CELEX: 31997R2617
Language: pt
Date: 1997-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2617/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

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31997R2617

Regulamento (CE) nº 2617/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 353 de 24/12/1997 p. 0013 - 0019

REGULAMENTO (CE) Nº 2617/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2344/96 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade devem ser ajustados à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;Considerando que, atendendo à experiência adquirida e à necessidade de melhorar a transparência do registo de preços de mercado nos Estados-membros, é necessário incorporar nesse registo, sempre que tal seja possível, os preços verificados para as diferentes qualidades das grelhas de classificação definidas nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2137/92 do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1278/94 (6), e correspondentes aos critérios relativos à definição de qualidade-tipo prevista no Regulamento (CE) nº 338/91 do Conselho (7), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1278/94;Considerando que, para obter a melhor representatividade possível dos preços verificados de acordo com a grelha de classificação utilizada em cada Estado-membro, é necessário estabelecer um preço médio verificado para cada Estado-membro, bem como para a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte no caso do Reino Unido; que, para esse efeito, há que ponderar o preço verificado para cada qualidade com base num coeficiente que exprima a importância relativa de cada qualidade relativamente às colocações no mercado segundo a grelha para cada Estado-membro;Considerando que o preço médio verificado segundo a grelha deve ser incorporado na lista de todos os mercados representativos de cada Estado-membro, utilizando um coeficiente de ponderação que exprima a importância relativa da grelha relativamente às colocações totais no mercado de cada Estado-membro;Considerando que a incorporação da grelha na lista dos mercados representativos implica o risco de uma duplicação relativamente a determinados mercados, pelo que é oportuno, consoante o caso, retirar os referidos mercados da lista ou reduzir a sua ponderação actual nessa lista em função do grau de incorporação da grelha de classificação actual nessa lista em função do grau de incorporação da grelha de classificação;Considerando que o Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:1. No nº 1, último parágrafo, do artigo 2º, é suprimida a alínea b);2. No nº 4 do artigo 2º, as menções «às regiões 5 e 6» são substituídas por «à Grã-Bretanha e à Irlanda do Norte»;3. É suprimido o nº 2 do artigo 3º;4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento;5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25.(3) JO L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.(4) JO L 319 de 10. 12. 1996, p. 3.(5) JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 1.(6) JO L 140 de 3. 6. 1994, p. 5.(7) JO L 41 de 14. 2. 1991, p. 1.ANEXO I «ANEXO ICOEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO II «ANEXO IIFACTORES QUE ENTRAM NA DETERMINAÇÃO DE PREÇOS VERIFICADOS NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Preço médio em função do peso para todos os preços médios de cada qualidade de borregos constantes da escala comunitária (grelha Seurop), verificados em todos os estabelecimentos participantes.A comunicação destes preços é efectuada em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 461/93.»