CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N ? L 108 / 106                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 4. 90
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Abril de 1990
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia,
                                             da Suazilândia e do Zimbabwe
                                                        (90/21 0/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             rios e de policia sanitária aquando da importação de
                                                                  animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                proveniente de países terceiros (4), com a última redacção
Económica Europeia,                                               que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­        de 1990, certificados de importação respeitantes aos
tantes da transformação de produtos agrícolas originários         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dos Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos          carne desossada, originários de determinados Estados de
(PTU)('), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                      África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                  dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            Reino Unido :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        — 185,00    toneladas originárias do Botswana,
importação e de exportação do regime dos certificados de          República   Federal da Alemanha :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            — 250,00    toneladas originárias do Botswana,
no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         — 255,00    toneladas originárias da Suazilândia,
lamento (CEE) n? 970/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6,
                                                                  Países Baixos :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                  — 485,00 toneladas originárias do Botswana.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em                                    Artigo 2?
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das         termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
quantidades previstas para cada um destes países terceiros        Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
exportadores ;                                                    primeiros dias do mês de Maio de 1990 em relação às
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados         seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
de 1 a 10 de Abril de 1990, expressos em carne desossada          — Botswana                             15 314,24  toneladas,
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­          — Quénia                                   142,00 toneladas,
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos             — Madagáscar                             7 579,00  toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da             — Suazilândia                            2 758,00  toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­          — Zimbabwe                               9 100,00  toneladas.
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
possível emitir certificados de importação para as quanti­                                 Artigo 3 ?
dades pedidas ;                                                   Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                  são, com excepção de Portugal.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser
 pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1990, no          Feito em Bruxelas, em 20 de Abril dé 1990 .
âmbito da quantidade total de 39 100 toneladas ;
                                                                                                 Pela Comissão
 Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                        Ray MAC SHARRY
 não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá                                       Membro da Comissão
 (') JO n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85 .
 (2) JO n? L 241 de 13. 9 . 1980, p. 5.                           H JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 2$ .
 (3) JO n? L 99 de 19 . 4. 1990 , p. 8 .                          O JO n ? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25 .