CELEX: 32009D0994
Language: pt
Date: 2009-12-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009 , que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 10048] (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/41
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de Dezembro de 2009
   que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2009) 10048]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/994/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse assegurada a conformidade de determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Bulgária apresentou garantias de que 39 estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação da União. 27 desses estabelecimentos estão autorizados a receber e a transformar leite cru conforme e não conforme, sem separação, devendo por isso, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
            
         
               (3)
            
            
               Um estabelecimento de transformação de leite está actualmente autorizado a receber e a transformar leite cru conforme e não conforme, sem separação, fazendo, portanto, parte da lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI. Actualmente, esse estabelecimento transforma apenas leite cru conforme, pelo que deve ser suprimido da referida lista.
            
         
               (4)
            
            
               Um estabelecimento de transformação de leite está actualmente autorizado a receber e a transformar leite cru conforme e não conforme, em linhas de produção separadas, fazendo, portanto, parte da lista constante do capítulo II do apêndice do anexo VI. Actualmente, esse estabelecimento transforma apenas leite cru conforme, pelo que deve ser suprimido da referida lista.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      ANEXO
      O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O capítulo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          N.o
                                          
                                       
                                       
                                          N.o Vet.
                                       
                                       
                                          Nome do estabelecimento
                                       
                                       
                                          Cidade/rua ou localidade/região
                                       
                                    
                                          «77.
                                       
                                       
                                          BG 1812008
                                       
                                       
                                          “Vesi” OOD
                                       
                                       
                                          s. Novo selo
                                       
                                    
                                          78.
                                       
                                       
                                          BG 2512003
                                       
                                       
                                          “Si Vi Es” OOD
                                       
                                       
                                          gr. Omurtag
                                          Promishlena zona
                                       
                                    
                                          79.
                                       
                                       
                                          BG 2612034
                                       
                                       
                                          ET “Eliksir-Petko Petev”
                                       
                                       
                                          s. Gorski izvor
                                       
                                    
                                          80.
                                       
                                       
                                          BG 1812003
                                       
                                       
                                          “Sirma Prista” AD
                                       
                                       
                                          gr. Ruse
                                          bul. “3-ti mart” 51
                                       
                                    
                                          81.
                                       
                                       
                                          BG 2512001
                                       
                                       
                                          “Mladost -2002” OOD
                                       
                                       
                                          gr. Targovishte
                                          bul. “29-ti yanuari” 7
                                       
                                    
                                          82.
                                       
                                       
                                          0312002
                                       
                                       
                                          ET “Mario”
                                       
                                       
                                          gr. Suvorovo
                                       
                                    
                                          83.
                                       
                                       
                                          0712015
                                       
                                       
                                          “Rosta” EOOD
                                       
                                       
                                          s.M.Varshets
                                       
                                    
                                          84.
                                       
                                       
                                          0812030
                                       
                                       
                                          “FAMA”AD
                                       
                                       
                                          gr.Dobrich
                                          bul. “Dobrudzha” 2
                                       
                                    
                                          85.
                                       
                                       
                                          0912003
                                       
                                       
                                          “Koveg-mlechni produkti”OOD
                                       
                                       
                                          gr.Kardzhali
                                          Promishlena zona
                                       
                                    
                                          86.
                                       
                                       
                                          1412015
                                       
                                       
                                          ET “Boycho Videnov - Elbokada 2000”
                                       
                                       
                                          s. Stefanovo
                                          obsht. Radomir
                                       
                                    
                                          87.
                                       
                                       
                                          1712017
                                       
                                       
                                          “Diva 02”OOD
                                       
                                       
                                          gr.Isperih
                                          ul. “An.Kanchev”
                                       
                                    
                                          88.
                                       
                                       
                                          1712019
                                       
                                       
                                          ET“Ivaylo-Milena Stancheva”
                                       
                                       
                                          gr.Isperih
                                          Parvi stopanski dvor
                                       
                                    
                                          89.
                                       
                                       
                                          1712037
                                       
                                       
                                          ET “Ali Isliamov”
                                       
                                       
                                          s.Yasenovets
                                       
                                    
                                          90.
                                       
                                       
                                          1712043
                                       
                                       
                                          “Maxima milk”OOD
                                       
                                       
                                          s.Samuil
                                       
                                    
                                          91.
                                       
                                       
                                          1812005
                                       
                                       
                                          “DAV - Viktor Simonov” EOOD
                                       
                                       
                                          gr. Vetovo
                                          ul. “Han Kubrat” 52
                                       
                                    
                                          92.
                                       
                                       
                                          2012010
                                       
                                       
                                          “Saray”OOD
                                       
                                       
                                          s. Mokren
                                       
                                    
                                          93.
                                       
                                       
                                          2012032
                                       
                                       
                                          “Kiveks”OOD
                                       
                                       
                                          s.Kovachite
                                       
                                    
                                          94.
                                       
                                       
                                          2012036
                                       
                                       
                                          “Minchevi” OOD
                                       
                                       
                                          s. Korten
                                       
                                    
                                          95.
                                       
                                       
                                          2212009
                                       
                                       
                                          “Serdika -94” OOD
                                       
                                       
                                          gr. Sofia
                                          kv. Zheleznitza
                                       
                                    
                                          96.
                                       
                                       
                                          2212023
                                       
                                       
                                          “EL BI BULGARIKUM” EAD
                                       
                                       
                                          gr.Sofia
                                          ul. “Malashevska” 12 A
                                       
                                    
                                          97.
                                       
                                       
                                          2312028
                                       
                                       
                                          ET “Sisi Lyubomir Semkov”
                                       
                                       
                                          s.Anton
                                       
                                    
                                          98.
                                       
                                       
                                          2312033
                                       
                                       
                                          “Balkan spetsial” OOD
                                       
                                       
                                          s.Gorna Malina
                                       
                                    
                                          99.
                                       
                                       
                                          2312039
                                       
                                       
                                          EOOD “Laktoni”
                                       
                                       
                                          s. Ravno pole,
                                          obl.Sofiyska
                                       
                                    
                                          100.
                                       
                                       
                                          2412040
                                       
                                       
                                          “Inikom” OOD
                                       
                                       
                                          gr.Galabovo
                                          ul. “G.S.Rakovski” 11
                                       
                                    
                                          101.
                                       
                                       
                                          2512011
                                       
                                       
                                          ET “Sevi 2000- Sevie Ibryamova”
                                       
                                       
                                          s. Krepcha
                                          obsht.Opaka
                                       
                                    
                                          102.
                                       
                                       
                                          2612015
                                       
                                       
                                          ET“Detelina 39”
                                       
                                       
                                          s.Brod
                                       
                                    
                                          103.
                                       
                                       
                                          2812002
                                       
                                       
                                          “Arachievi” OOD
                                       
                                       
                                          s. Kirilovo,
                                          obl. Yambolska»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          N.o
                                          
                                       
                                       
                                          N.o Vet.
                                       
                                       
                                          Nome do estabelecimento
                                       
                                       
                                          Cidade/rua ou localidade/região
                                       
                                    
                                          «25.
                                       
                                       
                                          BG 0212028
                                       
                                       
                                          “Vester” OOD
                                       
                                       
                                          s. Sigmen»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No capítulo II é suprimida a seguinte entrada:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o Vet.
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «7.
                           
                           
                              BG 0212028
                           
                           
                              “ZHOSI” OOD
                           
                           
                              s. Chernolik»