CELEX: 31996D0525
Language: pt
Date: 1996-08-23 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1996 relativa aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados durante os cinco primeiros dias de Agosto de 1996 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

31 . 8 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 221 /63
                                                              II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Agosto de 1996
                  relativa aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz
                  apresentados durante os cinco primeiros dias de Agosto de 1996 no âmbito do
                           regime previsto pelo Regulamento (CE) n ? 1522196 do Conselho
                                                         (96/525/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são dos certificados de importação correspondentes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mediante a aplicação de uma percentagem uniforme de
                                                                  redução de:
  Europeia,
                                                                 — 98,2862 % relativamente aos pedidos de arroz de
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1522/96 do                     outras origens do contingente referido no n? 2, alínea
 Conselho, de 24 de Julho de 1996, relativo à abertura e              a), do artigo 2? do referido regulamento,
 modo de gestão de determinados contingentes pautais de
 importação de arroz e de trincas de arroz ('), e, nomeada­      — 89,2994 % relativamente aos pedidos de arroz de
 mente, o n ? 2 do seu artigo 5?,                                     outras origens do contingente referido no n ? 2, alínea
                                                                      b), do artigo 2? do referido regulamento.
 Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 5? do
 Regulamento (CE) n? 1522/96, a Comissão decidirá, num                                     Artigo 2?
 prazo de dez dias a contar do último dia para a apresenta­
 ção dos pedidos de certificado, em que medida pode ser          Os pedidos de certificado de importação de arroz da
 dado seguimento aos pedidos apresentados e fixará as            Austrália relativos ao contingente referido no n? 2, alínea
 quantidades disponíveis a título da fracção seguinte; que       b), do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1522/96, bem
 notificará os Estados-membros da sua decisão o mais rapi­       como os de trincas de arroz dos Estados Unidos da
 damente possível;                                               América e da Austrália relativos ao contingente referido
                                                                 no n? 2, alínea c), do artigo 2? do referido regulamento,
 Considerando que o exame, em relação às quantidades             serão integralmente satisfeitos.
 disponíveis, das quantidades para as quais foram apresen­
 tados pedidos durante os cinco primeiros dias úteis do                                   Artigo 3 ?
 mês de Agosto de 1996, revelou que podem ser emitidos
 certificados mediante a aplicação de uma percentagem            São as seguintes as quantidades que transitarão para a frac­
uniforme de redução,                                             ção do mês de Setembro de 1996:
                                                                 — relativamente ao contingente referido no n ? 2, alínea
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                          a), do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1522/96,
                                                                     21 455 toneladas da Tailândia e 1 019 toneladas da
                                                                     Austrália,
                          Artigo 1 ?
                                                                 — relativamente ao contingente referido no n? 2, alínea
Os pedidos de certificado de importação de arroz                     b), do artigo 2? do referido regulamento, 1 812 tone­
no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE)                   ladas da Tailândia,
n? 1522/96, apresentados durante os cinco primeiros dias         — relativamente ao contingente referido no n ? 2, alínea
úteis do mês de Agosto de 1996 e que foram objecto de                c), do artigo 2? do referido regulamento, 31 200 tone­
uma comunicação à Comissão, podem dar origem à emis­                 ladas da Tailândia, 1912 toneladas da Austrália, 6 377
                                                                     toneladas da Guiana e 7 277 toneladas de outras
(') JO n ? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 1 .                             origens.
 ---pagebreak--- N? L 221 /64   fFrl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias         31 . 8 . 96
                                                   Artigo 4?
             Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
             Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1996.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Erkki LIIKANEN
                                                                Membro da Comissão