CELEX: 51991PC0314
Language: pt
Date: 1991-09-05
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE DESIGNA OS LABORATORIOS COMUNITARIOS DE REFERENCIA PARA A PESQUISA DE RESIDUOS DE DETERMINADAS SUBSTANCIAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91 ) 314 f mal
                                       Bruxelas,   5 de Setembro de 1991
                          Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
     que designa os laboratórios comunitários de referência
    para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias
                  (apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 16 de Setembro de 1986, o Conselho adoptou a Directiva
86/469/CEE^1), respeitante à pesquisa de residuos nos animais e nas
carnes frescas.
0 no 2 do artigo 8o prevê a designação relativamente a cada resíduo ou
grupo de residuos de um laboratório comunitário de referência, a
escolher entre os diferentes laboratórios nacionais de referência,
encarregado da coordenação dos controlos, e a determinação dos poderes
e condições de actividade dos laboratórios de referência.
A Decisão 89/187/CEE do Conselho (2) , de 6 de Março de 1989, determina
os poderes e as condições de actividade dos referidos laboratórios
comunitários de referência.
Os laboratórios constantes do projecto de proposta correspondem ao
conjunto das condições necessárias para serem designados laboratórios
comunitários de referência.
É conveniente salientar que estes laboratórios comunitários de
referência podem beneficiar de uma ajuda da Comunidade, em
conformidade com as condições referidas no artigo 28o da Decisão
90/424/CEE (3) , de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas
despesas no domínio veterinário.
O futuro impacte financeiro do projecto de proposta de decisão do
Conselho foi já tido em consideração e será definido no âmbito da
decisão de aplicação, que será adoptada com base no artigo 28o da
decisão do Conselho referida,
cto de proposta
(1) JO no L 275 de 26.9.1986, p. 36
(2) JO no L 66 de 10.3.1989, p. 37.
(3) JO no L 224 de 18.8.1990, p. 19
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                                  proposta
                                      de
                            DECISÃO DO CONSELHO
                                      de
          que designa os laboratórios comunitários de referência
         para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de
1986,   respeitante  à pesquisa   de   resíduos nos animais e nas carnes
frescas^ 1 ), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 8p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando    que   a  ligação   entre   os   laboratórios   nacionais  de
referência encarregados nos Estados-membros da pesquisa de resíduos nos
animais e respectivas carnes deve ser confiada a laboratórios altamente
especializados que disponham de instalações e do equipamento necessário
para este tipo de técnicas;
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/187/CEE, de 6 de Março
de 1989Í 2 ), determinou os poderes e as condições de actividade dos
 laboratórios   comunitários   de   referência   previstos   pela  Directiva
86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes
frescas ;
ConsideraivJo que é necessário, em conformidade com o no 2 do artigo 8o
da Directiva 86/469/CEE, designar desde já os laboratórios comunitários
de referência para a pesquisa de resíduos de detemrinadas substâncias,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
(1) JO no L 275 de 26.9.1986, p. 36
(2) JO no L 66 de 10.3.1989, p. 37.
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                                Artigo 1o
São designados laboratórios comunitários de  referência os laboratórios
segu i ntes:
a)  Para   os  resíduos constantes  do Anexo  I, grupo   A. I e A. I I da
    Direct iva 86/469/CEE:
    Rijksinstituut voor de Volkgeszondheid en Mi Iieuhygiene
    Antonie van Leeuwenhoeklaan 9
    3720 BILTHOVEN
    PAÍSES BAIXOS
b)  Para os resíduos constantes do Anexo I, grupo A.III.a) da Directiva
    86/469/CEE, à excepção das sulfamidas:
    Laboratoire des Médicaments Vétérinaires
     (CNEVA-LMV)
    La Haute Marché, Javené
     35133 FOUGERES
     FRANÇA
c)  Para os resíduos constantes do Anexo I, grupo A.I I I.b) da Directiva
    86/469/CEE e os resíduos de 8-agonistas e sulfamidas:
    Bundesgesundhe i tsamt
    Thielallee 88
     1000 BERLIN 33
    ALEMANHA
d)  Para os resíduos constantes do Anexo I, grupos B.I I.a) e B.ll.b) da
     Directiva 86/469/CEE:
     Instituto Superiore di Sanita
     via Regina Elena 299
    00161 ROMA
     ITÁLIA
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                               Art igo 2o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
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                                                            COM(91) 314 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-351-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74884-2
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L-2985 Luxemburgo