CELEX: 32007D0473
Language: pt
Date: 2007-06-25 00:00:00
Title: 2007/473/CE: Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 2007 , relativa à desclassificação de algumas partes do Manual Sirene aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985

7.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/52
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 25 de Junho de 2007
   relativa à desclassificação de algumas partes do Manual Sirene aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985
   (2007/473/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 207.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2003/19/CE, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas parte do Manual Sirene aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (1), o Conselho desclassificou algumas partes do Manual Sirene e reduziu a classificação da secção 2.3 e dos anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Manual para «Restreint UE».
            
         
               (2)
            
            
               A última versão do Manual Sirene, tal como consta da Decisão 2006/757/CE (2) e 2006/758/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, que alteram o Manual Sirene (3), não contém nenhuma disposição equivalente à secção 2.3 que constava do Manual aquando da aprovação da Decisão 2003/19/CE.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho considera agora oportuno desclassificar outras partes do Manual Sirene.
            
         
               (4)
            
            
               A classificação dos anexos 1, 3, 4 e 6 deverá permanecer «Restreint UE»,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos 2 e 5 do Manual Sirene são desclassificados.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         A. SCHAVAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 34.
   
      (2)  JO L 317 de 16.11.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 317 de 16.11.2006, p. 41.