CELEX: 31987R1358
Language: pt
Date: 1987-05-15
Title: Regulamento (CEE) n° 1358/87 da Comissão, de 15 de Maio de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

20 . 5 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 131 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE ) N? 1358 / 87 DA COMISSÃO
                                                          de 15 de Maio de 1987
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                                 alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que , se deve , por conseguinte , proceder a
                                                                         estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­
                                                                         mento ( CEE ) n9 1354 / 83 - da Comissão , de 17 de Maio de
                                                                         1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       fornecimento de leite em pó desnatado , de manteiga e de
Económica Europeia ,                                                     « butteroil » a título de ajuda alimentar ( 5 ), com a última
                                                                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
                                                                        n9 3826 / 85 ( 6 ); que é necessário fixar , nomeadamente , os
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 do                   prazos e condições de fornecimento bem como o processo a
Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo à política e             seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
à gestão da ajuda alimentar (^, e , nomeadamente , o seu
artigo 139 ,                                                            Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                         mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do                     Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
Conselho , de 27 de Janeiro de 1986 , que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento ( CEE ) n9 3331 / 82                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 804 / 68 do                                                     Artigo 1 ?
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a
organização comum de mercados no sector do leite e dos                   Os organismos de intervenção fazem proceder , de acordo
produtos lácteos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi                com as disposições do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 ,
dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 773 / 87 ( 4 ), e , nomeada­             ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de
mente , o n9 5 do seu artigo 79 ,                                         ajuda alimentar nas condições especiais que figuram no
                                                                          Anexo I.
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­                                             Artigo 2 ?
buição da ajuda alimentar , a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 16 170 toneladas de leite              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB , CIF ou entregue no                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
destino ;                                                                 nidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1987 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO  n? L 370 de 30 . 12 . 1986 , p . 1 .
(2)  JO  n? L 29 de 4 . 2 . 1986 , p . 3 .
(3)  JO  n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                            ( 5 ) JO n ? L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4 ) JO  n? L 78 de 20 . 3 . 1987 , p . 1 .                              ( 6 ) JO n° L 371 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 5 . 87
                                                               ANEXO 1
                                                         Anúncio de concurso (' )
                 Designação do lote                                                           A
  1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 147 / 87
      a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       ACNUR
 3 . País de destino                                                                    Somália
 4 . Estádio e local de entrega                                                     CIF Mogadiscio
 5 . Representante do beneficiário ( 2) ( 3 )                                                —
 6 . Quantidade total                                                                600 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                    —
      stock
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­          « ACTION No 147 / 87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
      gem                                         TO UNHCR / PROGRAMME OF ASSISTANCE TO REFUGEES IN SOMALIA /
                                                                   FOR FREE DISTRIBUTION / MOGADISHU »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 10 de Outubro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                            1 de Junho de 1987
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n *? 2 do artigo 14° do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                             Antes de 10 de Outubro de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                        22 de Junho 1987
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                                                           ( 4 )( 5 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 / 3
                Designação do lote                                                      B
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n ? 148 / 87
     a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                    ACNUR
 3 . País de destino                                                                 Somália
 4 . Estádio e local de entrega                                                  CIF Mogadiscio
 5 . Representante do beneficiário (2) (J )                                             —
 6 . Quantidade total                                                            1050 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                  Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                               —
     stock
 9 . Características específicas                                 Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                        25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­        « ACTION No 148 / 87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
     gem                                         TO UNHCR / PROGRAMME OF ASSISTANCE TO REFUGEES IN SOMALIA /
                                                                  FOR FREE DISTRIBUTION / MOGADISHU »
12 . Período de embarque                                                Antes de 15 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                         1 de Junho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                           Antes de 15 de Setembro de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                   22 de Junho de 1987
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                         (4) (5)
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 5 . 87
                  Designação do lote                                                        C
  1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 149 / 87
       a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 8 6 do Conselho
       b ) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                     ACNUR
  3 . País de destino                                                                  Somália
 4 . Estádio e local de entrega                                                      CIF Berbera
 5 . Representante do beneficiário ( 2) ( 3 )                                              —
 6 . Quantidade total                                                               800 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                 —
      stock
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­          « ACTION No 149 / 87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COM­
      gem                                         MUNITY TO UNHCR / PROGRAMME OF ASSISTANCE TO REFUGEES IN
                                                              SOMALIA / FOR FREE DISTRIBUTION / BERBERA »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 15 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           1 de Junho de 1987
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                            Antes de 15 de Setembro de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                     22 de Junho de 1987
           apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                           (4) (5)
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 / 5
                Designação do lote                                                      D
 1 . Programa :                                                           1986 — Acção n ? 150 / 87
     a ) Base jurídica                                           Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                             Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                   ACNUR
 3 . País de destino                                                                Somália
 4 . Estádio e local de entrega                                                 CIF Mogadiscio
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)                                             —
 6 . Quantidade total                                                            750 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                              —
     stock
 9 . Características específicas                                Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                       25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­       « ACTION No 150 / 87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
     gem                                        TO UNHCR / PROGRAMME -OF ASSISTANCE TO REFUGEES IN SOMALIA /
                                                                 FOR FREE DISTRIBUTION / MOGADISHU »
12 . Período de embarque                                                 Antes de 15 de Julho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                        1 de Junho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                            Antes de 31 de Julho de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                   22 de Junho de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                        (4) (5)
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20 . 5 . 87
                Designação do lote                                                       E
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 157 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n 9 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                      CICV
 3 . País de destino                                                                   Chile
 4 . Estádio e local de entrega                                                   CIF Valparaíso
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)                                              —
 6 . Quantidade total                                                              130 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                         Alemão
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                               Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                        « ACTION N° 157 / 87 / CHI-17 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA
                                                 CRUZ ROJA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / VALPARAISO »
12 . Período de embarque                                                   Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                  —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n 9 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a                                              —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                   As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                  em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 6 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 131 / 7
                 Designação do lote                                                                F
 1 . Programa :                                                                  1986 — Acção n ? 158 / 87
     a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                             CICV
 3 . País de desuno                                                                       Nicarágua
 4 . Estádio e local de entrega                                                         CIF Corinto
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                    —
 6 . Quantidade total                                                                   80 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                Irlandês
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                    Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                            « ACTION N° 158 / 87 / NIC-177 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE
                                                    LA CRUZ ROJA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
12 . Período de embarque                                                       Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                            —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n 9 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                      —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                        —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção irlandês
                                                         em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                        ( 4 ) ( s ) ( 7 )( 8 )
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 5 . 87
                 Designação do lote                                                      G
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n ? 159 / 87
      a ) Base jurídica                                             Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                      CICV
 3 . País de destino                                                                  Uruguai
 4 . Estádio e local de entrega                                                   CIF Montevideu
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6 . Quantidade total                                                               20 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                         Francês
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                               Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
      gem                                        « ACTION N° 159 / 87 / URU-23 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE
                                                LA CRUZ ROJA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / MONTE­
                                                                                       VIDEO »
12 . Período de embarque                                                   Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                   —
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                            —
      b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                   As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                    em conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 131 / 9
                 Designação do lote                                                      H
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n ? 160 / 87
     a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                    CICV
 3 . País de destino                                                                   Peru
 4 . Estádio e local de entrega                                                    CIF Callao
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) H                                               —
 6 . Quantidade total                                                             70 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                 Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                      Neerlandês
 9 . Características específicas                                 Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                       25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                              Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                        « ACTION N° 160 / 87 / PER-15 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA
                                                   CRUZ ROJA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CALLAO » .
12 . Período de embarque                                                 Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                   —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                             —
     b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                   As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                neerlandês em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                     ( 4 )( 5 )
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 5 . 87
                Designação do lote                                                          I
 1 . Programa :                                                                1986 — Acção n ? 161 / 87
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        CICV
 3 . País de destino                                                                   Honduras
 4 . Estádio e local de entrega                                                    CIF Puerto Cortes
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                             —
 6 . Quantidade total                                                                 50 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                        Dinamarquês
 9 . Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                  Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                            « ACTION N° 161 / 87 / HON-5 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE
                                                    LA CRUZ ROJA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / PUERTO
                                                                                        CORTES »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                     —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n<? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                               —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                 —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    dinamarquês em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                         n (5)
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 / 11
                Designação do lote                                                          K
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n ? 162 / 87
     a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                              Decisão da Comissão de 16 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                   Etiópia
 4 . Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2) (3)                                                —
 6 . Quantidade total                                                             350 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                 Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                  —
     stock
 9 . Características específicas                                 Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­        « ACTION No 162 / 87 / ETHIOPIA 0250000 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                    PROGRAMME / ASSAB »
12 . Período de embarque                                                 Antes de 15 de Julho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                        1 de Junho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                             Antes de 31 de Julho de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                  22 de Junho de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                   ( 4 )( 5 )( 7 )( 8 )( 9 )
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 5 . 87
                 Designação do lote                                                           L
  1 . Programa :                                                            1986 — Acção n ? 163 / 87
      a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                        República Árabe do Iémen
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2) (3 )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                              270 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                  Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
      stock
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­         « ACTION No 163 / 87 / YEMEN A. R. 0261301 / ACTION OF THE WORLD FOOD
      gem                                                                 PROGRAMME / HODEIDAH »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 15 de Julho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                         1 de Junho de 1987
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                             Antes de 31 de Julho de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                   22 de Junho de 1987
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                    ( 4 )( 5 ) ( 7 )( 8 )( 9 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 131 / 13
                Designação do lote                                                            M
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 164 / 87
     a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                    Jordânia
 4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) ( 3)                                                  —
 6 . Quantidade total                                                                130 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                              Belga
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­        « ACTION No 164 / 87 / JORDAN 0230102 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                       PROGRAMME / AQABA »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 5 de Julho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                       —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                 —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                   —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga em
                                                        conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                    (4) ( 5) (7) (8) n
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 5 . 87
                 Designação do lote                                                           N
  1 . Programa :                                                               1986 — Acção n ? 165 / 87
      a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                          PAM
  3 . País de destino                                                         República Árabe do Egipto
  4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
  5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
  6 . Quantidade total                                                               338 toneladas
  7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                      Stock de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do                                               Alemão
      stock
  9 . Características específicas                                  Entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1986
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­            « ACTION No 165 / 87 / EGYPT 0227002 / ACTION OF THE WORLD FOOD
      gem                                                                   PROGRAMME / ALEXANDRIA »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                            1 de Junho de 1987
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                Antes de 31 de Julho de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                      22 de Junho de 1987
          apresentação das ofertas
1 5 . Diversos                                                                      (4 )( s )( 7 )( 8 )( 9 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 131 / 15
                Designação do lote                                                                 O
 1 . Programa :                                                                  1986 — Acção n ? 166 / 87
     a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                                PAM
 3 . País de destino                                                                          Burundi
 4 . Estádio e local de entrega                                                                  FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                     —
 6 . Quantidade total                                                                       5 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                             Reino Unido
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                               25 kg ( 10 )
11 . Inscrições complementares na embala­           Uma cruz de cor preta , cujos braços devem ter um comprimento de pelo menos 300 mm
     gem                                                                                              e :
                                                    « ACTION N° 166 / 87 / BURUNDI 0273601 / ACTION DU PROGRAMME
                                                          ALIMENTAIRE MONDIAL / DAR-ES-SALAAM TRANSIT BURUNDI »
12 . Período de embarque                                                       Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                             —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                       —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                         —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                       Unido em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                       ( 4 ) ( 5 )( 7 )( 8 )( 9 )
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 5 . 87
                Designação do lote                                                             P
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 167 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                           PAM
 3 . País de destino                                                República Democrática e Popular do Iémen
 4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( J)                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                215 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                     —
     stock
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­          « ACTION No 167 / 87 / YEMEN PDR 0226502 / ACTION OF THE WORLD FOOD
     gem                                                                       PROGRAMME / ADEN »
12 . Período de embarque                                                  Antes de 10 de Setembro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           1 de Junho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
                                                l                         Antes de 10 de Setembro de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a                                       22 de Junho de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                      ( 4 )( 5 )( 7 )( 8 )( 9 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 131 / 17
                Designação do lote                                                         Q
 1 . Programa :                                                           1986 — Acção n ? 168 / 87
     a ) Base jurídica                                           Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                             Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                               Madagáscar
 4 . Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6 . Quantidade total                                                            350 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                 —
     stock
 9 . Características específicas                                                         (")
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­       « ACTION N° 168 / 87 / MADAGASCAR 0270100 / ACTION DU PROGRAMME
     gem                                                         ALIMENTAIRE MONDIAL / TOAMASINA »
12 . Período de embarque                                               Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                       1 de Junho de 1987
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                          Antes de 15 de Setembro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                  22 de Junho de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                  ( 4 )( S )( 7 )( 8 )H
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               20 . 5 . 87
                Designação do lote                         R                                   S                                        T
 1 . Programa :                                                       1986 — Acções n ? s 151 / 87 — 152 / 87 — 153 / 87
     a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                           PAM
 3 . País de destino                                                                         Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( z ) ( 3 )                                                —
 6 . Quantidade total                                 10 toneladas                      75 toneladas                          50 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          Dinamarquês
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­        « ACTION N 0 151 / 87            « ACTION N 0 152 / 87                « ACTION N 0 153 / 87
     gem
                                                        MALI 223103 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                        ABIDJAN                            DAKAR                                ABIDJAN
                                                                                     TRANSIT MALI »
12 . Período de embarque                                                       Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                        —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n° 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
                                               l                                              —
     b ) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dinamarquês em
                                                     conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( s ) ( 7 ) ( 8 ) ( 9 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 131 / 19
                 Designação do lote                    U                                  V                                      X
 1 . Programa :                                                   1986 — Acções n ? s 154 / 87 — 155 / 87 — 156 / 87
     a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n9 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                    Mali
 4 . Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)
 6 . Quantidade total                             20 toneladas                      10 toneladas                       20 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                      Dinamarquês
 9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­    « ACTION N° 154 / 87             « ACTION N° 155 / 87                 « ACTION N° 156 / 87
     gem
                                                    MALI 223103 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                                                    DAKAR                             ABIDJAN                               DAKAR
                                                                                 TRANSIT MALI »
12 . Período de embarque                                                   Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                              As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dinamarquês em
                                                 conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 ( 4 ) ( s ) ( 7 ) ( 8 ) ( 9 )
 ---pagebreak--- N9 L 131 / 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    20 . 5 . 87
                Designação do lote                                          AA                                                   AB
 1 . Programa :                                                                     1986 — Acções n ? s 171 / 87 a 177 / 87
     a ) Base jurídica                                                         Regulamento ( CEE ) n9 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                           Decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                                    Euronaid
 3 . País de destino                                                                               Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                                         FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                              480 toneladas                                      1 188 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                         Francês
 9 . Características específicas                                             Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                                          Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                                 Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas                    i
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                     l
     b ) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas                1
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                         em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                            ( 4 )( 5 )( ,2 )( 13 )( ,4 )( 15 )                            ( 4 )( 5 )( 12 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 131 / 21
                 Designação do lote                                 AC                                            AD
 1 . Programa :                                                          1986 — Acções n ? s 178 / 87 a 183 / 87
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                      Euronaid
 3 . País de destino                                                                 Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2) (3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                         956 toneladas                                  826 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Alemão
 9 . Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                            Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                     Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                     —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                               —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                 —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                   em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 12 )
 ---pagebreak--- N9 L 131 / 22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 5 . 87
                 Designação do lote                                 AE                                                  AF
  1 . Programa :                                                         1986 — Acções n ? s 184 / 87 a 190 / 87
      a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n "? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                          Euronaid
 3 . País de destino                                                                    Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário (2 ) ( 3 )                                                   —
 6 . Quantidade total                                         425 toneladas                                       235 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                     Belga
      stock
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                              Ver Anexo II
      gem
12 . Período de embarque                                                    Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                          —
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                                   —
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                     —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                  em conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                ( 4 )( S )( 12 )( 13 )( 14 M 15 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 131 / 23
                 Designação do lote                                  AG                                            AH
  1 . Programa :                                                           1986 — Acções n ? s 191 / 87 a 194 / 87
      a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                       Euronaid
 3 . País de destino                                                                   Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                          1 180 toneladas                                150 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo cje intervenção                                                           Irlandês
 9 . Características específicas                                      Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                             Ver Anexo II
      gem
12 . Período de embarque                                                      Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                      —
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                               —
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                 —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção irlandês
                                                    em conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 12 )
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 5 . 87
                 Designação do lote                     AI                      AK                          AL                                AM
  1 . Programa :                                                            1986 — Acções nos 195 / 87 a 209 / 87
      a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                          Euronaid
 3 . País de destino                                                                     Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                             225 toneladas           495 toneladas               510 toneladas                440 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                             Neerlandês
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                                 Ver Anexo II
      gem
12 . Período de embarque                                                       Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque
      b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neerlandês em
                                                         conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( s ) ( 12 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 131 / 25
                Designação do lote                                       AN                                                 AO
 1 . Programa :                                                                  1987 — Acções n ?* 210 / 87 a 215 / 87
     a ) Base jurídica
     b ) Afectação                                j-                               Decisão 87/203/CEE da Comissão
 2 . Beneficiário                                                                                 Euronaid
 3 . País de destino                                                                            Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                                     FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) (')                                                         —
 6 . Quantidade total                                            320 toneladas                                     720 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                                 Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                       Belga
 9 . Características específicas                                          Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                     25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                                       Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                              Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                               —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                         —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                           —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga em
                                                         conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                          ( 4 )( 5 H 12 )( 13 )( 14 )( 1S )                           ( 4 )( 5 )( 12 )
 ---pagebreak--- N9 L 131 / 26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 5 . 87
                Designação do lote                                     AP                                                   AQ
 1 . Programa :                                                            1987 — Acções n ? s 216 / 87 a 225 / 87
     a ) Base jurídica
     b ) Afectação                                  ^ j"                    Decisão 87/203/CEE da Comissão
 2 . Beneficiário                                                                             Euronaid
 3 . País de destino                                                                       Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                                   FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                            790 toneladas                                         675 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                               Reino Unido
 9 . Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                   25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                                  Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                       Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                              —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                        —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                          —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                    Unido em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                                    ( 4 )( 5 )( 12 )( 13 )( 14 )( 15 )
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 131 / 27
                Designação do lote                          AR                                               AS                     AT
 1 . Programa :                                                                      1987 — Acções n ? s 226 / 87 a 241 / 87
     a ) Base jurídica
     b ) Afectação                             j-                                     Decisão 87/203/CEE da Comissão
 2 . Beneficiário                                                                                        Euronaid
 3 . País de destino                                                                                   Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                               —
 6 . Quantidade total                                  382 toneladas                                   690 toneladas         90 toneladas
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                          Dinamarquês
 9 . Características específicas                                              Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                                              Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                                  Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                                                       —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                                 —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                                  —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dinamarquês em
                                                              conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
                                                                     ( 4 )( 5 )( 12 )( 13 )( 14 H 1S )                        ( 4 )( 5 )( 12 )
 ---pagebreak--- N9 L 131 / 28                                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                       20 . 5 . 87
             Notas :
              (*) O presente anexo , juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                     n ? C 208 de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
              ( 2 ) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril de 1987 ,
                     página 4 .
              ( 3 ) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado , entrará imediatamente em
                     contacto com o beneficiário ou o seu representante , a fim de determinar os documentos de expedição
                     necessários , bem como os termos relativos a demoras , cadência , local , ou outras circunstâncias
                     respeitantes ao embarque.
              ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                     Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
              ( 5 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                     que comprove que não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa , as normas em vigor relativas à
                     radiação nuclear .
              ( 6 ) Um certificado sanitário em língua espanhola deve ser estabelecido do seguinte modo :
                     « SE TRATA DE UN PRODUCTO PASTEURIZADO O SOMETIDO A PROCESO DE PASTEURI­
                    ZACIÓN ».
                    Este certificado deve ser legalizado pela representação diplomática .
              ( 7 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado
                    sanitário .
              ( 8 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , atestando que o produto foi transformado a
                    partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias ,
                    controladas por pessoal técnico qualificado , e de que durante os noventa dias que precederam a
                    transformação , a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                    infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente .
              ( 9 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado de
                    origem .
            ( 10 ) A entregar em paletes normalizadas — 40 sacos por palete — envolvidos em plástico .
            ( n ) O leite em pó deve ser obtido pelo processo low-heat temperature, expressed whey protein nitrogen not
                    less than 6,0 mg/gm e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE )
                    n ? 625 / 78 (JO n ? L 84 de 31 . 3 . 1978 , p . 19 ). Todavia , pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                    Methods ED , 1971 , pp . 16—21 , em vez da norma internacional FIL 49:1970 para a « contagem dos
                    microrganismos ».
            ( 12 ) O fornecedor deve enviar um duplicado da factura original a :
                    MM . De Keyzer & Schiitz BV ,
                    Postbus 1438 ,
                    Blaak 16 ,
                    NL-3000 BK Rotterdam .
            ( 13 ) A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
            ( 14 ) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor,
                    especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição , tal como especificado no anúncio
                    de concurso .
            ( 15 ) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração , cujo número
                    deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 131 / 29
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II — ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales              Beneficiario      País destinatario              Inscripción en el embalaje
     del lote        (en toneladas )         ( en toneladas )
       Parti          Totalmængde              Delmængde
                               ( tons )               ( tons )             Modtager          Modtagerland                    Emballagens påtegning
  Bezeichnung         Gesamtmenge
                           der Partie          Teilmengen
   der Partie                                  ( in Tonnen )              Empfänger        Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                        ( in Tonnen )
                 Συνολική ποσότητα
Χαρακτηρισμός                           Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας                                        Δικαιούχος       Χώρα προορισμού               Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας                                  (σε τόνους)
                        (σε τόνους)
                    Total quantity        Partial quantities
       Lot
                         ( in tonnes )           ( in tonnes )            Beneficiary      Recipient country             Markings on the packaging
  Désignation   Quantité totale du lot   Quantités partielles             Bénéficiaire
      du lot             ( en tonnes )          ( en tonnes )                              Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
 Designazione
                    Quantità totale     Quantitativi parziali
  della partita        della partita        ( in tonnellate )
                                                                         Beneficiario      Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
                     ( in tonnellate )
                  Totale hoeveelheid
  Aanduiding                             Deelhoeveelheden
 van de partij        van de partij                 ( in ton )           Begunstigde       Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
                            ( in ton )
  Designação       Quantidade total     Quantidades parciais             Beneficiário      País destinatário
    do lote         ( em toneladas)        ( em toneladas)                                                                  Inscrição na embalagem
       (1)                        (2)                    (3)                  (4)                  (5)                                 (6)
       AA                         480                      90        Oxfam Belgique      Vietnam              Action No 171 / 87 / Vietnam / Oxfam B /
                                                                                                              70804 / Hanoi via Hai Phong / For free
                                                                                                              distribution
                                                           45        SOS Boîtes de Lait  India                Action No 172 / 87 / India / SBL / 71900 /
                                                                                                              Calcutta / For free distribution
                                                           30        SOS Boîtes de Lait  India                Action No 175 / 87 / India / SBL / 71901 /
                                                                                                              Calcutta / For free distribution
                                                           15        SOS Boîtes de Lait  India                Action No 174 / 87 / India / SBL / 71902 /
                                                                                                              Madras / For free distribution
                                                         200         Save the Children   Sri Lanka            Action No 175 / 87 / Sri Lanka / SCF /
                                                                     Fund                                     72200 / Colombo / For free distribution
                                                         100         Secours populaire   Vietnam              Action No       176 / 87   /   Vietnam   /  SPF  /
                                                                     français                                 73302 / Hanoi via Hai Phong / For free
                                                                                                              distribution
       AB                    1 188                   1 188           Caritas Germanica   Chile                Acción n° 177 / 87 / Chile / Caritas Germani­
                                                                                                              ca / 70403 / Valparaíso / Destinado a la
                                                                                                              distribución gratuita
       AC                         956                    9 56        Caritas Germanica   Chile                Acción n° 178 / 87 / Chile / Caritas Germani­
                                                                                                              ca / 70402 / Talcahuano / Destinado a la
                                                                                                              distribución gratuita
      AD                          826                    240         Caritas Neerlandica Ecuador              Acción n 0 179 / 87 / Ecuador / Caritas Neer­
                                                                                                              landica / 70303 / Guayaquil / Destinado a la
                                                                                                              distribución gratuita
                                                         250         Caritas Neerlandica Colombia             Acción n° 180 / 87 / Colombia / Caritas
                                                                                                              Neerlandica / 70307 / Bogotá via Santa
                                                                                                              Marta / Destinado a la distribución gratuita
                                                         140         Caritas Germanica   Chile                Acción n° 181 / 87 / Chile / Caritas Germani­
                                                                                                              ca / 70404 / Coquimbo / Destinado a la
                                                                                                              distribución gratuita
                                                         176         Caritas Germanica   Chile                Acción n° 182 / 87 / Chile / Caritas Germani­
                                                                                                              ca / 70405 / Antofagasta / Destinado a la
                                                                                                              distribución gratuita
                                                          20         Prosalus            Chile                Acción n° 183 / 87 / Chile / Prosalus / 75502 /
                                                                                                              Calama vía Antofagasta / Destinado a la
                                                                                                              distribución gratuita
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 30              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 5 . 87
      (1)        (2)   (3)                  (4)                 (5)                        (6)
     AE          425     60         Caritas Belgica     Perú         Acción n 0 184 / 87 / Perú / Caritas Belgica /
                                                                      70205 / Lima vía Callao / Destinado a la
                                                                     distribución gratuita
                       300          Caritas Neerlandica Perú         Acción n ° 185 / 87 / Perú / Caritas Neerlandi­
                                                                     ca / 70300 / Lima vía Callao / Destinado a la
                                                                     distribución gratuita
                         25        AATM                 Perú         Acción n° 186 / 87 / Perú / AATM /
                                                                     71701 / Lima vía Callao / Destinado a la
                                                                     distribución gratuita
                         40        Prosalus             Perú         Acción n° 187 / 87 / Perú / Prosalus /
                                                                     75501 / Lima vía Callao / Destinado a la
                                                                     distribución gratuita
     AF          235     40        Prosalus             Argentina    Acción n° 188 / 87 / Argentina / Prosalus /
                                                                     75503 / José León Suárez vía Buenos Aires /
                                                                     Destinado a la distribución gratuita
                         75        Caritas Belgica      Paraguay     Acción n° 189 / 87 / Paraguay / Caritas Belgi­
                                                                     ca / 70203 / Asunción / Destinado a la
                                                                     distribución gratuita
                       120         Caritas Italiana     Uruguay      Acción n 0 190 / 87 / Uruguay / Caritas Ita­
                                                                     liana / 70607 / Montevideo / Destinado a la
                                                                     distribución gratuita
     AG        1 180 1 060         SOSO                 Nicaragua    Acción n° 191 / 87 / Nicaragua / SOSO /
                                                                     73900 / Managua vía Corinto / Destinado a
                                                                     la distribución gratuita
                       120         Oxfam Belgique       Nicaragua    Acción n° 192 / 87 / Nicaragua / Oxfam B /
                                                                     70802 / Corinto / Destinado a la distribución
                                                                     gratuita
     AH          150     30        WCC                  Honduras     Acción n° 193 / 87 / Honduras / WCC /
                                                                     70700 / Tegucigalpa vía Puerto Cortes /
                                                                     Destinado a la distribución gratuita
                       120         Caritas Belgica      Guatemala    Acción n° 194 / 87 / Guatemala / Caritas
                                                                     Belgica / 70201 / Guatemala City vía Santo
                                                                     Tomás de Castilla / Destinado a la distribu­
                                                                     ción gratuita
     AI          225    60         Oxfam Belgique       Cabo Verde   Acção N9 195 / 87 / Cabo Verde / Oxfam
                                                                     Belgique / 70800 / Praia / Destinado a distri­
                                                                     buição gratuita
                        45         Caritas Neerlandica  Cabo Verde   Acção N<? 196 / 87 / Cabo Verde / Caritas
                                                                     Neerlandica / 70308 / S. Vicente / Destinado
                                                                     a distribuição gratuita
                        60         Caritas Neerlandica  Cabo Verde   Acção N9 197 / 87 / Cabo Verde / Caritas
                                                                     Neerlandica / 70309 / Praia / Destinado a
                                                                     distribuição gratuita
                        60         Secours populaire    Cabo Verde   Acção N9 198 / 87 / Cabo Verde / SPF /
                                   français                          73304 / Praia / Destinado a distribuição
                                                                     gratuita
     AK          495    20         Prosalus             Sénégal      Action n° 199 / 87 / Sénégal / Prosalus /
                                                                     75506 / Thies via Dakar / Pour distribution
                                                                     gratuite
                        25         AATM                 Sénégal      Action n° 200 / 87 / Sénégal / AATM /
                                                                     71704 / Saint-Louis via Dakar / Pour distri­
                                                                     bution gratuite
                       100         Secours populaire    Sénégal      Action n° 201 / 87 / Sénégal / SPF / 73301 /
                                   français                          Dakar / Pour distribution gratuite
                       350         Secours catholique   Sénégal      Action n° 202 / 87 / Sénégal / SCF / 70503 /
                                   français                          Dakar / Pour distribution gratuite
     AL          510   225         Caritas Italiana     Sénégal      Action n° 203 / 87 / Sénégal / Caritas
                                                                     Italiana / 70602 / Dakar / Pour distribution
                                                                     gratuite
                       285         SSI                  Sénégal      Action n° 204 / 87 / Sénégal / SSI / 73001 /
                                                                     Dakar / Pour distribution gratuite
 ---pagebreak--- 20 . 5 . 87           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 131 / 31
       (1)   (2) (3)                  (4)                (5)                               (6)
      AM     440 210         Caritas Italiana   Ghana               Action No 205 / 87 / Ghana / Caritas
                                                                    Italiana / 70600 / Accra via Tema / For free
                                                                    distribution
                   60        Prosalus           Bénin               Action n° 206 / 87 / Bénin / Prosalus / 75500 /
                                                                    Tanguieta via Porto-Novo / Pour distribution
                                                                    gratuite
                   40        Prosalus           Ghana               Action No 207 / 87 / Ghana / Prosalus
                                                                    / 75508 / Koforidua via Tema / For free
                                                                    distribution
                   90        Caritas Italiana   Guiné-Bissau        Acção N? 208 / 87 / Guiné-Bissau / Caritas
                                                                    Italiana / 70601      / Bissau / Destinado a
                                                                    distribuição gratuita
                   40        Prosalus           Sierra Leone        Action No 209 / 87 / Sierra Leone /
                                                                    Prosalus / 75505 / Lunsar via Freetown / For
                                                                    free distribution
      AN     320 255         SSI                Niger              Action n 0 210 / 87 / Niger / SSI / 73000 /
                                                                   Niamey via Lomé / Pour distribution gra­
                                                                   tuite
                   35       AATM                Togo               Action n° 211 / 87 / Togo / AATM /
                                                                   71702 / Lomé / Pour distribution gratuite
                   30       Caritas Bélgica     S. Tomé e Príncipe Acção N? 212 / 87 / S. Tomé e Principe /
                                                                   Caritas Bélgica / 70207 / Assunto via Porto
                                                                   de S. Tomé / Destinado a distribuição gra­
                                                                   tuita
     AO      720  50        Caritas Italiana    Sudan              Action No 213 / 87 / Sudan / Caritas
                                                                   Italiana / 70604 / Khartoum via Port Sudan /
                                                                   For free distribution
                 100        Caritas Italiana    Sudan              Action No 214 / 87 / Sudan / Caritas
                                                                   Italiana / 70605 / El Obeid via Port Sudan /
                                                                   For free distribution
                 540        Oxfam Belgique      Sudan              Sudan / 70803 / Port Sudan
                  30        Prosalus            Ethiopia           Action No 215 / 87 / Ethiopia / Prosalus /
                                                                   75509 / Asmara via Massawa / For free
                                                                   distribution
      AP     790  45        Caritas Neerlandica Angola             Acção N9 216 / 87 / Angola / Caritas Neer­
                                                                   landica / 70345 / Luanda / Destinado a
                                                                   distribuição gratuita
                  30        Caritas Neerlandica Angola             Acção N? 217 / 87 / Angola / Caritas Neer­
                                                                   landica / 70346 / Lobito / Destinado a
                                                                   distribuição gratuita
                  20        Prosalus            Guinea Ecuatorial  Acción n° 218 / 87 / Guinea Ecuatorial /
                                                                   Prosalus / 75510 / Bata / Destinado a la
                                                                   distribución gratuita
                  20        AATM                République         Action n° 219 / 87 / République Centrafri­
                                                Centrafricaine     caine / AATM / 71700 / Bangui via
                                                                   Douala / Pour distribution gratuite
                  60        Prosalus            Camerun            Action No 220 / 87 / Camerun / Prosalus /
                                                                   75511 / Batibo via Douala / For free distri­
                                                                   bution
                 615        Caritas Belgica     Zaïre              Action n° 221 / 87 / Zaïre / Caritas Belgica /
                                                                   70209 / Kinshasa via Matadi / Pour distribu­
                                                                   tion gratuite
     AQ     675  150        Caritas Belgica     Rwanda             Action n° 222 / 87 / Rwanda / Caritas Belgica
                                                                   / 70206 / Kigali via Mombasa / Pour distri­
                                                                   bution gratuite
                 300        Caritas Germanica   Uganda             Action No 223 / 87 / Uganda / Caritas Ger­
                                                                   manica / 70466 / Kampala via Mombasa /
                                                                   For free distribution
                 150        Caritas Italiana    Sudan              Action    No    224 / 87    / Sudan  /   Caritas
                                                                   Italiana / 70606 / Juba via Mombasa /
                                                                   For free distribution
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 32           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 5 . 87
      (1)      ( 2) (3)                  (4)              (5)                            (6)
     AQ               75        Save the Children Uganda          Action No 225 / 87 / Uganda / SCF /
                                Fund                               72201 / Kampala via Mombasa / For free
                                                                   distribution
     AR         382   16        Caritas Germanica Zambia          Action No 226 / 87 / Zambia / Caritas Ger­
                                                                  manica / 70460 / Mansa via Dar es Salaam /
                                                                  For free distribution
                      16        Caritas Germanica Zambia          Action No 227 / 87         /   Zambia /   Caritas
                                                                  Germanica / 70461 / Chipata via Dar es
                                                                  Salaam / For free distribution
                      16        Caritas Germanica Zambia          Action No 228 / 87 / Zambia / Caritas Ger­
                                                                  manica / 70462 / Ndola via Dar es Salaam /
                                                                  For free distribution
                    117         Caritas Germanica Zambia          Action No 229 / 87 / Zambia / Caritas
                                                                  Germanica / 70464 / Lusaka via Dar es
                                                                  Salaam / For free distribution
                    117         Caritas Germanica Zambia          Action No 230 / 87         /   Zambia /   Caritas
                                                                  Germanica / 70465 / Lusaka via Dar es
                                                                  Salaam / For free distribution
                    100         Comide            Zaïre           Action n° 231 / 87 / Zaïre / CTM / 71800 /
                                                                  Lubumbashi via Matadi / Pour distribution
                                                                  gratuite
     AS        690  195         Oxfam Belgique    Moçambique      Acção N9 232 / 87 / Moçambique / Oxfam
                                                                  B / 70801 / Maputo / Destinado a distribui­
                                                                  ção gratuita
                      55        AATM              Madagascar      Action n° 233 / 87 / Madagascar / AATM /
                                                                  71705 / Toliary / Pour distribution gratuite
                      50        AATM              Madagascar      Action n° 234 / 87 / Madagascar / AATM /
                                                                  71706 / Fianarantsoa via Toliary / Pour
                                                                  distribution gratuite
                      50        AATM              Madagascar      Action n° 235 / 87 / Madagascar / AATM /
                                                                  71708 / Toamasina / Pour distribution gra­
                                                                  tuite
                    100         DKW               Moçambique      Acção N? 236 / 87 / Moçambique / DKW /
                                                                  72300 / Maputo / Destinado a distribuição
                                                                  gratuita
                     55         DKW               Swaziland       Action No 237 / 87 / Swaziland / DKW /
                                                                  72301 / Mbabane via Durban / For free
                                                                  distribution
                    100         SPF               Madagascar      Action n° 238 / 87 / Madagascar / SPF /
                                                                  73300 / Antananarivo via Toamasina / Pour
                                                                  distribution gratuite
                     45         OPEM              Madagascar      Action n° 239 / 87 / Madagascar / OPEM /
                                                                  74204 / Antananarivo via Toamasina / Pour
                                                                  distribution gratuite
                     40         Prosalus          Moçambique      Acção     N"?   240 / 87     /   Moçambique     /
                                                                  Prosalus / 75507 / Beira / Destinado a distri­
                                                                  buição gratuita
     AT          90  90         SCF               Comores         Action n 0    241 / 87   /   Comores  /  SCF    /
                                                                  70504 / Moroni / Pour distribution gratuite