CELEX: 51995PC0315
Language: pt
Date: 1995-07-10
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que adapta, com carácter autónomo e transitório, certas concessões agrícolas previstas nos Acordos Europeus e altera o Regulamento (CE) n° 3379/94 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais para certos produtos agrícolas e para a cerveja em 1995, a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 10.07.1995
                                              COM(95)315 final
                                              95/0147 (ACC)
                            Proposta alterada de
                 REQULAMENTO (ÇE) PÇ) ÇQNSELHO
 que adapta, com carácter autónomo e transitório, certas concessões agrícolas previstas
  nos Acordos Europeus e altera o Regulamento (CE) n° 3379/94 relativo à abertura e
 modo de gestão de determinados contingentes pautais para certos produtos agrícolas e
para a cerveja em 1995, a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura concluído
        no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round"
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189'-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     Proposta alterada de
                        REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    que adapta, com carácter autónomo e transitório, certas concessões agrícolas previstas
     nos Acordos Europeus e altera o Regulamento (CE) n° 3379/94 relativo à abertura e
    modo de gestão de determinados contingentes pautais para certos produtos agrícolas e
   para a cerveja em 1995, a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura concluído
           no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round"
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os Acordos Europeus concluídos entre as Comunidades Europeias e os
seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a República da Hungria, a
República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República
da Bulgária, por outro1, prevêem concessões para certos produtos agrícolas originários
destes últimos países; que estas concessões dizem respeito a reduções dos direitos
niveladores variáveis no âmbito de contingentes pautais e a reduções dos direitos
aduaneiros;
Considerando que os Protocolos n° 3 dos Acordos Europeus concluídos entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a
República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa,
a Roménia e a República da Bulgária, por outro, prevêem concessões para certos produtos
agrícolas transformados originários destes últimos países; que estas concessões dizem
respeito, se for caso disso, a reduções dos elementos móveis previstos ao abrigo do
Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho2;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3379/94 adaptou, a título autónomo e
temporário, certas concessões agrícolas atribuídas no âmbito dos Acordos Europeus
concluídos com a República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca,
a República Checa, a Roménia e a República da Bulgária, na sequência da adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia, a fim de ter em conta o comércio existente entre estes
         J O n ° L 347 de 31.12.1993, p   (Hungria)
         .10 n° L 348  de 31.12.1993, p   (Polónia)
         JO n°I. 360   de 31.12.1994, p   (República Eslovaca)
         JO n° L 359   de 31.12.1994, p   (República Checa)
         JO n° L 357   de 31.12.1994, p   (Roménia)
         JO n° 1,358   de 31.12.1994, p   (Bulgária)
         JO n" 1.318 de 20.I2.IW3, p. 18.
         JO n° 1.366 de 31.12.1994, p. 3.
 ---pagebreak--- Estados, por um lado, e a República da Hungria, a República da Polónia, a República
Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República da Bulgária, por outro;
Considerando que a Comunidade se comprometeu, nos termos do Acordo sobre a
Agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay
Round"4, a tarifar todos os direitos niveladores agrícolas variáveis e os outros obstáculos
não pautais e a substituí-los por direitos aduaneiros fixos a partir de 1 de Julho de 1995;
Considerando que a substituição dos direitos niveladores por direitos aduaneiros pode
afectar as concessões atribuídas nos termos do Anexo I do Regulamento (CE) n° 3379/94
e pode resultar numa redução das possibilidades de acesso ao mercado comunitário
concedidas a título preferencial aos países associados da Europa Central; que, a fim de
evitar tal efeito negativo, é conveniente adaptar as referidas concessões para o segundo
semestre de 1995;
Considerando que a substituição dos direitos niveladores variáveis e dos outros obstáculos
por direitos aduaneiros pode afectar as concessões atribuídas nos termos dos Acordos
Europeus e pode resultar numa redução das possibilidades de acesso ao mercado
comunitário a título preferencial concedidas aos países associados da Europa Central; que
é, pois, necessário, a fim de assegurar uma transição harmoniosa para o sistema aplicável
a partir de 1 de Julho e manter o nível das preferências concedidas, adaptar as concessões
previstas nesses acordos;
Considerando que, para esse efeito e em conformidade com as directivas adoptadas pelo
Conselho em 6 de Março de 1995, estão em curso negociações com os países em questão,
com vista à conclusão dos Protocolos de adaptação dos Acordos Europeus; que os
aspectos exclusivamente comerciais dos Protocolos de adaptação serão cobertos por
 Protocolos provisórios; que, no entanto, o prazo é demasiado curto para permitir a entrada
 em vigor em 1 de Julho de 1995 desses Protocolos provisórios; que é, pois, oportuno
 adaptar as concessões a título autónomo a partir dessa data , na pendência da conclusão
 e da entrada em vigor dos Protocolos provisórios,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io
 O presente regulamento prevê as adaptações das concessões relativas a certos produtos
 agrícolas previstas nos Acordos Europeus concluídos com a República da Hungria, a
 República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República
 da Bulgária, exigidas pela aplicação do Acordo sobre a Agricultura concluído no âmbito
 das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round".
         JO n" L 336 do 3 1.12.1994, p. 23.
 ---pagebreak---                                      Artigo 2o
1. Os produtos agrícolas originários da Polónia cuja lista consta dos Anexos Villa,
   VlIIb, Xa, Xb e Xe do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os
   seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro,
   beneficiam, até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (I)
   do presente regulamento.
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Polónia cuja lista consta do
   Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos
   aos direitos previstos no Anexo (VIII) do presente regulamento.
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo
   Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo
   substituirão as dos Anexos (I) e (VIII) do presente regulamento.           . _
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da Polónia não constantes do Anexo (I) do
   presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária
   aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito
   nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes
   pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
   originárias da Polónia. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será
   igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de
   Junho de 1995.
5.  A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas originários da Polónia constantes do Anexo (I) do presente
    regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no âmbito de
    um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de
    Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga omnes
    aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais será
    igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não
    preferenciais originárias da Polónia. O direito aplicável dentro desses contingentes
    pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis
    em 1 de Junho de 1995.
6.  A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas transformados originários da Polónia não constantes do
    Anexo (VIII) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta
    aduaneira comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
    montantes aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes
    pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
    orieinárias da Polónia.
 ---pagebreak--- 7.   A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
     regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
     os produtos agrícolas transformados originários da Polónia constantes do Anexo
     (VIU) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja
     concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira
     comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
     montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume
     desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias
     anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Polónia.
8.   A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da Polónia,
     as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 3379/94 são
     substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente regulamento.
9.   Em relação aos produtos originários da Polónia, a Comissão pode reduzir o
      montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do Í3ATT
      de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável
     NMF.
 10.  A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas
      às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a
      Polónia tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo
      possível.
 ---pagebreak---                                     Artigo 3o
1. Os produtos agrícolas originários da Hungria cuja lista consta dos Anexos Villa,
   VlIIb, Xa, Xb e Xe do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os
   seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro,
   beneficiam, até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (II)
   do presente regulamento.
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Hungria cuja lista consta do
   Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos
   aos direitos previstos no Anexo (IX) do presente regulamento.
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo
   Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo
   substituirão as dos Anexos (II) e (IX) do presente regulamento.            . _
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da Hungria não constantes do Anexo (II) do
   presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária
   aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito
   nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes
   pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
   originárias da Hungria. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será
   igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de
   Junho de 1995.
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da Hungria constantes do Anexo (II) do presente
   regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no âmbito de
   um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de
   Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga omnes
   aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais será
    igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não
    preferenciais originárias da Hungria. O direito aplicável dentro desses contingentes
    pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis
    em 1 de Junho de 1995.
6.  A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas transformados originários da Hungria não constantes do
    Anexo (IX) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira
    comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes
    aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes pautais será
    igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais originárias da
    Hungria.
 ---pagebreak--- 7.   A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
     regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
     os produtos agrícolas transformados originários da Hungria constantes do Anexo
     (IX) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida
     no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária
     aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes
     aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume desses
     contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais
     tradicionais e não preferenciais originárias da Hungria.
8.   A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da Hungria,
     as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 3379/94 são
     substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente regulamento.
9.    Em relação aos produtos originários da Hungria, a Comissão pode reduzir o
     montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do .GATT
      de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável
     NMF.
 10.  A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas
      às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a
      Hungria tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo
      possível.
 ---pagebreak---                                     Artigo 4o
1. Os produtos agrícolas originários da Eslováquia cuja lista consta dos Anexos Xla,
   Xlb, XII e XIII do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
   Estados-membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro,
   beneficiam, até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (III)
   do presente regulamento.
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Eslováquia cuja lista consta
   do Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam
   sujeitos aos direitos previstos no Anexo (X) do presente regulamento.
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo
   Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo
   substituirão as dos Anexos (III) e (X) do presente regulamento.
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da Eslováquia não constantes do Anexo (III) do
   presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária
   aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito
   nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes
   pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
   originárias da Eslováquia. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais
   será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de
   Junho de 1995.
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da Eslováquia constantes do Anexo (III) do
   presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no
   âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável
   em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga
   omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais
   será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não
   preferenciais originárias da Eslováquia. O direito aplicável dentro desses
   contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga
   omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995.
6. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas transformados originários da Eslováquia não constantes do
    Anexo (X) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira
    comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes
    aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes pautais será
    igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais originárias da
    Eslováquia.
 ---pagebreak--- 7.   A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
     regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
     os produtos agrícolas transformados originários da Eslováquia constantes do
     Anexo (X) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja
     concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira
     comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
     montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume
     desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias
     anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Eslováquia.
8.   A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da
     Eslováquia, as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n°
     3379/94 são substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente
     regulamento.
9.   Em relação aos produtos originários da Eslováquia, a Comissão pode jeduzir o
     montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do GATT
     de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável
     NMF.
 10.  A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas
      às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a
      Eslováquia tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo
      possível.
 ---pagebreak---                                     Artigo 5o
1. Os produtos agrícolas originários da República Checa cuja lista consta dos Anexos
   Xla, Xlb, XII e XIII do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os
   seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, beneficiam,
   até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (IV) do presente
   regulamento.
2. Os produtos agrícolas transformados originários da República Checa cuja lista
   consta do Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam
   sujeitos aos direitos previstos no Anexo (XI) do presente regulamento.
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo
   Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo
   substituirão as dos Anexos (IV) e (XI) do presente regulamento.          . -
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da República Checa não constantes do Anexo
   (IV) do presente .regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira
   comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do
   direito nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes
   pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
   originárias da República Checa. O direito aplicável dentro desses contingentes
   pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis
   em 1 de Junho de 1995.
5.  A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas originários da República Checa constantes do Anexo (IV)
    do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no
    âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável
    em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga
    omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais
    será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não
    preferenciais originárias da República Checa. O direito aplicável dentro desses
    contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga
    omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995.
6.  A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas transformados originários da República Checa não
    constantes do Anexo (XI) do presente regulamento em relação aos quais a nova
    pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
    montantes aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes
    pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
    originárias da República Checa.
 ---pagebreak--- 7.   A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
     regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
     os produtos agrícolas transformados originários da República Checa constantes do
     Anexo (XI) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja
     concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira
     comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
     montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume
     desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias
     anuais tradicionais e não preferenciais originárias da República Checa.
8.   A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da
     República Checa, as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento
     (CE) n° 3379/94 são substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente
     regulamento.
9.   Em relação aos produtos originários da República Checa, a Comissão pode reduzir
     o montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do GATT
     de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável
     NMF.
 10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas
     às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a
     República Checa tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto
      prazo possível.
                                          10
 ---pagebreak---                                    Artigo 6o
1. Os produtos agrícolas originários da Roménia cuja lista consta dos Anexos Xla,
   Xlb, Xlla e Xllb do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
   Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, beneficiam, até 31 de
   Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (V) do presente
   regulamento.
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Roménia cuja lista consta do
   Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos
   aos direitos previstos no Anexo (XII) do presente regulamento.
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo
   Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo
   substituirão as dos Anexos (V) e (XII) do presente regulamento.          . _
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8 o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da Roménia não constantes do Anexo (V) do
   presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária
   aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito
   nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes
   pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
   originárias da Roménia. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será
   igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de
   Junho de 1995.
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
   regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
   os produtos agrícolas originários da Roménia constantes do Anexo (V) do presente
   regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no âmbito de
   um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de
   Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga omnes
   aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais será
    igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não
    preferenciais originárias da Roménia. O direito aplicável dentro desses
    contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga
   omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995.
6.  A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas transformados originários da Roménia não constantes do
    Anexo (XII) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira
    comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes
    aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes pautais será
    igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais originárias da
    Roménia.
 ---pagebreak--- 7.  A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
    regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
    os produtos agrícolas transformados originários da Roménia constantes do Anexo
    (XII) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja
    concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira
    comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
    montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume
    desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias
    anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Roménia.
8.  A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da
    Roménia, as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n°
    3379/94 são substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente
    regulamento.
9.  Em relação aos produtos originários da Roménia, a Comissão pode reduzir o
    montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do GATT
    de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável
    NMF.
10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas
    às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a
    Roménia tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo
    possível.
                                         12
 ---pagebreak---                                  Artigo 7o
Os produtos agrícolas originários da Bulgária cuja lista consta dos Anexos Xla,
Xlb, XHIa e XlIIb do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, beneficiam,
até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (VI) do presente
regulamento.
Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária cuja lista consta do
Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos
aos direitos previstos no Anexo (XIII) do presente regulamento.
Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo
Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo
substituirão as dos Anexos (VI) e (XIII) do presente regulamento.        - -
A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
os produtos agrícolas originários da Bulgária não constantes do Anexo (VI) do
presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária
aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito
nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
originárias da Bulgária. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será
igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de
Junho de 1995.
A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
 regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
 os produtos agrícolas originários da Bulgária constantes do Anexo (VI) do
presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no
 âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável
 em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga
 omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais
 será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não
 preferenciais originárias da Bulgária. O direito aplicável dentro desses
 contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga
 omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995.
 A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
 regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
 os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária não constantes do
 Anexo (XIII) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta
 aduaneira comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
 montantes aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes
 pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais
 originárias da Bulgária.
                                      13
 ---pagebreak--- 7.   A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente
     regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para
     os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária constantes do Anexo
     (XIII) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja
     concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira
     comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos
     montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume
     desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias
     anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Bulgária.
8.   A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da Bulgária,
     as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 3379/94 são
     substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente regulamento.
9.   Em relação aos produtos originários da Bulgária, a Comissão pode reduzir o
     montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito dojGATT
     de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável
     NMF.
 10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas
      às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a
      Bulgária tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo
      possível.
                                          14
 ---pagebreak---                                            Artigo 8o
As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas pela Comissão de acordo
com o processo previsto no artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 1766/925, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3290/846, ou nas disposições
correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem as organizações comuns do
mercado, e, no que se refere aos produtos agrícolas transformados, de acordo com o
processo previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/93.
                                           Artigo 9o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995 e até 31 de Dezembro
de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
 5
        JO n°L 181 de 1.7.1992, p. 21.
 b
        JO n° L 349 de 31.12.1994, p. 105.
                                                15
 ---pagebreak---                           ANEXO I
              Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 2o (1)
              As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
              originários da Polónia,ficamsujeitas às concessões a seguir
              estabelecidas:
              (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                   Designação                        Quantidade     Observações    Direito
                                                                               (toneladas)                (% direito NMF)
 0101.19.10   Cavalos, destinados a abate                                        Ilimitada        (2)       Isenção
              Animais vivos da espécie bovina:                                                    (3)           20
 0102.90.41   De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg             153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05    De peso não superior a 80 kg                                   178.000 cabeças
  ex0102.90    Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:              5000 cabeças        (4)           6%
               Cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0103.92.19   Animais da espécie suína doméstica                                    1400                        20
 0104.10.30    Animais vivos das espécies ovina ou caprina                          9000         (5)(6)      Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
     0204      Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                                     (5)       Isenção
     0201      Carnes de animais da espécie bovina, frescas,                         5600          (7)           20
     0202      refrigeradas ou congeladas
  0203.11.10   Carne de animais da espécie suina doméstica                           9800                        20
  0203.21.10
  ex0203.12
  ex0203.22
  0203.19.55                                                                                       (8)
  0203.29.55                                                                                       (8)
  0203.19.11
  0203.19.13
  0203.19.15
  0203.19.59
  0203.29.11
  0203.29.13
  0203.29.15
  0203.29.59
  0203.11.90    Carne da espécie suina, fresca, refrigerada ou congelada,          Ilimitada                  Isenção
  0203.12.90    excluída a espécie suína doméstica
  0203.19.90
  0203.21.90
   0203.22.90
   0203.29.90
                                                               A6
 ---pagebreak--- Código NC                                    Designação              Quantidade  Observações    Direito
                                                                     (toneladas)             (% direito NMF)
 0206.80.91   Miudezas comestíveis das espécies cavalar,               Ilimitada                    50
 0206.90.91   asinina ou muar
 0105.91.00   Galos e galinhas                                            3500                      20
 0207.10.11
 0207.10.15
 0207.10.19
 0207.21.10
 0207.21.90
 0207.39.11   Pedaços de galos e galinhas                                 4900                      20
 0207.39.13
 0207.39.15
 0207.39.17
 0207.39.21
 0207.39.23
 0207.39.27
 0207.41.10
 0207.41.11
 0207.41.21
 0207.41.31
 0207.41.41
 0207.41.51
 0207.41.71
 0207.41.90
 0105.99.30   Perus e peruas                                              1400                      20
 0207.10.31
 0207.10.39
 0207.22.10
 0207.22.90
 0207.39.31
 0207.39.33
 0207.39.35
 0207.39.37
 0207.39.41
 0207.39.43
 0207.39.45
 0207.39.47
 0207.39.51
 0207.42.10
 0207.42.11
  0207.42.21
  0207.42.31
  0207.42.41
  0207.42.51
  0207.42.59
  0207.42.71
  0207.10.51   Patos                                                       1300                      20
  0207.10.55
  0207.23.11
  0207.10.59
  0207.23.19
ex 0207.39.55  Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15  frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73  Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados,
ex 0207.43 53  frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77  Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados,
ex 0207.43.63  frescos, refrigerados ou congelados
                                                              Af
 ---pagebreak---    Código NC                                   Designação                         Quantidade  Observações    Direito
                                                                                  (toneladas)             (% direito NMF)
   0105.99.20   Gansos                                                               17200                       20
   0207.10.71
   0207.10.79
   0207.23.51
   0207.23.59
   0207.39.53
   0207.43.11
   0207.39.61
   0207.43.23
  ex0207.39.65  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
  ex0207.43.31  gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
  ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas,
  ex0207.43.41  de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
   0207.39.71
   0207.43.51
   0207.39.75
   0207.43.61
  ex0207.39.81  "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
  ex0207.43.71
  ex0207.39.85  "Miudezas de gansos", frescos, refrigerados
  ex0207.43.90  ou congelados, à excepção dos fígados
   0207.31.00   Fígados gordos de gansos                                            Ilimitada                Isenção
   0207.50.10   ou de pato
   0208.10.11   Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos          Ilimitada
   0208.10.19                                                                                                    70
    0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                        Isenção
    0208.20.00  De coxas de rãs                                                                               Isenção
   0208.90.10   De pombos domésticos                                                                             50
    0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                     Isenção
   0208.90.40
    0210.11.11  Carne da espécie suina doméstica,                                      3000                      20
    0210.11.19  salgada ou em salmoura
    0210.11.31
    0210.11.39
    0210.11.90
    0210.12.11
    0210.12.19
    0210.12.90
    0210.19.10
    0210.19.20
    0210.19.30
    0210.19.40
    0210.19.51
    0210.19.59
    0210.19.60
    0210.19.70
    0210.19.81
    0210.19.89
    0210.19.90
    0402.10.19   Leite em pó desnatado                                                 4100                       20
    0402.21.19   Leite completo em pó
i    0402.21.99  Leite completo em pó
                                                                4$
 ---pagebreak---  Código NC                                 Designação                        Quantidade  Observações    Direito
                                                                             (toneladas)             (% direito NMF)
 0405.00.11  Manteiga                                                             1400                     20
 0405.00.19
    0406     Queijo                                                               2800                     20
 0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                   1500                     20
 0407.00.19
 0407.00.30
6x0408.91.80 Ovos secos                                                            220       (8)           20
 0408.99.80  Outros ovos, excepto com casca
 0409.00.00  Mel natural                                                       Ilimitada                   93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                               Ilimitada                   46
 0603.90.00  Flores cortadas...: Outras                                        Ilimitada                   35
             Folhagem, folhaá, ramos e outras partes de plantas, sem flores:
ex0604.10.90     Frescos                                                       Ilimitada                    70
 0604.91.21
 0604.91.29
 0604.91.41
 0604.91.49
 0604.91.90
 0604.99.10       Simplesmente secos                                                                        50
  0604.99.90 Outros                                                                                         82
  0701.10.00 Batata de semente                                                     400                      20
  0701.90.90 Batatas                                                              4000
  0703.10.11 Cebolas de semente                                                    290                      20
  0703.10.19 Cebolas                                                             145500
  0703.10.90 Chalotas                                                             1500
  0703.20.00 Alho comum                                                            610
  0703.90.00 Alho-porro                                                            190
  0704.10.10 Couves...                                                             750       (10)           20
  0704.10.90 Couve-flor/brócolos                                                             (10)
  0704.20.00  Couve-de-bruxelas
  0704.90.10  Couve branca e couve roxa                                                      (10)
  0704.90.90  Outras
  0705.11.10  Alfaces                                                               140      (10)           20
  0705.11.90  Alfaces                                                                        (10)
  0705.19.00  — Outras
  0705.21.00  Chicória (witloof)
                                                          ^3
 ---pagebreak---   Código NC                                     Designação                        Quantidade      Observações    Direito
                                                                                  (toneladas)                 (% direito NMF)
 ex0706.10.00   Cenouras, frescas ou refrigeradas                                        750                         20
  0706.90.11    Aipo-rábano, fresco ou refrigerado                                       750                         20
  0706.90.19
  0706.90.30    Rábanos (Cochlearia anrtoracia)                                     Ilimitada                        47
   0706.90.90   Raízes comestíveis, outras                                                250                        20
   0707.00.10   Pepinos                                                                  1500       (9). (13)        20
   0707.00.15
   0707.00.20
   0707.00.35
   0707.00.40
   0707.00.25   Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)     Ilimitada      (9), (13)        80
   0707.00.30
   0708.10.10   Ervilhas, frescas                                                         420                        20
   0708.20.10   Feijões, frescos                                                                      (10)
   0708.20.90   Feijões, frescos                                                                       (10)
   0708.90.00   Outros legumes de vagem.
   0708.20.90    Feijões                                                                  480          (10)          20
  ex0709.20.00   Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro).                         Ilimitada                       75
   0709.51.30    Cantarelos                                                                                       Isenção
   0709.51.50    Cepes                                                                     370                        20
    0709.60.10   Pimentos doces e pimentões                                                160                        20
    0710.21.00   Ervilhas, congeladas                                                     2200                        20
    0710.22.00   Feijões, congelados                                                     13000
    0710,29.00   Outros, congelados                                                       1750
    0710.30.00   Espinafres, congelados                                                   1750
    0710.80.59   Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces     Ilimitada                       50
                 ou pimentões
    0710.80.85   Outros produtos hortícolas, congelados                                  36500                        20
    0710.80.95
    0710.90.00   Mistura de vegetais, congelados                                           1850
    0711.40.00   Pepinos e pepininhos (comichões)                                      Ilimitada                       80
    0711.90.10   Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces                                      50
                  ou pimentões
    0712.10.00    Batatas secas, cortadas em fatias, congeladas                             180                        20
;    0712.20.00   Cebolas                                                               Ilimitada                      50
                                                             Jto
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                                       Quantidade    Observações    Direito
                                                                                               (toneladas)               (% direito NMF)
 0712.90.50   Cenouras, congeladas                                                                   1900                       20
ex0712.90.90  Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                     Ilimitada                  Isenção
  0713.10.10  Ervilhas, secas para sementeira                                                    Ilimitada                      67
  0713.20.10  Grão-de-bico para sementeira
  0713.31.10  Feijões, para sementeira
  0713.32.10  Feijão Adzuki, para sementeira
  0713.33.10  Feijão comum, para sementeira
  0713.39.10   Outros, para sementeira
  0808.10.51  Maçãs                                                                                   1500     (9). (13)        20
  0808.10.53
  0808.10.59
  0808.10.92
  0808.10.94
  0808.10.98
  0808.10 61
  0808.10.63
  0808.10.69
  0808.10.71
  0808.10.73
  0808.10.79
0809.20.21    Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio    Ilimitada       (11)          73
0809.20.31                                                               Outras                                (9). (13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                                Outras                               (9). (13)
0809.20.61
  0809.40.30  Ameixas, de 1 de Julho a 30 de Setembro                                                  750     (9). (13)        20
  0809.40.10  Ameixas, de 1 de Outubro a 30 de Junho:
  0809.40.40
   0809.40.20                                              Outras                                              (9). (13)
   0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                    47
   0810.20.10  Framboesas                                                                          Ilimitada      (12)           82
   0810.20.90  Outros frutos de baga                                                                              (12)          42
   0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                                       (12)          82
   0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                                             (12)           82
   0810.30.90  Outros frutos de baga                                                                               (12)         42
   0810.40.30  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                                              (12)      Isenção
   0810.40.50  Frutos do Vaccinum macrocarpon e Vaccinumcorybosum                                                 (12)           75
   0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                               (12)          42
                                                                 ^
 ---pagebreak---  Código NC                                   Designação                      Quantidade     Observações    Direito
                                                                             (toneladas)                (% direito NMF)
 0810.10.11   Morangos                                                             1150       (12)(13)         20
 0810.10.19
 0811.10.90   Morangos                                                         ilimitada        (12)           72
ex0811.20.19  Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso                          (12)           69
 0811.20.31   Framboesas                                                                        (12)           78
 0811.20.39   Groselhas de cachos negros (cassis)                                               (12)           56
 0811.20.51   Groselhas de cachos vermelhos                                                     (12)           67
 0811.20.59   Amoras/amoras-framboesas                                            14500                        20
 0811.20.90   Outras
 0811.90.50   Frutos Vaccinium myrtillus
 0811.90.70   Frutos Vaccinium
 0811.90.75   Ginjas (pmnus census)
 0811.90.80
 0811.90.85
 0811.90.95
 0813.10.00   Damascos, secos                                                      1456                        20
 0813.20.00   Ameixas, secas
 0813.30.00   Maçãs, secas
 0813.40.10   Pêssegos, secos
 0813.40.30   Peras, secas
 0813.40.70   Outros
 0813.40.95
  0813.50.12  Misturas sem ameixas
  0813.50.15
  0813.50.19  Misturas com ameixas
  0813.50.31  Misturas constituídas exclusivamente de frutos secos
  0813.50.39
  0813.50.91  Misturas sem ameixas
  0813.50.99  Outras
  0904.20.90   Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó    Ilimitada                       33
  1008.10.00   Trigo mourisco                                                       4350                        20
  1108.13.00   Fécula de batata                                                     7500                        20
  1601.00.91   Enchidos                                                             2250                        20
  1601.00.99
   1602.41.10  Conservas de carne, de espécie suina doméstica                       9600                         20
   1602.42.10
   1602.49.11
   1602.49.13
   1602.49.15
   1602.49.19
   1602.49.30
   1602.49.50
   1602.20.11  Fígados de ganso ou de pato                                        Ilimitada                      69
   1602.20.19
                                                               KL
 ---pagebreak---   Código NC                                                        Designação                                                    Quantidade            Observações                Direito
                                                                                                                                  (toneladas)                                 (% direito NMF)
 ex1602.90.31           Caça                                                                                                        Ilimitada                                       47
 ex1602.90.31           Coelho                                                                                                                                                       82
 ex2001.10.00           Pepinos em conserva                                                                                             1900                                         20
   2001.90.20           Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões                                               Ilimitada                                        50
   0711.90.40           Cogumelos                                                                                                     33880                 (13)                     20
   2003.10.20
   2003.10.30
   2005.40.00           Ervilhas                                                                                                         370                                         20
   2005.59.00           Feijões, sem casca                                                                                              1500
   2005.90.10           Frutos do género Capsicum                                                                                   Ilimitada                                        50
 ex2007.99.31           Doce de ginja                                                                                                   1500                (13)                     20
   2007.99.33           Doce de morango
   2007.99.35           Doce de framboesa
 ex2007.99.39           De teor de açúcar superior a 30% em peso: De frutas dos códigos:                                            Ilimitada               (13)                     27
                        NC 0801,0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00,
                        0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
                        0810 90
   2008.80.50           Morangos                                                                                                        4280                (13)                     20
   2008.80.70
   2008.80.99
 ex2008.99.99            De frutas dos códigos                                                                                      Ilimitada                                        26
                        NC 0803. 0804 (excepto figos). 0807 20 00, 0810 90 10. 0810 90 30,
                        0810 20 90. 0810 30 90. 0810 40 10. 0810 40 50, 0810 40 90.
                        0810 90
   2009.70.19           Sumo de maçã, outros                                                                                            8200                                         20
   2009.70.30           Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm à                                                   Ilimitada                                       48
   2009.70.93
   2009.70.99
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um caracter meramente
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que
são indicados códigos NC o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
No caso de as importações para a Comunidade excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas.
(7) À excepção do lombo, num só pedaço.
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido = 0,25 kg de ovo seco).
(9) Ver observações n°s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A
(10) Direito mínimo aplicável (NMF).
(11) Direito mínimo aplicável = 2 1 ECUHO0 kg de peso liquido
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido nos Anexos Vlllb and Xe (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação
(13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito
                                                                                             0
 ---pagebreak---                          ANEXO II
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 3o (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da Hungria, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF s Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                   Designação                                 Quantidade     Observações    Direito
                                                                                        (toneladas)                (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                         Ilimitada        (2)        Isenção
 0101.1990   Outros                                                                                                       67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                              (3)            20
 0102.90.41  De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                       153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05   De peso não superior a 80 kg                                             178.000 cabeças
  ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                         5.000 cabeças      (4)            20
              cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30   Animais vivos das espécies ovina e caprina                                     11450        (5)(6)      Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0204      Carnes de animais das espécies ovina e caprina                                  1550        (5)(6)       Isenção
    0201      Carnes de animais da espécie bovinas, frescas, refrigeradas ou                  6600                        20
     0202     congeladas
  0203.11.10  Carnes de animais da espécie suina doméstica                                   30000                        20
  0203.21.10
   0203.12
   0203.22
  0203.19.55                                                                                                (7)
  0203.29.55                                                                                                (7)
  0203.19.11
  0203.19.13
  0203.19.15
  0203.19.59
  0203.29.11
  0203.29.13
  0203.29.15
  0203.29.59
  0203.11.90   Carnes de animais da espécie suina, frescas, refrigeradas e congeladas,     Ilimitada                    Isenção
  0203.12.90   excepto da espécie suína doméstica
  0203.19.90
  0203.21.90
  0203.22.90
  0203.29.90
  0206.29.99   Miudezas comestíveis da espécie bovina                                       Ilimitada                      50
  0206.80.91   Miudezas comestíveis das espécies cavalar, asinina ou muar                   Ilimitada                      50
  0206.90.91                                                                                Ilimitada
                                                                  to
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                            Quantidade   Observaçõe*   Direito
                                                                                    (toneladas)              (% direito NMF)
 0207.10.15   Carcaças de galinha                                                      21340                     20
  0207.10.19
  0207.21.10
  0207.21.90
  0207.39.21  Peitos de galinha
  0207.41.41
  0207.39.23  Coxas de galinha
  0207.41.51
  0207.39.11  Partes de galinha, desossadas                                              6400                    20
  0207.41.10
  0207.10.51  Patos                                                                       970                    20
  0207.10.55
  0207.23.11
  0207.10.59
  0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,                                               970                    20
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, frescos,
ex 0207.43.53 refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, frescos,
ex 0207.43.63 refrigerados ou congelados
  0207.39.41  Peitos de perus ou de peruas                                               2050                    20
  0207.42.41
  0207.39.31  Pedaços de perus, desossados                                               2050                     20
  0207.42.10
  0207.10.71  Gansos                                                                    17300                    20
  0207.10.79
  0207.23.51
  0207.23.59
  0207.39.53
  0207.43.11
  0207.39.61
  0207.43.23
 ex0207.39.65 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de Gansos, frescos, refrigerados ou
 ex0207.43.31   refrigerados ou congelados
 ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas,
 ex0207.43.41  de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
   0207.39.71
   0207.43.51
   0207.39.75
   0207.43.61
 ex0207.39.81  "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
 ex0207.43.71
   0207.31.00  Fígados gordos de gahsos ou de patos                                    Ilimitada               Isenção
   0207.50.10
                                                                     j?r
 ---pagebreak---  Código NC                                        Designação                             Quantidade    Observações    Direito
                                                                                         (toneladas)               (% direito NMF)
 0208.10.11  Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos                               Ilimitada                      70
 0208.10.19
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                                    Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs                                                                                          Isenção
 0208.90.10  De pombos domésticos                                                                                         50
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                                 Isenção
 0208.90.40
 0210.11.11  Carne da espécie suina doméstica, salgada ou em salmoura                          1500                       20
 0210.12.11
 0210.19.40
 0210.19.51
ex0406.90.86 Balaton, Cream-white, Hajdu, Marvany, Ovari,                                      1400                       20
ex0406.90.87 Queijo Delicaci "Moson", Queijo Delicaci "Pelso",Goya, Queijo
ex0406.90.88 Ham-shaped,Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany
 0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                                1450                       20
 0407.00.19
 0407.00.30
ex0408.91.80 Outros ovos de aves domésticas, secos                                              290        (8)            20
 0409.00.00  Mel natural                                                                    Ilimitada                     93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                                            Ilimitada                     46
 0602.99.30  Arvores e arbustos, excluídos os arbustos e árvores florestais e de frutos;                                  92
 0602.99.45  outras plantas vivas, estacas e raizes, excluídas yuccas e cactos nâo
 0602.99.49  plantados em vasos, caixas, cestos ou outras embalagens
 0602.99.59
 0602.99.91
ex0602.99.70 Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa,                                                              62
ex0602.99.99 cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum
 0603.90.00  Flores cortadas                                                                                              35
ex0604.10.90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores...: frescos                                   70
 0604.91.21
 0604.91.29
 0604.91.41
 0604.91.49
 0604.91.90
 0604.99.10  a        Simplesmente secos                                                                                  50
   0703.10   Cebolas e chalotas                                                                58300                      20
  0706.90.30 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                  Ilimitada                    47
  0707.00.10 Pepinos                                                                            140      (9).(14)          20
  0707.00.15
  0707.00.20
  0707.00.35
  0707.00.40
                                                                              Z6
 ---pagebreak---  Código NC                                   Designação                        Quantidade   Observações    Direito
                                                                               (toneladas)              (% direito NMF)
  0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)   Ilimitada    (9).(14)         80
  0707.00.30
ex0709.20.00  Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro).                        Ilimitada                     75
  0709.51.10  Cogumelos de cultura                                                   1364                      20
  0709.51.30  Cantarelos                                                         Ilimitada                 Isenção
   0709.52    Trufas                                                                  136                      20
  0709.60.10  Pimentos doces                                                        13636
   0710.21    Ervilhas, congeladas                                                  12000
   0710.22    Feijões, congelados                                                    3000
   0710.29    Outros legumes de vagem, congelados                                    1500
  0710.80.59  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces   Ilimitada                     50
               ou pimentões
  0710.80.85  Outros vegetais, congelados                                           15000                      20
  0710.80.95
   0710.90    Mistura de produtos hortícolas, congelados                             2050
  0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                    Ilimitada                    80
  0711.90.10  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos                                       50
              doces ou pimentões
  0712.20.00  Cebolas                                                             Ilimitada                    50
 ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                               Isenção
  0713.10.10  Ervilhas, secas para sementeira                                     Ilimitada                    67
  0713.10.90  Legumes de vagem, secos                                                                          77
  0713.20.10  Grão-de-bico para sementeira                                                                     67
  0713.33.10  Feijão comum, para sementeira                                                                    67
  0713.33.90  Feijões, excepto o destinado a sementeira                                                     Isenção
  0713.50.10  Favas e fava forrageira, para sementeira                                                         60
  0808.10.10  Maçãs para sidra                                                      22500        (10)          20
0808.10.51    Maçãs, excepto maçãs para sidra                                        4500      (9).(14)         20
0808.10 53
0808.10.59
0808.10.61
0808.10.63
0808.10.69
0808.10.71
0808.10.73
0808.10.79
0808.10.92
0808.10.94
0808.10.98
    0809.10    Damascos                                                               1500     (9),(14)         20
                                                                   Z¥-
 ---pagebreak---   Código NC                                     Designação                                      Quantidade     Observações    Direito
                                                                                                (toneladas)                (% direito NMF)
0809.20.21     Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada        (11)          73
0809.20.31                                                                Outras                                 (9).(14)
0809.20.41
0809.20.11     Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                                 Outras                                (9).(14)
0809.20.61
  0809.40.10   Ameixas                                                                                6000       (9).(14)         20
  0809.40.20
   8.094.030
  0809.40.40
  0809.40.90   Abrunhos                                                                            Ilimitada                      47
  0810.20.10   Framboesas                                                                          Ilimitada       (12)           82
  0810.30.10   Groselhas de cachos negros (cassis), frescas
  0810.30.30   Groselhas de cachos vermelhos, frescas
  0810.30.90   Outros frutos de baga                                                                                              24
  0811.10.90   Morangos                                                                            Ilimitada        (12)          72
 6X0811.20.19  Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso                                                           69
  0811.20.31   Framboesas                                                                                                         78
  0811.20.39   Groselhas de cachos negros (cassis)                                                                                56
  0811.20.51   Groselhas de cachos vermelhos                                                                                      77
     0813.10   Damascos, secos                                                                         1500                       20
     0813.20   Ameixas, secas
     0813.30   Maçãs, secas
  0813.40.10   Pêssegos, secos
  0813.40.30   Peras, secas
   0813.40.70
               Outros
   0813.40.95
   0813.50.12
               Misturas sem ameixas
   0813.50.15
   0813.50.19
                Misturas com ameixas
   0813.50.31   Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija
   0813.50.39
   0813.50.91   Outras misturas sem ameixas nem figos
   0813.50.99   Outras
   0904.20.90   Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó                       Ilimitada                      33
   1001.10.00   Trigo duro                                                                            232000                       20
   1001.90.99   Trigo comum
    ex1005.10   Sementes de milho (híbrido)                                                          Ilimitada                      50
   1209.21.00   Sementes de luzerna                                                                                                40
   1209.23.11   Sementes de festuca                                                                                                 50
   1209.23.15                                                                                                                       50
    1209.23.80                                                                                                                      40
                                                                          M
 ---pagebreak---  Código NC                                 Designação                             Quantidade    Observações    Direito
                                                                                  (toneladas)               (% direito NMF)
 1209.24.00  Sementes de pasto dos prados do Kentucky                               Ilimitada                     50
 1209.25.00  Sementes de azevém
 1209.26.00  Sementes de fléolo dos prados
 1209.29.10  Outras sementes
 1209.29.50
 1209.29.80                                                                                                       40
 1209.91.10  Sementes de plantas hortícolas                                                                       50
 1209.91 90                                                                                                       43
 1512.11.91  Óleo de girassol                                                           1900                      20
 1519.11.00  Ácido esteárico                                                        Ilimitada                  Isenção
 1519.20.00  Álcoois gordos industriais                                                                           83
    1520     Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas                                                Isenção
 1601.00.91  Enchidos, secos                                                            6000                      20
 1602.20.11  Fígados de ganso ou de pato                                             Ilimitada                    69
 1602.20.19
ex1602.90.31 Caça                                                                                                 47
ex1602.90.31 Coelho                                                                                               82
 1602.49.15  Outras preparações, incluídas as misturas da espécie suina doméstica        300                       20
 1602.49.19
 1602.41.10
  1602.42.10
  1602.49.11
  1602.49.13
  1602.49.30
  1602.49.50
  1702.50.00 Frutose e maltose quimicamente puras                                    Ilimitada                 Isenção
 2001.10.00  Pepinos em conserva                                                       20200                       20
  2001.90.20 Pimentos dos géneros Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões       Ilimitada                     50
  2005.90.10
  2002.90.31 Tomates conservados                                                         5350                      20
  2002.90.39
  2002.90.91  Tomates conservados                                                        1500                      20
  2002.90.99
  2005.30.00  Chucrute                                                                   2700                      20
ex2005.90.70  Mistura de pimentões conservada                                            1600                      20
ex2005.90.80
  2007.99.10  Purés e pastas de ameixas                                               Ilimitada      (2)           86
  2007.99.31  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas                                 (14)           83
                                                                S3
 ---pagebreak---  Código NC                                       Designação                               Quantidade   Observações    Direito
                                                                                          (toneladas)              (% direito NMF)
ex2007.99.31  Doce de ginja                                                                    2700       (14)           20
 2007.99.33   Doce de morango
 2007.99.35   Doce de framboesa
ex2007.99.39  De teor de açúcar superior a 30%, em peso.                                    Ilimitada      (14)          27
               De frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases),
              0807.20. 0810.20.90, 0810.30.90. 0810.40.10, 0810.40.50, 0810.40.90.
               0810.90.10, 0810.90.30. 0810.90.80
ex 2007.99.93 De frutas e nozes tropicais
ex2007.99.98  Outros, de frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos
              e ananases), 0807.20. 0810.20.90, 0810.30.90, 0810.40.10
              0810.40.50, 0810.40.90, 0810.90.10, 0810.90.30, 0810.90.80
 2008.60.61   Ginjas (Prunus cesarus), com adição de açúcar em embalagens                   Ilimitada                     75
ex2008.99.45  Pudding plum em embalagem                                                         1900                      20
ex2008.99.49  Maçã/groselha                                                                     1350
ex2008.99.99  Groselha                                                                          5250
 2009.70.19   Sumo de maçã, outros                                                              6000                      20
               Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm3
               à temperatura de 20°C:                                                        Ilimitada                    48
 2009.70.30   - De valor superior a 18 ECU/100 kg de peso liquido, com açúcares de adição
  2009.70.93  - De valor não superior a 18 ECU7kg de peso líquido, de teor de açúcares
              de adição não superior a 30%, em peso
  2009.70.99  =- Sem açúcares de adição
  2009.80.11  Sumo de frutas                                                                    1350        (14)          20
  2009.80.19
  2009.80.32
  2009.80.33
  2009.80.35
  2009.80.36
  2009.80.38
  2009.80.50
  2009.80.61
  2009.80.63
  2009.80.69
  2009.80.71
  2009.80.73
  2009.80.79
  2009.80.83
  2009.80.84
  2009.80.86
  2009.80.88
  2009.80.89
  2009.80.95
  2009.80.96
  2009.80.97
  2009.80.99
                                                                           lo
 ---pagebreak---    Código NC                                                           Designação                                                       Quantidade               Observações      Direito
                                                                                                                                         (toneladas)                          (% direito NMF)
   2401.10.10             Tabaco não destalado                                                                                                3200                     (13)          20
   2401.10.20
    2401.10.30
    2401.10.41
    2401.10.49
    2401.10.50
    2401.10.60
    2401.10.70
    2401.10.80
    2401.10.90
    2401.20.10             Tabaco destalado                                                                                                                            (13)
    2401.20.20
    2401.20.30
    2401.20.41
    2401.20.49
    2401.20.50
    2401.20.60
    2401.20.70
    2401.20.80
    2401 20.90
(1) Sam prejuízo dat normas da interpretação da Nomenclatura Combinada,» deaignaçlo dot produtos tam um carácter meramente Indicativo,
tendo o rtgima prafarandal determinado, no contexto do peasant anaxo, patos códigos NC comtpondantat. Not casos em qua sio indicadot códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC a da designação corretpondenta.
(2) A admissão nesta posição está sujeita és condiçõea previstas nat ditpotiçAet comunitárias am vigor na mataria.
(3) O contingente para eate produto é aberto para a República Checa, a República Etiovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Ettónia, a Letónia a a Lituânia.
No cato da at importações para a Comunidade excederam S00 000 cabaças num dateminado ano, a Comunidade poda tomar at medidas da gestão necessárias
para proteger o tau marcado tem prejuízo de quaisquer outros careltos concecïdot r» âmbito do Acordo.
(4) O contingente para esta produto é abarto para a República Checa, a República Etiovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Ettónia, a Letónia a a Lituânia.
(5) A Comunidade poda ter em conta.no âmbito da tua legislação a sempre qua adaquado, as necessidades de abastecimento do tau mareado a a nacattidada da mantar o equilíbrio do mesmo.
 (8) Possibilidade da converter quantidades limitadas
 (7) A excapçio do lombo, num só pedaço.
 (8) Em equivalenta-ovo saco (1 kg da ovo liquido • 0.25 kg da ovo taco).
 (9) Ver observações n*s 14 a 37 sobra os preço* da entrada, Anaxo LXXX • Comunidades Europeias, Secção l-A.
 (10) Diraito minimo aplicável (NMF).
 (11) Direito mínimo aplicável - 2.1 ECU/100 kg da peso liquido.
 (12) Sujeito ao regime da preço minimo da importaçáo estabelecido no Anaxo Vllib (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
 (13) Acordo Europeu: direito minimo aplicável da 11 ECU/100 kg
 (14) A raduçáo só é aplicável á parta ad valoram do direito.
                                                                                                    &
 ---pagebreak---                           ANEXO III
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 4° (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da República Eslovaca, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                  Designaçio                                 Quantidade     Observações     Direito
                                                                                       (toneladas)                (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                        Ilimitada        (2)        Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                                     67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                             (3)           20
 0102.90.41  De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                      153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05  De peso inferior a 80 kg                                                 178.000 cabeças
  ex0102.90  Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                         5000 cabeças       (4)           6%
             cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                     1670          (5)        Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas                     1330                         20
    0202     ou congeladas
 0103.92.19  Animais vivos da espécie suína                                                 2130                         20
 0203.11.10   Carnes de animais da espécie suína doméstica
 0203.12.11
 0203.12.19
 0203.19.11
 0203.19.13
 0203.19.15
 0203.19.55                                                                                                (6)
  0203.19.59
  0203.21.10
 0203.22.11
  0203.22.19
  0203.29.11
  0203.29.13
  0203.29.15
  0203.29.55                                                                                               (6)
  0203.29.59
  0203.11.90  Carne da espécie suina, fresca, refrigerada, congelada, excluída            Ilimitada                   Isenção
  0203.12.90  a espécie suina doméstica
  0203.19.90
  0203.21.90
  0203.22.90
  0203.29.90
                                                                     1t
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                         Quantidade  Observações    Direito
                                                                                 (toneladas)             (% direito NMF)
     0204     Cames de animais das espécies ovina ou caprina                         1670        (5)       Isenção
  0207.10.11  Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas               1250                      20
  0207.10.15
  0207.21.10
  0207.10.19
  0207.21.90
  0207.39.21  Pedaços de galinha                                                      550                      20
  0207.41.41
  0207.39.23
  0207.41.51
  0207.39.11  Pedaços de galinha, desossados                                          690                      20
  0207.41.10
  0207.10.51  Patos                                                                   160                      20
  0207.10.55
  0207.23.11
  0207.10.59
  0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados,
ex 0207.43.53 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados,
ex 0207.43.63 frescos, refrigerados ou congelados
  0207.10.71  Gansos                                                                  280                       20
  0207.10.79
  0207.23.51
  0207.23.59
  0207.39.53
  0207.43.11
  0207.39.61
  0207.43.23
 ex0207.39.65  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
 ex0207.43.31  gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
 ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas,
 ex0207.43.41  de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
  0207.39.71
  0207.43.51
   0207.39.75
   0207.43.61
 ex0207.39.81  "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
 ex0207.43.71
                                                                    33
 ---pagebreak--- Código NC                                    Designação                             Quantidade    Observações    Direito
                                                                                    (toneladas)               (% direito NMF)
0207.22.10   Perus e peruas                                                               450                        20
0207.22.90
0207.39.31
0207.39.41
0207.42.10
0207.42.41
0207.31.00   Fígados gordos de gansos ou de patos                                     Ilimitada                  Isenção
0207.50.10
 0208.10.11  Outras cames e miudezas comestíveis de coelhos domésticos                Ilimitada                      70
 0208.10.19
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                               Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs                                                                                     Isenção
 0208.90.10  De pombos domésticos                                                                                    50
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                            Isenção
 0208.90.40
 0402.10.19  Leite em pó desnatado                                                        1160                       20
 0402.21.19  Leite completo em pó
 0402.21.91  Leite completo em pó
 0405.00.11  Manteiga                                                                      490                       20
 0405.00.19
ex0406.40.90 Niva                                                                          700                        20
  ex0406.90   Blocos de Moravsky, Primator, Otava Javor, blocos de Uzeny, Kashkaval
             Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec
  0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                          2430                        20
  0407.00.19
  0407.00.30
  0408.1180   Gemas de ovos, secas                                                         140         (7)            20
  0408.19.81  Gemas de ovos, líquidas
  0408.19.89  Gemas de ovos, congeladas
ex0408.91.80  Ovos secos                                                                   980         (8)            20
  0408.99.80  Outros ovos, excepto com casca
  0409.00.00  Mel natural                                                               Ilimitada                      93
  0602.40.90  Roseiras enxertadas                                                       Ilimitada                      46
  0603.90.00   Flores cortadas...: Outras                                               Ilimitada                      35
                                                                       SQ
 ---pagebreak---   Código NC                                     Designação                                     Quantidade   Observações    Direito
                                                                                               (toneladas)              (% direito NMF)
 ex0604.10.90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos          Ilimitada                     70
  0604.91.21
  0604.91.29
  0604.91.41
  0604.91.49
  0604.91.90
  0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)                   Ilimitada    (9),(13)         80
  0707.00.30
  0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                                   Ilimitada                     80
  0712.20.00  Cebolas, secas                                                                     Ilimitada                     50
 ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearía armoracia)                                                                               ssfençãc
0809.20.21    Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada      (11)           73
0809.20.31                                                                 Outras                             (9).(13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (pnjnus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                                  Outras                            (9).(13)
0809.20.61
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                    47
  0810.20.10  Framboesas                                                                          Ilimitada     (12)           82
  0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                                      (12)
  0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                                            (12)
  0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                                            42
  0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edúlcorantes                       Ilimitada     (12)           r2
 ex0811.20.19 Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso                                       (12)           m
  0811.20.31  Framboesas                                                                                        (12)           78
  0811.20.39  Groselhas de cachos negros (cassis)                                                               (12)           56
  0811.20.51  Groselhas de cachos vermelhos                                                                     (12)           £7
   1003.00.90 Cevada para máltagem                                                                  13600                      20
   1101.00.00 Farinha de trigo                                                                       13500                     20
   1107.10.99  Malte, não torrado, excepto de trigo                                                  13600                     20
   1210.10.00  Cones de lúpulo                                                                        680                       20
   1210.20.00
                                                                            •>r
 ---pagebreak---     Código NC                                                           Designação                                                           Quantidade           Observações      Direito
                                                                                                                                             (toneladas)                       (% direito NMF)
    1602.41.10             Preparações e conservas de pernas da espécie suína                                                                     210                                 20
    1602.4210              Preparações e conservas de pás da espécie suina
      1602.49              Outras, da espécie suína
    2001.90.20             Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões                                                       Ilimitada                              50
    2007.99.10             Purés de pastas de ameixas                                                                                          Ilimitada                  (2)         86
    2007.99.31              Preparações e conservas de pás da espécie suína                                                                                              (13)         83
                            Framboesas
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados ex-códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no Âmbito do Acordo
 (4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
 (5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo
 (6) À excepção do lombo, num só pedaço.
 (7) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido » 0.25 kg de ovo seco)
 (8) Em equivalente liquido: 1 kg liquido - 0,26 kg de ovo seco.
 (9) Ver observações n's 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anaxo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
 (10) Direito mínimo aplicável (NMF).
 (11) Direito mínimo aplicável • 2.1 ECU/100 kg de paso liquido
  (12) Sujeito ao regime de preço minimo de importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
  (13) A redução só é aplicável i parte ad valorem do direito.
                                                                                                            ?c
 ---pagebreak---                           ANEXO IV
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 5 o (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da República Checa, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                  Designação                              Quantidade     Observações     Direito
                                                                                     (toneladas)               (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                      Ilimitada       (2)        Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                                   67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                          (3)            20
 0102.90 41  De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                   153.000 cabaças
ex0102.90.49
 0102.90.05  De peso inferior a 80 kg                                              178.000 cabeças
 ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                      5000 cabeças       (4)           íí %
             cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                    830         (5)        tacntão
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas                   2670                        20
    0202     ou congeladas
 0103.92.19  Animais vivos da espécie suina                                               4270                        20
 0203.11.10  Carnes de animais da espécie suina doméstica
 0203.12.11
 0203.12.19
 0203.19.11
 0203.19.13
 0203.19.15
 0203.19.55                                                                                            (6)
 0203.19.59
 0203.21.10
 0203.22.11
 0203.22.19
 0203.29.11
 0203.29.13
 0203.29.15
 0203.29.55                                                                                            (6)
 0203.29.59
 0203.11.90  Carne da espécie suina, fresca, refrigerada, congelada, excluída          Ilimitada                  iseriiçêõ
 0203.12.90  a espécie suina doméstica
 0203.19.90
 0203.21.90
 0203.22.90
 0203.29.90
                                                                      3f
 ---pagebreak--- Código NC                                      Designação                         Quantidade  Observações    Direite
                                                                                  (toneladas)             (% direito NMF)
    0204      Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                         830         (5)        Isenção
 0207.10.11   Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas                1650                       ?ft
 0207.10.15
 0207.21.10
 0207.10.19
 0207 21.90
 0207.39.21   Pedaços de galinha                                                       950                       20
 0207.41.41
 0207.39.23
 0207.41.51
 0207.39.11   Pedaços de galinha, desossados                                          2210
 0207.41.10
 0207.10.51   Patos                                                                    215                       20
  0207.10.55
  0207.23.11
  0207.10.59
  0207.23.19
ex 0207.39.55  Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15  frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73  Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados,
ex 0207.43.53  frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77  Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados,
ex 0207.43.63  frescos, refrigerados ou congelados
  0207.10.71   Gansos                                                                  1220                       20
  0207.10.79
  0207.23.51
  0207.23.59
  0207.39.53
  0207.43.11
   0207.39.61
   0207.43.23
 ex0207.39.65   Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
 ex0207.43.31   gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
 ex0207.39.67   Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas,
 ex0207.43.41   de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
   0207.39.71
   0207.43.51
   0207.39.75
   0207.43.61
 ex0207.39.81    "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
 ex0207,43.71
                                                                          %
 ---pagebreak--- Código NC                                    Designação                            Quantidade   Observações    Direito
                                                                                   (toneladas)              (% direito NMF)
 0207.22.10  Perus e peruas                                                              250                      20
 0207.22.90
 0207.39.31
 0207.39.41
 0207.42.10
 0207.42.41
 0207.31.00  Fígados gordos de gansos ou de patos                                    Ilimitada                 isenção
 0207.50.10
 0208.10.11  Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos              Ilimitada                    70
 0208.10.19
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                             Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs                                                                                   Isenção
 0208.90.10  De pombos domésticos                                                                                 50
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                          Isenção
 0208.90.40
 0402.10.19  Leite em pó desnatado                                                      2240                      20
 0402.21.19  Leite completo em pó
 0402.21.91  Leite completo em pó
 0405.00.11  Manteiga                                                                    910                      20
 0405.00.19
ex0406.40.90 Niva                                                                        700                      20
  ex0406.90  Blocos de Moravsky, Primator. Otava Javor. blocos de Uzeny, Kashkaval
             Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec
 0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                         4870                      20
 0407.00.19
 0407.00.30
 0408.11.80  Gemas de ovos, secas                                                        300        (7)            20
  0408.19.81 Gemas de ovos, liquidas
 0408.19.89  Gemas de ovos, congeladas
6x0408.91.80 Ovos secos                                                                  1970       (8)            20
  0408.99.80 Outros ovos. excepto com casca
  0409.00.00 Mel natural                                                              Ilimitada                    93
  0602.40.90 Roseiras enxertadas                                                      Ilimitada                    46
  0603.90.00  Flores cortadas...: Outras                                              Ilimitada                    35
                                                                       3?
 ---pagebreak---   Código NC                                     Designação                                     Quantidade   Observações    Direito
                                                                                               (toneladas)              (% direito NMF)
ex0604.10.90  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos          Ilimitada                     70
  0604.91.21
  0604.91 29
  0604.91.41
  0604.91.49
  0604.91.90
  0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)                   Ilimitada    (9),(13)         80
  0707.00.30
  0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                                   Ilimitada                     80
  0712 20.00  Cebolas, secas                                                                     Ilimitada                     50
 ex0712 90 90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                                               isenção
0809.20.21    Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada      (11)           73
0809.20.31                                                                 Outras                             (9),(13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                                  Outras                            (9).(13)
0809.20.61
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                    47
  0810.20.10  Framboesas                                                                          Ilimitada     (12)           82
  0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                                      (12)
  0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                                            (12)
  0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                                            42
  0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes                       Ilimitada     (12)           72
 ex0811.20.19 Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso                                       (12)           69
   0811.20.31 Framboesas                                                                                        (12)           78
   0811.20.39 Groselhas de cachos negros (cassis)                                                               (12)           56
   0811.20.51 Groselhas de cachos vermelhos                                                                     (12)           67
   1003.00.90 Cevada para maltagem                                                                  27400                      20
   1101.00.00  Farinha de trigo                                                                     13500                       20
   1107.10.99  Malte, não torrado, excepto de trigo                                                 33900                       20
   1210.10.00  Cones de lúpulo                                                                       5470                       20
   1210.20.00
                                                                               (<e>
 ---pagebreak---    Código NC                                                           Designação                                                           Quantidade            Observações      Direito
                                                                                                                                             (toneladas)                       (% direito NMF)
    1602.41.10             Preparações e conservas de pernas da espécie suína                                                                     490                                 20
    1602.42.10             Preparações e conservas de pás da espécie suína
      1602.49              Outras, da espécie suina
    2001.90.20             Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões                                                                                              50
                                                                                                                                               Ilimitada
    2007.99.10             Purés de pastas de ameixas                                                                                                                    (2)          86
                                                                                                                                               Ilimitada
    2007.9931              Preparações e conservas de pás da espécie suína                                                                                              (13)          83
                           Framboesas
(1 ) Sam prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
tendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, patos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabaças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
(5) A Comunidade pode 1er em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) A excepção do lombo, num só pedaço.
(7) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido > 0,25 kg de ovo seco).
 (8) Em equivalente liquido: 1 kg liquido * o,26 kg de ovo seco.
 (9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
 (10) Direito minimo aplicável (NMF).
 (11) Direito minimo aplicável « 2.1 ECU/100 kg de peso liquido.
 (12) Sujeito ao regime de preço minimo da importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
 (13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito.
                                                                                                              (f-i
 ---pagebreak---                          ANEXO V
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 6 o (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da Roménia, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                  Designação                                  Quantidade     Observações     Direito
                                                                                        (toneladas)                (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                         Ilimitada         (2)       Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                                      67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                               (3)           20
 0102.90.41       De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                  153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05       De peso não superior a 80 kg                                         178.000 cabeças
 ex0102.90    Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                         5000 cabeças        (4)          6%
              cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                       713         (5).(6)     Isenção
 0104.10.80
 0104.20.90
    0201      Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas        1350                        20
    0202
 0203 11.10   Carnes de animais da espécie suína doméstica                                   12270                        20
 0203.12.11
 0203 12.19
 0203.19.11
 0203 19.13
 0203 19.15
  0203 19.55                                                                                                 (7)
  0203 19.59
  0203 21.10
  0203 22.11
  0203 22.19
  0203 29.11
  0203 29.13
  0203 29.15
  0203 29.55                                                                                                 (7)
  0203 29.59
  0203.11.90  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou                 Ilimitada                   Isenção
  0203.12.90  congeladas, excepto da espécie suína doméstica
  0203.19.90
  0203.21.90
  0203.22.90
  0203.29.90
     0204      Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                                 113         (5).(6)     Isenção
                                                                      <^2
 ---pagebreak---  Código NC                                     Designação                      Quantidade    Observações    Direito
                                                                               (toneladas)               (% direito NMF)
 0206.10.99  Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou    Ilimitada                      50
 0206.21.00  congeladas
 0206.29.99
 0207.10.19  "Frangos 65%", frescos ou refrigerados                                  1000                       20
 0207.21.90  "Frangos 65%", congelados
 0207.41.51  Pedaços de gaios ou galinhas
 0207.41.71
 0207.41.90
 0207.10.79  Gansos                                                                   140                       20
 0207.23.51
 0207.23.59
 0207.39.53
 0207.43.11
 0207.39.61
 0207.43.23
ex0207.39.65 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
ex0207.43.31 gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
ex0207.39.67 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas,
ex0207.43.41 de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
 0207.39.71
 0207.43.51
 0207.39.75
 0207.43.61
ex0207.39.81 "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
ex0207.43.71
ex0207.39.85  Miudezas, excepto fígados, de ganso, frescas, refrigeradas
ex0207.43.90  ou congeladas
  0207.31.00  Fígados gordos de gansos ou de patos                                Ilimitada                 Isenção
  0207.50.10
  0208.10.11  Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos          Ilimitada                     70
  0208.10.19
  0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                          Isenção
  0208.20.00  De coxas de rãs
  0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres
  0208.90.40
ex0406.90.29  Kashkaval (Sacele, Penteleu,                                            1400                       20
              Dália, afumat Vidram, afumat Fetesti), de leite de vaca
ex0406.90.86  Brinza (Moieciu, vaca, de burduf,
ex0406.90.87  topita Carpati), de leite de vaca
ex0406.90.88
  0409.00.00  Mel natural                                                          Ilimitada                     93
  0602.99.59  Outras plantas de ar livre, excepto plantas vivazes                  Ilimitada                     92
                                                                       H3
 ---pagebreak--- Código NC                                    Designação                         Quantidade    Observações    Direito
                                                                                (toneladas)               (% direito NMF)
0603.90.00   Flores e seus botões cortados para ramos: outros                     Ilimitada                     35
             Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores ...
0604.91.21       Frescos                                                          Ilimitada                      70
0604.91.29
0604.91.41
0604.91.49
0604.91.90
0604.99.10       Simplesmente secos                                                                              20
0604.99.90   Outros                                                                                              82
0702.00.15   Tomates                                                                   740      (8), 13)         20
0702.00.20
0702.00.25
0702.00.45
 0702.00.50
 0702.00.30  Tomates                                                                             (8).13)
 0702.00.35
 0702.00.40
 0703.10.19  Cebolas                                                                   170                       20
 0704.10.10  Couves                                                                   2100         (9)           20
 0704.90.10  Couve branca e couve roxa                                                             (9)
 0704.90.90  Outros
 0707.00.10  Pepinos                                                                  2020       (8), 13)        20
 0707.00.15
 0707.00.20
 0707.00.35
 0707.00.40
 0707.00.25   Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31de Outubro)      Ilimitada     (8),13)          80
 0707.00.30
 0708.20.10   Feijões, frescos                                                          170         (9)           20
 0708.20.90   Feijões, frescos                                                                      (9)
 0709.60.10   Pimentos doces ou pimentões                                              2330                       20
ex0709.30.00  Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                            Ilimitada                     56
 0709.60.99   Pimentos                                                                                            50
ex0709.90.90  Abóbora e aboborinha (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                                                56
ex0709.90.90  Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março)
  0710.21.00  Ervilhas, congeladas                                                      150                       20
  0710.22.00  Feijões, congelados
  0710.29.00  Outros, congelados
                                                                     vy
 ---pagebreak---  Código NC                                     Designação                                     Quantidade    Observações    Direito
                                                                                              (toneladas)               (% direito NMF)
 0711.90.40  Cogumelos                                                                              380         (13)           20
 2003.10.20
 2003.10.30
 0712.20.00  Cebolas, secas                                                                     Ilimitada                      50
ex0712.30.00 Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo
ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                                                Isenção
             Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados                                    Ilimitada
 0713.10.90  Outros                                                                                                            67
 0713.33.90  Feijão comum, excepto o destinado a sementeira                                                                Isenção
 0713.39.90  Outros, excepto o feijão destinado a sementeira                                                               Isenção
 0802.31.00  Nozes, com casca                                                                        280                       20
 0802.32.00  Nozes, sem casca
ex0807.10.10 Melancias (de 1 de Novembro a 30 de Abril)                                         Ilimitada                      59
 0808.10.51  Maçãs                                                                                   140      (8). 13)         20
 0808.10.53
 0808.10.59
 0808.10.92
 0808.10.94
 0808.10.98
  0809.10.10 Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio)                                                 1120                       20
  0809.10.50
  0809.10.20              Outros                                                                               (8),13)
  0809.10.30
  0809.10.40
0809.20.21   Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio    Ilimitada       (10)           73
0809.20.31                                                                 Outras                              (8),13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                                  Outras                             (8),13)
0809.20.61
  0809.40.30  Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro)                                               2460      (8), 13)         20
  0809.40.10  Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho): de 1 de Outubro a 10 de Junho
  0809.40.40
  0809.40.20                                                    Outras                                         (8), 13)
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                     47
  0810.10.10  Morangos                                                                               2350      (9).(11)          20
  0810.10.90                                                                                          485         (11)
                                                                             <tf
 ---pagebreak---  Código NC                                 Designação                        Quantidade    Observações    Direito
                                                                             (toneladas)               (% direito NMF)
 0810.20.10  Framboesas                                                        Ilimitada      (11)           82
 0810.20.90  Outros frutos de baga                                                            (11)           42
 0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                     (11)            82
 0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                           (11)            82
 0810.40.30  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                           (11)        Isenção
 0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes    Ilimitada      (11)            72
 0811.20.31  Framboesas                                                                       (11)            78
 0811.20.39  Groselhas de cachos negros (cassis)                                              (11)            56
 0811.20.59  Amoras                                                                                           53
 0811.20.90  Outros frutos de baga                                                                            33
 0811.90.50  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                                           47
ex0811.90.95 Airelas                                                                                          56
ex0811.90.95 Frutas das posições 0801, 0803, 0804                                                             33
              [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0804 40 80, 0807 20 00,
             0810 40 10, 0810 40 50,0810 90 30, 0810 90 40, 0810 90 85
ex0811.90.95 Frutos da roseira brava                                                                      Isenção
 0812.10.00  Cerejas                                                                102                       20
 0813.10.00  Damascos, secos                                                        780                       20
 0813.20.00  Ameixas, secas
 0813.30.00  Maçãs, secas
 0813.40.70  Outras frutas, secas
 0813.40.95
 0813.40.30  Peras, secas                                                      Ilimitada                      50
 0904.20.90  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó     Ilimitada                      80
 1001.90.99  Trigo comum                                                          19640                       20
ex1106.30.90 Farinhas, sêmolas e pós de castanha                                Ilimitada                     58
ex1106.30.90 Outros, excepto de castanhas                                                                     15
  1209.25.90 Sementes, frutas e esporos                                             420                       20
  1209.29.80
  1209.91.90
  1209.99.91
  1209.99.99
  1212.99.10 Raízes de chicória                                                     460                       20
  1506.00.00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções             Ilimitada                  Isenção
  1512.11.91 Óleo de girassol, em bruto                                             3680                      20
  1512.19.91 Óleo de girassol, outros
  1522.00.99  Dégras;..., outros                                                 Ilimitada                 Isenção
  1601.00.91  Enchidos, secos                                                        820                       20
  1601.00.99 Outros
                                                                        V^
 ---pagebreak---  Código NC                                 Designação                            Quantidade   Observações    Direito
                                                                                 (toneladas)              (% direito NMF)
 1602.31.11  Conservas de carne de peru                                                420                      20
 1602.20.11  Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato                Ilimitada                    69
 1602.20.19
 1602.41.90  De animais da espécie suina, excepto da espécie suina doméstica                                    47
 1602.42.90
 1602.49.90
ex1602.50.39 Preparações e conservas de língua, da espécie bovina                                               65
ex1602.50.80
ex1602.90.31 Caça                                                                                               47
 1602.41.10  Conservas de carne, de espécie suina doméstica                            1360                     20
 1602.42.10
 1602.49.11
 1602.49.13
 1602.49.15
 1602.49.19
 1602.49.30
 1602.49.50
 2001.10.00  Pepinos em conserva                                                        140                     20
 2001.90.60  Outros
 2001.90.65
 2001.90.70
 2001.90.75
 2001.90.85
 2001.90.91
 2001.90.96
 2002.90.31  Tomates preparados                                                         670                     20
 2002.90.39
 2002.90.91
 2002.90.99
 2005.40.00  Ervilhas                                                                   160                      20
ex2007.91.90 Outros, excepto doce e marmelade de laranja                            Ilimitada                    70
 2007.99.10  Purés e pastas de ameixas                                                             (2)           86
 2007.99.31  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas                                (13)           83
             de teor de açúcares superior a 30%, em peso
 2007.99.39  De teor de açúcares superior a 30% em peso; Frutas das posições        Ilimitada     (13)           27
             0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00,
             0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
             0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
 2008.60.61  Ginjas, com adição de açúcar em ambalagens inferiores a 1 kg           Ilimitada                    75
  2009.70.19 Sumo de maçã                                                               1420                     20
                                                                        (ft
 ---pagebreak---    Código NC                                                            Designação                                                          Quantidade            Observações      Direito
                                                                                                                                             (toneladas)                       (% direito NMF)
    2401.10.60             Tabaco                                                                                                               3500                    (12)          20
    2401.10.70
    2401.20.60
    2401.20.70
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, petos códigos NC correspondentes Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para esto produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
No caso de as importaçóes para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas
(7) A excepção do lombo, num só pedaço.
(6) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
(9) Direito minimo aplicável (NMF).
 (10) Oireito minimo aplicável * 2.2 ECU/100 kg de peso liquido.
 (11) Sujeito ao regime de preço minimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI para produtos destinados a transformação.
 (12) Oireito mínimo aplicável » 11 ECU/100 kg de peso liquido.
 (13) Areduçãosó é aplicável á parte ad valorem do direito.
                                                                                                k%
 ---pagebreak---                          ANEXO VI
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 7o (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da Bulgária, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                    Designação                         Quantidade     Observações     Direito
                                                                                  (toneladas)               (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                   Ilimitada        (2)       Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                               67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                        (3)          20
 0102.90.41       De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg           153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05       De peso não superior a 80 kg                                  178.000 cabeças
 exOl02.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                   5000 cabeças        (4)          6%
             cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                3000       (5),(6)      Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas                 180                        20
    0202     ou congeladas
 0203.11.10  Carnes de animais da espécie suina doméstica                               200          (7)           20
 0203.29.55
 0203.11.90  Carne da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada, excluída     Ilimitada                  Isenção
 0203.12.90   a espécie suína doméstica
 0203.19.90
 0203.21.90
 0203.22.90
 0203.29.90
    0204      Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                           1875       (5),(6)     Isenção
 0206.10.99   Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas          Ilimitada                     50
 0206.21.00   ou congeladas
 0206.29.99
 0206.80.91   Das espécies cavalar, asinina ou muar
 0206.90.91
                                                                Qf
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                         Quantidade   Observações    Direito
                                                                                 (toneladas)              (% direito NMF)
  0207.10.51  Patos                                                                    150                       20
  0207.10.55
  0207.23.11
  0207.10.59
  0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos de patos, não desossados,
ex 0207.43.53   frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas de patos, não desossados,
ex 0207.43.63   frescos, refrigerados ou congelados
  0207.21.10  "Frangos 70"                                                            1550                       20
  0207.21.90  "Frangos 65%"
  0207.10.71  Gansos                                                                   614                       20
  0207.10.79
  0207.23.51
  0207.23.59
  0207.39.53
  0207.43.11
  0207.39.61
  0207.43.23
 ex0207.39.65  Asas inteiras, mesmo sem a ponta,
 ex0207.43.31  frescas, refrigeradas ou congeladas
 ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas,
 ex0207.43.41  frescos, refrigerados ou congelados
   0207.39.71
   0207.43.51
   0207.39.75
   0207.43.61
 ex0207.39.81  Partes denominadas "paletós de gansos",
 ex0207.43.71  frescas, refrigeradas ou congeladas
 ex0207.39.85   Miudezas, excepto fígados, frescas, refrigeradas
 ex0207.43.90  ou congeladas
   0207.31.00   Fígados gordos de gansos ou de patos                                Ilimitada                 Isenção
   0207.50.10
   0208 10.11   Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos          Ilimitada                     70
   0208 10.19
   0208 10.90   Outras, excepto de coelhos domésticos                                                         Isenção
   0208 20.00   De coxas de rãs                                                                               Isenção
   0208.90.10   De pombos domésticos                                                                              50
   0208.90.20   De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                      Isenção
   0208.90.40                                                                                                 Isenção
   0208.90.90   Outros                                                                                        Isenção
    ex0406.90   Queijo branco de leite de vaca em salmoura                             2000                       20
                Kashkaval Vitosha de leite de vaca
                                                                   ^O
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                                   Quantidade  Observações    Direito
                                                                                           (toneladas)             (% direito NMF)
ex0408.91.80 Ovos secos                                                                         290        (8)           20
 0408.99.80  Outros ovos, excepto com casca
 0409.00.00  Mel natural                                                                     Ilimitada                   93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                                             Ilimitada                   46
 0602.99.30  Arvores e arbustos, excluídos as árvores e os arbustos de frutos e florestais                               92
 0602.99.45  Outras plantas vivas, estacas e raízes, excluídas iucas e cactos,
 0602.99.49  não plantados em vasos, tinas
 0602.99.59
 0602.99.91
ex0602.99.70 Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa,
ex0602.99.99 cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum
 0603.10.13  Flores cortadas, frescas                                                           170                      20
 0603.10.51
 0603.10.53
 0603.10.55
 0603.90.00  Flores cortadas...: Outras                                                      Ilimitada                   35
             Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores:
ex0604.10.90     Frescos                                                                     Ilimitada                   70
 0604.91.21
 0604.91.29
 0604.91.41
 0604.91.49
 0604.91.90
 0604.99.10      Simplesmente secos                                                                                      50
 0701.90.51  Batatas                                                                            2440                     20
 0701.90.59
 0701.90.90
 0702.00.15  Tomates                                                                            740      (9),(13)        20
 0702.00.20
 0702.00.25
 0702.00.45
 0702.00.50
 0702.00.30  Tomates                                                                                     (9),(13)         20
 0702.00.35
 0702.00.40
 0703.10.19  Cebolas                                                                             300                      20
 0703.20.00  Alho comum                                                                          680
                                                                      <TA
 ---pagebreak---  Código NC                                   Designação                           Quantidade   Observações    Direito
                                                                                  (toneladas)              (% direito NMF)
 0707.00.10   Pepinos                                                                   870      (9).(13)        20
 0707.00.15
 0707.00.20
 0707.00.35
 0707.00.40
 0707.00.90   Pepininhos (comichões)
 0707.00.25   Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)      Ilimitada    (9),(13)         80
 0707.00.30
 0709.60.10   Pimentos doces ou pimentões                                               1030                      20
ex0709.30.00  Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                            Ilimitada                     56
ex0709.40.00  Aipo, excepto aipo-rábano (de 1 de Janeiro a 31 de Março)
  0709.51.30  Cantarelos                                                                                      Isenção
 0709.60.99   Pimentos                                                                                            50
ex0709.90.90  Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                                               56
 0710.21.00   Ervilhas, congeladas                                                      370                       20
  0710.22.00  Feijões, congelados
  0710.29.00  Outros, congelados
  0710.80.85  Outros produtos hortícolas, congelados                                     560
  0710.80.95
  0710.80.59  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces       Ilimitada                    50
              ou pimentões
  0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                       Ilimitada                    80
  0711.90.10  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces                                    50
              ou pimentões
  0711.90.40  Cogumelos                                                                 1360       (13)           20
  2003.10.20
  2003.10.30
  0712.20.00   Cebolas, secas                                                        Ilimitada                    50
ex0712.30.00  Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo                                                             37
ex0712.90.90   Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                                  Isenção
               Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados
  0713.10.90   Outros                                                                Ilimitada                     77
 ex0713.20.90  Grão-de-bico da espécie Cicer anetenum, não destinado a sementeira                              Isenção
  0713.31.90
  0713.32.90   Feijões do género Phaseolus ou Vigna, não destinados a sementeira
                                                                                                               Isenção
   0713.33.90
   0713.39.90
   0713.50.90  Favas, não destinadas a sementeira
                                                                                                                   60
 ex0713.90.90  Outras ervilhas, secas
   0713.40.90  Lentilhas, outras                                                          300                       20
                                                                    Cfc
 ---pagebreak---  Código NC                                      Designação                                     Quantidade    Observações     Direito
                                                                                               (toneladas)                (% direito NMF)
 0802.31.00   Nozes, com casca                                                                       450                         20
 0802.32.00   Nozes, sem casca
 0806.10.30   Uvas (de 15 de Julho a 31 de Outubro): de 15 de Julho a 20 de Julho                    410                         20
 0806.10.40                                          de 21 de Julho a 31 de Outubro                            (9).(13)
 0806.10.99   Uvas, outras, de 15 de Julho a 31 de Outubro
ex0807.10.10  Melancias ( de 1 de Novembro a 30 de Abril)                                        Ilimitada                       59
 0808.10.10   Maçãs                                                                                  870          (10)           20
 0808.10.92   Maçãs, excepto maçãs para sidra                                                                  (9).(13)
 0808.10.94
  0808.10.98
  0808.20.10  Peras                                                                                 2450          (10)
  0808.20.57                                                                                                   (9).(13)
 0808.20.67
  0808.20.90  Marmelos                                                                                200                        20
  0809.10.10  Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio)                                                  150                        20
  0809.10.50
  0809.10.20              Outras                                                                               (9).(13)
  0809.10.30
  0809.10.40
0809.20.21    Ginjas (prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio    Ilimitada       (11)           73
0809.20.31                                                                 Outras                              (9).(13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                                  Outras                              (9).(13)
0809.20.61
  0809.30.11  Pêssegos (de 1 de Outubro a 10 de Junho)                                                545                        20
  0809.30.19
  0809.30.51
  0809.30.53
  0809.30.21                  Outras                                                                            (9).(13)
  0809.30.29
  0809.30.31
  0809.3039
   0809.30.41
  0809.30.49
   0809.40.30  Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro)                                               5750       (9)-(13)         20
   0809.40.10  Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho):                                               1350
   0809.40.40       de 1 de Outubro a 10 de Junho
   0809.40.20                                                Outras                                              (9).(13)
   0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                      47
                                                                              rz
 ---pagebreak---  Código NC                                 Designação                       Quantidade   Observações    Direito
                                                                            (toneladas)              (% direito NMF)
 0810.10.10  Morangos                                                            2090     (10),(12)         20
 0810.10.90                                                                                 (12)
 0810.20.10  Framboesas                                                       Ilimitada     (12)            82
 0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                   (12)
 0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                         (12)
 0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                         42
 0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes   Ilimitada     (12)            72
 0811.20.31  Framboesas                                                                     (12)            78
 0811.20.59  Amoras                                                                                         53
 081120.90   Outros frutos de baga                                                                          33
 0811.90.50  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                                         47
ex0811.90.95 Marmelos                                                                                       56
 0812.10.00  Cerejas                                                              905                       20
 0812.90.10  Conservas de damascos                                                103
 0813.10.00  Damascos, secos                                                  Ilimitada                     79
 0813.40.70  Outras frutas secas                                                  610                       20
 0813.40.95
 0904.20.90  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó    Ilimitada                     33
 1001.90.99  Trigo comum                                                          2200                  0,4 NMF
  1008.20.00 Painço                                                               1400                      20
ex1106.30.90 Farinhas, sêmolas e pós de castanha                               Ilimitada                    58
  1209.21.00 Sementes, frutos e esporos                                           1090                      20
  1209.22.10
  1209.25.90
  1209.29.10
  1209.29.80
  1209.91.90
  1209.99.99
  1210.10.00 Cones de lúpulo                                                       300                      20
  1210.20.00
  1211.10.00 Raizes de alcaçuz                                                 Ilimitada                 Isenção
  1212.30.00 Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas                Ilimitada                 Isenção
  1501.00.11 Banha de porco destinada a usos industriais                          4750                       20
  1512.11.91 Óleo de girassol                                                      330                       20
                                                             ^V
 ---pagebreak--- Código NC                                    Designação                          Quantidade   Observações    Direito
                                                                                 (toneladas)              (% direito NMF)
 1602.20.11  Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato                Ilimitada                    69
 1602.20.19
 1602.31.11  Conservas de carne de peru                                                205                       20
 1602.39.19  Outras
 2001.10.00  Pepinos em conserva                                                      2390                       20
 2001.90.20  Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões         Ilimitada                     50
 2002.10.10  Tomates preparados                                                       7760                       20
 2002.10.90
 2002.90.11  Tomates preparados                                                       8070
 2002.90.19
 2002.90.31
 2002.90.39
 2002.90.91
 2002.90.99
 2005.90.10  Pimentos dos géneros Capsicum                                         Ilimitada                     50
 2007.99.10  Purés e pastas de ameixas                                             Ilimitada       (2)           86
 2007.99.31  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas                                (13)           83
             de teor de açúcares superior a 30%. em peso
 2007.99.33  Doce de morango                                                           113        (13)           20
 2007.99.39  De teor de açúcar superior a 30% em peso. Frutas das posições         Ilimitada      (13)           27
             0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00,
             0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
             0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
ex2007.99.58 De teor de açúcares superior a 13%, mas não superior a 30%, em peso                  (13)
             Frutas das posições 0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases
              (abacaxis)], 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10,
              0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10. 0810 90 30, 0810 90 80
ex2007.99.93 Outros. Frutas das posições
ex2007.99.98 0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00,
             0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
             0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
  2008.50.71 Damascos conservados                                                      350                       20
 2008.50.79
 2008.50.92
  2008.50.94
  2008.60.61 Ginjas, com adição de açúcar, em embalagens inferiores a 1 kg          Ilimitada                     75
                                                                    <V
 ---pagebreak---    Código NC                                                           Designação                                                           Quantidade            Observações     Direito
                                                                                                                                            (toneladas)                       (% direito NMF)
   2008.60.69             Cerejas conservadas                                                                                                      92                                20
   2008.70.79             Pêssegos conservados                                                                                                    550
   2008.80.70             Morangos conservados                                                                                                    520
   2008.99.55             Ameixas conservadas                                                                                                     170
   2009.70.19             Sumo de maçã                                                                                                           4070                                20
   2009.70.30              Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm                                                           Ilimitada                              48
   2009.70.93             á temperatura de 20°C
   2009.70.99
   2309.90.31              Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais                                                           2800                                20
   2309.90.41
    2401.10.60             Tabaco                                                                                                                6000                                20
    2401.10.70
    2401.20.60
    2401.20.70
(1 ) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada,a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial detemunado, no contexto do present anaxo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados ex-códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislaçio e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas
(7) À excepção do lombo, num só pedaço.
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido - 0,26 kg de ovo seco).
 (9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
 (10) Oireito minimo aplicável (NMF).
 (11) Oireito minimo aplicável * 2.2 ECU/100 kg de peso liquido.
 (12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
 (13) Areduçãosó é aplicável á parte ad valorem do direito
                                                                                                      <6
 ---pagebreak---                                                                                   ANEXO    t/xr
                                     C O N T I N G E N T E S PAUTAIS PREFERENCIAIS A B E R T O S PARA 1995
                                                                                 HUNGRIA
                                                                                           Contingentes
                                                                                                        Contingentes
     Código                                                                               convencionais                      Taxa de direito
                                     Designação tias mercadorias                                         autónomos
       NC                                                                                       O                               aplicável
                                                                                                             (0
                                                                                                (t)
                                                                                                                         a partir de 1/7/95
   0201           C a r n e s d e a n i m a i s da espécie b o v i n a                         6 200          550     2 0 % d o direito
   0202
cx 0203           C a r n e s d e a n i m a i s d a espécie suína                             28 000          170     20 % ^° direito
   0204           C a r n e s d e a n i m a i s d a s espécies ovina ou c a p r i n a          1 4.50         480      isenção
   0207    10 51  P a t o s n ã o c o r t a d o s em p e d a ç o s , frescos, refrigera-         910        3 000
                                                                                                                      20 %  d o direito
   0207    10 5.5 dos ou congelados
   0207    10 59
   0207    23 11
   0207    23 19
ex 0207 39 55     P e d a ç o s d e p a t o s , d e s o s s a d o s , frescos, refrigera-
cx 0207 43 15     dos ou congelados
ex 0207 39 73     Peitos e p e d a ç o s de peitos d e p a t o s , n ã o desossa-
                                                                                                 910          240
ex 0207 43 53     d o s , refrigerados o u c o n g e l a d o s                                                        20 %  d o direito
ex 0207 39 77     C o x a s e p e d a ç o s d e c o x a s d e p a r o s , n ã o desossa-
ex 0207 43 63     d o s , frescos, refrigerados ou c o n g e l a d o s
   0207    10 71  G a n s o s n ã o c o r t a d o s em p e d a ç o s , frescos, refrige-
   0207    10 79  rados ou congelados
   0207    23 51
   0207    23 59
   0207    39 53  P e d a ç o s d e g a n s o s , frescos, refrigerados o u c o n g e -
   0207    39 61  lados
   0207    43 11
   0207    43 23
cx 0207 39 65     Asas i n t e i r a s , m e s m o sem a p o n t a , de g a n s o s ,
cx 0207 43 31     frescas, refrigeradas ou c o n g e l a d a s
                                                                                             16 100         1500     20 % do direito
cx 0207 39 67     Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios
cx 0207 43 41     e p o n t a s d e asas d e g a n s o s , frescos, refrigerados
                  ou congelados
   0207 39 71     Peitos c p e d a ç o s de g a n s o s , frescos, refrigerados
   0207 43 51     ou congelados
   0207 39 75     C o x a s e p e d a ç o s d e c o x a s d e g a n s o s , frescos,
   0 2 0 7 43 61  refrigerados o u c o n g e l a d o s
ex 0207 .W SI     Partes d e n o m i n a d a s « p a l e t ó s d o g a n s o » , frescas,
   0207 43 ~1     refrigeradas o u c o n g e l a d a s
                                                                                                              500
ex 0406 90 86     Outros queijos: Balaton, Cream White, Hajdu,                                 1 300(-)               20 %  d o direito
cx 0406 90 S7     Marvany, Ovari, Pannonia, Trappista
ex 0406 90 88
                   E n c h i d o s , secos ou e m p a s t a p a r a b a r r a r , n ã o        5 600          .510        % d o direito
    1601 00 91                                                                                                         ?0
                   cozidos
                                                                                          *F
 ---pagebreak---                                                                                                            Contingentes
                                                                                                                        Contingentes
       Código                                                                                             convencionais                       Taxa de direito
                                         Designação das mercadorias                                                       autónomos
         NC                                                                                                     (')            (t)
                                                                                                                                                 aplicável
                                                                                                                (t)                     a partir de 1/7/°5
      1602 41 10       P e r n a s c respectivos p e d a ç o s , da espécie suína                                 280            258    ->n% d o direito
                       doméstica
     2309 10           A l i m e n t o s p a r a cães e g a t o s , a c o n d i c i o n a d o s p a r a                     10 875      ?o%
                       a venda a r e t a l h o
 (') Contingentes )á existentes, abertos .i título dos acordos preferenciais d a Comunidade
 (-) De I de Julho de l'W4 a 30 de Junho de IV9.V
                                                                                            POLÓNIA
                                                                                                          Contingentes
                                                                                                                        Contingentes
      Código                                                                                             convencionais                        1 axa de direito
                                         1 >I-M:MI;Í.,.IO il.ts mcicadoria-.                                             autónomos
        NC                                                                                                      (')                              aplicável
                                                                                                                               (0
                                                                                                                (t)                    a partir n« 1/7/95
     0104  10 30      Ovinos, com excepção dos reprodutores de raça
     0104  10 80      pura
     0104  20 10      Caprinos                                                                                8 400             200    isenção
     0104  20 90
     0204             Carnes de animais da espécie ovina ou caprina                                     .
     0201             Carnes de animais da espécie bovina                                                     5 200          1 500     20%   do direito
     0202
     0207 23 11       Patos não cortados em pedaços, congelados                                               1 200                20  20%   do direito
     0207 23 19
     0207 23 51       Gansos não cortados em pedaços, congelados                                             16 100             280    20%   do direito
     0207 23 59
                      Preparações de carne da espécie bovina, em
                      recipientes hermeticamente fechados:                                                                            13 % ad valorem
                                                                                                                                440
     1602 50 31       — «corned beef»
     1602 50 39       — outras
(') Contingentes já existentes, abertos a título dos acordos preferenciais da Comunidade.
                                                                                           ROMÉNIA
                                                                                                         Contingentes
                                                                                                                        Contingentes
      Código                                                                                            convencionais                        Taxa de direito
                                        Designação das mercadorias                                                       autónomos
        NC                                                                                                     (')            (t)
                                                                                                                                                 aplicável
                                                                                                               («)                     a partir de 1/7/95
    0203 11 10       Carcaças e meias carcaças de animais da espécie                                         12 640             100   •pr\ % do direito
    0203 21 10       suína
    0207 23 51       Gansos não cortados cm pedaços, congelados                                                  143            100   2Q % do direito
    0207 23 5')
     1602 41 10      Pernas e respectivos pedaços, Í\.I espécie suina                                         1 514             224   2Q % cio direito
                     domestica
(') Contingentes |á existentes, aberto- a titulo .tos acoidos preferenciais da Comunidade.
                                                                                               cS
 ---pagebreak---                                                                           BULGARIA
                                                                                     Contingentes
                                                                                                   Contingentes
      Código                                                                         convencionais                      Taxa de direito
                                    Designação das mercadorias                                      autónomos
        NC                                                                                  O            (t)
                                                                                                                           aplicável
                                                                                            (t)                     a partir de 1/7/95
     0207 23 11        Patos não cortados em pedaços, congelados                              130            25  2 0 % do direito
     0207 23 19
     0207 23 51        Gansos não cortados em pedaços, congelados                             532            75  2 0 % do direito
     0207 23 59
 ex 0406 90            Queijos, excepto de leite de vaca                                        —          400    isenção
 (') Contingentes já existentes, abertos a titulo dos acordos preferenciais da Comunidade.
                                                                   REPUBLICA CHECA
                                                                                     Contingentes
                                                                                                   Contingentes
      Código                                                                        convencionais                       Taxa de direito
                                    Designação das mercadorias                                      autónomos
       NC                                                                                  (')
                                                                                           (•)
                                                                                                        (r)     a parti raÔec 1^7/95
     0207 23 11       Patos não cortados em pedaços, congelados                              200          200    2 0 % do direito
     0207 23 19
     1107 10 99       Malte não torrado, excepto de trigo ou apresen-                   33 900         2 140     2 0 % do direito
                      tado sob forma de farinha
     1602 41 10       Pernas e respectivos pedaços da espécie suína                          455          220    2Q% do direito
                      doméstica
(') Contingentes já existentes, abertos a título dos acordos preferenciais da Comunidade.
                                                                REPUBLICA ESLOVACA
                                                                                     Contingentes
                                                                                                   Contingentes
      Código                       Designação das mercadorias                       convencionais                       Taxa de direito
                                                                                                    autónomos
       NC                                                                                  (')                             aplicável _ ,_ ,__
                                                                                                        (t)
                                                                                           (0                       a partir de 1/7/95
     0207 23 11       Patos não cortados em pedaços, congelados                              150          100   ?Q % do direito
     0207 23 19
     1107 10 99       Malte não torrado, excepto de trigo ou apresen-                   13 600            860   2Q % do direito
                      tado sob forma de farinha
(') Contingentes já existentes, abertos a titulo dos acordos preferenciais da Comunidade.
                                                                                 59
 ---pagebreak--- ANEXO VIII - BILAG Vlll - TEIL VIU - ANHANG VIII-        -ANNEX VIII
ANNEXE VIU -ALLEGATO VIII - BILAGE VIII
ANEXO VIII -LIITE VIII - BILAGA VIII
                .„. , ,              Derecho / Told /
                KN-kode               -TH/*          - /
               KN-Code                 ^       , rx • /
             w x    / y-r.             Duty / Droit /
             KooõiKoq I O         n      . '
                ^v, .              Dazio / Invoerrecht
                CN code              . _. . . _ „. .
                ~ . v ,~            / Direito / Tullit /
                CodeNC
               Códice NC
                GN-code
               Código NC
                CN-koodi
                 KN-kod
       1803                                   0%
       1804 00 00                             0%
       1805 00 00                             0%
       1806 10 13                             0%
      2008 II 10                             7_7%
                                                6A%
       2008 91 00
       210120 20                               °%
                                              4    %
       2101 20 92                                °
       2101 30 11                            7.2%
       2101 30 91                            81%
       2102 10 10                              7%
       2102 10 90                            8.3%
       2102 20 11                            2.8%
       2102 30 00                            2.8%
       2103 10                               4.1%
       2103 20                               5.6%
       2103 30 90                            6.1%
       2103 90 90                            4.7%
       2106 10 20                            7.7,%
       2106 90 92                            4.1%
       2203                                  61%
       2205 10 10                               0%
       2205 10 90                I
                                       (So
 ---pagebreak--- Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos
                 adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
   Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                      tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Fœllesskabet
  Grundbetrage, die bei der Berechnung der ermãfligten Agrarteilbetrãge und Zusatzzõlle,
         anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
BaaiKá n o a á nou eAr|<p8naav unóipn Y i a T 0 V unoAoyiaLio xa>v neTapÂryrcúv oroixeicov Kai
npóa6sTa>v õaapcov nou ecpapMÓÇovrai o r a aypoTiKá crroixeía Kara Tny eiaaYO)vn orriv
                                           KOlVÓTT)Ta
 Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
             and additional duties, applicable on importation into the Community
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits
                 additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
   Iinporti de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                    addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
   Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
       elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
  Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
          reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa
                                  huomioon otettavat perusmããrát
Grundpriser som beaktas vid beràkning av minskade jordbruksbestândsdelar och tillággstull
                            som skall utgâ pâ import till gemenskapen
                                             Cyi
 ---pagebreak---                                                                           I ecus/ECU/Ecu/
                                                                            ecu/écus/ecua/
                                                                            100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ airápi /
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo                  9.771
mole / Tavallinen vehnã / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IKATIPÓ arrápt / Durum wheat
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà /                   15.168
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKCLXT] /Rye /Seigle / Segala / Rogge /
Centeio / Ruis /Râg                                                              9.204
Cebada / Byg / Gerste / KpiOápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /
Cevada / Qhra / Korn                                                             8.751
Maiz / Majs / Mais / KaXapnÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /
Milho / Maissi / Majs                                                            7.408
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /
Reis, langkõrnig, geschàlt / Anoq>\oia)uévo púÇi paKpóoneppo /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso                   27.175
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkájyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /
Magermilchpulver / AnopouTupoauévo yàka ae OKÓVTI / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /                28.710
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe /
Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXrjpec;
yáXa oe aKÓvn. / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ /                    38.315
Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver
Mantequilla / Snw / Butter / Boúxupo / Butter / Beurre / Burro /
Boter / Manteiga / Voi / Smòr                                                   55.443
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKq Çáxapn. / White
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco            32.565
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                         61
 ---pagebreak--- ANEXO IX - BILAG IX - TEIL IX - ANHANG IX -          - ANNEX IX -ANNEXE EX -ALLEGATO EX
                                           BILAGE EX
                           ANEXO EX -LUTE EX - BILAGA EX
            Código NC            Derecho / Told /
             KN-kode             Zoll / Aaou.es /
             KN-Code              Duty / Droit /
          KOÚÕIKÓÇ I O         Dazio / Invoerrecht
             CN code            / Direito / Tullit /
             Code NC                   Tull
            Códice NC
             GN-code
            Código NC
             CN-koodi
              KN-kod
    1519 12 00                           0%
    1519 30 00                         3.1%
    1704 90 10                         8.5%
    1803                                0%
    1804 00 00                          0%
    1805 00 00                          0%
    1806 10 15                          0%
                                        o0/
    1901 90 91                          ___
                                        (]0/
    210120 20
                                        4%
    2101 20 92                          ___
    210130 11                          7.2%
    2101 30 91                         8.1%
    2103 10                            4.1%
    2103 20                            5.6%
    2103 30 90                         6.1%
    2103 90 90                         4.7%
    2104 10                            6.6%
    2104 20                            8.1%
    2106 10 20                         7.7%
    2106 90 92                         4.1%
    2201                                 0%
    2202 10                              0%
    2202 90 10                          4.1%
    2203                               6.1%
    2205 10 10                           0%
    2205 10 90               |
                                              63
 ---pagebreak--- Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos
                adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
   Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                     tillaegstold anvendelig ved indforsel i Fasllesskabet
  Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermàfiigten Agrarteilbetrãge und Zusatzzolle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
BaaiKá nooá nou e\r)<p6naav unóipn yia TOV unoAoytau.0 TWV |j£Ta(3Âr|T0>v oroixeíajv Kai
npóa9eT0)v õaouxòv nou ecpapu-oÇovrai ora aypoTiKá oroixeía Kara TT|V eiaaya)yrj ornv
                                          K0lVÓTT|Ta
 Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits
               additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
   Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                   addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
   Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
 Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisâtulleja laskettaessa
                                huomioon otettavat perusmãárát
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillãggstull
                           som skall utgâ pâ import till gemenskapen
                                              ÔLf
 ---pagebreak---                                                                           ecus/ECU/Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                          100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ aixápi /
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo                2.792
mole / Tavallinen vehnà / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKXrjpó orrápi / Durum wheat
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã /                  4.334
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaAn. /Rye /Seigle / Segala / Rogge /
Centeio / Ruis /Râg                                                            9.204
Cebada / Byg / Gerste / KpiBápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /
Cevada / Ohra / Korn                                                           8.751
Maiz / Majs / Mais / Ka\apnÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /
Milho / Maissi / Majs                                                          7.408
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /
Reis, langkõrnig, geschãlt / AnoípXouDuevo púÇi paKpócmeppo /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso                 27.175
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkãjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lángkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /
Magermilchpulver / AnopouTupwpévo yáka ae oxóvn. / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /              96.027
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe /
Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXripeq
yáka oe OKÓVT\ I Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pó /                  134.101
Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver
Mantequilla / Sm0r / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro /
Boter / Manteiga / Voi / Smór                                                 194.050
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / Aeutcrj Çáxapn / White
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco          32.565
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                           £<r
 ---pagebreak--- ANEXO X - BïLAG X- ANHANG X-llAPAPTHMA X - ANNEX
X - ANNEXE X - ALLEGATO X - BlJLAGE X - ANEXO X -
                 L U T E X - BILAGA X
               REPÚBLICA     ESLOVACA
            DEN   SLOVAKISKE      REPUBLIK
              SLOWAKISCHE        REPUBLIK
              IAOBAKIKH     AHMOKPATIA
                  SLOVAK    REPUBLIC
               REPUBLIQUE     SLOVAQUE
               REPUBBLICA     SLOVACCA
               REPUBLIEK    SLOWAKIJE
                REPÚBLICA    ESLOVACA
             SLOVAKIAN      TASAVALLASTA
              SLOVAKISKA       REPUBLIKEN
                            66
 ---pagebreak--- Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos
               adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comuhidad
  Basisbebab taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                    tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Faellesskabet
 Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermãfiigten Agrarteilbetráge und Zusatzzòlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
BaoiKá noaá nou £Aií<p6noav unóipn yiaxov unoÁoyiau.ó TÍOV u^TapArnxóv oroixeiœv Kai
npóo6era>v õaauxôvnou £<papu.óÇovTai ora aypoTiKá oroixeía KaráTriv eiaaya>yn ornv
                                          K0lVÓTT|Ta
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits
               additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                  addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
 Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa
                                huomioon otettavat perusmàarãt
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillãggstull
                          som skall utgâ pã import till gemenskapen
                                              6¥
 ---pagebreak---                                                                         ecus/ECU/Ecu/
                                                                        ecu/écus/ecua/
                                                                        100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOAQKO arrápi /                          9.711
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnã / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /ZicXnpó arrápi / Durum wheat                15.168
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /XÍKaXn. /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                     9,204
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / Kpi8a.pi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   2,500
Cevada / Qhra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXaunÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais /                 7.408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet /               27.175
Reis, langkõrnig, geschãlt / AnocpXououévo púÇi uaKpóonepuo /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos /Pitkãjyváinen esikuorittu riisi /Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                 27.436
Magermilchpulver / AnoPourupojuévo yáXa ae oxóvn. / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe /
 Skummjôlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXripeq              38.315
yáXa ae oxóvn. / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
 intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ /
 Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver
 Mantequilla / Smor / Butter / Bourupo / Butter / Beurre / Burro /               55.443
 Boter / Manteiga / Voi / Smór
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKrí ^áxapn /White                 32.565
 sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco
 / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                              C8
 ---pagebreak---         Código NC     Dcrecho / Told /            Código NC             Derecho / Told /
         KN-kode      Zoll/Aaoftós/                KN-kode              Zoll / Aaojiós /
         KN-Code       Duty / Droit /              KN-Code               Duty / Droit /
      KÍDÕIKÓÇ   IO Dazio / Invoerrecht          KwõtKÓq I O          Dazio / Invoerrecht
         CNcode      / Direito / Tullit /          CNcode              / Direito / Tullit /
         CodeNC             Tull                   CodeNC                      Tull
        Códice NC                                 Códice NC
         GN-code                                   GN-code
        Código NC                                 Código NC
         CN-koodi                                  CN-koodi
          KN-kod                                    KN-kod
1704 90 10                  8.5%           2106 90 92                         4.1%
1803                         0%            2202 10                              0%
1804 00 00                   0%            2202 90 10                         4.0%
1805 00 00                   0%            2203                               6.1%
1806 10 15                   0%            2205                                 0%
2101 20 20                  4.0%           2208 10 00                 17.86%, MIN ECU
                                                                          1.03/% vol/hl
2101 20 92                  4.0%
                                           2208 20 12, 14, 26, 28
2101 30 11                  7.2%                                      ECU 0.92/% vol/hl
                                                                         +ECU5.83/hl
                                           2208 20 40, 62, 64, 86, 88
210130 91                   8.1%                                      ECU 0.92/% vol/hl
2102 10 10                  7.0%           2208 30 11                 ECU 0.08/% vol/hl
                                                                         + ECU 0.83/hl
2102 10 90                  8.3%           2208 30 19                 ECU 0.08/% vol/hl
2102 20 11                   2.8%          2208 30 32, 52, 72, 82     ECU 0.25/% vol/hl
                                                                         + ECU1.75/M
2102 30 00                   2.8%          2208 30 38, 58, 78, 88      ECU 0.25/% vol/hl
2103 10                      4.1%
                                           2208 40 10                  ECU 0.66/% vol/hl
                                                                         + ECU3.29/hl
2103 20                      5.6%           2208 40 90                 ECU 0.66/% vol/hl
2103 30 90                   6.1%           2208 50 11                 ECU 0.66/% vol/hl
                                                                          + ECU3.29/W
 2103 90 90                  4.7%           2208 50 19                 ECU 0.66/% vol/hl
 2104 10                     6.6%           2208 50 91                  ECU 1.03/%vol/hl
                                                                          + ECU 6.58hl
 2104 20                     8.1%           2208 50 99                 ECU 1.03/% vol/hl
 2106 10 10                  7.7%           2208 90 11                  ECU 0.66/% vol/hl
                                                                          + ECU 3.29/hl
                                          <0
 ---pagebreak---                                           2-
        Código NC     Derecho / Told /            Código NC      Derecho / Told /
      KN-kode KN-      Zoll / Aaouos /              KN-kode      Zoll / Aaouos /
      Code KGJÕIKÓÇ     Duty / Droit /             KN-Code        Duty / Droit /
       I O CN code  Dazio / Invoerrecht          KCDÕIKÓC; I O Dazio / Invoerrecht
         CodeNC      / Direito / Tullit /           CNcode      / Direito / Tullit /
        Códice NC            Tull                   CodeNC             Tull
         GN-code                                   Códice NC
        Código NC                                   GN-code
      CN-koodi KN-                                Código NC
           kod                                     CN-koodi
                                                    KN-kod
2208 90 19          ECU 0.66/% vol/hl      2208 90 58          ECU 1.03/% vol/hl
                                                                  + ECU 6.58/hl
2208 90 31          ECU 0.85% vol/hl       2208 90 65          ECU 1.03/% vol/hl
                       + ECU 3.29/hl                              + ECU 6.58/hl
                    Ecu 0.75/% vol/hl      2208 90 69          ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 33
                                                                  + ECU 6.58/hl
                         + ECU2.92
2208 90 35          ECU 0.75/% vol/hl      2208 90 71          ECU 0.92/% vol/hl
2208 90 38          ECU 0.75/% vol/hl      2208 90 73          ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 41          ECU 1.03/% vol/hl      2208 90 79          ECU 1.03/% vol/hl
                       + ECU 6.58/hl
                                                               ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 45           ECU 1.0/% vol/hl      2208 90 91
                                                                  + ECU 6.58/hl
                        + ECU 6.6/hl
2208 90 48           ECU 1.0/% vol/hl      2208 90 99          ECU 1.03/% vol/hl
                        + ECU 6.6/hl
2208 90 52          ECU 1.03/% vol/hl
                       + ECU 6.58/hl
                                        y^O
 ---pagebreak--- ANEXO XI - BILAG X I - ANHANG X I - í l A P A P T H M A XI - ANNEX
X I - A N N E X E X I - AL L E G A T O X I - B l J L A G E X I - A N E X O X I
                        - L U T E XI - BILAGA XI
                           REPÚBLICA          CHECA
                     D E N  T J E K K I S K E   R E P U B L I K
                      TSCHECHISCHE             REPUBLIK
                         TIEXIKH A H M O K P A T I A
                            CZECH        REPUBLIC
                         RÉPUBLIQUE           TCHÈQUE
                           REPU BBLICA           CECA
                          REPUBLIEK          TSJECHIË
                           REPÚBLICA          C H ECA
                         TSEKIN      TASAVALLASTA
                        TJECKISKA          REPUBLIKEN
                                          ^
 ---pagebreak--- Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos
               adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                    tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet
 Grundbetràge, die bei der Berechnung der ermafiigten Agrarteilbetrage und Zusátzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
BaoTKá nooá nou £An<p6naav unóijiri yia TOV unoAoyiou.0 TÍOV usrapArrrcov oroixeúov KŒ
npóoGsrcov 5aa|j(úv nou £<pap[ióÇovrai ora aypoTiKá oroixeía Kara xnv etaayíúyfj arr|v
                                          KoivóxríTa
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits
               additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                  addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
 Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa
                               huomioon otettavat perusmâarãt
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillággstull
                          som skall utgã pã import till gemenskapen
                                                 >^e
 ---pagebreak---                                                                           ecus/ECU/Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                          100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOXOKÓ arrápi/                            9.711
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnâ / Vete
Trigo duro /Hãrd hvede / Hartweizen /IKXTJPÓ arrápi / Durum wheat                 15.168
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaXri /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                      9,204
Centeio / Ruis /Râg                      '
Cebada / Byg / Gerste / Kpi8ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                      2,500
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXaunóia / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /                  7.408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /               27.175
Reis, langkõrnig, geschãlt / Ano<pXoio)uévo púÇi uaxpóanepuo /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani Iunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver /                                   27.436
Magermilchpulver / AnoPouxupwpévo yáXa ae aKÓvn / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe /
 Skummjólkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXrípeç                38.315
yáXa ae aKÓvrj / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
intero în polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ /
Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
Mantequilla / Srruar / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro /                55.443
 Boter / Manteiga / Voi / Smòr
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / Acuicrj Çáxapn. / White               32.565
 sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco
 / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                               y?
 ---pagebreak---         Código NC  Derecho/Told/               Código NC             Derecho / Told /
         KN-kode    Zoll/Aaouos/                KN-kode              Zoll / Aaouos /
         KN-Code     Duty / Droit /             KN-Code               Duty / Droit /
      KÍDÕIKÓÇ IO Dazio / Invoerrecht         KíDÕlKÓC; IO         Dazio / Invoerrecht
         CNcode    /Direito/Tullit/              CNcode             / Direito / Tullit /
         CodeNC           Tull                  CodeNC                     Tull
        Códice NC                              Códice NC
         GN-code                                 GN-code
        Código NC                              Código NC
         CN-koodi                               CN-koodi
          KN-kod                                 KN-kod
1704 90 10               8.5%           2106 90 92                         4.1%
1803                       0%           2202 10                             0%
1804 00 00                 0%           2202 90 10                         4.0%
1805 00 00                 0%           2203                               6.1%
1806 10 15                 0%           2205                                0%
210120 20                4.0%           2208 10 00                 17.86%, MIN ECU
                                                                       1.03/%vol/hl
2101 20 92                4.0%
                                        2208 20 12, 14, 26, 28
210130 11                 7.2%                                     ECU 0.92/% vol/hl
                                                                      +ECU 5.83/hi
                                        2208 20 40, 62, 64, 86, 88
2101 30 91                8.1%                                     ECU 0.92/% vol/hl
2102 10 10                7.0%          2208 30 11                 ECU 0.08/% vol/hl
                                                                      + ECU 0.83/hl
2102 10 90                8.3%          2208 30 19                 ECU 0.08/% vol/hl
2102 20 11                2.8%          2208 30 32, 52, 72, 82      ECU 0.25/% vol/hl
                                                                      + ECU1.75/W
2102 30 00                2.8%          2208 30 38, 58, 78, 88      ECU 0.25/% vol/hl
2103 10                   4.1%
                                        2208 40 10                  ECU 0.66/% vol/hl
                                                                      + ECU 3.29/hl
2103 20                   5.6%           2208 40 90                 ECU 0.66/% vol/hl
2103 30 90                6.1%           2208 50 11                 ECU 0.66/% vol/hl
                                                                       + ECU 3.29/hl
 2103 90 90               4.7%           2208 50 19                 ECU 0.66/% vol/hl
 2104 10                  6.6%           2208 50 91                  ECU 1.03/%vol/hl
                                                                       + ECU 6.58hl
 2104 20                  8.1%           2208 50 99                 ECU 1.03/% vol/hl
 2106 10 10               7.7%           2208 90 11                 ECU 0.66/% vol/hl
                                                                       + ECU 3.29/hl
                                      ^
 ---pagebreak---         Código NC     Derecho / Told /            Código NC      Derecho / Told /
      KN-kode KN-     Zoll / Aaouos /              KN-kode       Zoll / Aaouos /
      Code KJWÕIKÓÇ    Duty / Droit /              KN-Code        Duty / Droit /
       I O CN code  Dazio / Invoerrecht          KUJÕIKÓC; I O Dazio / Invoerrecht
         CodeNC      / Direito / Tullit /           CNcode      / Direito / Tullit /
        Códice NC           Tull                    CodeNC             Tull
         GN-code                                   Códice NC
        Código NC                                   GN-code
      CN-koodi KN-                                Código NC
           kod                                     CN-koodi
                                                    KN-kod
2208 90 19          ECU 0.66/% vol/hl      2208 90 58          ECU 1.03/% vol/hl
                                                                  + ECU 6.58/hl
2208 90 31          ECU 0.85% vol/hl       2208 90 65          ECU 1.03/% vol/hl
                       + ECU 3.29/hl                              + ECU 6.58/hl
                     Ecu 0.75/% vol/hl     2208 90 69          ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 33
                                                                  + ECU 6.58/hl
                         + ECU2.92
2208 90 35          ECU 0.75/% vol/hl      2208 90 71          ECU 0.92/% vol/hl
2208 90 38          ECU 0.75/% vol/hl      2208 90 73          ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 41          ECU 1.03/% vol/hl      2208 90 79          ECU 1.03/% vol/hl
                       + ECU 6.58/hl
                                                               ECU 1.03/% vol/hl
2208 90 45           ECU 1.0/% vol/hl      2208 90 91
                                                                  + ECU 6.58/hl
                        + ECU 6.6/hl
2208 90 48           ECU 1.0/% vol/hl      2208 90 99          ECU 1.03/% vol/hl
                        + ECU 6.6/hl
2208 90 52          ECU 1.03/% vol/hl
                       + ECU 6.58/hl
                                          #r
 ---pagebreak---  ANEXO X I I - BILAG X I I - ANHANG X I I - i l A P A P T H M A X I I -
ANNEX X I I - ANNEXE XII - ALLEGATO X I I - BlJLAGE X I I
           ANEXO X I I - L U T E X I I - BILAGA X I I
                 REPÚBLICA    DE   RUMANIA
                 REPUBLIKEN      RUM/ENIEN
                  REPUBLIK      RUMÀNIEN
              AHMOKPATIA      THI   POYMANIAI
                 REPUBLIC    OF   ROMANIA
               RÉPUBLIQUE     DE  ROUMANIE
                REPUBBLICA     Dl  ROMANIA
                  REPUBLIEK     ROEMENIË
                 REPÚBLICA    DA   ROMÉNIA
                ROMANIAN       TASAVALLASTA
                 RUMÀNIEN       REPUBLIKEN
                                 Ye
 ---pagebreak--- Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos
                adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
   Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                     tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet
  Grundbetráge, die bei der Berechnung der ermãfiigten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
BaoTKá noaá nou eXííq>6riaav unóipn yia TOV unoX.oyia|JÓ TÍDV iJETapXrrròóv oroixeícov Kai
npóa9eTcav õaaijcóv nou ecpapu-oÇovrai ora aypoTiKá oroixeía Kcrrá Trjv eiaaycuyn orriv
                                          KotvÓTriTa
 Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits
                additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                   addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
   Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
 Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia j a lisátulleja laskettaessa
                                huomioon otettavat perusmãarãt
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillâggstull
                           som skall utgâ pâ import till gemenskapen
                                               r?-
 ---pagebreak---     Códico NC  Derecho / /     Códico NC    Derecho / /      Códico NC  Derecho / /
     KN-kode   Told / Zoll /    KN-kode     Told / Zoll /     KN-kode   Told / Zoll /
     KN-Code    Aaau,ós /      KN-Code       Aaouos /        KN-Code     Aaouos/
  KíúõiKÓq I O Duty / Droit  KÍOÕIKÓÇ   IO  Duty / Droit   KíDÕlKÓÇ I O Duty / Droit
     CN code   Invoerrecht/     CNcode      Invoerrecht/      CN code   Invoerrecht/
     Code NC     Dazio /        CodeNC        Dazio /         Code NC     Dazio /
    Códice NC    Direito /     Códice NC      Direito /      Códice NC    Direito /
     GN-code   Tullit / Tull    GN-code     Tullit / Tull     GN-code   Tullit / Tull
    Códico NC                  Códico NC                     Códico NC
     CN-koodi                  CN-koodi                      CN-koodi
      KN-kod                    KN-kod                         KN-kod
1519 12 00          0%       2101 30 11         7,2%      2103 30 90        6.1%
1519 20 00         3.1%      2101 30 91         8,1%      2103 90 90         5%
1704 90 10         8,5%      2102 10 10          7%       2104 10           6,6%
1806 10 \5(2)       0%       2102 10 90         8,3%      2104 20 00        8,1%
190190 91           0%       2102 20 11         2,8%      2106 10 10        7,7%
2008 11 10         7,7%      2102 30 00         2,8%      2106 90 92        4.1%
                             2103 10 00         4.1%
2008 9100          6,4%                                   2202 10            0%
210120 20           4%       2103 20 00         5,6%      2202 90 10        5,6%
210120 92           4%
 aa/Roumpl
                                           ¥£
 ---pagebreak---                                                                           I ecus/ECU/Ecu/
                                                                            ecu/écus/ecua/
                                                                             100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaicó orrápi /                             2,792
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnà / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IicXripó airápi / Durum wheat                   15,168
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehná /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaXn /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                         9,204
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiOápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                         8,751
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXaunÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /                     7,408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /                  27,175
Reis, langkõrnig, geschált / AnocpXoiwuévo púÇi ucucpóonepuo /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkàjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                     96,027
Magermilchpulver / Anopourupcùuévo yáXa oe OKÓVTI / Skimmed-
 milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /
 Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe /
 Skummjólkspulver
 Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXn.peq                134,101
 yáka ae axóvn / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
 intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ /
 Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
 Mantequilla / Smor / Butter / Bourupo / Butter / Beurre / Burro /                  194,050
 Boter / Manteiga / Voi / Smõr
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / Weifizucker / Aeuicrí Çáxapn / White                  32,565
 sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco
 / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                                           I
                                             fr
 ---pagebreak--- ANEXO X I I I - BILAG X I I I - ANHANG X I I I - l l A P A P T H M A X I I I
- ANNEX X I I I - ANNEXE X I I I - ALLEGATO X I I I - BlJLAGE
     X I I I - ANEXO X I I I - L U T E X I I I - BILAGA X I I I
                  REPÚBLICA     DE   BULGARIA
                   REPUBLIKEN      BULGARIEN
                    REPUBLIK     BULGARIEN
                AHMOKPATIA      THI    BOYATAPIAI
                   REPUBLIC OF       BULGARIA
                 RÉPUBLIQUE      DE   BULGARIE
                  REPUBBLICA     DI   BULGARIA
                    REPUBLIEK     BULGARIJE
                  REPÚBLICA     DA    BULGÁRIA
                BULGARIASTA         IASAVALLASTA
                   BULGARIEN        REPUBLIKEN
                                 So
 ---pagebreak--- Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos
                adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
   Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                     tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet
  Grundbetráge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetráge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einruhr in die Gemeinschaft berucksichtigt worden sind
BaoTKá noaá nou eXrj<p6r|aav unóijjri yiaxov unoXoyiauó TCÛV ueTapXrrrcòv oroixeícov Kai
npóo8eTO)v õaauxòv nou ecpapuoCovrai ora aypoxiKá oroixeía Kara xr|v eiaaycoyr} crrr)v
                                          KoiVÓTTjTa
 Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
            and additional duties, applicable on importation into the Community
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits
               additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                  addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità
   Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
 Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
         reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisátulleja laskettaessa
                                huomioon otettavat perusmáàrát
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillâggstull
                           som skall utgâ pâ import till gemenskapen
                                               8*
 ---pagebreak---       Códico NC   Derecho / /     Códico NC   Derecho / /      Códico NC  Derecho / /
       KN-kode    Told/Zoll/       KN-kode    Told / Zoll /     KN-kode   Told / Zoll /
      KN-Code      Aaojios /       KN-Code     AaouxSs /        KN-Code    Aaofiós /
  KOJÕIKÓÇ     IO Duty / Droit  KcoõiKÓq I O Duty / Droit    KooõiKÓq I O Duty / Droit
       CN code    Invoerrecht/     CN code    Invoerrecht/      CN code   Invoerrecht/
       Code NC      Dazio /        Code NC      Dazio /         Code NC     Dazio /
     Códice NC      Direito /     Códice NC     Direito /      Códice NC    Direito /
       GN-code    Tullit / Tull    GN-code    Tullit / Tull     GN-code   Tullit / Tull
      Códico NC                   Códico NC                    Códico NC
      CN-koodi                     CN-koodi                    CN-koodi
       KN-kod                       KN-kod                       KN-kod
1302 12 00             0%       2101 10 92        7,2%      2103 20 00        5,6%
1302 13 00            2.7%
1302 20 10            8.6%
1302 20 90            6.3%
1519 12 00             0%       2101 20 20         4%       2103 30 90        6,1%
1519 20 00            3,1%      2101 20 92         4%       2103 90 90         5%
                                                            2104 10 10        6,6%
1704 90 10            8,5%      2101 30 11        7,2%      2104 10 90        6,6%
1803                   0%       2101 30 91        8,1%      2104 20 00        8,1%
1804 00 00             0%       2102 10 10         7%       2106 10 10        7,7%
1805 00 00             0%       2102 10 90        8,3%      2106 90 92        4,1%
1806 10 15             0%       2102 20 11        2,8%      2202 10
                                                                               0%
1901 90 91             0%       2102 20 19        3,8%      2202 90 10        5,6%
2008 11 10            7,7%      2102 20 90         0%       2203 00 01        5,8%
2008 91 00            6,4%      2102 30 00        2,8%      2203 00 09        5,8%
2101 10 11            5,9%      2103 10 00        4,1%      2203 00 10        5,8%
2101 10 19            5,9%
vt/a;iBulgp1
                                           ^L
 ---pagebreak---                                                                           ecus/ECU/Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                          100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ orrápi/                            2,792
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnà / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IKXTIPÓ orrápi / Durum wheat                  15,168
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà /
Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaXn. /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                      9,204
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiOópi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                      8,751
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXaunÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs /                  7,408
Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /                27,175
Reis, langkòrnig, geschált / AnocpXoiœuévo púÇi uaKpóonepuo /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkàjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lángkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetma?lkspulver /                                   96,027
Magermilchpulver / AnopouTUpcouévo yáXa ae aKÓvrj / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe /
 Skummjólkspulver
 Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXripeç              134,101
yáXa ae aKOvrj / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte
 intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ /
 Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver
 Mantequilla / S n w / Butter / Bourupo / Butter / Beurre / Burro /               194,050
 Boter / Manteiga / Voi / Smõr
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKrí Çáxapn / White                 32,565
 sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco
 / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                            r*>
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 315 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      03 11
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-345-PT-C
                                                            ISBN 92-77-91188-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                      8q