CELEX: 62008CO0081
Language: pt
Date: 2008-11-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de Novembro de 2008. # Miguel Cabrera Sánchez contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Marca mista nominativa e figurativa - Oposição do titular de uma marca anterior. # Processo C-81/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de Novembro de 2008 – Cabrera Sánchez/IHMI
      (Processo C‑81/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Risco de confusão – Marca mista nominativa e figurativa – Oposição do titular de uma marca anterior»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão excepto em caso de desvirtuação (Artigo 225.° CE, n.° 1; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo58.°, primeiro parágrafo)
         (cf. n.° 24)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 13 de Dezembro de 2007, Cabrera Sánchez/IHMI‑Industrias
                  Cárnicas Valle (T‑242/06), em que o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso da decisão da Primeira Câmara
                  de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2006 (processo R 790/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Cabrera
                  Sánchez e Industrias Cárnicas Valle, SA
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Cabrera Sánchez é condenado nas despesas.