CELEX: 32021R0703
Language: pt
Date: 2021-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/703 do Conselho de 26 de abril de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

29.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 146/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/703 DO CONSELHO
         de 26 de abril de 2021
         que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (1) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (2) fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (3), («Acordo de Comércio e Cooperação») aplica-se a título provisório desde 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As possibilidades de pesca previstas nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 para as unidades populacionais partilhadas com determinados países terceiros são provisórias e, em termos quantitativos, estão limitadas a uma recondução de três meses com base nos Regulamentos (UE) 2020/123 e (UE) 2018/2025 (4) do Conselho (5). Num número muito limitado de casos, foi utilizada uma metodologia diferente para as unidades populacionais que são predominantemente pescadas no início do ano ou quando os pareceres científicos exigiam reduções drásticas das possibilidades de pesca.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios visam assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis da União até à conclusão e transposição para a ordem jurídica da UE das consultas entre a União e o Reino Unido nos termos do artigo 498.o desse Acordo. Foram fixados em níveis compatíveis com o permitido ao abrigo do artigo 499.o desse Acordo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As consultas entre a União e o Reino Unido estão ainda em curso. Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 têm de ser alterados a fim de prorrogar os TAC unilaterais provisórios da União, de modo a criar segurança jurídica para os operadores da União e assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis até à conclusão dessas consultas em conformidade com o quadro jurídico da União e o Acordo de Comércio e Cooperação.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Esta abordagem baseia-se no artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, que dispõe que, se uma unidade populacional enumerada no anexo 35 desse acordo ou nos quadros A e Bdno anexo 3636 desse Acordo ficar sem um TAC acordado, cada Parte deverá estabelecer um TAC provisório que corresponda ao nível recomendado pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), aplicável a partir de 1 de janeiro. Nos termos do artigo 499.o, n.os 3 a 5, do Acordo de Comércio e Cooperação, e em derrogação do n.o 2 do mesmo artigo, os TAC aplicáveis às unidades populacionais especiais são fixados em conformidade com as orientações a adotar pelo Comité Especializado das Pescas até 1 de julho de 2021.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, como orientação geral, as possibilidades de pesca provisórias da União deverão basear-se no parecer do CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022, quando disponível. Deverão corresponder à parte da União acordada no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A título de orientação geral, os TAC provisórios deverão ser prorrogados até 31 de julho de 2021 e deverão corresponder a um rácio de sete duodécimos ou 58,3 % do nível anual de capturas recomendado pelo CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022. Em certos casos, deverão corresponder a esse rácio da posição da União nas consultas em curso com o Reino Unido, tal como definido na Decisão do Conselho, de 5 de março de 2021, que define a posição a tomar, em nome da União, nas consultas com o Reino Unido, e especificado mais pormenorizadamente em conformidade com essa decisão.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Este nível é, em princípio, considerado suficiente para os navios de pesca da União pelo menos até 31 de julho de 2021, ou seja, um mês após a data até à qual as orientações relativas às unidades populacionais especiais têm de ser acordadas com o Reino Unido.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Para um número limitado de unidades populacionais, os TAC provisórios deverão corresponder a um rácio mais elevado do nível anual de capturas recomendado, a fim de ter em conta a sazonalidade das atividades de pesca dessas unidades populacionais.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Sem prejuízo das orientações relativas às unidades populacionais especiais, e tendo em conta a sua falta, os TAC para essas unidades populacionais são coerentes com o artigo 499.o do Acordo de Comércio e Cooperação.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A União, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, deverão celebrar um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável, uma vez que o anterior acordo caducou em 31 de dezembro de 2020. O Conselho deverá, pois, fixar as possibilidades de pesca resultantes desse Acordo, tendo em conta as trocas de possibilidades de pesca com países terceiros. Essas possibilidades de pesca deverão produzir efeitos a partir da data de aplicação provisória desse acordo.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Os Estados-Membros deverão utilizar todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não exceda a parte da União no nível máximo dos TAC que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Tendo em conta o rácio aplicado, a utilização das quotas, as condições de utilização das flexibilidades, bem como outras condições estipuladas na legislação da União em vigor, em conformidade com o artigo 499, n.o 7, do Acordo de Comércio e Cooperação, os TAC provisórios respeitam as partes da União acordadas ao abrigo desse Acordo, tal como estabelecidas nos anexos 35 e 36.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Os TAC provisórios estão também em conformidade com o quadro jurídico da UE aplicável, em particular com o artigo 4.o, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e com os Artigos 4.o, 5.o, n.o 3 e 7 do Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Baseiam-se no nível recomendado pelo CIEM, tendo simultaneamente em conta a situação específica das unidades populacionais capturadas numa pescaria mista suscetíveis de serem afetadas por situações de «bloqueio», atendendo ao parecer do CIEM sobre pescarias mistas e capturas acessórias inevitáveis.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico do CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais forem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduzirá ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o justo equilíbrio entre a continuação das atividades de pesca, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves de uma interrupção, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do rendimento máximo sustentável (MSY), é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas dessas unidades populacionais. Para reduzir as capturas das unidades populacionais para as quais são fixados TAC de capturas acessórias, as possibilidades de pesca para as pescarias em que são capturados peixes dessas unidades populacionais deverão ser fixadas a níveis que contribuam para conduzir a biomassa das unidades populacionais vulneráveis para níveis sustentáveis.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Estas possibilidades de pesca não deverão, em circunstância alguma, prejudicar o estabelecimento das possibilidades de pesca em conformidade com o resultado das consultas com o Reino Unido, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido nos termos do artigo 499, n.o 5, do Acordo de Comércio e Cooperação e do quadro jurídico da União.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     Segundo os pareceres científicos, a biomassa reprodutora do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a, e 7d a 7h) tem vindo a diminuir desde 2009 e é atualmente inferior ao MSY Btrigger e ligeiramente superior ao Blim. Devido às medidas tomadas pela União, a mortalidade por pesca diminuiu e é atualmente inferior ao FMSY. No entanto, o recrutamento é baixo, flutuando sem evidenciar uma tendência desde 2008. Por conseguinte, os limites de captura deverão manter-se, assegurando simultaneamente que a taxa-alvo de mortalidade por pesca desta unidade populacional esteja em conformidade com o MSY.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     No Regulamento (UE) 2021/92, o TAC para as galeotas foi fixado em zero nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, na pendência da publicação do parecer científico pertinente, emitido pelo CIEM, que ficou disponível em 25 de fevereiro de 2021. Galeotas são espécies de vida curta e a pesca tem início em 1 de abril, pouco tempo após a publicação do parecer científico.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Impõe-se a alteração dos limites de captura para as galeotas nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, em consonância com o mais recente parecer científico do CIEM.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2021/92 estabelece possibilidades de pesca provisórias para o primeiro trimestre de 2021. Além disso, no artigo 14.o desse Regulamento, estabelece uma proibição, de 1 de janeiro a 31 de março de 2021, para os navios que pescam galeotas com determinadas artes nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4. Uma vez que o presente regulamento estabelece possibilidades de pesca para toda a campanha de pesca, essa proibição deve abranger igualmente o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2021, tal como em 2020.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega e em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação, a União realizou consultas trilaterais com o Reino Unido e a Noruega e consultas bilaterais com a Noruega sobre os direitos de pesca de unidades populacionais. Deverão ser estabelecidas as possibilidades de pesca para o bacalhau do mar do Norte, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e permitir a recuperação dessa unidade populacional. De acordo com o procedimento previsto no Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca , por outro, e no seu protocolo de execução, o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas gronelandesas em 2021. Por conseguinte, é necessário incluir essas possibilidades de pesca no presente regulamento.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A União e o Reino Unido chegaram a acordo sobre as respetivas partes dos TAC para determinadas unidades populacionais geridas pela CICTA. Essas partes dos TAC estão estabelecidas no quadro C do anexo 36 do Acordo de Comércio e Cooperação. Os quadros das possibilidades de pesca pertinentes deverão ser alterados a fim de ter em conta essas partes.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     A redução do esforço de pesca para os navios de pesca da UE na área da Convenção CICTA baseia-se nas informações fornecidas nos planos de pesca, de capacidade de pesca e de exploração para o atum-rabilho comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros. Essa redução do esforço de pesca é indicada no plano da União aprovado pela CICTA durante a reunião intersessões do painel 2, realizada em 4 e 5 de março de 2019. A redução deverá ser estabelecida no âmbito das possibilidades de pesca ao abrigo do presente regulamento.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     Na sua nona reunião anual, realizada em 2021, a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) adotou novos limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi) e aprovou a pesca exploratória da marlonga (Dissostichus spp.). As medidas aplicáveis deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     Os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 deverão, pois, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura deverão aplicar-se igualmente com efeitos a partir dessa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou ainda não foram esgotadas.
                  
               
                     (28)
                  
                  
                     Dada a urgência de assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis e de iniciar a campanha de pesca das galeotas atempadamente, em 1 de abril de 2021, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações do Regulamento (UE) 2021/91
            O Regulamento (UE) 2021/91 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 8.o, n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   Sempre que seja feita referência ao presente número num quadro constante do anexo do presente regulamento, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes».
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        A parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração do Regulamento (UE) 2021/92
            O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 7.o é alterado do seguinte modo
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «1.   Sempre que se faça referência ao presente número num quadro de possibilidades de pesca dos anexos IA ou IB, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes.»;
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    É inserido o seguinte número:
                                    
                                       «1.   A. Os Estados-Membros utilizam todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não excede a parte da União no nível máximo dos TAC provisórios que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outro.».
                                    
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        É inserido o seguinte artigo:
                        
                           «Artigo 7.o
                              -A
                           
                           Aplicação das possibilidades de pesca nas águas gronelandesas
                           Sempre que seja feita referência ao presente artigo num quadro de possibilidades de pesca constante do anexo I B, as possibilidades de pesca constantes desse quadro aplicam-se a partir da data de aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, até 31 de dezembro de 2021.».
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o n.o 2, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o n.o 3, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No n.o 2, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «2.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021 e de 1 de abril a 31 de julho, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:».
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), «1,43» é substituído por «3,32».
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d), «0,35» é substituído por «0,82».
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), a expressão «de 1 a 31 de março» é substituída por «de 1 de março a 31 de julho».
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 14.o
                           
                           Épocas de defeso da pesca das galeotas
                           É proibida a pesca comercial de galeotas com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2021 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021.».
                        
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        No artigo 60.o, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        O anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento.
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        O anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento.
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        O anexo I C é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento.
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        O anexo I D é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento.
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        O anexo I H é alterado em conformidade com a parte F do anexo do presente regulamento.
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        O anexo II, capítulo III, é alterado em conformidade com a parte G do anexo do presente regulamento.
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        O anexo VI é alterado em conformidade com a parte H do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20-30).
         
            (2)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da Uniãoe as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
         
            (3)  JO L 444 de 31.12.2020, p. 14.
         
            (4)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, JO L 83 de 25.3.2019, p. 1.
         
            (7)  Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, JO L 179 de 16.7.2018, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            PARTE A: Alterações da parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91
            Na parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91, os quadros de possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Peixe-espada-preto
                           
                              Aphanopus carbo
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7, 12
                           (BSF/56712-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           13
                        
                        
                            
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           6
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           33
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           65
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           922
                        
                        
                            
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           43
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           3
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 087 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Imperadores
                           Beryx spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
                           (ALF/3X14-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           4
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           30
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           8
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           85
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           127
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagartixa-da-rocha
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7
                           (RNG/5B67-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           3
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           22
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           99
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           24
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 252 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           29
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           15
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           3
                        
                        
                           (1) (2) (3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 447 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/*8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagartixa-da-rocha
                           
                              Coryphaenoides rupestris
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14
                           (RNG/8X14-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           5
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           526
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           24
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           9
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           165
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           731
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (RNG/*5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67- para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Goraz
                           Pagellus bogaraveo
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8
                           (SBR/678-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           2
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           49
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           2
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           55
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Goraz
                           Pagellus bogaraveo
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais da subzona 10
                           (SBR/10-)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                           2022
                        
                        
                           TAC de precaução»
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           5
                        
                        
                           5
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           600
                        
                        
                           600
                        
                     
                           União
                        
                        
                           605
                        
                        
                           605
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
            PARTE B: Alterações do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92
            No anexo IA do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros de possibilidades de pesca relevantes são substituídos pelos seguintes quadros:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Galeotas e capturas acessórias associadas
                           Ammodytes spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 3a, 4(1)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           95 295 
                        
                        
                           (2) (3)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           146
                        
                        
                           (2) (3)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           3 499 
                        
                        
                           (2) (3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           98 940 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2) (3)
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               Zona: Águas da União das zonas de gestão da galeota
               
                            
                        
                        
                           1r
                        
                        
                           2r
                        
                        
                           3r
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5r
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7r
                        
                     
                            
                        
                        
                           (SAN/234_1R)
                        
                        
                           (SAN/234_2R)
                        
                        
                           (SAN/234_3R)
                        
                        
                           (SAN/234_4)
                        
                        
                           (SAN/234_5R)
                        
                        
                           (SAN/234_6)
                        
                        
                           (SAN/234_7R)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           5 154 
                        
                        
                           4 717 
                        
                        
                           12 175 
                        
                        
                           73 117 
                        
                        
                           0
                        
                        
                           132
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           8
                        
                        
                           7
                        
                        
                           19
                        
                        
                           112
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           189
                        
                        
                           173
                        
                        
                           447
                        
                        
                           2 685 
                        
                        
                           0
                        
                        
                           5
                        
                        
                           0
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 351 
                        
                        
                           4 897 
                        
                        
                           12 641 
                        
                        
                           75 914 
                        
                        
                           0
                        
                        
                           137
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           0
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           0
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           0
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Argentina-dourada
                           Argentina silus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2
                           (ARU/1/2.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           8
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           20
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Argentina-dourada
                           Argentina silus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 3a, 4
                           (ARU/3A4-C)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           418
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           4
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           20
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           16
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           464
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Argentina-dourada
                           Argentina silus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7
                           (ARU/567.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           165
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           153
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1 725 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 046 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bolota
                           Brosme brosme
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14
                           (USK/1214EI)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bolota
                           Brosme brosme
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União da subzona 4
                           (USK/04-C.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           40
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           12
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           27
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           4
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           4
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           87
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bolota
                           Brosme brosme
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7
                           (USK/567EI.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           35
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           121
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 441 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           139
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           35
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 771 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (2) (3) (4) (5)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
                           3 000 
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Maruca (LIN/*5B67-)
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bolota (USK/*5B67-)
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           (5)
                        
                        
                           As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bolota
                           Brosme brosme
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona 4
                           (USK/04-N.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           75
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           75
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Pimpins
                           
                              Caproidae
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8
                           (BOR/678-)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           2 740 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           7 715 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           10 455 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque(1)
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a
                           (HER/03A.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           9 080 
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           145
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           9 498 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           18 723 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           2 881 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           21 604 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque(1)
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                           (HER/4AB.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           49 993 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           33 852 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           18 838 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           46 381 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           3 449 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           152 513 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           103 344 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           61 301 
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           356 357 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada.
                           3 000 
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.
               Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)
               
                           União
                        
                        
                           3 000 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas a sul de 62° N
                           (HER/4N-S62)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           878
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           878
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           356 357 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque(1)
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a
                           (HER/03A-BC)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           5 692 
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           51
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           916
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           6 659 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           6 659 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C-BC).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque(1)
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           4, 7d e águas da União da divisão 2a
                           (HER/2A47DX)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           38
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           7 421 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           38
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           38
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           238
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           36
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           7 609 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           141
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           7 750 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque(1)
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           4c, 7d(2)
                           (HER/4CXB7D)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           8 257 
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           668
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           452
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           9 274 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           16 142 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           34 793 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           356 357 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN(1)
                           (HER/5B6ANB)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           206
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           39
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           278
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           206
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           729
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo o Clyde.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6aS(1), 7b, 7c
                           (HER/6AS7BC)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           721
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           72
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           793
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           793
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7a(1)
                           (HER/07A/MM)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           471
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           471
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Esta zona é diminuída da área delimitada:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a norte por 52° 30' N,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a sul por 52° 00' N,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a oeste pela costa da Irlanda,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a leste pela costa do Reino Unido.
                                    
                                 
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           (HER/7EF.) 7e, 7f
                        
                     
                           França
                        
                        
                           271
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           271
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arenque
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7g(1), 7h(1), 7j(1), 7k(1)
                           (HER/7G-K.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           6
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           31
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           437
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           31
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           505
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Esta zona é aumentada da área delimitada:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a norte por 52° 30' N,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a sul por 52° 00' N,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a oeste pela costa da Irlanda,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a leste pela costa do Reino Unido.
                                    
                                 
                     
                           (2)
                        
                        
                           Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Skagerrak
                           (COD/03AN.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           5
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 515 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           38
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           265
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 832 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           1 893 
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
                           (COD/2A3AX4)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           347
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 993 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1 263 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           428
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1 126 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           13
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 170 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           2 252 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           5 824 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           13 246 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)
               
                           União
                        
                        
                           4 494 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas a sul de 62° N
                           (COD/4N-S62)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           382
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           382
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6b; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14
                           (COD/5W6-14)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           2
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6a; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W
                           (COD/5BE6A)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           7
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           76
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           142
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           226
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7a
                           (COD/07A.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           49
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           54
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União
                           da zona CECAF 34.1.1.
                           (COD/7XAD34)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           7
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           114
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           166
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           287
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7d
                           (COD/07D.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           33
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           França
                        
                        
                           648
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           19
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           700
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/*2A3X4).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Areeiros
                           Lepidorhombus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (LEZ/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           5
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           4
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           4
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           24
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           19
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           56
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Areeiros
                           Lepidorhombus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6;
                           águas internacionais das subzonas 12, 14
                           (LEZ/56-14)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           308
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 204 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           352
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 864 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Areeiros
                           Lepidorhombus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7
                           (LEZ/07.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           274
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           3 045 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3 696 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           1 680 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           8 695 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Areeiros
                           Lepidorhombus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           8a, 8b, 8d, 8e
                           (LEZ/8ABDE.)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           585
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           472
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 057 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           1 057 
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Tamboril
                           
                              Lophiidae
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (ANF/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           182
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           401
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           196
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           37
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           138
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           5
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           959
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Tamboril
                           
                              Lophiidae
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona 4
                           (ANF/04-N.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           37
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           935
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           15
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           13
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 000 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Tamboril
                           
                              Lophiidae
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                           (ANF/56-14)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           118
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           134
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           126
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 449 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           328
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           113
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 268 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Tamboril
                           
                              Lophiidae
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7
                           (ANF/07.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           2 046 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           228
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           813
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           13 129 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           1 678 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           265
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           18 159 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Tamboril
                           
                              Lophiidae
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           8a, 8b, 8d, 8e
                           (ANF/8ABDE.)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           941
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           5 235 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           6 176 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           6 176 
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a
                           (HAD/03A.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           12
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           2 120 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           135
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           2
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           250
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 519 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           2 630 
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           4; águas da União da divisão 2a
                           (HAD/2AC4.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           287
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 970 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1 254 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2 185 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           215
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           169
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           6 080 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           9 841 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           26 865 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           42 785 
                        
                        
                            
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)
               
                           União
                        
                        
                           4 523 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas a sul de 62° N
                           (HAD/4N-S62)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           707
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           707
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14
                           (HAD/6B1214)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           7
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           347
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           247
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           610
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a
                           (HAD/5BC6A.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           6
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           6
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           264
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           650
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           925
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                           (HAD/7X7A34)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           91
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           5 441 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           1 814 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           7 346 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7a
                           (HAD/07 A.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           29
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           129
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           771
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           929
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Badejo
                           Merlangius merlangus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a
                           (WHG/03 A.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           271
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           29
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           301
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           929
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Badejo
                           Merlangius merlangus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           4; águas da União da divisão 2a
                           (WHG/2AC4.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           296
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 281 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           333
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 925 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           740
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           2
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           4 575 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           2 131 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           12 506 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           21 306 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)
               
                           União
                        
                        
                           4 518 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Badejo
                           Merlangius merlangus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                           (WHG/56-14)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           20
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           122
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           143
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Badejo
                           Merlangius merlangus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7a
                           (WHG/07 A.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           9
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           114
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           124
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Badejo
                           Merlangius merlangus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k
                           (WHG/7X7A-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           46
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2 928 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           2 324 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           25
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 323 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Badejo e juliana
                           Merlangius merlangus e
                           Pollachius pollachius
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas a sul de 62° N
                           (W/P/4N-S62)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           190
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           União
                        
                        
                           190
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Pescada
                           Merluccius merluccius
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a
                           (HKE/03A.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           2 058 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           175
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 233 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           2 233 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Pescada
                           Merluccius merluccius
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (HKE/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           21
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           865
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           99
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           191
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           50
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 226 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Pescada
                           Merluccius merluccius
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b;
                           águas internacionais das subzonas 12, 14
                           (HKE/571214)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           290
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           9 311 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           14 379 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           1 742 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           187
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           25 909 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABD)
               
                           Bélgica
                        
                        
                           38
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           1 533 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 533 
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           192
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           19
                        
                     
                           União
                        
                        
                           3 315 
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Pescada
                           Merluccius merluccius
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           8a, 8b, 8d, 8e
                           (HKE/8ABDE.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           9
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           6 622 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           14 870 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           19
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           21 520 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)
               
                           Bélgica
                        
                        
                           2
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           1 918 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3 453 
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           6
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 379 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Verdinho
                           Micromesistius poutassou
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas 2, 4
                           (WHB/24-N.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           União
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Verdinho
                           Micromesistius poutassou
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
                           (WHB/1X14)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           45 680 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           17 761 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           38 726 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           31 789 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           35 373 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           55 700 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           3 598 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           11 300 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           239 927 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           37 500 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           71 670 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
                           141 648 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Verdinho
                           Micromesistius poutassou
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                           (WHB/8C3411)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           28 644 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           7 161 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           35 805 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
                           141 648 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Verdinho
                           Micromesistius poutassou
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W
                           (WHB/24A567)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           141 648 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha-limão e solhão
                           Microstomus kitt e
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (L/W/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           160
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           440
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           57
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           121
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           366
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           5
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 149 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca-azul
                           Molva dypterygia
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7
                           (BLI/5B67-)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           68
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           10
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           213
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           4 858 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           19
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           4
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           2
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           19
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 193 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca-azul
                           Molva dypterygia
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas internacionais da subzona 12
                           (BLI/12INT-)
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           54
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           56
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca-azul
                           Molva dypterygia
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4
                           (BLI/24-)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           5
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           1
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca-azul
                           Molva dypterygia
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais da divisão 3a
                           (BLI/03A-)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca
                           Molva molva
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2
                           (LIN/1/2.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca
                           Molva molva
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União da divisão 3a
                           (LIN/03A-C.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           5
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           42
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           5
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           16
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           68
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca
                           Molva molva
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União da subzona 4
                           (LIN/04-C.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           10
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           160
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           100
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           90
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           7
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           370
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca
                           Molva molva
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais da subzona 5
                           (LIN/05EI.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca
                           Molva molva
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
                           (LIN/6X14.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           30
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           5
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           110
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           596
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           2 231 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2 380 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           5
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 357 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 35 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca
                           Molva molva
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona 4
                           (LIN/04-N.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           7
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           858
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           24
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           10
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           900
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagostim
                           Nephrops norvegicus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (NEP/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           581
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           581
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           17
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           300
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 488 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagostim
                           Nephrops norvegicus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona 4
                           (NEP/04-N.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           200
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           200
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagostim
                           Nephrops norvegicus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b
                           (NEP/5BC6.)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagostim
                           Nephrops norvegicus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7
                           (NEP/07.)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           579
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2 345 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           3 557 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           6 481 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                           Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           578
                        
                     
                           França
                        
                        
                           362
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           696
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 636 
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Camarão-ártico
                           Pandalus borealis
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a
                           (PRA/03A.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 741 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           938
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 679 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           5 016 
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Camarão-ártico
                           Pandalus borealis
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (PRA/2AC4-C)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           286
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           12
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           301
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Camarão-ártico
                           Pandalus borealis
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas a sul de 62° N
                           (PRA/4N-S62)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           200
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           123
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           323
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha
                           Pleuronectes platessa
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Skagerrak
                           (PLE/03AN.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           82
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           10 596 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           54
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           2 038 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           568
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           13 338 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           19 188 
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha
                           Pleuronectes platessa
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
                           (PLE/2A3AX4)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           4 472 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           14 533 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           4 192 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           839
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           27 949 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           51 985 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           10 039 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           37 960 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           143 419 
                        
                        
                            
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)
               
                           União
                        
                        
                           39 153 
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha
                           Pleuronectes platessa
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b;
                           águas internacionais das subzonas 12, 14
                           (PLE/56/-14)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           6
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           144
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           150
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha
                           Pleuronectes platessa
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7a
                           (PLE/07A.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           43
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           19
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           737
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           13
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           812
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha
                           Pleuronectes platessa
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7d, 7e
                           (PLE/7DE.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           1 126 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3 755 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           4 881 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha
                           Pleuronectes platessa
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7f, 7g
                           (PLE/7FG.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           247
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           443
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           145
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           835
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Solha
                           Pleuronectes platessa
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7h, 7j, 7k
                           (PLE/7HJK.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           2
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           4
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           15
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           9
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           30
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias de solha em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Juliana
                           Pollachius pollachius
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                           (POL/56-14)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           1
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           40
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Escamudo
                           Pollachius virens
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a, 4; águas da União da divisão 2a
                           (POK/2C3A4)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           19
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           2 287 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           5 776 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           13 594 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           58
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           314
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           22 048 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           31 096 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           6 368 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           59 512 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Escamudo
                           Pollachius virens
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14
                           (POK/56-14)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           319
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3 160 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           369
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           3 848 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Escamudo
                           Pollachius virens
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas a sul de 62° N
                           (POK/4N-S62)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           880
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           880
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Escamudo
                           Pollachius virens
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                           (POK/7/3411)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           4
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           694
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           870
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 568 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Pregado e rodovalho
                           Scophthalmus rhombus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (T/B/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           248
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           530
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           135
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           64
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1 879 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 859 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           .m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Raias
                           
                              Rajiformes
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (SRX/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           145
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           6
                        
                        
                           (1) (2) (3)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           7
                        
                        
                           (1) (2) (3)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           23
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           123
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           304
                        
                        
                           (1) (3)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a nem à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os exemplares destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Raias
                           
                              Rajiformes
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União da divisão 3a
                           (SRX/03A-C.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           22
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           6
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           28
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           28
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Raias
                           
                              Rajiformes
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k
                           (SRX/67AKXD)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           473
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           3
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2 121 
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           6
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           683
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           11
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           2
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           12
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           571
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           3 882 
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (3)(4)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os exemplares desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
                        
                     
                           Espécie:
                        
                        
                           Raia-zimbreira
                           Raja microocellata
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das divisões 7f, 7g
                           (RJE/7FG.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           5
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           0
                        
                     
                           França
                        
                        
                           23
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           7
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           6
                        
                     
                           União
                        
                        
                           41
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Raias
                           
                              Rajiformes
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União da divisão 7d
                           (SRX/07D.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           61
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           514
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           3
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           578
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2) (3) (4)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (4)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Raias
                           
                              Rajiformes
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das subzonas 8, 9
                           (SRX/89-C.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           10
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 949 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           1 580 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           1 590 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 129 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
                        
                     
                           Espécie:
                        
                        
                           Raia-curva
                           Raja undulata
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União da subzona 8
                           (RJU/8-C.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           0
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           França
                        
                        
                           13
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           10
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           10
                        
                     
                           União
                        
                        
                           33
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Espécie:
                        
                        
                           Raia-curva
                           Raja undulata
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União da subzona 9
                           (RJU/9-C.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           0
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           França
                        
                        
                           20
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           15
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           15
                        
                     
                           União
                        
                        
                           50
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Alabote-da-gronelândia
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6
                           (GHL/2A-C46)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Sarda
                           Scomber scombrus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                           (MAC/2A34.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           544
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           18 666 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           567
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 713 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1 724 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           5 108 
                        
                        
                           (1) (2) (3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           28 322 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           191 845 
                        
                        
                           (4)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           852 284 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
                        
                     
                            
                        
                        
                           Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)
                        
                        
                           Águas faroenses (MAC/*FRO1)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           109
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           3 732 
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           113
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           343
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           345
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           1 022 
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 664 
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):
                           251.
                           As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
                           55 397 .
                           Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):
                           p.m.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               
                            
                        
                        
                           3a
                        
                        
                           3a, 4bc
                        
                        
                           4b
                        
                        
                           4c
                        
                        
                           6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro
                        
                     
                            
                        
                        
                           (MAC/*03A.)
                        
                        
                           (MAC/*3A4BC)
                        
                        
                           (MAC/*04B.)
                        
                        
                           (MAC/*04C.)
                        
                        
                           (MAC/*2A6.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           0
                        
                        
                           4 130 
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           11 200 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           0
                        
                        
                           490
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           490
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           390
                        
                        
                           10
                        
                        
                           2 914 
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           0
                        
                        
                           490
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Sarda
                           Scomber scombrus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-) Alemanha TAC analítico
                           (MAC/2CX14-)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           18 254 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           19
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           152
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           12 171 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           60 847 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           112
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           112
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           26 620 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           1 285 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           119 573 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           14 843 
                        
                        
                           (2) (3)
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (4)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           852 284 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):
                           38 369 .
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Esta quantidade é deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/*24N59).
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               
                            
                        
                        
                           águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Durante os períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro
                        
                        
                           Águas norueguesas da divisão 2a
                        
                        
                           Águas faroenses
                        
                     
                            
                        
                        
                           (MAC/*4A-EN)
                        
                        
                           (MAC/*2AN-)
                        
                        
                           (MAC/*FRO2)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           4 591 
                        
                        
                           1 281 
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3 061 
                        
                        
                           853
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           15 305 
                        
                        
                           4 269 
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           6 696 
                        
                        
                           1 867 
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           42 091 
                        
                        
                           20 013 
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Sarda
                           Scomber scombrus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                           (MAC/8C3411)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           32 081 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           213
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           6 631 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           38 925 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           852 284 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               8b (MAC/*08B.)
               
                           Espanha
                        
                        
                           2 694 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           18
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           557
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Sarda
                           Scomber scombrus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
                           (MAC/2A4A-N)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           13 359 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           União
                        
                        
                           13 359 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                           Solea solea
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (SOL/24-C.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           954
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           437
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           764
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           191
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           8 619 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           10 964 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           10
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                           Solea solea
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
                           (SOL/56-14)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           27
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           27
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                           Solea solea
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7a
                           (SOL/07A.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           213
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           61
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           68
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           345
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                           Solea solea
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7d
                           (SOL/07D.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           507
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 014 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 521 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                           Solea solea
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7e
                           (SOL/07E.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           37
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           400
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           437
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                           Solea solea
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7f, 7g
                           (SOL/7FG.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           497
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           50
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           25
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           572
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                           Solea solea
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7h, 7j, 7k
                           (SOL/7HJK.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           13
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           27
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           73
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           22
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           135
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Espadilha e capturas acessórias associadas
                           Sprattus sprattus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a
                           (SPR/03A.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Espadilha e capturas acessórias associadas
                           Sprattus sprattus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4
                           (SPR/2AC4-C)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2) (3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (4)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Incluindo galeota.
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Espadilha
                           Sprattus sprattus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           7d, 7e
                           (SPR/7DE.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           2
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           166
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           2
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           36
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           36
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           242
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Galhudo-malhado
                           Squalus acanthias
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14
                           (DGS/15X14)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           10
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           2
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           5
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           44
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           28
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           89
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento. A título de derrogação do artigo 14.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que tenham sido avaliados positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Carapaus e capturas acessórias associadas
                           Trachurus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d
                           (JAX/4BC7D)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           7
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           3 118 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           275
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           58
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           258
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           196
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           1 876 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           6
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           44
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           5 838 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c, 7e-k, 8a, 8b, 8d e 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Carapau
                           Trachurus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           8c
                           (JAX/08C.)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           5 808 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           101
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           574
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           6 483 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           6 483 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09.).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                           Trisopterus esmarkii
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           3a; Águas da União das zonas 2a, 4
                           (NOP/2A3A4.)
                        
                     
                           Ano
                        
                        
                           2021
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           94 372 
                        
                        
                           (1) (3)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           19
                        
                        
                           (1) (2) (3)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           70
                        
                        
                           (1) (2) (3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           101 111 
                        
                        
                           (1) (3)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (4)
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (5)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de julho de 2021.
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Deve ser utilizada uma grelha separadora.
                        
                     
                           (5)
                        
                        
                           Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Peixes industriais
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona 4
                           (I/F/04-N.)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           800
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           União
                        
                        
                           800
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):
                           400
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Outras espécies
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 5b, 6, 7
                           (OTH/5B67-C)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Capturadas exclusivamente com palangres.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Outras espécies
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona 4
                           (OTH/04-N.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           23
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           2 081 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           234
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           96
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           166
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 600 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Espécies não abrangidas por outros TAC.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Outras espécies
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N)
                           (OTH/2A46AN)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           1 000 
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Espécies não abrangidas por outros TAC.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Pescada
                           Merluccius merluccius
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona 4
                           (HKE/04-N.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           17
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução»
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 601 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           180
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           74
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           128
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 000 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
            PARTE C: Alterações do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92
            No anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros das possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Arenque
                           Clupea harengus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                           (HER/1/2-)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           13
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           13 015 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           2 279 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           43
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           562
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           3 370 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           4 658 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           659
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           43
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           202
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           4 823 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           29 667 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           12 715 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (2) (3)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (2) (4)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           651 033 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           A imputar aos limites de captura da Noruega.
                        
                     Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
               Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
               29 667
               2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
               
                           Bélgica
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                           (COD/1N2AB.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           2 336 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           290
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           2 607 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           290
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2 144 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           2 607 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           10 274 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           1, 2b
                           (COD/1/2B.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           5 626 
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           11 331 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           2 658 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           2 335 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           2 274 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           Outros Estados-Membros
                        
                        
                           421
                        
                        
                           (1) (3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           24 645 
                        
                        
                           (2) (3)
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau e arinca
                           Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas faroenses da divisão 5b
                           (C/H/05B-F.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Arinca
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                           (HAD/1N2AB.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           312
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           188
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           500
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Verdinho
                           Micromesistius poutassou
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas faroenses
                           (WHB/2A4AXF)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Maruca e maruca-azul
                           Molva molva e molva dypterygia
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas faroenses da divisão 5b
                           (B/L/05B-F.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):
                           p.m.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Escamudo
                           Pollachius virens
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                           (POK/1N2AB.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           663
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           107
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           770
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Escamudo
                           Pollachius virens
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas faroenses da divisão 5b
                           (POK/05B-F.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Alabote-da-gronelândia
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                           (GHL/1N2AB.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           50
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           50
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Cantarilhos
                           Sebastes mentella
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                           (REB/1N2AB.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           851
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           106
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           93
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           450
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 500 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Cantarilhos
                           Sebastes spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas faroenses da divisão 5b
                           (RED/05B-F.)
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Outras espécies
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                           (OTH/1N2AB.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           71
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           29
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           100
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Outras espécies(1)
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas faroenses da divisão 5b
                           (OTH/05B-F.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Com exclusão das espécies sem valor comercial.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Peixes-chatos
                           
                              Pleuronectiformes
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas faroenses da divisão 5b
                           (C/H/05B¬ F.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Bacalhau
                           Gadus morhua
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
                           (COD/N1GL14)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1 950 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 950 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           De 1 de março a 31 de maio, não podem ser pescadas na “zona de gestão Kleine Bank” delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                        
                     
                           Ponto
                        
                        
                           Latitude
                        
                        
                           Longitude
                        
                     
                           1
                        
                        
                           65° 00' N
                        
                        
                           38° 00' W
                        
                     
                           2
                        
                        
                           65° 00' N
                        
                        
                           35° 15' W
                        
                     
                           3
                        
                        
                           64° 00' N
                        
                        
                           35° 15' W
                        
                     
                           4
                        
                        
                           64° 00' N
                        
                        
                           38° 00' W
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagartixas
                           Macrourus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
                           (GRV/514GRN)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           75
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                           25
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Lagartixas
                           Macrourus spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                           (GRV/N1GRN.)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           60
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                           40
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Capelim
                           
                              Mallotus villosus
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
                           (CAP/514GRN)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           a estabelecer
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           a estabelecer
                        
                        
                            
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           a estabelecer
                        
                        
                            
                        
                     
                           Todos os Estados-Membros
                        
                        
                           a estabelecer
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           a estabelecer
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           a estabelecer
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados—Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho de 2021 e 15 de abril de 2022.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Camarão-ártico
                           
                              Pandalus borealis
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
                           (PRA/514GRN)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 325 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 325 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 650 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           1 000 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Camarão-ártico
                           
                              Pandalus borealis
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                           (PRA/N1GRN.)
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           1 300 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           1 300 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           2 600 
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Alabote-da-gronelândia
                           
                              Reinhardtius hippoglossoides
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                           (GHL/N1G-S68)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1 700 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 700 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           550
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           A pescar a sul de 68° N.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Alabote-da-gronelândia
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
                           (GHL/5-14GL)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           4 190 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           União
                        
                        
                           4 190 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           650
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           p.m.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Cantarilhos (pelágicos)
                           Sebastes spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
                           (RED/N1G14P)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                           Ilhas Faroé
                        
                        
                           0
                        
                        
                           (1)(2)(4)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                        
                     
                           Ponto
                        
                        
                           Latitude
                        
                        
                           Longitude
                        
                     
                           1
                        
                        
                           64° 45' N
                        
                        
                           28° 30' W
                        
                     
                           2
                        
                        
                           62° 50' N
                        
                        
                           25° 45' W
                        
                     
                           3
                        
                        
                           61° 55' N
                        
                        
                           26° 45' W
                        
                     
                           4
                        
                        
                           61° 00' N
                        
                        
                           26° 30' W
                        
                     
                           5
                        
                        
                           59° 00' N
                        
                        
                           30° 00' W
                        
                     
                           6
                        
                        
                           59° 00' N
                        
                        
                           34° 00' W
                        
                     
                           7
                        
                        
                           61° 30' N
                        
                        
                           34° 00' W
                        
                     
                           8
                        
                        
                           62° 50' N
                        
                        
                           36° 00' W
                        
                     
                           9
                        
                        
                           64° 45' N
                        
                        
                           28° 30' W
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/*514GN).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Cantarilhos (demersais)
                           Sebastes spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
                           (RED/N1G14D)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           1 831 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                           França
                        
                        
                           9
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 840 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
                        
                     
                           Ponto
                        
                        
                           Latitude
                        
                        
                           Longitude
                        
                     
                           1
                        
                        
                           59° 15' N
                        
                        
                           54° 26' W
                        
                     
                           2
                        
                        
                           59° 15' N
                        
                        
                           44° 00' W
                        
                     
                           3
                        
                        
                           59° 30' N
                        
                        
                           42° 45' W
                        
                     
                           4
                        
                        
                           60° 00' N
                        
                        
                           42° 00' W
                        
                     
                           5
                        
                        
                           62° 00' N
                        
                        
                           40° 30' W
                        
                     
                           6
                        
                        
                           62° 00' N
                        
                        
                           40° 00' W
                        
                     
                           7
                        
                        
                           62° 40' N
                        
                        
                           40° 15' W
                        
                     
                           8
                        
                        
                           63° 09' N
                        
                        
                           39° 40' W
                        
                     
                           9
                        
                        
                           63° 30' N
                        
                        
                           37° 15' W
                        
                     
                           10
                        
                        
                           64° 20' N
                        
                        
                           35° 00' W
                        
                     
                           11
                        
                        
                           65° 15' N
                        
                        
                           32° 30' W
                        
                     
                           12
                        
                        
                           65° 15' N
                        
                        
                           29° 50' W
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Capturas acessórias(1)
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Águas gronelandesas
                           (B-C/GRL)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           600
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC de precaução
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN).»
                        
                     
            PARTE D: Alterações do Anexo I C do Regulamento (UE) 2021/92
            No anexo I C do Regulamento (UE) 2021/92, o quadro das possibilidades de pesca de cantarilhos na subzona NAFO 3M é substituído pelo seguinte quadro:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Cantarilhos
                           Sebastes spp.
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           NAFO 3M
                           (RED/N3M.)
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           1 571 
                        
                        
                           (1)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           513
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           1 571 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           1 571 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           233
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           2 354 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           7 813 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           8 448 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional, para todas as Partes Contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho de 2021 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar: 4 224 .»
                        
                     
            PARTE E: Alterações do Anexo I D do Regulamento (UE) 2021/92
            No anexo I D do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros das possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:
            
               
                           «Espécie:
                        
                        
                           Atum-rabilho
                           
                              Thunnus thynnus
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                           (BFT/AE45WM)
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           168,95
                        
                        
                           (4)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           314,03
                        
                        
                           (7)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           6 093,28 
                        
                        
                           (2) (4) (7)
                        
                     
                           França
                        
                        
                           6 012,47 
                        
                        
                           (2) (3) (4)
                        
                     
                           Croácia
                        
                        
                           950,30
                        
                        
                           (6)
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           4 745,34 
                        
                        
                           (4)(5)
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           389,32
                        
                        
                           (4)
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           572,97
                        
                        
                           (7)
                        
                     
                           Outros Estados-Membros
                        
                        
                           64,95
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           19 311,6 
                        
                        
                           (2) (3) (4) (5)
                        
                     
                           Atribuição adicional especial
                        
                        
                           100
                        
                        
                           (7)
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           36 000 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           925,33
                        
                     
                           França
                        
                        
                           429,87
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 355,20 
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
                        
                     
                           França
                        
                        
                           100,00
                        
                     
                           União
                        
                        
                           100,00
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           122,15
                        
                     
                           França
                        
                        
                           120,53
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           95,13
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           3,39
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           7,80
                        
                     
                           União
                        
                        
                           349,01
                        
                     
                           (5)
                        
                        
                           Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           95,13
                        
                     
                           União
                        
                        
                           95,13
                        
                     
                           (6)
                        
                        
                           Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
                        
                     
                           Croácia
                        
                        
                           857,28
                        
                     
                           União
                        
                        
                           857,28
                        
                     
                           (7)
                        
                        
                           A União Europeia receberá em 2021, para além da quota de 19 360  toneladas atribuída, uma quota suplementar de 100 toneladas, exclusivamente para navios de pesca artesanal de determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Esta quantidade suplementar para os Estados-Membros em causa será repartida da seguinte forma (BFT/AVARCH):
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           4,5
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           87,3
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           8,2
                        
                     
                           União
                        
                        
                           100
                        
                     
                  
               
                           Espécie
                        
                        
                           Espadarte
                           
                              Xiphias gladius
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                           (SWO/AN05N)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           6 535,04 
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           1 010,29 
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           Outros Estados-Membros
                        
                        
                           139,70
                        
                        
                           (1) (2)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           7 685,03 
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           13 200 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/*AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/*AS05N_AMS).
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Após a transferência de 40 toneladas para São Pedro e Miquelão (Rec.17-02 da CICTA).
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Atum-voador do Norte
                           
                              Thunnus alalunga
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                           (ALB/AN05N)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           3 115,11 
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           17 557,88 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           5 522,24 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           1 925,70 
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           28 120,92 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           37 801 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em:
                           1 253 .
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Tintureira
                           
                              Prionace glauca
                           
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                           (BSH/AN05N)
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           0,96
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           27 035,09 
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           151,70
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           5 357,67 
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           32 545,42 
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           39 102 
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte não condicionam o período nem o método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.
                        
                     
                  
               
                           Espécie:
                        
                        
                           Espadim-branco-do-atlântico
                           Tetrapturus albidus
                        
                        
                           Zona:
                        
                        
                           Oceano Atlântico
                           (WHM/ATLANT)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           32,94
                        
                        
                            
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           21,06
                        
                        
                            
                        
                     
                           Outros
                        
                        
                           1,00
                        
                        
                           (1)
                        
                     
                           União
                        
                        
                           55,00
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           355,00
                        
                        
                            
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (WHM/ATLANT_AMS).»
                        
                     
            PARTE F: Alterações do Anexo I H do Regulamento (UE) 2021/92
            O anexo I H do Regulamento (UE) 2021/92 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO I H
                     ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO
                     
                                 Espécie:
                              
                              
                                 Carapau-chileno
                                 Trachurus murphyi
                              
                              
                                 Zona:
                              
                              
                                 Área da Convenção SPRFMO
                                 (CJM/SPRFMO)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 12 013,90 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 13 021,83 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 8 359,58 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 14 373,69 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 47 769,00 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                           
                        
                     
                                 Espécie:
                              
                              
                                 Marlongas
                                 Dissostichus spp.
                              
                              
                                 Zona:
                              
                              
                                 Área da Convenção SPRFMO
                                 (TOT/SPR-AE)
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 (1)
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação:
                              
                           
                                 — NW
                              
                              
                                 50° 30’ S, 136° E
                              
                           
                                 — NE
                              
                              
                                 50° 30’ S, 140° 30’ E
                              
                           
                                 — Reentrância oriental
                              
                              
                                 52° 45’ S, 140° 30’ E
                              
                           
                                 — Ângulo oriental
                              
                              
                                 52° 45’ S, 145° 30’ E
                              
                           
                                 — SE
                              
                              
                                 54° 50’ S, 145° 30’ E
                              
                           
                                 — SW
                              
                              
                                 54° 50’ S, 136° E
                              
                           
               »
            PARTE G: Alterações do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92
            No Regulamento (UE) 2021/92, Anexo II, Capítulo III, o n.o 5 é substituído pelo seguinte:
            
               «5.   NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
               De 1 de janeiro a 31 de julho de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
               
                  Quadro I
               
               
                  Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021
               
               
                           Arte regulamentada
                        
                        
                           Número máximo de dias
                        
                     
                           Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           103
                        
                     
                           França
                        
                        
                           110
                        
                     
                           Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           103
                        
                     
                           França
                        
                        
                           111»
                        
                     
            PARTE H: Alterações do Anexo VI do Regulamento (UE) 2021/92
            O anexo VI do Regulamento (UE) 2021/92 passa a ter a seguinte redação:
            
                        1)
                     
                     
                        O ponto 4 é substituído pelo seguinte:
                        
                                    «4.
                                 
                                 
                                    Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                                    
                                       Quadro A
                                    
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Número de navios de pesca (1)
                                                
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chipre (2)
                                                
                                             
                                             
                                                Grécia (3)
                                                
                                             
                                             
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                Itália
                                             
                                             
                                                França
                                             
                                             
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                Malta (4)
                                                
                                             
                                             
                                                Portugal
                                             
                                          
                                                Cercadores com rede de cerco com retenida (5)
                                                
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                18
                                             
                                             
                                                21
                                             
                                             
                                                22
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          
                                                Palangreiros
                                             
                                             
                                                27 (6)
                                                
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                40
                                             
                                             
                                                23
                                             
                                             
                                                44
                                             
                                             
                                                63
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          
                                                Navios de pesca com canas
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
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                                                8
                                             
                                             
                                                68
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                76 (7)
                                                
                                             
                                          
                                                Linha de mão
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                12
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                47 (8)
                                                
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          
                                                Arrastões
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
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                                                57
                                             
                                             
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                                                Embarcações de pequena dimensão
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                39
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                140
                                             
                                             
                                                650
                                             
                                             
                                                117
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          
                                                Outras embarcações da pesca artesanal (9)
                                                
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                74
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O ponto 6 é substituído pelo seguinte:
                        
                                    «6.
                                 
                                 
                                    Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                                    
                                       Quadro A
                                    
                                    
                                                Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem e capacidade  (10)
                                                
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Número de capturas
                                             
                                             
                                                Capacidade (em toneladas)
                                             
                                          
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                11 852 
                                             
                                          
                                                Itália
                                             
                                             
                                                13
                                             
                                             
                                                12 600 
                                             
                                          
                                                Grécia
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                2 100 
                                             
                                          
                                                Chipre
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                3 000 
                                             
                                          
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                7
                                             
                                             
                                                7 880 
                                             
                                          
                                                Malta
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                12 300 
                                             
                                          
                                       Quadro B
                                        (11)
                                    
                                    
                                                Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)  (12)
                                                
                                             
                                          
                                                Espanha
                                             
                                             
                                                6 850 
                                             
                                          
                                                Itália
                                             
                                             
                                                3 214 
                                             
                                          
                                                Grécia
                                             
                                             
                                                785
                                             
                                          
                                                Chipre
                                             
                                             
                                                2 195 
                                             
                                          
                                                Croácia
                                             
                                             
                                                2 947 
                                             
                                          
                                                Malta
                                             
                                             
                                                8 786 
                                             
                                          
                                                Portugal
                                             
                                             
                                                350  (13)
                                                
                                             
                                          
                              
                  
               (1)  Os números do quadro A do ponto 4 poderão ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
               (2)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e, no máximo, três palangreiros.
            
               (3)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.
            
               (4)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.
            
               (5)  O número individual de cercadores com rede de cerco com retenida constante do quadro A do ponto 4 resulta de transferências entre Estados-Membros e não cria direitos históricos para o futuro.
            
               (6)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.
            
               (7)  Navios de pesca com canas das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.
            
               (8)  Navios caneiros que pescam no Atlântico.
            
               (9)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).»
            
               (10)  Os números do quadro A constante do ponto 6 devem ser adaptados à luz dos planos de cultura revistos apresentados pelos Estados-Membros até 31 de maio de 2021.
            
               (11)  Algumas das quantidades máximas indicadas no quadro B do ponto 6 resultam de transferências entre Estados-Membros e não criam direitos históricos para o futuro.
            
               (12)  Os números do quadro B constante do ponto 6 devem ser adaptados à luz dos planos de cultura revistos apresentados pelos Estados-Membros até 31 de maio de 2021.
            
               (13)  A capacidade total de cultura de Portugal de 500 toneladas (correspondente a 350 toneladas da capacidade de aprovisionamento) encontra-se abrangida pela capacidade não utilizada da União estabelecida no quadro A.»