CELEX: 31986R0838
Language: pt
Date: 1986-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 838/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetário e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente dos stocks de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) nº 91/86

N ? L 77/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 3 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 838/86 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1986
                 relativo à venda a preço fixado forfetário e antecipadamente, tendo em vista a
                 sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente
                     dos stocks de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) n ? 91 /86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e- conveniente derrogar o n? 2, segundo
                                                                 parágrafo do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79,
                                                                 tendo em conta as dificuldades administrativas que a apli­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cação desta norma suscita em determinados Estados­
Económica Europeia,                                              - membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 91 /86 da
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização         Comissão devia ser revogado ;
comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3768/85 (2), nomeadamente, o n? 3 do seu artigo         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
7?,                                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino levou à criação de impor­
tantes stocks em determinados Estados-membros ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, na actual situação do mercado, existem
algumas possibilidades de escoar a carne armazenada para
a sua transformação na Comunidade ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que é conveniente submeter esta venda às            1.    Durante o período de 20 de Março de 1986 a 9 de
normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2173/79 da             Maio de 1986, as seguintes quantidades de produtos do
Comissão (3), assim como às normas aprovadas pelo Regu­          sector da carne de bovino são postas à venda tendo em
lamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão (4), com a última          vista a sua transformação na Comunidade :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 683/86 0, e às normas adoptadas pelo Regulamento            — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
(CEE) n? 2182/77 da Comissão (*), com a última redacção              detida pelo organismo de intervenção francês e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 91 /86 Q,                 comprada antes de 1 / 12/ 1984,
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se
revelam    necessárias, nomeadamente, em         função do      — aproximadamente 410 toneladas de carne com osso
destino dos produtos em causa ;                                 detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e
                                                                 comprada antes de 1 de Janeiro de 1985,
                                                                — aproximadamente 2 000 toneladas de carne com osso
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1055/77 do                  detida pelo organismos de intervenção irlandês e ,
Conselho (8) prevê que, em relação aos produtos detidos              comprada, antes de 1 de Janeiro de 1985,
por um organismo de intervenção e armazenados fora do
território do Estado-membro de que este organismo               — aproximadamente 2 000 toneladas de carne com osso
depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do              detida pelo organismo de intervenção italiano e
dos produtos armazenados no território ; que o Regula­               comprada antes de 1 /7/ 1984,
mento (CEE) n? 1805/77 da Comissão (9) determinou o             — aproximadamente 1 000 toneladas de carne com osso
método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;              detida pelo organismo de intervenção holandês
que, a fim de evitar qualquer confusão, é conveniente                comprada antes de 1 de Outubro de 1984,
precisar que os preços fixados pelo presente regulamento
não se aplicam tal e qual a estes produtos ;                    — aproximadamente 2 000 toneladas de carne com osso
                                                                     detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
                                                                     e comprada antes de 1 de Outubro de 1984,
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                       — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desossada
O   JO  n? L 251 de 5. 10 . 1979, p. 12.                             detida pelo organismo de intervenção alemão e
O   JO  n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 62 de 5. 3 . 1986, p. 10 .                              comprada antes de 1 de Outubro de 1984,
M JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                           — aproximadamente 600 toneladas de carne desossada
O JO n ? L 14 de 18 . 1 . 1986, p. 12.
 8) JO n ? L 128 de 24. 5. 1977, p. 1 .                              detida paio organismo de intervenção dinamarquês e
O JO nr L 198 de 5. 8 . 1977, p. 19 .                                comprada antes de 1 de Janeiro de 1985,
 ---pagebreak---  22. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 77/7
 — aproximadamente 600 toneladas de carne desossada                — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
     detida pelo organismo de intervenção irlandês e                    onde a carne comprada será transformada.
     comprada antes de 1 de Janeiro de 1985,
                                                                2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
— aproximadamente 1 050 toneladas de carne desossada            um mandatário de receber os produtos que eles compram.
     detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido        Neste caso, o mandatário apresentará os pedidos de
     e comprada antes de 1 de Janeiro de 1985,                  compra dos requerentes que representa.
 2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1              3.     Os compradores e os mandatários referidos nos
vendem prioritariamente a carne da mais longa duração           números precedentes terão em dia uma contabilidade que
 de armazenagem.                                                permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,
                                                                nomeadamente para verificar a correspondência entre as
3.     Os preços, as qualidades e as quantidades correspon­     quantidades de produtos comprados e as de produtos
dentes destas carnes estão indicadas no Anexo I.
                                                                transformados.
4. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento
(CEE) n? 2173/79, do Regulamento (CEE) n? 1687/76, do                                      Artigo 3 ?
Regulamento (CEE) n? 2182/77 e do presente regula­
mento .
                                                                A caução prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 2182/77 é fixada em :
5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo do artigo           — 30 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita aos
2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de                   quartos dianteiros, não desossados, destinados ao
compra não incluem a indicação do ou dos entrepostos                fabrico dos produtos no n? 1 , alínea a) do artigo 1 ? do
onde estão armazenados os produtos pedidos.                         Regulamento (CEE) n? 2182/77,
6. As informações relativas às quantidades bem como             — 15 ECUs por 100 quilogramas, no que repeita aos
aos locais onde estão armazenados os produtos podem ser             quartos dianteiros, não desossados, destinados ao
obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no               fabrico dos produtos referidos no n? 1 alínea b) do
Anexo II.                                                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77,
                                                                — 75 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita à carne
                                                                    desossada destinada ao fabrico dos produtos referidos
                          Artigo 2?                                 no n? 1 , alínea a) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2182/77,
1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :                    — 65 ECUs por 1 00 quilogramas, no que respeita à carne
                                                                    desossada destinada ao fabrico dos produtos referidos
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou          no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
   moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma                  n ? 2182/77.
   actividade na indústria transformadora do fabrico de
   produtos que contenham carne de bovino è esteja
   inscrita num registo público de um Estado-membro ;                                     Artigo 4?
b) Deve ser acompanhado :                                       É revogado o Regulamento (CEE) n? 91 /86.
   — do compromisso, por escrito, do peticionário de                                      Artigo 5 ?
        que transformará a carne comprada no prazo refe­
        rido no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor no dia 24 de
        n? 2182/77,                                            Março de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 77/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 3 . 86
 BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANEXO I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
         Medlemsstat                             Produkter                          Mængde (tons)            Salgspris (ECU/ 100 kg) f)
        Mitgliedstaat                           Erzeugnisse                       Mengen (Tonnen)         Verkaufspreise (ECU/ 100 kg) (')
       Κράτος μέλος                             Προϊόντα                          Ποσότητες (τόνοι)      Τιμές πωλήσεως (ECU/100 kg) (')
       Member State                              Products                         Quantities (tonnes)     Selling prices (ECU/ 100 kg)(')
      Estado miembro                             Productos                       Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECUS/ 100 kg)(')
        État membre                               Produits                        Quantités (tonnes)      Prix de vente (Écus/lOO kg)(')
       Stato membro                               Prodotti                       Quantità (tonnellate)  Prezzi di vendita (ECU/ 100 kg)(')
          Lid-Staat                             Produkten                          Hoeveelheid (ton)      Verkoopprijzen (Ecu/100 kg)(')
       Estado-membro                             Produtos                        Quantidade (tonelada)  Preço de venda (ECUs/ 100 kg)(')
a) Ikke-udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Unboned beef — Carne sin deshuesar — Viande avec os
   — Carni con osso — Vlees met beèn — Carne com osso
                                                                                                               A .                 B
   Danmark              — Forfjerdinger, udskåret, med 5 ribben, idet slag og
                            bryst bliver siddende på forfjerdingen, af :
                           Kategori A, klasse R, O                                         325              130,00              140,00
                        — Forfjerdinger, lige udskåret, med 8 ribben, af :
                           Kategori A, klasse R, O                                          85              135,00              145,00
   France               — Quartiers avant, découpe à 5 côtes, le caparaçon
                           faisant partie du quartier avant, provenant des :
                           Catégorie C, classes U, R, O                                    500              130,00              140,00
   Ireland              — Forequarters, straight cut at 10th rib from :
                           Steers 1 and 2 / Category C, class U, R, O                    2 000              125,00              135,00
   Italia               — Quarti anteriori, taglio a 5 costole, il pancettone fa
                           parte del quarto anteriore, provenienti da :
                           Categoria A, classe U, R, O                                   1 625              117,00               127,00
                        — Quarti anteriori, taglio a 8 costole, il pancettone fa
                           parte del quarto anteriore, provenienti da :
                           Categoria A, classe U, R, O                                     375              122,00              132,00
   Nederland            — Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig
                           van :
                           Stieren, Ie kwaliteit / Categorie A, klasse R                 1 000              130,00               140,00
   United Kingdom       — Forequarters, cut at fifth rib with thin flank
   Great Britain           included in the forequarter, from :
                           Category C, class U, R, O                                       100              120,00              130,00
                        — Forequarters, straight cut at 10th rib from :
                           Category C, class U, R, O                                     1 800              125,00               135,00
   Northern Ireland     — Forequarters, straight cut at 10th rib, from :
                           Category C, class U, R, O                                       100              125,00              135,00
b) Udbenet kød (2) — Fleisch ohne Knochen (2) — Αποστεωμένο κρέας (2) — Boned beef (2) — Carne deshuesada (2) — Viande
   désossée (2) — Carni senza osso (2) — Vlees zonder been (2) — Carne desossada (2)
   Bundesrepublik       — Dünnung, stammend von :
   Deutschland             Bullen A / Kategorie A, Klassen U, R                            500              145,00               155,00
                        — Dünnung, stammend von :
                           Ochsen A / Kategorie C, Klassen U, R                            500              145,00               155,00
   Danmark              — Ungtyre, 1, kvalitet, Kategori A, klasse R, 0 :
                           Øvrigt kød, forfjerdinger                                       600              230,00              240,00
   Ireland              — From steers 1 and 2 / Category C, class U, R, 0 :
                           Forequarters (excluding cube rolls)                             100              230,00              240,00
                           Plates and flanks                                               150              170,00               180,00
                           Flanks                                                          150              170,00               180,00
                           Shins                                                            38              205,00               215,00
                           Shanks                                                           30              205,00              215,00
                           Plate                                                            60              170,00               180,00
                           Briskets                                                         40              220,00               230,00
                           Shins and shanks                                                 10              205,00               215,00
   United Kingdom       — From steers / Category C, class U, R, 0 :
                           Briskets                                                        300              200,00               210,00
                           Thin flanks                                                     350              170,00               180,00
                           Striploin flank-edge                                               2             120,00               130,00
                           Clod and sticking                                               100              220,00               230,00
                           Flanks (plates)                                                 300              170,00               180,00
 ---pagebreak--- 22. 3 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 77/9
(') I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overens­
    stemmelse med bestemmelserne i forordning (E0F) nr. 1805/77.
(') Falis die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise
    gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
(') Ze περίπτωση που R] a7ioOe^axo7ioír|CTr| των προϊόντων αυτών πραγµατοποιείται εκτός TOU κράτους (μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός
    παρεμβάσεως, ot τιμές αυτές προσαρμόςονται σύμφωνα (με τις διατάξεις του κανονισμού (EOK) αριθ. 1805/77.
(') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be
    adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
(') En caso de que los productos estén almacenados fuera dei Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención, estos precios se
    ajustarán de acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
(') Au cas ou les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève 1'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés confor­
    mément aux dispositions du règlement (CEE) n° 1805/77.
(') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello stato membro da cui dipende 1'organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in
    conformità dei disposto dei regolamento (CEE) n. 1805/77.
(') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert,
    worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
(') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão
    ajustados conforme o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
(2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (E0F) nr. 2173/79.
(2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
(2) Ot τιμές αυτές εφαρμόςονται επί του καθαρού 6ápooç σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (EOK) api9. 2173/79.
(2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
(2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 dei artículo 17 dei Reglamento (CEE) n° 2173/79.
(2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de farticle 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 2173/79.
0 II prezzo si intende peso netto in conformità dei disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 , dei regolamento (CEE) n. 2173/79.
(2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
(2) Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
A. Finder anvendelse på k0d bestemt til konservesfremstilling i henhold til artikel 1 , stk. 1 , litra a), i forordning (E0F) nr. 2182/77.
A. Anwendbar für zur Herstellung von Konserven gemäß Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 bestimmtes
     Fleisch .
A. Eφαρμόςεται στα κρέατα που προορίςονται για την παρασκευή κονσερβών όπως καθορίςονται στο άρθρο 1 7iapáypa(|>oç 1 στοιχείο a) του κανονι­
    σμού (EOK) αριθ. 2182/77.
A. Applicable to meat intended for the manufacture of preserves as specified in Article 1 (1 ) (a) of Regulation (EEC) No 2182/77.
A. Aplicables a las carnes destinadas a la elaboración de las conservas contempladas en la letra a) dei apartado 1 dei artículo 1 dei Reglamento
    (CEE) n° 2182/77.
A. Applicables aux viandes destinées à la fabrication des conserves visées à 1'article 1 " paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) n° 2182/77.
A. Applicabili alie carni destinate alia fabbricazione delle conserve di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 , lettera a), dei regolamento (CEE) n. 2182/77.
A. Van toepassing op vlees dat is bestemd voor de vervaardiging van de in artikel 1 , lid 1 , sub a), van Verordening (EEG) nr. 2182/77 bedoelde
    conserven .
A. Aplicáveis à carne destinada ao fabrico de conservas referidas no n? 1 , alínea a) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
B. Finder anvendelse på k0d bestemt til fremstilling af produkter i henhold til artikel 1 , stk. 1 , litra b), i forordning (E0F) nr. 2182/77.
B. Anwendbar fur zur Herstellung von Erzeugnissen gemäß Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 bestimmtes
    Fleisch .
B. Eφαρμόςεται στα κρέατα που προορίςονται για την παρασκευή προϊόντων όπως καθορίςονται στο άρθρο 1 7iapáypa<poç 1 στοιχείο 6) του κανονι­
    σμού (EOK) api3. 2182/77.
B. Applicable to meat intended for the manufacture of products as specified in Article 1 (1 ) (b) of Regulation (EEC) No 2182/77.
B. Aplicables a las carnes destinadas a la elaboración de los productos contemplados en la letra b) dei apartado 1 dei artículo 1 dei Reglamento
    (CEE) n° 2182/77.
B. Applicables aux viandes destinées à la fabrication des produits visés à 1'article 1 " paragraphe 1 point b) du règlement (CEE) n° 2182/77.
B. Applicabili alie carni destinate alia fabbricazione dei prodotti di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 , lettera b), dei regolamento (CEE) n. 2182/77.
B. Van toepassing op vlees dat is bestemd voor de vervaardiging van de in artikel 1 , lid 1 , sub b), van Verordening (EEG) nr. 2182/77 bedoelde
    produkten.
B. Aplicáveis à carne destinada ao fabrico dos produtos referidos no n? 1 , alínea b) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
 ---pagebreak--- N ? L 77/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         22. 3 . 86
              BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II —
                          ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Interventionsorganeraes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις
             των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Direcciones de
             los organismos de intervención — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi
             degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Direcções dos
                                              organismos de intervenção
             BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt fur landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
             DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                    Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                    D-6000 Frankfurt am Main 18
                                    Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/702, Telex : 04 1 1 56
             DANMARK :              Direktoratet for markedsordningerne
                                    EF-Direktoratet
                                    Frederiksborggade 18
                                    DK-1360 København K
                                    Tel. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
             FRANCE :               OFIVAL
                                    Tour Montparnasse
                                    33, avenue du Maine
                                    75755 Paris Cedex 15
                                    Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43
             IRELAND :              Department of Agriculture
                                    Agriculture House
                                    Kildare Street
                                    Dublin 2
                                    Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                    Telex 4280 and 5118
             ITALIA :               Azienda di stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                    Roma, via Palestro 81
                                    Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                    Telex 613003
             NEDERLAND :            Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                    Ministerie van Landbouw en Visserij
                                    Postbus 960
                                    6430 AZ Hoensbroek
                                    Tel. (045) 23 83 83
                                    Telex : 56 396
             UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                    Fountain House
                                    2 Queens Walk
                                    Reading RG1 7QW
                                    Berks .
                                    Tel. (0734) 58 36 26
                                    Telex 848 302