CELEX: 32005D0656
Language: pt
Date: 2005-09-14 00:00:00
Title: 2005/656/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2005) 3444]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/63
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Setembro de 2005
   que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
   [notificada com o número C(2005) 3444]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/656/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy.
            
         
               (3)
            
            
               O laboratório AFSSA de Nancy aprovou um laboratório na República Checa, em conformidade com a Decisão 2000/258/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Importa, pois, acrescentar esse laboratório à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo à Decisão 2004/233/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I à Decisão 2004/233/CE, a secção referente à República Checa é substituída pelo seguinte texto:
   
      
                  «1)
               
               
                  
                              State Veterinary Institute, National Reference Laboratory (NRL) for Rabies
                           
                        
                              U Sila 1139
                           
                        
                              CZ-463 11 Liberec 30
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  
                              State Veterinary Institute Prague
                           
                        
                              Sídlištní 136/24
                           
                        
                              CZ-165 03 Praha».
                           
                        
            
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).
   
      (2)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/392/CE (JO L 130 de 24.5.2005, p. 17).