CELEX: 51988PC0007
Language: pt
Date: 1988-02-01
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA OITAVA VEZ A DIRECTIVA 76/769/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A LIMITACAO DA COLOCACAO NO MERCADO E DA UTILIZACAO DE ALGUMAS SUBSTANCIAS E PREPARACOES PERIGOSAS

16. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 43/9
              Proposta de directiva do Conselho que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa
              à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-mem-
              bros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e
                                                     preparações perigosas
                                                       COM(88) 7 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 4 de Fevereiro de 1988)
                                                         (88/C 43/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cimento de cancro, nomeadamente o cancro do sistema
                                                                  urinário; que estas substâncias são consideradas cancerí-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                genas categoria I na Directiva 67/548/CEE; que, se bem
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  que actualmente já só sejam fabricadas na Comunidade
100? A,                                                           em quantidades mínimas controladas destinadas exclusi-
                                                                  vamente à investigação, podem, contudo, existir a título
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            de impurezas noutras substâncias ou preparações;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           Considerando que, além das medidas específicas próprias
                                                                  dos locais de trabalho, a fixação de um limite máximo de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                concentração, bem como uma limitação da utilização da-
cial,                                                             quelas substâncias enquanto tais ou como componentes
                                                                  de preparações, permitem uma melhoria da prevenção
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a             dos cancros de origem profissional e da protecção dos
estabelecer progressivamente o mercado interno durante            consumidores;
um período que termina em 31 de Dezembro de 1992;
que o mercado interno compreende um espaço sem fron-              Considerando que os compostos de chumbo são em geral
teiras internas no qual a livre circulação das mercadorias,       perigosos para a saúde e, em especial, os sais de chumbo
das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;            solúveis em meio gástrico; que tais compostos são ainda
                                                                  utilizados por vezes como pigmentos para certas tintas
Considerando que, apesar da proibição de colocação no             decorativas, sendo assim conveniente regulamentar a sua
mercado de certos objectos decorativos destinados à pro-          utilização em tais casos;
dução de efeitos luminosos, que compreendem recipien-
tes de vidro contendo líquidos perigosos na acepção das           Considerando que certas preparações antivegetativas uti-
definições da Directiva 67/548/CEE do Conselho ('),               lizadas como revestimentos de superfície empregues na
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva             protecção dos casos de embarcações e/ou dos equipa-
86/431/CEE (2) existem acutalmente no mercado objec-              mentos imersos têm efeitos nocivos para a vida aquática
tos que apresentam os mesmos riscos e que são propostos           na sequência da utilização de certos compostos químicos
como jogos tipo «solitário» ou como jogos de salão,               e, em especial, de compostos de arsénico, de mercúrio e
tendo mesmo, por vezes, aspectos decorativos;                     de estanho; que é conveniente, com vista a uma melhor
                                                                  protecção do ambiente, regulamentar a utilização daque-
Considerando que convém rever o teor (0,01 % em                   les compostos em tal tipo de preparações;
massa — 100 ppm) dos PGB/PCT nas preparações in-
                                                                  Considerando que não só o di-u,-oxo-di-n-butilestanho-
cluindo os óleos usados; que, na Directiva 87/101/CEE
                                                                  hidroxiborano (C 8 H 1 9 B0 3 S n , CAS n? 75113-37-0), mas
do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que altera a
                                                                  também os seus produtos de decomposição/degradação
Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos
                                                                  são substâncias perigosas para o homem e o ambiente,
usados (3), se fixa aquele teor em 0,005 % em massa;
                                                                  em especial o ambiente aquático; que é conveniente re-
                                                                  gulamentar a utilização dessas substâncias;
Considerando que o benzeno (CAS n? 71-43-2) é uma
substância tóxica susceptível de afectar o sistema nervoso        Considerando que as limitações à utilização ou à coloca-
central e hematopoiético e de provocar o aparecimento             ção no mercado já adoptadas por certos Estados-mem-
de cancro, nomeadamente a leucemia; que esta substân-             bros respeitantes às substâncias acima mecionadas ou ás
cia é considerada cancerígena categoria I na Directiva            preparações que as contêm têm uma incidências directa
67/548/CEE;                                                       no estabelecimento e no funcionamento do mercado in-
                                                                  terno; que é, pois, necessário proceder à aproximação
Considerando que as seguintes substâncias: 2-naftilamina          das normas legais dos Estados-membros neste domínio e
(CAS n? 91-59-8), 4-nitrodifenilo (CAS n? 92-93-3),               alterar, por conseguinte, o anexo da Directiva
4-aminodifenilo (CAS n? 92-67-1), benzidina (CAS n?               76/769/CEE do Conselho (4) com a última redacção que
92-87-5) são susceptíveis de provocar o apare-                    lhe foi dada pela Directiva 85/610/CEE (5).
(') JO n? L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
O JO n? L 247 de 1. 9. 1986, p. 1.                                O JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 201.
O JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 43.                               O JO n? L 375 de 31. 12. 1985, p. 1.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                      Artigo Io.
O Anexo da Directiva 76/769/CEE é alterado do seguinte modo:
1. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
   «3. Substâncias ou preparações líquidas que                Nao sao admitidas:
        são consideradas perigosas na acepção das
        definições do n? 2 do artigo 2 o , e dos cri-         — em objectos decorativos destinados à produ-
        térios que figuram na Parte II, ponto D,                 ção de efeitos de luz ou de cor obtidos por
        do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE do                   meio de fases diferentes, por exemplo, em
        Conselho, de 27 de Junho de 1967, rela-                  candeeiros de ambiente e em cinzeiros,
        tiva à aproximação das disposições legisla-           — em máscaras ou partidas, jogos tipo «solitá-
        tivas, regulamentares e administrativas res-             rio» ou de salão ou quaisquer objectos desti-
        peitantes à classificação, embalagem e                   nados a serem utilizados como tais mesmo sob
        rotulagem das substâncias perigosas (*),                 aspectos decorativos.
        tal     como      alterada    pela    Directiva
        79/831 /CEE (**).
          (*) JO n° L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
        (**) JO n° L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.»
2. O terceiro travessão do ponto 1 da coluna esquerda:
   «— Denominação da substância, dos grupos de substâncias ou das preparações» passa a ter a seguinte
         redacção:
    — preparações cujo teor em PCB ou em PCT é superior a 0,005 % em massa,
     — óleos usados cujo teor em PCB ou em PCT é superior a 0,005 % em massa, em conformidade com
         a Directiva 87/101/CEE do Conselho (*).
   (*) JO n° L 42 de 12. 2. 1987, p. 43.»
3. No ponto 5 — Benzeno — da coluna da direita é aditado o texto seguinte:
   Não é admitido em concentração igual ou superior a 0,1 % em massa nas substâncias e preparações
   colocadas no mercado.
   Em derrogação, esta disposição não é aplicável:
   a) Aos combustíveis;
   b) Às substâncias e preparações destinadas a serem utilizadas em processos industriais;
   c) Aos resíduos que são objecto das Directivas 75/442/CEE (*) e 78/319/CEE (**).
     H JO n° L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
   (**) JO n° L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.»
4. São aditados os seguintes pontos:
   «13. 2-Naftilamina
                                                              Não são admitidas em concentrações iguais ou
           CAS n° 91-59-8 e seus sais
                                                              superiores a 0,1 % em massa nas substâncias e
    14.    Benzidina                                          preparações colocadas no mercado.
           CAS n° 92-87-5 e seus sais
                                                              Em derrogação, esta disposição não é aplicável
    15.    4-Nitrobifenilo                                    aos resíduos que contêm uma ou várias destas
           CAS n° 92-93-3 e.seus sais                         substâncias e que são objecto das Directivas
                                                              75/442/CEE e 78/319/CEE.
    16.    4-Aminobifenilo
           CAS n? 92-67-1 e seus sais
    17.    Carbonatos de chumbo
           — carbonato anidro neutro Pb C 0 3 CAS
               n° 598-63-0
           — hidrocarbonato de chumbo
               2Pb C 0 3 Pb(OH) 2                             Não são admitidos como substâncias e compo-
               CAS n° 1319-46-6                               nentes de de preparações destinadas a serem utili-
                                                              zadas como tintas.
    18.    Sulfatos de chumbo
           Pb S 0 4 (1 : 1)
           CAS n° 7446-14-2
           Pb2 s o 4
           CAS n° 15739-80-7
 ---pagebreak--- 16. 2. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 43/11
          19. Compostos de mercúrio                         Não são admitidos como substâncias e compo-
                                                            nentes de preparações destinadas a serem utiliza-
                                                            das para impedir a fixação de microorganismos,
                                                            plantas ou animais aos cascos de navios bem
                                                            como a qualquer aparelhagem ou equipamento
                                                            imerso.
          20. Compostos de arsénico                         Não são admitidos como substâncias e compo-
                                                            nentes de preparações destinadas a serem utiliza-
                                                            das para impedir a fixação de microorganismos,
                                                            plantas ou animais:
                                                            a) Aos casos de embarcações;
                                                            b) Às gaiolas, flutuadores, redes e qualquer outra
                                                                aparelhagem ou equipamento utilizado em pis-
                                                                cicultura ou conquilicultura.
                                                            As soluções de sais inorgânicos do tipo CCA (Co-
                                                            bre-Crómio-Arsénico) aplicadas em instalações
                                                            industriais utilizando vácuo ou pressão para a im-
                                                            pregnação de madeira não são abrangidas por
                                                            esta proibição.
          21. Compostos organoestânicos                     Não são admitidos como substâncias e compo-
                                                            nentes de preparações destinadas a serem utiliza-
                                                            das para impedir a fixação de microorganismos,
                                                            plantas ou animais:
                                                            a) Aos cascos de embarcações de comprimento
                                                                de fora a fora, tal como definido pela norma
                                                                ISO 8666, inferior a 25 metros;
                                                            b) Às gaiolas, flutuadores, redes e a qualquer ou-
                                                                tra aparelhagem ou equipamento utilizado em
                                                                piscicultura e conquilicultura.
                                                            Tais preparações não podem ser vendidas a reta-
                                                            lho ao público, mas apenas a utilizadores profis-
                                                            sionais em embalagens de capacidade igual ou su-
                                                            perior a 20 litros.
                                                            Sem prejuízo da aplicação de outras disposições
                                                            comunitárias em matéria de classificação, embala-
                                                            gem e rotulagem das substâncias e preparações
                                                            perigosas, a embalagem de tais preparações de-
                                                            verá ostentar, de modo legível e indelével, a se-
                                                            guinte menção:
                                                            «Não utilizar em navios de comprimento de fora
                                                             a fora inferior a 25 metros nem em nenhuma apa-
                                                             relhagem ou equipamento utilizado em piscicul-
                                                            tura e conquilicultura».
          22. di-u-oxo-di-n-butilestanho-hidroxiborano       Não é admitido como substância e componente
              (C g H 19 B0 3 Sn, CAS n? 75113-37-0)          de preparações colocadas no mercado.
              [DBB]
                                                             Em derrogação, esta disposição não é aplicável à
                                                             substância e às preparações que a contêm e que
                                                             são destinadas a serem exclusivamente transfor-
                                                             madas em ciclo fechado e em que essa substância
                                                             (DBB) deixa de aparecer como tal nos produtos
                                                             acabados.»
 ---pagebreak--- ^.C^Bl^                                   Jornal Cóhcial das Comunidades Europeias                                            1^.^.88
        1.   Cós E s t a d o s m e m b r o s p o r ã o e m v i g o r a s n o r m a s legais, regulamentares e administrativas
        necessárias para daremcumprimentoàpresentedirectivaomais tardar em 1 d e j u m o d e 1989.
        Messe t^actoin^ormarão imediatamente aComissão.
        ^.   Cós Estadosmembros comunicarão à Comissão, o mais tardar em ^1 de Me^embro de
        1989, o textodas normas essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio regulado
        pelapresentedirectiva.
        Cós Estadosmembros são destinatários dapresente directiva.