CELEX: 31996R0393
Language: pt
Date: 1996-03-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 393/96 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

5. 3 . 96          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 54/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 393/96 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Março de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                    pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
  Europeia,                                                         é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          for caso disso, à mesma zona portuária,
  e à gestão da ajuda alimentar (% com a última redacção
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;             concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Relativamente ao lote B, em derrogação do n? 3, alínea d),
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 beneficiários 24 951 toneladas de cereais;                        proposta pode indicar dois portos de embarque não
                                                                   necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           sua proposta é considerada como não escrita.
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,                                   Artigo 2?
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes:                                                      Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 54/2             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 3 . 96
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n?8 ('): ver anexo II
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2 ): Euronaid Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757; tele­
                   copiador: 36 41 701 ; telex: 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (5): a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino: ver anexo II
             6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                   1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.A.1.f)]
             8. Quantidade total: 906 toneladas (1 631 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes: 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (l2): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II J\.2.C) e
                  IIA3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 5. 5. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 4 a 7. 1 . 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 15. 3. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- 5. 3 . 96           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 54/3
                                                                LOTE B
             1 . Acções n ?8 ('): ver anexo II
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757; tele­
                  fax: 36 41 701 ; telex: 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (*): a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino: ver anexo II
             6. Produto a mobilizar: flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.e)]
             8. Quantidade total: 312 toneladas (538 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes: 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (') (l0): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                  II.B.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (' ')
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 5. 5. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 4 a 19. 5. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 15. 3. 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- N? L 54/4              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5 . 3 . 96
                                                                 LOTE C
              1 . Acções n?* ('): ver anexo II
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex:
                   626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: ver anexo II
             6. Produto a mobilizar: milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pon­
                   to II.A.1.d)]
             8 . Quantidade total: 10 000 toneladas
             9. Número de lotes: 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (8) (12): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.c) e IIA3]
                  A granel, mais sacos, agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (u)
                  Língua a utilizar na rotulagem: ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (13)
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 5. 5. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29 . 4 a 19. 5. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 15. 3. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n ? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
 ---pagebreak--- 5. 3 . 96              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 54/5
                                                                LOTE D
              1 . Acção n ? ('): 721 /95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
                  (telex: 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Iraque
             6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria: (3)           ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.1.a)]
             8 . Quantidade total : 9 000 toneladas ( 12 330 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                  Inscrições em inglês; inscrições complementares: «Expiry date: . . .»
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado (13)
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 4 a 12. 5. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 6 a 26. 5. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : restituição aplicável em 15. 3. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
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                                                                 LOTE E
              1 . Acção n ? ('): 703/95
              2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269 CH
                    CICR1
             4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78 832)
                   93 55 11 ; telefax: 93 55 20]
             5. Local ou pais de destino: Geórgia
             6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.1.a)]
             8 . Quantidade total : 330 toneladas (452 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) (') (u) (1J): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3]
                   Inscrições em inglês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Sochi (warehouse),
                  Castello street 51 , ADLER Sochi, Rússia.
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque: de 8 a 21 . 4. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 19. 5. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                      de embarque: de 22. 4 a 5. 5. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 2. 6. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 15. 3. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 342/96 da Comissão (JO n? L 48 de 27. 2. 1996, p. 9)
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               Notas:
                (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                     mentos de expedição necessários.
               (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                     comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                     normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                     134 e 137 e de iodo 131 .
               (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                     que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                     referida no ponto 25 do presente anexo.
                     O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                    cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                    montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                     108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95
                    (JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
              (*) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                    NL-1000 BH Amsterdam .
              (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (lote B: cada contentor devera conter 1 2 tone­
                    ladas net). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                    terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                    subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                    as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                    O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                    especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                    anúncio de concurso.
                   O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                   locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (^ O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes :
                   — certificado fitossanitário (lote A -f Bl : + termo de validade),
                   — lotes A, B: certificado de fumigação. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais serão fumi­
                        gados com fosforeto de magnésio (mínimo: 2 g/m3) durante um período mínimo de 5 (cinco) dias
                         entre a aplicação do fumigante e o processo de evacuação. O correspondente certificado deve ser apre­
                        sentado no momento do embarque.
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3.c) OU O ponto II.B .3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                   menção "Comunidade Europeia"».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (,0) Ver quarta alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                  p. 6.
           (") Relativamente ao lote B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                  n ? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.
          (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                  p. 20 .
          (13) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                  o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                 subsequente (lote C: nomeadamente de limpeza dos porões).
          (14) Em relação aos sacos: 21 sacos/tonelada.
                 Em relação às agulhas: 1 agulha/ 100 toneladas.
                 Em relação ao fio: 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
 ---pagebreak--- N? L 54/8           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 3 . 96
          (l5) Os sacos, 21 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
               — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
               — topo: mínimo 7 folhas (*),
               — fundo: 3 folhas (*),
               — 3 travessas (*),
               — 9 cubos: 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
               (*) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm.
               A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil («shrink wrapping» ou «stretch wrapping»), com
               espessura de, pelo menos, 150 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que permita
               o empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura
               mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a
               colocar entre os sacos e as correias .
 ---pagebreak--- 5. 3. 96            I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 54/9
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
    Lote
              Cantidad total  Cantidades parciales      Acción n0            País de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
    Parti     Totalmængde          Delmængde            Aktion nr.          Bestemmelsesland                Mærkning på
                    (tons)             (tons)                                                              følgende sprog
   Partie     Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
                                                                            Bestimmungsland              Kennzeichnung in
               (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.                                          folgender Sprache
          Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες          Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation        Country of destination        Language to be used
                (in tonnes)        (in tonnes)              No                                            for the marking
    Lot
             Quantité totale  Quantités partielles      Action n0          Pays de destination            Langue à utiliser
                (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
   Lotto
             Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.         Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
             (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel       Land van bestemming             Taal te gebruiken
   Partij         (in ton)           (in ton)               nr.                                        voor de opschriften
    Lote
            Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n?            País de destino              Língua a utilizar
             (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
             Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
    Erä                                                 Toimi N:o               Määrämaa
                  (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
   Parti
             Total kvantitet      Delkvantitet
                                                        Aktion n r          Bestämmelseland           Märkning på följande
                     (ton)             (ton)                                                                    språk
     A                  906       Al :     198            197/95     Perú                       Español
                                  A2 :     708           201 /95     Perú                       Español
     B                 312         Bl :      48          585/95      Perú                       Español
                                   B2:       60          586/95      Madagascar                 Français
                                   B3 :      96          587/95      Madagascar                 Français
                                   B4:       96          588/95      Madagascar                 Français
                                   B5:        12         589/95      Madagascar                 Français
     C            10 000          Cl : 4 000             708/95      Lesotho                    English
                                  Cl: 6 000              709/95      Swaziland                  English