CELEX: 31996D0584
Language: pt
Date: 1996-09-25 00:00:00
Title: 96/584/CE: Decisão da Comissão de 25 de Setembro de 1996 que altera a Decisão 95/340/CE, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite, e revoga a Decisão 94/70/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0584

96/584/CE: Decisão da Comissão de 25 de Setembro de 1996 que altera a Decisão 95/340/CE, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite, e revoga a Decisão 94/70/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 255 de 09/10/1996 p. 0020 - 0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1996 que altera a Decisão 95/340/CE, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite, e revoga a Decisão 94/70/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/584/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/71/CE (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 23º,Considerando que a Decisão 95/340/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/325/CE (4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite;Considerando que, na sequência da recepção de informações adicionais das autoridades canadianas, é conveniente rever a posição deste país terceiro na citada lista;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º No anexo da Decisão 95/340/CE, a linha referente ao Canadá passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1.(2) JO nº L 368 de 31. 12. 1994, p. 33.(3) JO nº L 200 de 24. 8. 1995, p. 38.(4) JO nº L 123 de 23. 5. 1996, p. 24.