CELEX: 32019R0093
Language: pt
Date: 2019-01-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/93 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

22.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 19/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/93 DO CONSELHO
         de 21 de janeiro de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Duas pessoas singulares designadas no anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 faleceram e as respetivas entradas deverão ser suprimidas desse anexo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            No Regulamento (UE) 2017/1509, anexo XV, parte a), as seguintes entradas são suprimidas:
            
                        2.
                     
                     
                        CHU Kyu-Chang (Data de nascimento: 25.11.1928)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        KIM Yong-chun (Data de nascimento: 4.3.1935).