CELEX: 31996R1674
Language: pt
Date: 1996-08-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1674/96 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 214/ 14       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 8 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1674/96 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Erkki LIIKANEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    23 . 8 . 96             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 214/ 15
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                 „, ,. KT „                  Código         Valor forfetário
              Código NC             países terceiros (')
                                                           , .        ,
                                                          de importação
                                                                                         Codigo NC
                                                                                                                países terceiros (') de importação
                0702 00 35                 052                  69,4                                                   624                 67,7
                                           060                  80,2                                                   999                112,0
                                           064                  70,8               0808 10 92,0808 10 94,
                                           066                  540                      0808 10 98                    039                121,0
                                           068                  80,3                                                   052                 64,0
                                           204                  86,8                                                   064                 79,3
                                           208                  44,0                                                   070                 90,2
                                           212                  97,5                                                   284                 72,1
                                           624                  95,8                                                   388                 80,8
                                           999                  75,4                                                   400                 65,9
            ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                   404                 63,6
                                           053                 156,2                                                   416                 72,7
                                           060                  61,0                                                   508                113,5
                                           066                  53,8                                                   512                 97,8
                                           068                  69,1                                                   524                100,3
                                           204                 144,3                                                   528                 68,9
                                           624                  87,1                                                   624                 86,5
                                           999                  90,6                                                   728                107,3
                0709 90 79                 052                  54,3                                                   800                141,3
                                           204                  77,5                                                   804                 89,8
                                           412                  54,2                                                   999                 89,1
\                                          508                  42,9                     0808 20 57                    039                104,1
                                           624                 151,9                                                   052                 59,6
                                           999                  76,2                                                   064                 72,5
                0805 30 30                 052                 133,3                                                   388                 98,2
                                           204                  88,8                                                   400                 70,4
                                           220                  74,0                                                   512                 88,7
                                           388                  82,0                                                   528                132,9
                                           400                  68,2                                                   624                 79,0
                                           512                  80,0                                                   728                115,4
                                           520                  66,5                                                   800                 84,0
                                           524                  60,6                                                   804                 73,0
                                           528                  61,5                                                   999                 88,9
                                           600                  96,5               0809 30 41,0809 30 49               052                 53,9
                                           624                  48,9                                                   220                121,8
                                           999                  78,2                                                   624                106,8
                0806 10 40                 052                  70,4                                                   999                 94,2
                                           064                  75,6                     0809 40 30                    052                 78,8
                                           066                  49,4                                                   064                 54,9
                                           220                 110,8                                                   066                 52,5
                                           400                 136,8                                                   068                 62,2
                                           412                  58,5                                                   400                143,5
                                           508                307,2                                                    624               212,2
                                           512                 186,0                                                   676                 68,6
                                           600                  57,8                                                   999                 96,1
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
      origens».