CELEX: 32015D0431
Language: pt
Date: 2015-03-10 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/431 do Conselho, de 10 de março de 2015 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas

14.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 70/45
            
         DECISÃO (UE) 2015/431 DO CONSELHO
   de 10 de março de 2015
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2014/58 do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2014, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Lietuvos bankas (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho (2), a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (3) fica revogada a partir de 1 de janeiro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a designação da UAB PricewaterhouseCoopers como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2015 a 2017.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (4) nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
   
      «19.   A UAB PricewaterhouseCoopers é aprovada como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2015 a 2017.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. REIRS
      
   
   
      (1)  JO C 465 de 24.12.2014, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (JO L 228 de 31.7.2014, p. 29).
   
      (3)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (4)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).