CELEX: 31994R1479
Language: pt
Date: 1994-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1479/94 da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

28 . 6. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 159/39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1479/94 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                      resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à           fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 69 778 toneladas de cereais ;                    aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                    Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(!) JO  n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(*) JO  n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 159/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 6. 94
                                                               ANEXO /
                                                             LOTES A e B
             1 . Acções n?8 (') : 1522/93 (lote A) e 1523/93 (lote B)
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Egipto
             4. Representante do beneficiário : Ambassade de la république arabe d'Egypte, section commerciale,
                  avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles [tel. : (02)647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B ; telefax
                  (02) 646 45 09]
            5. Local ou pais de destino í5): Egipto
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. A. 1 . a)]
            8. Quantidade total : 50 000 toneladas liquidas
            9. Número de lotes : 2 (lote A : 30 000 toneladas ; lote B : 20 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : a granel
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega (*): entregue no porto de embarque — carregado FOB
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                 — lote A : de 1 a 14. 8 . 1994
                 — lote B : de 15 a 28 . 8 . 1994
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 7. 1994, às 12 horas, hora de
                 Bruxelas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 7. 1994, às 12 horas, hora de Bruxelas
                 b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                     — lote A : de 15 a 28 . 8 . 1994
                     — lote B : de 29. 8 . a 11 . 9 . 1994
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ;
                telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- 28 . 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 159/41
                                                                 LOTE C
             1 . Acções n?g (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron nl]
             4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAl .a)]
             8 . Quantidade total : 18 500 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (8) (l2) (13) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.a) e
                  IIA3]
                  — a granel, mais 210 000 (C 1 ) + 126 000 (C 2) + 52 500 (C 3) sacos, 100 (C 1 ) + 60 (C 2) + 25 (C 3)
                      agulhas e o fio necessário (2 m/saco)f)
                 Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entregai6): entregue no porto de embarque — FOB estivado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 1 a 21 . 8 . 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 15. 8 a 4. 9. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28 . 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- N? L 159/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 6. 94
                                                                LOTE D
              1 . Acção n? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL1
             4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria ^7): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                   [ponto IIAl .a)]
             8 . Quantidade total : 1 278 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.d) e
                   IIA3]
                  Inscrições nas línguas espanhola (D 1 ) e inglesa (D 2 + D 3)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 14. 8. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para . determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 28. 8 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- 28 . 6. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 159/43
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 . O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legali­
                  zado para o seguinte país : Egipto.
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do ponto 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção, e
                 de arrumação subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
            O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
                 Lote C : O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certifi­
                 cado de fumigação (antes do embarque).
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                 nidade Europeia" ».
            (') A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (10) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
           (12) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg (tra­
                tado especialmente « ultravioleta alimentar »).
           (u) O navio fretado pelo beneficiário (« self-trimming bulk carrier ») será carregado pelo adjudicatário, por sua
                 conta e risco, à razão de 5 000 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o
                 permitir. Caso não consiga atingir este ritmo, o adjudicatário pagará à Comissão uma penalidade por
                 sobreestadia à taxa estipulada no contrato de fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão
                 pagará ao adjudicatário uma compensação por carga expedita à taxa de 50 % da taxa dé penalidade por
                sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.
 ---pagebreak--- N? L 159 /44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          28 . 6. 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                        ANEXO II
                Cantidad total  Cantidades parciales
     Lote                                                  Acción n°                 País de destino
                 (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti        Totalmængde          Delmængde            Aktion nr.               Bestemmelsesland
                      (i tons)           (i tons)
    Partie       Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                   Bestimmungsland
   Παρτίδα   Συνολική ποσότητα  Μερικές ποσότητες
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)          Δράση αρι9.              Χώρα προορισμού
     Lot        Total quantity   Partial quantities        Operation
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No                  Country of destination
     Lot       Quantité totale  Quantités partielles       Action n0
                  (en tonnes)         (en tonnes)                                  Pays de destination
    Lotto      Quantità totale  Quantitativi parziali      Azione n.              Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel
    Partij           (in ton)                                                     Land van bestemming
                                        (in ton)              nr.
    Lote      Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n ?                 Pais de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
      C              18 494        Cl : 10 000             1641 /93      Eritrea
                                   C2 : 6 000               344/94       Eritrea
                                   C3 : 2 500               345/94       Ethiopia
     D                 1 278       Dl :       1 188         346/94       Cuba
                                   D2 :         365         347/94       índia
                                   D3 :           54        348/94       índia