CELEX: 31987R4080
Language: pt
Date: 1987-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4080/87 do Conselho de 18 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1988)

N ? L 381 / 34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 87
                                      REGULAMENTO (CEE ) N ? 4080 / 87 DO CONSELHO
                                                     de 18 de Dezembro de 1987
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de
                             determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                seus Estados-membros ; que , para incluir ao mesmo tempo
                                                                      regulamentações comunitárias específicas , a referida no­
                                                                      menclatura foi alargada pelo estabelecimento de uma Pauta
                                                                      Integrada das Comunidades Europeias ( Taric); que , a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    partir dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura Com­
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 113 ?,             binada bem como , se for caso disso , os números de código
                                                                      Taric para a designação dos produtos referidos no presente
                                                                      regulamento ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                      Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o
                                                                      acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses
Considerando que , para os tecidos de seda ou de borra de             contingentes e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre­
seda (schappe) e os tecidos de algodão , tecidos em teares            vista para esses contingentes a todas as importações dos
manuais , das posições ex 50.09 e ex 55.09 da Pauta                   produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
Aduaneira Comum , a Comunidade se declarou disposta a                 esgotamento dos mesmos ; que um sistema de utilização do
proceder anualmente à abertura de contingentes pautais                contingente pautal comunitário , baseado na repartição
comunitários anuais , com isenção de direitos , no limite ,           entre os Estados-membros , parece susceptível de respeitar a
para cada um deles , de um valor (valor aduaneiro ) que,              natureza comunitária dos referidos contingentes relativa­
para 1987 , se elevou a 2 316 000 ECUs , para os tecidos de           mente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição
seda , e a 2 069 000 ECUs , para os tecidos de algodão ; que          deve , para representar o melhor possível a evolução real do
a admissão ao benefício desses contingentes pautais comu­             mercado dos produtos em questão , ser efectuada propor­
nitários está , todavia , subordinada à apresentação de um            cionalmente às necessidades , calculadas , por um lado , com
certificado de fabrico reconhecido pelas autoridades com­             base nos dados estatísticos relativos às importações de
petentes da Comunidade , à aposição de um carimbo apro­               países terceiros no decurso de um período de referência
vado por essas autoridades no princípio e no fim de cada              representativo e , por outro lado , com base nas perspectivas
peça e ao transporte directo entre o país de fabrico e a              económicas para o ano de contingentamento em questão ;
Comunidade ; que convém , portanto , abrir , em 1 de Janeiro
de 1988 , os contingentes pautais em questão , à razão dos
volumes considerados para a ano de 1987 ;                             Considerando , todavia , que os tecidos em questão , tecidos
                                                                      em teares manuais , não estão especificados nas nomencla­
                                                                      turas estatísticas ; que, nestas circunstâncias , não foi ainda
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a                 possível recolher dados estatísticos suficientemente precisos
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­              e representativos ; que as imputações nas quotas-partes
nada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente , as              atribuídas aos Estados-membros nos contingentes pautais
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do             comunitários abertos para certos desses tecidos foram , em
comércio externo da Comunidade e do comércio entre os                 1984 , 1985 e 1986 , as seguintes :
               1 . Tecidos de seda ou de borra de seda
                                                         1984                    1985                     1986
                         Estados-membros
                                                 em ECUs      em %      em ECUs       em %        em ECUs      em %
               Benelux                             31 779      1,82        12 681      0,63         44 284      2,22
               Dinamarca                           22 891      1,31       41 784       2,09         60 687      3,04
               Alemanha                         1 095 862     62,78    1 269 934      63,44      1 452 095     72,75
               Grécia                                   0      0                0      0                 0      0
               França                             306 785     17,58      391 287      19,55        237 718     11,91
               Irlanda                                  0      0                0      0                 0      0
               Itália                             130 300      7,47      128 370       6,41        109 000      5,46
               Reino Unido                        157 850      9,04      157 670       7,88         92 298      4,62
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 381 / 35
               2 . Tecidos de algodão
                                                          1984                   1985                   1986
                       Estados-membros
                                                 em ECUs        em %     em ECUs      em %     em ECUs       em %
               Benelux                             59 000        2,91      68 998      3,38      112 000      5,57
               Dinamarca                          138 001        6,81     267 999     13,12     294 500      14,66
               Alemanha                           263 192       12,98     325 655     15,94     511 502      25,46
               Grécia                                    0       0               0     0               0      0
               França                           1 068 000       52,69     852 600     41,74     799 600      39,80
               Irlanda                                   0       0               0     0               0      0
               Itália                              28 274        1,39      56 805      2,78       15 063      0,75
               Reino Unido                        470 600       23,22     470 600     23,04     276 404      13,76
que , apenas com estes elementos , não se pode formar uma             te ; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer
opinião decisiva a respeito das necessidades reais de cada            descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro
um dos Estados-membros supracitados no decurso do                     que tenha utilizado quase totalmente uma das suas
período de contingentamento em questão ; que as necessi­              quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota-parte
dades dos novos Estados-membros não podem ser determi­                complementar sobre a reserva correspondente ; que esse
nadas com exactidão ; que , nessas condições, e com vista a           saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando
permitir uma repartição equitativa dos contingentes pautais           cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
comunitários considerados , é permitido avaliar aproximati­           totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita cada
vamente como segue as percentagens de participação inicial            uma das reservas ; que cada uma das quotas-partes iniciais
nos montantes comunitários :                                          e complementares deve ser válida até ao fim do período de
                                                                      contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
                                                                      colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
           Estados-membros
                                       Produtos       Produtos        são , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
                                        de seda      de algodão       situação de esgotamento dos contingentes pautais e infor­
                                                                      mar desse facto os Estados-membros ;
Benelux                                   4,58          3,41
Dinamrca                                  4,58          8,72          Considerando que , se em data determinada do período de
Alemanha                                41,86          13,05          contingentamento existe um saldo importante de uma das
Grécia                                    3,17          0,82          quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro , é indis­
Espanha                                   2,16           1,30         pensável que esse Estado transfira uma percentagem apre­
França                                  22,88          37,17          ciável para a reserva correspondente, a fim de evitar que
Irlanda                                   3,00          2,24          uma parte de qualquer dos contingentes comunitários
Itália                                    9,24          3,45          permaneça inutilizada num Estado-membro , quando podia
Portugal                                  0,84          0,09          ser utilizada noutros ;
Reino Unido                               7,64         29,75
                                                                      Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o
                                                                      Reino dos Países-Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
                                                                      estarem reunidos e representados pela união económica
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual              do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
das importações dos produtos em questão , convém dividir              quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
em duas parcelas os volumes dos contingentes , sendo a                ser efectuada por um dos seus membros ,
primeira parcela repartida entre os Estados-membros e
constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
cobrir posteriormente as necessidades dos Estados­
-membros que esgotaram as suas quotas-partes iniciais ;               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que , para garantir aos importadores uma certa segurança , é
indicado fixar a primeira parcela de cada contingente
comunitário a um nível relativamente importante , ou seja ,                                    Artigo 1 ?
em cerca de 51 % , para os produtos de seda , e em 67 % ,
para os produtos de algodão ;                                         1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os direitos
                                                                      aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos a seguir
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­               desginados são suspensos ao nível e no limite dos contin­
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen­                 gentes pautais comunitários indicados :
 ---pagebreak---  N ? L 381 / 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 87
                                                                                                         Volume do        Direito do
    N ? de
    ordem
                   Código NC                           Designação das mercadorias                        contingnete     contingente
                                                                                                         ( em ECUs )       ( em % )
                 ex 5007         Tecidos de seda ou de desperdícios de seda :
                                 — Tecidos em teares manuais
 09.0101             5803        Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição                 2 316 000   0
                                 5806 :
                 ex 5803 90 10   — — De seda ou de desperdícios de seda :
                                         — Tecidos em teares manuais
                 ex 5208         Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % , em peso, de
                                 algodão , com peso não superior a 200 g / m2 :
                                 — Produtos tecidos em teares manuais
                 ex 5209         Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85 % , em peso, de
                                 algodão , com peso superior a 200 g/ m2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
                 ex 5210        Tecidos de algodão , contendo menos de 85 % , em peso , de
                                 algodão , combinados , principal ou unicamente, com fibras sintéti­
                                cas ou artificiais , com peso não superior a 200 g / m2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
                ex 5211         Tecidos de algodão , contendo menos de 85 % , em peso, de
                                algodão, combinados principal ou unicamente , com fibras sintéti­
                                cas ou artificiais, com peso superior a 200 g/ m2 :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
                ex 5212         Outros tecidos de algodão :
                                — Produtos tecidos em teares manuais
                    5801        Veludos e pelúcias , tecidos , e tecidos de froco (chemille), excepto
 09.0103                        os artefactos da posição 5806 :                                       ►    2 069 000    0
                                — De algodão :
                ex 5801 21 00   — — Veludos e pelúcias obtidos por trama , não cortados :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                ex 5801 22 00   — — Veludos e pelúcias obtidos por trama , cortados, canela­
                                        dos (côtelés):
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                ex 5801 23 00   — — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                ex 5801 24 00   — — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura , não cortados
                                        (epinglês) :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                ex 5801 25 00   — — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura , cortados :
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                ex 5801 26 00   — — Tecidos de froco (chenille):
                                        — Produtos tecidos em teares manuais
                    5803        Tecidos em ponto de gaze , excepto os artefactos da posição
                                5806 :
                ex 5803 10 00   — De algodão :
                                    — Produtos tecidos em teares manuais
No âmbito destes contingentes pautais , a Espanha e Portu­               b ) Valor aduaneiro , o valor tal como é definido na regula­
gal aplicarão os direitos calculados em conformidade com                      mentação comunitária na matéria .
as disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão de
1985 .
                                                                         3 . O benefício destes contingentes é , todavia , reservado
2 . Para efeitos de aplicação do presente regulamento , são              aos tecidos , veludos e pelúcias :
considerados :
a) Teares manuais , os teares que , para o fabrico dos                    a ) Acompanhados de um certificado de fabrico reconheci­
     tecidos , são movidos exclusivamente por movimentos                      do pelas autoridades competentes da Comunidade
     das mãos ou dos pés ;                                                    Económica Europeia e conforme a um dos modelos
 ---pagebreak---  31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 381 / 37
        constantes do Anexo I (*) visado por uma das autorida­            b) Para os produtos de algodão referidos no n9 1 do
        des reconhecidas pelo país de fabrico que consta do                    artigo 1 9 :
        Anexo II ;
                                                                                                                         (Em ECUs)
                                                                               Benelux :                                   47  270 ,
 b) Ostentando, no princípio e no fim de cada peça , um                        Dinamarca :                                120  880 ,
       carimbo aprovado pelas referidas autoridades ( 2 ) ;                    Alemanha :                                 180  900 ,
                                                                               Grécia :                                    11  370 ,
 c) Transportados directamente entre o país de fabrico e â                     Espanha :                                   18  020 ,
       Comunidade Económica Europeia ;                                         França :                                   515  260 ,
                                                                               Irlanda :                                   31  050 ,
                                                                               Itália :                                    47  825 ,
 4 . Para este fim , são consideradas como transportadas                       Portugal :                                   1  250 ,
 directamente :                                                                Reino Unido :                              412 405 .
 a) As mercadorias cujo transporte se efectua sem utiliza­
       ção do território de um país não membro das Comuni­                2 . A segunda parcela de cada um dos contingentes referi­
       dades Europeias . Chama-se a atenção para o facto de               dos no n9 1 , que corresponde, respectivamente , a
                                                                          1 136 000 e 682 770 ECUs , constitui a reserva .
       as escalas feitas nos portos de países não membros das
       Comunidades Europeias não serem consideradas como
                                                                          3 . Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais
       interrupção do transporte directo desde que as merca­
       dorias não sejam objecto de transbordo aquando dessas              dos montantes expressos em ECUs aplicam-se os Regula­
       escalas ;                                                         mentos ( CEE ) n ? 2779 / 78 ( 3 ) e ( CEE ) n ? 289 / 84 ( 4).
 b) As mercadorias cujo transporte se efectua com utiliza­
       ção do território de um ou vários países não membros                                            Artigo 3 ?
       das Comunidades Europeias , ou com transbordo num
       tal país , contanto que a travessia destes últimos países          1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­
       ou o transbordo se façam a coberto de um título de                -membro , tal como está fixada no n9 1 do artigo 29 , ou a
       transporte único estabelecido no país de fabrico .                mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a
                                                                         reserva correspondente em caso de aplicação do artigo 59 ,
                                                                         for utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro proce­
                                                                         de , sem demora , por via de notificação à Comissão , ao
                                                                         saque , na medida em que o montante da reserva o permita ,
                              Artigo 2 ?
                                                                         de uma segunda quota-parte igual a 15 % da sua
                                                                         quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a uni­
 1 . Uma primeira parcela , de volume correspondente a um                dade superior.
 valor de 1 180 000 ECUs , para os produtos de seda ,
 1 386 230 ECUs , para os produtos de algodão , é repartida              2 . Se , após esgotamento de qualquer das suas quotas­
 entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem                   -partes iniciais , a segunda quota-parte sacada por um
 prejuízo do artigo 59 , são válidas de 1 de Janeiro a 31 de             Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais , esse
 Dezembro de 1988 , elevam-se aos volumes corresponden­                  Estado-membro procede, nas condições previstas no n9 1 ,
 tes aos valores a seguir indicados :                                    ao saque de uma terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua
 a) Para os produtos de seda referidos no n ? 1 do                       quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a uni­
       artigo 1 9 :                                                      dade superior .
                                                   (Em ECUs)             3 . Se, após esgotamento de qualquer das suas segundas
       Benelux :                                     54 000 ,            quotas-partes , a terceira quota-parte sacada por um
       Dinamarca :                                   54 000 ,            Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais , esse
       Alemanha :    •                              494 000 ,            Estado-membro procede, nas mesmas condições , ao saque
       Grécia :                                      37 400 ,            de uma quarta quota-parte igual à terceira .
       Espanha :                                     25 500 ,
       França :                                     270 000 ,            Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
      Irlanda :                                      35 400 ,           reserva .
       Itália :                                     109 000 ,
       Portugal :                                    10 500 ,           4 . Em derrogação dos n"?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
       Reino Unido :                                 90 200 ;           pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
                                                                         fixadas por esses números se existirem razões para conside­
                                                                        rar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros
                                                                         informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar
                                                                        o disposto no presente número .
(') Os modelos de certificados considerados no Anexo I do
      Regulamento ( CEE ) n ? 3745 / 86 , podem , todavia , ser aceites
      até 31 de Dezembro de 1988 .
( 2 ) Entende-se que esta alínea não obsta a que um selo aprovado
      pelas autoridades permita satisfazer as condições previstas na    ( 3 ) JO n ? L 333 de 30 . 11 . 1978 , p . 5 .
      mesma .                                                           (4 ) JO n? L 33 de 14 . 2. 1984 , p. 2 .
 ---pagebreak--- N ? L 381 / 38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 87
                         Artigo 49                                                        Artigo 79
Cada uma das quotas-partes complementares sacadas em             1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
aplicação do artigo 39 é válida até 31 de Dezembro de            necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
1988 .                                                           mentares que sacaram em aplicação do artigo 39 torne
                                                                 possível as imputações , sem descontinuidade , na sua parte
                                                                 acumulada dos contingentes pautais comunitários.
                         Artigo 59
                                                                 2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais            produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada         lhes são atribuídas .
da sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1988 ,
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros               3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
podem transferir uma quantidade mais importante , se             importações dos produtos em questão nas suas quotas­
existirem razões para considerar que esta não será               -partes à medida que esses produtos forem apresentados na
utilizada .                                                      alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
                                                                 prática .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações         4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de         Estados-membros é verificada com base nas importações
1988 e imputadas em cada um dos contingentes, bem                imputadas nas condições definidas no n9 3 .
como , eventualmente , a fracção das suas quotas-partes
iniciais que transferem para a reserva correspondente .
                                                                                          Artigo 89
                         Artigo 69                               A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                 sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­        mente imputadas nas suas quotas-partes.
tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­
gos 29 e 39 e informará cada um deles , logo que receba as
notificações, da situação de esgotamento das reservas .                                   Artigo 99
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar          Os     Estados-membros     e   a   Comissão    colaborarão
em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume de cada uma das         estreitamente para assegurar a observância do presente
reservas após as transferências efectuadas nos termos do         regulamento .
artigo 59
A Comissão velará por que o saque que esgota uma das                                     Artigo 109
reservas se limite ao saldo disponível e , para este efeito ,
informará com precisão do seu montante o Estado­                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
-membro que procede a este último saque .                        1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1987 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O presidente
                                                                                       N. WILHJELM
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 381 / 39
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
                              MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN
                               MODELLER TIL FREMSTILLIN GSCERTIFIKAT
                              MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                             ΥΠΟΔΕΙΓΜΑΤΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
                                MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                               MODELES DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                              MODELLI DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                          MODELLEN VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    1 Exportador (Nombre, dirección completa, país)                 2 Número                           00000
                                                                                                                                                          CERTIFICADO
                                                                                                                                    RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODON
                                                                   3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país)                          TEJIDOS EN TELARES A MANO
                                                                                                                                         expedido para la obtención dei beneficio dei
                                                                                                                                            régimen arancelario preferencial en la
                                                                                                                                               Comunidad Económica Europea
                                                                                                                                  4 País de fabricación           5 País de destino
                                                                   6 Lugar y fecha de embarque - médio de transporte              7 Datos suplementarios
                                                                   8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                                    9 Cantidad       10 Valor
                                                                     DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCIAS                                                        0)                   FOB (2)
. .kilogramos de
m2 o
                                                                  1 1 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
,metros de                                                           El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos
                                                                     textiles fabricados en telares a mano por la artesanía rural dei país indicado en la casilla n° 4;
                                                                     — cada pieza está provista de      al principio y al final , de un sello autorizado (3)
, piezas de
                                                                                                        de un plomo n°                                (3)
                               . .compraventa
si se trata de un numero de
                              En la moneda dei contrato de
                                                                  12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
                                                                     país)
                                                       .proceda
                              Táchese lo que no
Indiquese
                                                                                                                                               (Firma)                         (Sello)
n                             2( )
                                 ) 3(
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                               1 Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land)              2 Nummer                           00000
                                                                                                                             0      CERTIF1KAT
                                                                                                           VEDR0RENDE HÅNDVÆVEDE PRODUKTER AF SILKE
                                              3 Modtager (navn, fuldstændig adresse, land)                                       ELLER BOMULD
                                                                                                                 udstedt med henblik pá opnåelse af praefe­
                                                                                                                   rencetoldbehandling i Det Europæiske
                                                                                                                          Økonomiske Fællesskab
                                                                                                         4 Fremstillingsland              5 Bestem melsesland
                                              6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel           7 Supplerende oplysninger
                                              8 Mærker og numre — Antal kolli og deres art — N0JE BESKRIVELSE AF VARERNE                  9 Mængde (1    1 0 Værdi
                                                                                                                                                            fob (2)
                                              1 1 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
                                                Undertegnede erklærer, at :
..kilo
                                                — ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder håndvævede produkter fremstillet af landsbyhåndværkere
                                                  i det land, der er anført i rubrik nr. 4 ;
eller
                                                — hvert stykke er:
m2
,meter
                                                   — i hver ende forsynet med et godkendt stempel (3),
                                                   — forsynet med en plombe nr          (3)
,dele     . købekontrakten i
antal
                               .overstreges
 om
( 1 ) Hvorvidt det drejer sig
                                              1 2 Kompetent myndighed (navn, adresse, land)
                                                                                                          Sted                            Dato
(2 )       ,Valuta der er anført
( 3 ) Ikke anvendte
                                                                                                                    (Underskrift)                   (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                           1 Ausfuhrer (Name, vollständige Anschrift, Land)              2 Nummer                          00000
                                                                                                                                              BESCHEINIGUNG
                                                                                                                               FOR AUF HANDWEBSTO HLEN HERGESTELLTE
                                                          3 Empfänger (Name, vollständige Anschrift, Land)                     ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE
                                                                                                                                  ausgestellt für die Zulassung zur zoll­
                                                                                                                                    tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                                                                                  Europaischen Wirtschaftsgemeinschaft
                                                                                                                       4 Herstellungsland              5 Bestimmungsland
                                                          6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel        7 Zusätzliche Angaben
                                                          8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstücke —                                      9 Menge (1 )     10 Wert
                                                             GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                           fob (2)
.han.deit Kilogram
                                                          1 1 SICHTVERMERK DER ZUSTÀNDIGEN BEHÕRDE
                                                             Der Unterzeichnende bescheinigt, daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlich auf Handwebstühlen in
Quadratmeter oder
                                                             ländlichen Betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes hergestellte Gewebe enthält ;
                                                                                 am Anfang und am Ende mit einem zugelassenen Stempel (3)          versehen ist.
                                                             — jedes Stück
                                                                                 mit einer Plombe Nr                                        (3)
                     .Wãhrung
(1 )          ,Angeben ob es sich um stück
           ,                                     ,Meter
( 2 ) In der im Kaufvertrag angegebenen
                                                          12 Zuständige Behõrde (Name, vollständige Anschrift, Land)
                                                                                                                       Ort .                         Datum
( 3 ) Nichtzutreffendes
                                      .streichen                                                                                  (Unterschrift)                   (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                         1 Εξαγωγέας (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)               2 Αριθμός                         00000
                                                                                                                                ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
                                                                                                                     ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΤΑ ΜΕΤΑΞΩΤΑ Ή ΒΑΜΒΑΚΕΡΑ
                                                        3 Παραλήπτης (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)                ΥΦΑΣΜΑΤΑ ΠΟΥ ΕΧΟΥΝ ΥΦΑΝΘΕΙ ΜΕ ΑΡΓΑΛΕΙΟ
                                                                                                                 παραδίδεται για να χρησιμεύσει για την επίτευξη της
                                                                                                                 απολαβής του προτιμησιακού δασμολογικού καθεστώτος
                                                                                                                        της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας
                                                                                                                 4 Χώρα κατασκευής           5 Χώρα προορισμού
                                                        6 Τόπος και χρονολογία αποστολής — Μέσο μεταφοράς        7 Συμπληρωματικά στοιχεία
                                                        8 Σημεία και αριθμοί — Αριθμός και είδος των δεμάτων —                               9 Ποσό­             10 Αξία
                                                          ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝ ΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ                                                τητα Ο               fob (2)
.κιλών
,μέτρων τετραγωνικών μέτρων ή                          1 1 ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣ ΑΡΜΟΔΙΑΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
                                                          Ο υπογεγραμμένος πιστοποιεί ότι:
                                                          — η αποστολή με την παραπάνω περιγραφή περιέχει αποκλειστικά υφαντουργικά προϊόντα που έχουν υφανθεί με
                                                             αργαλειό από οικοτεχνίτες της χώρας που αναφέρεται στο τετράγωνο αριθ . 4 '
,τεμαχίων
                                                          — κάθε τόπι φέρει:
                                                             — στην αρχή και στο τέλος, εγκεκριμένη σφραγίδα (3)'
                                                             — μολυβδασφάλιση αριθ. . . . (3).
  )0 Αναφέρατε εάν πρόκειται περί αριθμού
( 2 ) Στο νόμισμα της συμβάσεως            .πωλήσεως
                                                       12 Αρμόδια υπηρεσία (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)
                                                                                                                   Εν                        στις
(3) Νη διανοαόεί η περιττή        .ένδειξη                                                                                (Υπογραφή)                        (Σφραγίδα)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                             1 Exporter (Name, full address, country)                   2 Number                          00000
                                                                                                                                             CERTIFICATE
                                                                                                                             RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM
                                                            3 Consignee (Name, full address, country)                                         PRODUCTS
                                                                                                                                  issued with a view to obtaining the
                                                                                                                                    benefit of the preferential tariff
                                                                                                                             regime in the European Economic Community
                                                                                                                      4 Country of manufacture      5 Country of destination
                                                            6 Place and date of shipment — . Means of transport       7 Supplementary details
                                                            8 Marks and numbers — Number and kind of packages —                                     9 Quantity (1 ) 10 FOB
                                                              DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                           value (2)
                                                           1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
.Miuyicmio
                                                              I, the undersigned, certify that :
                                                              — the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country
                                                                 shown in box No 4,
meu es ui
                                                              — to each piece is attached :
                                                                — at the beginning and end, an approved stamp (3).
                                                                — a seal No             (3).
:squcHt
                   .sale
,meires
                   ( 2 ) The currency of the contract of
,pieces
                                                           12 Competent authority (Name, full address, country)
                                                                                                                      At .                        , on
State wnetner in
                                            .appropriate
                   (3 ) Delete as                                                                                                   (Signature)             (Seal)
t1 )
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                             1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays)                    2 Numéro                              00000
                                                                                                                                      CERTIFICAT
                                                                                                           CONCERNANT LES PRODUIS DE SOIE OU DE COTON,
                                            3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                           TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN
                                                                                                                   délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                                                    du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                                                    Communauté économique européenne
                                                                                                          4 Pays de fabrication              5 Pays de destination
                                            6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport            7 Données supplémentaires
                                            8 Marques et numéros — nombre et nature des colis —                                              9 Quantité (1 ) 1 0 Valeur
                                              DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                                                                             fob (2)
.kilogrammes
de
                                           1 1 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
m 2 ou                                        Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués sur
                                              métiers à main par l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4;
,mètres de                                                                    au début et à la fin, d'un cachet agréé (3)
                                              — chaque pièce est munie
                                                                              d'un plomb n°             (3).
,pièces de
               .vente
de
                s il s agit d un nombre
                                           12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
( 2 ) Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                           À                              , le
H Indiquer
( 3 ) Biffer la mention         .inutile
                                                                                                                            (Signature)             (Sceau)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                   1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese)                   2 Numero                                   00000
                                                                                                                                                 CERTIFICATO
                                                                                                                        RELATIVO Al PRODOTTI DI SETA O DI COTONE
                                                 3 Destinatario (nome, indirizzo completo, paese)                              LAVORATI SU TELAI A MANO
                                                                                                                                 rilasciato per ottenere il beneficio del
                                                                                                                                   regime tariffario preferenziale nella
                                                                                                                                    Comunità economica europea
                                                                                                                  4 Paese di fabbricazione                  5 Paese di destinazione
                                                 6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto                    7 Dati supplementari
                                                 8 Marche e numeri - Numero e natura dei colli - DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI                   9 Quantità (1 )       10 Valore
                                                                                                                                                                                  fob (2)
.chilogrammi
                                                1 1 VISTO DELL'AUTORITÀ COMPETENTE
o ai                                               Il sottoscritto certifica che :
,metri ai *m
                                                   — la partita descritta sopra contiene esclusivamente                   prodotti     tessili    fabbricati     su     telai     a   mano
                                                     dall'artigianato rurale del paese indicato nella casella n . 4 ;
                                                   — ogni pezza è munita :
                                                      — all'inizio e alla fine, di un marchio riconosciuto dalle autorità (3).
,pezze ai
                                                      — di un sigillo di piombo n             (3).
               .vendita
ai
Í 1 ) indicare se si tratta ai un numero
                                                12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
( 2 ) Nella moneta del contratto di
                                                                                                                  A                                    il
( 3 ) Cancellare la menzione
                                     .inutile                                                                                    (Firma)                              (Sigillo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          1 Exporteur (naam, volledig adres, land)                   2 Nummer                           00000
                                                                                                                      CERTIFICAAT
                                                                                                         BETREFPENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER­
                                         3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land)                   VAARDIGDE PRODUKTEN VAN ZIJDE OF KATOEN
                                                                                                   afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                                                          van het regime der tariefpreferenties in de
                                                                                                            Europese Economische Gemeenschap
                                                                                                  4 Land van vervaardiging        5 Land van bestemming
                                         6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel          7 Bijkomende gegevens
                                         8 Merken en nummers — aantal en soort der colli —                                        9 Hoeveel­            10 fob-­
                                           NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN                                                    heid (1 )           waarde (2)
. .kilogrammen
                                        1 1 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
,meters vierkante meters of
                                           Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke in de huis­
                                           industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
                                                                     aan het begin en aan het einde, van een erkend stempel (3)
                                           — leder stuk is voorzien
                                                                         van een loodje nr        (3)
 ,stukken
      . verko pcontract het
( 1 ) Aantal aan te duiden in
                                        1 2 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
                                                                                                   Te                             de
(2 ) De munt van
( 3 ) Onnodige           . .schrap en
                                                                                                            (Handtekening)                         (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                             1 Exportador (Nome, endereço completo, país)                2 Numero                             00000
                                                                                                                               CERTIFICADO
                                                                                                        RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO,
                                            3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)                           TECIDOS EM TEARES MANUAIS
                                                                                                                   emitido tendo em vista a obtenção
                                                                                                              do benefício do regime pautal preferencial na
                                                                                                                   Comunidade Económica Europeia
                                                                                                      4 País de fabrico                5 País de destino
                                            6 Lugar e data de embarque - meio de transporte            7 Dados suplementares
                                           8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -                                       9 Quantidade 10 Valor
                                              DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                                      C)                FOB (2)
.
WJJ
—
ww
...
                                           1 1 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
                                              Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos
,ww                                           têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do país indicado na casa n ? 4;
».w.
                                                                                           no início e no fim , de um selo autorizado (3)
                                              — todas as peças são acompanhadas
                                                                                           de um chumbo n ?                        (3)
.
.
r w y ww )
MW
             .venda
             Na moeda do contrato de
«w
                                           12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
IIWIW
                                              país)
WW
             Riscar a menção     .inútil
ww
Indicar
                                                                                                                (Assinatura)                         (Selo)
/            (2 )
X              )3 (
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 381 / 59
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLA GE II — ANEXO II
                     País de fabricación                                  Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                   Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                     Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                        Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                                  Competent authority
                     Pays de fabrication                                    Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                                  Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                    Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                   Autoridade competente
              India                                               " ( para los tejidos de seda)
              Indien                                                eller ( for stoffer af silke )
              Indien                                                oder ( für Gewebe aus Seide )
              Ινδία
                                                Textile
                                                                    ή (για μεταξωτά υφάσματα)      Central Silk
              India
                                                Committee
                                                                -
                                                                    or ( for silk fabrics )        Board
              Inde                                                  ou ( pour les tissus de soie )
              India                                                 o (per i tessuti di seta )
              India                                                 of ( voor weefsels van zijde)
              índia                                               ^ ( para os tecidos de seda )
              Pakistán
              Pakistan
              Pakistan
              Πακιστάν
              Pakistan                          Export Promotion Bureau
              Pakistan
              Pakistan
              Pakistan
              Paquistão
              Tailandia
              Thailand
              Thailand
              Ταϊλάνδη
              Thailand                          Department of Foreign Trade
              Thaïlande
              Tailandia
              Thailand
              Tailandia
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesch
              Μπαγκλαντές
              Bangladesh                        Export Promotion Bureau
              Bangladesh
              Bangladesh
               Bangladesh
              Bangladesh
               Laos
               Laos
               Laos
               Λάος
              Laos                              Service national de l'artisanat et de l'industrie
               Laos
               Laos
               Laos
               Laos
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Σρι Λάνκα
               Sri Lanka                        Department of Commerce
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Sri Lanka
 ---pagebreak--- N ? L 381 / 60                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 87
                     País de fabricación                                Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                               Competent authority
                     Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                              Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                Autoridade competente
               El Salvador
               El Salvador
               El Salvador
               Ελ Σαλβαδόρ
               El Salvador                       Dirección de comercio internacional
               El Salvador
               El Salvador
               El Salvador
               El Salvador
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Ονδούρα
               Honduras                         Dirección general de comercio exterior
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Indonesia                        Ministerio de Comercio y de Cooperativas
               Indonesien                       Ministeriet for handel og kooperativer
               Indonesien                       Ministerium für Handel und Genossenschaften
               Ινδονησία                        Υπουργείο Εμπορίου και Συνεργατισμών
               Indonesia                        Department of Trade and Cooperatives
               Indonésie                        Ministère du commerce et des coopératives
               Indonesia                        Ministero del commercio e delle cooperative
               Indonesië                        Ministerie van Handel en Coöperatieven
               Indonésia                        Ministério do Comércio e das Cooperativas
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Γουατεμάλα
               Guatemala                        Dirección de comercio interior y exterior
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Argentina
               Argentina
               Argentinien ·
               Αργεντινή
                                                Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter­
               Argentina                        nacionales
               Argentine
               Argentina
               Argentinië
               Argentina