CELEX: 31993R2579
Language: pt
Date: 1993-09-21
Title: Regulamento (CEE) nº 2579/93 da Comissão, de 20 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 9 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 236/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2579/93 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Setembro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 17 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Setembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO    n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 236/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 9 . 93
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               9                   10                  11                 12
                     0709 90 60                0                   0                   0                  0
                     0712 90 19                0                   0                   0                  0
                     1001 10 00                0                   0                   0                  0
                     1001 90 91                0                   0                   0                  0
                     1001 90 99                0                   0                   0                  0
                     1002 00 00                0                   0                   0                  0
                     1003 00 10                0                   0                   0                  0
                     1003 00 20                0                   0                   0                  0
                     1003 00 80                0                   0                   0                  0
                     1004 00 00                0                   0                   0                  0
                     1005 10 90                0                   0                   0                  0
                     1005 90 00                0                   0                   0                  0
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                0                   0                   0                  0
                     1102 10 00                0                   0                   0                  0
                     1103 11 30                0                   0                    0                 0
                     1103 11 50                0                   0                    0                 0
                     1103 11 90                0                   0                    0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             9              10               11               12             1
                     1107 10 11              0              0                0                0              0
                     1107 10 19              0              0                0                0              0
                     1107 10 91              0              0                0                0              0
                     1107 10 99              0              0                0                0              0
                     1107 20 00              0              0                0                0              0