CELEX: 51991PC0102
Language: pt
Date: 1991-05-22
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A DEPOSICAO DE RESIDUOS EM ATERROS CONTROLADOS

22. 7. 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 190/1
                                                                   II
                                                          (Actos preparatórios)
                                                          COMISSÃO
                  Proposta de directiva do Conselho relativa à deposição de resíduos em aterros controlados
                                                             (91/C190/01)
                                                     COM(91) 102 def. — SYN 335
                                      (Apresentada pela Comissão em 23 de Abril de 1991)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que qualquer disparidade na legislação e
                                                                       normas técnicas dos Estados-membros relativas à deposição
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     de resíduos em aterros poderá distorcer as condições de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       concorrência e afectar assim directamente o estabelecimento
100?A,                                                                 e funcionamento do mercado interno;
                                                                       Considerando que as disparidades nas normas técnicas e nos
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                       processos de controlo e exploração dos aterros dá origem a
                                                                       diferenças no custo da deposição de resíduos, afectando
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                assim as condições de concorrência;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         Considerando que, perante o que acima foi afirmado, é
Social,                                                                necessário definir claramente as classes de aterros a conside-
                                                                       rar e os tipos de resíduos admissíveis nas diferentes classes de
                                                                       aterros;
Considerando a Resolução do Conselho, de 7 de Maio de
1990, relativa à política de resíduos ( ' ) e n a qual o Conselho      Considerando que é necessário indicar claramente as condi-
adopta a estratégia comunitária e convida a Comissão a                 ções gerais a que deverão sujeitar-se os aterros em termos de
propor critérios e normas para a deposição de resíduos em              localização, desenvolvimento e medidas de controlo e protec-
aterros;                                                               ção, nomeadamente no que se refere à poluição das águas
                                                                       subterrâneas provocada pela infiltração de lixiviados no
Considerando que, numa Comunidade sem fronteiras inter-                solo;
nas, é necessário harmonizar as normas técnicas para a
deposição de resíduos em aterros com um alto nível de                  Considerando que é necessário harmonizar os processos de
protecção ambiental;                                                   licenciamento para todas as classes de aterros de acordo com
                                                                       as condições gerais de licenciamento estabelecidas na Direc-
                                                                       tiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975,
Considerando a necessidade de evitar que os resíduos sejam             relativa aos resíduos ( 2 ), alterada pela Directiva 91/156/
deixados ao abandono, despejados ou eliminados sem                     /CEE (3) e com os aspectos específicos da deposição em
qualquer controlo;                                                     aterros tal como previsto na presente directiva;
Considerando que a diversidade de normas técnicas para a               Considerando que importa evitar disparidades nos processos
deposição de resíduos em aterros poderá dar origem à                   de admissão de resíduos nos diferentes aterros, para o que se
deposição preferencial de resíduos em instalações com baixo            deverá estabelecer um sistema homogéneo de amostragem,
nível de protecção ambiental e em que os custos são                    caracterização e análise de resíduos;
inferiores, criando assim uma séria ameaça potencial para o
ambiente devido a um transporte de resíduos desnecessaria-             Considerando que é necessário estabelecer processos comuns
                                                                       de controlo nas fases de exploração de um aterro e da sua
mente longo e a práticas de deposição inadequadas;
                                                                       (2) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
(') JO n? C 122 de 18. 5. 1990, p. 2.                                  (3) JO n? L 78 de 26. 3. 1991, p. 32.
 ---pagebreak--- N? C 190/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22. 7. 91
manutenção após encerramento para a identificação dos              Segundo as características, os resíduos classificam-se em:
possíveis efeitos no ambiente e a implementação de medidas
correctoras adequadas;                                             — «resíduos perigosos»,
Considerando que é necessário definir quando e como deve           — «resíduos não perigosos»,
ser encerrado um aterro e as obrigações que incumbem ao
                                                                   — «resíduos inertes».
operador da instalação durante a fase de manutenção após
encerramento;
Considerando que importa regulamentar as condições de                                         Artigo 3?
exploração dos aterros existentes e definir as medidas a
tomar para a sua adaptação às condições estabelecidas na
                                                                                              Definições
presente directiva;
Considerando que as antigas zonas de exploração de um              Para efeitos da presente directiva entende-se por:
aterro devem, na medida do possível, ser objecto de medidas
                                                                   a) «Resíduos urbanos», os resíduos domésticos, bem como
correctoras que reduzam o seu eventual impacte negativo no
                                                                        os resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais
ambiente;
                                                                        e do sector de serviços e outros resíduos que, pela sua
                                                                        natureza ou composição, sejam semelhantes aos resíduos
Considerando que, em conformidade com o princípio do
                                                                        domésticos;
poluidor pagador, o preço a cobrar pela deposição de
resíduos deve cobrir todos os custos envolvidos na insta-          b) «Resíduos industriais», os resíduos produzidos em acti-
lação, exploração e manutenção após encerramento do                     vidades ou processos industriais;
aterro;
                                                                   c) «Resíduos perigosos», os resíduos abrangidos pela Direc-
Considerando que, a fim de garantir fundos suficientes para a           tiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de
monitorização dos aterros encerrados, é proposta a criação              1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (*);
de um «fundo de manutenção de aterros encerrados» com o
objectivo de assegurar um controlo adequado dos aterros na         d) «Resíduos inertes», os resíduos que, quando depositados
fase pós-encerramento e a execução das medidas correctoras              em aterro, não sofrem transformações físicas, químicas
que se revelarem necessárias;                                           ou biológicas importantes e que satisfazem as carac-
                                                                        terísticas do eluato definidas no anexo III;
Considerando que o acompanhamento da evolução da
deposição de resíduos em aterros impõe a recolha de                e) «Aterro», uma instalação de eliminação utilizada para a
dados,                                                                  deposição controlada de resíduos acima ou abaixo da
                                                                        superfície natural;
                                                                   f)   «Mono-aterro», um aterro ou parte de um aterro no qual
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                           apenas é depositado um tipo definido de resíduos, isto é,
                                                                        resíduos comparáveis do ponto de vista da origem, da
                                                                        composição e das características dos lixiviados que
                           Artigo 1 ?                                   produzem?
                     Âmbito de aplicação                           g) «Estação de transferência», uma instalação onde os
                                                                        resíduos são descarregados com o objectivo de os
1.     A presente directiva é aplicável aos aterros, na acepção         preparar para serem transportados para outro local de
da alínea e) do artigo 3?                                               recuperação, tratamento ou eliminação;
2.     Excluem-se do âmbito da presente directiva as estações      h) «Armazenagem», a deposição temporária e controlada
de transferência, na acepção da alínea g) do artigo 3?, e as            de resíduos previamente ao seu tratamento, recuperação
instalações de armazenagem de resíduos, na acepção da                   ou eliminação. Para poderem ser armazenados por
alínea h) do artigo 3?                                                  períodos superiores a um ano (armazenagem a longo
                                                                        prazo), os resíduos devem ser estáveis e inertes; caso
                                                                        contrário, deverão ser previamente estabilizados. Uma
                                                                        armazenagem permanente ou por prazo indeterminado é
                           Artigo 2?
                                                                        considerada equivalente a aterro;
                      Tipos de resíduos
                                                                   i)   «Tratamento», os processos físicos, químicos ou bioló-
                                                                        gicos que alteram as características dos resíduos de forma
Para efeitos da presente directiva, entende-se por «resíduos»
                                                                        a reduzir o seu volume ou perigosidade, a facilitar a sua
qualquer substância ou objecto abrangido pela Directiva
                                                                        movimentação e a melhorar a sua recuperação;
75/442/CEE.
                                                                   j)   «Lixiviados», as águas que percolam através dos resíduos
Segundo a origem, os resíduos classificam-se em:                        depositados e que efluem de um aterro ou nele estão
— «resíduos urbanos»,                                                   contidas;
— «resíduos industriais».                                          (») JO n? L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
 ---pagebreak--- 22. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias*                                 N? C 190/3
k) «Gases de aterro», os gases produzidos pelos resíduos em            a) O pedido esteja completo e conforme com o disposto
     aterro;                                                                na presente directiva:
1) «Eluato», a solução obtida num ensaio de lixiviação em              b) O requerente (proprietário e/ou operador do aterro)
     laboratório;                                                           satisfaça as condições técnicas e financeiras exigidas
                                                                            para a instalação e exploração de um aterro;
m) «Operador», a pessoa singular ou colectiva responsável
     por um aterro.                                                    c)   O projecto de aterro obedeça a todas as condiçõi»es
                                                                            estipuladas na presente directiva;
                                                                       d) O projecto de aterro seja compatível com os planos
                          Artigo 4?
                                                                            de eliminação de resíduos estabelecidos nos termos
                      Classes de aterros                                    do artigo 7? da Directiva 75/442/CEE relativa aos
                                                                            resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do
1.     Segundo os tipos de resíduos a depositar, serão                      Conselho, de 18 de Março de 1991.
consideradas, no âmbito da presente directiva, as seguintes
classes de aterros:                                               2. As autoridades competentes procedem, previamente ao
                                                                       início das operações de deposição, à inspecção da
— aterros para resíduos perigosos,                                     instalação para assegurar que a mesma cumpre as
                                                                       condições de licenciamento.
— aterros para resíduos urbanos, não perigosos e outros
     resíduos compatíveis, tal como definido nos critérios de
    compatibilidade constantes do anexo III,
                                                                                              Artigo 8?
— aterros para resíduos inertes.
                                                                                Conteúdo da licença de exploração
2.     Os aterros são classificados de acordo com as disposi-
ções da presente directiva.                                       1.      Em conformidade com o disposto no artigo 9? da
                                                                  Directiva 75/442/CEE, a licença de exploração de um
3.     Um aterro pode ter uma classificação múltipla desde        aterro deve incluir, no mínimo:
que as operações de deposição se efectuem em zonas distintas
do aterro e que cada uma dessas zonas obedeça aos requisitos      a) A lista dos tipos específicos de resíduos admissíveis e
específicos estipulados para a classe de aterro conside-              inadmissíveis no aterro;
rada.                                                             b) As condições a preencher para as operações de deposição
                                                                       e os processos de controlo, bem como para as operações
4.     Independentemente do seu tipo, os resíduos podem ser            de encerramento e de manutenção após encerramento.
encaminhados para mono-aterros, tal como definidos na
alínea f) do artigo 3? Os mono-aterros devem obedecer às          2.      A licença de exploração pode ser revista. Para efeitos
condições fixadas para a classe de aterros a que pertencem,       de revisão de uma licença de exploração, são aplicáveis
de acordo com o tipo de resíduos neles depositados.               os processos definidos nos artigos 6? e 7? e no n? 1 do
                                                                  artigo 8?
                          Artigo 5?
                                                                                              Artigo 9?
      Condições gerais para todas as classes de aterros
                                                                                Resíduos não admissíveis em aterro
Um local para aterro deve obedecer às condições definidas
nos anexos I, III e IV, a fim de se evitarem danos ambien-        Os Estados-membros devem garantir que:
tais.
                                                                  1. Não são aceites em aterros os seguintes resíduos:
                          Artigo 6?                                   — resíduos em estado líquido, à excepção dos com-
                                                                           patíveis com o tipo de resíduos admissíveis em cada
                  Pedido de licenciamento                                  aterro e com o modo de exploração da instalação
                                                                           (anexo IV: balanço hídrico),
O pedido de licenciamento para a exploração de um aterro,
tal como exigido pelo artigo 9? da Directiva 75/442/CEE,              — resíduos que, em condições de aterro, sejam explosi-
deve obedecer aos requisitos constantes do anexo II.                       vos, oxidantes, muito inflamáveis ou inflamáveis,
                                                                           tal como definido na Directiva 78/319/CEE do
                                                                           Conselho,
                          Artigo 7?                                   — resíduos infecciosos provenientes de estabelecimen-
                                                                           tos médicos ou veterinários, tal como definido na
                 Condições de licenciamento                                Directiva 78/319/CEE do Conselho, relativa aos
                                                                           resíduos tóxicos e perigosos,
Os Estados-membros devem garantir que:
                                                                      — resíduos que não satisfaçam os critérios definidos no
1. As autoridades competentes não concedam a licença de                    anexo III, a menos que enviados para mono-aterros
     exploração de um aterro a menos que:                                  tal como indicado no n? 4 do artigo 10?
 ---pagebreak--- N? C 190/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 7. 91
2. Não é autorizada, nem antes nem durante as operações                    processos interactivos benéficos quando diferentes
    de deposição, a diluição de resíduos que tenha por                     tipos de resíduos são misturados (critérios de com-
    objectivo conformá-los com as normas de admissão.                      patibilidade: anexo III).
                                                                  6. Os aterros de resíduos inertes são utilizados apenas para
                                                                      resíduos inertes que satisfaçam os critérios definidos no
                          Artigo 10?                                  anexo III. Se necessário, e com vista ao preenchimento
                                                                      desses critérios, os resíduos em cuja composição entrem
   Resíduos admissíveis nas diferentes classes de aterros             maioritariamente componentes inertes serão previamen-
                                                                      te triados ou tratados para separar os componentes que
Os Estados-membros devem garantir que:                                possam induzir transformações físicas, químicas ou
                                                                      biológicas.
1. A avaliação das características dos resíduos em termos
    das condições de deposição, tendo em vista o encami-
    nhamento dos diferentes tipos de resíduos para a classe
    de aterro apropriada, é feita em função:                                                Artigo 11?
    — da origem dos resíduos,                                                   Processos de admissão de resíduos
    — da composição dos resíduos,
                                                                  Os Estados-membros devem tomar medidas para que:
    — da lixiviação e das características de compatibilidade
        dos resíduos no que diz respeito ao eluato e aos          1. Os operadores de aterros aceitem apenas os resíduos
        critérios de compatibilidade definidos no anexo III.          cujos detentores provem, previamente à entrega ou por
                                                                      ocasião da mesma e por meio de documentos adequados,
2. Os resíduos perigosos que corresponderem às carac-                 poderem ser admitidos no aterro, tendo em conta a classe
    terísticas do eluato definidas no anexo III são encami-           deste e as condições da licença, e preencherem os critérios
    nhados para um aterro de resíduos perigosos, a menos              de admissão (anexo III).
    que, se forem compatíveis com os resíduos urbanos,
    sejam enviados para aterros de resíduos urbanos e não         2. Os operadores de aterros sejam responsáveis por:
    perigosos e outros resíduos compatíveis.
                                                                      a) Verificar a documentação relativa aos resíduos;
3. Os resíduos perigosos que não corresponderem às carac-
    terísticas do eluato são tratados previamente à sua               b) Inspeccionar e controlar visualmente os resíduos à
    deposição em aterros de resíduos perigosos.                            entrada do aterro e durante as operações de des-
                                                                           carga;
4. Os resíduos perigosos que não corresponderem às carac-             c) Realizar, quando aplicável nos termos do disposto
    terísticas do eluato definidas no anexo III e não puderem              no anexo III, um programa de amostragem e análise
    ser tratados nem depositados conjuntamente com                         dos resíduos entregues. O programa pode ser execu-
    resíduos urbanos por razões de incompatibilidade, ou                   tado por um laboratório certificado contratado pelo
    quaisquer outros resíduos de tipo, origem ou composi-                  operador ou pelo próprio operador, se este dispuser
    ção determinados, possam ser encaminhados para                         de instalações laboratoriais certificadas adequadas;
    mono-aterros. As autoridades competentes fixarão con-
    dições específicas para estes aterros especiais, de acordo        d) Manter um registo das quantidades e características
    com a natureza dos resíduos a depositar.                               dos resíduos depositados, com indicação da origem,
                                                                           data de entrega, produtor e, no caso de resíduos
5. Os aterros de resíduos urbanos, não perigosos e outros                  perigosos, a indicação exacta do local de deposição
    compatíveis possam ser utilizados para:                                no aterro;
    a) Resíduos urbanos;                                              e) Apresentar anualmente às autoridades competentes
                                                                           um relatório sobre os tipos e quantidades de resíduos
    b) Resíduos não perigosos de outra origem;                             depositados e os resultados do programa de controlo
                                                                           a que se referem o presente artigo e o anexo IV.
    c) Resíduos líquidos e lamas compatíveis com os
         resíduos depositados e com o modo de exploração da
         instalação (anexo IV: balanço hídrico). Na deposi-       3. O produtor, ou o detentor, dos resíduos celebre obriga-
         ção de resíduos líquidos devem ser tomadas precau-           toriamente com o operador de um aterro de que seja
         ções especiais para prevenir a formação de aerossóis         utilizador regular um contrato escrito para a entrega dos
        e para promover uma percolação uniforme que evite             resíduos no aterro. No documento de contrato deve ser
         a formação de trajectórias preferenciais no aterro;          incluída a descrição das características gerais dos
                                                                      resíduos entregues.
    d) Outros resíduos ou misturas de resíduos compatíveis
        com os resíduos depositados, desde que a deposição        4. Os operadores de aterros forneçam um documento de
        conjunta se revele vantajosa para a gestão dos                recepção de cada remessa admitida nos respectivos
        resíduos e a protecção do ambiente por ocorrerem              aterros. Esse documento pode servir de prova da depo-
 ---pagebreak--- 22. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 190/5
    sição dos resíduos e ser considerado um acordo por parte      2. Um aterro encerrado será obrigatoriamente provido de
    dos utilizadores individuais dos aterros.                         uma cobertura final que ajuste o local à sua futura
                                                                      utilização e o integre na paisagem envolvente.
    Os resíduos que não foram admitidos num aterro sejam
    devolvidos pelo detentor ao produtor, a menos que esteja          Para a determinação do tipo e características da cober-
    disponível um outro meio de eliminação que obedeça às             tura a aplicar serão considerados a classe do aterro, os
    condições necessárias.                                            tipos de resíduos depositados e as características específi-
                                                                      cas da instalação, a fim de ser possível controlar a sua
    A responsabilidade pela admissão de resíduos num                  evolução.
    aterro seja do respectivo operador.
                                                                  3. Antes de dar início ao processo de encerramento total ou
                                                                      parcial de um aterro, o respectivo operador fornecerá às
                          Artigo 12?                                  autoridades competentes as informações exigidas no
                                                                      anexo II, nomeadamente as que se referem às medidas
       Processos de controlo nas fases de exploração                  adoptadas para monitorização e controlo das águas de
            e de manutenção após encerramento                         escorrência superficial e das emissões de gases e lixivia-
                                                                      dos do aterro e para protecção e controlo das águas
Os Estados-membros devem tomar medidas para que:                      subterrâneas (anexo IV).
1. Durante as fases de exploração e de manutenção após            4. Um aterro ou parte de um aterro só será considerado
    encerramento, os operadores de aterros procedam a um              definitivamente encerrado após as autoridades compe-
    programa de controlo, tal como definido no anexo V.               tentes terem realizado uma inspecção final à instalação e
                                                                      comunicado formalmente ao operador que autorizam o
2. Os operadores notifiquem as autoridades competentes
                                                                      encerramento.
    dos eventuais efeitos negativos no ambiente detectados
    nas operações de controlo, e, em qualquer caso, os
    operadores notifiquem as autoridades competentes da           5. Após o encerramento definitivo de um aterro, o respec-
    natureza das medidas que se propõem tomar e do                    tivo operador ficará encarregue da sua manutenção,
    respectivo calendário.                                            monitorização e controlo na fase pós-encerramento por
                                                                      um período de 10 anos, ou por um período menor se as
3. Sejam tomadas medidas correctoras, a expensas do                   autoridades competentes o autorizarem.
    operador, sempre que forem detectados efeitos negativos
    no ambiente decorrentes da exploração de um aterro. As
    autoridades competentes podem traçar orientações para
                                                                                           Artigo 14?
    essas medidas e executá-las elas próprias se o operador o
    não fizer.
                                                                               Responsabilidade civil do operador
4. Sejam designados laboratórios qualificados, aos quais
    caberá, a responsabilidade pelo controlo de qualidade         O operador é objectivamente responsável, nos termos do
    das análises que integram os processos de controlo.           direito civil, pelos danos causados ao ambiente pelos
                                                                  resíduos depositados.
                          Artigo 13?
                 Processos de encerramento                                                 Artigo 15?
Os Estados-membros devem garantir que:                                               Aterros em exploração
1. Será dado início ao processo de encerramento de um             Os Estados-membros devem garantir que:
    aterro ou parte de um aterro:
    a) Logo que tenha sido atingida a capacidade máxima,           1. Os aterros a que tenha sido concedida licença ou que se
        isto é, quando a altura dos resíduos depositados              encontrem em exploração à data de notificação da
        atinja a altura definida no projecto do aterro exigido        presente directiva, não continuarão em exploração a
        para licenciamento ou expressa na licença de explo-           menos que cumpram o disposto nos n?s 2 e 3.
        ração;
                                                                  2. Os operadores dos aterros a que se refere o ponto 1
        ou                                                            apresentarão às autoridades competentes, para efeitos
                                                        ão das
    b) Por decisão do proprietário, sujeita a autorização             do prosseguimento da exploração, um pedido de confir-
        autoridades competentes;                                      mação das respectivas licenças de exploração ou, no caso
                                                                      de a instalação não obedecer ao disposto na presente
        ou                                                            directiva, um pedido de emissão de uma nova licença ou
                                                                      de revisão da existente. As autoridades competentes só
    c) Por decisão das autoridades competentes.
                                                                      concederão a licença se a futura exploração da restante
    Em qualquer dos casos, as autoridades competentes                 parte do aterro satisfizer as condições estipuladas na
    devem justificar a sua decisão.                                   presente directiva.
 ---pagebreak--- N? C 190/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 7. 91
3. Num período de cinco anos após a data de aplicação da             3.     O fundo não cobrirá os custos que possam ser
     presente directiva:                                             directamente imputados ao operador enquanto durar a sua
                                                                     responsabilidade.
      a) Os operadores de aterros prepararão e apresentarão
           para aprovação às autoridades competentes, se tal         4.     A contribuição dos operadores de aterros para o
           lhes for solicitado, um plano de ordenamento dos          «fundo de manutenção de aterros encerrados» será função
           respectivos aterros que incluirá as informações a que     dos tipos e tonelagem dos resíduos depositados nos respec-
           se refere o anexo II;                                     tivos aterros. A constituição da garantia financeira a que se
      b) As autoridades competentes estudarão o pedido e             refere o artigo 17? não exime o operador de contribuir para o
           formularão um parecer definitivo;                         fundo.
      c) Os operadores executarão o plano de ordenamento
           dos respectivos aterros.                                                            Artigo 19?
4. As autoridades competentes tomarão as medidas ade-                            Obrigação de apresentação de relatórios
      quadas para encerrar os aterros que, cinco anos após a
      data de aplicação da presente directiva, continuem em           1.     Anualmente, e pela primeira vez. . ., os Estados-mem-
      exploração sem disporem de licença para a prosseguir.          bros enviarão à Comissão um relatório dobre a deposição de
                                                                     resíduos em aterro, que deverá conter as informações
                                                                      necessárias para que a Comissão possa verificar o cumpri-
                             Artigo 16?                              mento da presente directiva.
            Custo da deposição de resíduos em aterros                 2.     A Comissão publicará de três em três anos, a partir
                                                                      de . . ., um relatório consolidado baseado no relatório
Os Estados-membros devem garantir que o preço a cobrar                referido no n? 1.
pela deposição em aterro de qualquer tipo de resíduos cobre,
no mínimo, todos os custos envolvidos na instalação e
exploração do aterro, bem como os custos estimados de
                                                                                               Artigo 20?
encerramento e manutenção após encerramento.
                                                                                                 Comité
                             Artigo 17?                               As alterações necessárias para a adaptação dos anexos da
                                                                      presente directiva ao progresso técnico e científico e as
                        Garantia financeira                           propostas de normalização referentes aos métodos de con-
                                                                      trolo, amostragem e análise no domínio da deposição de
 Os Estados-membros devem garantir que os operadores de               resíduos em aterros serão adoptadas de acordo com o
 aterros fornecem, na altura em que lhes for concedida a              seguinte procedimento:
licença de exploração e pelos meios que considerarem mais
 adequados, uma garantia financeira, ou outra equivalente, a          A Comissão é assistida por um comité composto por
 fixar pelas autoridades competentes, que terá por objectivo a        representantes dos Estados-membros e presidido pelo repre-
 cobertura dos custos estimados das operações de encerra-             sentante da Comissão.
 mento do aterro e da sua manutenção após encerramento. A
 referida garantia deverá ser mantida durante todo o período          O representante da Comissão submete à apreciação do
 em que o operador estiver encarregue da manutenção do                comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
 aterro após encerramento.                                            seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente
                                                                      pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
                                                                      parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
                             Artigo 18?                               do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o
                                                                      Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.
           Fundo de manutenção de aterros encerrados                  Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
                                                                      dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida
 1.      Os Estados-membros devem garantir a constituição de          no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
 um, ou mais, «fundo de manutenção de aterros encerrados»,
 cuja estrutura será determinada pelas autoridades competen-          A comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
 tes.                                                                 conformes com o parecer do comité.
 2.      O fundo terá por objectivo:                                  Se as medidas projectadas não forem conformes com o
 a) A cobertura dos custos normais de manutenção dos                  parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
                                                                      submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
       aterros encerrados;
                                                                      medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-
 b) A cobertura das despesas geradas pelas operações neces-           cada.
       sárias à prevenção ou reparação dos danos ambientais
       causados pela deposição de resíduos que não sejam               Se, no termo de um período de três meses a contar da data de
       reembolsáveis de outro modo ou não se encontrem                 apresentação ao Conselho, este não tiver deliberado, as
       cobertas por seguros ou garantias financeiras.                  medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
 ---pagebreak--- 22. 7. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 190/7
                          Artigo 21?                                      acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação
                                                                          oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas
                          Aplicação                                       pelos Estados-membros.
                                                                          2.      Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições                   disposições de direito nacional adoptadas no domínio regido
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias                pela presente directiva.
para dar cumprimento à presente directiva no prazo de um
ano a contar da sua notificação. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.                                                                             Artigo 22?
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi-                      Os Estados-membros são os destinatários da presente direc-
ções, estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser           tiva.
                                                                  ANEXO I
                                   CONDIÇÕES GERAIS PARA TODAS AS CLASSES DE ATERROS
               1.    Localização
               1.1   A localização de um aterro deverá obedecer a requisitos relativos a:
                     a) Distâncias do perímetro da instalação a áreas residenciais e recreativas, estradas, cursos de água,
                         massas de água, instalações industriais, zonas agrícolas e urbanas;
                     b) Existência de zonas de protecção de águas subterrâneas ou de áreas protegidas;
                     c) Condições hidrogeológicas;
                     d) Riscos de cheias, de subsidência ou escorregamento de terras e de avalanches;
                     e) Protecção do património natural ou cultural.
               1.2   A instalação de um aterro pode ser autorizada desde que as características do local no que se refere aos
                     requisitos acima mencionados, ou as medidas correctoras a implementar, indiquem, quando analisadas
                     num estudo de impacte ambiental na acepção da Directiva 85/337/CEE, que o aterro não apresenta
                     qualquer risco sério para o ambiente.
               2.    Estradas e áreas de serviço
               2.1   Os acessos aos aterros devem ser planeados de modo a causarem prejuízos mínimos às vias públicas
                     existentes.
               2.2   Os aterros devem ser equipados de tal forma que as poeiras e sujidades não possam dispersar-se em direcção
                     das vias públicas.
               2.3   A construção e manutenção das estradas e áreas de serviço dentro do perímetro de um aterro devem
                     obedecer às condições prescritas para o próprio aterro no que se refere ao controlo das águas e à protecção
                     das águas subterrâneas e dos solos.
               3.    Vedação
               3.1   A instalação deve ser completamente vedada por forma a impedir um acesso livre. Os portões devem ser
                     fechados fora das horas de funcionamento.
                     Arranjo paisagístico
               4.1   Devem ser tomadas medidas para reduzir o impacte visual de um aterro, especialmente quando o mesmo
                     for facilmente visível de áreas residenciais ou recreativas e de estradas.
 ---pagebreak--- N? C 190/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2 2 . 7. 91
           5.  Informação sobre os aterros e sua identificação
           5.1 Devem ser instalados na entrada das instalações de aterros painéis identificativos e informativos contendo
               as seguintes informações:
               — designação e classe da instalação,
               — identificação do proprietário e/ou operador,
               — identificação da licença,
               — horário de funcionamento,
               — números de telefone para contacto e situações de emergência,
               — identificação da autoridade responsável pela licença de exploração e a fiscalização da instalação.
           5.2 Outras informações devem ainda estar permanentemente disponíveis ao público:
               — tipos de resíduos que a instalação está autorizada a explorar,
               — tarifas a aplicar pela deposição de resíduos no aterro.
           6.  Controlo do acesso e da exploração
           6.1 Na entrada do recinto deve ser instalado um sistema adequado de controlo do acesso.
           6.2 Os resíduos admitidos devem ser objecto de controlo no que se refere a:
               — origem,
               — tipo e características,
               — quantidade (em peso ou volume),
               — documentos identificativos, se necessário.
           6.3 Durante as horas de funcionamento deve estar sempre presente um funcionário devidamente qualificado
               encarregado das operações.
           7.  Controlo das águas e gestão dos lixiviados
           7.1 Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a infiltração no aterro de águas superficiais ou
               subterrâneas.
           7.2 As águas e lixiviados que efluem do aterro devem ser captados, excepto se for determinado, mediante um
               estudo de impacte ambiental, que essa recolha não é necessária.
           7.3 As águas e lixiviados contaminados que efluem do aterro devem ser tratados ao nível de tratamento exigido
               para a sua descarga.
           8.  Protecção do solo e das águas subterrâneas
           8.1 Os aterros devem obedecer às condições naturais ou artificiais necessárias para evitar a poluição do solo e
               das águas subterrâneas.
           8.2 As formações geológicas não-saturadas que constituem o substrato da base e taludes do aterro devem
               obedecer às seguintes condições de permeabilidade e espessura:
               Valores máximos do coeficiente de permeabilidade — K (m/s) — para uma espessura do substrato de 3 m
               medida em condições de saturação:
               — Aterros para resíduos perigosos: K = 1,0 x 1 0 _ 9 m / s
               — Aterros para resíduos urbanos, não perigosos e outros compatíveis: K = 1,0 x I O - 9 m/s
               — Aterros para resíduos inertes: K = sem valor limite.
           8.3 O método de determinação do coeficiente de permeabilidade para os aterros, in situ e em toda a extensão da
               instalação, será definido e aprovado pelo comité constituído nos termos do artigo 20?
           8.4 Sempre que tais condições, ou outras equivalentes, não existam naturalmente devem ser efectuadas obras
               que garantam, no mínimo, o mesmo nível de segurança.
 ---pagebreak--- 22. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 190/9
          9.      Controlo dos gases
          9.1     Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a acumulação e dispersão dos gases formados no
                  aterro (anexo IV).
          9.2     Os gases formados no aterro devem ser captados, adequadamente tratados e, de preferência, utilizados.
                  Esta obrigação aplica-se aos aterros com actividade biológica que recebam ou tenham recebido mais de
                   10 000 toneladas métricas de resíduos por ano.
          10.      Perturbações
          10.1    Devem ser tomadas medidas de prevenção das perturbações no ambiente provocadas por:
                  — emissão de odores e poeiras,
                  — elementos dispersos pelo vento,
                  — ruído e tráfego,
                  — aves, roedores, insectos, e t c ,
                  — formação de aerossóis.
          11.     Controlo da estabilidade
          11.1    A deposição dos resíduos no aterro deve ser realizada de acordo com sistemas adequados de garantia de
                  qualidade, de modo a assegurar a estabilidade da massa de resíduos e das estruturas associadas,
                  nomeadamente no sentido de evitar escorregamentos.
                                                            ANEXO II
          Informações básicas necessárias para:
          A. A instalação e exploração de um aterro
          B.   O plano de ordenamento de um aterro em exploração
          C. O encerramento de um aterro.
          Os documentos a apresentar quando do pedido de licenciamento devem ajustar-se e reportar-se à situação
          específica do aterro, em função da alternativa (A, B ou C) considerada.
          Informações básicas a fornecer:
          1. Identificação completa dos requerentes.
          2. Descrição dos tipos e quantidades de resíduos a depositar (A, B) ou que foram depositados (B, C).
          3. Capacidade de gestão dos resíduos (diária, mensal, anual) para a qual foi projectada a instalação.
          4. Relatório descritivo da instalação, incluindo:
              — situação e acesso,
              — delimitações e topografia,
              — características geológicas e hidrológicas da zona,
              — meteorologia local.
          5. Características técnicas do projecto, incluindo desenvolvimento, ordenamento e/ou encerramento do
              aterro:
              — fases do projecto,
              — acessos, vedações e vias interiores,
              — métodos previstos de prevenção e redução da poluição,
              — preparação da instalação e fornecimento de serviços,
              — instalações complementares.
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           6. Plano de exploração e controlo do aterro, incluindo:
              — faseamento e descrição das operações,
              — medidas de controlo das águas, lixiviados e gases,
              — medidas de controlo das perturbações ambientais,
              — horário de funcionamento,
              — controlo do acesso e processos de admissão dos resíduos,
              — equipamento a utilizar,
              — lista do pessoal com indicação das qualificações, deveres e responsabilidades,
              — processos de monitorização e manutenção,
              — regras de funcionamento e segurança e procedimentos de emergência.
           7. Plano de encerramento e manutenção após encerramento, incluindo:
              — capacidade máxima e período previsível de exploração do aterro,
              — planta e topografia finais do aterro,
              — plano de recuperação final,
              — fases de encerramento parcial e recuperação das zonas esgotadas,
              — medidas de controlo após encerramento.
          8. Avaliação do impacte ambiental na acepção da Directiva 85/337/CEE.
          9. Dados económicos sobre o projecto, incluindo estimativas:
              — do investimento inicial,
              — dos custos de exploração iniciais,
              — dos encargos iniciais.
          Após recepção de um pedido de licenciamento, as autoridades competentes:
          a) Podem solicitar, um prazo de três meses, informações adicionais, alterações ao projecto ou um plano
              alternativo;
          b) Devem chegar a uma conclusão definitiva num prazo razoável.
                                                                ANEXO III
                                   CRITÉRIOS E PROCESSOS DE ADMISSÃO DOS RESÍDUOS
          1.      Introdução
                  Para que sé possam harmonizar as características técnicas dos aterros é extremamente importante que
                  sejam, adoptados, quanto mais não seja para efeitos de comparação, os mesmos critérios de admissão de
                  resíduos. Significa isto que haverá que estabelecer processos homogéneos de amostragem e controlo a
                  aplicar a todos os resíduos.
                  Para efeitos da presente directiva, os critérios de admissão de resíduos e os processos de controlo serão
                  fixados em função das características do eluato e da compatibilidade dos diferentes tipos de resíduos em
                  caso de deposição conjunta (características do eluato e critérios de compatibilidade).
                  Quaisquer que sejam os métodos de amostragem e análise seleccionados e os parâmetros a medir, os
                  ensaios em que se baseiam os critérios de admissão não conseguirão nunca reproduzir com exactidão o
                  comportamento dos resíduos em aterro, constituindo apenas uma bitola para testar as características dos
                  resíduos. Significa isto que, apesar de existirem diferentes métodos de amostragem e análise e da
                  importância relativa que se atribui aos diferentes parâmetros, haverá que estabelecer um método comum de
                  referência, como descreve o presente anexo.
          2.     Princípio geral
                 Os resíduos a depositar em aterros devem ser previamente caracterizados de acordo com os preceitos do
                 presente anexo.
                 Relativamente aos resíduos cuja origem é conhecida e cujas características e composição estão definidas, as
                 amostragens e análises obrigatórias podem ser substituídas por um programa de amostragem e análise
                 aleatórias e periódicas.
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          3. Amostragem
             Definições:
             A. Resíduos homogéneos:
                 todos os tipos de resíduos que, ao tempo da colheita da amostra, se apresentem em estado líquido ou
                 possam ser bombeados e cujas características sejam idênticas em toda a massa, bem como os resíduos
                 cuja homogeneidade possa ser comprovada por exame visual.
                 Resíduos heterogéneos:
                 todos os outros resíduos;
             B. Amostra representativa:
                 uma amostra é considerada representativa quando a pequena quantidade seleccionada para a análise
                 tem a mesma composição média que a massa de onde foi extraída. Referência: «General guidelines on
                 sampling technology», documento ISO 5667-2 (1988).
                 Número de amostras e quantidades a colher
                 1. Para resíduos não entregues em contentores
                     a) Resíduos homogéneos: uma amostra de 1 000 g ou ml, por remessa;
                     b) Resíduos heterogéneos: uma amostra representativa de 1 000 g ou ml, por 5 toneladas de
                          resíduos ou parte deles.
                 2. Para resíduos entregues em contentores.
                     Os valores são válidos para contentores com idêntico conteúdo. Os resíduos são considerados
                     homogéneos ao tempo da colheita da amostra. Se os contentores forem despejados para um tanque
                     colector, a amostra cumulativa pode ser retirada do tanque.
                           Peso por contentor           Peso e número de contentores de onde será seleccionada a amostra
                                                                                 de laboratório
                            Menos de 5 kg          Suficiente para uma amostra cumulativa final de um mínimo de 1 kg
                                                   retirada de pelo menos x (') contentores
                             Mais de 5 kg          Suficiente para uma amostra cumulativa final de 1 a 2,5 kg retirada de
                                                   pelo menos x (') contentores
                     (') Em que x = -^n + 1, sendo n o número total de contentores.
                 3. Resíduos urbanos
                     Considera-se necessário analisar regularmente amostras destes resíduos para avaliar as alterações
                     da sua composição, por forma a possibilitar uma acção adequada anterior ou de alternativa à
                     deposição em aterro, nomeadamente: prevenção da contaminação, recolha selectiva, reciclagem,
                     etc.
                     Resíduos domésticos: amostragem aleatória a partir de todos os tipos possíveis de origens dos
                     resíduos para determinação da composição percentual (compostos orgânicos, metais, e t c ) , valor
                     calorífico, resíduo de combustão, etc.
                     Se os contentores contiverem tipos desconhecidos de resíduos, estes deverão ser objecto de uma
                     amostragem autónoma, a exemplo do n? 2.
                     Os resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais, escritórios e instituições públicas serão
                     descritos pelo produtor. Proceder-se-á a análises apenas para permitir uma completa avaliação ou
                     caso a declaração não seja exacta.
             Processos de controlo: características do eluato
             (Não aplicável a resíduos urbanos)
             1. Características do eluato
             A produção e a composição dos lixiviados num aterro decorrem de numerosos processos físico-químicos e
             biológicos. Em geral, a composição dos lixiviados será função dos tipos e idade dos resíduos depositados,
             das condições físico-químicos prevalecentes, da microbiologia e do balanço hídrico do aterro. Embora
             numerosos estudos tenham sido efectuados para determinar a relação existente entre os ensaios
             laboratoriais e o destino dos lixiviados, é de destacar a escassez de informações rigorosas a longo prazo. No
             entanto, o potencial de incidência negativa dos lixiviados nos recursos aquíferos é real e deve ser prevenido.
             Os ensaios de eluato que adiante se propõem não têm outro objectivo que não seja o de fornecer uma
             informação qualitativa sobre a composição das águas de percolação e a natureza das substâncias
             potencialmente tóxicas mobilizadas. Referência: «Etude bibliographique sur les lixiviats produits par la
             mise en décharge de déchets industrieis», 4 volumes, CEE-XII-ENV/20/86.
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            T r a t a m e n t o das a m o s t r a s :
            A estrutura original da amostra utilizada deve ser mantida na medida do possível; os elementos de maior
            dimensão devem ser triturados. O método analítico proposto é DIN 38414-S4 (Outubro de 1984) com as
            seguintes adições e/ou simplificações:
            — utilizar um frasco de vidro de boca larga (10 cm de diâmetro),
            — agitar, rodando o frasco 180 ° uma vez por minuto, durante 24 horas,
            — centrifugar; devem ser utilizadas para amostragem seringas-filtro de 250 \ú com filtros de
                 0,45 um.
            Valores atribuídos:
            O quadro abaixo fixa, para efeitos da deposição em aterro, as gamas de caracterização dos resíduos
            segundo a composição dos respectivos eluatos:
            — os resíduos em que a concentração de eluato se situa na gama fixada para os resíduos perigosos devem
                 ser considerados resíduos perigosos para efeitos da deposição em aterro. Quando as concentrações de
                 eluato são superiores aos valores máximos fixados, os resíduos perigosos devem ser tratados antes da
                 deposição, excepto se forem compatíveis para deposição conjunta com resíduos urbanos, ou
                 encaminhados para um mono-aterro se não for possível tratá-los,
             — os resíduos em que a concentração de eluato não ultrapassa os valores máximos fixados para os
                 resíduos inertes são considerados resíduos inertes,
            — os resíduos em que a concentração de eluato se situa numa gama entre os resíduos inertes e o valor
                 mínimo fixado para os resíduos perigosos são considerados resíduos não-perigosos.
                                                                     Resíduos perigosos            Resíduos inertes
            D 1.01                  valor do pH                   4—13                        4—13
            D 1.02                  COT                           40—200 mg/l                 < 2 0 0 mg/l
            D 1.03                  arsénio III                   0,2—1,0 mg/l                < 0 , 1 mg/l
            D 1.04                  chumbo                        0,4—2,0 mg/l              "
            D 1.05                  cádmio                        0,1—0,5 mg/l
            D 1.06                  crómio VI                     0,1—0,5 mg/l
                                                                                              o total destes
            D 1.07                  cobre                         2—10 mg/l
                                                                                              metais < 5 mh/1 (>)
            D 1.08                  mquel                         0,4—2,0 mg/1
            D 1.09                  mercúrio                      0,02—0,1 mg/l
            D 1.10                  zinco                         2—10 mg/l
            D 1.11                  fenóis                        20—100 mg/l                 < 10 mg/l
            D 1.12                  fluoretos                     10—50 mg/l                  < 5 mg/l
            D 1.13                  amónio                        0,2—1,0 mg/l                < 50 mg/l
            D 1.14                  cloretos                      1,2—6,0 g/l                 < 0,5 g/l
            D 1.15                  cianetos (2)                  0,2—1,0 mg/l                < 0,1 mg/l
            D 1.16                  sulfatos (3)                  0,2—1,0 g/l                 < 1,0 g/l
            D 1.17                  nitritos                      6—30 mg/l                   < 3 mg/l
            D 1.18                  AOX (4)                       0,6—3,0 mg/l                < 0,3 mg/l
            D 1.19                  solventes (s)                 0,02—0,10 mg Cl/l           < 10 ug Cl/l
            D 1.20                  pesticidas (s)                1—5 ug Cl/l .               < 0,5 ug Cl/l
            D 1.21                  substâncias lipófilas         0,4—2,0 mg/l                < 1 mg/l
            (1) Nenhum valor individual acima do mínimo fixac o para os resíduos perigosos.
            (2) Libertados rapidamente.
            (3) Se possível, < 500 mg/1.
            (*) Compostos organohaJogenados absorvidos.
            (s) Clorados.
            Notas:
            1. Para efeitos de caracterização, os componentes a analisar nos eluatos devem ser seleccionados em
                 função da composição qualitativa dos resíduos.
            2. Adicionalmente a estas características do eluato, deve ser determinado o teor de asbesto numa amostra
                 representativa de resíduos inertes não tratados, de acordo com os anexos da Directiva 87 / 217/ CEE do
                 Conselho relativa à prevenção e redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto.
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          5.   Métodos analíticos
               Os métodos ISO ou DIN abaixo indicados são propostos como métodos de referência. É aceitável qualquer
               outro método equivalente após um procedimento de certificação baseado na utilização de um material de
               referência certificado. Em caso de discrepância dos resultados serão utilizados como referência os métodos
               propostos.
               1.01       pH                                         ISO-DP 10 523 DIN 38404-C5-84
               1.02       COT no eluato                              DIN 38409-H3-85
               1.03       arsénio                                    ISO 6595-1982 DIN 38405-E6-81
               1.04       chumbo                                     ISO 8288-1985 DIN 38406-E6-81
               1.05       cádmio                                     ISO 8288-1985 DIN 38406-E19-80
               1.06       crómio VI                                  ISO-DIS 9174-88 DIN 38405-D24-87
               1.07       cobre                                      ISO 8288-1985 DIN 38406-E21-80
               1.08       níquel                                     ISO 8288-1985 DIN 38406-E21-80
               1.09       mercúrio                                   ISO 5666-1/3-88 DIN 38406-E12-80
               1.10       zinco                                      ISO 8288-1985 DIN 3840-E8-85
               1.11       fenóis                                     ISO 6439-1990 DIN 38409-H16-84
               1.12       fluoretos                                  ISO-DP 10 359-1 DIN 38406-D4-85
               1.13       amónio                                     ISO 7150-1983 DIN 38406-E5-83
               1.14       cloretos                                   ISO-DIS 9297 DIN 38405-D1-85
               1.15       cianetos                                   DIN 38405-D14-88
               1.16       sulfatos                                   ISO-DIS 9280-1 DIN 38405-D5-85
               1.17       nitritos                                   ISO 6777-1983 DIN 38405-D10-81
               1.18       AOX                                        ISO-DIS 9562 DIN 38409-H14-85
                1.19      solventes clorados (')                     ISO-DP 10 301
                                                 2
                1.20      pesticidas clorados ( )                    CG «headspace», CG capilar
                1.21      substâncias lipófilas extraíveis (3)       ver. parâmetro 27, Dir. 80/778/CEE
               (') Necessita 2 ml de eluato.
               (2) Após extracção de 1 litro de eluato.
               (3) Necessita 250 ml de eluato; extracção com clorofórmio, resultados em mg/l de «resíduo seco».
          6.   Processos de controlo: critérios de compatibilidade
               A deposição conjunta de resíduos utiliza normalmente as propriedades dos resíduos urbanos para>atenuar
               os efeitos dos constituintes poluentes e potencialmente perigosos dos resíduos problemáticos, tornando
               aceitável o seu impacte no ambiente. Os resíduos destinados a deposição conjunta devem ser analisados e
               apenas devem ser aceites para este tipo de deposição os que sejam compatíveis com os resíduos urbanos. É
               essencial manter uma entrada equilibrada de resíduos para garantir que os processos de atenuação não
               sejam anulados: é sempre necessário, portanto, controlar a taxa de entrada de resíduos perigosos.
          6.1. Critérios Gerais — Condições prévias
               Não devem ser utilizados para deposição conjunta os locais que representem uma ameaça directa para
               aquíferos sensíveis no caso de uma falha no confinamento. A admissibilidade da deposição conjunta num
               local será determinada pela autoridade competente, em conformidade com as condições estabelecidas no
               anexo I da presente directiva.
          6.2. Controlo dos lixiviados — Condições prévias
               — Para uma clara definição dos níveis e qualidade dos lixiviados na massa de resíduos é necessário dispor
                   de dados históricos suficientes.
               — As medidas específicas para a deposição conjunta devem ser estabelecidas pela autoridade competente,
                   de acordo com os processos de controlo estabelecidos no anexo IV e com os critérios de compatibilidade
                   abaixo definidos. O número de pontos de controlo nos aterros onde é praticada a deposição conjunta
                   deve ser, em função da área da zona de exploração:
                   — < 5 ha = mínimo 5;
                   — 5—10 ha = 1 por hectare;
                   — >10 = 10 ha + (área, ha) 1/2 .
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                   — Apenas se procederá à deposição conjunta se o controlo indicar claramente que existem condições
                       metanogénicas estáveis e que se mantém um nível de actividade suficientemente elevado. Estes
                       parâmetros serão determinados em relação à qualidade dos lixiviados e à taxa de produção de gases,
                       devendo ser mantidas as seguintes condições mínimas:
                       — temperatura média dos lixiviados: > 2 5 °C;
                       — pH médio dos lixiviados: > 6 , 8 ;
                       — valor médio da razão CBO/CQO dos lixiviados: s 0 , 3 ;
                       — taxa de produção: > 5 mVt/ano.
                   — Deverá dispor-se de um sistema de captação e remoção de um eventual excesso de lixiviados do aterro,
                       que será medido com base em cálculos do balanço hídrico pré-estabelecidos, tendo em conta a
                       infiltração da água das chuvas e o conteúdo líquido dos resíduos depositados.
          6.3.     Resíduos admissíveis e não admissíveis
          6.3.1. Não devem ser depositados conjuntamente os seguintes resíduos:
                    — resíduos mencionados no artigo 9? da directiva;
                   — alcatrões ácidos;
                   — solventes orgânicos imiscíveis ou resíduos aquosos com > 1 % de compostos orgânicos imiscíveis;
                   — solventes orgânicos miscíveis em água com concentrações > 1 0 % ;
                   — resíduos que reagem violentamente com água ou matéria orgânica;
                   — asbeto (');
                   — resíduos com concentrações importantes (2) de:
                       — PCB (bifenilos policlorados) > 5 0 ppb (3);
                       — PCT (terfenilos policlorados) > 5 0 ppb;
                       — TCDD (tetraclorodibenzodioxina) > 1 0 ppb para o isómero 2, 3, 7, 8;
                       — PCN (policianetos) > 5 0 ppm total (••);
                       — PAH (hidrocarbonetos poliaromáticos) > 20 ppm;
                       — compostos organometálicos (totalmente excluídos);
                       — hidrocarbonetos clorados (incluindo clorofenóis) > 1 ppm;
                       — pesticidas > 2 p p m ;
                       — cianetos livres > 1 0 ppm.
          6.3.2. Os resíduos seguintes (5) podem ser depositados conjuntamente, sujeitos a uma análise individual e a
                   restrições da taxa de deposição de componentes específicos:
                   — lamas de tratamento de efluentes industriais;
                   — lamas de tratamento biológico;
                   — lamas ácidas;
                   — resíduos de filtração e lamas de decantação;
                   — resíduos de tintas e efluentes de câmaras de pintura por aspersão;
                   — desengordurantes alcalinos;
                   — detergentes, gorduras e lubrificantes presentes na água;
                   — resíduos adesivos;
                   — resíduos das indústrias de peles e curtumes;
                   — resíduos da indústria de cervejaria;
                   — resíduos das indústrias pecuária e alimentar;
                   — resíduos de acabamentos de peças metálicas;
                   — ácidos/bases;
                   — óleos de corte/óleos de arrefecimento.
          (') Excluído devido aos riscos causados pela escavação durante a deposição conjunta.
          (2) Os valores de «concentração importante» são extraídos das directivas CEE para os PCB e PCT; das propostas da OMS para os
              TCDD e compostos organometálicos; da legislação neerlandesa (Bodemverontrêiniging-Toetsingswaarden voor de beoorde-
              ling van de concentratieniveaus van diverse verontreinigingen, groep B-grens van de sanering) para os PCN, PAH,
              hidrocarbonetos clorados, pesticidas e cianetos livres. Estes valores devem ser revistos por um comité especial.
          (3) Parte por «bilião», ou |ig/kg de extracto seco, etc.
          (4) Parte por milhão, ou mg/kg de extracto seco, etc.
          (5) A lista não é exaustiva, baseia-se em tipos de resíduos cuja deposição conjunta foi bem sucedida em vários aterros (excepto
              soluções aquosas!).
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          6.4.     Taxas de deposição
                   — Para que os resíduos perigosos possam ser depositados conjuntamente com os resíduos urbanos, a
                       respectiva taxa de deposição será limitada pela capacidade de atenuação da massa de resíduos urbanos
                       receptora. Embora possam ser definidas linhas gerais de orientação, a deposição dependerá
                       inevitavelmente das condições de cada aterro. O controlo efectivo das condições do aterro constitui a
                       melhor orientação para estabelecer as taxas de deposição adequadas.
                   — As taxas de deposição são normalmente definidas como a quantidade de resíduos perigosos que podem
                       ser depositados durante um período determinado (por exemplo g/m 3 de resíduos urbanos por dia) ou
                       em relação a uma determinada quantidade de massa receptora (por exemplo g/m 3 de resíduos urbanos)
                       para um alvéolo de utilização única. Trata-se da carga ou taxa que pode ser degradada ou atenuada por
                       unidade de volume de resíduos metanogénicos. O potencial de deposição no aterro deve, em seguida,
                       ser aplicado ao volume da zona de reacção (') para calcular o limite de deposição total no aterro.
                   — O controlo da taxa de deposição deverá aplicar-se a resíduos que contenham; ácidos, metais pesados,
                       cianetos, carbono orgânico solúvel, fenóis e outros compostos orgânicos determinados. As entradas de
                       amónia e de cloretos devem ser igualmente avaliadas, uma vez que qualquer deposição é detectada no
                       lixiviado. As deposições não devem exceder a capacidade dos sistemas de tratamento e eliminação dos
                       lixiviados.
                   — Os valores assumidos (tal como mencionados nos critérios referidos a seguir) devem ser aplicados para
                       o cálculo do potencial máximo de deposição em aterro, excepto se os dados concretos relativos ao
                       aterro/resíduos apresentados pelo operador justificarem deposições mais elevadas.
                                                Critérios para cálculo do potencial de deposição em aterro
                                       Componentes dos resíduos                                     Valores assumidos
                        ácidos (*)
                                                                                           100 eq/t de resíduos urbanos
                        metais pesados (2) (3)
                                                                                           100 g/t de resíduos urbanos
                           Zn
                                                                                           100 g/t de resíduos urbanos
                           Cu
                                                                                           100 g/t de resíduos urbanos
                           Ni
                                                                                           100 g/t de resíduos urbanos
                           Cr
                                                                                           100 g/t de resíduos urbanos
                           Pb
                                                                                            10 g/t de resíduos urbanos
                           Cd
                                                                                              2 g/t de resíduos urbanos
                           Hg
                                                                                              1 g/t de resíduos urbanos
                           As, Se
                                                                                              1 g/m 3 de resíduos urbanos por dia (s)
                        cianetos (expressos em CN)
                                                                                              5 g/m 3 de resíduos urbanos por dia (')
                        fenóis
                                                                                              2,5 kg/t de resíduos urbanos
                        petróleo / hidrocarbonetos
                                                                                            10 g/m 3 de resíduos urbanos por dia (7)
                        COT
                                                                                            10 g/m 3 de resíduos urbanos por dia
                        compostos orgânicos especificados (4)
                        (') Deposições a calcular na base de «uma só vez», excepto se o controlo do aterro na zona de reacção demonstrar a
                            regeneração da capacidade de retenção. Os ácidos devem ser depositados numa zona separada dos resíduos que
                            contenham cianetos ou sulfuretos.
                         2
                        ( ) Deposições a calcular na base de «uma só vez». Deve ser efectuado um ensaio prévio de precipitação dos resíduos
                            que contenham > 100 mg/l de metais pesados solúveis. Este ensaio consiste em ajustar o pH a 10,5, misturar
                            durante 5 minutos e deixar repousar durante 30 minutos. Se o teor de metais solúveis exceder 20 mg/l, o resíduo
                            não deve ser depositado conjuntamente, excepto se o operador puder fornecer provas práticas que demonstrem a
                            sua atenuação na massa de resíduos.
                         3
                        ( ) O valor máximo assumido para o total de metais pesados não deve exceder 100 g/t de resíduos urbanos.
                        (") Os compostos orgânicos da lista 1 da Directiva 80/68/CEE relativa à protecção das águas subterrâneas.
                        (5) Excepto se os dados concretos do aterro/resíduos relativos a resíduos específicos indicarem que se degradaram
                            totalmente. Não devem ser depositados conjuntamente quaisquer resíduos que contenham >100 mg/l de
                            cianetos solúveis (expressos em CN).
                        (6) Excepto se o controlo do aterro indicar a capacidade da zona de reacção de degradar totalmente os fenóis.
                         7
                        ( ) Excepto se os dados concretos sobre resíduos específicos indicarem que estes são altamente degradáveis.
           (') O volume da zona de reacção é a porção de resíduo saturado em lixiviados com que entrarão em contacto, directamente ou
               durante a recirculação dos lixiviados, os resíduos depositados conjuntamente. A zona de reacção deve permitir um período
               médio de retenção, de um mínimo de seis meses, dos resíduos líquidos e dos lixiviados de resíduos sólidos perigosos depositados
               conjuntamente.
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           6.5.    Monitorização e controlos das deposições
                   — Para ácidos, metais pesados, C O T , petróleo, fenóis, cianetos, amónia e cloretos, o controlo deve
                       basear-se na análise retrospectiva das amostras de compostos de todas as entradas. A frequência dessas
                       análises deve relacionar-se com o tempo de retenção hidráulica (TRH) na zona de reacção da seguinte
                       forma:
                       — TRH > 12 meses, análise mensal;
                       — TRH < 1 2 meses, análise bissemanal.
                   — O regime de controlo dos lixiviados deve ser prescrito na licença de exploração do aterro e deve ser
                       suficientemente detalhado para detectar quaisquer efeitos que indiquem sobrecarga da zona de reacção,
                       incluindo a detecção dos componentes residuais dos resíduos e a interferência com os processos
                       metanogénicos estabelecidos.
           6.6.    Resíduos sólidos perigosos
                   Deve ser preparada uma amostra composta de 1 a 2,5 kg, misturando subamostras de 1 kg de cada
                   deposição de resíduos sólidos perigosos. O composto é submetido a um ensaio de lixiviação total como
                   descrito em HI.4. Em seguida, o eiuato é analisado relativamente a todos os parâmetros do quadro em 6.4
                   (incluindo compostos orgânicos especificados). As deposições serão calculadas com base na massa dos
                   componentes imediatamente solúveis. A frequência da análise deve estar relacionada com o tempo de
                   retenção hidráulica referido em 6.5.
           7.       Aferição
                   Os laboratórios qualificados designados nos termos do n? 4 do artigo 12? da presente directiva
                   participarão periodicamente em exercícios de aferição atinentes à actualização e aperfeiçoamento da
                   qualidade e precisão dos processos de controlo e métodos analíticos.
                                                                 ANEXO IV
                  PROCESSOS DE CONTROLO NAS FASES DE EXPLORAÇÃO E DE MANUTENÇÃO APÓS
                                                           ENCERRAMENTO
           Programa de medições
           Este programa mínimo deverá ser realizado durante a fase de exploração como elemento auxiliar da gestão geral do
           aterro e, durante a fase de manutenção após encerramento e por um período de 30 anos após o encerramento
           definitivo, para prevenir danos no aterro ou no ambiente e assegurar que a instalação se mantém segura. Os dados
           obtidos em períodos prolongados e relativos a aterros diferentes contribuirão para o aprofundamento dos
           conhecimentos sobre o comportamento dos resíduos em aterro.
           1.      Dados meteorológicos
                   In situ ou da estação mais próxima que forneça dados representativos do local (').
                                                                                 Fase exploração            Fase manutenção após
                                                                                                                encerramento
                   1.1       Volume e quantidade da precipitação              diariamente
                                                                                                        -|
                   1.2       Temperatura
                             (min., max., 14.00 h TEC)                        diariamente
                                                                                                                mensalmente no
                   1.3       Direcção e velocidade do vento                                                 mesmo dia do mês
                             dominante                                        diariamente
                   1.4       Evaporação (lisímetro) (*)                       diariamente
                   1.5       Humidade atmosférica (14.00 h TEC)               diariamente
                   (') Ou medindo o parâmetro 1.5 e calculando a evaporação segundo Haude.
                   (') Os parâmetros 1.1 a 1.5 podem ser substituídos pela «precipitação efectiva» indicada por uma rede local.
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          2. Dados sobre emissões: controlo das águas, lixiviados e gases
                                                                  Amostragem
             Para os lixiviados e águas de escorrência, uma amostra global de 10 litros, representativa da composição
             média. Referência: «General guidelines on sampling technology», documento ISO 5667-2 (1988).
                                                                                                          Fase manutenção
                                                                        Fase exploração                  após encerramento
             2.1         Volume dos lixiviados                   valor total diário                 de 6 em 6 meses
             2.2         Composição dos lixiviados (*)           mensalmente (2)                    de 6 em 6 meses
             2.3         Composição das águas de
                         escorrência superficial                 mensalmente (2)                    de 6 em 6 meses
             2.4         Emissões de gases
                         ( O i , , C 0 2 , 0 2 , H 2 S, H 2 )    mensalmente (2) (3)                de 6 em 6 meses (*)
             (') Os parâmetros a medir e as substâncias a analisar variam de acordo com a composição dos resíduos depositados;
                 devem ser mencionados na licença de exploração e correlacionados com as características do eluato dos resíduos
                 depositados. Os parâmetros a seleccionar para os lixiviados deverão possibilitar estimativas, a partir das avaliações
                 anuais, da influência dos lixiviados na camada impermeável da base do aterro.
              2
             ( ) As medições e análises devem ser efectuadas no mínimo mensalmente durante o primeiro ano de exploração. Se a
                 avaliação dos dados indicar que intervalos mais longos são igualmente eficazes, esse intervalo pode ser aumentado
                 para um máximo de três meses. A condutividade deve ser medida pelo menos uma vez por mês.
             (3) CH«, C0 2 0 2 regularmente; outros gases segundo as necessidades, de acordo com a composição dos resíduos
                 depositados.
             (*) A eficiência da camada de drenagem dos gases deve ser verificada regularmente.
          3. Protecção das águas subterrâneas
                                                                 A. Amostragem
             O número e localização dos pontos de medição das águas subterrâneas devem ser mencionados na licença
             de exploração; pelo menos um desses pontos de medição deve estar localizado na região de infiltração das
             águas subterrâneas (nível 0) e dois na região de escoamento. Valor de referência anterior ao início da
             exploração: deve ser realizada, no mínimo em três locais distintos, uma análise completa a utilizar como
             valor de referência inicial. Referência: Sampling — Groundwater, projecto de norma internacional, ainda
             não indexada, ref. ISO/TC 147 SC6, Dezembro 1988.
                                                                   B. Controlo
             — As substâncias a analisar devem ser definidas com base na composição dos lixiviados determinada na
                  fase de exploração. Haverá que fiscalizar especialmente as concentrações das substâncias consideradas
                  no anexo (listas 1 e 2) da Directiva 80/68/CEE do Conselho relativa à protecção das águas
                  subterrâneas contra a poluição provocada por determinadas substâncias perigosas.
             — Para as substâncias constantes da lista 2 da Directiva 80/68/CEE do Conselho e para as águas
                  subterrâneas utilizadas ou utilizáveis como fontes de água de beber, os valores CMA devem ser os
                  definidos na Directiva 80/778/CEE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo
                  humano e os métodos de análise os propostos nos anexos da mesma directiva.
                                                                          Fase exploração                   Fase manutenção
                                                                                                           após encerramento
             Níveis das águas subterrâneas                             de 6 em 6 meses (*)                de 6 em 6 meses
             Composição das águas subterrâneas                         de 6 em 6 meses                    de 6 em 6 meses
             (') Se houver níveis freáticos variáveis os intervalos devem ser diminuídos.
             Para um controlo permanente poderão ser utilizados parâmetros ou componentes indicadores, seleccio-
             nados em função das características originais das águas subterrâneas (nível 0) e da composição dos
             lixiviados.
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             Balanço hídrico
             Embora tenha apenas valor teórico, o cálculo do balanço hídrico pode frequentemente constituir um
             parâmetro útil em aspectos concretos de gestão, durante a fase de exploração. Frequência: duas vezes por
             ano (Abril/Outubro). A medição dos parâmetros 1.1 a 1.5 (dados meteorológicos) conjugada com a
             medição do parâmetro 2.1 (volume dos lixiviados, em dados sobre emissões) permite estimar o balanço
             hídrico anual no aterro. Um método conveniente de cálculo para um aterro em fase de exploração
             seria:
                                                                   L0 = 1-E-aW,
             em que:
             L0 = lixiviados livres retidos no aterro (equivalente à produção de lixiviados menos os lixiviados que
                     efluem do aterro), em mVano
             1 = input líquido total (precipitação + resíduos líquidos + eventuais infiltrações de águas superficiais),
                     em m 3 /ano
             E = perdas por evapotranspiração (evaporação + transpiração mínima), em m 3 /ano
             a = capacidade absorvente (') dos resíduos, em m 3 /t de resíduos admitidos
             W = massa dos resíduos depositados, em t/ano.
             A eficácia dos mecanismos atenuadores na redução, a níveis aceitáveis, dos riscos de poluição no aterro e
             nas camadas subjacentes implica, teoricamente, que o aterro seja explorado de tal forma que L0 seja sempre
             negativo ou zero. Um crescente valor positivo de L0 implica formação de lixiviados no aterro.
             Topografia da instalação: dados sobre o aterro
                                                                                          Fase exploração       Fase manutenção
                                                                                                               após encerramento
             5.1       Estrutura e composição do aterro (')                                 anualmente
             5.2       Comportamento do aterro relativamente a eventuais
                                                                                            anualmente           leitura anual
                       assentamentos
             (') Dados para avaliar o estado do aterro: superfície ocupada pelos resíduos, volume e composição dos resíduos, métodos
                 de deposição, início e duração da deposição, prova da estabilidade do aterro, cálculo da capacidade de deposição ainda
                 disponível no aterro.
            (') Capacidade absorvente: a máxima quantidade de líquido absorvida e retida por unidade de massa de sólidos em
                 condições determinadas; normalmente, trata-se da quantidade de líquido retida por unidade de massa dos resíduos em
                 aterro antes da emissão de lixiviados (ou seja, praticamente a humidade residual ao tempo da colheita da
                 amostra).