CELEX: C1996/210/27
Language: pt
Date: 1996-07-20 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-99/95

20 . 7 . 96               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 210/ 11
Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do                       Cancelamento do processo C-174/94 ( 1 )
Verwaltungsgericht Kõln, de 8 de Maio de 1996, no                                              ( 96/C 210/26 )
processo entre Firma Richard Buchen GmbH e Bezirks­
                            regierung Kõln
                        ( Processo C-193/96 )                        Por despacho de 19 de Março de 1996 , o Presidente do
                             ( 96/C 210/25 )                         Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                     cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
Foi submetido ao Tribunale de Justiça das Comunidades                - 174/94 : República Francesa contra Comissão das Comu­
Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho              nidades Europeias, apoiada pelo Reino Unido da Grã­
                                                                     - Bretanha e da Irlanda do Norte .
do Verwaltungsgericht Kõln — Quarta Secção —, de 8 de
Maio de 1996 , no processo entre Firma Richard Buchen
GmbH e Bezirksregierung Kõln, que deu entrada na                     (>) JO n? C 218 de 6 . 8 . 1994 .
Secretaria do Tribunal em 6 de Junho de 1996 .
O Verwaltungsgericht Kõln solicita ao Tribunal de Justiça
que se pronuncie sobre as seguintes questões :
1 . A transferência de resíduos destinados a valorização
     referidos no anexo III do Regulamento ( CEE ) n? 259/93
     do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993 , relativo à
     fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos
     no interior, à entrada e à saída da Comunidade (*),                         Cancelamento do processo C-99/95 ( )
     necessita de autorização expressa ou tácita das autorida­                                  ( 96/C 210/27 )
     des competentes de expedição, nos termos do capítulo B
     do regulamento ?
                                                                     Por despacho de 29 de Abril de 1996 , o Presidente do
2 . Se a resposta à primeira questão for afirmativa : o              Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
      levantamento de objecções por aquelas autoridades              cancelamento, no registo do Tribunal , do processo C-99/95
      implica a recusa de autorização, ou o adiamento da             ( pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlan­
      decisão ?
                                                                     den ): Saueressig GmbH & Co . contra Forbo-Krommenie
                                                                     BV .
3 . Se a resposta às duas primeiras questões for negativa :
      caso as autoridades competentes de destino não tenham
      levantado quaisquer objecções ou tenham autorizado a            0 ) JO n? C 137 de 3 . 6 . 1995 .
      transferência , os resíduos podem, independentemente
      das objecções levantadas pelas autoridades competentes
      da expedição, ser transferidos depois de expirado o
      prazo indicado no n'.' 2 do artigo 7? do Regulamento
      ( CEE ) n? 259/93 , quando um recurso contra aquelas
      objecções tenha , de acordo com o direito nacional,
      efeito suspensivo ?
4 . A transferência dos resíduos indicados na primeira
      questão pode ser efectuada , apesar das objecções                         Cancelamento do processo C-350/95 ( )
      levantadas pelas autoridades competentes da expedição,                                     ( 96/C 210/28 )
      caso as autoridades competentes do destino tenham
      carimbado o documento de acompanhamento , mesmo
      que as objecções assentem em que os resíduos não se             Por despacho de 15 de Abril de 19 96 o Presidente do
      destinam a valorização, mas a eliminação [objecção              Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
      prevista no n? 4 , alínea a ), primeiro e quinto travessões,    cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
      do artigo 7? do Regulamento ( CEE ) n? 259/93 ]?                - 350/95 : Comissão das Comunidades Europeias contra
                                                                      Grão-Ducado do Luxemburgo .
 C ) JO n'.' L 30 de 6 . 2 . 1993 , p . 1 .
                                                                      (') JO n? C 351 de 30 . 12 . 1995 .