CELEX: 31989R0893
Language: pt
Date: 1989-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 893/89 da Comissão, de 6 de Abril de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multiflores (spray) originários de Israel

7. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 94/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 893/89 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Abril de 1989
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multiflores (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas             /87 ("),
de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos               na média aritmética das cotações de câmbio à vista
anualmente para a importação na Comunidade de flores                    relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescas cortadas ;
                                                                        decurso de um -período determinado, em relação às
                                                                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                  rior, e do coeficiente atrás referido ;
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 O e (CEE)
n? 4078/88 (*) do Conselho, determinam a abertura e                Considerando que para os cravos multiflores (spray) origi­
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­       pelo Regulamento (CEE) n? 4078/88 foi suspenso pelo
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                    Regulamento (CEE) n? 864/89 da Comissão (12) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                 as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             rencial relativo aos cravos multiflores (spray) originários
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             de Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento               preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­                              Artigo 1 ?
     rido regulamento,
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão           Para as importações de cravos multiflores (spray) originá­
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­     rios de Israel (código NC ex 0603 10 53) é restabelecido o
     rido regulamento ;                                            direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
                                                                   (CEE) n? 4078/88.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
Comissão Ç) fixa os preços comunitários na produção de                                       Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
                                                                   1989 .
(') JO  n?  L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .
(3) JO  n?  L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                           (8) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(4) JO  n?  L 283 de 18 . 10. 1988, p. 1 .                         O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O   JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                          (!0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 359 de 28 . 12. 1988, p. 8 .                         (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
n   JO  li? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.                          (n) JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 94/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 4. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão