CELEX: 31987R3381
Language: pt
Date: 1987-11-12
Title: Regulamento (CEE) nº 3381/87 da Comissão, de 11 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 322/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3381/87 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Novembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 10 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 322/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 11 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          11                12               1            2
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                              0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0             0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0             o
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0             o
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0            0 ">
                                                                                                                                          y
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    11            12              1             2           3
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0           0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0           0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0           0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0           0