CELEX: 31989R0710
Language: pt
Date: 1989-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 710/89 da Comissão, de 20 de Março de 1989, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

21 . 3. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 78/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 710/89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1989
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                            (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                    Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   mento de óleo de colza refinado em benefício das ONG,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                               n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 16 de Março de
1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 90 tone­                                    Artigo 2?
ladas de óleo de colza refinado ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1.7. 1988, p, 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 78/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 3 . 89
                                                              ANEXO
             1 . Acções n?('): 41 /89
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiario : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge, service logistique, boîte
                 postale 372, CH-1211 Geneve 19 (tel. 34 55 80 ; telex 22555 LRCS CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : Uganda Red Cross, 97, Bungandi Road, Plot 97, PO box 494,
                 Kampala, Uganda (telex 62118 REDCROSS UG ; tel. 258701/2)
             5. Local ou pais de destino : Uganda
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (III. A. 1 .)
             8. Quantidade total : 90 toneladas líquidas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (III. B.)
                 — caixas metálicas de 10 litros, em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION N° 41 /89 / uma cruz vermelha 10 x 10 cm / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EURO­
                      PEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF RED CROSS SOCIETIES
                      (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / KAMPALA .
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no destino-entreposto da Cruz Vermelha, Kampala
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 16. 5. 1989 a 13. 6. 1989
           18. Data limite para o fornecimento : 11 . 7. 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento                : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 4. 1989, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 5. 4. 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 4. 1989, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 19 . 4. 1989
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 30. 5. 1989 a 27. 6. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 25. 7. 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECU/t
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 200, rue de la Loi,
                 B- 1 049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 21 . 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 78 /23
           Notas ;
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 23610 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresentação
               das propostas.
           (6) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
               implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                   descarga e deslocação dos contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de sucessiva­
                   mente : THC (terminal handling cbarges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                   para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                   devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                   de descarga e deslocação dos contentores, incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                   acima referido, os < encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                   que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.