CELEX: 32004D0682
Language: pt
Date: 2004-09-09 00:00:00
Title: 2004/682/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de dias suplementares de ausência do porto em conformidade com o anexo V do Regulamento (CE) n.° 2287/2003 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3407]

8.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/32
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Setembro de 2004
   relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de dias suplementares de ausência do porto em conformidade com o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho
   [notificada com o número C(2004) 3407]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e dinamarquesa)
   (2004/682/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente a alínea c) do ponto 6 do anexo V,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A alínea a) do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 especifica o número de dias em que determinados navios de pesca comunitários se podem ausentar do porto nas zonas geográficas definidas no ponto 2 do referido anexo de 1 de Fevereiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               A alínea c) do ponto 6 do mesmo anexo autoriza a Comissão a atribuir um número de dias suplementares em que os navios que têm a bordo as artes de pesca a que se refere o ponto 4 podem estar ausentes do porto, tendo em conta os resultados efectivos dos programas de abate aplicados desde 1 de Janeiro de 2002 relativos aos navios de pesca abrangidos pelo disposto nesse mesmo anexo.
            
         
               (3)
            
            
               A Dinamarca e o Reino Unido apresentaram dados sobre o abate, em 2002 e 2003, de navios de pesca que tinham a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem igual ou superior a 100 mm, excepto redes de arrasto de vara.
            
         
               (4)
            
            
               O Reino Unido apresentou dados sobre o abate, em 2002 e 2003, de navios de pesca que tinham a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm.
            
         
               (5)
            
            
               À luz dos dados apresentados, a Dinamarca e ao Reino Unido devem beneficiar de um número suplementar de dias para os navios de pesca que têm a bordo as artes de pesca definidas nas alíneas a) e b) do ponto 4 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Além dos dias fixados na alínea a) do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 são atribuídos aos navios que têm a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem igual ou superior a 100 mm, excepto redes de arrasto de vara, os seguintes dias suplementares por cada mês civil, como segue:
   
               a)
            
            
               Dinamarca: três dias;
            
         
               b)
            
            
               Reino Unido: cinco dias.
            
         Artigo 2.o
   
   Além dos dias fixados na alínea a) do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 são atribuídos ao Reino Unido dois dias suplementares por cada mês civil para os navios que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm.
   Artigo 3.o
   
   O Reino da Dinamarca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 31.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1645/2004 da Comissão (JO L 296 de 21.9.2004, p. 3).