CELEX: 31986R1307
Language: pt
Date: 1986-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1307/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República do Gana a título de ajuda alimentar

N? L 115/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1307/86 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1986
                 relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República do Gana a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Económica Europeia,                                             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
                                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          considerando que as medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         mento estão em conformidade com o parecer do Comité
parágrafo, do seu artigo 3?,                                     de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (3),                                    Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro
de 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
República do Gana, a Comissão concedeu a este país               mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 1 0 000 toneladas de cereais a fornecer cif ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n ? L 192 de 26 . 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n°. L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        o JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 115/7
                                                         ANEXO
            1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : Gana — National Authorizing Officer, att. Ms. Quist, Ministry of Finance &
                Economic Planning, P.O. Box M 40, Accra
            3 . Lugar ou pais de destino : Gana
            4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
            5. Quantidade total : 3 450 toneladas (10 000 toneladas de cereais)
            6. Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
            8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                — humidade : 1 5 %
                —   arroz quebrado : 5 % máximo
                —   grãos gredosos : 5 % máximo
                —   grãos estriados de vermelho : 3 % máximo
                —   grãos malhados : 1,5 % máximo
                —   grãos manchados : 1 % máximo                                     «
                —   grãos amarelos : 0,050 % máximo
                —   grãos ambreados : 0,20 % máximo
          10 . Acondicionamento :
                — em sacos     novos :
                    — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                    — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                    « WHITE RICE — GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                    GHANA »
          1 1 . Portos de embarque :
                todos os portos da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : cif
          13 . Porto de desembarque : Tema
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 19 de Maio de 1986, às 12 horas.
          16. Período de embarque : 1 a 30 de Junho de 1986.
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada.
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
               mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um „R" maiúsculo.
          2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada ; Délégation
               de la Commission au Ghana s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
               200 , B-1049 Bruxelas.