CELEX: 32006R0808
Language: pt
Date: 2006-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  808/2006 da Comissão, de  31 de Maio de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa

1.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 147/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 808/2006 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Maio de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas (2), prevê que a importação dos produtos enumerados no seu anexo seja objecto de vigilância. Esta vigilância é efectuada de acordo com as regras previstas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2003, 2004 e 2005, importa alterar o volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1555/96 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1555/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Junho de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 193 de 3.8.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 631/2006 (JO L 111 de 25.4.2006, p. 3).
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 402/2006 (JO L 70 de 9.3.2006, p. 35).
   
      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. No âmbito do presente anexo, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo alcance dos códigos NC existentes no momento da adopção do presente regulamento. Nos casos em que figura um “ex” antes do código NC, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado, simultaneamente, pelo alcance do código NC e pelo do período de aplicação correspondente.
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                     
                        Volumes de desencadeamento
                        (toneladas)
                     
                  
                        78.0015
                     
                     
                        ex 0702 00 00
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Outubro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        260 534
                     
                  
                        78.0020
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        18 280
                     
                  
                        78.0065
                     
                     
                        ex 0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Maio a 31 de Outubro
                                 
                              
                     
                        9 278
                     
                  
                        78.0075
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro a 30 de Abril
                                 
                              
                     
                        11 060
                     
                  
                        78.0085
                     
                     
                        ex 0709 10 00
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro a 30 de Junho
                                 
                              
                     
                        90 600
                     
                  
                        78.0100
                     
                     
                        0709 90 70
                     
                     
                        Curgetes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        68 401
                     
                  
                        78.0110
                     
                     
                        ex 0805 10 20
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Dezembro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        271 073
                     
                  
                        78.0120
                     
                     
                        ex 0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                                 
                              
                     
                        150 169
                     
                  
                        78.0130
                     
                     
                        ex 0805 20 30
                        ex 0805 20 50
                        ex 0805 20 70
                        ex 0805 20 90
                     
                     
                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                                 
                              
                     
                        94 492
                     
                  
                        78.0155
                     
                     
                        ex 0805 50 10
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Junho a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        301 899
                     
                  
                        78.0160
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 31 de Maio
                                 
                              
                     
                        34 287
                     
                  
                        78.0170
                     
                     
                        ex 0806 10 10
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 21 Julho a 20 de Novembro
                                 
                              
                     
                        189 604
                     
                  
                        78.0175
                     
                     
                        ex 0808 10 80
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                                 
                              
                     
                        805 913
                     
                  
                        78.0180
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Setembro a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        80 454
                     
                  
                        78.0220
                     
                     
                        ex 0808 20 50
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                                 
                              
                     
                        263 711
                     
                  
                        78.0235
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Julho a 31 de Dezembro
                                 
                              
                     
                        33 052
                     
                  
                        78.0250
                     
                     
                        ex 0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 1 de Junho a 31 de Julho
                                 
                              
                     
                        4 569
                     
                  
                        78.0265
                     
                     
                        ex 0809 20 95
                     
                     
                        Cerejas, com exclusão das cerejas ácidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 21 Maio a 10 de Agosto
                                 
                              
                     
                        46 088
                     
                  
                        78.0270
                     
                     
                        ex 0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 11 Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        17 411
                     
                  
                        78.0280
                     
                     
                        ex 0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de 11 Junho a 30 de Setembro
                                 
                              
                     
                        11 155».