CELEX: 51994PC0149
Language: pt
Date: 1994-04-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim "Parceiros do progresso"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 149 final
                                          Bruxelas, 25.04.1994
                                          94/0116 (ACC)
                            Proposta de
                   REGULAMENTO tr.P) pft ^lop, ^
  que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares
      para certos produtos originários de pai ses beneficiários
 das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim
                      "Parceiros do progresso"
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                                                £
                          Exposição dos motivos
Desde 1962, realiza-se todos os anos em Berlim a feira de importação
 "Parceiros do progresso", que se centra sobretudo nas mercadorias
exportadas pelos países em desenvolvimento. A União Europeia apoia esta
manifestação há já vários anos a fim de promover o comércio dos países
em desenvolvimento em geral e de ter em conta a situação especial de
BerIim.
Em 1992, dado que a situação de Berlim deixou de ser excepcional, o
Conselho adoptou um Regulamento que estabelece o princípio da abertura
destas preferências para todas as feiras realizadas na União Europeia
destinadas a promover a parceria entre os operadores económicos dos
países em desenvolvimento e os operadores dos países industrializados a
nível comercial, industrial e tecnológico, bem como a favorecer o
acesso aos mercados mundiais dos produtos originários de países que
beneficiam do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia.
No entanto, até à data só o Governo alemão é que apresentou um pedido
para a aplicação de preferências especiais aos produtos vendidos na
Feira de Berlim "Parceiros do progresso", que foi aceite pelo Conselho
 (Regulamento (CEE) No 1250/92 de 11 de Maio de 1992, JO No L 131 de
16.5.92, p.1; e Regulamento (CEE) No 1225/93 de 17 de Maio de 1993, J0
No L 124 de 20.5.93, p. 1 ) .
Na sua carta de 13 de Janeiro de 1994, o Governo alemão solicitou
novamente à Comissão que propusesse ao Conselho que concedesse
preferências pautais suplementares aos países em desenvolvimento para
produtos objecto de contratos de compra concluídos por ocasião da
referida feira.
Mas entretanto, a República da Coreia decidiu recentemente aumentar
unilateralmente os direitos de importação aplicáveis a uma série de
produtos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994. Os produtos
abrangidos são essencialmente produtos dos quais a União Europeia é o
principal fornecedor da República da Coreia, nomeadamente no sector
têxtil. Por conseguinte, afigura-se necessário suspender, numa base
selectiva, o benefício SPG concedido à República da Coreia para certos
produtos.
Tendo em conta o tipo de produtos exportados pela UE que são afectados
pelas medidas da Coreia, e o volume comercial em causa, afigura-se
adequado suspender o benefício SPG aplicável aos produtos têxteis
abrangidos pelo Acordo Multifibras. Esta suspensão deveria igualmente
ser alargada aos produtos vendidos na Feira de Berlim.
A Comissão propõe ao Conselho que defira este pedido, mantendo
simultaneamente o principio de abertura destas preferências a outras
feiras.
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                          REGULAMENTO (CE )         do Conselho
                                             de
        que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares
             para certos produtos originários de países beneficiários
      das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim
                                "Parceiros do progresso"
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,        .'
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que são organizadas na Comunidade feiras destinadas a
promover a parceria entre operadores económicos dos países em vias de
desenvolvimento e dos países industrializados a nível comercial,
 industriai ou tecnológico e a favorecer o acesso aos mercados mundiais
dos produtos originários de países que beneficiam das preferências
generalízadas;
Considerando que,            em virtude dos     objectivos  destas feiras, é
conveniente         tomar     certas    medidas no   âmbito  das  preferências
generalizadas;
Considerando que, de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência
das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a
Comunidade abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regulamentos
(CEE) no 3831/90<1) e (CEE) no 3832/90<2), prorrogados pelo Regulamento
(CE ) no 3668/93(3) e completados pelo Regulamento (CE ) no 3667/93<4),
preferências pautais generalizadas, nomeadamente para produtos acabados e
semiacabados industriais e para produtos têxteis originários de países
beneficiários das preferências generalizadas;
Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de montantes fixos de
direito nulo, limites máximos ou outras medidas de carácter pautal,
objecto de contratos de venda celebrados durante essas feiras poderão ser
excluídos do benefício das preferências se os contingentes pautais ou os
montantes fixos de direito nulo se encontrarem esgotados ou se tiver sido
restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros para os produtos sujeitos
a limites máximos antes da data de abertura das feiras; que, por
conseguinte, é necessário conceder possibilidades suplementares aos países
beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir
usufruir das preferências pautais generalizadas em relação aos produtos
objecto de contratos de venda celebrados durante essas feiras;
Considerando que, nesta fase, o Governo alemão apresentou um pedido para a
aplicação de preferências pautais generalizadas suplementares para
determinados produtos originários de países beneficiários de preferências
generalizadas e vendidas na feira de Berlim "Parceiros de progresso"; que,
por conseguinte,           importa, pelos motivos referidos supra, conceder
P O S S i b iIi dades S U D I ementares aos países beneficiários das preferências
(1) JO no L 370 de 31.12.1990, p. 1.
(2) JO no L 370 de 31.12.1990, p. 39.
(3) JO no L 233 de 31.12.1991, p. 3-2.
(4) JO no L 3$$ de %hik. ^ ? 3 p /
 ---pagebreak---                                                                        v
                                                                         )
generalizadas a fim de lhes permitir aproveitar preferências pautais
generalizadas para os produtos que foram objecto de contrato de venda por
ocasião da feira "Parceiros do progresso"; que, no entanto, convém limitar
essas possibilidades a 6% dos níveis das medidas pautais revistas
 relativamente a cada produto ou grupo de produtos pelos referidos
 regulamentos anuais;
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das disposições específicas
do presente regulamento, aplicar às preferências suplementares em questão
as disposições dos regulamentos        que aplicam    preferências pautais
generalizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países beneficiários
e a noção de produtos originários;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no          /94 de
 ..., os benefícios concedidos no âmbito do sistema de Preferências
Generalizadas à República da Coreia foram suspensos no que respeita aos
produtos têxteis abrangidos pelo Acordo Multifibras;
Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do benefício do
presente regulamento certos produtos originários de determinados países
beneficiários;
Considerando    que as declarações     de   introdução em     livre prática
apresentadas tendo em vista a importação dos produtos em questão devem ser
acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a
feira    em   questão,  certificado   pelas   autoridades   competentes    do
Estado-membro onde se realiza;
Considerando que as autoridades dos Estados-membros devem assegurar que as
certificações dos contratos celebrados durante as feiras realizadas no seu
território não ultrapassem os volumes suplementares concedidos;
Considerando que o método de gestão escolhido        exige uma   colaboração
estreira entre os Estados-membros e a Comissão,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 1p_
1. A partir de 8 de Junho de 1994 e até 31 de Dezembro de 1995, sob
reserva do disposto no artigo 3o, são abertas preferências pautais
comunitárias suplementares para a importação dos produtos:
-   que constam do anexo I do Regulamento (CEE) no 3831/90, ou
-   que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3832/90,
desde que sejam originários de um dos países ou territórios beneficiários
das preferências previstas nos anexos dos referidos regulamentos e que
tenham sido expostos pelos países exportadores na feira de Berlim
"Parceiros do progresso" e aí tenham sido objecto de contratos de venda.
2. As preferências suplementares referidas no no 1 são fixadas em 6% dos
montantes de direito nulo fixados ou limites máximos relativamente a cada
produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) no
3832/90.
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3. No âmbito das preferências suplementares referidas no np_ 1, os direitos
da Pauta Aduaneira Comum são integralmente suspensos. O beneficio dessas
preferências pautais fica sujeito à apresentação do certificado de origem
fórmula A e do contrato.
                                 Artigo 2o
1. As declarações de introdução em livre prática dos produtos etn questão
devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado
durante a feira de Berlim "Parceiros do progresso", certificado pelas
autoridades competentes alemãs.
2. As autoridades alemãs assegurarão que o volume global dos contratos
certificados não ultrapasse os limites fixados no no 2 do artigo 1p_.
                                 Art igo 3p_
São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) np_
3832/90 que estabelecem preferências pautais generalizadas no que respeita
aos países beneficiários e à noção de produtos originários.
                                 Art igo 4p_
Não beneficiam das disposições do presente regulamento:
-  os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 constante®
   do anexo I do Regulamento (CEE) no 3832/90, originários dos países
   sujeitos aos montantes fixos de direito nulo indicados no referido
   anexo,
-  os produtos têxteis constantes do Anexo     I do Regulamento    (CEE) np_
   3832/90 e originários da Coreia do Sul,
-  os produtos constantes do anexo do presente regulamento, originários
   dos países nele indicados.
                                 Ar t i go 5o
As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais tardar sete dias
após o encerramento da feira de Berlim "Parceiros do progresso", uma lista
dos contratos certificados com indicação da natureza e do valor dâs
mercadorias ou da sua qualidae, consoante o caso, bem como dos nomes e
endereços dos exportadores e dos importadores. A Comissão enviará copia
dessa lista às autoridades dos outros Estados-membros.
                                 Ar t i go 6o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas semanas seguintes ao
final de cada trimestre, os registos das imputações efectuadas durante o
trimestre de referência, em conformidade com as disposições do presente
regulamento.
 ---pagebreak---                                  Ar t i go 7o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão      estreitamente  a  fim  de
assegurar o respeito do presente regulamento.
                                 Ar t i go 8o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os        seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                                }
                                                           ANEXO
                    Lista do produtos/Países excluídos do benefício do presente regulamento
  Número
           Código NC e                                Designação da* mercadorias                                 Pafcw
 de ordem
            TARIC
10.0116      2902 50 00     Estireno                                                                     Arábia Saudiu
  10.0400    3102 10 10     Ureia de teor em azoto superior a 4 5 % em peso do produto anidro no          Líbia
                           estado seco
 10.0440     3806 10 10    Colofónias (pez louro)                                                        China
 10.0480     3923 21 00    Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos :                            Hong-Kong
                                                                                                         Singapura
                            — De polímeros de etileno
 10.0510    4011 10 00     Outros pneumáticos, de borracha                                               Coreia do Sul
            4011 20
            4011 30 90
            4011 91
            4011 99
          4012 10 30
          4012 10 50
          4012 10 80
           4012 20 90
           4012 90
            4013 10
            4013 90 90
 10.0520    4104  10 95    Couros c peles, depilados, de bovinos c de equídeos preparados, excepto das   Brasil
            4104 10 99     posições 4108 ou 4109:
            4104 31 I I
                           — Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superficie unitária não superior a
            4104 31 19
                              2,6 mJ (28 pés quadrados) :
            4104 31 30
            4104 31 90     — - Outros :
            4104 39 10     — — — Preparados de outro modo
            4104 39 90
                           — Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
                              dos. mas sem outra preparação ulterior
 10.0560   4202 12 11     Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas c pastas para docu-     Coreia do Sul
           4202 12 19     mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes :
           4202 22 10      — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
           4202 32 10
           4202 92 11      — — De íolhas de plástico
          4202 92 18       Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas :
                           — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
                           — - De folhas de plástico
                          Artigos de tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas :
                           — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matéria têxteis :
                           — — De folhas de plástico
                          Outros com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias
                          têxteis :
                          — De folhas de plástico
                          — - . Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas c sacos para artigos <lc
                                 desporto
                          — — Estojos para instrumentos musicais
                          — — Outros
 ---pagebreak---                                                                                                                      V
  Numero    Código N C /                              Designação das mercadorias                                  Países
 *dt oracm   TAOTr
  104570      420211
                             Malas c maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para docu-   Brasil
                            mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes:                             China
              42021291       — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro   Coreia do Sul
             42021299          envernizado                                                                Hong-Kong
            4202 19 90
                             — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
             420221 00            De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada
             42022290             Outros de outros materiais
             42022900
             42023100       Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas :
             42023290
                            — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
             42023900
                               envernizado
             420291
                            — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
                                  De matérias têxteis :
             420292 91
           4202 92 98       — — — Outros
           4202 99 00
                            Outros:
                            — Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                               envernizado
                            — Com superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
                            — Outros :
                            — — Estojos para instrumentos musicais :
                            — — — Outros
 10X1630     4412          Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati-     Brasil
                           ficadas semelhantes                                                           Coreia do Sul
             4420 90 11                                                                                  Indonésia
             4420 90 19    Madeira marchetada ou incrustada                                              Malásia
                                                                                                        Singapura
 10.0660     6401          Calçado impermeável de sola exterior c parte superior de borracha ou plás-   Coreia do Sul
                           tico em que a pane superior não tenha sido reunida à sola exterior por       Hong-Kong
                          costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos   Indonésia
                          semelhantes                                                                   Tailândia
             6402         Outro calçado com sola exterior e pane superior de borracha ou plástico
 10.0670     6403         Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti-   Brasil
                          tuído c parte superior de couro natural                                       Coreia do Sul
                                                                                                        Hong-Kong
                                                                                                        Indonésia
                                                                                                        Tailândia
10.0680     6404          Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti-   Coreia do Sul
                          tuído e parte superior de matérias têxteis                                    Hong-Kong
                                                                                                        Indonésia
            6405 90 10   Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural     Tailândia
                         ou reconstituído
10X1690     640510 90    Outro calçado, com sola exterior de outras matérias                            China
            640520 91
            6405 20 99
            6405 90 90
10.0700     6601         Guarda-chuvas, sombrinhas c guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-         Hong-Kong
                         -chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
 ---pagebreak---                                                                                                                     J
  Número
            Código NC    /                             Designação das mercadorias
de ordem
              TARIC
                                                                                                                  **m
 10.0740       6912 00 50    Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador    Coreia do Sul
                             de faiança ou de barro fino
 10.0750       6913          Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica                      Coreia do Sul
              7117 19 10
 10J0800                     Bijutarias :                                                                 Cofeia do SuJ
              7117 19 91
              71171999       — De metais comuns, mesmo prateados, douradas ou platinado :
         7117 9 0 00*90            Outras :
                             — Outras com exclusão de joalharia de fantasia de couro natural, reconsti-
                                tuídas ou de madeira
 10X1950      8211 10 00    Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas,          Hong-Kong
              82119130      incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de
              82119180      meu is comuns
              8211 92 90
              821193 90
10.0980       8414 10 30    Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases               Brasil
              8414 10 50                                                                                  Singapura
              8414 10 90
              8414 20 91
              8414 20 99
              8414 30 30
              8414 30 91
             8414 30 99
             8414 40
             8414 80 21
             8414 80 29
             8414 80 31
             8414 80 39
             8414 80 41-
             8414 80 49
             8414 80 60
             8414 80 71
             8414 80 79
             8414 80 90
10.0990      8452 10       Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440             ] Brasil
             8452 21 00
             8452 29 00
10.1010     8471 10 90     Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades;              Corcia do 5*4
           8471 20 20      leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob
           8471 20 80      forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especifi-
           Í471 91 80      cadas nem compreendidas em outras posições, excepto as destinadas a aero-
                           naves civis
          8471 92 20
          8471 92 40
         8471 92 80
         8471 93 40
         8471 93 51
         8471 93 59
         8471 93 60
         8471 93 90
         8471 99 10
         8471 99 80
 ---pagebreak---                                                                                                                             10
   Número    Código NC    /                                Designacio das mercadorias
  de ordem                                                                                                           Países
               TARIC
   10.1052     8521            Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução                           Coreia do Sul
  10.1053      8523           Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes,        Coreia do Sul
                              não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
               8524           Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações
                              semelhantes, gravados, incluídos os moldes c matrizes galvânicos para fabri-
                              cação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
  10.1055   8528   10  14    Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de     Coreia do Sul
            8S28   10  16     vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um             Hong-Kong
            8528   10  18    aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de         Singapura
            8528   10  22     reprodução de som ou de imagens
            8528   10  28
            8528   10 52     Aparelhos receptores de televisão, com tubo
            8528   10 54
            8528   10 56
            8528   10 58
            8528   10 62
            8S28   10 66
            8528   10 72
                   m  7fi
 10.1060      8527 11        Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão,     Coreia do Sul
                             mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho              Hong-Kong
              8527 21        de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio                         Singapura
              8527 29 00
              8527 31
             8527 32 90
             8527 39
             8527 90 91
             8527 90 99
           8528 10    31
           8528 10    41
           8528 10    43
           8528 10    49
           8528 10    81    Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de
           8528 10    89    vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um
           8528 10    91    aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de repro-
           8528 10    98    dução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de
            8528 20         reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos
                            (tuner) e os produtos dos códigos
            8529 10 20       8 5 2 8 10 1 4 . 8 5 2 8 10 16. : "   -
            8529 10 31       8 5 2 8 10 1 8 . 8 5 2 8 10 2 2 ,
            8529 10 39       8 5 2 8 10 2 8 . 8 5 2 8 10 5 2 .
            8529 10 40       8 5 2 8 10 5 4 . 8 5 2 8 10 5 6 .
            8529 10 50       8 5 2 8 10 5 8 . 8 5 2 8 10 6 2
            8529 10 70      8 5 2 8 10 6 6 . 8 5 2 8 10 7 2 .
            8529 10 90      8 5 2 8 10 7 6
            8529 90 70
            8529 90 98
10.1094      8540 11      Tubos catódicos para receptores de televisão incluídos os tubos para moni-       Coreia do Sul
                          tores de vídeo :
                            — A cores
 ---pagebreak---                                                                                                                    M
 Número     Código NC /                              Designacio das mercadorias                               ftite*
de ordem
             TARIC
 10.1110      8540 91 00 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou (onvauvlo -.     Himg'Konft
              8540 99 00                                                                              Singapura
                           — Partes
               8541 10    Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos
                          emissores de luz
               8541 21
              8541 29
              8541 30
              8541 40 10
              8541 50
              8541 90 00
             8542        Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
10.1120      8703 21 10  Veículos automóveis, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm'          Coreia do Sul
             8703 22 11
             8703 22 19
             8703 23 11
             8703 23 19
             8703 31 10
             8703 32 11
             8703 32 19
         8703 33 11*10
         8703 3 3 19*10
         8703 90 90*11
10.1300     9503         Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti-   Coreia do Sul
                         mento, mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
 ---pagebreak---                                                                            1Z
                                                                   ISSN 0<D7-9:O3
                                                            COM(94) 149 final
                                                  DOCUMENTOS
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-155-PT-C
                                                           ISBN 92-77-67706-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo