CELEX: 31987R1369
Language: pt
Date: 1987-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1369/87 da Comissão, de 18 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1270/87 relativo ao fornecimento de diversos lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

20 . 5 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 130 /7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1369/87 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1987
                 que altera o Regulamento (CEE) n ? 1270/87 relativo ao fornecimento de diversos
                                       lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 773/87 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 7 do seu artigo 6?,                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n ? 1270/                No anexo do Regulamento (CEE) n ? 1270/87, o lote A é
/87 (3), a Comissão deu início a um processo de mobiliza­         substituído pelo lote A do anexo do presente regulamento.
ção, com vista ao fornecimento de diversos lotes de butte­
 roil a título de ajuda alimentar ;
Considerando que, no que diz respeito à entrega de 300                                     Artigo 2?
toneladas de butteroil à Somália, o beneficiário solicitou o
adiantamento da data de entrega ; que é conveniente, por          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conseguinte, alterar a entrega do lote A do Regulamento           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 1270/87 ;                                                peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 78 de 20. 3 . 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 120 de 8 . 5. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 130/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 5 . 87
                                                             ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                   A
 1 . Programa :                                                              1985 — Acção n ? 138/87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1985
 2 . Beneficiário
                                                                                      Somália
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                    CIF Mogadishu
 5. Representante do beneficiário                 Mr Abdi Aden Nur, Director, Food Aid Department, Ministry of Interior, POB 1472,
                                                                     Mogadishu, Somali Democratic Republic
 6. Quantidade total                                                                   300 t
 7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                       Alemão
 9 . Características específicas                                                        —
10 . Embalagem                                                                         5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 138/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                       TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 30 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                    —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                             —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                           —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                  alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                    /83 ΟΠΟ