CELEX: 31969R2552
Language: pt
Date: 1969-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2552/69 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1969, que estabelece as condições de admissão do "Whisky Bourbon" na subposição 22.09 C III a) da pauta aduaneira comum

02 / Fasc . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        57
  369R2552
  20 . 12.69                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 320/ 19
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2552/69 DA COMISSÃO
                                                         de 17 de Dezembro de 1969
                  que estabelece as condiçoes de admissao do « Whisky Bourbon » na subposição 22.09 C III a) da
                                                           pauta aduaneira comum
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                   Artigo 1".
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 97/69 do
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969 , relativo às medi­
                                                                          A admissão na subposição 22.09 C III a) do « Whisky
 das a tomar para a aplicação uniforme da pauta adua­                     Bourbon » subordina-se à apresentação de um certifi­
 neira comum (') e, nomeadamente , o seu artigo 4?,                      cado de autenticidade que satisfaça os requisitos defi­
                                                                         nidos no presente regulamento .
 Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao
 Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de                                                 A rtigo 21
 Junho de 1968 (2), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 245 1 /69 do Con­                         1.  O certificado é emitido num formulário do modelo
 selho de 8 de Dezembro de 1969 (3), se refere, na sub­                  que figura no Anexo I do presente regulamento . O for­
 posição 22.09 C Illa ), ao « Whisky Bourbon »; que a                    mato do certificado é de cerca de 21 cm x 30 cm . O
 admissão nesta subposição se subordina às condições a                   papel a utilizar é de cor amarela .
 determinar pelas autoridades competentes ; que, para
 assegurar uma aplicação uniforme da nomenclatura da                     2.   Cada certificado é individualizado por um número
 pauta aduaneira comum , é necessário adoptar disposi­                   de série .
 ções para fixar essas condições ;
                                                                                                   Artigo 3".
 Considerando que a identificação do « Whisky Bour­
 bon » é particularmente difícil ; que essa identificação                O certificado é preenchido à máquina ou à mão . Neste
 pode ser consideravelmente facilitada se o país expor­                  último caso , deve ser preenchido a tinta e com letras
 tador assegurar que a mercadoria exportada está con­                    maiúsculas .
 forme com a designação do produto em causa ; que,
 por consequência , um produto só deve ser incluído na                                             A rtigo 4".
 subposição 22.09 C III a) se for acompanhado de um
 certificado de autenticidade que, emitido por um orga­                  O certificado e apresentado às autoridades aduaneiras
 nismo que funcione sob responsabilidade do país
                                                                         do Estado-membro importador no prazo de três meses
 exportador, forneça essa garantia ;                                     a contar da sua data de emissão com a mercadoria a
                                                                         que se refere .
 Considerando que se deve determinar a forma do certi­
 ficado em causa bem como as condições da sua utiliza­                                             A rtigo 5o.
 ção ; que, além disso , importa prever disposições que
 permitam à Comunidade controlar as condições da sua                     1.   O certificado só é válido se se encontrar devida­
 emissão e impedir fasificações ; que se deve, portanto ,                mente visado por um organismo que figure na lista pre­
 submeter o organismo emissor a certas obrigações ;                      vista no n ? 2 do artigo 6?
                                                                         2.   Considera -se   o  certificado   devidamente  visado
 Considerando que as medidas previstas no presente                       quando indica o local e a data de emissão e contém o
 regulamento estão conformes com o parecer do Comité                     carimbo do organismo emissor e a assinatura da pessoa
 da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
                                                                         ou pessoas habilitadas a assiná -lo .
                                                                                                   Artigo 6".
(') JO n '.1 L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
O JO nV L 172 de 22 . 7 . 1968 .                                         I. Um organismo emissor só pode figurar na lista
(■') JO nV L 3 1 1 de 11 . 12 . 1969 .                                   desde que :
 ---pagebreak--- 58                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           02/ Fasc. 01
a) Seja reconhecido como tal pelo país exportador ;           3 . A lista é revista quando a condição mencionada na
                                                              alínea a) do n? 1 deixar de estar preenchida ou quando
                                                              um organismo emissor não cumprir qualquer das obri­
b) Se comprometa a verificar as indicações que figu­          gações a que está adstrito.
    ram nos certificados ;                           '
                                                                                        Artigo 7°
c)  Se comprometa a fornecer à Comissão e aos Esta­
    dos-membros, a pedido, qualquer esclarecimento            As facturas apresentadas em apoio da ou das declara­
    útil susceptível de permitir a apreciação das indica­     ções de importação devem conter o ou os números de
    ções que figuram nos certificados .                       série dos certificados correspondentes .
                                                                                       A rtigo 8o.
2 . A lista dos organismos emissores figura no                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Anexo II ao presente regulamento .                            de 1970 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1969 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                               O Presidente
                                                                                Jean REY
 ---pagebreak---                            ANNEXE 1 = ANHANG / = ALLEGATO I = BIJAGE 1
                                           (recto — Vorderseite - rectro — recto)
                                                                                                                                                    02 / Fasc. 01
                        Echtheitszeugnis                            Certificato di               Certificaat van               BOURBON
 té                                                                 autenticità                  echtheit                      WHISKEY
                                                                    Shipped by S/ S - by air
                                                                    Expédié par bateau - par avion
                                                                    Verschifft durch M / S - versandt durch Flugzeug
                                                                    Spedito per nave - con aeroplano
                                                                    Verscheept per schip - verzonden per vliegtuig
                                                                    Clearance note Nr
                                                                    Dédouanement n°
                                                                    Zollurkunde Nr
                                                                    Boletta doganale n
                                                                    Uitvoerdocument nr
                                Quantity - Nombre — Anzahl         Weight - Poids - Gewicht
                                     Quantità - Aantal                  Peso - Gewicht
                                                                                                                                                    Jornal Oficial das Comunidades
  i numbers and marks                                                                                  Quantity ( Liter)            Observations
arques et numerus                                                                                     Quantité ( Litres)            Observations
 chen und Nummern                 Casks             Bottles        gross                 net            Menge ( Liter)              Bemerkungen
 Marche e numeri                   Fûts            Bouteilles       brut                 net           Quantità ( Litri )           Osservazioni
erken en nummers                  Fässer           Flaschen        brutto             netto          Hoeveelheid ( Literes )        Opmerkingen
                                   Fusti           Bottiglie       lordo              netto
                                  Fusten            Fessen          bruto             netto
                                                                                                                                                   Europeias
                                                                                                                                                    59
 ---pagebreak--- 60                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   02 / Fasc . 0
                                               (verso — Rückseite — verso — verso)
         The Internal Revenue Service certifies that the above whisky was distilled in the United States at
         L'Internal Revenue Service certifie que le whisky Bourbon décrit ci-dessus a été obtenu aux U.S.A.
         Der Internal Revenue Service bestätigt, daß der obengenannte Bourbon-Whisky in den USA unmittelbar
         L'Internal Revenue Service certifica che il whisky Bourbon sopra descritto è stato ottenuto negli U.S.A.
         De Internal Revenue Service verklaart dat de hierboven omschreven Bourbon whisky met een sterkte
         not exceeding 160° proof (80° Gay-Lussac) from a fermented mash of grain of which not less than
         directement à 160° proof (80° Gay-Lussac) au maximum exclusivement par distillation de moûts fermen­
         mit einer Starke von höchstens 160° proof (80° Gay-Lussac) durch Destination aus vergorener Getreide­
         direttamente a non piú die 160° proof ( 80° Gay-Lussac) esclusivamente per distillazione di mosti fermen­
         van niet meer dan 160° proof (80° Gay-Lussac) in de Verenigde Staten van Noord-Amerika in één pro­
         51 % was corn grain (maize) and aged for not less than two years in charred new oak containers .
         tés dun melange de céréales contenant au moins 51% de grains de maïs et qu'il a vieuli pendant au
         Maische mit einem Anteil an Mais von mindestens 51 Gewichtshundertteilen hergestellt wurde und daß
         tati di una miscela di cereali contenente almeno 51 % di granturco e che è stato invecchiato per almeno
         duktiegang is verkregen uitsluitend door distillatie van gegist beslag van gemengde granen bestaande uit ten
         moins deux ans en fûts de chêne neufs superficiellement carbonisés .
         er mindestens 2 Jahre in neuen , innen angekohlten Eichenfässern gelagert hat .
         due anni in fusti nuovi di quercia carbonizzati superficialmente.
         minste 51 gewichtspercenten (%) maïs en dat deze whisky gedurende ten minste twee jaar is gelagerd in nieuwe ,
         aan de binnenzijde verkoolde , eikehouten vaten .
         Place and date of issuance                                        U.S. Treasury Department
         Lieu et date d'émission                                        Internal Revenue Service Officer
         Ort und Datum der Ausstellung
         Luogo e data di emissione
         Plaats en datum van afgifte
     Seal of the Internai Revenue Service    Stempel van het Internai Revenue Service    Sceau de l'Internai Revenue Service
  Stempel des Internai Revenue Service                                                    Timbro dell'Internai Revenue Service.
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                                                        ANEXO II
                                    Organismo emissor                           País de proveniência
              US. Treasury Department Internal Revenue Service Washing­  Estados Unidos da América
              ton D.C.                                                   do Norte