CELEX: 31986R0680
Language: pt
Date: 1986-03-05
Title: Regulamento (CEE) nº 680/86 da Comissão, de 4 de Março de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

5. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 62/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 680/86 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Março de 1986
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
artigo 16?,                                                      importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 533/86, são modificados
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            de acordo com os montantes referidos no anexo do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 533/              presente regulamento.
86 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 533/86 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3 JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 62/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5 . 3 . 86
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 4 Março de 1986, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (em ECUs)
                                                                                      Montante de base
   N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
     aduaneira                          Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
      comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                    do produto em causa
  17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                  de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                  misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                  C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4788                  —
                  D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                     e da maltodextrina) :
                          I. Isoglicose                                                                           58,68
                     ex II . não especificados                                             0,4788
  \               E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4788                  —
                  F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                         estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4788                  —
  21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                  noutras posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                     III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                          corantes                                                                                58,68
                     IV. Outros                                                            0,4788