CELEX: 62007TJ0047
Language: pt
Date: 2008-09-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Septembro de 2008. # Ratiopharm GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-47/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Setembro de 2008 – ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)
      (Processo T‑47/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 21, 26 a 28)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Dezembro de 2006 (R 1047/2004‑4), relativa a um pedido de
                  registo do sinal nominativo BioGenerix como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               ratiopharm GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa BioGeneriX para produtos e serviços das classes 5, 35, 40 e 42 – pedido n.° 1701762
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A ratiopharm GmbH é condenada nas despesas.