CELEX: 31994R2324
Language: pt
Date: 1994-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2324/94 da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que recitifica os Regulamentos (CE) nº 1583/94 e (CE) nº 1979/94 que fixam os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovo

N ? L 253/ 1 6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 9 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2324/94 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Setembro de 1994
                  que recitifica os Regulamentos (CE) n° 1583/94 e (CE) n? 1979/94 que fixam os
                              preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovo
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão da carne de aves de capeira e dos ovos,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         Os direitos niveladores fixados no anexo do Regulamento
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),           (CE) n? 1 583/94 são substituídos pelos fixados no anexo I
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        do presente regulamento.
 (CEE) n? 1574/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                Os direitos niveladores fixados no anexo do Regulamento
                                                                (CE) n ? 1979/94 são substituídos pelos fixados no anexo
                                                                II do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1583/94 da
 Comissão (3) fixou os direitos niveladores a partir de 1 de
                                                                                          Artigo 2?
 Julho de 1994 e que o Regulamento (CE) n? 1979/94 da
 Comissão (4) fixou os direitos niveladores a partir de 1 de    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Agosto de 1994 ;                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
                                                                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994 no respeitante
 Considerando que uma verificação revelou que um erro           aos direitos niveladores fixados no anexo I.
 de cáculo se inseriu nos anexos dos regulamentos em
 causa ; que é, em consequência, importante rectificar os       É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994 no respeitante
 referidos regulamentos ;                                       aos direitos niveladores fixados no anexo II .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de .Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO  n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
(3) JO  n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 123.
(4) JO  n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 137.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 253/ 17
                                                             ANEXO I
            do règulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica os direitos nivela­
            dores no sector dos ovos para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Julho de
                                                               1994 (3)
                                                                                     Montante dos
                                       Código                                     direitos niveladores
                                                           Preço de eclusa
                                         NC                                         de 1 de Julho a
                                                                                 31 de Julho de 1994
                                                          ECU/ 100 unidades        ECU/ 100 unidades
                                    0407 00 11                   51,88                       9,93 (')
                                    0407 00 19                   11,05                       2,93 (')
                                                             ECU/ 100 kg              ECU/ 100 kg
                                    0407 00 30                   84,12                     24,92 (')
                                    0408 11 80                  408,67                   1 1 6,63 (')
                                    0408 19 81                  184,77                     50,84 (?)
                                    0408 19 89                  196,88                     54,33 (')
                                    0408 91 80                  342,96                   1 1 2,64 (') (2)
                                    0408 99 80                   90,85                     28,91 (·)(2)
                            (') Os produtos deste código importados da Polonia, da Hungria, da Repu­
                                blica Checa e da República Eslovaca no âmbito dos acordos concluídos
                                entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
                                certificado EUR1 , emitido nas condições previstas no Regulamento
                                (CEE) n? 2699/93, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no
                                anexo do mesmo regulamento.
                            (2) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no
                                âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comu­
                                nidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl , emitido
                                nas condições previstas no Regulamento (CE) n? 1 559/94, estão sujeitos
                                aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
                            (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                                não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
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                                                             ANEXO II
             do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica os direitos nivela­
             dores no sector dos ovos para o período compreendido entre 1 de Agosto e 30 de Setembro
                                                              de 1994 (3)
                                                                                      Montante dos
                                        Código              Preço de eclusa
                                                                                   direitos niveladores
                                          NC                                        de 1 de Agosto a
                                                                                 30 de Setembro de 1994
                                                           ECU/ 100 unidades       ECU/ 100 unidades
                                     0407 00 11                   51,88                      9,95 (')
                                     0407 00 19                   11,05                      2,93 (')
                                                              ECU/ 100 kg              ECU/ 100 kg
                                     0407 00   30                 84,12                     24,96 (')
                                     0408 11   80                408,67                   116,81 (')
                                     0408 19   81                184,77                     50,92 (■)
                                     0408 19   89                196,88                     54,41 (')
                                     0408 91   80                342,96                   1 12,82 (')(2)
                                     0408 99   80                 90,85                     28,95 (') (2)
                             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Hungria, da Repu­
                                 blica Checa e da República Eslovaca no âmbito dos acordos concluídos
                                 entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
                                 certificado EUR1 , emitido nas condições previstas no Regulamento
                                 (CEE) n ? 2699/93, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no
                                 anexo do mesmo regulamento.
                             (2) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no
                                 âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comu­
                                 nidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1 , emitido
                                 nas condições previstas no Regulamento (CE) n? 1 559/94, estão sujeitos
                                 aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
                             (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                                 não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.