CELEX: 51998PC0268
Language: pt
Date: 1998-06-11
Title: Proposta de recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos 0 Hz-300 GHz

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 *      it
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    ***
                                           Bruxelas, 11.06.1998
                                          COM(l 998) 268 final
                                          98/0166 (CNS)
                             Proposta de
                  RFXX)MENPAÇÂO DO CONSELHO
       relativa à limitação da exposição da população
                aos campos electromagnéticos
                         0 Hz-300 GHz
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
INTRODUÇÃO
Com o advento das telecomunicações modernas, a expansão em grande escala de
equipamento eléctrico e electrónico e a proliferação de linhas eléctricas de alta tensão, o
interesse e a preocupação sobre os efeitos dos campos electromagnéticos aumentaram
consideravelmente nos últimos anos e registam-se constantemente apelos à adopção de
medidas e directrizes neste domínio.
A radiação proveniente dos campos electromagnéticos é quase omnipresente. Para efeitos
de protecção da saúde, estabelece-se habitualmente uma distinção entre a radiação
ionizante e a radiação não ionizante. No que respeita à radiação ionizante existem
disposições comunitárias, estabelecidas em conformidade com o Tratado Euratom.
A radiação electromagnética não ionizante inclui a radiação ultravioleta, a radiação visível
e a radiação infravermelha (que, juntas, constituem a radiação óptica) e os campos
electromagnéticos (CEM) estáticos e variáveis no tempo. Estes campos e radiações
interactuam com as pessoas de formas muito diferentes, pelo que devem ser
cuidadosamente avaliados os perigos potenciais.
A radiação óptica apresenta riscos significativos para a saúde da população. Existem
provas científicas convincentes de que a exposição ao sol é um factor de risco importante
no cancro de pele e de que pode contribuir para o aparecimento de cataratas. Consoante
as circunstâncias, outras formas de exposição à radiação ultravioleta, como no caso dos
solários e das lâmpadas não blindadas, também podem contribuir para riscos individuais,
ainda que, de um modo geral, a um nível muito inferior ao da exposição ao sol.
No que respeita à exposição da população à radiação visível (luz), a mais importante no
que se refere à capacidade para causar lesões oculares é a radiação laser, como por
exemplo a utilizada nos ecrãs e em espectáculos.
Diversos organismos internacionais publicaram directrizes para limitar a exposição à
radiação óptica e recomendações em matéria de protecção da saúde, que estão
actualmente a ser analisadas a nível comunitário.
No que respeita aos campos electromagnéticos, tem-se registado alguma apreensão
quanto aos possíveis efeitos que poderá ter sobre a saúde a exposição a campos
artificialmente criados. Se bem que os efeitos agudos da exposição aos CEM estejam, em
geral, bem definidos, continua a debater-se a existência de efeitos a longo prazo sobre a
saúde, principalmente o cancro. Na maioria dos Estados-membros, as autoridades
vêem-se constantemente confrontadas com perguntas sobre estes efeitos. Todavia, não
existem dados científicos convincentes que permitam concluir que os CEM provocam o
cancro e a resposta às preocupações do público só pode ser obtida mediante uma
investigação orientada. No entanto, alguns efeitos dos CEM sobre a saúde foram já
determinados, sendo objecto de diversos regulamentos nacionais e directrizes
internacionais que visam evitar ou limitar a exposição que os possa originar.
                                                 2-
 ---pagebreak--- Os regulamentos e as directrizes neste domínio têm como objectivo estabelecer sistemas
de protecção da saúde com base em princípios e critérios científicos e incluem restrições
básicas para a limitação da exposição e níveis de referência para a adopção de medidas
adequadas destinadas a garantir a observância das restrições básicas.
As restrições básicas e os níveis de referência são estabelecidos com base em informações
e dados científicos respeitantes às fontes e aos tipos de CEM e aos efeitos sobre a saúde
susceptíveis de resultar da exposição aos CEM. Essas informações serão seguidamente
analisadas.
FONTES E TIPOS DE CEM
As pessoas estão expostas, tanto no trabalho como no ambiente onde vivem, a diferentes
CEM provenientes de muitas fontes artificiais.
Fontes de campos magnéticos e eléctricos estáticos
Para além dos campos magnéticos e eléctricos estáticos do meio ambiente, as novas
tecnologias - como os ecrãs de visualização e alguns sistemas de transporte público, por
exemplo no metropolitano e nos carros eléctricos que utilizam uma alimentação de
corrente contínua (CC) - podem implicar a exposição a campos estáticos e aos que variam
lentamente em íiinção do tempo.
Linhas de alta tensão e aparelhos eléctricos
As principais fontes artificiais de campos de frequência extremamente baixa (FEB) são as
linhas de transmissão de alta tensão (AT) e os dispositivos que contêm fios condutores.
Dentro dos edifícios situados próximo de linhas de transmissão de alta tensão, os campos
eléctricos são aproximadamente 10 a 100 vezes inferiores aos do exterior, dependendo da
estrutura do edifício e do tipo de materiais. Os materiais de construção habituais não
atenuam significativamente os campos magnéticos. Todos os aparelhos eléctricos dos
lares e dos locais de trabalho são fontes potenciais de campos magnéticos e eléctricos de
frequência industrial (50/60 Hz). Os campos magnéticos variam entre alguns décimos de
uT e alguns mT perto dos aparelhos, reduzindo-se rapidamente com a distância.
Sistemas ferroviários
A maioria dos sistemas ferroviários europeus estão electrificados e utilizam corrente
contínua (CC) ou corrente alternada (CA), com frequências de 16 2/3 Hz ou 50 Hz. Por
exemplo, a intensidade do campo eléctrico dentro de um comboio que utiliza corrente
alternada é apenas de alguns V/m, ao passo que no cais as intensidades do campo podem
ser muito mais elevadas. Os campos magnéticos correspondentes, tanto no cais como
dentro do comboio, são de algumas dezenas de uT durante a aceleração do comboio e
variam muito em função do tempo.
Emissores de radiodifusão
Os emissores de radiodifusão utilizam bandas de frequência de cerca de 145 kHz a 110
MHz, para a radiodifusão em LF, MF, HF e VHF, e de 147 a 854 MHz para a
radiodifusão televisiva em UHF. As medições realizadas numa estação de MF com dois
 ---pagebreak--- emissores de 50 kW e dois emissores de 75 kW indicaram que, a uma distância de 30 m
de uma antena transmissora vertical de 75 kW, os campos eléctricos são de,
aproximadamente, 275 V/m. Em geral, o acesso do público às proximidades das antenas
de radiodifusão está restringido.
Rádio celular
Os sistemas móveis de telecomunicação podem dividir-se em várias categorias,
dependendo do tipo de rede de telecomunicações que utilizam. Os sistemas de telefonia
celular móvel implicam a comunicação a partir de radiotelefones portáteis ou de
transreceptores instalados em veículos para estações de base fixas. Os sistemas celulares
analógicos funcionam com bandas de frequência de 150, 200, 450 ou 900 MHz. O sistema
digital europeu, baseado na norma europeia harmonizada GSM, funciona
fundamentalmente a 900 Mhz, sendo utilizado desde 1992. Um novo sistema, denominado
DCS 1800, funciona a 1800 MHz com características muito semelhantes ao GSM, e os
futuros sistemas funcionarão com frequências ainda mais elevadas.
A exposição aos campos procedentes de telemóveis portáteis está, de um modo geral,
restringida unicamente a pequenas regiões do corpo do utente: cabeça e mãos.
Estações fixas de telefonia móvel
As estações fixas estão geralmente instaladas em torres isoladas ou nos telhados de
edifícios; o acesso à zona imediatamente adjacente às antenas deveria ser restringido. As
antenas transmissoras são formadas por redes verticais de dipolos em linha, que oferecem
uma largura do feixe vertical muito estreita. A inclinação descendente das antenas é
inferior a 10o, pelo que a exposição do público aos feixes principais não é habitualmente
possível a distâncias inferiores a 60 metros, e os níveis de exposição humana são, na
maioria dos casos, muito baixos.
Radar
Os sistemas de radar utilizam frequências na gama das microondas entre 500 MHz e cerca
de 15 GHz, embora existam alguns sistemas que funcionam com 100 GHz. O sinal
produzido difere da maioria das fontes pelo facto de ser constituído por impulsos e
proporcionar potências médias que são várias ordens de grandeza inferiores às potências
de ponta.
As antenas utilizadas para os radares são moderadamente direccionais, sendo a abertura
dos feixes principais de apenas alguns graus. Muitos dos sistemas apresentam antenas cuja
direcção varia continuamente, rodando horizontalmente ou oscilando verticalmente.
O equipamento de radar marítimo vai desde as grandes instalações dos superpetroleiros
aos equipamentos mais pequenos montados no mastro de iates. Em condições normais de
funcionamento, com a antena a rodar, pode calcular-se que a densidade de potência média
dos sistemas mais potentes é, no metro da circunferência descrita pelo sistema de radar,
inferior a 10 Wm"2.
                                               4-
 ---pagebreak--- EFEITOS DOS CAMPOS ELECTROMAGNÉTICOS SOBRE A SAÚDE - BASES
PARA AS RESTRIÇÕES DA EXPOSIÇÃO
Os efeitos sobre a saúde são o resultado do acoplamento entre os campos e o corpo. Está
já estabelecida a existência de mecanismos básicos de acoplamento, através dos quais os
campos magnéticos e eléctricos estáticos e variáveis em função do tempo interactuam
directamente com a matéria viva1 :
- o acoplamento com campos eléctricos estáticos e FEB dá origem a cargas superficiais
    perceptíveis no corpo exposto;
- acoplamento com campos magnéticos estáticos por densidade do fluxo magnético, que
    dá origem a um fluxo de corrente eléctrica e de potenciais eléctricos nos vasos
    sanguíneos; interacções magnetomecânicas, que dão origem a forças nas moléculas
    ferromagnéticas, partículas magnéticas e implantes ferromagnéticos; processos de
    interacção electrónica, que podem afectar as reacções químicas;
- o acoplamento com campos eléctricos de baixa frequência resulta no fluxo de cargas
    eléctricas (corrente eléctrica), polarização da carga ligada (formação de dipolos
    eléctricos) e reorientação de dipolos eléctricos já presentes no tecido;
 - o acoplamento com campos magnéticos de baixa frequência provoca campos eléctricos
    induzidos e correntes eléctricas de circulação, que podem produzir efeitos de
    estimulação eléctrica;
 - a absorção da energia de campos electromagnéticos de frequências superiores ou
    próximas de 100 kHz pode produzir um aquecimento considerável.
 Além disso, existem dois mecanismos indirectos de acoplamento:
 - correntes de contacto ou descargas transitórias, produzidas quando o corpo humano
    toca num objecto com um potencial eléctrico diferente (ou seja, quando o objecto ou o
    corpo humano estão carregados por um campo electromagnético);
 - acoplamento de campos electromagnéticos com os dispositivos médicos usados por um
    indivíduo.
 As provas dos efeitos sobre a saúde em que se baseiam as limitações da exposição podem
 resumir-se em separado para as diversas gamas de frequências.
 Efeitos dos campos estáticos sobre a saúde
 Os poucos estudos experimentais levados a cabo sobre os efeitos biológicos dos campos
 eléctricos estáticos não proporcionam provas que sugiram a existência de eventuais
 efeitos nocivos para a saúde humana. A maioria das pessoas não se aperceberá das cargas
 eléctricas superficiais que actuam directamente sobre a superfície do corpo durante a
 exposição a campos eléctricos estáticos com intensidades inferiores a cerca de 25 kV/m.
 1
      Programa das Nações Unidas para o Ambiente/Organização Mundial de Saúde/Associação
     Internacional para a Protecção contra as Radiações. Campos electromagnéticos (300 Hz a 300 Ghz).
     Genebra, Organização Mundial de Saúde; Critérios de saúde ambiental 137; 1993.
                                                     -5-
 ---pagebreak--- Não existe nenhuma prova experimental directa de efeitos nocivos agudos sobre a saúde
humana resultantes da exposição a campos magnéticos estáticos até 2 T. !)c acordo com a
análise dos mecanismos de interacção estabelecidos, a exposição prolongada a densidades
de fluxo magnético de 200 mT não terá consequências adversas para a saúde.
Efeitos sobre a saúde dos campos variáveis no tempo a frequências inferiores a
100 kHz
Os estudos de laboratório sobre sistemas celulares e animais não permitiram determinar
efeitos dos campos de baixa frequência que indiquem a existência de consequências
nocivas para a saúde quando a densidade da corrente induzida é igual ou inferior a 10
mA/m2. Observaram-se regularmente efeitos mais significativos sobre os tecidos a níveis
superiores de densidade da corrente induzida (10-100 mA/m2), tais como alterações
funcionais no sistema nervoso.
A medição das reacções biológicas em estudos de laboratório e em voluntários
proporcionou poucos indícios de efeitos nocivos dos campos de baixa frequência aos
níveis a que as pessoas se encontram normalmente expostas. Estimou-se que uma
densidade de corrente limiar de 10 mA/m2 a frequências até 1 kHz tem um ligeiro impacto
sobre as funções do sistema nervoso. Em estudos realizados com voluntários, os efeitos
mais constantes da exposição são o aparecimento de fosfenos visuais (sensação visual de
uma ligeira tremulação) e uma redução pouco significativa da frequência cardíaca durante
a exposição a campos FEB ou imediatamente a seguir. Todavia, não há provas de que
estes efeitos transitórios estejam associados a riscos a longo prazo para a saúde. Em
algumas espécies de roedores, observou-se uma redução da síntese nocturna de
melatonina pineal após a exposição a campos magnéticos e eléctricos FEB, mas não se
conhece nenhum efeito equivalente em seres humanos expostos a campos FEB em
condições controladas.
Não há provas experimentais convincentes de que os campos electromagnéticos FEB
causem alterações genéticas e é por isso muito pouco provável que possam contribuir
para o aparecimento de cancro. Os estudos de laboratório fornecem poucas provas de que
os campos magnéticos de frequência industrial promovam o aparecimento de tumores.
Embora sejam necessários mais estudos com animais para clarificar os possíveis efeitos
dos campos FEB sobre os sinais produzidos nas células e na regulação endócrina -
podendo ambos influenciar o desenvolvimento de tumores ao fomentar a proliferação de
células iniciadas -, apenas se pode concluir que, actualmente, não existem provas
convincentes de efeitos cancerígenos destes campos e que estes dados não podem utilizar-
se como base para a elaboração de directrizes em matéria de exposição.
Os dados epidemiológicos sobre o risco de cancro associado à exposição a campos de
frequência extremamente baixa (FEB) em indivíduos que vivam perto de linhas de alta
tensão parecem indicar um risco ligeiramente superior de leucemia infantil. No entanto, os
estudos não indicam um risco de nível semelhante de outro tipo de cancro infantil nem de
nenhuma forma de cancro em adultos. Desconhece-se a origem da hipotética relação entre
a leucemia infantil e a residência na proximidade das linhas de alta tensão. Uma vez que
não existe apoio de estudos laboratoriais, os dados epidemiológicos são insuficientes para
permitir a recomendação de um limite de exposição.
 ---pagebreak--- Alguns estudos apontavam para a existência de um maior risco de certos tipos de cancro,
tais como leucemia, tumores do tecido nervoso e, até certo ponto, cancro da mama, nos
electricistas. Na maior parte dos estudos, utilizaram-se designações profissionais para
classificar os indivíduos de acordo com níveis supostos de exposição aos campos
magnéticos. No entanto, alguns estudos mais recentes recorreram a métodos de avaliação
da exposição mais sofisticados; duma forma global, estes estudos sugeriram um maior
risco de leucemia ou de tumores cerebrais, mas manifestaram uma grande discrepância no
que respeita ao tipo de cancro cujo risco aumentou. Os dados são insuficientes para servir
de base ao estabelecimento de directrizes relativas à exposição a campos FEB. Num
grande número de estudos epidemiológicos, não se conseguiram obter provas consistentes
de efeitos nocivos para a reprodução.
Efeitos sobre a saúde dos campos com frequências entre 100 kHz e300 GHz
Os dados experimentais disponíveis indicam que a exposição do ser humano em repouso,
durante aproximadamente 30 minutos, a um CEM que produz uma taxa de absorção
específica ( Specific Absorption Rate - SAR) de corpo inteiro entre 1 e 4 W/kg provoca
um aumento da temperatura do corpo inferior a 1°C. Os dados relativos a animais indicam
um limiar para reacções comportamentais na mesma gama de SAR. A exposição a campos
mais intensos, que produzam valores de SAR superiores a 4 W/kg, pode perturbar a
capacidade termorreguladora do corpo e produzir níveis perigosos de aquecimento dos
tecidos. Muitos estudos de laboratório com roedores e primatas não humanos
demonstraram o amplo leque de lesões nos tecidos resultantes do aquecimento parcial ou
total do corpo que produz aumentos da temperatura superiores a 1-2 °C. A sensibilidade
dos diversos tipos de tecidos a lesões térmicas varia muito, mas, em condições ambientais
normais, o limiar dos efeitos irreversíveis é superior a 4 W/kg, mesmo nos tecidos mais
sensíveis. Estes dados constituem a base para uma restrição da exposição profissional de
0,4 W/kg, que proporciona uma ampla margem de segurança para outras condições
limitativas, como por exemplo valores elevados da temperatura ambiente, da humidade ou
da actividade física.
Tanto os dados laboratoriais como os resultados dos poucos estudos existentes realizados
com seres humanos demonstram claramente que os ambientes termicamente exigentes e o
consumo de droga ou de álcool podem comprometer a capacidade termorreguladora do
corpo. Nestas condições, deveriam introduzir-se factores de segurança que
proporcionassem uma protecção adequada dos indivíduos expostos.
Os dados sobre as reacções humanas aos CEM de alta frequência que produzam um
aquecimento identificável foram obtidos a partir da exposição controlada de voluntários e
de estudos epidemiológicos em trabalhadores expostos a fontes tais como radares,
equipamento médico de diatermia e dispositivos de soldadura térmica. Apoiam
inteiramente as conclusões tiradas do trabalho laboratorial, segundo as quais um aumento
da temperatura dos tecidos superior a 1°C pode causar efeitos biológicos nocivos. Os
estudos epidemiológicos realizados com trabalhadores expostos e com a população não
demonstraram nenhum efeito significativo sobre a saúde associado aos ambientes de
exposição típicos. Ainda que haja deficiências no trabalho epidemiológico, por exemplo
uma avaliação incorrecta da exposição, os estudos não proporcionaram provas
convincentes de que os níveis de exposição típicos tenham uma influência nociva na
reprodução ou aumentem o risco de cancro nos indivíduos expostos. Esta conclusão está
de acordo com os resultados da investigação laboratorial sobre modelos celulares e
                                               -7-
 ---pagebreak--- animais, que demonstraram que a exposição a níveis atérmicos de CEM de alta frequência
não tinham efeitos teratogénicos nem cancerígenos.
A exposição a CEM constituídos por impulsos de intensidade suficiente provoca
determinados efeitos previsíveis, como o fenómeno auditivo de microondas e diversas
reacções comportamentais. Os estudos epidemiológicos realizados com trabalhadores
expostos e a população proporcionaram informações limitadas, não tendo permitido
demonstrar efeitos sobre a saúde. Os estudos que referiam lesões graves da retina foram
contestados por não ter sido possível obter a confirmação dos resultados.
Um grande número de estudos sobre os efeitos biológicos dos CEM com modulação de
amplitude, levados a cabo principalmente a níveis baixos de exposição, produziu
resultados positivos e negativos. Una análise aprofundada destes estudos revela que os
efeitos dos campos com modulação de amplitude variam muito consoante os parâmetros
da exposição, os tipos de células e dos tecidos implicados e os limites biológicos que se
examinam. Em geral, os efeitos da exposição de sistemas biológicos a níveis atérmicos de
CEM com modulação de amplitude são reduzidos e muito difíceis de relacionar com
possíveis efeitos sobre a saúde. Não há provas de que existam janelas de reacção a estes
campos em termos de frequência e de densidade de potência.
Os choques e as queimaduras podem ser os efeitos nocivos indirectos de CEM de alta
frequência quando no campo se produz um contacto do ser humano com objectos
metálicos. A frequências de 100 kHz - 110 MHz (limite superior da banda de difusão em
FM), os limiares da corrente de contacto que produzem efeitos variam entre a simples
percepção à dor forte, mas não variam significativamente em função da frequência do
campo. O limiar de percepção varia entre 25 e 40 mA em indivíduos de diferentes
corpulências, e o limiar da dor entre, aproximadamente, 30 e 55 mA; acima de 50 mA
podem produzir-se queimaduras graves no ponto onde o tecido entra em contacto com
um condutor metálico dentro do campo.
Exposição da população: formulação de restrições básicas
Tomando como base as informações sobre os efeitos para a saúde atrás resumidas, pode
concluir-se que:
- Num campo magnético estático de 200 mT, a densidade máxima calculada da corrente
   induzida (na aorta) é de 44 mA/m2, valor inferior ao passível de produzir efeitos
   hemodinâmicos ou cardiovasculares nocivos.
- As funções do sistema nervoso central podem ser negativamente afectadas por
   densidades da corrente superiores a 10 mA/m2, a frequências entre aproximadamente 5
   Hz e 1 kHz, e por densidades de corrente superiores a frequências acima e abaixo desta
   gama. E isto que determina as restrições básicas em termos de densidade da corrente.
- Com frequências acima dos 100 kHz, os aumentos de temperatura dos tecidos
   superiores a 1°C podem causar efeitos biológicos adversos. A partir destes dados,
   deduzem-se restrições básicas em termos de taxa de absorção específica de energia
   (SAR, specific energy absorption raie), relativamente ao corpo inteiro e a exposições
   localizadas. Com frequências superiores a 10 GHz, a absorção de energia está
   restringida à superfície do corpo exposto, e as restrições básicas são expressas em
   conformidade, em termos de densidade de potência.
                                               -8-
 ---pagebreak--- - Os limiares da corrente de contacto dependem grandemente da frequência, variando
   entre vários Hz e 100 kHz. Na gama de frequências entre 100 kHz e 110 MHz (limite
   superior da banda de difusão em FM), os limiares da corrente de contacto que
   produzem efeitos, que vão desde a simples percepção até à dor forte, não variam
    significativamente em função da frequência do campo. Estabelecem-se níveis de
    referência tanto para a corrente de contacto como para a corrente induzida, a fim de
    definir se devem tomar-se precauções para evitar os perigos de choque e queimadura.
A incerteza dos dados científicos e as variações em função da susceptibilidade individual e
das situações de exposição efectiva exigem a utilização de factores de segurança, quando
se têm de deduzir as restrições da exposição.
RESUMO            DAS        MEDIDAS         PERTINENTES              ADOPTADAS              PELOS
ESTADOS-MEMBROS
Só alguns Estados-membros promulgaram regulamentos abrangentes e normas para a
protecção da população contra a radiação electromagnética. No entanto, face à crescente
apreensão do público neste domínio, vários Estados-membros e países terceiros estão a
considerar com urgência a adopção de medidas de protecção da saúde. Neste contexto,
alguns Estados-membros apontaram a necessidade de obter orientações sobre a natureza e
extensão dessas medidas.
Vários Estados-membros formularam recomendações e alguns introduziram disposições
obrigatórias em relação aos campos electromagnéticos de baixa frequência e/ou de alta
frequência. A Comissão publicou um estudo das disposições e directrizes em vigor neste
domínio2. Em geral, os Estados-membros distinguem entre os requisitos de protecção da
saúde dos trabalhadores e os da população. Não obstante, há um Estado-membro que não
subscreve estes princípios, mas que distingue entre a exposição de adultos e de crianças.
RESUMO DOS ACTOS COMUNITÁRIOS PERTINENTES
Saúde pública
O Parlamento Europeu adoptou, em 1994, uma Resolução sobre a luta contra os efeitos
nocivos provocados pelas radiações não ionizantes3 e convidou a Comissão a propor
regulamentações e normas tendentes a limitar a exposição dos trabalhadores e do público
às radiações electromagnéticas não ionizantes.
No contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública4, a Comissão adoptou, em
4 de Junho de 1997, uma proposta de programa de acção comunitária 1999-2003 em
matéria de doenças relacionadas com a poluição5, na qual se tem em conta o facto de que
os riscos para a saúde, incluindo os riscos associados à exposição a campos
electromagnéticos, são frequentemente entendidos pela população de forma muito
2
     Comissão Europeia, Radiações não ionizantes: fontes, exposição c efeitos para a saúde, Serviço de
     Publicações Oficiais da Comunidade Europeia. 1996, ISBN 92-827-5492-8.
3
     JO C 205, de 25.7.1994, p.439.
4
     COM (93) 559 final, de 24.11.1993..
5
     JOC 214, de 16.7.97, p. 7-10.
 ---pagebreak---  diferente do que é estabelecido pelos dados científicos. Assim, a Comissão propôs abordar
 este problema através acções orientadas com vista a melhorar a capacidade dos Estados-
 membros de compreender a percepção que a opinião pública tem dos riscos ambientais
 para a saúde e explicar melhor como se avaliam e se gerem esses riscos.
 Saúde e segurança no trabalho
 Foram adoptados requisitos mínimos em matéria de protecção dos trabalhadores contra
 certas situações de exposição, em conformidade com o artigo 118°-A do Tratado CE.
 A Directiva 90/270/CEE do Conselho6 estabelece disposições mínimas de segurança e de
 saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor. Esta directiva obriga
 os empregadores a adoptar medidas adequadas para que os postos de trabalho, ou seja, o
 conjunto constituído por um equipamento dotado de visor, teclados, acessórios e
 periféricos, incluindo telefone, modem e impressora, obedeçam a certas prescrições
 mínimas. Todas as radiações, com excepção da parte visível do espectro
 electromagnético, devem ser reduzidas a níveis insignificantes do ponto de vista da
 protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores.
 A Directiva 92/85/CEE do Conselho7 relativa à implementação de medidas destinadas a
 promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas no trabalho
 determina que o empregador deve avaliar todas as actividades susceptíveis de implicar um
 risco específico de exposição a agentes, incluindo radiação não ionizante, processos ou
condições de trabalho, e deve analisar a natureza, o grau e o duração da exposição, para
decidir quais as medidas a adoptar.
Em 1993 a Comissão apresentou igualmente uma proposta de Directiva do Conselho
relativa às disposições mínimas de segurança e de saúde relativas à exposição dos
trabalhadores aos riscos derivados dos agentes físicos8. Os agentes físicos aos quais se
aplicaria a Directiva são o ruído, as vibrações mecânicas, a radiação óptica e outros
campos e ondas electromagnéticos. A directiva proposta, modificada na sequência do
parecer do Parlamento Europeu, numa primeira leitura9, refere-se aos riscos para a saúde
e a segurança dos trabalhadores atribuíveis aos efeitos das correntes e dos campos
eléctricos, bem como à absorção de energia, resultante da exposição a campos magnéticos
e eléctricos estáticos e variáveis no tempo, com frequências até 300GHz.
Segurança dos produtos
Os requisitos essenciais relacionados com as características de emissão das máquinas
foram estabelecidos a nível Comunitário no contexto da realização do mercado interno,
designadamente com base no artigo 100°-A do Tratado CE. A Directiva 73/23/CEE do
Conselho10, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do
material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, e
especialmente o Anexo I, estabelece que o material eléctrico apenas pode ser colocado no
6
     JO L 156, de 21.6.90, p. 14-18.
7
     JO L 348, de 28.11.92, p. 1-8.
8
     JOC 77, de 18.03.93, p. 12-19.
9
     JO C 230, de 19.08.94, p. 3-29.
10
     JO L 077, de 26.03.73, p. 29-33.
                                               - 10-
 ---pagebreak--- mercado se cumprir determinados requisitos essenciais como, por exemplo, medidas
destinadas a garantir que não irão ser produzidas temperaturas, arcos eléctricos ou
radiações que possam causar perigo.
A Directiva 89/336/CEE do Conselho11, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética, tem como objectivo
evitar as perturbações electromagnéticas, a fim de proteger adequadamente aparelhos tais
como redes de telecomunicações, equipamentos industriais e de fabricação, aparelhos
médicos e científicos, equipamentos das tecnologias da informação ou aparelhos
domésticos e equipamentos electrónicos domésticos. Para o efeito, os aparelhos
abrangidos pela Directiva deverão ser construídos de modo que a perturbação
electromagnética gerada não ultrapasse o nível que permite que o equipamento de rádio,
telecomunicações, etc. funcione conforme previsto; além disso, o próprio aparelho deverá
possuir um nível adequado de imunidade intrínseca à perturbação electromagnética que
lhe permita funcionar conforme previsto.
Avaliação do impacto ambiental
A Directiva 85/337/CEE do Conselho12, relativa à avaliação dos efeitos de determinados
projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva
97/1 l/CE do Conselho13, aplica-se, entre outros projectos, à construção de linhas aéreas
de transporte de electricidade com uma tensão igual ou superior a 220kV e um
comprimento de mais de 15 km. Isto significa que os donos da obra terão que
proporcionar informação sobre as medidas previstas para evitar, reduzir e, se é possível,
remediar efeitos nocivos importantes, bem como um resumo das principais alternativas
estudadas pelo dono da obra e uma explicação das razões fundamentais da sua opção.
Para complementar as disposições da Directiva 97/11/CE, a Comissão propôs uma
Directiva do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e
programas no ambiente14. A proposta destina-se a planos e programas que fazem parte do
processo de tomada de decisões no âmbito do ordenamento do território, com o objectivo
de estabelecer uma estrutura para ulteriores decisões de autorização do desenvolvimento,
incluindo planos e programas estratégicos adoptados nos sectores da energia, dos
transportes e das telecomunicações.
Investigação
No âmbito do quarto programa-quadro da Comunidade Europeia em matéria de
investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994/1998)15 foram
realizadas ou estão ainda em curso diversas actividades de investigação relacionadas com
os CME. Foram apoiadas propostas, em particular, no âmbito dos programas Biomed 2,
COST e Normalização, Medições e Ensaios, e algumas estão ainda em curso.
11
    JOL 139, de 23.05.89. p. 19-26.
12
    JO L 175, de 05.07.85, p. 40-48.
13
    JOL 73, de 14.03.97, p. 5-15.
14
    COM (96) 511 final e JO C 129, de 25.4.97, p. 14.
15
    JO L 126, de 18.5.94, p. 1-33.
                                                    -11-
 ---pagebreak--- Os potenciais efeitos adversos para a saúde resultantes da exposição a radiofrequências
foram igualmente tratados no Livro Verde da Comissão sobre a abordagem comum no
domínio das comunicações móveis e pessoais na União Europeia16. Como consequência
da Resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra os efeitos nocivos provocados,
pelas radiações não ionizantes, e em resposta a ela, a Comissão confirmou a necessidade
de prosseguir a investigação neste domínio. Um grupo de trabalho constituído por peritos
elaborou para a Comissão recomendações para a investigação epidemiológica, biofísica e
biológica e também para a investigação sobre sistemas de exposição e dosimetria. O plano
de investigação proposto17 abrange igualmente os efeitos sobre o sistema imunitário, os
relacionados com o sistema nervoso, os genéticos e os relacionados com o cancro, que
têm preocupado e continuam a preocupar muito a opinião pública e o Parlamento
Europeu.
A Comissão teve em conta as recomendações dos peritos, bem como a necessidade de
investigação sobre os efeitos para a saúde da exposição a outras frequências, ao elaborar a
sua proposta relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em
matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)18.
Além disso, a Comissão reconhece que a comunicação dos riscos é sem dúvida importante
neste domínio, devido à controvérsia sobre os alegados efeitos a longo prazo, e propôs
investigação como objectivo de compreender melhor a percepção dos riscos por parte da
população, bem como sobre a avaliação, a comunicação e a gestão dos mesmos.
RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS
A participação cada vez maior da Comunidade na promoção de actividades em vários
sectores industriais susceptíveis de aumentar a exposição da população a campos
electromagnéticos, e a crescente apreensão sobre os seus efeitos manifestada por
decisores, profissionais da saúde, grupos de interesses e pela população, tornam
imperativo o desenvolvimento de esforços no intuito de estabelecer princípios acordados
em comum neste domínio a nível comunitário.
Os requisitos existentes em alguns Estados-membros dão origem a sistemas variáveis no
que se refere à protecção da população contra os campos electromagnéticos. Estas
variações e as lacunas das disposições e directrizes contribuem para uma sensação de
confusão e insegurança manifestada por muitos cidadãos comunitários e prejudica a
confiança nas autoridades responsáveis pela protecção da saúde. Para cumprir o objectivo
de contribuir para a realização de um elevado nível de protecção da saúde dos cidadãos da
Comunidade, e tendo em conta as iniciativas tomadas por alguns Estados-membros neste
domínio, a Comissão considera necessário propor um quadro comum para a protecção da
população aos campos electromagnéticos. Este quadro pode ser estabelecido através de
recomendações do Conselho ao abrigo do artigo 129° do Tratado CE, e deve tratar dos
princípios gerais da limitação da exposição a fim de evitar efeitos nocivos para a saúde.
 16
    COM (94) 145 final.
 17
    O      documento     "studyhr.doc"     pode     ser    transferido a partir da   Internet:
    http://www.ispo.cec.be/infosoc/telecompoliy/en.
 18
    COM (97) 142 final e JO C 173, de 7.6.97, p. 10.
                                                     - 12-
 ---pagebreak--- O objectivo da proposta de Recomendação do Conselho é, por conseguinte, proporcionar
um quadro comum para garantir um nível adequado de protecção contra a exposição da
população aos campos electromagnéticos (CEM), baseado num conjunto de restrições
básicas e de níveis de referência estabelecidos internacionalmente pelos peritos mais
destacados neste domínio. As recomendações sobre restrições básicas e níveis de
referência propostas seguem as orientações da Comissão Internacional para a Protecção
contra as Radiações não Ionizantes (ICNIRP, International Commission on Non-Ionizing
Radiation Protection) e baseiam-se nos melhores dados científicos disponíveis.
Referem-se à exposição das pessoas e não às emissões procedentes de dispositivos ou
equipamento específicos. As orientações da ICNIRP foram confirmadas pelo Comité
Científico Director.
A Recomendação proposta não se destina a ser aplicada à exposição profissional nem à
exposição de doentes e voluntários durante procedimentos médicos. Esta proposta
também não se ocupa dos problemas relacionados com a compatibilidade
electromagnética e a interferência com aparelhos médicos. A adopção de um sistema de
protecção abrangente neste domínio, que inclua disposições e directrizes circunstanciadas
aplicáveis não só à exposição das pessoas mas também às emissões procedentes de
equipamento e às consequências das práticas que impliquem exposições dessa natureza,
deve ser assegurada pelos Estados-membros, tendo em conta as disposições da
Comunidade neste domínio.
As restrições básicas recomendadas baseiam-se directamente apenas nos efeitos sobre a
saúde já comprovados. Recomenda-se que os níveis de referência sejam utilizados para
efeitos práticos de avaliação da exposição19. A observância dos níveis de referência
assegurará o cumprimento das restrições básicas pertinentes. O facto de o valor medido
ultrapassar o nível de referência não implica necessariamente que a restrição básica tenha
sido ultrapassada. No entanto, em tais circunstâncias é necessário determinar se a
restrição básica foi efectivamente respeitada.
Recomenda-se que sempre que os níveis de referência forem ultrapassados deve
proceder-se a uma avaliação da situação de exposição; compete aos Estados-membros
tomar as medidas necessárias para a realização da avaliação e das acções de
acompanhamento. A avaliação da situação de exposição real pode ter em conta critérios
como a duração da exposição, as partes do corpo expostas, o número de pessoas expostas
e a respectiva idade e estado de saúde. As acções de acompanhamento devem ser
determinadas pelos Estados-membros em função da situação de exposição específica, que
pode exigir medidas como a informação da população exposta, o estabelecimento de
distâncias mínimas em relação à fonte de exposição, alterações da instalação ou da
concepção da fonte específica, ou da forma como é utilizada. Sempre que forem tomadas
medidas desta natureza respeitantes à exposição da população, os Estados-membros
podem decidir ter em conta aspectos de rentabilidade.
Por fim, para que seja possível examinar atempadamente a regulamentação em vigor e a
situação real de exposição, bem como os eventuais progressos científicos e técnicos
susceptíveis de exigir uma resposta imediata, a Comissão propõe que os
19
    Foi proposto um sistema idêntico no que respeita aos requisitos de protecção da saúde e segurança dos
    trabalhadores, tendo sido apresentado um quadro de valores limite e de valores de intervenção.
                                                    - 13
 ---pagebreak--- Estados-membros elaborem relatórios sobre as medidas e as directrizes adoptadas no
domínio abrangido pela recomendação proposta, indicando de que forma esta foi tomada
em conta, e que a Comissão apresente um relatório geral baseado nos relatórios dos
Estados-membros.
                                           14
 ---pagebreak---              PROPOSTA DE
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
 Sobre a limitação da exposição da população
        aos campos electromagnéticos
                0 Hz-300 Ghz
         (apresentada pela Comissão)
                        -15-
 ---pagebreak---  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
 artigo 129°;
 Tendo em conta a proposta da Comissão20,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu21;
 1. Considerando que, em conformidade com a alínea o) do artigo 3o do Tratado, a
     acção da Comunidade implica uma contribuição para a realização de um elevado
     nível de protecção da saúde;
 2. Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução sobre a luta contra os
     efeitos nocivos provocados pelas radiações não ionizantes22, convidou a Comissão
     a propor regulamentações e normas tendentes a limitar a exposição dos
     trabalhadores e do público às radiações electromagnéticas não ionizantes;
 3. Considerando que existem prescrições mínimas da Comunidade para a protecção
     da saúde e da segurança dos trabalhadores em relação aos campos
     electromagnéticos respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor23;
     que se implementaram medidas comunitárias destinadas a promover a melhoria da
     segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no
     trabalho24, que, entre outros aspectos, obrigam os empregadores a avaliar as
     actividades susceptíveis de apresentar um risco específico de exposição a radiações
     não ionizantes; que foram propostas prescrições mínimas para proteger os
     trabalhadores dos agentes físicos25, as quais incluem medidas contra as radiações
     não ionizantes;
4. Considerando que é indispensável proteger a população na Comunidade contra
     comprovados efeitos adversos para a saúde susceptíveis de resultar da exposição a
     campos electromagnéticos;
5. Considerando que as medidas respeitantes aos campos electromagnéticos devem
     proporcionar a todos os cidadãos comunitários um nível elevado de protecção;
     que as disposições adoptadas pelos Estados-membros neste domínio devem ter por
     base um quadro acordado em comum, a fim de garantir uma protecção coerente
     em toda a Comunidade;
6    Considerando que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, qualquer
     nova medida tomada num domínio que não seja da competência exclusiva da
     Comunidade, como o da protecção da população contra as radiações não
    ionizantes, apenas pode ser adoptada pela Comunidade se, devido à dimensão ou
20
    JO xxx
21
    JO xxx
22
    JO C 205, de 25.7.1994, p. 439
23
    JO L 156, de 21.6.1990, p. 14-18.
24
    JOL348, de 28.11.1992, p. 1-8.
25
    JO C 77 de 18.3.1993, p.12 e JO C 230, de 19.8.1994, p. 3-29.
                                                     16
 ---pagebreak---     aos efeitos da acção prevista, os objectivos puderem ser melhor alcançados a nr el
    comunitário do que ao nível dos Estados-membros;
7. Considerando que é necessário estabelecer um quadro comunitário para
    protecção da população relativamente aos campos electromagnéticos através de
    recomendações aos Estados-membros;
8. Considerando que este quadro se deve basear nos melhores dados científicos e
    orientações disponíveis neste domínio e deve conter restrições básicas e níveis de
    referência relativos à exposição a campos electromagnéticos; que a Comissão
    Internacional para a Protecção contra as Radiações não Ionizantes (ICNIRP)
    formulou orientações sobre esta matéria, que foram confirmadas pelo Comité
    Científico Director.
9. Considerando que essas restrições básicas e níveis de referência devem ser
    aplicáveis a todas as radiações emitidas por campos electromagnéticos, à excepção
    da radiação óptica e da radiação ionizante; que no caso da radiação óptica as
    orientações e os dados científicos devem continuar a ser examinados e no caso da
    radiação ionizante foram já adoptadas disposições comunitárias;
10. Considerando que a observância das restrições básicas e dos níveis de referência
    recomendados deverá garantir um nível elevado de protecção no que respeita aos
    efeitos sobre a saúde comprovados susceptíveis de resultar da exposição a campos
    electromagnéticos, mas pode não evitar forçosamente a existência de problemas de
    interferência com dispositivos médicos, tais como próteses metálicas,
    estimuladores e desfibriladores cardíacos e implantes cocleares, ou efeitos sobre o
    funcionamento destes dispositivos; que os problemas de interferência com
    estimuladores cardíacos podem ocorrer a níveis inferiores aos níveis de referência
    recomendados e devem ser objecto de precauções adequadas que, todavia, estão
    fora do âmbito da presente recomendação;
11. Considerando que, em conformidade com o princípio de proporcionalidade, a
    presente recomendação deve estabelecer princípios gerais e métodos de protecção
    da população, mas compete aos Estados-membros estabelecer regras
    circunstanciadas relativas às fontes e práticas que dão origem a exposições a
    campos electromagnéticos e classificar as condições de exposição das pessoas
    como profissionais ou não profissionais, tendo em conta as disposições
    comunitárias em matéria de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores;
12. Considerando que os Estados-membros podem estabelecer um nível de protecção
    mais elevado do que o previsto na presente recomendação;
13. Considerando que as medidas, vinculativas ou não vinculativas, adoptadas pelos
    Estados-membros nesta matéria e a forma como os Estados-membros tomaram em
    conta as presentes recomendações devem ser objecto de relatórios a nível nacional
    e comunitário;
14. Considerando que, tendo em vista aumentar o conhecimento dos riscos e das
    medidas de protecção contra os campos electromagnéticos, os Estados-membros
    devem promover a divulgação de informações e regras de boa prática neste
    domínio, designadamente no que respeita à concepção, instalação e utilização de
                                                 17
 ---pagebreak---     equipamento de modo a conseguir que os níveis de exposição não ultrapassem as
    restrições recomendadas;
15. Considerando que se deve prestar atenção a uma compreensão e comunicação
    adequadas no que respeita aos riscos relacionados com os campos
    electromagnéticos, tendo em conta as percepções que dos mesmos tem a
    população;
16. Considerando que os Estados-membros devem estar atentos à evolução da
    tecnologia e dos conhecimentos científicos no tocante à protecção contra as
    radiações não ionizantes; que as presentes recomendações devem ser revistas,
    principalmente à luz das orientações das organizações internacionais competentes,
    como a Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações não
    Ionizantes,
                                               18
 ---pagebreak--- ADOPTA A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
I    Para efeitos da presente Recomendação, os Estados-membros atribueu
     grandezas físicas enumeradas no Anexo IA o significado que neste lhes
     dado;
II.  Para proporcionar um elevado nível de protecção da saúde contra a exposição
     a campos electromagnéticos, os Estados-membros:
     a)      adoptam um quadro de restrições básicas e de níveis de referência
             tomando como base os que figuram no Anexo I.B;
     b)      baseando-se nesse quadro, aplicam medidas respeitantes a fontes ou
             práticas que dêem origem à exposição da população a campos
             electromagnéticos;
     c)      procuram garantir o cumprimento das restrições básicas constantes do
             Anexo II relativas à exposição da população;
III. Para facilitar e promover o cumprimento das restrições básicas que figuram no
     Anexo II, os Estados-membros:
     a)      utilizam os níveis de referência constantes do Anexo III para efeitos de
             avaliação da exposição, com o objectivo de determinar se será provável
             que as restrições básicas sejam ultrapassadas;
     b)      avaliam as situações que implicam fontes de mais de uma frequência de
             acordo com as fórmulas estabelecidas no Anexo IV, tanto em termos
             de restrições básicas como de níveis de referência;
IV.  Para conseguir uma maior compreensão dos riscos e aumentar a protecção
     contra a exposição a campos electromagnéticos, os Estados-membros:
     proporcionam à população, num formato adequado, informações sobre os
     efeitos dos campos electromagnéticos sobre a saúde e sobre as medidas
     adoptadas para lhes fazer face;
V.   Com o objectivo de aumentar os conhecimentos acerca dos efeitos dos campos
     electromagnéticos sobre a saúde, os Estados-membros:
     promovem e acompanham a investigação pertinente sobre CEM e saúde
     humana no contexto dos seus programas de investigação nacionais, tendo em
     conta as recomendações comunitárias e internacionais em matéria de
     investigação e os esforços realizados neste âmbito a nível comunitário;
VI.  A fim de contribuir para o estabelecimento de um sistema coerente de
     protecção contra os riscos de exposição a campos electromagnéticos, os
     Estados-membros:
     elaboram relatórios sobre a adopção e a aplicação das medidas tomadas no
     domínio abrangido pela presente Recomendação e disso informam a Comissão
     após um período de três anos a contar da data de adopção da presente
                                               19
 ---pagebreak--- Recomenda9ão, indicando de que forma esta foi tomada em considera9ão
nessas medidas;
CONVIDA
a Comissão a elaborar um relatório relativo a toda a Comunidade, que terá em
conta os relatórios dos Estados-membros, e a acompanhar as matérias
abrangidas pela presente Recomendação, tendo em vista a sua revisão e
actualização.
Feito em Bruxelas,                                         Pelo Conselho
                                                           O Presidente
                                       20
 ---pagebreak--- DEFINIÇÕES
No contexto da presente Recomendação, a expressão campos electromagnéticos (CEM)
inclui os campos estáticos, os campos de frequência extremamente baixa (FEB) e os
campos de radiofrequência (RF), incluindo microondas, englobando a gama de
frequências de 0 Hz a 300 GHz
A. Grandezas físicas
No contexto da exposição aos CEM, utilizam-se habitualmente oito grandezas físicas:
 1. A corrente de contacto (Ic) entre uma pessoa e um objecto é expressa em amperes (A).
    Um objecto condutor num campo eléctrico pode ser carregado pelo campo.
2. A densidade da corrente (J) define-se como a corrente que flui através de uma unidade
    de secção perpendicular à sua direcção num volume condutor, como o corpo humano
    ou parte deste, expressa em amperes por metro quadrado (A/m2).
3. A intensidade do campo eléctrico é uma grandeza vectorial (E) que corresponde à
    força exercida sobre uma partícula carregada independentemente de seu movimento no
    espaço. É expressa em volts por metro (V/ m).
4. A intensidade do campo magnético é uma grandeza vectorial (H) que, juntamente com
    a densidade do fluxo magnético, especifica um campo magnético em qualquer ponto
    do espaço. É expressa em amperes por metro (A/ m).
5. A densidade do fluxo magnético é uma grandeza vectorial (B), que dá origem a uma
    força que actua sobre cargas em movimento, e é expressa em teslas (T). No espaço
    livre e em materiais biológicos, a densidade do fluxo magnético e a intensidade do
    campo magnético podem ser intercambiáveis, utilizando-se a equivalência 1 A m"1 = A%
     10'7T.
6. A densidade de potência (S) é a grandeza adequada utilizada para frequências muito
    elevadas, onde a profundidade de penetração no corpo é baixa. E a potência radiante
    que incide perpendicularmente a uma superfície, dividida pela área da superfície, e é
    expressa em watts por metro quadrado (W/m2).
7. A absorção específica de energia (SA) define-se como a energia absorvida por
    unidade de massa de tecido biológico, expressa em joules por quilograma (J/kg).
    Nestas recomendações, é utilizada para limitar os efeitos não térmicos resultantes da
    radiação de microondas constituídas por impulsos.
8. A taxa de absorção específica de energia (SAR), cuja média se calcula na totalidade
    do corpo ou em partes deste, define-se como o ritmo a que a energia é absorvida por
    unidade de massa de tecido do corpo, e é expressa em watts por quilograma (W/kg). A
    SAR relativa a todo o corpo é uma medida amplamente aceite para relacionar os
    efeitos térmicos nocivos com a exposição à RF. Para além da SAR média relativa a
    todo o corpo, são necessários valores SAR locais para avaliar e limitar uma deposição
    excessiva de energia em pequenas partes do corpo, em consequência de condições de
    exposição especiais, como por exemplo a exposição à RF na gama baixa de MHz de
    uma pessoa ligada à terra, ou as pessoas expostas num campo próximo de uma antena.
                                                21
 ---pagebreak---  Destas grandezas, as que podem medir-se directamente são a densidade do fluxo
 magnético, a corrente de contacto, as intensidades dos campos eléctrico e magnético e a
 densidade de potência.
B. Restrições básicas e níveis de referência
 Para a ap!ica9ão das restri9ões baseadas na avalia9ão dos possíveis efeitos dos campos
 electromagnéticos sobre a saúde, convém distinguir as restri9ões básicas dos níveis de
 referência.
 - Restrições básicas. As restrÍ9Ões da exposÍ9ão aos campos eléctricos, magnéticos e
    electromagnéticos que variam no tempo, baseadas directamente em efeitos sobre a
    saúde já estabelecidos e em considera9ões biológicas, designam-se por "restrições
    básicas". Dependendo da frequência do campo, as grandezas físicas utilizadas para
    especificar estas restrÍ9Ões são a densidade do fluxo magnético (B), a densidade da
    corrente (J), a taxa de absor9ão específica de energia (SAR) e a densidade de potência
    (S). A densidade do fluxo magnético e a densidade da potência podem medir-se
    facilmente nos indivíduos expostos.
- Níveis de referência. Estes níveis são fornecidos para efeitos práticos de avalia9ão da
    exposÍ9ão, a fim de determinar a probabilidade de as restrÍ9Ões básicas serem
    ultrapassadas. Alguns níveis de referência derivam das restrições básicas pertinentes,
    utilizando medÍ9Ões e/ou técnicas informáticas e alguns incidem sobre a percep9ão e os
    efeitos nocivos indirectos da exposição aos CEM. As grandezas derivadas são a
    intensidade do campo eléctrico (E), a intensidade do campo magnético (H), a
    densidade do fluxo magnético (B), a densidade de potência (S) e a corrente nos
    membros (1/,). As grandezas que se referem à percepção e a outros efeitos indirectos
    são a corrente (de contacto) (Ir) e, relativamente aos campos constituídos por
    impulsos, a absorção específica de energia (SA). Em qualquer situação de exposição
    particular, os valores medidos ou calculados de qualquer uma destas grandezas podem
    ser comparados com o nível de referência adequado. A observância do nível de
    referência garantirá a observância da restrição básica pertinente. O facto de o valor
    medido ultrapassar o nível de referência não implica necessariamente que a restrição
    básica será ultrapassada. No entanto, nessas circunstâncias, é necessário determinar se
    a restrição básica é cumprida.
Nestas recomendações não se apresentam restrições quantitativas relativamente a campos
eléctricos estáticos. Não obstante, recomenda-se que a percepção irritante de cargas
eléctricas superficiais e de descargas de faíscas que provocam stress ou mal-estar seja
evitada.
Algumas grandezas, como a densidade do fluxo magnético (B) e a densidade de potência
(S), servem, a determinadas frequências (ver Anexos II e 111), como restrições básicas e
como níveis de referência.
                                                22
 ---pagebreak--- ANEXO II
RESTRIÇÕES BÁSICAS
Dependendo da frequência, utilizam-se as seguintes grandezas físicas (grandezas
dosimétricas/exposimétricas) para especificar as restri9Ões básicas relativas aos campos
electromagnéticos:
Entre 0 e 1 Hz prescrevem-se restrÍ9Ões básicas para a densidade do fluxo magnético de
campos magnéticos estáticos (0 Hz) e para a densidade da corrente dos campos variáveis
no tempo até 1 Hz, a fim de prevenir efeitos sobre o aparelho cardiovascular e o sistema
nervoso central.
Entre 1 Hz e 10 MHz, prescrevem-se resti^ões básicas para a densidade da corrente, a
fim de prevenir efeitos sobre as fun9Ões do sistema nervoso.
Entre 100 kHz e 10 GHz, prescrevem-se restrÍ9Ões básicas para a S AR, a fim de prevenir
o stress do calor em todo o corpo e um aquecimento localizado excessivo dos tecidos. Na
gama de 100 kHz a 10 Mhz, prescrevem-se restrÍ9Ões tanto para a densidade da corrente,
como para a SAR.
Entre 10 GHz e 300 GHz, prescrevem-se restrÍ9Ões básicas para a densidade de potência,
a fim de prevenir o aquecimento dos tecidos à superfície do corpo ou próximo dela.
As restri9ões básicas, indicadas no Quadro 1, são fixadas de forma a ter em conta as
incertezas relacionadas com as sensibilidades individuais, com as condÍ9Ões ambientais e
com o facto de a idade e o estado de saúde da popula9ão variar.
                                                23
 ---pagebreak--- Quadro 1 :         RestrÍ9ões básicas para campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos
                  (0 Hz - 300 GHz).
 Gama de              Densidade     Densidade da    SAR média para SAR           SAR             Densidade
 frequências          do fluxo      corrente        todo o corpo      localizada localizada      de
                      magnético     (niA/m2)        (W/kg)           (cabeça c   (membros)       potência, S
                      (inT)         (rms)                            tronco)     (W/kg)          (W/in2)
                                                                     (W/kg)
 0 Hz                 40
 >0 -1 Hz                            8
 1-4 Hz                              8/f
 4 -1000 Hz                          2
 1000 Hz-100 kHz       --            í/500
 100 kHz-10 MHz         -            f/500          0,08
 10 MHz-10 GHz                                      0,08
  10-300GHz                                                                                      ia
  Notas
  1. f c a frequência em Hz.
  2. A restrição básica para a densidade da corrente destina-se a proteger contra efeitos de
      exposição agudos nos tecidos do sistema nervoso central na cabeça e no tronco e inclui um
      factor de segurança.
  3. Dada a falta de homogeneidade eléctrica do corpo, a média das densidades da corrente deve ser
      calculada numa secção transversal de lem2 perpendicular a direcção da corrente.
  4. Para frequências até 100 kHz, os picos da densidade da corrente podem obter-se multiplicando
      o valor rms por V2 (-1,414). Para impulsos de duração rp, a frequência equivalente a aplicar-
      se nas restrições básicas deve calcular-se como/= l/(2fp).
  5. Para frequências até 100 kHz e para campos magnéticos constituídos por impulsos, a
      densidade máxima da corrente associada aos impulsos pode ser calculada a partir dos tempos
      de subida/queda e da taxa máxima de mudança da densidade do fluxo magnético. A densidade
      da corrente induzida pode então comparar-se com a restrição básica adequada.
  6. A média de todos os valores SAR deve ser calculada ao longo de um período de 6 minutos.
  7. A massa para determinar a mcdia.de SAR localizadas é de 10 g de tecido contíguo; a SAR
      máxima assim obtida deve ser o valor utilizado para estimar a exposição.
  8. Para os impulsos de duração tv, a frequência equivalente a aplicar nas restrições básicas deve
      calcular-se como / = l/(2/p). Além disso, no que se refere às exposições constituídas por
      impulsos na gama de frequências de 0,3 a 10 Ghz c no que respeita à exposição localizada da
      cabeça, recomenda-se uma restrição básica adicional para limitar c evitar os efeitos auditivos
      causados pela expansão termoelástica. Quer dizer que a SA não deve ultrapassar 2mJ kg"
      como média calculada em 10 g de tecido.
                                                      24
 ---pagebreak--- ANEXO ni
NÍVEIS DE REFERENCIA
Os níveis de referência da exposÍ9ão servem para ser comparados com os valores das
grandezas medidas. O cumprimento de todos os níveis de referência recomendados
assegurará o cumprimento das restrÍ9Ões básicas.
O facto de as grandezas dos valores medidos serem superiores aos níveis de referência
não implica necessariamente que as restrições básicas tenham sido ultrapassadas. Neste
caso, deve efectuar-se uma avalia9ão para comprovar se os níveis de exposÍ9ão são
inferiores às restrÍ9Ões básicas.
Os níveis de referência destinados a limitar a exposÍ9ão obtêm-se a partir das restrÍ9ões
básicas para a situa9ão de um acoplamento máximo do campo com o individuo exposto,
proporcionando-se, assim, uma protec9ão máxima. Nos Quadros 2 e 3 figura um resumo
dos níveis de referência. De um modo geral, pretende-se que os níveis de referência sejam
valores médios calculados no espa90 sobre a dimensão de todo o corpo do indivíduo
exposto. Todavia, é importante não esquecer que as restrições básicas localizadas em
matéria de exposÍ9ão não devem ser ultrapassadas.
Em determinadas situa9ões em que a exposição é extremamente localizada, como no caso
dos telefones portáteis e da cabe9a do seu utente, não é apropriado utilizar níveis de
referência. Nestes casos, deve avaliar-se directamente o cumprimento da restrÍ9ão básica
localizada.
                                                25
 ---pagebreak--- Níveis dos campos
Quadro 2:         Níveis de referência para campos eléctricos, magnéticos                                 e
                  electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz, valores rms não perturbados).
 Gama de frequências          Imensidade do Intensidade do Campo B           Densidade de
                             campo E          campo H           (uT)         potência equivalente
                             (V/m)           (A/m)                          de onda plana
                                                                            Sec (W/m2)
 0-1 Hz                      -               3,2 x 104         4x10"          -
  1-8 Hz                      10.000         3,2x1o4/!*        4xl04/f2       -
 8 - 25 Hz                    10.000         4.000/f           5.000/f        -
 0,025 - 0,8 kHz             250/f           4/f               5/f            -
 0,8 - 3 kHz                 250/f            5                6,25           -
 3 - 150 kHz                 87               5                6,25           -
 0,15-1 MHz                  87              0,73/f            0,92/f         -
  1-10 MHz                   87/f"2          0,73/f            0,92/f         -
  10-400 MHz                 28              0,073             0,092          2
 400 - 2000 MHz               1,375 f"2      0,0037 íin        0,0046 f1'2    f/200
 2 - 300 GHz                 61              0,16              0,20           10
Notas:
I.       f, conforme iridicado na coluna de gama de frequê ncias.
2.       Para frequências entre 100 kHz e 10 GHz, a média de »$«,, E2, H2 e B2 deve calcular-se ao longo
         de um período de 6 minutos.
3.       Para frequências superiores a 10 GHz, a média de .S'eq, E2, H2 e B2 deve calcular-se ao longo de
         cada período de 68//1,05 minutos (f em GHz).
4.       Nâo se fornece nenhum valor de campo E para frequências <1 Hz, que são efectivamente campos
         eléctricos estáticos. A maior parte das pessoas não terá a percepção irritante de cargas eléctricas
         superficiais com intensidades de campo inferiores a 25 kV/m. Devem evitar-sc as descargas de
         faíscas que causam stress ou mal-cstar.
No que se refere a valores de pico, aplicam-se à intensidade dos campos E (V/m), à
intensidade dos campos H (A/m) e aos campos B ((T) os seguintes níveis de referência.
- Para frequências até 100 kHz, os valores de referência de pico obtêm-se multiplicando
     os valores rms correspondentes por V2 ((-1,414). Para impulsos de dura9ão /p, a
     frequência equivalente a aplicar deve ser calculada c o m o / = l/(2/p).
- Para frequências entre 100 kHz e 10 MHz, os valores de referência de pico obtêm-se
     multiplicando os valores rms correspondentes por
                      10a , em que a = (0,665 log (ff 105) +0,176), f em kHz.
- Para frequências entre 10 MHz e 300 GHz, os valores de referência de pico obtêm-se
     multiplicando os valores rms correspondentes por 32.
Ainda que sejam poucas as informa9Ões disponíveis sobre a rela9ão existente entre efeitos
biológicos e valores de pico dos campos constituídos por impulsos, sugere-se que, no que
se refere a frequências que ultrapassem os 10 MHz, a média Scq calculada na largura do
impulso seja 1000 vezes superior aos níveis de referência, ou que as intensidades dos
campos não sejam 32 vezes superiores aos níveis de referência da intensidade dos campos.
Em rela9ão a frequências entre cerca de 0,3 GHz e vários GHz e à exposÍ9ão localizada
da cabe9a, deve limitar-se a absorção específica resultante dos impulsos, a fim de limitar
ou evitar os efeitos auditivos causados pela expansão termoelástica. Nesta gama de
frequências, o limiar SA de 4-16 mJ kg*1 que é necessário para produzir este efeito
corresponde, para impulsos de 30 us, a valores de pico SAR de 130 a 520 W kg"1 no
cérebro. Entre 100 kHz e 10 MHz, os valores de pico das intensidades dos campos
obtêm-se por interporão do valor de pico multiplicado por 1,5 a 100 kHz ao valor de
pico por 32 a 10 Mhz.
                                                        26
 ---pagebreak--- Correntes de contacto e correntes nos membros
Para frequências até 110 MHz, recomendam-se níveis de referência adicionais para *. c<u
os perigos devidos às correntes de contacto. No Quadro 3 figuram os níveis de referência
das correntes de contacto. Os níveis de referência para as correntes de contacto foram
fixados para ter em conta o facto de as correntes de contacto limiar, que provocam
reac9ões biológicas em mulheres adultas e em crian9as, serem, respectivamente, de cerca
de dois terços e de metade das relativas a homens adultos.
Quadro 3 :      Níveis de referência para correntes de contacto de objectos condutores
                (f em kHz)
                 Gama de frequências      Corrente de contacto
                                          máxima (mA)
                 0 Hz - 2,5 kHz           0.5
                 2,5 kHz - 100 kHz        0,2 f
                 100 kHz-110 MHz          20
Para a gama de frequências de 10 MHz a 110 Mhz, recomenda-se um nível de referência
de 45 mA em termos de corrente que atravessa qualquer membro, a fim de limitar a SAR
localizada ao longo de um período de 6 minutos.
                                                27
 ---pagebreak--- ANEXO IV
Exposição a fontes com múltiplas frequências
Nas situa9Ões em que se verifica uma exposÍ9ão simultânea a campos de diferentes
frequências, deve ter-se em conta a possibilidade de haver um somatório dos efeitos
destas exposÍ9Ões. Com base nesta conjuga9ão de efeitos, devem realizar-se cálculos
separados para cada efeito; assim, devem fazer-se avalia9Ões separadas para os efeitos da
estimuIa9ão térmica e eléctrica sobre o corpo.
Restrições básicas
No caso de exposÍ9ão simultânea a campos de frequências diferentes, deverão preencher-
se os seguintes critérios em termos de restri9Ões básicas.
No que respeita à estimula9ão eléctrica, pertinente no que se refere a frequências de 1 Hz
a 10 MHz, as densidades de corrente induzida devem adicionar-se de acordo com a
seguinte fórmula:
                                        i Il h J Li
No que respeita aos efeitos térmicos, pertinentes a partir de 100 kHz, as taxas de
absorção específica de energia e as densidades de potência devem adicionar-se de acordo
com a seguinte fórmula:
                             10GHz    0 An       300GHz    0
                           i=100kHzSAR.L         i    IOGHZSL
em que
Ji é a densidade da corrente à frequência i;
Ji„ i é a restrÍ9ão básica da densidade da corrente à frequência i, conforme figura no
Quadro 1;
SAR, é a SAR causada pela expos'rçao à frequência i;
SARi, é a restrÍ9ão básica de SAR que figura no Quadro 1;
S; é a densidade de potência à frequência i;
Si. é a restrÍ9ão básica para a densidade de potência que figura no Quadro 1.
                                                   28
 ---pagebreak--- Níveis de referência
Para a aplica9ão das restrÍ9Ões básicas, devem aplicar-se os seguintes critérios                    j
aos níveis de referência das intensidades dos campos.
 Em rela9ão às densidades da corrente induzida e dos efeitos de estimula9ão eléctrica,
pertinentes até 10 MHz, devem aplicar-se os dois requisitos seguintes aos níveis dos
campos:
                                  MHz     n       lOMUz j-,
                                  Z       E,   +   2          E,^
                                                            u
                                 i IIIz CL Li      i IMIiz
                                   150kHz   rr       10MHz    rr
                                  j IHzHLj          j 150kHz V
em que
Ri é a intensidade do campo eléctrico à frequência i;
E|„ i é o nível de referência da intensidade do campo eléctrico do Quadro 2;
Hj é a intensidade do campo magnético à frequência j ;
Hi„j é o nível de referência da intensidade do campo magnético do Quadro 2;
a é 87 V/m e b é 5 A/m (6,25 uT).
Comparados com as directrizes da 1CNIRP26, que se ocupam da exposÍ9ão profissional e
da exposÍ9ão da popula9ão em geral, os valores-limite dos somatórios correspondem às
condÍ9Ões de exposÍ9ão dos membros da popula9ão.
O uso dos valores constantes (a e b), acima de 1 MHz no que respeita ao campo eléctrico
e acima de 150 kHz no que se refere ao campo magnético, deve-se ao facto de o
somatório se basear em densidades da corrente induzida, não devendo misturar-se com
circunstâncias de efeitos térmicos. Estas últimas constituem a base para EL, i e HL, J, acima,
respectivamente, de 1 MHz e de 150 kHz, que figuram no Quadro 2.
26
    International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection. Guidelines for Limiting Exposure
    to Time-Varying Electric, Magnetic, and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz). Health Phys.; no
    prelo.
                                                     29
 ---pagebreak--- Em relação às circunstâncias de eleitos térmicos, pertinentes a partir de 100 kHz, aos
níveis dos campos devem aplicar-se os dois requisitos seguintes:
                               IMHz       j-,     30(K;ÍIZ     r
                                Z f^A If-f-A/
                             i lOOkílz    C
                                                 i IMHz      h Li
                              150kHz    IT        300GHz       rr
                               Z r^A Z (f-f*'
                            J=100kHz     Cl       j l 50kHz H     Lj
em (|ue
l.ij é a intensidade do campo eléctrico à frequência i;
Ei„ i é o nível de referência do campo eléctrico do Quadro 2;
Hi„j é a intensidade do campo magnético à frequência j;
H[„j é o nível de referência do campo magnético derivado do Quadro 2;
c é\llta     V/m e d é 0,73/f A/m.
Mais uma vez, comparados com as directrizes da ICNIRP, alguns valores-limite foram
ajustados exclusivamente para a exposÍ9ão da popula9ão.
Para a corrente nos membros e a corrente de contacto, devem aplicar-se, respectivamente,
os seguintes requisitos:
                              HOM/z
                                UMNz ( l i r \        WOMHz
                                                        iWMHz     r
                                y
                             k-U)Mllz
                                        11.      <\ y I»- <i
                                MM-///zl '/..* )        «=l//r  V.«
em que
lk é a componente de corrente nos membros à frequência k,
li.,k é o nível de referência para a corrente nos membros, 45 mA;
ln é a componente da corrente de contacto à frequência n;
Ic, n é o nível de referência para a corrente de contacto à frequência n (ver Quadro 3).
As anteriores fórmulas de somatórios pressupõem as piores condÍ9Ões possíveis nos
campos procedentes de múltiplas fontes. Consequentemente, as situa9Ões típicas de
exposÍ9ão podem, na prática, dar origem a níveis de exposÍ9ão menos restritivos do que
os indicados pelas fórmulas acima mencionadas para os níveis de referência.
                                                      30
 ---pagebreak---                                                                   ISSN Gz57 "5'
                                                           COM(98) 268 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           05  15 12 14
                                      N.° de catálogo : CB-C0-98-298-PT-C
                                                            ISBN 92-78-35925-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         V