CELEX: 31988R0883
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 883/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 87/92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 883/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Março de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de. arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                         coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (,0) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 847/88 da Comissão f) ;                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (g) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos das subposi­           abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
ções 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomencla­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 847/88 são
                                                                     alterados em conformidade com o anexo.
tura Combinada ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n° L  377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  377  de 31 . 12. 1987, p. 15.
(j JO n? L 164 de" 24. 6. 1985, p. 1 .
    JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
(») JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
o JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                               H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 31 . 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 87/93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1987, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                     Montantes
                          Código NC
                                                                 Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
           1102 90 30 0                                              278,04                               272,00 '
           1102 90 90 ?)                                             191,70                               188,68
           1103 12 00O                                               278,04                               272,00
           1103 19 90 0                                              191,70                               188,68
           1103 29 30 0                                              278,04                               272,00
           1103 29 90 0                                              191,70                               188,68
           1104 12 10 (2)                                            157,05                               154,13
           1104 12 90 (2)                                            308,26                               302,22
           110419 99 0                                               339,00                               332,96
           1104 2210 0                                               275,02                               272,00
           1104 22 30 0                                              275,02                               272,00
           1104 22 50 0                                              244,80                               241,78
           1104 22 90 0                                              157,15                               154,13
           1104 29 10*30 00                                          298,99                               295,97
           1104 29 10*40 00                                          298,99                               295,97
           1104 29 10*90 0('°)                                       298,99                               295,97
           1104 29 30*30 0 («)                                       298,99                               295,97
           1104 29 30*40 00                                          298,99                               295,97
           1104 29 30*90 0 (10)                                      298,99                               295,97
           1104 29 99 0                                               191,70                              188,68
            0 Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por utn lado, e os das subposições
                2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers -modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam tier sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moidos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                1104.
            (■) Código Taric ; milho.
            0 Código Taric : sorgo.
           (10) Código Taric : outros cereais.