CELEX: 31986R2103
Language: pt
Date: 1986-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2103/86 da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

4. 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 180/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2103/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Julho de 1986
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é .conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 1676/85 do Conselho (*),
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 cada   uma   dessas  moedas    verificada durante   um
por uma restituição à exportação ;
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             Considerando que o artigo 275? do Acto dè Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                 de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        2727/ 75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
                                                                 anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ;
                                                                                           Artigo 2 ?
O JO n ? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29 .                          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                            1986 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
O JO n ? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 180/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 7. 86
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 4. 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 180/31
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
            N? da pauta                                 Designação das mercadorias                         das
          aduaneira comum
                                                                                                      restituições
             10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
         l                    — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      74,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         78,00
                             — Egipto e Argélia                                                           20,00
                             — os outros países terceiros                                                 13,00
             10.01 B II       Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 (3)
                             — os - outros países terceiros                                               10,00 (3)
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00
                             — os outros países terceiros                                                 10,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
         \                   — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       90,00
                             —    a zona II b) e as Ilhas Canárias                                        95,00
                             —    Argélia, Arábia Saudita, Israel, Jordânia                               18,00
                             —    o Japão                                                                  —
                             —    os outros países terceiros                                              13,00
             10.04           Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                              — os outros países terceiros                                                 —
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
             10.07 B          Milho painço                                                                 —
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                   —
         ex 1 1 .0 1 A        Farinhas de trigo mole :
                              relativamente às exportações para :
                              — o Egipto :
                                  -— teor em cinzas de 0 a 520                                          154,00
                                  — teor em cinzas de 521 a 600                                         154,00
                              — outros países terceiros :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                           111,00
                                  — teor em cinzas de 521 a 600                                         111,00
                                  — teor em cinzas de 601 a 900                                           98,00
                                  — teor em cinzas de 901 a 1100                                          90,00
                                  — teor em cinzas de 1101 a 1650                                         84,00
                                  — teor em cinzas de 1651 a 1900                                         75,00
 ---pagebreak--- N? L 180/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 7. 86
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
            N ? da pauta                              Designação das mercadorias                              das
         aduaneira comum
                                                                                                         restituições
       ex 11.01 B             Farinhas de centeio :
                              — teor em cinzas de 0 a 700                                                  111,00
                              — teor em cinzas de 701 a 1150                                               111,00
                              — teor em cinzas de 1151 a 1600                                              111,00
                              — teor em cinzas de 1601 a 2000                                              111,00
            11.02 A Ia)       Sêmolas de trigo duro :
                              — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                            252,00 (3)
                              — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                            238,00 (3)
                              — teor em cinzas de 0 a 1300                                                 213,00 (3)
                              — teor em cinzas : mais de 1300                                              201,00 (3)
            1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                  111,00
       (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
           inferior a 10 % em peso.
       (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
           inferior a 10 % em peso.
       (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).