CELEX: 51990PC0566
Language: pt
Date: 1990-11-23
Title: ALTERACAO DE PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA SETIMA VEZ A DIRECTIVA 67/548/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES A CLASSIFICACAO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DAS SUBSTANCIAS PERIGOSAS

18. 12.90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 318/13
                                                              ANEXO II
                    Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadas
                A Comunidade Económica Europeia confirma a importância do sistema de preferências generalizadas —
                por ela instituído nos termos da Resolução n? 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre
                Comércio e Desenvolvimento — para o comércio dos países em vias de desenvolvimento.
                A fim de facilitar ao Chile a melhor e mais ampla utilização do sistema de preferências da Comunidade
                Económica Europeia, esta declara-se disposta a analisar, no âmbito da comissão mista, a possibilidade de
                precisar as modalidades que permitam a este país retirar o máximo proveito do referido sistema.
                Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera, pela sétima vez, a Directiva
                67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrati-
                      vas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substancias perigosas (')
                                                  COM(90) 566 final — SYN 227
                (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149! do Tratado CEE, em 27
                                                       de Novembro de 1990)
                                                           (90/C 318/08)
Com base no parecer emitido pelo Parlamento Europeu,                                 reagente, substância essa que consiste em
em primeira leitura, em 10 de Outubro de 1990, a Co-                                 menos de uma maioria simples, em massa, de
missão altera a sua proposta original, nos termos do n? 3                            moléculas da mesma massa molecular. Tais
do artigo 149? do Tratado CEE, do seguinte modo:                                     moléculas deverão estar distribuídas por uma
                                                                                     gama de massas moleculares, em que as dife-
                                                                                     renças de massa molecular são essencial-
   1. O segundo considerando passa a ter a seguinte re-                              mente atribuíveis a diferenças do número de
      dacção :                                                                       unidades monoméricas. No contexto desta
                                                                                     definição, "unidade monomérica" significa a
                                                                                     forma reagida de um manómero num polí-
      «Considerando que a disparidade dessas condições
                                                                                     mero.».
      nos Estados-membros afecta directamente o funcio-
      namento do mercado interno e não garante níveis de
      segurança equivalentes em matéria de saúde pública
      e protecção do ambiente;».
                                                                         3. No n? 1, primeiro parágrafo, do artigo 3? da Direc-
                                                                            tiva 67/548/CEE: suprima-se a palavra «prepara-
  2. O n? 1, alínea g), do artigo 2? (novo) da Directiva                    ções»; o artigo passa, assim, a ter a seguinte redac-
      67/548/CEE passa a ter a seguinte redacção:                           ção:
      «g) Polímero:
                                                                            «1.    A determinação das propriedades físico-quími-
               Qualquer substância que consiste em molé-                    cas das substâncias é efectuada segundo os métodos
               culas caracterizadas pela sequência de um ou                 previstos no ponto A do anexo V; a determinação da
               mais tipos de unidades monoméricas e                         sua toxicidade é efectuada segundo os métodos pre-
               abrange uma maioria simples, em massa, de                    vistos no ponto B do anexo V e a d a sua ecotoxíci-
               moléculas que contêm, pelo menos, três uni-                  dade segundo os métodos previstos no ponto C do
              dades monoméricas contíguas que se encon-                     anexo V.».
              tram ligadas por co-valência a, pelo menos,
              uma outra unidade monomérica ou outro
                                                                         4. O n? 1, quarto travessão, do artigo 8? da Directiva
(l) JO n? C 33 de 13. 2. 1990, p. 3.                                        67/548/CEE passa a ter a seguinte redacção:
 ---pagebreak--- N? C 318/14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 12. 90
    «— as substâncias utilizadas exclusivamente como           7. No n? 2 do artigo 17? da Directiva 67/548/CEE:
         aditivos em alimentos, abrangidas pela Directiva          suprimam-se os segundo e terceiro travessões.
         89/107/CEE, e as substâncias utilizadas exclusi-
         vamente como aromatizantes em alimentos,              8. O n? 3 do artigo 17? da Directiva 67/548/CEE
         abrangidas pela Directiva 88/388/CEE.».                  passa a ter a seguinte redacção:
    (NB: Esta alteração exigirá o aditamento de uma               «3.    As especificações técnicas eventualmente ne-
                                                                  cessárias, relativamente aos dispositivos referidos nas
    nota de pé-de-página suplementar: «JO n? L 184 de
                                                                  alíneas e) e f) do n? 1, são adoptadas de acordo com
     15.7. 1988, p. 61.»).
                                                                  o procedimento previsto no artigo 24? e constam do
                                                                  anexo DC, nomeadamente:
 5. O n? 2 do artigo 11° da Directiva 67/548/CEE
    passa a ter a seguinte redacção:                              — do ponto A do anexo IX relativo aos fechos de
                                                                      segurança para as crianças,
                                                                  — do ponto B do anexo IX relativo às indicações de
    «2.    No caso de notificações apresentadas nos ter-              perigo detectáveis pelo tacto.».
    mos do artigo 6?, no prazo de 60 dias a contar da
    recepção dos processos, a autoridade informará o           9. O artigo 20? A (novo) da Directiva 67/548/CEE
    notificante por escrito se o processo foi ou não ad-          passa a ter a seguinte redacção:
    mitido em conformidade com a directiva.
                                                                  «1.    É proibida a recomendação ou a promoção de
    Na eventualidade de o processo ter sido admitido, a           qualquer substância pertencente a uma ou mais das
    autoridade comunicará simultaneamente ao notifi-              categorias referidas no n? 2 do artigo 2? sem que
    cante o número oficial atribuído à notificação. No            haja menção da categoria ou categorias a que a
    caso de o processo não ter sido admitido, a autori-           mesma substância pertence.».
    dade comunicará ao notificante as novas informa-
    ções que este deverá prestar, a fim de tornar o pro-      10. No n? 1 do artigo 21? da Directiva 67/548/CEE:
    cesso conforme.».                                             surpima-se a palavra «preparação» (duas vezes); o
                                                                  artigo passa a ter a seguinte redacção:
 6. No n? 1 do artigo 17? da Directiva 67/548/CEE:                «1.    Aquando ou, se for caso disso, antes da pri-
    aditem-se duas novas alíneas e) e f) com a seguinte           meira entrega de uma substância perigosa, qualquer
    redacção:                                                     fabricante, importador ou distribuidor comunicará
                                                                  ao destinatário as informações necessárias para a
                                                                  protecção do homem e do ambiente através de uma
    «e) Os recipientes de qualquer capacidade que con-            ficha de dados de segurança. Esta ficha de dados
        tenham substâncias acessíveis ou vendidas ao pú-          deve ser transmitida em papel ou electronicamente.
        blico em geral, rotuladas como muito tóxicas,             Subsequentemente, o fabricante, importador ou dis-
        tóxicas ou corrosivas, em conformidade com a              tribuidor comunicará ao destinatário da ficha de da-
        presente directiva, devem ser providos de fechos          dos de segurança qualquer nova informação relativa
        de segurança para as crianças e de uma indica-            à substância de que tenha tido conhecimento.».
        ção de perigo detectável pelo tacto;
                                                              11. O n? 2 do artigo 21? da Directiva 67/548/CEE
    f)  Os recipientes de qualquer capacidade que con-            passa a ter a seguinte redacção:
        tenham substâncias acessíveis ou vendidas ao pú-
        blico em geral, rotuladas como nocivas, extre-            «2.    As instruções relativas à elaboração, distribui-
        mamente inflamáveis ou facilmente inflamáveis,            ção, conteúdo e formato das fichas de dados de se-
        em conformidade com a presente directiva, de-             gurança referidas no n? 1 serão estabelecidas em
        vem ser providos de uma indicação de perigo               conformidade com o processo previsto no artigo
        detectável pelo tacto.».                                  24?».