CELEX: 31996R0614
Language: pt
Date: 1996-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 614/96 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 4. 96             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 86/65
                                  REGULAMENTO (CE) N? 614/96 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Abril de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 86/66            ÍFFI                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 4. 96
                                                                           ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                              Código         Valor forfetario
             Código NC                                                                     Código NC
                                    países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')   de importação
             0702 00 20                    052                125,0                        0805 30 20                   052                  49,9
                                           060                 80,2                                                     204                  88,8
                                           064                 59,6                                                     220                  74,0
                                           066                 41,7                                                     388                  90,1
                                           068                 62,3                                                     400                  83,1
                                           204                 95,6                                                     512                  54,8
                                           208                                                                          520                  66,5
                                                               44,0
                                                                                                                        524                100,8
                                           212                 46,9
                                                                                                                        528                  98,2
                                           624                128,8
                                                                                                                        600                  77,1
                                           999                 76,0
                                                                                                                        624                  76,3
             0707 00 15                    052                104,3
                                                                               l                                        999                  78,1
                                           053                156,2
                                                                                     0808 10 61 , 0808 10 63,
                                           060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                           066                 53,8                                                     064                  78,6
                                           068                 69,1                                                     388                  81,9
                                           204                144,3                                                     400                  74,2
                                           624                 87,1                                                     404                  68,8
                                           999                 96,5                                                     416                  72,7
             0709 10 10                    220                125,6                                                     508                  89,9
                                           999                125,6                                                     512                  76,5
                                           052                                                                          524                  88,5
             0709 90 75                                       104,3
                                                                                                                        528                  84,0
                                           204                 77,5
                                                                                                                        624                  86,5
                                           412                 54,2
                                                                                                                        728                107,3
                                           624                209,8
                                                                                                                        800                  78,0
                                           999                111,5
                                                                                                                        804                 108,4
      0805 10 11 , 0805 10 15,
                                                                                                                        999                  82,8
             0805 10 19                    052                 53,9
                                                                                           0808 20 37                   039                  90,4
                                           204                 45,5
                                                                                                                        052                  86,2
                                           208                 58,0
                                                                                                                        064                  72,5
                                           212                 37,9
                                                                                                                        388                  71,5
                                           220                 53,3                                                     400                 109,3
                                           388                 40,5                                                      512                 67,6
                                           400                 40,9                                                      528                 69,4
                                           436                 41,6                                                      624                 79,0
                                           448                 34,1                                                     728                 115,4
                                           600                 52,0                                                      800                 55,8
                                           624                 52,9            l                                         804                112,9
I                                          999                 46,4            \                                        999                  84,5
  (*) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
      origens».