CELEX: 62020TN0492
Language: pt
Date: 2020-07-24 00:00:00
Title: Processo T-492/20: Recurso interposto em 24 de julho de 2020 — S. Tous/EUIPO — Zhejiang China-Best Import & Export (Lámpara)

21.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/33
            
         
      Recurso interposto em 24 de julho de 2020 — S. Tous/EUIPO — Zhejiang China-Best Import & Export (Lámpara)
      (Processo T-492/20)
      (2020/C 313/47)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: S. Tous, SL (Manresa, Espanha) (representantes: D. Gómez Sánchez e J. L. Gracia Albero, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zhejiang China-Best Import & Export Co. Ltd (Hangzhou, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário (Luzes) — Desenho ou modelo comunitário n.o 4422343-0012
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de maio de 2020 no processo R 1553/2019-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada.
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o titular do desenho controvertido nas despesas do presente processo, bem como nas relativas ao processo na Divisão de Anulação e na Terceira Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      Violação do artigo 25.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho (em conjugação com os artigos 6.o, 7.o e 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho).