CELEX: 31997R1541
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1541/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 206/38         [ prl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 8 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1541/97 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1997
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1 ?
n ? 1516/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,
                                                                As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         n ? 914/97 são alteradas nos termos do anexo do presente
partir de 23 de Maio de 1997, aos produtos referidos no         regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CE) n ? 914/97 da Comissão (3);                                                  Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
mados pelo Regulamento (CE) n? 914/97, aos dados de             de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
P) JO n? L 131 de 23 . 5. 1997, p. 17.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 97          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 206/39
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
                                                       pelo anexo II do Tratado
                                                                                                      (Em ECU/ÍOO kg)
                                                                                                             Taxas
                  Código                                                                      Destino
                   NC                              Designação das mercadorias                   C)
                                                                                                               das
                                                                                                          restituições
                0407 00          Ovos de aves , com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                                  — De aves domésticas :
                0407 00 30        — — Outros :
                                       a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                           pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90             02           14,00
                                                                                                03           17,00
                                                                                                04             7,50
                                       b) No caso de exportação de outras mercadorias           01             7,50
                0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos , frescos, secos,
                                 cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                 conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                                 ou de outros edulcorantes :
                                  — Gemas de ovos :
                 0408 1 1         — — Secas :
           ex 0408 1 1 80         — — — Próprias para usos alimentares:
                                           não edulcoradas                                      01           50,00
                 0408 19          — — Outras :
                                  — — — Próprias para usos alimentares:
           ex 0408 19 81          — — — — Líquidas :
                                              não edulcoradas                                   01           23,00
           ex 0408 1 9 89         — — — — Congeladas :
                                              não edulcoradas                                   01           23,00
                                  — Outros :
                 0408 91          — — Secos :
            ex 0408 91 80         — — — Próprios para usos alimentares :
                                           não edulcorados                                       01          39,00
                 0408 99          — — Outros :
            ex 0408 99 80         — — — Próprios para usos alimentares :
                                           não edulcorados                                       01           10,00
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
                01 Países terceiros,
                02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
                03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
                04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03 .