CELEX: 31992R2319
Language: pt
Date: 1992-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2319/92 da Comissão, de 6 de Agosto de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 222/64                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 8 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2319/92 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Agosto de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua táxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 5 de Agosto de
artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2197/92 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2279/92 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2197/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
O   JO n°. L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 73 de 19 . 3. 1992, p. 7.
0   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
fô JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                               de 1992.
O JO n? L 218     de 1 . 8. 1992, p. 9.
(8) JO n? L 220   de 5. 8. 1992, p. 29.
O JO n? L 188     de 8. 7. 1992, p. 30.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (l2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 7. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 222 65
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1992, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                Montantes f)
                       Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                 ACP                                 (excepto
                                                                                                     ACP) (8)
                       1103 21   00                             263,70                                269,74
                       1104 19   10                             263,70                                269,74
                       1104 29   11                             194,85                                197,87
                       1104 29   31                             234,40                                237,42
                       1104 29   91                             149,43                                152,45
                       1104 30   10                             109,88                                115,92
                       1107 10   11                            260,77                                 271,65
                       1107 10   19                             194,85                                205,73
                       1108 11   00                            322,30                                 342,85
                       1109 00   00                            586,00                                767,34
          ( ) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          ( ) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU.