CELEX: 62018CA0761
Language: pt
Date: 2021-01-21 00:00:00
Title: Processo C-761/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2021 — Päivi Leino-Sandberg/Parlamento Europeu [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Artigo 10.° — Recusa de acesso — Recurso no Tribunal Geral da União Europeia de uma decisão do Parlamento Europeu que recusa o acesso a um documento — Divulgação do documento anotado por um terceiro posteriormente à interposição do recurso — Não conhecimento do mérito, pronunciado pelo Tribunal Geral em razão da perda do interesse em agir — Erro de direito»]

8.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2021 — Päivi Leino-Sandberg/Parlamento Europeu
      (Processo C-761/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acesso aos documentos das instituições da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Artigo 10.o - Recusa de acesso - Recurso no Tribunal Geral da União Europeia de uma decisão do Parlamento Europeu que recusa o acesso a um documento - Divulgação do documento anotado por um terceiro posteriormente à interposição do recurso - Não conhecimento do mérito, pronunciado pelo Tribunal Geral em razão da perda do interesse em agir - Erro de direito»)
      (2021/C 79/03)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Päivi Leino-Sandberg (representantes: O. W. Brouwer e B. A. Verheijen, advocaten, e S. Schubert, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: C. Burgos, I. Anagnostopoulou e L. Vétillard, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrente: República da Finlândia (representante: M. Pere, agente), Reino da Suécia (representantes: inicialmente por A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev, J. Lundberg e H. Eklinder, em seguida, por C. Meyer-Seitz, H. Shev e H. Eklinder, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Despacho do Tribunal Geral da União Europeia de 20 de setembro de 2018, Leino-Sandberg/Parlamento (T-421/17, não publicado, EU:T:2018:628) é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 82, de 4.3.2019.