CELEX: 31995R1025
Language: pt
Date: 1995-05-05
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1025/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 103/28       HFT1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 5. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1025/95 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Maio de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                   períodos que especifica no seu anexo ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
  4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais
  multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n?  L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 5. 95       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 103/29
                                                              ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetarios de
          importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                         Valor forfetário
                Código NC                   Código países terceiros (')                   de importação
                0702 00 25                             052                                     86,6
                                                       060                                     80,2
                                                       204                                     50,9
                                                       212                                    117,9
                                                       624                                    104,3
                                                       999                                     88,0
                0707 00 20                             052                                     47,2
                                                       053                                    166,9
                                                       060                                     39,2
                                                       066                                     75.0
                                                       068                                     64,5
                                                       204                                     49.1
                                                       624                                    207,3
                                                       999                                     92,7
                0709 90 75                             052                                    129,7
                                                       204                                     77,5
                                                       624                                    196,3
                                                       999                                    134,5
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
             p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».