CELEX: 32012R0723
Language: pt
Date: 2012-08-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 723/2012 da Comissão, de 8 de agosto de 2012 , que reconhece uma menção tradicional nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho [Cream – TDT-US-N0017]

9.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 723/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2012
   que reconhece uma menção tradicional nos termos do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho [Cream – TDT-US-N0017]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 118.o-U, n.o 2, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de junho de 2010, a Comissão recebeu um pedido de duas organizações profissionais representativas estabelecidas nos Estados Unidos da América, a Wine America e a California Export Association, relativo à proteção da menção tradicional «Cream» para os produtos vitivinícolas da categoria «3. Vinho licoroso», prevista no anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, que ostentem uma denominação de origem constante da lista do anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o Comércio de Vinhos, aprovado pela Decisão 2006/232/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (3), o pedido foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4). Não foi apresentada qualquer objeção no prazo de dois meses a contar da data de publicação.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido de proteção da menção tradicional «Cream» relativa aos vinhos americanos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 118.o-U, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 31.o e 35.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009. O pedido de proteção deve ser aceite e a menção tradicional «Cream» deve, por conseguinte, ser inscrita na base de dados eletrónica «E-Bacchus» no que diz respeito aos vinhos produzidos pelos membros das duas organizações profissionais representativas que apresentaram o pedido.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 impõe que a Comissão torne pública a informação relativa à organização profissional representativa e aos seus membros. A informação deve ser tornada pública na base de dados eletrónica «E-Bacchus».
            
         
               (5)
            
            
               A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aceite o pedido de proteção da menção tradicional «Cream» no âmbito dos produtos vitivinícolas americanos da categoria «3. Vinho licoroso», prevista no anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. O termo «Cream» é introduzido na base de dados eletrónica «E-Bacchus» como indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
   
      (4)  JO C 276 de 13.10.2010, p. 6.
   
      ANEXO
      
         Menção tradicional protegida
      
      
                  —
               
               
                  Cream
               
            
         Língua referida no artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009
      
      
                  —
               
               
                  Inglês
               
            
         Categoria ou categorias do produto vitivinícola a proteger [Anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007)]
      
                  — 3.
               
               
                  Vinho licoroso
               
            
         Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa
      
      
                  —
               
               
                  Nomes de origem, conforme enumerados no anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o Comércio de Vinhos
               
            
         Referência à regulamentação aplicável no Estado-Membro ou no país terceiro
      
      
                  —
               
               
                  Resolution of WineAmerica on Wine Production Definitions for the European Community, adotada em 24 de março de 2009;
               
            
                  —
               
               
                  Decision of California Wine Export Program, adotada em 7 de maio de 2009.
               
            
         Resumo da definição e das condições de utilização
      
      
                  —
               
               
                  A menção «Cream» descreve um tipo de vinho doce aguardentado dos Estados Unidos da América. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. Estes vinhos podem, no entanto, evidenciar características «evoluídas», conferidas por um envelhecimento cuidadoso. O vinho pode ser elaborado por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e apresenta as características distintivas dos vinhos doces. O envelhecimento é efetuado em diversos tipos de recipientes. A fortificação é obrigatoriamente efetuada com aguardente vínica.
               
            
         Nome do país ou países de origem
      
      
                  —
               
               
                  Estados Unidos da América
               
            
         A lista dos membros da organização profissional representativa estabelecida no país terceiro com direito a utilizar a menção tradicional protegida em causa está disponível no sítio seguinte:
      
      http://ec.europa.eu/agriculture/markets/wine/e-bacchus/