CELEX: 31988R3097
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3097/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

8 . 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 277/9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 309//8 DA COMISSÃO
                                              de 7 de Outubro de 1988
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                           nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         dos elementos moveis dos direitos niveladores em vigor
                                                              durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            esse montante tenha sido fixado ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Portugal,                                                     produtos das subposições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
                                                              2302 40 da Nomenclatura Combinada durante os meses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do              de Julho, Agosto e Setembro de 1988,
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­        O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel           troca de cartas constante do Regulamento (CEE) n?
do direito nivelador calculado em conformidade com o          1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento móvel
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,        do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originá­
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­      rios do Egipto é fixado no anexo.
ção e de exportação dos produtos transformados à base de
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­          O presente regulamento - entra em vigor em 1 de
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média        Novembro de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão     ,
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 277/ 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias  8 . 10. 88
                               ANEXO
                Código NC                ECUs/tonelada
                2302 10 10                  33,67
                2302 10 90                  72,16
                2302 20 10                  33,67
                2302 20 90                  72,16
                2302 30 10                  33,67
                2302 30 90                  72,16
                2302 40 10                  33,67
                2302 40 90                  72,16