CELEX: 31988R3386
Language: pt
Date: 1988-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3386/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 11 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 299/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3386/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Outubro de 1988
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,
                                                                     a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) , n? 2727/75 do
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, , do seu artigo 16?,                              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                     mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n? 3345/88 é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo.
 das. restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 n? 3345/88 da Comissão (4) ;                                         Novembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 16.
  (3) JO  n? L  281  de 1.11 . 1975, p. 78 .
   <) JO  n? L  295  de 28. 10. 1988, p. 68.
 ---pagebreak--- N? L 299/ 10                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 11 . 88
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                         Corrente   1 ? período  2? período 3? período   4? período 5° período        6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                            11           12          1          2            3           4                 5
  .    0709 90 60 000                                           .        —           —          —                       —                  —
       0712 90 19 000                    —                  —            —           —    -                  —          —                  —
       1001 10 10 000                    01                  0           0           0          0            —          —                  —
       1001 10 90 000                    01                  0           0           0          0         - 40,00    - 40,00           - 40,00
       1001 90 91 000                    —
                                                            —            —           —          —            —          -—                 —
       1001 90 99 000                    02                  0           0           0          0         - 30,00    - 30,00           - 30,00
                                         03                  0        +    3,00   +    3,00  +    3,00    - 30,00    - 30,00           - 30,00
                                         04                  0            0          0          0            0           0                 0
       1002 00 00 000                    01                  0            0          0          0         - 30,00    - 30,00           - 30,00
       1003 00 10 000                    01                  0            0          0           0           — ,
                                                                                                                        —                  —
       1003 00 90 000                    02                  0            0          0           0        - 30,00    - 30,00           - 30,00
                                         03                  0        +    3,00   + 3,00     +    3,00    - 30,00    - 30,00           - 30,00
       1004 00 10 000                                       —            —           —                       —           —
                                                                                                                                           —:
       1004 00 90 000                    01                  0         -    1,50   - 3,00     - 30,00      - 30,00    - 30,00           - 30,00
       1005 10 90 000                                                                                                    —                 —
                                                                                                —            —
                                                            —            —
                                         —
       1005 90 00 000                    01                  0            0        - 30,00    - 30,00      - 30,00    - 30,00           - 30,00
       1007 00 90 000                                                                                                    —   -             —
                                                                                     —          —            —    -
                                                             —           —
                                         —
       1008 20 00 000                                                                                                    —                 —   -
                                                                                                             —
                                                             —           —           —
                                         —
        1101 00 00 110                   01                  0            0           0          0            0          —                 —
        1101 00 00 120                   01                  0            0           0          0            0          —                 —
        1101 00 00 130                   01                  0            0           0          0            0          —                 —
        1101 00 00 150                    01                 0            0           0          0            0          —                 —
        1101 00 00 170                    01                  0           0           0          0            0          —     '           —
        1101 00 00 180                    01                  0           0           0          0            0          —                 —
        1101 00 00 190                                                                                                   —                 —
                                                                                                —            —
                                                                         —           —
                                                             —
                                          —
        1101 00 00 900                                                                                       —           —                 —
                                                                                                —
                                                             —           —           —
                                          —
        1102 10 00 100                    01                  0           0           0          0            0          —                 —
        1102 10 00 200                    01                  0            0          0          0            0          —                 —
        1102 10 00 300                    01                  0            0          0          0            0          —
                                                                                                                                           — '
        1102 10 00 500                    01                  0            0           0          0           0          —                 —
        1102 10 00 900
                                                                                                                         —                 —
                                                                                     —          —            —
                                                             —           —
                                          —
    -   1103 11 10 100                    01                  0            0           0          0           0           0              - 50,00
        1103 11 10 200                    01                  0            0           0          0           0           0              - 50,00
        1103 11 10 500                    01                  0            0           0          0           0           0              - 50,00
        1103 11 10 900                    01                  0            0           0          0           0           0              - 50,00
        1103 11 90 100                    01                  0            0           0          0            0         —                 —
        1103 11 90 900                    —
                                                             —            —
                                                                                            —          \            —            ¯|\
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 zona VIII b).
 Notei : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n . L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).