CELEX: 62019TN0149
Language: pt
Date: 2019-03-08 00:00:00
Title: Processo T-149/19: Recurso interposto em 8 de março de 2019 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Jumbo Africa (Representação de uma figura humana situada sobre um escudo)

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/48
            
         
      Recurso interposto em 8 de março de 2019 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Jumbo Africa (Representação de uma figura humana situada sobre um escudo)
      (Processo T-149/19)
      (2019/C 155/58)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e C. Elkemann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jumbo Africa, SL (L’Hospitalet de Llobregat, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido da marca figurativa da União Europeia que representa uma a figura humana situada sobre um escudo nas cores vermelho, azul, azul claro, azul escuro, cinzento e branco — Pedido de registo n.o15 273 634
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de novembro de 2018 no processo R 876/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  negar provimento ao recurso relativo ao processo de oposição n.o B 2 738 030;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo no Tribunal Geral e, se for o caso, condenar a interveniente nas despesas no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 91.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 46.o, n.o 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.