CELEX: 32001R0130
Language: pt
Date: 2001-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 130/2001 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2001 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 1374/98

24.1.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 22/13
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 130/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Janeiro de 2001
               que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação
               apresentados em Janeiro de 2001 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados
                                  contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1374/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  regulamento apresentados relativamente ao período compreen-
                                                                       dido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2001, por força do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       Regulamento (CE) n.o 1374/98, são afectadas pelos coeficientes
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                     de atribuição indicados.
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
                                                                       2.    As quantidades de certificados de importação pedidas
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                                                                       para os produtos dos números de ordem no anexo III B do
mento (CE) n.o 1670/2000 da Comissão (2),
                                                                       Regulamento (CE) n.o 1374/98 que constam do anexo II apre-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1374/98 da Comissão,             sentados relativamente ao período compreendido entre 1 de
de 29 de Junho de 1998, que estabelece regras de execução do           Janeiro e 30 de Junho de 2001, por força do Regulamento (CE)
regime de importação e que abre contingentes pautais no                n.o 1374/98, são afectadas pelos coeficientes de atribuição
sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção      indicados.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1998/2000 (4), e,
nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,
                                                                       3.    As quantidades de certificados de importação pedidas
Considerando o seguinte:                                               para os produtos dos números de ordem no anexo III C do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 1374/98 que constam do anexo III apre-
Os pedidos apresentados relativamente aos produtos citados no
                                                                       sentados relativamente ao período compreendido entre 1 de
anexo II do Regulamento (CE) n.o 1374/98 incidem em quanti-
                                                                       Janeiro e 30 de Junho de 2001, por força do Regulamento (CE)
dades superiores às disponíveis. Por conseguinte, é conveniente
                                                                       n.o 1374/98, são afectadas pelos coeficientes de atribuição
fixar os coeficientes de atribuição para as quantidades pedidas,
                                                                       indicados.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                              Artigo 1.o                                                          Artigo 2.o
1.     As quantidades de certificados de importação pedidas
para os produtos dos números de ordem do anexo II do Regu-             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro de
lamento (CE) n.o 1374/98 que constam do anexo I do presente            2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 160   de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 193   de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L 185   de 30.6.1998, p. 21.
(4) JO L 238   de 22.9.2000, p. 28.
 ---pagebreak--- L 22/14 PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias              24.1.2001
                                         ANEXO I
           Número de ordem
                                                            Período:
               no anexo II      Número de ordem
                                                    Janeiro a Junho de 2001
            do Regulamento           TARIC
                                                   Coeficiente de atribuição
            (CE) n.o 1374/98
                   33              09.4590                  0,0087
                   34              09.4599                  0,0012
                   36              09.4591                  0,1684
                   37              09.4592                  0,2909
                   38              09.4593                  1,0000
                   39              09.4594                  0,0061
                   41              09.4595                  0,0039
                   44              09.4596                  0,0016
                                         ANEXO II
           Número de ordem
                                                            Período:
              no anexo III B   Número de ordem
                                                   Janeiro a Junho de 2001
            do Regulamento          TARIC
                                                   Coeficiente de atribuição
           (CE) n.o 1374/98
                   13              09.4101                  1,0000
                                         ANEXO III
           Número de ordem
                                                             Periodo:
              no anexo III C    Número de ordem
                                                    Janeiro a Junho de 2001
             do Regulamento          TARIC
                                                    Coeficiente de atribuição
            (CE) n.o 1374/98
                   15              09.4151                      —