CELEX: 62011TA0483
Language: pt
Date: 2013-09-06 00:00:00
Title: Processo T-483/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2013 — Sepro Europe/Comissão [ «Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa flurprimidol — Não inclusão do flurprimidol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE — Regulamento (CE) n. ° 33/2008 — Procedimento acelerado de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Direitos da defesa — Proporcionalidade — Dever de fundamentação» ]

19.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2013 — Sepro Europe/Comissão
   (Processo T-483/11) (1)
   
   (Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa flurprimidol - Não inclusão do flurprimidol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE - Regulamento (CE) n.o 33/2008 - Procedimento acelerado de avaliação - Erro manifesto de apreciação - Direitos da defesa - Proporcionalidade - Dever de fundamentação)
   2013/C 304/28
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sepro Europe Ltd (Harrogate, Reino Unido) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Ondrůšek e G. von Rintelen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão de Execução 2011/328/UE da Comissão, de 1 de junho de 2011, no que se refere à não inclusão do flurprimidol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 153, p. 192).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Sepro Europe Ltd suportará as suas próprias despesas, e as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 331, de 12.11.2011