CELEX: 62015TB0436(01)
Language: pt
Date: 2016-03-11 00:00:00
Title: Processo T-436/15: Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2016 — Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e Negro Daniele/Comissão Europeia («Recurso de anulação — Agricultura — Proteção contra os organismos prejudiciais aos vegetais — Medidas para impedir a introdução e a propagação na União da bactéria Xylella fastidiosa — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Não afetação individual — Requerimento de adaptação dos pedidos — Inadmissibilidade»)

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/45
            
         Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2016 — Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e Negro Daniele/Comissão Europeia
   (Processo T-436/15) (1)
   
   ((«Recurso de anulação - Agricultura - Proteção contra os organismos prejudiciais aos vegetais - Medidas para impedir a introdução e a propagação na União da bactéria Xylella fastidiosa - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Não afetação individual - Requerimento de adaptação dos pedidos - Inadmissibilidade»))
   (2016/C 156/60)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi (Otranto, Itália) e Negro Daniele (Otranto) (representantes: V. Pellegrino e A. Micolani, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e I. Galindo Martín, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, de 18 de maio de 2015, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) (JO L 125, p. 36), na parte em que a vinha (Vitis) figura no anexo I desta decisão e em que o artigo 9.o desta última proíbe a circulação na União, no interior ou para fora das áreas demarcadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e a Negro Daniele são condenados nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 328, de 5.10.2016.