CELEX: 
Language: pt
Date: 2003-06-16 00:00:00
Title: 2003/414/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VII — Comité das Regiões - Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VII — Comité das Regiões

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32003B0414

2003/414/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VII — Comité das Regiões  

Jornal Oficial nº L 148 de 16/06/2003 p. 0057 - 0057 Jornal Oficial nº 064 E de 12/03/2004 p. 0228 - 0228

Decisão do Parlamento Europeude 8 de Abril de 2003sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção VII - Comité das Regiões(2003/414/CE)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0247/2002],Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),Tendo em conta a declaração de fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),Tendo em conta o n.o 10 do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,Tendo em conta os n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977(2), e o artigo 50.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002(3),Tendo em conta as observações formuladas pelo Auditor Financeiro do Comité das Regiões na sua nota de 25 de Setembro de 2001 ao Secretário-Geral do Comité das Regiões,Tendo em conta a carta endereçada em 27 de Fevereiro de 2003 pelo Director da Administração do Comité das Regiões ao Presidente da Comissão do Controlo Orçamental,Tendo em conta a audição da Comissão do Controlo Orçamental de 19 de Março de 2003,Tendo em conta o seu Regimento, em especial o artigo 93.o-A e o anexo V,Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0101/2003/rev1),1. Adia a decisão de concessão de quitação relativa ao exercício de 2001 no que respeita ao Secretário-Geral do Comité das Regiões;2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Comité das Regiões, e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyO PresidentePat Cox(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.