CELEX: 31992R1293
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1293/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 139/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 5. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1293/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Económica Europeia,                                                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                           no travessão anterior,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                sendo estas cotações as verificadas em 20 de Maio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          1992 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1676/85 do                 do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       em vigor em conformidade com o anexo do presente
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          regulamento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas 4? trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 139/5
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                   0709 90 60                                                   141,76 (2) (3)
                                   0712 90 19                                                   141,76 00
                                   1001 10 10                                                   1 73,29 00 (10)
                                   1001 10 90                                                   173,29 0 OH
                                   1001 90 91                                                   161,82
                                   1001 90 99                                                   161,82 (n)
                                   1002 00 00                                                   168,43 0
                                   1003 00 10                                                   149,42
                                   1003 00 90                                                   149,42 (")
                                   1004 00 10                                                   124,81
                                   1004 00 90                                                   124,81
                                   1005 10 90                                                   141,76 0 0
                                   1005 90 00                                                   141,76 0 (3)
                                   1007 00 90                                                   149,79 0
                                   1008 10 00                                                     65,89 (")
                                   1008 20 00                                                   1 20,90 0
                                   1008 30 00                                                     66,59 (0
                                   1008 90 10                                                      0
                                   1008 90 90                                                     66,59
                                   1101 00 00                                                   239,55 0 (")
                                   110210 00                 (                                  248,81 0
                                   1103 11 10                                                   282,23 0 (10)
                                   1103 11 90                                                   257,03 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n° 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.