CELEX: 32018R0281
Language: pt
Date: 2018-02-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/281 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados

26.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 54/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/281 DO CONSELHO
   de 26 de fevereiro de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e as pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados representam, deverá ser acrescentada uma pessoa à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.
   
      ANEXO
      Ao anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686, é acrescentado o seguinte:
      
         «A.   Pessoas
         
         
                  
                     1.
                  
                  
                     Fabien CLAIN (t.c.p. Omar); data de nascimento: 30 de janeiro de 1978; local de nascimento: Toulouse (França); nacionalidade: francesa; número de passaporte: 06AP104665, emitido em 16.1.2006 (caducado); número de cartão de identidade nacional: 150161100206, emitido em 8.1.2015 (válido até 7.1.2030).»