CELEX: 31985R3255
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3255/85 do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum quanto a determinados produtos agrícolas

184                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             02 /Fasc. 14
385R3255
22 . 11 . 85                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 311 / 1
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3255/85 DO CONSELHO
                                               de 18 de Novembro de 1985
             relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum quanto a
                                             determinados produtos agrícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                         situação económica nos sectores em questão, importa to­
                                                               mar essas medidas de suspensão apenas a título temporá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             rio, tixando-se o respectivo peazo de validade em função
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?          dos interesses da produção comunitária,
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado
pela Comissão,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, relativamente aos produtos referidos
no presente regulamento, a produção é actualmente insu­                                 Artigo Io.
ficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não         Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relati­
podem, por isso, responder às necessidades das indústrias      vos aos produtos mencionados no anexo são suspensos
transformadoras da Comunidade ;
                                                               ao nível aí indicado para cada um deles .
Considerando que é do interesse da Comunidade sus­             Estas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de
pender os direitos autónomos da pauta aduaneira comum          Junho de 1986.
apenas parcialmente em determinados casos, face, no­
meadamente, à existência de uma produção comunitária,
e proceder à suspensão total noutros casos ;                                            Artigo 2?
Considerando que, dadas as dificuldades para se avaliar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de modo rigoroso, num futuro próximo, a evolução da            de 1986 .
             O presente regulamento é pbrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                          M. FISCHBACH
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              185
                                                                          ANEXO
         N° da                                                                                                                Taxas dos
    pauta aduaneira                                             Designação das mercadorias                               direitos autónomos
        comum                                                                                                                     %
ex 03.01 Alb)                Salmões congelados e descabeçados destinados à industria transformadora para fabri­
                             cação de pasta ou de pasta para barrar (a)                                                            1,1
ex 03.01 B I e) 1            Esqualos (Saqualus acanthias) frescos, refrigerados ou congelados, inteiros, descabe­
                             çados ou em pedaços                                                                                  6
    03.01 B I g) 2           Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides), frescos, refrigerados ou congelados,
                             inteiros, descabeçados ou em pedaços                                                                 2
ex 03.01 B I g) 2            Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides), frescos refrigerados ou congelados,
                             inteiros descabeçados ou em pedaços destinados à defumação (a)                                       0
ex 03.01 Bly)                Lumpus (Cyclopterüs lumpus), contendo as suas ovas frescas ou refrigeradas destina­
                             das à transformação (a)                                                                              0
ex 03.02 Alf)                (Pollachius virens), salgados ou em salmoura, inteiros, descabeçados ou em pedaços
                             destinados à defumação ou à secagem (a)                                                              9
ex 03.02 A II d)             Filetes de escamudo (Pollachius virens), salgados ou em salmoura, destinados à defu­
                             mação ou à secagem (a)                                                                              10
ex· 03.03 A V b)             «Krill», destinado à transformação                                                                   6
ex 16.04 B I                 Salmões destinados à indústria de transformações para a fabricação de pasta ou de
                             pasta para barrar (a)                                                                                2,8
ex 16.05 A                   Caranguejos das espécies «king» (Paralithodes camchaticus), «Hanasaki» (Paralitho­
                             des brevipes), «kegani» (Erimacrus isenbecki), «Queen» e «Snow» (Chionoecetes
                             spp.), «Reed» (Geryon quinquedens), «Rough stone» (Neolithodes asperrimus), Lit­
                             hodes antartica, «Mud» (Scylla serrata), «Blue» (Portunus spp.), simplesmente cozi­
                             dos e sem casca, mesmo congelados, em embalagens imediatas com um peso unitário
                             de 2 kg ou mais                                                                                      0
(a) O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições comunitárias existentes sobre esta matéria.