CELEX: 31989R0178
Language: pt
Date: 1989-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 178/89 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 23/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 1 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 178/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conyersão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 25 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(") JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO n? L  197 de  26. 7.   1988, p. 16.
0   JO n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(«) JO n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
0   JO n? L  205 de  30. 7.   1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 23/7
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                19,20                               126,14
                          0712 90 19                                19,20                               126,14
                          100110 10                                5130                                 167,80 00
                          1001 10 90                               5130                                 167,80 00
                          1001 90 91                                13,64                               119,11
                          1001 90 99                                13,64                               119,11
                          100200 00                                5733                                 1 10,93 0
                          1003 00 10                               47,89                                118,07
                          1003 00 90                               47,89                                118,07
                          1004 00 10                               38,94                                  72,62
                          1004 00 90                               38,94                                  72,62
                          1005 10 90                                19,20                               126,14 00
                          1005 90 00                                19,20                               126,14 00
                          1007 00 90                               42,54                                135,97 0
                          1008 10 00                               47,89                                  23,05
                          1008 20 00                               47,89                                  93,47 0
                          1008 30 00                               47,89                                    0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                               47,89                                    0,00
                          1101 00 00                                33,11                                180,77
                          1102 10 00                                94,28                                169,32
                           1103 1110                                92^0                                273,47
                           1103 11 90                               34,68                                194,1 |
           () Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,40 ecu por tonelada.
           (   Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (   Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territ6rios ultra-
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (   Em relaçio ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (   Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           (9 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicível
               ao centeio.