CELEX: 62014CA0413
Language: pt
Date: 2017-09-06 00:00:00
Title: Processo C-413/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de setembro de 2017 — Intel Corp./Comissão Europeia, Association for Competitive Technology, Inc., Union fédérale des consommateurs — Que choisir (UFC — Que choisir) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 102.° TFUE — Abuso de posição dominante — Descontos de fidelidade — Competência da Comissão — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 19.°»

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de setembro de 2017 — Intel Corp./Comissão Europeia, Association for Competitive Technology, Inc., Union fédérale des consommateurs — Que choisir (UFC — Que choisir)
   (Processo C-413/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 102.o TFUE - Abuso de posição dominante - Descontos de fidelidade - Competência da Comissão - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 19.o»)
   (2017/C 374/02)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Intel Corp. (representantes: D. Beard, QC, A. Parr e R. Mackenzie, solicitors)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: T. Christoforou, V. Di Bucci, M. Kellerbauer e N. Khan, agentes), Association for Competitive Technology, Inc. (representante: J.-F. Bellis, avocat), Union fédérale des consommateurs — Que choisir (UFC — Que choisir)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 12 de junho de 2014, Intel/Comissão (T-286/09, EU:T:2014:547), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 295, de 10.11.2014.