CELEX: C2001/200/65
Language: pt
Date: 2001-07-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Primeira Secção) de 15 de Março de 2001 nos processos apensos C-279/99, C-293/99, C-296/99, C-330/99 e C-336/99 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Commissione tributaria di primo grado di Trento): Petrolvilla & Bortolotti SpA e o. contra Direzione delle Entrate per la Provincia di Trento, Hôtel Bellavista di Litterini Valter e Nadia Snc e o., contra Ufficio Imposte Dirette di Tione di Trento e Centro di Servizio delle Imposte Dirette e Indirette di Trento, Tumedei SpA contra Centro di Servizio delle Imposte Dirette e Indirette di Trento ("Artigo 104.°, n.° 3, do Regulamento de Processo — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência")

C 200/36                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14.7.2001
                  DESPACHO DO TRIBUNAL                                    de capitais, de um imposto como o imposto sobre o património
                                                                          lı́quido das empresas, mesmo que incida sobre a parte do património
                                                                          lı́quido constituı́da pelo capital social constante anualmente do
                          (Primeira Secção)
                                                                          balanço.
                     de 15 de Março de 2001
                                                                          (1) JO C 333 de 20.11.1999 (C-279/99, C-296/99, C-336/99); JO
                                                                               C 314 de 30.10.1999 (C-293/99); JO C 352 de 4.12.1999
nos processos apensos C-279/99, C-293/99, C-296/99,                            (C-330/99).
C-330/99 e C-336/99 (pedidos de decisão prejudicial
apresentados pela Commissione tributaria di primo grado
di Trento): Petrolvilla & Bortolotti SpA e o. contra
Direzione delle Entrate per la Provincia di Trento, Hôtel
Bellavista di Litterini Valter e Nadia Snc e o., contra
Ufficio Imposte Dirette di Tione di Trento e Centro di
Servizio delle Imposte Dirette e Indirette di Trento,                                        DESPACHO DO TRIBUNAL
Tumedei SpA contra Centro di Servizio delle Imposte
                Dirette e Indirette di Trento (1)                                                     (Sexta Secção)
(«Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo —                                              de 5 de Abril de 2001
Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudên-
                                cia»)                                     no processo C-518/99 (pedido de decisão prejudicial
                                                                          apresentado pela Cour d’appel de Bruxelles): Richard
                           (2001/C 200/65)                                                 Gaillard contra Alaya Chekili (1)
                                                                          («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo —
                    (Lı́ngua do processo: italiano)                       Convenção de Bruxelas — Artigo 16.o, n.o 1 — Competência
                                                                          exclusiva em matéria de direitos reais sobre imóveis —
                                                                          Âmbito de aplicação — Acção de resolução da venda de um
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                  imóvel e de indemnização por perdas e danos»)
                   «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                                                     (2001/C 200/66)
Nos processos apensos C-279/99, C-293/99, C-296/99,
C-330/99 e C-336/99, que têm por objecto pedidos dirigidos                                     (Lı́ngua do processo: francês)
ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, pela
Commissione tributaria di primo grado di Trento (Itália),
destinados a obter, nos litı́gios pendentes neste órgão jurisdi-        (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
cional entre Petrolvilla & Bortolotti SpA e Direzione delle                                   «Colectânea da Jurisprudência»)
Entrate per la Provincia di Trento (C-279/99), entre Energy
Service Srl e Direzione delle Entrate per la Provincia di Trento
                                                                          No processo C-518/99, que tem por objecto um pedido
(C-293/99), entre Pavarani Components SpA e Direzione delle
                                                                          submetido ao Tribunal de Justiça, nos termos do Protocolo de
Entrate per la Provincia di Trento (C-296/99), entre Hôtel
                                                                          3 de Junho de 1971 relativo à interpretação pelo Tribunal de
Bellavista di Litterini Valter e Nadia Snc, Cattoni Hôtel Plaza di
                                                                          Justiça da Convenção de 27 de Setembro de 1968 relativa à
Cattoni Gian Carlo e C. Snc, Villa Luti Srl e Ufficio Imposte
                                                                          competência judiciária e à execução de decisões em matéria
Dirette di Tione di Trento, Centro di Servizio delle Imposte
                                                                          civil e comercial, pela Cour d’appel de Bruxelles (Bélgica),
Dirette e Indirette di Trento (C-330/99), e entre Tumedei SpA
                                                                          destinado a obter, no litı́gio pendente neste órgão jurisdicional
e Centro di Servizio delle Imposte Dirette e Indirette di
                                                                          entre Richard Gaillard e Alaya Chekili, uma decisão a tı́tulo
Trento (C-336/99), uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre
                                                                          prejudicial sobre a interpretação do artigo 16.o, n.o 1, da
a interpretação da Directiva 69/335/CEE do Conselho, de
                                                                          Convenção de 27 de Setembro de 1968, já referida (JO 1972,
17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirectos que
                                                                          L 299, p. 32; edição em lı́ngua portuguesa, JO 1989, L 285,
incidem sobre as reuniões de capitais (JO L 249, p. 25; EE 09
                                                                          p. 24), com a redacção que lhe foi dada pela Convenção de
F1 p. 22), alterada pela Directiva 85/303/CEE do Conselho, de
                                                                          9 de Outubro de 1978 relativa à adesão do Reino da
10 de Junho de 1985 (JO L 156, p. 23; EE 09 F1 p. 171), o
                                                                          Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da
Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: M. Wathe-
                                                                          Irlanda do Norte (JO L 304, p. 1 e — texto modificado —
let, presidente de secção, P. Jann (relator) e L. Sevón, juı́zes,
                                                                          p. 77; edição em lı́ngua portuguesa, JO 1989, L 285, p. 41) e
advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu
                                                                          pela Convenção de 25 de Outubro de 1982 relativa à adesão
em 15 de Março de 2001 um despacho cuja parte decisória é
                                                                          da República Helénica (JO L 388, p. 1; edição em lı́ngua
a seguinte:
                                                                          portuguesa, JO 1989, L 285, p. 54), o Tribunal de Justiça
                                                                          (Sexta Secção), composto por: C. Gulmann, presidente de
A Directiva 69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969,               secção, V. Skouris, J.-P. Puissochet, R. Schintgen (relator) e
relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de        N. Colneric, juı́zes, advogado-geral: P. Léger, secretário:
capitais, alterada pela Directiva 85/303/CEE do Conselho, de              R. Grass, proferiu em 5 de Abril de 2001 um despacho cuja
10 de Junho de 1985, não se opõe à cobrança, a cargo das sociedades     parte decisória é a seguinte: