CELEX: 62009TB0401
Language: pt
Date: 2010-07-06 00:00:00
Title: Processo T-401/09: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2010 — Marcuccio/Tribunal de Justiça da União Europeia ( «Recurso de anulação — Indeferimento pelo Tribunal de Justiça de um pedido de indemnização — Acção de indemnização — Notificação de um recurso ao antigo mandatário do recorrente — Inexistência de prejuízo — Recurso parcialmente inadmissível e em parte manifestamente improcedente» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/37
            
         Despacho do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2010 — Marcuccio/Tribunal de Justiça da União Europeia
   (Processo T-401/09) (1)
   
   (Recurso de anulação - Indeferimento pelo Tribunal de Justiça de um pedido de indemnização - Acção de indemnização - Notificação de um recurso ao antigo mandatário do recorrente - Inexistência de prejuízo - Recurso parcialmente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2010/C 234/67
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (Representante: A. Placco, agente)
   
      Objecto
   
   Por um lado, recurso de anulação das decisões do Tribunal de Justiça que alegadamente indeferiram o pedido de indemnização do prejuízo resultante da alegada irregularidade cometida na notificação a Luigi Marcuccio do recurso interposto no processo T-20/09 P e, por outro, acção de indemnização para obter o ressarcimento do referido prejuízo.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Luigi Marcuccio é condenado nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               Não há que decidir sobre o pedido de intervenção da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 297, de 5.12.2009.