CELEX: 31998R0489
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 489/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

28. 2. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 60/67
                                   REGULAMENTO (CE) Në 489/98 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Fevereiro de 1998
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo oitavo concurso
                 parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformi-
                                      dade com o Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente não dar seguimento ao concurso para a cate-
                                                                goria A e fixar o preço máximo de compra, bem como as
                                                                quantidades que podem ser aceites para intervenção para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a categoria C;
Europeia,
                                                                Considerando que as quantidades propostas são supe-
                                                                riores às que podem ser compradas; que, em conse-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                 quência, é conveniente afectar as quantidades susceptíveis
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a              de ser compradas de um coeficiente de redução ou, se for
organização comum de mercado no sector da carne de              caso disso, em função das diferenças de preços e das
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         quantidades apresentadas, de vários coeficientes de
Regulamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o në          redução, em conformidade com o në 3 do artigo 13ë do
7 do seu artigo 6ë,                                             Regulamento (CEE) në 2456/93;
Considerando que, em conformidade com o Regula-                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
mento (CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro            lamento estão em conformidade com o parecer do
de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento          Comité de Gestão da Carne de Bovino,
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas
gerais e especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 72/98 (6);                                                                           Artigo 1ë
                                                                Relativamente ao centésimo nonagésimo oitavo concurso
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do
                                                                parcial aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço
máximo de compra para a qualidade R 3, tendo em conta           a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
as propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo          parcial;
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;
que nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só           b) Para a categoria C:
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio                 o preço máximo de compra é fixado em 250,95
dos mercados nacional ou regional, majorado do                         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-
montante referido no në 1;                                             -carcaças de qualidade R 3,
                                                                    a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
                                                                       aceite é fixada em 1 134 toneladas,
Considerando que, após exame das propostas apresen-                 as quantidades propostas a um preço inferior ou
tadas no âmbito do centésimo nonagésimo oitavo                         igual a 250,95 ecus são afectadas de um coeficiente
concurso parcial e atendendo, em conformidade com o                    de 20 %, em conformidade com o në 3 do artigo
në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68, às                   13ë do Regulamento (CEE) në 2456/93.
exigências de um nível razoável de apoio ao mercado,
bem como à evolução sazonal do abate e dos preços, é
(1) JO L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                                    Artigo 2ë
(2) JO L  356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L  351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março
(6) JO L  6 de 10. 1. 1998, p. 24.                              de 1998.
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        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão