CELEX: 31972L0275
Language: pt
Date: 1972-07-20 00:00:00
Title: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que altera a Directiva relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

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31972L0275

Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que altera a Directiva relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais  

Jornal Oficial nº L 171 de 29/07/1972 p. 0039 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0229  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(III) p. 0726  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0229  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(III) p. 0765  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0093  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0054  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0054 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Julho de 1972 que altera a Directiva relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(72/275/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que o artigo 4o da Directiva do Conselho de 20 de Julho de 1970, respeitante à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos de animais (1) estabelece que o  procedimento previsto para esta introdução e fixado no artigo 3o da directiva atrás citada é aplicável durante um período de 18 meses, a contar da data em que, pela primeira vez, um assunto tenha sido submetido à apreciação do Comité Permanente de  Alimentos para Animais, quer em aplicação do no 1 do artigo 3o, quer com base em qualquer outra disposição análoga.  Considerando que deste Comité dois projectos de directiva da Comissão, foram submetidos, pela primeira vez, à apreciação, aquando da sua reunião de 15 e 16 de Dezembro de 1970; que, em consequência, este procedimento deixaria de ser aplicável a partir  de 16 de Junho de 1972;  Considerando, contudo, que este procedimento satisfez inteiramente no passado e que é, por conseguinte, conveniente mantê-lo para além do período anteriormente fixado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Com efeito em 16 de Junho de 1972, o artigo 4o da Directiva do Conselho de 20 de Julho de 1970, é suprimido.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1972.  Pelo Conselho O Presidente T. WESTERTERP   (1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.