CELEX: 31990R0094
Language: pt
Date: 1990-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 94/90 DA COMISSAO, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

16. 1 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 12/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 94/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 11
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 50 000 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 136 de 26. 5 . 1987, p. 1 .                         (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 12/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 1 . 90
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n? (') : 855/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Sudão, Food Aid National Administration (FANA), Ministry of Finance & Planning, PO
                Box 735, Khartoum (telex 324 ; endereço telegráfico : MAONAT)
            4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République du Soudan, avenue F.D. Roosevelt
                124, B-1050 Bruxelles (tel. 647 94 94)
            5. Local ou pais de destino : Sudão
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto IIA.6)
            8. Quantidade total : 14 600 toneladas (20 000 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
                ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.a)]
                « ACTION No 855/89 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                TO SUDAN »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Port Sudan
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque ? —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 2. 1990
          18.-Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 30. 1 . 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 20 . 3. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') :
                Restituição aplicável em 25. 1 . 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3929/89 da Comissão (JO n? L
                375 de 22. 12. 1989, p. 76)
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 12/7
                                                              LOTE B
              1 . Acção n?(') : 854/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Moçambique
              4. Representante do beneficiário (2) : 1MBEC E.E., CP 4229, Maputo (telex : 6-206 IMBEC MO
                  MAPUTO)
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos produto 1 006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto IIA.10)
              8. Quantidade total : 12 500 toneladas (30 000 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 em 3 partes (parte 1 : Nacala : 1 500 toneladas ; parte 2 : Beira : 4 000 toneladas ;
                  parte 3 : Maputo : 7 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.1.a)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  « ACÇÀO N? 854/89 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque Ç) : parte 1 : Nacala ; parte 2 : Beira ; parte 3 : Maputo
            1 6. Endereço do armazém, e se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15. 2 a 15. 3. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1990
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Date do final do prazo para apresentação das propostas : 30. 1 . 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 31 . 3 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 4. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 25. 1 . 1990, fixada pelo
                  Regulamento (GEE) n? 3929/89 da Comissão (JO n ? L 375 de 22. 12. 1989, p. 76)
 ---pagebreak--- N? L 12/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16.-1 . 90
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              — lote A : Delegue de la Commission au Soudan, Third Floor, AAAID Building.
                           Osman Digna Avenue, Khartoum
                           (telex 23096 DELSU SD) ;
              — lote B : F.S.C. DA CÂMARA, CP 1306 Maputo (tel 49 02 66 ; telex 6-146 CCE MO)
          (3) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado de origem,
              — certificado fitossanitário,
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — pour telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          Ç) A repartição das quantidades pelos três destinos está sujeita a revisão, podendo mesmo um destino ser
              totalmente suprimido em benefício de outro. A opção continua em aberto e será levantada, o mais tardar,
              no momento da entrada do navio nas águas moçambicanas.
          (8) Os documentos a seguir indicados devem ser inviados imediatamente após o embarque, ao representante
              do beneficiário, a fim de lhe permitir obter a licença de importação :
              — factura pró-forma original,
              — relação de volumes,
              — certificado fitossanitário,
              — certificado de origem,
              — conhecimento de embarque ( 1 /3 original).