CELEX: 32005R0490
Language: pt
Date: 2005-03-29
Title: Regulamento (CE) n.° 490/2005 da Comissão, de 29 de Março de 2005, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2004/2005 no anexo I do Regulamento (CE) n.° 1788/2003 do Conselho

30.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/38
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 490/2005 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Março de 2005
   relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2004/2005 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 6.o e o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 dispõe que os Estados-Membros estabelecem as quantidades de referência individuais dos produtores; que estes podem dispor de uma ou de duas quantidades de referência individuais, uma para entregas e outra para vendas directas e que a conversão entre as quantidades de referência pode ser efectuada mediante pedido devidamente justificado do produtor.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (2), a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido comunicaram à Comissão a repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência individuais resultantes da aplicação do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
            
         
               (3)
            
            
               No que se refere à República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, a base para o estabelecimento das quantidades de referência individuais encontra-se definida no quadro f) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004, a Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido comunicaram as quantidades que, a pedido dos produtores, foram objecto de uma conversão definitiva entre as quantidades de referência individuais para entregas e para vendas directas.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 prevê que parte da quantidade de referência nacional finlandesa reservada às entregas referidas no artigo 1.o do mesmo regulamento pode ser aumentada, a fim de compensar os produtores «SLOM» finlandeses, até um máximo de 200 000 toneladas. Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 671/95 da Comissão, de 29 de Março de 1995, que atribui uma quantidade de referência específica a determinados produtores de leite e de produtos lácteos da Áustria e da Finlândia (3), a Finlândia comunicou as quantidades em causa para a campanha de comercialização de 2004/2005.
            
         
               (6)
            
            
               Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005 é a constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003 p. 123. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2217/2004 (JO L 375 de 23.12.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22.
   
      (3)  JO L 70 de 30.3.1995, p. 2. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1390/95 (JO L 135 de 21.6.1995, p. 4).
   
      ANEXO
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Estados-Membros
               
               
                  Entregas
               
               
                  Vendas directas
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 231 623,120
               
               
                  78 807,880
               
            
                  República Checa
               
               
                  2 614 412,222
               
               
                  67 730,778
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 454 894,257
               
               
                  453,743
               
            
                  Alemanha
               
               
                  27 768 308,989
               
               
                  95 518,299
               
            
                  Estónia
               
               
                  554 656,506
               
               
                  69 826,494
               
            
                  Grécia
               
               
                  819 730,000
               
               
                  783,000
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 045 387,486
               
               
                  71 562,514
               
            
                  França
               
               
                  23 872 196,114
               
               
                  363 601,886
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5 390 829,642
               
               
                  4 934,358
               
            
                  Itália
               
               
                  10 281 085,000
               
               
                  248 975,000
               
            
                  Chipre
               
               
                  141 337,000
               
               
                  3 863,000
               
            
                  Letónia
               
               
                  631 855,798
               
               
                  63 539,202
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 279 788,156
               
               
                  367 150,844
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  268 554,000
               
               
                  495,000
               
            
                  Hungria
               
               
                  1 782 841,919
               
               
                  164 438,081
               
            
                  Malta
               
               
                  48 698,000
               
               
                  0,000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 001 255,000
               
               
                  73 437,000
               
            
                  Áustria
               
               
                  2 622 284,217
               
               
                  128 105,495
               
            
                  Portugal (1)
                  
               
               
                  1 861 474,000
               
               
                  8 987,000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 003 594,404
               
               
                  9 721,596
               
            
                  Finlândia
               
               
                  2 399 475,287
               
               
                  8 230,616
               
            
                  Suécia
               
               
                  3 300 000,000
               
               
                  3 000,000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  14 482 260,813
               
               
                  127 486,187
               
            
         (1)  Excepto Madeira.