CELEX: 31988R0424
Language: pt
Date: 1988-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 424/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

N ? L 42/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 2 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 424/88 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1988
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Departamento de Socorros e de
                 Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo
                                     Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício do. UNRWA, em confor­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           midade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n° 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 25 de Janeiro de
1988 , relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do UNRWA, a Comissão concedeu a este organismo                                       Artigo 2?
753 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988 ,
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
(3) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p . 1 .                         (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 42/ 17
                                                               ANEXO
             1 . Acção n? (') : 52/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiario : UNRWA Supply Division, PO Box 700, A-Í400 Vienna (telex 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (2) : Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusa­
                 lem, Israel
             5. Local ou pais de destino : Ashdod
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 6)
                 Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
             8. Quantidade total : 550 toneladas (753 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 2. d)]
                 « ACTION No 52/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                 TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado peio beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Ashdod
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 31 de Março de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Abril de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Março de 1 988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 1 a 15 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                 Restituição aplicável em 3 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30. 1 . 1988 . p. 79)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de origem .
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
                 A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
                 ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado un máximo de 30 contentores por navio.
                A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no n? 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
                 a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 0130,
                     — 236 20 05.
             (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                 à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                 tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no n?
                 25 do presente anexo.