CELEX: 62018CJ0812
Language: pt
Date: 2020-06-04
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2020.#Terna SpA contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Projetos de interesse comum da União Europeia — Apoio financeiro da União concedido a dois projetos no domínio das redes energéticas transeuropeias — Diretiva 2004/17/CE — Artigo 37.° — Subcontratação — Artigo 40.°, n.° 3, alínea c) — Ajuste direto — Especificidade técnica — Acordo‑quadro — Redução do apoio inicialmente concedido na sequência de uma auditoria financeira — Reembolso dos montantes inicialmente concedidos.#Processo C-812/18 P.