CELEX: 32019D0508
Language: pt
Date: 2019-03-22 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/508 do Conselho Europeu, de 22 de março de 2019, que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

27.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 85/18
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/508 DO CONSELHO EUROPEU
         de 22 de março de 2019
         que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
         O CONSELHO EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
         Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
         Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
         Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato de Peter PRAET, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, termina em 31 de maio de 2019. Por conseguinte, é necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho Europeu pretende nomear Philip R. LANE, que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Philip R. LANE é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               D. TUSK
            
         
         
            (1)  JO C 60 de 15.2.2019, p. 1.
         
            (2)  Parecer emitido em 14 de março de 2019 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
         
            (3)  Parecer emitido em 6 de março de 2019 (ainda não publicado no Jornal Oficial).