CELEX: 31986R0378
Language: pt
Date: 1986-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 378/86 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 44/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 378/86 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Fevereiro de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/ 85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               ciente acima referido,
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
                                                                  1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,                                                       termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                  Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         reiro de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (J) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 21 . 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 44/ 11
                                                                ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                   aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período       2? período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           2                  3                4               5
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0                0               0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                  0                0              3,09
10.02           Centeio                                                               0                  0                0               0
10.03           Cevada                                                                0                  0                0               0
10.04           Aveia                                                                 0                  0                0              2,08
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIII
                teira                                                                 0                10,57            10,57           15,16
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                  0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                  0                0               0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0,15             0,15            9,69
10.07 D         Outros cereais                                                        0                  0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0                0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período      2? período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    2              3               4              5              6
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0              0              0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0               0              0              0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0              0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0              0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0               0              0              0