CELEX: 31994R2632
Language: pt
Date: 1994-10-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2632/94 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

Avis juridique important

|

31994R2632

REGULAMENTO (CE) Nº 2632/94 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados  

Jornal Oficial nº L 280 de 29/10/1994 p. 0043 - 0043 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0005  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0005 

REGULAMENTO (CE) Nº 2632/94 DA COMISSÃO  de 28 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos  azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece  uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 177/94  (4), define, nomeadamente, as caracterísiticas organolépticas  dos azeites virgens, bem como o método de avaliação destas características; Considerando que está prevista uma tolerância degressiva para a notação de determinados tipos de  azeites virgens; que esta tolerância inclui a diferença estatística relativa aos valores de  repetibilidade e de reprodutibilidade do método entre o resultado da análise e o limite  regulamentar; que, dada a experiência adquirida na matéria e devido aos estudos em curso,  nomeadamente no âmbito do Conselho Oleícola Internacional, é necessário prolongar o período de  degressividade prevendo, nomeadamente, a aplicação da tolerância prevista para a campanha de  1993/1994 à campanha de 1994/1995; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo XII, ponto 10.2, do Regulamento (CEE) nº 2568/91, o texto a  partir do sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «  Expressão dos resultados: o responsável do júri, com base na pontuação média, determina a  categoria em que a amostra é classificada, de acordo com os limites previstos no anexo I. Para o  efeito, o responsável do júri aplica: -  durante a campanha de 1992/1993, uma tolerância de +  1,5, -  durante as campanhas de 1993/1994 e 1994/1995, uma tolerância de +  1, -  durante a campanha de 1995/1996, uma tolerância de +  0,5 se a pontuação média for igual ou superior a 5 pontos.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão