CELEX: 31986R0021
Language: pt
Date: 1986-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 21/86 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 5/ 1
                                                                    I
                                                    (Actos de publicação obrigatória)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 21 /86 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Janeiro de 1986
                      que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , ultimo
                                                                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                            1676/ 85,
  Económica Europeia,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   cada uma destas moedas, verificada durante um
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                período determinado, relativamente às moedas da
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  (CEE) n? 1018 /84 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                    ciente acima referido,
  artigo 13 ?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
                                                                        1986 ;
^ Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                 às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  artigo 3 ?,                                                           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                        mente em vigor em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         presente regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n ? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores que                                      Artigo 1 ?
  o alteraram ;
                                                                        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                  Artigo 2?
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            de 1986 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas em 7 de Janeiro de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
   (') JO  n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO  n? L 107,   de 19. 4. 1984, p. 1 .
   (3) JO  n? L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO  n? L 285,   de 25. 10 . 1985, p. 8
 ---pagebreak--- N ? L 5/ 2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           8 . 1 . 86
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                          N ? da pauta                                                     Direitos
                            aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                             comum
                       10.01 BI             Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                            133,19
                       10.01 B II           Trigo duro                                  186,68 (')(*)
                       10.02                Centeio                                     1 1 5,93 (")
                       10.03                Cevada                                      131,13
                       10.04                Aveia                                       119,67
                       10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                      1 1 2,27 (2) (3)
                       10.07    A           Trigo mourisco                                    0
                       10.07    B           Milho painço                                  78,14 (4)
                       10.07    C           Sorgo                                       121,22 (4)
                       10.07    D I         Triticale                                       0
                       10.07    D II        Outros cereais                                  o    o
                       11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    200,88
                       11.01 B              Farinhas de centeio              >          177,24
                       1 1 .02 A I a)       Sêmolas de trigo duro                       302,55
                       1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       215,39
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                       (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                            definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                            n ? 2622/ 71 da Comissão .
                       Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                            le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.,