CELEX: 31991R1416
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1416/91 da Comissão, de 29 de Maio de 1991, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

30. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 135/21
                                  REGULAMENTO (GEE) N? 1416/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1991
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da
                                                                  Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              preços na importação :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 determina as condições de aplicação de um direito adua­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
 de flores frescas cortadas ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      (8),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 (3) do           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          um período determinado, afectada do factor referido
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                         no travessão anterior ;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da                                      Artigo 1 ?
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
     tário à produção ;                                          Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     ou
                                                                 ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
                                                                 suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        lamento (CEE) n? 728/90 do Conselho, e é restabelecido
     de mercado, os preços do produto importado, com             o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                     Artigo 2 ?
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
     comunitário à produção, e que por três dias durante         1991 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                 (4) JO    n? L 299 de 30 . 10. 1990, p. 26.
                                                                 O   JO    n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.'
o JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           (6) JO    n? L 311 de 17 . 11 . 1988, p. 8 .
12) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f) JO n? L 81 de 28 . 3 . 1990, p. 7.                            (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 135/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 5. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão