CELEX: 22001D0148
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 148/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0148

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 148/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0017 - 0019

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 148/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).(2) A Decisão 2000/680/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2000/721/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2000/785/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/721/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2000/807/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2000, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho e revoga as Decisões 84/90/CEE e 90/442/CE(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. A seguir ao ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho) da parte 3.1 é aditado o seguinte ponto: "9a. 32000 L 0075: Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (JO L 327 de 22.12. 2000, p. 74).".2. São suprimidos os pontos 1 (Decisão 84/90/CEE da Comissão) e 4 (Decisão 90/442/CEE da Comissão) da parte 3.2.3. A seguir ao ponto 14 (Decisão 2000/428/CE da Comissão) da parte 3.2 são aditados os seguintes pontos: "15. 32000 D 0721: Decisão 2000/721/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (JO L 291 de 18.11.2000, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0785: Decisão 2000/785/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 49).16. 32000 D 0807: Decisão 2000/807/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2000, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho e revoga as Decisões 84/90/CEE e 90/442/CEE (JO L 326 de 22.12.2000, p. 80).".4. A seguir ao ponto 11 (Decisão 2000/281/CE da Comissão) da parte 3.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto: "12. 32000 D 0680: Decisão 2000/680/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (JO L 281 de 7.11.2000, p. 21).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2000/680/CE, 2000/721/CE, 2000/785/CE e 2000/807/CE e da Directiva 2000/75/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.(2) JO L 281 de 7.11.2000, p. 21.(3) JO L 291 de 18.11.2000, p. 33.(4) JO L 311 de 12.12.2000, p. 49.(5) JO L 327 de 22.12. 2000, p. 74.(6) JO L 326 de 22.12.2000, p. 80.(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.