CELEX: 62010TN0403
Language: pt
Date: 2010-09-07 00:00:00
Title: Processo T-403/10: Recurso interposto em 7 de Setembro de 2010 — Brighton Collectibles/IHMI — Felmar (BRIGHTON)

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/31
            
         Recurso interposto em 7 de Setembro de 2010 — Brighton Collectibles/IHMI — Felmar (BRIGHTON)
   (Processo T-403/10)
   ()
   2010/C 328/54
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brighton Collectibles, Inc. (City of Industry, EUA) (representante: R. Delorey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Felmar (Paris, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Junho de 2010, no processo R 408/2009-4;
            
         
               —
            
            
               anular todas as decisões relativas a custas proferidas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno contra a recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «BRIGHTON», para produtos da classe 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: as marcas nominativas e figurativas «BRIGHTON» e «Brighton» utilizadas na vida comercial no Reino Unido, na Irlanda, na Alemanha e em Itália relativamente a cintos; marcas nominativas e figurativas notoriamente conhecidas «BRIGHTON» e «Brighton», utilizadas na vida comercial no Reino Unido, na Irlanda, na Alemanha e em Itália relativamente a produtos de cabedal, chapéus, jóias e relógios
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada improcedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, por a Câmara de Recurso ter cometido um erro de direito ao considerar que os direitos anteriores nos quais a oposição se baseou não foram provados; violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, por a Câmara de Recurso ter incorrectamente excluído o risco de confusão.