CELEX: 51995PC0253
Language: pt
Date: 1995-06-08
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                             Bruxelas, 08.06.1995
                                                             COM(95) 253 final
                                                             94/ 0028 (SYN)
                                           Proposta alterada de
                                      DECISÃO DO CONSELHO
relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas,
                                associações e fundações na Comunidade
                  (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                                    do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---     PROGRAMA PLURIANUAL (1994-1996) DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS EM
    FAVOR DAS COOPERATIVAS, SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E
                            FUNDAÇÕES NA COMUNIDADE
                             iXPOSIÇAO DE FUNDAMENTOS
Na sua sessão de 17 de Março de 1995 (PE A4-0119/94), o Parlamento Europeu adoptou uma
série de alterações ao programa plurianual acima mencionado.
A Comissão aceitou 10 das 11 alterações aprovadas (1 e 2, 4 a 9, 13 e 14), a integrá-las, quer
na sua redacção exacta, quer sob reserva de adaptações de formulação. Com efeito, as
alterações aos artigos Io. e 2°., bem como ao anexo, destinam-se a precisar com clareza quem
pode beneficiar do programa (definição de empresa associativa) e quais deverão ser as linhas
de intervenção. Outras alterações propõem melhorias ao texto da Comissão. São exemplos:
-   a alteração que se refere à criação de um observatório análogo ao que foi instituído para as
    PME,
-   as que irão permitir uma programação das dotações disponíveis para estas acções, com
    base nas informações fornecidas por uma ficha financeira actualizada,
-   a que prevê uma simplificação de processos, substituindo o comité de gestão previsto no
    artigo 4o. por um comité de natureza consultiva, composto por representantes dos Estados-
    membros e presidido pelo representante da Comissão.
Nestas condições, a Comissão pode aceitar as referidas alterações.
Em contrapartida, a alteração n°. 3 não pode receber o acordo da Comissão, visto propor uma
organização da consulta que se afasta demasiado dos processos adoptados pelo próprio sector.
                                                       A
 ---pagebreak---                    COM(93)650                                  PROPOSTA ALTERADA
                                                                      Alteração 1
                     Artigo I o                       Artigo I o ., parágrafo único bis (novo)
                                                  E considerada "empresa associativa" toda a
                                                  associação sem fins lucrativos que forneça
                                                  produtos ou serviços ao público a um preço
                                                  tabelado, qualquer que seja a relação deste
                                                  prego com o custo e quer o mesmo preço seja
                                                  pago pelo beneficiário ou por um organismo
                                                  terceiro,
                                                                      Alteração 14
         Artigo 2 o ., primeiro parágrafo                  Artigo 2 o ., primeiro parágrafo
As medidas deste programa deverão permitir As medidas deste programa deverão permitir a
aos operadores do sector um acesso mais fácil cada uma das empresas e organizações sob a
aos recursos comunitários.                       forma de cooperativas, sociedades mútuas e
                                                 associações um acesso mais fácil aos recursos
                                                 comunitários.
                                                                      Alteração 2
    Artigo 2 o ., segundo parágrafo, ponto I,         Artigo 2 o ., segundo parágrafo, ponto I,
          alínea A, primeiro travessão                      alínea A, primeiro travessão
       a realização de estudos sobre o                   a realização de estudos sobre o
 desenvolvimento do sector na Comunidade,         desenvolvimento do sector na Comunidade,
                                                  especialmente através do estabelecimento de
                                                  um observatório, segundo o modelo do
                                                  observatório criado para as PME, para a
                                                  monitorização        dos    resultados    e do
                                                  funcionamento do sector no mercado único.
                                                                      Alteração 4
    Artigo 2 o ., segundo parágrafo, ponto I,         Artigo 2 o ., segundo parágrafo, ponto I,
          alínea A, primeiro travessão                      alínea B, primeiro travessão
       favorecer      as    possibilidades    de         favorecer       as    possibilidades   de
 cooperação transnacional, nomeadamente           cooperação transnacional, nomeadamente
 para as PME cooperativas mutualistas e           para las pequenas cooperativas, sociedade
 associativas, para a pesquisa de novas           mútuas e associações, para a pesquisa de
 actividades por parceiros agrupados,              novas actividades por parceiros agrupados,
                                                      z
 ---pagebreak---                                                                       Alteração 13
               o                                                  o
     Artigo 2 , segundo parágrafo, ponto I,            Artigo 2 , segundo parágrafo, ponto I,
           alínea A, primeiro travessão                       alínea B, primeiro travessão
        favorecer      as     possibilidades   de          favorecer as possibilidades de
cooperação transnacional, nomeadamente para       cooperação transnacional, nomeadamente para
as PME cooperativas, sociedade mútuas e           las pequenas cooperativas^_sociedade mútuas e
associações, para a pesquisa de novas             associações, para a pesquisa de novas
actividades por parceiros agrupados,              actividades por parceiros agrupados, sem
                                                  prejuízo dos efeitos da adopção das propostas
                                                  de regulamento do Conselho e do Parlamento
                                                  Europeu que instituem, respectivamente, o
                                                  estatuto da associação, da sociedade
                                                  cooperativa e da mutual idade europeias.
                                                                    Alteração 5 e 9
     Artigo 2o, segundo parágrafo, ponto I,                      o
                                                       Artigo 2 , segundo parágrafo, ponto I,
                     alínea B                        alínea B, quarto travessão bis, ter e quater
                                                                        (novos)
-reforçar     o papel das cooperativas,
 sociedades mútuas, associações e fundações
enquanto vectores das políticas comunitárias;
                                                          criar melhores possibilidades para os
                                                   operadores do sexo feminino.
                                                   proporcionar, às pequenas empresas e às
                                                   empresas associativas, a possibilidade de
                                                   favorecer o emprego recrutando pessoas que
                                                   beneficiam de subsídio social.
                                                          apoiar, coordenar e completar as
                                                   iniciativas dos Estados-membros e dos
                                                   operadores do sector da solidariedade e da
                                                   economia social no desenvolvimento de novas
                                                   estratégias de criação de emprego e/ou de
                                                   novos serviços:
                                                                      Alteração 6
  Artigo 3 o ., parágrafo 2, segundo travessão       Artigo 3 o ., parágrafo 2, segundo travessão
       fixação do conteúdo, do calendário e da            fixação do conteúdo e do calendário
 contribuição financeira para as acções e os       para as acções e os convites à apresentação de
 convites à apresentação de propostas;             propostas;              ^
                                                      3
 ---pagebreak---                                                               Alteração 7
                   Artigo 4 o                                  Artigo 4 o .
E instituído, junto da Comissão, um comité   A Comissão será assistida por um comité de
composto por representantes dos Estados-     natureza     consultiva        composto   por
membros e presidido pelo representante da    representantes dos Estados-membros e
Comissão.                                    presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à      O representante da Comissão submeterá à
apreciação do comité um projecto das         apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu      medidas a tomar. O comité emitirá o seu
parecer sobre esse projecto num prazo que o  parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência  presidente pode fixar em função da urgência
da questão em causa. O parecer será emitido  da questão em causa, se necessário
por maioria, nos termos previstos no n_ 2 do procedendo a votação.
artigo 148_ do Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações do
comité, os votos dos representantes dos      O parecer será exarado em acta; além disso,
Estados-membros estão sujeitos à ponderação  cada Estado-membro tem o direito de solicitar
definida no mesmo artigo. O presidente não   que a sua posição conste da acta.
participa na votação.
                                             A Comissão tomará na melhor conta o
A Comissão adoptará as medidas dê            parecer emitido pelo comité. O comité será
aplicação imediata. Todavia, se estas não    por ela informado do modo como tomou em
forem conformes com o parecer do comité.     consideração o seu parecer.
serão imediatamente comunicadas peja
Comissão ao Conselho. Neste caso, a
Comissão diferirá a aplicação das medidas
por ela decididas por um prazo de dois meses
a contar da data da comunicação.
O Conselho, deliberando por maioria
qualificada, pode tomar uma decisão
diferente no prazo previsto no parágrafo
anterior.
                                                              Alteração 8
                       o
              Artigo 6 ., n°. 2                            Artigo 6 o ., n°. 2
2. A autoridade orçamental determinará as    2. A autoridade orçamental determinará as
dotações disponíveis para cada exercício,    dotações disponíveis para cada exercício,
tendo em conta os princípios da boa gestão   tendo em conta os princípios da boa gestão
referido no artigo 2_ do Regulamento         referido no artigo 2_ do Regulamento
Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das  Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das
Comunidades Europeias.                       Comunidades Europeias e com base nas
                                             informações fornecidas pela ficha financeira
                                             actualizada.
                                                  Y
 ---pagebreak---                                                                 Alteração 2
 Anexo, parte II, ponto 1, alinéa A, primeiro  Anexo, parte II, ponto 1, alinéa A, primeiro
                   travessão                                      travessão
      a realização de estudos sobre o                a realização de estudos sobre o
desenvolvimento do sector na Comunidade       desenvolvimento do sector na Comunidade,
                                              especialmente através do estabelecimento de
                                              um observatório, segundo o modelo do
                                              observatório criado para as PME, para a
                                              monitorização      dos resultados       e do
                                              funcionamento do sector no mercado único.
                                                                Alteração 9
      Anexo, Parte II, ponto I, alínea B         Anexo, Parte II, ponto I, alínea B, quarto
                                                    travessão bis, ter, e quater (novos)
      -reforçar o papel das cooperativas,
sociedades mútuas, associações e fundações
enquanto vectores das políticas comunitárias;
                                                     criar melhores possibilidades para os
                                              operadores do sexo feminino.
                                              -proporcionar, às pequenas empresas e às
                                              empresas associativas, a possibilidade de
                                              favorecer o emprego recrutando pessoas que
                                              beneficiam de subsídio social.
                                              -apoiar, coordenar e completar as iniciativas
                                              dos Estados-membros e dos operadores do
                                              sector da solidariedade e da economia social
                                              no desenvolvimento de novas estratégias de
                                              criação de emprego e/ou de novos serviços:
                                                   b
 ---pagebreak---                                                                      Alteração 2
      Anexo, parte II, A.l.a) paragrafo 1               Anexo, parte II, A.l.a) parágrafo r
 Um programa de estudos e de reflexões            Um programa de estudos e de reflexões
 prospectivas     fornecerá     os     elementos  prospectivas      fornecerá     os    elementos
 necessários para a identificação das tendências  necessários para a identificação das tendências
 mais importantes no desenvolvimento das          mais importantes no desenvolvimento das
 cooperativas, sociedades mútuas, associações     cooperativas, sociedades mútuas, associações e
 e fundações, consideradas globalmente e          fundações,      consideradas    globalmente     e
 segundo as suas diferentes actividades.          segundo as suas diferentes actividades,
                                                  especialmente através da criação de um
                                                  observatório.     segundo     o    modelo      do
                                                  observatório instituído para as PME, tendo em
                                                  vista a monitorização do funcionamento do
                                                  sector no mercado único.
                                                                     Alteração 9
            Anexo, parte II, A 2.d,                  Anexo, parte II, A 2.d, l,2,3,4°travessão
                                                                       (novos)
A unidade "Economia Social" tem por finalidade
identificar projectos inovadores, dá-los a
conhecer e incentivar a cooperação entre os
mesmos.
                                                 Além       disso.   desenvolver-se-ão      esforços
                                                          especiais para:
                                                 -criar um enquadramento favorável e avaliar o
                                                    impacto das políticas comunitárias.
                                                 -criar melhores        possibilidades    para    os
                                                    operadores do sexo feminino.
                                                 -proporcionar, as pequenas empresas e as
                                                    empresas associativas, a possibilidade de
                                                     favorecer o emprego, recrutando pessoas que
                                                    beneficiem de subsídio social.
                                                 -apoiar, coordenar e completar as iniciativas dos
                                                    Estados-membros         e    dos     operadores
                                                    nomeadamente do sector da Solidariedade e
                                                     da Economia Social no desenvolvimento de
                                                     novas estratégias de criação de emprego e/ou
                                                     de novos serviços.
                                                        /
 ---pagebreak---                                                                   Alteração 9
            Ficha Financeira, 4.1, 2            Ficha Financeira, 4.1, 2, 5 o travessão bis, ter,
                                                          quarter e quinquies (novos)
-reforçar o papel das cooperativas, sociedades
mútuas, associações e fundações enquanto
vectores das políticas comunitárias;
                                               -criar um enquadramento favorável e avaliar o
                                                  impacto das políticas comunitárias.
                                               -criar melhores       possibilidades      para   os
                                                  operadores do sexo feminino.
                                               -proporcionar, as pequenas empresas e as
                                                  empresas associativas, a possibilidade de
                                                   favorecer o emprego, recrutando pessoas que
                                                  beneficiem de subsídio social.
                                               -apoiar, coordenar e completar as iniciativas dos
                                               Estados-membros         e     dos        operadores
                                               nomeadamente do sector da Solidariedade e da
                                               Economia Social no desenvolvimento de novas
                                               estratégias de criação de emprego e/ou de novos
                                               serviços.
                                                                  Alteração 2
    Ficha Financeira, 7.2, A . l , parágrafo 3      Ficha Financeira, 7.2, A . l , parágrafo 3
Realização      de      estudos       sobre     Realização       de     estudos       sobre     o
desenvolvimento do sector na Comunidade,        desenvolvimento do sector na Comunidade,
                                                incluindo a criação de um observatório
                                                     ?
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           Ficha Financeira, 7.2, A.2           Ficha Financeira, 7.2, A.2, travessão 6, 7, 8
                                                                      (novos)
-reforçar o papel das cooperativas, sociedades
mútuas, associações e fundações enquanto
vectores das políticas comunitárias;
                                                 criar melhores possibilidades         para  os
                                                 operadores do sexo feminino.
                                                 proporcionar, às pequenas empresas e às
                                                  empresas associativas, a possibilidade de
                                                  favorecer o emprego recrutando pessoas
                                                  que beneficiam de subsídio social.
                                                  apoiar, coordenar e completar as iniciativas
                                                  dos Estados-membros e dos operadores do
                                                  sector da solidariedade e da economia social
                                                  no desenvolvimento de novas estratégias de
                                                  criação de emprego e/ou de novos serviços:
                                                                   Alteração 2
             Plano financeiro A. 1 .a)                        Plano financeiro A.l .a)
Realização de estudos sobre o desenvolvimento Realização de estudos sobre o desenvolvimento
do sector na Comunidade,                       do sector na Comunidade, incluindo a criação de
                                               um observatório
                                                                   Alteração 9
              Plano financeiro, A.2.           Plano financeiro, A.2. e), A.2.f), A.2.g), (novos)
A.2.d. -reforçar o papel das cooperativas,
sociedades mútuas, associações e fundações
enquanto vectores das políticas comunitárias;
                                               A.2.C - criar melhores possibilidades para os
                                                  operadores do sexo feminino.
                                               A.2.f -proporcionar, às pequenas empresas e
                                                  às empresas associativas, a possibilidade de
                                                  favorecer o emprego recrutando pessoas
                                                  que beneficiam de subsídio social.
                                               A. 2. g.-apoiar, coordenar e completar as
                                                   iniciativas dos Estados-membros e dos
                                                   operadores do sector da solidariedade e da
                                                   economia social no desenvolvimento de
                                                   novas estratégias de criação de emprego e/ou
                                                   de novos serviços:
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 253 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      08 10
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-278-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89902-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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