CELEX: 31996R0766
Language: pt
Date: 1996-04-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 766/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 104/6           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 766/96 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Abril de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                  anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece             de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
 (DU)f), com a última redacção que lhe foi dada pelo              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CE) n ? 2598/95 da Comissão (2), e, nomea­
 damente, o n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 554/96 (4); que, ante­                                 Artigo 2?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas           1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Aífim hm da Cnmiwãn
(') JO n?  L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n?  L  267 de 9. 11 . 1 995, p. 1 .
O   JO n°. L  43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(«) JO n?  L  80 de 30. 3. 1996, p. 17.
 ---pagebreak--- 27. 4 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 104/7
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1 996, que altera o Regulamento (CEE) n°
              391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                              ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                         (Em ecus por tonelada)
           l                                                      Montante da ajuda
                          Produto                                      Destino
                       (código NC)
                                                                                Guiana
                                             Guadalupe      Martinica
                                                                                francesa
                                                                                                  Reunião
             Trigo mole
             ( 1001 90 99)                      0,00           0,00                0,00             0,00
             Cevada
             ( 1003 00 90)                      0,00           0,00                0,00             0,00
             Milho
             ( 1005 90 00)                    21,00           21,00              21,00             24,00
             Trigo duro
             ( 1001 10 00)                     0,00            0,00               0,00              0,00