CELEX: 32001D0326
Language: pt
Date: 2001-04-24 00:00:00
Title: 2001/326/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que altera a Decisão 2001/257/CE que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.° da Directiva 85/511/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1148]

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32001D0326

2001/326/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que altera a Decisão 2001/257/CE que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.° da Directiva 85/511/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1148]  

Jornal Oficial nº L 115 de 25/04/2001 p. 0011 - 0011

Decisão da Comissãode 24 de Abril de 2001que altera a Decisão 2001/257/CE que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE[notificada com o número C(2001) 1148](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/326/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) As autoridades competentes do Reino Unido apresentaram à Comissão um programa de vacinação protectora de bovinos em determinadas condições bem definidas, que, juntamente com o abate preventivo de animais de outras espécies sensíveis em determinadas zonas de elevada densidade pecuária, constitui um instrumento adicional para o combate e a erradicação da febre aftosa.(2) A Comissão adoptou a Decisão 2001/257/CE que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.o da Directiva 85/511/CEE(4).(3) Afigura-se necessário adaptar à situação epidemiológica actual a zona abrangida pela vacinação, mediante a alteração do anexo II da Decisão 2001/257/CE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo II da Decisão 2001/257/CE da Comissão, os termos "Áreas administrativas dos condados de Cumbria e Devon (Grã-Bretanha)" são substituídos por "Áreas administrativas dos condados de Cumbria, Devon, Cornwall, Somerset e Dorset (Grã-Bretanha).".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.(4) JO L 91 de 31.3.2001, p. 98.