CELEX: 32006D0922
Language: pt
Date: 2006-12-12 00:00:00
Title: 2006/922/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006 , que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2006 , 1 de Março de 2006 , 1 de Abril de 2006 , 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros

14.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 354/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Dezembro de 2006
   que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2006, 1 de Março de 2006, 1 de Abril de 2006, 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros
   (2006/922/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2104/2005 (2), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do Anexo X,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE, Euratom) n.o 351/2006 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2005, às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais afectados nos países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 2006, 1 de Março de 2006, 1 de Abril de 2006, 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptados,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006, 1 de Março de 2006, 1 de Abril de 2006, 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros são os indicados no anexo à presente decisão.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 337 de 22.12.2005, p. 7.
   
      (3)  JO L 59 de 1.3.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Fevereiro de 2006
               
            
                  Angola
               
               
                  120,0
               
            
                  Bangladesh
               
               
                  46,6
               
            
                  Bósnia-Herzegovina
               
               
                  78,6
               
            
                  Cabo Verde
               
               
                  78,6
               
            
                  Cuba
               
               
                  99,3
               
            
                  Guiné
               
               
                  61,2
               
            
                  Hong Kong
               
               
                  94,8
               
            
                  Israel
               
               
                  102,2
               
            
                  Quénia
               
               
                  83,9
               
            
                  Líbano
               
               
                  94,4
               
            
                  Madagáscar
               
               
                  74,5
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  64,7
               
            
                  Níger
               
               
                  91,5
               
            
                  Nova Caledónia
               
               
                  129,1
               
            
                  Uganda
               
               
                  62,1
               
            
                  Filipinas
               
               
                  61,3
               
            
                  Rússia
               
               
                  118,3
               
            
                  Síria
               
               
                  62,9
               
            
                  Venezuela
               
               
                  63,4
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  36,2
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Março de 2006
               
            
                  Botsuana
               
               
                  69,9
               
            
                  Camarões
               
               
                  108,0
               
            
                  Salvador
               
               
                  87,7
               
            
                  Laos
               
               
                  74,0
               
            
                  Malawi
               
               
                  76,1
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  74,6
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  62,5
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  44,4
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Abril de 2006
               
            
                  Arábia Saudita
               
               
                  94,1
               
            
                  Egipto
               
               
                  55,1
               
            
                  Guiné
               
               
                  64,4
               
            
                  Haiti
               
               
                  105,5
               
            
                  Hong Kong
               
               
                  101,9
               
            
                  Mali
               
               
                  93,8
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  48,7
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Maio de 2006
               
            
                  Benim
               
               
                  92,1
               
            
                  Jordânia
               
               
                  73,2
               
            
                  Moçambique
               
               
                  67,0
               
            
                  Paquistão
               
               
                  53,8
               
            
                  República Democrática do Congo
               
               
                  131,6
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  79,9
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Junho de 2006
               
            
                  Argentina
               
               
                  55,6
               
            
                  Botsuana
               
               
                  65,6
               
            
                  Chile
               
               
                  78,9
               
            
                  Etiópia
               
               
                  85,1
               
            
                  Israel
               
               
                  105,5
               
            
                  Nepal
               
               
                  70,8
               
            
                  Uganda
               
               
                  56,1
               
            
                  Peru
               
               
                  76,5
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                  123,6
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  58,7
               
            
                  Tailândia
               
               
                  59,6
               
            
                  Iémen
               
               
                  70,6