CELEX: 31994R0414
Language: pt
Date: 1994-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 414/94 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 55/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 2. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 414/94 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1994
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n ? 1428/76 do Conselho tomando por base, em relação
                                                                  a cada mês de validade do certificado de exportação, o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
 Europeia,                                                        no mês em que a exportação será efectuada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Considerando que as taxas representativas de mercado,
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2) e,
                                                                  do Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo          3528/93 (■% são utilizadas para converter o montante
  17?,                                                            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76, a resti­         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8);
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;        do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação         de Gestão dos Cereais,
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                      Artigo 1 ?
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo           mente em relação às exportações de arroz e de trincas
 igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de             referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
 compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                n ? 1418 /76 está fixada no anexo.
 segundo em mais de 0,30 ecu/t ;
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                            Artigo 2?
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .                       O   JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(2) JO  n?  L 154 de 25.   6. 1993, p. 5.                        (6) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n?  204 de 24. 8 . 1967, p. 20.                          o   JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n?  L 222 de 10.   9. 1968, p. 6.                        (8) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 26. 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 55/9
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (em ECU/tj
                                                       Corrente         1 ? período      2? período        3? período
     Código do produto          Destino (')               3                  4               5                 6
       1006 20 11 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 20 13 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 20 15 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 20 17 000              —                     _                   _               _                 _
       1006 20 92 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 20 94 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 20 96 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 20 98 000              —                     —                   —               —                 —
       1006 30 21 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 30 23 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 30 25 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 30 27 000              —                     —                   —               —                 —
       1006 30 42 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 30 44 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 30 46 000              01                     0                  0               0                 0
       1006 30 48 000              _                     —                   —               —                 —
       1006 30 61 100              01                     0                  0               0                 0
                                   02                     0                  0               0                 0
                                   03                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 61 900              01                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 63 100              01                     0                  0               0                 0
                                   02                     0                  0               0                 0
                                   03                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 63 900              01                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 65 100              01                     0                  0               0                 0
                                   02                     0                  0               0                 0
                                   03                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 65 900              01                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 67 100              —                     —                   —               —                 —
       1006 30 67 900              —                     —                   —               —                 —
       1006 30 92100               01                     0                  0               0                 0
                                   02                     0                  0               0                 0
                                   03                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 92 900              01                     0                  0               0                 0
                                   04                     0                  0               0                 0
       1006 30 94 100              01                     0                  0               0                  0
                                   02                     0                  0               0                  0
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 ---pagebreak--- N? L 55/ 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 2. 94
                                                                                                                                      (em ECU/t)
       Código do produto                 Destino (')           Corrente           1 ? período          2? período               3? período
                                                                  3                    4                     5                      6
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        1006 30 98 900                      —                    —                    —                    —                       —
        1006 40 00 000                      —                    —                    —                    —                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, V, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).