CELEX: 31990R1924
Language: pt
Date: 1990-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1924/90 da Comissão, de 5 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 173/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1924/90 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Julho de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 cio
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente , o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram , fixados pelo Regulamento (CEE)                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1733/90 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1886/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 134 de 28 . 5. 1990 , p. 1 .                                                       Artigo 2?
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(j JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L    164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
(«) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p . 1 .                            1990 .
O JO n? L    161  de 27. 6. 1990, p . 5 .
(8) JO n ? L 171  de 4. 7. 1990, p. 23.
O JO n? L    182  de 3 . 7. 1987, p. 49 .                           (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n ? L    281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 6. 7. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 173/47
           O presente regulamento é obrigatório em todos o;, seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1990 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1S'90, que altera os direitos niveladores apli
                caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Erri ECU/t)
                                                                 Montantes
             Código NC                                                                    Países terceiros
                                       Portugal               ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
         1102 20 10                      72,96 "                  235,66                      241,70
         1102 20 90                      40,94                    133,54                      136,56
         1103 13 11                      72,96                    235,66                      241,70
         1103 13 19                      72,96                    235,66                      241,70
         1103 13 90                      40,94                    133,54                      136,56
         1103 29 40                      72,96                    235,66                      241,70
         1104 19 50                      72,96                    235,66                      241,70
         1104 23 10                      62,51                    209,47                      212,49
         1104 23 30                      62,51                    209,47                      212,49
         1104 23 90                      40,94                    133,54                       136,56
         1104 30 90                      33,93                      98,19                      104,23
         1106 20 91                      80,41                    207,15 (3)                  231,33
         1106 20 99                      80,41                    207,1 5 0                   231,33
         1108 12 00                      80,41                    210,78                      231,33
         1108 13 00                      80,41                    210,78                      231,33 (6)
         1108 14 00                      80,41                    105,39                      231,33
         1108 19 90                      80,41                    1 05,39 (3)                 231,33
         1702 30 51                     174,80                    274,93                       371,65
         1702 30 59                     126,35                    210,78                       277,27
         1702 30 91                     174,80                    274,93                      371,65
         1702 30 99                     126,35                    210,78                       277,27
         1702 40 90                     126,35                    210,78                       277,27
         1702 90 50                     126,35                    210,78                       277,27
         1702 9075                      178,52                    288,02                       384,74
         1702 90 79                     123,38                    200,31                       266,80
         2106 90 55                     126,35                    210,78                       277,27
         2303 10 11                     255,70                    261,84                       443,18
 ---pagebreak--- N? L 173/48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             6. 7. 90
       C) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
           originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
           —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
           —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
           —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
           —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
       (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEF.) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
           produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.