CELEX: 31996R1268
Language: pt
Date: 1996-07-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1268/96 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 163/34       IFT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 7 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1268/96 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Julho de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 Europeia,                                                        execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      converter o montante expresso em moedas dos países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 seu artigo 5?,                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 164/96 (u);
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros ( standard} e cravos           Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
 multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais            rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                         mento (CE) n ? 916/96 da Comissão (12);
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 1099/96 da Comissão (4), determina           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 a abertura e modo de gestão de contingentes pautais              as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­     2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
 nários de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante:                                 Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                 de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão             restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­      Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da                  1996 .
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                 (6) JO n ?  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                 O JO n?     L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O JO n?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n° L  199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                          (10) JO n ?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L  146 de 20. 6. 1996, p. 8 .                         (") JO n?    L 153 de 27. 6. 1996, p. 41 .
í5) JO  n? L  92 de 13. 4. 1996, p. 11 .                         (1J) JO n?   L 123 de 23. 5. 1996, p. 13.
 ---pagebreak--- 2. 7. 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 163/35
         O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1996.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão