CELEX: 62016TA0747
Language: pt
Date: 2018-04-23 00:00:00
Title: Processo T-747/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Vincenti/EUIPO «Função pública — Funcionários — Segurança Social — Parecer da Comissão de Invalidez — Poder de apreciação da AIPN — Artigos 53.° e 78.° do Estatuto — Erro de apreciação — Dever de fundamentação»

201805250571897352018/C 200/447472016TC20020180611PT01PTINFO_JUDICIAL20180423353511Processo T-747/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Vincenti/EUIPO «Função pública — Funcionários — Segurança Social — Parecer da Comissão de Invalidez — Poder de apreciação da AIPN — Artigos 53.o e 78.o do Estatuto — Erro de apreciação — Dever de fundamentação»
 ---documentbreak--- C2002018PT3510120180423PT0044351351Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Vincenti/EUIPO
   (Processo T-747/16) (
         1
      )
   ««Função pública — Funcionários — Segurança Social — Parecer da Comissão de Invalidez — Poder de apreciação da AIPN — Artigos 53.o e 78.o do Estatuto — Erro de apreciação — Dever de fundamentação»»2018/C 200/44Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: Guillaume Vincenti (Alicante, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, destinado à anulação da decisão do EUIPO de 18 de dezembro de 2015, que recusa reconhecer a incapacidade total permanente do recorrente e declarar a sua aposentação oficiosa.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            Guillaume Vincenti é condenado nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 14, de 16.1.2017.