CELEX: 61955CJ0001
Language: pt
Date: 1955-07-19
Title: Acórdão do Tribunal de 19 de Julho de 1955. # Antoine Kergall contra Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 1/55.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   19 de Julho de 1955 (
         *1
      )
   No processo 1/55,
   Antoine Kergall
   contra
   Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
   Objecto:
   Acção de indemnização em consequência da não renovação do contrato de trabalho do demandante.
   Decisão:
   A demandada é condenada a pagar ao demandante uma importância correspondente a dezasseis meses de vencimentos, calculada segundo o método empregue pela Assembleia Comum para fixar o montante dos dois meses pagos ao demandante como indemnização pelo termo do contrato.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.