CELEX: 62008TN0108
Language: pt
Date: 2008-02-27 00:00:00
Title: Processo T-108/08: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2008 — Zino Davidoff/IHMI — Clifarmi i. Kleinakis & SIA (GOOD LIFE)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/24
            
         Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2008 — Zino Davidoff/IHMI — Clifarmi i. Kleinakis & SIA (GOOD LIFE)
   (Processo T-108/08)
   (2008/C 116/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Zino Davidoff SA (Friburgo, Suiça) (representantes: H. Kunz-Hallstein e R. Kunz-Hallstein, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clifarm i. Kleinakis & SIA OE (Glyfada, Grécia)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI no processo R 298/2007-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI ou o intervenientes nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «GOOD LIFE» para produtos da classe 3 — pedido de registo n.o 1 709 641
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Clifarm i. Kleinakis & SAI OE
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas nominativas comunitária e nacional «GOOD LIFE» para produtos das classes 3, 5 e 16
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição total da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e reeenvio do processo para a Divisão de Oposição para nova apreciação
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 43.o, 73.o e 74.o do Regulamento do Conselho n.o 40/94 e da Regra 22 do Regulamento da Comissão n.o 2868/95, designadamente porque a Câmara de Recurso tomou em consideração produtos para os quais não foi pedida protecção da marca requerida e que não serviram de base à oposição; na medida em que a Câmara de Recurso não devia ter tido em conta a prova apresentada pela Clifarm i. Kleinakis & SAI OE do uso das suas marcas; e porque a Câmara de Recurso teve em conta provas que a recorrente não pode avaliar.