CELEX: 32018D0751
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/751 do Conselho, de 14 de maio de 2018, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, respeitante à transição para a segunda fase da Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, nos termos do artigo 5.°, n.° 3, do Acordo

23.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/3
            
         DECISÃO (UE) 2018/751 DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2018
   relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, respeitante à transição para a segunda fase da Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Acordo
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro (1) (o «Acordo»), entrou em vigor em 1 de abril de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 1, do Acordo prevê um período de transição com a duração máxima de dez anos, dividido em duas fases sucessivas.
            
         
               (3)
            
            
               A primeira fase teve início em 1 de abril de 2004, que foi a data de entrada em vigor do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 3, do Acordo, prevê ainda que, quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação proceda a uma avaliação dos progressos registados e tome uma decisão quanto à transição para a segunda fase, assim como à sua duração, bem como quanto a eventuais alterações a introduzir no que se refere ao teor das disposições que regem a segunda fase.
            
         
               (5)
            
            
               As Partes estão determinadas a dar cumprimento às obrigações relativas à transição para a segunda fase da associação.
            
         
               (6)
            
            
               A Antiga República Jugoslava da Macedónia adotou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de todas as obrigações decorrentes da transição para a segunda fase.
            
         
               (7)
            
            
               A posição da União no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo, respeitante à transição para a segunda fase da Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Acordo, baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Estabilização e de Associação que acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 20.3.2004, p. 13.
   
      PROJETO
      DECISÃO N.o …/2018 DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
      de …
      respeitante à transição para a segunda fase da associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Acordo de Estabilização e de Associação
      O CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO,
      Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro (1) (o «Acordo»), e, nomeadamente, o artigo 5.o, n.o 3,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O artigo 5.o, n.o 1, do Acordo prevê um período de transição com a duração máxima de dez anos, dividido em duas fases sucessivas.
               
            
                  (2)
               
               
                  A primeira fase teve início em 1 de abril de 2004, que foi a data de entrada em vigor do Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  O artigo 5.o, n.o 3, do Acordo, prevê ainda que o Conselho de Estabilização e de Associação proceda a uma avaliação dos progressos registados e tome uma decisão quanto à transição para a segunda fase, assim como à sua duração, bem como quanto a eventuais alterações a introduzir no que se refere ao teor das disposições que regem a segunda fase.
               
            
                  (4)
               
               
                  As Partes estão determinadas a dar cumprimento às obrigações relativas à transição para a segunda fase da associação.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Antiga República Jugoslava da Macedónia adotou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de todas as obrigações decorrentes da transição para a segunda fase,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      É iniciada a transição para a segunda fase da Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Acordo.
      Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em …, em …
         
            
               Pelo Conselho de Estabilização e de Associação
            
            
               O Presidente
            
         
      
      
         (1)  JO L 84 de 20.3.2004, p. 13.