CELEX: 62016CN0434
Language: pt
Date: 2016-08-04 00:00:00
Title: Processo C-434/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 4 de agosto de 2016 — Peter Nowak/Data Protection Commissioner

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/11
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 4 de agosto de 2016 — Peter Nowak/Data Protection Commissioner
      (Processo C-434/16)
      (2016/C 364/06)
      Língua do processo: inglês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Supreme Court
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Peter Nowak
      
         Recorrido: Data Protection Commissioner
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  A informação contida nas respostas ou como respostas dadas por um candidato, durante um exame profissional, é suscetível de constituir um dado pessoal na aceção da Diretiva 95/46/CE (1)?
               
            
                  2)
               
               
                  Se a resposta à primeira questão for a de que toda ou alguma dessa informação pode constituir um dado pessoal na aceção da Diretiva, quais são os fatores relevantes para determinar se, num determinado caso, uma folha de respostas constitui um dado pessoal, e que peso deve ser atribuído a tais fatores?
               
            
         (1)  Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO 1995, L 281, p. 31).