CELEX: 62012TA0106
Language: pt
Date: 2013-07-03 00:00:00
Title: Processo T-106/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Cytochroma Development/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALPHAREN — Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 — Motivo relativo de recusa — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Artigo 65. °, n. ° 6, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Composição das câmaras de recurso — Artigo 1. °quinquies do Regulamento (CE) n. ° 216/96]

10.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 233/7
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Cytochroma Development/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN)
   (Processo T-106/12) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ALPHAREN - Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 - Motivo relativo de recusa - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Composição das câmaras de recurso - Artigo 1.o quinquies do Regulamento (CE) n.o 216/96)
   2013/C 233/11
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cytochroma Development, Inc. (St. Michael, Barbados) (representantes: S. Malynicz, barrister, e A. Smith, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Teva Pharmaceutical Industries Ltd (Jerusalém, Israel)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de dezembro de 2012 (processo R 1235/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Teva Pharmaceutical Industries Ltd e a Cytochroma Development, Inc.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 2 de dezembro de 2011 (processo R 1235/2011-1) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 138, de 12.5.2012.