CELEX: 31997R0717
Language: pt
Date: 1997-04-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 717/97 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1997 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Abril de 1997 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

24. 4. 97         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 106/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 717/97 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Abril de 1997
                 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz
                 apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Abril de 1997 no âmbito
                        do regime previsto pelo Regulamento (CE) n ? 1522/96 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1522/96 do
 Conselho, de 24 de Julho de 1996, relativo à abertura e                                  Artigo 1 ?
 modo de gestão de determinados contingentes pautais de
 importação de arroz e de trincas de arroz ('), alterado pelo     1 . Os coeficientes de redução a aplicar aos pedidos de
 Regulamento (CE) n ? 112/97 da Comissão (2), e, nomea­           certificados de importação de arroz e de trincas de arroz,
 damente, o n ? 2 do seu artigo 5°.,                              no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE)
                                                                  n? 1522/96, apresentados durante os primeiros cinco dias
 Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 5? do            úteis do mês de Abril de 1997 e que tenham sido objecto
 Regulamento (CE) n ? 1 521/96, a Comissão, num prazo de          de comunicação à Comissão, são fixados no anexo.
 dez dias a contar do último dia para a apresentação dos
 pedidos de certificado, decide em que medida pode ser            2. As quantidades disponíveis a título da fracção do
 dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quan­         mês de Julho de 1997 são fixadas no anexo.
 tidades disponíveis a título da fracção seguinte;
 Considerando que, de acordo com o exame das quanti­
 dades objecto dos pedidos apresentados durante os                                        Artigo 2 ?
 primeiros cinco dias úteis do mês de Abril de 1997 relati­
vamente às quantidades disponíveis, podem ser emitidos           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 certificados mediante a aplicação de uma percentagem de          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 redução,                                                        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 1 .
i1) JO n? L 20 de 23 . 1 . 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 106/ 14       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 4. 97
                                                                ANEXO
                                    N? 2 do artigo 5 ? do Regulamento (CE) n? 1522/96
            Coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas e quantidades disponíveis para a fracção seguinte:
            a)  Contingente referido no n? 1 , alínea a), do artigo 2?, relativamente ao arroz branqueado ou
               semibranqueado do código NC 1006 30
                                                           % de                    Quantidade disponível para a
                              Origem                      redução
                                                                                fracção do mês de Julho de 1997
                                                                                           (em toneladas)
               Estados Unidos da América                     —
                                                                                              38 721
               Tailândia                                      0                                 9 249
               Austrália                                      0                                   804
               Outras origens                            97,2765
                                                                      L                           0
               Contingente referido no n ? 1 , alínea b), do artigo 2?, relativamente ao arroz descascado do código
               NC 1006 20
                                                           % de
                                                                                   Quantidade disponível para a
                              Origem                      redução
                                                                               fracção do mês de Julho de 1997
                                                                                          (em toneladas)
               Austrália                                     0                                10 429
               Estados Unidos da América                    —                                  7 642
               Tailândia                                 33,8927                                 0
               Outras origens                            90,9722                                 0
               Contingente referido no n ? 1 , alínea c), do artigo 2?, relativamente às trincas de arroz do código
               NC 1006 40 00
                                                           % de
                                                                                  Quantidade disponível para a
                              Origem                                           fracção do mês de Julho de 1997
                                                         redução
                                                                                          (em toneladas)
               Tailândia                                     0                                22 612
               Austrália                                     0                                 5 450
               Guiana                                        0                                 8 503
               Estados Unidos da América                    —                                  7 281
               Outras origens                                0                                 9 663