CELEX: C2003/146/73
Language: pt
Date: 2003-06-21 00:00:00
Title: Processo T-118/03: Recurso interposto em 4 de Abril de 2003 por New Look Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (a seguir IHMI)

C 146/40                  PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          21.6.2003
A respeito deste último ponto, o recorrente afirma que o                       Fundamentos e principais argumentos
direito a ser informado da causa da acusação formulada contra
ele não pode ser neutralizado pela protecção do interesse
público no que toca à segurança pública e às relações                          Requerente da marca           A recorrente.
internacionais. Atendendo aos danos sofridos pelo recorrente,                  comunitária:
o equilíbrio de interesses pende em seu benefício.
                                                                               Marca comunitária pe-         Marca figurativa «NLSPORT» —
                                                                               dida:                         pedido n.o 816.512, para produ-
( 1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.                                                                  tos das classes 3, 14, 18 e 25.
( 2) Decisão do Conselho, de 28 de Outubro de 2002, que dá execução
     ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/
     /2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao            Titular da marca ou do        Naulover S.A.
     terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e            sinal invocado na opo-
     que revoga a Decisão 2002/460/CE (JO L 295, p. 12).                       sição:
( 3) Regulamento do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo
     a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas
     contra determinadas pessoas e entidades (JO L 344, p. 70).                Marca ou sinal invocado       Marca figurativa comunitária
( 4) Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de                 na oposição:                  n.o 13417, que consiste num N
     Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do                                           sobreposto a um L, ambos carac-
     Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145,                                                teres de letra inglesa.
     p. 43).
                                                                               Decisão da Divisão de         Indeferimento da oposição.
                                                                               Oposição:
                                                                               Decisão da Câmara de          Anulação da decisão da Divisão
                                                                               Recurso:                      de Oposição e deferimento da
                                                                                                             oposição.
                                                                               Fundamentos      do     re-   Aplicação incorrecta do artigo 8.o,
Recurso interposto em 4 de Abril de 2003 por New Look                          curso:                        n.o 1, alínea b), do Regulamento
Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado                                                        (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
                       Interno (a seguir IHMI)
                         (Processo T-117/03)
                            (2003/C 146/72)
                     (Língua do processo: espanhol)                            Recurso interposto em 4 de Abril de 2003 por New Look
                                                                               Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                                                   Interno (a seguir IHMI)
Deu entrada em 4 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira                                           (Processo T-118/03)
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
IHMI interposto por New Look Limited, com sede em Wey-
mouth (Dorset), Reino Unido, representada pelos advogados                                               (2003/C 146/73)
Rosalía Ballester e Gabriel Marín, da firma Marks & Clerk.
                                                                                                 (Língua do processo: espanhol)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—      anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI,
       de 27 de Janeiro de 2003, no processo R 95/2002-1, e
                                                                               Deu entrada em 4 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                               Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
—      condenar nas despesas deste processo e do processo                      IHMI interposto por New Look Limited, com sede em Wey-
       95/2002-1, na Primeira Câmara de Recurso do IHMI, o                     mouth (Dorset), Reino Unido, representada pelos advogados
       recorrido, bem como eventuais intervenientes.                           Rosalía Ballester e Gabriel Marín, da firma Marks & Clerk.
 ---pagebreak--- 21.6.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            C 146/41
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI,
      de 27 de Janeiro de 2003, no processo R 0577/2002-1,
      e                                                                    —     anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI,
                                                                                 de 27 de Janeiro de 2003, no processo R 0578/2002-1,
—     condenar nas despesas deste processo e do processo 577/                    e
      /2001-1, na Primeira Câmara de Recurso do IHMI, o
      recorrido, bem como eventuais intervenientes.
                                                                           —     condenar nas despesas deste processo e do processo 578/
                                                                                 /2001-1, na Primeira Câmara de Recurso do IHMI, o
                                                                                 recorrido, bem como eventuais intervenientes.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca            A recorrente.
comunitária:
Marca comunitária pe-          Marca figurativa «NLJEANS» —
dida:                          pedido n.o 816.454, para produ-
                               tos das classes 3, 14, 18 e 25.
                                                                           Fundamentos e principais argumentos
Titular da marca ou do         Naulover S.A.
sinal invocado na opo-
sição:
                                                                           Requerente da marca           A recorrente.
Marca ou sinal invocado        Marca figurativa comunitária                comunitária:
na oposição:                   n.o 13417, que consiste num N
                               sobreposto a um L, ambos carac-
                               teres de letra inglesa.
                                                                           Marca comunitária pe-         Marca figurativa «NLACTIVE» —
Decisão da Divisão de          Indeferimento da oposição.                  dida:                         pedido n.o 816.629, para produ-
Oposição:                                                                                                tos das classes 3, 14, 18 e 25.
Decisão da Câmara de           Anulação da decisão da Divisão
Recurso:                       de Oposição e deferimento da                Titular da marca ou do        Naulover S.A.
                               oposição.                                   sinal invocado na opo-
                                                                           sição:
Fundamentos       do     re-   Aplicação incorrecta do artigo 8.o,
curso:                         n.o 1, alínea b), do Regulamento
                               (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
                                                                           Marca ou sinal invocado       Marca figurativa comunitária
                                                                           na oposição:                  n.o 13417, que consiste num N
                                                                                                         sobreposto a um L, ambos carac-
                                                                                                         teres de letra inglesa.
Recurso interposto em 4 de Abril de 2003 por New Look                      Decisão da Divisão de         Indeferimento da oposição.
Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado                      Oposição:
                     Interno (a seguir IHMI)
                       (Processo T-119/03)                                 Decisão da Câmara de          Anulação da decisão da Divisão
                                                                           Recurso:                      de Oposição e deferimento da
                                                                                                         oposição.
                          (2003/C 146/74)
                   (Língua do processo: espanhol)                          Fundamentos       do   re-    Aplicação incorrecta do artigo 8.o,
                                                                           curso:                        n.o 1, alínea b), do Regulamento
                                                                                                         (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
Deu entrada em 4 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
IHMI interposto por New Look Limited, com sede em Wey-
mouth (Dorset), Reino Unido, representada pelos advogados
Rosalía Ballester e Gabriel Marín, da firma Marks & Clerk.