CELEX: 31992R0261
Language: pt
Date: 1992-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 261/92 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

4. 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 28 / 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 261/92 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Fevereiro de 1992
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 228/92 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 228/92 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 228/92 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti         de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
P) JO n? L 24 de 1 . 2. 1992, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 28/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 2. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições aplicáveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                             —
                    0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                        —                             —
                    1001 10 90 000                        04                          110,00
                                                          05                           40,00
                                                          06                           35,00
                                                          02                            0
                    1001 90 91 000                        —                             —
                    1001 90 99 000                        04                           62,00
                                                          05                           32,00
                                                          02                           20,00
                    1002 00 00 000                        03                           31,00
                                                          07                           85,00
                                                          02                           30,00
                    1003 00 10 000                        —                             _
                    1003 00 90 000                        04                           31,00
                                                          05                           32,00
                                                          02                           30,00
                    1004 00 10 000                        —                             —
                    1004 00 90 000                        —                             —
                    1005 10 90 000                   ,    —                             —
                    1005 90 00 000                        04                           60,00
                                                          02                            0
                    1007 00 90 000                        —                             _
                    1008 20 00 000                        —                             —
                    1101 00 00 100                        01                           98,00
                    1101 00 00 130                        01                           92,00
                    1101 00 00 150                        01                           85,00
                    1101 0000 170                         01                           78,00
                    1101 00 00 180                        01                           73,00
                    1101 00 00 190                        —                             —
                    1101 00 00 900                       —                              —
                    1102 10 00 500                       01                            98,00
                    1102 10 00 700                       —                              0
                    1102 10 00 900                       —                              —
                    1103 11 10 200                       01                          184,00
                    1103 11 10 400                       01                             0
                    1103 11 10 900                       01                             0
                    1103 11 90200                        01                            98,00
                    1103 11 90 800                       —                              —
 ---pagebreak--- 4. 2. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 28/ 13
         (') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
             01 Todos os países terceiros,
             02 Outros países terceiros,
             03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
             04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
             05 Países no território da antiga União Soviética,
             06 Árgélia,
             07 zona II b).
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a ultima
                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.