CELEX: 31993R3523
Language: pt
Date: 1993-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3523/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 320/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 12. 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3523/93 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1993
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            multifloros (spray) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 (% estabelece as regras de
 Europeia,                                                          execução do regime em causa ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              pelo Regulamento (CEE) n? 2604/93 foi suspenso pelo
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             Regulamento (CE) n? 3108/93 da Comissão (9);
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de
 flores frescas cortadas ;                                          Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                    nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,            2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 Marrocos e Israel ;                                                relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
                                                                    Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                    rencial,
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n° 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :
                                                                   Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     rido regulamento,                                             Regulamento (CEE) n? 2604/93.
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2890/93 da                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de            Dezembro de 1993 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   0 JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (Ó JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
0   JO  n? L  311 de 17.  11 . 1988, p. 1 .                        Q JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  239 de 24.  9. 1993, p. 1 .                          H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO  n? L  263 de 22.  10. 1993, p. 10.                         O JO n? L 278 de U. U. 1993, p. 42.
 ---pagebreak--- 22. 12. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 320/23
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão