CELEX: 31969R0095
Language: pt
Date: 1969-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 95/69 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1969, que estabelece a aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1619/68 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

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369R0095
 18 . 1 . 69                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 13 / 13
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 95/69 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Janeiro de 1969
              que estabelece a aplicação do Regulamento (CEE) n? 1619/68 relativo a certas normas de
                                                 comercialização aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 zação, é nécessário que se analise uma quantidade sufi­
                                                                      ciente de ovos colhidos em condições tais que constituam
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    uma amostra representativa do lote controlado ; que, no
Económica Europeia,                                                   final das operações de controlo, é conveniente marcar o
Tendo em conta o Regulamento n? 122/67/CEE do                         lote controlado em conformidade com a decisão do con­
Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a or­                trolador ;
ganização comum de mercado no sector dos ovos ('), al­
terado pelo Regulamento (CEE) n? 830/68 (2),                          Considerando que, tendo em conta uma certa imprecisão
                                                                      das técnicas utilizadas aquando da classificação dos ovos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1619/68 do                      por categoria de qualidade e de peso, é conveniente ad­
Conselho, de 15 de Outubro de 1968 , relativo a certas                mitir certas tolerâncias no âmbito desse controlo ; que,
normas de comercialização aplicáveis aos ovos (3) e, no­              além disso, e uma vez que as condições de armazenagem
meadamente, o n? 3 do seu artigo 5?, o seu artigo 22?, o              e de transporte podem ter uma certa incidência sobre a
seu artigo 28? e o n? 2 o seu artigo 30?,                             qualidade e o peso do lote, é aconselhável diferenciar as
                                                                      tolerâncias segundo os estádios de comercialização ;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n?
1619/80, foram adoptadas normas de comercialização                    Considerando que, para facilitar as operações comerciais
para os ovos de galinha com casca, cuja aplicação exige               e o controlo dos ovos classificados por categoria de qua­
o estabelecimento de disposições relativas às condições               lidade e de peso, embalados em grandes embalagens, é
de aprovação dos centros de embalagem, à embalagem, à                 conveniente prever um peso médio líquido mínimo por
armazenagem e ao transporte dos ovos, à sua marcação                  cada categoria de ovos ;
e ao seu controlo, a fim de garantir que haja uma prática
uniforme em toda a Comunidade ;                                       Considerando que, com vista a assegurar que haja uma
                                                                      aplicação uniforme das disposições do Regulamento
Considerando que a autorização de classificação dos                   (CEE) n? 1619 /68 e, em particular, das relativas às medi­
ovos por categoria de qualidade e de peso só poderá ser               das de controlo, é conveniente prever uma informação
concedida a empresas que disponham de instalações e de                permanente dos Estados-membros e da Comissão ;
equipamento técnico correspondentes à sua dimensão, de
modo a possibilitar a manipulação dos ovos em condi­                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ções satisfatórias ;                                                  lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ges­
Considerando que, para evitar confusões , é conveniente               tão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
atribuir a cada centro de embalagem um número de
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
autorização distintivo baseado num código uniforme ;
Considerando que, tendo em conta que os ovos classifi­                                         Artículo I o.
cados estão sujeitos a depreciações no plano dav quali­
dade, é conveniente prever exigências rigorosas no res­                1 . Só podem ser homologados como centros de emba­
peitante às embalagens , bem como às condições de arma­               lagem, na acepção do Regulamento (CEE) n? 1619/68 ,
zenagem e de transporte ;                                             as empresas e produtores que satisfaçam às condições se­
                                                                      guintes .
Considerando que as bandas e os dispositivos de rotula­
gem devem possibilitar fácil identificação das embalagens             2.    As instalações dos centros de embalagem de ovos
e do seu conteúdo ; que há que conferir especial interesse            devem :
às embalagens que contenhem ovos industriais e às pe­                 a) Ter uma superfície suficiente relativamente à dimen­
quenas embalagens que levam a indicação «EXTRA»;                          são da actividade exercida ;
Considerando que, para que se torne possível um con­                  b) Estar construídas e ter uma disposição interna que
trolo eficaz da observância das normas de comerciali­
                                                                          permita :
                                                                          — que sejam adequadamente arejadas e iluminadas,
O JO n? 117 de 19. 6. 1967, p. 2293 /67.
O JO n? L 151 de 30 . 6 . 1968 , p. 23 .                                  — que a limpeza e a desinfecção possam ser efectua­
O JO n? L 258 de 21 . 10 . 1968 , p. 1 .                                      das em boas condições,
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     — que os ovos estejam ao abrigo de variações con­                                     Artigo 3°
         sideráveis da temperatura exterior;
                                                                  1 . As embalagens, incluindo os elementos interiores,
 c) Ser exclusivamente destinadas à manipulação dos              devem ser resistentes aos choques, devem estar secas e
     ovos ; contudo, uma parte das instalações pode ser uti­     em bom estado de conservação e ser fabricados com ma­
     lizada para servir de armazém a outros produtos,            térias tais que os ovos se encontrem ao abrigo dos chei­
     desde que estes não possam comunicar cheiros estran­        ros estranhos e dos riscos de alteração da qualidade.
     hos aos ovos .
                                                                 2. As embalagens grandes utilizadas no transporte e
 3 . O equipamento técnico dos centros de embalagem              na expedição dos ovos, incluindo os seus elementos inte­
 deve garantir uma manipulação dos ovos em condições             riores, só poderão voltar a ser utilizadas na medida em
 adequadas e incluir nomeadamente :                              que se encontrem em estado novo e satisfaçam as exigên­
a) Uma instalação de ovoscopia conveniente permanen­             cias técnicas e higiénicas referidas no n? 1 .
     temente ocupada durante o funcionamento e que per­
     mita examinar separadamente a qualidade de cada             As embalagens grandes reutilizadas não devem apresen­
     ovo. Caso se utilize uma máquina automática que as­         tar quaisquer marcas anteriores susceptíveis de estabele­
     segure a verificação luminosa, a triagem e a calibra­       cer qualquer confusão.
     gem, o equipamento deve incluir um ovoscópio autó­
     nomo ;
                                                                 3.    As embalagens pequenas não podem voltar a ser
                                                                 utilizadas .
b) Um dispositivo que permita estimar a altura da câ­
     mara-de-ar ;
c) Uma máquina para classificar os ovos por categoria                                      Artigo 4°
     de peso ;                                                   1 . Os ovos devem ser amazenados em instalações lim­
d) Uma ou várias balanças homologadas para a pesagem             pas, secas e isentas de cheiros estranhos.
     dos ovos .
                                                                 2 . Os ovos devem ser transportados em condições tais
4 . As instalações e o equipamento técnico devem ser             que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros
mantidos em bom estado de conservação e de limpeza e             estranhos e sejam eficazmente preservados dos choques,
estar isentos de cheiros estranhos .                             das intempéries e da acção da luz.
                            Artigo 2?                            3 . Os ovos devem ser armazenados e transportados
 1 . Todos os pedidos de homologação dum centro de               em condições tais que se mantenham ao abrigo das va­
embalagem devem ser dirigidos à instância competente             riações excessivas de temperatura.
do Estado-membro em cujo território se situam as insta­
lações do centro .
                                                                                           Artigo 5°
2 . Esta instância atribuirá ao centro de embalagem              1 . A banda e o . dispositivo de rotulagem referidos no
por si autorizado um número distintivo cujo algarismo            artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1619/68 serão de
inicial fica assim fixado :
                                                                 cor branca e as indicações impressas a cor negra.
                Bélgica :                     1
                Alemanha (RF):               2                   2 . Para além das indicações previstas no artigo 17? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1619/68 , essa banda e esse dis­
                França :                     3                   positivo de rotulagem, que podem ser numerados, trarão
                Itália :                     4                   uma marca oficial definida pela instância competente.
                Luxemburgo :                 5                   Cada Estado-membro enviará um ou vários exemplares
                                                                 do modelo dessa banda e desse dispositivo de rotulagem
                Países Baixos :              6                   aos outros Estados-membros e à Comissão antes de 1 de
                                                                 Abril de 1969 .
3 . Todos os centros de embalagem autorizados a em­
balar ovos da categoria A com a menção «EXTRA» na
embalagem serão objecto de registo especial .                                              Artigo 6°
4.     Cada Estado-membro enviará aos outros Estados­            1 . Serão comercializados em embalagens munidas de
- membros e à Comissão antes de 1 de Abril de 1969 a             bandas ou de dispositivos de rotulagem de cor amarela
lista dos centros autorizadas no seu território, mencion­        que fiquem inutilizados pela abertura da embalagem :
ando nessa lista o número atribuído a cada centro, a sua
denominação e o seu endereço. Qualquer alteração nessa           a) Os ovos referidos no n? 2, alínea b), do artigo 2? do
lista será comunicada aos outros Estados-membros e à                 Regulamento (CEE) n? 1619/68 que não tenham fi­
Comissão no princípio de cada trimestre do ano civil .               cado classificados nas categorias A, B ou C,
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b) Os ovos das categorias A ou B que já não satsifaçam             nenhuma das indicações que figuram na embalagem seja
    as condições fixadas para estas categorias, na medida          ocultada pela posição da banda e que esta seja inutili­
    em que não tenham sido reclassificados.                        zada pela abertura da embalagem.
2.    As bandas e os dispositivos de rotulagem referidos           2. Será reproduzida a palavra «EXTRA» em itálico
no n? 1 serão conformes a um modelo determinado pela               em letras de 1 cm de altura. A impressão será executada
instância competente. Cada Estado-membro enviará um                a branco sobre fundo vermelho .
exemplar do modelo dessa banda e desse dispositivo de
rotulagem aos outros Estados-membros e à Comissão an­              3 . Nas embalagens grandes que contenham embala­
tes de 1 de Abril de 1969. As bandas e os dispositivos de          gens pequenas com a menção «EXTRA» reproduzir-se-á
rotulagem trarão as indicações seguintes, em caracteres            em letras maiúsculas de 2 cm de altura a menção «EM­
latinos ou algarismos de cor negra claramente visíveis e           BALAGEM GRANDE CONTENDO EMBALAGENS
facilmente legíveis :                                              PEQUENAS EXTRA» numa ou em várias línguas da
                                                                   Comunidade .
a) Nome ou razão social e endereço da empresa que ex­
    pediu os ovos ;
                                                                                               Artigo 9?
b) Quantidade ou peso líquido dos ovos embalados ;
                                                                   A marca prevista no n? 2, alínea a), do artigo 6° do Re­
c) Caso se trate de ovos incubados na acepção do n? 2              gulamento (CEE) n? 1619/68 para certos ovos incubados
    do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1619/68 :                 consiste numa estrela de cinco pontas inscrita num cír­
    — menção « OVOS INCUBADOS DESTINADOS
                                                                   culo com diâmetro de pelo menos 12 mm. A estrela e o
                                                                   círculo são de cor vermelha .
        A SER-LHES RETIRADA A CASCA» em letras
        maiúsculas negras de 2 cm de altura, numa ou em
        várias línguas da Comunidade,                                                          Artigo 1QP.
    — nome ou razão social e endereço da unidade onde              1 . As decisões previstas no n? 2 do artigo 2° do Regu­
        vai ser retirada a casca aos ovos ;                        lamento (CEE) n? 1619/68 só poderão ser tomadas se o
                                                                   controlo tiver sido efectuado em conformidade com as
d) Caso se trate dos outros ovos referidos no n? 1 :               disposições que se seguem.
    — menção «OVOS DESTINADOS À INDÚSTRIA
        DE ALIMENTAÇÃO HUMANA» em letras                           2 . Caso os ovos sejam embalados em embalagens
        maiúsculas negras de 2 cm de altura, numa ou em            grandes que não contenham pequenas embalagens, a re­
        várias línguas da Comunidade .                             colha de amostras deverá incidir pelo menos sobre as
                                                                   quantidades de ovos seguintes :
                           Artigo 7o.                                                                   N? de ovos .examinados
                                                                              N? de ovos
1 . Os ovos industriais na acepção do ponto 2 do ar­                      que constitui o lote       % do lote
                                                                                                                       N? mínimo de
tigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1619/68 serão comer­                                                                    unidades
cializados em embalagens munidas de uma bandeirola ou              até              180                100
de um dispositivo de etiquetagem de cor vermelha.
                                                                                                                             —
                                                                       181  a     1 800                 15                   180
                                                                     1 801  a    3  600                 10                   270
2. A banda e o dispositivo de rotulagem referidos no                 3 601  a   10  800                   5                  360
                                                                   10  801  a   18  000                   4                  540
n? 1 serão conformes a um modelo definido pela autori­             18  001  a 36    000                   3                  720
dade competente. Cada Estado-membro enviará aos                    36  001  a 360   000                    1,5             1 080
outros Estados-membros e à Comissão, antes de 1 de                 mais de     360 000                    0,5              5 400
Abril de 1969, um ou vários exemplares do modelo dessa
banda e do dispositivo de rotulagem. A banda e o dispo­
sitivo de rotulagem trarão :                                       3 . Caso os ovos sejam em pequenas embalagens, e
                                                                   mesmo que estas se encontrem colocadas em embalagens
a) O nome ou a razão social e o endereço da empresa                grandes, a recolha de amostras incidirá pelo menos sobre
    destinatária ;                                                 o número de embalagens e de ovos seguintes :
b) O nome ou a razão social e o endereço da empresa                                                                     N? de ovos
                                                                                                  Percentagem das     examinados por
    que expediu os ovos ;                                                   N? de ovos que
                                                                            constitui o lote
                                                                                                    embalagens          embalagem
                                                                                                     pequenas           examinada
                                                                                                    examinadas
c) A menção «OVOS INDUSTRIAIS» em letras maiús­                                                                           (em %)
    culas negras de 2 cm altura, numa ou em várias lín­            até              180                100                  100
                                                                       181 a      1 800                 15                  100
    guas da Comunidade.                                              1 801 a      3 600                 10                  100
                                                                     3 601. a   10 800                     5                100
                           Artigo 8o.                               10 801 a    18 000                    4                 100
                                                                   18 001 a 36 000                         3                100
1 . A banda referida no artigo 19? do Regulamento                  36 001 a 360 000                        1,5              100
                                                                   mais de     360 000                    0,5               100
(CEE) n? 1619/68 deve estar colocada de tal forma que
 ---pagebreak--- 03 / .Fasc. 03                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     55
4. Para os lotes inferiores ou iguais a 18 000 ovos, os         b) Nos outros estádios de comercialização :
ovos a analisar serão recolhidos em 20 % pelos menos
das grandes embalagens.
                                                                    — uma percentagem de 7 % de ovos com defeitos de
                                                                       qualidade, dos quais, no máximo :
Para os lotes superiores a 18 000 ovos , os ovos a analisar
serão recolhidos numa percentagem de pelo menos 10 %                   — 4 % de ovos com fendas na casca, sendo este
das grandes embalagens e em pelo menos 10 embalagens.                      defeito visível a olho nu,
                                                                       — 1 % de ovos com manchas de carne ou de
                                                                           sangue .
5.     No caso dos ovos não embalados expostos para
venda ou colocados à venda no comércio retalhista, a re­
colha de amostras deverá abranger 100 % dos ovos até à
quantidade de 180 ovos e, para as quantidades superio­          2 . Nos lotes de ovos da categoria B será tolerada
res, 15 % dos ovos com um mínimo de 180 ovos .                  aquando de controlo uma percentagem de 7 % de ovos
                                                                com defeitos de qualidade.
                            Artigo 11°.
                                                                3.    Caso o lote controlado tenha menos de 180 ovos,
1.     No final de todos os controlos, e eventualmente          as percentagens atrás mencionadas serão duplicadas.
após se ter posto o lote em conformidade com as disposi­
ções do Regulamento (CEE) n? 1619/68 , o contratador
apcrá na embalagem uma banda com uma marca oficial
                                                                                          Artigo 13°.
e as menções seguintes :
                                                                Nos lotes de ovos classificados nas categorias A ou B, é
a) «Controlado em (data), em . . . (local) . . . »;             admitida, quando do controlo, uma tolerância no respei­
                                                                tante ao peso unitário dos ovos . E tolerada a presença
                                                                em lotes destes de 10 % de ovos das categorias de peso
b) O número atribuído ao controlador pelo organismo             imediatamente vizinhas da indicada na embalagem ; toda­
    de controlo .                                               via, para os ovos da categoria imediatamente inferior,
                                                                essa percentagem não deverá ser superior a 6 % .
2.     A banda de controlo terá cor branca e inscrições de
cor vermelha. Caso a embalagem estivesse fechada antes
de o controlo ter sido efectuado, voltará a ser fechada         Caso o lote tenha menos de 180 ovos, serão duplicadas
pela de controlo, a qual, se necessário, será colocada so­      as percentagens atrás mencionadas.
bre a banda ou o dispositivo de rotulagem de origem.
                                                                                          Artigo 14?
3.     Caso o controlo se exerça sobre embalagens peque­
na;; com a menção «EXTRA», a banda de controlo de­              Para os ovos das categorias A e B, classificados segundo
verá comportar as menções referidas no n? 1 e a palavra         as categorias de peso, as embalagens grandes apresenta­
« EXTRA» em itálico em letras de 1 cm de altura .               rão pelo menos os pesos líquidos seguintes :
                            Artigo 1T.                          categoria 1 : 7,0 kg/ 1 00 ovos
1 . Para um lote de ovos classificados na categoria A,          categoria 2 : 6,6 kg/ 1 00 ovos
serão tolerados, aquando de um controlo :
                                                                categoria 3 : 6,1 kg/ 1 00 ovos
a) À saída do centro de embalagem :                             categoria 4 : 5,6 kg/ 1 00 ovos
                                                                categoria 5 : 5,1 kg/ 1 00 ovos
    — uma percentagem de 5 % de ovos com defeitos de            categoria 6 : 4,6 kg/ 1 00 ovos
         qualidade, dos quais, no máximo :
        — 2 % de ovos com fendas na casca, sendo este           categoria 7 : peso líquido mínimo não previsto .
             defeito visível a olho nu,
        — 1 % de ovos com manchas de carne ou de
             sangue .                                                                     Artigo 15?
                                                                1.    Todos os Estados-membros em cujo território seja
    Contudo, não será admitida qualquer tolerância no           desclassificado um lote de ovos proveniente de outro
    respeitante à altura da câmara-de-ar dos ovos comer­        Estado-membro velará por que essa decisão de desclassi­
    cializados com a menção «EXTRA», aquando do                 ficação seja comunicada sem demora a esse Estado­
    controlo no local de embalagem ou de desalfandega­          -membro e, a pedido deste último, à instância compe­
    mento .                                                     tente que este designar.
 ---pagebreak--- 56                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 03
2. Proceder-se-á uma vez por trimestre a uma troca                                  Artigo 16°.
de pontos de vista sobre as medidas adoptadas nos Esta­      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
dos-membros, segundo o processo previsto no artigo 18 ?      seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Co­
do Regulamento n? 122 /67 / CEE.                             munidades Europeias.
                                                             É fixada no dia 1 de Maio de 1969 a data a partir da
                                                             qual o presente regulamento produz efeitos.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1969 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                       O Presidente
                                                                                        Jean REY