CELEX: 32004H0383
Language: pt
Date: 2004-04-27 00:00:00
Title: 2004/383/CE:Recomendação da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativa à utilização dos instrumentos financeiros derivados por parte dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)(Texto relevante para efeitos do EEE) [ notificada com o número C(2004) 1541/1]

L 144/36          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
                              RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
                                        de 27 de Abril de 2004
relativa à utilização dos instrumentos financeiros derivados por parte dos organismos de
                    investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)
                            [notificada com o número C(2004) 1541/1]
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                              (2004/383/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo
travessão do artigo 211º,
Considerando o seguinte:
(1)      Um dos principais objectivos das alterações à Directiva 85/611/CEE, de 20 de
         Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas regulamentares e
         administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores
         mobiliários (OICVM)1, introduzidas pela Directiva 2001/108/CE, consistia em alargar
         a gama de instrumentos financeiros em que os OICVM podiam investir e em permitir
         que esses organismos utilizassem técnicas modernas de investimento. Esta extensão
         dos investimentos admissíveis incluiu não apenas instrumentos do mercado monetário,
         depósitos bancários, partes sociais de OICVM e de outros organismos de investimento
         colectivo, mas passou igualmente a autorizar os OICVM a utilizar os instrumentos
         financeiros derivados no âmbito da sua política geral de investimento e não apenas
         para efeitos de adquirir posições de cobertura.
(2)      Um outro objectivo destas alterações consistia em assegurar a protecção dos
         investidores. A Directiva 85/611/CEE alterada estabelece, por conseguinte, um
         sistema pormenorizado de limitação dos riscos. A fim de garantir que os ricos
         associados às novas categorias de instrumentos financeiros e, em especial, os
         instrumentos derivados, sejam acompanhados, avaliados e geridos de forma adequada
         e precisa, as sociedades de gestão ou de investimento são obrigadas a aplicar processos
         de avaliação dos riscos sólidos, sob a supervisão das autoridades competentes. Em
         especial, estes processos devem permitir a estas empresas acompanhar, avaliar e gerir,
         em qualquer momento, os riscos inerentes às suas posições, bem como a sua
         contribuição para o perfil de risco global da carteira. As sociedades de gestão ou de
         investimento devem aplicar igualmente métodos que permitam avaliar de uma forma
         precisa e independente o valor dos instrumentos derivados do mercado de balcão. Para
1
  JO L 375 de 31.12.1985, p. 3; com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/108/CE do
         Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 41 de 13.2.2002, p. 35).
 ---pagebreak--- 30.4.2004          PT                Jornal Oficial da União Europeia                       L 144/37
        garantir o cumprimento das obrigações impostas pela Directiva 85/611/CEE, os
        Estados-Membros devem estabelecer um quadro adequado para a avaliação e a gestão
        do risco dos OICVM. A fim de facilitar o desenvolvimento do referido quadro e para
        garantir uma abordagem harmonizada na matéria, é oportuno recomendar alguns
        princípios fundamentais comuns no domínio da avaliação do risco.
(3)     Foi alcançado um acordo a nível do Comité de contacto OICVM sobre a oportunidade
        de formular princípios fundamentais que devem ser tomados em conta pelos
        Estados-Membros. Tais princípios devem ajudar os Estados-Membros a garantir uma
        protecção uniforme e eficaz dos investidores em toda a Comunidade e a igualdade das
        condições de concorrência para os operadores e os produtos dos OICVM, abrangidos
        por diferentes legislações nacionais.
(4)     No que se refere ao limite à exposição global em instrumentos derivados, estabelecido
        no primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 21º da Directiva 85/611/CEE, e ao limite
        máximo para a contracção de empréstimos, estabelecido no nº 2 do artigo 36º da
        referida directiva, é necessário clarificar qual a exposição máxima total a que um
        OICVM pode estar sujeito.
(5)     A exposição total de um OICVM deve ser avaliada com base tanto do risco de
        insolvência do OICVM como no efeito de alavanca determinado pela utilização dos
        instrumentos financeiros derivados. Por conseguinte, é necessário garantir que o risco
        de mercado de um OICVM seja avaliado de forma adequada. Consequentemente,
        devem ser recomendadas abordagens aplicáveis à avaliação do risco de mercado,
        clarificando as condições para a utilização dos seguintes tipos de metodologias:
        abordagem baseada nos compromissos (commitment approach); a abordagem do valor
        sujeito a risco (value-at-risk approach -VaR) e os testes de resistência (stress tests).
(6)     Pelas mesmas razões, é oportuno recomendar alguns elementos metodológicos para a
        avaliação do efeito de alavanca sobre a a carteira de um OICVM, produzido pela
        utilização de instrumentos financeiros derivados.
(7)      Nos termos do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 21º da Directiva 85/611/CEE, a
        exposição de um OICVM deve ser calculada tendo em conta, não apenas o valor de
        mercado dos activos subjacentes, mas também o risco de contraparte, a evolução
        futura do mercado e o tempo disponível para liquidar as posições. No que se refere ao
        risco de contraparte relacionado com os instrumentos derivados do mercado de balcão,
        são estabelecidos requisitos específicos no segundo parágrafo do nº 1 do artigo 22º da
        referida directiva. À luz dos referidos requisitos, é conveniente clarificar o método de
        cálculo do risco de contraparte associado aos instrumentos financeiros derivados, bem
        como a forma como este método se articula com os métodos e critérios estabelecidos
        na Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de
        2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício2.
(8)      Nos termos do nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 21º da Directiva 85/611/CEE, a
        exposição aos activos subjacentes aos instrumentos financeiros derivados deve ser
        incluída no cálculo dos limites de concentração num emitente, estabelecidos no artigo
        22º da referida directiva. De acordo com a mesma disposição e desde que um OICVM
2
  JO L 126 de 26.5.2000, p. 1.
 ---pagebreak--- L 144/38          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
         invista em instrumentos derivados baseados num índice, os Estados-Membros podem
         autorizar que esses investimentos não tenham de ser combinados com os limites
         fixados no artigo 22º. Consequentemente, é conveniente recomendar normas para a
         aplicação dos limites de concentração num emitente, no que diz respeito aos
         instrumentos financeiros derivados.
(9)      Constituem vendas a descoberto todas as transacções em que o OICVM é exposto ao
         risco de ter de adquirir instrumentos financeiros a um preço mais elevado do que o
         preço a que os títulos são entregues, sofrendo, desta forma, uma perda e o risco de não
         estar em condições de fornecer o instrumentos financeiro subjacente para a liquidação
         no momento do vencimento da transacção. Estes riscos existem sempre no quadro das
         operações em que o OICVM é obrigado a adquirir instrumentos financeiros no
         mercado para cumprir as suas obrigações. Nestes casos, o OICVM está exposto ao
         risco de não poder cumprir total ou parcialmente os compromissos assumidos no
         quadro de uma operação sobre instrumentos financeiros derivados. Consequentemente,
         o artigo 42º da Directiva 85/611/CEE proíbe em geral que os OICVM realizem vendas
         a descoberto por forma a evitar que sofram perdas elevadas. Contudo, no contexto de
         uma operação sobre instrumentos financeiros derivados, com o perfil financeiro de
         uma venda a descoberto, os riscos associados normalmente às vendas deste tipo
         podem não ter sempre necessariamente a mesma relevância. Por conseguinte, é
         conveniente clarificar o conceito de vendas a descoberto em relação aos instrumentos
         financeiros derivados e recomendar critérios aplicáveis à cobertura das operações
         sobre estes instrumentos derivados, por forma a facilitar a aplicação do artigo 42º.
(10)     A presente recomendação é um primeiro passo no sentido de uma concepção uniforme
         dos métodos de avaliação de risco do sector dos OICVM. Todavia, estes métodos
         estão sujeitos a uma evolução contínua. Assim, poderão ser necessárias novas medidas
         para ter em conta determinadas evoluções futuras, como a adopção do Acordo de
         Basileia sobre o Capital (Basileia II) e a futura directiva comunitária correspondente
         relativa aos requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos e às empresas de
         investimento.
(11)     A presente recomendação fornece alguns elementos essenciais que deverão ser tidos
         em conta pelos Estados-Membros para efeitos da aplicação da Directiva 85/611/CEE,
         com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/108/CE. Deve salientar-se que a
         presente recomendação não pretende fornecer orientações exaustivas sobre a utilização
         dos instrumentos financeiros derivados por parte dos OICVM, mas sim definir alguns
         princípios que podem ser considerados como uma base essencial para uma abordagem
         comum da avaliação do risco para os OICVM,
RECOMENDA:
No quadro da execução da Directiva 85/611/CEE, os Estados-Membros devem aplicar as
seguintes recomendações:
1. Sistemas de avaliação do risco adaptados ao perfil de risco relevante do OICVM
Para efeitos da aplicação do nº 1 do artigo 21º da Directiva 85/611/CEE, recomenda-se que os
Estados-Membros garantam que as sociedades de gestão ou de investimento utilizem sistemas
de avaliação do risco adequados ao perfil de risco relevante do OICVM, a fim de assegurar
que estas avaliam com precisão todos os principais riscos relacionados com o OICVM, sob a
supervisão das autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  L 144/39
2. Uma interpretação harmonizada em matéria dos limites à exposição ao risco por parte do
OICVM
2.1 Limite à exposição global relacionada com instrumentos derivados e exposição ao risco
total
Recomenda-se que os Estados-Membros garantam que a exposição global ligada à utilização
de instrumentos financeiros derivados não exceda 100% do valor líquido de inventário (net
asset value-NAV) do OICVM e que a exposição ao risco total do OICVM não exceda, em
momento algum, 200% do valor líquido de inventário.
2.2 Limites para a eventual contracção temporária de empréstimos
Recomenda-se que os Estados-Membros assegurem que a exposição ao risco total por parte
do OICVM não seja aumentada em mais de 10% por força de empréstimos temporários, de
modo que a exposição ao risco total do OICVM não exceda em momento algum 210% do
valor líquido de inventário.
2.3 Aplicação conjunta dos pontos 3 e 4
Para efeitos da aplicação do limite da exposição global ligada aos instrumentos derivados de
100%, recomenda-se que os Estados-Membros garantam que serão respeitados tanto o ponto 3
como o ponto 4.
3. Normas devidamente calibradas para avaliar o risco de mercado
3.1 Adaptação dos métodos de avaliação de risco ao perfil de risco de um OICVM
Em conformidade com o princípio geral referido no nº 1 e estabelecido no nº 1 do artigo 21º
da Directiva 85/611/CEE, recomenda-se aos Estados-Membros que autorizem uma
abordagem metodológica diferenciada, consoante o OICVM possa ser considerado “não
sofisticado”, pelo facto de as suas posições em instrumentos derivados serem mais reduzidas e
mais simples, passando, por exemplo, pela utilização de algumas opções de tipo corrente, ou
um OICVM “sofisticado”. A distinção e a definição exacta destas duas categorias requer
trabalhos mais aprofundados, a serem realizados de acordo com as recomendações expressas
no ponto 3.4. Na pendência da finalização desses trabalhos, os Estados-Membros devem
tender no sentido de uma abordagem mais equilibrada relativamente à avaliação do risco de
mercado, conformando-se com os pontos 3.2 e 3.3.
3.2 OICVM não sofisticados
3.2.1 Utilização da abordagem baseada nos compromissos
Recomenda-se que os Estados-Membros solicitem às suas autoridades competentes que
assegurem que, no caso de OICVM não sofisticados, o risco de mercado seja avaliado de
forma adequada utilizando a abordagem baseada nos compromissos, com base na qual as
posições em instrumentos derivados do OICVM são convertidas em posições equivalentes
nos activos subjacentes. Para este efeito, as autoridades competentes dos Estados-Membros
devem ter igualmente em conta critérios como a exposição global do OICVM decorrente da
utilização de instrumentos financeiros derivados, a natureza, o objectivo, o número e a
frequência dos contratos celebrados pelo OICVM e as técnicas de gestão adoptadas.
 ---pagebreak--- L 144/40        PT                Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
3.2.2 Precisões técnicas
No caso de opções, recomenda-se que os Estados-Membros autorizem a aplicação da
abordagem do coeficiente delta, que se baseia na sensibilidade da variação do preço da opção
face às variações marginais do preço dos instrumentos financeiros subjacentes. A conversão
das posições em forwards, futuros e swaps deve depender da natureza precisa dos contratos
subjacentes. No caso de contratos simples, será normalmente relevante o valor corrente de
mercado dos contratos.
3.2.3 Convite para considerar medidas de garantia adicionais
Os Estados-Membros devem analisar se se justificam garantias adicionais no contexto da
abordagem baseada nos compromissos, como por exemplo, a fixação de um limite máximo
adequado para a exposição global ligada a instrumentos financeiros derivados, inferior a
100% do valor líquido de inventário para os OICVM não sofisticados.
3.3 OICVM sofisticados
3.3.1 Utilização regular da abordagem do valor sujeito a risco, associado a testes de
resistência
No caso dos “OICVM sofisticados”, recomenda-se que os Estados-Membros exijam que as
sociedades de gestão ou de investimento apliquem de forma regular as abordagens VaR. Nas
abordagens VaR, é estimada a perda máxima potencial que uma carteira OICVM poderia
sofrer num determinado horizonte temporal e com um determinado intervalo de confiança.
Recomenda-se que os Estados-Membros exijam que as sociedades de gestão ou de
investimento apliquem igualmente testes de resistência (stress tests), a fim de gerir melhor os
riscos associados a eventuais oscilações anormais do mercado. Estes testes avaliam de que
forma acontecimentos financeiros ou económicos extremos influenciam o valor da carteira
num determinado momento.
3.3.2 Convite para desenvolver normas de referência comuns como medida adicional
Relativamente à aplicação das abordagens VaR, recomenda-se que os Estados-Membros
exijam a utilização de normas adequadas, em conformidade com o ponto 3.1. Para este efeito,
os Estados-Membros devem considerar como possível referência os seguintes parâmetros: um
intervalo de confiança de 99%, um período de posse de um mês e volatilidades “recentes”,
isto é, que não datem há mais de um ano em relação à data do cálculo, sem prejuízo de testes
adicionais por parte das autoridades competentes. Após terem sido desenvolvidas normas
comuns, graças aos trabalhos posteriores dos Estados-Membros de acordo com o ponto 3.4,
estes só deverão autorizar as sociedades de gestão ou de investimento a afastar-se destas
normas numa base casuística, após um exame prévio adequado por parte das autoridades
competentes em conformidade com o previsto no ponto 3.3.3.
3.3.3 Modelos internos de avaliação do risco
Recomenda-se aos Estados-membros que só aceitem os modelos internos de avaliação do
risco propostos por uma sociedade de gestão ou de investimento que contemplem
salvaguardas adequadas, incluindo as estabelecidas na presente recomendação. Os modelos
em causa devem ser sujeitos a uma análise adequada pelas autoridades nacionais competentes.
Recomenda-se igualmente aos Estados-Membros a divulgação de uma lista de modelos
reconhecidos pelas autoridades nacionais competentes, tornando-os disponíveis ao público
por meios adequados.
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                    L 144/41
3.4 Recomendação de realizar um aprofundamento futuro dos trabalhos
Dado que estas metodologias de avaliação do risco necessitam de ser refinadas, recomenda-se
que os Estados-Membros incentivem as suas autoridades competentes a realizar um
aprofundamento do trabalho com vista a desenvolver métodos de avaliação do risco mais
avançados e elaborados, prosseguindo assim uma abordagem comunitária convergente. Estes
trabalhos de aprofundamento deverão dizer respeito em especial:
⎯ a) Aos critérios de distinção entre os OICVM sofisticados e não sofisticados;
⎯b) À conversão dos instrumentos financeiros derivados em activos subjacentes
   equivalentes e à compensação das posições subjacentes aos instrumentos financeiros
   derivados em caso de aplicação da abordagem baseada nos compromissos;
⎯ c) Às melhores práticas em matéria de VaR e de testes de resistência;
⎯ d) Às normas que os modelos internos devem satisfazer para serem utilizados pelos
   OICVM.
4. Normas devidamente calibradas para avaliar um efeito de alavanca
4.1 Utilização da abordagem baseada nos compromissos
Na ausência das metodologias avançadas mencionadas no ponto 4.2, recomenda-se aos
Estados-Membros que determinem a utilização da abordagem baseada nos compromissos para
avaliar o efeito de alavanca presente num OICVM, em combinação com as abordagens VaR e
os testes de resistência requeridos para efeitos da avaliação da exposição ao risco de mercado
dos OICVM sofisticados, nos termos do ponto 3.3.
Recomenda-se igualmente aos Estados-Membros que autorizem que as sociedades de gestão
ou de investimento, que utilizem a abordagem baseada nos compromissos de acordo com o
ponto 3.2, a utilizarem igualmente esta metodologia para a avaliação do efeitos de alavanca.
4.2 Convite para autorizar a utilização de outras metodologias avançadas
no caso dos OICVM sofisticados a que se refere o ponto 3.3 e desde que as autoridades de
supervisão estejam plenamente convencidas que uma dada sociedade de gestão ou de
investimento já desenvolveu e testou um método adequado para avaliar o efeito de alavanca,
recorrendo a abordagens VaR e a testes de resistência, e desde que esse método seja
devidamente documentado pela sociedade de gestão ou de investimento, os Estados-Membros
devem estudar a possibilidade de aplicar a mesma metodologia para avaliar o efeito de
alavanca. Para este efeito, recomenda-se especificamente que os Estados-Membros tomem em
consideração abordagens assentes numa base comparativa, tal como o valor do VaR/ testes de
resistência de uma carteira de referência adequada que reflicta a política de investimento de
um OICVM, ou o valor do VaR/ testes de resistência de um parâmetro de referência
adequado.
4.3 Recomendação de realizar um aprofundamento dos trabalhos
Recomenda-se aos Estados-Membros que tenham em conta que os métodos de avaliação dos
efeito multiplicador de um OICVM necessitam de ser mais refinados, em especial no que diz
respeito ao valor do VaR/testes de resistência máximos correspondentes a uma exposição
global de 200% do valor líquido de inventário de um OICVM. Por conseguinte, os
Estados-Membros devem incentivar as suas autoridades nacionais competentes a realizarem
novos trabalhos para desenvolver métodos mais avançados e sofisticados para a avaliação do
 ---pagebreak--- L 144/42           PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.4.2004
efeito multiplicador, tendo como objectivo o desenvolvimento de uma abordagem comunitária
convergente.
5. Aplicação de normas adequadas e de técnicas reconhecidas de atenuação do risco para
limitar o risco de contraparte
5.1 Critérios para limitar a exposição ao risco de contraparte associada a instrumentos
derivados do mercado de balcão
Recomenda-se aos Estados-Membros que assegurem que todas as operações sobre
instrumentos derivados, que são consideradas isentas de risco de contraparte sejam realizadas
num mercado cuja câmara de compensação satisfaça as seguintes condições: deve ser apoiada
por uma garantia de boa execução adequada, avaliar diariamente pelo valor de mercado as
posições sobre instrumentos derivados e proceder, pelo menos uma vez por dia, ao
ajustamento das margens.
5.2 Recomendação de utilização do conceito de perda potencial máxima
Recomenda-se aos Estados-Membros que exijam que o risco der contraparte, relativamente a
uma operação sobre instrumentos derivados do mercado de balcão, seja avaliado com base na
perda potencial máxima que o OICVM pode sofrer em caso de insolvência da contraparte, e
não com base no valor nacional do contrato do mercado de balcão.
5.3 Convite à utilização de normas estabelecidas na Directiva 2000/12/CE como primeira
referência
Em conformidade com os limites prudenciais quantitativos fixados pela Directiva
2001/108/CE, recomenda-se que os Estados-Membros determinem que a avaliação do risco
de contraparte, em relação a instrumentos derivados do mercado de balcão, seja realizada com
base no valor de mercado segundo o método estabelecido na Directiva 2000/12/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho3, sem prejuízo da necessidade de modelos específicos de
determinação dos preços em caso de indisponibilidade do preço de mercado. Os
Estados-Membros devem igualmente estabelecer a utilização da abordagem do equivalente ao
crédito estabelecida na Directiva 2000/12/CE, acompanhada de coeficientes de majoração
(add-on), a fim de reflectir a exposição potencial futura.
5.4 Reconhecimento das garantias financeiras para efeitos da avaliação da exposição ao
risco de contraparte de um OICVM
5.4.1 Critérios gerais
Recomenda-se aos Estados-Membros que autorizem o reconhecimento das garantias
financeiras para efeitos da redução do risco de contraparte incorrido por um OICVM desde
que, em conformidade com as regras prudenciais estabelecidas na Directiva 2000/12/CE e
tendo em conta desenvolvimentos posteriores, a garantia financeira:
⎯ a) Seja avaliada a preços correntes de mercado numa base diária e o seu valor exceda o
    valor do montante sujeito a risco;
⎯ b) Seja exposta apenas a riscos negligenciáveis (como por exemplo, títulos de Estado
    com uma classificação de risco de primeira ordem ou numerário) e seja líquida;
3
  JO L 126 de 26.5.2000, p. 1.
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      L 144/43
⎯ c) Esteja à guarda de depositários terceiros não relacionados com o prestador da garantia
   ou esteja legalmente protegida em relação às consequências de uma falência de uma parte
   relacionada;
⎯ d) Possa ser mobilizada pelo OICVM em qualquer momento.
5.4.2 Limites de concentração do risco
De acordo com o princípio geral de diversificação dos riscos, recomenda-se aos
Estados-Membros que assegurem que a exposição ao risco de contraparte incorrido em
relação a uma determinada entidade ou grupo, após ter em conta as eventuais garantias
recebidas desta entidade do grupo, não seja mais elevado que o limite máximo de 20% fixado
na Directiva 85/611/CEE, quer a nível individual, nos termos do nº2, segundo parágrafo, do
artigo 22º, quer a nível do grupo, nos termos do nº 5 do artigo 22º da referida Directiva.
5.5 tomada em consideração da compensação
Recomenda-se que os Estados-Membros autorizem os OICVM a compensarem as suas
posições em instrumentos derivados do mercado de balcão em relação à mesma contraparte,
desde que o processo de compensação respeite as condições fixadas na Directiva 2000/12/CE
e se baseie em acordos legalmente vinculativos.
6. Utilização de metodologias adequadas em matéria de aplicação dos limites ao risco
associados a emitentes
6.1 Adaptação das metodologias de avaliação do risco a tipologia dos instrumentos
derivados
Tendo em conta que o nº 3, quarto parágrafo, do artigo 21º da Directiva 85/611/CEE
estabelece que, para incluir os instrumentos financeiros derivados nos limites de concentração
associados aos emitentes, previstos no artigo 22º, é necessário convertê-los nas posições
equivalentes sobre os activos subjacentes, recomenda-se aos Estados-Membros que exijam a
utilização de metodologias adequadas ao tipo de instrumento considerado. Por exemplo, os
Estados-Membros podem autorizar a utilização da abordagem do coeficiente delta para as
opções. Nos casos em que a referida abordagem não seja relevante ou tecnicamente viável,
devido à complexidade dos instrumentos financeiros derivados em causa, os
Estados-Membros podem nesse caso autorizar a utilização de uma abordagem baseada na
perda máxima potencial associada a esse instrumento derivado, que seria considerada como o
limite máximo para o risco de solvabilidade a estimar.
6.2 Caso dos instrumentos derivados baseados num índice
Aconselha-se aos Estados-Membros que, no exercício dos seus poderes discricionários para a
aplicação da opção prevista no nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 21º da Directiva
85/611/CEE, tenham em conta se o índice subjacente de um instrumento financeiro derivado
satisfaz os requisitos previstos no artigo 22º-A da referida directiva. Para efeitos da aplicação
do nº 2 e do terceiro parágrafo do nº 3 do artigo 21º da referida directiva, recomenda-se aos
Estados-Membros que tenham em conta que, em geral, as sociedades de gestão ou de
investimento devem ser impedidas de utilizar instrumentos financeiros derivados baseados
num índice composto por elas próprias, a fim de contornar os limites de concentração por
emitente estabelecidos no artigo 22º. Recomenda-se igualmente aos Estados-Membros que
tenham em conta que as sociedades de gestão ou de investimento devem ser impedidas de
 ---pagebreak--- L 144/44          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                   30.4.2004
utilizar instrumentos financeiros derivados baseados em índices que não satisfaçam os limites
de concentração estabelecidos no artigo 22º-A da Directiva 85/611/CEE.
6.3 Limites em matéria de concentração do risco
Recomenda-se aos Estados-Membros que exijam que as sociedades de gestão ou de
investimento agreguem o risco de contraparte ao risco associado ao emitente, sempre que
digam respeito à mesma entidade ou grupo, para efeitos de aplicação do limite de 20% do
valor líquido de inventário em conformidade com o segundo parágrafo do nº 2 e o nº 5 do
artigo 22º da Directiva 85/611/CEE.
7. Aplicação de regras de cobertura pertinentes às operações sobre instrumentos derivados
cotados na bolsa e instrumentos derivados do mercado de balcão
7.1 Cobertura adequada na ausência de liquidação em numerário
Quando o instrumento financeiro derivado prevê, automaticamente ou por opção da
contraparte, a entrega física do instrumento financeiro subjacente, no momento do vencimento
ou do exercício, e desde que entrega física seja prática comum no caso do instrumento em
questão, recomenda-se aos Estados-Membros que exijam que os OICVM detenham o
instrumento financeiro subjacente, a título de cobertura nas suas carteiras de investimento.
7.2 Substituição excepcional com uma cobertura subjacente alternativa na ausência de
liquidação em numerário
Nos casos em que os riscos do instrumento financeiro subjacente de um instrumento derivado
possam ser representados de forma adequada por outro instrumento financeiro subjacente e o
instrumento financeiro subjacente seja altamente líquido, os Estados-Membros devem
considerar a possibilidade de permitir aos OICVM que detenham, a título excepcional, outros
activos líquidos como cobertura, desde que possam ser utilizados em qualquer momento para
adquirir o instrumento financeiro subjacente a entregar e o risco de mercado adicional
associado a este tipo de operação seja avaliado de forma adequada.
7.3 Substituição por uma cobertura subjacente alternativa em caso de liquidação em
numerário
Quando o instrumento financeiro derivado é liquidado em numerário automaticamente ou à
discrição do OICVM, os Estados-Membros devem considerar a possibilidade de permitir aos
OICVM que não detenham o instrumento subjacente específico a título de cobertura. Neste
caso, recomenda-se aos Estados-Membros que considerem as seguintes categorias como
cobertura aceitável:
–         a)     Numerário;
–         b)     Títulos de dívida líquidos (como por exemplo, títulos do Tesouro com uma
          classificação de risco de primeira ordem) com salvaguardas adequadas (em especial
          reduções face às cotações ou haircuts);
–         c)     Outros activos altamente líquidos que sejam reconhecidos pelas autoridades
          competentes, tendo em conta a sua correlação com os activos subjacentes aos
          instrumentos financeiros derivados, sujeitos a salvaguardas adequadas (por exemplo,
          reduções face às cotações ou haircuts, quando tal for relevante).
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                L 144/45
No contexto da aplicação do artigo 42.º da Directiva 85/611/CEE, os Estados-Membros
deveriam considerar como “líquidos” os instrumentos que podem ser convertidos em
numerário num período não superior a sete dias úteis, a um preço que corresponda plenamente
à valorização corrente do instrumento financeiro no seu mercado. Recomenda-se que os
Estados-Membros garantam que o respectivo montante em numerário esteja à disposição do
OICVM na data de vencimento/expiração ou de exercício do instrumento financeiro derivado.
7.4 Cálculo do nível de cobertura
Recomenda-se aos Estados-Membros que exijam que o nível de cobertura seja calculado de
acordo com a abordagem baseada nos compromissos.
7.5 Natureza do instrumento financeiro subjacente
Recomenda-se aos Estados-Membros que exijam que os instrumentos financeiros subjacentes
aos instrumentos financeiros derivados, independentemente de preverem uma liquidação em
numerário ou uma entrega física, bem como os instrumentos financeiros detidos para efeitos
de cobertura, sejam conformes com os requisitos da directiva e a política de investimento de
cada OICVM.
7.6 Recomendação no sentido de serem prosseguidos os trabalhos em comum
No que se refere à cobertura de operações sobre instrumentos financeiros derivados,
recomenda-se aos Estados-Membros que incentivem as suas autoridades competentes a
identificarem uma tipologia comum das operações sobre instrumentos financeiros derivados,
que permita identificar o perfil de risco correspondente a uma venda a descoberto.
8. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, na medida do possível até 30 de
Setembro de 2004, as medidas adoptadas em aplicação da presente recomendação e
informá-las dos primeiros resultados da sua aplicação, na medida do possível até 28 de
Fevereiro de 2005.
9. Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004.
                                                  Pela Comissão
                                                  Frederik BOLKESTEIN
                                                  Membro da Comissão
                                         ______________