CELEX: 52005XG0407(01)
Language: pt
Date: 2005-02-21
Title: Conclusões do Conselho, 21 de Fevereiro de 2005, em matéria de educação e formação no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa

7.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 85/1
            
         
      CONCLUSÕES DO CONSELHO
   
   21 de Fevereiro de 2005
   em matéria de educação e formação no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa
   (2005/C 85/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta
   
               1.
            
            
               O novo objectivo estratégico fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa em 23-24 de Março de 2000, e por ele reafirmado em Estocolmo em 23 e 24 de Março de 2001, de fazer da União Europeia «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social».
            
         
               2.
            
            
               O contributo substancial da aprendizagem ao longo da vida — que abrange todas as formas de aprendizagem e todos os níveis e dimensões da educação e da formação — para todos esses objectivos e para a consecução do desenvolvimento sustentável, tal como reconheceu o próprio Conselho Europeu de Lisboa.
            
         
               3.
            
            
               O facto de na União Europeia haver cerca de 33 milhões de pessoas que não se encontram no activo; a mão-de-obra da Europa está a envelhecer, e 32 % da população activa (78 milhões) tem baixas qualificações. Em contrapartida, nos próximos cinco anos apenas 15 % dos novos postos de trabalho serão oferecidos a pessoas com a escolaridade básica, ao passo que 50 % desses novos empregos exigirão trabalhadores altamente qualificados.
            
         
               4.
            
            
               Os progressos realizados, em especial, no contexto do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» a nível nacional e europeu.
            
         
               5.
            
            
               A comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 2005 («Trabalhemos juntos em prol do crescimento e do emprego – Um novo impulso para a estratégia de Lisboa») e a necessidade de identificar os domínios em que o Conselho Europeu pode apoiar a realização de novos progressos,
            
         SALIENTA O SEGUINTE:
   
               6.
            
            
               A sociedade do conhecimento constitui um aspecto fundamental da estratégia de Lisboa. A educação e a formação prestam, pois, um contributo essencial, uma vez que proporcionam as indispensáveis qualificações de base e potencialidades de criação.
               
                           —
                        
                        
                           Os objectivos de Lisboa em matéria de competitividade e de crescimento económico só podem ser alcançados se os jovens que entram no mercado de trabalho estiverem convenientemente apetrechados com uma educação e formação de qualidade, adaptadas à evolução da sociedade.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Um investimento mais eficaz na educação e formação resulta, de um modo geral, num aumento considerável do produto nacional dos países e contribui para os futuros rendimentos dos discentes.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Uma melhor qualidade da educação e formação, bem como uma maior facilidade de acesso e um nível mais elevado de participação neste processo, não só permitem que um maior número de pessoas alcance o seu desenvolvimento pessoal como também contribuem para o crescimento económico sustentável, para a coesão social e para a criação de mais e melhores empregos.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O aumento das taxas de participação e de sucesso na educação e formação iniciais terá um impacto positivo na qualidade da mão-de-obra, melhorando a empregabilidade das pessoas e reduzindo assim a despesa pública.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O sector do ensino superior situa-se na encruzilhada da investigação, da educação e da inovação, sendo, por isso mesmo, fundamental para a competitividade da União Europeia.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Nenhuma economia avançada pode sobreviver sem melhorar continuamente as qualificações das pessoas, independentemente da faixa etária. A aprendizagem ao longo da vida é, pois, essencial, devendo ser incentivada em todos os Estados-Membros: aumenta os níveis gerais de qualificação da mão-de-obra, permitindo às pessoas adaptar-se à rápida mutação das necessidades do mercado de trabalho e às novas tecnologias, e melhorando as condições de mobilidade profissional e geográfica. Neste contexto, é essencial dar a todos uma formação de base no domínio das TIC (literacia informática).
                        
                     
         
               7.
            
            
               Quanto à questão do crescimento sustentável, com «mais e melhores empregos», a educação e a formação constituem o fundamento para a criação de empregos de melhor qualidade e para o crescimento sustentado. Isto é ainda mais verdade nas sociedades e economias baseadas no conhecimento.
               
                           —
                        
                        
                           Só é possível criar «mais empregos» se houver um crescimento económico melhor e que gere mais emprego – o qual, por sua vez, requer que a mão-de-obra disponha das qualificações e competências de que os empresários e as empresas necessitam.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Os «melhores empregos» exigem dos trabalhadores níveis de competência mais elevados, que por sua vez pressupõem um maior desenvolvimento individual a todos os níveis de educação e formação ao longo da vida, em função da evolução demográfica. A educação e a formação, bem como a aprendizagem não-formal e informal, são um meio de o conseguir.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A educação e a formação sensibilizam os jovens para a dimensão ambiental, ajudando-os a compreender que o crescimento económico sustentável, ao satisfazer as necessidades das gerações presentes, não deve pôr em risco as das gerações vindouras.
                        
                     
         
               8.
            
            
               Quanto à questão da «maior coesão social», a educação e a formação promovem a compreensão e a tolerância e, além disso, proporcionam a todos um princípio de vida mais equitativo.
               
                           —
                        
                        
                           A educação ministrada nas primeiras fases da vida proporciona a melhor oportunidade para desenvolver capacidades de sociabilização nas crianças, preparando-as para viver neste nosso mundo, cada vez mais multicultural, e, em particular, para dar às crianças que têm menos oportunidades uma melhor preparação para a escola.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A educação para a cidadania no sentido mais lato, incluindo as oportunidades de participação na sociedade civil, é um meio complementar de luta contra a exclusão social e cultural, contribuindo para a integração na sociedade dos jovens e das pessoas com necessidades especiais.
                        
                     
         RECORDA O SEGUINTE:
   
               9.
            
            
               Em conformidade com as conclusões de Lisboa, o Conselho aprovou um programa de trabalho coerente e integrado, actualmente denominado «Educação e Formação para 2010». No seu relatório intercalar conjunto para o Conselho Europeu, aprovado em Fevereiro de 2004, o Conselho e a Comissão apontaram três domínios prioritários para novas acções imediatas:
               
                           —
                        
                        
                           concentrar as reformas e o investimentos nas áreas fulcrais para a sociedade baseada no conhecimento,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           criar um Espaço Europeu de Educação e Formação.
                        
                     
         
               10.
            
            
               Houve acordo quanto ao Europass e a outras questões-chave, como a identificação e validação da aprendizagem não-formal e informal, a garantia de qualidade no ensino e formação profissionais (EFP) e a orientação ao longo da vida. Deverá agora ser dada prioridade à implementação desses acordos a nível nacional. As futuras prioridades em matéria de reforma e investimento no EFP encontram-se definidas nas conclusões adoptadas pelo Conselho em 15 de Novembro de 2004, que serviram de base ao Comunicado de Maastricht aprovado em 14 de Dezembro de 2004.
            
         
               11.
            
            
               Sob o impulso do processo de Bolonha, registaram-se progressos no incentivo à reforma curricular do ensino superior em toda a Europa. Além disso, em Dezembro de 2003 foi aprovado o programa Erasmus Mundus, com o objectivo de promover a União Europeia como centro de excelência a nível mundial no domínio da aprendizagem. Todavia, as instituições de ensino superior poderiam desempenhar o papel fundamental que lhes cabe na consecução dos objectivos de Lisboa se contassem com mais iniciativas e mais apoios por parte da União Europeia.
            
         
               12.
            
            
               Para acompanhar os progressos realizados no cumprimento do programa de trabalho, o Conselho aprovou em Maio de 2003 uma série de níveis e metas de referência (benchmarks) para o conjunto da União Europeia que, pela importância de que se revestem para a estratégia de Lisboa, devem ser alcançados até 2010.
            
         
               13.
            
            
               A nível nacional, está em curso o processo de modernização dos sistemas de ensino e formação, mas muito há ainda a fazer para implementar as reformas necessárias.
            
         RECOMENDA O SEGUINTE:
   
               14.
            
            
               Como preparação para o próximo relatório conjunto do Conselho e da Comissão para o Conselho Europeu, em 2006, deverão ser lançadas novas iniciativas a nível europeu e a nível nacional, tendo em conta a revisão intercalar da estratégia de Lisboa e de acordo com os eixos prioritários do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», estabelecidos no relatório intercalar conjunto de 2004, em especial com referência às acções para o desenvolvimento do capital humano.
               
                           —
                        
                        
                           Concentrar as reformas e os investimentos nas áreas fulcrais para a sociedade baseada no conhecimento:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Realizar o objectivo de Lisboa de aumentar substancialmente os investimentos públicos e privados no ensino e formação e de lhes dar uma utilização eficaz.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Desenvolver uma cultura da excelência, bem como sistemas de avaliação, a fim de garantir que os sistemas de ensino e formação da União Europeia se tornem numa referência de qualidade a nível mundial.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Melhorar a governação a nível nacional, nela implicando todas as partes interessadas, inclusivamente os parceiros sociais, e melhorando a coordenação entre as autoridades públicas competentes.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Reforçar as sinergias e a complementaridade entre a política de educação e as de outros sectores como o emprego, a investigação e a inovação, e ainda a política macroeconómica.
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta:
                           As estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida devem ter por objectivo garantir que todos os cidadãos adquiram as competências-chave de que necessitam numa sociedade do conhecimento e que sejam criados ambientes de aprendizagem abertos, atraentes e acessíveis. Eis algumas das medidas que podem contribuir para atingir estes objectivos:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       multiplicar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, designadamente por meio da aprendizagem à distância, em especial através da utilização das TIC;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       estimular a procura de aprendizagem ao longo da vida através de medidas que conciliem o trabalho e a vida familiar;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       identificar modelos de formação contínua a custos repartidos (empregadores, empregados e função pública);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       definir estratégias nacionais que visem, entre outros objectivos, suprimir as diferenças de acesso às oportunidades de aprendizagem ao longo da vida que existem entre as grandes e as pequenas empresas e entre as pessoas altamente qualificadas e as que têm poucas qualificações;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       aprovar o futuro programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida.
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Criar um Espaço Europeu de Educação e Formação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Reforçar o método aberto de coordenação, por exemplo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   trabalhando em grupos de «co-aprendizagem», o que permitirá que os Estados-Membros se centrem nos respectivos domínios prioritários;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   melhorando a cobertura, precisão e fiabilidade das estatísticas em matéria de educação e formação;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   apontando indicadores em novos domínios e tornando-os operacionais, como prevê o relatório intercalar conjunto, incluindo o indicador de competência em línguas estrangeiras solicitado pelo Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002;
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       aprovar pontos de referência comuns a nível europeu em determinados domínios, tais como as competências-chave e a formação de professores e formadores;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Reforçar o papel das instituições de ensino superior na estratégia de Lisboa e melhorar a qualidade do ensino superior, tornando-o mais atraente a nível internacional e aumentando a mobilidade dos estudantes e do pessoal.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Intensificar a sinergia e a complementaridade entre o ensino superior e a investigação, de modo a fomentar a inovação e o emprego através da mobilidade dos jovens investigadores e da criação de redes de centros de excelência.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Estabelecer até ao final de 2006 um Quadro Europeu de Qualificações, que deverá constituir uma referência comum tanto para o EFP como para o ensino geral (secundário e superior), com base nas competências e nos resultados da aprendizagem.
                                    
                                 
                     
         CONVIDA O CONSELHO EUROPEU A:
   
               15.
            
            
               Reafirmar que a aprendizagem ao longo da vida é e continuará a ser condição sine qua non para a consecução dos objectivos de Lisboa. Neste contexto, é fundamental que o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» seja implementado com sucesso, pois tal permitirá não só desenvolver o conhecimento e a inovação, como criar mais e melhores empregos.
            
         
               16.
            
            
               Aproveitar a dinâmica da revisão intercalar, dando prioridade ao seguinte:
               
                           —
                        
                        
                           Implementação nos Estados-Membros, até 2006, de estratégias globais e coerentes de aprendizagem ao longo da vida para todos os níveis e dimensões da educação e formação, a fim de desenvolver as aptidões e competências necessárias, implicando nesse processo todas as partes interessadas.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Promoção da excelência a todos os níveis dos sistemas de ensino e formação, em prol da criação de empregos e do crescimento, bem como da coesão social.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Implementação nos Estados-Membros do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», incluindo o necessário aumento, e utilização mais eficiente, dos investimentos na educação e formação.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Reforço da cooperação europeia em matéria de educação e formação, por forma a estimular e apoiar as reformas, mediante, designadamente:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       uma co-aprendizagem mais adaptada às necessidades dos Estados-Membros;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a melhor qualidade da avaliação dos progressos;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o reforço da contribuição do EFP, do ensino superior e da investigação para a estratégia de Lisboa;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a definição e a implementação de um Quadro Europeu de Qualificações.
                                    
                                 
                     
         
               17.
            
            
               Apelar ao Conselho (Educação, Juventude e Cultura) para que contribua para o acompanhamento destes aspectos nos domínios da sua competência, ou seja, educação e formação, no quadro dos mecanismos de apresentação de relatório da Estratégia de Lisboa.
            
         
               18.
            
            
               Inserir a iniciativa de celebrar um Pacto Europeu para a Juventude no quadro da revisão intercalar da estratégia de Lisboa, a fim de promover uma geração de jovens europeus que disponha de empregos de qualidade, de um nível de educação mais elevado e de formação que lhe confira maior adaptabilidade, e a definir orientações para a adopção de medidas concretas neste sentido no quadro do programa «Educação e Formação para 2010» e dos programas existentes.