CELEX: 31985R0798
Language: pt
Date: 1985-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 798/85 do Conselho, de 26 de Março de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

03 /Fasc. 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     63
385R0798
29 . 3 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 89 / 1
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 798/85 DO CONSELHO
                                                      de 26 de Março de 1985
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 que estabelece a organização comum do mercado
                  vitivinícola e o Regulamento (CEE) n? 338/79 que estabelece disposições especiais relativas aos
                                      vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção à situação excepcional supracitada, é conveniente
                                                                    prolongar, de mais ou menos um ano, o período durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  o qual a utilização de sacarose em solução aquosa é
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                ainda permitida ao abrigo do Regulamento (CEE)
Tendo em conta a proposta da Comissão O ,                           n? 337/79 (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                    pelo Regulamento (CEE) n? 775 / 85 (5), e do Regula­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),                 mento (CEE) n? 338 /79 (6), com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2145 / 82 (7),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cial C),
                                                                                                   Artigo 1°.
Considerando que, nas partes setentrionais da zona vití­
cola A, as condições climáticas foram excepcionalmente               No artigo 33?, segundo parágrafo do n? 3, do Regula­
desfavoráveis no decurso do ano de 1984 ; que, com                  mento (CEE) n? 337/79, a data de 15 de Março de 1984
efeito, se verificaram nestas áreas de produção uma plu­             é substituída pela de 31 de Março de 1985 .
viosidade anormal e um défice considerável de insolação ;
que, por este facto, uma certa parte dos vinhos aí obtidos                                         Artigo 2°.
se caracterizam por uma acidez de tal modo elevada que
os métodos de desacidificação actualmente previstos pe­              No artigo 8?, quinto parágrafo do n? 2, do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 338 /79, a data de 15 de Março de 1984 é subs­
las disposições comunitárias não permitem transformar               tituída pela de 31 de Março de 1985 .
estes vinhos em vinhos de mesa ou, conforme o caso, em
v.q.p.r.d. harmoniosos tal como são procurados no mer­                                             Artigo 3°.
cado ; que o aumento do grau alcoométrico pela utiliza­
ção da sacarose em solução aquosa pode diminuir con­                 O presente Regulamento entra em vigor no dia da sua
sideravelmente o sabor ácido dos vinhos ; que, em aten­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1985 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                  F. M. PANDOLFI
 O JO n? C 259 de 27. 9. 1984, p. 5 y JO n? C 23 de 25. 1 .
     1985 , p. 3 .                                                    O JO n . L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 1 .
 O JO n? C 72 de 18 . 3 . 1985 , p. 102 .                             O JO n?L 88 de 28 . 3 . 1985, p. 1 .
 (3) Parecer dado em 30 de Janeiro de 1985 (ainda não publi­          (6) JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 48 .
     cado no Jornal Oficial).                                         O JO n? L 227 de 3 . 8 . 1982, p. 10 .