CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

26. 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 21 /81
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Janeiro de 1990
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                  Suazilândia e do Zimbabwe
                                                            (90/40/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que parece util recordar que esta decisão
                                                                     não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
 Económica Europeia,                                                 rios e de política sanitária aquando da importação de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
 Portugal,                                                           proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (6),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
 Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­                                   Artigo 1 ?
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                    Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
 dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      de 1990, certificados de importação respeitantes aos
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 n? 967/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                  carne desossada, originários de determinados Estados de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             dades e aos países de origem a seguir indicados :
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de          Reino Unido :
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          — 195,0 toneladas originárias do Botswana,
 lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             Alemanha :
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        — 85,0 toneladas originárias do Botswana.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                                        Artigo 2?
 a possibilidade de emitir certificados de importação em
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 1 5? do
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros         Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
 exportadores ;                <                                    primeiros dias do mês de Fevereiro de 1990 em relação às
                                                                    seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
 Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          — Botswana                              18 636,0   toneladas,
de 1 a 10 de Janeiro de 1990, expressos em carne desos­             — Quénia                                   142,0   toneladas,
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­         — Madagáscar                             7 579,0   toneladas,
 lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos            — Suazilândia                            3 363,0   toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da               — Zimbabwe                               8 100,0   toneladas.
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é                                      Artigo 3 ?
 possível emitir certificados de importação para as quanti­
dades pedidas ;                                                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                    são, com excepção de Portugal.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                 Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1990.
pedidos certificados, a partir de 1 de Fevereiro de 1990,
no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual                                          Pela Comissão
se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­
dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e                                       Ray MAC SHARRY
3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
O   JO   n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(») JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO   n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 13.                           (6) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.