CELEX: C1998/358/06
Language: pt
Date: 1998-11-21 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 1 de Outubro de 1998 no processo C-238/96: Irlanda contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA - Apuramento das contas - Exercícios 1991 e 1993 - Carne de bovino)

21.11.98               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 358/3
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                 saÄo das Comunidades Europeias (agente: X. Lewis), que
                        (Quinta SeccËaÄo)                            tem por objecto a anulacËaÄo parcial da DecisaÄo 96/311/CE
                                                                     da ComissaÄo, de 10 de Abril de 1996, relativa ao apura-
                   de 1 de Outubro de 1998                           mento das contas dos Estados-membros relativas aÁs despe-
no processo C-233/96: Reino da Dinamarca contra                      sas financiadas pelo Fundo Europeu de OrientacËaÄo e de
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   Garantia Agrícola (FEOGA), seccËaÄo «Garantia», exercício
                                                                     financeiro de 1992, assim como a certas despesas do exer-
(FEOGA Ð Apuramento das contas Ð Exercícios 1992 e                   cício de 1993 (JO L 117 de 14.5.1996, p. 19), o Tribunal
                  1993 Ð Carne de bovino)                            de JusticËa (Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gulmann,
                         (98/C 358/05)                               presidente de seccËaÄo, M. Wathelet (relator), J. C. Moitinho
                                                                     de Almeida, J.-P. Puissochet e L. Sevón, juízes, advogado-
                                                                     -geral: S. Alber, secretaÂrio: L. Hewlett, administradora,
             (Língua do processo: dinamarqueÃs)                      proferiu, em 1 de Outubro de 1998, um acórdaÄo cuja
                                                                     parte decisória eÂ a seguinte:
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                     1. EÂ negado provimento ao recurso.
No processo C-233/96, Reino da Dinamarca (agente:
P. Biering) contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
(agente: H. P. Hartvig), que tem por objecto a anulacËaÄo            2. A Irlanda eÂ condenada nas despesas.
parcial da DecisaÄo 96/311/CE da ComissaÄo, de 10 de
Abril de 1996, relativa ao apuramento das contas dos
Estados-membros relativas aÁs despesas financiadas pelo              (1) JO C 269 de 14.9.1996.
Fundo Europeu de OrientacËaÄo e de Garantia Agrícola
(FEOGA), seccËaÄo «Garantia», exercício financeiro de
1992, assim como a certas despesas do exercício de 1993
(JO L 117 de 14.5.1996, p. 19), o Tribunal de JusticËa
(Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gulmann, presidente de
seccËaÄo, M. Wathelet (relator), J. C. Moitinho de Almeida,
J.-P. Puissochet e L. Sevón, juízes, advogado-geral: S.                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Alber, secretaÂrio: L. Hewlett, administradora, proferiu, em
1 de Outubro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória e                                     (Quinta SeccËaÄo)
a seguinte:                                                                             de 1 de Outubro de 1998
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                        no processo C-242/96: RepuÂblica Italiana contra
                                                                                ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
2. O Reino da Dinamarca eÂ condenado nas despesas.                   (FEOGA Ð Apuramento das contas Ð Exercícios 1992 e
                                                                                       1993 Ð Carne de bovino)
(1) JO C 269 de 14.9.1996.
                                                                                              (98/C 358/07)
                                                                                     (Língua do processo: italiano)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                        (Quinta SeccËaÄo)                             (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                  na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                   de 1 de Outubro de 1998
no processo C-238/96: Irlanda contra ComissaÄo das
                  Comunidades Europeias (1)                          No processo C-242/96, RepuÂblica Italiana (agente: U.
(FEOGA Ð Apuramento das contas Ð Exercícios 1991 e                   Leanza, assistido por M. Fiorilli) contra ComissaÄo das
                  1993 Ð Carne de bovino)                            Comunidades Europeias (agentes: E. de March e P. Ziotti),
                                                                     que tem por objecto a anulacËaÄo parcial da DecisaÄo 96/
                         (98/C 358/06)                               /311/CE da ComissaÄo, de 10 de Abril de 1996, relativa ao
                                                                     apuramento das contas dos Estados-membros relativas aÁs
                 (Língua do processo: ingleÃs)                       despesas financiadas pelo Fundo Europeu de OrientacËaÄo e
                                                                     de Garantia Agrícola (FEOGA), seccËaÄo «Garantia», exer-
                                                                     cício financeiro de 1992, assim como a certas despesas do
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     exercício de 1993 (JO L 117 de 14.5.1996, p. 19), o Tri-
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    bunal de JusticËa (Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gul-
                                                                     mann, presidente de seccËaÄo, M. Wathelet (relator), J. C.
No processo C-238/96, Irlanda (agente: M. A. Buckley,                Moitinho de Almeida, J.-P. Puissochet e L. Sevón juízes,
assistido por M. Finlay, SC, e D. Barniville) contra Comis-          advogado-geral: S. Alber, secretaÂrio: L. Hewlett, adminis-