CELEX: 31987R0371
Language: pt
Date: 1987-02-06
Title: Regulamento (CEE) nº 371/87 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

6. 2. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 35/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 371/87 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                nabita estimadas para a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Económica Europeia,                                             disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 regime das quantidades máximas garantidas referido no
Portugal,                                                       artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
                                                                portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
uma organização comum de mercados no sector das                 cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
substancias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) , n? 1678/85 do        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     com o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2923/86 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 (n) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram        artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Ç) e (CEE)          12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
n? 1458/86 (8) ;                                                girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                3.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 3776/86 da Comissão (9) com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                padamente para Julho de 1987 relativamente à colza e à
                                                                nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
n? 300/87 (10);
                                                                contar de 1 de Julho de 1987, para se ter em consideração
Considerando que na falta do preço indicativo válido para       o preço indicativo fixado e as medidas conexas em relação
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o       a esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em
relação a Julho de 1987 para a colza e a nabita pode ser        4.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
calculado provisoriamente com base no preço indicativo          padamente para o mês de Julho de 1987 para a colza e a
válido para a campanha 1986/ 1987 ; que este montante           nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve      de 1 de Julho de 1987, para se ter em conta, se for caso
ser confirmado ou substituído logo que o preço indicativo       disso, as consequências da aplicação do regime das quan­
de campanha de 1987/1988 seja conhecido ;                       tidades máximas garantidas para as sementes de colza e de
                                                                nabita.
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                                                  Artigo 2?
(4) JO n? L 272 de 24. 9. 1986, p. 18.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, -p. 4.                          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
o JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                           de 1987.
(») JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n? L 349 de 11 . 12. 1986, p. 34.
H JO n? L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 21 .                          (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 35/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 2. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 6. 2. 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 35/23
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente        2? mês              3 ? mês           4? mês            5° mês           6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                        I                I
    — Espanha                                              0,610            0,610               0,610            0,610             0,610              0,610
    — Portugal                                             0,000            0,000               0,000            0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                             36,269           36,688               36,629           36,474            36,163            31,840
2. Ajudas finais :                               \                \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                 I                I
        —   RF da Alemanha (DM)                          87,40            88,40                88,31            88,04             87,32             77,32
        —   Holanda (Fl)                                 98,48            99,61                99,49            99,18             98,37             87,07
        —   UEBL (FB/Flux)                            1 693,94         1 713,55            1 710,53          1 702,64          1 687,91          1 480,80
        —   França (FF)                                 248,68           251,60              250,60            248,99            246,56            216,23
        —   Dinamarca (Dkr)                             305,85           309,40              308,73            307,36            304,61            267,28
        —   Irlanda (£ Irl)                              27,297           27,619               27,525           27,250            26,977            23,477
        —   Reino Unido (£)                              19,921           20,167               20,011           19,880            19,619             16,720
        —   Itália (Lit)                             54 41 1         55 046              54 783            54 642            54 130             47 214
        —   Grécia (Dr)                               3 534,58         3 559,76            3 498,35         3 459,05          3 404,95           2 801,09
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                          I                I
        — em Espanha (Pta)                               88,94            88,94                88,94            88,94             88,94             88,94
        — num outro Estado-membro (Pta)               4 229,73         4 289,33           4 270,01          4 218,06           4 166,12          3 523,73
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                          I
        — em Portugal (Esc)                                0,00             0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)               5 147,14         5 204,27            5 150,20         5 112,54          5 055,83           4 347,53
C) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 35/24                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         6. 2. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                                                        (montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2? mês              3? mês           4? mês            5? mês            6° mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                         I                I                                                      |
    — Espanha                                               1,860            1,860               1,860           1,860              1,860              1,860
    — Portugal                                              1,250            1,250               1,250           1,250              1,250              1,250
    — outros Estados-membros                              37,519           37,938              37,879           37,724             37,413            33,090
2. Ajudas finais :                                                 I                   I                 l                I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                       I                                  \
       —   RF da Alemanha (DM)                            90,38            91,39               91,30            91,03              90,31             80,30
       —   Holanda (Fl)                                  101,84           102,97              102,86           102,55            101,74              90,43
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 752,54         1 772,14            1 769,12         1 761,24          1 746,50           1 539,39
       —   França (FF)                                   257,56           260,48              259,48           257,87            255,44             225,1 1
       —   Dinamarca (Dkr)                               316,53           320,08              319,41           318,04            315,29             277,96
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,276           28,597              28,503           28,228             27,956            24,456
       —   Reino Unido (£)                                20,705           20,951              20,795           20,665             20,403            17,504
       —   Itália (Lit)                               56 335          56 970              56 708            56 566            56 054            49 138
       —   Grécia (Dr)                                 3 680,42        3 705,61            3 644,20          3 604,89          3 550,79           2 946,94
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              271,19           271,19            271,19             271,19
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4411,98         4 471,58            4 452,26          4 400,31           4 348,37          3 705,98
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77              189,77           189,77            189,77             189,77
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 336,91         5 394,04            5 339,97         5 302,31          5 245,60           4 537,30
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/1988.
 ---pagebreak---    6. 2. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 35/25
                                                                           ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
I                                                      Mês corrente            2? mês             3? mês               4? mês                5? mês
   1 . Ajudas globais (ECU):                       I
       — Espanha                                              1,720               1,720               1,720                 1,720                1,720
       — Portugal                                             0,000               0,000               0,000                 0,000                0,000
       — outros Estados-membros                              41,633              42,224              41,958               41,958               41,958
  2. Ajudas finais :                               l                                         I                  I
       a) Sementes colhidas e transformadas        l                                         Il\
          em (') :                                                       \                                      Il
          —    RF da Alemanha (DM)                          100,44              101,85             101,25               101,35                101,35
          —    Holanda (Fl)                                 113,17              114,76             114,06               114,18                114,18
          —    UEBL (FB/Flux)                             1 943,69            1 971,39           1 958,80            1 958,13               1 958,13
          —    França (FF)                                  284,32              288,51             286,18               285,69                285,69
          —    Dinamarca (Dkr)                              350,57              355,62             353,27               353,27                353,27
          —    Irlanda (£ Irl)                               31,194              31,657              31,424              31,251                31,251
          —    Reino Unido (£)                               22,503              22,873              22,649               22,649               22,649
          —    Itália (Lit)                             62 275               63 183             62 607             62 747                 62 747
          —    Grécia (Dr)                                3 967,14            4011,19            3 935,66            3 920,38               3 92038
       b) Sementes colhidas em Espanha e           \                     \                                      \
          transformadas :                          I                                         IIII
          — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77             250,77               250,77                250,77
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 909,00            3 995,17           3 951,25            3 918,98               3 918,98
       c) Sementes colhidas em Portugal e          \                     I
          transformadas :                          I                                         I                  Il
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                0,00                 0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                              6 516,37            6 603,37           6 515,97            6 503,95               6 503,95
          — num outro Estado-membro (Esc)                 6 304,92            6 389,09           6 304,53            6 292^0                6 292,90
  3. Ajudas compensatórias :                       l                                         I
       — em Espanha (Pta)                                 3 855,69            3 944,03           3 903,60            3 87134                3 87134
       — em Portugal (Esc)                                6 271,99            6 357,50           6 275,10            6 263,47               6 263,47
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Mês corrente          2? mês            3 ? mês           4? mês              5? mês             6? mês
  DM                                            2,060120            2,054670           2,048940         2,043390            2,043390           2,027920
  Fl                                            2,322680            2,319120           2,315170         2,311050            2,311050           2,298950
  FB/Flux                                      42,666400           42,700400         42,719700         42,730100          42,730100           42,773400
  FF                                            6,867220            6,875450           6,887110         6,897930            6,897930           6,927540
  Dkr                                           7,801920            7,821830           7,838550         7,854290            7,854290           7,904580
  £ Irl                                         0,775059            0,779411           0,783567         0,787889            0,787889           0,797368
  £                                             0,747892            0,749904           0,752228         0,754405            0,754405           0,761441
  Lit                                       1 466,86            1 470,45          1 473,97          1 478,14          1 478,14            1 489,13
  Dr                                          150,65500           152,91700         154,89100         157,17400         157,17400            163,44800
  Esc                                         159,70300           161,47500         162,80100         164,00500          164,00500           167,27000
  Pta                                         146,30800           146,90500         147,53500         148,20500          148,20500           150,00500