CELEX: 32009D0805
Language: pt
Date: 2009-10-19 00:00:00
Title: 2009/805/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Outubro de 2009 , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

4.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/22
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 19 de Outubro de 2009
   relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   (2009/805/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 37.o, 133.o e a alínea b) do n.o 4 do artigo 152.o, conjugados com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Esse acordo, juntamente com a respectiva acta final, foi assinado, em nome da Comunidade, em 23 de Dezembro de 2008, sob reserva da sua celebração, em conformidade com a Decisão 2008/979/CE do Conselho (1).
            
         
               (3)
            
            
               O acordo deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (2), juntamente com a declaração anexa à respectiva acta final.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 2.o do acordo (3).
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. ERLANDSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 23.
   
      (2)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 24.
   
      (3)  A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.