CELEX: 31986R2486
Language: pt
Date: 1986-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2486/86 da Comissão, de 4 de Agosto de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

6 . 8 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 218 / 7
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N? 2486 / 86 DA COMISSÃO
                                                         de 4 de Agosto de 1986
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                                 alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que , se deve , por conseguinte , proceder a
                                                                         estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­
                                                                         mento ( CEE ) n? 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Económica Europeia ,                                                     fornecimento de leite em pó desnatado , de manteiga e de
                                                                         butteroil a título de ajuda alimentar ( 5 ), com a última
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82 do                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e              n ? 3826 / 85 ( 6 ); que é necessário fixar , nomeadamente , os
à gestão de ajuda alimentar , e que altera o Regulamento                 prazos e condições de fornecimento bem como o processo a
( CEE ) n ? 2750 / 75 (*) e , nomeadamente , on ? 1 , primeiro           seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
parágrafo , do seu artigo 3 ?,
                                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                         mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do                     Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
Conselho , de 19 de Fevereiro de 1985 , que fixas as regras
de execução para 1985 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 /
/ 82 , relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 804 / 68 do                                                      Artigo 1 ?
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a
organização comum de mercados no sector do leite e dos                   Os organismos de intervenção fazem proceder , de acordo
produtos lácteos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi                com as disposições do Regulamento ( CEE ) n° 1354 / 83 , ao
dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1335 / 86 ( 4 ) e , nomeada­           fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
mente , o n ? 5 do seu artigo 7° ,                                       alimentar nas condições que figuram no anexo .
Considerando que , após várias decisões relativas à                                                      Artigo 2 ?
distribuição de ajuda alimentar , a Comissão concedeu a
certos países e organismos beneficiários 1 658 toneladas de              O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia
leite em pó desnatado a fornecer FOB , CIF ou entregue no                após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
destino :                                                                Comunidades Europeias.
                     O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 4 de Agosto de 1986 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
i1)  JO  n? L 352 , de 14 . 12 . 1982 , p . 1 .
(2)  JO  n? L 54 , de 23 . 2 . 1985 , p . 1 .
( 3) JO  n? L 148 , de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                          ( 5 ) JO n ? L 142 , de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4)  JO  n? L 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 19 .                             ( 6 ) JO n ? L 371 , de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N9 L 218 / 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6 . 8 . 86
                                                                  ANEXO
                                                          Anúncio de concurso 0 )
                Designação do lote                                                            A
 1 . Programa :                                                                                1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.  Beneficiário                                                                             PAM
 3.  País de destino                                                                           Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                                                          20 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                Alemão
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
     gem                                                                  DAKAR EN TRANSIT À KAYES / MALI »
12 . Período de embarque                                                        Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                             conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                         ( 4 M 5 )( 6 )( 7 )
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 218 / 9
                  Designação do lote                                                           B
  1 . Programa :                                                                               1985
       a ) Base jurídica                                                 Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
       b ) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.    Beneficiário                                                                           PAM
 3.    País de destino                                                                         Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 6 . Quantidade total                                                                           80 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                Alemão
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
      gem                                                                ABIDJAN EN TRANSIT À MOPTI MALI »
12 . Período de embarque                                                       Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                           —
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                                    —
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                      —
           apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                            conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                        ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6 . 8 . 86
                Designação do lote                                                              C
 1 . Programa :                                                                                 1985
     a ) Base jurídica                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.  Beneficiário                                                                               PAM
 3.  País de destino                                                                            Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                                 FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                     —
 6 . Quantidade total                                                                            40 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                 Alemão
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                 25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
     gem                                                             ABIDJAN EN TRANSIT À TOMBOUCTOU MALI »
12 . Período de embarque                                                        Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                             —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                         —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                             conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                          ( 4 )( s )( 6 )( 7 )
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N9 L 218 / 11
                  Designação do lote                                                           D
 1 . Programa :                                                                                 1985
       a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
       b ) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.    Beneficiário                                                                            PAM
 3.    País de destino                                                                         Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                                 FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                    —
 6 . Quantidade total                                                                           40 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                Alemão
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                 25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
      gem                                                                  ABIDJAN EN TRANSIT À GAO MALI »
12 . Período de embarque                                                        Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                            —
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
       âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
       Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                                     —
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                       —
           apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                             conformidade com o artigo'15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                         ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6 . 8 . 86
                Designação do lote                                                             E
 1 . Programa :                                                                                1985
     a ) Base jurídica                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.  Beneficiário                                                                             PAM
 3.  País de destino                                                                           Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 6 . Quantidade total                                                                          65 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                               Alemão
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
     gem                                                                 ABIDJAN EN TRANSIT A SEGOU MALI »
12 . Período de embarque                                                       Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                           —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                     —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                       —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                             conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                        ( 4 )( s )( 6 )( 7 )
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 218 / 13
                  Designação do lote                                                            F
 1 . Programa :                                                                                1985
       a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
       b ) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.    Beneficiário                                                                            PAM
 3.    País de destino                                                                          Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                                 FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                    —
 6 . Quantidade total                                                                           13 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                Alemão
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « MALI 0223102 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
      gem                                                                DAKAR EN TRANSIT À MAHINA MALI »
12 . Período de embarque                                                        Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                            —
       apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
       âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                                     —
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                       —
           apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                             conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                         ( 4 )( 5 )( 6 )( 7 )
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 8 . 86
                 Designação do lote ^                                                          G
 1 . Programa :                                                                                1985
      a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
      b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.   Beneficiário                                                                           Tanzânia
 2a . Consignatário                                     Chairman EEC Food aid Counterpart Fund Committee , c / o EEC Delegation ,
                                                                                PO Box 9514 , Dar-es-Salaam
 3.   País de destino                                                                        Tanzânia
 4 . Estádio e local de entrega                                                             CIF Tanga
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )      M. Rahim , Ambassade de la république unie de Tanzanie , Avenue Louise 363 ,
                                                                                         B-1050 Bruxelles
                                                                             ( tel . : 640 50 00 ) ( telex : 63616 )
 6 . Quantidade total                                                                         1 200 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                             Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção                                                                 Alemão
 9 . Características específicas                                                                —
10 . Embalagem                                                                               25 kg («)
11 . Inscrições complementares na embala­                « SKIMMED-MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
      gem                                                     COMMUNITY TO THE UNITED REPUBLIC OF TANZANIA »
12 . Período de embarque                                                    Antes de 30 de Setembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                25 de Agosto de 1986
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
      Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                               Antes de 15 de Outubro de 1986
      b ) Data da expiração do prazo para a                                          8 de Setembro de 1986
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                                                                  (4 )
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 218 / 15
                  Designação do lote                                                          H­
  1 . Programa :                                                                               1985
       a ) Base jurídica                                                 Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
       b ) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.    Beneficiário
                                                     r                                       Nigéria
 3.    País de destino                              J
 4 . Estádio e local de entrega                                                   Entregue destinação Niamey
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                Olani ( Office du lait du Niger) BP 404 , Niamey — tel . : 73 23 69
 6 . Quantidade total                                                                         200 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                          Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                Francês
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
      gem                                                                       EUROPÉENNE AU NIGER »
12 . Período de embarque                                                       Antes de 30 de Setembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                25 de Agosto de 1986
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                  Antes de 15 de Outubro de 1986
      b ) Data da expiração do prazo para a                                          8 de Setembro de 1986
           apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                                                                  (4)
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 8 . 86
             Notas :
             ( J ) O presente anexo , juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n° C 208 , de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
             ( 2 ) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 , de 26 de Agosto de 1983 ,
                   página 2 .
             ( 3 ) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível , para determinar os
                   documentos de expedição necessários .
             ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                   Comunidades Europeias n ? C 227 , de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
             ( 5 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado
                   sanitário .
             ( 6 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , comprovativo de que o produto foi transforma­
                   do , a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis , em excelentes condições sanitárias
                   controladas por pessoal técnico qualificado , e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre
                   aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa durante os noventas dias que precederam a
                   transformação .
             ( 7 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado de
                   origem .
             ( 8 ) A entregar em estrados normalizados — 40 sacos por estrado — envolvidos em filme plástico .