CELEX: 42009D0169
Language: pt
Date: 2009-02-25 00:00:00
Title: 2009/169/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 25 de Fevereiro de 2009 , relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

28.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/17
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 25 de Fevereiro de 2009
   relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
   (2009/169/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
   Considerando o seguinte:
   Nos termos dos artigos 5.o e 7.o, conjugados com o artigo 47.o, do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, e na sequência da renúncia ao mandato de Virpi TIILI, deverá ser nomeado um juiz para o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período remanescente daquele mandato, ou seja, até 31 de Agosto de 2010,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Heikki KANNINEN é nomeado juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2009 e 31 de Agosto de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2009.
      
         
            A Presidente
         
         M. VICENOVÁ