CELEX: C2007/269/91
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-321/07: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2007 — Lufthansa AirPlus Servicekarten/IHMI — Applus Servicios Tecnológicos (A+)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/50
            
         Recurso interposto em 28 de Agosto de 2007 — Lufthansa AirPlus Servicekarten/IHMI — Applus Servicios Tecnológicos (A+)
   (Processo T-321/07)
   (2007/C 269/91)
   Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Lufthansa AirPlus Servicekarten GbmH (Neu Isenburg, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e T. Wittmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Applus Servicios Technologicos, S.L. (anteriormente Agbar Automotive, S.L.) (Barcelona, Espanha)
   Pedidos
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso proferida em 7 de Junho de 2007 no processo R 310/2006-2, referente à oposição baseada na marca comunitária registada com o n.o 2 335 693 «Airplus International» contra o pedido de marca comunitária n.o 2 933 356 «A+»;
            
         
               —
            
            
               que seja julgada procedente a oposição deduzida contra o pedido de marca comunitária n.o 2 933 356 «A+» e que seja recusado o registo da marca comunitária n.o 2 933 356 «A+»;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Applus Servicios Technologicos, S.L. (anteriormente Agbar Automotive, S.L.)
   
      Marca comunitária cujo registo foi pedido: marca figurativa «A+» para produtos e serviços das Classes 9, 35, 36, 37, 40, 41 e 42 — pedido n.o 2 933 356
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lufthansa AirPlus Servicekarten GbmH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca mundial e comunitária «Airplus International» para produtos e serviços das Classes 9, 35, 36 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.os 1 e 5, bem como dos artigos 73.o, 74.o e 79.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.
   A recorrente sustenta que a Câmara de Recurso não avaliou os critérios da identidade dos bens e serviços nem a semelhança das marcas e não teve em conta o prestígio de que goza a marca anterior. A recorrente alega ainda que a Câmara de Recurso não cumpriu o seu dever de expor os motivos nos quais assentou a sua decisão. Ao que acresce, segundo a recorrente, que a Câmara de Recurso não se limitou ao exame dos factos, provas e argumentos não contestados avançados pelas partes. A recorrente também sustenta que o seu direito a um processo equitativo foi gravemente prejudicado pela omissão do Instituto de informar a recorrente da substituição do titular da marca por outra sociedade. Por último, alega-se que a Câmara de Recurso exorbitou dos seus poderes quando, sem qualquer justificação, teve em conta as alegações apresentadas pelo titular da marca fora do prazo fixado pelo Instituto.