CELEX: 62006CA0514
Language: pt
Date: 2008-09-18 00:00:00
Title: Processo C-514/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Setembro de 2008 — Armacell Enterprise GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), nmc SA (Recuso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pedido de marca nominativa comunitária ARMAFOAM — Marca comunitária anterior NOMAFOAM — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Existência de um motivo relativo de recusa numa parte do território da Comunidade Europeia)

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Setembro de 2008 — Armacell Enterprise GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), nmc SA
   (Processo C-514/06 P) (1)
   
   (Recuso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de marca nominativa comunitária ARMAFOAM - Marca comunitária anterior NOMAFOAM - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Existência de um motivo relativo de recusa numa parte do território da Comunidade Europeia)
   (2008/C 301/12)
   Língua do processo:inglês
   Partes
   
      Recorrente: Armacell Enterprise GmbH (representante: O. Spuhler, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), nmc SA (representantes: P. Péters e T. de Haan, advogados)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 10 de Outubro de 2006, no processo T-172/05, Armacell/IHMI, através do qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «ARMAFOAM», para produtos da classe 20, da decisão R 552/2004-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 23 de Fevereiro de 2005, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que indeferiu a oposição apresentada pelo titular da marca nominativa comunitária «NOMAFOAM» para produtos das classes 11, 19, 20, 27 e 28
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Armacell Enterprise GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 56 de 10.3.2007.