CELEX: 31995R1458
Language: pt
Date: 1995-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1458/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 143/68         [PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 6. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1458/95 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1995
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                           Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                 anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1101 /95 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu                                 Artigo 1 ?
 artigo 19?,
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
 partir de 1 de Junho de 1995, aos produtos referidos no         n? 1236/95 alterado, são alteradas nos termos do anexo
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­         do presente regulamento.
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 1236/95 da Comissão (3), alterado pelo
 Regulamento (CE) n ? 1259/95 (4) ;                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 mados pelo Regulamento (CE) n? 1236/95 aos dados de             de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 110  de  17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 121  de  1 . 6. 1995, p. 27.
O   JO  n? L 122  de  2. 6. 1995, p. 25.
 ---pagebreak--- 27. 6. 95      | PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 143/69
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                            não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                   Taxas das restituições
                                                                                                  em ECU/100 kg —
           Açúcar branco :                                                                                38,78
           Açúcar em bruto :                                                                              35,67
           Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
           xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
           bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
           estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar
           invertido expresso em sacarose) :                                                                             S (1)
                                                                                                           38,78 (4 x           ou
                                                                                                                         100
                                                                                        a taxa fixada acima para os 100 kg
                                                                                        de açúcar branco ou em bruto
                                                                                               utilizados na dissolução
           Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco
           ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou
           não de uma inversão :
          Melaços :                                                                                         —
           Isoglicose (2) :                                                                               38,78 (3)
          (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 % ,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                    inferior a 98 % ,
                em 100 quilogramas de xarope .
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (•') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca .
          (*) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n ? 3513/92
                da Comissão (JO n L 355 de 5 . 12. 1992, p . 12).