CELEX: 31999R1055
Language: pt
Date: 1999-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1055/1999 da Comissão, de 21 de Maio de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

22. 5. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 129/13
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1055/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Maio de 1999
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea                              Artigo 1.o
b), do seu artigo 24.o,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio fob;        n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2.o
mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-          Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.                                 (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 129/14          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 5. 1999
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
          1. Acção n.o: 148/98
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel.: (39-
             -6) 65 13 29 88; telefax: (39-6) 65 13 28 44/3, telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Angola
          5. Produto a mobilizar: milho
          6. Quantidade total (toneladas liquidas): 10 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
          9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.2]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              Língua a utilizar na marcação: português
              Indicações complementares: 
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque  fob estivado e arrumado
         13. Estádio de entrega alternativo: 
         14. a) Porto de embarque: 
             b) Endereço de carregamento: 
         15. Porto de desembarque: 
         16. Local de destino:
              porto ou armazém de trânsito: 
              via de transporte terrestre: 
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              primeiro prazo: de 28.6.1999 a 18.7.1999
              segundo prazo: de 12.7.1999 a 1.8.1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              primeiro prazo: 
              segundo prazo: 
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              primeiro prazo: 8.6.1999
              segundo prazo: 22.6.1999
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimen-
             taire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat
             200, B-1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31.5.1999, fixada pelo Regulamento (CE)
             n.o 909/1999 da Comissão (JO L 114 de 1.5.1999, p. 29)
 ---pagebreak--- 22. 5. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 129/15
            Notas:
            (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                 Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
            (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
                determinar os documentos de expedição necessários.
            (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor
                relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
                131.
            (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
                à restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
                do presente anexo.
                Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
                A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax
                a utilizar: (32-2) 296 20 05)].
            (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                  certificado fitossanitário.
            (6) Em derrogação do JO C 114 de 29 de Abril de 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                menção “Comunidade Europeia”».