CELEX: 31991R2481
Language: pt
Date: 1991-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2481/91 da Comissão, de 16 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17. 8 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 228/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2481/91 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Agosto de 1991
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
                                                                   importação de arroz e de trincàs foram fixados pelo Regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão ^, com a última
  Económica Europeia,
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  2431 /91 (6),
  Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
  e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                               Artigo 1 ?
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
  Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                       Artigo 2?
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                    de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MACt SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(') JO   n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 5.
(4) JO   n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6). JO n? L 222 de 10. 8. 1991 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 228 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 8 . 91
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                    n ? 3877/86                   C)(2) 0 (4)                  ou PTOM) f)
                      1006 10 21                                                   154,85                          316,90
                      1006 10 23                       214,32                      139,28                          285,76
                      1006 10 25                       214,32                      139,28                          285,76
                      1006 10 27                       214,32                      139,28                          285,76
                      1006 10 92                         —
                                                                                   154,85                          316,90
                      1006 10 94                       214,32                      139,28                          285,76
                      1006 10 96                       214,32                      139,28                          285,76
                      1006 10 98                       214,32                      139,28                          285,76
                      1006 20 11                         —
                                                                                   194,46                          396,12
                      1006 20 13                       267,90                      175,00                          357,20
                      1006 20 15                       267,90                      175,00                          357,20
                      1006 20 17                       267,90                      175,00                          357,20
                      1006 20 92                         —
                                                                                   194,46                          396,12
                      1006 20 94                       267,90                      175,00                          357,20
                      1006 20 96                       267,90                      175,00                          357,20
                      1006 20 98                       267,90                      175,00                          357,20
                      1006 30 21                         —
                                                                                   240,49                          504,83 0
                      1006 30 23                       433,55 0                    277,14                          578,06 0
                      1006 30 25                       433,55 0                    277,14                          578,06 0
                      1006 30 27                       433,55 0                    277,14                          578,06 0
                      1006 30 42                         —
                                                                                   240,49                          504,83 0
                      1006 30 44                       433,55 0                    277,14                          578,06 0
                      1006 30 46                       433,55 0                    277,14                          578,06 0
                      1006 30 48                       433,55 0                    277,14                          578,06 0
                      1006 30 61                         —
                                                                                   256,47                          537,65 0
                      1006 30 63                       464,76 0                    297,49                          619,68(0
                      1006 30 65                       464,76 0                    297,49                          619,68 0
                      1006 30 67                       464,76 0                    297,49                         619,68 0
                      1006 30 92                         —
                                                                                   256,47                         537,65 0
                      1006 30 94                       464,76 0                    297,49                         619,68 0
                      1006 30 96                       464,76 0                    297,49                         619,68 0
                      1006 30 98                       464,76 0                    297,49                         619,68 0
                      1006 40 00                         —
                                                                                    73,57                          153,15
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.