CELEX: 31990R1212
Language: pt
Date: 1990-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1212/90 da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 120/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1212/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                   período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1990 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                    Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de
     n ? 1676/85,                                                 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros,
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro dã Comissão
(») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 4 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 ;
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 120/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 5. 90
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2! período        3? período
                     Código NC
                                               5                   6                  7                 8
                     0709 90 60                0                   0                  0                 0
                     0712 90 19                0                   0                  0                 0
                     10011010                  0                   0                  0                 0
                     1001 10 90                0                   0                  0                 0
                     1001 90 91                0                10,88              10,88             10,88
                     1001 90 99                0                10,88              10,88             10,88
                     1002 00 00                0                   0                  0                 0
                     1003 00 10                0                   0                  a                 0
                     1003 00 90                0                   0                  0                 0
                     1004 00 10                0                   0                  0                 0
                     1004 00 90                0                   0                  0                 0
                     1005 10 90                0                   0                  0                 0
                     1005 90 00                0                   0                  0                 0
                     1007 00 90                0                   0                  0                 0
                     1008 10 00                0                   0                  0                 0
                     1008 20 00                0                   0                  0                 0
                     1008 30 00                0                   0                  0                 0
                     1008 90 90                Ú                   0                  0                 0
                     1101 00 00                0                 15,24              15,24             15,24
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente    1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             5             6                7               8             9
                     110710 11               0           1937             19,37           19,37         19,37
                     110710 19               0           14,47            14,47           14,47         14,47
                     110710 91               0             0                0               0             0
                     1107 1099               0             0                0               0             0
                     1107 20 00              o             0                0               0             0