CELEX: 51993PC0367
Language: pt
Date: 1993-07-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (4ª série de 1993)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(93) 367 final
                                       Bruxelas, 22 de Julho de 1993
                          Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
       pautais comunitários para determinados produtos
          agrícolas e industriais (4£. série de 1993)
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da
   Comissão, em colaboração com os peritos governamentais em causa, analisaram a
   possibilidade de proceder à abertura, de contingentes pautais para diferentes
   produtos agrícolas e industriais, para o 2o semestre de 1993.
2. Efectuada, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia Pautal", organizadas pela
   última vez em 19 de Maio de 1993, essa análise permitiu verificar que uma solução,
   prevendo a abertura de contingentes pautais para os produtos a seguir
   discriminados, poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar
   os mercados dos citados produtos:
-  Cabeças magnéticas                           400 000 peças  a 0%
-  Molduras de ligas de aço                     500 000 peças  a 0%
-  Vidro em grânulos                                  60 T     a 0%
-  Fr itas de vidro                                 350 T      a 0%
-  Visores de vidro                             345 000 peças  a 0%
-  Visores de vidro                             360 000 peças  a 0%
-  Tubérculos                                 5 000 000 peças  a 0%
É este o objecto da presente proposta
 ---pagebreak---                                                 Proposta de
                                  REGULAMENTO (CEE) N?               / 9 3 DO CONSELHO
                                                de
                 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
                            determinados produtos agrícolas e industriais (. 4 a   série de 1993)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que incumbe à Comunidade decidir da aber-
                                                                 tura a titulo autónomo, de contingentes pautais; que nada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,            destes contingentes, os Estados-membros sejam autoriza-
                                                                 dos a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           necessárias correspondentes às importações efectivas; que
                                                                 esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre
                                                                 os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada-
Considerando que a produção comunitária de determina-
                                                                 mente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos
dos produtos agrícolas e industriais continuará a ser,
                                                                 volumes dos contingentes e informar desse facto os Esta-
durante o ano de 1993, insuficiente para satisfazer as
                                                                 dos-membros;
exigências das indústrias transformadoras da Comunidade;
que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade em           Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de       Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
importações provenientes de países terceiros; que, convém        estarem reunidos e representados pela união económica do
satisfazer imediatamente e nas melhores condições as mais        Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quanti-
urgentes necessidades de abastecimento na Comunidade no          dades sacadas pela referida união económica pode ser
que se refere aos produtos em questão; que é conveniente         efectuada por um dos seus membros,
abrir contingentes pautais comunitários de direito nulo por
um período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1993
e em função dos volumes apropriados, que tenham em
conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mercados desses produtos e o início ou desenvolvimento
da produção comunitária;                                                                  Artigo 1?
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                1. A partir da data de entrada em vigor do presente
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses         regulamento e até 31 de Dezembro de 1993, os direitos
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa             aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados
prevista para esses contingentes a todas as importações dos      são suspensos aos níveis e até ao limite dos contingentes
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao           pautais indicados em frente de cada um deles :
esgotamento dos contingentes;
 ---pagebreak---  Número    Código NC                 Designação das mercadorias                                                   VoI ume do            .Direi to
   de           (1)                                                                                               cont ingent           do cont in-
! ordem                                                                                                                               gente (%)
 09.2863 ex8473 30 90 Cabeças magnéticas de camada fina per-                                                          400 000                0
                                     mitindo uma gravação com uma densidade                                             peças
                                     de igual ou superior a 78 pistas por mm
                                     realizadas em tecnologia Winchester,
                                     destinadas a serem incorporados em
                                     unidades de memória de discos rígidos
                                     com um diâmetro externo de discos infe-
                                     rior ou igual a 8,89 cm (3,5 inch) (a)
 09.2865 ex8540 91 00 Molduras de ligas de aço com crómio-                                                            550 000
                                     molibdénio destinadas á fabricação de                                              peças
                                     tubos catódicos de 21,25 ou 29 inch (a)
 09.2867 ex3207 40 90 Vidro em grânulos contendo, em peso de:                                                           60 T
                                     -73% inclusive, a 77% exclusive de
                                      dióx ido de silício,
                                     -12% inclusive, a 18% exclusive de
                                      tr ióx ido de boro,
                                     - 4% inclusive, a 8% exclusive de
                                      poliet ilenoglicol
 09.2869 ex3207 40 90 Fritas de vidro contendo, em peso de:                                                           350 T
                                     -73% inclusive, a 76% exclusive de
                                        monóxido de chumbo,
                                     -10% inclusive, a 16% exclusive de
                                        óx ido de zinco,
                                     - 7% inclusive, a 11% exclusive de
                                        trióxido de boro, devendo servir de
                                        agente de soldadura na fabricação de
                                        tubos catódicos destinados à repro-
                                        dução a cores.
109.2871 ex7011 20 00 Visores de vidro:                                                                               345 000
                                     -de diagonal de 544,5 mm (± 2,5 mm) e                                              peças
                                      de dimensões de 447,2x348 mm (±1,5 mm)
                                      ou
                                     -de diagonal de 723 mm (± 3 mm) e de
                                      dimensões de 578 x 452,5 mm (±1,5 mm)
                                      destinados ao fabrico de tubos
                                      catódicos a cores (a)
 09.2873 ex7011 20 00 Visores de vidro:                                                                               360 000
                                     -de diagonal de 702,1 mm (±1,5 mm) e de                                            peças
                                      dimensões de 578 X 452,5 mm (± 1,5 mm)
                                      destinados ao fabrico de tubos
                                      catódicos a cores (a)
 09.2875 ex0601 10 90 Tubérculos da espécie "Rumohra adlanti- 5 000 000
                                     formis", em repouso vegetativo, desti-                                           peças
                                     nados ao cultivo de plantas ornamentais
                                     (a)
      (') Ver códigos Taric em anexo.
      (a) O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak---                          Artigo 2?                             Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas
                                                               transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin-
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão geri-     gente correspondente.
dos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas
necessárias para assegurar eficazmente a respectiva ges-       Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dispo-
tão.                                                           nível do volume do contingente, a atribuição é feita
                                                               proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
                                                               serão informados pela Comissão dos saques efectuados.
                         Artigo 3?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                                        Artigo 4?
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do benefício preferencial para um produto referido      Cada Estado-membro garantirá aos importadores do pro-
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas      duto em questão acesso igual e contínuo aos contingentes
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa pro-          enquanto o saldo do volume contingentário o permitir.
cederá, por via de notificação á Comissão, ao saque sobre
o volume do contingente correspondente de uma quanti-
                                                                                         Artigo 5?
dade correspondente às suas necessidades.
                                                               Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceita-
                                                               mente para assegurar a observância do presente regula-
ção das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
                                                               mento.
demora, à Comissão.
                                                                                         Artigo 6?
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
data de aceitação das declarações de introdução em livre       O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
medida em que o saldo disponível o permita.                    Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas,
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
 ---pagebreak---                    ANEXO
                 Códigos Tarie
Número de ordem  Códigos NC     Códigos Taric
 09.2863        ex 8473   30 90 8473  30  90*85
 09.2865        ex 8540  91  00 8540  91  00*94
 09.2867        ex 3207   40 90 3207  40  90*30
 09.2869        ex 3207   40 90 3207  40  90*40
 09.2871        ex 7011   20 00 7011  20  00*40
 09.2873        ex 7011   20 00 7011  20  00*50
 09.2875        ex 0601   10 90 0601  10  90*10
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2. Base luridica : Art. 28 do Tratado
3. Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo à
   abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados
   produtos agrícolas e industriais (4j. serie de 1993).
4. Object ivo : Um abastecimento satisfatório ás indústrias comunitárias utilizadoras
5. Modo de cálculo :
 Designação das   Quantidades  Valor     Direito Direito do       Perda de
     mercador ias             ecu/unit    norma I cont ingente    receitas
                                         (em %)      (em %)       (em ecu)
 Cabeças          400 000         60                             960 000
     magnét iças   peças
 Molduras de      550 000                  5,8                   127 600
  Iigas de aço     peças
 Vidro em              60 t    5 666       3,7                    12 578
  grânulos
 Fr itas de vidro     350 t    2 500       3,7                    32 375
 Visores de       345 000         10,6     7                     255 990
          vidro    peças
 Visores de       360 000         22                             554 400
          vidro    peças
 Tubérculos       5 000 000        0,7                           280 000
                   peças
Perdas de receitas suplementares para 1993 : 2 222 943 ECU
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                                                             COM(93) 367 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-401-PT-C
                                                           ISBN 92-77-58262-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo