CELEX: 32010R0151
Language: pt
Date: 2010-02-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  151/2010 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2010 , que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China

25.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 151/2010 DO CONSELHO
   de 22 de Fevereiro de 2010
   que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o e o n.o 1 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Medida em vigor
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China. Para as três empresas que beneficiam de direitos individuais, os direitos em vigor variam entre 17 % e 38,8 %. O direito residual é de 63,5 %.
            
         1.2.   Pedido de reexame
   
   
               (2)
            
            
               Em Maio de 2008, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base apresentado por um produtor-exportador de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido foi apresentado pela empresa Shandong Weldstone Tungsten Industry Co. Ltd. («SWT» ou «requerente»).
            
         
               (4)
            
            
               O requerente apresentara elementos de prova prima facie de que, com base numa comparação entre os valores normais calculados e os preços de exportação para a União, a sua margem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível actual da medida e que a manutenção da medida no nível actual deixara de ser necessária para compensar o dumping.
            
         1.3.   Início
   
   
               (5)
            
            
               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado à análise do dumping no que toca à empresa SWT. O «produto em causa» era o mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho, ou seja, serem eléctrodos de soldadura de tungsténio com 94 % em peso ou mais de tungsténio, excepto os simplesmente obtidos por sinterização, cortados ou não em comprimentos determinados, classificados nos códigos NC ex 8101 99 10 e ex 8515 90 00 e originários da República Popular da China.
            
         
               (6)
            
            
               O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame o requerente, os representantes da indústria da União e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         2.   RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (8)
            
            
               Por carta de 9 de Novembro de 2009 à Comissão, a SWT retirou formalmente o seu pedido de reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China. Perante a recente crise económica, o requerente começou a reconsiderar a viabilidade económica de determinados aspectos das suas operações.
            
         
               (9)
            
            
               Os representantes da indústria da União consideraram que os motivos indicados pelo requerente para a retirada eram circunstanciais e inaceitáveis.
            
         
               (10)
            
            
               No entanto, dado que o pedido de reexame já havia sido introduzido em Maio de 2008, ou seja, antes da crise económica, e que o requerente retirou o seu pedido muito antes do início da crise, quando o inquérito ainda estava em curso e não concluído, a Comissão não pode considerar circunstanciais os motivos da retirada.
            
         
               (11)
            
            
               Foi considerado se havia justificação para prosseguir o inquérito de reexame ex officio. Os serviços da Comissão consideraram que o encerramento não afectava a medida anti-dumping real e que não foram apresentados argumentos convincentes de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. Tendo em conta o exposto, o inquérito de reexame deveria ser encerrado.
            
         
               (12)
            
            
               As partes interessadas foram informadas da intenção de encerrar o inquérito de reexame, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários. Não foram recebidas observações que alterassem as conclusões enunciadas nos considerandos 10 e 11.
            
         
               (13)
            
            
               Concluiu-se, por conseguinte, que o reexame relativo às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China deve ser encerrado sem alteração das medidas anti-dumping em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China, iniciado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, sem alteração do direito anti-dumping em vigor.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 72 de 13.3.2007, p. 1.
   
      (3)  JO C 309 de 4.12.2008, p. 11.