CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos critérios que a ESMA deve ter em conta para determinar se uma contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante ou suscetível de se tornar sistemicamente importante para a estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros

COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 14.7.2020
                                                       C(2020) 4892 final
                 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 14.7.2020
    que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   no que diz respeito aos critérios que a ESMA deve ter em conta para determinar se uma
     contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante ou
     suscetível de se tornar sistemicamente importante para a estabilidade financeira da
                          União ou de um ou mais Estados-Membros
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   O artigo 25.º, n.º 2-A, do Regulamento (UE) n.º 648/2012 (Regulamento EMIR) confere
   poderes à Comissão para adotar um ato delegado que especifique mais pormenorizadamente
   os critérios a aplicar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
   (ESMA) a fim de determinar se uma contraparte central (CCP) de um país terceiro é
   sistemicamente importante ou suscetível de se tornar sistemicamente importante para a
   estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros.
   O presente ato delegado é adotado em conformidade com o artigo 82.º do Regulamento
   EMIR, que estabelece que a Comissão deve procurar consultar a ESMA antes de adotar o
   referido ato.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Aspetos processuais
   Em 3 de maio de 2019, a Comissão enviou à ESMA um pedido provisório de apresentação
   dos seus pontos de vista («parecer técnico») sobre um ato delegado da Comissão que
   especifique os critérios estabelecidos no artigo 25.º, n.º 2-A, segundo parágrafo, do
   Regulamento EMIR. A ESMA realizou uma consulta pública sobre o seu projeto de parecer
   técnico entre 29 de maio de 2019 e 29 de julho de 2019. As respostas não confidenciais à
   consulta foram publicadas no sítio Web da ESMA. A ESMA enviou o seu parecer técnico à
   Comissão em 11 de novembro de 2019. O parecer técnico recebido com base no presente
   mandato não prejudica a decisão final da Comissão, com autonomia neste domínio.
   Em 21 de outubro de 2019, a Comissão consultou o Grupo de Peritos do Comité Europeu dos
   Valores Mobiliários (EGESC) sobre o conteúdo provisório do presente ato delegado. O
   EGESC é composto por representantes dos Estados-Membros, do Banco Central Europeu, do
   secretariado da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e
   da ESMA.
   Em conformidade com as Orientações sobre Legislar Melhor, o projeto de ato delegado foi
   publicado no portal «Legislar Melhor», durante um período de quatro semanas, compreendido
   entre 11 de junho e 9 de julho de 2020. Foram recebidas 10 respostas, que podem ser
   consultadas no sítio da Comissão1. Além das respostas recebidas no portal «Legislar Melhor»,
   a Comissão recebeu ainda várias respostas confidenciais. A ESMA também prestou
   informações técnicas adicionais.
   Opiniões das partes interessadas
   Durante a consulta do Grupo de Peritos do Comité Europeu dos Valores Mobiliários
   (EGESC) sobre o conteúdo provisório do presente ato delegado, os Estados-Membros
   apoiaram a abordagem da Comissão e sugeriram algumas alterações para integrar melhor a
   avaliação da ESMA e reforçar a previsibilidade do processo de definição de níveis.
   As respostas à consulta da ESMA, bem como outras contribuições ad hoc, propiciaram à
   Comissão uma vasta gama de opiniões sobre o conteúdo do ato delegado. As opiniões
   recebidas referiam-se principalmente à falta de previsibilidade, à falta de proporcionalidade e
   à necessidade de demonstrar o nexo para a União.
   1
           https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12445-Systemic-importance-of-
           third-country-central-counterparties
PT                                                         1                                                       PT
 ---pagebreak---    Necessidade de assegurar um nível de previsibilidade
   As partes interessadas sublinharam a importância de um grupo de indicadores selecionados
   que possa assegurar um nível de previsibilidade adequado dos resultados.
   Em primeiro lugar, as partes interessadas salientaram a necessidade de concentração num
   grupo limitado de indicadores. Algumas partes interessadas manifestaram o receio de que uma
   vasta gama de indicadores proporcionasse à ESMA demasiada flexibilidade e originasse uma
   distorção do número de CCP de países terceiros a determinar como CCP de nível 2. Além
   disso, várias partes interessadas solicitaram pormenores adicionais sobre como determinar se
   «uma CCP é sistemicamente importante ou suscetível de se tornar sistemicamente importante
   para a estabilidade financeira da União ou de um ou mais dos seus Estados-Membros, tendo
   em conta todos os seguintes critérios». Algumas partes interessadas consideraram que nem
   todos os indicadores eram pertinentes para avaliar a importância sistémica e que as
   informações prestadas para determinados indicadores propostos seriam gerais no que se refere
   à CCP e respetivas atividades e, assim, menos pertinentes.
   Em segundo lugar, as partes interessadas afirmaram que a lista de indicadores deveria facilitar
   a determinação da importância sistémica de uma CCP de um país terceiro para a União. As
   partes interessadas também salientaram a dificuldade pelas CCP de países terceiros de realizar
   uma pré-avaliação da probabilidade de definição de níveis como uma CCP de nível 2 e da
   falta de transparência do processo de determinação. A este respeito, algumas partes
   interessadas manifestaram preocupação sobre a potencial flexibilidade da ESMA na
   avaliação, por exemplo, referências ao facto de a ESMA «poder» considerar determinados
   aspetos dos indicadores, e sobre a possibilidade de a ESMA considerar indicadores adicionais
   não especificados no ato delegado.
   Por conseguinte, as partes interessadas solicitaram mais informações sobre a realização da
   avaliação dos indicadores, caso existam limiares, referências ou outras indicações sobre tais
   aspetos, a fim de assegurar uma aplicação justa e coerente dos critérios de definição de níveis.
   Uma vez mais, a preocupação prende-se com a dificuldade, para uma CCP de um país
   terceiro, de obter segurança jurídica. Como tal, as partes interessadas apelaram a uma maior
   clareza e, por conseguinte, segurança a este respeito. No âmbito do EGESC, os Estados-
   Membros deram o seu apoio à utilização de indicadores quantitativos para assegurar uma
   maior previsibilidade para as CCP de países terceiros, bem como concentrar os recursos da
   ESMA nas CCP de países terceiros com, potencialmente, maior importância sistémica para a
   UE.
   Necessidade de assegurar a proporcionalidade através da limitação dos encargos
   administrativos desnecessários
   Determinadas respostas manifestaram preocupações sobre a quantidade de informação a
   prestar para a avaliação dos indicadores. As partes interessadas argumentaram que era pouco
   claro como a recolha de uma grande quantidade de informação permitiria a avaliação da
   importância sistémica de uma CCP de um país terceiro para a União. Além disso, as partes
   interessadas consideraram que a quantidade de informação a prestar era desnecessária e
   excessivamente onerosa para as CCP de países terceiros de menor dimensão. Uma parte
   interessada salientou que tal poderia resultar na comunicação de mais informações à ESMA
   pelas CCP de países terceiros do que pelas CCP da UE.
   A principal preocupação manifestada pelas partes interessadas foi que as CCP de países
   terceiros pudessem ser dissuadidas de solicitar o reconhecimento com base na assunção de
   que tal seria muito oneroso tendo em conta o volume e a granularidade das informações que
PT                                                 2                                                PT
 ---pagebreak---    devem ser prestadas. As partes interessadas sugeriram várias opções de gestão dos requisitos
   de informação para a definição de níveis, incluindo:
           uma avaliação, concentrando-se, em primeiro lugar, nos indicadores quantificáveis
            diretamente pertinentes para o impacto da falência da CCP de um país terceiro para a
            estabilidade financeira da UE em que, por exemplo, a exposição dos membros da UE
            à CCP de um país terceiro e o montante em moedas da UE sejam detidos pela CCP
            de um país terceiro e, numa segunda fase, quando o potencial de risco sistémico seja
            considerado suficientemente grande, poderia ser considerada a avaliação sobre a
            estrutura de propriedade e os serviços de compensação alternativos. Esta abordagem
            foi testada com os Estados-Membros no âmbito do EGESC, que a apoiaram;
           uma isenção de minimis para as CCP de países terceiros de menor dimensão em que
            a avaliação não será aplicável às CCP de países terceiros que não compensam em
            qualquer uma das moedas da União ou dos Estados-Membros;
           uma classificação dos indicadores por ordem de importância para avaliar a
            importância sistémica, a fim de identificar os mais importantes para a avaliação;
           no caso das CCP de países terceiros já reconhecidas, a utilização de informações que
            a ESMA já possui no que se refere à CCP de um país terceiro, dado que algumas
            informações sobrepor-se-iam às informações que uma CCP de um país terceiro
            reconhecida já teria prestado no seu pedido de reconhecimento;
           uma utilização, sempre que possível, de informações publicamente disponíveis para
            avaliar os critérios. Esta abordagem foi testada com os Estados-Membros no âmbito
            do EGESC, que a apoiaram;
           o recurso às avaliações de risco e informações disponíveis que seguem os princípios
            CPMI-OICV aplicáveis às infraestruturas dos mercados financeiros («PFMI»). Esta
            abordagem foi testada com os Estados-Membros no âmbito do EGESC, que a
            apoiaram.
   Algumas partes interessadas também salientaram que as informações a prestar pelas CCP de
   países terceiros são exaustivas e suscetíveis de incluir informações comerciais e outras
   informações sensíveis. Como tal, algumas partes interessadas salientaram a necessidade de
   confidencialidade das informações prestadas.
   Necessidade de clarificar o nexo para a União
   Certas partes interessadas salientaram que o Regulamento EMIR exige que o nexo de uma
   CCP de um país terceiro com a União ou com um dos Estados-Membros seja estabelecido
   com base nas suas atividades de compensação. Uma parte interessada salientou a necessidade
   de todos os indicadores estabelecerem um nexo claro para a UE, com vista à determinação
   inequívoca da importância dessa CCP para a UE. As partes interessadas sublinharam que os
   riscos associados aos indicadores de avaliação sem um nexo claro para a União poderiam dar
   origem a resultados incorretos, em que uma CCP de um país terceiro sem uma relevância
   sistémica para a União poderia ser designada como sistemicamente importante ao serem tidos
   em conta indicadores demasiado gerais.
   No que se refere à avaliação do nexo para a União, várias partes interessadas sublinharam que
   tal nexo, no caso de determinados indicadores, deveria ter em conta uma referência às moedas
   da União, ou seja, as avaliações deveriam ser limitadas às moedas da União, por exemplo, ao
   ser considerada a moeda dos instrumentos compensados, dos ativos subjacentes, das
   obrigações de pagamento, etc. Uma parte interessada sugeriu que o risco sistémico deveria ser
   claramente definido como estando associado às exposições em moedas da União e às
PT                                                3                                              PT
 ---pagebreak---    instituições financeiras domiciliadas na UE. Outra parte interessada salientou, porém, que,
   embora as moedas da União sejam pertinentes para a União, as moedas de países terceiros
   também podem ser pertinentes para avaliar a importância sistémica das CCP de países
   terceiros para a União.
   3.        AVALIAÇÃO DE IMPACTO
   A Comissão deve especificar mais pormenorizadamente os cinco critérios qualitativos de
   classificação estabelecidos no artigo 25.º, n.º 2-A, do Regulamento EMIR a ter em conta pela
   ESMA a fim de determinar o grau de risco sistémico que uma CCP de um país terceiro
   representa para a União ou para um ou mais Estados-Membros. Tais critérios incluem: i) a
   natureza, a dimensão e a complexidade das atividades da CCP; ii) as consequências da
   falência ou de uma perturbação das atividades da CCP; iii) a estrutura de participação dos
   membros compensadores da CCP; iv) os serviços de compensação alternativos prestados por
   outras CCP; bem como v) as relações, as interdependências ou outras interações da CCP. Para
   determinar a importância sistémica de uma CCP de um país terceiro, a ESMA deve avaliar
   todos estes critérios, não sendo nenhum deles determinante.
   Parecer técnico da ESMA
   No seu parecer técnico, a ESMA propôs um grupo de indicadores que especificam mais
   pormenorizadamente os critérios para avaliar se uma CCP de um país terceiro é
   sistemicamente importante ou suscetível de se tornar sistemicamente importante para a
   estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros.
   A Comissão considerou na íntegra todas as observações recebidas, incluindo o parecer técnico
   da ESMA e as respostas à consulta pública da ESMA, os comentários recebidos do EGESC e
   outros dados facultados à Comissão pelas partes interessadas.
   No entanto, o presente ato delegado derroga ao parecer técnico da ESMA na medida em que
   racionaliza e simplifica a abordagem da ESMA, conforme descrito em maior pormenor a
   seguir. Tais desvios têm por objetivo reforçar a proporcionalidade do ato delegado, assegurar
   uma maior previsibilidade para as CCP de países terceiros e clarificar o nexo para a UE
   conforme exigido pelo Regulamento EMIR, bem como reduzir os encargos administrativos e
   os custos para as CCP de países terceiros.
   Uma avaliação de impacto acompanha o parecer técnico da ESMA. Neste contexto e tendo
   em conta que os desvios da Comissão visam reduzir os encargos administrativos e os custos
   para as CCP de países terceiros em comparação com o parecer técnico da ESMA, a Comissão
   não preparou uma avaliação de impacto separada. Contudo, a secção 3 a seguir avalia os
   impactos positivos e negativos das alterações introduzidas pela Comissão e analisa os custos e
   os benefícios das medidas propostas.
   Os dados quantitativos apresentados na secção sobre os custos e os benefícios são, porém,
   limitados por várias razões. Em primeiro lugar, a maioria dos dados disponibilizados à
   Comissão é confidencial e não pode ser reproduzida. Em segundo lugar, a ESMA solicitou os
   dados quantitativos como parte da sua consulta pública, mas obteve comentários muito
   limitados. Em terceiro lugar, as diferenças entre as CCP de países terceiros são de tal ordem
   que os custos (e os benefícios) das alterações variarão consideravelmente, por exemplo,
   dependendo da quantidade de informação já publicamente disponível ou já prestada à ESMA
   ou dependendo da dimensão e complexidade de uma CCP de um país terceiro.
   No seu parecer técnico, a ESMA enumerou três opções políticas, nomeadamente:
PT                                                  4                                             PT
 ---pagebreak---    Opção estratégica 1      Especificar mais pormenorizadamente os critérios por meio do
                            estabelecimento de um grupo completo de indicadores com, cada
                            um, uma lista pormenorizada dos aspetos que devem ser cobertos por
                            cada indicador.
   Opção estratégica 2      Especificar melhor os critérios, estabelecendo menos indicadores que
                            abranjam um conjunto mais limitado de aspetos.
   Opção estratégica 3      Melhor especificar os critérios, estabelecendo um conjunto completo
                            de indicadores «baseados em princípios», que visem cada um a
                            recolha de dados pertinentes junto da CCP em causa, a fim de
                            alcançar o objetivo do indicador.
   A ESMA considerou que a opção 1 implicaria o risco de uma aplicação
   desproporcionadamente elevada dos indicadores a todas as CCP de países terceiros e que a
   opção 2 não permitiria à ESMA recolher todos os dados pertinentes e, assim, poderia resultar
   numa avaliação limitada da importância sistémica de uma CCP para a UE ou para um dos
   seus Estados-Membros. Por conseguinte, a ESMA recomenda a opção 3.
   A Comissão considera que a abordagem proposta pela ESMA deve ser aperfeiçoada, assim
   como os indicadores especificados, de modo a proporcionar maior clareza quanto às
   informações que se espera que as CCP de países terceiros prestem e que a ESMA deveria
   avaliar.
   Na especificação dos critérios a avaliar pela ESMA no processo de definição de níveis, a
   Comissão teve em conta os princípios gerais da previsibilidade e da proporcionalidade,
   reduzindo, em simultâneo e tanto quanto possível, os encargos administrativos para as CCP
   que, por natureza, não representam um risco sistémico para a União.
   Proporcionalidade
   Tendo em conta os comentários recebidos de todas as partes interessadas, a Comissão
   procurou introduzir uma abordagem proporcionada à definição de níveis das CCP de países
   terceiros.
   A Comissão considera que é necessário dar prioridade a determinados elementos a avaliar
   sem que tal seja contrário ao requisito explícito de que todos os critérios deveriam ser
   avaliados e nenhum dos critérios deveria ser determinante por si só.
   Como tal, a Comissão propõe aperfeiçoar a abordagem sugerida pela ESMA no seu parecer
   técnico ao racionalizar os indicadores propostos e separar claramente os elementos de
   informação de base dos elementos apenas pertinentes para as CCP, em princípio, mais
   suscetíveis de representar um risco sistémico para a UE ou para um dos seus Estados-
   Membros. Por conseguinte, ao abrigo desta abordagem, todas as CCP de países terceiros
   devem prestar determinadas informações de base para permitir a definição de níveis. As CCP
   de países terceiros que cumpram determinados indicadores quantitativos e que, assim, estejam
   mais próximas de um limite indefinido entre o nível 1 e o nível 2 teriam automaticamente de
   prestar informações adicionais para permitir uma avaliação mais rigorosa para a definição de
   níveis. Consequentemente, a ESMA teria de avaliar, em primeiro lugar, tais indicadores
   quantitativos para determinar o conjunto de informações necessárias de uma CCP de um país
   terceiro.
   A Comissão salienta, além disso, que muitas informações de base e, na verdade, determinadas
   informações mais pormenorizadas a prestar já se encontram publicamente disponíveis. Como
PT                                                5                                              PT
 ---pagebreak---    tal, espera-se que a ESMA se baseie, tanto quanto possível, nos dados publicamente
   disponíveis, por exemplo, através do quadro de divulgação do CPMI e da OICV ou, no caso
   das CCP de países terceiros já reconhecidas, nos dados de que dispõe.
   Deste modo, a ESMA deveria ter acesso a todas as informações pertinentes para o processo de
   definição de níveis, contudo, os encargos administrativos para as CCP de países terceiros
   serão substancialmente reduzidos.
   Previsibilidade
   Em consonância com os comentários recebidos das partes interessadas que solicitam uma
   maior previsibilidade, a Comissão aplica três indicadores objetivos para permitir uma
   abordagem mais simples e mais proporcionada ao processo de definição de níveis. Cada
   critério divide-se num conjunto de elementos básicos e num conjunto mais avançado de
   informações complementares que a ESMA apenas deveria avaliar se, e apenas se, um dos
   indicadores objetivos for cumprido. Tais indicadores objetivos são:
   i)     se uma CCP compensa ou pretende compensar instrumentos financeiros denominados
          em moedas da União;
   ii)    os recursos globais obtidos por uma CCP e disponibilizados por membros
          compensadores estabelecidos na União ou num Estado-Membro ou por filiais de
          entidades estabelecidas na União ou num Estado-Membro;
   iii)   a maior obrigação de pagamento que resultaria do incumprimento de um ou dois
          principais membros compensadores em condições de mercado extremas mas realistas2.
   O primeiro indicador seria dividido a fim fazer uma distinção entre as categorias de
   instrumentos financeiros que não são facilmente comparáveis: por um lado, as transações de
   títulos (incluindo as operações de financiamento através de valores mobiliários) e as
   operações sobre derivados cuja execução se efetue num mercado regulamentado ou num
   mercado de um país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado e, por
   outro, os derivados do mercado de balcão.
   Foram estabelecidos para tais indicadores limiares quantitativos, determinados com base nos
   dados disponibilizados à Comissão. Esses limiares não impedem a ESMA de proceder à
   avaliação para fins da definição de níveis e estão de acordo com o Regulamento EMIR, uma
   vez que não são, por si só, determinantes. Os limiares constituiriam, antes de mais, uma
   indicação de que as CCP de países terceiros que cumprem tais limiares não seriam suscetíveis
   de, após uma análise mais aprofundada, ser classificadas como CCP de nível 1, embora o
   pudessem ainda ser.
   Estas alterações reforçam a previsibilidade do exercício de classificação, melhorando a sua
   eficiência.
   Nexo para a UE
   A Comissão procurou clarificar o nexo de diferentes indicadores para a UE, bem como a
   respetiva relevância para a avaliação da importância sistemática de uma CCP de um país
   terceiro para a UE. Em especial, os indicadores quantitativos utilizados para reforçar a
   previsibilidade do processo de classificação referem-se, todos eles, à atividade dos membros
   compensadores da UE e clientes na CCP ou à atividade que a CCP desenvolve em
   instrumentos denominados em moedas da UE. Além disso, os elementos que especificam os
   2
            De acordo com a interpretação comum no quadro dos princípios CPMI-OICV aplicáveis às
            infraestruturas dos mercados financeiros.
PT                                                    6                                          PT
 ---pagebreak---    critérios destinam-se, em geral, a ser avaliados de modo que ilustre claramente o impacto da
   CCP para a estabilidade financeira da União.
   .
   3.1       Análise de custos e benefícios
   Ao introduzir uma abordagem em duas fases no processo de classificação e ao assegurar que a
   ESMA tenha a possibilidade de se basear, o mais possível, nos dados publicamente
   disponíveis ou nos dados de que já dispõe, a opção estratégica adotada pela Comissão limita
   os custos para a ESMA e para as CCP de países terceiros avaliadas para efeitos de
   reconhecimento ou cujo reconhecimento está a ser examinado.
   Os custos para a ESMA deveriam ser inferiores aos custos ao abrigo da abordagem proposta
   pela ESMA, uma vez que esta apenas terá de avaliar um conjunto limitado de dados para as
   CCP que não sejam tidas em conta pelos indicadores quantitativos introduzidos no presente
   regulamento.
   Por um lado, os custos podem aumentar dado que a ESMA tem de basear-se nos dados
   publicamente disponíveis ou nas informações de que dispõe em vez de basear-se apenas nas
   novas informações de uma CCP de um país terceiro. Tal significa que a ESMA pode ter de
   verificar quais as informações já disponíveis que poderiam exigir mais recursos.
   Por outro lado, a quantidade de informação a recolher e analisar é consideravelmente
   racionalizada, o que deveria reduzir os recursos necessários para a ESMA poder efetuar a
   avaliação com vista à classificação e permitiria que a ESMA concentrasse os seus recursos
   nas CCP de países terceiros que sejam, em princípio, mais suscetíveis de serem consideradas
   CCP de nível 2. Os recursos também poderiam ser reduzidos com base nas informações
   publicamente disponíveis ou existentes, dado que se presume que tais informações já foram
   prestadas num formato relativamente normalizado e comparável. É menos provável que
   surjam questões sobre as informações ou a qualidade dos dados facultados.
   Os custos para as CCP de países terceiros também deveriam ser inferiores. Em primeiro lugar,
   a quantidade de informação prestada é consideravelmente racionalizada. Determinadas
   informações adicionais apenas seriam necessárias no que se refere às CCP potencialmente
   mais sistemicamente importantes. Tal significa que os custos para as CCP menos
   sistemicamente importantes serão substancialmente reduzidos. Em segundo lugar, espera-se
   que a ESMA utilize os dados já disponíveis, publicamente ou de outro modo. Tal deveria,
   teoricamente, reduzir os custos para todas as CCP de países terceiros. As modalidades de
   recolha destas informações devem, contudo, ser pormenorizadas na norma técnica de
   regulamentação da ESMA sobre as informações a fornecer à ESMA para o reconhecimento de
   uma CCP3. Em terceiro lugar, dado que se espera que a ESMA exija menos recursos para
   avaliar a definição de níveis (por exemplo, devido a uma abordagem mais proporcionada),
   também deveria existir uma redução do nível de taxas exigidas para o reconhecimento inicial
   de uma CCP de um país terceiro, uma vez que a referida taxa inclui a definição de níveis das
   CCP de países terceiros.
   3.2       Proporcionalidade
   O presente regulamento especifica mais pormenorizadamente os critérios a ter em conta pela
   ESMA na avaliação de uma CCP de um país terceiro, quer no processo de reconhecimento
   3
           Regulamento Delegado (UE) n.º 153/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o
           Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas
           técnicas de regulamentação relativas aos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais;
PT                                                        7                                              PT
 ---pagebreak---    inicial quer na revisão de uma decisão de reconhecimento existente, tal como previsto no
   Regulamento EMIR. O presente regulamento limita os encargos para as CCP não sistémicas
   ao limitar as informações que devem prestar às estritamente necessárias e permite que a
   ESMA dê prioridade aos recursos e tome uma decisão rápida sobre a definição de níveis
   através de um processo racionalizado.
   Tendo em conta o que precede, o presente regulamento assegura a aplicação proporcionada
   das regras fixadas no Regulamento EMIR, respeitando, por conseguinte, o princípio da
   proporcionalidade.
   3.3      Subsidiariedade
   O Regulamento EMIR é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros. A base jurídica para o Regulamento EMIR é o artigo 114.º do
   Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tendo quaisquer posteriores alterações a
   mesma base jurídica.
   o Regulamento EMIR estabelece o enquadramento de supervisão aplicável às CCP de países
   terceiros que prestam serviços de compensação a membros compensadores ou plataformas de
   negociação estabelecidas na UE. Os Estados-Membros e os supervisores nacionais não podem
   resolver, por si só, os riscos sistémicos colocados pelas CCP altamente integradas e
   interligadas que operam numa base transfronteiriça para lá do âmbito das jurisdições
   nacionais. Além disso, os Estados-Membros e as autoridades nacionais não podem enfrentar,
   por si só, os riscos sistémicos que as CCP de países terceiros podem representar para a
   estabilidade financeira da UE no seu conjunto.
   Em si, os objetivos do EMIR de aumentar a segurança e a eficiência das CCP estabelecendo
   requisitos uniformes para o exercício das suas atividades não podem ser suficientemente
   alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à escala da ação, ser mais bem
   alcançados ao nível da UE, em conformidade com o princípio de subsidiariedade consagrado
   no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.
   4.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   O presente regulamento delegado estabelece as regras que especificam mais
   pormenorizadamente os critérios que a ESMA deveria ter em conta para determinar se uma
   CCP de um país terceiro é sistemicamente importante ou suscetível de se tornar
   sistemicamente importante para a estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-
   Membros.
           O artigo 1.º define um conjunto básico de elementos a serem avaliados pela ESMA
            ao ter em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das atividades da CCP, nos
            termos do artigo 25.º, n.º 2-A, alínea a). Além disso, define um conjunto de
            elementos adicionais a serem avaliados para as CCP relacionados com um ou mais
            dos indicadores quantitativos enumerados no artigo 6.º.
           O artigo 2.º define um conjunto básico de elementos a serem avaliados pela ESMA
            ao ter em conta as consequências da falência ou de uma perturbação das atividades
            da CCP, nos termos do artigo 25.º, n.º 2-A, alínea b). Além disso, define um conjunto
            de elementos adicionais a serem avaliados para as CCP relacionados com um ou
            mais dos indicadores quantitativos enumerados no artigo 6.º.
           O artigo 3.º define um conjunto básico de elementos a serem avaliados pela ESMA
            ao ter em conta a estrutura de participação dos membros compensadores da CCP, nos
            termos do artigo 25.º, n.º 2-A, alínea c). Além disso, define um conjunto de
PT                                                 8                                              PT
 ---pagebreak---      elementos adicionais a serem avaliados para as CCP relacionados com um ou mais
     dos indicadores quantitativos enumerados no artigo 6.º.
    O artigo 4.º define um conjunto básico de elementos a serem avaliados pela ESMA
     ao ter em conta os serviços de compensação alternativos prestados por outras CCP,
     nos termos do artigo 25.º, n.º 2-A, alínea d). Além disso, define um conjunto de
     elementos adicionais a serem avaliados para as CCP relacionados com um ou mais
     dos indicadores quantitativos enumerados no artigo 6.º.
    O artigo 5.º define um conjunto básico de elementos a serem avaliados pela ESMA
     ao ter em conta as relações, as interdependências ou outras interações da CCP, nos
     termos do artigo 25.º, n.º 2-A, alínea e). Além disso, define um conjunto de
     elementos adicionais a serem avaliados para as CCP relacionados com um ou mais
     dos indicadores quantitativos enumerados no artigo 6.º.
    O artigo 6.º define os indicadores quantitativos que permitem à ESMA estimar a
     exposição dos membros compensadores e clientes estabelecidos na União às CCP de
     países terceiros.
    O artigo 7.º estabelece a data de entrada em vigor do ato.
PT                                          9                                           PT
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                              de 14.7.2020
    que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   no que diz respeito aos critérios que a ESMA deve ter em conta para determinar se uma
       contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante ou
       suscetível de se tornar sistemicamente importante para a estabilidade financeira da
                             União ou de um ou mais Estados-Membros
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e
   aos repositórios de transações, nomeadamente o artigo 25.º, n.º 2-A, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Ao avaliar o grau de risco sistémico que uma CCP de um país terceiro representa para
           a estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros, a ESMA
           deverá atender a uma série de considerações quantitativas e qualitativas objetivas que
           justificam a sua decisão de reconhecer uma CCP de um país terceiro como uma CCP
           de nível 1 ou de nível 2. Além disso, deverá também ter em conta todas as condições
           em que a Comissão poderá ter adotado a decisão de equivalência. Em especial, ao
           avaliar o perfil de risco de uma CCP de um país terceiro, a ESMA deve ter em conta,
           no momento da avaliação, indicadores quantitativos objetivos e transparentes das
           atividades exercidas no respeitante a participantes na compensação estabelecidos na
           União ou que sejam denominadas em moedas da União. Embora a ESMA deva
           considerar a atividade exercida pela CCP de forma global, a sua avaliação deveria
           refletir o risco que uma CCP específica poderá representar para a estabilidade
           financeira da União.
   (2)     Ao especificar os critérios que a ESMA deve ter em conta para determinar o nível de
           uma CCP de um país terceiro, deve atender-se à natureza das transações compensadas
           pela CCP, incluindo a sua complexidade, o seu perfil de risco e o seu prazo de
           vencimento médio, bem como a transparência e a liquidez dos mercados em causa,
           assim como a medida em que as atividades de compensação da CCP são denominadas
           em euros ou noutras moedas da União. A este respeito, as características específicas de
           determinados produtos, tais como os produtos agrícolas, cotados e executados em
           mercados regulamentados de países terceiros, relacionados com mercados que, nesse
           mesmo país terceiro, servem em grande medida contrapartes não financeiras nacionais
           que gerem os seus riscos comerciais por meio de tais contratos, podem constituir um
           risco negligenciável para os membros compensadores e as plataformas de negociação
           na União, em virtude do seu reduzido grau de interconectividade sistémica com o resto
           do sistema financeiro.
PT                                                  10                                             PT
 ---pagebreak---    (3) Os países em que a CCP opera, o âmbito dos serviços que presta, as características dos
       instrumentos financeiros que compensa e os volumes compensados são indicadores
       objetivos da complexidade das atividades da CCP. Ao ter em conta o critério
       estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 648/2012, a
       ESMA deverá, por conseguinte, considerar a propriedade, a atividade e a estrutura
       empresarial da CCP, bem como a dimensão, a natureza e a complexidade dos serviços
       de compensação assegurados pela CCP, assim como o grau de importância de tais
       serviços para os membros compensadores e clientes («participantes na compensação»)
       estabelecidos na União. Embora a importância sistémica de uma CCP deva ser
       avaliada de forma global, a ESMA deverá ter especificamente em conta a proporção
       das atividades da CCP desenvolvidas em moedas da União e a proporção das
       atividades da CCP que têm origem em participantes na compensação estabelecidos na
       União. No caso de uma CCP mais suscetível de ser sistemicamente importante para a
       União, a ESMA deverá avaliar a estrutura e a propriedade do grupo de que a CCP
       possa fazer parte integrante, a fim de determinar se os interesses da União estão em
       risco. Adicionalmente, a profundidade, a liquidez e a transparência dos mercados
       servidos pela CCP em causa deverão também ser avaliadas para que a ESMA entenda
       melhor o risco para os membros compensadores estabelecidos na União aquando da
       realização de um leilão no âmbito da gestão de um incumprimento.
   (4) O capital da CCP e os recursos financeiros afetados pelos participantes na
       compensação, bem como o tipo e a natureza das garantias que prestam, constituem
       elementos essenciais que devem ser considerados na avaliação da capacidade de uma
       CCP para fazer face a qualquer evolução desfavorável. Ao ter em conta o critério
       estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 648/2012, a
       ESMA deverá, por conseguinte, dispor de uma visão geral dos recursos financeiros à
       disposição da CCP em caso de incumprimento ou de outro evento não implique
       incumprimento. Além disso, a ESMA deverá considerar a natureza garantida, não
       garantida, afetada, não afetada, financiada ou não financiada de tais recursos, bem
       como os meios utilizados pela CCP para proporcionar confiança e segurança jurídica
       no que se refere à liquidação dos pagamentos que efetua e às garantias que tem de
       gerir. Por último, a ESMA deverá ter em conta a existência, a natureza e o efeito de
       um enquadramento para a recuperação e resolução das CCP na jurisdição em que a
       CCP que solicita o reconhecimento opera. Tais enquadramentos para a recuperação e a
       resolução deverão ser avaliados à luz das orientações e das características principais
       acordadas a nível internacional. Ao analisar o risco de liquidação e de liquidez, a
       ESMA deverá prestar especial atenção às CCP suscetíveis de serem sistémicas no que
       se refere ao acesso seguro a liquidez por tais CCP e às tensões de liquidez em moedas
       da União. Embora a segurança dos pagamentos e das liquidações possa ser reforçada
       através da utilização da tecnologia de livro-razão distribuído ou de outras tecnologias
       recentes, a ESMA deverá prestar atenção ao risco adicional que essas tecnologias
       podem representar para a CCP, incluindo o risco cibernético.
   (5) A natureza das condições impostas por uma CCP para que os participantes na
       compensação acedam aos seus serviços e as interligações entre tais participantes têm
       repercussões na forma como uma CCP pode ser afetada por um acontecimento adverso
       relacionado com tais participantes. Por conseguinte, ao ter em conta o critério
       estabelecido no artigo 25, n.º 2-A, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 648/2012, a
       ESMA deverá determinar, tanto quanto possível, a identidade dos participantes na
       compensação da CCP, nomeadamente se a CCP em causa prestar serviços a
       participantes na compensação estabelecidos na União. A ESMA deverá também
       determinar a pertinente parte de mercado ou importância relativa dos participantes na
PT                                            11                                               PT
 ---pagebreak---        compensação ou grupos de participantes na compensação nessa CCP. Na medida do
       necessário para avaliar o impacto que poderá ter para a estrutura de participação dos
       membros compensadores, a ESMA deverá avaliar as condições e as opções segundo as
       quais a CCP permite o acesso aos seus serviços de compensação. No caso de uma CCP
       suscetível de ser sistémica para a União, a ESMA deverá avaliar se os requisitos legais
       e prudenciais que impõe aos seus membros compensadores são suficientemente
       rigorosos.
   (6) Em caso de perturbação das atividades de uma CCP, os participantes na compensação
       podem ter de basear-se, direta ou indiretamente, na prestação, por outras CCP, de
       serviços idênticos ou similares. A fim de avaliar a importância relativa da CCP que
       solicita o reconhecimento, a ESMA deverá, por conseguinte, ao ter em conta o critério
       estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 648/2012,
       determinar se os participantes na compensação podem substituir alguns ou a totalidade
       dos serviços de compensação prestados pela CCP em causa por serviços prestados por
       outras CCP, nomeadamente quando essas CCP de substituição estiverem autorizadas
       ou reconhecidas na União. Caso os membros compensadores e clientes estabelecidos
       na União apenas possam compensar determinados produtos submetidos a uma
       obrigação de compensação numa CCP de um país terceiro, a importância sistémica da
       CCP em causa deverá ser analisada pela ESMA com a máxima atenção.
   (7) As CCP podem estar interligadas de múltiplas formas a outras infraestruturas
       financeiras, tais como outras CCP ou depositários centrais de valores mobiliários.
       Uma perturbação dessas interligações pode prejudicar o bom funcionamento da CCP.
       Por conseguinte, ao atender ao critério estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea e),
       do Regulamento (UE) n.º 648/2012, a ESMA deverá avaliar em que medida a CCP
       está interligada a outras infraestruturas do mercado financeiro ou instituições
       financeiras de uma forma que possa afetar a estabilidade financeira da União ou de um
       ou mais Estados-Membros. Nesse contexto, a ESMA deverá prestar especial atenção
       às interligações e interdependências com entidades situadas na União. Por último, a
       ESMA deverá identificar e avaliar a natureza dos serviços subcontratados pela CCP e
       o risco que essa subcontratação poderá representar para a CCP se os serviços em causa
       forem interrompidos ou perturbados de qualquer modo.
   (8) Caso, conforme determinado de acordo com indicadores quantitativos objetivos, a
       exposição dos membros compensadores e clientes estabelecidos na União a uma CCP
       seja significativa, a ESMA deverá avaliar elementos suplementares para cada critério.
       Quanto maior for o número de indicadores cumpridos por uma CCP, maior será a
       probabilidade de a ESMA concluir que a CCP em causa é sistemicamente importante
       para a estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros.
   (9) Para garantir a célere operacionalização do Regulamento (UE) n.º 2019/2099, é
       conveniente que o presente regulamento delegado entre em vigor com caráter de
       urgência,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo 1.°
                  Natureza, dimensão e complexidade das atividades da CCP
   1.    Ao ter em conta o critério estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea a), do
         Regulamento (UE) n.º 648/2012, a ESMA avalia os seguintes elementos:
PT                                             12                                               PT
 ---pagebreak---       (a)   Os países em que a CCP presta ou tenciona prestar serviços;
      (b)   A medida em que a CCP presta outros serviços além dos serviços de
            compensação;
      (c)   O tipo de instrumentos financeiros compensados ou a compensar pela CCP;
      (d)   Se os instrumentos financeiros compensados ou a compensar pela CCP são
            submetidos à obrigação de compensação por força do artigo 4.º do
            Regulamento (UE) n.º 648/2012;
      (e)   Os valores médios compensados pela CCP ao longo de um ano, nos níveis
            seguintes:
            i)    a nível da CCP;
            ii)   a nível de cada membro compensador que seja uma entidade estabelecida
                  na União ou uma entidade integrante de um grupo submetido a
                  supervisão consolidada na União;
            iii)  a nível dos membros compensadores estabelecidos fora da União ou que
                  não sejam parte integrante de um grupo submetido a supervisão
                  consolidada na União, quando esses membros efetuam compensações em
                  nome de clientes e clientes indiretos estabelecidos na União, numa base
                  agregada;
      (f)   Se a CCP concluiu uma avaliação do seu perfil de risco com base nas normas
            acordadas a nível internacional ou noutras normas, o método utilizado e o
            resultado da avaliação.
   2. Para efeitos do n.º 1, alínea e), a ESMA avalia os seguintes valores separadamente:
      (a)   Relativamente às transações de títulos (incluindo as operações de
            financiamento através de valores mobiliários em conformidade com o
            Regulamento (UE) 2015/2365), o valor das posições em aberto;
      (b)   Relativamente às transações de derivados realizadas num mercado
            regulamentado na aceção da Diretiva 2014/65/UE, o valor das posições em
            aberto ou do volume de negócios;
      (c)   Relativamente às transações de derivados no mercado de balcão, o montante
            nocional em dívida, bruto e líquido.
      Estes valores serão avaliados por moeda e por categoria de ativos.
   3. Quando qualquer um dos indicadores referidos no artigo 6.º for aplicável, além dos
      elementos enumerados no n.º 1 do presente artigo, a ESMA também avalia os
      seguintes elementos:
      (a)   A estrutura de propriedade da CCP;
      (b)   No caso de a CCP pertencer ao mesmo grupo que outra infraestrutura do
            mercado financeiro - por exemplo, outra CCP ou um depositário central de
            valores mobiliários -, a estrutura empresarial do grupo de que a CCP faz parte
            integrante;
      (c)   Em que medida a CCP presta serviços de compensação a clientes ou clientes
            indiretos estabelecidos na União através de membros compensadores
            estabelecidos fora da União;
PT                                           13                                            PT
 ---pagebreak---       (d)  A natureza, a profundidade e a liquidez dos mercados servidos, bem como o
           nível de informação sobre os dados pertinentes de preços à disposição dos
           intervenientes no mercado e quaisquer fontes de determinação dos preços
           geralmente aceites e fiáveis;
      (e)  Em que medida são divulgados ao público as cotações, as ofertas de preços de
           compra e de venda antes da negociação e a profundidade dos interesses de
           negociação;
      (f)  Em que medida são divulgados ao público o preço pós-negociação, o volume e
           momento das transações executadas ou concluídas, nos mercados e fora dos
           mercados servidos pela CCP.
                                       Artigo 2.°
       Consequências de uma falha ou perturbação das atividades de uma CCP
   1. Ao ter em conta o critério estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea b), do
      Regulamento (UE) n.º 648/2012, a ESMA examina os seguintes elementos:
      (a)  O capital, incluindo os lucros não distribuídos e as reservas, da CCP;
      (b)  O tipo e o montante da garantia aceite e detida pela CCP, os cortes de valor
           (haircuts) aplicados, a correspondente metodologia para os cortes de valor, as
           moedas de denominação da garantia e a medida em que a garantia é prestada
           por entidades estabelecidas na União ou que são parte integrante de um grupo
           submetido a supervisão consolidada na União;
      (c)  O montante máximo das margens cobradas pela CCP num só dia durante um
           período de 365 dias anterior à avaliação da ESMA;
      (d)  O montante máximo das margens cobradas pela CCP num só dia durante um
           período de 365 dias anterior à avaliação da ESMA de cada membro
           compensador que seja uma entidade estabelecida na União ou parte integrante
           de um grupo submetido a supervisão consolidada na União, por categoria de
           ativos ou por fundo de proteção distinto, se for caso disso;
      (e)  Nos casos em que tal seja aplicável para cada fundo de proteção contra o
           incumprimento da CCP, as contribuições máximas para o fundo de proteção
           exigidas e detidas pela CCP num só dia durante um período de 365 dias
           anterior à avaliação da ESMA;
      (f)  Nos casos em que tal seja aplicável para cada fundo de proteção contra o
           incumprimento da CCP, as contribuições máximas para o fundo de proteção
           exigidas e detidas pela CCP num só dia durante um período de 365 dias
           anterior à avaliação da ESMA de cada membro compensador que seja uma
           entidade estabelecida na União ou parte integrante de um grupo submetido a
           supervisão consolidada na União;
      (g)  A estimativa da maior obrigação de pagamento num só dia, globalmente e em
           cada moeda da União, que decorreria do incumprimento de um ou dois dos
           principais membros compensadores (e respetivas filiais) em condições de
           mercado extremas mas realistas;
PT                                         14                                             PT
 ---pagebreak---       (h)   O montante, global e em cada moeda da União, dos recursos financeiros
            líquidos de que dispõe a CCP, repartido por tipo de recursos, incluindo os
            depósitos em numerário e os recursos afetados e não afetados;
      (i)   O montante total dos recursos financeiros líquidos afetados à CCP por
            entidades estabelecidas na União ou que são parte integrante de um grupo
            submetido a supervisão consolidada na União.
   2. Quando qualquer um dos indicadores referidos no artigo 6.º for aplicável, além dos
      elementos enumerados no n.º 1 do presente artigo, a ESMA também avalia os
      seguintes elementos:
      (a)   A identidade dos prestadores de liquidez estabelecidos na União ou que são
            parte integrante de um grupo submetido a supervisão consolidada na União;
      (b)   Os valores diários globais médios e máximos dos pagamentos recebidos e
            efetuados em moedas da União;
      (c)   A medida em que os fundos dos bancos centrais são utilizados para a
            liquidação e o pagamento ou se são utilizadas outras entidades para a
            liquidação ou o pagamento;
      (d)   A medida em que a CCP utiliza tecnologias como a tecnologia de livro-razão
            distribuído no seu processo de liquidação ou pagamento;
      (e)   O plano de recuperação da CCP;
      (f)   O regime de resolução aplicável à CCP;
      (g)   Se foi criado um grupo de gestão de crise para a CCP em causa.
                                        Artigo 3.°
           Estrutura de participação dos membros compensadores da CCP
   1. Ao ter em conta o critério estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea c), do
      Regulamento (UE) n.º 648/2012, a ESMA avalia os seguintes elementos:
      (a)   A participação dos membros compensadores e, caso a informação esteja
            disponível, se e quais clientes ou clientes indiretos estabelecidos na União ou
            que são parte integrante de um grupo submetido a supervisão consolidada na
            União utilizam os serviços de compensação da CCP; bem como
      (b)   As diferentes opções disponíveis para acesso aos serviços de compensação da
            CCP (incluindo diferentes modelos de participação dos membros e de acesso
            direto para os clientes) e quaisquer condições para autorizar, recusar ou
            suspender o acesso.
   2. Quando qualquer um dos indicadores referidos no artigo 6.º for aplicável, além dos
      elementos enumerados no n.º 1 do presente artigo, a ESMA também avalia
      especificamente quaisquer requisitos legais ou prudenciais impostos pela CCP aos
      membros compensadores para o acesso aos seus serviços de compensação.
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 ---pagebreak---                                              Artigo 4.°
                 Serviços de compensação alternativos prestados por outras CCP
   1.      Ao ter em conta o critério estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea d), do
           Regulamento (UE) n.º 648/2012, a ESMA avalia se os membros compensadores e
           clientes estabelecidos na União podem aceder a alguns ou à totalidade dos serviços
           de compensação prestados por uma CCP através de outras CCP e se as CCP em
           causa são autorizadas ou reconhecidas ao abrigo dos artigos 14.º e 25.º desse
           regulamento.
   2.      Quando qualquer um dos indicadores referidos no artigo 6.ºfor aplicável, além dos
           elementos enumerados no n.º 1 do presente artigo, a ESMA também avalia se os
           serviços prestados pela CCP estão relacionados com uma categoria de derivados
           submetidos à obrigação de compensação, de acordo com o artigo 4.º do Regulamento
           (UE) n.º 648/2012.
                                             Artigo 5.°
                    Relações, interdependências ou outras interações da CCP
   1.      Ao ter em conta o critério estabelecido no artigo 25.º, n.º 2-A, alínea e), do
           Regulamento (UE) n.º 648/2012, a ESMA examina o âmbito das funções, dos
           serviços ou das atividades subcontratados pela CCP.
   2.      Quando qualquer um dos indicadores referidos no artigo 6.º for aplicável, além dos
           elementos enumerados no n.º 1 do presente artigo, a ESMA também avalia os
           seguintes elementos:
           (a)   Os possíveis efeitos para a União ou para um ou mais Estados-Membros da
                 incapacidade de o prestador das funções, dos serviços ou das atividades
                 subcontratados cumprir as suas obrigações no âmbito dos acordos de
                 subcontratação;
           (b)   Se a CCP serve plataformas de negociação estabelecidas na União;
           (c)   Se a CCP celebrou acordos de interoperabilidade ou acordos de margens
                 cruzadas com CCP estabelecidas na União, ou tem ligações ou uma
                 participação noutras infraestruturas do mercado financeiro situadas na União,
                 tais como depositários centrais de valores mobiliários ou sistemas de
                 pagamentos.
                                             Artigo 6.°
    Indicadores da exposição mínima dos membros compensadores e clientes estabelecidos na
                                           União à CCP
   1.      Os indicadores para efeito dos artigos 1.º a 5.º são os seguintes:
           (a)   As posições em aberto máximas das transações de títulos, incluindo as
                 operações de financiamento através de valores mobiliários, ou dos derivados
                 negociados em bolsa expressos em moedas da União compensados pela CCP
                 durante um período de um ano antes da avaliação ou que se destinem a ser
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 ---pagebreak---                   compensados pela CCP durante um período de um ano após a avaliação,
                  ascendem a mais de 1 bilião de EUR;
            (b)   O montante nocional máximo em dívida das transações de derivados do
                  mercado de balcão expressas em moedas da União compensado pela CCP
                  durante um período de um ano antes da avaliação ou que se destine a ser
                  compensado pela CCP durante um período de um ano após a avaliação,
                  ascende a mais de 1 bilião de EUR;
            (c)   O requisito de margem global média e as contribuições para o fundo de
                  proteção para as contas detidas na CCP por membros compensadores, que
                  sejam entidades estabelecidas na União ou parte integrante de um grupo
                  submetido a supervisão consolidada na União, calculados pela CCP numa base
                  líquida a nível das contas dos membros compensadores durante um período de
                  dois anos anterior à avaliação são superiores a 25 mil milhões de EUR;
            (d)   A estimativa da maior obrigação de pagamento assumida por entidades
                  estabelecidas na União ou que são parte de um grupo submetido a supervisão
                  numa base consolidada na União e calculada durante um período de um ano
                  antes da avaliação que resultaria do incumprimento de, pelo menos, os dois
                  principais membros compensadores e suas filiais, em condições de mercado
                  extremas mas realistas, é superior a 3 mil milhões de EUR.
            Para efeitos da alínea d), a obrigação de pagamento engloba os compromissos em
            todas as moedas da União, convertidas em EUR conforme necessário.
   2.       A ESMA só pode determinar, com base nos critérios indicados nos artigos 1.º a 5.º,
            que uma CCP de um país terceiro é uma CCP de nível 2 caso esteja preenchido pelo
            menos um dos indicadores referidos no n.º 1.
                                              Artigo 7.°
                                          Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
   da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 14.7.2020
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula VON DER LEYEN
PT                                                17                                            PT