CELEX: 31988R0609
Language: pt
Date: 1988-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 609/88 da Comissão, de 2 de Março de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole a São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar

5. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 60/15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 609/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Março de 1988
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole a São Tomé e Príncipe a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                 comunitária (4) ; qué é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar (1), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício de São Tomé e Príncipe
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Outubro de
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de São Tomé e Príncipe a Comissão concedeu a este                                    Artigo 2?
país 1 000 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(l) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
f) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 60/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 3. 88
                                                               ANEXO
             1 . Acção n?(') : 47/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Ministère du Commerce, Entreprise du Commerce Intérieur — São Tomé (Via Antenne
                 CEE — São Tomé)
             4. Representante do beneficiário (2) : en Belgique : Ambassade de la République de São Tomé e Principe
                 — avenue Brugman 42, B- 1 060 Bruxelles — tel. 347 53 75 — telex 65313
             5. Local ou pais de destino : São Tome e Príncipe
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 6)
                 Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
             8. Quantidade total : 730 toneladas (1 000 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) :                                       ,
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 2. a]
                 « ACÇÃO N? 47/88 / FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                 EUROPEIA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : São Tomé
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 1 a 15 de Abril de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, as 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 20 de Abril a 5 de Maio de 1988
               - c) Data limite para o fornecimento : 20 de Maio de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 3 de Março de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 532/88 (JO n? L 53 de
                  27. 2. 1988, p. 74).
 ---pagebreak--- 5. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 60/ 17
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (*) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              Conseiller Résident à São Tomé et Príncipe — BP 132 — São Tomé — tel. (239)217 80 — telex :
            ' (0967)224.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137,
         (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
          («) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2°. do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.
    \