CELEX: 42001D0438
Language: pt
Date: 2001-06-06 00:00:00
Title: 2001/438/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 6 de Junho de 2001, relativa à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

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32001D0438

2001/438/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 6 de Junho de 2001, relativa à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 155 de 12/06/2001 p. 0009 - 0010

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membrosde 6 de Junho de 2001relativa à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias(2001/438/CE, CECA, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 225.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 32.o D,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 140.o A,Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias(1),Considerando o seguinte:(1) Os mandatos de John D. COOKE, Nicholas James FORWOOD, Rafael GARCÍA-VALDECASAS Y FERNÁNDEZ, Pernilla LINDH, Paolo MENGOZZI, Jörg PIRRUNG e André POTOCKI, membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, cessam em 31 de Agosto de 2001.(2) É conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Agosto de 2007,DECIDEM:Artigo 1.oSão nomeados membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Agosto de 2007:John D. COOKENicholas James FORWOODRafael GARCÍA-VALDECASAS Y FERNÁNDEZHubert LEGALPernilla LINDHPaolo MENGOZZIJörg PIRRUNG.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2001.O PresidenteG. Lund(1) JO L 319 de 25.11.1988, p. 1. (Versão rectificada no JO C 215 de 21.8.1989, p. 1). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/350/Euratom, CECA, CEE (JO L 144 de 16.6.1993, p. 21).