CELEX: 32004R1484
Language: pt
Date: 2004-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1484/2004 da Comissão, de 20 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura

21.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 273/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1484/2004 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão (2) estabelece as disposições necessárias para a execução dos programas nacionais anuais previstos pelo Regulamento (CE) n.o 797/2004. O financiamento comunitário desses programas é função do efectivo apícola de cada Estado-Membro indicado no anexo do Regulamento (CE) n.o 917/2004.
            
         
               (2)
            
            
               Nas comunicações dos Estados-Membros destinadas a actualizar os dados estruturais sobre a situação do sector conforme previsto na alínea a) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 917/2004, foram indicadas adaptações do efectivo apícola.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 deve, pois, ser alterado.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo a que o Regulamento (CE) n.o 917/2004 prevê, no n.o 3 do seu artigo 2.o, a data de 31 de Agosto como data-limite de execução das acções dos programas anuais, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da campanha de 2004/2005.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 917/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável pela primeira vez aos programas anuais relativos à campanha de 2004/2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 125 de 28.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 163 de 30.4.2004, p. 83.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Efectivo apícola
                        Número de colmeias
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        110 750
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        477 743
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        160 000
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        893 000
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        50 500
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        1 388 000
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        2 464 601
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        1 150 000
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        1 100 000
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        45 714
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        54 173
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        83 800
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        11 077
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        872 650
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        1 938
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        327 000
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        949 200
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        590 000
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        143 152
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        192 002
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        42 000
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        145 000
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        274 000
                     
                  
                        EUR 25
                     
                     
                        11 626 300»