CELEX: 31997R2466
Language: pt
Date: 1997-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2466/97 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 12. 97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 341 / 1
                                                                   I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2466/97 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Dezembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Dezembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.                                  (
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 341 /2        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12 . 12 . 97
                                                              ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997 , que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                           Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                           0702 00 45                                 204                             56,8
                                                                      624                           206,7
                                                                      999                           131,7
                           0707 00 40                                 052                             79,0
                                                                      999                             79,0
                           0709 10 40                                 220                           211,4
                                                                      999                           211,4
                           0709 90 79                                 052                            106,4
                                                                      204                            146,6
                                                                      999                            126,5
             0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                             37,7
                                                                      204                             41,3
                                                                      388                             37,5
                                                                      448                             24,5
                                                                      528                             44,3
                                                                      999                             37,1
                           0805 20 31                                 052                             78,7
                                                                       204                            53,7
                                                                      999                             66,2
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                                  052                            64,2
                                                                       999                            64,2
                           0805 30 40                                  052                            80,9
                                                                       400                            60,0
                                                                       600                           108,7
                                                                       999                            83,2
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                        060                            48,6
                                                                       064                            41,2
                                                                       400                            86,4
                                                                       404                            85,1
                                                                       999                            65,3
                           0808 20 67                                  064                            88,7
                                                                       400                            77,8
                                                                       999                            83,3
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999 » representa «outras origens».