CELEX: 62004TJ0310
Language: pt
Date: 2006-12-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2006. # Ferrero Deutschland GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa FERRO - Marca nacional nominativa anterior FERRERO - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 - Semelhança dos produtos. # Processo T-310/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2006 – Ferrero Deutschland/IHMI – Cornu (FERRO)
      (Processo T-310/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa FERRO – Marca nacional nominativa anterior FERRERO – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 – Semelhança dos produtos»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94
            do Conselho, art. 8, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 61‑112)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Março de 2004 (Processo R 540/2002‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre Ferrero OHG e Cornu SA Fontain.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Cornu SA Fontain
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca nominativa FERRO para produtos da classe 30
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Ferrero OHG mbH
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marca nominativa nacional «FERRERO» para produtos das classes 5, 29, 30, 32 e 33
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               negado provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A recorrente é condenada nas suas próprias despesas, na totalidade das despesas respeitantes ao incidente processual relativo
         ao facto de se ter substituído à Ferrero OHG mbH, assim como no pagamento de metade das da interveniente.
      
      3)         O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas suas despesas assim como no pagamento
         de metade das despesas efectuadas pela interveniente.