CELEX: C1996/077/24
Language: pt
Date: 1996-03-16 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-252/95

N? C 77/ 10          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16 . 3 . 96
            Cancelamento do processo C-108/95 (*)                  C-252/95 : Comissão das Comunidades Europeias contra
                           ( 96/C 77/22 )                          República Francesa .
 Por despacho de 15 de Novembro de 1995 , o presidente do          f 1 ) JO n? C 248 de 23 . 9 . 1995 .
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou
 o cancelamento, no registo do Tribunal , do processo
 C-108/95 : Comissão das Comunidades Europeias contra
 República Federal da Alemanha .
                                                                               Cancelamento do processo C-211/94 ( 1 )
 (') JO n? C 159 de 24 . 6 . 1995 .                                                            ( 96/C 77/25 )
                                                                  Por despacho de 6 de Dezembro de 1995 , o presidente do
                                                                  Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou
            Cancelamento do processo C-3 16/94 í 1 )              o cancelamento, no registo do Tribunal , do processo
                                                                  C-211 /94 ( pedido de decisão prejudicial do tribunal de
                           ( 96/C 77/23 )                         grande instance de Caen ): processo penal contra Dominique
                                                                  Luback .
Por despacho de 1 de Dezembro de 1995 , o presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou             (') JO n'.' C 275 de 1 . 10 . 1994 .
o cancelamento, no registo do Tribunal , do processo
C-3 16/94 ( pedido de decisão prejudicial do tribunal de
commerce de Bruxelles ): Estado Belga contra Turner
International Sales Ltd e Coditel Brabant SA .
(') JO n? C 386 de 31 . 12 . 1994 .                                            Cancelamento do processo C- 162/95 ( ! )
                                                                                              ( 96/C 77/26 )
                                                                  Por despacho de 19 de Dezembro de 1995 , o presidente do
                                                                  Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou
           Cancelamento do processo C-252/95 ( )                  o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
                          ( 96/C 77/24 )                          C-162/95 ( pedido de decisão prejudicial do tribunal de
                                                                  police de Nancy ): processo penal contra Philippe Baumert e
Por despacho de 1 de Dezembro de 1995 , o presidente do           Jean Loup Dirler.
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou
o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo               (') JO n .' C 189 de 22 . 7. 1995 .
                                             TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         soma de 215 354 francos belgas indevidamente recebida a
                  de 1 de Fevereiro de 1996                       título de abono de lar e, por outro , a condenação da
                                                                  Comissão no reembolso das somas retidas sobre a remune­
no processo T-122/95 : Daniel Chabert contra Comissão             ração do recorrente desde Novembro de 1994, acrescidas de
               das Comunidades Europeias ( ! )                    juros à taxa de 8 % ao ano, o Tribunal ( Quinta Secção ),
 (Funcionários — Abono de lar — Repetição do indevido             composto por R. Schintgen, presidente, e por R. García­
                          ( 96/C 77/27 )                          -Valdecasas e J. Azizi, juízes; secretário: B. Pastor , proferiu,
                                                                  em 1 Fevereiro de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                  seguinte :
                (Língua do processo: francês)
                                                                  1 . E negado provimento ao recurso.
No processo T-122/95 , Daniel Chabert, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Kraai­
nem ( Bélgica ), representado por Georges Vandersanden,           2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no                 despesas.
Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson SARL, 1 , rue
Glesener, contra Comissão das Comunidades Europeias               (') JO n . C 208 de 12 . 8 . 1995 .
( agente : Ana Maria Alves Vieira ), que tem por objecto, por
um lado, a anulação da decisão da Comissão de 6 de
Outubro de 1994 que obriga o recorrente a reembolsar a