CELEX: 62015TB0600
Language: pt
Date: 2016-09-28 00:00:00
Title: Processo T-600/15: Despacho do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — PAN Europe e o./Comissão [«Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa sulfoxaflor — Inscrição no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade»]

21.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 428/16
            
         Despacho do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — PAN Europe e o./Comissão
   (Processo T-600/15) (1)
   
   ([«Recurso de anulação - Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa sulfoxaflor - Inscrição no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 - Falta de afetação direta - Inadmissibilidade»])
   (2016/C 428/18)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) (Bruxelas, Bélgica); Bee Life European Beekeeping Coordination (Bee Life) (Louvain-la-Neuve, Bélgica); Unione nazionale associazioni apicoltori italiani (Unaapi) (Castel San Pietro Terme, Itália) (representantes: B. Kloostra e A. van den Biesen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Pignataro-Nolin, G. von Rintelen e P. Ondrůšek, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015, que aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2015, L 199, p. 8)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Não há que conhecer dos pedidos de intervenção da European Crop Protection Association (ECPA), da Dow AgroSciences Ltd e da Dow AgroSciences Iberica SA.
            
         
               3)
            
            
               A Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), a Bee Life European Beekeeping Coordination (Bee Life) e a Unione nazionale associazioni apicoltori italiani (Unaapi) suportarão as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               4)
            
            
               A PAN Europe, a Bee Life, a Unaapi, a Comissão, a ECPA, a Dow AgroSciences e a Dow AgroSciences Iberica suportarão as suas próprias despesas relativas aos pedidos de intervenção.
            
         
      (1)  JO C 59, de 15.2.2016.