CELEX: 32000R1083
Language: pt
Date: 2000-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1083/2000 da Comissão, de 23 de Maio de 2000, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1667/98, (CE) n.° 1735/98, (CE) n.° 1758/98, (CE) n.° 1759/98, (CE) n.° 1760/98, (CE) n.° 2198/98, (CE) n.° 1392/1999 e (CE) n.° 441/2000, relativos à abertura de concursos permanentes no sector dos cereais detidos por determinados organismos de intervenção

24.5.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 122/41
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1083/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 23 de Maio de 2000
               que altera os Regulamentos (CE) n. 1667/98, (CE) n.o 1735/98, (CE) n.o 1758/98, (CE) n.o 1759/98,
                                                      o
               (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o 441/2000, relativos à abertura de
               concursos permanentes no sector dos cereais detidos por determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                                2811/1999 (14), (CE) n.o 2198/98 (15), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                               1036/2000 (16), (CE) n.o 1392/1999 (17), com a última
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                         2050/1999 e (CE) n.o 441/2000 (18).
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,          (3)      As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                                conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Considerando o seguinte:                                                        Cereais,
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da
        colocação à venda dos cereais armazenados pelos orga-
        nismos de intervenção.                                                                       Artigo 1.o
(2)     É necessário fixar numa data ulterior o último concurso        No artigo 5.o dos Regulamentos (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o
        parcial relativo aos concursos previstos pelos Regula-         1735/98, (CE) n.o 1758/98, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o 1760/
        mentos da Comissão (CE) n.o 1667/98 (5), com a última          /98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o 441/
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            /2000, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
        1001/2000 (6), (CE) n.o 1735/98 (7), com a última                   «3.    O último concurso parcial cessa em 28 de Setembro
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                 de 2000 às 9 horas (hora de Bruxelas).»
        2050/1999 (8), (CE) n.o 1758/98 (9), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                          Artigo 2.o
        1023/2000 (10), (CE) n.o 1759/98 (11), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        462/2000 (12), (CE) n.o 1760/98 (13), com a última             cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2000.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(6) JO L 114 de 13.5.2000, p. 19.
(7) JO L 217 de 5.8.1998, p. 13.
(8) JO L 255 de 30.9.1999, p. 13.
(9) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.                                        (14) JO  L 340 de 31.12.1999, p. 85.
(10) JO L 116 de 17.5.2000, p. 5.                                      (15) JO  L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(11) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8.                                       (16) JO  L 117 de 18.5.2000, p. 18.
(12) JO L 56 de 1.3.2000, p. 33.                                       (17) JO  L 163 de 29.6.1999, p. 21.
(13) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.                                      (18) JO  L 54 de 26.2.2000, p. 29.