CELEX: 31994R2333
Language: pt
Date: 1994-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2333/94 da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

30 . 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 254/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2333/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1994
                      que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                    dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
Europeia,                                                           de eclusa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                Considerando que há uma nova fixação dos preços de
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
(CEE) n? 1 574/93 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o          cereais forrageiros ;
n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                    Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 devem ser previa­            rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia Ç),
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  nários dos países e territórios ultramarinos ;
n ? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e          Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 (8) e
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a        (CE) n ? 3492/93 do Conselho (9), relativos a certas modali­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            dades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma
n? 4155/87 (4) ;                                                   associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último             e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
lugar pelo Regulamento (CE) 1979/94 da Comissão (*),               (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
alterado pelo Regulamento (CE) n? 2324/94 (6), relativa­            1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
mente ao período compreendido entre 1 de Agosto e 30               provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
de Setembro de 1994, se torna necessário proceder a uma            nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
nova fixação relativamente ao período compreendido                 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
entre 1 de Outubro e 3 1 de Dezembro de 1 994 ; que esta           e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (10),
fixação deve, em princípio, ser efectuada com base nos             alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (M), e,
preços dos cereais forrageiros em relação ao período               nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
compreendido entre 1 de Abril e 31 de Agosto de 1994 ;             de redução de direitos niveladores de importação para
                                                                   certos produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 2699/93 da
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­          Comissão (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,                Regulamento (CE) n? 3549/93 (u), estabeleceu as regras de
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos            execução no sector dos ovos, do regime previsto nestes
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da               acordos ;
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do            Considerando os Regulamentos (CE) n. 3641 /93 (H) e
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação          (CE) n. 3642/93 (,5) do Conselho, relativos a certas moda­
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;              lidades de aplicação do acordo provisório relativo ao
                                                                   comércio e a medidas de acompanhamento entre a
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­           Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Euro­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado            peia do Carvão e do Aço, por um lado e a República da
em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­         Bulgária e a Roménia, por outro ; que o Regulamento
rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
                                                                   (CE) n? 1559/94 da Comissão (16) estabeleceu as regras de
da fixação dos preços de eclusa em relação ao período              execução no sector dos ovos do regime previsto nesses
compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de                acordos :
1994 ;
Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­          O JO n? L 263 de 19 . 9. 1991 , p. 1 .
ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro         (8) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993 , p. 1 .
                                                                   O JO n? L 319 de 21 . 12. 1993 , p. 4.
                                                                   O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(>)  JO  n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.                       (") JO n? L 200 de 10. 8 . 1993, p. 5.
O   JO   n?  L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .                          ( I2) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88 .
(3) JO   n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 64.                       H JO n? L 324 de 24. 12. 1993, p. 8 .
(4) JO   n?  L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                        H JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 16.
O   JO   n?  L 198 de 30. 7. 1994, p. 137.                         H JO n ? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 17.
(6  JO   n?  L 253 de 29. 9. 1994, p. 16.                          H JO n? L 166 de 1.7. 1994, p. 62.
 ---pagebreak--- N? L 254/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           30. 9 . 94
             Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
             com o parecer do Comité da carne de aves de capoeira e dos ovos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
             Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 e os
             preços do eclusa previstos no artigo 7° desse regulamento, em relação aos produtos refe­
             ridos no artigo 1 ? desse mesmo regulamento, são fixados nos montantes indicados no
             anexo .
                                                             Artigo 2 ?
             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1994.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       René STEICHEN
                                                                                  Membro da Comissão
                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os preços de eclusa e os
                                          direitos niveladores no sector dos ovos (3)
                                         Código             Preço de eclusa
                                                                                       Montante dos
                                          NC                                        direitos niveladores
                                                           ECU/ 100 unidades        ECU/ 100 unidades
                                     0407 00 11                   51,49                      10,31 (<)
                                     0407 00 19                    10,92                      3,05 f)
                                                              ECU/ 100 kg               ECU/ 100 kg
                                     0407 00 30                   82,95                      26,04 (')
                                     0408 11 80                  403,57                    121,87 (')
                                     0408 19 81                  182,55                      53,12 (')
                                     0408 19 89                  194,51                      56,77 (')
                                     0408 91 80                  338,71                    1 17,70 (') (2)
                                     0408 99 80                   89,76                      30,21 (») (2)
                             (') Os produtos deste codigo importados da Polónia, da Hungria, da Repú­
                                 blica Checa e da República Eslovaca no âmbito dos acordos concluídos
                                 entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
                                 certificado EUR1 , emitido nas condições previstas no Regulamento
                                 (CEE) n? 2699/93, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no
                                 anexo do mesmo regulamento.
                             (2) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no
                                 âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comu­
                                 nidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1 , emitido
                                 nas condições previstas no Regulamento (CE) n? 374/94, estão sujeitos
                                 aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
                             (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                                 não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.