CELEX: 31969L0064
Language: pt
Date: 1969-02-18 00:00:00
Title: Directiva 69/64/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução

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31969L0064

Directiva 69/64/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução  

Jornal Oficial nº L 048 de 26/02/1969 p. 0012 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0173  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0056  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0173  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0061  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0092  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0074  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0074 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 1969 que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução(69/64/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que é oportuno alterar certas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (2);  Considerando que a 1 de Julho de 1967, certos Estados-membros não conseguiram conformar-se com as disposições da directiva anteriormente referida no que diz respeito às espécies Abies alba, Picea abies, Pinus silvestris e Pseudotsuga taxifolia; que,  devido a isso, é conveniente conceder-lhes um prazo suplementar;  Considerando que, por outro lado, o prazo previsto para o género Populus e a espécie Quercus borealis pode, em compensação, ser antecipado sem dificuldade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No no 1 do artigo 18o da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução, o texto dos parágrafos a) a c) é substituído pelo texto seguinte:  «a) O mais tardar em 1 de Julho de 1969 para as sementes e partes de plantas de:  Abies alba Mill.  Larix decidua Mill.  Larix leptolepis (Sieb. &  Zucc.) Gord.  Picea abies Karst.  Picea sitchensis Trautv. Mey.  Pinus nigra Arn.  Pinus silvestris L.  Pinus strobus L.  Populos Pseudotsuga taxifolia Britt.  Quercus borealis Michx.  b) O mais tardar a 1 de Julho de 1971 para as sementes e partes de plantas de:  Fagus silvatica L.  Quercus pedunculata Ehrh.  Quercus sessiliflora Sal.»   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1969.  Pelo Conselho O Presidente J. P. BUCHLER   (1) JO no C 135 de 14. 12. 1968, p. 25.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.