CELEX: 31994R0570
Language: pt
Date: 1994-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 570/94 da Comissão, de 15 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 494/94 que autoriza o organismo de intervenção françês a pôr a concurso 500 000 toneladas de trigo mole destinadas à exportação sob a forma de farinha de trigo

16 . 3 . 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 72/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 570/94 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Março de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 494/94 que autoriza o organismo de interven­
                  ção françês a pôr a concurso 500 000 toneladas de trigo mole destinadas à expor­
                                        tação sob a forma de farinha de trigo
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             « A obrigação de exportação para fora da Comunidade
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    será coberta por uma garantia total que se eleva a 60
                                                                    ecus por tonelada de trigo mole, sendo o montante de
  Europeia,
                                                                    30 ecus por tonelada constituído aquando da emissão
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do certificado de exportação da farinha, para a quanti­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          dade correspondente de trigo mole, e o saldo de 30
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           ecus por tonelada constituído antes do levantamento
  a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                dos cereais .
  n? 2193/93 da Comissão (2), e nomeadamente, o seu
  artigo 5?,                                                        Em derrogação do n? 2 do artigo 1 5? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3002/92 da Comissão (*), o montante de 60
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 494/94 (3) da              ecus por tonelada de trigo mole correspondente à
  Comissão abriu um concurso de trigo mole destinado à              farinha transformada deve ser liberado no prazo de 15
  exportação sob a forma de farinha de trigo ; que, na              dias úteis seguintes à data em que o adjudicatário
  sequência da evolução do mercado mundial, é oportuno              apresentar a prova de que a farinha de trigo deixou o
  aumentar a garantia que cobre a obrigação de exportação           território aduaneiro da Comunidade.
  para fora da Comunidade ;
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­          0 JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.».
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,
                                                                                         Artigo 2?
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                          Artigo 1 ?                           peias.
 O n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 494/94           O presente regulaemnto é aplicável às propostas apresen­
 passa a ter a seguinte redacção :                             tadas para o concurso de 16 de Março de 1994 e seguintes.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 62 de 5. 3. 1994, p. 27.