CELEX: 62013TN0164
Language: pt
Date: 2013-03-15 00:00:00
Title: Processo T-164/13: Recurso interposto em 15 de março de 2013 — Sun Capital Partners/IHMI — Sun Capital Partners (SUN CAPITAL)

25.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 147/26
            
         Recurso interposto em 15 de março de 2013 — Sun Capital Partners/IHMI — Sun Capital Partners (SUN CAPITAL)
   (Processo T-164/13)
   2013/C 147/47
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sun Capital Partners, Inc (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: P.-A. Dubois, Solicitor, D. Alexander, QC, e F. Clark, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sun Capital Partners Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada da Câmara de Recurso e/ou
            
         
               —
            
            
               remeter o processo à Câmara de Recurso para reapreciação;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as incorridas pela recorrente perante a Câmara de Recurso
            
         
               —
            
            
               condenar a SCPL nas despesas, incluindo as incorridas pela recorrente perante a Câmara de Recurso, no caso de ser admitida como interveniente no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «SUN CAPITAL» — Marca comunitária n.o2 942 654
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos previstos nos artigos 53.o, n.o 1, alínea c), e 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração da nulidade da marca comunitária controvertida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1 em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho