CELEX: 51988PC0547
Language: pt
Date: 1988-10-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de uvas frescas originários da Jugoslávia (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 547
Vol. 1988/0189
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(88 ) 547 final
                                     Bruxelas , 13 de Outubro de 1988
                        Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente
      pautai comunitário de vinhos de uvas frescas
            originários da Jugoslávia ( 1989 )
               ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                                »
                       EXPOSE DES MOTIFS
Le protocole additionnel à l' accord de coopération entre la
Communauté économique européenne et la République socialiste
fédérative de Yougoslavie , établissant un nouveau régime
commercial , prévoit en son article 4 l' ouverture d' un contingent
tarifaire communautaire pour 1' importation , dans la Communauté , de
545 000 hl de vins de raisins frais , originaires de Yougoslavie .
Dans le cadre de ce contingent tarifaire , les droits de douane sont
supprimés progressivement au cours des mêmes périodes et aux mêmes
rythmes que ceux prévus aux articles 75 et 268 de 1 ' acte
d' adhésion .
Dans la limite de ce contingent tarifaire l' Espagne applique des
droits de douane calculés conformément aux dispositions du
règlement ( CEE ) n° 4150 /87 du Conseil , fixant le régime applicable
aux échanges entre l' Espagne et le Portugal avec la Yougoslavie . Ce
règlement prévoit également que le Portugal diffère , jusqu' au 31
décembre 1990, l' application du régime préférentiel pour les
produits en question . Dès lors le contingent tarifaire indiqué
ci-dessus ne s' applique pas au Portugal .
Il y a donc lieu d' ouvrir ce contingent tarifaire communautaire
pour l' année 1989 .
Pour les vins en récipients d' une contenance n' excédant pas 2 1 ,
le montant forfaitaire de conditionnement prévu par l' article 53 du
règlement ( CEE ) n° 822 /87 est éliminé selon un rythme de
danooilisation successive prévu à l' article 22 , paragraphe 6 , de
l' accord de coopération dans la limite d' un volume annuel de
29 000 hectolitres . Il s' avère donc nécessaire d' établir une
procédure de notification permettant la gestion dudit volume .
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                                     - 2 -
        Conformément à la décision du Conseil o& Ministres concernant la
        politique méditerranéenne de la Conmunauté élargie ( Doc . 10723 /1 /85
        ou Conseil du 6.12.1985 ), il n' y a pas lieu de prévoir une
        attribution de quotes-parts aux Etats membres . Par conséquent , la
        totalité du volume contingentaire est affectée à la constitution
        d' une réserve ccranunautaire .
        En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
        Etats membres , la Commission propose le sytème " au fur et à
        mesure " .
4.      Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
ANNEXE : Proposition de règlement
                                                                      3
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                                     Proposta de
                               REGULAMENTO CCEE ) DO CONSELHO
      relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
                      comunitário de vinhos de uvas frescas
                         originários da Jugoslávia ( 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e , nomeadamente , o seu artigo 113 *,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia , modificado e
completado pelo Protocolo Adicional a esse Acordo , que estabelece um novo r£
gime comercial ( 1 ) prevê , no seu artigo 22 *, a abertura de um contin
gente pautai comunitário para a importação , na Comunidade de 545 000
hectolitros de vinhos de uvas frescas , originários da Jugoslávia ;
que esses produtos devem ser acompanhados de um certificado de circu
lação de mercadorias ; que , no limite desse contingente pautai , os di
reitos aduaneiros serão suprimidos progressivamente no decurso dos
mesmos períodos e aos mesmos ritmos que os previstos nos artigos 75 *
e 268 * do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal ; que , para o ano
de 1989 , os direitos dos contingentes serão iguais a 55,6 % dos di ¬
reitos aplicáveis ; que , todavia , o Regulamento ( CEE ) n* 4150 / 87 do
Conselho , de 21 de Dezembro de 1987 , que fixa o regime aplicável às
trocas comerciais de Espanha e Portugal com a Jugoslávia e que alte ¬
ra os Regulamentos ( CEE ) n* 449 / 86 e ( CEE ) n* 2573 / 87 ( 2 ), prevê que
a República Portuguesa difira até 31 de Dezembro de 1990 , a aplica¬
ção do regime preferencial aos produtos em questão ; que , por conse ¬
guinte , o presente regulamento não se aplica a Portugal ; que convém ,
pois , abrir o oontingente pautai comunitário em questão para 1989 ;
( 1 ) JO n* L 389 de 31.12.1987 , p. 73
( 2 ) JO n* L 389 de 31.12.1987 , p. 1 .
                                                                        V
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Considerando que os vinhos em questão estão sujeitos à observância do
preço franco-fronteira de referência ; que , para que esses vinhos pos ¬
sam beneficiar do contingente pautai , se deve observar o artigo 54-*
do Regulamento ( CEE ) nA 822 / 87 do Conselho , de 16 de Março de 1987 ,
que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ( 3 ), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nA 1442 / 88
( 4 ); que o artigo 22 A do Acordo de Cooperação prevê , no seu nA 6 ,
que para os vinhos de uvas frescas em recipientes de capacidade não
superior a 2 1 , dos co'digos NC 2204 21 25 , ex 2204 21 29 , 2204 21 35
e ex 2204 21 39 , o montante fixo de acondicionamento previsto no nA 1
do artigo 53A do Regulamento ( CEE ) nA 822 / 87 será eliminado em função
de um ritmo de desmobilização sucessiva e no limite de um volume anual
de 29 000 hectolitros ; que essa desmobilização tem por consequência
uma diminuição correspondente do referido preço franco-fronteira de
referência ; que convém , por conseguinte , estabelecer um duplo procedimen¬
to de notificação que se afigura necessário para a gestão do referi ¬
do volume ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e con
tínuo de todos os importadores da Comunidade ao referido contingente
e a aplicação , sem interrupção , das taxas previstas para esse contin
gente a todas as importações do produto em questão em todos os Estados -
-membros até ao esgotamento do contingente ; que , no caso presente ,
convém não prever uma repartição entre os Estados-membros , sem prejuí
zo do saque , sobre o volume do contingente , das quantidades que cor¬
respondam às suas necessidades , nas condições e de acordo com o pro
cedimento previsto no nA 5 do artigo I A ; que este modo de gestão re ¬
quer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão ,
a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamen¬
to do volume do contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países
Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados
pela União Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão
das quotas-partes atribuídas à referida união económica pode ser efec^
tuada por um dos seus membros ,
( 3 ) JO nA L 84 de 16.3.1987 , p. 1 .
( 4 ) JO nA L 132 de 28.5.1988 , p. 3 .
                                                                     3-
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                    Artigo 1-ft
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos aduaneiros
      aplicáveis à importação na Comunidade , com exclusão de Portugal ,
      dos produtos a seguir designados , originários da Jugoslávia , são
      suspensos aos níveis e no limite de um contingente pautai comuni
      tário indicados         :
                                                                           Volume do        Direito do
  N*  de
  N * de       Código NC          Designação das mercadorias              contingente       contingente
  ordem
  ordem                                                                      ( hl )          ( ECUs / hl )
    (1)            (2)     |                        (3)               I        (4)               (5)
                           I                                          1«V
                             Vinhos de uvas frescas , incluídos os
                             vinhos enriquecidos com álcool ; mos ¬
                             tos de uvas , exoluídos os da posição
                             2009   :
                             - Outros vinhos ; mostos de uvas cuja
                                fermentação tenha sido impedida ou
                                interrompida por adição de álcool :
09.1515                      – Em recipientes de capacidade não
                                 superior a 2 1 :
                             - Outros        :
                             - - De teor alcoólico não superior
                                   a 13 X vol :
                             - Outros            :
                2204 21 25   - Vinhos brancos ( 1 )                                       >8
           ex 2204 21 29     - Outros vinhos ( 1 )
                                                                                        J
                             -- De teor alcoólico superior a
                                   13 % vol e nao superior a 15 %
                                   vol   :
                                                                                        ■V
                             - Outros           :
             . 2204 21 35    - Vinhos brancos ( 1 )                     S      545 000
                                                                               545  000   >       9,3
           ex 2204 21 39     - Outros vinhos ( 1 )
                             – Outros      :
                             - Outros        :
                             -- De teor alcoólico adquirido não
                                   superior a 13 % vol :
                                                                                        \
                             - Outros           :
               2204 29 25    - Vinhos brancos                                             >       6
           ex 2204 29 29     - Outros vinhos
                                                                                        )
                             -
                             - De teor alcoólico adquirido
                                   superior a 13 % vol e nâo
                                   superlor                   não su-
                                                                  su¬
                                   perior a 15 %        vol :
                             - Outros          :
               2204 29
               2204  29 35
                        35   - Vinhos Vinhos brancos
                                                  brancos                                 >       7,3
           ex
           ex 2204
               2204 29
                     29 39
                        39   -– Outros vinhos                         /
  ( 1 ) Os produtos dos referidos códigos NC beneficiam de um montante fi
         xo de acondicionamento eliminado progressivamente em função de um
         ritmo fixado no n-2- 6 do artigo 22 -* do Acordo de Cooperação nos l_i
         mites de um volume anual de 29 000 hectolitros .
                                                                                                           6
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    No limite desse contingente pautai o Reino de Espanha aplicará os
    direitos calculados nos termos do disposto na matéria no Regula¬
    mento ( CEE ) n-1 4150 / 87 .
2 . Os vinhos em questão estão sujeitos à observância do preço franco -
    - fronteira de referência . Para que possam beneficiar do contingen ¬
    te pautai , deve observar-se o disposto no artigo 54-& do Regulamen¬
    to ( CEE ) n* 822 / 87 .
3 . Na importação , esses vinhos devem ser acompanhados de um certifica
    do de circulação de mercadorias .
4 . Se forem efectuadas importações dos produtos que constituam objec
    to do contingente pautai em questão , ou forem previsíveis num pra
    zo máximo de catorze           dias , o Estado-membro interessado procederá ,
    por via de notificação à Comissão , ao saque duma quantidade corres
    pondente às suas necessidades , na medida em que o saldo disponível
    do contingente o permitir .
5 . Se se efectuarem as importações dos produtos referidos na nota de
    pé - de - página retomada no n-1 1 supra e que beneficiam de um montante
    fixo de acondicionamento suprimido progressivamente em conformidade com o n-1 6 do ar¬
    tigo 22-& do Acordo , o Estado-membro interessado procederá igual ¬
    mente , por via de notificação à Comissão , ao saque de uma quanti_
    dade correspondente às suas necessidades na medida em que o sal ¬
    do disponível da referida quantidade de 29 000 hectolitros o per-
    mitir .
6 . Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no refe
    rido prazo de 14 dias , transferirá , logo que possível , as quanti ¬
    dades não utilizadas , através de telex dirigido à Comissão .
                                         Artigo 2 *
1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que
    os saques que tenham efectuado nos termos do n-a 5 do artigo l -a
    tornem possíveis as imputações , sem descontinuidade , nas suas par
    tes acumuladas dos contingentes comunitários .
2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores do produto em ques
    tão o livre acesso ao contingente enquanto o saldo do volume do
    contingente o permitir .
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3 . Os Estados-membros procederão à imputação do produto em questão
    nos seus saques à medida que o produto for apresentado na alfân
    dega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
                               Artigo 3 -a
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la- ão sobre as impor
taçÕes do produto em questão efectivamente imputadas no contingente .
                               Artigo 4-fr
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
                                                                 ?
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FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgetaire concernée : Cnap . 12 art . 120
2.      Base juriaique : art . 113 au traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition ae règlement au
        Conseil portant ouverture et moae ae gestion a' un contingent
        tarifaire communautaire ae vins de raisins frais , originaires de
        Yougos lavie (1 989 )
4.      Objectif : Exécution a' une obligation contractuelle ( Accord
        CEE/Yougoslavie )
5.      Moae de calcul :
        Code de la NC          : . 2204 21 25 ; 29 ; 35 ; 39 ;
                                   2204 29 25 ; 29 ; 35 ; 39
        Volume du contingent : 545 000 hl
        Droit à appliquer      : 8 ; 6 ECU/hl
        Droit du TDC           : 14,5 ; 10,9 ECU/hl
6.      Perte de recettes :
        Il s' agit d' une nouvelle mesure tarifaire . La perte de recette^ à
        inscrire pour l' année 1989 s' élève à 2 705 031 ECU .
        En 1988 , une perte de recettes de 2 042 399 ECU a été inscrite .
                                                                               S
 ---pagebreak---              FICHE D ' INTACT SUR LA COr-PETITIVITE ET L' ENPLCI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement
contractuel de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a
été pris en considération d 1 adoption de ce contingent et il n' aura pas
un caractère sérieux sur la ccmpétitivité et l' emploi dans la
Cbnmunauté .