CELEX: 62015TA0395
Language: pt
Date: 2016-10-05 00:00:00
Title: Processo T-395/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — ECDC/CJ («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Contrato a termo — Resolução — Quebra da relação de confiança — Direito a ser ouvido»)

14.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 419/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — ECDC/CJ
   (Processo T-395/15 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agente contratual - Contrato a termo - Resolução - Quebra da relação de confiança - Direito a ser ouvido»))
   (2016/C 419/53)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (representantes: J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Outra parte no processo: CJ (Agios Stefanos, Grécia) (representante: V. Kolias, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 29 de abril de 2015, CJ/ECDC (F-159/12 e F-161/12, EU:F:2015:38), que tem por objeto a anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 311, de 21.9.2015.