CELEX: 62011FA0092
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo F-92/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 — Faita/CESE (Função pública — Assédio moral — Pedido de assistência — Fundamentos de uma decisão)

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/30
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 — Faita/CESE
      (Processo F-92/11) (1)
      
      (Função pública - Assédio moral - Pedido de assistência - Fundamentos de uma decisão)
      (2014/C 71/56)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Carla Faita (Bruxelas, Bélgica) (representantes: D. Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
      
         Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Arsène e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por M. Troncoso Ferrer e F.-M. Hislaire, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão do Comité Económico e Social Europeu que indeferiu o pedido da recorrente por meio do qual esta requereu que fosse reconhecido que foram cometidas faltas contra si por não assistência e desrespeito do dever de solicitude e que fossem adoptadas medidas susceptíveis de demonstrar publicamente os seus méritos e competências, bem como pedido de indemnização.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  C. Faita suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar três quartos das despesas efetuadas pelo Comité Económico e Social Europeu.
               
            
                  3.
               
               
                  O Comité Económico e Social Europeu é condenado a suportar um quarto das suas despesas.
               
            
         (1)  JO C 347 de 26.11.2011, p. 46.