CELEX: 31988R3448
Language: pt
Date: 1988-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3448/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 3 a 9 de Outubro de 1988

5. 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 302/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3448/88 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Novembro de 1988
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                  produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 3 a 9 de
                                                      Outubro de 1988
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cada semana pela Comissão ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                 nado o Reino Unido durante a semana de 3 a 9 de
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                 Outubro de 1988 ,
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
 adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
 (CEE).n? 467/87 (2),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Unido durante a semana de 3 a 9 de Outubro dè 1988 , os
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          montantes a cobrar constam do anexo.
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,                                               /
 nas carnes e preparados provenientes de animais que                                      Artigo 2?
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         peias.
 Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         É aplicável a partir de 3 de Outubro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(2) JO  n?  L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
(4) JO  n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N ? L 302/26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     5. 11 . 88
                                                       ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                  durante a semana de 3 a 9 de Outubro de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Código NC                           Montantes
                                      0201 10 10                          24,80113
                                       0201 10 90                         24,80113
                                       0201 20 11                         24,80113
                                       0201 20 19                          24,80113
                                       0201 20 31                          19,84090
                                       0201 20 39                          19,84090
                                       0201 20 51                          29,76136
                                       0201 20 59                          29,76136
                                       0201 20 90                          19,84090
                                       0201 30                             33,97755
                                       0202 10 00                          24,80113
                                       0202 20 10                          24,80113
                                       0202 20 30                          19,84090
                                       0202 20 50                          29,76136
                                       0202 20 90                          19,84090
                                       0202 30 10                          33,97755
                                       0202 30 50                          33,97755
                                       0202 30 90                          33,97755 ,
                                       0206 10 95                          33,97755
                                        0206 29 91                         33,97755
                                        0210 20 10                          19,84090
                                        0210 20 90                          28,27329
                                        0210 90 41                          28,27329
                                        1602 50 10 (')                      28,27329
                                        1602 50 10 (2)                      19,84090
                         (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (2) Outros.