CELEX: 32015R1961
Language: pt
Date: 2015-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/1961 do Conselho, de 26 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (UE) 2015/104 no que respeita a certas possibilidades de pesca

31.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/1961 DO CONSELHO
   de 26 de outubro de 2015
   que altera o Regulamento (UE) 2015/104 no que respeita a certas possibilidades de pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com os pareceres científicos mais recente do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), o arenque na divisão CIEM IIIa está dentro de limites biológicos seguros, na aceção do artigo 4.o, ponto 18, do Regulamento (UE) n.o 1380/201 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Esta unidade populacional deverá, por conseguinte, ser identificada no anexo I do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) para efeitos da aplicação da derrogação prevista no artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
            
         
               (2)
            
            
               Os pareceres científicos mais recentes do CIEM indicam igualmente que um aumento limitado do total admissível de capturas (TAC) de 2015 para o arenque nas divisões CIEM VIIg, VIIh, VIIj e VIIk é possível e coerente com os objetivos da política comum das pescas, estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
            
         
               (3)
            
            
               A unidade populacional da solha na divisão CIEM VIId foi avaliada em 2015. Atualmente, um parecer sobre o rendimento máximo sustentável e os pareceres científicos mais recentes do CIEM indicam um aumento significativo da unidade populacional. Uma das consequências desse aumento deve-se a devoluções significativas das capturas acessórias de solha. Por conseguinte, é apropriado aumentar o TAC para a solha nas divisões CIEM VIId e VIIe para um nível que reduza as devoluções sem afetar negativamente a unidade populacional de solha ou outras unidades populacionais na mesma zona.
            
         
               (4)
            
            
               Em 30 de junho de 2015, o CIEM emitiu um parecer relativo à espadilha nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV que cobre o período compreendido entre julho de 2015 e junho de 2016. Esse parecer admite um volume máximo de 506 000 toneladas de capturas intencionais de espadilha e deve-se principalmente a uma a taxa de recrutamento excecionalmente elevada, a novas estimativas da mortalidade e à atualização dos dados utilizados pelo modelo.
            
         
               (5)
            
            
               O TAC de espadilha nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV para o ano de 2015 está atualmente fixado em 227 000 toneladas pelo Regulamento (UE) 2015/104. Com base no parecer do CIEM de 30 de junho de 2015, esse TAC deverá ser aumentado a fim de otimizar as capturas dessa unidade populacional.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que o parecer do CIEM de 30 de junho de 2015 cobre o período compreendido entre julho de 2015 e junho de 2016, no aumento das possibilidades de pesca para 2015 deverá ser tido em conta apenas uma parte da quantidade máxima de capturas preconizada pelo CIEM.
            
         
               (7)
            
            
               Atualmente, o TAC da faneca-da-noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da União da divisão IIa e da subzona IV é aplicável entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2015. Uma vez que o parecer do CIEM só será emitido no último trimestre de 2015, o período de aplicação do TAC vigente para a faneca-da-noruega nessa zona deverá ser prorrogado até ao final de 2015.
            
         
               (8)
            
            
               Na sequência de uma transferência da Noruega, os navios da União serão autorizados a pescar 1 500 toneladas de cantarilho nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (UE) 2015/104 deverá, por conseguinte, ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) 2015/104 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo I-A é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para o arenque (Clupea harengus) na divisão IIIa é substituído pelo seguinte:
                           
                                       
                                          «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Arenque (3)
                                       
                                       
                                          Clupea harengus
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       IIIa
                                       (HER/03A.)
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       18 034 (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       289 (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       18 865 (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       37 188 (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       5 816
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Ilhas Faroé
                                    
                                    
                                       600 (5)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       43 604
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       
                                          TAC analítico
                                          Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento
                                       
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para o arenque (Clupea harengus) nas divisões VIIg, VIIh, VIIj e VIIk é substituído pelo seguinte:
                           
                                       
                                          «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Arenque
                                       
                                          Clupea harengus
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       VIIg (6), VIIh (6), VIIj (6), VIIk (6)
                                       
                                       (HER/7G-K.)
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       213
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       1 185
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       16 591
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       1 185
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       24
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       19 198
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       19 198
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       
                                          TAC analítico
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento
                                       
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para a solha (Pleuronectes platessa) nas divisões VIId e VIIe é substituído pelo seguinte:
                           
                                       
                                          «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Solha
                                       
                                          Pleuronectes platessa
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       VIId e VIIe
                                       (PLE/7DE.)
                                    
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       1 018 (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       3 395 (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       1 810 (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       6 223
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       6 223
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para a espadilha (Sprattus sprattus) e capturas acessórias associadas nas águas da União das zonas IIa e IV é substituído pelo seguinte:
                           
                                       
                                          «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Espadilha e capturas acessórias associadas
                                       
                                          Sprattus sprattus
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas da União das zonas IIa, IV
                                       (SPR/2AC4-C)
                                    
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       3 929 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       310 987 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       3 929 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       3 929 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       3 929 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       1 330 (8)
                                           (9)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       12 967 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       341 000
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       9 000
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       350 000
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       
                                          TAC analítico
                                          É aplicável o artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento
                                       
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           É suprimida a nota de pé de página 3 no quadro das possibilidades de pesca da faneca-da-noruega (Trisopterus esmarki) e capturas acessórias associadas na divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV.
                        
                     
         
               2.
            
            
               No anexo IB, o quadro de possibilidades de pesca para o cantarilho (Sebastes spp.) nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II é substituído pelo seguinte quadro.
               
                           
                              «Espécie:
                           
                        
                        
                           Cantarilhos
                           
                              Sebastesspp.
                        
                        
                           
                              Zona:
                           
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas I e II
                           (RED/1N2AB.)
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           766
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           95
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           84
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           405
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                        
                           150
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           União
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              TAC analítico
                              Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                              Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.&#x00BB;
                           
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 26 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. DIESCHBOURG
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
   
      (2)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).
   
      (3)  Capturas de arenque na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
   
      (4)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.).
   
      (5)  Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.).»
   
      (6)  Esta zona é aumentada da zona delimitada:
   
               —
            
            
               a norte pelo paralelo 52° 30′ N,
            
         
               —
            
            
               a sul pelo paralelo 52° 00′ N,
            
         
               —
            
            
               a oeste pela costa da Irlanda,
            
         
               —
            
            
               a leste pela costa do Reino Unido.»
            
         
      (7)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas, respeitando o limite global de 1 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nos termos do título II, capítulo II, do presente regulamento.»
   
      (8)  Sem prejuízo da obrigação de desembarque, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte e de badejo podem constituir até 2 % da quota (OTH/*2AC4C), desde que não mais de 9 % do total desta quota para a espadilha sejam constituídos por estas capturas e capturas acessórias das espécies contabilizadas nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
   
      (9)  Incluindo galeota.»