CELEX: 31987R3269
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3269/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 309/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3269/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3095/87 da Comissão (4), com a ultima redacção que
                                                                  lhe      foi     dada     pelo      Regulamento       (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 3134/87 0 ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Portugal,                                                         a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  em vigor,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu                                  Artigo 1 ?
artigo 16?,                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 3095/87 alterado, é alte­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)              Novembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .                               O JO n? L 293 de 16. 10. 1987, p. 54.
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         (*) JO n? L 269 de 21 . 10. 1987, p. 19.
 ---pagebreak--- 31 . 10. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 309/39
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
      N ? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       11          12          1           2           3           4           5
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0        - 3,00      - 3,00      - 6,00      - 6,00      - 6,00
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0           0           0
10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0          —            —
10.03               Cevada                                             0           0           0           0           0          —            —
10.04               Aveia                                              —           —          —           —           —           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0           0           0          —            —
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0        .  —           —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0           —           —
 11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0          0           0           0           0
 11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas        IIII\\\\li
                    de trigo mole                                       0          0           0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).