CELEX: 31988R2604
Language: pt
Date: 1988-08-20
Title: Regulamento (CEE) nº 2604/88 da Comissão, de 19 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 231 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 8 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2604/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Agosto de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
 Económica Europeia,                                                 máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                    de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
 Portugal,                                                          foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                    de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 100 kg para as sementes de girassol,
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                       Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última         1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)              nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 n? 2185/88 (4),                                                    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   2.    O montante da ajuda compensatória referida no
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                artigo' 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                    fixado no Anexo III .
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               4.    Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Ç), com a última              de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                com efeitos a partir de 20 de Agosto de 1988, para ter em
 2569/88 (8);                                                       conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                    regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2335/88 aos dados que a                                              Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
 com o anexo dó presente regulamento ;                              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 197 de 26.   7. 1988,  p. 1 .
O   JO n?  L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
(4) JO n?  L 195 de 23.   7. 1988,  p. 1 .
O   JO n?  L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.
(6) JO n?  L 197 de 26.   7. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 203 de 28 .  7. 1988,  p. 15.                         (I0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
0   JO n°  L 229 de 18 .  8 . 1988, p. 23 .                        (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---  20. 8 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 231 /29
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período  3 ? período  4? período         5? período
                                                        8 (')             9 (')           io o         110         12 (')             M')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                             0,580            0,580           0,580        0,580       0,580             0,580
     — Portugal                                            0,000            0,000           0,000        0,000       0,000             0,000
     — outros Estados-membros                            í 1,125           11,125           9,843        8,718       9,036             9,115
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                         26,79             26,79            23,79        21,17       21,93             22,48
        —   Holanda (Fl)                                29,69             29,69            26,31       "23,34       24,19             24,72
        —   UEBL (FB/Flux)                             528,91            528,91          467,00       412,61      427,89             440,14
        —   França (FF)                                 73,26             73,26            63,19        54,24       56,62             61,28
        —   Dinamarca (Dkr)                             92,78             92,78            81,34        71,23       74,02             77,93
        —   Irlanda (£ Irl)                                8,128            8,128           7,008        6,011       6,276             6,809
        —   Reino Unido (£)                                5,565            5,565           4,639        3,767       3,976             4,608
        —   Itália (Lit)                           14391            14 391            12 119       9 9 89      10 496             11 569
        —   Grécia (Dr)                                651,72            645,55          377,99       115,31      162,63              61,59
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              89,44             89,44            89,44        89,44       89,44             89,44
        — num outro Estado-membro (Pta)              1 765,25         1 765,25         1 566,47    1 380,95     1 429,99           1 410,50
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00            0,00         0,00        0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)             2 215,12          2 214,05         1 945,51    1 703,23     1 757,84           1 695,28
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 231 /30                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 8 . 88
                                                                      ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       2° período  3? período 4? período       5o. período
                                                        8 (')            9 (')            ioo        110        12 0               1 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             3,080            3,080            3,080      3,080      3,080              3,080
    — Portugal                                            2,500            2,500            2,500      2,500      2,500              2,500
    — outros Estados-membros                             13,625           13,625           12,343     11,218     11,536             11,615
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                          32,70            32,70            29,69      27,08      27,83              28,38
       —    Holanda (Fl)                                 36,31            36,31            32,93      29,96      30,80              31,34
       —    UEBL (FB/Flux)                             649,07           649,07            587,17     532,77     548,06            560,85
       —    França (FF)                                  91,95            91,95            81,88      72,93      75,31              80,24
       —    Dinamarca (Dkr)                            114,67           114,67            103,22      93,12      95,91            100,04
       —    Irlanda (£ Irl)                              10,207           10,207            9,086      8,090      8,354              8,919
       —    Reino Unido (£)                               7,205            7,205            6,279      5,408      5,616              6,296
       —    Itália (Lit)                           18 383           18 383            1^112       13 981     14 489           15 657
       —    Grécia (Dr)                              1 023,72         1 017,55            749,99     487,31     534,63            433,59
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              474,98           474,98           ■474,98     474,98     474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)              2 150,79          2 150,79         1 952,00    1 766,48   1 815,52          1 796,03
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Èsc)                             429,31           429,31            429,31     429,31     429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)              2 644,43          2 643,36         2 374,82    2 132,55   2 187,15          2 124,59
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
          /
 ---pagebreak---   20 . 8 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 231 /31
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período          2? período            3? rperíodo           4? período
                                                           8 (')                   9 (')                io o                 110                   12 0
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               5,170                   5,170                . 5,170               5,170                5,170
     — Portugal                                              0,000                   0,000                  0,000               0,000                0,000
     — outros Estados-membros                               14,973                  14,569           <   14,165                14,300               14,517
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        —    RF da Alemanha (DM)                           36,02                   35,08                 34,13                34,47                 34,98
        —    Holanda (Fl)                                  39,94                   38,88                 37,81                38,17                 38,75
        —    UEBL (FB/Flux)                               712,26                  692.75                673,24              679,68                690,07
        —    França (FF)                                   99,30                   96,13                 92,96                93,88                 95,44
        —    Dinamarca (Dkr)                              125,20                  121,60                117,99               119,13               121,00
        —    Irlanda (£ Irl)                                11,019                  10,666               10,313               10,415                10,589
        —    Reino Unido (£)                                 7,612                   7,320                 7,029                7,056                7,187
        —    Itália (Lit)                             19 607                  18 910               18 139                18 149               18 474
        —    Grécia (Dr)                                  948,22                  864.76               754,71               719,31                745,05
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              ' 797,28                  797,28               797,28               797,28                797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                1 343,49                 1 281,14            1 217,61              1 224,12              1 257,50
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                  0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             3 064,81                2 984,46             2 873,14           »  2 865,65             2 900,75
        — num outro Estado-membro (Esc)                2 976,10                2 898,08             2 789,98              2 782,70             2 816,79
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                1 288,40                 1 219,99            1 155,91              1 162,42              1 195,79
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               2 976,10                2 898,08             2 789,98              2 782,70             2 816,79
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                          ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi ó da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                            Corrente             1 ? período          2? período         3? período         4? período         5? período
                                                8                      9                    10                  11                12                 1
DM                                            2,083810               2,080310             2,076770            2,073090          2,073090          2,062280
Fl                                            2,353150               2,350070             2,346360            2,342720          2,342720          2,331630
FB/Flux                                     43,619500              43,612300             43,612700          43,612700         43,612700          43,631000
FF                                            7,053350               7,056050             7,058740           7,062990           7,062990          7,075410
Dkr                                           7,968590               7,977120             7,985100           7,992760          7,992760           8,010430
£Irl                                          0,775834               0,775732             0,775488           0,775568          0,775568           0,776455
£                                             0,646294               0,647869             0,649355           0,650826          0,650826           0,655064
Lit                                      1 543,01              1 547,49             1 552,81           1 557,67           1 557,67           1 573,00
Dr                                         167,04400             168,14200             169,26600         170,75400          170,75400          174,70100
Esc                                        168,91800             169,80300             170,71300         171,45600          171,45600          173,88000
Pta                                        136,60900             136,97000             137,32200         137,68200          137,68200          138,63600