CELEX: 32003D0256
Language: pt
Date: 2003-02-26 00:00:00
Title: 2003/256/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2003, que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 [notificada com o número C(2003) 617]

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32003D0256

2003/256/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2003, que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 [notificada com o número C(2003) 617]  

Jornal Oficial nº L 095 de 11/04/2003 p. 0054 - 0060

Decisão da Comissãode 26 de Fevereiro de 2003que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003[notificada com o número C(2003) 617](Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)(2003/256/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2039/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) Os limites quantitativos para a colocação no mercado na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.(2) O n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de brometo de metilo que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 e em cada período de 12 meses subsequente.(3) O n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.(4) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono(3) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2003.(5) No caso dos hidroclorofluorocarbonos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(4).(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3570000,000 quilogramas ODP.2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 37500000,000 quilogramas ODP.3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3412116,400 quilogramas ODP.4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 420060,000 quilogramas ODP.5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3828198,970 quilogramas ODP.6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4068500,000 quilogramas ODP.7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 3354556,822 quilogramas ODP.8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo de novas substâncias (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2003, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 47412,000 quilogramas ODP.Artigo 2.o1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.6. A atribuição de quotas de importação de hidrobromofluorocarbonos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.7. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.8. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII à presente decisão.9. As quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro 2003 constam do anexo IX à presente decisão.Artigo 3.oSão destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:Advanced Chemical SA Balmes, 69 Pral 3o E - 08007 BarcelonaAgroquímicos De Levante SA Polígono Industrial CastillaCalle Vial n° 5 S/NE - 46380 Cheste ( Valencia )Albemarle Europe SPRL Parc Scientifique EinsteinRue du Bosquet 9B - 1348 Louvain-La-NeuveAlcobre SA Luis I, Nave 6-BPolígono Industrial VallecasE - 28031 MadridAlfa Agricultural Supplies SA 15, Tim. Filimonos str. GR - 11521 AthensAusimont SpA Viale Lombardia 20 I - 20021 Bollate ( MI )Betapur Pau Clarís, 196 E - 08037 BarcelonaCleanaway Ltd Airborne Close Leigh-on-Sea Essex SS9 4EL United KingdomDuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht NederlandFenner-Dunlop Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten NederlandGalco SA Avenue Carton de Wiart 79 B - 1090 BruxellesGU Thermo Technology LtdGreencool RefrigerantsUnit 12 Park Gate Business CentreChandlers WayPark GateSouthampton SO31 1FQ United KingdomHARP International Gellihirion Industrial Estate Rhondda Cynon Taff Pontypridd CF37 5SX United KingdomHoneywell Fluorine Products Europe BV Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert NederlandLaboratorios Miret SA (Lamirsa) Geminis, 4 Pol. Ind. Can Parellada E - 08228 Les Fonts de Terrassa ( Barcelona )Promosol Bld Henri Cahn BP 27 F - 94363 Bry-sur-Marne CedexRhodia Organique Fine Ltd PO Box 46 - St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United KingdomSigma Aldrich Chemie GmbH Riedstraße 2 D - 89555 SteinheimSigma Aldrich Company Ltd The Old BrickyardNew RoadGillingham SP8 4XT United KingdomSyngenta Crop Protection Surrey Research Park Guildford, Surrey GU2 7YH United KingdomArch Chemicals NV Keetberglaan 1AHavennummer 1061B - 2070 ZwijndrechtGreat Lakes Chemical (Europe) Ltd Sycamore House, Lloyd Drive, The Grove Ellesmere Port South Wirral L65 9HQ United KingdomBiochem IbéricaQuímicos Agrícolas e Industriais, LdaEstrada M. 502 - Apartado 250 Atalaia P - 2870-901 MontijoPolar Cool S.L Valdemorillo, 8Polígono Industrial Ventorro del CanoE - 28925 AlcorcónPhosphoric Fertilizers Industry SA Thessaloniki Plant O.O. Box 10183 GR - 54110 ThessalonikiAsahi Glass Europe BV World Trade Center Strawinskylaan 1525 1077 XX Amsterdam NederlandCelotex Limited Warwick House27/31 St Mary's RoadEaling London W5 5PR United KingdomCaraïbes Froid SARL BP 6033 Ste Thérèse, Route du Lamentin F - 97219 Fort-de-France, MartiniqueAtofina SA Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris-La DéfenseEurobrom BV Postbus 158 2280 AD Rijswijk NederlandGalex SA BP 128 F - 13321 Marseille Cedex 16Guido Tazzetti &  Co. Strada Settimo 266 I - 10156 TorinoCalorie 503, rue Hélène BoucherZI BucBP 33 F - 78534 Buc CedexMebrom NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme ErtveldeIneos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn, Cheshire WA7 4QF United KingdomRefrigerant Products Ltd N9 Central Park EstateWestinghouse RoadTrafford ParkManchester M17 1PG United KingdomSolvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D - 30173 HannoverSigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais, L'Isle d'Abeau Chesnes F - 38297 Saint-Quentin-FallavierSJB Chemical Products BV Wellerondom 11 3230 AG Brielle NederlandSynthesia Española SA Conde Borrell, 62 E - 08015 BarcelonaUniversal Chemistry &  Technology SpA Viale A. Filippetti 20 I - 20122 MilanoFeito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.(2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 26.(3) JO C 193 de 13.8.2002, p. 11.(4) JO L 220 de 15.8.2002, p. 59.ANEXO IGRUPOS I e IIQuotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para fins de destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.EmpresaCleanaway Ltd (UK)Honeywell Fluorine Products (NL)Solvay Fluor und Derivate (D)Syngenta (UK)ANEXO IIGRUPO IIIQuotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.EmpresaCleanaway Ltd (UK)ANEXO IIIGRUPO IVQuotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.EmpresaCleanaway Ltd (UK)Fenner-Dunlop BV (NL)Honeywell Fluorine Products (NL)Ineos Fluor Ltd (UK)Phosphoric Fertilisers Industry (GR)ANEXO IVGRUPO VQuotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.EmpresaArch Chemicals (B)Atofina (F)Cleanaway Ltd (UK)ANEXO VGRUPO VIQuotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, para aplicações de quarentena e pré-expedição, para utilizações como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.EmpresaAgroquímicos de Levante (E)Albemarle Europe (B)Alfa Agricultural Supplies (GR)Atofina (F)Biochem Iberica (P)Cleanaway Ltd (UK)Eurobrom (NL)Great Lakes Chemicals (UK)Mebrom (B)Sigma Aldrich Chemie (D)ANEXO VIGRUPO VIIQuotas de importação de hidrobromofluorocarbonos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.EmpresaCleanaway Ltd (UK)ANEXO VIIGRUPO VIIIQuotas de importação de hidroclorofluorocarbonos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE para utilização como matéria-prima, agentes de transformação, para fins de valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.ProdutorAtofina (F)Ausimont (I)DuPont de Nemours (NL)Honeywell Fluorine Products (NL)Ineos Fluor Ltd (UK)Rhodia Organique (UK)Solvay Fluor und Derivate (D)ImportadoresAdvanced Chemicals (E)Alcobre (E)Asahi Glass (NL)Betapur (E)Calorie (F)Caraïbes Froid SARL (F)Celotex (UK)Cleanaway (UK)Galco (B)Galex (F)Greencool (UK)Guido Tazzetti (I)HARP International (UK)Mebrom (B)Polar Cool (E)Promosol (F)Refrigerant Products (UK)Sigma Aldrich Chimie (F)Sigma Aldrich Company (UK)SJB Chemical Products (NL)Synthesia (E)Universal Chemistry &  Technology (I)ANEXO VIIIGRUPO "NOVAS SUBSTÂNCIAS"Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.EmpresaLaboratorios Miret SA (Lamirsa) (E)Sigma Aldrich Chemie (D)ANEXO IX(O presente anexo não é publicado porque contém informações cobertas pelo segredo comercial.)