CELEX: 52006PC0262
Language: pt
Date: 2006-06-02
Title: Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (versão codificada) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

Advertência jurídica importante

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52006PC0262

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (versão codificada) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)  /* COM/2006/0262 final - COD 2003/0059 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 2.6.2006COM(2006) 262final2003/0059 (COD)Proposta alterada deDIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas(Versão codificada)(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2do artigo 250° do Tratado CE)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Em 28 de Março de 2003, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a codificar a Directiva 93/31/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas[1].No seu parecer de 26 de Junho de 2003, o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos instituído pelo Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação dos textos legislativos[2], considerou que a referida proposta se limita, efectivamente, a uma codificação pura e simples, sem alterações de fundo dos actos que dela são objecto.2. Tendo em conta já os resultados dos trabalhos realizados a nível do Conselho sobre a proposta referida no ponto 1, a Comissão - em conformidade com o n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE - decidiu apresentar uma proposta alterada de codificação da directiva em questão.A presente proposta alterada tem igualmente em conta adaptações meramente formais ou de redacção, sugeridas pelo Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos que se revelaram fundadas[3]. A presente proposta alterada inclui também rectificações à Directiva 93/31/CE[4]3. Em relação à proposta inicial, as modificações introduzidas pela proposta alterada são as seguintes:O Considerando 1) passa a ter a seguinte redacção:“A Directiva 93/31/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas* estabeleceu disposições técnicas relativas ao design e fabrico do descanso de veículos a motor de duas rodas. Estas disposições técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-membros, permitem que o procedimento de homologação comunitária, previsto na Directiva 2002/24/CE, seja para aplicação em cada modelo de veículo. A Directiva 93/31/CEE foi alterada de modo substancial**, sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.”Os Considerandos 2), 3) e 4) são suprimidos.O Considerando 5) passa a ter a seguinte redacção:“A presente directiva é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE que foi previsto na Directiva 2002/24/CE. Por conseguinte, as disposições constantes da Directiva 2002/24/CE, relativas aos sistemas dos veículos, às componentes e unidades técnicas separadas aplicam-se à presente directiva.”O Considerando 6) passa a ter a seguinte redacção:“Como os fins da acção prevista, nomeadamente a homologação do descanso dos veículos a motor de duas rodas, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, devido à dimensão e efeitos da acção, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas segundo o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5° do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, mencionado no referido artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.”É aditado um segundo parágrafo ao Artigo 6° com a seguinte redacção:“A presente directiva é aplicável a partir de […]”Anexo I, ponto 3.1.1.3.2.: a rectificação aplica-se apenas às versões Sueca e Inglesa.Anexo I, ponto 3.1.2.: a rectificação aplica-se apenas à versão Alemã.4. A fim de facilitar a leitura e o exame, o texto completo da proposta de codificação encontra-se em anexo.ê 93/31/CEE2003/0059 (COD)Proposta alterada deDIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º,Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho[5],Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[6],Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[7],Considerando o seguinte:ê(1) A Directiva 93/31/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas[8], estabeleceu disposições técnicas relativas ao design e fabrico do descanso de veículos a motor de duas rodas. Estas disposições técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-membros, permitem que o procedimento de homologação comunitária, previsto na Directiva 2002/24/CE seja para aplicação em cada modelo de veículo. A Directiva 93/31/CEE foi alterada de modo substancial[9], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.ê 93/31/CEE Considerando (4) (adaptado)(2) Ö A presente directiva é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE que foi previsto nas Directivas 2002/24/CE. Por conseguinte, as disposições constantes da Directiva 2002/24/CE, relativas aos sistemas dos veículos, às componentes e unidades técnicas separadas aplicam-se à presente directiva. Õê 93/31/CEE Considerando (5) (adaptado)(3) Ö Como os fins da acção prevista, nomeadamente a homologação do descanso dos veículos a motor de duas rodas, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, devido à dimensão e efeitos da acção, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas segundo o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, mencionado no referido artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos. Õê(4) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicadas na Parte B do anexo II,ê 93/31/CEEADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:ê 93/31/CEE (adaptado)Artigo 1.ºA presente directiva aplica-se ao descanso de qualquer modelo de veículo Ö a motor Õ de duas rodas definido no artigo 1.º da Directiva 2002/24/CE.ê 93/31/CEEArtigo 2. oO processo para a concessão da homologação CE no que diz respeito ao descanso de um modelo de veículo a motor de duas rodas, bem como as condições para a livre circulação desses veículos são os estabelecidos pela Directiva 2002/24/CE, nos capítulos II e III, respectivamente.Artigo 3. oê 93/31/CEE (adaptado)As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do anexo I Ö da presente directiva Õ serão adoptadas em conformidade com o processo Ö referido Õ [no Ö n° 3 do Õ artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho[10]].ê 93/31/CEEArtigo 4. oOs Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.êArtigo 5. oA Directiva 93/31/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pela directiva referida na Parte A do anexo II, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação indicados na Parte B do anexo II.As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.Artigo 6. oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .A presente directiva é aplicável a partir deê 93/31/CEE Artigo 5°Artigo 7.ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O Presidenteê 93/31/CEE AnexoANEXO I1. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:1.1. «descanso», um dispositivo, solidamente fixado ao veículo, por meio do qual este pode ser mantido na posição de estacionamento vertical (ou quase vertical) quando é deixado imobilizado pelo seu condutor;1.2. «descanso lateral», um descanso que, quando colocado ou rodado para a posição aberta, sustenta o veículo sobre um único lado, deixando as duas rodas em contacto com a superfície de apoio;1.3. «descanso central», um descanso que, quando colocado na posição aberta, sustenta o veículo fornecendo uma ou várias bases de contacto entre o veículo e a superfície de apoio de um lado e do outro do plano longitudinal médio do veículo;1.4. «inclinação transversal (it)», o declive, expresso em percentagem, da superfície de apoio real, estando a intersecção do plano longitudinal médio do veículo com a superfície de apoio perpendicular à linha de maior declive (figura 1);1.5. «inclinação longitudinal (il)», o declive, expresso em percentagem, da superfície de apoio real, estando o plano longitudinal médio do veículo paralelo à linha de maior declive (figura 2);1.6. «plano longitudinal médio do veículo», o plano longitudinal de simetria da roda traseira do veículo.2. PRESCRIÇÕES GERAISê 93/31/CEE Anexo (adaptado)2.1. Os veículos de duas rodas devem estar equipados com pelo menos um descanso, a fim de assegurar a sua estabilidade quando imobilizados (por exemplo, quando em estacionamento) e não mantidos numa posição estática por uma pessoa ou meios externos. Os veículos com rodas duplas não devem estar equipados com descansos mas devem cumprir as Ö prescrições Õ do ponto 6.2.2 na condição «parque» (travão de estacionamento apertado).ê 93/31/CEE Anexo2.2. O descanso deve ser quer um descanso lateral quer um descanso central quer ambos.2.3. Para colocar o descanso na posição fechada ou de marcha, quando for articulado à parte inferior do veículo ou estiver em baixo deste, a(s) extremidade(s) exterior(es) do descanso deve(m)-se deslocar para a retaguarda do veículo.3. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS3.1. DESCANSO LATERAL3.1.1. O descanso lateral deve:3.1.1.1. poder sustentar o veículo de modo a assegurar a sua estabilidade lateral, esteja o veículo sobre uma superfície de apoio horizontal ou num declive, a fim de evitar que se incline mais com demasiada facilidade (e, portanto, bascule em torno do ponto de apoio constituído pelo descanso lateral) ou que seja levado demasiado facilmente à posição vertical e além dela (e, portanto, bascule para o lado oposto do descanso lateral);3.1.1.2. poder sustentar o veículo de modo a assegurar um posicionamento estável quando este estiver colocado num declive, nos termos do ponto 6.2.2.;3.1.1.3. poder dobrar-se automaticamente para a retaguarda em posição fechada ou de marcha:3.1.1.3.1. quando o veículo voltar à sua posição normal (vertical) de condução ou3.1.1.3.2. quando o veículo avançar na sequência de uma acção deliberada do condutor;ê 93/31/CEE Anexo (adaptado)3.1.1.4. não obstante as Ö prescrições Õ do ponto 3.1.1.3 acima, ser concebido e construído de modo tal que não se feche automaticamente se o ângulo de inclinação for modificado inopinadamente (por exemplo, quando o veículo for ligeiramente empurrado por terceiros ou pelo deslocamento de ar resultante da passagem de um veículo):ê 93/31/CEE Anexo3.1.1.4.1. uma vez colocado em posição aberta ou de estacionamento,3.1.1.4.2. estando o veículo inclinado, a fim de levar a extremidade exterior do descanso lateral ao contacto com o solo, e3.1.1.4.3. sendo o veículo deixado em posição de estacionamento sem vigilância.3.1.2. As prescrições do ponto 3.1.1.3 acima não são exigidas se o veículo for concebido de modo tal que não possa ser movido pelo motor quando o descanso lateral estiver na posição aberta.3.2. Descanso central3.2.1. O descanso central deve:3.2.1.1. poder sustentar o veículo quer com uma roda ou as duas rodas em contacto com a superfície de apoio quer sem que as rodas estejam em contacto com essa superfície de modo a assegurar a estabilidade do veículo:3.2.1.1.1. numa superfície de apoio horizontal,3.2.1.1.2. em condições de inclinação,3.2.1.1.3. num declive, nos termos do ponto 6.2.2.;3.2.1.2. poder dobrar-se automaticamente para a retaguarda em posição fechada ou de marcha:3.2.1.2.1. quando o veículo se deslocar para a frente de modo a afastar o descanso central da superfície de apoio.3.2.2. As prescrições do ponto 3.2.1.2 acima não são exigidas se o veículo for concebido de modo tal que não possa ser movido pelo motor quando o descanso central estiver na posição aberta.4. OUTRAS PRESCRIÇÕES4.1. OS VEÍCULOS PODEM, ALÉM DISSO, ESTAR EQUIPADOS COM UM AVISADOR LUMINOSO CLARAMENTE PERCEPTÍVEL PELO CONDUTOR SENTADO NA POSIÇÃO DE CONDUÇÃO E QUE, QUANDO O CONTACTO DE IGNIÇÃO ESTIVER LIGADO, SE ACENDA E PERMANEÇA ACESO ATÉ QUE O DESCANSO SE ENCONTRE NA POSIÇÃO FECHADA OU DE MARCHA.4.2. Os descansos devem estar equipados com um sistema de retenção que os mantenha em posição fechada ou de marcha. Tal sistema pode ser constituído:-  quer por dois dispositivos independentes, tais como duas molas distintas ou uma mola e um dispositivo de retenção, como, por exemplo, um «clip»,-  quer por um dispositivo único que deve poder funcionar sem avaria durante, pelo menos:-  10 000 ciclos de utilização normal, se o veículo estiver equipado com dois descansos,-  ou 15 000 ciclos de utilização normal, se o veículo estiver equipado com um único descanso.5. ENSAIOS DE ESTABILIDADE5.1. Para determinar a capacidade de manter o veículo numa condição estável, como especificado nos pontos 3 e 4, devem ser efectuados os ensaios seguintes:5.2. Estado do veículo5.2.1. o veículo deve ser apresentado com a sua massa em ordem de marcha,5.2.2. os pneumáticos devem estar cheios à pressão recomendada pelo fabricante para esse estado,5.2.3. a transmissão deve estar no ponto morto ou, se se tratar de uma transmissão automática, na posição «parking» se existir,5.2.4. se o veículo estiver equipado com travão de estacionamento, este deve estar accionado,5.2.5. a direcção deve-se encontrar na posição de bloqueamento. Se a direcção puder ser bloqueada quando estiver virada quer para a esquerda quer para a direita, é necessário efectuar os ensaios nas duas posições;5.3. Terreno de ensaio5.3.1. pode-se utilizar, para os ensaios referidos no ponto 6.1 a seguir, um terreno plano, horizontal, de superfície dura, seca e limpa;5.4. Material de ensaio5.4.1. para os ensaios referidos no ponto 6.2 a seguir, é necessário utilizar uma plataforma de estacionamento,5.4.2. a plataforma de estacionamento deve ser uma superfície rígida, plana, rectangular e capaz de sustentar o veículo sem flectir de modo sensível,5.4.3. a superfície da plataforma de estacionamento deve ser suficientemente antiderrapante para impedir que o veículo deslize sobre a superfície de apoio durante os ensaios de inclinação ou de declive,5.4.4. a plataforma de estacionamento deve ser construída de modo a poder tomar pelo menos a inclinação transversal (it) e a inclinação longitudinal (il) prescritas no ponto 6.2.2.6. PROCEDIMENTOS DE ENSAIO6.1. Estabilidade sobre uma superfície de apoio horizontal (ensaio relativo ao pont o 3.1.1.4)6.1.1. Encontrando-se o veículo no terreno de ensaio, coloca-se o descanso lateral na posição aberta ou de estacionamento e deixa-se o veículo repousar sobre o descanso lateral.6.1.2. Desloca-se o veículo de modo a aumentar de três graus o ângulo formado pelo plano longitudinal médio e a superfície de apoio (levando o veículo para a posição vertical).6.1.3. Na sequência desse movimento, o descanso lateral não deve voltar automaticamente à posição fechada ou de marcha.6.2. Estabilidade sobre uma superfície inclinada (ensaios relativos aos pontos 3.1.1.1, 3.1.1.2, 3.2.1.1.2 e 3.2.1.1.3)6.2.1. Coloca-se o veículo na plataforma de estacionamento com o descanso lateral e, separadamente, com o descanso central colocados em posição aberta ou de estacionamento e deixa-se o veículo repousar sobre o descanso.ê 2000/72/CE Art. 1°6.2.2. Dá-se à plataforma de estacionamento a inclinação transversal (IT) mínima e, de seguida e separadamente, a inclinação longitudinal (IL) mínima, de acordo com o seguinte quadro:Inclinação | Descanso lateral | Descanso central |Ciclomotor | Motociclo | Ciclomotor | Motociclo |it (esquerda e direita) | 5 % | 6 % | 6 % | 8 % |il ascendente | 5 % | 6 % | 6 % | 8 % |il descendente | 6 % | 8 % | 12 % | 14 % |Ver figuras 1a, 1b e 2 seguintes.ê 93/31/CEE Anexo (adaptado)6.2.3. No caso de um veículo, colocado numa plataforma de estacionamento inclinada, repousar no descanso central e numa roda apenas e puder ser mantido nessa posição com o descanso central e quer a roda dianteira quer a roda traseira em contacto com a superfície de apoio e desde que se satisfaçam as outras prescrições deste ponto, os ensaios acima descritos devem ser feitos unicamente com o veículo a repousar no descanso central e na roda traseira.6.2.4. Estando a plataforma de estacionamento inclinada segundo cada um dos declives prescritos e estando as prescrições precedentes devidamente observadas, o veículo deve permanecer estável.6.2.5. Em vez deste procedimento, é admitido dispor previamente a plataforma de estacionamento segundo os declives prescritos antes de o veículo ser colocado em posição.Figura 1a Inclinação transversal (it)[pic]Figura 1b Inclinação transversal (it)[pic]Figura 2 Inclinação longitudinal (il) ascendente[pic] Inclinação longitudinal (il) descendente[pic]  Apêndice 1Ficha de informações no que diz respeito ao descanso de um modelo de veículo a motor de duas rodas(a juntar ao pedido de homologação CE no caso de ser apresentado independentemente do pedido de Ö homologação CE Õ do veículo)Número de ordem (atribuído pelo requerente): …………………………………………………O pedido de homologação CE, no que diz respeito ao descanso de um modelo de veículo a motor de duas rodas, deve ser acompanhado das informações que figuram no anexo II da Directiva 2002/24/CE,-  secção A, nos pontos:-  0.1-  0.2-  0.4 a 0.6-  2.1-  2.1.1-  e secção B, no ponto:-  1.3.1Apêndice 2[pic]——————éANEXO IIParte ADirectiva revogada e sua modificação (referidas no artigo 5.o)Directiva 93/31/CEE do Conselho | (JO L 188 de 29.7.1993, p. 19) |Directiva 2000/72/CE da Comissão | (JO L 300 de 29.11.2000, p. 18) |Parte BLista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação (referidos no artigo 5.o)Directiva | Prazo de transposição | Data de aplicação |93/31/CEE | 14 de Dezembro de 1994 | 14 de Junho de 1995(*) |2000/72/CE | 31 de Dezembro de 2001 | 1 de Janeiro de 2002(**) |_________________________(*) Segundo o artigo 4.º, n.º 1, terceiro parágrafo da Directiva 93/31/CEE:“A partir da data referida, os Estados-Membros não podem proibir, por razões relacionadas com o descanso, a primeira entrada em circulação dos veículos conformes com a presente Directiva”.(**) Segundo o artigo 2.º da directiva 2000/72/CE:“1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o descanso:-  indeferir a homologação CE de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, nem-  proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos a motor de duas ou três rodas,se o descanso satisfizer aos preceitos da presente Directiva (93/31/CEE)2. A partir de 1 de Julho de 2002, Os Estados-Membros deixarão de conceder a homologação CE a um novo modelo de veículo a motor de duas ou três rodas por motivos relacionados com o descanso, se não estiverem preenchidos os requisitos da presente directiva.”ANEXO IIIQUADRO DE CORRESPONDÊNCIADirectiva 93/31/CEE | Presente Directiva |Artigos 1°, 2° e 3° | Artigos 1°, 2° e 3° |Artigo 4.°, n.° 1 | – |Artigo 4.°, n.° 2 | Artigo 4° |– | Artigo 5° |– | Artigo 6° |Artigo 5° | Artigo 7° |Anexo | Anexo I |Apêndice 1 | Apêndice 1 |Apêndice 2 | Apêndice 2 |– | Anexo II |– | Anexo III |____________________[1] COM(2003) 147 final de 28.3.2003.[2] JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.[3] Parecer transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité Económico e Social Europeu, em 30 de Junho de 2003.[4] As rectificações aplicam-se apenas às versões Inglesa, Alemã e Sueca.[5] JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/30/CE da Comissão (JO L 106 de 27.4.2005, p. 17).[6] JO C [...] de [...], p. [...].[7] JO C [...] de [...], p. [...].[8] JO L 188 de 29.7.1993, p. 19. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/72/CE da Comissão (JO L 300 de 29.11.2000, p. 18).[9] Ver parte A do anexo II.[10] JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.