CELEX: 31994R2961
Language: pt
Date: 1994-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2961/94 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

6 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 312/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2961/94 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Dezembro de 1994
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              87/482/CEE do Conselho Ç), é necessário diferenciar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­          1902 11 00 e 190219 em função do seu destino ;
grafo, do seu artigo 13 ?,                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         peià e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (4), e,        nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
do seu artigo 17?,                                               facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                 restituições ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
diferença entre as cotações ou os preços no mercado             seu presidente,
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                                       Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da                1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de              ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as          n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
são das restituições à exportação e os critérios de fixação     vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi        ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
dada pelo Regulamento (CE) n? 2296/94 (6), especificou os        fixadas como indicado no anexo.
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­       2. As restituições à exportação para a República Federa­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                  mento (CEE) n ? 990/93.
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                            Artigo 2
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)             O     presente   regulamento entra     em  vigor  em    6
n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de         de Dezembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n°  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO n?  L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                         O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(6) JO n?  L 249 de 24. 9. 1994, p. 9.                          (8) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 312/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 12. 94
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicá­
           veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                  de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                    —
                             — — Em todos os outros casos                                            —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                         —
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                           —
                             — — Germes do código NC 1104                                            —
                             — — Glúten do código NC 1109                                            —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                      —
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                  1,283
                             — — Em todos os outros casos                                           1,974
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104                                         1,184
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                          1,777
                             — — Germes do código NC 1104                                           0,691
                             — — Glúten do código NC 1109                                            —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                      1,974
              1002 00 00     Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                5,614
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                         3,368
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                           5,053
                             —  — Germes do código NC 1104                                          1,796
                             —  — Amido do código NC 1108 19 90                                     5,131
                             —  — Glúten do código NC 2303 10 90                                     —
                             —  — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                    5,614
              1003 00 90     Cevada :
                             — Utilizada em natureza                                                4,916
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                  NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                         3,441
                             — — Pellets do código NC 1103                                          2,950
                             — — Germes do código NC 1104                                           1,796
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                      5,131
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                             — — Outras                                                             4,916
 ---pagebreak--- 6. 12. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 312/27
                                                                                                                 Taxas das restituições
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                      de base (2)
               1004 00 00         Aveia :
                                   — Utilizada em natureza                                                               6,152
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                         NC 1104                                                                         3,691
                                   — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                         NC 1104                                                                         5,537
                                   — — Germes do código NC 1104                                                          1,796
                                   — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     5,131
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                   — — Outras                                                                            6,152
               1005 90 00         Milho :
                                   — Utilizado em natureza                                                               5,131
                                   — Utilizado sob a forma de :
                                   — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                   3,592
                                   — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                         em flocos do código NC 1104                                                     4,105
                                         Pellets do código NC 1103                                                       3,079
                                   — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 4,618
                                         Germes do código NC 1104                                                        1,796
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     5,131
                                         Glúten do código NC 2303 10 11                                                  2,052
                                   — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de malto­
                                         dextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59, 1702 30 91 ,
                                          1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79,
                                         2106 90 55 (3)                                                                  5,131
                                   — — Outras (3)                                                                        5,131
               1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                   21,313
                                  Arroz em película de grãos médios                                                     18,975
                                  Arroz em película de grãos longos                                                     18,975
          ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                    27,500
                                  Arroz branqueado de grãos médios                                                      27,500
                                  Arroz branqueado de grãos longos                                                      27,500
               1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                               6,200
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                         do código NC 1103                                                               6,200
                                   — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,720
                                   — — amido do código NC 1108 19 10                                                     6,200
                                   — — outras                                                                             —
               1007 00 90         Sorgo                                                                                  4,916
               1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                        1,578
                                   — Em todos os outros casos                                                            2,428
               110210 00          Farinha de centeio                                                                     7,691
               1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                   — Em todos os outros casos                                                             —
               1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                        1,578
                                   — Em todos os outros casos                                                            2,428
          (') Ás quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.