CELEX: 31990R1932
Language: pt
Date: 1990-07-07
Title: Regulamento (CEE) nº 1932/90 da Comissão, de 6 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 174/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 7. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1932/90 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 5 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n ? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L  134 de 28 . 5.  1990, p. 1.
(J) JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
f5) IO n ? L 167 de 30 . 6. 1990, D . 11 .
 ---pagebreak--- 7. 7. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 174/ 11
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período          2° período        3 ? período
                 Código NC
                                           7                   8                   9                     10
                 0709 90 60                0                  1,16                1,16                   0
                 0712 90 19                0                  1,16                1,16                   0
                 1001 10 10                0                   0                   0                  6,99
                 1001 10 90                0                   0                   0                  6,99
                 1001 90 91                0                   0                   0                     0
                 1001 90 99                0                   0                   0                     0
                 1002 00 00                0                   0                   0                     0
                 1003 00 10                0                   0                   0               .      0
                 1003 00 90                0                   0                   0                     0
                 1004 00 10                0                   0                    0                     o
                 1004 00 90                0                   0                   0                      0
                 1005 10 90                0                  1,16                1,16                    0
                 1005 90 00                0                  1,16                1,16                    0
                 1007 00 90                0                    0                   0                     0
                 1008 10 00                0                    0                   0                  • 0
                 1008 20 00                0                    0                   0                     0
                 1008 30 00                0                    0                   0                     0
                 1008 90 90                0                    0                   0                     0
                 1101 00 00                0                    0                   0                     0
                                                   B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período      3° período     4? período
                 Código NC
                                         7              8                 9                10               11
                  1107 10 11             0              0                 0                0                0
                  1107 10 19             0              0                 0                0                0
                  1107 1091              0              0                 0                0                0
                  1107 10 99             0              0                 0                0                0
                  1107 20 00             0              0                 0              . 0                0