CELEX: 22001D0722
Language: pt
Date: 2001-06-12 00:00:00
Title: 2001/722/CE: Decisão n.° 5/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 12 de Junho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Estónia para participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006

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22001D0722

2001/722/CE: Decisão n.° 5/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 12 de Junho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Estónia para participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 271 de 12/10/2001 p. 0026 - 0027

Decisão n.o 5/2001 do Conselho de Associaçãoentre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outrode 12 de Junho de 2001que estabelece a contribuição financeira da Estónia para participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006(2001/722/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 108.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 1/2000, de 24 de Julho de 2000, do Conselho de Associação UE-Estónia(2), adopta os termos e as condições de participação da República da Estónia na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 2/2000, de 20 de Setembro de 2000, do Conselho de Associação UE-Estónia(3), adopta os termos e as condições de participação da República da Estónia no programa Juventude e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão 1/2000, e o n.o 1 do anexo II da Decisão 2/2000 estabelecem que a contribuição financeira da Estónia para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e Juventude, respectivamente, entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da Estónia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da Estónia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Juventude entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos Phare são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa Juventude, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da Estónia é coberto pelo orçamento nacional da Estónia.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteT. H. Ilves(1) JO L 68 de 9.3.1998, p. 3.(2) JO L 236 de 20.9.2000, p. 18.(3) JO L 273 de 26.10.2000, p. 26.