CELEX: 62010FN0013
Language: pt
Date: 2010-02-12 00:00:00
Title: Processo F-13/10: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2010 — Nicola/BEI

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/53
            
         Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2010 — Nicola/BEI
   (Processo F-13/10)
   2010/C 134/89
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representante: L. Isola, advogado)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação do relatório de avaliação de 2008, na parte relativa aos objectivos e na parte relativa à avaliação, e das promoções decididas em 18 de Março de 2009. Além disso, condenação do recorrido nos danos morais e patrimoniais causados ao recorrente.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de 23 de Setembro de 2009, na parte em que o Comité de Recursos julgou improcedente o recurso do recorrente que tinha por objecto o relatório de avaliação de 2008;
            
         
               —
            
            
               anulação do relatório de avaliação de 2008, na parte relativa aos objectivos e na parte relativa à avaliação;
            
         
               —
            
            
               anulação de todos os actos conexos, consequentes e preparatórios, entre os quais as orientações da Direcção HR, no sentido de resumirem a classificação com as primeiras letras do alfabeto e os limites quantitativos impostos para atribuição de uma avaliação A ou B+, e as promoções decididas em 18 de Março de 2009, uma vez que da apreciação expressa pelos superiores do recorrente, o BEI não tomou em consideração o ponto «Promotions from Function E to D».
            
         
               —
            
            
               condenação do BEI no pagamento de uma indemnização pelos danos morais e patrimoniais e no pagamento das despesas do processo, dos juros e da reavaliação monetária sobre o crédito reconhecido.