CELEX: 32004L0094
Language: pt
Date: 2004-09-15 00:00:00
Title: Directiva 2004/94/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito ao anexo IX(Texto relevante para efeitos do EEE)

17.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/28
            
         
      DIRECTIVA 2004/94/CE DA COMISSÃO
   
   de 15 de Setembro de 2004
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito ao anexo IX
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o segundo parágrafo do número 1 do seu artigo 4.o A,
   Após consulta do comité científico dos produtos cosméticos e dos produtos não-alimentares destinados aos consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O conteúdo do anexo IX da Directiva 76/768/CEE deve ser estabelecido a fim de constituir uma relação dos métodos alternativos à experimentação animal que tenham sido validados pelo Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) do Centro Comum de Investigação e não constem do anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2).
            
         
               (2)
            
            
               Dado que a experimentação animal pode não ser completamente substituída por um método alternativo, deve referir-se no anexo IX se o método alternativo substitui integral ou parcialmente a experimentação animal.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Actualmente, os únicos métodos alternativos validados pelo CEVMA são os que constam do anexo V da Directiva 67/548/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O texto constante do anexo da presente directiva é inserido no anexo IX da Directiva 76/768/CEE.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 21 de Setembro de 2004 e comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   2.   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   3.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/88/CE da Comissão (JO L 287 de 8.9.2004, p. 5).
   
      (2)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/73/CE (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1).
   
      ANEXO
      No anexo IX da Directiva 76/768/CEE, é inserido o seguinte texto:
      
         
            «ANEXO IX
            LISTA DE MÉTODOS VALIDADOS ALTERNATIVOS À EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
            O presente anexo enuncia os métodos alternativos validados pelo Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) do Centro Comum de Investigação existentes, que cumprem os requisitos da presente directiva e não constam do anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. Dado que a experimentação animal pode não ser completamente substituída por um método alternativo, deve referir-se no anexo IX se o método alternativo substitui integral ou parcialmente a experimentação animal.
            
                        Número de referência
                     
                     
                        Métodos alternativos validados
                     
                     
                        Tipo de substituição: integral ou parcial
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C»