CELEX: 31988R3015
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3015/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 271 /43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3015/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1988
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                    mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                           tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 2221 /88 (2),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante (3),                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                 87 (8);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a               numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                 durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada               moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                            dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em                lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                    mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de               anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá                                        Artigo 2?
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(2)  JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                           de 1988 .
0    JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0    JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            0 JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 271 /44                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 10 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2o. período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                     10          11          12         1          2            3
             1107 10 11 000                          0           0           0          0          0            0
             1107 10 19 000                          0           0           0          0          0            0
             1107 10 91 000                          0           0           0          0          0            0
             1107 10 99 000                          0           0           0          0 '        0            0
             1107 20 00 000                          0           0           0          0          0            0
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                 6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                      Código do produto
                                                     4            5           6         7          8            9
             1107 10 11 000                          0            0          0       - 20,00    - 20,00    - 20,00
             1107 10 19 000                          0            0          0       - 20,00    - 20,00    - 20,00
             1107 10 91 000                          0            0          0       - 20,00    - 20,00    - 20,00
             1107 10 99 000                          0            0          0       - 20,00    - 20,00    - 20,00
             1107 20 00 000                          0            0          0       - 23,00    - 23,00    - 23,00