CELEX: 31997R2515
Language: pt
Date: 1997-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2515/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2118/97 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

17. 12. 97        rpTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 346/9
                                REGULAMENTO (CE) N ? 2515/97 DA COMISSÃO
                                             de 16 de Dezembro de 1997
                 que rectifica o Regulamento (CE) n? 2118/97 que determina em que medida
                 podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados
                 produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em
                  Outubro de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n? 1474/95 e (CE) n? 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão (4); que é, pois, necessário rectificar o regula­
                                                               mento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1474/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão ('), relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu­
minas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1514/97 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do
seu artigo 5?,                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1251 /96 da              O anexo II do Regulamento (CE) n ? 2118/97 é substi­
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e        tuído pelo anexo do presente regulamento.
modo de gestão de contingentes pautais no sector da
carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1514/97, e,                                       Artigo 2 ?
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 5?,
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que uma verificação revelou a existência de       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
um erro no anexo II do Regulamento (CE) n ? 2118/97 da         peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
0 JO L 204 de 31 . 7. 1997, p. 16.
h) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.                             (4) JO L 295 de 29. 10. 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- L 346/ 10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  17. 12. 97
                                ANEXO
                              «ANEXO II
                                                        (em toneladas)
                                  Quantidade total disponível
             Grupo                      para o período
                            de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998
               El                         76 844,80
               E2                          1 615,75
               E3                          6 668,51
               PI                          1 860,00
               P2                            400,00
               P3                             88,00
               P4                            100,00 »