CELEX: 31983S0824
Language: pt
Date: 1983-04-08 00:00:00
Title: Decisão n.° 824/83/CECA da Comissão, de 8 de Abril de 1983, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

30                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 /Vol . 14
383R0824
9 . 4 . 83                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N.° L 91 /7
                                               DECISÃO N ? 824/83/CECA DA COMISSÃO
                                                            de 8 de Abril de 1983
                  que altera a Decisão n ? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                             siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    concluídos com certos países ; que a Decisão n°. 527/78/CECA
                                                                          deve , assim , ser prorrogada até 31 de Dezembro de 1983 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , os primeiro e segundo               Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável
parágrafos do artigo 95° ;                                                do Conselho , deliberando por unanimidade ,
Considerando que certas medidas tomadas pela Comissão em
matéria de preços no mercado comum do aço estarão ainda em                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
vigor em 1983 ; que , além disso , pela Decisão
n ? 1831 /81 /CECA(21 ), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1 ?
pela Decisão n°. 1692/82/CECA(2), a Comissão instituiu um
regime de quotas tendo em vista equilibrar a oferta e a procura           1 . A Decisão n°. 527/78/CECA é prorrogada até 31 de Dezem­
de certos produtos siderúrgicos ; que os governos de certos paí­          bro de 1983 .
ses terceiros asseguraram à Comissão a sua cooperação neste
                                                                          2. O Anexo da decisão referida no n°. 1 é substituído pelo
dominio ; que pela Decisão n°. 527/78/CECA(3), com a última
                                                                          Anexo da presente decisão .
redacção que lhe foi dada pela Decisão n°. 836/82/CECA(Œ), a
Comissão retirou a faculdade de alinhamento das empresas da
                                                                                                      Artigo 2 .
Comunidade pelas ofertas de certos produtos siderúrgicos ori­
ginários daqueles paises terceiros ;
                                                                          A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
Considerando que foram renovados para 1983 os convénios                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
                   membros .
                   Feito em Bruxelas , em 8 de Abril de 1983 .
                                                                                                           Pela Comissão
                                                                                                       Étienne DAVIGNON
                                                                                                           Vice-presidente
(')    JO  n°. L 180 de 1.7.1981 , p . 1 .
(2)    JO  n°. L 191 de 1.7.1982 , p . 1 .
(J)    JO  n°. L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
(4)    JO  n°. L 95 de 8.4.1982, p . 24 .
 ---pagebreak--- 13 /Vol . 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31
                                                                   ANEXO
             A proibição de alinhamento instaurada pela presente decisão aplicase às condições oferecidas por empresas
             situadas nos seguintes paises :
              1.  AUSTRIA
              2.  FINLÂNDIA
              3.  NORUEGA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a Comissão fixou preços de base('), com excepção do
                  ferro-manganês classificado na sub-posição 73.02 A I da pauta aduaneira comum(2).
             4.   SUÉCIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a Comissão fixou preços de base , com excepção do
                  ferro-manganês classificado na subposição 73.02 A I da pauta aduaneira comum .
             5.   COREIA DO SUL
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
                  aduaneira comum : 73.06 a 73.13 inclusive , e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas na sposições 73.06 a
                  73.13 inclusive , salvo as subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2bb), cc), dd) e ee), 73.15 B
                  V b), 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73 . 15 B VII b) 1 cc)
                  22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
             6.   AUTRALIA
                  Em relação aos produtos sidrúrgicos CECA classificados nos seguintes códigos da Nimexe(3) :
                 73.06-10               73.10-18          73.13-26             73.13-86           73.71-24                73.74-72
                 73.06-20               73.10-42          73.13-32             73.13-87           73.71-29                73.75-11
                 73.06-30               73.11-11          73.13-34             73.13-88           73.71-53                73.75-19
                 73.07-12               73.11-12          73.13-36             73.13-89           73.72-11                73.75-23
                 73.07-21               73.11-14          73.13-43             73.13-92           73.72-13                73.75-33
                 73.07-24               73.11-16          73.13-45             73.61-20           73.72-19               73.75-43
                 73.08-01               73.11-19          73.13-47             73.62-10           73.72-33                73.75-63
                 73.08-03               73.11-41          73.13-49             73.63-30           73.72-39                73.75-73
                 73.08-05               73.11-50          73.13-50             73.63-29           73.73-23                73.75-79
                 73.08-07               73.12-11          73.13-64             73.63-72           73.73-25                73.75-83
                 73.08-21               73.12-19          73.13-65             73.64-28           73.73-26                73.75-84
                 73.08-25               73.12-21          73.13-67             73.64-72           73.73-29                73.75-89
                 73.08-29               73.12-51          73.13-68             73.65-21           73.73-33                73.16-14
                 73.08-41               73.12-71          73.13-72             73.65-23           73.73-35                73.16-16
                 73.08-45               73.13-11          73.13-74             73.65-25           73.73-36.              73.16-17
                 73.08-49               73.13-16          73.13-76             73.65-55           73.73-39               73.16-20
                 73.09-00               73.13-17          73.13-78             73.65-70           73.73-72               73.16-40
                 73.10-11               73.13-19          73.13-79             73.65-81           73.74-21                73.16-51
                 73.10-13               73.13-21          73.13-82             73.71-21           73.74-23
                 73.10-16               73.13-23          73.13-84             73.71-23           73.74-29
                   Os aços correntes estão incluídos nas posições 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 .
                   Os aços finos ao carbono e as ligâs de aço estão incluídos nas posições 73.61 a 73.75 inclusive .
                   Os produtos semi-acabados estão incluídos nas posições 73.06 , 73.07 , 73.61 e 73.71 .
             (') JO n° L 321 de 17.11.1982, p . 1 .
             (2) JO n° L 318 de 15.11.1982, p. 282.
             (3) JO n ? L 366 de 27. 12 . 1982, p . 374 .
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   7.   BULGARIA
   8.   CHECOSLOVÁQUIA
   9.   HUNGRIA
   10 . POLÓNIA
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas
        posições 73.06 a 73.13 inclusive , salvo as subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb) cc)
        dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 ,
        73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   11 . ROMÉNIA
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
        aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive , 73.16 e 73.15 salvo as subposições 73.15 A I b) 2 ,
        73 . 15 A V b) 1 , 73 . 15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73 . 15 B V b) 1 bb), 73 . 15 B V b) 2 b), 73 . 15 B VII b) 1 aa) 22
        e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .