CELEX: 31990R1756
Language: pt
Date: 1990-06-27
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1756/90 DA COMISSAO  de 27 de Junho de 1990  que estabelece os preços indicativo e de intervençao para as sementes de colza, nabo silvestre e girassol e os preços de orientaçao e minimo para as sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R1756

REGULAMENTO  (CEE) N* 1756/90 DA COMISSAO  de 27 de Junho de 1990  que estabelece os preços indicativo e de intervençao para as sementes de colza, nabo silvestre e girassol e os preços de orientaçao e minimo para as sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 162 de 28/06/1990 p. 0019 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1756/90 DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1990  que estabelece os preços indicativo e de intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e girassol e os preços de orientação e mínimo para as sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes no sector das sementes de colza, nabo silvestre e girassol e das sementes de soja, que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir do iníco da nova campanha, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e a fixação destes preços e montantes reduzidos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1317/90 do Conselho (4) fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e o bónus para as sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero »; que o Regulamento (CEE) nº 1319/90 do Conselho (5) fixa, para campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja; que o Regulamento (CEE) nº 1320/90 do Conselho (6) fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo das sementes de soja;  Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços indicativo e de intervenção e o bónus « duplo zero » para as sementes de colza, nabo silvestre e girassol, assim como os preços de orientação e mínimos para as sementes de soja para a campanha de comercialização de 1990/1991, reduzidos em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, são os seguintes:  a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre:  - 42,03 ecus por 100 quilogramas em Espanha,  - 44,94 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;  b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre:  - 37,78 ecus por 100 quilogramas em Espanha,  - 40,69 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;  c) Preço indicativo para as sementes de girassol:  - 49,71 ecus por 100 quilogramas em Espanha,  - 58,25 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;  d) Preço de intervenção para as sementes de girassol:  - 44,84 ecus por 100 quilogramas em Espanha,  - 53,38 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;  e) Preço de orientação para sementes de soja:  - 47,62 ecus por 100 quilogramas em Espanha,  - 55,75 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;  f) Preço mínimo para as sementes de soja:  - 40,73 ecus por 100 quilogramas em Espanha,  - 48,86 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;  g) Bónus para as sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero »:  - 2,50 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável:  - a partir de 1 de Julho de 1990 relativamente às sementes de colza e de nabo silvestre,  - a partir de 1 de Agosto de 1990 relativamente às sementes de girassol,  - a partir de 1 de Setembro de 1990 relativamente às sementes de soja.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 132 de 23. 3. 1990, p. 9.  (5) JO nº L 132 de 23. 3. 1990, p. 13.  (6) JO nº L 132 de 23. 3. 1990, p. 14.