CELEX: 31988R1703
Language: pt
Date: 1988-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1703/88 da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

17. 6 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 151 /67
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1703/88 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1988
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                  certos produtos que entram no fabrico de alimentos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
  Económica Europeia,                                             restituição ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                são e à prefixação da restituição à exportação dos
 Conselho; de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
 n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       exportação deve ser baseado nas médias das restituições
 do seu artigo 16?,                                              concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                 cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                 este cálculo deve também ter em conta o teor em
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no          compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na     cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
 exportação ;                                                    lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                 as possibilidades e condições de venda dos produtos em
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         causa1 no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
 (CEE) n? 2746/75 do 1 Conselho, de 29 de Outubro de             bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas          mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
 os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
 devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­         Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
 tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em         tuição, parece apropriado no . período actual basear-se na
 cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­             diferença verificada, no mercado comunitário e no
dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos         mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos              zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos             permite tomar em consideração de forma mais precisa a
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­        realidade económica das exportações dos referidos produ­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas              tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                 exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num      tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na          alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                 ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n ? 1 do artigo 7? do             no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de               Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime apliçável aos                tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),          ções ou aos direitos niveladorefs à exportação e determi­
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 944/87 (•'), a restitui­     nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
ção à exportação dos alimentos compostos à base de               do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 296/
                                                                 88 0 :
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p.   7.                        (*) JO   n? L  246 de 30.  9 . 1969,   p. 11 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                       O   JO   n? L  127 de 16.  5. 1987,    p. 14.
(4) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                       (») JO   n? L  134 de 28 . 5. 1977,    p. 53.
O   JO   n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                            H   JO   n? L  30 de 2. 2.  1988 , p . 9.
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N ? L 151 /68                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          gal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de Gestão dos Cereais .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     1676/86 do Conselho ('), com a última redacção que
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (2)
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                     Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            As restituições à exportação dos alimentos compostos
     durante um período determinado, em relação às              dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     e com o coeficiente anteriormente referido ;               conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez           Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                      Artigo 2?
 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
restituições à exportação para Portugal ; que o exame da         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão      de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 C) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 6. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 151 /69
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1988 , que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                Montante das
                    Código do produto                   Destino (')               restituições
                  -  2309 10 11 050                                                    _
                     2309 10 11 110                        01                           5,50
                                                           09                          —
                     2309 10 11 190                        01                           4,58
                                                           09                          —
                     2309 10 11 210                        01                         11,00
                                                           09                          —
                     2309 10 11 290                        01                           9,16
                                                           09                          —
                     2309 10 11 310                        01                        22,00
                                                           09                          —
                     2309 10 11 390                        01                         18,31
                                                           09                          —
                     2309 10 11 900                        —                           —
                     2309 10 13 050                        —
                                                                                       —
                     2309 10 13 110                        01                           5,50
                                                           09                          —
                     2309 10 13 190                        01                          4,58
                                                           09                          —
                     2309 10 13 210                        01                         11,00
                                                           09                          —
                     2309 10 13 290                        01                          9,16
                                                           09                          —
                     2309 10 13 310                        01                        22,00
                                                           09                          —
                     2309 10 13 390                        01                         18,31
                                                           09                          —
                     2309 10 13 900                        —                           —
                     2309 10 31 050                        —                           —
                     2309 10 31 110                        0L                          5,50
          l                                                09                          —
                     2309 10 31 190                        01                          4,58
                                                           09                          —
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                                                           09                          —
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                                                                                       (Em ECUs/t)
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N ? L 151 /72                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                          Montante das
              Código do produto                   Destino (')              restituições
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                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 151 /73
                                                                                     (Em ECUs/t)
            Código do produto                                          Montante das
                                                Destino (')
                                                                        restituições
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                                                   09
             2309 90 43 690                        01                      45,78
                                                   09
             2309 90 43 900
             2309 90 51 050
             2309 90 51 110                        01                       5,50
                                                   09
            2309 90 51 190                         01                       4,58
                                                   09
            2309 90 51 210                         01                      11,00
                                                  09
            2309 90 51 290                        01                        9,16
                                                  09
            2309 90 51 310                        01                      22,00
                                                  09
            2309 90 51 390                        01                      18,31
                                                  09
            2309 90 51 410                        01                      33,00
                                                  09
            2309 90 51 490                        01                      27,47
                                                  09
           2309 90 51 510                         01                     44,00
                                                  09
           2309 90 51 590                        01                      36,63
                                                 09
           2309 90 51 610                        01                      55,00
                                                 09
           2309 90 51 690                        01                      45,78
                                                 09
           2309 90 51 710                        02    s                 66,00
                                                 03                     145,00
                                                 09
           2309 90 51 790                        02                      54,94
                                                 03                     145,00
                                                 09
           2309 90 51 810                        02                      72,00
                                                 03                    145,00
                                                 09
 ---pagebreak---                                                                                                                             17 . 6 . 88
N ? L 151 /74                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                (Em ECUs/l)
                                                                                                 Montante das
                      Código do produto                       Destino (')                          restituições
                       2309 90 51 890                              02                                  59,94
                                                                   03                                145,00
                                                                   09                      \
                       2309 90 51 900                                                      l
                       2309 90 53 050                                                      I
                       2309 90 53 110                              01                                    5,50
                                                                   09                      I
                       2309 90 53 190                              01                                    4,58
                                                                   09                      I
                       2309 90 53 210                              01                                   11,00
                                                                   09                      I
                       2309 90 53 290                              01                                    9,16
                                                                   09                      I
                       2309 90 53 310                              01                                   22,00
                                                                   09                      I
                        2309 90 53 390                              01                                  18,31
                                                                    09                     I
                        2309 90 53 410                              01                                  33,00
                                                                    09                     I
                        2309 90 53 490                              01                                  27,47
                                                                    09                     I
                        2309 90 53 510                              01                                  44,00
                                                                    09
                        2309 90 53 590                              01                                  36,63
                                                                    09                     -I
                        2309 90 53 610                              01                                   55,00
                                                                    09                     I
                        2309 90 53 690                               01                                  45,78
                                                                     09                    \
                         2309 90 53 710                              02                                  66,00
                                                                     03                                145,00
                                                                     09                    I
                         2309 90 53 790                              02                                  54,94
                                                                     03                                145,00
                                                                     09                    -I
                         2309 90 53 810                              02                                  72,00
                                                                     03                                 145,00
                                                                     09                    l
                         2309 90 53 890                              02                                   59,94
                                                                      03                                145,00
                                                                      09                   -I
                         2309 90 53 900                                                    I
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  02 zonas A, B, C (à excepção do Iémene do Norte), D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE)
                     n? 11 24/77 (JO n? L 65 de 11 . 3. 1988, p. 18),
                  03 Iémene do Norte (JO n? L 65 de 11 . 3. 1988, p. 18),
                  09 outros destinos .
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) o .
                     3846/ 87 alterado.