CELEX: C2004/059/55
Language: pt
Date: 2004-03-06 00:00:00
Title: Processo T-5/04: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2004 por Carlo Scano contra a Comissão das Comunidades Europeias

6.3.2004               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            C 59/35
Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2004 por Carlo                     Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2004 pela Shaker
   Scano contra a Comissão das Comunidades Europeias                     di Lucía Laudato & C. s.a.s. contra Instituto de Harmoni-
                                                                          zação do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)
                        (Processo T-5/04)
                                                                                                (Processo T-7/04)
                          (2004/C 59/55)
                                                                                                  (2004/C 59/56)
                    (Língua do processo: francês)
                                                                                            (Língua do processo: italiano)
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
des Europeias, em 2 de Janeiro de 2004, um recurso contra a              Deu entrada em 7 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Carlo                 Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Scano, com domicílio em Bruxelas, representado por Marc-                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto
Albert Lucas, advogado.                                                  por Shaker di Lúcia Laudato & C. s.a.s., representada pelo
                                                                         advogado Francesco Sciaudone. A outra parte no processo na
                                                                         Câmara de Recurso era Liminana y Botella S.L.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     Anular a decisão do júri do concurso COM/PA/02 que                 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      fixa os resultados do recorrente nos testes de pré-selecção;
                                                                         —     anular a decisão impugnada e/ou reformá-la no sentido
—     Anular a lista dos candidatos aprovados no domínio n.° 3                 de julgar improcedente a oposição deduzida por Liminana
      do concurso, bem como qualquer decisão adoptada com                      y Botella S.L. e aceitar o pedido de registo da marca
      base nela;                                                               comunitária apresentado pela recorrente.
—     Condenar a Comissão a pagar-lhe, em reparação do dano              —     condenar o IHMI a pagar as despesas do processo.
      moral, uma quantia cujo montante o Tribunal decidirá;
—     Condenar a Comissão nas despesas.
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
Fundamentos e principais argumentos                                      Sujeito que requer o          a recorrente
                                                                         registo da marca em
                                                                         causa:
O recorrente, que tinha apresentado a sua candidatura ao
concurso COM/PA/02 de passagem da categoria B para a A,                  Marca em causa:               Marca figurativa «Limoncello della
escolhendo o domínio «gestão de recursos humanos/                                                      Costiera Amalfitana-Shaker» —
/organização e coordenação administrativa», pede, a título                                             Pedido de registo n.o 1267434,
principal, a anulação da decisão do júri que estabeleceu os seus                                       para produtos das classes 29, 32
resultados no teste de pré-selecção e que recusa, com essa base,                                       e 33 (geleias, doces, compotas e
a sua admissão à prova oral.                                                                           licores), posteriormente limitadas
                                                                                                       às classes 29 e 33.
Em apoio dos seus pedidos, o recorrente alega violação dos               Titular da marca ou sinal     Liminana y Botella S. L.
princípios da boa administração, da assistência, da igualdade            distintivo invocado no
de tratamento dos candidatos no desenrolar do concurso e da              processo de oposição:
objectividade da escolha operada entre eles. Além disso, alega
um erro manifesto de apreciação na medida em que a sexta                 Marca ou sinal distintivo     Marca nominativa espanhola
questão de escolha múltipla da versão italiana do teste verbal e         invocado no processo de       «limonchelo» para produto da
numérico apresentava, devido a erros de tradução, diferenças             oposição:                     classe 33.
em relação às suas versões inglesa e francesa. Tal facto teve
por consequência que o recorrente, que optou pela versão                 Decisão da Divisão de         deferimento da oposição e recusa
italiana, escolheu logicamente uma resposta considerada errada           Oposição:                     do pedido de registo limitada à
e afastou a resposta considerada correcta, ao contrário dos                                            classe 33
candidatos que optaram pelas duas outras versões linguísticas.
                                                                         Decisão da Câmara de          negado provimento ao recurso
                                                                         Recurso: