CELEX: 62008FN0033
Language: pt
Date: 2008-03-04 00:00:00
Title: Processo F-33/08: Recurso interposto em 4 de Março de 2008 — V/Comissão

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/26
            
         Recurso interposto em 4 de Março de 2008 — V/Comissão
   (Processo F-33/08)
   (2008/C 158/47)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: V (representante: C. Ronzi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto e descrição do litígio
   Anulação da Decisão da Comissão, de 15 Maio de 2007, que informou a recorrente de que não preenchia as condições de aptidão física requeridas para o exercício de funções na Comissão Europeia, eliminação de certas perícias do seu processo pessoal, e pedido de indemnização do dano moral e material sofrido.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a Decisão de 15 de Maio de 2007, que informou a recorrente de que não preenchia as condições de aptidão física requeridas para o exercício de funções na Comissão Europeia;
            
         
               —
            
            
               anular, na medida do necessário, a Decisão de 12 de Julho de 2007, que indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente em 1 de Junho de 2007;
            
         
               —
            
            
               ordenar a eliminação das perícias realizadas em 15 de Setembro de 2006, em 21 de Setembro de 2006 e em 28 de Março de 2007 do processo pessoal da recorrente e, por conseguinte, declarar que há que atender ao parecer médico inicial de 26 de Junho de 2006, no qual a recorrente tinha sido declarada apta para o trabalho;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização pelo dano material e moral sofrido pela recorrente, avaliado a título provisório ex aequo et bono em 170 900 euros (acrescidos de juros de mora, cujo montante deve ser calculado à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos, a partir de 1 de Agosto de 2006);
            
         
               —
            
            
               ordenar a prorrogação para a recorrente da lista de reserva onde o seu nome figura, a título de medidas provisórias, se o acórdão do Tribunal da Função Pública for proferido depois do mês de Fevereiro de 2009 (data de termo da validade da lista de reserva);
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.