CELEX: 32002R0508
Language: pt
Date: 2002-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 508/2002 da Comissão, de 21 de Março de 2002, que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2001/2002

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32002R0508

Regulamento (CE) n.° 508/2002 da Comissão, de 21 de Março de 2002, que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2001/2002  

Jornal Oficial nº L 079 de 22/03/2002 p. 0014 - 0014

Regulamento (CE) n.o 508/2002 da Comissãode 21 de Março de 2002que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2001/2002A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar(2), prevê a fixação antes de 1 de Abril e a cobrança antes de 1 de Junho de acordo com os montantes unitários a pagar pelos fabricantes de açúcar, os fabricantes de isoglucose e os fabricantes de xarope de inulina, a título de adiantamento do pagamento das quotizações à produção para a campanha de comercialização em curso. A estimativa da quotização à produção de base e da quotização B, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002, conduz a um montante superior a 60 % dos montantes máximos referidos nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001. Neste caso, é conveniente, de acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002, fixar os montantes unitários para o açúcar e o xarope de inulina em 50 % dos montantes máximos em causa e, no que diz respeito à isoglucose, fixar o montante unitário do adiantamento do pagamento em 40 % do montante unitário da quotização à produção de base calculada para o açúcar.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs montantes unitários referidos no n.o 1, alínea b.o, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002 são fixados, para a campanha de comercialização de 2001/2002;a) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização à produção de base para o açúcar A e o açúcar B;b) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização B para o açúcar B;c) Em 0,506 euros por 100 quilogramas de matéria seca como prestação relativa à quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B;d) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B;e) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização B para o xarope de inulina B.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.(2) JO L 50 de 21.2.2002, p. 40.