CELEX: 31989R1828
Language: pt
Date: 1989-06-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1828/89 da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1574/89 o qual institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

24. 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 177/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1828/89 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Junho de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1574/89 o qual institui um direito de
                             compensação na importação de maçãs originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                sação na importação de maçãs originárias do Chile,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O montante de 9,15 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1 574/89 da           lamento (CEE) n? 1574/89 passa a ser de 14,30 ecus.
 Comissão (3), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? l749/89 (4); se instituiu um
direito de compensação na importação de maçãs originá­
rias do Chile ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  118 de 29 . 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L  154 de 7. 6. 1989, p. 15.
(4) JO n? L  171 de 20. 6. 1989, p. 54.