CELEX: 31994R1268
Language: pt
Date: 1994-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1268/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

2. 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 138 /9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1268/94 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Junho de 1994
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                           álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           bbean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
                                                                 conta certas despesas suplementares, decorrentes da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
 Europeia,                                                       gamentos a partir dos países da Caribbean Basin Initia­
                                                                 tive ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
 n? 1 566/93 (2),                                                lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
                                                                 colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
                                                                 nal ;
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 de intervenção (3),                                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos vinhos,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2192/93 (*), estabeleceu as regras de execução relativas
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações
 referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
 álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       1.      Procede-se à venda, por cinco concursos simples
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­        com os n?s 129/94 CE, 130/94 CE, 131 /94 CE, 132/94
 lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento      CE e 1 33/94 CE, de uma quantidade total de 300 000
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­           hectolitros de álcool proveniente das destilações referidas
ção italiano, francês e espanhol ;                               nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
                                                                 italiano, francês e espanhol.
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportação de álcool para determinados
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector     O concurso simples n? 129/94 incide em 100 000 hectoli­
                                                                 tros de álcool a 100 % . vol . Cada um dos concursos
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­         simples n?s 130/94, 131 /94, 132/94 e 133/94 incide sobre
mentos ;
                                                                 uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool a 100 %
                                                                 vol .
Considerando que os concursos abertos pelo presente              2.      O álcool colocado à venda :
regulamento se dirigem a determinados países terceiros
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico            — destina-se a ser exportado fora da Comunidade Euro­
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                 peia,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­     — deve ser importado e desidratado num dos países
tantes à liberação da garantia de execução ;                           terceiros seguintes :
                                                                       — Guatemala,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por
um lado, para determinados países da América Central e,               — Belize,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari­              — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
                                                                      — El Salvador,
(!) JO  n?  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                               — Costa Rica,
O   JO  n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 39 .
O   JO  n°. L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
                                                                 — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
O   JO  n?  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
O   JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19 .                              veis .
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                          Artigo 2?                                controlo aduaneiro no territorio de um dos países
                                                                   terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
A localização e as referências das cubas em causa, o           — o resto da garantia será liberado em conformidade
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­           com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
trico e as características do álcool, bem como determi­            Regulamento (CEE) n? 377/93 .
nadas condições específicas constam do anexo.
                                                              Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                                                               incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
                          Artigo 3?                            o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                               proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           proponente em como assumiu compromissos vinculativos
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos              com um operador no sector dos combustíveis de um dos
seus artigos 10? a 18? e 30? a 38?                             países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                              compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para       países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um         vamente no sector dos combustíveis.
organismo de intervenção :
                                                                                         Artigo 4?
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
    intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob     peias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 138/ 11
                                                                ANEXO
                                              CONCURSO SIMPLES n? 129/94 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                        Volumes em
                                                             Número       hectolitros  Regulamento
             Estado-membro            Localização           das cubas    de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                        n? 822/87
                                                                         100 % vol
         FRANÇA                Miroline                                     13 199          35     Bruto + 92°
                               Terre-Plein-Nord                             30 254          35     Bruto + 92°
                               14600 — Honfleur                             43 297          35     Bruto + 92°
                               Longuefuye                                   13 250          35     Bruto + 92°
                               53200 — Longuefuye
                                                Total                      100 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
         utilizado unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 129/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 129/94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
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            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SAV par délégation de lOnivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
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                                              CONCURSO SIMPLES n? 130/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes em
                                                            Número        hectolitros Regulamento
             Estado-membro            Localização          das cubas     de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                       n ? 822/87
                                                                          100 % vol
         ESPANHA               Tarancón                       B-2            1 131     35 + 36     Neutro
                               Tarancón                       A-5          24 797      35 + 36     Neutro
                               Tarancón                       B-5          24 072      35 + 36     Neutro
                                                Total                      50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
         utilizado unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 130/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 130/94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N ? L 138/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 6. 94
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 138/ 15
                                              CONCURSO SIMPLES n? 131/94 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes em
                                                            Número       hectolitros  Regulamento
             Estado-membro            Localização          das cubas    de álcool a      (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                       n? 822/87
                                                                         100 % vol
         ESPANHA               Villarrobledo                   13         42 705       35 + 36     « Destilado »
                               Villarrobledo                   14           7 295          39      « Destilado »
                                                Total                     50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
         utilizado unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 131 /94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 131 /94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N? L 138/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 6. 94
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 138/ 17
                                             CONCURSO SIMPLES n? 132/94 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                     Volumes em
                                                        Número        hectolitros  Regulamento
             Estado-membro         Localização         das cubas     de álcool a       (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                    n ? 822/87
                                                                      100 % vol
          ITÁLIA              Mazzari SpA                                8 000           39    Bruto
                              Bonollo SpA                              10 000            39    Bruto
                              Di Trani SpA                               8 500           35    Bruto
                              Di Trani SpA                               7 000           36    Bruto
                              CA.VI.RO scrl                             8 500           35     Bruto
                              Rodi srl                                  4 500           35     Bruto
                              Sapis SpA                                 2 500           39     Bruto
                              Bonollo SpA                                1 000          35     Bruto
                                           Total                       50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
         colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
         utilizado unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                 Bruxelas,
                 ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 1 32/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 132/94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N ? L 138/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 6. 94
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a ,um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 2. 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 138/ 19
                                              CONCURSO SIMPLES n ? 133/94 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                     Volumes em
                                                         Número       hectolitros  Regulamento
             Estado-membro          Localização         das cubas    de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                    n? 822/87
                                                                      100 % vol
          ITÁLIA              Bonollo SpA                                4 000          35     Bruto
                              Rodi srl                                   1 500          36     Bruto
                              Di Trani SpA                               2 500          39     Bruto
                              Bonollo SpA                                3 000          36     Bruto
                              G. Di Lorenzo SpA                          5 000          35     Bruto
                              G. De Luca sas                             9 000         35      Bruto
                              Meri srl                                 1 5 500         39      Bruto
                              Del Salento SpA                            5 000         35      Bruto
                              Del Sud SpA                                2 500         36      Bruto
                              F.lli Balice snc                           2 000         36      Bruto
                                            Total                      50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
         colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
         utilizado unicamente no sector dos carburantes .
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol .
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                 Bruxelas,
                 ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 133/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
 ---pagebreak--- N? L 138 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 6. 94
           4. As propostas devem chegar a Comissão, o mais tardar, em 17 de Junho de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 133/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol .