CELEX: 31984R2762
Language: pt
Date: 1984-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2762/84 da Comissão, de 28 de Setembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo à retirada preventiva de maçãs e de peras

Avis juridique important

|

31984R2762

Regulamento (CEE) n.° 2762/84 da Comissão, de 28 de Setembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo à retirada preventiva de maçãs e de peras  

Jornal Oficial nº L 260 de 29/09/1984 p. 0064 - 0064 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0114  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0114 

REGULAMENTO (CEE) No 2762/84 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo à retirada preventiva de maças e de perasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2)  e, nomeadamente, o no 2, do seu artigo 15o A,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2486/82 (4), prevê as variedades de maças e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas;  Considerando que, a fim de facilitar as retiradas preventivas, é conveniente alargá-las a outras variedades de maças;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No primeiro travessão, primeiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1579 são acrescentados os termos «Granny Smith» e «Bramley's Seedlin», depois dos termos «Delicious Pilafa».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 28 de Setembro de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.(3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.(4) JO no L 265 de 15. 9. 1982, p. 13.