CELEX: 31985R0746
Language: pt
Date: 1985-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 746/85 do Conselho, de 20 de Março de 1985, que altera o Anexo IV do Regulamento (CEE) n.° 516/77 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

03 /Fasc. 34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27
385R0746
N?L 81 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 3 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 746/85 DO CONSELHO
                                                   de 20 de Março de 1985
              que altera o Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 516/77 que estabelece a organização comum
                  de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             às cerejas incluídas nas subposições ex 08.10 D, ex
                                                                  08.11 E, ex 20.03, ex 20.06 B II a) 8 , ex 20.06 B II b) 8 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ex 20.06 B II c) 1 dd) e ex 20.06 B II c) 2 bb) da pauta
Económica Europeia,                                               aduaneira comum, que a situação actual do mercado tor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                   nou particularmente sensíveis,
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector dos produtos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
transformados à base de frutas e produtos hortícolas O,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                       Artigo 1°
mento (CEE) n? 988 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 3,
primeiro parágrafo, do seu artigo 10?,                            O Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 516/77 é substi­
                                                                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
Tendo em conta o proposta da Comissão (3),
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
n? 516/77 instituiu para certos produtos particularmente
sensíveis um sistema de certificados de importação acom­          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
panhado da constituição de uma caução que garanta o               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
compromisso de importar durante o prazo de validade               munidades Europeias e é aplicável a partir de 15 de Abril
desses certificados ; que se deve alargar o referido sistema      de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Março de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            A. BIONDI
O JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
OJO n?L 103 de 16. 4. 1984, p. 11 .
O JO n° C 67 de 14. 3 . 1985, p. 39.
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                                                   ANEXO
                                                 *ANEXO IV
       N? da pauta aduaneira comum                            Designação das mercadorias
   ex 07.02 B                            Tomates pelados, congelados
   ex 07.03 E                            Cogumelos
   ex 07.04 B                            Flocos de tomate
      08.03 B                            Figos secos
      08.04 B                            Uvas secas
   ex 08.10 A                            Framboesas e morangos, cozidos ou não, congelados, sem adição
                                         de açúcar
   ex 08.10 D                            Cerejas cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar
   ex 08.11 E                            Framboesas, morangos e cerejas, conservados provisoriamente
      08.12 C                            Ameixas secas
   ex 20.01 C                            Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético
      20.02 A                            Cogumelos preparados ou conservados
      20.02 C                            Tomates preparados ou conservados
      20.02 G                            Ervilhas e feijão verde, preparados ou conservados
   ex 20.03                              Framboesas, morangos e cerejas, congelados, adicionados de açúcar
   ex 20.05 C I b), C II e C III         Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas,
                                         obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar :
                                         — de framboesas e de morangos
   ex 20.06 B II a) 7
             B II b) 7 aa) 11              Pêssegos preparados ou conservados
             B II b) 7 bb) 11
   ex 20.06 B  II a) 7
             B II b) 7 aa) 22
             B II b) 7 bb) 22              Alperces preparados ou conservados
             B II c) 1 aa)
             B II c) 2 bb)
   ex 20.06 B  II a) 8
             B II b) 8                     Framboesas, morangos e cerejas, preparados e conservados
             B II c) 1 dd)
             B II c) 2 bb)
   ex 20.06 B  II a) 6
             B II b) 6
             B II c) 1 cc)                 Peras preparadas ou conservadas
             B II c) 2 aa)
      20.07 B  II a) 5                     Sumos de tomate»
             B II b) 6