CELEX: C2001/186/15
Language: pt
Date: 2001-06-30 00:00:00
Title: Processo T-79/01: Recurso interposto em 5 de Abril de 2001 por Robert Bosch GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

C 186/10               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30.6.2001
Recurso interposto em 5 de Abril de 2001 por Robert                                                       — Conformidade do pedido de
Bosch GmbH contra o Instituto de Harmonização do                                                             registo da marca com a orien-
       Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                                                           tação seguida pelas câmaras
                                                                                                              de recurso nas suas decisões
                       (Processo T-79/01)                                                                 — Violação ou interpretação
                                                                                                              errada do artigo 7.o, n.o 1,
                                                                                                              alı́neas b) e c) do Regulamento
                         (2001/C 186/15)                                                                      n.o 40/94.
                   (Lı́ngua do processo: alemão)                        (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho de 20 de Dezembro
                                                                             de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Deu entrada em 5 de Abril de 2001, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos), interposto por Robert Bosch GmbH,
com sede em Estugarda (Alemanha), representada pelo advo-
gado Stefan Völker, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         Recurso interposto em 9 de Abril de 2001 por Barbara
—     anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do                 Diehl-Leistner contra a Comissão das Comunidades Euro-
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                                              peias
      desenhos e modelos), de 31 de Janeiro de 2001, no
      processo R 124/2000-1, relativo ao pedido de registo de
      marca comunitária n.o 761270;                                                              (Processo T-80/01)
—     condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo.                                      (2001/C 186/16)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: alemão)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         Deu entrada em 9 de Abril de 2001, no Tribunal de Primeira
Requerente da marca            a recorrente                              Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
comunitária:                                                            Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Barbara
                                                                         Diehl-Leistner, representada pelo advogado Lex Thielen, com
                                                                         domicı́lio escolhido no Luxemburgo.
Marca comunitária em          marca verbal «Kit Pro»
causa:
                                                                         A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Produtos ou serviços:          produtos ou serviços da classe 12
                               (peças para reparação de travões        —     anular a decisão de 17 de Abril de 2000, notificada por
                               de tambor de veı́culos terrestres)              carta do júri do concurso, na medida em que não incluiu
                                                                               o nome da recorrente na lista dos candidatos aprovados
Decisão da Câmara de          recusa do pedido de registo da                  do concurso geral COM/A/12/98, 02bem como a decisão
Recurso:                       marca                                           de 17 de Janeiro de 2001 que indeferiu a sua reclamação
                                                                               de 4 de Julho de 2000.
Fundamentos:                   — a marca não tem carácter              —     condenar a recorrida nas despesas.
                                   meramente descritivo, na
                                   acepção do artigo 7.o, n.o 1,
                                   alı́nea c), do Regulamento (CE)
                                   n.o 40/94 (1)                         Fundamentos e principais argumentos
                               — Não há necessidade de afasta-
                                   mento
                                                                         A recorrente participou no concurso geral COM/A/12/98, 02,
                               — A marca apresenta o mı́nimo             e foi notificada da sua não inclusão na lista dos candidatos
                                   exigı́vel de carácter distintivo     aprovados do concurso, uma vez que não tinha obtido a
                                   para merecer a protecção             pontuação mı́nima na prova oral. A reclamação que apresen-
                                   como marca                            tou desta decisão foi indeferida.