CELEX: 31981R3658
Language: pt
Date: 1981-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3658/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que estabelece a quarta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 351/79 relativo à adição de álcool aos produtos incluídos no sector vitivinícola

03 / Fasc. 23                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       241
 381R3658
 22 . 12 . 81                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 366 / 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3658/81 DO CONSELHO
                                                     de 15 de Dezembro de 1981
               que estabelece a quarta alteração ao Regulamento (CEE) n? 351 /79 relativo à adição de álcool
                                            aos produtos incluídos no sector vitivinícola '
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               1 . No artigo 1 ?, o ponto 1 passa a ter a seguinte redac­
                                                                         ção :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      « 1 . Os vinhos de mesa e os v.q.p.r.d . quando as con­
                                                                                dições climatéricas ou os hábitos de consumo tor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337 / 79 do                               nam necessária uma adição de álcool e que :
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a
organização comum de mercado vitivinícola ('), com a
                                                                                — são exportados para países terceiros ,
última redação que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 35 77 / 81 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 42?,                                                                         ou
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                              são expedidos para as partes não europeias
                                                                                    dos Estados-membros, sob reserva de não se­
                                                                                    rem reexpedidos para as partes europeias dos
Considerando que, até à adopção de disposições que                                  Estados-membros .»
completem ou harmonizem as definições dos vinhos
espumantes e dos produtos classificáveis pela posição
22.06 da pauta aduaneira comum, é conveniente prorro­                2. Nas versões francesa . e grega, no n? 1 do artigo 2°, é
gar por um ano as disposições referidas no artigo 4? do                  inserido o termo «vol» após os termos «95 % »,
Regulamento (CEE) n? 351 /79 (3), com a última redac­                    « 53 % » e « 80 % ».
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 3196/
80 (4); que, por outro lado, a experiência adquirida mo­
stra que desta prorrogação não resulta nenhum inconve­               3 . O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção :
niente ;
                                                                         «Artigo 4°
Considerando que já não estão reunidas as condições
que possam justificar a adição de álcool aos vinhos de                   1 . O segundo travessão do ponto 1 do artigo 1 ? é
mesa e aos v.q.p.r.d . expedidos para partes não europeias               aplicável até 31 de Agosto de 1982 .
dos Estados-membros ; que é , portanto, necessário retirar
a autorização dada para este efeito pelo ponto 1 do ar­
tigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 351 /79, prevendo ao                    2.      São aplicáveis até 31 de Dezembro de 1982 :
mesmo tempo um breve período transitório que permita
a todos os operadores adaptarem-se às novas disposições,                 — ponto 2, alínea b) e ponto 3 do artigo 1 ?,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         — n? 1 , segundo parágrafo do artigo 2°, desde que se
                                                                               refira aos produtos mencionados no ponto 2 alí­
                                                                               nea b) do artigo 1 ?,
                              Artigo 1°                                                                              J
O regulamento (CEE) n? 351 /79 é alterado do seguinte                    — n? 2 do artigo 2° desde que se refira aos produtos
modo :                                                                         mencionados no ponto 3 do artigo 1 ?»
(') JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 1 .                                                           Artigo 2°.
(2) JO n? L 359 de 15 . 12 . 1981 , p. 1 .
(3) JO n? L 54 de 5. 3. 1979, p. 90. '                               O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
(4) JO n? L 333 de 1 1 . 12 . 1980, p. 6.                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 242                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc. 23
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1981 .
                                                                      Pelo Conselho
                                                                       O Presidente
                                                                       P. WALKER