CELEX: 31990R0017
Language: pt
Date: 1990-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 17/90 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias da Tunísia

N? L 2/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 17/90 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Janeiro de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas
                                                     originárias da Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              calculados em conformidade com o disposto no artigo 5?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do referido regulamento permite constatar que os preços
Económica Europeia,                                                de entrada de dois dias sucessivos de mercado se situam a
                                                                   um nível pelo menos igual aos preços de referência ; que,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em consequência, as condições previstas no n? 1 , segundo
Portugal,                                                          parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Tunísia,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3933/89 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na                                       Artigo 1 ?
importação de clementinas frescas originárias da Tunísia ;
                                                                   O Regulamento (CEE) n? 3933/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Tunísia verificados nos mercados                                   Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 21 18/74 (4), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), registados ou             de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO n? L  118 "de 20.  5. 1972, p. L
(2) JO n! L  118  de 29.  4. 1989, p. 12.
O   JO n? L  375  de 23.  12. 1989, p. 88 .
(4) JO n? L  220  de 10.  8. 1974, p. 20.
O   JO n? L  368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .