CELEX: 32021D0595
Language: pt
Date: 2021-04-12 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/595 do Conselho de 12 de abril de 2021 que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

13.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 125/58
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/595 DO CONSELHO
         de 12 de abril de 2021
         que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     À luz de uma reapreciação da Decisão 2011/235/PESC, o Conselho considera que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma pessoa designada no anexo da Decisão 2011/235/PESC faleceu e a respetiva entrada deverá ser suprimida desse anexo. O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a 34 pessoas e uma entidade que constam do anexo da Decisão 2011/235/PESC.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2011/235/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   A presente decisão é aplicável até 13 de abril de 2022. Fica sujeita a reapreciação permanente. A presente decisão é prorrogada, ou alterada conforme for adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 100 de 14.4.2011, p. 51).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo da Decisão 2011/235/PESC («Lista de pessoas e entidades a que se referem os artigos 1.o e 2.o») é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A entrada 16 relativa a HADDAD Hassan (t.c.p. Hassan ZAREH DEHNAVI) na lista constante da rubrica «Pessoas» é suprimida;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        As entradas relativas às 34 pessoas e a uma entidade a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes:
                        Pessoas
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                    
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «1.
                                 
                                 
                                    AHMADI-MOQADDAM Esmail
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Teerão (Irão)
                                    Data de nascimento: 1961
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ex-conselheiro principal do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão de 2005 até início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. Forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Antigo chefe do Quartel-General do Irão em apoio do povo do Iémen.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    FAZLI Ali
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                    Título:brigadeiro-general
                                 
                                 
                                    Antigo diretor da Academia Militar da Universidade Imã Hossein (2018-junho de 2020). Antigo vice-comandante das Forças Basij (2009-2018), comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al-Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel-chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    MOTLAGH Bahram Hosseini
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Membro do corpo docente da Universidade Imã Hossein (Guardiães da Revolução). Antigo diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado-Maior (DAFOOS). Ex-comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al-Shohada teve um papel-chave na organização da repressão dos protestos de 2009.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    RAJABZADEH Azizollah
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Comandante do Quartel-General da Ordem Urbana desde 2014. Antigo diretor da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão (2010-2013). Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    DORRI-NADJAFABADI Ghorban-Ali
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Najafabad (Irão)
                                    Data de nascimento: 3.12.1950
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província (“Central”) de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador-geral do Irão até setembro de 2009 e ex-ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador-geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito, e acesso a advogado.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    19.
                                 
                                 
                                    JAFARI-DOLATABADI Abbas
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Yazd (Irão)
                                    Data de nascimento: 1953
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Conselheiro do Supremo Tribunal Disciplinar da Magistratura desde 29 de abril de 2019. Antigo procurador-geral de Teerão (agosto de 2009-abril de 2019). Os serviços de que Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços de “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”, que implica a pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.
                                    Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de “semear a corrupção na terra”, uma acusação que implica pena de morte.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    21.
                                 
                                 
                                    MOHSENI-EJEI Gholam-Hossein
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Ejiyeh (Irão)
                                    Data de nascimento: por volta de 1956
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador-geral do Irão de setembro de 2009 a 2014. Antigo diretor-adjunto e porta-voz do sistema judiciário. Ex-ministro dos Serviços de Informações durante as eleições de 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos Serviços de Informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus tratos, chantagem e ameaças a familiares.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    22.
                                 
                                 
                                    MORTAZAVI Said
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão)
                                    Data de nascimento: 1967
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Diretor do Sistema de Proteção Social entre 2011 e 2013. Procurador-geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador-geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições.
                                    Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009. Condenado a pena de prisão em 2017 e libertado em setembro de 2019.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    27.
                                 
                                 
                                    ZARGAR Ahmad
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Juiz do Supremo Tribunal e Chefe do Tribunal Revolucionário de Teerão. Diretor da “Organização para a Preservação da Moralidade”. Antigo juiz na 2.a Secção do Tribunal Especial de Luta contra a Corrupção. Ex-juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 36.a Secção.
                                    Confirmou sentenças a longas penas de prisão e penas de morte contra participantes nos protestos.
                                 
                                 
                                    12.4.2011
                                 
                              
                                    33.
                                 
                                 
                                    ABBASZADEH-MESHKINI Mahmoud
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Deputado ao Parlamento desde fevereiro de 2020. Antigo assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos (até 2019). Ex-secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex-diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos.
                                    Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi — a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró-governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.
                                    Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    34.
                                 
                                 
                                    AKBARSHAHI Ali-Reza
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ex-diretor-geral dos Serviços Centrais iranianos de Controlo da Droga (t.c.p. Serviços Centrais contra o Narcotráfico). Ex-comandante da polícia de Teerão. Sob o seu comando, a Polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra residências de estudantes da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas Forças Basiji mais de 100 estudantes. Chefe da polícia ferroviária até 2018.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    36.
                                 
                                 
                                    AVAEE Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza, AVAIE Alireza)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Dezful (Irão)
                                    Data de nascimento: 20.5.1956
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ministro da Justiça. Ex-diretor do serviço de investigações especiais. Até julho de 2016, ministro adjunto do Interior e diretor do Registo Público. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Antigo presidente da Magistratura de Teerão. Enquanto presidente da Magistratura de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    39.
                                 
                                 
                                    GANJI Mostafa Barzegar
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Diretor-geral da supervisão da inspeção e avaliação do desempenho dos Tribunais desde junho de 2020. Antigo procurador-geral de Qom (2008-2017) e antigo diretor da Direção-Geral das Prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    40.
                                 
                                 
                                    HABIBI Mohammad Reza
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Presidente do Tribunal de Isfahan. Antigo procurador-geral de Isfahan. Antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador adjunto de Isfahan. Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo — como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    41.
                                 
                                 
                                    HEJAZI Mohammad
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Isfahan (Irão)
                                    Data de nascimento: 1956
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Vice-comandante da Força Quds do CGRI desde 2020, em resultado da reorganização da cadeia de comando na sequência do assassinato do general Qasem Soleimani. Enquanto general do CGRI, desempenhou um papel decisivo na intimidação e nas ameaças aos “inimigos” do Irão. Antigo comandante da Brigada Sarollah do CGRI em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos manifestantes após as eleições, em 2009.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    44.
                                 
                                 
                                    JAZAYERI Massoud
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                    Título: Brigadeiro-general
                                 
                                 
                                    Conselheiro cultural do chefe de Estado-Maior Interforças do Irão desde abril de 2018. No Estado-Maior Interforças do Irão, o Brigadeiro-General Massoud Jazayeri foi chefe de Estado-Maior adjunto encarregado dos assuntos culturais e da comunicação social (t.c.p. Quartel-General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura.
                                    Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    45.
                                 
                                 
                                    JOKAR Mohammad Saleh
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Yazd (Irão)
                                    Data de nascimento: 1957
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Deputado ao Parlamento pela província de Yazd. Antigo adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yazd e membro do Comité Parlamentar para a Segurança Nacional e a Política Externa. Ex-comandante das Forças dos Estudantes Basij. Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da Comissão Parlamentar para a Segurança Nacional e a Política Externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    46.
                                 
                                 
                                    KAMALIAN Behrouz (t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Teerão (Irão)
                                    Data de nascimento: 1983
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Presidente do cibergrupo “Ashiyaneh”, que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do “Ashiyaneh”, fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos em 2009. Tanto Behrouz Kamalian como o cibergrupo “Ashiyaneh” prosseguiram as suas atividades até, pelo menos, janeiro de 2020.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    47.
                                 
                                 
                                    KHALILOLLAHI Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI Mousa, ELAHI Mousa Khalil)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Tabriz (Irão)
                                    Data de nascimento: 1963
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Procurador de Tabriz, de 2010 a 2019. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e cúmplice em graves violações das garantias processuais.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    48.
                                 
                                 
                                    MAHSOULI Sadeq (t.c.p.: MAHSULI Sadeq)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Oroumieh (Irão)
                                    Data de nascimento: 1959/1960
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Secretário-geral adjunto da Frente Paydari (Frente de Estabilidade Islâmica). Antigo conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e antigo membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime e antigo diretor adjunto da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    53.
                                 
                                 
                                    TALA Hossein (t.c.p.: TALA Hosseyn)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Teerão (Irão)
                                    Data de nascimento: 1969
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Presidente da Câmara de Eslamshahr. Antigo deputado ao Parlamento iraniano. Ex-governador-geral (“Farmandar”) da província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações. Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão após as eleições.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    54.
                                 
                                 
                                    TAMADDON Morteza (t.c.p.: TAMADON Morteza)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan (Irão)
                                    Data de nascimento: 1959
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    60.
                                 
                                 
                                    HOSSEINI Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman (Irão)
                                    Data de nascimento: 23.7.1961
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta-voz da fação política radical YEKTA. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Ex-membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas.
                                 
                                 
                                    10.10.2011
                                 
                              
                                    63.
                                 
                                 
                                    TAGHIPOUR Reza
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Maragheh (Irão)
                                    Data de nascimento: 1957
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Deputado ao 11.o Parlamento iraniano (círculo eleitoral de Teerão). Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex-ministro da Informação e das Comunicações (2009-2012).
                                    Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos-funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e-mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente.
                                 
                                 
                                    23.3.2012
                                 
                              
                                    65.
                                 
                                 
                                    LARIJANI Sadeq
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Najaf (Iraque)
                                    Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Nomeado presidente do Conselho de Conveniência em 29 de dezembro de 2018. Antigo chefe da Magistratura (2009 a 2019). O chefe da Magistratura deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta’zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo.
                                 
                                 
                                    23.3.2012
                                 
                              
                                    66.
                                 
                                 
                                    MIRHEJAZI Ali
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos.
                                    Foi também responsável por planear a repressão dos distúrbios públicos em dezembro de 2017/2018 e novembro de 2019.
                                 
                                 
                                    23.3.2012
                                 
                              
                                    67.
                                 
                                 
                                    SAEEDI Ali
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Chefe do Gabinete de ideologia política do Guia Supremo. Antigo representante do Guia Supremo junto dos Pasdaran (1995-2020), depois de ter feito toda a sua carreira nessa instituição militar, mais precisamente nos Serviços de Informações dos Pasdaran. Esta função oficial fez dele um elo importante na transmissão das ordens provenientes do Gabinete do Guia Supremo e o aparelho de repressão dos Pasdaran.
                                 
                                 
                                    23.3.2012
                                 
                              
                                    69.
                                 
                                 
                                    MORTAZAVI Seyyed Solat
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal-o-Bakhtiari (Sul) – (Irão)
                                    Data de nascimento: 1967
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Desde 16 de setembro de 2019, chefe do ramo imobiliário da Fundação Mostazafan, diretamente gerida pelo Guia Supremo Khamenei. Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013.
                                 
                                 
                                    23.3.2012
                                 
                              
                                    73.
                                 
                                 
                                    FARHADI Ali
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador.
                                 
                                 
                                    23.3.2012
                                 
                              
                                    79.
                                 
                                 
                                    RASHIDI AGHDAM Ali Ashraf
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo diretor da prisão de Evin (2012-2015). Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram-se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais.
                                 
                                 
                                    12.3.2013
                                 
                              
                                    82.
                                 
                                 
                                    SARAFRAZ Mohammad (Dr.) (t.c.p.: Haj-agha Sarafraz)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Teerão (Irão)
                                    Data de nascimento: por volta de 1963
                                    Local de residência: Teerão
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ex-membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo presidente da “Islamic Republic of Iran Broadcasting” (IRIB) (2014-2016). Antigo diretor do “IRIB World Service” e da “Press TV”, responsável por todas as decisões de programação. Intimamente ligado ao aparelho de segurança do Estado. Sob a sua direção, a Press TV, tal como a IRIB, colaborou com os serviços de segurança e procuradores iranianos na transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo a do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, no programa semanal “Iran Today”. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000  libras esterlinas por ter transmitido a confissão de Bahari em 2011, filmada na prisão sob coação. Sarafraz colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.
                                 
                                 
                                    12.3.2013
                                 
                              
                                    84.
                                 
                                 
                                    EMADI Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi)
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Hamedan (Irão)
                                    Data de nascimento: por volta de 1973
                                    Local de residência: Teerão
                                    Local de trabalho: Press TV HQ, Tehran (Teerão)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Diretor de Redação da Press TV. Ex-Produtor Sénior da Press TV.
                                    Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000  GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relatam outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.
                                 
                                 
                                    12.3.2013
                                 
                              
                                    86.
                                 
                                 
                                    MUSAVI-TABAR Seyyed Reza
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Jahrom (Irão)
                                    Data de nascimento: 1964
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahaís e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi-Tabar assinou sentenças no notório Centro de Detenção n.o 100 (uma prisão masculina), incluindo a condenação da reclusa bahaí Raha Sabet a três anos de isolamento prisional.
                                 
                                 
                                    12.3.2013
                                 
                              
                                    87.
                                 
                                 
                                    KHORAMABADI Abdolsamad
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Diretor adjunto da Supervisão Judicial (desde 13 de outubro de 2018). Antigo presidente da “Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos”, organismo estatal encarregado da censura em linha e da criminalidade informática. Sob a sua direção, a Comissão definiu “cibercrime” numa série de categorias vagas que criminalizam a criação e publicação de conteúdos considerados inadequados pelo regime. Foi responsável pela repressão e bloqueio de muitos sítios Internet oposicionistas, jornais eletrónicos, blogues, sítios de ONG de defesa dos direitos humanos e do Google e Gmail desde setembro de 2012. Tanto ele como a sua Comissão contribuíram ativamente para a morte na prisão do bloguista Sattar Beheshti, em novembro de 2012. A Comissão a que presidiu foi, pois, diretamente responsável por violações sistémicas dos direitos humanos mediante, nomeadamente, a proibição e filtragem de sítios Internet ao grande público, juntamente com a desativação pontual do acesso à Internet.
                                 
                                 
                                    12.3.2013»;
                                 
                              Entidades
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «1.
                                 
                                 
                                    Polícia anticibercriminalidade
                                 
                                 
                                    Local: Teerão (Irão)
                                    Sítio Web:http://www.cyberpolice.ir
                                 
                                 
                                    A Polícia Anticibercriminalidade iraniana, criada em janeiro de 2011, é uma unidade da Polícia da República Islâmica do Irão, dirigida por Vahid Majid. Desde a sua criação até ao início de 2015, foi chefiada por Esmail Ahmadi-Moqaddam (incluído na lista). Ahmadi-Moqaddam sublinhou que a polícia anticibercriminalidade iria combater os grupos antirrevolucionários e dissidentes que em 2009 se serviram das redes sociais da Internet para desencadear protestos contra a reeleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em janeiro de 2012, a polícia anticibercriminalidade emitiu novas diretrizes para os cibercafés que obrigam os utilizadores a fornecer informações pessoais que os proprietários dos cafés conservam durante seis meses, a par de um registo dos sítios Internet que visitam. As regras obrigam ainda os proprietários de cibercafés a instalar câmaras TV de circuito fechado e a conservar as gravações durante seis meses. Estas novas regras permitem criar um registo que as autoridades poderão utilizar para seguir o rasto dos ativistas ou de qualquer pessoa que seja considerada uma ameaça à segurança nacional.
                                    Em junho de 2012, os meios de comunicação social iranianos noticiaram que a polícia anticibercriminalidade ia lançar medidas de repressão contra as redes privadas virtuais. Em 30 de outubro de 2012, a polícia anticibercriminalidade prendeu sem mandado judicial o bloguista Sattar Beheshti, por “ações contra a segurança nacional nas redes sociais e no Facebook”. Beheshti criticou o Governo iraniano no seu blogue. Em 3 de novembro de 2012 Beheshti foi encontrado morto na cela da prisão em que se encontrava, julgando-se que tenha sido torturado até à morte pelas autoridades da polícia anticibercriminalidade. A polícia anticibercriminalidade é responsável por muitas detenções de administradores de grupos Telegram no âmbito dos protestos havidos em todo o país em novembro de 2019.
                                 
                                 
                                    12.3.2013».