CELEX: 31996R2462
Language: pt
Date: 1996-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2462/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 333/54       | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2462/96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 333 /55
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                              0702 00 50                                 052                             101,9
                                                                         204                              88,4
                                                                         624                             142,9
                                                                         999                             111,1
                              0707 00 40                                 624                             112,3
                                                                         999                             112,3
                              0709 10 40                                 220                             184,6
                                                                         999                             184,6
                              0709 90 79                                 052                              75,0
                                                                         999                              75,0
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                              52,0
                                                                         204                              51,9
                                                                         388                              20,1
                                                                        448                               28,8
                                                                         624                              47,1
                                                                         999                              40,0
                             0805 20 31                                 052                               94,9
                                                                        204                               74,3
                                                                        999                               84,6
                0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                               64,0
                                                                        464                             127,1
                                                                        624                               72,5
                                                                        999                               87,9
                             0805 30 40                                 052                               72,1
                                                                        400                               60,6
                                                                        528                               40,6
                                                                        600                               78,7
                                                                        999                               63,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               65,1
                                                                        060                              48,1
                                                                        064                               52,8
                                                                        400                              78,0
                                                                        404                              62,2
                                                                        728                             121,0
                                                                        999                              71,2
                             0808 20 67                                 052                              63,5
                                                                        064                              79,3
                                                                       400                              106,4
                                                                        624                              67,6
                                                                       999                               79,2
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p . 6).
                O código « 999 « representa «outras origens ».