CELEX: 32007D0804
Language: pt
Date: 2007-12-06 00:00:00
Title: 2007/804/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão 2002/627/CE que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 323/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 6 de Dezembro de 2007
   que altera a Decisão 2002/627/CE que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/804/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2002/627/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2002, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (1) nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2002/627/CE, a Comissão deve analisar a composição da lista das autoridades reguladoras competentes instituídas em cada Estado-Membro e que são responsáveis pela supervisão do funcionamento diário do mercado das redes e serviços de comunicações electrónicas.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário actualizar a lista das autoridades reguladoras competentes para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia e as alterações introduzidas por alguns Estados-Membros nos nomes ou nas responsabilidades destas autoridades,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2002/627/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Viviane REDING
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 200 de 30.7.2002, p. 38. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/641/CE (JO L 293 de 16.9.2004, p. 30).
   
      ANEXO
      
         
            «ПРИЛОЖЕНИЕ — ANEXO — PŘÍLOHA — BILAG — ANHANG — ANNEKS — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — PIELIKUMS — PRIEDAS — MELLÉKLET — ANNESS — BIJLAGE — ZAŁĄCZNIK — ANEXO — PRÍLOHA — PRILOGA — LIITE — BILAGA — ANEXĂ
            LISTA DOS MEMBROS DO ERG
            
                        País
                     
                     
                        Autoridade Reguladora Nacional
                     
                  
                        Belgique/België
                     
                     
                        Institut belge des services postaux et des télécommunications (IBPT)
                        Belgisch Instituut voor postdiensten en telecommunicatie (BIPT)
                     
                  
                        България
                     
                     
                        Комисия за регулиране на съобщенията (КРС)
                     
                  
                        Bulgaria
                     
                     
                        Communications Regulation Commission (CRC)
                     
                  
                        Česká republika
                     
                     
                        Český telekomunikační úřad (ČTÚ)
                     
                  
                        Danmark
                     
                     
                        IT- og Telestyrelsen — National IT and Telecom Agency (NITA)
                     
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        Bundesnetzagentur für Elektrizität, Gas, Telekommunikation, Post und Eisenbahnen (BNetzA)
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        Sideamet (SIDEAMET)
                     
                  
                        Ελλάδα
                     
                     
                        Εθνική Επιτροπή Τηλεπικοινωνιών και Ταχυδρομείων
                     
                  
                        Elláda
                     
                     
                        Hellenic Telecommunications and Post Commission (EETT)
                     
                  
                        España
                     
                     
                        Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)
                     
                  
                        France
                     
                     
                        Autorité de régulation des communications électroniques et des postes (ARCEP)
                     
                  
                        Ireland
                     
                     
                        Commission for Communications Regulation (ComReg)
                     
                  
                        Italia
                     
                     
                        Autorità per le garanzie nelle comunicazioni (AGCOM)
                     
                  
                        Κύπρος
                     
                     
                        Γραφείο Επιτρόπου Ρυθμίσεως Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών και Ταχυδρομείων (ΓΕΡΗΕΤ)
                     
                  
                        Kypros
                     
                     
                        Office of the Commissioner of Electronic Communications and Postal Regulation (OCECPR)
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija (SPRK)
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        Ryšių reguliavimo tarnyba (RRT)
                     
                  
                        Luxembourg
                     
                     
                        Institut luxembourgeois de régulation (ILR)
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        Nemzeti Hírközlési Hatóság (NHH)
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        L-Awtorità ta' Malta dwar il-Komunikazzjoni/Malta Communications Authority (MCA)
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        Onafhankelijke Post en Telecommunicatie Autoriteit (OPTA)
                     
                  
                        Österreich
                     
                     
                        Rundfunk und Telekom Regulierungs-GmbH (RTR)
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        Urząd Komunikacji Elektronicznej (UKE)
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom)
                     
                  
                        România
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Reglementare în Comunicații și Tehnologia Informației (ANRCTI)
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        Agencija za pošto in elektronske komunikacije Republike Slovenije (APEK)
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        Telekomunikačný úrad Slovenskej republiky (TÚ SR)
                     
                  
                        Suomi Finland
                     
                     
                        Viestintävirasto/Kommunikationsverket (FICORA)
                     
                  
                        Sverige
                     
                     
                        Post- och telestyrelsen (PTS)
                     
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        Office of Communications (Ofcom)»