CELEX: 31988R1130
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1130/88 da Comissão, de 27 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

28 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 107/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1130/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                  ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                         máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                  antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
uma organização comum de mercados no sector das                   1 987// 988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­           tuído logo que os preços e medidas conexas para a
                                                                  campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho devl985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector' agrícola (3), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (<),
                                                         t
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­            n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (,3) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                   é fixado no Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão ('), com a última            / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  confirmado ou substituído com efeitos a contar de 28 de
n? 1074/88 (10) ;                                                 Abril de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                  medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                  damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
(2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              1988 .
$ JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                            H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 34.                           C 3) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N? L 107/30                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     28 . 4. 88
                          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                                             (.Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
                                                              4                 5                  6                 7 0)              8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                            I                                                      \                 I
    — Espanha                                                  0,000             0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — Portugal                                                 0,000             0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 24,873            25,270          ' 25,625              22,246            21,699             21,699
2. Ajudas finais :                                                    II\                                    II
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em ;                                                           l
       —    RF da Alemanha (DM)                              6034              61,29              62,13              52,94             51,66              51,96
       —    Holanda (Fl)                                     67,05             68,11              69,05              59,53             58,11              58,41
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 192,23          1 211,31          1 228,45            1 065,29          1 038,85           1 034,06 1
       —    França (FF)                                     180,31            183,28             185,83             159,87            155,55             156,25
       —    Dinamarca (Dkr)                                 215,14            218,61             221,78             192,10            187,21             185,43
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,041            20,372             20,679              17,813            17,334             17,254
       —    Reino Unido (£)                                  15,082            15,343             15,605              13,338            12,934             12,807
       —    Itália (Lit)                                 37 802          38 434              38 923             33 279             32 325             32 124
       —    Grécia (Dr)                                   2 317,72         2 364,34           2 403,41            1 921,80          1 818,09           1 750,39
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                   I                   I                 I
       —- em Espanha (Pta)                                     0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 794,18         3 855,40           3 909,01            3 375,37          3 290,46           3 261,09
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                \               \                                                        \
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 775,86         4 838,55           4 903,00            4 296,14          4 191,30           4 145,26
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 107/31
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (.Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
                                                              4                 5                  6                 70                8 (')              9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):                            I                ||                                                      \
     — Espanha                                                 2,500             2,500              2,500              2,500 ,           2,500              2,500
     — Portugal                                                2,500             2,500              2,500              2,500             2,500              2,500
     — outros Estados-membros                                27,373            27,770             28,125             24,746            24,199             24,199
2. Ajudas finais :                                    \                IIII\
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :                                          I
        — RF da Alemanha (DM)                                66,31             67,25              68,09              58,84             57,56              57,86
        — Holanda (Fl)                                       73,73             74,79              75,73              66,15             64,72              65,02
        — UEBL (FB/Flux)                                  1 312,39          1 331,47          1 348,62            1 185,45          1 159,02           1 154,23
        —   França (FF)                                     199,00            201,97            204,52              178,56            174,24             174,94
        —   Dinamarca (Dkr)                                 237,03            240,50            243,67              213,98            209,10             207,32
        —   Irlanda (£ Irl)                                  22,120            22,450             22,758             19,892             19,413             19,332
        —   Reino Unido (£)                                  16,723            16,983             17,246             14,979             14,575             14,448
        —   Itália (Lit)                                 41 795          42 427              42 916             37 272             36 318             36116
        —   Grécia (Dr)                                   2 638,57         2 685,19           2 724,26            2 242,65          2 138,94           2 071,24
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                                     '
                                                                                                             I
        -T- em Espanha (Pta)                                385,53            385,53            385,53              385,53            385,53             385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                   4 179,71         4 240,94           4 294,54            3 760,90          3 675,99           3 646,62
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                               I                I                                                       l
        — em Portugal (Esc)                                 429,31            429,31            429,31              429,31            429,31             429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                   5 205,18         5 267,86           5 332,31            4725,46           4 620,61           4 574,58
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N ? L 107/32                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            28 . 4. 88
                                                                            ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período            2? período            3? período             4? período
                                                              4                       5                     6                      7                     8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 3,440                   3,440                  3,440                 3,440                    3,440
     — Portugal                                                0,000                   0,000                 0,000                  0,000                    0,000
     — outros Estados-membros                                 34,100                  34,385                34,313                34,241                   30,786
2. Ajudas finais :                                    \\\                                         1                     \\
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                      \
        — RF da Alemanha (DM)                                 82,51                   83,20                 83,05                 82,99                  i
                                                                                                                                                           73,17
                                                                                                                                                              '
        — Holanda (Fl)                                        91,80                   92,57                 92,38                 92,31                    82,24
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 635,22                1 648,87              1 645,40             1 641,20                1 475,10
        — França (FF)                                        248,42                  250,48                249,63                248,52                 222,63
        — Dinamarca (Dkr)                                    295,51                  297,97                297,33                296,69                 266,42
        — Irlanda (£ Irl)                                     27,614                  27,843                27,777                27,678                   24,799
        — Reino Unido (£)                                     20,945                  21,116                21,063                21,010                   18,731
        — Itália (Lit)                                    52 240                52 669                 52 396                52 079                 46 540
        — Grécia (Dr)                                      3 366,19               3 386,74              3 340,49              3 313,40                2 861,16
     b) Sementes ' colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                   530,49                  530,49                530,49                530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 028,24               4 072,17              4 059,59              4 033,60                3 500,65
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                               I                    ||
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00                   0,00                  0,00                     0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 743,66                6 783,93             6 765,92              6 733,65                6 119,69
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 548,47                6 587,57             6 570,08              6 538,75                5 942,56
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                    3 984,17               4 029,20              4 016,62              3 990,63                3 456,57
4. Ajudas especiais :                                 ||                                          IIII
     — em Portugal (Esc)                                   6 548,47               6 587,57              6 570,08              6 538,75                5 942,56
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                            ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente          1 ? período           2? período          3? período          4? período           5? período
                                                     4                   5                    6                   7                    8                     9
DM                                                 2,076600            2,071620             2,066640            2,061760             2,061760              2,047230
Fl                                                 2,328760            2,324680             2,320310            2,315930             2,315930              2,303370
FB/Flux                                           43,446300           43,441700            43,429800           43,417300          43,417300             43,386200
FF                                                 7,053290            7,065560             7,077770            7,090130             7,090130              7,127760
Dkr                                                7,981820            8,003530             8,024610            8,043410             8,043410              8,106350
£Irl                                               0,778048            0,777990             0,778428            0,778595             0,778595              0,779669
£                                                  0,658866            0,660251             0,661470            0,662646             0,662646              0,666532
Lit                                           1 543,66           1 548,93              1 555,18            1 561,44            1 561,44             1 578,70
Dr                                              166,63400           167,84200            169,38200           171,21200           171,21200             176,05900
Esc                                             1 69,90600          170,80500            171,61300           172,55900           172,55900             175,22100
Pta                                             137,20900           137,69800            138,18300           138,61100           138,61100             139,92100