CELEX: 62020TN0768
Language: pt
Date: 2020-12-31 00:00:00
Title: Processo T-768/20: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2020 — Standard International Management/EUIPO — Asia Standard Management Services (The Standard)

22.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 62/41
            
         
      Recurso interposto em 31 de dezembro de 2020 — Standard International Management/EUIPO — Asia Standard Management Services (The Standard)
      (Processo T-768/20)
      (2021/C 62/52)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Standard International Management LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: M. Edenborough, QC, S. Wickenden, Barrister, e M. Maier, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Asia Standard Management Services Ltd (Hong Kong, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia The Standard — Marca da União Europeia n.o 8 405 243
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de novembro de 2020 no processo R 828/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento à recorrente das suas despesas com o processo e das despesas em que incorreu por causa do processo;
                  a título subsidiário, caso a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervier,
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte, solidariamente, nessas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      A decisão impugnada enferma de quatro vícios principais, nomeadamente a Câmara:
      
                  —
               
               
                  cometeu um erro de direito ao não ter considerado que a publicitação e oferta para venda de serviços hoteleiros e de serviços auxiliares, nomeadamente os abrangidos pelas classes 38, 39, 41, 43 e 44, dirigidas a consumidores da UE consubstanciava uma utilização séria da marca da União Europeia em circunstâncias em que esses serviços eram prestados nos Estados Unidos;
               
            
                  —
               
               
                  cometeu um erro de direito ao não ter considerado que a publicitação e promoção dos serviços em causa bastava para provar a utilização séria desses serviços;
               
            
                  —
               
               
                  cometeu um erro de direito ao não ter considerado que a publicitação da inauguração do hotel de Londres era relevante; e,
               
            
                  —
               
               
                  cometeu um erro de direito ao não ter revelado qualquer raciocínio, ou qualquer raciocínio relevante, para chegar às conclusões alcançadas.