CELEX: 62019TJ0078
Language: pt
Date: 2020-04-29
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de abril de 2020.#Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia green cycles — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Artigo 10.°, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Inexistência de utilização do sinal como logótipo de empresa.#Processo T-78/19.