CELEX: 31994R0755
Language: pt
Date: 1994-04-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 755/94 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 374/94 que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro

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31994R0755

REGULAMENTO (CE) Nº 755/94 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 374/94 que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro  

Jornal Oficial nº L 089 de 06/04/1994 p. 0005 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 755/94 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 374/94 que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a  Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outroA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3641/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro lado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,  Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3642/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço, por um lado, e a Roménia, por outro lado (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,  Considerando que o Regulamento (CE) nº 314/94 do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais originários da Roménia e da  Bulgária (3) abriu contingentes pautais com taxas de direitos aduaneiros reduzidas para certos produtos de conservas à base de carne de aves de capoeira; que o Regulamento (CE) nº 374/94 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994, que estabelece as normas  de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro (4), abriu igualmente contingentes pautais para os mesmos produtos; que,  por conseguinte, é conveniente excluir estes produtos da aplicação do Regulamento (CE) nº 374/94;  Considerando que, para facilitar a gestão das quantidades de ovos inteiros provenientes da Bulgária, é conveniente precisar que as quantidades são expressas em equivalente ovos secos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 374/94 é alterado do seguinte modo:  1. No artigo 1º, primeiro parágrafo, e na alínea b) do artigo 3º, são suprimidas as referências aos números de grupo 41 e 44.  2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 18 de Fevereiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 16.  (2) JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 17.  (3) JO nº L 41 de 12. 2. 1994, p. 1.  (4) JO nº L 48 de 18. 2. 1994, p. 21.      ANEXO  « ANEXO I A. Produtos originários da Bulgária I. Redução dos direitos niveladores de 50 %  "(em toneladas)"" ID="1" ASSV="11">37> ID="2">0207 10 51> ID="3" ASSV="11">60 "> ID="2">0207 10 55"> ID="2">0207 10 59"> ID="2">0207 23 11"> ID="2">0207 23 19"> ID="2">ex 0207 39 55"> ID="2">ex 0207 43 15"> ID="2">ex 0207 39 73">  ID="2">ex 0207 43 53"> ID="2">ex 0207 39 77"> ID="2">ex 0207 43 63"> ID="1" ASSV="20">38> ID="2">0207 10 71> ID="3" ASSV="20">245,5"> ID="2">0207 10 79"> ID="2">0207 23 51"> ID="2">0207 23 59"> ID="2">0207 39 53"> ID="2">0207 43 11">  ID="2">0207 39 61"> ID="2">0207 43 23"> ID="2">ex 0207 39 65"> ID="2">ex 0207 43 31"> ID="2">ex 0207 39 67"> ID="2">ex 0207 43 41"> ID="2">0207 39 71"> ID="2">0207 43 51"> ID="2">0207 39 75"> ID="2">0207 43 61"> ID="2">ex 0207 39 81">  ID="2">ex 0207 43 71"> ID="2">ex 0207 39 85"> ID="2">ex 0207 43 90"> II. Redução dos direitos niveladores de 40 %  "(em toneladas)"" ID="1" ASSV="02">39> ID="2">0207 21 10> ID="3" ASSV="02">625 "> ID="2">0207 21 90"> ID="1" ASSV="02">40> ID="2">ex 0408 91 80> ID="3" ASSV="02">115 "> ID="2">0408 99 80 (1)"" >B. Produtos originários da Roménia I. Redução dos direitos niveladores de 50 %  "(em toneladas)"" ID="1" ASSV="19">42> ID="2">0207 10 79> ID="3" ASSV="19">55 "> ID="2">0207 23 51"> ID="2">0207 23 59"> ID="2">0207 39 53"> ID="2">0207 43 11"> ID="2">0207 39 61"> ID="2">0207 43 23"> ID="2">ex 0207 39 65"> ID="2">ex  0207 43 31"> ID="2">ex 0207 39 67"> ID="2">ex 0207 43 41"> ID="2">0207 39 71"> ID="2">0207 43 51"> ID="2">0207 39 75"> ID="2">0207 43 61"> ID="2">ex 0207 39 81"> ID="2">ex 0207 43 71"> ID="2">ex 0207 39 85"> ID="2">ex 0207 43 90"> II. Redução dos direitos niveladores de 40 %  "(em toneladas)"" ID="1" ASSV="05">43> ID="2">0207 10 19> ID="3" ASSV="05">400 » "> ID="2">0207 21 90"> ID="2">0207 41 51"> ID="2">0207 41 71"> ID="2">0207 41 90">  (1) Equivalente ovos secos: 1 quilograma de ovos líquidos = 0,26 quilograma de ovos secos.