CELEX: 62021TB0189
Language: pt
Date: 2021-07-22 00:00:00
Title: Processo T-189/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2021 — Aloe Vera of Europe/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.° 1925/2006 — Substâncias objeto de proibições, de restrições ou sob controlo comunitário — Regulamento (UE) 2021/468 — Proibição de preparações a partir de folhas das espécies de aloé que contenham derivados de hidroxiantracenos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

27.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 391/18
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2021 — Aloe Vera of Europe/Comissão
      (Processo T-189/21 R)
      («Processo de medidas provisórias - Regulamento (CE) n.o 1925/2006 - Substâncias objeto de proibições, de restrições ou sob controlo comunitário - Regulamento (UE) 2021/468 - Proibição de preparações a partir de folhas das espécies de aloé que contenham derivados de hidroxiantracenos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2021/C 391/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aloe Vera of Europe BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: B. Van Vooren, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: W. Farrell e B. Rous Demiri, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução do Regulamento (UE) 2021/468 da Comissão, de 18 de março de 2021, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos (JO 2021, L 96, p. 6), durante um período de nove meses a contar da data do presente despacho.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às depesas.