CELEX: 31993R2010
Language: pt
Date: 1993-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2010/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 182/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2010/93 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — o período de referencia de base em causa começa
                                                                     no dia seguinte a esses três dias úteis ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
Económica Europeia,                                             ao longo do período de referência de 21 a 23 de Julho de
                                                                 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
                                                                cola relativa à libra esterlina e ao escudo português ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do               Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
seu artigo 3?,                                                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1966/93 da Comis­             dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
são (2) ;                                                       especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
das moedas de dois Estados- membros exceder quatro
pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
questão que excedam dois pontos serão imediatamente                                       Artigo 1 ?
reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se
entende por desvio monetário a percentagem da taxa de           As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e
a taxa representativa de mercado ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado são         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
determinadas com base em períodos de referência estabe­         (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,            moeda em causa que figura no anexo II :
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                     — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
                                                                     fixada antecipadamente, ou
                                                                — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
Considerando, porem, que o artigo 2? do Regulamento                  fixada antecipadamente.
(CEE) n? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,
calculados em função das médias das taxas do ecu de três
                                                                                          Artigo 3 ?
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :
                                                                 É revogado o Regulamento (CEE) n? 1966/93.
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
     questão, e
                                                                                          Artigo 4?
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 21 . 7. 1993, p. 24.                          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
(3) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                          de 1993 .
 ---pagebreak--- 24. 7 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 182/49
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     8,97989   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   319,060     dracmas gregas
                                                   182,744     pesetas espanholas
                                                     7,89563   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                2 166,58       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   228,151     escudos portugueses
                                                     0,930787  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      306,788      dracmas gregas                                332,354      dracmas gregas
                      175,715      pesetas espanholas                            190,358      pesetas espanholas
                        7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 083,25       liras italianas                             2 256,85       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      219,376      escudos portugueses                           237,657      escudos portugueses
                        0,894988   libra esterlina                                 0,969570   libra esterlina