CELEX: 31994R0295
Language: pt
Date: 1994-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 295/94 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 39 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 2. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N® 295/94 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Fevereiro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 8 de Fevereiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­            do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,         mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (*) e pelos regulamentos                do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               reiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L  196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
 3) JO n?  L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
0   JO n?  L  245 de  1 . 10 . 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 10 . 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 39/ 19
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                                80,04 (2) (')
                                    0712 90 19                                                80,04 (2)(3)
                                     1001 10 00                                                   0 (')(5)
                                     1001 90 91                                               90,72
                                     1001 90 99                                               90,72 0
                                     1002 00 00                                             116,11 (6)
                                     1003 00 10                                             119,81
                                     1003 00 90                                             119,81 (9)
                                     1004 00 00                                               92,89
                                     1005 10  90                                              80,04 (2)0
                                     1005 90  00                                              80,04 (2)(3)
                                     1007 00  90                                              94,28 (4)
                                     1008 10  00                                              22,13 (9)
                                     1008 20  00                                              40,49 (4)
                                     1008 30  00                                                  0 (5)
                                     1008 90  10                                                 O
                                     1008 90 90                                                   0
                                     1101 00 00                                             163,94 (9)
                                     1102  10 00                                            199,02
                                     1103  11 10                                              26,74
                                     1103  11 90                                            187,41
                                     1107  10 11                                            172,36
                                     1107  10 19                                            131,54
                                     1107 10 91                                             224,14 (10)
                                     1107 1099                                              170,23 (9)
                                     1107 20 00                                             196,59 (l0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisorios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (,0) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.