CELEX: 32008R0538
Language: pt
Date: 2008-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  538/2008 do Conselho, de 29 de Maio de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1386/2007 do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

17.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 157/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 538/2008 DO CONSELHO
   
   de 29 de Maio de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 (1), nomeadamente o artigo 70.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1386/2007 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico aplica determinadas medidas de conservação e de execução adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (a seguir denominada «NAFO»).
            
         
               (2)
            
            
               Na sua vigésima nona reunião anual realizada em Setembro de 2007, a NAFO adoptou uma série de alterações às suas medidas de conservação e de execução. Tais alterações dizem respeito às disposições em matéria de malhagem, transbordos, zonas de reserva para protecção dos corais, comunicação das capturas, definição de infracção grave, códigos dos produtos, modelo de formulário para a inspecção no porto e requisitos técnicos aplicáveis às escadas de portaló.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, foram detectados erros no Regulamento n.o 1386/2007 que precisam de ser corrigidos: verificam-se alguns erros nas notas remissivas, e faltam alguns elementos no ponto 3 do anexo VII.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 deverá ser alterado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1386/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao artigo 3.o é aditado o seguinte ponto:
               
                           «20.
                        
                        
                           “Transbordo”: a transferência, de um navio de pesca para outro, de quaisquer quantidades de recursos ou produtos haliêuticos mantidos a bordo.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao artigo 7.o é aditado o seguinte número:
               «4.   Os navios que pescam cantarilho na divisão 3O com redes de arrasto pelágico devem utilizar redes de malhagem não inferior a 90 mm.».
            
         
               3.
            
            
               O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 12.o
               
               Zonas de restrição da pesca
               1.   É proibido exercer actividades de pesca com artes de pesca de fundo nas seguintes zonas:
               
                           Zona
                        
                        
                           Coordenada 1
                        
                        
                           Coordenada 2
                        
                        
                           Coordenada 3
                        
                        
                           Coordenada 4
                        
                     
                           Orphan Knoll
                        
                        
                           50.00.30 N
                           45.00.30 W
                        
                        
                           51.00.30 N
                           45.00.30 W
                        
                        
                           51.00.30 N
                           47.00.30 W
                        
                        
                           50.00.30 N
                           45.00.30 W
                        
                     
                           Corner Seamounts
                        
                        
                           35.00.00 N
                           48.00.00 W
                        
                        
                           36.00.00 N
                           48.00.00 W
                        
                        
                           36.00.00 N
                           52.00.00 W
                        
                        
                           35.00.00 N
                           52.00.00 W
                        
                     
                           Newfoundland Seamounts
                        
                        
                           43.29.00 N
                           43.20.00 W
                        
                        
                           44.00.00 N
                           43.20.00 W
                        
                        
                           44.00.00 N
                           46.40.00 W
                        
                        
                           43.29.00 N
                           46.40.00 W
                        
                     
                           New England Seamounts
                        
                        
                           35.00.00 N
                           57.00.00 W
                        
                        
                           39.00.00 N
                           57.00.00 W
                        
                        
                           39.00.00 N
                           64.00.00 W
                        
                        
                           35.00.00 N
                           64.00.00 W
                        
                     2.   Na divisão 3O, é proibido exercer actividades de pesca com artes que operem em contacto com o fundo nas zonas a seguir indicadas. A zona de reserva é delimitada pela linha que une os seguintes pontos (por ordem numérica e com retorno ao ponto 1):
               
                           Ponto n.o
                           
                        
                        
                           Latitude
                        
                        
                           Longitude
                        
                     
                           1
                        
                        
                           42.o53′00″N
                        
                        
                           51.o00′00″W
                        
                     
                           2
                        
                        
                           42.o52′04″N
                        
                        
                           51.o31′44″W
                        
                     
                           3
                        
                        
                           43.o24′13″N
                        
                        
                           51.o58′12″W
                        
                     
                           4
                        
                        
                           43.o24′20″N
                        
                        
                           51.o58′18″W
                        
                     
                           5
                        
                        
                           43.o39′38″N
                        
                        
                           52.o13′10″W
                        
                     
                           6
                        
                        
                           43.o40′59″N
                        
                        
                           52.o27′52″W
                        
                     
                           7
                        
                        
                           43.o56′19″N
                        
                        
                           52.o39′48″W
                        
                     
                           8
                        
                        
                           44.o04′53″N
                        
                        
                           52.o58′12″W
                        
                     
                           9
                        
                        
                           44.o18′38″N
                        
                        
                           53.o06′00″W
                        
                     
                           10
                        
                        
                           44.o18′36″N
                        
                        
                           53.o24′07″W
                        
                     
                           11
                        
                        
                           44.o49′59″N
                        
                        
                           54.o30′00″W
                        
                     
                           12
                        
                        
                           44.o29′55″N
                        
                        
                           54.o30′00″W
                        
                     
                           13
                        
                        
                           43.o26′59″N
                        
                        
                           52.o55′59″W
                        
                     
                           14
                        
                        
                           42.o48′00″N
                        
                        
                           51.o41′06″W
                        
                     
                           15
                        
                        
                           42.o33′02″N
                        
                        
                           51.o00′00″W».
                        
                     
         
               4.
            
            
               No artigo 19.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
               «5.   De dois em dois anos, os Estados-Membros certificam a exactidão dos planos de capacidade de todos os navios autorizados a pescar ao abrigo do artigo 14.o O capitão assegura que seja conservada a bordo uma cópia do certificado, para apresentação a um inspector, a pedido deste.».
            
         
               5.
            
            
               No artigo 21.o, é aditada a seguinte alínea ao n.o 2:
               
                           «f)
                        
                        
                           As capturas à entrada e à saída da divisão 3L. Estas comunicações devem ser efectuadas pelos navios que pescam camarão na divisão 3L e devem ser transmitidas uma hora antes de atravessar o limite dessa divisão. As comunicações devem indicar as capturas entradas a bordo desde a comunicação de capturas anterior, por divisão e por espécie (código 3-alfa), em quilogramas, arredondados à centena mais próxima.».
                        
                     
         
               6.
            
            
               No artigo 30.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
               «5.   O capitão do navio observado pode, a seu pedido, obter um exemplar do relatório do observador a que se refere o n.o 1 do artigo 28.o»;
            
         
               7.
            
            
               No artigo 32.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros que recebem o relatório do observador, nos termos do artigo 28.o, devem avaliar o seu conteúdo e conclusões.».
            
         
               8.
            
            
               O artigo 47.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «b)
                                    
                                    
                                       Providenciam uma escada de portaló construída e utilizada conforme descrito nas medidas de conservação e de execução da NAFO;»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           É inserida a seguinte alínea:
                           
                                       «b-A)
                                    
                                    
                                       Caso providenciem uma escada de piloto mecânica, asseguram que tanto a escada como o seu mecanismo auxiliar sejam de um tipo aprovado pela administração nacional. Deve ser projectada e construída de modo que assegure ao inspector o embarque e o desembarque, bem como a passagem da escada ao convés e vice-versa, com segurança. Deve ser colocada no convés, junto da escada mecânica e pronta para utilização imediata, uma escada de portaló de acordo com o previsto na alínea b);».
                                    
                                 
                     
         
               9.
            
            
               O anexo II é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               10.
            
            
               O anexo VII é alterado de acordo com o anexo II do presente regulamento.
            
         
               11.
            
            
               O anexo XII é alterado de acordo com o anexo III do presente regulamento.
            
         
               12.
            
            
               O anexo XIII é suprimido.
            
         
               13.
            
            
               O anexo XIV(b) é alterado de acordo com o anexo IV do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor sete dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. VIZJAK
         
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 5.12.2007, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II
            Lista das unidades populacionais que devem ser comunicadas nos termos do artigo 22.o.
            
                        ANG/N3NO
                     
                     
                        
                           Lophius americanus
                        
                     
                     
                        Tamboril-americano
                     
                  
                        CAA/N3LMN
                     
                     
                        
                           Anarhichas lupus
                        
                     
                     
                        Peixe-lobo-riscado
                     
                  
                        CAP/N3LM
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        Capelim
                     
                  
                        CAT/N3LMN
                     
                     
                        
                           Anarhichas spp.
                     
                     
                        Peixes-lobo ninl
                     
                  
                        HAD/N3LNO
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Arinca
                     
                  
                        HAL/N23KL
                     
                     
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                  
                        HAL/N3M
                     
                     
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                  
                        HAL/N3NO
                     
                     
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                  
                        HER/N3L
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Arenque
                     
                  
                        HKR/N2J3KL
                     
                     
                        
                           Urophycis chuss
                        
                     
                     
                        Abrótea-vermelha
                     
                  
                        HKR/N3MNO
                     
                     
                        
                           Urophycis chuss
                        
                     
                     
                        Abrótea-vermelha
                     
                  
                        HKS/N3LMNO
                     
                     
                        
                           Merlucius bilinearis
                        
                     
                     
                        Pescada-prateada
                     
                  
                        RNG/N23
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                  
                        HKW/N2J3KL
                     
                     
                        
                           Urophycis tenuis
                        
                     
                     
                        Abrótea-branca
                     
                  
                        POK/N3O
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Escamudo
                     
                  
                        PRA/N3M
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Camarão-árctico
                     
                  
                        RHG/N23
                     
                     
                        
                           Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                  
                        SKA/N2J3K
                     
                     
                        
                           Raja spp.
                     
                     
                        Raias
                     
                  
                        SKA/N3M
                     
                     
                        
                           Raja spp.
                     
                     
                        Raias
                     
                  
                        SQI/N56
                     
                     
                        
                           Illex illecebrosus
                        
                     
                     
                        Pota-do-norte
                     
                  
                        VFF/N3LMN
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Peixes não separados, não identificados
                     
                  
                        WIT/N3M
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        Solhão
                     
                  
                        YEL/N3M
                     
                     
                        
                           Limanda ferruginea
                        
                     
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      O ponto 3 no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1386/2007 passa a ter a seguinte redacção:
      
         «3.   Comunicação das capturas
         
                     Dados
                  
                  
                     Código
                  
                  
                     Obrigatório/Facultativo
                  
                  
                     Observações
                  
               
                     Início do registo
                  
                  
                     SR
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo ao sistema; indica o início do registo
                  
               
                     Endereço
                  
                  
                     AD
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo à mensagem; destino, «XNW» para a NAFO
                  
               
                     de:
                  
                  
                     FR
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Nome da parte que transmite a mensagem
                  
               
                     Número sequencial
                  
                  
                     SQ
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
                  
               
                     Tipo de mensagem
                  
                  
                     TM
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAT» para comunicação das capturas
                  
               
                     Indicativo de chamada rádio
                  
                  
                     RC
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo ao registo do navio: indicativo de chamada rádio internacional do navio
                  
               
                     Número da viagem
                  
                  
                     TN
                  
                  
                     F
                  
                  
                     Dado relativo às actividades; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso
                  
               
                     Nome do navio
                  
                  
                     NA
                  
                  
                     F
                  
                  
                     Dado relativo ao registo do navio: nome do navio
                  
               
                     N.o de referência interno da Parte Contratante
                  
                  
                     IR
                  
                  
                     F
                  
                  
                     Dado relativo ao registo do navio: número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de bandeira seguido de um número)
                  
               
                     Número de registo externo
                  
                  
                     XR
                  
                  
                     F
                  
                  
                     Dado relativo ao registo do navio: número lateral do navio
                  
               
                     Zona em causa
                  
                  
                     RA
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Divisão NAFO em que o navio entrou
                  
               
                     Latitude
                  
                  
                     LA
                  
                  
                     O (1)
                     
                  
                  
                     Dado relativo às actividades; posição no momento da transmissão
                  
               
                     Longitude
                  
                  
                     LO
                  
                  
                     O (1)
                     
                  
                  
                     Dado relativo às actividades; posição no momento da transmissão
                  
               
                     Capturas
                  
                  
                     CA
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dado relativo às actividades; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na Área de Regulamentação ou desde a última comunicação das capturas, se necessário por pares
                  
               
                     Espécies
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Código das espécies da FAO
                  
               
                     Peso vivo
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos
                  
               
                     Dias de pesca
                  
                  
                     DF
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo às actividades; número de dias de pesca na Área de Regulamentação da NAFO desde o início da pesca ou desde última comunicação das capturas
                  
               
                     Data
                  
                  
                     DA
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo à mensagem; data da transmissão
                  
               
                     Hora
                  
                  
                     TI
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo à mensagem; hora da transmissão
                  
               
                     Fim do registo
                  
                  
                     ER
                  
                  
                     O
                  
                  
                     Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo
                  
               
      
         (1)  Facultativo se o navio for submetido ao regime de localização por satélite.».
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO XII
            Relatório de inspecção no porto
            
               
            
               
            
               
            
               
            
               
            
               
         
      
   
   
      ANEXO IV
      
         
            «ANEXO XIV(b)
            Códigos relativos à apresentação dos produtos
            
                        Código
                     
                     
                        Forma do produto
                     
                  
                        A
                     
                     
                        Inteiro — congelado
                     
                  
                        B
                     
                     
                        Inteiro — congelado (cozido)
                     
                  
                        C
                     
                     
                        Eviscerado com cabeça — congelado
                     
                  
                        D
                     
                     
                        Eviscerado sem cabeça — congelado
                     
                  
                        E
                     
                     
                        Eviscerado sem cabeça — aparado — congelado
                     
                  
                        F
                     
                     
                        Filetes sem pele — com espinhas — congelados
                     
                  
                        G
                     
                     
                        Filetes sem pele — sem espinhas — congelados
                     
                  
                        H
                     
                     
                        Filetes com pele — com espinhas — congelados
                     
                  
                        I
                     
                     
                        Filetes com pele — sem espinhas — congelados
                     
                  
                        J
                     
                     
                        Peixe salgado
                     
                  
                        K
                     
                     
                        Peixe em salmoura
                     
                  
                        L
                     
                     
                        Produtos enlatados
                     
                  
                        M
                     
                     
                        Óleo
                     
                  
                        N
                     
                     
                        Farinha de peixe
                     
                  
                        O
                     
                     
                        Produtos elaborados a partir de restos de peixe
                     
                  
                        P
                     
                     
                        Outros (especificar)»