CELEX: 31997R0366
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 366/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 60/8          HFF1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 3 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 366/97 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1997
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
  medidas específicas relativas a determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,                                    Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado é
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 178/97 (4); que, antecedendo as alte­
 rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                Artigo 2 ?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;             1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
h) JO n? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 97    ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 60/9
                                                           ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
           n ? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                     I    Produto
                                                                    Montante   da ajuda
                                                                          Destino
                                       (código NC)
                                     I                           Açores            Madeira
                         Trigo mole             ( 1001 90 99)    16                 16
                         Cevada                 ( 1003 00 90)    30,50              30,50
                         Milho                  ( 1005 90 00)    36                 36
                         Trigo duro             ( 1001 10 00)     9                  9