CELEX: 32021R0460
Language: pt
Date: 2021-03-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/460 da Comissão de 16 de março de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 91/7
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/460 DA COMISSÃO
         de 16 de março de 2021
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, n.o 4, e o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Ucrânia consta do quadro incluído no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes de certas partes do seu território, dependendo da presença de GAAP. Essa regionalização foi estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/352 (4), na sequência da confirmação de um foco de GAAP do subtipo H5N8 em 19 de janeiro de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência do surto de GAAP, a Ucrânia aplicou uma política de abate sanitário, a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, a Ucrânia concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário na exploração de aves de capoeira onde o surto de GAAP foi confirmado em janeiro de 2020. A Ucrânia apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Com base nessa avaliação, concluiu-se que esse foco foi eliminado e que não existe qualquer risco associado à introdução na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas da Ucrânia enumeradas no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir das quais as importações foram suspensas pelo referido regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/352.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Contudo, em 4 de dezembro de 2020, a Ucrânia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5 numa exploração de aves de capoeira do seu território. Devido a esse foco confirmado de GAAP, a totalidade do território da Ucrânia já não pode ser considerada indemne dessa doença e as autoridades veterinárias da Ucrânia deixaram de poder certificar remessas de produtos à base de aves de capoeira para importação ou trânsito na União a partir das áreas afetadas pelo foco. Na sequência desse surto, a Ucrânia confirmou novos surtos de GAAP do subtipo H5 em explorações de aves de capoeira no seu território.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As autoridades veterinárias da Ucrânia confirmaram que, na sequência do foco, em dezembro de 2020, suspenderam a emissão de certificados para remessas de mercadorias destinadas a importação ou trânsito na União e aplicaram uma política de abate sanitário, a fim de controlar a GAAP e limitar a propagação dessa doença.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Além disso, a Ucrânia apresentou informações à Comissão sobre a situação epidemiológica no seu território e indicou as áreas sujeitas a restrições, bem como as medidas tomadas para impedir a continuação da propagação da GAAP fora dessas zonas restritas. Essa informação foi agora avaliada pela Comissão e, com base nessa avaliação, bem como nas garantias fornecidas pela Ucrânia, deve concluir-se que a limitação das restrições de introdução na União de remessas de produtos à base de aves de capoeira às áreas afetadas pela GAAP, onde as autoridades veterinárias da Ucrânia impuseram restrições devido aos atuais focos, deveria ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução desses produtos na União.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por conseguinte, a entrada relativa à Ucrânia no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
         
            (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/352 da Comissão, de 3 de março de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia nas listas de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (JO L 65 de 4.3.2020, p. 4).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Código ISO e nome do país terceiro ou território
                        
                        
                           Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                        
                        
                           Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                        
                        
                           Certificado veterinário
                        
                        
                           Condições específicas
                        
                        
                           Condições específicas
                        
                        
                           Estatuto de vigilância da gripe aviária
                        
                        
                           Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                        
                        
                           Estatuto do controlo das salmonelas
                        
                     
                           Modelo(s)
                        
                        
                           Garantias adicionais
                        
                        
                           Data-limite
                        
                        
                           Data de início
                        
                     
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           6A
                        
                        
                           6B
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                     
                           «UA — Ucrânia
                        
                        
                           UA-0
                        
                        
                           Todo o país
                        
                        
                           EP, E
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-1
                        
                        
                           Todo o território da Ucrânia, exceto a área UA-2
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2
                        
                        
                           Área da Ucrânia correspondente a:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.1
                        
                        
                           Oblast de Kherson (região)
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           30.11.2016
                        
                        
                           7.3.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           30.11.2016
                        
                        
                           7.3.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.2
                        
                        
                           Oblast de Odessa (região)
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           4.1.2017
                        
                        
                           7.3.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           4.1.2017
                        
                        
                           7.3.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.3
                        
                        
                           Oblast de Chernivtsi (região)
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           4.1.2017
                        
                        
                           7.3.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           4.1.2017
                        
                        
                           7.3.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.4
                        
                        
                           Oblast de Vinnytsia (região), Nemyriv Raion (distrito), municípios:
                           Localidade de Berezivka
                           Localidade de Bratslav
                           Localidade de Budky
                           Localidade de Bugakiv
                           Localidade de Chervone
                           Localidade de Chukiv
                           Localidade de Danylky
                           Localidade de Dovzhok
                           Localidade de Horodnytsia
                           Localidade de Hrabovets
                           Localidade de Hranitne
                           Localidade de Karolina
                           Localidade de Korovayna
                           Localidade de Korzhiv
                           Localidade de Korzhivka
                           Localidade de Kryklivtsi
                           Localidade de Maryanivka
                           Localidade de Melnykivtsi
                           Localidade de Monastyrok
                           Localidade de Monastyrske
                           Cidade de Nemyriv
                           Localidade de Novi Obyhody
                           Localidade de Ostapkivtsi
                           Localidade de Ozero
                           Localidade de Perepelychcha
                           Localidade de Rachky
                           Localidade de Salyntsi
                           Localidade de Samchyntsi
                           Localidade de Sazhky
                           Localidade de Selevintsi
                           Localidade de Sholudky
                           Localidade de Slobidka
                           Localidade de Sorokoduby
                           Localidade de Sorokotiazhyntsi
                           Localidade de Velyka Bushynka
                           Localidade de Vovchok
                           Localidade de Vyhnanka
                           Localidade de Yosypenky
                           Localidade de Zarudyntsi
                           Localidade de Zelenianka
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           19.1.2020
                        
                        
                           20.3.2021
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           19.1.2020
                        
                        
                           20.3.2021»
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.5
                        
                        
                           Oblast de Mykolaiv (região)
                           Oblast de Kherson (região), Khersonskyi (Bilozerskyi) Raion (distrito), municípios:
                           Localidade de Tavriyske
                           Localidade de Nova zoria
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           4.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           4.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.6
                        
                        
                           Oblast de Kiev (região):
                           Ivankiv Raion (distrito),
                           Municípios:
                           Localidade de Leonivka
                           Localidade de Blidcha
                           Localidade de Kolentsi
                           Localidade de Zymovyshche
                           Localidade de Rudnia-Talska
                           Localidade de Sosnivka
                           Borodianka Raion (distrito), municípios:
                           Localidade de Koblytsia
                           Localidade de Talske
                           Localidade de Myrcha
                           Localidade de Stara Buda
                           Localidade de Velykyi Lis
                           Localidade de Krasnyi Rih
                           Mykhailivskyi (pequena aldeia)
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           24.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           24.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.7
                        
                        
                           Oblast de Kiev (região):
                           Borodianka Raion (distrito), municípios:
                           Cidade de Borodianka
                           Localidade de Kachaly
                           Localidade de Shybene
                           Localidade de Nebrat
                           Localidade de Nove Zalissia
                           Localidade de Berestianka
                           Localidade de Zdvyzhivka
                           Localidade de Babyntsi
                           Localidade de Buda-Babynetska
                           Cidade de Klavdiyevo-Tarasove
                           Localidade de Poroskoten
                           Localidade de Pylypovychi
                           Localidade de Nova Hreblia
                           Localidade de Vablia
                           Localidade de Druzhnia
                           Localidade de Halynka
                           Localidade de Zahaltsi
                           Localidade de Mykhailivskyi (Mykhailenkiv)
                           Propriedade rural “Blyzhni sady”
                           Buchanskyi Raion (distrito), municípios: Cidade de Nemishayeve
                           Localidade de Mykulychi
                           Localidade de Dibrova
                           Localidade de Kozyntsi
                           Localidade de Chervona hilka
                           Localidade de Plakhtianka
                           Localidade de Myrotske
                           parte da cidade de Vorzel limitada por Bilostotskykh e Pushkina str.
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           27.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           27.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.8
                        
                        
                           Oblast de Kherson (região):
                           Kakhovskyi Raion (distrito), municípios:
                           Localidade de Zaozerne
                           Localidade de Skvortsivka
                           Localidade de Maryanivka
                           Localidade de Slynenko
                           Localidade de Olhivka
                           Novotroyitskyi Raion (distrito), municípios:
                           Localidade de Volodymyro-Ilyinka
                           Localidade de Sofiivka
                           Localidade de Katerynivka
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           29.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           29.12.2020
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.9
                        
                        
                           Oblast de Kiev (região), cidade de Kiev:
                           Área situada dentro de um círculo com um raio de 10 km centrado na localidade de Hostomel de Buchanskyi Raion, estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste: Região de Kiev (oblast), Buchanskyi Raion (distrito), municípios: localidade de Moshchun, cidade de Hostomel, cidade de Kotsiubynske, cidade de Irpin, cidade de Bucha, localidade de Horenka.
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Nordeste, Leste, Sudeste, Sul: Limite da região de Kiev (oblast) com Obolonskyi, Podilskyi, Shevchenkivskyi Raions (distritos) da cidade de Kiev, desde a intersecção de Polarna str., Avtozavodska str., Semena Skliarenko str. até à intersecção com Oleny Telihy str., Oleksandra Dovzhenko str. até à intersecção com Peremohy Avenue
                                    
                                 
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           18.1.2021
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           18.1.2021
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           UA-2.10
                        
                        
                           Oblast de Donetsk (região):
                           Distrito de Volnovaskyi (ex Velykonovosilkivskyi), municípios:
                           Localidade de Vesele
                           Localidade de Fedorivka
                           Localidade de Skudne
                           Localidade de Dniproenerhiia
                           Cidade de Velyka Novosilka
                           Localidade de Rozdolne
                           Localidade de Novyi Komar
                           Localidade de Perebudova
                           Localidade de Novoocheretuvate
                           Localidade de Myrne
                           Localidade de Ordadne
                           Localidade de Komar
                           Localidade de Vremivka
                           Localidade de Voskresenka
                           Localidade de Vilne Pole
                           Localidade de Shevchenko
                           Localidade de Burlatske
                           Localidade de Pryvilne
                           Oblast de Dnipropetrovsk (região):
                           Distrito de Prokrovskyi, municípios:
                           Localidade de Maliivka
                        
                        
                           WGM
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           3.2.2021
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           POU, RAT
                        
                        
                            
                        
                        
                           P2
                        
                        
                           3.2.2021