CELEX: 62006TA0194
Language: pt
Date: 2011-06-16 00:00:00
Title: Processo T-194/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — SNIA/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Incorporação de uma sociedade responsável pela infracção — Direitos de defesa — Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada — Dever de fundamentação» )

30.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — SNIA/Comissão
   (Processo T-194/06) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Incorporação de uma sociedade responsável pela infracção - Direitos de defesa - Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada - Dever de fundamentação»)
   2011/C 226/41
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SNIA SpA (Milão, Itália) (representantes: A. Santa Maria, B. Biscaretti di Ruffia e E. Gambaro, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Di Bucci e F. Amato, e em seguida V. Di Bucci e V. Bottka, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), na parte em que diz respeito à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A SNIA SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.