CELEX: 31990R3525
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3525/90 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 343/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7. 12. 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3525/90 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas .no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 5 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Dezembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,' p. 1.
O   JO  n? L  134 de 28 . 5.   1990,  p. 1.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
(Ó JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 7. 12. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 343/ 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            12                  1                   2                 3
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  100110 10                 0                   0                   0                 0
                  1001 10 90                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                 21,02              21,02             22,30
                  1001 90 99                0                 21,02              21,02             22,30
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                 . 0                 0
                  1003 00 90                0                   0                   0                 0
                  1004 00 10                0                   0                   0                 0
                  1004 00 90                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                 29,44              29,44              31,22
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         12              1                2               3             4
                  1107 10 11              0            37,42            37,42           39,69         39,69
                  1107 10 19              0            27,96            27,96           29,66         29,66
                  1107 10 91              0              0                0               0             0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0                0               0             0