CELEX: 32015R2044
Language: pt
Date: 2015-11-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2044 do Conselho, de 16 de novembro de 2015, que dá execução ao artigo 13.° do Regulamento (UE) n.° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

17.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2044 DO CONSELHO
   de 16 de novembro de 2015
   que dá execução ao artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 13.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 356/2010.
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 de março de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas constantes dos pontos 1, 3 e 7 da Resolução 1844 (2008) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010, é suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
      Jim'ale, Ali Ahmed Nur