CELEX: 31989R3248
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3248/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia de 300 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão

N ? L 314/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 10. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3248/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de 1989
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                  de 300 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                                                      intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — no máximo, de 100 000 toneladas de trigo mole pani­
                                                                       ficável a fornecer por caminho-de-ferro.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               2. O trigo mole deve corresponder, pelo menos, a uma
                                                                  qualidade panificável tal como definida no artigo 4?A do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2247/89 do                  Regulamento (CEE) n? 1 570/77.
Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção
de emergência para o fornecimento de determinados                 3. As regiões em que estão armazenadas as 300 000
produtos agrícolas à Polónia ('),                                 toneladas de trigo mole panificável são mencionadas no
                                                                  anexo I.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                       Artigo 3 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 . As propostas só podem dizer respeito à totalidade de
(CEE) n? 2860/89 (3), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              um lote ou grupo de lotes indicado no anúncio de
artigo 7?,                                                        concurso previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2557/89 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2557/89 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                  2. As propostas podem ser feitas sob a condição de
2594/89 (*), prevê que a adjudicação do fornecimento dos          adjudicação da quantidade determinada.
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2247/89 se
efectua por meio de concurso ;                                                             Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                 1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Novembro de
Regulamento (CEE) n? 2258/87 0, fixa, nomeadamente,                1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável           2. O prazo de apresentação das propostas para o
aceite para intervenção ;                                         concurso parcial seguinte termina em 29 de Novembro de
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­               1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
panificável na posse do organismo de intervenção alemão ;                                  Artigo 5?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             intervenção alemão.
de Gestão dos Cereais,                                            O organismo de intervenção alemão transmitirá as
                                                                  propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  indicado no anexo II.
                           Artigo 1 ?                                                      Artigo 6?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­             O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2557/89, a um               artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2557/89, é indicado
concurso permanente para o fornecimento à Polónia de               no anexo III, no que respeita ao fornecimento por navio,
trigo mole panificável em sua posse.                              e no anexo IV, no que respeita ao fornecimento por
                                                                   caminho-de-ferro.
                           Artigo 2?                               O certificado é emitido :
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de :                    — após o descarregamento da mercadoria, no que
                                                                       respeita ao fornecimento por navio,
— aproximadamente, de 200 000 toneladas de trigo mole
     panificável a fornecer a partir dos portos do mar do         — no momento da chegada à fronteira polaca, no que
     Norte e do mar Báltico,                                           respeita ao fornecimento por caminho-de-ferro.
                                                                                           Artigo 7?
(') JO n? L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.
I1) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
Ò JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                              dades polacas os documentos exigidos no âmbito do
(4) JO  n?  L 248  de 24. 8. 1989, p. 10.                          fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
O   JO  n?  L 250  de 26. 8. 1989, p. 19.
(4) JO  n?  L 174  de 14. 7. 1977, p. 18.                          concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
O   JO  n°  L 208  de 30. 7. 1987, p. 10 .                         alemão.
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 314/53
                         Artigo 8?                                                    Artigo 9?
Para efeitos da contabilização das despesas pelo FEOGA,       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixado em 63 ecus por toneladas.                              peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 314/ 54                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 10 . 89
                                                         ANEXO I
                                                                                   (Em toneladas)
                                     Regiões de armazenagem                  Quantidade
                            Schleswig-Holstein / Hamburg                        59 906
                             Niedersachsen / Bremen                             34 449
                             Nordrhein-Westfalen                                53 815
                             Hessen                                             16 941
                             Rheinland-Pfalz                                    10 987­
                             Baden-Wurttemberg                                   4 166
                             Bayern                                           119 749
                                                         ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento de 300 000 toneladas de trigo mole panificável na
                                      posse do organismo de intervenção alemão
                                              [Regulamento (CEE) n? 3248/89]
                                                             Transporte por navio       Transporte por    Despesas de
                            Número                                                     caminho-de-rerro
              Numeração                                                                                  fornecimento
                            do lote         Quantidade
                  dos
                                           em toneladas                                     Local de
                                                                                                            pedidas
                           ou grupos
              proponentes   de lotes                         Local          Porto                          (em ecus
                                                            de saída      de destino      passagem da    por tonelada)
                                                                                        fronteira polaca
                   1           2                 3             4              5                 6              7
                   1
                   2
                   3
                   4
                  etc.
 ---pagebreak--- 28 . 10. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 314/55
                                                           ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado :
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo polaco : certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :                                                          .
                                                            ANEXO IV
                                      FORNECIMENTO POR CAMINHO-DE-FERRO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado :
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo polaco : certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — n ? dos vagões :
            — local e data da tomada a cargo :
            — produto :
            — verificação da selagem regulamentar do vagão em presença da sociedade de vigilância designada pelo
                adjudicatário :
            Observações ou reservas :