CELEX: 31992R3302
Language: pt
Date: 1992-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3302/92 da Comissão, de 13 de Novembro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

14. 11 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 328 /31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3302/92 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Novembro de 1992
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo concurso parcial efec­
                           tuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
                                                                quantidades que podem sgr aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                     caso disso, em função dos desvios de preços e fias quanti­
                                                                dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 2066/92 (2), e, nomeadamente, o n? 8           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (% com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Relativamente ao octogésimo concurso parcial aberto pelo
n? 2939/92 (*) ;                                                Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,          nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para               que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­           artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao       — o preço máximo de compra é fixado em 255,60
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                     caças da qualidade R 3,
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­        — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                aceite é fixada em 13 651 toneladas ; as quantidades
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                 são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                   n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a                n? 859/89 ;
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;                                                         b) Para a categoria C :
                                                                    i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
para o octogésimo concurso parcial e tomando em consi­                 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
deração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao                    — o preço máximo de compra é fixado em 255,60
mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
                                                                           -carcaças da qualidade R 3,
O   JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
O   JO  n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 49.                                    caças aceite é fixada em 4 095 toneladas ; as
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
C)  JO  n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 42.                                     quantidades são reduzidas em 30 %, em confor­
0   JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                   midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
(é) JO  n? L 294 de 10. 10. 1992, p. 5.                                    mento (CEE) n? 859/89 ;
 ---pagebreak--- N? L 328/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 11 . 92
  ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­
      bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4                 caças aceite é fixada em 20 607 toneladas.
      do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
      — o preço máximo de compra por 100 quilo­
         gramas de carcaças ou meias-carcaças de quali­
          dade R 3 é fixado em :
          —  266,357   ecus na Dinamarca,                                              Artigo 2?
          —   261,732  ecus na Alemanha,
          —   259,484  ecus na Irlanda,
          —   265,267  ecus na Irlanda do Norte,               O presente regulamento entra em vigor em              16
          —   262,881  ecus na Grã-$retanha,                   de Novembro de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão