CELEX: 31989D0634
Language: pt
Date: 1989-11-06 00:00:00
Title: 89/634/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1989, RELATIVA A CONCLUSAO DO CONVENIO E DO CONSENSO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA SOBRE O COMERCIO DE CERTOS PRODUTOS SIDERURGICOS

N? L 368 / 96                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 12 . 89
                                                                 II
                              (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      CONSELHO E COMISSÃO
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                 de 6 de Novembro dé 1989
                 relativa à conclusão do Convénio e do Consenso com os Estados Unidos da América sobre o
                                           comércio de certos produtos siderúrgicos
                                                        ( 89 / 634 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                conformidade com o referido Tratado ; que , nessa ordem
                                                                      de ideias , os referidos Convénio e Consenso devem ser
                                                                      aprovados, na medida em que digam respeito a produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    abrangidos pelo Tratado CEE ,
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo
113?,
                                                                      DECIDE :
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
                                                                                               Artigo 1 '.'
Considerando que, na sequência da decisão do Conselho de
6 de Outubro de 1989 , a Comissão procedeu a negociações              1 . São aprovados em nome da Comunidade Económica
com os Estados Unidos da América que levaram à conclu­                Europeia o Convénio e o Consenso com os Estados Unidos
são de um Convénio e um Consenso sobre o comércio de                  da América sobre o comércio de certos produtos siderúrgi­
certos produtos siderúrgicos ;                                        cos, na medida em que digam respeito a produtos abrangi­
                                                                      dos pelo Tratado CEE .
Considerando que o Convénio torna possível a protecção
dos interesses essenciais dos produtores da Comunidade                2 . Os textos do Convénio e do Consenso acompanham a
que exportam os produtos em questão para o mercado dos                presente decisão .
Estados Unidos da América ;
                                                                                               Artigo 2".
Considerando que o Consenso permitirá a transição para
condições mais liberais em matéria de comércio siderúrgi­             O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a
co , decorrentes das regras gerais e disciplinas do GATT              pessoa com poderes para assinar o Convénio e o Consenso
negociadas no Uruguay Round, reduzirá as práticas de                  para o efeito de vincular a Comunidade Económica Euro­
distorção do comércio no domínio dos produtos siderúrgi­              peia .
cos e estabelecerá nesse domínio um contexto de comércio
aberto ;                                                              Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989 .
Considerando que a decisão da Comissão relativa à conclu­                                                   Pelo Conselho
são do Convénio e do Consenso , tomada no âmbito do
                                                                                                             O presidente
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço , foi objecto de parecer favorável do Conselho , em                                                    R. DUMAS