CELEX: 31990R0631
Language: pt
Date: 1990-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 631/90 da Comissão, de 15 de Março de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N ? L 69/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 3 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 631/90 DA COMISSÃO
                                                         de 15 de Março de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                 Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                         tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                      dracma grega constatada durante o período de 7 a 13
                                                                         de Março de 1990, tomando em consideração a alteração
                                                                         da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                         mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho 0, com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                    n? 448/90 da Comissão ^, levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensatórios negativos ('), alte­                 conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­                  mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão f), com a última
mente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                         n? 3672/89 (8), a aumentar, a partir de 19 de Março de
                                                                          1990, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                       no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                    consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                   agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de                    critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                     n? 3578/88 ,
                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                      Taxas de converslo agrícolas
                              Produtos
                                                   1 ecu =          Aplicável         1 ecu =            Aplicável
                                                    . . . Dra          até             . . . Dra        a partir de
                    « Carne de suíno               213,206        18 de Março         215,259          19 de Março
                                                                    de 1990                             de 1990 »
                                                                Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março de 1990.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1990.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                ') JO n ? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.                              i5)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
                4 TO n? L 293 de 12. 10. 1989, p., 34.                                  (6)  JO  n? L 47 de 23. 2. 1990, p. 8 .
               (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                    O    JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
               O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                      (8)  JO  n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .