CELEX: 31988R3867
Language: pt
Date: 1988-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3867/88 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3264/88, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 87 500 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção belga

14. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 345/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3867/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Dezembro de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3264/88 , relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de 87 500 toneladas de trigo duro armazenadas
                                              pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            O n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3264/88 é
as condições de colocação à venda dos ' cereais detidos             substituído pelo texto seguinte :
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­                « 1.   Ò concurso refere-se a uma quantidade máxima
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/                    de 87 500 toneladas de trigo duro a exportar para
/87 0,                                                                 qualquer país terceiro. »
Considèrando que o Regulamento (CEE) n? 3264/88 da
Comissão (*) abriu um concurso permanente pára a expor­
tação de 87 500 toneladas de trigo duro detido pelo orga­                                    Artigo 2?
nismo de intervenção belga, a exportar para a Polónia ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é conveniente estender os países de                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
destino a qualquer país terceiro ;                                  peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estádos-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281    de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*) JO n? L 197    de  26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 202    de 9. 7. 1982, p. 23.
(*) JO n? L. 223   de  11 . 8 . 1987, p. 5 .
0   JO n? L 291    de  25. 10. 1988, p. 26.