CELEX: 52014XG1205(01)
Language: pt
Date: 2014-12-05
Title: Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto enquanto motor de inovação e crescimento económico

5.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/2
            
         Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto enquanto motor de inovação e crescimento económico
   (2014/C 436/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   I.   RECORDANDO O SEGUINTE:
   
            
               1.
            
            
               As conclusões do Conselho de 26 de novembro de 2013 sobre o contributo do desporto para a economia da UE, e em especial para combater o desemprego juvenil e promover a inclusão social, reconheceram o potencial do desporto para criar emprego e apoiar o desenvolvimento económico local, a que se veem juntar efeitos indiretos noutros setores (1).
            
         
            
               2.
            
            
               O Conselho adotou, em 21 de maio de 2014, um segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) que destacou o importante contributo do desporto para a realização dos objetivos globais da Estratégia Europa 2020, atendendo ao forte potencial do setor para contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a criação de novos empregos, e contemplou, para o efeito, os benefícios económicos do desporto e a inovação como um dos seus temas prioritários (2).
            
         
            
               3.
            
            
               O desporto constitui um setor económico de importância significativa para a União Europeia, representando 1,76 % do valor acrescentado bruto da UE (VAB) (3) com uma quota parte nas economias nacionais comparável à dos setores da agricultura, da silvicultura e das pescas combinados. Para além destes efeitos diretos, é gerada indiretamente, através de efeitos multiplicadores, uma percentagem de 1,22 % do VAB da UE. No que diz respeito ao mercado de trabalho, o emprego relacionado com o desporto representa 2,12 % do emprego total na UE. Além disso, a economia relacionada com o setor do desporto demonstrou ser excecionalmente resiliente durante a crise económica (4).
            
         II.   CONSIDERANDO O SEGUINTE:
   
            
               4.
            
            
               O desporto, maior movimento não governamental da Europa, é um importante motor de inovação. Estimulado por uma concorrência intensa, o desporto tem um incentivo consubstancial e intrínseco que leva os participantes a uma melhoria constante do desempenho e da excelência.
            
         
            
               5.
            
            
               Muitos desportos atraem recursos financeiros consideráveis através do patrocínio e da venda de direitos de transmissão e, por conseguinte, estão em condições de investir fortemente no desenvolvimento de equipamentos e materiais inovadores que oferecem aos participantes ou às equipas uma vantagem competitiva.
            
         
            
               6.
            
            
               Esta combinação de uma concorrência intensa com a disponibilidade de recursos financeiros gerou uma indústria do desporto caracterizada por vagas de inovação rápida e constante. A inovação deu à tecnologia do desporto uma posição de liderança em determinadas áreas das ciências aplicadas: tecnologia têxtil, mecânica da motricidade humana, novos materiais, sensores, atuadores, design orientado para o homem, entre outras.
            
         
            
               7.
            
            
               Também é manifesto que as inovações no domínio do desporto podem ter efeitos positivos indiretos noutros setores da economia. Existem já bons exemplos de inovações transferíveis do desporto, que podem ser encontradas noutros setores, tornando-se assim acessíveis a um leque mais vasto de consumidores. Por exemplo, nos setores da indústria transformadora, da eletrónica, das TI/programas informáticos, da saúde e dos cuidados de saúde, da alimentação e bebidas, do turismo, da educação, do lazer e no setor automóvel.
            
         
            
               8.
            
            
               O desporto é um setor altamente intensivo em termos de investigação e inovação, atendendo a que é impulsionado por uma procura crescente da melhoria do desempenho, pela prevenção de lesões, por um design individualizado e pela personalização em massa, bem como pela necessidade de integrar a sustentabilidade em toda a cadeia de abastecimento. Além disso, através do design e da análise, utiliza e integra muitas disciplinas, incluindo, nomeadamente, a engenharia e as ciências dos materiais, a aerodinâmica, a hidrodinâmica, a termodinâmica, a biomecânica, a eletrónica e a informática.
            
         
            
               9.
            
            
               Os grandes eventos desportivos têm o potencial de contribuir consideravelmente para a economia a nível local, regional e nacional. Por conseguinte, podem servir de plataforma de lançamento e desenvolvimento de novos produtos e serviços, nomeadamente de inovações sociais (5).
            
         III.   RECONHECEM O SEGUINTE:
   
            
               10.
            
            
               O desporto pode contribuir para o esforço da UE para recuperar das atuais dificuldades económicas, uma vez que é um setor em desenvolvimento e é, em grande medida, resiliente ao ciclo económico.
            
         
            
               11.
            
            
               As fragilidades que os sistemas de investigação e de inovação da UE apresentam podem travar o seu potencial de crescimento, e o desporto poderá representar um importante motor para reduzir as lacunas da UE em termos de inovação.
            
         
            
               12.
            
            
               O Horizonte 2020, novo programa da UE para a investigação e a inovação que implementa a União da Inovação (a iniciativa emblemática da Estratégia UE 2020 que visa assegurar a competitividade global da Europa) reconhece a importância fundamental dos investimentos estratégicos em tecnologias e materiais avançados (6). Por conseguinte, representa um instrumento útil no domínio do desporto. Além disso, o Programa da UE para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas (COSME), pode contribuir para a criação e o desenvolvimento de empresas, através do apoio, nomeadamente, à criação de polos e à internacionalização no domínio do desporto (7).
            
         
            
               13.
            
            
               Os polos empresariais no setor desportivo podem criar um ambiente favorável não só à promoção do desporto e da atividade física, mas também à inovação de produtos e à criação de empresas (8).
            
         
            
               14.
            
            
               Os direitos de propriedade intelectual (DPI) na área do desporto representam uma importante fonte de rendimento para o desporto. A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá desencorajar os investimentos na inovação (9).
            
         
            
               15.
            
            
               A melhor compreensão das implicações, diretas e indiretas, das atividades relacionadas com o desporto para a economia europeia pode conduzir a uma melhor exploração do potencial do desporto em termos de crescimento e emprego e servir como motor para a inovação, bem como para otimizar os efeitos indiretos das despesas e do investimento no desporto e a exploração das infraestruturas desportivas existentes por meio de abordagens inovadoras e focadas na relação custo-eficácia.
            
         
            
               16.
            
            
               O setor do desporto da UE beneficiará igualmente das medidas destinadas a melhorar o acesso aos mercados internacionais.
            
         IV.   NESTE CONTEXTO, CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:
   
            
               17.
            
            
               Promover, quando se justifique, a criação e o desenvolvimento de polos transetoriais e transfronteiras especializados em investigação e desenvolvimento, transferência de tecnologia e soluções inovadoras para o desporto, a eles associando as administrações locais, as universidades, os centros de investigação, a indústria e os organismos desportivos que contribuam ativamente para a economia global, propiciando os efeitos indiretos. Esta cooperação poderá ser apoiada, nomeadamente, pelos programas transfronteiras financiados pelos fundos estruturais europeus.
            
         
            
               18.
            
            
               Incentivar iniciativas que contribuam para estimular o crescimento e explorar melhor o potencial de inovação do desporto para a economia em geral e para aumentar os efeitos indiretos, incentivando e facilitando, entre outras coisas, a transferência e utilização de inovações tecnológicas do setor do desporto por outros setores da economia. Deste modo se poderá facilitar o acesso do setor do desporto a uma gama mais vasta de fontes de financiamento, como os meios de financiamento inovadores e o capital de risco, tendo em vista a autossustentabilidade financeira.
            
         
            
               19.
            
            
               Promover e facilitar a inovação, o acesso ao financiamento sustentável e o ambiente empresarial em benefício do desporto e das indústrias relacionadas com o desporto.
            
         
            
               20.
            
            
               Divulgar as informações e proceder ao intercâmbio de boas experiências e de boas práticas entre si, num contexto europeu, sobre as formas de criar e apoiar parcerias estratégicas entre as principais partes interessadas em diferentes domínios, a fim de reforçar o papel do desporto enquanto motor de inovação e crescimento económico.
            
         V.   CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, A COMISSÃO E AS PARTES INTERESSADAS NO SETOR DESPORTIVO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:
   
            
               21.
            
            
               Promover as condições para a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da inovação tecnológica no domínio do desporto e a promover o desporto enquanto fonte de crescimento e de emprego nos setores pertinentes.
            
         
            
               22.
            
            
               Procurar desenvolver estratégias e políticas transetoriais destinadas a gerar investigação e inovação no domínio do desporto e explorar as possibilidades de promover parcerias público-privadas para projetos de infraestruturas desportivas, apoiando o intercâmbio de boas práticas ao nível da UE.
            
         VI.   CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:
   
            
               23.
            
            
               Chamar a atenção para o potencial do desporto enquanto «nova fonte de crescimento e de emprego na Europa», através da informação e coordenação a nível nacional e da UE.
            
         
            
               24.
            
            
               Incentivar a utilização dos instrumentos de financiamento da UE, incluindo, consoante o caso, o Programa-Quadro Horizonte 2020, o programa Erasmus+, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Programa da UE para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas (COSME) no desenvolvimento de soluções inovadoras para a dimensão económica do setor do desporto (10), a fim de obter um impacto socioeconómico a longo prazo, e a verificar se existe margem para melhoramentos no que se refere à inclusão da investigação e inovação no domínio do desporto nos atuais regimes de financiamento da UE.
            
         VII.   CONVIDA A COMISSÃO EUROPEIA A:
   
            
               25.
            
            
               Apoiar a colaboração entre polos empresariais no setor do desporto em todos os Estados-Membros, por exemplo, ao abrigo do programa COSME (11).
            
         
            
               26.
            
            
               Explorar, no contexto do Grupo de peritos em dimensão económica (12), a possibilidade de fazer um levantamento da investigação atual e reunir exemplos de boas práticas nas áreas de inovação no domínio do desporto, bem como a relação entre o desporto e o crescimento económico, a fim de recolher e partilhar boas experiências relativamente aos aspetos económicos e inovadores do desporto.
            
         
            
               27.
            
            
               Prosseguir a recolha de estatísticas e a análise da importância económica do desporto.
            
         
            
               28.
            
            
               Organizar um evento transetorial de alto nível sobre o contributo do desporto para a inovação e o crescimento económico, tendo em conta os seus efeitos indiretos sobre a economia em geral, com base na identificação de medidas transnacionais que podem ser promovidas e constituir a base para uma avaliação pertinente.
            
         
            
               29.
            
            
               No contexto da Semana Europeia do Desporto, incentivar as iniciativas dos agentes que operam nas empresas relacionadas com o desporto e na investigação, a fim de poderem partilhar os seus progressos neste domínio.
            
         
            
               30.
            
            
               Incluir, quando se justifique, questões relativas às indústrias relacionadas com o desporto e inovações no domínio do desporto no contexto dos seus contactos bilaterais e das suas relações com os países terceiros, a fim de ajudar a indústria da UE a explorar melhor as oportunidades futuras.
            
         
            
               31.
            
            
               Apoiar iniciativas transnacionais (como por exemplo o intercâmbio de boas práticas, estudos, redes ou projetos) centradas na implementação de ações estratégicas nacionais e internacionais para explorar melhor o potencial de inovação do desporto, em benefício da economia em geral, no âmbito de programas de financiamento da UE com o objetivo de aumentar os efeitos indiretos do desporto.
            
         
      (1)  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/educ/139733.pdf
   
      (2)  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/educ/142704.pdf
   
      (3)  Estudo sobre a contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE, novembro de 2012. http://ec.europa.eu/sport/library/studies/study-contribution-spors-economic-growth-final-rpt.pdf
   
      (4)  http://www.oecd.org/mcm/C-MIN(2013)1-ENG.pdf
   
      (5)  Por «inovações sociais» entendem-se novas estratégias, conceitos, ideias e organizações que dão resposta a todo o tipo de necessidades sociais – desde as condições de trabalho e a educação ao desenvolvimento das comunidades e à saúde – e que alargam e reforçam a sociedade civil.
   
      (6)  http://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/en/h2020-section/leadership-enabling-and-industrial-technologies
   
      (7)  http://ec.europa.eu/enterprise/initiatives/cosme/index_en.htm
   
      (8)  Os polos são grupos que reúnem empresas especializadas e outros agentes de inovação que se encontram perto uns dos outros e que colaboram estreitamente entre si. Estes agrupamentos são importantes para a criação de emprego, dado que 38 % dos postos de trabalho na UE têm por base este tipo de redutos regionais.
   http://ec.europa.eu/enterprise/initiatives/cluster/index_en.htm
   
      (9)  Em 2012, foi apreendido pelos funcionários aduaneiros da UE calçado desportivo de contrafação num valor superior a 36,5 milhões de EUR. Além dos bens físicos, a violação dos DPI também abrange a transmissão audiovisual não autorizada de material protegido por direitos de autor contido em eventos desportivos transmitidos pela televisão.
   
      (10)  Por exemplo, a utilização de instrumentos como os contratos públicos para a inovação. Os contratos públicos para a aquisição de bens e serviços inovadores podem ser um instrumento importante para ajudar as autoridades regionais a aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos e dar resposta aos seus desafios e necessidades. A inovação fomenta uma maior eficiência dos serviços públicos e pode facilitar a disponibilização de infraestruturas e serviços vitais. Além disso, as diretivas revistas de contratação pública (a Diretiva 2014/23/UE relativa à adjudicação de contratos de concessão, a Diretiva 2014/24/CE relativa ao setor público e a Diretiva 2014/25/UE relativa a serviços de utilidade pública) preveem instrumentos adicionais pelos quais os Estados-Membros podem alcançar uma contratação pública inovadora, verde ou social.
   
      (11)  http://ec.europa.eu/enterprise/initiatives/cluster/internationalisation/index_en.htm
   
      (12)  Como estabelecido no Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017).