CELEX: 31995R1331
Language: pt
Date: 1995-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1331/95 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 6. 95        I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 128/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1331/95 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 9 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n ? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,            regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 4  JO  n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 128 / 16     rPrl                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 6 . 95
                                                                        ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1 995, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Código NC                                            Países terceiros (8)
                                          0709 90 60                                            1 09,87 (2)(3)
                                          0712 90 19                                            1 09,87 (2)(3)
                                          1001 10 00                                              47,20 o OH
                                          1001 90 91                                              94,44
                                          1001 90 99                                              94,44 (9)(u)
                                           1002 00 00                                           144,19 (6)
                                           1003 00 10                                           106,95
                                          1003 00 90                                            1 06,95 (9)
                                          1004 00 00                                            105,83
                                           1005 10 90                                           1 09,87 (2)(3)
                                           1005 90 00                                           1 09,87 (2)(3)
                                          1007 00 90                                            1 14,14 (4)
                                           1008 10 00                                             58,25 (9)
                                          1008 20 00                                              62,70 (4) O
                                           1008 30 00                                              0 H .
                                           1008 90 10                                                O
                                          1 008 90 90                                              0
                                          1101 00 11                                            178,59 (9)
                                          1101 00 15                                            1 78,59 (9)
                                           1101 00 90                                           178,59 (9)
                                           1102  10 00                                          247,45
                                          1103   1110                                           114,66
                                           1103  11 90                                          206,18
                                           1107  10 11                                          181,24
                                           1107 10 19                                           138,75
                                           1107 10 91                                           203,51 (10)
                                           1107 10 99                                           1 55,38 (9)
                                           1107 20 00                                           178,91 (10)
                (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
                (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                    importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n ? 715/90 .
                (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                     Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
                (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                     país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                     1 977, p. 1 0), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 902/92 (JO n? L 1 92 de 1 1 . 7.
                     1992, p . 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p . 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
                Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                     ao centeio .
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                     produtos originários dos PTU.
                (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                     Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                     Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                     previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                     niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
               (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                     tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
               (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                     limitado nas condições previstas neste regulamento.