CELEX: 31987R1344
Language: pt
Date: 1987-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1344/87 da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 127/4                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1344/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 1'4 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                               em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixador pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão Q, e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
11) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(♦) JO n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
O JO n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 5 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 127/ 5
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                     Direitos niveladores
                  aduaneira                  Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                         Portugal            Países terceiros
           10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e             \
                                       centeio (méteil)                                     1 6,66            201,24
           10.01 B II                  Trigo duro                                           52,48             258,58 (>) 0
           10.02                       Centeio                                              45,73              1 77,46 0
           10.03                       Cevada                                               44,00              195,86
           10.04                       Aveia                                              102,29               155,93
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         I
           I                           destinado a sementeira                                 4,93             181,14 (2) (3) (8)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                       44,00              134,79
           10.07 B                     Milho painço                                         44,00              148,33 (4)
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         \
           I                           destinado a sementeira                               29,91              186,6400
           10.07 D I                   Triticale                                              0                   0
           10.07 D II                  Outros cereais                                       44,00                67,98 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          II
                                       trigo e centeio (méteil)                             39,02              297,43
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                  79,72              264,14
           11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                                95,18              413,87
           11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                                39,18              319,01
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            *) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            ®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão .
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio .
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.