CELEX: 62020TN0011
Language: pt
Date: 2020-01-09 00:00:00
Title: Processo T-11/20: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2020 – Paravan/EUIPO – paragon (Paragon)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/59
            
         
      Recurso interposto em 9 de janeiro de 2020 – Paravan/EUIPO – paragon (Paragon)
      (Processo T-11/20)
      (2020/C 68/67)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Paravan GmbH (Pfronstetten-Aichelau, Alemanha) (representantes: I. Jung e L. Delpy, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: paragon GmbH & Co. KGaA (Delbrück, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Paragon» – Marca da União Europeia n.o 3 705 051
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de cancelamento de registo
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de outubro de 2019 no processo R 28/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada e confirmar a Decisão proferida pela Divisão de Cancelamento dos Registos do EUIPO, em 10 de dezembro de 2018, no procedimento de cancelamento de registo n.o14 618 C, relativo à marca da União Europeia Paragon n.o 3 705 051;
               
            a título subsidiário,
      
                  —
               
               
                  Alterar a decisão impugnada no sentido de anular a Decisão proferida pela Divisão de Cancelamento de Registos do EUIPO, em 10 de dezembro de 2018, no procedimento de cancelamento de registo n.o 14 618 C, na parte em que declarou a caducidade, com efeitos a 14 de março de 2017, da marca da União Europeia Paragon n.o3 705 051 para os produtos «Peças de carroçaria para afinação de veículos motorizados de transporte terrestre; microfones para dispositivos mãos-livres para telemóveis para veículos motorizados de transporte terrestre; relógios para veículos motorizados de transporte terrestre»;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas no procedimento na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Subsidiariamente, violação do artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.