CELEX: 31986R1779
Language: pt
Date: 1986-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1779/86 da Comissão, de 9 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 155/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1779/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Junho de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 1676/85,
   Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 6 de Junho de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1986 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e às
  da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 artigo 3?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 720/86 da Comissão (A) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2 ?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
i1) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
(4) JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                           de 1986 .
 ---pagebreak--- N? L 155/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 6 . 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum                                                           Portugal           Países terceiros
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                10,31              175,97
           10.01 B II                Trigo duro                                      31,61              219,51 00
           10.02                     Centeio                                         48,52              158,51 0
           10.03                     Cevada                                          43,38              166,50
           10.04                     Aveia                                           82,54              164,15
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                           _
                                                                                                        155,87 0 0
           i 0.07 A                  Trigo mourisco                                   —                    0
           10.07 B                   Milho painço                                    43,38               52,08 0
           10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                     destinado a sementeira                           _
                                                                                                        167,29 0
           10.07 D I                 Triticale                                         0                   0
           10.07 D II                Outros cereais                                   —
                                                                                                           o    o
           11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                        30,25              262,18
           11.01 B                   Farinhas de centeio                             83,75              237,73
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                           62,83              354,08
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           29,56              280,05
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.