CELEX: 31986R2289
Language: pt
Date: 1986-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2289/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República do Tanzânia a título de ajuda alimentar

23 . 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 200 /25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2289/86 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1986
                relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República do Tanzânia
                                                a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui à Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1007/86 (3),                                    Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
de 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
República do Tanzânia a Comissão concedeu a este país            n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
10 000 toneladas de cereais a fornecer CIF ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 O JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 P) JO n? L 94 de 9 . 4. 1986, p. 3 .                             O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 200/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23 . 7 . 86
                                                              ANEXO
                1 . Programa : 1985
               2. Beneficiario : Tanzania [Ambassade de la République Unie de Tanzanie (M. Rahim), 363, Av.
                    Louise, 1050 Bruxelles, tél. 640 65 00 — Telex : 636161
               3 . Lugar ou pais de destino : Tanzânia
               4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
               5. Quantidade total : 3 450 toneladas ( 10 000 toneladas de cereais)
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Servido Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                    c/Beneficencia, 8 , Madrid 28004, Telex : 23427 SENPA E
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                    — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                    — humidade : 1 5 %
                    —    arroz quebrado : 5 % máximo
                    —    grãos gredosos : 5 % máximo
                    —    grãos estriados de vermelho : 3 % máximo
                    —    grãos malhados : 1,5% máximo
                    —    grãos manchados : 1 % máximo
                    —    grãos amarelos : 0,050 % máximo
                    —    grãos ambreados : 0,20 % máximo
             10 . Acondicionamento :
                    — em     sacos  novos :
                         — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                         — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                         « RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE UNITED
                         REPUBLIC OF TANZANIA .
             1 1 . Portos de embarque : Todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Dar-es-Salaam
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 5 de Agosto de 1986, às
                    12 horas
             16. Período de embarque : 20 de Agosto a 20 de Setembro de 1986
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                   mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
                   H. Swify Esq,
                   PO box 9514,
                   Dar-es-Salaam,
                   Tanzânia,
                   Tel . 3 11 51 ,
                   Telex 41353 .