CELEX: 31990R2995
Language: pt
Date: 1990-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2995/90 da Comissão, de 17 de Outubro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 286/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 10 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2995/90 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Outubro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inicia em 24 de Setembro de 1990, o premio variavel ao
                                                                 abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de            anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­          cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 24 de Setembro de 1990 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 24 de
                                                                 Setembro de 1990, é fixado em 80,197 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 24 de Setembro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (') JO n? L 289  de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
 O   JO n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 O   JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13 .
O    JO n? L 351  de 2. 12. 1989, p. 18.                          É aplicável a partir de 24 de Setembro de 1990.
 ---pagebreak--- 18 . 10. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 286/ 15
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 286/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18 . 10. 90
                                                                  ANEXO
                  r\
              do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             \                                                                   Montantes
                           Código NC             A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
             l                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                           0104 10 90                           37,693                                      0
                           0104 20 90                                                                       0
                             ->                             Peso líquido                               Peso líquido
                           0204 10 00                           80,197                                      0
                           0204 21 00                           80,197                                      0
                           0204 50 11                                                                       0
                           0204 22 10                           56,138
                           0204 22 30                           88,217
                           0204 22 50                          104,256
                           0204 22 90                          104,256
                           0204 23 00                          145,959
                           0204 30 00                           60,148
                           0204 41 00                           60,148
                           0204; 42 10                          42,104
                      >    0204 42 30                           66,163
                           0204 42 50                           78,192
                           0204 42 90                           78,192
                           0204 43 00                          109,469
                           0204 50 13         ll                                                             0
                           0204 50 15         Il                                                             0
                           0204 50 19         II                                                       .0
                           0204 50 31         II                                                             0
                           0204 50 39         li                                                             0
                           0204 50 51                                                                        0
                            0204 50 53                                                                       0
                           0204 50 55                                                                        0
                            0204 50 59                                                                       0
                            0204 50 71                                                                       0
                            0204 50 79        \                                                              0
                            0210 90 11                         104,256
                            0210 90 19                         145,959
               1602 90 71 :                   l
               — não desossadas                                104,256
               — desossadas                                    145,959                                          <
               (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                     artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.