CELEX: 62013TN0398
Language: pt
Date: 2013-08-02 00:00:00
Title: Processo T-398/13: Recurso interposto em 2 de agosto de 2013 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR)

21.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/24
            
         Recurso interposto em 2 de agosto de 2013 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR)
   (Processo T-398/13)
   2013/C 274/40
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TVR Automotive Ltd (Whiteley, Reino Unido) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: TVR Italia Srl (Milão, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de maio de 2013, no processo R 823/2011-2;
            
         
               —
            
            
               Julgar improcedente o recurso interposto em 14 de abril de 2013 pela TVR Italia Srl da decisão da Divisão de Oposição do IHMI, de 14 de fevereiro de 2011, B 313 248;
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas o IHMI, bem como a TVR Italia Srl, no caso de esta intervir no processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: TVR Italia Srl
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «TVR ITALIA», para produtos e serviços das classes 12, 25 e 37 — pedido de registo de marca comunitária n.o5 699 954
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional e comunitária «TVR» para produtos e serviços das classes 9, 11, 12, 25 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição parcialmente procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e rejeição da oposição
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos princípios res iudicata e ne bis in idem, bem como do artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 15.o do Regulamento n.o 207/2009