CELEX: 31994D0756
Language: pt
Date: 1994-11-21 00:00:00
Title: 94/756/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, relativa à lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995

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31994D0756

94/756/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, relativa à lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995  

Jornal Oficial nº L 302 de 25/11/1994 p. 0042 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0029  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0029 

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1994 relativa à lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995 (94/756/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,  Considerando que, para estabelecer a lista dos programas de controlo para prevenção das zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade a título de 1995, bem como a percentagem e o montante proposto dessa participação para  cada programa, é necessário ter em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;  Considerando que, em matéria de zoonoses, a Comissão, pela sua Decisão 94/507/CE (3), aprovou o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca;  Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar qual o interesse, para a Comunidade, de prever a participação financeira desta para 1995;  Considerando que o programa constante da lista prevista pela presente decisão deverá ser objecto de uma aprovação individual posterior;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. O programa constante da lista em anexo pode beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995.  2. Para o programa referido no nº 1, a percentagem e o montante propostos da participação financeira da Comunidade são fixados no anexo.   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.  (2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.  (3) JO nº L 203 de 6. 8. 1994, p. 25.      ANEXO   "" ID="1">Salmonelose das aves de capoeira> ID="2">Dinamarca> ID="3">50 %> ID="4">660 000">