CELEX: 31989R2489
Language: pt
Date: 1989-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2489/89 da Comissão, de 14 de Agosto de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

15. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 238 /29
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2489/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Agosto de 1989
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao quinto concurso parcial efectuado
                             em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, e
                                                               conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
                                                               quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                               actualmente as quantidades que podem ser adquiridas ;
                                                               que, por conseguinte, é conveniente aplicar um coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                ciente de redução às quantidades que podem ser adquiri­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       das, em conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regu­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           lamento (CEE) n? 859/89 ;
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 6?,                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                                  Artigo 1 ? ~
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2419/89 H ;                          Relativamente ao quinto concurso parcial aberto pelo
                                                               Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                               a) Para a categoria A :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 2239/89 da Comissão, de 25 de Julho de 1989,             — o preço máximo de compra é fixado em 276
que estabelece novas medidas transitórias de apoio ao                 ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
mercado da carne de bovino em Espanha (6), os quartos                 dade R3, em 195,5 ecus/ 100 kg de quartos
dianteiros serão objecto de compras de intervenção em                 dianteiros da qualidade R3 propostos em Espanha,
Espanha, em substituição das carcaças previstas no Regu­              em conformidade com o , Regulamento (CEE)
lamento (CEE) n? 859/89 ; que, por conseguinte, é conve­              n? 2239/89,
niente fixar separadamente o preço máximo desses produ­           — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
tos ;                                                                 aceite é fixada em 3 460 toneladas ; as quantidades
                                                                      propostas são reduzidas de 55 % , em conformidade
                                                                      com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 1 1 ? do               n? 859/89 ,
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                — a quantidade máxima de quartos dianteiros é fixada
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­              em 691 toneladas em Espanha ;
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­
                                                               b) Para a categoria C :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                           — o preço máximo de compra é fixado em 282
                                                                      ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
                                                                      dade R3 ,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas           — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 505
para o quinto concurso parcial e tomando em considera-       ,        toneladas, as quantidades propostas são reduzidas
ção, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento          j
                                                                      de 40 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao                   11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89 .
(') JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                                    Artigo 2?
0 JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
Ò JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
O JO n? L 228 de 5. 8 . 1989, p. 19 .                          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
(6) JO n? L 215 de 26. 7. 1989, p. 14.                         de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 238/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 8 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão