CELEX: 51996PC0103
Language: pt
Date: 1996-03-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 08.03.1996
                                          COM(%) 11)3 final
                            Proposta de
           REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
     de cumarina originária da República Popular da China
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 Exposição dos motivos
1. O Regulamento (CE) n° 2352/95' da Comissão criou um direito anti-dumping
   provisório sobre as importações de cumarina originaria da República Popular da
   China.
2. Este direito anti-dumping provisório foi prorrogado por um período adicional de
   dois meses pelo Regulamento (CE) n° 212/96 do Conselho2 .
3. Após examinar os argumentos apresentados pelas partes interessadas, a Comissão
   estabeleceu definitivamente os factos.
4. Em conformidade com o disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 2423/88
   do Conselho3 , a Comissão, após consultar o Comité Consultivo, propõe a criação
   de um direito definitivo do mesmo montante do direito provisório e a cobrança
   definitiva do direito anti-dumping provisório.
   JO L n° 239 de 7.10.1995, p. 4.
   JO L .n° 28 de 6.2.1996, p.l
   JO L n° 209 de 2.8.1988, p. 1.
                                       1
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) N° .../             DO CONSELHO
                                  de
              que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
                   de cumarina originária da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n° 125Í/952, e, nomeadamente, o seu artigo 23_,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia3, com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944, e, nomeadamente, o seu artigo 12_,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
        JO L  n° 349 de 31.12.1994, p. 1
        JO L  n° 122 de 2.6.1995, p. 1.
        JO L  n° 209 de 2.8.1988, p. 1.
        JO L  n° 66 de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak---                               A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)  Pelo Regulamento (CE) n° 2352/955, a seguir denominado "regulamento do direito
     provisório", a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as
     importações na Comunidade de cumarina originária da República Popular da China,
     classificada no código NC ex 2932 21 00.
     Pelo Regulamento (CE) n° 212/966, o Conselho prorrogou a eficácia do referido
     direito por um período de dois meses, que termina em 9 de Abril de 1996.
                             B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2)  Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, as seguintes partes
     interessadas apresentaram os seus comentários por escrito:
              CEFIC, em nome da indústria comunitária;
              Tianjin No 1 Perfumery Factory, um exportador/produtor da República
              Popular da China;
              British Essential Oil Association e os importadores associados (BEOA), em
              nome de uma parte importante dos utilizadores e importadores na
              Comunidade;
              Vereinigung der am Drogen - und Chemikalien- Gross- und Aussenhandel
              beteiligten Firmen (VDC), em nome de Paul Kaders GmbH, Hamburgo,
              Alemanha, importador.
 (3)  Os comentários apresentados por escrito pelas partes interessadas foram apreciados
      pelos serviços da Comissão e, sempre que adequado, tidos em conta.
      JO L n° 239 d e 7 . 1 0 . 1 9 9 5 , p . 4
 6
      JO L n° 28 d e 6 . 2 . 1 9 9 6 , p . 1 .
 ---pagebreak---  C. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA
                                    COMUNITÁRIA
(4)   A VDC reiterou a sua alegação de que a cumarina chinesa e a cumarina produzida
      pela Rhône Poulenc não podem ser consideradas produtos similares, tendo
      nomeadamente alegado que o produto chinês e o produto comunitário eram
      produzidos a partir de diferentes matérias-primas, segundo processos de fabrico
      igualmente diferentes, e que o produto chinês era de qualidade inferior, não
      podendo ser utilizado para tantos fins como o produto comunitário.
      No entanto, havia sido provisoriamente estabelecido que os dois produtos eram
      aparentemente quase totalmente permutáveis e que as diferenças de qualidade não
      tinham qualquer efeito na definição de "produto similar". Esta questão foi
      explicitamente abordada nos considerandos (11) e (12) do regulamento do direito
      provisório. Dado que a VDC se limitou a reiterar os argumentos apresentados antes
      da criação do direito provisório e não apresentou novos elementos de prova, as
      conclusões das determinações provisórias são confirmadas.
(5)   Dado que não foram apresentados novos argumentos relativamente ao produto
      objecto do inquérito, ao produto similar e à indústria comunitária, são confirmadas
      as conclusões estabelecidas nos considerandos (9) a (13) do regulamento do direito
      provisório.
 ---pagebreak---                                   D. DUMPING
1.  Valor normal
(6) Para as determinações provisórias, o valor normal foi estabelecido com base no
    preço médio à saída da fábrica da cumarina vendida no mercado dos Estados
    Unidos, que foi seleccionado como um país análogo.
(7) A VDC alegou que os esforços da Comissão para obter informações da índia não
    podiam ser considerados suficientes e que deveriam ter sido exploradas outras
    eventuais fontes de informação. O Conselho chama a atenção para o facto de as
    quatro empresas indianas conhecidas como produtores de cumarina terem sido
    contactadas pelos serviços da Comissão. No entanto, a partir das informações
    recebidas, verificou-se que somente uma dessas empresas havia efectivamente
    produzido cumarina durante o período de inquérito. A pedido dos serviços da
    Comissão, a referida empresa forneceu algumas informações de carácter geral
    acerca do mercado indiano. Contudo, posteriormente, recusou-se a responder ao
    questionário da Comissão. Além disso, com base nas informações disponíveis, os
    preços de venda do produtor indiano em questão no respectivo mercado interno
    foram substancialmente superiores aos da Rhône Poulenc Inc., em consequência de
    uma protecção pautal muito elevada do mercado indiano de cumarina. Verificou-se
    que a situação se manteria ainda que se procedesse a um ajustamento para ter em
    conta o reembolso dos direitos aplicados sobre as matérias-primas utilizadas para a
    produção de cumarina. Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, a
    escolha da índia como país análogo teria conduzido, ao estabelecimento de um valor
    normal superior ao obtido utilizando os Estados Unidos da América como país
    análogo. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (14) do
    regulamento do direito provisório.
 ---pagebreak--- (8) No que respeita à escolha dos Estados Unidos da América como país análogo, a
    VDC reiterou a alegação de que não se tratava de uma escolha adequada devido à
    situação de monopólio de que o produtor americano alegadamente dispunha nesse
    mercado e que lhe permitia ditar os preços. Como prova, a VDC referiu um
    aumento de preços efectuado pelo produtor em questão, em Novembro de 1991.
    O Conselho salienta que não se pode de modo algum considerar que o produtor
    americano tem uma situação monopolista, uma vez que, tal como referido no
    considerando (15) do regulamento do direito provisório, durante o período de
    inquérito, a China detinha uma parte muito considerável desse mercado. No que
    respeita ao aumento de preços acima referido, é de salientar que o mesmo foi
    completamente anulado, em meados de 1993, pela pressão exercida no mercado
    americano pelas importações a baixo preço originárias da República Popular da
    China.
(9) Ao contestar a escolha dos EUA como país análogo, a VDC reiterou a alegação de
    que um país de referência deveria ser comparável em termos de condições de
    produção, métodos e normas. O Conselho nota que as diferenças a nível do
    processo de produção entre a Rhône Poulenc Inc. e os produtores chineses já havia
    sido examinada na fase das determinações provisórias. A este respeito, não se
    afigurou justificado proceder a qualquer ajustamento, tal como referido nos
    primeiro e segundo parágrafos do considerando (15) do regulamento do direito
    provisório.
    Dado que não foram apresentados novos argumentos a este respeito, o Conselho
    confirma que a escolha dos EUA como país análogo foi feita de um modo adequado
    e razoável. Por conseguinte, é confirmado o considerando (15) do regulamento do
    direito provisório.
                                         T-
 ---pagebreak--- (10) A Tianjin No 1 Perfumery Factory alegou que, na sequência de inovações
     introduzidas no seu processo de produção, as suas fábricas têm agora um
     rendimento superior ao das outras empresas chinesas, bem como da Rhône Poulenc,
     pelo que os seus custos de produção seriam comparativamente inferiores. É de
     salientar que esta alegação não foi de modo algum fundamentada. No entanto, o
     Conselho nota que, na China - que não é um país de economia de mercado - os
     custos e os preços não resultam do livre exercício das forças de mercado, mas se
     encontram sujeitos à intervenção do Estado. Uma vez que a Tianjin No 1 Perfumery
     Factory é propriedade do Estado, que, por conseguinte, tem uma influência
     determinante nos seus negócios, não é possível estabelecer custos e preços fiáveis
     que permitam determinar a vantagem comparativa de que o produtor em questão
     alegadamente beneficia relativamente aos outros produtores chineses de cumarina,
     bem como em relação à Rhône Poulenc. Daí que o estabelecimento de valores
     normais individuais e, por conseguinte, de direitos anti-dumping individuais não
     seja possível no presente caso.
(11) Consequentemente, para efeito das conclusões definitivas, o Conselho confirma o
     valor normal único para todos os produtores chineses, estabelecido com base nos
     preços de venda no mercado interno de um país de economia de mercado, isto é, os
     EUA, em conformidade com o previsto do n° 5 do artigo 2o do Regulamento
     (CEEI) n° 2423/88 do Conselho, tal como referido nos considerandos (16) e (17) do
     regulamento do direito provisório.
2.   Preços de exportação
(12) Não foram apresentados novos argumentos relativamente às conclusões apresentadas
     no regulamento do direito provisório relativamente às determinações dos preços de
     exportação. São, pois, confirmados os considerandos (18) e (19).
 ---pagebreak--- 3.   Comparação
(13) A BEOA referiu que os custos de transporte nos Estados Unidos da América não
     foram deduzidos do valor normal tendo em vista a sua comparação com os preços
     de exportação, tal como previsto non 0 10 do artigo 2o do regulamento de base. O
     Conselho salienta que, a fim de assegurar uma comparação equitativa, o valor
     normal e os preços de exportação chineses foram estabelecidos no estádio FOB,
     fronteira EUA e chinesa, respectivamente. Relativamente ao ajustamento do valor
     normal dos EUA solicitado pela BEOA, a fim de estabelecer um valor normal no
     estádio FOB, fronteira EUA, os custos de transporte deveriam ter sido adicionados
     ao nível à saída da fábrica e não deduzidos. No entanto, verificou-se que o custo de
     transporte da cumarina entre as fábricas de produção da Rhône Poulenc Inc. e o
     porto de embarque mais perto é inferior a 0,5% do valor normal. Por conseguinte,
     em conformidade com o disposto no n° 10, alínea e), do artigo 2o do regulamento
     de base, este ajustamento foi considerado irrelevante e, por conseguinte, rejeitado.
     A este respeito, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (21)
     do regulamento do direito provisório.
(14) Relativamente ao ajustamento para ter em conta as diferenças físicas, sob a forma
     de uma adaptação no sentido de uma diminuição do valor, a CEFIC alegou que não
     existia qualquer diferença real de qualidade entre a cumarina chinesa e a da
     Rhône-Poulenc. Segundo a CEFIC, uma eventual diferença resulta simplesmente da
     percepção de certos utilizadores, nomeadamente os que utilizam cumarina para a
     produção de fragrâncias finas, que consideram a cumarina da Rhône-Poulenc mais
     adequada para as suas aplicações.
 ---pagebreak---      No seu inquérito, a Comissão apurou que o produto chinês não tinha uma qualidade
     estável, necessitando de ser sistematicamente submetido a ensaios de controlo de
     qualidade por parte dos operadores comerciais. Além disso, em certos casos, os
     lotes expedidos eram de tal modo diferentes da amostra aceite que não eram
     adequados para a aplicação para que inicialmente haviam sido adquiridos. Tal como
     a própria CEFIC admite na sua alegação, a maioria dos produtores de fragrâncias
     finas preferem claramente o produto da Rhône Poulenc. Consequentemente, a
     cumarina chinesa é excluída de várias aplicações no domínio específico das
     fragrâncias finas. Por conseguinte, o Conselho considera que os custos adicionais
     para ter em conta os controlos de qualidade e os lotes rejeitados, bem como a
     ligeiramente menor possibilidade de utilização da cumarina chinesa, justificam um
     ajustamento para ter em conta a diferença de qualidade.
(15) A CEFIC também contestou o método utilizado pela Comissão para estabelecer o
     ajustamento para ter em conta as diferenças de qualidade descrito no considerando
     (22) do regulamento do direito provisório, tendo nomeadamente alegado que a
     diferença de preços de venda verificada, em 1988, entre a cumarina chinesa e a da
     Rhône-Poulenc SA se baseou num preço de venda da Rhône-Poulenc SA que incluía
     uma margem de lucro sobre o volume de negócios superior à margem de 5%
     utilizada pelos serviços da Comissão para calcular a subcotação durante o período
     de inquérito. A CEFIC argumentou fundamentalmente que a abordagem da
     Comissão estabelecia uma relação entre o valor da diferença qualitativa e o nível do
     lucro alcançado, daí que tenha sugerido que se procedesse a um ajustamento do
     preço de venda da Rhône-Poulenc SA, em 1988, aplicando a margem de lucro de
     5% utilizada para o estabelecimento, durante o período de inquérito, do nível de
     eliminação de prejuízo através do método da subcotação.
                                           4.
 ---pagebreak---      O Conselho precisa que não existe qualquer relação entre o método de cálculo da
     diferença de qualidade tal como apreendida pelo consumidor e a determinação do
     lucro necessário para atingir o nível de eliminação do prejuízo. Por um lado, a
     diferença dos preços de venda em 1988 representa aparentemente a diferença de
     qualidade tal como apercebida pelos operadores no mercado comunitário de
     cumarina, quando este não havia sofrido uma depreciação causada pela política de
     baixos preços da China e os exportadores chineses detinham uma parte de mercado
     significativa de 21,3% que reflectia a existência de um certo grau de concorrência
     no mercado. Por outro, os utilizadores e outros operadores adquirem a cumarina a
     um nível de preços que corresponde à sua percepção da qualidade do produto,
     independentemente do respectivo custo de produção, que não conhecem.
(16) Dado que não foram apresentados novos argumentos relativamente à comparação
     entre o valor normal e o preço de exportação, o Conselho confirma as conclusões
     apresentadas nos considerandos (20) a (22) do regulamento do direito provisório.
4.   Margem de dumping
(17) É, pois, confirmada a margem de dumping, que foi superior a 50%, tal como
     referido no considerando (23) do regulamento do direito provisório.
                                          M
 ---pagebreak---                                      E. PREJUÍZO
(18) Foi provisoriamente determinado que os preços da cumarina originária da República
     Popular da China haviam subcotado permanentemente os preços do produto
     comunitário, desde 1990. Durante o período de inquérito verificou-se que a
     subcotação dos exportadores chineses chegou a atingir 28,7% do preço da cumarina
     da indústria comunitária. A VDC alegou que não se pode considerar que a
     diminuição dos preços das importações de cumarina originária da China entre 1990
     e o período de inquérito tenha subcotado os preços do produtor comunitário na
     acepção do n° 2, alínea b), do artigo 4o do regulamento de base, na medida em que
     os exportadores chineses se limitaram simplesmente a transferir para o consumidor
     os efeitos da diminuição dos preços das matérias-primas, nomeadamente o
     ortocresol que é utilizado para a produção de cumarina unicamente pelos produtores
     chineses.
     Verificou-se que os preços chineses, que em 1988 e 1989 se encontravam
     praticamente ao mesmo nível dos preços do produto comunitário, subcotaram os
     preços da Rhône Poulenc S.A. no período de 1990/1994, independentemente da
     evolução dos preços das matérias-primas, nomeadamente o ortocresol, cujos preços,
     embora tivessem efectivamente diminuído durante o período examinado
     (1990/1994), eram substancialmente superiores aos praticados antes de 1990,
     quando não se registou qualquer subcotação. Por conseguinte, confirma-se que se
     registou uma subcotação significativa dos preços entre 1990 e o período de
     inquérito, na acepção do n° 2, alínea b), do artigo 4o do regulamento de base. São.
     pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (29) do regulamento
     do direito provisório.
                                        Al
 ---pagebreak--- (19) Não foram apresentados outros argumentos relativamente ao prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária. São, pois, confirmadas as conclusões sobre o prejuízo, bem
     como a conclusão segundo a qual o produtor comunitário sofreu um prejuízo
     importante na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base, tal como
     precisado nos considerandos (24) a (38) do regulamento do direito provisório,
     nomeadamente à luz da dramática diminuição das partes de mercado e das pesadas
     perdas financeiras sofridas pela indústria comunitária durante o período examinado.
                            F. NEXO DE CAUSALIDADE
(20) Relativamente ao efeito das importações objecto de dumping, a VDC continuou a
     afirmar que não existia uma relação evidente entre as importações originárias da
     China e um eventual prejuízo sofrido pelo produtor comunitário. Em apoio desta
     alegação, a VDC salientou que as importações originárias da China haviam
     diminuído 33 toneladas entre 1991 e 1992, enquanto, no mesmo período, as
     importações originárias dos EUA haviam aumentado num volume equivalente.
     Este argumento não é, no entanto, convincente. Efectivamente, a VDC não
     mencionou que os dois referidos desenvolvimentos correspondem simplesmente a
     flutuações episódicas e limitadas que contrastaram com a tendência global crescente
     das importações originárias da China no período de referência de cinco anos e com
     a quase estabilidade das importações originárias dos EUA, Em termos absolutos, o
     aumento de 132 toneladas das importações originárias da China entre 1990 e o
     período de inquérito (1 de Abril de 1993 - 31 de Março 1994), a preços que
     provocaram uma subcotação, teve claramente efeitos negativos na indústria
     comunitária. A evolução das importações originárias da China tem de ser
     considerada no contexto do mercado comunitário, que atinge algumas centenas de
     toneladas por ano, no qual a indústria comunitária registou uma diminuição das suas
     vendas da ordem de 58,5%. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no
     considerando (39) do regulamento do direito provisório.
                                          Ah
 ---pagebreak--- (21) Relativamente ao efeito de outros factores, a VDC alegou que as importações
     originárias de países terceiros haviam constituído um factor importante para a perda
     de parte de mercado da indústria comunitária. A este respeito, salientou que as
     importações originárias de países terceiros haviam aumentado de 38 toneladas em
     1990 para 71 toneladas no período de inquérito.
     Cumpre referir que somente as importações originárias da Rússia e do Japão, que
     também foram efectuadas a baixos preços comparáveis aos das importações
     originárias da China, poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária. Contudo, dado o seu baixo volume, correspondente a menos de 7%
     das importações de origem chinesa, tem de se concluir que a acentuada diminuição
     das vendas e da parte de mercado da indústria comunitária é principalmente
     imputável às importações maciças objecto de dumping originárias da China, cuja
     parte de mercado aumentou 32 pontos percentuais entre 1990 e o período de
     inquérito. A título de comparação é de referir que, no mesmo período, as
     importações originárias da Rússia registaram um aumento de 1,8 pontos
     percentuaise e as importações originárias do Japão um aumento de 3,7 pontos
     percentuais. Consequentemente, o Conselho reafirma que uma possível contribuição
     para o prejuízo causado por importações a baixos preços originárias de outros países
     terceiros não pode deixar de ser considerada secundária, dado o seu volume
     nitidamente inferior comparativamente ao das importações originárias da China.
     São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (43) do
     regulamento do direito provisório.
(22) Dado que não foram identificados novos elementos relativamente a outros possíveis
     factores de prejuízo, nem apresentados novos argumentos, o Conselho reafirma que
     as importações a baixos preços de cumarina originária da República Popular da
     China, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria
     comunitária, que se traduziu numa diminuição constante da parte de mercado da
     indústria comunitária e numa depreciação dos seus preços. São, por conseguinte,
     confirmadas as conclusões provisórias sobre o nexo de causalidade, tal como
     expostas nos considerandos (40) a (42) e (44) a (46) do regulamento do direito
     provisório.
                                         /IH
 ---pagebreak---                         G. INTERESSE DA COMUNIDADE
1.   Interesse da indústria comunitária
(23) Segundo uma alegação apresentada pela VDC, a questão de saber até que ponto uma
     medida anti-dumping é do interesse da Comunidade tem de ser analisada à luz da
     situação económica global da indústria comunitária, cujos lucros consolidados
     aumentaram consideravelmente no primeiro semestre de 1995 comparativamente ao
     mesmo período de 1994.
     Embora a situação geral da Rhône Poulenc SA possa efectivamente ter melhorado
     após o período de inquérito, não há indicações de que rentabilidade da produção de
     cumarina da Rhône Poulenc SA tenha melhorado. Além disso, convém recordar
     que, de acordo com uma prática tradicionalmente seguida pelas instituições
     comunitárias, todos os aspectos de um determinado caso só são examinados em
     relação ao produto em questão, ou seja, no caso em apreço, a cumarina. Por estas
     razões, o argumento da VDC não pode ser aceite.
(24) A VDC alegou ainda que a criação de um direito anti-dumping teria repercussões
     nas exportações comunitárias de ortocresol para a China, dado que 80% do
     ortocresol utilizado para a produção de cumarina chinesa é originário da
     Comunidade. Este argumento não foi fundamentado. No entanto, convém salientar
     que um eventual aumento das exportações comunitárias de ortocresol para a China
     por parte de produtores comunitários deste produto pode ser atribuído a um aumento
     das exportações chinesas de cumarina para a Comunidade resultante de práticas
     comerciais desleais por parte da China. Além disso, é necessário notar que uma
     eventual diminuição das exportações comunitárias de ortocresol para a China,
     resultante de uma diminuição das importações de cumarina originárias da China,
     seria compensada por um maior volume de produção de fenol na Comunidade que
     estaria associado ao previsto aumento da produção de cumarina pela indústria
     comunitária.
                                        A5
 ---pagebreak--- 2.   Interesse dos utilizadores
(25) Além disso, a VDC e alguns utilizadores alegaram que a diminuição das
     importações de cumarina originária da China, na sequência da instituição de um
     direito anti-dumping, criaria dificuldades aos utilizadores de cumarina chinesa que
     teriam de suportar custos consideráveis para adaptarem as suas fórmulas à da
     indústria comunitária. Os importadores alegaram ainda que teriam problemas em
     satisfazer a procura dos utilizadores de cumarina de qualidade chinesa.
     O Conselho nota que nem a VDC nem os utilizadores forneceram quaisquer
     informações sobre a incidência destes custos de alteração das fórmulas nos custos de
     produção dos compostos de perfume. Em qualquer caso, convém salientar que, no
     caso de ser criado um direito anti-dumping, a cumarina chinesa continuaria a estar
     presente no mercado comunitário, mas a um preço que não seria objecto de um
     dumping prejudicial. Por conseguinte, não se verificariam necessariamente custos de
     "adaptação".
(26) A VDC mostrou-se preocupada com o facto de a instituição de um direito anti-
     dumping definitivo poder, a longo prazo, colocar o único produtor comunitário de
     cumarina numa situação de monopólio, tanto mais que a sua filial nos EUA controla
     alegadamente o mercado daquele país.
     É de recordar que o objectivo de um direito anti-dumping não consiste em eliminar
     do mercado comunitário as importações originárias de um determinado país
     terceiro, mas em eliminar os efeitos de distorção comercial resultantes do dumping
     causador de prejuízo e restaurar uma concorrência efectiva. A este respeito, convém
     notar que o direito foi fixado a um nível que não deveria impedir a curamina
     chinesa de se manter competitiva no mercado comunitário (ver considerando (55) do
     regulamento do direito provisório).
                                         dl
 ---pagebreak---      É ainda de salientar que, durante o período de inquérito, os produtores chineses
     detinham uma parte muito considerável do mercado comunitário que foi sempre
     superior à do produtor comunitário. Daí que exista o risco concreto de os próprios
     produtores chineses poderem adquirir uma posição de monopólio caso não sejam
     adoptadas medidas. O risco da criação de tal monopólio não seria também do
     interesse da Comunidade. Além disso, actualmente, a indústria mundial de
     cumarina encontra-se aparentemente concentrada em dois poios constituídos pelo
     produtor comunitário e a sua filial dos EUA e pela produção da República Popular
     da China. Há, no entanto, indicações do surgimento de outras regiões produtoras de
     cumarina, por exemplo, a índia. Consequentemente, é muito improvável que o
     produtor comunitário se encontrasse ele próprio numa situação de monopólio em
     consequência da instituição de um direito anti-dumping. Finalmente, no que toca à
     alegada posição dominante da Rhône Poulenc Inc. no mercado dos EUA, é de
     referir que, durante o período de inquérito, os exportadores da República Popular
     da China detinham uma parte muito considerável do referido mercado. A este
     respeito, é igualmente de mencionar que as exportações chinesas de cumarina para
     os EUA estão agora sujeitas a medidas anti-dumping, o que poderia conduzir ao seu
     desvio para o mercado comunitário.
(27) A BEOA reiterou a sua alegação acerca da ameaça de abuso de posição dominante
     por parte da Rhône-Poulenc S.A resultante da sua política de comercialização que
     consiste alegadamente em garantir a entrega de um volume pré-determinado de
     cumarina unicamente aos utilizadores que aceitam celebrar um contrato de aquisição
     por um período de cinco anos. Esta alegação, que já havia sido rejeitada na fase das
     determinações provisórias, não foi fundamentada. Além disso, não foi apresentada
     qualquer denúncia formal junto das autoridades competentes e, segundo as
     informações reunidas no decurso do inquérito, verificou-se que a referida política de
     comercialização não foi de modo algum concretizada. São, por conseguinte,
     confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (51) do regulamento de
     direito provisório.
                                         Al
 ---pagebreak--- 3.   Conclusão
(28) Não foram apresentados outros argumentos relativamente ao interesse da
     Comunidade. Após examinar cuidadosamente toda a argumentação apresentada, o
     Conselho considera que não existem razões imperiosas para que, no presente caso,
     não sejam adoptadas medidas anti-dumping. Pode-se, por conseguinte, considerar
     que é do interesse da Comunidade que seja criado um direito anti-dumping. tal
     como referido nos considerandos (47) a (54) do regulamento do direito provisório.
                                     H. DIREITO
(29) A BEOA alegou que a Comissão havia cometido um erro de método ao calcular a
     margem de subcotação no que respeita às transacções directas entre o exportador
     chinês e o utilizador na Comunidade, uma vez que ao preço de importação CIF não
     havia acrescentado a margem do distribuidor. A BEOA argumentou que, deste
     modo, a diferença de estádio comercial não seria eliminada para as vendas deste
     tipo, porque o nível de eliminação de prejuízo estabelecido para a Rhône Poulenc
     SA incluía os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais,
     bem como os lucros dos seus distribuidores, enquanto relativamente aos utilizadores
     que haviam adquirido directamente dos exportadores chineses não havia sido tida
     em conta qualquer margem de lucro. A este respeito, convém notar que a Comissão
     estabeleceu o nível de eliminação do prejuízo incluindo todos os custos e lucros dos
     distribuidores da Rhône Poulenc SA que vendem eles próprios directamente aos
     utilizadores. Por conseguinte, não era necessário acrescentar qualquer margem ao
     preço de importação CIF dos utilizadores, uma vez que as transações foram
     realizadas no mesmo estádio comercial.            Além disso, relativamente aos
     distribuidores/importadores, verificou-se que a média dos preços de importação CIF
     se situam num intervalo de variação muito restrito e geralmente a um nível
     significativamente inferior ao estabelecido para os utilizadores. Esta diferença de
     preços      corresponde     nomeadamente       ao     aumento     aplicado     pelos
     importadores/distribuidores nas suas vendas aos utilizadores.
                                          M
 ---pagebreak---      Este facto demonstra claramente que os produtores/exportadores da República
     Popular da China praticam diferentes preços de venda consoante o estádio comercial
     do cliente. Consequentemente, o Conselho considera que a comparação foi
     efectuada no mesmo estádio comercial e que a adição de uma margem ao preço de
     importação CIF dos utilizadores constituiria uma dupla contabilização. É, pois,
     rejeitado o pedido de ajustamento para ter em conta a diferença de estádio comercial
     e confirmada a determinação da subcotação referida nos considerandos (54) e (55)
     do regulamento do direito provisório.
(30) As medidas provisórias consistiram num direito anti-dumping sob a forma de um
     montante específico por tonelada. O direito foi criado ao nível de eliminação do
     prejuízo - uma vez que este era inferior à margem de dumping - que foi estabelecido
     de acordo com o método apresentado nos considerandos (56) e (57) do regulamento
     do direito provisório. Não foram apresentados novos argumentos que contestassem
     esta abordagem. São, pois, confirmadas as conclusões a este respeito que figuram
     nos considerandos (23) e (25). Por conseguinte, a taxa do direito definitivo deve ser
     estabelecida ao mesmo nível do direito provisório.
                    I. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(31) Tendo em conta a margem de dumping estabelecida e a gravidade do prejuízo
     causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes
     do direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados,
                                        ^
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo 1
1.      É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina, do
        código NC ex 2932 21 00 (código TARIC: 2932 21 00*10), originária da
        República Popular da China.
2.      O direito aplicável é de 3 479 ecus por tonelada.
3.      Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
        direitos aduaneiros.
                                           Artigo 2
São definitivamente cobrados, na íntegra, os montantes garantes do direito anti-dumping
provisório criado pelo Regulamento (CE) n° 2352/95.
                                           Artigo 3
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                           X
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 103 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-lll-PT-C
                                                           ISBN 92-78-01428-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         2t