CELEX: 31970L0357
Language: pt
Date: 1970-07-13 00:00:00
Title: Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana

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31970L0357

Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 157 de 18/07/1970 p. 0031 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0143  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0372  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0143  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0429  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0130  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0225  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0225 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    13 de Julho de 1970    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes às substâncias   antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros   destinados à alimentação humana     ( 70/357/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º   e o n º 2 do seu artigo 227 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social ,    Considerando que , em qualquer legislação relativa   às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas   em géneros destinados à alimentação humana ,   deve ser dada prioridade às necessidades de   protecção da saúde humana , às necessidades de   protecção dos consumidores contra as falsificações   e , dentro dos limites impostos pela protecção   sanitária , às necessidades económicas e   tecnológicas ;    Considerando que as diferenças entre as legislações   nacionais respeitantes a estas substâncias , ao   entravar a livre circulação dos géneros destinados   à alimentação humana , podem criar condições   de concorrência desigual , e têm por este motivo uma   incidência directa sobre o estabelecimento ou o   funcionamento do mercado comum ;    Considerando que a aproximação destas legislações   é necessária tendo em vista a livre circulação   dos géneros destinados à alimentação humana ;    Considerando que esta aproximação implica numa   primeira fase o estabelecimento de uma lista única das   substâncias em causa cujo emprego é autorizado   para a protecção dos géneros destinados   à alimentação humana contra as alterações   provocadas pela oxidação , bem como a fixação   de critérios de pureza aos quais devem obedecer   estas substâncias ;    Considerando que , para ter em conta as necessidades   económicas e tecnológicas em certos Estados-membros ,   é conveniente prever um prazo durante o qual os   Estados-membros podem manter , para algumas destas   substâncias , as legislações existentes ;    Considerando que , em todos os casos para os quais o   Conselho atribui competência à Comissão para a   execução de regras estabelecidas no domínio   dos géneros alimentícios , é conveniente   prever un procedimento que institua uma cooperação   estreita entre os Estados-membros e a Comissão no   âmbito do Comité Permanente dos Géneros   Alimentícios instituído pela Decisão do   Conselho de 13 de Novembro de 1969 (1) ;    Considerando que , numa segunda fase , o Conselho deve   decidir a aproximação das legislações   respeitantes aos géneros destinados à alimentação   humana , considerados individualmente , aos quais   podem ser adicionadas as substâncias antioxidantes   enumeradas no Anexo da presente directiva e as   condições de acordo com as quais se deve efectuar   esta adição , tendo em conta os dados cientificos   nesta matéria ;    Considerando que a aproximação das legislações   nacionais prevista na presente directiva não prejudica   a aplicação das disposições dos artigos 31 º   e 32 º do Tratado ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA ,    Artigo 1 º    Os Estados-membros não autorizarão a   autorização , com vista a proteger os géneros   destinados à alimentação humana , a seguir   denominados « géneros alimentícios » , contra as   alterações provocadas pela oxidação , tais   como a alteração das gorduras e a modificação   da cor dos géneros alimentícios por autooxidação ,   de substâncias que não sejam as enumeradas nas   Partes I , II e III do Anexo , eventualmente diluídas   ou dispersas nas substâncias enumeradas na   Parte IV do Anexo .    Artigo 2 º    Em derrogação do artigo 1 º e durante um   período de 3 anos a contar da notificação   da presente directiva , os Estados-membros podem manter   as legislações nacionais por força das   quais é admitido o emprego do betatocoferol de síntese ,   da etilenodiamina tetra-acetato de cálcio dissódico ,   do galato de propilo e dos ésteres do ácido   L-ascórbico com os ácidos gordos não   ramificados Caa e Caa38 nos géneros alimentícios .    Antes de decorrido o período previsto no primeiro   parágrafo , o Conselho pode deliberar , em   conformidade com o disposto no artigo 100 º do   Tratado , sobre uma proposta de directiva tendente   a incluir no Anexo as substâncias referidas no   primeiro parágrafo .    A inclusão destas substâncias no Anexo só pode   ser decidida se as investigações científicas   provarem a sua inocuidade para a saúde humana e   se a sua utilização for necessária do ponto de   vista económico .    Artigo 3 º    1 . Caso o emprego nos géneros alimentícios de   uma das substâncias enumeradas no Anexo ou o seu   teor num ou vários dos elementos referidos no artigo 4 º   seja susceptível de constituir um perigo para a   saúde humana , um Estado-membro pode , durante   um prazo máximo de um ano , suspender a autorização   do emprego desta substância ou reduzir o teor máximo   autorizado de um ou vários dos elementos referidos .   Desse facto informará imediatamente a Comissão ,   que consultará os Estados-membros .    2 . O conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , decide sem demora , se a lista   do Anexo deve ser alterada e nesse caso adoptará   sob forma de directiva as alterações necessárias .   Se necessário , o Conselho , deliberando por maioria   qualificada , sob proposta da Comissão , pode   igualmente prorrogar por um ano , no máximo , o   prazo referido na primeira frase do n º 1 .    Artigo 4 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as substâncias enumeradas no   Anexo e destinadas a serem utilizadas nos   géneros alimentícios obedeçam :    a ) Aos seguintes critérios gerais de pureza :     - não devem conter mais de 3 mg/kg de arsénio nem   mais de 10 mg/kg de chumbo ,     - não devem conter mais de 50 mg/kg de teor conjunto   de cobre e de zinco , não podendo contudo , o teor de   zinco exceder 25 mg/kg salvo derrogações resultantes   do estabelecimento dos critérios específicos referidos   na alínea b ) ,     - não devem conter nenhum vestígio doseável   de elementos perigosos do ponto de vista toxicológico ,   nomeadamente outros metais pesados , salvo   derrogações resultantes do estabelecimento de   critérios específicos referidos na alínea b ) ,    b ) Aos critérios de pureza específicos   estabelecidos em conformidade com o n º 1 do   artigo 5 º .    Artigo 5 º    1 . O Conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , estabelece por meio de   directiva os critérios de pureza específicos   para as substâncias enumeradas nas Partes I ,   II e III e na Parte IV , pontos 4 a 7 , do Anexo .    2 . São determinados de acordo com o procedimento   previsto no artigo 6 º :     - os métodos de análise ao controlo dos critérios   de pureza gerais e específicos referidos no artigo 4 º ;     - as modalidades relativas à colheita de amostras e   os métodos de análise para a pesquisa e identificação   das substâncias com efeitos antioxidantes nos   géneros alimentícios .    Artigo 6 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será submetido   à apreciação do Comité Permanente para os   Géneros Alimentícios , instituído por   Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir   denominado « Comité » , pelo seu presidente , quer   por iniciativa deste , quer a pedido do representante de   um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre esse projecto , num   prazo que o presidente pode fixar em função   da urgência da questão em causa . Pronunciar-se-á   por maioria de doze votos , sendo atríbuida aos votos   dos Estados-membros a ponderação prevista no n º 2   do artigo 148 º do Tratado . O Presidente não   participará na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas preconizadas não forem   conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de   parecer , a Comissão submeterá sem demora ao   Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar .   O Conselho de liberarà por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este não   tiver deliberado , as medidas propostas serão   adoptadas pela Comissão .    Artigo 7 º    As disposições do artigo 6 º serão aplicáveis   durante um período de dezoito meses a contar da data   em que o assunto foi submetido pela primeira vez à   apreciação do Comité , quer nos termos do   n º 1 do artigo 6 º , quer com base em qualquer outra   disposição análoga .    Artigo 8 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as substâncias enumeradas   nas Partes I , II e III do Anexo , destinadas a serem   utilizadas nos géneros alimentícios com os fins   enunciados no artigo 1 º , só possam ser   comercializadas se nas suas embalagens ou recipientes   figurarem as seguintes indicações :    a ) O nome e a morada do fabricante ou de um vendedor   responsável , na acepção da legislação do   Estado-membro onde residem ; a pessoa que importa um   produto de um país terceiro será equiparada ao   fabricante ;    b ) O número e a denominação das substâncias   tais como constam do Anexo ;    c ) A menção « para géneros alimentícios   emprego Limitado » ;    d ) Caso se tratar de uma mistura de substâncias   enumeradas no Anexo , entre elas ou com outras   substâncias :     - a denominação de cada um dos componentes ou , se   for caso disso , os seus números tal como constam do   Anexo ,     - a sua percentagem , se se tratar de uma ou de várias   das substâncias enumeradas nas Partes I , II e III e no   ponto 7 da Parte IV do Anexo , ou se esta obrigação   for prevista pelas disposições relativas a outras   categorias de aditivos .    2 . Os Estados-membros não podem proibir a   introdução no seu território nem a comercialização   das substâncias enumeradas no Anexo simplesmente por   considerarem a rotulagem insuficiente , se as   indicações previstas no n º 1 constarem das   embalagens ou recipientes e se as previstas no n º 1 ,   alíneas b ) e c ) forem redigidas em duas línguas   oficiais da Comunidade , uma de origem germânica   e outra de origem latina .    Artigo 9 º    A presente directiva não prejudica as legislações   nacionais que determinam os géneros alimentícios aos   quais as substâncias enumeradas nas Partes I , II e III   do Anexo podem ser adicionadas e as condições de   acordo com as quais esta adição pode ser   efectuada . Contudo estas legislações não devem ter   por efeito excluir totalmente o emprego nos géneros   alimentícios de uma das substâncias enumeradas   no Anexo .    Artigo 10 º    1 . A presente directiva aplica-se igualmente às   substâncias enumeradas no Anexo e destinadas a ser   utilizadas nos géneros alimentícios , e aos géneros   alimentícios importados na Comunidade .    2 . A presente directiva não se aplica às   substâncias enumeradas no Anexo nem aos géneros   alimentícios destinados a ser exportados para fora da   Comunidade .    Artigo 11 º    1 . No prazo de um ano a contar da notificação da   presente directiva os Estados-membros alterarão as suas   legislações em conformidade com as disposições   anteriores e desse facto informarão imediatamente a   Comissão . A legislação assim alterada será   aplicada o mais tardar dois anos após esta   notificação .    2 . Em caso de aplicação do primeiro parágrafo   do artigo 2 º os prazos previstos no n º 1   começam a correr a partir do termo do período   referido naquele parágrafo .    Artigo 12 º    A presente directiva aplica-se igualmente aos   departamentos franceses ultramarinos .    Artigo 13 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas , em 13 de julho de 1970 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. ERTL    (1) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    ANEXO    PARTE I    Antioxidantes    Número CEE * Denominação *    E 300 * Ácido L-ascórbico *    E 301 * L-Ascorbato de sódio ( sal de sódio   do ácido L-ascórbico ) *    E 302 * L-Ascorbato de cálcio ( sal de cálcio   do ácido L-ascórbico ) *    E 303 * Ácido 5,6-diacetil-L-ascórbico   ( diacetato de ascorbilo ) *    E 304 * Ácido 6-palmitil-L-ascórbico ( palmitato   de ascorbilo ) *    E 306 * Extractos de origem natural ricos em   tocoferóis *    E 307 * Alfa-tocoferol de síntese *    E 308 * Gama-tocoferol de síntese *    E 309 * Delta-tocoferol de síntese *    E 311 * Galato de octilo *    E 312 * Galato de dodecilo *    E 320 * Butil-hidroxianisol ( BHA ) *    E 321 * Butil-hidroxitolueno ( BHT ) *    PARTE II    Substâncias que têm acção antioxidante ,   mas podendo ter outras funções acessórias    Número CEE * Denominação *    E 220 * Dióxido de enxofre *    E 221 * Sulfito de sódio *    E 222 * Sulfito ácido de sódio ( bissulfito   de sódio ) *    E 223 * Dissulfito de sódio ( pirossulfito de   sódio ou metabissulfito de sódio ) *    E 224 * Dissulfito de potássio ( pirossulfito   de potássio ou metabissulfito de potássio ) *    E 226 * Sulfito de cálcio *    E 322 * Lecitinas *    PARTE III    Substâncias que podem reforçar a   acção antioxidante de outras substâncias    Número CEE * Denominação *    E 270 * Acido láctico *    E 325 * Lactato de sódio ( sal de sódio do   ácido láctico ) *    E 326 * Lactato de potássio ( sal de potássio   do ácido láctico ) *    E 327 * Lactato de cálcio ( sal de cálcio do   ácido láctico ) *    E 330 * Acido cítrico *    E 331 * Citratos de sódio ( sais de sódio   de ácido cítrico ) *    E 332 * Citratos de potássio ( sais de potássio   do ácido cítrico ) *    E 333 * Citratos de cálcio ( sais de cálcio   do ácido cítrico ) *    E 334 * Ácido tartárico *    E 335 * Tartaratos de sódio ( sais de sódio do   ácido tartárico ) *    E 336 * Tartaratos de potássio ( sais de potássio   do ácido tartárico ) *    E 337 * Tartarato duplo de sódio e potássio *    E 338 * Ácido ortofosfórico *    E 339 * Ortofosfatos de sódio ( sais de sódio   do ácido ortofosfórico ) *    E 340 * Ortofosfatos de potássio ( sais de   potássio do ácido ortofosfórico ) *    E 341 * Ortofosfatos de cálcio ( sais de   cálcio do ácido ortofosfórico ) *    E 472 c * Éster cítrico dos mono e diglicéridos   dos ácidos gordos alimentares *    PARTE IV    Substâncias nas quais as substâncias figurando   nas partes I a III podem ser dissolvidas ou diluídas .    Denominação    1 . Água potável , água desmineralizada ,   água destilada    2 . Oleos comestíveis    3 . Gorduras comestíveis    4 . Alcool etílico    5 . Glicerol    6 . Sorbitol    7 . Propilenoglicol ( 1,2-Propanodiol )