CELEX: 31991R3053
Language: pt
Date: 1991-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3053/91 da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19 . 10 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 289/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3053/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Económica Europeia,                                              do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha è de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2982/91 (4) ;                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 21
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 177 de 24.  6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
O   JO  n?  L 284 de 12.  10. 1991 , p. 11
 ---pagebreak--- N? L 289/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         19 . 10 . 91
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e as trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            10              11           12              1
                   1006 10 21               0                0           0              —
                   1006 10 23               0                0           0              —
                   1006 10 25               0               .0           0              —
                   1006 10 27               0                0           0              —
                   1006 10 92               0                0           0              —
                   1006 10 94               0                0           0              —
                   1006 10 96               0                0           0              —
                   1006 10 98               0                0           0              —
                   1006 20 11               0                0           0              —
                   1006 20 13               0                0           0              —
                   1006 20 15               0                0           0              —
                   1006 20 17               0                0           0              —
                   1006 20 92               0                0           0              —
                   1006 20 94               0                0           0              —
                   1006 20 96               0                0           0              —
                   1006 20 98               0                0           0              —
                   1006 30 21               0                0           0              —
                   1006 30 23               0                0           0              —
                   1006 30 25               0                0           0              —
                   1006 30 27               0                0           0              —
                   1006 30 42               0                0           0             —
                   1006 30 44               0                0           0              —
                   1006 30 46               0                0           0             —
                   1006 30 48               0                0           0              —
                   1006 30 61               0                0           0             —
                   1006 30 63               0                0           0             —
                   1006 30 65               0                0           0             —
                   1006 30 67               0                0           0             —
                   1006 30 92               0                0           0             —
                   1006 30 94               0                0           0             —
                   1006 30 96               0                0           0             —
                   1006 30 98               0                0           0             —
                   1006 40 00               0                0           0              0