CELEX: C1997/370/16
Language: pt
Date: 1997-12-06 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 2 de Outubro de 1997 no processo T-213/97 R, Comité des industries du Coton et des fibre connexes de l'Union européenne (Eurocoton) e outras contra Conselho da União Europeia (Processo de medidas provisórias - Anti-dumping - Não adopção de medidas definitivas - Suspensão da execução - Medidas provisórias)

6 . 12 . 97          \ VT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 370/7
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                                DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                            DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 2 de Outubro de 1997                                           de 1 de Outubro de 1997
                                                                  no processo T-230/97 R, Comafrica SpA e Dole Fresh
no processo T-213/97 R, Comité des industries du Coton            Fruit Europa Ltd & Co. contra a Comissão das Comuni­
et des fibre connexes de l'Union européenne ( Eurocoton) e                                dades Europeias
          outras contra Conselho da União Europeia
                                                                  (Organização comum de mercado — Bananas — Coefici­
(Processo de medidas provisórias — Anti-dumping — Não             ente de redução — Suspensão da execução — Medidas
adopção de medidas definitivas — Suspensão da execução            provisórias — Admissibilidade do pedido de medidas pro­
                    — Medidas provisórias)                                   visórias — Prejuízo grave e irreparável)
                         ( 97/C 370/ 16 )                                                   97/C 370/ 17 )
                                                                                    (Língua do processo: inglês)
                  (Língua do processo: inglês)
                                                                  No processo T-230/97 R, Comafrica SpA, com sede em
                                                                  Génova ( Itália ), Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co ., com
                                                                  sede em Hamburgo ( Alemanha ), representadas por Ber­
No processo T-213 R, Comité des industries du coton e             nard O'Connor, Solicitor, assistido por Bonifacio Garcia
des fibres connexes de 1'Union européenne ( Eurocoton ),          Porras, advogado no foro de Salamanca, com domicílio
com sede em Bruxelas, Ettlin Gesellschaft für Spinnerei           escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
und Weberei AG, com sede em Ettlingen (Alemanha ), Têx­           Arsène Kronshagen, 22, avenue Marie-Adelaíde, contra
til Hof Weberei Gmbh & Co . KG, com sede em Hof ( Ale­            Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Xavier
manha ), H. Hecking Sõhn GmbH & Co., com sede em                  Lewis e James Macdonald Flett ), apoiada por República
Stadtlohn ( Alemanha ), Spinnweberei Uhingen Gmbh, com            Francesa ( agente : Mare Perrin de Brichambaut ), que tem
sede em Uhingen ( Alemanha ), FA Kümpers Gmbh & Co .,             por objecto um pedido apresentado nos termos dos
com sede em Rheine (Alemanha ), Tenthorey SA, com sede            artigos 185 ? e 186? do Tratado CE tendo em vista, em pri­
em Eloyes ( França ), HPG-GAT tissages, com sede em Cor­          meiro lugar, a suspensão da execução do Regulamento
nimont ( França ), Etablissements des fils Victor Perrin          ( CE ) n? 1155/97 da Comissão, de 25 de Junho de 1997,
SARL, com sede em Thiéfosse ( França ), Filatures & Tissa­        que fixa os coeficientes de redução para a determinação
ges de Saulxures-sur-Moselotte, com sede em Saulxures­            da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das
-sur-Moselotte ( França ), Tissage Mouline Thillot, com sede      categorias A e B no âmbito do contingente pautal para
em Le Thillot ( França ), Tessival SpA, com sede em Azzano        1997 (JO L 168 de 26 . 6 . 1997, p. 67 ), na parte em que o
S. Paolo ( Itália ), Filature Niggeler & Küpfer SpA, com          referido regulamento afecta as recorrentes ou, alternativa­
sede em Capriolo ( Itália ), Standardtela SpA, com sede em        mente, anulá-lo erga omnes, em segundo lugar, que seja
Milão ( Itália ), representadas por Clive Stanbrook, QC, e        fixado um coeficiente de redução específico aplicável às
Alan Dashwood, Barrister of Inner Temple, com domicílio           recorrentes, a fim de que seja a estas atribuída , nos últi­
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                 mos meses de 1997, a quantidade exacta de certificados
Arsène Kronshagen, 12, boulevard de la Foire, contra              de importação de bananas a que ,têm direito por força do
Conselho da União Europeia ( agentes: Marta Arpio Santa­          direito comunitário e, em terceiro lugar, que sejam adopta­
cruz, Antonio Tanca , Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Ber­            das quaisquer outras medidas que o Tribunal considere
risch ), que tem por objecto um pedido de medidas provi­          necessárias para atribuir às recorrentes uma indemnização
sórias relativo à decisão do Conselho que rejeitou uma            provisória , o presidente do Tribunal proferiu, em 1 de
proposta que lhe foi dirigida pela Comissão [ COM(97)             Outubro de 1997, um despacho cuja parte decisória é a
160 final, de 21 de Abril de 1997] de adopção de um               seguinte :
regulamento de imposição de direitos anti-dumping defini­
tivos sobre as importações de tecidos de algodão cru da           1 . A República Francesa é admitida a intervir em apoio
República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indo­             dos pedidos da Comissão.
nésia, do Paquistão e da Turquia, o presidente do Tribunal
de Primeira Instância proferiu, em 2 de Outubro de 1997,
um despacho cuja parte decisória é a seguinte :                   2 . E deferido o pedido das recorrentes de tratamento
                                                                      confidencial de determinados elementos do processo.
                                                                  3 . Será remetida ao Governo francês cópia não confiden­
1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.                     cial das peças do processo.
                                                                  4 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                  5 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.