CELEX: 31996R2234
Language: pt
Date: 1996-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2234/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

23. 11 . 96        ΓPT~Ί                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 299 / 7
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2234/96 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Novembro de 1996
                     que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            unifloros (standard) originários de Israel
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                       Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
   Europeia,                                                          execução do regime em causa;
                                                                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
   Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
   condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
   ciais na importação de determinados produtos da floricul­          converter o montante expresso em moedas nos países
   tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   seu artigo 5?,                                                     conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                      1068 /93 da Comissão ( 10), com a última redacção que lhe
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87                  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
   determina as condições de aplicação de um direito adua­
   neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        Considerando que, para os cravos unifloros (standard)
   de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              fixado pelo Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso
  abertos anualmente para a importação na Comunidade de               pelo Regulamento (CE) n ? 2187/96 da Comissão ( l2);
  flores frescas cortadas;
                                                                      Considerando que, com base nas verificações efectuadas
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
  Regulamento (CE) n ? 18 77/96 (4), determina a abertura e          as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
  modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
  flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,         para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                        relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                     Israel; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento                rencial ,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                             Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                    nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
 — dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
      em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       rencial fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n ? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                     Artigo 2 ?
      rido regulamento;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 23 de
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da                  Novembro de 1996 .
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                   («) JO   n?  L  72 de 18 . 3 . 1988 , p . 16 .
                                                                   f) JO    n?  L  264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(')  JO  n?  L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        o JO     n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            O JO     n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(')  JO  n?  L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         ( 10) JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4   JO  n?  L 249 de 1 . 10. 1996, p. 1 .                         ("j JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(J)  JO  n?  L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.                        H JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 299 /8     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 11 . 96
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão