CELEX: 31991R2968
Language: pt
Date: 1991-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2968/91 da Comissão, de 9 de Outubro de 1991, que altera, a partir de 10 de Outubro de 1991, as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

10. 10 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 282/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2968/91 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Outubro de 1991
                  que altera, a partir de 10 de Outubro de 1991 , as taxas das restituições aplicáveis a
                  certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                    mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e critérios refe­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ridos no Regulamento (CEE) n? 2875/91 aos dados que a
 Económica Europeia,                                                Comissão dispõe actualmente levam a correcção das taxas
                                                                    das restituições presentemente em vigor como indicado
 Tendo em cqnta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   no anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, 5? parágrafo, do
 seu artigo 16?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),            n? 2875/91 são alteradas como indicado no anexo do
 e, nomeadamente, o n? 2, 5? parágrafo, do seu artigo 17?,          presente regulamento.
 Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a
 partir de 1 de Outubro de 1991 , aos produtos do anexo                                      Artigo 2?
 exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
 pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 (CEE) n? 2875/91 da Comissão (*) ;                                Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                             Martin BANGEMANN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 . »
O   JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 274 de 1 . 10 . 1991 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 282/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10. 10. 91
                                                          ANEXO
          Taxas das restituições aplicaveis a partir de 10 de Outubro de 1991 a certos produtos dos sectores
          dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                          Tratado
                                                                                           Taxas das restituições
             Código NC                           Designação das mercadorias                por 100 kg do produto
                                                                                                  de base
             1001 10 90     Trigo duro :
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código 1104                                           5,563
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                          8,344
                             — — Germes do código NC 1104                                          3,245
                             — — Glúten do código NC 1109
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                     9,271
             1006 40 00     Trincas de arroz :
                             — Utilizada sob a forma de amido do código NC 1108 19 10             12,580 ■