CELEX: 31991R3127
Language: pt
Date: 1991-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3127/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Argentina

N ? L 296/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26 . 10 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3127/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                            Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                                os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                   situam a um nível pelo menos igual áos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                          segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Argentina,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3044/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                        Artigo 1 ?
importação de maçãs originárias da Argentina ;                     O Regulamento (CEE) n? 3044/91 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Argentina verificados nos                                          Artigo 2?
mercados representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que              O presente regulamento entra em vigor em 26 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 381 1 /85 (% regis­        Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de  20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 150 de  15.  6. 1991 , p. 8 .
O   JO  n? L 288 de  18.  10. 1991 , p. 22.
(4) JO  n? L 220 de  10.  8. 1974, p. 20.
O   JO  n? L 368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .