CELEX: 62011TN0474
Language: pt
Date: 2011-09-06 00:00:00
Title: Processo T-474/11: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2011 — Oster Weinkellerei/IHMI — Viñedos Emiliana (Igama)

29.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/24
            
         Recurso interposto em 6 de Setembro de 2011 — Oster Weinkellerei/IHMI — Viñedos Emiliana (Igama)
   (Processo T-474/11)
   2011/C 319/51
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Andreas Oster Weinkellerei KG (Cochem, Alemanha) (representante: N. Schindler, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vinñedos Emiliana, SA (Santiago, Chile)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Junho de 2011 no processo R 637/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas suas próprias despesas e nas despesas do recorrente;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente: suspender a instância até ser proferida uma decisão definitiva no processo de declaração de nulidade pendente no IHMI sob o número 000005716 C.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Andreas Oster Weinkellerei KG
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Igama» para produtos da classe 33.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Viñedos Emiliana, SA.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «GAMMA» para produtos da classe 33.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deu provimento ao recurso.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 (1), por não existir risco de confusão entre as marcas em confronto.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).