CELEX: 31988R1997
Language: pt
Date: 1988-07-06
Title: Regulamento (CEE) n.° 1997/88 da Comissão de 6 de Julho de 1988 que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários das Filipinas (categoria 4)

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31988R1997

Regulamento (CEE) n.° 1997/88 da Comissão de 6 de Julho de 1988 que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários das Filipinas (categoria 4)  

Jornal Oficial nº L 176 de 07/07/1988 p. 0016 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1997/88 DA COMISSÃO  de 6 de Julho de 1988  que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários das Filipinas (categoria 4)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 768/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,  Considerando que o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados quando se manifestarem necessidades de importações suplementares;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários das Filipinas fixados nos Anexos III e IV bis do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados nos termos indicados em anexo, para o ano de 1988.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 1.  ANEXO  « ANEXO III  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Categoria  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estados- -membros   // Unidades   // Anos  // Limites quantitativos anuais   //    //   //   //   //  //   //   //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10  // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Filipinas   // CEE   // 1 000 peças   // 1988  // 13 208   //    //   //   //   //   //   //   //  ANEXO IVbis  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // Categoria  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Estados- -membros   // Unidades   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a a 31 de Dezembro de 1988   //  //   //   //   //   //   //   // 4   // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10   // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha   // Filipinas   // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE   // 1 000 peças   // 3 239 3 703 796 1 506 3 086 53 606 60 124 35 13 208 »   //    //   //   //   //   //   //