CELEX: 62008CJ0373
Language: pt
Date: 2010-02-11
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010.#Hoesch Metals and Alloys GmbH contra Hauptzollamt Aachen.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.#Código Aduaneiro Comunitário - Artigo 24.º - Origem não preferencial das mercadorias - Transformação ou operação de complemento de fabrico determinante da origem - Blocos de silício originários da China - Triagem, trituração e purificação dos blocos, bem como peneiração e calibragem dos grãos em função do seu tamanho, e respectivo acondicionamento na Índia - Dumping - Validade do Regulamento (CE) n.º 398/2004.#Processo C-373/08.

Processo C‑373/08
      Hoesch Metals and Alloys GmbH
      contra
      Hauptzollamt Aachen
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf)
      «Código Aduaneiro Comunitário – Artigo 24.° – Origem não preferencial das mercadorias – Transformação ou operação de complemento de fabrico determinante da origem – Blocos de silício originários da China – Triagem, trituração e purificação dos blocos, bem como peneiração e calibragem dos grãos em função do seu tamanho, e respectivo
         acondicionamento na Índia – Dumping – Validade do Regulamento (CE) n.° 398/2004»
      
      Sumário do acórdão
      1.        Origem das mercadorias – Determinação – Transformação ou complemento de fabrico substancial – Conceito
      (Regulamento n.° 2913/92 do Conselho, artigo 24.°)
      2.        Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Validade do Regulamento n.° 398/2004 – Processo de reexame
            de medidas prestes a caducar – Distinção relativamente ao processo de inquérito inicial
      (Regulamento n.° 384/96 do Conselho, artigos 5.° e 11.°, n.° 2)
      3.        Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Validade do Regulamento n.° 398/2004 – Processo de reexame
            de medidas prestes a caducar efectuado nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento n.° 384/96 – Possibilidade de manter
            ou de revogar a medida antidumping – Proibição de alterar a medida
      (Regulamento n.° 384/96 do Conselho, artigo 11.°, n.os 2 e 6)
      1.        A triagem, a trituração e a purificação de blocos de silício, bem como a peneiração, a selecção e o acondicionamento subsequentes
         dos grãos de silício resultantes da trituração não constituem uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico
         determinante da origem, na acepção do artigo 24.° do Regulamento n.° 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário,
         uma vez que não alteram as propriedades nem a composição do produto.
      
      (cf. n.° 55, disp. 1)
      2.        Existe uma diferença objectiva entre o processo de inquérito inicial que visa determinar a existência de uma prática antidumping
         e o processo de reexame de uma medida antidumping prestes a caducar. Com efeito, ao passo que as importações sujeitas a um
         processo de reexame são as que já foram objecto da criação de medidas antidumping definitivas e em relação às quais foram,
         em princípio, apresentados elementos de prova bastantes para demonstrar que a supressão dessas medidas favorecia provavelmente
         a continuação ou o ressurgimento do dumping e do prejuízo, em contrapartida, quando as importações estão sujeitas a um inquérito
         inicial, este tem precisamente por objectivo determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping alegado.
      
      (cf. n.os  65‑66)
      
      3.        No âmbito do reexame das medidas antidumping prestes a caducar, realizado nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento
         n.° 2913/92, que tem por objecto a defesa contra as importações que foram objecto de dumping por parte de países não membros
         da Comunidade Europeia, conforme alterado pelo Regulamento n.° 461/2004, as autoridades comunitárias mantêm as referidas medidas
         caso a sua caducidade favoreça a continuação ou o ressurgimento do dumping e do prejuízo, ou, no caso contrário, revogam‑nas.
         Em contrapartida, um reexame de medidas prestes a caducar efectuado ao abrigo desta disposição não pode levar à sua alteração.
         Daqui resulta que quando as autoridades comunitárias tenham concluído, na sequência desse reexame, que a caducidade das medidas
         antidumping levaria provavelmente ao ressurgimento do prejuízo, o Regulamento n.° 398/2004, que institui um direito anti‑dumping
         definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, é válido na medida em que mantém a taxa
         antidumping.
      
      (cf. n.os 76‑78)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção)
      11 de Fevereiro de 2010 (*)
      
      «Código Aduaneiro Comunitário – Artigo 24.° – Origem não preferencial das mercadorias – Transformação ou operação de complemento de fabrico determinante da origem – Blocos de silício originários da China – Triagem, trituração e purificação dos blocos, bem como peneiração e calibragem dos grãos em função do seu tamanho, e respectivo
         acondicionamento na Índia – Dumping – Validade do Regulamento (CE) n.° 398/2004»
      
      No processo C‑373/08,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf
         (Alemanha), por decisão de 30 de Julho de 2008, entrado no Tribunal de Justiça em 14 de Agosto de 2008, no processo
      
      Hoesch Metals and Alloys GmbH
      contra
      Hauptzollamt Aachen,
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),
      composto por: J. N. Cunha Rodrigues, presidente da Segunda Secção, exercendo funções de presidente da Terceira Secção, P.
         Lindh, A. Rosas, U. Lõhmus (relator) e A. Ó Caoimh, juízes,
      
      advogado‑geral: J. Mazák,
      secretário: R. Şereş, administradora,
      vistos os autos e após a audiência de 9 de Julho de 2009,
      vistas as observações apresentadas:
      –        em representação da Hoesch Metals and Alloys GmbH, por H. Bleier, Rechtsanwalt,
      –        em representação do Conselho da União Europeia, por J.‑P. Hix, na qualidade de agente, assistido por G. M. Berrisch e G. Wolf,
         Rechtsanwälte,
      
      –        em representação da Comissão Europeia, por R. Lyal, H. van Vliet e B.‑R. Killmann, na qualidade de agentes,
      vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,
      profere o presente
      Acórdão
      1        O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação do artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 do Conselho,
         de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302, p. 1, a seguir «código aduaneiro»), e a
         validade do Regulamento (CE) n.° 398/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo
         sobre as importações de silício originário da República Popular da China (JO L 66, p. 15).
      
      2        Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a Hoesch Metals and Alloys GmbH (a seguir «Hoesch») ao Hauptzollamt
         Aachen (autoridade aduaneira de Aachen), a propósito da determinação da origem não preferencial do silício proveniente da
         China e que foi submetido a diferentes operações de tratamento na Índia.
      
       Quadro jurídico
       Acordo sobre as regras de origem
      3        O Acordo sobre as regras de origem (OMC‑GATT 1994), anexo à Acta Final assinada pela Comunidade Europeia, em Marraquexe, em
         15 de Abril de 1994, e aprovada em seu nome pela Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração,
         em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais
         do Uruguay Round (1986/1994) (JO 1994, L 336, p. 1), tem por objectivo harmonizar as regras de origem e institui, durante
         um período transitório, um programa de trabalho de harmonização. 
      
       Regulamentação aduaneira comunitária
      4        O artigo 24.° do código aduaneiro dispõe:
      
      «Uma mercadoria em cuja produção intervieram dois ou mais países é originária do país onde se realizou a última transformação
         ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito
         e que resulta na obtenção de um produto novo ou represente uma fase importante do fabrico.»
      
      5        Os artigos 35.° a 40.° bem como os Anexos 10 e 11 do Regulamento (CEE) n.° 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que
         fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento n.° 2913/92 (JO L 253, p. 1), precisam, para certos produtos, as
         transformações ou as operações de complemento de fabrico determinantes do carácter de produto originário, nos termos do disposto
         no artigo 24.° do código aduaneiro. O silício‑metal não faz parte dos produtos abrangidos por essas disposições.
      
      6        A posição 2804 da Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho
         de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), conforme alterada pelo Regulamento
         (CE) n.° 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003 (JO L 281, p. 1, a seguir «NC»), tem a seguinte redacção:
      
      «2804          Hidrogénio, gases raros e outros elementos não‑metálicos:
      […]
                                 – Silício
      2804 61 00  – – Que contenham, em peso, pelo menos 99,99% de silício
      2804 69 00 – – Outro
      […]»
       Regulamentação comunitária em matéria de medidas antidumping
      7        As disposições relativas à instituição de direitos antidumping por parte da Comunidade Europeia figuram no Regulamento (CE)
         n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações object[o] de dumping de países
         não membros da Comunidade Europeia (JO L 56, p. 1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.° 461/2004 do Conselho, de 8
         de Março de 2004 (JO L 77, p. 12, a seguir «regulamento de base»).
      
      8        O artigo 3.°, n.° 1, do regulamento de base prevê:
      
      «Para efeitos do presente regulamento, entende‑se por ‘prejuízo’, salvo disposição em contrário, um prejuízo importante causado
         à indústria comunitária, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria comunitária ou um atraso importante na criação
         dessa indústria, sendo interpretado em conformidade com o disposto no presente artigo.»
      
      9        O artigo 5.° do mesmo regulamento rege a abertura dos processos de inquérito inicial destinados a determinar a existência,
         a amplitude e os efeitos de uma prática de dumping alegada numa denúncia. 
      
      10      O artigo 9.°, n.° 4, do referido regulamento dispõe:
      
      «Quando os factos definitivamente estabelecidos provarem a existência de dumping e de prejuízo dele decorrente e o interesse
         da Comunidade justificar uma intervenção nos termos do artigo 21.°, será instituído um direito antidumping definitivo pelo
         Conselho, sob proposta da Comissão, após consulta do comité consultivo. A proposta é aprovada pelo Conselho, excepto se este,
         deliberando por maioria simples, decidir rejeitá‑la, no prazo de um mês a contar da data da sua apresentação pela Comissão.
         Quando estiverem em vigor direitos provisórios, será apresentada uma proposta de medidas definitivas, o mais tardar, um mês
         antes da data de caducidade dos referidos direitos. O montante do direito antidumping não excederá a margem de dumping estabelecida,
         devendo, no entanto, ser inferior à margem de dumping, caso um direito inferior seja suficiente para eliminar o prejuízo para
         a indústria comunitária.»
      
      11      Nos termos do artigo 11.° do regulamento de base:
      
      «[…]
      2.      Uma medida antidumping definitiva caducará cinco anos após a sua criação ou cinco anos a contar da data da conclusão do reexame
         mais recente que tenha abrangido simultaneamente o dumping e o prejuízo, a menos que se determine num reexame que a caducidade
         da medida poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Um reexame da caducidade terá lugar
         por iniciativa da Comissão ou a pedido dos produtores da Comunidade, ou em seu nome, mantendo‑se a medida em vigor até serem
         conhecidos os resultados do reexame.
      
      Será iniciado um reexame da caducidade sempre que o pedido contenha elementos de prova suficientes de que a caducidade das
         medidas poderia dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Esta probabilidade pode, por exemplo,
         ser indicada por elementos de prova da continuação do dumping e do prejuízo ou por elementos de prova de que a eliminação
         do prejuízo se deve, em parte ou exclusivamente, à existência de medidas, ou por elementos de prova de que a situação dos
         exportadores ou as condições de mercado são tais que implicam a possibilidade de ocorrerem novas práticas de dumping que causem
         prejuízo.
      
      […]
      5.      Serão aplicáveis a qualquer reexame realizado nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo as disposições relevantes do presente regulamento no que respeita aos processos e à tramitação
         processual, com excepção das que dizem respeito aos prazos. Os reexames efectuados nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 serão realizados prontamente e devem normalmente ser concluídos num prazo de 12 meses a contar da data do seu início.
         […]
      
      6.      […] Sempre que os reexames o justifiquem, as medidas serão revogadas ou mantidas nos termos do n.° 2 ou serão revogadas, mantidas
         ou alteradas nos termos dos n.os 3 e 4 pela instituição comunitária responsável pela sua adopção. […]
      
      […]»
      12      Pelo Regulamento (CEE) n.° 2200/90, de 27 de Julho de 1990 (JO L 198, p. 57), o Conselho criou, pela primeira vez, um direito
         antidumping definitivo sobre as importações de silício‑metal originárias da China. Na sequência de um aviso de caducidade
         das medidas previstas no Regulamento n.° 2200/90, publicado em Fevereiro de 1995, foi apresentado à Comissão um pedido de
         reexame acompanhado de elementos de prova do dumping a que está sujeito o produto em causa, elementos que foram considerados
         suficientes para justificar a abertura de um inquérito. Atendendo às conclusões desse inquérito, o Conselho adoptou o Regulamento
         (CE) n.° 2496/97, de 11 de Dezembro de 1997, que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de silício‑metal
         originário da República Popular da China (JO L 345, p. 1).
      
      13      O considerando 24 do Regulamento n.° 2496/97 enuncia:
      
      «[…]
      A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de exportação CIF, franco‑fronteira comunitária, ascendeu a 68,1%.»
      14      O artigo 1.°, n.° 2, do referido regulamento dispõe:
      
      «A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco‑fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,
         é de 49%.»
      
      15      Após a publicação, em Março de 2002, de um aviso de caducidade iminente das medidas antidumping, foi apresentado à Comissão
         um pedido de reexame nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do regulamento de base. Terminado esse reexame, o Conselho decidiu,
         por meio do Regulamento n.° 398/2004, manter as medidas instituídas pelo Regulamento n.° 2496/97.
      
      16      O considerando 27 do Regulamento n.° 398/2004 enuncia:
      
      «Em conformidade com o disposto no n.° 11 do artigo 2.° do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base
         numa comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados, tal como acima determinados.
         Esta comparação revelou a existência de dumping. Verificou‑se que a margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF
         fronteira comunitária do produto não desalfandegado, era significativa (ou seja, 12,5%), se bem que bastante inferior ao nível
         detectado em inquéritos anteriores.»
      
      17      O quadro 6 do preâmbulo daquele regulamento, relativo ao volume de vendas de silício da indústria comunitária na Comunidade,
         é o seguinte:
      
      
               «
            
            
               1998
            
            
               1999
            
            
               2000
            
            
               2001
            
            
               PI
            
         
               Toneladas
            
            
               86 718
            
            
               114 587
            
            
               133 568
            
            
               128 219
            
            
               136 421
            
         
               Índice
            
            
               100
            
            
               132
            
            
               154
            
            
               148
            
            
               157
            
         
               Evolução anual
            
             
            
               + 32%
            
            
               + 17%
            
            
               – 7%
            
            
               + 6%»
            
         
      18      O considerando 51 do Regulamento n.° 398/2004 enuncia:
      
      «Entre 1998 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade registaram
         um aumento de 57%.»
      
      19      O quadro 8 do preâmbulo do referido regulamento, que apresenta as partes de mercado detidas pela indústria comunitária no
         mercado do silício, indica:
      
      
               «
            
            
               1998
            
            
               1999
            
            
               2000
            
            
               2001
            
            
               PI
            
         
               Percentagem do mercado
            
            
               29,8%
            
            
               35,2%
            
            
               34,3%
            
            
               34,3%
            
            
               36,7%
            
         
               Índice
            
            
               100
            
            
               118
            
            
               115
            
            
               115
            
            
               123»
            
         
      20      Nos termos do considerando 54 do Regulamento n.° 398/2004: 
      
      «A parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou de 29,8% em 1998 para 36,7% durante o período de inquérito,
         o que coincidiu com o aumento dos seus volumes de produção e de vendas na sequência da abertura de uma nova instalação de
         produção na Comunidade. O maior aumento ocorreu entre 1998 e 1999 (+ 5,4% do mercado) com o estabelecimento de novas instalações
         de produção na União Europeia. Entre 2001 e o período de inquérito verificou‑se um aumento menor (+ 2,4 pontos percentuais).»
      
      21      Os considerandos 71 a 74 desse regulamento têm a seguinte redacção:
      
      «(71) Tal como foi explicado e demonstrado acima, entre 1998 e 2000 a indústria comunitária pôde tirar partido de um crescimento
         do mercado de 34%, bem como de um aumento importante do seu volume de vendas e da sua parte de mercado. Posteriormente, no
         entanto, tanto o seu volume de vendas como a sua parte de mercado estagnaram, tendo a sua situação financeira (preços, rendibilidade
         e fluxo de caixa) registado uma forte deterioração.
      
      (72)      Todavia, após uma análise mais aprofundada, foi possível determinar que os principais desenvolvimentos positivos registados
         pela indústria comunitária ocorreram entre 1998 e 2000. A partir de 2000 não se verificaram quaisquer melhorias.
      
      (73)  A evolução positiva constatada entre 1998 e 2000 pode ser atribuída às decisões tomadas pela indústria comunitária em 1998,
         de investir em novas instalações de produção na Comunidade. Entre 1998 e 2000, as capacidades de produção da União Europeia
         registaram um aumento de 26%, tendo passado de 125 000 toneladas para 158 000 toneladas. Estas decisões haviam sido tomadas
         em resposta às medidas antidumping aplicadas às importações de silício da China que, tal como foi indicado no considerando
         1, haviam sido prorrogadas em 1997. […] Conclui‑se, assim, que a indústria comunitária pôde tirar partido das medidas antidumping
         aplicadas às importações de silício da China. Entre 2000 e o período de inquérito, a situação da indústria comunitária registou
         uma deterioração, tendo os preços diminuído nomeadamente 46 euros por tonelada, a rendibilidade 7,1 pontos percentuais, o
         fluxo de caixa 59% e os investimentos 55%. Durante o período de inquérito, a indústria comunitária registou uma situação deficitária.
         Por todos estes motivos, considera‑se que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária se encontrava numa situação
         especialmente delicada e vulnerável.
      
      […]
      (74) O volume das importações objecto de dumping originárias da China aumentou substancialmente durante o período considerado
         e é bem provável que, na ausência das medidas antidumping em vigor, volumes muito superiores do produto considerado venham
         a ser canalizados para o mercado comunitário a preços extremamente baixos e, sobretudo, muito inferiores aos preços praticados
         pela indústria comunitária. Tendo em conta o nível do direito antidumping actualmente em vigor, a diferença de preço entre
         o produto importado e o que é produzido pela indústria comunitária poderia ultrapassar os 35%, em caso de caducidade das medidas.»
      
      22      Nos termos do artigo 1.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 398/2004:
      
      «1.      É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de silício [da subposição] 2804 69 00 [da NC] originárias
         da República Popular da China.
      
      2.      A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco‑fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,
         é de 49%.»
      
       Litígio no processo principal e questões prejudiciais
      23      Em 15 de Junho e 12 de Agosto de 2004, a Hoesch declarou ao Hauptzollamt Duisburg (serviço aduaneiro principal de Duisburgo),
         silício‑metal, sob a subposição 2804 69 00 da NC, para a sua introdução em livre prática. A recorrente tinha importado esse
         produto da Índia e declarado este país como país de origem.
      
      24      Todavia, resulta da decisão de reenvio que o silício‑metal em causa no processo principal era proveniente da China e que tinha
         sido entregue, em blocos de dois metros por três metros, à sociedade Metplast estabelecida na Índia. Esta sociedade submeteu
         então esses blocos a diversas operações, por meio das quais estes foram triados, triturados e purificados. Os grãos resultantes
         da trituração foram peneirados, posteriormente calibrados em função da sua espessura e, por fim, acondicionados. A purificação
         do silício foi realizada através da eliminação, parcialmente manual e parcialmente mecânica, das escórias indesejadas presentes
         nos grãos de silício resultantes da trituração dos blocos. Em seguida, o ferro livre presente no silício foi extraído através
         de tratamento magnético. O grau de pureza do silício‑metal elevava‑se, após todas as operações efectuadas pela referida sociedade,
         a mais de 98,5%, sendo este o grau considerado necessário, segundo a Hoesch, para que o silício‑metal possa ser utilizado
         no fabrico de ligas de alumínio. Contudo, segundo o órgão jurisdicional de reenvio, não era conhecido o grau de pureza do
         silício antes de ser importado da China.
      
      25      Na sequência de inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), o Hauptzollamt Aachen concluiu que
         o silício‑metal em causa no processo principal não tinha sido submetido a uma transformação ou a uma operação de complemento
         de fabrico substancial na Índia e que, por esse motivo, não se podia considerar que era originário deste país. Assim, entendeu
         que se devia considerar que esse produto era originário da China. Através de dois avisos de liquidação de 6 de Junho de 2007,
         aquela autoridade exigiu à Hoesch, nos termos do artigo 1.° do Regulamento n.° 398/2004, o pagamento a posteriori de direitos antidumping, no montante de 99 974,74 euros.
      
      26      Por meio do recurso que interpôs no Finanzgericht Düsseldorf, a Hoesch requereu a anulação dos referidos avisos, alegando
         que o silício em causa tinha sido submetido, na Índia, a uma transformação ou a uma operação de complemento de fabrico substancial,
         devendo, por conseguinte, considerar‑se que o silício é originário desse país. Segundo esta sociedade, através da trituração
         dos blocos de silício, estes foram transformados em grãos, e a purificação destes, que envolveu um volume de trabalho considerável,
         permitiu aumentar o grau de pureza do silício. Além disso, a Hoesch alega a invalidade do Regulamento n.° 398/2004.
      
      27      O órgão jurisdicional de reenvio considera que a decisão do recurso depende da questão de saber se o tratamento efectuado
         na Índia constitui uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico determinante da origem na acepção do artigo
         24.° do código aduaneiro, caso em que o silício‑metal importado não ficará sujeito aos direitos. Em caso de resposta negativa,
         questiona a validade do Regulamento n.° 398/2004.
      
      28      Considera que não está em causa conhecer o alcance que podem ter as denominadas regras «de lista» elaboradas pela Comissão
         para precisar os conceitos do artigo 24.° do código aduaneiro e que estão disponíveis no seu sítio Internet.
      
      29      Nestas condições, o Finanzgericht Düsseldorf decidiu suspender a instância e colocar ao Tribunal de Justiça as seguintes questões
         prejudiciais:
      
      «1)      O artigo 24.° do [Código Aduaneiro] deve ser interpretado no sentido de que a triagem, a limpeza e a trituração de blocos
         de silício‑metal, bem como as subsequentes peneiração, selecção e acondicionamento dos grãos de silício resultantes da trituração,
         constituem uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico que determina a origem da mercadoria?
      
      2)      Em caso de resposta negativa à primeira questão: o Regulamento [n.° 398/2004] é válido?»
       Quanto às questões prejudiciais
       Quanto à primeira questão
       Observações submetidas ao Tribunal de Justiça
      30      A Hoesch considera, antes de mais, que a origem não preferencial do silício‑metal deve ser determinada exclusivamente com
         base no artigo 24.° do código aduaneiro e que, no litígio do processo principal, estão reunidos todos os requisitos de aplicação
         desta disposição, pelo que a operação em causa no processo principal deve ser considerada uma transformação ou uma operação
         de complemento de fabrico substancial determinante da origem não preferencial do referido produto.
      
      31      Segundo esta sociedade, as operações, efectuadas na Índia, a que o silício importado da China foi sujeito devem ser consideradas
         uma transformação substancial do mesmo, podendo o conceito de transformação substancial ser definido, neste caso, como uma
         alteração dos materiais precursores a ponto de estes adquirirem outras características. Com efeito, após a operação de trituração,
         os blocos de silício perderam a sua forma inicial. A Hoesch invoca igualmente a jurisprudência do Tribunal de Justiça, segundo
         a qual a última transformação de um produto só é «substancial», na acepção do artigo 24.° do código aduaneiro, se o produto
         obtido apresentar propriedades e uma composição específicas próprias que não possuía antes dessa transformação (v., neste
         sentido, acórdão de 26 de Janeiro de 1977, Gesellschaft für Überseehandel, 49/76, Recueil, p. 41, n.° 6, Colect., p. 25).
         No litígio do processo principal, a operação de purificação eliminou as impurezas contidas nos blocos de silício, alterou
         a finalidade do silício e permitiu, assim, a sua utilização numa liga de alumínio.
      
      32      A Hoesch alega, em seguida, que a exigência de alteração de uma subposição pautal prevista nas regras de lista, ao contrário
         do que sucede com numerosas regras relativas à origem das mercadorias, não figura entre as condições previstas no artigo 24.°
         do código aduaneiro. Assim, a alteração de uma posição pautal não constitui uma condição para a aplicação do referido artigo
         24.° Além do mais, as regras de lista e as notas introdutórias ao capítulo 28 das referidas regras (a seguir «notas introdutórias»)
         não apresentam carácter vinculativo, porquanto não foram objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia e estão unicamente disponíveis na Internet e em língua inglesa. A Hoesch considera que se, não obstante, as notas introdutórias
         fossem invocadas, confirmariam a origem não preferencial do produto em causa no processo principal. Com efeito, resulta das
         referidas notas introdutórias que as operações de purificação e de trituração do silício podem constituir, em certas condições,
         uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico substancial determinante da sua origem. Segundo a Hoesch, essas
         condições estão reunidas no litígio do processo principal.
      
      33      Pelo contrário, a Comissão sugere que sejam tomadas em consideração as regras de lista e as notas introdutórias, para assegurar,
         designadamente, uma aplicação uniforme da legislação aduaneira e uma aplicação conforme dessa legislação com as obrigações
         contraídas pela Comunidade no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com efeito, segundo a Comissão, aquelas regras
         mencionam resultados provisórios das negociações efectuadas no âmbito do trabalho de harmonização do comité das regras de
         origem daquela organização, previsto no acordo sobre as regras de origem.
      
      34      Além disso, segundo a Comissão, o recurso, nas regras de lista, ao critério da alteração de uma subposição pautal, critério
         segundo o qual se deve considerar que a mercadoria em causa sofre a sua última transformação ou operação de complemento de
         fabrico substancial unicamente quando a sua subposição pautal é alterada, justifica‑se de um ponto de vista técnico, na medida
         em que, no litígio do processo principal, esse critério toma em consideração as operações necessárias para a produção do silício‑metal
         e os seus objectivos de fabrico. Com efeito, a classificação do silício nas subposições 2804 61 ou 2804 69 da NC assenta no
         seu grau de pureza, a saber, respectivamente, para a primeira subposição, num grau igual ou superior a 99,9% e, para a segunda,
         num grau inferior a 99,9%, correspondendo, assim, não só à utilização que dele é feita mas também ao trabalho necessário ao
         fabrico desse produto. A Comissão alega ainda que, no litígio do processo principal, não é possível efectuar uma distinção
         objectiva e real entre o produto de base, a saber, o silício sob a forma de blocos de metal, e os grãos de silício‑metal obtidos
         por triagem e, depois, por peneiração, selecção e acondicionamento, visto estas operações não terem alterado as propriedades
         nem a composição do silício‑metal, que continua a ser silício metalúrgico que só é utilizado no fabrico de ligas de alumínio.
      
      35      Todavia, apoiando‑se nas notas introdutórias n.os 3 e 4, a Comissão considera que, apesar de não haver alteração da posição pautal, a purificação e a trituração do silício
         são susceptíveis, em certas circunstâncias, de constituir uma transformação ou uma operação de fabrico substancial determinante
         da origem, desde que, por um lado, a purificação represente uma fase de fabrico no decurso da qual são eliminadas pelo menos
         80% das impurezas existentes ou que, no final desta, se obtenha um nível de pureza que permita uma utilização específica do
         produto existente ou, por outro, a trituração corresponda a uma redução deliberada do silício conducente a um resultado determinado.
         Ora, a Comissão refere que, segundo as constatações do órgão jurisdicional de reenvio, não ficou provado que tenham sido eliminadas
         pelo menos 80% das impurezas. Além disso, a Comissão observa que os grãos de silício assim obtidos foram peneirados, o que
         significa que tinham tamanhos diferentes antes da peneiração. Não se pode, portanto, considerar que se efectuou uma redução
         deliberada e controlada dos blocos de silício.
      
       Resposta do Tribunal de Justiça
      36      Através da sua primeira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, no essencial, se a triagem, a trituração e a purificação
         de blocos de silício, bem como a peneiração, a selecção e o acondicionamento subsequentes dos grãos de silício resultantes
         da trituração, constituem uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico determinante da origem, na acepção do
         artigo 24.° do código aduaneiro.
      
      37      Resulta do artigo 24.° do código aduaneiro que, quando vários países intervieram na produção de uma mercadoria, se considera
         que esta é originária do país onde se realizou a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente
         justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito e que resulta na obtenção de um produto novo ou representa uma
         fase importante do fabrico.
      
      38      A este respeito, o Tribunal de Justiça declarou que resulta do artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 802/68 do Conselho, de
         27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (JO L 148, p. 1; EE 02 F1 p. 5), disposição
         que precedeu o artigo 24.° do código aduaneiro, mas que está redigida em termos idênticos, que o critério determinante é o
         da última transformação ou complemento de fabrico substancial (acórdãos de 13 de Dezembro de 1989, Brother International,
         C‑26/88, Colect., p. 4253, n.° 15, e de 13 de Dezembro de 2007, Asda Stores, C‑372/06, Colect., p. I‑11223, n.° 32).
      
      39      No que respeita à aplicabilidade das regras de lista, importa recordar que o Tribunal de Justiça declarou no seu acórdão de
         10 de Dezembro de 2009, HEKO Industrieerzeugnisse (C‑260/08, ainda não publicado na Colectânea, n.os 20 e 21), que, embora as regras de lista elaboradas pela Comissão contribuam para a determinação da origem não preferencial
         das mercadorias, estas regras não têm efeito vinculativo. Por conseguinte, o teor destas regras deve ser conforme com as regras
         de origem, como a do artigo 24.° do código aduaneiro, e não pode alterar o seu alcance. Esta apreciação é igualmente válida
         para as notas introdutórias.
      
      40      Do mesmo modo, embora os actos de direito derivado pertinentes devam ser interpretados à luz dos acordos aprovados no âmbito
         da OMC, não deixa de ser verdade que, actualmente, o acordo sobre as regras de origem só institui um programa de trabalho
         de harmonização durante um período transitório. Não constituindo este acordo uma harmonização completa, os membros da OMC
         dispõem de uma margem de apreciação quanto à adaptação das suas regras de origem (acórdão HEKO Industrieerzeugnisse, já referido,
         n.° 22).
      
      41      Resulta destas considerações que, quando interpretam o artigo 24.° do código aduaneiro, os órgãos jurisdicionais dos Estados‑Membros
         podem recorrer tanto às notas introdutórias como às regras de lista, desde que tal não conduza à alteração deste artigo (v.
         acórdão HEKO Industrieerzeugnisse, já referido, n.° 23).
      
      42      Relativamente à questão da pertinência do critério da alteração de uma subposição pautal, critério que resulta das regras
         de lista, para determinar se as operações em causa no processo principal constituem uma transformação ou uma operação de complemento
         de fabrico determinante da origem, na acepção do artigo 24.° do código aduaneiro, o Tribunal de Justiça já declarou que não
         basta procurar os critérios definidores da origem das mercadorias na classificação pautal dos produtos transformados, uma
         vez que a pauta aduaneira comum foi concebida em função de exigências próprias e não em função da determinação de origem dos
         produtos (v. acórdãos Gesellschaft für Überseehandel, já referido, n.° 5; de 23 de Março de 1983, Cousin e o., 162/82, Recueil,
         p. 1101, n.° 16, e HEKO Industrieerzeugnisse, já referido, n.° 29).
      
      43      O Tribunal de Justiça declarou igualmente que, embora seja verdade que a alteração da posição pautal de uma mercadoria, causada
         pela operação de transformação desta, constitui uma indicação do carácter substancial da sua transformação ou da sua operação
         de complemento de fabrico, não é menos certo que uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico pode apresentar
         um carácter substancial, ainda que a posição não seja alterada (acórdão HEKO Industrieerzeugnisse, já referido, n.° 35). Esta
         apreciação pode ser igualmente transposta para o critério da alteração de uma subposição pautal.
      
      44      Daqui resulta que devem ser tidos em consideração outros critérios, além do critério relativo à alteração de uma subposição
         pautal, para saber se as operações de transformação em causa no processo principal são as que determinam a origem, à luz das
         condições previstas no artigo 24.° do código aduaneiro.
      
      45      A este respeito, resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que a determinação da origem das mercadorias se deve basear
         numa distinção objectiva e real entre produto de base e produto transformado, atendendo essencialmente às qualidades materiais
         específicas de cada um destes (v. acórdãos, já referidos, Gesellschaft für Überseehandel, n.° 5; Cousin e o., n.° 16; e HEKO
         Industrieerzeugnisse, n.° 29).
      
      46      Importa igualmente recordar que a última transformação ou operação de complemento de fabrico só é «substancial», na acepção
         do artigo 24.° do código aduaneiro, se o produto obtido apresentar propriedades e uma composição específicas próprias que
         não possuía antes desta transformação ou operação de complemento de fabrico. Operações que afectem a apresentação de um produto
         para efeitos da sua utilização, mas que não impliquem uma alteração qualitativa importante das suas propriedades, não são
         susceptíveis de determinar a origem do referido produto (v. acórdãos Gesellschaft für Überseehandel, já referido, n.° 6; de
         23 de Fevereiro de 1984, Zentrag, 93/83, Recueil, p. 1095, n.° 13; e HEKO Industrieerzeugnisse, já referido, n.° 28).
      
      47      Além disso, o Tribunal de Justiça precisou que as operações de transformação de um produto que não impliquem uma alteração
         substancial das suas propriedades e da sua composição, por consistirem apenas numa repartição e numa alteração da sua apresentação,
         não constituem, em contrapartida, uma alteração qualitativa suficientemente caracterizada que permita que se considere que
         causou o fabrico de um produto novo ou que constitui uma fase de fabrico importante do referido produto (v., neste sentido,
         acórdão Zentrag, já referido, n.° 14).
      
      48      Importa notar que, no litígio do processo principal, a escolha da classificação do silício nas subposições pautais 2804 61
         ou 2804 69 da NC assenta no grau de pureza do silício, a saber, respectivamente, para a primeira subposição, num grau igual
         ou superior a 99,9% e, para a segunda, num grau inferior a 99,9%. Há que considerar, à semelhança da Comissão, que esta diferença
         de classificação corresponde tanto à diferença de utilização do silício como ao trabalho necessário ao seu fabrico.
      
      49      No caso vertente, as operações de transformação, efectuadas na Índia, compreendem a triagem, a trituração, a purificação,
         a peneiração, a selecção e o acondicionamento do silício. No que respeita, em primeiro lugar, à triagem, à peneiração, à selecção
         e ao acondicionamento do silício, resulta do processo submetido ao Tribunal de Justiça que estas operações não lhe alteraram
         as propriedades nem a composição, visto que este, após estas operações de transformação, continua a ser silício metalúrgico
         que, segundo os dados não contestados que constam daquele processo, se destina ao fabrico de ligas com alumínio.
      
      50      Com efeito, o Tribunal de Justiça já declarou que, por um lado, a moagem em diferentes graus de finura de um produto de base
         não pode ser considerada uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico substancial do mesmo, dado que tem unicamente
         por efeito alterar a consistência desse produto e a sua apresentação para efeitos da sua posterior utilização, não acarretando
         uma alteração qualitativa significativa do produto de base. Por outro, o controlo de qualidade através da triagem, a que é
         sujeito o produto moído, e o seu acondicionamento dizem apenas respeito às exigências da comercialização do produto e não
         afectam as suas propriedades substanciais (v., no que respeita à determinação da origem da caseína bruta, acórdão Gesellschaft
         für Überseehandel, já referido, n.° 7).
      
      51      Afigura‑se assim que a triagem dos blocos de silício‑metal, por um lado, e a peneiração, a selecção e o acondicionamento subsequentes
         dos grãos de silício resultantes da sua trituração, por outro, não podem ser considerados operações susceptíveis de determinar
         a origem do silício‑metal.
      
      52      No que respeita, em segundo lugar, às operações de purificação e de trituração de um produto, resulta das notas introdutórias
         que estas duas operações podem determinar a origem do produto sujeito a essas operações, ainda que a sua subposição pautal
         não seja alterada. Nos termos da nota introdutória n.° 3, é o que sucede com a purificação, caso esta seja efectuada durante
         uma fase de fabrico do produto no decurso da qual sejam eliminadas pelo menos 80% das impurezas existentes. O mesmo acontece,
         nos termos da nota introdutória n.° 4, com a trituração, quando esta corresponda à redução voluntária e controlada do produto,
         através de um método diferente do simples esmagamento, em partículas com características físicas ou químicas diferentes dos
         materiais precursores.
      
      53      A este respeito, importa constatar que os critérios resultantes das notas introdutórias n.os 3 e 4 permitem ter em conta a alteração qualitativa significativa das propriedades do silício, a distinção objectiva e real
         entre produto de base e produto transformado e o destino a dar ao silício. São, pois, conformes com a jurisprudência recordada
         nos n.os 45 a 47 do presente acórdão. Dado que os referidos critérios não alteram o alcance do artigo 24.° do código aduaneiro, justifica‑se
         o recurso aos mesmos, nas circunstâncias do litígio do processo principal.
      
      54      Todavia, o órgão jurisdicional de reenvio salienta que os critérios previstos nas notas introdutórias n.os 3 e 4 não estão preenchidos no litígio do processo principal, por não se ter provado que a operação de purificação em causa
         no processo principal eliminou 80% das impurezas existentes e por não ser possível demonstrar que a trituração em causa no
         processo principal corresponde à redução voluntária e controlada dos blocos de silício em partículas. Nestas condições, as
         operações de purificação e de trituração do silício, como as efectuadas na Índia, não constituem uma transformação ou operação
         de complemento de fabrico substancial, na acepção do artigo 24.° do código aduaneiro, à luz da qual se pode considerar que
         o produto obtido é originário do Estado onde essas operações foram realizadas.
      
      55      Atendendo ao exposto, há que responder à primeira questão que a triagem, a trituração e a purificação de blocos de silício,
         bem como a peneiração, a selecção e o acondicionamento subsequentes dos grãos de silício resultantes da trituração, como efectuados
         no litígio do processo principal, não constituem uma transformação ou uma operação de complemento de fabrico determinante
         da origem, na acepção do artigo 24.° do código aduaneiro.
      
       Quanto à segunda questão
      56      Caso se considere que o silício‑metal em causa no processo principal é originário da China, o órgão jurisdicional de reenvio,
         na segunda questão, interroga‑se sobre a validade do Regulamento n.° 398/2004. Mais precisamente, interroga‑se sobre a questão
         de saber, por um lado, se o Conselho cometeu um erro de apreciação ao basear‑se numa premissa errada quando determinou a existência
         do prejuízo causado à industria comunitária e, por outro, se o facto de no Regulamento n.° 398/2004 a taxa do direito antidumping
         ter sido mantida nos 49% é compatível com o artigo 9.°, n.° 4, do regulamento de base. 
      
       Observações preliminares
      57      Importa notar, em primeiro lugar, que, através da sua questão, o órgão jurisdicional de reenvio apenas considerou necessário,
         como resulta da decisão de reenvio, pedir ao Tribunal de Justiça um controlo da validade do Regulamento n.° 398/2004, relativamente
         à existência do prejuízo causado à indústria comunitária e à manutenção, neste regulamento, da taxa do direito antidumping.
      
      58      A Hoesch considera que o Regulamento n.° 398/2004 é inválido pelo facto de, por um lado, comportar um erro manifesto de apreciação
         na determinação do nexo de causalidade entre as importações de origem chinesa e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária
         e, por outro, não respeitar o prazo processual para efectuar o reexame das medidas antidumping.
      
      59      Segundo jurisprudência assente, o procedimento previsto no artigo 267.° TFUE assenta numa nítida separação das funções entre
         os órgãos jurisdicionais nacionais e o Tribunal de Justiça, pelo que compete apenas ao juiz nacional, a quem foi submetido
         o litígio e que deve assumir a responsabilidade pela decisão jurisdicional a tomar, apreciar, à luz das especificidades do
         processo, tanto a necessidade de uma decisão prejudicial para poder proferir a sua decisão como a pertinência das questões
         que coloca ao Tribunal de Justiça (v., neste sentido, acórdão de 26 de Junho de 2007, Ordre des barreaux francophones et germanophone
         e o., C‑305/05, Colect., p. I‑5305, n.° 18). 
      
      60      Nestas condições, não há que alargar a apreciação da validade do Regulamento n.° 398/2004 a fundamentos não referidos pelo
         órgão jurisdicional de reenvio (v., por analogia, acórdão Ordre des barreaux francophones et germanophone e o., já referido,
         n.os 17 a 19).
      
      61      Em segundo lugar, há que recordar que, no domínio da política comercial comum, particularmente em matéria de medidas de defesa
         comercial, as instituições comunitárias dispõem de um amplo poder de apreciação em razão da complexidade das situações económicas,
         políticas e jurídicas que têm de examinar (acórdão de 27 de Setembro de 2007, Ikea Wholesale, C‑351/04, Colect., p. I‑7723,
         n.° 40 e jurisprudência aí referida). 
      
      62      Além disso, é jurisprudência assente que a determinação da existência de um prejuízo causado à indústria comunitária impõe
         uma apreciação de situações económicas complexas, devendo a fiscalização jurisdicional dessa apreciação ser limitada, assim,
         à verificação da observância das regras processuais, da exactidão material dos factos tomados em consideração para efectuar
         a escolha contestada, da ausência de erro manifesto na apreciação desses factos ou da inexistência de abuso de poder (v. acórdãos
         Ikea Wholesale, já referido, n.° 41 e jurisprudência aí referida, e de 28 de Fevereiro de 2008, AGST Draht‑ und Biegetechnik,
         C‑398/05, Colect., p. I‑1057, n.° 34).
      
      63      É à luz das considerações que precedem que há que examinar a validade do Regulamento n.° 398/2004.
      
       Quanto à determinação do prejuízo causado à indústria comunitária
      64      O órgão jurisdicional de reenvio observa, em primeiro lugar, que as dúvidas que sente em relação à validade do Regulamento
         n.° 398/2004 têm origem no acórdão do Tribunal Geral de 14 de Março de 2007, Aluminium Silicon Mill Products/Conselho (T‑107/04,
         Colect., p. II‑669), que anulou o artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 2229/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que
         institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito antidumping provisório instituído sobre as importações
         de silício[‑metal] originário da Rússia (JO L 339, p. 3), por, nomeadamente, o Conselho ter cometido erros manifestos de apreciação
         na determinação do prejuízo causado à indústria comunitária. O órgão jurisdicional de reenvio sublinha que o regulamento anulado
         por aquele acórdão incidia sobre os mesmos períodos de inquérito e de referência que os relativos ao Regulamento n.° 398/2004
         e que a evolução económica do mercado comunitário do silício é idêntica para esses dois regulamentos, pelo que o Regulamento
         n.° 398/2004 devia ser anulado pelos mesmos motivos.
      
      65      A este respeito, há que afirmar que aqueles dois regulamentos se distinguem num ponto essencial. Com efeito, o Regulamento
         n.° 2229/2003 instituiu, pela primeira vez, direitos antidumping sobre as importações de silício‑metal originário da Rússia
         e foi adoptado na sequência de um primeiro inquérito conduzido nos termos do artigo 5.° do regulamento de base. Assim, o Conselho
         estava obrigado a demonstrar que a indústria comunitária sofria um prejuízo que era causado pelas referidas importações. Pelo
         contrário, o Regulamento n.° 398/2004 mantém medidas antidumping sobre as importações de silício originário da China, medidas
         que estão em vigor desde 1990, tendo assim sido adoptado na sequência de um reexame efectuado nos termos do artigo 11.°, n.° 2,
         do regulamento de base. A este respeito, importa recordar que um processo de reexame é, em princípio, objectivamente diferente
         do processo de inquérito inicial, que é regulado por outras disposições do mesmo regulamento [acórdão de 27 de Janeiro de
         2005, Europe Chemi‑Com (Deutschland)/Conselho, C‑422/02 P, Colect., p. I‑791, n.° 49].
      
      66      Com efeito, a diferença objectiva existente entre estes dois processos reside no facto de as importações sujeitas a um processo
         de reexame serem as que já foram objecto da criação de medidas antidumping definitivas e em relação às quais foram, em princípio,
         apresentados elementos de prova bastantes para demonstrar que a supressão dessas medidas favorecia provavelmente a continuação
         ou o ressurgimento do dumping e do prejuízo. Em contrapartida, quando as importações estão sujeitas a um inquérito inicial,
         este tem precisamente por objectivo determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping alegado, embora a abertura
         desse inquérito pressuponha a existência de elementos de prova suficientes para justificar a abertura desse processo [acórdão
         Europe Chemi‑Com (Deutschland)/Conselho, já referido, n.° 50].
      
      67      Com efeito, resulta do artigo 11.°, n.° 2, do regulamento de base que a manutenção das medidas antidumping após a data em
         que normalmente caducam só é possível quando se demonstrar, no decurso de um reexame, que a caducidade das medidas «poderia
         conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo». Decorre do exposto que as constatações do Tribunal Geral
         no acórdão Aluminium Silicon Mill Products/Conselho, já referido, relativas à existência de um prejuízo no âmbito do exame
         da validade do Regulamento n.° 2229/2003, não são pertinentes, enquanto tais, para apreciar a validade do Regulamento n.° 398/2004.
      
      68      Em segundo lugar, o órgão jurisdicional de reenvio considera que existe uma contradição entre, por um lado, a segunda frase
         do considerando 71 do Regulamento n.° 398/2004, nos termos da qual o volume de vendas e a parte de mercado da indústria comunitária
         «estagnaram» após 2000, e, por outro, as indicações relativas ao volume de vendas e à parte de mercado da indústria comunitária,
         que figuram nos quadros 6 e 8 do preâmbulo do referido regulamento.
      
      69      A este respeito, há que recordar, em primeiro lugar, que resulta do referido quadro 6 que, entre 1998 e 2000, as vendas de
         silício da indústria comunitária registaram um aumento de 54%, ao passo que, entre 2000 e o período de inquérito, essas vendas
         cresceram cerca de 2,1%. Além disso, o quadro 8 daquele regulamento indica que a parte de mercado detida pela indústria comunitária
         passou de 29,8% para 34,3%, entre 1998 e 2000, e de 34,3% para 36,7%, entre 2000 e o período de inquérito.
      
      70      Daqui resulta que, embora seja verdade que o volume de vendas de silício e a parte de mercado detida pela indústria comunitária
         aumentaram durante o período de inquérito, também é certo que, tendo em conta que se verificou um aumento significativo do
         volume de vendas entre 1998 e 2000, a saber, de 54%, a indústria comunitária deixou de evoluir a partir do ano 2000, podendo
         assim considerar‑se que estagnou. Por conseguinte, não há contradição entre, por um lado, os quadros 6 e 8 do preâmbulo do
         Regulamento n.° 398/2004 e, por outro, o considerando 71 do mesmo regulamento. 
      
      71      Em seguida, importa salientar que resulta do considerando 72 do Regulamento n.° 398/2008, cujo teor não é contestado, que,
         a partir do ano 2000, não se verificou nenhuma melhoria significativa na evolução da indústria comunitária. De igual modo,
         o considerando 73 desse regulamento, que também não foi contestado, enuncia que, entre 2000 e o período de inquérito, a situação
         da indústria comunitária registou uma deterioração e se tornou particularmente delicada e vulnerável durante o período de
         inquérito.
      
      72      Por último, por força do artigo 1.°, n.° 2, do Regulamento n.° 2496/97, a taxa do direito antidumping definitivo aplicável
         às importações de silício‑metal originário da China, do produto não desalfandegado, era de 49%. É, pois, verosímil que as
         partes de mercado das importações chinesas de silício eram menos significativas do que teriam sido se não tivessem sido impostos
         direitos antidumping. Neste contexto, visto que decorre do considerando 74 do Regulamento n.° 398/2004, cujo teor não é contestado,
         que o volume das importações objecto de dumping originárias da China aumentou substancialmente durante o período compreendido
         entre 1 de Janeiro de 1998 e o termo do período de inquérito e que é provável que, sem as medidas antidumping então vigor,
         tivessem sido canalizados para o mercado comunitário volumes nitidamente superiores do produto considerado, a preços extremamente
         baixos e inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária, o Conselho concluiu, acertadamente, que existia um risco
         elevado para a indústria comunitária, caso o silício proveniente da China fosse importado sem imposição de direitos antidumping.
      
      73      Nestas condições, o Conselho não cometeu nenhum erro manifesto de apreciação, ao concluir que, em caso de supressão das medidas
         antidumping, era provável que ressurgisse um prejuízo para a indústria comunitária.
      
       Quanto à manutenção da taxa do direito antidumping
      74      O órgão jurisdicional de reenvio pergunta se a manutenção da taxa do direito antidumping em 49%, prevista no artigo 1.°, n.° 2,
         do Regulamento n.° 398/2004, é compatível com o artigo 9.°, n.° 4, última frase, do regulamento de base, quando a margem de
         dumping, que era de 68,1% segundo o considerando 24 do Regulamento n.° 2496/97, era apenas de 12,5% por força do considerando
         27 do Regulamento n.° 398/2004.
      
      75      A esse respeito, a Hoesch alegou que, segundo o artigo 9.°, n.° 4, do regulamento de base, que é igualmente aplicável aos
         reexames realizados ao abrigo do artigo 11.°, n.° 5, do referido regulamento, não se pode fixar uma taxa aduaneira superior
         à margem antidumping.
      
      76      Há que notar que, como foi indicado nos n.os 66 e 67 do presente acórdão, no âmbito do reexame das medidas antidumping prestes a caducar, realizado ao abrigo do artigo
         11.°, n.° 2, do regulamento de base, as autoridades comunitárias têm apenas de determinar se a caducidade dessas medidas favorece
         a continuação ou o ressurgimento do dumping e do prejuízo, caso em que as referidas medidas são mantidas. No caso contrário,
         as medidas antidumping são revogadas. Esta afirmação é confirmada pela redacção do artigo 11.°, n.° 6, do referido regulamento,
         segundo o qual, se os reexames o justificarem, as medidas são revogadas ou mantidas por força do n.° 2 desse artigo, ao passo
         que do referido n.° 6 resulta que as medidas podem não só ser revogadas ou mantidas mas também alteradas por força do disposto
         nos n.os 3 e 4 desse artigo. Por conseguinte, um reexame de medidas prestes a caducar não pode levar à alteração das medidas em vigor.
      
      77      Por outro lado, atendendo ao requisito previsto no artigo 9.°, n.° 4, última frase, do regulamento de base, o montante do
         direito antidumping «não excederá a margem de dumping estabelecida, devendo, no entanto, ser inferior à margem de dumping,
         caso um direito inferior seja suficiente para eliminar o prejuízo para a indústria comunitária». Ora, tendo em conta a economia
         geral e os objectivos do sistema em que esse artigo se insere, este não é aplicável ao processo previsto no artigo 11.°, n.° 2,
         do referido regulamento. Além disso, como indicado no número precedente do presente acórdão, as autoridades comunitárias só
         podem, no âmbito do reexame de medidas antidumping efectuado ao abrigo do artigo 11.°, n.° 2, do regulamento de base, manter
         ou revogar as referidas medidas. 
      
      78      No caso vertente, as autoridades comunitárias concluíram, na sequência desse reexame, que a caducidade das medidas antidumping
         levaria provavelmente ao ressurgimento do prejuízo. Foi, pois, correctamente e em conformidade com o disposto no artigo 11.°,
         n.os 2 e 6, do regulamento de base que o Conselho decidiu manter em 49% a taxa do direito antidumping.
      
      79      Tendo em conta o exposto, há que responder à segunda questão que o seu exame não revelou nenhum elemento susceptível de afectar
         a validade do Regulamento n.° 398/2004.
      
       Quanto às despesas
      80      Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações
         ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
      
      Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) declara:
      1)      A triagem, a trituração e a purificação de blocos de silício, bem como a peneiração, a selecção e o acondicionamento subsequentes
            dos grãos de silício resultantes da trituração, como efectuados no litígio do processo principal, não constituem uma transformação
            ou uma operação de complemento de fabrico determinante da origem, na acepção do artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92
            do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário. 
      2)      O exame da segunda questão colocada pelo órgão jurisdicional de reenvio não revelou nenhum elemento susceptível de afectar
            a validade do Regulamento (CE) n.° 398/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo
            sobre as importações de silício originário da República Popular da China.
      Assinaturas
      * Língua do processo: alemão.