CELEX: 31986R0920
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 920/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 84/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 920/86 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Março de 1986
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                 n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
                                                                1986 ;
artigo 13 ?,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 3?,                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
posteriores que o alteraram ;                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                    Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     um desvio instantâneo náximo a pronto de 2,25 % ,          1986 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 84/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 3 . 86
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                      aduaneira                Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                      Portugal            País terceiro
              10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                                 166,36
              10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             214,17 00
              10.02                     Centeio                                        35,50             151,64 0
              10.03                     Cevada                                         30,24             156,93
              10.04                     Aveia                                          71,14             140,49
              10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                           146,70 (2) (3)
              10.07 A                   Trigo mourisco                                                      0
              10.07 B                   Milho painço                                   30,24               72,36 0
              10.07 C                   Sorgo                                                            1 53,84 (4)
              10.07 DI                  Triticale                                        0                  0
              10.07 D II                Outros cereais                                                      o o
              11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                                         248,16
              11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             227,55
              11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01             345,72
              1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            265,53
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                   são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                   países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                   territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                   ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                   ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                   nuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                   para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                   portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                   Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                   lador aplicável ao centeio.