CELEX: 32022R0109
Language: pt
Date: 2022-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho de 27 de janeiro de 2022 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

31.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 21/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/109 DO CONSELHO
         de 27 de janeiro de 2022
         que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), as medidas de conservação devem ser adotadas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, quando pertinente, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e por outros organismos consultivos, bem como eventuais pareceres transmitidos por conselhos consultivos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, condições funcionais conexas. Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca devem ser fixadas de acordo com os objetivos da política comum das pescas (PCP) estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do mesmo regulamento. Além disso, os totais admissíveis das capturas (TAC) das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos deverão ser estabelecidos de acordo com as metas e as medidas previstas nesses planos. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do mesmo regulamento, as possibilidades de pesca devem ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a estabilidade relativa das atividades de pesca de cada Estado-Membro no respeitante a cada unidade populacional ou cada pescaria.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os TAC deverão, por conseguinte, ser estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo dos setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas, em particular nas reuniões dos conselhos consultivos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, desde 1 de janeiro de 2019 a obrigação de desembarque aplica-se a todas as unidades populacionais para as quais existam limites de captura, embora se apliquem certas isenções. O artigo 16.o, n.o 2, do mesmo regulamento dispõe que, quando a obrigação de desembarque se aplica a uma unidade populacional, as possibilidades de pesca devem refletir as capturas em vez dos desembarques. Com base nas recomendações comuns apresentadas pelos Estados-Membros, e em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Comissão adotou regulamentos delegados que estabelecem normas relativas à aplicação da obrigação de desembarque sob a forma de planos específicos para as devoluções.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais abrangidas pela obrigação de desembarque deverão ter em conta o facto de, em princípio, as devoluções terem deixado de ser autorizadas. Por conseguinte, as possibilidades de pesca deverão basear-se nos valores preconizados no parecer do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) para o total das capturas (em vez de para as capturas pretendidas). As quantidades que, a título de isenção da obrigação de desembarque, podem continuar a ser devolvidas deverão ser deduzidas do valor do total das capturas preconizado nesse parecer.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Para determinadas unidades populacionais, o CIEM preconizou zero capturas. Todavia, se os TAC para essas unidades populacionais forem estabelecidos ao nível preconizado, a obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais nas pescarias mistas, conduzirá ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o equilíbrio entre a continuação das atividades de pesca, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves de uma interrupção, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo o nível do rendimento máximo sustentável (RMS), é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. Esses TAC deverão ser fixados a níveis suscetíveis de assegurar a diminuição da mortalidade dessas unidades populacionais e incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas acessórias dessas unidades populacionais. Para reduzir as capturas das unidades populacionais para as quais são fixados TAC de capturas acessórias, as possibilidades de pesca para as pescarias em que são capturados peixes dessas unidades populacionais deverão ser fixadas a níveis que contribuam para conduzir a biomassa das unidades populacionais vulneráveis para níveis sustentáveis. Convém, igualmente, estabelecer medidas técnicas e de controlo intrinsecamente ligadas às possibilidades de pesca, a fim de evitar as devoluções ilegais.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de garantir, na medida do possível, a utilização das possibilidades de pesca nas pescarias mistas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, convém estabelecer uma reserva comum para as trocas de quotas para os Estados-Membros que não disponham de quota para cobrir as capturas acessórias inevitáveis.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em conformidade com o plano plurianual para as águas ocidentais estabelecido pelo Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a taxa-alvo de mortalidade por pesca das unidades populacionais enumeradas no artigo 1.o, n.o 1, desse regulamento deve ser mantida dentro dos intervalos de valores de mortalidade por pesca que resultem no RMS (intervalos de FRMS) definidos no artigo 2.o, n.o 2, desse regulamento, em conformidade com o artigo 4.o do mesmo. A mortalidade global por pesca do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 8a e 8b deverá, por conseguinte, ser fixada em conformidade com o parecer do CIEM acerca do RMS e com o valor do ponto FRMS, tendo em conta as capturas comerciais e recreativas e incluindo as devoluções. O valor do ponto FRMS corresponde ao valor da mortalidade por pesca que resulta no RMS a longo prazo. Os Estados-Membros pertinentes (França e Espanha) deverão tomar medidas adequadas para assegurar que a mortalidade por pesca das suas frotas e dos seus pescadores recreativos não exceda o valor do ponto FRMS, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/472.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas para a pesca recreativa de robalo-legítimo deverão também ser mantidas, tendo em conta o impacto significativo desta pesca nas unidades populacionais em causa. Os limites de capturas deverão ser mantidos em conformidade com o parecer científico. É conveniente excluir a utilização de redes fixas, uma vez que não são suficientemente seletivas e dada a probabilidade de capturarem um número de espécimes superior aos limites estabelecidos. Tendo em conta a situação ambiental, social e económica, e especialmente a dependência dos pescadores que se dedicam à pesca comercial das unidades populacionais em causa nas comunidades costeiras, as medidas relativas ao robalo-legítimo estabelecem um equilíbrio adequado entre os interesses dos pescadores, tanto comerciais como recreativos. Em especial, essas medidas permitem aos pescadores que se dedicam à pesca recreativa pescar tendo em conta o seu impacto nas unidades populacionais.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em 4 de novembro de 2021, o CIEM emitiu um parecer científico sobre a enguia-europeia (Anguilla anguilla) em toda a sua área de distribuição natural. Nos casos em que for aplicada a abordagem de precaução, o CIEM preconizou zero capturas em todos os habitats em 2022. Este parecer aplica-se tanto às capturas recreativas como comerciais e inclui as capturas de meixão para repovoamento e aquicultura. Em conformidade com este parecer, considera-se adequado manter o período de defeso de três meses consecutivos para todas as pescarias de enguia, enquanto a Comissão procede a uma consulta das partes interessadas sobre a enguia-europeia em 2022. A proibição deverá aplicar-se a todas as atividades de pesca tal como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 28, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Os Estados-Membros deverão determinar o período de defeso de três meses consecutivos, que deverá ocorrer durante os períodos de maior migração da enguia-europeia, e comunicá-lo à Comissão, juntamente com informações de apoio, até 1 de junho de 2022.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O parecer científico sobre o biqueirão (Engraulis encrasicolus) na subzona CIEM 8 (golfo da Biscaia) para 2022 foi emitido pelo CIEM apenas em 17 de dezembro de 2021. Dada a necessidade de dispor de um TAC em vigor para o início da campanha de pesca em 1 de janeiro de 2022, deverá ser fixado um TAC provisório. Esse TAC deverá ser fixado em 24 000 toneladas e abranger o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 30 de junho de 2022. Esse nível corresponderia aproximadamente às capturas dessa unidade populacional no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2021.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Nas divisões CIEM 8c, 8d e 8e e subzonas 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, três espécies distintas de linguado são geridas no âmbito de um único TAC. Uma vez que as possibilidades de pesca para uma dessas unidades populacionais, nomeadamente para o linguado-legítimo (Solea solea) nas divisões CIEM 8c e 9a, devem ser fixadas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (EU) 2019/472, deve ser estabelecido um limite de capturas separado para essa espécie, em conformidade com o parecer sobre o RMS.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O parecer científico relativo às unidades populacionais de elasmobrânquios (raias, tubarões) preconiza zero capturas, devido ao seu mau estado de conservação. Além disso, o facto de as taxas de sobrevivência serem altas significa que a prática das devoluções não provoca o aumento da sua mortalidade por pesca e que esta prática seria benéfica para a sua conservação. Importa, por conseguinte, proibir a pesca dessas espécies. Nos termos do artigo 15.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarque não se aplica às espécies cuja pesca seja proibida.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O plano plurianual para o mar do Norte foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e entrou em vigor em 2018. O plano plurianual para as águas ocidentais foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2019/472 e entrou em vigor em 2019. As possibilidades de pesca respeitantes às unidades populacionais enumeradas no artigo 1.o, n.o 1, desses regulamentos deverão ser fixadas em conformidade com as metas (intervalos de FRMS) e as salvaguardas previstas nesses regulamentos. Os intervalos de FRMS foram identificados nos pareceres pertinentes do CIEM. Caso não se disponha de informações científicas adequadas, as possibilidades de pesca para as unidades populacionais que são objeto de capturas acessórias deverão ser fixadas de acordo com a abordagem de precaução, como estabelecido nos Regulamentos (UE) 2018/973 e (UE) 2019/472.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Regulamentos (UE) 2018/973, caso os pareceres científicos indiquem que a biomassa da unidade populacional reprodutora de qualquer das unidades populacionais referidas no seu artigo 1.o, n.o 1, é inferior ao ponto de referência limite da biomassa (Blim), devem ser tomadas medidas corretivas adicionais para assegurar o retorno rápido da unidade populacional para níveis acima dos capazes de produzir o RMS. Tais medidas podem incluir, em particular, a suspensão da pesca dirigida à unidade populacional em causa e a redução adequada das possibilidades de pesca para essas ou outras unidades populacionais nas pescarias.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Os TAC para o atum-rabilho (Thunnus thynnus) no Atlântico este e no Mediterrâneo deverão ser estabelecidos de acordo com as normas enunciadas no Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     As medidas de gestão e os níveis dos TAC para as unidades populacionais relativamente às quais não existam dados suficientes ou fiáveis nos quais possam ser baseadas as estimativas de abundância deverão ser estabelecidos de acordo com a abordagem de precaução na gestão das pescas, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, tendo em conta os fatores específicos de cada unidade populacional, em especial, as informações disponíveis sobre as tendências da unidade populacional e considerações relacionadas com as pescarias mistas.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 847/96 (5) do Conselho introduziu condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis aos TAC de precaução e aos TAC analíticos (artigos 3.o e 4.o). Nos termos do artigo 2.o desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deverá decidir a que unidades populacionais não se aplicam os artigos 3.o ou 4.o, com base, em particular, no seu estado biológico. Em 2014, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 introduziu outro mecanismo de flexibilidade interanual para todas as unidades populacionais sujeitas à obrigação de desembarque. A fim de evitar uma flexibilidade excessiva que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos, prejudicaria a consecução dos objetivos da PCP e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 deverão aplicar-se aos TAC analíticos apenas se não for utilizada a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Caso um TAC seja atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), poderes para determinar o seu TAC. É necessário assegurar que, ao determinar o nível do TAC, o Estado-Membro atue de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da PCP.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     É necessário que os níveis máximos de esforço de pesca para 2022 sejam fixados em conformidade com os artigos 5.o, 6.o, 7.o e 9.o e o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1627.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     A fim de garantir a plena utilização das possibilidades de pesca, é apropriado permitir a aplicação de disposições flexíveis a certas zonas sujeitas a TAC sempre que esteja em causa a mesma unidade populacional biológica.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     No caso de determinadas espécies, como certas espécies de tubarões, uma atividade de pesca, mesmo limitada, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     Na 12.a Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (Manila, 23-28 de outubro de 2017), foram aditadas algumas espécies às listas de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II dessa convenção. Por conseguinte, é adequado assegurar a proteção dessas espécies no quadro das atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca da União em todas as águas e pelos navios de pesca não União nas águas da União.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     A utilização das possibilidades de pesca disponíveis para os navios de pesca da União fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (6), em particular pelos seus artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros deverão utilizar aquando do envio à Comissão dos dados sobre os desembarques das unidades populacionais que são objeto do presente regulamento.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     O TAC da União para o alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 2 não prejudica a posição da União no que diz respeito à quota-parte adequada da União nessa pescaria.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) adotou uma medida de conservação para as duas unidades populacionais de cantarilho (Sebastes marinus e Sebastes mentella) no mar de Irminger e águas adjacentes, proibindo a pesca dirigida a essas unidades populacionais. Além disso, a NEAFC proibiu as atividades de pesca na zona de concentração do cantarilho, a fim de minimizar as capturas acessórias. Essas medidas, baseadas no parecer do CIEM que preconiza zero capturas, deverão ser transpostas para o direito da União. A NEAFC não conseguiu adotar uma recomendação para o cantarilho nas subzonas CIEM 1 e 2. Para essa unidade populacional, o TAC pertinente deverá ser estabelecido em conformidade com a posição manifestada pela União na NEAFC.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     Para o alabote-da-gronelândia nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 2, tendo em conta o parecer científico do CIEM para 2022, deverá ser fixado um TAC de 1 766 toneladas.
                  
               
                     (28)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) decidiu manter em 2022 os atuais TAC para o atum-rabilho, o espadarte (Xiphias gladius), o espadim-azul-do-atlântico (Makaira nigricans) e o espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus), o atum-albacora (Thunnus albacares) e a tintureira (Prionace glauca). A CICTA fixou igualmente um TAC de 62 000 toneladas para o atum-patudo (Thunnus obesus) em 2022. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     A fim de reduzir a mortalidade por pesca de juvenis de atum-patudo e atum-albacora, a CICTA estabeleceu igualmente um limite máximo de 300 dispositivos de concentração de peixes (DCP) por navio em 2022 e um período de defeso para a utilização de DCP. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (30)
                  
                  
                     A CICTA também adotou um plano de recuperação de 15 anos, de 2022 a 2036, para o atum-voador do Mediterrâneo (Thunnus alalunga). Para 2022, a CICTA fixou o TAC para o atum-voador do Mediterrâneo em 2 500 toneladas. Além disso, a CICTA fixou um TAC para o atum-voador do Atlântico Norte em 37 801 toneladas para o período de 2022 a 2023, com base na regra de exploração, com vista à adoção de um procedimento de gestão a longo prazo para esta unidade populacional. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (31)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a CICTA adotou igualmente um plano de recuperação para o tubarão-anequim no Atlântico Norte (Isurus oxyrinchus) capturado em associação com outras pescarias da CICTA, com vista a pôr termo à sobrepesca e alcançar gradualmente níveis de biomassa suficientes para atingir o RMS até 2070. O plano de recuperação inclui uma proibição de manutenção a bordo de dois anos, com início em 2022. O total da mortalidade por pesca foi fixado num máximo de 250 toneladas até à emissão de novos pareceres científicos. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (32)
                  
                  
                     Ao abrigo de várias recomendações da CICTA, a União está autorizada, mediante pedido, a efetuar o reporte de uma percentagem fixa das suas quotas não utilizadas de possibilidades de pesca de 2020 para 2022. Na pendência da transposição dessas recomendações da CICTA para o direito da União, as quotas de cada Estado-Membro para determinadas unidades populacionais deverão ser estabelecidas com base numa quota total da União para 2022, determinada pela CICTA antes de qualquer reporte de quotas não utilizadas ou deduções relativas às quantidades pescadas em excesso que sejam por si efetuadas. Os ajustamentos das quotas de cada Estado-Membro para 2022, refletindo eventuais reportes e deduções, deverão ser efetuados numa fase posterior, com base nas regras da União em matéria de transições e deduções, como o Regulamento (CE) n.o 847/96, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou o artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
                  
               
                     (33)
                  
                  
                     Alguns Estados-Membros efetuaram sobrepesca do atum-voador do Norte em 2019, o que resultou na sobrepesca da quota total da União e na aplicação de uma dedução por parte da CICTA, apesar de outros Estados-Membros não terem esgotado as suas quotas individuais no mesmo ano. A fim de fazer face a esta situação específica, o Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (7) deverá ser alterado através do estabelecimento de quotas para o atum-voador do Norte para os Estados-Membros individuais, em conformidade com o princípio da estabilidade relativa e com base na quota total da União determinada pela CICTA para 2021, antes de serem efetuados quaisquer ajustamentos relativos à sobrepesca ou à subpesca por parte dos Estados-Membros. Os ajustamentos das quotas deverão então ser aplicados com base nas regras da União em matéria de reportes e deduções, como o Regulamento (CE) n.o 847/96, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou o artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a fim de assegurar que a quota total da União para o atum-voador do Norte tenha em conta os ajustamentos efetuados pela CICTA.
                  
               
                     (34)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) adotou limites de captura para as espécies-alvo e para as espécies objeto de capturas acessórias no período de 1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (35)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) reviu as medidas previamente adotadas em matéria de conservação e gestão. Tais medidas deveriam já ter sido transpostas para o direito da União. Os limites de captura revistos para o atum-albacora foram confirmados pelo Secretariado da IOTC apenas após o termo do prazo oficial para formular objeções, em 17 de dezembro de 2021. Os limites de captura revistos para o atum-albacora deverão ser transpostos para o direito da União ulteriormente.
                  
               
                     (36)
                  
                  
                     A reunião anual da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) realizar-se-á de 24 a 28 de janeiro de 2022. As medidas em vigor na área da Convenção da SPRFMO que estão associadas no plano funcional aos TAC deverão portanto ser mantidas provisoriamente até à realização da reunião anual e até serem determinados os TAC para 2022.
                  
               
                     (37)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) adotou novas medidas de conservação e gestão para o atum tropical para o período 2022-2024, que incluem uma revisão do número de DCP em atividade. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (38)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) fixou o TAC anual para o atum-do-sul (Thunnus maccoyii) para um período de três anos (2021-2023) ao mesmo nível que o estabelecido no triénio anterior. Essa medida deverá ser transposta para o direito da União.
                  
               
                     (39)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) decidiu manter, até à sua reunião anual de 2023, a maior parte dos atuais TAC para as principais espécies sob a sua alçada. Os TAC para a marlonga-negra (Dissostichus eleginoides) e os caranguejos-da-fundura (Chaceon spp.) foram ligeiramente reduzidos, em conformidade com os pareceres científicos. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (40)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de 2021, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) decidiu manter as medidas atualmente aplicáveis na zona da Convenção WCPFC. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (41)
                  
                  
                     Na sua 43.a reunião anual, em 2021, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adotou um certo número de possibilidades de pesca para 2022 relativamente a determinadas unidades populacionais nas subzonas 1 a 4 da área da Convenção NAFO. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (42)
                  
                  
                     Na sua 8.a reunião, em 2021, o Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA) manteve os TAC adotados em 2020 para as unidades populacionais abrangidas por aquele acordo. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (43)
                  
                  
                     No respeitante às possibilidades de pesca para o caranguejo-das-neves (Chionoecetes spp.) em redor da zona de Svalbard, o Tratado de 9 de fevereiro de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard) («Tratado de Paris de 1920») concede a todas as partes no Tratado um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos em redor da zona de Svalbard, incluindo os da pesca. O ponto de vista da União sobre esse acesso no que diz respeito à pesca de caranguejo-das-neves na plataforma continental em redor de Svalbard foi consignado em várias notas verbais à Noruega, as últimas das quais datadas de 26 de fevereiro de 2021 e 28 de junho de 2021. A fim de assegurar que a exploração do caranguejo-das-neves na zona em torno de Svalbard seja coerente com as regras de gestão não discriminatória eventualmente estabelecidas pela Noruega, país que goza de soberania e jurisdição na zona nos termos das disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e do Tratado de Paris de 2020, é conveniente fixar o número de navios autorizados a realizar essa pescaria. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros é limitada ao ano de 2022. Recorda-se que, na União, a principal responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão.
                  
               
                     (44)
                  
                  
                     Uma vez que os debates com a Noruega sobre o acesso equitativo e não discriminatório às águas de Svalbard para as frotas da União que pescam bacalhau (Gadus morhua) nessa zona estão em curso e deverão ser concluídos no início de 2022, é conveniente que a União estabeleça uma quota provisória da União para o primeiro trimestre de 2022. O nível dessa quota provisória deverá ser fixado em 4 500 toneladas, tendo em conta o caráter sazonal da pescaria. As quotas deverão ser atribuídas aos Estados-Membros em conformidade com a Decisão 87/277/CEE do Conselho (8), com as adaptações necessárias decorrentes da saída do Reino Unido da União, e decorrentes do rácio entre o nível da quota provisória da União e o nível da parte da unidade populacional que cabe à União.
                  
               
                     (45)
                  
                  
                     Por força da declaração da União dirigida à República Bolivariana da Venezuela relativa à concessão de possibilidades de pesca nas águas da União aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (9), é necessário fixar as possibilidades de pesca de lutjanídeos disponíveis para aquele país nas águas da União.
                  
               
                     (46)
                  
                  
                     Atendendo a que certas disposições devem ser aplicadas de modo contínuo, e a fim de evitar a insegurança jurídica durante o período compreendido entre o fim de 2022 e a data de entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca para 2023, é conveniente que as disposições relativas às proibições e às épocas de defeso estabelecidas no presente regulamento continuem a ser aplicadas no início de 2023, até à entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca esse ano.
                  
               
                     (47)
                  
                  
                     A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas à Comissão competências de execução que a habilitem a autorizar cada Estado-Membro a gerir as atribuições de esforço de pesca segundo um sistema de quilowatts-dias; conceder dias adicionais no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca ou pelo reforço da presença de observadores científicos; e para estabelecer formatos de folhas de cálculo destinados à recolha e transmissão de informações relativas à transferência de dias no mar entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro. A Comissão deverá exercer essas competências nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).
                  
               
                     (48)
                  
                  
                     A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022, com exceção das disposições relativas aos limites do esforço de pesca, que deverão ser aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2022, e de certas disposições relativas a determinadas regiões, que deverão ser objeto de uma data específica de aplicação. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.
                  
               
                     (49)
                  
                  
                     Certas medidas internacionais que criam ou limitam as possibilidades de pesca da União foram adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes no final de 2021 e tornaram-se aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, as disposições que transpõem essas medidas para o direito da União deverão ser aplicáveis com efeitos retroativos. Em especial, uma vez que a campanha de pesca na zona da Convenção CCAMLR decorre de 1 de dezembro a 30 de novembro e que, por conseguinte, certas possibilidades de pesca ou proibições de pesca na zona da Convenção CCAMLR são fixadas por um período que tem início em 1 de dezembro de 2021, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam aplicáveis com efeitos desde essa data. Tal aplicação retroativa não prejudica o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção CCAMLR sem autorização. Além disso, em conformidade com as regras da CICTA, os Estados-Membros devem assegurar que os seus navios não coloquem DCP nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso, ou seja, a partir de 17 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (50)
                  
                  
                     De acordo com o procedimento previsto no Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e no protocolo que implementa esse acordo (11), a Comissão Mista fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas gronelandesas em 2022. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (51)
                  
                  
                     Em 2021, a União, o Reino Unido e a Noruega realizaram consultas trilaterais sobre seis unidades populacionais partilhadas e geridas conjuntamente na zona do mar do Norte, com o objetivo de chegar a acordo sobre a gestão dessas unidades populacionais, incluindo no que diz respeito às possibilidades de pesca para o ano seguinte. Essas consultas decorreram entre 28 de outubro e 10 de dezembro de 2021, com base na posição da União acordada pelo Conselho. O resultado das consultas foi documentado numa ata aprovada, assinada pelos chefes de delegação da União, do Reino Unido e da Noruega em 10 de dezembro de 2021. Propõe-se, por conseguinte, fixar as possibilidades de pesca pertinentes ao nível acordado com o Reino Unido e a Noruega, juntamente com as outras disposições constantes da ata aprovada.
                  
               
                     (52)
                  
                  
                     Em 2021, a União e a Noruega realizaram consultas bilaterais sobre duas unidades populacionais partilhadas e geridas conjuntamente na zona do Skagerrak, com o objetivo de chegar a acordo sobre a gestão dessas unidades populacionais, incluindo no que diz respeito às possibilidades de pesca para o ano seguinte, bem como às trocas de possibilidades de pesca. Essas consultas decorreram entre 8 de novembro e 10 de dezembro de 2021, com base na posição da União acordada pelo Conselho. O resultado das consultas foi documentado em três atas aprovadas, assinadas pelos chefes de delegação da União e da Noruega em 10 de dezembro de 2021. Propõe-se, por conseguinte, fixar as possibilidades de pesca pertinentes aplicando a ata aprovada com a Noruega, juntamente com as outras disposições constantes da ata aprovada.
                  
               
                     (53)
                  
                  
                     Deverão ser estabelecidas as possibilidades de pesca para o bacalhau do mar do Norte, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e permitir a recuperação dessa unidade populacional. Deverão ser mantidas as medidas funcionalmente associadas acordadas conjuntamente com o Reino Unido e a Noruega, a fim de permitir a recuperação e a gestão sustentável a longo prazo da unidade populacional.
                  
               
                     (54)
                  
                  
                     Em 2019, o CIEM observou que as capturas de arenque (Clupea harengus) na divisão 3a deveriam ser tão próximas de zero quanto possível, uma vez que, na ausência de restrições de área ou temporais adicionais aplicáveis à pesca do arenque, seria inevitável a captura de arenque de desova primaveril do Báltico Ocidental. Informações recentes do CIEM revelam a crescente mistura do arenque de desova primaveril do Báltico Ocidental com o arenque do mar do Norte no Skagerrak e no mar do Norte, sendo que a maioria das capturas de arenque de desova primaveril do Báltico Ocidental ocorre agora no Skagerrak e, em menor grau, no mar do Norte Oriental.
                  
               
                     (55)
                  
                  
                     Na ata aprovada das consultas bilaterais entre a União e a Noruega sobre o Skagerrak, a União compromete-se a limitar as suas capturas efetivas no Skagerrak a 969 toneladas, ao passo que a Noruega concordou em transferir pelo menos 95 % da sua quota para o mar do Norte, a fim de proteger o arenque de desova primaveril do Báltico Ocidental. Por conseguinte, propõe-se limitar as capturas globais das frotas C (HER/03A.) e D (HER/03A-BC) para os Estados-Membros em causa, acrescentando, através de uma nota de rodapé, uma condição especial aos quadros dos TAC dessas quotas, mantendo simultaneamente o nível das quotas constantes dos quadros para refletir a estabilidade relativa e regular a flexibilidade interzonal associada. No caso da Noruega, as capturas efetivas máximas que poderiam ter lugar nas águas da União da divisão CIEM 3a corresponderiam a 167 toneladas (5 % da sua quota).
                  
               
                     (56)
                  
                  
                     Em conformidade com o ponto 13.11 da ata aprovada das consultas bilaterais entre a União e a Noruega sobre o Skagerrak, a Noruega e a União deverão poder pescar até 100 % da sua quota de arenque do Skagerrak no mar do Norte, a fim de proteger o arenque de desova primaveril do Báltico Ocidental. Até à conclusão das consultas bilaterais com o Reino Unido relativas a 2022, não foi possível confirmar à data de 20 de dezembro que a flexibilidade interzonal nas águas do Reino Unido para a unidade populacional HER/03A seria mantida em 2022. Por conseguinte, é necessário explicitar nas notas de rodapé pertinentes relativas às frotas C que a flexibilidade interzonal nas águas do Reino Unido não se aplicará até que a duas partes cheguem a acordo sobre essa flexibilidade nas suas consultas bilaterais.
                  
               
                     (57)
                  
                  
                     No ponto 13.12 da ata aprovada das consultas bilaterais entre a União e a Noruega sobre o Skagerrak, a União anunciou a sua intenção de fazer uso de uma certa flexibilidade nas zonas 4a e 4b do mar do Norte, equivalente à parte da União de 5,7 % do nível da frota A, ou seja, 21 038 toneladas.
                  
               
                     (58)
                  
                  
                     A União realizou anualmente consultas bilaterais com as Ilhas Faroé sobre a troca de quotas e acesso recíproco para 2022. Essas consultas não conduziram à celebração de um acordo em 2021.
                  
               
                     (59)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 498.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (12) («Acordo de Comércio e Cooperação»), a União e o Reino Unido devem realizar consultas anuais para chegar a acordo, até 10 de dezembro de cada ano, sobre os TAC para o ano seguinte relativos às unidades populacionais enumeradas no anexo 35 do Acordo de Comércio e Cooperação. Nos termos do artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, se esses TAC não estiverem acordados até 20 de dezembro, as Partes estabelecem TAC provisórios.
                  
               
                     (60)
                  
                  
                     As consultas bilaterais com o Reino Undo foram concluídas em 21 de dezembro. Esta conclusão foi demasiado tardia para que o resultado fosse incluído no presente regulamento, tendo em conta que o mesmo deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2022. O Conselho, no pleno respeito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e dos direitos e obrigações dos Estados costeiros, bem como da sua soberania e jurisdição, deverá, por conseguinte, fixar TAC provisórios aplicáveis nas águas da União e nas águas internacionais, bem como nas águas às quais é concedido acesso aos navios da União por países terceiros. O resultado das consultas realizadas nos termos do artigo 498.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, tal como expressas na ata escrita assinada em 21 de dezembro de 2021, deverá ser refletido numa alteração ao presente Regulamento, que deverá ser adotada logo que possível.
                  
               
                     (61)
                  
                  
                     Os TAC provisórios deverão visar garantir a segurança jurídica dos operadores da União e a continuidade das atividades de pesca sustentáveis até que tal alteração seja adotada.
                  
               
                     (62)
                  
                  
                     Essa abordagem baseia-se no artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, que prevê que, se uma unidade populacional enumerada no anexo 35 desse acordo ou nos quadros A e B do anexo 36 desse acordo ficar sem um TAC acordado, cada Parte estabelece um TAC provisório que corresponda ao nível recomendado pelo CIEM, aplicável a partir de 1 de janeiro. Nos termos do artigo 499.o, n.os 3, 4 e 5, do Acordo de Comércio e Cooperação, e em derrogação do n.o 2 do mesmo artigo, os TAC aplicáveis às unidades populacionais especiais são fixados em conformidade com as orientações que deveriam ter sido adotadas pelo Comité Especializado das Pescas até 1 de julho de 2021.
                  
               
                     (63)
                  
                  
                     Por conseguinte, como orientação geral, as possibilidades de pesca provisórias para a União deverão basear-se no parecer do CIEM para 2022 e corresponder à parte da União acordada no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação.
                  
               
                     (64)
                  
                  
                     Sem prejuízo das orientações relativas às unidades populacionais especiais, e tendo em conta a sua falta, os TAC para essas unidades populacionais deverão ser coerentes com o artigo 499.o do Acordo de Comércio e Cooperação.
                  
               
                     (65)
                  
                  
                     Os TAC provisórios deverão igualmente respeitar o quadro jurídico da União aplicável, nomeadamente o artigo 4.o, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/472 e o artigo 4.o, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 7.o do Regulamento (UE) 2018/973.
                  
               
                     (66)
                  
                  
                     Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico emitido pelo CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC provisórios para essas unidades populacionais fossem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o justo equilíbrio entre a continuação das atividades de pesca, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves de uma interrupção, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do RMS, é adequado estabelecer TAC provisórios para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas dessas unidades populacionais. Para reduzir as capturas das unidades populacionais para as quais são fixados TAC provisórios de capturas acessórias, as possibilidades de pesca para as pescarias em que são capturados peixes dessas unidades populacionais deverão ser fixadas a níveis que contribuam para conduzir a biomassa das unidades populacionais vulneráveis para níveis sustentáveis.
                  
               
                     (67)
                  
                  
                     Como abordagem geral, os TAC provisórios deverão basear-se numa recondução dos TAC adotados pelo Conselho para 2021, aplicando um coeficiente de 25 % aos níveis dos TAC de 2021 a fim de abranger o primeiro trimestre de 2022. Essa abordagem não condicionaria os TAC definitivos.
                  
               
                     (68)
                  
                  
                     As unidades populacionais a que se deverá aplicar uma percentagem superior a 25 % deverão ser determinadas com base na análise da utilização das quotas no primeiro trimestre dos últimos quatro anos (2018-2021) pelos Estados-Membros. Os TAC provisórios foram avaliados em conformidade com os pareceres científicos e tendo em conta as partes da União estabelecidas no Acordo de Comércio e Cooperação e não excedem os TAC definitivos acordados com o Reino Unido. Estes TAC provisórios aumentados deverão estar em conformidade com o parecer do CIEM, com o quadro jurídico da União aplicável e com o Acordo de Comércio e Cooperação. Permitirão aos navios de pesca da União utilizar as possibilidades de pesca a que têm direito e das quais, de outro modo, seriam privados, devido à sazonalidade da pesca das unidades populacionais em causa.
                  
               
                     (69)
                  
                  
                     Este nível é considerado, em princípio, suficiente para os navios de pesca da União, pelo menos até 31 de março de 2022.
                  
               
                     (70)
                  
                  
                     A União consultou o Reino Unido sobre a abordagem a adotar para a fixação dos TAC provisórios.
                  
               
                     (71)
                  
                  
                     O robalo-legítimo é uma unidade populacional partilhada com o Reino Unido, pelo que deverão ser estabelecidas medidas provisórias aplicáveis a esta unidade populacional para o primeiro trimestre de 2022, na pendência da concretização do resultado das consultas com o Reino Unido.
                  
               
                     (72)
                  
                  
                     A fim de ter em conta a aplicação da obrigação de desembarque e de disponibilizar quotas para certas capturas acessórias aos Estados-Membros que delas não disponham, deverá ser estabelecido um mecanismo de troca de quotas para um determinado número de unidades populacionais.
                  
               
                     (73)
                  
                  
                     Deverão continuar a ser aplicados períodos de defeso sazonais para a pesca da galeota (Ammodytes spp.) com determinadas artes rebocadas nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4, a fim de permitir a proteção das zonas de reprodução e a limitação das capturas de juvenis,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         TÍTULO I
         
            DISPOSIÇÕES GERAIS
         
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto
            
               1.   O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
            
            
               2.   As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:
               
                           a)
                        
                        
                           Limites de captura para o ano de 2022 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2023;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Limites do esforço de pesca para o ano de 2022, exceto os limites do esforço de pesca constantes do anexo II, que serão aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2022 até 31 de janeiro de 2023;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR no período de 1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022.
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            Âmbito
            
               1.   O presente regulamento é aplicável:
               
                           a)
                        
                        
                           Aos navios de pesca da União;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Aos navios de países terceiros nas águas da União.
                        
                     
            
               2.   O presente regulamento é igualmente aplicável:
               
                           a)
                        
                        
                           A determinadas atividades de pesca recreativa, expressamente referidas nas disposições pertinentes do presente regulamento; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           À pesca comercial a partir de terra.
                        
                     
         
         
            Artigo 3.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1380/2013. Além dessas, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Navio de um país terceiro»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Pesca recreativa»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos no contexto do lazer, do turismo ou do desporto;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Total admissível de capturas» (TAC):
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    nas pescarias abrangidas pela isenção da obrigação de desembarque referida no artigo 15.o, n.os 4 a 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser desembarcada em cada ano,
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    em todas as outras pescarias, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser capturada em cada ano;
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        «Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        «Avaliação analítica»: a avaliação quantitativa das tendências de uma unidade populacional, baseada em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de capturas futuras;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        «Malhagem»: a malhagem das redes de pesca tal como definida no artigo 6.o, ponto 34, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho (13);
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        «Ficheiro da frota de pesca da União»: o ficheiro elaborado pela Comissão nos termos do artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        «Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        «Boia instrumentada»: uma boia claramente marcada com um número de referência único que permita a identificação do seu proprietário e equipada com um sistema de localização por satélite para controlar a sua posição;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        «Boia operacional»: qualquer boia instrumentada, previamente ativada, ligada e colocada no mar num dispositivo de concentração de peixes (DCP) ou num dispositivo de registo derivante, que transmita posições e outras informações disponíveis, tais como estimativas obtidas por sonda acústica;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        «Valor do ponto FRMS»: o valor da mortalidade por pesca estimado que, para um determinado padrão de pesca e nas condições ambientais médias atuais, resulta no rendimento máximo sustentável a longo prazo.
                     
                  
         
            Artigo 4.o
            
            Zonas de pesca
            Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Zonas CIEM» (Conselho Internacional para o Estudo do Mar): as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (14);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Skagerrak»: a zona geográfica delimitada, a Oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a Sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Kattegat»: a zona geográfica delimitada, a Norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a Sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    53° 30' N 15° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    53° 30' N 11° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    51° 30' N 11° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    51° 30' N 13° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    51° 00' N 13° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    51° 00' N 15° 00' W;
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        «Unidade funcional 25 da divisão CIEM 8c»: a zona geográfica de mar delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 00' N 9° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 00' N 10° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 30' N 10° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 30' N 9° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    44° 00' N 9° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    44° 00' N 8° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 30' N 8° 00' W;
                                 
                              
                  
                        f)
                     
                     
                        «Unidade funcional 26 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 00' N 8° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 00' N 10° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    42° 00' N 10° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    42° 00' N 8° 00' W;
                                 
                              
                  
                        g)
                     
                     
                        «Unidade funcional 27 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    42° 00' N 8° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    42° 00' N 10° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    38° 30' N 10° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    38° 30' N 9° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    40° 00' N 9° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    40° 00' N 8° 00' W;
                                 
                              
                  
                        h)
                     
                     
                        «Unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica sob jurisdição de Espanha no golfo de Cádis e nas águas adjacentes da divisão CIEM 9a;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        «Unidade funcional 31 da divisão CIEM 8c»: a zona geográfica de mar delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 30' N 6° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    44° 00' N 6° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    44° 00' N 2° 00' W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    43° 30' N 2° 00' W;
                                 
                              
                  
                        j)
                     
                     
                        «Golfo de Cádis»: a zona geográfica da divisão CIEM 9a a leste de 7.o 23' 48″ W;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        «Zona da Convenção CCAMLR (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida)»: a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho (15);
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        «Zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este)»: as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (16);
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        «Área da Convenção IATTC (Comissão Interamericana do Atum Tropical)»: a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (Convenção de Antígua) (17);
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        «Área da Convenção CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico)»: a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (18);
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        «Zona de competência da IOTC (Comissão do Atum do Oceano Índico)»: a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (19);
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        «Zonas NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico)»: as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (20);
                     
                  
                        q)
                     
                     
                        «Área da Convenção SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (21);
                     
                  
                        r)
                     
                     
                        «Zona do Acordo SIOFA (Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul)»: a zona geográfica definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (22);
                     
                  
                        s)
                     
                     
                        «Área da Convenção SPRFMO (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (23);
                     
                  
                        t)
                     
                     
                        «Zona da Convenção WCPFC (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (24);
                     
                  
                        u)
                     
                     
                        «Águas do alto do mar de Bering»: a zona geográfica das águas do alto do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura dos mares territoriais dos Estados costeiros do mar de Bering;
                     
                  
                        v)
                     
                     
                        «Zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC»: a zona geográfica delimitada do seguinte modo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    longitude 150° W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    longitude 130° W,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    latitude 4.o S,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    latitude 50° S.
                                 
                              
                  
         TÍTULO II
         
            POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO
         
         
            CAPÍTULO I
         
         
            
               Disposições gerais
            
         
         
            Artigo 5.o
            
            TAC e sua repartição
            
               1.   Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União e em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.
            
            
               2.   Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia e da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, e no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no artigo 20.o e no anexo V, parte A, do presente regulamento, e no Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho (25) e suas disposições de execução.
            
            
               3.   Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar nas águas sob a jurisdição de pesca do Reino Unido, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no artigo 20.o do presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403 e suas disposições de execução.
            
         
         
            Artigo 6.o
            
            
               TAC a determinar pelos Estados-Membros
            
            
               1.   Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes, identificadas no anexo I, são determinados pelo Estado-Membro em causa.
            
            
               2.   Os TAC a determinar por um Estado-Membro devem:
               
                           a)
                        
                        
                           Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Resultar numa exploração da unidade populacional que seja:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       conforme com o rendimento máximo sustentável, com a maior probabilidade possível, se existir uma avaliação analítica, ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existir uma avaliação analítica ou se essa avaliação for incompleta.
                                    
                                 
                     
            
               3.   Até 15 de março de 2022, cada Estado-Membro em causa deve apresentar as seguintes informações à Comissão:
               
                           a)
                        
                        
                           Os TAC que determinou;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os dados que recolheu, avaliou e usou como base para determinar os TAC;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Os pormenores sobre a conformidade dos TAC determinados com o disposto no n.o 2.
                        
                     
         
         
            Artigo 7.o
            
            Aplicação dos TAC provisórios
            
               1.   Sempre que seja feita referência ao presente número num quadro de possibilidades de pesca constante do anexo I A ou anexo I B, as possibilidades de pesca constantes desse quadro aplicam-se provisoriamente de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2022 em consonância com os resultados das negociações e consultas internacionais, em conformidade com os pareceres científicos e as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e com os planos plurianuais pertinentes.
            
            
               2.   Os navios da União podem pescar unidades populacionais sujeitas às possibilidades de pesca provisórias a que se refere o n.o 1 nas águas da União e águas internacionais e nas águas de países terceiros que tenham concedido acesso às suas águas aos navios da União.
            
         
         
            Artigo 8.o
            
            Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
            
               1.   As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:
               
                           a)
                        
                        
                           Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida pelos Estados-Membros e que ainda não tenha sido esgotada.
                        
                     
            
               2.   Para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis, prevista no artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros a que se refere o mesmo artigo são identificadas no anexo I do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 9.o
            
            Mecanismo de troca de quotas para os TAC de capturas acessórias inevitáveis
            
               1.   A fim de ter em conta a obrigação de desembarque e de disponibilizar quotas para certas capturas acessórias aos Estados-Membros que delas não disponham, o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 é aplicável aos TAC identificados no anexo I A.
            
            
               2.   Seis por cento de cada quota atribuída a um Estado-Membro dos TAC para o bacalhau (Gadus morhua) do mar Céltico, o bacalhau do oeste da Escócia, o badejo do mar da Irlanda e a solha nas divisões CIEM 7h, 7j e 7k, e 3 % de cada quota do TAC para o badejo do oeste da Escócia são disponibilizados para uma reserva comum para a troca de quotas («reserva comum») aberta a partir de 1 de janeiro de 2022. Os Estados-Membros que não disponham de quota têm acesso exclusivo à reserva comum até 31 de março de 2022.
            
            
               3.   As quantidades retiradas da reserva comum não podem ser trocadas nem transferidas para o ano seguinte. Após 31 de março de 2022, as quantidades não utilizadas são devolvidas aos Estados-Membros que inicialmente contribuíram para a reserva comum.
            
            
               4.   O Estado-Membro que não disponha de quota fornece, em contrapartida, quotas para as unidades populacionais enumeradas no apêndice do anexo I A, a menos que decida de outra forma de comum acordo com Estado-Membro que contribui para a reserva comum.
            
            
               5.   As quotas a que se refere o n.o 4 têm um valor comercial equivalente, determinado com base numa taxa de câmbio do mercado ou outras taxas de câmbio mutuamente aceitáveis. Na falta de alternativas, o valor comercial equivalente é determinado com base nos preços médios na União dos anos anteriores, comunicados pelo Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
            
            
               6.   Sempre que o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 do presente artigo não permitir que os Estados-Membros cubram em igual medida as suas capturas acessórias inevitáveis, os Estados-Membros procuram chegar a acordo sobre trocas de quotas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, assegurando que as quotas trocadas têm um valor comercial equivalente.
            
         
         
            Artigo 10.o
            
            Limites do esforço de pesca na divisão CIEM 7e
            
               1.   Relativamente ao período referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), os aspetos técnicos dos direitos e obrigações para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e são definidos no anexo II.
            
            
               2.   A Comissão, em conformidade com o anexo II, ponto 7.4, pode adotar um ato de execução através do qual venha a atribuir a um Estado-Membro que o peça, um número de dias no mar, em acréscimo dos referidos no anexo II, ponto 5, em que a presença na divisão CIEM 7e de um navio que tenha a bordo qualquer arte regulamentada pode ser autorizada pelo Estado-Membro de pavilhão desse navio. Esse ato de execução deverá ser adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2, do presente regulamento.
            
            
               3.   A Comissão pode adotar um ato de execução que venha a atribuir a um Estado-Membro que o peça um máximo de três dias suplementares, entre 1 de fevereiro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, em acréscimo dos referidos no ponto 5 do anexo II, em que pode ser autorizada a presença de um navio na divisão CIEM 7e com base num programa de reforço da presença de observadores científicos, como referido no ponto 8.1 do anexo II. Essa atribuição deve ser feita com base na descrição apresentada pelo Estado-Membro, em conformidade com o ponto 8.3 do anexo II e após consulta do CCTEP. Esse ato de execução deverá ser adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2, do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 11.o
            
            
               Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7
            
            
               1.   É proibido aos navios de pesca da União, bem como qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7 ou reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.
            
            
               2.   A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não devem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.
            
            
               3.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2022, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar, reter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:
               
                           a)
                        
                        
                           utilizando redes de arrasto demersais (26), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por cada dois meses e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           utilizando redes envolventes-arrastantes (27), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por cada dois meses e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           utilizando linhas e anzóis (28)
                              , que não excedam 1,43 toneladas por navio;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Utilizando redes de emalhar fixas (29), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 0,35 toneladas por navio.
                        
                     A derrogação estabelecida no primeiro parágrafo, alínea c), aplica-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando linhas e anzóis.
               A derrogação estabelecida no primeiro parágrafo, alínea d), aplica-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo utilizando redes de emalhar fixas.
               Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que essas derrogações se apliquem a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem de cada uma dessas derrogações e a sua capacidade de pesca global não aumentem.
            
            
               4.   Os limites de captura fixados no n.o 3 não podem ser transferidos entre navios nem, quando se aplique um limite bimestral, de um período de dois meses para o outro.
               Aos navios de pesca da União que utilizam mais do que um tipo de arte de pesca em dois meses civis, aplica-se o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 3 para qualquer das artes de pesca.
               Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.
            
            
               5.   Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a, 7a a 7k:
               
                           a)
                        
                        
                           De 1 de janeiro a 28 de fevereiro:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       só é autorizada a prática da pesca de robalo-legítimo com cana ou com linha de mão seguida da sua devolução,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       é proibido reter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           De 1 a 31 de março:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       não podem ser capturados e retidos mais do que dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       o tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é 42 cm,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter o robalo-legítimo.
                                    
                                 
                     
            
               6.   O n.o 5 não prejudica as medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.
            
            
               7.   O presente artigo aplica-se no período de 1 de janeiro a 31 de março de 2022.
            
         
         
            Artigo 12.o
            
            
               Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo nas divisões CIEM 8a e 8b
            
            
               1.   França e Espanha asseguram que a mortalidade por pesca da unidade populacional de robalo-legítimo nas divisões CIEM 8a e 8b que resulta das suas atividades de pesca comercial e recreativa não exceda o valor do ponto FRMS, como estabelecido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/472.
            
            
               2.   Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 8a e 8b:
               
                           a)
                        
                        
                           podem ser capturados e retidos, no máximo, dois espécimes de robalo-legítimo por dia e por pescador;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           as redes fixas não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.
                        
                     
            
               3.   O n.o 2 aplica-se sem prejuízo das medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.
            
         
         
            Artigo 13.o
            
            Medidas aplicáveis à pesca de enguia-europeia nas águas da União da zona CIEM
            São proibidas quaisquer atividades de pesca dirigidas, acidentais e recreativas de enguia-europeia (Anguilla anguilla), tal como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 28, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, nas águas da União da zona CIEM e nas águas salobras, como os estuários, as lagunas costeiras e as águas de transição durante um período de três meses consecutivos.
            Cada Estado-Membro determina o período em causa, que deverá ocorrer entre 1 de agosto de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, a fim de assegurar que a proibição abranja os períodos de maior migração da enguia-europeia.
            Os Estados-Membros devem comunicar o período determinado à Comissão o mais tardar em 1 de junho de 2022, juntamente com as informações de apoio que justificam o período de proibição escolhido.
         
         
            Artigo 14.o
            
            Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca
            
               1.   A repartição de possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:
               
                           a)
                        
                        
                           As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As reatribuições efetuadas em conformidade com os artigos 12.o e 47.o do Regulamento (UE) 2017/2403;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Os desembarques adicionais ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           As quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           As transferências e trocas de quotas efetuadas ao abrigo do artigo 21.o do presente regulamento.
                        
                     
            
               2.   As unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos para efeitos da gestão interanual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96 são identificadas no anexo I do presente regulamento.
            
            
               3.   Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.
            
            
               4.   Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
            
         
         
            Artigo 15.o
            
            Épocas de defeso da pesca da galeota
            É proibida a pesca comercial de galeota (Ammodytes spp.) com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2022.
         
         
            Artigo 16.o
            
            Medidas corretivas para o bacalhau no mar do Norte
            
               1.   As zonas interditas à pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), e os períodos durante os quais se aplicam as interdições são estabelecidos no anexo IV.
            
            
               2.   Os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes com uma malhagem mínima de 70 mm nas divisões CIEM 4a e 4b ou de 90 mm na divisão CIEM 3a e palangres (30) são proibidos de exercer atividades de pesca nas águas da União da divisão CIEM 4a, a norte de 58° 30′ 00″ N e a sul de 61° 30′ 00″ N e nas águas da União das divisões CIEM 3a.20 (Skagerrak), 4a e 4b, a norte de 57° 00′ 00″ N e a leste de 5° 00′ 00″ E.
            
            
               3.   Em derrogação do n.o 2, os navios de pesca a que se refere esse número podem pescar nas zonas referidas nesse número, desde que preencham pelo menos um dos seguintes critérios:
               
                           a)
                        
                        
                           As suas capturas de bacalhau não representam mais de 5 % do total das suas capturas por viagem de pesca. Presume-se que os navios cujas capturas de bacalhau não tenham excedido 5 % das suas capturas totais em 2017-2019 cumprem este critério, desde que continuem a utilizar a mesma arte de pesca que utilizaram nesse período. Esta presunção pode ser refutada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Utilizam uma rede de arrasto pelo fundo ou rede envolvente-arrastante regulamentada e altamente seletiva, que, segundo um estudo científico, permite uma redução de pelo menos 30 % das capturas de bacalhau, em comparação com os navios que pescam com a malhagem de base para as artes rebocadas especificada na Parte B, ponto 1.1, do anexo V do Regulamento (UE) 2019/1241; esses estudos podem ser avaliados pelo CCTEP e, no caso de uma avaliação negativa pelo CCTEP, essas artes deixam de poder ser consideradas válidas para utilização nas zonas referidas no n.o 2 do presente artigo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No caso dos navios que operam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 100 mm (TR1), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       redes de arrasto de barriga (belly trawl) com uma malhagem mínima na barriga inferior de 600 mm,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       cabo de entralhe elevado (0,6 m),
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       painel de separação horizontal com janela de saída de malhas largas;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           No caso dos navios que operam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 70 mm na divisão CIEM 4a e a 90 mm na divisão CIEM 3a e inferior a 100 mm (TR2), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       uma grelha separadora horizontal com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos dos peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           Estão sujeitos a um plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau, a fim de as manter em conformidade com a mortalidade por pesca correspondente às possibilidades de pesca fixadas, com base em níveis de pareceres científicos, graças a medidas espaciais ou técnicas, ou a uma combinação de ambas; esses planos devem ser avaliados, o mais tardar dois meses após a respetiva execução, pelo CCTEP no caso dos Estados-Membros, ou pelo organismo científico nacional competente no caso dos países terceiros, e, se isso for considerado necessário, devem ser revistos ulteriormente se dessas avaliações decorrer que o plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau não será atingido.
                        
                     
            
               4.   Os Estados-Membros devem reforçar a monitorização, o controlo e a vigilância dos navios a que se refere o n.o 2, para assegurar cumprimento dos requisitos previstos no n.o 3.
            
            
               5.   O presente artigo não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que as investigações sejam realizadas em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.
            
         
         
            Artigo 17.o
            
            Medidas corretivas para o bacalhau no Kattegat
            
               1.   Os navios da União que pesquem no Kattegat com redes de arrasto pelo fundo (31) com uma malhagem mínima de 70 mm devem utilizar uma das seguintes artes seletivas:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos dos peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Uma arte regulamentada altamente seletiva, que, de acordo com um estudo científico avaliado pelo CCTEP, tenha características técnicas que resultem numa limitação das capturas de bacalhau a uma percentagem inferior a 1,5 %, desde que seja a única arte que os navios tenham a bordo.
                        
                     
            
               2.   Os navios da União que participem num projeto de um Estado-Membro e sejam dotados de equipamento que permita a plena documentação das pescarias podem utilizar artes em conformidade com o anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2019/1241. O Estado-Membro em causa comunica a lista desses navios à Comissão.
            
            
               3.   O presente artigo não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que as investigações sejam realizadas em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.
            
         
         
            Artigo 18.o
            
            Espécies proibidas
            
               1.   Os navios de pesca da União não podem pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
               
                           a)
                        
                        
                           Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a, 7d e da subzona CIEM 4;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Imperador-de-costa-estreita (Beryx splendens) na subárea 6 da NAFO;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, exceto no contexto de programas de evitamento referidos no anexo I A.
                        
                     
            
               2.   Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.
            
         
         
            Artigo 19.o
            
            Transmissão de dados
            Sempre que os Estados-Membros apresentem à Comissão dados relativos aos desembarques e ao esforço de pesca em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.
         
         
            CAPÍTULO II
         
         Autorizações de pesca nas águas de países terceiros
         
            Artigo 20.o
            
            Autorizações de pesca
            
               1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas de países terceiros, quando aplicável, é fixado no anexo V, parte A.
            
            
               2.   Sempre que, nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro nas zonas de pesca definidas no anexo V, parte A, do presente regulamento, essa transferência inclui as correspondentes autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. O número total de autorizações previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo V, parte A, do presente regulamento, não pode ser excedido.
            
         
         
            CAPÍTULO III
         
         
            
               Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas
            
         
         
            Secção 1
         
         
            
               Disposições gerais
            
         
         
            Artigo 21.o
            
            Transferências e trocas de quotas
            
               1.   Sempre que as normas de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP) autorizem transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes dessa ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode debater com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer as eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida. O Estado-Membro em causa deve notificar a Comissão das particularidades.
            
            
               2.   Após ser notificada notificação nos termos do n.o 1, a Comissão pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida. Se a Comissão aprovar as particularidades deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou da troca, em conformidade com as normas dessa ORGP.
            
            
               3.   A Comissão informa os Estados-Membros de qualquer transferência ou troca de quotas acordada.
            
            
               4.   As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas pelo Estado-Membro em causa no âmbito da transferência ou troca de quotas são consideradas quotas acrescentadas à atribuição deste, ou dela deduzidas, a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a parte contratante relevante na ORGP ou das normas da ORGP em causa, se for caso disso. Tais transferências ou trocas não afetam a chave de repartição para a atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.
            
            
               5.   O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2023 às transferências de quotas de uma parte contratante na ORGP para a União e à sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.
            
         
         
            Secção 2
         
         
            
               Área da Convenção NEAFC
            
         
         
            Artigo 22.o
            
            Interdições aplicáveis ao cantarilho no mar de Irminger
            São proibidas todas as atividades de pesca na zona delimitada pelas seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84:
            
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                  
                        63° 00'
                     
                     
                        -30° 00'
                     
                  
                        61° 30'
                     
                     
                        -27° 35'
                     
                  
                        60° 45'
                     
                     
                        -28° 45'
                     
                  
                        62° 00'
                     
                     
                        -31° 35'
                     
                  
                        63° 00'
                     
                     
                        -30° 00'
                     
                  
         
            Secção 3
         
         
            
               Área da Convenção CICTA
            
         
         
            Artigo 23.o
            
            Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, de cultura e de engorda
            
               1.   O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho (Thunnus thynnus) entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 1.
            
            
               2.   O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 2.
            
            
               3.   O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura, autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 3.
            
            
               4.   O número dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 4.
            
            
               5.   O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 5.
            
            
               6.   A capacidade total de cultura e engorda de atum-rabilho e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 6.
            
            
               7.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) como espécie-alvo ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 (32) do Conselho é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 7, do presente regulamento.
            
            
               8.   O número máximo de navios de pesca da União com pelo menos 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo (Thunnus obesus) na área da Convenção CICTA é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 8.
            
         
         
            Artigo 24.o
            
            Pesca recreativa
            Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma percentagem específica para a pesca recreativa com base nas quotas que lhes tenham sido atribuídas, constantes do anexo I D.
         
         
            Artigo 25.o
            
            Tubarões
            
               1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) capturado em qualquer pescaria.
            
            
               2.   É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarão-raposo do género Alopias.
            
            
               3.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família Sphyrnidae (com exceção do Sphyrna tiburo) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.
            
            
               4.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.
            
            
               5.   É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.
            
            
               6.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-anequim do Atlântico Norte (Isurus oxyrinchus) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.
            
         
         
            Artigo 26.o
            
            DCP para o atum tropical
            
               1.   A utilização de DCP é proibida na área da Convenção CICTA de 1 de janeiro a 13 de março de 2022.
            
            
               2.   Nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, referido no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que os seus navios não colocam DCP. Cada navio não pode ter mais de 300 DCP com boias operacionais colocados num dado momento na área da Convenção CICTA.
            
            
               3.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão os conjuntos de dados históricos acerca das artes de pesca relacionadas com os DCP pelos seus cercadores com rede de cerco com retenida até 30 de junho de 2022. Se um Estado-Membro não comunicar esses dados até essa data os navios que arvoram o pavilhão ficam proibidos de colocar artes de pesca relacionadas com os DCP até que a Comissão receba do Estado-Membro esses dados, a comunicar posteriormente à CICTA.
            
         
         
            Secção 4
         
         
            
               Zona da Convenção CCAMLR
            
         
         
            Artigo 27.o
            
            Notificações relativas à pesca exploratória de marlonga
            Os Estados-Membros podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2022. Os Estados-Membros que tencionem fazê-lo devem notificar o Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004, o mais tardar em 1 de junho de 2022.
         
         
            Artigo 28.o
            
            Limites aplicáveis à pesca exploratória de marlonga
            
               1.   A pesca da marlonga na campanha de pesca de 2021–2022 é limitada aos Estados-Membros, subzonas e número de navios constantes do anexo VII, quadro A, e os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no quadro B do mesmo anexo são aplicáveis.
            
            
               2.   É proibida a pesca dirigida a espécies de tubarões para fins que não a investigação científica. Todas as capturas acessórias de tubarões, em especial de juvenis e de fêmeas prenhes, realizadas acidentalmente na pesca de marlonga, devem ser soltas vivas.
            
            
               3.   Se for caso disso, a pesca em qualquer unidade de investigação em pequena escala (SSRU) é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha de pesca.
            
            
               4.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, nas subzonas FAO 48.6 e 88.1 e nas divisões FAO 58.4.3a, nos casos em que é permitida em conformidade com o artigo 27.o, a pesca é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.
            
         
         
            Artigo 29.o
            
            
               Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2021-2022
            
            
               1.   Os Estados-Membros que tencionem pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2021-2022 devem notificar a Comissão do facto até 1 de maio de 2022, usando para o efeito o modelo de formulário constante do anexo VII, apêndice, parte B. Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2022.
            
            
               2.   A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir, sobre cada navio que será autorizado a participar na pesca de krill-do-antártico, a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004.
            
            
               3.   A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios autorizados que no momento da notificação:
               
                           a)
                        
                        
                           Arvorem o seu pavilhão; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Arvorem o pavilhão de outro membro da CCAMLR mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão desse Estado-Membro.
                        
                     
            
               4.   Sempre que um navio autorizado, notificado ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, esteja impedido de participar na pesca de krill-do-antártico por motivos operacionais legítimos ou de força maior, o Estado-Membro em causa pode autorizar a sua substituição por outro navio. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:
               
                           a)
                        
                        
                           Os dados completos dos navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.
                        
                     
            
               5.   Os Estados-Membros não podem autorizar a participar na pesca do krill-do-antártico navios que tenham sido colocados na lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
            
         
         
            Secção 5
         
         
            
               Zona de competência da IOTC
            
         
         
            Artigo 30.o
            
            Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona de competência da IOTC
            
               1.   O número máximo de navios de pesca da União que pescam atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 1.
            
            
               2.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 2.
            
            
               3.   Os Estados-Membros podem reafetar à outra pescaria os navios que tiverem sido designados para participar numa das pescarias referidas nos n.os 1 e 2, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca exercido sobre as unidades populacionais de peixes em causa.
            
            
               4.   Sempre que seja proposta uma transferência de capacidade para a frota de um Estado-Membro, esse Estado-Membro assegura que os navios a transferir constam do registo de navios autorizados da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP que façam a gestão de pescarias de atum. Não podem ser transferidos navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN de uma ORGP.
            
            
               5.   Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.
            
         
         
            Artigo 31.o
            
            DCP derivantes e navios auxiliares
            
               1.   Os DCP derivantes devem ser equipados com boias instrumentadas. É proibida a utilização de outras boias, tais como boias de radiobalizagem.
            
            
               2.   Um cercador com rede de cerco com retenida não pode seguir, em simultâneo, mais de 300 boias operacionais.
            
            
               3.   O número máximo de boias instrumentadas que podem ser adquiridas anualmente para cada cercador com rede de cerco com retenida é de 500. Nenhum cercador com rede de cerco com retenida pode ter mais de 500 boias instrumentadas (em reserva e operacionais) em qualquer momento.
            
            
               4.   O número máximo de navios auxiliares deve ser de dois para, no mínimo, cinco cercadores com rede de cerco com retenida, devendo todos eles arvorar o pavilhão de um Estado-Membro. A presente disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.
            
            
               5.   Um único cercador com rede de cerco com retenida não pode ser apoiado, em qualquer momento, por mais de um navio auxiliar que arvore o pavilhão de um Estado-Membro.
            
            
               6.   A União não pode inscrever nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.
            
         
         
            Artigo 32.o
            
            Tubarões
            
               1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.
            
            
               2.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva do seu Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.
            
            
               3.   Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.
            
         
         
            Artigo 33.o
            
            Raias mobulídeas
            
               1.   É proibido aos navios de pesca da União pescar raias mobulídeas (família Mobulidae, incluindo os géneros Manta e Mobula) e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender, qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas, exceto se o peixe capturado for consumido diretamente pelas famílias dos pescadores («pesca de subsistência»).
               Contudo, as raias mobulídeas que sejam capturadas de forma não intencional por navios da pesca artesanal (pescarias que não a pesca de superfície, ou seja, redes de cerco com retenida, salto e vara, redes de emalhar, linha de mão e pesca ao corrico ou pesca com palangre levada a cabo por navios inscritos no registo da IOTC de navios autorizados) podem ser desembarcadas para fins de consumo local.
            
            
               2.   Todos os navios de pesca, com exceção dos que praticam a pesca de subsistência, devem soltar prontamente as raias mobulídeas vivas e indemnes, na medida do possível, assim que estas sejam observadas na rede, no anzol ou no convés, procedendo de forma a minimizar os eventuais ferimentos provocados aos espécimes.
            
         
         
            Secção 6
         
         
            
               Área da Convenção SPRFMO
            
         
         
            Artigo 34.o
            
            Pescarias pelágicas
            
               1.   A pesca de unidades populacionais pelágicas na área da Convenção SPRFMO, no respeito dos TAC fixados no anexo I H, só é permitida aos Estados-Membros que aí tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica em 2007, 2008 ou 2009.
            
            
               2.   Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar a arqueação bruta total dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas nessa área em 2022 ao nível total da União, de 78 600 GT.
            
            
               3.   Os Estados-Membros referidos no n.o 1 só podem utilizar as possibilidades de pesca fixadas no anexo I H se até ao décimo quinto dia do mês seguinte enviarem à Comissão, para que esta as possa comunicar ao Secretariado da SPRFMO, as seguintes informações:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na área da Convenção SPRFMO;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As declarações mensais de capturas.
                        
                     
         
         
            Secção 7
         
         
            
               Área da Convenção IATTC
            
         
         
            Artigo 35.o
            
            Pesca com redes de cerco com retenida
            
               1.   É proibido aos navios com redes de cerco com retenida pescar atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo ou gaiado (Katsuwonus pelamis):
               
                           a)
                        
                        
                           Das 00:00 horas de 29 de julho de 2022 às 24:00 horas de 8 de outubro de 2022 ou das 00:00 horas de 9 de novembro de 2022 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2023 na zona delimitada do seguinte modo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       costas pacíficas das Américas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       longitude 150.o W,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       latitude 40.o N,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       latitude 40° S;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2022 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2022 na zona delimitada do seguinte modo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       longitude 96° W,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       longitude 110.o W,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       latitude 4° N,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       latitude 3° S.
                                    
                                 
                     
            
               2.   Para cada navio referido no n.o 1 que arvore o pavilhão de um Estado-Membro, o Estado-Membro de pavilhão informa a Comissão, antes de 1 de abril de 2022, acerca de qual dos períodos de defeso referidos no n.o 1, alínea a), o navio selecionou.
            
            
               3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na área da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, transbordar ou desembarcar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado que tiverem efetuado.
            
            
               4.   O n.o 3 não se aplica:
               
                           a)
                        
                        
                           Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se, no último lanço da viagem, o espaço restante no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.
                        
                     
         
         
            Artigo 36.o
            
            DCP derivantes
            
               1.   Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 400 DCP ativos num dado momento na área da Convenção IATTC. Considera-se ativo um DCP colocado no mar que transmita a sua localização e seja seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com rede de cerco com retenida.
            
            
               2.   Nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, referido no artigo 35.o, n.o 1, alínea a), um cercador com rede de cerco com retenida na área da Convenção IATTC deve:
               
                           a)
                        
                        
                           Abster-se de colocar DCP;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.
                        
                     
         
         
            Artigo 37.o
            
            
               Limites de captura de atum-patudo na pesca com palangre
            
            As capturas anuais totais de atum-patudo permitidas aos palangreiros de cada Estado-Membro na área da Convenção IATTC são as estabelecidas no anexo I L.
         
         
            Artigo 38.o
            
            
               Proibição da pesca de tubarões-de-pontas-brancas
            
            
               1.   É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na área da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturado nessa área.
            
            
               2.   Quando capturados acidentalmente, os tubarões-de-pontas-brancas não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.
            
            
               3.   Os operadores dos navios devem registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos) e comunicar essa informação ao Estado-Membro de que são nacionais.
               Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior.
            
         
         
            Artigo 39.o
            
            Proibição de pescar raias mobulídeas
            É proibido aos navios de pesca da União presentes na área da Convenção IATTC pescar raias mobulídeas (família Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula) e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas pescadas nessa área. Logo que se apercebam de que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem soltá-las prontamente, sempre que possível, vivas e indemnes.
         
         
            Secção 8
         
         
            
               Área da Convenção SEAFO
            
         
         
            Artigo 40.o
            
            Proibição da pesca de tubarões de profundidade
            Na área da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:
            
                        a)
                     
                     
                        Pata-roxa-fantasma (Apristurus manis);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus);
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps);
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Xarinha-preta (Etmopterus pusillus);
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Raias (Rajidae);
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus);
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Galhudo-malhado (Squalus acanthias).
                     
                  
         
            Secção 9
         
         
            
               Zona da Convenção WCPFC
            
         
         
            Artigo 41.o
            
            
               Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul
            
            
               1.   Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias.
            
            
               2.   Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.
            
            
               3.   Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) por palangreiros em 2022 não excedam os limites fixados na tabela constante do anexo I G.
            
         
         
            Artigo 42.o
            
            Gestão da pesca com DCP
            
               1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances de redes em DCP das 00:00 horas de 1 de julho de 2022 às 24:00 horas de 30 de setembro de 2022.
            
            
               2.   Além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances com DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses: quer das 00:00 horas de 1 de abril de 2022 às 24:00 horas de 31 de maio de 2022, quer das 00:00 horas de 1 de novembro de 2022 às 24:00 horas de 31 de dezembro de 2022.
            
            
               3.   Cada Estado-Membro assegura que nenhum dos seus cercadores com rede de cerco com retenida coloca no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. As boias devem ser ativadas exclusivamente a bordo de um navio.
            
         
         
            Artigo 43.o
            
            Proibição das devoluções de atum tropical capturado por cercadores com rede de cerco com retenida
            
               1.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, devem manter a bordo, transbordar, ou desembarcar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado que tiverem efetuado.
            
            
               2.   O n.o 1 não se aplica nos seguintes casos:
               
                           a)
                        
                        
                           Se, no último lanço de uma viagem, o espaço restante no tanque do navio for insuficiente para acolher todo o pescado;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em caso de falha grave no equipamento de congelação.
                        
                     
         
         
            Artigo 44.o
            
            Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte
            O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) em águas da zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S é o fixado no anexo IX.
         
         
            Artigo 45.o
            
            Limites de capturas para o espadarte nas pescarias com palangre a sul de 20° S
            Os Estados-Membros asseguram que as capturas de espadarte (Xiphias gladius) por palangreiros a sul de 20° S, em 2022, não excedam o limite fixado no anexo I G. Os Estados-Membros asseguram igualmente que daqui não resulte numa deslocação do esforço de pesca do espadarte para a zona a norte de 20° S.
         
         
            Artigo 46.o
            
            
               Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas
            
            
               1.   É proibido manter a bordo, transbordar, desembarcar ou armazenar qualquer parte ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:
               
                           a)
                        
                        
                           Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).
                        
                     
            
               2.   Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.
            
         
         
            Artigo 47.o
            
            Zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC
            
               1.   Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pesquem na zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC.
            
            
               2.   Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas deste último devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 35.o, n.o 1, alínea a), no artigo 35.o, n.os 2, 3 e 4, e nos artigos 36.o, 37.o e 38.o quando pesquem na zona comum entre a área da Convenção IATTC e a zona da Convenção WCPFC.
            
         
         
            Secção 10
         
         
            
               Mar de Bering
            
         
         
            Artigo 48.o
            
            Proibição de pesca nas águas do alto do mar de Bering
            É proibida a pesca do escamudo-do-alasca (Gadus chalcogrammus) nas águas de alto do mar de Bering.
         
         
            Secção 11
         
         
            
               Zona do acordo SIOFA
            
         
         
            Artigo 49.o
            
            Limites para a pesca de fundo
            Os Estados-Membros asseguram que os navios que arvoram o seu pavilhão que pescam na zona do Acordo SIOFA:
            
                        a)
                     
                     
                        Limitam o seu esforço anual de pesca e as suas capturas anuais na pesca de fundo ao seu nível médio anual de um período representativo em que estiveram ativos nessa zona para o qual existam dados declarados à Comissão;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não alargam a distribuição espacial do esforço de pesca de fundo, excluindo os métodos de pesca com palangre e com armadilhas, para além das zonas de pesca dos últimos anos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Não são autorizados a pescar nas zonas protegidas temporariamente do banco Atlantis, do monte submarino Coral, do planalto submarino Fools Flat, do monte submarino Middle of What e do baixio de Walter, conforme definidas no anexo I K, exceto com palangres e com armadilhas e na condição de, sempre que pesquem nessas zonas, terem permanentemente a bordo um observador científico.
                     
                  
         TÍTULO III
         POSSIBILIDADES DE PESCA PARA NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO
         
            Artigo 50.o
            
            Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega e navios de pesca registados nas ilhas Faroé
            Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, podem ser autorizados a pescar nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.
         
         
            Artigo 51.o
            
            Navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido
            Os navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido podem ser autorizados a pescar nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403.
         
         
            Artigo 52.o
            
            Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido
            
               1.   Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade como presente artigo.
            
            
               2.   Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca. O Estado-Membro em causa notifica a Comissão das particularidades.
            
            
               3.   Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão expressa, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão informa o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.
            
            
               4.   As possibilidades de pesca recebidas do Reino Unido ou transferidas para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada é considerada atribuída ao Estado-Membro em causa ou deduzida da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tais transferências e trocas não afetam a chave de repartição para a atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.
            
         
         
            Artigo 53.o
            
            Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela
            Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela estão sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.
         
         
            Artigo 54.o
            
            Autorizações de pesca
            O número máximo de autorizações de pesca para navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo V, parte B.
         
         
            Artigo 55.o
            
            Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
            As condições estabelecidas no artigo 8.o aplicam-se às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 54.o.
         
         
            Artigo 56.o
            
            Espécies proibidas
            
               1.   É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que se encontrem nas águas da União:
               
                           a)
                        
                        
                           Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a, 7d e da subzona CIEM 4;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Perna-de-moça (Galeorhinus galeus), quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e subzonas CIEM 1, 4 e 14;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas da União;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
                        
                     
            
               2.   Quando capturados acidentalmente, os espécimes das espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridos e devem ser prontamente soltos.
            
         
         TÍTULO IV
         
            DISPOSIÇÕES FINAIS
         
         
            Artigo 57.o
            
            Alterações ao Regulamento (UE) 2021/92
            O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado da seguinte forma:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo I B, o quadro das possibilidades de pesca do capelim nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (CAP/514GRN), passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Capelim
                                    
                                       Mallotus villosus
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
                                    (CAP/514GRN)
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Todos os Estados-Membros
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                    0 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    69 623 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                    Sem efeito
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10  % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514 GRN_AMS).
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (2)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2021 e 15 de abril de 2022.»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo I D, o quadro das possibilidades de pesca para o atum-voador do Norte (ALB/AN05N) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Espécie:
                                 
                                 
                                    Atum-voador do Norte
                                    
                                       Thunnus alalunga
                                    
                                 
                                 
                                    Zona:
                                 
                                 
                                    Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                                    (ALB/AN05N)
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3 174,03 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    TAC analítico
                                    Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    17 890,00 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    5 626,69 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 962,13 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    União
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    28 652,85 
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TAC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    37 801 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       
                                          (1)
                                       
                                    
                                 
                                 
                                    O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em 1 253 . Essas quotas serão sujeitas às deduções adequadas, nos termos do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1224/2009, a fim de aplicar as quotas atribuídas aos Estados-Membros no âmbito do presente regulamento, com as adaptações necessárias para respeitar a quota global da União a nível da CICTA.»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 58.o
            
            Procedimento de comité
            
               1.   A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
            
            
               2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
            
         
         
            Artigo 59.o
            
            Disposição transitória
            Os artigos 11.o, 16.o, 17.o, 18.o, 25.o, 32.o, 33.o, 38.o, 39.o, 40.o, 46.o, 48.o e 56.o continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2023, até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para 2023.
         
         
            Artigo 60.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. No entanto:
            
                        a)
                     
                     
                        As disposições dos artigos 27.o, 28.o e 29.o e do anexo VII, relativas às possibilidades de pesca das unidades populacionais indicadas nesse anexo na zona da Convenção CCAMLR, são aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2021;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O artigo 26.o, n.o 2. é aplicável a partir de 17 de dezembro de 2021;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O artigo 57.o, ponto 1), é aplicável de 15 de outubro de 2021 até 15 de abril de 2022;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        O artigo 57.o, ponto 2), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        O anexo II aplica-se de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.
                     
                  
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
         
            (2)  Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho (JO L 252 de 16.9.2016, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
         
            (6)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
         
            (7)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L de 31, 29.1.2021, p. 31).
         
            (8)  Decisão 87/277/CEE do Conselho, de 18 de maio de 1987, relativa à repartição das possibilidades de captura de bacalhau na região de Spitzberg e da ilha dos Ursos na divisão 3M tal como definida pela Convenção NAFO (JO L 135 de 23.5.1987, p. 29).
         
            (9)  Decisão (UE) 2015/1565 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, respeitante à aprovação, em nome da União Europeia, da declaração relativa à concessão de possibilidades de pesca em águas da UE aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (JO L 244 de 19.9.2015, p. 55).
         
            (10)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
         
            (11)  JO L 175 de 18.5.2021, p. 3.
         
            (12)  JO L 149 de 30.4.2021, p. 10.
         
            (13)  Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 105).
         
            (14)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).
         
            (15)  Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3943/90, (CE) n.o 66/98 e (CE) n.o 1721/1999 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).
         
            (16)  Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).
         
            (17)  JO L 224 de 16.8.2006, p. 24. A União aprovou a Convenção para o Reforço da IATTC através da Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).
         
            (18)  JO L 162 de 18.6.1986, p. 34A União aderiu à CICTA através da Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).
         
            (19)  JO L 236, 5.10.1995, p. 25. A União aderiu à IOTC através da Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).
         
            (20)  Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a atividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).
         
            (21)  JO L 234 de 31.8.2002, p. 40. A União aprovou a Convenção SEAFO através da Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).
         
            (22)  JO L 196 de 18.7.2006, p. 15. A União aprovou o SIOFA através da Decisão 2008/780/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).
         
            (23)  JO L 67 de 6.3.2012, p. 3. A União aprovou a Convenção SPRFMO através da Decisão 2012/130/UE do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (JO L 67 de 6.3.2012, p. 1).
         
            (24)  JO L 32, 4.2.2005, p. 3. A União aderiu à WCPFC através da Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).
         
            (25)  Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (JO L 347 de 28.12.2017, p. 81).
         
            (26)  Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB).
         
            (27)  Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX).
         
            (28)  Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS).
         
            (29)  Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).
         
            (30)  Códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX, PTB, SDN, SSC, SX, LL, LLS.
         
            (31)  Códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX, PTB.
         
            (32)  Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores e que revoga o Regulamento (CE) n.o 973/2001 (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3).
      
      
         
            ANNEX
            LISTA DOS ANEXOS
            
                        ANEXO I:
                     
                     
                        TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona
                     
                  
                        ANEXO I A:
                     
                     
                        Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa
                     
                  
                        ANEXO I B:
                     
                     
                        Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM 1, 2, 5, 12 e 14 e águas gronelandesas da subárea NAFO 1
                     
                  
                        ANEXO I C:
                     
                     
                        Atlântico noroeste – área da Convenção NAFO
                     
                  
                        ANEXO I D:
                     
                     
                        Área da Convenção CICTA
                     
                  
                        ANEXO I E:
                     
                     
                        Atlântico sudeste – área da Convenção SEAFO
                     
                  
                        ANEXO I F:
                     
                     
                        Atum-do-sul – zonas de distribuição
                     
                  
                        ANEXO I G:
                     
                     
                        Zona da Convenção WCPFC
                     
                  
                        ANEXO I H:
                     
                     
                        Área da Convenção SPRFMO
                     
                  
                        ANEXO I J:
                     
                     
                        Zona de competência da IOTC
                     
                  
                        ANEXO I K:
                     
                     
                        Zona do acordo SIOFA
                     
                  
                        ANEXO I L:
                     
                     
                        Área da Convenção IATTC
                     
                  
                        ANEXO II:
                     
                     
                        Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM 7e
                     
                  
                        ANEXO III:
                     
                     
                        Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4
                     
                  
                        ANEXO IV:
                     
                     
                        Períodos de defeso sazonais para proteger a população reprodutora de bacalhau
                     
                  
                        ANEXO V:
                     
                     
                        Autorizações de pesca
                     
                  
                        ANEXO VI:
                     
                     
                        Área da Convenção CICTA
                     
                  
                        ANEXO VII:
                     
                     
                        Zona da Convenção CCAMLR
                     
                  
                        ANEXO VIII:
                     
                     
                        Zona de competência da IOTC
                     
                  
                        ANEXO IX:
                     
                     
                        Zona da Convenção WCPFC
                     
                  
      
      
         
            ANEXO I
            TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ZONAS EM QUE EXISTEM TAC, POR ESPÉCIE E POR ZONA
            Os quadros dos anexos estabelecem os TAC e quotas (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário) por unidade populacional, assim como, se for caso disso, as condições associadas no plano funcional.
            Todas as possibilidades de pesca estabelecidas nos anexos estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.
            Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca nos anexos são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes científicos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes científicos das espécies; os nomes vulgares são mencionados a título indicativo.
            Os anexos I A a I L fazem parte integrante do presente anexo.
            Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns das espécies:
            
                        Nome científico
                     
                     
                        Código alfa-3
                     
                     
                        Nome comum
                     
                  
                        
                           Amblyraja radiata
                        
                     
                     
                        RJR
                     
                     
                        Raia repregada
                     
                  
                        Ammodytes spp.
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        Galeotas
                     
                  
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        ARU
                     
                     
                        Argentina-dourada
                     
                  
                        Beryx spp.
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        Imperadores
                     
                  
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        USK
                     
                     
                        Bolota
                     
                  
                        
                           Caproidae
                        
                     
                     
                        BOR
                     
                     
                        Pimpins
                     
                  
                        
                           Centrophorus squamosus
                        
                     
                     
                        GUQ
                     
                     
                        Lixa
                     
                  
                        
                           Centroscymnus coelolepis
                        
                     
                     
                        CYO
                     
                     
                        Carocho
                     
                  
                        Chaceon spp.
                     
                     
                        GER
                     
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                     
                  
                        
                           Chaenocephalus aceratus
                        
                     
                     
                        SSI
                     
                     
                        Peixe-gelo-austral
                     
                  
                        
                           Champsocephalus gunnari
                        
                     
                     
                        ANI
                     
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                     
                  
                        
                           Channichthys rhinoceratus
                        
                     
                     
                        LIC
                     
                     
                        Peixe-gelo-bicudo
                     
                  
                        Chionoecetes spp.
                     
                     
                        PCR
                     
                     
                        Caranguejos-das-neves
                     
                  
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        Arenque
                     
                  
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        RNG
                     
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                  
                        
                           Dalatias licha
                        
                     
                     
                        SCK
                     
                     
                        Gata
                     
                  
                        
                           Deania calcea
                        
                     
                     
                        DCA
                     
                     
                        Sapata
                     
                  
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        BSS
                     
                     
                        Robalo-legítimo
                     
                  
                        
                           Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
                        
                     
                     
                        RJB
                     
                     
                        Complexo de espécies de raias-oiregas
                     
                  
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
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                           Dissostichus mawsoni
                        
                     
                     
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                        Marlonga-do-antártico
                     
                  
                        Dissostichus spp.
                     
                     
                        TOT
                     
                     
                        Marlongas
                     
                  
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        ANE
                     
                     
                        Biqueirão
                     
                  
                        
                           Etmopterus princeps
                        
                     
                     
                        ETR
                     
                     
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                  
                        
                           Etmopterus pusillus
                        
                     
                     
                        ETP
                     
                     
                        Xarinha-preta
                     
                  
                        
                           Euphausia superba
                        
                     
                     
                        KRI
                     
                     
                        Krill-do-antártico
                     
                  
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                  
                        
                           Galeorhinus galeus
                        
                     
                     
                        GAG
                     
                     
                        Perna-de-moça
                     
                  
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        WIT
                     
                     
                        Solhão
                     
                  
                        
                           Gobionotothen gibberifrons
                        
                     
                     
                        NOG
                     
                     
                        Nototénia-cabeça-chata
                     
                  
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        PLA
                     
                     
                        Solha-americana
                     
                  
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        ORY
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                  
                        
                           Illex illecebrosus
                        
                     
                     
                        SQI
                     
                     
                        Pota-do-norte
                     
                  
                        
                           Lamna nasus
                        
                     
                     
                        POR
                     
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                  
                        Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        LEZ
                     
                     
                        Areeiros
                     
                  
                        
                           Leucoraja fullonica
                        
                     
                     
                        RJF
                     
                     
                        Raia-pregada
                     
                  
                        
                           Leucoraja naevus
                        
                     
                     
                        RJN
                     
                     
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                  
                        
                           Limanda ferruginea
                        
                     
                     
                        YEL
                     
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                  
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        ANF
                     
                     
                        Tamboris
                     
                  
                        Macrourus spp.
                     
                     
                        GRV
                     
                     
                        Lagartixas
                     
                  
                        
                           Makaira nigricans
                        
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                  
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        CAP
                     
                     
                        Capelim
                     
                  
                        
                           Manta birostris
                        
                     
                     
                        RMB
                     
                     
                        Manta
                     
                  
                        
                           Martialia hyadesi
                        
                     
                     
                        SQS
                     
                     
                        Pota-do-antártico
                     
                  
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        Arinca
                     
                  
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        Badejo
                     
                  
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        Pescada
                     
                  
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        Verdinho
                     
                  
                        
                           Microstomus kitt
                        
                     
                     
                        LEM
                     
                     
                        Solha-limão
                     
                  
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        BLI
                     
                     
                        Maruca-azul
                     
                  
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        LIN
                     
                     
                        Maruca
                     
                  
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        Lagostim
                     
                  
                        
                           Notothenia rossii
                        
                     
                     
                        NOR
                     
                     
                        Nototénia-marmoreada
                     
                  
                        
                           Notothenia squamifrons
                        
                     
                     
                        NOS
                     
                     
                        Nototénia-escamuda
                     
                  
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        PRA
                     
                     
                        Camarão-ártico
                     
                  
                        Paralomis spp.
                     
                     
                        PAI
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                  
                        Penaeus spp.
                     
                     
                        PEN
                     
                     
                        Camarões Penaeus
                     
                  
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        Solha
                     
                  
                        
                           Pleuronectiformes
                        
                     
                     
                        FLX
                     
                     
                        Peixes-chatos
                     
                  
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        Juliana
                     
                  
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        Escamudo
                     
                  
                        
                           Pseudochaenichthys georgianus
                        
                     
                     
                        SGI
                     
                     
                        Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                     
                  
                        Pseudopentaceros spp.
                     
                     
                        EDW
                     
                     
                        Falsos-veleiros-pelágicos
                     
                  
                        
                           Raja brachyura
                        
                     
                     
                        RJH
                     
                     
                        Raia-pontuada
                     
                  
                        
                           Raja circularis
                        
                     
                     
                        RJI
                     
                     
                        Raia-de-são-pedro
                     
                  
                        
                           Raja clavata
                        
                     
                     
                        RJC
                     
                     
                        Raia-lenga
                     
                  
                        
                           Raja (Dipturus) nidarosiensis
                        
                     
                     
                        JAD
                     
                     
                        Raia-da-noruega
                     
                  
                        
                           Raja microocellata
                        
                     
                     
                        RJE
                     
                     
                        Raia-zimbreira
                     
                  
                        
                           Raja montagui
                        
                     
                     
                        RJM
                     
                     
                        Raia-manchada
                     
                  
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                  
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        Raias
                     
                  
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                  
                        
                           Rostroraja alba
                        
                     
                     
                        RJA
                     
                     
                        Raia-tairoga
                     
                  
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        PIL
                     
                     
                        Sardinha
                     
                  
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        Sarda
                     
                  
                        
                           Scophthalmus maximus
                        
                     
                     
                        TUR
                     
                     
                        Pregado
                     
                  
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        BLL
                     
                     
                        Rodovalho
                     
                  
                        Sebastes spp.
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                  
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                  
                        Solea spp.
                     
                     
                        SOO
                     
                     
                        Linguados
                     
                  
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        SPR
                     
                     
                        Espadilha
                     
                  
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                  
                        
                           Tetrapturus albidus
                        
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                  
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        Atum-voador
                     
                  
                        
                           Thunnus maccoyii
                        
                     
                     
                        SBF
                     
                     
                        Atum-do-sul
                     
                  
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                  
                        
                           Thunnus thynnus
                        
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                  
                        
                           Trachurus murphyi
                        
                     
                     
                        CJM
                     
                     
                        Carapau-chileno
                     
                  
                        Trachurus spp.
                     
                     
                        JAX
                     
                     
                        Carapaus
                     
                  
                        
                           Trisopterus esmarkii
                        
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        Faneca-da-noruega
                     
                  
                        
                           Urophycis tenuis
                        
                     
                     
                        HKW
                     
                     
                        Abrótea-branca
                     
                  
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        SWO
                     
                     
                        Espadarte
                     
                  A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes científicos das espécies.
            
                        Nome comum
                     
                     
                        Código alfa-3
                     
                     
                        Nome científico
                     
                  
                        Abrótea-branca
                     
                     
                        HKW
                     
                     
                        
                           Urophycis tenuis
                        
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                        Areeiros
                     
                     
                        LEZ
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus spp.
                        
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                  
                        Argentina-dourada
                     
                     
                        ARU
                     
                     
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                  
                        Atum-do-sul
                     
                     
                        SBF
                     
                     
                        
                           Thunnus maccoyii
                        
                     
                  
                        Atum-patudo
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                  
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        
                           Thunnus thynnus
                        
                     
                  
                        Atum-voador
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        ANE
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                  
                        Bolota
                     
                     
                        USK
                     
                     
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        PRA
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                  
                        Camarões Penaeus
                     
                     
                        PEN
                     
                     
                        
                           Penaeus spp.
                        
                     
                  
                        Cantarilhos
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                  
                        Capelim
                     
                     
                        CAP
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                  
                        Caranguejos
                     
                     
                        PAI
                     
                     
                        
                           Paralomis spp.
                        
                     
                  
                        Caranguejos-da-fundura
                     
                     
                        GER
                     
                     
                        
                           Chaceon spp.
                        
                     
                  
                        Caranguejos-das-neves
                     
                     
                        PCR
                     
                     
                        Chionoecetes spp.
                     
                  
                        Carapau-chileno
                     
                     
                        CJM
                     
                     
                        
                           Trachurus murphyi
                        
                     
                  
                        Carapaus
                     
                     
                        JAX
                     
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                        Carocho
                     
                     
                        CYO
                     
                     
                        
                           Centroscymnus coelolepis
                        
                     
                  
                        Complexo de espécies de raias-oiregas
                     
                     
                        RJB
                     
                     
                        
                           Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
                        
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                  
                        Espadarte
                     
                     
                        SWO
                     
                     
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        SPR
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                  
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        
                           Makaira nigricans
                        
                     
                  
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
                        Falsos-veleiros-pelágicos
                     
                     
                        EDW
                     
                     
                        
                           Pseudopentaceros spp.
                        
                     
                  
                        Faneca-da-noruega
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        
                           Trisopterus esmarkii
                        
                     
                  
                        Galeotas
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        
                           Ammodytes spp.
                        
                     
                  
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                  
                        Gata
                     
                     
                        SCK
                     
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        
                           Beryx spp.
                        
                     
                  
                        Juliana
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                  
                        Krill-do-antártico
                     
                     
                        KRI
                     
                     
                        
                           Euphausia superba
                        
                     
                  
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        RNG
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                  
                        Lagartixas
                     
                     
                        GRV
                     
                     
                        
                           Macrourus spp.
                        
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                  
                        Linguados
                     
                     
                        SOO
                     
                     
                        
                           Solea spp.
                        
                     
                  
                        Lixa
                     
                     
                        GUQ
                     
                     
                        
                           Centrophorus squamosus
                        
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                     
                        ETR
                     
                     
                        
                           Etmopterus princeps
                        
                     
                  
                        Manta
                     
                     
                        RMB
                     
                     
                        Manta birostris
                     
                  
                        Marlonga-do-antártico
                     
                     
                        TOA
                     
                     
                        
                           Dissostichus mawsoni
                        
                     
                  
                        Marlonga-negra
                     
                     
                        TOP
                     
                     
                        
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                           Dissostichus spp.
                        
                     
                  
                        Maruca
                     
                     
                        LIN
                     
                     
                        
                           Molva molva
                        
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        BLI
                     
                     
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                  
                        Nototénia-cabeça-chata
                     
                     
                        NOG
                     
                     
                        
                           Gobionotothen gibberifrons
                        
                     
                  
                        Nototénia-escamuda
                     
                     
                        NOS
                     
                     
                        Notothenia squamifrons
                     
                  
                        Nototénia-marmoreada
                     
                     
                        NOR
                     
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        ORY
                     
                     
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                  
                        Peixe-gelo-austral
                     
                     
                        SSI
                     
                     
                        
                           Chaenocephalus aceratus
                        
                     
                  
                        Peixe-gelo-bicudo
                     
                     
                        LIC
                     
                     
                        
                           Channichthys rhinoceratus
                        
                     
                  
                        Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                     
                     
                        SGI
                     
                     
                        
                           Pseudochaenichthys georgianus
                        
                     
                  
                        Peixe-gelo-do-antártico
                     
                     
                        ANI
                     
                     
                        
                           Champsocephalus gunnari
                        
                     
                  
                        Peixes-chatos
                     
                     
                        FLX
                     
                     
                        Pleuronectiformes
                     
                  
                        Perna-de-moça
                     
                     
                        GAG
                     
                     
                        
                           Galeorhinus galeus
                        
                     
                  
                        Pescada
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                  
                        Pimpins
                     
                     
                        BOR
                     
                     
                        Caproidae
                     
                  
                        Pota-do-antártico
                     
                     
                        SQS
                     
                     
                        
                           Martialia hyadesi
                        
                     
                  
                        Pota-do-norte
                     
                     
                        SQI
                     
                     
                        
                           Illex illecebrosus
                        
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        TUR
                     
                     
                        
                           Scophthalmus maximus
                        
                     
                  
                        Raia-curva
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                  
                        Raia-da-noruega
                     
                     
                        JAD
                     
                     
                        
                           Raja (Dipturus) nidarosiensis
                        
                     
                  
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                     
                        RJN
                     
                     
                        
                           Leucoraja naevus
                        
                     
                  
                        Raia-de-são-pedro
                     
                     
                        RJI
                     
                     
                        
                           Raja circularis
                        
                     
                  
                        Raia-lenga
                     
                     
                        RJC
                     
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                        Raia-manchada
                     
                     
                        RJM
                     
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                        Raia-pontuada
                     
                     
                        RJH
                     
                     
                        
                           Raja brachyura
                        
                     
                  
                        Raia-pregada
                     
                     
                        RJF
                     
                     
                        
                           Leucoraja fullonica
                        
                     
                  
                        Raia-repregada
                     
                     
                        RJR
                     
                     
                        
                           Amblyraja radiata
                        
                     
                  
                        Raias
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                  
                        Raia-tairoga
                     
                     
                        RJA
                     
                     
                        
                           Rostroraja alba
                        
                     
                  
                        Raia-zimbreira
                     
                     
                        RJE
                     
                     
                        
                           Raja microocellata
                        
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        BSS
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        BLL
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                  
                        Sapata
                     
                     
                        DCA
                     
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        PIL
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                  
                        Solha-americana
                     
                     
                        PLA
                     
                     
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                  
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                     
                        YEL
                     
                     
                        
                           Limanda ferruginea
                        
                     
                  
                        Solha-limão
                     
                     
                        LEM
                     
                     
                        
                           Microstomus kitt
                        
                     
                  
                        Solhão
                     
                     
                        WIT
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                  
                        Tamboris
                     
                     
                        ANF
                     
                     
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                  
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        POR
                     
                     
                        
                           Lamna nasus
                        
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                  
                        Xarinha-preta
                     
                     
                        ETP
                     
                     
                        
                           Etmopterus pusillus
                        
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IA
            SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA
            
               PARTE A
            
            
               Unidades populacionais autónomas da União
            
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Biqueirão
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8
                        (ANE/08.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 600 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 400 
                     
                     
                        
                           
                              
                                 (1)
                              
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        24 000 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        24 000 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Biqueirão
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (ANE/9/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Kattegat
                        (COD/03AS.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        36
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        97
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        97
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Para além destas quotas, um Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios de monitorização eletrónica à distância , no respeito do limite global suplementar de 30 % da quota atribuída ao Estado-Membro em causa. Cada um dos navios que participem em ensaios de monitorização eletrónica à distância não pode pescar mais de 300 kg. As capturas decorrentes provenientes desta atribuição suplementar devem ser declaradas separadamente (COD/03AS_REM). Tal não prejudica a estabilidade relativa.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (LEZ/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 167 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        108
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        72
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 347 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 445 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboris
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (ANF/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 091 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        615
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 709 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 868 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8
                        (WHG/08.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        871
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 306 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 177 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 276 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (HKE/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 899 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        470
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 286 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 655 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 836 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (NEP/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 248 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 235 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 501 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 501 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d e 8e
                        (NEP/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        233
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 647 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 880 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 880 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, unidade funcional 25
                        (NEP/8CU25)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente no âmbito de uma pesca sentinela destinada a recolher dados sobre as capturas por unidade de esforço com navios com observadores a bordo, durante cinco viagens por mês em agosto e setembro.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, unidade funcional 31
                        (NEP/8CU31)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (NEP/9/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        89
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        266
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        355
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        355
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Não pode ser pescada nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão 9a (NEP/*9U267).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Nos limites destas quotas, não pode ser pescada, na unidade funcional 30 da divisão 9a (NEP/*9U30), uma quantidade superior à a seguir indicada: 50.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarões Penaeus
                        
                           Penaeus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da Guiana francesa
                        (PEN/FGU.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Kattegat
                        (PLE/03AS.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        493
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        56
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        555
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 038 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b e 7c
                        (PLE/7BC.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (PLE/8/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        103
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        155
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        155
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d e 8e
                        (POL/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        252
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 230 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 482 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 482 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c
                        (POL/08C.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        149
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        166
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        166
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (POL/9/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        196
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        203
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        203
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 8c (POL/*08C.).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Além deste TAC, Portugal pode pescar juliana em quantidades não superiores a 98 toneladas (POL/93411P).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a; águas da União das subdivisões 22-24
                        (SOL/3ABC24)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        599
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        58
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        715
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        723
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a e das subdivisões 22-24.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b e 7c
                        (SOL/7BC.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        34
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        34
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b
                        (SOL/8AB.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        27
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 997 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        150
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 179 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 233 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguados
                        
                           Solea spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, 8d, 8e, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (SOO/8CDE34)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        245
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        407
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        652
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        652
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Nos limites destas quotas, não podem ser pescadas quantidades de linguado-legítimo (Solea solea) superiores às indicadas em seguida (SOL/8CDE34): 320
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        9
                        (JAX/09.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        35 516 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        101 761 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        137 277 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        143 505 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: até uma percentagem a fixar desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        10; Águas da União da zona CECAF(1)
                        
                        (JAX/X34PRT)
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Águas adjacentes aos Açores.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União da zona CECAF(1)
                        
                        (JAX/341PRT)
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Águas adjacentes à Madeira.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União da zona CECAF(1)
                        
                        (JAX/341SPN)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Águas adjacentes às ilhas Canárias.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Fixado numa quantidade idêntica à da quota da Espanha.
                     
                  
               PARTE B
            
            
               Unidades populacionais partilhadas
            
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Galeota e capturas acessórias associadas
                        
                           Ammodytes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União da divisão 3a(1)
                        
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota
                     
                  
                         
                     
                     
                        1r
                     
                     
                        2r
                     
                     
                        3r
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5r
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7r
                     
                  
                         
                     
                     
                        (SAN/234_1R)
                     
                     
                        (SAN/234_2R)
                     
                     
                        (SAN/234_3R)
                     
                     
                        (SAN/234_4)
                     
                     
                        (SAN/234_5R)
                     
                     
                        (SAN/234_6)
                     
                     
                        (SAN/234_7R)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2
                        (ARU/1/2.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas da União da divisão 3a
                        (ARU/3A4-C)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        179
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        199
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        202
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (ARU/567.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        71
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        66
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        742
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        880
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        52
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        932
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14
                        (USK/1214EI)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4
                        (USK/04-C.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        37
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        63
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58°30'N (USK/*6AN58).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (USK/567EI.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        52
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        617
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        758
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (3)(4)(5)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        316
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 074 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (USK /*04-C).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da zona 5, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da zona 5 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na 6a não pode exceder 5 %.
                     
                  
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Incluindo maruca. As seguintes quotas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 6 e 7 e nas águas do Reino Unido e águas internacionais da zona 5:
                     
                  
                        Maruca (LIN/*5B67-)
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bolota (USK/*5B67-)
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (5)
                           
                        
                     
                     
                        As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4
                        (USK/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pimpins
                        
                           Caproidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7 e 8
                        (BOR/678-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 410 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 970 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 380 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        365
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 745 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HER/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 516 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        168
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 000 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        21 684 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 337 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        25 021 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas na 3a as seguintes quantidades das unidades populacionais de arenque HER/03A. (HER/*03A.) e HER/03A-BC (HER/*03A-BC):
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        554
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        407
                     
                  
                        União
                     
                     
                        969
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        167
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: no máximo, 50 % desta quantidade pode ser pescada nas águas do Reino Unido da divisão 4 (HER/*4-UK), e, no máximo, podem ser pescadas as seguintes quantidades nas águas da União da divisão 4b (HER/*4B-EU):
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        10 203 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        163
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        10 672 
                     
                  
                        União
                     
                     
                        21 038 
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 a norte de 53° 30' N
                        (HER/4AB.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        62 988 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        41 155 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        20 502 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        51 952 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 064 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        180 661 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        124 012 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        75 916 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        427 628 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas no Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a e 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada:
                     
                  
                         
                     
                     
                        2 700 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.
                     
                  
                        Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 700 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62°N
                        (HER/4N-S62)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        991
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        991
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        427 628 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar à quota para essas espécies.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HER/03A-BC)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 692 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        51
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        916
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 659 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 659 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas na 3a as seguintes quantidades das unidades populacionais de arenque HER/03A. (HER/*03A) e HER/03A-BC (HER/*03A-BC):
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        554
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        407
                     
                  
                        União
                     
                     
                        969
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: no máximo, 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da União da divisão 4 (HER/*4-EU-BC).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4 e 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (HER/2A47DX)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        41
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 823 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        41
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        41
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        41
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 025 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        149
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 174 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque(1)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4c e 7d(2)
                        
                        (HER/4CXB7D)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 736 
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        909
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        594
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 326 
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        20 055 
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        41 620 
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 419 
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        427 628 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Exceto a unidade populacional de Blackwater: i.e. a unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b(1)
                        
                        (HER/5B6ANB)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        87
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        117
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        87
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        307
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        563
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        870
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste de 7° W e a norte de 55° N ou a oeste de 7° W e a norte de 56° N, excluindo o Clyde.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6aS(1), 7b e 7c
                        (HER/6AS7BC)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        309
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        31
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        340
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        340
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a(1)
                        
                        (HER/07A/MM)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        156
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        156
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 679 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 835 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Esta zona é diminuída da área delimitada:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a norte por 52° 30' N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a sul por 52° 00' N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a oeste pela costa da Irlanda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a leste pela costa do Reino Unido.
                                 
                              
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7e e 7f
                        (HER/7EF.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        116
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        116
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        116
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        232
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a a sul de 52° 30' N; 7g(1), 7h(1), 7j(1) e 7k(1)
                        
                        (HER/7G-K.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        188
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        217
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        217
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Esta zona é aumentada da área delimitada:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a norte por 52° 30' N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a sul por 52° 00' N,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a oeste pela costa da Irlanda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a leste pela costa do Reino Unido.
                                 
                              
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Skagerrak
                        (COD/03AN.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 515 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        265
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 832 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 893 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
                        (COD/2A3AX4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        339
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 951 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 236 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        419
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 102 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 060 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 252 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 934 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        13 246 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                     
                  
                        Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 958 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (COD/4N-S62)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        382
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        382
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12 e 14
                        (COD/5W6-14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W
                        (COD/5BE6A)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        87
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        233
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        320
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (COD/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        23
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        52
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b, 7c, 7e-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (COD/7XAD34)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        72
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        106
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        182
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        202
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d
                        (COD/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        33
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        649
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        701
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        71
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        772
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e nas águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/*2A3X4).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e nas águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/*2A3X4X).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (LEZ/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        623
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        647
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (LEZ/*6AN58).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (LEZ/56-14)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        129
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        502
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        146
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        777
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        529
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 306 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4 (LEZ/*2AC4C).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (LEZ/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        115
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 277 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 550 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        705
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 647 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        889
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 536 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e (LEZ/*8ABDE).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d e 8e
                        (LEZ/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        251
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        203
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        454
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        454
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboris
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (ANF/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        118
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        259
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        126
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        88
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        619
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 170 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 789 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (ANF/*6AN58).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido da divisão 6a, a sul de 58° 30' N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (ANF/*56-14).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboris
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4
                        (ANF/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        37
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        935
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboris
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (ANF/56-14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        49
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        56
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        53
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        607
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        137
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        48
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        950
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        644
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 594 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4 (ANF/*2AC4C).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboris
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (ANF/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        840
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o-A, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        94
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        334
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 392 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        689
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        109
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 457 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 074 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 531 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d e 8e (ANF/*8ABDE).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tamboris
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d e 8e
                        (ANF/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        389
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 165 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 554 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 554 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HAD/03A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 225 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        141
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        263
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 645 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 761 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (HAD/2AC4.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        290
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 994 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 268 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 212 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        217
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        178
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 159 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 333 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        28 432 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        44 924 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58).
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
                        Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 123 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (HAD/4N-S62)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        707
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        707
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (HAD/6B1214)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        195
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        139
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        342
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 752 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 094 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                        (HAD/5BC6A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        277
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        682
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        971
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 035 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 006 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (HAD/*2AC4).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (HAD/7X7A34)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        38
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o-A, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 192 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        729
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 959 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        638
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 597 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (HAD/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        54
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        325
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        391
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        452
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        843
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (WHG/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        659
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        70
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        731
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        929
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (WHG/2AC4.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        498
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 152 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        560
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 234 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 244 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 692 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 664 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        16 131 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        26 636 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
                        Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 782 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (WHG/56-14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        73
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        86
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        148
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        234
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (WHG/07 A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        110
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        120
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        169
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        289
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j e 7k
                        (WHG/7X7A-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        63
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 959 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 328 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        33
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 383 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        969
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 352 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Badejo e juliana
                        Merlangius merlangus e Pollachius pollachius
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (W/P/4N-S62)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        190
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        190
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (HKE/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        685
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        58
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        744
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        744
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (HKE/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        346
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        77
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        492
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        369
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        861
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (HKE/*6AN58).
                     
                  
               
            
                        Espécies
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Divisão:
                     
                     
                        Águas norueguesas de 4
                        (HKE/04-N.)
                     
                  
                        Belgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 600 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        180
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        74
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        128
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (HKE/571214)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        126
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 977 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 142 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        748
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        81
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 074 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 760 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        13 834 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à União ou ao Reino Unido, respetivamente. Os Estados-Membros notificam-nas previamente à Comissão.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
                        8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        658
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        658
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        82
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 423 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        370
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8a, 8b, 8d e 8e
                        (HKE/8ABDE.)
                     
                  
                        élgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 839 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 375 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 227 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 227 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
                        6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (HKE/*57-14)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        822
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 480 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 306 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 2 e 4
                        (WHB/24-N.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14
                        (WHB/1X14)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        36 723 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 279 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        31 133 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        25 557 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        28 438 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        44 780 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 892 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 084 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        192 886 
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        31 500 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        58 394 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: no limite de acesso global de 0 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0 %
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9 e 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quotas da União em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9 e 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        114 554 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (WHB/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        23 202 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 801 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        29 003 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quotas da União em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9 e 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exlcusiva norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        114 554 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30' N e 7 a oeste de 12° W
                        (WHB/24A567)
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        114 554 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6 e 7.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha-limão e solhão
                        
                           Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (L/W/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        67
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        184
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        51
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        153
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        481
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        876
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 357 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (BLI/5B67-)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        91
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 068 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 211 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        670
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 881 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        A pescar nas águas da União das subzonas 4, 6, 7 (BLI/*24X7C).
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56°30′N, e nas águas da União da divisão 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas internacionais da subzona 12
                        (BLI/12INT-)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        23
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4
                        (BLI/24-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União da divisão 3a
                        (BLI/03A-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1 e 2
                        (LIN/1/2.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União da divisão 3a
                        (LIN/03A-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        41
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        44
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4
                        (LIN/04-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        86
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        54
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        48
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        199
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        754
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        953
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 20 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (LIN/*6AN58).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 toneladas, podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
                        (LIN/05EI.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7, 8, 9 e 10; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (LIN/6X14.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        323
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 209 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 287 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 902 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (2)(3)(4)
                        
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           (5)(6)
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 687 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 589 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 40 %, no máximo, podem ser pescadas em águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6 e 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6 e 7 não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): 0. A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na 6a não pode exceder 5 %.
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6 e 7, são as seguintes:
                     
                  
                        Maruca (LIN/*5B67-)
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bolota (USK/*5B67-)
                     
                     
                        0
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 0
                     
                  
                        
                           
                              (5)
                           
                        
                     
                     
                        Incluindo a bolota. A pescar na divisão 6a a norte de 56° 30' N e 6b (LIN/*6BAN.).
                     
                  
                        
                           
                              (6)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a e 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4
                        (LIN/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        667
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        700
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (NEP/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        399
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        399
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        205
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 021 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 610 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 631 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4
                        (NEP/04-N.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        200
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        200
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                        (NEP/5BC6.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        88
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 648 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 736 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (NEP/07.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        245
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        991
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 503 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 739 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 768 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 507 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                     
                  
                        Unidade funcional 16 da subzona 7 (NEP/*07U16)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        245
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        342
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        657
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 244 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        266
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (PRA/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 349 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        727
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 076 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 888 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (PRA/2AC4-C)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        123
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        129
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        36
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        165
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao Camarão-ártico no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62°N
                        (PRA/4N-S62)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        200
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        123
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        323
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Skagerrak
                        (PLE/03AN.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        88
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 391 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        58
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 191 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        610
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 338 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        16 816 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
                        (PLE/2A3AX4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 841 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        15 734 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 539 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        908
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        30 258 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        56 280 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 798 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        33 268 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        125 692 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                     
                  
                        Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        30 883 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (PLE/56/-14)
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        63
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        65
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        165
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (PLE/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        267
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        294
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        364
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        658
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d e 7e
                        (PLE/7DE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        691
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 302 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 993 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 595 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 588 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7f e 7g
                        (PLE/7FG.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        89
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        161
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        310
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        122
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        432
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7h, 7j e 7k
                        (PLE/7HJK.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        28
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        34
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (POL/56-14)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        21
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7
                        (POL/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        69
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 580 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        168
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 821 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        536
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 357 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas em: 8a, 8b, 8d e 8e (POL/*8ABDE).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a e 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (POK/2C3A4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 706 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 307 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 135 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        43
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        234
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        16 439 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        23 499 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 012 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        44 950 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 15 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido, nas águas da União e nas águas internacionais da divisão 6a, a norte de 58° 30' N (POK/*6AN58).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
                        Águas norueguesas da subzona 4 (POK/*04N-)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 908 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12 e 14
                        (POK/56-14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        220
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 178 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        353
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 751 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 913 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 664 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 30 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (POK/*2AC4C).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (POK/4N-S62)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        880
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        880
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para essas espécies.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (POK/7/3411)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        299
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        374
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        674
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        120
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        794
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pregado e rodovalho
                        
                           Scophthalmus maximus e Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (T/B/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        99
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        211
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        54
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        745
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 136 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        272
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 408 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União e do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (SRX/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        127 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        109 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        267 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        559 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)(4)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        826 
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e na legislação pertinente do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União da divisão 3a
                        (SRX/03A-C.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k
                        (SRX/67AKXD)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        208
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        932
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        300
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        251
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 706 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        713
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 419 
                     
                     
                        
                           
                              (3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f e 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites destas quotas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f e 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Raia-zimbreira
                        Raja microocellata
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7f e 7g
                        (RJE/7FG.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        31
                     
                     
                         
                     
                  
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento e as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d
                        (SRX/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        75
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        630
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        709
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        131
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(4)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        840
                     
                     
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a e 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d e 7e
                        (RJU/7DE.)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        França
                     
                     
                        56
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        15
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lituânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Portugal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        13
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        União
                     
                     
                        95
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        45
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        TAC
                     
                     
                        140
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as disposições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União das subzonas 8 e 9
                        (SRX/89-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        486
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        395
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        398
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 282 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 285 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8 e 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. Estas disposições não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 18.o e 56.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites destas quotass, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
                     
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União da subzona 8
                        (RJU/8-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3,25
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        8,25
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        8,25
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espécie:
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União da subzona 9
                        (RJU/9-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        3,75
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3,75
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                        (GHL/2A-C46)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        120
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        176
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        467
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        643
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e da União da divisão 2a; 3a e 4
                        (MAC/2A34.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        510
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        17 468 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        531
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 605 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 615 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 833 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        26 562 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: 60 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14 (MAC/*2AX14).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Nos limites destas quotas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)
                     
                     
                        Águas faroenses (MAC/*FRO1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):
                     
                  
                         
                     
                     
                        283 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
                     
                  
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):
                     
                  
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida, nas seguintes zonas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        3a
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b e 4c
                     
                     
                        4b
                     
                     
                        4c
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12 e 14
                     
                  
                         
                     
                     
                        (MAC/*03A.)
                     
                     
                        (MAC/*3A4BC)
                     
                     
                        (MAC/*04B.)
                     
                     
                        (MAC/*04C.)
                     
                     
                        (MAC/*2A.X14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        306 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        4 130 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        10 480 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        319 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        490 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        963 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        490 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        969 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        390 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        2 900 
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        5 110 
                     
                     
                        390 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        15 937 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14
                        (MAC/2CX14-)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        16 498 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        18 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        137 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 000 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        54 992 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        101 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        101 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        24 059 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 162 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        108 067 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (2)(3)
                        
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais 25 %, no máximo, podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f e 7h (MAC/*AX7H).
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        A Noruega pode pescar a quantidade do limite de acesso abaixo indicada (MAC/*N5630), expressa em toneladas, a norte de 56° 30' N. As quantidades não contabilizadas ao abrigo da nota de rodapé (2) são imputadas ao limite de capturas estabelecido pela Noruega.
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2 e 4a a norte de 59°N (MAC/*24N59).
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Águas do Reino Unido da divisão 4a.
                        Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro
                     
                     
                        Águas norueguesas da divisão 2a.
                     
                     
                        Águas faroenses
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        (MAC/*4A-UK)
                     
                     
                        (MAC/*2AN)
                     
                     
                        (MAC/*FRO2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        16 498 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        18 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        137 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        11 000 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        54 922 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        101 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        101 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        24 059 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 162 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        108 067 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
                        (MAC/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        29 922 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        199
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 185 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        36 306 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b e 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b e 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
                     
                  
                        8b (MAC/*08B.)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 513 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        519
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das divisões 2a e 4a
                        (MAC/2A4A-N)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (SOL/24-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        398
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        182
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        318
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 587 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 565 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        705
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 270 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (SOL/56-14)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7a
                        (SOL/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        89
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        144
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        44
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        188
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d
                        (SOL/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        332
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        663
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        995
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        257
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 252 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7e
                        (SOL/07E.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        165
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        181
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        296
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        477
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7f e 7g
                        (SOL/7FG.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        206
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        21
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        237
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        347
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7h, 7j e 7k
                        (SOL/7HJK.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        31
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        58
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        70
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a
                        (SPR/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União da zona 4; águas do Reino Unido da zona 2a
                        (SPR/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(4)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Incluindo galeota.
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadilha
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        7d e 7e
                        (SPR/7DE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        62
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        92
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        270
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        362
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        6,7, 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14
                        (DGS/15X14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        39
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        29
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        68
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Só os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem desembarcar, no máximo, duas toneladas por mês e por navio de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. A União e o Reino Unido devem determinar, de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. A União e o Reino Unido devem determinar que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. As Partes deverão trocar entre si a lista dos navios participantes antes de permitirem quaisquer desembarques.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                        
                           Trachurus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 4b, 4c e 7d
                        (JAX/4BC7D)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 259 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        111
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        105
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        79
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        758
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        19
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 361 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 100 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 461 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: Águas do Reino Unido e águas da União da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Não podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                        
                           Trachurus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido da divisão 2a e 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (JAX/2A-14)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 731 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(3)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 691 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 034 
                     
                     
                        
                           
                              (3)(5)
                           
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 900 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)(5)
                           
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        12 293 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 809 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        485 
                     
                     
                        
                           
                              (3)(5)
                           
                        
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        473 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(3)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        43 416 
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 618 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        49 178 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido e águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c e 7d (JAX/*2A4AC).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h.
                     
                  
                        
                           
                              (5)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 80 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        8c
                        (JAX/08C.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 491 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        43 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        246 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 780 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 780 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09.).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                        
                           Trisopterus esmarkii
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        3a; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
                        (NOP/2A3A4.)
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        2022
                     
                     
                         
                     
                     
                        2023
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        36 923 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(3)
                           
                        
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(6)
                           
                        
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        7 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(6)
                           
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        27 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(3)
                           
                        
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)(6)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        36 957 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(3)
                           
                        
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (1)(6)
                           
                        
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 839 
                     
                     
                        
                           
                              (2)(3)
                           
                        
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (2)(6)
                           
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (5)
                           
                        
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           
                              (5)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e da União das zonas 2a, 3a e 4.
                     
                  
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                     
                        Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
                     
                  
                        
                           
                              (4)
                           
                        
                     
                     
                        Deve ser utilizada uma grelha separadora.
                     
                  
                        
                           
                              (5)
                           
                        
                     
                     
                        Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
                     
                  
                        
                           
                              (6)
                           
                        
                     
                     
                        Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Peixes industriais
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4
                        (I/F/04-N.)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        800
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        800
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        400
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União das zonas 6 e 7
                        (OTH/67-EU)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Capturadas exclusivamente com palangres.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona 4
                        (OTH/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                         
                     
                     
                        22
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        225
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        93
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                         
                     
                     
                        160
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 500 
                     
                     
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”.
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Espécies não abrangidas por outros TAC.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas da União das zonas 4 e 6a a norte de 56°30′N
                        (OTH/46AN-EU)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (1)(2)
                           
                        
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        
                           
                              (3)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Limitada à zona 4 (OTH/*4-EU).
                     
                  
                        
                           
                              (2)
                           
                        
                     
                     
                        Espécies não abrangidas por outros TAC.
                     
                  
               
                  Apêndice
                  Os TAC referidos no artigo 9.o, n.o 4, do presente regulamento são os seguintes:
                  Para a Bélgica: linguado-legítimo na divisão 7a; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; linguado-legítimo na divisão 7e; linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b; areeiros na subzona 7; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; lagostim na subzona 7; bacalhau na divisão 7a; solha nas divisões 7f e 7g; solha nas divisões 7h, 7j e 7k; raias nas zonas 6a, 6b, 7a-c, 7e-k.
                  Para a França: sarda nas zonas 3a e 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b, 3c e subdivisões 22-32; arenque nas zonas 4 e 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a; carapau nas águas da União das divisões 4b, 4c e 7d; badejo na divisão 7b-k; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; badejo na subzona 8; goraz nas águas das subzonas 6, 7 e 8; pimpim nas águas das subzonas 6, 7 e 8; sarda nas zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14; raias nas águas do Reino Unido e da União das zonas 6a, 6b, 7a-c, 7e-k; raias nas águas da União da divisão 7d; raias nas águas da União das subzonas 8 e 9; raia-curva nas águas das divisões 7d e 7e.
                  Para a Irlanda: tamboril na subzona 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14; tamboril na subzona 7; lagostim na unidade funcional 16 da subzona 7.
               
            
         
      
      
         
            ANEXO IB
            ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA, SUBZONAS CIEM 1, 2, 5, 12 E 14 E ÁGUAS GRONELANDESAS DA SUBÁREA NAFO 1
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2
                        (HER/1/2-)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        12 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        11 969 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 096 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        39 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        516 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        3 098 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        4 283 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        606 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        39 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        185 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        4 435 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        11 690 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        27 278 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        598 588 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        A imputar aos limites de captura da Noruega.
                     
                  
                        Condição especial: nos limites destas quotas não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                  
                        Águas norueguesas a norte de 62°N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
                     
                  
                         
                     
                     
                        27 278 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2, 5b a norte de 62°N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1 e 2
                        (COD/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 334 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        290 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 602 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        290 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 141 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 602 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 259 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
                        (COD/N1GL14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 950 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 950 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        De 1 de março a 31 de maio, não podem ser pescadas na "zona de gestão Kleine Bank" delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        65° 00' N
                     
                     
                        38° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        65° 00' N
                     
                     
                        35° 15' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        64° 00' N
                     
                     
                        35° 15' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        64° 00' N
                     
                     
                        38° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        1, 2b
                        (COD/1/2B.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        923 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 220 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        407 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        419 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        463 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        68 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 500 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Aplicável a título provisório de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1 920 .
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia e Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau e arinca
                        
                           Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (C/H/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagartixas
                        
                           Macrourus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
                        (GRV/514GRN)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Lagartixas
                        
                           Macrourus spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                        (GRV/N1GRN.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        35 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN).Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.).Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Capelim
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        2b
                        (CAP/02B.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Capelim
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
                        (CAP/514GRN)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota "Todos os Estados-Membros" após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota "Todos os Estados-Membros". As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2022 e 15 de abril de 2023.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1 e 2
                        (HAD/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        281 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        169 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        450 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses
                        (WHB/2A4AXF)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Maruca e maruca-azul
                        
                           Molva molva e Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (B/L/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):
                     
                  
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
                        (PRA/514GRN)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 574 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 574 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 149 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        1 701 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                        (PRA/N1GRN.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 300 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 300 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 600 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                        (POK/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        603 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        97 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        700 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas internacionais das subzonas 1 e 2
                        (POK/1/2INT)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (POK/05B-F.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                        (GHL/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas internacionais das subzonas 1 e 2
                        (GHL/1/2INT)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 766 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                        (GHL/N1G-S68)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 700 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 700 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        550 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A pescar a sul de 68° N.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
                        (GHL/5-14GL)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        4 300 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 300 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        650 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A pescar por, no máximo, seis navios em simultâneo.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilho (pelágicos de águas pouco profundas)
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (RED/51214S)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanhaa
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilho (pelágicos de águas mais profundas)
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14
                        (RED/51214D)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanhaa
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        64° 45' N
                     
                     
                        28° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        62° 50' N
                     
                     
                        25° 45' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        61° 55' N
                     
                     
                        26° 45' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        61° 00' N
                     
                     
                        26° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        5 
                     
                     
                        59° 00' N
                     
                     
                        30° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        6 
                     
                     
                        59° 00' N
                     
                     
                        34° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        7 
                     
                     
                        61° 30' N
                     
                     
                        34° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        8 
                     
                     
                        62° 50' N
                     
                     
                        36° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        9 
                     
                     
                        64° 45' N
                     
                     
                        28° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1 e 2
                        (REB/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        851 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        106 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        93 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        450 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 500 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas internacionais das subzonas 1 e 2
                        (RED/1/2INT)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A determinar
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        16 802 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A pesca será encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC. A partir da data do encerramento, os Estados-Membros devem proibir a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1%, no máximo, de todas as capturas a bordo.
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Limite de captura provisório para cobrir capturas de todas as Partes Contratantes na NEAFC.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos (pelágicos
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
                        (RED/N1G14P)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)(2)(3)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        64° 45' N
                     
                     
                        28° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        62° 50' N
                     
                     
                        25° 45' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        61° 55' N
                     
                     
                        26° 45' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        61° 00' N
                     
                     
                        26° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        5 
                     
                     
                        59° 00' N
                     
                     
                        30° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        6 
                     
                     
                        59° 00' N
                     
                     
                        34° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        7 
                     
                     
                        61° 30' N
                     
                     
                        34° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        8 
                     
                     
                        62° 50' N
                     
                     
                        36° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        9 
                     
                     
                        64° 45' N
                     
                     
                        28° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Condição especial: esta quota também pode ser pescada n as águas internacionais da zona de conservação do cantarilho referida na nota de rodapé (2 ) (RED/*5-14P).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos (demersais)
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
                        (RED/N1G14D)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 224 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 230 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        300 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        59° 15' N
                     
                     
                        54° 26' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        59° 15' N
                     
                     
                        44° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        59° 30' N
                     
                     
                        42° 45' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        60° 00' N
                     
                     
                        42° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        5 
                     
                     
                        62° 00' N
                     
                     
                        40° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        6 
                     
                     
                        62° 00' N
                     
                     
                        40° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        7 
                     
                     
                        62° 40' N
                     
                     
                        40° 15' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        8 
                     
                     
                        63° 09' N
                     
                     
                        39° 40' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        9 
                     
                     
                        63° 30' N
                     
                     
                        37° 15' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        10 
                     
                     
                        64° 20' N
                     
                     
                        35° 00' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        11 
                     
                     
                        65° 15' N
                     
                     
                        32° 30' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        12 
                     
                     
                        65° 15' N
                     
                     
                        29° 50' W
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (RED/05B-F.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1 e 2
                        (OTH/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        71 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        29 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Outras espécies(1)
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (OTH/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Com exclusão das espécies sem valor comercial.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Peixes-chatos
                        
                           Pleuronectiformes
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão 5b
                        (FLX/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Capturas acessórias (1)
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Águas gronelandesas
                        (B-C/GRL)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        600 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN).
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IC
            ATLÂNTICO NOROESTE – ÁREA DA CONVENÇÃO NAFO
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 2J3KL
                        (COD/N2J3KL)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250  kg ou 5 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (COD/N3NO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000  kg ou 4 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3M
                        (COD/N3M.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        44 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        186 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        44 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        44 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        152 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        572 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        786 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 908 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 000 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota entre as 00:00 UTC de 1 de janeiro de 2022 e as 24:00 UTC de 31 de março de 2022. Durante este período, o capitão do navio deve cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/833* e assegurar que as capturas desta unidade populacional mantidas a bordo e em qualquer lanço sejam limitadas aos máximos especificados no artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833.
                     
                  
                        *
                     
                     
                        Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (JO L 141 de 28.5.2019, p. 1).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solhão
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3L
                        (WIT/N3L.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250  kg ou 5 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solhão
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (WIT/N3NO.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        52 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        52 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        52 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        156 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 175 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha-americana
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3M
                        (PLA/N3M.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250  kg ou 5 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha-americana
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                        (PLA/N3LNO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250  kg ou 5 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Pota-do-norte
                        
                           Illex illecebrosus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Subáreas NAFO 3, 4
                        (SQI/N34.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        128 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        128 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        128 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        227 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        29 467 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        30 078 
                     
                     
                        
                           (1)(3)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        34 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Nenhum navio pode pescar pota-do-norte entre as 00:01 UTC de 1 de janeiro e as 24:00 UTC de 30 de junho.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Esta quantidade está disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SQI/N34_AMS).
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Corresponde à soma das quotas da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia e da parte não especificada da União disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                        
                           Limanda ferruginea
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                        (YEL/N3LNO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        20 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 2 500  kg ou 10 %, consoante o que for maior. No entanto, se for atribuída à União uma quota "Outros", quando essa quota tiver sido esgotada, o limite máximo de capturas acessórias é de 1 250  kg ou 5%, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Capelim
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (CAP/N3NO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250  kg ou 5 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3LNO(1)(2)
                        
                        (PRA/N3LNOX)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (3)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        47° 20' 00'' N
                     
                     
                        46° 40' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        47° 20' 00'' N
                     
                     
                        46° 30' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        46° 00' 00'' N
                     
                     
                        46° 30' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        46° 00' 00'' N
                     
                     
                        46° 40' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        É proibida a pesca a uma profundidade inferior a 200 metros na zona a oeste de uma linha delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        46° 00' 00'' N
                     
                     
                        47° 49' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        46° 25' 00'' N
                     
                     
                        47° 27' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        46° 42' 00'' N
                     
                     
                        47° 25' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        46° 48' 00'' N
                     
                     
                        47° 25' 50'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        5 
                     
                     
                        47° 16' 50'' N
                     
                     
                        47° 43' 50'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250  kg ou 5 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3M(1)
                        
                        (PRA/*N3M.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        47° 20' 00'' N
                     
                     
                        46° 40' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        47° 20' 00'' N
                     
                     
                        46° 30' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        46° 00' 00'' N
                     
                     
                        46° 30' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        46° 00' 00'' N
                     
                     
                        46° 40' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        Além disso, de 1 de junho a 31 de dezembro, é proibida a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                  
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        47° 55' 00'' N
                     
                     
                        45° 00' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        47° 30' 00'' N
                     
                     
                        44° 15' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        46° 55' 00'' N
                     
                     
                        44° 15' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        46° 35' 00'' N
                     
                     
                        44° 30' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        5 
                     
                     
                        46° 35' 00'' N
                     
                     
                        45° 40' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        6 
                     
                     
                        47° 30' 00'' N
                     
                     
                        45° 40' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        7 
                     
                     
                        47° 55' 00'' N
                     
                     
                        45° 00' 00'' W
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca (EFF/*N3M.). Os Estados-Membros em causa devem emitir autorizações de pesca para os seus navios de pesca que participem nesta pescaria e notificá-las à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Número máximo de dias de pesca
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3LMNO
                        (GHL/N3LMNO)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        318 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        325 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        45 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        23 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        4 359 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 822 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 892 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        11 755 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajidae
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                        (SKA/N3LNO.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        283 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        62 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        3 403 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        660 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 408 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        7 000 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3LN
                        (RED/N3LN.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        895 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        615 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        895 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        895 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 300 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        18 100 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3M
                        (RED/N3M.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        1 571 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        513 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        1 571 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        1 571 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        233 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 354 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 813 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        10 933 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional para todas as Partes Contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho de 2022 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar:
                     
                  
                         
                     
                     
                        5 467 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3O
                        (RED/N3O.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 771 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        5 229 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        20 000 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Subárea 2, divisões 1F e 3K, da NAFO
                        (RED/N1F3K.)
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250  kg ou 5 %, consoante o que for maior.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Abrótea-branca
                        
                           Urophycis tenuis
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (HKW/N3NO.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        255 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        334 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        588 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Quando, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das Partes Contratantes da NAFO confirmar que o TAC se eleva a 2 000  toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        509
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        667
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 176 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO ID
            ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Veleiro-do-atlântico
                        
                           Istiophorus albicans
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W
                        (SAI/AE45W)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 271 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Veleiro-do-atlântico
                        
                           Istiophorus albicans
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a oeste de 45° W
                        (SAI/AW45W)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 030 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                        
                           Makaira nigricans
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                        (BUM/ATLANT)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        22,77 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        332,82 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        46,21 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        401,80 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 670 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tintureira
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                        (BSH/AN05N)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,96 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        27 035,09 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        151,70 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 357,67 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        32 545,42 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        39 102 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Tintureira
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                        (BSH/AS05N)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        28 923 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte aplicam-se sem prejuízo do período ou do método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                        
                           Tetrapturus albidus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                        (WHM/ATLANT)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        30,50 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        19,50 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        50,00 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        355 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                        (ALB/AN05N)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 174,03 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        17 890,00 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 626,69 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 962,13 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        28 652,85 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        37 801 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em 1 241 .
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-voador do Sul
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                        (ALB/AS05N)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        724,69 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        238,16 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        507,15 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 470,00 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        24 000 
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-voador do Mediterrâneo
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                        (ALB/MED)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 500 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        A fim de proteger os juvenis de espadarte, é igualmente aplicável um período de defeso, de 1 de outubro a 30 de novembro, aos palangreiros que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Mediterrâneo. Além disso, o atum-voador do Mediterrâneo não pode ser capturado, mantido a bordo, transbordado ou desembarcado, quer como espécie-alvo, quer como captura acessória, durante a) o período compreendido entre 1 de outubro e 30 de novembro e durante um período adicional de um mês entre 15 de fevereiro e 31 de março; ou b) em alternativa, durante o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março, todos os anos.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Cada Estado-Membro deve limitar o número dos seus navios de pesca autorizados a pescar atum-voador do Mediterrâneo ao número de navios autorizados a pescar esta espécie ou a) em 2017; ou, em alternativa, b) em 2018 para os Estados-Membros que começaram a emitir licenças para os seus navios de pesca em 2018. Os Estados-Membros que utilizaram 2017 como ano de referência podem aplicar uma tolerância de 10 % a este limite de capacidade.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-albacora
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                        (YFT/ATLANT)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        110 000 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de atum-albacora por cercadores com rede de cerco com retenida (YFT/*ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (YFT/*ATLLL) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-patudo
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                        (BET/ATLANT)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        7 438,09 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 159,38 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 823,84 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        13 421,31 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        62 000 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        As capturas de atum-patudo por cercadores com rede de cerco com retenida (BET/*ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (BET/*ATLLL) devem ser declaradas separadamente.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        A partir de junho de 2022, quando as capturas atingirem 80 % da quota, os Estados-Membros são obrigados a transmitir semanalmente as capturas desses navios.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-rabilho
                        
                           Thunnus thynnus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45°W, e Mediterrâneo
                        (BFT/AE45WM)
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                         
                     
                     
                        168,95 
                     
                     
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        314,03 
                     
                     
                        
                           (7)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 093,28 
                     
                     
                        
                           (2) (4) (7)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 012,47 
                     
                     
                        
                           (2) (3) (4)
                        
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                         
                     
                     
                        950,30 
                     
                     
                        
                           (6)
                        
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 745,34 
                     
                     
                        
                           (4) (5)
                        
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                         
                     
                     
                        389,32 
                     
                     
                        
                           (4)
                        
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        572,97 
                     
                     
                        
                           (7)
                        
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                         
                     
                     
                        64,95 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        19 311,60 
                     
                     
                        
                           (2) (3) (4) (5)
                        
                     
                  
                        Atribuição adicional especial
                     
                     
                         
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        
                           (7)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        36 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        923,02 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        428,79 
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 351,81 
                     
                  
                        
                           (3)
                        
                     
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
                     
                  
                        França
                     
                     
                        100,00 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100,00 
                     
                  
                        
                           (4)
                        
                     
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        121,87 
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        120,25 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        94,91 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        3,38 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        7,79 
                     
                  
                        União
                     
                     
                        348,19 
                     
                  
                        
                           (5)
                        
                     
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        95,13 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        95,13 
                     
                  
                        
                           (6)
                        
                     
                     
                        Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        855,27 
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        855,27 
                     
                  
                        
                           (7)
                        
                     
                     
                        A União receberá em 2022, para além da quota de 19 311,60  toneladas atribuída, uma quota suplementar de 100 toneladas, exclusivamente para navios de pesca artesanal de determinados arquipélagos na Grécia (Ilhas Jónicas), Espanha (Ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Esta quantidade suplementar para os Estados-Membros em causa será repartida da seguinte forma (BFT/AVARCH):
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        87,3 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        8,2 
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100 
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadarte
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                        (SWO/AN05N)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 558,59 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 010,29 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                         
                     
                     
                        108,29 
                     
                     
                        
                           (1)(2)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 677,33 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        13 200 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5°N (SWO/*AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/*AS05N_AMS).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadarte
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                        (SWO/AS05N)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 525,88 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        298,12 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 824,00 
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        14 000 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51 % desta quantidade.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadarte
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                        (SWO/MED)
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                         
                     
                     
                        13,74 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                         
                     
                     
                        50,67 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 565,04 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        França
                     
                     
                         
                     
                     
                        109,08 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 036,02 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 208,45 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                         
                     
                     
                        380,64 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 363,64 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 016,71 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada de 1 de abril a 31 de dezembro.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IE
            ATLÂNTICO SUDESTE – ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO
            Os TAC referidos no presente anexo não são atribuídos às Partes Contratantes da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará às Partes Contratantes da SEAFO no momento em que a pesca deve ser suspensa devido a um esgotamento do TAC.
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Imperadores
                        
                           Beryx spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        SEAFO
                        (ALF/SEAFO)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        200 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Não podem ser pescadas mais de 132 toneladas na subdivisão B1 (ALF/*F47NA).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                        
                           Chaceon spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Subdivisão SEAFO B1(1)
                        
                        (GER/F47NAM)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        162 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a oeste, por 0° E,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a norte, por 20° S,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a sul, por 28° S e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a leste, pelos limites exteriores da zona económica exclusiva da Namíbia.
                                 
                              
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                        
                           Chaceon spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                        (GER/F47X)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        200 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Marlonga-negra
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        SEAFO, subzona D
                        (TOP/F47D)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        261 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Marlonga-negra
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        SEAFO, com exclusão da subzona D
                        (TOP/F47-D)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Subdivisão SEAFO B1(1)
                        
                        (ORY/F47NAM)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a oeste, por 0° E,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a norte, por 20° S,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a sul, por 28° S e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a leste, pelos limites exteriores da zona económica exclusiva da Namíbia.
                                 
                              
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Exceto para uma captura acessória autorizada de quatro toneladas (ORY/*F47NA).
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                        (ORY/F47X)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        50 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Falsos-veleiros-pelágicos
                        
                           Pseudopentaceros spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        SEAFO
                        (EDW/SEAFO)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        135 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IF
            
               ATUM-DO-SUL – ZONAS DE DISTRIBUIÇÃO
            
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-do-sul
                        
                           Thunnus maccoyii
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Todas as zonas de distribuição
                        (SBF/F41-81)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        17 647 
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IG
            ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-patudo
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S
                        (BET/F7120S)
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 000 
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Espadarte
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S
                        (SWO/F7120S)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 170,36 
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IH
            ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Marlongas
                        
                           Dissostichus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Área da Convenção SPRFMO
                        (TOT/SPR-RB)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        
                           
                              (1)
                           
                        
                     
                     
                        Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação (A-E):
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    NW
                                 
                              
                     
                        50° 30' S, 136° E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    NE
                                 
                              
                     
                        50° 30' S, 140° 30' E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reentrância oriental
                                 
                              
                     
                        52° 45' S, 140° 30' E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ângulo oriental
                                 
                              
                     
                        52° 45' S, 145° 30' E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                              
                     
                        54° 50' S, 145° 30' E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    SW
                                 
                              
                     
                        54° 50' S, 136° E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Carapau-chileno
                        
                           Trachurus murphyi
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Área da Convenção SPRFMO
                        (CJM/SPRFMO)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IJ
            ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC
            As capturas de atum-albacora (Thunnus albacares) por cercadores com rede de cerco com retenida da União não podem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-albacora
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Zona de competência da IOTC
                        (YFT/IOTC)
                     
                  
                        França
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IK
            ZONA DO ACORDO SIOFA
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Marlongas
                        
                           Dissostichus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Banco del Cano(1)
                        
                        (TOT/F517DC)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        18,33 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        55 
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Águas internacionais na subzona FAO 51.7 delimitada entre –44° S e –45° S de latitude, e as zonas económicas exclusivas adjacentes a leste e a oeste.
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        Só podem ser pescadas por navios que tenham a bordo observadores e utilizem palangres durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022. Os palangres não devem ter mais de 3 000  anzóis por linha e devem estar afastados uns dos outros três milhas marítimas, no mínimo.
                        As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5  toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar no banco Del Cano.
                     
                  
               
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Marlongas
                        
                           Dissostichus spp.
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Crista de Williams(1)
                        
                        (TOT/F574WR)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        140
                     
                     
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Zona da subzona FAO 57.4 delimitada pelas seguintes coordenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1 
                     
                     
                        52° 30' 00" S
                     
                     
                        80° 00' 00" E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2 
                     
                     
                        55° 00' 00" S
                     
                     
                        80° 00' 00" E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3 
                     
                     
                        55° 00' 00" S
                     
                     
                        85° 00' 00" E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4 
                     
                     
                        52° 30' 00" S
                     
                     
                        85° 00' 00" E
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (2)
                        
                     
                     
                        O TAC acima indicado não é repartido entre as Partes no SIOFA, pelo que a parte da União não está determinada. Só pode ser pescado por navios que tenham a bordo observadores durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022. Por célula estabelecida pelo SIOFA são instalados, no máximo, dois palangres, com não mais de 6 250  anzóis, e as viagens de pesca dos navios devem ser espaçadas de, pelo menos, 30 dias, segundo as condições de acesso estabelecidas pelo SIOFA. As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5 toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar na crista de Williams.
                     
                  
                        Zonas protegidas temporariamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Banco Atlantis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude (S)
                     
                     
                        Longitude (E)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        1 
                     
                     
                        32° 00'
                     
                     
                        57° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        2 
                     
                     
                        32° 50'
                     
                     
                        57° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        3 
                     
                     
                        32° 50'
                     
                     
                        58° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        4 
                     
                     
                        32° 00'
                     
                     
                        58° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monte submarino Coral
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude (S)
                     
                     
                        Longitude (E)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        1 
                     
                     
                        41° 00'
                     
                     
                        42° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        2 
                     
                     
                        41° 40'
                     
                     
                        42° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        3 
                     
                     
                        41° 40'
                     
                     
                        44° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        4 
                     
                     
                        41° 00'
                     
                     
                        44° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Planalto submarino Fools Flat
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude (S)
                     
                     
                        Longitude (E)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        1 
                     
                     
                        31° 30'
                     
                     
                        94° 40'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        2 
                     
                     
                        31° 40'
                     
                     
                        94° 40'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        3 
                     
                     
                        31° 40'
                     
                     
                        95° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        4 
                     
                     
                        31° 30'
                     
                     
                        95° 00'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monte submarino Middle of What
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude (S)
                     
                     
                        Longitude (E)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        1 
                     
                     
                        37° 54'
                     
                     
                        50° 23'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        2 
                     
                     
                        37° 56' 30"
                     
                     
                        50° 23'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        3 
                     
                     
                        37° 56' 30"
                     
                     
                        50° 27'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        4 
                     
                     
                        37° 54'
                     
                     
                        50° 27'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Baixio de Walter
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude (S)
                     
                     
                        Longitude (E)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        1 
                     
                     
                        33° 00'
                     
                     
                        43° 10'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        2 
                     
                     
                        33° 20'
                     
                     
                        43° 10'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        3 
                     
                     
                        33° 20'
                     
                     
                        44° 10'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        4 
                     
                     
                        33° 00'
                     
                     
                        44° 10'
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IL
            ÁREA DA CONVENÇÃO IATTC
            
                        Espécie:
                     
                     
                        Atum-patudo
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Zona:
                     
                     
                        Área da Convenção IATTC
                        (BET/IATTC)
                     
                  
                        União
                     
                     
                         
                     
                     
                        500
                     
                     
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        TAC de precaução
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (1)
                        
                     
                     
                        Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM 7e
            
               CAPÍTULO I
            
            
               
                  Disposições gerais
               
            
            1.   ÂMBITO
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/472, e que estejam presentes na divisão CIEM 7e.
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, nos três anos anteriores, registos de pesca de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, estão isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2020;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros em questão comuniquem à Comissão, até 31 de julho de 2022 e 31 de janeiro de 2023, os registos de captura de linguado desses navios nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2022.
                                 
                              Se uma dessas condições não for satisfeita, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.
                     
                  2.   DEFINIÇÕES
            Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Grupo de artes": o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        "Arte regulamentada": qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Zona": a divisão CIEM 7e;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Período de gestão em curso": o período de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.
                     
                  3.   LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE
            Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.
            
               CAPÍTULO II
            
            
               
                  Autorizações
               
            
            4.   NAVIOS AUTORIZADOS
            
                     
                        4.1
                     
                     
                        Os Estados-Membros não podem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2018, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, salvo se impedirem a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
                     
                  
                     
                        4.2
                     
                     
                        Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído a à arte de pesca diferente seja superior ou igual ao número de dias atribuído à arte regulamentada.
                     
                  
                     
                        4.3
                     
                     
                        Os navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro mas não tenham quotas na zona não podem ser autorizados a pescar na zona com artes regulamentadas, a não ser que lhes sejam atribuídas quotas após transferências autorizadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhes sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo.
                     
                  
               CAPÍTULO III
            
            
               
                  Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca da União
               
            
            5.   NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
            No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
            
               Quadro I
            
            
               Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada no período de gestão em curso.
            
            
                        Arte regulamentada
                     
                     
                        Número máximo de dias
                     
                  
                        Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        44
                     
                  
                        França
                     
                     
                        47
                     
                  
                        Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        44
                     
                  
                        França
                     
                     
                        48
                     
                  6.   SISTEMA DE QUILOWATTS-DIAS
            
                     
                        6.1.
                     
                     
                        No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Mediante esse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada.
                     
                  
                     
                        6.2.
                     
                     
                        O volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa e são elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1.
                     
                  
                     
                        6.3.
                     
                     
                        Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    No número de dias no mar que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.
                                 
                              
                  
                     
                        6.4.
                     
                     
                        Com base nesse pedido, a Comissão verifica se estão satisfeitas as condições referidas no neste ponto 6 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro em causa a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1.
                     
                  7.   ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PELA CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS ATIVIDADES DE PESCA
            
                     
                        7.1.
                     
                     
                        A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho (2). A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de quaisquer outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que nunca voltarão a exercer atividades de pesca.
                     
                  
                     
                        7.2.
                     
                     
                        O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes em 2003. O número suplementar de dias no mar é calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.
                     
                  
                     
                        7.3.
                     
                     
                        Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam aos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2, ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.
                     
                  
                     
                        7.4.
                     
                     
                        Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão até 15 de junho de 2022, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.
                                 
                              
                  
                     
                        7.5.
                     
                     
                        No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir os eventuais dias suplementares no mar à totalidade ou a parte dos navios ainda presentes na sua frota que sejam elegíveis para as artes regulamentadas.
                     
                  
                     
                        7.6.
                     
                     
                        Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.
                     
                  8.   ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA PRESENÇA DE OBSERVADORES CIENTÍFICOS
            
                     
                        8.1.
                     
                     
                        Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de fevereiro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas, e aplicar requisitos suplementares de recolha de dados para além dos estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e nas suas normas de execução respeitantes aos programas nacionais.
                     
                  
                     
                        8.2.
                     
                     
                        Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.
                     
                  
                     
                        8.3.
                     
                     
                        Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.
                     
                  
                     
                        8.4.
                     
                     
                        Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
                     
                  
               CAPÍTULO IV
            
            
               
                  Gestão
               
            
            9.   OBRIGAÇÃO GERAL
            Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            10.   PERÍODOS DE GESTÃO
            
                     
                        10.1.
                     
                     
                        Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão com uma duração de um ou mais meses civis.
                     
                  
                     
                        10.2.
                     
                     
                        O número de dias ou horas que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
                     
                  
                     
                        10.3.
                     
                     
                        Quando autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
                     
                  
               CAPÍTULO V
            
            
               
                  Trocas de atribuições de esforço de pesca
               
            
            11.   TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DO MESMO ESTADO-MEMBRO
            
                     
                        11.1.
                     
                     
                        Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio e a potência do seu motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador e a potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita no ficheiro da frota de pesca da União.
                     
                  
                     
                        11.2.
                     
                     
                        O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.
                     
                  
                     
                        11.3.
                     
                     
                        A transferência de dias em conformidade com o ponto 11.1 é autorizada entre navios que operem com qualquer arte regulamentada durante o mesmo período de gestão.
                     
                  
                     
                        11.4.
                     
                     
                        A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem prestar informações sobre as transferências realizadas. A Comissão pode adotar atos de execução estabelecendo os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e à transmissão dessas informações. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  12.   TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES
            Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, no mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que se apliquem os pontos 4.1, 4.3, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias a transferir, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.
            
               CAPÍTULO VI
            
            
               
                  Obrigações em matéria de comunicações
               
            
            13.   DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA
            O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.
            14.   RECOLHA DE DADOS PERTINENTES
            Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher trimestralmente informações sobre o esforço de pesca total exercido na zona pelos navios que utilizam artes rebocadas e artes fixas, o esforço exercido na zona pelos navios que utilizam os vários tipos de artes, e a potência do motor desses navios em quilowatts-dias.
            15.   COMUNICAÇÃO DE DADOS PERTINENTES
            A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por aquela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente à totalidade ou a partes dos períodos de gestão de 2020 e 2021, com o formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
            
               Quadro II
            
            
               Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Arte
                     
                     
                        Período de gestão
                     
                     
                        Declaração do esforço cumulado
                     
                  
                        1)
                     
                     
                        2)
                     
                     
                        3)
                     
                     
                        4)
                     
                  
               
            
               Quadro III
            
            
               Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão
            
            
                        Designação do campo
                     
                     
                        Número máximo de carateres/dígitos
                     
                     
                        Alinhamento (4)
                        
                        E(squerda)/D(ireita)
                     
                     
                        Definição e observações
                     
                  
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Estado-Membro
                                 
                              
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                     
                  
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    Arte
                                 
                              
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Um dos seguintes tipos de arte:
                        BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                        GN = redes de emalhar < 220 mm
                        TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                     
                  
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Período de gestão
                                 
                              
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
                     
                  
                        
                                    4)
                                 
                                 
                                    Declaração do esforço cumulado
                                 
                              
                     
                        7
                     
                     
                        D
                     
                     
                        Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
                     
                  
               
            
               Quadro IV
            
            
               Formato de declaração para os dados sobre o navio
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        FFP
                     
                     
                        Marcação externa
                     
                     
                        Duração do período de gestão
                     
                     
                        Artes comunicadas
                     
                     
                        Dias elegíveis com as artes comunicadas
                     
                     
                        Dias passados com as artes comunicadas
                     
                     
                        Transferências de dias
                     
                  
                        N.o 1
                     
                     
                        N.o 2
                     
                     
                        N.o 3
                     
                     
                        …
                     
                     
                        N.o 1
                     
                     
                        N.o 2
                     
                     
                        N.o 3
                     
                     
                        …
                     
                     
                        N.o 1
                     
                     
                        N.o 2
                     
                     
                        N.o 3
                     
                     
                        …
                     
                  
                        1)
                     
                     
                        2)
                     
                     
                        3)
                     
                     
                        4)
                     
                     
                        5)
                     
                     
                        5)
                     
                     
                        5)
                     
                     
                        5)
                     
                     
                        6)
                     
                     
                        6)
                     
                     
                        6)
                     
                     
                        6)
                     
                     
                        7)
                     
                     
                        7)
                     
                     
                        7)
                     
                     
                        7)
                     
                     
                        8)
                     
                  
               
            
               Quadro V
            
            
               Formato dos dados sobre o navio
            
            
                        Designação do campo
                     
                     
                        Número máximo de carateres/dígitos
                     
                     
                        Alinhamento (5)
                        
                        E(squerda)/D(ireita)
                     
                     
                        Definição e observações
                     
                  
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Estado-Membro
                                 
                              
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                     
                  
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    FFP
                                 
                              
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                        Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)
                        Número único de identificação de um navio de pesca
                        Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (nove carateres). Se uma sequência tiver menos de nove carateres, inserir zeros suplementares à esquerda
                     
                  
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Marcação externa
                                 
                              
                     
                        14
                     
                     
                        E
                     
                     
                        Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (6)
                        
                     
                  
                        
                                    4)
                                 
                                 
                                    Duração do período de gestão
                                 
                              
                     
                        2
                     
                     
                        E
                     
                     
                        Duração do período de gestão expressa em meses
                     
                  
                        
                                    5)
                                 
                                 
                                    Artes comunicadas
                                 
                              
                     
                        2
                     
                     
                        E
                     
                     
                        Um dos seguintes tipos de arte:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    GN = redes de emalhar < 220 mm
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                                 
                              
                  
                        
                                    6)
                                 
                                 
                                    Condição especial aplicável às artes comunicadas
                                 
                              
                     
                        3
                     
                     
                        E
                     
                     
                        Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
                     
                  
                        
                                    7)
                                 
                                 
                                    Dias passados com as artes comunicadas
                                 
                              
                     
                        3
                     
                     
                        E
                     
                     
                        Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona, a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
                     
                  
                        
                                    8)
                                 
                                 
                                    Transferências de dias
                                 
                              
                     
                        4
                     
                     
                        E
                     
                     
                        Relativamente aos dias transferidos, indicar "– número de dias transferidos" e, relativamente aos dias recebidos, indicar "+ número de dias transferidos"
                     
                  
               (1)  Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
            
               (2)  Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de julho de 2008, que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afetadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p. 1).
            
               (3)  Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).
            
               (4)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
            
               (5)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
            
               (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).
         
      
      
         
            ANEXO III
            ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA NAS DIVISÕES CIEM 2a E 3a, E NA SUBZONA CIEM 4
            Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas nos termos do presente anexo e do seu apêndice:
            
                        Zonas de gestão da galeota
                     
                     
                        Retângulos estatísticos do CIEM
                     
                  
                        1r
                     
                     
                        31-33 E9-F4; 33 F5; 34-37 E9-F6; 38-40 F0-F5; 41 F4-F5
                     
                  
                        2r
                     
                     
                        35 F7-F8; 36 F7-F9; 37 F7-F8; 38-41 F6-F8; 42 F6-F9; 43 F7-F9; 44 F9-G0; 45 G0-G1; 46 G1
                     
                  
                        3r
                     
                     
                        41-46 F1-F3; 42-46 F4-F5; 43-46 F6; 44-46 F7-F8; 45-46 F9; 46-47 G0; 47 G1 e 48 G0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        38-40 E7-E9 e 41-46 E6-F0
                     
                  
                        5r
                     
                     
                        47-52 F1-F5
                     
                  
                        6
                     
                     
                        41-43 G0-G3; 44 G1
                     
                  
                        7r
                     
                     
                        47-52 E6-F0
                     
                  
               
                  Apêndice
                  Zonas de gestão da galeota
                  
                     
               
            
         
      
      
         
            ANEXO IV
            PERÍODOS DE DEFESO SAZONAIS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO REPRODUTORA DE BACALHAU
            Nas zonas enumeradas no quadro abaixo é interdita a utilização de todas as artes de pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), durante o período indicado:
            
                        Períodos de defeso por tempo limitado
                     
                  
                        N.o
                        
                     
                     
                        Nome da zona
                     
                     
                        Coordenadas
                     
                     
                        Período
                     
                     
                        Comentários adicionais
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Stanhope ground
                     
                     
                        60° 10' N – 01° 45' E
                        60° 10' N – 02° 00' E
                        60° 25' N – 01° 45' E
                        60° 25' N – 02° 00' E
                     
                     
                        1 de janeiro a 30 de abril
                     
                     
                         
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Long Hole
                     
                     
                        59° 07,35' N – 0° 31,04' W
                        59° 03,60' N – 0° 22,25' W
                        58° 59,35' N – 0° 17,85' W
                        58° 56,00' N – 0° 11,01' W
                        58° 56,60' N – 0° 08,85' W
                        58° 59,86' N – 0° 15,65' W
                        59° 03,50' N – 0° 20,00' W
                        59° 08,15' N – 0° 29,07' W
                     
                     
                        1 de janeiro a 31 de março
                     
                     
                         
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Coral edge
                     
                     
                        58° 51,70' N – 03° 26,70' E
                        58° 40,66' N – 03° 34,60' E
                        58° 24,00' N – 03° 12,40' E
                        58° 24,00' N – 02° 55,00' E
                        58° 35,65' N – 02° 56,30' E
                     
                     
                        1 de janeiro a 28 de fevereiro
                     
                     
                         
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Papa Bank
                     
                     
                        59° 56' N – 03° 08' W
                        59° 56' N – 02° 45' W
                        59° 35' N – 03° 15' W
                        59° 35' N – 03° 35' W
                     
                     
                        1 de janeiro a 15 de março
                     
                     
                         
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Foula Deeps
                     
                     
                        60° 17,50' N – 01° 45' W
                        60° 11,00' N – 01° 45' W
                        60° 11,00' N – 02° 10' W
                        60° 20,00' N – 02° 00' W
                        60° 20,00' N – 01° 50' W
                     
                     
                        1 de novembro a 31 de dezembro
                     
                     
                         
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Egersund Bank
                     
                     
                        58° 07,40' N – 04° 33,00' E
                        57° 53,00' N – 05° 12,00' E
                        57° 40,00' N – 05° 10,90' E
                        57° 57,90' N – 04° 31,90' E
                     
                     
                        1 de janeiro a 31 de março
                     
                     
                        (10 x 25 milhas marítimas)
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Este da Ilha Fair
                     
                     
                        59° 40' N – 01° 23' W
                        59° 40' N – 01° 13' W
                        59° 30' N – 01° 20' W
                        59° 10' N – 01° 20' W
                        59° 30' N – 01° 28' W
                        59° 10' N – 01° 28' W
                     
                     
                        1 de janeiro a 15 de março
                     
                     
                         
                     
                  
                        8
                     
                     
                        West Bank
                     
                     
                        57° 15' N – 05° 01' E
                        56° 56' N – 05° 00' E
                        56° 56' N – 06° 20' E
                        57° 15' N – 06° 20' E
                     
                     
                        1 de fevereiro a 15 de março
                     
                     
                        (18 x 4 milhas marítimas)
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Revet
                     
                     
                        57° 28,43' N – 08° 05,66' E
                        57° 27,44' N – 08° 07,20' E
                        57° 51,77' N – 09° 26,33' E
                        57° 52,88' N – 09° 25,00' E
                     
                     
                        1 de fevereiro a 15 de março
                     
                     
                        (1,5 x 49 milhas marítimas)
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Rabarberen
                     
                     
                        57°47,00'N – 11° 04,00' E
                        57°43,00'N – 11° 04,00' E
                        57°43,00'N – 11° 09,00' E
                        57°47,00'N – 11° 09,00' E
                     
                     
                        1 de fevereiro a 15 de março
                     
                     
                        Este de Skagen
                        (2,7 x 4 milhas marítimas)]
                     
                  
      
      
         
            ANEXO V
            AUTORIZAÇÕES DE PESCA
            PARTE A
            Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da união que pescam nas águas de países terceiros
            
            
                        Zona de pesca
                     
                     
                        Pescaria
                     
                     
                        Número de autorizações de pesca
                     
                     
                        Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
                     
                     
                        Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                     
                  
                        Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                     
                     
                        Arenque, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        59 
                     
                     
                        DK
                     
                     
                        25
                     
                     
                        51 
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        5
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        1
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        8
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        9
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        1
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        66 
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        16
                     
                     
                        41 
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        1
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        20
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        18
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        9
                     
                  
                        Não atribuídas
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                     
                     
                        450 
                     
                     
                        DK
                     
                     
                        450
                     
                     
                        141 
                     
                  
                        1, 2b (1)
                        
                     
                     
                        Pesca do caranguejo-das-neves com nassas
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        EE
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        1
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        11
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        4
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        3
                     
                  PARTE B
            Número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros nas águas da união
            
                        Estado de pavilhão
                     
                     
                        Pescaria
                     
                     
                        Número de autorizações de pesca
                     
                     
                        Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                     
                  
                        Venezuela (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
                     
                     
                        45
                     
                     
                        45
                     
                  
               (1)  A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
            
               (2)  Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nas instalações desse estabelecimento. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real do estabelecimento de transformação contratante como com os objetivos para o desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam as partes interessadas e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.
            
               (3)  As atividades de pesca são autorizadas com base num calendário anual. No entanto, um navio de pesca pode continuar as suas atividades de pesca até três meses após o termo da sua autorização de pesca, desde que o operador:
            
                        —
                     
                     
                        tenha dado início ao processo de renovação da sua autorização de pesca;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais e de comunicação de informações.
                     
                  Esta prorrogação caduca com a entrada em vigor da decisão da Comissão relativa a uma nova autorização de pesca ou com a notificação da recusa da nova autorização de pesca.
         
      
      
         
            ANEXO VI
            ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA (1)
            
            
               1.   
               Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste
               
                           Espanha
                        
                        
                           60
                        
                     
                           França
                        
                        
                           55
                        
                     
                           União
                        
                        
                           115
                        
                     
            
               2.   
               Número máximo de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo
               
                           Espanha
                        
                        
                           364
                        
                     
                           França
                        
                        
                           140 (2)
                           
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           30
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           20 (2)
                           
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           54 (2)
                           
                        
                     
                           União
                        
                        
                           684
                        
                     
            
               3.   
               Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura
               
                           Croácia
                        
                        
                           18
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           12
                        
                     
                           União
                        
                        
                           28
                        
                     
            
               4.   
               Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo
               
                  Quadro A
                   (3)
               
               
                            
                        
                        
                           Número de navios de pesca (4)
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           Chipre (5)
                           
                        
                        
                           Grécia (6)
                           
                        
                        
                           Croácia
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           França
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           Malta (7)
                           
                        
                        
                           Portugal
                        
                     
                           Navios cercadores com rede de cerco com retenida (8)
                           
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                     
                           Palangreiros
                        
                        
                           A fixar (9)
                           
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                     
                           Navios de pesca com canas (isco)
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar (10)
                           
                        
                     
                           Linha de mão
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar (11)
                           
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                     
                           Arrastões
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                     
                           Embarcações de pequena dimensão
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                     
                           Outras embarcações da pesca artesanal (12)
                           
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                        
                           A fixar
                        
                     
            
               5.   
               Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro (13)
               
               
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Número de armadilhas (14)
                           
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           5 
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           6 
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           2 
                        
                     
            
               6.   
               Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
               
                  Quadro A
               
               
                           Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
                        
                     
                            
                        
                        
                           Número de explorações
                        
                        
                           Capacidade (em toneladas)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           10 
                        
                        
                           11 852 
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           13 
                        
                        
                           12 600 
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           2 
                        
                        
                           2 100 
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           3 
                        
                        
                           3 000 
                        
                     
                           Croácia
                        
                        
                           7 
                        
                        
                           7 880 
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           6 
                        
                        
                           12 300 
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           1 
                        
                        
                           500 
                        
                     
                  Quadro B
               
               
                           Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas) (15)
                           
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           6 300 
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           3 764 
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           785 
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           2 195 
                        
                     
                           Croácia
                        
                        
                           2 947 
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           8 786 
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           350 
                        
                     
            
               7.   
               Repartição, entre os Estados-Membros, do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007
               
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Número máximo de navios
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           50 
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           730 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           151 
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           310 
                        
                     
            
               8.   
               Número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA
               
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Número máximo de navios com redes de cerco com retenida
                        
                        
                           Número máximo de navios com palangres
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           23 
                        
                        
                           190 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           11 
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                            
                        
                        
                           79 
                        
                     
                           União
                        
                        
                           34 
                        
                        
                           269 
                        
                     
            
               (1)  Os números apresentados nas secções 1, 2 e 3 poderão ser diminuídos por forma a cumprir as obrigações internacionais da União.
            
               (2)  Este número pode ser aumentado se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros em conformidade com o quadro A do ponto 4 do presente anexo, quando esse quadro for estabelecido.
            
               (3)  Este quadro será estabelecido após a aprovação do plano de pesca da União pela CICTA em 2022, em conformidade com as recomendações da CICTA e as regras da União aplicáveis.
            
               (4)  Os números do presente quadro poderão ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
               (5)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e, no máximo, três palangreiros.
            
               (6)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.
            
               (7)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.
            
               (8)  Os números individuais de cercadores com rede de cerco com retenida constante do presente quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não criam direitos históricos para o futuro.
            
               (9)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.
            
               (10)  Navios de pesca com canas das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.
            
               (11)  Navios caneiros que pescam no Atlântico.
            
               (12)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).
            
               (13)  Os números dos pontos 4 e 5 devem ser adaptados à luz dos planos de pesca apresentados pelos Estados-Membros até 31 de janeiro de 2022 para aprovação pela subcomissão 2 da CICTA.
            
               (14)  Este número poderá ser alterado a pedido dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1627, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
               (15)  Os números do presente quadro podem ser adaptados à luz dos planos de cultura apresentados pelos Estados-Membros até 31 de janeiro de 2022.
         
      
      
         
            ANEXO VII
            ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
            A pesca exploratória da marlonga na zona da Convenção CAMLR em 2021/2022 é limitada do seguinte modo:
            
               Quadro A
            
            Estados-Membros autorizados, subzonas e número máximo de navios
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Subzona
                     
                     
                        Número máximo de navios
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        48.6
                     
                     
                        1 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        88.1
                     
                     
                        1 
                     
                  
               
            
               Quadro B
            
            TAC e limites de capturas acessórias
            Os TAC indicados no quadro abaixo, adotados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são monitorizadas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará às Partes Contratantes o momento em que a pesca deve ser suspensa devido ao esgotamento do TAC
            
                        Subzona
                     
                     
                        Região
                     
                     
                        Campanha
                     
                     
                        SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)
                     
                     
                        Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)
                     
                     
                        Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/toda a subzona
                     
                     
                        Limite de capturas acessórias (em toneladas)/SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)
                     
                  
                        Raias
                        (Rajiformes)
                     
                     
                        Lagartixas (Macrourus spp.) (1)
                        
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                  
                        48.6
                     
                     
                        Toda a subzona
                     
                     
                        1 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022
                     
                     
                        48.6_2
                     
                     
                        134 
                     
                     
                        576 
                     
                     
                        6 
                     
                     
                        21 
                     
                     
                        21 
                     
                  
                        48.6_3
                     
                     
                        36 
                     
                     
                        1 
                     
                     
                        5 
                     
                     
                        5 
                     
                  
                        48.6_4
                     
                     
                        196 
                     
                     
                        9 
                     
                     
                        31 
                     
                     
                        31 
                     
                  
                        48.6_5
                     
                     
                        210 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        33 
                     
                     
                        33 
                     
                  
                        88.1.
                     
                     
                        Toda a subzona
                     
                     
                        1 de dezembro de 2021 a 31 de agosto de 2022
                     
                     
                        A, B, C, G (2)
                        
                     
                     
                        664 
                     
                     
                        3 495  (3)
                        
                     
                     
                        33 
                     
                     
                        106 
                     
                     
                        33 
                     
                  
                        G, H, I, J, K (4)
                        
                     
                     
                        2 307 
                     
                     
                        115 
                     
                     
                        316 
                     
                     
                        115 
                     
                  
                        Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross
                     
                     
                        459 
                     
                     
                        22 
                     
                     
                        72 
                     
                     
                        22 
                     
                  
               
                  Apêndice
                  Parte A
                  Coordenadas dos blocos de investigação 48.6
                  Coordenadas do bloco de investigação 48.6_2
                  
                               
                           
                           
                              54° 00' S 01° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              55° 00' S 01° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              55° 00' S 02° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              55° 30' S 02° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              55° 30' S 04° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              56° 30' S 04° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              56° 30' S 07° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              56° 00' S 07° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              56° 00' S 08° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              54° 00' S 08° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              54° 00' S 09° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              53° 00' S 09° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              53° 00' S 03° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              53° 30' S 03° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              53° 30' S 02° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              54° 00' S 02° 00' E
                           
                        Coordenadas do bloco de investigação 48.6_3
                  
                               
                           
                           
                              64° 30' S 01° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              66° 00' S 01° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              66° 00' S 04° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              65° 00' S 04° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              65° 00' S 07° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              64° 30' S 07° 00' E
                           
                        Coordenadas do bloco de investigação 48.6_4
                  
                               
                           
                           
                              68° 20' S 10° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              68° 20' S 13° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 30' S 13° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 30' S 10° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 45' S 10° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 45' S 06° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 00' S 06° 00' E
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 00' S 10° 00' E
                           
                        Coordenadas do bloco de investigação 48.6_5
                  
                               
                           
                           
                              71° 00' S 15° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              71° 00' S 13° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              70° 30' S 13° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              70° 30' S 11° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              70° 30' S 10° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 30' S 10° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 30' S 09° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              70° 00' S 09° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              70° 00' S 08° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 30' S 08° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              69° 30' S 07° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              70° 30' S 07° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              70° 30' S 10° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              71° 00' S 10° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              71° 00' S 11° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              71° 30' S 11° 00' W
                           
                        
                               
                           
                           
                              71° 30' S 15° 00' W
                           
                        Lista das unidades de investigação em pequena escala (SSRU)
                  
                              Região
                           
                           
                              SSRU
                           
                           
                              Delimitação
                           
                        
                              88.1
                           
                           
                              A
                           
                           
                              De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              B
                           
                           
                              De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66° 40′ S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              C
                           
                           
                              De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66° 40′ S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              D
                           
                           
                              De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              E
                           
                           
                              De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30′ S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              F
                           
                           
                              De 68° 30′ S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30′ S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              G
                           
                           
                              De 66° 40′ S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50′ E, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 170° E, para norte até 66° 40′ S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              H
                           
                           
                              De 70° 50′ S 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50′ S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              I
                           
                           
                              De 70° S 178 °50′ E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 70° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              J
                           
                           
                              De 73° S na costa perto de 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              K
                           
                           
                              De 73° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 73° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              E
                           
                           
                              De 76° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 76° S.
                           
                        
                               
                           
                           
                              M
                           
                           
                              De 73° S na costa perto de 169° 30′ E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
                           
                        Parte B
                  Notificação da intenção de participar numa pescaria de krill-do-antártico (Euphausia superba)
                  Informações gerais
                  Membro:
                  Campanha de pesca:
                  Nome do navio:
                  Nível de capturas previsto (toneladas):
                  Capacidade de transformação diária do navio (toneladas em peso fresco):
                  Subzonas e divisões de pesca pretendidas
                  Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4, e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02 (2019) da CCAMLR.
                  
                              Subzona/divisão
                           
                           
                              Assinalar as casas adequadas
                           
                        
                              48.1
                           
                           
                              ☐
                           
                        
                              48.2
                           
                           
                              ☐
                           
                        
                              48.3
                           
                           
                              ☐
                           
                        
                              48.4
                           
                           
                              ☐
                           
                        
                              58.4.1
                           
                           
                              ☐
                           
                        
                              58.4.2
                           
                           
                              ☐
                           
                        
                     
                  
                              Técnica de pesca:
                           
                           
                              Assinalar as casas adequadas
                           
                        
                              
                                          ☐
                                       
                                       
                                          Rede de arrasto convencional
                                       
                                    
                        
                              
                                          ☐
                                       
                                       
                                          Sistema de pesca contínua
                                       
                                    
                        
                              
                                          ☐
                                       
                                       
                                          Bombagem para limpeza do saco
                                       
                                    
                        
                              
                                          ☐
                                       
                                       
                                          Outro método (especificar)
                                       
                                    
                        Tipos de produto e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado
                  
                              Tipo de produto
                           
                           
                              Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (consultar o anexo 21-03/B da Medida de Conservação 21-03 (2019) da CCAMLR) (5)
                              
                           
                        
                              Inteiro congelado
                           
                           
                               
                           
                        
                              Escaldado
                           
                           
                               
                           
                        
                              Farinha
                           
                           
                               
                           
                        
                              Óleo
                           
                           
                               
                           
                        
                              Outro produto (especificar)
                           
                           
                               
                           
                        Configuração da rede
                  
                              Medidas da rede
                           
                           
                              Rede 1
                           
                           
                              Rede 2
                           
                           
                              Outras redes
                           
                        
                              Abertura da rede (boca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Abertura vertical máxima (m)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Abertura horizontal máxima (m)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Perímetro da abertura da rede (boca) (6) (m)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Área da abertura da rede (m2)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Malhagem média do pano de rede (8) (mm)
                           
                           
                              Exterior  (7)
                              
                           
                           
                              Interior  (7)
                              
                           
                           
                              Exterior  (7)
                              
                           
                           
                              Interior  (7)
                              
                           
                           
                              Exterior  (7)
                              
                           
                           
                              Interior  (7)
                              
                           
                        
                              1a secção de rede
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2.a secção de rede
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3.a secção de rede
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ...
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Secção terminal (saco)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        Diagramas das redes:
                  Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre a Monitorização e Gestão de Ecossistemas (WG-EMM). O(s) diagrama(s) de rede deve(m) incluir:
                  
                              1.
                           
                           
                              O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água).
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A malhagem (medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR), a forma (p. ex.: losango) e o material (p. ex.: polipropileno).
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Construção das malhas (p. ex., com nós, soldadas).
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções da rede; indicar "nada" se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou se escape.
                           
                        Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos
                  Diagramas do dispositivo:
                  Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM.
                  Recolha de dados acústicos
                  Prestar informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio
                  
                              Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Fabricante
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Modelo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Frequências do transdutor (kHz)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada):
                  Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de prestar informações sobre a distribuição e a abundância de krill-do-antártico (Euphausia superba) e de outras espécies pelágicas, como os mictofídeos e as salpas (SC-CAMLR-XXX, ponto 2.10).
                  DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO
                  
                              Método
                           
                           
                              Equação (kg)
                           
                           
                              Parâmetro
                           
                        
                              Descrição
                           
                           
                              Tipo
                           
                           
                              Método de estimação
                           
                           
                              Unidade
                           
                        
                              Volume do tanque
                           
                           
                              W*L*H*ρ*1 000 
                           
                           
                              W = largura do tanque
                           
                           
                              Constante
                           
                           
                              Medição no início da pesca
                           
                           
                              m
                           
                        
                              L = comprimento do tanque
                           
                           
                              Constante
                           
                           
                              Medição no início da pesca
                           
                           
                              m
                           
                        
                              ρ = fator de conversão de volume em massa
                           
                           
                              Variável
                           
                           
                              Fator de conversão de volume em massa
                           
                           
                              kg/litro
                           
                        
                              H = altura de krill no tanque
                           
                           
                              Por lanço
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              m
                           
                        
                              Debitómetro (9)
                              
                           
                           
                              V*Fkrill*ρ
                           
                           
                              V = volume combinado de krill e água
                           
                           
                              Por lanço (9)
                              
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              litro
                           
                        
                              Fkrill = fração de krill na amostra
                           
                           
                              Por lanço (9)
                              
                           
                           
                              Correção do volume obtido com o debitómetro
                           
                           
                               
                           
                        
                              ρ = fator de conversão de volume em massa
                           
                           
                              Variável
                           
                           
                              Fator de conversão de volume em massa
                           
                           
                              kg/litro
                           
                        
                              Debitómetro (10)
                              
                           
                           
                              (V*ρ)-M
                           
                           
                              V = volume de pasta de krill
                           
                           
                              Por lanço (9)
                              
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              litro
                           
                        
                              M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa
                           
                           
                              Por lanço (9)
                              
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              kg
                           
                        
                              ρ = densidade da pasta de krill
                           
                           
                              Variável
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              kg/litro
                           
                        
                              Escala de fluxo
                           
                           
                              M*(1-F)
                           
                           
                              M = massa combinada de krill e água
                           
                           
                              Por lanço (10)
                              
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              kg
                           
                        
                              F = fração de água na amostra
                           
                           
                              Variável
                           
                           
                              Correção da massa obtida com a escala de fluxo
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tabuleiro
                           
                           
                              (M-Mtray)*N
                           
                           
                              Mtray = massa do tabuleiro vazio
                           
                           
                              Constante
                           
                           
                              Observação direta antes da pesca
                           
                           
                              kg
                           
                        
                              M = massa média combinada do krill e do tabuleiro
                           
                           
                              Variável
                           
                           
                              Observação direta, antes de congelado e escorrido
                           
                           
                              kg
                           
                        
                              N = número de tabuleiros
                           
                           
                              Por lanço
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                               
                           
                        
                              Conversão em farinha
                           
                           
                              Mmeal*MCF
                           
                           
                              Mmeal = massa de farinha produzida
                           
                           
                              Por lanço
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              kg
                           
                        
                              MCF = fator de conversão em farinha
                           
                           
                              Variável
                           
                           
                              Conversão de farinha em krill inteiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              Volume do saco
                           
                           
                              W*H*L*ρ*π/4*1 000 
                           
                           
                              W = largura do saco
                           
                           
                              Constante
                           
                           
                              Medição no início da pesca
                           
                           
                              m
                           
                        
                              H = altura do saco
                           
                           
                              Constante
                           
                           
                              Medição no início da pesca
                           
                           
                              m
                           
                        
                              ρ = fator de conversão de volume em massa
                           
                           
                              Variável
                           
                           
                              Fator de conversão de volume em massa
                           
                           
                              kg/litro
                           
                        
                              L = comprimento do saco
                           
                           
                              Por lanço
                           
                           
                              Observação direta
                           
                           
                              m
                           
                        
                              Outro
                           
                           
                              (especificar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        Etapas e frequência das observações
                  
                              Volume do tanque
                           
                        
                              No início da pesca
                           
                           
                              Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ±0,05 m)
                           
                        
                              Todos os meses (11)
                              
                           
                           
                              Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do tanque
                           
                        
                              Todos os lanços
                           
                           
                              Medir a altura de krill no tanque (se o krill for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ±0,1 m)
                           
                        
                              Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
                           
                        
                              Debitómetro (11)
                              
                           
                        
                              Antes da pesca
                           
                           
                              Garantir que o debitómetro mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
                           
                        
                              Mais de uma vez por mês (11)
                              
                           
                           
                              Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do debitómetro
                           
                        
                              Todos os lanços (12)
                              
                           
                           
                              Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill e água
                                       
                                    
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill escorrido
                                       
                                    
                        
                              Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
                           
                        
                              Debitómetro (12)
                              
                           
                        
                              Antes da pesca
                           
                           
                              Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma – e correta – leitura)
                           
                        
                              Todas as semanas (11)
                              
                           
                           
                              Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moído), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex.: 10 litros) tomado do debitómetro correspondente
                           
                        
                              Todos os lanços (12)
                              
                           
                           
                              Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro
                           
                        
                              Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
                           
                        
                              Escala de fluxo
                           
                        
                              Antes da pesca
                           
                           
                              Garantir que a escala de fluxo mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
                           
                        
                              Todos os lanços (12)
                              
                           
                           
                              Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          medir a massa combinada de krill e água
                                       
                                    
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill escorrido
                                       
                                    
                        
                              Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
                           
                        
                              Tabuleiro
                           
                        
                              Antes da pesca
                           
                           
                              Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ±0,1 kg)
                           
                        
                              Todos os lanços
                           
                           
                              Medir a massa combinada do krill e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)
                           
                        
                              Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)
                           
                        
                              Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
                           
                        
                              Conversão em farinha
                           
                        
                              Todos os meses (11)
                              
                           
                           
                              Estimar a conversão da farinha em krill inteiro transformando 1 000  a 5 000  kg (massa escorrida) de krill inteiro
                           
                        
                              Todos os lanços
                           
                           
                              Medir a massa de farinha produzida
                           
                        
                              Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
                           
                        
                              Volume do saco
                           
                        
                              No início da pesca
                           
                           
                              Medir a largura e a altura do saco (precisão ±0,1 m)
                           
                        
                              Todos os meses (11)
                              
                           
                           
                              Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco
                           
                        
                              Todos os lanços
                           
                           
                              Medir o comprimento do saco com krill (precisão ±0,1 m)
                           
                        
                              Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
                           
                        
            
            
               (1)  Na zona 88.1, apenas quando as capturas de lagartixas (Macrourus spp.) efetuadas por um único navio em quaisquer dois períodos de 10 dias (ou seja, do dia 1 ao dia 10, do dia 11 ao dia 20 ou do dia 21 até ao último dia do mês) em qualquer SSRU excederem os 1 500 kg em cada período de 10 dias e excederem 16 % das capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus spp.) desse navio na referida SSRU, o navio suspende a pesca nessa SSRU durante o resto da campanha.
            
               (2)  Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a norte de 70° S.
            
               (3)  A espécie-alvo é a marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni). Todos os espécimes de marlonga-negra (Dissostichus eleginoides) capturados são contabilizados para efeitos da determinação do limite global de capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni).
            
               (4)  Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a sul de 70° S.
            
               (5)  Se o método não constar do anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente.
            
               (6)  Prevista em condições operacionais.
            
               (7)  Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro.
            
               (8)  Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR.
            
               (9)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
            
               (10)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
            
               (11)  Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período.
            
               (12)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
         
      
      
         
            ANEXO VIII
            ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC
            
               1.   
               Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC
               
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Número máximo de navios
                        
                        
                           Capacidade (arqueação bruta)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           22 
                        
                        
                           61 364 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           27 
                        
                        
                           45 383 
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           5 
                        
                        
                           1 627 
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           1 
                        
                        
                           2 137 
                        
                     
                           União
                        
                        
                           55 
                        
                        
                           110 511 
                        
                     
            
               2.   
               Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC
               
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Número máximo de navios
                        
                        
                           Capacidade (arqueação bruta)
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           27 
                        
                        
                           11 590 
                        
                     
                           França
                        
                        
                           41  (1)
                           
                        
                        
                           7 882 
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           15 
                        
                        
                           6 925 
                        
                     
                           União
                        
                        
                           83 
                        
                        
                           26 397 
                        
                     
            
               3.   
               
                  Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC.
               
            
            
               4.   
               
                  Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC.
               
            
            
               (1)  Este número não inclui os navios registados em Maiote e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.
         
      
      
         
            ANEXO IX
            ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
            Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20°S da zona da Convenção WCPFC
            
                        Espanha
                     
                     
                        14
                     
                  
                        União
                     
                     
                        14
                     
                  Número máximo de cercadores com rede de cerco com retenida da União autorizados a pescar atum tropical nas zonas a sul de 20°S da zona da Convenção WCPFC
            
                        Espanha
                     
                     
                        4
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4