CELEX: C2007/170/28
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo C-251/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta Domstolen (Suécia) em 29 de Maio de 2007 — Gävle Kraftvärme AB/Länsstyrelsen i Gävleborgs län

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta Domstolen (Suécia) em 29 de Maio de 2007 — Gävle Kraftvärme AB/Länsstyrelsen i Gävleborgs län
   (Processo C-251/07)
   (2007/C 170/28)
   Língua do processo: sueco
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Högsta Domstolen
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Gävle Kraftvärme AB
   
      Recorrido: Länsstyrelsen i Gävleborgs län
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               Com base na interpretação da Directiva 2000/76/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos, quando uma central de produção combinada calor-electricidade é constituída por várias unidades (fornos), cada unidade deve ser apreciada como uma instalação ou a sua apreciação deve referir-se à central termoeléctrica na sua totalidade?
            
         
               2)
            
            
               Uma instalação construída para a incineração de resíduos mas que tem como objectivo principal a produção de energia deve, com base na interpretação da directiva, ser classificada como uma instalação de incineração ou como uma instalação de co-incineração?
            
         
      (1)  JO L 332, p. 91.