CELEX: 31993R0853
Language: pt
Date: 1993-04-09
Title: Regulamento (CEE) nº 853/93 da Comissão, de 8 de Abril de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

9 . 4. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 89 / 1
                                                              I
                             (Actos cuja publicação í uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 853/93 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixada antecipadamente sera ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Económica Europeia,                                              montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                 caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                 será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          são agrícola fixada antecipadamente,
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n! 1 do
seu artigo 3?,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 790/93 da Comis­
são (2) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios
                                                                 As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
das moedas de dois Estados-membros exceder quatro
pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
questão que excedam dois pontos serão imediatamente
reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)                                 Artigo 2?
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se
entende por desvio monetário a percentagem da taxa de
conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e      No caso referido no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
a taxa representativa de mercado ;                               (CEE) n? 3819/92, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                 antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                 moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­          — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                fixada antecipadamente, ou
(CEE) n? 3819/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de
 1992, que estabelece regras para a determinação e aplica­       — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
ção das taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                  fixada antecipadamente.
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
ao longo do período de referência de 1 a 10 de Abril de                                   Artigo 3 ?
 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
cola relativa à libra esterlina.
                                                                 É revogado o Regulamento (CEE) n? 790/93.
Considerando que o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
(CEE) n? 3819/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                                          Artigo 4 ?
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 69.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.                          1993.
 ---pagebreak--- N? L 89/2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 4. 93
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1993.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     René STEICHEN
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         48,5563      francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                      8,97989    coroas dinamarquesas
                                                      2,35418    marcos alemães
                                                  3 1 4,4 1 2    dracmas gregas
                                                  1 66,075       pesetas espanholas
                                                      7,89563    francos franceses
                                                      0,957268   libra irlandesa
                                               2 287,88          liras italianas
                                                      2,65256    florins neerlandeses
                                                  214,525        escudos portugueses
                                                      0,978 559  libra esterlina
                                                              ANEXO II      -
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                      Quadro B
          1 ecu =     46,6888     francos belgas e                   1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                        francos luxemburgueses
                       8,63451    coroas dinamarquesas                               9,35405    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                     2,45227    marcos alemães
                     302,319      dracmas gregas                                   327,513      dracmas gregas
                     159,688      pesetas espanholas                               172,995      pesetas espanholas
                       7,59195    francos franceses                                  8,22461    francos franceses
                       0,920450   libra irlandesa                                    0,997154   libra irlandesa
                   2 199,88       liras italianas                                2 383,21       liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                               2,76308    florins neerlandeses
                     206,274      escudos portugueses                              223,464      escudos portugueses
                       0,940922   libra esterlina                                    1,01933    libra esterlina