CELEX: 31989R0624
Language: pt
Date: 1989-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 624/89 da Comissão, de 10 de Março de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3441/88 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 68/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 3. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 624/89 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3441/88 e eleva a 500 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                  de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3441 /88 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 166/89 (*), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3441 /88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                  « Artigo 2?
                                                                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3441 /88 da              500 000 toneladas de cevada a exportar - para todos os
Comissão {% alterado pelo Regulamento (CEE)                      países terceiros.
n? 4065/88 (*), abriu um concurso permanente para a
exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenada             2.    As regiões onde estão armazenadas as 500 000 tone­
pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela sua             ladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
comunicação de 7 de Março de 1989, a Alemanha
informou a Comissão da intenção do seu organismo do                                      Artigo 2?
intervenção de proceder a um aumento de 200 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­         O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3441 /88 é substi­
tação ; que é conveniente elevar a 500 000 toneladas a           tuído pelo anexo do presente regulamento.
quantidade global posta em concurso permanente para a
exportação de cevada armazenada pelo organismo de
intervenção alemão ;                                                                     Artigo 3?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(J) JO n? L  202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L  223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
0   JO n? L  302 de 5. 11 . 1988, p. 15.
M JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 59.
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 89         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 68 /21
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidade
            Schleswig-Holstein / Hamburg            71 990
            Niedersachsen / Bremen                 135 104
            Nordrhein-Westfalen                    203 455
            Hessen                                   8 681
            Rheinland-Pfalz                         43 639
            Baden-Wurttemberg                       13 435
            Saarland                                 3479
            Bayern                                  20 345 »