CELEX: 31986R0080
Language: pt
Date: 1986-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 80/86 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

17. 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 13 /29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 80/86 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Janeiro de 1986
                   que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos n° s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Económica Europeia,                                               no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
                                                                  produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                   membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          que se inicia em 23 de Dezembro de 1985, devem estar
nização comum de mercados no sector das carnes de                 em conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3523/ 85 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                          Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 3451 /85 (4) e, nomeada­          O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n ? 1 do artigo 3? e o n ? 1 do artigo 4?,               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                  Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado*                  mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na               pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento          Dezembro de 1985, equivale ao montante constante do
                                                                  Anexo I.
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                         Artigo 2?
que se inicia em 23 de Dezembro de 1985 ;
                                                                  Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                 (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           zona 5 durante a semana que se inicia em 23 de
Comissão ;                                                        Dezembro de 1985, equivalem aos constantes do Anexo
                                                                  II .
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                            Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e               Produz efeitos a partir de 23 de Dezembro de 1985.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 16 de Janeiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 183 , de 16 . 7. 1980, p . 1 .
(2) JO n ? L 336, de 14. 12. 1985, p. 2.
(3) JO n ? L 154, de 9 . 6. 1984, p. 27.
(«) JO n? L 328, de 7. 12. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- N ? L 13/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 1 . 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 23 de Dezembro de 1985, o nível do
            prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                      Unido , na zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              58,196 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 17. 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 13/31
                                                                ANEXO II
                   que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 23 de Dezembro de 1985
                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                                                                                            Montantes
                                                                                          A — Produtos com             B — Produtos
          N? da pauta
            aduaneira                            Designação das mercadorias             excepção dos abrangidos       abrangidos pelo
             comum                                                                        pelo n? 2, alínea b),       n ? 2, alínea b),
                                                                                              do artigo 1 ?             do artigo 1 ?,
                                                                                            do Regulamento            do Regulamento
                                                                                               n ? 1633/84         (CEE) n ? 1633/84 (')
                                                                                                Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                       Animais vivos das espécies de bovino e de caprino,
                                  não reprodutores de raça pura                                    27,352                   13,676
                                                                                              Peso líquido              Peso líquido
    02.01 A IV a)                 Carnes das espécies de ovino e de caprino frescas
                                  ou refrigeradas :
\                                  1 . Carcaças ou meias carcaças                                  58,196                   29,098
                                  2 . Cofre ou meio cofre                                          40,737
                                  3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela                  64,016
                                  4 . Pernas ou perna                                              75,655
                                  5 . Outros :
                                       aa) Peças não desossadas                                    75,655
                                       bb) Peças desossadas                                      105,917
    02.01 A IV b)                 Carnes das espécies de bovino e de caprino conge­
                                  ladas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                  43,647
                                  2 . Cofre ou meio cofre                                          30,553
                                  3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela                 48,012
                                  4. Pernas ou perna                                               56,741
                                   5. Outras peças :
                                       aa) Peças não desossadas                                    56,741
                                       bb) Peças desossadas                                        79,438
    02.06 C II a)                  Carnes das espécies de ovino e de caprino, salgadas
                                  ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                   1 . Não desossadas                                              75,655
                                   2 . Desossadas                                                105,917
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1      Outros preparados e conservas de carnes ou
                                   miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozidos ;
                                   misturas de carne ou de miudezas cozidas e de
                                   carne ou de miudezas não cozidas :
                                  — não desossadas                                                 75,655
                                  — desossadas                                                    105,917
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regula­
    mento (CEE) n? 1633/84.