CELEX: 31990R2508
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2508/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do vinho

1 . 9. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 237/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2508/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1990
                  relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados
                              montantes compensatórios monetários no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             limitado a partir dessa data ; que os produtos exactos e a
                                                                  duração do período aplicável a cada um deve ser determi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nado tomando em consideração as condições específicas
Económica Europeia,                                               da comercialização destes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Vinhos,
determinados montantes compensatórios monetários nas
trocas comerciais de determinados Estados-membros ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 (2), e,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85 esta­                                      Artigo 1 ?
beleceu medidas de base para evitar correntes de tráfego
artificiais no período de alteração dos montantes compen­         O Regulamento (CEE) n? 3156/85 é aplicável a partir de 1
satórios monetários ;                                             de Setembro de 1990 nas seguintes condições :
Considerando que novas taxas de conversão agrícola                a) A data de alteração é a de 1 de Setembro de 1990 ;
foram fixadas para o sector do vinho pelo Regulamento             b) A data inicial é a de 1 de Julho de 1 990 ;
(CEE) n? 1 1 79/90 do Conselho (3) ;                              c) Os produtos e períodos referidos no anexo I do Regu­
Considerando que estas novas taxas causam uma alteração              lamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no anexo I
considerável dos montantes compensatórios monetários                 do presente regulamento ;
aplicáveis, designadamente na Grécia ;                            d) A aplicação do anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 3156/85 também abrange a sua parte A ; os movi­
Considerando que é possível, tendo em conta esta situa­              mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,             que constam do anexo II do presente regulamento.
provocando desvios de comércio ;
Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                   Artigo 2?
especificado que os montantes compensatórios monetá­
rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período             de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28 .
O JO n ? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 237/6                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        1 . 9 . 90
                                                ANEXO I
                             Produtos abrangidos                          A aplicar até
           Sector do vinho                                          1 de Novembro de 1990
                                               ANEXO II
                                                    A
                   1                        2                               3
           Exportações
           provenientes de Produtos abrangidos              Destino
           Grécia          Os produtos referidos no anexo I Outros Estados-membros e países
                                                            terceiros