CELEX: 62012TA0504
Language: pt
Date: 2014-11-12 00:00:00
Title: Processo T-504/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2014 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI (NOTFALL CREME) [ «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária NOTFALL CREME — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Igualdade de tratamento» ]

22.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2014 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI (NOTFALL CREME)
   (Processo T-504/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária NOTFALL CREME - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento»])
   (2014/C 462/33)
   Língua de processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Murnauer Markenvertrieb GmbH (Egelsbach, Alemanha) (representantes: F. Traub e H. Daniel, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de setembro de 2012 (processo R 271/2012-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo NOTFALL CREME como marca comunitária.
   
      Dispositif
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Murnauer Markenvertrieb GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 26 de 26.1.2013.