CELEX: 31991R0197
Language: pt
Date: 1991-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) N°.197/91 DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1991 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n°.288/82, relativo ao regime comum aplicável às importações no que respeita aos produtos sujeitos a vigilância #

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31991R0197

REGULAMENTO (CEE) N°.197/91 DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1991 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n°.288/82, relativo ao regime comum aplicável às importações no que respeita aos produtos sujeitos a vigilância  -   

Jornal Oficial nº L 021 de 26/01/1991 p. 0076 - 0150

REGULAMENTO (CEE) N°.197/91 DO CONSELHOde 21 de  Janeiro de 1991que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n°.288/82, relativo ao regime comum  aplicável às importações no que respeita aos produtos sujeitos a vigilânciaO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  113°., Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os produtos sujeitos a vigilância comunitária ou nacional em conformidade com os  termos do Regulamento (CEE) n°.288/82 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) n°.3050/90 (2), constam do anexo II do presente regulamento; Considerando que a última actualização deste anexo II foi publicada no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias de 16 de Fevereiro de 1987 (3); que os produtos em causa constam deste anexo  segundo a nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum e da Nimexe; que, a partir de 1 de Janeiro de 1988,  a Comunidade adoptou uma nova nomenclatura, denominada Nomenclatura Combinada (NC), cujos códigos e  descrições de mercadorias substituem os das antigas nomenclaturas; Considerando que, além disso, se verificam alterações nos regimes da vigilância nacional e  comunitária; Considerando que, nestas condições, é oportuno substituir o anexo II do Regulamento (CEE) n°.288/82  por uma nova versão que tenha em conta as alterações ocorridas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1°.O anexo II do Regulamento (CEE)  n°.288/82 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2°.O presente regulamento  entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteR. STEICHEN(1) JO n°.L 35 de 9. 2. 1982, p. 1. (2) JO n°.L 292 de 24. 10. 1990, p. 17. (3) JO n°.C 37 de 16. 2. 1987, p. 45.  ANEXO ANEXO II Explicação das notas(;) Regulamento (CEE) n°.4029/89 da Comissão, de 28  de Dezembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n°.235/86 da Comissão, que instaura uma  vigilância comunitária das importações de magnetoscópios originários da Coreia do Sul. (JO n°.L 382 de 30. 12. 1989, p. 67). ($) Regulamento (CEE) n°.4030/89 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1989, que prorroga a vigilância  comunitária das importações de determinados produtos originários do Japão. (JO n°.L 382 de 30. 12. 1989, p. 68). (=) Regulamento (CEE) n°.4031/89 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1989, que prorroga a vigilância  comunitária das importações de determinados produtos originários do Japão. (JO n°.L 382 de 30. 12. 1989, p. 70). (%) Regulamento (CEE) n°.4032/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que prorroga o Regulamento  (CEE) n°.2819/79, que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos  produtos têxteis originários de certos países terceiros. (JO n°.L 382 de 30. 12. 1989, p. 71). (& ) Regulamento (CEE) n°.4033/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera o Regulamento  (CEE) n°.2819/79 relativamente a certos produtos têxteis (categorias 3, 33 e 41) originários da  Turquia. (JO n°.L 382 de 30. 12. 1989, p. 72). (() Regulamento (CEE) n°.4034/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que prorroga os  Regulamentos (CEE) n°.3044/79, (CEE) n°.1782/80 e (CEE) n°.4121/88, relativos ao regime de  vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários de Malta, do Egipto e  da Turquia. (JO n°.L 382 de 30. 12. 1989, p. 77). ()) Regulamento (CEE) n°.274/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que instaura medidas de  vigilância comunitária a posteriori das importações na Comunidade de sapatos originários de todos  os países terceiros. (JO n°.L 30 de 1. 2. 1990, p. 54). ( 7) Regulamento (CEE) n°.1735/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que institui uma vigilância  comunitária prévia aplicável às importações de certos tipos de calçado originário da Coreia do Sul  e de Taiwan. (JO n°.L 161 de 27. 6. 1990, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n°.3050/90 do Conselho, de 22 de Outubro de 1990. (JO n°.L 292 de 24. 10. 1990, p. 17). (§) Regulamento (CEE) n°.2876/90 da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que prorroga o Regulamento  (CEE) n°.2985/89, que instaura uma vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de  certos produtos têxteis originários da Tunísia e Marrocos. (JO n°.L 275 de 5. 10. 1990, p. 34). LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A VIGILÂNCIASignificado  dos sinais: T = totalmente sob vigilânciaP = parcialmente sob vigilância>POSIÇÃO NUMA TABELA>