CELEX: 32000R2097
Language: pt
Date: 2000-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2097/2000 da Comissão, de 3 de Outubro de 2000, relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

4.10.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 249/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2097/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Outubro de 2000
               relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          cias de intervenção são mais onerosas para o orçamento
                                                                               comunitário do que as exportações directas.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           (5)     Uma medida especial de intervenção na acepção do
                                                                               artigo 6.o do referido regulamento, permite evitar tais
                                                                               custos suplementares. Esta intervenção pode ser feita sob
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              a forma de uma medida destinada a aliviar o mercado da
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     aveia na Finlândia e na Suécia. A concessão de uma
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        restituição com base num concurso, aplicável exclusiva-
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     mente à aveia produzida e exportada a partir destes dois
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,                              países, constitui a medida mais adequada neste contexto.
                                                                               Esta abordagem foi seguida precedentemente, nomeada-
                                                                               mente aquando da campanha de 1999/2000 no âmbito
Considerando o seguinte:                                                       do Regulamento (CE) n.o 1897/1999 (3) da Comissão,
                                                                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                                                                               mento (CE) n.o 2482/1999 (4).
(1)     A aveia faz parte dos produtos abrangidos pela organi-
        zação comum de mercado no sector dos cereais.                  (6)     A natureza e os objectivos da referida medida tornam
        Contudo, não faz parte dos cereais de base referidos no                adequada a aplicação neste contexto, mutatis mutandis,
        artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, que                       do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, bem
        podem beneficiar de compra de intervenção.                             como dos regulamentos adoptados para execução deste,
                                                                               nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da
                                                                               Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
(2)     A aveia constitui uma produção importante e tradicional                normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
        na Finlândia e na Suécia, bem adaptada às condições                    do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-
        climatéricas vigentes. A sua produção é muito superior                 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em
        às necessidades destes países, o que os obriga a escoar os             caso de perturbação, no sector dos cereais (5), com a
        excedentes para países terceiros. A adesão à Comunidade                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        não alterou em nada a situação anteriormente verificada.               n.o 2513/98 (6).
                                                                       (7)     O Regulamento (CE) n.o 1501/95 prevê, no âmbito dos
                                                                               compromissos a assumir pelo adjudicatário, a obrigação
(3)     A eventual redução da cultura de aveia na Finlândia e na
                                                                               de apresentar um pedido de certificado de exportação.
        Suécia beneficiaria outros cereais abrangidos pelo regime
                                                                               Uma garantia de 12 euros por tonelada, a constituir
        de intervenção, nomeadamente a cevada. A situação da
                                                                               aquando da apresentação da proposta, pode assegurar o
        cevada é caracterizada por uma sobreprodução tanto
                                                                               respeito desta obrigação.
        nestes dois países nórdicos como no conjunto da Comu-
        nidade. A transferência da cultura de aveia para a cultura     (8)     Os cereais em causa devem efectivamente ser exportados
        de cevada só agravaria esta situação excedentária. Se                  a partir dos Estados-Membros para os quais tenha sido
        afigura, pois, indicado garantir que a aveia possa conti-              adoptada uma medida especial de intervenção. Por
        nuar a ser exportada para países terceiros.                            conseguinte, é necessário limitar a utilização dos certifi-
                                                                               cados de exportação, por um lado, às exportações a
                                                                               partir do Estado-Membro em que foi pedido o certifi-
(4)     A aveia pode ser objecto da restituição prevista no artigo             cado e, por outro, à aveia produzida na Finlândia e na
        13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92. A situação                      Suécia.
        geográfica da Finlândia e da Suécia coloca estes países
        numa posição menos favorável do que os outros                  (9)     Para assegurar o tratamento igual de todos os interes-
        Estados-Membros no respeitante às exportações. A                       sados, é necessário prever que o período de eficácia dos
        fixação de uma restituição, com base no referido artigo                certificados emitidos seja idêntico.
        13.o, beneficia em primeiro lugar as exportações a partir
        dos outros Estados-Membros. Em consequência, se prevê          (10)    Para assegurar a boa execução do processo de concurso,
        que a produção de aveia nestes dois países nórdicos seja               é necessário prever uma quantidade mínima, bem como
        cada vez mais substituída pela de cevada. É, pois, de                  o prazo e a forma de transmissão das propostas aos
        esperar que nas próximas campanhas, sejam colocadas                    organismos competentes.
        em intervenção na Finlândia e na Suécia, em conformi-          (11)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        dade com o artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/                   conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        /92, importantes quantidades de cevada que só terão                    Cereais,
        como possibilidade de escoamento a exportação para
        países terceiros. Essas exportações a partir das existên-
                                                                       (3) JO L  233  de 3.9.1999, p. 10.
                                                                       (4) JO L  303  de 26.9.1999, p. 3.
( ) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
 1                                                                     (5) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.                                       (6) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 249/16              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4.10.2000
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                                                    Artigo 5.o
                                                                       A restituição só é válida para as exportações efectuadas a partir
                             Artigo 1.o                                da Finlândia e da Suécia.
1.      É aplicável uma medida especial de intervenção, sob
forma de uma restituição à exportação, relativa a 500 000                                          Artigo 6.o
toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e desti-
nada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para qualquer            A garantia referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
país terceiro.                                                         1501/95 é de 12 euros por tonelada.
O artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 e as disposi-
ções adoptadas para execução deste artigo são aplicáveis,                                          Artigo 7.o
mutatis mutandis, à referida restituição.
                                                                       1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento
2.      Os organismos de intervenção finlandês e sueco ficam           (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (2), os certificados de expor-
incumbidos da execução da medida prevista no n.o 1.                    tação emitidos nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regula-
                                                                       mento (CE) n.o 1501/95 serão, para a determinação do seu
                                                                       período de eficácia, considerados como emitidos na data de
                             Artigo 2.o
                                                                       apresentação da proposta.
1.      Realiza-se a um concurso com vista a determinar o
                                                                       2.     Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
montante da restituição prevista no artigo 1.o
                                                                       presente concurso são eficazes a partir da data da sua emissão,
2.      O concurso diz respeito às quantidades de aveia referidas      na acepção do n.o 1, até ao fim do quarto mês seguinte.
no n.o 1 do artigo 1.o, a exportar para qualquer país terceiro.
                                                                       3.     Em derrogação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o
3.      O concurso está aberto até 28 de Junho de 2001. Até            1291/2000, os certificados de exportação emitidos no âmbito
essa data, realizam-se concursos semanais, para os quais as            do presente concurso só são eficazes na Finlândia e na Suécia.
datas de apresentação das propostas são determinadas no
anúncio de concurso.
                                                                                                   Artigo 8.o
Em derrogação do n. 4 do artigo 4. do Regulamento (CE) n.
                      o                 o                         o
1501/95, o prazo de apresentação das propostas para o                  1.     Com base nas propostas comunicadas, a Comissão
primeiro concurso parcial termina em 5 de Outubro de 2000.             decide, de acordo com o processo previsto no artigo 23.o do
                                                                       Regulamento (CEE) n.o 1766/92:
4.      As propostas devem ser apresentadas aos organismos de          — quer fixar uma restituição máxima à exportação, tendo em
intervenção finlandês ou sueco, cujos endereços constam do                  conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o
anúncio de concurso.                                                        do Regulamento (CE) n.o 1501/95,
5.      O concurso realiza-se em conformidade com o disposto           — quer não dar seguimento ao concurso.
no presente regulamento e com o disposto no Regulamento
(CE) n.o 1501/95.                                                      2.     Sempre que for fixada uma restituição máxima à expor-
                                                                       tação, a adjudicação é feita ao ou aos proponentes cuja
                                                                       proposta corresponda ao nível da restituição máxima ou a um
                             Artigo 3.o                                nível inferior.
Uma proposta só é válida se:
                                                                                                   Artigo 9.o
a) Disser respeito a, pelo menos, 1 000 toneladas;
b) For acompanhada de um compromisso escrito do propo-                 As propostas devem ser transmitidas à Comissão, por inter-
     nente, que especifique que a proposta diz exclusivamente          médio dos organismos de intervenção finlandês e sueco, o mais
     respeito a aveia produzida na Finlândia ou na Suécia, a           tardar uma hora e meia após o termo do prazo para a apresen-
     exportar destes países.                                           tação semanal das propostas, tal como previsto no anúncio de
                                                                       concurso. As propostas devem ser enviadas sob a forma
Salvo caso de força maior, se não for respeitado o compro-             prevista no anexo I, para os números de telex ou fax constantes
misso referido na alínea b), a garantia prevista no artigo 10.o do     do anexo II.
Regulamento (CE) n.o 1162/95 da Comissão (1) fica perdida.
                                                                       Se não forem apresentadas propostas, os organismos de inter-
                                                                       venção finlandês e sueco desse facto informarão a Comissão no
                             Artigo 4.o                                prazo estipulado no parágrafo anterior.
No âmbito do concurso referido no artigo 2.o, o pedido e o             As horas fixadas para a apresentação das propostas são as
certificado de exportação conterão, na casa 20, a seguinte             horas da Bélgica.
menção:
— Asetus (EY) N:o 2097/2000 — Todistus on voimassa                                                Artigo 10.o
      ainoastaan Suomessa ja Ruotsissa,
— Förordning (EG) nr 2097/2000 — Licensen giltig endast i              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
      Finland och Sverige.                                             sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(1) JO L 117 de 24.5.1995, p. 2.                                       (2) JO L 152 de 24.6.2000, p. 1.
 ---pagebreak--- 4.10.2000         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 249/17
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
          Concurso semanal de restituição à exportação de aveia da Finlândia e da Suécia para qualquer país terceiro
                                                  [Regulamento CE) n.o 2097/2000]
                                 Termo do prazo para a apresentação das propostas (data/hora)
                      1                    2                                              3
                Numeração              Quantidades                       Montante da restituição à exportação
              dos proponentes         em toneladas                               em euros/tonelada
                      1
                      2
                      3
                     etc.
                                                             ANEXO II
          Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas são os seguintes:
          — por fax:           (32-2) 296 25 15,
                               (32-2) 296 49 56.
          — por telex:         22037 AGREC B,
                               22070 AGREC B (caracteres gregos).