CELEX: 62006TA0155
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Processo T-155/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2010 — Tomra Systems e o./Comissão ( «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado das máquinas de recolha de vasilhame — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 82. °CE e ao artigo 54. °do Acordo EEE — Acordos exclusivos, compromissos quantitativos e descontos de fidelização enquanto partes de uma estratégia de exclusão dos concorrentes do mercado — Coima — Proporcionalidade» )

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/31
            
         
      Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2010 — Tomra Systems e o./Comissão
      (Processo T-155/06) (1)
      
      (Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado das máquinas de recolha de vasilhame - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 82.o CE e ao artigo 54.o do Acordo EEE - Acordos exclusivos, compromissos quantitativos e descontos de fidelização enquanto partes de uma estratégia de exclusão dos concorrentes do mercado - Coima - Proporcionalidade)
      (2010/C 288/58)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Tomra Systems ASA (Asker, Noruega); Tomra Europe AS (Asker); Tomra Systems GmbH (Hilden, Alemanha); Tomra Systems BV (Apeldoorn, Países Baixos); Tomra Leergutsysteme GmbH (Viena, Áustria); Tomra Systems AB (Sollentuna, Suécia); e Tomra Butikksystemer AS (Asker) (representantes: inicialmente A. Ryan, solicitor, e J. Midthjell, avocat, em seguida A. Ryan e N. Frey, solicitors)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representante: É. Gippini Fournier, agente)
      
         Objecto
      
      Anulação da decisão C(2006) 734 final da Comissão, de 29 de Março de 2006, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 82.o [CE] e do artigo 54.o do Acordo EEE (processo COMP/E-1/38.113 — Prokent/Tomra).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  As sociedades Tomra Systems ASA, Tomra Europe AS, Tomra Systems GmbH, Tomra Systems BV, Tomra Leergutsysteme GmbH, Tomra Systems AB e Tomra Butikksystemer AS são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 190, de 12.8.2006.