CELEX: 62020TA0587
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Processo T-587/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — MO / Conselho («Função pública — Funcionários — Reafetação oficiosa — Exercício de avaliação 2019 — Direito de ser ouvido — Responsabilidade»)

28.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — MO / Conselho
      (Processo T-587/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Reafetação oficiosa - Exercício de avaliação 2019 - Direito de ser ouvido - Responsabilidade»)
      (2022/C 95/41)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: MO (representante: A. Guillerme, advogada)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer, M. Alver e K. Kouri, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Conselho de 19 de novembro de 2019 de reafetar a recorrente à unidade [confidencial] assim como do relatório de avaliação da recorrente para o exercício de 2019 e, por outro lado, à reparação dos vários danos materiais e morais que a mesma sofreu.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  MO é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 433, de 14.12.2020.