CELEX: 31990R2968
Language: pt
Date: 1990-10-16
Title: Regulamento (CEE) nº 2968/90 da Comissão, de 15 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem ao direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 10. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 283/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2968/90 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 12 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Outubro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n? L 134  de 28 . 5.   1990, p. 1.
(3) JO   n? L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7.   1990, p. 9.
 4 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 283/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 10. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             10                   11                  12                  1
                   0709 90 60                0                    0                   0                  0
                   0712 90 19                0                    0                   0                  0
                   1001 10 10                0                   1,29                1,29               1,29
                   1001 10 90                0                   1,29                1,29               1,29
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                     0                  0                  0
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                   1,61                1,61               1,61
                   1004 00 90                0                   1,61                1,61               1,61
                   1005 10 90                0                     0                   0                  0
                   1005 90 00                 0                    0                   0                  0
                   1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                 0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                 0                    0                   0                  0
                   1008 90 90                 0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                 0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2° período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          10               11                12              1              2
                   1107 10 11              0               0                 0               0              0
                   1107 10 19              0               0                 0               0              0
                   1107 10 91              0               0                 0               0              0
                   1107 10 99              0               0                 0               0              0
                   1107 20 00              0               0                 0               0              0