CELEX: 32008D0398
Language: pt
Date: 2008-04-30 00:00:00
Title: 2008/398/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Lituânia e da Eslováquia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006 [notificada com o número C(2008) 1713]

29.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/54
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2008
   relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Lituânia e da Eslováquia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006
   [notificada com o número C(2008) 1713]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas lituana e eslovaca)
   (2008/398/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/325/CE da Comissão (2) apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2006, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador lituano «NMA» e do organismo pagador eslovaco «APA».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e de verificações complementares, a Comissão pode já tomar, em relação às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador lituano «NMA» e pelo organismo pagador eslovaco «APA».
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão (3), a presente decisão não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas não efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas do organismo pagador lituano «NMA» e do organismo pagador eslovaco «APA», referentes às despesas no domínio do desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006, são apuradas pela presente decisão.
   Os montantes recuperáveis ou a pagar a cada Estado-Membro, ao abrigo da presente decisão, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na Lituânia e na Eslováquia são fixados nos anexos I e II.
   Artigo 2.o
   
   A República da Lituânia e a República da Eslováquia são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 41.
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      ANEXO I
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      Exercício financeiro de 2006 — Despesas de desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros
      Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  2006 — Despesa relativa ao organismo pagador cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções
               
               
                  Total
               
               
                  Pagamentos intercalares reembolsados ao Estado-Membro em relação ao exercício financeiro
               
               
                  Montante a recuperar (–) ou a pagar ao Estado-Membro (+) (1)
                  
               
            
                  apuradas
               
               
                  dissociadas
               
            
                  = despesa constante da declaração anual
               
               
                  = total de pagam. intercal. reembolsados ao EM em relação ao exercício financeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  140 012 181,61
               
               
                  0,00
               
               
                  140 012 181,61
               
               
                  0,00
               
               
                  140 012 181,61
               
               
                  140 016 503,00
               
               
                  –4 321,39
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  117 633 325,77
               
               
                  0,00
               
               
                  117 633 325,77
               
               
                  0,00
               
               
                  117 633 325,77
               
               
                  116 647 230,54
               
               
                  986 095,23
               
            
         (1)  Como os pagamentos alcançaram 95 % do plano financeiro, o saldo será liquidado durante o encerramento do programa.
   
   
      ANEXO II
      Exercício financeiro de 2006 — Despesas de desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros
      Diferenças entre as contas anuais e as declarações de despesa.
      LITUÂNIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesa 2006
                  anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado 2006
                  anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Agro-ambientais
               
               
                  15 494 475,76
               
               
                   
               
               
                  15 494 475,76
               
            
                  2
               
               
                  Zonas desfavorecidas e regiões com condicionantes ambientais
               
               
                  47 293 534,79
               
               
                   
               
               
                  47 293 534,79
               
            
                  3
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  21 597 031,76
               
               
                   
               
               
                  21 597 031,76
               
            
                  4
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  1 231 609,30
               
               
                   
               
               
                  1 231 609,30
               
            
                  5
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  17 773 634,01
               
               
                   
               
               
                  17 773 634,01
               
            
                  6
               
               
                  Apoio às explorações de semi-subsistência em fase de reestruturação
               
               
                  1 462 384,11
               
               
                   
               
               
                  1 462 384,11
               
            
                  7
               
               
                  Outras medidas
               
               
                  1 394 540,58
               
               
                   
               
               
                  1 394 540,58
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  1 184 624,44
               
               
                   
               
               
                  1 184 624,44
               
            
                  9
               
               
                  Pagamentos directos nacionais complementares
               
               
                  32 580 346,86
               
               
                   
               
               
                  32 580 346,86
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  140 012 181,61
               
               
                  0,00
               
               
                  140 012 181,61
               
            
         
      ESLOVÁQUIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesa 2006
                  anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções
                  anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado 2006
                  anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Investimentos em explorações agrícolas
               
               
                  1 198 188,21
               
               
                   
               
               
                  1 198 188,21
               
            
                  2
               
               
                  Formação
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  3
               
               
                  Zonas desfavorecidas e regiões com condicionantes ambientais
               
               
                  62 787 379,02
               
               
                   
               
               
                  62 787 379,02
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  42 757,75
               
               
                   
               
               
                  42 757,75
               
            
                  5
               
               
                  Apoio agro-ambiental
               
               
                  24 130 433,63
               
               
                   
               
               
                  24 130 433,63
               
            
                  6
               
               
                  Melhoria da transformação e comercialização de produtos agrícolas
               
               
                  234 596,08
               
               
                   
               
               
                  234 596,08
               
            
                  7
               
               
                  Gestão florestal
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  8
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  17 586,78
               
               
                   
               
               
                  17 586,78
               
            
                  9
               
               
                  Emparcelamento
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  10
               
               
                  Diversificação das actividades agrícolas
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  11
               
               
                  Apoio às explorações de semi-subsistência
               
               
                  46 466,54
               
               
                   
               
               
                  46 466,54
               
            
                  12
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  184 532,46
               
               
                   
               
               
                  184 532,46
               
            
                  13
               
               
                  Assistência técnica, incluindo avaliação
               
               
                  355 784,81
               
               
                   
               
               
                  355 784,81
               
            
                  14
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  26 459 743,74
               
               
                   
               
               
                  26 459 743,74
               
            
                  901
               
               
                  Investimentos em explorações agrícolas, Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  486 351,14
               
               
                   
               
               
                  486 351,14
               
            
                  905
               
               
                  Apoio agro-ambiental — projectos aprovados, Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  1 577 512,24
               
               
                   
               
               
                  1 577 512,24
               
            
                  907
               
               
                  Gestão florestal — projectos aprovados, Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  44 147,16
               
               
                   
               
               
                  44 147,16
               
            
                  912
               
               
                  Agrupamentos de produtores — projectos aprovados, Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  67 846,21
               
               
                   
               
               
                  67 846,21
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  117 633 325,77
               
               
                  0,00
               
               
                  117 633 325,77