CELEX: 31988R0477
Language: pt
Date: 1988-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 477/88 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23. 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 49/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 477/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo IP
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           reiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
il) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L  153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 49/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23. 2. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                             2                   3                   4                   5
           0709 90 60                        0                   0                   0                 0,75
           0712 90 19                        0                   0                   0                 0,75
           100110 10                         0                   0                   0                   0
           1001 10 90                        0                   0                   0                   0
           1001 90 91                        0                   0                   0                   0
           1001 90 99                        0                   0                   0                   0
           1002 00 00                        0                   0                   0                   0
           1003 00 10                        0                   0                   0                   0
           1003 00 90                        0                   0                   0                   0
           1004 00 10                        0                   0                   0                   0
           1004 00 90                        0                   Q                   0                   0
           1005 10 90                        0                   0                   0             .. 0,75
           1005 90 00                        0                   0                   0                 0,75
           1007 00 90                        0                   0                   0                   0
           1008 10 00                        0                   0                   0                   0
           1008 20 00                        0                   0                   0                   0
           1008 30 00                        0          /        o                   0                   0
           1008 90 90                        0                   0                   0                   0
           1101 00 00                        0                   0                   0                   Ò
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                           2              3                4                5              6
           1107 10 11                      0              0                0                0              0
           1107 10 19                      0              0                0                0              0
           1107 10 91                      0 .            0                0                0  .           0
           1107 10 99                      0              0                0                0              0
           1107 20 00                      0              0                0                0              0