CELEX: 62019TN0870
Language: pt
Date: 2019-12-20 00:00:00
Title: Processo T-870/19: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2019 – Worldwide Spirits Supply/EUIPO – Melfinco (CLEOPATRA QUEEN)

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/54
            
         
      Recurso interposto em 20 de dezembro de 2019 – Worldwide Spirits Supply/EUIPO – Melfinco (CLEOPATRA QUEEN)
      (Processo T-870/19)
      (2020/C 77/75)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Worldwide Spirits Supply (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: S. Demetriou, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Melfinco S.A. (Schaan, Liechtenstein)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia CLEOPATRA QUEEN – Marca da União Europeia n.o14 027 338
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de outubro de 2019 no processo R 1820/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e revogar a declaração de nulidade, julgando-a nula;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário,
               
            
                  —
               
               
                  alterar quanto ao mérito a decisão impugnada, convidando a requerente da nulidade a apresentar prova da utilização séria da marca ou a chegar a um acordo amigável com a Melfinco S.A. num contexto de coexistências das marcas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.