CELEX: 31985R0371
Language: pt
Date: 1985-02-13
Title: Regulamento (CEE) n.° 371/85 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1985, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carnes de bovino detidas por certos organismos de intervenção e destinadas à exportação, e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

186                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 33
385R0371
N?L 44 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14 . 2 . 85
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 371 /85 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Fevereiro de 1985
               relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539/84, de carnes
               de bovino detidas por certos organismos de intervenção e destinadas à exportação, e que altera o
                                                   Regulamento (CEE) n? 1687/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 tigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 2730/79 da Commis­
Tendo em conta o Tratado que insitui a Comunidade                     são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Económica Europeia,                                                   gulamento (CEE) n? 202 / 82 (8);
Tendo em conta o Regulamento CEE) n? 805 /68 do                       Considerando que os produtos detidos pelos organismos
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­               de intervenção e destinados à exportação estão sujeitos
ganização comum de mercado no sector da carne de bo­                   ao Regulamento (CEE) n? 1687 /76 ; que convém alargar
vino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 o Anexo I do referido regulamento incluindo as menções
Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n? 3 do                    a apor sobre os exemplares de controlo ;
seu artigo 7?                                                          Considerando que deve ser revogado o Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 da                    (CEE) n? 3605 / 84 da Comissão (9);
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece re­                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gras particulares de certas vendas de carnes de bovino                lamento estão conformes com o parecer do Comité de
congeladas, detidas pelos organismos de intervenção (2),               Gestão da Carne de Bovino,
previu a possibilidade de aplicação de um processo em
duas fases por ocasião da venda de carnes de bovino                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
provenientes da reserva de intervenção ;
                                                                                                   Artigo Io.
Considerando que os organismos de intervenção dina­                    1.    Procede-se à venda de cerca de :
marquês, irlandês, italiano e britânico detêm certas reser­
vas de carne de bovino compradas antes de 1 de Abril de               — 40 toneladas de carnes de bovino com osso, detidas
1983 ; que convém evitar o prolongamento da armazena­                      pelo organismo de intervenção dinamarquês e toma­
gem das carnes, dado os elevados encargos que daí resul­                   das a cargo antes de 1 de Abril de 1983 ,
tariam ; que, por consequência, é oportuno recorrer ao                — 21 700 toneladas de carnes de bovino com osso, deti­
processo de venda definido no Regulamento (CEE)                            das pelo organismo de intervenção italiano tomadas a
n? 2539/ 84 ;
                                                                           cargo antes de 1 de Abril de 1983 ,
Considerando que é necessário fixar um prazo para a ex­                — 435 toneladas de carnes de bovino com osso, detidas
portação destas carnes ; que convém fixar este prazo                       pelo organismo de intervenção britânico tomadas a
tendo em conta a alínea b) do artigo 5? do Regulamento                     cargo antes de 1 de Abril de 1983 ,
(CEE) n? 2377/ 80 da Comissão, de 4 de Setembro de
 1980, que estabelece regras especiais de aplicação do re­             — 150 toneladas de carnes de bovino desossadas detidas
gime de certificados de informação e de exportação no                      pelo organismo de intervenção dinamarquês e toma­
sector da carne de bovino (3), com a última redacção que                   das a cargo antes de 1 de Abril de 1983 ,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1994/ 84 (4);                   — 2 500 toneladas de carnes desossadas, detidas pelo
Considerando que a exportação de carnes, vendidas em                       organismo de intervenção irlandês e tomadas a cargo
aplicação do presente regulamento, deve ser garantida                       antes de 1 de Abril de 1983 .
pela constituição de uma caução cujo montante pode ser                 Estas carnes destinam-se à exportação.
diferente do previsto no artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 2173/79 ; que esta caução deve ser liberada                   2. Esta venda ocorre em conformidade com as dispo­
quando a prova prevista no artigo 12? do Regulamento                   sições do Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 .
(CEE) n? 1687/76 da Comissão (5), com a última                         As disposições do Regulamento (CEE) n? 985 / 81 não se
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       aplicam a esta venda.
n? 3443 / 84 (6), é fornecida no prazo previsto no ar­                 3 . As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
                                                                       do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 são in­
  ') JO n? L 148 de  28 . 6. 1968 , p. 24.                             dicados no Anexo I.
  2) JO n? L 238 de  6. 9 . 1984, p. 13 .
  J) JO n? L 241 de  13 . 9. 1980, p. 5 .
  *) JO n? L 186 de  13 . 7. 1984, p. 17.                              O JO n? L 317 de 12. 12 . 1979, p. 1 .
  s) JO n? L 190 de  14. 7. 1976, p. 1 .                               (8) JO n? L 21 de 29. 1 . 1982, p. 23 .
  ') JO n? L 318 de  7. 12 . 1984, p. 31 .                             O JO n? L 333 de 21 . 12 . 1984, p. 28 .
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4 . Só são tomadas em consideração as ofertas que                3 . Esta prova é produzida no prazo previsto no artigo
cheguem aos organismos de intervenção considerados, o            31 ? do Regulamento (CEE) n? 2730/79 .
mais tardar em 25 de Fevereiro de 1985 ao meio-dia .
5 . As informações relativas às quantidades bem como                                       Artigo 4
ao local onde se encontram depositados os produtos po­           O Regulamento (CEE) n? 1687/76 é modificado como
dem ser obtidas pelos interessados nos endereços indica­         se segue :
dos no Anexo II .
                                                                 A Parte do anexo «Produtos destinados à exportação em
                          Artigo 2o.                             natureza» é aditado o ponto 16 seguinte e a nota de
                                                                 pé-de-página relativa :
A exportação dos produtos referidos no artigo 1 ? deve
ocorrer nos seis meses que se seguem à data de conclu­                « 16. Regulamento (CEE) n? 371 / 85 da Comissão, de
são do contrato de venda .                                                  13 de Fevereiro de 1985 , relativo à venta, no
                                                                            âmbito do processo definido no Regulamento
                                                                            (CEE) n? 2539/ 84, de carnes de bovino detidas
                          Artigo 3?                                         por certos organismos de intervenção e destina­
1 . O montante da caução referida no artigo 5? do Re­                       das à exportação (16).
gulamento (CEE) n? 2539 / 84 é fixado em :
                                                                      (16) JO n?L 44 de 14 . 2 . 1985 , p. 14 .»
— 140 ECUs por 100 quilogramas no que respeita às
    carnes referidas no n? í , primeiro, segundo e terceiro
    travessões, do artigo 1 ?,                                                             Artigo 5?
— 290 ECUs por 100 quilogramas no que respeita às                É revogado o Regulamento (CEE) n? 3605/84.
    carnes referidas no n? 1 , quarto e quinto travessões,
    do artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 6°
2 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3 do artigo 15? do Regula­
mento (CEE) n? 2173 /79, a caução referida no n? 1 é             O presente regulamento entra em vigor nó dia seguinte
liberada quando é feita a prova referida no artigo 12? do        ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Regulamento (CEE) n? 1687 /76 .                                  Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estado-membros .
               Feito em Bruxelas em 13 de Fevereiro de 1985 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
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    BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΠΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I
     Mindestpriser i ECU/ton (') — Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') — Ελάχιστες τιμές
     πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (ι) — Minimum prices expressed in ECU per tonne (') — Prix
     minimum exprimés en Écus par tonne (') — Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (') — Minimum­
                                           prijzen uitgedrukt in ECU per ton (')
     A. Kød med ben — Fleisch mit Knochen — Κρέας με κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni
        con osso — Rundvlees met been
        DANMARK
        — Bagfjerdinger, udskåret med 8 ribben, såkaldte »pistoler«, af:
            Tyre P                                                                                2 200,00
        ITALIA
        — Quarti posteriori, taglio a 5 costole, detto pistola, provenienti dai :
            Vitelloni 1                                                                            1 850,00
            Vitelloni 2                                                                            1 750,00
        — Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola, provenienti dai :
            Vitelloni 1                                                                            1 850,00
            Vitelloni 2                                                                            1 750,00
        UNITED KINGDOM
        A. Great Britain
            — Hindquarters, straight cut at third rib, from :
                Steers M                                                                          2 200,00
                Steers H                                                                          2 200,00
            — Hindquarters, p' istola ' cut at eighth rib, from :
                Steers M                                                                          2 300,00
                Steers H                                                                          2 300,00
        B. Northern Ireland
            — Hindquarters, straight cut at third rib, from :
                Steers L/ M                                                                       2 200,00
                Steers L/ H                                                                       2 200,00
                Steers T                                                                          2 200,00
     B. Udbenet kød (2) — Fleisch ohne Knochen (2) — Kρέας χωρίς κόκαλα (2) — Boneless beef (2) — Viande
        sans os (2) — Carni disossate (2) — Rundvlees zonder been (2)
        IRELAND
        Fillets                                                                                   8  300,00
        Striploins                                                                                4  500,00
        Insides                                                                                   2  700,00
        Outsides                                                                                  2  500,00
        Knuckles                                                                                  2  700,00
        Rumps                                                                                     2  800,00
        DANMARK                                                                                   Ungtyre I
        Inderlår med kappe                                                                        2  600,00
        Tykstegsfilet med kappe                                                                   2  700,00
        Klump med kappe                                                                           2  500,00
        Yderlår med lårtunge                                                                      2  500,00
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 33                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               189
               O II tilfælde, hvor varerne er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses
                   disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805 /77 .
               (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats
                   erfolgt, werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805 /77 angepaßt.
               (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοπριημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o
                   αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού
                   (ΕΟΚ)αριΟ. 1805/77.
               (*) In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated,
                   these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805 /77 .
               (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces
                   prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) n0 1805 /77.
               (*) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi
                   vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n . 1805 / 77.
               (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder
                   zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr.
                   1805 / 77 .
               (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173 /79.
               (2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173 /79.
               (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παραγραφος 1
                   του κανονισμού (ΕΟΚ) aptO. 2173 /79.
               (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regulation (EEC)
                   No 2173 / 79 .
               (2) Ces prix s'entendant poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE)
                   n0 2173 / 79 .
               (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17 , paragrafo 1 , del regolamento (CEE)
                   n . 2173 / 79 .
               (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173 / 79 .
 ---pagebreak--- 190                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc . 33
    BILAG U — ANHANG 11 — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                       Bl1LAGE II
    Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευ-θύνσεις των οργανισμών
    παρ£fi6áσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indi­
                      rizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
    DANMARK :                         Direktoratet for markedsordningerne
                                      EF-Direktoratet
                                      Frederiksborggade 18
                                      DK- 1360 København K
                                      Tlf. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
    IRELAND :                         Department of Agriculture
                                      Agriculture House
                                      Kildare Street
                                      Dublin 2
                                      Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                      Têlex 4280 and 5118
    ITALIA :                          Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                      Roma, via Palestro 81
                                      Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                      Telex 61 30 03
    UNITED KINGDOM :                  Intervention Board for Agricultural Produce
                                      Fountain House
                                      2 Queens Walk
                                      Reading RG1 7QW
                                      Berks .
                                      Tel. (0734) 58 36 26
                                      Telex 848 302