CELEX: 31988R3658
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3658/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N? L 318/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3658/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                           abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dores a importação de galos, galinhas e frangos, patos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                gansos, abatidos, originários e provenientes da Polónia,
Económica Europeia,                                               não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 2261 /69 Ç), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Portugal,                                                         3986/87, os direitos niveladores à importação de patos e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                  gansos abatidos, originários e provenientes da Roménia,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            não são de qualquer montante suplementar ;
organização comum de mercado no sector da carne de                Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           n? 2474/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­            3986/87, os direitos niveladores à importação de pernas
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não são
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço            aumentados de qualquer montante suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       n ? 2164/72 (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           3987/87 (10), os direitos niveladores à importação de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                   suplementar ;
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
importações de produtos avícolas provenientes de países           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ;                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                                    Artigo 1 ?
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um       Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­        Regulamento (CEE) n? 2777175 são fixados no anexo, em
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo         daquele regulamento e mencionados neste anexo.
preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 (*), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os direitos nivela­        Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
Ó JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
(3) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                          O JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(«) JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                              (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
Ò JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                                 O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
fó JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                             ">) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 25 . 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 318 / 11
                                                           ANEXO
             Montantes suplementares .aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                           metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                          Código NC                        Designação              Montante
                                                       das importações (')        suplementar
                          0207 10 11                           01                     3,00
                          0207 10 15                           01                     3,00
                          0207 10 19                           01                     3,00
                          0207 21 10                           01                     3,00
                          0207 21 90                           01                     3,00
                          0207 39 13                           01                     3,00
                          0207 41 1 1                          01                     3,00
             (') Origem :
                 01 Jugoslávia e Checoslováquia.