CELEX: 31991R0834
Language: pt
Date: 1991-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 834/91 da Comissão, de 4 de Abril de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 85/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 4. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 834/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Abril de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 11 de Março de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n ? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 11 de Março de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 11 de
                                                                 Março de 1991 , é fixado em 87,827 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 1 1 de Março de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n ?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        peias.
(3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
M JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                             É aplicável a partir de 11 de Março de 1991 .
 ---pagebreak--- 5. 4. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 85/9
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 85/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5. 4. 91
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                            41,278                                       0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                            87,825                                       0
                       0204 21 00                            87,825                                       0
                       0204 50 1 1        Il                                                              0
                       0204 22 10                            61,478
                       0204 22 30                            96,608
                       0204 22 50                           114,173
                       0204 22 90                           114,173
                       0204 23 00                           159,842
                       0204 30 00                            65,869
                       0204 41 00                            65,869
                       0204 42 10                            46,108
                       0204 42 30                            72,456
                       0204 42 50                            85,630
                       0204 42 90                            85,630
                       0204 43 00                           119,882
                       0204 50 13         ll                                                              0
                       0204 50 15         ll                                                              0
                       0204 50 19         ll                                                              0
                       0204 50 31         ll                                                              0
                       0204 50 39         \\                                                              0
                       0204 50 51         ll                                                              0
                       0204 50 53         ll                                                              0
                       0204 50 55         \\                                                              0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71         \\                                                              0
                       0204 50 79         ll                                                              0
                       0210 90 11                           114,173
                       0210 90 19                           159,842
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                114,173
            — desossadas                                    159,842
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.