CELEX: 32005R0704
Language: pt
Date: 2005-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 704/2005 da Comissão, de 4 de Maio de 2005, que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação de origem inscrita no anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 (Mel de Barroso) (DOP)

5.5.2005   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 118/14
               
            REGULAMENTO (CE) N.o 704/2005 DA COMISSÃO
      de 4 de Maio de 2005
      que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação de origem inscrita no anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 (Mel de Barroso) (DOP)
      A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o e os n.os 3 e 4, segundo travessão, do artigo 6.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido apresentado por Portugal com vista à alteração de determinados elementos do caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida «Mel de Barroso», registada no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                      (3).
               
            
                  (2)
               
               
                  Dado que não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, as alterações em causa devem ser registadas e ser objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
               
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem «Mel de Barroso» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações, figura no anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2005.
         
            
               Pela Comissão
            
            Mariann FISCHER BOEL
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
      
         (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1345/2004 (JO L 249 de 23.7.2004, p. 14).
      
         (3)  JO C 262 de 31.10.2003, p. 16 («Mel de Barroso»).
      
         ANEXO I
         PORTUGAL
         «Mel de Barroso»
         Alteração efectuada:
         
                     —
                  
                  
                     Rubrica do caderno de especificações e obrigações:
                     
                                 
                                    
                              
                              
                                 Nome
                              
                           
                                 
                                    
                              
                              
                                 Descrição
                              
                           
                                 
                                    
                              
                              
                                 Área geográfica
                              
                           
                                 
                                    
                              
                              
                                 Prova de origem
                              
                           
                                 
                                    
                              
                              
                                 Método de obtenção
                              
                           
                                 
                                    
                              
                              
                                 Relação
                              
                           
                                 
                                    
                              
                              
                                 Rotulagem
                              
                           
                                 
                                    
                              
                              
                                 Exigências nacionais
                              
                           
               
                     —
                  
                  
                     Alteração:
                     Alargamento da área geográfica de produção aos concelhos de Chaves e Vila Pouca de Aguiar e às freguesias de Jou e Valongo de Milhais, do concelho de Murça.
                     As áreas referidas possuem as mesmas condições edafo-climáticas, produzindo-se um mel de características idênticas às da actual área geográfica e com as mesmas regras de produção e rastreabilidade assegurada.
                  
               
      
         ANEXO II
         Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho
         «MEL DE BARROSO»
         (Número CE: PT/0229/24.1.1994)
         DOP (X) IGP ( )
         A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações, quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).
         
            
               1.
               
               Serviço competente do Estado-Membro
            
         
         
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
                  
               
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     
                                 Av. Afonso Costa, 3
                              
                           
                                 P-1949-002 Lisboa
                              
                           
               
                     
                        Telefone
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     (351-21) 844 22 00
                  
               
                     
                        Fax
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     (351-21) 844 22 02
                  
               
                     
                        Correio electrónico
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     idrha@idrha.min-agricultura.pt
                  
               
            
               2.
               
               Requerente
            
         
         
                     2.1.
                  
                  
                     
                                 
                                    Nome
                                 
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capolib — Cooperativa Agrícola de Boticas, CRL
                              
                           
               
                     2.2.
                  
                  
                     
                                 
                                    Endereço
                                 
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 
                                             Av. do Eiró
                                          
                                       
                                             P-5460 Boticas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    Telefone
                                 
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 (351-276) 41 81 70
                              
                           
                                 
                                    Fax
                                 
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 (351-276) 41 57 34
                              
                           
                                 
                                    Correio electrónico
                                 
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 capolib@mail.telepac.pt
                              
                           
               
                     2.3.
                  
                  
                     
                                 
                                    Composição
                                 
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 produtores/transformadores (X) outro ( )
                              
                           
               
            
               3.
               
               
                  Tipo de produto
               
             Classe 1.4: Outros produtos de origem animal — Mel
         
            
               4.
               
               Descrição do caderno de especificações e obrigações
             (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)
         4.1.   
               Nome
             «Mel de Barroso»
         4.2.   
               Descrição
             É produzido pela abelha local Apis mellifera (sp. iberica); é um mel de néctar de flores em que se encontra maioritariamente pólen das ericáceas que fazem parte da flora melífera regional.
         4.3.   
               Área geográfica
             Limitada aos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Vila Pouca de Aguiar e às freguesias de Jou e Valongo de Milhais, do concelho de Murça, do distrito de Vila Real.
         4.4.   
               Prova de origem
             Consagrada pelo uso face, designadamente, às referências físicas, escritas e mesmo orais, ao potencial produtivo da região e à importância do mel e da abelha nos brasões e toponímia da região.
         4.5.   
               Método de obtenção
             A extracção do mel apenas pode ser feita em salas de extracção aprovadas e a operação de extracção e decantação é realizada obrigatoriamente na área de produção. Atendendo a que o mel de Barroso é um produto miscível, e para que não haja quebras na rastreabilidade e no controlo, o acondicionamento só pode ser efectuado por operadores devidamente autorizados, na área geográfica de origem; de forma a garantir a qualidade e autenticidade do produto e não defraudar as expectativas do consumidor, a produção, extracção e acondicionamento só podem ser efectuados na área geográfica delimitada. O mel de Barroso pode ser comercializado no estado líquido, cristalizado e em favos (desde que totalmente operculados e sem criação) e tem que ser acondicionado em embalagens de material inerte, inócuo, próprio para géneros alimentícios, cujos modelos de embalagem e rotulagem tenham sido aprovados previamente pelo agrupamento de produtores.
         4.6.   
               Relação
             O mel de Barroso produz-se nas regiões de cota mais elevada do Barroso. É um mel com características particulares que resultam de um manto vegetal maioritariamente composto de urzes.
         4.7.   
               Estrutura de controlo
            
         
         
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     TRADIÇÃO E QUALIDADE — Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes
                  
               
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     
                                 Av. 25 de Abril 273, S/L
                              
                           
                                 P-5370 Mirandela
                              
                           
               
                     
                        Telefone
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     (351-278) 26 14 10
                  
               
                     
                        Fax
                     
                  
                  
                     :
                  
                  
                     (351-278) 26 14 10
                  
               
                     Correio electrónico
                  
                  
                     :
                  
                  
                     tradicao-qualidade@clix.pt
                  
               4.8.   
               Rotulagem
             MEL DE BARROSO — Denominação de origem protegida
         4.9.   
               Exigências nacionais
             —
         
            (1)  Comissão Europeia — Direcção-Geral da Agricultura — Unidade «Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas» — B-1049 Bruxelas.