CELEX: 31997R1374
Language: pt
Date: 1997-07-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1374/97 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 188 /26      ( PTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 7. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1374/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Europeia,                                                       que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
P) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 7. 97     PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 188/27
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetário
                          Código NC                           países terceiros (')              de importação
                          0709 90 77                                 052                            107,8
                                                                     999                            107,8
                          0805 30 30                                 388                             69,0
                                                                     524                             47,9
                                                                     528                             55,3
                                                                     999                             57,4
             0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                             84,3
                                                                     400                             79,2
                                                                     508                             89,2
                                                                     512                             62,7
                                                                     524                             72,4
                                                                     528                             65,0
                                                                     800                            162,7
                                                                     804                             97,6
                                                                     999                             89,1
                          0808 20 51                                 388                             62,8
                                                                     512                             59,8
                                                                     528                            110,7
                                                                     804                             67,9
                                                                     999                             75,3
                          0809 10 40                                 064                            123,9
                                                                     999                            123,9
                          0809 20 59                                 052                            227,8
                                                                     064                            191,0
                                                                     068                            157,0
                                                                     400                            218,1
                                                                     616                            187,1
                                                                     999                            196,2
                          0809 40 30                                 624                            270,2
                                                                     999                            270,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código «999» representa «outras origens».