CELEX: 31996R1247
Language: pt
Date: 1996-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1247/96 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 161 / 122    ÍPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 6. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N° 1247/96 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n! 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 O JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
 O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  29 . 6. 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 161 / 123
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1 996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                  85,1                                                  284                 72,1
                                         060                  80,2                                                  388                 83,5
                                         064                 70,8                                                   400                 70,7
                                         066                 60,2                                                   404                 63,6
                                         068                  623                                                   416                 72,7
                                         204                 86,8                                                   508                 87,4
                                         208                 44,0                                                   512                 68,7
                                         212                 97,5                                                   524                 79,6
                                         624                 95,8                                                   528                 76,0
                                         999                 75,9                                                   624                 86,5
          ex 0707 00 25                  052                 55,3                                                   728                107,3
                                         053                156,2                                                   800                 78,0
                                         060                 61,0                                                   804                 91,0
                                         066                 53,8                                                   999                 80,5
                                         068                 69,1                        0809 10 30                 052                144,4
                                         204                1443                                                    061                 51,3
                                         624                 87,1                                                   064                105,3
                                         999                 89,5                                                   400                338,0
              0709 10 20                 220                317,0                                                   999                159,7
                                         999                317,0                        0809 20 49                 052                162,5
              0709 90 77                 052                 46,8                                                   061                182,0
                                         204                 77,5                                                   064                143,8
                                         412                 54,2                                                   066                114,9
                                         624                151,9                                                   068                 80,1
                                         999                 82,6                                                   400                199,1
              0805 30 30                 052                131,5                                                   600                 94,9
                                         204                 88,8                                                   624               212,2
                                         220                 74,0                                                   676                166,2
                                         388                 69,1                                                   999                150,6
                                         400                 68,2                  0809 30 31 , 0809 30 39          052                 63,1
                                         512                 54,8                                                   220                121,8
                                         520                 66,5                                                   624               106,8
                                         524                 67,1                                                   999                 97,2
                                         528                 68,8                        0809 40 20                 052                 73,1
                                         600                 84,0                                                   064                 64,4
                                         624                 48,9                                                   066                 84,9
                                         999                 74,7                                                   068                 61,2
    0808 10 61 , 0808 10 63,                                                                                        400               166,4
           0808 10 69                    039                108,9                                                   624               247,9
                                         052                 64,0                                                   676                 68,6
                                         064                 78,6                                                  999                109,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
    origens».