CELEX: 31986R1851
Language: pt
Date: 1986-06-14
Title: Regulamento (CEE) nº 1851/86 da Comissão, de 13 de Junho de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 159/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1851/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1986
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1676/ 86, alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação             modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1676/86
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 1733/86 (4) ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1676/86 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
[2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
E3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 11 .
(«) JO n? L 150 de 4. 6. 1986, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 159/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 6. 86
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1986, que altera o montante de base do
                direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                  açúcar
                                                                                                                       (em ECUs)
                                                                                       Montante de base
    N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                           Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                     do produto em causa
   17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                   de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4837
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                       e da maltodextrina) :
                            I. Isoglicose                                                                         57,00
                       ex II. não especificados                                             0,4837
                   E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4837                  —
                   F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                           estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4837                  —
   21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                   noutras posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                       III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                            corantes                                                                              57,00
                       IV. Outros                                                           0,4837