CELEX: 31988R0382
Language: pt
Date: 1988-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 382/88 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

11 . 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 38/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 382/88 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Fevereiro de 1988
                 que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem
                           como de carne de bovino com excepção da carne congelada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a importação na Comunidade de determinados produtos
                                                              - do sector da carne de bovino originários e provenientes da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Jugoslávia ; que esse protocolo é aplicável a partir de 1 de
Económica Europeia,                                             Janeiro de 1988 ; que, por conseguinte, é necessário alte­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 rar, com efeito retroactivo, os direitos niveladores fixados
Portugal,                                                       pelos Regulamentos (CEE) n? 3919/87 (*), (CEE) n?
                                                                3958/87 (*) e (CEE) n? 212/88 Ç) da Comissão em relação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 às importações provenientes da Jugoslávia,
Conselho, de 27 de Junho de 1988, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8
do seu artigo 12?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem          1 . O anexo do Regulamento (CEE) n? 3919/87 é
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;         substituído pelo Anexo I do presente regulamento.
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no        2. O anexo do Regulamento (CEE) n? 3958/87 é
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de               substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a            3. O anexo do Regulamento (CEE) n? 212/88 é substi­
República Socialista Federativa da Jugoslávia (3), e na deci­   tuído pelo Anexo III do presente regulamento.
são 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao                                     Artigo 2?
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
via (4) ;                                                       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                Europeias.
Considerando que este protocolo adicional previu, nomea­
damente, uma dimunuição do direito nivealador aplicável         É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                            O JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 14.
O JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .                             O JO n? L 371 de 30. 12. 1987, p. 24.
O JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72J                          O JO n? L 21 de 27. 1 . 1968, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 38 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 2. 88
                                                                ANEXO I
                                                                « ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera os direitos niveladores
               na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                              (Válido a partir de 1 de Janeiro de 1988)
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                       Jugoslávia (2)               Suíça                   terceiros
                                                                                — Peso em vivo —
            0102 90 10                                         21,516                   30,171                   122,641
            0102 90 31                                         21,516                   30,171                   122,641
            0102 90 33                                         21,516                   30,171                   122,641
            0102 90 35                                         21,516                   30,171                   122,641
            0102 90 37                                         21,516                   30,171                   122,641
                                                                                     Peso liquido
            0201 10 10                                         40,880                   57,325                   233,018
            0201 10 90                                         40,880                   57,325                   233,018
            0201 20 11                                         40,880                   57,325                   233,018
            0201 20 19                                         40,880                   57,325                   233,018
            0201 20 31                                         32,704                   45,860                    186,415
            0201 20 39                                         32,704                   45,860                    186,415
            0201 20 51                                         49,056                   68,790                   279,621
            0201 20 59                                      • 49,056                    68,790                   279,621
            0201 20 $0                                                                  85,988                   349,527
            0201 30                                                                     98,358                   399,811
            0206 10 95                                                                  98,358                   399,811
            0210 20 10                                                                  85,988                   349,527
            0210 20 90                                                                  98,358                   399,811
            0210 90 41                                                                  98,358                    399,811
            0210 90 90                                                                  98,358                    399,811
            1602 50 10                                                                  98,358                    399,811
            1602 90 61                                                                  98,358                    399,811
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 4129/87 (JO n? L 387 de 31 . 12. 1987, p. 9)».
 ---pagebreak--- 11 . 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 38/23
                                                                 ANEXO II .
                                                                  « ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera os direitos niveladores
                na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                               (Válido a partir de 4 de Janeiro de 1988)
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                             Código NC                       Jugoslávia (J)                Suíça •                 terceiros
           I                                                                      — Peso em vivo —
             0102 90 10                                         23,024                   30,171                    131,237
             0102 90 31                                         23,024                   30,171                    131,237
             0102 90 33                                         23,024                   30,171                    131,237
             0102 90 35                                         23,024                   30,171                    131,237
             0102 90 37                                         23,024                   30,171                    131,237
                                                                                   — Peso líquido —
             0201 10 10                                         43,746                    57,325                  249,350
             0201 10 90                                         43,746                   57,325                   249,350
             0201 20 11                                         43,746                    57,325                  249,350
             0201 20 19                                         43,746                    57,325                  249,350
             0201 20 31                                         34,996                   45,860                    199,479
             0201 20 39                                         34,996                   45,860                    199,479
             0201 20 51                                         52,495                   68,790                   299,220
             0201 20 59                                         52,495                   68,790               (   299,220
             0201 20 90                                                                   85,988                   374,025
             0201 30                                                                     98,358                   427,832
             0206 10 95                                                                  98,358                   427,832
             0210 20 10                                                                   85,988                   374,025
             0210 20 90                                                                   98,358                  427,832
             0210 90 41                                                                   98,358                   427,832
             0210 90 90                                                                   98,358                   427,832
             1602 50 10                                                                  98,358                    427,832
             1602 90 61                                                                  98,358                    427,832
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             O O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (GEE)
                 n? 4129/87 (JO n? L 387 de 31 . 12. 1987, p. 9).»
 ---pagebreak--- N? L 38 /24                                 Jornal Oficial das Comumdades Europeias                                                 11 . 2. 88
                                                                 ANEXO III
                                                                  « ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera os direitos niveladores
                 na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                               (Válido a partir de 1 de Fevereiro de 1988)
                                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /          Outros países
                              Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                   terceiros
                                                                                       Peso em vivo
              0102 90 10                                         23,024                   30,171                    131,237
              0102 90 31                                         23,024                   30,171                    131,237
              0102 90 33                                         23,024                 ' 30,171                    131,237
              0102 90 35                                         23,024                   30,171                    131,237
              0102 90 37                                         23,024                   30,171                    131,237
            \                                                                      — Peso líquido —
              0201 10 10                                         43,746                   57,325                    249,350
              0201 10 90                                         43,746                   57,325                    249,350
              0201 20 11                                         43,746                   57,325                    249,350
              0201 20 19                                         43,746                   57,325                    249,350
              0201 20 31                                         34,996                   45,860                    199,479
              0201 20 39                                         34,996                   45,860                    199,479
              0201 20 51                                         52,495                   68,790                    299,220
              0201 20 59                                         52,495                   68,790                    299,220
              0201 20 90                                                                   85,988                   374,025
              0201 30                                                                     98,358                    427,832
              0206 10 95                                                                  98,358                    427,832 .
              0210 20 10                                                                   85,988                   374,025
              0210 20 90                                                                  98,358                    427,832
              0210 90 41                                                                  98358                     427,832
              0210 90 90                                                                  98,358                    427,832
              1602 50 10                                                                  98,358                    427,832
              1602 90 61                                                                  98,358                    427,832
              (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                  rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                  departamentos ultramarinos franceses.
              O O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                  n? 4129/87 (JO n? L 387 de 31 . 12. 1987, p. 9).»