CELEX: 31990R2500
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2500/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 236/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N® 2500/90 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Agosto de 1990 =
                    que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                           açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                      constantes do Regulamento (CEE) n? 1812/90 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                                   dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                      midade com o anexo cio presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal ,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                      Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n ? 1069/89 (z), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                           relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                      branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                         Artigo 2 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1812/90 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
n? 2486/90 (4) ;                                                      de 1990 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n?   L i 77  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n° . L 114   de = 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n?   L 167   de 30 . 6. 1990, p. 41 .
 (") JO n?   L 235   de 30 . 8 . 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 236/29
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                   36,80 (')
                                    1701 11 90                                                   36,80 (')
                                    1701 12 10                                                   36,80 (')
                                    1701 12 90                                                   36,80 0
                                    1701 91 00                                                   41,63
                                    1701 99 10                                                   41,63
                                    1701 99 90                                                  41,63 (2)
            (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento dõ açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 15 ! de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.