CELEX: E1998C1105(02)
Language: pt
Date: 1998-07-08 00:00:00
Title: Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 ao Acordo que institui o Órgão de Fiscalização da EFTA Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E1998C1105(02)

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 ao Acordo que institui o Órgão de Fiscalização da EFTA Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 337 de 05/11/1998 p. 0007 - 0007

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 ao Acordo que institui o Órgão de Fiscalização da EFTA Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções (98/C 337/07)>POSIÇÃO NUMA TABELA>