CELEX: 31990D0261
Language: pt
Date: 1990-06-08 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 8 de Junho de 1990  que altera a Decisao 89/469/CEE, relativa a determinadas medidas de protecçao contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido, e a Decisao 90/200/CEE, relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e orgaos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (90/261/CEE)

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31990D0261

DECISAO  DA COMISSAO  de 8 de Junho de 1990  que altera a Decisao 89/469/CEE, relativa a determinadas medidas de protecçao contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido, e a Decisao 90/200/CEE, relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e orgaos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (90/261/CEE)  

Jornal Oficial nº L 146 de 09/06/1990 p. 0029 - 0030

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 8 de Junho de 1990  que altera a Decisão 89/469/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido, e a Decisão 90/200/CEE, relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e órgãos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB)  (90/261/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,  Considerando que se verificaram diversos focos de encefalopatia espongiforme bovina no território do Reino Unido;  Considerando que, em 28 de Julho de 1989, de forma a evitar quaisquer riscos para os animais da espécie bovina de outros Estados-membros, a Comissão adoptou a Decisão 89/469/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (4), alterada pela Decisão 90/59/CEE (5);  Considerando que, em 9 de Abril de 1990, de forma a evitar quaisquer riscos provenientes de produtos de origem bovina, a Comissão adoptou a Decisão 90/200/CEE da Comissão, relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e órgãos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (6);  Considerando que vários Estados-membros tomaram medidas de salvaguarda relativamente à EEB;  Considerando que é oportuno harmonizar as medidas tomadas pelos Estados-membros sempre que existir o perigo de contaminação dos animais pela introdução no seu território de carne fresca proveniente de outros Estados-membros;  Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias convidou a Comissão a tomar as medidas adequadas relativamente à EEB;  Considerando que a Comissão acompanhará a evolução da situação; que a decisão pode ser alterada à luz de tal evolução;  Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 89/469/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O Reino Unido não expedirá para os outros Estados-membros:  - bovinos vivos com exclusão daqueles com menos de seis meses e que apresentem uma identificação adequada (isto é, marcação a frio ou tatuagem), para garantir a conformidade com o disposto neste ponto,  - bovinos vivos que são a progenitura de vacas em que se suspeita ou está confirmada e existência de EEB. »  2. Ao artigo 1º é aditado o seguinte nº 3:  « 3. O Unido fará uma utilização sistemática de registos computorizados para garantir a identificação dos animais. »  3. Ao artigo 2º é aditado o seguinte texto:  « . . . com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/261/CEE (*)  (*) JO nº L 146 de 9. 6. 1990, p. 29. »  Artigo 2º  A Decisão 90/200/CEE é alterada do seguinte modo:  É aditado o seguinte artigo 2ºA:  « Artigo 2ºA  1. O Reino Unido não expedirá do seu território para o de outros Estados-membros carne fresca não desossada de bovino, a menos que seja aditada a seguinte frase ao certificado sanitário referido no anexo II da Directiva 64/433/CEE:  Carne fresca de bovino derivada de bovinos que não são provenientes de explorações nas quais a existência de EEB foi confirmada nos dois anos anteriores ».  2. O Reino Unido não expedirá do seu território para o de outros Estados-membros carne fresca desossada de bovino, a menos que seja aditada a seguinte frase ao certificado sanitário referido no anexo II da Directiva 64/433/CEE:  "Carne fresca à qual foram removidos durante o corte todos os nervos e tecidos linfáticos visíveis". »  Artigo 3º  Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, a fim de dar cumprimento à presente decisão, o mais tardar três dias após a sua notificação.  Desse facto informarão a Comissão.  Artigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.  (3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.  (4) JO nº L 225 de 3. 8. 1989, p. 51.  (5) JO nº L 41 de 15. 2. 1990, p. 23.  (6) JO nº L 105 de 25. 4. 1990, p. 24.