CELEX: 31992R1371
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1371/92 da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N ? L 145/96                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 5. 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1371/92 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Maio de 1992
               que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10?;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 455/92 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1042/92 (4);                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
no Regulamento (CEE) n? 455/92 aos dados e cotações de          de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
(3) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 34.
(4) JO n? L 110 de 28 . 4. 1992, p. 47.
 ---pagebreak--- 27. 5. 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 145/97
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                          (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 22              Semana n? 23              Semana n? 24            Semana n? 25             Semana n ? 26
        Código NC                    de 1 a 7                 de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28              de 29 de Junho
                               de Junho de 1992           de Junho de 1992         de Junho de 1992         de Junho de 1992        a 5 de Julho de 1992
      0104 10 90 (')                   81,963                    76,610                   71,360                  66,059                    60,757
      0104 20 90 (')                   81,963                    76,610                   71360                   66,059                    60,757
      0204 10 00 (2)                  174,390                  163,000                   151,830                 140,550                   129,270
      0204 21 00 0                    174,390                  163,000                   151,830                 140,550                   129.270
      0204 2210 0                     122,073                  114,100                   106,281                  98,385                    90,489
      0204 22 30 (2)                  191,829                  179,300                   167,013                 154,605                   142,197
      0204 22 50 (2)                  226,707                  211,900                   197,379                 182,715                   168,051
      0204 22 90 (2)                  226,707                  211,900                   197,379                 182,715                   168,051
      0204 23 00 (2)                  317,390                  296,660                   276,331                 255,801                   235.271
      0204 50 1 1 (2)                 174,390                  163,000                   151,830                 140,550                   129.270
      0204 50 13 (2)                  122,073                  114,100                   106,281                  98,385                    90,489
      0204 50 15 (2)                  191,829                  179,300                   167,013                 154,605                   142,197
      0204 50 19 (2)                  226,707                  211,900                   197,379                 182,715                   168,051
      0204 50 31 (2)                  226,707                  21 1,900                  197,379                 182,715                   168,051
      0204 50 39 (2)                  317,390                  296,660                   276,331                 255,801                   235.271
      0210 90 11 0                    226,707                  211,900                   197,379                 182,715                   168,051
      0210 90 19 (3)                  317,390                  296,660                   276,331                 255,801                   235,271
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Consçlho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.