CELEX: 51988PC0022
Language: pt
Date: 1988-02-03
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA RELATIVO A INVESTIGACAO NO DOMINIO DA MADEIRA, INCLUINDO A CORTICA, COMO MATERIA-PRIMA RENOVAVEL

N ? C 51/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 2. 88
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comu-
             nidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira,
                                       incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável
                                                        COM(88) 22 Final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Fevereiro de 1988)
                                                          (88/C 51/10)
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
             o seu artigo 235?,
            Tendo em conta a proposta da Comissão,
            Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
             Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/CEE ('), aprovou um programa de
            investigação (1986/1989) no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) que
            inclui um subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima reno-
            vável; que o artigo 6? dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países tercei-
            ros, em especial aqueles que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação
            Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa;
            Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em
            nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de cooperação científica e téc-
            nica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia;
            Considerando que é conveniente aprovar o presente acordo;
            Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção para este efeito,
            DECIDE:
                                                            Artigo 1°.
            É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
            mica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a
            cortiça, como matéria-prima renovável.
            O texto do Acordo vem em anexo à presente decisão.
                                                            Artigo 2?
            O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 10? do Acordo (3).
            O JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
            O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
            (3) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por
                iniciativa do Secretariado do Conselho.