CELEX: 32005R1299
Language: pt
Date: 2005-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1299/2005 da Comissão, de 8 de Agosto de 2005, que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito às substâncias fenoximetilpenicilina, foxima, norgestomet e tianfenicol   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1299/2005 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Agosto de 2005
   que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito às substâncias fenoximetilpenicilina, foxima, norgestomet e tianfenicol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o e o terceiro parágrafo do artigo 4.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos formulado pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância fenoximetilpenicilina foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para utilização em suínos para músculo, fígado e rim. A entrada deverá ser alargada por forma a abranger estes tecidos-alvo, para além da pele e do tecido adiposo, de aves de capoeira, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano.
            
         
               (3)
            
            
               A substância foxima foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para utilização em ovinos para músculo, rim e tecido adiposo, à excepção de animais cujo leite seja produzido para consumo humano, e em suínos para músculo, fígado, rim e para pele e tecido adiposo. Aquela substância foi também incluída no anexo III do referido regulamento para galinhas, aguardando a conclusão de estudos científicos. Estes estudos foram agora concluídos, pelo que a substância foxima deve ser inserida no anexo I do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A substância norgestomet foi incluída no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para bovinos, aguardando a conclusão de estudos científicos. Estes estudos foram agora concluídos, pelo que a substância norgestomet deve ser inserida no anexo I do referido regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               A substância tianfenicol é incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para bovinos e galinhas, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano. No sentido de permitir a conclusão de estudos científicos destinados a alargar a utilização aos suínos, a substância tianfenicol deverá ser incluída no anexo III do referido regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 8 de Outubro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/2005 da Comissão (JO L 185 de 16.7.2005, p. 20).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      A.   É(São) aditada(s) no anexo I (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a(s) seguinte(s) substância(s):
      1.   Agentes anti-infecciosos
      1.2.   Antibióticos
      1.2.1.   Penicilinas
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
               
                     «Fenoximetilpenicilina
                     
                  
                  
                     Fenoximetilpenicilina
                  
                  
                     Aves de capoeira (1)
                     
                  
                  
                     25 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     25 μg/kg
                  
                  
                     Pele + tecido adiposo
                  
               
                     25 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     25 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
      2.   Agentes antiparasitários
      2.2.   Agentes activos contra os ectoparasitas
      2.2.1.   Organofosforados
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
               
                     
                        «Foxima
                     
                  
                  
                     Foxima
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                     25 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     550 μg/kg
                  
                  
                     Pele + tecido adiposo
                  
               
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     30 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     60 μg/kg
                  
                  
                     Ovos»
                  
               
      6.   Agentes activos a nível do sistema reprodutivo
      6.1.   Progestogénios
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
               
                     «Norgestomet
                         (2)
                     
                  
                  
                     Norgestomet
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                     0,2 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     0,2 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     0,2 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     0,2 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     0,12 μg/kg
                  
                  
                     Leite
                  
               
      C.   É(São) aditada(s) no anexo III (Lista das substâncias farmacológicas activas, utilizadas em medicamentos veterinários, para as quais foram fixados limites máximos de resíduos provisórios) a(s) seguinte(s) substância(s):
      1.   Agentes anti-infecciosos
      1.2.   Antibióticos
      1.2.11.   Florfenicol e compostos afins
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
               
                     «Tianfenicol
                         (3)
                     
                  
                  
                     Tianfenicol
                  
                  
                     Suínos
                  
                  
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Pele + tecido adiposo
                  
               
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
      
         (1)  Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.».
      
         (2)  Apenas para fins terapêuticos e zootécnicos.».
      
         (3)  Os LMR provisórios terminam em 1 de Janeiro de 2007.».