CELEX: 62009FA0030
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Processo F-30/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 — Chaouch/Comissão (Função pública — Remuneração — Subsídio de instalação — Fixação dos direitos — Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário — Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização — Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20. °do Estatuto)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/49
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 — Chaouch/Comissão
   (Processo F-30/09) (1)
   
   (Função pública - Remuneração - Subsídio de instalação - Fixação dos direitos - Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário - Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização - Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20.o do Estatuto)
   2011/C 252/105
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dhikra Chaouch (Oetrange, Luxemburgo) (Representantes: F. Moyse e A. Salerno, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objecto do processo
   
   Anulação da decisão da AIPN de não conceder à recorrente o subsidio de instalação.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso de D. Chaouch.
            
         
               2.
            
            
               D. Chaouch suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 129 de 06.6.2009, p. 21