CELEX: 31994R2119
Language: pt
Date: 1994-08-30
Title: Regulamento (CE) nº 2119/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 248 387 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção dinamarquês

30. 8 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 224/9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2119/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 248 387 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção
                                                          dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — 1 00 000 toneladas de trigo mole panificável,
                                                                  — 53 559 toneladas de trigo mole forrageiro,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        — 50 000 toneladas de centeio forrageiro,
                                                                  — 44 828 toneladas de cevada,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 na sua posse.
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                   Artigo 2?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 866/94 (2), e, fiomeadamente, o seu artigo 5?,             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial termina em 8 de Setembro de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             1994.
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     2. O prazo de apresentação das propostas comunicará
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         para o último concurso parcial termina em 15 de
                                                                  Dezembro de 1994.
 ção ;
                                                                  3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               nismo de intervenção dinamarquês :
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 248 387 toneladas de             EF-Direktoratet,
cereais detidas pelo organismo de intervenção dinamar­            Nyrupsgade 26,
                                                                  DK-1602 K0benhavn V
quês ;
                                                                  (tel . : 33 92 70 00, telecopiador : 33 92 69 48 ; telex :
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não              15137).
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
seu presidente,                                                                            Artigo 3 ?
                                                                  O organismo de intervenção dinamarquês comunicará à
                                                                  Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                  quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos .
                             Artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 4?
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a revenda no mercado                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
interno de :                                                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .