CELEX: 62012CN0492
Language: pt
Date: 2012-11-05 00:00:00
Title: Processo C-492/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 5 de novembro de 2012 — Conseil national de l'ordre des médecins/Ministère des affaires sociales et de la santé

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/24
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 5 de novembro de 2012 — Conseil national de l'ordre des médecins/Ministère des affaires sociales et de la santé
   (Processo C-492/12)
   2013/C 26/47
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Conseil d'État
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Conseil national de l'ordre des médecins
   
      Recorrido: Ministère des affaires sociales et de la santé
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Pode considerar-se que a exigência de especificidade da profissão de dentista estabelecida pelo artigo 36.o da Diretiva 2005/36/CE (1) constitui um obstáculo à criação de uma formação de qualificação de terceiro ciclo universitário comum aos estudantes em medicina e em medicina dentária?
            
         
               2.
            
            
               Pode considerar-se que as disposições da diretiva relativas às especialidades ligadas à medicina devem ser interpretadas no sentido de que excluem que disciplinas como as enumeradas no ponto 3 da presente decisão (2) façam parte de uma formação em medicina dentária?
            
         
      (1)  Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255, p. 22).
   
      (2)  Isto é, por um lado, uma formação teórica em cirurgia oral que inclui, nomeadamente, uma formação em cirurgia do periápice e dos quistos dos maxilares odontogénicos ou não odontogénicos, em cirurgia pré-protética e de implantes, o estudo de patologias dos tumores benignos, as patologias salivares e o tratamento ortodôntico-cirúrgico e ortognático e, por outro, uma formação prática de pelo menos três semestres num serviço especializado em odontologia e três semestres num serviço especializado em cirurgia maxilo-facial.