CELEX: 31993R3351
Language: pt
Date: 1993-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3351/93 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7 . 12. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 300/ 11
                                       REGULAMENTO (CE) N? 3351/93 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Dezembro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de 3 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                       flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­             termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                          Artigo 1 ?
 política agrícola comum ( 5),
                                                                       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                          Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência              Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1993 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p.  21 .
O    JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p.  22.
(')  JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4)  JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993 , p.  11 .
 ---pagebreak--- N? L 300/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 12. 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               12                   1                  2                 3
                     0709 90 60                0                    0                  0                 0
                     0712 90 19                0                    0                  0                 0
                     1001 10 00                0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                0                    0                  0                 0
                     1001 90 99                0                    0                  0                 0
                     1002 00 00                0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                0                   0                   0                 0
                     1003 00 20                0                   0                   0                 0
                     1003 00 80                0                   0                   0                 0
                     1004 00 00                0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                0                  1,04                 0                 0
                     1102 1000                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 30                0                   0                   0                 0
                     1103 11 50                0                   0                   0                 0
                     1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2° período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            12              1                2­               3            4
                     1107 10 11             0               0                0                0            0
                     1107 10 19             0               0                0                0            0
                     1107 1091              0               0                0               0             0
                     1107 10 99             0               0                0               0             0
                     1107 20 00             0               0                0               0             0