CELEX: 31990R2471
Language: pt
Date: 1990-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2471/90 da Comissão, de 27 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

28 . 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 233/ 15
                                       REGULAMENTO <CEE) N? 2471/90 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Agosto de 1990
                             que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  foi calculado provisoriamente com base no abatimento
  Económica Europeia,                                                 aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 2240/90 aos dados que a
  Portugal,                                                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 com o anexo do presente regulamento,
  uma organização comum de mercados no sector das maté­
  rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
  conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    2. O montante da ajuda compensatória referida
  n? 2350/90 (4),                                                     no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
^ Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 Espanha é fixado no anexo III.
  medidas especiais relativamente às sementes de colza,               3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
  nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
  mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         é fixado no anexo III .
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                      padamente para a campanha de comercialização de 1990/
  Considerando que o montante da ajuda referido no                    / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
  artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                  confirmado ou substituído com efeitos a contar de 28
  no Regulamento (CEE) n? 2240/90 da Comissão f7), com a              de Agosto de 1990, para se ter em consideração a aplica­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             ção do regime das quantidades máximas garantidas para
  n ? 2420/90 (8) ;                                                   esta campanha de comercialização.
  Considerando que o abatimento do montante de ajuda
  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                    Artigo 2?
  máximas garantidas para a campanha de comercialização               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
  de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da              de 1990 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1990 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
  (') JO   n? 172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/66.
  O   JO   n? L 280 de 29 . 9 . 1989, p. 2.
  (3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
  O   JO   n? L 215 de 10 . 8 . 1990, p. 8 .
  O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
  («) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. 11 .                          O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
  O   JO   n? L 203 de 1 . 8 . 1990, p. 28 .                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
  (e) JO   n? L 227 de 21 . 8 . 1990, p. 20 .                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 233/ 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 8 . 90
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
                                                        8 (')                             10 (>)          11 (')           12 0               M")
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                         \                                 \
    — Espanha                                              1,750           1,750             1,750           1,750            1,750           23,647
    — Portugal                                            0,000            0,000            0,000            0,000           0,000            26,557
    — outros Estados-membros                             25,697           25,528           25,380          25,077           25,352            25,157
2. Ajudas finais :                                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                                                        \
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        60,16            59,76            59,42           58,71            59,35             59,04
       —   Países Baixos (Fl)                            67,78            67,34            66,95           66,15            66,88             66,53
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 240,83          1 232,67        1 225,52         1 210,89         1 224,17          1 215,39
       —   França (FF)                                 201,77            200,44           199,28          196,90           199,06            197,53
       —   Dinamarca (Dkr)                             229,48            22797            226,65          223,94           226,40            224,65
       —   Irlanda (£ Irl)                               22,457           22,309           22,180          21,915           22,155            21,985
       —   Reino Unido (£)                               19,941           19,808           19,667          19,392           19,607            19,352
       —   Itália (Lit)                             45 013          44 717            44 457          43 927            44 408           44 043
       —   Grécia (Dr)                               5 417,94          5 378,89        5 318,17         5 220,21         5 280,56          5 142,51
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                             I
       — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57           267,57          3 699,64
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 801,72          3 777,30        3 751,94         3703,50          3 745,29          3 699,64
                                                                                   I
                                                                                                   I.
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00            0,00              0,00            0,00             0,00         5 466,31
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 613,83          5 578,97         5 548,44        5 482,71         5 539,59          5 466,31
(*) Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/1991 .
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 233/ 17
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período       5? período
                                                        8 (')             9 (>)           10 (1)          11 (1)            12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU):                                         I
    — Espanha                                             4,250             4,250            4,250           4,250            4,250            26,147
    — Portugal                                            2,500             2,500            2,500           2,500            2,500            29,057
    — outros Estados-membros                             28,197            28,028          27,880          27,577            27,852            27,657
2. Ajudas finais :                                                l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                                       I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        66,01             65,62           65,27           64,56             65,21             64,89
       —   Países Baixos (Fl)                            74,38             73,93           73,54           72,74             73,47             73,13
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 361,55          1 353,39         1 346,24        1 331,61          1 344,89          1 336,1 1 :
       —    França (FF)                                221,40            220,07           218,91          216,53            218,69            217,16
       —    Dinamarca (Dkr)                            251,80            250,29           248,97          246,26            248,72            246,98
       —    Irlanda (£ Irl)                              24,641            24,494          24,364          24,100            24,340            24,169
       —   Reino Unido (£)                               21,890            21,757          21,616          21,341            21,556            21,300
       —    Itália (Lit)                            49 392           49 096           48 837          48 306            48 788            48 422
       —   Grécia (Dr)                               5 961,30          5 922,25         5 861,53        5 763,57          5 823,92         5685,87
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                            I
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,8 !          649,81          649,81            649,81         4 081,88
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 183,96          4 159,54         4 134,18        4 085,74          4 127,53         4 081,88
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                            I
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           517,26          517,26            517,26          5 983,57
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 131,08          6 096,22         6 065,69        5 999,96          6 056,85          5 983,57
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 233/ 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          28 . 8 . 90
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período             2? período         3? período            4? período
                                                           8 (')                     9 (')                10 o               11 (1)                 120
1 . Ajudas globais (ECU) :                       \                                                                      \
    — Espanha                                                8,600                     8,600                 8,600              8,600 .               8,600
    — Portugal                                               0,000                     0,000                 0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                34,564                    34,981               33,604              33,705                34,036
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                                                    l                   \
        — R F da Alemanha (DM)                              80,92                     81,90                78,67               78,91                 79,68
        — Países Baixos (Fl)                                91,17                     92,27                88,64               88,91                 89,78
        — UEBL (FB/Flux)                                1 668,99                 1 689,13               1 622,63           1 627,51              1 643,49
        — França (FF)                                     271,39                    274,66                263,85             264,65                 267,24
        — Dinamarca (Dkr)                                 308,66                    312,38                300,09             300,99                 303,94
        — Irlanda (£ Irl)                                   30,205                    30,570               29,367              29,455                29,744
        — Reino Unido (£)                                   26,848                    27,176               26,065              26,105                26,364
        — Itália (Lit)                                 60 545                  61 275                  58 863             59 040               59 620
        — Grécia (Dr)                                   7 334,16                 7 430,52               7 082,76           7 076,33              7 149,03
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              1 314,91                  1 314,91              1 314,91           1 314,91              1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 643,44                 4 703,70               4 500,14           4 509,83              4 560,11
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                      0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 080,54                 8 168,48               7 878,08           7 895,90              7 965,90
        — num outro Estado-membro (Esc)                 7 903,93                 7989,95                7 705,89           7 723,32              7 791,79
3 . Ajudas compensatórias :                      II                                                 \\
     — em Espanha (Pta)                                 4 619,68                 4 679,95               4 475,57           4 485,26              4 535,54
4. Ajudas especiais :                            IIIIII
     — em Portugal (Esc)                                7 903,93                  7989,95               7705,89            7 723,32              7 791,79
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha dê comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período             2? período        3? período       4? período          5? período
                                                 8                       9                      10                11                12                 1
DM                                             2,067210                2,063700               2,060200          2,056900          2,056900           2,047680
Fl                                             2,329070                2,325300               2,321300          2,317400          2,317400           2,305990
FB/Flux                                       42,533100               42,495100              42,454899         42,408100        42,408100           42,278800
FF                                             6,942500                6,940380               6,937920          6,936550          6,936550           6,930830
 Dkr                                           7,915270                7,916690               7,916050          7,915750          7,915750           7,908460
£Irl                                           0,770660                0,770630               0,770893          0,770903          0,770903           0,772442
£                                              0,693392                0,696110               0,698592          0,700917          0,700917           0,707398
 Lit                                       1 524,16              1 525,12               1 526,80           1 528,32         1 528,32            1 533,33
 Dr                                          203,62200             204,57100               206,62800         208,31400        208,31400           214,44200
 Esc                                         182,67200              182,73900              183,08700          183,81700        183,81700           186,01900
Pta                                          127,24000              127,71300               128,13600         128,54500        128,54500           129,71300