CELEX: 31984R2076
Language: pt
Date: 1984-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2076/84 da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2793/77 relativo às modalidades de aplicação de uma ajuda especial para o leite desnatado destinado à alimentação de animais com excepção dos vitelos jovens

162                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 31
384R2076
N?L 192 / 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 7 . 84
                                        REGULAMENTO (CEE) N<? 2076/84 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Julho de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2793/77 relativo às modalidades de aplicaçao de uma ajuda
               especial para o leite desnatado destinado à alimentação de animais com excepção dos vitelos
                                                               jovens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 limites de cobre utilizáveis na alimentação de animais ;
                                                                      que é necessário, por consequência, adaptar a quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dade de cobre exigido numa das fórmulas de desnatura­
Económica Europeia,                                                   ção do leite desnatado prevista no referido artigo ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­               lamento estão conformes com o parecer do Comité de
ganização comum der mercado no sector do leite e dos                  Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
produtos lácteos O , com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1557/84 (2) e, nomea­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 3 do seu artigo 10?,
Considerando que o n? 1 , alínea b), do artigo 3° do Re­                                       Artigo Io.
gulamento (CEE) n? 2793 /77 da Comissão (3), com a úl­                No n? 1 , alínea b), terceiro travessão, do artigo 3?, a
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 quantidade de «200 gramas» de sulfato de cobre penta­
n? 1247/ 84 (4), prevê as fórmulas que podem ser utiliza­             hidratado é substituída pela de « 175 gramas».
das para a desnaturação do leite desnatado ; que a Direc­
tiva 83 /61 5 /CEE da Comissão, de 29 de Novembro de                                           Artigo 2o.
1983, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do
Conselho, relativa aos aditivos na alimentação de ani­                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
mais (5), substituiu, a partir de 1 de Setembro de 1984, os           bro de 1984 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1984 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                              Poul DALSAGER
                                                                                            Membro da Comissão
  ') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13
  2) JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.
  J) JO n? L 321 de 16. 12 . 1977, p. 30.
  4) JO n?L  120 de 5 . 5 . 1984, p. 10 .
  5) JO n? L 350 de 13 . 12 . 1983, p. 17.