CELEX: 32013R1405
Language: pt
Date: 2013-12-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1405/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 349/91
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1405/2013 DA COMISSÃO
   de 20 de dezembro de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto com a seguinte composição:
                  
                              —
                           
                           
                              90,0 a 99,9 %, em peso, de álcool etílico (anticongelante);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Aditivos (agentes de desnaturação):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          20 mg/litro de álcool puro de benzoato de denatónio,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          5 ml/litro de álcool puro de álcool isopropílico e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ou 5 ml/litro de álcool puro de álcool butílico ou então 10 ml/litro de álcool puro de metiletilcetona;
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              1 g/litro de álcool puro de agente de superfície.
                           
                        A adição de benzoato de denatónio, de álcool isopropílico e de álcool butílico ou de metiletilcetona torna o produto impróprio para consumo humano.
                  O produto é transportado em reservatórios ou cisternas. Não está disponível o acondicionamento em embalagens para venda a retalho.
                  De acordo com os documentos que o acompanham, o produto é um concentrado destinado ao fabrico de anticongelante.
               
               
                  2207 20 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 2207 e 2207 20 00.
                  Devido ao seu elevado teor de álcool etílico, o produto não é próprio para ser usado diretamente como anticongelante, uma vez que tem de ser diluído em água, a fim de minimizar a reação química adversa com os elastómeros que estão em contacto com o fluido anticongelante em circulação. Consequentemente, o produto não pode ser utilizado como um anticongelante ou líquido para descongelamento da posição 3820. Exclui-se, portanto, uma classificação na posição 3820.
                  Dadas as suas características objetivas, nomeadamente a elevada proporção de álcool etílico e a presença de vários agentes desnaturantes (benzoato de denatónio, álcool isopropílico, álcool butílico e metiletilcetona), e ainda a ausência de outros anticongelantes além do álcool etílico, a característica essencial do produto é conferida pelo álcool desnaturado.
                  Portanto, o produto deve ser classificado como álcool etílico desnaturado do código NC 2207 20 00.