CELEX: 31988R0940
Language: pt
Date: 1988-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 940/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

9. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 940/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         i
países e organismos beneficiários 954 toneladas de butte­
roil ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
 (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9. 4. 88
                                                             ANEXO I
                                                              LOTE A
            1 . Acções n?* ('): 150 e 151 /88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Nederland
            4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial dás Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abrir de 1987
            5. Local ou país de destino : Guatemala                                      ^
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (') Q (9) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.3.1 e I.3.3.2)
            8. Quantidade total : 954 toneladas (Al : 500 toneladas ; A2 : 454 toneladas)
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (*) (ver JO n? C 216 de 14 8. 1987, p. 7 , pontos I.3.3.1 e 2)
                Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8, ponto I.1.3.4
           11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto da Agriculture House, Kildare Street,
                Dublin 2 (tel. : 78 90 11 , telex : 24280 ou 25118).
                Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II.
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 31 de Maio de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 25 de Abril de
                 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 2 de Maio de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                Rue de la Loi, 200,
                B-1049 Bruxelles,
                (telex AGREC 22037 B).
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                Restituição aplicável em 1 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de
                25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- 9. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 92/23
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
             e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         0 Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
             nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
         (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
             — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                 2350132
                 2361097
                 2350130
                 2362005
         (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n°. L 210 de 1.8. 1987) e aplicavel no que diz respeito à restituição
             à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
             tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
             ponto 25 do presente anexo.                                                        •
         0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
             sanitário.
         Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
             origem.
         (*) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques,
             revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
             hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
             suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
             saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve
             ser absolutamente estanque.
         (') O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
             MM. De Keyzer & Schiitz BV,
             Postbus 1438 ,
             Blaak 16,
             NL-3000 BK Rotterdam.
             — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especi­
                 ficando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio
                 de concurso.
             — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                 número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- N? L 92/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             9. 4. 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                  — ANEXO II
 Número de la partida   Cantidad             Nombre y dirección del almacenista   Lugar dc almacenamiento
   Partiets nummer      Mængde                Lagerindehaverens navn og adresse          Lagerplads
  Nummer der Partie      Menge               Name und Adresse des Lagerhalters      Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι             Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού       Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Quantity                       Address of store            Town at which stored
   Numéro du lot        Quantité                 Nom et adresse du stockeur           Lieu de stockage
 Numero della partita   Quantità               Nome e indirizzo del detentore     Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid            Naam en adres van de depothouder     Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Quantidade              Nome e direcção do armazenista      Local de armazenagem
           A          625 000 kg   A 1
        150/88                     — 350 000 kilograms :                        1
                                      QK. (Waterford) cold store
                                      Carrolls Cross
                                      Kilmeaden
                                      IRL — County Waterford
                                   — 275 000 kilograms :
                                      Waterford cold store
                                      Christendom
                                      Ferrybank
                                      IRL — County Waterford
        151 /88       567 500 kg   A 2 '
                                   — 400 000 kilograms
                                      Waterford cold store
                                      Christendom
                                      Ferrybank
                                      IRL — County Waterford
                                   — 167 500 kilograms :
                                      QK (Naas) cold store
                                      Maudlins
                                      Naas
                                      IRL — County Kildare
 ---pagebreak--- 9 . 4. 88                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 92/25
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III
                                                                     — ANEXO III
     Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales  Beneficiario   País destinatario                Inscripción en el embalaje
       del lote         (en toneladas)        (en toneladas)
         Parti          Totalmængde             Delmængde          Modtager      Modtagerland                       Emballagens påtegning
                              (tons)                (tons)
     Bezeichnung        Gesamtmenge            Teilmengen
      der Partie
                           der Partie
                                               (in Tonnen)        Empfänger    Bestimmungsland                 Aufschrift auf der Verpackung
                         (in Tonnen)
  Χαρακτηρισμός Συνολική         ποσότητα Μερικές ποσότητες
                       της παρτίδας                              Δικαιούχος   Χώρα προορισμού                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
    της παρτίδας         (σε τόνους)           (σε τόνους)
          Lot          Total    quantity    Partial   quantities Beneficiary   Recipient country                Markings on the packaging
                          (in tonnes)           (in tonnes)
     Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles   Bénéficiaire
        du lot            (en tonnes)           (en tonnes)                    Pays destinataire                 Inscription sur l'emballage
                      Quantità totale
     Designazione         della partita    Quantitativi parziali Beneficiario  Paese destinatario
     della partita                           (in tonnellate)                                                      Iscrizione sull'imballaggio
                       (in tonnellate)
                     Totale hoeveelheid
     Aanduiding                             Deelhoeveelheden
    van de partij        van de partij            (in ton)       Begunstigde   Bestemmingsland                 Aanduiding op de verpakking
                            (in ton)
      Designação      Quantidade total     Quantidades parciais  Beneficiário   País destinatario                  Inscrição na embalagem
       do lote         (em toneladas)        (em toneladas)
          A                    954              A 1 : 500        Caritas
                                                                 Belgica      Guatemala             Acción n0 150/88 / Guatemala / Caritas Belgicá /
                                                                                                    70231 / Guatemala City, vía Puerto Quetzal /
                                                                                                    Destinado a la distribución gratuita
                                                                                                  v
                                                A 2 : 454        Caritas
                                                                 Belgica      Guatemala             Acción n° 151 /88 / Guatemala / Caritas Belgica /
                   -                                                                                70232 / Guatemala City, vía Santo Tomas de
                                                                                                    Castilla / Destinado a la distribución gratuita