CELEX: 32020R0770
Language: pt
Date: 2020-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/770 da Comissão de 8 de junho de 2020 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de miclobutanil, napropamida e sintofena no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 184/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/770 DA COMISSÃO
         de 8 de junho de 2020
         que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de miclobutanil, napropamida e sintofena no interior e à superfície de determinados produtos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o miclobutanil. Para a napropamida, foram estabelecidos LMR no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No que se refere à sintofena, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essa substância ativa não está incluída no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No que diz respeito ao miclobutanil, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor para maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, cerejas (doces), pêssegos, ameixas, uvas de mesa e uvas para vinho. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para morangos, amoras silvestres, groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), bananas, tomates, beringelas, melões, abóboras, melancias, alfaces-de-cordeiro, feijões (com vagem), alcachofras, lúpulos, beterraba-sacarina (raízes), suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado), leite (vaca, ovelha, cabra e égua) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No que diz respeito à napropamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para amêndoas, castanhas, avelãs, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes comuns, maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, cerejas (doces), pêssegos, ameixas, batatas, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, rabanetes, rutabagas, nabos, tomates, beringelas, brócolos, couves-flor, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, alfaces-de-cordeiro, rúculas/erucas, feijões (com vagem), sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de sésamo, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de abóbora, sementes de cártamo, sementes de borragem, sementes de gergelim-bastardo, sementes de cânhamo e sementes de rícino. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, morangos, amoras silvestres, bagas de Rubus caesius, framboesas (vermelhas e amarelas), mirtilos, airelas, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), bagas de roseira-brava, bagas de sabugueiro-preto, plantas aromáticas e flores comestíveis, infusões de plantas (a partir de flores, folhas e plantas, raízes e qualquer outra parte da planta) e especiarias-frutos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No que se refere à sintofena, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para o trigo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Não existem outras autorizações para esta substância. Como não há risco para os consumidores, este LMR deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação (LD) específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 2 de janeiro de 2021.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 2 de janeiro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for myclobutanil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o miclobutanil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2018;16(8): 5392.
         
            (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for napropamide according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a napropamida, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2018;16(8): 5394.
         
            (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for sintofen according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a sintofena, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2018;16(8): 5406.
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo II, a coluna do miclobutanil é substituída e as colunas da napropamida e da sintofena são adicionadas do seguinte modo:
                     
                  Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
            
               
                           
                              Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)Número de código
                           
                        
                        
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)
                           
                        
                        
                           Miclobutanil (soma de isómeros constituintes) (R)
                        
                        
                           Napropamida (soma dos isómeros)
                        
                        
                           Sintofena
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           (4)
                        
                        
                           (5)
                        
                     
                           0100000
                        
                        
                           
                              FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0110000
                        
                        
                           
                              Citrinos
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110010
                        
                        
                           Toranjas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110020
                        
                        
                           Laranjas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110030
                        
                        
                           Limões
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110040
                        
                        
                           Limas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110050
                        
                        
                           Tangerinas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120000
                        
                        
                           
                              Frutos de casca rija
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120010
                        
                        
                           Amêndoas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120020
                        
                        
                           Castanhas-do-brasil
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120030
                        
                        
                           Castanhas-de-caju
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120040
                        
                        
                           Castanhas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120050
                        
                        
                           Cocos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120060
                        
                        
                           Avelãs
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120070
                        
                        
                           Nozes-de-macadâmia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120080
                        
                        
                           Nozes-pecãs
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120090
                        
                        
                           Pinhões
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120100
                        
                        
                           Pistácios
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120110
                        
                        
                           Nozes comuns
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130000
                        
                        
                           
                              Frutos de pomóideas
                           
                        
                        
                           
                              0,6 (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130010
                        
                        
                           Maçãs
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130020
                        
                        
                           Peras
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130030
                        
                        
                           Marmelos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130040
                        
                        
                           Nêsperas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130050
                        
                        
                           Nêsperas-do-japão
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140000
                        
                        
                           
                              Frutos de prunóideas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140010
                        
                        
                           Damascos
                        
                        
                           
                              3
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140020
                        
                        
                           Cerejas (doces)
                        
                        
                           3
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140030
                        
                        
                           Pêssegos
                        
                        
                           
                              3
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140040
                        
                        
                           Ameixas
                        
                        
                           2
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              2
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0150000
                        
                        
                           
                              Bagas e frutos pequenos
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0151000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          uvas
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              1,5 (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0151010
                        
                        
                           Uvas de mesa
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0151020
                        
                        
                           Uvas para vinho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0152000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          morangos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              1,5 (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          frutos de tutor
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153010
                        
                        
                           Amoras silvestres
                        
                        
                           
                              0,8 (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153020
                        
                        
                           Bagas de Rubus caesius
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153030
                        
                        
                           Framboesas (vermelhas e amarelas)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0153990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154010
                        
                        
                           Mirtilos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,02(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154020
                        
                        
                           Airelas
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,02(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154030
                        
                        
                           Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                        
                        
                           
                              0,9
                           
                        
                        
                           
                              0,02(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154040
                        
                        
                           Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                        
                        
                           
                              0,8 (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,02(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154050
                        
                        
                           Bagas de roseira-brava
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,02(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154060
                        
                        
                           Amoras (brancas e pretas)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154070
                        
                        
                           Azarolas
                        
                        
                           
                              0,6 (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154080
                        
                        
                           Bagas de sabugueiro-preto
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,02(*) (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0154990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0160000
                        
                        
                           
                              Frutos diversos de
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          pele comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161010
                        
                        
                           Tâmaras
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161020
                        
                        
                           Figos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161030
                        
                        
                           Azeitonas de mesa
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161040
                        
                        
                           Cunquates
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161050
                        
                        
                           Carambolas
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161060
                        
                        
                           Dióspiros/Caquis
                        
                        
                           
                              0,6 (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161070
                        
                        
                           Jamelões
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162010
                        
                        
                           Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162020
                        
                        
                           Líchias
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162030
                        
                        
                           Maracujás
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162040
                        
                        
                           Figos-da-índia/Figos-de-cato
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162050
                        
                        
                           Cainitos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162060
                        
                        
                           Caquis americanos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163010
                        
                        
                           Abacates
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163020
                        
                        
                           Bananas
                        
                        
                           
                              3 (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163030
                        
                        
                           Mangas
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163040
                        
                        
                           Papaias
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163050
                        
                        
                           Romãs
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163060
                        
                        
                           Anonas
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163070
                        
                        
                           Goiabas
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163080
                        
                        
                           Ananases
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163090
                        
                        
                           Fruta-pão
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163100
                        
                        
                           Duriangos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163110
                        
                        
                           Corações-da-índia
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0200000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210000
                        
                        
                           
                              Raízes e tubérculos
                           
                        
                        
                           
                              0,06
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0211000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          batatas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212010
                        
                        
                           Mandiocas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212020
                        
                        
                           Batatas-doces
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212030
                        
                        
                           Inhames
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212040
                        
                        
                           Ararutas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213010
                        
                        
                           Beterrabas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213020
                        
                        
                           Cenouras
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213030
                        
                        
                           Aipos-rábanos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213040
                        
                        
                           Rábanos-rústicos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213050
                        
                        
                           Tupinambos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213060
                        
                        
                           Pastinagas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213070
                        
                        
                           Salsa-de-raiz-grossa
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213080
                        
                        
                           Rabanetes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213090
                        
                        
                           Salsifis
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213100
                        
                        
                           Rutabagas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213110
                        
                        
                           Nabos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220000
                        
                        
                           
                              Bolbos
                           
                        
                        
                           0,06
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0220010
                        
                        
                           Alhos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220020
                        
                        
                           Cebolas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220030
                        
                        
                           Chalotas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220040
                        
                        
                           Cebolinhas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0230000
                        
                        
                           
                              Frutos de hortícolas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0231000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          solanáceas e malváceas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231010
                        
                        
                           Tomates
                        
                        
                           
                              0,6 (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231020
                        
                        
                           Pimentos
                        
                        
                           
                              3
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231030
                        
                        
                           Beringelas
                        
                        
                           
                              0,2 (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231040
                        
                        
                           Quiabos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,2
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232010
                        
                        
                           Pepinos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232020
                        
                        
                           Cornichões
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232030
                        
                        
                           Aboborinhas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              0,3
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233010
                        
                        
                           Melões
                        
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233020
                        
                        
                           Abóboras
                        
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233030
                        
                        
                           Melancias
                        
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0234000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          milho-doce
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0239000
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0240000
                        
                        
                           
                              Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                           
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0241000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de inflorescência
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241010
                        
                        
                           Brócolos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241020
                        
                        
                           Couves-flor
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de cabeça
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242010
                        
                        
                           Couves-de-bruxelas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242020
                        
                        
                           Couves-de-repolho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de folha
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243010
                        
                        
                           Couves-chinesas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243020
                        
                        
                           Couves-de-folhas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0244000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          couves-rábano
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0250000
                        
                        
                           
                              Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          alfaces e outras saladas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0251010
                        
                        
                           Alfaces-de-cordeiro
                        
                        
                           
                              9 (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,05
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251020
                        
                        
                           Alfaces
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251030
                        
                        
                           Escarolas
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251040
                        
                        
                           Mastruços e outros rebentos e radículas
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251050
                        
                        
                           Agriões-de-sequeiro
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251060
                        
                        
                           Rúculas/Erucas
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,05
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251070
                        
                        
                           Mostarda-castanha
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,05
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251080
                        
                        
                           Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,05
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0252010
                        
                        
                           Espinafres
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252020
                        
                        
                           Beldroegas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252030
                        
                        
                           Acelgas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0253000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          folhas de videira e espécies similares
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0254000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          agriões-de-água
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0255000
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          endívias
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0256000
                        
                        
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       
                                          plantas aromáticas e flores comestíveis
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,05
                        
                        
                           
                              0,05 (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,02(*)
                           
                        
                     
                           0256010
                        
                        
                           Cerefólios
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256020
                        
                        
                           Cebolinhos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256030
                        
                        
                           Folhas de aipo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256040
                        
                        
                           Salsa
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256050
                        
                        
                           Salva
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256060
                        
                        
                           Alecrim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256070
                        
                        
                           Tomilho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256080
                        
                        
                           Manjericão e flores comestíveis
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256090
                        
                        
                           Louro
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256100
                        
                        
                           Estragão
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260000
                        
                        
                           
                              Leguminosas frescas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0260010
                        
                        
                           Feijões (com vagem)
                        
                        
                           
                              0,8 (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260020
                        
                        
                           Feijões (sem vagem)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260030
                        
                        
                           Ervilhas (com vagem)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260040
                        
                        
                           Ervilhas (sem vagem)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260050
                        
                        
                           Lentilhas
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270000
                        
                        
                           
                              Produtos hortícolas de caule
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0270010
                        
                        
                           Espargos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270020
                        
                        
                           Cardos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270030
                        
                        
                           Aipos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270040
                        
                        
                           Funchos
                        
                        
                           
                              0,06
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270050
                        
                        
                           Alcachofras
                        
                        
                           
                              0,8 (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270060
                        
                        
                           Alhos-franceses
                        
                        
                           
                              0,06
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270070
                        
                        
                           Ruibarbos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270080
                        
                        
                           Rebentos de bambu
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270090
                        
                        
                           Palmitos
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280000
                        
                        
                           
                              Cogumelos, musgos e líquenes
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0280010
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280020
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280990
                        
                        
                           Musgos e líquenes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0290000
                        
                        
                           
                              Algas e organismos procariotas
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0300000
                        
                        
                           
                              LEGUMINOSAS SECAS
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0300010
                        
                        
                           Feijões
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300020
                        
                        
                           Lentilhas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300030
                        
                        
                           Ervilhas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300040
                        
                        
                           Tremoços
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0400000
                        
                        
                           
                              SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0401000
                        
                        
                           
                              Sementes de oleaginosas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401010
                        
                        
                           Sementes de linho
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401020
                        
                        
                           Amendoins
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401030
                        
                        
                           Sementes de papoila/dormideira
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401040
                        
                        
                           Sementes de sésamo
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401050
                        
                        
                           Sementes de girassol
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401060
                        
                        
                           Sementes de colza
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401070
                        
                        
                           Sementes de soja
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401080
                        
                        
                           Sementes de mostarda
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401090
                        
                        
                           Sementes de algodão
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401100
                        
                        
                           Sementes de abóbora
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401110
                        
                        
                           Sementes de cártamo
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401120
                        
                        
                           Sementes de borragem
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401130
                        
                        
                           Sementes de gergelim-bastardo
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401140
                        
                        
                           Sementes de cânhamo
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401150
                        
                        
                           Sementes de rícino
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,02
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402000
                        
                        
                           
                              Frutos de oleaginosas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402010
                        
                        
                           Azeitonas para a produção de azeite
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402020
                        
                        
                           Sementes de palmeira
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402030
                        
                        
                           Frutos de palmeiras
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402040
                        
                        
                           Frutos de mafumeira
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500000
                        
                        
                           
                              CEREAIS
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01((*))
                           
                        
                     
                           0500010
                        
                        
                           Cevada
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500020
                        
                        
                           Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500030
                        
                        
                           Milho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500040
                        
                        
                           Milho-miúdo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500050
                        
                        
                           Aveia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500060
                        
                        
                           Arroz
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500070
                        
                        
                           Centeio
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500080
                        
                        
                           Sorgo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500090
                        
                        
                           Trigo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                     
                           0500990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0600000
                        
                        
                           
                              CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                           
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0610000
                        
                        
                           
                              Chás
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0620000
                        
                        
                           
                              Grãos de café
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0630000
                        
                        
                           
                              Infusões de plantas de
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          flores
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631010
                        
                        
                           Camomila
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631020
                        
                        
                           Hibisco
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631030
                        
                        
                           Rosa
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631040
                        
                        
                           Jasmim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631050
                        
                        
                           Tília
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          folhas e plantas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632010
                        
                        
                           Morangueiro
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632020
                        
                        
                           Rooibos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632030
                        
                        
                           Erva-mate
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          raízes
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633010
                        
                        
                           Valeriana
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633020
                        
                        
                           Ginseng
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0639000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          quaisquer outras partes da planta
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0640000
                        
                        
                           
                              Grãos de cacau
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0650000
                        
                        
                           
                              Alfarrobas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0700000
                        
                        
                           
                              LÚPULOS
                           
                        
                        
                           
                              6 (+)
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0800000
                        
                        
                           
                              ESPECIARIAS
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810000
                        
                        
                           
                              Especiarias - sementes
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0810010
                        
                        
                           Anis
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810020
                        
                        
                           Cominho-preto
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810030
                        
                        
                           Aipo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810040
                        
                        
                           Coentro
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810050
                        
                        
                           Cominho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810060
                        
                        
                           Endro/Aneto
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810070
                        
                        
                           Funcho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810080
                        
                        
                           Feno-grego (fenacho)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810090
                        
                        
                           Noz-moscada
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820000
                        
                        
                           
                              Especiarias - frutos
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*) (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0820010
                        
                        
                           Pimenta-da-jamaica
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820020
                        
                        
                           Pimenta-de-sichuan
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820030
                        
                        
                           Alcaravia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820040
                        
                        
                           Cardamomo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820050
                        
                        
                           Bagas de zimbro
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820060
                        
                        
                           Pimenta (preta, verde e branca)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820070
                        
                        
                           Baunilha
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820080
                        
                        
                           Tamarindos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0830000
                        
                        
                           
                              Especiarias - casca
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0830010
                        
                        
                           Canela
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0830990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840000
                        
                        
                           
                              Especiarias - raízes e rizomas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840010
                        
                        
                           Alcaçuz
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0840020
                        
                        
                           Gengibre (10)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840030
                        
                        
                           Açafrão-da-índia/Curcuma
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0840040
                        
                        
                           Rábano-rústico (11)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0850000
                        
                        
                           
                              Especiarias - botões/rebentos florais
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0850010
                        
                        
                           Cravinho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0850020
                        
                        
                           Alcaparras
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0850990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0860000
                        
                        
                           
                              Especiarias - estigmas
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0860010
                        
                        
                           Açafrão
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0860990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0870000
                        
                        
                           
                              Especiarias - arilos
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           0870010
                        
                        
                           Macis
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0870990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900000
                        
                        
                           
                              PLANTAS AÇUCAREIRAS
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           0900010
                        
                        
                           Beterraba-sacarina (raízes)
                        
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900020
                        
                        
                           Canas-de-açúcar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900030
                        
                        
                           Raízes de chicória
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1000000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1010000
                        
                        
                           
                              Produtos de
                           
                        
                        
                           0,01(*)
                        
                        
                           0,01(*)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           1011000
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          suínos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1012000
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          bovinos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1012010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1012020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1012030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1012040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1012050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1012990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1013000
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          ovinos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1013010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1013020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1013030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1013040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1013050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1013990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1014000
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          caprinos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1014010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1014020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1014030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1014040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1014050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1014990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1015000
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          equídeos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1015010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1015020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1015030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1015040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1015050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1015990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016000
                        
                        
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       
                                          aves de capoeira
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1016990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017000
                        
                        
                           
                                       g)
                                    
                                    
                                       
                                          outros animais de criação terrestres
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              (+)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017010
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017020
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017030
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017040
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017050
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1017990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020000
                        
                        
                           
                              Leite
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                           0,01(*)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           1020010
                        
                        
                           Vaca
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020020
                        
                        
                           Ovelha
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020030
                        
                        
                           Cabra
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020040
                        
                        
                           Égua
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030000
                        
                        
                           
                              Ovos de aves
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                           0,01(*)
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           1030010
                        
                        
                           Galinha
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030020
                        
                        
                           Pata
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030030
                        
                        
                           Gansa
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030040
                        
                        
                           Codorniz
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030990
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1040000
                        
                        
                           
                              Mel e outros produtos apícolas (7)
                           
                        
                        
                           0,05(*)
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,05(*)
                           
                        
                     
                           1050000
                        
                        
                           
                              Anfíbios e répteis
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           1060000
                        
                        
                           
                              Animais invertebrados terrestres
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           1070000
                        
                        
                           
                              Animais vertebrados terrestres selvagens
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*) (+)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                        
                           
                              0,01(*)
                           
                        
                     
                           1100000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1200000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1300000
                        
                        
                           
                              PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       (*)
                                    
                                    
                                       Limite de determinação analítica.
                                    
                                 
                                       (a)
                                    
                                    
                                       Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
                                    
                                 
                              Miclobutanil (soma de isómeros constituintes) (R)
                           
                           
                                       (R)
                                    
                                    
                                       = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   Miclobutanil - código 1000000 exceto 1040000:Formas livres e conjugadas de alfa-(3-hidroxibutil) - alfa - (4-clorofenil) - 1H - 1, 2, 4 - triazol -1-propanonitrilo (RH9090), expressas em miclobutanil.
                                                
                                             
                                 
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos metabolitos derivados do triazol (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0130000 Frutos de pomóideas
                           
                           
                              0130010 Maçãs
                           
                           
                              0130020 Peras
                           
                           
                              0130030 Marmelos
                           
                           
                              0130040 Nêsperas
                           
                           
                              0130050 Nêsperas-do-japão
                           
                           
                              0130990 Outros (2)
                           
                           
                              0151000 a) uvas
                           
                           
                              0151010 Uvas de mesa
                           
                           
                              0151020 Uvas para vinho
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos de campo sobre culturas de rotação e relativas aos metabolitos derivados do triazol (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0152000 b) morangos
                           
                           
                              0153010 Amoras silvestres
                           
                           
                              0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos metabolitos derivados do triazol (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0154070 Azarolas
                           
                           
                              0161060 Dióspiros/Caquis
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento pós-colheita. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0163020 Bananas
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos de campo sobre culturas de rotação e relativas aos metabolitos derivados do triazol (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0231010 Tomates
                           
                           
                              0231030 Beringelas
                           
                           
                              0233010 Melões
                           
                           
                              0233020 Abóboras
                           
                           
                              0233030 Melancias
                           
                           
                              0233990 Outros (2)
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas de produtos hortícolas de folhas e relativas aos metabolitos derivados do triazol (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0251010 Alfaces-de-cordeiro
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas de leguminosas e de sementes de oleaginosas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0260010 Feijões (com vagem)
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas de produtos hortícolas de folhas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0270050 Alcachofras
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos, aos métodos analíticos e ao metabolismo nas culturas de produtos hortícolas de folhas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0700000 LÚPULOS
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos de campo sobre culturas de rotação e relativas aos metabolitos derivados do triazol (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0900010 Beterraba-sacarina (raízes)
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1011000 a) suínos
                           
                           
                              1011010 Músculo
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1011020 Tecido adiposo
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1011030 Fígado
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1011040 Rim
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              1011990 Outros (2)
                           
                           
                              1012000 b) bovinos
                           
                           
                              1012010 Músculo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1012020 Tecido adiposo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1012030 Fígado
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1012040 Rim
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              1012990 Outros (2)
                           
                           
                              1013000 c) ovinos
                           
                           
                              1013010 Músculo
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1013020 Tecido adiposo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1013030 Fígado
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1013040 Rim
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              1013990 Outros (2)
                           
                           
                              1014000 d caprinos
                           
                           
                              1014010 Músculo
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1014020 Tecido adiposo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1014030 Fígado
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1014040 Rim
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              1014990 Outros (2)
                           
                           
                              1015000 e) equídeos
                           
                           
                              1015010 Músculo
                           
                           
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                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1015020 Tecido adiposo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1015030 Fígado
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1015040 Rim
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              1015990 Outros (2)
                           
                           
                              1016000 f) aves de capoeira
                           
                           
                              1016010 Músculo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1016020 Tecido adiposo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1016030 Fígado
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1016040 Rim
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              1016990 Outros (2)
                           
                           
                              1017000 g) outros animais de criação terrestres
                           
                           
                              1017010 Músculo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1017020 Tecido adiposo
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1017030 Fígado
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1017040 Rim
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              1017990 Outros (2)
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1020000 Leite
                           
                           
                              1020010 Vaca
                           
                           
                              1020020 Ovelha
                           
                           
                              1020030 Cabra
                           
                           
                              1020040 Égua
                           
                           
                              1020990 Outros (2)
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              1030000 Ovos de aves
                           
                           
                              1030010 Galinha
                           
                           
                              1030020 Pata
                           
                           
                              1030030 Gansa
                           
                           
                              1030040 Codorniz
                           
                           
                              1030990 Outros (2)
                           
                           
                              1050000 Anfíbios e répteis
                           
                           
                              1060000 Animais invertebrados terrestres
                           
                           
                              1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens
                           
                           
                              Napropamida (soma dos isómeros)
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0110000 Citrinos
                           
                           
                              0110010 Toranjas
                           
                           
                              0110020 Laranjas
                           
                           
                              0110030 Limões
                           
                           
                              0110040 Limas
                           
                           
                              0110050 Tangerinas
                           
                           
                              0110990 Outros (2)
                           
                           
                              0152000 b) morangos
                           
                           
                              0153000 c) frutos de tutor
                           
                           
                              0153010 Amoras silvestres
                           
                           
                              0153020 Bagas de Rubus caesius
                              
                           
                           
                              0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                           
                           
                              0153990 Outros (2)
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nas culturas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0154010 Mirtilos
                           
                           
                              0154020 Airelas
                           
                           
                              0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                           
                           
                              0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                           
                           
                              0154050 Bagas de roseira-brava
                           
                           
                              0154080 Bagas de sabugueiro-preto
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis
                           
                           
                              0256010 Cerefólios
                           
                           
                              0256020 Cebolinhos
                           
                           
                              0256030 Folhas de aipo
                           
                           
                              0256040 Salsa
                           
                           
                              0256050 Salva
                           
                           
                              0256060 Alecrim
                           
                           
                              0256070 Tomilho
                           
                           
                              0256080 Manjericão e flores comestíveis
                           
                           
                              0256090 Louro
                           
                           
                              0256100 Estragão
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0630000 Infusões de plantas de
                           
                           
                              0631000 a) flores
                           
                           
                              0631010 Camomila
                           
                           
                              0631020 Hibisco
                           
                           
                              0631030 Rosa
                           
                           
                              0631040 Jasmim
                           
                           
                              0631050 Tília
                           
                           
                              0631990 Outros (2)
                           
                           
                              0632000 b) folhas e plantas
                           
                           
                              0632010 Morangueiro
                           
                           
                              0632020 Rooibos
                           
                           
                              0632030 Erva-mate
                           
                           
                              0632990 Outros (2)
                           
                           
                              0633000 c) raízes
                           
                           
                              0633010 Valeriana
                           
                           
                              0633020 Ginseng
                           
                           
                              0633990 Outros (2)
                           
                           
                              0639000 d) quaisquer outras partes da planta
                           
                           
                              0820000 Especiarias - frutos
                           
                           
                              0820010 Pimenta-da-jamaica
                           
                           
                              0820020 Pimenta-de-sichuan
                           
                           
                              0820030 Alcaravia
                           
                           
                              0820040 Cardamomo
                           
                           
                              0820050 Bagas de zimbro
                           
                           
                              0820060 Pimenta (preta, verde e branca)
                           
                           
                              0820070 Baunilha
                           
                           
                              0820080 Tamarindos
                           
                           
                              0820990 Outros (2)»
                           
                           
                              Sintofena
                           
                           
                                       (+)
                                    
                                    
                                       A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 12 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                    
                                 
                              0500090 Trigo
                           
                        
                     
            
                        2)
                     
                     
                        O anexo III é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na parte A, é suprimida a coluna respeitante à napropamida.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na parte B, é suprimida a coluna respeitante ao miclobutanil.