CELEX: 31990D0668
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: 90/668/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A DECISAO 89/471/CEE RELATIVA A AUTORIZACAO DE METODOS DE CLASSIFICACAO DE CARCACAS DE SUINO NA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

N ? L 364/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 12. 90
                                                                 II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                       COMISSÃO
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Dezembro de 1990
                  que altera a Decisão 89/47 l/CEE relativa à autorização de métodos de
                      classificação de carcaças de suíno na República Federal da Alemanha
                                              (Apenas (az fé o texto em língua alemã)
                                                            (90/668/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                previstos na Decisão 89/471 /CEE, as carcaças de suíno
                                                                     desprovidas da pele ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3220/84
Económica Europeia,                                                  prevê, no terceiro parágrafo do seu artigo 6?, a possibili­
                                                                     dade de uma derrogação para a verificação do preço do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                     abatido no território da antiga República Democrática
                                                                     Alemã até 31 de Dezembro de 1992 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de                   Considerando que o volume das carcaças de suíno despro­
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               vidas da pele no território da antiga República Democrá­
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o                 tica Alemã pode ser estimado num máximo de 10 % da
n ? 6 do seu artigo 4?,                                              produção comercial, com tendência para uma diminuição,
                                                                     o que permite pôr termo a essa prática até 31 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3220/84 do                      Dezembro de 1992 ; que esta situação justifica que se
Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a                excluam as carcaças de suíno assim tratadas da classifica­
grelha comunitária de classificação das carcaças de                  ção das carcaças e do sistema de verificação dos preços do
suíno (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 5? e o               abatido ;
terceiro parágrafo do seu artigo 6?,
                                                                      Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                      são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Considerando que, pela Decisão 89/471 /CEE (4), com a                 Gestão da Carne de Suíno,
última redacção que lhe foi dada pela Decisão
90/346/CEE (*), a Comissão autorizou métodos de classifi­
cação de carcaças de suíno na Alemanha ;                             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando que, em determinado número de mata­
                                                                                               Artigo 1 ?
douros no território da antiga República Democrática
Alemã, a pele das carcaças de suíno é retirada aquando do             Na Decisão 89/471 /CEE é inserito o artigo 4?A seguinte :
processo de abate, tendo em vista o fabrico de couros ;
que não é possível aplicar os métodos de classificação,                   « Artigo 4?A
                                                                          No território da antiga República Democrática Alemã,
(■) JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                as carcaças de suíno desprovidas da pele ficam excluí­
O   JO  n? L  129 de 11 . 5. 1989, p. 12.                                 das, de 1 de Janeiro de 1991 até 31 de Dezembro de
o   JO  n? L  301 de 20. 11 . 1984, p . 1 .
(4) JO  n? L  233 de 10. 8 . 1989, p. 30 .                                1992, da aplicação da presente decisão e do Regula­
o   JO  n? L  170 de 3 . 7. 1990, p. 48 .                                 mento (CEE) n? 3220/84. ».
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                      jornal Oficial das Comunidades Europeias         N? L 364/31
                                                  Artigo 2?
            A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                   Pela Comissão
                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                               Membro da Comissão