CELEX: 31993R1868
Language: pt
Date: 1993-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1868/93 da Comissão, de 12 de Julho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias do Chile

13 . 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 170/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1868/93 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias do
                                                              Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para as peras originárias do Chile, os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    preços de entrada assim calculados se situaram durante
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             cinco dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
nização comum de mercados no sector das frutas e                    abaixo do preço de referência ; que três desses preços de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          entrada se situaram a um nível inferior em, pelo menos,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­              0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve ser esta­
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                  belecida, desde então, uma taxa compensatória para estas
                                                                    maçãs ;
Considerando que o n? 1 do artigo 25?A do Regulamento
n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
produto, importado em proveniência de um país terceiro,             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
se situar durante um período jde cinco a sete dias de               do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                expresso em moedas nos países terceiros e èstão na base
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão P),
condição de que um desses preços de entrada se situe a
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do
preço de referência ;
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1641 /93 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1993/
/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,03                                      Artigo 1 ?
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Julho de 1993 ;
                                                                    Na importação de peras (códigos NC 0808 20 31 ,
                                                                    0808 20 33, 0808 20 35 e 0808 20 39) originárias do Chile
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                será cobrado um direito compensatório cujo montante é
determinada proveniência é igual à cotação representativa           fixado em 20,27 ecus por 1 00 quilogramas de peso
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        líquido.
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 2 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos , no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        de 1993 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o, presente
                                                                    regulamento é aplicável até 19 de Julho de 1993.
O   JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L 69 de 20. 3 . 1993, p. 7.                             (5) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(3) JO   n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 10 .                           (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                          O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993 , p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 170/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 7. 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1993 .                f
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão