CELEX: 31997S0350
Language: pt
Date: 1996-12-17 00:00:00
Title: Decisão nº 350/97/CECA da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que altera o anexo V da Decisão nº 3/96/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia

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31997S0350

Decisão nº 350/97/CECA da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que altera o anexo V da Decisão nº 3/96/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia  

Jornal Oficial nº L 059 de 28/02/1997 p. 0002 - 0003

DECISÃO Nº 350/97/CECA DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1996 que altera o anexo V da Decisão nº 3/96/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da UcrâniaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Tendo em conta a Decisão nº 3/96/CECA da Comissão, de 21 de Novembro de 1995, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia (1), alterada pela Decisão nº 2510/96/CECA (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º em articulação com o seu artigo 7º,Considerando que o Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Rússia (3) foi alterado por um Acordo sob a forma de troca de cartas que prorroga o acordo pelo período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997 (4);Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo V da Decisão nº 3/96/CECA a fim de ter em conta a referida troca de cartas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado ao abrigo do artigo 7º da Decisão nº 3/96/CECA,DECIDE:Artigo 1º O anexo V da Decisão nº 3/96/CECA é substituído pelo texto do apêndice 1 da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-PresidenteApêndice 1 «ANEXO VLIMITES QUANTITATIVOS(expressos em toneladas métricas)Os códigos NC correspondentes a estas categorias de produtos foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 76 de 26 de Março de 1996, página 42.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) JO nº L 5 de 8. 1. 1996, p. 1.(2) JO nº L 345 de 31. 12. 1996, p. 19.(3) JO nº L 5 de 8. 1. 1996, p. 25.(4) JO nº L 45 de 15. 2. 1997, p. 41.