CELEX: 31987R3527
Language: pt
Date: 1987-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3527/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25. 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 335/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3527/87 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Novembro de 1987
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
H COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
rendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
rendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
[CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, dó Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 3483/ 87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3483/87 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 25 de
do Regulamento (CEE) n? 3483/87 aos dados dos quais a           Novembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamjnte aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 329 de 20. 11 . 1987, p. 46.
 ---pagebreak--- N ? L 335/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 11 . 87
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1987, que altera as restituições
                 aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                                centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
            N? da pauta                                                                                         das
          aduaneira comum                                Designação das mercadorias
                                                                                                           restituições
             10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         101,00
                                — a zona II b)                                                                106,00
                                — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                           20,00
                                — a zona IV                                                                     25,00
                                — Ceuta, Melilha, ilhas Canárias, o Djibouti, o Burundi, o Mali a Etiópia,
                                    Angola e o Lesotho                                                        124,00
                                — a URSS                                                                        18,00
                                — os outros países terceiros                                                    15,00
             10.01 B II         Trigo duro
                                relativamente as exportações para :
                              ■ — as zonas II e III                                                           1 82,00 (3)
                                — os outros países terceiros                                                    25,00 (3)
             10.02              Centeio
                                relativamente às exportações para :
                              *— a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           10,00
                                — o Japão                                                                       20,00
                                — os outros países terceiros                                                    25,00
             10.03              Cevada
                                relativamente as exportações para :
                                — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                         108,00
                                — a zona II b)                                                                113,00
                                — outros países terceiros                                                       25,00
             10.04              Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                — os outros países terceiros
             10.05 B            Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        110,00
                                — as Ilhas Canárias                                                           116,00
                                — os outros países terceiros                                                     0
             10.07 B            Milho* painço
             10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
         ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                   170,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                                 170,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                                 153,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                                144,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               135,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               124,00
 ---pagebreak--- 25= 11 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 335/21
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                                                                    Montante
                 N? da pauta                                                                                                            das
              aduaneira comum                                      Designação das mercadorias
                                                                                                                                   restituições
           ex 11.01 B                 Farinhas de centeio :
                                      — teor em cinzas de 0 a 700                                                                     170,00
                                      — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                  170,00
                                      — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                 170,00
                                      — teor em cinzas de ' 1601 a 2000                                                               170,00
                  1 1 .02 A I a)      Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                                292,00
          l                           — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                              276,00
                                      — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   247,00
                                      — teor em cinzas : mais de 1 300                                                                233,00
            ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — teor em cinzas de 0 a 520                                                                     170,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
                2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
                riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).