CELEX: 31994R1538
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1538/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 166/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1538/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1994
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 11 10/89 Q, o preço médio do
                                                                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Europeia,                                                         mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
nização comum de mercado no sector das forragens                  consideradas representativas da tendência real do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
Regulamento (CE) n? 3496/93 da Comissão (2), e, nomea­            e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
damente, o n? 3 do seu artigo 5?,                                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
                                                                  zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             necessários relativamente às propostas e cotações que não
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
desses dois preços ;                                              Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
                                                                  Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Considerando que o preço de objectivo no sector das               regime da ajuda em relação às forragens secas (8), com a
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?               n? 1069/93 0 ;
538/94 da Comissão (4) ;
                                                                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
Considerando que, na ausência da média dos preços de              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
intervenção da cevada válidos para a campanha de comer­           tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
cialização que inclui o mês para o qual o preço médio do          pára á determinação do preço médio do mercado mundial,
mercado mundial é determinado, o montante da ajuda em             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
caso de prefixação só pôde ser calculado provisoriamente,         produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
de acordo com as mais recentes propostas de preços apre­          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
sentadas pela Comissão ao Conselho ; que, nestas condi­
ções, este montante só deve ser aplicado provisoriamente,         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
devendo ser confirmado ou substituído logo que seja               mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
conhecida a média dos preços de intervenção da cevada             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
válidos para campanha de comercialização que inclui o             ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
mês para o qual é determinado o preço médio do                    função de um montante corrector que é calculado tendo
mercado mundial ;                                                 em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92           do     Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE)              n?    mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
 1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5?        do     Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
 Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para                    a    deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
campanha de comercialização de 1994/ 1 995 ;                      mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
                                                                  prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
Considerando que o preço médio do mercado mundial é               n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
determinado relativamente a um produto em pellets e a             válido para entregas a realizar durante um mês que não
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
objectivo e entregue em Roterdão ;                                fixada no n? 2 do artigo 5° do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                  causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          zero ;
O   JO  n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.
0   JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .
(4) JO  n?  L 68 de 11 . 3. 1994, p. 20.                          0 JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.                          (8) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                          0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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Considerando que as taxas representativas de mercado,            fixada como se indica no quadro constante do anexo do
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          presente regulamento,
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de determinação das taxas de conversão agrícolas das
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação                                  Artigo 1 ?
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),           do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;
                                                                 2.    Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
                                                                 de 1994/1995 será confirmado ou substituído com efeitos
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             a partir de 1 de Julho de 1994 para atender ao preço de
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            objectivo do algodão relativo a essa campanha e às conse­
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 quências do regime das quantitades máximas garantidas.
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas
disposições às propostas e cotações de que a Comissão            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser         1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas,, em 30 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                     ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                                   relativamente às forragens secas
           Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1994 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                          (em ecus/t)
                                                    — Forragens desidratadas por secagem
                                                        artificial e pelo calor                          Outras forragens
                                                    — Concentrados de proteínas
           Julho 1994 (')                                             58,927                                 34,247
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                          (em ecus/t)
           Agosto 1994 (')                                           61,679                                  36,999
           Setembro 1994 (')                                         62,096                                  37,416
           Outubro 1994 0                                            63,851                                  39,171
           Novembro 1994 0                                           63,627                                  38,947
           Dezembro 1994 (')                                         63,627                                  38,947
          Janeiro 1995 0                                               0,000                                  0,000
           Fevereiro 1995 0                                            0,000                                  0,000
          Março 1995 0                                                 0,000                                  0,000
          Abril 1995 0                                                 0,000                                  0,000
          (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação, dos preços para a cevada para a campanha de
              comercialização de 1994/1995.
          (2) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, alterado.