CELEX: 31995R2706
Language: pt
Date: 1995-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2706/95 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 280/40        rpfl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 11 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2706/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Novembro de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo ;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, òs valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
   em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de
   multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1995 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
  0   JO  n? L  167 de 18. 7. 1 995, p. 10.
  O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
' («) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 95             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 280/41
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/1 00 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                                Código          Valor forfetàrio
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                    052                 68,3                       0805 30 40                      052                  78,1
                                         060                 80,2                                                       388                  67,5
                                         064                 59,6                                                       400                 132,8
                                         066                 41,7                                                       512                  54,8
                                         068                 62,3                                                       520                  66,5
                                         204                 48,6                                                       524                 100,8
                                         208                 44,0
                                                                                                                        528                  94,7
                                                                                                                        600                  84,5
                                         212                117,9
                                                                                                                        624                  78,0
                                         624                131,0
                                                                                                                        999                  84,2
                                         999                 72,6
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
           0707 00 40                    052                 70,6                       0808 10 98                      064                  78,6
                                         053                166,9                                                       388                  39,2
                                         060                 61,0                                                       400                  64,1
                                         066                 53,8                                                       404                  54,0
                                         068                 60,4                                                       508                  68,4
                                         204                 49,1                                                       512                  51,2
                                         624                125,6                                                       524                  57,4
                                                                                                                        528                  48,0
                                         999                 83,9
                                                                                                                        800                  78,0
           0709 90 79                    052                 96,3
                                                                                                                        804                  21,0
                                         204                 77,5
                                                                                                                        999                  56,0
                                         624                 75,9                       0808 20 67                      052                 143,7
                                         999                 83,2                                                       064                  68,8
           0805 20 31                    204                 77,9                                                       388                  79,6
                                         999                 77,9                                                       400                  81,7
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             512                  89,7
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 56,1                                                       528                  84,1
                                         464                165,7                                                       800                  55,8
                                         624                131,8                                                       804                 112,9
                                         999                117,9                                                       999                  89,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissio (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».