CELEX: 32005D0189
Language: pt
Date: 2005-03-07 00:00:00
Title: 2005/189/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2005, que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Eslováquia [notificada com o número C(2005) 512] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/34
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 7 de Março de 2005
   que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Eslováquia
   [notificada com o número C(2005) 512]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/189/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o capítulo 5, secção B, alínea d), do anexo XIV,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo 5, secção B, alínea a), do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 determina que os requisitos estruturais previstos no anexo I da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (2), e nos anexos A e B da Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal (3), não são aplicáveis aos estabelecimentos da Eslováquia enumerados no apêndice (4) do anexo XIV do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2006, sob reserva de certas condições.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pela Decisão 2004/463/CE da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Eslováquia, três dos estabelecimentos do sector da carne concluíram o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Além disso, dois estabelecimentos do sector da carne enumerados na lista cessaram as suas actividades. Estes estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               Três dos estabelecimentos do sector da carne enumerados na lista de estabelecimentos em situação de transição fizeram esforços consideráveis a fim de cumprir os requisitos estruturais previstos na legislação comunitária. Estes estabelecimentos não se encontram, porém, em condições de concluir o seu processo de modernização dentro do prazo previsto, devido a condicionalismos técnicos excepcionais. Justifica-se, por conseguinte, que lhes seja concedido um prazo mais alargado para que completem o processo de modernização.
            
         
               (5)
            
            
               O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo.
            
         
               (6)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (2)  JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (3)  JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE.
   
      (4)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1654.
   
      (5)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 138; versão rectificada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 95.
   
      ANEXO
      
         
            «APÊNDICE
            referido no capítulo 5, secção B, do anexo XIV (1)
            
            Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
            
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        GA 6-2
                     
                     
                        
                                    Sered'ský MP a.s.,
                                 
                              
                                    Bratislavská 385,
                                 
                              
                                    Sered'
                                 
                              
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Anexo I, capítulo I, alíneas a), b) e g), do ponto 1
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Anexo I, capítulo I, ponto 11
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Anexo I, capítulo II, alínea a) do ponto 14
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Anexo A, capítulo I, alíneas a), b) e c), do ponto 2
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Anexo A, capítulo I, ponto 11
                                             
                                          
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        PB 5-6-1
                     
                     
                        
                                    Slovryb a.s.,
                                 
                              
                                    Príbovce Hospodárske
                                 
                              
                                    stredisko Považská
                                 
                              
                                    Bystrica-Rybníky,
                                 
                              
                                    Žilinská 776/3, 017 01
                                 
                              
                     
                        Directiva 91/493/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, alíneas a), b) c), d) e) e g), do ponto 2
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo, capítulo III.I, ponto 9
                                 
                              
                     
                        30.11.2006
                     
                  
               
            
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sector: carne
                     
                     
                        Data de conformidade
                     
                  
                        Actividade dos estabelecimentos
                     
                  
                        Carnes frescas, abate, corte
                     
                     
                        Produtos à base de carne
                     
                     
                        Frigorífico
                     
                  
                        PE 6-10
                     
                     
                        
                                    COLAGEN SLOVAKIA, s.r.o.
                                 
                              
                                    Kúpeľná 193
                                 
                              
                                    958 04 Partizánske
                                 
                              
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        30.4.2005
                     
                  
                        MI 6-1
                     
                     
                        
                                    Mäso ZEMPLÍN a.s.
                                 
                              
                                    Užhorodská č. 86
                                 
                              
                                    071 01 Michalovce
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        30.4.2005
                     
                  
                        MA 6-30
                     
                     
                        
                                    BERTO-Ignác Bertovič
                                 
                              
                                    Hlavná 1
                                 
                              
                                    900 66 Vysoká pri Morave
                                 
                              
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        30.4.2005
                     
                  
                        CA 6-31
                     
                     
                        
                                    K.B.K. spol. s.r.o.
                                 
                              
                                    A. Hlinku 27
                                 
                              
                                    022 01 Čadca
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.2.2005»
                     
                  
      
      
         (1)  Para o texto do anexo XIV ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 915.