CELEX: 31990R1775
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1775/90 da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido, na Grécia e em Espanha

29 . 6 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 163/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1775/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1990
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino
                                             Unido, na Grécia e em Espanha
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
            compensatórios negativos ^1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
            747/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 1 1 de Junho
            de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de conversão
            agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
            compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina, da dracma grega e da peseta
            espanhola constatada durante o período de 20 a 26 de Junho de 1990, tomando em consideração
            a alteração da taxa de conversão agrícolai determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
            Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 536/90 (6),
            levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
            n? 3153/85 da Comissão ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
            3672/89 (8), a aumentar, a partir de 1 de Julho de 1990, os montantes compensatórios aplicáveis
            no Reino Unido, na Grécia e em Espanha no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
            consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses
            novos montantes compensatórios monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do
            Regulamento (CEE) n? 3578/88,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
            No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
                                                                         Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                    1 ecu =            Aplicável         1 ecu ■=       Aplicável -
                                                      ... Lit             até               ... Lit    a partir de
            « Carne de suíno                       0,756267          30 de Junho         0,823205     1 de Julho
                                                                       de 1990                         de 1990 »
                                                                Artigo 2?
            No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
                                                                         Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                    1 ecu    •=        Aplicável         1 ecu ««=      Aplicável
                                                     . . . Dra            até              . . . Dra   a partir de
            « Carne de suíno                        220,221          30 de Junho          226,524     1 de Julho
                                                                       de 1990                         de 1990 »
            (') JO n?  L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
            (2) JO n°  L 82 de 29. 3. 1990, p. 24.
            (3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            (4) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 ,
            O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            («) JO n?  L 145 de 8 . 6. 1990, p. 8 .
            O   JO n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            (8) JO n?  L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 163/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 6. 90
                                                      Artigo 3?
            No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                               Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                            1 ecu —          Aplicável         1 ecu =        Aplicável
                                              ... Pta           até              ... Pta     a partir de
           « Carne de suíno                  147,650       30 de Junho          146,893     1 de Julho
                                                             de 1990                         de 1990 »
                                                      Artigo 4
            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990.
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão