CELEX: 31989R3489
Language: pt
Date: 1989-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3489/89 DO CONSELHO  de 21 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 4249/88 relativo ao regime de exportaçao de determinados desperdicios e sucata de metais nao ferrosos

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31989R3489

REGULAMENTO  (CEE) N* 3489/89 DO CONSELHO  de 21 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 4249/88 relativo ao regime de exportaçao de determinados desperdicios e sucata de metais nao ferrosos  

Jornal Oficial nº L 340 de 23/11/1989 p. 0004 - 0004

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3489/89 DO CONSELHO  de 21 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 4249/88 relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios e sucata de metais não ferrosos  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2603/69 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1969, que estabelece um regime comum aplicável às exportações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1934/82 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4249/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios e sucata de metais não ferrosos (3), instituíu um contingente de exportação para os desperdícios e sucata de cobre;  Considerando que surgiram necessidades de exportação suplementares imprevistas; que o contingente actual não é suficiente para cobrir tais necessidades;  Considerando que a situação actual do mercado internacional do cobre e derivados permite um aumento do referido contingente;  Considerando que o comité instituído pelo Regulamento (CEE) nº 2603/69 foi consultado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4249/88 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  São instaurados os seguintes contingentes comunitários de exportação para o ano de 1989:  (Em toneladas)  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Quantidades   //    //   //   // ex 2620   // Cinzas e resíduos de cobre e das suas ligas   // 28 500   // ex 7404 00  // Desperdícios e sucata de cobre e das suas ligas   // 47 430 »   //    //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  J. PELLETIER  (1) JO nº L 324 de 27. 12. 1969, p. 25.  (2) JO nº L 211 de 20. 7. 1982, p. 1.  (3) JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 53.