CELEX: C2003/184/93
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-176/03: Recurso interposto em 19 de Maio de 2003 pela Trudell Medical International contra o Instituto de Harmonização do Marcado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

C 184/42              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               2.8.2003
Recurso interposto em 19 de Maio de 2003 pela Trudell                    Fundamentos do presente          — Errada aplicação do artigo
Medical International contra o Instituto de Harmonização                 recurso:                             8.o, n.o 1, alínea b) do Regu-
 do Marcado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)                                                       lamento 40/94 (1). A recor-
                                                                                                              rente alega que não havia
                       (Processo T-176/03)                                                                    risco de confusão entre as
                                                                                                              duas marcas em causa.
                         (2003/C 184/93)
                                                                                                          — Errada         aplicação     dos
(Língua do processo a determinar nos termos do artigo 13.o, n.o 2,                                            artigos 74.o, n.o 1, e 73.o do
do Regulamento de processo. Língua em que foi apresentada a                                                   Regulamento 40/94. A re-
                           petição: inglês)                                                                   corrente alega que a Câmara
                                                                                                              de Recurso apreciou alega-
                                                                                                              dos factos e argumentos
Deu entrada em 19 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                                                    que não foram apresentados
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                                                      pelas partes e, além disso,
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, dese-                                                   baseou a sua decisão em
nhos e modelos) (IHMI), interposto pela Trudell Medical Inter-                                                fundamentos sobre os quais
national, com sede em London, Ontario (Canadá), representada                                                  as partes interessadas não
por Helmut Eichmann, Gerhard Barth, Ulrich Blumenroder,                                                       tiveram oportunidade de se
Christa Niklas-Falter, Maximilian Kinkeldey, Karsten Brandt,                                                  pronunciar.
Anja Franke, Ute Stephani, Bernd Allekotte, Elvira Pfrang, Karin
Lochner, Babett Ertle, lawyers.                                          (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de
                                                                             1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
A Fisons Limited também era parte no processo na Câmara de
Recurso.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      desenhos e modelos), de 17 de Março de 2003, no
      processo R 643/2002-1;
—     Condenar o recorrido nas despesas.
                                                                         Recurso interposto em 21 de Maio de 2003 pela CeWe
Fundamentos e principais argumentos                                      Color AG & Co. OHG contra o Instituto de Harmoni-
                                                                          zação do Marcado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Requerente da marca co-           Trudell Medical International
munitária:
                                                                                                (Processo T-178/03)
Marca comunitária solicita-       marca nominativa «AEROCLIP-
da:                               SE», para determinados bens da                                  (2003/C 184/94)
                                  Classe 10 (pedido de registo
                                  n.o 001098649)
                                                                                             (Língua do processo: alemão)
Titular da marca ou sinal         Fisons Limited
invocado na oposição:
                                                                         Deu entrada em 21 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                         Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, dese-
                                                                         nhos e modelos), interposto pela CeWe Color AG & Co. OHG,
Marca ou sinal invocado na        marca nacional «Eclipse», para         com sede em Oldenburg (Alemanha), representada pelo advo-
oposição:                         certos bens das classes 5 e 10         gado Chr. Spintig.
                                                                         A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Decisão ida      Divisão   de     Indeferiu a oposição
Oposição:
                                                                         —     Revogar a decisão da terceira Câmara de Recurso do
                                                                               recorrido, de 12 de Março de 2003, no processo R 641/
                                                                               /2002-3;
Decisão da Câmara de Re-          Julgou o recurso procedente,
curso:                            anulou a decisão da Divisão de
                                  Oposição e recusou o registo.          —     Condenar o recorrido nas despesas.