CELEX: 62010FA0055
Language: pt
Date: 2011-06-28 00:00:00
Title: Processo F-55/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011 — AS/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Interesse em agir — Funcionário em situação de invalidez — Indivisibilidade da decisão de rejeição de candidatura e da decisão de nomeação — Inexistência — Distinção entre funcionários que pertençam ao mesmo grupo de funções e sejam titulares do mesmo grau e que tenham tido um percurso profissional diferente — Correspondência entre o grau e o lugar» )

6.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/40
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011 — AS/Comissão
   (Processo F-55/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Anúncio de vaga - Rejeição de candidatura - Interesse em agir - Funcionário em situação de invalidez - Indivisibilidade da decisão de rejeição de candidatura e da decisão de nomeação - Inexistência - Distinção entre funcionários que pertençam ao mesmo grupo de funções e sejam titulares do mesmo grau e que tenham tido um percurso profissional diferente - Correspondência entre o grau e o lugar)
   2011/C 232/70
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AS (Bruxelas, Bélgica) (Representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão que recusou tomar em consideração a candidatura da recorrente a um lugar de assistente bibliotecário e condenação da Comissão no pagamento à recorrente de um montante a título de indemnização pelos danos materiais e morais.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão de 30 de Setembro de 2009 por meio da qual a Comissão Europeia rejeitou a candidatura de AS é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar 3 000 euros a AS.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento aos demais pedidos do recurso.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão Europeia suporta, além das suas próprias despesas, três quartos das despesas de AS.
            
         
               5.
            
            
               AS suporta um quarto das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 246, de 11.09.10, p. 43.