CELEX: 32017R2272
Language: pt
Date: 2017-12-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2272 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kabanosy staropolskie» (ETG)]

9.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/40
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2272 DA COMISSÃO
   de 8 de dezembro de 2017
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kabanosy staropolskie» (ETG)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 26.o e o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Polónia solicitou a inscrição da denominação «Kabanosy staropolskie» no registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. As «Kabanosy staropolskie» são enchidos secos, finos e de forma alongada.
            
         
               (2)
            
            
               A denominação «Kabanosy» havia sido previamente registada (2) como especialidade tradicional garantida sem reserva da denominação, ao abrigo do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 509/2006 do Conselho (3).
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência do procedimento nacional de oposição referido no artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Kabanosy» foi completada com o termo «staropolskie». Este termo complementar identifica o caráter tradicional da denominação, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão recebeu o pedido de inscrição da denominação «Kabanosy staropolskie», que foi subsequentemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).
            
         
               (5)
            
            
               Em 26 de agosto de 2016, a Comissão recebeu uma declaração de oposição fundamentada, que transmitiu em 9 de setembro de 2016.
            
         
               (6)
            
            
               A Roménia alegou que o registo da ETG «Kabanosy staropolskie» comprometeria a existência da denominação parcialmente homónima «Cabanos», que é uma variante romena de «Kabanosy». Com efeito, na Roménia, «Cabanos» designa um preparado de carne cujas matérias-primas e tecnologia de produção são muito semelhantes às do produto «Kabanosy staropolskie», proposto pela Polónia como especialidade tradicional garantida (ETG).
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão, tendo considerado a oposição admissível, convidou a Polónia e a Roménia, por ofício de 7 de novembro de 2016, a procederem às consultas adequadas durante um período de três meses, de modo a chegarem a acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos.
            
         
               (8)
            
            
               As Partes chegaram a acordo. A Polónia comunicou à Comissão os resultados do mesmo por ofício de 2 de fevereiro de 2017.
            
         
               (9)
            
            
               A Polónia e a Roménia acordaram que a proteção deve abranger unicamente o termo «Kabanosy staropolskie» como um todo. Assim, a referida proteção não deve obstar ao uso do termo «Kabanosy»per se, nem de outros termos derivados, tais como «Cabanos».
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão observa que o acordo reconhece que a denominação «Kabanosy staropolskie» deve ser registada como ETG e tem por objetivo garantir práticas leais de utilização de direitos conexos.
            
         
               (11)
            
            
               A denominação «Kabanosy staropolskie» deve, por conseguinte, ser inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação «Kabanosy staropolskie» (ETG).
   Considera-se que o caderno de especificações da ETG «Kabanosy» é o da ETG «Kabanosy staropolskie», a que faz referência o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com reserva da denominação.
   «Kabanosy staropolskie» (ETG) identifica um produto da classe 1.2., «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)», constante do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5).
   Artigo 2.o
   
   A denominação «Kabanosy staropolskie» (ETG) é protegida como um todo. Pode continuar-se a utilizar o termo «Kabanosy» e as suas variantes linguísticas e traduções, em toda a União Europeia, desde que se cumpram os princípios e normas aplicáveis na ordem jurídica da UE.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2011 da Comissão, de 19 de outubro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Kabanosy (ETG)] (JO L 275 de 20.10.2011, p. 16).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 1). Regulamento revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
   
      (4)  JO C 188 de 27.5.2016, p. 6.
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).