CELEX: 31989R2305
Language: pt
Date: 1989-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2305/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 220/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 7. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2305/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Julho de 1989
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                   do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                          volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                   comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais (l), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 1834/89 (2),                                                    na alínea c) dó artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      destino ;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                      deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                          /87 (8),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Comissão O estabeleceu as modalidades de aplicação da                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                  cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                              minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                        dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                        ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(>) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
0   JO  n? L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .                           dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                           (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 7. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 220/ 17
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1989.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N ? L 220/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29. 7. 89
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 19S9, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período     3? período 4? período   5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           8           9          10             11         12            1              2
      0709 90 60 000                                      _     I-I                                                \
      0712 90 19 000                                      —           —          —
                                                                                                                        _
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0              0         __   .              . -I
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0              0       - 40,00      - 40,00        - 40,00
      1001 9091 000
      1001 90 99 000
                                       —
                                       01
                                                          —
                                                           0
                                                                      —
                                                                       0
                                                                                 —
                                                                                  0
                                                                                                —
                                                                                                 0
                                                                                                                   -I                   -/
                                                                                                         - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0              0       - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0              0                           .
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0              0       — 30,00      - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —              —    ■
      1004 00 90 000                   01                  0           0          0              0       - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —              —
      1005 90 00 000                   01 =                0           0       - 30,00        - 30,00    - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —
                                                                                                                                       ___
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      1101 00 00 120                   01                  0           0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0              0          0 i       -  30,00       -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —
                                                                                                                                       ___
      1102 10 00 100                   01                 0            0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      110210 00 200                    0l'                0            0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      1102 10 00 300                   01                 0            0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0              0          0         -  30,00       -  30,00
      110210 00 900                    —                  —           —          —
                                                                                                                        —
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0              0          0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0              0          0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0              0          0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0              0          0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0              0          0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 90 900                   —                 —            —          —
                                                                                         ...    —          —            —              —
(') Os destinos s3o identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).