CELEX: 32007L0068
Language: pt
Date: 2007-11-27 00:00:00
Title: Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007 , que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/11
            
         
      DIRECTIVA 2007/68/CE DA COMISSÃO
   
   de 27 de Novembro de 2007
   que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 11, terceiro parágrafo, do artigo 6.o e o artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III A da Directiva 2000/13/CE estabelece uma lista de ingredientes alimentares que devem ser indicados no rótulo dos géneros alimentícios, visto que podem potencialmente provocar reacções indesejáveis em indivíduos sensíveis.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2000/13/CE prevê a possibilidade de isentar da obrigação de rotulagem os ingredientes ou substâncias derivadas de ingredientes enumerados no anexo III A relativamente aos quais tenha sido cientificamente demonstrado que, em condições específicas, não são susceptíveis de provocar reacções indesejáveis.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/26/CE da Comissão (2) estabelece a lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente isentos da obrigação de rotulagem até 25 de Novembro de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               Foram apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) vários pedidos de derrogação permanente da obrigação de rotulagem. Esses pedidos referem-se a substâncias para as quais foram concedidas derrogações provisórias ao abrigo da Directiva 2005/26/CE. Com base nos pareceres da AESA e noutras informações disponíveis, pode concluir-se que, em condições específicas, determinados ingredientes ou substâncias derivadas de ingredientes enumerados no anexo III A da Directiva 2000/13/CE não são susceptíveis de provocar reacções indesejáveis em indivíduos sensíveis.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, esses ingredientes ou as substâncias derivadas desses ingredientes devem ser permanentemente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo III A da Directiva 2000/13/CE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta o prazo previsto no n.o 11, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2005/26/CE deve ser revogada em 26 de Novembro de 2007.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de evitar uma perturbação do mercado, a presente directiva deve aplicar-se a partir de 26 de Novembro de 2007.
            
         
               (9)
            
            
               Esperava-se que a presente directiva fosse adoptada e publicada bastante antes de 26 de Novembro de 2007, a fim de dar tempo à indústria para se adaptar às novas normas. Visto que tal não foi possível, tornam-se necessárias medidas transitórias para facilitar a aplicação das novas normas. Com efeito, a alteração das normas em matéria de rotulagem afectará a indústria e, em especial, as pequenas e médias empresas, que precisam de um período de adaptação a fim de facilitar a transição para os novos requisitos de rotulagem.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III A da Directiva 2000/13/CE é substituído pelo anexo da presente directiva a partir de 26 de Novembro de 2007.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Maio de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A Directiva 2005/26/CE é revogada em 26 de Novembro de 2007.
   Os Estados-Membros autorizarão a comercialização, até ao esgotamento das existências, dos géneros alimentícios conformes com a Directiva 2005/26/CE colocados no mercado ou rotulados antes de 31 de Maio de 2009.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/142/CE da Comissão (JO L 368 de 23.12.2006, p. 110).
   
      (2)  JO L 75 de 22.3.2005, p. 33. Directiva alterada pela Directiva 2005/63/CE (JO L 258 de 4.10.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III A
            Ingredientes a que se referem os n.os 3A, 10 e 11 do artigo 6.o
            
            
                        1.
                     
                     
                        Cereais que contêm glúten, nomeadamente trigo, centeio, cevada, aveia, espelta, kamut ou as suas estirpes hibridizadas, e produtos à base de cereais, exceptuando:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Xaropes de glicose, incluindo dextrose, à base de trigo (1);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Maltodextrinas à base de trigo (1);
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Xaropes de glicose à base de cevada;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Cereais utilizados na produção de destilados ou de álcool etílico de origem agrícola, para bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Crustáceos e produtos à base de crustáceos.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ovos e produtos à base de ovos.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Peixes e produtos à base de peixe, exceptuando:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Gelatina de peixe usada como agente de transporte de vitaminas ou de carotenóides;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Gelatina de peixe ou ictiocola usada como clarificante da cerveja e do vinho.
                                 
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        Amendoins e produtos à base de amendoins.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Soja e produtos à base de soja, exceptuando:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Óleo e gordura de soja totalmente refinados (1);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Tocoferóis mistos naturais (E 306), D-alfa-tocoferol natural, acetato de D-alfa-tocoferol natural e succinato de D-alfa-tocoferol natural derivados de soja;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Fitoesteróis e ésteres de fitoesterol derivados de óleos vegetais produzidos a partir de soja;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Éster de estanol derivado de esteróis de óleo vegetal produzido a partir de soja.
                                 
                              
                  
                        7.
                     
                     
                        Leite e produtos à base de leite (incluindo a lactose), exceptuando:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Soro de leite usado na produção de destilados ou de álcool etílico de origem agrícola, para bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Lactitol.
                                 
                              
                  
                        8.
                     
                     
                        Frutos de casca rija, ou seja, amêndoas (Amygdalus communis L.), avelãs (Corylus avellana), nozes (Juglans regia), castanhas de caju (Anacardium occidentale), nozes pécan [Carya illinoiesis (Wangenh.) K. Koch], castanhas do Brasil (Bertholletia excelsa), pistácios (Pistacia vera), nozes de macadâmia e nozes do Queensland (Macadamia ternifolia) e produtos à base destes frutos, exceptuando:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Frutos de casca rija usados na produção de destilados ou de álcool etílico de origem agrícola, para bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas.
                                 
                              
                  
                        9.
                     
                     
                        Aipos e produtos à base de aipos.
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Mostarda e produtos à base de mostarda.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo.
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l expressos em SO2.
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Tremoço e produtos à base de tremoço.
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Moluscos e produtos à base de moluscos.».
                     
                  
      
      
         (1)  E respectivos produtos, desde que o processo a que tenham sido submetidos não seja susceptível de aumentar o nível de alergenicidade avaliado pela AESA relativamente ao produto a partir do qual foram produzidos.