CELEX: 31993R1702
Language: pt
Date: 1993-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1702/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 7. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 159/59
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1702/93 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1993
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             meses seguintes ao reahnhamento em causa ; que e opor­
                                                                  tuno desmantelar o desvio a partir de 1 de Julho de 1993 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Económica Europeia,                                               (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
                                                                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do           será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
seu artigo 3? e o n? 2 do seu artigo 4?,                          dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                  especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                  são agrícola fixada antecipadamente ;
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1504/93 da Comis­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
são (2) ;                                                         lamento para a libra irlandesa estão em conformidade
                                                                  com o parecer dos comités de gestão em causa,
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
de uma moeda flutuante seja modificada quando o desvio
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
monetário relativo ao último período de referência de um
determinado mês exceder dois pontos ; que, nesse caso,
será fixada uma nova taxa de conversão agrícola em
função da redução para metade do referido desvio mone­                                     Artigo 1 ?
tário ;
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                       No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                  moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que, devido às taxas de cambio verificadas
ao longo do período de referência de 21 a 30 de Junho de          — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­             fixada antecipadamente, ou
cola relativa à lira italiana, à libra esterlina, à libra irlan­
desa e à dracma grega ;                                           — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
                                                                      fixada antecipadamente.
Considerando que a taxa de conversão agrícola da libra
irlandesa foi ajustada após o realinhamento de 30                                          Artigo 3 ?
de Janeiro de 1993, pelo Regulamento (CEE) n? 219/
/93 (4), tendo se permitido que continuasse a existir um
desvio monetário de dois pontos ; que, em aplicação do
                                                                  É revogado o Regulamento (CEE) n? 1504/93.
n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, é
necessário proceder ao desmantelamento durante os doze
                                                                                           Artigo 4 ?
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 148 de 19. 6. 1993, p. 30.
(3) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 4) JO   n? L 26 de 3 . 2. 1993, p . 13.                           1993 .
 ---pagebreak--- N? L 159/60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 7 . 93
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     8,97989   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   319,060     dracmas gregas
                                                   182,744     pesetas espanholas
                                                     7,89563   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                2 166,58       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   222,758     escudos portugueses
                                                     0,948645  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      305,788      dracmas gregas                                352,384      dracmas gregas
                      175,715      pesetas espanholas                            190,358      pesetas espanholas
                        7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 083,25       liras italianas                             2 256,85       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      214,190      escudos portugueses                           232,040      escudos portugueses
                        0,912159   libra esterlina                                 0,988172   libra esterlina