CELEX: 32009D0446
Language: pt
Date: 2009-06-10 00:00:00
Title: Decisão ATALANTA/5/2009 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Junho de 2009 , que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

11.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/34
            
         
      DECISÃO ATALANTA/5/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 10 de Junho de 2009
   que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2009/446/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o sobre a participação de Estados terceiros,
   Tendo em conta a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009, que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (3) e respectiva adenda (4),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comandante da Operação da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da UE e do Comité Militar da UE sobre o contributo da Croácia, este deverá ser aceite.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Contributos de Estados terceiros
      Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos da Noruega e da Croácia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).».
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção:
   
      
         «ANEXO
         
            LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 2.o
            
         
         
                     —
                  
                  
                     Noruega
                  
               
                     —
                  
                  
                     Croácia».
                  
               
   
   
      Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         I. ŠRÁMEK
         
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  JO L 109 de 30.4.2009, p. 52.
   
      (3)  JO L 112 de 6.5.2009, p. 9.
   
      (4)  JO L 119 de 14.5.2009, p. 40.