CELEX: 32002R2066
Language: pt
Date: 2002-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2066/2002 da Comissão, de 21 de Novembro de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso, Pruneaux d'Agen — Pruneaux d'Agen mi-cuits, Carciofo romanesco del Lazio, Aktinidio Pierias, Milo Kastorias, Welsh Beef)

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32002R2066

Regulamento (CE) n.° 2066/2002 da Comissão, de 21 de Novembro de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso, Pruneaux d'Agen — Pruneaux d'Agen mi-cuits, Carciofo romanesco del Lazio, Aktinidio Pierias, Milo Kastorias, Welsh Beef)  

Jornal Oficial nº L 318 de 22/11/2002 p. 0004 - 0005

Regulamento (CE) n.o 2066/2002 da Comissãode 21 de Novembro de 2002que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso, Pruneaux d'Agen - Pruneaux d'Agen mi-cuits, Carciofo romanesco del Lazio, Aktinidio Pierias, Milo Kastorias, Welsh Beef)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, Portugal transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso" como indicação geográfica, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Pruneaux d'Agen - Pruneaux d'Agen mi-cuits" como indicação geográfica, a Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Carciofo Romanesco del Lazio" como indicação geográfica, a Grécia transmitiu à Comissão dois pedidos de registo das denominações "Aktinidio Pierias" e "Milo Kastorias" como indicação geográfica e o Reino Unido transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Welsh Beef" como indicação geográfica.(2) Verificou-se, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, que os pedidos são conformes a este regulamento, nomeadamente que incluem todos os elementos previstos no seu artigo 4.o(3) Não foi notificada à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) das denominações que constam do anexo do presente regulamento.(4) Entretanto, o nome do agrupamento requerente, "Welsh Beef Promotions" foi substituído por "Welsh Lamb and Beef Promotions Ltd.".(5) Por conseguinte, estas denominações merecem ser inscritas no "Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas" e ser protegidas no plano comunitário como denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas.(6) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1495/2002(5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado pelas denominações que constam do anexo do presente regulamento e estas denominações são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no "Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas", previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2081/92.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.(3) JO C 21 de 25.1.2000, p. 18 (Welsh Beef).JO C 21 de 24.1.2002, p. 27 (Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso).JO C 46 de 20.2..2002, p. 5 (Pruneaux d'Agen - Pruneaux d'Agen mi-cuits).JO C 51 de 26.2.2002, p. 26 (Carciofo Romanesco del Lazio).JO C 76 de 27.3.2002, p. 7 (Aktinidio Pierias).JO C 67 de 16.3.2002, p. 29 (Milo Kastorias).(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.(5) JO L 225 de 22.8.2002, p. 11.ANEXOPRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANACarne de bovino frescaPORTUGALCarne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso (IGP)REINO UNIDOWelsh Beef (IGP)Frutas - Frutos secosFRANÇAPruneaux d'Agen - Pruneaux d'Agen mi-cuits (IGP)Frutas e produtos hortícolasITÁLIACarciofo Romanesco del Lazio (IGP)GRÉCIAΑκτινίδιο Πιερίας (Aktinidio Pierias) (IGP)Μήλο Καστοριάς (Milo Kastorias) (IGP)