CELEX: 31994R0753
Language: pt
Date: 1994-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 753/94 da Comissão, de 5 de Abril de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 624/94, relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

6. 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 89/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 753/94 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Abril de 1994
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 624/94, relativo à abertura de concursos
                  permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de
                                                         intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão do cereais,
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                A menção « CE n? 123/94 » é inserida no titulo, no
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                       segundo considerando e no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CE) n? 624/94.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 624/94 da
 Comissão (3) prolonga o período de abertura dos concursos                               Artigo 2?
 permanentes para a exportação de cereais detidos pelos          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
organismos de intervenção ; que, devido a um erro, foi           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
omitido o concurso aberto pelo Regulamento (CE)                  peias.
 n? 1 23/94 da Comissão (4) ; que é necessário rectificar o
Regulamento (CE) n? 624/94 ;                                     É aplicável a partir de 22 de Março de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 196 de 5.  8. 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 78 de 22.  3. 1994, p. 9.
O   JO  n?  L 21 de 26.  1. 1994, p. 9.