CELEX: 32000R0168
Language: pt
Date: 2000-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 168/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1758/98 e eleva a 3 450 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

L 21/8                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 1. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 168/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Janeiro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1758/98 e eleva a 3 450 000 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                 para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1758/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                     (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   regulamento estão em conformidade com o parecer do
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      Comité de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos                                   Artigo 1.o
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos
                                                                      O Regulamento (CE) n.o 1758/98 é alterado do seguinte modo:
        pelos organismos de intervenção;
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1758/98 da            1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada              «Artigo 2.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 2050/1999 (6) abriu um
                                                                          1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        concurso permanente para a exportação de 3 150 000
                                                                          3 450 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
        toneladas de trigo mole panificável detido pelo orga-
                                                                          para todos os países terceiros.
        nismo de intervenção francês; que a França informou a
        Comissão da intenção do seu organismo de intervenção              2.    As regiões nas quais as 3 450 000 toneladas de trigo
        de proceder a um aumento de 300 000 toneladas da                  mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no
        quantidade posta a concurso com vista à exportação;               anexo I.»
        que é conveniente elevar a 3 450 000 toneladas a quan-        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        tidade global posta em concurso permanente para a                 mento.
        exportação de trigo mole panificável detido pelo orga-
        nismo de intervenção francês;
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L  255 de 30.9.1999, p. 13.
 ---pagebreak--- 26. 1. 2000 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 21/9
                                                ANEXO
                                               «ANEXO I
                                                                          (em toneladas)
                        Local de armazenagem                  Quantidades
               Amiens                                          283 000
               Châlons                                         280 000
               Clermont-Ferrand                                 10 000
               Dijon                                           129 000
               Lille                                           600 000
               Lyon                                             40 000
               Nancy                                            36 000
               Nantes                                           30 000
               Orléans                                         912 000
               Paris                                           284 000
               Poitiers                                        253 000
               Rennes                                           49 000
               Rouen                                           544 000»