CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-02-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1994, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

10. 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 39/29
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1994
                 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados­
                                                           -membros
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa, italiana e
                                                           neerlandesa)
                                                            (94/80/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2071 /92 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo
 7?A,                                                               As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram              França, na Itália, no Luxemburgo e nos Países Baixos.
 definidas as condições em que as compras de manteiga e
 de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­                                   Artigo 2?
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas
 que poderiam ser tomadas ;                                         É revogada a Decisão 94/30/CE.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 3 ?
 Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (6), fixa os critérios com
 base nos quais se procede às compras de manteiga por               O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                Federal da Alemanha, a República Francesa, a República
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal            Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
da Alemanha, numa região ;                                          Países Baixos e o Reino Unido são os destinatários da
 Considerando que a Decisão 94/30/CE da Comissão f)                 presente decisão.
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1994.
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 é actual­
mente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha,
na França, na Itália, no Luxemburgo e nos Países Baixos e                                       Pela Comissão
não é mais satisfeita na Irlanda do Norte ; que é neces­                                       René STEICHEN
sário adaptar em conformidade a lista dos Estados-mem­
bros em que se aplica a referida suspensão ;                                                Membro da Comissão
(•) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
(2) JO  n? L 215 de 30 . 7. 1992, p. 64.
 3) JO  n? L 78 de 20 . 3 . 1987, p. 10 .
(4) JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
H   JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(6) JO  n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
O   JO  n? L 20 de 25. 1 . 1994, p. 24.