CELEX: C2006/074/44
Language: pt
Date: 2006-03-25 00:00:00
Title: Processo T-439/05: Recurso interposto em  13 de Dezembro de 2005  — Royal Bank of Scotland/IHMI

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/22
            
         Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2005 — Royal Bank of Scotland/IHMI
   (Processo T-439/05)
   (2006/C 74/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Royal Bank of Scotland Edimburgo, Reino Unido) [Representante(s): J. Hull, Solicitor]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Lombard Risk Systems Limited e Lombard Risk Consultants Limited, Londres, Reino Unido
   Pedidos do(s) recorrente(s)
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Julho de 2005 (Processo R 370/2004-4), relativa ao processo de oposição N.o B 370959 e notificada em 13 de Outubro de 2005; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «LOMBARD DIRECT» para serviços das classes 35, 36 e 42 — pedido de registo n.o 1 523 992
   
      Titular da marca em conflito na oposição: Lombard Risk Systems Limited e Lombard Risk Consultants Limited
   
      Marca em conflito: as marcas nacionais e comunitárias «LOMBARD DIRECT» e «LOMBARD GROUP OF COMPANIES» para bens e serviços das classes 9, 36 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição relativamente a parte dos serviços controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, porquanto a Câmara de recurso aplicou um critério jurídico incorrecto ao apreciar se existia a possibilidade de confusão entre as marcas conflituantes ao considerar que era concebível que pudesse haver confusão e que a possibilidade de confusão não podia ser excluída. Segundo a recorrente, a referida câmara inverteu, desse modo, o ónus da prova, obrigando o recorrente a demonstrar que não existia risco de confusão. Além disso, a Câmara de Recurso não fundamentou devidamente a sua decisão, em violação do artigo 73.o do Regulamento