CELEX: 31994R2477
Language: pt
Date: 1994-10-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2477/94 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1994 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

14. 10. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 264/ 11
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2477/94 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Outubro de 1994
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada estão
Europeia,                                                     armazenadas são mencionadas no anexo I.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                Artigo 3 ?
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu            da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
artigo 5?,                                                    mento (CEE) n ? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
                                                              seguinte.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/         As propostas apresentadas no âmbito do presente
/94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à      concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­      certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
venção ;                                                      44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
Considerando que é conveniente colocar a venda, para
fins de exportação, uma quantidade de 300 000 toneladas                                Artigo 4?
de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção
francês ;                                                      1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das       das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas        20 de Outubro de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
regras especiais ;
                                                              2.     O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­        concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
bros prever todas as medidas complementares, compatí­         horas (hora de Bruxelas).
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;       3.     O último concurso parcial cessa em 22 de
                                                              Dezembro de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que é, por conseguinte, conveniente
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade       4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
de uma colheita de amostras contraditória ;                   venção francês.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                  Artigo 5?
de gestão dos cereais,
                                                              O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                              apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                              no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                              III .
                         Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas                                  Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a
um concurso permanente para a exportação para todos os         1.    Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­
países terceiros de 300 000 toneladas de cevada em sua        nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
                                                              colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
posse.
                                                              método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da
                                                              Comissão (^ e à análise da mesma.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          é) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
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a) Se o resultado final das analises dessa amostra indicar                 Depois de satisfeitas estas formalidades, o adju­
   uma diferença entre a qualidade da cevada a levantar e                  dicatário é de imediato liberado de todas as suas
   a descrição da qualidade constante do anúncio de                        obrigações relativamente ao lote em causa,
   concurso, permanecendo no entanto no interior de um                     incluindo as cauções.
   intervalo que pode ir até :                                             O lote em causa será então colocado de novo à
   — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,                  venda num concurso posterior, com base na
        sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,                  qualidade verificada.
   — um ponto percentual para o teor de humidade,                b) Se o resultado final das análises desta amostra revelar
   — meio ponto percentual para as impurezas referidas,             uma qualidade inferior aos limites previstos na alínea
        respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do           a):
        Regulamento (CEE) n ? 689/92                                — o organismo de intervenção informará do facto, no
        e
                                                                        próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­
   — meio ponto percentual para as impurezas referidas                  dade com o anexo III, bem como o armazenista e o
        no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n?                   adjudicatário,
        689/92, sem no entanto alterar as percentagens              — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o orga­
       admissíveis para os grãos prejudiciais,                          nismo de intervenção da impossibilidade de tomar
   são aplicáveis as seguintes disposições :                            a cargo o lote em causa e informará do facto, no
   i) o organismo de intervenção informará do facto, no                 próprio dia, a Comissão em conformidade com o
      próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­                 anexo IV. Depois de satisfeitas estas formalidades, o
      dade com o anexo III, bem como o armazenista e o                  adjudicatário é de imediato liberado de todas as
      adjudicatário,                                                    suas obrigações relativamente ao lote em causa,
                                                                        incluindo as cauções.
   ii) o adjudicatário pode :
                                                                2. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
       — aceitar tomar a cargo o lote com as caracterís­
           ticas verificadas,
                                                                tada, os riscos ficam a cargo do adjudicatário.
           ou
                                                                                          Artigo 7?
       — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
           Neste caso, o adjudicatário informará do facto,      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
           no próprio dia, o organismo de intervenção e a       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
           Comissão, em conformidade com o anexo IV.            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
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                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                       Quantidades
                                Amiens                                               45 000
                                Châlons-sur-Marne                                    61 000
                                Dijon                                                1 2 000
                                Lille                                                13 000
                                Nancy                                                34 000
                                Orléans                                              50 000
                                Paris                                                22 000
                                Poitiers                                               8 000
                                Rouen                                                55 000
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção francês
                                                   [Regulamento (CE) n? 2477/94]
                    12                               3             4                 5                6           7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)
               Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções ( — )      Encargos
                                Número                                                           comerciais
                   dos                              em       [em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                do lote                                                        (em ecus por
              proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                   (')             (para
                                                                                referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc .
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
           Os números de telex e telecopiador de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1
           — telex :                22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :            — 295 01 32
                                    — 296 10 97
                                    — 295 25 15.
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                                                     ANEXO IV
             Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                  300 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção francês
                                       Artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2477/94
             — Nome do proponente declarado adjudicatário :
             — Data da adjudicação :
             — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
               Número     Quantidades       Endereço
               do lote    em toneladas       do silo            Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                      — PE (kg/hl)
                                                      — % grãos germinados
                                                      — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                      — % de elementos que não são cevada de qualidade
                                                           perfeita
                                                      — Outros