CELEX: 31986R2570
Language: pt
Date: 1986-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2570/86 da Comissão, de 12 de Agosto de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

N? L 229/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 8 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2570/86 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Agosto de 1986
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações
                         Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 6 de Maio de 1985,.        regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao ACNUR, a
                                                                mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
Comissão concedeu a este organismo 3 050 toneladas de
cereais a fornecer CIF ;
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 3 JO n? L 139 de 24. 5 . 1986, p. 29 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 8 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 229/23
                                                              ANEXO
               1 . Programa : 1985
              2. Beneficiário : UNHCR (attn. M. Coosemans), Palais des Nations, CH-1211 Genève 10 — (telex
                   27492)
               3 . Lugar ou pais de destino : Somália
              4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               5. Quantidade total : 2 227 toneladas (3 050 toneladas de cereais)
               6 . Número de lotes : 2
                   1 . 1 227 toneladas — Mogadiscio
                   2. 1 000 toneladas — Berbera
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   OBEA, rue de Trêves 82, B-1040 Bruxelles (télex : 24076).
               8 . Modo de mobilização do produto : mercados communitário
               9 . Carcterísticas da mercadoria :
                   Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107);
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                   — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
                   — enriquecido de vitamina C [20 a 30 partes por milhão (p.p.m.) de ácido ascórbico]
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                        cialmente « ultravioleta alimentar », -,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        1 . « WHEATFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                            UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBUTION
                            / MOGADISHU »
                        2. WHEATFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                            UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBUTION
                            / BERBERA -»
             1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
             1 2. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque :
                   1 . 1 227 toneladas — Mogadiscio
                   2. 1 000 toneladas — Berbera
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 26 de , Agosto de 1986, às 12
                   horas
             16. Período de embarque : de 10 de Setembro e 10 de Outubro de 1986
             17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                  expedição necessários.
           • 2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R * maiúsculo.
             3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Delegação de
                  Comissão na Somália, Elio Germano, Commission Delegate, Via Makka Al Mukarram n? Z-A6/ 17,
                  PO Box 943, Mogadiscio, Tel. 81 1 18/21 1 18/210 49, Telex 628 FED MOG SM - MOGADISCIO