CELEX: 31986R1103
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1103/86 da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 102/3
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1103/86 DA COMISSÃO
                                                         de 17 de Abril de 1986
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
   Económica Europeia,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
   Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
                                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                            ciente acima referido,
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 16 de Abril de
   (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                 1986 ;
   artigo 15?,
                                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
   unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           termos dos anexos do presente regulamento,
   da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
   artigo 3?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
   pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
   pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                       malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                 Artigo 2?
, — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            1986.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
  0   JO   n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO   n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 102/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               18 . 4. 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                     direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da paufa                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                5               6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02           Centeio                                                              0                0               0             0
10.03           Cevada                                                               0                0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B        Milhos, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4             5              6            7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0             0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0             0
 ---pagebreak--- 18 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 102/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                5               6              7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0            0,60
10.02          Centeio                                                               0                0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0            0,53
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4             5              6             7            8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0             0