CELEX: 31989R3468
Language: pt
Date: 1989-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3468/89 da Comissão, de 20 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 337/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3468/89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Novembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 17 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadàmente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(l) JO  n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
n   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 337/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 11 . 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              11                   12                  1                 2
                   0709 90 60                  0                  0,80               0,80               1,40
                   0712 90 19                  0                  0,80               0,80               1,40
                    1001 10 10                 0                    0                  0                 0
                    1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                    0                  0               4,24
                    1001 90 99                 0                    0                  0               4,24
                    1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                 0                    0                  0               0,79
                    1004 00 90                 0                    0                  0               0,79
                    1005 10 90                 0                  0,80               0,80               1,40
                    1005 90 00                 0                  0,80               0,80               1,40
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                 0                    0                  0                5,94
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12               1                2              3
                    1107 10 11              0               0                0              7,55           7,55
                    1107 10 19              0               0                0              5,64           5,64
                    1107 10 91              0               0                0                0              0
                    1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00              0               0                0                0              0