CELEX: 31985R3289
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3289/85 do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um determinado número de produtos destinados a ser utilizados na construção, manutenção e reparação de aeródinos

02 / Fasc. 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      189
385R3289
29. 11 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 319/ 1
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3289/85 DO CONSELHO
                                                  de 18 de Novembro de 1985
              relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um
              determinado número de produtos destinados a ser utilizados na construção, manutenção e repa­
                                                       ração de aeródinos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             destinados à manutenção ou reparação dos aviões em
                                                                   questão, actualmente construídos na Comunidade ; que,
                                                                   para se ter em conta as capacidades actuais da indústria
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comunitária, importa, no entanto, manter para os utiliza­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,              dores de aviões de peso em vazio superior a 15 000 qui­
                                                                   logramas construídos em países terceiros ou cuja anterior
                                                                   construção na Comunidade tenha exigido uma quanti­
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado               dade importante de produtos importados de países ter­
pela Comissão,                                                     ceiros, a possibilidade de se abastecerem de produtos ne­
                                                                   cessários à sua manutenção ou à sua reparação, benefi­
                                                                   ciando de uma suspensão dos direitos da pauta aduaneira
                                                                   comum ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1396/ 85 (*)
suspendeu a cobrança dos direitos inscritos na pauta
aduaneira comum em relação a um determinado número
de produtos destinados a ser integrados na construção de           Considerando que um número limitado de produtos, não
aviões de peso em vazio superior a 15 000 quilogramas,             disponíveis na Comunidade, são igualmente necessários à
quer se destinem a ser utilizados para fins de manuten­            manutenção ou à reparação de determinados tipos de
ção ou de reparação de aviões de peso em vazio superior            aviões e de helicópetros de peso em vazio superior a
a 15 000 quilogramas ou de aviões e helicópetros de peso           2 000 quilogramas até 15 000 quilogramas inclusive, que
em vazio superior a 2 000 quilogramas até 15 000 quilo­            é necessário, por consequência, suspender a cobrança
gramas inclusive ;                                                 dos direitos da pauta aduaneira comum referentes a esses
                                                                   produtos ;
Considerando que essas medidas de suspensão expiram
em 31 de Dezembro de 1985 ;                                        Considerando que, no âmbito da aplicação da pauta
                                                                   aduaneira comum, é necessário prever o ajustamento das
                                                                   medidas a tomar relativamente aos produtos importados
Considerando que, tendo em conta as exigências técnicas            de países terceiros, destinados à construção, manutenção
relacionadas com a concepção dos aviões actualmente                ou à reparação de aeródinos, em função da evolução das
construídos na Comunidade, importa manter, a partir de             possibilidades técnicas da indústria aeronáutica comunitá­
1 de Janeiro de 1986, para os produtos destinados à                ria e das indústrias comunitárias de equipamento para
construção de aviões de peso em vazio superior a 15 000            aviões ; que um tal ajustamento pode condicionar uma
quilogramas, medidas de suspensão diferenciadas, de                revisão das medidas em vigor em intervalos relativamente
acordo com o respectivo tipo de avião, de modo a que               curtos ,
possam ser tomadas em consideração, em cada um dos
casos, as possibilidades da indústria comunitária ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, tendo em conta os princípios adopta­
dos para a suspensão dos direitos da pauta aduaneira co­
mum para determinados produtos destinados à constru­                                         Artigo Io.
ção de aviões de peso em vazio superior a 15 000 quilo­
gramas, é necessário que os mesmos sejam observados                 1 . A cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum
para o estabelecimento de uma lista de produtos que                relativos aos produtos mencionados no Anexo I fica sus­
possam beneficiar da suspensão dos direitos aduaneiros,            pensa até ao nível indicado na coluna 3 , sob reserva de
                                                                   que se trate de produtos destinados a ser integrados, em
O JO n? L 143 de 31 . 5 . 1985 , p. 1 .                            condições a determinar pelas autoridades competentes,
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na construção de aviões de peso em vazio superior               anteriormente a 7 de Maio de 1973 e que, ou tenham
a 15 000 quilogramas, enumerados, caso a caso, na               sido construídos na Comunidade, ou importados e utili­
coluna 4 do referido anexo .                                    zados nessa data pelas companhias aéreas da Comuni­
                                                                dade nas suas linhas regulares .
2 . O presente artigo aplica-se igualmente para os mes­
mos produtos destinados, em condições a determinar pe­
las autoridades competentes, ao fabrico de elementos ou                                 Artigo 3?
de peças separadas, necessárias à construção dos aviões
considerados .                                                  A cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum rela­
                                                                tivos aos produtos mencionados na Anexo III fica sus­
                                                                pensa até ao nível indicado na coluna 3 , sob reserva de
                         Artigo 2o.                             que se trate de produtos destinados a ser utilizados, em
                                                                condições a determinar pelas autoridades competentes,
1 . A cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum            para fins de manutenção ou de reparação de aviões e he­
relativos aos produtos mencionados no Anexo II fica sus­        licópetros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas
pensa até ao nível indicado na coluna 3 ou 4, conforme          até 15 000 quilogramas inclusive, enumerados, conforme
o caso, sob reserva de que se trate de produtos destina­        o caso, na coluna 4 ou 5 do referido anexo.
dos a ser utilizados, em condições a determinar pelas au­
toridades competentes, para fins de manutenção ou de
reparação de aviões de peso em vazio superior a 15 000                                  Artigo 4o.
quilogramas de uma das categorias definidas no referido
Anexo e, se se tratar da categoria B, quando a manuten­         Nos termos do n? 2 do artigo 2°, entende-se por tipo de
ção ou a reparação incida sobre os aviões enumerados na         avião o protótipo desse avião assim como as versões de­
coluna 5 desse mesmo anexo .                                    rivadas desse protótipo, com excepção das versões que
                                                                apresentam modificações fundamentais em relação a este.
2 . No entanto, no que diz respeito aos produtos das
posições 85.15, 85.22, 90.14 da pauta aduaneira comum,
assinalados com a nota (*), o n? 1 só se aplica no caso em                              Artigo 5?
que esses aviões, a cuja manutenção ou reparação se des­
tinam esses produtos, pertençam a tipos autorizados pela        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
primeira vez num dos Estados-membros da Comunidade              de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                          M. FISCHBACH
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     191
                                                                     ANEXO I
               Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade,
               desde que se destinem a ser integrados na construção de aviões de peso em vazio superior a 15 000 quilo­
                                                                       gramas
  N° da pauta                               Designação das mercadorias
                                                                                            Taxa dos
                                                                                                            Aviões abrangidos
   aduaneira                                                                                 direitos
     comum
        1                                                2                                      3                   4
       38.19       Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das
                   indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de
                   produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras
                   posições ; produtos residuais das mesmas indústrias, não especifica­
                   dos nem compreendidos noutras posições :
                   ex P. Preparados denominados «líquidos para transmissões hidráu­
                          licas» (designadamente para travões hidráulicos) que não
                           contenham ou que contenham menos de 70 % , em peso, de
                           óleos derivados do petróleo ou dos minerais betuminosos :
                           — a base de ésteres silícicos ou fosfóricos                        0 %     Todos os aviões
       39.02       Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, poli­
                   tetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo,
                   acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados
                   polivínilicos, 1 derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de
                   cumarona-indeno, etc.) :
                   C. Outros :
                             VI. Poliestireno e seus copolímeros :
                                   ex b) Sob qualquer outra forma :
                                          — acrilonitrilobutadieno estireno, apresentado
                                              em folhas especialmente concebidas para o
                                              revestimento das paredes interiores dos
                                              aviões                                          0 %     Airbus, F 28
                            VII. Cloreto de polivinilo :
                                   ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alí­
                                          neas a) e b) do presente capítulo :
                                          — homologado para a construção aeronáutica
                                              e apresentado em forma de grânulos              0%      Airbus
                                   ex b) Sob qualquer outra forma :
                                          — apresentado em folhas especialmente conce­
                                              bidas para o revestimento das paredes inte­
                                              riores dos aviões                               0 %     Airbus
                       ex VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de cloreto de
                                   vinilideno e de cloreto de vinilo :
                                   — apresentados em folhas especialmente concebidas
                                       para o revestimento de paredes interiores de aviões.   0 %     Airbus
 ---pagebreak--- 192                                        Jornal Qficial das Comunidades Europeias                                 02 / Fasc. 14
 N? da pauta                                                                         Taxa dos
   aduaneira                          Designação das mercadorias                                      Aviões abrangidos
                                                                                      direitos
    comum
       1                                          2                                      3                    4
      39.02   C.      XIV. Outros produtos de polimerização e copolimerização :
      (cont.)
                             ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alí­
                                    neas a) e b) do presente capítulo :
                                    — para o enchimento dos alvéolos                   0 %     Airbus
      70.20   Fibras de vidro, incluindo a lã de vidro, e respectivas obras :
              ex A. Fibras não têxteis e respectivas obras :
                     — lã de vidro superfina de fraca capacidade hidrófila             0 %     Airbus, F 28
      73.18   Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de aço, com exclu­
              são dos artefactos do n? 73.19 :
              B. Outros :
                 ex III . Outros :
                           — tubos para circuitos hidráulicos em aço 21.6.9., con­
                              formes com a norma Deutsche Airbus DAN 41 /BMS
                              7185                                                     0 %     Airbus
      73.20   Acessórios para ligação de tubos, de ferro fundido, de ferro macio
              ou de aço (uniões, cotovelos, juntas, mangas, flanges, etc.)             0 %     Todos os aviões
      73.40   Outras obras de ferro fundido, de ferro macio ou e aço :
              ex B. Outras :
                     — dispositivos para a fixação e o bloqueamento do frete . . .     0 %     Airbus
                     — esferas utilizadas no sistema de carga do frete                 0 %     Airbus
  ex 76.02    Barras, perfis e fios, de secção cheia, de alumínio :
              — perfis cónicos para o reforço das empenagens laterais                  0 %     Airbus
  ex 76.03    Chapas, folhas e tiras de alumínio, de espessura superior a
              0,20 mm :
              — chapas de espessura variável obtidas por laminagem, de largura
                  igual ou superior a 1 200 mm                                         0 %     F 28
      76.16   Outras obras de alumínio :
              ex D. Outras :
                     — dispositivos quick change, que permitem a transformação
                          de aviões de transporte de passageiros em aviões de
                          transporte de mercadorias e vice-versa                       0 %     F 28
 ---pagebreak--- 02 /Fasc. 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     193
 N? da pauta                                                                        Taxa dos
   aduaneira                         Designação das mercadorias                      direitos
                                                                                                     Aviões abrangidos
    comum
       1                                         2                                      3                    4
      81.04  Outros metais comuns, em bruto ou em obra ; cermets, em bruto ou
             em obra :
             K. Titânio
                 II . Em obra :
                      ex b) Outros :
                             — tubos de paredes finas para utilização imediata,
                                 empregues no sistema de ar condicionado              0 %     Airbus
      84.61  Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo
             as válvulas reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para
             canalizações, caldeiras, reservatórios, tinas e recipientes análogos :
                 A. Válvulas reguladoras de pressão                                   0 %     F 28
             ex B. Outros :
                      — válvulas utilizadas no sistema de ar condicionado e de
                          pressurização das cabines                                   0 %     Airbus, F 28
                      — válvulas utilizadas no sitema de protecção contra incên­
                          dios                                                        0 %     Airbus , F 28
                      — válvulas utilizadas no sitema de circulação de água           0%      Airbus , F 28
   ex 84.62  Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou de rolos
             de qualquer forma) :
             — rolamentos utilizados no sistema de carga do frete                     0 %     Airbus
      85.01  Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos (rectificado­
             res, etc.); transformadores ; bobinas de reactância e de auto­
             indução :
                 B. Outras máquinas e aparelhos :
                      I. Geradores, motores (mesmo com redutor, variador ou
                         mutliplicador de velocidade), conversores rotativos :
                         ex b) Outras :
                               — accionadores eléctricos utilizados no sistema de
                                   ar condicionado, de potência inferior a 0,75
                                   kW                                                 0 %     Airbus
                               — motores com redutor de velocidade, para o si­
                                   stema de carga do frete, de potência inferior a
                                   0,75 kW                                            0 %     Airbus
                               — motores eléctricos com uma potência de 0,5
                                   kW, de corrente contínua de 28 V, para a
                                   manobra de porta do frete                          0 %     F 28
             ex C. Partes e peças separadas :
                      — de alternadores de alta velocidade (mais de 3 600 rota­
                          ções/min)                                                   0 %     Airbus, F 28
                      — de motores com redutor de velocidade, para o sistema de
                          carga do frete                                              0 %     Airbus
                      — de geradores para o sistema antibloqueio incorporado no
                          trem de aterragem                                           0 %     Airbus, F 28 , BAC 1-11
 ---pagebreak--- 194                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  02 /Fasc. 14
 N° da pauta                                                                            Taxa dos
  aduaneira                            Designação das mercadorias                        direitos       Aviões abrangidos
    comum
       1                                            2                                        3                   4
      85.01   ex C. — de accionadores eléctricos utilizados no sistema de ar
      (cont.)              condicionado, de potência inferior a 0,75 kW                    0%     F 28
                       — de motores eléctricos com uma potência de 0,5 kW, de
                           corrente contínua de 28 V, para a manobra da porta do
                           frete                                                           0 %    F 28
                       — de conversores estáticos com uma potência de 250 VA,
                           que transformam uma corrente contínua de 28 V em cor­
                           rente alternada de 1 1 5 V                                      0%     F 28
                       — de transformadores rectificadores de intensidade nominal
                           de 100 A a 28 V para o sistema de geração eléctrica de
                           corrente contínua                                               0 %    F 28
      85.15   Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotele­
              grafia, aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão
              (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de re­
              gisto ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas
              para televisão ; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radios­
              sondagem e radiotelecomando :
              A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio­
                  telegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e te­
                  levisão (compreendendo os receptores combinados com um apa­
                  relho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de to­
                  mada de vistas para televisão :
                  III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho
                        de registo ou de reprodução de som :
                        b) Outros :
                            ex 2. Não especificados :
                                  — Projectores de vídeo contendo 3 tubos de raios
                                      catódicos , cada um munido de uma lente ....         0%     Todos os aviões
              C. Partes e peças separadas :
                  II . Outras :
                       ex c) Não especificadas :
                               — antenas VOR LOC para aparelhos VOR, confor­
                                  mes com as normas ARINC 547 ou 579                       0 %    Airbus , F 28 BAC 1-11
                               — acopladores de antenas para emissores-receptores
                                  HF                                              , . .    0 %    Airbus, F 28 BAC 1-11
                               — Antenas para radar meteorológico conformes com
                                  a norma ARINC 564                                        0 %    Airbus, F 28 , BAC 1-11
       85.19  Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para
              protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interrupto­
              res, comutadores, relés, corta-circuitos, para-raios, eliminadores de
              ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de jun­
              ção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aqueci­
              mento, potenciómetros e reóstatos ; circuitos impressos ; quadros de
              manobra e de distribuição :
              ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos para
                       protecção, derivação e ligação de circuitos eléctricos :
                       — interruptores utilizados nos sistemas de carga do frete, da
                           APU (auxiliary power unit) e da iluminação de emergên­
                           cia                                                             0%     Airbus, F 28
                       — caixa de junção para sistemas vídeo                             ' 0%     Todos os aviões
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeiàs                                  195
 N? da pauta                                                                        Taxa dos
   aduaneira                            Designação das mercadorias                   direitos        Aviões abrangidos
    comum
        1                                           2                                   3                    4
       85.19   ex D. Quadros de manobra e de distribuição :
      (cont. )
                       — sistemas de unidade de controlo e de comando de siste­
                           mas video                                                  0 %     Todos os aviões
       94.11   Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou de
               reprodução de som, compreendendo os giradiscos, os gira-fitas, os
               gira-fios, com ou sem leitor de som ; aparelhos de registos ou de
               reprodução de imagens e de som, para televisão :
                   A. Aparelhos de registo ou de reprodução de som :
                       ex II. Aparelhos de reprodução :
                              — reprodutores de música e anunciadores automáti­
                                  cos                                                 0 %     Airbus , F 28
               ex B. Aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som,
                       para televisão :
                       — reprodutores para bandas de vídeo                            0%      Todos os aviões
 ---pagebreak--- 196                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     02 / Fasc. 14
                                                                 ANEXO II
             Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade,
             desde que se destinem a ser utilizados na manutenção ou reparação de aviões de peso em vazio superior a
                                                             15 000 quilogramas
             Nota para a interpretação do quadro seguinte :
             a) À categoria A pertencem os aviões não incluídos em b), de peso em vazio superior a 15 000 quilo­
                gramas .
             b) À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos : BAC 1-11 , Siddeley Trident, Airbus, Concorde,
                Mercure e F 28
                                                                                 Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta                                                                    categoria A
  aduaneira                        Designação das mercadorias                    Taxa de    Taxa de
    comum
                                                                                  direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                        2                                     3        4                       5
  ex 38.17       Composições e cargas para aparelhos extintores ; grana­
                 das e bombas extintoras :
                 — composições e cargas para extintores referidos no
                     n? 84.21 da presente lista                                     0%       0%      Todos os aviões
      38.19      Produtos químicos e preparados das indústrias químicas
                 ou das indústrias conexas (compreendendo os constituí­
                 dos por misturas de produtos naturais), não especificados
                 nem compreendidos noutras posições ; produtos residuais
                 das mesmas indústrias, não especificados nem compreen­
                 didos noutras posições :
                 ex P. Preparados denominados «líquidos para transmis­
                        sões hidráulicas» (designadamente para travões hi­
                        dráulicos) que não contenham ou que contenham
                        menos de 70 % , em peso, de óleos derivados do
                        petróleo ou dos minerais betuminosos :
                        — à base de ésteres silícicos fosfóricos                    0 %      0 %     Todos os aviões
      39.02      Produtos de polimerização e de copolimerização (polieti­
                 leno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno,
                 cloreto de polivinilo, acetato de polivilino, cloroacetato
                 de polivinilo e outros derivados polivinílicos derivados
                 poliacrilícos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-in­
                 deno, etc.):
                 C. Outros :
                           I. Polietileno :
                              b) Sob qualquer outra forma                           0 %        —                      —
                     ex IV. Polipropileno :
                              — sob qualquer das formas referidas na nota
                                 3, alíneas c) e d), do presente capítulo . . .     0%         —                      —
                         VI. Poliestireno e seus copolímeros :
                              ex b) Sob qualquer outra forma :
                                     — acrilonitrilobutadienoestireno, apre­
                                         sentado em folhas especialmente
                                         concebidas para o revestimento das
                                         paredes interiores dos aviões               —       0 %     Airbus, F 28
 ---pagebreak--- 02 /Fasc. 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         197
                                                                                Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta                                                                   categoria A
   aduaneira                     Designação das mercadorias                     Taxa de    Taxa de
    comum
                                                                                 direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                        2                                   3         4                       5
      39.02    C.       VII. Cloreto de polivinilo :
      (cont. )
                              ex a) Sob qualquer das formas referidas na
                                     nota 3, alíneas a) e b), do presente
                                     capítulo :
                                     — homologado para construção ae­
                                         ronáutica e apresentado sob a
                                         foma de grânulos                          —        0%      Airbus
                              ex b) Sob qualquer outra forma :               \
                                     — apresentado em folhas especial­
                                         mente concebidas para o revesti­
                                         mento das paredes interiores dos
                                         aviões                                   0 %       0 %     Airbus
                                     — outros                                     0 %        —                       —
                   ex VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de
                              cloreto de vinilideno e de cloreto de vinilo :
                              — apresentados em folhas especialmente
                                  concebidas para o revestimento das pa­
                                  redes interiores dos aviões                      —        0%      Airbus
                       XIV. Outros produtos de polimerização e de co­
                              polimerização :
                              ex a) Sob qualquer das formas referidas na
                                     nota 3 , alíneas a) e b), do presente
                                     capítulo :
                                     — para o enchimento dos alvéolos .            —        0 %     Airbus
                                 b) Sob qualquer outra forma                      0 %        —                       —
      68.16    Obras de pedra ou de outras matérias minerais (com­
               preendendo as obras de turfa) não especificadas nem
               compreendidas noutras posições :
               ex B. Outras :
                       — filtros, anilhas e outros artigos de carvão aglo­
                          merado ou de grafite                                    0 %       0 %     Airbus, Mercure
      70.20    Fibras de vidro, incluindo a lã de vidro, e respectivas
               obras :
               ex A. Fibras não têxteis e respectivas obras :
                       — lã de vidro superfina de fraca capacidade hidró­                           Airbus, Mercure, F 28 ,
                          fila                                                     —
                                                                                            0 %     Concorde
 ---pagebreak--- 198                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  02 /Fasc. 14
                                                                          Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta                                                             categoria A
  aduaneira                     Designação das mercadorias                 Taxa de   Taxa de
    comum
                                                                           direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                    2                                  3        4                     5
      73.18  Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de aço,
             com exclusão dos artefactos do n? 73.19 :
             B. Outros :
                ex III. Não especificados :
                         — tubos para pronta utilização, passíveis de
                              ser empregues como condutas hidráulicas
                              ou como condutas para combustíveis ou
                              lubrificantes                                  0 %      0 %     Airbus, Mercure
                         — tubos para circuitos hidráulicos em aço
                              21.6.9, conformes com a norma Deutsche
                              Airbus DAN 41 /BMS 7185                         —       0 %
      73.20  Acessórios para ligação de tubos, de ferro fundido, de
             ferro macio ou de aço (uniões, cotovelos, juntas, man­
             gas, flanges, etc.)                                             0 %      0%      Todos os aviões
  ex 73.24   Recipientes de ferro macio ou de aço, para gases com­
             primidos ou liquefeitos :
             — recipientes destinados a pressurização                        0 %        —                    —
      73.32  Cavilhas e porcas, roscadas ou não, tirefões, parafusos,
             escápulas, pitões roscados, rebites, chavetas, troços, per­
             nos e artefactos semelhantes, de ferro fundido, de ferro
             macio ou de aço ; anilhas (incluindo as abertas e as de
             mola) de ferro macio ou de aço :
             A. Não roscados :
                 — destinados aos sistemas de propulsores a reacção .        0 %      0 %     Airbus, Mercure
                 — outros                                                    0 %        —                    —
             B. Roscados :
                 ex II . Outros :
                         — excepto cavilhas e porcas de bloqueio por
                             simples aparafusamento do tipo Hi-lok :
                             — destinados aos sistemas de propulsão a
                                 reacção                                     0%       0 %     Airbus , Mercure
                             — outros                                        0 %
      73.35  Molas e folhas de molas, de ferro macio ou de aço               0 %      0 %     Airbus, Mercure
      73.40  Outras obras de ferro fundido, de ferro macio ou de
             aço :
             ex B : Outras :
                     — correias, flanges e dispositivos de suporte, de
                         ligação, de aperto ou ae espaçamento                0 %       0 %    Airbus, Mercure
                     — dispositivos para a fixação e o bloqueamento
                         do frete                                            0 %      0 %     Airbus
                     — esferas utilizadas no sistema de carga do frete .      —        0 %    Airbus
 ---pagebreak--- 02 /Fasc. 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    199
                                                                          Aviões de           Aviões de categoria B
  N? da pauta                                                            categoria A
   aduaneira                    Designação das mercadorias                Taxa de    Taxa de
    comum
                                                                           direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                     2                                3         4                     5
   ex 76.02   Barras, perfis e fios, de secção cheia, de alumínio :
              — perfis com um número de fabrico específico                  0%         —                        —
              — perfis cónicos para o reforço das empenagens laterais        "        0 %     Airbus
   ex 76.03   Chapas, folhas e tiras de alumínio, de espessura superior
              a 0,20 mm :
              — chapas com um número de fabrico específico                  0 %        —                        —
              — chapas de espessura variável obtidas por laminagem,
                  de largura igual ou superior a 1 200 mm                    —        0 %     F 28
      76.06   Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas, de
              alumínio :
              ex B. Outros :
                     — tubos para pronta utilização, passíveis de ser
                          empregues como condutas hidráulicas ou
                          como condutas para combustíveis ou lubrifi­
                          cantes                                            0 %        —                       —
      76.07   Acessórios, de alumínio, de ligação de tubos (uniões, co­
              tovelos, juntas, mangas, flanges, etc.)                       0 %        —
                                                                                                            -  —
      76.16   Outras obras de alumínio :
                  C. Pregos e artefactos semelhantes terminados em
                     ponta ; grampos, escápulas e semelhantes ; cavilhas
                     e parafusos ; anilhas (incluindo as abertas e as de
                     mola):
                     ex II . Outros :
                             — excepto cavilhas e porcas de bloqueio
                                 por simples aparafusamento . do tipo
                                  Hi-lok                                    0 %
              ex D. Outras :
                     — correias, flanges e dispositivos de suporte, de
                         ligação, de aperto ou de espaçamento               0 %        —                       —
                     — dispositivos quick change, que permitem a
                         transformação de aviões de transporte de pas­
                         sageiros em aviões de transporte de mercado­
                         rias e vice-versa                                   —
                                                                                      0 %     F 28
 ---pagebreak--- 200                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    02 /Fasc. 14
                                                                            Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta                                                               categoria A
  aduaneira                     Designação das mercadorias                  Taxa de    Taxa de
    comum
                                                                             direitos  direitos         Aviões abrangidos
       1                                     2                                   3        4                     5
      81.04  Outros metais comuns, em bruto ou em obra ; cermets,
             em bruto ou em obra :
             K. Titânio
                  II. Em obra :
                      ex b) Outros :
                            — tubos de paredes finas para utilização
                                 imediata, empregues no sistema de ar
                                 condicionado                                           0 %     Airbus, Mercure
                            — cavilhas, porcas, parafusos, rebites e
                                 artefactos semelhantes, conformes com
                                 as normas US , excepto cavilhas e por­
                                 cas de bloqueio por simples aparafusa­
                                 mento do tipo Hi-lok                         0%          —                       —
  ex 83.09   Fechos, fivelas , colchetes , ilhós e semelhantes , de metais
             comuns, para vestuário, calçado, toldos, artigos de via­
             gem, estojos e para qualquer confecção ou equipamento ;
             rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns ;
             contas e lantejoulas, de metais comuns :
             — rebites tubulares ou de haste fendida                           0%
      84.15  Material, máquinas e aparelhos para a produção de frio,
             com equipamento eléctrico ou outro :
             B. Evaporadores e condensadores, diferentes dos desti­
                  nados a aparelhos de uso doméstico                           0%         —                       —
             C. Outros :
                  ex II. Não especificados :
                         — partes e peças separadas de aparelhos para
                            a produção de frio, adaptados ao sistema
                            de ar condicionado                                 0 %      0 %      F 28
      84.18  Contrifugadores e secadores centrífugos ; aparelhos para
             filtrar ou depurar líquidos ou gases :
             C. Outros :
                  II. Não especificados :
                      ex b) Aparelhos (com exclusão dos centrífugos)
                            para filtração ou depuração de líquidos ou
                            de gases :
                            — partes e peças separadas                         0 %       0 %     Airbus, Mercure, F 28
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      201
                                                                            Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta
   aduaneira                     Designação das mercadorias                categoria A
                                                                            Taxa de    Taxa de
    comum
                                                                             direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                     2                                  3         4                     5
       84.21  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) destinados a pro­
              jectar, pulverizar ou dispersar líquidos ou pós ; extintores
              de incêndios, carregados ou não ; pistolas aerográficas e
              aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de
              areia, de vapor ou semelhantes :
              ex B. Outros :
                       — partes e peças separadas de extintores               0 %       0%      Airbus, Mercure, F 28
       84.22  Máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e
              de movimentação (ascensores, skips, guinchos, macacos,
              talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, transporta­
              dores, teleféricos, etc.), com excepção das máquinas e
              aparelhos do n? 84.23 :
              B. Outros :
                  ex IV. Não especificados :
                          — partes e peças separadas de macacos               0 %        —                        —
                          — partes e peças separadas de aparelhos para
                              a carga, descarga e arrumação do frete,
                              destinadas a uma incorporação fixa nos
                              aviões                                          0%        0%      Airbus, Mercure
       84.55  Peças separadas e acessórios (excepto caixas, resguardos
              e semelhantes) que se possam reconhecer como exclusiva
              ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos
              n? 84.51 a 84.54, inclusive :
              ex C. Outros :
                       — de calculadoras do n? 84.53, partes Constituin­
                          tes de instrumentos ou de aparelhos de nave­
                          gação do n? 90.28 , utilizados exclusivamente
                          para efectuar os cálculos próprios a esses in­
                          strumentos ou aparelhos                             0 %        —                        —
      84.61   Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes
              (incluindo as válvulas reguladoras de pressão e as válvu­
              las termostáticas) para canalizações, caldeiras, reservató­
              rios, tinas e recipientes análogos :
              A. Válvulas reguladoras de pressão                              0 %       0 %     F 28
              B. Outros :
                  — válvulas de isolamento do inversor de impulso . . .       0 %       0%      Concorde
 ---pagebreak--- 202                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02 / Fasc. 14
                                                                           Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta                                                              categoria A
  aduaneira                        Designação das mercadorias               Taxa de   Taxa de
    comum
                                                                            direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                       2                                3        4                     5
       84.61   B. — válvulas utilizadas no sistema de ar condicionado
      (cont. )         e de pressurização das cabines                        0%        0 %     Airbus, Mercure, F 28
                   — válvulas utilizadas no sistema de protecção contra
                       incêndios                                             0%        0 %     Airbus, Mercure, F 28
                   — válvulas utilizadas no sistema de circuito de águas     0 %       0 %     Airbus, Mercure, F 28
                   — não especificadas                                        0%
       84.62   Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas
               ou de rolos de qualquer forma) :
               — rolamentos utilizados no sistema de carga do frete . . .    0%        0 %     Airbus
               — outros :
                   — destinados aos sistemas de propulsores a reacção. .      0 %      0 %     Airbus, Mercure
                   — outros                                                   0 »/o
       84.65   Partes e peças separadas de máquinas, aparelhos ou ins­
               trumentos mecânicos, não especificadas nem compreen­
               didas noutras posições do presente capítulo, que não
               apresentem ligações eléctricas, partes isoladas eléctrica­
               mente, bobinagens, contactos e outras características
               eléctricas                                                     0%       0 %     Airbus, Mercure
       85.01   Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos
               (rectificadores, etc.); transformadores ; bobinas de reac­
               tância e de auto-indução :
               B. Outras máquinas e aparelhos :
                    L Geradores, motores (mesmo com redutor, varia­
                        dor ou multiplicador de velocidade), conversores
                        rotativos :
                            a) Motores síncronos de potência inferior ou
                                igual a 18 W                                  0 %       —                        —
                        ex b) Outros :
                                — accionadores eléctricos utilizados no
                                    sistema de ar condicionado, de potên­
                                    cia inferior a 0,75 kW                    0 %      0 %     Airbus
                                — motores com redutor de velocidade,
                                    para o sistema de carga do frete, de
                                    potência inferior a 0,75 kW               0 %      0 %     Airbus
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         203
                                                                            Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta                                                               categoria A
   aduaneira                    Designação das mercadorias                             Taxa de
                                                                            Taxa de
    comum
                                                                             direitos  direitos        Aviões abrangidos
        1                                   2                                   3         4                     5
       85.01   B.   I. ex b) — motores eléctricos com uma potência
      (cont.)                     de 0,5 kW, de corrente continua de
                                  28 V, para a manobra da porta do
                                  frete                                       0 %       0 %     F 28
                              — outros motores de potência inferior a
                                  0,75 kW e igual ou superior a 150 kW .      0 %        —                        —
               C. Partes e peças separadas :
                   — de alternadores de alta velocidade (mais de 3 600
                       rotações/min)                                          0 %       0 %     Airbus, Mercure, F 28
                   — de motores com redutor de velocidade, para o si­
                       stema de carga do frete                                0%        0 %     Airbus
                   — de geradores para o sistema antibloqueio incorpo­
                       rado no trem de aterragem                              0 %       0 %     Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                F 28 , BAC 1-11
                   — outros aparelhos dos n?s 85.01 A e 85.01 B               0%        0 %     F 28
       85.02   Electroimanes ; imanes permanentes, magnetizados ou
               não ; pratos, mandris e outros dispositivos magnéticos ou
               electromagnéticos semelhantes, de fixação ; acopulamen­
              tos, embraiagens, variadores de velocidade e freios elec­
              tromagnéticos ; cabeças electromagnéticas para guinda­
              stes                                                            0 %        —                       —
      85.08   Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição e arranque,
              para motores de explosão ou de combustão interna (ma­
              gnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de
              ignição e de aquecimento, motores de arranque, etc.);
              geradores (dínamos e alternadores) e conjuntores-disjun­
              tores que se empreguem com estes motores :
              ex B. Outros :
                       — partes e peças separadas                             0%        0 %     Airbus, Mercure
      85.12   Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de
              imersão ; aparelhos eléctricos para aquecimento de casas
              e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para o ar­
              ranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquece­
              dores de ferros de frisar, etc.); ferros eléctricos de engo­
              mar, aparelhos electrotérmicos para uso doméstico ;
              resistências para aquecimento, com excepção das incluí­
              das no n? 85.24 :
 ---pagebreak--- 204                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   02 / Fasc. 14
                                                                             Aviões de           Aviões de categoria B
 N? da pauta
  aduaneira                      Designação das mercadorias                 categoria A
                                                                             Taxa de    Taxa de
    comum
                                                                              direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                      2                                   3        4                     5
       85.12   B. Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e
      (cont. )     usos semelhantes :
                   ex II . Outros :
                           — partes e peças separadas para o aqueci­
                               mento dos aeródinos e das superficies de
                               sustentação, montadas em aviões a hélice .      0 %        —                        —
       85.14   Microfones e respectivos suportes ; alto-falantes e ampli­
               ficadores eléctricos de baixa frequência :
               ex B. Outros :
                        — partes e peças separadas                              0 %
       85.15   Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e
               radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de ra­
               diodifusão e televisão (compreendendo os receptores
               combinados com um aparelho de registo ou de reprodu­
               ção de som) e aparelhos de tomada de vistas para televi­
               são ; aparelhos ae radiodirecção, radiodetecção, radios­
               sondagem e radiotelecomando :
               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefo­
                   nia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e receptores
                   de radiodifusão e televisão (compreendendo os recep­
                   tores combinados com um aparelho de registo ou de
                   reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas
                   para televisão :
                   III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com
                        um aparelho de registo ou de reprodução de som :
                        b) Outros :
                           ex 2. Não especificados
                                    — projectores de vídeo contendo 3 tu­
                                      bos de raios catódicos , cada um
                                      munido de uma lente                       0 %      0 %     Todos os aviões
               C. Partes e peças separadas :
                   II . Outras :
                        ex b) Peças cortadas na massa, de metais co­
                               muns, cujo diâmetro máximo não exceda
                               25 mm :
                               — de aparelhos emissores                         0%
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   205
                                                                                      Aviões de                  Aviões de categoria B
   N? da pauta                                                                       categoria A
    aduaneira                           Designação das mercadorias                     Taxa de     Taxa de
     comum
                                                                                                   direitos              Aviões abrangidos
                                                                                       direips
        1                                             2                                    3           4                         5
        85.15       C. II. ex b) — de aparelhos emissores-receptores :
       (cont.)
                                         — aparelhos emissores-receptores HF .           0 %         0 %          Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
                                         — de outros aparelhos emissores-re­
                                              ceptores, com exclusão dos emisso­
                                              res-receptores VHF de comunica­
                                              ção, conformes com a norma
                                              ARINC 566 e dos sistemas de in­
                                              tercomunicação de bordo, confor­
                                              mes com as normas , ARINC 306
                                              ou 4 1 2                                 o%o
                                     — de aparelhos receptores também com­
                                          binados com um aparelho de registo
                                          ou de reprodução de som, com exclu­
                                          são dos aparelhos de radiodifusão ou
                                          de televisão e dos receptores para siste­
                                          mas de chamada selectiva Selcal, con­
                                          formes com as normas ARINC 531 ou
                                          596                                          o%o
                                     — de outros aparelhos :
                                         — de radares meteorológicos para to­
                                              das as condições atmosféricas, con­
                                              formes com as normas ARINC 564             0%          0 %          Airbus, Concorde, Mercure ,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
                                         — de receptores de navegação VOR,
                                              conformes com as normas ARINC
                                              547 ou 579                               o%o           0 %          Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
                                         — de receptores de orientação por rá­
                                              dio ILS, conformes com a norma
                                              ARINC 547 ou 578                         o%o           0 %          Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
                                         — de      indicadores  combinados    RD­
                                              DRMI para VOR e DME                      o%o           0 %          Airbus
                                         — de outros aparelhos, com exclusão
                                              dos receptores de radionavegação
                                              Omega, conformes com as normas
                                              ARINC 580 ou 599                         o % C)
                              ex c) Não especificadas :
                                     — antenas VOR LOC, conformes com as
                                         normas ARINC 547 ou 579 .                       0%          0 %          Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
(') Para beneficiarem da suspensão dos direitos aduaneiros, os produtos em questão devem destinar-se à manutenção ou à reparação de aviões que
    pertençam a tipos certificados pela primeira vez num dos Estados-membros da Comunidade antes de 7 de Maio de 1973 e, ou ter sido construídos na
    Comunidade, ou importados e utilizados nessa data pelas companhias aéreas da Comunidade nas suas linhas regulares.
 ---pagebreak--- 206                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             02 / Fasc . 14
                                                                                      Aviões de                   Aviões de categoria B
   N? da pauta                                                                       categoria A
    aduaneira                           Designação das mercadorias                     Taxa de     Taxa de
     comum
                                                                                       direitos    direitos              Aviões abrangidos
        1                                            2                                     3           4                          5
                                                                                                                %
        85.15       C. II. ex c) — acopladores de antenas para emissores­
       (cont.)                           receptores HF                                   0%          0%           Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
                                     — antenas de radar meteorológico, con­                                       Airbus, Concorde , Mercure ,
                                         formes com a norma ARINC 564                    0 %         0 %          F 28 , BAC 1-11
                                     — não especificadas :
                                         — de aparelhos emissores .......              o% o           —                             —
                                         — de aparelhos emissores-receptores :
                                             — de aparelhos emissores-recepto­
                                                  res HF                                 0 %         0 %          Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
                                             — de outros aparelhos emissores­
                                                  -receptores, com exclusão dos
                                                  emissores-receptores VHF de
                                                  comunicação, conformes com a                                      >
                                                  norma ARINC 566 A, e dos sis­
                                                  temas de intercomunicação de
                                                  bordo , conformes com as nor­
                                                  mas ARINC 306 ou 412                 o% o
                                         — de aparelhos receptores, mesmo
                                             combinados com um aparelho de
                                             registo ou de reprodução de som,
                                             com exclusão dos aparelhos de ra­
                                             diodifusão ou de televisão e dos re­
                                             ceptores para sistemas de chamada
                                             selectiva Selcal, conformes com as
                                             normas ARINC 531 ou 596                   o % o
                                         — de outros aparelhos :
                                             — de radares meteorológicos para
                                                  todas as condições atmosféricas,
                                                  conformes    com    as   normas
                                                  ARINC 564
                                             — De receptores de navegação
                                                  VOR, conformes com as nor­
                                                  mas ARINC 547 ou 579                 o % o         0 %          Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
                                             — de receptores de orientação por
                                                  rádio ILS, conformes com a nor­
                                                  ma ARINC 547 ou 578                  o % o         0 %          Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                                                  F 28 , BAC 1-11
(') Para beneficiarem da suspensão dos direitos aduaneiros, os produtos em questão devem destinar-se à manutenção ou à reparação de aviões que
    pertençam a tipos certificados pela primeira vez num dos Estaaos-membros da Comunidade antes de 7 de Maio de 1973 e, ou ter sido construídos na
    Comunidade, ou importados e utilizados nessa data pelas companhias aéreas da Comunidade nas suas linhas regulares.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    207
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   N? da pauta                                                                        categoria A
    aduaneira                           Designação das mercadorias                                  Taxa de
                                                                                        Taxa de
     comum
                                                                                        direitos    direitos              Aviões abrangidos
        1                                            2                                      3           4                         5
        85.15       C. II. ex c)           — de indicadores combinados RD­
       (cont.)                                 -DRMI para VOR e DME                     o % o         0 %          Airbus
                                           — de outros aparelhos, com exclu­
                                               são dos receptores de radionave­
                                               gação Omega, conformes com as
                                               normas ARINC 580 ou 599                  0% o           —                            —
        85.17       Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual
                    (campainhas, sereias, quadros indicadores, aparelhos avi­
                    sadores para protecção contra roubo e incêndio, etc.),
                    com excepção dos incluídos nos n°s 85.09 e 85.16 :
                    ex B. Outros :
                             — partes e peças separadas de aparelhos avisado­
                                 res para a protecção contra incêndios                    0 %         0 °/o        Airbus, F 28
                             — partes e peças separadas de detectores de fumo             0 %         0 %          Concorde, Mercure, F 28
                             — partes e peças separadas de luzes intermitentes
                                 anti-colisão                                             0 %         0 %          Todos os aviões
                             — partes e peças separadas de outros aparelhos
                                 eléctricos de sinalização acústica ou visual ....        0 %         0 %          F 28
        85.18       Condensadores eléctricos fixos, variáveis ou ajustáveis . . .         0 %          —
        85.19       Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparel­
                    hos para protecção, derivação e ligação dos circuitos (in­
                    terruptores, comutadores, relés, corta-circuítos, pára­
                    raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, su­
                    portes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências,
                    com excepção das que se destinem a aquecimento, po­
                    tenciómetros e reóstatos ; circuitos impressos ; quadros de                                                         -
                    manobra e de distribuição :
                    A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparel­
                        hos para protecção, derivação e ligação de circuitos
                        eléctricos :
                        — interruptores utilizados nos sistemas de carga do
                             frete, da APU (auxiliary power unit) e da ilumina­
                             ção de emergência                                            0 %         0 %          Airbus, Mercure, F 28
                        — caixa de junção para sistemas vídeo                             0 %         0 %          Todos os aviões
                        — outros :
                             — destinadoa aos sistemas de propulsão a reac­
                                 ção                                                      0 %         0 °/o        Airbus, Mercure
                             — outros                                                     0 %
(') Para beneficiarem da suspensão dos direitos aduaneiros, os produtos em questão devem destinar-se à manutenção ou à reparação de aviões què
    pertençam a tipos certificados pela primeira vez num dos Estados-membros aa Comunidade antes de 7 de Maio de 1973 e, ou ter sido construídos na
    Comunidade, ou importados e utilizados nessa data pelas companhias aér.eas da Comunidade nas suas linhas regulares.
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                                                                                        Aviões de                Aviões de categoria B
   N? da pauta                                                                         categoria A
    aduaneira                            Designação das mercadorias                                  Taxa de
                                                                                        Taxa de
     comum
                                                                                         direitos    direitos            Aviões abrangidos
        1                                            2                                      3           4                        5
        85.19        B. Resistências, com exclusão das que se destinem a
       (cont.)           aquecimento, potenciómetros e reóstatos                           0%           —                          —
                    C. Circuitos impressos                                                0%           —                           —
                    D. Quadros de manobra e de distribuição                               0%           —                           —
                         — sistemas de unidade de controlo e de comando                                           Todos os aviões
                             para sistema vídeo                                           0%           0%
                         — não especificados                                              0%            —                          —
        85.20        Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou des­
                     carga (compreendendo os de raios ultravioletas ou infra­
                    vermelhos); lâmpadas de arco voltaico :
                         A. Lâmpadas e tubos de incandescência para ilumina­
                             ção :
                             II . Outras                                                  0%           —                           —
                    ex B. Outras lâmpadas e tubos :
                             — lâmpadas e tubos de descarga para iluminação,
                                  incluindo os de luz mista                               0%           —                           —
        85.21        Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo                  0%
                     aquecido, de cátodo frio ou de fotocátodo, excepto os
                    do n? 85.20), tais como lâmpadas, tubos e válvulas, de
                    vácuo, de vapor, ou de gás (compreendendo os tubos
                    rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos,
                    tubos e válvulas, para aparelhos de tomada de vistas para
                    televisão, etc. ; células foto-eléctricas ; cristais piezo-eléc­
                    tricos montados ; díodos, transistores e dispositivos se­
                     melhantes com semicondutores ; díodos emissores de luz ;
                     microestruturas electrónicas :
                    A. Lâmpadas, tubos e válvulas
                    B. Células foto-eléctricas, compreendendo os fototransís­
                         tores                                                            0%           —                           —
                    C. Cristais piezo-eléctricos montados                                 0%           —                           —
        85.22       Máquinas e aparelhos eléctricos não especificados nem
                    compreendidos noutras posições do presente capítulo :
                    C. . Outros :
                         ex II. Outras máquinas e aparelhos :
                                  — aparelhos indicadores da pressão dos mo­
                                      tores                                             0% o           —                           —
        85.28       Partes e peças separadas, eléctricas, de máquinas e apa­
                    relhos, não especificadas nem compreendidas noutras po­
                    sições do presente capítulo                                           0%           —                           —
(') Para beneficiarem da suspensão dos direitos aduaneiros, os produtos em questão devem destinar-se à manutenção ou à repração de aviões que perten­
    çam a tipos certificados pela primeira vez num dos Estados-membros da Comunidade antes de 7 de Maio de 1973 e, ou ter sido construídos na
    Comunidade, ou importados e utilizados nessa data pelas companhias aéreas da Comunidade nas suas linhas regulares.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    209
                                                                                      Aviões de                  Aviões de categoria B
   N? da pauta                                                                       categoria A
    aduaneira                           Designação das mercadorias                                 Taxa de
                                                                                       Taxa de
     comum
                                                                                       direitos    direitos             Aviões abrangidos
        1                                            2                                     3           4                         5
        90.08       Aparelhos para cinematografia (aparelhos de tomada de
                    vistas e de tomada de som, mesmo combinados e apare­
                    lhos de projecção, com ou sem reprodução de som) :
                    B. Aparelhos de projecção e de reprodução de som,
                        mesmo combinados                                                 0 %          —                            —
        90.14       Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agri­
                    mensura, nivelamento, fotografmetria, hidrografia, nave­
                    gação (marítima, fluvial ou aérea), meteorologia, hidro­
                    logia ou geofísica ; bússolas e telémetros :
                    A. Bússolas e agulhas de navegação :
                        III. Partes e peças separadas :
                              b)   Outras                                              0 %o           —                            —
                    B. Outros :
                               I. Instrumentos e aparelhos ópticos de navega­
                                   ção aérea :
                                   ex b) Outros :
                                          — partes e peças separadas                   o %o           —                            —
                        ex III. Não especificadas :
                                   — instrumentos de meteorologia, teléme­
                                       tros, respectivas partes e peças separadas .    o %o           —                            —
        90.18       Aparelhos de mecanoterapia e de masssagem ; aparelhos
                    de psicotecnia, de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de
                    reanimação, de aerossolterapia e outros aparelhos respi­
                    ratórios de qualquer espécie (incluindo as máscaras con­
                    tra gases) :
                    ex B. Outros :
                             — partes e peças separadas de máscaras de oxigé­
                                 nio e de aparelhos respiratórios para a tripula­
                                 ção e os passageiros dos aviões                         0%          0 %          Airbus
    ex 91.06        Aparelhos com mecanismo de relojoaria ou com motor
                    síncrono, que permitam pôr em momento um mecanismo
                    num momento determinado (interruptores horários, reló­
                    gios de comutação, etc.):
                    — mecanismos de relojoaria utilizados nos sistemas
                         automatizados                                                   0 %          —                            —
(') Para beneficiarem da suspensão dos direitos aduaneiros, os produtos em questão devem destinar-se à manutenção ou à reparação de aviões que
    pertençam a tipos certificados pela primeira vez num dos Estaaos-membros da Comunidade antes de 7 de Maio de 1973 e, ou ter sido construídos na
    Comunidade, ou importados e utilizados nessa data pelas companhias aéreas da Comunidade nas suas linhas regulares .
 ---pagebreak--- 210                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 02 / Fasc. 14
                                                                         Aviões de           Aviões de categoria B
 N° da pauta                                                            categoria A
  aduaneira                     Designação das mercadorias                          Taxa de
                                                                          Taxa de
    comum
                                                                          direitos  direitos        Aviões abrangidos
       1                                    2                                 3        4                     5
      91.11  Outras peças para relojoaria :
             ex F. Outras :
                     — de aparelhos incluídos no n? 91.06 da presente
                        lista                                              0 %        —      —
      92.11  Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de re­
             gisto ou de reprodução de som, compreendendo os gira­
             -discos, os gira-fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de
             som ; aparelhos de registo ou de reprodução de imagens
             e de som, para televisão :
              A. Aparelhos de registo ou de reprodução de som :
                  ex II. Aparelhos de reprodução :
                          — reprodutores de música e anunciadores
                              automáticos                                  0 %       0 %     Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                             F 28
             ex B. Aparelhos de registo ou de reprodução de ima­
                     gens e de som, para televisão :
                     — reprodutores para fitas de vídeo                     0%       0 %     Todos os aviões
  ex 92.13   Outras partes, peças separadas e acessórios dos aparelhos
             incluídos no n? 92.1 1 :
             — de registadores de voz na cabine de pilotagem, in­
                 cluidos na subposiçâo 92.11 AI                            0 %       0 %     Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                             F 28
             — de reprodutores de música e anunciadores automáti­
                 cos, incluidos na subposiçâo 92.11 All da presente
                 lista                                                     0 %       0 %     Airbus, Concorde, Mercure,
                                                                                             F 28
      94.01  Bancos, mesmo transformáveis em camas (excepto os do
             n? 94.02) e suas partes :
             B. Outros :
                 ex I. Especialmente concebidos para aeródinos :
                       — bancos revestidos de cuoro, especialmente
                            concebidos para a tripulação                    0 %        —                       —
                       — partes e peças separadas de bancos, espe­
                            cialmente concebidos para a tripulação          0 %        —                       —
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             211
                                                                  ANEXO III
              Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos total ou
              parcialmente, desde que se destinem a ser utilizados na manutenção ou reparação de aviões e de helicópteros
                             de peso em vazio superior a 2 000 quilogrammas até 15 000 quilogramas inclusive
                                                                                                               Aparelhos abrangidos
 N? da pauta                                                                                     Taxa dos
   aduaneira                                   Designação das mercadorias                         direitos
    comum                                                                                                     Aviões       Helicópteros
       1                                                   2                                         3            4             5
       38.19      Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias
                  conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos natu­
                  rais), não especificados nem compreendidos noutras posições ; produtos re­
                  siduais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos nou­
                  tras posições :
                  ex P. Preparados denominados «líquidos para transmissões hidráulicas»
                          (designadamente para travões hidráulicos) que não contenham ou
                          que contenham menos de 70 % , em peso, de óleos derivados do
                          petróleo ou dos minerais betuminiosos :
                          — à base de ésteres silícicos ou fosfóricos                              0 %       Todos os       Todos os
                                                                                                              aviões      helicópteros
       73.20      Acessórios para ligação de tubos, de ferro fundido, de ferro macio ou de
                  aço (uniões, cotovelos, juntas mangas, flanges, etc.)                            0 %       Todos os       Todos os
                                                                                                              aviões      helicópeteros
       84.61      Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as vál­
                  vulas reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações,
                  caldeiras, reservatórios, tinas e recipientes análogos :
                      A. Válvulas reguladoras de pressão                                           0 %       Todos os       Todos os
                                                                                                              aviões      helicópteros
                  ex B. Outros :
                          — válvulas utilizadas no sistema pneumatico e no sistema de ar
                            - condicionado                                                         0 %         F 27             —
       85.01      Geradores ; motores ; conversores, rotativos ou estáticos (rectificadores,
                  etc.) transformadores ; bobinas de reactância e de auto-indução :
                  ex C. Partes e peças separadas :
                          — de geradores de corrente contínua, com uma potência de
                               10,5 KW                                                             0 °/o       F 27             —
                          — de conversores rotativos de corrente alternada de 1 1 5 V,
                              400 Hz, com uma potência de 250 VA ou 1 800 VA                       0 %         F 27             —
                          — de geradores de corrente alternada de 120-208 V, com uma po­
                              tência de 15 KVA                                                     0 %         F 27             —
                          — de accionadores eléctricos para a manobra dos ailerons e dos
                              flaps auxiliares                                                     0 %         F 27             —
                          — de conversores estáticos de corrente alternada de 1 1 5 V, 400
                              Hz, com uma potência de 250 VA ou 700 VA                             0 %         F 27