CELEX: 32000D0740
Language: pt
Date: 2000-11-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 3399]

25.11.2000             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 298/29
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Novembro de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                [notificada com o número C(2000) 3399]
                                                              (2000/740/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
                                                                               Directiva 97/79/CE (4),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-                                     Artigo 1.o
mação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/               Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Novembro
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                           de 2000, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                       produtos do sector da carne de bovino, expressos em carne
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,             desossada, originários de determinados Estados de África, das
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            Caraíbas e do Pacífico, em relação às quantidades e aos países
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              de origem a seguir indicados:
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           Alemanha:
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o             — 257 toneladas originárias do Botsuana;
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu                Reino Unido:
artigo 4.o,
                                                                       — 488 toneladas originárias do Botsuana,
Considerando o seguinte:                                               — 504 toneladas originárias da Namíbia,
                                                                       — 38,2 toneladas originárias da Suazilândia.
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a
        possibilidade de emitir certificados de importação em                                        Artigo 2.o
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites          Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        das quantidades previstas para cada um destes países           disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        terceiros exportadores.                                        /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Dezembro de
                                                                       2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           desossada:
        Novembro de 2000, expressos em carne desossada, nos            Botsuana:                                         7 701 toneladas,
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se
                                                                       Quénia:                                             142 toneladas,
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            Madagáscar:                                       7 579 toneladas,
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.      Suazilândia:                                    2 794,8 toneladas,
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        Zimbabué:                                           835 toneladas,
        para as quantidades pedidas.                                   Namíbia:                                          4 697 toneladas.
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-
                                                                                                     Artigo 3.o
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
        cados a partir de 1 de Dezembro de 2000, no âmbito da          Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
        quantidade total de 52 100 toneladas.
(4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não            Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e                                                Pela Comissão
        de polícia sanitária na importação de animais das espé-
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou                                          Franz FISCHLER
        de produtos à base de carne provenientes de países                                               Membro da Comissão
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                       (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                      (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.