CELEX: 32021D2162
Language: pt
Date: 2021-11-25 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/2162 do Comité Político e de Segurança de 25 de novembro de 2021 que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2021)

7.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 437/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/2162 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 25 de novembro de 2021
         que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 7 de setembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1254 (2) que altera a Decisão 2012/392/PESC e prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger até 30 de setembro de 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 16 de dezembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/22 (3) que nomeou Antje PITTELKAU chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) para o período compreendido entre 16 de janeiro de 2021 e 15 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Antje PITTELKAU como chefe de missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de janeiro de 2022 e 30 de setembro de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Antje PITTELKAU como chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é prorrogado pelo período compreendido entre 16 de janeiro de 2022 e 30 de setembro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 16 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/1254 do Conselho, de 7 de setembro de 2020, que altera a Decisão 2012/392/PESC, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 294 de 8.9.2020, p. 3).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2021/22 do Comité Político e de Segurança, de 16 de dezembro de 2020, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Niger/2/2020) (JO L 9 de 12.1.2021, p. 1).