CELEX: 31985L0298
Language: pt
Date: 1985-05-22 00:00:00
Title: Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985, que altera pela segunda vez o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho respeitante à proibição da colocação no mercado e utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas substâncias activas

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31985L0298

Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985, que altera pela segunda vez o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho respeitante à proibição da colocação no mercado e utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas substâncias activas  

Jornal Oficial nº L 154 de 13/06/1985 p. 0048 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0188  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 35 p. 0109  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0188  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 35 p. 0109 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1985 que altera, pela segunda vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, respeitante à proibição da colocação no mercado e utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas  substâncias activas(85/298/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, respeitante à proibição da colocação no mercado e utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe  foi dada pela Directiva 83/131/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos torna necessárias certas alterações ao Anexo da Directiva 79/117/CEE;  Considerando que é conveniente suprimir um certo número de derrogações temporárias às proibições enunciadas na directiva, uma vez que estão disponíveis actualmente, tratamentos menos nocivos;  Considerando que todos os Estados-membros informaram a Comissão de que não têm ou já não têm intenção de utilizar estas derrogações;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na parte A, «Compostos mercúricos»:  a) No que respeita ao ponto 2, «Cloreto mercuroso (calomel)», é suprimido o texto da alínea a);  b) No que respeita ao ponto 5, «Composto de alcoxialquil e de aril-mercúrio», são suprimidos os textos das alíneas a) e b).  2. Na parte B, «Compostos organoclorados persistentes»:  a) No que respeita ao ponto 1, «Aldrina», o texto da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:  «Tratamento contra Otiorrhynchus do meio de cultura das plantas ornamentais contidas em recipientes»;  b) No que respeita ao ponto 4, «DDT», é suprimido o texto da segunda coluna;  c) No que respeita ao ponto 5, «Endrina»;  aa) O texto da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:  «Tratamento contra os ácaros dos ciclames»,  bb) O texto da alínea b) é suprimido.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente decisão, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1986. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 22 de Maio de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente   (1) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.(2) JO no L 91 de 9. 4. 1983, p. 35.