CELEX: 31986R2180
Language: pt
Date: 1986-07-12
Title: Regulamento (CEE) nº 2180/86 da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 190/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2180/86 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Julho de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 10 de Julho de
                                                                  1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                         em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
      n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 H JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 190/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 7. 86
                                                                 ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           7                8               9             10
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
Í0.01 B II      Trigo duro                                                            0               3,73            3,73          5,61
10.02           Centeio                                                               0                0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                0               0            1,17
10.04           Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0            3,33
1Ò.07A          Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               0,19            0,19           0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    7             8              9            10           11
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                     /              0             0              0            2,08        2,08
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            1,56         1,56
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0            1,81         1,81