CELEX: 31997R2186
Language: pt
Date: 1997-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2186/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

L 299 / 10        I PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 11 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2186/97 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Novembro de 1997
                   que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que a situação no comercio internacional
                                                               ou as exigências específicas de certos mercados podem
                                                               tornar necessária a diferenciação da restituição, para um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             determinado produto, em função do destino deste;
 Europeia,
                                                               Considerando que os tomates, os limões, as laranjas, as
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2200/96 do               maçãs e os pêssegos e as nectarinas das categorias extra, I
 Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a          e II das normas comuns da qualidade, as uvas de mesa das
 organização comum de mercado no sector das frutas e           categorias extra e I, as amêndoas sem casca, as avelãs e as
 produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 11 do seu      nozes com casca podem ser actualmente objecto de
 artigo 35?,                                                   exportações economicamente importantes;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2190/96 (2),          Considerando que as taxas representativas de mercado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
(CE) n ? 610/97 (3), estabelece as normas de execução das      do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 restituições à exportação no sector das frutas e produtos     pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (*), são utilizadas para
 hortícolas ;                                                  converter os montantes expressos em moedas de países
                                                               terceiros e estão na base da determinação das taxas de
                                                               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 35? do          que as regras de determinação e aplicação dessas taxas de
Regulamento (CE) n? 2200/96 do Conselho, na medida             conversão são estabelecidas no Regulamento (CEE)
do necessário para permitir uma exportação economica­          n? 1068 /93 da Comissão (6), com a última redacção que
mente importante, a diferença entre os preços                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Ç);
no comércio internacional dos produtos referidos
no mesmo artigo e os preços desses produtos na Comuni­
dade pode ser coberta por uma restituição à exportação;        Considerando que a aplicação das regras acima referidas à
                                                              situação actual do mercado e às suas perspectivas de
                                                              evolução, designadamente aos preços e cotações das frutas
Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 35? do         e produtos hortícolas na Comunidade e no comércio
Regulamento (CE) n? 2200/96, a fixação das restituições        internacional, leva à fixação das restituições nos valores
deve ter em conta a situação e as perspectivas de evolução,   constantes nos anexos;
por um lado, dos preços das frutas e produtos hortícolas
no mercado comunitário e das respectivas disponibili­
dades e, por outro, dos preços praticados no mercado          Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 35? do
mundial; que devem igualmente ser tidas em conta as           Regulamento (CEE) n ? 2200/96, deve permitir-se a
despesas referidas na alínea b) do mesmo número, bem          máxima eficácia de utilização dos recursos disponíveis,
como o aspecto económico das exportações previstas;           sem contudo criar qualquer discriminação entre os opera­
                                                              dores interessados; que, nesta perspectiva, é conveniente
                                                              velar por que os fluxos comerciais anteriormente indu­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 35? do         zidos pelo regime das restituições não sejam perturbados;
Regulamento (CE) n? 2200/96, a fixação das restituições       que, por esses motivos, e dada a sazonalidade das exporta­
deve ter em conta os limites decorrentes dos acordos
                                                              ções de frutas e produtos hortícolas, importa fixar contin­
concluídos em conformidade com o artigo 228 ? do
                                                              gentes por produto;
Tratado;
                                                              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
Considerando que, nos termos do n? 5 do artigo 35? do         Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 2200/96, os preços no mercado da         Regulamento (CE) n ? 1490/97 (9), estabeleceu a nomen­
Comunidade são estabelecidos em função dos preços que
se revelarem mais favoráveis para efeitos de exportação;
                                                              clatura dos produtos agrícolas para as restituições à expor­
                                                              tação;
que os preços no comércio internacional devem ser esta­
belecidos em função dos preços e cotações referidos
no segundo parágrafo do mesmo número;                         (4) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
                                                              ( s) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
                                                              (6)  JO L 108 de  1 . 5. 1993, p. 106.
(') JO L 297 de 21 . 11 . 1996, p. 1 .                        O    JO L 188 de  27. 7. 1996, p. 22.
(2) JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.                         (s)  JO L 366 de  24. 12. 1987, p . 1 .
P) JO L 93 de 8 . 4. 1997, p. 16.                              9   JO L 202 de  30 . 7. 1997, p. 24.
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  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n ? 1404/97 (2), estabeleceu normas
  comuns de execução do regime de certificados de impor­
  tação, de exportação e de prefixação para os produtos agrí­
  colas;                                                                                   Artigo 1 ?
  Considerando que, dada a situação do mercado e a fim de
  permitir a utilização mais eficaz possível dos recursos        1 . As restituições à exportação no sector das frutas e
 disponíveis, atendendo à estrutura das exportações da           produtos hortícolas são fixadas em anexo.
 Comunidade, é conveniente escolher o método mais
 adequado de restituições à exportação para certos produtos
 e certos destinos e, por conseguinte, não fixar simultanea­     2. Os certificados emitidos a título de ajuda alimentar,
 mente para o período de exportações em causa restituições       referidos no artigo 14?A do Regulamento (CEE)
 de acordo com os sistemas Al e A2 referidos no artigo 1 ?       n ? 3719/88 não são imputados às quantidades elegíveis
 do Regulamento (CE) n ? 2190/96, que estabelece normas          referidas no n ? 1 .
 de execução das restituições à exportação no sector das
 frutas e produtos hortícolas;
                                                                 3 . Sem prejuízo da aplicação do disposto no n ? 5 do
 Considerando que as quantidades previstas para os               artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 2190/96, o período de
 diversos produtos devem ser repartidas de acordo com os         eficácia dos certificados de tipo Al e A2 é de dois meses.
 diferentes sistemas de concessão da restituição, atendendo
 nomeadamente ao seu grau de perecibilidade;
 Considerando que devem ser tidas em contas as taxas
 definitivas do sistema A2 fixadas no período anterior de
 pedido dos certificados;                                                                  Artigo 2?
 Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e dos
 Produtos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo       O     presente   regulamento     entra  em   vigor em      12
 fixado pelo seu presidente,                                    de Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
(2 JO L 194 de 23 . 7. 1997, p. 5.
 ---pagebreak---  L 299/ 12              I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            4 . 11 . 97
                                                                            ANEXO
                         RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
            Produto                                        Sistema Al                              Sistema A2                               Sistema B
  [As definições completas                    período de pedido dos certificados     período de pedido dos certificados       período de pedido dos certificados
   dos produtos constam                         de 12. 11 . 1997 a 12. 1 . 1998           de 13 . 11 a 17. 11 . 1997            de 19 . 11 . 1997 a 19 . 1 . 1998
     no sector « frutas e
                                Código do
     produtos hortícolas »       produto      Destino                                Destino         Taxa de                  Destino         Taxa de
   do Regulamento (CEE)                                      Taxa de
         n ? 3846/ 87                           ou                      Quantidade     ou           restituição Quantidade      ou          restituição   Quantidade
                                                            restituição
        da Comissão                          grupo de                      prevista
                                                         (ecus/tonelada (toneladas) grupo de        indicativa     prevista  grupo de        indicativa      prevista
           alterado]                           desti­                                 desti­     (ecus/tonelada  (toneladas)   desti­    (ecus/tonelada (toneladas)
                                               no (')
                                                             líquida)                 no (')         líquida)                  no (')         líquida)
Tomates                      0702 00 15 9100     F               20                     F                20         1 966        F               20             741
                             0702 00 20 9100
                             0702 00 25 9100
                             0702 00 30 9100
                             0702 00 35 9100
                             0702 00 40 9100
                             0702 00 45 9100
                             0702 00 50 9100
Amêndoas sem casca          0802 12 90 9000      F               50           314                                                F               50             213
Avelãs com casca            0802 21 00 9000      F               59           197                                                F               59             197
Avelãs sem casca            0802 22 00 9000      F             114            404                                                F              114           1 076
Nozes comuns                0802 31 00 9000      F               73           130                                                F               73             132
com   casca
Laranjas                    0805  10 01 9200  XYC                45                  XYC                 45        86 829     XYC                45         84 746
                            0805  10 05 9200
                            0805  10 09 9200
                            0805  10 11 9200
                            0805  10 15 9200
                            0805 10 19 9200
                            0805  10 21 9200
                            0805  10 25 9200
                            0805  10 29 9200
                            0805  10 31 9200
                            0805  10 33 9200
                            0805  10 35 9200
                            0805  10 37 9200
                            0805  10 38 9200
                            0805  10 39 9200
                            0805  10 42 9200
                            0805  10 44 9200
                            0805  10 46 9200
                            0805  10 51 9200
                            0805  10 55 9200
                            0805  10 59 9200
                            0805  10 61 9200
                            0805  10 65 9200
                            0805 10 69 9200
Limões                      0805 30 20 9100     F               30                     F                30        17213         F                30         17 746
                            0805 30 30 9100
                            0805 30 40 9100
 ---pagebreak--- 4. 11 . 97                  PT                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                L 299 / 13
              Produto                                               Sistema Al                                Sistema A2                                Sistema B
   [As definições completas                           período de pedido dos certificados        período de pedido dos certificados        período de pedido dos certificados
    dos produtos constam                                de 12 . 11 . 1997 a 12 . 1 . 1998            de 13 . 11 a 17 . 11 . 1997            de 19 . 11 . 1997 a 19 . 1 . 1998
       no sector « frutas e
                                     Código do
      produtos hortícolas »           produto         Destino                                   Destino         Taxa de                   Destino        Taxa de
    do Regulamento (CEE)                                              Taxa de
           n ? 3846/87                                   ou                       Quantidade      ou           restituição  Quantidade      ou          restituição   Quantidade
                                                                     restituição                               indicativa
          da Comissão                                grupo de     (ecus/tonelada     prevista  grupo de                        prevista  grupo de       indicativa       prevista
                                                       desti­                      (toneladas)   desti­     (ecus/tonelada   (toneladas)   desti­    (ecus/tonelada    (toneladas)
             alterado]                                                líquida)
                                                       no (')                                    no (')         líquida)                   no (')        líquida)
Uvas de mesa                    0806   10 21  9200       F                25                       F                25          4 125        F               25            1 256
                                0806   10 29  9200
                                0806   10 30  9200
                                0806   10 40  9200
                                0806   10 50  9200
                                0806   10 61  9200
                                0806   10 69  9200
Maçãs                           0808   10 51  9910       X                30                      X                 30          3 768        X               30           2 801
                                0808   10 53  9910
                                0808   10 59  9910
                                0808   10 61  9910
                                0808   10 63  9910       Y                 10                      Y                 10         5 659        Y                10          5 888
                                0808   10 69  9910
                                0808   10 71  9910
                                0808   10 73  9910
                                0808   10 79  9910      ZD                54          5 371                                                 ZD               54              514
                                0808   10 92  9910
                                0808   10 94  9910
                                0808   10 98  9910
Pêssegos e nectarinas           0809 30 11 9100          E                35                       E                35                       E               35
                                080930 19 9100
                                0809 30 21 9100
                                0809 30 29 9100
                                0809 30 31 9100
                                0809   30 39 9100
                                0809   30 41 9100
                                0809   30 49 9100
                                0809   30 51 9100
                                0809   30 59 9100
(') Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
    X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga
        República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
    Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão e Ucrania, destinos a que se refere o
        artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão, alterado.
    Z: Paises e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai,
        Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
    C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
    D: RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.
    E : Todos os destinos, com excepção da Suíça.
    F : Todos os destinos .