CELEX: 31988R3582
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3582/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

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  18 . 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 312/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3582/88 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Novembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
                                                                  redacção . que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
 Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        Considerando que, para os tomates originários da Espanha
                                                                  (excepto as ilhas Canárias), os preços de entrada assim
                                                                  calculados se situaram durante cinco dias de mercado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 sucessivos alternadamente acima e abaixo do preço de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          referência ; que um desses preços de entrada se situa a um
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do preço
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       de referência ; que deve ser estabelecida, desde então, uma
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­           taxa compensatória para estes tomates
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Considerando que o n? 1 do artigo 25?A do Regulamento            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          entrada :                                      #
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,
 se situar durante um período de cinco a sete dias de
 mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 condição de que um desses preços de entrada se situe a               n? 1 676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
 um nível inferior em, pelo menos 0,6 ECUs ao nível do                dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
 preço de referência ;                                           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência dos tomates relativamente à campanha                      minado e no coeficiente referido ;
de 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses
 produtos da categoria de qualidade I o preço de referência
de 45,73 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
que respeita ao mês de Novembro de 1988 ;
                                                                 Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
                                                                  primeira fase do período de transição, o regime aplicável
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
                                                                 um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     antes da adesão ;
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
                                                                 cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               terceiro ano seguinte à data de adesão ;
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 O   JO  n?  L 220 de  10.  8. 1974, p. 20.
                                                                 O   JO  n?  L 368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO  n?  L 164 de  24.  6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                           f)  JO  n?  L 153 de  13.  6. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                           (8) JO  n?  L 302 de  15.  11 . 1985, p. 9.
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N ? L 312/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                      Artigo 2 ?
                       Artigo 1 ?
                                                             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
                                                             Novembro de 1988 .
Na importação de tomates (código NC 0702 00), originá­
rios de Espanha (excepto as ilhas Canárias), será cobrado    Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
um direito compensatório cujo montante é fixado em 2,04      artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.                    regulamento é aplicável até 24 de Novembro de 1988.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1988.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente