CELEX: 31992R1422
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1422/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1991/1992 #

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31992R1422

REGULAMENTO (CEE) No 1422/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1991/1992  -   

Jornal Oficial nº L 148 de 29/05/1992 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No 1422/92 DA COMISSÃO  de 27 de Maio de 1992  que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de  1991/1992A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1156/92 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1182/91 da Comissão (3) fixou os limiares de intervenção, para a campanha de 1991/1992, em 269 700 toneladas para os pêssegos e em 62 400 toneladas para as nectarinas;  Considerando que, nos termos, respectivamente, do no 1 do artigo 16oA do Regulamento (CEE) no 1035/72 e do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2240/88 do Conselho, de 18 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas,  as normas de aplicação do artigo 16oB do Regulamento (CEE) no 1035/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (5), se, durante uma campanha de comercialização, as quantidades de intervenção respeitantes aos pêssegos  e nectarinas excederem os limiares fixados relativamente a esses produtos e a essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos, para a campanha de comercialização seguinte, são diminuídos de 1 % por cada fracção que exceda  o limiar de 23 000 toneladas no que respeita aos pêssegos e 3 000 toneladas no que respeita às nectarinas;  Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas na Comunidade a título da campanha de 1991/1992 incidiram sobre 424 423 toneladas para os pêssegos e 79 610 toneladas para as nectarinas;  que foi, portanto, verificada pela Comissão uma superação em 154 723 toneladas para os pêssegos e 17 210 toneladas para as nectarinas dos limiares de intervenção fixados para a referida campanha;  Considerando que resulta, do que foi dito nos considerandos anteriores, que os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1378/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, que fixa,  para a campanha de 1992/1993, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector dos frutos e produtos hortícolas (6), devem ser diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5 % para as nectarinas;  Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 18oB do Regulamento (CEE) no 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrátrica Alema até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação  da superação eventual dos limiares de intervenção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1378/92, são diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5 % para as nectarinas e estabelecem-se como indicado em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 122 de 7. 5. 1992, p. 3. (3) JO no L 115 de 8. 5. 1991, p. 11. (4) JO no L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. (5) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (6) JO no L 147 de 29. 5. 1992, p. 7.    ANEXO  PREÇOS DE BASE DE COMPRA  Campanha de 1992/1993  Pêssegos  Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1992  (Em ecus/100 kg líquidos)        Preço de base   Preço de compra       CEE dos Dez  Espanha  Portugal  CEE dos Dez  Espanha  Portugal          Junho  42,70  41,38  42,70  23,71  22,99  23,71  Julho a Setembro  40,31  39,23  40,31  22,58  21,98  22,58         Estes  preços referem-se aos preços dos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros,  apresentados em embalagem.  Nectarinas  Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1992  (Em ecus/100 kg líquidos)        Preço de base  Preço de compra      Junho  56,26  27,00  Julho e Agosto  51,88  24,90     Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow  Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.  Nota  Nos preços indicados no presente anexo não está incluído o custo da embalagem na qual o produto se apresenta.