CELEX: 31993R2240
Language: pt
Date: 1993-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2240/93 da Comissão, de 9 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1961/93 e eleva a 200 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detida pelo organismo de intervenção francês

N ? L 200/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 8 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2240/93 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 1961 /93 e eleva a 200 000 de toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de milho detida pelo organismo de
                                                    intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Económica Europeia,                                            de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
  Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                    Artigo 1 ?
  seu artigo 5?,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              tuído pelo texto seguinte :
  Comissão, de 28 de Julho de 1 993, que fixa os processos e
  as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              « Artigo 2?
  nismos de intervenção (3),                                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1961 /93 da                de 200 000 toneladas de milho a exportar para todos
  Comissão (4), abriu um concurso permanente para a                  os países das zonas I, III b, VIII a, para Cuba e para a
  exportação de 1 00 000 toneladas de milho detida pelo              Hungria.
  organismo de intervenção francês ; que, pela sua comuni­           2.   As regiões nas quais 200 000 toneladas de milho
  cação de 5 de Agosto de 1993, a França informou a                  estão armazenadas são mencionadas no anexo I. »
  Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
 proceder a um aumento de 100 000 toneladas da quanti­
 dade posta em concurso com vista à exportação ; que é                                   Artigo 2?
 conveniente elevar a 200 000 de toneladas a quantidade
 global posta em concurso permanente para a exportação           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
 de milho detida pelo organismo de intervenção francês ;         tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1961 /93 ;                  peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 191  de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n? L  177 de 21 . 7. 1993, p. 15.
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 93          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N ? L 200/35
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                  1 5 000
            Bordeaux                                40 000
            Clermont-Ferrand                          5 000
            Dijon                                   20 000
            Lyon                                    20 000
            Nancy                                     5 000
            Nantes                                  1 5 000
            Orléans                                 40 000
            Paris                                     5 000
            Poitiers                                1 5 000
            Toulouse                                20 000 »