CELEX: 32022D0222
Language: pt
Date: 2022-02-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2022/222 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2022) 830] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovaca, espanhola, francesa, grega, italiana, lituana, polaca, portuguesa e sueca)

18.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 37/63
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/222 DA COMISSÃO
         de 16 de fevereiro de 2022
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2022) 830]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovaca, espanhola, francesa, grega, italiana, lituana, polaca, portuguesa e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É necessário indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de setembro de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os montantes indicados no anexo relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER são excluídos do financiamento da União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Eslovaca e o Reino da Suécia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2022) 607918.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  Decisão: 68
               
            
            
               
                  Rubrica orçamental: 08029901
               
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Com a Decisão C(2017) 2104 da Comissão, suspenderam-se os pagamentos mensais à Polónia, num montante de 526 116,83  EUR (652 883,38 -126 766,55 ) para as despesas relacionadas com o período de 16 de outubro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018 (fim da suspensão).
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 526 116,83 
                     
                     
                        526 116,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 526 116,83 
                        
                     
                     
                        
                           526 116,83 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 526 116,83 
                     
                     
                        526 116,83 
                     
                  
               
                  Rubrica orçamental: 08039901
               
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento da conformidade
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no Processo T-265/19-1
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        305 122,74 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        305 122,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           305 122,74 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           305 122,74 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        305 122,74 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        305 122,74 
                     
                  
               
                  Rubrica orçamental: 6200
               
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Outras ajudas diretas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Algodão – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 488,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 488,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento por ecologização – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 790 918,72 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 790 918,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento redistributivo – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 296,86 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 296,86 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Regime de pagamento único por superfície – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 255 109,71 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 255 109,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M07-M08-M09-M13-M14 – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -32 453,31 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -32 453,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M10 – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 811,26 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 811,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Regime dos jovens agricultores – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 444,70 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -27 444,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Algodão – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 091,15 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -8 091,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento por ecologização – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 769 681,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 769 681,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento redistributivo – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 292,20 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 292,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Regime de pagamento único por superfície – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 190 281,38 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 190 281,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M07-M08-M09-M13-M14 – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -91 885,02 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -91 885,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M10 – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 802,82 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -15 802,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Todas as insuficiências (calculadas) – Regime dos jovens agricultores – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 354,01 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 354,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 201 910,46 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -2 201 910,46 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        1. Erro conhecido EF 2018 – Investimento setor vitivinícola TRV-4 + teste de conformidade n.o 17
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 106 457,90 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 106 457,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        4. Erro conhecido EF 2018 – Atrasos nos pagamentos às OCM – Programa de apoio nacional ao setor vitivinícola
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -93 483,34 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -93 483,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        5. Erro conhecido EF 2018 – Dívidas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 628 488,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 628 488,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        6 – Erro mais provável – FEAGA não SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 205 611,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 205 611,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Azeite – Programas de atividades das organizações de produtores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido: Azeite
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 570,66 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -21 570,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Armazenagem pública (2014 +)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido – Armazenagem
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 809,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 809,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -9 056 421,17 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -9 056 421,17 
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 835 747,67 
                     
                     
                        - 363 321,63 
                     
                     
                        -18 472 426,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -95 730,79 
                     
                     
                        -1 437,94 
                     
                     
                        -94 292,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 459 234,95 
                     
                     
                        -4 024,01 
                     
                     
                        -19 455 210,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências verificadas no funcionamento do controlo-chave «realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda» relativo ao PO 2017 – EF 2018-2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 422 233,80 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 422 233,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências verificadas no funcionamento do controlo-chave «realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda» relativo ao PO 2017 – EF 2018-2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -60 670,77 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -60 670,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -38 873 617,98 
                        
                     
                     
                        
                           - 368 783,58 
                        
                     
                     
                        
                           -38 504 834,40 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2018 – Deficiências no sistema de controlo relativo às ajudas aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        15,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 421 099,17 
                     
                     
                        -75 936,18 
                     
                     
                        - 345 162,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        EF 2020 – Deficiências no sistema de controlo relativo às ajudas aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        15,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 743,40 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 743,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 427 842,57 
                        
                     
                     
                        
                           -75 936,18 
                        
                     
                     
                        
                           - 351 906,39 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2019 – Despesas não elegíveis – Frutos e produtos hortícolas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 445,40 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 445,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 445,40 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -1 445,40 
                        
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Recuperação de pagamentos indevidos – Pagamento da primeira prestação – Campanha 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 218 524,00 
                     
                     
                        -33 423,90 
                     
                     
                        - 185 100,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na atribuição de direitos ao pagamento – Reserva nacional – Novas pastagens naturais – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -47 564,67 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -47 564,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências na atribuição de direitos ao pagamento – Reserva nacional – Novas pastagens naturais – Campanhas 2016-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -47 481,09 
                     
                     
                        - 788,61 
                     
                     
                        -46 692,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na atribuição de direitos ao pagamento – Reserva nacional – Novas pastagens naturais – Campanhas 2016-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -47 524,69 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -47 524,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 009,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -8 009,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanhas 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -14 680,73 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -14 680,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanhas 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 054,48 
                     
                     
                        -30,13 
                     
                     
                        -12 024,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanhas 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 789,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 789,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 604,22 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 604,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 604,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 604,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanhas 2016-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 084,26 
                     
                     
                        -81,45 
                     
                     
                        -5 002,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanhas 2016-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 603,67 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 603,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Superfície não elegível – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 287 914,15 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 287 914,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Superfície não elegível – Campanhas 2016-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 262 533,62 
                     
                     
                        -34 201,12 
                     
                     
                        - 228 332,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Superfície não elegível – Campanhas 2016-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 297 135,54 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 297 135,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanha 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -28 016,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -28 016,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanhas 2015-2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 324,40 
                     
                     
                        - 968,23 
                     
                     
                        -7 356,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanhas 2015-2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 236,78 
                     
                     
                        - 185,33 
                     
                     
                        -9 051,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanhas 2015-2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 694,71 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -27 694,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 302 333,83 
                     
                     
                        -24 512,69 
                     
                     
                        -1 277 821,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 114 025,28 
                     
                     
                        - 112,18 
                     
                     
                        - 113 913,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -35 301,40 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -35 301,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 804,03 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 804,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 461 886,05 
                     
                     
                        -46 204,97 
                     
                     
                        - 415 681,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 958,64 
                     
                     
                        -94,52 
                     
                     
                        - 864,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 201,44 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 201,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -51,52 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -51,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -31 867,21 
                     
                     
                        - 566,59 
                     
                     
                        -31 300,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 200,27 
                     
                     
                        -5,96 
                     
                     
                        -6 194,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 436,33 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 436,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 621,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 621,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime de pagamento de base
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 495 017,09 
                     
                     
                        -1 237,54 
                     
                     
                        - 493 779,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime de pagamento de base
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 225,43 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 225,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime de pagamento de base
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 355,36 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 355,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 333 124,26 
                     
                     
                        -42 469,11 
                     
                     
                        - 290 655,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 162,62 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 162,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 285,26 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 285,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 135,76 
                     
                     
                        - 187,65 
                     
                     
                        -23 948,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 227,71 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 227,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -70,23 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -70,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime de pagamento de base
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 371 321,31 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 371 321,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime de pagamento de base
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 573,87 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 573,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 215 755,46 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 215 755,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 772,51 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 772,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 346,94 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -19 346,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 126,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 126,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direitos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2018 – Regime de pagamento de base
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 360 907,10 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 360 907,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2018 – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 196 896,21 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 196 896,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2018 – Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -41 327,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -41 327,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 359 700,17 
                        
                     
                     
                        
                           - 185 069,98 
                        
                     
                     
                        
                           -5 174 630,19 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -55 920 937,75 
                     
                     
                        - 629 789,74 
                     
                     
                        -55 291 148,01 
                     
                  
               
                  Rubrica orçamental: 6201
               
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 715,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 715,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 802,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 802,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 475,12 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -11 475,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M13
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -29 591,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -29 591,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 178,75 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 178,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M11
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 200,54 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 200,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M12
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 868,78 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 868,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M13
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 397,82 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 397,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -73 229,45 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -73 229,45 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Leader
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência num dos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -72 280,21 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -72 280,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Leader
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência num dos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 596 582,30 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 596 582,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Leader
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência num dos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 762 719,01 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 762 719,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Leader
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Deficiência num dos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 793 697,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 793 697,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 225 278,68 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -2 225 278,68 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Problema de conformidade identificado pelo OC relativo à população FEADER não SIGC – Controlo-chave «avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 466,34 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -21 466,34 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Problema de conformidade identificado pelo OC relativo à população FEADER não SIGC – Controlo-chave «avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 307 579,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 307 579,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Problema de conformidade identificado pelo OC relativo à população FEADER não SIGC – Controlo-chave «avaliação adequada da razoabilidade dos custos»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 210 011,01 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 210 011,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 539 056,99 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 539 056,99 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M13 – Campanha 2017 – Regime dos jovens agricultores: FR-19
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -63 593,57 
                     
                     
                        -7,54 
                     
                     
                        -63 586,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M13 – Campanha 2017 – ODARC: FR-18
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -40 768,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -40 768,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        M13 – Campanha 2018 – Regime dos jovens agricultores: FR-19
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 991 638,70 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 991 638,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        M13 – Campanha 2018 – ODARC: FR-18
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -84 349,02 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -84 349,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        M13 – Campanha 2019 – Regime dos jovens agricultores: FR-19
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 017 097,75 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 017 097,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        M13 – Campanha 2019 – ODARC: FR-18
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 230 763,83 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 230 763,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2021
                     
                     
                        M13 – Campanha 2020 – Regime dos jovens agricultores: FR-19
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 919 463,31 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 919 463,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2021
                     
                     
                        M13 – Campanha 2020 – ODARC: FR-18
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 124 176,52 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 124 176,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -3 471 851,05 
                        
                     
                     
                        
                           -7,54 
                        
                     
                     
                        
                           -3 471 843,51 
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 911 484,32 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 911 484,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 568 398,69 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 568 398,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 136 198,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 136 198,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 440 863,11 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 440 863,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -77 353,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -77 353,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 134 298,33 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -5 134 298,33 
                        
                     
                  
                        
                           LT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M13 – Campanha 2017 – Cálculo incorreto do pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -68 244,07 
                     
                     
                        -0,22 
                     
                     
                        -68 243,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        M13 – Campanha 2018 – Cálculo incorreto do pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 194 286,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 194 286,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        M13 – Campanha 2019 – Cálculo incorreto do pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 271 147,38 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 271 147,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 533 678,29 
                        
                     
                     
                        
                           -0,22 
                        
                     
                     
                        
                           - 533 678,07 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2018 – Insuficiência M8
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 380 798,16 
                     
                     
                        - 114,47 
                     
                     
                        - 380 683,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2019 – Insuficiência M6
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -16 924,06 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -16 924,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2019 – Insuficiência M8
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 204 827,39 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 204 827,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        EF 2020 – Insuficiência M8
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 308 488,53 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 308 488,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 911 038,14 
                        
                     
                     
                        
                           - 114,47 
                        
                     
                     
                        
                           - 910 923,67 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        M13 – Insuficiência na metodologia de cálculo das sanções – Utilização de montantes de ajuda degressivos – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -19 180,02 
                     
                     
                        - 871,32 
                     
                     
                        -18 308,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        M13 – Insuficiência na metodologia de cálculo das sanções – Utilização de montantes de ajuda degressivos – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 987,05 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -21 987,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        M13 – Insuficiência na metodologia de cálculo das sanções – Utilização de montantes de ajuda degressivos – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 256,20 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 256,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -53 423,27 
                        
                     
                     
                        
                           - 871,32 
                        
                     
                     
                        
                           -52 551,95 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -12 941 854,20 
                     
                     
                        - 993,55 
                     
                     
                        -12 940 860,65