CELEX: 62014CA0178
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Processo C-178/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Vario Tek GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf (Reenvio prejudicial — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posição 8525 80 — Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo — Subposições 8525 80 91 e 8525 80 99 — Câmaras de vídeo integradas em óculos de desporto — Função de «zoom ótico» — Gravação de ficheiros provenientes de fontes externas)

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/21
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Vario Tek GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf
   (Processo C-178/14) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - União aduaneira e pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posição 8525 80 - Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo - Subposições 8525 80 91 e 8525 80 99 - Câmaras de vídeo integradas em óculos de desporto - Função de «zoom ótico» - Gravação de ficheiros provenientes de fontes externas))
   (2015/C 138/28)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Vario Tek GmbH
   
      Demandado: Hauptzollamt Düsseldorf
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na versão resultante do Regulamento (UE) n.o 1006/2001 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, deve ser interpretada no sentido de que o facto de as câmaras de vídeo integradas em óculos de desporto, como as que estão em causa no processo principal, serem desprovidas de uma função de «zoom ótico» não impede a sua classificação nas subposições 8525 80 91 e 8525 80 99 desta nomenclatura.
            
         
               2)
            
            
               A Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento n.o 2658/87 do Conselho, na versão resultante do Regulamento n.o 1006/2001, deve ser interpretada no sentido de que o facto de as câmaras de vídeo integradas em óculos de desporto, como as que estão em causa no processo principal, oferecerem a possibilidade de gravar e armazenar, num suporte amovível, ficheiros de vídeo e de áudio provenientes de uma fonte externa opõe-se à sua classificação na subposição 8525 80 91 desta nomenclatura, se essa gravação puder ser realizada de forma autónoma e sem estar dependente de materiais ou software externos.
            
         
      (1)  JO C 223 de 14.07.2014.