CELEX: 31985D0198
Language: pt
Date: 1985-03-12 00:00:00
Title: 85/198/CEE: Decisão do Conselho, de 12 de Março de 1985, que adopta um programa de investigação e desenvolvimento no domínio da energia não nuclear (1985-1988)

16/Fasc . 01                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             245
385D0198
N? L 83/16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25.3.85
                                                          DECISÃO DO CONSELHO
                                                               de 12 Março de 1985
                                     que adopta um programa de investigação e desenvolvimento no
                                                 dsomínio da energia não nuclear (1985-1988)
                                                                     (85/198/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEAIS ,                                        Considerando , portanto , que as acções de investigação e
                                                                              desenvolvimento que são objecto da presente decisão se
                                                                              afiguram necessárias e constituem um meio adequado para
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Eco­                       prosseguir as actividades empreendidas e para empreender
nómica europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,                         novas actividades , com vista à realização dos objectivos vi­
                                                                              sados ;
Tendo em conta as propostas da Comissão 0),                                   Considerando que é oportuno completar as acções abrangi­
                                                                              das por esse programa com actividades de investigação e
Tendo em conta o parecer do parlamento europeu (2),                           desenvolvimento no domflnio dos hidrocarbonetos ;
                                                                              Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 1971/83 (8) e
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                            (CEE) n? 1972/83 (9) prevêma concessão de um apoio fi­
cial (3),                                                                     nanceiro a projectos-piloto industriais e a projectos de de­
                                                                              monstração no domínio da liquefação e da gaseificação dos
                                                                              combustíveis sólodos , bem como a projectos de demonstra­
Considerando a Resolução do Conselho de 9 de Junho de                         ção nos domínios da exploração das fontes alternativas de
1980 , relativa aos objectivos da política energética da Co­                  energia , das economias de energie e da substituição dos
munidade para 1980 e a convergência das políticas dos                         hidrocarbonetos ;
Estados-membros (4);
                                                                              Considerando que tal apoio só deve ser concedido a projec­
                                                                              tos cujas perspectivas de viabilidade industrial e comercial
Considerando que a execução de uma estratégia energética                      tenham , sido demonstradas por estudos e investigações
para a Comunidade exige , prioritariamente , o reforço das                    prévias ;
políticas de investigação , desenvolvimento e demonstração
a nível comunitário ;                                                         Considerando que o Tratado não prevê os poderes de acçõ­
                                                                              es específicas necessários à adopção da presente decisão ;
Considerando que , em 25 de Julho de 1983 , o Conselho ad­
optou a Resolução relativa a programas-quadro para activi­                    Considerando os pareceres do Comité da Investigação
dades comunitárias de investigação , desenvolvimento e de­
                                                                              Científica e Técnica (CREST),
monstração , e um primeiro programa-quadro 1984—                              DECIDE :
1987(5);
                                                                                                          Artigo I o.
Considerando que os programas de investigação e desen­
volvimento no domínio da energia adoptados pelas Decisõ­                      É adoptado , por um período de quatro anos com início em
es 75/510/CEE (6) e 79/785/CEE (7) tiveram resultados posi­                   1 de Janeiro de 1985 , um programa de investigação e des­
tivos e abriram perspectivas promissoras quanto aos objec­                    envolvimento da Comunidade Económica Europeia no do­
tivos visados ;                                                               mínio da energia não nuclear , nos termos do anexo junto .
                                                                                                           Artigo 2°
 (1 ) JO n? C 218 de 13 . 8. 1983 , p. 4 , e JO n? 154 de 14. 6. 1984 ,
      p. 5 .                                                                   O montante estimado necessário para a execução do pro­
 (2) JO n? C 322 de 28. 11 . 1983 , p. 279 , e JO n? C 72 de 18.3 . 1985 ,
      p . 30 .                                                                 grama eleva-se a 175 milhões de ECUs , incluindo as despe­
 (3) JO n? C 341 de 19. 12. 1983 , p. 27 , e JO n? C 25 de 28. 1 . 1985 ,      sas relativas a um efectivo de quarenta agentes .
      p. 23 .
 (4) JO n? C 149 de 18 . 6. 1980, p. 1 .
 (5) JO n? C 208 de 4.8.1983 , p. 1 .
 («) JO n? L 231 de 2. 9. 1975 , p. 1 .                                       (s) JO n? L 195 de 19. 7. 1983 , p. 1 .
 O JO n? L 231 de 13.9 . 1979 , p. 30.                                        (9) JO n? L 195 de 19. 7. 1983 , p. 6.
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                              Artigo 3o.                                                             Artigo 5°
 A Comissão assegura a execução do programa e é assistida                 O programa será avaliado no decorrer do segundo ano . O
pelo Comité Consultivo em matéria de Gestão e Coordena­                   resultado desta reavaliação será submetido ao Conselho e
ção (CGC) «Energias não nucleares», criado pela Decisão                   ao Parlamento Europeu . Essa reavaliação poderá levar a
84/338/Euratom , CECA , CEE(0 .                                           Comissão a apresentar uma proposta de revisão do progra­
                                                                          ma , de acordo com os procedimentos adequados .
                             Artigo 4°.
Com base na experiência adquirida durante a execução do                   Feito em Bruxelas em 12 de Março de 1985 .
programe e após parecer do Comité consultivo em matéria
de Gestão e coordenação (CGC), a Comissão pode transfe­
rir fundos de um subprograma para outro , desde que a do­                                                        Pelo Conselho
tação global de cada subprograma não se afaste mais de
                                                                                                                  O Presidente
15 % da dotação inicial , nos termos apresentados , a título
indicativo , no avexo junto .                                                                                  F. M. PANDOLFI
                                                                   ANEXO
                           PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINO DA
                                                         ENERGIA NÃO NUCLEAR
              Os objectivos deste programa encontram-se enunciados nos subprogramas seguintes , a ser executados median­
              te contratos a custos partilhados .
                                           DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
               1 . Energia Solar
                   A título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 33,5 mil­
                   hões de ECUs .
                   A. Aplicações da energia solar nos edifícios
                   B. Centrais solares termomecânicas
                   C. Geradores de potência fotovoltaicos
                   D. Dados relativos às radiações solares
                   E. Aplicações da energia solar na agricultura e na indústria agrícola.
              2. Energia da biomassa
                   A título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 20 mil­
                   hões de ECUs .
                   A.  Desenvolvimento e recuperação da biomassa para fins energéticos
                   B. Tecnologias de conversão da biomassa
                   C. Utilização da biomassa como fonte energética
                   D. Processos fotoquímicos e fotobiológicos.
              3 . Energia eólica
                   A título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste programa eleva-se a 18 milhões
                   de ECUs .
                   A. Avaliação dos recursos europeus
                   B. Experimentação de aerogeradores
                   C. Desenvolvimento de tecnologias e de protótipos.
(') JO n? L 177 de 4.7.1984 , p . 25 .
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             4. Energia geotérmica
                 A título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 21 mil­
                 hões de ECUs .
                 A.  Exploração e avaliação dos recursos
                 B.  Propriedades das reservas geotérmicas
                 C.  Produção e gestão de jazigos
                 D.  Utilização dos recursos e aspectos económicos
                 E.  Rochas quentes secas
                 F. Ensino e formação .
                                              UTILIZAÇAO RACIONAL DA ENERGIA
             5 . Economia da energia
                 A título indicativo , o mantante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 26,5 mil­
                 hões de ECUs .
                 A. Sector dos edifícios
                 B. Sector industrial
                 C. Sector dos transportes
                 D. Armazenamento da energia .
             6 . Utilização dos combustíveis sólidos
                 A Título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 20 mil­
                 hões de ECUs .
                 A. Produção de calor e de electricidade
                 B. Transporte e manutenção dos combustíveis sólidos
                 C. Ciência dos combustíveis sólidos .
             7. Produção e utilização de novos vectoros energéticos
                 A título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 10 mil­
                 hões de ECUs .
                 A.  Produção de combustíveis sintéticos a partir do carvão
                 B.  Produção de combus tíveis sintéticos a partir da biomassa
                 C.  Estudo de sistemas e de materiais específicos aos dois sistemas de produção
                 D.  Produção de hidrogénio para o fabrico de combustíveis sintéticos
                 E. Pilhas de combustível .
             8. Optimização da produção e da utilização dos hidrocarbonetos
                 A título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 15 mil­
                 hões de ECUs .
                 A.  Aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre os jazigos de hidrocarbonetos
                 B.  Utilização do gás natural
                 C.  Utilização das fracções pesadas do petróleo
                 D.  Adequação motores/combustíveis.
             9. Análise de sistemas energéticos e modelização
                 A título indicativo , o montante estimado necessário para a execução deste subprograma eleva-se a 9 milhõ­
                 es de ECUs .
                 A. Manutenção e valorização dos modelos existentes
                 B. Desenvolvimento de novos modelos
                 C. Aplicação dos modelos e consolidação da infra-estrutura associada .