CELEX: 32015R1799
Language: pt
Date: 2015-10-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1799 da Comissão, de 5 de outubro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.10.2015   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 263/14
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1799 DA COMISSÃO
      de 5 de outubro de 2015
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de outubro de 2015.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Heinz ZOUREK
            
               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Produto apresentado sob a forma de pó, acondicionado para venda a retalho numa caixa de plástico contendo 300 g. A dose diária recomendada (10 g) é composta por (em miligramas):
                     
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                aminoácidos (mistura de arginina e citrulina)
                                             
                                          
                                 
                                    5 200
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                vitamina C (sob a forma de ácido ascórbico)
                                             
                                          
                                 
                                    500
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                L-taurina
                                             
                                          
                                 
                                    300
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                vitamina E (sob a forma de acetato de D-alfa-tocoferilo)
                                             
                                          
                                 
                                    90
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ácido alfa-lipoico
                                             
                                          
                                 
                                    10
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ácido fólico
                                             
                                          
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                erva-cidreira
                                             
                                          
                                 
                                    50
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cálcio (sob a forma de CaCO3)
                                             
                                          
                                 
                                    66
                                 
                              O produto contém ainda pequenas quantidades de ácido cítrico, sucralose e dióxido de silício.
                     De acordo com o rótulo, o produto é um complemento alimentar para consumo humano, que é benéfico ao organismo, oferecendo uma vida com bem-estar.
                     A dose diária recomendada indicada é de 10 g (2 medidas).
                  
                  
                     2106 90 92
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota Complementar 1 a) do Capítulo 30 e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 92.
                     O produto é uma preparação apresentada como um complemento alimentar para consumo humano que contém vitaminas e aminoácidos.
                     O produto não se destina ao diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de qualquer doença na aceção da posição 3004. Mesmo contendo um nível de vitaminas C e E significativamente superior à dose diária recomendada, não satisfaz os requisitos da Nota Complementar 1 a) do Capítulo 30. Portanto, está excluída a classificação no código 3004.
                     Uma vez que o produto é acondicionado em embalagens com a indicação de que preserva a saúde ou o bem-estar gerais, trata-se de uma preparação alimentícia não especificada nem compreendida noutras posições (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2106, segundo parágrafo, n.o 16).
                     Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2106 90 92, como «outra preparação alimentícia».