CELEX: 32003D0535
Language: pt
Date: 2003-07-22 00:00:00
Title: 2003/535/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que altera a Decisão 2003/218/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2601]

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32003D0535

2003/535/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que altera a Decisão 2003/218/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2601]  

Jornal Oficial nº L 184 de 23/07/2003 p. 0040 - 0041

Decisão da Comissãode 22 de Julho de 2003que altera a Decisão 2003/218/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália[notificada com o número C(2003) 2601](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/535/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do seu artigo 8.o, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 9.o e o primeiro parágrafo do seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) À luz da evolução da situação da febre catarral ovina em 2003, foi adoptada a Decisão 2003/218/CE da Comissão, de 27 de Março de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas(2). Essa decisão estabelece zonas em função do menor (secção 1 dos anexos I A, I B e I C) ou maior (secção 2 dos anexos I A, I B e I C) nível de risco observado. Atendendo à situação epidemiológica e a factores ambientais, é necessário delimitar, em conformidade com o procedimento referido no n.o 2, alínea d), do artigo 8.o, a totalidade das zonas nas quais, em cada Estado-Membro em causa, serão estabelecidas zonas de protecção e vigilância, e determinar também as condições aplicáveis às deslocações dos animais em derrogação das restrições aplicáveis, consoante o maior ou menor grau de risco observado.(2) No que diz respeito a Itália, o programa de vigilância demonstrou situações de seroconversão nas províncias de Campobasso e Chieti, o que indica a presença do vírus da febre catarral.(3) Assim, essas duas províncias devem ser aditadas às zonas de protecção e vigilância em Itália.(4) Atendendo ao nível de propagação do vírus e à cobertura da vacinação nas províncias de Campobasso e Chieti, estas devem ser consideradas zonas de menor risco e inseridas na secção 1 do anexo I B da Decisão 2003/218/CE.(5) A Decisão 2003/218/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo I da Decisão 2003/218/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 12 de Agosto de 2003.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 327 de 22.12.2002, p. 74.(2) JO L 82 de 29.3.2003, p. 35.ANEXO""ANEXO I(zonas de protecção e de vigilância)ANEXO I ASecção 1Sicilia: Catania, Enna, MessinaBasilicata: Matera, PotenzaPuglia: Brindisi, FoggiaSecção 2Sicilia: Agrigento, Caltanisetta, Palermo, Ragusa, Siracusa, TrapaniCalabria: Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo ValentiaPuglia: Bari, Lecce, TarantoCampania: Avellino, Benevento, Caserta, Napoli, SalernoANEXO I BSecção 1França:Corse du sud, Haute CorseItália:Sardegna: Cagliari, Nuoro, Sassari, OristanoLazio: Viterbo, RomaToscana: Grosseto, Livorno, Pisa, Massa-CarraraMolise: Isernia, CampobassoAbruzzo: l'Aquila, ChietiSecção 2Lazio: Latina, FrosinoneANEXO I CSecção 1: totalidade do território da Grécia com excepção dos Nomos referidos na secção 2.Secção 2: Nomos de Dodekanisi, Samos, Chios e Lesvos.