CELEX: 31986R1775
Language: pt
Date: 1986-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1775/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 153/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 6. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1775/86 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1986
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            provisoriamente com base no preço indicativo e no acrés­
                                                                  cimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
  Económica Europeia,                                             isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
                                                                  confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
 Portugal*
                                                                  Considerando que as produções de sementes de colza, de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    nabita e de girassol estimades para a campanha de comer­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              cialização de 1986/ 1987 não foram fixados ; que o
 uma organização comum de mercados no sector das                  montante, se for caso disso, a deduzir do montante a ajuda
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        em aplicação do regime das quantidades máximas garan­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeada­          tidas referido no artigo 27? A do Regulamento n? 136/
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     66/CEE não pôde, portanto, ser determinado ; que o
                                                                  Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n ? 1457/86, o
 Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           preço indicativo das sementes de girassol para a
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       campanha de comercialização de 1986/ 1987 com base
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      num teor em óleo de 44 % para o qual o coeficiente de
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            quivalência com as sementes de outras qualidades não foi
 n? 1333/86 (4),                                                  fixado ; que os montantes da ajuda só devem, portanto, ser
                                                                  aplicados provisoriamte, devendo ser confirmados ou
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 substituídos, logo que as consequências do regime às
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              quantidades máximas garantidas para as sementes de
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            colza, de nabita e de girassol e o coeficiente de equiva­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      lência das sementes de girassol sejam conhecidos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (®) e, nomeada­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 896/86 aos dados que a Comis­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          o anexo do presente regulamento,
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
 lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão Q, com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1683/86 (8) ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram                                  Artigo 1 ?
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (9) e (CEE)
 n? 1458/86 (l0) ;                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que na falta do preço indicativo válido para       n? 2681 /83 (11) da Comissão constam dos anexos.
 a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e
 do montante do acréscimo mensal válido para o mês de            2. O montante da ajuda compensatória referida no
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da             artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 e no artigo
 ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a                12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calculado         girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                 Anexo II .
(')  JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 1   JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
(3)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         padamente para Junho de 1986 relativamente à colza e à
(4)  JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19.                          nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
I6) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                            contar de 7 de Junho de 1986, para se ter em considera­
O JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 38 .                             ção o preço indicativo fixado em relação a esses produtos
(8) JO n ? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 25.
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
(10) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                         (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 153/39
para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do acrés­             for caso disso, as consequências da aplicação do regime
cimo mensal para os meses de Maio e de Junho de 1986             das quantidades máximas garantidas para as sementes de
para a colza e a nabita.                                         colza, de nabita e de girassol .
4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
Outubro e Novembro de 1986 para a colza e a nabita e
                                                                                          Artigo 2?
para os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1986
para o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos
a partir de 7 de Junho de 1986, para se ter em conta o          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
coeficiente de equivalência das sementes de girassol e, se      de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak---  N? L 153/40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 6. 86
                                                                    ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                              Mês corrente (')    2? mês (')     3? mês (')      4? mês (2)       5? mês (2)        6? mês (2)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                      —
                                                                       0,610         0,610            0,586            0,562             0,538
     — Portugal                                     —
                                                                       0,000         0,000            0,000            0,000             0,000
     — outros Estados-membros                       30,031            25,576        25,379           26,859           27,257           27,753
 2. Ajudas finais                           ||
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                     73,02             62,42         61,98            65,57            66,52            68,10
        —   Holanda (Fl)                            82,28             70,33         69,82            73,85            74,93            76,65
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 374,91         1 189,20       1 179,87         1 248,90        1 267,51          1 284,80
        —   França (FF)                            199,06            172,29        170,48           180,86           183,64           188,01
        —   Dinamarca (Dkr)                        249,29            217,58        215,89           228,57          231,97            235,78
        —   Irlanda (£ Irl)                         22,064            19,231        19,075           20,179           20,480           20,798
        —   Reino Unido (£)                         17,288            14,901        14,766           15,748           15,992           16,165
        —   Itália (Lit)                       42 080            38 086         37 600          39 789          40 394            40 973
        —   Grécia (Dr)                          2 163,81         2 359,76       2 294,95        2 468,86         2 512,05          2 454,26
     b) Sementes colhidas em Espanha e                         \I\\
        transformadas :                     II\                                                              I
        — em Espanha (Pta)                          —
                                                                       0,00          0,00             0,00             0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em     II                                               II
            a) (Pta)                                —
                                                                  2 850,94       2 821,52        3 040,75          3 098,44         3 127,36
     c) Sementes colhidas em Portugal e                        I                             II
        transformadas :                                        I
        — em Portugal (Esc)                         —
                                                                       0,00          0,00             0,00             0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                —
                                                                   3 736,91      3 693,10        3 875,94         3 935,37          3 936,30
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  7. 6. 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 153/41
                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente           2°. mês            3? mês (')       4? mês (')          5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)                    II||||I
     — Espanha                                         —                    —
                                                                                                 1,720            1,720               1,696
     — Portugal                                        —                    —
                                                                                                 0,000            0,000               0,000
     — outros Estados-membros                          41,307               41,307              37,786          37,786               39,350
 2. Ajudas finais                            Il||||||
     a) Sementes colhidas e transformadas                         IIIIII
         em (2) :                            Il                                          IlII
         — RF da Alemanha (DM)                         99,86                99,86               91,47           91,59                95,25
         — Holanda (Fl)                               112,52              112,52              103,05           103,18               107,30
         — UEBL (FB/Flux)                           1 898,99            1 898,99            1 762,08         1 761,31            1 835,10
         — França (FF)                                278,44              278,44              259,24           258,68               270,26
         — Dinamarca (Dkr)                            344,31              344,31              321,91           321,91               335,31
         — Irlanda (£ Irl)                             30,541               30,541              28,536          28,503               29,706
        — Reino Unido (£)                              24,315               24,315              22,625          22,625               23,659
        — Itália (Lit)                            58 886               58 884              56 796           56 643              59 125
        — Grécia (Dr)                               3 353,55            3 353,55            3 788,97         3 759,77            3 974,51
     b) Sementes colhidas em Espanha e                            III
     -   transformadas :                     IIII
        — em Espanha (Pta)                             —                    —
                                                                                              109,94           109,94               104,28
        — num Estado-membro referido em      I\\I
             a) (Pta)                                  —                    —
                                                                                            3 177,60         3 177,60            3 409,04
     c) Sementes colhidas em Portugal e      \II
         transformadas :                     I                                                            I
        — em Portugal (Esc)                            —                    —
                                                                                                 0,00             0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                             —                    —
                                                                                            5 796,02         5 746,10            6 002,53
        — num Estado-membro referido em      I
             a) (Esc)                                  —                    —
                                                                                            5 587,77         5 539,64            5 786,86
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                —                    —
                                                                                            2 962,85         2 962,85            3 217,50
     — em Portugal (Esc)                               —                    —
                                                                                            5 540,34         5 492,21            5 744,56
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e do coeficiente de equivalência para as
     sementes que tenham um teor em óleo de 44 % .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n? 2 a) são multiplicados por 1,037269.
                                                                   ANEXO III
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                              (valor de 1 ECU)
                                       Mês corrente          2? mês              3 ? mês          4? mês         5? mês            6? mês
DM                                        2,155460            2,150530            2,146000         2,141650       2,141650          2,129520
Fl                                        2,426710            2,424860            2,422200         2,419420       2,419420          2,410250
FB/Flux                                  43,988000           43,989900          43,993000        44,002300      44,002300          44,012500
FF                                        6,863020            6,866340            6,869780         6,872660       6,872660          6,883340
Dkr                                       7,968900            7,970830            7,973750         7,979240       7,979240          8,000690
£ Irl                                     0,709320            0,711187            0,712856         0,714406       0,714406          0,718230
£                                         0,630515            0,631985            0,633419         0,634736       0,634736          0,638274
Lit                                   1 474,170          1 478,380           1 482,350        1 486,620      1 486,620         1 498,970
Dr                                      134,434400         136,28590           138,13820        139,80370      139,80370         145,41030
Pta                                     137,378800         137,98220           138,44890        138,94580      138,94580         140,13970
Esc                                     143,735100         145,35010           146,79830        148,30460      148,30460         152,92660