CELEX: 32014D0049(01)
Language: pt
Date: 2014-11-27 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/286 do Banco Central Europeu, de 27 de novembro de 2014 , que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2014/49)

21.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 50/42
            
         DECISÃO (UE) 2015/286 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 27 de novembro de 2014
   que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2014/49)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 128.o, n.o 1,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (1), a Lituânia preenche, de acordo com o artigo 140.o, n.o 2, do Tratado, as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a partir de 1 de janeiro de 2015 fica revogada a derrogação que lhe foi concedida ao abrigo do artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (2).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 (3) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo I da citada decisão, o qual determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. Dado que a Lituânia vai adotar o euro em 1 de janeiro de 2015, torna-se agora necessário alterar a Decisão BCE/2010/29 a fim de determinar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração
   1.   A última frase do artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 é substituída pela seguinte:
   
      «O anexo I da presente decisão especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.»
   
   2.   O anexo I da Decisão BCE/2010/29 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 27 de novembro de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 228 de 31.7.2014, p. 29.
   
      (2)  Ato relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).
   
      (3)  Decisão BCE/2010/29, de 13 de Dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               TABELA DE REPARTIÇÃO DE NOTAS DE BANCO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2015
            
            
                        (%)
                     
                  
                        Banco Central Europeu
                     
                     
                        8,0000
                     
                  
                        Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
                     
                     
                        3,2385
                     
                  
                        Deutsche Bundesbank
                     
                     
                        23,5220
                     
                  
                        Eesti Pank
                     
                     
                        0,2520
                     
                  
                        Central Bank of Ireland
                     
                     
                        1,5170
                     
                  
                        Bank of Greece
                     
                     
                        2,6575
                     
                  
                        Banco de España
                     
                     
                        11,5550
                     
                  
                        Banque de France
                     
                     
                        18,5320
                     
                  
                        Banca d'Italia
                     
                     
                        16,0900
                     
                  
                        Central Bank of Cyprus
                     
                     
                        0,1975
                     
                  
                        Latvijas Banka
                     
                     
                        0,3685
                     
                  
                        Lietuvos bankas
                     
                     
                        0,5400
                     
                  
                        Banque centrale du Luxembourg
                     
                     
                        0,2655
                     
                  
                        Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta
                     
                     
                        0,0850
                     
                  
                        De Nederlandsche Bank
                     
                     
                        5,2325
                     
                  
                        Oesterreichische Nationalbank
                     
                     
                        2,5655
                     
                  
                        Banco de Portugal
                     
                     
                        2,2785
                     
                  
                        Banka Slovenije
                     
                     
                        0,4515
                     
                  
                        Národná banka Slovenska
                     
                     
                        1,0095
                     
                  
                        Suomen Pankki
                     
                     
                        1,6420
                     
                  
                        TOTAL
                     
                     
                        100,0000»