CELEX: 31988R3045
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3045/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

1 . 10 . 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 271 / 107
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3045/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1988
                       que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                         açúcar em bruto
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
   Económica Europeia,                                                midade com o anexo do presente regulamento,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
   a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
  artigo 16?,
                                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
  importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram             branco fixados no anexo.
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 3000/88 (4);                                                                              Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados              de 1988 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(')  JO  n?   L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n?   L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
(3)  JO  n?   L 203  de 28. 7. 1988, p. 22.
(4)  JO  n?   L 270  de 30. 9. 1988, p. 75.
 ---pagebreak--- N? L 271 / 108                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 10 . 88
                        v                                            ANEXO                                    i
               do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                              à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                       1701 11 10                                                  37,15 0
                                       1701 11 90                                                  37,i 5 (')
                                       1701 12 10                                                  37,15 0
                                       1701 12 90                                                  37,15 0
                                       1701 91 00                                                  46,06
                                       1701 99 10                                                  46,06
                                       1701 99 90                                                  46,06 0
               (1) O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                   em bruto exportado se afastar c}e 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                   dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
               (2) n os termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                   cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                   tizantes ou corantes.