CELEX: 31987R3830
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3830/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 361 / 1
                                                                   i
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 3830/87 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Dezembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais , às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676 / 85 .
Tendo em conta o Tratado qui institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 18 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3808 /87 (2), e, nomeadamente , o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum ( ?), com a ultima redacção que           do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/ 87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente , o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 1944/ 87 da Comissão ('") e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .                                                  Artigo 2?
 (2) JO n?  L 357 de  19 . 12 . 1987 , p . 12.
 (3) JO n?  L 164 de  24. 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO n?  L 153 de  13 . 6 . 1987 , p . 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 (5) JO n?  L 185 de  4 . 7 . 1987 , P . 38 .                         Dezembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 361 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22. 12. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores a
                    importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N ? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum                                                                Portugal            Países terceiros
             10.01 B 1                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                     8,68              194,97
             10.01 B II                   Trigo duro                                         49,23               256,61 00
             10.02                        Centeio                                             44,06              166,75 (6)
             10.03                        Cevada                                              34,51              183,50
             10.04                        Aveia                                               91,32              143,30
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                               5,48              169,98 (2)0
             10.07 A                      Trigo mourisco                                      34,51              120,68
             10.07 B                      Milho painço                                        34,51              126,72 0
             10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        \\
                                           destinado a sementeira                             29,10              177,67 0
             10.07 D I                     Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                    Outros cereais                                     34,51                60,83 0
             11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de         II
                                           trigo e centeio (méteil)                           26,26              287,06
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                75,79              247,55
              11.02 A I a)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                     89,73              411,12
              1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     27,16              308,82
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a
                   Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
              (^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .