CELEX: 31993R0294
Language: pt
Date: 1993-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 294/93 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 35/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 294/93 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 9 de Fevereiro de 1993 no que
 Económica Europeia,                                               respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                 Artigo 1 ?
 5o
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          reiro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 35/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11 . 2. 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (')
                                   0709 90 60                                               133,81 (2)(3)
                                   0712 90 19                                               133,81 (2)(3)
                                    1001 10 00                                              173,93 (') 0 (10)
                                    1001 90 91                                              136,97
                                    1001 90 99                                              136,97 (")
                                    1002 00 00                                              1 48,29 f)
                                    1003 00 10                                              124,37
                                    1003 00 20                                              124,37
                                    1003 00 80                                              1 24,37 ('■)
                                    1004 00 00                                              113,56
                                    1005 10 90                                              133,81 (2)(3)
                                    1005 90 00                                              133,81 (2)(3)
                                    1007 00 90                                              1 35,79 (4)
                                    1008 10 00                                                45,95 (")
                                    1008 20 00                                                78,27 (4)
                                    1008 30 00                                                36,08 0
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                                36,08
                                    1101 00 00                                              204,48 (8)(")
                                    1102 1000                                               220,33 O
                                    1103 11 30                                              282,78 (8)H
                                    1103 11 50                                              282,78 OH
                                    1103 11 90                                              219,69 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não slo aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 26. 6. 1991 , p. 42).
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.