CELEX: 31993D0212
Language: pt
Date: 1993-03-18 00:00:00
Title: 93/212/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja

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31993D0212

93/212/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja  

Jornal Oficial nº L 091 de 15/04/1993 p. 0020 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1993 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade(93/212/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da  espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,  Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 92/523/CEE (4), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de animais domésticos da espécie bovina para  a Comunidade;  Considerando que as autoridades veterinárias competentes do Canadá e dos Estados Unidos da América introduziram alterações na lista de equipas aprovadas nos seus territórios;  Considerando que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que respeita ao Canadá e aos Estados Unidos da América;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 302 de 19. 10. 1989, p. 1.  (2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (3) JO no L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.  (4) JO no L 328 de 14. 11. 1992, p. 42.    ANEXO  As equipas de colheita de embriões aprovadas pelas autoridades veterinárias competentes dos seguintes países terceiros são enumeradas conjuntamente com o número de aprovação e a designação da equipa veterinária.  CANADÁ    /* Quadros: ver JO */    NOVA ZELÂNDIA    /* Quadros: ver JO */    ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA    /* Quadros: ver JO */