CELEX: 31991R2771
Language: pt
Date: 1991-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2771/91 da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 265/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 9 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2771/91 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Setembro de 1991
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2706/91 alterado, são alteradas em conformidade com
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         o anexo do presente regulamento.
 n? 2706/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 2719/91 (4);                                                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 do Regulamento (CEE) n? 2706/91 aos dados dos quais a            Setembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 256 de  13. 9. 1991 , p. 41 .
(<) JO  n? L #7  de  14. 9 . 1991 , p. 29.
 ---pagebreak--- 21 . 9. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 265/31
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1991 , que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                  Destino (')            Montante das restituições
                      0709 90 60 000                       —                            —
                       0712 90 19 000                      —                            —
                       1001 10 10 000                      06                         110,00
                                                           02                             0
                       1001 10 90 000                      04                         120,00
                                                           02                             0
                       1001 90 91 000                      —                            —
                      1001 90 99 000                       04                          77,00
                                                           06                          31,00
                                                           02                          20,00
                      1002 00 00 000                       03                          31,00
                                                           07                          85,00
                                                           02                          30,00
                      1003 00 10 000                       08                          80,00
           l                                               02                            0
                      1003 00 90 000                       04                          31,00
           I                                               05                          32,00
                                                           02                          30,00
                      1004 00 10 000                      —                             —
                      1004 00 90 000                      —                             —
                      1005 10 90 000                      —                             —
                      1005 90 00 000                      03                           60,00
                                                          02                             0
                      1007 00 90 000                      —                             —
                      1008 20 00 000                      —                             —
                      1101 00 00 100                      01                         119,00
                      1101 00 00 130                      01                         111,00
                     1101 00 00 150                       01                         102,00
                     1101 00 00 170                       01                          95,00
                     1101 00 00 180                       01                          89,00
                     1101 00 00 190                       —                            —
                     1101 00 00 900                       —                            —
                     1102 10 00 600                       01                         119,00
                     110210 00 900                       —                             —
                     1103 11 10 100                       01                         212,00
                     1 103 1 1 10 200                    01                          212,00
                     1103 11 10 500                      01                             0
                    1103 11 10 900                       01                             0
                    1103 11 90 100                       01                          119,00
                    1 103 1 1 90 900                     —                             —
 ---pagebreak--- N ? L 265/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 9 . 91
             (') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 União Soviética,
                 06 Argélia,
                 07 zona zona II b),
                 08 Checoslováquia.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).