CELEX: 62017TN0499R(01)
Language: pt
Date: 2017-11-27 00:00:00
Title: Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-499/17 (JO C 330 de 2.10.2017)

27.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/56
            
         Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-499/17
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» C 330 de 2 de outubro de 2017
      )
   (2017/C 402/74)
   A comunicação no Jornal Oficial no processo T-499/17, Esfera Capital Agencia de Valores/Comissão e CUR, passa a ter a seguinte redação:
   
      Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Global Sistematic Investment Sicav/Comissão e CUR
      (Processo T-499/17)
      (2017/C 330/22)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Global Sistematic Investment Sicav, SL (Madrid, Espanha) (representantes: E. Pastor Palomar, F. Arroyo Romero e N. Subuh Falero, advogados)
      
         Recorridos: Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão do Conselho Único de Resolução, de 7 de junho de 2017, número SRB/EES/2017/08 destinada ao FROB e que aprova um plano de reestruturação em relação ao Banco Popular Español;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Comissão Europeia 2017/1246, de 7 de junho de 2017, apoiando o plano de resolução do Banco Popular Español; e
               
            
                  —
               
               
                  por força do disposto no artigo 340.o TFUE, declarar a responsabilidade extracontratual do CUR e da Comissão Europeia e condenar na reparação do dano causado à recorrente.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos alegados nos processos T-478/17, Mutualidad de la Abogacía e Hermandad Nacional de Arquitectos Superiores y Químicos/Conselho Único de Resolução, T-481/17, Fundación Tatiana Pérez de Guzmán e Bueno e SFL/Conselho Único de Resolução, T-482/17, Comercial Vascongada Recalde/Comissão e Conselho Único de Resolução, T-483/17, García Suárez e outros/Comissão e Conselho Único de Resolução, T-484/17, Fidesban e outros/Conselho Único de Resolução, e T-497/17, Sáchez del Valle e Calatrava Real State 2015/Comissão e Conselho Único de Resolução.
      Em particular, a recorrente alega um desvio de poder no caso em apreço.