CELEX: 31987R2387
Language: pt
Date: 1987-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2387/87 da Comissão, de 5 de Agosto de 1987, que fixa os montantes reguladores para a campanha de 1987/1988 aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha

N ? L 218 / 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 8 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2387/87 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Agosto de 1987
                  que fixa os montantes reguladores para a campanha de 1987/1988 aplicáveis à
                  importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , de
                           certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         e conveniente, por conseguinte, calcular o montante regu­
                                                              lador para os produtos em causa com base no seu teor
                                                              alcoólico, em volume, em potência ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                             A
                                                              Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               n? 2287/87 da Comissão, de 30 de Julho de 1987, relativo
Portugal e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 123?,          à concessão de uma ajuda à utilização na vinificação de
                                                              mostos concentrados e de mostos concentrados rectifi­
                                                              cados para a campanha vitícola de 1987/ 1988 (2), consta o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 480/86 do               quadro de correspondência relativo à indicação do teor
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as        alcoólico, em volume, em potência dos produtos supraci­
regras gerais de aplicação do mecanismo dos montantes         tados de acordo com o método previsto no anexo do
reguladores aplicável às trocas comerciais de certos          Regulamento (CEE) n? 543/86 da Comissão (3) ;
produtos do sector vitivinícola, entre a Comunidade, na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e Espa­
nha ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
                                                              Considerando que esse quadro so diz respeito aos mostos
                                                              de uvas concentrados e aos mostos de uvas concentrados
Considerando que a aplicação das regras determinadas          rectificados ; que é conveniente, por conseguinte, fazer
pelo Regulamento (CEE) n? 480/86 conduz à fixação dos         unicamente referência ao dito quadro para a determinação
montantes reguladores, tendo em conta, nomeadamente,          do teor alcoólico em potência dos sumos de uvas concen­
os preços verificados no mercado espanhol e no mercado        trados, dos mostos de uvas concentrados e concentrados
da Comunidade, ha sua composição em 31 de Dezembro            rectificados ; que é conveniente, para a determinação do
de 1985 ;                                                     teor alcoólico em potência dos sumos de uvas e dos
                                                              mostos de uvas, deixar aos Estados-membros, em confor­
                                                              midade com o disposto no n? 2 do artigo 74? do Regula­
Considerando que, no n? 2, alínea a), do artigo 123 ? do      mento (CEE) n? 822/87 do Conselho, de 16 de Março de
Acto de Adesão se prevê que seja cobrado um montante          1987, que estabelece a organização comum do mercado
regulador para os vinhos de mesa ; que é necessário deter­    vitivinícola (4), com a última redacção que lhe foi dada
minar os vinhos de mesa considerados, para a aplicação        pelo Regulamento (CEE) n? 1972/87 0, o cuidado de
desta medida comum, que estejam em estreita relação           aplicar as disposições nacionais em vigor ;
económica com cada um dos tipos de vinho de mesa ;
Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento           Considerando que a utilização dos mostos de uvas e
(CEE) n? 480/86 prevê que o montante regulador para o         mostos de uvas concentrados para a elaboração de outros
vinho novo ainda em fermentação, os sumos de uvas, os         produtos para além dos referidos no n? 2 do artigo 1 ? do
mostos de uvas e os mostos de uvas parcialmente fermen­       Regulamento (CEE) n? 822/87 e dos da subposição ex
tados, seja igual ao montante regulador aplicável, respecti­  22.07 B da pauta aduaneira comum não é susceptível de
vamente, aos vinhos de mesa dos tipos AI e RI ; que, para     criar perturbações no mercado vitivinícola ; que, por
este fim, é necessário prever que o montante regulador        conseguinte, se justifica não aplicar os montantes regula­
para os produtos em causa seja calculado, segundo o caso,     dores aos mostos de uvas e aos mostos de uvas concen­
com base no teor alcoólico, em volume, em potência ou         trados destinados à elaboração de produtos não vitícolas ;
no teor alcoólico, em volume, total ;                         que a não aplicação dos montantes reguladores exige um
                                                              sistema administrativo que permita o controlo do destino
                                                              dos produtos em questão ;
Considerando que o n? 2 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 480/86 prevê que o montante regulador para o
mosto de uvas concentrado, o sumo de uvas concentrado e
o mosto de uvas concentrado rectificado seja derivado do      Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não
montante regulador aplicável aos vinhos de mesa e calcu­      emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu
lado com base nas relações das taxas de concentração ;        presidente,
que as taxas de concentração podem ser expressas
mediante o teor alcoólico, em volume, em potência ; que       (2) JO  n? L  209 de 31 . 7. 1987, p. 26.
                                                              (3) JO  n? L  55 de 1 . 3 . 1986, p. 41 .
                                                              (4) JO  n? L  84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .
(') JO n? L 54 de 1 . 3 . 1986, p. 2.                         O   JO  n? L  184 de 3 . 7. 1987, p. 26 .
 ---pagebreak--- 7. 8 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 218 / 17
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               dados do quadro de correspondência que consta do anexo
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2287/87 aos valores indicados à
                                                               temperatura de 20 ° C pelo refractómetro utilizado de
                        Artigo 1 ?   '
                                                               acordo com o método previsto no anexo do Regulamento
Para a campanha de 1987/ 1988, os montantes reguladores        (CEE) n? 543/86.
referidos nos artigos 2?, 4? e 5? do Regulamento (CEE)
n? 480/86 são fixados em conformidade com o indicado                                     Artigo 4?
no  anexo .
                                                                1.   O mosto de uvas e o mosto de uvas concentrado não
                                                               ficarão sujeitos à cobrança dos montantes reguladores,
                        Artigo 2?                              sempre que forem destinados à elaboração de outros
                                                               produtos além dos referidos no n? 2 do artigo 1 ? do Regu­
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, são         lamento (CEE) n? 822/87 e dos da subposição 22.07 B da
considerados como estando em estreita relação económica        pauta aduaneira comum.
com o vinho de mesa do tipo :
                                                               2. A fim de permitir o controlo da utilização final dos
— A I, os vinhos de mesa brancos, que não pertencem            produtos referidos no n? 1 , será elaborada uma cópia de
    aos tipos A I, A II ou A III,                              controlo do documento de acompanhamento em confor­
— R I, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor            midade com o disposto no Regulamento (CEE)
    alcoólico adquirido inferior a 12,5 % vol e que não        n? 1153/75 da Comissão (').
    pertencem aos tipos R I ou R III,
— R II, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor           3. Além disso, os Estados-membros determinarão que
    alcoólico a 12,5 % vol e que não pertencem aos tipos       os utilizadores dos produtos em questão mantenham uma
    R II ou R III .                                            contabilidade de « matérias », na acepção do disposto no
                                                               Título II do Regulamento (CEE) n? 1153/75, no qual
O montante regulador que lhes é aplicável é o previsto,        façam constar, nomeadamente, as entradas e as transfor­
respectivamente, para os tipos de vinhos de mesa com os        mações de mosto de uvas e de mosto de uvas concentrado.
quais estão em relação.
                                                                                         Artigo 5 ?
                         Artigo 3 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O teor alcoólico em potência dos mostos de uvas concen­        peias.
trados, sumos de uvas concentrados e mostos de uvas
concentrados rectificados, é determinado aplicando os          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
                                                               (') JO n? L 113 de 1 . 5. 1975, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 218 / 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 8 . 87
                                                            ANEXO
             N? da pauta                                                                           Montantes
              aduaneira                         Designação das mercadorias
               comum
                                                                                                  reguladores
        ex 22.05 Cl      Vinho de mesa branco, com um teor alcoólico adquirido não inferior
                   CII    a 9 % e não superior a 15 % vol :
                          1 . Apresentado em recipientes de mais de 2 1 :
                              — tipo A II                                                   22,28 ECUs/hl
                              — tipo A III                                                  35,44 ECUs/hl
                              — outros                                                       1,00 ECU/ % vol/hl
                          2. Apresentados em recipientes de 2 1 ou menos                     0,37 ECU/ % vol/hl
        ex    22.05 C I  Vinho de mesa tinto ou rosé, com um teor alcoólico adquirido não
                     CII  inferior a 9 % vol e não superior a 1 5 % vol :
                          1 . Apresentados em recipientes de mais de 2 1 :
                              — tipo R III                                                  16,68 ECUs/hl
                              — outros                                                       0,50 ECU/ % vol/hl
                          2. Apresentados em recipientes de 2 1 ou menos                     0,25 ECU/ % vol/hl
        ex 22.05 Cl      Vinhos com um teor alcoólico adquirido não inferior a 9 % vol e
                   CII    não superior a 1 5 % vol que, nos termos do Regulamento (CEE)
                          n? 823/87 do Conselho ('), beneficiam da menção « Denominación
                          de origen » ou « Denominación de origen calificada »               0
        ex 22.05 C III   Vinhos licorosos referidos no ponto 14 do Anexo I do Regulamento
                   CIV   (CEE) n? 822/87 do Conselho (2) :
                          1 . Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determi­
                              nadas                                                          0
                          2. Vinhos licorosos, com exclusão dos compreendidos no n? 1 :
                              — brancos                                                     12,00 ECUs/hl
                              — tintos ou roses                                              6,00 ECUs/hl
                         Vinhos novos ainda em fermentação referidos no ponto 1 1 do Anexo
                          I do Regulamento (CEE) ti? 822/87 :
                          1 . Brancos                                                        1,00 ECU/ % vol/hl
                          2. Tintos ou roses                                                 0,50 ECU/% vol/hl
        ex 20.07 A I     Sumos de uvas (incluindo os mostos de uvas) :
                   B I
                          1 . Brancos                                                        1,00 ECU/ % vol/hl
                          2. Tintos ou roses                                                 0,50 ECU/ % vol/hl
        (■) JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.
         2) JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 8 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 218/ 19
             N? da pauta                                                                              Montantes
              aduaneira                         Designação das mercadorias                           reguladores
               comum
             22.04         Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto
                           com álcool, na acepção da nota complementar 2 do Capítulo 22 da
                           pauta aduaneira comum :
                           1 . Brancos                                                           1,00 ECU/ % vol/hl
                           2. Tintos ou roses                                                    0,50 ECU/ % vol/hl
          ex 22.05 C     > Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota
                           complementar 4, alínea a), do Capítulo 22 da pauta aduaneira
                           comum :
                           1 . Brancos                                                           1,00 ECU/ % vol/hl
                           2. Tintos ou roses                                                    0,50 ECU/ % vol/hl
                           Mostos de uvas concentrados, sumos de uvas concentrados, referidos,
                           respectivamente, nos pontos 6 e 9 do Anexo I do Regulamento
                           (CEE) n? 822/87 :
                           1 . Brancos                                                           1,00 ECU/% vol/hl
                           2 . Tintos ou roses                                                   0,70 ECU/ % vol/hl
                           Mostos de uvas concentrados, rectificados, referidos no ponto 7 b) do
                           Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                                0,85 ECU/% vol/hl
          ex 22.05 C       Vinhos beneficiados, na acepção da nota complementar 4, alínea b),
                           do Capítulo 22 da pauta aduaneira comum :
                           1 . Brancos                                                           0,60 ECU/ % vol/hl
                           2. Tintos ou roses                                                    0,30 ECU/ % vol/hl