CELEX: C2005/082/10
Language: pt
Date: 2005-04-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 27 de Janeiro 2005, no processo C-125/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commission de Litiges Voyages (Bélgica): Guy Denuit, Betty Cordenier contra Transorient – Mosaïque Voyages et Culture SA (Questões prejudiciais — Apresentação ao Tribunal de Justiça — Órgão jurisdicional nacional na acepção do artigo 234.° CE — Tribunal arbitral)

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 27 de Janeiro 2005
   no processo C-125/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commission de Litiges Voyages (Bélgica): Guy Denuit, Betty Cordenier contra Transorient – Mosaïque Voyages et Culture SA (1)
   
   (Questões prejudiciais - Apresentação ao Tribunal de Justiça - Órgão jurisdicional nacional na acepção do artigo 234.o CE - Tribunal arbitral)
   (2005/C 82/10)
   Língua do processo: francês
   No processo C-125/04, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo collège d'arbitrage de la Commission de Litiges Voyages (Bélgica), por decisão de 4 de Dezembro de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 8 de Março de 2004, no processo Guy Denuit, Betty Cordenier contra Transorient – Mosaïque Voyages et Culture SA, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente de secção, N. Colneric e J. N. Cunha Rodrigues (relator), juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: R. Grass, proferiu em 27 de Janeiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O Tribunal de Justiça não é competente para se pronunciar sobre as questões submetidas pelo collège d'arbitrage de la Commission de Litiges Voyages.
            
         
      (1)  JO C 156 de 12.6.2004.