CELEX: 62007TJ0304
Language: pt
Date: 2008-11-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 5 de Novembro de 2008. # Calzaturificio Frau SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária representando um arco estilizado com superfície plana - Marca figurativa comunitária anterior representando um arco estilizado - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-304/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 5 de Novembro de 2008 – Calzaturificio Frau/IHMI – Camper (Representação
            de um arco estilizado com superfície plana)
      (Processo T‑304/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária representando um arco estilizado com superfície plana – Marca figurativa comunitária anterior representando um arco estilizado – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 33, 36‑37, 40 e 52)
      2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°)
            (cf. n.os 57‑58)
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Junho de 2007 (processo R 768/2006‑1) relativa a um processo
                  de oposição entre Camper, SL e Calzaturificio Frau SpA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Calzaturificio Frau SpA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa representando um arco estilizado com superfície plana para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 3388097
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Camper, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca tridimensional nacional espanhola reproduzindo a forma de um sapato, para produtos da classe 25, uma série de marcas
                  figurativas nacionais inglesas representando, em diferentes formatos, arcos inclinados, para produtos da classe 25, bem como
                  duas marcas figurativas comunitárias igualmente com a forma de um arco, para produtos da classe 18
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de registo
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Calzaturificio Frau SpA é condenada nas despesas.