CELEX: 32003D0060
Language: pt
Date: 2003-01-24 00:00:00
Title: 2003/60/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera, no que diz respeito à aprovação de laboratórios nos países terceiros, a Decisão 2000/258/CE que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 325]

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32003D0060

2003/60/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera, no que diz respeito à aprovação de laboratórios nos países terceiros, a Decisão 2000/258/CE que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 325]  

Jornal Oficial nº L 023 de 28/01/2003 p. 0030 - 0030

Decisão da Comissãode 24 de Janeiro de 2003que altera, no que diz respeito à aprovação de laboratórios nos países terceiros, a Decisão 2000/258/CE que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica[notificada com o número C(2003) 325](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/60/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O Laboratório AFSSA de Nancy, laboratório de referência para os testes serológicos pós-vacinação anti-rábica, está encarregue da organização do teste interlaboratorial de aptidão com vista à aprovação dos laboratórios que desejem realizar esses testes serológicos.(2) O Laboratório AFSSA de Nancy propôs à Comissão a aprovação dos laboratórios, nos países terceiros, que tenham passado o teste de competência.(3) É necessário, por conseguinte, determinar um procedimento para a comunicação da aprovação de laboratórios nos países terceiros.(4) A Decisão 2000/258/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo II da Decisão 2000/258/CE, o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:"- cooperar com os laboratórios incumbidos dessas análises nos países terceiros e comunicar à Comissão a lista dos referidos laboratórios que tiverem passado o teste interlaboratorial de aptidão (teste de competência). Essas listas serão publicadas no seguinte sítio web:http://forum.europa.eu.int/ Public/irc/sanco/vets/information".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.