CELEX: 32013R0738
Language: pt
Date: 2013-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 738/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de certos aditivos em sucedâneos de ovas de peixe à base de algas  Texto relevante para efeitos do EEE

31.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/32
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 738/2013 DA COMISSÃO
   de 30 de julho de 2013
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de certos aditivos em sucedâneos de ovas de peixe à base de algas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               Esta lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (3)
            
            
               Em 1 de fevereiro de 2011, foi apresentado um pedido de autorização de utilização de vários aditivos em sucedâneos de produtos da pesca à base de algas marinhas, o qual foi disponibilizado aos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Os sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas são desenvolvidos a partir de extratos de algas marinhas, que correspondem a cerca de 85 % do produto. Os outros ingredientes são água, especiarias e aditivos autorizados. Os sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas pertencem à categoria de géneros alimentícios 04.2.4.1 «Preparações de frutas e produtos hortícolas, exceto compotas», segundo a parte D da lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que estes produtos não são visualmente atrativos, é necessária a utilização de certos corantes alimentares. A utilização de edulcorantes é necessária para ajustar o sabor, disfarçar o amargor e, ao mesmo tempo, evitar que a utilização de açúcares restrinja a estabilidade microbiológica e o período de conservação destes produtos. Além disso, os aditivos pedidos são necessários como estabilizadores e antioxidantes.
            
         
               (6)
            
            
               Os sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas destinam-se, essencialmente, a ser usados como acompanhamento ou ornamentação de pratos, em alternativa a ovas de peixe. A exposição adicional decorrente da utilização destes aditivos seria, pois, negligenciável quando comparada com a sua utilização noutros produtos alimentares e não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, afigura-se conveniente autorizar a utilização de determinados corantes, edulcorantes, antioxidantes e estabilizadores em sucedâneos de ovas de peixe.
            
         
               (7)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização de utilização de curcumina (E 100), riboflavinas (E 101), cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120), complexos cúpricos de clorofilas e de clorofilinas (E 141), caramelo simples (E 150a), carvão vegetal (E 153), carotenos (E 160a), extrato de pimentão, capsantina, capsorubina (E 160c), beta-apo-8’-carotenal (C 30) (E 160e), vermelho de beterraba, betanina (E 162), antocianinas (E 163), dióxido de titânio (E 171), óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), extratos de rosmaninho (E 392), ácido fosfórico – fosfatos – di, tri e polifosfatos (E 338 - 452) e sacarina e seus sais de Na, K e Ca (E 954) em sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      Na parte E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a categoria de géneros alimentícios 04.2.4.1 «Preparações de frutas e produtos hortícolas, exceto compotas» é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  São inseridas as seguintes entradas por ordem numérica:
                  
                               
                           
                           
                              «E 100
                           
                           
                              Curcumina
                           
                           
                              50
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 101
                           
                           
                              Riboflavinas
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 120
                           
                           
                              Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                           
                           
                              100
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 141
                           
                           
                              Complexos cúpricos de clorofilas e clorofilinas
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 150a
                           
                           
                              Caramelo simples
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 153
                           
                           
                              Carvão vegetal
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 160a
                           
                           
                              Carotenos
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 160c
                           
                           
                              Extracto de pimentão, capsantina, capsorubina
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 160e
                           
                           
                              Beta-apo-8′-carotenal (C 30)
                           
                           
                              100
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 162
                           
                           
                              Vermelho de beterraba, betanina
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 163
                           
                           
                              Antocianinas
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 171
                           
                           
                              Dióxido de titânio
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 172
                           
                           
                              Óxidos e hidróxidos de ferro
                           
                           
                              
                                 quantum satis
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 338 - 452
                           
                           
                              Ácido fosfórico – fosfatos – di, tri e polifosfatos
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              (1) (4)
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 392
                           
                           
                              Extratos de rosmaninho
                           
                           
                              200
                           
                           
                              (46)
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas
                           
                        
                               
                           
                           
                              E 954
                           
                           
                              Sacarina e seus sais de Na, K e Ca
                           
                           
                              50
                           
                           
                              (52)
                           
                           
                              Apenas sucedâneos de ovas de peixe à base de algas marinhas»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguinte nota é inserida após a nota de rodapé 34:
                  
                              «(46):
                           
                           
                              Expresso como a soma de carnosol e de ácido carnósico».