CELEX: 62007TA0180
Language: pt
Date: 2009-09-16 00:00:00
Title: Processo T-180/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Promodmadrid/IHMI (MADRIDEXPORTA) [ Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária MADRIDEXPORTAS — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 7. o , n. o  1, alínea c), doRregulamento (CE) n. o  207/2009] ]

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/57
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Promodmadrid/IHMI (MADRIDEXPORTA)
   (Processo T-180/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária MADRIDEXPORTAS - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), doRregulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2009/C 267/99
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Promodmadrid Desarrollo Internacional de Madrid, SA (Madrid, Espanha) (representante: M. Aznar Alonso, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Março de 2007 (processo R 1130/2006-1), relativa a um pedido de registo da marca figurativa MADRIDEXPORTA como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 7 de Março de 2007 (processo R 1130/2006-1) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 155, de 7 de Julho de 2007.