CELEX: 31991R2460
Language: pt
Date: 1991-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2460/91 da Comissão, de 13 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 226/ 12                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2460/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Agosto de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                     direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1630/91 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                     Os direitos niveladores à importação referidos no
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram           no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2295/91 (4) ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto
do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                  de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991 .
                                                                               '    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (■) JO n? L 148 de  28 . 6. 1968,   p. 13.
(2)  JO n? L 150 de  15.  6. 1991 ,  p. 19.
O    JO n? L 151 de  15.  6. 1991 ,  p. 22.
(<)  JO n? L 209 de  31 . 7. 1991 ,  p. 26.
 ---pagebreak--- 14. 8 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 226/ 13
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1991 , que (ixa os direitos niveladores a
                            importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                    Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                    0401 10 10         \                                                 18,06
                    0401 10 90         l                                                 16,85
                    0401 20 11         l                                                 24,77
                    0401 20 19         l                                                 23,56
                    0401 20 91         \                                                 30,08
                    0401 20 99         \                                                 28,87
                    0401 30 11         \                                                 76,74
                    0401 30 19         I                                                 75,53
                    0401 30 31         \                                               147,16
                    0401 30 39         \                                               145,95
                    0401 30 91         \                                               246,41
                    0401 30 99
                                       \                                               245,20
                    040210 11                          0                               128,85
                    0402 10 19                         0                                121,60
                    0402 10 91                       0)(4)                     1 ,21 60 / kg + 26,73
                    0402 10 99                       CM4)                      1 ,21 60 / kg + 19,48
                    0402 21 1 1                        (4)                              183,07
                    0402 21 17                         (4)                              175,82
                    0402 21 19                         (4)                              175,82
                    0402 21 91                         (4)                             223,20
                    0402 21 99                         (4)                             215,95
                    0402 29 11                      C )(3)(4)                  1,7582 / kg    + 26,73
                    0402 29 15                        CM4)                     1,7582 / kg    + 26,73
                    0402 29 19                        CM4)                     1,7582 / kg    + 19,48
                    0402 29 91                        CM4)                     2,1 595 / kg   + 26,73
                    0402 29 99                        CM4)                     2,1 595 / kg   + 19,48
                    0402 91 11                         (4)                               30,28
                    0402 91 19                         (4)                               30,28
                    0402 91 31                         (4)                                37,85
                    0402 91 39                         (4)                                37,85
                    0402 91 51                         (4)                              147,16
                    0402 91 59                         (4)                              145,95
                    0402 91 91                         (4)                              246,41
                    0402 91 99                         (4)                              245,20
                    0402 99 1 1                        (4)                                49,85
                    0402 99 19                         (4)                               49,85
                    0402 99 31                        CM4)                     1 ,4353 / kg + 23,11
                    0402 99 39                        0)(4)                    1 ,4353 / kg + 21,90
                    0402 99 91                        C)(4)                    2,4278 / kg + ¡23,1 1
                    0402 99 99                        0)(4)                    2,4278 / kg + 21,90
                    0403 10 02         ll                                               128,85
                    0403 10 04                                                          183,07
 ---pagebreak--- N? L 226/ 14             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14 . 8 . 91
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contràrio)
             Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0403 10 06         I                                                223,20
             0403 10 12                       0                         1 ,21 60 / kg + 26,73
             0403 10 14                       C)                        1,7582 / kg + 26,73
             0403 10 16                       0                         2,1 595 / kg + 26,73
             0403 10 22                                                            27,18
             0403 10 24                                                            32,49
             0403 10 26         l                                                 79,15
             0403 10 32                       C)                        0,21 1 4 / kg + 25,52
             0403 10 34                       C)                        0,2645 / kg + 25,52
             0403 10 36                       0                         0,731 1 / kg + 25,52
             0403 90 11                                                          128,85
             0403 90 13                                                          183,07
             0403 90 19                                                          223,20
             0403 90 31                       0                         1,21 60 / kg + 26,73
             0403 90 33                       0                         1,7582 / kg + 26,73
             0403 90 39                       C)                        2,1 595 / kg + 26,73
             0403 90 51                                                            27,18
             0403 90 53                                                            32,49
             0403 90 59         l                                                  79,15
             0403 90 61                       C)                        0,21 1 4 / kg + 25,52
             0403 90 63                       0                         0,2645 / kg + 25,52
             0403 90 69                        C)                       0,731 1 / kg + 25,52
             0404 10 11         \                                                  25,31  .
             0404 10 19                        0                        0,2531 / kg + 19,48
             0404 10 91                        0                        0,253 1 / kg
             0404 10 99                        0                        0,253 1 / kg + 19,48
             0404 90 1 1        II                                               128,85
             0404 90 13         I                                                183,07
             0404 90 19         II                                               223,20
             0404 90 31         ||                                               128,85
             0404 90 33         ll                                               183,07
             0404 90 39         II                                               223,20
             0404 90 51                        C)                        1,21 60 / kg  + 26,73
             0404 90 53                       00                         1,7582 / kg   + 26,73
             0404 90 59                        0                        2,1 595 / kg   + 26,73
             0404 90 91                        0                         1 ,21 60 / kg + 26,73
             0404 90 93                       00                         1,7582 / kg   + 26,73
             0404 90 99                        0                         2,1 595 / kg  + 26,73
             0405 00 10                                                          254,11
             0405 00 90                                                          310,01
             0406 10 10                        0                                 234,05
             0406 10 90                        0                                 285,03
             0406 20 10                       00                                 381,01
              0406 20 90                       0                                 381,01
              0406 30 10                      00                                  186,06
              0406 30 31                      00                                  175,44
              0406 30 39                      00                                  186,06
              0406 30 90                      00                                  282,78
 ---pagebreak--- 1-4. 8. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 226/15
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0406 40 00                      00                                148,14
           0406 90 1 1                                                       225,32
           0406 90 13                      00                                183,99
           0406 90 15                      00                                183,99
           0406 90 17                      00                                183,99
           0406 90 19                                                        381,01
           0406 90 21                      00                                225,32
           0406 90 23                      00                                188,31
           0406 90 25                      00                                188,31
           0406 90 27                      00                                188,31
           0406 90 29         (9(9                                           188,31
           0406 90 31                      00                                188,31
           0406 90 33                       0                                188,31
           0406 90 35                      00                                188,31
           0406 90 37                      00                                188,31
           0406 90 39                      00                                188,31
           0406 90 50                      00                                188,31
           0406 90 61                       0                                381,01
           0406 90 63                       0                                381,01
           0406 90 69                                                        381,01
           0406 90 71                                                        234,05
           0406 90 73                       0                                188,31
           0406 90 75                       0                                188,31
           0406 90 77                       o                                188,31
           0406 90 79                       0                                188,31
           0406 90 81                       0                                188,31
           0406 90 83                       0                                188,31
           0406 90 85                       0                                188,31
           0406 90 89                      00                                188,31
           0406 90 91                       0                                234,05
           0406 90 93         (4                                             234,05
           0406 90 97                       0                                285,03
           0406 90 99                       0                                285,03
           1702 10 10                                                         36,29
           1702 10 90                                                         36,29
           2106 90 51                                                         36,29
           2309 10 15         ||                                              93,62
           2309 10 19         II                                             121,59
           2309 10 39         II                                             113,92
           2309 10 59         Il                                              93,97
           2309 10 70         II                                             121,59
           2309 90 35         ||                                              93,62
           2309 90 39         II                                             121,59
           2309 90 49         I                                              113,92
           2309 90 59         II                                              93,97
           2309 90 70                                                        121,59
 ---pagebreak--- N? L 226/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            14. 8 . 91
             (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual à soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                 b) Do outro montante indicado.
             (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                    se for caso disso, acrescida,
                 b) Do outro montante indicado.
             (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                 pais e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                 Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                 mento .
             (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.