CELEX: 21998D0507(08)
Language: pt
Date: 1997-11-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 81/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

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21998D0507(08)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 81/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 134 de 07/05/1998 p. 0010 - 0010

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 81/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão nº 49/97 do Comité Misto do EEE nº 49/97 (1);Considerando que a Decisão 97/8/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, revoga a Directiva 75/405/CEE relativa à limitação da utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas (2);Considerando que, por conseguinte, a Directiva 75/405/CEE do Conselho, de 14 de Abril de 1975, relativa à limitação da utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas (3), deve ser suprimida do acordo,DECIDE:Artigo 1ºÉ suprimido o texto do ponto 2 (Directiva 75/405/CEE do Conselho).Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor em 13 de Novembro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 3ºA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1997.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. BULL(1) JO L 290 de 23.10.1997, p. 35.(2) JO L 3 de 7.1.1997, p. 7.(3) JO L 178 de 9.7.1975, p. 26.