CELEX: 32020R1589
Language: pt
Date: 2020-07-22 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/1589 da Comissão de 22 de julho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 360/4
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1589 DA COMISSÃO
         de 22 de julho de 2020
         que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) e b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2018/956 especifica os dados que os Estados-Membros devem monitorizar e comunicar relativamente aos veículos pesados novos matriculados pela primeira vez na União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A fim de facilitar a conciliação dos dados comunicados pelos Estados-Membros em relação a cada veículo pesado com os dados correspondentes comunicados pelos fabricantes, os Estados-Membros devem comunicar determinados parâmetros adicionais relativos às especificações técnicas dos veículos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para que a qualidade dos dados comunicados pelos fabricantes de veículos pesados possa ser verificada, os Estados-Membros devem comunicar igualmente uma impressão da dispersão criptográfica do ficheiro de registos do fabricante incluída no certificado de conformidade do veículo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo I, parte B, do Regulamento (UE) 2018/956 especifica, no seu ponto 2, os dados a monitorizar e a comunicar pelo fabricante de cada veículo pesado novo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Para garantir uniformidade na comunicação de informações sobre os fabricantes de componentes, unidades técnicas e sistemas, devem ser acrescentadas referências ao Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão (2).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Para que a Comissão possa verificar a qualidade dos dados comunicados pelos fabricantes relativamente às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos motores, o fabricante deve comunicar igualmente o número de homologação do motor.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 173 de 9.7.2018, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (JO L 349 de 29.12.2017, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A parte A é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    São aditadas as seguintes alíneas g) a n):
                                    
                                                «g)
                                             
                                             
                                                Quando disponível, para os veículos matriculados até 30 de junho de 2021, e sempre no caso dos veículos matriculados a partir de 1 de julho de 2021, a fase de acabamento indicada no modelo de certificado de conformidade escolhido nos termos do anexo IX, ponto 2, da Diretiva 2007/46/CE;
                                             
                                          
                                                h)
                                             
                                             
                                                A categoria do veículo especificada na entrada 0.4 do certificado de conformidade;
                                             
                                          
                                                i)
                                             
                                             
                                                Quando disponível, para os veículos matriculados até 31 de dezembro de 2020, e sempre no caso dos veículos matriculados a partir de 1 de janeiro de 2021, o número de eixos especificado na entrada 1 do certificado de conformidade;
                                             
                                          
                                                j)
                                             
                                             
                                                A massa máxima em carga tecnicamente admissível especificada na entrada 16.1 do certificado de conformidade;
                                             
                                          
                                                k)
                                             
                                             
                                                Quando disponível, para os veículos matriculados até 31 de dezembro de 2021, e sempre no caso dos veículos matriculados a partir de 1 de janeiro de 2022, uma impressão da dispersão criptográfica do ficheiro de registos do fabricante especificada na entrada 49.1 do certificado de conformidade; no caso dos veículos matriculados até 30 de junho de 2025, os Estados-Membros podem comunicar apenas os primeiros oito carateres da dispersão criptográfica;
                                             
                                          
                                                l)
                                             
                                             
                                                Quando disponível, para os veículos matriculados até 30 de junho de 2021, e sempre no caso dos veículos matriculados a partir de 1 de julho de 2021, as emissões específicas de CO2 especificadas na entrada 49.5 do certificado de conformidade;
                                             
                                          
                                                m)
                                             
                                             
                                                Quando disponível, para os veículos matriculados até 30 de junho de 2021, e sempre no caso dos veículos matriculados a partir de 1 de julho de 2021, o valor médio da carga útil especificado na entrada 49.6 do certificado de conformidade;
                                             
                                          
                                                n)
                                             
                                             
                                                Data de matrícula.»;
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na parte B, o ponto 2 é alterado do seguinte modo no caso dos veículos cujos dados sejam comunicados a partir de 2021, inclusive:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    As entradas 24 e 25 passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «24
                                             
                                             
                                                Nome e endereço do fabricante da transmissão
                                             
                                             
                                                Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400
                                             
                                             
                                                Especificações principais da transmissão»;
                                             
                                          
                                                25
                                             
                                             
                                                Marca (designação comercial do fabricante da transmissão)
                                             
                                             
                                                Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As entradas 32 e 33 passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «32
                                             
                                             
                                                Nome e endereço do fabricante do eixo
                                             
                                             
                                                Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VII, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400
                                             
                                             
                                                Especificações principais do eixo»;
                                             
                                          
                                                33
                                             
                                             
                                                Marca (designação comercial do fabricante do eixo)
                                             
                                             
                                                Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VII, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    As entradas 39 e 40 passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «39
                                             
                                             
                                                Nome e endereço do fabricante dos pneus
                                             
                                             
                                                Ponto 1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo X, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400
                                             
                                             
                                                Especificações principais dos pneus»;
                                             
                                          
                                                40
                                             
                                             
                                                Marca (designação comercial do fabricante dos pneus)
                                             
                                             
                                                Ponto 3 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo X, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    É aditada uma entrada 101 com a seguinte redação:
                                    
                                                N.o
                                                
                                             
                                             
                                                Parâmetros de monitorização
                                             
                                             
                                                Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário
                                             
                                             
                                                Descrição
                                             
                                          
                                                «101
                                             
                                             
                                                Número de homologação do motor (unicamente no caso dos veículos com data de simulação a partir de 1 de julho de 2020, inclusive)
                                             
                                             
                                                Ponto 1.2.1 da adenda ao apêndice 5, 6 ou 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o apêndice aplicável.
                                             
                                             
                                                Especificações do motor».