CELEX: 31987R3342
Language: pt
Date: 1987-11-07
Title: Regulamento (CEE) nº 3342/87 da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 11 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 317/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3342/87 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Novembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 5 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo IP
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15?. do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento ,                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 7 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            Novembro de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p . 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 317/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 11 . 87
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que
                 acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                em proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           11                12               1             2
10.01 B I      . Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02            Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03            Cevada                                                               0                 0               0              0
10.04            Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0               0              0
10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
10.07 B          Milho painço                                                          0                 0              0              0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                 0              0              0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                 0              0              0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0              0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     11            12              1             2            3
11.07 A Ia)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0            0
1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0             0            0
11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0            0
1 1.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0            0
11.07 B          Malte torrado                                                  0             0               0             0            0