CELEX: C2007/170/63
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-181/07: Recurso interposto em 25 de Maio de 2007 — Eurocopter/IHMI (STEADYCONTROLL)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/32
            
         Recurso interposto em 25 de Maio de 2007 — Eurocopter/IHMI (STEADYCONTROLL)
   (Processo T-181/07)
   (2007/C 170/63)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Eurocopter (Marignane, França) (representante: E. Soler Borda, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Marco de 2007, relativa ao pedido de marca comunitária STEADYCONTROL n.o 3 560 935 (R 8/2006-4) na sua integralidade.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «STEADYCONTROL» para produtos das classes 9, 12 e 38 (pedido n.o 3 560 935)
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do registo para produtos das classes 9 e 12
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 (1) do Conselho dado que, segundo a recorrente e contrariamente às considerações da decisão impugnada, o termo «STEADYCONTROL» não é descritivo e permite distinguir os produtos reivindicados.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).