CELEX: 31996R0749
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 749/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 4. 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             NY L 102/33
                                       REGULAMENTO (CE) N? 749/96 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Abril de 1996
                    que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetanos de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0   JO  n? L  307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(<) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 102/34           |PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25 . 4 . 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
              0702 00 20                  052                  97,0                       0805 30 20                    052                128,2
                                          060                  80,2                                                     204                  88,8
                                          064                  59,6                                                     220                 74,0
                                          066                  41,7                                                     388                 87,3
                                          068                  62,3                                                     400                 66,7
                                          204                  92,8                                                     512                 54,8
                                          208                  44,0                                                     520                 66,5
                                          212                  97,5                                                     524                100,8
                                          624                119,8                                                      528                 74,9
                                                                                                                        600                 71,7
                                          999                  77,2
                                                                                                                        624                 84,0
              0707 00 15                  052                  97,0
                                          053                156,2
                                                                                                                        999                 81,6
                                                                                    0808 10 61 , 0808 10 63,
                                          060                  61,0
                                                                                          0808 10 69                    052                 64,0
                                          066                  53,8
                                                                                                                        064                 78,6
                                          068                 69,1
                                                                                                                        284                 75,5
                                          204                144,3
                                                                                                                        388                 73,9
                                          624                 87,1
                                                                                                                        400                 74,3
                                          999                 95,5                                                      404                 72,7
            0709 10 10                    220               123,5                                                      416                  72,7
                                         999                123,5                                                       508                 93,3
            0709 90 75                   052                  72,5                                                     512                  70,7
                                         204                  77,5            l                                        524                  85,1
                                         412                  54,2                                                     528                  80,2
                                         624                199,7                                                      624                  86,5
                                         999                101,0                                                      728                107,3
    0805 10 11 , 0805 10 15,                                                                                           800                 78,0
            0805 10 19                   052                  44,8                                                     804                 87,4
                                         204                  42,2                                                     999                 80,0
                                         208                  58,0                       0808 20 37                    039                 90,4
                                         212                  71,7                                                     052                138,2
                                         220                  53,3            I                                        064                 72,5
                                         388                 40,5             I                                        388                 67,3
                                         400                  39,9            II                                       400                 78,2
                                         436                 41,6                                                      512                 68,0
                                         448                 27,4                                                      528                 75,8
                                         528                 53,6             II                                       624                 79,0
                                         600                 56,5             II                                       728                115,4
                                         624                 44,0                                                      800                 55,8
                                         625                 36,7             I                                        804                112,9
                                         999                 46,9
                                                                              l                                        999                 86,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».