CELEX: 51996PC0228
Language: pt
Date: 1996-06-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3905/88 no que respeita aos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres originárias de Taiwan e da Turquia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 11.06.1996
                                        COM(96) 228 final
                              Proposta de
              REGULAMENTO (CE\ DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n* 3905/88 no que respeita aos direitos
  anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres
                  originárias de Taiwan e da Turquia
                     (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em Dezembro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n° 3905/88, o Conselho
   instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de
   poliésteres originários da República da Coreia, do México, de Taiwan e da
   Turquia.
2. Em Outubro de 1991, pelo Regulamento (CEE) n° 2899/91, o Conselho alterou
   o Regulamento acima mencionado e revogou o direito anti-dumping definitivo
   instituído sobre as importações na Comunidade de fios de poliésteres originários
   do México.
3. Em Junho de 1994, na sequência de um pedido de realização de um reexame das
   medidas em questão, apresentado pelo Comité International de la Rayonne et des
   Fybres Synthétiques (CIRFS), que representava a maioria dos produtores
   comunitários de fios de poliésteres, a Comissão anunciou, mediante um anúncio
   publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias o início de um reexame
   do Regulamento (CEE) n° 3905/88 do Conselho, relativo às importações de fios
   de poliésteres da Turquia e de Taiwan, em conformidade com o disposto no
   artigo 15a do Regulamento (CEE) n* 2423/88, que, nos termos do disposto no
   artigo 23° do Regulamento (CE) n 384/96, é o Regulamento aplicável a este
   reexame. As importações provenientes da República da Coreia foram excluídas
   do reexame das medidas, tendo consequentemente caducado.
4. O inquérito incidiu sobre dois produtos: fios de poliésteres parcialmente
   orientados (POY) e fios de filamentos de poliésteres texturizados (PTY).
   a)       O inquérito sobre os POY demonstrou que as importações provenientes de
            Taiwan permaneceram a um nível de minimis, pouco significativo, apesar
            de não serem aplicáveis quaisquer medidas aos três maiores produtores e
            exportadores desse país. Consequentemente, não existe qualquer indicação
            plausível de que a caducidade das medidas anti-dumping sobre as
            importações de POY originários de Taiwan provocaria uma nova
            ocorrência de prejuízo ou a ameaça de prejuízo à indústria comunitária.
            Por conseguinte, as medidas em questão devem ser revogadas.
            Contudo, no que se refere à Turquia, o considerável aumento das
            importações de POY, a preços bastante reduzidos, durante o período de
            inquérito, bem como o declínio simultâneo dos resultados financeiros da
            indústria comunitária leva a concluir de que a caducidade das medidas só
            poderia vir a piorar a situação em que se encontra a indústria comunitária,
            provocando novos prejuízos. Por conseguinte, as medidas em vigor
            aplicáveis às importações de POY originários da Turquia devem ser
            mantidas e devidamente adaptadas, atendendo às conclusões sobre as
            práticas de dumping a que se chegou no âmbito do presente inquérito.
 ---pagebreak---    b)      No que se refere às importações de PTY originários de Taiwan e da
           Turquia, verificou-se que, apesar das medidas anti-dumping em vigor
           terem tido um efeito relativamente positivo em termos do volume das
           importações provenientes desses países, não evitarem que se continuasse
           a exercer uma pressão sobre os preços comunitários. Por conseguinte,
           mesmo no caso de importações provenientes de outros países terceiros
           actualmente objecto de inquéritos anti-dumping, terem também tido um
           efeito prejudicial para a situação da indústria comunitária, não existem
           dúvidas de que, consideradas isoladamente, as importações objecto de
           dumping provenientes de Taiwan e da Turquia, apesar da existência de
           medidas de defesa, continuaram a contribuir grandemente para a situação
           precária em que se encontra a indústria comunitária. Por conseguinte,
           nessas circunstâncias, a eventual caducidade das medidas em questão viria
           provavelmente a debilitar ainda mais a indústria comunitária, provocando
           novos prejuízos a essa indústria. Assim, as medidas em vigor aplicáveis
           às importações de PTY originários de Taiwan e da Turquia tiveram de ser
           mantidas e devidamente adaptadas à luz das conclusões sobre o dumping
           a que se chegou no âmbito do presente inquérito.
5. Por conseguinte, propõe-se que o Conselho adopte o projecto de regulamento em
   anexo, que altera o Regulamento (CEE) n* 3905/88 do Conselho, com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n* 2899/91 do Conselho, que
   institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de
   poliéster originários da República da Coreia, de Taiwan e da Turquia.
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                         REGULAMENTO (CEÏ DO CONSELHO
        que altera o Regulamento (CEE) n" 3905/88 no que respeita aos direitos
           anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres
                             originárias de Taiwan e da Turquia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho de
22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de
países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n*2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n" 522/94 do Conselho(3) e,
nomeadamente, o seu artigo 15°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.      PROCESSO ANTERIOR
(1)     Em Dezembro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n° 3905/88(4), o Conselho
        instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de
        poliésteres originárias da República da Coreia, do México, de Taiwan e da
        Turquia.
d)      J O n ° L 56 de 6.3.1996, p. 1.
(2)
        JO n°L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(3)
        J O n * L 6 6 d e 10.3.1994, p. 10.
(4)
        JO n° L 347 de 16.12.1988, p. 10.
 ---pagebreak--- (2) Em 1 de Outubro de 1991, o Conselho, através do Regulamento (CEE)
    n* 2899/91(5), alterou o regulamento acima mencionado e revogou o direito
    anti-dumping definitivo criado sobre as importações na Comunidade de fios de
    poliésteres originários do México.
B.  PROCESSO DE REEXAME
(3) Na sequência da publicação, em Junho de 1993, de um aviso(6) de caducidade
    iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido para se proceder
    a um reexame das referidas medidas, apresentado pelo Comité International de la
    Rayonne et des Fibres Synthétiques (CIRFS), que representa os produtores
    comunitários que alegadamente produzem 85% dos fios de poliésteres da
    Comunidade.
    Em Dezembro de 1993, foi publicado um aviso(7) de intenção de realização de um
    reexame das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de fios de
    poliésteres originárias da República da Coreia, de Taiwan e da Turquia.
(4) Em 16 de Junho de 1994, a Comissão anunciou por meio de aviso(8) o início de
    um reexame do Regulamento (CEE) n° 3905/88, ém conformidade com o
    disposto no artigo 15* do Regulamento (CEE) n* 2423/88, que, nos termos do
    disposto no artigo 23° do Regulamento (CE) n" 384/96, é o regulamento
    aplicável ao presente reexame, seguidamente designado "Regulamento de base".
    Dada a quase ausência de importações coreanas no mercado comunitário, a
    Comissão considerou que não ficou demonstrado que a caducidade das medidas
    em questão conduziria a uma nova ocorrência de prejuízo. Por conseguinte, ficou
    decidido excluir do reexame as medidas relativas às importações originárias da
    República da Coreia, que, consequentemente, caducaram(9).
(5) A Comissão informou oficialmente os produtores, exportadores e importadores
    notoriamente interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da
    denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de
    apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Além
    disso, enviou questionários a todas as partes notoriamente interessadas.
(6) Todos os produtores autores da denúncia, bem como outro produtor da
    Comunidade, responderam ao questionário e deram a conhecer as suas
    observações por escrito.
(7) Alguns exportadores da Turquia e de Taiwan responderam ao questionário e
    transmitiram as suas observações por escrito.
(5)
    JO n' L 275 de 2.10.1991, p. 21.
(6)
    JO n" C 175 de 26.6.1993, p. 9.
(7)
    JO na C 340 de 17.12.1993, p. 15.
(8)
    JO n C 164 de 16.6.1994, p. 4.
(9)
    JO n* C 165 de 17.6.1994, p. 12.
 ---pagebreak---     Nenhum importador respondeu ao questionário enviado pela Comissão.
(8) A Comissão investigou e verificou todas as informações consideradas necessárias
    para o efeito e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
    a.     Produtores comunitários
           Rhône Poulenc, França
           Hoechst AG, Alemanha
           Nylstar, Alemanha
           Unifi, Irlanda
           Montefibre Spa, Itália
           Akzo Fibres and Polymers Division, Países Baixos
           La Seda de Barcelona S A, Espanha
           Nurel S A, Espanha
           Exsa, Reino Unido
    b.     Produtores/exportadores dos países de origem
            Taiwan
           Chung Shing Textile Co Ltd, Taipei
           Far Eastern Textile, Taipei
           Hsin Pao Textile Co Ltd, Taipei
           Lanfa Textile Co, Taipei
           Lea Lea Entreprise Co Ltd, Taipei
           Nan Y a Plastics Corporation, Taipei
            Shingkong Synthetic Fibres Corp., Taipei
            Tuntex Distinct Corp., Taipei
           Zig Sheng Ind Co, Ltd, Tapei
            Turquia
            Korteks-Mensucat Sanayi ve Ticaret AS., Bursa
 ---pagebreak---               Nergis-Tekstil Sanayi ve Ticaret A.S., Bursa
              Sasa-Artificial and Synthetic Fibres Inc., Adana
              Sifas-Sentetik Iplik Fabrikalari AS., Bursa
(9)   O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre
      1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 (período de inquérito).
(10)  Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e
      considerações com base nos quais se tencionava recomendar a alteração das
      medidas definitivas em vigor. Foi igualmente concedido um período durante o
      qual poderiam apresentar as suas observações na sequência da divulgação das
      informações em questão.
(11)  Devido ao grande número de partes interessadas, ao volume dos dados recolhidos
      e analisados e à complexidade de determinadas questões e, em especial, às
      dificuldades decorrentes do facto de, tal como se descreve nos considerandos
      n"s 12 e 13, os POY serem um produto semi-acabado destinado à produção de
      PTY, o inquérito excedeu o período normal de um ano previsto no n* 9 do
      artigo T do Regulamento de base.
C.    PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
I.    DESCRIÇÃO DO PRODUTO EM CAUSA
(12)  Os produtos a que a denúncia diz respeito e em relação aos quais se deu início a
      um inquérito de reexame são os fios de poliésteres parcialmente orientados (POY),
      do código NC 5402 42 00, e os fios de filamentos de poliésteres texturizados
      (PTY), dos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90. Estes produtos são idênticos
      aos produtos objecto do inquérito anterior.
      Os POY são sobretudo utilizados para produzir PTY, que, por sua vez, são
      utilizados quer no sector da tecelagem quer no de fabrico de malhas para fabricar
      tecidos de poliéster ou de poliéster/algodão.
      Existem vários tipos de POY, bem como de PTY, consoante o denier [pesoj, o
      número de filamentos e o lustro. Existem também várias qualidades, dependendo
      da eficiência do processo de produção.
 (13)  O inquérito inicial conduziu à adoção de medidas distintas para os POY e os
      PTY, instituídas pelo Regulamento (CEE) n" 3905/88. A esse respeito, o presente
       inquérito confirmou que o processo essencial de obtenção dos PTY é a
      texturização, operação que consiste sobretudo na torsão e na estiragem de POY
       e que confere aos PTY as suas principais características. Contudo, a necessidade
       e os custos inerentes a um tratamento adicional fazem com que os POY não
 ---pagebreak---      pertençam à mesma categoria de produtos que os PTY, dado que o valor
     acrescentado exigido para produzir PTY a partir de POY é substancial. Além
     disso, a utilização final de POY e de PTY não é a mesma e os dois produtos não
     são permutáveis. Consequentemente, cada produto destina-se a um mercado
     diferente.
     É de notar que os processos de fabrico acima descritos podem ser integrados
     numa mesma empresa ou grupo de empresas ou realizados por duas empresas
     independentes. Ambas as situações (fabrico integrado ou independente) existem
     em Taiwan, na Turquia e na Comunidade. Parte da produção comunitária de POY
     é vendida no mercado comunitário a fabricantes independentes que apenas
     efectuam a operação de texturização (ver considerando n°22).
(14) Atendendo ao acima exposto, conclui-se que os POY e os PTY não pertencem à
     mesma categoria de produto, pelo que devem ser considerados dois produtos
     distintos. Dado que estas conclusões não foram contestadas por nenhuma das
     partes interessadas, os dois produtos em causa foram considerados separadamente
     no âmbito do presente reexame.
II.  PRODUTO SIMILAR
     POY
(15) O inquérito demonstrou que os POY vendidos nos mercados internos da Turquia
     e de Taiwan são similares aos exportados por esses países para a Comunidade. De
     igual modo, os POY produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado
     comunitário, bem como os exportados para a Comunidade pelos países em
     questão, são idênticos em todos os aspectos, quer no que diz respeito às suas
     características físicas, químicas e técnicas, quer no que se refere à respectiva
     utilização final.
     PTY
(16) As mesmas conclusões são válidas para os PTY vendidos nos mercados internos
     da Turquia e de Taiwan, para os produzidos e vendidos na Comunidade e para os
     exportados para a Comunidade pelos países em questão.
(17) Consequentemente, em cada caso, o produto vendido no mercado interno dos
     países exportadores, o produto exportado por esses países para a Comunidade e
     o produto produzido e vendido na Comunidade são produtos similares na acepção
     do n* 12 do artigo 2o do Regulamento de base.
D.   FIOS DE POLIÉSTERES PARCIALMENTE ORIENTADOS (POY)
I.   ÂMBITO DO REEXAME
(18) No Regulamento (CEE) n°3905/88, três produtores de Taiwan, a Far Eastern
     Textile Ltd, a Nan Ya Plastics Corporation e a Tuntex Distinct Corp., ficaram
     isentos do direito anti-dumping instituído sobre as importações de POY
     provenientes desse país.
 ---pagebreak---      Os referidos exportadores de Taiwan alegaram que o inquérito conduzido no
     âmbito do presente reexame não poderia incidir sobre produtores que tivessem
     ficado expressamente isentos das medidas anti-dumping em vigor, por no seu caso
     não terem sido detectadas quaisquer práticas de dumping e dado que a ausência
     de medidas anti-dumping em vigor permitia concluir que não existia fundamento
     para os incluir no seu âmbito.
(19) Dado que o pedido de reexame foi apresentado nos termos do disposto no
     artigo 15' do Regulamento de base, há que determinar se a eventual caducidade
     das medidas em vigor daria origem a novos prejuízos. Nesta base, e dado que os
     três produtores de Taiwan em causa ficaram isentos das medidas por não ter sido
     feito prova de prática de dumping, tais produtores devem ser excluídos do âmbito
     do presente inquérito de reexame.
(20) Por conseguinte, o presente reexame não abrange as importações de POY
     provenientes da Tuntex Distinct Corp., da Far Eastern Textile Ltd e da Nan Ya
     Plastics Corporation.
II.  INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(21) Para definir a indústria comunitária, utilizaram-se os dados obtidos a partir das
     informações recebidas nas respostas aos questionários e os dados do EUROSTAT
     e do CIRFS relativos à produção comunitária de POY, dado que nem todos os
     produtores activos no mercado comunitário de POY colaboraram no inquérito.
(22) Verificou-se que os produtores comunitários autores da denúncia representam 76%
     da produção comunitária total de POY destinada a ser vendida e,
     consequentemente, uma proporção importante dessa produção.
(23) Por conseguinte, os produtores comunitários autores da denúncia constituem a
     indústria comunitária na acepção do n°5 do artigo 4" do Regulamento de base.
III. SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
     a.      Consumo comunitário
(24) O consumo comunitário aparente aumentou de 119 000 toneladas em 1991 para
      122 000 toneladas em 1992, após o que diminuiu para 119 000 toneladas em
      1993, tendo aumentado novamente para 125 000 toneladas durante o período de
      inquérito.
      b.      Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
(25) A produção da indústria comunitária destinada a ser vendida aumentou de
      58 000 toneladas em 1991 para 77 000 toneladas em 1992, diminuiu para
      72 000 toneladas em 1993 e voltou a aumentar para 76 000 toneladas durante o
      período de inquérito.
(26) Durante os últimos três anos, a capacidade de produção permaneceu inalterada e
      a taxa de utilização da capacidade manteve-se estável em 80%.
 ---pagebreak---       c.      Volume de vendas e parte de mercado
(27)  A quantidade de POY vendidos no mercado comunitário pela indústria
      comunitária diminuiu de 50 000 toneladas em 1991 para 49 000 toneladas em
      1992, tendo voltado a diminuir para 47 000 toneladas em 1993 e para
      46 000 toneladas durante o período de inquérito, apesar do aumento do consumo
      aparente na Comunidade referido no considerando n° 24.
(28)  A parte de mercado da indústria comunitária registou a seguinte evolução: 42%
      em 1991, 40% em 1992, 39% em 1993 e 36,5% durante o período de inquérito.
      Em termos globais, a parte de mercado registou uma diminuição de 5,5 pontos
      percentuais, enquanto o consumo aparente aumentou cerca de 5 pontos
      percentuais.
      d.       Evolução dos preços
(29)  Os preços da indústria comunitária de POY registaram uma flutuação paralela à
      dos preços das respectivas matérias-primas: PTA (ácido tereftálico puro), DMT
      (tereftalato dimetílico) e glicol. A tendência para o aumento dos preços dos POY
      registada no final do período de inquérito (primeiro semestre de 1994) é o
      resultado de uma escassez a nível mundial de matérias-primas e dos consequentes
      aumentos de preços. Consequentemente, os referidos aumentos de preços
      ocorreram simultaneamente para todos os operadores no mercado, mas tal não
      deverá fazer esquecer o facto de que os preços da indústria comunitária
      permanecerem sempre consideravelmente subcotados pelos preços praticados pelos
      exportadores durante o período de inquérito (ver considerando n'38).
      e.       Rentabilidade
 (30) A Comissão concluiu que, globalmente e a partir de 1991, a indústria comunitária
      de POY registou fracos resultados financeiros. A situação deteriorou-se
      consideravelmente a partir de 1992 com uma perda média de 22% do volume de
      negócios durante o período de inquérito. Todos os produtores comunitários autores
      da denúncia registaram prejuízos consideráveis.
      f.       Emprego e investimento
 (31) Dada a natureza integrada da indústria de fios de poliésteres, não foi possível
      isolar os dados sobre o emprego e o investimento relativos à produção de POY.
       Os dados disponíveis, que dizem respeito a toda a indústria em termos globais,
      indicam que o emprego sofreu uma diminuição constante de cerca de 15% desde
       1991, apesar desta indústria não ser de mão-de-obra intensiva.
      Nalguns casos, os investimentos efectuados pelos produtores comunitários autores
       da denúncia foram reduzidos para um nível inferior ao necessário para garantir
       uma produção óptima.
                                             10
 ---pagebreak---      g.     Conclusão
(32) Apesar das medidas em vigor, uma avaliação global dos principais indicadores
     económicos leva a concluir que a indústria comunitária de POY continua a
     apresentar sinais de dificuldades económicas. A sua situação tem-se deteriorado
     constantemente desde 1991, facto comprovado nomeadamente por uma perda da
     parte de mercado que chegou a atingir 5,5% em 4 anos, apesar de um aumento
     do consumo comunitário durante o mesmo período, pela redução do emprego e
     por prejuízos financeiros consideráveis.
IV.  REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
(33) Em conformidade com o disposto no artigo 15° do Regulamento de base, a
     Comissão procurou determinar se a caducidade das medidas em vigor originaria
     um novo prejuízo ou ameaça de prejuízo para a indústria comunitária.
     TAIWAN
(34) As importações de POY provenientes de Taiwan registaram uma diminuição de
     2812 toneladas em 1991 (parte de mercado de 2,4%) para 1117 toneladas em
     1992 (parte de mercado de 0,9%), tendo voltado a diminuir para 551 toneladas em
     1993 (parte de mercado de 0,5%) e para 448 toneladas durante o período de
     inquérito (parte de mercado de 0,4%). A este respeito, deve notar-se que os três
     maiores produtores de Taiwan ficaram isentos de qualquer direito anti-dumping.
     Excluindo as importações provenientes desses três produtores que não são
     abrangidos pelo inquérito de reexame, a parte do mercado comunitário detida
     pelas restantes importações provenientes de Taiwan representa apenas 0,1%. As
     informações disponíveis sugerem que os produtores de Taiwan reorientaram as
     suas exportações para outros países terceiros geograficamente mais próximos,
     onde se regista um constante aumento da procura de POY. Além disso, os
     produtores em questão parecem ter-se orientado em grande medida para o produto
     a jusante, isto é, os PTY.
     Consequentemente, não existe qualquer indicação plausível de que a caducidade
     de medidas anti-dumping sobre as importações de POY originários de Taiwan
     conduziria de novo a um prejuízo ou ameaça de prejuízo para a indústria
     comunitária.
     TURQUIA
     a.      Volume e parte do mercado comunitário das importações provenientes
             da Turquia
(35) Verifícou-se que as importações de POY da Turquia registaram um aumento
     considerável entre 1991 e o período de inquérito, tendo passado de 7933 toneladas
     para 22 436 toneladas, o que corresponde a um aumento da parte de mercado de
     6,7% para 17,9% durante o referido período.
                                         11
 ---pagebreak--- (36)  Esta evolução deve ser considerada no contexto da instalação na Comunidade de
      uma unidade de produção de PTY pelo maior produtor e exportador turco de POY
      e de PTY. Contudo, uma parte significativa das exportações de POY para a
      Comunidade pelo produtor turco em questão destinou-se a clientes independentes.
(37)  Foi alegado que as importações turcas de POY limitaram-se a preencher a lacuna
      decorrente da diminuição das exportações de POY de Taiwan. Na realidade, tal
      não é correcto, dado que as importações de Taiwan registaram uma diminuição
      constante (menos de 3000 toneladas em 1991), ao passo que as importações turcas
      registaram um aumento, tendo passado de cerca de 8000 toneladas em 1991 para
      22 400 toneladas durante o período de inquérito.
      b.      Preços das importações
(38)  Com base nas informações disponíveis sobre os preços, procedeu-se a uma
      comparação entre a média ponderada do preço de venda da indústria comunitária
      e a média ponderada do preço das importações em causa no mesmo estádio
      comercial. O preço da indústria comunitária considerado foi o preço no estádio
      à saída da fábrica e os preços das importações tomados em conta foram os preços
      no estádio franco-fronteira comunitária do produto desalfandegado.
      No caso da Turquia, esta comparação revelou uma margem de subcotação dos
      preços, durante todo o período de inquérito, superior à margem determinada
      durante o primeiro inquérito.
      c.      Influência de outros factores na situação da indústria comunitária
(39)  De todas as importações de POY na Comunidade provenientes de outros países
      terceiros, apenas as importações dos EUA e da Suíça eram consideráveis em
      termos de volume, sendo as restantes pouco significativas mesmo se consideradas
      no seu conjunto.
      Contudo, o volume de vendas e a parte do mercado comunitário detida pelas
      importações dos EUA registaram uma diminuição contínua desde 1991 (parte de
      mercado de 6,9%) até ao período de inquérito (parte de mercado de 1,9%). Por
      sua vez, as importações provenientes da Suíça mantiveram-se relativamente
      estáveis (parte de mercado de cerca de 13%) e a preços bastante elevados, sendo
      o principal exportador suíço em causa uma filial de um produtor comunitário autor
      da denúncia.
 (40) Foi alegado que a indústria comunitária não efectuou os investimentos necessários
      para se manter competitiva. A esse respeito, é de notar que, desde há alguns anos,
      está em curso um processo de racionalização da indústria por alguns produtores
      comunitários. Contudo, o referido processo exige recursos financeiros, que têm
      escasseado devido à existência de importações objecto de dumping que entram a
      preços reduzidos no mercado comunitário.
 (41) Foi alegado ainda que, tal como noutros sectores industriais da Comunidade, os
      produtores de POY foram afectados pela recessão e não pelas importações turcas
      e que, nomeadamente devido à recessão, os produtores comunitários não podiam
      repercutir o aumento dos custos das matérias-primas nos preços dos seus POY.
                                           12
 ---pagebreak---       A esse respeito, convém referir que a evolução do consumo comunitário aparente,
      descrita no considerando n°24, não reflecte qualquer recessão no mercado de
      POY.
(42)  Por último, o exportador turco declarou que uma taxa de utilização da capacidade
      de 70% é suficiente para que qualquer "empresa do sector das fibras" atinja uma
      situação de equilíbrio financeiro, alegação essa que não foi comprovada pelas
      informações recolhidas em Taiwan e junto dos produtores da indústria
      comunitária. De acordo com as referidas informações, a utilização da capacidade
      pela indústria em causa deverá atingir uma taxa de 90% para atingir esse
      equilíbrio. Efectivamente, a maioria dos produtores de Taiwan apresentam taxas
      de utilização superiores a 95%. A taxa de utilização da indústria comunitária foi,
      durante todo o período em causa, de cerca de 80%. De qualquer modo, o factor
      da utilização da capacidade deve ser examinado em conjunto com outros factores
      indicadores de prejuízo, tais como os preços e os volumes de vendas, antes de
      serem extraídas quaisquer conclusões definitivas. É óbvio que, em casos como
      este, mesmo uma taxa de utilização de 90% pode originar uma situação de
      prejuízo se os preços praticados pelos produtores comunitários forem gravemente
      afectados pelas importações em causa a preços reduzidos.
      d.       Conclusão
(43)  Nestas circunstâncias, parece não existirem quaisquer outros factores, para além
      das importações de POY originários da Turquia, que possam explicar a difícil
      situação em que se encontra a indústria comunitária, apesar das medidas
      anti-dumping em vigor. Por conseguinte, concluiu-se que, no que se refere à
      Turquia, a caducidade das medidas em questão não poderia deixar de piorar a
      situação da indústria comunitária, causando um novo prejuízo a esta indústria.
V.    DUMPING
(44)  Procurou determinar-se se o dumping continuava a ser praticado a fim de avaliar,
      antes de mais, se existiam motivos para prorrogar as medidas em vigor contra os
      POY provenientes da Turquia e, em caso afirmativo, se uma eventual alteração
      da margem de dumping exigiria que as medidas em vigor fossem devidamente
       adaptadas.
       a.      Valor normal
 (45)  Em primeiro lugar, procurou determinar-se se o volume de vendas no mercado
       interno do único produtor turco que exportou para a Comunidade durante o
       período de inquérito atingia, pelo menos, 5% do volume das exportações do
       produto similar para a Comunidade, percentagem essa que se considera constituir
       vendas em quantidades suficientes para permitir uma comparação válida. A
       percentagem de vendas no mercado interno do produtor em questão atingiu apenas
       2,6% da quantidade exportada para a Comunidade. As vendas em questão foram,
       pois, consideradas insuficientes para se determinar um preço no mercado interno
       representativo, pelo que o valor normal teve de ser calculado em conformidade
       com o disposto no n° 3, alínea b), ponto ii) do artigo 2" do Regulamento de base.
                                            13
 ---pagebreak--- (46)  Para todos os tipos do produto em causa vendido para exportação para a
      Comunidade pelo produtor turco, calculou-se um valor normal com base nos
      custos de produção de todos os tipos exportados, acrescidos de um montante
      razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros
      encargos gerais e de uma margem de lucro. Dado que as vendas de POY
      efectuadas pelo produtor em causa no seu mercado interno eram insuficientes e
      que se tratava do único produtor/exportador envolvido no inquérito que vendia
      POY nesse mercado, o montante correspondente aos encargos de venda, às
      despesas administrativas e a outros encragos gerais, bem como à margem de lucro,
      foi calculado tomando como referência as vendas efectuadas pelo referido
      produtor na Turquia no mesmo sector comercial, isto é, no sector de fios de
      poliésteres, em conformidade com o disposto no n°3, alínea b), ponto ii) do
      artigo 2" do Regulamento de base.
      b.      Preços de exportação
(47)  O produtor turco expediu POY para importadores independentes da Comunidade
      e para um importador comunitário a ele ligado.
(48)  Dado que os POY importados pela empresa ligada ao produtor foram
      transformados em PTY pela mesma empresa e vendidos como tal ao primeiro
      comprador independente, teria sido necessário determinar um preço de exportação
      para os POY a partir do preço de revenda dos PTY. Dadas as dificuldades
      inerentes a um exercício deste tipo e tendo em consideração as grandes
      quantidades vendidas pelo exportador turco aos importadores independentes (mais
      de 60% das suas exportações para a Comunidade), considerou-se que as
      transacções entre partes ligadas não deveriam ser consideradas e que os preços de
      exportação deveriam ser determinados exclusivamente com base nos preços
      praticados nas transacções com importadores independentes.
      c.      Comparação
(49)  Comparou-se o valor normal de cada tipo de produto com o preço de exportação
      do tipo correspondente, transacção a transacção, no estádio à saída da fábrica e
      no mesmo estádio comercial.
(50)  Para efeitos de estabelecimento de uma comparação válida, ajustou-se o valor
      normal em conformidade com o disposto nos n°s 9 e 10 do artigo 2a do
      Regulamento de base a fim de ter em conta as diferenças que afectavam
      directamente ?. comparabilidade dos preços. Tais ajustamentos incidiram sobre os
      encargos de importação e os impostos indirectos, bem como sobre as diferenças
      existentes a nível das despesas de venda resultantes de vendas efectuadas em
      diferentes condições e termos contratuais, isto é, as condições de crédito e os
      custos de transporte.
      d.      Margens de dumping
 (51) A comparação acima referida revelou a existência de dumping, cujas margens
      eram iguais ao montante pelo qual o valor normal, tal como determinado, excedia
      o preço de exportação para a Comunidade.
                                           14
 ---pagebreak--- (52) A média ponderada da margem de dumping para o produtor turco em causa,
     expressa em percentagem do preço no estádio franco-fronteira comunitária do
     produto não desalfandegado, é a seguinte:
     Sasa-Artificial and Synthetic Fibres Inc.    3,3%
(53) No caso das empresas turcas que colaboraram no inquérito, mas em relação às
     quais se verificou não terem vendido POY no respectivo mercado interno ou não
     terem efectuado exportações durante o período de inquérito, a média ponderada
     da margem de dumping determinada para a única empresa que exportou durante
     o período de inquérito é considerada adequada, visto ter em conta a colaboração
     das empresas em causa, distinguindo-as das que não colaboraram no inquérito.
     Por conseguinte, a margem de dumping de 3,3% é também aplicável às seguintes
     empresas: Korteks-Mensucat Sanayi ve Ticaret A.S. e Nergis Tekstil Sanayi Ve
     Ticaret A.S.
(54) No caso dos produtores turcos que não se deram a conhecer ou que não
     responderam satisfatoriamente ao questionário da Comissão, determinou-se a
     margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o
     disposto no n°7, alínea b), do artigo T do Regulamento de base. Considerou-se
     que a maioria dos factos razoáveis foram os estabelecidos durante o inquérito e
     que, para não premiar de certo modo a falta de colaboração e para assegurar que
     as medidas anti-dumping introduzidas constituem uma defesa efectiva
     relativamente a práticas comerciais desleais, a margem de dumping imputável aos
     produtores em questão deve basear-se no tipo de POY com a margem de dumping
     mais elevada determinada para o único produtor turco que colaborou no inquérito
     e que realizou exportações para a Comunidade durante o período de inquérito.
     Consequentemente, o tipo de POY considerado representou cerca de 10% de todas
     as exportações para a Comunidade efectuadas pelo produtor turco em causa,
     elevando-se a margem de dumping relativa às empresas turcas que não
     colaboraram no inquérito a 6,8%.
VI.  INTERESSE COMUNITÁRIO
(55) Para determinar se o interesse da Comunidade requer uma intervenção, devem
     apreciar-se todos os interesses em jogo, incluindo os dos produtores, utilizadores
      e consumidores da Comunidade. Neste exame, deve merecer especial atenção a
     necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio e os prejuízos
      causados pelas práticas de dumping e de restabelecer uma concorrência efectiva.
(56) Deve recordar-se que, no inquérito anterior, se considerou que a adopção de
     medidas era do interesse da Comunidade, tendo-se declarado que as medidas
     teriam um efeito pouco significativo a nível dos custos de produção da indústria
     dos utilizadores e nenhumas consequências graves para os consumidores.
(57) Estas considerações são igualmente válidas para se determinar se seria do interesse
      da Comunidade manter as medidas em questão em vigor. Os utilizadores não
     apresentaram quaisquer argumentos sobre o impacto do preço dos POY no
      produto final, embora tenham sido enviados questionários aos utilizadores que se
      deram a conhecer à Comissão. De qualquer modo, dado o leque das medidas
                                          15
 ---pagebreak---      propostas e os dados disponíveis sobre o peso dos POY no fabrico de PTY, o
     impacto das medidas objecto de reexame sobre os preços do produto final parece
     pouco significativo.
(58) Em contrapartida, permitir que as medidas em questão caduquem poria a indústria
     comunitária em risco, dado que esta seria cada vez mais afectada pelos baixos
     preços das importações turcas objecto de dumping, ficando impossibilitada de
     recuperar da sua situação financeira precária.
     Por conseguinte, tudo indica que os interesses da indústria comunitária excedem
     de longe as eventuais desvantagens, e em qualquer dos casos limitadas, que
     possam ocorrer para os utilizadores e consumidores finais.
(59) Consequentemente, concluiu-se que o interesse comunitário requer que as medidas
     anti-dumping em questão continuem em vigor, devidamente alteradas a fim de
     eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping originárias
     da Turquia.
VII. MEDIDAS
      Taiwan
(60) Com base nas razões expostas no considerando n° 34 no que respeita às
     importações provenientes de Taiwan, deveria deixar-se caducar as medidas
     anti-dumping em vigor sobre as importações em causa.
      Turquia
(61) A fim de evitar uma nova ocorrência de prejuízo e de possibilitar uma defesa
     adequada contra as práticas de dumping constantes, causadoras de prejuízo, por
     parte dos importadores turcos, considera-se que o direito anti-dumping deve ser
     estabelecido de modo a permitir que a indústria comunitária obtenha os lucros
      razoáveis de que tem estado privada devido ao impacto negativo das importações
      objecto de dumping.
(62) Para calcular o montante adequado do direito, o Conselho teve de ter em
     consideração o facto de a situação precária da indústria comunitária decorrer
      sobretudo de uma diminuição constante da sua parte de mercado e de prejuízos
     financeiros consideráveis resultantes de uma diminuição acentuada dos preços
      resultante da sua subcotação. Por conseguinte, é necessário que as medidas
     tomadas permitam que a indústria comunitária obtenha lucros razoáveis no futuro.
(63)  A este respeito, o Conselho calculou o nível de preços considerado adequado para
      eliminar o prejuízo com base na média ponderada dos custos de produção da
      indústria comunitária, acrescida de uma margem de lucro de 6%, considerada
      razoável para garantir investimentos produtivos da indústria a longo prazo. Este
      nível de preços foi posteriormente comparado com a média dos preços de
      importação no estádio franco-fronteira do produto desalfandegado. Dado que desta
      comparação resulta uma margem de prejuízo superior à margem de dumping
      estabelecida, o direito deve basear-se na margem de dumping determinada.
                                           16
 ---pagebreak--- E.    FIOS DE FILAMENTOS DE POLIÉSTERES TEXTURIZADOS (PTY)
I     ÂMBITO DO REEXAME
(64)  No Regulamento (CEp) n°3905/88, um produtor de Taiwan, a Tuntex Distinct
      Corp., ficou isenta do direito anti-dumping de 6,2% criado sobre as importações
      de PTY originárias de Taiwan, devido à margem de dumping determinada para
      essa empresa (0,31%) ser de minimis.
(65)  Pelas mesmas razões expostas no considerando n° 19, a empresa de Taiwan em
      questão, a Tuntex Distinct Corp., foi excluída do âmbito do reexame no que se
      refere aos PTY.
II.   INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(66)  Verificou-se que a produção de PTY por empresas em nome das quais foi
      apresentada a denúncia representava 50% da produção comunitária total de PTY
      durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994) e,
      consequentemente, uma parte significativa dessa produção. Por conseguinte, as
      empresas autoras da denúncia constituem a indústria comunitária na acepção do
      n* 5 do artigo 4o do Regulamento de base. As empresas autoras da denúncia em
      questão produziram PTY a partir da sua própria produção de POY, com excepção
      de uma empresa que adquiriu POY no mercado.
(67)  Verifícou-se que um produtor comunitário era uma filial inteiramente controlada
      por um exportador turco de POY, o produto a montante. Apesar de não ter sido
      citado na denúncia inicial, o produtor em questão colaborou no inquérito.
      Procurou determinar-se se o referido produtor, que opera na Comunidade, deveria
      ser excluído da definição de indústria comunitária na acepção do n° 5 do
      artigo 4* do Regulamento de base.
      A este respeito, deve recordar-se que as disposições do referido artigo não
      prevêem a exclusão automática de produtores comunitários ligados a exportadores
      ou produtores localizados em países exportadores ou de produtores que importam
      eles próprios o produto alegadamente objecto de dumping, mas obrigam as
      instituições comunitárias a considerar caso a caso se se justifica excluir um
      determinado produtor.
 (68) De acordo com a prática corrente das instituições comunitárias, considerou-se que
      o produtor comunitário em questão, pela sua relação com o produtor/exportador
      em causa da Turquia, estava protegido dos efeitos prejudiciais das importações
      objecto de dumping. Considerou-se, além disso, em conformidade com a referida
      prática, que incluir o produtor em questão na definição de indústria comunitária
      impediria uma avaliação correcta dos efeitos em causa. Na realidade, o facto de
       o produtor comunitário em questão produzir PTY a partir de POY adquiridos a
      preços de cessão interna ao exportador turco a que está ligado - e que se
       descobriu ter praticado dumping e causado prejuízo aos autores da denúncia -
      torna os dados relativos aos seus custos de produção do produto em causa pouco
       fidedignos. Por esses motivos, considerou-se que o produtor comunitário em
       questão tinha que ser excluído da definição de indústria comunitária.
                                            17
 ---pagebreak---      No que se refere à parte restante do capítulo E, a expressão "indústria
     comunitária" refere-se, por conseguinte, unicamente aos produtores comunitários
     de PTY autores da denúncia.
III. SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
     a.      Consumo comunitário
(69) O consumo comunitário aparente total de PTY aumentou de 230 000 toneladas em
     1991 para 237 000 toneladas em 1992 e, após uma redução para
     221 000 toneladas registada em 1993, voltou a aumentar, tendo passado para
     241 000 toneladas durante o período de inquérito. Esta evolução representa um
     aumento global do consumo de cerca de 5% durante o período em causa.
     b.      Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
(70) A produção da indústria comunitária de PTY registou uma quebra contínua, tendo
     passado de 104 000 toneladas em 1991 para 92 000 toneladas em 1993, embora
     registando uma certa recuperação durante o período de inquérito, altura em que
     passou para 95 000 toneladas. Esta evolução representa uma diminuição global da
     produção da indústria comunitária de 8,6%, numa altura em que se registou um
     aumento do consumo comunitário de 5%.
(71) A capacidade de produção de PTY da indústria comunitária aumentou cerca de
     7% durante os últimos três anos, tendo passado de 114 000 toneladas em 1991
     para 122 000 toneladas durante o período de inquérito. Este aumento da
     capacidade de produção de PTY é o resultado de investimentos significativos
     efectuados em 1992 e 1993 por uma empresa ligada a um produtor de um país
     terceiro. A empresa em questão reduziu drasticamente as suas importações de
     POY da empresa-mãe, tendo em contrapartida aumentado a sua produção de POY
     e, consequentemente, a sua capacidade de produção de PTY na Comunidade.
(72) A taxa de utilização da capacidade de produção da indústria comunitária diminuiu
     globalmente de 91% em 1991 para 78% no período de inquérito. Dado o facto de
     a indústria de fios de poliésteres ser de capital intensivo (sendo considerada
     normal uma taxa de utilização até 90%), uma taxa de utilização decrescente tem
     um efeito significativo na repartição dos custos fixos.
     c.      Volume de vendas e parte de mercado
(73) A quantidade de PTY vendidos na Comunidade pelos produtores comunitários
     autores da denúncia diminuiu de cerca de 87 000 toneladas em 1991 e 1992 para
     83 000 toneladas em 1993, tendo voltado a aumentar para 87 000 toneladas
     durante o período de inquérito, num contexto de aumento da procura.
(74) A parte da indústria comunitária do mercado comunitário registou a seguinte
     evolução: 37,7% em 1991, 36,8% em 1992, 37,7% em 1993 e 36% durante o
     período de inquérito. A estabilidade relativa global das vendas conduziu, contudo,
     a uma relativa diminuição da parte de mercado devido ao aumento do consumo
     comunitário.
                                          18
 ---pagebreak---       d.      Evolução dos preços
(75)  A flutuação dos preços dos PTY acompanhou a evolução dos preços das
      matérias-primas utilizadas para produzir os produtos a montante dos POY, isto é,
      o PT A, o DMT e o glicol. A tendência para o aumento dos preços de PTY
      registada no final do período de inquérito (primeira metade de 1994),
      relativamente a 1993 (segunda metade), é o resultado de uma escassez a nível
      mundial das matérias-primas em questão e do consequente aumento dos
      respectivos preços. Por conseguinte, os referidos aumentos de preços ocorreram
      simultaneamente para todos os operadores no mercado.
      e.      Rentabilidade
(76)  Verificou-se que, regra geral, a partir de 1992, a indústria comunitária passou a
      registar piores resultados financeiros. Em termos globais, passou-se de uma
      situação de lucro, registada em 1991, para uma situação de prejuízo, que se
      agravou especialmente durante o período de inquérito, tendo os prejuízos atingido
      em média cerca de 10% do volume de negócios. Todos os produtores
      comunitários autores da denúncia sofreram graves prejuízos ou registaram uma
      diminuição da rentabilidade.
      f.       Emprego e investimento
(77)  Deve-se notar-se que, apesar da indústria dos fios de poliésteres não ser de
      mão-de-obra intensiva, a indústria comunitária tem registado desde 1991 uma
      diminuição contínua do nível de emprego.
      O investimentos efectuados pela indústria comunitária foram reduzidos na maior
      parte dos casos para níveis que não permitem uma produção óptima.
      g.       Conclusão
 (78) Apesar das medidas em vigor sobre as importações de PTY originárias da Turquia
      e de Taiwan, uma avaliação global dos principais indicadores económicos leva a
       concluir que a indústria comunitária de PTY continua a apresentar indícios claros
      de dificuldades económicas. A sua situação tem vindo constantemente a
       deteriorar-se desde 1991, tal como demonstra, em especial, a redução da utilização
      da capacidade de produção e da parte de mercado, apesar de um certo aumento
       do consumo de PTY na Comunidade, e o aumento dos prejuízos financeiros.
 IV   REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
 (79)  Em conformidade com o disposto no artigo 15* do Regulamento de base,
       procurou determinar-se se a caducidade das medidas em vigor originaria um novo
       prejuízo ou ameaça de prejuízo para a indústria comunitária.
                                           19
 ---pagebreak---      a.      Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países
             exportadores em causa
(80) As importações de PTY provenientes de Taiwan têm-se mantido estáveis desde
     1991, a um nível anual de cerca de 7000 toneladas. A avaliação dessas
     importações à luz da evolução do consumo comunitário aponta para uma parte de
     mercado de 3% em 1991, de 2,9% em 1992, de 3,2% em 1993 e de 2,9% durante
     o período de inquérito.
(81) As importações de PTY originárias da Turquia diminuíram de 4504 toneladas em
     1991 (parte de mercado de 1,9%) para 3406 toneladas em 1992 (parte de mercado
     de 1,4%) e para 1546 toneladas em 1993 (parte de mercado de 0,7%), mas
     aumentaram para 2348 toneladas durante o período de inquérito (parte de mercado
     de 0,98%). Esta evolução das importações e respectivas partes de mercado parece
     ter sido influenciada de certo modo pela instalação de uma unidade de produção
     de PTY na Comunidade pelo maior produtor e exportador turco de PTY.
     b.      Preços das importações objecto de dumping
(82) Para determinar se existia uma subcotação dos preços, dividiu-se em três grupos,
     consoante o seu denier, todos os tipos de produto produzidos pela indústria
     comunitária, bem como os tipos de produto importados na Comunidade a partir
     dos países em questão. Procedeu-se, então, a uma comparação entre a média
     ponderada do preço de venda de cada grupo praticado pela indústria comunitária
     e a média ponderada do preço de cada grupo equivalente, no mesmo estádio
     comercial, praticado pelo exportador em causa. As margens de subcotação dos
     preços assim obtidas para cada grupo foram ponderadas a fim de se obter uma
     margem para cada empresa exportadora. Os preços da indústria comunitária
     considerados foram os preços no estádio à saída da fábrica e os preços dos
     exportadores considerados foram os preços no estádio franco-fronteira comunitária
     do produto desalfandegado.
     No que se refere à Turquia, a comparação revelou uma média ponderada global
     da margem de subcotação dos preços, durante todo o período de inquérito, de
     33,7%.
     No que se refere a Taiwan, foi determinada uma média ponderada global da
     margem de subcotação dos preços de 23,6% para todo o período de inquérito, que
     se situa entre 0,9% e 34,6%, consoante o exportador em causa.
     c.      Influência de outros factores na situação da indústria comunitária
      Outras importações
(83)  Foi alegado que as importações de PTY provenientes de outros países terceiros,
     nomeadamente da Indonésia, da índia, da Malásia, da Tailândia, dos EUA, da
      África do Sul e da Eslováquia, influenciaram a situação da indústria comunitária.
                                          20
 ---pagebreak--- (84)  Estão actualmente a ser efectuados inquéritos anti-dumping relativos a importações
      provenientes da índia, Indonésia, Tailândia e Malásia. Com excepção das
      importações da índia, que têm registado uma constante diminuição desde 1992 e
      que atingiram durante o período de inquérito um volume considerado pouco
      significativo, a parte do mercado comunitário detida pelos restantes três países,
      considerados em conjunto, aumentou consideravelmente, tendo passado de 1,7%
      em 1991 para 9,6% durante o período de inquérito. Os preços das importações em
      causa na Comunidade parecem ser mais elevados do que os preços praticados
      pelos produtores turcos, mas inferiores aos preços de Taiwan. Contudo, não
      podem ainda ser tiradas quaisquer conclusões sobre os preços e o eventual
      dumping praticado pelas importações em questão, dado os referidos inquéritos
      anti-dumping ainda estarem a decorrer.
(85)  As importações de PTY provenientes dos EUA, apesar de continuarem a ser
      significativas (parte do mercado de 4,1% durante o período de inquérito),
      desceram cerca de 16%, em volume, entre 1991 e o período de inquérito. Por sua
      vez, as importações de PTY provenientes da África do Sul registaram um aumento
      em termos da sua parte do mercado comunitário, tendo passado de 1,07% em
       1991 para 1,47% durante o período de inquérito. Contudo, os dados do
      EUROSTAT não fornecem quaisquer informações sobre os tipos de PTY
      importados, pelo que não podem ser tiradas quaisquer conclusões sobre os preços
       a que são importados os PTY dos EUA e da África do Sul.
 (86) No que se refere à Eslováquia, as importações de PTY pela Comunidade
       atingiram uma parte de mercado de 3,1% no período de inquérito. Contudo,
       aparentemente, desde 1993, devido a investimentos efectuados por um produtor
       comunitário na Eslováquia, grande parte das importações na Comunidade
       originárias deste país foram efectuadas a preços de cessão interna entre partes
       ligadas. Pode, portanto, pressupor-se plausivelmente que as referidas importações
       não foram efectuadas pelo produtor comunitário em questão com o intuito de
       prejudicar a sua própria rentabilidade. Consequentemente, concluiu-se que as
       importações eslovacas não podem ter tido um impacto significativo na situação
       da indústria comunitária.
 (87)  Por conseguinte, pode concluir-se que as importações de PTY provenientes de
       outros países para além de Taiwan e da Turquia, em relação aos quais estão a
       decorrer inquéritos sobre práticas de dumping causadoras de prejuízo na sequência
       do fornecimento de elementos de prova no âmbito da apresentação de uma
       denúncia, nomeadamente da Indonésia, da Tailândia e da Malásia, podem ter
       piorado a situação da indústria comunitária, já de si precária. No que se refere aos
       restantes países acima mencionados, em relação aos quais não está a decorrer
       qualquer inquérito anti-dumping, não é possível comprovar que tenham
       contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
       Outros produtores comunitários
 (88)  Dado que a indústria comunitária representa 50% da produção comunitária total
       de PTY, considerou-se necessário examinar o comportamento dos restantes
        produtores de PTY da Comunidade, bem como o seu eventual impacto na situação
        da indústria comunitária.
                                            21
 ---pagebreak---      A capacidade de produção estimada dos produtores comunitários não incluídos na
     indústria comunitária tem-se mantido estável ao longo dos últimos quatro anos.
     A mesma verificação é válida para a sua produção efectiva, que apresenta um
     ligeiro aumento, idêntico ao da produção da indústria comunitária, apenas na
     primeira metade de 1994. No que se refere à parte do mercado comunitário detida
     pelos outros produtores comunitários, há que registar uma ligeira redução durante
     o período de inquérito, idêntica à da indústria comunitária.
(89) Por conseguinte, não parece que o comportamento dos produtores em causa tenha
     um efeito prejudicial para a situação da indústria comunitária, bastante precária,
     para além do resultante de uma concorrência normal.
     Nível de investimento e recessão
(90) Um exportador turco apresentou os mesmos argumentos relativamente aos PTY
     que os apresentados em relação aos POY, nomeadamente a influência de
     investimentos insuficientes e da recessão na situação da indústria comunitária. O
     raciocínio desenvolvido nos considerandos n°s 40 e 41 relativamente aos POY
     aplica-se igualmente aos PTY. Com efeito, os investimentos efectuados pela
     indústria comunitária foram limitados pela falta dos necessários recursos
     financeiros resultante dos baixos preços das importações de PTY objecto de
     dumping. Por outro lado, a evolução do consumo comunitário aparente de PTY
     não reflecte qualquer recessão.
     d.      Conclusão
(91) Apesar de as medidas anti-dumping em vigor terem tido um efeito relativamente
     positivo, em termos do volume das importações de PTY provenientes da Turquia
     e de Taiwan na Comunidade, não evitaram que se continuasse a exercer uma
     pressão sobre os preços comunitários. Por conseguinte, mesmo se as importações
     provenientes de outros países terceiros sujeitos a inquéritos anti-dumping possam
     ter causado um certo prejuízo à indústria comunitária, tal não invalida que,
     consideradas isoladamente, as importações objecto de dumping provenientes de
     Taiwan e da Turquia, apesar da existência de medidas de defesa, tenham
     continuado a contribuir consideravelmente para a situação precária em que se
     encontra a indústria comunitária.
(92) Nestas circunstâncias, a caducidade das medidas em questão viria muito
     provavelmente debilitar ainda mais a indústria comunitária, causando um novo
     prejuízo a est-i indústria.
V.   DUMPING
(93) Procurou verificar-se se continuava a ser praticado dumping, tendo em vista
     determinar, em primeiro lugar, se existem motivos para continuar a aplicar
     medidas contra PTY provenientes da Turquia e de Taiwan e, em caso afirmativo,
     se qualquer alteração das margens de dumping requer que as medidas em vigor
     sejam adaptadas nessa conformidade.
                                          22
 ---pagebreak---       a.      Valor normal
      Turquia
(94)  No que se refere à determinação do valor normal para os produtores turcos,
      procurou determinar-se, para cada produtor, se as vendas de PTY no seu mercado
      interno tinham sido efectuadas em quantidades suficientes para permitir proceder
      a uma comparação válida com as suas exportações totais de PTY para a
      Comunidade.
(95)  Apenas dois dos três produtores turcos que colaboraram no inquérito exportaram
      PTY para a Comunidade durante o período de inquérito. Verificou-se que os dois
      produtores em questão também venderam PTY no respectivo mercado interno
      durante o período em causa. Para cada produtor, o volume total de vendas de PTY
      no mercado interno excedeu em mais de 5% o volume total das suas vendas para
      exportação para a Comunidade. Consequentemente, considerou-se que as vendas
      no mercado interno em questão foram efectuadas em quantidades suficientes.
(96)  Para cada tipo do PTY vendido pelos dois produtores turcos no mercado interno
      e considerados idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para
      exportação para a Comunidade, procurou-se igualmente determinar se as vendas
      no mercado interno, para cada um dos tipos em causa, foram efectuadas em
      quantidades suficientes.
 (97) Verificou-se que as vendas no mercado interno de cada tipo de produto foram
      efectuadas em quantidades suficientes, dado que o volume de vendas na Turquia
       de cada tipo de PTY durante o período de inquérito representava, pelo menos, 5%
      do volume do tipo comparável vendido para exportação para a Comunidade.
 (98) Posteriormente, procurou determinar-se se, para ambos os produtores, as vendas
      no respectivo mercado interno de cada um dos tipos de PTY poderiam ser
       consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais
      normais, atendendo à proporção de vendas rentáveis do tipo em questão.
 (99)  Dada a elevada taxa de inflação na Turquia, aplicou-se a seguinte metodologia,
      numa base mensal, a fim de avaliar as operações comerciais normais no mercado
       interno:
               Nos casos em que o volume mensal de um tipo de PTY vendido a um
               preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção mensal
               calculado, de acordo com a definição do n° 3, alínea b), ponto ii), do
               artigo 2o do Regulamento de base, representou mais de 80% do volume
               de vendas mensal total desse tipo, o valor normal foi estabelecido como
               uma média ponderada mensal de todas as transacções de vendas no
               mercado interno do tipo em causa efectuadas em cada mês do período de
               inquérito, independentemente de serem rentáveis ou não;
               Nos casos em que o volume mensal de um tipo de PTY vendido a um
               preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção mensal
               calculado representou menos de 80%, mas ainda uma quantidade suficiente
               do volume de vendas mensal total do tipo em causa, o valor normal foi
                                          23
 ---pagebreak---                estabelecido como uma média ponderada mensal das transacções de vendas
               rentáveis no mercado interno, unicamente para o tipo em causa, efectuadas
               em cada mês do período de inquérito;
              Nos casos em que o volume mensal de um tipo de PTY vendido a um
               preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção mensal
               calculado representou uma quantidade insuficiente do volume de vendas
               mensal total desse tipo, considerou-se que o tipo em questão não era
               vendido no decurso de operações comerciais normais e que o valor normal
               mensal tinha, consequentemente, de ser calculado.
(100) Em resultado da metodologia referida, para um dos produtores turcos, o valor
       normal mensal relativo ao tipo de PTY exportados para a Comunidade foi baseado
       no preço mensal praticado no mercado interno para o tipo comparável, após
       dedução do preço de venda de todos os descontos e abatimentos directamente
       ligados às vendas consideradas, em conformidade com o disposto no n° 3,
       alínea a), do artigo 2° do Regulamento de base. Para os tipos exportados pelo
       outro produtor turco, o valor normal mensal baseou-se, nos primeiros sete meses
       do período de inquérito, num valor normal calculado mensalmente, dado que mais
       de 80% das vendas mensais no mercado interno foram efectuadas com prejuízo,
       e, nos últimos cinco meses do período de inquérito, no preço de venda mensal no
       mercado interno dos tipos comparáveis, dado que se verificou que as vendas
       realizadas no mercado interno durante os últimos meses foram efectuadas no
       decurso de operações comerciais normais.
(101) O valor normal foi calculado adicionando-se aos custos de produção dos tipos do
       produto em causa um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as
       despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de
       lucro.
(102) O referido montante foi calculado para o produtor turco em causa tomando-se
       como referência as despesas incorridas e os lucros obtidos por cada produtor em
       vendas rentáveis do produto similar no mercado interno.
        Taiwan
(103) Para determinar se as vendas no mercado interno, do produto em causa, efectuadas
       pelos produtores de Taiwan que colaboraram no inquérito foram realizadas em
        quantidades suficientes que permitam estabelecer uma comparação válida e no
        decurso de operações comerciais normais, a Comissão aplicou a mesma
        metodologia seguida relativamente aos produtores turcos (ver considerandos
        n*s 94 a 98), mas para todo o período de inquérito e não apenas numa base
        mensal.
 (104) Verificou-se que, para cada um dos produtores de Taiwan em causa, quer o
        volume total das vendas de PTY no mercado interno quer o volume de vendas no
        mercado interno de cada um dos tipos de PTY excediam em mais de 5% os
        volumes correspondentes do produto similar vendido para exportação para a
                                            24
 ---pagebreak---       Comunidade. Por conseguinte, considerou-se que as vendas totais no mercado
      interno e as vendas no mercado interno de cada um dos tipos de produto foram
      efectuadas em quantidades suficientes para permitir proceder a uma comparação
      válida.
(105) Verificou-se igualmente que, de um total de 32 tipos de PTY exportados para a
      Comunidade pelos produtores de Taiwan em causa, apenas em relação a 16 foi
      vendido o produto similar correspondente no mercado interno no decurso de
      operações comerciais normais. Por conseguinte, o valor normal relativo a esses
      tipos de PTY foi determinado com base no preço no mercado interno de tipos
      comparáveis, após dedução de todos os descontos e abatimentos directamente
      ligados às vendas consideradas, em conformidade com o disposto no n° 3,
      alínea a), do artigo 2a do Regulamento de base.
(106) No que se refere aos restantes 16 tipos de PTY vendidos para exportação para a
       Comunidade, o valor normal teve de ser calculado.
(107) Para cada um dos produtores de Taiwan em causa, o valor normal calculado foi
       determinado somando aos custos de produção dos tipos do produto em questão um
       montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas
       e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro. O referido montante
       foi calculado tomando-se por referência as despesas incorridas e os lucros obtidos
       por cada produtor com base em vendas rentáveis dos produtos similares no
       mercado interno.
       b.      Preços de exportação
(108) Dado que todas as importações de PTY na Comunidade originárias de Taiwan e
       da Turquia foram efectuadas directamente por importadores independentes, os
       preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente
       pagos ou a pagar por cada produto vendido para exportação para a Comunidade,
       em conformidade com o disposto no n°8 do artigo 2a do Regulamento de base.
(109) No caso de um dos produtores de Taiwan em causa, a Comissão não pôde utilizar
       a sua resposta ao questionário para determinar os preços de exportação. Com
       efeito, considerou-se que a resposta não era fidedigna, dado que as informações
       prestadas diziam respeito unicamente a uma transacção de venda que não poderia
       ser verificada de forma satisfatória. Considerou-se, por conseguinte, que a referida
       empresa não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período
       de inquérito.
       c.       Comparação
(110) Comparou-se a média ponderada do valor normal de Cada tipo de produto com o
       preço de exportação do tipo correspondente, transacção a transacção, no estádio
       à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial.
(111) Para efeitos de estabelecimento de uma comparação válida, o valor normal foi
       ajustado em conformidade com as disposições dos números 9 e 10 do artigo 2a
       do Regulamento de base, a fim de ter em conta as diferenças que afectam
       directamente a comparabilidade dos preços. Os referidos ajustamentos incidiram
                                             25
 ---pagebreak---       sobre as despesas de venda decorrentes das vendas efectuadas em condições de
      venda diferentes. Os ajustamentos solicitados relativamente às referidas diferenças
      limitaram-se aos casos em relação aos quais foram apresentados elementos de
      prova suficientes da existência de uma relação directa com as vendas
      consideradas.
      d.      Margens de dumping
(112) A comparação acima referida revelou a existência de dumping, cujas margens
      eram iguais ao montante pelo qual o valor normal, tal como calculado, excede o
      preço para exportação para a Comunidade.
      A média ponderada das margens de dumping, por produtor, expressa em
      percentagem dos preços no estádio franco-fronteira comunitária do produto
      desalfandegado, são as seguintes.
      Turquia
      Korteks - Mensucat Sanayi ve Ticaret A.S.                            7,6%
      Sasa-Artificial and Synthetic Fibres Inc.                            8,7%
       Taiwan
      Chung Shing Textile Co Ltd                                           5,5%
      Far Eastern Textile                                                  6,6%
      Hsin Pao Textile CO, Ltd                                             0%
      NanYa Plastics Corporation                                           10,6%
      Lea Lea Entreprise Co Ltd                                            12,9%
      Lanfa textile Co                                                     16,1%
(113) Pelos motivos evocados no considerando n°53, relativamente aos produtores que
      colaboraram no inquérito mas em relação aos quais se verificou não terem
      realizado exportações durante o período de inquérito, considerou-se que a média
      ponderada d? margem de dumping determinada para os produtores que
       colaboraram no inquérito e que efectuaram exportações era adequada.
      No caso dos produtores turcos em questão, a margem eleva-se a 8,3% e deve ser
       aplicada à empresa Nergis-Tekstil Sanayi Ve Ticaret. No caso dos produtores de
       Taiwan em causa, a margem eleva-se a 7% e é aplicável às seguintes empresas:
       Shingkong Synthetic Taiwanese Fibres Corp. e Zig Sheng Ind. Co. Ltd.
                                          26
 ---pagebreak--- (114) No que se refere aos produtores dos países exportadores em causa que não
      responderam satisfatoriamente ao questionário da Comissão nem se deram a
      conhecer por outro meio, a margem de dumping foi determinada com base nos
      dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n° 7, alínea b, do
      artigo 7* do Regulamento de base.
      A esse respeito, considerou-se que os dados disponíveis mais plausíveis eram os
      que foram determinados durante o inquérito. A fim de evitar premiar de certa
      forma a falta de colaboração e assegurar que as medidas adoptadas constituem
      uma defesa eficaz para a indústria comunitária contra as práticas comerciais
      desleais, considera-se adequado estabelecer a margem de dumping para os
      produtores que não colaboraram no inquérito de cada um dos países em causa ao
      nível da margem de dumping mais elevada determinada para os produtores do país
      respectivo que colaboraram no inquérito.
      Por conseguinte, no que se refere à Turquia, a margem de dumping mais elevada
      estabelecida para um produtor que tenha colaborado no inquérito é de 8,7%.
      Contudo, considerando o reduzido nível de colaboração dos produtores turcos,
      demonstrado pelo facto de as importações dos produtores que não colaboraram no
      inquérito representarem 40% das importações totais provenientes da Turquia
      durante o período de inquérito, esta margem de dumping constituiria um bónus
      pela falta de colaboração neste processo. Por conseguinte, considera-se adequado
      calcular a margem de dumping para os produtores turcos que não colaboraram no
      inquérito tomando como referência o dumping mais elevado encontrado para um
      dos tipos de PTY vendidos na Comunidade pelos produtores desse país que
      colaboraram no inquérito. A referida margem de dumping é de 15,2% e
      corresponde a um tipo de PTY que representou mais de 3% das exportações totais
      para a Comunidade durante o período de inquérito por um dos produtores turcos
      que nele colaboraram. Consequentemente, a margem de dumping para os
      produtores turcos que não colaboraram no inquérito eleva-se a 15,2%.
      No que se refere a Taiwan, a margem de dumping mais elevada determinada para
      um produtor desse país que tenha colaborado no inquérito é de 16,1%. A referida
      margem de dumping é considerada adequada atendendo ao elevado nível de
      colaboração de que os produtores de Taiwan deram provas. Na realidade, as
      exportações de PTY efectuadas pelos referidos produtores representam 90% das
      exportações totais de Taiwan para a Comunidade durante o período de inquérito.
      Consequentemente, a margem de dumping para os produtores de Taiwan que não
      colaboraram no inquérito eleva-se a 16,1%.
VI.   INTERESSE COMUNITÁRIO
(115) Para se determinar se o interesse comunitário exige uma intervenção, devem
      apreciar-se todos os interesses, considerados no seu conjunto, nomeadamente os
      dos produtores, utilizadores e consumidores da Comunidade. Para tal, deve
      merecer uma atenção especial a necessidade de eliminar os efeitos de distorção
      do comércio e os prejuízos causados por práticas de dumping e de restaurar uma
      concorrência eficaz.
                                          27
 ---pagebreak--- (116) Deve recordar-se que, no inquérito anterior, se considerou que a adopção de
      medidas era do interesse da Comunidade. Foi alegado que as medidas em questão
      teriam um efeito pouco significativo nos custos de produção da indústria dos
      utilizadores e nenhumas consequências graves para os consumidores.
(117) Estas considerações continuam a ser válidas para se determinar em que medida
      é que a manutenção de tais medidas é do interesse comunitário. Os utilizadores
      não apresentaram quaisquer argumentos relativos ao impacto do preço de PTY no
      produto final. Contudo, dado o leque das medidas propostas, considerou-se que
      o impacto das medidas objecto de reexame sobre os preços dos
      produtos finais - sobretudo tecidos e tapetes - era moderado.
(118) Em contrapartida, se se permitir que as medidas em questão caduquem, a indústria
      comunitária correria riscos, dado que sofreria cada vez mais com os baixos preços
      objecto de dumping das importações provenientes de Taiwan e da Turquia, e seria
      incapaz de reparar a sua situação financeira precária.
      Por conseguinte, os interesses da indústria comunitária parecem ultrapassar de
      longe as eventuais desvantagens, em qualquer caso bastante limitadas, que poderão
      decorrer para os utilizadores e consumidores finais.
(119) Por conseguinte, conclui-se que o interesse comunitário exige que as medidas
      anti-dumping em questão continuem em vigor, devidamente alteradas a fim de
      eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping originárias
      da Turquia e de Taiwan, e que as referidas medidas devem assumir a forma de
      direitos anti-dumping.
VII.  MEDIDAS
(120) A fim de assegurar uma defesa adequada contra o dumping prejudicial contínuo
      de que são objecto as importações da Turquia e de Taiwan e de evitar uma nova
      ocorrência do prejuízo, considera-se que os direitos anti-dumping devem ser
      estabelecidos de modo a permitir que a indústria comunitária obtenha o lucro
      razoável de que tem estado privada devido aos efeitos negativos das importações
      objecto de dumping.
(121) Para calcular o montante adequado do direito, teve-se em consideração a situação
      precária em que se encontra a indústria comunitária, decorrente de uma
      diminuição da parte de mercado e de prejuízos financeiros consideráveis
      resultantes de uma depreciação dos preços causada pela sua subcotação. Por
      conseguinte, é necessário que as medidas tomadas permitam que a indústria
      comunitária obtenha um lucro razoável no futuro.
(122) A esse respeito, o nível de preços considerado adequado para eliminar o prejuízo
      foi calculado com base na média ponderada dos custos de produção da indústria
      comunitária, acrescida de uma margem de lucro de 6%, considerada razoável para
      garantir investimentos produtivos a longo prazo por parte da indústria. O nível de
      preços foi, então, comparado com os preços de importação médios no estádio
      franco-fronteira comunitária do produto desalfandegado.
                                          28
 ---pagebreak--- (123) Dado que o resultado da referida comparação, para todos os produtores dos países
       em causa, revela margens de prejuízo mais elevadas do que as respectivas
       margens de dumping devidamente estabelecidas, os direitos devem basear-se nas
       margens de dumping encontradas.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo 1*
Os artigos 1° e 2" do Regulamento (CEE) n°3905/88 passam a ter a seguinte redacção:
                                         "Artigo 1'
        1.     É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
               fios de poliésteres parcialmente orientados (POY), do
               código NC 5402 42 00, originárias da Turquia.
        2.     A taxa do direito aplicável ao preço líquido no estádio franco-fronteira
               comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte.
                                                                           CÓDIGO
             PAÍS          FABRICANTE           TAXA DO DIREITO          ADICIONAL
                                                                           TARIC
           Turquia
                         Sasa-Artificial and            3,3%                 8895
                         Synthetic Fibres
                         Inc., Adana
                         Korteks-Mensucat               3,3%                 8895
                         Sanayi ve Ticaret
                         A.S., Bursa
                         Nergis-Tekstil                 3,3%                 8895
                         Sanayi ve Ticaret
                         A.S., Bursa
                         Outros                         6,8%                 8536
               Deixarão de aplicar-se os direitos anti-dumping sobre as importações de
               fios de poliésteres parcialmente orientados (POY) do
               código NC 5402 42 00, originárias de Taiwan.
                Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em
               matéria de direitos aduaneiros.
                                             29
 ---pagebreak---                               Artigo 2'
    É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
    fios de filamentos de poliésteres texturizados (PTY) dos
    códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90, originárias da Turquia e de Taiwan.
    A taxa do direito aplicável ao preço líquido no estádio franco-fronteira
    comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
                                                               CÓDIGO
  PAÍS         FABRICANTE            TAXA DO DIREITO        ADICIONAL
                                                               TARIC
Taiwan
            Lea Lea Enterprise               12,9%               8893
            Co.Ltd., Taipei
            Nan Ya Plastics                  10,6%               8162
            Corporation, Taipei
            Shingkong Synthetic                7%                8163
            Fibres Corp., Taipei
            Zig Sheng Ind. Co.                 7%                8163
            Ltd., Taipei
            Far Eastern Textile               6,6%               8894
            Ltd., Taipei
            Chung Shing Textile               5,5%               8161
            Co Ltd., Taipei
            Outros                           16,1%               8164
Turquia
            Sasa-Artificial and               8,7%               8166
             Synthetic Fibres Inc.,
            Adana
            Nergis-Tekstil                    8,3%               8167
             Sanayi ve Ticaret.
            A S . , Bursa
            Korteks-Mensucat                  7,6%               8892
             Sanayi ve Ticaret.
            A.S., Bursa
             Outros                           15,2%              8170
     com excepção dos produtos importados que são fabricados e vendidos para
     exportação para a Comunidade pelas seguintes empresas de Taiwan, que
     não ficam sujeitas a qualquer direito anti-dumping:
                                  30
 ---pagebreak---                                                                         CÓDIGO
          TAIWAN        FABRICANTE          TAXA DO DIREITO           ADICIONAL
                                                                         TARIC
                      Tuntex Distinct               0%                     8160
                      Corp., Taipei
                      Hsin Pao Textile              0%                     8160
                      Co, Ltd, Taipei
       3.      Salvo disposição em contrário, são aplicadas as disposições em vigor em
               matéria de direitos aduaneiros."
                                       Artigo 2*
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                          O Presidente
                                           31
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 228 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                    02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-239-PT-C
                                                           ISBN 92-78-04455-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         32