CELEX: 22008D0007
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  7/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/13
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 7/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 156/2007, de 7 de Dezembro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/690/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo no vidro cristal (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/691/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo e cádmio (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/692/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a isenções relativas a aplicações de crómio hexavalente (4), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 12q (Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
      
                  «—
               
               
                  
                     32006 D 0690: Decisão 2006/690/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006 (JO L 283 de 14.10.2006, p. 47),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32006 D 0691: Decisão 2006/691/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006 (JO L 283 de 14.10.2006, p. 48),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32006 D 0692: Decisão 2006/692/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006 (JO L 283 de 14.10.2006, p. 50).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2006/690/CE, 2006/691/CE e 2006/692/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 124 de 8.5.2008, p. 18.
   
      (2)  JO L 283 de 14.10.2006, p. 47.
   
      (3)  JO L 283 de 14.10.2006, p. 48.
   
      (4)  JO L 283 de 14.10.2006, p. 50.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.