CELEX: 52020DP0209
Language: pt
Date: 2020-09-15 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2020, sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0042/2020 — C9-0278/2020 — 2020/0908(NLE))

22.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 385/175
            
         
      P9_TA(2020)0209
      Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da ESMA
      Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2020, sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0042/2020 — C9-0278/2020 — 2020/0908(NLE))
      (Aprovação)
      (2021/C 385/23)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de 27 de agosto de 2020 (C9-0278/2020),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 24.o-A, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (2),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (3),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (4),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0153/2020),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, em 27 de agosto de 2020, o Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, na sequência de um processo de seleção aberto, propôs a nomeação de Froukelien Wendt como membro independente do Comité de Supervisão das CCP, em conformidade com o artigo 24.o-A, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, em 2 de setembro de 2020, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Froukelien Wendt, na qual ela proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de Froukelien Wendt como membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.
      
         (2)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.
      
         (3)  Textos Aprovados P8_TA(2019)0211.
      
         (4)  Textos Aprovados P9_TA(2020)0017.