CELEX: 32013D0712
Language: pt
Date: 2013-12-02 00:00:00
Title: 2013/712/PESC: Decisão Atalanta/3/2013 do Comité Político e de Segurança, de 2 de dezembro de 2013 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

5.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/7
            
         
      DECISÃO ATALANTA/3/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 2 de dezembro de 2013
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2013/712/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Força da UE»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de julho de 2013, o CPS adotou a Decisão Atalanta/2/2013 (2), que nomeou o Comodoro Peter LENSELINK Comandante da Força da UE.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Contra-Almirante Hervé BLEJEAN como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Comodoro Peter LENSELINK.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão Atalanta/2/2013 deverá consequentemente ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Contra-Almirante Hervé BLEJEAN é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de dezembro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão Atalanta/2/2013.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra vigor em 6 de dezembro de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
         
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  Decisão Atalanta/2/2013 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2013, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (JO L 187 de 6.7.2013, p. 8).