CELEX: 31998R0819
Language: pt
Date: 1998-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 819/98 da Comissão de 17 de Abril de 1998 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

18. 4. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 116/17
                                     REGULAMENTO (CE) Në 819/98 DA COMISSAO             
                                                   de 17 de Abril de 1998
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        e condições de fornecimento para determinar as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
pó a certos beneficiários;                                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitá-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ria (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                             ANEXO
                                                    LOTES A, B, C, D e E
          1. Acções: 132/97 (A); 133/97 (B); 134/97 (C); 135/97 (D); 136/97 (E)
          2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan
             [télex.: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
          3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
             A e E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
             581 65 64]
             B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
             C: PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
             D: PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWAJFO JO; tele-
             fax: 74 63 61]
          4. País de destino: A e E: Israel (A: Gaza: E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
          5. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 547
          7. Número de lotes: 5 (A: 203 toneladas; B: 111 toneladas; C: 58 toneladas; D: 102 toneladas; E: 73 tonela-
             das)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5) (8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.C.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.1 A, B e C.2)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.C.3)
             Língua a utilizar na marcação: inglês
             Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;
             lote D: «Expiry date. . .» (data de fabrico mais 9 meses)
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
         12. Estádio de entrega previsto: A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (9)
             B e D: entregue no destino (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: A e E: Ashdod: C: Lattakia
         16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A, C e E: 5. 7. 1998; B e D: 12. 7. 1998
             — segundo prazo: A, C e E: 19. 7. 1998; B e D: 26. 7. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 8 a 21. 6. 1998
             — segundo prazo: de 22. 6 a 5. 7. 1998
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 4. 5. 1998
             — segundo prazo: 18. 5. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à Attn. Mr T. Vestergaard, «Bâtiment Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 14. 4. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
             719/98 da Comissão (JO L 100 de 1. 4. 1998, p. 13)
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — Certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
                   mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O certificado
                   deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na
                   torre de atomização e a data limite para o consumo,
              — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses
                   que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                   qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (7) A entregar em contentores de 30 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
              expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem-
              barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
              contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
              nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
              dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon-
              dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
              dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
              Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
              relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
              reencaminhamento para a área reservada aos contentores
              Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
              17 toneladas métricas.
          (8) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
              mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
          (9) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo
              de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
              7. 7. 1995, p. I)]