CELEX: 22011D0060
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  60/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/7
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 60/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010, que altera o anexo D da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos centros de colheita e armazenagem de sémen, às equipas de colheita e produção de embriões e às condições aplicáveis aos animais dadores das espécies equina, ovina e caprina e à manipulação de sémen, óvulos e embriões dessas espécies (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao número máximo de animais de companhia de certas espécies que podem circular sem carácter comercial (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 438/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/371/CE da Comissão, de 29 de Maio de 2007, que altera as Decisões 84/247/CEE e 84/419/CEE no que se refere aos livros genealógicos para as raças da espécie bovina (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2010/188/UE da Comissão, de 29 de Março de 2010, que altera o anexo III da Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia e de Portugal estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2010/193/UE da Comissão, de 29 de Março de 2010, que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2010/270/UE da Comissão, de 6 de Maio de 2010, que altera as Partes 1 e 2 do anexo E da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para animais de explorações e para abelhas e espécimes do género Bombus spp. (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2010/271/UE da Comissão, de 11 de Maio de 2010, que altera o anexo II da Decisão 2008/185/CE no que respeita à inclusão da Irlanda na lista de regiões que dispõem de um programa nacional de controlo aprovado para a doença de Aujeszky (10), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2010/367/UE da Comissão, de 25 de Junho de 2010, relativa à implementação pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens (11), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2010/391/UE da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que altera os anexos da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento da Lituânia e da região de Molise em Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (12), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2010/434/UE da Comissão, de 6 de Agosto de 2010, que altera os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Eslovénia na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky e da Polónia e de regiões de Espanha na lista dos Estados-Membros em que é aplicado um programa nacional aprovado de controlo dessa doença (13), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2010/435/UE da Comissão, de 9 de Agosto de 2010, que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa (14), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2010/436/UE da Comissão, de 9 de Agosto de 2010, que aplica a Decisão 2000/258/CE do Conselho no que se refere às provas de proficiência para efeitos de manter as autorizações dos laboratórios para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (15), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (16)
            
            
               A Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (16), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (17)
            
            
               A Directiva 2009/156/CE revoga a Directiva 90/426/CEE do Conselho (17), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (18)
            
            
               A Decisão 2010/367/UE revoga a Decisão 2007/268/CE da Comissão (18), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (19)
            
            
               A Decisão 2010/436/UE revoga a Decisão 2004/233/CE da Comissão (19), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (20)
            
            
               A Decisão 2010/470/UE revoga as Decisões 95/294/CE (20), 95/307/CE (21), 95/388/CE (22) e 95/483/CE (23) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas.
            
         
               (21)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 176/2010, (UE) n.o 388/2010 e (UE) n.o 438/2010, da Directiva 2009/156/CE e das Decisões 2007/371/CE, 2010/188/UE, 2010/193/UE, 2010/270/UE, 2010/271/UE, 2010/367/UE, 2010/391/UE, 2010/434/UE, 2010/435/UE, 2010/436/UE e 2010/470/UE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (24).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 69.
   
      (2)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 14.
   
      (3)  JO L 114 de 7.5.2010, p. 3.
   
      (4)  JO L 132 de 29.5.2010, p. 3.
   
      (5)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
   
      (6)  JO L 140 de 1.6.2007, p. 49.
   
      (7)  JO L 83 de 30.3.2010, p. 59.
   
      (8)  JO L 84 de 31.3.2010, p. 56.
   
      (9)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 56.
   
      (10)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 63.
   
      (11)  JO L 166 de 1.7.2010, p. 22.
   
      (12)  JO L 180 de 15.7.2010, p. 21.
   
      (13)  JO L 208 de 7.8.2010, p. 5.
   
      (14)  JO L 209 de 10.8.2010, p. 18.
   
      (15)  JO L 209 de 10.8.2010, p. 19.
   
      (16)  JO L 228 de 31.8.2010, p. 15.
   
      (17)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.
   
      (18)  JO L 115 de 3.5.2007, p. 3.
   
      (19)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30.
   
      (20)  JO L 182 de 2.8.1995, p. 27.
   
      (21)  JO L 185 de 4.8.1995, p. 58.
   
      (22)  JO L 234 de 3.10.1995, p. 30.
   
      (23)  JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.
   
      (24)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  Na parte 1.1, ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32010 R 0438: Regulamento (UE) n.o 438/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 (JO L 132 de 29.5.2010, p. 3).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 1.2, a seguir ao ponto 146 [Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «147.
                           
                           
                              
                                 32010 R 0388: Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão, de 6 de Maio de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao número máximo de animais de companhia de certas espécies que podem circular sem carácter comercial (JO L 114 de 7.5.2010, p. 3).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 2.2, aos pontos 1 (Decisão 84/247/CEE da Comissão) e 2 (Decisão 84/419/CEE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0371: Decisão 2007/371/CE da Comissão, de 29 de Maio de 2007 (JO L 140 de 1.6.2007, p. 49).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte 3.1, ao ponto 1a (Directiva 2003/85/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32010 D 0435: Decisão 2010/435/UE da Comissão, de 9 de Agosto de 2010 (JO L 209 de 10.8.2010, p. 18).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na parte 3.2, o texto do ponto 38 (Decisão 2007/268/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  6.
               
               
                  Na parte 3.2, a seguir ao ponto 44 (Decisão 2009/712/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «45.
                           
                           
                              
                                 32010 D 0367: Decisão 2010/367/UE da Comissão, de 25 de Junho de 2010, relativa à implementação pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens (JO L 166 de 1.7.2010, p. 22).
                              O presente acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», na parte 3.2, ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32010 D 0193: Decisão 2010/193/UE da Comissão, de 29 de Março de 2010 (JO L 84 de 31.3.2010, p. 56).».
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na parte 4.1, ao ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) e, na parte 8.1, ao ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32010 R 0176: Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010 (JO L 52 de 3.3.2010, p. 14),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32010 D 0270: Decisão 2010/270/UE da Comissão, de 6 de Maio de 2010 (JO L 118 de 12.5.2010, p. 56).».
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Na parte 4.1, o texto do ponto 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho) e, na parte 8.1, do ponto 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
                  «32009 L 0156: Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1).
                  Este acto não é aplicável à Islândia.».
               
            
                  10.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32010 D 0391: Decisão 2010/391/UE da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 180 de 15.7.2010, p. 21).».
                           
                        
            
                  11.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32010 D 0188: Decisão 2010/188/UE da Comissão, de 29 de Março de 2010 (JO L 83 de 30.3.2010, p. 59),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32010 D 0391: Decisão 2010/391/UE da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 180 de 15.7.2010, p. 21).».
                           
                        
            
                  12.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 84 (Decisão 2008/185/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32010 D 0271: Decisão 2010/271/UE da Comissão, de 11 de Maio de 2010 (JO L 118 de 12.5.2010, p. 63),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32010 D 0434: Decisão 2010/434/UE da Comissão, de 6 de Agosto de 2010 (JO L 208 de 7.8.2010, p. 5).».
                           
                        
            
                  13.
               
               
                  Na parte 4.2, o texto dos pontos 33 (Decisão 95/294/CE da Comissão), 34 (Decisão 95/307/CE da Comissão), 36 (Decisão 95/388/CE da Comissão), 40 (Decisão 95/483/CE da Comissão) e 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  14.
               
               
                  Na parte 4.2, a seguir ao ponto 91 (Decisão 2009/712/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos:
                  
                              «92.
                           
                           
                              
                                 32010 D 0436: Decisão 2010/436/UE da Comissão, de 9 de Agosto de 2010, que aplica a Decisão 2000/258/CE do Conselho no que se refere às provas de proficiência para efeitos de manter as autorizações dos laboratórios para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (JO L 209 de 10.8.2010, p. 19).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.
                           
                        
                              93.
                           
                           
                              
                                 32010 D 0470: Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (JO L 228 de 31.8.2010, p. 15).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.
                              Para efeitos do Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
                              A data “31 de Agosto de 2010” no artigo 2.o, alíneas a) e b), e no artigo 4.o, alíneas a) e b), relativamente aos Estados da EFTA, deve ler-se “o dia anterior à data da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2011”. A data “1 de Setembro de 2010” no artigo 2.o, alínea b), e no artigo 4.o, alínea b), relativamente aos Estados da EFTA, deve ler-se “à data da entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2011”.».