CELEX: 32009R1026
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1026/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009 , que rectifica o Regulamento (CE) n. o  567/2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pierekaczewnik (ETG)]

30.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/33
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1026/2009 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Outubro de 2009
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 567/2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pierekaczewnik (ETG)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ocorreu um erro na publicação do Regulamento (CE) n.o 567/2009 da Comissão (2) que procede ao registo da denominação «Pierekaczewnik» como especialidade tradicional garantida. Com efeito, em conformidade com o pedido transmitido pela Polónia, deveria ser atribuída à referida denominação a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 567/2009 em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 567/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O terceiro considerando passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «3.
                        
                        
                           Quando do pedido de registo, a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento CE) n.o 509/2006 foi igualmente solicitada. É conveniente conceder a referida protecção à denominação “Pierekaczewnik” na medida em que, não tendo havido oposição, não foi possível demonstrar que a denominação seja utilizada de modo legal, notório e economicamente significativo em relação a produtos agrícolas ou géneros alimentícios similares.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao artigo 1.o é aditado o parágrafo seguinte:
               «Aplica-se a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.».
            
         
               3.
            
            
               Ao anexo é aditado o seguinte texto:
               «O uso da denominação é reservado.».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 567/2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 168 de 30.6.2009, p. 22.