CELEX: 51988PC0532
Language: pt
Date: 1988-10-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários das aguardentes de ameixas "Sijivovica" e do tabaco do tipo "Prilep", originários da Jugoslávia (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 532
Vol. 1988/0186
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                                         "ч
                                          A
                                            ""\ N
                                                  \
   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(88 ) 532 final
                                            Bruxelas , 6 de Outubro de 1988
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes
  pautais comunitários das aguardentes de ameixas " Sijivovica "
     e do tabaco do tipo " Prilep ", originários da Jugoslávia
                               ( 1989 )
                   ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                               con ( St ) 53 ^
                                                            fT
                          EXPOSE DES MOTIFS
1. L' accord de coopération entre la Ccranunauté économique européenne
   et la République socialiste fédérative de Yougoslavie , complété par
   le Protocole à cet accord établissant un nuveau régime ccrmercial ,
   prévoit en ses articles 21 et 23 l' ouverture de contingents
   tarifaires communautaires annuels en vue de l' importation dans la
   Communauté de respectivement :
   5 420 hectolitres d' eaux de vie de prunes commercialisées sous le
   nom Sljivovica relevant du code NC ex 2208 90 33 , au droit de
   douane de 0,3 ECU l' hectolitre par degré volume d' alcool plus 3 ECU
   1 ' hectolitre ,  et
   1 500 tonnes de tabac    Prilep , relevant des codes NC ex 2401 10 60
   etV^401 20 60 , au droit de douane de 7 % avec un iminimum de
   perception de 13 BCU/100 kg/ net et un maximum de perception de 45
   ECU/100 kg/ net .
   La désignation du tabac Prilep , originaire de Yougoslavie ainsi que
   le modéle du certificat d' authenticité á ánettre par les autorités
   yougoslaves sont spécifiés dans l'échange de lettres du 11 juiliet
   1980 .
   Dans le cadre de ces contingents tarifaires les droits de douane
   sont supprimés progressivement au cours de mânes périodes et aux
   mêmes rythmes que ceux prévus aux articles 75 et 243 de 1 ' acte
   d' adhésion de l' Espagne et du Portugal .
   Dans la limite de ces contingents tarifaires l' Espagne et le
   Portugal appliquent des droits de douane calculés ccmfonnément au
   réglement ( CEE ) No 4150/87 du Conseil , fixant le régime applicable
   aux échanges de 1 ' Espagne et du Portugal avec la Yougoslavie .
   Il convient donc d' ouvrir ces contingents tarifaires pour l' année
   1989 .
                                                                    2
 ---pagebreak---                                         O
I<es proposition:.; île te ' j I ornent s portant uuvorliuc de ces coi il 1 1 i jeiiLs
tarifaires prévoient - comme iL est de règle en la matière - la
division de clxacun des volumes contincjentaires en deux tranches ,
dont la première est répartie en quotes-parts entre les Etats
membres et la deuxième constitue la réserve .
En ce qui concerne la répartition des volumes de la première
tranche de chaque contingent , il a été tenu compte du fait que dans
certains Etats membres aucune importation ou des importations
occasionnelles ont été effectuée au cours des dernières années . Des
lors , des quotes-pax-ts initiales n' ont été attribuées qu' aux Etats
membres importateurs tout, en garantissant aux autres Etats memores
l' accès au bénéfice des contingents tarifaires lorsqu' il est fait
état d ' .importations dans ces derniers .
En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
Etats membres , la Commission propose le système " au fur et à
mesure " .
Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) NO        DO CONSELHO
                                          de
     relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes
 pautais comunitários de aguardentes de ameixas "S I j 1 vov i ca " e de tabaco
do tipo Prilep , originários da Jugoslávia
0 CONSELHO DAS COMUN I DADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia    e   a   República     Socialista     Federativa   da   Jugos I áv i a ^ 1 ) ,
completado pelo Protocolo adicional a esse acordo que estabelece um novo
regime comerc i a I     , prevê nos seus artigos 21o e 23o a abertura de
contingentes pautais comunitários para a importação na Comunidade de :
         5 420 hectolitros de aguardentes de ameixas comercializadas sob a
         designação " Sljivovica " do código NC ex 2208 90 33 com o direito
         aduaneiro de 0,3 ECU por hectolitro por grau de volume do álcool
         mais 3 ECUs por hectolitro e
         1 500 toneladas de tabaco do tipo Prilep , dos códigos NC ex 2401
         10 60 e ex 2401 20 60 , especificado num acordo sob forma de
         trocas de cartas de 10 de Julho de 1980 , com o direito aduaneiro
         de 7% com um mínimo de cobrança de 13 ECUs por 100 quilogramas de
         peso liquido e um máximo de cobrança de 45 ECUs por 100
         quilogramas de peso liquido ,
          originários da Jugoslávia -,
         que esses produtos devem ser acompanhados por um certificado                 de
         autenticidade -,   que convém ,    portanto , abrir  esses  contingentes
         pautais para o ano de 1989 -,
         Considerando que ,     no âmbito desses contingentes pautais ,               os
         direitos aduaneiros são suprimidos progressivamente no decurso
         dos mesmos períodos e com o mesmo ritmo que os previstos pelos
         artigos 75o e 243o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ;
         que , nos limites desses contingentes pautais , o Reino da Espanha
         e a República Portuguesa aplicam direitos aduaneiros calculados
         em conformidade com o Regulamento ( CEE ) no 4150 / 87 do Conselho ,
         de 27 de Dezembro de 1987 , que fixa o regime aplicável das trocas
         entre a Espanha e Portugal , por um lado , e a Jugoslávia , por
         outro , e que modifica os Regulamento ( CEE ) no 449 / 86 e ( CEE )
         n02573/ 87Í 3 > .
(1)      J0 no L 41 de 14.2.1983 , p.2 .
(2)      J0 no L 389 de 31.12.1987 , p.73 .
(3)      J0 no L 389 de 31.12.1987 , p.1 .
                                                                                     H
 ---pagebreak---                                          2
         Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e
         contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses
         contingentes e a aplicação , sem Interrupção , das taxas previstas
         para esses contingentes e todas as importações dos produtos em
         questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos
         mesmos ; que um sistema de utilização dos contingentes pautais
         comunitários , baseado na repartição entre os Estados-membros ,
         parece susceptlvel de respeitar a natureza comunitária dos
         referidos contingentes relativamente aos princípios acima
         enunciados ; que esta repartição deve , para representar o melhor
         possível a evolução real do mercado dos produtos em questão , ser
         efectuada proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros ,
         calculadas , por um lado , com base nos dados estatísticos
         relativos às importações dos referidos produtos originários da
         Jugoslávia , no decurso de um período de referência representativo
         e , por outro lado , com base nas perspectivas económicas para o
         período de cont ingentamento considerado ;
         Considerando que , durante os três últimos anos para os quais se
         dispõe de dados estatísticos , as Importações dos Estados-membros
         evoluíram do seguinte modo :
   Estados-membros      Código NC ex 2208 90 33     Códigos NC ex 2401 10 60
                               " SI J ivovica "                  ex 2401 20 60
                                 - em h    -
                                                    Tabaco do tipo Prilep
                                                          - em toneladas -
                        1985      1986       1987    1985       1986      1987
             •
Benelux                   71        20           38     _         70        299
Dinamarca                 20          9          15     -         -           -
Alemanha               3 205      758           672    138       269        588
Grécia
Espanha                   -           6          -      -        180        128
França                    38        36           25     -
                                                                   30        123
Irlanda
I tál ia                  -         -            -
                                                       850       664        600
Portugal
Reino Unido               –
                                    10           -      -         -             1
         Considerando que , no decurso dos três úit imos     anos ,  os  produtc
         em questão só foram regularmente            importados por certos
         Estados-membros não se tendo verificado quaisquer Importações ou
         apenas importações ocasionais de outros Estados-membros ; que ,
         nestas circunstâncias , é oportuno , num primeiro estádio , por um
         lado , prever a atribuição de quotas-par tes               inicias aos
         Estados-membros realmente Importadores e , por outro , garantir aos
         outros Estados-membros o acesso ao benefício dos contingentes
         pautais , quando houver informação da realização de importações
         nestes últimos ; que este sistema de repartição permite igualmente
         assegurar a uniformidade da cobrança dos direitos aplicáveis ;
                                                                                  чГ
 ---pagebreak--- Considerando que ,    para ter em conta a evolução eventual        das
Importações     dos     produtos     em   questão   nos    diferentes
Estados-membros ,   convém dividir em duas parcelas cada um dos
volumes dos contingentes , sendo a primeira parcela repartida
entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma
reserva destinada a cobrir póster iormente as necessidades dos
Estados-membros em caso de esgotamente das suas quotas-partes
Iniciais , bem como as necessidades que se poderiam manifestar nos
outros Estados-membros ; que , para garantir aos importadores de
cada Estado-membro uma certa segurança , é indicado fixar a
primeira parcela dos contingentes comunitários a um nível que ,
neste caso ,     se   poderia    situar  em   54%  dos  volumes    dos
cont Ingentes ;
Considerando que as quotas-partes       iniciais dos Estados-membros
podem ser esgotadas ma is ou menos rapidamente ; que , para ter em
conta este facto e evitar qualquer descont i nu idade , importa que
qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente uma
das suas quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota-par te
complementar sobre a reserva correspondente ; que esse saque deve
ser efectuado por cada Estado-membro quando cada uma das
quotas-partes complementares estiver quase totalmente utilizada e
tantas vezes quantas o permita a reserva ; que cada uma das
quotas-partes Iniciais e complementares deve ser válida até ao
fim do período de cont i ngentamento ; que este modo de gestão
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação
de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse
facto os Estados-membros ;
Considerando que , se em data determinada do período de
cont I ngentamento existir um saldo importante de uma das
quotas-partes Iniciais em qualquer Estado-membro , é indispensável
que esse Estado transfira uma percentagem apreciável para a
reserva correspondente , a fim de evitar que uma parte de qualquer
dos     contingentes    comunitários    permaneça   inutilizada    num
Estado-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
Conslderando que , pelo facto de o Relno da Bélgica , o Relno dos
Pal ses Balxos e o Grao-Ducado do Luxemburgo estarem reuni dos e
representados pela unlao econômlca do Benelux , qualquer operaçâo
relativa à gestâo das quotas-partes atribuldas à refer ida uniâo
econômlca pode ser efectuada por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                            Art igo 1o
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 os direitos aduaneiros
aplicáveis à     importação na Comunidade dos produtos a        seguir
designados originários da Jugoslávia são suspensos aos níveis e
nos limites de contingentes pautais comunitários indicados :
 ---pagebreak--- Número de      Código    NC      Designação das          Voluem do       : Dlreltos dos
 ordem                            mercador i as         contingente : contingentes
09.1503      ex 2208 90 33 -Aguardentes de                                 0,3 ECUs / h I por
                                 ameixas comer ¬                           grau de volume
                                 ei a l i zadas com        5 420 h I       de âlcool mais
                               a designação de                             3 ECUs por hec -
                               " SI i jvovica " e                          tol itro
                               apresentadas em
                               recipientes de
                               dois     li tros ou
                               menos
09.1505      ex 2401   10 60      Tabaco do tipo           1 500 to -      7% MIN     13 ECUs
                                  Pr i lep                 ne l adas          MÂX 45 / ECUs
                                                                               100 kg / I Iqui -
           : ex 2401   20 60                                                   do
        No    limite    deste    contingente       pautai ,   o   Reino    da   Espanha    e   a
        República Portuguesa aplicam direitos calculados em conformidade
        com o Regulamento ( CEE ) no 4150 / 87 .
2.      Aquando      da     importaçâo ,        os   refer idos      produtos     devem      ser
        acompanhados      por    certificados        de  autenticidade emitidos           pelas
        autoridades competentes da Jugoslávia , em conformidade com os
        modelos em anexo ao presente regulamento .
                                           Artigo 2o
1.      Os contingentes pautais referidos no artigo 1o sao dlvidldos em
        duas parcelas .
2.      Uma     primeira    parcela        de ,  respect i vamente ,    2   930    hl   e   810
        toneladas de cada contingente pautai é repartida entre certos
        Estados-membros ; as quotas-partes , que são válidas até 31 de
        Dezembro de 1989 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
 ---pagebreak---                                     5
   a)        Aguardentes de ameixas "S I J i vov i ca " do côdigo NC ex 2208
             90 33
                                                            -em hecto I i tros-
             Benelux                                       79
             Dinamarca                                     29
             Alemanha                                    2 761
             França                                         61
             Tabaco do tipo " Pr I lep " dos códigos NC ex 2401 10 60
             2401 20 60
             Benelux                                        76 tone I adas
             Alemanha                                      205 toneladas
             Espanha                                        63 tone I adas
             França                                         32 tone I adas
             Itália                                        434 tone I adas
3. A segunda parcela de cada contingente , respect i vamente :
             2 490 hectolitros para as aguardentes " SlJIvovica " do
             código NC ex 2208 90 33 e
             690 toneladas de tabaco do tipo Prilep dos códigos NC ex
             2401 10 60 e ex 2401 20 60 ,
   constitui a reserva comunitária correspondente .
4. Se um importador informar da realizaçao iminente de importaçôes
   dos produtos em questao nos outros Estados-membros e pedir o
   beneficio do contingente , o Estado-membro Interessado procede ,
   por via de notificagao á Comissao , ao saque de urna quantidade
   correspondente ás suas necess i dades , na medida em que o saldo
   disponlvel de reserva o permita .
                              Artigo 3o
1. Se uma das quotas-par tes iniciais de um Estado-membro , tal como
   estão fixadas no no2 do artigo 2o for utilizada em 90% ou ma is ,
   esse Estado-membro procede , sem demora , por via de notificação à
   Comissão , ao saque , na medi         em que o montante da reserva o
   permita , de uma segunda quota-parte igual a 10% da sua
   quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a unidade
   super ior .
2. Se , após esgotamento de qualquer quota-parte Inicial , a segunda
   quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou
   ma is , esse Estado-membro procede , nas condições previstas no noi ,
   ao saque , na medida em que o montante da reserva o permita , de
   uma terceira quota-parte igual a 5% da sua quota-parte Inicial ,
   arredondada eventualmente para a unidade superior .
 ---pagebreak---                               ..У
                                -6-
3. Se , após esgotamento de qualquer segunda quota-parte , a terceira
   quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou
   ma Is , esses Estado-membro procede , nas mesmas condições , ao saque
   de uma quarte quota-parte Igual à terceira .
   Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da réserva .
4. Em derrogação dos nos 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem proceder
   ao     saque de quotas-par tes Inferiores às fixadas por esses
   números , se existiram razões para considerar que estas não serão
   esgotadas . Os Estados-membros informam a Comissão dos motivos que
   os levaram a aplicar o disposto no presente número .
                             Artigo 4o
   As quotas-par tes complementares sacadas em aplicação do artigo 3o
   são válidas até 31 de Dezembro de 19S9 .
                             Art igo 5o
   Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1
   de Outubro de 1989 a fracgao nao utilizada da sua quota-parte
   inicial que , em 15 de Setembro de 1989 , exceda 20% do volume
   inicial . Os Estados-membros podem transferir urna quantidade mals
   importante , se existirem razóes para considerar que esta nao será
   ut i i izada .
   Os Estados-membros comunicam à Comissão , o ma is tardar em 1 de
   Outubro de 1989 o total das Importações dos produtos em questão
   efectuadas até 15 de Setembro de 1989 e imputadas nos
   contingentes comunitários , bem como , eventualmente , a fracção de
   cada úma das suas quotas-partes que transferem para cada uma das
   reservas .
                             Artigo 6o
   A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
   Estados-membros ,   em conformidade    com os  artigos  2o e   3o , e
   Informará cada um deles ,      logo que receba as notificações , da
   situação de esgotamento das reservas .
   A Comissão informará os Estados-membros , o mals tardar em 5 de
   Outubro de 1989 , sobre o volume de cada uma das reservas após as
   transferências efectuadas nos termos do artigo 5o .
 ---pagebreak---                                      -7 -
        A Comissão velará por que o saque que esgota uma das reservas se
         limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará com
        precisão do seu montante o Estado-membro que procede a este
        último saque .
                                      Artigo 70
1.      Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que
        a   abertura      das  quotas-par tes    complementares   que   sacaram  em
        aplicação     do    artigo   3o   torne    possível   as   imputações , sem
        descont í nu idade ,   nas  suas   partes    acumuladas  dos   contingentes
        comun i tár ios .
2.      Os   Estados-membros      garantem   aos    importadores  dos  produtos  em
        questão o livre acesso às quotas-par tes que lhes são atribuídas .
3.      Os Estados-membros procedem à imputação das Importações dos
        produtos em questão nas suas quotas-par tes , à medida que esses
        produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações
        de Introdução em livre prática .
4.      A situagáo de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
        verificada com base ñas Importagoes imputadas ñas condlgóes
        definidas no no3 .
                                      Artigo 8o
        A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la-ão               das
        importações efect i vamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                      Artigo 90
        0 présente regulamento entre em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
        directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                           Pelo Conselho
                                                                 0 Présidente
                                                                                    4O
 ---pagebreak---    ASEXO - BU AC - ASHASC - HAP A /' TUM A - AW'EX - -IN M ,\ I - Al.L.LCA TO - BiJL A Cl. - ^ \£
 t  Exponer ( name fulladdress COuntry )                                      2     No                              ORIGINAL
    Exportateur ( nom adresse complète pays )
                                                                              3     Quota year                      4   Country o* destination
                                                                                    Année contingentais                 Pays de destination
                                                                                                                                                 1
                                                                              6     Issumg autnortty
5    Consignée ( nime , fut) address country )                                      Organisme émetteur
    Destinataire ( nom . adresse complète pays )
                                                                              7
                                                                                           CERTIFICATE OF AÜTHENTICfTY
6   Place and date ot afwpment – Meens of transport                                          CERTIFICAT DAUTHENTICITÊ
    Lieu et date d embarquement – Moyen de transport
                                                                                                 Pium spirit 'éljivovica'
                                                                                          Eau - de - vie de prunes « Sljivovica »
                                                                                 ( CN Code ex 2208 90 33 )
                                                                                 ( Code NC ex 2208 90 33 )
9   Marks and numbers – Number and kmd of packages                                                                  10  Ab vol ot     11  Litres
    Marques et numéros – Nombre et nature des colis                                                                     aicohol           Litres
                                                                                                                        Ab vol
                                                                                                                        d alcool
12 Ab vol of aicohol and litres ( in words )
    Ab vol d alcool et litres ( en lettres )
13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORlTY – VISA DE L ORGANISME ÉMETTEUR
     I hereby certify that tne pium sp»nl &ljivo»ica duscnbed in this certiticate corresponds with the definition given on the » everse
    Je cenifie que i eau - de - vie de prunes - $i|ivov.ca - decnte dans ce certificat correspond é la défmition figurant au ve'Su
    Place                                                      Date
    Lwu                                                        D«i «
                                                                                                        ( Stamp and signature )
                                                                                                        ( Cachet et signature )
                              y>
                                                                                                                                                   si 4
 ---pagebreak---                                         ,_ч-
                                       DEFINITION
Plum spirit with an alcoholic strength of 40% voi or more, marketed under thè name
SUIVOVICA, corresponding to thè specifications laid down in thè Regulation
relating to thè quality of spirituous beverages, published in thè Officiai Journal of thè
Socialist Federai Republic of Yugoslavia on 7 October 1971 .
                                       DÉFINITION
Eau -de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40% vol ,
commercialisée sous la dénomination SUIVOVICA correspondant à la spécification
reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques publiée au
Journal officiel de la république socialiste fédérative de Yougoslavie le 7 octobre 1971 .
              li
 ---pagebreak---                                                                          ДО­
                                         /
   ANE.XO - BU^A G - ASHA \1i - IlAt'APIHMA – ANNEX – A_WLXL - Al LEGATO - BULAGE - A\t.\0
 1   Exporter | nime tuii address . r-uuntry )                             2    No                            ORIGINAL
     Exportateur ( nom . adresse complété pays ]
                                                                           3    Quota year                    4   Country ot destination
                                                                               Année contmgeniaire                Pays oe destination
                                                                           6   Issumg authonty
5   Consignée ( name fulladdress country)                                      Organisme émetteur
    Destinataire ( nom . adresse complète , pays )
                                                                                                                                               i
                                                                           7
                                                                                       CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                         CERTIFICAT DAUTHENTICfTÉ
8   Place and date ot shipment – Means ot transport
    Lieu et date d' embarquement – Moyen de transport                                           Tobacco – Tabac
                                                                                                       'Prllep'
                                                                               (CN Code ex 2401 10 60 and ex 2401 20 60 1
                                                                               (Code NC ex 2401 10 60 et ex 2401 20 60i
9   Marks and numbers – Number and kmd ot papkages                                                                             10 Net wbigh *
    Marques et numéros – Nombre et nature des colis                                                                               ( kg .
                                                                                                                                  Poidb nei
                                                                                                                                  ( ky
                                                                                                                                              I
                                                                                                                                              I
11 Net weight ( kg ) ( in words )
    Poids net ( kg ) ( en lettres )
                                                                                                                                              i
-–-1
12 CERTlFiCATE BY THE ISSUING AUTHORITY – VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR                                                                        |
    I hereby certity tnat the tobacco descnbed m this certiticate is Prilep tobaccc with.n the meaning ot the Agreement                       I
    Je cerut.« que ie tabac decnt oans ce cernt.cat est le tabac - Pnlep- au sens de i accord                                                 I
    Place                                                  Date
    Lieu                                                   Date
                                                                                                  ( Stamp and signature )
                                                                                                  ( Cechet et signature ]
                        ¥
                                                                                                                                         Л2
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tari faire : Proposition de réglements du
        Conseil portant ouverture , répartition et mode de gestión de
        contingents tarifaires conmunautaires des eaux de vie de prunes
        " Sljivovica" et de tabac du type Prilep, originaires de
        Yougoslavie ( 1989 )
4.      Objectif : Exécution d' une obligation contractuelle ( Accord
        CEE/Yougoslavie )
5.      Mode de calcul :
        Code de la N. C.     : ex 2208 90 33          ex 2401 10 60
                                                      ex 2401 20 60
        Volume du plafond :    5 420 hl               1 500 t
        Droit à appliquer : 0,3 ECU/hl par %          7 % MIN . 13 ECU
                               volume d' alcool       MAX 45 ECU/100 kg net
                               + 3 ECU/hl
        Droit normaux          1,3 ECU/hl par %       14 % MIN . 28 ECU
                               volume d' alcool       MAX 70 ECU/100 kg net
                               plus 5 ECU/hl
6.      Perte de recettes :
        De telles mesures ont été appliquées en 1988 donc pas de perte de
        recettes à inscrire pour 1989 ( 474 700 ECU environ) .
                                                                         л 4
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L ' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engageant contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .