CELEX: 31988R3264
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3264/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 87 500 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção belga

N ? L 291 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3264/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 87 500
                   toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 87 500
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                toneladas de trigo duro em sua posse.
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Règulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              87 500 toneladas de trigo duro a exportar para a Polónia.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           2. As regiões nas quais as 87 500 toneladas de trigo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           duro estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                 Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês seguinte.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                  Artigo 4?
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;            1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 2 de
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as          Novembro de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            2. O prazo de apresentação para o último concurso
pelos organismos de intervenção ;                                 parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
Considerando que, na situação actual do mercado, é                (hora de Bruxelas).
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­            3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
tação de 87 500 toneladas de trigo duro armazenadas pelo          venção belga.
organismo de intervenção belga ;
                                                                                           Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
de Gestão dos Cereais,                                            sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                                                                  tidas em conformidade com o esquema que figura no
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  Anexo II .
                                                                                           Artigo 6?
                           Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção belga pode proceder, nas               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directaménte aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
O   JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 197 de  26. 7. 1988, p. 16.
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 223 de  11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 291 /27
                                                                  ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                       Quantidades
                                     Oost-Vlaanderen                                      87 500
                                                                 ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 87 500 toneladas de trigo duro armazenadas pelo
                                                     organismo de intervenção belga
                                                      [Regulamento (CEE) n? 3264/88]
                     1                2                3                4                  5                6            7
                                                                                     Bonificações
                                                                      Preço -             (+)
                Numeração                         Quantidade        de oferta       Reduções (—)        Encargos
                                   N? do                                                               comerciais
                    dos                               em        (em ECUs por       (em ECUs por
                proponentes
                                     lote
                                                   toneladas        tonelada)          tonelada)     [em ECUs por      Destino
                                                                        (')              (para          tonelada)
                                                                                      referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.