CELEX: 31989R2548
Language: pt
Date: 1989-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2548/89 da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

23 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 246/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2548/89 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Agosto de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             (CEE) 1785/8.1 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      anexo do Regulamento (CEE) n? 2500/89 alterado, são
                                                                   modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2500/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2521 /89 (4) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2500/89 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                 de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 19.89, p. 1 .
(3) JO   n? L 240 de 17. 8. 1989, p. 16.
(4) JO   n? L 242 de 18 . 8 . 1989, p. 35.
 ---pagebreak--- N? L 246/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 8 . 89
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                   em sacarose e por 100 kg
                                                                  por 100 kg         liquidos do produto
                                                                                           em causa
                                    1701 11 90 100                  15,28 («)
                                    1701 11 90 910                  24,19 (')
                                    1701 11 90 950                      (2)      h
                                    1701 12 90 100                  15,28 0)
                                    1701 12 90 910                  24,19 0)
                                    1701 12 90 950                      0
                                    1701 91 00 000              ll                          0,1661
                                    1701 99 10 100                  16,61
                                    1701 99 10 910                  26,30        l
                                    1701 99 10 950                  25,80
                                    1701 99 90 100
                                                                \\                          0,1661
                         (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).