CELEX: 32021D2233
Language: pt
Date: 2021-12-14 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/2233 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que aprova em nome da União Europeia alterações dos anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [notificada com o número C(2021) 8893]

15.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 448/67
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/2233 DA COMISSÃO
         de 14 de dezembro de 2021
         que aprova em nome da União Europeia alterações dos anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura
         
            
               [notificada com o número C(2021) 8893]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/1875 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (1), nomeadamente, o artigo 3.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (a seguir designado por «acordo») entrou em vigor a 21 de novembro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 16.1 do acordo cria um Comité de Comércio, que pode, nomeadamente, considerar alterações do acordo ou alterar disposições do mesmo nos casos especificamente previstos no acordo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 10.17, n.o 3, do acordo prevê que, assim que possível após a conclusão dos procedimentos de proteção das indicações geográficas, o Comité de Comércio adote uma decisão relativa à inclusão, no anexo 10-B (Indicações geográficas protegidas) do acordo, das denominações constantes do anexo 10-A (Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes) do acordo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 10.18 do acordo prevê que as Partes acordem na possibilidade de alterações da lista de indicações geográficas de vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios constante do anexo 10-B, a proteger por cada Parte.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A República de Singapura concluiu o procedimento de proteção, no seu território, de duas denominações («Bardolino Superiore», «Tiroler Speck») constantes do anexo 10-A do acordo, elegíveis para proteção como indicações geográficas da União.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A República de Singapura concluiu o procedimento de proteção, no seu território, de uma denominação («Saint-Emilion Grand Cru») não constante do anexo 10-A do acordo, elegível para proteção como indicação geográfica da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sequência da saída do Reino Unido da União a partir de 1 de janeiro de 2021, a denominação «Scotch Whisky» deve ser retirada da lista de denominações constantes do anexo 10-B do acordo, em conformidade com o artigo 10.18 do mesmo.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A denominação «Polish Cherry» já não está protegida na União e deve ser retirada do anexo 10-A do acordo.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por conseguinte, os anexos 10-A e 10-B do acordo devem ser alterados mediante a inclusão dessas três denominações adicionais como indicações geográficas protegidas da União no anexo 10-B e a supressão de duas dessas denominações do anexo 10-A. As denominações «Scotch Whisky» e «Polish Cherry» devem também ser suprimidas, respetivamente, dos anexos 10-B e 10-A, tal como indicado no projeto de decisão do Comité de Comércio em anexo, e as alterações devem ser aprovadas em nome da União.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A fim de cumprir, assim que possível, as obrigações previstas no artigo 10.17, n.o 3, e no artigo 10.18 do acordo, é conveniente que a presente decisão entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            São aprovadas em nome da União Europeia as alterações dos anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, constantes do projeto de decisão do Comité de Comércio.
            O projeto de decisão do Comité de Comércio consta do anexo da presente decisão.
            A posição a adotar em nome da União na primeira reunião do Comité de Comércio deve basear-se no presente projeto de decisão. Os representantes da União Europeia no Comité de Comércio podem aprovar alterações menores ao projeto de decisão sem que seja necessária uma nova decisão da Comissão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os representantes da União Europeia no Comité de Comércio ficam autorizados a adotar a decisão desse comité em nome da União.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            Uma vez adotada, a decisão do Comité de Comércio deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  Decisão (UE) 2019/1875 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (JO L 294 de 14.11.2019, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            «
                  
                     PROJETO DE DECISÃO N.o X/2021 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-SINGAPURA
                     de [data]
                     que altera os anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura
                     O COMITÉ DE COMÉRCIO,
                     Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, nomeadamente o artigo 10.17, n.o 3, e o artigo 10.18,
                     Considerando o seguinte:
                     
                                 (1)
                              
                              
                                 O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor a 21 de novembro de 2019.
                              
                           
                                 (2)
                              
                              
                                 O artigo 10.17, n.o 3, do acordo prevê que, assim que possível após a conclusão dos procedimentos de proteção das indicações geográficas, o Comité de Comércio adote uma decisão relativa à inclusão, no anexo 10-B (Indicações geográficas protegidas) do acordo, das denominações constantes do anexo 10-A (Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes) do acordo.
                              
                           
                                 (3)
                              
                              
                                 O artigo 10.18 do acordo prevê que as Partes acordem na possibilidade de alterações da lista de indicações geográficas de vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios constante do anexo 10-B, a proteger por cada Parte.
                              
                           
                                 (4)
                              
                              
                                 A República de Singapura concluiu o procedimento de proteção, no seu território, de duas denominações («Bardolino Superiore», «Tiroler Speck») constantes do anexo 10-A do acordo, elegíveis para proteção como indicações geográficas da União.
                              
                           
                                 (5)
                              
                              
                                 A República de Singapura concluiu o procedimento de proteção, no seu território, de uma denominação («Saint-Emilion Grand Cru») não constante do anexo 10-A do acordo, elegível para proteção como indicação geográfica da União.
                              
                           
                                 (6)
                              
                              
                                 Em conformidade com o artigo 10.18 do acordo, e na sequência da saída do Reino Unido da União a partir de 1 de janeiro de 2021, a denominação «Scotch Whisky» deve ser retirada da lista de denominações constantes do anexo 10-B do acordo.
                              
                           
                                 (7)
                              
                              
                                 A denominação «Polish Cherry» já não está protegida na União e deve ser retirada do anexo 10-A do acordo.
                              
                           
                                 (8)
                              
                              
                                 Por conseguinte, os anexos 10-A e 10-B do acordo devem ser alterados mediante a inclusão dessas três denominações adicionais como indicações geográficas protegidas da União no anexo 10-B e a supressão de duas dessas denominações do anexo 10-A. As denominações «Scotch Whisky» e «Polish Cherry» devem também ser suprimidas, respetivamente, dos anexos 10-B e 10-A,
                              
                           ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                     
                        Artigo 1.o
                        
                        Os anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
                     
                     
                        Artigo 2.o
                        
                        A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
                     
                  
               »
         
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO 10-A
                     LISTA DE NOMES ELEGÍVEIS PARA PROTEÇÃO COMO INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO TERRITÓRIO DAS PARTES
                     SECÇÃO A
                     
                        Indicações geográficas da união
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Indicação geográfica
                              
                              
                                 Descrição do produto ou classe do produto (1)
                                 
                              
                           
                                 1.
                              
                              
                                 República Checa
                              
                              
                                 Budějovické pivo
                              
                              
                                 Cervejas
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 República Checa
                              
                              
                                 Budějovický měšt'anský var
                              
                              
                                 Cervejas
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Mittelrhein
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Rheinhessen
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Rheingau
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Mosel
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Franken
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Bayerisches Bier
                              
                              
                                 Cervejas
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Hopfen aus der Hallertau
                              
                              
                                 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Lúpulo
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Schwarzwälder Schinken
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Bremer Klaben
                              
                              
                                 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Ρετσίνα Αττικής (Retsina of Attiki)
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 13.
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Σάμος (Samos)
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 14.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Utiel-requena
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 15.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Pacharán Navarro
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 16.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Sierra Mágina
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 17.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Aceite del Baix Ebre-Montsía / Oli del Baix Ebre-Montsía
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 18.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Aceite del Bajo Aragón
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 19.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Antequera
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 20.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Priego de Córdoba
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 21.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Sierra de Cádiz
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 22.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Sierra de Segura
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 23.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Sierra de Cazorla
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 24.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Siurana
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 25.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Aceite de Terra Alta / Oli de Terra Alta
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 26.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Estepa
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 27.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Guijuelo
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 28.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Jamón de Teruel
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 29.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Salchichón de Vic / Llonganissa de Vic
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Enchidos
                              
                           
                                 30.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Mahón-Menorca
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 31.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Cítricos Valencianos / Cîtrics Valencians
                              
                              
                                 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Citrinos
                              
                           
                                 32.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Jijona
                              
                              
                                 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Nogado
                              
                           
                                 33.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Turrón de Alicante
                              
                              
                                 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
                              
                           
                                 34.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Azafrán de la Mancha
                              
                              
                                 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão
                              
                           
                                 35.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Moselle
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 36.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Alsace
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 37.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Pecorino Sardo
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 38.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Cappero di Pantelleria
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 39.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Kiwi Latina
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 40.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Lenticchia di Castelluccio di Norcia
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 41.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Pesca e nettarina di Romagna
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 42.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Pomodoro di Pachino
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 43.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Dolcetto d'Alba
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 44.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Campania
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 45.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Veneto
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 46.
                              
                              
                                 Áustria
                              
                              
                                 Steirischer Kren
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 47.
                              
                              
                                 Polónia
                              
                              
                                 Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 48.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Bairrada
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 49.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Alentejo
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 50.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Cotnari
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 51.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Coteşti
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 52.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Panciu
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 53.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Recaş
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 54.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Odobeşti
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 55.
                              
                              
                                 Eslováquia
                              
                              
                                 Vinohradnícka oblasť Tokaj
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           SECÇÃO B
                     
                        Indicações geográficas de Singapura
                     
                  
               
               
                  
                     ANEXO 10-B
                     INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS
                     SECÇÃO A
                     
                        Indicações geográficas da união
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Indicação geográfica
                              
                              
                                 Descrição do produto ou classe do produto (2)
                                 
                              
                           
                                 1.
                              
                              
                                 Chipre
                              
                              
                                 Κουμανδαρία
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Chipre
                              
                              
                                 Ζιβανία/Τζιβανία/
                                 Ζιβάνα/Zivania
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 República Checa
                              
                              
                                 České pivo
                              
                              
                                 Cervejas
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 República Checa
                              
                              
                                 Českobudějovické pivo
                              
                              
                                 Cervejas
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 República Checa
                              
                              
                                 Žatecký chmel
                              
                              
                                 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Lúpulo
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Korn / Kornbrand (3)
                                 
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Münchener Bier
                              
                              
                                 Cervejas
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Enchidos
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Aachener Printen
                              
                              
                                 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Nürnberger Lebkuchen
                              
                              
                                 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Lübecker Marzipan
                              
                              
                                 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 Danablu
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 13.
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                              
                                 Irish Whiskey / Uisce Beatha Eireannach / Irish Whisky
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 14.
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                              
                                 Irish cream
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 15.
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Ούζο / Ouzo (4)
                                 
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 16.
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalamatas
                              
                              
                                 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitonas de mesa
                              
                           
                                 17.
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou
                              
                              
                                 Gomas e resinas naturais – Gomas de mascar
                              
                           
                                 18.
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Φέτα / Feta
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 19.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Málaga
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 20.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Rioja
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 21.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Jerez / Xérès / Sherry /
                                 Jerez-Xérès-Sherry
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 22.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda / Manzanilla
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 23.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 La Mancha
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 24.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Cava
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 25.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Navarra
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 26.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Valencia
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 27.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Somontano
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 28.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Ribera del Duero
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 29.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Penedès
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 30.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Bierzo
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 31.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Empordà
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 32.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Priorat
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 33.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Rueda
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 34.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Rías Baixas
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 35.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Jumilla
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 36.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Toro
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 37.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Valdepeñas
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 38.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Cataluña / Catalunya
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 39.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Alicante
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 40.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Brandy de Jerez
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 41.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Baena
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 42.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Les Garrigues
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 43.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Jabugo
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 44.
                              
                              
                                 Espanha
                              
                              
                                 Queso Manchego
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 45.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Beaujolais
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 46.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Bordeaux
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 47.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Bourgogne
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 48.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Chablis
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 49.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Champagne
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 50.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Graves
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 51.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Médoc
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 52.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Saint-Emilion
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 53.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Sauternes
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 54.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Haut-Médoc
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 55.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Côtes du Rhône
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 56.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Languedoc / Coteaux du Languedoc
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 57.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Côtes du Roussillon
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 58.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Châteauneuf-du-Pape
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 59.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Côtes de Provence
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 60.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Margaux
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 61.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Touraine
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 62.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Anjou
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 63.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Pays d'Oc
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 64.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Val de Loire
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 65.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Cognac
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 66.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Armagnac
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 67.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Calvados
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 68.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Comté
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 69.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Reblochon / Reblochon de Savoie
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 70.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Roquefort
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 71.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Camembert de Normandie
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 72.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Brie de Meaux
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 73.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Emmental de Savoie
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 74.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Pruneaux d'Agen
                              
                              
                                 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Ameixas cozidas, secas
                              
                           
                                 75.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Huîtres de Marennes Oléron
                              
                              
                                 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostras
                              
                           
                                 76.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Canards à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Patos
                              
                           
                                 77.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Jambon de Bayonne
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 78.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Huile d'olive de Haute-Provence
                              
                              
                                 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
                              
                           
                                 79.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Huile essentielle de lavande de Haute-Provence / Essence de lavande de Haute-Provence
                              
                              
                                 Óleo essencial – Alfazema
                              
                           
                                 80.
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Saint-Emilion Grand Cru
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 81.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Aceto balsamico tradizionale di Modena
                              
                              
                                 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos
                              
                           
                                 82.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Aceto Balsamico di Modena
                              
                              
                                 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos
                              
                           
                                 83.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Cotechino Modena
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                              
                           
                                 84.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Zampone Modena
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                              
                           
                                 85.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Bresaola della Valtellina
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                              
                           
                                 86.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Mortadella Bologna
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                              
                           
                                 87.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Prosciutto di Parma
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 88.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Prosciutto di San Daniele
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 89.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Prosciutto Toscano
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 90.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Provolone Valpadana
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 91.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Taleggio
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 92.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Asiago
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 93.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Fontina
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 94.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Gorgonzola
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 95.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Grana Padano
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 96.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Mozzarella di Bufala Campana
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 97.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Parmigiano Reggiano
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 98.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Pecorino Romano
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 99.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Pecorino Toscano
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 100.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Arancia Rossa di Sicilia
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 101.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel
                              
                              
                                 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
                              
                           
                                 102.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Grappa
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 103.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Chianti
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 104.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Marsala
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 105.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Asti
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 106.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Barbaresco
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 107.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Barolo
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 108.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Acqui / Brachetto d'Acqui
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 109.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Brunello di Montalcino
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 110.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Vino nobile di Montepulciano
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 111.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Bolgheri Sassicaia
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 112.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Franciacorta
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 113.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Lambrusco di Sorbara
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 114.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 115.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Montepulciano d’Abruzzo
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 116.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Soave
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 117.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Sicilia
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 118.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Toscano / Toscana
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 119.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Conegliano – Prosecco / Conegliano Valdobbiadene – Prosecco / Valdobbiadene – Prosecco
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 120.
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Bardolino Superiore
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 121.
                              
                              
                                 Áustria
                              
                              
                                 Tiroler Speck
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
                              
                           
                                 122.
                              
                              
                                 Hungria
                              
                              
                                 Tokaj / Tokaji
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 123.
                              
                              
                                 Hungria
                              
                              
                                 Törkölypálinka
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 124.
                              
                              
                                 Hungria
                              
                              
                                 Pálinka
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 125.
                              
                              
                                 Hungria
                              
                              
                                 Szegedi téliszalámi / Szegedi szalámi
                              
                              
                                 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                              
                           
                                 126.
                              
                              
                                 Áustria
                              
                              
                                 Jägertee / Jagertee / Jagatee
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 127.
                              
                              
                                 Áustria
                              
                              
                                 Inländerrum
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 128.
                              
                              
                                 Polónia
                              
                              
                                 Polska Wódka / Polish Vodka
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 129.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Queijo S. Jorge
                              
                              
                                 Queijos
                              
                           
                                 130.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Madeira / Vinho da Madeira / Madère / Vin de Madère / Madeira Wine / Madeira Wein / Madera / Vino di Madera / Madeira Wijn
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 131.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Porto / vinho do Porto / Port / Port Wine / vin de Porto / Oporto / Portvin / Portwein / Portwijn
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 132.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Douro
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 133.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Dão
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 134.
                              
                              
                                 Portugal
                              
                              
                                 Vinho Verde
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 135.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Dealu Mare
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 136.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Murfatlar
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 137.
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Târnave
                              
                              
                                 Vinho
                              
                           
                                 138.
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                              
                                 Suomalainen Vodka / Finsk Vodka / Vodka of Finland
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 139.
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                              
                                 Suomalainen Marjalikööri / Suomalainen Hedelmälikööri / Finsk Bärlikör / Finsk Fruktlikör / Finnish berry liqueur / Finnish fruit liqueur
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           
                                 140.
                              
                              
                                 Suécia
                              
                              
                                 Svensk Vodka / Swedish Vodka
                              
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                           SECÇÃO B
                     
                        Indicações geográficas de Singapura
                     
                  
               
               »
            
            
               (1)  De acordo com a classificação das indicações geográficas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, constante do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
            
               (2)  De acordo com a classificação das indicações geográficas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, constante do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
            
               (3)  Produto da Alemanha, Áustria, Bélgica (Comunidade Germanófona)
            
               (4)  Produto da Grécia ou de Chipre.