CELEX: 32011R0186
Language: pt
Date: 2011-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 186/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

26.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/41
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 186/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Fevereiro de 2011
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 689/2008 dá aplicação à Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               A substância clorato não foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE nem nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização do clorato como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (4)
            
            
               As substâncias benfuracarbe, cadusafos, carbofurão e triciclazole não foram incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da sua utilização como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. O aditamento destas substâncias ao anexo I, parte 2, foi suspenso devido ao novo pedido de aprovação nos termos da Directiva 91/414/CEE, apresentado em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (6). Entretanto, deixou de haver motivo para a suspensão do aditamento ao anexo I, parte 2, dado que os requerentes retiraram esse novo pedido. As substâncias benfuracarbe, cadusafos, carbofurão e triciclazole devem, pois, ser aditadas à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (5)
            
            
               A substância metomil foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta que a sua utilização deixa de ser proibida na subcategoria «pesticidas do grupo dos produtos fitofarmacêuticos». A entrada no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, portanto, ser alterada de modo a reflectir esta modificação.
            
         
               (6)
            
            
               a substância malatião foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta que a sua utilização deixa de ser proibida na subcategoria «pesticidas do grupo dos produtos fitofarmacêuticos»; a substância malatião não foi incluída como substância activa nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da sua utilização na subcategoria «outros pesticidas, incluindo biocidas». A entrada no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, portanto, ser alterada de modo a reflectir estas modificações.
            
         
               (7)
            
            
               Foi apresentado um novo pedido em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, relativo à substância activa flurprimidol, que exige uma nova decisão sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE, pelo que o flurprimidol deve ser suprimido da lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. A decisão sobre o aditamento à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, não deve ser tomada antes da nova decisão sobre o estatuto da substância em causa ao abrigo da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (8)
            
            
               As entradas do paraquato no anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 não são coerentes nem suficientemente claras no que respeita aos números de código, pelo que devem ser alteradas através da inserção dos números de código mais convenientes.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               Para que os Estados-Membros e o sector industrial possam dispor de tempo suficiente para tomar as medidas necessárias, deve diferir-se a aplicação do presente regulamento.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (4)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (5)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (6)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte 1 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              É aditada a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Clorato +
                                       
                                       
                                          7775-09-9
                                       
                                       
                                          231-887-4
                                       
                                       
                                          2829 11 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          10137-74-3
                                       
                                       
                                          233-378-2
                                       
                                       
                                          2829 19 00
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa ao paraquato passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Paraquato +
                                       
                                       
                                          4685-14-7
                                       
                                       
                                          225-141-7
                                       
                                       
                                          2933 39 99
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1910-42-5
                                       
                                       
                                          217-615-7
                                       
                                    
                                          2074-50-2
                                       
                                       
                                          218-196-3
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada relativa ao malatião passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Malatião
                                       
                                       
                                          121-75-5
                                       
                                       
                                          204-497-7
                                       
                                       
                                          2930 90 99
                                       
                                       
                                          p(2)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A entrada relativa ao metomil passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Metomil
                                       
                                       
                                          16752-77-5
                                       
                                       
                                          240-815-0
                                       
                                       
                                          2930 90 99
                                       
                                       
                                          p(2)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                    
                                          «Benfuracarbe
                                       
                                       
                                          82560-54-1
                                       
                                       
                                          n.d.
                                       
                                       
                                          2932 99 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Cadusafos
                                       
                                       
                                          95465-99-9
                                       
                                       
                                          n.d.
                                       
                                       
                                          2930 90 99
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Carbofurão
                                       
                                       
                                          1563-66-2
                                       
                                       
                                          216-353-0
                                       
                                       
                                          2932 99 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Clorato
                                       
                                       
                                          7775-09-9
                                       
                                       
                                          231-887-4
                                       
                                       
                                          2829 11 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          10137-74-3
                                       
                                       
                                          233-378-2
                                       
                                       
                                          2829 19 00
                                       
                                    
                                          Triciclazole
                                       
                                       
                                          41814-78-2
                                       
                                       
                                          255-559-5
                                       
                                       
                                          2934 99 90
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa ao paraquato passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                    
                                          «Paraquato
                                       
                                       
                                          4685-14-7
                                       
                                       
                                          225-141-7
                                       
                                       
                                          2933 39 99
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                                          1910-42-5
                                       
                                       
                                          217-615-7
                                       
                                    
                                          2074-50-2
                                       
                                       
                                          218-196-3
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                    
                                          «Flurprimidol
                                       
                                       
                                          56425-91-3
                                       
                                       
                                          n.d.
                                       
                                       
                                          2933 59 95
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»