CELEX: 51996PC0390
Language: pt
Date: 1996-07-24
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a decisão n 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia

Avis juridique important

|

51996PC0390

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a decisão n 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia  /* COM/96/0390 FINAL - COD 96/0203 */  

Jornal Oficial nº C 298 de 09/10/1996 p. 0010

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/ /96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (96/C 298/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(96) 390 final - 96/0203(COD) (Apresentada pela Comissão em 25 de Julho de 1996)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 129ºD, primeiro parágrafo,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,Actuando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,Considerando que a lista dos projectos de interesse comum deve ser actualizada periodicamente, de acordo com o desenvolvimento das redes energéticas interconectadas dentro da Comunidade Europeia e fora dela, tendo em consideração o processo de alargamento e, a um nível mais lato, o aprofundamento das relações energéticas com os países terceiros;ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Os projectos que figuram na lista em anexo à presente decisão são acrescentados à lista indicativa dos projectos de interesse comum que figuram em anexo à Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (1).Artigo 2º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 147.ANEXO REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA Projectos a acrescentar (1) à lista indicativa dos projectos de interesse comum anexa à Decisão nº 1254/96/CE (2) REDES DE ELECTRICIDADEa) >POSIÇÃO NUMA TABELA>b) >POSIÇÃO NUMA TABELA>c) >POSIÇÃO NUMA TABELA>d) >POSIÇÃO NUMA TABELA>REDES DE GÁSe) >POSIÇÃO NUMA TABELA>f) >POSIÇÃO NUMA TABELA>g) >POSIÇÃO NUMA TABELA>h) >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) A presente decisão não prejudica a avaliação do impacto ambiental dos projectos.(2) Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma série de orientações para as redes transeuropeias de energia (JO nº L 161 de 29. 6. 1996).