CELEX: 31995R0016
Language: pt
Date: 1995-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 16/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários da China

N? L 4/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 16/95 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Janeiro de 1995
                   relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos
                                  transformados à base de cogumelos originários da China
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            suspender a emissão de certificados susceptíveis de benefi­
                                                                  ciar da isenção do montante suplementar previsto no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1796/81 aos importa­
 Europeia,                                                        dores tradicionais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas
 aplicáveis à importação de cogumelos da espécie Agaricus        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 spp. dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e
 2003 10 30 ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 11 22/92 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3107/94 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81              Os certificados de importação pedidos, a título da alínea a)
 no que diz respeito às importações de cogumelos originá­        do n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 3107/94,
 rios de países terceiros (3), e, nomeadamente, o n? 4 do seu    em 2 e 3 de Janeiro de 1995, de cogumelos da espécie
 artigo 6?,                                                       Agaricus spp. dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e
                                                                 2003 10 30 originários da China, e transmitidos à Comis­
 Considerando que o n? 4 do artigo 6? do Regulamento             são em 4 de Janeiro de 1995, são emitidos, com a menção
(CE) n? 3107/94 prevê que, se as quantidades para as             referida no n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n?
quais foram pedidos certificados forem superiores às             3107/94, até ao limite de 79,6 % da quantidade pedida.
quantidades disponíveis, a Comissão fixará uma percen­
tagem única de redução das quantidades pedidas e                 Em relação aos produtos referidos no primeiro parágrafo,
suspenderá a emissão de certificados para os pedidos             a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da
subsequentes ;                                                   isenção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1796/81 é suspensa, para os
 Considerando que, no que se refere aos cogumelos origi­         pedidos apresentados a título da alínea a) do n? 1 do
nários da China, as quantidades pedidas em 2 e 3 de              artigo 4? do Regulamento (CE) n? 3107/94, a partir de 4
Janeiro de 1995 são superiores às quantidades disponí­           de Janeiro de 1995.
veis ; que é, por conseguinte, conveniente determinar em
que medida os certificados podem ser emitidos ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as quantidades para as quais já foram
emitidos certificados correspondem ao volume anual               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
concedido à China ; que é, por conseguinte, necessário           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 183 de 4. 7. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 117 de 1 . 5. 1992, p. 98.
O JO n? L 328 de 20. 12. 1994, p. 37.