CELEX: 31998R0770
Language: pt
Date: 1998-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 770/98 da Comissão de 7 de Abril de 1998 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

8. 4. 98            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 109/13
                                   REGULAMENTO (CE) Në 770/98 DA COMISSAO               
                                                   de 7 de Abril de 1998
                  que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de
                  certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os
                                          certificados de exportação pendentes
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1ë
Europeia,                                                       1. É suspensa, em relação ao período compreendido
                                                                entre 8 e 14 de Abril de 1998, a emissão de certificados de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do                 exportação para os produtos lácteos descritos no anexo I,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-        com excepção dos certificados para a destino «970».
nização comum de mercado no sector do leite e dos              2. É dado seguimento aos pedidos de certificados para
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi      os produtos lácteos descritos no anexo II apresentados em
dada pelo Regulamento (CE) në 1587/96 (2),                      1 de Abril de 1998, que se encontram pendentes e cuja
                                                                emissão deveria ocorrer a partir de 8 de Abril de 1998.
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1466/95 da
                                                                3. Não é dado seguimento aos pedidos de certificados
Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
                                                                para os produtos lácteos descritos no anexo II apresen-
regras especiais de execução das restituições à exportação
                                                                tados a partir de 2 de Abril de 1998, que se encontram
no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última
                                                                pendentes e cuja emissão deveria ocorrer a partir de 9 de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                Abril de 1998.
në 705/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 8ë,
                                                                4. Não é dado seguimento aos pedidos de certificados
Considerando que o mercado de determinados produtos             para os produtos lácteos descrito no anexo III apresen-
lácteos é caracterizado pela incerteza; que é necessário      tados a partir de 1 de Abril de 1998, que se encontram
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a uma          pendentes e cuja emissão deveria ocorrer a partir de 8 de
distorção da concorrência entre operadores ou ameaçar a        Abril de 1998.
continuidade das exportações durante o resto do período
em causa; que há que suspender temporariamente a emis-                                   Artigo 2ë
são dos certificados para certos produtos em questão e não
emitir os certificados para produtos cujo pedido esteja         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
pendente,                                                       1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO  L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO  L 98 de 31. 3. 1998, p. 6.
 ---pagebreak--- L 109/14   ¬ PT ¬        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  8. 4. 98
                                           ANEXO I
              Código            Código                  Código          Código
            do produto        do produto              do produto      do produto
         0401 10 10 9000   0402 21 99 9700         0402 99 39 9300 0404 90 23 9917
         0401 10 90 9000   0402 21 99 9900         0402 99 39 9500 0404 90 23 9919
         0401 20 11 9100   0402 29 15 9200         0402 99 91 9000 0404 90 23 9931
         0401 20 11 9500   0402 29 15 9300         0402 99 99 9000 0404 90 23 9933
         0401 20 19 9100   0402 29 15 9500         0403 10 11 9400 0404 90 23 9935
         0401 20 19 9500   0402 29 15 9900         0403 10 11 9800 0404 90 23 9937
         0401 20 91 9100   0402 29 19 9200         0403 10 13 9800 0404 90 23 9939
         0401 20 91 9500   0402 29 19 9300         0403 10 19 9800 0404 90 29 9110
         0401 20 99 9100   0402 29 19 9500         0403 10 31 9400 0404 90 29 9115
         0401 20 99 9500   0402 29 19 9900         0403 10 31 9800 0404 90 29 9120
         0401 30 11 9100   0402 29 91 9100         0403 10 33 9800 0404 90 29 9130
         0401 30 11 9400   0402 29 91 9500         0403 10 39 9800 0404 90 29 9135
         0401 30 11 9700   0402 29 99 9100         0403 90 11 9000 0404 90 29 9150
         0401 30 19 9100   0402 29 99 9500         0403 90 13 9200 0404 90 29 9160
         0401 30 19 9400   0402 91 11 9110         0403 90 13 9300 0404 90 29 9180
         0401 30 19 9700   0402 91 11 9120         0403 90 13 9500 0404 90 81 9100
         0401 30 31 9100   0402 91 11 9310         0403 90 13 9900 0404 90 81 9910
         0401 30 31 9400   0402 91 11 9350         0403 90 19 9000 0404 90 81 9950
         0401 30 31 9700   0402 91 11 9370         0403 90 31 9000 0404 90 83 9110
         0401 30 39 9100   0402 91 19 9110         0403 90 33 9200 0404 90 83 9130
         0401 30 39 9400   0402 91 19 9120         0403 90 33 9300 0404 90 83 9150
         0401 30 39 9700   0402 91 19 9310         0403 90 33 9500 0404 90 83 9170
         0401 30 91 9100   0402 91 19 9350         0403 90 33 9900 0404 90 83 9911
         0401 30 91 9400   0402 91 19 9370         0403 90 39 9000 0404 90 83 9913
         0401 30 91 9700   0402 91 31 9100         0403 90 51 9100 0404 90 83 9915
         0401 30 99 9100   0402 91 31 9300         0403 90 51 9300 0404 90 83 9917
         0401 30 99 9400   0402 91 39 9100         0403 90 53 9000 0404 90 83 9919
         0401 30 99 9700   0402 91 39 9300         0403 90 59 9110 0404 90 83 9931
         0402 21 11 9200   0402 91 51 9000         0403 90 59 9140 0404 90 83 9933
         0402 21 11 9300   0402 91 59 9000         0403 90 59 9170 0404 90 83 9935
         0402 21 11 9500   0402 91 91 9000         0403 90 59 9310 0404 90 83 9937
         0402 21 11 9900   0402 91 99 9000         0403 90 59 9340 0404 90 89 9130
         0402 21 17 9000   0402 99 11 9110         0403 90 59 9370 0404 90 89 9150
         0402 21 19 9300   0402 99 11 9130         0403 90 59 9510 0404 90 89 9930
         0402 21 19 9500   0402 99 11 9150         0403 90 59 9540 0404 90 89 9950
         0402 21 19 9900   0402 99 11 9310         0403 90 59 9570 0404 90 89 9990
         0402 21 91 9100   0402 99 11 9330         0403 90 61 9100 2309 10 70 9100
         0402 21 91 9200   0402 99 11 9350         0403 90 61 9300 2309 10 70 9200
         0402 21 91 9300   0402 99 19 9110         0403 90 63 9000 2309 10 70 9300
         0402 21 91 9400   0402 99 19 9130         0403 90 69 9000 2309 10 70 9500
         0402 21 91 9500   0402 99 19 9150         0404 90 21 9100 2309 10 70 9600
         0402 21 91 9600   0402 99 19 9310         0404 90 21 9910 2309 10 70 9700
         0402 21 91 9700   0402 99 19 9330         0404 90 21 9950 2309 10 70 9800
         0402 21 91 9900   0402 99 19 9350         0404 90 23 9120 2309 90 70 9100
         0402 21 99 9100   0402 99 31 9110         0404 90 23 9130 2309 90 70 9200
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 ---pagebreak--- 8. 4. 98   ¬ PT ¬        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 109/15
                                           ANEXO II
              Código            Código                   Código          Código
            do produto        do produto               do produto      do produto
         0401 30 31 9100   0402 29 15 9900          0403 90 11 9000 0404 90 29 9135
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         0401 30 39 9100   0402 29 19 9500          0403 90 13 9500 0404 90 29 9180
         0401 30 39 9400   0402 29 19 9900          0403 90 13 9900 0404 90 81 9100
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 ---pagebreak--- L 109/16   ¬ PT ¬        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  8. 4. 98
                                          ANEXO III
              Código            Código                  Código          Código
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