CELEX: 31996R0832
Language: pt
Date: 1996-05-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 832/96 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 5. 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 112/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 832/96 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0   JO  n? L 307 de 20. 12. 1 995,   p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
0   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 112/ 12            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7. 5. 96
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1996, que estabelece os valores (orfetários de
                       importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
                0702 00 25                 052                 97,0                                                     436                  41,6
                                          060                  80,2                                                     448                  23,5
                                                                                                                        528                  53,6
                                          064                  59,6
                                                                                                                        600                  41,7
                                          066                  41,7
                                                                                                                        624                  51,8
                                          068                  62,3
                                                                                                                        625                  41,2
                                          204                105,8
                                                                                                                        999                  47,8
                                          208                  44,0                     0805 30 20                      052                130,9
                                          212                  97,5                                                     204                  88,8
                                          624                  97,1                                                     220                  74,0
                                          999                  76,1                                                     388                  64,2
          ex 0707 00 20                   052                 97,0                                                      400                  70,8
                                          053                156,2                                                      512                  54,8
                                     •    060                 61,0                                                      520                 66,5
                                                                                                                        524                100,8
                                          066                 53,8
                                                                                                                        528                 73,2
                                          068                 69,1
                                                                                                                        600                 69,7
                                          204               144,3
                                                                                                                        624                 89,9
                                          624                 87,1                                                     999                  80,3
                                          999                 95,5               0808 10 61 , 0808 10 63,
               0709 10 10                 220               309,2                       0808 10 69                     052                  64,0
                                         999                309,2                                                      064                  78,6
               0709 90 75                052                  72,5                                                     284                  75,5
l                                        204                  77,5
                                                                                                                       388                  88,5
                                         412                  54,2
                                                                                                                       400                  96,0
                                                                                                                       404                  65,4
                                         624                151,9
                                                                                                                       416                  72,7
                                         999                  89,0
                                                                                                                       508                  90,5
    0805 10 21 , 0805 10 25,                                                                                           512                  73,0
            0805 10 29                   052                 66,1
                                                                                                                       524                  82,8
                                         204                 39,5
                                                                                                                       528                  70,8
                                         208                 58,0                                                      624                 86,5
                                         212                 71,7                                                      728                107,3
                                         220                 53,3                                                      800                 78,0
                                         388                 40,5                                                      804                105,7
                                         400                 38,4                                                      999                 82,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».