CELEX: 31996R1455
Language: pt
Date: 1996-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1455/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o quarto trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

N? L 187/8         IPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1455/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Julho de 1996
                  que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de
                  carne de suíno, para o quarto trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto
                  nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                             Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2305/95 da
 Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as                                 Artigo 1 ?
 normas de execução, no sector da carne de suíno, do
 regime previsto nos acordos de comércio livre entre a          A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
 Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a           (CE) n ? 2305/95, para o período compreendido entre 1
 Estónia, por outro ('), modificado pelo Regulamento (CE)       de Outubro e 31 de Dezembro de 1996 é indicada em
 n? 2750/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,     anexo .
 Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­                                 Artigo 2 ?
dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1996, as
quantidades transitadas do período compreendido entre 1         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
de Julho e 30 de Setembro de 1996,                              de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
 2) JO n? L 287 de 30. 11 . 1995, p. 19.
 ---pagebreak--- 26. 7. 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 187/9
                                ANEXO
                                                        (em toneladas)
                                  Quantidade total disponível
             Grupo                      para o período
                          de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1996
               18                            1 000
               19                              900
               20                              175
               21                              900
               22                              450