CELEX: 32021D0781
Language: pt
Date: 2021-05-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/781 da Comissão de 10 de maio de 2021 relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União e das emissões de referência de CO2, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2019 [notificada com o número C(2021) 3109] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 167/47
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/781 DA COMISSÃO
         de 10 de maio de 2021
         relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União e das emissões de referência de CO2, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2019
         
            
               [notificada com o número C(2021) 3109]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b), d) e f), e segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As emissões específicas médias de CO2 de um fabricante devem ser determinadas com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros e pelos fabricantes nos termos do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), relativamente aos veículos desse fabricante.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União devem basear-se nos dados comunicados para os veículos de todos os fabricantes.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O fator «com nível nulo ou baixo de emissões» para cada fabricante deve ser determinado tendo em conta os veículos pesados com níveis nulos ou baixos de emissões assim declarados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A trajetória de redução das emissões de CO2 e os créditos de emissões por fabricante devem ser determinados com base no número de veículos pesados novos, excluindo os veículos de serviço notificados como tal.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As emissões de referência de CO2 devem basear-se nos dados comunicados ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/956, por subgrupo e excluindo os veículos de serviço.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão poderá ter de atualizar os dados publicados no presente ato, caso receba dados complementares que possam afetar os resultados desses cálculos,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.
            Emissões específicas médias de CO2 por fabricante
            As emissões específicas médias de CO2 por fabricante, referidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/1242, no período de referência de 2019, constam da segunda coluna do quadro do anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.
            Fator «com nível nulo ou baixo de emissões» por fabricante
            O fator «com nível nulo ou baixo de emissões» por fabricante, referido no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1242, no período de referência de 2019, consta da terceira coluna do quadro do anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.
            Trajetória de redução das emissões de CO2 e créditos de emissões por fabricante
            A trajetória de redução das emissões de CO2 e os créditos de emissões por fabricante, referidos no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/1242, no período de referência de 2019, constam da quarta e quinta colunas, respetivamente, do quadro do anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 4.
            Emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos
            As emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União no período de referência de 2019, calculadas por aplicação da fórmula do anexo I, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2019/1242, tendo em conta os veículos pesados novos de todos os fabricantes, são de 52,75 g/tkm.
         
         
            Artigo 5.
            Emissões de referência de CO2
            
            As emissões de referência de CO2 referidas no artigo 1.o, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/1242, para o período de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, constam do anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 6.o
            
            São destinatários da presente decisão os seguintes fabricantes:
            
                        1)
                     
                     
                        DAIMLER TRUCK AG
                        
                                    Mercedesstr. 120
                                 
                              
                                    70372 Stuttgart
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        DAF NV
                        
                                    P.O. box 90065
                                 
                              
                                    5602 PT Eindhoven
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Ford Otomotiv Sanayi AS
                        
                                    Akpinar Mah. Hasan Basri Cad n.o 2
                                 
                              
                                    34885 Sancaktepe Istanbul
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Iveco Magirus-AG
                        
                                    Nicolaus-Otto-Straße 27
                                 
                              
                                    89079 Ulm
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        IVECO SPA
                        
                                    Via Puglia 35
                                 
                              
                                    10156 Torino
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        MAN TRUCK AND BUS SE
                        
                                    Dachauer Str. 667
                                 
                              
                                    80995 München
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        RENAULT TRUCK SA
                        
                                    99 Route de Lyon
                                 
                              
                                    69802 Saint Priest
                                 
                              
                                    França
                                 
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        SCANIA CV AB
                        
                                    Vagnmakarvagen 1
                                 
                              
                                    15187 Södertälje
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                              
                  
                        9)
                     
                     
                        VOLVO TRUCK CORPORATION
                        
                                    40508 Göteborg
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                              
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Frans TIMMERMANS
               
                  Vice-Presidente Executivo
               
            
         
         
            (1)  JO L 198 de 25.7.2019, p. 202.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (JO L 173 de 9.7.2018, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            Todas as entradas dizem respeito ao período de referência de 2019, definido no artigo 3.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/1242.
            
                        Fabricante
                     
                     
                        Emissões específicas médias de CO2 referidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/1242, em g/tkm
                     
                     
                        Fator «com nível nulo ou baixo de emissões» referido no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1242
                     
                     
                        Trajetória de redução das emissões de CO2 referida no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/1242, em g/tkm
                     
                     
                        Créditos de emissões referidos no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/1242, em g/tkm
                     
                  
                        DAIMLER TRUCK AG
                     
                     
                        53,97 
                     
                     
                        1,000 
                     
                     
                        53,16 
                     
                     
                        —
                     
                  
                        DAF NV
                     
                     
                        53,38 
                     
                     
                        0,999 
                     
                     
                        53,64 
                     
                     
                        8 154 
                     
                  
                        IVECO MAGIRUS-AG
                     
                     
                        53,43 
                     
                     
                        1,000 
                     
                     
                        51,87 
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IVECO SPA
                     
                     
                        33,91 
                     
                     
                        0,998 
                     
                     
                        31,16 
                     
                     
                        —
                     
                  
                        FORD OTOMOTIV SANAYI AS
                     
                     
                        53,06 
                     
                     
                        1,000 
                     
                     
                        49,40 
                     
                     
                        —
                     
                  
                        MAN TRUCK AND BUS SE
                     
                     
                        51,58 
                     
                     
                        0,999 
                     
                     
                        51,49 
                     
                     
                        —
                     
                  
                        RENAULT TRUCK SA
                     
                     
                        52,19 
                     
                     
                        1,000 
                     
                     
                        50,72 
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SCANIA CV AB
                     
                     
                        51,02 
                     
                     
                        1,000 
                     
                     
                        53,54 
                     
                     
                        77 096 
                     
                  
                        VOLVO TRUCK CORPORATION
                     
                     
                        54,38 
                     
                     
                        1,000 
                     
                     
                        53,89 
                     
                     
                        —
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            Emissões de referência de CO2 referidas no artigo 1.o, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/1242:
            
                        Subgrupo sg
                        
                     
                     
                        
                           rCO2sg
                            em g/tkm
                     
                  
                        4-UD
                     
                     
                        307,23 
                     
                  
                        4-RD
                     
                     
                        197,16 
                     
                  
                        4-LH
                     
                     
                        105,96 
                     
                  
                        5-RD
                     
                     
                        84,00 
                     
                  
                        5-LH
                     
                     
                        56,60 
                     
                  
                        9-RD
                     
                     
                        110,98 
                     
                  
                        9-LH
                     
                     
                        65,16 
                     
                  
                        10-RD
                     
                     
                        83,26 
                     
                  
                        10-LH
                     
                     
                        58,26