CELEX: 31991R2827
Language: pt
Date: 1991-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2827/91 da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

27. 9. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 271 /53
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2827/91 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Setembro de 1991
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                  das possibilidades e condições de venda dos produtos do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
 Económica Europeia,                                              do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                  volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          mercado da Comunidade :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2),
                                                                  Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 sector dos cereais as normas relativas à concessão das           ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu      (CEE) n? 1281 /75 ;
 montante (3),
                                                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 de importação e de exportação dos produtos transfor­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                         n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                       /90 (8),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
produtos transformados à base de cereais ;                             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se               no travessão anterior ;
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO   n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                        dade com o anexo do presente regulamento ;
0   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(«) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             (8) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 271 / 54                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 9 . 91
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1991 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1991 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 27. 9 . 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 271 /55
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? períodp 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          10           11         12         1          2           3           4
      0709 90 60 000       |-I                            _           _       I-I                                 _             _
      0712 90 19 000                   —                  —           —           —         —           —         —             —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —           —          —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1003 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1004 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —           .—          —
      100510 90 000                    —                  —           —          —          —          —          —            —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 130                   01    -             0           0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      110210 00 600                    01                 0            0          0          0          0         —            —
      110210 00 900                    —                  —           —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0          0          0           0           0
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0          0          0           0           0
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0          0          0           0           0
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0          0          0           0           0
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0          0          0         —            —
      1103 11 90 900                   —                  —           —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados dó seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).