CELEX: 31992R0129
Language: pt
Date: 1992-01-22
Title: Regulamento (CEE) nº 129/92 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3076/91 e eleva a 1 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 15/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 1 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 129/92 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Janeiro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3076/91 e eleva a 1 000 000 de toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                    o anexo I do Regulamento (CEE) n? 3076/91 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3076/91 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                        1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3076/91 da                      de 1 000 000 de toneladas de cevada a exportar para
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo               países no território da antiga URSS.
Regulamento (CEE) n? 3573/91 (6), abriu um concurso
                                                                        2.    As regiões nas quais 1 000 000 de toneladas de
permanente para a exportação de 850 000 toneladas de                    cevada estão armazenadas são as mencionadas no
cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                    anexo I. ».
que, pela sua comunicação de 16 de Janeiro de 1992, a
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                             Artigo 2?
150 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 000 000           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3076/91 é substi­
de toneladas a quantidade global posta em concurso                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
permanente para a exportação de cevada detida pelo orga­
nismo de intervenção alemão ;                                                                Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em              peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  353  de  17. 12. 1990, p. 23.
f)  JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L  288  de  18. 10. 1991 , p. 21 .
(*) JO n? L  290  de 22. 10. 1991 , p. 29.
H JO n? L 338 de 10. 12. 1991 , p. 11 .
 ---pagebreak--- 22. 1 . 92        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias           N? L 15/9
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                  Local de armazenagem         Quantidades
           Bayern                                  5 282
           Berlin/Brandenburg                    140 486
           Hessen                                  9 400
           Mecklenburg-Vorpommern                 51 488
           Niedersachsen / Bremen                 17 000
           Nordrhein-Westfalen                    11 186
           Rheinland-Pfalz                         5 449
           Sachsen                               160 680
           Sachsen-Anhalt                        311 762
           Schleswig-Holstein / Hamburg           27 131
           Thuringen                             259 810 »