CELEX: 31986R0787
Language: pt
Date: 1986-03-19
Title: Regulamento (CEE) nº 787/86 da Comissão, de 18 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 74/ 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 787/86 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Março de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85,
Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 17 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  1986 ;
artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1986 .
                   O presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 74/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 3 . 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                 4               5             6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0            0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3              4              5             6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0             0           0
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 74/ 19
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                            3                 4               5              6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                2,14            2,14           2,14
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                2,12            2,12            0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                9,26            9,26           9,26
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     3              4              5             6            7
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0            0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             3,81           3,81          3,81         3,81
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             2,85           2,85          2,85         2,85
11.07 B         Malte torrado                                                  0             3,32           3,32          3,32         3,32