CELEX: 31987R2951
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2951/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que rectifica as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

1 . 10 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 278 /87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2951/87 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Setembro de 1987
                   que rectifica as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do
                                                                   arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    percentagem referida no n? 2, segundo paragrafo, do
                                                                         artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 se afastar,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       pelo menos um ponto, da percentagem considerada para a
Económica Europeia,                                                      fixação anterior ; que as cotações de câmbio à vista, verifi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/75 do                        cadas em conformidade com o Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                   n ? 31 53/85 durante o período de 16 a 22 de Setembro de
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no                    1987 para a libra esterlina não acusaram a referida dife­
âmbito de política agrícola comum ('), com a última                      rença de pelo menos um ponto ; que é, portanto, conve­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         niente anular a alteração de taxa de concersão expecífica
n? 1636/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 2?,               para a libra esterlina introduzida pelo Regulamento (CEE)
                                                                         n? 2864/87,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n ? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
 seu artigo 9?,                                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3294/86 da                     O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 é substituído
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo               pelo anexo do presente regulamento.
 Regulamento (CEE) n? 2864/87 (6), instaurou taxas de
 conversão específicas no sector de arroz ; que estas taxas                                        Artigo 2?
 de conversão devem ser alteradas por força do disposto
 nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                  O presente regulamento entra em vigor na data de sua
 Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n ? 1955/87 (8);                                      peias.
 Considerando que a alteração da taxa de conversão agrí­                 A pedido do interessado, o presente regulamento é apli­
 cola específica no sector do arroz só deve ser alterada se a            cável a partir de 28 de Setembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (') JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO   n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 (3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
 O   JO   n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 1 .
 O   JO   n? L 304  de 30 . 10 . 1986, p . 25 .
 O   JO   n? L 273  de 26. 9 . 1987, p . 9 .
 O   JO   n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 (8) JO   n? L 186  de 6. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 / 88    Jornal Oficial das Comunidades Europeias        1 . 10 . 87
                                    ANEXO
               Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                         (Regulamento (CEE) n ? 3294/86)
                          1 ECU =       48,2869   FB
                                         2,34113  DM
                                         8,93007  Dkr
                                       177,751    Dra
                                       156,835    Pta
                                         7,85183  FF
                                         0,873900 £IRL
                                 =   1 690,42     Lit
                                         2,63785  Hfl
                                         0,787378 £UK