CELEX: 62014CA0283
Language: pt
Date: 2016-01-28 00:00:00
Title: Processos apensos C-283/14 e C-284/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf, Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — CM Eurologistik GmbH/Hauptzollamt Duisburg (C-238/14), Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt Hamburg-Stadt (C-284/14) (Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.° 158/2013 — Validade — Direito antidumping instituído para importações de alguns citrinos preparados ou conservados originários da China — Execução de um acórdão que declarou a invalidade de um regulamento anterior — Reabertura do inquérito inicial sobre a determinação do valor normal — Reinstituição do direito antidumping com base nos mesmos dados — Fase do inquérito a ter em conta)

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf, Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — CM Eurologistik GmbH/Hauptzollamt Duisburg (C-238/14), Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt Hamburg-Stadt (C-284/14)
   (Processos apensos C-283/14 e C-284/14) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Regulamento (UE) n.o 158/2013 - Validade - Direito antidumping instituído para importações de alguns citrinos preparados ou conservados originários da China - Execução de um acórdão que declarou a invalidade de um regulamento anterior - Reabertura do inquérito inicial sobre a determinação do valor normal - Reinstituição do direito antidumping com base nos mesmos dados - Fase do inquérito a ter em conta))
   (2016/C 106/04)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Düsseldorf, Finanzgericht Hamburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: CM Eurologistik GmbH (C-238/14), Grünwald Logistik Service GmbH (GLS) (C-284/14)
   
      Recorridos: Hauptzollamt Duisburg (C-238/14), Hauptzollamt Hamburg-Stadt (C-284/14)
   
      Dispositivo
   
   A análise das questões colocadas não revela elementos suscetíveis de afetar a validade do Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que reinstitui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China.
   
      (1)  JO C 315, de 15.09.2014