CELEX: 31997R0001
Language: pt
Date: 1997-01-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1/97 DA COMISSÃO de 2 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 1 . 97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 1 / 1
                                                                     I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CE) N? 1/97 DA COMISSÃO
                                                        de 2 de Janeiro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                        que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                       nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­          de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO    n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO    n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(5)  JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 1 /2        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3 . 1 . 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                               países terceiros (')                de importação
                             0702 00 15                                204                              48,3
                                                                       220                              94,1
                                                                       624                              97,8
                                                                       999                              80,1
                            0709 90 71                                 052                              86,4
                                                                       999                              86,4
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              49,7
                                                                       204                              51,2
                                                                       448                              37,2
                                                                       624                              78,1
                                                                       999                              54,1
                            0805 20 11                                052                               56,3
                                                                      204                               67,8
                                                                      999                               62,1
              0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                            0805 20 19                                052                               76,4
                                                                      600                               87,1
                                                                      624                             144,3
                                                                      999                             102,6
                            0805 30 20                                052                              78,6
                                                                      400                             106,9
                                                                      528                             117,0
                                                                      600                              75,6
                                                                      999                              94,5
              0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    060                              48,8
                                                                      064                              59,2
                                                                      400                              92,7
                                                                      404                              84,6
                                                                      999                              71,3
                           0808 20 31                                 064                              66,9
                                                                      400                             103,2
                                                                      624                              70,3
                                                                     999                               80,1
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999 » representa «outras origens ».