CELEX: 31991R0934
Language: pt
Date: 1991-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 934/91 da Comissão, de 15 de Abril de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 94/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 934/91 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        (5)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                             no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 757/91             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                      Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 757/91 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                                no anexo do Regulamento (CEE) n? 757/91 são modifi­
                                                                   cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.                             (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(J) JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 17.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 16. 4. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 94/23
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1991 , que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e             Montante, do direito nivelador
               Código NC
                                                para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,4415
               1702 20 90                             0,4415                                  —
               1702 30 10                               —
                                                                                             52,48
               1702 40 10                               —
                                                                                             52,48
               1702 60 10                               —
                                                                                             52,48
               1702 60 90                             0,4415                                  —
               1702 90 30                               —
                                                                                             52,48
               1702 90 60                             0,4415                                  —
               1702 90 71                             0,4415                                  —
               1702 90 90                             0,4415                                  —
              2106 90 30                                —
                                                                                             52,48
              2106 90 59                              0,4415                                  —