CELEX: 31988R1987
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1987/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

6. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 174/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1987/88 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1988
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
  Económica Europeia,                                            outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
  (CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
  artigo 1 6?,
                                                                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
  Considerando que os direitos niveladores à importação          anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do          modificados de acordo com os montantes referidos no
  açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88         anexo do presente regulamento.
  da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CEE) n? 1968/88 (4) ;                                                 Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
  cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que         1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
0 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
(4) JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 18.
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N ? L 174/46                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECUs)
                                               Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4130                               —
                 1702 20 90                              0,4130                               —
                 1702 30 10                                —
                                                                                             50,97
                 1702 40 10                                —
                                                                                             50,97
                 1702 60 10                                —
                                                                                             50,97
                 1702 60 90                            p 0,4130                               —
                 1702 90 30                                —
                                                                                             50,97
                 1702 90 60                              0,4130                               —
                 1702 90 71                              0,4130                               —
                 1702 90 90                              0,4130                               —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                             50,97
                 2106 90 59                              0,4130