CELEX: C2004/217/62
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo T-252/04: Recurso interposto em 18 de Junho de 2004 pela Caviar Anzali contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/35
            
         Recurso interposto em 18 de Junho de 2004 pela Caviar Anzali contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-252/04)
   (2004/C 217/62)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 18 de Junho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela sociedade Caviar Anzali, com sede em Colombes (França), representada por Jean-François Jésus, advogado.
   A Novomarket S.A. também foi parte no processo perante a Segunda Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 19 de Abril de 2004 (processo R 479/2003-2, Caviar Anzali contra Novomarket);
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Novomarket S.A
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «Asetra» para, entre outros, produtos das classes 29 e 31 (número de pedido 2187805)
            
         
               Titular da marca ou do sinal deduzido no processo de oposição:
            
            
               Caviar Anzali S. A.
            
         
               Marca ou sinal deduzido na oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional e internacional «Astara» para produtos da classe 29
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Oposição rejeitada
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               A recorrente sustenta que a natureza do regime instituído perante a Câmara de Recurso implica que a petição seja objecto de novo exame e que a transmissão da tradução após o prazo fixado pela divisão de oposição não podia conduzir à rejeição da oposição.