CELEX: 62012FA0156
Language: pt
Date: 2014-11-18 00:00:00
Title: Processo F-156/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 — McCoy/Comité das Regiões (Função pública – Funcionários – Ação de indemnização – Comportamento culposo – Assédio por parte de superiores hierárquicos – Doença profissional – Indemnização concedida a título do artigo 73.o do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido – Pedido de indemnização complementar)

19.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/48
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 — McCoy/Comité das Regiões
      (Processo F-156/12) (1)
      
      (Função pública - Funcionários - Ação de indemnização - Comportamento culposo - Assédio por parte de superiores hierárquicos - Doença profissional - Indemnização concedida a título do artigo 73.o do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido - Pedido de indemnização complementar)
      (2015/C 016/72)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: McCoy (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
      
         Recorrido: Comité das Regiões (representantes: S. Bachotet e J. C. Cañoto Argüelles, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão que recusa a concessão de uma indemnização pelo comportamento culposo do Comité das Regiões e pedido de reparação dos danos materiais e morais.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Comité das Regiões da União Europeia é condenado a pagar a R. McCoy o montante de 20 000.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O Comité das Regiões da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por R. McCoy.
               
            
         (1)  JO C 71 de 9.03.2013, p. 31.