CELEX: 31984R1451
Language: pt
Date: 1984-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1451/84 da Comissão, de 25 de Maio de 1984, que altera o Anexo A do Regulamento (CEE) n.° 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção

26                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15/Fasc . 05
384R1451
26 . 5 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 140/21
                                         REGULAMENTO (CEE) N2 1451/84 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Maio de 1984
               que altera o Anexo A do Regulamento (CEE) n? 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na
               Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da
                                                    Flora Ameaçadas de Extinção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que é necessário prever um novo exame dos
                                                                        efeitos dessas modificações no final de um certo período ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­
nómica Europeia ,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                        mento estão conformes com o parecer do Comité da Con­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3626/82 do Con­                   venção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selva­
selho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à aplicação na              gens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção ,
Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacio­
nal das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas
de Extinção 0 ), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
577/84 da Comissão (2), nomeadamente , o seu artigo 4?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que várias espécies foram acrescentadas ao                                          Artigo 1 ?
Anexo III da Convenção e que o Anexo III do Anexo A do
Regulamento (CEE) n? 3626/82 deve , portanto , ser alter­               No Anexo III do Anexo A do Regulamento (CEE) n?
ado a fim de se introduzirem as modificações aceites pela               3626/82 , na rubrica «REPTILIA», são acrescentadas as se­
Comunidade ;                                                            guintes espécies a seguir a Pelusios spp. Gana :
                «SERPENTES
                Colubridae                      Atretium schistosum                                índia
                                                Cerberus rhynchops                                 índia
                                                Natrix piscator                                    índia
                                                Ptyas mucosus                                      índia
                Elapidae                        Naja naja                                          índia
                                                Ophiophagus hannah                                 índia
                Viperidae                       Vipera russellii                                   índia»
                                                                 Artigo 2°.
                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
                des Europeias.
                O presente regulamento é válido até 30 de Abril de 1986. Pode ser prorrogado conforme o disposto
                nos n?s 2 e 3 do artigo 21? do Regulamento (CEE) n? 3626/82 se estiverem preenchidas as condições
                do artigo 4? desse regulamento .
( 1 ) JO n? L 384 de 31 . 12. 1982 , p. 1 .
(2) JO n? L 64 de 6. 3 . 1984 , p. 5 .
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em to­
              dos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 25 de Maio de 1984 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karl-Heinz NARJES
                                                         Membro da Comissão