CELEX: 31985R2888
Language: pt
Date: 1985-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2888/85 do Conselho, de 20 de Maio de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti sobre o comércio de produtos têxteis

230                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 1 /Fasc. 22
385R2888
N? L 282 /42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 10 . 85
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2888/85 DO CONSELHO
                                                de 20 de Maio de 1985
             relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do
                                      Haiti sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                        República do Haiti sobre o comércio de produtos têxteis
                                                              é aprovado em nome da Comunidade.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo              O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento .
113° ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                                              Artigo 2°
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo entre         O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
a Comunidade Económica Europeia e a República do              vista no artigo 12? do Acordo (*).
Haiti sobre o comércio de produtos têxteis,
                                                                                        Artigo 3?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                         Artigo Io.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a            munidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                        G. ANDREOTTI
                                                              (l) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                  Geral do Conselho das Comunidades Europeias.
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                                                                 ACORDO
               entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti sobre o comércio de produtos
                                                                    têxteis
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
               por um lado, e
               O GOVERNO DA REPÚBLICA DO HAITI,
               por outro ,
               DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem
               toda a segurança nas trocas comerciais, a expansão recíproca e o desenvolvimento ordenado e equitativo
               do comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comuni­
               dade», e a República do Haiti, a seguir denominada «Haiti»,
               DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que conhece
               actualmente a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e, em especial, decididos a eliminar os
               riscos reais de pertubação do mercado comunitário e os riscos reais de pertubação do comércio de produ­
               tos têxteis de Haiti,
               TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao Comércio Internacional de Têxteis, a seguir denominado
               «Convénio de Genebra» e, nomeadamente^ o seu artigo 4?, bem como as condições previstas pelo Proto­
               colo que prorroga o Convénio e as conclusões adoptadas em 22 de Dezembro de 1981 pelo Comité dos
               Têxteis ,
               DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                     Senhor Jean-Pierre LENG,
                     Director da Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias, Repre­
                     sentante especial para as negociações têxteis,
               O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI :
                     Sua Excelência Senhor Jean Antoine DARDEAU,
                     Embaixador extraordinário e plenipotenciário da República do Haiti junto das Comunidades Euro­
                     peias,
               OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                             Artigo Io.                                    As exportações de tecidos fabricados em teares acciona­
                                                                            dos à mão ou ao pé pelo artesanato familiar, de vestuário
 1.    As Partes Contratantes reconhecem e confirmam                        ou de outros artigos feitos à mão a partir destes tecidos,
que, sem prejuízo das disposições do presente Acordo e                      bem como dos produtos do folclore tradicional fabrica­
dos direitos e obrigações que para elas decorrem ' do                       dos de modo artesanal, não são sujeitos aos limites quan­
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a                          titativos estabelecidos por força do artigo 5°, desde que
gestão do seu comércio recíproco de produtos têxteis                        estes produtos preencham as condições definidas no Pro­
fica sujeito às disposições do Convénio de Genebra.                         tocolo B.
2 . A Comunidade compromete-se, em relação aos
produtos abrangidos pelo presente Acordo, a não intro­                      2. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­
duzir restrições quantitativas por força do artigo XIX do                   sente Acordo assenta na nomenclatura da pauta adua­
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
                                                                            neira comum e na nomenclatura das mercadorias para as
(GAT) ou do artigo 3? do Convénio de Genebra (AMF).                         estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
                                                                            comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe). Os
3 . As medidas de efeito equivalente a restrições quan­                     procedimentos relativos às decisões de classificação são
titativas à importação na Comunidade de produtos                            definidos no título I do Protocolo A.
abrangidos pelo presente Acordo são proibidas .
                             Artigo 2?                                      3 . A origem dos produtos abrangidos pelo presente
                                                                           Acordo é determinada de acordo com as disposições em
1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­                      vigor na Comunidade. As modalidades de controlo da
tos têxteis de algodão, le lã ou de fibras têxteis sintéticas               origem dos produtos acima referidos são definidas no tí­
ou artificiais originárias de Haiti, enumerados no anexo.                   tulo II do Protocolo A.
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4. As modalidades da cooperação administrativa insti­           — o pedido de consulta é, se for caso disso, acompa­
tuída para assegurar a aplicação do presente Acordo são             nhado num prazo razoável (e em qualquer caso no
definidas no título V.                                              prazo de quinze dias a contar da notificação) de um
                                                                    relatório sobre as condições que, na opinião da Parte
                                                                    interessada, justificam a introdução de tal pedido,
                         Artigo 3°
                                                                — as consultas são iniciadas, o mais tardar, no prazo de
As importações de produtos têxteis abrangidos pelo pre­             um mês a contar da notificação do pedido, com vista
sente Acordo são sujeitas a um sistema de controlo ad­              a chegar, o mais tardar no prazo de um mês, a um
ministrativo por parte da Comunidade, de acordo com as              acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável .
disposições nela vigentes.
                                                                                           Artigo 8?
                         Artigo 4°.
                                                                A pedido de uma das duas Partes e de acordo com as
1 . Haiti compromete-se a comunicar à Comunidade                disposições do Convénio de Genebra, podem ser inicia­
as informações estatísticas disponíveis sobre todas as ex­      das consultas sobre qualquer assunto relativo ao seu co­
portações de produtos têxteis por país de destino.              mércio de produtos têxteis e, em especial, sobre qualquer
                                                                problema que decorra da aplicação do presente Acordo.
A Comunidade transmitirá a Haiti informações estatísti­         Nas consultas iniciadas por força do presente artigo, as
cas relativas aos produtos abrangidos pelo sistema de           duas Partes serão animadas de um espírito de compro­
controlo administrativo referido no artigo 3?                   misso e da vontade de conciliarem as divergências exis­
                                                                tentes entre elas .
2.    As informações referidas no n? 1 são transmitidas
para todas as categorias de produtos antes do final do
terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas                                   Artigo 9°.
dizem respeito.
                                                                Haiti e a Comunidade acordam em cooperar plenamente
3 . Para efeitos da aplicação do Protocole C, a Comu­           para evitarem que o presente Acordo seja iludido através
nidade compromete-se a comunicar às autoridades de              de transbordo, mudança de itinerário ou por qualquer
Haiti, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísticas do     outro meio .
ano precedente relativas às importações de todos os pro­
dutos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, discrimi­
nadas por país fornecedor e por Estado-membro da Co­
munidade .                                                                                Artigo 10?
                                                                Haiti e a Comunidade reconhecem o carácter especial e
                         Artigo 5°.                             diferenciado das reimportações na Comunidade de pro­
                                                                dutos têxteis depois de aperfeiçoamento em Haiti. No
                                                                caso de serem estabelecidos limites quantitativos por
A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as ex­         força do presente Acordo, estas reimportações podem ser
portações de produtos têxteis de Haiti para a Comuni­           acordadas fora destes limites, desde que sejam conformes
dade não serão sujeitas a limites quantitativos. Estes po­      com os regulamentos sobre o aperfeiçoamento passivo
derão, no entanto, ser introduzidos posteriormente nas          económico em vigor na Comunidade .
condições definidas no Protocolo C.
                         Artigo 6°.                                                        Artigo 11°.
 No caso de serem introduzidos limites quantitativos por         O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios
 força do artigo 5°, os Títulos III, IV e VI do Protocolo        em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
A são aplicáveis .                                               Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
                                                                 tado e, por outro, ao território de Haiti.
                         Artigo 7°.
                                                                                           Artigo 12°
 Os procedimentos de consulta referidos no presente
 Acordo regem-se pelas disposições sequente :                    1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia
                                                                 do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
 — os pedidos de consulta são notificados por escrito à          notificarem da realização dos procedimentos necessários
     Parte em causa,                                             para o efeito . E aplicável até 31 de Dezembro de 1986 .
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2. O presente Acordo é aplicável com efeitos a partir            5.    O anexo e os Protocolos anexos ao presente
de 1 de Janeiro de 1983.                                         Acordo fazem dele parte integrante.
3.    Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
propor a introdução de alterações ao presente Acordo.
                                                                                         Artigo 13°
4. Cada Parte pode a todo o momento denunciar o
presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,            O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
sessenta dias . Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à         lingua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
data de expiração do prazo de pré-aviso.                         liana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.
              Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.
              Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
              Abkommen gesetzt.
              Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι εθεσαν τις υπογραφές τους
              στην παρούσα συμφωνία.
              In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.
              En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent
              accord .
              In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
              accordo .
              Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Over­
              eenkomst hebben gesteld.
              Em fé do que, os Penipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do
              presente Acordo.
 ---pagebreak--- 234                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    11 /Fase. 22
    Udfærdiget i Bruxelles, den syvende oktober nitten hundrede og femogirs.
    Geschehen zu Brüssel am siebten Oktober neunzehnhundertfünfundachtzig.
    Εγινε στις Βρυξέλλες, στις επτά Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ογδόντα πέντε.
    Done at Brussels on the seventh day of October in the year one thousand nine hundred and
    eighty-five.
    Fait à Bruxelles, le sept octobre mil neuf cent quatre-vingt-cinq.
    Fatto a Bruxelles, addì sette ottobre millenovecentottantacinque.
    Gedaan te Brussel, de zevende oktober negentienhonderdvijfentachtig.
    Feito em Bruxelas aos sete de Outubro de mil novecentos e oitenta e cinco .
    For Rådet for De europæiske Fællesskaber
    Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften
    Για το Συμθούλι των Ευρωπαϊκώμ Κοινοτήτων
    For the Council of the European Communities
    Pour le Conseil des Communautés européennes
    Per il Consiglio delle Comunità europee
    Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen
    Pelo Conselho das Comunidades Europeias
    For regeringen for republikken Haiti
    Für die Regierung der Republik Haiti
    Για την Κυβέρνηση της Δημοκρατίασ της Αϊτής
    For the Government of the Republic of Haiti
    Pour Ie gouvernement de la république de Haiti
    Per il governò della Repubblica die Haiti
    Voor de Regering van de Republiek Haïti
    Pelo Governo da República do Haiti                /
 ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        235
                                                                   ANEXO
                                                                GRUPO I A
                                                                                                                            Quadro das
                   N? da pauta         Código Nimexe                                                                       equivalências
 Categoria      aduaneira comum              ( 1982)                             Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças/kg     g/peça
      1      55.05              55.05-13 , 19, 21 , 25 , 27 ,        Fios de algodão não acondicionados para
                                29, 33,35 , 37,41,45 , 46,           venda a retalho
                                48 , 52 , 58 , 61 , 65 , 67, 69,
                                72, 78 , 92 , 98
      2      55.09                                                   Outros tecidos de algodão :
                                55.09-03 , 04 , 05 , 06 , 07 ,           Tecidos de algodão com excepção dos
                                08 , 09 , 10, 11 , 12 , 13 , 14 ,        tecidos a ponto de gaze, com argolas
                                15 , 16, 17, 19,21,29, 32 ,              («tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias
                                34 , 35 , 37 , 38 , 39 , 41 , 49 ,       tecidos com argolas, tecidos de froco,
                                51 , 52, 53 , 54, 55 , 56, 57,           tules e tecidos da rede com nó :
                                59,61,63 , 64, 65,66 , 67 ,
                                68 , 69 , 70, 71 , 73 , 75 , 76,
                                77, 78 , 79 , 80 , 81 , 82 , 83 ,
                                84 , 85 , 87 , 88 , 89, 90,91 ,
                                92 , 93, 98 , 99
                                                                     a) Dos quais outros, com excepção dos crus
                                55.09-06, 07 , 08 , 09, 51 ,             ou branqueados
                                52 , 53 , 54 , 55 , 56, 57 , 59 ,
                                61 , 63 , 64, 65, 66, 67, 70,
                                71 , 73 , 83 , 84 , 85 , 87 , 88 ,
                                89, 90,91,92 , 93 , 98,99
      3      56.07                                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
            A                                                        ais descontínuas :
                                                                     A. De fibras têxteis sintéticas :
                                56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 ,           Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                                10 , 12 , 15 , 19 , 20 , 22 , 25 ,       tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                                29 , 30 , 31,35 , 38 , 39, 40 ,          pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                41,43,45,46, 47 , 49                     dendo os tecidos com argolas («tecidos
                                                                         turcos»)) e tecidos de froco :
                                56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 ,           a) Dos quais outros, com excepção dos
                                15 , 19, 22 , 25,29,31,35 ,                  crus ou branqueados
                                38 , 40 , 41 , 43 , 46, 47 , 49
 ---pagebreak--- 236                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 / Fase. 22
                                                                 GRUPO I B
                                                                                                                        I
                                                                                                                               Quadro das
                  N? da pauta           Código Nimexe                                                                         equivalências
 Categoria     aduaneira comum                ( 1982)
                                                                                 Designação das mercadorias
                                                                                                                          peças/kg     g/peça
      4    60.04                                                    Roupas interiores de malha não elástica, sem            6,48         154
           BI                                                       borracha :
             II   a)
                  b)              60.04-19, 20 , 22 , 23 , 24 ,          Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                  c)              26, 41 , 50 , 58, 71 , 79 , 89         artigos semelhantes, de malha não elásti­
             IV b) 1 aa)                                                 ca, sem borracha, com excepção de vestuá­
                       dd)                                               rio para bebés, em algodão ou em fibras
                     2 ee)                                               têxteis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de
                  d) 1 aa)                                               fibras têxteis artificiais, com excepção de
                       dd)                                               vestuário para bebés
                     2 dd)
      5    60.05                                                    Vestuário exterior, respectivos acessórios e            4,53        221
           AI                                                       outras obras, de malha não elástica, sem bor­
             II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                   racha :
                             bbb)
                             ccc)                                   A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                             ddd)                                       rios :
                             eee) 60.05-01 , 31 , 33 , 34, 35 ,
                          22 bbb) 36, 39 , 40 , 41 , 42 , 43            Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                             ccc)                                       gas), twinsets, coletes e casaces, de malha
                             ddd)                                       não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                             eee)                                       ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                             fff)
      6    61.01                                                    Vestuário exterior para homens e rapazes :              1,76        568
           B V d) 1
                   2
                   3
                e) 1
                   2
                   3
           61.02                                                    Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 6 aa)                                            crianças :
                     bb)
                     cc)                                            B. Outros :
                                  61.01-62 , 64, 66, 72 , 74,           Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                  76                                    homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                        senhoras, raparigas e orianças, de lã, algo­
                                                                        dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                  61.02-66, 68 , 72
      7    60.05                                                    Vestuário exterior, respectivos acessórios e            5,55         180
           A II b) 4 aa) 22                                         outras obras de malha não elástica, sem bor­
                         33                                         racha :
                         44
                         55                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                        rios :
                                                                        II . Outros :
           61.02                                                    Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 7 bb)                                            crianças :
                     cc)
                     dd)                                            B. Outros :
                                  60.05-22 , 23 , 24 , 25               Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas de
                                  61.02-78 , 82 , 84                    malha (não elástica, sem borracha) ou
                                                                        tecidos, para senhoras, raparigas e crian­
                                                                        ças, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                        cas ou artificiais
      8    61.03                                                    Roupas interiores para homens e rapazes,                4,60        217
           A                                                        compreendende colarinhos, peitilhos e pu­
                                                                    nhos :
                                  61.03-11 , 15 , 19                     Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                         de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                         ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       237
                                                              GRUPO II A
                                                                                                                           Quad ro das
                    N? da pauta        Código Nimexe                                                                      equiva ências
 Categoria      aduaneira comum              ( 1982)
                                                                               Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
       9     55.08                                               Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                                                 turos ») :
             62.02                                               Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B II a) 1                                           copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                 outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                 B. Outros :
                                55.08-10 , 30 , 50 , 80              Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                62.02-71                             turcos»); roupa de toucador, escritório ou
                                                                      de cozinha, tecidos turcos , de algodão
     20      62.02                                               Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             Bia)                                                copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                 c)                                              outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                 B. Outros :
                                62.02-12 , 13 , 19                    Roupa de cama, tecida
      22     56.05                                               Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais
             A                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                 têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                 nados para venda a retalho :
                                                                 A. De fibras têxteis sintéticas :
                                56.05-53 , 05 , 07, 09, 11 ,          Fios de fibras têxteis sintéticas descontínu­
                                13 , 15 , 19,21 , 23 , 25 , 28 ,      as ; não acondicionadas para venda a reta­
                                32 , 34 , 36, 38 , 39, 42 , 44,       lho :
                                45 , 46, 47
                                56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,        a) Entre os quais, acrílicos
                                34 , 36
      23     56.05                                               Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
             B                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                 têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                 nados para venda a retalho :
                                                                 B. De fibras têxteis articiais :
                                56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,        Fios de fibras têxteis artificiais descontínu­
                                75 , 81 , 85 , 91 , 95 , 99           as, não acendicionadas para venda a reta­
                                                                      lho
      32     ex 58.04                                            Veludos, pelúcias, tecidos com argolas o teci­
                                                                 dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                                 n? 55.08 e 58.05 :
                                58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,         Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                                43 , 45,61,63,67 , 69,71 ,             tecidos de froco, com exclusão dos teci­
                                75 , 77 , 78                           dos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                       turcos») e de fitas, de lã, algodão ou de
                                                                       fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                58.04-63                               a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                           côtelés
     39      62.02                                               Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B II a)                                             copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                   c)                                            outros artefactos para guarnição de interio­
               Illa) 2                                           res :
                   c)                                            B. Outras :
                                62.02-40 , 42 , 44, 46 , 51 ,         Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                                59 , 65 , 72 , 74 , 77                de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                      algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 238                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 /Fase. 22
                                                         GRUPO II B
                                                                                                                    Quad ro das
                 N? da pauta        Código Nimexe                                                                  equiva ências
 Categoria    aduaneira comum             ( 1982)
                                                                         Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
    12     60.03                                            Meias, peúgas e artefactos semelhantes de         24,3 pares         41
           A                                                malha não elástica, sem borracha :
           BI
             II b)            60.03-11 , 19, 20 , 27 , 30 ,      com excepção de meias de fibras têxteis
           C                  90                                sintéticas, para senhoras
           D
    13     60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem         17             59
           B IV b) 1 cc)                                    borracha :
                    2 dd)
                 d) 1 cc)     60.04-48 , 56, 75 , 85             Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                    2 cc)                                       e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                ças (excepto bebés); de malha não elásti­
                                                                ca, sem borracha ; de algodão ou fibras
                                                                têxteis sintéticas
   14 A    61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,0       1 000
           AI
                              61.01-01                          Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                dos revestidos ou recobertos , dos n? 59.08 ,
                                                                59.1 1 ou 59.12, para homens e rapazes
   14 B    61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,72       1 389
           B V b) 1
                   2          61.01-41,42 , 44 , 46, 47         Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                   3                                            cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                dos, para homens e rapazes, com excep­
                                                                ção aos da categoria 14 A, de lã, algodão
                                                                ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   15 A    61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         1,1          999
           Bia)                                             crianças :
                                                            B. Outros :
                              61.02-05                          Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                dos revestidos ou recobertos dos n°s 59.08 ,
                                                                59.11 ou 59.12, para senhoras, raparigas e
                                                                crianças
   15 B    61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        0,84        1 190
           B II e) 1 aa)                                    crianças :
                     bb)
                     cc)                                    B. Outros :
                   2 aa)
                     bb)      61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36,     Casacos compridos, impermeáveis (inclu­
                     cc)
                              37, 39 , 40                       indo as capas) e casacos, tecidos, para se­
                                                                nhoras, raparigas e crianças, com excep­
                                                                ção do vestuário da categoria 1 5 A, lã,
                                                                algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                ficiais
    16     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,80        1 250
           B V c) 1
                   2          61.01-51 , 54 , 57                 Fatos e conjuntos, tecidos (incluindo os
                   3                                             conjuntos compostos por duas ou três
                                                                 peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                 nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                 didas juntas), de lã algodão ou fibras têx­
                                                                 teis sintéticas ou artificiais, com excepção
                                                                 de vestuário para a prática do esqui
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      239
                                                                                                                     Quad ro das
                  N? da pauta        Código Nimexe                                                                  equiva lências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)
                                                                          Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg      g/peça
     17     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :           1,43         700
            B V a) 1
                    2          61.01-34 , 36 , 37                 Casacos e jaquetões tecidos para homens
                    3                                             e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                  sintéticas ou artificiais
     18     61.03                 «                          Roupas interiores para homens e rapazes,
            B                                                compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
            C                                                nhos
                               61.03-51 , 55 , 59, 81 , 85 ,      Roupas interiores, tecidas, com excepção
                               89                                 das camisas para homens e rapazes, de lã,
                                                                  algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                  ficiais
     19     61.05                                            Lenços de assoar e de bolso :                         59            17
            A
                               61.05-20                      A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                 rior a 15 ECUs por kg de peso líquido
            BI                                               B. Outros :
              III
                               61.05-30,99                       Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                 igual ou inferior a 15 ECUs por kg de
                                                                 peso líquido
     21     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :           2,3          435
            B IV
            61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II d)                                          crianças :
                                                             B. Outros :
                               61.01-29 , 31 , 32                Parkas, anoraks, blusões e semelhantes ,
                               61.02-25 , 26, 28
                                                                 tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                 sintéticas ou artificiais
     24     60.04                                            Roupas interiores de malha não elástica, sem         3,9          257
            B IV b) 1 bb)                                    borracha :
                  d) 1 bb)
                               60.04-47, 73                       Pijamas de malha algodão ou fibras têx­
                                                                 teis sintéticas, para homens e rapazes
            60.04              60.04-51 , 53 , 81 , 83            Pijamas e camisas de noite, de malha,
            B IV b) 2 aa)                                         algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                       bb)                                       senhoras, raparigas e crianças (com
                  d) 2 aa)                                       excepção dos bebés)
                       bb)
    26      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e         3,1          323
           A II b) 4 cc) 1 1                                 outras o bras, de malha não elástica, sem bor­
                          22                                 racha :
                          33
                          44
                                                             A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                 rios :
                                                                 II . Outros :
 ---pagebreak--- 240                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase . 22
                                                                                                                 Quadro das
                 N? da pauta        Código Nimexe                                                               equivalências
 Categoria    aduaneira comum            ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/ kg     g/peça
    26     61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont.)  B II e) 4 bb)                                 crianças :
                     cc)
                     dd)                                 B. Outros :
                     ee)
                              60.05-45 , 46 , 47 , 48        Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                                             para senhoras, raparigas e crianças (com
                              61.02-48 , 52 , 53 , 54        excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                             fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    17     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6          385
           A II b) 4 dd)                                 outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                         racha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessórios
                                                             II . Outros :
           61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 5 aa)                                 crianças :
                     bb)
                     cc)                                 B : Outros :
                              60.05-51 , 52 , 54, 58         Saias, compreendendo saias-calças, para
                                                             senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                              61.02-57,58,62                 ção dos bebés), de tecido ou malha
    28     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e         1,61         620
           A II b) 4 ee)                                 outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                         racha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outros :
                              60.05-61,62,64                      Calças de malha (com excepção dos
                                                                  shorts), que não sejam para bebés, de
                                                                  lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                  ou artificiais
    29     61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        1,37         730
           B II e) 3 aa)                                 crianças :
                     bb)
                     cc)                                 B. Outros :
                              61.02-42 , 43 , 44             Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                             conjuntos que se compõem ae duas ou três
                                                             peças que são encomendadas, acondicio­
                                                             nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                             didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                             gas e crianças (com excepção dos bebés)
                                                             de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                             ou artificiais, com excepção do vestuário
                                                             para a prática de esqui
   30 A    61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e          4,0         250
           BI                                            crianças :
                              61.04-11 , 13 , 18              Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                              senhoras, raparigas e crianças de lã, algo­
                                                              dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifici­
                                                              ais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   241
                                                                                                                       Quadro das
                    N? da pauta         Código Nimexe                                                                 equivalências
 Categoria       aduaneira comum              ( 1982)
                                                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
   30 B       61.04                                            Roupas interiores para senhoras, raparigas e
              Eli                                              crianças :
                                 61.04-91,93,98                    Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                   dos pijamas e camisas de noite para se­
                                                                   nhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                                   ção dos bebés), de lã, algodão ou fibras
                                                                   têxteis sintéticas ou artificiais
     31       61.09                                            Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     18,2          55
              D                                                sórios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                               ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                               compreendendo os de malha, mesmo elásti­
                                                               cos :
                                 61.09-50                           Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                                   tecidos ou de malha
     68       60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem
              AI                                               borracha :
                II a)
                    b)                                         A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                    c)                                             rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                Illa)
                    b)
                    c)           60.04-02, 03 , 04 , 06 , 07,      Roupas interiores, de malha não elástica,
                    d)           08 , 10 , 11 , 12 , 14            sem borracha, para bebés
     73       60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e         1,67         600
              A II b) 3                                        outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                               racha :
                                                               A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                   rios :
                                                                   II . Outros :
                                 60.05-16, 17 , 19                      Fatos de treino para desporto (trai­
                                                                        nings) de malha não elástica, sem bor­
                                                                        racha, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                        sintéticas ou artificiais
     76       61.01                                            Vestuário-exterior para homens e rapazes :
              BI
              61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
              B II a)                                          crianças :
                                                               B. Outros :
                                 61.01-13 , 15 , 17, 19            Vestuário de trabalho, tecido, para
                                                                   homens e rapazes
                                 61.02-12 , 14                     Aventais, blusas e outro vestuário de tra­
                                                                   balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                   crianças, de lã, algodão ou fiburas têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
     78       61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :
              Ali
              AHI                61.01-09 , 24 , 25 , 26, 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
                V f) 1           92 , 95 , 96                       quarto e outro vestuário de quarto análo­
                    g) 1                                            go, fatos e conjuntos para a prática de
                       2                                            esqui, compostos por duas ou três peças e
                       3                                            outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                    homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                    rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 17, 21 , 76
                                                                    e 79, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                    ticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 242                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 / Fase. 22
                                                                                                                       Quadro das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                    equivalências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)
                                                                          Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
    81     61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           BI b)                                             crianças :
             II c)
                e) 8 aa)                                     B. Outros :
                   9 aa)
                      bb)     61.02-07 , 22 , 23 , 24 , 85 ,     Roupões de banho ; roupões, liseuses e
                      cc)
                              90,91,92                           vestuário de quarto análogo e outro vestuá­
                                                                 rio exterior, tecidos, para senhoras, rapa­
                                                                 rigas e crianças, com exclução de vestuário
                                                                 das categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27,
                                                                 29, 76, 79 e 80, de lã, algodão ou fibras
                                                                 têxteis sintéticas ou artificiais
    83     60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           All a)                                            outras obras de malha não elástica, sem bor­
               b) 4 hh) 11                                   racha :
                          22
                          33                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                          44                                     rios :
                    ijij) 11                                     II . Outros :
                    kk) 11
                    11) 11    60.05-04 , 76, 77 , 78 , 79 ,           Vestuário exterior de malha não elásti­
                          22  81 , 85 , 88 , 89 , 90 , 91             ca, sem borracha, com excepção do
                          33                                          vestuário das categorias 5 , 7, 26, 27,
                          44                                          28 , 71 , 72, 73, 74 e 75, de lã, algodão
                                                                      ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      243
                                                             GRUPO III A
                                                                                                                         Quadi o das
                   N? da pauta        Código Nimexe                                                                     equiva ências
 Categoria      aduaneira comum             ( 1982)
                                                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      33      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
              Alila)                                             ais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                monofios ou lâminas das n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                A Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
              62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
              B II b) 1
                                                                 B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                    II . Outros :
                                51.04-06                                 Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                         formas semelhantes de polietileno ou
                                                                         de polipropileno até 3 m de largura
                                62.03-96                                 Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                         lâminas ou formas semelhantes
      34      51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              A III b)                                           contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-08                            Tecidos obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                    mas semelhantes de polietileno ou de poli­
                                                                    propileno, de largura superior a 3 m, inclu­
                                                                    sive
      35      51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
              AIV                                                ais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02)
                                                                 A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17,       Tecidos de fibras têxteis sintéticas contínu­
                                18 , 21,23 , 25,27,28,32 ,           as, que não sejam para pneumáticos, e que
                                34, 36,41,48                         não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-10, 15 , 17 , 18 , 23 ,        a) Dos quais outros, com excepção dos
                                25 , 27 , 28 , 32 , 34, 48               crus ou branqueados
      36      51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
              BUI                                                ais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                51.04-55 , 56 , 58 , 62 , 64 ,       Tecidos de fibras têxteis artificiais contínu­
                                66, 72 , 74, 76, 81 , 89 , 93 ,      as, que não sejam para pneumáticos e que
                                94, 97, 98                           não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72,        a) Dos quais outros, com excepção dos
                                74 , 76, 81 , 89 , 94, 97 , 98           crus os branqueados
 ---pagebreak--- 244                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 / Fase. 22
                                                                                                                           Quadi o das
                N? da pauta           Código Nimexe                                                                       equiva ências
 Categoria   aduaneira comum                ( 1982)
                                                                                Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
     37    56.07                                                  Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
           B                                                      ais descontínuas :
                                                                  B. De fibras têxteis artificiais :
                               56.07-50 , 51 , 55 , 56 , 59 ,          Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                               60,61,65,67,68,69 , 70 ,                tínuas, com excepção das fitas, veludos
                               71 , 72 , 73 , 74 , 77 , 78 , 82 ,      pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                               83 , 84 , 87                            dendo os tecidos com argolas «tecidos tur­
                                                                       cos») e tecidos de froco :
                               56.07-50 , 55 , 56 , 59, 61 ,           a) Dos quais outros, com excepção dos
                               65,67 , 69 , 70 , 71,73 , 74 ,              crus ou branqueados
                               77, 78,83 , 84 , 87
     38 A  60.01                                                  Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
           B I b) 1                                               em peça :
                                                                  B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                               60.01-40                                Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                       dos e cortinas
     38 B  62.02                                                  Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           Ali                                                    copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                  outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                  res :
                               62.02-09                           A. Cortinas
     40    62.02                                                  Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B IV a)                                                copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                 c)                                               outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                  res :
                                                                  B. Outros :
                               62.02-83 , 85 , 89                       Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                        artefactos para guarnição de interiores,
                                                                        tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                        sintéticas ou artificiais
     41    ex 51.01                                               Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           A                                                      contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                  retalho :
                                                                  A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                               51.01-05 , 06 , 07 , 08 , 09 ,           Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas,
                             - 10 , 12 , 20,22,24,27,29,                não acondicionadas para venda a retalho,
                               30 , 35 , 36 , 37 , 39 , 40 , 45         excepto fios não texturizados, simples,
                                                                        sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                        ção
     42    ex 51.01                                               Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B                                                      contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                  retalho :
                                                                  B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                               51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 ,           Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                               77 , 78 , 80                             não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                        excepto fios simples de rayonne viscose
                                                                        sem torção ou até 250 voltas por metro de
                                                                        torção e fios simples não texturizados de
                                                                        acetato
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   245
                                                                                                                         Quad ro das
                      N? da pauta        Código Nimexe                                                                  equiva ências
 Categoria        aduaneira comum              ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      43        51.03             51.03-10 , 20                  Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                 contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                 lho
      44        51.04                                            Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
                Ali                                              contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                                                                                                          -
                                  51.04-05                           Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                     nuas , contendo fios de elastómeros
      45        5Í.04                                            Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
                B II                                             contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                  51.04-54                           Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                     nuas, contendo fios de elastómeros
      46        ex 53.05                                         Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                 penteados :
                                  53.05-10 , 22 , 29, 32 , 39        Lã e pêlos finos cardados ou penteados
      47        53.06                                            Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
                53.08                                            Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
                A                                                não acondicionados para venda a retalho :
                                  53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,     Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                                  55 , 71 , 75                       acondicionados para venda a retalho
                                  53.08-11 , 15
      48        53.07                                            Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
                53.08                                            Fios de pêlos finos, cardados e penteados,
                B                                                não acondicionados pára venda a retalho :
                                  53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30 ,     Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                                  40 , 51 , 59 , 81 , 89             acondicionados para venda a retalho
                                  53.08-21 , 25
      49        ex 53.10                                         Fios de lã, pêlos finos (finos ou grosseiros) ou
                                                                 crina, acondicionados para venda a retalho :
                                  53.10-11 , 15                      Fios de lã ou pêlos finos, acondicionados
                                                                     para venda a retalho
      50        53.11             53.11-01 , 03 , 07, 11 , 13 ,  Tecidos de lã ou pêlos finos
                                  17 , 20, 30, 40, 52, 54, 58 ,
                                  72 , 74 , 75 , 82 , 84,88,91 ,
                                  93 , 97
 ---pagebreak--- 246                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 22
                                                                                                                     Quadro das
                N? da pauta         Código Nimexe                                                                   equivalências
 Categoria   aduaneira comum              ( 1982)
                                                                         Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     51    55.04             55.04-00                       Algodão cardado ou penteado
     52    55.06             55.06-10,90                    Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                            retalho
     53    55.07             55.07-10, 90                   Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54    56.04                                            Fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontí­
           B                                                nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                            e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                            dados, penteados ou preparados por outra
                                                            forma para a fiação :
                                                            B. Fibras têxteis artificiais :
                             56.04-21 , 23 , 28                Fibras têxteis artificiais descontínuas, com­
                                                               preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                               penteados
     55 .  56.04                                            Fibras têxteis sintéticas e artificiais , descontí­
           A                                                nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                            e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                            dados, penteados ou preparados por outra
                                                            forma para a fiação :
                                                            A. Fibras têxteis sintéticas :
                             56.04, 11 , 13 , 15 , 16, 17,      Fibras têxteis sintéticas descontínuas, com­
                             18                                preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                               penteados
     56    56.06                                            Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           A                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                            têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                            para venda a retalho :
                             56.06-11 , 15                      Fios de fibras têxteis sintéticas descontínu­
                                                                as   (compreendendo         os   desperdícios),
                                                                acondicionados para venda a retalho
     57    56.06                                            Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                            têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                            para venda a retalho :
                             56.06-20                           Fios de fibras têxteis artificiais descontínu­
                                                                as   (compreendendo         os   desperdícios),
                                                                acondicionados para venda a retalho
     58    58.01             58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 , Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                             80                             mesmo confeccionados
     59    58.02                                            Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
           ex A                                             dos denominados «Kelim» ou «Kilim»,
              B                                             « Schumacks» ou « Soumak», «Caramania» e
                                                            semelhantes , mesmo confeccionados :
           59.02                                            Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
           ex A                                             ou revestidos :
                                                            A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                de forma quadrada ou rectangular :
                             58.02-04 , 06 , 07, 09 , 56,       Tapetes, tecidos em malha, mesmo confec­
                             61 , 65 , 71 , 75 , 81,85 , 90     cionados, tecidos denominados «Kelim»
                                                                ou «Kilim», « Schumacks» ou « Soumak»,
                                                                «Caramania» e semelhantes, mesmo con­
                                                                feccionados
                             59.02-01,09                        Revestimentos de pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 247
                                                           GRUPO III A
                                                                                                                     Quadro das
                  N? da pauta          Código Nimexe                                                                equivalências
 Categoria      aduaneira comum              ( 1982)
                                                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     60      58.03                                             Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                               Gobelins , Flandres, Aubussen, Beauvais e
                                                               semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                               pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo
                                                               confeccionadas :
                                58.03-00                           Tapeçarias feitas à mão
     61      58.05                                             Fitas, incluindo as formafas por fios ou fibras
             AI a)                                             paralelizados e colados sem trama ( bolducs),
                  c)                                           com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
               II
             B
                                58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,     Fitas de uma largura que não exceda
                                59,61,69 , 73 , 77 , 79 , 90       30 cm e com ourelas tecidas, coladas ou
                                                                   obtidas de outra forma, com excepção de
                                                                   etiquetas e artigos semelhantes ; bolducs
     62      58.06              58.06-10, 90                   Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                               tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                               ou cortados
           . 58.07                                             Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                               lamento (com exclusão dos incluídos no
                                                               n? 52.01 e dos fios de crina revestidos); en­
                                                               trançados em peça ; outros artigos de passa­
                                                               manaria ou ornamentais análogos, em peça ;
                                                               glandes, borlas, pompons e semelhantes :
                                58.07-31 , 39, 50 , 80             Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                                   são dos fios metalizados e fios de crina
                                                                   revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                                   artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                                   análogos, em peça ; glandes, borlas, pom­
                                                                   pons e semelhantes
             58.08              58.08-10, 90                   Tules e tecidos de rede com nó, lisos
             58.09              58.09-11 , 19, 21 , 31 , 35 ,  Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                                39,91,95 , 99                  desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                               nico) em peça, tiras ou aplicações
             58.10              58.10-21 , 29, 41 , 45 , 49,   Bordados em peça, tiras ou aplicações
                                51 , 55 , 59
     63      60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
             Bia)                                              em peça :
                                                               B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
             60.06                                             Tecidos em peça e outros artefactos (com­
             A                                                 preendendo as joelheiras e as meias para vari­
                                                               zes) de malha elástica e de malha com borra­
                                                               cha :
                                                               A. Tecidos em peça :
                                60.01-30                           Tecidos de malha não elástica, sem borra­
                                                                   cha, de fibras têxteis sintéticas contendo
                                                                   fios de elastómeros
                                60.06-11 , 18                      Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                   borracha
 ---pagebreak--- 248                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 22
                                                                                                                       Quad ro das
                  N? da pauta         Código Nimexe                                                                   equiva ências
 Categoria     aduaneira comum              ( 1982)
                                                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
     64      60.01                                               Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
             B I b) 2                                            em peça :
                     3
                                                                 B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                               60.01-51,55                          Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                    dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                    elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                    têxteis sintéticas
     65      60.01                                               Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
             A                                                   em peça :
             BI b) 4
               II              60.01-01 , 10 , 62 , 64 , 65 ,       com excepção dos artefactos das catego­
             Cl                68 , 72 , 74 , 75 , 78 , 81 , 89,    rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                               92, 94 , 96 , 97                     têxteis sintéticas ou artificiais
     66      62.01                                               Cobertores e mantas :
           - A
             BI                62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,       Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
               IIa)            95                                   sintéticas ou artificiais
                  b)
                  c)
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        249
                                                          GRUPO III B
                                                                                                                        Quadro das
                   N? da pauta       Código Nimexe                                                                     equivalências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)
                                                                          Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
     10      60.02                                            Luvas e semelhantes de malha não elástica,           17 pares        59
             A                                                sem borracha :
                               60.02-40                           Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                                  ou revestidas de matérias plásticas
                               60.02-50 , 60 , 70 , 80            Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                                  cha, com exclusão" das impregnadas ou
                                                                  revestidas de matérias plásticas
     67      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
             A II b) 5                                        outras obras, de malha não elástica, sem bor­
             B                                                racha :
             60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
             B II                                             elástica e de malha com borracha, compreen­
               III                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                              B. Outros :
                               60.05-93 , 94 , 95 , 96 , 97 ,     Acessórios de vestuário e outros artefactos
                               98,99                              (com excepção de vestuário) de malha
                                                                  não elástica, sem borracha
                               60.06-92 , 96 , 98                 Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                                  banho) de malha elástica ou com borra­
                                                                  cha, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                  ticas ou artificiais :
                               60.05-97                           a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                       gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                       mas semelhantes de politileno ou poli­
                                                                       propileno
     69      60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem           7,8         128
             B IV b) 2 cc)                                    borracha
                                                              B. De outras matérias têxteis :
                               60.04-54                           Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                                  têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas
                                                                  e crianças (com excepção dos bebés)
     70      60.04                                            Roupas interiores de malha não elástica, sem           30,4          33
             BUI                                              borracha :
                                                              B. De outras matérias têxteis :
                               60.04-31 , 33 , 34                 Meias-calça, vulgarmente designadas col­
                                                                  lants
     71      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
            A II b) 1                                         outras obras , de malha não elástica, sem bor­
                                                              racha :
                                                              A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                  rios :
                                                                  II . Outros :
                                                                       b) Outros :
                                                                          1 . Vestuário para bebés ; vestuário
                                                                              para raparigas até ao tamanho
                                                                              86, inclusive :
                               60.05-06, 07, 08 , 09                          Vestuário exterior de malha,
                                                                              para bebés, de lã, algodão ou
                                                                              fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                              ciais
 ---pagebreak--- 250                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 22
                                                                                                                  Quad ro das
                 N? da pauta        Código Nimexe                                                                equiva ências
 Categoria    aduaneira comum            ( 1982)
                                                                       Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/kg     g/peça
     72    60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e           9,7         103
           A II b) 2                                     outras obras de malha não elástica, sem bor­
                                                         racha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outros
           60.06                                         Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           BI                                            elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                         dende as joalheiras e as meias para varizes :
                                                         B. Outros :
                              60.05-11 , 13 , 15             Fatos de banho em malha
                              60.06-91
           61.01                                         Vestuário exterior para homens e rapazes :
           B II
           61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II b)                                       crianças :
                                                         B. Outros :
                              61.01-22 , 23                  Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                              61.02-16, 18
                                                             algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                             ficiais
     74    60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e          1,54          650
           A II b) 4 gg) 1 1                             outras obras , de malha não elástica, sem bor­
                         22                              racha :
                         33
                         44                              A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outros :
                              60.05-71 , 72 , 73 , 74              Saias-casaco (compreendendo os con­
                                                                  juntos que se compõem de duas ou três
                                                                   peças que sejam encomendadas, acon­
                                                                   dicionadas, transportadas e normal­
                                                                   mente vendidas em conjunto), em ma­
                                                                   lha não elástica, sem borracha, para
                                                                   senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                   excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                                   fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
                                                                   com excepção de vestuário para a prá­
                                                                   tica de esqui
     75    60.05                                         Vestuário exterior, acessórios de vestuário o         0,80        1 250
           A II b) 4 ff)                                 outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                         borracha :
                                                         A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                             rio :
                                                             II . Outros :
                              60.05-66 , 68                        Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                   preendendo os conjuntos que se compõ­
                                                                   em de duas ou três peças que sejam
                                                                   encomendadas, acondicionadas, trans­
                                                                   portadas e normalmente vendidas em
                                                                   conjunto), de malha não elástica, sem
                                                                   borracha, para homens e rapazes, de
                                                                   lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                   ou artificiais, com excepção de vestuá­
                                                                   rio para a prática de esqui
     77    60.03                                         Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de          40 pares          25
           B II a)                                       malha não elástica, sem borracha :
                              60.03-24 , 26                  Meias de fibras têxteis sintéticas, para se­
                                                             nhoras
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                251
                                                                                                                 Quadro das
                   N? da pauta       Código Nimexe                                                              equivalências
 Categoria      aduaneira comum            ( 1982)
                                                                       Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
     80      61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             A                                            crianças :
                                                          A. Vestuário para bebés, vestuário para rapa­
                                                              rigas até ao tamanho 86, inclusive
             61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e
             A                                            crianças :
                                                          A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                                                              rigas ate ao tamanho 86, inclusive :
                                61.02-01,03                   Vestuário tecido para bebés, de lã, algo­
                                                              dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifici­
                                61,04-01,09                   ais
     82      60.04                                        Roupas interiores, de malha não elástica, sem
             B IV a)                                      borracha :
                   c)
                                                          B. Outras :
                                60.04-38 , 60                 Roupas interiores, excepto para bebés, de
                                                              malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                              pêlos finos ou fibras texteis artificiais
     84      61.06                                        Xailes, lenços para o pescoço, ou para os
             B                                            ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véu e
             C                                            artefactos semelhantes :
             D
             E                  61.06-30 , 40 , 50 , 60        com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                               fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     85      61.07                                        Gravatas :                                          17,9          56
             B
             C                  61.07-30 , 40 , 90             com excepção das de malha, lã algodão
             D                                                 ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     86      61.09                                        Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     8,8         114
             A                                            sórios para vestuário, suspensórios para seios,
             B                                            ligas e artefactos semelhantes, de tecidos
             C                                            compreendendo os de malha, mesmo elástica :
             E
                                61.09-20,30,40,80              Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                              rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                               semelhantes, com excepção dos suspensó­
                                                               rios para seios e semelhantes de tecidos ou
                                                               de malha, mesmo elásticos :
     87      61.10                                        Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                                61.10-00                  tes, com excepção dos de malha
     88      61.11                                        Outros accessórios de vestuário confecciona­
                                                          dos, sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                          cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                                61.11-00                      com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 252                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 /Fase. 22
                                                          GRUPO III B
                                                                                                                      Quadro das
                 N? da pauta       Código Nimexe                                                                     equivalências
 Categoria    aduaneira comum            ( 1982)
                                                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     90    ex 59.04                                          Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                              59.04-11 , 13 , 15 , 17, 18          Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                                                   sintéticas, entrançados ou não
     91    62.04                                             Encerados , velas para embarcações, toldos,
           Ali                                               tendas e artigos de campismo :
           B II
                              62.04-23 , 73                       Tendas
     92    51.04                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais,
           AI                                                contínuas (compreendendo os tecidos de
           BI                                                monofios ou de lâminas dos n? 51.01 ou
                                                             51.02): .
           59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           A III a)                                          lha :
                                                             A. Tecidos com borracha, não compreendi­
                                                                  dos na subposição B :
                                                                  III . Outros :
                              51.04-03 , 52                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou
                              59.11-15
                                                                        artificiais e tecidos com borracha para
                                                                        pneumáticos
     93    62.03                                             Sacos e similares para embalagem :
           BI b)
             II a)                                           B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                b) 2          62.03-93 , 95 , 97 , 98             Sacos e similares de embalagem de tecidos
                c)                                                de fibras com excepção dos obtidos a par­
                                                                  tir de lâminas ou formas similares de polie­
                                                                  tileno ou poliprepileno
     94    59.01              59.01-07, 12 , 14 , 15 , 16,   Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                              18,21,29                        (tentisses) e borbotos , de matérias têxteis
     95    ex 59.02                                          Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                             ou revestidos :
                              59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57,        Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                              59,91 , 95,97                        nados ou revestidos , excluindo os revesti­
                                                                   mentos de pavimentos
     96    59.03                                             «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                             ou revestidos e respectivas obras :
                              59.03-11 , 19, 30                    com excepção de vestuário e respectivos
                                                                   acessórios
     97    59.05                                             Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                             didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                             em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                             déis ou cordas :
                              59.05-11,21,29,91,99                 Redes fabricadas com fios, cordéis ou
                                                                   cordas, em peça ou em obra ; redes em
                                                                   obra para a pesca, fabricadas com fios,
                                                                   cordéis ou cordas
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      253
                                                                                                                           Quadro das
                      N? da pauta        Código Nimexe                                                                    equivalências
 Categoria         aduaneira comum             ( 1982)
                                                                                Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
       98      59.06                                              Outros artefactos fabricados com fios , cor­
                                                                  déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                                  dos e das obras de tecidos :
                                   59.06-00                             Artefactos fabricados com fios , cordéis ,
                                                                        cordas ou cabos , com exclusão dos teci­
                                                                        dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                        factos da categoria 97
       99      59.07               59.07-10 , 90                  Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                                  amiláceas , dos tipos utilizados na encaderna­
                                                                  ção, cartonagem, indústria de artefactos
                                                                  destinados       a  acondicionamento     ou    usos
                                                                  semelhantes (percalina revestida, etc); telas
                                                                  para decalque ou transparentes para desenho ;
                                                                  telas preparadas para pintura ; talagarça, mer­
                                                                  lim e semelhantes, para chapelaria
      100 '     59.08              59.08-10 , 51 , 61 , 71 , 79   Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                                  de derivados da celulose ou de outras maté­
                                                                  rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                                  com essas matérias
      101       59.04                                             Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                   59.04-80                             com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                        cas
      102       59.10              59.10-10 , 31 , 39             Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                                  coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                                  uso semelhantes que consistam num revesti­
                                                                  mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                                  teis , cortados ou não
      103       59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
                AI                                                lha :
                  II
                  III b)           59.11-11 , 14 , 17 , 20              com exepção dos para pneumáticos
                B
      104       59.12                                             Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                                  telas pintadas para cenários, fundos de estu­
                                                                  dio e usos semelhantes :
                                   59.12-00                             Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                        excepção dos das categorias 99, 100, 102
                                                                        e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                        de estúdio e uso semelhante
                                                                                                                                         -—
      105       59.13              59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19 , Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                                   32 , 34 , 35 , 39               constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                   com fios de borracha
      106       59.14              59.14-00                       Torcidas de matérias têxteis , tecidas , entran­
                                                                   çadas ou tricotadas , para candeeiros, fogões
                                                                   de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                                   de incandescência, mesmo impregnadas e
                                                                   tecidos tubulares de malha próprios para o
                                                                   seu fabrico
      107       59.15              59.15-10 , 90                   Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                                   tes , de matérias têxteis , mesmo com armadu­
                                                                   ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 254                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase. 22
                                                                                                                      Quadiό das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                   equiva ências
 Categoria     aduaneira comum             ( 1982)
                                                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/ kg     g/peça
   108     59.16               59.16-00                           Correias transportadoras ou para transmissão
                                                                  de mevimento, de matérias têxteis , mesmo
                                                                  reforçadas
    109    62.04                                                  Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AI                                                     tendas e artigos de campismo :
           B I
                               62.04-21,61,69                         Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                      dos tecidos
    110    62.04                                                  Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AHI                                                    tendas e artigos de campismo :
           B III
                               62.04-25 , 75                          Colchões pneumáticos, tecidos
    111    62.04                                                  Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AIV                                                    tendas e artigos de campismo : ·
           B IV
                               62.04-29 , 79                          Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                      ção dos colchões pneumáticos e tendas
    112    62.05                                                  Outros artefactos confecionados, compreen­
           A                                                      dendo os moldes para vestuário :
           B
           D
           E                   62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 ,         Outros artefactos confeccionados em teci­
                               99                                     do, com exclusão dos das categorias 113 e
                                                                      114
    113    62.05                                                  Outros artefactos confeccionados, compreen­
           C                                                      dendo os moldes para vestuário :
                                                                  C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                      lhantes :
                               62.05-20                               Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                      lhantes, com excepcão dos de malha
    114    59.17               59.17-10 , 29 , 31 , 39 , 49,      Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
           A                   51 , 59 , 71 , 79 , 91 , 93 , 95 , usos técnicos
           B II                99
           C
           D
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       255
                                                      PROTOCOLO A
                          TITULO I                              tabelecido pelo Acordo, mediante a apresentação de um
                                                                certificado de origem conforme ao modelo junto ao pre­
                                                                sente Protocolo .
                       CLASSIFICAÇÃO
                                                                2. O certificado de origem é emitido pelas autoridades
                           Artigo I o.                          governamentais competentes de Haiti se os produtos em
                                                                causa puderem ser considerados como originários de
 1 . Em caso de divergência de opiniões entre Haiti e as        Haiti na acepção das disposições sobre a matéria em vi­
autoridades competentes da Comunidade, no ponto de              gor na Comunidade .
entrada na Comunidade, quanto à classificação dos pro­
dutos abrangidos pelo Acordo, esta classificação basear­         3 . Todavia, os produtos do grupo III podem ser im­
-se-à provisoriamente nas indicações fornecidas pela Co­        portados na Comunidade ao abrigo do regime estabele­
munidade, na pendência das consultas iniciadas nos ter­
                                                                cido pelo Acordo, mediante a apresentação de uma de­
mos do artigo 7° do Acordo com vista a chegar a um              claração do exportador estabelecida com base na factura
acordo sobre a classificação definitiva dos produtos em         ou em outro documento comercial atestando que os pro­
causa .
                                                                dutos em causa são originários de Haiti, na acepção das
2 . As autoridades competentes da Comunidade com­               disposições sobre a matéria em vigor na Comunidade .
prometem-se a informar Haiti de todas as alterações da
pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da sua en­             4 . O certificado de origem referido no n? 1 não é ne­
trada em vigor na Comunidade .                                  cessário para a importação de mercadorias cobertas por
                                                                um certificado de origem fórmula A ou um formulário
3 . As autoridades competentes da Comunidade com­               APR emitido de acordo com as disposições comunitárias
prometem-se a informar Haiti de todas as decisões relati­       em vigor relativamente à admissão ao benefício das pre­
vas à classificação dos produtos abrangidos pelo Acordo,        ferências pautais generalizadas .
o mais tardar no mês seguinte à sua adopção . Esta co­
municação incluirá :
a) Uma descrição dos produtos em causa ;                                                  Artigo 3o.
b) A categoria adequada, a posição ou subposição pau­
      tais e o código Nimexe ;                                  O certificado de origem é emitido unicamente, sob sua
                                                                responsabilidade, a pedido escrito do exportador ou do
c) As razões que determinaram a decisão .                       seu representante habilitado . Cabe à autoridade governa­
                                                                mental competente de Haiti velar por que os certificados
4 . Quando uma decisão de classificação implicar uma            de origem sejam preenchidos correctamente ; para este
alteração das classificações anteriores ou a mudança de         efeito, esta autoridade exigirá a apresentação de todos os
categoria de um produto abrangido pelo Acordo , as au­          documentos justificativos necessários ou procederá a to­
toridades competentes da Comunidade concederão um               dos os controlos que considere úteis .
prazo de trinta dias , a partir da data da comunicação da
Comunidade , para a aplicação da decisão . Aos produtos
expedidos antes da data de entrada em vigor da decisão                                    Artigo 4o.
serão aplicadas as classificações pré-existentes, desde que
estes produtos sejam apresentados para importação na
Comunidade no prazo de sessenta dias a contar dessa             Quando, em relação a produtos de uma mesma catego­
data .                                                          ria, forem fixados critérios de determinação da origem
                                                                diferentes, os certificados ou declarações de origem de­
5 . Qualquer alteração da pauta aduaneira comum ou              vem incluir uma descrição das mercadorias suficiente­
da Nimexe ou qualquer decisão que implique uma alte­            mente precisa para permitir determinar o critério com
ração da classificação dos produtos abrangidos pelo             base no qual foi emitido o certificado ou estabelecida a
Acordo não deve ter por consequência reduzir os limites         declaração .
quantitativos estabelecidos por força do Acordo .
                          TITULO II                                                       Artigo 5?
                           ORIGEM                               A verificação de ligeiras discordâncias entre as indicações
                                                                constantes do certificado de origem e as dos documentos
                           Artigo 2o.                           apresentados na estância aduaneira, para cumprimento
                                                                das formalidades de importação dos produtos , não im­
 1 . Os produtos originários de Haiti serão admitidos à         plica, ipso facto, pôr em dúvida o Conteúdo do certifi­
exportação para a Comunidade ao abrigo do regime es­            cado .
 ---pagebreak--- 256                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 1 / Fasc . 22
                         TITULO III                                                     Secção II
SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS CATEGO­                                               Importação
RIAS DE PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITA­
                           TIVOS
                                                                                         Artigo 11°
                          Secção I                              As importações na Comunidade de produtos têxteis
                                                                sujeitos a um limite quantitativo são subordinadas à
                                                                apresentação de uma autorização ou de um documento
                         Exportação                             de importação .
                                                                                         Artigo 12°
                          Artigo 6°.
                                                                1 . As autoridades competentes da Comunidade emiti­
As autoridades competentes de Haiti emitirão uma li­            rão automaticamente a autorização ou o documento de
cença de exportação para todas as remessas de produtos          importação referido no artigo 11 ? nos cinco dias úteis
têxteis submetidos aos limites quantitativos definitivos ou     seguintes à apresentação pelo importador do original da
provisórios estabelecidos em aplicação do Acordo, até           licença de exportação correspondente .
esses limites .                                                 A autorização ou o documento de importação é válido
                                                                por um período de seis meses .
                                                                2 . As autoridades competentes da Comunidade anula­
                          Artigo 7°.                            rão a autorização ou documento de importação já emi­
                                                                tido no caso de a licença de exportação correspondente
1 . A licença de exportação será conforme ao modelo             ter sido retirada .
junto ao presente Protocolo . Deve certificar, nomeada­         Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade
mente, que a quantidade dos produtos em causa foi im­           só tiverem sido informadas da retirada ou da anulação
putada no limite quantitativo fixado para a categoria em        da licença de exportação depois de os produtos terem
que se integra esse produto.                                    sido importados na Comunidade , as quantidades em
                                                                causa serão imputadas nos limites quantitativos estabele­
2 . Cada licença de exportação cobre apenas uma das             cidos para a categoria e a quota do ano em curso.
categorias de produtos sujeitos a limites quantitativos por
força do Acordo . Pode ser utilizada para uma ou várias
remessas dos produtos em causa.                                                          Artigo 13?
                                                                1 . Se as autoridades competentes da Comunidade ve­
                                                                rificarem que o volume total abrangido pelas licenças de
                          Artigo 8°.                            exportação emitidas por Haiti, uma certa categoria du­
                                                                rante um ano de aplicação do Acordo, ultrapassa o limite
As autoridades competentes da Comunidade devem ser              quantitativo fixado para essa categoria no Acordo , de­
imediatamente informadas da retirada ou da alteração de         vem suspender a emissão das autorizações ou documen­
qualquer licença de exportação já emitida.                      tos de importação . Nesse caso , as autoridades competen­
                                                                tes da Comunidade informarão imediatamente desse
                                                                facto as autoridades de Haiti e será iniciado imediata­
                          Artigo 9?                             mente o procedimento especial de consulta previsto no
                                                                artigo 7? do Acordo.
 1 . As exportações serão imputadas nos limites quanti­         2 . As autoridades competentes da Comunidade podem
tativos fixados para o ano durante o qual se realizou o         recusar a emissão de autorizações ou documentos de im­
embarque das mercadorias, mesmo se a licença de expor­          portação para os produtos originários de Haiti que não
tação tiver sido emitida depois do embarque das merca­          sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas de
dorias .                                                        acordo com as disposições do presente Protocolo .
                                                                Todavia, sem prejuízo da aplicação do título VI, se for
2 . Na acepção do n? 1 , considera-se que o embarque            autorizada a importação de tais produtos na Comuni­
das mercadorias se realizou na data da sua carga, tendo         dade pelas autoridades competentes da Comunidade, as
em vista a sua exportação, em avião, veículo ou navio .         quantidades em causa não serão imputadas nos limites
                                                                quantitativos fixados no Acordo sem o consentimento
                                                                expresso das autoridades competentes de Haiti .
                         Artigo 10°.                            3.    Haiti compromete-se a comunicar à Comunidade
                                                                informações estatísticas precisas sobre todas as licenças
A apresentação de uma licença de exportação, em aplica­         de exportação emitidas pelas autoridades de Haiti para
ção do artigo 12?, deve ser efectuada o mais tardar até         todas as categorias de produtos têxteis submetidas aos li­
31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercado­           mites quantitativos estabelecidos por força do Acordo,
rias cobertas pela licença tenham sido embarcadas .             bem como sobre todos os certificados emitidos pelas au­
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      257
toridades de Haiti para todos os produtos referidos no                                   Artigo 16°.
artigo 2? do Acordo e sujeitos às disposições do Proto­
colo B.
                                                                 1 . Em caso de furto , perda ou destruição de uma li­
                                                                 cença de exportação ou de um certificado de origem, o
                                                                 exportador pode solicitar à autoridade governamental
                                                                 competente que o tenha emitido, uma segunda via a par­
Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autori­               tir dos documentos de exportação que se encontram em
dades de Haiti informações estatísticas precisas sobre as        poder dessas autoridades . A segunda via emitida nestes
autorizações ou documentos de importação emitidos pe­            termos deve incluir uma das seguintes indicações «dupli­
las autoridades da Comunidade correpondentes às licen­           cata» ou « duplicate».
ças de exportação e certificados emitidos por Haiti.
                                                                 2 . A segunda via deve reproduzir a data da licença de
                                                                 exportação ou do certificado de origem original .
                         TITULO IV                                                       TITULO V
FORMA E APRESENTAÇAO DAS LICENÇAS DE EX­                                     COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
      PORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM
                 DISPOSIÇÕES COMUNS
                                                                                         Artigo 17°.
                          Artigo 14°.                            A Comunidade e Haiti cooperarão estreitamente na apli­
                                                                 cação do Acordo . Para este efeito as duas Partes facilita­
1 . A licença de exportação e o certificado de origem            rão todos os contactos e trocas de pontos de vista (in­
podem ter cópias suplementares devidamente designadas            cluindo no plano técnico).
como tal. Devem ser redigidas em inglês ou em francês.
Se forem manuscritas, devem ser preenchidas a tinta e
em caracteres de imprensa .                                                              Artigo 18°.
                                                                 A fim de assegurar a correcta aplicação do Acordo, a
                                                                 Comunidade e Haiti prestam-se mutuamente assistência
O formato desses documentos é de 210 x 297 milíme­               no controlo da autenticidade e da veracidade das licen­
tros . O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado         ças de exportação e dos certificados de origem emitidos
para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no mínimo           ou das declarações estabelecidas nos termos do presente
25 g/ m2 .                                                       Protocolo .
                                                                                         Artigo 191
Quando esses documentos tiverem várias cópias, só a
primeira folha, que constitui o original, será revestida de      Haiti transmitirá à Comissão das Comunidades Euro­
uma impressão de fundo guilhochada . Essa folha conterá
                                                                 peias os nomes e endereços das autoridades governamen­
a menção « original » e as outras a menção «cópia». As           tais competentes para emitirem e controlarem as licenças
autoridades comunitárias competentes só aceitarão o ori­
                                                                 de exportação e os certificados de origem, bem como os
ginal como documento válido para efeitos de controlar a          espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados .
exportação para a Comunidade de acordo com o regime              Haiti informará a Comissão de qualquer alteração inter­
definido no Acordo .
                                                                 vida nestas informações .
                                                                                         Artigo 20°.
2 . Cada documento conterá um número de série pa­
drão, impresso ou não , destinado a individualizá-lo .           1 . Podem efectuar-se controlos a posteriori dos certifi­
                                                                 cados de origem ou das licenças de exportação a título
                                                                 de amostragem ou sempre que as autoridades competen­
                                                                 tes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à
                                                                 autenticidade do certificado ou da licença de exportação
                          Artigo 15°.                            ou à exactidão das informações relativas aos produtos
                                                                 em causa .
As licenças de exportação e os certificados de origem po­
dem ser emitidos depois do embarque das mercadorias a            2 . Nesse caso, as autoridades competentes na Comu­
que digam respeito . Terão nesse caso a menção « delivré         nidade devolverão o certificado de origem ou a licença
à posteriori» ou « issued retrospectively».                      de exportação ou uma cópia destes à autoridade gover­
 ---pagebreak--- 258                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 22
namental competente de Haiti, indicando, se for caso            3 . Com o acordo da Comunidade e de Haiti, agentes
disso, os fundamentos de fundo ou de forma que justifi­         designados pela Comunidade podem assistir aos inquéri­
cam um inquérito . Anexarão ao certificado de origem ou         tos referidos no n? 2 .
à licença, ou à cópia destes , uma factura ou uma cópia
desta se a factura tiver sido passada, e fornecerão todos       4 . No âmbito da cooperação referida no n? 1 , a Co­
os esclarecimentos obtidos que façam crer que as indica­        munidade e Haiti trocarão todas as informções conside­
ções constantes do referido certificado ou da referida li­      radas úteis por uma das duas Partes para evitar o não
cença são inexactas .                                           cumprimento das disposições do Acordo . Estas informa­
                                                                ções podem incluir informações relativas ao comércio
3 . O n? 1 é igualmente aplicável aos controlos a poste­        dos produtos abrangidos pelo Acordo entre Haiti e ou­
riori das declarações de origem referidas no artigo 2o.         tros países e informações sobre a produção de Haiti de
4.    Os resultados dos controlos a posteriori efectuados       tais produtos .
nos termos dos nos 1 e 2 serão levados ao conhecimento
das autoridades competentes da Comunidade no prazo              5.     Quando se verificar que as disposições do Acordo
máximo de três meses . As informações comunicadas de­           não foram cumpridas, Haiti e a Comunidade podem
vem indicar se o certificado, a licença ou a declaração         acordar nas medidas necessárias à prevenção de uma
em causa dizem respeito às mercadorias efectivamente            nova violação .
exportadas e se essas mercadorias podem ser exportadas
na Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo
Acordo . As autoridades competentes da Comunidade po­                                    TITULO VI
dem pedir igualmente cópias de qualquer documentação
necessária para apuramento completo dos factos e, em
especial, para a determinação da verdadeira origem das                          VIOLAÇÃO DO ACORDO
mercadorias .
Se os resultados desses controlos revelarem abusos ou
                                                                                          Artigo 22°
irregularidades sistemáticas na utilização das declarações
de origem , a Comunidade pode aplicar às importações
dos produtos em causa as disposições do n? 1 do ar­             1 . Quando, na sequência dos inquéritos realizados de
tigo 2°                                                         acordo com os procedimentos previstos no título V, as
                                                                informações de que a Comunidade dispõe fizerem prova
5 . Para efeitos dos controlos a posteriori, os certifica­      que os produtos originários de Haiti sujeitos aos limites
dos de origem, as cópias destes certificados , bem como         quantitativos estabelecidos por força do Acordo foram
os documentos de exportação a eles relativos devem ser          objecto de reexpedição, desvio de itinerário ou foram
conservados , pelo menos durante três anos, pela autori­        importados de qualquer outro modo iludindo o Acordo,
dade governamental competente de Haiti .                        a Comunidade pode solicitar a abertura de consultas de
                                                                acordo com o procedimento fixado no artigo 7? do
6.    O recurso, a título de amostragem, ao procedi­            Acordo com vista a chegar a um acordo sobre um ajusta­
mento referido no presente artigo não pode obstar à in­         mento equivalente dos limites quantitativos correspon­
trodução no consumo dos produtos em causa .                     dentes estabelecidos por força do Acordo .
                         Artigo 21°                             2.     Quando a violação do Acordo se encontrar clara­
                                                                mente provada e na pendência dos resultados das consul­
1 . Quando o procedimento de verificação referido no            tas referidas no n? 1 , Haiti tomará, a título de precaução
                                                                e se a Comunidade o solicitar, as medidas necessárias
artigo 20? ou as informações obtidas pela Comunidade
ou por Haiti revelarem ou pareçam revelar que as dispo­         para assegurar que os ajustamentos dos limites quantita­
sições do presente Acordo não foram cumpridas, as duas          tivos susceptíveis de serem acordados na sequência das
Partes cooperarão estreitamente e com a diligência ne­          consultas referidas no n? 1 , possa, ser efectuados no ano
cessária a fim de impedir tal violação.                         contingentário durante o qual foi apresentado, nos ter­
                                                                mos do n? 1 , o pedido de consultas ou durante o ano
2 . Para este efeito , Haiti realizará, por sua própria         seguinte se a quota do ano em curso se encontrar esgo­
iniciativa ou a pedido da Comissão, os inquéritos necessá­      tada .
rios ou tomará medidas para que tais inquéritos sejam
realizados sobre as operações que a Comunidade consi­           3.     Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
dera ou crê violarem as disposições do Acordo . Haiti co­       uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 7°
municará à Comunidade os resultados dos inquéritos re­          do Acordo, a Comunidade pode, quando a violação do
feridos, bem como as informações susceptíveis de permi­         Acordo esteja claramente provada, deduzir dos limites
tirem o estabelecimento da verdadeira origem das merca­         quantitativos estabelecidos por força do Acordo um vo­
dorias .                                                        lume equivalente dos produtos originários de Haiti .
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                  1 Exporter ( name , full address , country)                                                              OR G INAL                      2        No
                                                                                                   Exportateur ( nom, adresse complète, pays )
                                                                                                                                                                                            3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                                                                                                             Année contingentare                           Numéro de catégorie
                                                                                                5 Consignee ( name , full address, country)                                                                               EXPORT LICENCE
                                                                                                  Destinataire (nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                            (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                    LICENCE D'EXPORTATION
               .net
                                                                                                                                                                                                                            ( Produits textiles)
          poids
                                                                                                                                                                                           6 --Country of origin                         7 Country of destination
        cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                               Pays d'origine                              Pays de destination
                                                                                                8 Place and date of shipment — Means of transport                                          9 Supplementary details
                                                                                                  Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                           Données supplémentaires
     kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue de la catégorie si
                                                                                                10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity (')           12 FOB Value ( ! )
                                                                                                   Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité (')              Valeur fob ( 2 )
        net en
 .weigt Indiquer le poids
   net
O Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPETENTE
                                                                                                   I , the undersigned , certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the
                                                                                                   category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community.
                                                                                                   Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixee pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée
Π In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                   dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne .
                                                                             .vente
                                                                                —
                                                                                                14 Competent authority ( name, full address , country) '
                                                                                                   Autorité compétente ( nom , adresse complète, pays )                                    At - A                                                   :      , on - le
                                                                                                                                                                                                     ( Signature)                                          (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                      1 Exporter (name, full address, country)                                                                ORIGINAL                       2        No
                                                                                                       Exportateur ( nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                               3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                                                                                                                Année contingentare                           Numéro de catégorie
                                                                                                     5 Consignee ( nam«, full address , country)                                                                         CERTIFÍCATE OF ORIGIN
                                                                                                       Destinataire ( nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                               (Textile products)
             .net                                                                                                                                                                                                        CERTIFICAT D' ORIGINE
           poids                                                                                                                                                                                                               (Produits textiles)
        cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                               6 Country of origin                          7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                 Pays d'origine                               Pays de destination
                                                                                                     8 Place and date of shipment — Means of transport                                         9 Supplementary details
                                                                                                       Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                          'Données supplémentaires
      quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si
                                                                                                     10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                              11 Quantity (')           12 FOB Value Π
                                                                                                        Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                         Quantité (')              Valeur fob (')
       ainsi que la
       enkilogrammes
         net
    Indiquer le poids
                         —
  weight
    net
)C Show net weight     )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                     13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                        I , the undersigned , certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                        Community.
                                                                                                        Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
O In the currency of the sale contract
                                             Dans la monnaie du contrat de
                                                                       —
                                                                                                        économique européenne .
                                                                                  .vente
                                                                                                     14 Competent authority ( name, full address, country)
                                                                                                        Autorité compétente (nom , adresse complète , pays)                                    At - À                                                          on -   le
                                                                                                                                                                                                        ( Signature )                                         ( Stamp - Cachet)
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             263
                                                        PROTOCOLO B
                                                  Produtos de fabrico artesanal
               O disposto no n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 2? do Acordo relativo aos produtos fabrica­
               dos pelo artesanato familiar aplica-se unicamente aos produtos seguintes :
                 i) Tecidos têxteis obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao pé, tradicional­
                    mente fabricados pelo artesanato de Haiti ;
                ii) Vestuário ou outros artigos têxteis fabricados tradicionalmente pelo artesanato de Haiti,
                    obtidos manualmente a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão
                    sem auxílio de uma máquina ;
               iii) Produtos têxteis artesanais do folclore tradicional de Haiti, obtidos à mão pelo artesanato
                    local de Haiti, de acordo com a lista de produtos a acordar pelas duas Partes.
               As importações destes produtos não serão sujeitas a limites quantitativos desde que cobertas
               por um certificado emitido pelas autoridades competentes de Haiti , conforme ao modelo junto
               ao presente Protocolo. Este certificado deve indicar os motivos da isenção e ser aceite pelas
               autoridades competentes da Comunidade, desde que estas estejam certas de que os produtos
               em causa satisfazem as condições definidas no presente Protocolo. Se as importações de um
               dos produtos acima referidos atingirem em volume susceptível de criar dificuldades na Comu­
               nidade, as duas Partes iniciarão consultas, o mais rapidamente possível, de acordo com o pro­
               cedimento previsto no artigo 7° do Acordo com vista a chegar a uma solução relativamente às
               quantidades.
 ---pagebreak---                                                                                1 Exporter ( name, full address , country)                                                                     ORIGINAL                          2        No
                                                                                 Exportateur ( nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                               CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                                                                                               TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY issued
                                                                                                                                                                               in conformity with and under the conditions regulating trade in
                                                                                                                                                                                     textile products with the European Economic Community
                                                                               3 Consignee (name, full address, country)
                                                                                 Destinataire ( nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                               CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO­
                                                                                                                                                                               DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELE­
                                                                                                                                                                               VANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL ; DE FABRICATION ARTISANALE,
                                                                                                                                                                               délivré en conformité avec et sous les conditions régissant
                                                                                                                                                                               les échanges de produits textiles avec la Communauté économique
                                                                                                                                                                                                          européenne
                                                                                                                                                                               4 Country of origin                              5 Country of destination
                                                                                                                                                                                 Pays d'origine                                   Pays de destination
                                                                              6 Place and date of shipment — Means of transport                                                7 Supplementary details
                                                                                Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                                 Données supplémentaires
                                                                              8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                           9 Quantity              10 FOB Value (')
                                                                                 Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                     Quantité                Valeur fob (')
 .vente
                                                                              1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                 I, the undersigned , certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4 :
contrat de
                                                                                 a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) {')
                                                                                 b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand withoud the aid of any machine ( handicrafts) ( ! )
                                                                                 c) traditional folklore handicraft textile products made by hand , as defined in the list agred between the European Economic Community, and the country shown in box No 4.
                                              Dans la monnaie du
)C in the currency of the sale contract
                                                                                 Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4 :
                                                                                 a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms ) ( 2 )
                                                                                 b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine ( handicrafts ) ( ! )
                                                                                 c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans la
                                                                                    case 4 .
               —
                                                                              12 Competent authority ( name, full address, country)
                                                     )mention(s ).inutile(s
                              Biffer la
                                        )les(
                                                                                 Autorité compétente ( nom, adresse complète, pays)
Π Delete as appropriate
                                                      —                                                                                                                        At - À                                                             on -   le
                                                                                                                                                                                         ( Signature)                                            ( Stamp - Cachet )
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc . 22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         265
                                                     PROTOCOLO C
 1 . Nos termos do artigo 5 ? do Acordo , as exportações        será aumentado, depois de terem sido realizadas consul­
de produtos têxteis enumerados no anexo do Acordo po­           tas, de acordo com o artigo 7° do Acordo, a fim de
dem ser submetidas a limites quantitativos fixados de           preencher as condições definidas no n? 2 .
acordo com as modalidades definidas nos números se­
guintes .
                                                                5 . Os limites introduzidos por força dos nos 2 ou 4
                                                                não podem em caso algum ser inferiores aos níveis das
2.       Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sis­       importações de 1980 de produtos que pertençam a essa
tema de controlo administrativo existente , o nível das         categoria originários de Haiti .
importações de produtos de uma determinada categoria,
enumerada no Anexo do Acordo , ultrapassa — em rela­            6. Pode ser fixado um limite quantitativo a nível re­
ção ao volume total das importações do ano precedente,          gional quando as importações de determinado produto
na Comunidade, dos produtos que pertencem a essa ca­            numa região da Comunidade ultrapassarem, em relação
tegoria — as percentagens seguintes :                           às quantidades determinadas nas condições previstas no
                                                                n? 2 , a percentagem seguinte atribuída a essas regiões :
— para as categorias de produtos do grupo I :       0,5 °/o ,
                                                                        República Federal da Alemanha        28,5 %
— para as categorias de produtos do grupo II :      2,5 % ,
                                                                        Benelux                              10,5 %
— para as categorias de produtos do grupo III :       5 %,              França                               18,5 %
                                                                        Itália                                15   %
pode solicitar o início de consultas de acordo com o pro­               Dinamarca                              3   %
cedimento descrito no artigo 7? do Acordo , a fim de se
                                                                        Irlanda                                1   %
chegar a um acordo sobre um nível de limitação ade­
quado para os produtos que pertençam a essa categoria.                  Reino Unido                          23,5 %
                                                                        Grécia                                 2   %
Todavia, a Comunidade autorizará a importação dos
produtos que pertencem à referida categoria expedidos           7. A taxa de aumento anual dos limites quantitativos
de Haiti antes da apresentação do pedido de consultas .         introduzidos por força do presente Protocolo é determi­
                                                                nada do seguinte modo :
3 . Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
ria, Haiti compromete-se a limitar, a partir da data de         Em relação aos produtos das categorias dos grupos I, II
notificação do pedido de consultas, por um período pro­         ou III, a taxa de aumento é fixada de comum acordo
visório de três meses, as , exportações de produtos que         entre as Partes no âmbito do procedimento de consulta
pertençam à categoria em causa para a Comunidade ou             previsto no artigo 7°. do Acordo . Esta taxa de aumento
para a ou as regiões do Mercado Comum , especificadas           não pode em caso algum ser inferior à taxa mais elevada
pela Comunidade . Este limite provisório é de 25 % do           de que beneficiam os produtos correspondentes por força
                                                                dos acordos bilaterais concluídos no âmbito do Convénio
nível das importações atingindo durante o ano civil pre­
cedente à quele em que as importações ultrapassaram o           de Genebra, entre a Comunidade e outros páíses tercei­
nível resultante da aplicação da fórmula estabelecida no        ros com um nível de comércio igual ou camparável ao de
                                                                Haiti .
n? 2 e que ocasionaram o, pedido de consultas , ou de
25 % do nível resultante da aplicação da fórmula pre­
vista no n? 2 , sendo o nível a tomar em consideração o         8 . O presente Protocolo não se aplica quando as per­
mais elevado dos dois .
                                                                centagens indicadas no n? 2 forem atingidas na sequência
                                                                de uma diminuição do volume total das importações na
                                                                Comunidade, e não na sequência de um aumento das ex­
4.      Se as consultas não permitirem às Partes chegar a       portações de produtos originários de Haiti .
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 7°.
do Acordo, a Comunidade está autorizada a introduzir
um limite quantitativo a um nível anual que não seja in­        9.     Em caso de aplicação dos n?s 2 , 3 ou 4 , Haiti
ferior ao nível resultante da fórmula estabelecida no n? 2      compromete-se a emitir licenças de exportação para os
ou a 106 % do nível atingido durante o ano civil prece­         produtos objecto de contratos celebrados antes da intro­
dente àquele em que as importações ultrapassam o nível          dução do limite quantitativo, até ao montante do limite
resultante da aplicação da fórmula prevista no n? 2 e           quantitativo fixado para o ano em curso .
ocasionaram o pedido de consultas , sendo o nível a to­
mar em consideração o mais elevado dos dois .
                                                                10 . Até à data de comunicação das estatísticas referi­
                                                                das no n? 3 do artigo 4? do Acordo, o n? 2 do presente
Se a evolução das importações totais na Comunidade do           Protocolo aplica-se com base nas estatísticas anuais co­
produto em questão o exigir, o nível anual assim fixado         municadas anteriormente pela Comunidade .
 ---pagebreak--- 266                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 / Fasc . 22
11 . Os limites quantitativos fixados por força do                    tegoria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas
Acordo podem ser utilizados de modo antecipado e ser                  até 5 % do limite quantitativo fixado para a cate­
objecto de reporte ou transferência de acordo com as se­              goria para a qual é feita a transferência,
guintes regras :
                                                                  — as transferências entre as categorias 4, 5 , 6, 7 e 8
1 ) A utilização por antecipação, durante um ano de apli­             são autorizadas até 5 % do limite quantitativo fi­
    cação do Acordo, de uma fracção de um limite quan­                xado para a categoria para a qual é feita a transfe­
    titativo fixado para o ano seguinte é autorizada para             rência .
    cada uma das categorias até 5 % do limite quantita­
    tivo do ano em curso .                                        As transferências para uma categoria dos grupos II e
                                                                  III podem ser efectuadas a partir de uma ou várias
    As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites           categorias dos grupos I, II e III, até 5 % do limite
    quantitativos correspondentes fixados para o ano se­          quantitativo fixado para a categoria para a qual é
    guinte ;                                                      feita a transferência ;
2) O reporte das quantidades que não tenham sido utili­        4) O quadro de equivalências aplicáveis às transferências
    zadas durante um ano de aplicação do Acordo para o            acima referidas é reproduzido no Anexo do Acordo ;
    limite quantitativo correspondente do ano seguinte é
    autorizado até 5 % do limite quantitativo do ano em        5) O aumento verificado numa categoria de produtos na
    curso ;
                                                                  sequência da aplicação cumulativa das disposições dos
                                                                  pontos 1 , 2 e 3 durante um ano de aplicação do
3) As transferências de produtos para categorias do               Acordo não deve ser superior a 1 5 % ;
    grupo I só podem ser afectuadas de acordo com as
    regras seguintes ;                                         6) O recurso às disposições dos pontos 1 , 2 e 3 deve ser
                                                                  objecto de uma notificação prévia pelas autoridades
    — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da ca­        de Haiti .