CELEX: 32002R1595
Language: pt
Date: 2002-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1595/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

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32002R1595

Regulamento (CE) n.° 1595/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros  

Jornal Oficial nº L 240 de 07/09/2002 p. 0032 - 0032

Regulamento (CE) n.o 1595/2002 da Comissãode 6 de Setembro de 2002que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-MembrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 509/2002 da Comissão(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1614/2001(4), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras por concurso público serão abertas ou suspensas pala Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.(2) A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1521/2002 da Comissão(5). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Alemanha em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 1521/2002,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam suspensas na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, nos Países Baixos, na Áustria e na Suécia.Artigo 2.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 1521/2002.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 79 de 22.3.2002, p. 15.(3) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.(4) JO L 214 de 8.8.2001, p. 20.(5) JO L 228 de 24.8.2002, p. 19.