CELEX: 31986R0721
Language: pt
Date: 1986-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 721/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de escarolas originárias da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N ? L 65/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 3 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 721/86 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de escarolas originárias da
                                       Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                381 1 /85 (5), as cotações a tomar em consideração devem
 Económica Europeia,
                                                                verificar-se nos mercados representativos ou, sob certas
                                                                condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que, para as escarolas originarias da
                                                                Espanha (com excepção das ilhas Canárias) os preços de
                                                                entrada assim calculados se situaram durante cinco dias de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        preço de referência ; que três desses preços de entrada se
nização comum de mercados no sector das frutas e                situaram a um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      nível do preço de referência ; que deve ser estabelecida,
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeada­        então, uma taxa compensatória para estas escarolas ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­            Considerando que para permitir o normal funcionamento
mento (CEE) n ? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
de um produto, importado em proveniência de um país             entrada :
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %?
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
condição de que um desses preços de entrada se situe a               parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do               1676/85 (*) do Conselho,
preço de referência ;                                           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 2910/85 da                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
de referência das escarolas relativamente à campanha de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
 1985/ 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da         minado e no coeficiente referido :
categoria de qualidade I o preço de referência de 61,40
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de 1 de Fevereiro a 31 de Março de          Considerando que, por força do n ? 2 do artigo 136? do
 1986 ;                                                         Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Ç), durante a
                                                                primeira fase do período de transição, o regime aplicável
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
determinada proveniência é igual à cotação representativa       um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        antes da adesão ;
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      Considerando no entanto que n ? 1 do artigo 140? preve
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do      uma redução de 2 % das taxas compensatórias resultantes
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a             da aplicação do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 durante o
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do       primeiro ano seguinte à data de adesão ;
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                (4) JO n ? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.
(■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          j5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1986, p. 1 .
(2 JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        (*) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 279 de 19 . 10. 1985, p. 26.                        0 JO n ? L 302, de 15. 11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- 7. 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 65/35
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                       Artigo 2?
                      Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
                                                              1986 .
Na importação de escarolas (subposição ex 07.01 D II da
pauta aduaneira comum) originárias da Espanha (com
excepção das ilhas Canárias) será cobrado um direito         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo do
compensatório cujo montante é fixado em 15,25 ECUs           artigo 25? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
por 100 quilogramas de peso líquido.                         regulamento é aplicável até 13 de Março de 1986.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente