CELEX: 31997R0603
Language: pt
Date: 1997-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 603/97 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 relativo ao fornecimento de carne a título de ajuda alimentar

5 . 4 . 97           PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 91 /3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 603/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Abril de 1997
                             relativo ao fornecimento de carne a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de carne, tendo em vista
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo . A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu carne de
 bovino em suco próprio a certos beneficiários;                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n ? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(J) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(•') JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 91 /4            ÍW1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 4. 97
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
               1 . Acção n?('): 157/96
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (J): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757­
                    telefax 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Cuba
              6. Produto a mobilizar: carne de bovino em suco próprio
              7. Características e qualidade da mercadoria OOÍ*): —
              8 . Quantidade total (toneladas): 60
              9 . Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação Q ("): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 15.0 A, B e C.2)
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIA3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 5 a 15. 6. 1997
            18. Data limite para o fornecimento: -—
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21 . 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 5. 5. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 9 a 29. 6. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de faide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                  telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição unicamente para os produtos incluídos
                  no código de produtos n? 1602 50 39 9425, referido no Regulamento (CEE) n? 3846/87 (JO n ? L 366
                  de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2230/96 (JO
                  n? L 305 de 27. 11 . 1996, p. 1 ). O montante da restituição é o aplicável na data do termo do prazo para a
                  apresentação das propostas.
 ---pagebreak--- 5 . 4. 97           PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 91 /5
           Notas:
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possivel, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
              108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
              (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
          (!) Produto à base de carne, no mínimo 60 %, quimicamente magra, estável à temperatura ambiente (salgada,
              enlatada e cozida), composta exclusivamente por carne de bovino, que satisfaça as condições especificadas
              no capítulo II do anexo B da Directiva 77/99/CEE do Conselho (JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 60) e,
              depois da cozedura, igualmente as seguintes condições:
              — humidade: máximo 70 % ,
              — proteínas: mínimo 13,5 % (a percentagem de colagénio não deve exceder 35 % do teor total de proteí­
                  nas),
              — matéria gorda: máximo 20 % ,
              — sal: máximo 2 % ; no máximo 50 ppm de nitrito de sódio, em relação ao nitrato total,
              — açúcar: máximo 1 % ,
              — cinzas: máximo 2,5 % .
              O produto não deve conter ossos, ligamentos, cartilagens, pêlos ou substâncias estranhas, nem qualquer
              aditivo, nomeadamente agentes espessantes que não o colagénio dos tendões da carne de bovino. Cortado,
              deve constituir um produto consistente de forma definida (pedaços com 15 a 30 mm), com uma quanti­
              dade reduzida de carne picada. Além disso, deve estar isento de odores e gostos desagradáveis.
              Período de conservação: mínimo 4 anos após fabricação.
          (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes:
              — certificado sanitário .
          f7) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
              dade Europeia"», e o ponto VIIA3.b) a seguinte redacção: «A denominação "carne de bovino em suco
              próprio" (em espanhol "carne de bovina en su jugo")».
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL
              O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
              porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluind o
              custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
              Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do arõtigo 13? do Regulamento (CEE)
              n ? 2200/87.
              O adjudicação deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
              cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
              especificado no anúncio de concurso.
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.