CELEX: 62008TA0113
Language: pt
Date: 2010-11-12 00:00:00
Title: Processo T-113/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão ( FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Regime de ajuda à produção de azeite — Ajudas associadas à superfície de culturas arvenses )

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão
   (Processo T-113/08) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Regime de ajuda à produção de azeite - Ajudas associadas à superfície de culturas arvenses)
   2011/C 13/44
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (Representante: M. Muñoz Pérez, agente)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representante: F. Jimeno Fernández, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/68/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia (JO 2008, L 18, p. 12), na medida em que abrange determinadas despesas efectuadas pelo Reino de Espanha nos sectores do azeite e de culturas arvenses.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 107 de 26.4.2008.