CELEX: 62019TA0705
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Processo T-705/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — GV/Comissão («Função pública — Funcionários — Assédio moral — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Interesse do serviço — Equivalência dos postos de trabalho — Prazo razoável — Falta de um princípio de prova — Responsabilidade»)

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/46
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — GV/Comissão
      (Processo T-705/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Assédio moral - Pedido de assistência - Indeferimento do pedido - Interesse do serviço - Equivalência dos postos de trabalho - Prazo razoável - Falta de um princípio de prova - Responsabilidade»)
      (2021/C 35/60)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: GV (representante: B.-H. Vincent, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin, M. Brauhoff e T. Lilamand, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da decisão da Comissão de 5 de fevereiro de 2019 que indefere o pedido de assistência do recorrente e, por outro, à reparação dos danos materiais e morais alegadamente sofridos pelo recorrente devido a essa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  GV suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 413, de 9.12.2019.