CELEX: 32016R1415
Language: pt
Date: 2016-08-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1415 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Tepertős pogácsa (ETG)]

25.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/20
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1415 DA COMISSÃO
   de 24 de agosto de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Tepertős pogácsa (ETG)]
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 26.o e o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Hungria apresentou o pedido de inscrição do nome «Tepertős pogácsa» no Registo das Especialidades Tradicionais Garantidas, de acordo com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com reserva da denominação.
            
         
               (2)
            
            
               O nome «Tepertős pogácsa» fora registado anteriormente (2) como Especialidade Tradicional Garantida, sem reserva de denominação, nos termos do artigo 58.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
            
         
               (3)
            
            
               A apresentação do nome «Tepertős pogácsa» foi examinada pela Comissão e subsequentemente publicada no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Tepertős pogácsa» deve ser registada com reserva da denominação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação «Tepertős pogácsa» (ETG), com reserva da denominação.
   Considera-se que o caderno de especificações da ETG «Tepertős pogácsa» com reserva da denominação é o da ETG «Tepertős pogácsa» referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3, «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (4).
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de agosto de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1144/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Tepertős pogácsa (ETG)] (JO L 303 de 14.11.2013, p. 17).
   
      (3)  JO C 94 de 10.3.2016, p. 8.
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).