CELEX: 32022R0462
Language: pt
Date: 2022-03-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/462 da Comissão de 16 de março de 2022 que concede um período transitório de utilização da indicação geográfica protegida «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) (IGP)

23.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 94/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/462 DA COMISSÃO
         de 16 de março de 2022
         que concede um período transitório de utilização da indicação geográfica protegida «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) (IGP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por ofício de 15 de setembro de 2017, as autoridades cipriotas solicitaram à Comissão que fosse concedido um período transitório para a utilização da denominação «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) à empresa «Γρηγορίου Β.Ε. Λτδ» (Grigoriou B.E. Ltd), que provou, durante o procedimento nacional de oposição, que comercializava legalmente o produto, há mais de cinco anos, utilizando uma denominação idêntica à registada. As autoridades cipriotas salientaram que esta empresa é membro da Associação Cipriota dos Produtos à Base de Carne que apresentou uma oposição admissível a nível nacional contra o pedido de registo da denominação «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias), que foi indeferido pela autoridade competente. Tendo considerado que esta empresa preenchia as condições estabelecidas no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, as autoridades cipriotas solicitaram à Comissão Europeia que lhe fosse concedido um período transitório.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por meio do Regulamento de Execução (UE) 2021/154 da Comissão (2), a Comissão inscreveu a denominação «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, sem, porém, conceder à empresa «Γρηγορίου Β.Ε. Λτδ» (Grigoriou B.E. Ltd) o período transitório previsto no artigo 15.o, n.o 1, solicitado pelas autoridades cipriotas. O Regulamento de Execução (UE) 2021/154 entrou em vigor a 2 de março de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por ofício de 1 de março de 2021, as autoridades cipriotas recordaram à Comissão o pedido de período transitório formulado no ofício de 15 de setembro de 2017.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por ofício de 4 de maio de 2021, a Comissão respondeu, solicitando às autoridades cipriotas que especificassem e justificassem a duração do período transitório solicitado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por ofício de 28 de setembro de 2021, as autoridades cipriotas indicaram que consideravam adequado um período transitório de cinco anos. A empresa «Γρηγορίου Β.Ε. Λτδ» (Grigoriou B.E. Ltd) comercializou legalmente um produto com uma denominação idêntica à registada pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/154, por um período ininterrupto de mais de 10 anos antes do registo da indicação geográfica protegida. A concessão do período transitório proposto permitiria à empresa adaptar e reestruturar o seu ciclo de produção em função das novas circunstâncias.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     De acordo com as informações prestadas pelas autoridades cipriotas, a empresa em questão não aplica o caderno de especificações e, por conseguinte, qualquer utilização que fizesse da denominação em apreço infringiria o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A empresa «Γρηγορίου Β.Ε. Λτδ» (Grigoriou B.E. Ltd) preenchia, pois, as condições previstas no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 para beneficiar de um período transitório para continuar a utilizar a denominação com que o produto foi comercializado. Por conseguinte, deve ser concedido à empresa «Γρηγορίου Β.Ε. Λτδ» (Grigoriou B.E. Ltd) um período transitório de cinco anos de utilização da denominação protegida «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Dado que o nome está protegido desde 2 de março de 2021, data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2021/154 que regista a denominação «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) (IGP), torna-se necessário autorizar a utilização da denominação protegida com efeitos retroativos a essa data.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Autoriza-se a empresa «Γρηγορίου Β.Ε. Λτδ» (Grigoriou B.E. Ltd) a utilizar a denominação registada «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) durante um período transitório com termo a 1 de março de 2026. Esse período aplica-se com efeitos retroativos a 2 de março de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
            Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/154 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2021, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) (IGP) (JO L 46 de 10.2.2021, p. 4).