CELEX: 31984R2166
Language: pt
Date: 1984-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2166/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento nº 58 no que diz respeito às normas de qualidade para as uvas de mesa

Avis juridique important

|

31984R2166

Regulamento (CEE) nº 2166/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento nº 58 no que diz respeito às normas de qualidade para as uvas de mesa  

Jornal Oficial nº L 197 de 27/07/1984 p. 0033 - 0033 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0205  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0205  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0236  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0236 

REGULAMENTO (CEE) No 2166/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento no 58 no que diz respeito às normas de qualidade para as uvas de mesaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2)  e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,  Considerando que as normas de qualidade para as uvas de mesa são estabelecidas pelo Regulamento no 58 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 847/76 (4); que, no quadro anexo, essas normas incluem a enumeração  de um certo número de variedades; que é conveniente completá-la com uma variedade cuja comercialização se tornou importante e cujas características correspondem às definições que estão estabelecidas nessas normas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  À lista das variedades de uvas de mesa produzidas em plena terra, que consta em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa, adoptadas pelo Regulamento no 58, é aditada a menção seguinte, fazendo-se a inserção da variedade no  local indicado por ordem alfabética:  « "" ID="1">a) Variedades graúdas> ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6""" ID="1">Michele Palieri> ID="2">X> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"""»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.(3) JO no 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62.(4) JO no L 96 de 10. 4. 1976, p. 32.