CELEX: 62019CA0684
Language: pt
Date: 2020-07-02 00:00:00
Title: Processo C-684/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — mk advokaten GbR/MBK Rechtsanwälte GbR («Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 5.°, n.° 1 — Uso na vida comercial de um sinal idêntico ou semelhante a uma marca de um terceiro para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes àqueles para os quais essa marca foi registada — Alcance da expressão “faça uso” — Anúncio colocado em linha num sítio Internet por ordem de uma pessoa que opera na vida comercial, depois retomado em outros sítios Internet»)

24.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/13
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — mk advokaten GbR/MBK Rechtsanwälte GbR
      (Processo C-684/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Marcas - Diretiva 2008/95/CE - Artigo 5.o, n.o 1 - Uso na vida comercial de um sinal idêntico ou semelhante a uma marca de um terceiro para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes àqueles para os quais essa marca foi registada - Alcance da expressão “faça uso” - Anúncio colocado em linha num sítio Internet por ordem de uma pessoa que opera na vida comercial, depois retomado em outros sítios Internet»)
      (2020/C 279/18)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Oberlandesgericht Düsseldorf
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: mk advokaten GbR
      
         Recorrida: MBK Rechtsanwälte GbR
      
         Dispositivo
      
      O artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que uma pessoa que opera na vida comercial e que fez publicar num sítio Internet um anúncio que causa prejuízo à marca de um terceiro não faz uso do sinal idêntico a essa marca quando os gestores de outros sítios Internet retomam esse anúncio colocando-o, por sua iniciativa e em seu próprio nome, em linha nesses outros sítios.
      
         (1)  JO C 413, de 9.12.2019.