CELEX: 62009TN0113
Language: pt
Date: 2009-03-19 00:00:00
Title: Processo T-113/09: Recurso interposto em 19 de Março de 2009 — PromoCell bioscience alive/IHMI (SupplementPack)

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/16
            
         Recurso interposto em 19 de Março de 2009 — PromoCell bioscience alive/IHMI (SupplementPack)
   (Processo T-113/09)
   2009/C 129/28
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte (Heidelberg, Alemanha) (Representante: K. Mende, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 15 de Janeiro de 2009 no processo R 996/2008-4 e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «SupplementPack» para produtos e serviços das classes 1, 3, 5, 41 e 42 (pedido n.o5 433 833)
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 40/94, na medida em que a marca pedida goza do necessário carácter distintivo e em que não existe um imperativo de disponibilidade.