CELEX: 31980L0510
Language: pt
Date: 1980-05-02 00:00:00
Title: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que altera o Anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais

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31980L0510

Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que altera o Anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais  

Jornal Oficial nº L 126 de 21/05/1980 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0033  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0169  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0033  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0017  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0017 

SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1980 que altera o anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais(80/510/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização de alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/97/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo  10o,  Considerando que, em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, devem ser introduzidas alterações ao disposto no anexo à Directiva 77/101/CEE, relativa às margens de tolerância admitidas nos casos de controlo oficial, em que se  verifiquem diferenças entre os resultados das análises e os teores declarados pelo fabricante;  Considerando que aquelas margens de tolerância são necessárias para cobrir as diferenças resultantes da preparação das amostras de alimento, do seu processo de fabrico e dos erros de análise;  Considerando que as actuais margens de tolerância devem ser revistas à luz das margens de tolerância aplicáveis ao controlo dos alimentos compostos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O ponto 2.5 da parte A do anexo à Directiva 77/101/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «2.5. Se, na sequência e um controlo oficial de qualquer dos alimentos simples referidos no artigo 12o da presente directiva, se verificar uma diferença, que constitua uma menos-valia do produto, entre o resultado e tal controlo e um dos teores  declarados, as margens de tolerância mínimas admitidas serão as seguintes:  a) Para a proteína bruta:  - 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  - 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %),  - 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %;  b) Para os açúcares totais, os açúcares redutores, a sacarose, a lactose e a glucose (dextrose):  - 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  - 10 % do teor declarado para teores inferiores a 20 % (até 5 %),  - 0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  c) Para o amido e a inulina:  - 3 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 30 %,  - 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 30 % (até 10 %),  - 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %;  d) Para os lípidos brutos:  - 1,8 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 15 %,  - 12 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 15 % (até 5 %),  - 0,6 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  e) Para a celulose bruta:  - 2,1 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 14 %,  - 15 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 14 % (até 6 %),  - 0,9 unidades para teores declarados inferiores a 6 %;  f) Para a humidade e as cinzas brutas:  - 1 unidade para teores declarados iguais ou superiores a 10 %,  - 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),  - 0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  g) Para o fósforo total, o sódio, o carbonato de cálcio, o cálcio, o magnésio, o índice de ácido e as substâncias insollúveis no éter de petróleo:  - 1,5 unidades para teores (valores) declarados iguais ou superiores a 15 % (15), conforme o caso,  - 10 % do teor (valor) declarado para teores (valores) declarados inferiores a 15 % (15) conforme o caso, até 2 % (2),  - 0,2 unidades para teores (valores) declarados inferiores a 2 % (2), conforme o caso;  h) Para as cinzas insolúveis em ácido clorídrico e os cloretos expressos em NaCl:  - 10 % do teor declarado para teores declarados iguais ou superiores a 3 %,  - 0,3 unidades para teores declarados inferiores a 3 %;  i) Para o caroteno, a vitamina A e as xantofilas:  - 30 % do teor declarado;  j) Para a metionina, a lisina e as bases azotadas voláteis:  - 20 % do teor declarado.»   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão o mais tardar em 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 32 de 3. 2. 1977, p. 1.(2) JO no L 239 de 22. 9. 1979, p. 53.