CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-10-25 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

25. 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 294/37
                                                                II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                       COMISSÃO
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 18 dè Outubro de 1990
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                  Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (90/528/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 1 5? do Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
 Económica Europeia,                                                Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­
                                                                    dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     possível emitir certificados de importação para as quanti­
Portugal,                                                           dades pedidas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                     Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­          restantes quantidades em relação às quais podem ser
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         pedidos certificados, a partir de 1 de Novembro de 1990,
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários          no âmbito da quantidade total de 39 1 00 toneladas ;
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou
 dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) ('), e, nomea­         Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 damente, o seu artigo 27?,                                         não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
                                                                    de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                    rios e de polícia sanitária aquando da importação de
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         proveniente de países terceiros (4), com a última redacção
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­             que lhe foi dada pela Directiva 90/423/CEE (5),
 no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2690/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6,
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
 a possibilidade de emitir certificados de importação em
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                     Artigo 1 ?
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros         Os seguintes Estados-membros emitem, em 20 de
 exportadores ;                                                     Outubro de 1990, certificados de importação respeitantes ,
                                                                    aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          carne desossada, originários de determinados Estados de
 de 1 a 10 de Outubro de 1990, expressos em carne desos­            África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                    dades e aos países de origem a seguir indicados :
 (') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 (2) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                              (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
  3 JO n ? L 256 de 20 . 9 . 1990, p . 19 .                         (4 JO n? L 224 de 18. 8. 1990, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 294/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 10 . 90
Reino Unido :                                                 — Botswana                          7 982,96  toneladas,
— 380,00 toneladas originárias do Botswana,                   — Quénia                              142,00  toneladas,
— 66,00 toneladas originárias da Suazilândia ;                — Madagáscar                        7 579,00  toneladas,
                                                              —1 Suazilândia                      2 132,62  toneladas,
República Federal da Alemanha :                               — Zimbabwe                          9 100,00  toneladas.
— 230,00 toneladas originarias do Botswana,
— 100,00 toneladas originárias da Suazilândia ;                                    Artigo 3 ?
Países Baixos :                                               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
— 20,00 toneladas originárias do Botswana.                    são, com excepção de Portugal.
                        Artigo 2?                             Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990.
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do      1                        Pela Comissão
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez                                       Ray MAC SHARRY
primeiros dias do mês de Novembro de 1990, em relação
às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                             Membro da Comissão