CELEX: 32001R0033
Language: pt
Date: 2001-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 33/2001 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

L 4/10                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9.1.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 33/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 8 de Janeiro de 2001
                          relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, noemadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão de ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de produtos da pesca, tendo em vista
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              /97 e com as condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas a distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu produtos da pesca a
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        certos beneficiários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 9.1.2001          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 4/11
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
          1. Acção n.o: 282/1999
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
             telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Haiti
          5. Produto a mobilizar (8): conservas de cavalas em óleo vegetal ou em molho de tomate
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 54
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto G.2)
             Cavalas apresentadas na forma de pedaços ao estilo do salmão
          9. Acondicionamento (6) (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 14.0 A, B e C 2)
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto VIII.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: françês
             — Indicações complementares: «Date d'expiration …» (data de fabrico mais três anos)
             Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la na(s) etiqueta(s) nas latas. A data de
             produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas.
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O produto deve provir da Comunidade.
         12. Estádio de entrega previsto: entregue à saída da fábrica
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 12.2 a 4.3.2001
             — segundo prazo: de 26.2 a 18.3.2001
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 23.1.2001
             — segundo prazo: em 6.2.2001
         20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
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       Notas:
       (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
       (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
           documentos de expedição necessários.
       (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
           produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
           nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
       (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
            — certificado sanitário.
       (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
           As dimensões das inscrições e da bandeira serão adaptadas às dimensões das latas. Os cartões serão marcados nas duas
           faces laterais mais largas.
       (6) Em derrogação do JO C 267 de 13.9.1996, o peso líquido das latas deve ser de 400 a 500 g. Peso escorrido: mínimo
           70 % de peso líquido.
       (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
           O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
           cartões referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
           O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal Sysko, Locktainer
           180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
           beneficiário.
       (8) Sob pena de inadmissibilidade, cada proposta deve indicar de forma precisa o produto proposto e o seu acondiciona-
           mento.