CELEX: 62015CN0144
Language: pt
Date: 2015-03-26 00:00:00
Title: Processo C-144/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 26 de março de 2015 — Staatssecretaris van Financiën, outra parte: Customs Support Holland BV

15.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 198/21
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 26 de março de 2015 — Staatssecretaris van Financiën, outra parte: Customs Support Holland BV
   (Processo C-144/15)
   (2015/C 198/28)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Staatssecretaris van Financiën
   
      Outra parte: Customs Support Holland BV
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve a posição 2304 da NC ser interpretada no sentido de que também inclui o concentrado proteico de soja, obtido após serem extraídos os lípidos restantes, os hidratos de carbono (ou fibras alimentares) e as substâncias nocivas dos resíduos sólidos (o chamado bagaço de soja) do óleo produzido a partir de feijões de soja, concentrado esse que, graças à referida extração, se tornou adequado para a utilização como ingrediente nos alimentos compostos para vitelos de tenra idade?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão, a posição 2308 ou a posição 2309 são aplicáveis a um concentrado proteico de soja que foi obtido através do método descrito na primeira questão?