CELEX: 62007TN0488
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: Processo T-488/07: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2007 — Cabel Hall Citrus/IHMI — Casur (EGLÉFRUIT)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/44
            
         Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2007 — Cabel Hall Citrus/IHMI — Casur (EGLÉFRUIT)
   (Processo T-488/07)
   (2008/C 64/73)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Cabel Hall Citrus Grand Cayman, Ilhas Caimão) (Representante: C. Rogers, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Casur S. Coop. Andaluza (Viator, Espanha)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Setembro de 2007, no processo R 293/2007-1;
            
         
               —
            
            
               Ordenar à Divisão de Anulação do IHMI competente que declare a nulidade do pedido de registo de marca comunitária n.o 3 517 431 EGLÉFRUIT;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «EGLÉFRUIT» para bens e serviços das classes 29, 30 e 31 — Marca comunitária n.o 3 517 431
   
      Titular da marca comunitária: Casur S. Coop. Andaluza
   
      Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: A ora recorrente
   
      Direito conferido pela marca da parte que pede a declaração de nulidade: Marcas nominativas e figurativas «UGLI» para bens e serviços das classes 29, 31 e 32
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento do Conselho n.o 40/94, porquanto a Câmara de Recurso fez uma aplicação errada do critério do risco de confusão entre as marcas em confronto.