CELEX: 62011TA0427
Language: pt
Date: 2013-02-21 00:00:00
Title: Processo T-427/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2013 — Laboratoire Bioderma/IHMI — Cabinet Continental (BIODERMA) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa BIODERMA — Ausência de violação dos direitos de defesa — Artigo 75. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n. ° 207/2009» ]

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2013 — Laboratoire Bioderma/IHMI — Cabinet Continental (BIODERMA)
   (Processo T-427/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa BIODERMA - Ausência de violação dos direitos de defesa - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009)
   2013/C 108/62
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laboratoire Bioderma (Lyon, França) (representante: A Teston, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Cabinet Continental (Paris, França) (representante: J.-C. Brun, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de fevereiro de 2011 (processo R 861/2009-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cabinet Continental e o Laboratoire Bioderma.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 28 de fevereiro de 2011 (processo R 861/2009-1), no que se refere às substâncias dietéticas de uso medicinal da classe 5.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               O Laboratoire Bioderma suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pelo IHMI e pelo Cabinet Continental.
            
         
               4.
            
            
               O IHMI e o Cabinet Continental suportarão metade das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 298, de 8.10.2011.