CELEX: 31992R1039
Language: pt
Date: 1992-04-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1039/92 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1992 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum #

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31992R1039

REGULAMENTO (CEE) No 1039/92 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1992 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  -   

Jornal Oficial nº L 110 de 28/04/1992 p. 0042 - 0043

REGULAMENTO (CEE) No 1039/92 DA COMISSÃO  de 27 de Abril de 1992  que altera o anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira ComumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 964/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3411/91 (4), classificou determinados cogumelos de espécie Agaricus conservados provisoriamente no código NC 2003 10 10 pelo  facto de serem cozidos por igual; que esses cogumelos, utilizados para o abastecimento das indústrias de conservas, têm uma importância económica considerável; que, consequentemente, é conveniente criar umas subposições específicas para esses cogumelos;  que, simultaneamente, é possível suprimir a nota complementar 2 do capítulo 20 da Nomenclatura Combinada que define os cogumelos cultivados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho (5) é alterada do seguinte modo:  1. É suprimida a nota complementar 2 do capítulo 20. As notas complementares 3 a 7 passam a ser, respectivamente, as notas complementares 2 a 6.  2. Os códigos NC 0711 e 2003 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.  As alterações dos códigos na Nomenclatura Combinada previstas pelo presente regulamento serão aplicadas como subdivisões da Pauta Integrada das Comunidades Europeias (Taric) até serem inseridas na Nomenclatura Combinada nas condições previstas no artigo  12o do Regulamento (CEE) no 2658/87.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. (3) JO no L 100 de 20. 4. 1991, p. 14. (4) JO no L 321 de 23. 11. 1991, p. 23. (5) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.    ANEXO         Código NC  Designação das mercadorias  Taxa dos direitos   Unidade suplementar    autónomos (%) ou niveladores (AGR)  convencionais (%)         (1)  (2)  (3)  (4)  (5)        0711  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por  exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:     0711 10 00      a  Inalterados     0711 90 30              Cogumelos:     0711 90 40 (1)          Da espécie Agaricus spp.  12  -  -  0711 90 60 (2)          Outros  12  -  -  0711 90 70       Inalterados     0711 90 90      2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido  acético:     2003 10    Cogumelos:     2003 10 20 (4)      Da espécie Agaricus spp.:            Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro  23 (3)  -  -  2003 10 30 (5)        Outros  23 (3)  -  -  2003 10 80 (6)      Outros  23  -  -  2003 20 00   Inalterado          (1) Código Taric para 1992: 0711 90 50 * 20.  (2) Código Taric para 1992: 0711 90 50 * 82 e * 89.  (3) Sob certas condições, está prevista a aplicação de um montante suplementar para além do direito aduaneiro.  (4) Código Taric para 1992: 2003 10 10 * 31 e * 81.  (5) Código Taric para 1992: 2003 10 10 * 39 e * 89.  (6) Código Taric para 1992: 2003 10 10 * 90 e 2003 10 90 * 00.