CELEX: 32009D0349
Language: pt
Date: 2009-04-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 27 de Abril de 2009 , que dá execução à Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

28.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/60
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 27 de Abril de 2009
   que dá execução à Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
   (2009/349/PESC)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2008/369/PESC do Conselho, de 14 de Maio de 2008, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência da aprovação, em 31 de Março de 2008, da Resolução 1807 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [RCSNU 1807 (2008)], o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/369/PESC, de 14 de Maio de 2008, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3 de Março de 2009, o Comité das Sanções, criado nos termos da Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [RCSNU 1533 (2004)], alterou as listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas no anexo da Posição Comum 2008/369/PESC deverão ser substituídas em conformidade. As listas deverão igualmente ser alteradas a fim de incluir informações suplementares sobre certas pessoas e entidades e retirar uma pessoa da lista de acordo com o determinado pelo Comité das Sanções,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   As listas de pessoas e entidades constante do anexo da Posição Comum 2008/369/PESC são substituídas pelas listas que constam do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Luxemburgo, em 27 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. VONDRA
         
      
   
   
      (1)  JO L 127 de 15.5.2008, p. 84.
   
      ANEXO
      
         «a)   Lista das pessoas a que se referem os artigos 3.o, 4.o e 5.o
            
         
         
                      
                  
                  
                     Apelidos
                  
                  
                     Nome(s) próprio(s)
                  
                  
                     Também conhecido por:
                  
                  
                     Sexo
                  
                  
                     Título, função
                  
                  
                     Endereço
                     (n.o, rua, código postal, localidade, país)
                  
                  
                     Datade nascimento
                  
                  
                     Local de nascimento
                     (localidade, país)
                  
                  
                     Número do passaporte ou BI
                     (com a menção do país emissor e da data e local de emissão)
                  
                  
                     Nacionalidade
                  
                  
                     Data de designação
                  
                  
                     Outras informações
                  
               
                     1.
                  
                  
                     BWAMBALE
                  
                  
                     Frank Kakolele
                  
                  
                     Frank Kakorere, Frank Kakorere Bwambale
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Antigo dirigente do RCD-ML, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades das forças do RCD-ML, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Saiu do CNDP em Janeiro de 2008. Reside desde Dezembro de 2008 em Kinshasa.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     KAKWAVU BUKANDE
                  
                  
                     Jérôme
                  
                  
                     Jérôme Kakwavu
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Conhecido por: “Commandant Jérôme”. Ex-Presidente da UCD/FAPC. Controlo da FAPC sobre os postos ilegais de fronteira entre o Uganda e a RDC – uma rota de trânsito crucial dos fluxos de armas. Como Presidente das FAPC, exerce influência junto dos serviços policiais e detém o comando e o controlo das actividades das forças das FAPC, que estiveram implicadas no tráfico de armas, violando assim o embargo sobre as armas. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Continua, em Dezembro de 2008, nas FARDC e está sedeado desde em Kinshasa.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     KATANGA
                  
                  
                     Germain
                  
                  
                      
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Chefe da FRPI. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Implicado em transferências de armas, em violação do embargo sobre as armas. Em prisão domiciliária em Kinshasa desde Março de 2005 por envolvimento da FRPI em violações dos direitos humanos. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18 de Outubro de 2007.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     LUBANGA
                  
                  
                     Thomas
                  
                  
                      
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ituri
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Presidente da UPC/L, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso em Kinshasa em Março de 2005 por envolvimento da UPC/L em violações dos direitos humanos. Transferido pelas autoridades congolesas para o TPI em 17 de Março de 2006. Está a ser julgado desde Dezembro de 2008 por crimes de guerra.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     MANDRO
                  
                  
                     Khawa Panga
                  
                  
                     Kawa Panga, Kawa Panga Mandro, Kawa Mandro, Yves Andoul Karim, Mandro Panga Kahwa, Yves Khawa Panga Mandro
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     20.8.1973
                  
                  
                     Bunia
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Conhecido por: “Chef Kahwa”, “Kawa”. Ex-Presidente do PUSIC, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso em Bunia desde 04/05 por sabotagem do processo de paz de Ituri. Preso pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, transferido subsequentemente para as autoridades judiciárias de Kinshasa devido a novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio voluntário, violência agravada e ofensas corporais.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     MBARUSHIMANA
                  
                  
                     Callixte
                  
                  
                      
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     24.7.1963
                  
                  
                     Província do Norte Ndusu/Ruhengeri, Ruanda
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ruandesa
                  
                  
                     3.3.2009
                  
                  
                     Secretário Executivo das FDLR. Dirigente político-militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). Paradeiro actual: Paris ou Thaïs em França.
                  
               
                     7.
                  
                  
                     MPAMO
                  
                  
                     Iruta Douglas
                  
                  
                     Mpano, Douglas Iruta Mpamo
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bld Kanyamuhanga 52, Goma
                  
                  
                     28.12.1965/29.12.1965
                  
                  
                     Bashali, Masisi / Goma, RDC
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Proprietário/Director da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company, cujos aviões foram utilizados para prestar assistência a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003). Também responsável por falsear a informação sobre voos e carga no intuito presumível de facilitar a violação do embargo sobre as armas. Sedeado em Goma e Gisenyi, Ruanda. Atravessa frequentemente a fronteira internacional entre o Ruanda e o Congo.
                  
               
                     8.
                  
                  
                     MUDACUMURA
                  
                  
                     Sylvestre
                  
                  
                      
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ruandesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Conhecido por: “Radja”, “Mupenzi Bernard”, “General Mupenzi”. Comandante das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Em Dezembro de 2008, continua a desempenhar as funções de comandante militar das FDLR-FOCA. Sedeado em Kibua, território Masisi, RDC.
                  
               
                     9.
                  
                  
                     MUJYAMBERE
                  
                  
                     Leopold
                  
                  
                     Musenyeri, Achille, Frere Petrus Ibrahim
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     17.3.1962, Est. 1966
                  
                  
                     Kigali, Ruanda
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ruandesa
                  
                  
                     3.3.2009
                  
                  
                     Coronel. Comandante da Segunda Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Mwenga, Sul do Kivu, RDC.
                  
               
                     10.
                  
                  
                     MURWANASHYAKA
                  
                  
                     Dr. Ignace
                  
                  
                     Ignace
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     14.5.1963
                  
                  
                     Butera (Ruanda) / Ngoma, Butare (Ruanda)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ruandesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Presidente das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Residente na Alemanha. Em Dezembro de 2008 ainda era reconhecido como Presidente do braço político das FDLR-FOCA
                  
               
                     11.
                  
                  
                     MUSONI
                  
                  
                     Straton
                  
                  
                     IO Musoni
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     6.4.1961 (eventualmente 4.6.1961)
                  
                  
                     Mugambazi, Kigali, Ruanda
                  
                  
                      
                  
                  
                     Passaporte ruandês, caducado em 10.9.2004
                  
                  
                     29.3.2007
                  
                  
                     Enquanto dirigente da FDLR, um grupo armado estrangeiro activo na RDC, Musoni obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes pertencentes a esses grupos, em violação da Resolução 1649 (2005). Residente em Neuffen, na Alemanha. Em Dezembro de 2008 ainda era reconhecido como Vice-Presidente do braço político das FDLR-FOCA
                  
               
                     12.
                  
                  
                     MUTEBUTSI
                  
                  
                     Jules
                  
                  
                     Jules Mutebusi, Jules Mutebuzi, Colonel Mutebutsi
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sul do Kivu
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa (Sul do Kivu)
                  
                  
                     1/11/2005
                  
                  
                     Conhecido por: “Colonel Mutebutsi”. Ex-Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10. Região Militar; em Abril de 2004, foi demitido por indisciplina e juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC e no aprovisionamento de grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), em violação do embargo sobre as armas. Preso pelas autoridades ruandesas em Dezembro de 2007 quando tentou atravessar a fronteira para entrar na RDC. Fontes informais indicam que está actualmente sujeito a “restrições de movimento”.
                  
               
                     13.
                  
                  
                     NGUDJOLO
                  
                  
                     Mathieu Cui
                  
                  
                     Cui Ngudjolo
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     “Coronel” ou “General”. Chefe do Estado-Maior da FNI e ex-Chefe do Estado-Maior da FRPI, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das forças da FRPI, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso pela MONUC em Bunia em Outubro de 2003. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 7 de Fevereiro de 2008.
                  
               
                     14.
                  
                  
                     NJABU
                  
                  
                     Floribert Ngabu
                  
                  
                     Floribert Njabu, Floribert Ndjabu, Floribert Ngabu Ndjabu
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Presidente da FNI, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Detido e em regime de prisão domiciliária em Kinshasa, desde Março de 2005, por envolvimento da FNI em violações dos direitos humanos.
                  
               
                     15.
                  
                  
                     NKUNDA
                  
                  
                     Laurent
                  
                  
                     Laurent Nkunda Bwatare, Laurent Nkundabatware, Laurent Nkunda Mahoro Batware, Laurent Nkunda Batware, Nkunda Mihigo Laurent
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     6.2.1967/2.2.1967
                  
                  
                     Norte do Kivu/Rutshuru
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Conhecido por “Presidente” e “Papa Six” e “General Nkunda”. Ex-General do RCD-G. Juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC, em violação do embargo sobre as armas. Fundador, National Congress for the People’s Defense, 2006; Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998. Reside em Tebero e Kitchanga, território Masisi. Desde Dezembro de 2008, comandante do CNDP no Norte do Kivu.
                  
               
                     16.
                  
                  
                     NTAWUNGUKA
                  
                  
                     Pacifique
                  
                  
                     Colonel Omega, Nzeri, Israel, Pacifique Ntawungula
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1.1.1964, Est. 1964
                  
                  
                     Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ruandesa
                  
                  
                     3.3.2009
                  
                  
                     Coronel. Comandante da Primeira Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Peti, fronteira Walikale-Masisis RDC. Recebeu formação militar no Egipto.
                  
               
                     17.
                  
                  
                     NYAKUNI
                  
                  
                     James
                  
                  
                      
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ugandan
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Parceiro de negócios do “Commandant Jérôme”, em especial no contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, incluindo suspeitas de contrabando de armas e material militar em camiões não fiscalizados. Violação do embargo sobre as armas e apoio a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), incluindo apoio financeiro para efectuarem operações militares.
                  
               
                     18.
                  
                  
                     NZEYIMANA
                  
                  
                     Stanislas
                  
                  
                     Deogratias Bigaruka Izabayo, Bigaruka, Bigurura, Izabayo Deo
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1.1.1966; Est. 1967; Alt. 28.8.1966
                  
                  
                     Mugusa (Butare), Ruanda
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ruandesa
                  
                  
                     3.3.2009
                  
                  
                     Brigadeiro-General. Subcomandante das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutados rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Kalonge, Masisi, Norte do Kivu, RDC ou Kibua, RDC
                  
               
                     19.
                  
                  
                     OZIA MAZIO
                  
                  
                     Dieudonné
                  
                  
                     Ozia Mazio
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     6.6.1949
                  
                  
                     Ariwara, DRC
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Conhecido por: “Omari”, “M. Omari”. Presidente da FEC no território de Aru. Esquemas financeiros com o “Commandant Jérôme” e a FAPC e contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, permitindo que o “Commandant Jérôme” e as suas tropas recebam abastecimentos e dinheiro. Violação do embargo sobre as armas, inclusive mediante o apoio a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003). Falecido em Ariwara, em 23 de Setembro de 2008.
                  
               
                     20.
                  
                  
                     TAGANDA
                  
                  
                     Bosco
                  
                  
                     Bosco Ntaganda, Bosco Ntagenda, General Taganda
                  
                  
                     M
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Congolesa
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Conhecido por: “Terminator”, “Major”. Comandante militar da UPC/L, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades da UPC/L, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Foi nomeado General das FARDC em Dezembro de 2004 mas recusou a promoção, mantendo-se pois fora das FARDC. Desde Dezembro de 2008, Chefe do Estado-Maior das CNDP. Sediado em Bunagana e Rutshuru
                  
               
            
         b)   Lista das entidades a que se referem os artigos 3.o, 4.o e 5.o
            
         
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Tambémconhecidopor:
                  
                  
                     Endereço,
                     (n.o, rua, código postal, localidade, país)
                  
                  
                     Local de registo
                     (localidade, país):
                  
                  
                     Data de registo
                  
                  
                     Número de registo:
                  
                  
                     Sede:
                  
                  
                     Data de designação
                  
                  
                     Outras informações
                  
               
                     21.
                  
                  
                     BUTEMBO AIRLINES (BAL)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Butembo, DRC
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     29.3.2007
                  
                  
                     Companhia aérea privada, opera a partir de Butembo. Kambale Kisoni ( falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente tirado da lista em 24 de Abril de 2008) utilizou a sua companhia aérea para transportar ouro, rações e armas da FNI entre Mongbwalu e Butembo. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005). Desde Dezembro de 2008, a BAL deixou de ter licença para a exploração de aeronaves na RDC.
                  
               
                     22.
                  
                  
                     CONGOCOM TRADING HOUSE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Butembo, RDC (Tel: +253 (0) 99 983 784
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     29.3.2007
                  
                  
                     Estabelecimento de comércio de ouro em Butembo. A CONGOCOM era propriedade de Kambale Kisoni ( falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente tirado da lista em 24 de Abril de 2008). Kambale adquiriu quase toda a produção de ouro no distrito de Mongbwalu, que é controlado pelo FNI. O FNI obtém uma receita substancial dos impostos a que sujeita essa produção. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005).
                  
               
                     23.
                  
                  
                     COMPAGNIE AERIENNE DES GRANDS LACS (CAGL), GREAT LAKES BUSINESS COMPANY (GLBC)
                  
                  
                      
                  
                  
                     CAGL, Avenue Président Mobutu, Goma DRC (a CAGL também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda); GLBC, PO Box 315, Goma, DRC (a GLBC também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     29.3.2007
                  
                  
                     A CAGL e a GLBC são empresas propriedade de Douglas MPAMO, um indivíduo já sujeito a sanções ao abrigo da Resolução 1596(2005). A CAGL e a GLBC foram utilizadas para transportar armas e munições em violação do embargo às armas das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005). Desde Dezembro de 2008, a GLBC deixou de ter aeronaves operacionais, embora alguns continuassem em serviço em 2008 apesar das sanções das Nações Unidas.
                  
               
                     24.
                  
                  
                     MACHANGA LTD
                  
                  
                      
                  
                  
                     Kampala, Uganda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     29.3.2007
                  
                  
                     Companhia de exportação de ouro em Kampala (Directores Rajendra Kumar Vaya e Hirendra M. Vaya). MACHANGA comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC intimamente ligados com as milícias. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005).
                  
               
                     25.
                  
                  
                     TOUS POUR LA PAIX ET LE DEVELOPPEMENT (NGO)
                  
                  
                     TPD
                  
                  
                     Goma, North Kivu
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1.11.2005
                  
                  
                     Implicada em violações do embargo sobre as armas, dando apoio ao RCD-G, mais concretamente fornecendo-lhe camiões para transporte de armas e de tropas, e também transportando armas a distribuir a partes da população de Masisi e Rutshuru (Norte do Kivu), no início de 2005. Em Dezembro de 2008, a TPD continuou a existir e mantinha escritórios em várias cidades nos territórios Masisi e Rutshuru, embora tenha cessado praticamente todas as suas actividades.
                  
               
                     26.
                  
                  
                     UGANDA COMMERCIAL IMPEX (UCI) LTD
                  
                  
                      
                  
                  
                     Kajoka Street, Kisemente Kampala, Uganda (Tel: +256 41 533 578/9); alternative address: PO Box 22709, Kampala, Uganda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     29.3.2007
                  
                  
                     Empresa de exportação de ouro em Kampala. (Directores Kunal LODHIA e J.V. LODHIA). A UCI comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC intimamente ligados com as milícias. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005).»