CELEX: 31989R0242
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 242/89 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 2. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 30/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 242/89 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                     montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do seu artigo 2?,
                                                                     O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3744/88 da Comissão (3), com
a última redacção que , lhe foi dada pelo Regulamento                                          Artigo 2?
(CEE) n? 63/89 (<) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3744/88 aos dados                  de 1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                               ANEXO
                                                    Ajudas às sementes de soja
                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Sementes colhidas em :
                                                                                                         Outros
                                                                   Espanha          Portugal        Estados-membros
                    Sementes transformadas em :
                    — Espanha                                        0,000          26,129               26,129
                    — Portugal                                      15,819            0,000              26,129
                    — outros Estados-membros                       15,819           26,129               26,129
 (') JO n°. L 151 de 10. 6. 1985, p. 15 .
 (l) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
 (J) JO n?  L 328 de 1 . 12. 1988, p. 31 .
 O   JO n°  L 10 . de 13. 1 . 1989, p. .38 .