CELEX: 52016PC0185
Language: pt
Date: 2016-04-07
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da França - EGF/2015/010 FR/MoryGlobal)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.4.2016
            COM(2016) 185 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da França - EGF/2015/010 FR/MoryGlobal)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                (Regulamento FEG).
            
            
               2.Em 19 de novembro de 2015, a França apresentou a candidatura EGF/2015/010 FR/ MoryGlobal a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                na MoryGlobal SAS, em França.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG:
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2015/010 FR/MoryGlobal
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível NUTS
                           3
                         2)
                     
                  
                  
                     
                        Os despedimentos distribuem-se por todo o território francês. Estão em causa 54 unidades de produção.
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        19 de novembro de 2015
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        1 de dezembro de 2015
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        3 de dezembro de 2015
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        14 de janeiro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        7 de abril de 2016
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        MoryGlobal SAS
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 49 (Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos) e
                     
                     
                        Divisão 52 (Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes)
                     
                     
                  
               
                     
                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        27 de abril de 2015 – 27 de agosto de 2015
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        2 093
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        39
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos (a + b)
                     
                  
                  
                     
                        2 132
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        2 132
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        2 132
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        8 528 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        8 578 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        5 146 800
                     
                  
                  
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 19 de novembro de 2015, a França apresentou a candidatura EGF/2015/010 FR/MoryGlobal no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura em 1 de dezembro de 2015, tendo solicitado às autoridades francesas informações adicionais em 3 de dezembro de 2015, no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da candidatura. Essas informações foram apresentadas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 7 de abril de 2016. 
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 2 132 trabalhadores na empresa MoryGlobal SAS. Esta empresa opera principalmente no setor económico classificado na divisão 49 da NACE Rev. 2 (Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos) e na divisão 52 da NACE Rev. 2 (Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes). Os despedimentos efetuados pela empresa situam-se no conjunto da França metropolitana. O maior número de trabalhadores despedidos ocorreu nas seguintes regiões NUTS 2:
            
            
                     
                        Regiões de nível NUTS 2
                     
                  
                  
                     
                        Trabalhadores
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
               
                     
                        Centro (FR24)
                     
                  
                  
                     
                        336
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
               
                     
                        Iha de França (FR10)
                     
                  
                  
                     
                        242
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
               
                     
                        Ródano-Alpes (FR71)
                     
                  
                  
                     
                        199
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
               
                     
                        País do Loire (FR51)
                     
                  
                  
                     
                        178
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
               
                     
                        Lorena (FR41)
                     
                  
                  
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
               
                     
                        Alsácia (FR42)
                     
                  
                  
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades francesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa e/ou os trabalhadores independentes que tiveram de cessar atividade.
            
            
               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 27 de abril de 2015 a 27 de agosto de 2015. No período de referência, foram despedidos 2 093 trabalhadores na MoryGlobal. 
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               8.Todos os despedimentos ocorridos durante o período de referência foram quantificados a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador. 
            
         
         
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               9.Para além dos trabalhadores já referidos, entre os beneficiários elegíveis contam-se outros 39 trabalhadores. Estes foram todos despedidos após o período de referência e pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.
            
            
               10.O número total de beneficiários elegíveis é de 2 132.
            
            
               Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009
            
            
               11.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a França alega que a MoryGlobal exercia as suas atividades nos setores dos serviços de correio rápido, transporte e entrega de mercadorias, armazenagem e aluguer de materiais conexos, prestando estes serviços em França e no estrangeiro.
            
            
               12.Em resultado da crise económica e financeira mundial, o transporte rodoviário de mercadorias em veículos de peso superior a 3,5 toneladas registou uma contração de 13,7 % na UE e 21 % em França, entre 2007 e 2012 (Eurostat). Esta diminuição tem acompanhado o declínio geral da produção física na Europa e o setor dos transportes rodoviários europeu ainda não recuperou da importante diminuição de atividade que sofreu em 2009 devido à crise económica. Em 2014, a atividade dos transportes rodoviários de mercadorias continuou a registar um nível mais de 10 % inferior ao verificado no período anterior à crise. 
            
            
               13.Face à redução dos volumes a transportar, eclodiu uma guerra de preços no setor, agravada por um aumento dos vários custos (gasolina, salários, materiais), induzindo, assim, uma deterioração constante das margens de exploração e uma série de perdas para o setor em França desde 2007.
            
            
               14.Esta situação foi seguida de uma vaga de falências no setor do transporte rodoviário de mercadorias, que o Banco de França estima terem aumentado 35 % ao ano entre 2007 e 2013. 
            
            
               15.Até à data, o setor dos transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos foi objeto de três outras candidaturas ao FEG: a que agora se apresenta, a EGF/2014/017 FR/ Mory-Ducros
                  6
                e a EGF/2011/001 AT/ Nieder- und Oberoesterreich
                  7
               , igualmente motivadas pela crise financeira e económica a nível mundial.
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               16.Os acontecimentos que deram lugar aos despedimentos são a falência e o encerramento da empresa. 
            
            
               17.As dificuldades da MoryGlobal remontam a 2012/2013. Nessa altura, a empresa era conhecida como Mory-Ducros. A Mory-Ducros declarou falência em novembro de 2013 e entrou em processo de liquidação. Face à inexistência de compradores e a pedido das autoridades francesas, a Arcole Industrie, um dos acionistas da empresa Mory-Ducros, apresentou uma oferta de aquisição da Mory-Ducros em nome da empresa MoryGlobal, uma nova empresa que seria criada para retomar uma parte das atividades da empresa Mory-Ducros e reintegrar alguns dos seus efetivos (2 192 trabalhadores em 4 911)
                  8
               .
            
            
               18.Com a criação da MoryGlobal, continuaram os desafios, como a contínua deterioração do mercado de serviços de transmissão de mensagens e a diminuição de 3% a 5% dos volumes de transporte rodoviário de mercadorias em 2014, o que levou a uma pressão constante sobre os preços e a um contexto social difícil. Estes problemas resultaram em perdas de 27,1 milhões de EUR no período de fevereiro-setembro de 2014, com a previsão de perdas ainda mais elevadas para o final de 2014 (43 milhões de EUR) e, por último, na falência e no encerramento da empresa.
            
            
               19.Em 10 de novembro de 2014, o Tribunal de Comércio de Bobigny encetou um procedimento de resolução amigável com os credores da empresa. No final de janeiro de 2015, a MoryGlobal encontrava-se numa situação de cessação de pagamentos. A empresa precisava de 8,5 milhões de EUR e os ativos correntes não eram suficientes para cobrir o montante de dívidas a curto prazo, em particular aos subcontratantes, sem os quais a atividade da empresa já não era possível. Assim, em 10 de fevereiro de 2015, a MoryGlobal entregou uma declaração de cessação de pagamentos no Tribunal de Comércio de Bobigny, que deu início ao processo judicial correspondente. Em 17 de março de 2015, uma vez que a empresa não era capaz de pagar os salários na íntegra, foi apresentado um pedido de liquidação. O Tribunal de Comércio de Bobigny decidiu a favor de uma liquidação judicial com continuação das atividades até 30 de abril de 2015, para suprir as necessidades do processo de despedimento coletivo.
            
            
               20.Esta candidatura segue-se à que tinha por objeto os trabalhadores da empresa Mory-Ducros
                  9
                que se deslocaram para a MoryGlobal.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
            
            
               21.Os despedimentos distribuem-se por 22 departamentos de todo o território metropolitano francês. Os despedimentos têm um impacto adverso significativo nas economias regionais, tanto mais que os mesmos territórios continuam a ter dificuldade em absorver os trabalhadores despedidos um ano antes pela empresa Mory-Ducros. Esta situação enquadra-se numa conjuntura de aumento do desemprego na França continental (em 2015, a taxa de desemprego foi 3 pontos percentuais mais elevada do que em 2008, altura em que a crise económica e financeira teve início). Além disso, algumas das regiões em causa registam taxas de desemprego superiores à média nacional, como é o caso do Norte-Pas-de-Calais-Picardia (+2,5 pontos percentuais) e a Provença-Alpes-Côte d’Azur (+1,5 pontos percentuais)
                  10
               .
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               22.Espera-se que todos os trabalhadores despedidos (2 132) venham a participar nas medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
         
         
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        1 740
                     
                  
                  
                     
                        (81,6 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        392
                     
                  
                  
                     
                        (18,4 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        2 046
                     
                  
                  
                     
                        (96,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        (4,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        (0,1 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        453
                     
                  
                  
                     
                        (21,2 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        1 268
                     
                  
                  
                     
                        (59,5 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        408
                     
                  
                  
                     
                        (19,1 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               23.O FEG cofinanciará serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos, que consistem em aconselhamento e orientação assegurados por uma equipa de consultores especializados (Dispositif d’Accompagnement Renforce — DAR.).
            
            
               24.O DAR complementa o plano social e o Contrato de Segurança Profissional (Contrat de Sécurisation Professionnelle - CSP). O plano social financiado pela Mory-Global e a AGS
                  11
               , o sistema de garantia salarial, fornece aos trabalhadores despedidos uma série de medidas, entre as quais ações de formação, apoio psicológico, contribuição para a criação de uma empresa, contribuição para os custos de alojamento e despesas de deslocação quando participam em formações ou procuram  emprego, bem como subsídios de procura de emprego. O CSP proporciona uma série de medidas ativas (sobretudo formação) financiadas pelo Estado francês para ajudar os trabalhadores despedidos a encontrarem um novo emprego. 
            
            
               25.A missão dos três contratantes selecionados (BPI, Sodie e AFPA Transitions) consiste em assistir e orientar os trabalhadores despedidos e ajudá-los a encontrar soluções que lhes permitam permanecer no mercado de trabalho e aceitar novos postos de trabalho. Os mesmos contratantes prestam já serviços personalizados aos trabalhadores despedidos pela empresa Mory-Ducros em 2014.
            
            
               26.Para fins de orçamentação, os serviços personalizados no âmbito do DAR foram agrupados em três subgrupos: sessões de informação coletivas e individuais, transição profissional e acompanhamento em novos postos de trabalho.
            
            
               27.As agências são contratadas para dar a cada participante a) um percurso profissional personalizado e b) um número suficiente de ofertas de emprego, devendo ainda c) possibilitar a consulta de peritos generalistas e/ou especializados em criação de empresas, que tenham um excelente conhecimento do mercado de trabalho na região e estejam disponíveis e recetivos.
            
            
               28.As agências assegurarão a realização de seminários de formação em competências gerais (por exemplo, elaboração de CV, preparação de entrevistas de emprego, competências úteis para a procura de emprego e a criação de empresas), competências informáticas, feiras de emprego e encontros com empregadores ou representantes do setor, bem como reuniões com as instituições de formação.
            
            
               29.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               30.As autoridades francesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               31.O total dos custos estimados é de 8 578 000 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 8 528 000 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 50 000 EUR.
            
            
               32.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 146 800 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
                     
                        Medidas
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais (estimativa)
                     
                     
                        (EUR) 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Sessões de informação coletivas e individuais (Information collective e individuelle des salariés)
                     
                  
                  
                     
                        2 132
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        1 705 600
                     
                  
               
                     
                        Transição profissional: registo, avaliação das competências, projeto vocacional (Transition professionnelle: adhésion, bilan, project)
                     
                  
                  
                     
                        2 132
                     
                  
                  
                     
                        1 800
                     
                  
                  
                     
                        3 837 600
                     
                  
               
                     
                        Acompanhamento em novos postos de trabalho (Phase accompagnement et reclassement) 
                     
                  
                  
                     
                        2 132
                     
                  
                  
                     
                        1 400
                     
                  
                  
                     
                        2 984 800
                     
                  
               
                     
                        Subtotal a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        8 528 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (100 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (0,00 %)
                     
                  
               
                     
                        Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (0,58 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        8 578 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        5 146 800
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               33.Não há  custos identificados no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG (ou seja, ações cujo custo não deve exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados). 
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               34.As autoridades francesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 23 de abril de 2015. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 23 de abril de 2015 a 19 de novembro de 2017.
            
            
               35.As autoridades francesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de setembro de 2015. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de setembro de 2015 a 19 de maio de 2018. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               36.O pré-financiamento ou o cofinanciamento nacional provém do orçamento do Ministério do Trabalho, do Emprego, da Formação Profissional e do Diálogo Social, designadamente a rubrica orçamental «Accompagnement des mutations économiques et l’évolution de l’emploi».
            
         
         
            
               37.As autoridades francesas indicaram que a medida específica acima descrita que beneficia de contribuições financeiras do FEG não receberá contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               38.As autoridades francesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os representantes dos beneficiários visados e os parceiros sociais. Foram realizadas várias reuniões entre 7 e 17 de abril de 2015. Estas reuniões incidiram sobre todo o conjunto de medidas, do qual faz parte a vertente do FEG (Dispositif d'Accompagnement Renforcé — DAS —). 
            
            
               Sistemas de gestão e controlo
            
            
               39.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A França notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pela Délégation générale à l’Emploi et à la formation professionnelle (DGEFP) do Ministério do Trabalho, do Emprego, da Formação Profissional e do Diálogo Social, em especial a unidade Fonds national de l’emploi (DGEFP - FNE). Os pagamentos serão efetuados pela unidade Affaires financières da DGEFP (DGEFP - MAFI). A certificação será efetuada pela Agence de Services et de Paiement (ASP). 
            
            
               Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão
            
            
               40.As autoridades francesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               41.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  12
               .
            
            
               42.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 5 146 800 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               43.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  13
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               44.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 5 146 800 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               45.Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
         
         
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 
                  (candidatura da França - EGF/2015/010 FR/MoryGlobal)
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  14
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  15
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  16
               .
            
            
               (3)Em 19 de novembro de 2015, a França apresentou a candidatura EGF/2015/010 FR/MoryGlobal a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na MoryGlobal SAS, em França. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 5 146 800 EUR em resposta à candidatura apresentada pela França.
            
            
               (5)A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, é mobilizada a quantia de 5 146 800 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               
                  17Feito em Bruxelas, em
            
         
         
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  COM(2015) 68
               
               
                  
                     (7)
                  COM(2011) 579
               
               
                  
                     (8)
                  Fonte: Decisão do Tribunal de Comércio de Bobigny sobre a liquidação judicial da MoryGlobal (ata número 2015L01449)
               
               
                  
                     (9)
                  Candidatura EGF/2014/017 FR/ Mory-Ducros (COM(2015) 68) em apoio dos trabalhadores despedidos pela empresa Mory-Ducros em 2014.
               
               
                  
                     (10)
                  Fonte: Insee (
                  
                     http://www.insee.fr/fr/themes/tableau.asp?reg_id=99&ref_id=TCRD_025
                  
                  )
               
               
                  
                     (11)
                  AGS (Association pour la Gestion du régime de garantie des créances des salariés).
               
               
                  
                     (12)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (13)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (14)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (15)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (16)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (17)
                  Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.