29 de Julho de
                                                                    1988 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 2211 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 1 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
                                                                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (5) ;               em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
     n ? 1676/85,
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
í5) JO n? L 205 de 30 . 7. 1988, p. 99 .
 ---pagebreak--- N ? L 208 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 8 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                          proveniência de países terceiros
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                                8                   9                  10                11
                     0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                     0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                     1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                     1001 10 90                 0                   0                  o                  0
                     1001 90 91                 0                   0                  0                  0
                     1001 90 99                 0                   0                  0                  0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                     1003 00 90                 0                   0                  0                  0
                     1004 00 10                 0                   0                  0                  0
                     1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                   0 =               0
                      1008 10 00                0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                0                   0                   0                 0
                      1008 30 00                0                   0                   0                 0
                                                                    0                   0                 0
                      1008 90 90        /       0
                      1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? péríodo       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             8               9                10              11            12
                      1107 10 11             0               0                0               0             0
                      1107 10 19             0               0                0               0             0
                      1107 1091              0               0                0               0             0
                      1107 10 99             0               0                0               0             0
                      1107 20 00             0               0                o               0             0
                                              \