CELEX: 51989PC0499
Language: pt
Date: 1989-10-17
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à ajuda financeira da Comunidade para a erradicação da peste suina africana na Sardenha (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 499
Vol. 1989/0162
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(89 ) 499 final
                                          Bruxelas , 17 de Outubro de 1989
                          Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
relativa à ajuda financeira da Comunidade para a erradicação
             da peste suina africana na Sardenha
                 ( Apresentada pela Comissão )
                       j }/                        ^\
                            . 0 7 -11” 1389 S
                              Sorti du Secrétariat
                                    Général
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
La présence de la peste porcine africaine en Sardaigne constitue une entrave
aux échanges de porcs vivants , de viande porcine et de certains produits de
viande . La maladie existe dans l' île depuis 1978 et certaines mesures de
lutte ont été appliquées en vue de son éradication . En vue d' accélérer
l' éradication de la maladie , le Conseil a adopté en 1980 une décision
instaurant une action financière de la Communauté pour l' éradication de la
maladie . La maladie n' a toutefois pas pu être éradiquée .
Il apparaît nécessaire de poursuivre et de renfocer le programme actuel .
Cette action renforcée permettrait d' achever l' éradication de la peste porcine
africaine qui représente un danger permanent pour le cheptel porcin au sein de
la Communauté . L' éradication de la peste porcine , qui est indispensable à
l' achèvement du marché intérieur , est prévue au calendrier du "Livre blanc ".
Pour la procédure , la Commission , dans sa proposition , a retenu la formule du
Comité de règlementation . Ce choix se justifie en l' occurence par   la
nécessité de ne pas désorganiser les mécanismes de gestion dans le    domaine
vétérinaire et ne préjuge en rien d' une préférence éventuelle pour   la
procédure du Comité consultatif .
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
           relativa à ajuda financeira da Comunidade para a erradicação
                        da peste suína africana na Sardenha
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e , no¬
meadamente , o seu artigo 43° ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a peste suína africana foi registada na Sardenha em 1978 ;
que a Itália Já beneficiou da ajuda financeira da Comunidade no âmbito da
Decisão 80/ 1097 / CEE do Conselho ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento 3768 / 85 / CEE ( 2 );
Considerando que a presença continua desta doença constitui um obstáculo à
 livre circulação de suínos vivos , carne fresca de suíno e alguns produtos à
base de carne de suíno ;
Considerando que a erradicação final desta doença constitui uma condição es ¬
sencial para a criação , no que diz respeito ao comércio de suínos vivos e de
carne de suíno , do mercado interno no sector dos suínos , para o aumento da
produtividade da criação e , em consequência , para a melhoria do nível de vida
das pessoas ligadas a este sector ;
Considerando que a Itália deve apresentar um novo plano para a erradicação da
peste suína africana dentro de um período de cinco anos ;
( 1 ) JO n° L 325 de 1.12.1980 , p. 8 .
( 2 ) JO n° L 362 de 31.12.1985 , p. 8 .
 ---pagebreak---                                           2
Considerando que este plano de erradicação deve incluir medidas que garantam
a eficácia da acção empreendida e uma alteração da estratégia ; que essas me¬
didas devem poder ser adoptadas e adaptadas à evolução da situação de acordo
com um processo que associe estreitamente os Estados-membros e a Comissão ;
Considerando que é necessário garantir a informação regular dos Estados-mem¬
bros acerca do desenvolvimento das acções empreendidas ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                    Artigo 1 o
A Itália estabelecerá um novo plano de erradicação da peste suína africana na
Sardenha .
                                    Artigo 2 o
0 plano referido no artigo 1 o deve prever , para além da indicação do organis ¬
mo encarregado da aplicação e coordenação respectlvas :
1 . Medidas de eliminação dos focos de peste suina africana e , nomeadamente :
    a ) 0 abate Imediato e a destruição de todos os animais da espécie suína
        das explorações
        - em que seja diagnosticado um caso clinico de peste suína africana ,
        - que , na sequência de um Inquérito eplzoot lo lógico , possam ser con¬
           sideradas contaminadas .
        0 abate e a destruição devem ser efectuados de modo a evitar qualquer
        risco de disseminação do vírus -,
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    b ) A limpeza , desinfecção , e a eliminação de insectos e roedores das ex ¬
        plorações após a eliminação dos suínos ;
    c ) Uma indemnização Imediata e adequada dos proprietários das explorações
        cujos suínos foram abatidos nos termos da alínea a );
    d ) 0 respeito de um vazio sanitário antes do repovoamento das explorações ,
        sendo a duração deste vazio sanitário de pelo menos um mês após o abate
        e a realização das operações previstas na alínea b ) no que se refe , a às
        explorações com alojamentos fechados , e de pelo menos três meses no que
        diz respeito às outras explorações ;
    e ) 0 repovoamento progressivo das explorações , através da Introdução pré ¬
        via de suínos " sentinelas " nos quais a ausência de anticorpos de peste
        suína africana tenha sido controlada antes da entrada nas explorações e
        um mês após esta ;
    f ) Um controlo serológico continuo das explorações até ao seu repovoamento
        completo ;
    g ) A criação de uma zona de protecção com um ralo de pelo menos 3 Km ,
        quando tenha sido diagnosticado um caso clinico , como referido no pri ¬
        meiro travessão da alínea a ). Esta zona deve ser estabelecida por um
        período mlnlmo de 30 dias . Os suínos não podem deixar as explorações em
        que são mantidos durante os primeiros quinze dias . Entre o 15° e o 30°
        dias , os suínos não podem deixar a exploração , excepto em caso de
        transporte efectuado sob o controlo directo de entidades oficiais para
        um matadouro com vista ao abate Imediato . Esse transporte só pode ser
        autorizado pela autoridade competente depois de o veterinário oficial
        ter efectuado um exame de todos os suínos da exploração e confirmado
        que nenhum suíno é suspeito de estar infectado com peste suína africa ¬
        na .
2 . Medidas de controlo das explorações de suínos e , nomeadamente :
    a ) Um controlo serológico de amostras representativas de todas as explora ¬
        ções de suínos de cada região , com Inicio na província de Nuoro .
        Todavia , apl Icam-se nos casos especiais Indicados as seguintes regras :
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        - no caso das explorações de reprodução e de multiplicação ou das ex ¬
             plorações mistas em ciclo fechado , todas as porcas reprodutoras ou
             as porcas destinadas à reprodução devem ser objecto de uma pesquisa
             serológica efectuada em intervalos regulares ,
        - no caso das explorações mistas que recebam suínos do exterior , se
             não existir uma separação nítida entre o sector da reprodução e o
             sector da engorda , todos os suínos da exploração devem ser sujeitos
             à pesquisa serológica efectuada em Intervalos regulares ;
    b ) Uma pesquisa serológica sistemática em todas as explorações em que um
        ou mals animais tenham apresentado uma reacção positiva no controlo
        serológlco previsto na alínea a ) e o prosseguimento dessa pesquisa até
        à detecção e à eliminação de todos os animais positivos ;
    c ) Um Inquérito epizoot lo lógico destinado a Identificar as explorações de
        origem dos suínos que reagiram pos I t I vamente ao controlo sero lógico , ou
        nas quais possam ter tido contacto , e uma pesquisa serológica siste¬
        mática dessas explorações ;
    d ) Uma desplstagem serológica ( teste de pré-transporte ) de todos os suínos
        que foram transportados para multiplicação e engorda ;
    e ) 0 controlo serológlco por amostragem dos suínos no momento do seu aba¬
        te ;
    f ) A eliminação por abate e destruição de todos os animais que apresentem
        uma     reacção    serológica   positiva após   as  acções   previstas    nas
        a I fneas a ), b ), c ) e d )-,
    g ) Uma Indemnização Imediata e adequada dos proprietários dos suínos aba¬
        tidos e destruídos nos termos da alínea f );
    h ) 0 controlo laboratorlal de amostras provenientes de sulnos selvagens
        abat Idos .
3 . Medidas de Identificação dos suínos e de registos das explorações de
    suínos e , nomeadamente :
    a ) A criação de um sistema de identificação de todos os suínos da Sarde ¬
        nha , de forma a que possa ser determinada , em qualquer momento , a re¬
        gião e a exploração de origem ;
    b ) 0 registo de todas as explorações envolvidas na sulnlcultura na Sarde¬
        nha , especificando o tipo de produção , a dimensão do efectlvo , as en¬
        tradas de suínos na exploração e a sua origem , e a salda de suínos e o
        seu dest Ino .
4 . Medidas para a construção de instalações destinadas ao controlo sanitá¬
    rio , Identificação e sangria de suínos mantidos sobretudo em áreas de
    pastorelo I Ivre .
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                                     Artigo 3 o
A Comissão examinará o plano elaborado pelas autoridades Italianas , a fim de
determinar se este satisfaz as condições para a sua aprovação ou se deve ser
alterado . 0 plano , Incluindo quaisquer alterações , deve ser aprovado em
conformidade com o processo estatuído no artigo 9 o .
                                     Artigo 4 o
A acção prevista pela presente decisão é elegível para uma ajuda financeira
da Comunidade .
                                     Artigo 5 o
1 . A participação financeira da Comunidade será concedida para um período de
    cinco anos a contar da data fixada pela Comissão na sua decisão de aprova ¬
    ção do plano referido no artigo 1 o .
2 . A participação previslonal a cargo do orçamento da Comunidade a titulo das
    despesas no domínio agrícola é estimada em 9 milhões de ecus para a dura ¬
    ção do período previsto no n° 1 .
                                     Artigo 6 o
1 . Desde que o conjunto das acções previstas sejam aplicadas e estejam em
    conformidade com o plano aprovado pela Comissão , nos termos do artigo 3 o ,
    as depesas efectuadas pela República Italiana
    -  nos termos do n " 1 , alíneas a ), b ) , c ), e ) e f ), e n° 2 do artigo 2 o ,
    -  nos termos dos n°s 3 e 4 do artigo 2 o ,
    são elegíveis para uma ajuda financeira da Comunidade dentro dos limites
    fixados no artigo 5 o .
2 . A Comunidade reembolsará 50% das despesas referidas no primeiro travessão
    do n° 1 e 30% das despesas referidas no segundo travessão do n° 1 .
3 . As regras de execução do presente artigo serão adoptadas , na medida do ne¬
    cessário , em conformidade com o processo estatuído no artigo 9 o .
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                                      Artigo 7°
1 . Os pedidos de pagamento serão relativos às despesas efectuadas por Itália
     durante o ano civil e serão apresentados à Comissão antes de 1 de Julho do
     ano seguinte .
2 . A Comissão tomará uma decisão sobre a ajuda após consulta do Comité refe¬
     rido no artigo 9 o .
3 . As regras de execução do presente artigo serão adoptadas em conformidade
     com o processo estatuído no artigo 9 o .
                                      Artigo 8 o
Apl Icam-se mutat Is mutandls os artigos 8 o e 9 o do Regulamento ( CEE ) n° 729/ 70
( 1 ).
                                      Artigo 9 o
1 . A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente , a seguir deno¬
     minado " Comité ", criado pela Decisão 68/ 361 / CEE ( 2 ).
2 . No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente arti ¬
     go , o presidente apresenta o assunto ao Comité , quer por sua própria ini ¬
     ciativa , quer a pedido de um Estado-membro .
3 . 0 representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto
     de medidas a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num
     prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
     causa . 0 parecer é emitido por maioria nos termos previstos no no 2 do
     artigo 1480 do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
     chamado a tomar sob proposta da Comissão . Nas votações no seio do Comité
     os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
     ponderação prevista no mesmo artigo . 0 Presidente não participa na
     votação .
4 . Se as medidas forem conformes ao parecer emitido pelo Comité , a Comissão
     adoptá - las-á.
( 1 ) JO n° L 94 de 28.04.1970 , p. 13 .
( 2 ) JO n° L 255 de 18.10.1968 , p. 23 .
 ---pagebreak---                                        - 7 -
5 . Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité , ou
    na ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
    proposta relativa às medidas a tomar . 0 Conselho delibera por maioria qua -
     1 I f Içada .
    Se , no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto
    foi submetido à apreciação do Conselho , este ainda não tiver deliberado , a
    Comissão adoptará as medidas propostas .
                                    Artigo 10°
1 . A Comissão efectuará regularmente controlos no local , a fim de assegurar
    que o plano de erradicação está a ser aplicado .
    A Comissão Informará regularmente os Estados-membros acerca da evolução
    deste , pelo menos uma vez por ano , no selo do Comité , à luz das Informa ¬
    ções recebidas das autoridades italianas , que enviarão à Comissão um re ¬
    latório , bem como os pedidos de pagamento e quaisquer documentos informa ¬
    tivos apresentados por peritos que , actuando por conta da Comunidade e
    designados pela Comissão , tenham efectuado visitas no local .
2 . Se no decurso da respectlva execução se verificar que é necessário alterar
    o plano de erradicação , será tomada uma nova decisão de aprovação em con¬
    formidade com o processo estatuído no artigo 9 o .
                                   Artigo 11°
A República Italiana ó a destlnatárla da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
 ---pagebreak--- FICHA   FINANCEIRA      relativo    a  :
    Projecto dt dte I t3o do Conoolho que Inotouro unto acçao
    financeira da Comunidade com vleta 6 erradicação da
    peete eulna africana na Sardenha
1 . Rúbrica       orçamental           III     8  381
                                       P r o ç r ama ·  de erradicação no Interior da Comunidade
2 . Ba·e    Jurídica                   Art .     43 *  doTrotado
3 . C 1 a·· 1 f 1 cação                Deipeeo *       obr 1 ç a t 6 r ia »
4 . Objectlvoe       do medida e      deter 1 ção da acçõo
                                       Erradicação do peete eulna ofrlcana no Sardenha mediante
                                       conceeeão de uma ajuda financeira deetlnoda 8 » medida » d »
                                       abate , de deepletagem eerològlca e a medldae de controlo
5 . Modo    do    cdlculo
5.1 Natureza do doopoeo                Ritmbo I «o      do uma porto doo             doopoooo nacional »
5.2 Parto     do   financiamento      comunitário
                                       30    X   doe   medida »      de   controlo
                                       90 X doe        outro *     deepeea *    elegível *
5.3 Cálculo                      ( em mllhõe * de ecu· ) de*pe*a * elegível *                  Taxa   Parte comunitária
                                 Abate *                                        10,3            50%          5,15
                                 Serologia                                        9 . 0         50%          2 . 5
                                 Controlo *                                       3 , 0         3 0%         1 . °
                                 Total                                          18*3                         8.65
6   Incidência financeira na * dotoçõe * operacional *
6   Calendário da * dotaçãe * ( em mllhSee de ecu *)
                       Exercício                         OA / DP
                          1990                             pm
                          19 9 1                         1,390
                          1992                           2.490
                          1993                           2,890
                          1994                           1,300
                          1995                           0.700
                   exerclcloe    « egulnte *
                         TOTAL                           8,690
6.2 Flnanclomento durante o exercício em cureo                              Nlhll
7 . Observações              E*ta propoeta 4 nece**6rla 6 real lioção do mercodo Interno .
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                                                             COM (89) 499 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             03
                                     N.° de catalogo : CB-CO-89-495-PT-C
                                                           ISBN 92-77-54308-6
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L-2985 Luxemburgo