CELEX: 31987R4015
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4015/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

31 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 378 /21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4015/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1987
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1173/87 í6), o preço médio do mercado mundial dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 deve ser
                                                                  determinado com base nas possibilidades de compra reais
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
Portugal,                                                         que não podem ser consideradas representativas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
nização comum de mercado no sector das forragens                  primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            que podem ser realizadas durante o mês do calendário
 Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o             seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
 n? 3 do seu artigo 5?,                                           determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
                                                                  mentar aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             necessários relativamente às ofertas e cotações que não
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 regime da ajuda em relação às forragens secas Ç7), com a
 mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 desses dois preços para as forragens desidratadas e para os       n? 2334/87 (8);
 concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens
 secas de outro modo inclui um montante a deduzir ;                Considerando que, no caso de não poder ser tida em
                                                                   consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
 Considerando que esta percentagem e o preço de objec­             referidos no primeiro travessão da alínea b) do artigo 1 ?
 tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1961 /87             do Regulamento (CEE) n? 1117/78, relativamente à deter­
 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a              minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
 campanha de comercialização de 1987/ 1988, o preço de             deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
 objectivo no sector das forragens secas (3) ;                     mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2334/87 da                com importância relativamente ao comércio internacional
 Comissão (4) fixou o montante referido no n? 2 do artigo          dos produtos referidos no segundo travessão da alínea b)
 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;                              do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
 Considerando que, na falta do preço de objectivo válido           Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
 para a campanha de 1988/ 1989 em relação às forragens             (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser tida em
 secas, assim como da percentagem referida no artigo 5?            consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
 do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e do preço de inter­              à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
 venção da cevada, o montante da ajuda, quando fixado              preço é determinado a partir da soma do valor dos
 antecipadamente para os meses em causa, só pode ser               produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 calculado provisoriamente, e deve ser confirmado ou               no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
 substituído logo que o preço de objectivo e a percentagem         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
  referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78            mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
  sejam conhecidas para a campanha de 1988/ 1989 ;                 serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
  Considerando que o preço médio do mercado mundial se             ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
  determina relativamente a um produto em pellets e a               função de um montante corrector que é calculado tendo
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           em consideração a tendência dos preços a prazo ;
  objectivo e entregue em Roterdão ;                                Considerando que o montante corrector é igual à margem
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n ?              existente entre o preço médio do mercado mundial e o
  1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , relativo            preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela
  ao regime de ajuda no que respeita às forragens (5), com a        percentagem fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)
  última redacção que lhe (foi dada pelo Regulamento (CEE)          n? 1315/85 do Conselho ('); que, todavia, se, relativa­
                                                                    mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda
  (') JO n? L  142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
  (2) JO n? L  377 de 31 . 12. 1987.                                («) JO n? L 113 de 30. 4. 1987, p. 13.
  0   JO n? L  184 de 3. 7. 1987, p. 7.                             0 JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
  (4) JO n? L  210 de 1 . 8 . 1987, p. 63.                          (8) JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 63.
  0   JO n? L  171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                           h JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 28.
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não puder ser determinado o preço médio do mercado                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
mundial a prazo aplicando os critérios referidos no artigo          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o preço determi­              ridas no travessão anterior durante um período deter­
nado em relação ao mês anterior é tido em consideração              minado, e no coeficiente referido ;
no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo
menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da          Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do         do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos        de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78 , no              para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
cálculo de margem relativa a cada mês em causa, são             incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
determinados pela aplicação dos critérios referidos no          desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
artigo 3? do mesmo regulamento ;                                além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
                                                                ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
Considerando que, no caso de o preço médio do mercado           em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do            percentagem e de um montante referidos no n? 2 do
Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a            Considerando que resulta da aplicação de todas essas
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?       disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e válido         conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
para entregas a realizar durante um mês que não seja o da       fixada como se indica no quadro constante do anexo do
execução da ajuda e afectado pela percentagem fixada no         presente regulamento,
n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 em
relação ao produto em causa ; que, no caso de o preço
médio do mercado mundial a prazo, relativamente a um
ou vários meses, não puder ser determinado aplicando os         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
critérios referidos no n? 3 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1528/78, o montante corrector deve, em relação
ao mês ou meses em causa, ser fixado a um nível em que                                    Artigo 1 ?
a ajuda seja igual a zero ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
do seu cálculo :
                                                                2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              padamente para a campanha de 1988/ 1989, será confir­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1988, para se ter em consideração os preços e as
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       medidas conexas fixados para a campanha de 1988/ 1989.
     parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/                                      Artigo 2?
     /87 (2);
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
                                                                                                           J
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31 . 12. 87
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda
                                                          relativamente às forragens secas
                     Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                  artificial e pelo calor                                  Outras forragens ex 1214 10
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                                Outros Estados­                                   Outros Estados­
                                                 Espanha             Portugal     -membros         Espanha           Portugal        -membros
Montante da ajuda                                 65,270              85,613        87,330         22,270             42,613           44,330'
 Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                        (Em ECUs/t)
 Fevereiro de 1988                                65,989              86,345        88,049          22,989            43,345            45,049
 Março de 1988                                    65,989              86,345        88,049          22,989            43,345            45,049
 Abril de 1988                                    67,725              88,114        89,785          24,725            45,114            46,785
 Maio de 1988 (')                                 70,568              91,010        92,628          27,568            48,010            49,628
 Junho de 1988 (')                                70,568              91,010        92,628          27,568            48,010            49,628
 Julho de 1988 (')                                70,250              90,686        92,310          27,250            47,686             49,310
 Agosto de 1988 (')                               70,606              91,049        92,666          27,606            48,049             49,666
 Setembro de 1988 (2)                               0,000               0,000         0,000          0,000             0,000              0,000
 Outubro de 1988 (2)                                0,000               0,000         0,000          0,000             0,000              0,000
 (*) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta
     campanha.
 (2) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6° do Regulamento (CEE) n? 1528/78.