CELEX: 31997D0736
Language: pt
Date: 1997-10-14 00:00:00
Title: 97/736/CE: Decisão da Comissão de 14 de Outubro de 1997 que diz respeito à importação de animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne da República Federativa da Jugoslávia e da Gronelândia e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0736

97/736/CE: Decisão da Comissão de 14 de Outubro de 1997 que diz respeito à importação de animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne da República Federativa da Jugoslávia e da Gronelândia e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 295 de 29/10/1997 p. 0037 - 0038

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que diz respeito à importação de animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne da República Federativa da Jugoslávia e da Gronelândia e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/736/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de carnes frescas e produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão (4), estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne;Considerando que, na sequência de uma missão veterinária da Comunidade, se concluiu que a República Federativa da Jugoslávia dispõe de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados; que foi apresentado e aprovado pelos Estados-membros um plano «Resíduos»;Considerando que, na República Federativa da Jugoslávia, se procede à vacinação contra a peste suína clássica; que ocorrem de vez em quando focos desta doença; que a importação de suínos desse país não deve, pois, ser autorizada;Considerando que a República Federativa da Jugoslávia deve ser incluída na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de bovinos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne;Considerando que a Gronelândia deve ser incluída na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de ovinos e caprinos;Considerando que a Decisão 79/542/CEE deve ser alterada em conformidade;Considerando que as condições específicas de polícia sanitária e de certificação veterinária para a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne serão adoptadas em função da situação sanitária do país terceiro em causa;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. Os Estados-membros autorizarão importações da República Federativa da Jugoslávia de:a) Animais vivos, excepto suínos;b) Carne fresca de bovino, ovino, caprino, suíno e solípedes;c) produtos à base de carne.2. Os Estados-membros autorizarão importações de ovinos e caprinos da Gronelândia.3. As importações referidas nos nºs 1 e 2 preencherão as condições sanitárias e de polícia sanitária relevantes.Artigo 2º A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é alterada do seguinte modo:1. É inserida, segundo a ordem alfabética do código ISO, a seguinte linha:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A linha:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26.(3) JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.(4) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 39.