CELEX: 32014R0051
Language: pt
Date: 2014-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 51/2014 da Comissão, de 20 de janeiro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos  Texto relevante para efeitos do EEE

21.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/13
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 51/2014 DA COMISSÃO
   
   de 20 de janeiro de 2014
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o dimetomorfe, o indoxacarbe e a piraclostrobina.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa dimetomorfe em sementes de especiarias (exceto noz moscada) e em frutos de alcaravia, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               No que se refere ao indoxacarbe, foi introduzido pedido semelhante relativamente a agriões, agriões-de-sequeiro, mostarda vermelha, alfaces e outras saladas, beldroegas, acelgas e espinafres e folhas semelhantes. Relativamente à piraclostrobina, foi apresentado um pedido semelhante para tupinambos.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, tendo emitido pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente a todos os pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).
            
         
               (7)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências pertinentes estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (8)
            
            
               No Regulamento (UE) n.o 668/2013 da Comissão (3) foram estabelecidos LMR para o dimetomorfe, o indoxacarbe e a piraclostrobina relativamente a diversos produtos. Dado que este regulamento é aplicável a partir de 2 de fevereiro de 2014, é conveniente que os LMR estabelecidos no presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 2 de fevereiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
   
                
            
            
               Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o dimetomorfe em sementes de especiarias e em alcaravia (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for dimethomorph in seeds of spices and caraway). EFSA Journal 2013;11(2):3126 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3126.
            
         
                
            
            
               Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o indoxacarbe em diversas saladas e em plantas do tipo do espinafre (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for indoxacarb in various salad plants and in spinach-like plants). EFSA Journal 2013;11(5):3247 [31 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3247.
            
         
                
            
            
               Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a piraclostrobina em pepinos e tupinambos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in cucumbers and Jerusalem artichokes). EFSA Journal 2013;11(2):3109 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3109.
            
         
      (3)  Regulamento (UE) n.o 668/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 192 de 13.7.2013, p. 39).
   
      ANEXO
      No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 as colunas relativas ao dimetomorfe, ao indoxacarbe e à piraclostrobina passam a ter a seguinte redação:
      
         «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
         
         
                     Número de código
                  
                  
                     Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                     
                  
                  
                     Dimetomorfe (soma de isómeros)
                  
                  
                     Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)
                  
                  
                     Piraclostrobina (F)
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
                  
                     (5)
                  
               
                     0100000
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE CASCA RIJA
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0110000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0110010
                  
                  
                     Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros híbridos)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0110020
                  
                  
                     Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0110030
                  
                  
                     Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis))
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0110040
                  
                  
                     Limas
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0110050
                  
                  
                     Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos tangor (Citrus reticulata x sinensis))
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0110990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0120000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de casca rija
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0120010
                  
                  
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120020
                  
                  
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120030
                  
                  
                     Castanhas-de-caju
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120040
                  
                  
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120050
                  
                  
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120060
                  
                  
                     Avelãs ("Filbert")
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120070
                  
                  
                     Nozes-de-macadâmia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120080
                  
                  
                     Nozes-pecan
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120090
                  
                  
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120100
                  
                  
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0120110
                  
                  
                     Nozes-comuns
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0120990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0130000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de pomóideas
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0130010
                  
                  
                     Maçãs (Maçã-brava)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5 (+)
                  
                  
                      
                  
               
                     0130020
                  
                  
                     Peras ("Pera-Nashi")
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                      
                  
               
                     0130030
                  
                  
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0130040
                  
                  
                     Nêsperas-europeias
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0130050
                  
                  
                     Nêsperas-do-japão
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0130990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0140000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Frutos de prunóideas
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     0140010
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0140020
                  
                  
                     Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     3
                  
               
                     0140030
                  
                  
                     Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0140040
                  
                  
                     Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
               
                     0140990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0150000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0151000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0151010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 (+)
                  
               
                     0151020
                  
                  
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0152000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                     0,7
                  
                  
                     0,6
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0153000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0153010
                  
                  
                     Amoras silvestres
                  
                  
                     0,05 (+)
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     3
                  
               
                     0153020
                  
                  
                     Amoras pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     2
                  
               
                     0153030
                  
                  
                     Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))
                  
                  
                     0,05 (+)
                  
                  
                     0,6
                  
                  
                     3
                  
               
                     0153990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     2
                  
               
                     0154000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0154010
                  
                  
                     Mirtilos (Arando)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     4
                  
               
                     0154020
                  
                  
                     Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea))
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                     3
                  
               
                     0154030
                  
                  
                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     3
                  
               
                     0154040
                  
                  
                     Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     3
                  
               
                     0154050
                  
                  
                     Bagas de roseira-brava
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     3
                  
               
                     0154060
                  
                  
                     Amoras de amoreira (Medronho)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     3
                  
               
                     0154070
                  
                  
                     Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia arguta))
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     3
                  
               
                     0154080
                  
                  
                     Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     3
                  
               
                     0154990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,8
                  
                  
                     3
                  
               
                     0160000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Frutos diversos
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 De pele comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0161010
                  
                  
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161020
                  
                  
                     Figos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161030
                  
                  
                     Azeitonas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161040
                  
                  
                     Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161050
                  
                  
                     Carambolas ("Bilimbi")
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161060
                  
                  
                     Dióspiros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161070
                  
                  
                     Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0161990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 De pele não comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0162010
                  
                  
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162020
                  
                  
                     Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, "langsat", "salak")
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162030
                  
                  
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162040
                  
                  
                     Figos-da-índia (figos-de-cato)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162050
                  
                  
                     Cainitos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162060
                  
                  
                     Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0162990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 De pele não comestível, grandes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0163010
                  
                  
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163020
                  
                  
                     Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163030
                  
                  
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0163040
                  
                  
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,07
                  
               
                     0163050
                  
                  
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163060
                  
                  
                     Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163070
                  
                  
                     Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163080
                  
                  
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163090
                  
                  
                     Fruta-pão (Jaca)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163100
                  
                  
                     Duriangos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163110
                  
                  
                     Corações-da-índia
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0200000
                  
                  
                     
                                 2.
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0211000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,05
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0212000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos tropicais
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0212010
                  
                  
                     Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212020
                  
                  
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212030
                  
                  
                     Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212040
                  
                  
                     Ararutas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0212990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0213010
                  
                  
                     Beterrabas
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0213020
                  
                  
                     Cenouras
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0213030
                  
                  
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0213040
                  
                  
                     Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0213050
                  
                  
                     Tupinambos (Girassol-batateiro)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     
                        0,06
                     
                  
               
                     0213060
                  
                  
                     Pastinagas
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0213070
                  
                  
                     Salsa-de-raiz-grossa
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0213080
                  
                  
                     Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                  
                  
                     1,5
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0213090
                  
                  
                     Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0213100
                  
                  
                     Rutabagas
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213110
                  
                  
                     Nabos
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0220000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Bolbos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0220010
                  
                  
                     Alhos
                  
                  
                     0,6
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0220020
                  
                  
                     Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                  
                  
                     0,6
                  
                  
                      
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0220030
                  
                  
                     Chalotas
                  
                  
                     0,6
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0220040
                  
                  
                     Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                      
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0220990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,15
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0230000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0231010
                  
                  
                     Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0231020
                  
                  
                     Pimentos (Malagueta-piripiri)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0231030
                  
                  
                     Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon))
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0231040
                  
                  
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0231990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0232000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0232010
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232020
                  
                  
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232030
                  
                  
                     Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"teroi")
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0232990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0233010
                  
                  
                     Melões ("Kiwano")
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233020
                  
                  
                     Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233030
                  
                  
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0233990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0234000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce (Milho bebé)
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0239000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Outros frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0240000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Brássicas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0241000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0241010
                  
                  
                     Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                  
                  
                     5
                  
                  
                     (+)
                  
                  
                      
                  
               
                     0241020
                  
                  
                     Couves-flor
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                     (+)
                  
                  
                      
                  
               
                     0241990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0242010
                  
                  
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,06
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0242020
                  
                  
                     Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                  
                  
                     6
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0242990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0243000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     0243010
                  
                  
                     Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")
                  
                  
                      
                  
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
               
                     0243020
                  
                  
                     Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,4
                  
                  
                      
                  
               
                     0243990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,4
                  
                  
                      
                  
               
                     0244000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábano
                              
                           
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0250000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0251010
                  
                  
                     Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")
                  
                  
                     10
                  
                  
                     30
                  
                  
                     10
                  
               
                     0251020
                  
                  
                     Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface-icebergue, alface-romana)
                  
                  
                     15
                  
                  
                     2
                  
                  
                     2
                  
               
                     0251030
                  
                  
                     Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão)
                  
                  
                     6
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,4
                  
               
                     0251040
                  
                  
                     Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     10
                  
               
                     0251050
                  
                  
                     Agriões-de-sequeiro
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     10
                  
               
                     0251060
                  
                  
                     Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))
                  
                  
                     10
                  
                  
                     2 (+)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0251070
                  
                  
                     Mostarda vermelha
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     10
                  
               
                     0251080
                  
                  
                     Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                  
                  
                     10
                  
                  
                     2 (+)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0251990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     10
                  
               
                     0252000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e folhas semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0252010
                  
                  
                     Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto ("pak-khom", "tampara"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bitawiri")
                  
                  
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0252020
                  
                  
                     Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" (Salsola soda))
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0252030
                  
                  
                     Acelgas (Folha de beterraba)
                  
                  
                     1
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0252990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0253000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0254000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea)
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0255000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                     0,05
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0256000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
               
                     0256010
                  
                  
                     Cerefólios
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256020
                  
                  
                     Cebolinhos
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256030
                  
                  
                     Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum))
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256040
                  
                  
                     Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256050
                  
                  
                     Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256060
                  
                  
                     Alecrim
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256070
                  
                  
                     Tomilho (Manjerona, orégãos)
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256080
                  
                  
                     Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)
                  
                  
                      
                  
                  
                     15
                  
                  
                      
                  
               
                     0256090
                  
                  
                     Louro (Erva-príncipe)
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256100
                  
                  
                     Estragão (Hissopo)
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0256990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     0260000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Leguminosas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0260010
                  
                  
                     Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                      
                  
               
                     0260020
                  
                  
                     Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                  
                  
                     0,04
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0260030
                  
                  
                     Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0260040
                  
                  
                     Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0260050
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0260990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de caule (frescos)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0270010
                  
                  
                     Espargos
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0270020
                  
                  
                     Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     3
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0270030
                  
                  
                     Aipos
                  
                  
                     15
                  
                  
                     2
                  
                  
                     0,02 (2) (+)
                  
               
                     0270040
                  
                  
                     Funcho
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     3
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0270050
                  
                  
                     Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                  
                  
                     2
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     2
                  
               
                     0270060
                  
                  
                     Alhos-franceses (alho-porro)
                  
                  
                     1,5
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,7
                  
               
                     0270070
                  
                  
                     Ruibarbos
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     3
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0270080
                  
                  
                     Rebentos de bambu
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0270090
                  
                  
                     Palmitos
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0270990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0280000
                  
                  
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 Cogumelos
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0280010
                  
                  
                     Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii-take", micélio de fungos (partes vegetativas))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280020
                  
                  
                     Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0280990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0290000
                  
                  
                     
                                 ix)
                              
                              
                                 Algas marinhas
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0300000
                  
                  
                     
                                 3.
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0300010
                  
                  
                     Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0300020
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0300030
                  
                  
                     Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0300040
                  
                  
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0300990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0400000
                  
                  
                     
                                 4.
                              
                              
                                 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401010
                  
                  
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401020
                  
                  
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,04
                  
               
                     0401030
                  
                  
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401040
                  
                  
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401050
                  
                  
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0401060
                  
                  
                     Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,04
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401070
                  
                  
                     Sementes de soja
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0401080
                  
                  
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401090
                  
                  
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0401100
                  
                  
                     Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0401110
                  
                  
                     Sementes de cártamo
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401120
                  
                  
                     Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis))
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401130
                  
                  
                     Gergelim bastardo
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401140
                  
                  
                     Cânhamo
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0401150
                  
                  
                     Rícino
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0401990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0402000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0402010
                  
                  
                     Azeitonas para a produção de azeite
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402020
                  
                  
                     Sementes de palma
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402030
                  
                  
                     Frutos de palma
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402040
                  
                  
                     "Kapoc"
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0500000
                  
                  
                     
                                 5.
                              
                              
                                 CEREAIS
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0500010
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0500020
                  
                  
                     Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0500030
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0500040
                  
                  
                     Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0500050
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
               
                     0500060
                  
                  
                     Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0500070
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0500080
                  
                  
                     Sorgo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0500090
                  
                  
                     Trigo (Espelta, triticale)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0500990
                  
                  
                     Outros (Sementes de alpista (Phalaris canariensis))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0600000
                  
                  
                     
                                 6.
                              
                              
                                 CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0610000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Chá
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0620000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,3 (+)
                  
               
                     0630000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Infusões de plantas (secas)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0631000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Flores
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631010
                  
                  
                     Flores de camomila
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631020
                  
                  
                     Flores de hibisco
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631030
                  
                  
                     Pétalas de rosa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631040
                  
                  
                     Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631050
                  
                  
                     Tília
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0631990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Folhas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632010
                  
                  
                     Folhas de morangueiro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632020
                  
                  
                     Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632030
                  
                  
                     Maté
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0632990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Raízes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633010
                  
                  
                     Raízes de valeriana
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633020
                  
                  
                     Raízes de ginsengue
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0633990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0639000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras infusões de plantas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0640000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0650000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Alfarroba
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0700000
                  
                  
                     
                                 7.
                              
                              
                                 LÚPULO (seco)
                              
                           
                  
                     80
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     15
                  
               
                     0800000
                  
                  
                     
                                 8.
                              
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0810010
                  
                  
                     Anis
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810020
                  
                  
                     Nigela
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810030
                  
                  
                     Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810040
                  
                  
                     Sementes de coentro
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810050
                  
                  
                     Sementes de cominho
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810060
                  
                  
                     Sementes de endro (aneto)
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810070
                  
                  
                     Sementes de funcho
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810080
                  
                  
                     Feno-grego (fenacho)
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810090
                  
                  
                     Noz-moscada
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos e bagas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0820010
                  
                  
                     Pimenta-da-jamaica
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820020
                  
                  
                     Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820030
                  
                  
                     Alcaravia
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820040
                  
                  
                     Cardamomo
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820050
                  
                  
                     Bagas de zimbro
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820060
                  
                  
                     Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820070
                  
                  
                     Vagens de baunilha
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820080
                  
                  
                     Tamarindos
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0820990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0830000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Cascas
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0830010
                  
                  
                     Canela (Cássia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0830990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Raízes e rizomas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0840010
                  
                  
                     Alcaçuz
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0840020
                  
                  
                     Gengibre
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0840030
                  
                  
                     Açafrão-da-índia (curcuma)
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0840040
                  
                  
                     Rábanos-silvestres
                  
                  
                     
                        (+)
                     
                  
                  
                     
                        (+)
                     
                  
                  
                     
                        (+)
                     
                  
               
                     0840990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0850000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Botões
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0850010
                  
                  
                     Cravo-da-índia (cravinho)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0850020
                  
                  
                     Alcaparra
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0850990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0860000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Estigmas de flores
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0860010
                  
                  
                     Açafrão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0860990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0870000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Arilos
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     0870010
                  
                  
                     Muscadeira
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0870990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900000
                  
                  
                     
                                 9.
                              
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0900010
                  
                  
                     Beterraba sacarina (raiz)
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0900020
                  
                  
                     Cana-de-açúcar
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0900030
                  
                  
                     Raízes de chicória
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0900990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     1000000
                  
                  
                     
                                 10.
                              
                              
                                 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1010000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Tecidos
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1011000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1011010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1011020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1011030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1011040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1011050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1011990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1012000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1012010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1012020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1012030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1012040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1012050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1012990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1013000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1013010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1013020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1013030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1013040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1013050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1013990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1014000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1014010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1014020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1014030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1014040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1014050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1014990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1015000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1015010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1015020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1015030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1015040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1015050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1015990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1016000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (2) (+)
                  
                  
                      
                  
               
                     1016010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1016990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1017000
                  
                  
                     
                                 g)
                              
                              
                                 Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1017010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1017020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     1017030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1017040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1017050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1017990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                      
                  
               
                     1020000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Leite
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,1
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
               
                     1020010
                  
                  
                     Vaca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020020
                  
                  
                     Ovelha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020030
                  
                  
                     Cabra
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020040
                  
                  
                     Égua
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1020990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Ovos de aves
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (+)
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1030010
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030020
                  
                  
                     Pata
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030030
                  
                  
                     Gansa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030040
                  
                  
                     Codorniz
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1030990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1040000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos))
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1050000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1060000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Caracóis
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1070000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     
                                 (**)
                              
                              
                                 Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
                              
                           (F)= Lipossolúvel
                     
                                 (+)
                              
                              
                                 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                 
                                             
                                                0153010
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Amoras silvestres
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                0153030
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                                 
                                             
                                                0840040
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Rábanos-silvestres
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                 
                                             
                                                0130010
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Maçãs (Maçã-brava)
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                 
                                             
                                                0241010
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Broccoli Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                0241020
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Couves-flor
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                0251060
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                0251080
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                                 
                                             
                                                0840040
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Rábanos-silvestres
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                 
                                             
                                                1016000
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                         
                                                            f)
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                                      
                                                   
                                       
                                             
                                                1016010
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Músculo
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1016020
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Gordura
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1016030
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Fígado
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1016040
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Rim
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1016050
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Miudezas comestíveis
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1016990
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                 
                                             
                                                1030000
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                         
                                                            iii)
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         Ovos de aves
                                                      
                                                   
                                       
                                             
                                                1030010
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Galinha
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1030020
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Pata
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1030030
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Gansa
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1030040
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Codorniz
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                1030990
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                 
                                             
                                                0151010
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Uvas de mesa
                                             
                                          
                                       
                                             
                                                0270030
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Aipos
                                             
                                          
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                 
                                             
                                                0620000
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                         
                                                            ii)
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         Grãos de café
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 (+)
                              
                              
                                 O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                                 
                                             
                                                0840040
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                Rábanos-silvestres»
                                          
                                       
                           
               
      
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Limite inferior da determinação analítica
      
                  (**)
               
               
                  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
               
            (F)= Lipossolúvel
      
         Dimetomorfe (soma de isómeros)
      
      
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0153010
                              
                           
                           
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                           
                        
                              
                                 0153030
                              
                           
                           
                              
                                 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                        
            
         Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0130010
                              
                           
                           
                              
                                 Maçãs (Maçã-brava)
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0241010
                              
                           
                           
                              
                                 Broccoli Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                              
                           
                        
                              
                                 0241020
                              
                           
                           
                              
                                 Couves-flor
                              
                           
                        
                              
                                 0251060
                              
                           
                           
                              
                                 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))
                              
                           
                        
                              
                                 0251080
                              
                           
                           
                              
                                 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1016000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             f)
                                          
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                        
                              
                                 1016010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1016020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1016030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1016040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
                              
                                 1016050
                              
                           
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                        
                              
                                 1016990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1030000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                                    
                        
                              
                                 1030010
                              
                           
                           
                              
                                 Galinha
                              
                           
                        
                              
                                 1030020
                              
                           
                           
                              
                                 Pata
                              
                           
                        
                              
                                 1030030
                              
                           
                           
                              
                                 Gansa
                              
                           
                        
                              
                                 1030040
                              
                           
                           
                              
                                 Codorniz
                              
                           
                        
                              
                                 1030990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
         Piraclostrobina (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0151010
                              
                           
                           
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                           
                        
                              
                                 0270030
                              
                           
                           
                              
                                 Aipos
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0620000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                        
            
                  (+)
               
               
                  O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres»