CELEX: 62017TN0749
Language: pt
Date: 2017-11-14 00:00:00
Title: Processo T-749/17: Recurso interposto em 14 de novembro de 2017 — TrekStor/EUIPO — Beats Electronics (i.Beat jess)

22.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/50
            
         Recurso interposto em 14 de novembro de 2017 — TrekStor/EUIPO — Beats Electronics (i.Beat jess)
   (Processo T-749/17)
   (2018/C 022/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representante: O. Spieker, M. Alber, A. Schönfleisch, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beats Electronics LLC (Culver City, California, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «i.Beat jess» da União Europeia — Marca da União Europeia n.o 4 728 895
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de setembro de 2017, no processo R 2234/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente pede que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na medida em que acolhe o pedido de caducidade da requerente de nulidade e declara caducos os direitos da recorrente no que respeita à marca da União n.o 4 728 895;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente o pedido de caducidade apresentado pela requerente de nulidade;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas do processo incluindo as despesas em que a recorrente incorreu perante a Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 58.o, n.o1, alínea a) do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento n.o 207/2009.