CELEX: 31986R1524
Language: pt
Date: 1986-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1524/86 da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

21 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 132/35
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1524/86 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Maio de 1986
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
 mente, o n ? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                    mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           anexo do Regulamento (CEE) n ? 1295/86 alterado, é alte­
                                                                     rado em conformidade com o anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                      Artigo 2 ?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1 295/86 (4), Com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor no dia 21 de Maio
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1437/86 H,                               de 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n?  L 118 de 7. 5. 1986, p . 1 .
(3) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n?  L 114 de 1 . 5. 1986, p. 68 .
o   JO   n?  L 129 de 15 . 5 . 1986, p . 40 .
 ---pagebreak--- N ? L 132/ 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 5 . 86
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão , de 20 de Maio de 1986 , que altera a correcção aplicável a
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                   5          6           7          8           9         10          11
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       +   6,00   +    6,00  — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0           0      — 36,00     — 36,00   — 36,00     — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0           0          0           0        __          —
10.02             Centeio                                          0          0           0          0           0        —           —
10.03             Cevada                                           0          0           0      — 30,00    — 30,00       —           —
10.04             Aveia                                           —          —           —          —                                 —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado                                                              \i
                  a sementeira                                     0          0           0          0          -                     —
10.07 C           Sorgo                                           —          —           —          —                      -          —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0          0      — 36,00     — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0          0      — 36,00     — 36,00    — 36,00       —           —
11.02 A I a)      Grãos de cereais descascados e sêmolas      \                     \                      \\
                  de trigo duro                                    0          0      — 36,00     — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
11.02 A I b)      Grãos de cereais descascados e sêmolas                            l                                 l
                  de trigo mole                                    0          0      — 36,00     — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).