CELEX: 62007TA0492
Language: pt
Date: 2009-04-24 00:00:00
Title: Processo T-492/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Abril de 2009 — Sanchez Ferriz e o./Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Não inscrição na lista de funcionários promovidos — Taxas de multiplicação de referência — Artigos 6. o e 10. o do anexo XIII do Estatuto — Interesse em invocar um fundamento )

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/39
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Abril de 2009 — Sanchez Ferriz e o./Comissão
   (Processo T-492/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2005 - Não inscrição na lista de funcionários promovidos - Taxas de multiplicação de referência - Artigos 6.o e 10.o do anexo XIII do Estatuto - Interesse em invocar um fundamento»)
   2009/C 141/81
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlos Sanchez Ferriz (Bruxelas, Bélgica) e os nove outros funcionários da Comissão das Comunidades Europeias cujos nomes constam do anexo ao acórdão (representante: F. Frabetti, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 17 de Outubro de 2007, Sanchez Ferriz e o./Comissão (F-115/06, ainda não publicado na Colectânea), e que se destina a obter a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Carlos Sanchez Ferriz e os nove outros funcionários da Comissão cujos nomes constam do anexo suportarão as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 64, de 8.3.2008.