CELEX: 32019D0846
Language: pt
Date: 2019-05-21 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2019/846 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que nomeia dois membros do Tribunal de Contas

24.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 138/89
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2019/846 DO CONSELHO
         de 21 de maio de 2019
         que nomeia dois membros do Tribunal de Contas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Tendo em conta as propostas apresentadas pela Roménia e pela República da Croácia,
         Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato de George PUFAN chega ao seu termo em 30 de junho de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato de Neven MATES chega ao seu termo em 14 de julho de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Deverão, por conseguinte, ser nomeados dois novos membros do Tribunal de Contas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros do Tribunal de Contas:
            
                        a)
                     
                     
                        Viorel ȘTEFAN para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2025.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Ivana MALETIĆ para o período compreendido entre 15 de julho de 2019 e 14 de julho de 2025.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
         
            (1)  Pareceres de 16 de abril de 2019 (ainda não publicados no Jornal Oficial).