CELEX: 31996R0782
Language: pt
Date: 1996-04-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 782/96 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 106/28          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 4 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 782/96 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (% e,                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
11) JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   30 . 4. 96             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 106/29
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                              Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                   de importação
                                                                                           Código NC
                                   países terceiros (')                                                         países terceiros (')  de importação
            0702 00 20                    052                  97,0                       0805 30 20                   052                 130,6
                                          060                  80,2                                                    204                  88,8
                                          064                  59,6                                                    220                  74,0
                                          066                 41,7                                                     388                  91,4
                                          068                  62,3                                                    400                  79,1
                                          204                 95,0                                                     512                  54,8
                                          208                 44,0                                                     520                  66,5
                                          212                 97,5                                                     524                 100,8
                                          624                119,2                                                     528                  74,9
                                                                                                                       600                  69,7
                                          999                 77,4
                                                                                                                       624                  91,7
            0707 00 15                    052                 97,0
                                                                                                                       999                  83,8
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 61 , 0808 10 63,  l
                                          060                 61,0
                                                                                          0808 10 69                   052                  64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                       064                  78,6
                                          068                 69,1
                                                                                                                       284                  75,5
                                          204                144,3
                                                                                                                       388                  73,9
                                          624                 87,1                                                     400                  72,5
                                          999                 95,5                                                     404                  65,4
            0709 10 10                    220                138,9                                                     416                  72,7
                                          999                138,9                                                     508                  94,9
            0709 90 75                    052                 72,5                                                     512                  68,4
                                          204                 77,5                                                     524                  83,2
                                          412                 54,2                                                     528                  73,3
                                          624                151,9                                                     624                  86,5
                                          999                 89,0                                                     728                 107,3
    0805 10 11 , 0805 10 15,                                                                                           800                  78,0
            0805 10 19                    052                 65,7                                                     804                  82,5
                                          204                 40,3                                                     999                  78,4
                                          208                 58,0                        0808 20 37                   039                 104,1
                                          212                 71,8                                                     052                 138,2
                                          220                 53,3                                                     064                  72,5
                                          388                 40,5                                                     388                  66,8
l                                         400                 39,9                                                     400                  79,6
                                          436                 41,6                                                     512                  63,6
                                          448                 38,9                                                     528                  78,2
                                          528                 53,6                                                     624                  79,0
                                          600                 51,4                                                     728                115,4
                                          624                 47,9                                                     800                  55,8
                                          625                 36,7                                                     804                127,8
                                         999                  49,2                                                    999                   89,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».