CELEX: 31989R2295
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2295/89 da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

28. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 218/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2295/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos
                                                 originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                              os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                        segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                 de Argentina,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2214/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de limões frescos originários da Argentina ;          O Regulamento (CEE) n? 2214/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Argentina verificados nos                                        Artigo 2?
mercados representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 21 1 8/74 da Comissão (4), com a última redacção que          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 (*), regis­      de 1989.
                 O presente regulamento e òbrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
0   JO n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L 118 de 29.  4. 1989, p. 12.
(3) JO n?  L 209 de 21 . 7. 1989, p. 53 .
(4) JO n? L  220 de 10.  8 . 1974, p. 20.
0   JO n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .