CELEX: 52010XG1201(01)
Language: pt
Date: 2010-12-01
Title: Conclusões do Conselho sobre o património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital

1.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 324/1
            
         Conclusões do Conselho sobre o património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital
   2010/C 324/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   1.   CONSIDERANDO O SEGUINTE:
   
               —
            
            
               a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Novembro de 2005 relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (1) (Recomendação sobre o Património Cinematográfico) salienta que as obras cinematográficas são uma manifestação essencial da riqueza e da diversidade das culturas europeias e que constituem um património cultural que deve ser salvaguardado para as gerações futuras;
            
         2.   RECORDANDO:
   
               —
            
            
               o contexto político deste assunto tal como indicado no Anexo às presentes conclusões;
            
         3.   TOMA NOTA:
   
               —
            
            
               da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» (2) e RECONHECE em particular o facto de que uma disseminação mais alargada e uma utilização mais eficaz das tecnologias digitais proporcionarão aos europeus uma melhor qualidade de vida sob a forma de novas possibilidades de comunicação e de um acesso mais fácil aos conteúdos culturais;
            
         4.   RECONHECE QUE:
   
               —
            
            
               as instituições patrimoniais cinematográficas enfrentam simultaneamente os desafios sempre actuais da era analógica e os novos desafios da era digital;
            
         
               —
            
            
               a evolução constante das tecnologias e dos meios de distribuição e de utilização dos conteúdos culturais pode ter um impacto sobre os conceitos tradicionais de filme, de cinema e de património;
            
         
               —
            
            
               o ambiente digital permite tornar o património cinematográfico mais acessível aos criadores, aos profissionais do cinema, aos investigadores, às escolas e aos cidadãos em geral, independentemente das fronteiras. Como tal, permite desenvolver a criatividade, aumentar as trocas culturais e alargar o acesso à diversidade das culturas e línguas da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               a era digital levanta igualmente novas questões a propósito da recolha, da projecção e da preservação a longo prazo das cópias digitalizadas de material analógico bem como do material de origem digital;
            
         
               —
            
            
               a digitalização do material analógico é uma operação complexa, dispendiosa e de longa duração, requerendo por isso que sejam definidas prioridades, tendo especialmente em conta o valor do material e os riscos de deterioração;
            
         
               —
            
            
               o quadro jurídico em matéria de direitos de propriedade intelectual e a sua implementação no quadro contratual devem assegurar uma segurança jurídica suficiente que permita às instituições patrimoniais cinematográficas cumprir as suas missões de interesse público, nomeadamente a preservação e o restauro das obras em depósito, bem como, eventualmente, garantir o acesso a essas obras para fins culturais e educativos;
            
         
               —
            
            
               é necessário reforçar a sensibilização dos decisores políticos, das partes interessadas e, de uma forma geral, dos cidadãos para as necessidades cruciais em matéria de recolha, de restauro e de preservação do património cinematográfico, incluindo o material digital;
            
         
               —
            
            
               é necessária uma melhoria da literacia mediática e da formação profissional, em relação com o desenvolvimento da utilização das novas tecnologias nas instituições patrimoniais cinematográficas;
            
         
               —
            
            
               apesar do processo de digitalização do património cinematográfico, a preservação dos suportes originais continua a ser fundamental. Neste contexto, o Conselho reconhece igualmente a importância dos laboratórios capazes de levar a cabo o restauro e a duplicação do material analógico;
            
         
               —
            
            
               o material conexo aos filmes é uma componente preciosa do património cinematográfico;
            
         5.   SALIENTA:
   
               —
            
            
               o seu empenho num apoio activo às instituições patrimoniais cinematográficas em todas as suas funções, em particular no contexto da evolução para o ambiente digital;
            
         
               —
            
            
               o papel complementar que podem desempenhar as parcerias público-privadas no desempenho das funções destas instituições, promovendo nomeadamente, para fins culturais e educativos, um amplo acesso do público às obras depositadas, respeitando simultaneamente os direitos de propriedade intelectual;
            
         6.   ACOLHE COM INTERESSE:
   
               —
            
            
               o primeiro (3) e o segundo (4) relatórios da Comissão sobre a implementação da Recomendação sobre o património cinematográfico;
            
         
               —
            
            
               o acordo-quadro celebrado entre a Federação Internacional das Associações de Produtores de Filmes (FIAPF) e a Associação das Cinematecas Europeias (ACE) sobre o depósito voluntário dos filmes nos arquivos de preservação (5);
            
         
               —
            
            
               a intenção da Comissão de propor até 2010 uma directiva sobre as obras órfãs, tal como anunciado na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa»;
            
         7.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:
   
               —
            
            
               adaptar os instrumentos existentes que instituem um depósito obrigatório, legal ou contratual das obras cinematográficas que fazem parte do seu património audiovisual tendo em conta a transição para a produção e a distribuição digital e a assegurarem uma aplicação apropriada desses instrumentos;
            
         
               —
            
            
               promover o depósito voluntário de filmes e a utilização do acordo-quadro celebrado entre a Federação Internacional das Associações de Produtores de Filmes (FIAPF) e a Associação das Cinematecas Europeias (ACE) sobre o depósito voluntário dos filmes nos arquivos de preservação;
            
         
               —
            
            
               tomar em consideração o património cinematográfico na definição das respectivas políticas culturais;
            
         
               —
            
            
               assegurar que a preservação do património cinematográfico seja tida em conta na sua política cinematográfica nacional ou regional, em particular para:
               
                           a)
                        
                        
                           Instituir uma estratégia a longo prazo para o seu património cinematográfico nacional, tanto em suporte analógico como digital;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Tomar em consideração as salas de cinemas das instituições patrimoniais cinematográficas e as outras salas de cinema consagradas aos filmes do património aquando da execução das suas políticas de promoção da transição para o cinema digital;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Garantir que os filmes que tenham beneficiado do apoio de fundos nacionais ou regionais sejam depositados numa instituição responsável pela preservação do património cinematográfico e incentivar o depósito de qualquer material conexo sempre que tal seja viável;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Garantir que, no respeito dos direitos de propriedade intelectual, sem prejuízo de uma remuneração justa dos detentores de direitos e sem interferir com uma exploração normal do filme, as instituições patrimoniais cinematográficas possam beneficiar dos direitos adequados relacionados com a preservação e utilização cultural e não comercial dos filmes apoiados por fundos nacionais e regionais e do material conexo, de maneira a permitir por exemplo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       projecções públicas nas suas instalações; e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a reprodução do filme em qualquer suporte para efeitos de preservação; e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o restauro do material; e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a utilização do material para exposições; e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a organização da consulta do material por investigadores através de uma ligação de internet segura; e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a utilização de extractos digitalizados do material para fins educativos; e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o acesso a extractos ou mesmo à integralidade do material através de plataformas públicas de acesso ao conteúdo cultural em linha como a Europeana (6) e os seus projectos parceiros ou os sítios Internet de instituições culturais nacionais;
                                    
                                 
                     
         
               —
            
            
               facilitar, no respeito dos direitos de propriedade intelectual, a circulação e a promoção do património cinematográfico através nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           De trocas de material entre as instituições encarregadas da preservação do património cinematográfico;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Da legendagem de filmes no maior número possível de línguas europeias;
                        
                     
         
               —
            
            
               intensificar os esforços de digitalização do património cinematográfico e incrementar a sua acessibilidade, em particular através da Europeana, em conformidade com os princípios da Estratégia Digital para a Europa;
            
         
               —
            
            
               esforçar-se por desenvolver a educação e a formação profissional no domínio dos arquivos cinematográficos, por exemplo através da inclusão de cursos específicos nos sistemas de educação e de formação, e intensificando o intercâmbio temporário de profissionais entre as instituições patrimoniais cinematográficas tendo em vista a formação profissional contínua;
            
         
               —
            
            
               estabelecer políticas de preservação a longo prazo das cópias digitalizadas do material analógico bem como do material de origem digital, em conformidade com a Recomendação da Comissão de 24 de Agosto de 2006 sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (7) e com as conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 sobre esta matéria (8);
            
         
               —
            
            
               prosseguir a cooperação e o intercâmbio de boas práticas neste domínio;
            
         8.   CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               —
            
            
               continuar a examinar o modo de garantir uma segurança jurídica suficiente no que respeita aos direitos de propriedade intelectual para as instituições responsáveis pela preservação do património cinematográfico, a fim de facilitar o desempenho das suas funções de interesse público;
            
         
               —
            
            
               prosseguir o intercâmbio de experiências e de boas práticas no grupo de peritos de cinema criado pela Comissão (9) e informar o Conselho sobre os progressos realizados;
            
         
               —
            
            
               continuar a apoiar a investigação nos domínios da preservação a longo prazo do material digital e da acessibilidade a esse material digital num contexto multilingue, nomeadamente no que diz respeito à perenidade dos suportes digitais e dos formatos de dados;
            
         
               —
            
            
               analisar, no contexto dos trabalhos em curso sobre as obras órfãs, as questões que se levantam no sector do audiovisual;
            
         9.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, A:
   
               —
            
            
               promover a aplicação das normas europeias sobre a interoperabilidade das bases de dados cinematográficos (10) e, se necessário, estabelecer normas comuns relativas ao depósito de ficheiros digitais nas instituições patrimoniais cinematográficas;
            
         
               —
            
            
               estudar em pormenor os desafios e oportunidades decorrentes da era digital para as instituições responsáveis pela preservação do património cinematográfico;
            
         
               —
            
            
               apoiar as acções realizadas por essas instituições a fim de responder a esses desafios e oportunidades, em particular fazendo com que as suas colecções sejam mais acessíveis graças às novas tecnologias.
            
         
      (1)  JO L 323 de 9.12.2005, p. 57.
   
      (2)  COM(2010) 245 final.
   
      (3)  SEC(2008) 2373.
   
      (4)  SEC(2010) 853.
   
      (5)  http://acefilm.de/98.html
   
      (6)  http://www.europeana.eu
   
      (7)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 28.
   
      (8)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 1.
   
      (9)  http://ec.europa.eu/avpolicy/reg/cinema/experts/index_fr.htm
   
      (10)  Normas europeias EN 15744:2009 «Identificação dos filmes — Jogo mínimo de metadados para as obras cinematográficas» e EN 15907 «Identificação dos filmes — Meios para melhorar a interoperabilidade dos metadados — Conjuntos e estruturas dos elementos».
   
      ANEXO
      
         Contexto político
      
      
                  —
               
               
                  Resolução do Conselho, de 26 de Junho de 2000, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu (1).
               
            
                  —
               
               
                  Comunicação da Comissão, de 26 de Setembro de 2001, sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (2).
               
            
                  —
               
               
                  Convenção do Conselho da Europa, de 8 de Novembro de 2001, relativa à protecção do património audiovisual (3).
               
            
                  —
               
               
                  Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de Julho de 2002, sobre a Comunicação da Comissão sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (4).
               
            
                  —
               
               
                  Resolução do Conselho, de 24 de Novembro de 2003, sobre o depósito de obras cinematográficas na União Europeia (5).
               
            
                  —
               
               
                  Recomendação da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (6).
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (7).
               
            
                  —
               
               
                  Recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 23 de Setembro de 2009, aos Estados-Membros sobre as políticas cinematográficas nacionais e a diversidade das expressões culturais (8).
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre a Europeana: próximas etapas (9).
               
            
         (1)  JO C 193 de 11.7.2000, p. 1.
      
         (2)  COM(2001) 534 final.
      
         (3)  http://conventions.coe.int/Treaty/FR/Treaties/Html/183.htm
      
         (4)  JO C 271E de 15.11.2003, p. 176.
      
         (5)  JO C 295 de 5.12.2003, p. 5.
      
         (6)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 28.
      
         (7)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 1.
      
         (8)  CM/Rec(2009) 73.
      
         (9)  JO C 137 de 27.5.2010, p. 19.