CELEX: 32006D0267
Language: pt
Date: 2006-03-15 00:00:00
Title: Decisão BiH/8/2006 do Comité Político e de Segurança, de  15 de Março de 2006 , que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

5.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 96/14
            
         
      DECISÃO BiH/8/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 15 de Março de 2006
   que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2006/267/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comité Político e de Segurança aprovou, em 21 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/1/2004 (1) e, em 29 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/3/2004 (2).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Operação da União Europeia sobre o contributo da antiga República jugoslava da Macedónia, o Comité Militar da União Europeia (CMUE) acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceitasse o contributo da antiga República jugoslava da Macedónia.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa, por conseguinte, no financiamento da operação.
            
         
               (4)
            
            
               Em 12 e 13 de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicariam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que fossem também membros da NATO ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tivessem celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão BiH/1/2004 passa a ter a seguinte redacção:
   
      
         «ANEXO
         LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
         
                     —
                  
                  
                     Albânia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Argentina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Bulgária
                  
               
                     —
                  
                  
                     Canadá
                  
               
                     —
                  
                  
                     Chile
                  
               
                     —
                  
                  
                     antiga República jugoslava da Macedónia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Marrocos
                  
               
                     —
                  
                  
                     Nova Zelândia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Noruega
                  
               
                     —
                  
                  
                     Roménia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     —
                  
                  
                     Turquia».
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão BiH/3/2004 passa a ter a seguinte redacção:
   
      
         «ANEXO
         LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 3.o
         
         
                     —
                  
                  
                     Albânia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Argentina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Bulgária
                  
               
                     —
                  
                  
                     Canadá
                  
               
                     —
                  
                  
                     Chile
                  
               
                     —
                  
                  
                     antiga República jugoslava da Macedónia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Marrocos
                  
               
                     —
                  
                  
                     Nova Zelândia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Noruega
                  
               
                     —
                  
                  
                     Roménia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     —
                  
                  
                     Turquia».
                  
               
   
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2006.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         F. J. KUGLITSCH
         
      
   
   
      (1)  JO L 324 de 27.10.2004, p. 20. Decisão alterada pela Decisão BiH/5/2004 (JO L 357 de 2.12.2004, p. 39).
   
      (2)  JO L 325 de 28.10.2004, p. 64. Decisão alterada pela Decisão BiH/5/2004.