CELEX: 32005R1309
Language: pt
Date: 2005-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1309/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

11.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1309/2005 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Agosto de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3199/93 (2) da Comissão estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, devem ser os descritos no anexo do regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.
            
         
               (3)
            
            
               Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia comunicaram os desnaturantes que tencionam utilizar.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão transmitiu as referidas comunicações aos restantes Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.
            
         
               (5)
            
            
               Foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é alterado tal como indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2205/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 42).
   
      ANEXO
      No anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é aditado o seguinte:
      
         «Chipre
         Por hectolitro de álcool etílico
         
                      
                  
                  
                     5 litros de metanol desnaturado
                  
               
                      
                  
                  
                     0,5 litros de petróleo de iluminação
                  
               
                      
                  
                  
                     2 cm3 de azul de metileno (violeta de metilo)
                  
               Por “metanol desnaturado”, entende-se, quer:
         
                     a)
                  
                  
                     álcool metílico puro a que foi adicionado pelo menos 1 %, em volume, de piridina,
                     ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     metanol a que foi adicionado pelo menos 0,25 %, em volume, de piridina.
                  
               República Checa
         Por hectolitro de álcool puro:
         
                     1)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 1 grama de benzoato de denatónio,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,2 litros de tiofeno,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1 litro de metiletilcetona (butanona) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,2 gramas de azul de metileno (Basic blue 52015, Colour Index).
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 0,4 litros de solvente nafta,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,2 litros de petróleo de iluminação e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,1 litros de technical petrol.
                              
                           
               Estónia
         Por hectolitro de álcool etílico:
         
                     1)
                  
                  
                     2 litros de metiletilcetona e 3 litros de metilisobutilcetona;
                  
               
                     2)
                  
                  
                     2 litros de acetona e 3 litros de metilisobutilcetona;
                  
               
                     3)
                  
                  
                     3 litros de acetona e 2 gramas de benzoato de denatónio.
                  
               Hungria
         Os produtos alcoólicos podem ser considerados álcool desnaturado (obtido por desnaturação) se contiverem, relativamente à sua quantidade de álcool etílico puro, pelo menos:
         
                     a)
                  
                  
                     2 %, em massa, de metiletilcetona, 3 %, em massa, de metilisobutilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     1 %, em massa, de metiletilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou
                  
               
                     c)
                  
                  
                     2 %, em massa, de álcool isopropílico, 1 %, em massa, de álcool terbutílico e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio
                  
               e o seu teor alcoólico não for inferior a 92 % vol.
         Só podem ser considerados produtos desnaturados os produtos químicos cuja qualidade seja comprovada por certificados de análise.
         Letónia
         Quantidade mínima por hectolitro de álcool:
         
                     1)
                  
                  
                     Mistura das seguintes substâncias:
                     
                                 —
                              
                              
                                 9 litros de álcool isopropílico
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1 litro de acetona
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo
                  
               
                     3)
                  
                  
                     Mistura das seguintes substâncias:
                     
                                 —
                              
                              
                                 2 litros de metiletilcetona
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 3 litros de metilisobutilcetona
                              
                           
               
                     4)
                  
                  
                     Mistura das seguintes substâncias:
                     
                                 —
                              
                              
                                 3 litros de acetona ou álcool isopropílico
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2 gramas de benzoato de denatónio
                              
                           
               
                     5)
                  
                  
                     10 litros de acetato de etilo
                  
               Lituânia
         
                     Tipo de álcool etílico
                  
                  
                     Desnaturantes
                  
                  
                     Quantidade de desnaturantes por hectolitro de álcool puro
                  
               
                     Álcool etílico ou fracção aldeídica de álcool etílico ou fracção aldeídica destilada de álcool etílico
                  
                  
                     Acetona e Benzoato de denatónio
                  
                  
                     3 litros
                     2 gramas
                  
               Malta
         Álcool desnaturado mineralizado —
         
                      
                  
                  
                     Base:
                     
                                  
                              
                              
                                 Etanol a 90 % vol
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 9,5 %, em volume, de metanol e
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0,5 %, em volume, de piridina em bruto
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     Sendo adicionados a cada 1 000 litros de base:
                     
                                 —
                              
                              
                                 3,75 litros de petróleo e ainda
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,50 ppm de violeta de metilo.
                              
                           
               Polónia
         Por hectolitro de álcool puro:
         
                     1)
                  
                  
                     0,75 litros de metiletilcetona, constituído por
                     
                                 —
                              
                              
                                 95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona)
                              
                           juntamente com 0,25 litros de bases piridínicas.
                  
               
                     2)
                  
                  
                     Um litro de metiletilcetona, constituído por
                     
                                 —
                              
                              
                                 95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona),
                              
                           juntamente com um grama de benzoato de denatónio.
                  
               Eslováquia
         Por hectolitro de álcool puro (1 hl a.), adicionar:
         
                     a)
                  
                  
                     
                                  
                              
                              
                                 2 litros de metiletilcetona,
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 3 litros de metilisobutilcetona
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1 grama de benzoato de denatónio e
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0,2 gramas de azul de metileno.
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     
                                  
                              
                              
                                 1,5 litros de technical petrol (destilado especial),
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1,5 litros de petróleo de iluminação e
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2 gramas de benzoato de denatónio.
                              
                           
               O hectolitro de álcool puro (hl a.) é medido à temperatura de 20 °C.
         Eslovénia
         Por hectolitro de álcool etílico puro:
         
                     —
                  
                  
                     1 580 g de álcool isopropílico e
                  
               
                     —
                  
                  
                     790 g de álcool terbutílico e
                  
               
                     —
                  
                  
                     0,79 g de benzoato de denatónio.»