CELEX: 31988D0448
Language: pt
Date: 1988-07-25 00:00:00
Title: 88/448/Euratom: Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1988 que adopta um programa plurianual de investigação e formação no domínio da fusão termonuclear controlada

12 . 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 222 / 5
                                                       DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 25 de Julho de 1988
                     que adopta um programa plurianual de investigação e formação no domínio da fusão
                                                         termonuclear controlada
                                                            ( 8 8 / 448 / Euratom )
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      ção no domínio da fusão termonuclear controlada ( 1985 /
                                                                              / 1989 ) ; que o artigo 39 da referida decisão prevê que , com
                                                                             base numa reanálise a executar durante o segundo ano do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         programa , a Comissão apresente ao Conselho em 1987
  Europeia da Energia Atómica e , nomeadamente , o seu                       uma proposta de revisão com o objectivo de substituir o
  artigo 79 ,                                                                programa de 1985 / 1989 por um novo programa ; que a
                                                                             Decisão 85 / 201 / Euratom deve , portanto , ser substituída ;
  Tendo em conta a proposta da Comissão ( J ), apresentada
  após consulta ao Comité Científico e Técnico ,
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),                      Considerando que , como resultado da substituição da
                                                                             Decisão 85 / 201 / Euratom , ficarão por utilizar aproxima­
                                                                             damente 30 milhões de ECUs da verba considerada neces­
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social ( 3 ),                                                               sária para o programa anterior , excluindo o projecto JET
                                                                             (Joint European Torus), fixado pela Decisão 78 / 471 /
                                                                              / Euratom ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pela
 Considerando que o problema energético é um problema                        Decisão 88 / 447 / Euratom ( 7 ), e cerca de 154 milhões de
 comum a todos os Estados-membros ; que um esforço
 conjunto para a resolução do problema será a via mais
                                                                             ECUs da verba considerada necessária para o programa
                                                                             anterior para o projecto JET ; que essas quantias podem ser
 adequada para a obtenção de melhores resultados ; que , a                   atribuídas ao novo programa ; que essa atribuição , e ainda
 longo prazo , a fusão termonuclear é uma solução possível                   o facto de o novo programa abranger todo o trabalho
 para o problema energético ; que há que coordenar a                         executado nos Estados-membros neste domino , devem ser
 utilização racional de todas as diferentes fontes de energia ;              tomados em conta na determinação das verbas considera­
 que, por conseguinte , nos esforços a desenvolver , a Comu­                 das necessárias para a execução do novo programa ;
 nidade deve continuar a assegurar o máximo de coerência
 possível entre as actividades comunitárias nos diversos
 sectores da energia e da investigação energética ;
                                                                             Considerando que, perante a amplitude do esforço necessá­
 Considerando que , pela Decisão 87 / 516 / Euratom ,                        rio para atingir a fase de aplicação da fusão termonuclear
 CEE ( 4 ), o Conselho adoptou o programa-quadro para                        controlada , que pode vir a trazer benefícios à Comunidade ,
 acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento                    o trabalho empreendido até aqui neste domínio deve pros­
 tecnológico ( 1987 / 1991 ), que tem em conta considerações                 seguir numa base conjunta nas várias fases do seu desenvol­
 anteriores ;                                                               vimento ;
 Considerando que a fusão termonuclear é uma nova fonte
potencial de energia que utiliza um combustível virtualmen­                 Considerando que a investigação proposta pela Comissão
te inesgotável e universalmente acessível ; que , sob vários                constitui um meio adequado de prosseguir tais acções e
aspectos , a fusão nuclear é uma fonte de energia potencial­                que , consequentemente , é do interesse comum adoptar um
mente segura e benigna em termos de ambiente ; que um                       programa plurianual no domino da fusão termonuclear
dos principais objectivos do programa-quadro consiste em                    controlada , cuja existência é, além disso , necessária para
alcançar uma fusão termonuclear controlada e realizar esse                  que a Comunidade possa participar na cooperação interna­
potencial no processo ;                                                     cional neste domínio e , em especial , nas actividades quadri­
                                                                            partidas de concepção do reactor termonuclear experimen­
Considerando que , na sua Decisão 85 / 201 / Euratom ( 5 ), o               tal internacional ( ITER ) ;
Conselho adoptou um programa de investigação e forma­
                                                                            Considerando que deve permanecer amplamente inalterada
                                                                            a estratégia em que se baseia a prossecução do programa ,
(') JO n° C 247 de 15 . 9 . 1987 , alterado pelo Jornal Oficial das         designadamente :
      Comunidades Europeias n ? C 103 de 19 de Abril de 1988 ,
      p. 9.
( 2 ) JO n ? C 94 de 11 . 4 . 1988 , p . 139 .
( 3 ) JO n ? C 80 de 28 . 3 . 1988 , p . 32 .
( 4 ) JO n ? L 302 de 24 . 10 . 1987 , p . 1 .                              ( 6 ) JO n ? L 151 de 7 . 6 . 1978 , p . 10 .
( 5 ) JO n ? L 83 de 28 . 3 . 1985 , p . 25 .                               ( 7 ) Ver página 4 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- N ? L 222 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 8 . 88
— prossecução de um programa de grande envergadura               Considerando que é importante encorajar os Estados­
    orientado para um reactor de demonstração e baseado          -membros que não têm uma associação de fusão a partici­
    presentemente no conceito Tokamak ; conclusão da             par mais activamente no programa de fusão ;
    primeira fase do programa constituído pelo projecto
    JET com as suas extensões e pela exploração total dos
    dispositivos existentes ou em vias de construção nas         Considerando ainda que se deve promover a mobilidade do
    associações ,                                                pessoal entre as organizações que cooperam na execução
                                                                 do programa ,
— prossecução do anteprojecto da segunda fase do pro­
    grama Tokamak, o Next European Torus (NET), e dos
    estudos tecnológicos necessários à sua concepção e
    construção , bem como dos que se afigurem necessários
    a longo prazo para o reactor de fusão ,                      DECIDE :
— investigação de sistemas de confinamento alternativos
    em função dos recursos disponíveis, centrada nas estri­
    ções de campo invertido e nos stellarators, e mantendo                                   Artigo 1 ?
    uma actividade de acompanhamento nos domínios da
     fusão por laser e da fusão catalizada por muões , sujeita   É adoptado , pelo período de 1 de Janeiro de 1988 até 31 de
     a uma reavaliação periódica do seu potencial de reactor     Março de 1992 , um programa da Comunidade Europeia
     em comparação com o do Tokamak ;                            da Energia Atómica de investigação e formação no
                                                                  domínio da fusão termonuclear controlada , nos termos
                                                                  definidos no anexo .
Considerando que esta estratégia deve ter em conta as
potenciais vantagens da fusão no que se refere ao ambiente
e à segurança ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, aquando da próxima revisão do progra­
ma com vista à sua substituição por um novo programa              Os fundos que se estima serem necessários para a contri­
plurianual em 1 de Janeiro de 1991 , haverá que proceder a        buição da Comunidade para o programa de investigação e
um balanço desta estratégia ; que , aquando dessa revisão ,       formação no domínio da fusão termonuclear controlada
seria conveniente decidir quando se deverá passar à utiliza­      para o período referido no artigo 1 ? elevam-se a 735
                                                                  milhões de ECUs .
ção de D-T no JET e iniciar o projecto detalhado do NET ,
tomando em consideração os resultados preliminares das
actividades de concepção do ITER ;
                                                                  Os fundos que se estima serem necessários para a execução
                                                                  do programa , com exclusão do JET , elevam-se a 406
Considerando que a próxima análise do programa deve ser           milhões de ECUs , incluindo os custos de pessoal , com um
antecedida por uma avaliação independente das componen­           efectivo de 105 elementos . Os fundos que se estima serem
tes do programa que já se encontram em fase de execução e         necessários para o JET durante toda a duração do progra­
por uma apreciação do potencial que a fusão apresente em          ma elevam-se a 329 milhões de ECUs , incluindo os custos
termos de ambiente , segurança e economia ;                       de um efectivo de 191 agentes temporários , na acepção do
                                                                  artigo 29 , alínea a ), do regime aplicável aos outros agentes
                                                                  das Comunidades Europeias .
Considerando que a presente decisão não cobre financeira­
mente qualquer futuro programa de investigação do Centro
Comum de Investigação ( CCI) no domínio do NET e da
tecnologia de fusão ;                                                                         Artigo 3­
                                                                  No decorrer do terceiro ano , a Comissão promoverá uma
Considerando que a Suécia e a Suíça estão associadas às           avaliação independente do programa , à luz dos respectivos
 actividades comunitárias no domínio da fusão termo­
                                                                  objectivos estabelecidos no anexo , e em conformidade com
nuclear controlada ;                                              o n9 2 do artigo 29 da Decisão 87 / 516 / Euratom , CEE , e
                                                                  a uma avaliação do potencial ambiental , de segurança e
 Considerando que a Comunidade deve continuar a incenti­          económico da fusão . Com base nestas duas avaliações , a
 var a construção de determinados equipamentos associados         Comissão submeterá à apreciação do Conselho em 1990
 a projectos com estatuto prioritário , bem como o apoio ao       uma proposta de revisão com vista a substituir o presente
JET e ao NET por parte das associações e certos estudos           programa por um novo programa plurianual que terá início
 no domínio da tecnologia de fusão , concedendo uma taxa          em 1 de Janeiro de 1991 .
 de participação preferencial nas despesas com tais projec­
 tos ;
                                                                                              Artigo 4 •
 Considerando que se deve consolidar a participação da
 indústria na execução do programa , em especial no que            Para efeitos da execução do programa , a Comissão será
 respeita ao NET e à tecnologia da fusão ;                         assistida pelo Comité Consultivo do Programa de Fusão ,
 ---pagebreak--- 12 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 222 / 7
instituído pela Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de                               Artigo 6­
1980 , na qualidade de órgão consultivo .
                                                               A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                               1988 .
                         Artigo 5 ?
                                                                                       Artigo 7 ?
Fica revogada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1988 , a Decisão 85 / 201 / Euratom .                          Os Estados-membros são os destinatários da presente deci­
                                                               são .
Todavia , os montantes já aprovados ao abrigo das rubricas     Feito em Bruxelas , em 25 de Julho de 1988 .
respectivas dos orçamentos para 1985 , 1986 e 1987 , em
conformidade com a Decisão 85 / 210 / Euratom , que em                                             Pelo Conselho
1 de Janeiro de 1988 não tenham ainda sido autorizados ,                                            O Presidente
ou tenham sido autorizados mas não ainda pagos , serão
utilizados para a execução do presente programa .                                                  Th . PANGALOS
 ---pagebreak--- N ? L 222 / 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12 . 8 . 88
                                                                        ANEXO
                           RESUMO E OBJECTIVOS DO PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO
              1 . Os principais objectivos do programa são :
                  — estabelecer a base física e tecnológica necessária ao projecto pormenorizado do NET ; no campo da
                      física e da técnica do plasma , isso implica a total exploração do JET e de vários Tokamaks
                      especializados de dimensões médias , já existentes ou em construção , e , no campo da tecnologia , o
                      reforço do actual programa de tecnologia da fusão ,
                  — empreender o projecto pormenorizado do NET antes do termo do período de duração do programa ,
                      mas nunca antes da sua próxima revisão , caso nessa data esteja disponível a necessária base de
                      dados ,
                  — explorar o potencial de reactor de algumas linhas de investigação alternativas .
                  O programa a executar abrangerá :
                  a ) Física do plasma no sector visado e , em especial , estudos de carácter fundamental relativos ao
                      confinamento em dispositivos apropriados e aos métodos de produção e aquecimento do plasma ;
                  b ) Investigação relativa ao confinamento , em con fixações fechadas , de plasmas de hidrogénio , deutério e
                      trítio de densidade e temperatura altamente variáveis ;
                  c) Investigação das interacções luz-matéria e dos fenómenos de transporte e desenvolvimento de raios laser
                      de alta potência ;
                  d ) Desenvolvimento de métodos de aquecimento de plasma de suficiente potência e sua aplicação aos
                      dispositivos de confinamento ;
                  e ) Aperfeiçoamento dos métodos de diagnóstico ;
                  f) Anteprojecto e , em função da próxima revisão do programa , possível início — tendo em conta os
                      resultados das actividades de concepção do NET e do ITER — do projecto técnico da etapa subsequente
                      e das acções de desenvolvimento tecnológico necessárias à respectiva concepção e construção , bem
                      como , a mais longo prazo , ao reactor de fusão ;
                  g) Desenvolvimento do dispositivo JET até ao seu máximo rendimento , funcionamento e exploração ;
                  h ) Estudo de viabilidade da fusão , abrangendo os aspectos relativos ao ambiente , à segurança e à
                      viabilidade económica .
                  As tarefas referidas nas alíneas a ), b ), c), d), e), f) e h ) serão executadas por intermédio de associações ou de
                  contratos de prazo limitado concebidos de forma a produzir os resultados necessários à execução do
                  programa e que terão em conta qualquer futuro programa de investigação desenvolvido pelo CCI no
                  domínio do NET e da tecnologia da fusão .
                  A execução do projecto JET a que se refere a alínea g) foi confiada à empresa comum « Joint European
                  Torus (JET )», instituída pela Decisão 78 / 471 / Euratom .
              2 . O programa exposto no ponto 1 faz parte de um projecto de cooperação a longo prazo que abarca todas as
                  actividades desenvolvidas nos Estados-membros no campo da fusão termonuclear magnética controlada .
                  Foi concebido para conduzir oportunamente à construção conjunta de protótipos com vista à sua
                  industrialização e comercialização .
              3 . O montante de 406 milhões de ECUs estimado necessário para a execução do programa , excluindo o JET ,
                  destina-se a financiar :
                  a ) Projectos prioritários com uma participação uniforme de cerca de 45 % , como especificado no
                       ponto 4 ;
                  b ) As despesas correntes das associações , com uma participação uniforme de cerca de 25 % ;
                  c) Determinados contratos industriais nos sectores « NET / tecnologia da fusão » e o desenvolvimento de
                       métodos avançados de aquecimento do plasma , com participação de 100% , como definido no
                       ponto 4 ;
                  d ) Os custos administrativos e despesas destinadas a garantir a mobilidade do pessoal por forma a que este
                       possa trabalhar em organizações que cooperem na execução do programa e na equipa NET , bem como
                       a apoiar um regime específico de bolsas destinadas ao programa de fusão ;
 ---pagebreak--- 12 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 222 / 9
                e) Os custos operacionais dá equipa NET , com uma participação de cerca <le 75 % ;
                f) Uma avaliação independente do programa e uma avaliação do potencial ambiental , de segurança e
                    económico da fusão ;
                g) Após consulta ao Comité Consultivo do Programa de Fusão , os contratos de custos repartidos
                    celebrados para abranger rubricas específicas de investigação com entidades dos Estados-membros onde
                    não exista uma associação , a uma taxa de cerca de 25 % para as despesas correntes e de cerca de 45 %
                    para despesas de capital inerentes à investigação .
                Todos os saldos positivos resultantes das contribuições dos países terceiros associados ( Suécia e Suíça ) para
                o programa , com exclusão do JET , serão consagrados à participação financeira da Comunidade nas
                despesas referidas no presente pontò .
            4 . Consultado o Comité Consultivo do Programa de Fusão , a Comissão pode financiar , a uma taxa uniforme
                de cerca de 45 % , como especificado na alínea a ) do ponto 3 , projectos pertencentes a uma das seguintes
                áreas :
                a ) Sistema Tokamak e apoio ao JET ;
                b ) Outras máquinas toroidais ;
                c ) Aquecimento e injecção ;
                d) NET e tecnologia da fusão .
                Caso tais projectos pertençam às áreas c ) e d ) e sejam executados por entidades industriais , a Comissão
                pode financiá-los a uma taxa de 100 % , como especificado na alínea c) do ponto 3 .
                Como contrapartida , todas as associações terão o direito de participar em experiências levadas a cabo com
                os equipamentos assim construídos .
            5 . Estima-se em 440 milhões de ECUs o total das contribuições dos membros da empresa comum JET
                necessárias para o financiamento dos pagamentos do JET durante o período do programa . Tais
                contribuições destinam-se a custear o desenvolvimento do dispositivo JET até à obtenção do seu máximo
                rendimento , bem como o seu funcionamento e exploração . Nos termos dos estatutos do JET , 80 % desse
                montante , ou seja 352 milhões de ECUs , serão objecto de financiamento através do orçamento geral da
                Comunidade . Prevê-se que esse montante seja financiado do seguinte modo :
                — 329 milhões de ECUs , a partir da verba do programa destinada ao JET ,
                — 23 milhões de ECUs como participação da Suécia e da Suíça no JET , pagos através do orçamento geral
                    da Comunidade .