CELEX: 32021D0462
Language: pt
Date: 2021-03-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/462 da Comissão de 15 de março de 2021 que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/467 [notificada com o número C(2021) 1571]

17.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 92/1
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/462 DA COMISSÃO
         de 15 de março de 2021
         que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/467
         
            
               [notificada com o número C(2021) 1571]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão (2), os Estados-Membros que pretendam participar no regime de ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (regime de distribuição nas escolas) devem apresentar anualmente à Comissão, até 31 de janeiro, os pedidos de ajuda da União para o ano escolar seguinte e, se for caso disso, atualizar o pedido de ajuda da União relativo ao ano escolar em curso.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A fim de assegurar uma aplicação eficaz do regime de distribuição nas escolas, deve fixar-se a repartição da ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas entre os Estados-Membros participantes, com base nos montantes indicados no pedido de ajuda da União por parte desses Estados-Membros e tendo em conta as transferências entre as dotações indicativas dos Estados-Membros a que se refere o artigo 23.o-A, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Todos os Estados-Membros enviaram à Comissão os seus pedidos de ajuda da União para o período compreendido entre 1 de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022, especificando o montante da ajuda solicitada para distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas ou para ambas as partes do regime. Os montantes solicitados pela Bélgica, França, Chipre e Suécia tiveram em conta as transferências entre dotações indicativas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de maximizar o potencial dos recursos financeiros disponíveis, a ajuda da União não solicitada deve ser repartida pelos Estados-Membros que participam no regime de distribuição nas escolas que, no seu pedido de ajuda da União, indiquem a vontade de utilizar um montante superior ao da respetiva dotação indicativa, no caso de estarem disponíveis recursos suplementares.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No seu pedido de ajuda da União para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022, a Suécia solicitou um montante inferior ao da dotação indicativa para distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas. A Bulgária, a Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a Croácia, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia comunicaram a vontade de utilizar um montante superior ao da dotação indicativa para distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas. Nenhum Estado-Membro solicitou um montante inferior ao da dotação indicativa para distribuição de leite nas escolas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A repartição definitiva da ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022 deve ser fixada com base nas informações facultadas pelos Estados-Membros.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2020/467 da Comissão (4) fixou a repartição definitiva, pelos Estados-Membros que desejam participar no regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas, da ajuda da União para o período de 1 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021. Alguns Estados-Membros atualizaram o pedido de ajuda da União relativo a este ano escolar. A Dinamarca, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos comunicaram a realização de transferências entre a dotação definitiva da ajuda para distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas e a dotação definitiva da ajuda para distribuição de leite nas escolas. A Bélgica, a Espanha, os Países Baixos e Portugal solicitaram um montante inferior à dotação definitiva da ajuda para distribuição de fruta e produtos hortícolas e/ou de leite nas escolas. A Chéquia, a Alemanha, a Estónia, Chipre, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, a Áustria, a Eslováquia e a Suécia comunicaram a vontade de utilizar um montante superior à dotação definitiva da ajuda para distribuição de fruta e produtos hortícolas e/ou de leite nas escolas. O Reino Unido não declarou quaisquer despesas até 27 de outubro de 2020, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (5) e, em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, deixou de ter direito à sua dotação definitiva da ajuda da União. Por conseguinte, por razões de clareza, é apropriado suprimir a dotação definitiva do Reino Unido para o ano escolar de 2020/2021 no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/467.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2020/467 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A repartição definitiva da ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022 entre os Estados-Membros que participam neste regime é estabelecida no anexo I.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/467 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à ajuda da União à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (JO L 5 de 10.1.2017, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2020/467 da Comissão de 25 de março de 2020 que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021 e que altera a Decisão de Execução C(2019) 2249 final (JO L 98 de 31.3.2020, p. 34).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).
      
      
         
            ANEXO I
            Ano escolar de 2021/2022
            
                        (em EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Repartição definitiva da ajuda para distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas
                     
                     
                        Repartição definitiva da ajuda para distribuição de leite nas escolas
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        3 405 459 
                     
                     
                        1 613 200 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        2 145 718 
                     
                     
                        1 020 451 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        3 210 331 
                     
                     
                        1 600 707 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 855 734 
                     
                     
                        1 460 645 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        20 242 234 
                     
                     
                        9 404 154 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        450 442 
                     
                     
                        700 309 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 811 039 
                     
                     
                        900 398 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        3 218 885 
                     
                     
                        1 550 685 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        13 295 411 
                     
                     
                        6 302 784 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        17 990 469 
                     
                     
                        17 123 194 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        1 390 733 
                     
                     
                        800 354 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        17 125 311 
                     
                     
                        8 003 535 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        390 044 
                     
                     
                        400 177 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        648 450 
                     
                     
                        700 309 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        922 198 
                     
                     
                        1 032 456 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        294 943 
                     
                     
                        193 000 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        3 099 275 
                     
                     
                        1 756 776 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        293 380 
                     
                     
                        193 000 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        5 570 212 
                     
                     
                        2 401 061 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        2 300 537 
                     
                     
                        1 100 486 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        11 944 322 
                     
                     
                        10 204 507 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        3 283 397 
                     
                     
                        2 220 981 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        6 866 848 
                     
                     
                        10 399 594 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        570 670 
                     
                     
                        320 141 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        1 752 338 
                     
                     
                        900 398 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        1 599 047 
                     
                     
                        3 824 689 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8 998 717 
                     
                  
                        
                           Total
                        
                     
                     
                        
                           125 677 428 
                        
                     
                     
                        
                           95 126 708 
                        
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            
               
                  «ANEXO I
                  Ano escolar de 2020/2021
                  
                              (em EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Repartição definitiva da ajuda para distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas
                           
                           
                              Repartição definitiva da ajuda para distribuição de leite nas escolas
                           
                        
                              Bélgica
                           
                           
                              2 492 459 
                           
                           
                              838 200 
                           
                        
                              Bulgária
                           
                           
                              2 562 226 
                           
                           
                              1 145 871 
                           
                        
                              Chéquia
                           
                           
                              4 480 135 
                           
                           
                              2 238 476 
                           
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              2 252 207 
                           
                           
                              1 575 880 
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              28 192 170 
                           
                           
                              10 549 255 
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              614 857 
                           
                           
                              894 110 
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              2 238 463 
                           
                           
                              1 029 094 
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              3 218 885 
                           
                           
                              1 550 685 
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              13 933 247 
                           
                           
                              5 408 792 
                           
                        
                              França
                           
                           
                              17 990 469 
                           
                           
                              17 123 194 
                           
                        
                              Croácia
                           
                           
                              1 636 896 
                           
                           
                              874 426 
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              20 493 267 
                           
                           
                              9 016 105 
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              390 044 
                           
                           
                              400 177 
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              769 194 
                           
                           
                              736 593 
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              1 089 604 
                           
                           
                              1 082 982 
                           
                        
                              Luxemburgo
                           
                           
                              405 816 
                           
                           
                              163 802 
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              4 115 191 
                           
                           
                              2 928 629 
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              340 277 
                           
                           
                              248 458 
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              7 164 078 
                           
                           
                              320 849 
                           
                        
                              Áustria
                           
                           
                              3 191 266 
                           
                           
                              1 250 119 
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              14 394 215 
                           
                           
                              10 941 915 
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              1 250 000 
                           
                           
                              2 220 981 
                           
                        
                              Roménia
                           
                           
                              7 866 848 
                           
                           
                              10 771 254 
                           
                        
                              Eslovénia
                           
                           
                              701 580 
                           
                           
                              359 649 
                           
                        
                              Eslováquia
                           
                           
                              2 373 573 
                           
                           
                              1 633 772 
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              1 599 047 
                           
                           
                              3 824 689 
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              0
                           
                           
                              10 217 369 
                           
                        
                              
                                 Total
                              
                           
                           
                              
                                 145 756 013 
                              
                           
                           
                              
                                 99 345 326