CELEX: 31986R1501
Language: pt
Date: 1986-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1501/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários de Marrocos

N ? L 131 /38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1501/86 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Maio de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários de
                                                             Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 3811 /85 0, as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 Económica Europeia,                                                afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                     no n? 2, alínea a), primeiro travessão, do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Regulamento (CEE) n ? 985/86 ;
 Portugal,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                   relativamente aos tomates originários de Marrocos se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2) e, nomeada­            relativamente aos tomates originários de Marrocos ;
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que no n ? 1 do artigo 25 ? do Regulamento             entrada :
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                n ? 1676/85 (6),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                — relativamente às       restantes moedas, uma taxa de
                                                                         conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 985/86 da                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                       minado e no coeficiente referido,
1986 ('), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao mês de Maio de 1986 ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          aduaneira comum) originários de Marrocos será cobrado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do          um direito compensatório cujo montante é fixado em
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                  17,84 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 o do Regulamento (CEE) n ? 21 18/74 (4), com a última
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
                                                                     1986 .
(') JO n?  L  118 de 20 . 5 . 1972, p . 1 .
(2) JO n?  L  119 de 8 . 5 . 1986, p . 46.
O   JO n?  L  90 de 5. 4 . 1986, p. 25 .                            o JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p . 20 .                        (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 17 . 5 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 /39
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice -Presiden te