CELEX: 31997R0811
Language: pt
Date: 1997-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 811/97 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 116/2         I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 5. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 811/97 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1997
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sol; que o fornecimento de cada lote sera atribuído à
                                                                 proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                                Artigo 1 ?
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24?,                                           Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo              produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
vegetal a certos beneficiários;                                  respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
                                                                 regime do aperfeiçoamento activo.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol . As
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          o tipo de óleo a que dizem respeito.
comunitária (2),   alterado    pelo     Regulamento    (CEE)
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
n ? 790/91 O;
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,            aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita .
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes;                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, a fim de garantir a realização dos             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de giras­          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 6. 5. 97            I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 116/3
                                                                ANEXO
                                                             LOTES A e B
             1 . Acções n ?s ('): 223/96 (A); 224/96 (B)
            2. Programa: 1996
            3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39­
                  -6)57 971 ; telex: 626675 WFP I]
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: A: Tajiquistão; B: Angola
            6. Produto a mobilizar: óleo vegetal : óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (*) (5) (7): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  III Al .a) ou b)]
            8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 1 000
            9. Número de lotes: 2 (A: 200 toneladas; B: 800 toneladas)
          10 . Acondicionamento e marcaçao (6): ver JO n ? 267 de 13 . 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2) ver JO
                 n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3)
                 Língua a utilizar na rotulagem: A: inglês; B: português
          1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                 mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                 feiçoamento activo
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 16. 6 a 6. 7. 1997
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 20. 5. 1997, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 3. 6. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 30. 6 a 20. 7. 1997
                c) Data limite para o fornecimento: —
         22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                Rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                telex: 25670 AGREC B; fax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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            Notas:
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
               rio .
           (*) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
               dade Europeia"».
           i7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.