CELEX: 51989PC0011
Language: pt
Date: 1989-02-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CEE) n° 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 11
Vol. 1989/0003
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                           COM(89 ) 11 final
                                                           Bruxelas , 20 de Fevereiro de 1989
                                      Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         que altera , pela terceira vez , o Regulamento ( CEE ) na 1866/ 86
que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos
       nas águas do Mar Báltico, dos seus estreitos ( Belts ) e do Øresund
                           ( Apresentada pela Comissão )
                               If5|§3 Sertilh2 ^duFEV.
                               Yjâ
                                                        1
                                                  FEV.1939939
                                                   Secrétariat
                                       Serti du Secrétariat
                                                               |f
                                                               P
                                                 Général
                                                  «
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
La présente proposition a pour objet d' appliquer un certain nombre de
recommandations adoptées par la Commission internationale des pêches de la
mer Baltique au cours de sa quatorzième session , qui s' est tenue à Varsovie
du 19 au 24 septembre 1988 , en modifiant le règlement ( CEE ) n° 1866 /86 du
Conseil , du 12 juin 1986 , fixant certaines mesures techniques de conservation
des ressources halieutiques dans les eaux de la mer Baltique , des Belts et de
l' 0resund ( 1 ).
En vertu des dispositions de l' article XI de la convention sur la pêche et la
conservation des ressources vivantes dans la mer Baltique et les Belts ( 2 ),
l' application des recommandations n' ayant fait l' objet d' aucune objection
officielle de la part d' un Etat membre après la quatorzième session revêt un
caractère obligatoire pour la Communauté .
Les principales recommandations concernent :
     des modifications des périodes d' interdiction de la pêche du fl et et de la
     plie dans un certain nombre de subdivisions ;
     l' introduction d' un maillage minimal pour la pêche du cabillaud pratiquée
     au moyen de filets maillants .
Il est également proposé de modifier l' article 6 paragraphe 1 relatif à la
mesure du mail 1 âge .
( 1 ) J. O. n° L 162 du 18.6.1986 , p. 1
( 2 ) J. O. n° L 237 du 26.8.1983 , p. 5
Disk R ( Baltic )
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
             que altera , pela terceira vez , o Regulamento ( CEE ) NQ 1866 / 86
 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos
          nas águas do Mar Báltico , dos seus estreitos ( Belts ) e do 0resund
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro
de 1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos
recursos da pesca ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão de Espanha e de Portugal ,         e,     nomeadamente, o seu artigo 1 1 Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que , nos termos do artigo 2Q do Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83,
as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enu¬
merados no artigo 1Q do referido regulamento devem ser elaboradas à luz dos
pareceres cientificos disponiveis ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ 1866 / 86 do Conselho (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2178 /88 ( 3 ), estabelece determi ¬
nadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos das águas
do Mar Báltico , dos seus estreitos ( Be Its ) e do Gresund ; - ;
Considerando que, por carta de 29 de Outubro de 1988, a Comissão Interna¬
cional das Pescas do Mar Báltico , criada pela Convenção do Mar Báltico ,
notificou as partes contratantes de determinadas recomendações adoptadas
na déclma-quarta sessão dessa Comissão Internacional, no sentido de alterar tais medidas;
Considerando que a referida convenção prevê que a Comunidade deve aplicar tais
 recomendações relativamente às águas do Mar Báltico e dos seus estreitos
 ( Belts ), sem prejuizo do processo de objecção previsto no artigo XI da
Convenção ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( 1 ) JO n2 L 24 de 27.1.1983 , p.       1.
 ( 2 ) JO nû L 162 de 18.6.1986, p.       1.
 (3 ) JO nQ L 191 de 22.7.1988, p. 7 .                                                     %
 ---pagebreak---                                             - 2 -
                                         Artigo 1 2
0 Regulamento ( CEE ) nQ 1866 /86 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 nQ 1 do artigo 2Q passa a ter a seguinte redacção :
   “ 1 . É proibido manter a bordo peixes das espécies a seguir enumeradas que
         tenham sido pescados nas águas e durante os periodos seguintes :
             Espécie                      Zona geográfica                Periodo de
                                                                          proibi ção
  Azevia ( Platichthys flesus )      Subzona 26                      1 de Fevereiro a
                                                                     30 de Abril
 Azevia                              Subzonas 28 e 29 a sul de        1 de Fevereiro a
                                     59 e 30' de latitude norte      30 de Abri l
  Azevia                             Subzona 32                       1 de Fevereiro a
                                                                      30 de Junho
  Azevia fêmea                       Subzona 22, à excepção da        1 de Fevereiro a
                                     área geográfica indicada        30 de Abri l
                                     no Anexo II
  Solha ( Pleuronectes               Subzona 26                       1 de Fevereiro a
  platessa )                                                         30 de Abri l
  Solha                              Subzonas 27, 28 e 29 a           1 de Fevereiro a
                                     sul de 59 e 30' de latitude      30 de Abri l
                                     norte
  Solha fêmea                        Subzona 22 , à excepção da       1 de Feverei ro a
                                     área geográfica indicada        30 de Abri l
                                     no Anexo II , e subzonas
                                      24 e 25
  Pregado ( Psetta maxima )          Subzonas 22 , 24 , 25 e 26       1 de Junho a 31
                                                                     de Julho
  Rodovalho ( Scophthalmus           Subzonas 22, 24 , 25 e 26        1 de Junho a 31
  rhombus )                                                          de Julho
 2 . Ao artigo 5Q é aditado o seguinte       nfi 3 :
      "3 . Ê proibido utilizar redes de emalhar que tenham uma malhagem
           inferior à fixada no Anexo IV para a zona geográfica , espécie
           ou grupo de espécies de peixe considerados ."
                                                                                        4
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3 . 0 nS 1 do artigo 6Q passa , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990 ,
    a ter a seguinte redacçao :
    " 1 . Aquando de uma inspecção das redes , a malhagem será determinada com
          recurso a bitolas chatas , de 2 mm de espessura , feitas de um mate ¬
          rial inalterável e indeformável . As bitolas devem apresentar uma
          série de zonas de bordos paralelos ligadas por bordos obliquos in ¬
          termédios com uma inclinação de 1 cm em 8 cm, em cada lado , ou
          apenas bordos obliquos com a inclinação acima referida . A largura ,
          em milímetros , deve ser inscrita na secção de bordos paralelos , se
          for caso disso , e na secção de bordos obliquos de cada bitola . No
          caso desta última , a largura deve ser inscrita com intervalos de
          1 mm e a largura indicada a intervalos regulares . As inscrições
          não devem atingir os bordos da bitola , que devem apresentar um
          arredondamento nominal de 0,5 mm ."
4 . Ao Anexo IV é aditado o seguinte :
          Espécie          Zona geográfica          Tipo de rede        Malhagem minima
                                                                        Comprimento da
                                                                        diagonal maior
          Bacalhau        Scbzonas 22 a 32         Rede de             A partir de 1.1.1990
          (Gadus morhua)                           emalhar              105 mm
                                             Artigo 2Q
    0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas
                                                             Pelo Conselho
 ---pagebreak---     Déclaration concernant les effets dans le domaine des affaires et de
                                     1 ' emploi
La présente propositon vise à réglementer les activités de pêche dans les
eaux de la mer Baltique , des Belts et de l' 0resund dans l' intérêt de la
conservation des ressources marines . Elle n' a aucune incidence particulière
sur les petites et moyennes entreprises .        L' objectif de la conservation
servira , à long terme , les intérêts des PME et du corrmerce en général .