CELEX: 62009TA0212
Language: pt
Date: 2012-07-03 00:00:00
Title: Processo T-212/09: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2012 — Dinamarca/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento — Culturas arvenses — Retirada de superfícies da produção» )

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2012 — Dinamarca/Comissão
   (Processo T-212/09) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Culturas arvenses - Retirada de superfícies da produção)
   2012/C 243/27
   Língua do processo: dinamarquês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente, J. Bering Liisberg, mais tarde, V. Pasternak Jørgensen, agentes, assistidos por P. Biering e J. Pinborg, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, N. Rasmussen e F. Jimeno Fernández, mais tarde, F. Jimeno Fernández, agentes, assistidos por T. Ryhl, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2009/253/CE da Comissão, de 19 de março de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 75, p. 15), na medida em que exclui determinadas despesas efetuadas pelo Reino da Dinamarca a título da retirada de superfícies da produção.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 193 de 15.8.2009.