CELEX: 31989R2806
Language: pt
Date: 1989-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2806/89 da Comissão, de 18 de Setembro de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Setembro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 270/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 9. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2806/89 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Setembro de 1989
              relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Setembro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Tendo em conta o Actó de Adesão de Espanha e de Portugal,
              Teitido em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
              determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
             (MCI) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
              nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
              determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
              produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
              seu artigo 3?,
              Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
              recebeu, durante os dez primeiros dias de Setembro de 1989, a comunicação dos pedidos de
              certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
              disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo 1 ?
              Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Setembro de
              1989 e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos
              afectados do coéficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias
              referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                   Código NC                            Designação das mercadorias                Coeficiente
              ex 0401           Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
              ex 0403           — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 2 litros                                               0,01954
                                — Outros                                                           1,00000
                  0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                         0,00605
              ex 0406           Queijos :
                                — Categoria   1 : Emmental, gruyère                                0,56002
                                — Categoria   2 : Queijos de pasta salpicada                       0,38289
                                — Categoria   3 : Queijos fundidos                                 0,00636
                                — Categoria   4:   Parmigiano reggiano, grana padano               0,14606
                                — Categoria   5:   Havarti (60 % de matérias gordas)               0,00269
            l                   — Categoria   6:   Edam em bolas, gouda                            0,01000
                                — Categoria 7 :    Queijos de pasta mole com cura        completa
                                                   provenientes de leite de vaca                   0,00405
                                — Categoria 8 : Cheddar, chester                                   0,00435
                                — Categoria 9 : Outros                                             0,00690
              (') JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
              O JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
              O JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
              h) JO n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 270/11
                                                     Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Setembro de 1989.
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel em
            todos os Estãdos-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão