CELEX: C2004/071/56
Language: pt
Date: 2004-03-20 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2003 no processo T-339/03 R, Gabrielle Clotuche contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Decisão de reafectação da recorrente no lugar de Consultora principal — Urgência — Falta de urgência)

20.3.2004               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              C 71/29
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                            de 28 de Novembro de 2003
                  de 18 de Novembro de 2003
                                                                           no processo T-200/03 R, V contra Comissão das Comuni-
                                                                                                    dades Europeias
no processo T-383/02, GD Searle LLC contra Instituto de                    (Medidas provisórias — Pedido de suspensão de execução —
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                          Despedimento por insuficiência profissional — Urgência)
                        modelos) (IHMI) (1)
                                                                                                     (2004/C 71/55)
(Marca comunitária — Pedido de nulidade — Motivo de                                            (Língua do processo: francês)
  nulidade relativa — Transacção — Extinção da instância)
                                                                           No processo T-200/03 R, V, funcionária da recorrida, residente
                          (2004/C 71/54)                                   em Overijse (Bélgica), representada por C. Mourato, advogado,
                                                                           contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
                                                                           J. Currall), que tem por objecto um pedido de suspensão da
                                                                           execução da decisão da Comissão de 10 de Março de 2003,
                     (Língua do processo: inglês)                          relativo ao despedimento da recorrente por insuficiência
                                                                           profissional, o presidente do Tribunal de Primeira Instância
                                                                           proferiu em 28 de Novembro de 2003 um despacho cuja parte
                                                                           decisória é a seguinte:
                                                                           1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
No processo T-383/02, GD Searle LLC, estabelecida em Skokie,
Illinois (Estados Unidos), representada por, W. A. Hoyng,                  2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
advogada, contra Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes:
G. Schneider e T. Eichenberg), sendo interveniente no Tribunal
Phyto-Esp, SL, estabelecida em Saragoça (Espanha), represen-
tada por S. H. Poelmann-Teijgeler, advogada, que tem por
objecto um recurso contra a decisão da Primeira Câmara de
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(marcas, desenhos e modelos) de 1 de Outubro de 2002
(processo R 627/2001-1) relativa a um processo de nulidade
entre GD Searle LLC e Phyto-Esp, SL, o Tribunal de Primeira                                 de 25 de Novembro de 2003
Instância, (Primeira Secção), composto por B. Vesterdorf,
presidente, e P. Mengozzi e E. Martins Ribeiro, juízes; secretá-           no processo T-339/03 R, Gabrielle Clotuche contra Comis-
rio: H. Jung, proferiu em 18 de Novembro de 2003 um                                       são das Comunidades Europeias
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Decisão
                                                                           de reafectação da recorrente no lugar de Consultora principal
                                                                                          — Urgência — Falta de urgência)
1)    É extinta a instância.
                                                                                                     (2004/C 71/56)
2)    A recorrente suporta a sua próprias e as do IHMI.
                                                                                               (Língua do processo: francês)
3)    O interveniente suportará as suas próprias despesas.
                                                                           No processo T-339/03 R, Gabrielle Clotuche, funcionária da
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas
                                                                           (Bélgica), representada por P.-P. Van Gehuchten, G. Demez e
(1) JO C 44 de 22.2.2003.
                                                                           J. Sambon, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                           burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
                                                                           J. Currall e H. Kraemer), que tem por objecto um pedido
                                                                           destinado, por um lado, à suspensão da execução da decisão
                                                                           de 9 de Julho de 2003, de recolocação da recorrente no
 ---pagebreak--- C 71/30                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           20.3.2004
lugar de Conselheira principal no serviço estatístico das                 Fundamentos e principais argumentos
Comunidades Europeias (Eurostat) e da decisão de 1 de
Outubro de 2003 que reorganiza o Eurostat e, por outro, a
                                                                          Requerente da marca            A recorrente.
que a Comissão inicie as diligências necessárias para permitir
                                                                          comunitária:
a reintegração da recorrente no lugar de directora o mais
rapidamente possível, o presidente do Tribunal de Primeira
                                                                          Marca       comunitária        Marca nominativa e figurativa
Instância proferiu em 25 de Novembro de 2003 um despacho
                                                                          requerida:                     «marmara» para produtos das clas-
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                                         ses 29, 30, 31, 32 e 33 (entre
                                                                                                         outros, carne, peixe, aves e caça)
1)   O pedido de medidas provisórias é indeferido.                                                       — pedido n.o 1.443.258.
                                                                          Titular do direito de          Marmara Zeytin Tarim Satis
2)   Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                  marca invocado no pro-         Kooperatifleri Birligi.
                                                                          cedimento de oposição:
                                                                          Marca ou sinal invocado        Marca comunitária «MARMARA-
                                                                          na oposição:                   BIRLIK» para produtos da
                                                                                                         classe 29 (entre outros, carne,
                                                                                                         peixe, aves e caça) — Marca
                                                                                                         n.o 681.429.
Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2003 pela                         Decisão da Divisão de          Indeferimento da oposição.
sociedade Marmara Import-Export GmbH contra o Insti-                      Oposição:
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     desenhos e modelos)                                  Decisão da Câmara de           A decisão da Divisão de Oposição
                                                                          Recurso:                       é anulada e é dado provimento ao
                                                                                                         recurso.
                      (Processo T-403/03)
                                                                          Fundamento:                    Inexistência de risco de confusão
                                                                                                         entre as duas marcas na acepção
                         (2004/C 71/57)                                                                  do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do
                                                                                                         Regulamento (CE) n.o 40/94.
(Língua do processo a determinar em conformidade com o disposto
no artigo 131.o, n.o 2 do Regulamento de Processo — Língua em
                que a petição foi redigida: alemão)
                                                                          Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2003 pela
Deu entrada em 15 de Dezembro de 2003, no Tribunal de                     sociedade AMS Advanced Medical Services contra o
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                  Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                      desenhos e modelos) (IHMI)
(marcas, desenhos e modelos), interposto pela sociedade
Marmara Import-Export GmbH, representada por G. Rother e
A. von Arnswaldt, advogados. A outra parte no processo                                          (Processo T-425/03)
na Câmara de Recurso era a Marmara Zeytin Tarim Satis
Kooperatifleri Birligi, com sede em Bursa (Turquia).                                               (2004/C 71/58)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     (Língua do processo a determinar em conformidade com o disposto
                                                                          no artigo 131.o, n.o 2 do Regulamento de Processo — Língua em
                                                                                          que a petição foi redigida: alemão)
—    anular a decisão (R 515/2002-1) da Primeira Câmara de
     Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
     Interno de 1 de Outubro de 2003;
                                                                          Deu entrada em 17 de Dezembro de 2003, no Tribunal de
—    indeferir a oposição das outras partes no processo na                Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
     Câmara de Recurso;                                                   contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                          (marcas, desenhos e modelos), interposto pela sociedade
                                                                          AMS Advanced Medical Services, com sede em Mannheim
—    suspender a instância até que haja uma decisão sobre o               (Alemanha), representada por G. Lindhofer, advogado. A outra
     pedido de nulidade;                                                  parte no processo na Câmara de Recurso era a American
                                                                          Medical Systems, Inc., com sede em Minnetonka (Estados
—    condenar o Instituto nas despesas.                                   Unidos da América).