CELEX: 32011H0921(01)
Language: pt
Date: 2011-09-16 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 16 de Setembro de 2011 , relativa à iniciativa de programação conjunta no domínio da investigação «Mares e Oceanos Sãos e Produtivos»

21.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 276/1
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 16 de Setembro de 2011
   relativa à iniciativa de programação conjunta no domínio da investigação «Mares e Oceanos Sãos e Produtivos»
   2011/C 276/01
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 181.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Europa possui 89 000 km de orla costeira (1), que se estendem ao longo de dois oceanos e quatro mares, e as regiões costeiras da UE representam cerca de 40 % do seu PIB e da população (2), dando um contributo crítico para sectores económicos fundamentais como o transporte e o comércio marítimos, a bioeconomia marinha, a energia e o turismo.
            
         
               (2)
            
            
               Na sua Comunicação de 10 de Outubro de 2007, intitulada «Uma política marítima integrada para a União Europeia» (3), a Comissão afirma que uma política marítima integrada reforçará a capacidade de resposta da Europa face aos desafios da globalização e da competitividade, das alterações climáticas, da degradação do ambiente marinho, da segurança marítima e protecção do transporte marítimo e da segurança e sustentabilidade energéticas. Afirma também que tal política se deve basear na excelência nos domínios da investigação, da tecnologia e da inovação marinhas.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro Estratégia Marinha) (4), que aplica uma abordagem ecossistémica à gestão das actividades humanas e prossegue o objectivo de obter ou manter um bom estado ambiental das águas marinhas que permita a biodiversidade e a existência de oceanos e mares diversos e dinâmicos, limpos, sãos e produtivos. Essa directiva, destinada a constituir o pilar ambiental da futura política marítima da União, estabelece que, a nível da Comunidade, o apoio à investigação associada deverá estar permanentemente integrado nas políticas de investigação e desenvolvimento.
            
         
               (4)
            
            
               A Comunicação da Comissão de 3 de Março de 2010«Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (5) afirma que a União deve aproveitar em especial a contribuição das políticas marítimas da UE para atingir os seus objectivos em matéria de redução de emissões e de biodiversidade, adaptação às alterações climáticas, prevenção e gestão das catástrofes naturais, utilização mais eficiente dos recursos, e contribuir para melhorar a segurança alimentar global.
            
         
               (5)
            
            
               A Comunicação da Comissão de 3 de Setembro de 2008«Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha: um quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à utilização sustentável dos oceanos e mares» (6) prossegue o objectivo de programação conjunta no domínio da investigação marinha e marítima, sempre que tal se justifique e seja apoiado pelos Estados-Membros em causa, e em conformidade com os princípios e mecanismos previstos na Comunicação da Comissão de 15 de Julho de 2008«Para uma programação conjunta em investigação: Trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns» (7).
            
         
               (6)
            
            
               Na sua reunião de 26 de Maio de 2010, o Conselho Competitividade reconheceu a iniciativa «Mares e Oceanos Sãos e Produtivos» como um domínio em que a programação conjunta proporcionaria um valor acrescentado importante em comparação com os actuais esforços fragmentados dos Estados-Membros em matéria de investigação (8). Assim, nas suas conclusões, o Conselho reconheceu a necessidade de lançar uma iniciativa de programação conjunta sobre esta matéria e convidou a Comissão a contribuir para a sua preparação. O Conselho reafirmou também que a programação conjunta é um processo liderado pelos Estados-Membros, em que a Comissão actua como facilitador. A análise das actividades de investigação a nível nacional descrita no documento de trabalho da Comissão confirma que é necessário melhorar a coordenação desenvolvendo uma agenda estratégica comum para a investigação a fim de aumentar a eficácia e o impacto da investigação e de evitar duplicações.
            
         
               (7)
            
            
               Os países participantes confirmaram a sua participação na iniciativa de programação conjunta através do envio de cartas de compromisso oficiais.
            
         
               (8)
            
            
               A programação conjunta em investigação sobre questões marinhas e marítimas asseguraria a sua coordenação, contribuindo de forma significativa para a construção de um Espaço Europeu da Investigação sobre os mares e oceanos, permitindo a utilização sustentável dos recursos existentes e ainda por explorar, reforçando a liderança da Europa e a competitividade das indústrias marítimas e, ao mesmo tempo, protegendo o ambiente marinho e permitindo a adaptação aos impactos das alterações climáticas.
            
         
               (9)
            
            
               Para atingir os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão na exploração de possíveis iniciativas da Comissão destinadas a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               (10)
            
            
               Para que a Comissão possa apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os Estados-Membros devem comunicar regularmente à Comissão os progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a actualizar, sempre que necessário, a sua visão comum sobre o modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível da União podem contribuir para enfrentar o desafio de manter os mares e oceanos saudáveis e produtivos e de maximizar as oportunidades por eles oferecidas (9).
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a adoptar uma agenda de investigação estratégica comum que defina as necessidades e objectivos da investigação de médio a longo prazo no domínio dos mares e oceanos. A agenda de investigação estratégica deve incluir um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, instrumentos e recursos necessários para a sua execução.
            
         
               3.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução mediante:
               
                           a)
                        
                        
                           Conclusão da identificação e do intercâmbio de informações sobre programas nacionais, actividades de investigação e capacidades pertinentes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Reforço das capacidades conjuntas para a realização de exercícios de prospectiva e de avaliação das tecnologias;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Identificação de domínios ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação ou, se adequado, realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou congregação de recursos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Definição das modalidades de investigação a realizar conjuntamente nos domínios mencionados na alínea d);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Partilha, quando adequado, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento coordenado de novas instalações como as infra-estruturas de observação marinha, bem como desenvolvimento de modelos e aplicações para as necessidades identificadas;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Promoção de uma melhor colaboração entre os sectores público e privado, bem como de uma inovação aberta entre as diferentes actividades de investigação e sectores empresariais relacionados com o observação marinha, recursos marinhos e actividades marítimas;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Promoção de abordagens interdisciplinares e incentivo ao intercâmbio e interacção entre os sectores marinho e marítimo;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Desenvolvimento de interfaces adequadas ciência/política sobre questões relevantes como a aplicação da Directiva 2008/56/CE e do Ordenamento do Espaço Marítimo como objectivo essencial da Comunicação «Uma política marítima integrada para a União Europeia».
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a criar uma estrutura comum de gestão eficaz no domínio da investigação dos mares e oceanos, mandatada para estabelecer condições, regras e procedimentos comuns em matéria de cooperação e coordenação e para acompanhar a execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               5.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a implementar conjuntamente a agenda de investigação estratégica, nomeadamente através dos respectivos programas de investigação nacionais ou de outras actividades de investigação a nível nacional, em conformidade com as directrizes para as condições-quadro da programação conjunta desenvolvidas pelo Grupo de Alto Nível sobre Programação Conjunta do Conselho (10).
            
         
               6.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a cooperar com a Comissão com vista a explorar possíveis iniciativas destinadas a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica e a coordenar os programas conjuntos com outras iniciativas da União neste domínio, nomeadamente redes do Espaço Europeu da Investigação no domínio marinho e o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS).
            
         
               7.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a informar regularmente a Comissão dos progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta, através de relatórios anuais de progresso.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Máire GEOGHEGAN-QUINN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  «Aplicação da Directiva Habitats nas zonas marinhas e costeiras», Comissão Europeia 1998, ISBN: 92-828-4276-2.
   
      (2)  Eurostat, Statistics in focus, 38/2010, «Portrait of EU coastal regions».
   
      (3)  COM(2007) 574 final.
   
      (4)  JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.
   
      (5)  COM(2010) 2020.
   
      (6)  COM(2008) 534.
   
      (7)  COM(2008) 468.
   
      (8)  10246/10.
   
      (9)  http://www.jpi-oceans.eu
   
      (10)  ERC-GPC 1311/10. Programação conjunta em investigação 2008-2010 e mais além — Relatório do Grupo de Alto Nível sobre Programação Conjunta do Conselho, de 12 de Novembro de 2010 — Anexo II.