CELEX: 31996R1352
Language: pt
Date: 1996-07-11
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1352/96 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 174/28       rWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1352/96 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n ? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
¥) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  12. 7. 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 174/29
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 73,4                                                    508                115,8
                                         060                 80,2                                                    512                 89,3
                                         064                 70,8                                                    524                 72.2
                                                                                                                     528                 90,5
                                         066                 68,8
                                                                                                                     624                 86,5
                                         068                 62.3
                                                                                                                     728                107.3
                                         204                 86,8                                                    800                 78,0
                                         208                 44.0                                                    804                 96.7
                                         212                 97,5                                                    999                 86,2
                                         624                 95,8                        0808 20 47                  039                104.1
                                         999                 75,5                                                    052                138.2
                                                                                                                     064                 72,5
          ex 0707 00 25                  052                 75.7
                                                                                                                     388                 93,5
                                         053                156.2
                                                                                                                     400                 70.4
                                         060                 61,0
                                                                                                                     512                 97.5
                                         066                 53.8                                                    528                138.0
                                         068                 69.1                                                    624                 79,0
                                         204                144.3                                                    728                115.4
                                         624                 87.1                                                    800                 55.8
                                         999                 92,5                                                    804                 73.0
                                                                                                                     999                 94.3
              0709 90 77                 052                 65.9
                                                                                         0809 10 40                  052                144.4
                                         204                 77,5
                                                                                                                     061                 51.3
                                         412                 54.2
                                                                                                                     064                117.1
                                         624                151,9                                                    400                338.0
                                         999                 87.4                                                    999                162.7
              0805 30 30                 052                130,6                        0809 20 49                  052                202,0
                                         204                 88,8                                                    061                182,0
                                         220                 74,0                                                    064                137.1
                                                                                                                     066                 73,7
                                         388                 79.4
                                                                                                                     068                121,6
                                         400                 68,2
                                                                                                                     400                185.0
                                         512                 54,8
                                                                                                                     600                 94.9
                                         520                 66.5                                                    616                 85,2
                                         524                 65.8                                                    624                182.8
                                         528                 66.4                                                    676                166.2
                                         600                 84,0                                                    999                143.1
                                         624                 48.9                  0809 30 31 , 0809 30 39           052                 63.1
                                         999                 75,2                                                    220                121,8
                                                                                                                     624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,
            0808 10 79                   039                116,0                                                    999                 97.2
                                                                                         0809 40 30                  052                 73,2
                                         052                 64.0
                                                                                                                     064                 64.4
                                         064                 78.6
                                                                                                                     066                 84,9
                                         284                 72.1
                                                                                                                     068                 61,2
                                         388                 96,8                                                    400                143.5
                                         400                 79.5                                                    624                217.2
                                         404                 63,6                                                    676                 68,6
                                         416                 72,7                                                    999                101,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».