CELEX: 62005TJ0404
Language: pt
Date: 2008-11-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Novembro de 2008. # República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias. # Fundos de coesão - Aeroporto internacional de Atenas - Redução das ajuda financeira - Princípio da proporcionalidade. # Processo T-404/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Novembro de 2008 – Grécia/Comissão
      (Processo T‑404/05)
      «Fundos de coesão – Aeroporto internacional de Atenas – Redução das ajuda financeira – Princípio da proporcionalidade»
      1.                     Actos das instituições – Aplicação no tempo – Aplicação imediata da regra nova (cf. n.° 77)
      2.                     Direito comunitário – Princípios – Proporcionalidade – Redução de uma ajuda financeira em caso de violação de obrigações essenciais
            – Admissibilidade (cf. n.° 89)
      Objecto
      
         
               Pedido de anulação da Decisão C (2005) 3243 final da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, que reduz a ajuda financeira concedida
                  ao abrigo do Fundo de coesão ao projecto n.° 95/09/65/040 (novo aeroporto internacional de Atenas em Spata) pela Decisão C (96) 1356 final
                  da Comissão, de 24 de Maio de 1996.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A República Helénica é condenada nas despesas.