CELEX: 31995D0194
Language: pt
Date: 1995-05-30 00:00:00
Title: 95/194/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1995, que altera a Decisão 93/455/CEE que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa

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31995D0194

95/194/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1995, que altera a Decisão 93/455/CEE que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa  

Jornal Oficial nº L 124 de 07/06/1995 p. 0038 - 0038

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1995 que altera a Decisão  93/455/CEE que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (Texto relevante  para efeitos do EEE) (95/194/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva  85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva  64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário  de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e  de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de  produtos à base de carne provenientes de países terceiros  (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu  artigo 5º, Considerando que, pela sua Decisão 91/42/CEE, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a  utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do  disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho  (2), a Comissão definiu já os critérios  a utilizar para a elaboração dos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa; Considerando que os Países-Baixos apresentaram planos nacionais de altera para aprovação; que, após  exame, se concluiu que esses planos permitem alcançar o objectivo desejado e satisfazem todos os  critérios previstos pela Decisão 91/42/CEE; Considerando que, pela Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos  planos de alerta para a luta contra a febre aftosa  (3), foram aprovados planos de alerta para  determinados Estados-membros; que é necessário, por conseguinte, alterar a referida decisão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 93/455/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo: Ao anexo é aditado o termo «  Países-Baixos  ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão