CELEX: 32022D0242
Language: pt
Date: 2022-02-21 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2022/242 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

21.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 40/26
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/242 DO CONSELHO
         de 21 de fevereiro de 2022
         que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 1 de agosto de 2011, Mohammed Makhlouf foi acrescentado à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão 2013/255/PESC, Mohammed Makhlouf foi mantido na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 12 de setembro de 2020, Mohammed Makhlouf faleceu. Uma vez que os seus herdeiros pertencem todos à família Makhlouf, há o risco inerente de os bens herdados virem a ser utilizados para apoiar as atividades do regime sírio e virem a reverter diretamente para a posse do regime, contribuindo potencialmente para a repressão violenta da população civil que o regime tem praticado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração o que precede, deverão ser acrescentados cinco membros da família Makhlouf à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
         
            (2)  Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 199 de 2.8.2011, p. 74).
      
      
         
            ANEXO
            As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «318.
                        
                        
                           Hala Tarif ALMAGHOUT
                           هلا طريف الماغوط
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 30.6.1980 ou 30.7.1980
                        
                        
                           Viúva de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           319.
                        
                        
                           Ghada Adib MHANNA
                           غاده أديب مهنا
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 22.5.1948
                        
                        
                           Viúva de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           320.
                        
                        
                           Shalaa Mohammed MAKHLOUF
                           شهلاء محمد مخلوف
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 22.3.1967
                        
                        
                           Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           321.
                        
                        
                           Kinda Mohammed MAKHLOUF
                           كندا محمد مخلوف
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 25.9.1977
                        
                        
                           Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022
                        
                     
                           322.
                        
                        
                           Sara Mohammed MAKHLOUF
                           ساره محمد مخلوف
                        
                        
                           Sexo: feminino
                           Data de nascimento: 27.8.1984
                        
                        
                           Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf.
                        
                        
                           21.2.2022»