CELEX: 31995R1859
Language: pt
Date: 1995-07-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1859/95 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

N? L 177/70         HPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 7. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1859/95 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Julho de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                    abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                     previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (7)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 alterou as restituições em relação a determinados produtos
                                                                    lácteos e que, para ter em conta essas alterações, é neces­
 Europeia,
                                                                    sário adaptar o montante das ajudas para determinados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                  produtos referidos no anexo do Regulamento (CE)
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   n? 2993/94,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/
 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/
 /94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do                                      Artigo 1 ?
 regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em
 determinados produtos agrícolas ;                                 O anexo II do Regulamento (CE) n ? 2993/94 alterado, é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da
 Comissão (■'), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 1658/95 (% fixou o nível das ajudas                                    Artigo 2 ?
 para os produtos lácteos ;
 Considerando que o Regulamentos (CE) n? 1854/95 da                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
 Comissão, de 27 de Julho de 1 995, que fixa as restituições       de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
O   JO   n? L 349  de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO   n? L 296  de  17. 11 . 1994, p. 23.
(4) JO   n? L 304  de 29. 11 . 1994, p. 18.
O   JO   n? L 316  de 9. 12. 1994, p. 11 .
(6) JO   n? L 156  de 7. 7. 1995, p. 54.                           0 Ver página 51 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 28 . 7 . 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 177/71
                                                                 ANEXO
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
     Código NC
                                                                                               de produtos                      das ajudas
         (1 )                                         (2)                                          (3)              (4)             (5)
    0401         Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                 edulcorantes (') :
    0401 10      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10   — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000         (')            5,586
    0401 10 90         Outros                                                                0401 10 90 000         (')            5,586
    0401 20      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                    6% :
                 — — Não superior a 3 % :
    0401 20 1 1  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%        0401 20 11 100         (')            5,586
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%            0401 20 11 500         (')            8,635
    040 1 20 1 9 — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%        0401 20 19 100         {')            5,586
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500         (')            8,635
                 — — Superior a 3 % :
    0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100         (')           11,50
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 91 500         (')           13,40
    040 1 20 99           Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100         (')           11,50
                          — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 99 500         (')           13,40
    0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                 — — Não superior a 21 % :
    040 1 30 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100         (')           17,20
                             — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 11 400          (')          26,53
                              — Superior a 17 %                                              0401 30 11 700          (')          39,85
    0401 30 19   — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 10 %                                          0401 30 19 100          (')          17,20
                              — Superior a 10 % mas não superior a 17%                       0401 30 19 400         {')           26,53
                              — Superior a 17 %                                              0401 30 19 700         (')           39,85
                 — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
    0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 35 %                                          0401 30 31 100         (')           47,46
                              — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 400         (')           74,12
                              — Superior a 39 %                                              0401 30 31 700         {')           81,73
 ---pagebreak--- N ? L 177/72     PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 7 . 95
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                        Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                               Montante
   Código NC
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        (1 )                                        (2)                                          (3)              (4)             (5)
   040 1 30 39 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35%                                            0401 30 39 100         (')           47,46
                           — Superior a 35% mas não superior a 39%                         0401 30 39 400         (')           74,12
                           — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700         (')           81,73
               — — Superior a 45 % :
   0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100         (')           93,15
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400         (')          136,90
                           — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700         (')          159,76
   040 1 30 99 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100         (')           93,15
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400         (')          136,90
                           — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700         (')          159,76
   0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes :
   0402 10     — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas não superior a 1,5 % 0 :
               — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
   0402 10 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                        kg                                                                 0402 10 11 000         (2)           60,00
   0402 10 19           Outros                                                             0402 10 19 000          (2)          60,00
               — — Outros Ç) :
   0402 10 91  — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                        a 2,5 kg                                                           0402 10 91 000         f)             0,6000
   0402 10 99           Outros                                                             0402 10 99 000          (3)           0,6000
               — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas, superior a 1,5 % O :
   0402 21     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
               _ _ _ De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
   0402 2111   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              —  Não superior a 1 1 %                                      0402 21   11 200        (2)          60,00
                              —  Superior a 11 % mas não superior a 17%                    0402 21   11 300        (2)          91,08
                              —  Superior a 17% mas não superior a 25%                     0402 21   11 500        (2)          95,96
                              —  Superior a 25 %                                           0402 21   11 900        (2)         103,21
               — — — — Outros :
   0402 21 17  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 1 %        0402 21 17 000          (2)          60,00
   0402 21 19  _____ oe teor> ern peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                              não superior a 27 % :
                              — Não superior a 17%                                         0402 21 19 300          (3)          91,08
                              — Superior a 17% mas não superior a 25%                      0402 21 19 500          (2)          95,96
                              — Superior a 25 %                                            0402 21 19 900          (2)         103,21
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- 28 . 7. 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 177/73
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicasão)
                                         Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                               Montante
     Código NC
                                                                                             de produtos                      das ajudas
         (1 )                                        (2)                                         (3)               (4)             (5)
    0402 21 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 28 %                                       0402 21 91 100          (2)        103,97
                               — Superior a 28 % mas não superior a 29%                    0402 21 91 200          (2)        104,68
                               — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 91 300           (2)        105,97
                               — Superior a 41 % mas não superior a 45%                    0402 21 91 400          (2)        113,27
                               — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                   0402 21 91 500          (2)        1 1 5,79
                               — Superior a 59 % mas não superior a 69%                   0402 21 91 600           (2)        125,48
                               — Superior a 69 % mas não superior a 79%                   0402 21 91 700           (2)        131,17
                               — Superior a 79 %                                          0402 21 91 900           (2)        137,59
    0402 21 99            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 28 %                                      0402 21 99 100           (2)        1 03,97
                               — Superior a 28 % mas não superior a 29%                   0402 21 99 200           (2)        104,68
                               — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 99 300           (2)        105,97
                               — Superior a 41 % mas não superior a 45%                   0402 21 99 400           (2)        113,27
                               — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 99 500           (2)        115,79
                               — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 99 600           (2)        125,48
                               — Superior a 69% mas não superior a 79%                    0402 21 99 700           (2)        131,17
                               — Superior a 79 %                                          0402 21 99 900          (2)         137,59
:x 0402 29      — - Outros (3) :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
                — — — — Outros :
    0402 29 15  _____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                              a 2,5 kg :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          (3)            0,6000
                                  — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)            0,9108
                                  — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 15 500          (3)            0,9596
                                  — Superior a 25%                                        0402 29 15 900          (3)            1,0321
    0402 29 1 9 _____ Outros :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)            0,6000
                                  — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 19 300          (3)            0,9108
                                  — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 19 500          (3)            0,9596
                                  — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          (3)            1,0321
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N ? L 177/74    PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 7. 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                             Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1)                                           (2)                                           (3)              (4)              (5)
   0402 29 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                          0402 29 91 100          (3)             1,0397
                             — Superior a 41 %                                              0402 29 91 500          (3)             1,1327
   0402 29 99  — — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 100          (3)             1,0397
                             — Superior a 41 %                                              0402 29 99 500          (5)             1,1327
               — Outros :
   0402 91     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 3%                                         0402 91 11 110          (2)             5,586
                                - Superior a 3%                                             0402 91 11 120          (2)           11,50
                             — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 310          (2)           19,67
                                — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 11 350          (2)           24,11
                                - Superior a 7,4 %                                          0402 91 1 1 370         (2)           29,33
   0402 91 19             Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                - Não superior a 3 %                                         0402 91 19 110         (2)             5,586
                                - Superior a 3 %                                             0402 91 19 120         (2)           1 1,50
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                — Não superior a 3%                                          0402 91 19 310         (2)           19,67
                                — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                    0402 91 19 350         (2)           24,1 1
                                - Superior a 7,4%                                            0402 91 19 370         (2)           29,33
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                       superior a 10 % :
   0402 91 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 15% , em peso                                     0402 91 31 100         (2)           22,72
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                           0402 91 31 300         (2)           34,66
   0402 91 39           — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 15% , em peso                                     0402 91 39 100          (2)          22,72
                              — Igual ou superior a 15% , em peso                            0402 91 39 300          (2)          34,66
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                       superior a 45 % :
   0402 91 51             Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                             0402 91 51 000         (2)           26,53
   0402 91 59             Outros                                                             0402 91 59 000          (2)          26,53
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
   0402 91 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                             0402 91 91 000          (2)          93,15
    0402 91 99            Outros                                                             0402 91 99 000          (2)          93, 15
 ---pagebreak--- 28 . 7. 95      [ PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 177/75
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
        (1)                                         (2)                                              (3)              (4)             (5)
    0402 99      — — Outros :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
    0402 99 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a
                          2,5 % :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                              — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 110          (-1)           0,0559
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9%                        0402 99 11 130          (')            0,1150
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 150          (-1)           0,1877
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                              — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 310          (4)           22,70
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 1 1 330         (4)           27,23
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 1 1 350         (4)           36,20
    0402 99 1 9  — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (-1) :
                              — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 110          (-1)           0,0559
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 130          (-1)           0,1150
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 150          (-1)           0,1877
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                              — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 310          (4)           22,70
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330          (4)           27,23
                              — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 350          (4)           36,20
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                       superior a 45 % :
    0402 99 31   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                                 em peso 0                                                     0402 99 31 110         (3)            0,2463
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                 superior a 15% , em peso (4)                                  0402 99 31 150         (4)           37,68
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior a 39 % (-1)                                         0402 99 31 300         (3)            0,4746
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (-1)         0402 99 31 500         (-1)           0,8173
    0402 99 39   — — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                 em peso 0                                                     0402 99 39 110         (-1)           0,2463
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                 superior a 15% , em peso (4)                                  0402 99 39 150         (4)           37,68
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior 39 % (3)                                            0402 99 39 300         (-1)           0,4746
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 °/o (3)        0402 99 39 500         Ç)             0,8173
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
    0402 99 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg 0                                                            0402 99 91 000         (2)            0,9315
    0402 99 99             Outros Ç)                                                           0402 99 99 000         (2)            0,9315
 ---pagebreak--- N ? L 177/76     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 7. 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1 )                                         (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     — De teor, em peso, de matérias gordas :
                        — Inferior a 62 %                                                   0405 00 1 1 000                         —
                        —  Igual ou  superior a 62% mas inferior a 78 %                     0405 00    11 200                   120,98
                        —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    11 300                   152,20
                        —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00    11 500                   156,10
                        —  Igual ou  superior a 82%                                         0405 00    11 700                   160,00
   0405 00 19  — — Outros :
                     — De teor, em peso, de matérias gordas :
                        — Inferior a 62 %                                                   0405 00 19 100                          —
                        —  Igual ou  superior a 62% mas inferior a 78 %                     0405 00    19 200                   120,98
                        —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    19 300                   152,20
                       —   Igual ou  superior a 80% mas inferior a 82%                      0405 00    19 500                   156,10
                       —   Igual ou  superior a 82%                                         0405 00    19 700                   160,00
   0405 00 90  — Outros :
                  — De teor, em peso, de matérias gordas :
                  — Não superior a 99,5%                                                    0405 00 90 100                      181,13
                  — Superior a 99,5 %                                                       0405 00 90 900                      233,21
   0406        — Queijos :
   0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (k) :
   0406 30 10  — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                    appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                    (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                    teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                    56 % :
               — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                       de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                       igual a 56 % :
               — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                           teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
               _____ Não SUperior a 48 % :
                               — De teor, em peso de matéria seca :
                                 — Inferior a 27 %                                           0406 30 10 100                         —
                                 — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %              0406 30 10 1 50                      20,07
                                 — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %                0406 30 10 200                       42,80
                                 — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                    de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                    — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 250                       42,80
                                    — Igual ou superior a 20 %                               0406 30 10 300                       62,79
                                 — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                    em peso da matéria seca :
                                    — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 350                        42,80
                                    — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %           0406 30 10 400                       62,79
                                    — Igual ou superior a 40 %                              0406 30 10 450                        91,37
               _____ Superior a 48 % :
                               — De teor, em peso de matéria seca :
                                 — Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                          —
                                 — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                        42,80
                                 — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                        62,79
 ---pagebreak--- 28 . 7. 95      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 177/77
                                                                        (F.m ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                        Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
    Código NC
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1 )                                        (2)                                            (3)              (4)              (5)
    0406 30 10                  — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %              0406 30 10 650                         91,37
    (cont.)                     _        ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :
                                   - Inferior a 55%                                          0406 30 10 700                        91,37
                                   — Igual ou superior a 55%                                 0406 30 10 750                       111,54
               — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                  0406 30 10 800                       111,54
                     Outros                                                                  0406 30 10 900                          —
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                     teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
    0406 30 31 — — — — Não superior a 48 %
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                             — Inferior a 27%                                                0406 30 31 100                          —
                             — Igual ou superior a 27% mas inferior a 33%                    0406 30 31 300         (')            20,07
                             — Igual ou superior a 33% mas inferior a 38 %                   0406 30 31 500         (5)            42,80
                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                                matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                — Inferior a 20%                                             0406 30 31 710         f)             42,80
                                — Igual ou superior a 20 %                                   0406 30 31 730         0              62,79
                             — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca :
                                — Inferior a 20 %                                            0406 30 31 910         ( 5)           42,80
                                — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %               0406 30 31 930         (5)            62,79
                                — Igual ou superior a 40%                                    0406 30 31 950         (5)             91,37
    0406 30 39 — — — — Superior a 48 % :
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100                          —
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 39 300          (5)           42,80
                              — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                 0406 30 39 500          (5)            62,79
                              — Igual ou superior a 43% mas inferior a 46%                   0406 30 39 700          (5)            91,37
                              — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca :
                                — Inferior a 55 %                                            0406 30 39 930          (ç)            91,37
                                — Igual ou superior a 55%                                    0406 30 39 950          (5)          111,54
    0406 30 90 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                   0406 30 90 000          (5)          1 1 1 ,54
    0406 90 23        Edam :
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         — Inferior a 39 %                                                   0406 90 23 100                          —
                         — Igual ou superior a 39%                                           0406 90 23 900          (5)          118,98
    0406 90 25        Tilsif.
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         — Inferior a 39 %                                                   0406 90 25 100                          —
                         — Igual ou superior a 39 %                                          0406 90 25 900          (s)          1 1 8,98
 ---pagebreak--- N? L 177/78  | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 7. 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicarão)
                                      Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                Montante
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                                                                                              de produtos                      das ajudas
      (1)                                         (2)                                             (3)              (4)              (5)
  0406 90 27  — — — Butterkãse :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                      — Inferior a 39 %                                                    0406 90 27 100                           —
                      - Igual ou superior a 39%                                            0406 90 27 900          (')           100,83
  0406 90 76  _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, bavarti, maribo,
                                 samsø :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                    matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 76 100          (*)             97,40
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55%                                                  0406 90 76 300          (')           118,98
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 76 500          ( s)          118,98
  0406 90 78                     Gonda :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 78 100          (5)             97,40
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55%                                                  0406 90 78 300          (5)           118,98
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 78 500          (5)           118,98
              _______ Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                 matéria não gorda :
  0406 90 79  _______ Estrom,                  Itálico,    Kernhem,       Saint-Nectaire,
                                 Saint- Paulin, Taleggio :
                                 — Com um teor em matérias gordas , em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 79 100                           —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 %                 0406 90 79 900          (s)           1 00,83
  0406 90 81  _______ Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                 Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 81 100                           —
                                 — Com um teor em matérias gordas , em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 %                 0406 90 81 900          (')           114,29
  0406 90 86  ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 86 100                           —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           - inferior à 5 %                                0406 90 86 200          (5)             78,67
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                          0406 90 86 300          ( 5)            86,26
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39 %                                         0406 90 86 400          ( 5)            97,40
                                           - Superior a 39 %                               0406 90 86 900          (')           114,29
 ---pagebreak--- 28 . 7. 95                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 177/79
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                                       Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
            (1 )                                                    (2)                                                   (3)                (4)              (5)
     0406 90 87          ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 1 00                             —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — inferior a 5 %                                      0406 90 87 200             ( 5)            78,67
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19%                                                0406 90 87 300             (5)             86,26
                                                            — igual ou superior a 19% mas inferior a
                                                               39 %                                               0406 90 87 400             (5)             97,40
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal,      mancbego e          roncai,
                                                                   fabricados exclusivamente a partir de
                                                                   leite de ovelha                                0406 90 87 951             (')            132,76
                                                                — Maasdam                                         0406 90 87 971             (5)            118,98
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                   matérias gordas igual ou superior a
                                                                   30%                                            0406 90 87 972             (s)             42,17
                                                               - Outros                                           0406 90 87 979             (')            118,98
     0406 90 88                                  — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                              —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200             fl              78,67
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               1 9 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 % , em peso                 0406 90 88 300             (s)             86,26
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900                              —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e , nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(') Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
       exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak---  N ? L 177/80             PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            28 . 7. 95
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10)
       alterado.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real , em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor» em lactose, do soro adicionado.
(*) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1098/68 .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado .
0 A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(*) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
Ç) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.