CELEX: 51989PC0118
Language: pt
Date: 1989-03-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes originárias da República Popular da China e que determina a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre estas importações (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 118
Vol. 1989/0035
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
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la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
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2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(89 ) 118 final
                                     Bruxelas , 7 de Março de 1989
                                             1 13 ! U
                                                        £3/
                         Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as
          escovas e pincéis para pintar , caiar ,
         envernizar ou semelhantes originárias da
  República Popular da China e que determina a cobrança
definitiva do direito anti-dumping provisório instituído
                   sobre estas importações
                ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                       C^Gr^) sf-* /
                                EXPOSE DES MOTIFS
 1)  Par le règlement ( CEE ) n° 3052/88C*) du 29 septembre 1988 , modifié
     par   le règlement     ( CEE ) n° 3453/88 du 4 novembre 1988(2 ),              la
    Commission     a  Institué un droit      anti-dumping    provisoire    sur    les
     importations de brosses et de pinceaux à peindre , à badigeonner , à
    vernir ou similaires , originaires de la République Populaire de
    Chine .
2)  Depuis    l' imposition    de   la mesure   provisoire ,    la  Commission       a
    approfondi son enquête en matière de valeur normale et de préjudice .
3)  En ce qui concerne le dumping , la valeur normale définitive a été
    établie par référence aux prix pratiqués sur le marché intérieur d' un
    pays à économie de marché , en l' occurence le Sri Lanka . La marge de
    dumping constatée se situe ,         au cours de     la période d' enquête
    ( 1.07.1987 au 31.08.1988 ) en moyenne pondérée au-delà de 90 % .
4)  En ce qui concerne le préjudice , les prix de vente des importations
    en cause ont , pendant la période couverte par l' enquête , sous-coté de
    plus de 70 % les prix pratiqués par les producteurs de la Communauté .
    Ces   Importations ont      contribué  sur   le marché    communautaire ,     non
    seulement à une dépréciation générale et continue des prix , mais
    aussi à la chute de la production communautaire , à la moindre
    utilisation de la capacité de production ainsi qu' à un accroissement
    des coûts en résultant .
5)  Compte tenu de la qualité et du type de produit chinois ainsi que de
     la  validité de leurs prix , Il est considéré approprié d' appliquer un
    droit   ad valorem de 69 % qui ,       tout   en restant    substantiellement
     inférieur à la marge de dumping , ne dépasse pas la marge de sous-
    cotation la plus basse constatée .
(1)     n° L 272 du 4.10.1988 , p. 16 .
(2) J0 n° L 303 du 8.11.1988 , p. 11 .
 ---pagebreak---                          REGULAMENTO ( CEE ) N£      /89 DO CONSELHO
                                               DE
     qu» Institui um dlrslto ant l-dumolnq definitivo sobro as Impor taçQos to
                    escovas o pincéis para pintar » calar , snvernlzar
               ou semelhantes originárias da República Popular da China
    o que determina a cobrança definitiva do direito ant i-duma ing provisório
                            Instituído sobre estas Importações
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) na 2423 / 88 do Conselho , de 11 de Julho de
1988 , relativo á defesa contra as Importações que $So objecto de dumoinp ou
ds    subvenções por      parte    de países náo membros         da Comunidade Económica
Europa la ^ 1 ) e , nomeadamente , o seu artigo 12£ ,
Tendo em conta a proposta da ComlssSo apresentada após consultas realizadas
no âmbito do Comité Consultivo , como previsto no referido regulamento ,
Considerando O seguinte :
A. PROCESSQ
i . Na sequência de uma denúncia apresentada pela Pederaçáo Europeia da
     indústria oe Escovas e Pincéis ( PE IBP ) em nome de produtores comunitários
    da escovas para pintar , calar , envernizar ou semelhantes , cuja produçío
    global representa a quase totalidade da produçSo comunitária dos produtos
    em causa , a ComlssSo tinha dado Inicio , na sequência de um aviso publicado
    no    Jornal     Oficial     das    Comunicados    Europe l as ^ ,  a   um  processo
    ant i-dump Inç relativo ás» Importações na Comunidade de escovas e
    pincéis            para pintar ,         calar ,   envernizar ou semelhantes , da
    aubpos I çSo      ex 96.01       8.     III da pauta aduaneira comum ( código
    NIMEXE      9601.49 )    cor respondentee , a      partir     ds 1 de Janeiro de
(D        JO nü L 209 de 02.08.1988 , p. 1 .
(2)       JO ng C 103 de 30.04.1986 , p. 2 .
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      1988 , ao código da Nomenclatura Combinada 9603 40 10 , originárias da
      República Popular da China , e tinha dado Inicio a um Inquérito .
 2 . Na sequência deste inquérito , que estabeleceu a existência de dumninp e
      de prejuízo , a empresa chinesa " China National Natlve Products & Animal
     By-Products Import & Export Corporation " ofereceu um compromisso de
      llmltaçlo das quantidades a exportar para a Comunidade .
3.   Nos termos do compromisso oferecido pelo exportador chinês , a empresa
     acima referida compromet la-se a reduzir as suas expor tações de modo a
     eliminar o prejuízo sofrido pela Indústria comunitária . Este compromisso
     foi aceite pelo Conselho ^ 3 ).
3.   DESRESPEITO DO COMPROMIS SO E REINiCIQ DO PROCESSO
4.   A Comissão , após ter recebido e verificado informações segundo as quais
     as Importações chinesas somente na República Federal da Alemanha e no
     Reino Unido , em 1987 , tinham ultrapassado largamente a quantidade anual
     comunitária fixada no âmbito do compromisso oferecido pela referida
     empresa , retirou a aceitação do compromisso acima referido da empresa
     exportadora chinesa , Instituiu um direito pnt l-dumol no provisório pelo
     Regulamento    ( CEE )  na 3052/08 ^^     e decidiu reiniciar o processo
     ant l-dumplna relativo âs Importações de escovas e pincéis para pintar ,
     calar , envernizar ou semelhantes originárias da República Popular da
     Ch Ina^® ) .
C.   I NQUÉRI TO
5.   Os produtos em causa elo as escovas e os pincéis para pintar , calar ,
     envernizar ou semelhantes ( que nlo os pincéis do código da NC 9603 30 ),
     do código da Nomenclatura Combinada 9603 40 10 .
(3)       J0 na L 40 de 14.2.1987 , p . 45 . Declslo 87 / 104 /CEE , do Conselho .
(4)       JÚ n£ L 272 de 4.10.1988 , p . 10 . Este Regulamento foi alterado pelo
          Regulamento ( CEE ) nft 3453/88 . J0 na L 303 de 8.12.1988 , p . 11 e
          prorrogado pelo Regulamento ( CEE ) na 17*7 /89 , J0 na L 23 de 27.1.1989 , p .
          6.
(6)       J0 na C 257 de 4.10.1988 , p. 5 .
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6.    A Comissão Informou oflclalmente do reinicio do processo o exportador e
      os Importadores conhecidos como Interessados , as autoridades do pais de
      exportação e os produtores da Comunidade . A Comissão deu às partes
      dlroctamente Interessadas a oportunidade de responderem aos questionários
      que lhes foram enviados , bem como de apresentarem os seus pontos de vista
      por escrito e de solicitarem uma audição .
7.   vinte e dois produtores da Comunidade e cinco Importadores enviaram J
     Comissão o questionário devldamente preenchido e deram a conhecer a sua
     opinião por escr Ito .
8.   A empresa chlnesa " China National Native Produce & Animal By-Products "
     não respondeu ao questionário da ComlBeão . Consequentemente , em relação a
     esta    empresa    e  às  outras partes  que  não  responderam   ou não  se
     manifestaram de qualquer outra forma , as conclusões foram estabelecidas
     com base nos dados disponíveis ( alínea b ) do n2 7 do artigo 72 do
     Regulamento ( CEE ) r,£ 2423/88 ), no caso em apreço as facturas obtidas
      Junto dos produtores e /ou dos Importadores comunitários , bem como os
     dados estatísticos oficiais nacionais e comunitários .
9.   A empresa exportadora foi , para alóm disso , Informada da Intenção da
     Comissão de propor ao Conselho a prorrogação do direito provisório , não
     tendo emitido qualquer objecção .
10 . Dois Importadores solicitarem a oportunidade de darem a conhecer os seus
     pontos de vista oralmente , bem como de serem Informados dos principais
     factoe e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a
      Imposição de medidas definitivas . Eete pedido foi satisfeito .
11 . A Comissão recolheu e verificou todas as Informações que considerou
     necessárias e realizou um Inquérito nas Instalações de nove produtores , a
     saber :
          Brltton Chadwlch , Relno Unido
          Mosley-Stone , Relno Uni do
     -    Harr l$ , Reino Unido
     -    Battys of Leeds , Reino Unido
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      -   Hat I , Reino Unido
          Schabert , República Federal da Alemanha
          Mako , República Federal da Alemanha
          Wletoba , República Federal da Alemanha
      -   Sterkel , República Federal da Alemanha
     e cinco Importadores comunitários , a saber :
     -    Del banco , Reino Unido
          Rothiaender , República Federal da Alemanha
          Berg , República Federal da Alemanha
          hloelle , República Federal da Alemanha
          Storchwerke , República Federal da Alemanha
     A Comissão solicitou e obteve observações escritas e pormenor isadas da
     maior parte dos produtoreB em causa e submeteu as Informações recebidas
     às verificações que considerou necessárias .
12 . A Comissão visitou dois produtores no Sr I Lanka , a saber as empresas Ravl
      Industries Limited em Colombo e Marrls ( Ceylon ) Limited em Meegoda .
13 . O Inquérito da Comissão abrangeu o período de 1 ^ Julho de 1687 a 51 ‘*1
     Agosto de 1688 .
D.   DUMPING
14 . Para determinar se as importações originárias da República Popular da
     China haviam sido objecto de dumo I ng . a Comissão teve que tomar em
     consideração o facto de esse pais não ter economia de mercado , tendo que
     basear os seus cálculos no valor normal estabelecido em relação a um pais
     de economia de mercado . A este respeito , os denunciantes propuseram o
     mercado do Sr l Lanka .
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 15 . Dois    Importadores contestaram a escolha do Sr l Lanka como mercado
       análogo , alegando que não se trata da um produto elmilar na acepção do ng,
       12 do artigo 22 do Regulamento ( CISE ) na 2423/ 68 . que os custoe de
       produção não são comparáveis , nomeadamente devido ao facto de certas
       matér las-pr imas tsrem que ser Importadas pelo Sr l Lanka , que o volume de
       produção é do longs Inferior ao do mercado chinês , que o
       produto 6 pouco ou nada exportado para o mercado comunitário , que a
       concorrência nesse mercado é Insuficiente e que deste modo os preços
       Internos nesse mercado estão empolados e que um produtor loca ! 6
      propriedade de um produtor comunitários estas dois Importadores
      propuseram Talwan como pais de referência .
16 . Todavia , a Comissão concluiu que o Sr I Lanka constituía uma escolha
      adequada s razoável para o estabelecimento do valor normal , paio que
      Talwan não foi considerado .
      Com efeito , no que dls respeito a Talwan , a comparação proposta pelos
      dois Importadores em questão é baseada num tipo de escovas que , em
      virtude    das   suas  carectar let Icas  físicas ( tipo   amsrlcano exportado
      geralmente para os Estados Unidos e o Canadá ,           de espessura menor e
      fabricado essenc I a Imente com base em pelos sintéticos ) ee distingue
      claramente do produto chinês e comporta um custo de produção diferente .
      Além disso , os principais produtores do Talwan , devldamente abordados
      pelos serviços da Comissão , recusaram-se a colaborar .
17 . Quanto ao Sr l Lanka , a Comissão eeeegurou-se que não existiam diferenças
      cone ideráve ls tanto em relação è similitude do produto como em relação
      aos processos de fabrico entre este pais e a República Popular da China .
      Com efeito , tal como na China , as escovas originárias do Srl Lanka são
      fabricadas essenc la imente a partir de pelos de animais e têm os cabos em
      madeira . Estas escovas oenomlnam -se de tipo europeu e correspondem assim
      ás normas europeias . 0 cabo da escova tem uma espessura análoga ou
      próxima da do produto chinês . Daqui resulta uma espessura análoga ou
      próxima ao nível da virola , da quantidade de pelos contidos no pincel ,
      bem como do peso dos pelos por pincel . 0 comprimento visível doe peloB é
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 pelo menos equivalente ao do produto chinês . 0 conjunto deetes elementos
 faz com que o produto do Sr I Lanka possa ser considerado como produto
 similar na acepç&o do nfi 12 do artigo 2fi do Regulamento ( CEE ) ng 2423/88 ,
 do Conse lho .
 Foi também alegado que a China tem uma vantagem      comparativa devido ao
 facto de dlBpor das principais matér I as-pr Imas ,   sendo nomeadamsnte o
único produtor mundial de cerdas e que os custos      de produçlo Bão menos
elevados na China do que no Srl Lanka . A Comi seio   nlo pôde aceitar este
pedido , uma vez que nlo se vê multo bem como é que esta vantagem
comparativa , ainda que pudesse ser quantificada de modo satisfatório e
nlo fosse compensada por desvantagens em matéria de concorrência , se
reflectlrla no valor normal caso existissem as mesmas condições no pais
terceiro de economia de mercado , e nlo sendo os preços apenas funçlo dos
custos , mas Igualmente da procura . Além disso , mesmo que fosse possível
determinar de modo exacto a existência e Importância destas vantagens e
desvantagens , qualquer ajustamento de custos estabelecidos num pais de
economia de mercado nesta base Implicaria que os cálculos se baseassem
nos custos de um pais que nlo tem uma economia de mercado , o que o nfi 5
do artigo 2& do Regulamento ( CEE ) ng 2423/88 visa preclsamente excluir .
0$ dolB países fabricam essenclalmente escovas ds 1 1 po fla-no , A produçlo
nesses países assenta , sobretudo , num fabrico manual e artesanal . Os
processos de fabrico elo comparáveis , nlo tendo qualquer relevância o
facto de o volume total produzido na China ser superior ao produzido no
Srl Lanka .
0 mesmo acontece no que respeita á alegação de que o produto é pouco ou
nada exportado pelo Srl Lanka para o mercado comunitário .
No que diz respeito ao nível de preços no Srl Lanka , a Comissão
estabeleceu que existe uma concorrência interna suficiente neste pais
entre dois produtores            que abastecem cerca de 0OX do mercado
interno , o que permite garantir uma relação razoável e não excessiva
entre o preço e o custo de produção . 0 nível de preços permite aos
produtores do Srl Lanka realizarem um lucro razoável e nlo excessivo .
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        Nestas condições , a Comissão não vê razão para a oposição à escoiha c!o
        Sr l Lanka como pala de referência , apenae pelo facto de um desses
        produtores eer uma sucursal de um produtor comunitário .
 18 , Por conseguinte , a Comissão baseou a sua determinação do valor normal nos
        preços médios de venda efect l vamente praticados de 1 de Julho de 1987 a
        31 de Agosto de 1988 no mercado Interno do Sr I Lanka .
b)     Preco ds exportação
 1 9 . Os preços de exportação foram determinados , sempre que tal foi possível ,
       com base nos preços realmente pagos pelos Importadores comunitários aos
       exportadores em cauBa pelos produtos vendidos para exportação p&r&a
       Comunidade .
c)     Comoaracgo
20 . Na comparação do valor normal com os preços de exportação , a Comissão
       tomou em consideração , quando as circunstâncias o permitiam e na medida
       em que foram apresentados elementos de prova suficientes , a » diferenças
       que afectavam a comparabl I Idade dos preços . Foram efectuados ajustamentos
       para ter em conta as diferenças relativas ás oaractor Ist Icas físicas do
       produto , aos encargos de Importação e aoe Impostos indlrectos existentes
       no Sr l Lanka , àe condições de pagamento e de entrega , aos custos de
       transporte e de seguro , bem como em relação às diversas formas de
       acondicionamento . No que diz respeito , em especial , ás caracter let Ices
       físicas , a Comlseã© teve também em conta o facto de o custo de fabrico de
       eecovna redondas , bem como de escovas denominadas de radiador e de tecto ,
       que constituem uma parte multo reduzida da totalidade dae escovas
       exportadas pela China , ser mala elevado que o de fabrico das escovas
              produzidas pelo Sr I Lanka . Todas estas comparações foram efectuatias
       no estádio á salda da fábrica .
0)     МаЕддда
21 , A comparação entre o valor normal e oe preços de exportação relat I vamente
       ao período da referência revela a existência de dumo l.nd relat ( vamente ás
       Importações originárias da República Popular da China , sendo a margem
       equivalente ao montante em que o valor normal ultrapasea oe preços de
       Avoortação para a Comunidade .
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      Foram estabelecidas margens de dumo ing variável# em íunçSo do tl,“)o tíe
      eecovas em cauea e do Eetado-membro tís Importação . Verlflcou-se que a
                                                x>t*nag
      margem média ponderada para ae escovas            era multo considerável e
      superior a 90* em relação ao conjunto das exportações para a Comunidade .
      Eeta margem média é ainda superior em relação a outros tipos de eecovas s
      de pincéis para pintar .
E.    PREJUlZO
22 . Ver I ficou-se durante o inquérito que se é verdade que cerca de 92% daa
     exportações chinesas se efectuaram para cinco palsss da Comunidade , «
      saber , a Alemanha , a Itália , o Relrto Unido , a França e a Itália , tala
     exportações concentraram-se sobretudo noe mercados alemão , Irlandês e
      Inglês . Por conseguinte , a avaliação do prejuízo centrou-se , principal
     mas não exc lue I vamente , nestes três Eetados-membros .
a)   Produto slml lar
23 . Do 1 8 importadores contestaram a comparab 1 1 Idade das exportações chinesas
     com a produção comunitária .
     A Comissão não pode partilhar esto ponto de vista . Exlatem vários tipos
     de escovas e de pincéis para pintar , a saber , as escovas de qualidade
     superior denominadas escovas para profissionais s as escovas de qualidade
     baixa ou/ e média denomlnadaa escovas para           amadores . As   Importações
     originárias da China estão sobretudo em concorrência com este segundo
     sector . Ê , pole , em relação a este sector que a Comissão procedeu á
     comparíção .
     A Comissão controlou Junto de um certo número de             Importadores e de
     produtores , os diferentes elementos da composição das escovas , a saber , a
     natureza e o peao dos pelos , a cozedura , a qualidade e a preparação
     deetes pelos , a qualidade e a forma do cabo , o acabamento do produto ,
     tendo Igualmente em conta a vlrola e a cola , bem como a resistência
     global da escova . A Comissão não verificou diferenças determinantes antre
     os produtos comparáveis chineses e comunitários relat Ivamente às
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      utilizações a que estes produtos 89 destinam . A ComlssSo concluiu q; 5 te
      trata bem do produtos similares na accpçSo do n£ 12 do artigo 25, <jo
      Regulamento ( CEE ) na 2423/ 88 , do Conselho .
b)   y,o I uma_daa expor tacões
24 . Para determinar a evoluçSo do volume dae exportações chlneeae parti a
     Comunidade , a comieelo        teve que baenar-ee nos dados estatísticos
     disponíveis , bem como         nas Informações fornecidas pela Inaústríi
     comunitária , dado que 0 exportador nSo respondeu ao questionário que ihe
     tinha sido enviado e que foram poucos os Importadores que cooperaram de
     maneira sat Isfatór la .
     Aa     Informações disponíveis revelam ,      apesar   de   fortes   flutuações no
      Interior      dos   dlvoreoa   períodos ,   um   crescimento     pronunciado   dae
      Importações provenientes da China . Estas últimas , que Já eram importantes
     em 1980 ( 10 milhões do unidades ) mala que triplicaram entre 1080 e 1886
     ( 33 milhões de unidades ), para passarem para 48 milhões de unidades em
     1987 e para 31 milhões apenas nos primeiros seis meses de 1888 (o que
     equivale a 62 milhões de unidades numa base anual ).
     A     este   aumento   em  termos   de   volume   nSo   correspondeu    um  aumento
     equivalente em termos de valor devido ao facto de 09 preços de aquisiçSo
     das escovas chinesas serem efectuadae em US dólares e de , no período de
     1987 a 1888 , esta divisa se ter depreciado consideravelmente em relaçMo ,
     nomeadamente , ás moedas alemS e britânica . A evolução monetária viria
     ainda reforçar 0 efeito prejudicial dae importações na Indústria
     comunitária ( ef . ponto 27).
25 . A parte de mercado detida pelas Importações chinesas passou de cerca de
     24% em 1984 para cerca de 38% no primeiro semestre de 1988 . Durante o
     mesmo período , o coneumo comunitário , de cerca de 145 milhões de
     unidades , manteve-se pratlcamento estável . Por outro lado , a progreesío
     das exportações chinesas para a Comunidade foi facilitada pelo facto de
     sobre     elas   Incidir   à  sua   entrada   nos   Estados   Unidos    um  direito
     ant i-dump Ing de 126% e á sua entrada no Canadá um direito que ultrapassa
     Igualmente os 100% .
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c)    Pressa
26 . 08 preçoa a que o produto chlnêe foi exportado para a Comunidade , foram ,
      em média , Inferiorea em male de 70% aos preçoa praticados pela Indústria
      comunitária durante o período abrangido pelo Inquérito relat Ivamente aos
      produtos de ma Is baixa qualidade ; os nivela exactos de subeotação
      variaram em funçSo dos tipos de produto , mas não foram nunca Inferiores a
     47% em relaçio a um determinado produto . Estas eubcotações deveriam ser
     corrigidas por um factor de 20% para tomar em conslderaçlo o fabrico
      llgelramente maia rudimentar do produto chinês . Mesmo tendo em conta este
     ajustamento , os preços do produto chinês foram de longe Inferiores ao
     nível necessário para cobrir os custos dos produtores comunitários e para
      lhes assegurar um lucro razoável . Em certos casos , os preços foram mesmo
      Inferiores ao preço de aquisição da principal matér la-pr Ima Incorporada ,
      l.e . as cerdas , que tinha eido fornecido pelos mesmos exportadores da
     República Popular da China .
d)    Incidênci a na Indús tria comunitária
27 . As lmportaçSa8 maciças a preços de dumc l ng exerceram um efeito depressivo
     no nível geral dos preços no mercado comunitário . Entre 1084 e 1868 , os
     preços de venda pratlcamento não aumentaram , apesar do            custo de
     produçSo na Comunidade ter , durante o mesmo período , aumentado de forma
     significativa .
     Os produtores comunitários foram obrigados a alinhar os seus preçcB paios
     preços praticados pelos exportadores chineses . A pressão dos preços
     chineses exercida sobre os produtores comunitários por parte dos
     Importadores , foi tanto maior quanto os preços ds aquisição por estes
     últimos das escovas chinesas , expressos em dólares , se mantiveram
     pratlcamente constantes entre 1984 e 1938 , enquanto que durante o mesmo
     período o dólar foi objecto de uma depreciação considerável em relação às
     moedas comunitárias .
     A concorrência das importações chinesas Implicou uma baixa da parte ds
     mercado dos produtores comunitários de 08% em 1984 para 67% em 1988 .
     Daqui resultou uma diminuição da produção dos três Eetados-membros
     pr inc ipa Imante Interessados de cerca de 22% entre 1982 e 1988 .
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        Isto conduziu a uma redução substancial das capacidade * da produção ou éi
       sua utilização a uma taxa mals baixa . Esta evolução a a deter loraçic- da
       rentabilidade dos produtores comunitários      implicou o encerramento da
       empresas e teve consequências negativas sobre o emprego no sector .
e)     Nexo dfl..oausa I Idade
28 . A coincidência entre a evolução das Importações originárias da China , as
       multo fortes subcotações dos preços comunltárloB peloe produtos chinesas
       e a degradação evidente da sltuaçSo da Indústria comunitária revelam que
       as Importações chinesas causaram um prejuízo importante à Indústria
       comun I tár I a .
29 . A Comissão analisou a existência de outros facíores que pudessem ©etar na
       origem do prejuízo sofrido peia Indústria comunitária .
       A esto respeito , certos Importadores alegaram que o desaparecimento dae
       empresas comunitárias tinha como causa principal a sua estrutura de
       custos não competitiva . Contrar lamente a esta afirmação , a Comissão
       verificou que um certo número de produtores comunitários tinham cessado a
       sua produção devido somente á oferta de escovas e de pincéis para pintar
       chineses em condições de dumn l na e que a diferença de preços era tal que
       nlo podia ser superada mediante medidas de racionalização .
30 . Por outro           lado , estes Importadores alegaram que os produtores
       comunitários não se teriam adaptado         às mudanças de hábitos dos
      utilizadoras de escovas . Com efeito , os Importadores do produto chinês
       terisn crlaao um novo mercado de eacovas descartáveis , a baixo preço ,
       nomeadamente nos supermercados e nos centros de "faça você mesmo" e que os
      produtores comunitários tradicionais não se teriam Interessado por esse
     marcado .. Por outro lado , os produtores comunitários teriam aaqulrldo ,
     eles próprios , quantidades Importantes de escovas chinesas a importadores
       Independentes para as venderem com lucro , perml t Indo-lhes assim financiar
     a sua própria produção .
     Em relação ao primeiro aspecto , a afirmação da crlaçfio de um novo mercado
     não pode ser aceite . Com efeito , o produto Já tinha sido aprsssntado no
     mercado e a sua vencia por menos de metade do preço hab ! tualmente proposto
     .      constitui Introdução de um novo produto .
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      De qualquer forma , o que leva o consumidor a preferir deitar for 4 uma
      escova após uma utilização limitada em vez de suportar uma despssa
      suplementar e de a limpar , são os preços de duma I no . Por outro lad -, é
      compreensível que a Indústria comunitária não esteja Interessada na venda
      de produtos qus para serem atractlvos deveriam ser propostos a preços
      Inferiores aos seus custos do produção variáveis .
     No que se refere á venda doe produtos chineses pelos próprios produtores
     comunitários , a Comissão estabeleceu , com base nos dados disponíveis , qus
     o volume destas vendas durante o período abrangido pelo Inquérito , variou
     consideravelmente em função doe Estados-membros e das empresas . Todavia ,
     á excepção de algumas empresas pouco numerosas que cessaram a eua
     produção , os produtores comunitários eó começaram a vender escovas e
     pincéis para pintar chinesas como complemento da venda dos seus próprios
     produtos e unicamente para evitar que o$ seus mercados tradicionais
     fossem     conquistados por fornecedoras   que  apenas   ofereciam produtos
      importados . De acordo com as verificações da Comissão , os produtores
     comunitários não tomaram , regra geral , a Iniciativa de importar produtos
     chineses , tendo apenas procedido a tais Importações como uma medida de
     legitima defesa contra uma concorrência desleal . Além disso , os serviços
     não detectaram qualquer abuão no decurso do Inquérito , tendo os
     produtores comunitários revendido as escovas s os pincéis para pintar
     chinesas com um lucro moderado e a preços tão elevados quanto o mercado o
     permitia , e unicamente na medida do necessário para assegurar a vsnda da
     sua própria produção .
31 . Finalmente , a Comissão examinou a Incidência das exportações originárias
     de outros países terceiros . Verificou que estas Importações regrediram
     para ie ! amente ao aumento das Importações chinesas , não cobrindo
     actualmente mais do qus cerca de 7% do consumo comunitário . Como tal ,
     estas exportações não podem ser consideradas como uma causa do prejuízo
     sofrido pela Indústria comunitária .
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 f)   ConclusSes
32 . Nestas condições , a Comissão chegou i conclusão que os efeitos das
      Importações em dumo I na de escovas e pincéis para pintar , calar ,
      envernizar ou semelhantes originárias aa República Popular da China ,
      tomados l BO l adamonte , devem ser considerados como causando um prejuízo
      importante à indústria comunitária em causa . 0 Conselho confirma esta
      conclusão .
F.    INTERESSE DA COMUN I PAPE
33 . Em virtude das sérias dificuldades com que a Indústria comunitária se
     encontra confrontada , a ausência de medidas tendentes a eliminar oa
     efeitos prejudiciais do dumo I na poria em risco a sobrevivência da
      Indústria comunitária , com as consequênc I as negativas que dal resultariam
     a nível do emprego nas regiões em causa . A eets respeito , convim
     sublinhar que a Indústria comunitária é composta eseenc la imente por
     pequenas e médias empresas Implantadas em grande parte em regiões que
     conhecem elevadas taxas de desemprego . Em oonsequêncla . 6 do Interesse da
     Comunidade tomar medidas com vista a eliminar o prejuízo causado a esta
      Indústria comunitária e que estas medidas assumam a forma ds um direito
     ant l-dumoing definitivo . Com efeito , tendo em conta a violação do
     compromisso precedente , a renovação desse compromisso não serie de
     natureza a assegurar uma protecção suficiente ao produtor comunitário .
34 . Cols importadores alegaram que a Comunidade tinha interesse , no ímblto
     das suas trocas comerciais com a China , devido à repartição Internacional
     do trabalho e á estrutura dos custos salariais dlrectamente ligados ao
     fabrico de escovas e pincéis baratos na Comunidade , em encorajar a
     produção dos palees terceiros que utilizam m8o-de-obra Intensiva . 0
     Conselho não contesta a necessidade de uma tal cooperação Internacional
     mas é de parecer que este objectlvo nlo poderá eer atingido através ds
     práticas comercIalB desleais , á custa dos produtoreB da Comunidade .
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      Estes     Importadores alegaram Igualmente que a Instituição das medidas
      ant l-dump ing poderia ter por efeito a exclusão de certos Importadora » do
      mercado comunitário .
     0 Conselho nSo considera este argumento Justificado . Com efeito , da
      Instituição de um direito resulta a Igualdade de tratamento de todos os
      Importadores na Comunidade e a ausência de discriminação entre os
      importadores que vendem a diferentes categorias de utilizadores ,
      Independentemente do canal de distribuição utilizado . Por outro lado , o
     montante do direito proposto nlo elimina de qualquer forma a
     competitividade dos produtos chlnoses .
35 . Nenhum consumidor do produto em causa apresentou observações .
     0 Conselho , contrapondo o Interesse da Intíústriu comunitária das escovas
     e    pincéis    ao   Interesse    dos  consumidores ,   examinou    no   entanto ,  as
     consequências que as medidas ant l^-dumo Ino teriam para estes últimos .
     Considerando que um aumento relativo do preço do produto chinês nío o
     priva da vantagem concorrencial que goza no mercado comunitário , concluiu
     que     os    Interesses     dos   consumidores   se   encontram     suf Iclentemente
     sá I vaguar dados .
G.   TAXA DO DIREITO
36 . Tendo em conta a qualidade do produto chinês , os tipos de produtos e a
     variedade dos sous preços , considera-se adequado aplicar um direito &&
     va lorsiTi que , mesmo consideravelmente Inferior à margem de tiumo I no . não
     Ultrapassa a ma Is baixa margem de subcotaçfio verificada .
                                                                   é
     Por consequência , o montante do direito dof inl 1 1 vo /f Ixado num direito âú
     valorem de 69X a aplicar ao preço liquido por escova , franco fronteira
     comunitária , não desalfandegada , pago pelo primeiro Importador na
     Comunidade .
     Pela      mesma     razão ,     consldsra-ee    igualmente      necessário     cobrar
     def Inl t I vamonte   os    montantes   garantidos    pelo   direito    anti -dump Ino
     provisório por força do Regulamento ( CEE ) nfi 3062 / 88 , alterado peio
     Regulamento ( CEE ) nfi 3463/ 88 .
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                                       Artigo 1 o
1.       É Instituído um direito antl-dumplng definitivo sobre as Importações
         de escovas e pincéis para pintar , caiar , envernizar ou semelhantes
                                                       originárias da República
         Popular da China , correspondente ao código da Nomenclatura Combinada
         9603 40 10 .
2.       0 montante do direito é fixado num direito ad valorem de 89 % a
         calcular sobre o preço liquido por escova e pincel para pintar ,
         calar , envernizar ou semelhantes , franco fronteira comunitária , não
         desalfandegada , pago pelo primeiro Importador na Comunidade .
3.       São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
         aduane I ros .
                                       Artigo 2 o
São def I n I t l vamente cobrados os montantes garantidos pelo direito
antl-dumplng provisório por força do Regulamento ( CEE ) n° 3052 / 88 , com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 3453 / 83 .
                                       Artigo 3 o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Fe i to em Bruxe I as ,                                          Pelo Conselho