CELEX: 62007TA0419
Language: pt
Date: 2009-07-01 00:00:00
Title: Processo T-419/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Okalux/IHMI — Messe Düsseldorf (OKATECH) [ Marca comunitária — Processo de extinção — Marca comunitária nominativa OKATECH — Revogação parcial — Prazo de recurso — Artigos 57. o e 77. o A do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actuais artigos 58. o e 80. o do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Princípios da protecção da confiança legítima e da segurança jurídica — Direito de ser ouvido ]

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/20
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Okalux/IHMI — Messe Düsseldorf (OKATECH)
   (Processo T-419/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de extinção - Marca comunitária nominativa OKATECH - Revogação parcial - Prazo de recurso - Artigos 57.o e 77.oA do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 58.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Princípios da protecção da confiança legítima e da segurança jurídica - Direito de ser ouvido»)
   2009/C 193/29
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Okalux GmbH (Marktheidenfeld, Alemanha) (representante: M. Beckensträter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Messe Düsseldorf GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: inicialmente, I. Friedhoff, mais tarde, S. von Petersdorff-Campen, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Setembro de 2007 (processo R 766/2007-2), relativa a um processo de extinção entre a Messe Düsseldorf GmbH e a Okalux GmbH
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Okalux GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 8 de 12.1.2008.