CELEX: 31987R3503
Language: pt
Date: 1987-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3503/87 da Comissão, de 20 de Novembro de 1987, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

23 . 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 333 / 3
                                          REGULAMENTO (CEE ) N? 3503 / 87 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Novembro de 1987
               que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias
                              que são objecto dos Regulamentos (CEE ) n ? 3033 / 80 e ( CEE ) n ? 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                        previstos nos artigos 53° e 213 ? do Acto de Adesão foram
                                                                        fixados pelo Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 da Comis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      são ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia ,                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 2609 / 87 ( 5 );
                                                                        Considerando que , nos termos do n ? 1 , alínea a ), do arti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         go 6?A do Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 , alterado pelo
Portugal ,                                                              Regulamento ( CEE ) n ? 2574 / 86 ( 6 ), é necessário alterar
                                                                        estes montantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas (*),
                                                                                                      Artigo 1 ?
                                                                        Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento ( CEE )
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3035 / 80 do                   n ? 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V e
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,                 VI do presente regulamento .
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­                                        Artigo 2 ?
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­
te ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento ( CEE ) n ? 2223 / 86 ( 3 ),                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 20 de Novembro de 1987 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                     COCKFIELD
                                                                                                   Vice-Presidente
0 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                           ( 4 ) JO n ? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .                        ( 5 ) JO n ? L 249 de 1 . 9 . 1987 , p . 1 .
( 3 ) JO n ? L 194 de 17 . 7 . 1986 , p . 1 .                          («) JO n ? L 229 de 15 . 8 . 1986 , p . 30 .
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 11 . 87
                                                                 ANEXO I
               Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias que são objecto do
                     Regulamento (CEE ) n ? 3035 / 80 , da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal 0 )
                                                                                                                           (ECUs/100 kg)
                                                                                                          À exportação da
     N? da pauta                                                                                        Comunidade dos Dez
      aduaneira                                    Produtos de base
       comum
                                                                                              para Espanha             para Portugal
         (D                                               (2)                                      (3 )                      (4)
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % (PG 2 ) :
                        — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            35.01 da pauta aduaneira comum                                           0,00                      0,00
                        — no caso de exportação de outras mercadorias                           - 57,92                  - 65,48
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                            - 52,20                  - 64,62
ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )      - 30,40                        0,00
   04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                        outra forma , açucarados ou não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                            I. Ovos de aves de capoeira :
                                b) Outros (com exclusão dos ovos para incubação )                    0,00                      0,00
                        B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                            I. Próprios para usos alimentares :
                                a ) Ovos sem casca :
                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                    0,00                      0,00
                                    ex 2 . Outros , não açucarados                                   0,00                      0,00
                                b ) Gemas de ovos :
                                    ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                 0,00                      0,00
                                    ex 2 . Congeladas , não açucaradas                               0,00                      0,00
                                    ex 3 . Secas , não açucaradas                                    0,00                      0,00
   10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                        — para a indústria do amido                                                  0,00               -      8,36
                        — outros , com exclusão de amido                                        +    0,54               -      8,36
   10.01 B II           Trigo duro                                                              +    6,75               -      3,34
   10.02                Centeio                                                                 +    0,90               -      3,23
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N9 L 333 / 5
                                                                                                                                                (ECUs/100 kg)
                                                                                                                               À exportação da
        N? da pauta                                                                                                          Comunidade dos Dez
          aduaneira                                          Produtos de base
           comum
                                                                                                                    para Espanha            para Portugal
             (D                                                     (2)                                                  (3)                      (4)
      10.03                     Cevada                                                                                +    1,09               -     4,49
       10.04                    Aveia                                                                                 +    1,05                     0,00
       10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :                               l
                                — para a indústria do amido                                                                0,00               -     6,05
                                — outros , com exclusão do amido                                                      +    0,54               -     6,05
       10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                   +    5,90                     0,00
       10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                     +    5,90                     0,00
       10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                    +    7,61                     0,00
       10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                      +    8,55                     0,00
       10.06 B III              Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                           +    1,37                     0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                      +    2,10                     0,00
       10.07 C II               Sorgo ( que não o sorgo híbrido destinado a sementeira )                              +    1,09                     0,00
       11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                            +    0,62               -    10,25
       11.01 B                  Farinha de centeio                                                                    +    1,13               -     4,04
       11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                               +   10,46               -     5,18
       11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                               +    0,62               - 10,25
       17.01 A                  Açúcar branco                                                                         -
                                                                                                                           8,60               +     7,25
       17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                       -
                                                                                                                           7,91               +     6,67
       17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose )                                                 - 8,60 x    100 (u 2)
                                                                                                                                         + 7-25 * T5Õ { ' }
       17.03                    Melaços                                                                                    0,00                     0,00
       17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                   0,00 ( 3 )               0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar .
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 11 . 87
                                                                  ANEXO 11
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são objecto do
                  Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de Portugal ( 5 )
                                                     (ECUs/ 100 kg)                                                           (ECUs/100 kg)
                                        À importação pela                                                        À importação pela
        N ? da pauta                  Comunidade dos Dez                        N ? da pauta                   Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                              aduaneira
            comum              com proveniência   com proveniência                 comum                com proveniência   com proveniência
                                 de Espanha          de Portugal                                          de Espanha          de Portugal
               (D                    (2)                  (3)                          (D                     (2)                  (3 )
17.04 B I                         -    4,99           +     2,39        19.02 B I                 (n       -    2,18           -     9,22
17.04 B II                        -    6,02           +     4,11        19.02 B I                 12 )     - 22,45             - 32,14
17.04 C                           - 14,31             -
                                                            9,66        19.02 B I                 /3)      - 39,83             - 51,78
17.04 D I a )                          0,00           -
                                                          12,04         19.02 B II a    1 aa )    (»)           0,00           -     2,09
17.04 D I b ) 1                   -    2,15                 0,00        19.02 B II a    1 aa )    (*)      - 20,14             - 25,01
17.04 D I b ) 2                   -    3,01                 0,00        19.02 B II a    1 aa )    H        - 37,51             - 44,65
17.04 D I b ) 3 aa )              -    3,87                 0,00        19.02 B II a    1 bb ) 11 (»)      -    3,74                 0,00
17.04 D I b ) 3 bb )              -    3,61           -
                                                            1,80        19.02 B II a    1 bb ) 11 ( 2 )    - 24,01             - 21,75
17.04 D I b ) 4                   -    4,73                 0,00        19.02 B II a    1 bb ) 11 ( 3 )    - 41,38             - 41,39
17.04 D I b ) 5                   -    5,59                 0,00        19.02 B II a    1 bb ) 22          -    6,75           +     3,71
17.04 D I b ) 6                   -    6,45           +     3,02        19.02 B II a    2 aa )    (>)           0,00           -     4,18
17.04 D I b ) 7                   -    7,31           +     5,19        19.02 B II a    2 aa )    (*)      - 20,00             - 27,10
17.04 D I b ) 8                   -    8,17           +     6,89        19.02 B II a    2 aa )    (3)      - 37,38             - 46,74
17.04 D II a )                    - 10,44             -
                                                          21,82         19.02 B II a    2 bb )    (»)      -    2,93                 0,00
17.04 D II b ) 1                  - 12,59             -
                                                          13,05         19.02 B II a    2 bb )    (2)      - 23,20             - 21,82
17.04 D II b ) 2                  - 13,88             -
                                                          12,93         19.02 B II a    2 bb )    (3)      - 40,58             - 41,46
17.04 D II b ) 3                  - 12,99             -
                                                            7,28        19.02 B II a    3 aa )    (»)           0,00           -     3,53
17.04 D II b ) 4                  - 11,06                   0,00        19.02 B II a    3 aa )    (2)      - 19,52             - 26,44
18.06 A I                         -    5,16           +     4,35        19.02 B II a    3 aa )    (3)      - 36,89             - 46,09
18.06 A II                        -    6,45           +     5,44        19.02 B II a    3 bb )    (>)           0,00           -     2,08
18.06 A III                       -    8,60           +     7,25        19.02 B II a    3 bb )    (2)      - 21,45             - 24,99
18.06 B I                         -    7,94           -
                                                            4,74        19.02 B II a    3 bb )    (3)      - 38,82             - 44,64
18.06 B II a )                    - 13,73             -
                                                           13,41        19.02 B II a    4 aa )    (*)           0,00           -     8,62
18.06 B II b )                    - 19,99             -
                                                          21,17         19.02 B II a    4 aa )    (2)      - 19,60             - 31,53
18.06 C I                         - 11,48             -
                                                           19,06        19.02 B II a    4 aa )    (3)      - 36,97             - 51,18
18.06 C II a ) 1                  -    3,87           +     3,26        19.02 B II a    4 bb )    (»)      -    2,92           -     3,28
18.06 C II a ) 2                  -    4,73           +     3,99        19.02 B II a    4 bb )    (2)      - 23,20             - 26,20
18.06 C II b ) 1                  - 10,47             -
                                                            3,12        19.02 B II a    4 bb )    ( 3)     - 40,57             - 45,84
18.06 C II b ) 2                  - 13,08             -
                                                            6,35        19.02 B II a 5 aa )                     0,00           - 13,79
18.06 C II b ) 3                  - 15,78             -
                                                           10,59        19.02 B II a    5 bb )                  0,00           - 11,45
18.06 C II b ) 4                  - 18,92             -
                                                           14,47        19.02 B II a    6 aa )                  0,00           -     8,29
18.06 D I a )                     - 41,40             -
                                                          45,11         19.02 B II a    6 bb )                  0,00           - 11,45
18.06 D I b )                     - 41,40             -
                                                          45,11         19.02 B II a 7                          0,00           - 11,43
18.06 D II a ) 1                  - 12,65             -
                                                            6,71        19.02 B II b 1                     - 10,92             -     4,94
18.06 D II a ) 2                  - 12,65             -
                                                            6,71        19.02 B II b 2                     - 14,71             - 21,87
18.06 D II b ) 1                  - 45,23             -
                                                          54,20         19.03 A      \                     + 11,27             -      5,58
18.06 D II b ) 2                  - 45,23             -
                                                          54,20         19.03 B I                          + 11,27             -     5,58
18.06 D II c ) 1                     n                    (*)           19.03 B II                         +    7,11           -     8,94
18.06 D II c ) 2                     n                    (*)           19.04                                   0,00           -     9,74
19.02 A I                         +    2,13           -
                                                            8,76        19.05 A                                 0,00           - 12,89
19.02 A II                        +    1,73           —
                                                            7,14        19.05 B                            + 10,27                   0,00
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 333 / 7
                                                (ECUs/ 100 kg)                                                (ECUs/ 100 kg)
                                   À importação pela                                            À importação pela
          N° da pauta            Comunidade dos Dez                     N ? da pauta          Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                     aduaneira
            comum         com proveniência   com proveniência              comum       com proveniência   com proveniência
                            de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
               (1)              (2)                  (3 )                     (D             (2)                  (3)
19.05 C                      +    7,57           -     7,36     21.07 D I b) 2            -    5,74            -    7,11
19.07 A                           0,00           -     4,52     21.07 D I b ) 3           - 41,76              - 51,70
19.07 B                           0,00           - 14,04        21.07 D II a ) 1          - 57,92              - 65,48
19.07 C                           0,00           - 38,96        21.07 D II a ) 2          - 83,98              - 94,95
19.07 D I                         0,00           -     6,27     21.07 D II a ) 3          - 107,15             - 121,14
19.07 D II                        0,00           - 11,12        21.07 D II a ) 4          - 153,49             - 173,52
19.08 A I                    -    1,55           -     3,16     21.07 D II b )            - 52,20              - 64,62
19.08 A II                   -    3,42                 0,00     21.07 E                   - 31,32              - 38,77
19.08 A III                  -    5,29           +     2,23     21.07 G I a ) 2 aa )           0,00            -    4,68
19.08 B I a )                -    4,30           +     3,63     21.07 G I a ) 2 bb )           0,00            -    7,02
19.08 B I b )                -    7,74           +     6,53     21.07 G I a ) 2 cc )           0,00            -    9,36
19.08 B II a )                    0,00           -     4,68     21.07 G I b ) 1                0,00                 0,00
19.08 B II b ) 1             -    1,85           -     2,87     21.07 G I b ) 2 aa )           0,00            -    3,96
19.08 B II b ) 2             -    5,50           -     2,87     21.07 G I b ) 2 bb )           0,00            -    6,30
19.08 B II c ) 1             -    2,71           -     2,14     21.07 G I b ) 2 cc )           0,00            -    8,64
19.08 B II c) 2              -    6,36           -     2,14     21.07 G I c) 1            -    2,15            +    1,81
19.08 B II d ) 1             -    4,00                 0,00     21.07 G I c) 2 aa )       -    1,85            -    2,87
19.08 B II d ) 2             -    7,65                 0,00     21.07 G I c ) 2 bb )      -    1,70            -    5,21
19.08 B III a ) 1                 0,00           -     8,19     21.07 G I c ) 2 cc )      -    1,58            -    6,97
19.08 B III a ) 2            -    4,03           -     8,19     21.07 G I d ) 1           -    3,87            +    3,26
19.08 B III b ) 1                 0,00           -     7,11     21.07 G I d ) 2 aa )      -    3,57                 0,00
19.08 B III b) 2             -    4,41           -     7,11     21.07 G I d) 2 bb )       -    3,45            -    3,17
19.08 B III c ) 1            -    2,91           -     5,29     21.07 G I e ) 1           -    6,88            +    5,80
19.08 B III c ) 2            -    6,24           -     3,90     21.07 G I e ) 2           -    6,73            +    3,46
19.08 B IV a ) 1                  0,00           - 11,70        21.07 G I f)              -    8,17            +    6,89
19.08 B IV a ) 2             -    1,68           - 11,70        21.07 G II a ) 1          - 10,44              - 12,92
19.08 B IV b ) 1                  0,00           -     9,45     21.07 G II a ) 2 aa )     - 10,14              - 17,61
19.08 B IV b ) 2             -    3,88           -     9,06     21.07 G II a ) 2 bb )     -    9,99            - 19,95
19.08 B V a)                      0,00           - 14,04        21.07 G II a ) 2 cc )     -    9,84            - 22,29
19.08 B V b )                     0,00           - 12,15        21.07 G II b ) 1          - 11,64              - 11,91
21.02 C II                        0,00           -     6,15     21.07 G II b ) 2 aa )     - 11,00              - 16,88
21.02 D II                   +    2,67           - 11,00        21.07 G II b ) 2 bb )     - 10,85              - 19,22
21.06 A II a )                    0,00                 0,00     21.07 G II c) 1           - 12,59              - 11,11
21.06 A II b )                    0,00                 0,00     21.07 G II c ) 2 aa )     - 12,29              - 15,79
21.07 AI              (4)         0,00           -     6,05     21.07 G II c ) 2 bb )     - 12,17              - 17,55
21.07 A II                   + 10,27                   0,00     21.07 G II d ) 1          - 14,31              -    9,66
21.07 A III                  + 11,75             -     5,81     21.07 G II d ) 2          - 14,05              - 13,76
21.07 B I a )                + 11,27             -     5,58     21.07 G II e)             - 16,89              -    7,49
21.07 B I b )                +    4,46           -     2,20     21.07 G III a ) 1         - 20,88              - 25,85
21.07 B II a )               +    2,77                 0,00     21.07 G III a ) 2 aa )    - 20,58              - 30,53
21.07 B II b )               +    7,83           -     3,87     21.07 G III a ) 2 bb )    - 20,43              - 32,87
21.07 C I                    -    7,94           -     4,74     21.07 G III b ) 1         - 22,08              - 24,83
21.07 C II a )               - 13,73             - 13,41        21.07 G III b ) 2         - 21,44              - 29,80
21.07 C II b )               - 19,99             - 21,17        21.07 G III c ) 1         - 23,03              - 24,04
21.07 D I a ) 1              - 52,13             - 58,93        21.07 G III c ) 2         - 22,77              - 28,13
21.07 D I a ) 2              - 46,98             - 58,16        21.07 G III d ) 1         - 24,75              - 22,59
21.07 D I b ) 1              -    4,63           -     5,24     21.07 G III d ) 2         - 24,64              - 24,34
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 8                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     23 . 11 . 87
                                                              (ECUs/100 kg)                                                                      (ECUs/100 kg)
                                                 À importação pela                                                                  À importação pela
                                               Comunidade dos Dez                                 N ? da pauta                    Comunidade dos Dez
            N ? da pauta
             aduaneira                                                                             aduaneira
               comum                  com proveniência     com proveniência                          comum                 com proveniência   com proveniência
                                         de Espanha           de Portugal                                                    de Espanha          de Portugal
                 W                            (2)                  (3 )                                (D                        (2)                  (3)
21.07 G III e )                           - 26,04              - 21,50                 22.02 B I                              -    5,49           _
                                                                                                                                                        4,51
21.07 G IV a) 1                           - 31,32              - 38,77                 22.02 B II                             -    3,99           -
                                                                                                                                                        3,15
21.07 G IV a ) 2                          - 31,02              - 43,45                 22.02 B III                            -    7,65           -
                                                                                                                                                        7,68
21.07 G IV b ) 1                          - 32,52              - 37,76                 29.04 C II                             - 25,80             +   21,75
21.07 G IV b ) 2                          - 32,33              - 40,77                 29.04 C III a ) 1                           0,00           -
                                                                                                                                                       10,41
21.07 G IV c )                            - 33,47              - 36,96                 29.04 C III a ) 2                      -    7,74           +     6,53
21.07 G V a ) 1                           - 46,98              - 58,16                 29.04 C III b ) 1                           0,00           -
                                                                                                                                                       14,82
21.07 G V a ) 2                           - 46,90              - 59,33                 29.04 C III b ) 2                      - 11,01             +     9,28
21.07 G V b )                             - 47,84              - 57,43                 35.05 A                                     0,00           -
                                                                                                                                                       11,43
21.07 G VI a ) 1                          - 15,20                    0,00              35.05 B I                                   0,00           -
                                                                                                                                                        2,90
21.07 G VI a ) 2                          - 14,90              -     4,68              35.05 B II                                  0,00           -
                                                                                                                                                        5,75
21.07 G VI b ) 1                          - 16,92                    0,00              35.05 B III                                 0,00           -
                                                                                                                                                        9,14
21.07 G VI b ) 2                          - 16,69              -     2,06              35.05 B IV                                  0,00           -
                                                                                                                                                       11,43
21.07 G VI c )                            - 19,07              +     3,26              38.12 A I a )                               0,00           -
                                                                                                                                                        5,75
21.07 G VII a ) 1                         - 23,41                    0,00              38.12 A I b )                               0,00           -
                                                                                                                                                        7,99
21.07 G VII a ) 2                         - 23,24              -     2,68              38.12 A I c )                               0,00           -
                                                                                                                                                        9,74
21.07 G VII b ) 1                         - 25,13                    0,00              38.12 A I d )                               0,00           -
                                                                                                                                                       11,43
21.07 G VII b ) 2                         - 24,17                    0,00              38.19 T I a )                               0,00           -
                                                                                                                                                       10,41
21.07 G VIII a )                          - 30,10                    0,00              38.19 T I b )                          -    7,74           +     6,53
21.07 G VIII b )                          - 30,96                    0,00              38.19 Til a )                               0,00           -
                                                                                                                                                       14,82
21.07 G IX                                - 36,48                    0,00              38.19 T II b )                         - 11,01             +     9,28
  *)  Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
  ')  Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20 % .
  2)  Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) superior a 20 % e inferior a 40 % .
  3)  Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
  4)  O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 333 / 9
                                                                  ANEXO III
                  Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação , a
                  partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80
                                                       com destino a países terceiros (*)
                                                                                                                             (ECUs/100 kg)
                                                                                                             À exportação
      N? da pauta
        aduaneira                                    Produtos de base
         comum
                                                                                               em proveniência         em proveniência
                                                                                                 de Espanha               de Portuga]
            1                                               2                                         3                       (4
ex 04.02 A II             Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                          matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso, de água
                          inferior a 5 % (PG 2):
                          — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                              35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                    0,00
                          — no caso de exportação de outras mercadorias                           + 57,92                  + 65,48
ex 04.02 A II             Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                          matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                          5 % ( PG 3 )                                                            + 52,20                  + 64,62
ex 04.03                  Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )      + 30,40                       0,00
    04.05                 Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                          outra forma , açucarados ou não :
                          A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                              I. Ovos de aves de capoeira :
                                  b ) Outros (com exclusão dos ovos para incubação)                    0,00                     0,00
                          B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                              I. Próprios para usos alimentares :
                                  a ) Ovos sem casca :
                                      ex 1 . Secos , não açucarados                                    0,00                     0,00
                                      ex 2 . Outros , não açucarados                                   0,00                     0,00
                                  b ) Gemas de ovos :
                                      ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                 0,00                     0,00
                                      ex 2 . Congeladas , não açucaradas                               0,00                     0,00
                                      ex 3 . Secas, não açucaradas                                     0,00                     0,00
     10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (meteil):
                          — para a indústria do amido                                                   0,00               +    8,36
                          — outros , com exclusão de amido                                             0,54                +    8,36
     10.01 B II           Trigo duro                                                               -   6,75                     3,34
     10.02                Centeio                                                                  -   0,90                     3,23
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 10                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 11 . 87
                                                                                                                                                (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                                À exportação
         N? da pauta
          aduaneira                                           Produtos de base
           comum
                                                                                                                  em proveniência         em proveniência
                                                                                                                    de Espanha               de Portugal
             (D                                                      (2)                                                (3)                       (4)
       10.03                    Cevada                                                                               -    1,09                +     4,49
       10.04                    Aveia                                                                                -    1,05                      0,00
       10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                — para a indústria do amido                                                               0,00                +     6,05
                                — outros , com exclusão do amido                                                     -    0,54                +     6,05
       10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                  -    5,90                      0,00
       10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                    -    5,90                      0,00
       10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                   -    7,61                      0,00
       10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                     -    8,55                      0,00
       10.06 B III              Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                          -    1,37                      0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                     -    2,10                      0,00
       10.07 C II               Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                        -    1,09                      0,00
       11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                           -    0,62                + 10,25
       11.01 B                  Farinha de centeio                                                                   -    1,13                +     4,04
       11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                              -   10,46                +     5,18
       11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                              -    0,62                +    10,25
       17.01 A                  Açúcar branco                                                                        +    8,60                -     7,25
       17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                      +    7,91                -     6,67
       17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose )                                                +8'6o * T!)« - 7'25 * S/100 (i>
       17.03                    Melaços                                                                                  0,00                       0,00
       17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                 0,00 ( 3 )                 0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 87                                  Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                        N ? L 333 / 11
                                                                ANEXO IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) N ? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                 terceiros í 5 )
                                                     (ECUs/ 100 kg)                                                             (ECUs/100 kg)
          N ? da pauta                    À importação                               N? da pauta                     À importação
           aduaneira                                                                   aduaneira
             comum               em Espanha         em Portugal                         comum               em Espanha         em Portugal
               d)                    (2)                (3)                                (1)                  (2)                (3)
17.04 B I                         +    4,99           -   2,39               19.02 BI                 (»)    +    2,18           +   9,22
17.04 B II                        +    6,02           -   4,11               19.02 B I                (2)    + 22,45             + 32,14
17.04 C                           + 14,31             +   9,66              19.02 BI                  (3)    + 39,83             + 51,78
17.04 D I a )                          0,00           + 12,04               19.02 B II a ) 1 aa )     (»)         0,00           +   2,09
17.04 D I b ) 1                   +    2,15               0,00               19.02 B II a ) 1 aa )    (2)    + 20,14             + 25,01
17.04 D I b ) 2                   +    3,01               0,00               19.02 B II a ) 1 aa )    (3)    + 37,51             + 44,65
17.04 D I b ) 3 aa )              +    3,87               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( J )  +    3,74               0,00
17.04 D I b ) 3 bb )              +    3,61           +   1,80               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )  + 24,01             + 21,75
17.04 D I b ) 4                   +    4,73               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  + 41,38             + 41,39
17.04 D I b ) 5                   +    5,59               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 22        +    6,75           -   3,71
17.04 D I b ) 6                   +    6,45           -   3,02               19.02 B II a ) 2 aa )    (»)         0,00           +   4,18
17.04 D I b ) 7                   +    7,31           -   5,19               19.02 B II a ) 2 aa )    (2)    + 20,00             + 27,10
17.04 D I b ) 8                   +    8,17           -   6,89               19.02 B II a ) 2 aa )    (3)    + 37,38             + 46,74
17.04 D II a )                    + 10,44             + 21,82                19.02 B II a ) 2 bb )    (')    +    2,93               0,00
17.04 D II b ) 1                  + 12,59             + 13,05                19.02 B II a ) 2 bb )    (2)    + 23,20             + 21,82
17.04 D II b ) 2                  + 13,88             + 12,93                19.02 B II a ) 2 bb )    (3)    + 40,58             + 41,46
17.04 D II b ) 3                  + 12,99             +   7,28               19.02 B II a ) 3 aa )    (J)         0,00           +   3,53
17.04 D II b ) 4                  + 11,06                 0,00               19.02 B II a ) 3 aa )    (2)    + 19,52             + 26,44
18.06 A I                         +    5,16           -   4,35              19.02 B II a ) 3 aa )     (3)    + 36,89             + 46,09
18.06 A II                        +    6,45           -   5,44              19.02 B II a ) 3 bb )     (*)         0,00           +   2,08
18.06 A III                       +    8,60           -   7,25               19.02 B II a ) 3 bb )    (2)    + 21,45             + 24,99
18.06 B I                         +    7,94           +   4,74              19.02 B II a ) 3 bb )     ( 3)   + 38,82             + 44,64
18.06 B II a )                    + 13,73             + 13,41               19.02 B II a ) 4 aa )     (»)         0,00           +   8,62
18.06 B II b )                    + 19,99             + 21,17               19.02 B II a ) 4 aa )     (2)    + 19,60             + 31,53
18.06 C I                         + 11,48             + 19,06               19.02 B II a ) 4 aa )     (3)    + 36,97             + 51,18
18.06 C II a ) 1                  +    3,87           -   3,26              19.02 B II a ) 4 bb )     0)     +    2,92           +   3,28
18.06 C II a ) 2                  +    4,73           -   3,99              19.02 B II a ) 4 bb )     (2)    + 23,20             + 26,20
18.06 C II b ) 1                  + 10,47             +   3,12              19.02 B II a ) 4 bb )     (3)    + 40,57             + 45,84
18.06 C II b ) 2                  + 13,08             +   6,35              19.02 B II a ) 5 aa )                 0,00           + 13,79
18.06 C II b ) 3                  + 15,78             + 10,59               19.02 B II a ) 5 bb )                 0,00           + 11,45
18.06 C II b ) 4                  + 18,92             + 14,47               19.02 B II a ) 6 aa )                 0,00           +   8,29
18.06 D I a )                     + 41,40             + 45,11               19.02 B II a ) 6 bb )                 0,00           + 11,45
18.06 D I b )                     + 41,40             + 45,11               19.02 B II a ) 7                      0,00           + 11,43
18.06 D II a ) 1                  + 12,65             +   6,71              19.02 B II b ) 1                 + 10,92             +   4,94
18.06 D II a ) 2                  + 12,65             +   6,71              19.02 B II b ) 2                 + 14,71             + 21,87
18.06 D II b ) 1                  + 45,23             + 54,20               19.03 A                          - 11,27             +   5,58
18.06 D II b ) 2                  + 45,23             + 54,20               19.03 B I                        - 11,27             +   5,58
18.06 D II c ) 1                     n                  n                   19.03 B II                       -    7,11           +   8,94
18.06 D II c ) 2                     n                  n                   19.04                                 0,00           +   9,74
19.02 A I                         -    2,13           +   8,76              19.05 A                               0,00           + 12,89
19.02 A II                        -    1,73           +   7,14              19.05 B                          - 10,27                 0,00
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23 . 11 . 87
                                             (ECUs/ 100 kg)                                             (ECUs/ 100 kg)
        N ? da pauta              À importação                       N ? da pauta            À importação
          aduaneira                                                    aduaneira
            comum        em Espanha         em Portugal                 comum       em Espanha         em Portugal
               (D            (2)                (3)                         (D          (2)                 (3 )
19.05 C                   -    7,57           +   7,36       21.07 D I b ) 2         +    5,74           +    7,11
19.07 A                        0,00           +   4,52       21.07 Dib ) 3           + 41,76             + 51,70
19.07 B                        0,00           + 14,04        21.07 D II a ) 1        + 57,92             + 65,48
19.07 C                        0,00           + 38,96        21.07 D II a ) 2        + 83,98             + 94,95
19.07 D I                      0,00           +   6,27       21.07 D II a ) 3        + 107,15            + 121,14
19.07 D II                     0,00           + 11,12        21.07 D II a ) 4        + 153,49            + 173,52
19.08 A I                 +    1,55           +   3,16       21.07 D II b )          + 52,20             + 64,62
19.08 A II                +    3,42               0,00       21.07 E                 + 31,32             + 38,77
19.08 A III               +    5,29           -   2,23       21.07 G I a ) 2 aa )         0,00           +    4,68
19.08 B I a )             +    4,30           -   3,63       21.07 G I a ) 2 bb )         0,00           +    7,02
19.08 B I b )             +    7,74           -   6,53       21.07 G I a ) 2 cc )         0,00           +    9,36
19.08 B II a )                 0,00           +   4,68       21.07 G I b ) 1              0,00                0,00
19.08 B II b ) 1          +    1,85           +   2,87       21.07 G I b ) 2 aa )         0,00           +    3,96
19.08 B II b ) 2          +    5,50           +   2,87       21.07 G I b ) 2 bb )         0,00           +    6,30
19.08 B II c ) 1          +    2,71           +   2,14       21.07 G I b ) 2 cc )         0,00           +    8,64
19.08 B II c) 2           +    6,36           +   2,14       21.07 G I c ) 1         +    2,15           -     1,81
19.08 B II d ) 1          +    4,00               0,00       21.07 G I c ) 2 aa )    +    1,85           +    2,87
19.08 B II d ) 2          +    7,65               0,00       21.07 G I c ) 2 bb )    +    1,70           +    5,21
19.08 B III a ) 1              0,00           +   8,19       21.07 G I c ) 2 cc )    +    1,58           +    6,97
19.08 B III a ) 2         +    4,03           +   8,19       21.07 G I d ) 1         +    3,87           -    3,26
19.08 B III b ) 1              0,00           +   7,11       21.07 G I d ) 2 aa )    +    3,57                0,00
19.08 B III b ) 2         +    4,41           +   7,11       21.07 G I d ) 2 bb )    +    3,45           +    3,17
19.08 B III c ) 1         +    2,91           +   5,29       21.07 G I e ) 1         +    6,88           -    5,80
19.08 B III c ) 2         +    6,24           +   3,90       21.07 G I e ) 2         +    6,73           -    3,46
19.08 B IV a ) 1               0,00           + 11,70        21.07 G I £)            +    8,17           -    6,89
19.08 B IV a ) 2          +    1,68           + 11,70        21.07 G II a ) 1        + 10,44             + 12,92
19.08 B IV b ) 1               0,00           +   9,45       21.07 G II a ) 2 aa )   + 10,14             + 17,61
19.08 B IV b ) 2          +    3,88           +   9,06       21.07 G II a ) 2 bb )   +    9,99           + 19,95
19.08 B V a )                  0,00           + 14,04        21.07 G II a ) 2 cc )   +    9,84           + 22,29
19.08 B V b )                  0,00           + 12,15        21.07 G II b ) 1        + 11,64             + 11,91
21.02 C II                     0,00           +   6,15       21.07 G II b ) 2 aa )   + 11,00             + 16,88
21.02 D II                -    2,67           + 11,00        21.07 G II b ) 2 bb )   + 10,85             + 19,22
21.06 A II a )                 0,00               0,00       21.07 G II c ) 1        + 12,59             + 11,11
21.06 A II b )                 0,00               0,00       21.07 G II c ) 2 aa )   + 12,29             + 15,79
21.07 AI             («)       0,00           +   6,05       21.07 G II c ) 2 bb )   + 12,17             + 17,55
21.07 A II                - 10,27                 0,00       21.07 G II d ) 1        + 14,31             +    9,66
21.07 A III               - 11,75             +   5,81       21.07 G II d ) 2        + 14,05             + 13,76
21.07 B I a )             - 11,27             +   5,58       21.07 G II e )          + 16,89             +    7,49
21.07 B I b )             -    4,46           +   2,20       21.07 G III a ) 1       + 20,88             + 25,85
21.07 B II a )            -    2,77               0,00       21.07 G III a ) 2 aa )  + 20,58             + 30,53
21.07 B II b )            -    7,83           +   3,87       21.07 G III a ) 2 bb )  + 20,43             + 32,87
21.07 C I                 +    7,94           +   4,74       21.07 G III b ) 1       + 22,08             + 24,83
21.07 C II a )            + 13,73             + 13,41        21.07 G III b ) 2       + 21,44             + 29,80
21.07 C II b )            + 19,99             + 21,17        21.07 G III c ) 1       + 23,03             + 24,04
21.07 D I a ) 1           + 52,13             + 58,93        21.07 G III c ) 2       + 22,77             + 28,13
21.07 D I a ) 2           + 46,98             + 58,16        21.07 G III d ) 1       + 24,75             + 22,59
21.07 D I b ) 1           +    4,63           +   5,24       21.07 G III d ) 2       + 24,64             + 24,34
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 333 / 13
                                                              (ECUs/100 kg)                                                                      (ECUs/ 100 kg)
            N ? da pauta                           À importação                                   N ? da pauta                        À importação
              aduaneira                                                                             aduaneira
               comum                    em Espanha           em Portugal                             comum                   em Espanha         em Portugal
                 (D                           (2)                  (3)                                 (D                        (2)                (3)
21.07 G III e )                           + 26,04              + 21,50                 22.02 B I                              +    5,49           +   4,51
21.07 G IV a ) 1                          + 31,32              + 38,77                 22.02 B II                             +    3,99           +   3,15
21.07 G IV a ) 2                          + 31,02              + 43,45                 22.02 B III                            +    7,65           +   7,68
21.07 G IV b ) 1                          + 32,52              + 37,76                 29.04 C II                             + 25,80             - 21,75
21.07 G IV b ) 2                          + 32,33              + 40,77                 29.04 C III a ) 1                           0,00           + 10,41
21.07 G IV c )                            + 33,47              + 36,96                 29.04 C III a ) 2                      +    7,74           -   6,53
21.07 G V a ) 1                           + 46,98              + 58,16                 29.04 C III b ) 1                           0,00           + 14,82
21.07 G V a ) 2                           + 46,90              + 59,33                 29.04 C III b ) 2                      + 11,01             -   9,28
21.07 G V b)                              + 47,84              + 57,43                 35.05 A                                     0,00           + 11,43
21.07 G VI a ) 1                          + 15,20                    0,00              35.05 B I                                   0,00           +   2,90
21.07 G VI a ) 2                          + 14,90              +     4,68              35.05 B II                                  0,00           +   5,75
21.07 G VI b ) 1                          + 16,92                    0,00              35.05 B III                                 0,00           +   9,14
21.07 G VI b ) 2                          + 16,69              +     2,06              35.05 B IV                                  0,00           + 11,43
21.07 G VI c)                             + 19,07              -     3,26              38.12 A I a )                               0,00           +   5,75
21.07 G VII a ) 1                         + 23,41                    0,00              38.12 A I b )                               0,00           +   7,99
21.07 G VII a ) 2                         + 23,24              +     2,68              38.12 A I c )                               0,00           +   9,74
21.07 G VII b ) 1                         + 25,13                    0,00              38.12 A I d )                               0,00           + 11,43
21.07 G VII b ) 2                         + 24,17                    0,00              38.19 T I a )                               0,00           + 10,41
21.07 G VIII a )                          + 30,10                    0,00              38.19 T I b )                          +    7,74           -   6,53
21.07 G VIII b )                          + 30,96                    0,00              38.19 T II a )                              0,00           + 14,82
21.07 G IX                                + 36,48                    0,00              38.19 T II b )                         + 11,01             -   9,28
(*)   Regime do n9 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20 % .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20 % e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta Subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( s ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 ---pagebreak---   N ? L 333 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23 . 11 . 87
                                                                   ANEXO V
                 Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                              Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                               (ECUs/100 kg)
                                                                                                               À exportação
       N? da pauta
         aduaneira                                   Produtos de base                              de Espanha               de Portugal
          comum                                                                                    com destino             com destino
                                                                                                    a Portugal              a Espanha
            (D                                              (2)                                         (3 )                     (4)
  ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                          matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                          inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                          — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                              35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                     0,00
                          — no caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                     7,56
  ex 04.02 A II           Leite em pó obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                          matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a    II
                          5 % ( PG 3 )                                                                  0,00                    12,42
  ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            30,40                      0,00
     04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos, secos ou conservados de
                          outra forma , açucarados ou não :
                          A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                              I. Ovos de aves de capoeira :
                                  b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                   0,00                     0,00
                          B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                              I. Próprios para usos alimentares :
                                  a ) Ovos sem casca :
                                      ex 1 . Secos , não açucarados                                     0,00                      0,00
                                      ex 2 . Outros , não açucarados                                    0,00                      0,00
                                  b ) Gemas de ovos :                                         ||
I                                     ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  0,00                      0,00
                                      ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                0,00                      0,00
                                      ex 3 . Secas , não açucaradas                                     0,00                      0,00
      10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil):
                          — para a indústria do amido                                                   0,00                      8,36
                          — outros , com exclusão de amido                                              0,00                      8,90
      10.01 B II          Trigo duro                                                                    0,00                    10,09
      10.02               Centeio                                                                       0,00                      4,13
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 333 / 15
                                                                                                                                               (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                               À exportação
       N? da pauta
         aduaneira                                          Produtos de base                                       de Espanha               de Portugal
          comum                                                                                                    com destino             com destino
                                                                                                                    a Portugal              a Espanha
            (1)                                                    (2)                                                  (3 )                     (4)
      10.03                   Cevada                                                                                    0,00                     5,58
      10.04                   Aveia                                                                                     0,00                     1,05
      10.05 B                 Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ) :
                              — para a indústria do amido                                                               0,00 .                    6,05
                              — outros , com exclusão do amido                                                          0,00                      6,59
      10.06 B I b ) 1         Arroz em película de grãos redondos                                                       0,00                      5,90
      10.06 B I b ) 2         Arroz em película de grãos longos                                                         0,00                      5,90
      10.06 B II b ) 1        Arroz branqueado de grãos redondos                                                        0,00                     7,61
      10.06 B II b ) 2        Arroz branqueado de grãos longos                                                          0,00                      8,55
      10.06 B III             Arroz em trincas
                              — para a indústria do amido                                                               0,00                    . 1,37
                              — outros , com exclusão do amido                                                          0,00                      2,10
      10.07 C II               Sorgo , ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                          0,00                     1,09
      11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                               0,00                    10,87
      11.01 B                 Farinha de centeio                                                                        0,00                      5,17
      11.02 A I a )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                   0,00                    15,64
      11.02 A I b )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                   0,00                    10,87
      17.01 A                 Açúcar branco                                                                            15,85                      0,00
      17.01 B                 Açúcar em bruto                                                                          14,58                     0,00
      17.02 D II              Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                              estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose )                                                  15,85 x S (■)          0,00 x 100 (M   v '
      17.03                   Melaços                                                                                   0,00                     0,00
      17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                  0,00 ( 2 )               0,00 ( 2 )
      21.07 F III
(') S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar.
( 2 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23 . 11 . 87
                                                                   ANEXO VI
                 Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                    ( CEE ) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                       (ECUs/ 100 kg)                                                           (ECUs/100 kg)
                                           À importação                                                             À importação
        N ? da pauta                                                                N ? da pauta
           aduaneira            em Espanha ,         em Portugal ,                   aduaneira            em Espanha ,        em Portugal ,
            comum              em proveniência     em proveniência                     comum             em proveniência    em proveniência
                                 de Portugal          de Espanha                                           de Portugal         de Espanha
               (1 )                   (2)                  (3)                           ar                    (2)                  ( 3 )-
17.04 B I                             9,19                  1,82          19.02 BI                 í1)         0,79                  7,83
17.04 B II                          11,10                  0,97           19.02 B I                (2)         0,79                10,48
17.04 C                               7,13                 2,48           19.02 BI                 (3)         0,79                12,75
17.04 D I a )                         0,00               12,04            19.02 B II a ) 1 aa )    H           0,00                  2,23
17.04 D I b ) 1                       3,96                  1,94          19.02 B II a ) 1 aa )    (2)         0,00                  4,87
17.04 Dib ) 2                         5,55                 2,90           19.02 B II a ) 1 aa )    (3)         0,00                  7,14
17.04 D I b ) 3 aa )                  7,13                 3,87           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( J )       7,13                  2,23
17.04 D I b ) 3 bb )                  7,13                 5,33           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       7,13                  4,87
17.04 D I b ) 4                       8,72                 4,36           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )       7,13                  7,14
17.04 D I b ) 5                     10,30                  3,39           19.02 B II a ) 1 bb ) 22            12,68                  2,23
17.04 D I b ) 6                     11,89                  2,42           19.02 B II a ) 2 aa )    (>)         0,00                  4,45
17.04 D I b ) 7                     13,47                  0,97           19.02 B II a ) 2 aa )    (2)         0,00                  7,10
17.04 D I b ) 8                     15,06                  0,00           19.02 B II a ) 2 aa )    (3)         0,00                  9,36
17.04 D II a )                        0,00               11,38            19.02 B II a ) 2 bb )    (>)         7,93                  3,90
17.04 D II b ) 1                      3,96                 4,42           19.02 B II a ) 2 bb )    (2)         7,93                  6,54
17.04 D II b ) 2                      6,34                 5,39           19.02 B II a ) 2 bb )    (3)         7,93                  8,81
17.04 D II b ) 3                      9,51                 3,80           19.02 B II a ) 3 aa )    H           0,00                  4,28
17.04 D II b ) 4                    12,68                  0,99           19.02 B II a ) 3 aa )    (2)         0,00                  6,93
18.06 A I                             9,51                 0,00           19.02 B II a ) 3 aa )    (3)         0,00                  9,20
18.06 A II                          11,89                  0,00           19.02 B II a ) 3 bb )    0)          3,17                  4,07
18.06 A III                         15,85                   0,00          19.02 B II a ) 3 bb )    (2)         3,17                  6,72
18.06 B I                             3,96                  0,76          19.02 B II a ) 3 bb )    (3)         3,17                  8,98
18.06 B II a )                        3,17                  2,86          19.02 B II a ) 4 aa )    (»)         0,00                  9,29
18.06 B II b )                        3,17                 4,35           19.02 B II a ) 4 aa )    (2)         0,00                11,94
18.06 C I                             0,00                 7,57           19.02 B II a ) 4 aa )    (3)         0,00                14,21
18.06 C II a ) 1                      7,13                  0,00          19.02 B II a ) 4 bb )    H           5,39                  5,75
18.06 C II a ) 2                      8,72                  0,00          19.02 B II a ) 4 bb )    (2)         5,39                  8,39
18.06 C II b ) 1                      8,72                  1,37          19.02 B II a ) 4 bb )    (3)         5,39                10,66
18.06 C II b ) 2                      8,72                  1,99          19.02 B II a ) 5 aa )                0,00                14,69
18.06 C II b ) 3                      7,93                  2,73          19.02 B II a ) 5 bb )                2,38                13,35
18.06 C II b ) 4                      7,93                  3,48          19.02 B II a ) 6 aa )                0,00                  8,29
18.06 D I a )                         1,59                  5,29          19.02 B II a ) 6 bb )                2,38                13,35
18.06 D I b )                         1,59                  5,29          19.02 B II a ) 7                     0,00                11,43
18.06 D II a ) 1                      7,93                  1,99          19.02 B II b ) 1                     8,72                  2,74
18.06 D II a ) 2                      7,93                  1,99          19.02 B II b ) 2                     3,96                11,12
18.06 D II b ) 1                      1,59               10,56            19.03 A                              0,00                16,85
18.06 D II b ) 2                      1,59               10,56            19.03 B I                            0,00                16,85
18.06 D II c ) 1                      (*)                  (*)            19.03 B II                           0,00                16,05
18.06 D II c ) 2                      n                    (*)            19.04                                0,00                  9,74
19.02 A I                             0,00                10,88           19.05 A                              0,00                14,04
19.02 A II                            0,00                  8,87          19.05 B                              0,00                10,27
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 333 / 17
                                                 (ECUs/ 100 kg)                                                (ECUs/ 100 kg)
                                     À importação                                                  À importação
          N? da pauta                                                    N ? da pauta
           aduaneira       em Espanha ,        em Portugal ,               aduaneira     em Espanha ,        em Portugal ,
            comum         em proveniência     em proveniência               comum       em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
               (D               (2)                  (3)                        (D            (2)                 (3)
19.05 C                         0,00               14,92         21.07 D I b ) 2 .            0,00                 1,37
19.07 A                         0,00                 5,78        21.07 D I b ) 3              0,00                9,94
19.07 B                         0,00               14,95         21.07 D II a ) 1             0,00                7,56
19.07 C                         0,00               38,96         21.07 D II a ) 2             0,00               10,96
19.07 D I                       0,00                 6,68        21.07 D II a ) 3             0,00               13,99
19.07 D II                      0,00    .          11,84         21.07 D II a ) 4             0,00               20,03
19.08 A I                       3,96                 5,57        21.07 D II b )               0,00               12,42
19.08 A II                      7,13                 4,18        21.07 E                      0,00                 7,45
19.08 A III                    10,30                 2,78        21.07 G I a ) 2 aa )         0,00                4,98
19.08 B I a )                   7,93                 0,00        21.07 G I a ) 2 bb )         0,00                 7,48
19.08 B I b )                  14,27                 0,00        21.07 G I a ) 2 cc)          0,00                 9,97
19.08 B II a )                  0,00                 4,98        21.07 G I b ) 1              2,22                 0,00
19.08 B II b ) 1                3,96                 4,98        21.07 G I b ) 2 aa )         1,59                4,98
19.08 B II b ) 2                7,61                 4,98        21.07 G I b ) 2 bb )         1,59                7,48
19.08 B II c ) 1                5,55                 4,98        21.07 G I b ) 2 cc )         1,59                 9,97
19.08 B II c) 2                 9,20                 4,98        21.07 G I c ) 1              3,96                0,00
19.08 B II d ) 1                7,93                 4,98        21.07 G I c ) 2 aa )         3,96                4,98
19.08 B II d ) 2               11,57                 4,98        21.07 G I c ) 2 bb )         3,96                7,48
19.08 B III a ) 1               0,00                  8,72       21.07 G I c ) 2 cc )         3,96                 9,35
19.08 B III a ) 2               4,56                  8,72       21.07 G I d ) 1              7,13                 0,00
19.08 B III b ) 1               2,38                  8,72       21.07 G I d ) 2 aa )         7,13                4,98
19.08 B III b ) 2               6,03                  8,72       21.07 G I d ) 2 bb )         7,13                 6,85
19.08 B III c ) 1               6,34                  8,72       21.07 G I e ) 1             12,68                 0,00
19.08 B III c ) 2               9,20                  6,85       21.07 G I e ) 2             12,68                 2,49
19.08 B IV a ) 1                0,00               12,46         21.07 G I f)                15,06                0,00
19.08 B IV a ) 2                2,43               12,46         21.07 G II a ) 1             0,00                2,48
19.08 B IV b ) 1                2,38               11,21         21.07 G II a ) 2 aa )        0,00                7,47
19.08 B IV b ) 2                5,23               10,41         21.07 G II a ) 2 bb )        0,00                 9,96
19.08 B V a )                   0,00               14,95         21.07 G II a ) 2 cc )        0,00               12,45
19.08 B V b )                   1,59               13,71         21.07 G II b ) 1             2,22                2,48
21.02 C II                      0,00                 7,64        21.07 G II b ) 2 aa )        1,59                7,47
21.02 D II                      0,00               13,67         21.07 G II b ) 2 bb )        1,59                 9,96
21.06 A II a )                  0,00                 0,00        21.07 G II c ) 1             3,96                2,48
21.06 A II b )                  0,00                 0,00        21.07 G II c ) 2 aa )        3,96                7,47
21.07 AI              (4)       0,00                  6,59       21.07 G II c ) 2 bb )        3,96                 9,34
21.07 A II                      0,00                10,27        21.07 G II d ) 1             7,13                 2,48
21.07 A III                     0,00               17,56         21.07 G II d ) 2             7,13                 6,85
21.07 B I a )                   0,00               16,85         21.07 G II e )              11,89                2,48
21.07 B I b )                   0,00                 6,66        21.07 G III a ) 1            0,00                4,97
21.07 B II a )                  0,00                 4,14        21.07 G III a ) 2 aa )       0,00                 9,95
21.07 B II b )                  0,00               11,70         21.07 G III a ) 2 bb )       0,00               12,44
21.07 C I                       3,96                 0,76        21.07 G III b ) 1            2,22                4,97
21.07 C II a )                  3,17                 2,86        21.07 G III b ) 2            1,59                 9,95
21.07 C II b )                  3,17                 4,35        21.07 G III c ) 1            3,96                 4,97
21.07 D I a ) 1                 0,00                 6,80        21.07 G III c ) 2            3,96                 9,33
21.07 D I a ) 2                 0,00                11,18        21.07 G III d ) 1            7,13                4,97
21.07 D I b ) 1                 0,00                 0,60        21.07 G III d ) 2            7,13                 6,84
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    23 . 11 . 87
                                                             (ECUs/ 100 kg)                                                                    (ECUs/ 100 kg)
                                                 À importação                                                                      À importação
          N ? da pauta                                                                          N ? da pauta
            aduaneira                 em Espanha ,         em Portugal ,                         aduaneira               em Espanha ,        em Portugal ,
             comum                  em proveniência      em proveniência                           comum               em proveniência     em proveniência
                                       de Portugal          de Espanha                                                    de Portugal         de Espanha
               (D                           (2)                  (3 )                                (1 )                     (2)                  (3)
21.07 G III e)                              9,51                 4,97                22.02 B I                                1,59                 0,60
21.07 G IV a ) 1                            0,00                 7,45                22.02 B II                               1,59                 0,75
21.07 G IV a ) 2                            0,00                12,44                22.02 B III                              1,59                  1,61
21.07 G IV b ) 1                            2,22                 7,45                29.04 C II                             47,55                   0,00
21.07 G IV b ) 2                            2,22                10,66                29.04 C III a ) 1                        0,00               10,41
21.07 G IV c)                               3,96                 7,45             • 29.04 C III a ) 2                        14,27                 0,00
21.07 GV a ) 1                              0,00                11,18                29.04 C III b ) 1                        0,00               14,82
21.07 G V a ) 2                             0,00                12,42                29.04 C III b ) 2                       20,29                  0,00
21.07 G V b )                               1,59                11,18                35.05 A                                  0,00               11,43
21.07 G VI a ) 1                          15,20                  0,00                35.05 B I                                0,00                 2,90
21.07 G VI a ) 2                          15,20                  4,98                35.05 B II                               0,00                 5,75
21.07 G VI b ) 1                          18,37                  0,00                35.05 B III                              0,00                  9,14
21.07 G VI b ) 2                          18,37                  3,74                35.05 B IV                               0,00               11,43
21.07 G VI c )                            22,33                  0,00                38.12 A I a )                            0,00                 5,75
21.07 G VII a ) 1                         23,41                  0,00                38.12 A I b )                            0,00                 7,99
21.07 G VII a ) 2                         23,41                  2,85                38.12 A I c )                            0,00                  9,74
21.07 G VII b ) 1                         26,58                  0,00                38.12 A I d )                            0,00               11,43
21.07 G VII b ) 2                         24,99                   1,60               38.19 T I a )                            0,00               10,41
21.07 G VIII a )                          30,10                  0,00                38.19 T I b )                           14,27                 0,00
21.07 G VIII b )                          31,68                  0,00                38.19 T II a )                           0,00                14,82
21.07 G IX                                36,48                  0,00                38.19 T II b )                         20,29                   0,00
 *) Regime do n9 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
 ') Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
 2) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20% e inferior a 40% .
 3) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
 ") O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
    conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .