CELEX: 62019TA0264
Language: pt
Date: 2020-10-05 00:00:00
Title: Processo T-264/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — nanoPET Pharma/EUIPO — Miltenyi Biotec (viscover) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia viscover — Inexistência de má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 53.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento 2017/1001]»]

30.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — nanoPET Pharma/EUIPO — Miltenyi Biotec (viscover)
      (Processo T-264/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia viscover - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 53.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento 2017/1001]»)
      (2020/C 414/55)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: nanoPET Pharma GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: C. Onken e A. Schulz, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Miltenyi Biotec BV & Co. KG, anteriormente Miltenyi Biotec GmbH (Bergisch Gladbach, Alemanha) (representante: M. Schork, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de janeiro de 2019 (processo R 1288/2017-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a nanoPET Pharma e a Miltenyi Biotec.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A nanoPET Pharma GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 206, de 17.6.2019.