CELEX: 31987R3150
Language: pt
Date: 1987-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3150/87 da Comissão, de 22 de Outubro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

23 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 300/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3150/87 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Outubro de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                  toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 500 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                toneladas de trigo duro em sua posse.
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              500 000 toneladas de trigo duro a exportar para qualquer
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de trigo
                                                                  duro estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­         (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as          primeiro concurso parcial cessa em 5 de Novembro de
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            1987, as 12 horas (hora de Bruxelas).
pelos organismos de intervenção ;                                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que, pela comunicação de 15 de Outubro               parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 12 horas
de 1987, a Itália indicou à Comissão que desejava colocar         (hora de Bruxelas).
à venda, para fins de exportação para países terceiros, uma       3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
quantidade de 500 000 toneladas de trigo duro armaze­             venção italiano.
nadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode
dar seguimento a esta proposta ;                                                           Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,                                            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no Anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 6?
                            Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas            publicação no Jornal Oficial ,das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(Ó JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 300/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 10 . 87
                                                          ANEXO I
                                                                                    (Em toneladas)
                                      Local de armazenagem                  Quantidades
                               Cuneo                                          3 000,000
                               Génova                                       12 792,700
                               Pavia                                        15 415,673
                               Verona                                         6 555,397
                               Rovigo                                         4 007,150
                               Reggio Emília                                20 347,097
                               Bologna                                      21 500,000
                               Ravenna                                      38 882,126
                               Ferrara                                      77 758,247
                               La Spezia                                    24 559,810
                               Livorno                                      20 000,000
                               Firenze                                         6 300,000
                               Grosseto                                     19 697,293
                               Siena                                           6 225,486
                               Ancona                                       11 127,756
                               Macerata                                        1 210,000
                               Perugia                                           278,000
                               Chieti                                            156,306
                               Pescara                                           837,698
                               Roma                                          13 572,122
                               Viterbo                                       10 040,353
                               Napoli                                       36 039,060
                               Foggia                                       94 650,487
                               Matera                                        10 000,000
                               Palermo                                       10 731,940
                               Caltanissetta                                 13 315,299
                               Bari                                         21 000,000
                                                          ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                         pelo organismo de intervenção italiano
                                                (Regulamento (CEE) n? 3150/87)
                     1             2              3             4               5              6        7
                                                                         Bonificação
                                                              Preço            (+)         Encargos
                Numeração       N? do
                                             Quantidade     de oferta   reduções (—)      comerciais
                    dos
                                 lote
                                                 em      (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por       Destino
                proponentes                   toneladas     tonelada)      tonelada)       tonelada)
                                                                (')           (para
                                                                          referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
                 proposta.