CELEX: C2007/042/53
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Processo T-391/06: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2006 — Karstadt Quelle/IHMI — dem drogerie markt (S-HE)

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/31
            
         Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2006 — Karstadt Quelle/IHMI — dem drogerie markt (S-HE)
   (Processo T-391/06)
   (2007/C 42/53)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Karstadt Quelle Aktiengesellschaft (Essen, Alemanha) (Representantes: V. von Bomhard, A. Renck, T. Dolde, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: dm drogerie markt GmbH
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), n.o R 301/2006-1 de 26 de Setembro de 2006
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: dm drogerie markt GmbH
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «S-HE» para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 16, 18, 24, 25, 28, 32, 38, 41 e 42 (pedido de registo n.o 2 766 723).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca alemã nominativa «SHE» para produtos das classes 3 e 25, marca alemã figurativa «She» para produtos das classes 3, 9, 16, 18 e 25 e marca figurativa internacional «She» para produtos das classes 3, 9, 16, 18 e 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Admissão parcial da oposição e recusa parcial do pedido de registo de marca.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado existir um risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).