CELEX: 31993R0961
Language: pt
Date: 1993-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 961/93 da Comissão, de 23 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 98/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 4. 93
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 961/93 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Abril de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                      compreendido entre 22 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                              Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do               1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
Q   JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L  390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 98/ 17
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                           4                   5                  6                 7
                  0709 90 60               0                   0                  0                 0
                  0712 90 19               0                   0                  0                 0
                  1001 10 00               0                   0                  0                 0
                  1001 90 91               0                   0                  0               4,33
                  1001 90 99               0                   0                  0               4,33
                  1002 00 00               0                   0                  0 '               0
                  1003 00 10               0                   0                  0                 0
                  1003 00 20               0                   0                  0                 0
                  1003 00 80               0                   0                  0                 0
                  100400 00                0                   0                  0                 0
                  100510 90                0                   0                  0                 0
                  1005 90 00               0                   0                  0                 0
                  1007 00 90               0                   0                  0                 0
                  1008 10 00               0                   0                  0                 0
                  1008 20 00               0                   0                  0                 0
                  1008 30 00               0                   0                  0                 0
                  1008 90 90               0                   0                  0                .0
                  1101 00 00               0                   0                  0               6,06
                                                   B. Malte
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         4              5               6                7             8
                  1107 10 11             0              0               0              7,71          7,71
                  1107 10 19             0              0               0              5,76          5,76
                  1107 10 91             0              0               0                0.0
                  110710 99              0              0               0                0             0
                  1107 20 00             0              0               0                0             0