CELEX: 62020TJ0254
Language: pt
Date: 2021-10-06
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021.#Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia "Roshen" contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa um lavagante – Motivos absolutos de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Inexistência de caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] – Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001.#Processo T-254/20.