CELEX: 52006PC0364(01)
Language: pt
Date: 2006-06-28
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)) (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

Advertência jurídica importante

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52006PC0364(01)

Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)) (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)  /* COM/2006/0364 final - COD 2005/0043 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 28.6.2006COM(2006) 364 final2005/0043 (COD)2005/0044 (CNS)Proposta alterada deDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)Proposta alterada deDECISÃO DO CONSELHOrelativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011)(apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Comissão adoptou, em 6 de Abril de 2005, a sua proposta de decisões relativas ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) [1]. A Comissão adaptou posteriormente os aspectos financeiros dessas propostas na sequência do acordo de 17 de Maio de 2006 relativo ao Quadro Financeiro 2007-2013.As propostas foram analisadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, bem como pelo Comité Económico e Social Europeu e pelo Comité das Regiões.Em 15 de Junho de 2006, o Parlamento adoptou o seu parecer, com uma muita larga maioria, sobre ambas as propostas, propondo um número considerável de alterações.O Comité Económico e Social Europeu emitiu o seu parecer, por unanimidade, em 14 de Dezembro de 2005 e o Comité das Regiões emitiu o seu parecer em 16 de Novembro de 2005.A fim de acelerar um acordo sobre os programas-quadro, a Comissão apresenta agora propostas revistas sobre ambos os programas-quadro, enriquecidas com as alterações do Parlamento e os pontos de vista do Conselho. Dado que o parecer do Parlamento e a abordagem adoptada pelo Conselho reflectem os princípios-chave das propostas originais da Comissão, as presentes propostas revistas seguem, em espírito e conteúdo, embora nem sempre necessariamente com a mesma redacção, uma grande parte da posição adoptada pelas outras instituições.As principais questões colocadas dizem respeito ao programa-quadro CE. No que diz respeito à posição da Comissão, são de salientar os seguintes aspectos:-  Quanto ao âmbito dos temas, bem como ao seu conteúdo científico e técnico, a Comissão aceita muitas das clarificações e aditamentos solicitados, quando estes reflectem necessidades importantes, são consistentes com a manutenção da incidência geral de cada prioridade e a sua inclusão não é impossível com o orçamento reduzido do programa-quadro.-  No que diz respeito às iniciativas tecnológicas conjuntas , a Comissão aceita as alterações sobre os critérios a utilizar para a identificação de potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas, bem como a sua natureza e implementação.-  No que diz respeito ao Conselho Europeu de Investigação , a Comissão aceita clarificações importantes, incluindo sobre o mandato, a renovação e o papel do Conselho Científico, as disposições relativas à gestão e pessoal do Conselho Europeu de Investigação, bem como quanto à realização em 2010 de uma revisão independente das estruturas e mecanismos do mesmo.-  No que diz respeito ao programa “ Pessoas” , uma série de alterações inclui referências a ligações deste programa com outras componentes do programa-quadro e outros programas comunitários, aditamentos esses que tornam explítica a dimensão internacional desta componente do programa, indicações sobre o estabelecimento de condições de trabalho adequadas para os investigadores e indicações sobre o modo de co-financiamento.-  No que diz respeito ao programa “ Capacidades” , os aspectos relativos ao desenvolvimento coerente de políticas são agora uma parte separada, em consonância com a importância deste domínio. Além disso, os critérios para o apoio a novas infra-estruturas de investigação foram mais pormenorizados e foi reconhecida a importância dos aspectos regionais na construção de novas infra-estruturas.No que diz respeito ao orçamento, a Comissão mantém os montantes indicados nas suas propostas adaptadas de 24 de Maio de 2006.2005/0043 (COD)Proposta alterada deDECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 166.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[2],Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[3],Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[4],Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado[5],Considerando o seguinte:1.  A Comunidade definiu tem como o objectivo de dar corpo à sociedade do conhecimento através do aperfeiçoamento dos diferentes ramos do saber ( know-how) e de reforçar asdo reforço das bases científica e tecnológica da indústria comunitária, inclusive nos sectores dos serviços, no intuito de garantir e a garantia de um elevado nível de competitividade. Com esse fim em vista, a Comunidade reconhece a responsabilidade e a independência dos cientistas na definição das orientações gerais da investigação nas fronteiras do conhecimento e promoverá todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, dando prioridade às áreas e projectos em que o financiamento e a cooperação europeias são particularmente importantes e proporcionam um valor acrescentado. Graças ao seu apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento e à investigação aplicada e inovação, a Comunidade pretende favorecer as sinergias na investigação europeia e, deste modo, consolidar as bases do Espaço Europeu da Investigação, cujo contributo para o progresso económico e social de todos os Estados-Membros será muito positivo.2.  O papel central da investigação foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, que salientou que o conhecimento e a inovação são factores decisivos, tendo estabelecido um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de proporcionar um crescimento económico sustentável, tendo como objectivo o pleno emprego, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social.3.  O sétimo programa-quadro é fundamental para alcançar o objectivo estratégico de Lisboa de tornar a Europa a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. O triângulo do conhecimento – educação, investigação e inovação – constitui o principal instrumento para o alcançar.4.  O papel central do conhecimento e dos bens intangíveis na produção da riqueza económica, social e cultural foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa. Na sociedade do conhecimento, a inovação e a produção de conhecimento, longe de fluírem de cima para baixo, são amplamente distribuídas pela sociedade e realizam-se cada vez mais através de processos ditos da base para o topo. Mobilizar e reforçar todas estas capacidades de investigação e inovação é um dos objectivos da Comunidade.5.  Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona fixou o objectivo de aumento dos esforços de investigação europeus para 3% do PIB da UE, dois terços dos quais deveriam provir do investimento privado.6.  Para esse efeito, muitos dos Estados-Membros e também a indústria europeia devem redobrar os seus esforços no domínio da investigação, por forma a contribuir para o êxito da promoção das actividades de investigação no âmbito do sétimo programa-quadro7.  O principal objectivo de todo o sétimo programa-quadro deve ser o de contribuir para que a UE se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento de uma investigação de craveira mundial. É por isso imperativo que a implementação dos programas específicos se baseie nos princípios da excelência científica. Só a criação de oportunidades para uma investigação de ponta possibilitará que a UE se torne no mais importante espaço de investigação do mundo.8.  O Parlamento Europeu salientou repetidamente a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico e no bem-estar social e ambiental, mais recentemente nas suas orientações sobre a futura política da UE de apoio à investigação, de Março de 2005[6].9.  Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, comunidade científica, universidades e outros círculos interessados, a Comunidade deve estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu sétimo programa-quadro no período de 2007 a 2013.10.  As plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas são particularmente relevantes para a investigação industrial As plataformas tecnológicas europeias podem evoluir a ponto de constituírem um instrumento geral para promover a competitividade europeia .11.  Estes objectivos devem basear-se nas realizações do sexto programa-quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levam-nas mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa. Entre estes, são particularmente importantes os seguintes objectivos:12.  Apoiar a cooperação transnacional a todas as escalas e em toda a UE.13.  Promover o dinamismo, criatividade e excelência da investigação europeia na fronteira dos conhecimentos. Nesta perspectiva, financiar mais investigação fundamental de índole especulativa deve ser uma prioridade clara do sétimo programa-quadro.14.  Reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo. Uma melhor educação e formação em investigação, um acesso mais fácil às oportunidades no domínio da investigação, bem como o reconhecimento da “profissão” de investigador, constituem os instrumentos fundamentais para a consecução deste objectivo, também por intermédio do aumento significativo da presença das mulheres na investigação e do encorajamento da mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Para tanto, os Estados-Membros devem ser incentivados a aplicar a Carta Europeia dos Investigadores e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, instrumentos indispensáveis à construção de um verdadeiro mercado de trabalho europeu para os investigadores. Além disso, deveria ser desenvolvida e promovida a excelência das universidades e instituições europeias de investigação.15.  Na Europa, deve ser aprofundado o diálogo entre a ciência e a sociedade para se poder desenvolver uma agenda científica e de investigação que vá ao encontro das preocupações dos cidadãos, promovendo, inclusive, a reflexão crítica, com o objectivo de recuperar a confiança da opinião pública na ciência.16.  Deverá dar-se especial atenção a facilitar o percurso científico dos investigadores na fase mais produtiva da vida. Os investigadores em início de carreira devem tornar-se uma importante força motriz da ciência na Europa.17.  Promover as capacidades de investigação e inovação em toda a Europa e assegurar a sua utilização optimizada .18.  Nos termos do Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais anexo ao Tratado de Amesterdão, deve promover-se e reforçar-se a investigação com vista ao desenvolvimento de estratégias de ensaio alternativas e, em especial, de métodos que não recorram à utilização de animais em todos os domínios de investigação, a fim de reduzir a sua utilização na investigação e na experimentação, com o objectivo último de a substituir em absoluto.19.  Para realizar estes objectivos é necessário promover quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (“Cooperação”), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (“Ideias”), apoio a investigadores individualmente (“Pessoas”) e apoio a capacidades de investigação (“Capacidades”).20.  No âmbito da “Cooperação”, será prestado apoio à cooperação transnacional, a uma escala adequada em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deve ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental, de saúde pública e industrial com que a Europa se vê confrontada, ao serviço do bem público e da assistência aos países em desenvolvimento. Sempre que possível, o programa usará de flexibilidade em relação a mecanismos vocacionados para o desempenho de missões que sejam comuns às várias prioridades temáticas. O programa deverá igualmente permitir que a UE mantenha a sua posição cimeira no âmbito da investigação sociológica e das Humanidades sobre a interacção entre as pessoas e as novas tecnologias e sobre o significado da tecnologia para o desenvolvimento das sociedades no seu conjunto.21.  No âmbito das “Ideias”, as actividades devem ser implementadas por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia. É essencial desenvolver uma investigação de alto nível nas fronteiras do conhecimento à escala da UE, por forma a valorizar a excelência na Europa e a dar-lhe maior visibilidade a nível interncional. O CEI deveria manter contactos regulares com as instituições europeias e a comunidade científica, a fim de garantir que o seu trabalho seja apoiado e os seus interesses promovidos na esfera pública.22.  No âmbito das “Pessoas”, importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecer na Europa, atrair os investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base nas experiências positivas adquiridas no âmbito das “Acções Marie Curie” de programas-quadros anteriores, o programa “Pessoas” deveria incentivar os indivíduos mais dotados a enveredar pela profissão de investigador; estruturar a oferta e as opções de formação em investigação, incluindo também os requisitos em termos de competências; encorajar os investigadores europeus a permanecer ou a regressar à Europa; promover a mobilidade intersectorial e atrair investigadores de todo o mundo para a Europa. Para esse fim, deverão ser envidados esforços para melhorar o reconhecimento mútuo de diplomas e de qualificações profissionais obtidas no espaço comunitário e em países terceiros. A mobilidade dos investigadores é não só essencial para a progressão na carreira dos investigadores, mas também para garantir a difusão e transferência de conhecimentos e assegurar que a investigação inovadora e de ponta nas várias disciplinas beneficie de investigadores dedicados e competentes, bem como de recursos financeiros acrescidos.23.  No âmbito do programa “Capacidades”, importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação; reforçar as capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da investigação; apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação; libertar todo o potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE; aproximar a ciência e a sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.24.  O Centro Comum de Investigação tem o papel crucial de prestar apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da UE. Deve ser prestado um apoio contínuo ao CCI que lhe permita funcionar como um centro de referência de ciência e tecnologia para a UE, independente dos interesses privados e nacionais.25.  A Comissão reconheceu em inúmeras ocasiões a importância das regiões na implementação do Espaço Europeu da Investigação [7] .26.  O sétimo programa-quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de implementação dos objectivos de Lisboa, sobretudo em paralelo com as relativas aos fundos estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente.27.  A inovação e as actividades relativas a PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem ser complementares das realizadas no âmbito do programa-quadro para a competitividade e inovação.28.  Deveria ser facilitada a participação em actividades do presente programa-quadro mediante a publicação de todas as informações relevantes, a disponibilizar a todos os potenciais participantes de uma forma atempada e convivial.29.  Dado o alargamento do âmbito das acções do programa-quadro, que foi largamente apoiado, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos e explorar plenamente o potencial dos seus investigadores sem qualquer forma de discriminação, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a contribuição do sétimo programa-quadro alargado para o esforço de procura de soluções para as alterações climáticas e a sustentabilidade, para a melhoria da saúde da população da Europa e para a revigoração da estratégia de Lisboa, é premente a necessidade de aumentar para o dobro progressivamente o orçamento comunitário de investigação da UE[8].30.  Tendo em conta a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do sexto programa-quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação da UE de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de “regimes de financiamento”, isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções e deverá ser dada uma maior autonomia de gestão aos participantes .31.  Dado que o objectivo das acções a desenvolver, de acordo com o estabelecido no artigo 163.º do Tratado quanto à contribuição para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas no respeito do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade estabelecido nesse mesmo artigo, o presente sétimo programa-quadro não excede o necessário para atingir esses objectivos.32.  A execução do sétimo programa-quadro poderá dar lugar a programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, a participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou a criação de empresas comuns ou quaisquer outros acordos na acepção dos artigos 168.º, 169.º e 171.º do Tratado.33.  A Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação e devem ser envidados esforços para reforçar a cooperação internacional em investigação a fim de colher todos os benefícios da internacionalização da I&D, contribuir para a produção de bens públicos globais e atingir uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial.34.  Já existe um corpo significativo de conhecimentos científicos capazes de melhorar drasticamente a vida das populações dos países em desenvolvimento; sempre que possível, o sétimo programa-quadro contribuirá para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010.35.  O sétimo programa-quadro deveria contribuir para a promoção do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente.36.  As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração. As actividades de investigação destinadas à clonagem de embriões humanos, a tornar hereditárias as modificações do património genético dos seres humanos [9] , ou a produzir embriões humanos exclusivamente para fins de aquisição de células estaminais não devem ser financiadas no âmbito do presente programa. As actividades de investigação sobre a utilização de células estaminais poderá ser financiada no âmbito do presente programa-quadro, em função tanto do conteúdo da respectiva proposta científica como do quadro legal do Estado-Membro ou Estados-Membros em causa.37.  No âmbito do sétimo programa-quadro será prestada a devida atenção ao activamente incentivado o papel das mulheres na ciência e investigação através de medidas adequadas, com vista a incentivar a participação de um maior número de mulheres neste domínios e a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação.38.  O presente acto estabelece um quadro financeiro para toda a vigência do programa, que constituirá a principal referência para a autoridade orçamental, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.39.  Devem ser tomadas medidas adequadas – proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias - para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[10], no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[11] e no Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[12].40.  É importante assegurar uma boa gestão financeira do sétimo programa-quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa para todos os participantes. É necessário assegurar a observância do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação. A simplificação dos procedimentos utilizados para a execução do sétimo programa-quadro contribuirá para assegurar que sejam incluídas nas regras de participação medidas de execução flexíveis.DECIDEM:Artigo 1.ºAdopçãoEstabelecimento do programa-quadroÉ estabelecido adoptado o programa-quadro de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, a seguir denominado “sétimo programa-quadro”, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.Artigo 2.ºObjectivos e actividades41.  O sétimo programa-quadro apoiará as actividades descritas nos n.ºs 2 a 5. Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no anexo I.42.  Cooperação: apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:43.  Saúde;44.  Alimentação, agricultura e biotecnologias;45.  Tecnologias da informação e das comunicações;46.  Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;47.  Energia;48.  Ambiente (incluindo as alterações climáticas);49.  Transportes (incluindo a aeronáutica);50.  Ciências socioeconómicas e ciências humanas;51.  Segurança e espaço.52.  Ideias: Apoio à investigação "por iniciativa dos investigadores" realizada em todos os domínios por equipas individuais nacionais ou transnacionais em concorrência a nível europeu.53.  Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e tecnologia na Europa, bem como incentivo à mobilidade.54.  Capacidades: apoio a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação, como infra-estruturas de investigação, agregados regionais centrados na investigação, desenvolvimento de todo o potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da Comunidade, investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME), questões de "ciência na sociedade"; apoio ao desenvolvimento coerente das políticas e actividades horizontais de cooperação internacional.55.  O sétimo programa-quadro deverá também apoiar as acções científicas e técnicas directas não-nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), conforme definido no anexo I.Artigo 3.ºO sétimo programa-quadro será executado através de programas específicos. Esses programas estabelecerão objectivos precisos e regras de execução pormenorizadas.Artigo 4.ºMontante global máximo e quotas-partes atribuídas a cada programa1. O montante global máximo da participação financeira comunitária no presente sétimo programa-quadro será de 50 521 72726 milhões de euros. Esse montante será distribuído entre as actividades e acções referidas nos n.ºs 2 a 6 do artigo 2.º do seguinte modo (em milhões de euros):Cooperação | 32 29244432 |Ideias | 7 46011862 |Pessoas | 4 7277129 |Capacidades | 4 2917486 |Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação | 1 7511817 |2. A repartição indicativa entre as áreas temáticas de cada actividade referida no n.º 1 é definida no anexo II.3. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no presente programa-quadro figuram no anexo III. Os montantes supramencionados podem ser alterados quando da revisão das perspectivas financeiras que abrangem o período de execução do presente programa-quadro.Artigo 5.ºProtecção dos interesses financeiros da ComunidadeNas acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, serão aplicáveis o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/96 a quaisquer infracções às disposições do direito comunitário, incluindo infracções a uma obrigação contratual estipulada com base no programa, resultante de um acto ou omissão por parte de um operador económico que tenha, ou possa ter, como efeito lesar o orçamento geral das Comunidades Europeias ou orçamentos por estas geridos, através de uma despesa indevida.Artigo 6.º56.  Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.57.  Os seguintes domínios de investigação não serão financiados no âmbito do programa-quadro:58.  actividades de investigação que visam a clonagem humana para fins reprodutivos,59.  actividades de investigação destinadas a modificar o património genético dos seres humanos, susceptíveis de tornar tais modificações hereditárias[13],60.  actividades de investigação destinadas a criar embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou de aquisição de células estaminais, nomeadamente através da transferência nuclear de células somáticas.61.  A investigação sobre a utilização de células estaminais humanas, quer adultas, quer embrionárias, pode ser financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos. Qualquer pedido de financiamento de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas deve conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas. No que respeita à derivação de células estaminais embrionárias humanas, as instituições, organizações e investigadores devem estar sujeitos a autorização e controlo rigorosos, de acordo com o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.62.  Deve ter lugar na segunda fase do presente programa (2010-2013) uma revisão, em função dos progressos científicos, dos domínios de investigação referidos no n.º 2 do presente artigo.Artigo 7.ºAcompanhamento, avaliação e revisão63.  A Comissão procederá a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do programa-quadro e dos seus programas específicos e comunicará regularmente os resultados desse acompanhamento.64.  O mais tardar em 2010, a Comissão procederá, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar, fundamentada em dados concretos, do presente programa-quadro e dos seus programas específicos baseando-se na avaliação ex-post do sexto programa-quadro. Essa avaliação contemplará a qualidade das actividades de investigação em curso, bem como a qualidade da execução e da gestão e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados. A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de adaptação do presente programa-quadro, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. A avaliação intercalar será precedida de um relatório sobre a situação elaborado assim que houver informações suficientes, que dará conta das primeiras conclusões sobre a eficácia das novas acções iniciadas ao abrigo do sétimo programa-quadro e dos esforços de simplificação empreendidos.65.  Nos dois anos após a conclusão do presente programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo.A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de adaptação do presente programa-quadro, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O Presidente[…]ANEXO IOBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADESO sétimo programa-quadro será realizado para a prossecução dos objectivos gerais descritos no artigo 163.º [14] do Tratado no sentido de reforçar a competitividade industrial e satisfazer as necessidades de investigação de outras políticas comunitárias, contribuindo assim para a criação de uma sociedade do conhecimento com base num Espaço Europeu da Investigação e complementando actividades a nível nacional e regional. Deverá promover a excelência da investigação científica e tecnológica , o desenvolvimento tecnológico e a demonstração através dos quatro programas seguintes: cooperação, ideias, pessoas e capacidades.I COOPERAÇÃONo âmbito da presente parte do 7º programa-quadro, será prestado apoio à cooperação transnacional, em qualquer escalasob diferentes formas e em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação do mais alto nível deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada. O essencial desse esforço será orientado para a melhoria da competitividade industrial, com um programa de investigação que reflicta as necessidades dos utilizadores em toda a Europa.O objectivo abrangente é contribuir para o desenvolvimento sustentável.Os nove temas seleccionados para a acção da UE são os seguintes:66.  Saúde;67.  Alimentação, agricultura e biotecnologias;68.  Tecnologias da informação e das comunicações;69.  Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;70.  Energia;71.  Ambiente (incluindo as alterações climáticas);72.  Transportes (incluindo a aeronáutica);73.  Ciências socioeconómicas e ciências humanas;74.  Segurança e espaço.Estes temas são definidos nas suas grandes linhas a um nível relativamente elevado, de forma a poderem adaptar-se à evolução das necessidades e às oportunidades que poderão surgir durante a vigência do 7.º programa-quadro. Para cada um destes temas foi identificada uma série de actividades que indicam as linhas gerais previstas para apoio comunitário. Estas foram identificadas com base na sua contribuição para os objectivos da UE comunitários, incluindo a transição para uma sociedade do conhecimento, o potencial de investigação europeia relevante e o valor acrescentado da intervenção a nível da UE comunitário nestes temas.Será dada especial atenção à garantia de uma coordenação eficaz entre as áreas temáticas e as áreas científicas prioritárias que abranjam vários temas, como as ciências e tecnologias marinhas.Será incentivada a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade através de abordagens multitemáticas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema, em que os convites à apresentação de propostas conjuntas são uma forma importante de cooperação intertemática.Em especial no caso de matérias de relevância industrial, os tópicos foram identificados com base, entre outras fontes, no trabalho das diferentes “plataformas tecnológicas europeias” criadas em domínios em que a competitividade, o crescimento económico e o bem-estar da Europa dependem de importantes progressos em investigação e tecnologia de médio a longo prazo. As plataformas tecnológicas europeias reúnem partes interessadas, sob a liderança da indústria, com vista a definir e implementar uma agenda estratégica de investigação. O presente programa-quadro contribuirá para a realização destas agendas estratégicas de investigação na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As plataformas tecnológicas europeias podem desempenhar um papel no sentido de facilitar a participação da indústria em projectos de investigação relacionados com o seu domínio específico.Os dez temas incluem também a investigação subjacente necessária para a formulação, implementação e avaliação das políticas da UE comunitárias em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, emprego, assuntos sociais, coesão, justiça e assuntos internos a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a interoperabilidade e a melhoria da qualidade das normas e respectiva implementação.Em cada tema, para além destas actividades, será garantida a possibilidade de tratar serão tratados dois tipos de oportunidades e necessidades de uma forma aberta e flexível:-  Tecnologias futuras e emergentes: apoio à investigação destinada a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntos; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigaçãoa identificar ou explorar mais profundamente, num determinado domínio e/ou na intersecção de várias disciplinas, de novas oportunidades científicas e tecnológicas, em especial ligadas a um significativo potencial de descoberta; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa "Ideias" por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento;-  Necessidades políticas imprevistas: a fim de responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais.A difusão e transferência de conhecimentos constitui um valor acrescentado crucial das acções de investigação europeias, pelo que serão tomadas medidas para incrementar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos e da sociedade. A difusão será considerada uma tarefa integral A fim de reforçar a difusão e utilização dos resultados de investigação da UE, será apoiada a difusão de conhecimentos e a transferência de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos, em todas as áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços electrónicos e de informação, em especial o CORDIS.Será assegurada a complementaridade e a sinergia com este programa e outros programas comunitários. Serão realizadas acções de apoio à inovação no âmbito do programa “Competitividade e Inovação”.A participação adequada das PME[15] na cooperação transnacional, em especial as PME com utilização intensiva de conhecimentos, será objecto de uma atenção especial. Serão tomadas medidas concretas em toda a componente "Cooperação" do programa, incluindo acções de apoio destinadas a facilitar a participação das PME, no quadro de uma estratégia a desenvolver para cada tema, que será objecto de um acompanhamento quantitativo e qualitativo. Será também prestado apoio a iniciativas destinadas a estabelecer o diálogo sobre questões científicas e resultados da investigação, com um o público mais vasto possível para além da que a comunidade de investigadores, e no domínio da educação e comunicação científicas, incluindo a participação, quando adequado, de organizações da sociedade civil ou de redes dessas organizações. Serão tidos em consideração os princípios éticos e as questões de género. Em todos os domínios de investigação será contemplada a integração da dimensão do género e da igualdade de géneros.A promoção da competitividade da investigação europeia exige que seja plenamente aproveitado todo o potencial existente em todo o Espaço Europeu da Investigação. Em consequência, os projectos visarão a excelência científica. Promoverão também um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação mediante a formação de consórcios de base alargada e a exploração de possibilidades para optimizar a utilização dos recursos humanos e financeiros.Em todos estes temas, o apoio à cooperação transnacional será implementado através de:-  investigação em colaboração;-  iniciativas tecnológicas conjuntas;-  coordenação de programas de investigação;-  cooperação internacional.Investigação em colaboraçãoA investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento comunitário daem investigação da UE. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo.Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração através de diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência, acções de coordenação/apoio (ver Anexo III).Iniciativas tecnológicas conjuntasNum número muito limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos poderão justificar a criação de parcerias dos sectores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Esta nova abordagem, baseada principalmente em actividades desenvolvidas por Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias abrangerá e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio. Implementadas combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do Programa-Quadro de Investigação e financiamentos sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas e implementadas com base no artigo 171.º do Tratado e decididas a título individual, essas empresas comuns devem combinar fundos públicos e privados, que podem incluir financiamento de empréstimos do BEI, nomeadamente financiados através do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Risco, quando adequado. (podendo incluir a criação de empresas comuns) ou nas decisões dos programas específicos, de acordo com o estabelecido no artigo 166.º do Tratado.Serão identificadas de um modo aberto e transparente potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas com base numa avaliação utilizando uma série de critérios, nomeadamente:-  Valor acrescentado da intervenção a nível europeu aferida em termos de excelência;-  Existência de uma genuína necessidade e de benefícios da sociedade.-  Incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo.-  Escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;-  Nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar;-  Solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos;-  Escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;-  Importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos;-  Capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais e futuros da indústria;-  Incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo.A natureza das iniciativas tecnológicas conjuntas tem de ser claramente definida, em particular no que se refere a questões relativas a:-  Compromissos financeiros;-  Duração do envolvimento dos participantes;-  Dsiposições relativas à celebração e rescisão do contrato;-  Direitos do propriedade intelectual.Considerando o vasto âmbito e a especial complexidade das iniciativas tecnológicas conjuntas, serão envidados esforços significativos para garantir que tenham um funcionamento transparente, conforme com os princípios de excelência. Qualquer afectação de financiamento comunitário às iniciativas tecnológicas conjuntas será efectuada com base nos princípios de excelência e transparência do programa-quadro. Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nacionais nos mesmos domínios, no respeito dos seus procedimentos de execução em vigor. Na sua execução, deveriam ser tidas em conta as PME e as oportunidades de transferência de tecnologias, bem como a necessidade de antecipação de necessidades no domínio do ensino e formação, com vista a satisfazer os seus objectivos, bem como a garantia de que a participação nos seus projectos esteja aberta a uma vasta gama de participantes em toda a Europa, e em especial às PME. Além disso, a experiência adquirida pelos agregados EUREKA poderia ser relevante para as iniciativas tecnológicas conjuntas em domínios conexos.Coordenação de programas de investigação não-comunitáriosNa acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169.º do Tratado). A acção pode abranger assuntos não directamente relacionados com os nove temas, na medida em que apresentem um nível suficiente de valor acrescentado europeu da UE. A acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e sinergia entre o programa-quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como EUREKA e COST[16].O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais, proporcionando:-  um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas; Quando adequado, as ERA-NET poderiam ser utilizadas para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros de pequena ou média dimensão, a fim de permitir a sua cooperação em iniciativas em grande escala;-  Num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro suplementar comunitário da UE aos participantes que criem um fundo comum que reúnam os seus recursos para a realização de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais (“ERA-NET PLUS”).A participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente com base no artigo 169.º é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de “geometria variável” entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Em casos bem identificados, essas iniciativas ao abrigo do artigo 169.º serão lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base numa série de critérios, nomeadamente:-  relevância para os objectivos comunitários da UE;-  definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente programa-quadro;-  presença de uma base preexistente (programas de investigação nacionais existentes ou previstos);-  valor acrescentado europeu;-  massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade de actividades por estes abrangidas;-  adequação do artigo 169.º como o meio mais apropriado para atingir os objectivos.Cooperação internacionalEsta parte do programa-quadro compreende as seguintes acções de cooperação internacional, que devem apresentar um valor acrescentado europeu claramente definido:-  abertura de todas as actividades realizadas nas áreas temáticas a investigadores e instituições de investigação de todos os países terceiros, com restrição no caso do tema da segurança, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade.-  acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos a seleccionar com base nas suas necessidades e níveis científicos e tecnológicos. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial Para além de servirem domínios de interesse comum, essas acções incluem também: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão, bem como de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde, a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades.Esta parte do programa-quadro abrange as acções de cooperação internacional em cada área temática e multitemáticas. Serão realizadas em coordenação com as acções no âmbito das partes do programa-quadro relativas a “Pessoas” e “Capacidades”.TEMAS1. SaúdeObjectivoMelhoria da saúde dos cidadãos europeus e, aumento da competitividade das indústrias e promoção da capacidade de inovação de empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes . A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas incluindo a validação científica dos resultados experimentais ), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia , incluindo a promoção do envelhecimento saudável, em ferramentas de diagnóstico e tecnologias médicas , bem como em sistemas sustentáveis e eficientes de cuidados de saúde.FundamentaçãoA sequenciação do genoma humano e os recentes avanços na pós-genómica constituíram uma revolução para a investigação no domínio da saúde e das doenças do homem. A integração de vastas quantidades de dados, e a compreensão dos processos biológicos subjacentes e o desenvolvimento de tecnologias-chave para as bioindústrias exigem a reunião de massas críticas de vários recursos e competências especializadas que não estão disponíveis a nível nacional, tendo em vista o desenvolvimento de conhecimentos e da capacidade de intervenção.Avanços significativos na investigação translacional sobre saúde, essencial para garantir que a investigação biomédica proporcione benefícios práticos e melhor qualidade de vida, exigem também multidisciplinaridade e abordagens pan-europeias com a participação de diferentes partes interessadas. Essas abordagens permitem à Europa contribuir de forma mais eficaz para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global.A investigação clínica de muitas doenças (por exemplo, cancro, doenças cardiovasculares e infecciosas, doenças mentais e neurológicas, em especial as ligadas ao envelhecimento como as doenças de Alzheimer e Parkinson) implica a realização de ensaios internacionais multicêntricos para a obtenção do número necessário de doentes num curto espaço de tempo. A investigação epidemiológica exige uma larga diversidade de populações e de redes internacionais para chegar a conclusões significativas. O desenvolvimento de novos diagnósticos e tratamentos para doenças raras, bem como a investigação epidemiológica sobre essas doenças, exigem também abordagens plurinacionais a fim de aumentar o número de doentes em cada estudo. Além disso, a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu permite a comparação de modelos, sistemas, dados e doentes contidos em bases de dados e biobancos nacionais.Uma sólida investigação biomédica à escala da UE contribuirá para reforçar a competitividade das indústrias europeias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas e farmacêuticas. A colaboração da UE com países em desenvolvimento permitirá que esses países desenvolvam as suas capacidades de investigação. A UE deve também desempenhar um papel activo na criação de um ambiente propício à inovação nos sectores público e farmacêutico que tratam das necessidades em termos de saúde pública , em especial a fim de tirar todo o partido dos sucessos em investigação clínica. As PME com base na investigação são os principais motores económicos das indústrias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas. Embora a Europa conte actualmente com mais empresas de biotecnologia que os EUA, a maior parte delas são de pequena dimensão e o seu grau de maturidade é menor que o das suas concorrentes. Os esforços de investigação dos sectores público e privado a nível da UE facilitarão o seu desenvolvimento. A investigação da UE contribuirá também para o desenvolvimento de novas normas e padrões, com vista a estabelecer um quadro legislativo adequado para novas tecnologias médicas (por exemplo, medicina regenerativa). A investigação e inovação europeias no domínio das estratégias de ensaio alternativas e, em especial, dos métodos sem recurso a animais garantirão uma liderança global na resposta às preocupações do público e das partes interessadas com a utilização continuada de animais na investigação biomédica e poderão, além disso, constituir um novo mercado para alguns sectores industriais.As actividades a apoiar, que incluem investigação essencial para as necessidades da política neste domínio, são indicadas a seguir. DuasAs questões estratégicas, - a saúde infantil e a saúde dos idosos – serão tratadas receberão uma atenção especial em todas as actividades. Quando relevante, serão apoiadas as agendas de investigação a longo prazo, tais como as estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias, como a relativa a medicinas inovadoras. Em complemento destas e a fim de responder a novas necessidades das políticas, poderão ser apoiadas acções suplementares, por exemplo em relação a questões de política de saúde e de saúde e segurança no trabalho.Em cada uma das actividades a seguir enumeradas serão tidos em conta os aspectos éticos, jurídicos e socioeconómicos.Actividades-  Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana-  Investigação sobre métodos de alta capacidade: para catalisar progressos experimentais em investigação genómica, pós-genómica e biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados.-  Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas.-  Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: para desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro , incluindo simulação, farmacogenómica, abordagens selectivas e orientadas e alternativas aos ensaios em animais.-  Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: para investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações tais como novas ferramentas terapêuticas para a medicina regenerativa.-  Investigação translacional em benefício da saúde humana-  Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas (incluindo modelização de sistemas complexos): para gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes em todos os organismos relevantes e em todos os níveis de organização.-  Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: para estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e no caso de doenças do cérebro, incluindo doenças relevantes relacionadas com a idade (p. ex. demência).-  Investigação translacional em doenças infecciosas: para estudar a resistência a medicamentos antimicrobianos, as ameaças globais constituídas pela HIV/SIDA, incluindo co-infecção com hepatite C, malária e tuberculose, bem como epidemias potencialmente novas e reemergentes (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica).-  Investigação translacional em doenças importantes: cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade, doenças raras, e outras doenças crónicas, incluindo doenças reumatóides (por exemplo, osteoartrite): para desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico com especial ênfase no tratamento, incluindo investigação clínica.-  Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus-  Transposição de resultados clínicos da investigação para a prática clínica: compreender criar a base de conhecimento para o processo de decisão clínica e o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente na segurança dos doentes e numa melhor utilização dos medicamentos (incluindo alguns aspectos de farmacovigilância e medidas complementares e alternativas cientificamente testadas, bem como nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos.-  Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de cuidados de saúde, incluindo sistemas de cuidados de saúde em transição : para transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de avaliar os custos, a eficiência e os benefícios de diferentes intervenções inclusive no que diz respeito à segurança dos doentes, com vista a definir as necessidades e condições de a fim de garantir uma oferta adequada de recursos humanos e de analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade (também por parte de grupos menos favorecidos), incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação).-  Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: para desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress, a alimentação, o modo de vida ou os factores ambientais e a sua interacção com a tomada de medicamentos). Para identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância e interacções de medicamentos).-  Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: segurança a longo prazo, aspectosavaliação da eficácia e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção e benefícios para a saúde pública.2. Alimentação, agricultura e biotecnologiasObjectivoConstruir uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento [17] pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais, ambientais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis e de maior qualidade e da utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola, aquícola e da pesca e o aumento da procura de alimentos de alta qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais e costeiros e as formas de satisfazer as necessidades específicas dos consumidores.FundamentaçãoAs inovações e avanços nos conhecimentos em matéria de gestão, produção e utilização sustentáveis de recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais) proporcionarão a base para produtos novos, sustentáveis mais seguros e ecologicamente eficientes nos sectores da agricultura, pescas, alimentação animal e humanaprodutos alimentares, saúde, silvicultura e sectores conexos. Em consonância com a estratégia europeia sobre ciências e biotecnologia[18], tal contribuirá para aumentar a competitividade das empresas europeias dos sectores agrícola, biotecnológico, de sementes e alimentar, em especial PME de alta tecnologia, permitindo simultaneamente uma melhoria do bem-estar e da protecção social. A investigação sobre segurança das cadeias de alimentos para o homem e os animais, doenças relacionadas com a alimentação, escolhas alimentares e impacto dos produtos alimentares e da nutrição na saúde ajudará a combater doenças ligadas à alimentação (por exemplo, obesidade e alergias) e doenças infecciosas (por exemplo, encefalopatias espongiformes transmissíveis, gripe aviária), dando simultaneamente contributos importantes para a implementação de políticas e regulamentações existentes no domínio da saúde pública, animal e vegetal e da protecção do consumidor, bem como para a formulação de políticas e regulamentações futuras.A diversidade e a dimensão frequentemente pequena das indústrias europeias nestas áreas, embora sendo um dos seus pontos fortes e uma fonte de oportunidades, tem como consequência a adopção de abordagens fragmentadas em resposta a problemas similares. Estes problemas são tratados de melhor forma através de uma maior colaboração e partilha de competências especializadas, por exemplo sobre novas metodologias, tecnologias, processos e normas resultantes da evolução da legislação comunitária da UE.Várias plataformas tecnológicas europeias contribuem para o estabelecimento de prioridades de investigação comuns em domínios como as biotecnologias e genómica vegetal, silvicultura e indústrias conexas, saúde animal global, agropecuária, biotecnologias alimentares e industriais. A investigação proporcionará também a base de conhecimentos necessária para apoiar[19]: a política agrícola comum, as questões agrícolas e comerciais, a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, a estratégia europeia das florestas, as normas comunitárias em matéria de saúde e bem-estar dos animais e combate às suas doenças e a reforma da política comum da pesca, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura e a segurança dos produtos do mar. Está também prevista uma resposta flexível a novas necessidades políticas, em especial no que diz respeito a novas tendências sociais ou económicas.Actividades-  Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, bem como em biologia de sistemas, bioinformática e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a exploração e utilização sustentável da sua biodiversidade. Para recursos biológicos terrestres, a investigação incidirá em: fertilidade do solo, melhores culturas e sistemas de produção em toda a sua diversidade , incluindo a agricultura biológica, regimes de produção de qualidade e acompanhamento e avaliação dos impactos dos OGM sobre o ambiente e o homem ; fitossanidade, agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifuncionais e florestas; desenvolvimento rural integrado. Pecuária, saúde e bem-estar dos animais[20], incluindo investigação sobre vacinas e diagnósticos; fitossanidade; pesca e aquicultura sustentáveis e competitivas; doenças infecciosas em animais, incluindo estudos epidemiológicos, zoonoses e seus mecanismos patogénicos e doenças ligadas à alimentação dos animais; outras ameaças à sustentabilidade e à segurança da produção de alimentos, incluindo as alterações climáticas; eliminação segura de resíduos animais;. No que diz respeito aos recursos biológicos de ambientes aquáticos, a investigação apoiará a sustentabilidade e competitividade das pescas, proporcionará a base científica e técnica para a gestão das pescas e apoiará o desenvolvimento sustentável da aquacultura, incluindo produção e bem-estar. conservação, gestão e exploração de recursos aquáticos vivos, Desenvolvimento dos instrumentos necessários para os decisores políticos e outros intervenientes em domínios como a agricultura, pescas e aquacultura e desenvolvimento rural (paisagens, práticas de gestão de solos, etc.); contextos socioeconómicos e éticos da produção.-  "Do consumidor ao produtor": Alimentação, saúde e bem-estar - aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à cultura, à indústria e à saúde, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade e alergias; benefícios para a saúde de determinados alimentos e regimes alimentares; tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento); melhor qualidade e segurança, tanto química como microbiológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; impacto e resistência da cadeia alimentar às mutações globais; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha) e rastreabilidade.-  Ciências da vida e biotecnologias para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas e dos recursos florestais, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos, incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise, microrganismos e enzimas novos e melhorados; silvicultura e produtos e processos conexos; bio-reabilitação ambiental e processos de transformação biológicos menos poluentes, utilização de resíduos e subprodutos agro-industriais.3. Tecnologias da informação e das comunicaçõesObjectivoMelhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e assegurarão a sua liderança mundial em TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação e criatividade de produtos, serviços e processos através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e governos da Europa.FundamentaçãoAs tecnologias da informação e das comunicações são de importância crítica para o futuro da Europa e estão subjacentes à realização da agenda de Lisboa. As TIC exercem um efeito catalisador em três domínios-chave: produtividade e inovação, modernização dos serviços públicos e progressos em ciência e tecnologia. Metade dos ganhos de produtividade nas nossas economias explica-se pelo impacto das TIC nos produtos, serviços e processos empresariais. As TIC são o principal factor na promoção da inovação e criatividade e no controlo das mudanças nas cadeias de valor em todos os sectores industriais e de serviços. As TIC são essenciais para satisfazer o aumento da procura de cuidados sociais e de saúde, em especial para pessoas com necessidades especiais incluindo a população em envelhecimento e para modernizar os serviços em domínios de interesse público como a educação, o património cultural, a aprendizagem, a inclusão social, a coesão, a segurança, a energia, os transportes e o ambiente e para promover a acessibilidade e transparência da governação e dos processos de desenvolvimento de políticas. As TIC desempenham um papel importante na gestão e comunicação da IDT e têm também um efeito catalítico no avanço noutros domínios da ciência e tecnologia, dado transformarem o modo como os investigadores realizam os seus trabalhos de investigação, cooperam e inovam.A escalada das necessidades económicas e societais, juntamente com a integração contínua das TIC e a necessidade de alargar ainda mais as fronteiras tecnológicas, bem como de desenvolver produtos e serviços à base de TIC inovadores e de elevado valor, impõe uma agenda de investigação cada vez mais vasta. Aproximar mais a tecnologia das pessoas e das necessidades organizacionais significa: ocultar a complexidade tecnológica e destacar as funcionalidades a pedido; tornar a tecnologia funcional, muito simples de utilizar, disponível e a custo abordável e proporcionar novas aplicações, soluções e serviços com base em TIC que sejam seguros, fiáveis e adaptáveis ao contexto e preferências dos utilizadores. Motivados pela procura de “mais por menos”, os investigadores em TIC estão actualmente envolvidos numa corrida global para obter uma maior miniaturização, dominar a convergência entre as tecnologias de computação, das comunicações e dos meios de comunicação, incluindo uma maior interoperabilidade entre sistemas, e a convergência com outras ciências e disciplinas relevantes, bem como para e criar sistemas capazes de aprender e evoluir. Destes diversos esforços está a emergir uma nova vaga de tecnologias. As actividades de investigação em TIC farão também impulsionar e contribuir para uma ampla gama de disciplinas tecnológicas e científicas como a química, as ciências biológicas e da vida, a psicologia, a pedagogia, as ciências cognitivas e sociais e as ciências humanas.As TIC são um dos sectores em que se verifica uma maior intensidade de investigação. Os esforços públicos e privados de investigação no domínio das TIC representam um terço do esforço total de investigação em todas as principais economias. Embora já seja líder industrial e tecnológico em domínios-chave das TIC, a Europa está todavia atrasada em relação aos seus principais concorrentes no investimento em investigação neste domínio. Apenas com uma sinergia renovada e mais intensa dos esforços a nível europeu é que seremos capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades que os progressos das TIC podem oferecer.As actividades de investigação em TIC serão estreitamente articuladas com acções políticas para a implantação das TIC e com medidas reguladoras no âmbito de uma estratégia abrangente e holística. Foram estabelecidas prioridades na sequência de vastas consultas, incluindo contributos de uma série de plataformas tecnológicas europeias e de iniciativas industriais em áreas como a nanoelectrónica, sistemas incorporados, comunicações móveis e sem fios, meios de comunicação electrónicos, fotónica, robótica e software , serviços e redes de computação ( grids ).ActividadesO papel da investigação sobre tecnologias futuras e emergentes é especialmente relevante no âmbito deste tema, a fim de apoiar a investigação na fronteira dos conhecimentos sobre TIC essenciais e a sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; para cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e para explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC, incluindo a exploração de efeitos quânticos, integração de sistemas e sistemas inteligentes.-  Pilares tecnológicos das TIC :-  Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levando mais longe a miniaturização, integração, variedade, armazenamento e densidade; aumentando o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitando a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos.-  Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas –fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global – permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento.-  Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas e produtos de computação, armazenamento e comunicações potentes, seguros e distribuídos, fiáveis e eficazes, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas capazes de detectar e controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele; interoperabilidade entre sistemas discretos e contínuos.-  Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros, plataformas para software e serviços, sistemas complexos e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário.-  Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem : sistemas semânticos, captando e explorando os conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e actuam de forma autónoma; aprendizagem por máquinas conviviais e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana.-  Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural.Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas em física, biotecnologias, ciências dos materiais, e ciências da vida, matemática, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e passíveis de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho e a facilidade de utilização da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo.-  Integração de tecnologias:-  Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, “computadores vestíveis” ( wearables ) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos.-  Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos.-  Sistemas robóticos : sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção natural e cooperação; miniaturização, tecnologias humanóides.-  Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem mais eficientes, conviviais, de adaptação e manutenção mais fáceis, mais robustas e resistentes a falhas as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana.-  Investigação sobre aplicações:-  As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas, materiais, estruturas e tecnologias inovadoras e serviços em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a “assistência à autonomia no domicílio”.-  no domínio da saúde , melhorar a prevenção de doenças e a prestação de cuidados de saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento e a personalização; autonomia, segurança, acompanhamento e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta de conhecimentos.-  melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fossos digitais; tecnologias de assistência para os idosos e pessoas com deficiência; concepção para todos.-  para a mobilidade ; sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC e soluções de serviços inteligentes para o turismo que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, respeito pelo ambiente, conforto e eficiência.-  em apoio ao ambiente , gestão de riscos e desenvolvimento sustentável, a fim de prevenir ou reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais, acidentes industriais e actividades humanas relacionadas com o desenvolvimento económico.-  para os governos , eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e para uma ligação com os cidadãos e empresas, ao serviço da democracia, permitindo o acesso de todos à informação.-  As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal:-  novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdos, incluindo entretenimento; criação de conteúdos digitais interactivos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia; gestão dos direitos digitais; meios de comunicação híbridos.-  aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas e aprendizagem activa.-  sistemas com base em TIC para apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais e científicos digitais, num ambiente multilingue e multicultural.-  As TIC ao serviço das empresas e da indústria:-  novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais, em especial para organizações de pequena e média dimensão; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração distribuídos, tais como a partilha de conhecimentos e os serviços interactivos (p. ex. no domínio do turismo).-  fabrico , incluindo indústrias tradicionais: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação, optimização e apresentação e produtos TIC miniaturizados e integrados.-  As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças.-  Tecnologias futuras e emergentes: para apoiar a investigação na fronteira dos conhecimentos sobre TIC essenciais e a sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; para cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e para explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC.4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produçãoObjectivoMelhorar a competitividade da indústria europeia e produzir conhecimentos para garantir a sua transformação, de uma indústria com utilização intensiva de recursos para uma indústria com utilização intensiva de conhecimentos, através da geração de conhecimentos que constituam avanços fundamentais de mudanças graduais do saber e da implementação de conhecimentos decisivos para novas aplicações na intersecção entre diferentes tecnologias e disciplinas. Isto será vantajoso tanto para as novas indústrias de alta tecnologia como para as indústrias tradicionais mais avançadas, baseadas no conhecimento, com uma tónica especial na difusão adequada dos resultados da IDT junto das PME. Estas actividades dizem respeito às tecnologias de base que têm um impacto sobre todos os sectores industriais e muitos outros temas do presente programa-quadro.FundamentaçãoO declínioAs dificuldades crescentes que afectam muitas das actividades industriais parecem já não estar limitadas o aos sectores tradicionais com um recurso intensivo à mão-de-obra, começando também a ser observado em sectores intermédios - que constituem os actuais pontos fortes da indústria europeia – e mesmo em determinados sectores de alta tecnologia. Importa manter uma base industrial sólida através do reforço da vertente dos conhecimentos nas indústrias existentes, bem como da Esta tendência pode e deve ser invertida pela criação na Europa de uma forte indústria com base no conhecimento e com uma utilização intensiva de conhecimentos, destacando a exploração da investigação fundamental em aplicações industriais. Tal implicará a modernização da actual base das PME e a criação de novas PME centradas no conhecimento, graças à difusão de conhecimentos e competências através de programas em colaboração.A competitividade da indústria do futuro dependerá em larga medida das nanotecnologias e das suas aplicações. A IDT em nanociências e nanotecnologias conduzida em vários domínios pode acelerar a transformação da indústria europeia. A UE é um líder reconhecido em domínios como as nanociências, nanotecnologias, materiais e tecnologias de produção, que devem ser reforçados a fim de garantir e melhorar a sua posição num contexto global altamente competitivo.As prioridades relevantes para a indústria e a sua integração em aplicações sectoriais podem ser definidas através de actividades como as plataformas tecnológicas europeias em domínios como a nanoelectrónica, fabrico, siderurgia, química, indústria dos transportes, construção, segurança industrial, têxteis, pasta para papel e papel, indústria de base florestal e nanomedicina. Isto contribuirá para o estabelecimento de prioridades e objectivos de investigação comuns. Além disso, respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que surjam durante a vigência do sétimo programa-quadro Para além das prioridades relevantes para a indústria e sua integração em aplicações sectoriais, serão tratadas as questões relevantes relativas à política, regulamentação, normalização e impacto, nomeadamente respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que venham a surgir.Actividades-  Nanociências, nanotecnologias-  Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para a caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química para o fabrico de materiais e componentes básicos; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, monitorização e detecção, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes. As actividades estudarão também o impacto da nanotecnologia na sociedade e o interesse das nanociências e nanotecnologias para a resolução dos problemas da sociedade.-  Materiais-  Geração de novos conhecimentos sobre superfícies e materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida e desempenho previsível; concepção e simulação mais fiáveis; modelização computacional; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração dos níveis nanométrico, molecular e macrométrico da funcionalidade nano-micro-macro na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais incluindo nanocompósitos, biomateriais, materiais artificiais com propriedades electromagnéticas não observadas na natureza e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação, propriedades e desempenho. Os materiais que apresentam novas propriedades têm uma importância capital para a futura competitividade da indústria europeia e constituem a base para os progressos técnicos em muitos domínios, como a saúde, a electrónica, a energia, os transportes e a segurança.-  Nova produção-  Criação de condições e bens para a produção sustentável com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes e que promovam a modernização da base industrial europeia; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base nos conhecimentos; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, biotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços de elevado valor acrescentado e adaptação a necessidades em evolução; recurso a tecnologias de produção de alto rendimento.-  Integração de tecnologias para aplicações industriais-  Integração de novos conhecimentos, nano e microtecnologias, materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais para abordar, em especial, as necessidades identificadas por plataformas tecnológicas europeias relevantes.como: saúde, construção, transportes, energia, química, ambiente, têxteis e vestuário, pasta para papel e papel e engenharia mecânica.5. EnergiaObjectivoAdaptarTransformar o actual sistema energético baseado em combustíveis fósseis num sistema mais sustentável, menos dependente de combustíveis importados, baseado numa série mistura de fontes e vectores de energia , com especial atenção para tecnologias energéticas com menores ou nenhumas emissões de CO2, combinada com uma melhor eficiência energética e conservação, a fim de enfrentar os desafios prementes da segurança do aprovisionamento e das alterações climáticas, aumentando a competitividade das indústrias energéticas europeias.FundamentaçãoOs sistemas energéticos confrontam-se com desafios importantes. A urgência em identificar e desenvolver soluções adequadas e em tempo útil é justificada pelas tendências alarmantes da procura global de energia(para a qual se prevê um aumento de 60% nos próximos 30 anos), pelo carácter finito das reservas de petróleo convencional e gás natural e pela necessidade de refrear drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa a fim de atenuar as consequências devastadoras das alterações climáticas, pela volatilidade prejudicial dos preços do petróleo (em especial para o sector dos transportes, que está fortemente dependente do petróleo) e pela instabilidade geopolítica nas regiões produtoras. A investigação sobre energia contribui para garantir custos energéticos abordáveis para os nossos cidadãos e indústrias. São necessárias actividades de investigação e demonstração que proporcionem as tecnologias e medidas mais rentáveis e ecológicas para permitir que a UE satisfaça as metas fixadas no Protocolo de Quioto e para o período posterior, e respeitar os seus compromissos em matéria de política energética, conforme descrito no Livro Verde “Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético” de 2000 [21], no Livro Verde sobre eficiência energética de 2005 e no Livro Verde sobre a estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura .A Europa é líder mundial numa série de tecnologias energéticas e de eficiência energética. É pioneira em tecnologias de energias renováveis modernas, como a energia solar, a bioenergia e a energia eólica. É também uma concorrente a nível global em tecnologias de produção e distribuição de energia e dispõe de uma forte capacidade de investigação no domínio da captação e fixação de carbono. Todavia, estas posições estão actualmente a sofrer de uma grande gravemente ameaçadas pela concorrência (em especial dos EUA e Japão). A Europa deve assim manter e desenvolver a sua posição de liderança, o que exige grandes esforços e colaboração internacional.A transformação radical do sistema energético num sistema energético com menos emissões ou emissões nulas de CO2, fiável, competitivo e sustentável exige novas tecnologias com riscos demasiado elevados e lucros benefícios demasiado incertos para que as empresas privadas proporcionem todo o investimento necessário para a investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação. Por conseguinte, o apoio público deveria desempenhar um papel-chave na mobilização de investimentos privados, pelo que os esforços e recursos europeus deveriam ser combinados de uma forma coerente e mais eficaz, a fim de competir com economias que estão a investir de forma consistente e forte em tecnologias semelhantes. As plataformas tecnológicas europeias desempenham um papel importante vital neste aspecto, mobilizando os esforços de investigação necessários de forma coordenada. As actividades para atingir o objectivo são apresentadas em seguida. É incluída uma actividade específica sobre conhecimentos para apoio à tomada de decisões em matéria de política energética, que poderá também dar apoio a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo relacionadas com o papel da política energética europeia no desenvolvimento de acções internacionais no domínio das alterações climáticas e face à instabilidade ou perturbações no aprovisionamento ou no preço da energia.Actividades-  Hidrogénio e pilhas de combustívelAcção integrada a fim de proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação.-  Produção de electricidade a partir de fontes renováveisTecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, a eficiência dos custos e a fiabilidade, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, incluindo resíduos biodegradáveis, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais.-  Produção de combustíveis renováveisTecnologias de conversão integradas e sistemas de produção de combustíveis: para desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, incluindo biomassa e resíduos biodegradáveis, com vista a uma produção, armazenamento, distribuição e utilização com boa relação custo-eficácia e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis líquidos para os transportes.-  Energias renováveis para aquecimento e arrefecimentoInvestigação, desenvolvimento e demonstração de Ttecnologias e dispositivos, incluindo tecnologias de armazenamento, que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento passivo e activo a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais.-  Tecnologias de captação e armazenamento de CO2 para produção de energia com emissões nulasInvestigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias que visem uma Rredução drástica do impacto ambiental adverso da utilização de combustíveis sólidos, com vista a centrais de produção de energia eléctrica e/ou a vapor altamente eficientes e eficazes em termos de custos e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2, em especial armazenamento subterrâneo.-  Tecnologias do carvão não-poluentesMelhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo graças à investigação, ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias não-poluentes de conversão do carvão e de outros combustíveis sólidos que produzam também vectores energéticos secundários (incluindo o hidrogénio) e combustíveis líquidos ou gasosos.-  Redes energéticas inteligentesInvestigação, desenvolvimento e demonstração da forma de Aaumentar a eficiência e, segurança, fiabilidade e qualidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, designadamente no contexto de um mercado europeu da energia mais integrado, por exemplo pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), desenvolvimento de opções de armazenamento de energia e eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.-  Eficiência energética e poupança de energiaInvestigação, desenvolvimento e demonstração de Nnovos conceitos, optimização de conceitos e tecnologias comprovados para melhorar a eficiência energética e reduzir ainda mais o consumo de energia final e primária a poupança de energia nos edifícios, tomando em consideração o ciclo de vida, os transportes, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética (incluindo a co-geração e a poligeração), a utilização de tecnologias de energias novas e renováveis e medidas e dispositivos de gestão da procura de energia e a demonstração de edifícios com impacto mínimo no clima .-  O conhecimento ao serviço da política energéticaDesenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio a longo prazo (incluindo a disponibilização de apoio científico para o desenvolvimento de políticas).6. Ambiente (incluindo as alterações climáticas)ObjectivoGestão sustentável do ambiente e seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre o clima, a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolvimento de novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção , e atenuação e adaptação das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde, bem como para a conservação e recuperação do ambiente natural e antrópico.FundamentaçãoOs problemas ambientais ultrapassam as fronteiras naturais e exigem uma abordagem coordenada a nível pan-europeu e, frequentemente, a nível global. Os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico encontram-se sujeitos a pressões intensas por parte de uma população e urbanização crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura, aquacultura, pescas, transportes, construção e energia, bem como da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global. A Europa necessita de criar um nova relação sustentável com o ambiente, melhorando simultaneamente a competitividade respeitadora do ambiente e reforçando a indústria europeia. É necessária a cooperação a nível da UE para atingir uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidade da investigação ambiental. A cooperação facilita o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala. A investigação deverá enfrentar a necessidade de gestão de dados e de serviços de informação, bem como os problemas de transferência, integração e cartografia de dados.É necessária investigação a nível da UE para a implementação de compromissos internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu o Protocolo de Quioto, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, dos objectivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, incluindo a Iniciativa Água da UE, e de contribuições para o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e a Iniciativa Observação da Terra. Além disso, há necessidades de investigação significativas decorrentes de políticas existentes e emergentes a nível da UE, da implementação do 6º Plano de Acção em matéria de Ambiente e de estratégias temáticas associadas (por exemplo, a estratégia marítima da UE), dos Pplano de aAcção, programas e directivas sobre tecnologias ambientais, do Plano de Acção sobre Ambiente e Saúde e de directivas como a Directiva-Quadro Água e a rede NATURA 2000.A UE necessita de reforçar a sua posição nos mercados mundiais de tecnologias ambientais. Essas tecnologias contribuem para o consumo e produção sustentáveis, ajudando a conseguir um crescimento sustentável ao proporcionar soluções ecologicamente eficientes para problemas ambientais a diferentes escalas e ao proteger o nosso património cultural e natural. Os requisitos ambientais funcionam como um estímulo à inovação e podem proporcionar oportunidades de mercado e maior competitividade, garantindo simultaneamente um futuro mais sustentável para as próximas gerações. As plataformas tecnológicas europeias sobre abastecimento de água e saneamento e sobre química sustentável confirmam a necessidade de acção a nível da UE e as suas agendas de investigação são tidas em consideração nas actividades a seguir descritas. Outras plataformas (por exemplo, sobre construção e florestas) tratam parcialmente de questões relacionadas com tecnologias ambientais e são igualmente tidas em consideração. Os aspectos socioeconómicos influenciam especialmente e em larga medida o desenvolvimento e a introdução de tecnologias ambientais no mercado e a sua subsequente aplicação, por exemplo no caso da gestão dos recursos hídricos. As actividades deverão ter em conta os aspectos socioeconómicos das políticas e desenvolvimentos tecnológicos, sempre que tal seja pertinente para esse tema.É a seguir enumerada uma série de actividades [22] , muitas das quais são directamente relevantes para as necessidades políticas. No entanto, poderá ser dado apoio suplementar a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo, relacionadas com as avaliações de impacto na sustentabilidade das políticas da UE, o acompanhamento da acção pós-Quioto sobre alterações climáticas e as novas políticas ambientais, como a estratégia europeia sobre solos e a política, normas e regulamentação no sector marítimo.Actividades-  Alterações climáticas, poluição e riscos-  Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre, incluindo as regiões polares ; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções globais e regionais entre clima e atmosfera, superfície terrestre, gelos e oceanos e impactos na biodiversidade e nos ecossistemas, incluindo os efeitos na elevação do nível do mar nas zonas costeiras e os impactos em zonas especialmente sensíveis como as regiões montanhosas.-  Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação das fontes, a investigação em biovigilância relativa à saúde nas suas relações com o ambiente, qualidade do ar presente nos edifícios e ligações com o ambiente no interior dos edifícios, ambiente urbano, emissões dos automóveis e impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias perigosastóxicas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção.-  Perigos naturais: melhorar a previsão e avaliação integrada dos perigos – vulnerabilidade - e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades, secas, e inundações, incêndios florestais, deslizamentos de terras, avalanches e outras situações relacionadas com eventos extremos) e seus impactos) ; desenvolver sistemas de alerta precoce e melhorar as estratégias de prevenção, e atenuação e gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos.-  Gestão sustentável dos recursos-  Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos e biodiversidade: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, incluindo o controlo de espécies alóctones invasivas, protecção dos solos, fundos marinhos, lagoas e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos, preservação da paisagem; utilização e gestão sustentáveis das florestasgestão florestal; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, incluindo nas zonas pós-industriais, gestão de dados e serviços de informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais.-  Evolução Gestão dos ambientes marinhos : impactos das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutrofização em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos. Desenvolvimento de estratégias, conceitos e ferramentas para a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.-  Tecnologias ambientais-  Tecnologias ambientais para observação, simulação, prevenção, atenuação, adaptação, reabilitação e recuperação de ambientais naturais e antrópicos: relacionadas com a água, clima, ar, ambiente marinho, ambiente urbano e rural, solos, tratamento de resíduos, reciclagem, processos de produção não-poluentes e produtos sustentáveis, segurança química, protecção do património cultural e do e ambiente construído.-  Protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano, promovendo a integração do património cultural no contexto urbano.-  Avaliação, verificação e ensaio de tecnologias: métodos e ferramentas para avaliação dos riscos ambientais e dos ciclos de vida dos processos, tecnologias e produtos, incluindo estratégias de ensaios alternativos e, em especial, métodos experimentais sem animais para produtos químicos industriais; apoio a plataformas sobre química, tecnologia de base florestal, abastecimento de água e saneamento sustentáveis[23]; aspectos científicos e tecnológicos de um futuro programa europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais, que complemente instrumentos de avaliação de terceiros.-  Ferramentas de observação e estudo da Terra-  Sistemas de oO bservação da Terra e dos oceanos e métodos de monitorização para o ambiente e o desenvolvimento sustentável: contribuir para o desenvolvimento e integração de sistemas de observação para tratamento de questões ambientais e de sustentabilidade no âmbito do GEOSS (do qual é complementar o GMES); interoperabilidade entre sistemas e optimização da informação para fins de compreensão, modelização e previsão de fenómenos ambientais, para fins de avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais.-  Métodos de previsão e ferramentas de análise para o desenvolvimento sustentável que tomem em consideração diferentes escalas de observação: modelização de ligações entre economia/ambiente/sociedade, incluindo instrumentos de mercado, externalidades, limiares e desenvolvimento da base de conhecimentos e de metodologias para a avaliação de impacto sustentável sobre questões-chave como a utilização dos solos e as questões marinhas; desenvolvimento urbano, tensões sociais e económicas relacionadas com o clima.7. Transportes (incluindo a aeronáutica)ObjectivoCom base em avanços tecnológicos e operacionais e na política europeia de transportes , desenvolvimento de sistemas de transporte pan-europeus mais seguros , "mais ecológicos" e "mais inteligentes" em benefício de todos os o cidadão s e , da sociedade, respeitando o ambiente e os recursos naturais; e garantia e maior desenvolvimento da competitividade posição de liderança alcançada pelas indústrias europeias no mercado mundial.FundamentaçãoOs transportes são um dos pontos fortes da Europa: a contribuição do sector do transporte aéreo representa 2,6% do PIB (com 3,1 milhões de empregos) e os transportes terrestres geram 11% do PIB da UE (empregando cerca de 16 milhões de trabalhadores). No entanto, os transportes são responsáveis por 25% das emissões de CO2, da UE e daí a necessidade absoluta de uma “ecologização” do sistema, a fim de garantir padrões de transporte mais sustentáveis e a compatibilidade com as taxas de crescimento, conforme referido no Livro Branco sobre “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções”.[24]O alargamento da UE (que aumentou a sua superfície terrestre em 25% e a sua população em 20%) e o seu desenvolvimento económico criaram novos desafios para o transporte de pessoas e mercadorias de uma forma eficiente, sustentável e com boa relação custo-eficácia. Os transportes têm também relevância directa noutras políticas importantes, como o comércio, a concorrência, o ambiente, o emprego, a coesão, a energia, a segurança e o mercado interno. O investimento em IDT na indústria de transportes da UE constitui um requisito prévio necessário para garantir uma vantagem tecnológica concorrencial nos mercados globais[25]. As actividades a nível da UE incentivarão igualmente a reestruturação da indústria, incluindo a integração da cadeia de aprovisionamento e, em especial, das PME.As agendas de investigação desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias[26] confirmam a necessidade de adoptar uma nova perspectiva em matéria de “sistemas de transportes” que tome em consideração as interacções entre veículos ou embarcações, redes de transporte ou infra-estruturas e utilização de serviços de transporte, a qual só poderá ser desenvolvida a nível europeu. Os custos da IDT em todos estes domínios estão a aumentar substancialmente e as actividades em colaboração a nível da UE são essenciais para obter a “massa crítica” de diferentes fornecedores de IDT, a fim de enfrentar a escala e os desafios multidisciplinares de uma forma eficaz em termos de custos, bem como dar resposta aos desafios políticos, tecnológicos e socioeconómicos em questões como o “automóvel ecológico e seguro” do futuro, a interconectividade e a intermodalidade com especial referência ao transporte ferroviário e por vias navegáveis, acessibilidade dos custos, capacidade, segurança intrínseca e extrínseca e impactos ambientais numa União alargada. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias de apoio ao sistema Galileo e suas aplicações será essencial para a implementação das políticas europeias.Assim como a forte relevância para a indústria é tida em conta nos temas e actividades a seguir descritos, as necessidades dos decisores políticos serão tratadas de uma forma integrada que abranja os aspectos económicos, sociais e ambientais da política de transportes. Além disso, será prestado apoio para responder a necessidades políticas tanto existentes como novas, por exemplo relacionadas com desenvolvimentos na política marítima ou a implementação do Céu Único Europeu.Actividades-  Aeronáutica e transporte aéreo-  Ecologização do transporte aéreo: redução das emissões, incluindo os gases com efeito de estufa, e da poluição sonora, incorporando o trabalho sobre motores e combustíveis alternativos, estruturas e novas concepções de aeronaves, operações aeroportuárias e gestão do tráfego .-  Aumento da eficiência temporal: melhoria da eficiência dos horários de operação com incidência em sistemas de gestão do tráfego inovadores, em consonância com a implementação efectiva da política de “Céu Único” que integra as componentes ar, solo e espaço, incluindo o fluxo de tráfego e uma maior autonomia das aeronaves .-  Garantia da satisfação e segurança dos clientes: melhoria do conforto dos passageiros, serviços inovadores em voo e assistência mais eficiente a passageiros; melhoria de todos os aspectos de segurança do transporte aéreo; maior escolha de aeronaves, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de pequena dimensão mais pequena adequados para aplicações diferentes.-  Melhoria da eficiência dos custos : redução dos custos associada ao desenvolvimento de produtos, fabrico e custos de operação centrados em aeronaves inovadoras e de manutenção, reparação e revisão nulas e a um maior recurso à automatização e simulação .-  Protecção de aeronaves e passageiros: melhoria das medidas de protecção dos passageiros, tripulação, aeronaves e sistema de transporte aéreo, como melhores métodos de identificação e de dados, protecção das aeronaves contra ataques, auto-recuperação e melhoria da concepção das aeronaves em termos de segurança .-  Ser pioneiros do transporte aéreo do futuro: enfrentar os desafios da aviação a mais longo prazo com combinações mais radicais, ambientalmente mais eficientes, acessíveis e inovadoras de tecnologias que possam resultar em avanços significativos no transporte aéreo .-  Transportes de superfície sustentáveis (ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo)-  Ecologização dos transportes de superfície: redução da poluição ambiental e sonora , incluindo os gases com efeito de estufa através de meios tecnológicos e socioeconómicos; desenvolvimento de motores e sistemas de propulsão/transmissão não-poluentes e eficientes, incluindo tecnologias híbridas e utilização de combustíveis alternativos para aplicações em transportes, em especial hidrogénio e pilhas de combustível, tomando em consideração a eficiência em termos de custos e a eficiência energética; estratégias para os navios e veículos em fim de vida.-  Incentivo e aumento daà deslocação modal e descongestionamento dos corredores de transporte : desenvolvimento de redes, infra-estruturas e sistemas de transporte e logística regionais e nacionais sustentáveis, inovadores, intermodais e interoperáveis na Europa; internalização dos custos; intercâmbio de informações entre veículo/navio e a infra-estrutura de transporte; optimização da capacidade da infra-estrutura; estratégias de transferência modal destinadas a fomentar meios de transporte com um bom rendimento energético.-  Garantia de mobilidade urbana sustentável e acessível para todos os cidadãos, incluindo os desfavorecidos: modos de organização inovadores, incluindo veículos ecológicos e seguros, e meios de transporte não-poluentes com menores níveis de poluição, novos modos de transporte público de elevada qualidade e racionalização do transporte privado, infra-estruturas de comunicação, transportes e planeamento urbano integrados, incluindo a sua relação com o crescimento e o emprego.-  Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca : inerente ao sistema de transportes, em operações de transporte no que diz respeito aos condutores, passageiros, tripulações, ciclistas, e peões e mercadorias, na concepção e operação de veículos, e navios e infra-estruturas, e deem todo o sistema de transportes.-  Reforço da competitividade: melhoria dos processos de concepção; desenvolvimento de tecnologias avançadas para sistemas de propulsão/transmissão, veículos e navios; sistema de produção e construção de infra-estruturas inovadores e com boa relação custo-eficácia; arquitecturas integradoras.-  Apoio ao sistema global europeu de navegação por satélite (Galileo) e EGNOS : serviços precisos de navegação e datação para utilização numa série de sectores; utilização eficiente da navegação por satélite e apoio à definição de tecnologias e aplicações de segunda geração.8. Ciências socioeconómicas e ciências humanasObjectivoPermitir uma compreensão aprofundada e partilhada de desafios socioeconómicos complexos e interrelacionados com que a Europa se vê confrontada, como o crescimento, o emprego e a competitividade, a coesão social , a compreensão intercultural, os desafios sociais, culturais e educacionais numa UE alargada, e a sustentabilidade, a qualidade de vida , as mudanças demográficas, a migração e integração e a interdependência global, em especial com vista a proporcionar uma melhor base de conhecimentos para as políticas nos domínios em causa e com o objectivo específico de desenvolvimento dos requisitos necessários para uma sociedade sustentável moderna.FundamentaçãoA Europa dispõe de uma base de investigação forte e de alta qualidade em ciências socioeconómicas e socioculturais e em ciências humanas. A diversidade das abordagens na UE nos domínios económico, social, político e cultural oferece um terreno extremamente fértil para a investigação nestes domínios a nível da UE. A investigação em colaboração sobre questões socioeconómicas europeias nas áreas mencionadas apresenta um elevado valor acrescentado europeu. Em primeiro lugar, as questões e desafios em causa são uma grande prioridade a nível europeu da UE e são objecto de políticas comunitáriasda UE. Em segundo lugar, a investigação comparativa nos países da em vários ou em todos os países da UE ou outros constitui uma ferramenta especialmente eficaz e oferece importantes oportunidades de aprendizagem em todos os países e regiões.Em terceiro lugar, a investigação a nível da UE apresenta vantagens especiais pelo facto de permitir o desenvolvimento da recolha de dados à escala europeia e de utilizar as perspectivas múltiplas necessárias para a compreensão de questões complexas. Finalmente, o desenvolvimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos genuinamente europeia sobre estes grandes desafios será um contributo essencial para a promoção da sua compreensão partilhada em toda a União Europeia e, mais importante ainda, por parte dos cidadãos europeus.As actividades a apoiar são enumeradas a seguir e espera-se que contribuam significativamente para melhorar a formulação, implementação, impactos e avaliação das políticas e a definição de medidas regulamentares numa vasta gama de domínios, como as políticas económica, social, de ensino e formação, cultural, de igualdade dos géneros, de empresas, de comércio internacional, de consumidores, de relações externas, de justiça e assuntos internos científica e tecnológica e de estatísticas oficiais e a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. Adicionalmente, haverá a oportunidade de abordar desafios socioeconómicos emergentes e de realizar investigação sobre necessidades políticas novas ou imprevistas. Poderão também ser utilizadas plataformas sociais para discutir futuras agendas de investigação.Actividades-  Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento: desenvolvimento e integração da investigação sobre questões que afectem o crescimento, a estabilidade socioeconómica, o emprego e a competitividade, abrangendo tópicos como desde a inovação, educação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, e papel dos conhecimentos científicos e outros, e bens intangíveis a uma escala global, a juventude e a política de juventude, a adaptação das políticas de mercados laborais e até contextos institucionais nacionais .-  Combinação de objectivos económicos, sociais e ambientais numa perspectiva europeia: abordando as duas questões-chave e estreitamente interligadas relativas à evolução contínua dos modelos socioeconómicos europeus e à coesão económica, e social e regional numa EU alargada, tomando em consideração a estabilidade e a protecção do ambiente, o planeamento urbano sustentável, o papel das cidades e regiões metropolitanas e o impacto socioeconómico da política e legislação europeias .-  Principais tendências na sociedade e suas implicações: como, por exemplo, alterações demográficas, incluindo envelhecimento e seus efeitos sobre os regimes de pensões; migração e integração, analisando as implicações das alterações demográficas para o desenvolvimento urbano, estilos de vida, trabalho, família, reconciliação da vida profissional e de família, questões de igualdade de géneros, de deficiências, saúde e qualidade de vida; protecção económica e outra dos consumidores; desigualdades; criminalidade; papel das empresas na sociedade e diversidade populacional, etnicidade, pluralismo religioso, interacções culturais, questões multiculturais e questões relacionadas com a protecção dos direitos fundamentais e a luta contra o racismo e a intolerância e todas as formas de discriminação.-  A Europa no mundo: compreensão das interacções e interdependências em mutação, incluindo as relações interculturais, entre regiões do mundo, incluindo as regiões em desenvolvimento, e suas implicações para as regiões em causa, especialmente para a Europa, e estudo de ameaças e riscos emergentes sem prejuízo dos direitos humanos, da liberdade e do bem-estar e promovendo a paz.-  O cidadão na União Europeia: no contexto do futuro desenvolvimento da UE alargada, estudo de questões relativas ao modo como os povos da Europa poderão atingir uma sensação de “propriedade” democrática e de participação activa e equitativa; governança efectiva e democrática a todos os níveis, nomeadamente a nível económico incluindo o papel da sociedade civil, e investigação para a criação de uma compreensão e respeito partilhados das diversidades e semelhanças da Europa em termos de cultura, religiões, património cultural, instituições, incluindo sistemas jurídicos, história, línguas e valores como elementos constitutivos de uma identidade e património multicultural europeu.-  Indicadores socioeconómicos e científicos: sua utilização nas políticas e sua implementação e acompanhamento, melhoramento dos indicadores existentes, técnicas para a sua análise e desenvolvimento de novos indicadores para este fim e para a avaliação dos programas de investigação, incluindo indicadores com base em estatísticas oficiais.-  Actividades de prospectiva sobre questões científicas, tecnológicas e socioeconómicas conexas importantes, como as futuras tendências demográficas, a globalização dos conhecimentos, a difusão de conhecimentos e a evolução dos sistemas de investigação, bem como desenvolvimentos futuros em e entre domínios de investigação e disciplinas científicas importantes.9. Segurança e espaçoObjectivoDesenvolvimento de tecnologias e conhecimentos para a criação das capacidades necessárias para assegurar a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo, as catástrofes naturais e a criminalidade, no respeito dos direitos humanos fundamentais e da privacidade , garantia de uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis em benefício da segurança civil europeia e incentivo à cooperação entre fornecedores e utilizadores no sentido de soluções para fins de soluções de segurança civil , reforçando a competitividade da indústria europeia de segurança e apresentando resultados de investigação orientada para a realização de missões com o objectivo de reduzir as deficiências dos sistemas de segurança, garantindo simultaneamente a transparência e responsabilização .Apoio ao Programa Espacial Europeu, incidindo em aplicações como o GMES, com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros grandes intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia.9.1 SegurançaFundamentaçãoA segurança na Europa constitui é condição prévia indispensável para a prosperidade e liberdade. A estratégia de segurança da UE “Uma Europa segura num mundo melhor”, adoptada pelo Conselho Europeu, aborda a necessidade de uma estratégia de segurança abrangente que inclua tanto as medidas de segurança civil como de defesa.A investigação no domínio da segurança é uma componente importante do apoio à política externa e de segurança comum e da obtenção de um elevado nível de segurança dentro do de um espaço de justiça, liberdade e segurança[27] a nível da UE, subjacente ao Programa de Haia. Contribuirá também para o desenvolvimento de tecnologias e capacidades em apoio a outras políticas comunitáriasda UE em áreas como os transportes, a protecção civil, a energia, e o ambiente e a saúde. São necessárias regras específicas para a investigação em segurança que tenham em conta a sua natureza especial.As actuais actividades de investigação no domínio da a segurança na Europa enfermam de fragmentação dos esforços, falta de uma massa crítica de escala e de âmbito e falta de ligações e interoperabilidade. A Europa necessita de melhorar a coerência dos seus esforços desenvolvendo medidas institucionais eficientes e incentivando os vários intervenientes nacionais e internacionais no sentido da cooperação e da coordenação a fim de evitar duplicações e de explorar sinergias sempre que possível. A investigação sobre segurança a nível comunitário manterá uma orientação exclusivamente civil e incidirá em actividades com um claro valor acrescentado em relação às desenvolvidas a nível nacional. Em consequência, a investigação sobre segurança civil a nível comunitário reforçará a competitividade da indústria europeia de segurança. Reconhecendo que existem domínios de tecnologias de "dupla utilização", será necessária uma coordenação estreita com as actividades da Agência Europeia de Defesa (AED) a fim de garantir a complementaridade.A investigação no domínio da segurança deve incidir nas capacidades da União em matéria de fiscalização e difusão de informações e de conhecimentos sobre ameaças e incidentes, bem como nos sistemas que permitam avaliações de melhor qualidade e um melhor controlo das situações graças a uma utilização mais eficaz dos sistemas comuns de TIC no âmbito de diferentes operações. A investigação deve ser organizada de forma que possa contribuir para um mercado comum da defesa na Europa.Na elaboração das regras de participação, devem ser tidas em consideração as recomendações do Grupo de Altas Personalidades no domínio da Investigação em Segurança, de Março de 2004, assim como os resultados dos trabalhos do Conselho Europeu de Investigação em Segurança. Devem ser cumpridos os requisitos especiais em matéria de sigilo, mas a transparência dos resultados da investigação não deve ser desnecessariamente restringida Além disso, devem ser identificados os sectores que permitem a actual transparência dos resultados da investigaçãoAs actividades que não são de defesa a seguir descritas complementarão e integrarão a investigação centrada em tecnologias e sistemas relevante para a segurança civil que é realizada no âmbito de outros temas. Estas actividades serão orientadas para a realização de missões, desenvolvendo tecnologias e capacidades conforme necessário para missões de segurança específicas. Flexível por definição, a fim de contemplar ameaças à segurança futuras e ainda desconhecidas e necessidades políticas que poderão surgir, incentivando o enriquecimento mútuo e a aceitação de tecnologias existentes no sector da segurança civil, a investigação europeia sobre segurança incentivará também o desenvolvimento de tecnologias polivalentes a fim de maximizar o âmbito da sua aplicação.Actividades-  Protecção contra o terrorismo e a criminalidade: disponibilização de soluções tecnológicas para a protecção civil, incluindo a bio-segurança e a protecção contra riscos resultantes da criminalidadepercepção, detecção, prevenção e identificação de ameaças (QBRN) e a protecção, neutralização e contenção dos efeitos e de ataques terroristas e da criminalidade.-  Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: análise e securização de infra-estruturas (por exemplo, transportes, energia, TIC), sistemas e serviços (incluindo serviços financeiros e administrativos) críticos/ligados em rede, públicos e privados, existentes e futuros.-  Vigilância inteligente e Ssegurança das fronteiras: incidindo em tecnologias e capacidades para melhorar a eficácia e eficiência de todos os sistemas, equipamentos, instrumentos e processos e métodos para uma identificação rápida necessários para uma maior segurança das fronteiras terrestres e costeiras da Europa, incluindo questões de controlo e vigilância das fronteiras.-  Restabelecimento da segurança intrínseca e extrínseca em caso de crise: incidindo em tecnologias que proporcionem uma panorâmica de e para de apoio a diversas operações de gestão de emergências (como protecção civil, missões ajuda humanitárias, catástrofes naturais e missões de de salvamento, apoio à PESC) e em questões como a coordenação e comunicação entre organizações, arquitecturas distribuídas e factores humanos.As quatro áreas supramencionadas serão apoiadas pelos seguintes temas de natureza mais transversal:-  Integração, interconectividade e interoperabilidade de sistemas de segurança: informações classificadas, recolha de informações e segurança civil, incidindo em tecnologias destinadas a melhorar a interoperabilidade dos sistemas, equipamentos, serviços e processos, incluindo infra-estruturas de informação, das entidades responsáveis pela aplicação da lei, dos corpos de bombeiros, da defesa civil e da assistência médica bem como na fiabilidade, aspectos organizacionais, protecção da confidencialidade e integridade da informação e rastreabilidade de todas as transacções e operações. O reforço da integração e da interoperabilidade constitui uma prioridade, a fim de que a União possa tirar pleno partido dos resultados obtidos em todos os domínios mencionados.-  Segurança e sociedade: investigação orientada para a realização de missões, incidindo em análises socioeconómicassobre a dimensão cultural, social, política e económica e as consequências do terrorismo e da criminalidade, o papel dos valores humanos, a decisão política, o estabelecimento de cenários e actividades relacionadas com: criminalidade, psicologia do terrorismo e respectivo contexto social, percepção dos cidadãos quanto à segurança, ética, protecção da privacidade e prospectiva societal e análise sistemática dos riscos. A investigação incidirá também em tecnologias para uma melhor salvaguarda da privacidade e das liberdades e incidirá em vulnerabilidades e novas ameaças, bem como na gestão e avaliação do impacto de possíveis consequências.-  Coordenação e estruturação da investigação sobre segurança: coordenação dos esforços europeus e internacionais de investigação sobre segurança e desenvolvimento de sinergias entre a investigação civil, de segurança e de defesa, melhoria das condições jurídicas e incentivo à melhor utilização possível das infra-estruturas existentes.9.2 EspaçoFundamentaçãoA UE Comunidade pode contribuir neste domínio para uma melhor definição de objectivos comuns, baseados em requisitos dos utilizadores e objectivos políticos, para a coordenação das actividades, a fim de evitar duplicações e maximizar a interoperabilidade, para melhorar a eficácia em termos de custos e para a definição de normas. Os decisores e autoridades públicas são utilizadores potenciais importantes e a indústria europeia beneficiará também com uma política espacial europeia bem definida, implementada através do Programa Espacial Europeu, apoiado em parte pelas acções de investigação e desenvolvimento tecnológico propostas. São também necessárias acções a nível europeu de apoio aos objectivos políticos da ComunidadeUE, por exemplo nos domínios da agricultura, silvicultura, pescas, ambiente, saúde, telecomunicações, segurança e transportes, e a fim de garantir que a Europa seja um parceiro respeitado na cooperação regional e internacional.Nos últimos 40 anos, a Europa, a nível nacional e através da Agência Espacial Europeia, desenvolveu competências tecnológicas de nível excelente. A manutenção de uma indústria competitiva (incluindo fabricantes, fornecedores e operadores de serviços) exige novas tecnologias e investigação. As aplicações espaciais resultam em benefícios importantes para os cidadãos devido aos efeitos de extravasamento tecnológico e são indispensáveis numa sociedade de alta tecnologia.As actividades a seguir descritas têm como objectivo: a exploração eficiente dos bens espaciais (em coordenação com bens in situ , incluindo bens aerotransportados) através da implementação de aplicações, nomeadamente do GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança) e da sua contribuição para o controlo do cumprimento da lei nas políticas comunitáriasda UE; bem como a exploração do espaço, abrindo oportunidades de cooperação internacional e descobertas tecnológicas decisivas, bem como missões eficazes em termos de custos, e a exploração do espaço apoiada por actividades capacitantes que garantam o papel estratégico da União Europeia. Estas actividades serão complementadas por outras acções incluídas no Programa-Quadro Competitividade e Inovação e no Programa de Ensino e Formação. Serão também maximizados os benefícios das actividades que se seguem para as políticas públicas, incluindo apoio suplementar para novas necessidades políticas que possam surgir, como por exemplo: soluções de base espacial em apoio aos países em desenvolvimento e utilização das ferramentas e métodos de observação do espaço para apoiar os progressos nas políticas comunitárias.Actividades-  Aplicações espaciais ao serviço da sociedade europeia-  GMES: desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e técnicas de monitorização com base em satélites e in situ, nomeadamente para a segurança dos cidadãos, e técnicas relacionadaos com a gestão do ambiente e da segurança (incluindo a gestão das catástrofes naturais) e sua integração com as componentes terrestres, marítimas e aéreas; apoio à integração, harmonização, utilização e fornecimento de dados (tanto com base em satélites como in situ , incluindo terrestres, marítimos e aéreos) e serviços GMES .-  Serviços de comunicações por satélite inovadores, integrados e sem descontinuidades nas redes globais de comunicações electrónicas, para os cidadãos e empresas em sectores de aplicações abrangendo a protecção civil, o governo electrónico, a telemedicina, o ensino à distância, a busca e salvamento, o turismo e lazer, a navegação pessoal, a gestão de frotas, a agricultura e florestas, a meteorologia e os utilizadores genéricos.-  Desenvolvimento de tecnologias e sistemas de monitorização para reduzir a vulnerabilidade dos serviços espaciais e contribuir para a vigilância do espaço.-  Desenvolvimento de sistemas espaciais para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais.-  Exploração do espaço-  Contribuição para iniciativas Maximização do valor acrescentado científico graças a sinergias com a Agência Espacial Europeia e às iniciativas das agências espaciais dos Estados-Membros no domínio da exploração espacial; facilitação do acesso aos dados científicos.-  Coordenação dos esforços no sentido do desenvolvimento de telescópios e detectores espaciais e da análise dos dados relacionados com as ciências espaciais.-  IDT para o reforço da presença no espaço-  Investigação e desenvolvimento no domínio espacial em resposta às necessidades a longo prazo incluindo o transporte espacial; tecnologia: actividades de investigação destinadas a aumentar a competitividade e a rentabilidade do sector europeu de transportes tecnologia espacialis.-  Ciências espaciais, incluindo a biomedicina e as ciências físicas e da vida no espaço.II IDEIASObjectivoO presente programa promoverá o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia na fronteira dos conhecimentos. Para tal serão apoiados projectos de investigação “por iniciativa dos investigadores” realizados em todos os domínios por equipas individuais em concorrência a nível europeu. Os projectos serão financiados com base em propostas apresentadas pelos investigadores , tanto do sector privado como público, sobre assuntos da sua escolha e serão avaliados tendo como único critério a excelência, apreciada através de análise pelos pares. Os resultados da investigação serão comunicados e divulgados de acordo com as regras de participação e difusão.FundamentaçãoA investigação de “fronteira” realizada por iniciativa dos investigadores, no quadro de actividades geralmente consideradas como "investigação fundamental", é um motor importante da riqueza e progresso social, ao abrir novas oportunidades para avanços científicos e tecnológicos e permitir a geração de novos conhecimentos que resultem em futuras aplicações e mercados.Apesar das suas muitas realizações e de um elevado nível de desempenho num grande número de domínios, a Europa não está a aproveitar plenamente o seu potencial e recursos de investigação, sendo urgentemente necessária uma maior capacidade de geração de conhecimentos e traduzem esses conhecimentos em valores e crescimento económico e social.Uma estrutura mecanismo de financiamento concorrencial (como complemento, e não como substituição, do financiamento nacional), a nível da Europa, da investigação de fronteira realizada por equipas individuais, que podem ter carácter nacional ou transnacional, é uma componente essencial do Espaço Europeu da Investigação, complementando outras actividades nacionais e comunitáriasda UE. Este mecanismo ajudará a reforçar o dinamismo e interesse da Europa para os melhores investigadores de países europeus e de países terceiros e para o investimento industrial.ActividadesEsta acção abrangerá as áreas mais promissoras e produtivas da investigação e as melhores oportunidades para progressos científicos e tecnológicos, a nível disciplinar e interdisciplinar, incluindo engenharia e ciências sociais e humanas. Será implementada independentemente das orientações temáticas de outras partes do programa-quadro e prestará a devida atenção a jovens uma nova geração de investigadores e a novos grupos, bem como a equipas já estabelecidas.As actividades comunitáriasda UE em investigação de fronteira serão implementadas pelo Conselho Europeu de Investigação (CEI), composto por um conselho científico independente, apoiado por uma estrutura de execução específica. A gestão do CEI será assegurada por pessoal recrutado para o efeito ou destacado pelas instituições da UE e cobrirá unicamente as necessidades administrativas reais, a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficazO conselho científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, actuando em nome pessoal e independentemente de interesses políticos ou outros. Os seus membros serão nomeados pela Comissão na sequência de um procedimento independente para a sua identificação. O mandato dos membros do conselho científico terá uma duração de quatro anos, sendo renovável uma vez por um período máximo de quatro anos suplementares, segundo um sistema rotativo que assegure a continuidade do trabalho do conselho científico Entre as funções do conselho científico conta-se a supervisão das plena responsabilidade pelas decisões sobre o tipo de investigação a financiar e a sua actuação como garante da qualidade da actividade numa perspectiva científica. As suas tarefas abrangerão, em especial, a elaboração do programa de trabalho anual, o estabelecimento do procedimento de análise pelos pares, bem como o acompanhamento e o controlo da qualidade da execução do programa numa perspectiva científica e a adopção de um código de conduta destinado a evitar os conflitos de interesses.A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspectos da implementação e execução do programa, conforme previsto no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação do processo de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo conselho de científico, e garantirá a gestão financeira e científica das subvenções. As despesas administrativas e com pessoal do Conselho Europeu de Investigação (conselho científico e estrutura de execução específica) serão consistentes com uma gestão rigorosa e eficaz em termos de custos, sendo as despesas administrativas mantidas a um nível mínimo, consistente com a garantia dos recursos necessários para uma implementação de alta qualidade.A implementação e gestão da actividade serão objecto de revisão e avaliação contínuas a intervalos adequados a fim de avaliar as suas realizações e ajustar e melhorar os procedimentos com base na experiência adquirida. O conselho científico apresentará anualmente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.A Comissão Europeia actuará como garante da plena autonomia e integridade do CEI.A Comissão Europeia garantirá que a implementação do CEI seja conforme com os princípios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência, e que este respeite escrupulosamente a estratégia e a metodologia de instalação estabelecidas pelo conselho científico.No contexto da avaliação intercalar referida no n.º 2 do artigo 7.º, será igualmente efectuada, o mais tardar até 2010, uma revisão independente das estruturas e mecanismos do CEI segundo os critérios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência e com a plena participação do conselho científico. A revisão estudará explicitamente a questão das vantagens e desvantagens de uma estrutura baseada numa agência de execução e de uma estrutura baseada no artigo 171.º do Tratado. Com base nessa revisão, aquelas estruturas e mecanismos deverão ser modificados se for caso disso. A Comissão velará por que todos os trabalhos preparatórios necessários à transição para qualquer estrutura modificada que se especifique sejam efectuados e apresentados logo que possível.O Conselho Europeu de Investigação terá a faculdade de realizar os seus próprios estudos estratégicos para fins de preparação e apoio das suas actividades operacionais. Pode, em especial, entrar em contacto com iniciativas europeias, intergovernamentais e nacionais de modo a programar as suas actividades em função de outra investigação a nível europeu e nacional.III PESSOASObjectivoReforço, quantitativo e qualitativo, do potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, incentivando as pessoas a enveredar pela profissão de investigador, encorajando os investigadores europeus a permanecer na Europa e atraindo para a Europa investigadores de todo o mundo, tornando a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base na experiência adquirida com as acções “Marie Curie” no âmbito de anteriores programas-quadro, p Para tal será criado um conjunto coerente de acções “Marie Curie” , tomando especialmente em consideração o valor acrescentado europeu em termos do seu efeito estruturante no Espaço Europeu da Investigação. Estas acções dirigidas aos investigadores em todas as fases da sua carreira, nos sectores público e privado, desde a formação inicial pela investigação , especificamente destinada a jovens, até à aprendizagem ao longo da vida e à progressão na carreira. Serão desenvolvidos esforços para promover a participação das mulheres na investigação, incentivando oportunidades equitativas em todas as “Acções Marie Curie”, pela concepção das acções de modo a garantir que os investigadores possam conseguir um equilíbrio adequado entre a vida profissional e pessoal e facilitando o regresso à carreira de investigação depois de uma pausa.FundamentaçãoA existência de um grande número de investigadores qualificados e com um elevado nível de formação é uma condição necessária para o avanço da ciência e de apoio à inovação, mas é também um factor importante para atrair e manter investimentos do sector público e privado em investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, o desenvolvimento de um mercado europeu do trabalho aberto aos investigadores livre de todas as formas de discriminação e a diversificação das competências e vias profissionais dos investigadores são factores cruciais para apoiar uma circulação favorável de investigadores e dos seus conhecimentos, tanto na Europa como num contexto global. Serão introduzidas medidas especiais para incentivar os jovens investigadores e apoiá-los nas fases iniciais da sua carreira científica, bem como medidas para reduzir a “fuga de cérebros”, como as subvenções de reinserção.A mobilidade, tanto transnacional como intersectorial, incluindo o incentivo à participação industrial e a abertura das carreiras de investigação e dos postos académicos à escala europeia, é uma componente essencial do Espaço Europeu da Investigação e indispensável para aumentar as capacidades e desempenhos europeus em investigação. A cooperação internacional entre investigadores continuará a ser essencial para garantir a máxima qualidade da investigação no âmbito desta actividade. A criação de condições de trabalho adequadas, quer em termos de garantia da independência da investigação, alinhando as remunerações pelos padrões internacionais mais elevados, quer através de uma atenção acrescida à cobertura dos investigadores pelos sistemas de segurança social e pelos regimes de seguros, constitui um elemento adicional de importância decisiva. O aumento da mobilidade dos investigadores e o reforço dos recursos das instituições que atraem investigadores provenientes de outros Estados-Membros dinamizarão os centros de excelência, além de promoverem também a respectiva difusão em toda a União Europeia.O programa "Pessoas" será estreitamente coordenado com outras componentes do programa-quadro. A fim de explorar plenamente o potencial da Europa no sentido de se tornar mais atraente para os investigadores, as acções “Marie Curie” criarão também sinergias concretas com outras políticas comunitárias, por exemplo, nos domínios da edução, coesão e emprego. Estão previstas acções para ligar o ensino de ciências às carreiras e acções de investigação e coordenação sobre novos métodos de ensino de ciências, no âmbito da componente “Ciência na sociedade” do programa específico “Capacidades”.Actividades-  Formação inicial de investigadores a fim de melhorar as suas perspectivas de carreira, tanto no sector público como privado, incluindo através do alargamento das suas competências científicas e genéricas, incluindo as relacionadas com a transferência de tecnologias e empreendedorismo, e atraindo mais jovens investigadores para as carreiras científicas.Tal será efectuado através de redes Marie Curie, tendo como principal objectivo ultrapassar a fragmentação e reforçar, a nível europeu, a formação inicial e a progressão na carreira dos investigadores. Está prevista a integração dos melhores investigadores em início de carreira em equipas de investigação bem estabelecidas, nas quais será exigido o reconhecimento mútuo da qualidade da formação, encorajando-se simultaneamente o reconhecimento mútuo dos diplomas e outros certificados emitidos no âmbito do programa em causa. Os membros de redes transnacionais explorarão as suas competências complementares através de programas de formação integrados. O apoio incluirá o recrutamento de investigadores em início de carreira, a organização de eventos de formação também abertos a investigadores fora da rede e cátedras e/ou postos de alto nível na indústria para fins de transferência de conhecimentos e de supervisão.-  Formação ao longo da vida e progressão na carreira a fim de apoiar a evolução na carreira de investigadores experientes. A fim de complementar ou adquirir novas aptidões e competências ou de melhorar a mobilidade inter/multidisciplinar e/ou intersectorial, está previsto o apoio a investigadores com necessidades especiais de aquisição de competências e aptidões adicionais/complementares, a investigadores para reinserção na carreira de investigação após uma interrupção e à (re)integração de investigadores num posto de investigação a mais longo prazo na Europa, incluindo no seu país de origem, após uma experiência de mobilidade transnacional/internacional. Esta linha de acção será implementada através de bolsas individuais concedidas directamente a nível comunitário e através do co-financiamento de programas regionais, nacionais ou internacionais, nos casos em que se cumpram os critérios de valor acrescentado europeu, transparência e abertura. Inicialmente, o modo de co-financiamento será implementado a uma escala controlada, permitindo a aquisição da experiência necessária.-  Vias e parcerias entre empresas e universidades: O apoio a programas de cooperação a mais longo prazo entre organizações do meio académico e empresarial, em especial PME e incluindo as indústrias transformadoras tradicionais, tem como objectivo estimular a mobilidade intersectorial e aumentar a partilha de conhecimentos através de parceiras de investigação conjuntas, apoiadas pelo recrutamento para a parceria de investigadores experientes, por destacamentos de pessoal entre ambos os sectores e pela organização de eventos.-  Dimensão internacional, a fim de aumentar a qualidade da investigação europeia atraindo investigadores de alto nível de fora da Europa e promovendo uma colaboração em investigação, com benefícios mútuos, com investigadores não europeus. Os meios a utilizar para este efeito serão bolsas internacionais de saída (com uma fase integrada de regresso obrigatório), bolsas internacionais de entrada e parcerias de apoio ao intercâmbio de investigadores. Serão também apoiadas iniciativas comuns entre organizações europeias e organizações de países vizinhos da UE e países com os quais a UE assinou acordos científicos e tecnológicos. A actividade incluirá medidas para contrariar o risco de fuga de cérebros dos países em desenvolvimento e economias emergentes e medidas para a criação de redes de investigadores europeus a trabalhar no estrangeiro. Estas acções serão implementadas em consonância com as actividades internacionais no âmbito dos programas “Cooperação” e “Capacidades”.-  Acções específicas de apoio à criação de um genuíno mercado de trabalho europeu para os investigadores, eliminando os obstáculos à mobilidade e promovendo as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa. Medidas de incentivo para as instituições públicas que promovam a mobilidade, a qualidade e a quantidade dos seus investigadores, nos casos em que essas medidas preencham claramente os critérios de verdadeiro valor acrescentado europeu, abertura e transparência. Além disso, serão concedidos prémios com vista a uma maior sensibilização do público para as acções Marie Curie e seus objectivos.IV CAPACIDADESA presente parte do programa-quadro promoverá as capacidades de investigação e inovação em toda a Europa e garantirá a optimização da sua utilização. Este objectivo será atingido através de:-  Optimização da utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação;-  Reforço das capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da investigação;-  Apoio ao desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação;-  Libertação de todo o potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE;-  Aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia.-  Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação.-  Acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.As actividades realizadas no âmbito desta parte do Programa-Quadro apoiarão também o desenvolvimento coerente de políticas, complementando as actividades de coordenação ao abrigo do Programa “Cooperação” e contribuindo para as políticas e iniciativas comunitárias que tenham como objectivo melhorar a coerência e o impacto das políticas dos Estados-Membros. Estas actividades incluirão:-  reforço e melhoria do sistema científico europeu, como as questões de consultoria e especialização científicas e as que contribuam para uma “melhor regulamentação”;-  acompanhamento e análise da investigação relacionada com políticas públicas e estratégias industriais;-  coordenação de políticas de investigação, incluindo iniciativas de cooperação transnacional realizadas a nível nacional ou regional sobre questões de interesse comum.INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃOObjectivoOptimizar a utilização e o desenvolvimento das melhores infra-estruturas de investigação existentes na Europa e contribuir para a criação em todos os domínios científicos e tecnológicos de novas infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu necessárias para que a comunidade científica europeia se mantenha na vanguarda do progresso em investigação e capazes de ajudar a indústria a reforçar a sua base de conhecimentos e o seu know-how tecnológico.FundamentaçãoAs infra-estruturas de investigação desempenham um papel de importância crescente no avanço dos conhecimentos e tecnologias e na sua exploração. A importância dessas infra-estruturas ficou já bem demonstrada em domínios como a energia, o espaço e a física das partículas e está em progresso noutros domínios. Por exemplo, as fontes de radiação, os bancos de dados em genómica e os bancos de dados em ciências sociais, os observatórios de ciências ambientais e espaciais, os sistemas de imagiologia ou as câmaras assépticas para o estudo e desenvolvimento de novos materiais ou de nanoelectrónica, são elementos fulcrais da investigação. São dispendiosos, necessitam de uma vasta gama de competências para o seu desenvolvimento e deveriam ser utilizados e explorados por uma vasta comunidade de cientistas e indústrias clientes à escala europeia.O desenvolvimento de uma abordagem europeia no que respeita às infra-estruturas de investigação, incluindo infra-estruturas electrónicas de computação e comunicação e infra-estruturas virtuais, e a realização de actividades neste domínio a nível da União podem dar um contributo significativo para impulsionar o potencial da investigação europeia e a sua exploração e contribuir para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.Enquanto que o papel dos Estados-Membros continuará a assumir uma grande importância no desenvolvimento e financiamento das infra-estruturas, a A UE Comunidade pode e deve desempenhar um papel de catalisador e de alavanca, ajudando a garantir um acesso mais vasto e eficiente, bem como a utilização das infra-estruturas existentes nos diferentes Estados-Membros, pelo incentivo ao desenvolvimento dessas infra-estruturas, e da sua ligação em rede, de uma forma coordenada e pela promoção da emergência de novas infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu, de médio a longo prazo. Nesse sentido o Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (ESFRI) desempenha um papel crucial na definição das necessidades e do roteiro para as estruturas de investigação europeias.ActividadesAs actividades desenvolvidas neste domínio abrangerão todos os domínios científicos e tecnológicos. Serão implementadas em estreita cooperação com as actividades desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da UE Comunidade correspondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nos seus respectivos domínios, incluindo a cooperação internacional.As actividades serão as seguintes:-  Apoio a infra-estruturas de investigação existentes-  Acesso transnacional a fim de garantir a possibilidade de acesso dos investigadores europeus às melhores infra-estruturas de investigação para a realização dos seus trabalhos, independentemente da localização da infra-estrutura;-  Actividades de integração para uma melhor estruturação, à escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam num determinado domínio e para a promoção da sua utilização e desenvolvimento coerentes;-  Actividades de integração para uma melhor estruturação, à escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam num determinado domínio e promover a sua utilização e desenvolvimento coerentes, em especial através do acesso transnacional, a fim de garantir que os investigadores europeus, incluindo os investigadores da indústria e das PME, possam ter acesso às melhores infra-estruturas de investigação para a realização dos seus trabalhos, independentemente da localização da infra-estrutura.-  Infra-estrutura electrónica de investigação , promovendo um maior desenvolvimento, e evolução e conectividade global de infra-estruturas de comunicações e de redes de computação de alta capacidade e elevado desempenho e reforçando as capacidades computacionais europeias de alto nível, promovendo incentivando a sua aceitação pelas comunidades de utilizadores, quando adequado, melhorando o seu interesse à escala global e aumentando o seu nível de confiança, com base nas realizações das infra-estruturas GEANT e GRID e em normas abertas para fins de interoperabilidade.-  Apoio a novas infra-estruturas de investigação-  Construção de infra-estruturas novas e modernização importante das existentes , incidindo principalmente nas fases preparatórias a fim de promover a emergênciacriação de novas infra-estruturas instalações de investigação, de acordo com o princípio da “geometria variável”, nomeadamente com base aproveitando primariamente no trabalho realizado pelo ESFRI[28], que podem ser aprovadas com base no artigo 171.º do Tratado ou com base nas decisões dos programas específicos, de acordo com o previsto no artigo 166.º do Tratado;-  Estudos de concepção , mediante uma abordagem ascendente de convites à apresentação de propostas, a fim de promover a criação de novas infra-estruturas de investigação através do financiamento de subvenções para a fase exploratória e de estudos de viabilidade para novas infra-estruturas.Os projectos de infra-estruturas propostos para financiamento neste contexto serão identificados com base numa série de critérios, nomeadamente:-  Valor acrescentado do apoio financeiro comunitárioda UE;-  Incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo;-  Excelência científica, nomeadamente a cCapacidade para oferecer um serviço de nível mundial em resposta às necessidade dos utilizadores da comunidade científica (académica e industrial) em toda a Europa;-  Relevância a nível internacional;-  Contribuição para a capacidade de desenvolvimento tecnológico;-  Contribuição para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação;-  Contribuição para o desenvolvimento de “pólos de excelência centrados na investigação”-  Viabilidade tecnológica e organizacional;-  Possibilidades de parceria europeia e forte empenhamento financeiro e outro dos Estados-Membros e principais interessados, considerando a possível utilização de empréstimos do BEI e dos Fundos Estruturais;-  Custos de construção e operação avaliados.No que diz respeito à construção de novas infra-estruturas, deveria ser tido em conta, sempre que adequado, o potencial para a excelência científica das regiões de convergência, bem como das regiões ultraperiféricas. sSerá garantida uma coordenação eficiente dos instrumentos financeiros da Comunidade, em especial do programa-quadro e dos Fundos Estruturais. As autoridades locais e regionais deveriam estar estreitamente envolvidas na preparação da construção dessas infra-estruturas.INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PMEObjectivosReforço da capacidade de inovação das PME europeias e da sua contribuição para o desenvolvimento de novos mercados e produtos de base tecnológica, ajudando-as a externalizar a investigação, a aumentar as suas actividades de investigação, a alargar as suas redes, a explorar melhor os resultados da investigação e a adquirir know-how tecnológico, colmatando o fosso entre investigação e inovação .FundamentaçãoAs PME são um elemento fulcral da indústria europeia. Deveriam ser uma componente essencial do sistema de inovação e da cadeia de transformação dos conhecimentos em novos produtos, processos e serviços. Face a uma concorrência crescente no mercado interno e a nível global, as PME europeias necessitam de aumentar a sua intensidade de conhecimentos e investigação, promover a exploração da investigação, expandir as suas actividades comerciais em mercados mais vastos e internacionalizar as suas redes de conhecimentos. A maior parte das acções dos Estados-Membros relevantes para as PME não incentivam nem apoiam a cooperação transnacional em investigação e a transferência de tecnologias. São necessárias acções a nível da UE para complementar e promover o impacto das acções realizadas a nível nacional e regional. Para além das acções a seguir enumeradas, será incentivada e facilitada a participação das PME e as suas necessidades serão tidas em conta em todo o programa-quadro.ActividadesAs acções específicas de apoio às PME são concebidas com o objectivo de apoiar PME ou associações de PME que necessitem de externalizar a investigação recorrendo a universidades e centros de investigação: principalmente PME de baixa a média tecnologia com capacidades de investigação reduzidas ou nulas. As PME com utilização intensiva de investigação podem participar como prestadoras de serviços de investigação ou externalizar uma parte da investigação, a fim de complementar a sua capacidade de investigação própria. Podem também participar as PME com utilização intensiva de investigação que necessitam de externalizar uma parte da investigação, a fim de complementar a sua capacidade de investigação própria. As acções serão realizadas em todos os domínios científicos e tecnológicos segundo uma abordagem ascendente. As acções incluirão o apoio a actividades de demonstração e outras a fim de facilitar a exploração de resultados que garantam a complementaridade com os instrumentos para promover a inovação nas PME no âmbito do programa “Competitividade e Inovação”. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes:-  Investigação para as PME: para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares ;-  Investigação para associações de PME: para apoio a associações de PME ou agrupamentos de PME com vista ao desenvolvimento de soluções técnicas para problemas comuns a um grande número de PME em sectores industriais específicos ou em segmentos da cadeia de valor.Estes dois regimes substituirão as actividade de investigação “em cooperação” e “colectivas” implementadas para as PME no 6º programa-quadro.O programa “Competitividade e Inovação” dará apoio a redes de intermediários e a regimes nacionais para acções destinadas a incentivar e facilitar incentivará e facilitará a participação das PME no programa-quadro, através dos seus serviços horizontais em apoio às empresas e à inovação. Será assegurada a complementaridade e a sinergia com outros programas comunitários.REGIÕES DO CONHECIMENTOObjectivosReforço do potencial de investigação das regiões europeias, em especial incentivando e apoiando o desenvolvimento, em toda a Europa, de “agregados centrados na investigação” a nível regional que associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais.FundamentaçãoAs regiões estão a ser cada vez mais reconhecidas como intervenientes importantes no panorama da investigação e desenvolvimento da UE. A política e as actividades de investigação a nível regional, interregional e transfronteiras baseiam-se frequentemente no desenvolvimento de “agregados” que associam intervenientes dos sectores público e privado. A Acção-Piloto sobre Regiões do Conhecimento demonstrou a dinâmica desta evolução e a necessidade de apoiar e incentivar o desenvolvimento dessas estruturas.As acções desenvolvidas neste domínio permitirão às regiões europeias reforçar a sua capacidade de investimento em IDT, e realizar actividades de investigação, maximizando simultaneamente o potencial de uma participação com sucesso dos seus operadores em projectos de investigação europeus, e facilitar a emergência de agregados, promovendo assim o desenvolvimento regional na Europa. As acções facilitarão a criação de agregados regionais que contribuam para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.Deverá ser dada especial atenção ao caso específico da cooperação entre regiões fronteiriças adjacentes, como aconteceu no âmbito dos programas Interreg III e tal como estipulam as normas relativas ao objectivo territorial. A iniciativa Regiões do Conhecimento incentivará a cooperação regional transfronteiras no domínio da investigação, independentemente do facto de as regiões em questão serem ou não regiões dos objectivos da convergência ou da competitividade regional.ActividadesA nova Iniciativa Regiões do Conhecimento contará com a participação e reunirá intervenientes regionais envolvidos na investigação:, como as universidades, centros de investigação, indústria, autoridades públicas (conselhos regionais ou agências de desenvolvimento regional). Os projectos abrangerão a análise conjunta das agendas de investigação dos agregados regionais ou transfronteiriços (em coordenação com outras actividades sobre a questão mais vasta dos agregados de inovação regionais) e a elaboração de um conjunto de instrumentos para a sua inclusão em actividades de investigação específicas, nomeadamente com as regiões altamente desenvolvidas a funcionar como “mentoras” das regiões com perfis de investigação menos desenvolvidos e orientará o apoio para Regiões do Conhecimento emergentes. Tal incluirá medidas destinadas a melhorar a ligação em rede da investigação e o acesso a fontes de financiamento da investigação, bem como a uma melhor integração e ligação das instituições e intervenientes da investigação nas economias regionais. Estas actividades serão implementadas em estreita colaboração com a política regional comunitáriada UE (Fundos Estruturais), o Programa Competitividade e Inovação e os Programas de Ensino e Formação.No contexto da actividade específica Regiões do Conhecimento, procurar-se-ão obter sinergias com a política regional comunitáriada UE e com programas nacionais e regionais importantes, em especial no que diz respeito às regiões de convergência e ultraperiféricas.POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃOObjectivoIncentivo à realização do pleno potencial de investigação da União alargada através da libertação e desenvolvimento do potencial de investigaçãoda excelência existente ou emergente nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE[29] e da contribuição para o reforço das capacidades dos seus investigadores para participarem com sucesso em actividades de investigação a nível comunitárioda UE .FundamentaçãoA Europa não explora plenamente o seu potencial de investigação, em especial em regiões menos avançadas longe do centro europeu de investigação e de desenvolvimento industrial. A fim de ajudar os investigadores e instituições, tanto do sector público como privado, destas regiões a contribuir para o esforço europeu geral no domínio da investigação, e aproveitando simultaneamente os conhecimentos e a experiência existentes noutras regiões da Europa, esta acção tem por objectivo criar condições que lhes permitam explorar o seu potencial e contribuir para a plena realização do Espaço Europeu da Investigação na União alargada. As acções basear-se-ão em medidas já realizadas e em curso, como os centros europeus de excelência nos países então candidatos e em vias de adesão no âmbito do Quinto programa-quadro, e nas bolsas Marie Curie de acolhimento para transferência de conhecimentos.ActividadesA acção neste domínio abrangerá o apoio a:-  destacamento transnacional bidireccional de pessoal de investigação entre as organizações seleccionadas nas regiões de convergência e uma ou mais das organizações parceiras; apoio a centros seleccionados de excelência existente ou emergente para o recrutamento por centros seleccionados de investigadores experientes provenientes de outros países da UE;-  aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação e desenvolvimento de um ambiente material que permita a plena exploração do potencial intelectual presente nos centros seleccionados de excelência existente ou emergente nas regiões de convergência;-  organização de workshops e conferências a fim de facilitar a transferência de conhecimentos; promoção de actividades, bem como de iniciativas destinadas à difusão e transferência de resultados da investigação noutros países e em mercados internacionais;-  “mecanismos de avaliação” através dos quais qualquer centro de investigação nas regiões de convergência possa obter uma avaliação por um perito independente internacional sobre o nível geral das suas infra-estruturas e a qualidade da sua investigação.Procurar-se-ão fortes sinergias com a política regional comunitáriada UE. As acções apoiadas neste âmbito identificarão necessidades e oportunidades para o reforço das capacidades de investigação de centros de excelência existentes ou emergentes em regiões de convergência que possam ser satisfeitas pelos Fundos Estruturais ou de Coesão.Procurar-se-ão também sinergias com o Programa Competitividade e Inovação, a fim de promover a comercialização regional de I&D em colaboração com a indústriaCIÊNCIA NA SOCIEDADEObjectivoTendo em vista a construção de uma sociedade europeia do conhecimento aberta, efectiva e democrática, o objectivo é incentivar a integração harmoniosa das realizações científicas e tecnológicas e das políticas de investigação associadas no tecido social europeu, incentivando a reflexão e o debate à escala europeia sobre ciência e tecnologia e a sua relação com a sociedade e a cultura.FundamentaçãoA influência da ciência e tecnologia no nosso quotidiano é cada vez mais profunda. Produtos da actividade social e modeladas por factores sociais e culturais, a ciência e a tecnologia continuam todavia a ser um domínio remoto, longe das preocupações quotidianas de uma grande parte do público e dos decisores políticos, e continua a ser objecto de incompreensões e de esperanças e receios infundados. Questões controversas relacionadas com tecnologias emergentes deveriam ser abordadas pela sociedade num debate com base em informações completas que resulte em escolhas e decisões bem fundamentadas.ActividadesA vasta iniciativa integrada lançada neste domínio incluirá o apoio para:-  reforço e melhoria do sistema científico europeu, incluindo e incidirá nas seguintes questões: melhoria da utilização e acompanhamento do impacto da consultoria e especialização científicas para a elaboração de políticas (incluindo gestão dos riscos), o futuro das publicações científicas, medidas para tornar as publicações científicas mais acessíveis ao público que as deseje consultar, salvaguardas para domínios científicos susceptíveis de utilização abusiva e fraudes, confiança e “auto-regulação”;-  um maior envolvimento dos investigadores e do público em geral, incluindo a sociedade civil organizada, em questões relacionadas com a ciência, a fim de antecipar e clarificar questões políticas e societais, incluindo questões éticas;-  a reflexão e o debate sobre ciência e tecnologia e o seu lugar na sociedade, recorrendo disciplinas como aà história, sociologia e filosofia da ciência e tecnologia;-  a investigação sobre questões do género, incluindo a integração da dimensão do género em todas as áreas de investigação, e a promoção do papel da mulher na investigação e nos organismos científicos de tomada de decisões;-  criação de um ambiente aberto que propicie a curiosidade dos jovens pela ciência, reforçando a educação científica a todos os níveis, incluindo a nível escolar, e promovendo o interesse e participação plena dos jovens de todos os meios na ciência;-  desenvolvimento de uma política sobre reforço do papel e a participação da investigação de base universitária e de outros institutos de ensino superiordas universidades e da sua participaçãonas reformas necessárias para enfrentar nos desafios da globalização;-  uma melhor intercomunicação e compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais vasto de decisores políticos, meios de comunicação e público em geral, ajudando os cientistas a comunicar e apresentar melhor o seu trabalho e apoiando a informação, as publicações e os meios de comunicação científica.Estas actividades assumirão, em especial, a forma de projectos de investigação, estudos, ligação em rede e intercâmbio, iniciativas e eventos públicos, prémios, levantamentos e recolha de dados. Em muitos casos, implicarão parcerias internacionais com organizações de países terceiros.APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DAS POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃOObjectivosReforço da eficácia e da coerência das políticas nacionais e comunitárias de investigação bem como a sua articulação com outras políticas, melhoria do impacto da investigação pública e seus vínculos com a indústria, e reforço do apoio público e seu efeito multiplicador sobre os investimentos privados.FundamentaçãoO aumento do investimento em investigação e desenvolvimento até ao objectivo de 3% e a melhoria da sua eficácia é uma das grandes prioridades da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Assim, o desenvolvimento de políticas eficazes para impulsionar os investimentos públicos e privados em investigação constitui uma preocupação fundamental das autoridades públicas tendo em vista acelerar a transição para uma economia competitiva baseada no conhecimento. Para tal é necessária a adaptabilidade das políticas de investigação, a mobilização de uma gama mais ampla de instrumentos, a coordenação de esforços para além das fronteiras nacionais e a mobilização de outras políticas para criar condições-quadro mais adequadas para a investigação.ActividadesAs actividades a empreender neste ponto complementarão as actividades de coordenação previstas no programa "Cooperação" e terão como objectivo a melhoria da coerência e do impacto das políticas e iniciativas regionais, nacionais e comunitárias (por exemplo, programas de financiamento, legislação, recomendações e orientações). As actividades serão as seguintes:-  Acompanhamento e análise das políticas de investigação e das estratégias industriais, incluindo os seus impactos e desenvolvimento de indicadores que sirvam para facultar informações e elementos a favor da concepção, implementação, avaliação e coordenação transnacional das políticas.-  Reforço numa base voluntária, da coordenação das políticas de investigação através de acções de apoio à aplicação do método aberto de coordenação e de iniciativas de cooperação transnacional ascendentes empreendidas a nível nacional ou regional sobre questões de interesse comum.ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONALPara ser competitiva e desempenhar um papel de líder a nível mundial, a Comunidade Europeia necessita de uma política científica e tecnológica internacional sólida e coerente. As acções internacionais desenvolvidas nos diferentes programas no âmbito do programa-quadro serão implementadas no contexto de uma estratégia geral de cooperação internacional.Esta política internacional tem dois três objectivos interdependentes:-  apoiar a competitividade europeia através de parcerias estratégicas com países terceiros em domínios científicos seleccionados e da contratação dos melhores cientistas de países terceiros para trabalhar na Europa e com a Europa;-  contribuir para a produção de conhecimentos na Europa, permitindo que as universidades, as instituições de investigação e as empresas europeias entrem em contacto com os seus parceiros dos países terceiros, facilitando, deste modo, o seu acesso à investigação levada a cabo no mundo;-  tratar de problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global, com base no interesse e benefício mútuos.A cooperação com países terceiros no âmbito do programa-quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países [30] :-  países candidatos à adesão;-  países vizinhos da UE, países parceiros do Mediterrâneo, países dos Balcãs Ocidentais [31] e países da Europa Oriental e da Ásia Central [32] Novos Estados Independentes;-  países em desenvolvimento, incidindo nas suas necessidades particulares de cada país ou região [33] ;-  economias emergentes.As acções de cooperação internacional de orientação temática são realizadas no âmbito do programa “Cooperação”. As acções internacionais no domínio do potencial humano são realizadas no âmbito do programa “Pessoas”.No âmbito do programa “Capacidades”, serão implementadas acções e medidas horizontais de apoio com uma incidência que não seja especificamente temática ou interdisciplinar. Serão desenvolvidos esforços para melhorar a coerência das actividades nacionais através doA incidência será na cooperação C&T bi-regional, incluindo o estabelecimento de prioridades e a definição de políticas de cooperação C&T[34]; em plataformas de coordenação C&T para a promoção e desenvolvimento de parcerias de cooperação C&T e apoio à coordenação de políticas e actividades programas nacionais sobre cooperação C&T científica internacional. Tomando em consideração a experiência adquirida através do INTAS no âmbito da cooperação com os países da Europa Oriental e da Ásia Central, serão realizadas actividades que proporcionem continuidade no quadro deste programa e dos programas específicos “Cooperação” e “Pessoas”. Será garantida a coordenação geral das acções de cooperação internacional no âmbito dos diferentes programas do programa-quadro, bem como com outros instrumentos comunitários.ACÇÕES NÃO-NUCLEARES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃOObjectivoProporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo comunitário de decisão política da UE , garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas.FundamentaçãoA independência do CCI relativamente a interesses especiais, quer privados quer nacionais, combinada com a sua especialização técnica permite-lhe facilitar a comunicação e criação de consensos entre partes interessadas (associação industriais, grupos de acção ambiental, autoridades competentes dos Estados-Membros, outros centros de investigação, etc.) e decisores políticos, especialmente a nível comunitárioda UE. Através de apoio científico e tecnológico, o CCI contribui para que o processo político comunitárioda UE seja mais eficaz, transparente e baseado em dados científicos sólidos. Se e quando adequado, a investigação realizada pelo CCI deverá ser coordenada com a investigação realizada no âmbito dos temas do programa específico “Cooperação”, a fim de evitar a sobreposição e duplicação.A utilidade e a credibilidade do apoio do CCI para as políticas comunitáriasda UE estão estreitamente ligadas à qualidade das suas competências científicas e à sua integração na comunidade científica internacional. Em consequência, o CCI continuará a investir na investigação e na ligação em rede com outros centros de excelência em domínios relevantes. Participará em acções indirectas em todos os seus aspectos, com especial ênfase em sistemas comuns de referência científica, ligação em rede, formação e mobilidade, infra-estruturas de investigação, participação em plataformas tecnológicas e instrumentos de coordenação, na medida em que disponha de especialização relevante para gerar valor acrescentado.O CCI contribuirá activamente para a promoção da integração dos novos Estados-Membros e Estados candidatos à adesão nas suas actividades, até atingir o nível actualmente existente no que diz respeito à UE-15. O Centro Comum de Investigação reforçará a sua posição, que é única, no âmbito do Espaço Europeu da Investigação e no cerne da cultura científica da Europa. Ao facilitar o acesso às suas instalações a investigadores europeus e não europeus e, em particular, a cientistas em início de carreira, incrementará a sua cooperação com outros organismos de investigação, públicos e privados, melhorará de forma consistente a qualidade científica das suas próprias actividades e contribuirá, do ponto de vista científico, para uma melhor educação e formação, a qual deve continuar a ser uma prioridade de topo para o CCI.ActividadesAs prioridades do CCI serão em domínios estrategicamente importantes para a União e em que o seu contributo proporcione um elevado valor acrescentado. O apoio científico e técnico a políticas comunitáriasda UE continuará a ser prestado em áreas fulcrais como o desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, alimentação, energia, transportes, produtos químicos, métodos alternativos aos ensaios em animais, política de investigação, tecnologias de informação, métodos e materiais de referência, biotecnologias, riscos, perigos e impactos socioeconómicos. O crescimento verificar-se-á em áreas de importância vital para a UniãoComunidade:-  Prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos-  Para a execução e desenvolvimento de técnicas avançadas de análise e modelização econométricas no contexto da definição e acompanhamento de políticas, como o acompanhamento da agenda de Lisboa, do mercado interno e das políticas de investigação e educação.-  Para o desenvolvimento de modelos de apoio a um novo equilíbrio entre objectivos de sustentabilidade e competitividade de uma forma responsável.-  Proporcionar o seu apoio científico/técnico para o desenvolvimento da avaliação de riscos e de procedimentos de gestão como uma ferramenta do processo decisório europeu.-  Solidariedade e gestão responsável dos recursos-  Para se tornar uma referência científica e tecnológica reconhecida em matéria de agricultura sustentável centrada na qualidade, rastreabilidade e segurança dos alimentos (incluindo alimentos geneticamente modificados para o homem e os animais), gestão do espaço e ecocondicionalidade e apoio à implementação da PAC.-  Para proporcionar apoio científico e tecnológico à política comum da pesca.-  Para melhoria da disponibilização de dados georreferenciados e de sistemas de informação espacial harmonizados a nível europeu (apoio ao INSPIRE) e para prossecução do desenvolvimento de novas abordagens relativamente ao ambiente global e à monitorização de recursos (apoio ao GMES).-  Para proporcionar conhecimentos especializados e desempenhar um papel central nas actividades de investigação da GMES e no desenvolvimento de novas aplicações nesta matéria.-  Para apoio à implementação do Plano de Acção da UE em matéria de Ambiente e Saúde, incluindo a disponibilização de apoio a actividades em curso para o estabelecimento de um sistema de informação comunitário integrado sobre ambiente e saúde.-  Para promover e reforçar o desenvolvimento e a validação de estratégias alternativas e, em particular, de métodos de ensaio que não envolvam animais, em todas as áreas de investigação relevantes (avaliação de segurança, ensaio de vacinas, investigação sanitária e biomédica, etc.).-  Segurança e liberdadeLiberdade, segurança e justiça-  Para desenvolvimento de actividades que contribuam para o estabelecimento de um espaço degarantir a liberdade, justiça e segurança, especialmente em áreas relacionadas com o combate ao a protecção contra o terrorismo, crime organizado e fraude, segurança das fronteiras e prevenção de riscos importantes, em cooperação com organismos relevantesrelação com agências de controlo do cumprimento da lei e serviços relevantes da UE.-  Para apoio à resposta comunitária a catástrofes naturais e tecnológicas.-  A Europa como parceiro mundial-  Para reforço do apoio às políticas externas comunitáriasda UE em áreas específicas, como os aspectos externos da segurança interna, o desenvolvimento da cooperação e a ajuda humanitária.ANEXO II: REPARTIÇÃO INDICATIVA ENTRE PROGRAMASA repartição indicativa entre programas é a seguinte (em milhões de euros):Cooperação*[35], | 32 292 |Saúde | 5 984 |Alimentação, agricultura e biotecnologias | 1 935 |Tecnologias da informação e das comunicações | 9 110 |Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 3 467 |Energia | 2 265 |Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1 886 |Transportes (incluindo a aeronáutica) | 4 180 |Ciências socioeconómicas e ciências humanas | 607 |Segurança e espaço | 2 858 |Ideias | 7 460 |Pessoas | 4 727 |Capacidades | 4 291 |Infra-estruturas de investigação * | 2 008 |Investigação em benefício das PME | 1 266 |Regiões do conhecimento | 126 |Potencial de investigação | 350 |Ciência na sociedade | 359 |Actividades de cooperação internacional | 182 |Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação | 1 751 |TOTAL | 50 521 |ANEXO IIIREGIMES DE FINANCIAMENTOAcções indirectasAs actividades apoiadas pelo 7º programa-quadro serão financiadas através de uma série de “regimes de financiamento”. Estes regimes serão utilizados, isoladamente ou em combinação, para o financiamento de diferentes categorias de acções realizadas no âmbito do programa-quadro.As decisões relativas aos programas específicos, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas especificarãomencionarão, quando adequado:-  o(s) tipo(s) de regime(s) utilizado(s) para financiamento dase diferentes categorias de acções;-  as categorias de participantes (como organizações de investigação, universidades, indústria, PME, autoridades públicas) que deles podem beneficiar;-  os tipos de actividades (como a investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração, gestão, formação, difusão, transferência de conhecimentos e outras actividades conexas) que podem ser financiadas através de cada um destes regimes.Nos casos em que possam ser utilizados diferentes regimes de financiamento, os programas de trabalho podem especificar qual o regime a utilizar para o tópico relativamente ao qual são solicitadas propostas.Os regimes de financiamento são os seguintes:a) Para apoio a acções primariamente implementadas com base em convites à apresentação de propostas:1. Projectos em colaboraçãoApoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos e novas tecnologias, produtos, actividades de demonstração ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ser desde acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de grandemaior dimensão que mobilizem um volume significativo de recursos para a realização de um objectivo definido. Os projectos podem também destinar-se a grupos específicos, como as PME.2. Redes de excelênciaApoio a programas de investigação conjuntos um programa conjunto de actividades implementados por uma série de instituições de investigação que integrem as suas actividades num determinado domínio, realizados por equipas de investigação no âmbito de uma cooperação a mais longo prazo. A implementação destes programas conjuntos programa conjunto de actividades exigirá um compromisso formal das instituições que integrem parte dos seus recursos e das suas actividades.3. Acções de coordenação e de apoioApoio a actividades destinadas à coordenação ou ao apoio a actividades e políticas de investigação (ligação em rede, intercâmbio, acesso transnacional a infra-estruturas de investigação, estudos, conferências, etc.). Estas acções podem ser implementadas por outros meios para além dos convites à apresentação de propostas.4. Projectos individuaisApoio a investigação de “fronteira”Apoio a projectos realizados por equipas de investigação individuais nacionais ou transnacionais. Este regime será principalmente utilizado para apoiar projectos de investigação de “fronteira” realizados por iniciativa dos investigadores e financiados no âmbito do Conselho Europeu de Investigação.5. Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadoresApoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, principalmente utilizado para a implementação das acções Marie Curie.6. Investigação em benefício de grupos específicos (em especial PME)Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico em que a maior parte do trabalho é realizado por universidades, centros de investigação ou outras entidades jurídicas, em benefício de grupos específicos, em especial PME ou associações de PME. Serão desenvolvidos esforços para mobilizar financiamentos adicionais do Grupo BEI e de outras organizações financeiras.b) A fim de apoiar acções realizadas com base em decisões do Conselho e do Parlamento Europeu (ou do Conselho em consulta com o Parlamento Europeu)[36], com base numa proposta da Comissão, a Comunidade prestará apoio financeiro a iniciativas em larga escala que beneficiem de um multifinanciamento.-  Contribuição financeira da Comunidade para a execução conjunta de programas de investigação nacionais bem identificados, com base no artigo 169.º do Tratado. Esta execução conjunta implicará o estabelecimento ou a existência de uma estrutura de execução específica. A prestação de apoio financeiro implicará a definição de um plano de financiamento baseado em compromissos formais de autoridades nacionais competentes.-  Contribuição financeira da Comunidade destinada à execução de iniciativas tecnológicas conjuntas para a realização de objectivos que não possam ser atingidos através dos regimes de financiamento descrito no ponto 1na parte a) supra. As iniciativas tecnológicas conjuntas mobilizarão uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e fontes, privadas e públicas, europeias e nacionais. Este financiamento pode assumir diferentes formas e ser atribuído ou mobilizado através de uma série de mecanismos: apoio do programa-quadro, empréstimos do Banco Europeu de Investimento, apoio a capital de risco. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas e implementadas com base no artigo 171.º do Tratado (podendo, nomeadamente, incluir a criação de empresas comuns) ou através das decisões relativas aos programas específicos. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano geral de engenharia financeira, com base em compromissos formais de todas as partes em causa.-  Contribuição financeira da Comunidade para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de interesse europeu. Esta contribuição pode ser aprovada com base no artigo 171.º do Tratado ou através das decisões relativas aos programas específicos. O desenvolvimento de novas infra-estruturas mobilizará uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e origens: financiamento nacional, programa-quadro, Fundos Estruturais, empréstimos do Banco Europeu de Investimento e outros. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano de financiamento geral, com base em compromissos formais de todas as partes em causa.A Comunidade aplicará os regimes de financiamento identificados na parte a) supra em conformidade com as disposições do regulamento adoptado a adoptar ao abrigo do artigo 167.º do Tratado, dos instrumentos relevantes relativos a auxílios estatais, em especial do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, bem como das regras internacionais nesta matéria. Em conformidade com este enquadramento internacional, a escala e a forma de participação financeira do presente programa deverão poder ser ajustadas caso a caso, em especial se estiver prevista a intervenção de outras fontes de financiamento público, incluindo outras fontes de financiamento comunitárias como o Banco Europeu de Investimento (BEI).Para além do apoio financeiro directo aos participantes em acções de IDT, a Comunidade facilitará o acesso dos participantes ao financiamento de empréstimos do BEI através do “Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos”, mediante a concessão de uma subvenção ao Bancosubvenção ao BEI. A subvenção contribuição da Comunidade será utilizada pelo BEI, que será parceiro na repartição do risco, a fim de contribuirBanco, para além dos seus próprios fundos, para cobrir o provimento e afectação de capitais para a concessão de empréstimos e a garantia do financiamento pelos seus próprios recursos. Não haverá nenhum outro encargo para o orçamento comunitário. De acordo com as modalidades a estabelecer pelo regulamento adoptado ao abrigo do artigo 167.º do Tratado e pelas decisões do Conselho que adoptam os programas específicos, este mecanismo permitirá ao BEI aumentar o montante do financiamento de a concessão de um maior volume de empréstimos do BEI a acções europeias de IDT (como iniciativas tecnológicas conjuntas, grandes projectos, incluindo projectos Eureka, e novas infra-estruturas de investigação e projectos geridos por PME), a fim de contribuir para suprir deficiências do mercado.Sempre que possível e adequado, serão mobilizados financiamentos complementares dos Fundos Estruturais em benefício de participantes em acções indirectas estabelecidos em regiões com atrasos no desenvolvimento (regiões de convergência e regiões ultraperiféricas[37]). No caso da participação de entidades de países candidatos, poderá ser concedida uma contribuição suplementar dos instrumentos financeiros de pré-adesão em condições semelhantes. No que diz respeito à componente “infra-estruturas de investigação” do programa “Capacidades” do 7º programa-quadro, as respectivas regras de financiamento pormenorizadas serão definidas com vista a garantir uma efectiva complementaridade entre o financiamento comunitário da investigação e outros instrumentos nacionais e comunitáriosda UE, nomeadamente os Fundos Estruturais.Acções directasA Comunidade realizará actividades executadas pelo Centro Comum de Investigação, designadas acções directas.FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADENOMINAÇÃO DA PROPOSTAProjecto de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) – Construir a Europa do ConhecimentoCONTEXTO GPA / OPA (gestão por actividades / orçamento por actividades)INVESTIGAÇÃO, EMPRESA, ENERGIA E TRANSPORTES. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DIRECTA e PESCASRUBRICAS ORÇAMENTAISRubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:02 04 01 Investigação sobre espaço e segurança; 06 06 01 Investigação relativa à energia; 06 06 02 Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica); 08 02 01 Cooperação - Saúde; 08 03 01 Cooperação - Alimentação, agricultura e biotecnologias; 08 04 01 Cooperação - Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; 08 05 01 Cooperação - Energia; 08 06 01 Cooperação – Ambiente (incluindo as alterações climáticas); 08 07 01 Cooperação – Transportes (incluindo a aeronáutica); 08 08 01 Cooperação - Ciências socioeconómicas e ciências humanas; 08 09 01 Cooperação - Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (RSFF); 08 10 01 Ideias; 08 11 01 Pessoas; 08 12 01 Capacidades - Infra-estruturas de investigação; 08 13 01 – Capacidades - Investigação em benefício das PME; 08 14 01 Capacidades - Regiões do conhecimento; 08 15 01 Capacidades - Potencial de investigação; 08 16 01 Capacidades - Ciência na sociedade; 08 17 01 Capacidades - Actividades de cooperação internacional; 08 18 01 Capacidades - Mecanismo de Financiamento da Partilha da Riscos (BEI); 09 04 01 Apoio à cooperação em investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (ICT – Cooperação) 09 05 01 Capacidades - Infra-estruturas de investigação. 10 02 01 Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)Duração da acção e da incidência financeira:2007-2013Características orçamentais ( acrescentar linhas, caso necessário ) :Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |02, 06, 08, 09 e 10 | Não obrig. | Diff[38]/ | SIM | SIM | SIM | Nº [1a] |XX.01 | Não obrig. | Não difer.[39] | SIM | NÃO | NÃO | Nº [1a...] |XX.01.04 | Não obrig. | Não difer. | SIM | SIM | SIM | Nº [1a...] |XX.01.05 | Não obrig. | Não difer. | SIM | SIM | SIM | Nº [1a...] |RESUMO DOS RECURSOSRecursos financeirosResumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)Milhões de euros (3 casas decimais)PREÇOS CORRENTESRecursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 d |Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 e |Total indicativo do custo da acçãoTOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 5.082,008 | 5.579,074 | 6.119,126 | 6.932,723 | 7.968,149 | 8.925,954 | 9.913,966 | 50.521,000 |TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 1.056,210 | 3.940,919 | 5.673,657 | 6.622,676 | 7.534,751 | 7.993,441 | 17.699,346 | 50.521,000 |Informações relativas ao co-financiamentoSe a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):Milhões de euros (3 casas decimais)Organismos co-financiadores | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e posteriores | Total |f |TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |Compatibilidade com a programação financeira( A proposta é compatível com a próxima programação financeira (Acordo Interinstitucional sobre o Quadro Financeiro 2007-2013).( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[43] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).Incidência financeira nas receitas( A proposta não tem incidência financeira nas receitas( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:Alguns Estados associados podem contribuir para o financiamento dos programas-quadro.Nos termos do artigo 161.º do Regulamento Financeiro, o Centro Comum de Investigação pode beneficiar de receitas provenientes de diversas actividades concorrenciais e de outros serviços prestados a organismos externos.Nos termos do artigo 18.° do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser utilizadas para financiar despesas específicas.Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver pormenores no ponto 8.2.1.Necessidades anuais | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |Recursos humanos – número total de efectivos | 4.436 | 4.629 | 4.659 | 4.937 | 5.039 | 5.288 | 5.538 |Será necessário considerar ano a ano as consequências para os recursos financeiros da conclusão progressiva do 6º programa-quadro e da introdução progressiva do 7º programa-quadroCARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOSNecessidades a satisfazer a curto ou longo prazoO 7º programa-quadro será uma parte integrante dos esforços da UE para a economia e sociedade do conhecimento, juntamente com outras medidas no domínio da educação, formação e inovação. O 7º PQ abrangerá as principais componentes da investigação europeias: investigação em cooperação, investigação fundamental, recursos humanos e capacidades de investigação. Além disso, estão a ser desenvolvidos grandes esforços para simplificar todos os procedimentos do programa-quadro, a fim de os tornar mais conviviais.Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergiasJustifica-se a intervenção a nível da UE no domínio da política de I&D. Algumas actividades de investigação são de uma escala tal que nenhum Estado-Membro isoladamente pode proporcionar os recursos e especialização necessários. Os projectos da UE permitem que a investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração atinjam a “massa crítica” necessária, reduzindo simultaneamente os riscos financeiros envolvidos e produzindo um efeito de alavanca no investimento privado. As acções à escala da UE desempenham também um papel-chave na transferência de competências e conhecimentos através das fronteiras, ajudando a promover a excelência em I&D pela promoção da capacidade, qualidade e concorrência a nível da UE e pela melhoria das capacidades humanas através da formação, mobilidade e progressão na carreira. O apoio da UE pode também contribuir para uma melhor integração da I&D europeia, encorajando a coordenação de políticas nacionais, a difusão de resultados a nível da UE e o financiamento de investigação para enfrentar os desafios da política pan-europeia.Uma análise aprofundada é apresentada na avaliação do impacto e no relatório de avaliação ex-ante para as propostas da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu das decisões relativas ao 7º programa-quadro (CE e Euratom) (‘ Impact Assessment and Ex Ante Evaluation Report for the Commission proposals for the Council and European Parliament decisions on the 7th Framework Programme (EC and Euratom ’) – SEC(2005) 430.Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPAA “revigoração” da Agenda de Lisboa é um objectivo-chave da UE e da Comissão Europeia. Tal implica, como primeira prioridade, a plena realização da sociedade do conhecimento. Os objectivos estratégicos do Colégio, COM(2005) 12, salientaram a importância da I&D como um dos factores determinantes fundamentais da prosperidade e do crescimento. Em particular, tal implicará que a União se comprometa a investir 3% do PIB em investigação, com um terço proveniente do sector público.Os objectivos apresentados no Anexo I destinam-se a apoiar a Agenda de Lisboa através de actividades de investigação financiadas pela Comunidade.Modalidades de execução (indicativo)Indique seguidamente a(s) modalidade(s)[44] escolhida(s) para a execução da acção.( Gestão centralizada( Directamente pela Comissão( Indirectamente por delegação a:( Agências de Execução( Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades( Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público (em parte para algumas bolsas individuais Marie Curie)( Gestão partilhada ou descentralizada( Com Estados-Membros( Com países terceiros( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)Observações:A externalização é uma componente importante da gestão do presente programa-quadro. É, além disso, um exercício progressivo. Neste contexto, a execução do programa “Ideias” será delegado numa agência de execução específica (cujo trabalho será supervisionado por um conselho científico). Outras partes do programa-quadro serão progressivamente confiadas a uma agência nova ou existente. Prevê-se que essas componentes digam respeito ao programa “Pessoas”, bem como às medidas específicas para as PME, para além de determinadas componentes administrativas dos programas “Cooperação” e “Capacidades”. O âmbito do trabalho desenvolvido pelas agências em causa será determinado com base em análises em curso. A estrutura de gestão para acções derivadas do artigo 169.º ou do artigo 171.º do Tratado será decidida caso a caso e será criada pelas decisões que estabelecem as acções.A execução pormenorizada dos regimes de subvenções individuais resultantes do co-financiamento de programas de mobilidade nacionais será confiada aos organismos nacionais ou regionais relevantes do sector público ou a organismos privados com uma missão de serviço público estabelecidos nos Estados-Membros.CONTROLO E AVALIAÇÃOSistema de controloO controlo da gestão de execução seria continuamente garantida por quadros superiores de gestão da Comissão, com controlos anuais utilizando um conjunto comum de indicadores de desempenho da gestão. Os resultados anuais deste exercício serão utilizados para informar os quadros superiores e como um contributo para o exercício de avaliação plurianual.Estão actualmente a ser estudados os requisitos e sistemas para a recolha de dados relativos à avaliação das propostas e à preparação dos contratos, tendo em conta a necessidade de fornecer um conjunto de dados sólido e simplificado, sobrecarregando ao mínimo os participantes em programas de investigação.AvaliaçãoAvaliação ex-anteEm consonância com os requisitos da Comissão, foi realizada uma avaliação ex-ante das propostas legislativas do 7º PQ. Essa avaliação está integrada no relatório geral de avaliação do impacto das propostas da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu das decisões relativas ao 7º programa-quadro (CE e Euratom).Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)Entre Junho e Dezembro de 2004 foi realizada, por um painel de peritos independentes de alto nível, uma avaliação quinquenal da execução e realizações da investigação comunitária nos cinco anos precedentes.Os resultados da avaliação quinquenal foram disponibilizados em 10 de Fevereiro de 2005 e comunicados ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.Na proposta legislativa original do 7º programa-quadro foi apresentada uma síntese dos principais resultados do relatório de avaliação quinquenal e do modo como estes foram integrados na proposta.Condições e frequência das avaliações futurasO mais tardar em 2010, a Comissão procederá, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar do 7º programa-quadro e dos seus programas específicos sobre a qualidade das actividades de investigação em curso e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados.Nos dois anos após a conclusão do presente programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo. Esta seria apoiada por um conjunto coerente de estudos independentes, pela avaliação intercalar e por actividades de avaliação realizadas durante a vigência do programa-quadro, conforme referido. O relatório deste exercício seria apresentado a todas as partes interessadas, incluindo o Parlamento e o Conselho. Além disso, esse relatório poderia contribuir para futuras avaliações ex-ante e para a avaliação de impacto realizadas pela Comissão.Dois anos após o termo do 6º programa-quadro seria realizada uma avaliação ex-post independente do programa.Medidas antifraudeSerão adoptadas medidas para garantir que as medidas antifraude do 6º PQ sejam transferidas e reforçadas no 7º PQ. Estas incluirão medidas como responsabilidade financeira conjunta, sanções para os casos de apresentação de custos excessivos, medidas para garantir a recuperação efectiva de montantes devidos à Comissão e medidas administrativas e jurídicas tomadas com vista a garantir o pleno cumprimento do Regulamento Financeiro.INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOSObjectivos da proposta em termos de custosDotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais) Preços correntes[45]TOTAL | 4.436 | 4.629 | 4.659 | 4.937 | 5.039 | 5.288 | 5.538 |O total inclui os seguintes lugares estatutários atribuídos a agências de execução[52] | 0 | 64 | 66 | 128 | 150 | 166 | 209 |Descrição das funções decorrentes da acçãoExecução do programa-quadroOrigem dos recursos humanos (estatutários)(Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem)( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano 2007( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questãoOutras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 05 – Despesas de gestão administrativa)Milhões de euros (3 casas decimais) Preços correntesCálculo- Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02 Deve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso seja aplicável |8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência Milhões de euros (3 casas decimais) Preços correntes |Ano 2007 | Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | Ano 2012 e 2013 | TOTAL |XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço |XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |XX 01 02 11 03 – Comités |XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação |2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) | |Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) |- Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaAs necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação atribuída à DG gestora no quadro do procedimento anual de dotações.2005/0044 (CNS)Proposta alterada deDECISÃO DO CONSELHOrelativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (Texto relevante para efeitos do EEE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[53],Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[54],Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[55],Considerando o seguinte:(1) Os esforços conjuntos nacionais e europeus no domínio da investigação e formação são essenciais para promover e garantir o crescimento económico e o bem-estar dos cidadãos na Europa.(2) O sétimo programa-quadro complementa outras acções da UE no domínio da política de investigação necessárias para a implementação da estratégia de Lisboa, especialmente em paralelo com as relativas ao ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente.(3) O presente programa-quadro baseia-se nas realizações do seu predecessor com vista à criação do Espaço Europeu da Investigação e leva-as mais longe no sentido do desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa.(5) O Livro Verde da Comissão “Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético” salienta a contribuição da energia nuclear para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a diminuição da dependência da Europa relativamente a energia importada.(6) No que diz respeito à Decisão do Conselho, de 26 de Novembro de 2004, que altera as directrizes de negociação sobre o ITER[56], a realização do ITER na Europa, numa abordagem mais vasta à energia de fusão, será o elemento fulcral das actividades de investigação sobre fusão realizadas no âmbito do sétimo programa-quadro.(7) A execução do sétimo programa-quadro poderá dar origem à criação de empresas comuns na acepção do título II do capítulo 5 do Tratado.(8) As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração.(9) O presente acto estabelece um quadro financeiro para toda a vigência do programa, que constituirá a principal referência para a autoridade orçamental, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.(10) Em 24 de Agosto de 2005[57], a Comissão apresentou as conclusões da avaliação externa sobre a realização e os resultados das acções comunitárias desenvolvidas durante os cinco anos que precederam essa avaliação, acompanhadas das suas observações.(11) É importante assegurar uma boa gestão financeira do sétimo programa-quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, bem como facilitar o acesso de todos os participantes.(12) No âmbito do sétimo programa-quadro será prestada a devida atenção ao papel das mulheres na ciência e investigação, a fim de realçar ainda mais o seu papel activo na investigação.(13) O Centro Comum de Investigação tem o papel crucial de prestar apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da UE . Deve ser prestado um apoio contínuo ao CCI que lhe permita funcionar como um centro de referência de ciência e tecnologia para a UE, independente dos interesses privados e nacionais.O Centro Comum de Investigação deveria contribuir para a realização dos objectivos supramencionados através de actividades directas e da prestação de apoio centrado nos clientes para a implementação das políticas da UE.(14) A dimensão internacional e global nas actividades de investigação europeias é importante para a obtenção de benefícios mútuos. O sétimo programa-quadro está aberto à participação de países que concluíram os acordos necessários para o efeito e está também aberto, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e organizações internacionais de cooperação científica.(15) O sétimo programa-quadro deverá contribuir para o alargamento, proporcionando apoio científico e tecnológico aos países candidatos para fins de implementação do acervo comunitário e da sua integração no Espaço Europeu da Investigação.(16) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[58], no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[59] e no Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[60].(17) O Comité Científico e Técnico foi consultado pela Comissão e emitiu o seu parecer.DECIDE:Artigo 1.ºAdopção Estabelecimento do programa-quadro de investigação e formaçãoÉ adoptadoestabelecido um programa-quadro plurianual de actividades de investigação e formação em matéria nuclear, a seguir denominado “sétimo programa-quadro”, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2011.Artigo 2.ºObjectivos1. O sétimo programa-quadro será realizado para a prossecução dos objectivos gerais descritos no artigo 1.º e na alínea a) do artigo 2.º do Tratado quanto à contribuição para a criação de uma sociedade do conhecimento com base num Espaço Europeu da Investigação.2. O sétimo programa-quadro compreende actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico, cooperação internacional, difusão de informação técnica e valorização, bem como de formação, articuladas em dois programas específicos:O primeiro programa abrange os seguintes domínios:75.  Investigação sobre energia de fusão, com o objectivo de desenvolver a tecnologia de uma fonte de energia segura, sustentável, responsável do ponto de vista ambiental e economicamente viável.76.  Cisão nuclear e protecção contra radiações, com o objectivo de privilegiar em especial o desempenho em matéria de segurança, a eficiência dos recursos e a eficácia em termos de custos, promover a utilização e exploração seguras da cisão nuclear e de outras aplicações das radiações na indústria e medicina.O segundo programa abrange as actividades do Centro Comum de Investigação no domínio da energia nuclear.3. As linhas gerais destes programas estão descritas no Anexo I.Artigo 3.ºMontante global máximo e quotas-partes atribuídas a cada programaO montante global para a execução do sétimo programa-quadro no período de 2007 a 2011 é de 2 7513092 milhões de euros. A repartição indicativa é a seguinte (em milhões de euros):Investigação sobre energia de fusão | 1 9472159 |Cisão nuclear e protecção contra radiações | 287394 |Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação | 517539 |77.  Dentro do montante previsto para a investigação sobre energia de fusão, um montante não inferior a 900 milhões de euros será reservado para actividades com excepção da construção do ITER, enumeradas no Anexo I.2. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no presente programa-quadro figuram no anexo II.Artigo 4.ºProtecção dos interesses financeiros da ComunidadeNas acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, serão aplicáveis o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/96 a quaisquer infracções às disposições do direito comunitário, incluindo infracções a uma obrigação contratual estipulada com base no programa, resultante de um acto ou omissão por parte de um operador económico que tenha, ou possa ter, como efeito lesar o orçamento geral das Comunidades Europeias ou orçamentos por estas geridos, através de uma despesa indevida.Artigo 5.ºTodas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.Artigo 6.ºAcompanhamento, avaliação e revisão1. A Comissão procederá a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do programa-quadro e dos seus programas específicos e comunicará regularmente os resultados desse acompanhamento.O mais tardar em 2010, a Comissão procederá, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar, fundamentada em dados concretos, do presente programa-quadro e dos seus programas específicos baseando-se na avaliação ex-post do sexto programa-quadro. Essa avaliação contemplará a qualidade das actividades de investigação em curso, bem como a qualidade da execução e da gestão e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados.2. No termo da vigência do presente programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, quanto à fundamentação, execução e realizações do mesmo.A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXO IOBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, TEMAS E ACTIVIDADESINTRODUÇÃOO 7º programa-quadro de Investigação Euratom está organizado em duas partes que correspondem às acções “indirectas” de investigação sobre energia de fusão, cisão nuclear e protecção contra radiações e às actividades de investigação “directa” do Centro Comum de Investigação.INVESTIGAÇÃO SOBRE ENERGIA DE FUSÃOObjectivoDesenvolvimento da base de conhecimentos - com a realização do ITER como um principal passo nesse sentido - para a construção de reactores-protótipo destinados a centrais que sejam seguras, sustentáveis, responsáveis em termos ambientais e economicamente viáveis.FundamentaçãoVerificam-se insuficiências graves no aprovisionamento energético da Europa a curto, médio e longo prazos. São, em especial, necessárias medidas para dar resposta às questões de segurança do aprovisionamento, alterações climáticas e desenvolvimento sustentável, garantindo simultaneamente que o futuro crescimento económico não seja posto em causa.Sem prejuízo dos esforços que a UE está a desenvolver e deveria continuar a desenvolver no domínio da investigação sobre energias renováveis, aA fusão tem potencialidades para contribuir de forma importante para um aprovisionamento sustentável e seguro de energia da UE dentro de algumas décadasdentro de aproximadamente cinquenta ou sessenta anos após a penetração no mercado de reactores de fusão comerciais. Será, por conseguinte, continuada a “via rápida” para a energia de fusão, a fim de encurtar tanto quanto possível o tempo necessário para o desenvolvimento de uma verdadeira central de energia de fusão. O sucesso no seu desenvolvimento proporcionaria uma energia segura, sustentável e respeitadora do ambiente. O objectivo a longo prazo da investigação europeia sobre fusão, abrangendo todas as actividades de fusão nos Estados-Membros e países terceiros associados, é a criação conjunta, dentro de aproximadamente trinta a trinta e cinco anos, de reactores-protótipo para centrais que satisfaçam estes requisitos e sejam economicamente viáveis.A estratégia para a realização do objectivo a longo prazo implica, como primeira prioridade, a construção do ITER (uma instalação experimental importante que demonstrará a viabilidade científica e técnica da energia de fusão), seguida da construção do DEMO, uma central de fusão de “demonstração”. Tal será acompanhado por um programa dinâmico de apoio à I&D destinada ao ITER e à realização de progressos relativamente a materiais, tecnologias e física de fusão indispensáveis para o DEMO. Este programa envolveria a indústria europeia, as associações de fusão e países terceiros, em especial as partes no Acordo ITER.Actividades-  Realização do ITERInclui actividades para a realização conjunta do ITER (como uma infra-estrutura de investigação internacional), em especial para a preparação do local, estabelecimento da Organização ITER e da Empresa Comum Europeia para o ITER, gestão e pessoal, apoio técnico e administrativo geral, construção dos equipamentos e instalações e apoio ao projecto durante a construção.-  I&D preparatória para o funcionamento do ITERUm programa orientado sobre física e tecnologia explorará as instalações e recursos do Programa Fusão, incluindo ou seja o JET e outros disposições de confinamento magnético, existentes ou em construção (Tokamaks, Stellarators, RFP). Avaliará tecnologias-chave específicas para o ITER, consolidará as escolhas do projecto ITER e preparará a operação do ITER através de actividades teóricas e experimentais.-  Actividades tecnológicas preparatórias para o projecto DEMOEstas actividades implicam um grande empenhamento no desenvolvimento de materiais de fusão e tecnologias-chave de fusão, incluindo camada fértil, e a criação de uma equipa de projecto específica para a preparação da construção da Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão (IFMIF) e para a qualificação de materiais para o DEMO. Incluirão ensaios de irradiação e modelização de materiais, estudos do projecto de concepção do DEMO e estudos quanto à segurança e aspectos ambientais e socioeconómicos da energia de fusão.-  Actividades de I&D a mais longo prazoAs actividades incluirão um maior desenvolvimento de conceitos melhorados para regimes de confinamento magnético com vantagens potenciais para as centrais de fusão (incidindo na conclusão da construção do dispositivo stellarator W7-X), teoria e modelização para fins de uma compreensão profunda do comportamento dos plasmas de fusão e coordenação, no contexto de uma actividade destinada a manter o contacto, das actividades de investigação civil dos Estados-Membros sobre confinamento inercial.-  Recursos humanos, ensino e formaçãoTendo em vista as necessidades imediatas e a médio prazo do ITER e para um maior desenvolvimento da fusão, serão realizadas iniciativas destinadas a garantir a disponibilidade de recursos humanos adequados, em termos de número, competências e elevado nível de formação e experiência. Tal incluiria o estudo de formas para a criação de um doutoramento ( PhD) europeu em física e engenharia de fusão.-  Infra-estruturasA construção do projecto internacional de investigação sobre energia de fusão ITER será um elemento das novas infra-estruturas de investigação com uma forte dimensão europeia.-  Processos de transferência de tecnologiasO ITER necessitará de estruturas organizacionais novas e mais flexíveis que permitam a transferência rápida para a indústria do processo de inovação e progresso tecnológico por ele criado, de modo a poder enfrentar os desafios e permitir que a indústria europeia se torne mais competitiva.CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕESObjectivoEstabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioactivos de longa vida, promovendo em especial o desempenho da segurança, a eficiência dos recursos e a eficácia em termos de custos da uma exploração da energia nuclear mais segura, competitiva e eficiente em termos de recursos e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de protecção do homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes.FundamentaçãoA energia nuclear gera actualmente um terço de toda a electricidade consumida na UE e por ser é a fonte mais significativa de electricidade de base que, durante o funcionamento de uma central nuclear não emite CO2, constitui um elemento importante do debate sobre a luta contra as alterações climáticas e a redução da dependência da Europa face às importações de energiasem geração de emissões de carbono actualmente disponível. O sector nuclear europeu no seu conjunto é caracterizado por tecnologias de ponta e proporciona empregos altamente qualificados a várias centenas de milhares de pessoas. Como fonte de energia endógena e fiável, a energia nuclear contribui para a independência e segurança do aprovisionamento da UE, com Uuma tecnologia nuclear mais avançada que poderia oferecer a perspectiva de melhorias significativas na eficiência e utilização dos recursos, garantindo simultaneamente padrões ainda mais elevados de segurança e a produção de uma menor quantidade de resíduos relativamente aos actuais modelos.Há todavia questões importantes que afectam a continuação do uso desta fonte de energia na UE. É ainda necessário desenvolver esforços para garantir que a continuação da notável tradição de segurança da Comunidade e a melhoria da protecção contra radiações continuem a ser uma área prioritária As questões-chave são a segurança operacional dos reactores e a gestão dos resíduos de longa vida, ambas as quais estão a ser estudadas num trabalho contínuo a nível técnico, embora também sejam paralelamente necessários contributos políticos e societais. Em todas as utilizações das radiações, tanto na indústria como na medicina, o princípio primordial é a protecção do homem e do ambiente. Todos os domínios temáticos a tratar neste contexto caracterizam-se pela preocupação primordial de garantir elevados níveis de segurança. Do mesmo modo, verificam-se necessidades claramente identificáveis em toda a ciência e engenharia nucleares relacionadas com a disponibilidade de infra-estruturas de investigação e de competências especializadas. Além disso, as áreas técnicas individuais estão ligadas por tópicos transversais como o ciclo do combustível nuclear, a química dos actinídeos, a análise dos riscos e a avaliação da segurança e mesmo por questões societais e de governança.Será também necessária investigação para explorar novas oportunidades científicas e tecnológicas e para responder de forma flexível a novas necessidades políticas que surjam durante a vigência do programa-quadro.Actividades-  Gestão dos resíduos radioactivosImplementação de actividades orientadas de investigação e desenvolvimento sobre todos os restantes aspectos do armazenamento de combustível irradiado e de resíduos radioactivos de longa vida em camadas geológicas profundas e, quando adequado, demonstração sobre tecnologias e segurança, a fim de apoiar o desenvolvimento de uma perspectiva europeia comum sobre as principais questões relacionadas com a gestão e eliminação de resíduos. Investigação sobre separação e transmutação e/ou outros conceitos com vista a reduzir a quantidade e/ou o perigo dos resíduos destinados a eliminação.-  Sistemas de reactoresInvestigação subjacente à operação contínua em condições de segurança de todos os tipos relevantes de sistemas de reactores existentes (incluindo instalações do ciclo de combustível), tomando em consideração novos desafios como a extensão do período de vida e o desenvolvimento de novas metodologias avançadas de avaliação da segurança (tanto do elemento técnico como humano), nomeadamente em relação a acidentes graves, e para a avaliação do potencial e dos aspectos de segurança e de gestão de resíduos de futuros sistemas de reactores de curto a médio prazo, mantendo assim os elevados padrões de segurança já atingidos na UE, e de melhoria considerável da gestão a longo prazo dos resíduos radioactivos.-  Protecção contra as radiaçõesInvestigação, em especial sobre os riscos de doses baixas, sobre utilizações médicas e sobre a gestão de acidentes, a fim de proporcionar a base científica necessária para um sistema de protecção sólido, equitativo e socialmente aceitável que não limite indevidamente as utilizações generalizadas e benéficas das radiações em medicina e na indústria (incluindo a produção de energia nuclear). Investigação para minimizar o impacto do a ameaça colocada pelo terrorismo nuclear e radiológico e o desvio de materiais nuclearespara atenuar os seus impactos.-  Infra-estruturasPara apoiar a disponibilidade de infra-estruturas de investigação - como instalações reactores de ensaio de materiais e reactores de ensaio, laboratórios de investigação subterrâneos, instalações de radiobiologia e bancos de tecidos - necessárias para manter os elevados padrões de realização técnica, inovação e segurança do sector nuclear europeu, bem como a cooperação entre tais infra-estruturas.-  Recursos humanos, mobilidade e formaçãoPara apoiar a manutenção e futuro desenvolvimento de competências científicas e capacidades humanas (por exemplo, atraves de actividades de formação conjuntas), a fim de garantir a disponibilidade de trabalhadores, engenheiros e investigadores adequadamente qualificados no sector nuclear a mais longo prazo.ACTIVIDADES NUCLEARES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃOObjectivoProporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política comunitáriada UE no sector nuclear, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo, de forma flexível, a novas necessidades políticas.FundamentaçãoO Centro Comum de Investigação apoia os objectivos da estratégia europeia em matéria de aprovisionamento energético, especialmente a fim de contribuir para o cumprimento dos objectivos de Quioto. Em apoio aos objectivos da União Europeia, o Centro Comum de Investigação terá as seguintes tarefas específicas relacionadas com:-  Segurança global, especialmente mediante a participação no desenvolvimento de técnicas e métodos para salvaguardas eficientes, para fins de combate ao tráfico ilícito e de ciência forense nuclear;-  Alargamento da UE, dado que tem envolvido (e envolverá) novos tipos de reactores e outras instalações nucleares;-  Aprovisionamento energético, contribuindo para novas técnicas no domínio do ciclo do combustível nuclear em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.A UE Comunidade dispõe de uma competência reconhecida em muitos aspectos da tecnologia nuclear e esta baseia-se numa base sólida de sucessos anteriores neste domínio. A utilidade do CCI no seu apoio às políticas comunitáriasda UE e a sua contribuição para as novas tendências em matéria de investigação nuclear baseiam-se na sua competência científica e na sua integração na comunidade científica internacional e na cooperação com outros centros de investigação, bem como na difusão de conhecimentos. Por um lado, o O CCI dispõe de pessoal competente e de instalações de ponta para a realização de trabalhos científicos/técnicos reconhecidos . Garantirá assim a qualidade e renovação adequada das suas infra-estruturas a fim de manter a investigação europeia na vanguarda. O Centro Comum de investigação e, por outro lado, apoia a política comunitáriada UE no sentido da manutenção das competências e especializações básicas para a futuro, dando a outros investigadores acesso às suas infra-estruturas, formando jovens cientistas e promovendo a sua mobilidade e preservando assim o know-how nuclear na Europa. Tem-se verificado uma nova procura, em especial nas políticas de relações externas e de segurança. Nestes casos, são necessárias informações/análises/sistemas internos e seguros que nem sempre podem ser obtidos no mercado.As actividades nucleares do CCI têm como objectivo satisfazer as necessidades de I&D para apoio à Comissão e aos Estados-Membros. O objectivo deste programa é desenvolver e reunir conhecimentos, a fim de proporcionar contributos para o debate sobre a produção de energia nuclear, a sua segurança e fiabilidade, a sua sustentabilidade e controlo, as suas ameaças e desafios, incluindo a avaliação de sistemas de reactores inovadores/futuros.ActividadesAs actividades do CCI incidirão em:Gestão de resíduos nucleares e impacto ambiental , com vista a compreender os processos dos combustíveis nucleares, desde a produção de energia até à eliminaçãoao armazenamento de resíduos, e a desenvolver soluções efectivas para a gestão de resíduos nucleares altamente radioactivos em função das duas principais opções (eliminaçãoarmazenamento directao ou separação e transmutação). Serão, em especial, desenvolvidas actividades para promover os conhecimentos e melhorar o processamento ou acondicionamento de resíduos de longa vida e a investigação fundamental sobre actinídeos.Segurança nuclear , para implementação da investigação sobre ciclos de combustível existentes e novos e sobre a segurança dos reactores, tanto de tipo ocidental como russo, e numa maior medida, investigação sobre novos ciclos de combustível, bem como sobre novas concepções de reactores. Além disso, o CCI participará e coordenará a contribuição europeia para a iniciativa de I&D “Fórum Internacional de Geração IV”, na qual participam as melhores organizações mundiais de investigação. O CCI será o integrador da investigação nesta área e garantirá, tanto em qualidade como em dimensão, o significado da contribuição europeia para o GIF. A contribuição do CCI inclui principalmente os aspectos de segurança e salvaguardas de ciclos inovadores do combustível nuclear, sobretudo a caracterização, o ensaio e a análise de novos combustíveis, e o desenvolvimento de objectivos de segurança e de qualidade, de requisitos de segurança e de uma metodologia avançada para a avaliação de sistemas.Salvaguardas nucleares , em apoio ao cumprimento dos compromissos comunitários, em especial o controlo das instalações de ciclo de combustível, com ênfase na fase terminal do ciclo de combustível, a monitorização da radioactividade no ambiente ou a implementação do protocolo adicional e das salvaguardas integradas e a prevenção do desvio de materiais nucleares e radioactivos associado ao tráfego ilícito desses materiais.Fornecer informações sobre energia nuclear aos políticos e ao público: os cientistas, os políticos e os cidadãos estão a ficar cada vez mais convencidos da existência do aquecimento global, de que este é causado pelas emissões de carbono de combustíveis fósseis e de que a energia nuclear, que apresenta emissões nulas de dióxido de carbono, é uma componente essencial da mistura de energia necessária para satisfazer as necessidades energéticas do mundo. Deveria, por conseguinte, ser lançada uma campanha plurianual para informação dos políticos e do público em geral sobre a energia nuclear, a fim de promover um debate baseado em factos e facilitar um processo decisório com conhecimento de causa.Além disso, e não esquecendo que as comparações com outras fontes de energia são essenciais para compreender as implicações da utilização da energia nuclear, eventuais campanhas de informação a promover ou a incentivar deverão também mencionar e explicar os esforços que estão a ser desenvolvidos pela UE a outros níveis para promover outras fontes de energia, especialmente no que diz respeito a fontes renováveis de energia.ANEXO IIREGIMES DE FINANCIAMENTOSujeita às regras de participação estabelecidas para a execução do sétimo programa-quadro, a ComunidadeUE apoiará actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, nos programas específicos através de uma série de regimes de financiamento. Estes regimes serão utilizados, isoladamente ou em combinação, para o financiamento de diferentes categorias de acções realizadas no âmbito do programa-quadro.1. REGIMES DE FINANCIAMENTO DA ENERGIA DE FUSÃOA especificidade das actividades no domínio da investigação em energia de fusão exige a aplicação de disposições especiais. Será dado apoio financeiro a actividades desenvolvidas com base em procedimentos estabelecidos em:1.1. Contratos de associação, entre a Comissão e Estados-Membros ou Estados terceiros plenamente associados ou entidades nos Estados-Membros ou em Estados terceiros plenamente associados, que prevejam a execução de parte do programa de investigação sobre energia de fusão da ComunidadeUE de acordo com o artigo 10.º do Tratado;1.2. Acordo Europeu para o Desenvolvimento da Fusão (EFDA), um acordo multilateral concluído entre a Comissão e organizações em, ou em nome de, Estados-Membros e Estados associados que prevê, nomeadamente, o enquadramento de investigação sobre tecnologias de fusão em organizações associadas e na indústria, a utilização das instalações do JET e a contribuição europeia para a cooperação internacional;1.3. A empresa comum europeia para o ITER, com base nas disposições dos artigos 45.º a 51.º do capítulo 5 do título II do Tratado;1.4. Acordos internacionais entre a Euratom e países terceiros abrangendo actividades no domínio da investigação e desenvolvimento em energia de fusão, em especial o Acordo ITER;1.5. Qualquer outro acordo multilateral concluído entre a Comunidade e organizações associadas, em especial o Acordo sobre a Mobilidade do Pessoal;1.6. Acções a custos repartidos, a fim de promover e contribuir para a investigação em energia de fusão entre organismos nos Estados-Membros ou Estados associados e o programa-quadro Euratom, relativamente aos quais não exista um contrato de associação.Para além das actividades supramencionadas, podem ser realizadas acções para promoção e desenvolvimento de recursos humanos, bolsas, iniciativas de infra-estruturas integradas, bem como acções de apoio específico, em especial para a coordenação da investigação em energia de fusão, a realização de estudos de apoio a essas actividades, o apoio a publicações, o intercâmbio de informação e a formação, com vista a promover a transferência de tecnologias.2. REGIMES DE FINANCIAMENTO NOUTROS DOMÍNIOSAs actividades noutros domínios para além da energia de fusão realizadas no âmbito do programa-quadro Euratom serão financiadas através de uma série de regimes de financiamento. Estes regimes serão utilizados, isoladamente ou em combinação, para o financiamento de diferentes categorias de acções realizadas no âmbito do presente programa-quadro.As decisões relativas aos programas específicos, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas mencionarão, quando adequado:-  o(s) tipo(s) de regime(s) utilizado(s) para financiamento das diferentes categorias de acções;-  as categorias de participantes (como organizações de investigação, universidades, indústria, autoridades públicas) que deles podem beneficiar;-  os tipos de actividades (investigação, desenvolvimento, demonstração, formação, difusão, transferência de conhecimentos e outras actividades conexas) que podem ser financiadas através de cada um destes regimes.Nos casos em que possam ser utilizados diferentes regimes de financiamento, os programas de trabalho podem especificar qual o regime a utilizar para o tópico relativamente ao qual são solicitadas propostas.Os regimes de financiamento são os seguintes:a) Para apoio a acções primariamente implementadas com base em convites à apresentação de propostas:1. Projectos em colaboraçãoApoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos e novas tecnologias, produtos ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ser desde acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de maior dimensão que mobilizem um volume significativo de recursos para a realização de um objectivo definido.2. Redes de excelênciaApoio a programas de investigação conjuntos implementados por uma série de instituições de investigação que integrem as suas actividades num determinado domínio, realizados por equipas de investigação no âmbito de uma cooperação a mais longo prazo. A implementação destes programas conjuntos exigirá um compromisso formal das instituições que integrem parte dos seus recursos e das suas actividades.3. Acções de coordenação e de apoioApoio a actividades destinadas à coordenação ou apoio da investigação (ligação em rede, intercâmbios, estudos, conferências, etc.). Estas acções podem ser implementadas por outros meios para além dos convites à apresentação de propostas.4. Acções para a promoção e desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidadeApoio à formação e progressão na carreira dos investigadores.b) A fim de apoiar acções realizadas ao abrigo de decisões do Conselho, com base numa proposta da Comissão, a Comunidade prestará apoio financeiro a iniciativas em larga escala que beneficiem de um multifinanciamento:-  Contribuição financeira da Comunidade para implementação de empresas comuns concedida com base nos procedimentos e disposições constantes dos artigos 45.º a 51.º do capítulo 5 do título II do Tratado Euratom.-  Contribuição financeira da Comunidade para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de interesse europeu.A Comunidade executará os regimes de financiamento em conformidade com as disposições do regulamento a adoptardo para as nas regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades, nos instrumentos relevantes relativos a auxílios estatais , em especial do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, bem como das regras internacionais nesta matéria. Em conformidade com este enquadramento internacional, a escala e a forma de participação financeira do presente programa deverão poder ser ajustadas caso a caso, em especial se estiver prevista a intervenção de outras fontes de financiamento público, incluindo outras fontes de financiamento comunitárias como o Banco Europeu de Investimento (BEI).Sempre que possível e adequado, serão mobilizados financiamentos complementares dos Fundos Estruturais em benefício de participantes em acções indirectas estabelecidos em regiões com atrasos no desenvolvimento (regiões de convergência e regiões ultraperiféricas[61]).3. ACÇÕES DIRECTAS - CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃOA Comunidade realizará actividades executadas pelo Centro Comum de Investigação, designadas acções directas.FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADENOMINAÇÃO DA PROPOSTAProposta de Decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2001) – Construir a Europa do Conhecimento1. CONTEXTO GPA / OPA (GESTÃO POR ACTIVIDADES / ORÇAMENTO POR ACTIVIDADES)Domínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s): INVESTIGAÇÃO e INVESTIGAÇÃO DIRECTA2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS2.1 Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:08 19 01 Euratom – Energia de Fusão (IDT); 08 19 02 Euratom – Empresa Comum ITER; 08 20 01 Euratom - Cisão nuclear e protecção contra radiações; 10 03 01 Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)2.2 Duração da acção e da incidência financeira:2007-20112.3 Características orçamentaisRubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |08 e 10 | Não obrig. | Diff[62]/ | SIM | NÃO | SIM | Nº [1a] |XX.01 | Não obrig. | Não difer.[63] | NÃO | NÃO | NÃO | Nº [1a...] |XX.01.04 | Não obrig. | Não difer. | SIM | NÃO | SIM | Nº [1a...] |XX.01.05 | Não obrig. | Não difer. | SIM | NÃO | SIM | Nº [1a...] |3. RESUMO DOS RECURSOS3.1 Recursos financeiros3.1.1 Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)Milhões de euros (3 casas decimais) Preços correntesTipo de despesas | Secção n.º | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | Total |Despesas operacionais[64] |Dotações de autorização (DA) | 8.1 | a | 271,699 | 335,654 | 437,318 | 447,191 | 456,503 | 1.948,365 |Dotações de pagamento (DP) | b | 82,408 | 204,629 | 344,047 | 417,593 | 899,688 | 1.948,365 |Despesas administrativas incluídas no montante de referência[65] |Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4 | c | 132,493 | 160,332 | 165,036 | 169,886 | 174,888 | 802,635 |MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |Dotações de autorização | a+c | 404,192 | 495,986 | 602,354 | 617,077 | 631,391 | 2.751,000 |Dotações de pagamento | b+c | 214,901 | 364,961 | 509,083 | 587,479 | 1.074,576 | 2.751,000 |Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5d |Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 e |Total indicativo do custo da acçãoTOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 404,192 | 495,986 | 602,354 | 617,077 | 631,391 | 2.751,000 |TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 214,901 | 364,961 | 509,083 | 587,479 | 1.074,576 | 2.751,000 |Informações relativas ao co-financiamentoMilhões de euros (3 casas decimais)Organismos co-financiadores | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e posteriores | Total |f |TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |3.1.2 Compatibilidade com a programação financeira( A proposta é compatível com a próxima programação financeira (Acordo Interinstitucional sobre o Quadro Financeiro 2007-2013).( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[66] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).3.1.3 Incidência financeira nas receitas( A proposta não tem incidência financeira nas receitas( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:Alguns Estados associados podem contribuir para o financiamento dos programas-quadro.Nos termos do artigo 161.º do Regulamento Financeiro, o Centro Comum de Investigação pode beneficiar de receitas provenientes de diversas actividades concorrenciais e de outros serviços prestados a organismos externos.Nos termos do artigo 18.° do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser utilizadas para financiar despesas específicas.NB: Todas as informações e observações relativas ao método de cálculo do efeito a nível das receitas devem ser indicadas num anexo à parte.3.2 Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver pormenores no ponto 8.2.1.Necessidades anuais | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |Recursos humanos – número total de efectivos | 1.223 | 1.223 | 1.223 | 1.223 | 1.223 |Será necessário considerar ano a ano as consequências para os recursos financeiros da conclusão progressiva do 6º programa-quadro e da introdução progressiva do 7º programa-quadro4. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS4.1 Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazoO 7º programa-quadro será uma parte integrante dos esforços da UE para a economia e sociedade do conhecimento, juntamente com outras medidas no domínio da educação, formação e inovação. O 7º PQ abrangerá as principais componentes da investigação europeias: investigação em cooperação, investigação fundamental, recursos humanos e capacidades de investigação. Além disso, estão a ser desenvolvidos grandes esforços para simplificar todos os procedimentos do programa-quadro, a fim de torná-los mais conviviais.4.2 Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergiasJustifica-se a intervenção a nível da UE no domínio da política de I&D. Algumas actividades de investigação são de uma escala tal que nenhum Estado-Membro isoladamente pode proporcionar os recursos e especialização necessários. Os projectos da UE podem permitir que a investigação atinja a “massa crítica” necessária, reduzindo simultaneamente os riscos financeiros envolvidos e produzindo um efeito de alavanca no investimento privado. As acções à escala da UE desempenham também um papel-chave na transferência de competências e conhecimentos através das fronteiras, ajudando a promover a excelência em I&D pela promoção da capacidade, qualidade e concorrência a nível da UE e pela melhoria das capacidades humanas através da formação, mobilidade e progressão na carreira. O apoio da UE pode também contribuir para uma melhor integração da I&D europeia, encorajando a coordenação de políticas nacionais, a difusão de resultados a nível da UE e o financiamento de investigação para enfrentar os desafios da política pan-europeia.Uma análise aprofundada é apresentada na avaliação do impacto e no relatório de avaliação ex-ante para as propostas da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu das decisões relativas ao 7º programa-quadro (CE e Euratom) (‘ Impact Assessment and Ex Ante Evaluation Report for the Commission proposals for the Council and European Parliament decisions on the 7th Framework Programme (EC and Euratom ’) – SEC(2005) 430.4.3 Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPAA “revigoração” da Agenda de Lisboa é um objectivo-chave da UE e da Comissão Europeia. Tal implica, como primeira prioridade, a plena realização da sociedade do conhecimento. Os objectivos estratégicos do Colégio, COM(2005) 12, salientaram a importância da I&D como um dos factores determinantes fundamentais da prosperidade e do crescimento. Em particular, tal implicará que a União se comprometa a investir 3% do PIB em investigação, com um terço proveniente do sector público.Os objectivos apresentados no Anexo I destinam-se a apoiar a Agenda de Lisboa através de actividades de investigação financiadas pela Comunidade.4.4 Modalidades de execução (indicativo)Indique seguidamente a(s) modalidade(s)[67] escolhida(s) para a execução da acção.( Gestão centralizada( Directamente pela Comissão( Indirectamente por delegação a:( Agências de Execução( Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades( Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público( Gestão partilhada ou descentralizada( Com Estados-Membros( Com países terceiros( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)Observações:A empresa comum europeia, com base nas disposições dos artigos 45.º a 51.º do capítulo V do título II do Tratado, será utilizada para a criação do ITER ( Reactor Termonuclear Experimental Internacional ) .O modelo de agência de execução pode ser utilizado para a prestação de serviços centrais de apoio à execução em acções indirectas do programa específico, em consonância com os programas específicos CE.5. CONTROLO E AVALIAÇÃO5.1 Sistema de controloO controlo da gestão de execução seria continuamente garantida por quadros superiores de gestão da Comissão, com controlos anuais utilizando um conjunto comum de indicadores de desempenho da gestão. Os resultados anuais deste exercício serão utilizados para informar os quadros superiores e como um contributo para o exercício de avaliação plurianual.Estão actualmente a ser estudados os requisitos e sistemas para a recolha de dados relativos à avaliação das propostas e à preparação dos contratos, tendo em conta a necessidade de fornecer um conjunto de dados sólido e simplificado, sobrecarregando ao mínimo os participantes em programas de investigação.5.2 Avaliação5.2.1 Avaliação ex-anteEm consonância com os requisitos da Comissão, foi realizada uma avaliação ex-ante das propostas legislativas do 7º PQ. Essa avaliação está integrada no relatório geral de avaliação do impacto das propostas da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu das decisões relativas ao 7º programa-quadro (CE e Euratom).5.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)Entre Junho e Dezembro de 2004 foi realizada, por um painel de peritos independentes de alto nível, uma avaliação quinquenal da execução e realizações da investigação comunitária nos cinco anos precedentes.Os resultados da avaliação quinquenal foram disponibilizados em 10 de Fevereiro de 2005 e comunicados ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.Nas propostas legislativas originais do 7º programa-quadro foi apresentada uma síntese dos principais resultados do relatório de avaliação quinquenal e do modo como estes foram integrados nas propostas.5.2.3. Condições e frequência das avaliações futurasO mais tardar em 2010, a Comissão procederá, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar do 7º programa-quadro e dos seus programas específicos sobre a qualidade das actividades de investigação em curso e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados.Nos dois anos após a conclusão do presente programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo. Esta seria apoiada por um conjunto coerente de estudos independentes, pela avaliação intercalar e por actividades de avaliação realizadas durante a vigência do programa-quadro, conforme referido. O relatório deste exercício seria apresentado a todas as partes interessadas, incluindo o Parlamento e o Conselho. Além disso, esse relatório poderia contribuir para futuras avaliações ex-ante e para a avaliação de impacto realizadas pela Comissão.Dois anos após o termo do 6º programa-quadro seria realizada uma avaliação ex-post independente do programa.6. MEDIDAS ANTIFRAUDESerão adoptadas medidas para garantir que as medidas antifraude do 6º PQ sejam transferidas e reforçadas no 7º PQ. Estas incluirão medidas como responsabilidade financeira conjunta, sanções para os casos de apresentação de custos excessivos, medidas para garantir a recuperação efectiva de montantes devidos à Comissão e medidas administrativas e jurídicas tomadas com vista a garantir o pleno cumprimento do Regulamento Financeiro.7. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS7.1 Objectivos da proposta em termos de custosDotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais) Preços correntes[68]TOTAL | 1.223 | 1.223 | 1.223 | 1.223 | 1.223 |O programa Euratom abrange o período de 2007 a 2011. Os dados para o período de 2012 a 2013 são dados apenas a título informativo.7.2.2 Descrição das funções decorrentes da acçãoExecução do programa-quadro7.2.3 Origem dos recursos humanos (estatutários)(Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem)( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano 2007( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão7.2.4 Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 05 – Despesas de gestão administrativa)Milhões de euros (3 casas decimais) Preços correntesRubrica orçamental (número e designação) | Ano 2007 | Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | TOTAL |Pessoal estatutário xx.01 05 01 e 08 01 04 40 | 77,558 | 96,903 | 99,593 | 102,364 | 105,217 | 481,635 |Pessoal externo xx.01 05 02 e 08 01 04 40 | 13,680 | 14,048 | 14,428 | 14,818 | 15,219 | 72,193 |Outras despesas administrativas xx.01 05 03 e 08 01 04 40 | 41,255 | 49,381 | 51,015 | 52,704 | 54,452 | 248,807 |Total da assistência técnica e administrativa | 132,493 | 160,332 | 165,036 | 169,886 | 174,888 | 802,635 |O programa Euratom abrange o período de 2007 a 2011.7.2.5 Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais) Preços correntesTipo de recursos humanos | Ano 2007 | Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | TOTAL |Funcionários e agentes temporários (08 01 01) |Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) |Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) |Cálculo – Despesas administrativas Foram calculadas tendo em conta a seguinte hipótese para acções indirectas: - Para a parte relacionada com a rubrica XX.01.04.40: número de pessoas e despesas conexas equivalentes a 60 lugares permanentes, 85 agentes temporários e 30 agentes contratuais em 2007 para o ITER. - Os seguintes pressupostos a preços de 2004 (com 2% de inflação): . custo dos funcionários permanentes e agentes temporários: 108 000 euros/ano . custo de pessoal externo: 48 000 euros/ano . outras despesas administrativas: 35 % dos custos de pessoal Os montantes para 2007 correspondem ao AO 2007 |Cálculo- Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02 Deve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso seja aplicável |Ano 2007 | Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | TOTAL |XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço |XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |XX 01 02 11 03 – Comités[72] |XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação |2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) | |Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) |O programa Euratom abrange o período de 2007 a 2011.- Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaAs necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação atribuída à DG gestora no quadro do procedimento anual de dotações.[1] COM(2005) 119.[2] JO C , , p. .[3] JO C , , p. .[4] JO C , , p. .[5] JO C , , p. .[6] Ainda não publicadas em JO.[7] Comunicação da Comissão intitulada “Dimensão Regional do Espaço Europeu da Investigação” (COM(2001) 549)[8] Conforme já apresentado nas Comunicações da Comissão COM(2004) 101, de 26.2.2004, e COM(2004) 487, de 14.7.2004, sobre as Perspectivas Financeiras de 2007 a 2013.[9] Pode ser financiada investigação relacionada com o tratamento do cancro das gónadas .[10] JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.[11] JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.[12] JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.[13] Pode ser financiada investigação relacionada com o tratamento do cancro das gónadas .[14] A Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do presente Tratado.[15] Em todo o sétimo programa-quadro, entende-se que o conceito de PME engloba as microempresas.[16] Incluirá o apoio financeiro a actividades de administração e coordenação COST.[17] O termo “bioeconomia” inclui todas as indústrias e sectores económicos que produzem, gerem e exploram de alguma outra forma recursos biológicos e serviços, fornecimentos ou indústrias de consumo conexos, como a agricultura, produtos alimentares, pescas, silvicultura, etc.[18] “Ciências da vida e biotecnologia - Uma estratégia para a Europa”, COM(2002) 27.[19] A investigação complementar relacionada com a gestão e conservação sustentáveis dos recursos naturais é tratada no âmbito do tema “Ambiente (incluindo as alterações climáticas)”.[20] Por animais entende-se gado, peixes, etc.[21] COM(2000) 769.[22] A investigação complementar relacionada com a produção e utilização de recursos biológicos é tratada no âmbito do tema “Alimentação, agricultura e biotecnologias”.[23] As agendas de investigação destas das plataformas tecnológicas europeias pertinentes serão tidas em consideração nas diferentes actividades.[24] COM(2001) 370.[25] A indústria aeronáutica europeia investe 14% do seu volume de negócios em investigação, a indústria automóvel europeia investe perto de 5% do seu volume de negócios e a vantagem concorrencial da indústria de construção naval da UE baseia-se exclusivamente na IDT.[26] ACARE: Conselho Consultivo da Investigação em Aeronáutica na Europa. Criado em 2001, é o primeiro exemplo operacional de uma plataforma tecnológica; ERRAC: Conselho Consultivo de Investigação sobre os Caminhos-de-Ferro Europeus; ERTRAC: Conselho Consultivo Europeu sobre Investigação em Transportes Rodoviários; Plataforma Tecnológica WATERBORNE.[27] Prevenção, estado de preparação e capacidade de resposta aos atentados terroristas, COM(2004) 698, 700, 701, 702; Programa Solidariedade/QBRN.[28] O Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (ESFRI) foi criado em Abril de 2002. Reúne representantes dos 25 Estados-Membros, nomeados pelos ministros responsáveis pela investigação, e um representante da Comissão Europeia. Os países associados ao Programa-Quadro de Investigação foram convidados a participar em 2004.[29] As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5.º da proposta de Regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão - COM(2004) 492. Inclui as regiões do objectivo de “convergência”, regiões elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão e regiões ultraperiféricas.[30] Presentemente, fazem parte da política europeia de vizinhança 10 países parceiros do Mediterrâneo e 6 países da Europa Oriental e da Ásia Central.[31] Que não os Estados candidatos associados[32] Antes chamados novos Estados Independentes: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão.) As actividades relativas aos países da Europa Oriental e da Ásia Central actualmente realizadas pelo INTAS serão inscritas nas actividades de cooperação relevantes no âmbito desta rubrica.[33] Não esquecendo que a América Latina engloba países em desenvolvimento e economias emergentes.[34] Com países terceiros visados (países parceiros da cooperação internacional conforme definidos nas regras de participação e difusão).[35] Incluindo iniciativas tecnológicas conjuntas (nomeadamente plano financeiro, etc.) e a parte das actividades de coordenação e cooperação internacional a financiar no âmbito de cada tema.* Incluindo uma contribuição de um montante até 1 000 milhões de euros para o Banco Europeu de Investimento destinada à constituição do “Mecanismo Financeiro da Partilha de Riscos” referido no anexo III. Este montante terá uma contrapartida de um montante equivalente por parte do BEI e será disponibilizado progressivamente ao BEI em função do nível da procura. Este montante virá dos programas específicos “Cooperação” (até 800 milhões de euros por contribuição proporcional de todos os temas, com excepção do tema ciências socioeconómicas e humanas) e “Capacidades” (até 200 milhões de euros provenientes da componente infra-estruturas de investigação). As decisões do Conselho que adoptam os programas específicos conexos estabelecerão: a) a sua contribuição e b) as modalidades segundo as quais a Comissão decidirá a redistribuição de receitas geradas pela contribuição comunitária e eventuais montantes remanescentes durante a vigência do sétimo programa-quadro.[36] Ou do Conselho em consulta com o Parlamento Europeu.[37] As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5.º da proposta de Regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão - COM(2004) 492. Inclui as regiões do objectivo de “convergência”, regiões elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão e regiões ultraperiféricas.[38] Dotações diferenciadas[39] Dotações não diferenciadas, seguidamente referidas pela sigla DND[40] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.[41] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 05 do título xx.[42] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção do artigo xx 01 05.[43] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.[44] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção “Observações” do presente ponto.[45] Os montantes a seguir representam (preços a pronto) da rubrica 1 a) do quadro financeiro relacionado com o “Estabelecimento do Espaço Europeu da investigação...” não incluindo a parte relacionada com a inovação.[46] Tal como descrito na secção 5.3[47] Incluindo 800 milhões de euros para o RSFF (contribuição proporcional de todas as prioridades temáticas, com excepção da investigação socioeconómica).[48] Incluindo 200 milhões de euros para o RSFF proveniente das infra-estruturas de investigação.[49] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[50] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[51] Cujo custo está incluído no montante de referência.[52] Um número total de 209 lugares estaturários (157 suplementares e 52 congelados) durante o período de 2007 a 2013 corresponde a pessoal que será afectado a agências de execução. A repartição indicativa por programa específico, com base estritamente numa estimativa orçamental proporcional, é a seguinte: Cooperação (127), Ideias (46), Pessoas (19), Capacidades (17).[53] JO C , , p. .[54] JO C , , p. .[55] JO C , , p. .[56] Não publicada no JO.[57] COM(2005)387.[58] JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.[59] JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.[60] JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.[61] As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5.º da proposta de Regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão - COM(2004) 492. Inclui as regiões do objectivo de “convergência”, regiões elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão e regiões ultraperiféricas.[62] Dotações diferenciadas[63] Dotações não diferenciadas, seguidamente referidas pela sigla DND[64] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.[65] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 05 do título xx.[66] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.[67] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção “Observações” do presente ponto.[68] O Programa Euratom abrange o período de 2007 a 2011. Os dados para o período de 2012 a 2013 são dados apenas a título informativo.[69] Tal como descrito na secção 5.3[70] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[71] Cujo custo está incluído no montante de referência. Além disso, durante o período de 2007 a 2010, o pessoal adicionado está ligado ao ITER.[72] Indicar o tipo de comité e o grupo a que pertence.