CELEX: 52004SC0008
Language: pt
Date: 2004-01-07 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2003-2010

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52004SC0008

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2003-2010  /* SEC/2004/0008 final */  

Recomendação de PARECER DO CONSELHO nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2003-2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], previa-se que os países não participantes na moeda única apresentassem ao Conselho e à Comissão os seus programas de convergência até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 9.º desse Regulamento, o Conselho deveria examinar cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado - o Comité Económico e Financeiro. A Comissão adoptou uma recomendação relativamente a cada programa, com base na qual, e após consulta do Comité Económico e Financeiro, o Conselho emitiu um parecer sobre o programa após tê-lo examinado. Nos termos do Regulamento, os programas de convergência actualizados que deverão ser apresentados anualmente, podem também ser examinados pelo Conselho, seguindo o mesmo procedimento.[1]   JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.O Programa de Convergência da Dinamarca, referente ao período 1998-2005, foi apresentado em 30 de Outubro de 1998 e apreciado pelo Conselho em 1 de Dezembro desse ano [2], tendo sido apresentadas actualizações em cada um dos anos subsequentes.[2]   JO C 3 de 6.1.1999.A Dinamarca apresentou, em 28 de Novembro de 2003, a quinta e mais recente actualização do seu Programa de Convergência, respeitante ao período 2003-2010. Os serviços da Comissão, realizaram uma avaliação técnica deste Programa actualizado, tendo em conta as informações fornecidas de acordo com o Código de Conduta [3], as Previsões do Outono bem como as avaliações subsequentes, a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas e os princípios consagrados da Comunicação da Comissão ao Conselho de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais [4]. Os resultados desta avaliação são os seguintes:[3]   Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[4]   COM(2002) 668 final de 27.11.2002.O Programa apresentado contém muitas informações, em especial no que diz respeito aos dados fornecidos para efeitos da análise dos desafios colocados a médio e longo prazos às finanças públicas dinamarquesas e respeita, em termos gerais, o Código de Conduta [5]. A estratégia apresentada em matéria de finanças públicas encontra-se em grande medida inalterada e continua a centrar-se em assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazos. Esta estratégia continua a basear-se tanto na manutenção de excedentes a nível do sector público administrativo da ordem de 1½-2½% do PIB, em termos médios, até 2010, como no congelamento dos impostos, que se destina igualmente a contribuir para o controlo das despesas públicas. A redução de impostos sobre os rendimentos do trabalho, que deverá ser aplicada em 2004, tem como objectivo o reforço da oferta de trabalho. Além disso, foi aplicado um conjunto de iniciativas relativas ao mercado de trabalho.[5]   Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.Em termos globais, a economia dinamarquesa encontra-se em situação favorável. No entanto, tal como relativamente aos restantes Estados-Membros da União Europeia, a economia dinamarquesa evoluiu de modo menos positivo em 2003 do que o previsto no Programa actualizado. Na sequência de uma taxa forte de crescimento do PIB registada em 2002, o crescimento acelerou acentuadamente em 2003. Em 2004 e 2005, estima-se que a taxa de crescimento do PIB seja ligeiramente superior a 2%. As previsões em matéria de crescimento contidas no Programa relativamente aos próximos anos são muito próximas das da Comissão. Contudo, relativamente a 2003, os serviços da Comissão (e, recentemente, também as autoridades dinamarquesas) previram um crescimento acentuadamente menor [6].[6]   Em 11 de Dezembro, o Ministério das Finanças emitiu previsões revistas, com uma taxa de crescimento do PIB, em 2003, de 0,4%, o que se encontra mais próximo das Previsões da Comissão.A inflação abrandou em 2003 na Dinamarca, situando-se a um nível de cerca de 2%. Esta evolução deve-se principalmente aos aumentos menores dos preços da energia. Os aumentos de preços no sector dos serviços explicam em parte o facto de a inflação ter sido ligeiramente superior à média da zona do euro. Os aumentos salariais verificados na Dinamarca têm sido superiores aos da zona do euro, sendo no entanto limitados os seus efeitos sobre a subida dos preços, devido a uma taxa de crescimento da produtividade mais elevada. As previsões em matéria de inflação de preços no consumidor de 2003 apontam para uma nova redução nos próximos anos, devido à margem verificada no mercado de trabalho bem como à descida dos preços das importações e dos impostos especiais de consumo. Em termos globais, as previsões em matéria de inflação são análogas às da Comissão.As finanças públicas da Dinamarca permanecem sólidas, registando excedentes a nível do sector público administrativo desde 1997. A administração central e a segurança social registam actualmente excedentes. Relativamente aos próximos anos, o Programa actualizado prevê excedentes a nível do sector público administrativo da ordem de 1¼% a 1¾% até 2005. Tal encontra-se, em termos gerais, de acordo com as estimativas da Comissão. Relativamente à parte restante do período objecto de projecções, prevêem-se excedentes de cerca de 2% do PIB. Tanto os cálculos da Comissão como os do Programa relativos aos saldos corrigidos das variações cíclicas apontam para a prossecução de excedentes ao longo do período e da solidez das finanças públicas. Prevê-se que a dívida pública desça de 45,5% do PIB em 2002 para 27,5% em 2010.As autarquias têm a obrigação de equilibrar as receitas com as despesas. O congelamento de impostos constitui um mecanismo essencial para impor o controlo das despesas, dado as autarquias estarem sujeitas a limitações rigorosas em matéria de acesso ao financiamento com base na contracção de empréstimos. Em 2002, o congelamento dos impostos não conteve inteiramente, numa primeira análise, as despesas das autarquias, dado se terem verificado certas derrapagens. Dado a maior parte do consumo público ser da responsabilidade das autarquias, é assim crucial para a realização do objectivo global em matéria de consumo público o respeito dos acordos concluídos com a administração central, nomeadamente o congelamento dos impostos. O objectivo em matéria de crescimento do consumo público efectivo foi reduzido na actualização do Programa. A partir de 2005, foi fixado esse objectivo ao nível de ½%, um objectivo ambicioso à luz das tendências verificadas no passado. Em termos gerais, o respeito do congelamento dos impostos, bem como dos acordos orçamentais entre a administração central e as autarquias, parece ter melhorado desde 2002, não estando no entanto ainda comprovado que os instrumentos utilizados actualmente possam assegurar os objectivos em matéria de crescimento do consumo público em 2003 e anos subsequentes. Em termos históricos, o controlo das despesas das finanças públicas dinamarquesas tem registado resultados variáveis. No quadro das Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003, recomendou-se à Dinamarca que alcançasse esses objectivos.A realização dos objectivos em matéria das finanças públicas a médio prazo depende em grande medida da realização de certos objectivos ambiciosos em matéria de mercado de trabalho, nomeadamente o aumento das taxas de participação no mercado de trabalho para níveis superiores ao seu nível actual já elevado [7]. As medidas já aplicadas, nomeadamente a reforma fiscal, devem contribuir para o aumento do emprego. Reconhece-se no Programa que, para além da concretização do efeito sobre o mercado de trabalho das reformas já adoptadas, têm de ser aplicadas novas medidas. No entanto, a orientação a imprimir a estas reformas não se encontra definida no Programa. Além disso, a recente desaceleração económica foi acompanhada de uma deterioração do mercado de trabalho. Essa evolução não coloca necessariamente uma ameaça aos objectivos de médio prazo em matéria de mercado de trabalho, devendo no entanto verificar-se um novo aumento do emprego efectivo a fim de eliminar também a parte cíclica do desemprego verificado actualmente.[7]   A taxa de emprego global da Dinamarca foi de 76% em 2002. A taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos (com idades entre 55-64 anos), no mesmo ano, foi de 58%.As autoridades dinamarquesas tencionam reduzir o rácio dos impostos no período abrangido pelo Programa, assegurando em simultâneo a sustentabilidade das finanças públicas. Contudo, tal como afirmado no Parecer do Conselho sobre a actualização de 2002 do Programa de Convergência da Dinamarca, o rácio de impostos da Dinamarca continuará a situar-se a um nível elevado em comparação com outros países industrializados.O Programa apresenta cálculos quanto à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo uma análise de sensibilidade. As quantificações das consequências para as finanças públicas da ausência de novas reformas são por si só elucidativas, tendo-se em conta o impacto potencial da ausência de reformas sobre a sustentabilidade das finanças públicas. O Programa teria beneficiado todavia da inclusão de mais informações acerca da orientação futura do processo de reformas. A estratégia orçamental planeada no Programa é compatível com a melhoria da sustentabilidade das finanças públicas. Essa estratégia é englobante e inclui medidas destinadas à redução da dívida, assegurando-se um excedente ao longo do período abrangido pelo programa e utilizando as receitas adicionais decorrentes do Acordo Mar do Norte para efeitos de uma redução da dívida a um ritmo mais rápido. Caso se concretizem as projecções a médio prazo, tal como previstas no Programa, os consideráveis activos líquidos projectados tanto para a administração pública como para os fundos de pensões colocarão as finanças públicas da Dinamarca numa situação favorável para fazer face ao impacto decorrente do envelhecimento da população.As políticas económicas, tal como reflectidas no Programa actualizado, respeitam, em termos gerais, as Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003, que recomendavam às autoridades dinamarquesas o seguinte: continuar a assegurar a remuneração do trabalho reforçando os incentivos para entrar no mercado de trabalho, assegurar o controlo de despesas a todos os níveis da administração, acelerar os esforços destinados a reforçar a concorrência nos sectores em que é insuficiente e prosseguir os esforços destinados a aumentar a eficiência do sector público.Com base na presente apreciação, a Comissão adoptou a recomendação de Parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência actualizado da Dinamarca apresentado em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação de PARECER DO CONSELHO nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2003-2010O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [8], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,[8]   JO L 209 de 2.8.1997.Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:Em [20 de Janeiro de 2004], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca, referente ao período 2003-2010. Este Programa contém muitas informações, em especial no que diz respeito à quantidade de dados fornecidos para efeitos de análise dos desafios colocados a médio e longo prazos às finanças públicas dinamarquesas e respeita, em termos gerais, o Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.A estratégia apresentada em matéria de finanças públicas encontra-se em grande medida inalterada e continua a centrar-se em assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazos. Esta estratégia continua a basear-se tanto na manutenção de excedentes a nível do sector público administrativo da ordem de 1½-2½% do PIB, em termos médios, até 2010, como no congelamento dos impostos, que se destina igualmente a contribuir para o controlo das despesas públicas. Prevê-se a aplicação de reduções de impostos sobre o rendimento do trabalho em 2004, com o objectivo de reforçar a oferta de trabalho. Além disso, foi tomado um conjunto de iniciativas a nível do mercado de trabalho. No entanto, é ainda necessária a tomada de medidas adicionais destinadas a aumentar a oferta de trabalho, tal como reconhecido no Programa.Na actualização projecta-se que a taxa de crescimento do PIB acelere, passando de um nível estimado em 1,4% para um nível superior a 2% em 2004 e 2005. As previsões contidas no Programa em matéria de crescimento para 2004 e 2005 são realistas e próximas das da Comissão. Relativamente a 2003, os serviços da Comissão (e, recentemente, as autoridades dinamarquesas) previram uma taxa de crescimento significativamente menor.A solidez das finanças públicas da Dinamarca continua a estar assegurada. Relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2005, a actualização do Programa prevê excedentes orçamentais compreendidos entre 1¼% do PIB e 1¾% do PIB, o que se encontra, em termos gerais, de acordo com as estimativas da Comissão. Relativamente à parte restante do período, no Programa projecta-se a obtenção de excedentes a um nível ligeiramente inferior a 2% do PIB. Igualmente em termos estruturais, as finanças públicas devem continuar numa situação sólida ao longo do período abrangido pelas projecções. Prevê-se que a dívida diminua de 45,5% do PIB em 2002 para 27,5% do PIB em 2010. Por conseguinte, a Dinamarca continuará a respeitar plenamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.A orientação orçamental deve assegurar uma margem de segurança para evitar a infracção do limite relativo ao défice de 3% do PIB, no caso de flutuações macroeconómicas normais. Com base em pressupostos plausíveis em matéria macroeconómica e orçamental, o objectivo de médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária deve ser assegurado ao longo do período abrangido pelo Programa.A realização dos objectivos em matéria de finanças públicas a médio prazo depende em grande medida da realização de um conjunto de objectivos ambiciosos em matéria de mercado de trabalho, nomeadamente o aumento das taxas de participação no mercado de trabalho a partir do seu nível actualmente já elevado. No Programa actualizado reconhece-se a necessidade de realizar novas reformas do mercado de trabalho a fim de se alcançar esses objectivos. A não realização dos objectivos relativos ao mercado de trabalho poderá ter implicações consideráveis para a evolução projectada das finanças públicas. Por conseguinte, o programa teria beneficiado da inclusão de mais informações acerca da orientação futura do processo de reformas.As Autoridades dinamarquesas tencionam reduzir o rácio de impostos no período abrangido pelo Programa, assegurando em simultâneo a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, tal como afirmado no Parecer do Conselho sobre a actualização de 2002 do Programa de Convergência da Dinamarca, "o rácio dos impostos da Dinamarca continuará a ser elevado em comparação com outros países industrializados, devendo ponderar-se novas reduções, num quadro de solidez das finanças públicas".Com base nas actuais políticas e nas projecções a médio prazo contidas no Programa actualizado, os consideráveis activos líquidos projectados tanto a nível da administração pública como dos fundos de pensões colocarão as finanças públicas da Dinamarca numa situação favorável para fazer face ao impacto decorrente do envelhecimento da população.Nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003 incluíram-se recomendações dirigidas às autoridades dinamarquesas para continuarem a assegurar que o trabalho seja compensador reforçando os incentivos para a entrada no mercado de trabalho, bem como para garantir o controlo das despesas a todos os níveis da administração. As políticas económicas, tal como reflectidas no Programa de Convergência actualizado, são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003.