CELEX: 51988PC0360
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: Proposta objecto de reexame de DECISAO DO CONSELHO relativa a um programa comunitário no domínio da tecnologia da informação e das telecomunicações aplicada aos transportes rodoviários DRIVE (Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in Europe) (Apresentada pela Comissão, por força do disposto 2, alinea d), do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 360
Vol. 1988/0130
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            COM ( 88 ) 360 final - SYN 94
                                                            Bruxelas , 16 de Junho de 1988
                         Proposta objecto de reexame de
                               DECISÃO DO CONSELHO
relativa a um programa comunitário no domínio da tecnologia da informação e das
                telecomunicações aplicada aos transportes rodoviários
                                              DRIVE
            ( Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in Europe)
         ( Apresentada pela Comissão , por força do disposto 2 ,
                alinea d ), do artigo 149° do Tratado CEE )
                                           13  и
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 ---pagebreak---                                                        1
                               Proposta Reexaminada de Decisão do Conselho
                             relativa a um programa comunitário no domínio da
                                    Informática do Transporte Rodoviário
                                                   DRIVE
                          ( Dedicated Infrastructure for Vehicle Safety in Europe)
 1 . Reexame da Proposta Aiterada
A Comissão , de acordo com o previsto no Artigo 149/2d e
      tendo em conta a proposta da Comissão ^
      ter. 1c em conta a Opinião do Parlamento 2)
      ter Jo em conta a Proposta Alterada da Comissão s)
      tendo em conta a Posição Comum do Concelho
      tendo em conta a Posição da Comissão s)
      tendo em conta as alterações propostas pelo Parlamento na Segunda Leitura 6)
reexaminou a proposta na qual o Conselho fundamentou a Posição Comum .
Como resultado deste reexame a Comissão modifica a sua proposta alterada COM(88 ) 167
final/SYN 94 nos seguintes pontos:
     o Considerando vinte e um deve ler -se :
     Considerando que a Fase de Definição do projecto PROMETHEUS ( EUREKA ) confirmou a
     viabilidade dos objectivos propostos e identificou o trabalho especifico a nivel Comunitário
     para os atingir
     o Considerando vinte e dois desaparece
     o Artigo 5 , paragrafo 1 deve ler-se:
1.   O montante dos créditos considerados como necessários para a contribuição da Comunidade
     para a execução do programa é de 60 milhões de ECUs ao longo de 36 meses , incluindo as
     despesas com o pessoal que não devem exceder 4.5% da contribuição Comunitária.
1]   C3M[87) 351 final 2i July 87
2)   PE 121 582 A2-S21
3)   COM (88) 167 final /SYN 94
4)   RECMH 59 PRO-COOP 43 5394 /88
5)   SEC(88 ) 643 / SYN 94
6)   PE 123.291
 ---pagebreak---    o Artigo 8, parágrafo 3 deve ler-se:
3. A Comissão adopta as medidas projeciadas desde que sejam conformes com o parecer do
   comité .
   Se as medidas projectadas não forem conformes com o paiecer do Comité , ou na ausência de
   parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
   tomar. O conselho delibera por maioria qualificada.
   Se , no termo de um prazo que não poderá em caso algum exceder dois meses a contar da data
   em que o assunto foi submetido à apreciação do Concelho , este ainda não tiver deliberado , a
   Comissão adoptará as medidas propostas nos termos previstos no Artigo 6(4 )
 ---pagebreak---                                                 3
 2. Explicação da posição da Comissão relativa às alterações propostas pelo Parlamento na
         Secunda Leitura
 Alteraçôoes No . 1 e 2
 As Alterações 1 e 2 foram incluídas pela Comissão na Proposta Alterada mas foram rejeitadas
 pelo Conselho. A Comissão aceita que os aspectos essenciais destas alterações são já
 comtemplados no texto actual .
 Alteração 3
 A Alteração 3 não foi incluída na Proposta Alterada dado que, na opinião da Comissão, este
aspecto é suficientemente contemplado pelos considerandos.
 Alteração 4
A Alteração 4 não foi mantida na Proposta Alterada dado que o alargamento do regime aplicavel
ao programa DRIVE, a projectos não financiados por este programa , seria problemático
Alteração 5
A Alteração 5 foi incluída na Proposta Alterada mas foi rejeitada pelo Conselho com base nos
termos previstos pelo Artigo 203 do Tratado. A Comissão considera que os termos previstos no
Artigo 203 do Tratado permitem a introdução da referida alteração .
Alteração 6
A Alteração 6 foi incluida na Proposta Alterada mas foi rejeitada pelo Concelho. Embora
considerando a opção II , da Decisão do Concelho de 13 de Julho de 1987 que establece os
procedimentos para o exercício dos poderes de implementação conferidos à Comissãao7^, como
apropriada para esta acção , a Comissão aceita a opção III da Posição Comum como um
compromisso , e em consideração à importância da partilha de responsabilidades com os Estados
Membros como forma de garantir a concertação com as acções nacionais .
T)   JÙ L197 of 18.07.87 p.33
 ---pagebreak---                                             Inserir um novo considerando;
ALTERAÇÃO N® 1
       Considerando que a fase de definição
       do PROMETREUS ( EUREKA ) estabeleceu a
       confiança que as partes no acordo de
       cooperação depositam na Comunidade
       para a definição do trabalho pré -
       - normatlvo e pré-competltivo relacio ¬
       nado com sistemas de        1 nf ra-es t rut u ra
       rodoviária e para outras Investigações
       pré-competlt lvas , a nfvel da Comunidade ,
       através de Drograraas com custos
       repartidos ;
ALTERAÇÃO N° 1                       Inserir um novo considerando :
      Cons iderando que é necessário que , na
      Comunidade , as empresas não partici ¬
      pantes no programa PR I VE ou em
      proiectos relacionado s com o progra ma
      EUREKA , bem como_ as empr esas que
      apenas p articipam nos proiectos
      relacionados com o programa EUREKA ,
      oossam beneficiar dos resultados dos
      proiectos DRIVE ;
       ALTERAÇÃO N° 3                        Inserir um novo Artigo la
                        Artigo 1 2 bis
    As empresas que ,__na^ Comuni dade , não
    par t_l cl p em _ no p rograma DR IVE ou em
    proj^e£tos relacionados com o programa
    EUREKA terão direito a beneficiar , do
     igual modo e ao mesmo tempo , tal como as
    empresas que apenas participam nos
     projectos relacionados com o programa
     EUREKA , dos resultados dos Droiectos
     DRIVE .
 ---pagebreak---   ALTERAÇÃO N° : <f-                          Inserir um novo Artigo lb
                    Artigo 1 2 ter
        Os proiectos de Investigação de
        programas n3o comunitários que esteiam
       _tec_nolog lcamente~Tnteg rados nos
        proiectos de investigação do programa
        PJPPXg. serãr° > regra geral , executado.^ por
               4? contratos com empresas –
        Incluindo pequenas e médias_ emjiresas e a
       Pa rticlpaçao de pelo menos dois
        parce tros independ e n tè s~    n em~tõda s
        necessarlame nte e s t a be 1 ecldas no mesmo
        Estado ;       '”    - - -.-
 ALTERAÇÃO N°
     0 estabelecimento definitivo do montante
     global das dotaçSes será feito com base
     nas do tações aprovadas anualmente D el a
     Autori dade Orçamental em função das
     necessidades reais .
ALTERAÇÃO N°
         A Comissão adoptará medidas de
    aplicaçgo imediata . Contudo , se estas
    medidas não estiverem conforme s com o
    parecer do Comité , a Comissgo
    comunlcá - las - á sem demora ao Conselho .
    Neste caso :
    - a Comissão pode diferir a aplicaçgo
    das medidas que tenha decidido , por um
    prazo não superior a um mês a contar da
    data dessa comunicação ;
    - o Consel ho , deliberando por maioria
    Qualificada , pode tomar uma decisão
    dif erente , no prazo referido no
  - parágrafo anterior .