CELEX: 51989PC0377
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECCAO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEICULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES

16. 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 263/19
             Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-
             -membros respeitantes aos dispositivos anti-projecção de determinadas categorias de veículos
                                                  a motor e seus reboques
                                                COM(89) 377 final — SYN 210
                            (Apresentada   pela Comissão ao Conselho em 24 de Agosto de 1989)
                                                        (89/C 263/06)
O CONSELHO DA COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, não sendo ainda possível estabelecer
                                                                 um ensaio único do rendimento destes dispositivos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               momento da sua instalação nos diversos tipos de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti-                  veículos, é oportuno — para concretizar um primeiro
go 100? A,                                                       passo com vista a uma melhoria da situação — prever
                                                                 uma homologação CEE destes dispositivos anti-projec-
                                                                 ção; que para a homologação CEE destes dispositivos
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 foram tomados em consideração os dois tipos de dispo-
                                                                 sitivos que se encontram actualmente no mercado, a
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          saber, por absorção de energia e separador ar/água, e
                                                                 que foi necessário prever dois ensaios diferentes conso-
                                                                 ante o tipo de dispositivos a homologar; que estes dois
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                 ensaios não sendo equivalentes nem comparáveis, levam
Social,
                                                                 necessariamente a valores mínimos diferentes no que se
                                                                 refere à eficácia exigida para a concessão da homolo-
Considerando que é importante aprovar as medidas                 gação CEE;
destinadas a estabelecer progressivamente o mercado
interno ao longo de um período que termina em 31 de
Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange um
                                                                 Considerando que, com base nos estudos, investigação
espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação
                                                                 e ensaios em curso proceder-se-á posteriormente a uma
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais é assegu-
                                                                 alteração destes dois ensaios de modo a torná-los equi-
rada;
                                                                 valentes, sem excluir a possibilidade de poder substituí-
                                                                 los por um ensaio único do rendimento dos tipos de
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para           veículos equipados com estes dispositivos;
determinadas categorias de veículos a motor e seus
reboques pelas legislações nacionais dizem respeito,
nomeadamente, aos dispositivos anti-projecção desses             Considerando que a aproximação das legislações nacio-
veículos;                                                        nais respeitantes aos veículos a motor implica um recon-
                                                                 hecimento recíproco pelos Estados-membros dos con-
Considerando que estas prescrições diferem de um Esta-           trolos efectuados por cada um deles com base nas
do-membro para outro; que daí resulta a necessidade              prescrições comuns,
de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por
todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais,
tendo em vista, nomeadamente, permitir a aplicação,
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
para cada modelo de veículo, do processo de recepção
CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Con-
selho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação
                                                                                         Artigo Io.
das legislações dos Estados-membros respeitantes à
recepção dos veículos a motor e seus reboques ( ! ), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                1.    Cada Estado-membro homologará qualquer tipo
87/403/CEE( 2 );                                                 de dispositivo, a seguir denominado «dispositivo anti-
                                                                 -projecção», destinado a reduzir as projecções de água,
                                                                 lama ou pedras, provocadas pelos pneumáticos dos
Considerando que, para melhorar a segurança rodoviá-             veículos em movimento, desde que corresponda às pres-
ria, é importante equipar todos os veículos utilitários          crições de construção e ensaios previstas no Anexo II.
pesados e com uma determinada velocidade mínima,
por construção, com dispositivos anti-projecção desti-
nados a reter a água e pequenos objectos projectados             2.    O Estado-membro que tiver procedido à homolo-
pelos pneumáticos desses veículos para cima ou para              gação CEE tomará as medidas necessárias para contro-
os lados;                                                        lar, tanto quanto necessário, a conformidade da pro-
                                                                 dução com o tipo homologado, se necessário em colabo-
                                                                 ração com as autoridades competentes dos outros Esta-
(!) JO n? L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.                             dos-membros. Para este efeito, os Estados-membros
(2) JO n? L 220 de 8. 8. 1987, p. 44.                            aplicarão as prescrições previstas no Anexo IV.
 ---pagebreak--- N? C 263/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 10. 89
                        Artigo Io.                           gação CEE. As referidas autoridades tomarão as mes-
                                                             mas disposições se forem informadas pelas autoridades
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao            competentes de outro Estado-membro da existência de
seu mandatário uma marca de homologação CEE,                 tal falta de conformidade.
conforme ao modelo estabelecido no Apêndice 3 do
Anexo II, para cada tipo de dispositivo anti-projecção
que homologuem por força do artigo 1?                        2.     As autoridades competentes dos Estados-mem-
                                                             bros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês,
                                                             da revogação de uma homologação CEE, por meio de
Os Estados-membros tomarão todas as disposições              uma cópia da ficha de homologação, assinada e datada
necessárias para impedir a utilização de marcas que          e ostentando em letras grandes as palavras « Homolo-
possam criar confusões entre dispositivos anti-projec-       gação CEE revogada», bem como dos motivos que
ção, cujo tipo tenha sido homologado por força do            justificam essa medida.
artigo 19, e outros dispositivos.
                                                             3.     Se o Estado-membro que tiver procedido à homo-
                                                             logação CEE contestar a falta de conformidade sobre
                        Artigo 3°                            a qual foi informado, os Estados-membros interessados
                                                             tentarão resolver a questão. A Comissão será mantida
Os Estados-membros não podem proibir a colocação             informada. Se necessário, a Comissão procederá às
no mercado de dispositivos anti-projecção por motivos        consultas adequadas para resolver o problema.
relacionados com a sua construção ou funcionamento,
se estes ostentarem a marca de homologação CEE.
                                                                                     Artigo 6?
Contudo, esta disposição não impede que um Estado-
-membro tome essas medidas relativamente a dispositi-
                                                             Qualquer decisão de recusa ou revogação de homolo-
vos anti-projecção que ostentem a marca de homolo-
                                                             gação CEE ou de proibição de colocação no mercado
gação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam
                                                             ou de utilização, tomada por força das disposições
conformes ao tipo homologado.
                                                             adoptadas em execução da presente directiva, será fun-
                                                             damentada de forma precisa. Será notificada ao interes-
Neste caso o Estado-membro informará imediatamente           sado, com a indicação das vias de recurso previstas na
os outros Estados-membros e a Comissão das medidas           legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos
tomadas, especificando os motivos da sua decisão. É          nos quais esses recursos podem ser interpostos.
igualmente aplicável o disposto no artigo 5?
                                                                                     Artigo 7?
Os dispositivos anti-projecção são considerados não
conformes ao tipo homologado, nos termos dos pri-
meiro parágrafo, se as prescrições do Anexo II não           Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-
tiverem sido respeitadas.                                    -se por « veículo » qualquer veículo a motor da catego-
                                                             ria N e qualquer reboque da categoria O, categorias
                                                             definidas no Anexo I da Directiva 70/156/CEE, destina-
                                                             dos a transitar na estrada, tendo uma velocidade
                                                             máxima, por construção superior a 50 km/h.
                        Artigo 4?
As autoridades competentes de cada Estado-membro
enviarão às autoridades competentes dos outros Esta-                                 Artigo 8o.
dos-membros, no prazo de um mês, uma cópia das
fichas de homologação CEE estabelecidas para cada            Os Estados-membros não podem recursar a recepção
tipo de dispositivo anti-projecção que homologuem ou         CEE nem a recepção de âmbito nacional, nem recusar
recusem homologar.                                           ou proibir a vencia, a matrícula, a colocação em circula-
                                                             ção ou a utilização dos veículos por motivos relaciona-
                                                             dos com os seus dispositivos anti-projecção, se estes
                                                             ostentarem a marca de homologação CEE e se estiverem
                        Artigo 5?                            instalados em conformidade com as prescrições do
                                                             Anexo III.
1.    Se o Estado-membro que tiver procedido à homo-
logação CEE verificar que vários dispositivos anti-pro-
jecção que ostentam a mesma marca de homologação
CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará                                  Artigo 9o.
as medidas necessárias para que a conformidade da
produção com o tipo homologado seja assegurada. As           As alterações necessárias para adaptar ao progresso
autoridades competentes desse Estado avisarão as dos         técnico as prescrições dos Anexos da presente directiva
outros Estados-membros das medidas tomadas, que              serão adoptadas pela Comissão em conformidade com
podem ir, se for caso disso, até à revogação da homolo-      o processo previsto no artigo 10?
 ---pagebreak--- 16. 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 263/21
                        Artigo 10°                                   pelo Comité e informará o Comité do modo de tomada
                                                                     em consideração do seu parecer.
A Comissão será assistida por um comité de carácter
                                                                                               Artigo 11°
consultivo composto por representantes dos Estados-
-membros e presidido pelo representante da Comissão.                 1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposi-
                                                                     ções necessárias para darem cumprimento à presente
                                                                     directiva antes de 1 de Outubro de 1991 e desse facto
O representante da Comissão apresentará ao Comité                    informarão imediatamente a Comissão.
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o
seu parecer sobre o projecto num prazo que pode ser                  As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo
fixado pelo presidente em função da urgência da ques-                referir-se-ão expressamente à presente directiva.
tão em causa, procedendo, se for caso disso, a votação.              2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
                                                                     texto das principais disposições de direito nacional que
O parecer é registado em acta; os Estados-membros                    adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
têm o direito de solicitar que a sua posição conste da
acta;                                                                                          Artigo 12°.
                                                                     Os Estados-membros são destinatários da presente
A Comissão tomará em consideração o parecer emitido                  directiva.
                                                           ANEXO      l
                                                          DEFINIÇÕES
            1. Dispositivo anti-projecção
               Dispositivo destinado a reduzir a pulverização da água e as projecções de lama e de pedras projectadas
               para cima pelos pneumáticos do veículo em movimento. O dispositivo anti-projecção é constituído,
               conforme o caso, por guarda-lamas, pára-lamas, saias exteriores, que são equipados quer com um
               separador ar/água quer com um absorvedor de energia.
            2. Guarda-lamas
               Elemento rígido ou semi-rígido destinado a reter as projecções de água, lama ou pedras pelo pneumáticos
               em movimento e a dirigi-las para o solo. Os guarda-lamas podem total ou parcialmente fazer parte
               integrante da carroçaria ou de outros elementos do veículo como, por exemplo, a parte inferior da
               superfície de carga, etc.
            3. Pára-lamas
               Elemento flexível fixado verticalmente por detrás da roda, na parte inferior do quadro ou da superfície
               de carga, ou no guarda-lamas.
               O pára-lamas serve também para reduzir o risco apresentado pelos pequenos objectos, e em especial
               pedras, levantados do solo pelo pneumático e projectados para cima ou lateralmente em direcção dos
               outros utentes da estrada.
            4. Separador ar/água
               Elemento que faz parte da saia exterior e/ou do pára-lamas que deixa passar o ar, reduzindo ao mesmo
               tempo as projecções de água pulverizada.
            5. Absorvedor de energia
               Elemento que faz parte do guarda-lamas e/ou do pára-lamas e/ou da saia exterior e que absorve a
               energia das projecções de água, reduzindo assim as projecções de água pulverizada.
            6. Saia exterior
               Elemento situado num plano aproximadamente vertical e paralelo ao plano longitudinal do veículo.
               Pode fazer parte de um guarda-lamas ou da carroçaria do veículo.
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           7. Rodas direccionais
               São rodas accionadas pelo dispositivo de direcção do veículo.
            8. Eixo auto-estabilizante
               É um eixo articulado em torno de um ponto central, de modo tal que possa descrever um arco horizontal.
               Para efeitos do disposto na presente directiva, um eixo auto-estabilizante do tipo «articulado» é
               considerado e tratado como sendo um eixo equipado de rodas direccionais.
            9. Rodas auto-direccionais
               Rodas que voltam com ângulo não superior a 20° por causa do atrito exercido pelo solo.
          10. Eixo que pode ser levantado
               Eixo que pode ser levantado da estrada durante a utilização normal do veículo.
          11. Veículo sem carga
               Veículo com carroçaria [ou com elemento(s) representativo(s)] e, se for caso disso, com líquido de
               arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor com uma massa
               avaliada globalmente em 75 kg.
          12. Banda de contacto
               É a parte do pneumático que se encontra em contacto com a estrada e que serve para assegurar a
               aderência.
          13. Tipo de dispositivo anti-projecção
               Entende-se por «tipo de dispositivo anti-projecção» o conjunto dos dispositivos que não difiram entre
               si em relação às seguintes características principais:
               — o princípio físico adoptado para reduzir as projecções (por exemplo: absorção de energia da água,
                    separação ar/água, etc),
               — materiais,
               — forma,
               — dimensões (na medida em que podem influenciar o comportamento do material).
                                                             ANEXO    II
          PRESCRIÇÕES RELATIVAS A HOMOLOGAÇÃO CEE DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO
          1.      Ensaios a efectuar
          1.1.    Os dispositivos anti-projecção, consoante o seu princípio físico de funcionamento, são submetidos aos
                  ensaios pertinentes descritos nos apêndices 1 e 2, e devem respeitar os resultados exigidos indicados
                  no ponto 4 dos apêndices referidos.
          2.      Pedido de homologação CEE
          2.1.    O pedido de homologação CEE de um tipo de dispositivo anti-projecção deve ser apresentado pelo
                  detentor da marca de fabrico ou comercial ou pelo seu mandatário.
          2.2.    Para cada tipo de dispositivo, o pedido será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado,
                  bem como pelas seguintes informações e materiais:
          2.2.1. Uma descrição técnica do dispositivo anti-projecção que indique o seu princípio físico de funcionamento
                  e o ensaio ao qual deve ser submetido, os materiais utilizados, bem como um ou vários desenhos
                  suficientemente pormenorizados a uma escala adequada para permitir a identificação.
          2.2.2. Quatro amostras: três amostras para os ensaios e uma quarta a conservar pelo laboratório para
                  quaisquer verificações posteriores. O laboratório pode exigir mais amostras.
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           2.3.    Inscrições
                  As amostras devem ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente, bem como uma zona de
                  dimensão suficiente para a marca de homologação CEE.
           3.     Homologação CEE
           3.1.   A homologação CEE é concedida a um tipo de dispositivo anti-projecção se as amostras representativas
                  do tipo de dispositivo a homologar satisfizerem os ensaios pertinentes descritos nos Apêndices 1 e 2.
           3.2.   É atribuído um número de homologação a qualquer tipo de dispositivo anti-projecção homologado
                  CEE.
           3.3.   Qualquer dispositivo anti-projecção conforme com um tipo homologado em aplicação da presente
                  directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE. A marca de homologação deve ser aposta
                  ao dispositivo de modo a que seja indelével e nitidamente visível quando o dispositivo estiver montado
                  no veículo.
           3.4.   A marca de homologação CEE (cujo modelo é indicado no Apêndice 3 ao presente anexo) é composta
                  por:
           3.4.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» seguida do número ou do grupo de letras
                  distintivo do Estado-membro que concedeu a homologação CEE:
                  1 para a República Federal da Alemanha,
                  2 para França,
                  3 para Itália,
                  4 para os Países Baixos,
                  6 para a Bélgica,
                  9 para Espanha,
                  11 para o Reino Unido,
                  13 para o Luxemburgo,
                  18 para a Dinamarca,
                  21 para Portugal,
                  EL para a Grécia, e
                  IRL para a Irlanda.
           3.4.2. O número de homologação CEE (correspondente ao número que consta da ficha de homologação
                  cujo modelo figura no Apêndice 4 do presente anexo), colocado na proximidade do rectângulo quer
                  por baixo da letra «e», quer à esquerda ou à direita desta mesma letra. Os algarismos do número de
                  homologação são colocados do mesmo lado da letra «e» e no mesmo sentido. É necessário evitar a
                  utilização de algarismos romanos nos números de homologação, de modo a evitar quaiquer confusões
                  com outros símbolos.
           3.4.3. A letra « A » ou « S » conforme o dispositivo for do tipo absorvedor de energia (A) ou do tipo separador
                  ar/água (S), colocada numa posição qualquer por cima e perto do rectângulo.
                                                             Apêndice 1
           ENSAIOS DE DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO POR ABSORÇÃO DE ENERGIA DA ÁGUA
           1.     Princípio
                  O objectivo deste ensaio é quantificar a capacidade de um dispositivo de reter a água dirigida contra
                  si por uma série de jactos. O aparelho de ensaio destina-se a reproduzir as condições sob as quais o
                  equipamento vai funcionar quando montado no veículo, no que diz respeito ao volume e velocidade
                  da água levantada pela banda de contacto do pneumático com o solo.
           2.     Equipamento
                  O aparelho de ensaio está descrito na figura 8. Os ensaios devem ser realizados em ambiente sem
                  correntes de ar.
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           3.   Técnica
           3.1. Prender uma amostra de 500 ( + 0/ — 5)mm de largura e 750 mm de comprimento do material a ensaiar
                na estrutura vertical do equipamento de ensaio, assegurando-se que a amostra fique bem dentro dos
                limites do colector e que nenhum obstáculo possa deflectir a água, quer antes quer depois do seu
                impacto.
           3.2. Regular o caudal de água em 0,675 (± 0,01) l/s e dirigir pelo menos 90 1 para a amostra a partir de
                uma distância horizontal de 500 (± 2) mm (figura 8).
           3.3. Deixar a água escorrer lentamente da amostra para o colector e calcular a percentagem (diferença)
                entre a quantidade de água recolhida e a quantidade de água projectada.
           3.4. Repetir o ensaio cinco vezes e calcular a percentagem média da quantidade de água recolhida.
           4.    Resultados
           4.1. A média calculada da percentagem de água recolhida no final de cinco ensaios não deve ser inferior a
                70% do volume de água dirigido contra o dispositivo.
           4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem em relação à percentagem
                média mais do que 5 % , o ensaio não será válido e terá de ser repetido.
                Se nesse segundo ensaio voltar a acontecer o mesmo e/ou o valor médio não satisfizer as prescrições
                do ponto 4.1, a homologação é recusada.
           4.3. Se a posição vertical do material ou do dispositivo influenciar os resultados obtidos, o procedimento
                descrito nos pontos 3.1 e 3.4 anteriores deve ser repetido nas posições que dão lugar à maior e à
                menor percentagem de água recolhida; as prescrições do ponto 4.2 são aplicáveis. A prescrição do
                ponto 4.1 anterior deve ser aplicada para indicar os resultados de cada ensaio.
                                                           Apêndice 2
                ENSAIOS DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÀO DE TIPO SEPARADOR AR/ÁGUA
            1.  Princípio
                O objectivo deste ensaio é determinar a eficácia de um material poroso destinado a reter a água com
                que foi aspergido mediante um pulverizador de pressão ar/água.
                O equipamento utilizado para o ensaio deve reproduzir as condições às quais seria submetido o
                material, quanto ao volume e à velocidade de projecção da água produzida pelos pneumáticos, se
                estivesse fixado num veículo.
           2.   Equipamento
           2.1. O aparelho de ensaio encontra-se descrito na figura 9.
           3.   Técnica
           3.1. Prender verticalmente uma amostra de 305 x 100 mm no equipamento de ensaio; assegurar-se de que
                não existem bolhas de ar entre a amostra e a placa superior curva e que o tabuleiro se encontra no
                seu lugar. Encher o reservatório do pulverizador com exactamente um litro de água e colocá-lo tal
                como indicado no diagrama.
           3.1. O pulverizador deve ser regulado do seguinte modo:
                pressão (pressão no pulverizador): 5 bar + 10%/ — 0%
                caudal: 1 litro/minuto ± 5 segundos
                pulverização: circular, com cerca de 50 mm de diâmetro a 200 mm da amostra, agulha de 5 mm de
                diâmetro.
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           3.3. Pulverizar até que não haja mais vapor de água e tomar nota do tempo decorrido. Deixar a água
                escorrer da amostra para o tabuleiro durante 60 segundos e medir o volume de água recolhida. Medir
                eventualmente a quantidade de água que reste no reservatório do pulverizador. Calcular a percentagem
                do volume de água recolhida em relação ao volume de água pulverizada.
           3.4. Repetir o ensaio 5 vezes e calcular a percentagem média da quantidade de água recolhida. Antes de
                cada ensaio assegurar-se de que o tabuleiro, o reservatório do pulverizador e o recipiente de medida
                estão secos.
           4.   Resultados
           4.1. A média calculada da percentagem de água recolhida no final de 5 ensaios não deve ser inferior a
                85 % da quantidade de água projectada contra o dispositivo.
           4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem em relação à percentagem
                média mais do que 5 %, o ensaio não será válido e terá de ser repetido.
 ---pagebreak--- N° C 263/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 10. 89
                                                         Apêndice 3
                                    MODELO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
                                                                                               a >/12 mm
                                                                                         1     a ^
                                                                                                          2a
                                                                                                         3
          O dispositivo anti-projecção que ostenta a marca de homologação CE acima indicada é um dispositivo de
          tipo de absorção de energia (A), homologado em Espanha (e 9) com o número 148.
          Os números utilizados neste exemplo são-no apenas a título indicativo.
 ---pagebreak--- 16. 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N9 C 263/27
                                                              Apêndice 4
                                        MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
                                               [Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
                                                                                        Denominação da autoridade
                                                                                               administrativa
           Comunicação relativa à homologação CEE, ã recusa, ã revogação ou à extensão da homologação CEE de
                                                 um tipo de dispositivo  anti-projecção
           Número de homologação CEE                                                       Extensão
             1. Marca de fabrico ou comercial do dispositivo
             2. Tipo do dispositivo: absorção de energia/separador ar/água (!)
             3. Nome e morada do fabricante
             4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário
             5. Características dos dispositivos anti-projecção instalados no veículo [descrição sumária, marca de fabrico
                ou denominação, número(s)]
             6. Data em que o dispositivo foi apresentado para homologação CEE
             7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação CEE
             8. Data e número do relatório emitido por esse serviço técnico
             9. Data da homologação CEE/recusa/revogação/extensão da homologação CEE (')
           10. Razão(ões) para a extensão eventual da homologação CEE
           11.  Local
           12.  Data
           13.  Assinatura
           14.  É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de homologação, arquivados pela autoridade
                competente que concedeu a homologação; podem ser obtidas cópias a pedido.
           15. Observações eventuais
           (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- N? C 263/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 10. 89
                                                           ANEXO     IH
          PRESCRIÇÕES RELATIVAS A RECEPÇÃO CEE DE UM TIPO DE VEÍCULO N O QUE SE REFERE À
                                  INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO
          CAMPO DE APLICAÇÃO
          1.     Qualquer veículo das categorias N2, N3, 03 e 04 deve ser construído e/ou equipado com dispositivos
                 anti-projecção de modo a satisfazer as prescrições seguintes.
          2.     No entanto, as exigências prescritas no ponto 1 anterior não são necessárias para os veículos quadro-
                 -cabina, nem para os veículos sem carroçaria, nem para os veículos « fora de estrada » tal como
                 definidos na Directiva 70/156/CEE, nem para os veículos em relação aos quais a presença de
                 dispositivos anti-projecção é incompatível com a sua utilização.
          PRESCRIÇÕES GERAIS
          3.     Eixos
                 Se um veículo estiver equipado com um ou vários eixos que podem ser levantados, o dispositivo
                 anti-projecção deve:
          3.1.   Cobrir todas as rodas quando o eixo estiver baixado, e as rodas em contacto com a estrada quando
                 o eixo estiver levantado.
          3.2.   Satisfazer as condições aplicáveis aos eixos fixos, se estiver montado na parte articulada. Se não
                 estiver montado nessa parte, deve satisfazer as condições aplicáveis aos eixos direccionais.
          4.     Posição da saia exterior
          4.1.   No caso de rodas não direccionais, a distância «c» entre o plano longitudinal tangente ao flanco
                 externo do pneumático excluindo qualquer dilatação do pneumático junto do solo e a aresta interna
                 da saia não deve exceder 75 mm, a não ser que o raio da aresta interna da saia lateral tal como
                 definido nos pontos 7.2, 8.2 e 9.2 não seja superior a 1,0 R, caso em qua não deve exceder 100 mm
                 (figura 1).
          4.2    No caso de rodas direccionais e auto-direccionais, a distância «c» não deve exceder 100 mm.
          5.     Estado do veículo
                 Para as verificações das disposições da presente directiva o veículo deve estar nas seguintes condições:
                 a) Deve estar sem carga; o tractor de um conjunto articulado deve estar ligado ao seu reboque. As
                     rodas devem estar em todos os casos na posição direita;
                 b) As superfícies de carga dos semi-reboques devem estar horizontais;
                 c) Os pneumáticos devem estar cheios à pressão normal.
          6.     Guarda-lamas e pára-lamas
          6.1.   Os guarda-lamas e os pára-lamas das rodas não direccionais, cobertos pela base da carroçaria ou
                 pela parte inferior da superfície de carga, devem satisfazer as especificações que constam dos
                 pontos 7 ou 8 ou 9 abaixo indicados.
          6.2.   Os guarda-lamas e pára-lamas das outras rodas devem satisfazer as especificações que constam dos
                 pontos 7 ou 9 abaixo indicados.
          PRESCRIÇÕES ESPECIAIS
          7.     Prescrições relativas aos dispositivos anti-projecção para eixos equipados com rodas direccionais ou
                 auto-direccionais ou não direccionais
          7.1.    Guarda-lamas
          7.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente acima, à frente e atrás do pneumático ou
                 pneumáticos:
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                  a) No caso de um eixo único ou de eixos múltipios, em que a distância «d» (figura 4) entre os
                      pneumáticos montados nos eixos adjacentes exceda 300 mm, a aresta anterior (figura 2,
                      ponto c) deve prolongar-se para a frente até atingir uma linha O-Z que faça um ângulo O com a
                      horizontal, no máximo igual a 30° para eixos equipados com rodas direccionais, ou no máximo
                      20? para eixos equipados com rodas não direccionais.
                      A aresta posterior (figura 2, ponto A) deve prolongar-se para baixo de modo a não estar mais
                      do que 100 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro da roda.
                  b) No caso de eixos múltiplos em que a distância « d » entre os pneumáticos montados nos eixos
                      adjacentes não exceda 300 mm, o guarda-lamas deve ser conforme indicado na figura 4 a.
                  c) O guarda-lamas deve ter uma largura total «q » (figura 1) pelo menos suficiente para cobrir toda
                      a largura do pneumático « b» ou toda a largura dos dois pneumáticos «t» no caso de rodas
                      duplas, tendo em conta os extremos para o conjunto pneumático/roda especificados pelo
                      fabricante. As dimensões « b » e «t» devem ser medidas à altura do cubo, excluindo quaisquer
                      marcas, nervuras, bandas de protecção, e t c , no flanco dos pneumáticos.
           7.1.2. O lado frontal da  parte traseira do guarda-lamas deve estar equipado com um dispositivo de retenção
                  conforme com as    especificações estabelecidas no Anexo II. Esse dispositivo deve cobrir o interior do
                  guarda-lamas até   uma altura determinada por uma linha recta que parte do centro da roda e que
                  forma um ângulo    de pelo menos 30° com a horizontal (figura 3).
           7.1.3. Se os guarda-lamas forem constituídos por vários elementos, estes, quando montados, não devem
                  apresentar nenhuma abertura que permita a passagem de projecções quando o veículo se encontra
                  em movimento.
           7.2.   Saias exteriores
           7.2A.  No caso de eixos únicos, ou de eixos múltiplos em que a distância «d» entre os pneumáticos de
                  eixos adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior da saia exterior não deve estar situada para além
                  das seguintes distâncias e raios, medidos a partir do centro da roda (ver figura 2):
                  a) Eixos equipados com rodas direccionais ou auto-direccionais: R v = 1,5 R
                  — aresta anterior (para a parte da frente do veículo) (ponto C a 30°)
                  — aresta posterior (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm)
                  — topo (imediatamente acima do pneumático)
                  b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv = 1,25 R
                  — aresta anterior (ponto C a 20°)
                  — aresta posterior (ponto A a 100 mm)
                  — topo (imediatamente acima do pneumático)
                  em que R é o raio do pneumático montado no veículo, e Rv a distância radial em que se situa a
                  aresta inferior da saia exterior.
           7.2.2. No caso de eixos múltiplos em que a distância « d » entre os pneumáticos adjacentes não exceda
                  300 mm, as saias exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem estar colocadas às distâncias
                  estabelecidas no ponto 7.2.1 e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem mais do que
                  150 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro das rodas, ou de modo que a distância
                  horizontal entre as suas extremidades inferiores não exceda 60 mm (figura 4 a).
           7.2.3. A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda não deve ser
                  inferior a 45 mm. A altura das saias pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha.
           7.2.4. Nas saias exteriores ou entre as saias exteriores e as outras partes do guarda-lamas não deve
                  existir nenhuma abertura que permita a passagem de projecções quando o veículo se encontra em
                  movimento.
           7.3.   Pára-lamas
           7.3.1. A largura do pára-lamas deve satisfazer a condição relativa à dimensão «q» estabelecida na alí-
                  nea c) do ponto 7.1.1, excepto quando o pára-lamas estiver dentro do guarda-lamas, caso em que
                  deve ser pelo menos igual à largura da banda de contacto do pneumático.
           7.3.2. O pára-lamas deve estar situado num plano essencialmente vertical.
           7.3.3. A aresta inferior do pára-lamas não deve estar a mais de 200 mm do solo (figura 3).
           7.3.4. O pára-lamas não deve estar a mais de 300 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos
                  horizontalmente.
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          7.3.5. No caso de eixos múltiplos em que a distância «d» entre os pneumáticos de eixos adjacentes seja
                 inferior a 250 mm, apenas o conjunto traseiro de rodas deve ser equipado com pára-lamas. Deve
                 haver um pára-lamas atrás de cada roda quando a distância « d » entre os pneumáticos de eixos
                 adjacentes for superior ou igual a 250 mm (figura 4 b).
          7.3.6. Os pára-lamas não devem ser deflectidos mais do que 100 mm para trás quando submetidos a uma
                 força de 3 N por 100 mm de largura do pára-lamas, aplicada a uma distância de 50 mm acima da
                 aresta inferior do pára-lamas.
          7.3.7. Toda a superfície frontal da parte do pára-lamas que satisfaça as dimensões mínimas exigidas deve
                 ser dotada de um dispositivo anti-projecção em conformidade com as especificações que constam
                 do Apêndice 1 do Anexo II.
          7.3.8. Entre a aresta inferior traseira do guarda-lamas e o pára-lamas não deve existir nenhuma abertura
                 que permita a passagem de projecções.
          7.3.9. Se o dispositivo anti-projecção satisfizer as especificações relativas aos pára-lamas (ponto 7.3), não
                 é necessário um pára-lamas adicional.
          8.     Prescrições aplicáveis aos dispositivos anti-projecção munidos de um absorvedor de energia para os
                 eixos equipados com rodas não direccionais ou auto-direccionais (ver ponto 6.1 anterior)
          8.1.    Guarda-lamas
          8.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente superior do pneumático ou dos pneumáticos.
                 As extremidades frontal e traseira devem prolongar-se pelo menos até ao plano horizontal tangente
                 à aresta superior do pneumático ou dos pneumáticos (figura 5). No entanto, a extremidade traseira
                 pode ser substituída pelo pára-lamas, devendo este último, neste caso, prolongar-se até a parte
                 superior do guarda-lamas (ou do elemento equivalente).
          8.1.2. Toda a parte interna traseira do guarda-lamas deve ser instalada com um dispositivo anti-projecção
                 conforme com as prescrições do Apêndice 1 do Anexo II.
          8.2.   Saias exteriores
          8.2.1. No caso de eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos adjacentes é
                 superior ou igual a 250 mm, a saia exterior deve cobrir a superfície limitada horizontalmente pela
                 parte baixa da parte superior do guarda-lamas e a recta tangente ao bordo superior do pneumático
                 ou dos pneumáticos e verticalmente pela tangente à parte da frente do pneumático e ao guarda-
                 -lamas ou ao pára-lamas situado por detrás da roda ou das rodas (figura 5 b).
                 No caso de eixos múltiplos, deve ser colocada em cada roda uma saia exterior.
          8.2.2. Entre a saia exterior e a parte inferior do guarda-lamas não deve existir nenhuma abertura que
                 permita a passagem de projecções.
          8.2.3. Quando os pára-lamas não estiverem instalados por detrás de cada roda (ver ponto 7.3.5), a saia
                 exterior deve cobrir ininterruptamente a distância desde a aresta exterior do pára-lamas até ao plano
                 vertical tangente ao pneumático do primeiro eixo no seu ponto mais avançado (ver figura 5 a).
          8.2.4. Toda a superfície interna da saia exterior, cuja altura não deve ser inferior a 100 mm, deve estar
                 equipada com um absorvedor de energia conforme com as prescrições do Apêndice 1 do Anexo II.
          8.3.    Pára-lamas
                 Os pára-lamas devem prolongar-se até à parte inferior do guarda-lamas e estar conformes com as
                 prescrições dos pontos 7.3.1 a 7.3.9.
          9.     Prescrições aplicáveis aos dispositivos anti-projecção munidos de separadores ar/água para os eixos
                 com rodas direccionais ou auto-direccionais ou não direccionais
          9.1.    Guarda-lamas
          9.1.1. Os guarda-lamas devem estar conformes com as prescrições da alínea c) do ponto 7.1.1.
          9.1.2. Os guarda-lamas para eixos únicos ou eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de
                 eixos adjacentes exceda 300 mm devem também estar conformes com as prescrições da alínea a) do
                 ponto 7.1.1.
          9.1.3. No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda
                 300 mm, os guarda-lamas devem também estar conformes com o modelo apresentado na figura 7.
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           9.2.     Saias exteriores
           9.2.1.   As arestas inferiores das saias exteriores devem ser dotadas de dispositivos anti-projecção conformes
                    com as prescrições do Apêndice 2 do Anexo II.
           9.2.2.   No caso de eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos
                    adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior do dispositivo anti-projecção montado na saia exterior
                    deve ter as seguintes dimensões e raios máximos, a contar do centro da roda (figura 6):
                    a) Eixos equipados com rodas direccionais ou auto-direccionais: Rv = 1,05 R
                    —- aresta anterior (para a parte da frente do veículo) (ponto C a 30°)
                    — aresta posterior (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm)
                    — topo (imediatamente acima do pneumático)
                    b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv= 1,00 R
                    — aresta anterior (ponto C a 20°)
                    — aresta posterior (ponto A a 100 mm)
                    — topo (imediatamente acima do pneumático)
                    em que R é o raio do pneumático montado no veículo, e Rv a distância radial da extremidade
                    inferior da saia exterior ao centro da roda.
           9.2.3.   No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda
                    300 mm, as saias exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem seguir o percurso especificado
                    no ponto 9.1.3, e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem a mais de 100 mm acima
                    de uma recta horizontal que passa pelos centros das rodas (figura 7).
           9.2.4.   A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda não deve ser
                    inferior a 45 mm. Esta altura pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha.
           9.2.5.   Nas saias exteriores ou entre as saias exteriores e os guarda-lamas não deve existir nenhuma abertura
                    que permita a passagem de projecções.
           9.3.     Pára-latnas
           9.3.1.   Os pára-lamas devem ser:
                    a) conformes com o ponto 7.3 (figura 3); ou
                    b) conformes com os pontos 7.3.1, 7.3.2, 7.3.8 e 9.3.2 (figura 6).
           9.3.2.   Nos pára-lamas referidos na alínea b) do ponto 9.3.1, devem ser montados dispositivos anti-projecção
                    que satisfaçam as especificações estabelecidas no Apêndice 2 do Anexo II, pelo menos ao longo de
                    toda a aresta.
           9.3.2.1. A aresta inferior desse dispositivo não deve estar a mais do que 200 mm do solo.
           9.3.2.2. Esse dispositivo deve ter uma altura de pelo menos 100 mm.
           9.3.3.   O pára-lamas não deve estar a mais de 200 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos
                    horizontalmente.
           9.3.4.   Aplica-se também o ponto 7.3.5.
           9.3.5.   O pára-lamas, com exclusão da parte inferior que inclui o dispositivo anti-projecção de tipo separador
                    ar/água, não deve ser deflectido mais do que 100 mm para trás quando submetido a uma força de
                    3 N por cada 100 mm de largura do pára-lamas, aplicada imediatamente no dispositivo anti-projecção
                    na sua posição de funcionamento.
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                                                             Apêndice
                                                              Modelo
                                              [Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
          ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA À
                     INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO DOS VEÍCULOS A MOTOR
           (n° 2 do artigo 4° e artigo 10°. da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de fevereiro de 1970, relativa à
          aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus
                                                             reboques)
                                                                                    Denominação da autoridade
                                                                                          administrativa
          Número de homologação CEE                                Extensão
             1. Marca de fabrico ou comercial do veículo
             2. Modelo de veículo e categoria
             3. Nome e morada do fabricante
             4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário
             5. Características dos dispositivos anti-projecção (descrição resumida, marca de fabrico ou comercial,
                número da homologação)
             6. Veículo apresentado para a recepção CEE em
             7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação CEE
             8. Data do relatório emitido por esse serviço
             9. Número do relatório emitido por esse serviço
           10. Razão(ões) para a extensão eventual da homologação CEE
           11. A extensão, da recepção CEE no que respeita à instalação dos dispositivos anti-projecção é concedida/
                recusada (J)
           12. Local
           13. Data
           14. Assinatura
          15. É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de recepção, arquivados pela autoridade
                competente que concedeu a recepção; podem ser obtidas cópias a pedido.
           16. Observações eventuais
           (*) Riscar o que não interessa.
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                                                          ANEXO IV
             CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO — ESPECIFICAÇÕES GERAIS — CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO
           1.   Conformidade da produção
           1.1. Qualquer dispositivo anti-projecção que ostente a marca de homologação CEE deve estar em conformi-
                dade com o tipo homologado. A autoridade que emite a marca de homologação deve manter uma
                amostra que, juntamente com a ficha de homologação CEE, pode ser utilizada para verificar se os
                dispositivos comercializados que ostentam a marca de homologação CEE satisfazem as condições
                exigidas.
           1.2. Um tipo de dispositivo será definido pelo modelo e documentos descritivos apresentados com o pedido
                de homologação CEE. Os dispositivos com características idênticas às da amostra do dispositivo e
                cujos outros componentes não difiram dos da amostra senão por variantes que não afectem as
                propriedades referidas no presente anexo podem ser considerados como pertencendo ao mesmo tipo.
           1.3. O fabricante executará controlos de rotina para garantir a conformidade da produção com o tipo
                homologado.
                Para este fim o fabricante deve:
                — quer dispor de um laboratório equipado de modo a executar os ensaios essenciais,
                — quer fazer executar os ensaios de conformidade da produção por um laboratório autorizado.
                Os resultados dos ensaios de conformidade da produção devem ser mantidos à disposição das
                autoridades competentes durante pelo menos um ano.
           1.4  Além disso, a autoridade competente pode proceder a ensaios por amostragem.
           1.5. A conformidade da produção com o tipo de dispositivo homologado deve ser verificada nas condições
                e de acordo com os métodos estabelecidos no Anexo II.
                Os fabricantes devem colocar à disposição das autoridades que concederam a homologação, a pedido
                dessas autoridades, dispositivos do tipo previamente homologado, para que possam ser realizados
                ensaios ou verificações de conformidade.
           1.6. Há conformidade de produção se, em dez amostras escolhidas aleatoriamente, nove estiverem confor-
                mes às prescrições que figuram no ponto 4 dos Apêndices 1 e 2 ao Anexo II.
           1.7. Se a condição no estabelecida ponto 1.6 não for cumprida, deve examinar-se uma nova amostra
                consistindo de dez unidades seleccionadas aleatoriamente. A média de todas as medições deve satisfazer
                as especificações que figuram no ponto 4 dos Apêndices 1 e 2 ao Anexo II e nenhuma medição
                individual pode ser inferior a 95% dessas especificações.
           2.   Especificações gerais
           2.1. Os dispositivos anti-projecção devem ser fabricados de modo a funcionarem correctamente quando
                utilizados normalmente em estradas húmidas. Além disso, não devem incluir nenhum defeito estrutural
                ou de fabrico prejudicial ao seu funcionamento ou comportamento correctos.
           3.   Cessação da produção
           3.1. Se o possuidor de uma homologação CEE cessar completamente a produção, informará imediatamente
                desse facto a autoridade competente.
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                                                         Figura 1
                                Largura (q) do guarda-lamas (a) e posição da saia laterai (j)
                                       q (7.1.1.       c)
                                                                                            c (4.1.)
                                        l         \
                        í
                                                  LLA
          Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
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                                                          Figura 2
                                       Dimensões do guarda-lamas e da saia exterior
                                                             T
                                                                                        (7.2.)
           Nota: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
                 2. T = extensão do guarda-lamas.
                                                          Figura 3
                                          Posição do guarda-lamas e do pára-lamas
                                                                                          (7.1.2.)
                                                                                          (7.3.)
                                                                                     200 mm max,
                                                                         300 mm máx.
           Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
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                                                           Figura 4
           Guarda-lamas e saias exteriores para os eixos equipados com rodas direccionais ou auto-direccionais ou
                                                    rodas não direccionais
                                                  60 mm max./150 mm max.            (7.2.2.)
                                                                                              45 mm m.in>
                                                                                                                        (7.2.)
                          a) Dimensões dos guarda-lamas e das saias exteriores para eixos mútiplos
          Nota:  1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
                 2. T = extensão do guarda-lamas.
                                                                                                                  (7.3.5.)
                                                                                                                     ' t200mm
                                                                                                                     Mfnax.
                                                                                              300 mm max.
                               b) Posição dos dispositivos anti-projecção para eixos mútiplos
          Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
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                                                              Figura 5
           Posição dos dispositivos anti-projecção munidos de absorvedores de energia para os eixos equipados com
                              rodas não direccionais ou auto-direccionais (Anexo III — pontos 6.2 e 8)
                   100 mm min.
                                                                                                      200 mm max,
                                                    < 250 mm                            300 mm max.
                          a) Eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos é inferior a 250 mm
                                                                    (pontos 8.1 e 8.3)
           100 mm m i n .
                                              >. 250 mm                           300 mm max.
           b) Eixos simples não direccionais, ou eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não é inferior
                                                             a 250 mm
 ---pagebreak--- N? C 263/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 10. 89
                                                               Figura 6
          Posição dos dispositivos anti-projecção munidos de separadores ar/água para eixos equipados de rodas
                                                 direccionais e não direccionais
                                                                                                    n   200 mm max,
           Nota:  1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
                 2. T = extensão do guarda-lamas.
                                                               Figura 7
          Posição dos dispositivos anti-projecção (guarda-lamas, pára-lamas, saias exteriores) para eixos múltiplos em
                                    que a distância entre os pneumáticos não excede 300 mm
                                        45 mm min.     (9.2.4.)
                                                          (9.2.1.)
                                                                                                                  (9.2.4.)
                                                         H<         »-
                                                        d ^ . 3 0 0 mm
                     d ^.250
                 pára-lamas e x i g i d o
          Nota:  1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
                 2. T = extensão do guarda-lamas.
 ---pagebreak--- 16. 10. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 263/39
                                                           Figura 8
                         Aparelhos de ensaio para absorvedores de energia (ver Apêndice 1 do Anexo II)
                                                         F    500+2
           Nota: A = fornecimento de água através de bomba.
                 B = fluxo em direcção ao reservatório colector.
                 C = colector com dimensões internas de 500 ( + 5/ —0) mm (comprimento) e 75 ( + 2/ —0) mm
                        (largura).
                 D = tubo de paredes finas, de 54 mm de diâmetro.
                 E = 12 furos de 1,68 ( + 0,025/ —0) mm de diâmetro, abertos radialmente como indicado.
                 F = amostra de 500 (+ 0/ — 5) mm de largura a ser ensaiada.
           Todas as dimensões lineares são em milímetros.
 ---pagebreak--- N? C 263/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 10. 89
                                                            Figura 9
            Aparelhos de ensaio para separadores ar/água de tipo separadores ar/água (ver Apêndice 2 ao Anexo II)
            100 mm                                                                                           uLverlzàdor
                         amostrà
                             T
 305 mm              5 0 mnr
                                                                               L                                     y>*AX>
                                                                                          Ti
                          t
                                                  . 2 0 0 mm
              c o lLecto»
                    ector