CELEX: 62008TN0501
Language: pt
Date: 2008-11-18 00:00:00
Title: Processo T-501/08: Recurso interposto em 18 de Novembro de 2008 — NEC Display Solutions Europe/IHMI — C More Entertainment (see more)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/34
            
         Recurso interposto em 18 de Novembro de 2008 — NEC Display Solutions Europe/IHMI — C More Entertainment (see more)
   (Processo T-501/08)
   (2009/C 19/63)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: NEC Display Solutions Europe GmbH (Munique, Alemanha) (Representante: P. Munzinger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: C More Entertainment AB (Estocolmo, Suécia)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Agosto de 2008, no processo R 1388/2007-4 e indeferimento da oposição;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas; e
            
         
               —
            
            
               Condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, se aquela intervier no presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «see more» para produtos da classe 9 — pedido n.o 4 034 741.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «CMORE», registada na Dinamarca sob o n.o VR 2004 01 590 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38 e 41; marca nominativa «CMORE», registada na Finlândia sob o n.o 231 366 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38 e 41.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida totalmente a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso errou quando entendeu que havia risco de confusão entre as marcas em causa.