CELEX: 31989D0494
Language: pt
Date: 1989-04-13 00:00:00
Title: 89/494/CEE, Euratom, CECA: Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Abril de 1989, que dá quitação à Comissão pela execução do orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 1987, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas

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31989D0494

89/494/CEE, Euratom, CECA: Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Abril de 1989, que dá quitação à Comissão pela execução do orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 1987, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas  

Jornal Oficial nº L 247 de 23/08/1989 p. 0001 - 0007

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEUde 13 de Abril de  1989que dá quitação à Comissão pela execução do orçamento das Comunidades Europeias para o  exercício de 1987, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV -  Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas(89/494/CEE, Euratom, CECA)O PARLAMENTO  EUROPEU, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o  seu artigo 78°.G, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu  artigo 206°.B, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o  seu artigo 180°.B, - Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1987, - Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro do exercício de 1987, - Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1987 acompanhado das  respostas das instituições (1), - Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres da Comissão da  Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão dos  Assuntos Sociais e do Emprego, da Comissão da Política Regional e do Ordenamento do Território, da  Comissão dos Transportes, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor,  da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, a Informação e os Desportos e da Comissão dos  Direitos da Mulher (documento A2-23/89), 1. Verifica que as receitas a despesas autorizadas para o exercício de 1987 importam em:  (ecus)(ecus)-receitas36 170 572 115-dotações para autorizações: -dotações autorizadas no orçamento geral37 452 818 172-dotações remanescentes do exercício de  1986 e dotações consideradas remanescentes na sequência da anulação de autorizações no exercício de  19872 345 500 160-dotações correspondentes às receitas correntes de serviços por conta de  terceiros3 160 25539 801 478 587-dotações para pagamentos36 170 572 1152. Dá quitação à Comissão pela execução dos seguintes montantes: (ecus)(ecus)a)Receitas-recursos próprios35 497 773 598-contribuições financeiras210 629  680-outras receitas74 941 52235 783 344 800b)Gastos-pagamentos a cargo do exercício34  110 985 289-dotações transitadas para o exercício de 19881 358 175 83735 469 161 126 c)Saldo  do exercício de 1987+ 521 561 395É calculado da seguinte forma: -receitas do exercício35 783 344 800-pagamentos por conta das dotações do exercício34 110 985  289-dotações transitadas para o exercício de 19881 358 175 837  35 469 161 126Diferença314  183 674-dotações transitadas de 1986 e anuladas definitivamente+ 189 440 147-diferenças  cambiais durante o exercício de 1987+  17 937 574Saldo do exercício de 1987521 561 395Este  saldo reflecte unicamente a situação contabilística abstraindo das despesas efectivamente  realizadas durante esse exercíciod)Utilização de dotações para autorizações38 489 462  581e)Balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1987:   >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Inclui as suas observações na resolução que é parte integrante desta decisão; 4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas  observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco  Europeu de Investimento, e de as fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série  L). Feito em Estrasburgo, em 13 de Abril de 1989. O Secretário-GeralO PresidenteEnrico VINCILord PLUMB(1) JO n° C 316  de 12. 12. 1988, p. 1.