CELEX: 31989R2215
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2215/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

21 . 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 209/55
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2215/89 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Julho de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada   uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
 (CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 19 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1 740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 1882/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 62/89 (®) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                        Artigo 2?
O JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(j JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n ?    L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
(6) JO n ?  L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                           de 1989 .
O JO n?     L 182  de 29. 6. 1989, p. 10 .
(») JO n ?  L 207  de 19. 7. 1989, p. 38.
O JO n?     L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n?      L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (I2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 209/56                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 7. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
               Código NC                                       Países terceiros
                                         Portugal                                       ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
               1102 90 30                 45,71                    164,13                  158,09
               1103 12 00                 45,71                    164,13                  158,09
               1103 29 30                 45,71                    164,13                  158,09
               11041210                   25,50                      92,61                  89,59
               110412 90                  50,12                    181,70                  175,66
               1104 22 10                 42,69                    161,11                  158,09
               1104 22 30                 42,69                    161,11                  158,09
               1104 22 50                 38,28                    143,55                  140,53
               1104 22 90                 25,50                      92,61                  89,59