CELEX: 31988R2035
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2035/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 179 /22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 7. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2035/88 DA COMISSÃO
                                                       de 8 de Julho de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                   toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                   50 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
                                                                      qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de trigo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                    Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa              da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),            (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                      concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             43? do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (6).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                              Artigo 4?
                                                                       1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                   mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 conveniente abrir um concurso permanente para a expor­
tação de 50 000 toneladas de trigo mole panificável arma­             propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 1 3 de
                                                                      Julho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 zenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês ;
                                                                      2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­               parcial cessa em 27 de Julho de 1988 , às 13 horas (hora
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                de Bruxelas).
 de Gestão dos Cereais,
                                                                       3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                      venção dinamarquês.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                              Artigo 5 ?
                                                                       O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                       Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                              Artigo 1 ?                               de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                       transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,                 no Anexo II.
 nas     condições     fixadas      pelo      Regulamento    (CEE)
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
 de 50 000 toneladas de trigo mole panificável em súa                                          Artigo 6?
 posse .
                                                                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (>) JO  n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO  n? L  110  de  29. 4. 1988, p. 7.                             peias.
 (3) JO  n? L  139  de  24. 5. 1986, p. 36.
 (<) JO  n? L 202   de  9. 7. 1982, p. 23.
 f5) JO  n? L 223   de  11 . 8 . 1987, p. 5.                           (é) JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
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                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 179/23
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    Sjaelland                                           50 000
                                                                ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole panificável
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                    [Regulamento (CEE) n? 2035/88]
                    1               2                3                4                 5                 6              7
                                                                                  Bonificações
                                                                    Preço              (+)
              Numeração          N ? do         Quantidade       de oferta       Reduções (—)         Encargos
                  dos                                                                                comerciais
                                  lote              em        (em ECUs por (em ECUs por
             proponentes                         toneladas        tonelada)         tonelada)      (em ECUs por       Destino
                                                                     0)               (para           tonelada)
                                                                                   referência)
                   1
                   2
                  3
                 etc.
          () Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.