CELEX: 22005D0641
Language: pt
Date: 2005-04-26 00:00:00
Title: Recomendação n.° 1/2005 do Conselho de Associação UE-Israel, de 26 de Abril de 2005, relativa à execução do Plano de Acção UE-Israel

9.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/52
            
         
      RECOMENDAÇÃO N.o 1/2005 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL
   
   de 26 de Abril de 2005
   relativa à execução do Plano de Acção UE-Israel
   (2005/641/CE)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL,
   Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, nomeadamente o artigo 69.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 69.o do Acordo Euro-Mediterrânico atribui ao Conselho de Associação poderes para formular as recomendações adequadas tendo em vista a realização dos objectivos do acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 79.o do Acordo Euro-Mediterrânico, as partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações por força do acordo e garantirão o cumprimento dos seus objectivos.
            
         
               (3)
            
            
               O plano de acção UE-Israel apoiará a execução do Acordo Euro-Mediterrânico através da elaboração e adopção de medidas concretas que proporcionarão uma orientação prática para essa execução.
            
         
               (4)
            
            
               O plano de acção tem como duplo objectivo o estabelecimento de medidas concretas tendo em vista o cumprimento das obrigações das partes enunciadas no Acordo Euro-Mediterrânico, bem como de um enquadramento mais abrangente para o estreitamento das relações UE-Israel, para atingir um grau significativo de integração económica e um aprofundamento da cooperação política, segundo os objectivos gerais do Acordo Euro-Mediterrânico.
            
         
               (5)
            
            
               As partes no Acordo Euro-Mediterrânico aprovaram no texto do plano de acção UE-Israel,
            
         APRESENTA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
   Artigo único
   O Conselho de Associação recomenda que as partes executem o plano de acção UE-Israel (1), na medida em que essa execução se destine a concretizar os objectivos previstos no Acordo Euro-Mediterrânico.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            O Presidente
         
         S. SHALOM
         
      
   
   
      (1)  http://register.consilium.eu.int