CELEX: 31988R3107
Language: pt
Date: 1988-10-07
Title: Regulamento (CEE) nº 3107/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

8 . 10. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 277/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3107/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1988
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?            .      _
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/086, relativo à          A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista   fornecimentos     aos  beneficiários   indicados  nos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
 países e organismos beneficiários 1 680 toneladas de
 butteroil ;                                                                               Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dià seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.             '
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 277/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 10 . 88
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE A
              1 . Acção n? (') : 1024/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
              2. Programa : 1987                                                              ,,
              3. Beneficiário Ç) : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge — Service Logistique —
                   boîte postale 372 — CH-1211 Genève 19 (Tel. : 34 55 80 — Telex : 22555 LRCS-CH)
              4. Representante do beneficiario e destinatario (3) : Cruz Roja Boliviana, Avenida Simon Bolívar, 1515
                   — Casilla 741 — La Paz (Tel. : 34 09 48/32 65 68 — Telex : 3318 BOLCRUZ)
              5. Local ou país de destino : Bolivia
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção [Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de Í987, página 7 (I.3.1 . è 1.3.2.)]
              8 . Quantidade total : 50 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg ; em contentores de 20 pés (6) e ver Jornal Oficial das Comu­
                   nidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (I.3.3 e 1.3.4)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCIÓN N° 1024/88 — uma cruz vermelha e — BUTTEROIL / DONACIÓN DE LA COMU­
                   NIDAD ECONÓMICA EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ
                   ROJA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / LA PAZ »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (I.3.4)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : Compra de manteiga junto de :
                   Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2 (Tel. : 789011 , Telex : 24280 + ou 25118 +)
                   Os endereços e os locais de armazenagem são indicados no Anexo II
                   O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
                   da Comissão (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)
             1 2. Estádio de entrega : entregue no destino — La Paz
             13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : La Paz — Armazéns da Cruz
                    Vermelha
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento . no estádio porto de embarque : de 15 a 24 de Novembro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 20 de Janeiro de 1989
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                    dia 24 de Outubro de 1988
              21 . Em 1 caso de segundo, concurso :
                    a) Data limita do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 25 de Novembro a 7 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1989
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, Bâtiment Loi 120, bureau 7/58, Rue de
                     la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (Telex : AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 21 de Setembro de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2901 /88 (JO n? L 261 de 21 . 9. 1988, p. 21 )
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 277/31
                                                                    LOTE B
                1 . Acção n? (') : 1025/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário Ç) : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge, Service Logistique —
                      boîte postale 372 — CH-1211 Genève 19 (Tel. : 34 55 80 — Telex : 22555 LRCS-CH)
               4. Representante do beneficiário (3) : The Sri Lanka Red Cross Society, 106, Dharmapala Mawatha —
                      Colombo 7 (Tel. 9 10 95 / 51 54 34 — Telex 21201 OBHTEL CE)
               5. Local ou pais de destino : Sri Lanka
               6. Produto a mobilizar : Butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (JO
                      n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I 3 1 e I 3 2)
               8 . Quantidade total : 30 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 5 kg ; em contentores de 20 pés (6) e ver Jornal Oficial das Comu­
                      nidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (I 3 3 e I 3 4)
                     Inscrições complementares na embalagem :
                     • ACTION N° 1025/88 — uma cruz vermelha ./ BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                     ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF RED CROSS SOCIETIES (LICROS) /
                     FOR FREE DISTRIBUTION / COLOMBO » e JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 8 (I 3 4)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : Compra de manteiga junto de :
                     Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2
                     (Tel.: 789011 ; Telex 24280 + ou 25118 +)
                     Os endereços e os locais de armazenagem são indicados no Anexo II.
                     O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
                     da Comissão (JO , n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)
                                                                                                                    I
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Colombo
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 15 a 24 de Novembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 6 de Janeiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 24 de Outubro de 1988                                                              -
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 25 de Novembro a 7 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montánte da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, Bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de
                    la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (Telex : AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 21 de Setembro de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2901 /88 (JO n? L 261 de 21 . 9. 1988, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 277/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 : 10 . 88
                                                               LOTE C
             1 . Acção n? (') : 18/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário Ç) : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge — Service Logistique —
                 Case Postale 372 — CH-1211 Genève 19 (Telex : 22555 LRCS CH)
             4. Representante do beneficiário (3) : Indian Red Cross Society, Red Cross Building, 1 , Red Cross Road,
                 New Delhi 110001 (Telex 31 — 66115 IRCS IN)
             5. Local ou país de destino : índia
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos I.3.1 . e I.3.2)
             8 . Quantidade total : 100 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 20 kg — contentores de 20 pés (6) e Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e I.3.2
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 18/88 / uma cruz vermelha de 15 x 15 cm / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES » e Jornal Oficial
                 das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8, pontos I.3.4
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6 Frankfurt/Main (Tel. :
                 156 40 — Telex 0411727 + )
                 Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Calcutá
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 a 24 de Novembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 6 de Janeiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do dia 24 de Outubro de
                  1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 25 de Novembro a 7 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 21 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à fattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) :
                  Restituição aplicável em 21 de Setembro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2901 /88 no Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n? L 261 de^ 21 . 9. 1988, p. 21 .
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                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 277/33
                                                                   LOTE D
                1 . Acção n? : 1076/88 (') — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
               2. Programa : 1987 : 1 161 toneladas — 1988 : 339 toneladas
                                                                                            \
               3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Rome (Telex 626675 wfp
               4. Representante do beneficiário (5) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                     Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : Cuba
               6. Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria : (2) (!) (') (10) : a fabricar a partir de manteiga de interven­
                     ção (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I 3 1 e I 3 2)
               8 . Quantidade total : 1 500 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                     14 de Agosto de 1987, páginas 7e8(133eI3 4)
                     Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACCIÓN N° 1076/88 / CUBA 0270201 / HAVANA / DESPACHADO POR EL PROGRAMA
                    MUNDIAL DE ALIMENTOS » e ver JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 8 (13 4)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : Compra de manteiga junto de :
                    Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2
                    (Tel.: 78 90 11 ) (Telex : 24280 + ou 25118 +)
                    Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                                                                     /
                    O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
                    da Comissão (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 24 de Novembro de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 24 de Outubro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25 de Novembro a 7 de Dezembro de
                        1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de
                   la Loi, 200, B- 1 049 Bruxelles
                   (Telex : AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 21 de Setembro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2901 /88 no JO n? L 261 de 21 de Setembro de 1988, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 277/34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8 . 10 . 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por ,uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4Y A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-sé aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32
                      — 236 10 97
                      — 235 01 30
                      — 236 20 05.
             (J) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                  respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                  adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                  citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                  implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                  — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                      descarga a deslocação dos contentores até ao estádio „stack" do terminal, isto é à excepção de sucessi­
                      vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                      para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                      devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                  — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                       de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                       acima referido, os «encargos LCL" (descarga das mercadorias), isto é à excepção das despesas locais que
                       surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
              (7) o adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
              (») Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de
                   animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                   qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
              (9) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                   sanitário.
            (10) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                   origem.
 ---pagebreak--- 8 . 10. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 277/35
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                    ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Número de la partida     Tonelaje                      Nombre y dirección del almacenista
             Partiets nummer        Mængde                         Lagerindehaverens navn og adresse
            Nummer der Partie        Menge .                      Name und Adresse des Lagerhalters
            Αριθμός παρτίδων         Τόνοι                     'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
              Number of lot         Tonnage                                 Address of store
              Numéro du lot         Tonnage                           Nom et adresse du stockeur
            Numero della partita  Tonnellaggio                      Nome e indirizzo del detentore
           Nummer van de partij    Hoeveelheid                    Naam en adres van de depothouder
             Número do lote        Tonelagem                        Nome e direcção do armazenista
              A : 1024/88          62 500 kg       Norish (Kilkenny) Ltd
                                                   Ballyragget
                                                   IRL County Kilkenny
               B : 1025/88         37 500 kg       QK Cold Store
                                                   Maudlins
                                                   Naas
                                                   IRL County Kildare
                C : 18/88         122 000 kg       Vereinigte Molkereizentrale GmbH & Co. KG
                                                   Goltzstrasse 18/20
                                                   D- 1 000 Berlin 20
              D : 1076/88        1 875 000 kg     '375 000 kg :
                                                   Lyonara Cold Store
                                                   Clonminnon Industrial Estate
                                                   Portlaoise
                                                   IRL County Laois
                                                   700 000 kg :
                                                   Autozero Cold Store
                                                   Bannow Road
                                                   Cabra
                                                   IRL Dublin 7
                                                   800 000 kg :
                                                   QK Cold Store
                                                   Maudlins
                                                   Naas
                                                   IRL County Kildare