CELEX: 31986R0081
Language: pt
Date: 1986-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 81/86 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 13/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 1 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 81/86 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Janeiro de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de Fevereiro, de Março, de Abril, de Maio e Junho de
                                                                 1986 para a colza e a nabita pode ser calculado provisoria­
Tendo em eonta o Tratado que institui a Comunidade               mente com base no preço indicativo e no acréscimo
Económica Europeia,                                              mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
uma organização comum de mercados no sector das                  confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi         campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 231 /85 (2) e, nomeada­           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     no Regulamento (CEE) n ? 2881 /85 aos dados que a
                                                                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o 'Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                 com o anexo do presente regulamento,
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
3772/85 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento *(CEE) n?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      2681 /83 (9) constam dos anexos.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (6) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                 padamente para os meses de Janeiro, de Fevereiro, de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativa­
                                                                 mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          com efeitos a contar de 17 de Janeiro de 1986, para se ter
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             em consideração o preço indicativo fixado em relação a
lamento (CEE) n? 2881 /85 Ç) com a última redacção que           esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 40/86 (8) ;               montante do acréscimo mensal para os meses de Feve­
Considerando que na falta do preço indicativo válido para        reiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e        para a colza e a nabita.
do montante do acréscimo mensal válido para os meses
de Fevereiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de                                    Artigo 2?
1986 para a colza e.a nabita, o montante da ajuda, quando        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
fixado antecipadamente em relação aos meses, de Janeiro,         de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 16 de Janeiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? 172, de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 26, de 31 . 1 . 1985, p. 12.
(3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 24.
j5) JO n? L  167, de 25. 7. 1972, p. 9.
H   JO n? L  143, de 30. 5. 1984, p. 4.
j7) JO n? L  277, de 17. 10. 1985, p. 18.
j8) JO n? L  7, de 10. 1 . 1986, p. 8 .                           (') JO n? L 266, de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   17 . 1 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N ? L 13/33
                                                                            ANEXO I
                                                      Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente mês              1 ? mês              2°. mês            3 ? mês             4? mês            5? mês
 í . Ajudas globais (ECU)                               26,532                 26,940               27,257             24,608             24,608             24,608
 2. Ajudas finais                               ||                                         ||
     Sementes colhidas e transformadas em :     Il\\IIl
     —    RF da Alemanha (DM)                           64,81                  65,79                66,58              60,64              60,64              61,14
     —    Holanda (Fl)                                  73,02                  74,13                75,00              68,30              68,30              68,80
     —    UEBL (FB/ Flux)                           1 231,40              1 250,33              1 265,05           1 141,09            1 141,09          1 133,48
     —    França (FF)                                  183,39                 186,23              188,08             168,41              168,41            168,42
     —   Dinamarca (Dkr)                              223,27                 226,70               229,37             207,08              207,08            206,54
     —   Irlanda (£ Irl)                                19,902                 20,208               20,442             18,408             18,408             18,085
     —   Reino Unido (£)                                1 5,726                1 5,975              16,165             14,429             14,429             14,254
     —   Itália (Lit)                             37 604                38 197                38 473              34 085             34 085            33 377
     —   Grécia (Dr)                                1 902,28              1 939,98              1 965,08           1 579,33            1 579,33          1 579,33
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo e sem prejuízo da decisão do Conselho.
                                                                          ANEXO II
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente mês                    1 ? mês                 2? mês                3 ? mês               4? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                                  35,142                      35,913                 36,647                 34,027                34,027
2. Ajudas finais                                lI                                                                                              l
     Sementes colhidas e transformadas em :     \I                                                                       I\
     —   RF da Alemanha (DM)                              85,49                       87,32                  89,09                  83,19                 83,19
     —   Holanda (Fl)                                     96,33                       98,39                 100,36                  93,70                 93,70
     —   UEBL (FB/Flux)                               1 631,00                    1 666,79                1 700,85             1 578,20               1 578,20
     —   França (FF)                                    243,43                      248,85                  253,63                234,20                234,20
     —   Dinamarca (Dkr)                                295,72                      302,21                  308,38                286,34                286,34
     —   Irlanda (£ Irl)                                  26,360                      26,939                 27,485                 25,471                25,471
     —   Reino Unido (£)                                  20,986                      21,468                 21,925                 20,224                20,224
     —   Itália (Lit)                               50 197      •              51 348                   52 254                47 947                47 947
     —   Grécia (Dr)                                  2 704,24                   2 788,79                2 868,22              2 505,30               2 505,30
                                                                         ANEXO III
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de trans­
                                                formação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (valor de 1 ECU)
                                         Corrente mês             1 ? mês                 2°. mês              3 ? mês               4? mês             5? mês
DM                                           2,185430               2,177280               2,169440             2,160400              2,160400            2,137700
Fl                                           2,460060               2,453210               2,446510             2,438400              2,438400            2,419570
FB/Flux                                    44,649400             44,701300                44,728400            44,744700            44,744700           44,807900
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