CELEX: 31990R0180
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 180/90 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 54/90, que fixa o montante de que deve ser deduzido o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 21 /32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26. 1 . 90
                            REGULAMENTO (CEE) N? 180/90 DA COMISSÃO
                                            de 24 de Janeiro de 1990
            que rectifica o Regulamento (CEE) n? 54/90, que fixa o montante de que deve ser
            deduzido o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                                               originários do Egipto
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977,
            que estabelece o acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú­
            blica Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente, o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas
            relativa ao artigo 13? do acordo,
            Considerando que o montante de que deve ser deduzido o eleríiento móvel do direito
            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto foi fixado pelo Regulamento
            (CEE) n? 54/90 da Comissão (2) ;
            Considerando que, na sequência de uma verificação, foi detectada a presença de um erro
            de cálculo no anexo ao referido regulamento ; que, por conseguinte, é necessário rectificar
            o regulamento em questão,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                      Artigo 1 ?
            O anexo ao Regulamento (CEE) n? 54/90 é substituído pelo anexo ao presente regula­
            mento.
                                                      Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
             (') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
             P) JO n? L 8 de 11 . 1 . 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 21 /33
                                                  ANEXO
                                                 « ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante do qual deve
           ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                                           originários do Egipto
                                                                             (ECU/t)
                                  Código NC                      Montante
                                  2302 10 10                      29,73
                                  2302 10 90                      63,71
                                  2302 20 10                      29,73
                                  2302 20 90                      63,71
                                  2302 30 10                      29,73
                                  2302 30 90                      63,71
                                  2302 40 10                      29,73
                                  2302 40 90                      63,71 •