CELEX: 31989D0334
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: 89/334/CECA: Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1989 que altera a Decisão 76/228/CECA, relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

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31989D0334

89/334/CECA: Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1989 que altera a Decisão 76/228/CECA, relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº L 137 de 20/05/1989 p. 0036 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0106  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0106 

DECISÃO DO CONSELHO  de 11 de Maio de 1989  que altera a Decisão 76/228/CECA, relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  (89/334/CECA)   (89/334/CECA) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 18º,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que se deve adaptar o montante das ajudas de custo concedidas aos membros do Comité Consultivo da Comunidade do Carvão e do Aço de forma a ter em conta o aumento das despesas suportadas pelos membros do Comité a título de despesas de  estadia,  DECIDE:    Artigo 1º   No nº 1 do artigo 2º da Decisão 76/228/CECA (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/282/CECA (2), o montante de 4 000 francos belgas é substituído pelo montante de 4 450 francos belgas.  Artigo 2º     A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ARANZADI   (1) JO nº L 44 de 20. 2. 1976, p. 33.  (2) JO nº L 178 de 2. 7. 1986, p. 15.