CELEX: 32007R0492
Language: pt
Date: 2007-05-03
Title: Regulamento (CE) n. o  492/2007 da Comissão, de 3 de Maio de 2007 , que altera pela septuagésima quinta vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

4.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 116/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 492/2007 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Maio de 2007
   que altera pela septuagésima quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de Abril de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 14/2007 da Comissão (JO L 6 de 11.1.2007, p. 6).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Sadiq (também conhecido por Maulavi Amir Mohammad). Título: (a) Alhaj, (b) Maulavi. Função: Director da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE 011252» é substituída pela seguinte entrada:
                  Mohammad Sadiq Amir Mohammad. Título: (a) Alhaj, (b) Maulavi. Função: Director da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE 011252 (passaporte afegão).
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Najib Ullah (também conhecido por Maulvi Muhammad Juma). Título: Maulavi. Função: Cônsul Geral, “Consulado Geral” Talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Farah. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: 00737 (emitido em 20.10.1996).» é substituída pela seguinte entrada:
                  Najibullah Muhammad Juma (também conhecido por Najib Ullah). Título: Maulavi. Função: Cônsul Geral, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Farah. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: 00737 (passaporte afegão emitido em 20.10.1996).
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayed Allamuddin Athear. Função: Segundo Secretário, “Consulado Geral” Talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1955. Local de nascimento: Badakshan. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000994.» é substituída pela seguinte entrada:
                  Sayed Allamuddin Athear. Função: Segundo Secretário, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 15.2.1955. Local de nascimento: Badakshan. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000994 (passaporte afegão).
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Qadeer. Título: General. Função: Adido Militar, “Embaixada” Talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1967. Local de nascimento: Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000974.» é substituída pela seguinte entrada:
                  Abdul Qadeer. Título: General. Função: Adido Militar, «Embaixada» Talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000974 (passaporte afegão).
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khalid Al-Fawaz [também conhecido por (a) Al-Fauwaz, Khaled; (b) Al-Fauwaz, Khaled A.; (c) Al-Fawwaz, Khalid, (d) Al Fawwaz, Khalik; (e) Al-Fawwaz, Khaled; (f) Al Fawwaz, Khaled]. Endereço: 55 Hawarden Hill, Brooke Road, Londres NW2 7BR, Reino Unido. Data de nascimento: 25.8.1962.» é substituída pela seguinte entrada:
                  Khalid Abd Al-Rahman Hamd Al-Fawaz [também conhecido por (a) Al-Fauwaz, Khaled, (b) Al-Fauwaz, Khaled A., (c) Al-Fawwaz, Khalid, (d) Al Fawwaz, Khalik; (e) Al-Fawwaz, Khaled, (f) Al Fawwaz, Khaled, (g) Khalid Abdulrahman H. Al Fawaz]. Endereço: 55 Hawarden Hill, Brooke Road, Londres NW2 7BR, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 25.8.1962, (b) 24.8.1962. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: saudita. No passaporte: 456682 (emitido em 6.11.1990, caducado em 13.9.1995). Informações suplementares: reside em Londres.
               
            
                  (6)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Qadi, Yasin (também conhecido por Kadi, Shaykh Yassin Abdullah; também conhecido por Kahdi, Yasin), Jeddah, Arábia Saudita» é substituída pela seguinte entrada:
                  Yasin Abdullah Ezzedine Qadi [também conhecido por (a) Kadi, Shaykh Yassin Abdullah, (b) Kahdi, Yasin; (c) Yasin Al-Qadi]. Data de nascimento: 23.2.1955. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) B 751550, (b) E 976177 (emitido em 6.3.2004, caduca em 11.1.2009). Outras informações: Jeddah, Arábia Saudita.
               
            
                  (7)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Sharif, Sa'd. Nascido c. 1969, Arábia Saudita. Cunhado e colaborador próximo de Osama Bin Laden. Tido por chefe da organização financeira de Osama Bin Laden.» é substituída pela seguinte entrada:
                  Sa’d Abdullah Hussein Al-Sharif. Data de nascimento: (a) 1969, (b) 1963, (c) 11.2.1964. Local de nascimento: Al-Medinah, Arábia Saudita; Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) B 960789, (b) G 649385 (emitido em 8.9.2006, caduca em 17.7.2011). Outras informações: Cunhado e colaborador próximo de Osama Bin Laden. Tido por chefe da organização financeira de Osama Bin Laden.
               
            
                  (8)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wa'el Hamza Julaidan (também conhecido por Wa'il Hamza Julaidan, Wa'el Hamza Jalaidan, Wa'il Hamza Jalaidan, Wa'el Hamza Jaladin, Wa'il Hamza Jaladin e Abu Al-Hasan al Madani); Data de nascimento: 22 Janeiro 1958; local de nascimento: Al-Madinah, Arábia Saudita; passaporte saudita n.o A-992535», é substituída pela seguinte entrada:
                  Wa'el Hamza Abd Al-Fatah Julaidan [também conhecido por (a) Wa'il Hamza Julaidan, (b) Wa'el Hamza Jalaidan, (c) Wa'il Hamza Jalaidan, (d) Wa'el Hamza Jaladin, (e) Wa'il Hamza Jaladin, (f) Wail H.A. Jlidan, (g) Abu Al-Hasan al Madani]. Data de nascimento: (a) 22.1.1958, (b) 20.1.1958. Local de nascimento: Al-Madinah, Arábia Saudita; Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) A-992535 (passaporte da Arábia Saudita), (b) B 524420 (emitido em 15.7.1998, caducou em 22.5.2003).
               
            
                  (9)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zayn al-Abidin Muhammad Hussein [também conhecido por (a) Abu Zubaida; (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab; (c) Zain Al-Abidin Muhahhad Husain; (d) Zain Al-Abidin Muhahhad Husain; (e) Abu Zubaydah (f) Tariq]; Data de nascimento: 12.3.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. Passaporte n.o: 484824 (passaporte egípcio emitido em 18.1.1984 pela embaixada egípcia em Riade). Outras informações: estreita ligação a Osama Bin Laden e facilitador de viagens a terroristas», é substituída pela seguinte entrada:
                  Zayn al-Abidin Muhammad Hussein [também conhecido por: (a) Abu Zubaida, (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab, (c) Zain Al-Abidin Muhahhad Husain, (d) Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn, (e) Zeinulabideen Muhammed Husein Abu Zubeidah, (f) Abu Zubaydah, (g) Tariq]. Data de nascimento: 12.3.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. Passaporte n.o: 484824 (passaporte egípcio emitido em 18.1.1984 pela embaixada egípcia em Riade). Outras informações: estreita ligação a Osama Bin Laden e facilitador de viagens a terroristas.
               
            
                  (10)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aqeel Abdulaziz Al-Aqil. Data de nascimento: 29 de Abril de 1949», é substituída pela seguinte entrada:
                  Aqeel Abdulaziz Aqeel Al-Aqeel [também conhecido por (a) Aqeel Abdulaziz Al-Aqil; (b) Ageel Abdulaziz A. Alageel]. Data de nascimento: 29.4.1949. Local de nascimento: Unaizah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) C 1415363 [emitido em 21.5.2000 (16/2/1421H)], (b) E 839024 (emitido em 3.1.2004, caduca em 8.11.2008).
               
            
                  (11)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Suliman Al-Buthe. Data de nascimento: 8 Dezembro 1961. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: B049614», é substituída pela seguinte entrada:
                  Suliman Hamd Suleiman Al-Buthe (também conhecido por: Soliman H.S. Al Buthi). Data de nascimento: 8.12.1961. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) B049614, (b) C 536660 (emitido em 5.5.2001, caducou em 11.5.2006).
               
            
                  (12)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Adel Abdul Jalil Batterjee [também conhecido por: (a) Adil Al-Battarjee; (b) Adel Batterjee; (c) ‘Adil ‘Abd al Jalil Batarji]. Endereço: 2 Helmi Kutbi Street, Jeddah, Arábia Saudita. Data de nascimento: 1.7.1946. Local de nascimento: Jeddah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita.», é substituída pela seguinte entrada:
                  Adel Abdul Jalil Ibrahim Batterjee [também conhecido por (a) ‘Adil Al-Battarjee, (b) Adel Batterjee, (c) ‘Adil ‘Abd al Jalil Batarji, (d) Adel AbdulJaleel I. Batterjee]. Endereço: 2 Helmi Kutbi Street, Jeddah, Arábia Saudita. Data de nascimento: (a) 1.7.1946, (b) 1.6.1946. Local de nascimento: Jeddah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: F 572010 (emitido em 22.12.2004, caduca em 28.10.2009).
               
            
                  (13)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Saad Rashed Mohammad Al Faqih [também conhecido por: (a) Abu Uthman Sa’d Al Faqih; (b) Sa’ad Al-Faqih; (c) Saad Alfagih; (d) Sa’d Al Faqi; (e) Saad Al Faqih; (f) Saad Al Faqih; (g) Saad Al-Fagih; (h) Saad Al Fakih]. Título: Doutor. Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento: 1.2.1957. Local de nascimento: Zubair, Iraque. Nacionalidade: saudita.», é substituída pela seguinte entrada:
                  Saad Rashed Mohammad Al-Faqih [também conhecido por (a) Abu Uthman Sa’d Al-Faqih, (b) Sa’ad Al-Faqih, (c) Saad Alfagih, (d) Sa’d Al-Faqi, (e) Saad Al-Faqih, (f) Saad Al Faqih, (g) Saad Al-Fagih, (h) Saad Al-Fakih, (i) Sa’d Rashid Muhammed Al-Fageeh]. Título: Doutor. Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 1.2.1957, (b) 31.1.1957. Local de nascimento: Zubair, Iraque. Nacionalidade: saudita.
               
            
                  (14)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abd Al Hamid Sulaiman Al-Mujil [também conhecido por (a) Dr. Abd al-Hamid Al-Mujal, (b) Dr. Abd Abdul-Hamid bin Sulaiman Al-Mu’jil, (c) Abd al-Hamid Sulaiman Al-Mu’jil, (d) Dr. Abd Al-Hamid Al-Mu’ajjal, (e) Abd al-Hamid Mu’jil, (f) A.S. Mujel, (g) Abu Abdallah]. Data de nascimento: 28.4.1949. Nacionalidade: saudita.», é substituída pela seguinte entrada:
                  Abd Al Hamid Sulaiman Muhammed Al-Mujil [também conhecido por (a) Dr. Abd al-Hamid Al-Mujal, (b) Dr. Abd Abdul-Hamid bin Sulaiman Al-Mu’jil, (c) Abd al-Hamid Sulaiman Al-Mu’jil, (d) Dr. Abd Al-Hamid Al-Mu’ajjal, (e) Abd al-Hamid Mu’jil, (f) A.S. Mujel, (g) Abdulhamid Sulaiman M.Al Mojil, (h) Abu Abdallah]. Data de nascimento: (a) 28.4.1949, (b) 29.4.1949. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: F 137998 (emitido em 18.4.2004, caduca em 24.2.2009).
               
            
                  (15)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Saqar Al-Jadawi (também conhecido por Saqr Al-Jaddawi). Endereço: Shari Tunis, Sana’a, Iémen. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Al-Mukalla, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: 00385937. Outras informações: (a) O endereço é o endereço anterior, (b) condutor e guarda-costas particular de Osama Bin Laden, entre 1996 e 2001», é substituída pela seguinte entrada:
                  Salim Ahmad Salim Hamdan [também conhecido por: (a) Saqr Al-Jaddawi, (b) Saqar Al Jadawi]. Endereço: Shari Tunis, Sana’a, Iémen. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Al-Mukalla, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte n.o: 00385937 (passaporte iemenita). Outras informações: (a) O endereço é o endereço anterior, (b) condutor e guarda-costas particular de Osama Bin Laden, entre 1996 e 2001.