CELEX: 31988R2258
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2258/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favarolas

26 . 7 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 199 / 5
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 2258 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                       que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, os acréscimos mensais do
                       preço-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as
                                                            favas e as favarolas
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,
                                                                                                   Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1431 / 82 do
  Conselho , de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas                    1.    Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
  especiais para as ervilhas , as favas e as favarolas 0 ), com a         montante dos acréscimos mensais do preço de objectivo e do
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )               preço mínimo das ervilhas , das favas e das favarolas é fixado
  n ? 1104 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 2?A ,              em 0,18 ECU por 100 quilogramas .
  Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                            2.    Os acréscimos referidos no n ? 1 serão aplicados
                                                                          durante oito meses .
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
  Considerando que , nos termos do artigo 2?A do Regulamen­                                        Artigo 2 ?
  to ( CEE ) n ? 1431 / 82 , é necessário fixar , para a campanha
 de comercialização de 1988 / 1989 , os montantes cujos                   1.    Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
 preço-limiar de desencadeamento, preço de objectivo e preço              montante dos acréscimos mensais do preço-limiar de desen­
  mínimo das ervilhas , das favas e das favarolas sejam                  cadeamento das ervilhas , das favas e das favarolas é fixado
  respectivamente acrescidos mensalmente desde o início do               em 0,40 ECU por 100 quilogramas .
 terceiro mês da campanha e determinar o número de meses
 durante os quais esses acréscimos serão aplicados ;                      2.    Os acréscimos referidos no n ? 1 serão aplicados
                                                                         durante oito meses .
 Considerando que esses acréscimos , iguais para todos os
 meses , devem ser fixados tendo em conta as despesas médias
 de armazenagem e os juros verificados na Comunidade; que é
 conveniente estabelecer as despesas médias de armazenagem                                         Artigo 3 ?
 em função do custo de colocação em armazém em locais
 adequados e do custo de manutenção necessários para uma                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 boa conservação ; que os juros podem ser calculados com                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 base na taxa considerada normal para as regiões produto­
 ras ,                                                                   É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                              Y. POTTAKIS
(») JO n ? L 162 de 12 . 6 . 1982, p . 28 .
( 2 ) JO n ? L 110 de 29 . 4. 1988 , p . 16 .
( 3 ) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 37 .
( 4 ) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .