CELEX: 31993R2207
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2207/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 197/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2207/93 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 4 de Agosto de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mente em vigor em conformidade com o anexo do
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­        presente regulamento,
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
 (CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 197/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 8 . 93
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (")
                                    0709 90 60                                             1 30,52 (2)(3)
                                    0712 90 19                                             1 30,52 (2)(')
                                     1001 10 00                                            152,44 0 0
                                     1001 90 91                                            128,28
                                     1001 90 99                                            128,28 0
                                    1002 00 00                                             135,60 (6)
                                    1003 00 10                                             126,09
                                    1003 00 20                                             126,09
                                    1003 00 80                                             126,09 0
                                    1004 00 00                                               78,25
                                    1005 10 90                                             130,52 00
                                    1005 90 00                                             130.52OO
                                    1007 00 90                                             137,14 (4)
                                    1008 10 00                                               28,73 (9)
                                    1008 20 00                                               80,33 0
                                    1008 30 00                                               32,64 0
                                    1008 90 10                                                0
                                    1008 90 90                                               32,64
                                    1101 00 00                                             206,34 0
                                    1102 10 00                                             218,49
                                    1103 11 30                                             241,50
                                    1103  11  50                                          241,50
                                    1103  11  90                                          233,31
                                    1107  10  11                                          239,22
                                    1107  10  19                                           181,49
                                    1107  10  91                                          235,32
                                    1107  10  99                                           178,58
                                    1107  20  00                                          206,32
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90 .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (B) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.