CELEX: 31988R2972
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2972/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 269/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2972/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1988
                   que fixa, relativamente a Gra-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os móntantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                    em 22 de Agosto de 1988, o prémio variável ao abate de
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
   Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                    montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
   Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                   as do artigo 4? do Regulanjento (CEE) n? 1633/84 condu­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
   Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
   nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
   ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
  mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        Tribunal de Justiça,
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
  zona 5, na acepção do n° 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
  o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
  que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
  que se inicia em 22 de Agosto de 1988 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de
                                                                  Agosto de 1988, é fixado em 58,809 ECUs/100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            (CEE) n ? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão ^, de 11 de Maio de 1988, rela­           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 no sector da carne de. ovino e de caprino, os montantes          (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­
                                                                  zona 5 durante a semana que se inicia em 22 de Agosto
 dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 n ? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                            peias.
Ó JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                              É aplicável a partir de 22 de Agosto de 1988.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 269/21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 269/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29 . 9 . 88
                                                                  ANEXO
               que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 22 de Agosto de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1 633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
              0104 10 90                                      27,640                                       0
              0104 20 90                                                                                   0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
              0204 10 00                                      58,809                                       0
              0204 21 00                                      58,809                                       0
              0204 50 11                   \                                                               0
             0204 22 10                                       41,166
             0204 22 30                                       64,690
             0204 22 50                                       76,452
             0204 22 90                                       76,452
             0204 23 00                                      107,032                l
             0204 30 00                                       44,107                \
             0204 41 00                                       44,107
             0204 42 10                                       30,875
             0204 42 30                                       48,518
             0204 42 50                                       57,339
             0204 42 90                                       57,339
             0204 43 00                                       80,275
             0204 50 13                                                                                   0
             0204 50 15                                                                                   0
             0204 50 19                                                                                   0
             0204 50 31                    l                                                              0
            0204 50 39                                                                                    0
            0204 50 51                                                                                    0
            0204 50 53                                                                                    0
            0204 50 55                     l                                                              0
            0204 50 59                                                                                    0
            0204 50 71                                                                                    0
            0204 50 79                     \                                                              0
            0210 90 11                                       76,452
            0210 90 19                                      107,032
            1602 90 71
            — não desossadas                                 76,452
            — desossadas                                    107,032
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.