CELEX: 31998R0251
Language: pt
Date: 1998-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 251/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

31. 1. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 25/23
                                    REGULAMENTO (CE) Në 251/98 DA COMISSAO                
                                                   de 30 de Janeiro de 1998
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                  base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Europeia,                                                         estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                  produtos de transformação com destino a países terceiros,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                  e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga-          fego de aperfeiçoamento;
nização comum dos mercados no sector do açúcar (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        Considerando que a aplicação do montante de base pode
në 1599/96 (2) e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 17ë,         ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do në
                                                                  1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81;
Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
mento (CEE) në 1785/81, a diferença entre as cotações ou         Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            mento (CEE) në 1785/81, pode ser prevista uma restitui-
në 1, alínea d), do artigo 1ë do referido regulamento e os        ção à exportação tal qual dos produtos referidos no në 1,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             alíneas f), g) e h), do artigo 1ë do referido regulamento;
por uma restituição à exportação;                               que o nível da restituição deve ser determinado em rela-
                                                                  ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
Considerando que, de acordo com o artigo 3ë do Regula-            nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
mento (CE) në 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              produtos do código NC 1702 30 91, a restituição aplicável
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das        à exportação dos produtos referidos no në 1, alínea d), do
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui- artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 e os aspectos
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos         económicos das exportações previstas; que, no que
no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE)             respeita aos produtos referidos no në 1, alíneas f) e g), do
në 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual          artigo 1ë do mesmo regulamento, a restituição só é conce-
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose            dida para os produtos que satisfazem as condições
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares             previstas no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2135/95;
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi-       que, no que respeita aos produtos referidos no në 1, alínea
cado em relação ao produto em causa, é determinado de            h), do artigo 1ë do mesmo regulamento, a restituição só é
acordo com as disposições do artigo 3ë do Regulamento            concedida para os produtos que satisfazem as condições
(CE) në 2135/95;                                                  previstas no artigo 6ë do Regulamento (CE) në 2135/95;
                                                                  Considerando que as restituições acima referidas devem
Considerando que, nos termos do artigo 17ëC do Regula-            ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
mento (CEE) në 1785/81, o montante de base da restitui-           intervalo;
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo          Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
da restituição à produção válida, por força do Regula-         fixar as restituições para os produtos em causa nos
mento (CEE) në 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de             montantes indicados no anexo do presente regulamento;
1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui-
ção à produção para determinados produtos do sector do          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  de Gestão do Açúcar,
në 1126/96 da Comissão (5), para os produtos enumerados
no anexo deste último regulamento;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, em relação aos outros produtos refe-
ridos no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento
                                                                                            Artigo 1ë
(CEE) në 1785/81 exportados tal qual, o montante de
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um            As restituições a conceder aquando da exportação, tal
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a             qual, dos produtos referidos no në 1, alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar            do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni-        fixadas tal como é indicado no anexo.
(1) JO  L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO  L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.                                                       Artigo 2ë
(3) JO  L  214 de 8. 9. 1995, p. 16.
(4) JO  L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(5) JO  L  150 de 25. 6. 1996, p. 3.                              de 1998.
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        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                  Pela Comiss ão
                                                                  Franz FISCHLER
                                                               Membro da Comiss ão
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                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições à
            exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                      Montante da restituição
                                                                 — ecus/100 kg de matéria seca —
                                  1702 40 10 9100                             40,22    (2)
                                  1702 60 10 9000                             40,22    (2)
                                  1702 60 80 9100                             76,42    (4)
                                                               — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                                  1702 60 95 9000                               0,4022 (1)
                                                                 — ecus/100 kg de matéria seca —
                                  1702 90 30 9000                             40,22    (2)
                                                               — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                                  1702 90 60 9000                               0,4022 (1)
                                  1702 90 71 9000                               0,4022 (1)
                                  1702 90 99 9900                               0,4022 (1) (3)
                                                                 — ecus/100 kg de matéria seca —
                                  2106 90 30 9000                             40,22    (2)
                                                               — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                                  2106 90 59 9000                               0,4022 (1)
                       (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CE) në 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em
                           conformidade com o artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2135/95.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE)
                           në 2135/95.
                       (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                           do Regulamento (CEE) në 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6ë do Regulamento (CE)
                           në 2135/95.
                       NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                              são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
                              L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.