CELEX: 62017TN0159
Language: pt
Date: 2017-03-10 00:00:00
Title: Processo T-159/17: Recurso interposto em 10 de março de 2017 — Claro Sol Cleaning/EUIPO — Solemo (Claro Sol Facility Services desde 1972)

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/30
            
         Recurso interposto em 10 de março de 2017 — Claro Sol Cleaning/EUIPO — Solemo (Claro Sol Facility Services desde 1972)
   (Processo T-159/17)
   (2017/C 195/43)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Claro Sol Cleaning, SLU (Madrid, Espanha) (representada por: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Solemo Oy (Helsínquia, Finlândia)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da UE «Claro Sol Facility Services desde 1972» — Pedido de registo n.o 13 318 993
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 no processo R 478/2016-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 9 de janeiro de 2017 no processo R 478/2016-1, que deu provimento parcial ao recurso interposto pela Solemo Oy e anulou parcialmente a decisão proferida no processo de oposição n.o B 2472267, contra o pedido de marca da União Europeia n.o 13.318.993 «Claro Sol Facility Services desde 1972», propriedade da recorrente, em virtude da qual a referida marca foi totalmente rejeitada para as classes 37 e 39 e parcialmente rejeitada a classe 35;
            
         
               —
            
            
               deferir o pedido de registo da marca da União Europeia n.o 13.318.993 «Claro Sol Facility Services desde 1972» para todos os serviços abrangidos pelas classes 35, 37 e 39, devido à inexistência de risco de confusão por parte do público no território em que está protegida a marca nacional anterior, registada na Finlândia sob o n.o 250.356 «SOL», propriedade da interveniente;
            
         
               —
            
            
               condenar a interveniente nas despesas do processo.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.