CELEX: 31996R2121
Language: pt
Date: 1996-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2121/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

5. 11 . 96             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 283 /41
                                        REGULAMENTO (CE) N? 2121 /96 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Novembro de 1996
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                              determinados produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                             de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                        citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                     em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1599/96 (2),                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                   Artigo IP
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                      Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  n ? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­            veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                 Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                       cado no anexo .
  Considerando que os montantes dos preços representa­
  tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                           Artigo 2 ?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1195/96
 da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de
 pelo Regulamento (CE) n ? 2085/96 (6);                                Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(')  JO   n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 2   JO  n?  L 206  de 16. 8 . 1996, p . 43 .
0    JO  n?  L 141  de 24. 6. 1995, p. 16.
(4)  JO  n?  L 150  de 25. 6. 1996, p. 12.
 5)  JO  n?  L 161  de 29. 6. 1996, p. 3.
(")  JO  n?  L 279  de 31 . 10 . 1996, p. 28 .
 ---pagebreak--- N ? L 283/42          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 11 . 96
                                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1996, que modifica os preços representativos
           e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                              bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                           Código NC                           por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                               20,21                                    6,20
                          1701 11 90 (')                               20,21                                   11,80
                          1701 12 10 (')                               20,21                                    6,01
                          1701 12 90 (')                               20,21                                   11,28
                          1701 91 00 (2)                               24,85                                   13,01
                          1701 99 10 (2)                               24,85                                    8,29
                          1701 99 90 (2)                               24,85                                    8,29
                          1702 90 99 (-1)                               0,25                                    0,40
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
               de 10 . 4. 1968 , p . 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose .