CELEX: C2007/129/34
Language: pt
Date: 2007-06-09 00:00:00
Title: Processo T-106/07: Recurso interposto em 11 de Abril de 2007 — Alcon/IHMI — *Acri.Tec (BioVisc)

9.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/19
            
         Recurso interposto em 11 de Abril de 2007 — Alcon/IHMI — *Acri.Tec (BioVisc)
   (Processo T-106/07)
   (2007/C 129/34)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Alcon, Inc (Hünenberg, Suíça) (Representante: M. Graf, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophtamologische Produkte (Hennigsdorf, Alemanha)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de Fevereiro de 2007, no processo R 660/2006-2 Alcon, Inc/IHMI (Biovisc), na parte em que julga improcedente a oposição deduzida pela Alcon, Inc., contra o pedido de registo de marca comunitária 3 651 809 («BioVisc»);
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI a suportar as próprias despesas e as da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophtamologische Produkte.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BioVisc »para produtos da classe 5 — Pedido n.o 3 651 809.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas comunitárias e internacionais «PROVISC »e «DUOVISC »para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada totalmente procedente.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento da oposição na sua totalidade.
   
      Fundamentos invocados: As marcas em questão são susceptíveis de confusão porque semelhantes e os produtos para os quais foi pedido o registo são idênticos aos abrangidos pelas marcas invocadas no processo de oposição.