CELEX: 31991R1422
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1422/91 da Comissão, de 29 de Maio de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

30 . 5. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 135/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1422/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1991
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultimo paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Económica Europeia,                                                 /90 (<),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  no travessão anterior,
 artigo 16?,
                                                                sendo estas cotações as verificadas em 28 de Maio de
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                 1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1334/91 (4);
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
 a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                  Artigo IP
 nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
 artigo 1 ? do presente regulamento ;                           O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       e 1703 90 00), em 0,42 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
      corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,      1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? Lx 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 8.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 127 de 23. 5. 1991 , p. 23.                           (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.