CELEX: 51992PC0470(02)
Language: pt
Date: 1993-01-13
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa plurianual (1994/1997) de acções comunitárias destinadas a garantir a continuidade de política empresarial, nomeadamente para as PME, na Comunidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                            EUROPEIAS
                                        COM( 92) 470 final
                                        Bruxelas, 13de Janeiro de 1993
                         A DIMENSÃO EMPRESARIAL
                    NO CERNE DO CRESCIMENTO EUROPEU
        Acções comunitárias destinadas a reforçar e garantir a
          continuidade da politica empresarial, nomeadamente
                       para as PME, na Comunidade
                               PROPOSTA DE
                           DECISAO DO CONSELHO
  relativa ao programa plurianual (1993-1996) de acções comunitárias
 destinadas a reforçar os eixos prioritários da política empresarial,
                nomeadamente para as PME, na Comunidade
                         (Apresentada pela Comissão)
                               PROPOSTA DE
                          DECISÃO DO CONSELHO
  relativa ao programa plurianual (1994-1997) de acções comunitárias
    destinadas a garantir a continuidade da politica empresarial,
               nomeadamente para as PME, na Comunidade
                       (Apresentada pela Comissão)
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                         NO CERNE DO CRESCIMENTO EUROPEU
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
                       REFORÇAR AS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DA
                  POLÍTICA EMPRESARIAL DESTINADAS A ESTIMULAR O
                             CRESCIMENTO NA COMUNIDADE
I.     OBJECTIVOS DO PROGRAMA
II.     EIXOS PRIORITÁRIOS A REFORÇAR
     A)    DESENVOLVIMENTO DOS EUROGABINETES, A FIM DE FACILITAR O ACESSO À
           INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA
     B)    DESENVOLVIMENTO DAS REDES DE PROCURA DE PARCEIROS - BRE E BC-NET
     C)    REFORÇO DO ESTABELECIMENTO DE CONTACTO DIRECTO ENTRE OS EMPRESÁRIOS
           ATRAVÉS DOS PROGRAMAS EUROPARCERIA E INTERPRISE E PROMOÇÃO DA
           SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL
     D)    MELHORIA DO ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO DAS EMPRESAS
     E)    PROMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS
III.    CONCLUSÃO
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                      GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLfTICA
                    EMPRESARIAL, EM ESPECIAL PARA AS PME, NA
                                   COMUNIDADE
I.      OBJECTIVOS
II.    MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL
     A)    MEDIDAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AOS DOMÍNIOS EM DESENVOLVIMENTO
       ARTESANATO E PEQUENAS EMPRESAS
       EMPRESAS DO SECTOR DO COMÉRCIO E DA DISTRIBUIÇÃO
       COOPERATIVAS, MUTUALIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
     B)    ESTIMULAR UM MELHOR ENQUADRAMENTO FINANCEIRO
     C)    OBSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA
       OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA A PME
        MELHORIA DAS ESTATÍSTICAS SOBRE AS PME
        AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E DAS ACÇÕES EXISTENTES
III.    CONCLUSÃO
                              PROPOSTAS DE DECISÃO
1.   Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa plurianual
     (1993-1996) de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos
     prioritários da politica empresarial, nomeadamente para as PME, na
     Comunidade.
2.   Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa plurianual
     (1994-1997) de acções comunitárias destinadas a garantir a continuidade
     da politica empresarial, nomeadamente para as PME, na Comunidade.
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O Conselho Europeu de Edimburgo, realizado em 11 e 12 de Dezembro de 1992,
fazendo suas as orientações sugeridas pela Comissão, chegou a acordo nobre
uma acção de envergadura destinada a apoiar o crescimento na Comunidade.
Na declaração sobre a promoção da recuperação económica na Europa(1),
refere-se que "reconhecendo a importância das PME para a criação de postos de
trabalho e o incentivo do crescimento, o Conselho Europeu convidou o Conselho
e a Comissão a garantirem que os encargos decorrentes da legislação
comunitária que incidem sobre as pequenas e médias empresas sejam reduzidos
(nomeadamente recorrendo a regimes simplificados e a limites de isenção no
domínio da fiscalidade indirecta) e que sejam fornecidas às PME informações
completas sobre as ajudas comunitárias. Convidou a Comissão a acelerar as
acções a favor de PME que tenham já dado provas a nível comunitário.".
Com efeito, as PME contribuem de forma significativa para a economia
europeia, pelo facto de assegurarem uma parte essencial, nomeadamente em
termos de PIB e de emprego, bem como de desenvolvimento regional e local(2).
A crise de confiança, bem como as dificuldades económicas que afectam
actualmente a acção da Comunidade^), reforçam a contrario o fundamento da
análise que esteve na base da criação de uma política empresarial, bem como a
natureza das acções empreendidas após aquela data. A necessidade de reforço e
de continuidade desta política acaba de ser reconhecida, tendo uma parte
prioritária da sua acção sido planeada no âmbito do relançamento e do
desenvolvimento da economia europeia.
Nestas circunstâncias, para restabelecer a confiança dos empresários,
estimulando, por conseguinte, o seu empenhamento no processo económico, é
essencial manter a unicidade da estrutura da política empresarial. O
objectivo de relançamento do crescimento         justifica a antecipação e
intensificação do esforço comunitário no que respeita às acções prioritárias
susceptíveis de desencadear a mobilização das empresas com vista à realização
deste objectivo de recuperação.
(1)  Conselho Europeu, Edimburgo, 11-12 de Dezembro de 1992, Conclusões da
     Presidência, Anexo 4 da parte A, ponto 8.
(2) De acordo com o Segundo Relatório da Comissão "Empresas na Europa",
     entre 11,6 milhões de empresas registadas em 1988, 96,3% dispunham de
     menos de 20 assalariados, 3,4% entre 20 e 200 assalariados e menos de
     0,2% entre 200 e 500 assalariados, representando no seu conjunto 70,2%
     do emprego na Comunidade; esta importância varia segundo a repartição
     geográfica das empresas, ISBN-92826-4609-2.
(3) As perspectivas a curto prazo a nível da economia sofreram uma
     deterioração considerável. A revisão na base de valores inferiores das
     perspectivas de crescimento relativamente às estimativas realizadas no
     primeiro semestre de 1992 (1% provável em 1993 contra 1,7% previsto)
     permite um prognóstico de deterioração da conjuntura ainda mais
     significativo do que previsto (o limiar de 10% de desemprego será
     provavelmente ultrapassado), bem como um prazo mais longo para a
     recuperação. Este prolongamento do prazo explicar-se-ia mediante um
     certo número de factores, nomeadamente, a perda de competitividade de
     certos produtos nos mercados externos, devido à valorização de certas
     moedas, mas sobretudo, de acordo com inquéritos periódicos, devido a uma
     considerável crise de confiança, quer por parte dos consumidores, quer
     por parte das empresas.
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Com efeito, para suscitar a mobilização a curto prazo dos empresários, é
indispensável apresentar as perspectivas a mais longo prazo que a Comunidade
pretende proporcionar em complemento ao desenvolvimento permanente das
empresas, em especial as PME. A necessidade de manutenção da acção motiva a
proposta de uma decisão que identifique os apoios e os domínios susceptíveis
de ser os garantes da continuidade da política empresarial.
A coexistência, na estrutura unitária da política empresarial, de duas
propostas de decisão possuindo, cada uma, o seu valor acrescentado próprio,
deverá permitir optimizar os efeitos macro e microeconómicos da dimensão
empresarial.
É necessário um equilíbrio entre estas duas dimensões da política a favor das
empresas, a fim de garantir que as respostas destinadas a restaurar a
confiança das empresas numa conjuntura deteriorada não afectem negativamente
a credibilidade da acção comunitária, negligenciando a apreensão das
transformações estruturais a longo prazo.
O presente programa a favor das empresas visa, deste modo, reforçar desde já
os domínios de acção prioritários susceptíveis de responder imediatamente às
necessidades   de ajustamento    das empresas    em período    de  incerteza.
Complementarmente,   deverá   permitir    a  continuidade   das   acções   de
acompanhamento, quer a nível geral, quer a favor de categorias específicas de
empresas, a fim de evitar deslocar no tempo ou de uma categoria de empresas
para outra, a tendência para as projecções negativas, cujo efeito sobre a
conjuntura surge actualmente com bastante clareza.
Na verdade, a situação económica geral exige um esforço específico no sentido
das empresas, que deverá complementar a prossecução de acções de fundo
empreendidas a seu favor desde há vários anos, destinadas a garantir uma
inserção adequada das empresas, em especial das pequenas e médias empresas,
numa economia e numa sociedade europeias em plena evolução.
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REFORÇAR AS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DA POLÍTICA EMPRESARIAL
   DESTINADAS A ESTIMULAR O CRESCIMENTO NA COMUNIDADE
                       (1993-1996)
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           REFORÇAR AS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DA POLÍTICA EMPRESARIAL
              DESTINADAS A ESTIMULAR O CRESCIMENTO NA COMUNIDADE
I.   OBJECTIVOS
A fim de garantir um elevado valor acrescentado à política empresarial
comunitária, permitindo-lhe contribuir para o relançamento da actividade
económica, as acções mais próximas da realidade das empresas deverão ser
fortemente desenvolvidas e a interacção dos instrumentos intensificada.
Um objectivo principal consiste em permitir às empresas - para além das
necessárias adaptações estruturais e de maior concorrência - aproveitar as
oportunidades decorrentes da nova dimensão do mercado interno.
No contexto da europeização das empresas, o efeito directo do reforço dos
instrumentos constitui, assim, um factor, central de crescimento. Deve
apoiar-se não só nas redes de informação e de cooperação existentes, mas
também na promoção dos instrumentos comunitários disponíveis, em especial de
reforço do potencial tecnológico, favorecendo igualmente a adaptação do
enquadramento administrativo e jurídico ao desenvolvimento da iniciativa das
empresas.
No âmbito da internacionalização reforçada quer do ponto de vista da
estratégia das empresas, quer da importância crescente da parceria na
cooperação industrial e técnica, convém tomar em consideração plenamente a
importância das relações externas com os países terceiros, que acompanha a
rápida abertura dos mercados.
Assim, as redes e os instrumentos deveriam continuar a ser alargados também
aos países terceiros, tendo em conta as zonas prioritárias, tal como
definidas pelas políticas externa e de desenvolvimento. Trata-se, no
interesse mútuo, de criar as melhores condições de contacto entre os
empresários da Comunidade e de países terceiros, a partir do saber-fazer já
testado a nível comunitário, desde que tal não prejudique o bom funcionamento
dos instrumentos.
Neste contexto, os instrumentos e acções desenvolvidos em benefício das PME
devem visar - prioritariamente - o novo Espaço Económico Europeu, que associa
de forma muito estreita os países da EFTA, mas também os países da Europa
Central e Oriental. Serão desenvolvidas acções em complementaridade com as
previstas nos diferentes acordos de comércio e de cooperação da Comunidade,
bem como noutros programas de apoio ou de cooperação europeia.
A escolha dos eixos prioritários da política empresarial a reforçar numa
perspectiva de recuperação económica tem em conta os resultados da avaliação
do programa 1990-1993, realizada ao abrigo da Decisão 91/319/CEE(4). Esta
avaliação reconheceu o fundamento das acções, bem como a sua capacidade para
levar a cabo as missões que lhes competiam, e nomeadamente o seu efeito de
desmultiplicador    dos   objectivos   comunitários   junto   das   empresas.
Consequentemente, considerou-se que os eixos prioritários sublinhados desta
forma eram os mais indicados para apoiar um processo de relançamento da
actividade das empresas, dado que os meios disponibilizados para o efeito
haviam sido reforçados.
 4)  Observações da Comissão referentes ao relatório realizado pela Société
     Deloitte & Touche relativo à avaliação da política comunitária a favor
     das empresas, SEC(92)1999 de 11 de Novembro de 1992.
 ---pagebreak--- II.    EIXOS PRIORITÁRIOS A REFORÇAR
 A)   DESENVOLVIMENTO DOS EUROGABINETES, A FIM DE FACILITAR O ACESSO Ã
                         INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA
1.   A informação constitui um dos vectores de base do desenvolvimento e da
europeização das empresas e a Comissão procurará assegurar uma sinergia
máxima entre todos os organismos intermediários de informação à disposição
das empresas.
Uma primeira    prioridade   fica, deste modo,      reservada   ao   REFORÇO   E
DESENVOLVIMENTO DA REDE DE EUROGABINETES (EIC).
Enquanto rede centrada nas necessidades das empresas, a rede dè Eurogabinetes
(EIC) assegura uma dupla função, a jusante e a montante dos serviços da
Comissão:
     a jusante na medida em que assegura uma divulgação extremamente vasta da
     informação   comunitária, graças    aos    inúmeros  pontos    de   ligação
     estabelecidos a partir dos 210 pontos de contacto que os EIC constituem;
     a montante, incentivando uma recolha de informações respeitantes ao
     enquadramento económico regional das empresas extremamente importante.
Estas informações estão disponíveis para todos os membros da rede e a sua
importância aumentará à medida que as diferentes regiões comecem a participar
nos movimentos criados pela realização do mercado interno.
Certas especializações, devidamente identificadas e incentivadas pela
estrutura central da rede, contribuem para aumentar o valor acrescentado da
rede no seu conjunto, através da divulgação de uma informação cada vez mais
operacional e mediante a constituição de pacotes de informação integrados.
Finalmente, os EIC desempenham um papel de informação-assistência prática às
empresas   que    pretendem   participar   directamente     nas    oportunidades
proporcionadas pelos programas comunitários e pela crescente liberalização
dos contratos públicos.
A rede de EIC apresenta-se, por conseguinte, como um instrumento comunitário
multifuncional e diversificado - de elevado valor acrescentado - ao serviço
da informação das empresas, por intermédio de organismos socioprofissionais
descentralizados das PME, contribuindo deste modo para estimular as funções
europeias.
2.   Nesta óptica, torna-se necessário adaptar não só a estrutura da rede,
mas também a natureza da informação fornecida, num clima de diálogo alargado
que deverá permitir aos empresários estabelecer rapidamente as linhas de
acção estratégica em relação com o funcionamento efectivo do mercado único.
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Neste contexto, serão propostas:
     a revisão da composição da rede, no sentido de uma melhor tomada em
     consideração de redes existentes que forneçam informações a categorias
     especializadas de empresas, por exemplo, segundo a dimensão (artesanato)
     ou com base sectorial ou profissional, e mediante a tomada em
     consideração de pedidos adicionais de adesão à rede formulados,
     nomeadamente, pelos organismos intermediários descentralizados das
     empresas, que funcionam actualmente sob a forma de subredes;
     a criação de novos centros de         correspondência   (no exterior  da
     Comunidade),   a   fim   de   tomar   em   conta   as   necessidades  de
     internacionalização das empresas;
     a aceleração da rápida disponibilização às empresas de uma informação
     fiável e centrada nas suas necessidades reais no mercado interno e,
     nomeadamente, sob a forma de produtos integrados de informação do tipo
     "base de dados";
-    no âmbito do financiamento do projecto EIC, a tomada a cargo parcial dos
     encargos de promoção descentralizados, bem como dos encargos decorrentes
     da utilização das bases de dados, a fim de aumentar a eficácia da rede;
     esta última fórmula de financiamento substituiria a disponibilização
     gratuita de acesso unicamente às bases de dados comunitárias, tendentes
     a desaparecer progressivamente; a contribuição financeira da Comissão
     ficaria, desse modo, condicionada à realização, por parte dos EIC, de
     objectivos específicos, nomeadamente em matéria de penetração do tecido
     empresarial a nível local.
 B)         DESENVOLVIMENTO DAS REDES DE PROCURA NAO CONFIDENCIAL
                  E CONFIDENCIAL DE PARCEIROS - BRE E BC-NET
3.   A estratégia de desenvolvimento comum aos dois instrumentos de procura
de parceiros, BRE e BC-NET, integra os diferentes aspectos decorrentes da
melhoria da abordagem qualitativa defendida pelo Conselho desde 1991, aquando
da revisão da Decisão 89/490/CEE, bem como dos elementos mais recentes
resultantes da avaliação interna e externa das acções empreendidas neste
domínio:
     a sensibilização e a formação de consultores de empresas pertencentes a
     estas duas redes tomará em conta a evolução verificada no sentido de um
     maior interesse a nível da cooperação tecnológica, financeira e em
     termos de "marketing";
     uma cooperação entre os instrumentos de procura de parceiros (BRE e
     BC-NET) e de outras redes descentralizadas será fomentada, de modo a
     permitir um serviço mais próximo das necessidades das empresas: por
     exemplo, as redes BRE e BC-NET poderiam acompanhar a montante a a
     jusante iniciativas do tipo Interprise; as redes procurarão, igualmente,
     formas de cooperação adequadas com as organizações profissionais, as
     câmaras de comércio e indústria e as associações profissionais, de modo
     a ampliar o efeito de rede e a aumentar a eficácia dos instrumentos.
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    4.   O SERVIÇO DE APROXIMAÇÃO DAS EMPRESAS (BRE), especilizado na procura não
    confidencial de parceiros, permite o acesso directo das empresas à rede de
    correspondentes localizados em todos os países comunitários e em certos
    países terceiros.
    O desenvolvimento do BRE prosseguirá na linha de orientação adoptada nos anos
    mais recentes, abrangendo nomeadamente:
         a extensão do âmbito de intervenção do BRE através do aumento do número
         de correspondentes no interior e no exterior da Comunidade;
         a melhoria da qualidade das prestações,        mediante   o  reforço   do
         profissionalismo dos correspondentes da rede;
         o apoio à intensificação da colaboração entre os membros da rede.
    A rede BRE deverá, além disso, conservar a sua simplicidade e facilidade de
    utilização muito importantes para o seu acesso ao maior número possível de
    participantes, características que lhe permitiram ser apreciada pelos
    correspondentes e pelas empresas.
    Serão igualmente introduzidos determinados melhoramentos operacionais, a fim
    de:
         salientar mais claramente os tipos de cooperação e o objectivo da
         procura de parceiros, nomeadamente, mediante a fusão progressiva das
         Conferências da rede EIC com o BRE;
         melhorar o instrumento em si, nomeadamente pela diminuição dos prazos de
         tratamento dos processos a nível da unidade central de gestão da rede.
    5.   A BUSINESS COOPERATION NETWORK (BC-NET), rede de grande dimensão
    especilizada na procura confidencial de parceiros, intensificará o reforço da
    qualidade e da produtividade no que respeita aos seguintes aspectos:
    -    maior apoio aos membros da rede, nomeadamente em termos de formação e
         informatização, com vista a que os consultores de empresas possam
         atribuir prioridade à fase prévia de informação e facilitar os contactos
         entre os potenciais parceiros, elucidando os empresários sobre os novos
         mercados.
         intensificação das acções de acompanhamento com base em relatórios
         periódicos, a fim de melhor apreciar os resultados em termos de acordos
         concluídos e efectuar as adaptações necessárias, designadamente no que
         respeita a nomenclaturas, sistema informático e gestão de subredes.
         introdução e adaptação progressiva do sistema de tarifação, de modo a
         contribuir não apenas para reduzir os encargos públicos, mas igualmente
         para   facilitar o aumento de qualidade através do reforço da
         homogeneidade da rede no que respeita à capacidade de preparação e
         acompanhamento. Após a conclusão de uma primeira etapa baseada numa
         tarifação por perfil de cooperação, efectuar-se-á um debate com os
         consultores relativamente à transição para um sistema de quotização
         anual, tendo em conta a situação do mercado.
    -    O desenvolvimento de sinergias com outras acções comunitárias,
         nomeadamente na sequência das acções já iniciadas para a melhoria da
         cooperação no domínio dos recursos humanos e da investigação e
         desenvolvimento - em especial uma utilização mais adequada dos
         resultados da investigação e em estreita relação com outros programas
         comunitários, tais como os programas ligados ao financiamento das PME ou
         aos contratos públicos.
(3)
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 C)       REFORÇO DO ESTABELECIMENTO DE CONTACTO DIRECTO ENTRE OS
              EMPRESÁRIOS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS EUROPARCERIA E
            INTERPRISE E PROMOÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL
6.   As "EUROPARCERIAS" deverão prosseguir o seu duplo objectivo de apoio ao
desenvolvimento das empresas e ao desenvolvimento regional.
Com base nos resultados da avaliação interna a que procede actualmente, a
Comissão empenhar-se-á em favorecer uma melhor preparação das empresas e um
melhor acompanhamento dos resultados em conexão com as instâncias nacionais.
Procurar-se-á    fomentar    uma   participação   equilibrada   das  empresas
comunitárias, dos países vizinhos da Europa e dos países limítrofes do
Meditarrâneo.
O efeito estruturador será reforçado, intensificando a criação, na região em
causa, de organismos que assegurem o respectivo acompanhamento.
Até ao momento, o programa EUROPARCERIA teve aplicação especialmente nas
regiões do Objectivo 1, prioridade que será mantida no futuro. Todavia,
procurar-se-á    alargar   estas  manifestações   às   empresas  das  regiões
classificadas nos Objectivos 2 e 5b.
7.   O programa INTERPRISE beneficiou igualmente de um forte apoio, quer por
parte das empresas, quer por parte de organismos públicos, profissionais ou
consulares.
Será conveniente prosseguir o apoio a esses encontros sectoriais ou
multisectoriais,    incentivando em especial os intensivos esforços de
cooperação no âmbito da Comunidade, bem como no seu exterior, relativamente
aos temas prioritários, tais como o processo de privatização no qual o lugar
e papel das PME deverão ser reforçados.
Além disso, e no âmbito da interacção entre programas, as iniciativas do
programa EUROPARCERIA poderiam ser seguidas de encontros INTERPRISE, a
realizar num prazo razoável, de modo a permitir tirar partido de todos os
contactos encetados no decurso da manifestação principal, em estreita
coordenação com outros instrumentos existentes (jornadas de transferência de
tecnologia e fora de investimento (SPRINT)).
8.   A PARCERIA EXTRACOMUNITÁRIA assenta numa abordagem análoga à abordagem
desenvolvida na Comunidade.
Dado que o objectivo consiste na aproximação dos empresários europeus e dos
empresários de países terceiros, o financiamento será assegurado, em larga
medida, pelos programas desenvolvidos no âmbito das relações externas da
Comunidade.
Foi já promovida uma primeira acção deste tipo com a Tunísia, que confirmou o
fundamento desta abordagem. Nesta base, está em vias de finalização um
programa-piloto plurianual (MED INVEST) para os países do Mediterrâneo.
Neste contexto, o alargamento do programa Interprise aos empresários       de
países terceiros deveria ser alargado em função dos objectivos             de
europeização e internacionalização.
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9.   No domínio    da SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL, deverá tomar-se em
consideração as    rápidas mutações que afectam os diferentes sectores
abrangidos.
A abordagem "qualidade total" constituirá, doravante, o elemento essencial da
competitividade, que se baseia não apenas na qualidade dos produtos, mas
também nos princípios de gestão, de modo a reduzir as disfunções das
empresas. Evidentemente, esta qualidade deverá manifestar-se em todos os elos
da cadeia.
Por esse motivo, inúmeros mandatários começaram a concluir acordos de
cooperação com os subcontratantes, para que estes atinjam o mesmo nível de
qualidade. À redução das existências através do fornecimento "just in time",
juntar-se-á doravante a tomada em consideração da gestão enquanto instrumento
constitutivo da competitividade.
Estes elementos fomentam o incentivo de uma parceria a longo prazo entre as
grandes empresas e as PME, que deverá permitir assegurar, no futuro, a
qualidade dos serviços e dos produtos.
Neste contexto, a acção comunitária deverá continuar a facilitar a emergência
de um mercado europeu da subcontratação, mediante:
     uma melhoria do conhecimento da situação jurídica e da importância da
     subcontratação em termos económicos, igualmente nos sectores ainda
     relativamente fechados;
     a promoção da aproximação de procedimentos de auditoria de certificação,
     de modo a estabelecer normas de qualidade comparáveis, que permitam
     acordos de reconhecimento mútuo; de uma maneira geral, estas acções
     deveriam privilegiar os acordos de reconhecimento mútuo numa base
     voluntária;
     a criação de uma verdadeira rede europeia da subcontratação, que
     fomentará os contactos transnacionais e os intercâmbios de experiências
     entre organizações profissionais; trata-se de um elemento especialmente
     importante para a competitividade da economia europeia, designadamente
     para os sectores-chave, tais como o sector automóvel e da electrónica,
     relativamente aos quais serão propostos projectos-piloto, a fim de
     acelerar o processo de adaptação.
10. Serão igualmente empreendidas acções de incentivo e acompanhamento da
cooperação interempresarial. Com efeito, se bem que um grande número de
empresas realize já uma parte do seu volume de negócios no exterior do seu
enquadramento nacional, existem enormes diferenças em função dos sectores e
das regiões da Comunidade. Por conseguinte, é importante tomar em
consideração estes dados sectoriais e geográficos para adapta'r e diversificar
as acções a empreender, de modo a estimular os sectores que mais dificuldades
registam e, desse modo, contribuir para o esforço de relançamento da
actividade.
É certo que a dimensão da empresa influi sobre o seu interesse e capacidade
de cooperar no plano transnacional. Dever-se-á, pois, atribuir uma atenção
especial à difícil situação das empresas de pequena dimensão e do artesanato,
no âmbito da abordagem unitária da política empresarial.
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 D)           MELHORIA DO ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO
                                  DAS EMPRESAS
11. Na perspectiva de uma aceleração da realização do mercado interno, um
enquadramento favorável às empresas, em especial às PME, assume uma
importância crescente que exigirá um reforço da acção comunitária neste
domínio.
O novo enquadramento das empresas exige, por parte das ' instituições
comunitárias e das entidades públicas nacionais, novas responsabilidades de
transparência, controlo e parceria. A fim de avaliar estes problemas, em
Março de 1992, a Comissão incumbia um grupo de trabalho de analisar os mesmos
e apresentar propostas à Comissão.
Em 27 de Outubro de 1992, a Comissão recebeu o relatório^5), tendo formulado
uma primeira tomada de posição na perspectiva do Conselho Europeu de
Edimburgo(6). É neste contexto que assentarão as suas propostas para tornar
o enquadramento comunitário mais simples e transparente.
12. A Comissão iniciou já a sua acção nesse sentido, mediante a publicação
sucessiva   de    dois  relatórios   sobre   os  trabalhos   de   simplificação
administrativa a favor das empresas, nomeadamente das PME,na Comunidade(7).
Na sequência das conclusões do segundo relatório e em colaboração com os
Estados-membros, pretende reforçar, no futuro, o impacte desses trabalhos,
através de uma divulgação mais vasta das informações recolhidas e da promoção
de medidas de acompanhamento nos Estados-membros. Uma investigação em comum,
associando Estados-membros e Comissão, deveria permitir progressos a nível do
aperfeiçoamento das técnicas de simplificação existentes, por exemplo em
termos de métodos de análise custo/benefício.
É igualmente importante zelar por uma maior sensibilização de todos os
responsáveis pela tomada de decisões relativamente aos objectivos e técnicas
de simplificação. Por conseguinte, os Estados-membros deveriam agir no mesmo
sentido que a Comissão, dando resposta ao incentivo lançado na Resolução do
Conselho de 24 de Novembro de 1992( 8 ).
13. A integração, no processo de decisão comunitário, de uma fase de
avaliação do impacte sobre as empresas das medidas propostas deve continuar a
ser um elemento fulcral do dispositivo comunitário, tendente à melhoria do
enquadramento empresarial. Este sistema, que se baseia na "ficha de impacte",
deverá ser revisto no sentido das indicações propostas no segundo relatório
sobre a simplificação administrativa, recentemente adoptado pela Comissão.
O sistema de análise do impacte é ainda relativamente recente, sendo uma
parte significativa da legislação comunitária anterior à sua introdução. A
Comissão empenhou-se em justificar, nos considerandos de propostas futuras, a
pertinência da sua iniciativa no que respeita ao princípio em si e a
reexaminar determinadas regras comunitárias, de modo a adaptá-las ao
princípio da subsidiariedade. Os próprios Estados-membros poderiam igualmente
empreender, em paralelo, uma diligência semelhante a nível nacional, regional
e local.
 (5)  "O mercado interno após 1992, enfrentar o desafio", SEC(92)2044 de 29 de
     Outubro de 1992.
 (6) SEC(99)2277 de 26 de Novembro de 1992.
 (7) SEC(89)726 de 19 de Junho de 1989 e SEC(92)1867 de 27 de Outubro de
      1992.
 (8) Resolução     do Conselho    sobre a    simplificação  administrativa   na
     Comunidade, JO (em preparação).
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Este exercício deveria abranger não apenas a legislação comunitária em
sentido restrito, mas igualmente certos procedimentos ligados a medidas
comunitárias, tais como formalidades a cumprir. Tratar-se-á, por um lado, de
reagrupar as informações sobre o impacte para as empresas da legislação
existente na Comunidade, à luz da experiência adquirida aquando da sua
aplicação, bem como de formular propostas no sentido de reduzir os encargos
administrativos, caso tal se revele necessário^).
14. O esforço de coordenação entre as actividades inerentes à política
empresarial comunitária e os diversos programas comunitários susceptíveis de
beneficiar as PME deverá ser objecto de um reforço geral, no respeito dos
objectivos de cada uma das políticas em causa.
Deverá ser acompanhado de um reforço da cooperação com os Estados-membros
relativamente a todas as iniciativas prosseguidas em complemento das
iniciativas   existentes   em   certos   Estados-membros ou     de iniciativas
susceptíveis de ser retomadas por intermediários, públicos ou privados, das
empresas.
Deve ser igualmente atribuída prioridade à intensificação e melhoramento da
qualidade das consultas organizadas com as organizações profissionais
envolvidas. Doravante, serão organizadas reuniões periódicas que associarão,
sempre que possível, os outros serviços da Comissão. Este fórum deverá
intensificar a sua função de diálogo e de concertação, a fim de, por um lado,
transmitir as linhas de acção que a Comissão tenciona adoptar e, por outro,
sondar as preocupações do sector empresarial susceptíveis de ser tomadas em
consideração a nível comunitário.
Nesse sentido, poderão ser apoiadas certas iniciativas operacionais na
perspectiva de uma maior europeização das empresas. Por exemplo, a melhoria
da representação das PME a nível europeu poderia ser objecto de apoio, a fim
de facilitar as relações com os organismos europeus de normalização.
15. Futuramente, deverá ser atribuída uma atenção crescente aos obstáculos
concretos que as PME devem ainda defrontar, de modo a tirar o melhor partido
possível da realização do mercado          interno. Assim, por exemplo, a
multiplicação     das    trocas     comerciais     transnacionais   provocará,
inevitavelmente, a multiplicação dos litígios entre nacionais de diferentes
Estados-membros. Nesta perspectiva, e no sentido das orientações do relatório
"O mercado interno após 1992 - enfrentar o desafio"(1°), revela-se oportuno
proceder a uma reflexão aprofundada sobre os meios de favorecer a
simplificação das formalidades subjacentes ao reconhecimento e à execução das
sentenças de arbitragem.
 E)                 PROMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS
16. As empresas são confrontadas com novas regras de jogo que decorrem,
designadamente, da modificação do seu enquadramento regulamentar, na
sequência da realização do mercado único.
(9) SEC(92)1867 de 27.10.1992.
(10) cf. nota de pé-de-página (5)
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Com vista a fomentar o seu desenvolvimento neste novo enquadramento, a
Comunidade encetou já a aplicação de um conjunto de programas e de
instrumentos comunitários adequados.
Doravante, caberá às empresas, tomar iniciativas para beneficiar destas
oportunidades, contribuindo assim para o esforço de relançamento. Todavia, a
disponibilização dos instrumentos e programas comunitários deverá ser
completada através de um ESFORÇO ACRESCIDO DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO, bem
como através de acções específicas de incentivo às empresas.
Estas acções comunitárias de comunicação serão prosseguidas e reforçadas com
base nos dados fornecidos pela campanha de promoção realizada em 1992 e na
mobilização suscitada pela Semana Europeia da Empresa, que teve lugar em
Março de 1992.
17. Um eixo prioritário deste esforço acrescido terá por finalidade o
reforço do potencial tecnológico das PME. Tratar-se-á de alargar a
participação das PME aos programas comunitários de investigação, bem como de
melhorar o acesso destas empresas aos resultados da investigação comunitária.
Nesta perspectiva, a Comissão zelará pela boa coordenação das iniciativas, no
respeito dos objectivos de cada programa, quer estes prossigam objectivos
horizontais, ' quer se destinem a domínios específicos.
Efectivamente, é indispensável uma maior participação das PME independentes
nos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, a
fim de, por um lado, lhes proporcionar uma oportunidade mais equitativa
relativamente   às grandes    empresas   no   sentido   de uma   melhoria  da
competitividade internacional e, por outro, reforçar a sua própria capacidade
para integrar, nas suas estratégias de crescimento, os resultados da
investigação e inovação.
Assegurar-se-à uma estreita coordenação com as acções a empreender ao abrigo
do Quarto Programa-Quadro em matéria de investigação e desenvolvimento
tecnológico^11).
Uma parte significativa dos fundos afectados à promoção dos instrumentos
comunitários destinar-se-á ao alargamento a outros programas específicos de
investigação e desenvolvimento dos prémios de viabilidade experimentados com
êxito no âmbito do programa BRITE/EURAM (87/91).
Será igualmente financiado o alargamento da acção-piloto CRAFT, actualmente
em execução, a outros temas de investigação e domínios tecnológicos.
As acções existentes no âmbito dos programas VALUE e SPRINT serão
prosseguidas e incentivadas. Em especial, poderão ser criados centros
intermediários VALUE junto de alguns EIC, a fim de assegurar uma maior
sinergia. O BC-NET deveria, igualmente, contribuir para a realização desse
objectivo.
Além disso, é necessário prosseguir um esforço considerável, de modo a
permitir às PME beneficiarem plenamente dos resultados obtidos nos diversos
domínios da investigação e desenvolvimento tecnológico. A acção-piloto
capital de arranque contribuiu efectivamente para a exploração do potencial
tecnológico, na medida em que cerca de três quartos dos investimentos já
realizados incidiram sobre a inovação e o desenvolvimento tecnológico,
domínios em que a tendência aponta no sentido de um crescimento desta
percentagem. A acção em causa será reforçada no período compreendido entre
1993 e 1996.
(11) COM(92)406 de 9 de Outubro de 1992.
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Para   além das    acções previstas    ao abrigo dos Terceiro       e Quarto
Programas-Quadro de IDT e em coordenação com as mesmas, serão desenvolvidos
os seguintes aspectos:
     informação e sensibilização mais adequadas das PME;
-    simplificação dos procedimentos de apresentação dos projectos de
     investigação;
-    avaliação dos resultados das acções de investigação em que participam
     PME;
-    acompanhamento da elaboração dos projectos de investigação através de
     mecanismos financeiros apropriados.
18. A metodologia EUROMANAGEMENT, que consiste na selecção de um certo
número de consultores especializados de toda a Comunidade incumbidos de
proceder a uma auditoria e de aconselhar as empresas, encontrou uma primeira
aplicação no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico. Está a
ser realizada uma avaliação neste domínio. Caso se revele positiva, a
Comunidade agirá no sentido de que esta acção seja retomada nos programas dos
Estados-membros, se necessário mediante uma contribuição financeira de
arranque.
Futuramente, esta metodologia poderia vir a ser retomada noutros domínios, na
medida em que se revela um bom instrumento de ligação e de acompanhamento da
utilização por parte das empresas de programas e instrumentos comunitários.
III.    CONCLUSÃO
Tendo em conta a deterioração da situação económica a curto prazo e a maior
complexidade dos mecanismos constitutivos do enquadramento das empresas, a
Comissão deve atribuir uma especial importância ao apoio, ou mesmo ao
restabelecimento da confiança das empresas, factor essencial para o
relançamento do crescimento necessário a um bom funcionamento do mercado
interno.
Por conseguinte, é desejável que qualquer acção susceptível de entravar ou
inverter as projecções negativas dos empresários seja identificada e possa
ser aplicada o mais rapidamente possível.
As acções identificadas no presente documento justificaram o seu papel de
informação e acompanhamento das empresas no acesso ao mercado interno, bem
como em mercados alargados. O reforço aqui proposto permite, por conseguinte,
não apenas impulsionar o apoio ao crescimento, mas igualmente garantir a
manutenção necessária da política empresarial.
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GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL, EM
        ESPECIAL PARA AS PME, NA COMUNIDADE
                    (1994-1997)
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                  GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL, EM
                          ESPECIAL PARA AS PME, NA COMUNIDADE
     I.   OBJECTIVOS
    A política a favor das empresas, em especial das PME, cuja manutenção       no
     cerne da acção comunitária foi sublinhada na Resolução do Conselho de 17   de
    Junho de 1992(12), pode revelar-se um elemento-chave da estratégia          de
    restabelecimento da credibilidade da política comunitária e de recuperação  da
    confiança das empresas.
    A necessidade de manter acções comunitárias resulta do facto de uma proporção
    ainda significativa de empresas, e nomeadamente PME, não dispor ainda das
    condições necessárias para participar no mercado integrado, tirando partido
    das oportunidades que a realização do mercado interno proporciona neste
    estádio, acentuando a incerteza das empresas, bem como as suas previsões
    negativas.    É,   pois,   necessário    garantir uma   presença   comunitária
     sensivelmente mais forte, a fim de restabelecer a confiança das empresas.
    Entre as empresas que revelam uma tendência ou um potencial para a
    europeização ou internacionalização, uma proporção ainda insuficiente de PME
    antecipou o processo, tendo consequentemente criado estratégias que lhes
    permitem dar resposta à globalização progressiva dos mercados(13).
    Com efeito, a participação num processo de globalização dos mercados
    representa uma alternativa estratégica, que requer a aplicação dos
    instrumentos de análise e dos meios de acompanhamento específico de que as
    empresas dispõem, com maior ou menor intensidade, dependendo da dimensão,
    sector, localização ou existência de serviços associados.
    Por conseguinte, cabe à Comunidade uma importante responsabilidade na
    disponibilização às empresas dos instrumentos de compreensão e análise das
    realidades económicas e sociais em mutação na Europa e no mundo, bem como dos
     instrumentos concretos e imediatos de acompanhamento das empresas, de modo a
    assegurar-lhes o seu pleno potencial.
    Ao permitir conferir um valor acrescentado aos instrumentos existentes a
    nível nacional ou regional, a Comunidade contribui de forma significativa
    para o processo de europeização e internacionalização das empresas, como
    demonstra o relatório de avaliação da política empresarial(I4) . Ao fazê-lo,
    a Comunidade pode agir em benefício da melhoria da competitividade,
    proporcionando aos operadores dos Estados-membros, administrações e empresas,
    uma capacidade de análise e de compreensão das situações à escala
    comunitária, ou mesmo europeia, um apoio à coordenação das políticas, bem
    como uma capacidade de experimentação de instrumentos e mecanismos
    específicos, nomeadamente a favor de domínios em desenvolvimento, tais como o
    artesanato, o comércio e a distribuição ou as cooperativas e mutualidades,
    bem como as associações e fundações.
    (12) JO ni L 178 de 15.7.1992.
    (13) Economia europeia e Europa social - número especial de 1990 - ISBN
         92-826-1819-6.
    (14) Observações da Comissão sobre o- relatório elaborado pela Société
         Deloitt & Touche relativo à avaliação da política comunitária a favor
(4)      das empresas, SEC(92)1999 de 11 de Novembro de 1992.
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II.     MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL
 A)             MEDIDAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AOS DOMfNIOS EM
                                 DESENVOLVIMENTO
1.   O carácter horizontal da política empresarial implica que são abrangidas
todas as formas de empresas, pequenas, médias e grandes, empresas
transformadoras ou de serviços. O programa de acções de 1990-1993 incluía
expressamente as cooperativas, mutualidades e associações. Esse programa
permitiu, igualmente, o financiamento de uma acção-piloto a favor das PME
comerciais.
A Comunidade garantirá a continuidade deste acompanhamento especializado da
política a favor das empresas.
ARTESANATO E PEQUENAS EMPRESAS
2.   As pequenas empresas e as empresas de artesanato e ofícios representam
aproximadamente cinco milhões de empresas e vinte milhões de pessoas. Tal
como as empresas de maior importância, devem poder beneficiar do impacte
positivo decorrente da realização do mercado interno, quer em termos de
desenvolvimento das técnicas de trabalho e de qualificação, quer no que
respeita à comercialização dos seus produtos.
Todavia, um certo número de empresas deste tipo estão ainda desarmadas face à
realidade do mercado interno e de internacionalização da economia. Por
conseguinte, demonstram uma tendência para apreender os ajustamentos
necessários numa perspectiva de resistência a uma maior concorrência, e não
através da aplicação de uma estratégia de resposta global aos desafios e às
oportunidades decorrentes do mercado interno.
Tendo em conta os resultados da Conferência de Avinhão(l5), e após um debate
alargado com as partes interessadas, foi iniciada a realização progressiva de
diferentes acções, a fim de aproximar progressivamente as empresas do
conjunto de acções empreendidas pela Comunidade, previamente à sua boa
inserção nos dispositivos comunitários.
O fundamento desta orientação foi reconhecido pelo Comité Económico e Social
que, num relatório de iniciativa(1^) recentemente adoptado, formula um
grande número de pedidos complementares. Av Comissão propõe considerar,
nomeadamente:
      o desenvolvimento do conhecimento recíproco das pequenas empresas do
      artesanato, nomeadamente através da melhoria do acesso à informação e da
      cooperação entre os organismos representativos das pequenas empresas e
     do artesanato;
      a melhoria do acesso às novas tecnologias, através do reforço da
     participação nos programas de investigação e desenvolvimento e do apoio
      à transferência da inovação;
(15) Actas da Primeira Conferência Europeia do Artesanato - CCE - DG XXIII.
(16) Publicação no JO em curso; o relatório de avaliação elaborado pela
     empresa D&T anteriormente citado (ver nota de pé-de-página (14))
     sublinhava igualmente a importância de acções específicas neste domínio.
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      o reforço do apoio à cooperação transfronteiras, mediante a tomada em
      consideração de situações específicas do artesanato nestas regiões e nas
      políticas relacionadas com a subcontratação, o ambiente e os mercados
      financeiros;
 Estes novos desenvolvimentos da acção comunitária a favor do artesanato
 permitirão, igualmente, dar um seguimento concreto à Conferência de Avinhão e
 às orientações fornecidas pelo Conselho, aquando da adopção da Decisão
 91/319/CEE, de 18 de Junho de 1991.
 EMPRESAS DO SECTOR DO COMÉRCIO E DA DISTRIBUIÇÃO
 3.   Para as empresas do sector do comércio e da distribuição, os efeitos do
 mercado interno manifestam-se essencialmente a nível do abastecimento,
 reforçando assim    as fortes tendências para a concentração, já em
 concretização. As PME comerciais que tentam obter vantagens comparáveis, a
 fim de se protegerem contra estas tendências, procuram criar agrupamentos de
 carácter horizontal, cada vez mais frequentemente além fronteiras. Uma das
 bases desta lógica de agrupamento, e uma das condições para o seu êxito,
 consiste na integração das novas tecnologias na organização da actividade
 comercial. Da adaptação aos sistemas avançados de informação e comunicação
 dependerá, em larga medida, a capacidade de resposta da empresa comercial à
 procura por parte dos consumidores.
 Ora, devido à heterogeneidade dos hábitos de gestão no sector do comércio, as
 pequenas e médias empresas comerciais defrontam grandes dificuldades em
 utilizar de forma equivalente as tecnologias de informação.
 A Comunidade procurou responder a este fenómeno através de uma acção-piloto
 limitada, cuja avaliação está em curso. Dependendo dos resultados dessa
 avaliação, deveria ser prevista uma nova série de acções de incentivo, com
 vista a criar laços transnacionais entre as empresas comerciais e entre estas
 e os seus fornecedores, mediante a introdução de novas tecnologias.
 Estas acções associar-se-iam às actividades de carácter horizontal previstas
 no programa de acção adoptado pela Comissão e acolhido positivamente pelo
 Conselho(I7).
 COOPERATIVAS, MUTUALIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
 4.   No sector das cooperativas e mutualidades, bem como das associações e
 fundações, coexistem entidades de dimensões muito diferentes, sendo um grande
 número constituído por PME. Diferenciam-se pelos objectivos e pelas
 estruturas de organização, que requerem uma atenção específica.
 Por esse motivo, em 18 de Dezembro de 1991, a Comissão adoptou três propostas
 de regulamento respeitantes aos estatutos da associação europeia, da
 sociedade    cooperativa    europeia    e   da   mutualidade    europeia(1®),
 respectivamente.
(17) "Para um mercado único da distribuição" - COM(91)41 de       11.3.1991 e
     Conclusões do Conselho de 26 de Junho de 1992.
(18) COM(91)273 de 5.3.1992.
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 Tal como anunciado( i9 ), um programa de trabalho destinado a 'secundar o
 esforço desenvolvido pelas empresas da economia social face às transições
 inerentes à realização de um espaço sem fronteiras terá por objectivo
 fomentar as possibilidades de colaboração transnacional, bem como apoiar a
 procura de novas actividades entre parceiros agrupados no âmbito do mercado
 único.
  B)             ESTIMULAR UM MELHOR ENQUADRAMENTQ FINANCEIRO
 5.   O esforço geral de melhoria do enquadramento das empresas tem por
 objectivo facilitar a sua criação, a sua manutenção e o seu desenvolvimento.
 No que respeita à criação de empresas, a Comunidade pôde já desempenhar um
 importante papel impulsionador, que pretende intensificar em estreita ligação
 com todos os agentes envolvidos no plano nacional e comunitário.
 Da mesma forma, as condições transnacionais de transmissão das empresas
 poderiam conduzir a iniciativas adequadas em função dos resultados de uma
 conferência europeia em preparação, a realizar brevemente.
 6.   Em todas as etapas do seu desenvolvimento, a empresa está condicionada
 pelo seu enquadramento financeiro. Este enquadramento caracteriza-se,
 actualmente, na Comunidade por uma degradação da tesouraria e da capacidade
 de autofinanciamento das empresas, bem como por uma subcapitalização
 (nomeadamente em relação às empresas dos Estados Unidos), em especial a nivel
 das PME.
 Os organismos representativos das PME são unânimes em sublinhar a
 oportunidade de considerar esta questão no âmbito da política empresarial
 comunitária. Além disso, a Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992
 convidava a Comissão a abordar os aspectos gerais do financiamento no âmbito
 das propostas que considere necessário submeter à apreciação do Conselho, com
 vista a garantir a continuidade da política a favor das empresas.
 A Comunidade lançou - na sua iniciativa de crescimento - a ideia de um fundo
 de investimento, que incluirá uma vertente consagrada às PME. A função da
 política empresarial, neste contexto, consiste essencialmente em analisar as
 condições gerais do financiamento das referidas empresas.
 7.   O acesso ao financiamento por contracção de empréstimos apresenta
 dificuldades para muitas empresas, cuja situação não lhes permite oferecer
 aos organismos financeiros tradicionais garantias suficientes para a obtenção
 de um empréstimo (imobilizações, património pessoal, reputação, etc.).
 Além disso, uma solução para estas dificuldades inerentes às PME poderá ser o
 recurso às sociedades de caucionamento mútuo(2°), para as quais acaba de ser
 constituída uma Associação Europeia, que terá por finalidade promover, na
 Comunidade, a criação das referidas sociedades mediante relações directas
 entre empresas.
(19) SEC(89)2187 de 18.12.1989.
(20) SEC(91)1550 de 5.9.1991.
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 Com vista a superar o problema da garantia no domínio da tecnologia, a acção
 "Technology Performance Financing", no âmbito do programa SPRINT, destina-se
 a facilitar a aquisição de novas tecnologias pelas PME, nomeadamente nas
 indústrias tradicionais.
 Estão actualmente em estudo, em colaboração com o Banco Europeu de
 Investimento (BEI), as condições das intervenções que têm por objectivo
 fornecer garantias aos intermediários financeiros e participações no capital
 de risco para às PME nas regiões assistidas.
 8.    As dificuldades de acesso das PME a fontes de financiamento externas
 deram origem a que essas empresas recorressem largamente ao autofinanciamento
para assegurar o seu desenvolvimento. Por conseguinte, é importante analisar
 as medidas susceptíveis de reforçar a capacidade de autofinanciamento das
PME.
A fiscalidade pode desempenhar um importante papel neste contexto. A título
exemplificativo, um direito de opção a favor da sujeição ao imposto sobre as
sociedades para as empresas individuais, como sugerido pelo Comité Ruding e
retomado na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu( 2i ),
é susceptível de fomentar uma capacidade de autofinanciamento nas empresas
não constituídas em sociedades, dado que na maioria dos Estados-membros a
taxa de imposto sobre as sociedades é infe.rior à taxa marginal de imposto
sobre o rendimento das pessoas singulares.
9.    Entre as lacunas já claramente identificadas relativas ao financiamento
das PME, figuram igualmente as dificuldades de aumento do capital próprio das
PME.
O capital de risco pode constituir, em certos casos, uma resposta a este
problema. O seu desenvolvimento, em especial a nível transnacional, continua
a ser um importante objectivo a nível comunitário, existindo, para esse
efeito, diversos programas, tais como o "Venture Consort" ou "Eurotech
Capital", ou ainda os fora transnacionais de investimento organizados pelo
programa SPRINT, em relação ao qual o Conselho incumbiu a Comissão de
empreender acções para reforçar a infra-estrutura e as actividades de
financiamento da inovação(^2)#
Em matéria de capital de arranque, será conveniente analisar se as
disposições jurídicas e fiscais aplicáveis às sociedades de capital de risco
são adequadas para promover o desenvolvimento transnacional deste tipo de
instrumento.
Contudo, um dos principais problemas da actividade de capital de risco, e a
fortiori de capital de arranque, é o da revenda pelos fundos das suas
participações, operação que se torna difícil, caso não haja um mercado de
valores    suficientemente   desenvolvido.   Com  efeito,   na   maioria   dos
Estados-membros, o acesso aos mercados bolsistas permanece difícil para as
PME, em virtude da lentidão e dos custos dos procedimentos necessários.
Os mercados bolsistas secundários estão ainda pouco desenvolvidos na
Comunidade. Por esse motivo, a oportunidade e a possibilidade de promover, na
Europa, o desenvolvimento de uma rede de operadores especializados neste
domínio merecem ser analisadas.
(21) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu na sequência
     das conclusões do Comité de Reflexão presidido pelo Senhor RUDING e que
      incide sobre as orientações em matéria de fiscalidade das empresas no
     âmbito do aprofundamento do mercado interno, SEC(92)1118 de 26 de Junho
     de 1992.
(22) Decisão do Conselho 89/286/CEE de 17 de Abril de 1989, JO ns L 112 de
     25.4.1989.
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10. As práticas vigentes em matéria de prazos de pagamento no que respeita a
transacções comerciais e contratos públicos constituem um importante
parâmetro, tanto para o funcionamento do mercado interno, quanto para a
melhoria da capacidade de financiamento a curto prazo das PME. Na verdade,
estas empresas ocupam uma posição largamente credora no âmbito do crédito
interindustrial, que se reflecte negativamente sobre a sua situação
financeira.
Por esse motivo, a Comissão prepara-se para efectuar uma consulta alargada
dos meios interessados, a fim de determinar em que medida se poderá obviar a
esta dif iculdadeí2**). Qualquer desenvolvimento neste domínio no âmbito do
novo programa deverá tomar em consideração os resultados dessa consulta.
11. Além disso, a Comunidade contribui directamente, por intermédio dos
Fundos Estruturais, para obviar aos problemas de financiamento das PME nas
regiões elegíveis.
Será necessário velar por que as autoridades públicas associem, tanto quanto
possível, os parceiros sociais, entre os quais figuram os representantes das
PME, à preparação e acompanhamento dos planos e programas co-financiados
pelos Fundos Estruturais.
12. Relembra-se que em matéria de auxílios estatais, a Comissão considerou
sempre mais favoravelmente os auxílios às PME do que os auxílios gerais* 24 ),
e deverá continuar a zelar por que os auxílios concedidos às PME não
constituam um factor de distorção da concorrência entre as empresas.
Além disso, a Comissão continuará a promover a sua posição, largamente
favorável à cooperação entre pequenas e médias empresas no contexto da
política de concorrência. Com efeito, muitas empresas desconhecem muitas das
acções que podem empreender, no respeito das regras da concorrência.
Torna-se, pois, importante sublinhar os elementos desta política que protegem
o desenvolvimento dos acordos de cooperação, investigação e desenvolvimento,
de patentes e de saber-fazer, de franquia e de especialização, na medida em
que não afectem a concorrência no mercado.
Neste contexto, serão utilizados todos os meios para fornecer uma melhor
informação sobre esta política.
13. As novas reflexões desenvolvidas no âmbito do conjunto da acção
comunitária, com vista a estimular um melhor enquadramento financeiro,
respondem ao pedido expresso pelo Conselho na sua Resolução de 17 de Junho de
1992, no sentido de que as propostas da Comissão destinadas a garantir a
continuidade da política empresarial incluam, nomeadamente, a análise dos
aspectos gerais do financiamento.
(23) SEC(92)2214 de 18 de Novembro de 1992
(24) JO ns C 213 de 19.8.1992.
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 C)                   OBSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA A PME
14. Em meados de 1992, foi criada, com o apoio da Comunidade, uma rede
europeia de centros de investigação especializados na observação das PME.
Com efeito, revelou-se necessário dotar a Comunidade e as empresas de meios
de observação da evolução das PME num enquadramento em completa mutação,
devido ao alargamento dos mercados. A antecipação das transformações é vital
para o ajustamento das empresas e, consequentemente, para a melhoria da sua
competitividade. Esta antecipação deverá ser acompanhada de uma análise, bem
como dos meios de compreensão da situação das empresas, incluindo as de menor
dimensão, face a essas transformações. Assim, as políticas a favor dessas
empresas,   a   nível   comunitário   e   nacional,   poderão   ser  ajustadas
periodicamente, contribuindo desse modo para manter a confiança das referidas
empresas.
Com base nos relatórios anuais elaborados pela rede, será possível realizar
um debate periódico, com os representantes das empresas e as próprias
empresas, sobre a situação das PME e sobre os meios de ajustamento de que
dispõem ou que considerem necessários.
Dando seguimento à Decisão 91/319/CEE, acaba de ser lançada esta acção de
carácter inovador que, mediante os debates que suscitará, permitirá criar uma
plataforma consolidada para o desenvolvimento da política empresarial.
15. No contexto do melhoramento da informação às empresas, a Comunidade
prosseguirá os seus esforços de informação directa por meio de publicações e
do apoio à organização de seminários ou conferências de carácter geral ou que
incidam sobre aspectos específicos da política comunitária de interesse para
as empresas.
MELHORIA DAS ESTATÍSTICAS SOBRE AS PME
16. O desenvolvimento do instrumento estatístico continuará a constituir uma
vertente da maioria das acções previstas.
Destinar-se-á, em especial, à promoção de uma maior transparência do mercado,
mediante um conhecimento mais profundo dos parâmetros de estrutura, de
actividade e de funcionamento das empresas, designadamente PME.
Tal implica também um conhecimento mais pertinente das produções, quer no que
respeita aos serviços industriais, quer relativamente às actividades conexas.
Além disso, tentar-se-á melhorar a qualidade dos ficheiros das empresas,
através de uma maior sinergia entre os repertórios públicos e privados.
Finalmente, incentivar-se-á a abertura dos ficheiros das administrações para
efeitos   estatísticos, em     especial   a  fim   de   aliviar  a  sobrecarga
administrativa que recai sobre as empresas.
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AVALIAÇÃO DA POLÍTICA
17. No que respeita aos programas lançados, continuará a realizar-se uma
avaliação contínua a nível interno e periódica a nível externo, de modo a
adaptar os objectivos em função da evolução da situação e da relativa
eficácia dos meios utilizados.
Continuar-se-á, igualmente, a realizar ou a apoiar a realização de estudos de
acompanhamento, a fim de identificar e tomar em consideração as necessidades
prioritárias das PME, de modo a tirar partido das políticas comunitárias, bem
como da nova dimensão do mercado.
III.   CONCLUSÃO
A dimensão empresarial terá doravante um lugar próprio a nível comunitário,
justificando   a necessidade    de garantir    a continuidade    da política
desenvolvida a favor das empresas, em especial das PME. Este facto é tanto
mais importante, quanto as empresas representam uma realidade fundamental da
sociedade europeia.
Face a estas realidades, a Comunidade deverá orientar a sua acção no sentido
de uma maior convergência das medidas económicas de apoio e definir as linhas
de orientação e as acções correspondentes necessárias a nível comunitário.
Esta política deverá apoiar-se numa cooperação activa entre as diferentes
partes    envolvidas    ou     interessadas:   organismos    representativos,
Estados-membros e instituições comunitárias. Esta sinergia é, na verdade,
essencial para promover o impacte e a eficácia do processo de europeização e
internacionalização.
Só deste modo, um enquadramento adequado ao desenvolvimento estratégico das
empresas permitirá uma evolução positiva no sentido de uma melhoria da
competitividade europeia em apoio ao esforço de crescimento.
 ---pagebreak---            - 23 -
    PROPOSTAS DE DECISÃO
(5)
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                                      PROPOSTA DE
                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                         de . . .
      relativa ao programa plurianual (1993-19*96) de acções comunitárias
     destinadas a reforçar os eixos* prioritários da política empresarial,
                    nomeadamente para as PME, na Comunidade
                                     (.../.•. ./CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEÍAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 2352,
Tendo em conta a proposta da Comissão(l),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeuí 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^),
1.    Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Julho de 1989, a Decisão
      89/490/CEE relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção
      do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias
      empresas, na Comunidade*4), com a última redacção que lhe foi dada
      pela Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991< 5 );
 (1)  JO n« C ... de ..., p. ...
 (2)  Jo na c ... de ..., p. ...
 (3)  Jo na c ... de . . . , p . ...
 (4)  JO na L 239 de 16.8.1989, p. 33.
 (5)  JO na L 175 de 4.7.1991, p. 32.
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2.  Considerando que na sua Resolução de 17 de Junho de 1992 relativa às
    acções comunitárias de apoio às empresas, especialmente às pequenas e
    médias empresas, incluindo as empresas de artesanato(6), o Conselho
    confirmou o seu empenhamento em apoiar a consolidação das acções
    empreendidas a favor das empresas;
3.  Considerando que a evolução da situação económica torna necessária uma
    iniciativa de relançamento do crescimento, para cujo êxito as PME
    contribuirão de forma essencial;
4.  Considerando que esta situação implica propor a adopção de um programa
    de acções comunitárias a favor das PME que tome em consideração
    plenamente esta nova prioridade;
5.  Considerando quê a Comissão apresentou ao Conselho uma Comunicação sobre
    a política empresarial para a Comunidade, intitulada "A dimensão
    empresarial no cerne do crescimento europeu"(7);
6.  Considerando que a presente decisão se aplica a todas as formas de
    empresas, especialmente às pequenas e médias empresas, incluindo as
    empresas do sector do comércio e da distribuição, bem como as empresas
    artesanais,   cooperativas  e mutualidades, e      ainda associações e
    fundações;
7.  Considerando que esta política       incide, designadamente,    sobre a
    intensificação e o alargamento da informação às» empresas, sobre o
    incentivo à cooperação e parceria entre empresas, sobre a melhoria do
    enquadramento administrativo e jurídico das empresas e sobre a promoção
    dos instrumentos comunitários a favor das empresas;
8.  Considerando, todavia, que uma parte importante das acções a favor das
    empresas se desenvolve a nível dos Estados-membros e que as acções
    comunitárias deverão visar a complementaridade com as mesmas;
(6) JO na C 178 de 15.7.1992, p. 8.
(7) JO na c ... de ..., p. ...
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9.   Considerando que é necessário, por conseguinte, adoptar desde já um
     programa para um período de quatro anos e dotá-lo de meios suficientes
     para poder atingir os seus objectivos de estímulo do crescimento na
     Comunidade;
10.  Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente
     decisão, outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 235a;
DECIDE:
                                  Artigo la
É adoptado por um período de quatro anos, a contar de 1 de Janeiro de 1993,
um programa destinado a reforçar as acções prioritárias da política
empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), com vista
a estimular o crescimento na Comunidade.
                                  Artigo 2a
O programa referido no artigo ia visa reforçar as acções prioritárias da
política empresarial numa perspectiva de crescimento.
Os objectivos principais são os seguintes:
A -  Desenvolvimento dos Eurogabinetes, de modo a facilitar o acesso das
     empresas à informação comunitária;
B -  Desenvolvimento das redes de procura de parceiros, BRE e BC-NET;
C -  Reforço do estabelecimento de contacto directo entre os empresários
     através dos programas EUROPARCERIA e INTERPRISE e promoção da
     SUBCONTRATAÇÃO transnacional;
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D -  Melhoria do enquadramento administrativo e jurídico das empresas;
E -  Promoção dos instrumentos comunitários.
                                  Artigo 3a
1.   A Comissão aplicará as medidas necessárias à realização dos objectivos
     previstos no artigo 2a.
2.   São adoptadas em conformidade com o procedimento definido no artigo 4a
     as medidas que incidam sobre a:
-    adopção, aplicação experimental ou extensão de         qualquer projecto
     concebido com vista à aplicação da presente decisão;
-    fixação do conteúdo, do calendário e da contribuição financeira para as
     acções e os convites para apresentação de propostas;
     avaliação periódica dos resultados obtidos no âmbito de cada projecto,
     de acordo com os calendários previstos.
3.   O Comité referido no artigo 4fi pode analisar os outros casos previstos
     no programa.
                                  Artigo 4a
A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes       dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
 ---pagebreak---                                     - 28 -
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa.
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no na 2 do artigo
148a do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité os votos dos representantes
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
referido. O Presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se
estas não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, serão
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão
deferirá a aplicação das medidas por ela decididas por um prazo de dois meses
a contar da data da comunicação.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar      uma  decisão
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
                                  Artigo 5a
A Comissão é convidada a apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao
Comité Económico e Social, o mais tardar até meados de 1996, um relatório de
avaliação sobre a aplicação da presente decisão.
                                  Artigo 6a
O montante das dotações afectadas anualmente às acções previstas na presente
decisão será fixado no âmbito do processo orçamental anual.
                                  Artigo 7a
A presente decisão substitui a Decisão 89/490/CEE do Conselho, com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/319/CEE.
Feito em Bruxelas, em ...
                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                        - 29 -
                                    PROPOSTA DE
                               DECISÃO DO CONSELHO
                                       de . . .
       relativa ao programa plurianual (1994-1997) de acções comunitárias
          destinadas a garantir a continuidade da política empresarial,
                     nomeadamente para as PME, na Comunidade
                                   (.../.../CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 235a,
 Tendo em conta a proposta da Comissão(l),
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^),
 1.   Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Julho de 1989, a Decisão
      89/490/CEE relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção
      do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias
      empresas, na Comunidade(4), com a última redacção que lhe foi dada pela
      Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991( 5 );
(1)  JO  na c ... de ..., p. . . .
(2)  Jo  na c ... de ..., p. ...
(3)  Jo  na c ... de ..., p. ...
(4)  JO  na L 239 de 16.8.1989, p. 33.
(5)  JO  ne L 175 de 4.7.1991, p. 32.
 ---pagebreak---                                     - 30 -
2.   Considerando que na sua Resolução de 17 de Junho de 1992 relativa às
     acções comunitárias de apoio às empresas, especialmente às pequenas e
     médias empresas, incluindo as empresas de artesanato^), o Conselho
     confirmou o seu empenhamento em apoiar a consolidação das acções
     empreendidas a favor das empresas;
 3.  Considerando que na referida resolução, o Conselho recomendou à Comissão
     a prossecução, no respeito do princípio da subsidiariedade, do
     desenvolvimento das acções necessárias para criar um enquadramento
     favorável à competitividade das empresas, especialmente das pequenas e
     médias empresas, e para acompanhar a sua inserção no mercado único após
     1992;
 4.  Considerando   que o Conselho convidou       igualmente  a Comissão a
     apresentar-lhe, até ao final de 1992, à luz das avaliações realizadas,
     as propostas que considera necessárias para assegurar a continuidade da
     política a favor das empresas;
 5.  Considerando que peritos independentes procederam, nos termos do artigo
     3a da Decisão 91/319/CEE do Conselho, a uma avaliação dos resultados
     obtidos no âmbito de todos os aspectos do programa existente e que a
     Comissão apresentou o relatório, juntamente com as suas observações, ao
     Parlamento Europeu e ao Conselho(7);
 6.  Considerando que o referido relatório confirma o fundamento da política
     empresarial comunitária prosseguida até ao momento, formulando propostas
     no que respeita à orientação de certas acções;
 7.  Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma Comunicação sobre
     a política empresarial para a Comunidade, intitulada "A dimensão
     empresarial no cerne do crescimento europeu"(®);
 8.  Considerando que a presente decisão se aplica a todas as formas de
     empresas, especialmente às pequenas e médias empresas, incluindo as
     empresas do sector do comércio e da distribuição, bem como as empresas
     artesanais, cooperativas, mutualidades e, igualmente, as associações e
     fundações;
(6) JO na c 178 de 15.7.1992, p. 8.
(7) SEC(92)1999 de 11 de Novembro de 1992.
(8) JO na c ... de ..., p. . . .
 ---pagebreak---                                     - 31 -
9.   Considerando que as pequenas e médias empresas ocupam um lugar
     importante na actividade económica em geral e no desenvolvimento das
     regiões e que desempenham um papel primordial em termos de dinamismo,
     produtividade, adaptabilidade e inovação;
10.  Considerando que o desenvolvimento de uma política           empresarial
     comunitária, alicerçada numa concorrência efectiva, se reveste de grande
     importância para o aumento da competitividade da economia europeia, do
     crescimento do emprego, da coesão económica e social na Comunidade e da
     prossecução do alargamento do mercado após 1993;
11.  Considerando que uma parte importante das acções a favor das empresas
     se desenvolve a nível dos Estados-membros e que as acções comunitárias
     deverão visar a complementaridade com as mesmas;
12.  Considerando que é necessário, por conseguinte, adoptar um novo programa
     para um período de quatro anos e dotá-lo de meios suficientes para que
     possa atingir os seus objectivos;
13.  Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente
     decisão, outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 235a;
DECIDE:
                                  Artigo 1»
É adoptado um programa destinado a garantir a continuidade da política
empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), por um
período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1994.
 ---pagebreak---                                     - 32 -
                                  Artigo 2a
O programa referido no artigo 12 visa os seguintes objectivos:
     incentivar a adaptação às transformações estruturais de domínios em
     desenvolvimento, tais como o artesanato, o sector do comércio e da
     distribuição e as cooperativas e mutualidades, bem como as associações e
     fundações;
     estimular um melhor enquadramento financeiro para as empresas;
-    fomentar uma melhoria a nível da observação da evolução económica das
     empresas na dinâmica de aplicação efectiva do mercado interno.
                                  Artigo 3a
1.   A Comissão aplicará as medidas necessárias à realização dos objectivos
     previstos no artigo 22.
2.   São adoptadas em conformidade com o procedimento definido no artigo 4a
     as medidas que incidam sobre a:
     adopção, aplicação experimental ou extensão de        qualquer  projecto
     concebido com vista ã execução da presente decisão;
-    fixação do conteúdo, calendário e contribuição financeira para as acções
     e convites para apresentação de propostas;
     avaliação periódica dos resultados obtidos no âmbito de cada projecto,
     de acordo com os calendários previstos.
3.   O Comité referido no artigo 42 pode analisar os outros casos previstos
     no programa.
 ---pagebreak---                                     - 33 -
                                  Artigo 4a
A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa.
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no na 2 do artigo
148a do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
referido. O Presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se
estas não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, serão
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão
deferirá a aplicação das medidas por ela decididas por um prazo de dois meses
a contar da data da comunicação.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode      tomar uma  decisão
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
                                  Artigo 5a
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho        e ao Comité
Económico e Social, o mais tardar até meados de 1997, um        relatório de
avaliação sobre a aplicação da presente decisão.
Além disso, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao
Comité Económico e Social um relatório sobre a coordenação entre os
diferentes programas estabelecidos para além da presente decisão de interesse
manifesto para as PME e o artesanato e sobre as iniciativas tomadas em
aplicação da presente decisão.
 ---pagebreak---                                     - 34 -
                                  Artigo 6a
O montante das dotações afectadas anualmente às acções previstas na presente
decisão será fixado no âmbito do processo orçamental anual.
                                  Artigo 7a
A presente decisão substitui a Decisão 89/490/CEE do Conselho, com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/319/CEE.
Feito em Bruxelas, em ...
                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---          35
FICHAS FINANCEIRAS
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              FICHA FINANCEIRA
1.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
"A Dimensão Empresarial no Cerne do Crescimento Europeu".
Reforçar as acções prioritárias da política empresarial      destinadas a
estimular o crescimento na Comunidade.
2.  RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
Artigo B5-320.
3.  BASE JURÍDICA
        Decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989 (JO na L 239/33).
        Resolução do Conselho de 14 de Novembro de 1989 (JO na c 297/2-3)
        Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 (JO na L 175)
        Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO na c 178/8)
4.  DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
O projecto de decisão do Conselho a que a presente ficha financeira se
refere dá seguimento à Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO
na c 178/8), mediante a qual o Conselho recomendou à Comissão que
prosseguisse,   no   respeito   do   princípio  da   subsidiariedade,   o
desenvolvimento das acções necessárias para criar um enquadramento
favorável à competitividade das empresas, especialmente das pequenas e
médias empresas, e para acompanhar a sua inserção no mercado único após
1992. Ao apresentar a presente proposta, a Comissão tira as consequências
do primeiro programa, adoptado pelo período compreendido entre 1990 e
1993, bem como de um relatório de avaliação que apresentou ao Parlamento
Europeu e ao Conselho. Esse relatório de avaliação confirma o fundamento
da política empresarial comunitária desenvolvida até ao momento,
formulando propostas no que respeita à orientação de certas acções.
O Conselho Europeu de Edimburgo, realizado em 11 e 12 de Dezembro de
1992, fazendo suas as orientações sugeridas pela Comissão, chegou a
acordo sobre uma acção de envergadura destinada a apoiar o crescimento na
Comunidade.
Na declaração sobre a promoção da recuperação económica na Europa(l),
refere-se que "reconhecendo a importância das PME para a criação de
postos de trabalho e o incentivo do crescimento, o Conselho Europeu
convidou o Conselho e a Comissão a garantirem que os encargos decorrentes
da legislação comunitária que incidem sobre as pequenas e médias empresas
sejam reduzidos (nomeadamente recorrendo a regimes simplificados e a
limites de isenção no domínio da fiscalidade indirecta) e que sejam
fornecidas às PME informações completas sobre as ajudas comunitárias.
Convidou a Comissão a acelerar as acções a favor de PME que tenham já
dado provas a nível comunitário.".
(1) Conselho Europeu, Edimburgo, 11-12 de Dezembro de 1992, Conclusões da
    Presidência, Anexo 4 da parte A, ponto 8.
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A descrição desta acção prevê, assim, um seguimento para as acções
desenvolvidas no decurso do primeiro programa, tomando em consideração as
alterações de contexto e os melhoramentos necessários para dar resposta à
aceleração      desta     vertente     da    política   empresarial,      no   período
compreendido entre 1993 e 1996.
4.1.      Objectivos    específicos    da acção
      *   Desenvolvimento doa Eurogabinetes, a fim de facilitar o acesso à
          informação comunitária;
      *   Desenvolvimento das rédea de procura de parceiros, mediante o
          desenvolvimento daa actividades do Serviço de Aproximação das
          Empresas, destinado à cooperação não confidencial, e da rede
          Business Cooperation Network (BC-NET), destinada à cooperação
          confidencial;
      *   Reforço do estabelecimento de contacto directo entre empresários,
          através dos programaa Europarceria, Interprise e Promoção da
          Subcontratação Transnacional;
      *   Melhoria      do   enquadramento       administrativo    e    jurídico   daa
          empresas(2);
      *    Promoção doa       instrumentos comunitários        e,    neste   contexto,
          reforço do potencial tecnológico das PME.
4.2.      Duração
           1993-1996
4.3.      População abrangida pela        acção
Em     princípio,     aa   acções     acima    mencionadas   poderiam      interessar,
potencialmente, a todas aa PME na Comunidade. Todavia, o número de PME
que beneficiam de acções transnacionais será necessariamente inferior em
função da tipologia das empresas.
Além     disso,    as    acções     destinam-se    ao   conjunto    de    organizações
profissionais, bem como a outros intermediários (por exemplo, câmaras
de comércio e associações do sector do artesanato), e ainda aos sectores
do comércio grossista e retalhista. Dado que uma grande parte daa acções
é desenvolvida através daa rédea de intermediarÍOB, o número de empresas
efectivamente abrangidas não pode aer indicado com precisão.
 5.   CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
DNO; DD
(2) Incluindo      a consulta doa EBtados-membros             e   das    organizações
     profissionais (antigo n» B5-324).
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6.   NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS
     *   Subvençõea para co-financiamento    com outras  fontes do sector
         público e/ou privado.
     *   Reembolso parcial através de reafectação a certas acções (por
         exemplo, para o BC-NET, tarifação para países industrializados
         externos e direito de utilização da rede no seu conjunto para oa
         consultores comunitários, a partir de 1.1.1993).
7.   INCIDÊNCIA FINANCEIRA
7.1.     Modo de cálculo do custo total  da acção
Com base na experiência de exercícios precedentes, bem como do exercício
em curso, pode verificar-se que as necessidades da politica a favor daa
PME aumentaram de forma significativa. Na verdade, devido à eacassez de
dotaçõea, a Comissão teve de rejeitar uma parte importante doa projectoa
que lhe foram propostos na sequência de diversos convites para
apresentação de propostas. Embora em certos casos a contribuição
comunitária possa ser adaptada de acordo com as modalidades da acção, de
modo a que um maior número de projectoa poaaa ser financiado, o facto é
que, no caso de a contribuição financeira comunitária deixar de ser
suficiente para desencadear investimentos por parte dos seus parceiros
(operadores económicos ou intermediários), a Comissão corre o risco de
não poder continuar a incentivar a execução das acções que considera
indispensáveis. Será, pois, preferível aplicar um volume critico de
verbas que evite a dispersão de fundos sem um impacte efectivo.
Esta situação reflecte-ae em todoa oa anúncios de concurso lançado8 com
base na presente rubrica orçamental. Por conseguinte, o ritmo de
autorização e a taxa de utilização da referida rubrica foram sempre
extremamente elevadoa.
O volume das dotações solicitadas deverá ser enquadrado no contexto da
fusão das rubricas B5-320, B5-322 e B5-324, que a Comissão propôs no
anteprojecto de orçamento para 1993. Enquanto o orçamento para 1993 não
for definitivamente adoptado, os valores relativos a este exercício são
fornecidos meramente a título indicativo.
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    EIXOS PRIORITÁRIOS A REFORÇAR 1993-1996                                                                                 TOTAL
                                                                            1993        1994          1995         1996   1993-1996
DESENVOLVIMENTO DOS EUROGABINETES
a fim de facilitar o acesso à informação comunitária                        7,00        8,00        9,00            10,00   34,00
DESENVOLVIMENTO DAS REDES DE PROCURA DE PARCEIROS:                          0,80        0,90        1,00             1,30    4,00
BRE e BC-NET
REFORÇO DO ESTABELECIMENTO DE CONTACTO DIRECTO ENTRE
EMPRESÁRIOS, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS EUROPARCERIA,
INTERPRISE E PROMOÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL                       6,70         7.50       7,80             8,00   30,00
MELHORIA DO ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO OAS EMPRESAS(I)
                                                                            0,90         1.20       1,40             1,50    5,00
PROMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS
    REFORÇO DO POTENCIAL TECNOLÓGICO DAS PME                                2,90         2,50       3,10             3.50   12,00
                                                                                                                                    I
                                                                           18,30        20,10      22,30            24,30   85,00
(1) Incluindo a consulta dos Estados-membros e das organizações profissionais (antigo nf B5-324)
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7.3.     Calendário    indicativo     para    as    dotações de autorização (sem
         mini-orçamento)
Orcamento              Programagao indicativa
   1993
                   1994        1995       1996                  1993-1996
     18,30         20,10       22,30      24,30                 85,000
8.   DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO
A verificação das subvenções ou da recepção das prestações e estudos
encomendados e efectuados pelos serviços da Comissão ocorre antes do
pagamento, tendo em conta aB obrigações contratuais, bem como princípios
de economia e da boa gestão financeira ou global. As disposições
antifraude (controlo, apresentação de relatórios, etc.) constam de todos
os acordos ou contratos concluídos entre a Comissão e os beneficiários
dos pagamentos.
9.   ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICACIA
9.1.     Avaliação   e análise    dos    objectivos
     Quantificação dos objectivos.
     Remete-se para o quadro 7.2., que contém os dados quantificados dos
     elementos seguintes (quer do programa precedente, quer do programa
     proposto):
     *   Acelerar a adaptação das PME às transformações estruturais
         (informação das empresas, promoção, publicidade, subvenções):
         50%;
     *   Cooperação e parceria: 19,33%;
     *   Enquadramento administrativo, jurídico e financeiro favorável às
         empresas: 3,72%;
     *   Avaliação e desenvolvimento da política empresarial: 6,78%.
 ---pagebreak---                                        - 6-
9.2.    Justificação     da acção
Salientou-se     -    no   que   respeita   à   abordagem   do  princípio   da
subsidiariedade - que o conjunto das acções empreendidas a nível
comunitário se inscreve num contexto que permite assegurar uma mais-valia
determinante, que decorre em especial da dimensão das redes e das acções
desenvolvidas, da objectividade e da isenção das decisões tomadas a nível
central, bem como da atenção conferida ao equilíbrio regional.
Esta verificação resulta claramente do relatório de avaliação externo e é
retomada na exposição de motivos.
Em especial, embora os Estados-membros possam desenvolver uma parte
importante das acções a favor das empresas, cabe, no entanto, à
Comunidade tomar medidas de carácter transnacional, criar redes de
dimensão comunitária e internacional, com vista a realizar a necessária
interacção      entre     europeização    e   internacionalização.   Trata-se,
igualmente, de organizar acções destinadas ao intercâmbio de experiências
ou de saber-fazer entre organismos financeiros, câmaras de comércio e
associações do sector do artesanato e outros intermediários, bem como aos
próprios operadores económicos que procuram uma cooperação de carácter
transnacional. Circunscrever essas actividades ao plano nacional seria
não apenas impraticável e menos eficaz, mas também fonte de distorção da
concorrência, na medida em que o nível de apoio de cada Estado-membro
seria extremamente variável. Foi por esse motivo que, por exemplo, um
determinado número de estruturas de acolhimento tomaram a decisão de
encerrar os seus EIC, por considerarem que, relativamente à Comissão,
suportavam encargos financeiros demasiado elevados.
Ora, a Comissão vela por que todos os intermediários e todas as empresas
possam participar nas acções comunitárias numa base equitativa, e em
condições de transparência e igualdade (cf. o elevado número de convites
para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial). A Comissão
zela, igualmente, por que a mais-valia resultante do efeito de rede e o
saber-fazer acumulado a nível comunitário sejam redistribuídos e
disponibilizados a todas as partes interessadas, mesmo que estas se
encontrem em regiões desfavorecidas ou periféricas da Comunidade.
9.2.1.   Custo
        Relembra-se que o programa plurianual de apoio às PME foi
         adoptado pelo Conselho sob proposta da Comissão em 28 de Julho de
         1989.
        A decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 determinou que o
         programa fosse revisto, de modo a permitir o recurso a um
        montante complementar de 25 milhões de ecus a adicionar aos 110
        milhões já considerados necessários para o período de 1990-1993.
        O Conselho Europeu de Edimburgo, realizado em 11 e 12 de Dezembro
        de 1992, "convidou a Comissão a acelerar as acções a favor das
         PME que tenham dado provas a nível comunitário.".
         Consequentemente, o reforço das acções prioritárias da política
        empresarial destinadas a estimular o crescimento na Europa é
        proposto para o período compreendido entre 1993 e 1996 e
         baseia-se na experiência adquirida aquando da execução do
         programa precedente. Estes aspectos de avaliação são, igualmente,
         sublinhados no relatório de avaliação, bem como nas observações
         aferentes ao mesmo apresentadas pela Comissão.
 ---pagebreak---                                      - 7 -
        Tendo em conta o facto de as indicações quantificadas para cada
        acção (precedente e futura) se encontrarem inscritas no quadro
        7.2., é possível especificar os seguintes pontos:
      * Informação das empresas:
        1.   Desenvolvimento dos EIC, a fim de facilitar o acesso à
             informação comunitária (dinamização, formação, subvenção,
             bases de dados);
      * Desenvolvimento das redes de procura de parceiros:
        BRE e BC-NET: desenvolvimento, no interior e no         exterior da
        Comunidade, de duas redes; no que respeita ao BC-NET    aplicação de
        uma política de aprofundamento dos sectores de           actividade,
        nomeadamente, no sentido da inovação e da cooperação    técnica e da
        qualidade dos consultores (formação), precedendo        a tarifação
        generalizada em 1.1.1993.
      * Reforço do estabelecimento de contacto directo entre os
        empresários, através dos programas Europarceria, Interprise e
        Promoção da subcontratação transnacional:
        1.   Acções de parceria: reforço do estabelecimento de contacto
             directo entre as empresas, através das Europarcerias, do
             programa     Interprise   e   de   manifestações  de   carácter
             internacional.
        %.   Subcontratação: o programa actualizado na Comunicação da
             Comissão ao Conselho de Janeiro de 1992 visa, em especial,
             uma abordagem económica do mercado, bem como acções sobre a
             comunicação entre operadores económicos, a certificação e
             acções sectoriais (electrónica).
      * Melhoria do enquadramento administrativo e jurídico das empresas:
        -     simplificação administrativa e organizações profissionais.
             Trata-se da consulta e do apoio às acções de incentivo e de
             divulgação da informação das organizações junto dos 8 milhões
             de empresas que representam.
      * Promoção dos instrumentos comunitários e reforço do potencial
        tecnológico das PME.
9.2.2.  Efeitos    derivados
        As    acções    decorrentes   dos   instrumentos   e medidas   acima
        mencionados respeitam, nomeadamente, tanto ao enquadramento e à
        informação, quanto à procura de parceiros e ao estabelecimento de
        contactos no âmbito da parceria, especificamente com vista a
        aumentar o número de acordos de cooperação a nível transnacional.
        Trata-se de um elemento especialmente importante no âmbito do
        funcionamento efectivo do grande mercado interno, face ao qual as
        empresas devem - no que respeita às suas estratégias de
        desenvolvimento - definir objectivos transnacionais.
 ---pagebreak---                                          - 8 -
           Nesta linha de orientação, os efeitos derivados visam a
           competitividade das empresas, baseando-se nomeadamente:
                no aumento das oportunidades para as empresas, quer no
                sentido      da     europeização, quer   no    sentido    da
                internacionalização;
                no desenvolvimento do efeito de "rede";
                na diminuição dos custos;
                nos efeitos positivos sobre o crescimento e sobre a
                actividade económica em geral;
                nos efeitos positivos sobre o emprego, bem como no conjunto
                de medidas que permitam às PME tirar partido das novas
                oportunidades decorrentes da realização do mercado interno e
                das relações com países terceiros.
9.2.3.     Efeitos      multiplicadores
     As acções previstas traduzem-se pela introdução de uma dimensão
      europeia nos serviços existentes a nível dos parceiros nacionais. Por
      este motivo, as despesas previstas a cargo do orçamento comunitário
      darão origem a investimentos significativos por parte dos parceiros
      públicos e privados, desempenhando um papel importante de incentivo,
      tendo por objectivo provocar efeitos duradouros e estruturadores.
      É por esse motivo que, por exemplo, os EIC são criados em conexão com
      estruturas de acolhimento, tais como câmaras de comércio, que
      proporcionam serviços de informação e de consultoria, aos quais a
      actividade dos EIC confere uma dimensão europeia.
      O mesmo sucede relativamente às Europarcerias, acções que visam
      especificamente o desenvolvimento da cooperação entre empresas das
      regiões classificadas nos Objectivos 1, 2 e 5b com empresas de outras
      regiões comunitárias. Dado que o Estado-membro organizador de uma
      manifestação desse tipo assume 1/3 do encargo orçamental e que as
      empresas participantes actuam da mesma forma em relação às despesas
      de deslocação e de estadia, o efeito multiplicador pode ser avaliado
      em 300%.
      Embora seja desejável que a Comissão vele por que o seu apoio seja
       acompanhado de um efeito multiplicador elevado, esse elemento não
      pode tornar-se o único critério determinante para a selecção das suas
       acções. A sua diminuta intervenção financeira para a rede de EIC
       demonstra a veracidade desta afirmação, bem como os limites de uma
       abordagem deste tipo: um certo número de estruturas de acolhimento
       tomaram a decisão de encerrar os seus EIC, por considerarem que,
       relativamente à Comissão, suportavam encargos financeiros demasiado
       elevados.
 ---pagebreak---                                    - 9 -
9.3.       Avaliação
     *   Indicadores de funcionamento seleccionados:
     Relatório de avaliação com base em critérios quantitativos (por
     exemplo, número de perguntas-respostas, número de perfis de
     cooperação) e mediante a adequação dos instrumentos às necessidades
     (por exemplo, precisão em termos de nomenclatura, qualidade da
     documentação, determinação dos beneficiários).
     A avaliação dos resultados far-se-á através da técnica do controlo
     regular, baseando-se quer nos meios de controlo previstos, quer no
     recurso à peritagem, se necessário recorrendo a pareceres externos.
     Como demonstram alguns pontoa da avaliação, o custo de uma grande
     parte das acções empreendidas apresenta valores muito moderados
     relativamente ao mercado.
     Desenvolvimento de acções centradas em diferentes mercados destinadas
     à informação, cooperação e apoio às empresas.
     *   Modalidades e periodicidade da avaliação:
     Avaliação anual no plano institucional (cf. relatório anual previsto
     no artigo 6s da decisão proposta). A presente proposta baseia-se no
     relatório de avaliação apresentado por peritos externos e transmitido
     pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade
     com o disposto no artigo 3s da Decisão do Conselho de 18 de Junho de
     1991.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    FICHA FINANCEIRA
1.   DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
"A Dimensão Empresarial no Cerne do Crescimento Europeu".
Garantir a continuidade da política empresarial, em especial para as PME,
na Comunidade.
2.   RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
Artigo B5-320.
3.   BASE JURÍDICA
         Decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989 (JO na L     239/33).
         Resolução do Conselho de 14 de Novembro de 1989 (JO     n» C 297/2-3)
         Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 (JO na L     175/32)
         Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO n«     C 178/8)
4.   DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
O projecto de decisão do Conselho a que a presente ficha financeira se
refere dá seguimento à Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO
nfi C 178/8), mediante a qual o Conselho recomendou à Comissão que
prosseguisse,       no   respeito      do  princípio  da  subsidiariedade,   o
desenvolvimento das acções necessárias para criar um enquadramento
favorável à competitividade das empresas, especialmente das pequenas e
médias empresas, e para acompanhar a sua inserção no mercado único após
1992. Ao apresentar a presente proposta, a Comissão tira as consequências
do primeiro programa, adoptado pelo período compreendido entre 1990 e
1993, bem como de um relatório de avaliação que apresentou ao Parlamento
Europeu e ao Conselho. Esse relatório de avaliação confirma o fundamento
da política empresarial comunitária desenvolvida até ao momento,
formulando propostas no que respeita à orientação de certas acções.
A descrição desta acção contém, assim, a maioria das acções desenvolvidas
no decurso do primeiro programa, tomando em consideração as alterações e
os melhoramentos necessários para garantir a continuidade da política
empresarial, em especial para as PME, na Comunidade.
4.1.     Objectivos    específicos    da acção
     *   Melhoria do enquadramento das empresas, supressão dos obstáculos
         administrativos, jurídicos, fiscais e financeirosy
                                 melhoria da produtividade, competitividade e
         adaptabilidade das empresas, incluindo as empresas do sector do
         comércio e as PME, bem como acções destinadas a uma melhor
         transmissão das empresas;
 ---pagebreak---                                        - 2 -
     *    Adaptação das PME às transformações estruturais na perspectiva da
         realização do mercado único europeu, tal como nas medidas
         especialmente     destinadas     aos domínios  em   desenvolvimento.
         Trata-se de acções destinadas ao artesanato e às pequenas
         empresas, bem como às empresas do sector do comércio e da
         distribuição, e ainda às cooperativas, mutualidades, associações
         e fundações;
     *    Incentivo a um melhor enquadramento financeiro;
     *    Observação e avaliação da política empresarial, nomeadamente por
         intermédio do Observatório Europeu para a PME, constituído por
         uma rede de institutos especializados na investigação sobre as
         PME, da necessária base estatística, bem como de estudos,
         publicações, seminários e conferências;
     *    Para além das avaliações permanentes a nível interno, deverá ser
         efectuada antes do final do programa uma avaliação externa.
4.2.       Duração
         1994-1997
4.3.     População  abrangida   pela   acção
Em    princípio, as      acções    acima mencionadas   poderiam   interessar,
potencialmente, a todas as PME na Comunidade. Todavia, o número de PME
que beneficiam de acções transnacionais será necessariamente inferior em
função da tipologia das empresas mencionada na exposição de motivos.
Além disso, as acções destinam-se ao conjunto de intermediários do tipo
associações do sector do artesanato, bem como aos representantes dos
domínios do comércio grossista e retalhista, e ainda às cooperativas,
mutualidades, associações e fundações. Dado que uma grande parte das
acções é desenvolvida através das redes de intermediários, o número de
empresas efectivamente abrangidas não pode ser indicado com precisão.
5.   CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
DNO; DD
 ---pagebreak---                                       - 3 -
6.   NATUREZA DAS DESPESAS /RECEITAS
     *   Subvenções para co-financiamento com outras         fontes do  sector
         público e/ou privado.
     *   As subvenções para colóquios, seminários e mesas redondas são
         atribuídas até uma determinada percentagem, em função das
         necessidades    dos   organizadores      e   da importância   que   a
         manifestação revele para o sector em causa (respeito dos
         objectivos anteriormente mencionados).
     *   Estudos    preparatórios     de    viabilidade   ou   de   avaliação,
         consultores.
7.   INCIDÊNCIA FINANCEIRA
7.1.     Modo de cálculo  do custo  total  da   acção
Com base na experiência de exercícios precedentes, bem como do exercício
em curso, pode verificar-se que as necessidades da política a favor das
PME aumentaram de forma significativa. Na verdade, a Comissão teve de
rejeitar uma parte importante dos projectos que lhe foram propostos na
sequência de diversos convites para apresentação de propostas. Se bem que
uma parte dos projectos rejeitados o tenha sido em virtude de um escasso
desenvolvimento no que respeita ao carácter transnacional, o motivo que
levou à rejeição de um grande número de projectos altamente viáveis foi,
contudo, a escassez de dotações. Embora em certos casos a contribuição
comunitária possa ser reduzida, em conformidade com as modalidades da
acção, de modo a que um maior número de projectos possa ser financiado, é
também necessário ter em conta que, no caso de a contribuição financeira
comunitária deixar de ser suficiente para desencadear investimentos por
parte dos seus parceiros (operadores económicos ou intermediários), a
Comissão corre o risco de não poder continuar a incentivar a execução das
acções que considera indispensáveis.
O volume das dotações solicitadas deverá ser enquadrado no contexto da
fusão das rubricas B5-320, B5-322 e B5-324, que a Comissão propôs no
anteprojecto de orçamento para 1993. Enquanto o orçamento para 1993 não
for definitivamente adoptado, os valores relativos a este exercício são
fornecidos meramente a título indicativo.
 ---pagebreak---    MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DA         APO                                               TOTAL
   POLÍTICA EMPRESARIAL - 1994-1997                        1993    1994    1995  1996     1997             1994-1997
A. MEDIDAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AOS DOMÍNIOS EM
   DESENVOLVIMENTO
                                                           1.53            1.30  1.40
       Artesanato e pequenas empresas
       Empresas do sector do comércio e da distribuição    2. CO    2. se  2.00  2.10
       Cooperativas, mutualidades, associações e fundações 0. CG    0.20   0.20   0.20
B. ESTIMULAR UM MELHOR ENQUADRAMENTO FINANCEIRO                  1
                                                                 1
                                                                    0.20   0.20
                                                                                       i
                                                                                  0.20 !
                                                                                       i
                                                                                            : :o      :
                                                                                                                   : ?:
C. OBSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA
                                                            1.2C 1   1.3C   1.40  1.40 |    1 53                   5 il     '
       Observatório europeu para a PME                                                      3.23 :                 3*3
       Melhoria das estatísticas sobre as PME               0.23 1   0.23
                                                                     <  to
                                                                            0.20
                                                                            l.éO
                                                                                  0.00
                                                                                       i
                                                                                  1.30 *    ' i3                   :   t-v
       Estudos, publicações, seminários, conferências       V60  !
       Avaliação da política e das acções existentes        0.00 !   O.CO   0.00  0.50 1    'M • I' C    ;         v • -• V
                                                                                        i              i
                                                                                        i
                                                                                                                  ::   .* i
                                                            5.50 !   Í.70   6.90  7.10      7,33 !
                                                                                        I
 ---pagebreak---                                                  - 5 -
 7.3.         Calendário    indicativo       para     as    dotações   de   autorização      (sem
             mini-orçamento)
      P.M.                  Programacao i n d i c a t i v a                           TOTAL
              1993
-                         1994            199,r>            199G          1997
       (i,.'50           (),Y0           (i,í)()            7,10          7,30          28,00
8.    DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO
A verificação das subvenções ou da recepção das prestações e estudos
encomendados e efectuados pelos serviços da Comissão ocorre antes do
pagamento, tendo em conta as obrigações contratuais, bem como princípios
de economia e da boa gestão financeira ou global. As disposições
antifraude (controlo, apresentação de relatórios, etc.) constam de todos
os acordos ou contratos concluídos entre a Comissão e os beneficiários
dos pagamentos.
9.    ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
 9.1.        Avaliação   e análise     dos       objectivos
      Quantificação dos objectivos.
      Remete-se para o quadro 7.2., que contém os dados quantificados dos
      elementos seguintes (quer do programa precedente, quer do programa
      proposto):
      A título indicativo,            algumas      divisões      relativas   a  1992    eram   as
      seguintes:
      *       Enquadramento      financeiro        favorável       às  empresas;     organismos
             profissionais: 1,9%;
      *       Avaliação e desenvolvimento da política empresarial: 6,78%.
      A estes números vêm juntar-se os desenvolvimentos nos domínios                           de
      grande envergadura (artesanato e pequenas empresas [5 milhões                            de
      empresas] e o sector do comércio e da distribuição [4 milhões                            de
      empresas]), que são parte integrante da estratégia de continuidade                       da
      política empresarial.
 ---pagebreak---                                      - 6 -
9.2.    Justificação    da acção
Salientou-se      -  no   que   respeita   à abordagem do  princípio   da
subsidiariedade - que o conjunto das acções empreendidas a nível
comunitário se inscreve num contexto que permite assegurar uma mais-valia
determinante, que decorre em especial da dimensão das redes e das acções
desenvolvidas, da objectividade e da isenção das decisões tomadas a nível
central, bem como da atenção conferida ao equilíbrio regional.
Esta verificação resulta claramente do relatório de avaliação externo.
Em especial, embora os Estados-membros possam desenvolver uma parte
importante das acções a favor das empresas, cabe, no entanto, à
Comunidade tomar medidas de carácter transnacional, criar redes de
dimensão comunitária, ou mesmo internacional, e organizar acções
destinadas ao intercâmbio de experiências ou de saber-fazer entre
organismos financeiros, câmaras de comércio e associações do sector do
artesanato e outros intermediários, bem como aos próprios operadores
económicos que procuram uma cooperação de carácter transnacional.
Circunscrever essas actividades ao plano nacional seria não apenas
impraticável e menos eficaz, mas também fonte de distorção da
concorrência, na medida em que o nível de apoio de cada Estado-membro
seria extremamente variável.
Ora, a Comissão vela por que todos os intermediários e todas as empresas
possam participar nas acções comunitárias numa base equitativa, e em
condições de transparência e igualdade (cf. o elevado número de convites
para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial). A Comissão
zela, igualmente, por que a mais-valia resultante do efeito de rede e o
saber-fazer acumulado a nível comunitário sejam redistribuídos e
disponibilizados a todas as partes interessadas, mesmo que estas se
encontrem em regiões desfavorecidas ou periféricas da Comunidade.
9.2.1.   Custo
        Relembra-se que o programa plurianual de apoio às PME foi
        adoptado pelo Conselho sob proposta da Comissão em 28 de Julho de
        1989.
        A decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 determinou que o
        programa fosse revisto, de modo a permitir o recurso a um
        montante complementar de 25 milhões de ecus a adicionar aos 110
        milhões já considerados necessários para o período de 1990-1993.
        O novo programa destinado a garantir a continuidade da política
        empresarial, em especial para as PME, na Comunidade, é proposto
        para o período compreendido entre 1994 e 1997 e baseia-se na
        experiência adquirida aquando da execução do programa precedente.
        Estes aspectos de avaliação são, igualmente, sublinhados no
        relatório de avaliação, bem como nas observações aferentes ao
        mesmo apresentadas pela Comissão.
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       Tendo em conta o facto de as indicações quantificadas para cada
       acção (precedente e futura) se encontrarem inscritas no quadro
       7.2., é possível especificar os seguintes pontos:
       *    Medidas     especialmente     destinadas    aos  domínios   em
            desenvolvimento:
            1.  Artesanato e pequenas empresas:
                     apoio    ao    artesanato:    aplicação   de  medidas
                     operacionais de acordo com as orientações do Conselho
                     de 18.6.1991;
            2.  Empresas do sector do comércio e da distribuição:
                     Europeização das estruturas do sector do comércio e
                     da distribuição, bem como incentivo à introdução de
                     novas tecnologias em benefício das PME e do sector do
                     comércio;
            3.  Cooperativas, mutualidades, associações e fundações;
            *   Estimular um melhor enquadramento financeiro
            *   Observação e avaliação da política:
            1.  Observatório europeu para a PME, baseado na criação de
                uma rede de institutos especializados no domínio das PME
                e apoiado por um instrumento estatístico desenvolvido
                pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias,
                que fornecerá os dados quantitativos e qualitativos
                necessários às empresas. Este conjunto deverá assentar
                numa     plataforma   de    gestão   baseada  em  estudos,
                publicações, seminários e conferências.
            2.  Avaliação da política e das acções existentes.
9.2.2. Efeitos    derivados
       Nesta linha de orientação, os efeitos derivados visam, por meio
       da continuidade da política, a competitividade das empresas,
       baseando-se nomeadamente:
            no aumento das oportunidades para as empresas quer no sentido
            da europeização, quer no sentido da internacionalização;
            no desenvolvimento do efeito de "rede";
            na diminuição dos custos, nomeadamente no que respeita às
            acções-piloto;
            nos efeitos positivos sobre o crescimento e sobre a
            actividade económica em geral;
            nos efeitos positivos sobre o emprego, bem como no conjunto
            de medidas que permitam às PME tirar partido das novas
            oportunidades decorrentes da realização do mercado interno e
            das relações com países terceiros.
 ---pagebreak---                                       - 8-
9.2.3.    Efeitos     multiplicadores
     As acções previstas traduzem-se pela introdução de uma dimensão
     europeia nos serviços existentes a nível dos parceiros nacionais. Por
     este motivo, as despesas previstas a cargo do orçamento comunitário
      darão origem a investimentos significativos por parte dos parceiros
     públicos e privados, desempenhando um papel importante de incentivo,
     tendo por objectivo provocar efeitos duradouros e estruturadores.
     No que respeita ao sector do comércio e da distribuição, a
     experiência obtida com o exercício de 1991 revelou que um impulso por
     parte da Comissão na ordem dos 25% é suficiente para dar origem à
     mobilização de um volume orçamental no sector em questão. O efeito
     multiplicador atinge, assim, facilmente 400%.
     Embora seja desejável que a Comissão vele por que o seu apoio seja
     acompanhado de um efeito multiplicador elevado, esse elemento não
     pode tornar-se o único critério determinante para a selecção das suas
      acções. A sua diminuta intervenção financeira para a rede de EIC
     demonstra a veracidade desta afirmação, bem como os limites de uma
      abordagem deste tipo: um certo número de estruturas de acolhimento
     tomaram a decisão de encerrar os seus EIC, por considerarem que,
      relativamente à Comissão, suportavam encargos financeiros demasiado
     elevados.
9.3.        Avaliação
      *   Indicadores de funcionamento seleccionados:
     A avaliação dos resultados far-se-á através da técnica do controlo
      regular, baseando-se quer nos meios de controlo previstos, quer no
      recurso à peritagem, se necessário recorrendo a pareceres externos.
      Como demonstram alguns pontos da avaliação, o custo de uma grande
      parte das acções empreendidas apresenta valores muito moderados
      relativamente ao mercado.
      *   Modalidades e periodicidade da avaliação:
     Avaliação anual no plano institucional (cf. relatório anual previsto
      no artigo 62 da decisão proposta). A presente proposta baseia-se no
      relatório de avaliação apresentado por peritos externos e transmitido
      pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade
      com o disposto no artigo 32 da Decisão do Conselho de 18 de Junho de
      1991.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (92) 470 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            io
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-585-PT-C
                                                           ISBN 92-77-50848-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo