CELEX: 31991R1128
Language: pt
Date: 1991-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1128/91 da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 111 /42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 5. 91
                                 REGULAMENTO (ÇEE) N? 1128/91 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       /90 0,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1090/91          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1090/91 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                               no anexo do Regulamento (CEE) n? 1090/91 são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 9.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 3 . 5. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 111 /43
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1991 , que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                      . para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                             0,4428
               1702 20 90                             0,4428                                —
               1702 30 10                               —
                                                                                           52,98
               1702 40 10                               —
                                                                                           52,98 '
              1702 60 10                                —
                                                                                           52,98
              1702 60 90                              0,4428                                —
              1702 90 30                                —
                                                                                           52,98
              1702 90 60                              0,4428                                —
              1702 90 71                              0,4428                                —
              1702 90 90                              0,4428                                —
              2106 90 30                                —
                                                                                           52,98
              2106 90 59                              0,4428                                —