CELEX: 62005TB0418
Language: pt
Date: 2007-11-22 00:00:00
Title: Processo T-418/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  22 de Novembro de 2007 — Investire Partizipazioni/Comissão ( Recurso de anulação — FEDER — Acto irrecorrível — Acto preparatório — Inadmissibilidade )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/15
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Novembro de 2007 — Investire Partizipazioni/Comissão
   (Processo T-418/05) (1)
   
   («Recurso de anulação - FEDER - Acto irrecorrível - Acto preparatório - Inadmissibilidade»)
   (2008/C 8/28)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Investire Partizipazioni SpA (Roma, Itália) (Representantes: G. M. Roberti e A. Franchi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Flynn e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Pedidos de anulação das decisões alegadamente constantes de dois ofícios da Direcção-Geral «Política Regional» da Comissão, de 11 e 23 de Agosto de 2005, dirigidos à representação permanente da República Italiana na União Europeia, relativos à inelegibilidade, para a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, de uma medida prevista no documento único de programação do período 1997-1999 relativo à região do Piemonte (Itália), no âmbito do objectivo n.o 2.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Investire Partizipazioni SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 22 de 28.1.2006.