CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 30.1.2020
                                                       C(2020) 415 final
                REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 30.1.2020
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
      no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos
                            transportadores de animais aquáticos
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de
   2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no
   domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») 1 estabelece regras em matéria de doenças
   animais transmissíveis, incluindo, entre outras, regras relativas ao registo e aprovação de
   estabelecimentos de aquicultura, obrigações de conservação de arquivos dos transportadores
   de animais aquáticos e regras de rastreabilidade dos animais aquáticos detidos na União.
   O Regulamento (UE) 2016/429 prevê igualmente que a Comissão adote atos delegados nos
   termos da sua parte IV, título II, capítulo 1, a fim de complementar essas regras.
   As regras estabelecidas no presente regulamento delegado reproduzem, em grande medida, as
   regras atualmente estabelecidas na legislação da União em vigor, em especial a Diretiva
   2006/88/CE do Conselho2 e as normas adotadas com base nesse ato, uma vez que tal
   legislação provou ser eficaz na prevenção da propagação de doenças listadas na União.
   Contudo, as referidas regras foram atualizadas em certos aspetos, a fim de ter em conta a
   experiência adquirida com a sua aplicação e o novo quadro legislativo estabelecido pelo
   Regulamento (UE) 2016/429.
   Por conseguinte, o presente regulamento delegado estabelece regras complementares
   relativas:
   a)        À aprovação de certos estabelecimentos de aquicultura que mantenham animais de
             aquicultura que apresentem um risco significativo para a saúde animal;
   b)        Às informações a incluir nos registos dos estabelecimentos de aquicultura registados
             e aprovados a manter pelas autoridades competentes;
   c)        Às obrigações de conservação de arquivos dos operadores dos estabelecimentos de
             aquicultura e dos transportadores de animais aquáticos destinados a esses
             estabelecimentos e à libertação na natureza;
   d)        Às medidas transitórias para proteger os direitos adquiridos e as expectativas
             legítimas das partes interessadas resultantes de atos da União preexistentes.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   A Comissão realizou várias reuniões e trocas de pontos de vista com o grupo de peritos em
   matéria de saúde animal (E00930)3. O projeto de regulamento delegado foi igualmente
   disponibilizado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que apresentassem as suas
   observações. Não foram recebidas observações do Parlamento Europeu ou do Conselho. No
   âmbito do Comité Consultivo da Saúde Animal4 foram realizadas várias reuniões com uma
   série de partes interessadas, nas quais os principais elementos do projeto de ato foram
   ilustrados e debatidos. A Comissão teve em conta os contributos recebidos no contexto destas
   atividades de consulta.
   1
           JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
   2
           Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários
           aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra
           certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, p. 14).
   3
           https://ec.europa.eu/food/animals/health/expert_group_en
   4
           https://ec.europa.eu/food/animals/health/advisory_committees_en
PT                                                        1                                                   PT
 ---pagebreak---    Além disso, as observações das partes interessadas sobre o projeto de regulamento delegado
   foram recolhidas no contexto do mecanismo de recolha de reações da iniciativa «Legislar
   Melhor», entre 28 de outubro de 2019 e 25 de novembro de 2019. Foram recebidas reações de
   dois cidadãos e das sete organizações seguintes: Associazione Piscicoltori Italiani (API) (IT),
   Comité Interprofessionnel des Produits de L’Aquaculture (CIPA) (FR), Federation of
   European Aquaculture Producers (FEAP) (BE), European Association of Zoos and Aquaria
   (EAZA) (NL), Danish Aquaculture Organisation (DK), Ornamental Fish International (OFI)
   (NL), Department of Environment, Food and Rural Affairs (Defra) (UK).
   Os principais pedidos e pontos de vista apresentados foram os seguintes:
            –       não se deve estabelecer uma derrogação do requisito de aprovação para os
                    estabelecimentos de aquicultura que mantenham peixes para libertação na
                    natureza,
            –       o registo público de estabelecimentos não deve incluir informações relativas à
                    situação económica dos operadores,
            –       um pedido de clarificação no que diz respeito à circulação entre aquários e
                    estabelecimentos confinados,
            –       um pedido de clarificação no que diz respeito aos estabelecimentos de
                    aquicultura que são instalações fechadas onde são mantidos animais de
                    aquicultura para fins ornamentais e às condições específicas de circulação que
                    tornam necessária a aprovação destes estabelecimentos,
            –       as medidas a considerar no plano de bioproteção para os estabelecimentos de
                    aquicultura são um tanto ambiciosas e inflexíveis,
            –       o pedido de um ato de execução que estabeleça uma derrogação do requisito de
                    registo para certas empresas de baixo risco.
   3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   O presente regulamento delegado deve ser adotado no âmbito do Regulamento (UE)
   2016/429, nomeadamente ao abrigo dos artigos 176.º, n.º 4, 181.º, n.º 2, 185.º, n.º 5, 189.º, n.º
   1, e 279.º, n.º 2.
PT                                                  2                                                PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                  de 30.1.2020
     que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
        no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos
                                  transportadores de animais aquáticos
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9
   de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga
   determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») 5, nomeadamente o
   artigo 176.º, n.º 4, o artigo 181.º, n.º 2, o artigo 185.º, n.º 5, o artigo 189.º, n.º 1, e o artigo
   279.º, n.º 2,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras de prevenção e controlo de doenças
           transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo, entre outras, regras
           aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais
           aquáticos. O Regulamento (UE) 2016/429 também prevê que a Comissão adote atos
           delegados a fim de complementar certos elementos não essenciais desse regulamento.
           Por conseguinte, é necessário adotar regras complementares a fim de assegurar o bom
           funcionamento do sistema estabelecido no âmbito do novo quadro jurídico do
           Regulamento (UE) 2016/429.
   (2)     Mais especificamente, as regras previstas no presente regulamento devem
           complementar as regras já estabelecidas na parte IV, título II, capítulo 1, do
           Regulamento (UE) 2016/429 no que se refere à aprovação de estabelecimentos de
           aquicultura que mantêm animais de aquicultura que apresentam um risco significativo
           para a saúde animal, aos registos dos estabelecimentos de aquicultura a manter pelas
           autoridades competentes e às obrigações de conservação de arquivos dos operadores
           dos estabelecimentos de aquicultura e dos transportadores de animais aquáticos.
   (3)     Além disso, o presente regulamento tem em conta a revogação da Diretiva
           2006/88/CE do Conselho6 pelo Regulamento (UE) 2016/429, com efeitos a partir de
           21 de abril de 2021. O Regulamento (UE) 2016/429 determina que os
           estabelecimentos e operadores registados ou aprovados nos termos da referida diretiva
           antes da data de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 devem ser considerados
           como registados ou aprovados, conforme o caso, de acordo com esse regulamento,
           estando sujeitos às obrigações pertinentes nele estabelecidas.
   5
           JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
   6
           Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários
           aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra
           certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, p. 14).
PT                                                      3                                                     PT
 ---pagebreak---    (4) Por conseguinte, as regras estabelecidas no presente regulamento devem
       complementar as regras estabelecidas na parte IX do Regulamento (UE) 2016/429 no
       que diz respeito às medidas transitórias necessárias para proteger os direitos
       adquiridos e as expectativas legítimas das partes interessadas resultantes de atos
       preexistentes da União respeitantes aos estabelecimentos de aquicultura.
   (5) Uma vez que todas as regras estabelecidas no presente regulamento dizem respeito aos
       estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos e serão
       aplicadas em paralelo, devem ser estabelecidas num único ato e não em atos separados
       com várias referências cruzadas, de modo a facilitar a sua aplicação, por razões de
       transparência e para evitar a duplicação de regras. Tal está também em conformidade
       com a abordagem adotada pelo Regulamento (UE) 2016/429.
   (6) O artigo 176.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que os operadores dos
       estabelecimentos de aquicultura devem apresentar um pedido de aprovação à
       autoridade competente caso detenham animais de aquicultura com vista a dali serem
       deslocados vivos ou sob a forma de produtos à base de animais de aquicultura. Uma
       vez que esta categoria abrange uma grande variedade de estabelecimentos de
       aquicultura, o artigo 176.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429 determina que os
       Estados-Membros podem isentar do requisito de aprovação os operadores de tipos
       específicos de estabelecimentos de aquicultura, desde que esses estabelecimentos não
       apresentem um risco significativo de doença. Além disso, o artigo 176.º, n.º 4, do
       mesmo regulamento determina que a Comissão pode adotar atos delegados no que diz
       respeito a derrogações do requisito de aprovação relativamente a determinados tipos
       de estabelecimentos de aquicultura, igualmente na condição de esses estabelecimentos
       não apresentarem um risco significativo.
   (7) O nível de risco que um estabelecimento de aquicultura apresenta depende da
       atividade desse estabelecimento e do destino e utilização prevista dos animais de
       aquicultura ou dos produtos à base de animais de aquicultura nele produzidos. Alguns
       estabelecimentos de aquicultura já foram aprovados para finalidades diferentes, como,
       por exemplo, os estabelecimentos de aquicultura aprovados ao abrigo das regras de
       higiene nos termos do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do
       Conselho7. Em determinadas situações, os estabelecimentos de aquicultura,
       nomeadamente os centros de depuração e de expedição ou as zonas de afinação, só
       recebem moluscos da área epidemiológica em que o próprio estabelecimento de
       aquicultura está situado. Por conseguinte, estes estabelecimentos de aquicultura
       apresentam um risco insignificante do ponto de vista da saúde animal. Também outros
       estabelecimentos de aquicultura praticam atividades de baixo risco, como a detenção
       de animais de aquicultura exclusivamente para serem libertados na natureza após a sua
       produção a partir de reprodutores provenientes da massa de água em que o
       estabelecimento está situado, ou a detenção de animais de aquicultura em tanques de
       cultura extensiva para consumo humano ou para libertação na natureza.
   (8) É necessário estabelecer no presente regulamento as condições específicas em que as
       derrogações ao requisito de aprovação devem ser permitidas para os estabelecimentos
       de aquicultura. Em certos casos, as derrogações só devem aplicar-se aos
       estabelecimentos de aquicultura que desloquem animais de aquicultura dentro do seu
       próprio Estado-Membro e não a estabelecimentos de aquicultura que desloquem
   7
       Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que
       estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139
       de 30.4.2004, p. 55).
PT                                                     4                                                       PT
 ---pagebreak---         animais de aquicultura entre Estados-Membros. Todavia, em todos os casos, as
        derrogações do requisito de aprovação de um estabelecimento de aquicultura só devem
        ser consideradas se a autoridade competente tiver realizado uma avaliação dos riscos
        que tenha em conta, pelo menos, o risco de os animais de aquicultura do
        estabelecimento contraírem ou propagarem uma doença dos animais aquáticos através
        da água ou devido à deslocação dos animais e se o risco tiver sido considerado
        insignificante. No anexo VI, parte I, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) .../...
        da Comissão8 [C(2019) 4056] são estabelecidos elementos pormenorizados sobre
        fatores de risco adicionais que a autoridade competente pode ter em conta nesta
        avaliação dos riscos. Por conseguinte, as regras complementares estabelecidas no
        presente regulamento devem ser coerentes com as estabelecidas nesse regulamento
        delegado.
   (9)  Ao mesmo tempo, alguns outros tipos de estabelecimentos de aquicultura representam
        um risco significativo de propagação de doenças dos animais aquáticos. Esses tipos de
        estabelecimentos de aquicultura devem ser descritos especificamente no presente
        regulamento e o requisito de aprovação dos operadores desses estabelecimentos deve
        também ser especificado no presente regulamento. Tais estabelecimentos incluem os
        estabelecimentos de aquicultura que detêm animais de aquicultura ornamentais em
        instalações abertas e também em instalações fechadas onde os padrões de circulação
        são tais que o comércio dentro da União ou com países terceiros apresenta um
        potencial risco de doença. Outros tipos de estabelecimentos de aquicultura em que o
        risco de propagação de doença deve ser mitigado pelo requisito de aprovação pela
        autoridade competente são os estabelecimentos de quarentena, os estabelecimentos
        que mantêm espécies-vetor em isolamento até deixarem de ser consideradas vetores, e
        as embarcações e outras instalações móveis em que os animais de aquicultura são
        tratados ou submetidos a outros procedimentos relacionados com a criação de animais.
   (10) O artigo 177.º do Regulamento (UE) 2016/429 prevê a possibilidade de a autoridade
        competente conceder a aprovação dos operadores para grupos de estabelecimentos de
        aquicultura. As regras complementares estabelecidas no presente regulamento devem,
        por conseguinte, aplicar-se a esses grupos, quando adequado, e especificar o modo
        como devem ser aplicadas diretamente ao grupo e dentro dele.
   (11) Os operadores de todos os estabelecimentos ou grupos de estabelecimentos de
        aquicultura são obrigados a facultar informações à autoridade competente com vista à
        obtenção da aprovação, em conformidade com o disposto no artigo 180.º do
        Regulamento (UE) 2016/429. A este respeito, os operadores devem fornecer à
        autoridade competente um plano escrito de bioproteção, que será examinado durante o
        processo de aprovação. Este requisito deve aplicar-se tanto aos estabelecimentos de
        aquicultura individuais como aos grupos de estabelecimentos de aquicultura,
        independentemente da sua dimensão, mas a complexidade do plano de bioproteção
        deve depender das especificidades do estabelecimento de aquicultura individual ou do
        grupo de estabelecimentos de aquicultura, bem como das medidas necessárias para
        mitigar os riscos de doença associados.
   (12) Determinados estabelecimentos e grupos de estabelecimentos de aquicultura devem,
        com base nas regras estabelecidas no anexo VI, parte I, capítulo 1, do Regulamento
   8
        Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
        Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
        erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes
        [C(2019) 4056].
PT                                                 5                                                         PT
 ---pagebreak---         Delegado (UE) .../... da Comissão [C(2019)4056], participar num regime de vigilância
        com base nos riscos estabelecido pela autoridade competente em conformidade com o
        artigo 26.º do Regulamento (UE) 2016/429. Sem essa participação, os
        estabelecimentos de aquicultura ou grupos de estabelecimentos de aquicultura não
        devem ser aprovados. Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE)
        2016/429, a vigilância com base nos riscos pode ter em conta a vigilância realizada
        pelos próprios operadores nos termos do artigo 24.º, incluindo as visitas sanitárias
        referidas no artigo 25.º do mesmo regulamento. A vigilância com base nos riscos pode
        também ser realizada em simultâneo com a vigilância relacionada com determinadas
        doenças listadas, a fim de maximizar os recursos.
   (13) A frequência da vigilância com base nos riscos deve depender da classificação do risco
        do estabelecimento de aquicultura como «alto», «médio» ou «baixo», efetuada pela
        autoridade competente na sequência de uma avaliação das circunstâncias do
        estabelecimento. Os fatores que a autoridade competente deve ter em conta e examinar
        ao classificar os estabelecimentos em função dos riscos, bem como a frequência da
        vigilância associada a cada classe de risco, são estabelecidos no anexo VI, parte I, do
        Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão [C(2019)4056]. O objetivo de incluir
        no regime de vigilância com base nos riscos os estabelecimentos de aquicultura que
        mantêm espécies não listadas mas que participam em atividades comerciais
        consideráveis e, por conseguinte, são classificados como de «alto» risco é o de
        maximizar as possibilidades de identificação e controlo de doenças emergentes, caso
        ocorram em animais de aquicultura dessas espécies não listadas.
   (14) Uma vez que a vigilância com base nos riscos também é efetuada em grupos
        aprovados de estabelecimentos de aquicultura, é importante definir a forma como deve
        ser realizada ao nível dos grupos, de modo a que os resultados da vigilância sejam
        epidemiologicamente significativos. O presente regulamento deve, pois, estabelecer
        regras relativas à abordagem que a autoridade competente deve adotar para efetuar
        essa vigilância.
   (15) Além do requisito de os operadores apresentarem um plano de bioproteção à
        autoridade competente como parte do processo de aprovação, e de certos
        estabelecimentos de aquicultura participarem num regime de vigilância com base nos
        riscos, os estabelecimentos de aquicultura sujeitos a aprovação devem também
        satisfazer determinados requisitos em relação às suas instalações e equipamento. Por
        conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer a combinação específica de
        requisitos em matéria de bioproteção, vigilância e instalações e equipamento
        aplicáveis a uma categoria específica de estabelecimentos de aquicultura ou de grupos
        de estabelecimentos de aquicultura.
   (16) O artigo 178.º do Regulamento (UE) 2016/429 determina que os operadores de
        estabelecimentos de aquicultura que desejem obter o estatuto de estabelecimento de
        aquicultura confinado só podem deslocar animais de aquicultura de ou para os seus
        estabelecimentos de aquicultura depois de terem obtido a aprovação desse estatuto
        pela autoridade competente em conformidade com as regras estabelecidas no referido
        regulamento. Uma vez que estes estabelecimentos de aquicultura podem trocar
        animais de aquicultura entre si obedecendo a menos requisitos de circulação do que os
        outros tipos de estabelecimentos de aquicultura, é adequado que devam contratar um
        veterinário que supervisione as atividades do estabelecimento e seja responsável pela
        sua vigilância sanitária, de modo a que possam prestar mutuamente garantias sanitárias
        sólidas. O artigo 181.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429 prevê que a Comissão
PT                                              6                                               PT
 ---pagebreak---         adote atos delegados que estabeleçam as regras de aprovação desses estabelecimentos
        de aquicultura, pelo que essas regras devem ser estabelecidas no presente regulamento.
   (17) O artigo 179.º do Regulamento (UE) 2016/429 determina que os estabelecimentos
        alimentares autorizados a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças
        devem ser aprovados. Esses estabelecimentos de aquicultura facilitam o abate e
        processamento sanitário dos animais aquáticos, que podem estar infetados com uma
        doença listada ou emergente. Por conseguinte, representam um risco significativo de
        doença e devem ser aprovados pela autoridade competente. Durante os períodos em
        que estes estabelecimentos de aquicultura recebem animais aquáticos infetados ou de
        que se suspeite estarem infetados com uma doença listada ou emergente, esses
        estabelecimentos devem cumprir medidas de bioproteção rigorosas a fim de garantir
        que os agentes patogénicos não sejam libertados para águas abertas sem tratamento
        adequado. O artigo 181.º, n.º 2, do referido regulamento prevê que a Comissão adote
        atos delegados que estabeleçam as regras complementares para a aprovação desses
        estabelecimentos de aquicultura, pelo que tais regras complementares devem ser
        estabelecidas no presente regulamento.
   (18) Determinados centros de depuração, zonas de afinação e centros de expedição de
        moluscos vivos devem ser considerados como estabelecimentos de aquicultura que
        necessitam de aprovação em conformidade com o artigo 176.º, n.º 1, do Regulamento
        (UE) 2016/429. Os estabelecimentos que recebem moluscos vivos provenientes do
        exterior da sua própria área epidemiológica apresentam um risco mais elevado de
        propagação de doenças listadas ou emergentes e devem ser tratados como tal durante o
        processo de aprovação. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer
        regras complementares a este respeito.
   (19) O Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão9 estabelece definições das
        doenças de categoria A, B, C, D e E e determina que as regras de prevenção e controlo
        de doenças relativas a doenças listadas referidas no artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento
        (UE) 2016/429 são aplicáveis às categorias de doenças listadas relativamente às
        espécies e aos grupos de espécies listadas mencionados no quadro constante do anexo
        do referido regulamento de execução. Esse quadro estabelece que determinadas
        espécies de animais aquáticos enumeradas na coluna 4 só devem ser consideradas
        vetores quando são mantidas num estabelecimento de aquicultura onde são também
        mantidas as espécies enumeradas na coluna 3 ou, no caso de animais aquáticos
        selvagens, quando foram expostas às espécies enumeradas na coluna 3 num habitat
        selvagem. No entanto, se essas espécies forem posteriormente isoladas das espécies
        enumeradas na coluna 3 e de fontes de água infetada durante um período de tempo
        adequado, deixam de ser consideradas vetores. Se este período de isolamento não
        puder ser efetuado num estabelecimento de quarentena aprovado em conformidade
        com o artigo 15.º do presente regulamento, esses animais aquáticos podem, em vez
        disso, ser mantidos noutro tipo de estabelecimento de aquicultura que não disponha de
        todas as medidas de bioproteção exigidas para os estabelecimentos de quarentena, mas
        onde esses animais são mantidos isolados de potenciais agentes patogénicos até
        deixarem de ser considerados vetores. O artigo 181.º, n.º 2, do Regulamento (UE)
        2016/429 prevê que a Comissão adote atos delegados que estabeleçam as regras
        complementares para a aprovação desses estabelecimentos de aquicultura tomando em
   9
        Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à
        aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e
        que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de
        propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).
PT                                                   7                                                         PT
 ---pagebreak---         conta os referidos requisitos. Por conseguinte, esses requisitos devem ser estabelecidos
        no presente regulamento.
   (20) O artigo 185.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a adotar atos
        delegados no que diz respeito às informações adicionais a incluir nos registos dos
        estabelecimentos de aquicultura registados e aprovados mantidos pela autoridade
        competente e ao acesso do público a esses registos. Sob reserva dos requisitos de
        proteção de dados estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento
        Europeu e do Conselho10, as informações que devem ser tornadas públicas pela
        autoridade competente devem refletir os requisitos estabelecidos no artigo 185.º, n.º 2,
        alíneas a), c), e) e f), do Regulamento (UE) 2016/429, que, por sua vez, refletem em
        grande parte os dados já fornecidos pelos Estados-Membros num registo público em
        conformidade com a Decisão 2008/392/CE da Comissão11.
   (21) No entanto, devem também ser incluídas no registo público da autoridade competente
        informações mais específicas sobre o estatuto sanitário de cada estabelecimento
        aprovado, a fim de facilitar o comércio seguro e garantir que as partes interessadas
        saibam se um determinado estabelecimento de aquicultura está ou não indemne de
        uma doença de categoria B ou C específica, se está sujeito a um programa de
        erradicação para uma doença de categoria B ou C específica, se é abrangido por um
        programa de vigilância de uma doença da categoria C específica, ou se não tem
        nenhum destes estatutos sanitários. Tendo em conta o âmbito dos requisitos
        estabelecidos no presente regulamento no que diz respeito à disponibilidade pública de
        informações sobre os estabelecimentos de aquicultura aprovados, o presente
        regulamento deve revogar a Decisão 2008/392/CE.
   (22) Os artigos 186.º e 187.º do Regulamento (UE) 2016/429 estabelecem as obrigações
        mínimas de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de
        aquicultura. Uma vez que os animais aquáticos não são, em geral, identificáveis
        individualmente, é fundamental conservar arquivos relativos à sua produção e
        circulação. Embora existam alguns elementos comuns entre os arquivos mantidos
        pelos operadores de diferentes tipos de estabelecimentos de aquicultura, cada tipo de
        estabelecimento de aquicultura deve conservar arquivos que sejam específicos para
        esse estabelecimento e para o tipo de atividade aquícola que pratique. Uma vez que o
        artigo 189.º, n.º 1, do referido regulamento prevê que a Comissão adote atos delegados
        que estabeleçam regras complementares relativas às obrigações de conservação de
        arquivos, devem ser estabelecidos no presente regulamento requisitos diferentes de
        conservação de arquivos para cada tipo de estabelecimento de aquicultura aprovado.
   (23) O artigo 188.º do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece as obrigações mínimas de
        conservação de arquivos pelos transportadores de animais aquáticos destinados a
        estabelecimentos de aquicultura e de animais aquáticos que circulam entre habitats. Os
        transportadores de animais aquáticos apresentam um risco especial em termos de
        propagação de doenças e a conservação de arquivos por esses operadores é
        fundamental para assegurar a rastreabilidade dos animais aquáticos que transportam,
   10
        Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à
        proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação
        desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L
        119 de 4.5.2016, p. 1).
   11
        Decisão 2008/392/CE da Comissão, de 30 de abril de 2008, relativa à aplicação da Diretiva
        2006/88/CE do Conselho respeitante à criação de uma página de informação baseada na Internet
        destinada a tornar acessíveis, por via eletrónica, informações sobre as empresas de produção
        aquícola e os estabelecimentos de transformação autorizados (JO L 138 de 28.5.2008, p. 12).
PT                                                    8                                                          PT
 ---pagebreak---         bem como para fornecer prova documental de que esses transportadores utilizam
        medidas de bioproteção adequadas. Por conseguinte, o presente regulamento deve
        estabelecer regras complementares relativas às suas obrigações em matéria de
        conservação de arquivos.
   (24) O presente regulamento deve aplicar-se a partir de 21 de abril de 2021, em
        conformidade com a data de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           PARTE I
      OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
                                             Artigo 1.º
                                   Objeto e âmbito de aplicação
   1.    O presente regulamento complementa as regras estabelecidas no Regulamento (UE)
         2016/429 no que diz respeito aos estabelecimentos de aquicultura registados e
         aprovados que mantêm animais de aquicultura e aos transportadores de animais
         aquáticos.
   2.    A parte II estabelece os seguintes requisitos:
         a)     No título I, capítulo 1, requisitos em matéria de aprovação pela autoridade
                competente dos estabelecimentos de aquicultura que apresentem um risco
                significativo no que respeita às doenças que afetam os animais aquáticos,
                incluindo determinadas derrogações para operadores de estabelecimentos que
                apresentem um risco insignificante relativamente a essas doenças;
         b)     No título I, capítulo 2, requisitos aplicáveis aos estabelecimentos de
                aquicultura e aos grupos desses estabelecimentos e relativos à concessão da
                aprovação pela autoridade competente;
         c)     No título II, capítulo 1, requisitos relativos às obrigações de informação da
                autoridade competente no que diz respeito aos registos de estabelecimentos de
                aquicultura registados em conformidade com o artigo 173.º do Regulamento
                (UE) 2016/429;
         d)     No título II, capítulo 2, requisitos relativos às obrigações de informação da
                autoridade competente no que diz respeito aos registos de estabelecimentos de
                aquicultura aprovados;
         e)     No título III, capítulo 1, requisitos relativos às obrigações de conservação de
                arquivos dos operadores de estabelecimentos de aquicultura e de
                estabelecimentos alimentares autorizados a manipular animais aquáticos para o
                controlo de doenças registados ou aprovados pela autoridade competente, além
                das previstas nos artigos 186.º, n.º 1, e 187.º, n.º 1, do Regulamento (UE)
                2016/429;
         f)     No título III, capítulo 2, requisitos relativos às obrigações de conservação de
                arquivos dos transportadores de animais aquáticos, além das previstas no
                artigo 188.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
   3.    A parte III estabelece certas medidas transitórias no que se refere à Diretiva
         2006/88/CE e à Decisão 2008/392/CE relativamente ao registo e aprovação dos
         estabelecimentos de aquicultura.
PT                                               9                                              PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 2.º
                                              Definições
   Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.º do
   Regulamento de Execução (UE) 2018/1882.
   São igualmente aplicáveis as seguintes definições:
   (1)      «Tanque de cultura extensiva»: um tanque de terra ou uma laguna tradicionais,
            naturais ou artificiais, nos quais a fonte de alimento dos animais neles mantidos é
            natural, salvo em circunstâncias excecionais, e nos quais não são tomadas medidas
            para aumentar a produção para além da capacidade natural do ambiente;
   (2)      «Centro de depuração»: um estabelecimento que dispõe de tanques alimentados por
            água do mar limpa, nos quais os moluscos são colocados durante o tempo necessário
            para reduzir a contaminação de forma a torná-los próprios para consumo humano;
   (3)      «Centro de expedição»: um estabelecimento terrestre ou flutuante reservado à
            receção, ao acabamento, à lavagem, à limpeza, à calibragem, ao acondicionamento e
            à embalagem de moluscos destinados ao consumo humano;
   (4)      «Zona de afinação»: qualquer zona de água doce, marinha, estuarina ou lagunar,
            claramente delimitada e assinalada por boias, postes ou quaisquer outros meios fixos
            e utilizada exclusivamente para a depuração natural de moluscos;
   (5)       «Em isolamento»: a detenção de animais de aquicultura num estabelecimento de
            aquicultura onde não entram em contacto com quaisquer outras espécies de animais
            aquáticos, quer diretamente por coabitação quer indiretamente através do
            abastecimento de água;
   (6)      «Instalação fechada»: um estabelecimento de aquicultura cujas águas residuais são
            submetidas a um tratamento que permite inativar agentes de doenças listadas ou de
            doenças emergentes antes de serem descarregadas em águas abertas;
   (7)      «Instalação aberta»: um estabelecimento de aquicultura cujas águas residuais são
            descarregadas diretamente em águas abertas sem serem tratadas para inativar agentes
            de doenças listadas ou de doenças emergentes;
   (8)      «Área epidemiológica»: uma área geográfica definida em que os animais aquáticos
            têm o mesmo estatuto sanitário e estão expostos ao mesmo risco de contrair uma
            doença listada ou uma doença emergente;
   (9)      «Plano de bioproteção»: um plano documentado que identifica as vias através das
            quais um agente patogénico pode entrar num estabelecimento de aquicultura,
            propagar-se no mesmo e ser transferido a partir dele; tem em conta as especificidades
            do estabelecimento e identifica as medidas que irão atenuar os riscos de bioproteção
            identificados;
   (10)     «Medidas de bioproteção comuns»: as medidas incluídas num plano de bioproteção
            que seja concebido para e executado por cada estabelecimento de aquicultura de um
            grupo de estabelecimentos de aquicultura aprovado pela autoridade competente em
            conformidade com o artigo 177.º do Regulamento (UE) 2016/429;
   (11)     «Número de registo único»: um número atribuído a um estabelecimento de
            aquicultura ou grupo de estabelecimentos de aquicultura registado, tal como referido
            no artigo 173.º do Regulamento (UE) 2016/429;
PT                                                 10                                             PT
 ---pagebreak---    (12)    «Número de aprovação único»: um número atribuído pela autoridade competente a
           um estabelecimento de aquicultura ou grupo de estabelecimentos de aquicultura que
           tenha aprovado em conformidade com o artigo 173.º do Regulamento (UE)
           2016/429;
   (13)    «Número OMI de identificação do navio»: um número único atribuído a navios de
           mar pela Organização Marítima Internacional (OMI);
   (14)    «Barreira de higiene»: pedilúvios, equipamento de lavagem de mãos, mudança de
           vestuário ou outras medidas de bioproteção que têm como efeito criar barreiras à
           propagação de doenças a um estabelecimento de aquicultura, no seu interior ou a
           partir desse estabelecimento;
   (15)    «Unidades de produção»: tinas, tanques de terra, pistas, tanques de material sintético,
           gaiolas, parques ou estruturas similares que contenham grupos de animais de
           aquicultura num estabelecimento de aquicultura;
   (16)    «Aumento da mortalidade»: uma subida inexplicada da mortalidade acima do nível
           considerado normal para o estabelecimento de aquicultura ou grupo de
           estabelecimentos de aquicultura em causa nas condições habituais;
   (17)    «Programa de vigilância»: um programa voluntário de testes e medidas de controlo
           relativas a uma doença de categoria C tomadas num estabelecimento de aquicultura
           que não participa num programa de erradicação para obter o estatuto de indemnidade
           da doença, mas no qual os testes indicam que o estabelecimento não está infetado
           com essa doença de categoria C.
                                          PARTE II
           REGISTO, APROVAÇÃO, MANUTENÇÃO DE
          REGISTOS E CONSERVAÇÃO DE ARQUIVOS
                                             TÍTULO I
   APROVAÇÃO DOS OPERADORES DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA PELA
                                  AUTORIDADE COMPETENTE
                                         CAPÍTULO 1
     Aprovação de estabelecimentos de aquicultura que apresentam um
        risco significativo de propagação de doenças e derrogações do
                                  requisito de aprovação
                                             Artigo 3.º
   Derrogações do requisito de os operadores apresentarem à autoridade competente um pedido
                         de aprovação dos estabelecimentos de aquicultura
   1.      Em derrogação do artigo 176.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429, os
           operadores dos seguintes tipos de estabelecimentos de aquicultura não são obrigados
           a apresentar à autoridade competente um pedido de aprovação dos seus
           estabelecimentos de aquicultura:
           (a)    Estabelecimentos de aquicultura onde são mantidos animais de aquicultura
                  exclusivamente para libertação na natureza;
PT                                               11                                                PT
 ---pagebreak---            (b)   Tanques de cultura extensiva onde são mantidos animais de aquicultura para
                 consumo humano direto ou para libertação na natureza;
           (c)   Centros de depuração que:
                 i)     estejam aprovados em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento
                        (CE) n.º 853/2004, e
                 ii)    recebam moluscos exclusivamente provenientes da área epidemiológica
                        em que se situa o estabelecimento;
           (d)   Centros de expedição que:
                 i)     estejam aprovados em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento
                        (CE) n.º 853/2004, e
                 ii)    recebam moluscos exclusivamente provenientes da área epidemiológica
                        em que se situa o estabelecimento;
           (e)   Zonas de afinação que:
                 i)     estejam aprovadas em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento
                        (CE) n.º 853/2004, e
                 ii)    recebam moluscos exclusivamente provenientes da área epidemiológica
                        em que se situa o estabelecimento.
   2.      As derrogações do requisito de solicitar a aprovação da autoridade competente
           estabelecidas no n.º 1 do presente artigo aplicam-se unicamente aos estabelecimentos
           de aquicultura a partir dos quais não são transportados animais de aquicultura para
           outro Estado-Membro, com exceção dos moluscos destinados ao consumo humano
           direto, e se a autoridade competente tiver concluído uma avaliação dos riscos:
           a)    Tomando em conta pelo menos os fatores de risco indicados no anexo VI, parte
                 I, capítulo 2, alíneas a) e b), do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão
                 [C(2019)4056]; e
           b)    Que tenha considerado insignificante o risco de os animais de aquicultura do
                 estabelecimento de aquicultura contraírem ou propagarem uma doença listada
                 ou uma doença emergente.
                                               Artigo 4.º
        Tipos de estabelecimentos de aquicultura que devem ser aprovados pela autoridade
                                              competente
   Os operadores dos seguintes tipos de estabelecimentos de aquicultura devem apresentar um
   pedido de aprovação à autoridade competente nos termos do artigo 176.º, n.º 1, alínea b), do
   Regulamento (UE) 2016/429:
   a)      Estabelecimentos de quarentena para animais de aquicultura;
   b)      Estabelecimentos de aquicultura que mantenham em isolamento animais de
           aquicultura de espécies listadas que sejam vetores, até deixarem de ser considerados
           como vetores;
   c)      Estabelecimentos de aquicultura que são instalações fechadas onde são mantidos
           animais de aquicultura para fins ornamentais e que, devido aos seus padrões de
           circulação, implicam um risco significativo de doença;
PT                                                 12                                             PT
 ---pagebreak---    d)        Estabelecimentos de aquicultura que mantêm animais de aquicultura para fins
             ornamentais em instalações abertas;
   e)        Embarcações ou outras instalações móveis em que os animais de aquicultura são
             mantidos temporariamente para serem tratados ou submetidos a outro procedimento
             relacionado com a criação de animais.
                                            CAPÍTULO 2
          Requisitos aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e
                  concessão de aprovação a esses estabelecimentos
                                                 Artigo 5.º
   Requisito de que os estabelecimentos e grupos de estabelecimentos de aquicultura aprovados
                                 disponham de um plano de bioproteção
   A autoridade competente só pode aprovar os estabelecimentos de aquicultura referidos no
   artigo 7.º e nos artigos 9.º a 19.º, ou os grupos de estabelecimentos de aquicultura referidos no
   artigo 8.º, se os seus operadores tiverem elaborado e documentado um plano de bioproteção
   que cumpra os seguintes requisitos:
   a)        Identifica as vias pelas quais um agente de doença pode entrar no estabelecimento de
             aquicultura ou grupo de estabelecimentos de aquicultura, propagar-se no mesmo e
             transferir-se a partir dele para o ambiente ou para outros estabelecimentos de
             aquicultura;
   b)        Tem em conta as especificidades de cada estabelecimento de aquicultura individual
             ou grupo de estabelecimentos de aquicultura e identifica as medidas de mitigação dos
             riscos para cada risco de bioproteção identificado;
   c)        Considera ou tem em conta, se for caso disso, os elementos previstos no ponto 1,
             alínea a), das partes 1 a 7 e das partes 9 a 12 e no ponto 1, alínea b), da parte 8 do
             anexo I, quando da elaboração deste plano para o estabelecimento de aquicultura ou
             grupo de estabelecimentos de aquicultura.
                                                 Artigo 6.º
   Requisito de que os estabelecimentos e grupos de estabelecimentos de aquicultura aprovados
                        participem num regime de vigilância com base nos riscos
   1.        A autoridade competente só pode aprovar os estabelecimentos de aquicultura
             referidos nos artigos 7.º, 17.º e 18.º do presente regulamento se os operadores
             respeitarem a vigilância com base nos riscos realizada pela autoridade competente
             em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento (UE) 2016/429, sob a forma de
             um regime de vigilância com base nos riscos tal como descrito no anexo II, parte 1 e
             parte 2, ponto 1, do presente regulamento.
   2.        A autoridade competente só pode aprovar os grupos de estabelecimentos de
             aquicultura referidos no artigo 8.º do presente regulamento se os operadores
             respeitarem a vigilância com base nos riscos realizada pela autoridade competente
             em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento (UE) 2016/429, sob a forma de
             um regime de vigilância com base nos riscos tal como estabelecido no anexo II, parte
             1 e parte 2, ponto 2, do presente regulamento.
   3.        Ao conceder a aprovação a estabelecimentos de aquicultura ou a grupos de
             estabelecimentos de aquicultura tal como disposto nos n.os 1 e 2, a autoridade
PT                                                   13                                              PT
 ---pagebreak---             competente deve ter em conta os seguintes elementos, e incluí-los no regime de
            vigilância com base nos riscos:
            a)    O resultado da vigilância realizada pelo operador em conformidade com o
                  artigo 24.º do Regulamento (UE) 2016/429;
            b)    As informações obtidas através das visitas sanitárias efetuadas por um
                  veterinário em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento (UE)
                  2016/429, quando os operadores disponibilizam essas informações.
                                                Artigo 7.º
      Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura em que são
    mantidos animais de aquicultura com vista a dali serem deslocados vivos ou sob a forma de
   produtos à base de animais de aquicultura, com exceção dos estabelecimentos de aquicultura
            para os quais são estabelecidos requisitos específicos nos artigos 12.º a 19.º
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os estabelecimentos de
   aquicultura em que são mantidos animais de aquicultura com vista a dali serem deslocados
   vivos ou sob a forma de produtos à base de animais de aquicultura, com exceção dos
   estabelecimentos de aquicultura referidos nos artigos 12.º a 19.º, cumprem os requisitos
   estabelecidos:
   (a)      No artigo 6.º, n.º 1, no que diz respeito à vigilância com base nos riscos;
   (b)      No anexo I, parte 1, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   (c)      No anexo I, parte 1, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                                Artigo 8.º
    Requisitos para a concessão da aprovação a grupos de estabelecimentos de aquicultura em
     que são mantidos animais de aquicultura com vista a dali serem deslocados vivos ou sob a
                         forma de produtos à base de animais de aquicultura
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os grupos de
   estabelecimentos de aquicultura em que são mantidos animais de aquicultura com vista a dali
   serem deslocados vivos ou sob a forma de produtos à base de animais de aquicultura
   cumprem os requisitos estabelecidos:
   (a)      No artigo 6.º, n.º 2, no que diz respeito à vigilância com base nos riscos;
   (b)      No anexo I, parte 2, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção
            aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura do grupo;
   (c)      No anexo I, parte 2, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                                Artigo 9.º
      Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura confinados
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os estabelecimentos de
   aquicultura confinados cumprem os requisitos estabelecidos:
   (a)      No artigo 10.º, no que se refere às disposições relativas às instalações onde são
            realizados exames post mortem e à obrigatoriedade de assegurar os serviços de um
            veterinário do estabelecimento;
   (b)      No anexo I, parte 3, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   (c)      No anexo I, parte 3, ponto 2, no que diz respeito à vigilância e ao controlo;
PT                                                  14                                         PT
 ---pagebreak---    (d)      No anexo I, parte 3, ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                              Artigo 10.º
              Obrigação dos operadores de estabelecimentos de aquicultura confinados
   Antes de ser concedida a aprovação pela autoridade competente, os operadores de
   estabelecimentos de aquicultura confinados devem:
   a)       Estabelecer disposições para a realização de exames veterinários post mortem em
            instalações adequadas no estabelecimento de aquicultura confinado ou num
            laboratório;
   b)       Assegurar, mediante contrato ou por outro instrumento jurídico, os serviços de um
            veterinário do estabelecimento, que será responsável por:
            i)    supervisionar as atividades do estabelecimento de aquicultura confinado e a
                  conformidade com os requisitos de aprovação estabelecidos no artigo 9.º,
            ii)   reexaminar o plano de vigilância de doenças referido no anexo I, parte 3, ponto
                  2, alínea a), pelo menos anualmente.
                                              Artigo 11.º
      Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos alimentares autorizados a
                      manipular animais aquáticos para o controlo de doenças
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os estabelecimentos
   alimentares autorizados a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças cumprem
   os requisitos estabelecidos:
   a)       No anexo I, parte 4, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   b)       No anexo I, parte 4, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                              Artigo 12.º
     Requisitos para a concessão da aprovação a centros de depuração que não os referidos no
                                       artigo 3.º, n.º 1, alínea c)
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os centros de
   depuração, que não os referidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea c), cumprem os requisitos
   estabelecidos:
   a)       No anexo I, parte 5, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   b)       No anexo I, parte 5, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                              Artigo 13.º
     Requisitos para a concessão da aprovação a centros de expedição que não os referidos no
                                       artigo 3.º, n.º 1, alínea d)
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os centros de
   expedição, que não os referidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea d), cumprem os requisitos
   estabelecidos:
   a)       No anexo I, parte 6, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   b)       No anexo I, parte 6, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
PT                                                  15                                            PT
 ---pagebreak---                                                 Artigo 14.º
       Requisitos para a concessão da aprovação a zonas de afinação que não as referidas no
                                        artigo 3.º, n.º 1, alínea e)
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que as zonas de afinação,
   que não as referidas no artigo 3.º, n.º 1, alínea e), cumprem os requisitos estabelecidos:
   a)       No anexo I, parte 7, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   b)       No anexo I, parte 7, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                                Artigo 15.º
            Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de quarentena
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os estabelecimentos de
   quarentena cumprem os requisitos estabelecidos:
   a)       No anexo I, parte 8, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   b)       No anexo I, parte 8, ponto 2, no que diz respeito às medidas de vigilância e controlo;
   c)       No anexo I, parte 8, ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                                Artigo 16.º
   Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura que mantêm em
     isolamento animais de aquicultura de espécies listadas que sejam vetores, até deixarem de
                                     ser considerados como vetores
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os estabelecimentos de
   aquicultura que mantêm em isolamento animais de aquicultura de espécies listadas que sejam
   vetores, até deixarem de ser considerados como vetores, cumprem os requisitos estabelecidos:
   a)       No anexo I, parte 9, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   b)       No anexo I, parte 9, ponto 2, no que diz respeito às medidas de vigilância e controlo;
   c)       No anexo I, parte 9, ponto 3, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                                Artigo 17.º
        Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura que são
    instalações fechadas onde são mantidos animais de aquicultura para fins ornamentais e que,
          devido aos seus padrões de circulação, implicam um risco significativo de doença
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os estabelecimentos de
   aquicultura que são instalações fechadas onde são mantidos animais de aquicultura para fins
   ornamentais e que, devido aos seus padrões de circulação, implicam um risco de doença
   significativo cumprem os requisitos estabelecidos:
   a)       No artigo 6.º, n.º 1, no que diz respeito à vigilância com base nos riscos;
   b)       No anexo I, parte 10, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   c)       No anexo I, parte 10, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
PT                                                   16                                            PT
 ---pagebreak---                                                 Artigo 18.º
       Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura que são
        instalações abertas onde são mantidos animais de aquicultura para fins ornamentais
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que os estabelecimentos de
   aquicultura que são instalações abertas onde são mantidos animais de aquicultura para fins
   ornamentais cumprem os requisitos estabelecidos:
   a)        No artigo 6.º, n.º 1, no que diz respeito à vigilância com base nos riscos;
   b)        No anexo I, parte 11, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   c)        No anexo I, parte 11, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                                Artigo 19.º
    Requisitos para a concessão da aprovação a embarcações ou outras instalações móveis em
       que os animais de aquicultura são mantidos temporariamente para serem tratados ou
               submetidos a outro procedimento relacionado com a criação de animais
   Ao conceder a aprovação, a autoridade competente deve assegurar que as embarcações ou
   outras instalações móveis em que os animais de aquicultura são mantidos temporariamente
   para serem tratados ou submetidos a outro procedimento relacionado com a criação de
   animais cumprem os requisitos estabelecidos:
   a)        No anexo I, parte 12, ponto 1, no que diz respeito às medidas de bioproteção;
   b)        No anexo I, parte 12, ponto 2, no que diz respeito às instalações e ao equipamento.
                                                TÍTULO II
          REGISTOS DOS ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA REGISTADOS E
                  APROVADOS A MANTER PELA AUTORIDADE COMPETENTE
                                            CAPÍTULO 1
          Registos dos estabelecimentos de aquicultura mantidos pela
                                      autoridade competente
                                                Artigo 20.º
      Obrigações da autoridade competente em matéria de informação no que diz respeito ao
                        registo de estabelecimentos de aquicultura registados
   Para além das informações exigidas pelo artigo 185.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429,
   a autoridade competente deve incluir as seguintes informações no registo de estabelecimentos
   de aquicultura previsto no artigo 185.º, n.º 1, alínea a), do referido regulamento, para cada
   estabelecimento de aquicultura que registe:
   a)        O número de registo único que lhe é atribuído pela autoridade competente;
   b)        A data do registo pela autoridade competente;
   c)        O endereço e as coordenadas geográficas (latitude e longitude) da localização do
             estabelecimento de aquicultura;
   d)        Uma descrição das suas instalações e equipamentos;
   e)        As categorias de animais de aquicultura que são mantidos no estabelecimento de
             aquicultura;
PT                                                  17                                           PT
 ---pagebreak---    f)      O número aproximado ou a biomassa máxima, ou ambos, dos animais de aquicultura
           que podem ser mantidos no estabelecimento de aquicultura;
   g)      O período durante o qual os animais de aquicultura são mantidos no estabelecimento
           de aquicultura, se este não estiver ocupado permanentemente, incluindo, se relevante,
           informações sobre a ocupação sazonal ou a ocupação durante eventos específicos;
   h)      A data da eventual cessação de atividade, quando o operador tiver informado do
           facto a autoridade competente.
                                          CAPÍTULO 2
       Registos dos estabelecimentos de aquicultura aprovados pela
                                    autoridade competente
                                              Artigo 21.º
      Obrigações da autoridade competente em matéria de informação no que diz respeito ao
                        registo de estabelecimentos de aquicultura aprovados
   1.      Para além das informações exigidas pelo artigo 185.º, n.º 2, do Regulamento (UE)
           2016/429, a autoridade competente deve incluir as seguintes informações no registo
           de estabelecimentos de aquicultura aprovados previsto no artigo 185.º, n.º 1, alíneas
           b) e c), do referido regulamento, para cada estabelecimento de aquicultura ou grupo
           de estabelecimentos de aquicultura que aprove:
           a)     O número de aprovação único que lhe é atribuído pela autoridade competente;
           b)     A data da aprovação concedida pela autoridade competente, ou da eventual
                  suspensão ou retirada da aprovação pela autoridade competente;
           c)     O endereço e as coordenadas geográficas (latitude e longitude) da localização
                  do estabelecimento de aquicultura ou grupo de estabelecimentos de aquicultura
                  aprovado;
           d)     Uma descrição das suas instalações e equipamentos relevantes;
           e)     As categorias de animais de aquicultura que são mantidos no estabelecimento
                  ou grupo de estabelecimentos de aquicultura;
           f)     O número aproximado ou a biomassa máxima, ou ambos, dos animais de
                  aquicultura que podem ser mantidos no estabelecimento ou grupo de
                  estabelecimentos de aquicultura;
           g)     O período durante o qual os animais de aquicultura são mantidos no
                  estabelecimento de aquicultura ou grupo de estabelecimentos de aquicultura, se
                  este não estiver ocupado permanentemente, incluindo, se relevante,
                  informações sobre a ocupação sazonal ou a ocupação durante eventos
                  específicos;
           h)     A data da eventual cessação de atividade, quando o operador tiver informado
                  do facto a autoridade competente.
   2.      Além das informações exigidas pelo artigo 185.º, n.º 3, do Regulamento (UE)
           2016/429, a autoridade competente deve incluir numa página de informação na
           Internet disponível ao público informações atualizadas sobre o estatuto sanitário dos
           animais de aquicultura mantidos em estabelecimentos de aquicultura ou em grupos
           de estabelecimentos de aquicultura aprovados em conformidade com o artigo 181.º,
           n.º 1, do referido regulamento.
PT                                                18                                             PT
 ---pagebreak---             As informações sanitárias atualizadas devem indicar, pelo menos, o estatuto sanitário
            do estabelecimento de aquicultura ou grupo de estabelecimentos de aquicultura
            relativamente a cada doença listada relevante e cada categoria relevante de doenças
            listadas, como se segue:
            a)     Se está indemne de uma doença de categoria B ou de uma doença de categoria
                   C;
            b)     Se é abrangido por um programa de erradicação para uma doença de categoria
                   B ou uma doença de categoria C;
            c)     Se participa num programa de vigilância voluntário para uma doença de
                   categoria C; ou
            d)     Qualquer outra informação que diga respeito a uma doença de categoria B, de
                   categoria C ou de categoria D, além das informações previstas nas alíneas a),
                   b) e c).
                                            TÍTULO III
    OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES EM MATÉRIA DE CONSERVAÇÃO DE ARQUIVOS,
                  ALÉM DAS PREVISTAS NO REGULAMENTO (UE) 2016/429
                                         CAPÍTULO 1
       Arquivos a conservar pelos operadores de estabelecimentos de
                            aquicultura registados ou aprovados
                                             Artigo 22.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de aquicultura
                                             registados
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos de aquicultura registados devem registar e conservar as
   seguintes informações:
   a)       O número de registo único que é atribuído pela autoridade competente ao
            estabelecimento de aquicultura;
   b)       Informações pormenorizadas sobre quaisquer investigações realizadas na sequência
            de um aumento da mortalidade ou de suspeitas da presença de doenças;
   c)       Documentos de autodeclaração emitidos em conformidade com o artigo 218.º do
            Regulamento (UE) 2016/429, recebidos com remessas de animais de aquicultura que
            tenham chegado ao estabelecimento de aquicultura ou enviados com remessas que
            tenham sido expedidas do estabelecimento de aquicultura, consoante o caso;
   d)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
            aquáticos.
PT                                               19                                               PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 23.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de aquicultura
      aprovados em que são mantidos animais de aquicultura com vista a dali serem deslocados
        vivos ou sob a forma de produtos à base de animais de aquicultura, com exceção dos
                                   referidos nos artigos 27.º a 34.º
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos de aquicultura aprovados em que são mantidos animais de
   aquicultura com vista a dali serem deslocados vivos ou sob a forma de produtos à base de
   animais de aquicultura, com exceção dos estabelecimentos de aquicultura referidos nos
   artigos 27.º a 34.º do presente regulamento, devem registar e conservar as seguintes
   informações:
   a)       O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
            estabelecimento de aquicultura;
   b)       A classificação de risco atual do estabelecimento de aquicultura, atribuída pela
            autoridade competente;
   c)       Informações pormenorizadas sobre a execução e os resultados da vigilância com base
            nos riscos prevista no artigo 6.º, n.º 1;
   d)       Informações pormenorizadas sobre a circulação para o estabelecimento de
            aquicultura, incluindo:
            i)    o número único de aprovação ou de registo do estabelecimento de aquicultura
                  de origem de todos os animais de aquicultura que tenham sido recebidos de
                  outro estabelecimento de aquicultura, ou
            ii)   a localização do habitat de que foram recolhidos os animais aquáticos
                  selvagens antes de serem expedidos para o estabelecimento de aquicultura;
   e)       Informações pormenorizadas sobre a circulação a partir do estabelecimento de
            aquicultura, incluindo:
            i)    os animais de aquicultura e os produtos à base de animais de aquicultura,
                  incluindo, no caso da circulação de animais de aquicultura, o número único de
                  registo ou de aprovação do estabelecimento de aquicultura de destino, ou
            ii)   no caso de circulação para o meio natural, informações pormenorizadas sobre o
                  habitat em que os animais de aquicultura serão libertados;
   f)       O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais aquáticos no
            estabelecimento ou que dele recolhem animais de aquicultura;
   g)       O plano de bioproteção para o estabelecimento de aquicultura aprovado e provas da
            sua execução;
   h)       Documentos de autodeclaração emitidos em conformidade com o artigo 218.º do
            Regulamento (UE) 2016/429, recebidos com remessas de animais de aquicultura que
            tenham chegado ao estabelecimento de aquicultura ou enviados com remessas que
            tenham sido expedidas do estabelecimento de aquicultura, consoante o caso;
   i)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
            aquáticos.
PT                                                  20                                          PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 24.º
        Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de um grupo aprovado de
   estabelecimentos de aquicultura em que são mantidos animais de aquicultura com vista a dali
       serem deslocados vivos ou sob a forma de produtos à base de animais de aquicultura
   1.       Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE)
            2016/429, os operadores de estabelecimentos de aquicultura pertencentes a um grupo
            de estabelecimentos de aquicultura aprovado em conformidade com o artigo 177.º,
            alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429 devem registar e conservar as seguintes
            informações:
            a)    O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
                  estabelecimento de aquicultura;
            b)    A classificação de risco atual do grupo de estabelecimentos de aquicultura,
                  atribuída pela autoridade competente;
            c)    Informações pormenorizadas sobre a execução e os resultados da vigilância
                  com base nos riscos prevista no artigo 6.º, n.º 2;
            d)    Informações pormenorizadas sobre a circulação para o estabelecimento de
                  aquicultura, incluindo:
                  i)    o número único de aprovação ou de registo do estabelecimento de
                        aquicultura de origem de todos os animais de aquicultura que tenham
                        sido recebidos de um estabelecimento de aquicultura exterior ao grupo,
                        ou
                  ii)   a localização do habitat de que foram recolhidos os animais aquáticos
                        selvagens antes de serem expedidos para o estabelecimento de
                        aquicultura;
            e)    Informações pormenorizadas sobre a circulação a partir do grupo de
                  estabelecimentos de aquicultura, incluindo:
                  i)    os animais de aquicultura e os produtos à base de animais de aquicultura,
                        incluindo, no caso da circulação de animais de aquicultura, o número
                        único de registo ou de aprovação do estabelecimento de destino, se forem
                        expedidos animais de aquicultura para outro estabelecimento exterior ao
                        grupo, ou
                  ii)   no caso de circulação para o meio natural, informações pormenorizadas
                        sobre o habitat em que os animais de aquicultura serão libertados;
            f)    O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais aquáticos no
                  estabelecimento de aquicultura ou que dele recolhem animais de aquicultura;
            g)    Informações pormenorizadas sobre o plano de bioproteção utilizado e provas
                  da sua execução;
            h)    Documentos de autodeclaração emitidos em conformidade com o artigo 218.º
                  do Regulamento (UE) 2016/429, recebidos com remessas de animais de
                  aquicultura que tenham chegado ao estabelecimento de aquicultura ou enviados
                  com remessas que tenham sido expedidas do estabelecimento de aquicultura,
                  consoante o caso;
            i)    Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
                  aquáticos.
PT                                               21                                               PT
 ---pagebreak---    2.       O operador de um grupo de estabelecimentos de aquicultura aprovado em
            conformidade com o artigo 177.º, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429 deve
            registar ou conservar as informações previstas no n.º 1, alíneas a) a i), do presente
            artigo em nome de cada estabelecimento de aquicultura do grupo.
                                              Artigo 25.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de aquicultura
                                        confinados aprovados
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos de aquicultura confinados aprovados devem registar e
   conservar as seguintes informações:
   a)       O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
            estabelecimento de aquicultura confinado;
   b)       Informações pormenorizadas sobre a circulação de e para o estabelecimento de
            aquicultura confinado, incluindo o número único de registo ou de aprovação do
            estabelecimento de aquicultura de origem ou de destino de todos os animais de
            aquicultura recebidos de ou expedidos para outro estabelecimento de aquicultura;
   c)       O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais de aquicultura no
            estabelecimento de aquicultura confinado ou que dele recolhem animais de
            aquicultura;
   d)       Informações pormenorizadas sobre a execução e os resultados do plano de vigilância
            de doenças previsto no anexo I, parte 3, ponto 2;
   e)       Os resultados dos testes clínicos e laboratoriais e dos exames post mortem realizados
            quando se investiga um aumento da mortalidade ou suspeitas da presença da doença;
   f)       Se for caso disso, informações pormenorizadas sobre a vacinação ou o tratamento de
            animais de aquicultura previstos no anexo I, parte 3, ponto 2, alínea c);
   g)       Informações pormenorizadas sobre o isolamento ou a quarentena dos animais de
            aquicultura recebidos, as instruções, caso existam, da autoridade competente no que
            diz respeito ao isolamento e à quarentena e as observações relevantes efetuadas
            durante o período de isolamento ou quarentena;
   h)       O plano de bioproteção para o estabelecimento de aquicultura confinado;
   i)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais de
            aquicultura.
                                              Artigo 26.º
      Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos alimentares
               autorizados a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças
   Além das informações exigidas pelo artigo 187.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos alimentares autorizados a manipular animais aquáticos para o
   controlo de doenças devem registar e conservar as seguintes informações:
   a)       O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
            estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo
            de doenças;
PT                                                22                                              PT
 ---pagebreak---    b)      O plano de bioproteção para o estabelecimento alimentar autorizado a manipular
           animais aquáticos para o controlo de doenças, e provas da sua execução;
   c)      Registos de manutenção do sistema de tratamento de águas residuais utilizado no
           estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo
           de doenças;
   d)      Registos para verificar a eficácia do sistema de tratamento de águas;
   e)      O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais aquáticos no
           estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo
           de doenças;
   f)      Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
           aquáticos.
                                             Artigo 27.º
    Obrigações de conservação de arquivos dos operadores de centros de depuração aprovados
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de centros de depuração aprovados devem registar e conservar as seguintes
   informações:
   a)      O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao centro
           de depuração aprovado;
   b)      O plano de bioproteção para o centro de depuração aprovado e provas da sua
           execução;
   c)      Registos de manutenção do sistema de tratamento de águas residuais utilizado no
           centro de depuração aprovado;
   d)      Registos para verificar a eficácia do sistema de tratamento de águas;
   e)      Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
           aquáticos.
                                             Artigo 28.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de centros de expedição aprovados
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de centros de expedição aprovados devem registar e conservar as seguintes
   informações:
   a)      O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao centro
           de expedição aprovado;
   b)      O plano de bioproteção para o centro de expedição aprovado e provas da sua
           execução;
   c)      Registos de manutenção do sistema de tratamento de águas residuais utilizado no
           centro de expedição aprovado;
   d)      Registos para verificar a eficácia do sistema de tratamento de águas;
   e)      Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
           aquáticos.
PT                                                23                                          PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 29.º
      Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de zonas de afinação aprovadas
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de zonas de afinação aprovadas devem registar e conservar as seguintes
   informações:
   a)        O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente à zona de
             afinação aprovada;
   b)        O plano de bioproteção para a zona de afinação aprovada e provas da sua execução;
   c)        Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
             aquáticos.
                                              Artigo 30.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de quarentena
                                aprovados para animais de aquicultura
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos de quarentena aprovados para animais de aquicultura devem
   registar e conservar as seguintes informações:
   a)        O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
             estabelecimento de quarentena;
   b)        Informações pormenorizadas sobre a circulação para o estabelecimento de
             quarentena aprovado, incluindo:
             i)    o número único de registo ou de aprovação do estabelecimento de aquicultura
                   de origem de todos os animais de aquicultura recebidos de outro
                   estabelecimento de aquicultura, ou
             ii)   a localização do habitat de que foram recolhidos os animais aquáticos antes de
                   serem expedidos para o estabelecimento de quarentena aprovado;
   c)        Informações pormenorizadas sobre a circulação a partir do estabelecimento de
             quarentena aprovado, incluindo:
             i)    o número único de registo ou aprovação do estabelecimento de aquicultura de
                   destino; ou
             ii)   a localização do habitat em que os animais de aquicultura foram libertados na
                   natureza;
   d)        O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais aquáticos no
             estabelecimento de quarentena aprovado ou que dele recolhem animais de
             aquicultura;
   e)        Informações pormenorizadas sobre a execução e os resultados da vigilância de
             doenças prevista no anexo I, parte 8, ponto 2;
   f)        Os resultados dos testes clínicos e laboratoriais e dos exames post mortem previstos
             no anexo I, parte 8, ponto 2;
   g)        As instruções, caso existam, da autoridade competente no que diz respeito às
             observações efetuadas durante qualquer período de isolamento ou quarentena;
   h)        O plano de bioproteção para o estabelecimento de quarentena aprovado e provas da
             sua execução;
PT                                                 24                                             PT
 ---pagebreak---    i)       Provas que demonstrem que os parâmetros ambientais do estabelecimento de
            quarentena aprovado são propícios à expressão da(s) doença(s) listada(s) ou
            emergente(s) relevante(s);
   j)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
            aquáticos.
                                              Artigo 31.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de aquicultura
    aprovados que mantêm em isolamento animais de aquicultura de espécies listadas que sejam
                        vetores, até deixarem de ser considerados como vetores
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos de aquicultura aprovados que mantêm em isolamento animais
   de aquicultura de espécies listadas que sejam vetores, até deixarem de ser considerados como
   vetores, devem registar e conservar as seguintes informações:
   a)       O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
            estabelecimento de aquicultura;
   b)       Informações pormenorizadas sobre a circulação para o estabelecimento de
            aquicultura aprovado, incluindo:
            i)     o número único de registo ou de aprovação do estabelecimento de aquicultura
                   de origem de todos os animais de aquicultura recebidos de outro
                   estabelecimento de aquicultura, ou
            ii)    a localização do habitat de que foram recolhidos os animais aquáticos antes de
                   serem expedidos para o estabelecimento de aquicultura aprovado;
   c)       Informações pormenorizadas sobre a circulação a partir do estabelecimento de
            aquicultura aprovado, incluindo:
            i)     o número único de registo ou aprovação do estabelecimento de aquicultura de
                   destino; ou
            ii)    no caso de circulação para o meio natural, informações pormenorizadas sobre o
                   habitat em que os animais de aquicultura serão libertados;
   d)       O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais aquáticos no
            estabelecimento de aquicultura aprovado ou que dele recolhem animais de
            aquicultura;
   e)       Informações pormenorizadas sobre a execução e os resultados da vigilância de
            doenças prevista no anexo I, parte 9, ponto 2;
   f)       Os resultados dos testes clínicos e laboratoriais e dos exames post mortem previstos
            no anexo I, parte 9, ponto 2;
   g)       As instruções, caso existam, da autoridade competente no que diz respeito às
            observações efetuadas durante o período de isolamento de 90 dias referido no anexo
            I, parte 9, ponto 2;
   h)       O plano de bioproteção para o estabelecimento de aquicultura aprovado e provas da
            sua execução;
   i)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
            aquáticos.
PT                                                 25                                             PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 32.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de aquicultura
    aprovados que são instalações fechadas onde são mantidos animais de aquicultura para fins
                                              ornamentais
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos de aquicultura aprovados que são instalações fechadas onde
   são mantidos animais de aquicultura para fins ornamentais devem registar e conservar as
   seguintes informações:
   a)       O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
            estabelecimento de aquicultura;
   b)       A classificação de risco atual do estabelecimento de aquicultura aprovado, atribuída
            pela autoridade competente;
   c)       Informações pormenorizadas sobre a execução e os resultados da vigilância com base
            nos riscos prevista no artigo 6.º, n.º 1, quando relevante;
   d)       Informações pormenorizadas sobre a circulação para o estabelecimento de
            aquicultura aprovado, incluindo o número único de registo ou de aprovação do
            estabelecimento de aquicultura de origem de todos os animais de aquicultura
            recebidos de outro estabelecimento de aquicultura;
   e)       Informações pormenorizadas sobre a circulação a partir do estabelecimento de
            aquicultura aprovado, incluindo o número único de registo ou de aprovação do
            estabelecimento de aquicultura de destino, exceto quando a circulação tem como
            destino casas particulares;
   f)       O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais aquáticos no
            estabelecimento de aquicultura aprovado ou que dele recolhem animais de
            aquicultura, exceto quando a circulação tem como destino casas particulares;
   g)       O plano de bioproteção para o estabelecimento de aquicultura aprovado e provas da
            sua execução;
   h)       Documentos de autodeclaração emitidos em conformidade com o artigo 218.º do
            Regulamento (UE) 2016/429, recebidos com remessas de animais de aquicultura que
            tenham chegado ao estabelecimento de aquicultura aprovado ou enviados com
            remessas que tenham sido expedidas do estabelecimento de aquicultura aprovado,
            consoante o caso;
   i)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais de
            aquicultura.
                                               Artigo 33.º
   Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de estabelecimentos de aquicultura
     aprovados que são instalações abertas onde são mantidos animais de aquicultura para fins
                                              ornamentais
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de estabelecimentos de aquicultura aprovados que são instalações abertas onde são
   mantidos animais de aquicultura para fins ornamentais devem registar e conservar as
   seguintes informações:
   a)       O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente ao
            estabelecimento de aquicultura;
PT                                                  26                                           PT
 ---pagebreak---    b)       A classificação de risco atual do estabelecimento de aquicultura aprovado, atribuída
            pela autoridade competente;
   c)       Informações pormenorizadas sobre a execução e os resultados da vigilância com base
            nos riscos prevista no artigo 6.º, n.º 1, quando relevante;
   d)       Informações pormenorizadas sobre a circulação para o estabelecimento de
            aquicultura aprovado, incluindo o número único de registo ou de aprovação do
            estabelecimento de aquicultura de origem de todos os animais de aquicultura
            recebidos de outro estabelecimento de aquicultura;
   e)       Informações pormenorizadas sobre a circulação a partir do estabelecimento de
            aquicultura aprovado, incluindo o número único de registo ou de aprovação do
            estabelecimento de aquicultura de destino, exceto quando a circulação tem como
            destino casas particulares;
   f)       O nome e o endereço dos transportadores que entregam animais aquáticos no
            estabelecimento de aquicultura aprovado ou que dele recolhem animais de
            aquicultura, exceto quando a circulação tem como destino casas particulares;
   g)       O plano de bioproteção para o estabelecimento de aquicultura aprovado e provas da
            sua execução;
   h)       Documentos de autodeclaração emitidos em conformidade com o artigo 218.º do
            Regulamento (UE) 2016/429, recebidos com remessas de animais de aquicultura que
            tenham chegado ao estabelecimento de aquicultura aprovado ou enviados com
            remessas que tenham sido expedidas do estabelecimento de aquicultura aprovado,
            consoante o caso;
   i)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais
            aquáticos.
                                               Artigo 34.º
     Obrigações de conservação de arquivos pelos operadores de embarcações aprovadas ou de
       outras instalações móveis aprovadas em que os animais de aquicultura são mantidos
    temporariamente para serem tratados ou submetidos a outro procedimento relacionado com
                                         a criação de animais
   Além das informações exigidas pelo artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, os
   operadores de embarcações aprovadas ou de outras instalações móveis aprovadas em que os
   animais de aquicultura são mantidos temporariamente para serem tratados ou submetidos a
   outro procedimento relacionado com a criação de animais devem registar e conservar as
   seguintes informações:
   a)       O número de aprovação único que é atribuído pela autoridade competente à
            embarcação ou outras instalações móveis;
   b)       As datas e horas de carregamento dos animais de aquicultura na embarcação
            aprovada ou noutras instalações móveis aprovadas;
   c)       Se for caso disso, o nome, o endereço e o número único de registo ou de aprovação
            de cada estabelecimento de aquicultura em que os animais de aquicultura foram
            carregados e descarregados;
PT                                                  27                                           PT
 ---pagebreak---    d)       As datas e locais de enchimento da embarcação ou outras instalações móveis com
            água antes do carregamento e, se for caso disso, de troca de águas entre o
            carregamento e o descarregamento;
   e)       Se for caso disso, informações pormenorizadas sobre o percurso seguido entre um
            estabelecimento de aquicultura e outro;
   f)       Informações pormenorizadas sobre cada tratamento ou procedimento relacionado
            com a criação de animais que tenha lugar na embarcação aprovada ou noutras
            instalações móveis aprovadas;
   g)       O plano de bioproteção para a embarcação aprovada ou outras instalações móveis
            aprovadas e provas da sua execução;
   h)       Se for caso disso, quaisquer outros documentos que acompanhem os animais de
            aquicultura.
                                           CAPÍTULO 2
                     Arquivos a conservar pelos transportadores
                                              Artigo 35.º
         Obrigações de conservação de arquivos pelos transportadores de animais aquáticos
   Para além das informações exigidas pelo artigo 188.º do Regulamento (UE) 2016/429, os
   transportadores de animais aquáticos devem registar e conservar as seguintes informações
   relativamente a cada meio de transporte utilizado para a deslocação de animais aquáticos:
   a)       O seu número de matrícula, em caso de transporte terrestre, o número OMI de
            identificação do navio, em caso de transporte marítimo, ou qualquer outro meio de
            identificação que identifique de forma exclusiva outros meios de transporte em que
            os animais aquáticos são transportados;
   b)       As datas e horas de carregamento dos animais aquáticos no estabelecimento de
            aquicultura ou habitat de origem;
   c)       O nome, o endereço e o número único de registo ou de aprovação de cada
            estabelecimento de aquicultura visitado;
   d)       A localização de cada habitat de que foram recolhidos os animais aquáticos
            selvagens;
   e)       As datas e horas de descarregamento dos animais aquáticos no estabelecimento de
            aquicultura ou habitat de destino;
   f)       As datas, horas e locais de troca de águas, caso sejam efetuadas;
   g)       O plano de bioproteção para os meios de transporte e provas da sua execução;
   h)       Os números de referência dos documentos que acompanham as remessas de animais
            aquáticos.
PT                                                28                                           PT
 ---pagebreak---                                           PARTE IV
               DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
                                            Artigo 36.º
                                            Revogação
   É revogada a Decisão 2008/392/CE com efeitos a partir de 21 de abril de 2021.
   As referências aos atos revogados devem entender-se como sendo feitas ao presente
   regulamento.
                                            Artigo 37.º
    Medidas transitórias relativas às informações contidas nos registos dos estabelecimentos de
            aquicultura e operadores existentes mantidos pelas autoridades competentes
   Os Estados-Membros devem assegurar que, no que diz respeito aos estabelecimentos de
   aquicultura e operadores existentes referidos no artigo 279.º, n.º 1, do Regulamento (UE)
   2016/429 abrangidos pelo âmbito de aplicação dos artigos 20.º e 21.º do presente
   regulamento, as informações exigidas pelos artigos 20.º e 21.º sejam incluídas, para cada
   estabelecimento de aquicultura e operador, nos registos de estabelecimentos de aquicultura
   registados e aprovados mantidos pelas autoridades competentes antes de 21 de abril de 2021.
                                            Artigo 38.º
                                   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 30.1.2020
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula von der LEYEN
PT                                               29                                             PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 30.1.2020
                                                      C(2020) 415 final
                                                      ANNEXES 1 to 2
                                          ANEXOS
                                               do
                REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
   que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
      no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos
                            transportadores de animais aquáticos
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO I
                REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APROVAÇÃO DOS
      ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA A QUE SE REFERE A PARTE II,
                                      TÍTULO I, CAPÍTULO 2
                                               Parte 1
     Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura em que são
   mantidos animais de aquicultura com vista a dali serem deslocados vivos ou sob a forma de
              produtos à base de animais de aquicultura, como referido no artigo 7.º
   1.      Os requisitos relativos às medidas de bioproteção nos estabelecimentos de
           aquicultura em que são mantidos animais de aquicultura com vista a dali serem
           deslocados vivos ou sob a forma de produtos à base de animais de aquicultura, como
           referido no artigo 7.º, alínea b), são os seguintes:
           a)    Os operadores devem aplicar um plano de bioproteção, em conformidade com
                 o artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                 i)     devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos no
                        estabelecimento de aquicultura,
                 ii)    no caso de existirem no mesmo estabelecimento de aquicultura as
                        seguintes unidades funcionais, devem ser separadas por meio de barreiras
                        de higiene adequadas:
                        –     unidades de incubação,
                        –     unidades de engorda,
                        –     unidades de transformação,
                        –     centro de expedição,
                 iii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos
                        exclusivamente para utilização no estabelecimento de aquicultura e
                        limpos e desinfetados regularmente,
                 iv)    o equipamento não deve ser partilhado entre estabelecimentos de
                        aquicultura, mas, se tal for inevitável, deve ser seguido um protocolo
                        adequado de limpeza e desinfeção do equipamento,
                 v)     os visitantes do estabelecimento de aquicultura devem ser controlados
                        nos casos em que apresentem um risco de doença; estes visitantes devem:
                        –     usar vestuário de proteção e calçado fornecidos no estabelecimento
                              de aquicultura, ou
                        –     proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de proteção
                              e calçado que introduzam no estabelecimento de aquicultura à
                              chegada e, no caso de vestuário e calçado não descartáveis, à
                              partida,
                 vi)    os animais mortos devem ser retirados de todas as unidades de produção
                        com uma frequência que garanta que a pressão infecciosa seja reduzida
                        ao mínimo mas que seja praticável, tendo em conta o método de
PT                                                  1                                            PT
 ---pagebreak---                      produção utilizado, e eliminados em conformidade com o artigo 13.º do
                     Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do
                     Conselho1,
              vii) na medida do possível, o equipamento no estabelecimento de aquicultura
                     deve ser limpo e desinfetado no final de cada ciclo de produção,
              viii) sempre que os estabelecimentos de aquicultura recebam ovos fertilizados
                     provenientes de outros estabelecimentos, e caso seja biologicamente
                     possível, estes ovos devem ser desinfetados adequadamente à chegada e
                     todas as embalagens devem ser desinfetadas ou eliminadas de forma
                     biossegura,
              ix)    os registos de limpeza e desinfeção dos transportadores devem ser
                     verificados antes de os animais aquáticos serem carregados ou
                     descarregados no estabelecimento de aquicultura;
        b)    Os operadores devem designar nominalmente uma pessoa indicada como
              responsável pela execução do plano de bioproteção para o estabelecimento de
              aquicultura, que terá autoridade perante o restante pessoal sobre questões de
              bioproteção.
   2.   Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos estabelecimentos de
        aquicultura, como referido no artigo 7.º, alínea c), são os seguintes:
        a)    Devem estar disponíveis equipamentos e instalações adequados para a
              manutenção de condições adequadas de criação dos animais de aquicultura
              mantidos no estabelecimento de aquicultura;
        b)    Os estabelecimentos de aquicultura devem assegurar bons padrões de higiene e
              permitir a realização de monitorização sanitária adequada;
        c)    Na medida do possível, o equipamento e as instalações devem ser fabricados
              com materiais que possam ser adequadamente limpos e desinfetados;
        d)    Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
              conta o risco de propagação de doença que estes predadores representam e os
              condicionalismos ambientais do estabelecimento de aquicultura;
        e)    Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das
              instalações, do equipamento e dos meios de transporte.
   1
      Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que
      define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao
      consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 (regulamento relativo aos
      subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).
PT                                                2                                                     PT
 ---pagebreak---                                               Parte 2
   Requisitos para a concessão da aprovação a grupos de estabelecimentos de aquicultura em
    que são mantidos animais de aquicultura com vista a dali serem deslocados vivos ou sob a
         forma de produtos à base de animais de aquicultura, como referido no artigo 8.º
   1.       Os requisitos relativos às medidas de bioproteção nos grupos de estabelecimentos de
            aquicultura em que são mantidos animais de aquicultura com vista a serem
            deslocados desses estabelecimentos, como referido no artigo 8.º, alínea b), são os
            seguintes:
            a)    Os operadores devem aplicar um plano de bioproteção, em conformidade com
                  o artigo 5.º e, ao elaborarem o seu plano de bioproteção, os operadores devem
                  ter em conta os seguintes elementos:
                  i)     devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos em cada
                         estabelecimento de aquicultura do grupo,
                  ii)    no caso de existirem no mesmo estabelecimento de aquicultura as
                         seguintes unidades funcionais, devem ser separadas por meio de barreiras
                         de higiene adequadas:
                         –     unidades de incubação,
                         –     unidades de engorda,
                         –     unidades de transformação,
                         –     centro de expedição,
                  iii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos
                         exclusivamente para utilização em cada estabelecimento de aquicultura e
                         limpos e desinfetados regularmente,
                  iv)    o equipamento não deve ser partilhado entre estabelecimentos de
                         aquicultura, mas, se tal for inevitável, deve ser seguido um protocolo
                         adequado de limpeza e desinfeção do equipamento,
                  v)     os visitantes do estabelecimento de aquicultura devem ser controlados se
                         apresentarem um risco de doença; estes visitantes devem:
                         –     usar vestuário de proteção e calçado fornecidos em cada
                               estabelecimento de aquicultura, ou
                         –     proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de proteção
                               e calçado que introduzam no estabelecimento de aquicultura à
                               chegada e, no caso de vestuário e calçado não descartáveis, à
                               partida,
                  vi)    os animais de aquicultura mortos devem ser retirados de todas as
                         unidades de produção com uma frequência que garanta que a pressão
                         infecciosa seja reduzida ao mínimo mas que seja praticável, tendo em
                         conta o método de produção utilizado, e eliminados em conformidade
                         com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009,
                  vii) na medida do possível, o equipamento de cada estabelecimento de
                         aquicultura deve ser limpo e desinfetado no final de cada ciclo de
                         produção,
PT                                                  3                                             PT
 ---pagebreak---             viii) sempre que os estabelecimentos de aquicultura recebam ovos fertilizados
                  provenientes de outros estabelecimentos, e caso seja biologicamente
                  possível, estes ovos devem ser desinfetados adequadamente à chegada e
                  todas as embalagens devem ser desinfetadas ou eliminadas de forma
                  biossegura,
            ix)   os registos de limpeza e desinfeção dos transportadores devem ser
                  verificados antes de os animais de aquicultura serem carregados ou
                  descarregados no estabelecimento de aquicultura;
      b)    A responsabilidade pela aplicação das medidas estabelecidas no plano de
            bioproteção recai sobre:
            i)    o operador de cada estabelecimento de aquicultura individual de um
                  grupo de estabelecimentos de aquicultura aprovado em conformidade
                  com o artigo 177.º, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429,
            ii)   o operador de um grupo de estabelecimentos de aquicultura aprovado em
                  conformidade com o artigo 177.º, alínea b), do Regulamento (UE)
                  2016/429.
   2. Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos grupos de
      estabelecimentos de aquicultura, como referido no artigo 8.º, alínea c), são os
      seguintes:
      a)    Devem estar disponíveis equipamentos e instalações adequados para a
            manutenção de condições adequadas de criação dos animais de aquicultura
            mantidos em cada estabelecimento de aquicultura do grupo;
      b)    Cada estabelecimento de aquicultura do grupo deve ter bons padrões de higiene
            e permitir a realização de monitorização sanitária;
      c)    O equipamento e as instalações em cada estabelecimento de aquicultura do
            grupo devem ser fabricados com materiais que possam ser facilmente limpos e
            desinfetados;
      d)    Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores em cada
            estabelecimento de aquicultura do grupo, tendo em conta o risco de propagação
            de doença que estes predadores representam e os condicionalismos ambientais
            do estabelecimento de aquicultura;
      e)    Deve existir equipamento adequado em cada estabelecimento de aquicultura do
            grupo para a limpeza e desinfeção das instalações, do equipamento e dos meios
            de transporte.
PT                                           4                                            PT
 ---pagebreak---                                              Parte 3
    Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura confinados,
                                    como referido no artigo 9.º
   1.     Os requisitos relativos às medidas de bioproteção dos estabelecimentos de
          aquicultura confinados, como referido no artigo 9.º, alínea b), são os seguintes:
          a)     Os operadores devem aplicar o plano de bioproteção, em conformidade com o
                 artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                 i)    devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos no
                       estabelecimento de aquicultura confinado,
                 ii)   no caso de existirem no mesmo estabelecimento de aquicultura confinado
                       diferentes unidades funcionais, essas unidades devem ser mantidas
                       separadas através de barreiras de higiene,
                 iii)  o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos no
                       estabelecimento de aquicultura confinado e limpos e desinfetados
                       regularmente,
                 iv)   os visitantes devem usar vestuário de proteção e calçado fornecidos pelo
                       operador,
                 v)    o equipamento não deve ser partilhado com outros estabelecimentos de
                       aquicultura,
                 vi)   os animais mortos devem ser retirados com uma frequência que garanta
                       que a pressão infecciosa seja reduzida ao mínimo, e eliminados em
                       conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009,
                 vii) o equipamento do estabelecimento de aquicultura confinado deve ser
                       limpo e desinfetado com uma frequência adequada,
                 viii) sempre que os estabelecimentos de aquicultura confinados recebam ovos
                       fertilizados provenientes de outros estabelecimentos, caso seja
                       biologicamente possível e não interfira com os objetivos de pesquisa,
                       estes ovos devem ser desinfetados adequadamente à chegada e todas as
                       embalagens devem ser desinfetadas ou eliminadas de forma biossegura,
                 ix) os registos de limpeza e desinfeção dos transportadores devem ser
                       verificados antes de os animais de aquicultura serem carregados ou
                       descarregados no estabelecimento;
          b)     Os operadores devem designar nominalmente uma pessoa indicada como
                 responsável pela execução do plano de bioproteção para o estabelecimento de
                 aquicultura confinado, que terá autoridade perante o restante pessoal sobre
                 questões de bioproteção.
   2.     Os requisitos em matéria de medidas de vigilância e de controlo dos
          estabelecimentos de aquicultura confinados, como referido no artigo 9.º, alínea c),
          são os seguintes:
          a)     Deve ser aplicado um plano de vigilância de doenças, que deve incluir
                 controlos adequados dos animais de aquicultura no que diz respeito a doenças e
                 deve ser atualizado em função do número e das espécies de animais de
                 aquicultura presentes no estabelecimento de aquicultura confinado e da
PT                                                5                                             PT
 ---pagebreak---            situação epidemiológica no interior e em torno do estabelecimento de
           aquicultura confinado no que se refere às doenças listadas e doenças
           emergentes;
      b)   Os animais de aquicultura suspeitos de estarem infetados com agentes de
           doenças listadas ou doenças emergentes devem ser submetidos a testes
           clínicos, laboratoriais ou post mortem;
      c)   Deve efetuar-se, conforme adequado, a vacinação e o tratamento dos animais
           de aquicultura contra as doenças transmissíveis.
   3. Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos estabelecimentos de
      aquicultura confinados, como referido no artigo 9.º, alínea d), são os seguintes:
      a)   Os limites dos estabelecimentos de aquicultura confinados devem estar
           claramente delimitados e o acesso de animais aquáticos e de seres humanos às
           instalações dos animais tem de ser controlado;
      b)   Sempre que necessário, devem estar disponíveis instalações adequadas para a
           quarentena de animais de aquicultura provenientes de outros estabelecimentos;
      c)   Devem estar disponíveis meios adequados para isolar os animais de
           aquicultura;
      d)   Os tanques e outras instalações de detenção devem ser de um nível adequado e
           devem ser construídos de modo a:
           i)     impedir o contacto com animais aquáticos que se encontrem no exterior e
                  assegurar que as inspeções e quaisquer tratamentos necessários possam
                  ser facilmente realizados,
           ii)    assegurar que o pavimento, as paredes e todos os outros materiais ou
                  equipamentos possam ser facilmente limpos e desinfetados;
      e)   Devem estar disponíveis equipamentos e instalações adequados para a
           manutenção de condições adequadas de criação dos animais de aquicultura
           mantidos no estabelecimento de aquicultura confinado;
      f)   Os estabelecimentos de aquicultura confinados devem assegurar bons padrões
           de higiene e permitir a realização de monitorização sanitária adequada;
      g)   Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das
           instalações, do equipamento e dos meios de transporte;
      h)   Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
           conta o risco de propagação de doença que estes predadores representam;
      i)   Deve existir equipamento de desinfeção adequado para assegurar que todas as
           águas residuais provenientes do estabelecimento de aquicultura confinado são
           tratadas a um nível que garanta que quaisquer agentes infecciosos das doenças
           listadas ou emergentes que estão presentes são totalmente inativados antes da
           descarga.
PT                                           6                                            PT
 ---pagebreak---                                                Parte 4
      Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos alimentares autorizados a
       manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, como referido no artigo 11.º
   1.       Os requisitos relativos às medidas de bioproteção dos estabelecimentos alimentares
            autorizados a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, como referido
            no artigo 11.º, alínea a), são os seguintes:
            a)    Os operadores devem aplicar o plano de bioproteção para o estabelecimento
                  alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças,
                  em conformidade com o artigo 5.º, que deve ter em conta, pelo menos, os
                  seguintes elementos quando os animais infetados com uma doença listada ou
                  emergente são abatidos ou transformados nas instalações:
                  i)    devem evitar-se visitantes no estabelecimento, mas, quando tais visitas
                        forem inevitáveis, devem ser controladas e o operador deve fornecer
                        vestuário de proteção e calçado, que, após utilização, são eliminados de
                        forma segura ou limpos e desinfetados,
                  ii)   o pessoal do estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais
                        aquáticos para o controlo de doenças deve usar vestuário e calçado de
                        trabalho que devem ser limpos e desinfetados com uma frequência
                        adequada,
                  iii)  deve existir um sistema de desinfeção adequado para assegurar que as
                        águas residuais provenientes do estabelecimento alimentar autorizado a
                        manipular animais aquáticos para o controlo de doenças sejam
                        adequadamente tratadas, de modo a que quaisquer agentes patogénicos
                        presentes sejam inativados antes de a água ser descarregada,
                  iv)   deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha e a eliminação
                        adequadas de subprodutos animais; tais subprodutos devem ser
                        transformados como matérias da categoria 1 ou da categoria 2 em
                        conformidade com o artigo 12.º ou com o artigo 13.º do Regulamento
                        (CE) n.º 1069/2009,
                  v)    antes da chegada de qualquer nova remessa de animais aquáticos para
                        transformação devem ser concluídas as operações de limpeza e
                        desinfeção adequadas,
                  vi)   devem existir medidas adequadas para assegurar que todos os meios de
                        transporte e respetivos recipientes utilizados para entregar animais
                        aquáticos a um estabelecimento alimentar autorizado a manipular
                        animais aquáticos para o controlo de doenças sejam limpos e
                        desinfetados antes de deixarem o estabelecimento.
   2.       Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos estabelecimentos
            alimentares autorizados a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças,
            como referido no artigo 11.º, alínea b), são os seguintes:
            a)    O pavimento, as paredes e todos os outros materiais ou equipamentos devem
                  poder ser facilmente limpos e desinfetados;
            b)    Deve existir equipamento de desinfeção adequado para assegurar que todas as
                  águas residuais provenientes do estabelecimento alimentar autorizado a
PT                                                  7                                            PT
 ---pagebreak---       manipular animais aquáticos para o controlo de doenças são tratadas a um nível
      que garanta que quaisquer agentes infecciosos das doenças listadas ou
      emergentes que estão presentes são totalmente inativados antes da descarga;
   c) Deve existir equipamento adequado, compatível com o tipo de atividades de
      produção realizadas, para a limpeza e desinfeção das instalações, do
      equipamento e dos meios de transporte;
   d) Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
      conta o risco de propagação de doença que estes predadores representam.
PT                                   8                                               PT
 ---pagebreak---                                              Parte 5
      Requisitos para a concessão da aprovação a centros de depuração, como referido no
                                              artigo 12.º
   1.     Os requisitos relativos às medidas de bioproteção dos centros de depuração, como
          referido no artigo 12.º, alínea a), são os seguintes:
          a)     Os operadores devem aplicar o plano de bioproteção, em conformidade com o
                artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                i)    devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos no centro de
                      depuração,
                ii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos
                      exclusivamente para utilização no centro de depuração e limpos e
                      desinfetados regularmente,
                iii)  o equipamento não deve ser partilhado entre estabelecimentos, mas, se tal
                      for inevitável, deve existir um protocolo adequado de limpeza e
                      desinfeção do equipamento,
                iv)   os visitantes do centro de depuração devem ser controlados sempre que
                      apresentem um risco de propagação de doença; estes visitantes devem:
                      –      usar vestuário de proteção e calçado fornecidos no centro de
                             depuração, ou
                      –      proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de proteção
                             e calçado que introduzem no centro de depuração à chegada e, no
                             caso de vestuário e calçado não descartáveis, à partida,
                vi)   o equipamento no centro de depuração deve ser limpo e desinfetado no
                      final de cada ciclo de depuração,
                vii) as águas residuais do centro de depuração não devem ser descarregadas
                      sem tratamento adequado diretamente nas massas de água quando o
                      estatuto sanitário dos animais aquáticos possa ser prejudicado no que
                      respeita a doenças listadas ou emergentes.
   2.     Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos centros de depuração,
          como referido no artigo 12.º, alínea b), são os seguintes:
          a)    O centro de depuração deve assegurar bons padrões de higiene;
          b)    O equipamento e as instalações devem ser fabricados com materiais que
                possam ser adequadamente limpos e desinfetados;
          c)    Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das
                instalações, do equipamento e dos meios de transporte;
          d)    Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
                conta o risco de propagação de doença que estes predadores representam;
          e)    Deve existir equipamento de desinfeção adequado para assegurar que as águas
                residuais provenientes do centro de depuração são tratadas quando necessário,
                de modo a garantir que quaisquer agentes das doenças listadas ou emergentes
                que estão presentes são inativados antes da descarga.
PT                                                 9                                            PT
 ---pagebreak---                                               Parte 6
    Requisitos para a concessão da aprovação a centros de expedição, como referido no artigo
                                                  13.º
   1.      Os requisitos relativos às medidas de bioproteção dos centros de expedição, como
           referido no artigo 13.º, alínea a), são os seguintes:
           a)    Os operadores devem aplicar o plano de bioproteção, em conformidade com o
                 artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                 i)    devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos no centro de
                       expedição,
                 ii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos
                       exclusivamente para utilização no centro de expedição e limpos e
                       desinfetados regularmente,
                 iii)  o equipamento não deve ser partilhado entre estabelecimentos, mas, se tal
                       for inevitável, deve existir um protocolo adequado de limpeza e
                       desinfeção do equipamento,
                 iv)   os visitantes do centro de expedição devem ser controlados nos casos em
                       que apresentem um risco de propagação de doença; estes visitantes
                       devem:
                       –      usar vestuário de proteção e calçado fornecidos no estabelecimento,
                              ou
                       –      proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de proteção
                              e calçado que introduzem no estabelecimento à chegada e, no caso
                              de vestuário e calçado não descartáveis, à partida,
                 v)    o equipamento no centro de expedição deve ser limpo e desinfetado no
                       final de cada operação de expedição,
                 vi)   as águas residuais do centro de expedição não devem ser descarregadas
                       sem tratamento adequado diretamente nas massas de água quando o
                       estatuto sanitário dos animais aquáticos possa ser prejudicado no que
                       respeita a doenças listadas ou emergentes.
   2.      Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos centros de expedição,
           como referido no artigo 13.º, alínea b), são os seguintes:
           a)    O centro de expedição deve assegurar bons padrões de higiene;
           b)    O equipamento e as instalações devem ser fabricados com materiais que
                 possam ser adequadamente limpos e desinfetados;
           c)    Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das
                 instalações, do equipamento e dos meios de transporte;
           d)    Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
                 conta o risco de propagação de doença que estes predadores representam;
           e)    Deve existir equipamento de desinfeção adequado para assegurar que as águas
                 residuais provenientes do centro de expedição são tratadas, quando necessário,
                 de modo a garantir que quaisquer agentes das doenças listadas ou emergentes
                 que estão presentes são inativados antes da descarga.
PT                                                 10                                             PT
 ---pagebreak---                                               Parte 7
   Requisitos para a concessão da aprovação a zonas de afinação, como referido no artigo 14.º
   1.      Os requisitos relativos às medidas de bioproteção das zonas de afinação, como
           referido no artigo 14.º, alínea a), são os seguintes:
           a)    Os operadores devem aplicar o plano de bioproteção, em conformidade com o
                 artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                 i)    devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos na zona de
                       afinação,
                 ii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos
                       exclusivamente para utilização na zona de afinação e limpos e
                       desinfetados regularmente,
                 iii)  o equipamento não deve ser partilhado entre estabelecimentos de
                       aquicultura, mas, nos casos em que tal seja inevitável, deve existir um
                       protocolo adequado de limpeza e desinfeção do equipamento,
                 iv)   os visitantes da zona de afinação devem ser controlados nos casos em
                       que apresentem um risco de propagação de doença; estes visitantes
                       devem:
                       –          usar vestuário de proteção e calçado fornecidos na zona de
                              afinação, ou
                       –          proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de
                              proteção e calçado que introduzam na zona de afinação à chegada
                              e, no caso de vestuário e calçado não descartáveis, à partida,
                 v)    na medida do possível, o equipamento na zona de afinação deve ser
                       limpo e desinfetado no final de cada ciclo de depuração.
   2.      Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento das zonas de afinação, como
           referido no artigo 14.º, alínea b), são os seguintes:
           a)    Na medida do possível, a zona de afinação deve assegurar bons padrões de
                 higiene;
           b)    Na medida do possível, o equipamento e as instalações devem ser fabricados
                 com materiais que possam ser adequadamente limpos e desinfetados;
           c)    Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das
                 instalações, se for caso disso, e do equipamento e dos meios de transporte;
           d)    Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
                 conta o risco de propagação de doença que estes predadores representam e os
                 condicionalismos ambientais da zona de afinação.
PT                                                 11                                          PT
 ---pagebreak---                                             Parte 8
   Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de quarentena, como referido
                                           no artigo 15.º
   1.      Os requisitos relativos às medidas de bioproteção dos estabelecimentos de
           quarentena para animais aquáticos, como referido no artigo 15.º, alínea a), são os
           seguintes:
           a)    O estabelecimento de quarentena deve situar-se a uma distância segura de
                 outros estabelecimentos de quarentena, estabelecimentos de aquicultura ou
                 grupos de estabelecimentos de aquicultura, sendo esta distância especificada
                 pela autoridade competente com base numa avaliação dos riscos que deve ter
                 em conta a epidemiologia das doenças listadas e emergentes pertinentes;
           b)    O operador deve aplicar o plano de bioproteção disposto no artigo 5.º, que deve
                 incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
                 i)    devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos, conforme
                       identificados no plano de bioproteção,
                 ii)   quando existam no mesmo estabelecimento de quarentena, devem ser
                       tomadas medidas para assegurar que as unidades de quarentena
                       permaneçam epidemiologicamente separadas umas das outras,
                 iii)  o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos no
                       estabelecimento de quarentena e limpos e desinfetados regularmente,
                 iv)   o equipamento não deve ser partilhado entre unidades de quarentena no
                       estabelecimento de quarentena, mas, nos casos em que tal seja inevitável,
                       deve existir um protocolo adequado de limpeza e desinfeção do
                       equipamento; o equipamento não deve ser partilhado com outros
                       estabelecimentos,
                 v)    apenas as pessoas autorizadas podem entrar no estabelecimento de
                       quarentena,
                 vi)   as pessoas que entrem no estabelecimento de quarentena devem usar o
                       vestuário de proteção e o calçado fornecidos e estes devem ser
                       eliminados de forma segura ou limpos e desinfetados após utilização,
                 vii) os animais mortos devem ser retirados de todas as unidades de
                       quarentena com uma frequência que garanta que a pressão infecciosa seja
                       reduzida ao mínimo, e eliminados como matérias da categoria 1 ou da
                       categoria 2 em conformidade com o artigo 12.º ou com o artigo 13.º do
                       Regulamento (CE) n.º 1069/2009,
                 viii) todo o equipamento nos estabelecimentos de quarentena deve ser limpo e
                       desinfetado no final de cada período de quarentena,
                 ix)   o período de quarentena necessário deve ter início quando o último
                       animal aquático da coorte a ser colocada em quarentena for introduzido,
                 x)    cada unidade de quarentena deve ser esvaziada de animais, limpa e
                       desinfetada no final do período de quarentena e mantida livre de animais
                       durante um período de, pelo menos, sete dias antes de serem introduzidos
                       novos animais aquáticos,
PT                                               12                                              PT
 ---pagebreak---             xi)   devem tomar-se precauções para evitar a contaminação cruzada entre as
                  remessas de animais aquáticos que entram e saem,
            xii) os animais libertados do estabelecimento de quarentena devem cumprir
                  os requisitos em matéria de circulação de animais de aquicultura entre
                  Estados-Membros;
      c)    Uma pessoa designada nominalmente deve ser responsável pela execução do
            plano de bioproteção para o estabelecimento de quarentena, e terá autoridade
            perante o restante pessoal sobre questões de bioproteção, se necessário.
   2. Os requisitos relativos às medidas de vigilância e de controlo dos estabelecimentos
      de quarentena para animais de aquicultura, como referido no artigo 15.º, alínea b),
      são os seguintes:
      a)    As condições ambientais propícias à expressão clínica da doença listada ou
            emergente pertinente devem ser mantidas no estabelecimento de quarentena
            durante todo o período de quarentena;
      b)    Todos os animais de aquicultura que morrem ou apresentam sintomas de
            doença durante o período de quarentena devem ser inspecionados clinicamente
            por um veterinário e os testes das amostras devem ser efetuados num
            laboratório designado pela autoridade competente para esse efeito;
      c)    Os peixes, os moluscos e os crustáceos das espécies listadas devem ser
            colocados em quarentena nas condições estabelecidas na alínea a) durante um
            período de, pelo menos, 90 dias;
      d)    No prazo de 15 dias a contar da data de termo do período de quarentena, devem
            ser colhidas amostras de um número de animais de aquicultura que garanta a
            deteção do agente patogénico pertinente com um nível de confiança de 95 %,
            se a prevalência de delineamento for de 2 %. Estes animais de aquicultura
            podem ser retirados da coorte que está em quarentena ou dos animais-sentinela
            em coabitação que são sensíveis à doença listada ou emergente pertinente e que
            são utilizados como ajuda ao diagnóstico durante o período de quarentena.
   3. Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos estabelecimentos de
      quarentena para animais de aquicultura, como referido no artigo 15.º, alínea c), são
      os seguintes:
      a)    O abastecimento de água ao estabelecimento de quarentena deve estar isento de
            agentes da doença listada ou emergente pertinente;
      b)    As águas residuais provenientes do estabelecimento de quarentena devem ser
            tratadas de forma adequada para assegurar que os agentes infecciosos das
            doenças listadas e emergentes são inativados antes da descarga;
      c)    O sistema de tratamento de águas residuais deve estar equipado com um
            mecanismo de apoio em caso de falha, a fim de garantir o seu funcionamento
            contínuo e o confinamento total dos agentes infecciosos pertinentes;
      d)    Os estabelecimentos de quarentena devem estar claramente delimitados e o
            acesso de animais e de seres humanos tem de ser controlado;
      e)    O pessoal responsável pela execução dos controlos veterinários deve dispor de
            instalações suficientemente equipadas, incluindo vestiários e chuveiros, se
            necessário;
PT                                          13                                             PT
 ---pagebreak---    f) Devem estar disponíveis para utilização meios adequados para isolar os
      animais de aquicultura quando necessário;
   g) O pavimento, as paredes e todos os outros materiais ou equipamentos devem
      ser construídos de forma a que possam ser devidamente limpos e desinfetados;
   h) Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha e a eliminação
      adequada de subprodutos animais em conformidade com o artigo 13.º do
      Regulamento (CE) n.º 1069/2009;
   i) São tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em conta o
      risco de propagação de doença que estes predadores representam;
   j) A parte do estabelecimento de quarentena que acomoda os animais de
      aquicultura deve ser de um padrão adequado e construída de forma a que o
      contacto com a água e os animais exteriores seja impedido e que a inspeção e
      quaisquer procedimentos de produção necessários possam ser facilmente
      realizados.
PT                                   14                                            PT
 ---pagebreak---                                               Parte 9
    Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura que mantêm
    em isolamento animais de aquicultura de espécies-vetor, até deixarem de ser considerados
                             como vetores, como referido no artigo 16.º
   1.      Os requisitos em matéria de medidas de bioproteção dos estabelecimentos de
           aquicultura que mantêm em isolamento animais de aquicultura de espécies listadas
           que são vetores, até deixarem de ser considerados como vetores, como referido no
           artigo 16.º, alínea a), são os seguintes:
           a)    Os operadores devem aplicar o plano de bioproteção em conformidade com o
                 artigo 5.º, que deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
                 i)     devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos no
                        estabelecimento de aquicultura,
                 ii)    quando existam no mesmo estabelecimento de aquicultura diferentes
                        unidades de isolamento, devem ser tomadas medidas adequadas para
                        assegurar que permaneçam epidemiologicamente separadas umas das
                        outras,
                 iii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos
                        exclusivamente para utilização no estabelecimento de aquicultura e
                        limpos e desinfetados regularmente,
                 iv)    o equipamento não deve ser partilhado entre unidades de isolamento no
                        estabelecimento de aquicultura, mas, caso tal seja inevitável, deve existir
                        um protocolo adequado de limpeza e desinfeção do equipamento; o
                        equipamento não deve ser partilhado com outros estabelecimentos,
                 v)     apenas as pessoas autorizadas podem entrar no estabelecimento de
                        aquicultura,
                 vi)    as pessoas que entrem no estabelecimento de aquicultura devem usar o
                        vestuário de proteção e o calçado fornecidos e estes devem ser
                        eliminados de forma segura ou limpos e desinfetados após utilização,
                 vii) os animais mortos devem ser retirados de todas as unidades de produção
                        no estabelecimento com uma frequência que garanta que a pressão
                        infecciosa seja reduzida ao mínimo, e eliminados em conformidade com
                        o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009,
                 viii) todo o equipamento do estabelecimento de aquicultura ou da unidade de
                        isolamento pertinente, se o estabelecimento de aquicultura consistir em
                        mais de uma dessas unidades, deve ser limpo e desinfetado no final de
                        cada período de isolamento,
                 ix)    o período de isolamento referido no ponto 2 só terá início quando o
                        último animal da coorte for introduzido no estabelecimento de
                        aquicultura ou, quando houver várias unidades de isolamento no
                        estabelecimento de aquicultura, o período de isolamento só terá início
                        quando o último animal da coorte for introduzido na unidade de
                        isolamento,
PT                                                 15                                               PT
 ---pagebreak---             x)     cada unidade de isolamento no estabelecimento de aquicultura deve ser
                   esvaziada de animais e limpa e desinfetada no final do período de
                   isolamento,
            xi)    devem tomar-se precauções para evitar a contaminação cruzada entre as
                   remessas de animais aquáticos que entram e saem,
            xii) os animais libertados do estabelecimento de aquicultura em que foram
                   submetidos ao período de isolamento devem cumprir os requisitos
                   aplicáveis à circulação de animais aquáticos entre Estados-Membros;
      b)    Os operadores devem assegurar que uma pessoa designada nominalmente é
            encarregada da execução do plano de bioproteção para o estabelecimento de
            aquicultura, tendo autoridade perante o restante pessoal sobre questões de
            bioproteção, se necessário.
   2. Os requisitos em matéria de medidas de vigilância e de controlo dos
      estabelecimentos que mantêm em isolamento animais de aquicultura de espécies
      listadas que são vetores, até deixarem de ser considerados como vetores, como
      referido no artigo 16.º, alínea b), são os seguintes:
      a)    Os peixes, os moluscos e os crustáceos das espécies listadas devem ser
            mantidos em isolamento durante um período de, pelo menos, 90 dias;
      b)    Todos os animais de aquicultura que morrem ou apresentam sintomas de
            doença durante o período de isolamento de 90 dias devem ser inspecionados
            clinicamente por um veterinário e os testes das amostras devem ser efetuados
            num laboratório designado pela autoridade competente para esse efeito.
   3. Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos estabelecimentos de
      aquicultura que mantêm em isolamento animais de aquicultura de espécies listadas
      que são vetores, até deixarem de ser considerados como vetores, como referido no
      artigo 16.º, alínea c), são os seguintes:
      a)    Devem estar disponíveis meios adequados para manter em isolamento os
            animais de aquicultura;
      b)    O abastecimento de água ao estabelecimento de aquicultura deve estar isento
            de espécies listadas e de agentes das doenças listadas e emergentes pertinentes;
      c)    Sempre que necessário, de modo a não prejudicar o estatuto sanitário das águas
            recetoras, as águas residuais provenientes do estabelecimento de aquicultura
            devem ser tratadas de forma adequada para assegurar que os agentes
            infecciosos das doenças listadas e emergentes são inativados antes da descarga;
      d)    O acesso de animais ao estabelecimento de aquicultura é controlado;
      e)    O pavimento, as paredes e todos os outros materiais ou equipamentos são
            construídos de forma a que possam ser devidamente limpos e desinfetados;
      f)    Existe um sistema adequado para assegurar a recolha e a eliminação adequada
            de subprodutos animais em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento
            (CE) n.º 1069/2009;
      g)    São tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em conta o
            risco de propagação de doença que estes predadores representam.
PT                                            16                                             PT
 ---pagebreak---                                               Parte 10
       Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura que são
      instalações fechadas onde são mantidos animais de aquicultura para fins ornamentais,
                                      como referido no artigo 17.º
   1.        Os requisitos em matéria de medidas de bioproteção dos estabelecimentos de
             aquicultura que são instalações fechadas onde são mantidos animais de aquicultura
             para fins ornamentais e que, devido aos seus padrões de circulação, implicam um
             risco de doença significativo, como referido no artigo 17.º, são os seguintes:
             a)    O operador deve aplicar o plano de bioproteção, em conformidade com o
                   artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                   i)    devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos no
                         estabelecimento,
                   ii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos
                         exclusivamente para utilização no estabelecimento de aquicultura e
                         limpos e desinfetados regularmente,
                   iii)  os visitantes do estabelecimento de aquicultura devem ser controlados
                         nos casos em que apresentem um risco de doença. Estes visitantes
                         devem:
                         –      usar vestuário de proteção e calçado fornecidos no estabelecimento
                                de aquicultura, ou
                         –      proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de proteção
                                e calçado que introduzam no estabelecimento de aquicultura à
                                chegada e, no caso de vestuário e calçado não descartáveis, à
                                partida,
                   iv) os animais mortos devem ser retirados de todas as unidades de produção
                   com uma frequência que garanta que a pressão infecciosa seja reduzida ao
                   mínimo, e eliminados em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento
                   (CE) n.º 1069/2009;
             b)    Uma pessoa designada nominalmente deve ser responsável pela execução do
                   plano de bioproteção para o estabelecimento de aquicultura, tendo autoridade
                   perante o restante pessoal sobre questões de bioproteção, se necessário.
   2.        Os requisitos em matéria de instalações e equipamento dos estabelecimentos de
             aquicultura que são instalações fechadas onde são mantidos animais de aquicultura
             para fins ornamentais e que, devido aos seus padrões de circulação, implicam um
             risco de doença significativo, como referido no artigo 17.º, alínea c), são os
             seguintes:
             a)    Devem estar disponíveis equipamentos e instalações adequados para a
                   manutenção de condições adequadas de criação dos animais mantidos no
                   estabelecimento;
             b)    Os estabelecimentos de aquicultura devem assegurar bons padrões de higiene e
                   permitir a realização da monitorização sanitária;
             c)    O equipamento e as instalações devem ser fabricados com materiais que
                   possam ser facilmente limpos e desinfetados;
PT                                                 17                                              PT
 ---pagebreak---    d) Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das
      instalações, do equipamento e dos meios de transporte;
   e) Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
      conta o risco de propagação de doença que estes predadores representam;
   f) Deve existir um sistema adequado para assegurar a recolha e a eliminação
      adequada de subprodutos animais em conformidade com o artigo 13.º do
      Regulamento (CE) n.º 1069/2009.
PT                                   18                                        PT
 ---pagebreak---                                             Parte 11
      Requisitos para a concessão da aprovação a estabelecimentos de aquicultura que são
   instalações abertas onde são mantidos animais de aquicultura para fins ornamentais, como
                                       referido no artigo 18.º
   1.      Os requisitos relativos às medidas de bioproteção dos estabelecimentos de
           aquicultura que são instalações abertas onde são mantidos animais de aquicultura
           para fins ornamentais, como referido no artigo 18.º, alínea b), são os seguintes:
           a)    O operador deve aplicar o plano de bioproteção, em conformidade com o
                 artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                 i)    devem ser instalados pontos de desinfeção em locais críticos no
                       estabelecimento de aquicultura,
                 ii)   no caso de existirem no mesmo estabelecimento de aquicultura, as
                       unidades funcionais devem ser mantidas separadas por meio de medidas
                       de higiene adequadas,
                 iii)  o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos no
                       estabelecimento de aquicultura e limpos e desinfetados regularmente,
                 iv)   o equipamento não deve ser partilhado entre estabelecimentos de
                       aquicultura, mas, nos casos em que tal seja inevitável, deve existir um
                       protocolo adequado de limpeza e desinfeção do equipamento,
                 v)    os visitantes do estabelecimento de aquicultura devem ser controlados
                       nos casos em que apresentem um risco de doença. Estes visitantes
                       devem:
                       –      usar vestuário de proteção e calçado fornecidos no estabelecimento
                              de aquicultura, ou
                       –      proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de proteção
                              e calçado que introduzam no estabelecimento de aquicultura à
                              chegada e, no caso de vestuário e calçado não descartáveis, à
                              partida,
                 vi)   os animais mortos devem ser retirados de todas as unidades de produção
                       com uma frequência que garanta que a pressão infecciosa seja reduzida
                       ao mínimo, e eliminados em conformidade com o artigo 13.º do
                       Regulamento (CE) n.º 1069/2009,
                 vii) na medida do possível, o equipamento no estabelecimento de aquicultura
                       deve ser limpo e desinfetado no final de cada ciclo de produção,
                 viii) os registos de limpeza e desinfeção dos transportadores devem ser
                       verificados antes de os animais serem carregados ou descarregados no
                       estabelecimento de aquicultura;
           b)    Os operadores devem assegurar que uma pessoa designada nominalmente é
                 encarregada da execução do plano de bioproteção para o estabelecimento de
                 aquicultura, tendo autoridade perante o restante pessoal sobre questões de
                 bioproteção, se necessário.
PT                                               19                                              PT
 ---pagebreak---    2. Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento dos estabelecimentos de
      aquicultura que são instalações abertas onde são mantidos animais de aquicultura
      para fins ornamentais, como referido no artigo 18.º, alínea c), são os seguintes:
      a)    Devem estar disponíveis equipamentos e instalações adequados para a
            manutenção de condições adequadas de criação dos animais mantidos no
            estabelecimento de aquicultura;
      b)    Os estabelecimentos devem assegurar bons padrões de higiene e permitir a
            adequada realização da monitorização sanitária;
      c)    Na medida do possível, o equipamento e as instalações devem ser fabricados
            com materiais que possam ser adequadamente limpos e desinfetados;
      d)    Devem ser tomadas medidas adequadas de controlo de predadores, tendo em
            conta o risco que estes predadores representam e os condicionalismos
            ambientais do estabelecimento de aquicultura;
      e)    Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das
            instalações, do equipamento e dos meios de transporte;
      f)    Existe um sistema adequado para assegurar a recolha e a eliminação adequada
            de subprodutos animais em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento
            (CE) n.º 1069/2009.
PT                                         20                                           PT
 ---pagebreak---                                              Parte 12
    Requisitos para a concessão da aprovação a embarcações ou outras instalações móveis em
      que os animais de aquicultura são mantidos temporariamente para serem tratados ou
    submetidos a outro procedimento relacionado com a criação de animais, como referido no
                                               artigo 19.º
   1.       Os requisitos relativos às medidas de bioproteção em embarcações ou outras
            instalações móveis em que os animais de aquicultura são mantidos temporariamente
            para serem tratados ou submetidos a outro procedimento relacionado com a criação
            de animais, como referido no artigo 19.º, alínea a), são os seguintes:
            a)    O operador deve aplicar o plano de bioproteção, em conformidade com o
                  artigo 5.º, que deve ter em conta os seguintes elementos:
                  i)    as embarcações ou as instalações móveis e todo o equipamento utilizado
                        durante o processo de tratamento devem ser limpos e desinfetados
                        quando tiver sido concluído um tratamento e antes de se deslocar para
                        outro estabelecimento de aquicultura,
                  ii)   o vestuário e o calçado de trabalho do pessoal devem ser mantidos no
                        estabelecimento de aquicultura e limpos e desinfetados regularmente,
                  iii)  o equipamento não deve ser partilhado com outros estabelecimentos de
                        aquicultura, mas, nos casos em que tal seja inevitável, deve existir um
                        protocolo adequado de limpeza e desinfeção do equipamento e devem ser
                        mantidas provas da sua aplicação,
                  iv)   os visitantes do estabelecimento de aquicultura devem ser controlados
                        nos casos em que provoquem um risco de doença; estes visitantes devem:
                        –      usar vestuário de proteção e calçado fornecidos no estabelecimento
                               de aquicultura, ou
                        –      proceder à limpeza e desinfeção de qualquer vestuário de proteção
                               e calçado que introduzam no estabelecimento de aquicultura à
                               chegada e, no caso de vestuário e calçado não descartáveis, à
                               partida,
                  v)    a causa de qualquer mortalidade que ocorra durante um tratamento deve
                        ser registada e os animais mortos devem ser retirados do estabelecimento
                        de aquicultura com uma frequência que minimize a pressão infecciosa e
                        que seja praticável, tendo em conta o calendário de tratamento dos
                        animais de aquicultura em causa,
                  vi)   os animais mortos são retirados com uma frequência que garanta que a
                        pressão infecciosa seja reduzida ao mínimo, e eliminados em
                        conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009;
            c)    Os operadores devem assegurar que uma pessoa designada nominalmente é
                  encarregada da execução do plano de bioproteção para o estabelecimento,
                  tendo autoridade perante o restante pessoal sobre questões de bioproteção, se
                  necessário.
   2.       Os requisitos relativos às instalações e ao equipamento de embarcações ou outras
            instalações móveis em que os animais de aquicultura são mantidos temporariamente
PT                                                 21                                             PT
 ---pagebreak---    para serem tratados ou submetidos a outro procedimento relacionado com a criação
   de animais, como referido no artigo 19.º, alínea b), são os seguintes:
   a)    Devem estar disponíveis equipamentos e instalações adequados para a
         manutenção de condições adequadas de criação dos animais de aquicultura
         mantidos no estabelecimento;
   b)    Na medida do possível, o equipamento e as instalações devem ser fabricados
         com materiais que possam ser facilmente limpos e desinfetados;
   c)    Deve existir equipamento adequado para a limpeza e desinfeção das instalações
         e do equipamento;
   d)    Se forem utilizados sistemas automatizados de limpeza e desinfeção, a sua
         eficácia deve ser validada antes da sua utilização inicial e, posteriormente, com
         uma frequência adequada;
   e)    Existe um sistema adequado para assegurar a recolha e a eliminação adequada
         de subprodutos animais em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento
         (CE) n.º 1069/2009.
PT                                       22                                                PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO II
       VIGILÂNCIA COM BASE NOS RISCOS A EFETUAR EM DETERMINADOS
                                 ESTABELECIMENTOS APROVADOS
                                                 Parte 1
     Vigilância com base nos riscos nos estabelecimentos de aquicultura e respetivos grupos a
                                 que se referem os artigos 7.º, 8.º, 17.º e 18.º
   A vigilância com base nos riscos deve ser implementada do seguinte modo nos
   estabelecimentos de aquicultura e respetivos grupos a que se referem os artigos 7.º, 8.º, 17.º e
   18.º:
   a)        Os estabelecimentos de aquicultura que mantêm espécies listadas de animais de
             aquicultura que não as espécies referidas na alínea b), subalínea ii), da presente parte
             devem realizar uma vigilância com base nos riscos de acordo com a sua classificação
             como de «alto», «médio» ou «baixo» risco na sequência de uma avaliação dos riscos
             efetuada em conformidade com o anexo VI, parte I, do Regulamento Delegado (UE)
             .../... da Comissão [C(2019) 4056]2;
   b)        Os estabelecimentos de aquicultura que mantêm espécies de animais de aquicultura
             referidas nas subalíneas i) e ii) devem realizar uma vigilância com base nos riscos se
             tiverem sido classificados como de «alto» risco na sequência de uma avaliação dos
             riscos efetuada em conformidade com o anexo VI, parte I, do Regulamento Delegado
             (UE) .../... da Comissão [C(2019) 4056]:
             i)       espécies não listadas,
             ii)      espécies listadas referidas na quarta coluna do quadro constante do anexo do
                      Regulamento de Execução (UE) 2018/1882; mas essas espécies listadas devem
                      estar em contacto com as espécies listadas referidas na terceira coluna do
                      referido quadro para serem classificadas como espécies-vetor, e esse contacto
                      não ocorreu.
   2
           Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do
           Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de
           erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes
           [C(2019) 4056].
PT                                                    23                                                        PT
 ---pagebreak---                                             Parte 2
       Conteúdo da vigilância com base nos riscos em estabelecimentos de aquicultura ou
      respetivos grupos efetuada em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento (UE)
                                             2016/429
   1.      Os controlos dos arquivos, as inspeções clínicas e os exames laboratoriais nos
           estabelecimentos de aquicultura aprovados referidos nos artigos 7.º, 17.º e 18.º são
           efetuados do seguinte modo:
           a)    Os arquivos pertinentes mantidos em conformidade com as obrigações de
                 conservação de arquivos constantes do artigo 186.º do Regulamento (UE)
                 2016/429 e dos artigos 23.º, 32.º e 33.º do presente regulamento devem ser
                 examinados para avaliar se existem indícios de aumento da mortalidade ou da
                 presença de uma doença listada ou emergente no estabelecimento de
                 aquicultura, que devem ser tidos em conta durante a visita de um veterinário;
           b)    Devem ser examinadas todas as partes do estabelecimento de aquicultura,
                 prestando especial atenção às unidades de produção em que tenha sido
                 indicado um aumento da mortalidade nos arquivos referidos na alínea a);
           c)    Sempre que não haja indicação da presença de uma doença listada ou
                 emergente, quer através do exame dos arquivos, quer da inspeção clínica de
                 todas as unidades de produção, não é exigida a colheita de amostras para
                 exame laboratorial;
           d)    Sempre que sejam identificados animais de aquicultura recentemente mortos
                 ou moribundos, deve proceder-se a um exame clínico, tanto externo como
                 interno, de uma seleção representativa destes animais de aquicultura, a fim de
                 determinar se existem alterações patológicas; esse exame deve, em especial,
                 visar a deteção de doenças listadas ou emergentes;
           e)    Se o resultado do exame clínico previsto na alínea d) conduzir a uma suspeita
                 da presença de uma doença listada ou emergente num estabelecimento de
                 aquicultura num Estado-Membro, zona ou compartimento em que esteja a ser
                 aplicado um programa de erradicação, ou que tenha sido declarado indemne
                 dessa doença específica, deve ser colhida uma amostra de animais de
                 aquicultura desse estabelecimento de aquicultura, que será sujeita a um exame
                 laboratorial em conformidade com o capítulo pertinente do anexo VI, parte II,
                 do Regulamento Delegado (UE) .../... [C(2019) 4056];
           f)    Se o resultado do exame clínico previsto na alínea d) conduzir a uma suspeita
                 da presença de uma doença listada num estabelecimento de aquicultura em que
                 esteja a ser aplicado um programa de vigilância para essa doença específica de
                 categoria C, deve ser colhida uma amostra de animais de aquicultura do
                 estabelecimento de aquicultura, que será sujeita a um exame laboratorial em
                 conformidade com o capítulo pertinente do anexo VI, parte III, do
                 Regulamento Delegado (UE) .../... [C(2019) 4056];
           g)    Se o resultado do exame clínico previsto na alínea d) conduzir a uma suspeita
                 de uma doença emergente, deve ser colhida uma amostra de animais de
                 aquicultura do estabelecimento de aquicultura, que será sujeita a um exame
                 laboratorial com o objetivo de identificar a doença emergente em questão.
PT                                               24                                             PT
 ---pagebreak---    2. Os controlos dos arquivos e os exames clínicos e laboratoriais nos grupos de
      estabelecimentos de aquicultura aprovados a que se refere o artigo 8.º são efetuados
      do seguinte modo:
      a)    Os arquivos pertinentes mantidos por ou em nome de cada estabelecimento de
            aquicultura do grupo de estabelecimentos de aquicultura, em conformidade
            com o artigo 186.º do Regulamento (UE) 2016/429 e com o artigo 24.º do
            presente regulamento, devem ser examinados para avaliar se existem indícios
            de um aumento da mortalidade ou da presença de uma doença listada ou
            emergente, que devem ser tomados em consideração ao decidir qual é o
            estabelecimento de aquicultura do grupo que deve ser visitado para efeitos da
            vigilância com base nos riscos;
      b)    Quando o exame dos arquivos referido na alínea a) indicar um aumento da
            mortalidade ou a presença de uma doença listada ou emergente num
            determinado estabelecimento de aquicultura do grupo, esse estabelecimento
            deve ser visitado para efeitos de vigilância com base nos riscos; durante essa
            visita devem ser seguidas as etapas descritas no ponto 1, alíneas b) a g);
      c)    Quando o exame dos arquivos referido na alínea a) não indicar um aumento da
            mortalidade ou a presença de uma doença listada ou emergente em nenhum
            estabelecimento de aquicultura do grupo, a visita ou visitas de vigilância com
            base nos riscos devem ser efetuadas:
            i)     após avaliação dos riscos, no estabelecimento ou estabelecimentos de
                   aquicultura do grupo que apresentam o risco mais elevado de introdução
                   de doença, ou
            ii)    ao estabelecimento que registou o maior número de deslocações de
                   animais de aquicultura para fins de criação posterior, desde a última
                   visita de vigilância com base nos riscos.
            Em ambos os casos, as etapas descritas no ponto 1, alíneas c) a g), devem ser
            seguidas durante a visita de vigilância com base nos riscos.
PT                                           25                                            PT