CELEX: 31991R2312
Language: pt
Date: 1991-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2312/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 213/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2312/91 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1991
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Económica Europeia,                                              rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
nização comum de mercado no sector das forragens                 Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n ? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o            regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
n? 3 do seu artigo 5?,                                           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1757/90 O ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         para a determinação do preço médio do mercado mundial,
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528 /78 ;
desses dois preços ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço             Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
de objectivo foram , fixados no Regulamento (CEE)                mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
n? 1627/91 do Conselho (3) para a campanha de comer­             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
cialização de 1991 / 1992 ;                                      ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                 função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                 em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;                               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                 mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
secas (4), com a última redacção que* lhe foi dada pelo          n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Regulamento (CEE) n? 1110/89 Q, o preço médio do                 válido para entregas a realizar durante um mês que não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e             seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­      fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base             n? 111 7/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com          mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
consideradas representativas da tendência real do                n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado ; que se devem ter em consideração as propostas          montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978,  p. 1.                        zero ;
(2) JO  n?  L 218 de 28 . 7. 1989,  p. 1.
(3) JO  n°  L 150 de 15.  6. 1991 , p. 15.
0)  JO  n°. L 171 de 28 . 6. 1978,  p. 1.                        (6) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 118 de 29.  4. 1989,  p. 1.                        O JO n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 213/37
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           ros ; que, alem disso, para Espanha, o montante da ajuda
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
do seu cálculo :                                                 aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de           Regulamento (CEE) n? 111 7/78 ;
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo       Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                      presente regulamento,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar                                  Artigo 2?
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
importação desses produtos provenientes dos países tercei­      de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---  N? L 213/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 8 . 91
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                (em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                        outros Estados­
                                               Espanha             Portugal      -membros      Portugal                  -membros
Montante da ajuda (')                           78,395             77,778          78,395      44,838                     45,455
Montante da ajuda em . caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                               (em ECU/t)
Setembro 1991                                   77,765             77,143          77,765      44,203                     44,825
Outubro 1991                                    82,022             81,431          82,022      48,491                     49,082
Novembro 1991                                   81,456             80,862          81,456      47,922 ,                   48,516
Dezembro 1991                                   81,456             80,862          81,456      47,922                     48,516
Janeiro 1992                                    75,679             75,041          75,679      42,101                     42,739
Fevereiro 1992 (')                               0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Março 1992 (')                                   0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.