CELEX: 31995R1856
Language: pt
Date: 1995-07-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1856/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 177/64       [ Tf                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 7. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1856/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
ção pela Comissão dos valores forfetários de importação          de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 7. 95              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 177/ 65
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/ 100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                                       Valor forfetário
           Código NC
                                        Código                                           Códi o NC                    Código           Valor forfetário
                                  países terceiros (') de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                                                      508                   77,9
                                         060                 80,2                                                      512                   53,3
                                         066                 41,7                                                      524                   45,8
                                         068                 32,4                                                      528                   62,8
                                         204                 50,9                                                      800                   99,3
                                         212                117,9
                                                                                                                       804                   83,4
                                         624                 75,0
                                                                                                                       999                   70,2
                                         999                 63,7
                                                                                         0808 20 51                    052                   84,7
           0707 00 25                    052                 50,1
                                                                                                                       388                   61,4
                                         053                166,9
                                                                                                                       512                   56,2
                                         060                 39,2
                                                                                                                       528                   53,2
                                         066                 53,8
                                         068                 60,4                                                      800                   55,8
                                         204                 49,1                                                      804                   64,8
                                         624                207,3                                                      999                   62,7
                                         999                 89,5                        0809 10 40                    052                   64,6
           0709 90 77                    052                 55,6                                                      061                   51,3
                                         204                 77,5                                                      064                   96,5
                                         624                196,3                                                      999                   70,8
                                         999                109,8                  0809 20 51,0809 20 59               052                  166,6
           0805 30 30                    388                 62,6                                                      061                  181,8
                                         512                 77,9                                                      064                  254,1
                                         524                 61,5                                                      068                  262,6
                                         528                 56,6                                                      400                  188,9
                                         600                 54,7
                                                                                                                       624                  239,5
                                         624                 78,0
                                                                                                                       676                  166,2
                                         999                 65,2
                                                                                                                       999                  208,5
           0806 10 40                    052                120,9
                                                                                   0809 30 31,0809 30 39               052                   59,2
                                         600                169,8
                                                                                                                       220                  121,8
                                         624                160,1
                                                                                                                        624                 106,8
                                         999                150,3
                                                                                                                        999                  95,9
    0808 10 71 , 0808 10 73,
            0808 10 79                   039                 79,3                        0809 40 30                     064                 132,8
                                          388                65,1                                                       624                 245,1
                                         400                 65,3                                                       999                 189,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codtgo « 999 » representa * outras
    origens ».