CELEX: C2006/036/70
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo T-414/05: Recurso interposto em  22 de Novembro de 2005  — NHL Enterprises/IHMI

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/33
            
         Recurso interposto em 22 de Novembro de 2005 — NHL Enterprises/IHMI
   (Processo T-414/05)
   (2006/C 36/70)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: NHL Enterprises B. V. (Rijswijk, Países Baixos) [representante: G. Llewelyn, solicitor]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gloria & Pompea (Mataró, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão controvertida;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a interveniente nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: NHL Enterprises B.V.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «LA KINGS» para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido N.o 1 041 102
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Manufacturas Antonio Gassol S. A. A marca invocada na oposição foi posteriormente cedida à Glory & Pompea, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado: A marca figurativa nacional «KING» para produtos da classe 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente para todos os produtos da classe 25.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que o grau de semelhança entre as marcas em questão, apesar da identidade dos produtos, não é suficientemente elevado.