CELEX: 31988R0132
Language: pt
Date: 1988-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 132/88 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 42 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção francês

20 . 1 . 88
N? L 15/8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 132/88 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Janeiro de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 42 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                                  francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   concurso permanente .para a revenda no mercado interno
                                                                         de 42 000 toneladas de trigo duro que detém.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                                  Artigo 2?
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Fevereiro de
  (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                    1988 .
  artigo 7?,
. Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                      2. O prazo de apresentação para o último concurso
  n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                parcial termina em 17 de Março de 1988.
  as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
  estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos                  3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;                 nismo de intervenção francês :
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                     Office National Interprofessionnel des Cereales,
   Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo              21 , avenue Bosquet,
   Regulamento (CEE) n? 2418/87 0, fixa os processos e as                 F-75326 Paris Cedex 07,
   condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos               (Telex : OFIBLE A 200490F).
   organismos de intervenção ;
   Considerando que, na situação actual do mercado, e
   conveniente abrir um concurso permanente para a                                                  Artigo 3 ?
   revenda, no mercado interno, de 42 000 toneladas de trigo
   duro detidas pelo organismo de intervenção francês ;                   O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                           são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
   Considerando que as medidas previstas no presente regu­                 termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
   de Gestão dos Cereais,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                 Artigo 4?
                               Artigo 1 ?                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   O organismo de intervenção francês procede, nas condi­                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um                   peias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
     (•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
     Pi JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
     (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
     n\ m «o T   202 Hp 9    7 . 1982. D . 23 .
     (3) JO n° L 223 de 1 1 . ». 1987 , p- j