CELEX: 62014TA0804
Language: pt
Date: 2016-07-21 00:00:00
Title: Processo T-804/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical) [«Marca da União Europeia — Procedimento de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Tropical — Marca nominativa nacional anterior TROPICAL — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.°1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Alargamento dos direitos do requerente por força do direito nacional — Coexistência das marcas — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»]

5.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)
   (Processo T-804/14) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Procedimento de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Tropical - Marca nominativa nacional anterior TROPICAL - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Alargamento dos direitos do requerente por força do direito nacional - Coexistência das marcas - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2016/C 326/42)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Garrido Otaola, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de setembro de 2014 (processo R 1948/2013-4), relativa a um procedimento de nulidade entre a Aviário Tropical e T. Ogrodnik.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de setembro de 2014 (processo R 1948/2013-4).
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas por Tadeusz Ogrodnik.
            
         
      (1)  JO C 65, de 23.2.2015.