CELEX: 31993R0731
Language: pt
Date: 1993-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 731/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31993R0731

Regulamento (CEE) nº 731/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 075 de 30/03/1993 p. 0007 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0019  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0019 

REGULAMENTO (CEE) No 731/93 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1993 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 558/93 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos  indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A mercadoria descrita na coluna 1 da quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1993.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO no L 58 de 11. 3. 1993, p. 50.    ANEXO    /* Quadros: ver JO */