CELEX: 32016R0533
Language: pt
Date: 2016-03-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/533 da Comissão, de 31 de março de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

6.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 89/4
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/533 DA COMISSÃO
      de 31 de março de 2016
      que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada») que figura no seu anexo I.
               
            
                  (2)
               
               
                  No interesse da segurança jurídica, é necessário clarificar a determinação do teor proteico em bebidas à base de soja classificadas nas subposições 2202 90 11 e 2202 90 15 da Nomenclatura Combinada.
               
            
                  (3)
               
               
                  O método Kjeldahl previsto no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) deve ser aplicado para a determinação do teor de proteína bruta. O método Kjeldahl é o método reconhecido internacionalmente para estimar o teor de proteínas nos alimentos, em virtude da sua universalidade, precisão e reprodutibilidade. O fator de conversão para determinar o teor proteico em função do teor total de azoto depende do tipo de proteína presente na amostra. Tendo em conta que, neste caso, tem de ser determinado o teor de proteínas de soja, deve aplicar-se um fator de conversão de 6,25.
               
            
                  (4)
               
               
                  Por conseguinte, deve aditar-se uma nova Nota complementar ao Capítulo 22 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada para assegurar a sua interpretação uniforme em toda a União.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      É aditada a seguinte Nota complementar 13 ao Capítulo 22 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:
      
         
                     «13.
                  
                  
                     Na aceção das subposições 2202 90 11 e 2202 90 15, o teor proteico é determinado multiplicando o teor total de azoto, calculado em conformidade com o método estabelecido nos pontos 2 a 8 da parte C do anexo III do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (*), pelo fator de 6,25.
                  
               
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).