CELEX: 31996R2305
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2305/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 311 /48        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 11 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2305/96 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66 .
(2) JO  n? L 249 de 1 . 10 . 1996, p . 29.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 96       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 311 /49
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                        Código                        Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                 de importação
                               0702 00 45                                 204                               73,0
                                                                          624                              126,9
                                                                          999                              100,0
                               0707 00 40                                 624                              131,1
                                                                          999                              131,1
                               0709 90 79                                 052                               85,5
                                                                          999                               85,5
                               0805 20 31                                 052                               73,7
                                                                          204                              104,3
                                                                          999                               89,0
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                               0805 20 39                                 052                               64,8
                                                                          999                               64,8
                               0805 30 40                                 052                               70,5
                                                                          388                               80,3
                                                                          600                               79,1
                                                                          999                               76,6
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       060                               44,7
                                                                          064                               49,7
                                                                         400                                79,4
                                                                         404                                71,7
                                                                          999                               61,4
                               0808 20 67                                 052                               66,8
                                                                         064                                80,4
                                                                         400                                92,9
                                                                          624                               68,1
             \                                                           999                                77,1
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens ».