CELEX: 62004TJ0172
Language: pt
Date: 2006-09-27 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 27 de Septembro de 2006. # Telefónica SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa emergia - Marca comunitária nominativa anterior EMERGEA - Risco de confusão - Recusa de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-172/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2006 – Telefónica/IHMI – Branch (emergia)
      (Processo T‑172/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa emergia – Marca comunitária nominativa anterior EMERGEA – Risco de confusão – Recusa de registo – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma
         marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho,
         artigo 8.º, n.º  1, alínea b)] (cf. n.os 74‑75, 82)
      
      Objecto 
      
         Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Março de 2004 (processo R 676/2002‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre David Branch e Telefónica, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Telefónica, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca figurativa emergia para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – pedido n.º 1694157
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               David Branch
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marca nominativa comunitária EMERGEA para produtos e serviços da classe 38
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               procedência parcial da oposição na medida em que a mesma é dirigida contra os «serviços de telecomunicações e serviços de
                  comunicações através de redes informáticas» da classe 38
               
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.