CELEX: 31999R2440
Language: pt
Date: 1999-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2440/1999 da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

18. 11. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 297/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2440/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Novembro de 1999
              relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de
                                                               intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   — aproximadamente 13 toneladas de carne de bovino desos-
                                                                            sada detidas pelo organismo de intervenção francês.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho,              às quantidades.
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de
mercado no sector da carne de bovino (1), com a última                  2.    Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/               produtos referidos no n.o 1 serão vendidos em conformidade
/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,                    com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomea-
                                                                        damente, os seus títulos II e III.
Considerando o seguinte:
(1)     A aplicação das medidas de intervenção ao sector da
        carne de bovino levou à criação de existências em vários                                   Artigo 2.o
        Estados-Membros; para evitar o prolongamento exces-
        sivo de armazenagem, é conveniente colocar uma parte            1.    Em derrogação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento
        dessas existências à venda por concurso.                        (CEE) n.o 2173/79, as disposições e os anexos do presente
                                                                        regulamento constituem um aviso geral de concurso.
(2)     A venda se deve realizar nos termos do disposto no
        Regulamento (CEE) n.o 2173/79 da Comissão (3), com a            Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de concurso que indique, nomeadamente:
        n.o 2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações
        necessárias.                                                    a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
                                                                        b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
(3)     Para garantir um processo de concurso regular e
        uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além
        das dispostas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento             2.    As partes interessadas podem obter informações acerca
        (CEE) n.o 2173/79.                                              das quantidades e dos locais onde estão armazenados os
                                                                        produtos nos endereços indicados no anexo II do presente
(4)     Se afigura adequado prever derrogações às disposições           regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso,
        do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE)         nas suas sedes o aviso referido no n.o 1 e podem proceder a
        n.o 2173/79 atendendo às dificuldades administrativas           publicações complementares.
        de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-
        -Membros em causa.                                              3.    Em relação a cada produto mencionado no anexo I os
                                                                        organismos de intervenção em causa vendem em primeiro
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em           lugar a carne armazenada há mais tempo.
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
        Carne de Bovino.                                                4.    Só são tomadas em consideração as propostas dos orga-
                                                                        nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do
                                                                        dia 22 de Novembro de 1999.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                         5.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento
                                                                        (CEE) n.o 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga-
                                                                        nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a
                             Artigo 1.o                                 referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não
                                                                        deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo
1.     Proceder-se-á à venda de:                                        do prazo para apresentação de propostas, mencionado no n.o
— 3 000 toneladas de carne de bovino não desossada na posse             4.
     do organismo de intervenção alemão,
— 21 toneladas de carne de bovino não desossada na posse do             6.    Em derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do
     organismo de intervenção espanhol,                                 Regulamento (CEE) n.o 2173/79 as propostas não incluem a
                                                                        indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão
— aproximadamente 171 toneladas de carne de bovino desos-               armazenados os produtos.
     sada detidas pelo organismo de intervenção do Reino
     Unido,                                                             7.    Não obstante o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do
                                                                        Regulamento (CEE) n.o 2173/79, o prazo para a tomada a
(1) JO L  148 de 28.6.1968, p. 24.                                      cargo da carne vendida nos termos desse regulamento será de
(2) JO L  210 de 28.7.1998, p. 17.
(3) JO L  251 de 5.10.1979, p. 12.                                      três meses a contar da data da notificação referida no artigo
(4) JO L  248 de 14.10.1995, p. 39.                                     11.o do mesmo regulamento.
 ---pagebreak--- L 297/14            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18. 11. 1999
                          Artigo 3.o                                                          Artigo 4.o
                                                                   O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do
1.    Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações           Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em 120 euros por
sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útil    tonelada.
seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
                                                                                              Artigo 5.o
2.    Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
realiza.                                                           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-Membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 18. 11. 1999         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 297/15
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I —
                                                 ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
                                                                                            Cantidad aproximada
                  Estado miembro                           Productos (1)
                                                                                                  (toneladas)
                                                                                              Tilnærmet mængde
                     Medlemsstat                           Produkter (1)
                                                                                                       (tons)
                                                                                              Ungefähre Mengen
                     Mitgliedstaat                        Erzeugnisse (1)
                                                                                                    (Tonnen)
                                                                                          Κατά προσέγγιση ποσότητα
                     Κράτος µέλος                           Προϊόντα (1)
                                                                                                      (τόνοι)
                                                                                            Approximate quantity
                    Member State                            Products (1)
                                                                                                     (tonnes)
                                                                                           Quantité approximative
                     État membre                            Produits (1)
                                                                                                     (tonnes)
                                                                                           Quantità approssimativa
                    Stato membro                            Prodotti (1)
                                                                                                  (tonnellate)
                                                                                          Hoeveelheid bĳ benadering
                        Lidstaat                           Producten (1)
                                                                                                        (ton)
                                                                                           Quantidade aproximada
                   Estado-Membro                            Produtos (1)
                                                                                                  (toneladas)
                                                                                                Arvioitu määrä
                      Jäsenvaltio                           Tuotteet (1)
                                                                                                   (tonneina)
                                                                                             Ungefärlig kvantitet
                     Medlemsstat                           Produkter (1)
                                                                                                        (ton)
            a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
               Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött
               med ben
               DEUTSCHLAND            — Hinterviertel                                                 3 000
               ESPAÑA                 — Cuartos delanteros                                                 21
            b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
               Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —
               Benfritt kött
               UNITED KINGDOM         — Intervention striploin (INT 17)                                    40
                                      — Intervention rump (INT 16)                                         31
                                      — Intervention silverside (INT 14)                                   10
                                      — Intervention forerib (INT 19)                                      90
               FRANCE                 — Avant d'intervention (INT 24)                                      13
 ---pagebreak--- L 297/16             PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    18. 11. 1999
         (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
             constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
         (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF)
             nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
         (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
             die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
         (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
             τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24.12.1998, σ. 47).
         (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
             2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
         (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
             par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
         (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
             regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
         (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ
             Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
         (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
         (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
             N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
         (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
             nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
 ---pagebreak--- 18. 11. 1999         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 297/17
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                           BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
            tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses
            des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
            — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
            BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
            Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
            Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Tel.: (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
            FRANCE
            OFIVAL
            80, avenue des Terroirs-de-France
            F-75607 Paris Cedex 12
            Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33
            UNITED KINGDOM
            Intervention Board Executive Agency
            Kings House
            33 Kings Road
            Reading RG1 3BU
            Berkshire
            United Kingdom
            Tel. (01-189) 58 36 26
            Fax (01-189) 56 67 50
            ESPAÑA
            FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
            Beneficencia, 8
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            Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87