CELEX: 31986R1954
Language: pt
Date: 1986-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1954/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 169/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 6. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1954/86 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Junho de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         anexo do Regulamento (CEE) n? 1689/86 alterado, é alte­
                                                                  rado em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                    Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1689/86 da Comissão (4), com a última redacção que             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1942/86 Q ;                de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 146 de 31 . 5. 1986, p. 41 .
í5) JO n? L 168 de 25 . 6. 1986, p. 14.
 ---pagebreak--- 26. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 169 /23
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                  restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
     N? da
                                                               Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira             Designação das mercadorias
    comum
                                                                  6          7          8          9          10         11         12
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
                 — a China                                        0       + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00     + 56,00
                 — os outros países terceiros                     0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00     + 50,00
10.01 B II       Trigo duro                                       0       + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00       —          —
10.02            Centeio                                          0       + 27,00    + 27,00    + 27,00    + 27,00       —          —
10.03            Cevada                                           0       + 25,00    + 25,00    + 20,00    + 20,00       —          —
10.04            Aveia                                           —           —          —          —          —          —          —
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                 a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                 destinado a sementeira
11.01 A           Farinhas de trigo mole                          0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00       —          —
11.01 B           Farinhas de centeio                             0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00       —          —
11.02 A Ia)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo duro                                    0       + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00     + 60,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo mole                                    0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00       —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).