CELEX: C2007/095/101
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-63/07: Recurso interposto em 1 de Março de 2007 — Mülhens/IHIM — Exportaciones Aceiteras Fedeoliva (tosca de FEDEOLIVA)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/50
            
         Recurso interposto em 1 de Março de 2007 — Mülhens/IHIM — Exportaciones Aceiteras Fedeoliva (tosca de FEDEOLIVA)
   (Processo T-63/07)
   (2007/C 95/101)
   Língua em que foi apresentado o recurso: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Mülhens GmbH & Co. KG (Colónia, Alemanha) (representada por: D. Eickemeier, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo perante a Câmara de Recurso: Exportaciones Aceiteras Fedeoliva, A. I. E. (Jaen, Espanha)
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do recorrido de 18 de Dezembro de 2006 no processo R 761/2006-2;
            
         
               —
            
            
               Recusa do pedido de marca comunitária n.o 3 467 651.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
      Requerente da marca comunitária: Exportaciones Aceiteras Fedeoliva, A. I. E.
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa comunitária «tosca de FEDEOLIVA »para produtos e serviços inseridos nas classes 16, 29, 35 e 39 e pedido n.o 3 467 651
   
      Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocados no processo de oposição: marcas nominativas comunitária e nacionais «TOSCA »para produtos e serviços inseridos na classe 3 (perfumaria, óleos essenciais, preparações não medicinais para desinfecção de sanitários e cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos, sabões para sanitários)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: infracção do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), 2, alínea c), e 5, do Regulamento (CE) do Conselho n.o 40/94 (a seguir «regulamento sobre a marca comunitária») e das formalidades processuais essenciais consagradas nos artigos 43.o, n.o 1, 73.o e 74.o, n.os 1 e 2, do regulamento sobre a marca comunitária.