CELEX: 62011TN0189
Language: pt
Date: 2011-03-24 00:00:00
Title: Processo T-189/11: Recurso interposto em 24 de Março de 2011 — Yordanov/IHMI — Distribuidora Comercial del Frio (DISCO DESIGNER)

21.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/30
            
         Recurso interposto em 24 de Março de 2011 — Yordanov/IHMI — Distribuidora Comercial del Frio (DISCO DESIGNER)
   (Processo T-189/11)
   2011/C 152/53
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peter Yordanov (Rousse, Bulgária) (representante: T. Walter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Distribuidora Comercial del Frio, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Janeiro de 2011, no processo R 803/2010-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DISCO DESIGNER» para produtos das classes 11, 19 e 20.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Distribuidora Comercial del Frio, SA.
   
      Marca ou sinal invocado/a: Marca figurativa, que contém o elemento verbal «DISCO», para produtos da classe 11.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que entre as marcas em conflito não existe qualquer risco de confusão e a Câmara de Recurso decidiu erradamente que os produtos em questão eram idênticos.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).