CELEX: 31990R0181
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 181/90 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 55/90, que fixa o montante de que deve ser deduzido o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argentina

N? L 21 /34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26. 1 . 90
                           REGULAMENTO (CEE) N? 181/90 DA COMISSÃO
                                             de 24 de Janeiro de 1990
            que rectifica o Regulamento (CEE) n? 55/90, que fixa o montante de que deve ser
            deduzido o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                                              originários da Argentina
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do Conselho, de 28 de Março de 1988,
            relativo à importação de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de
            outros tratamentos de grãos de cereais com excepção dos do milho e do arroz, e que altera
            o Regulamento (CEE) n? 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta
            Aduaneira Comum ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,
            Considerando que o montante de que deve ser deduzido o elemento móvel do direito
            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argentina foi fixado pelo Regula­
            mento (CEE) n? 55/90 da Comissão (2) ;
            Considerando que, na sequência de uma verificação, foi detectada a presença de um erro
            de cálculo no anexo ao referido regulamento ; que, por conseguinte, é necessário rectificar
            o regulamento em questão,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                       Artigo 1 ?
            O anexo ao Regulamento (CEE) n? 55/90 é substituído pelo anexo ao presente regula­
            mento .
                                                       Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
            (') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
            (*) JO n? L 8 de 11 . 1 . 1990, p. 27.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 21 /35
                                                  ANEXO
                                                 « ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante do qual deve
           ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos
                                         originários da Argentina                                ,
                                                                          (em ECU/t)
                                  Código NC                      Montante
                                  2302 30 10                      19,82
                                  2302 30 90                      42,47
                                  2302 40 10                      19,82
                                  2302 40 90                      42,47 »