CELEX: 31991R2256
Language: pt
Date: 1991-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2256/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 7. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 204/49
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2256/91 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Julho de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Julho de
                                                                      1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (% com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1886/91 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2154/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(')  JO n? L 281  de  1 . II . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
O    JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n ? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
(6) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1991 .
f) JO n? L 168   de 29. 6. 1991 , p. 88 .
(8) JO n? L 200  de 23. 7. 1991 , p. 19.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (u) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 204/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 7. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                         Código NC                                                                 Países terceiros
                                                             ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                 ACP ou PTOM) (8)
                         1102 30 00                               157,89                               160,91
                         1103 14 00                               157,89                               160,91
                         1103 29 50                               157,89                               160,91
                         1104 19 91                               268,1 1                              274,15
                         1108 19 10                               226,40                               257,23
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.