CELEX: 31987R2971
Language: pt
Date: 1987-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2971/87 da Comissão, de 2 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

3 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 280/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2971/87 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Outubro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 2912/87 O ';
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                   regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o ri? 2 do seu artigo 11 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                     Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                 v Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última             de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 51 .
(3) JO   n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
(4) JO   n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p. 36.                         O JO n ? L 278 de 1 . 10 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 280/8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       3 . 10 . 87
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N? da                                                                                 Países
                 pauta                                                                               terceiros    ACP ou PTOM       Basmati
               aduaneira                Designação das mercadorias                 Portugal       (excepto ACP       C)(2)0            0
                comum                                                                              ou PTOM) (3)
          ex 10.06             Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                      330,22         161,51           —
                                           2. De grãos longos                          —
                                                                                                      291,65         142,22         218,74
        \                               b) Arroz em película :                                   ll
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                      412,77         202,78
                                           2. De grãos longos                          —
                                                                                                      364,56         178,68         273,42
                                   II. Semibranqueado          ou     bran­
                                        queado :
                                        a) Arroz semibranqueado :             \                  Il\
                                            1 . De grãos redondos                    13,05            511,18         243,66           —
                                           2. De grãos longos                        12,97            565,34         270,78         424,01
                                        b) Arroz branqueado :
                                            1 . De grãos redondos                    13,90            544,41         259,85           —
                                           2. De grãos longos                        13,90            606,05         290,67         454,54
                                  III . Em trincas                                   90,02            181,14           87,57          —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do , disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418/76.
          (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho .