CELEX: 31987R3048
Language: pt
Date: 1987-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3048/87 da Comissão de 9 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e vacherin mont-d' or provenientes da Suíça

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31987R3048

Regulamento (CEE) n.° 3048/87 da Comissão de 9 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e vacherin mont-d' or provenientes da Suíça  

Jornal Oficial nº L 289 de 13/10/1987 p. 0018 - 0018

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3048/87 DA COMISSÃO  de 9 de Setembro de 1987  que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e Vacherin mont-d'or provenientes da Suíça  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2545/87 (4), estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos;  Considerando que, pela Decisão 87/505/CEE (5), o Conselho aprovou o Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a determinados queijos para ter em conta a evolução das práticas de fabrico e de comercialização do queijo sbrinz; que é conveniente, tendo em conta esta alteração, aumentar os limites de peso líquido máximo das formas padrão de sbrinz provenientes da Suíça;  Considerando que, no que diz respeito à importação de queijo vacherin mont-d'or proveniente da Suíça, a experiência adquirida demonstra que deve ser diminuído o peso líquido mínimo fixado para este queijo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82, os parágrafos da alínea a) da nota de pé-de-página 1 bassam a ter a seguinte redacção:  «- Emmental  de 60 a 130 kg inclusive,  - Gruyère  de 20 a 45 kg inclusive,  - Sbrinz  de 20 a 50 kg inclusive,  - Bergkaese  de 20 a 60 kg inclusive,  - Appenzel  de 6 a 8 kg inclusive,  - Vacherin fribourgeois  de 6 a 10 kg inclusive,  - Tête de moine  de 0,700 a 4 kg inclusivr,  - Vacherin mont-d'or  de 0,400 a 3 kg inclusive. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.  (4) JO nº L 242 de 26. 8. 1987, p. 12.  (5) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.