CELEX: 51989PC0040(01)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2727/75 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DOS CEREALS

3. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 82/1
                                                              II
                                                    (Actos   preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Propostas da Comissão relativa à fixação de preços de produtos agrícolas e de determinadas
                                                medidas conexas (1989/90)
                                                      COM(89) 40 final
                            (Apresentada pela Comissão ai Conselho em 2 de Fevereiro de 1989)
                                                         Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                             de...
               que altera o Regulamento (CEE) n? 272777'5 que estabelece a organização comum de mercado
                                                    no sector dos cereais
                                                         (89/C 82/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                                      Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             O Regulamento (CEE) n? 2727/75 é alterado do seguinte
                                                                   modo :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   1. O n? 3, segundo parágrafo, do artigo 4?-B passa a ter a
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                seguinte redacção :
Considerando que, nos termos do artigo 4?-B do Regula-                « Neste caso, a Comissão ajusta os preços indicativos
mento (CEE) n? 2727/75 do Conselho (*), com a última                  utilizando os elementos de derivação que serviram para
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      o seu estabelecimento, em aplicação do n? 4 do artigo
n? ... (2), em caso de excesso da quantidade máxima                   3?».
garantida, os preços indicativos são ajustados pelo
Conselho; que é adequado prever, tal como para os preços
de intervenção, que a Comissão efectue o ajustamento em            2. O n? 2 do artigo 7? passa a ter a seguinte redacção :
causa;
                                                                      «2. As compras referidas no n? 1 só podem ser
                                                                      efectuadas durante os seguintes períodos :
Considerando que, além disso, a necessidade de um
saneamento do sector dos cereais torna adequado um
encurtamento, a efectuar progressivamente durante as duas             — de 1 de Novembro a 31 de Maio no que diz respeito a
próximas campanhas, do período durante o qual os cereais                  Itália, Espanha, Grécia e Portugal,
podem ser propostos à intervenção; que, em consequência,
é conveniente alterar o Regulamento (CEE) n? 2727/75,                 — de 1 de Janeiro a 31 de Maio no que diz respeito aos
                                                                          outros Estados-membros.
(!) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.                                 Não obstante, para a campanha de 1989/90, as compras
(2) JO n? L ...                                                       podem ser efectuadas durante os seguintes períodos:
 ---pagebreak---   N? C 82/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 4. 89
        de 1 de Setembro a 31 de Maio no que diz respeito a                                     Artigo 2?
        Itália, Espanha, Grécia e Portugal,
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
        de 1 de Novembro a 31 de Maio no que diz respeito              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
        aos outros Estados-membros.»                                   Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em
                                                                                      Pelo Conselho
                                                             Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                                de...
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços aplicáveis no sector dos
                                                               cereais
                                                            (89/C 82/02)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mercados de exportação, quer no mercado interno; que é
                                                                      conveniente prosseguir com a política restritiva de preços,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                canalização dos excedentes para os mercados dos países
                                                                      terceiros, bem como incentivar mais fortemente o consumo
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal             no mercado interno; que, tendo em conta, por um lado, o
 e, nomeadamente, o seu artigo 89?,                                   novo regime de intervenção e, por outro, a aplicação
                                                                      posterior do mecanismo estabilizador previsto no n? 3 do
                                                                      artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75, este
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                      objectivo pode ser atingido através da manutenção para a
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                      campanha de 1989/90, do preço de intervenção do trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ( ! ),
                                                                      mole, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo aplicado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      durante a campanha anterior;
 (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                       Considerando que no âmbito de uma política de qualidade,
                                                                      é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                de qualidade superior, bem como a produção de centeio
                                                                      panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a
                                                                      aplicação da bonificação especial para o trigo mole
Considerando que a política de mercados e de preços,
                                                                      panificável e para o centeio panificável; que, todavia, é
centrada em explorações modernas, é o principal instru-
                                                                      conveniente ajustar o seu nível a fim de ter em conta a
mento da política agrícola comum; que uma tal política
                                                                      redução posterior do preço de intervenção prevista no n? 3
apenas assumirá todo o seu valor na medida em que estiver
                                                                      do artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75;
integrada num conjunto que, por sua vez, compreenda uma
política sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das regras
de concorrência do Tratado;
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento                  Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o
em condições normais para os excedentes, quer nos                     Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/87 uma
                                                                      aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo
                                                                      mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de
(!) JO n? L 2 8 1 de 1. 11. 1975, p. 1.                               preços entre os cereais em causa e, por outro, o
(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                          desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a