CELEX: 31991R3348
Language: pt
Date: 1991-11-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3348/91 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

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31991R3348

REGULAMENTO (CEE) No 3348/91 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 317 de 19/11/1991 p. 0005 - 0014

REGULAMENTO (CEE) No 3348/91 DA COMISSÃO  de 18 de Novembro de 1991  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 19 342 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO I  LOTE A  1. Acção no (1): 760/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (9): Moçambique  4. Representante do beneficiário (2): Socimol, Director-geral, Av. da Matola gare, CP 2056, Matola, Maputo, Moçambique (tel. 72 21 64)  5. Local ou país de destino: Moçambique  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (12): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)];  8. Quantidade total: 2 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.2.b)]; a granel e 30 000 sacos  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  - « ACÇÃO No 760/91 / COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »  - A bandeira europeia, tal como definida nos anexos I e II (91/C/114)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Maputo  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 31. 12. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 31. 1. 1992  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 1. 1992  c) Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1992  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 1. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 1 a 5. 2. 1992  c) Data limite para o fornecimento: 5. 3. 1992  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 11. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3134/91 da Comissão (JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 8)   LOTE B  1. Acção no (1): 857/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (9): Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 730 42 22; telex 412133 LRCS CH; telefax 733 03 95)  4. Representante do beneficiário (2): Ethiopian Red Cross Society, Ras Desta Damtew Avenue, PO Box 195 Addis Ababa (tel. 44 93 64/15 90 74; telex 21338 ERCS ET; telefax 51 26 43);  5. Local ou país de destino: Etiópia  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]  8. Quantidade total: 3 500 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4) (11): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3]  Inscrições em inglês  Inscrições complementares na embalagem:  Uma cruz vermelha de 10 × 10 cm - « LEAGUE OF RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque (13): Assab  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 31. 12. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 31. 1. 1992  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 1. 1992  c) Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1992  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 1. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 1 a 5. 2. 1992  c) Data limite para o fornecimento: 5. 3. 1992  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 11. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3134/91 da Comissão (JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 8)   LOTE C  1. Acções nos (1): 862/91 e 863/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (9): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex: 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Madagáscar; Serra Leoa  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]  8. Quantidade total: 3 163 toneladas  9. Número de lotes: 1 (2 partes: lote C1: 2 163 toneladas; lote C2: 1 000 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4) (11): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.c) e II.A.3]  Inscrições em língua inglesa e francesa  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque - FOB carregado (8)  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque: de 15 a 31. 12. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque: de 1 a 15. 1. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas: 7. 1. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque: de 20. 1 a 5. 2. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 11. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3134/91 da Comissão (JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 8)   LOTE D  1. Acção no (1): 703/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (9): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex: 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Angola  6. Produto a mobilizar: milho  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]  8. Quantidade total: 5 240 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4) (11): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3]  Inscrições em língua portuguesa  Inscrições complementares na embalagem: « ANGOLA 0453100 / FORNECIDO PELO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL / LOBITO »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque - FOB carregado (8)  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque: de 15 a 31. 12. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque: de 1 a 15. 1. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas: 7. 1. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque: de 20. 1 a 5. 2. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 11. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3134/91 da Comissão (JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 8)   LOTES E e F  1. Acções nos (1): 840/91 a 842/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (9): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Chile e Etiópia  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]  8. Quantidade total: 1 440 toneladas (1 973 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 2 (E: 1 340 toneladas; F: 100 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.d) e II.B.3]  Inscrições nas línguas inglesa e espanhola; inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 12. 1991 a 15. 1. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 1. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 1. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20.1 a 15. 2. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 11. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3134/91 da Comissão (JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 8)   LOTES G e H  1. Acções nos (1): 843/91 a 848/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário (9): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Chile, Peru e Haiti  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]  8. Quantidade total: 2 530 toneladas (3 466 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 2 (G: 1 910 toneladas; H: 620 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4) (10): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.d) e II.B.3]  Inscrições nas língua espanhola e francesa; inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 12. 1991 a 15. 1. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 12. 1991, às 12 horas  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 12. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de1 a 30. 1. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 1. 1992, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 1 a 15. 2. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 11. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3134/91 da Comissão (JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 8)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado de origem,  - certificado fitossanitário,  - certificado de fumigação (lotes B, E e G).  (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento  (CEE) no 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05,  - 236 33 04.  (6) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2226/89 (JO no L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação  e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  M. de Keyzer and Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.  (8) Em derrogação do no 3, alínea f), do artigo 7o e do no 2 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no  navio incumbem ao adjudicatário.  (9) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do no 2, segundo parágrafo, do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87.  (11) O ensaque deve ser feito antes do embarque.  (12) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes documentos, para lhe permitir obter a licença de importação:  - factura pro forma original, indicando:  - tipo de mercadoria,  - preço FOB,  - custo do seguro,  - custo do frete,  - lista descritiva dos volumes,  - conhecimento de carga (1/3 original).  (13) O descarregamento está programado para ser efectuado em Assab. Todavia, continua em aberto a opção entre os portos de Djibouti e Assab, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas da Etiópia.     PARARTIMA ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II          Designación  de la  partida  Cantidad total  de la partida  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Acción no  Inscripciones complementarias sobre el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Aktion nr.  Yderligere paaskrifter  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Massnahme  Nr.  Ergaenzende Aufschriften auf der Verpackung  Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Drasi arith.  Sympliromatikes endeixeis sti syskevasia  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Operation  No  Supplementary markings on the packaging  Désignation  de la partie  Quantité totale  de la partie  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Action no  Inscriptions complémentaires sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Azione n.  Iscrizioni supplementari sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Maatregel  nr.  Bijkomende vermeldingen op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Acção no  Inscrições complementares na embalagem             C  3 163  2 163  862/91  Madagascar 0393600 / Fourni par le Programme alimentaire mondial / Toamasina          1 000  863/91  Sierra Leone 0432000 / Supplied by the World Food  Programme / Freetown        E  1 340  1 180  840/91  Chile / Caritas Alemana / 910409 / Concepción vía Talcahuano / Distribución gratuita          160  841/91  Chile / Caritas Alemana / 910410 / Coquimbo / Distribución gratuita        F  100  100   842/91  Ethiopia / AATM / 911741 / Assab / Free distribution        G  1 910  1 440  843/91  Chile / Caritas Alemana / 910408 / Santiago vía Valparaíso / Distribución gratuita          220  844/91  Chile / Caritas Alemana / 910411 / Antofagasta /  Distribución gratuita          250  845/91  Chile / AATM / 911732 / Coyhaique vía Valparaíso / Distribución gratuita        H  620  300  846/91  Perú / PDF / 917105 / Lima vía Callão / Distribución gratuita          120  847/91  Haïti / Caritas B /  910240 / Port-au-Prince / Distribution gratuite          200  848/91  Haïti / Protos / 911515 / Port-au-Prince / Distribution gratuite