CELEX: 31994R1514
Language: pt
Date: 1994-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1514/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 998/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção belga

30 . 6. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 162/37
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1514/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 998/94, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panificável detido
                                            pelo organismo de intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CE) n? 998/94 da Comissão (^ alterado pelo
                                                                  Regulamento (CE) n? 1 309/94 (6) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                                          Artigo 1 ?
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,
                                                                  O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 998/94 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 « 2. O prazo de apresentação para o último
 /94 (4), estabelece os processos e as còndições de colocação         concurso parcial termina em 28 de Julho de 1994. ».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                    Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando qué é necessário fixar para uma data ulte­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­        peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   èm todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O   JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       O JO n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 66.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        (6) JO n? L 142 de 7. 6. 1994, p. 16.