CELEX: C2006/326/144
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-317/06: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2006 — Panrico/IHMI — HDN Development ( Krispy Kreme DOUGHNUTS )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/69
            
         Recurso interposto em 23 de Novembro de 2006 — Panrico/IHMI — HDN Development («Krispy Kreme DOUGHNUTS»)
   (Processo T-317/06)
   (2006/C 326/144)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Panrico, S.L. (Unipessoal) (Santa Perpètua de Mogola, Barcelona, Espanha) (Representante: Pellisé Irquiza, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: HDN Development Corp.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto, de 8 de Agosto de 2006, proferida no processo de recurso R 0194/2005-1 relativo ao processo de Oposição n.o B 303 992 contra o pedido da marca comunitária 1.298.785.
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI e da requerente da marca comunitária 1.298.785, HDN Development Corporation nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: HDN Development Corporation
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com os vocábulos «KRISPY KREME DOUGHNUTS» (pedido de registro n.o 1.298.785), para produtos das classes 25 e 30 e serviços da classe 42.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Marcas nominativas espanholas «DOGHNUTS» (n.o 1.288.926) e «DONUT» (n.o 399.563), para produtos das classes 30, e marca figurativa «donuts», para produtos da classe 25 e serviços da classe 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Errada aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e 5.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária. A este respeito, é alegado que a marca comunitária objecto do presente processo inclui como elemento principal o vocábulo «DOGHNUTS», que é confundível com as marcas da família DONUT-DONUTS-DOGHNUTS, aplicadas aos mesmos produtos e serviços, provocando um grave risco de confusão por parte do público espanhol.