CELEX: 31988R3472
Language: pt
Date: 1988-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3472/88 do Conselho de 7 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3977/87 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados

N? L 305/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3472/88 DO CONSELHO
                                             de 7 de Novembro de 1988
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3977/87 que fixa, relativamente a certas
                unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os
                totais admissíveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser
                                                        pescados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 3286/88 (3), fixa, relativamente a certas unidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             populacionais ou grupos de unidades populacionais de
Económica Europeia,                                            peixes, os TAC para 1988 e determinadas condições em
                                                               que podem ser pescados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um            Considerando que, atendendo aos pareceres científicos
regime comunitário de conservação e de gestão dos              mais recentes, o TAC para o bacalhau na divisão CIEM
recursos da pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de         VII b, c, d, e, f, g, h, j, k, nas divisões VIII, IX e X e na
Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo           divisão COPACE 34.1.1 (zona CE) pode ser aumentado,
11 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o                                      Artigo 1 ?
total admissível de capturas (TAC) por unidade popula­
cional ou grupo de unidades populacionais, a parte dispo­      O anexo do presente regulamento substitui os elementos
nível para a Comunidade e as condições específicas em          correspondentes do anexo do Regulamento (CEE)
                                                               n? 3977/87.
que devem ser efectuadas essas capturas ; que, nos termos
do artigo 4? do mesmo regulamento, a parte disponível
para a Comunidade deve ser repartida por entre os Esta­                                    Artigo 2?
dos-membros ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3977/87 (2),           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                          P. ROUMELIOTIS
(') JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 375 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                         (3) JO n? L 292 de 26. 10. 1988, p. 3.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 305/ 13
         ANEXO / BILAG / ANHANG / ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO
                                            Zona / Område /                      Estado miembro / Medlemsstat /   Cuota / Kvote / Quote /
 Especie / Art / Art / Είδος / Species /    Bereich / Ζώνη /           TAC        Mitgliedstaat / Κράτος μέλος /  Ποσόστωση / Quota /
  Espèce / Specie / Soort / Espécie       Zone / Zone / Zona /                 Member State / État membre / Stato Quota / Contingente /
                                             Sector / Zona                    membro / Lid-Staat / Estado-membro      Quota / Quota
                 .W                                  (2)            .   (3)                       (4)                       (5)
Bacalao / Torsk / Kabeljau /             VII b, c, d, e, f, g, h,     23 900 België/Belgique                               1 060
Γάδος / Cod / Cabillaud 7"               j, k, VIII, IX, X ;                 Danmark
Merluzzo bianco / Kabeljauw /            COPACE                              Deutschland
Bacalhau                                 34.1.1.(1 )                         Ελλάδα
(Gadus morhua)                                                               España
                                                                             France                                       18 270
                                                                             Ireland                                       2 440
                                                                             Italia
                                                                             Luxembourg
                                                                             Nederland                                       150
                                                                             Portugal
                                                                             United Kingdom                                1 980
                                                                  I          CEE / EØF / EWG / EOK / EEC / EEG            23 900