CELEX: 31993R0229
Language: pt
Date: 1993-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 229/93 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 7 500 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção francês

4. 2. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 27/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 229/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Fevereiro de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 7 500
                    toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                              7 500 toneladas de centeio a exportar para todos as países
                                                                  terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  2.     As regiões nas quais as 7 500 toneladas de centeio
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                       Artigo 3?
artigo 7?,
                                                                  Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do quarto mês
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        seguinte.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais          As propostas apresentadas no âmbito do presente
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
por meio de concurso ;                                            certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                  44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
pelos organismos de intervenção ;                                 Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
                                                                  das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
Considerando que, pela comunicação de 14 de Janeiro de            17 de Fevereiro de 1993, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 1993, a França indicou à Comissão que desejava colocar à
venda, para fins de exportação, uma quantidade de 7 500           2. O prazo da apresentação das propostas para o
toneladas de centeio armazenadas pelo seu organismo de           concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
intervenção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;        13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 3.      O último concurso parcial cessa em 28 de Abril de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           1993 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção francês.
                                                                                          Artigo 5?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 1 ?                           apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II e através dos números que figuram no anexo
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas            III.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 7 500
toneladas de centeio em sua posse.                                                        Artigo 6?
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
0   JO n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 27/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 2. 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 2. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 27/ 19
                                                            ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                      Quantidades
                               Nantes                                                  700
                              Toulouse                                              5 400
                               Orléans                                               1 400
                                                            ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 7 500 toneladas de centeio armazenadas pelo
                                             organismo de intervenção francês
                                                [Regulamento (CEE) n? 229/931
                   1              2               3              4                 5                6           7
                                                                             Bonificações
                                                               Preço              (+)
             Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (— )       Encargos
                              Número                                                           comerciais
                 dos                             em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                               do lote                                                       (em ecus por
             proponentes                      toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                 0               (para          tonelada)
                                                                              referência)
                   1
                  2
                  3
                 etc .
         (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                          ANEXO III
         Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
         /Brus) :
         — telex :                22037 AGREC B
                                  22070 AGREC B (letras gregas)
         — telecópia :            — 295 01 32
                                  — 296 10 97
                                  — 296 20 05.