CELEX: 51988PC0464
Language: pt
Date: 1988-09-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2915/86 que determina as disposições de carácter socioestrutural aplicáveis às Ilhas Canárias no domínio da agricultura (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 464
Vol. 1988/0166
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
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COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(88 ) 464 final
                                        Bruxelas , 8 de Setembro de 1988
                        Proposta de
             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2915 /86 que determina
 as disposições de carácter socioestrutural aplicáveis
      às Ilhas Canárias no domínio da agricultura
               ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                  Exposé des motifs
              Il résulte de l' Acte d' adhésion de 1985 ( article 25 , paragraphe 3 )
que les actes des institutions des Communautés européennes pris dans le
 cadre de la politique agricole commune ne s' appliquent pas aux îles Canaries .
Toutefois , le Conseil , statuant à la majorité qualifiée sur proposition de
 la Commission, détermine les dispositions de caractère socio-structurel qui ,
dans le domaine de l' agriculture, s' appliquent aux îles Canaries , tout en
veillant à la compatibilité de ces dispositions avec les objectifs généraux
de La politique agricole commune .
             Sur la base de cet article 25 de l' Acte d' adhésion , le Conseil a ,
par le règlement ( CEE ) n° 2915 /86 du 16 septembre 1986, rendu applicables
aux îles Canaries les actions communes de caractère horizontal instaurées
par :
- le règlement ( CEE ) n° 797/85 concernant l' amélioration de l' efficacité
   de l' agriculture ,
- le règlement ( CEE) n° 355 /77 concernant une action commune pour l' amélio¬
   ration des conditions de transformation et de commercialisation des
   produits agricoles ,
- le règlement ( CEE ) n° 1360/ 78 concernant les groupements de producteurs
   et leurs unions .
             Vu les conditions de production particulièrement mauvaises et
la situation déficiente des structures de production , la Commission estime
nécessaire de rendre également applicables aux îles Canaries :
- le régime communautaire d' encouragement à la cessation de l' activité
   agricole arrêté par le règlement du Conseil ( CEE ) n " 1096 /38,
T ainsi que le régime communautaire d' aides destiné à encourager la consti ¬
   tution et à facilité le fonctionnement administratif des organisations
   de producteurs des fruits et légumes prévu par le règlement du Conseil
   ( CEE ) n° 1035 / 72 .
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
            que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 2915 /86 que determina
             as disposições de carácter socioestrutura l aplicáveis
                   às Ilhas Canárias no dominio da agricultura
0 CONSELHO DAS COMUNI DADES EUROPEI AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portugal e , nomeadamente , o
n - 3 do seu artigo 25° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n 2 2915 / 86 do Conselho ( 2 ),  tornou
extensivo às Ilhas Canárias , com vista a contribuir para o desenvolvimen¬
to estrutural da sua agricultura , um conjunto de medidas socioestruturais
aplicáveis a todas as regiões da Comunidade ;
Considerando que , atendendo á existencia de urna estrutura agrícola particular ¬
mente deficiente , é conveniente tornar igualmente extensiva as Ilhas Canárias
a aplicagao do regime de incentivo á cessagao da actividade agrícola adoptado
pelo     Regulamento ( CEE ) n2 1096 / 88        do  Conselho ( 3 ), bem
como a aplicagao do regime de ajudas destinado a incentivar a constituigao e a
facilitar o funcionamento administrativo das organizagoes de produtores no
sector das frutas e produtos hortícolas , previsto pelo Regulamento ( CEE )
n 2 1035 / 72 do Conselho    ( 4 ), com a última redacgáo que Ihe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) n£2 2238 /88 ( 5 );
(1)  JO n 2   C
(2)  JO n 2   L 272 de 24.09.1986 ,   P- 4.
(3)  JO n 2   L 110 de 29.04.1988 ,   P-  1 .
(4)  JO n 2   L 118 de 20.05.1972 ,   P-  1 .
(5)  JO n 2   L 198 de 26.07.1988 ,   p.  1.
 ---pagebreak--- Considerando que a aplicação ãs Ilhas Canárias das medidas socioestruturai s
mencionadas é compatível com os objectivos gerais da política agrícola comum
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1 2
0 n 2 1 do artigo 1 2 do Regulamento ( CEE ) n 2 2915 / 86 passa a ter a seguinte
redacção :
" 1.         As acçôes comuns instituidas pelos :
  - Regulamento ( CEE ) n2 797 / 85 do Conselho , de 12 de Março de 1985 , relativo
     à melhoria da eficâcia das estruturas da agricultura ( 3 ),
  - Regulamento ( CEE ) n 2 355 / 77,
  - Regulamento ( CEE ) nS 1360 /78 do Conselho , de 19 de Junho de 1978, relativo
     aos agrupamentos de produtores e suas uniões ( 4 ),
  - Regulamento ( CEE ) nQ 1096 /88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988 , que cria
     urn regime comuniteirio de incentivo & cessa^ao da actividade agricola ( 5 ),
  - artigos 13Q , 14Q e 36Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1035 /72 do Conselho ( 6 ),
     que estabelecem um regime comunitário de ajudas destinado a encorajar a
     constituição e a facilitar o funcionamento administrativo das organiza ¬
     ções de produtores ,
  são aplicáveis às Ilhas Canárias .
(3)  J0  n s L 93 de 30.03.1985 ,   P- 1 .
(4)  J0  n 2 L 166 de 23.06.1978 ,  P- 1 .
(5)  J0  n 2 L 110 de 29.04.1988 ,  P· 1 .
(6)  JO  n 2 L 118 de 20.05.1972 ,  P- 1 .
                                       Artigo 2-
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 ---pagebreak--- 0 présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos e directamente
aplicavel em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                     Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
 ---pagebreak---    rii-nc niimiuitNt                                         concernant : une proposition de règlement du
    Conseil modifiant le règlement ( CEE ) n° 2915 / 86 déterminant . les dispositions de
    caractère sociostructurel applicables aux îles Canaries dans le domaine de
    l 'agri culture .
 1 . Ligne budgétaire : m B postes: 311                intitulé : - Cessation d' activité agricole ,
                                              et                        prépension et extensi fi cation
                                              330                   - Organisations de producteurs .
 2 . Base juridique : Art . 25 § 3 de l' acte d' adhésion de l' Espagne et du Portugal .
 3 . Classification :              Dépense obi igatoire£MHSHIBIlri|IHM
 4 . Objectifs de la mesure et description de l' action : Extension des régimes communautaires
    d' encouragement à la cessation de l' activité agricole et à la constitution des
    organisations de producteurs de fruits et légumes suite à la situation déficiente
    des structures de production dans ces îles .
 5.     Mode de calcul
 5.1     Nature de la dépense : remboursement des dépenses nationales éligibles .
 5.2 Part du financement communautaire : 50 % des dépenses éligibles .
 5.3     Calcul :  (1 )
6.       Incidence financière sur les crédits opérationnels
 6.1     Echéancier d n s crédits d' engagement et de pal ement ( Mio ECU )
                    Exercice                          C.E. / C.P. ( 1 )
                    19   89                           Pa m·
                    19   90                           p. m .
                    19   91                           p. m .
                    19   92                           p.m .
                    19 93                             p.m .
                    exercices ultérieurs              p.m .
                    Total                             p.m .
6.2 Financement pendant l' exercice en cours :          _
7 . Observations :
     ( 1 ) Vu Le caractère marginal du secteur agricole par rapport à celui de l' EUR-12,
            les dépenses déjà prévues pour chacune de ces deux mesures pendant la période
            de leur application pourraient également couvrir celles qui résulteraient
            de leur application aux îles Canaries .