CELEX: 62005TJ0221
Language: pt
Date: 2008-07-08
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Julho de 2008.#Huvis Corp. contra Conselho da União Europeia.#Dumping - Importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Coreia - Regulamento que encerra um reexame intermédio - Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial - Necessidade de uma modificação das circunstâncias - Ajustamento solicitado a título dos custos do crédito - Prazos de pagamento - Ónus da prova - Princípio da boa administração - Artigo 2.º, n.º 10, alíneas b) e g), e artigo 11.º, n.º 9, do Regulamento (CE) n.º 384/96.#Processo T-221/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Julho de 2008 – Huvis/Conselho
      (Processo T‑221/05)
      «Dumping – Importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Coreia – Regulamento que encerra um reexame intermédio – Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial – Necessidade de uma modificação das circunstâncias – Ajustamento solicitado a título dos custos do crédito – Prazos de pagamento – Ónus da prova – Princípio da boa administração – Artigo 2.°, n.° 10, alíneas b) e g), e artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento (CE) n.° 384/96»
      1.                     Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Processo de reexame – Modificação do método de cálculo do
            montante do ajustamento efectuado a título de imposições na importação e de impostos indirectos (Regulamento n.° 384/96 do
            Conselho, artigos 2.°, n.° 10, 11.°, n.° 9, e 17.°) (cf. n.os 39, 41 e 42, 48 a 51, 55, 60)
      2.                     Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Margem de dumping – Pedido de ajustamento baseado no artigo
            2.°, n.° 10, alínea g), do Regulamento n.° 384/96 – Ónus da prova [Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo
            41.°; acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, «código antidumping» de
            1994, artigo 2.°, n.° 4; Regulamento n.° 384/96 do Conselho, artigo 2.°, n.° 10, g)] (cf. n.os 71 a 78, 82, 92, 98 a 101)
      Objecto 
      
         
               Por um lado, pedido de anulação do artigo 2.°, do Regulamento (CE) n.° 428/2005 do Conselho, de 10 de Março de 2005, que institui
                  um direito antidumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular
                  da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.° 2852/2000 que institui um direito anti‑dumping definitivo
                  sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo antidumping
                  em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan (JO L 71, p. 1), e, por outro, pedido com base no artigo 241.° CE,
                  destinado a declarar inaplicáveis as disposições do Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo
                  à defesa contra as importações objectivo de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO 1996, L 56, p. 1), na
                  medida em que apoiam as conclusões impugnadas contidas no Regulamento n.° 428/2005.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O artigo 2.°, do Regulamento (CE) n.° 428/2005 do Conselho, de 10 de Março de 2005, que institui um direito antidumping definitivo
                     sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita,
                     que altera o Regulamento (CE) n.° 2852/2000 que institui um direito anti‑dumping definitivo sobre as importações de fibras
                     descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti‑dumping em relação às importações
                     do mesmo produto originário de Taiwan, é anulado na medida em que o direito anti‑dumping fixado em relação às exportações
                     para a Comunidade Europeia dos produtos fabricados e exportados por Huvis Corp. excede o que seria aplicável se se tivesse
                     procedido a um ajustamento do valor normal a fim de ter em conta os encargos à importação e os impostos indirectos em aplicação
                     do método «input» utilizado no inquérito inicial.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O Conselho suportará as suas próprias despesas e 70 % das despesas efectuadas pela Huvis Corp.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	A Comissão suportará as suas próprias despesas.