CELEX: 31991R2484
Language: pt
Date: 1991-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2484/91 DA COMISSAO, DE 14 DE AGOSTO DE 1991, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

17. 8 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2484/91 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1991
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos primeiro é segundo prazos de apresentação de propos­
  Económica Europeia,
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do               concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, após várias decisões relativas a distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 países e organismos beneficiários 8 042 toneladas de            concurso .
 cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            sua proposta é considerada como não escrita.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 2?
 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
 prazos e as condições de fornecimento, bem como o               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                   Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(j JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(j JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 228 /30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 8 . 91
                                                                ANEXO
                                                           LOTES A, B e C
             1 . Acções n?s (') : 1317/90, 1318/90 e 1319/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário Ç) : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, case
                 postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734 55 80 ; telex 412133 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
             4. Representante do beneficiário (2) : Sudanese Red Crescent, League Delegation, PO Box 235, Khar­
                 toum, Republic of Sudan (tel. 72 011 / 72 877, telex : 23 006 LCRS Sd)
             5. Local ou pais de destino : Sudão
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 ,
                 p. 1 [ponto II.B.La)]
             8. Quantidade total : 3 470 toneladas (4 754 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 3 (lote A, 1317/90 : 1 000 toneladas ; lote B, 1318/90 : 1 200 toneladas ; lote C,
                 1319/90 : 1 270 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                 [pontos II.B.2 .C) e II.B.3]
                 Inscrições em inglês
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « Um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / ACTION OF THE LEAGUE OF
                 RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / PORT
                 SUDAN »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Port Sudan
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : lote A : de 20. 9 a 10. 10. 1991 ; lote B : de 27. 9 a 17. 10.
                 1991 ; lote C : de 4 a 24. 10 . 1991
           18. Data limite para o fornecimento : lote A : 31 . 10. 1991 ; lote B : de 10 a 30. 1 1 . 1991 ; lote C : de 10 a
                 31 . 12. 1991
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 9. 1991 , às 12 horas
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 9. 1991 , às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : lote A : de 27. 9 a 17. 10. 1991 ; lote B : de 4 a 24. 10. 1991 ; lote
                        C : de 11 a 31 . 10 . 1991
                     c) Data limite para o fornecimento : lote A : 31 . 10. 1991 ; lote B : de 10 a 30 . 11 . 1991 ; lote C : de
                        10 a 31 . 12 . 1991
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 9. 1991 , às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : lote A : de 4 a 24. 10. 1991 ; lote B : de 11 a 31 . 10. 1991 ; lote C :
                        de 18 . 10 a 7. 11 . 1991
                     c) Data limite para o fornecimento : lote A : 7. 11 . 1991 ; lote B : de 17. 11 a 7. 12. 1991 ; lote C : de
                        15 a 31 . 12. 1991
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 228/31
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
               Bureau de l'aide alimentaire,
               à lattention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 30. 8. 1991 , fixada pelo
               Regulamento (CEE) n? 2281 /91 (JO n? L 208 de 30. 7. 1991 , p. 58)
 ---pagebreak--- N ? L 228 /32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. 8 . 91
                                                              LOTE D
              1 . Acção n ? (') : 330/91
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiário (2) f) : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                   WFP I)
              4. Representante do beneficiário : ver JO n ? C 103 dé 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria : (3) : ver a lista publicada no JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 ,
                   p. 1 [ponto II.B.La)]
              8. Quantidade total : 2 400 toneladas (3 288 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos
                   II.B.2 .C) e II.B.3]
                  Inscrições em francês
                  Inscrições complementares na embalagem :
                   « ALGÉRIE 0415501 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / ARZEW ».
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 9 a 15. 10. 1991
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do
                  dia 3 . 9. 1991
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 10. 9. 1991
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 9 a 22. 10. 1991
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17. 9. 1991
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 29. 10. 1991
                       c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
            24. Endereço para envio das propostas O :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex 22 037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 30. 8. 1991 , fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2281 /91 da Comissão (JO n? L 208 de 30. 7. 1991 , p. 58)
 ---pagebreak--- 17 . 8 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 228/33
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                   nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário,
                  — certificado de fumigação,
                  — certificado de radioactividade legalizado pelo consulado do Sudão (acções n?s 1317/90, 1318/90 e
                   1319/90).
              (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05,
                      — 236 33 04.
             (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão(JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                  e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                  atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            (8) A entregar em paletes standard envolvidas em plástico (shrinked plastic).