CELEX: 31991R1013
Language: pt
Date: 1991-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1013/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 30 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 105/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1013/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 30 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de
                                                 intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                              O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas
                                                                 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 um concurso permanente para a revenda no mercado
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             interno de 30 000 toneladas de trigo mole forrageiro que
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          detém .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                    Artigo 2?
artigo 7?,
                                                                 1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Maio de 1991 .
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais ('),       parcial termina em 27 de Junho de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo            3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
organismo de intervenção se efectue por concurso ;               nismo de intervenção dinamarquês :
                                                                 Direktoratet for Markedsordningerne Frederiksborggade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               18 , DK-1360 Copenhague K (télex : 15138 DK ; téléco­
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo          pieur : 926948).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                 O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
Considerando que, na situação actual do mercado, é               Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
conveniente abrir um concurso permanente para a                  ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
revenda, no mercado interno, de 30 000 toneladas de trigo        quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                 dos.
mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção
dinamarquês ;
                                                                                        Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 ') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 ') JO n ? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
 5) JO n ? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
 6) JO n ? L 249 de 12. 9. 1990 , p. 8 .