CELEX: 31994R1159
Language: pt
Date: 1994-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1159/94 da Comissão, de 20 de Maio de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 129/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 5. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1159/94 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Maio de 1994
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                       resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 22 496 toneladas de cereais ;
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 í5); que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. I.
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 3) JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 21 . 5. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 129 / 13
                                                                 ANEXO
                                                                LOTE A
              1 . Acção n?('): 224/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : semola de trigo duro
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   11-B.l.c)]
              8. Quantidade total : 450 toneladas (714 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3].
                   Inscrições em língua francesa
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 7. 1994
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 . 7 a 7. 8. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 5. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54)
 ---pagebreak--- N? L 129/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 5. 94
                                                                  LOTE B
               1 . Acção n? (') : 254/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                    telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Brasil
              6. Produto a mobilizar : milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    IIAl .d)]
              8 . Quantidade total : 1 782 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                    II.A.3].
                   Inscrições em língua portuguesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
            1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 . 7 a 7. 8 . 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 5. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54)
 ---pagebreak--- 21 . 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 129/ 15
                                                                 LOTE C
              1 . Acção n? (') : 281 /94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Etiópia
              4. Representante do beneficiário : Ambassade d'Ethiopie, 32 bd. Saint-Michel, B- 1 040 Bruxelles (tel.
                   733 49 29/733 48 69 ; telefax 732 18 51 ; telex 62285)
              5. Local ou país de destino ("): Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) :
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. A. l.a)j
              8. Quantidade total : 20 000 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 (um)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (10) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IIA.3]
                   Inscrições em língua inglesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Assab
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 20 a 30. 6. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 17. 7. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 4 a 14. 7. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1994
           22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de M. T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05, 295 01 32, 296 10 97, 295 01 30
                  ou 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 5. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 993/94 da Comissão (JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 54)
 ---pagebreak--- N? L 129/ 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 5. 94
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                  de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             O O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
             (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de fumigação (lote C).
            (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIAAc) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                 "Comunidade Europeia" ».
            O Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) A incluir no contrato de fretamento :
                 « Food-aid consignment from the European Community : since the freight charges do not include coor­
                 dination or supervision costs, the US $ 1 ,50 tax normally paid must not be applied in the case of this
                 ship. ».
           (") Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatario : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.