CELEX: 31999D0064(01)
Language: pt
Date: 1999-09-15 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento sobre a eleição da Comissão designada

25.2.2000      PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 54/51
                                                                                        Quarta-feira, 15 de Setembro de 1999
          b)    B5-0064/1999
                               Decisão do Parlamento sobre a eleição da Comissão designada
          O Parlamento Europeu,
              Tendo em conta o terceiro parágrafo do no 2 do artigo 214o do Tratado CE, o terceiro parágrafo do
               no 2 do artigo 10o do Tratado CECA e o terceiro parágrafo do no 2 do artigo 127o do Tratado CEEA,
              Tendo em conta o no 2 do artigo 32o e o no 4 do artigo 33o do seu Regimento,
              Tendo em conta a designação, em 24 de Março de 1999, pelos Governos dos Estados-membros, de
               Romano Prodi como Presidente da Comissão,
              Tendo em conta a decisão de 19 de Julho de 1999 dos representantes dos Governos dos Estados-
               -membros, de comum acordo com o Presidente designado, relativa às personalidades que tencionam
               nomear membros da Comissão (C5-0050/1999),
              Tendo em conta a declaração de Romano Prodi, Presidente designado da Comissão, de 21 de Julho de
               1999, por ocasião da apresentação do colégio de Comissários designados,
              Tendo em conta as audições dos membros designados da Comissão perante as comissões parlamenta-
               res competentes,
              Tendo em conta as conversações entre a Conferência dos presidentes dos grupos políticos e Romano
               Prodi, Presidente designado da Comissão, realizadas em 7 de Setembro de 1999,
              Tendo em conta o programa da Comissão designada, apresentado em 14 de Setembro de 1999 pelo
               seu Presidente designado,
          1.    Confirma a sua aprovação da nomeação de Romano Prodi como Presidente da Comissão para o
          período restante do mandato que expira em 22 de Janeiro de 2000;
          2.    Aprova a nomeação da Comissão para o período restante do mandato que expira em 22 de Janeiro
          de 2000;
          3.    Aprova a nomeação de Romano Prodi como Presidente da Comissão para o mandato que tem início
          em 23 de Janeiro de 2000 e termina em 22 de Janeiro de 2005;
          4.    Aprova a nomeação da Comissão para o mandato que tem início em 23 de Janeiro de 2000 e
          termina em 22 de Janeiro de 2005;
          5.    Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão aos governos dos Estados-membros.