CELEX: 32004R1775
Language: pt
Date: 2004-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1775/2004 da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar

15.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/64
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1775/2004 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2004
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 8, primeiro travessão, do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar (2), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 para o açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina, são fixados antes de 15 de Outubro, no respeitante à campanha de comercialização precedente.
            
         
               (2)
            
            
               Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a perda global previsível constatada em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 conduz, em conformidade com os n.os 3 e 4 do referido artigo, ao estabelecimento dos montantes de 2 % para a quotização de base e de 27,050 % para a quotização B.
            
         
               (3)
            
            
               A perda global constatada com base nos dados conhecidos, em aplicação do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, é integralmente coberta pelas receitas da quotização de base e da quotização B. Desta forma, não é necessário fixar, para a campanha de 2003/2004, o coeficiente visado no n.o 2 do artigo 16.o do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados em:
   
               a)
            
            
               12,638 euros por tonelada de açúcar branco, como quotização à produção de base para o açúcar A e B;
            
         
               b)
            
            
               170,929 euros por tonelada de açúcar branco, como quotização B para o açúcar B;
            
         
               c)
            
            
               5,330 euros por tonelada de matéria seca, como quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B;
            
         
               d)
            
            
               73,014 euros por tonelada de matéria seca, como quotização B para a isoglucose B;
            
         
               e)
            
            
               12,638 euros por tonelada de matéria seca equivalente — açúcar/isoglucose, como quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B;
            
         
               f)
            
            
               170,929 euros por tonelada de matéria seca equivalente — açúcar/isoglucose, como quotização B para o xarope de inulina B.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      (2)  JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 38/2004 (JO L 6 de 10.1.2004, p. 13).