CELEX: 31997R1695
Language: pt
Date: 1997-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1695/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 239/ 16      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1695/97 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Agosto de 1997
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
  medidas específicas relativas a determinados produtos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/
  /96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                     Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado é
  fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­             substituído pelo anexo do presente regulamento.
  são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CE) n ? 1 548/97 (4); que, antecedendo as altera­
  ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                  Artigo 2?
  parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
  conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo:                 de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ritt BJERREGAARD
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
O JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
M JO n? L 206 de 1.8. 1997, p. 52.
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 97    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 239 / 17
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)            8,00
                        Cevada                     ( 1003 00 90)          10,00
                        Milho                      ( 1005 90 00)          38,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)            8,00
                        Aveia                      ( 1004 00 00)            9,00