CELEX: 52022DC0250
Language: pt
Date: 2022-04-12
Title: Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022 QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2021

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 12.4.2022
            COM(2022) 250 final
            2022/0119(BUD)
            
            Proposta de
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022
            QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2021
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  1
               , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  2
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia do exercício de 2022, adotado em 24 de novembro de 2021
                  3
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2022
                  4
               , adotado em 5 de abril de 2022,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2022.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2022 visa inscrever no orçamento de 2022 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2021. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União
                  5
                («Regulamento Financeiro»), o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2022.
            
            
               1.A execução do exercício orçamental de 2021 produziu um excedente de 3,2 mil milhões de EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2022.
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2021
                     
                  
               
                     
                        Receitas decorrentes do excedente 
                     
                  
                  
                     
                        2 574 755 747
                     
                  
               
                     
                        Despesas decorrentes do excedente
                     
                  
                  
                     
                        652 303 060
                     
                  
               
                     
                        Total do excedente
                     
                  
                  
                     
                        3 227 058 807
                     
                  
               
               2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição total dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2022. As contribuições dos Estados-Membros serão igualmente influenciadas pelas previsões revistas dos recursos próprios, que estarão disponíveis após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios a realizar posteriormente em maio de 2022 e que serão incluídas num projeto de orçamento retificativo subsequente, em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Financeiro.
            
            
               3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2021 em termos de execução de receitas:
            
            
               (em EUR)
            
         
         
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2021
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2021 
                        (incl. OR n.os 1-6)
                     
                  
                  
                     
                        Resultados da execução orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de receitas
                     
                  
                  
                     
                        168 010 982 854
                     
                  
                  
                     
                        170 585 738 601
                     
                  
                  
                     
                        2 574 755 747
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 1 - Recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        156 993 359 980
                     
                  
                  
                     
                        158 632 143 890
                     
                  
                  
                     
                        1 638 783 910
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quotizações e outros direitos no setor do açúcar
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        883 297
                     
                  
                  
                     
                        883 297
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                  
                  
                     
                        17 348 140 020
                     
                  
                  
                     
                        19 036 802 611
                     
                  
                  
                     
                        1 688 662 591
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no IVA
                     
                  
                  
                     
                        17 940 791 850
                     
                  
                  
                     
                        17 933 927 671
                     
                  
                  
                     
                        -6 864 179
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no RNB
                     
                  
                  
                     
                        115 857 763 230
                     
                  
                  
                     
                        115 819 165 638
                     
                  
                  
                     
                        -38 597 592
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10 862 017
                     
                  
                  
                     
                        10 862 017
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados
                     
                  
                  
                     
                        5 846 664 880
                     
                  
                  
                     
                        5 830 502 655
                     
                  
                  
                     
                        -16 162 225
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 2 - Excedentes, saldos e ajustamentos
                     
                  
                  
                     
                        1 768 617 610
                     
                  
                  
                     
                        1 772 041 495
                     
                  
                  
                     
                        3 423 885
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 3 - Receitas administrativas
                     
                  
                  
                     
                        1 725 783 332
                     
                  
                  
                     
                        1 582 329 661
                     
                  
                  
                     
                        -143 453 671
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 4 - Receitas financeiras, juros de mora e coimas
                     
                  
                  
                     
                        515 233 376
                     
                  
                  
                     
                        1 626 004 706
                     
                  
                  
                     
                        1 110 771 330
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 5 - Garantias orçamentais e operações de contração e concessão de empréstimos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 6 - Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União
                     
                  
                  
                     
                        7 007 988 556
                     
                  
                  
                     
                        6 973 218 850
                     
                  
                  
                     
                        -34 769 706
                     
                  
               
               4.As variações líquidas combinadas do título 1 (Recursos próprios) e do título 2 (Excedentes, saldos e ajustamentos) totalizam 1 642 milhões de EUR. Esta diferença positiva deve-se predominantemente a um montante de direitos aduaneiros mais elevado do que o previsto disponibilizado para o orçamento da UE nos últimos meses do ano.
            
            
               5.As variações do título 4 (Receitas financeiras, juros de mora e coimas) ascendem a 1 111 milhões de EUR, que incluem coimas e juros de mora no domínio da concorrência, outras sanções pecuniárias compulsórias e juros ligados a coimas e sanções pecuniárias compulsórias. Esta diferença positiva deve-se predominantemente a um montante mais elevado do que o previsto das coimas em matéria de concorrência (em 957 milhões de EUR) finalmente cobradas nos últimos meses do ano.
            
            
               6.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2021, em termos de execução orçamental das despesas de todas as instituições:
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2021
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2021 
                        (incl. OR n.os 1-6)
                     
                  
                  
                     
                        Resultados da execução orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de despesas
                     
                  
                  
                     
                        168 010 982 854
                     
                  
                  
                     
                        167 358 679 794
                     
                  
                  
                     
                        -652 303 060
                     
                  
               
                     
                        Execução das dotações autorizadas do orçamento
                     
                  
                  
                     
                        168 010 982 854
                     
                  
                  
                     
                        167 812 011 433
                     
                  
                  
                     
                        -198 971 421
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        163 703 947 487
                     
                  
                  
                     
                        163 622 385 683
                     
                  
                  
                     
                        -81 561 804
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1 - Mercado Único, Inovação e Digitalização
                     
                  
                  
                     
                        16 670 488 767
                     
                  
                  
                     
                        16 645 756 020
                     
                  
                  
                     
                        -24 732 747
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 2A - Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        63 855 086 295
                     
                  
                  
                     
                        63 852 305 111
                     
                  
                  
                     
                        -2 781 184
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 2B - Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        3 758 497 873
                     
                  
                  
                     
                        3 751 692 278
                     
                  
                  
                     
                        -6 805 595
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 3 - Recursos Naturais e Ambiente
                     
                  
                  
                     
                        56 021 071 987
                     
                  
                  
                     
                        56 004 511 158
                     
                  
                  
                     
                        -16 560 829
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 4 - Migração e gestão das fronteiras
                     
                  
                  
                     
                        2 519 397 533
                     
                  
                  
                     
                        2 517 772 210
                     
                  
                  
                     
                        -1 625 322
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 5 - Segurança e Defesa
                     
                  
                  
                     
                        714 020 119
                     
                  
                  
                     
                        708 160 481
                     
                  
                  
                     
                        -5 859 638
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 6 - Vizinhança e Mundo
                     
                  
                  
                     
                        11 454 658 856
                     
                  
                  
                     
                        11 451 911 273
                     
                  
                  
                     
                        -2 747 583
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 7 - Administração pública europeia
                     
                  
                  
                     
                        6 137 143 724
                     
                  
                  
                     
                        6 116 694 818
                     
                  
                  
                     
                        -20 448 906
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos especiais temáticos
                     
                  
                  
                     
                        2 573 582 334
                     
                  
                  
                     
                        2 573 582 334
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        4 307 035 367
                     
                  
                  
                     
                        4 189 625 749
                     
                  
                  
                     
                        -117 409 618
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        2 063 521 135
                     
                  
                  
                     
                        2 051 903 263
                     
                  
                  
                     
                        -11 617 872
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho e Conselho Europeu
                     
                  
                  
                     
                        594 386 954
                     
                  
                  
                     
                        522 990 866
                     
                  
                  
                     
                        -71 396 088
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        444 049 000
                     
                  
                  
                     
                        438 236 491
                     
                  
                  
                     
                        -5 812 509
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        153 721 727
                     
                  
                  
                     
                        148 565 360
                     
                  
                  
                     
                        -5 156 367
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        145 024 938
                     
                  
                  
                     
                        131 688 018
                     
                  
                  
                     
                        -13 336 920
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                        106 740 880
                     
                  
                  
                     
                        105 596 831
                     
                  
                  
                     
                        -1 144 049
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        12 501 836
                     
                  
                  
                     
                        11 107 040
                     
                  
                  
                     
                        -1 394 796
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        19 463 193
                     
                  
                  
                     
                        16 761 285
                     
                  
                  
                     
                        -2 701 908
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        767 625 704
                     
                  
                  
                     
                        762 776 595
                     
                  
                  
                     
                        -4 849 109
                     
                  
               
                     
                        Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -327 465 673
                     
                  
                  
                     
                        -327 465 673
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -249 983 942
                     
                  
                  
                     
                        -249 983 942
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (automaticamente)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -52 538 699
                     
                  
                  
                     
                        -52 538 699
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (por decisão)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -197 445 243
                     
                  
                  
                     
                        -197 445 243
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -77 481 731
                     
                  
                  
                     
                        -77 481 731
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -38 279 705
                     
                  
                  
                     
                        -38 279 705
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho e Conselho Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -10 065 860
                     
                  
                  
                     
                        -10 065 860
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -3 331 060
                     
                  
                  
                     
                        -3 331 060
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -711 148
                     
                  
                  
                     
                        -711 148
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -2 682 342
                     
                  
                  
                     
                        -2 682 342
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -1 204 696
                     
                  
                  
                     
                        -1 204 696
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -31 534
                     
                  
                  
                     
                        -31 534
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -124 247
                     
                  
                  
                     
                        -124 247
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -21 051 141
                     
                  
                  
                     
                        -21 051 141
                     
                  
               
                     
                        Variações da taxa de câmbio relativas às despesas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -125 865 965
                     
                  
                  
                     
                        -125 865 965
                     
                  
               
               7.O montante não executado por todas as instituições em conjunto foi de 652 milhões de EUR. A Comissão executou 99,95 % das dotações de pagamento autorizadas. A subexecução da Comissão dizia respeito a um montante de 81 milhões de EUR de dotações votadas e a um montante de 250 milhões de EUR de dotações transitadas de 2020. Deste montante, 183 milhões de EUR estão relacionados com o Instrumento de Apoio de Emergência, relativamente ao qual a aquisição das doses de vacinas para os países de baixo rendimento será concluída em 2022.
            
            
               8.A subexecução das outras instituições no valor de 117 milhões de EUR e a anulação de dotações no valor de 77 milhões de EUR são semelhantes às dos anos anteriores.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020).
               
               
                  
                     (2)
                   
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L 45 de 24.2.2022.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L xx de 5.4.2022.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.