CELEX: 31987R1597
Language: pt
Date: 1987-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1597/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

6 . 6. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 146/59
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1597/87 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Junho de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               semana que se inicia em 11 de Maio de 1987, devem estar
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­    Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante' a semana que se inicia em 1 1 de Maio
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               de 1987, é fixado em 2,118 ECUs/ 100 kg do peso presu­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento        fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 2?
que se inicia em 11 de Maio de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 1 1 de Maio de
                                                               1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9?. do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e           Produz efeitos a partir de 11 de Maio de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO  n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
O   JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
 4  JO  n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N ? L 146/60                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            6. 6 . 87
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 11 de Maio de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                          Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
             comum                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                              l                                                                Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                          0,995                      0,498                     0,100
                                                                                              Peso liquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :                                                                                   I
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  2,118                       1,059                    0,212
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                         1,483           \                          \
\                                3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   2,330                                      l
                                 4. Pernas ou perna                                              2,753           .I                         I
                                 5 . Outros :                                                                    \                          \
                                     aa) Peças não desossadas                                    2,753                                      l
                                     bb) Peças desossadas                                        3,855
                                                                                                                 \                          l
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   1,589
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                          1,112          Ill
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    1,748                                     I
                                 4. Pernas ou perna                                              2,066
                                 5 . Outras peças :                                                              \\Il
\                                    aa) Peças não desossadas                                    2,066           li
\                                    bb) Peças desossadas                                        2,892
                                                                                                                 li
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                              2,753
                                 2 . Desossadas                                                   3,855
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de. ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 2,753
                                 — desossadas                                                     3,855
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.