CELEX: 31992R1093
Language: pt
Date: 1992-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1093/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 5. 92                                 Joriial Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 117/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1093/92 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1992
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                   bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Económica Europeia,                                                Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
                                                                   mados à base de cereais e de arroz (<% com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           n? 1906/87 Ç), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            tuição em relação a estes produtos ;
n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,                                                 Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
                                                                   conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   produtos de base tomados em consideração para o cálculo
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           do elemento móvel do direito nivelador ;
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92, e,              Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo              ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
17?,                                                               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n ? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;                                                       final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
                                                                   outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            conforme a natureza e a qualidade do produto principal
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (4) e do artigo 2? do Regu­           desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho Q, que estabele­             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         possível, em certos casos, exportações para os países
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             Considerando que é conveniente graduar a restituição a
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
                                                                   significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          rado, de facto, no produto transformado ;
(2)  JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3)  JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         (6) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
H JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                              0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 117/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 5. 92
Considerando que, no que diz respeito as raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como          um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que          no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;              seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)             presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                              Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 117/23
                                                              ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa as restituições à exportação
                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                           Montante das
        Código do produto               restituições                            Código do produto              restituições
          1102 20 10 100                  131,88                                 1104 23 10 900
          1102 20 10 300                  113,04                                 1104 29 11 000                    81,60
          1102 20 10 900                     —
                                                                                 110429 15000                       —
          1102 20 90 100                  113,04                                 1104 29 19 000                     —
          1102 20 90 900                     —                                   1104 29 91 000                    80,00
          1102 30 00 000                     —                                   1104 29 95 000                  109,63
          1102 90 10 100                  121,91                                 1104 30 10 000                    20,00
          1102 90 10 900                   82^0                                  1104 30 90 000                    23,55
          1102 90 30 100                  164,72                                 1107 10 11 000                  142,40
          1102 90 30 900                     —                                   1107 10 91 000                  144,66
          1103 12 00 100                  164,72                                 1108 11 00 200                  160,00
          1103 12 00 900                     —                                   1108 11 00 300                  160,00
          1103 13 10 100                  169,56                                 1108 11 00 800                     —
          1103 13 10 300                  131,88                                 1108 12 00 200                  150,72
          1103 13 10 500                  113,04                                 1108 12 00 300                  150,72
          1103 13 10 900                     —                                   1108 12 00 800                     —
          1103 13 90 100                  113,04                                 1108 13 00 200                  150,72
          1103 13 90 900                     —                                   1108 13 00 300                  150,72
          1103 14 00 000                     —                                   1108 13 00 800                     —
          1103 19 10 000                  109,63                                 1108 14 00 200                     —
          1103 19 30 100                  125,97                                 1108 14 00 300                     —
          1103 19 30 900                     —                                   1108 14 00 800                     —
          1103 21 00 000                   81,60                                 1108 19 10 200                  187,37
          1103 29 20 000                   82,90                                 1108 19 10 300                  187,37
          1103 29 30 000                     —                                   1108 19 10 800                     —
          1103 29 40 000                     —                                   1108 19 90 200                     —
          110411 90 100                   121,91                                 1108 19 90 300                     —
          1104 11 90 900                     —                                   1108 19 90 800                     —
          110412 90 100                   183,02                                 1109 00 00 100                      0,00
          110412 90 300                   146,42                                 1109 00 00 900                     —
          110412 90 900                      —                                   1702 30 51 000                  196,88
          110419 10 000                    81,60                                 1702 30 59 000                  150,72
          1104 19  50 110                 150,72                                 1702 30 91 000                  196,88
          1104 19  50 130                 122,46                                 1702 30 99 000                  150,72
          1104 19  50 150                    —                                   1702 40 90 000                  150,72
          110419   50 190                    —                                   1702 90 50 100                  196,88
          1104 19  50 900                    —                                   1702 90 50 900                  150,72
          110419   91 000                    —                                   1702 90 75 000                  206,30
          1104 21  10 100                 121,91                                 1702 90 79 000                  143,18
          1104 21  10 900                    —                                   2106 90 55 000                  150,72
          1104 21 30 100                  121,91                                 2302 10 10 000                    20,44
          1104 21 30 900                     — "                                 2302 10 90 100                    20,44
          1104 21 50 100                  162,54                                 2302 10 90 900                     —
          1104 21 50 300                  130,03                                 2302 20 10 000                    20,44
          1104  21 50 900                    —                                   2302 20 90 100                   20,44
          1104  2210  100                 146,42                                 2302 20 90 900                     —
          1104  2210  900                    —                                   2302 30 10 000                   20,44
          1104  22 30 100                 155,57                                 2302 30 90 000                   20,44
          1104  22 30 900                    —                                   2302 40 10 000                   20,44
          1104  22 50 000                    —                                   2302 40 90 000                   20,44
          1104  23 10 100                 141,30                                 2303 10 11 100                   75,36
          1104  23 10 300                 108,33                                 2303 10 11 900                     —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissOes em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
      alterado.