CELEX: 62007TA0444
Language: pt
Date: 2009-06-30 00:00:00
Title: Processo T-444/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — CPEM/Comissão ( FSE — Supressão de uma contribuição financeira — Relatório do OLAF )

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/20
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — CPEM/Comissão
   (Processo T-444/07) (1)
   
   («FSE - Supressão de uma contribuição financeira - Relatório do OLAF»)
   2009/C 193/30
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Centre de promotion de l'emploi par la micro-entreprise (CPEM) (Marselha, França) (Representante: C. Bonnefoi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Flynn e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão C (2007) 4645 da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, que suprimiu a contribuição financeira atribuída pelo Fundo Social Europeu (FSE) pela decisão C (1999) 2645, de 17 de Agosto de 1999, bem como um pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Centre de promotion de l’emploi par la micro-entreprise (CPEM) suportará as despesas, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 37, de 9.2.2008.