CELEX: 31975R0385
Language: pt
Date: 1975-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 385/75 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1975, que altera a versão inglesa do Regulamento (CEE) n° 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector dos frutos e dos produtos hortícolas

Avis juridique important

|

31975R0385

Regulamento (CEE) n° 385/75 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1975, que altera a versão inglesa do Regulamento (CEE) n° 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector dos frutos e dos produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 044 de 18/02/1975 p. 0008 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0053  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0219  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0053  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0087  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0087 

REGULAMENTO (CEE) No 385/75 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1975 que altera a versão inglesa do Regulamento (CEE) no 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referencia no sector dos frutos e dos produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2745/72  (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 27o,  Considerando que no Regulamento (CEE) no 2118/74 da Comissão, de 9 de Agosto de 1974 (3) se fixaram as regras de aplicação do sistema dos preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas; que se verificou que certos termos, na  sequência de um erro, não aparecem na versão inglesa do texto apresentado para parecer do Comité de Gestão; que é pois, necessário, alterar a versão inglesa do Regulamento (CEE) no 2118/74;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O no 1, primeiro período, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2118/74, na sua versão inglesa, deve ler-se do seguinte modo:  «1. On each representative import market, for each product and for each country of dispatch, the prices of imported produce shall be recorded each day in the following manner.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 17 de Fevereiro de 1975.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 291 de 28. 12. 1972, p. 147.(3) JO no L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.