CELEX: 32008D0824
Language: pt
Date: 2008-10-22 00:00:00
Title: 2008/824/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2008 , instituição de um grupo europeu para a política de clusters

30.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2008
   instituição de um grupo europeu para a política de clusters
   
   (2008/824/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 157.o do Tratado atribuiu à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade, assim como fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 13. da Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007 a 2013) (1), recomenda que as actividades incentivem a inovação sectorial, os agrupamentos (clusters), as redes de inovação, as parcerias em matéria de inovação e a cooperação entre os sectores público e privado com as organizações internacionais pertinentes e o recurso à gestão da inovação.
            
         
               (3)
            
            
               Na sua comunicação «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (2) a Comissão reconhece a importância dos clusters para a competitividade e a inovação, na medida em que contribuem para reduzir o fosso entre empresas, a investigação e os recursos, fazendo assim chegar mais rapidamente o conhecimento ao mercado, e propugna uma orientação estratégica pela via da cooperação.
            
         
               (4)
            
            
               Nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2006, o Conselho «Competitividade» identificou os clusters como uma das nove prioridades estratégicas para a aplicação da estratégia alargada para a UE no domínio da inovação.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 sublinhou nas suas conclusões que há que coordenar melhor os esforços tendentes a melhorar as condições de enquadramento da inovação, nomeadamente através de melhores relações entre a ciência e a indústria e de clusters de inovação de craveira mundial e da criação de clusters e redes regionais.
            
         
               (6)
            
            
               O «European Cluster Memorandum», lançado na Conferência da Presidência da UE sobre Inovação e Clusters, em Estocolmo, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2008, e subscrito por mais de 70 autoridades e organismos nacionais e regionais, constitui um passo importante no incentivar do desenvolvimento dos clusters.
            
         
               (7)
            
            
               A Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance), que congrega actualmente mais de 70 organizações parceiras na Europa, constituiu uma primeira etapa rumo à cooperação europeia em matéria de clusters.
            
         
               (8)
            
            
               No seu parecer sobre clusters e política de clusters, adoptado a 19 de Junho de 2008, o Comité das Regiões propugna a instituição de um grupo de peritos de alto nível sobre clusters, que poderá servir como plataforma para discutir a aplicação de um quadro geral estratégico para os clusters.
            
         
               (9)
            
            
               Na comunicação da Comissão «Criar clusters de craveira mundial na União Europeia — aplicação da estratégia alargada em matéria de inovação» (3), a instituição de um grupo europeu para a política de clusters é vista como uma etapa importante da estratégia em prol da criação na UE de clusters de craveira mundial.
            
         
               (10)
            
            
               É, pois, necessário instituir um grupo europeu para a política de clusters e definir os respectivos mandato e estrutura.
            
         
               (11)
            
            
               A fim de alcançar os objectivos supracitados, a Comissão deve suscitar as contribuições dos decisores políticos e peritos no domínio da criação de clusters.
            
         
               (12)
            
            
               O grupo europeu para a política de clusters deve proceder a uma revisão da informação especializada em matéria de políticas de clusters a fim de explorar as melhores soluções para ajudar os Estados-Membros a promover a emergência na UE de agrupamentos de craveira mundial.
            
         
               (13)
            
            
               O grupo europeu para a política de clusters deve ser composto por membros de alto nível, com experiência e competência no domínio das políticas de competitividade e de inovação e com uma muito boa percepção do papel e do funcionamento dos clusters no desenvolvimento económico.
            
         
               (14)
            
            
               Devem ser definidas regras para a divulgação de informações pelos membros do grupo europeu para a política de clusters, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança, estabelecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (4).
            
         
               (15)
            
            
               Os dados pessoais relativos aos membros do grupo europeu para a política de clusters devem ser recolhidos, processados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).
            
         
               (16)
            
            
               Convém estabelecer um período para a aplicação da presente decisão. Em tempo oportuno, a Comissão decidirá da oportunidade de uma eventual prorrogação,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O grupo europeu para a política de clusters
   
   A Comissão institui o grupo europeu para a política de clusters, adiante designado «o grupo».
   Artigo 2.o
   
   Atribuições
   O grupo terá as seguintes atribuições:
   
               a)
            
            
               Contribuir para uma melhor compreensão por parte da Comissão e dos Estados-Membros das soluções estratégicas mais modernas para atingir a excelência em matéria de clusters;
            
         
               b)
            
            
               Identificar e analisar as práticas bem ou mal sucedidas em matéria de apoio aos clusters e formular recomendações quanto à melhor forma de conceber políticas em prol dos clusters na Comunidade;
            
         
               c)
            
            
               Avaliar as tendências internacionais em matéria de criação de clusters e identificar os desafios futuros para as políticas de clusters em resposta à globalização;
            
         
               d)
            
            
               Explorar meios de remover os obstáculos existentes que impedem a cooperação transnacional entre clusters;
            
         
               e)
            
            
               Analisar complementaridades entre as principais políticas e instrumentos financeiros a nível comunitário que apoiam os clusters, extrair conclusões e formular recomendações;
            
         
               f)
            
            
               Servir de elemento de ligação com a Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance) e, quando apropriado, com outras iniciativas em prol dos clusters e respectivas políticas, e tirar proveito das suas experiências práticas;
            
         
               g)
            
            
               Realizar um máximo de três visitas de estudo exploratórias durante o mandato dos membros, a fim de aprender com a experiência internacional;
            
         
               h)
            
            
               Cooperar no sentido de fazer chegar ao público a informação sobre os debates e seus resultados;
            
         
               i)
            
            
               Fornecer à Comissão um relatório intercalar nove meses após o seu lançamento e um relatório final no termo do mandato com uma resenha sobre as tarefas cumpridas e recomendações. O relatório final será disponibilizado ao público.
            
         O Presidente deve participar em conferências e eventos sobre o assunto e apresentar as principais conclusões do grupo.
   Artigo 3.o
   
   Composição — Nomeação
   1.   Os membros do grupo são nomeados pela Comissão de entre peritos de alto nível, competentes nos domínios indicados no artigo 2.o, que tenham respondido ao convite para a apresentação de candidaturas. O representante da Comissão pode convidar peritos ou observadores com competência específica nalgum assunto da ordem de trabalhos para participar nas deliberações do grupo sempre que o houver por adequado.
   2.   O grupo é composto por um máximo de 20 membros.
   3.   Os membros do grupo são nomeados para um período de 18 meses.
   4.   Os membros são nomeados a título pessoal e aconselham a Comissão de forma independente de qualquer influência exterior.
   5.   Os membros do grupo de peritos permanecerão em funções até à sua substituição ou até ao fim do respectivo mandato.
   6.   Os membros que deixem de estar em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou que não cumpram as condições enunciadas no n.o 4 do presente artigo ou no artigo 287.o do Tratado podem ser substituídos para o período restante do respectivo mandato.
   7.   Os membros nomeados a título pessoal assinam anualmente uma declaração em que se comprometem a agir ao serviço do interesse público e uma declaração que ateste a ausência ou a existência de interesses passíveis de comprometer a sua objectividade.
   8.   Os nomes dos membros nomeados a título pessoal são publicados no sítio web da DG Empresas e Indústria, e na série C do Jornal Oficial da União Europeia. Os nomes dos membros serão recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001.
   Artigo 4.o
   
   Funcionamento
   1.   A Comissão nomeia o presidente do grupo.
   2.   As informações obtidas no âmbito da participação nas deliberações do grupo não são divulgadas se a Comissão considerar que tal informação se refere a questões confidenciais, sem prejuízo das normas relativas à segurança previstas no Anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom.
   3.   O grupo reúne-se normalmente em instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por ela estabelecidos. A Comissão assegurará as funções de secretariado do grupo. Os funcionários da Comissão interessados podem participar em reuniões do grupo.
   4.   O grupo adoptará o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno adoptado pela Comissão.
   5.   A Comissão pode publicar ou divulgar na internet, na língua original do documento em causa, resumos, conclusões, conclusões parciais ou documentos de trabalho do grupo.
   Artigo 5.o
   
   Despesas das reuniões
   A Comissão reembolsa despesas de viagem e, quando necessário, paga ajudas de custo para os membros do grupo respeitantes às actividades do grupo em conformidade com as regras da Comissão na remuneração dos peritos externos.
   Os membros do grupo não são remunerados pelos serviços que prestam.
   As despesas das reuniões são reembolsadas dentro do limite das dotações orçamentais anuais atribuídas ao grupo pelos serviços competentes da Comissão.
   Artigo 6.o
   
   Vigência
   A presente decisão caduca em 30 de Junho de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 310 de 9.11.2006, p. 15.
   
      (2)  COM(2006) 502 final de 13.9.2006.
   
      (3)  COM(2008) 652 de 17.10.2008.
   
      (4)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.
   
      (5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
   
      ANEXO
      Grupo europeu para a política de clusters
      
      MANDATO
      1.   Contexto
      Em Dezembro de 2006, foi constituído um «grupo consultivo de alto nível sobre os clusters» no âmbito da iniciativa da Europe INNOVA, com a missão de conduzir os debates na Europa sobre a política de clusters e elaborar um programa de acções comuns para promover a cooperação transnacional neste matéria. O grupo teve um papel preponderante na preparação do «European Cluster Memorandum» (memorando sobre os clusters europeus) (1), lançado na conferência da presidência europeia sobre inovação e clusters, realizada em Estocolmo a 22-23 de Janeiro de 2008 e subscrito por mais de 70 autoridades e organismos nacionais e regionais.
      A Comunicação da Comissão «Criar clusters de craveira mundial na União Europeia: Aplicação da estratégia de inovação alargada» (2), adoptada a 17.10.2008, prevê a instituição de um grupo europeu para a política de clusters para ajudar os Estados-Membros a desenvolver uma visão mais estratégica com vista a atingir massa crítica e excelência de nível mundial. Este grupo vai substituir o actual «grupo consultivo de alto nível sobre os clusters», conferindo-lhe prestígio e visibilidade.
      2.   Mandato do grupo europeu para a política de clusters
      
      O mandato e a finalidade do grupo europeu para a política de clusters é partilhar o conhecimento especializado em matéria de clusters a fim de explorar as melhores soluções para ajudar os Estados-Membros a promover a emergência na UE de clusters de craveira mundial.
      O grupo terá as seguintes atribuições:
      
                  —
               
               
                  contribuir para uma melhor compreensão por parte da Comissão e dos Estados-Membros das soluções estratégicas mais modernas para atingir a excelência em matéria de clusters;
               
            
                  —
               
               
                  identificar e analisar as práticas bem ou mal sucedidas em matéria de apoio aos clusters e formular recomendações quanto à melhor forma de conceber políticas em prol dos clusters na Comunidade;
               
            
                  —
               
               
                  avaliar as tendências internacionais em matéria de criação de clusters e identificar os desafios futuros para as políticas de clusters em resposta à globalização;
               
            
                  —
               
               
                  explorar meios de remover os obstáculos existentes que impedem a cooperação transnacional entre clusters;
               
            
                  —
               
               
                  analisar complementaridades entre as principais políticas e instrumentos financeiros a nível comunitário que apoiam os clusters, extrair conclusões e formular recomendações;
               
            
                  —
               
               
                  servir de elemento de ligação com a Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance) e, quando apropriado, com outras iniciativas em prol dos clusters e respectivas políticas, e tirar ensinamentos das suas experiências práticas;
               
            
                  —
               
               
                  realizar um máximo de três visitas de estudo exploratórias durante o mandato dos membros, a fim de aprender com a experiência internacional;
               
            
                  —
               
               
                  cooperar no sentido de fazer chegar ao público a informação sobre os debates e seus resultados;
               
            
                  —
               
               
                  fornecer à Comissão um relatório intercalar nove meses após o seu lançamento e um relatório final no termo do mandato com uma resenha sobre as tarefas cumpridas e recomendações. O relatório final dever ser disponibilizado ao público.
               
            O presidente deve participar em conferências e eventos sobre o assunto e apresentar as principais conclusões do grupo. Os relatórios não serão considerados como reflectindo o ponto de vista dos serviços da Comissão.
      3.   Composição e Funcionamento
      3.1.   Composição
      O grupo europeu para a política de clusters será composto por um máximo de 20 especialistas de alto nível com experiência e competência no domínio das políticas de competitividade e de inovação. O grupo será constituído por membros provenientes das altas esferas da actividade política, das empresas, da investigação e das instituições de ensino superior.
      Os representantes das Instituições Europeias podem participar nas reuniões e actividades do grupo na qualidade de observadores.
      3.2.   Convite à apresentação de candidaturas
      O grupo será escolhido por meio de convite aberto à apresentação de candidaturas. Cada candidato deverá apresentar uma candidatura devidamente fundamentada, indicando as razões por que se pretende participar no grupo. A selecção dos peritos será feita de acordo com os seguintes critérios:
      
                  —
               
               
                  Os membros devem possuir um nível extraordinário de conhecimentos e de experiência no domínio das políticas de competitividade e de inovação a nível regional, nacional e comunitário e ter uma boa percepção do papel dos clusters no desenvolvimento económico em ordem a garantir que a análise e as recomendações produzidas são viáveis e respeitam o quadro institucional e jurídico da UE;
               
            
                  —
               
               
                  Os membros devem ter forte experiência em assuntos europeus e de trabalho num contexto internacional;
               
            
                  —
               
               
                  Os membros devem ter um domínio da língua inglesa, tanto oral como escrito, que lhes permita participar nos debates e na elaboração de relatórios.
               
            As candidaturas dos interessados devem ser acompanhadas por documentos que atestem o cumprimento das condições supramencionadas.
      Os membros do grupo são nomeados para um mandato de 18 meses. Se um dos peritos escolhidos não estiver disponível na altura da formação do grupo ou durante a sua existência, a Comissão escolherá um substituto adequado a partir do conjunto de candidaturas admissíveis apresentadas.
      3.3.   Determinação final da composição do grupo
      A Comissão decidirá da composição do grupo com base nas candidaturas enviadas em resposta ao convite à apresentação de candidaturas.
      A Comissão seleccionará, de entre os peritos propostos, os que melhor representem o nível de conhecimento exigido nos domínios abrangidos pelo mandato do grupo, com base em provas de experiência anterior em propor ou executar soluções para este tipo de questões na administração, organização ou associação ou ramo de actividade de onde provêm.
      Além disso, a Comissão pretende, a partir das candidaturas recebidas, garantir no seio do grupo uma ampla representação geográfica no grupo, bem como uma participação equilibrada de ambos os sexos e dos vários sectores interessados.
      3.4.   Presidente
      A Comissão escolhe para presidente do grupo a pessoa que, no seu entender, represente de forma credível os interesses das principais partes interessadas, contribua para a definição ou formação de opiniões sobre a política de clusters no tocante aos temas abrangidos pelo mandato e encarne o nível de conhecimento exigido. A Comissão nomeará o presidente por um mandato de dezoito meses.
      3.5.   Funcionamento
      O grupo reúne quatro vezes e é presidido pelo presidente designado. O grupo será assistido por um secretariado, assegurado por um contratante externo. O contratante externo assegurará o apoio administrativo ao grupo, incluindo a organização de reuniões e visitas de estudo, a organização da comunicação interna e o reembolso das despesas de viagem e de alojamento dos membros. Para além disso, o secretariado será responsável pela organização do evento público final, assim como a finalização e a divulgação do relatório final. As informações obtidas no contexto da participação nos trabalhos do grupo não podem ser divulgadas se a Comissão considerar que incidem sobre questões confidenciais.
      3.6.   Duração do mandato
      O grupo deve desempenhar-se das suas tarefas num período de dezoito meses.
      3.7.   Despesas dos membros do grupo
      A Comissão vai lançar um convite à apresentação de candidaturas para seleccionar o contratante externo que ficará encarregado de assegurar os serviços de secretariado do grupo e, no quadro desse contrato de prestação de serviços, reembolsará as despesas de viagem e de alojamento feitas pelos membros no âmbito das actividades do grupo.
      
         (1)  O texto do European Cluster Memorandum está disponível em http://www.proinno-europe.eu/NWEV/uploaded_documents/European_Cluster_Memorandum.pdf
      
         (2)  COM(2008) 652 de 17.10.2008.