CELEX: 31991R1009
Language: pt
Date: 1991-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1009/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 105/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 4. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1009/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
 Económica Europeia,                                               O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
                                                                   ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              de 50 000 toneladas de cevada que detém.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 2?
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 7?,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Maio de 1991 .
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                2. O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 30 de Maio de 1991 .
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           nismo de intervenção italiano :
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo
 organismo de intervenção se efectue por concurso ;                Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                   (AIMA),
                                                                   via Palestro 81 ,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                1-00100 Roma
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo           (telex 620331 ; tel. 47 49 91 ).
 Regulamento (CEE) n? 261 9/90 (6), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                   Artigo 3?
 organismos de intervenção ;
                                                                   O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                    termo do prazo para á apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de                tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                                            Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(') JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 5 .
O   JO  n? L  202 de 9 . 7. 1982, p . 23 .
(6) JO  n?  L 249 de 12. 9 . 1990 , p. 8 .