CELEX: 31988R0368
Language: pt
Date: 1988-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 368/88 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1988, que revoga o Regulamento (CEE) nº 111/88 relativo à entrega de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar

10 . 2. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 37/7
                           REGULAMENTO (CEE) N? 368/88 DA COMISSÃO
                                           de 9 de Fevereiro de 1988
           que revoga o Regulamento (CEE) n? 111/88 relativo à entrega de trigo mole a
                                   Madagáscar a título de ajuda alimentar
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
           1986, relativo à política e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
           c) do seu artigo 6?,
           Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 111 /88 (2), a Comissão abriu um concurso
           para o fornecimento de 20 000 toneladas de trigo mole em favor de Madagáscar a título de
           ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em
           consequência, encerrar o concurso em causa,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                     Artigo 1 ?
           Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 111 /88 .
                                                     Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente
           (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
           (2) JO n? L 12 de 16. 1 . 1988, p. 15.