CELEX: 32004R1367
Language: pt
Date: 2004-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1367/2004 da Comissão, de 28 de Julho de 2004, que autoriza os reportes entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China

30.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 254/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1367/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Julho de 2004
   que autoriza os reportes entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis (2), rubricado em 9 de Dezembro de 1988, e aprovado pela Decisão 90/647/CEE do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada, e prorrogado por um Acordo sob forma de Troca de Cartas, rubricadas em 19 de Maio de 2000, e aprovado pela Decisão 2000/787/CE do Conselho (3), prevê que possam ser efectuados os reportes de quantidades entre os contingentes anuais. Estas disposições em matéria de flexibilidade foram notificadas ao órgão de supervisão dos têxteis da Organização Mundial do Comércio após a adesão da China a esta organização.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 estabelece os limites quantitativos para os produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China e utilizados exclusivamente nas feiras europeias.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de Setembro de 2003, a República Popular da China apresentou um pedido de reporte de quantidades do contingente anual de 2003 para o contingente anual de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               Os reportes solicitados pela República Popular da China estão dentro dos limites das disposições em matéria de flexibilidade referidas no artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, tal como indicado na coluna 9 do anexo VIII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
            
         
               (5)
            
            
               Afigura-se adequado satisfazer o pedido, na medida em que essas quantidades se encontrem disponíveis.
            
         
               (6)
            
            
               Seria preferível que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação a fim de permitir que os operadores dele beneficiem o mais rapidamente possível.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São autorizados os reportes entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários da República Popular da China estabelecidos no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis para o contingente anual de 2004, em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 487/2004 (JO L 79 de 17.3.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 352 de 15.12.1990, p. 1.
   
      (3)  JO L 314 de 14.12.2000, p. 13.
   
      ANEXO
      
                  720 CHINA
               
               
                  AJUSTAMENTO
               
            
                  Grupo
               
               
                  Cat.
               
               
                  Unidade
               
               
                  Limite 2004
               
               
                  Nível de funcionamento após aplicação das flexibilidades normais
               
               
                  Quantidade
               
               
                  %
               
               
                  Flexibilidade
               
               
                  Novo nível de funcionamento ajustado
               
            
                  IA
               
               
                  1
               
               
                  kg
               
               
                  317 000
               
               
                  309 310
               
               
                  12 680
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  321 990
               
            
                  IA
               
               
                  2
               
               
                  kg
               
               
                  1 338 000
               
               
                  1 391 520
               
               
                  53 520
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  1 445 040
               
            
                  IA
               
               
                  2A
               
               
                  kg
               
               
                  159 000
               
               
                  165 360
               
               
                  6 360
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  171 720
               
            
                  IA
               
               
                  3
               
               
                  kg
               
               
                  196 000
               
               
                  203 840
               
               
                  7 840
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  211 680
               
            
                  IA
               
               
                  3A
               
               
                  kg
               
               
                  27 000
               
               
                  28 080
               
               
                  1 080
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  29 160
               
            
                  IB
               
               
                  4
               
               
                  pcs
               
               
                  2 061 000
               
               
                  2 205 270
               
               
                  82 440
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  2 287 710
               
            
                  IB
               
               
                  5
               
               
                  pcs
               
               
                  705 000
               
               
                  754 350
               
               
                  28 200
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  782 550
               
            
                  IB
               
               
                  6
               
               
                  pcs
               
               
                  1 689 000
               
               
                  1 807 230
               
               
                  33 368
               
               
                  2,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  1 840 598
               
            
                  IB
               
               
                  7
               
               
                  pcs
               
               
                  302 000
               
               
                  259 062
               
               
                  12 080
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  271 142
               
            
                  IB
               
               
                  8
               
               
                  pcs
               
               
                  992 000
               
               
                  801 121
               
               
                  39 680
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  840 801
               
            
                  IIA
               
               
                  9
               
               
                  kg
               
               
                  294 000
               
               
                  320 460
               
               
                  11 760
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  332 220
               
            
                  IIB
               
               
                  13
               
               
                  pcs
               
               
                  3 192 000
               
               
                  3 479 280
               
               
                  127 680
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  3 606 960
               
            
                  IIA
               
               
                  20/39
               
               
                  kg
               
               
                  372 000
               
               
                  405 480
               
               
                  14 880
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  420 360
               
            
                  IIA
               
               
                  22
               
               
                  kg
               
               
                  332 000
               
               
                  288 653
               
               
                  13 280
               
               
                  4,0
               
               
                  Transferência do ano de contingentamento de 2003
               
               
                  301 933