CELEX: 32001D0140
Language: pt
Date: 2001-02-12 00:00:00
Title: 2001/140/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que aprova o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 350]

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32001D0140

2001/140/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que aprova o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 350]  

Jornal Oficial nº L 050 de 21/02/2001 p. 0022 - 0022

Decisão da Comissãode 12 de Fevereiro de 2001que aprova o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria[notificada com o número C(2001) 350](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/140/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o A,Considerando o seguinte:(1) Ocorreram na província da Baixa Áustria, na Áustria, casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens.(2) As autoridades austríacas apresentaram um plano para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas áreas afectadas da Baixa Áustria.(3) O plano apresentado foi analisado pela Comissão e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria.Artigo 2.oA Áustria porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o plano referido no artigo 1.o a partir da data de adopção da presente decisão.Artigo 3.oA Áustria é a destinária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.