CELEX: 31991R3491
Language: pt
Date: 1991-11-30
Title: Regulamento (CEE) nº 3491/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 328 /78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N® 3491/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1991
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                    em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                         de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
ciais na importação de determinados produtos da floricul­                uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')              tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          /90 (8),
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (.standard) e cravos                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                    um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                                no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do                 Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de               rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             Regulamento (CEE) n? 1551 /91 foi suspenso pelo Regu­
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         lamento (CEE) n? 3272/91 da Comissão (9) ;
Jordânia, Marrocos e Israel ;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­              4088/87 e (CEE) n?700/87, é necessário concluir que as
rencial será restabelecido para um dado produto e uma               condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem                  2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial rela­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                  tivo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                            Artigo 1 ?
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­      Para as importações de rosas de flor pequena originárias
     rido regulamento ;                                             de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é
                                                                    restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da                  Regulamento (CEE) n? 1551 /91 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                                  Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 30 de
                                                                     Novembro de 1991 .
(") JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987,   p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988,   p. 1 .                         (6) JO  n?    L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
O   JO  n? L 144 de 8 . 6. 1991 , p. 3.                             O   JO  n?    L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 285 de 15. 10. 1991 ,   p. 18 .                        (») JO  n?    L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L 72 de 18 . 3. 1988 , p.  16.                           O   JO  n?    L 308 de 9 . 11 . 199.1 , p. 38 .
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 328/79
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão