CELEX: 31991R1702
Language: pt
Date: 1991-06-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1702/91 da Comissão, de 20 de Junho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e em Portugal

24 . 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   Nv L 159 / 53
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1702/91 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Junho de 1991
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e
                                                           em Portugal
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
           tes compensatórios monetários negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
           gulamento CEE n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
           Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (J), com a
           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
           conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
           tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina e do escudo português
           constatada durante o período de 12 a 18 de Junho de 1991 , tomando em consideração a altera­
           ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do Con­
           selho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1644/91 (6),
           levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento
           (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CEE) n? 3672/89 (*), a aumentar, a partir de 24 de Junho de 1991 , os desvios monetários
           aplicáveis no Reino Unido e em Portugal no sector da carne de suíno; que, a fim de reduzir o
           risco de modificações frequentes e economicamente injustificadas dos montantes compensató­
           rios monetários, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação
           de novos desvios monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regulamento
           (CEE) n? 3578 /88 ,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1°
           No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
           a seguinte redacção :
                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                     Produtos
                                              1 ecu ■»           Aplicável            1 ecu —          Aplicável
                                                ... £               até                 ... £         a partir de
           «Carne de suíno                   0,797859      23 de Junho de 1991       0,801671   24 de Junho de 1991 »
           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
           C) JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
           C) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
           C)  JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
           O   JO n?  L 153 de 17. 6. 1991 , p. 94.
           (') JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
           (•) JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
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                                                     Artigo 2°.
            No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
          \                                                 Taxas de conversão agrícolas
                     Produtos           1 ecu —           Aplicável            1 ecu —               Aplicável
                                         . . . Esc           até                . . . Esc           a partir de
            «Carne de suíno             205,664     23 de Junho de 1991        207,906        24 de Junho de 1991 »
                                                     Artigo 3°.
            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho de 1991 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão