CELEX: 31985D0478
Language: pt
Date: 1985-10-21 00:00:00
Title: 85/478/CEE: Decisão do Conselho, de 21 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 81/956/CEE relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em países terceiros

80                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 38
385D0478
N? L 285 / 64                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25 . 10 . 85
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                         de 21 de Outubro de 1985
               que altera a Decisão 81 /956/CEE relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em
                                                               países terceiros
                                                               (85 /478 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que, a este respeito, se afigura que a situa­
                                                                          ção fitosanitária existente nos países terceiros, a que se
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade                         refere a decisão 81 /956/CEE, necessita, do ponto de
Económica Europeia,                                                       vista do Corynebacterium sependonicum e da potato spin­
Tendo em conta a Directiva 66 /403 /CEE do Conselho,
                                                                           dle tuber viroid, de um estudo aprofundado ; que este es­
                                                                           tudo está ainda em curso no que respeita à Áustria, à
de 14 de Junho de 1966, referente à comercializaçao das                    Polónia e à Suíça; que, no intervalo, os dados fitosanitá­
batatas de semente ('), com a última redacção que lhe foi                  rios não se opêm a uma renovação da equivalência para
dada pela Directiva 84/21 8 /CEE (2) e, nomeadamente, o                    um período adequado, necessário para a realização do
n° 1 do seu artigo 15°                                                     estudo acima mencionado, no que respeita à Áustria e à
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                     Suíça ; que é conveniente, na pendência do resultado
                                                                           deste exame, prorrogar o período de validade desta de­
Considerando que, pela sua Decisão 81 /956/ CEE (3), al­                   claração de equivalência por um período correspondente,
terada pela Decisão 84/99/CEE (4), o Conselho verifi­                      no que respeita a estes dois países ; que, todavia, se afi­
cou que as batatas de semente colhidas e controladas ofi­                  gura que uma renovação da equivalência no que diz res­
cialmente na Áustria, na Suíça e na Polónia ofereciam as                   peito à Polónia não faria sentido nesta fase ;
mesmas garantias que as colhidas e controladas na Co­                      Considerando, além disso, que a presente decisão não
munidade ;                                                                 impede que as verificações comunitárias sejam anuladas
                                                                           ou que o seu período de validade não seja prorrogado,
Considerando que o período de validade desta equiva­                       quando se afigure que as condições em que elas se ba­
lência terminou no dia 31 de Janeiro de 1984 no que se                     seiam não estão ou deixem de estar preenchidas,
refere à Polónia e no dia 31 de Junho de 1985 no que se
refere à Áustria e à Suíça ;                                               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                                    Artigo Io.
Considerando que é convieniente, todavia, manter esta
equivalência durante um novo período, dado que se afi­                     No artigo 2°. da Decisão 81 /956/CEE, a expressão «até
gura que as condições , em que se baseavam inicialmente                    30 de Junho de 1985, no que respeita à Áustria e à Suíça
as verificações comunitárias, continuam a estar preenchi­                  e até 31 de Janeiro de 1984, no que respeita à Polónia» é
das quanto às normas e procedimentos aplicáveis à certi­                   substituída pela expressão «até 30 de Junho de 1986, no
ficação das batatas de semente ;                                           que respeita à Áustria e à Suíça».
Considerando que, na prática, a equivalência só pode ser                                            Artigo 2?
utilizada se as batatas de semente preencherem igual­                      Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
mente as condições que os Estados-membros devem ou                         são .
podem fixar por força da Directiva 79/93/CEE do Con­
selho, de 21 de Dezembro de 1976, relativo às medidas                      Feito no Luxemburgo em 21 de Outubro de 1985 .
de protecção contra a introdução, nos Estados-membros,                                                              Pelo Conselho
de organismos nocivos às plantas ou produtos vege­
                                                                                                                     O Presidente
tais (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Di­
rectiva 85 / 173 /CEE (6);                                                                                         M. FISCHBACH
 O   JO n? 125 de 11 . 7 . 1966, p . 2320 /66 .
 O   JO n? L 104 de 17. 4. 1984, p. 19.
 (3) JO n? L 351 de 7 . 12 . 1981 , p. 1 .
 (4) JO n? L 54 de 25 . 2 . 1984, p. 38 .
 O   JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 20 .
 (') JO n? L 65 de 6 . 3 . 1985 , p. 23 .