CELEX: 31987R0159
Language: pt
Date: 1987-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 159/87 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que rectifica os montantes compensatórios monetários

22. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 20/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 159/87 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1987
                               que rectifica os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os montantes compensatórios monetá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
Económica Europeia,                                             foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/87 da
                                                                Comissão Q ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que se verificou um erro na Parte 2 do refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                rido regulamento ; que é necessário por consequência,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                  rectificar o regulamento em causa,
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 90/87 (2), e,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                                    Artigo 1 ?
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        As colunas « República Federal de Alemanha » e « Ho­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                landa » do anexo do presente regulamento são inseridas na
n? 3923/86 (4),                                                 Parte 2 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/87.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece a                                     Artigo 2?
fixação antecipada dos montantes compensatórios mone­
tários (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
Regulamento (CEE) n? 1002/86 (*),                               de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 367 de 27. 12. 1986, p. 1 .
(j JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
(«) JO n? L 93 de 8 . 4. 1986, p. 8.                            O JO n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 20/24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   22. 1 . 87
                                                                        ANEXO
                                                                        PARTE 2
                                                            SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                         Montantes compensatórios monetários
l                                                    Positivos                                                 Negativos
             N? da pauta
           aduaneira comum
                                    República
                                   Federal da
                                   Alemanha
                                               Holanda       Bélgica/
                                                           Luxemburgo I     Dinamarca     Reino
                                                                                         Unido
                                                                                                    Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg
                                                            FB/Flux/
                                                             100 kg
                                                                      I     Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lixj 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Pta/ 100 kg
     01.03  A   II a)                 2,83        3,19
     01.03  A   II b)                 3,33        3,75
     02.01  A   III a)  1             4,33        4,88
     02.01  A   III a)  2             6,28        7,07
     02.01  A   III a)  3             4,85        5,46
     02.01  A   III a)  4             7,01        7,90
     02.01  A   III a)  5             3,77        4,24
  ex 02.01 A   III a)  6 aa)(')       7,01        7,90
  ex 02.01 A   III a)  6 aa)(2)       4,85        5,46
     02.01  A  III a)   6 bb)         4,85        5,46
     02.05 A I                        1,73        1,95
     02.05 A II                       1,90        2,15
     02.05 B                          1,04        1,17
     02.06  B I a) 1                  5,54        6,24
     02.06  B I a) 2                  6,06        6,83
     02.06  B I a) 3                  6,28       7,07
     02.06  B I a) 4                  4,85       5,46
     02.06  B I a) 5                  7,01       7,90
     02.06  B I a) 6                  3,77       4,24
 ex  02.06 B I a) 7 aa) (')           7,01       7,90
 ex  02.06 B I a) 7 aa)(2)            4,85       5,46
     02.06  B I a) 7 bb)              4,85       5,46
     02.06  B I b) 1                 12,21     13,76
     02.06  B I b) 2                  9,61     10,83
     02.06  B I b) 3                 12,08     13,61
     02.06  B I b) 4                  6,28       7,07
ex   02.06 B I b) 5 aa) (') (3)      12,21     13,76
ex   02.06 B I b) 5 aa)(2)(3)         6,28       7,07
     02.06  B I b) 5 bb) (3)          6,28       7,07
     16.01 A (4)                      6,06       6,83
     16.01  B I (4)0 (a)             10,17     11,46
     16.01 B II O O (a)               6,93       7,80
     16.02 A II                       5,63       6,34
     16.02 B   III  a) 1              5,84       6,59
ex   16.02 B  III   a) 2  aa) 110     6,28       7,07
ex   16.02 B  III   a) 2  aa) 11 Q   10,61     11,95
ex   16.02 B  III   a) 2  aa) 22 0    4,85       5,46
ex   16.02 B  III   a) 2  aa) 22 0    8,88     10,00
ex 16.02 B III a) 2 aa) 33 O O        4,85       5,46
ex 16.02 B III a) 2 aa) 33 00         5,84       6,59
     16.02 B III a) 2 bb)0            4,85       5,46
     16.02 B III a) 2 cc)             2,90       3,27
 ---pagebreak--- 22. 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 20/25
(') Presuntos, da pa e seus pedaços (com excepção dos pescoços,         das condições para a concessão das restrições referidas no
    da pá, apresentados separadamente).                                 Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumprimento das
                                                                        formalidades aduaneiras de exportação ou importação no Esta­
(2) Outros produtos que 1 não sejam os referidos na nota 1 .            do-membro que paga o montante compensatório monetáríp, o
                                                                        exportador ou o importador em causa declarará por escrito se
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis           os produtos em causa correspondem a essas condições.
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,
    aglomerado ou não.                                              (*) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
                                                                        sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos         coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados             que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado na face
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta aduaneira        do corte quando forem cortados segundo um plano que passe
    comum, o montante compensatório só é aplicado sobre o peso          pela sua parte mais espessa.
    líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o  Ç) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    toucinho e as gorduras de toda a natureza ou origem, contidas
    nesses preparados.                                              (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresentadas
                                                                         em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(*) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­            conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do respeito       peso desse líquido.