CELEX: 62021TN0759
Language: pt
Date: 2021-12-06 00:00:00
Title: Processo T-759/21: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2021 — Société des produits Nestlé/EUIPO — The a2 Milk Company (A2)

24.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/56
            
         
      Recurso interposto em 6 de dezembro de 2021 — Société des produits Nestlé/EUIPO — The a2 Milk Company (A2)
      (Processo T-759/21)
      (2022/C 37/73)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suiça) (representante: A. Jaeger-Lenz e J. Thomsen, advogadas)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The a2 Milk Company Ltd (Auckland, Nova Zelândia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia no que respeita à marca figurativa A2 — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 438 650
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de outubro de 2021 no processo R 2447/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 17 de novembro de 2020, julgar improcedente a Oposição n.o B 3080425 na sua totalidade e autorizar o registo internacional n.o WO 1438650 que designa a União Europeia; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo no Tribunal Geral e condenar o eventual interveniente no pagamento das despesas dos processos de oposição e de recurso no EUIPO.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.