CELEX: 31998R2043
Language: pt
Date: 1998-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2043/98 da Comissão de 25 de Setembro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 1792/98 e altera os Regulamentos (CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123/98, (CE) nº 1910/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1758/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº 1761/98 e (CE) nº 1791/98 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção

26. 9. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 263/15
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2043/98 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Setembro de 1998
                 que revoga o Regulamento (CE) në 1792/98 e altera os Regulamentos (CE)
                 në 1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1123/98, (CE) në 1910/98, (CE) në 1579/98, (CE)
                 në 1641/98, (CE) në 1666/98, (CE) në 1667/98, (CE) në 1735/98, (CE) në 1758/98, (CE)
                 në 1759/98, (CE) në 1760/98, (CE) në 1761/98 e (CE) në 1791/98 relativos à abertura
                 de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos
                                                      de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CE) në 1792/98, (CE) në 1760/98 (21), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
                                                                1911/98 (22), (CE) në 1761/98 (23) alterado pelo Regula-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento (CE) në 1792/98 e (CE) në 1791/98 (24), alterado
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) në 1792/98 da Comissão, foram
                                                                abertos concursos permanentes para exportação de cereais
Tendo em contra o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               na posse dos organismos de intervenção para todos os
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              países terceiros;
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, dada a situação do mercado mundial
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu          dos cereais, o montante previsto no artigo 8ë dos Regula-
artigo 5ë,                                                      mentos (CE) në 1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1123/
                                                                /98, (CE) në 1910/98, (CE) në 1579/98, (CE) në 1641/98,
                                                                (CE) në 1666/98, (CE) në 1667/98, (CE) në 1735/98, (CE)
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da              në 1758/98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98, (CE) në
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       1761/98 e (CE) në 1791/98 para a garantia que cobre a
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as         obrigação de exportar se revela insuficiente;
condições de colocação à venda dos cereais na posse dos
organismos de intervenção;
                                                                Considerando que, dados os preços mais elevados, em
                                                                relação aos outros países terceiros, praticados para a
Considerando que, pelos Regulamentos (CE) në 1119/              cevada nos mercados dos Estados Unidos, do Canadá e do
/98 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo            México, o preço mínimo fixado por concurso deixou de
Regulamento (CE) në 1876/98 (6), (CE) në 1122/98 (7), com       ser pertinente para todos os destinos; que, por tal motivo,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        é conveniente suprimir esses destinos no âmbito dos
në 2016/98 (8), (CE) në 1123/98 (9), alterado pelo Regula-      concursos abertos para a exportação de cevada na posse
mento (CE) në 1792/98 (10), (CE) në 1910/98 (11), (CE) në       dos organismos de intervenção;
1579/98 (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1971/98 (13), (CE) në 1641/98 (14),         Considerando que, por conseguinte, os Regulamentos
alterado pelo Regulamento (CE) në 1792/98, (CE) në              (CE) në 1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1123/98, (CE)
1666/98 (15), alterado pelo Regulamento (CE) në 1792/98,        në 1910/98, (CE) në 1579/98, (CE) në 1641/98, (CE) në
(CE) në 1667/98 (16), com a última redacção que lhe foi         1666/98, (CE) në 1667/98, (CE) në 1735/98, (CE) në 1758/
dada pelo Regulamento (CE) në 2015/98 (17), (CE) në             /98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98, (CE) në 1761/98 e
1735/98 (18), alterado pelo Regulamento (CE) në 1792/98,        (CE) në 1791/98 devem ser alterados;
(CE) në 1758/98 (19), alterado pelo Regulamento (CE) në
1792/98, (CE) në 1759/98 (20), alterado pelo Regulamento        Considerando que, na sequência da exclusão dos Estados
                                                                Unidos da América, do Canadá e do México dos destinos
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                              de exportação dos concursos abertos para a exportação de
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.                             cevada na posse dos organismos de intervenção, a situação
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.                             actual é comparável a uma restituição diferenciada; que,
(5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 54.                             nessa situação, há que prever que a liberação da garantia
(6) JO L 243 de 2. 9. 1998, p. 7.
(7) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 69.                             do certificado de exportação seja submetida à apresentação
(8) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 13.                             da prova de chegada ao destino; que, em consequência, o
(9) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 74.                             në 2, segundo travessão, do artigo 8ë dos Regulamentos
(10) JO L 228 de 15. 8. 1998, p. 22.                            (CE) në 1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1759/98, (CE)
(11) JO L 249 de 9. 9. 1998, p. 5.
(12) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 21.                            në 1666/98, (CE) në 1667/98, (CE) në 1735/98, (CE) në
(13) JO L 255 de 17. 9. 1998, p. 22.                            1760/98 e (CE) në 1791/98 deve ser alterado nesse
(14) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 43.                            sentido;
(15) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 12.
(16) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 17.
(17) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 11.                            (21) JO L 221 de  8. 8. 1998, p. 13.
(18) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 13.                             (22) JO L 249 de  9. 9. 1998, p. 10.
(19) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 3.                              (23) JO L 221 de  8. 8. 1998, p. 18.
(20) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 8.                              (24) JO L 228 de  15. 8. 1998, p. 17.
 ---pagebreak--- L 263/16              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 9. 98
Considerando que o Regulamento (CE) në 1792/98 não                    «2.    Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento
cobre integralmente, em relação à cevada, o objectivo                 (CEE) në 2131/93, a obrigação de exportar será coberta
previsto no considerando anterior; que, por razões de                 por uma garantia cujo montante será igual à diferença
clareza para os utilizadores, é, pois, conveniente revogá-lo;         entre o preço de intervenção válido no dia do
                                                                      concurso e o preço adjudicado, e nunca inferior a 10
Considerando que a medidas estatuídas no presente regu-               ecus por tonelada. Metade desse montante será deposi-
lamento estão em conformidade com o parecer do                        tada aquando da emissão do certificado e o saldo será
Comité de Gestão dos Cereais,                                         depositado antes da retirada dos cereais.
                                                                      Em derrogação do në 2 do artigo 15ë do Regulamento
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                      (CEE) në 3002/92:
                         Artigo 1ë                                     a parte do montante da garantia depositada
                                                                          aquando da emissão do certificado deve ser libe-
O në 2 do artigo 8ë dos Regulamentos (CE) në 1123/98,                     rada no prazo de vinte dias úteis após a data de
(CE) në 1910/98, (CE) në 1579/98, (CE) në 1641/98, (CE)                   apresentação, pelo adjudicatário, da prova de que o
në 1758/98 e (CE) në 1761/98 passa a ter a seguinte                       cereal retirado deixou o território aduaneiro da
redacção:                                                                 Comunidade.
    «2.    Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento
    (CEE) në 2131/93, a obrigação de exportar será coberta            Em derrogação do në 3 do artigo 17ë do Regulamento
    por uma garantia cujo montante será igual à diferença             (CEE) në 2131/93:
    entre o preço de intervenção válido no dia do                      o montante restante deve ser liberado no prazo de
    concurso e o preço adjudicado, e nunca inferior a 10                  quinze dias úteis após a data em que o adjudica-
    ecus por tonelada. Metade desse montante será deposi-                 tário apresentar as provas referidas no artigo 18ë
    tada aquando da emissão do certificado e o saldo será                 do Regulamento (CEE) në 3665/87.».
    depositado antes da retirada dos cereais.
    Em derrogação do në 2 do artigo 15ë do Regulamento                                     Artigo 3ë
    (CEE) në 3002/92:
                                                                  A expressão «a exportar para todos os países terceiros»,
     a parte do montante da garantia depositada                  contante do në 1 do artigo 2ë dos Regulamentos (CE) në
        aquando da emissão do certificado deve ser libe-          1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1666/98, (CE) në 1667/
        rada no prazo de vinte dias úteis após a data de          /98, (CE) në 1735/98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98 e
        apresentação, pelo adjudicatário, da prova de que o       (CE) në 1791/98, é subsituída por «a exportar para todos
        cereal retirado deixou o território aduaneiro da          os países terceiros, com excepção dos Estados Unidos da
        Comunidade,                                               América, do Canadá e do México».
     o montante restante deve ser liberado no prazo de
        quinze dias úteis após a data em que o adjudica-
        tário apresentar a prova referida no në 3 do artigo                                Artigo 4ë
        17ë do Regulamento (CEE) në 2131/93.».
                                                                  É revogado o Regulamento (CE) në 1792/98.
                         Artigo 2ë
                                                                                           Artigo 5ë
O në 2 do artigo 8ë dos Regulamento (CE) në 1119/98,
(CE) në 1122/98, (CE) në 1666/98, (CE) në 1667/98, (CE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
në 1735/98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98 e (CE) në            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
1791/98 passa a ter a seguinte redacção:                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão