CELEX: 32013L0025
Language: pt
Date: 2013-05-13 00:00:00
Title: Diretiva 2013/25/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia

10.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/368
            
         DIRETIVA 2013/25/UE DO CONSELHO
   de 13 de maio de 2013
   que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 50.o do Ato de Adesão da Croácia, sempre que os atos das instituições, adotados antes da adesão, tenham de ser adaptados em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Ato de Adesão ou nos seus anexos, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adota os atos necessários para esse efeito, se o ato inicial não tiver sido adotado por esta.
            
         
               (2)
            
            
               A Ata Final da Conferência que elaborou e adotou o Tratado de Adesão da Croácia refere que as Altas Partes Contratantes chegaram a acordo político sobre uma série de adaptações dos atos adotados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidaram o Conselho e a Comissão a adotá–las antes da adesão, completando–as e atualizando–as sempre que necessário para ter em conta a evolução do direito da União.
            
         
               (3)
            
            
               As Directivas 74/557/CEE (1), 77/249/CEE (2), 98/5/CE (3) e 2005/36/CE (4) deverão, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   As Diretivas 74/557/CEE, 77/249/CEE, 98/5/CE e 2005/36/CE são alteradas em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados–Membros adotam e publicam, até à data de adesão da Croácia à União, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados–Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados–Membros aplicam as referidas disposições a partir da data de adesão da Croácia à União.
   Quando os Estados–Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados–Membros.
   2.   Os Estados–Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor sob reserva e a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados–Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. COVENEY
      
   
   
      (1)  Diretiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas atividades não assalariadas e atividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO L 307 de 18.11.1974, p. 5).
   
      (2)  Diretiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de março de 1977, tendente a facilitar o exercício efetivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO L 78 de 26.3.1977, p. 17).
   
      (3)  Diretiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado–Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998, p. 36).
   
      (4)  Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22).
   
      ANEXO
      PARTE A
      
         RECONHECIMENTO MÚTUO DE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
      
      A Diretiva 2005/36/CE é alterada nos termos seguintes:
      
                  1.
               
               
                  No artigo 49.o, n.o 2, primeiro parágrafo, é inserida a seguinte alínea:
                  
                              «b-A)
                           
                           
                              1 de julho de 2013 para a Croácia;».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo V é alterado nos termos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção V.1 é alterada nos termos seguintes:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          no quadro do ponto 5.1.1, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «Hrvatska
                                                   
                                                   
                                                      Diploma “doktor medicine/doktorica medicine”
                                                   
                                                   
                                                      Medicinski fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      1 de julho de 2013»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          no quadro do ponto 5.1.2, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «Hrvatska
                                                   
                                                   
                                                      Diploma o specijalističkom usavršavanju
                                                   
                                                   
                                                      Ministarstvo nadležno za zdravstvo
                                                   
                                                   
                                                      1 de julho de 2013»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          nos quadros do ponto 5.1.3, após as respetivas entradas relativas à França, são inseridas as seguintes entradas:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Anestesiologia» e «Cirurgia geral»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Anesteziologija, reanimatologija i intenzivna medicina
                                                                  
                                                                  
                                                                     Opća kirurgija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Neurocirurgia» e «Ginecologia e Obstetrícia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Neurokirurgija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ginekologija i opstetricija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Medicina interna» e «Oftalmologia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Opća interna medicina
                                                                  
                                                                  
                                                                     Oftalmologija i optometrija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Otorrinolaringologia» e «Pediatria»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Otorinolaringologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Pedijatrija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Pneumologia» e «Urologia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Pulmologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Urologija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Ortopedia» e «Anatomia patológica»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Ortopedija i traumatologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Patologija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Neurologia» e «Psiquiatria»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Neurologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Psihijatrija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Radiodiagnóstico» e «Radioterapia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Klinička radiologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Onkologija i radioterapija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Cirurgia plástica e reconstrutiva» e «Patologia clínica»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Plastična, rekonstrukcijska i estetska kirurgija»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Microbiologia–bacteriologia» e «Química biológica»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Klinična mikrobiologija»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Imunologia» e «Cirurgia torácica»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Alergologija i klinička imunologija»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Cirurgia pediátrica» e «Cirurgia vascular»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Dječja kirurgija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Vaskularna kirurgija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Cardiologia» e «Gastrenterologia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Kardiologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Gastroenterologija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Reumatologia» e «Imuno–hemoterapia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Reumatologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Hematologija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Endocrinologia» e «Fisioterapia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Endokrinologija i dijabetologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Fizikalna medicina i rehabilitacija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Neuropsiquiatria» e «Dermatovenereologia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                                  
                                                                     Dermatologija i venerologija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Radiologia» e «Pedopsiquiatria»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Klinička radiologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Dječja i adolescentna psihijatrija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Geriatria» e «Nefrologia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                                  
                                                                     Nefrologija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente às «Doenças infeciosas» e «Saúde pública»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Infektologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Javnozdravstvena medicina»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Farmacologia» e «Medicina do trabalho»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Klinička farmakologija s toksikologijom
                                                                  
                                                                  
                                                                     Medicina rada i športa»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Alergologia» e «Medicina nuclear»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Alergologija i klinička imunologija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Nuklearna medicina»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Cirurgia maxilofacial (formação de base em medicina)»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Maksilofacialna kirurgija»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Hematologia clínica»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Estomatologia» e «Dermatologia»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Venereologia» e «Medicina tropical»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Cirurgia gastrointestinal» e «Medicina intensiva»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska
                                                                  
                                                                  
                                                                     Abdominalna kirurgija
                                                                  
                                                                  
                                                                     Hitna medicina»;
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Neurofisiologia clínica» e «Cirurgia dentária, oral e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista)»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      no quadro relativamente à «Oncologia médica» e «Genética médica»:
                                                      
                                                         
                                                                     «Hrvatska»;
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                                  
                                                                      
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          No quadro do ponto 5.1.4, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «Hrvatska
                                                   
                                                   
                                                      Diploma o specijalističkom usavršavanju
                                                   
                                                   
                                                      specijalist obiteljske medicine
                                                   
                                                   
                                                      1 de julho de 2013»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na secção V.2, no quadro do ponto 5.2.2, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                              
                                          «Hrvatska
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      Svjedodžba “medicinska sestra opće njege/medicinski tehničar opće njege”
                                                   
                                                
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      Svjedodžba
                                                      “prvostupnik (baccalaureus) sestrinstva/prvostupnica (baccalaurea) sestrinstva”
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      Srednje strukovne škole koje izvode program za stjecanje kvalifikacije “medicinska sestra opće njege/medicinski tehničar opće njege”
                                                   
                                                
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      Medicinski fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj
                                                      Sveučilišta u Republici Hrvatskoj
                                                      Veleučilišta u Republici Hrvatskoj
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      medicinska sestra opće njege/medicinski tehničar opće njege
                                                   
                                                
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      prvostupnik (baccalaureus) sestrinstva/prvostupnica (baccalaurea) sestrinstva
                                                   
                                                
                                       
                                          1 de julho de 2013»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na secção V.3, no quadro do ponto 5.3.2, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                              
                                          «Hrvatska
                                       
                                       
                                          Diploma “doktor dentalne medicine/doktorica dentalne medicine”
                                       
                                       
                                          Fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          doktor dentalne medicine/doktorica dentalne medicine
                                       
                                       
                                          1 de julho de 2013»;
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na secção V.4, no quadro do ponto 5.4.2, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                              
                                          «Hrvatska
                                       
                                       
                                          Diploma “doktor veterinarske medicine/doktorica veterinarske medicine”
                                       
                                       
                                          Veterinarski fakultet Sveučilišta u Zagrebu
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1 de julho de 2013»;
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na secção V.5, no quadro do ponto 5.5.2, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                              
                                          «Hrvatska
                                       
                                       
                                          Svjedodžba
                                          “prvostupnik (baccalaureus) primaljstva/sveučilišna prvostupnica (baccalaurea) primaljstva”
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Medicinski fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Sveučilišta u Republici Hrvatskoj
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Veleučilišta i visoke škole u Republici Hrvatskoj
                                                   
                                                
                                       
                                          prvostupnik (baccalaureus) primaljstva/prvostupnica (baccalaurea) primaljstva
                                       
                                       
                                          1 de julho de 2013»;
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na secção V.6, no quadro do ponto 5.6.2, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                              
                                          «Hrvatska
                                       
                                       
                                          Diploma “magistar farmacije/magistra farmacije”
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Farmaceutsko–biokemijski fakultet Sveučilišta u Zagrebu
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Medicinski fakultet Sveučilišta u Splitu
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Kemijsko–tehnološki fakultet Sveučilišta u Splitu
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1 de julho de 2013»;
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              Na secção V.7, no quadro do ponto 5.7.1, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                              
                                          «Hrvatska»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo VI, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                  
                              «Hrvatska
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “magistar inženjer arhitekture i urbanizma/magistra inženjerka arhitekture i urbanizma” concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “magistar inženjer arhitekture/magistra inženjerka arhitekture” concedido pela Građevinsko–arhitektonski fakultet Sveučilišta u Splitu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “magistar inženjer arhitekture/magistra inženjerka arhitekture” concedido pela Fakultet građevinarstva, arhitekture i geodezije Sveučilišta u Splitu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “diplomirani inženjer arhitekture” concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “diplomirani inženjer arhitekture/diplomirana inženjerka arhitekture” concedido pela Građevinsko–arhitektonski fakultet Sveučilišta u Splitu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “diplomirani inženjer arhitekture/diplomirana inženjerka arhitekture” concedido pela Fakultet građevinarstva, arhitekture i geodezije Sveučilišta u Splitu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “diplomirani arhitektonski inženjer” concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “inženjer” concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “inženjer” concedido pela Arhitektonsko–građevinsko–geodetski fakultet Sveučilišta u Zagrebu pelos estudos concluídos na Arhitektonski odjel Arhitektonsko–građevinsko–geodetskog fakulteta
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “inženjer” concedido pela Tehnički fakultet Sveučilišta u Zagrebu pelos estudos concluídos na Arhitektonski odsjek Tehničkog fakulteta
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “inženjer” concedido pela Tehnički fakultet Sveučilišta u Zagrebu pelos estudos concluídos na Arhitektonsko–inženjerski odjel Tehničkog fakulteta
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Diploma “inženjer arhitekture” concedido pela Arhitektonski fakultet Sveučilišta u Zagrebu
                                       
                                    Todos os diplomas devem ser acompanhados de um certificado comprovativo da inscrição na Ordem Croata de Arquitetos (Hrvatska komora arhitekata), emitido pela Ordem Croata de Arquitetos de Zagrebe.
                           
                           
                              3.o ano académico após a adesão»
                           
                        
            PARTE B
      
         PROFISSÕES JURÍDICAS
      
      
                  1.
               
               
                  Ao artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 77/249/CEE é aditada a seguinte entrada:
                  «Croácia: Odvjetnik/Odvjetnica.»;
               
            
                  2.
               
               
                  No artigo 1.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 98/5/CE, após a entrada relativa à França, é inserida a seguinte entrada:
                  «Croácia: Odvjetnik/Odvjetnica.».
               
            PARTE C
      
         COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS TÓXICOS
      
      Ao anexo da Diretiva 74/557/CEE é aditada a seguinte entrada:
      
                  «—
               
               
                  Croácia:
                  
                              1.
                           
                           
                              Substâncias químicas/tóxicas reguladas pela lei relativa às substâncias químicas (OG 150/05, 53/08, 49/11) e atos derivados adotados com base na referida lei;
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Produtos fitossanitários regulados pela lei relativa às substâncias químicas (OG 70/05) e atos derivados adotados com base na referida lei.».