CELEX: 51996PC0052
Language: pt
Date: 1996-02-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS ANTI-DUMPING DEFINITIVOS INSTITUÍDOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS DE MICROCIRCUITOS ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR DRAMS (MEMÓRIAS DINÂMICAS DE ACESSO ALEATÓRIO), ORIGINÁRIOS DO JAPÃO E DA REPÚBLICA DA COREIA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Baixelas, 15.02.1996
                                          COM(96) 52 final
                              Proposta de
                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS ANTI-DUMPING
DEFINITIVOS INSTITUÍDOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS
  DE MICROCIRCUITOS ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR DRAMS
         (MEMÓRIAS DINÂMICAS DE ACESSO ALEATÓRIO),
        ORIGINÁRIOS DO JAPÃO E DA REPÚBLICA DA COREIA
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 Exposição dos motivos
1.   Pela Decisão 95/197/CE, de 8 de Junho de 1995^ , a Comissão suspendeu, por um
     período de nove meses, isto é, até 9 de Março de 1996, os direitos anti-dumping
     definitivos instituídos sobre as DRAM originárias do Japão e da República da
     Coreia. A referida decisão foi tomada com base no facto de as condições de
     mercado para o produto em questão se terem temporariamente alterado, de tal forma
     que o dumping prejudicial deixou de se verificar, permitindo, por conseguinte, a
     suspensão de tais medidas durante o referido período.
2.   A Comissão examinou as informações disponíveis sobre as condições do mercado
     comunitário, tendo concluído que, perto do termo do período inicial de suspensão
     das medidas, o mercado comunitário das DRAM continuava a manter-se estável,
     com a procura a ultrapassar a oferta. Os preços de venda são elevados e os
     resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser positivos. As
     previsões relativas ao mercado em questão apontam para uma manutenção da
     situação, pelo menos durante 1996 e a primeira parte de 1997.
     Afigura-se, pois, razoável pressupor que não voltarão a verificar-se no mercado
     comunitário prejuízos decorrentes de práticas de dumping, caso a suspensão das
     medidas seja prorrogada por um período de um ano, designadamente até 1 de Março
     de 1997.
3.   A Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de propor ao Conselho a
     prorrogação da suspensão das medidas anti-dumping acima referidas,
     proporcionando-lhe a oportunidade de apresentar observações. O autor da denúncia
     não levantou quaisquer objecções relativamente a tal proposta.
WOJNTL 126, 9.6.1995, p.58
                                            2
 ---pagebreak--- A proposta de regulamento do Conselho que figura em anexo contém informações
mais pormenorizadas, que revelam que se encontram preenchidos os requisitos
previstos no n°(4) do artigo 14 do Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho para
a prorrogação da suspensão destes direitos anti-dumping.
Por conseguinte, propõe-se que o Conselho decida prorrogar, pelo período de um
ano, a suspensão dos direitos anti-dumping instituídos sobre as importações de
DRAM originárias do Japão e da Coreia.
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO (CE) N°            /96 DO CONSELHO
                                        de   196
         QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS ANTI-DUMPING
  DEFINITIVOS INSTITUÍDOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS
       DE MICROCIRCUITOS ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR DRAMS
               (MEMÓRIAS DINÂMICAS DE ACESSO ALEATÓRIO),
             ORIGINÁRIOS DO JAPÃO E DA REPÚBLICA DA COREIA
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1994, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de
países não membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n° 1251/952 e, nomeadamente o seu artigo 14 (4),
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
      1
        JOLn_ 349 de 31.12.1994, p. 1.
      2
        JOLn_ 122 de 2.6.1995, p. 1.
                                           k
 ---pagebreak--- (1)   Pelo Regulamento (CEE) n° 2112/903, o Conselho criou um direito anti-dumping
      definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos
      electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório),
      originários do Japão, correspondentes aos seguintes :
      - códigos NC 8542 11 12, 8542 11 14, 8542 11 16, 8542 11 18, no que respeita às
        DRAM acabadas;
      - ex 8542 11 01, no que respeita aos discos DRAM {wafers), e ex 8542 11 05, no
        que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM {dice ou chips);
      - ex 8473 30 10 ou ex 8548 00 00, no que respeita aos módulos DRAM.
(2)   Pelo Regulamento (CEE) n° 611/934, o Conselho criou um direito anti-dumping
      definitivo sobre as importações na Comunidade dos mesmos produtos originários da
      Coreia.
(3)   Pela Decisão 95/197/CE, de 8 de Junho de 19955, a Comissão suspendeu, por um
      período de nove meses, os direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as
      DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, dado que as condições de
      mercado para o produto em questão se haviam alterado temporariamente de tal
      forma que o dumping prejudicial deixara de se verificar, permitindo assim uma
      suspensão das medidas durante o referido período.
    3
      JO L n_ 193 de 25.7.1990, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n
      2967/92, JO L n_ 299 de 15.10. 1992, p. 4.
    4
      J O L n _ 6 6 d e 18.3.1993, p. 1.
    5
      JOLn_ 126 de 9.6.1995, p. 58.
                                                 5
 ---pagebreak--- (4) Em 15 de Julho de 1995, a Comissão deu início a a um reexame6 das medidas
    anti-dumping relativas às DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, em
    conformidade com o disposto nos n°s (3) e (7) do Artigo 11 do
    Regulamento (CE) n° 3283/94, a fim de determinar se tais medidas continuavam a
    ser necessárias. O reexame está actualmente em curso.
(5) Com base nas informações disponíveis sobre as condições do mercado,
    nomeadamente os relatórios de vendas dos exportadores em causa, a Comissão
    procurou determinar se as condições para uma prorrogação da suspensão dos
    direitos anti-dumping se encontravam preenchidas. Em especial, os dados
    estatísticos disponíveis e os dados relativos às vendas que a Comissão obteve dos
    produtores comunitários e de todos os exportadores japoneses e coreanos
    conhecidos revelam que, à medida que o termo do período inicial de suspensão das
    medidas se aproxima, o mercado comunitário das DRAM continua a manter-se
    estável, com a procura a ultrapassar a oferta. Os preços de venda são elevados e os
    resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser positivos. Verificou-
    se que, regra geral, as condições do mercado descritas no considerando n° 3 da
    Decisão 95/197/CE da Comissão se mantêm. As previsões relativas ao mercado em
    questão apontam para uma manutenção dessas condições de mercado, pelo menos
    durante 1996 e a primeira parte de 1997.
    JOCn     181 de 15.7.1995, p. 13.
 ---pagebreak--- (6) Contudo, considerou-se igualmente que, atendendo à natureza cíclica do mercado
    das DRAM, a actual situação do mercado poderia dar lugar a uma situação de
    recessão, o que poderia ter como resultado novos prejuízos causados por práticas de
    dumping, implicando a necessidade de aplicação de medidas anti-dumping. Esta
    hipótese parece ser confirmada pelo facto de terem sido recentemente criadas a nível
    mundial capacidades de produção adicionais, nomeadamente no Japão e na
    República da Coreia, e de, além disso, se prever, num futuro próximo, um novo
    aumento das capacidades. É razoável pressupor que este aumento da capacidade de
    produção a nível mundial possa vir a agravar uma eventual recessão do mercado.
(7) À luz do acima exposto, considera-se adequado prorrogar a suspensão das medidas
    em questão para além do prazo inicial de nove meses, por um novo período de um
    ano, considerando-se pouco provável que o mercado comunitário volte a sofrer um
    prejuízo causado por importações de DRAM em dumping em virtude de tal
    prorrogação.
(8) Por conseguinte, em conformidade com o disposto n° (4) do artigo 14 do
    Regulamento (CE) n° 3283/94, a Comissão informou o autor da denúncia da sua
    intenção de propor ao Conselho a prorrogação da suspensão dos direitos
    anti-dumping em questão por um período de um ano, tendo-lhe dado a oportunidade
    de apresentar as suas observações. O autor da denúncia não levantou quaisquer
    objecções.
                                       Ir
 ---pagebreak--- (9)  A título de conclusão, a Comissão considera que estão preenchidos todos os
     requisitos para prorrogar a suspensão dos direitos anti-dumping em causa em
     conformidade com o disposto no n° (4) do artigo 14 do Regulamento (CE) n°
     3283/94 e que, por conseguinte, a suspensão dos referidos direitos deve ser
     prorrogada por um período um ano.
(10) A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado das DRAM e
     o comportamento de cada participante nesse mercado, tal como durante o período
     inicial de suspensão. Caso se verifique uma nova situação de prejuízo para a
     indústria comunitária, a Comissão proporá ao Conselho a reinstituição imediata das
     medidas anti-dumping anteriores.
(11) Para o efeito, a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas e os preços,
     em conformidade com os compromissos assumidos, será mantida para permitir à
     Comissão acompanhar o mercado de DRAM. No entanto, tal como já foi afirmado,
     durante o período de prorrogação da suspensão dos direitos anti-dumping deixará de
     vigorar a obrigação de respeitar um preço mínimo prevista nos referidos
     compromissos. O cálculo e a comunicação trimestral de tais preços às empresas em
     causa pela Comissão serão, por conseguinte, suspensos durante este período.
(12) O Comité Consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping,
     não tendo levantado quaisquer objecções.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                       Artigo único
A suspensão dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tipos de
microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso
aleatório), originários da República da Coreia e do Japão, instituída pelo Regulamento
(CEE) n° 2112/90 e (CEE) n° 611/93 do Conselho, respectivamente, é prorrogada por um
período de um ano.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
                                    Feito em Bruxelas,
                                            §
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 52 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-062-PT-C
                                                           ISBN 92-78-00493-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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