CELEX: 31993R1660
Language: pt
Date: 1993-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1660/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30. 6. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 158/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1660/93 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 28 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 158 / 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 6. 93
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                      Código NC
                                               6                   7                  8                 9
                      0709 90 60               0                   0                  0                 0
                      0712 90 19               0                   0                  0                 0
                      1001 10 00               0                   0                  0                 0
                      1001 90 91               0                   0                  0                 0
                      1001 90 99               0                   0                  0                 0
                      1002 00 00               0                   0                  0                 0
                      1003 00 10               0                  3,61               3,61              3,61
                      10030020                 0                  3,61               3,61              3,61
                      1003 00 80               0                  3,61               3,61              3,61
                      1004 00 00               0                   0                  0                 0
                      1005 10 90               0                   0                  0                 0
                      1005 90 00               0                   0                  0                 0
                      1007 00 90               0                   0                  0                 0
                      1008 10 00               0                   0                  0                 0
                      1008 20 00               0                   0                  0                 0
                      1008 30 00               0                   0                  0                 0
                      1008 90 90               0                   0                  0                 0
                      1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                             6              7               8               9             10
                     1107 10 11              0              0               0               0             0
                     1107 10 19              0              0               0               0             0
                     1107 1091               0             6,43            6,43            6,43          6,43
                     1107 1099               0             4,80            4,80            4,80          4,80
                     1107 20 00              0             5,60            5,60            5,60          5,60