CELEX: 62008TN0449
Language: pt
Date: 2008-10-02 00:00:00
Title: Processo T-449/08: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2008 — S.L.V. Elektronik/IHMI — Jiménez Muñoz (LINE)

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 327/36
            
         Recurso interposto em 2 de Outubro de 2008 — S.L.V. Elektronik/IHMI — Jiménez Muñoz (LINE)
   (Processo T-449/08)
   (2008/C 327/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: S.L.V. Elektronik GmbH (Übach-Palenberg, Alemanha) (representante: C. König, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Angel Jiménez Muñoz (Gelida, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 18 de Julho de 2008, no processo R 759/2007-4, na medida em que recusa o registo da marca requerida n.o 003316908 para «lâmpadas accionadas em rede, aparelhos e instalações de iluminação, aparelhos de iluminação para efeitos especiais de luz em palco; lâmpadas eléctricas; componentes dos equipamentos atrás referidos», e Condenação do IHMI nas despesas do processo no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «LINE» para produtos da classe 11 — pedido de registo n.o 3 316 908
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Angel Jiménez Muñoz
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas figurativa e nominativa nacionais «Line» para produtos e serviços das classes 9, 35, 37 e 38
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que não existe nenhum risco de confusão entre as marcas em conflito. Acresce que a Câmara de Recurso não baseou a sua apreciação na marca cujo registo é pedido, mas numa figura que não é idêntica a essa marca.