CELEX: 31986R1263
Language: pt
Date: 1986-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1263/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 . 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 113/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1263/86 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1986
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do                                Artigo 1 ?
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 1213/86, é alterado em
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     conformidade com o anexo .
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                  Artigo 2 ?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1213/86 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia 30 de
 n? 1242/86(0 ;                                                  Abril de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n ? L 108 de 25. 4. 1986, p. 53 .
h JO n? L 112 de 29. 4. 1986, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 113/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 4 . 86
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                   4          5          6           7          8          9           10
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 6,00     +   6,00   — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0          0       — 36,00     — 36,00    — 36,00    — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0           0          0         —            —
10.02             Centeio                                          0          0          0           0          0         —            —
10.03             Cevada                                           0          0      — 30,00     — 30,00     — 30,00      —            —
10.04             Aveia                                           —          —          —           —          —          —            —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0           0
10.07 C           Sorgo                                           —          —          —           —          —          —            —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0          0          0       — 36,00    — 36,00       —            —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0          0          0       — 36,00    — 36,00       —            —
11.02 A I a)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00       —            —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).