CELEX: 32004R1575
Language: pt
Date: 2004-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1575/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que revoga os Regulamentos (CE) n.° 717/96, (CE) n.° 1484/96, (CE) n.° 1508/96, (CE) n.° 164/97, (CE) n.° 299/97 e (CE) n.° 1112/97 que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido

9.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1575/2004 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Setembro de 2004
   que revoga os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97 que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), nomeadamente o artigo 39.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 717/96 (2), (CE) n.o 1484/96 (3), (CE) n.o 1508/96 (4), (CE) n.o 164/97 (5), (CE) n.o 299/97 (6) e (CE) n.o 1112/97 (7) da Comissão que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido autorizaram esses Estados-Membros a pagar uma compensação pelos bovinos abatidos por ordem das respectivas autoridades competentes a título de medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que as condições que levaram à adopção dessas medidas deixaram de existir, é necessário revogar os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São revogados os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 99 de 20.4.1996, p. 16. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 841/96 (JO L 114 de 8.5.1996, p. 18).
   
      (3)  JO L 188 de 27.7.1996, p. 25.
   
      (4)  JO L 189 de 30.7.1996, p. 86.
   
      (5)  JO L 29 de 31.1.1997, p. 1.
   
      (6)  JO L 50 de 20.2.1997, p. 16.
   
      (7)  JO L 162 de 19.6.1997, p. 17.