CELEX: 52002PC0119
Language: pt
Date: 2002-03-07
Title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Avis juridique important

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52002PC0119

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais  /* COM/2002/0119 final - COD 2002/0061 */  

Jornal Oficial nº 181 E de 30/07/2002 p. 0183 - 0257

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. AntecedentesEm Maio de 2001, aquando da adopção da Directiva 2001/19/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais [1], o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram que "importa dispor de versões consolidadas, facilmente acessíveis a todos os cidadãos, dos textos jurídicos aplicáveis na área do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais". Na mesma ocasião, a Comissão afirmou a sua intenção de "prosseguir esse esforço em duas fases: em primeiro lugar, a Comissão encara a possibilidade de proceder à integração das directivas sectoriais num quadro consolidado. Seguidamente, a Comissão analisará a possibilidade de proceder à consolidação das directivas relativas ao sistema geral, a fim de prosseguir a acção de simplificação da legislação e de facilitar mais ainda a livre prestação de serviços na óptica das conclusões da Cimeira de Lisboa".[1]  Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio de 2001, que altera as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico (doravante denominada Directiva SLIM), publicada no JO L 206 de 31.7.01, p. 1.Por outro lado, em Fevereiro de 2001, a Comissão adoptou a Comunicação ao Conselho Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos [2]. No que diz especificamente respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais, a Comissão indicou na sua comunicação que irá:* em 2002, "apresentar propostas para um sistema de reconhecimento profissional mais uniforme, transparente e flexível, baseado no Sistema Geral existente, incluindo meios para assegurar um reconhecimento automático mais generalizado"; e* "adoptar uma acção prioritária, a partir das redes existentes de informação e comunicação, bem como do trabalho em curso relativo à melhoria da transparência das qualificações, para garantir que os cidadãos tenham à disposição um serviço mais completo de informações e aconselhamento específico que vá ao encontro dos seus direitos e interesses".Esta comunicação foi apresentada ao Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001. Nas suas conclusões, o Conselho afirma que "a Comissão tenciona apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 [...] propostas específicas relativas a um regime de reconhecimento de qualificações e períodos de estudo mais uniforme, transparente e flexível" [3].[3]  Conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo, de 23 e 24 de Março de 2001, ponto 15.Tal como também já estava previsto na referida comunicação, foi criado um grupo de trabalho de alto nível em matéria de competências e de mobilidade, o qual, em Dezembro de 2001, apresentou um relatório no qual se afirmava, em relação ao reconhecimento das qualificações profissionais, que "a Comissão e os Estados-Membros deveriam dar prioridade ao incremento da rapidez e da facilidade do reconhecimento das qualificações profissionais (no domínio das profissões regulamentadas), através da criação de condições que propiciem um reconhecimento mais automático e introduzam um regime de reconhecimento das qualificações nas profissões regulamentadas mais uniforme, transparente e flexível até 2005" [4].[4]  High Level Task Force on Skills and Mobility (Grupo de Trabalho de Alto Nível em matéria de Competências e de Mobilidade), relatório final, 14 de Dezembro de 2001, p. 20.No Plano de Acção da Comissão relativo às competências e à mobilidade [5] afirma-se que "deverão ser introduzidas melhorias globais no sistema comunitário existente de reconhecimento nas profissões regulamentadas, para o tornar mais fácil de gerir e mais claro, rápido e acessível para os utilizadores. As instituições comunitárias e os Estados-Membros deverão proporcionar oportunidades de emprego e facilitar a prestação de serviços através da consolidação global dos regimes existentes de reconhecimento das qualificações profissionais no domínio das profissões regulamentadas, com o propósito de obter um regime mais uniforme, transparente e flexível, cujas alterações visarão, em especial, garantir condições de reconhecimento mais claras, actualizadas e automáticas, mediante a adopção de propostas em 2003 e para implementação em 2005".[5]  Ponto 15 do Plano de Acção da Comissão relativo às competências e à mobilidade, documento COM(2002).....No seguimento do mandato que lhe foi confiado pelo Conselho Europeu de Lisboa, a Comissão adoptou, no final de 2000, a Comunicação intitulada Uma Estratégia do Mercado Interno para os Serviços [6], destinada a chamar a atenção para a importância dos serviços na economia em geral, para as novas oportunidades e práticas decorrentes das novas tecnologias da informação e das comunicações e para a necessidade de proporcionar condições que facilitem a prestação de serviços transfronteiras em toda a Comunidade.[6]  COM(2000) 888.Esta nova directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais no domínio das profissões regulamentadas irá operar em paralelo com outras medidas, também elas decorrentes das decisões dos Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira, de 2000, bem como da Comunicação da Comissão de Novembro de 2001 intitulada "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade". Esta comunicação tem por objectivo a instauração de uma estratégia sobre a transparência e o reconhecimento das qualificações profissionais e das competências (ponto 1: "Valorização da aprendizagem"). Esta estratégia serve de base a um conjunto de iniciativas dos Estados-Membros e da Comunidade no domínio das qualificações académicas e profissionais e é perfeitamente coerente com a presente proposta de directiva.Em Junho de 2001, a Comissão lançou uma consulta pública sobre as principais questões em consideração para a nova directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.Em Julho de 2001, a Comissão publicou o Livro Branco sobre a Governança Europeia [7], no qual assinalava a sua intenção de promover uma maior utilização dos diferentes instrumentos de política, nomeadamente das directivas-quadro, deixando ao executivo a incumbência de se ocupar dos pormenores técnicos, através da implementação de regras "secundárias", de simplificar a legislação comunitária existente, o que incluiria o reagrupamento de textos jurídicos, de publicar orientações sobre a obtenção e utilização do aconselhamento de peritos e de conciliar as medidas legislativas e regulamentares com as medidas tomadas pelos intervenientes mais implicados (co-regulação).[7]  COM(2001) 428.Por último, a União Europeia está empenhada no seu futuro alargamento, o qual irá aumentar as responsabilidades das instituições comunitárias no que diz respeito à aplicação e gestão da legislação comunitária.2. Principais Objectivos da Proposta2.1. Contribuição para a flexibilidade dos mercados de trabalho e dos serviçosPara garantir a livre circulação, há que dispor de um sistema claro, seguro e rápido de reconhecimento das qualificações no domínio das profissões regulamentadas. Este sistema é essencial para garantir que os postos de trabalho vagos sejam preenchidos por candidatos qualificados e que, existam em número suficiente, prestadores de serviços qualificados para satisfazer a procura. A livre circulação de profissionais qualificados contribui de forma particular para a sociedade assente no conhecimento. As condições da livre circulação revestem-se igualmente de grande importância nos casos de faltas específicas de pessoal qualificado em determinadas alturas, nos vários Estados-Membros, em profissões como professores, veterinários, médicos ou enfermeiros.Até à data, as regras do reconhecimento das qualificações profissionais evoluíram de forma fragmentada, com várias disposições paralelas e variantes. Variações de pormenor entre diversas partes da legislação, e ligações entre estas, produziram um sistema acusado tanto pelos migrantes como pelos trabalhadores de ser demasiado complicado, difícil de respeitar, frequentemente pouco claro, por vezes lento na sua aplicação e, nalgumas instâncias, desactualizado ou não adequado às particularidades de uma profissão específica.De maneira a tornar o sistema mais transparente, mais fácil e mais simples de compreender e aplicar, esta proposta de directiva única revê de forma abrangente todas as directivas baseadas no reconhecimento de títulos de formação, a fim de manter as principais condições e garantias, mas, ao mesmo tempo, simplificar a estrutura e melhorar o funcionamento do sistema. A proposta prevê também, para a prestação de serviços transfronteiras, condições mais simples do que as que são aplicáveis à liberdade de estabelecimento, flexibilizando assim os mercados do trabalho e dos serviços.2.2. Consolidação e simplificaçãoCom a Terceira Directiva 1999/42/CE, relativa ao sistema geral de reconhecimento dos diplomas [8], a Comissão efectuou já uma significativa consolidação das 35 directivas transitórias relativas às profissões do comércio e do artesanato. A posterior adopção da Directiva 2001/19/CE veio simplificar ainda mais o regime jurídico e processual do reconhecimento das qualificações profissionais. Continuam a existir cerca de doze directivas principais que abrangem as sete profissões de médico [9], enfermeiro responsável por cuidados  [8]  Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas, publicada no JO L 201 de 31.7.99, p. 77.[9]  Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (doravante denominada Directiva "médicos"), publicada no JO L 165 de 7.7.93, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM.gerais [10], dentista [11], veterinário [12], parteira [13], farmacêutico [14] e arquitecto [15], praticamente todas adoptadas num período de vinte anos, entre os anos setenta e oitenta, para além das três [10]  Directiva 77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (doravante denominada Directiva "reconhecimento dos enfermeiros"), publicada no JO L 176 de 15.7.77, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM.[11]  Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (doravante denominada Directiva "reconhecimento dos dentistas"), publicada no JO L 233 de 24.8.78, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM.[12]  Directiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que contém medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (doravante denominada Directiva "reconhecimento dos veterinários"), publicada no JO L 362 de 23.12.78, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM.[13]  Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (doravante denominada Directiva "reconhecimento das parteiras"), publicada no JO L 33 de 11.2.80, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM.[14]  Directiva 85/432/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a certas actividades do sector farmacêutico (doravante denominada Directiva "coordenação dos farmacêuticos"), publicada no JO L 253 de 24.9.85, p. 34, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM.[15]  Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (doravante denominada Directiva "arquitectos"), publicada no JO L 223 de 21.8.85, p. 15, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM. directivas relativas ao sistema geral [16], actualizadas pela Directiva SLIM. A consolidação destas directivas irá fornecer um conjunto de regras mais claras e mais simples para as profissões em questão.[16]  Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, publicada no JO L 19 de 24.1.89, p. 16, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva SLIM.As directivas relativas à prestação de serviços e ao estabelecimento dos advogados [17] não são tidas em conta no âmbito deste exercício, por não visarem o reconhecimento das qualificações profissionais, mas sim o reconhecimento da autorização de exercício da profissão. O reconhecimento dos diplomas de advogado é actualmente regido pela Directiva 89/48/CEE, abrangida pelo presente exercício.[17]  Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados, publicada no JO L 78 de 26.3.77, p. 17;  Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional, publicada no JO L 77 de 14.3.98, p. 36. A presente proposta não prevê alterações importantes às disposições coordenadas existentes em que se baseia o reconhecimento ao abrigo das directivas sectoriais. A consulta pública organizada em 2001 não revelou grande interesse em ir nesse sentido. A Comissão não propôs este tipo de alterações, por estas não serem apropriadas para uma proposta-quadro visando basicamente a consolidação e a simplificação de regras aplicáveis a um grande número de profissões. Isto não invalida que se continue o diálogo com as partes interessadas e com as autoridades nacionais para esclarecer questões e posições que permitam eventualmente o desenvolvimento de medidas futuras específicas de cada profissão. Este trabalho deverá ter em conta as medidas a tomar ao abrigo do proposto programa de acção comunitária no domínio da saúde pública, tal como referido na Comunicação da Comissão sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde [18]. Para além da consolidação propriamente dita, a análise das várias disposições das diferentes directivas revelou que racionalizar e optimizar as mesmas numa única directiva permitiria reforçar a simplificação e a transparência, mantendo, ao mesmo tempo, as garantias existentes.[18]  COM(2000) 285 final.Paralelamente à simplificação dos textos jurídicos, é necessário também simplificar os procedimentos. No passado, as directivas sectoriais eram apoiadas por comités consultivos complicados do ponto de vista administrativo, aos quais se juntavam comités ou grupos de funcionários nacionais. Outras directivas funcionam com o apoio de um único comité de funcionários nacionais, que, em circunstâncias normais, reúne duas vezes por ano (o grupo de coordenadores do sistema geral). Os comités consultivos têm centrado a sua atenção na formação, ao passo que o Tratado e as medidas comunitárias neste domínio salientam a livre  circulação [19]. O alargamento da UE irá trazer para o seu seio um grande número de novos Estados-Membros e línguas adicionais que irão desenvolver esta forma de administração.[19]  O próprio Tratado exclui a harmonização nos domínios da educação e da formação (artigos 149.º e 150.º no Capítulo 3). Ao mesmo tempo, o n.º 2 do artigo 47.º continua a permitir medidas de coordenação das disposições nacionais respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício, embora apenas com base num acordo unânime no Conselho, se estiver implicada, num Estado-Membro pelo menos, uma alteração "dos princípios legislativos existentes do regime das profissões, no que respeita à formação e às condições de acesso de pessoas singulares".Os modernos sistemas de informação e comunicação permitem a utilização de procedimentos mais flexíveis na recolha de informação e troca de pontos de vista. A nível europeu, os representantes das profissões e do sistema de ensino dispõem já de meios de cooperação reforçada. A fim de manter as condições de uma boa administração no contexto de uma União Europeia alargada, deverão ser aplicados procedimentos mais simples e mais flexíveis para garantir que os critérios que regem o reconhecimento automático sejam tidos em conta pela Comissão e pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros. Para isso, a Comissão terá de realizar, a nível comunitário, reuniões regulares com os funcionários nacionais, abrindo, ao mesmo tempo, o debate às perspectivas e posições externas, por iniciativa quer da Comissão quer dos Estados-Membros. Em certos domínios, existem já meios de colaboração flexíveis, que produziram bons resultados. Assim, a consolidação, a modernização e a simplificação podem resultar quer dos procedimentos que subjazem aos textos jurídicos, quer dos próprios textos.A Comissão considera que, para além dos meios de consulta tradicionais já existentes nos Estados-Membros, podem ser instituídas garantias para a comunicação de informações, recomendações e relatórios sobre o funcionamento do regime comunitário a nível europeu, através de acordos celebrados entre a Comissão e os organismos representativos das profissões e dos estabelecimentos de ensino que beneficiam do reconhecimento automático, com base na coordenação mínima dos requisitos de formação. Estes acordos irão garantir que a Comissão e os Estados-Membros recebam, regularmente, informação e aconselhamento. Garantirão igualmente que esses contributos sejam incluídos na agenda da reunião seguinte de funcionários nacionais, organizada pela Comissão e dedicada à profissão em questão. Esses acordos poderão ser confirmados pela Comissão, em forma apropriada. Nesta base, a Comissão irá retirar a sua proposta de revogação das decisões que criam comités consultivos no âmbito das directivas sectoriais [20] e irá apresentar uma nova proposta de decisão do Conselho tendente a abolir os comités consultivos existentes, no decurso do processo legislativo relativo a esta proposta.[20]  Proposta de Decisão do Conselho que revoga as Decisões 75/364/CEE, 77/454/CEE, 78/688/CEE, 78/1028/CEE, 80/156/CEE e 85/434/CEE que, por sua vez, criam comités consultivos para a formação de responsáveis por cuidados de enfermagem, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e médicos. COM(1999) 177 final.2.3. Melhoria da gestão, da clareza e da flexibilidadeAo abrigo das directivas sectoriais, o reconhecimento automático decorre da coordenação mínima da formação estatuída nas directivas. Estes requisitos fundamentais do reconhecimento automático tinham, até aqui, de ser definidos através do processo de co-decisão do Parlamento e do Conselho. Todavia, a actualização técnica de alguns dos requisitos é mais adequadamente atingida pelo exercício da delegação de poderes. Na aplicação dos procedimentos destinados a manter a relevância das disposições técnicas subjacentes às regras gerais definidas na legislação comunitária, há que ter em conta o ritmo crescente de desenvolvimento da sociedade e da tecnologia. A este respeito, as directivas sectoriais são desnecessariamente rígidas. As regras principais sobre o reconhecimento das qualificações profissionais devem continuar a constar do corpo da directiva, mas os pormenores técnicos específicos da sua aplicação devem figurar nos anexos e, quando necessário, ser actualizados mediante o exercício da delegação de poderes.Quanto ao sistema geral, o seu valor ficou já provado em dez anos de aplicação cada vez mais alargada. Parece, no entanto, haver margem para melhorar a transparência, a clareza e as garantias. Dentro dos limites das garantias mínimas, as estatísticas recentes sobre os processos de reconhecimento indicam já claramente que o reconhecimento é concedido regularmente, sem que sejam aplicadas medidas de compensação sob a forma de um teste de aptidão ou de um estágio profissional controlado. Todavia, a experiência varia de uns Estados-Membros para os outros. Além disso, algumas das profissões abrangidas pelo sistema geral deram já passos consideráveis no sentido do desenvolvimento de plataformas comuns capazes de contribuir para a compreensão e o reconhecimento das qualificações profissionais [21].[21]  Ver a resposta da Comissão à pergunta escrita n.° 3429/93, de Christian Rovsing. Registo de engenheiros europeus. JO C 268 de 26/09/1994, p. 38.Os trabalhos relativos às qualificações sectoriais, que estão a ser fomentados através do diálogo social europeu e de actividades apoiadas pela Comissão no domínio das qualificações académicas e profissionais, podem também contribuir para facilitar o reconhecimento das qualificações profissionais no domínio das profissões regulamentadas.As directivas do sistema geral não contêm disposições específicas relativas às condições aplicáveis à prestação de serviços transfronteiras. Os direitos de estabelecimento e de prestação de serviços transfronteiras favorecem ambos a economia de serviços. Dever-se-iam aplicar à prestação de serviços transfronteiras condições menos onerosas do que as aplicadas ao direito de estabelecimento. A proposta prevê exactamente isto, embora inclua uma cláusula de salvaguarda. Desta forma, a estrutura e a abordagem seguidas pelas directivas sectoriais e pelo sistema geral podem ser combinadas, sem que se percam os principais benefícios de qualquer delas.2.4. Melhoria da administração e dos serviços de informação e aconselhamento aos cidadãosA proposta contém igualmente disposições destinadas a reforçar os meios de cooperação entre as administrações nacionais, e entre estas e a Comissão, para possibilitar a comunicação de informação e de aconselhamento aos cidadãos, bem como a resolução de problemas. Este propósito insere-se numa iniciativa mais vasta no contexto do mercado interno. A informação e o aconselhamento dos cidadãos sobre os seus direitos e interesses em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais devem ser-lhes prestados no ponto de contacto mais próximo. Isto implica, para as autoridades do Estado-Membro de origem ou de acolhimento e para os pontos de contacto, a obrigação de prestar informações destinadas a ajudar as pessoas qualificadas ou que procuram fazer reconhecer as suas qualificações no âmbito da livre circulação. Há que aperfeiçoar os sistemas de informação e aconselhamento existentes, para garantir que a informação circule rapidamente e com confiança entre essas autoridades e que as questões surgidas num determinado Estado-Membro sobre as condições do reconhecimento e do exercício noutro possam obter uma resposta rápida e satisfatória.Paralelamente, a Comissão tenciona incentivar uma maior utilização do serviço de assistência telefónica Europa em Directo e do Serviço de Assistência Directa aos Cidadãos. O Europa em Directo pode fornecer rapidamente aos cidadãos, por telefone ou por correio electrónico, informações relativas ao mercado interno, ao passo que o Serviço de Assistência Directa aos Cidadãos - ligado ao Europa em Directo e também directamente contactável por correio electrónico - presta aconselhamento personalizado sobre problemas específicos. Os serviços da Comissão fornecem os dados com base nos quais o Europa em Directo funciona; este serviço adquiriu já, juntamente com o Serviço de Assistência Directa aos Cidadãos, uma experiência considerável em matéria de tratamento dos pedidos de informação sobre reconhecimento de qualificações profissionais. Para o cidadão, são estas as formas mais céleres e mais directas de ver respondidas as suas questões.2.5. Maior simplificação e abertura da abordagem regulamentarEsta directiva constitui um quadro para uma melhor gestão a nível comunitário, pois introduz um máximo de flexibilidade, respeitando, simultaneamente, as exigências do Tratado; permite vários níveis de acção, segundo as diferentes funções, aplicando assim o princípio da subsidiariedade; introduz simplificações, com o intuito de aumentar a clareza e a acessibilidade, bem como a eficácia processual numa União alargada; prevê o nível de pormenor necessário para manter a segurança jurídica e evitar incertezas ou procedimentos demasiado elaborados; privilegia a cooperação entre o sector público e o sector privado; reforça a cooperação existente entre as autoridades nacionais, e entre estas e a Comissão, no que diz respeito ao fornecimento de informação e aconselhamento aos cidadãos e à resolução dos problemas da forma mais rápida e eficaz possível. A proposta foi elaborada no seguimento de uma consulta aberta às autoridades dos Estados-Membros, às associações profissionais e outras partes interessadas, o que permitiu a todos os intervenientes directamente afectados expressar as suas opiniões. Assim sendo, a proposta respeita e aplica algumas das principais linhas de acção identificadas no Livro Branco sobre a Governança Europeia.3. Base jurídicaA base jurídica é a mesma das directivas cuja revogação é proposta. O artigo 40.º do Tratado CE prevê que sejam tomadas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 251.º, "as medidas necessárias à realização da livre circulação dos trabalhadores [...]". No âmbito do direito de estabelecimento, o artigo 47.º do Tratado CE prevê, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º, a adopção de directivas que visem "o reconhecimento mútuo de diplomas, certificados ou outros títulos", bem como "coordenar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício". Por força do artigo 55.º do Tratado CE, o artigo 47.º é aplicável à prestação de serviços.Dado que a execução da presente proposta de directiva não implica, nos Estados-Membros, uma alteração dos princípios legislativos existentes do regime das profissões, no que respeita à formação e às condições de acesso de pessoas singulares, o Conselho delibera por maioria qualificada, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Tratado CE.4. Subsidiariedade e proporcionalidade O título III da terceira parte do Tratado CE, relativo à livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais, atribui à Comunidade Europeia competências para tomar medidas adequadas neste domínio. Essas competências devem ser exercidas respeitando o artigo 5.º do Tratado CE, ou seja, na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário. Além disso, a acção da Comunidade não deve exceder o necessário para atingir os objectivos visados. A presente proposta satisfaz estas exigências.4.1. SubsidiariedadeO conteúdo e a organização do sistema educativo e de formação profissional são da competência exclusiva dos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 149.º e 150.º do Tratado CE. Do mesmo modo, os Estados-Membros são competentes para determinar, nos seus territórios, as qualificações e outras condições exigidas para aceder a uma determinada profissão e para a exercer, bem como as actividades abrangidas pela referida profissão. Essas regras nacionais podem ser fonte de obstáculos à livre circulação dos trabalhadores, à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços (artigos 39.º, 43.º e 49.º do Tratado CE). A fim de tornar estas liberdades efectivas, é, por conseguinte, necessário definir regras comuns que permitam a um cidadão comunitário ver as suas qualificações profissionais reconhecidas nos outros Estados-Membros para neles poder exercer uma profissão regulamentada. Tais regras apenas podem ser estabelecidas a nível comunitário.As novas regras visadas nesta proposta foram concebidas tendo em conta o princípio da subsidiariedade. Com efeito, a instauração de uma maior liberalização no domínio da livre prestação de serviços, o estabelecimento de uma parceria estreita entre os sectores público e privado no quadro das plataformas profissionais, a utilização acrescida dos procedimentos de comitologia e a atribuição de um papel mais central às autoridades nacionais competentes na implementação da directiva constituem a aplicação prática desse princípio.4.2. ProporcionalidadeA acção comunitária deve limitar-se, tanto no que respeita à forma como ao conteúdo, ao estritamente necessário para assegurar que o objectivo prosseguido pela proposta seja atingido e efectivamente levado a cabo. O instrumento jurídico da directiva, proposto em conformidade com o artigo 47.º do Tratado CE, satisfaz esta exigência, na medida em que vincula os Estados-Membros quanto ao resultado a atingir, deixando-lhes no entanto o poder de decidir a forma e os meios mais adequados para o fazer. Além disso, esta proposta consolida os instrumentos jurídicos existentes no domínio do reconhecimento das qualificações profissionais, simplificando e melhorando paralelamente o sistema de reconhecimento à luz da experiência adquirida.As novas regras visadas nesta proposta respeitam o princípio da proporcionalidade. Com efeito, os meios preconizados para instaurar uma maior liberalização no domínio da livre prestação de serviços, o estabelecimento de uma parceria estreita entre os sectores público e privado no quadro das plataformas profissionais, a utilização acrescida dos procedimentos de comitologia e a atribuição de um papel mais central às autoridades nacionais competentes na implementação da directiva são necessários à prossecução dos objectivos visados.5. Comentários ao articuladoTítulo I - Disposições geraisArtigos 1.º a 4.º O artigo 1.º estabelece o princípio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. Nos termos do Tratado CE, o artigo 2.º precisa que a directiva se aplica exclusivamente aos cidadãos comunitários. A profissão que o requerente pretende exercer deve estar regulamentada no Estado-Membro de acolhimento e as suas qualificações profissionais devem ter sido adquiridas num Estado-Membro diferente daquele em que pretende exercer a profissão.O artigo 3.º mantém, essencialmente, as definições actualmente constantes das directivas do sistema geral no que respeita às noções de profissão regulamentada, qualificações profissionais e título de formação (incluindo qualquer título de formação adquirido num país terceiro, desde que tenha sido reconhecido pelo primeiro Estado-Membro onde o requerente exerceu a profissão durante, pelo menos, três anos).O artigo 4.º precisa os efeitos do reconhecimento profissional e introduz a obrigação, para o Estado-Membro de acolhimento, de permitir o acesso parcial, no seu território, a uma profissão regulamentada que, na realidade, reúna duas actividades profissionais distintas e autónomas.Título II - Livre prestação de serviçosArtigos 5.º a 9.ºO artigo 5.º prevê que os Estados-Membros não possam restringir, por razões ligadas às qualificações profissionais, a livre prestação de serviços, sob o título profissional de origem, quando o beneficiário estiver legalmente estabelecido num outro Estado-Membro. Isto tem aplicação imediata quando a profissão estiver regulamentada no Estado-Membro de estabelecimento. Nos casos em que o Estado-Membro de estabelecimento não regulamentar a profissão, o prestador que se desloca deve, além disso, ter exercido a actividade em causa durante dois anos nesse Estado-Membro.Tendo em conta a flexibilização das exigências em matéria de prestação de serviços, em comparação com as que se aplicam ao estabelecimento, e a fim de evitar que estas regras possam ser invocadas em casos que são, na realidade, mais do âmbito do estabelecimento do que da prestação de serviços, há que esclarecer o conceito de prestação de serviços para efeitos da presente directiva. É proposto o reforço dos critérios decorrentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça [22], baseando uma presunção num critério temporal fixado em doze semanas.[22]  Ver, nomeadamente, o Acórdão de 30.11.1995 (conclusões do advogado-geral Léger), processo C-55/94, Gebhard, Colect. 1995, p. I-4165.O artigo 6.º retoma o acervo das directivas sectoriais, no que diz respeito à dispensa de qualquer autorização ou inscrição num organismo profissional ou de segurança social.O artigo 7.º estipula a obrigação de informação do ponto de contacto do Estado-Membro de estabelecimento quando a prestação for efectuada por deslocação do prestador.Por força do artigo 8.º, a verificação, pelo Estado-Membro de acolhimento, da nacionalidade do prestador, bem como do exercício legal da actividade por este no Estado-Membro de estabelecimento, deve ser efectuada por meio de uma troca de informações com as autoridades competentes do Estado-Membro de estabelecimento. Se for caso disso, o Estado-Membro de acolhimento pode igualmente verificar, junto do ponto de contacto do Estado-Membro de estabelecimento, se o prestador exerceu a profissão durante, pelo menos, dois anos neste último Estado.Numa óptica de defesa do consumidor, o artigo 9.º comporta a obrigação, para o prestador de serviços, de fornecer ao destinatário do serviço um certo número de informações. Esta disposição é retirada da Directiva 2000/31/CE sobre o comércio electrónico e é, por conseguinte, alargada, para as profissões regulamentadas, a todas as formas de prestação de serviços.Título III - Liberdade de estabelecimentoO capítulo III precisa as condições às quais está sujeito o reconhecimento das qualificações profissionais, bem como as regras de aplicação dos mecanismos de reconhecimento no âmbito da liberdade de estabelecimento. São mantidos os princípios dos diferentes mecanismos actualmente previstos, respectivamente, pelas directivas do sistema geral e pelas directivas sectoriais.Capítulo I - Regime geral de reconhecimento de títulos de formaçãoEsta secção retoma, no essencial, os princípios definidos nas Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE. São propostas modificações com o intuito de simplificar o regime actual.Artigos 10.º a 14.º O âmbito de aplicação do regime geral, tal como se encontra definido no artigo 10.º, é mais vasto que o das Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE. É alargado, de forma subsidiária, a todos os casos que não beneficiem de um reconhecimento automático com base na experiência profissional ou na coordenação das condições mínimas de formação.Numa preocupação de simplificação, os limites actualmente fixados nas Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE para a aplicação do reconhecimento mútuo são formulados com referência a cinco níveis de formação, definidos teoricamente nos artigos 11.º e 12.º O reconhecimento com base na directiva apenas é concedido se o nível exigido no Estado-Membro de acolhimento não for mais elevado do que o nível imediatamente superior ao nível comprovado pelo título de formação do requerente.O artigo 13.º retoma, em substância, o artigo 3.º das Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE. O artigo 14.º mantém a possibilidade de o Estado-Membro de acolhimento subordinar o reconhecimento dos títulos de formação ao cumprimento, pelo requerente, de uma medida de compensação, que reveste a forma de uma prova de aptidão ou de um estágio de adaptação. No entanto, é abolida a possibilidade de um Estado-Membro exigir uma experiência profissional em vez de uma medida de compensação, no caso de haver diferenças substanciais em matéria de duração, e não de conteúdo, das formações. Além disso, é proposta a supressão das derrogações automáticas para as profissões que implicam um conhecimento do direito nacional, o que é coerente com as disposições que regem o reconhecimento da autorização de exercício da profissão de advogado. Por último, é proposta a simplificação das disposições actuais relativas ao procedimento de derrogação ao direito de escolha do migrante entre a prova de aptidão e o estágio de adaptação.O conceito de "matérias substancialmente diferentes" apenas se pode definir com precisão para cada caso individual. No entanto, a directiva propõe que se retome o princípio da proporcionalidade da medida, o que implica, nomeadamente, que se tenha em consideração a experiência profissional pertinente do requerente.Artigo 15.ºO artigo 15.º prevê a dispensa de medidas de compensação quando as qualificações do requerente satisfaçam os critérios fixados por uma decisão do comité para o reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos do procedimento de comitologia (regulamentação). Estes critérios, por sua vez, serão propostos por uma associação profissional, no âmbito de uma plataforma comum estabelecida a nível europeu que dê garantias adequadas quanto ao nível dessas qualificações.Capítulo II - Reconhecimento da experiência profissionalArtigos 16.º a 19.ºOs artigos 16.º a 19.º retomam, no essencial - embora sujeito às alterações a seguir enunciadas -, o disposto no artigo 4.º da Directiva 1999/42/CE que prevê, para as actividades artesanais, industriais e comerciais enumeradas de forma restritiva no seu anexo A, o reconhecimento automático das qualificações com base na experiência profissional do requerente. Pareceu indicado simplificar o sistema, reagrupando as categorias existentes. Graças a diversas alterações de fundo, foi possível reduzir o número de categorias de experiência profissional a duas, baseadas numa experiência profissional de três ou cinco anos por conta própria ou como dirigente de empresa. O procedimento de comitologia (regulamentação) é aplicável, com vista à modificação da lista das actividades profissionais referidas em anexo.Capítulo III - Reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formaçãoEsta secção retoma os princípios existentes em matéria de reconhecimento automático de títulos de formação, mantendo as garantias constantes das directivas sectoriais actuais. Certos aspectos foram objecto de uma uniformização dos regimes, numa preocupação de simplificação. Artigos 20.º a 45.ºEstes artigos retomam as disposições existentes relativas à coordenação das condições mínimas de formação, ao reconhecimento automático dos títulos de formação (e, se for caso disso, às suas modalidades), ao acesso às profissões em causa, ao exercício das actividades profissionais em causa, aos procedimentos de inclusão dos títulos de formação em anexo e aos direitos adquiridos.É conveniente salientar, em particular, as modificações seguintes:* A modificação do procedimento actualmente previsto para a inclusão dos títulos de formação de arquitecto;* A integração, no regime geral de reconhecimento, das especializações médicas e dentárias comuns a um número limitado de Estados-Membros, que são actualmente objecto de um reconhecimento automático, sem prejuízo dos direitos adquiridos. Por conseguinte, numa tentativa de simplificação do sistema, nomeadamente na perspectiva do alargamento, apenas as especializações médicas comuns e obrigatórias para todos os Estados-Membros beneficiarão, daqui em diante, do reconhecimento automático;* A supressão da via de formação prevista para os médicos generalistas no artigo 32.º da Directiva "médicos";* A supressão, para os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, das referências ao carácter especificamente profissional da formação e à aprovação num exame, que se tornaram supérfluas tendo em conta os sistemas de formação existentes nos Estados-Membros;* A supressão da derrogação às condições mínimas de formação previstas na alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º da Directiva "coordenação dos farmacêuticos";* O alargamento do reconhecimento automático dos títulos de formação de farmacêutico à criação de novas farmácias abertas ao público;* A supressão das disposições da Directiva "reconhecimento dos farmacêuticos" específicas do Luxemburgo (experiência profissional de dois anos para a concessão estatal de farmácia aberta ao público).O procedimento de comitologia (regulamentação) é aplicável à modificação das durações mínimas de formação das especializações médicas, à introdução, no anexo, de novas especializações médicas comuns e obrigatórias para todos os Estados-Membros, e à actualização, com vista à sua adaptação ao progresso científico e tecnológico, dos conhecimentos e competências e da lista de disciplinas que figura em anexo.Capítulo IV - Disposições comuns em matéria de estabelecimentoArtigos 46.º a 49.ºEm conformidade com o artigo 46.º, quando deliberarem sobre um pedido de exercício de uma profissão regulamentada em aplicação das disposições relativas ao estabelecimento, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento podem exigir os documentos e certificados enumerados de forma restritiva em anexo.O artigo 47.º reforça as regras processuais existentes, nomeadamente generalizando o prazo de três meses concedido às autoridades nacionais competentes para deliberarem sobre os pedidos de reconhecimento e introduzindo a obrigação de estas autoridades acusarem a recepção do processo e, se for caso disso, informarem o requerente da falta de qualquer documento.O artigo 48.º retoma, no essencial, as regras existentes relativas ao uso do título profissional do Estado-Membro de acolhimento e especifica, a este respeito, as regras aplicáveis em caso de acesso parcial à profissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 4.º da directiva.Tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça [23], o artigo 49.º permite ao Estado-Membro de acolhimento exigir ao requerente os conhecimentos linguísticos necessários ao exercício da profissão. A apreciação da compatibilidade desta exigência com o direito comunitário deve basear-se na sua proporcionalidade em relação às necessidades profissionais. Quando a autoridade competente considerar que o requerente não tem os conhecimentos linguísticos requeridos, incumbe ao Estado-Membro de acolhimento providenciar para que o mesmo adquira os conhecimentos em falta.[23]  Ver o Acórdão de 4.7.2000, processo C-424/97, Salomone Haim contra Kassenzahnärztliche Vereinigung Nordrhein, Colect. 2000, p. I-5123.Título IV - Modalidades de exercício da profissãoArtigos 50.º e 51.ºEstes artigos definem as modalidades de exercício da profissão relativas ao uso do título de formação e à celebração de convenções com caixas de previdência, que são comuns à prestação de serviços e ao estabelecimento.Título V - Cooperação administrativa e competências de execuçãoArtigos 52.º a 54.ºO artigo 52.º alarga ao conjunto da directiva a obrigação geral de as autoridades competentes do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento colaborarem estreitamente, a fim de garantir que as disposições da directiva sejam aplicadas de maneira adequada e de evitar que os direitos dela decorrentes sejam desviados do seu objectivo e utilizados de forma fraudulenta. Além disso, os Estados-Membros designam um coordenador responsável pela promoção de uma aplicação uniforme da directiva e pela recolha de todas as informações que possam ser úteis para essa aplicação.O artigo 53.º visa formalizar o papel dos pontos de contacto, tendo sido criadas redes para o tratamento de certos processos relativos, de maneira geral, ao mercado interno e, mais recentemente, ao reconhecimento das qualificações profissionais.O artigo 54.º institui um comité único com o propósito de gerir a directiva e a sua actualização, o qual substitui todos os comités existentes no sistema anterior. Trata-se de um comité "comitologia", que age segundo o procedimento de regulamentação, tal como se encontra indicado nas disposições pertinentes. Pode igualmente ser dirigida ao comité qualquer questão relativa à aplicação da directiva.Título VI - Outras disposiçõesArtigos 55.º a 60.ºO artigo 55.º prevê a obrigação de os Estados-Membros informarem a Comissão de dois em dois anos sobre a aplicação do sistema de reconhecimento das qualificações profissionais.O artigo 56.º prevê que, em caso de dificuldades graves na aplicação de uma disposição da directiva, a Comissão as examine em colaboração com o Estado-Membro em questão. Se for caso disso, a Comissão apresentará ao referido comité propostas adequadas, dirigidas a um Estado-Membro, com vista à derrogação da aplicação dessa disposição no seu território durante um período limitado. Estas medidas são adoptadas segundo o procedimento de comitologia (regulamentação).Por força do artigo 57.º, são revogadas as directivas existentes em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais.Os artigos 58.º a 60.º retomam as disposições finais relativas à transposição, à entrada em vigor e aos destinatários da directiva.2002/0061 (COD)Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 40.º, 47.º - n.º 1 e n.º 2, primeira e terceira frases - e 55.º,Tendo em conta a proposta da Comissão [24],[24]  JO C de , p. .Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [25],[25]  JO C de , p. .Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado,Considerando o seguinte:(1) Por força do n.º 1, alínea c), do artigo 3.º do Tratado, a abolição dos obstáculos à livre circulação de pessoas e serviços entre os Estados-Membros constitui um dos objectivos da Comunidade. Para os nacionais dos Estados-Membros, a referida abolição comporta, designadamente, a faculdade de exercer uma profissão, por conta própria ou por conta de outrem, num Estado-Membro que não seja aquele em que tiverem adquirido as suas qualificações profissionais. Por outro lado, o n.º 1 do artigo 47.º do Tratado prevê a adopção de directivas que visem o reconhecimento mútuo de diplomas, certificados ou outros títulos;(2) Na sequência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, a Comissão adoptou uma comunicação sobre "Uma Estratégia do Mercado Interno para os Serviços" [26] com o objectivo especial de tornar a livre prestação de serviços no interior da Comunidade tão fácil como no interior de um mesmo Estado-Membro. No seguimento da comunicação da Comissão intitulada "Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos" [27], o Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 mandatou a Comissão para "apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 [...] propostas específicas relativas a um regime de reconhecimento de qualificações [...] mais uniforme, transparente e flexível [...]"; [26]  Documento COM (2000) 888.[27]  Documento COM(2001) 116. (3) A garantia conferida pela presente directiva às pessoas que tiverem adquirido as suas qualificações profissionais num Estado-Membro de poderem aceder à mesma profissão e de poderem exercê-la noutro Estado-Membro, com os mesmos direitos que os nacionais, não obsta a que o profissional migrante respeite eventuais condições de exercício não discriminatórias que possam ser impostas por este último Estado-Membro, desde que essas condições sejam objectivamente justificadas e proporcionadas;(4) A fim de facilitar a livre prestação de serviços, convém prever regras específicas com vista ao alargamento do exercício das actividades profissionais sob o título profissional de origem. Para os serviços da sociedade da informação prestados a distância, é igualmente aplicável o disposto na Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, no que se refere a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno [28]; [28]  JO L 178 de 17.7.2000, p. 1. (5) Atendendo aos diferentes regimes instaurados, por um lado, para a prestação de serviços e, por outro, para o estabelecimento, convém precisar os critérios de distinção entre estes dois conceitos em caso de deslocação do prestador de serviços no território do Estado-Membro de acolhimento, mediante o estabelecimento de uma presunção simples com base num critério temporal; (6) Sem deixar de manter, no que se refere à liberdade de estabelecimento, os princípios e as garantias subjacentes aos diferentes sistemas de reconhecimento em vigor, há que melhorar as respectivas regras à luz da experiência. Além disso, as directivas pertinentes foram alteradas por diversas vezes e impõe-se uma reorganização, bem como uma racionalização do que nelas se encontra disposto, com uma uniformização dos princípios aplicáveis. É, pois, conveniente substituir as Directivas 89/48/CEE [29] e 92/51/CEE [30] do Conselho, assim como a Directiva 1999/42/CE [31] do Parlamento Europeu e do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das qualificações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE [32], 77/453/CEE [33], 78/686/CEE [34], 78/687/CEE [35], 78/1026/CEE [36], 78/1027/CEE [37], 80/154/CEE [38], 80/155/CEE [39], 85/384/CEE [40], 85/432/CEE [41], 85/433/CEE [42] e 93/16/CEE [43] do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva 2001/19/CE [44] do Parlamento Europeu e do Conselho, reunindo-as num único texto;[29]  JO L 19 de 24.1.89, p. 16.[30]  JO L 209 de 24.7.92, p. 25.[31]  JO L 201 de 31.7.99, p. 77. [32]  JO L 176 de 15.7.77, p. 1.[33]  JO L 176 de 15.7.77, p. 8.[34]  JO L 233 de 24.8.78, p. 1.[35]  JO L 233 de 24.8.78, p. 10.[36]  JO L 362 de 23.12.78, p. 1.[37]  JO L 362 de 23.12.78, p. 7.[38]  JO L 33 de 11.2.80, p. 1.[39]  JO L 33 de 11.2.80, p. 8.[40]  JO L 223 de 21.8.85, p. 15.[41]  JO L 253 de 24.9.85, p. 34.[42]  JO L 253 de 24.9.85, p. 37.[43]  JO L 165 de 7.7.93, p. 1.[44]  JO L 206 de 31.7.01, p. 1.(7) Relativamente às profissões abrangidas pelo regime geral de reconhecimento dos títulos de formação, a seguir denominado "o regime geral", os Estados-Membros conservam a faculdade de fixar o nível mínimo de qualificações necessário, com o objectivo de garantir a qualidade das prestações fornecidas no respectivo território. Todavia, por força dos artigos 10.º, 39.º e 43.º do Tratado CE, não poderão impor a um nacional de um Estado-Membro que adquira qualificações, geralmente determinadas pelos Estados-Membros apenas por referência aos diplomas existentes no âmbito do respectivo sistema nacional de ensino, se o interessado já tiver adquirido a totalidade ou uma parte dessas qualificações noutro Estado-Membro. Consequentemente, é conveniente prever que todos os Estados-Membros de acolhimento em que uma profissão esteja regulamentada devem tomar em conta as qualificações adquiridas noutro Estado-Membro e apreciar se elas correspondem às que eles próprios exigem;(8) Na ausência de harmonização das condições mínimas de formação para aceder às profissões regidas pelo regime geral, é necessário prever a possibilidade de os Estados-Membros de acolhimento imporem uma medida de compensação. Essa medida deverá ser proporcionada e atender, nomeadamente, ao passado profissional do requerente. A experiência mostra que a exigência de uma prova de aptidão ou de um estágio de adaptação, à escolha do migrante, oferece garantias adequadas quanto ao nível de qualificação deste último, pelo que qualquer derrogação a essa escolha deverá ser justificada, caso a caso, por uma razão imperiosa de interesse geral;(9) A fim de favorecer a livre circulação de trabalhadores, a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços, sem deixar de garantir um nível adequado de qualificações, houve associações e organizações profissionais que criaram plataformas comuns, a nível europeu, para que os profissionais que reúnam um conjunto de critérios no que se refere a qualificações profissionais vejam ser-lhes reconhecido o direito a possuir o título profissional emitido pelas referidas associações ou organizações. Há que ter em conta essas iniciativas, sob certas condições e sempre no respeito pela legislação comunitária, designadamente pela legislação comunitária relativa à concorrência, privilegiando neste contexto o carácter mais automático do reconhecimento no âmbito do regime geral; (10) Para atender ao conjunto de situações relativamente às quais não exista ainda qualquer disposição sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, o regime geral deve tornar-se extensivo aos casos não cobertos por um regime específico, quer porque a profissão em causa não está abrangida por um destes regimes, quer porque, embora a profissão esteja abrangida por um regime específico, o requerente não reúne condições para beneficiar dele; (11) É conveniente simplificar as regras que permitem aceder a um certo número de actividades industriais, comerciais e artesanais, nos Estados-Membros em que as profissões em causa estiverem regulamentadas, desde que essas actividades tenham sido exercidas noutro Estado-Membro durante um período de tempo razoável e bastante próximo no tempo, mantendo, para as referidas actividades, um regime de reconhecimento automático baseado na experiência profissional;(12) A livre circulação e o reconhecimento mútuo dos títulos de formação de médicos, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos devem assentar no princípio fundamental do reconhecimento automático dos títulos de formação, com base numa coordenação das condições mínimas de formação. Além disso, o acesso às profissões de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico, nos Estados-Membros, deve depender da posse de um determinado título de formação, o que assegura que o interessado teve uma formação que corresponde às condições mínimas estabelecidas. Este sistema deve ser completado por uma série de direitos adquiridos de que beneficiam os profissionais qualificados, sob certas condições; (13) As actividades profissionais dos médicos generalistas são abrangidas por um regime específico, diferenciado dos das actividades dos licenciados em medicina e dos médicos especialistas. Consequentemente, os Estados-Membros não poderão aceitar uma especialização médica com um campo de actividade profissional semelhante ao dos médicos generalistas; (14) Num intuito de simplificação do sistema, nomeadamente na perspectiva do alargamento, o princípio do reconhecimento automático deve aplicar-se apenas às especializações médicas comuns e obrigatórias em todos os Estados-Membros. As especializações médicas e dentárias comuns só a alguns Estados-Membros devem ser integradas no regime geral de reconhecimento, sem prejuízo dos direitos adquiridos. Na prática, os efeitos desta alteração devem ser limitados para o migrante, na medida em que essas situações não deverão ser objecto de medidas de compensação. Por outro lado, a presente directiva não obsta a que os Estados-Membros possam instaurar entre si, relativamente a certas especializações médicas e dentárias que lhes sejam comuns, um reconhecimento automático regido por regras que lhes sejam próprias;(15) Todos os Estados-Membros devem aceitar a profissão de dentista como profissão específica e distinta da de médico, especializado ou não em odonto-estomatologia, devendo assegurar que a formação do dentista lhe confira as competências necessárias ao conjunto das actividades de prevenção, diagnóstico e tratamento das anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes. A actividade profissional de dentista deve ser exercida pelos detentores de um título de formação de dentista referido na presente directiva; (16) Não pareceu desejável impor uma via de formação unificada para as parteiras no conjunto dos Estados-Membros. Convém, pelo contrário, deixar a estes últimos o máximo de liberdade na organização do respectivo ensino;(17) Num intuito de simplificação, importa ter como referência a noção de "farmacêutico", a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos títulos de formação, sem prejuízo das especificidades das regulamentações nacionais que regem estas actividades; (18) Os detentores dos títulos de formação de farmacêutico são especialistas no domínio dos medicamentos e devem ter acesso, em princípio, em todos os Estados-Membros, a uma área mínima de actividades neste domínio. Ao definir essa área mínima, a presente directiva, por um lado, não deve ter como efeito limitar as actividades acessíveis aos farmacêuticos nos Estados-Membros, designadamente no que se refere às análises de biologia médica, e, por outro lado, não deve criar um monopólio em benefício destes profissionais, já que a instauração deste último continua a depender exclusivamente da competência dos Estados-Membros. O disposto na presente directiva não obsta a que os Estados-Membros possam exigir condições de formação complementares para o acesso a actividades não incluídas na área mínima de actividades coordenada. Daí que o Estado-Membro de acolhimento que imponha tais condições deva poder sujeitar às mesmas os nacionais detentores dos títulos de formação que são objecto de um reconhecimento automático na acepção da presente directiva;(19) A presente directiva não assegura a coordenação de todas as condições de acesso às actividades do domínio farmacêutico e ao seu exercício. A repartição geográfica das farmácias e o monopólio de distribuição de medicamentos continuam a ser da competência dos Estados-Membros. A presente directiva deixa inalteradas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros que proíbem às sociedades o exercício de determinadas actividades de farmácia ou o fazem depender de certas condições;(20) A criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito das paisagens naturais e urbanas, bem como do património colectivo e privado, são do interesse público. Por conseguinte, o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos deve basear-se em critérios qualitativos e quantitativos que garantam que os detentores dos títulos de formação reconhecidos estão aptos a compreender e traduzir as necessidades dos indivíduos, dos grupos sociais e das colectividades em matéria de organização do espaço, de concepção, organização e realização das construções, de conservação e valorização do património construído e de protecção dos equilíbrios naturais;(21) As regulamentações nacionais no domínio da arquitectura e do acesso às actividades profissionais de arquitecto e seu exercício têm um alcance muito variado. Na maioria dos Estados-Membros, as actividades do domínio da arquitectura são exercidas, de direito ou de facto, por pessoas que possuem o título de arquitecto, acompanhado ou não de outro título, sem por isso beneficiarem de um monopólio de exercício dessas actividades, salvo disposições legislativas em contrário. As referidas actividades, ou algumas delas, podem igualmente ser exercidas por outros profissionais, nomeadamente engenheiros que tenham recebido uma formação específica no domínio da construção ou da arte de construir. Num intuito de simplificação da presente directiva, importa ter como referência a noção de "arquitecto", a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos títulos de formação, sem prejuízo das especificidades das regulamentações nacionais que regem estas actividades; (22) Para garantir a eficácia do regime de reconhecimento das qualificações profissionais, convém definir formalidades e regras processuais uniformes para a sua aplicação, assim como certas modalidades de exercício da profissão;(23) Dado que uma colaboração entre os Estados-Membros, e entre os Estados-Membros e a Comissão, é indicada para facilitar a aplicação da presente directiva e o respeito pelas obrigações que dela decorrem, convém organizar as respectivas modalidades;(24) A gestão dos diferentes regimes de reconhecimento instaurados pelas directivas sectoriais e pelo sistema geral revelou-se trabalhosa e complexa. Torna-se, pois, oportuno simplificar a gestão e a actualização da presente directiva para atender aos progressos científicos e técnicos, em especial nos casos em que as condições mínimas de formação forem coordenadas com vista ao reconhecimento automático dos títulos de formação. Para o efeito, deve ser instituído um comité único de reconhecimento das qualificações profissionais; (25) Em conformidade com o artigo 2.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [45], é conveniente adoptar as medidas necessárias à execução da presente directiva de acordo com o procedimento previsto no artigo 5.º dessa mesma decisão;[45]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(26) A elaboração pelos Estados-Membros de um relatório periódico sobre a aplicação da presente directiva, que inclua dados estatísticos, permitirá determinar o impacto do sistema de reconhecimento das qualificações profissionais; (27) Convém prever um procedimento apropriado para a adopção de medidas temporárias se a aplicação de uma disposição da presente directiva vier a apresentar dificuldades significativas num Estado-Membro; (28) O disposto na presente directiva não afecta a competência dos Estados-Membros no que se refere à organização do seu regime nacional de segurança social e à determinação das actividades que devem ser exercidas no âmbito desse regime; (29) Tendo em consideração a rápida evolução da técnica e do progresso científico, a aprendizagem ao longo da vida reveste-se de uma importância especial para grande número de profissões. Neste contexto, cabe aos Estados-Membros aprovar as modalidades segundo as quais, graças a uma formação contínua adequada, os profissionais se manterão informados dos avanços técnicos e científicos; (30) Em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade enunciados no artigo 5.º do Tratado, os objectivos da acção proposta, a saber, a racionalização, a simplificação e o melhoramento das regras de reconhecimento das qualificações profissionais, não podem ser atingidos de forma suficiente pelos Estados-Membros, podendo portanto ser mais bem realizados a nível comunitário. A presente directiva limita-se ao mínimo requerido para conseguir esses objectivos e não excede o necessário para o efeito; (31) A presente directiva não obsta à aplicação do n.º 4 do artigo 39.º e do artigo 45.º do Tratado, nem das medidas necessárias para assegurar um elevado nível de protecção da saúde e de defesa do consumidor,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Título I Disposições geraisArtigo 1.º ObjectoA presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais um Estado-Membro que, no seu território, subordina o acesso a uma profissão regulamentada ou o seu exercício à posse de determinadas qualificações profissionais (a seguir designado Estado-Membro de acolhimento) aceita como condição suficiente para o acesso a essa profissão e para o seu exercício as qualificações profissionais adquiridas noutro ou em vários outros Estados-Membros (a seguir designados Estado-Membro de origem) e que permitem ao titular das mesmas nele exercer a mesma profissão.Artigo 2.º Âmbito de aplicação1. A presente directiva é aplicável a qualquer nacional de um Estado-Membro que pretenda exercer uma profissão regulamentada, por conta própria ou por conta de outrem, num Estado-Membro diferente daquele em que adquiriu as suas qualificações profissionais.2. Cada Estado-Membro pode permitir no seu território, de acordo com a sua regulamentação, o exercício de actividades profissionais regulamentadas a pessoas que possuam títulos de formação que não tenham sido obtidos num Estado-Membro. Para as profissões que se inscrevem no âmbito do capítulo III do título III, este primeiro reconhecimento deve fazer-se respeitando as condições mínimas de formação mencionadas no referido capítulo.Artigo 3.º Definições1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:a) "profissão regulamentada": a actividade ou o conjunto de actividades profissionais em que o acesso, o exercício ou uma das modalidades de exercício se encontram directa ou indirectamente subordinados, por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, à posse de determinadas qualificações profissionais;b) "qualificações profissionais": as qualificações atestadas por um título de formação, uma declaração de competência referida na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º e/ou uma experiência profissional;c) "título de formação": os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por uma autoridade de um Estado-Membro e que sancionem uma formação profissional adquirida de maneira preponderante na Comunidade.2. É equiparada a profissão regulamentada a profissão exercida pelos membros das associações ou organizações referidas no anexo I.Sempre que um Estado-Membro conceda o reconhecimento a uma das associações ou organizações referidas no primeiro parágrafo, informará desse facto a Comissão, que publicará uma comunicação adequada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.3. É equiparado a título de formação qualquer título de formação emitido num país terceiro, desde que o seu titular tenha uma experiência profissional de três anos certificada pelo Estado-Membro que tiver reconhecido o referido título, em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.ºArtigo 4.º Efeitos do reconhecimento1. O reconhecimento das qualificações profissionais pelo Estado-Membro de acolhimento permite ao beneficiário ter acesso à profissão para a qual está qualificado no Estado-Membro de origem nesse Estado-Membro e nele exercer esta profissão, gozando dos mesmos direitos que os seus nacionais.2. Para efeitos da presente directiva, a profissão que o requerente pretende exercer no Estado-Membro de acolhimento é a mesma para a qual está qualificado no seu Estado-Membro de origem, se as actividades abrangidas forem semelhantes.3. Quando a profissão para a qual o requerente está qualificado no Estado-Membro de origem constitua uma actividade autónoma de uma profissão que abranja um domínio de actividades mais vasto no Estado-Membro de acolhimento e essa diferença não possa ser suprida pela medida de compensação referida no artigo 14.º, o reconhecimento das qualificações do requerente apenas lhe permite o acesso a essa actividade no Estado-Membro de acolhimento.Título II Livre prestação de serviçosArtigo 5.º Princípio da livre prestação de serviços1. Sem prejuízo do segundo parágrafo do artigo 6.º, os Estados-Membros não podem restringir, por razões relativas às qualificações profissionais, a livre prestação de serviços noutro Estado-Membro:a) se o prestador estiver legalmente estabelecido num Estado-Membro para nele exercer a mesma actividade profissional e,b) em caso de deslocação do prestador, se ele tiver exercido essa actividade durante, pelo menos, dois anos no Estado-Membro de estabelecimento, não estando a profissão regulamentada neste último.2. Para efeitos da presente directiva, nos casos em que o prestador se desloque no território do Estado-Membro de acolhimento, presume-se que constitua uma "prestação de serviços" o exercício de uma actividade profissional num Estado-Membro, durante um período que não exceda dezasseis semanas por ano, por um profissional estabelecido num outro Estado-Membro.A presunção referida no primeiro parágrafo não obsta a uma apreciação caso a caso, nomeadamente à luz da duração da prestação, da sua frequência, da sua periodicidade e da sua continuidade.3. A prestação é efectuada sob o título profissional do Estado-Membro no qual o prestador se encontra legalmente estabelecido, quando exista, no referido Estado-Membro, um título regulamentado para a actividade profissional em causa.Esse título é indicado na ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro de estabelecimento, por forma a evitar qualquer confusão com o título profissional do Estado-Membro de acolhimento.Artigo 6.º DispensasNos termos do n.º 1 do artigo 5.º, o Estado-Membro de acolhimento dispensa os prestadores de serviços estabelecidos noutro Estado-Membro, nomeadamente, das exigências impostas aos profissionais estabelecidos no seu território relativamente:a) à autorização, inscrição ou filiação numa organização ou num organismo profissionais;b) à inscrição num organismo de segurança social de direito público, para regularizar, com um organismo segurador, as contas relativas às actividades exercidas em benefício de pessoas abrangidas por um sistema de segurança social.Todavia, o prestador de serviços informa previamente ou, em caso de urgência, posteriormente, o organismo referido na alínea b) do primeiro parágrafo da sua prestação de serviços.Artigo 7.º Informação prévia em caso de deslocação do prestadorQuando a prestação é efectuada por deslocação do prestador, este informa previamente o ponto de contacto do Estado-Membro de estabelecimento, referido no artigo 53.º Em caso de urgência, o prestador informa o ponto de contacto desse Estado-Membro o mais rapidamente possível após a prestação de serviços.Artigo 8.º Cooperação administrativaAs autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento podem solicitar às autoridades competentes do Estado-Membro de estabelecimento uma prova da nacionalidade do prestador de serviços, bem como a prova de que este exerce legalmente as actividades em causa no referido Estado-Membro. As autoridades competentes do Estado-Membro de estabelecimento comunicam essas informações, nos termos do artigo 52.ºAlém disso, nos casos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento podem solicitar ao ponto de contacto do Estado-Membro de estabelecimento, referido no artigo 53.º, uma prova de que o prestador exerceu as actividades em causa durante, pelo menos, dois anos no Estado-Membro de estabelecimento. Esta prova pode ser apresentada por qualquer meio.Artigo 9.º Informação fornecida aos destinatários do serviçoPara além das outras exigências em matéria de informação previstas no direito comunitário, os Estados-Membros velam por que o prestador forneça ao destinatário do serviço as seguintes informações:a) caso o prestador esteja inscrito num registo comercial ou noutro registo público semelhante, o registo comercial em que se encontra inscrito e o seu número de inscrição, ou meios de identificação equivalentes que figurem nesse registo;b) se a actividade estiver sujeita a um regime de autorização no Estado-Membro de estabelecimento, as coordenadas da autoridade de controlo competente;c) qualquer ordem profissional ou organismo similar no qual o prestador esteja inscrito;d) o título profissional e o Estado-Membro no qual foi concedido;e) uma referência às regras profissionais aplicáveis no Estado-Membro de estabelecimento e aos meios de acesso às mesmas;f) se o prestador exercer uma actividade sujeita ao IVA, o número de identificação referido no n.º 1 do artigo 22.º da Directiva 77/388/CEE do Conselho [46].[46]  JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/85/CE (JO L 277 de 28.10.1999, p. 34).Título III Liberdade de estabelecimentoCapítulo I Regime geral de reconhecimento de títulos de formaçãoArtigo 10.º Âmbito de aplicaçãoO presente capítulo aplica-se a todas as profissões não abrangidas pelos capítulos II e III do presente título, assim como aos casos em que o requerente não satisfaça as condições previstas nos referidos capítulos.Artigo 11.º Níveis de qualificação1. Para a aplicação do artigo 13.º, são estabelecidos os cinco níveis seguintes de qualificação profissional:a) nível 1 - "declaração de competência";b) nível 2 - "certificado";c) nível 3 - "diploma que sanciona uma formação curta";d) nível 4 - "diploma que sanciona uma formação intermédia";e) nível 5 - "diploma que sanciona uma formação superior".2. O nível 1 corresponde a:a) uma declaração de competência passada por uma autoridade competente do Estado-Membro de origem, com base numa formação muito curta, num exame específico sem formação prévia ou no exercício a tempo inteiro da profissão num Estado-Membro durante três anos consecutivos ou durante um período equivalente a tempo parcial nos dez últimos anos;b) uma formação geral do nível do ensino primário ou secundário que confira ao seu titular conhecimentos gerais.3. O nível 2 corresponde a uma formação do nível do ensino secundário, seja profissional seja geral, completada por um ciclo profissional.4. O nível 3 corresponde a uma formação do nível do ensino pós-secundário, com uma duração mínima de um ano e inferior a três anos.São equiparadas às formações do nível 3:a) as formações com uma estrutura específica que confiram um nível profissional comparável e preparem para um nível comparável de responsabilidades e de funções. São consideradas como tal, nomeadamente, as formações referidas no anexo II;b) as formações regulamentadas, especificamente orientadas para o exercício de uma determinada profissão e que consistam num ciclo de estudos eventualmente completado por uma formação profissional, um estágio profissional ou uma prática profissional, cuja estrutura e cujo nível sejam determinados pelas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas do Estado-Membro em questão, ou sejam objecto de controlo ou de aprovação pela autoridade designada para esse efeito. São consideradas como tal, nomeadamente, as formações referidas no anexo III.5. O nível 4 corresponde a uma formação do nível do ensino superior ou universitário, com uma duração mínima de três anos e inferior a quatro anos.São equiparadas às formações do nível 4 as formações regulamentadas directamente orientadas para o exercício de uma determinada profissão e que consistam num ciclo de estudos pós-secundários de três anos ou num ciclo de estudos pós-secundários a tempo parcial de duração equivalente, efectuado numa universidade ou em estabelecimento de nível de formação equivalente, e, eventualmente, numa formação profissional, num estágio profissional ou numa prática profissional exigida em complemento do ciclo de estudos pós-secundários.A estrutura e o nível da formação profissional, do estágio profissional ou da prática profissional são determinados pelas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas do Estado-Membro em questão, ou são objecto de controlo ou de aprovação pela autoridade designada para esse efeito.6. O nível 5 corresponde a uma formação do nível do ensino superior, com uma duração mínima de quatro anos.São equiparadas às formações do nível 5 as formações regulamentadas directamente orientadas para o exercício de uma determinada profissão e que consistam num ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, quatro anos ou num ciclo de estudos pós-secundários a tempo parcial de duração equivalente, efectuado numa universidade ou em estabelecimento de nível de formação equivalente, e, eventualmente, numa formação profissional, num estágio profissional ou numa prática profissional exigida em complemento do ciclo de estudos pós-secundários.A estrutura e o nível da formação profissional, do estágio profissional ou da prática profissional devem ser determinados pelas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas do Estado-Membro em questão, ou ser objecto de controlo ou de aprovação pela autoridade designada para esse efeito.Artigo 12.º Formações equiparadasÉ equiparado a um título que sanciona uma das formações referidas no artigo 11.º, inclusive quanto ao nível em questão, qualquer título ou conjunto de títulos que tenha sido emitido por uma autoridade competente num Estado-Membro, desde que sancione uma formação adquirida na Comunidade, reconhecida por esse Estado-Membro como sendo de nível equivalente, e que nele confira os mesmos direitos de acesso a uma profissão ou ao exercício desta.É igualmente equiparada a um tal título de formação, nas condições previstas no parágrafo anterior, qualquer qualificação profissional que, sem satisfazer as exigências constantes das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas do Estado-Membro de origem para o acesso a uma profissão ou ao seu exercício, confira ao seu titular direitos adquiridos por força dessas disposições.Artigo 13.º Condições para o reconhecimento1. Quando, num Estado-Membro de acolhimento, o acesso a uma profissão regulamentada ou o seu exercício estiver subordinado à posse de determinadas qualificações profissionais, a autoridade competente desse Estado-Membro permitirá o acesso a essa profissão e o seu exercício, nas mesmas condições que aos seus nacionais, aos requerentes que possuam a declaração de competência ou o título de formação exigido por outro Estado-Membro para aceder a essa mesma profissão no seu território ou para nele a exercer.A declaração de competência ou o título de formação deve preencher as seguintes condições:a) ter sido obtido num Estado-Membro;b) comprovar que a pessoa em causa possui, no mínimo, o nível de qualificação profissional equivalente ao nível imediatamente inferior ao exigido no Estado-Membro de acolhimento, conforme o disposto no artigo 11.º2. O acesso à profissão e o seu exercício referidos no n.º 1 devem igualmente ser concedidos aos requerentes que tenham exercido a profissão aí mencionada a tempo inteiro durante dois dos dez anos anteriores, num outro Estado-Membro que não regulamente essa profissão, e possuam uma ou várias declarações de competência, ou um ou vários títulos de formação.A declaração de competência ou o título de formação deve preencher as seguintes condições:a) ter sido emitida(o) por uma autoridade competente num Estado-Membro, designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado;b) comprovar que a pessoa em causa possui, no mínimo, o nível de qualificação profissional equivalente ao nível imediatamente inferior ao exigido no Estado-Membro de acolhimento, conforme o disposto no artigo 11.º;c) atestar a preparação do titular para o exercício da profissão em causa.No entanto, os dois anos de experiência profissional referidos no primeiro parágrafo não podem ser exigidos quando o(s) título(s) de formação obtido(s) pelo requerente e referido(s) nesse parágrafo sancione(m) uma formação regulamentada na acepção da alínea b) do n.º 4, do segundo parágrafo do n.º 5 e do segundo parágrafo do n.º 6 do artigo 11.ºArtigo 14.º Medidas de compensação1. O artigo 13.º não obsta a que o Estado-Membro de acolhimento exija do requerente a realização de um estágio de adaptação durante um máximo de três anos ou se submeta a uma prova de aptidão, num dos casos seguintes:a) se a duração da formação comprovada pelo requerente nos termos dos n.ºs 1 ou 2 do artigo 13.º for inferior em, pelo menos, um ano à exigida no Estado-Membro de acolhimento;b) se a formação que o requerente recebeu disser respeito a matérias substancialmente diferentes das que são abrangidas pelo título de formação exigido no Estado-Membro de acolhimento;c) se a profissão regulamentada no Estado-Membro de acolhimento abranger uma ou várias actividades profissionais regulamentadas que não existam na profissão correspondente no Estado-Membro de origem do requerente, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, e essa diferença se caracterizar por uma formação específica que seja exigida no Estado-Membro de acolhimento e diga respeito a matérias substancialmente diferentes das abrangidas pela declaração de competência ou pelo título de formação apresentada(o) pelo requerente.2. Se o Estado-Membro de acolhimento fizer uso da possibilidade prevista no n.º 1, deve deixar ao requerente a escolha entre estágio de adaptação e prova de aptidão.Quando um Estado-Membro considerar que, para uma determinada profissão, é necessária uma derrogação relativamente à disposição que permite ao migrante optar entre estágio de adaptação e prova de aptidão, nos termos do primeiro parágrafo, informará previamente os outros Estados-Membros e a Comissão desse facto, apresentando uma justificação adequada para essa derrogação.Se a Comissão, após ter recebido todas as informações necessárias, considerar que a derrogação referida no segundo parágrafo não é apropriada ou não é conforme com o direito comunitário, instará, num prazo de três meses, o Estado-Membro em questão a abster-se de tomar a medida prevista. Se não se verificar qualquer reacção da Comissão no termo desse prazo, a derrogação poderá ser aplicada.3. Para efeitos da aplicação das alíneas b) e c) do n.º 1, entende-se por "matérias substancialmente diferentes" as matérias cujo conhecimento é essencial ao exercício da profissão e para as quais a formação recebida pelo migrante contém diferenças importantes, em termos de duração ou de conteúdo, em relação à formação exigida no Estado-Membro de acolhimento.4. O n.º 1 é aplicado no respeito pelo princípio da proporcionalidade. Especialmente, se o Estado-Membro de acolhimento tencionar exigir do requerente a realização de um estágio de adaptação ou de uma prova de aptidão, deve, em primeiro lugar, verificar se os conhecimentos por ele adquiridos no decurso da sua experiência profissional num Estado-Membro e/ou num país terceiro são de molde a compensar, no todo ou em parte, a diferença substancial referida no n.º 3.Artigo 15.º Dispensa de medidas de compensação com base em plataformas comuns1. As associações profissionais podem comunicar à Comissão as plataformas comuns que estabelecem a nível europeu. Para efeitos do presente artigo, entende-se por "plataforma comum" um conjunto de critérios em matéria de qualificações profissionais que atestem um nível de competência adequado com vista ao exercício de uma determinada profissão e com base nos quais essas associações acreditam as qualificações adquiridas nos Estados-Membros.Sempre que a Comissão considerar que a plataforma em causa poderá facilitar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, deverá dá-la a conhecer aos Estados-Membros e tomar uma decisão de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 54.º2. Sempre que as qualificações do requerente satisfaçam os critérios de qualificação fixados por uma decisão tomada em conformidade com o n.º 1, o Estado-Membro de acolhimento renunciará à aplicação do artigo 14.º3. Se um Estado-Membro considerar que uma plataforma comum deixou de oferecer as garantias necessárias em matéria de qualificações profissionais, participá-lo-á à Comissão, a qual, se for caso disso, tomará uma decisão de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 54.ºCapítulo II Reconhecimento da experiência profissionalArtigo 16.º Exigências em matéria de experiência profissionalSempre que, num Estado-Membro, o acesso a uma das actividades enumeradas no anexo IV, ou o respectivo exercício, estiver subordinado à posse de conhecimentos e aptidões gerais, comerciais ou profissionais, esse Estado-Membro deve reconhecer como prova suficiente desses conhecimentos e aptidões o exercício prévio da actividade em causa noutro Estado-Membro. Este exercício deve ter sido efectuado nos termos dos artigos 17.º e 18.ºArtigo 17.º Actividades constantes da lista I do anexo IV1. No caso das actividades constantes da lista I do anexo IV, a actividade considerada deve ter sido anteriormente exercida:a) quer durante cinco anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa;b) quer durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de, pelo menos, três anos, sancionada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente;c) quer durante quatro anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de, pelo menos, dois anos, sancionada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente;d) quer durante três anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que exerceu, por conta de outrem, a actividade em questão durante, pelo menos, cinco anos;e) quer durante cinco anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de, pelo menos, três anos, sancionada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente;f) quer durante seis anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia de, pelo menos, dois anos, sancionada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente.2. Nos casos previstos nas alíneas a) e d), o exercício desta actividade não deve ter cessado há mais de 10 anos no momento da apresentação do processo completo do interessado à autoridade competente referida no artigo 52.ºArtigo 18.º Actividades constantes da lista II do anexo IV1. No caso das actividades constantes da lista II do anexo IV, a actividade considerada deve ter sido anteriormente exercida:a) quer durante cinco anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa;b) quer durante dois anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia sancionada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente;c) quer durante dois anos consecutivos por conta própria ou como dirigente de empresa, desde que o beneficiário prove que exerceu, por conta de outrem, a actividade em questão durante, pelo menos, três anos;d) quer durante três anos consecutivos por conta de outrem, desde que o beneficiário prove que, para exercer a actividade em questão, recebeu uma formação prévia sancionada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente.2. Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o exercício desta actividade não deve ter cessado há mais de 10 anos no momento da apresentação do processo completo do interessado à autoridade competente referida no artigo 52.ºArtigo 19.º Modificação das listas de actividades referidas no anexo IVAs listas de actividades referidas no anexo IV e que sejam objecto de um reconhecimento da experiência profissional por força do artigo 16.º podem ser modificadas de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 54.ºCapítulo III Reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formaçãoSecção 1 Disposições geraisArtigo 20.º Princípio do reconhecimento automático1. Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de médico - que permitem aceder às actividades profissionais de licenciado em medicina e médico especialista -, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, farmacêutico e arquitecto, referidos, respectivamente, nos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.6.4 e 5.7.2 do anexo V, que sejam conformes com as condições mínimas de formação referidas, respectivamente, nos artigos 22.º, 23.º, 29.º, 32.º, 35.º, 40.º e 42.º, atribuindo-lhes nos respectivos territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais e ao seu exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos.Estes títulos de formação devem ser emitidos pelos organismos competentes dos Estados-Membros e vir acompanhados, se for caso disso, do certificado previsto, respectivamente, nos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.6.4 e 5.7.2 do anexo V.O disposto no primeiro e no segundo parágrafos não prejudica os direitos adquiridos previstos nos artigos 21.º, 25.º, 31.º, 34.º e 45.º2. Os Estados-Membros reconhecerão, para o exercício da actividade de médico generalista, no âmbito do seu regime nacional de segurança social, os títulos de formação referidos no ponto 5.1.5 do anexo V e concedidos aos nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, em conformidade com as condições mínimas de formação estabelecidas no artigo 26.º O disposto no primeiro parágrafo não prejudica os direitos adquiridos previstos no artigo 28.º3. Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de parteira, previstos no ponto 5.5.4 do anexo V e concedidos aos nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, que sejam conformes com as condições mínimas de formação referidas no artigo 36.º e respeitem as modalidades referidas no artigo 37.º, atribuindo-lhes nos respectivos territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais e ao seu exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos. Esta disposição não prejudica os direitos adquiridos previstos nos artigos 21.º e 39.º4. Os títulos de formação de arquitecto referidos no ponto 5.7.2 do anexo V que sejam objecto de um reconhecimento automático nos termos do n.º 1 sancionam uma formação que não poderá ter sido iniciada antes do ano académico de referência constante do referido anexo. 5. Os Estados-Membros subordinarão o acesso às actividades profissionais de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico, e o respectivo exercício, à posse de um título de formação respectivamente previsto nos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.1.5, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.5.4 e 5.6.4 do anexo V, o qual comprove que o interessado adquiriu, no decurso de toda a sua formação, se for esse o caso, os conhecimentos e as competências referidas nos pontos 5.1.1, 5.2.1, 5.3.1, 5.4.1, 5.5.1 e 5.6.1 do anexo V.Os conhecimentos e as competências referidos nos pontos 5.1.1, 5.2.1, 5.3.1, 5.4.1, 5.5.1 e 5.6.1 do anexo V podem ser modificados de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 54.º, com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma modificação dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.6. Os Estados-Membros darão a conhecer à Comissão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de emissão de títulos de formação no domínio abrangido pelo presente capítulo.A Comissão publicará uma comunicação adequada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os títulos de formação, bem como, se for caso disso, o organismo que emite o título de formação, o certificado que o acompanha e o título profissional correspondente, figurando, respectivamente, nos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.1.5, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.5.4, 5.6.4 e 5.7.2 do anexo V.Artigo 21.º Direitos adquiridos1. Sem prejuízo dos direitos adquiridos específicos das profissões em causa, quando os títulos de formação de médico - que permitem aceder às actividades profissionais de licenciado em medicina e médico especialista -, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico, obtidos pelos nacionais dos Estados-Membros, não satisfizerem o conjunto de exigências de formação previstas nos artigos 22.º, 23.º, 29.º, 32.º, 35.º, 36.º e 40.º, os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente os títulos de formação emitidos por aqueles Estados-Membros quando os mesmos sancionem uma formação iniciada antes das datas de referência constantes dos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.5.4 e 5.6.4 do anexo V, se os mesmos vierem acompanhados por uma declaração que comprove que os seus titulares se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão da declaração.2. As mesmas disposições são aplicáveis aos títulos de formação de médico - que permitem aceder às actividades profissionais de licenciado em medicina e médico especialista -, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico adquiridos no território da antiga República Democrática Alemã e que não satisfaçam o conjunto de exigências de formação mínimas previstas nos artigos 22.º, 23.º, 29.º, 32.º, 35.º, 36.º e 40.º, se os mesmos sancionarem uma formação iniciada antes de:a) 3 de Outubro de 1989, para os licenciados em medicina, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, veterinários, parteiras e farmacêuticos, eb) 3 de Abril de 1992, para os médicos especialistas.Os títulos de formação referidos no primeiro parágrafo dão direito ao exercício das actividades profissionais em todo o território da Alemanha nas mesmas condições que os títulos de formação emitidos pelas autoridades alemãs competentes previstos nos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.5.4 e 5.6.4 do anexo V.3. Os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira e farmacêutico não correspondam às denominações que figuram, para esse Estado-Membro, nos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.1.5, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.5.4 e 5.6.4 do anexo V, os títulos de formação emitidos por esses Estados-Membros, se os mesmos vierem acompanhados por um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes. O certificado referido no primeiro parágrafo atesta que os referidos títulos de formação sancionam uma formação conforme, respectivamente, com os artigos 22.º, 23.º, 26.º, 29.º, 32.º, 35.º, 36.º e 40.º e são equiparados, pelo Estado-Membro que os emitiu, àqueles cujas denominações figuram nos pontos 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.1.5, 5.2.3, 5.3.3, 5.4.3, 5.5.4 e 5.6.4 do anexo V.Secção 2 MédicoArtigo 22.º Formação de licenciado em medicina1. A admissão à formação de licenciado em medicina pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso, relativamente aos estudos em causa, aos estabelecimentos universitários ou aos institutos superiores de um Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente.2. A formação de licenciado em medicina compreende, no total, pelo menos seis anos de estudos ou 5.500 horas de ensino teórico e prático, ministrado numa universidade ou sob a orientação de uma universidade. Para as pessoas que tenham iniciado os estudos antes de 1 de Janeiro de 1972, a formação indicada no primeiro parágrafo pode incluir uma formação prática de nível universitário de seis meses, efectuada a tempo inteiro sob o controlo das autoridades competentes. 3. A formação contínua assegura, de acordo com as modalidades próprias de cada Estado-Membro, que as pessoas que terminaram os seus estudos possam acompanhar os progressos da medicina.Artigo 23.º Formação de médico especialista1. A admissão à formação de médico especialista pressupõe a realização completa e com êxito de seis anos de estudos no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 22.º, no decurso dos quais foram adquiridos conhecimentos adequados de medicina geral. 2. A formação médica especializada compreende um ensino teórico e prático, efectuado num centro universitário, num centro hospitalar universitário ou, se for caso disso, num estabelecimento de cuidados de saúde reconhecido para o efeito pelas autoridades ou organismos competentes. Os Estados-Membros velam por que as durações mínimas das formações médicas especializadas referidas no ponto 5.1.4 do anexo V não sejam inferiores aos períodos previstos no mesmo ponto.A formação efectua-se sob o controlo das autoridades ou organismos competentes. Inclui uma participação pessoal do médico candidato a especialista na actividade e nas responsabilidades dos serviços em causa.3. A formação efectua-se a tempo inteiro em postos específicos reconhecidos pelas autoridades competentes e implica a participação do interessado em todas as actividades médicas do departamento onde se efectua, incluindo os períodos de banco, de tal modo que o candidato a especialista dedique a esta formação prática e teórica toda a sua actividade profissional durante toda a semana de trabalho e durante todo o ano, segundo as modalidades fixadas pelas autoridades competentes. Em consequência, tais postos serão objecto de remuneração adequada.Esta formação pode ser interrompida por razões tais como serviço militar, missões científicas, gravidez e doença. A interrupção não pode reduzir a duração total da formação.4. Excepcionalmente, os Estados-Membros podem autorizar a formação especializada a tempo parcial, em condições admitidas pelas autoridades nacionais competentes, quando, devido a circunstâncias individuais justificadas, uma formação a tempo inteiro não seja realizável. As autoridades competentes velarão por que a duração total e a qualidade da formação dos especialistas a tempo parcial não sejam inferiores às da formação a tempo inteiro. Este nível não pode ser comprometido nem pelo facto de se tratar de formação a tempo parcial nem pelo exercício, a título privado, de uma actividade profissional remunerada. A formação a tempo parcial dos médicos especialistas deve satisfazer as mesmas exigências que a formação a tempo inteiro, da qual apenas se distingue pela possibilidade de limitar a participação nas actividades médicas a uma duração, pelo menos, igual a metade da que se encontra prevista para a formação a tempo inteiro. Esta formação a tempo parcial é, por consequência, objecto de remuneração adequada.5. Os Estados-Membros farão depender a emissão de um título de formação de médico especialista da posse de um dos títulos de formação de licenciado em medicina referidos no ponto 5.1.2 do anexo V.6. Os períodos mínimos de formação mencionados no ponto 5.1.4 do anexo V podem ser modificados de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 54.ºArtigo 24.º Denominações das formações médicas especializadasOs títulos de formação de médico especialista referidos no artigo 20.º são os que, sendo emitidos pelas autoridades ou organismos competentes indicados no ponto 5.1.3 do anexo V, correspondem, para a formação especializada em causa, às denominações em vigor nos diferentes Estados-Membros e figuram no ponto 5.1.4 do anexo V.A introdução, no ponto 5.1.4 do anexo V, de novas especializações médicas comuns a todos os Estados-Membros pode ser decidida de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 54.º.Artigo 25.º Direitos adquiridos específicos dos médicos especialistas1. Os Estados-Membros de acolhimento podem exigir dos médicos especialistas cuja formação médica especializada a tempo parcial se tenha regido por disposições legislativas, regulamentares e administrativas existentes à data de 20 de Junho de 1975, e que tenham iniciado a sua formação de especialistas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1983, que os seus títulos de formação venham acompanhados por uma declaração que comprove que os seus titulares se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão da declaração.2. Os Estados-Membros reconhecerão o título de médico especialista emitido em Espanha aos médicos que tenham terminado antes de 1 de Janeiro de 1995 uma formação especializada que não satisfaça as exigências mínimas de formação previstas no artigo 23.º, se esse título vier acompanhado por um certificado emitido pelas autoridades espanholas competentes que comprove que o interessado ficou aprovado no exame de competência profissional específica, organizado no âmbito das medidas excepcionais de regularização que constam do Decreto Real 1497/99, com o objectivo de verificar que o interessado possui um nível de conhecimentos e de competências comparável ao dos médicos que possuem títulos de médico especialista, definidos, para a Espanha, nos pontos 5.1.3 e 5.1.4 do anexo V.3. Os Estados-Membros que tenham disposições legislativas, regulamentares ou administrativas na matéria reconhecerão como prova suficiente os títulos de formação de médico especialista emitidos pelos outros Estados-Membros e que correspondam, para a formação especializada em causa, às denominações constantes do ponto 6.1 do anexo VI, nos casos em que esses títulos sancionem uma formação iniciada antes da data de referência prevista no ponto 5.1.3 do anexo V, se os mesmos vierem acompanhados por uma declaração que comprove que os seus titulares se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão da declaração.As mesmas disposições são aplicáveis aos títulos de formação de médico especialista adquiridos no território da antiga República Democrática Alemã, se os mesmos sancionarem uma formação iniciada antes de 3 de Abril de 1992 e permitirem o exercício das actividades profissionais em todo o território da Alemanha, nas mesmas condições que os títulos de formação emitidos pelas autoridades alemãs competentes referidos no ponto 6.1 do anexo VI.4. Os Estados-Membros que tenham disposições legislativas, regulamentares ou administrativas na matéria reconhecerão os títulos de formação de médico especialista que correspondam, para a formação especializada em causa, às denominações constantes do ponto 6.1 do anexo VI, tenham sido emitidos pelos Estados-Membros nele enumerados e sancionem uma formação iniciada após a data de referência prevista no ponto 5.1.3 do anexo V e antes da expiração do prazo previsto no artigo 58.º, atribuindo-lhes, nos respectivos territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais de médico especialista e ao seu exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos.5. Os Estados-Membros que tenham revogado as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à emissão dos títulos de formação de médico especialista previstos no ponto 6.1 do anexo VI e que tenham tomado medidas relativamente aos direitos adquiridos em prol dos seus nacionais reconhecerão aos nacionais dos outros Estados-Membros o direito de beneficiarem dessas mesmas medidas, desde que esses títulos de formação tenham sido emitidos antes da data a partir da qual o Estado-Membro de acolhimento tiver deixado de emitir os seus títulos de formação para a especialização em causa. As datas de revogação destas disposições figuram no ponto 6.1 do anexo VI.Artigo 26.º Formação de médico generalista1. A admissão à formação de médico generalista pressupõe a realização completa e com êxito de seis anos de estudos, no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 22.º 2. A formação de médico generalista conducente à obtenção dos títulos de formação emitidos antes de 1 de Janeiro de 2006 tem a duração de, pelo menos, dois anos a tempo inteiro. Para os títulos de formação emitidos após esta data, essa formação tem uma duração de, pelo menos, três anos a tempo inteiro. Quando o ciclo de formação referido no artigo 22.º compreenda uma formação prática ministrada em meio hospitalar aprovado, dispondo do equipamento e dos serviços adequados, em medicina geral ou no âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou de um centro aprovado em que sejam dispensados cuidados médicos primários, a duração dessa formação prática pode ser incluída, até ao limite de um ano, na duração prevista no primeiro parágrafo para os títulos de formação emitidos a partir de 1 de Janeiro de 2006. A possibilidade referida no segundo parágrafo apenas existe nos Estados-Membros em que a duração da formação de médico generalista era de dois anos em 1 de Janeiro de 2001.3. A formação de médico generalista efectua-se a tempo inteiro sob o controlo das autoridades ou organismos competentes e tem uma natureza mais prática do que teórica.A formação prática é ministrada, por um lado, durante um mínimo de seis meses em meio hospitalar aprovado, dispondo de equipamento e de serviços adequados e, por outro, durante um mínimo de seis meses no âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou de um centro aprovado em que sejam dispensados cuidados médicos primários.Essa formação efectuar-se-á em ligação com outros estabelecimentos ou estruturas sanitárias que se ocupem de medicina geral. Todavia, sem prejuízo dos períodos mínimos referidos no segundo parágrafo, a formação prática pode ser ministrada durante um período máximo de seis meses noutros estabelecimentos ou estruturas sanitárias aprovados que se ocupem de medicina geral.A formação inclui uma participação pessoal do candidato na actividade profissional e nas responsabilidades das pessoas com quem trabalha.4. Excepcionalmente, os Estados-Membros podem autorizar uma formação específica em medicina geral a tempo parcial, de um nível qualitativamente equivalente ao da formação a tempo inteiro, desde que as condições específicas seguintes se encontrem satisfeitas:a) a duração total da formação especializada não pode ser reduzida pelo facto de ser efectuada a tempo parcial;b) a carga horária semanal da formação a tempo parcial não pode ser inferior a metade da carga horária semanal da formação a tempo inteiro; c) a formação a tempo parcial deve incluir um certo número de períodos de formação a tempo inteiro, tanto para a parte ministrada em meio hospitalar como para a parte ministrada no âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou num centro aprovado em que sejam dispensados cuidados médicos primários. Estes períodos de formação a tempo inteiro devem ser em número e ter uma duração tais que proporcionem uma preparação adequada para o exercício efectivo da medicina geral.5. Os Estados-Membros farão depender a emissão de um título de formação de médico generalista da posse de um dos títulos de formação de licenciado em medicina previstos no ponto 5.1.2 do anexo V.6. Os Estados-Membros podem emitir os títulos de formação referidos no ponto 5.1.5 do anexo V a médicos que não tenham realizado a formação prevista no presente artigo, mas que possuam outra formação complementar sancionada por um título de formação emitido pelas autoridades competentes de um Estado-Membro. Contudo, apenas podem conceder títulos de formação que sancionem conhecimentos de nível qualitativamente equivalente aos resultantes da formação prevista no presente artigo.Os Estados-Membros determinam, nomeadamente, em que medida a formação complementar já adquirida pelo requerente, bem como a sua experiência profissional podem ser tidas em conta para substituir a formação prevista no presente artigo. Os Estados-Membros apenas podem conceder os títulos de formação referidos no ponto 5.1.5 do anexo V se os requerentes tiverem adquirido uma experiência em medicina geral de, pelo menos, seis meses no âmbito de uma prática de medicina geral ou de um centro em que sejam dispensados cuidados médicos primários, tal como previsto no n.º 3 do presente artigo.Artigo 27.º Exercício das actividades profissionais de médico generalistaCada Estado-Membro faz depender, sob reserva das disposições relativas aos direitos adquiridos, o exercício das actividades de médico generalista, no âmbito do respectivo regime nacional de segurança social, da posse de um dos títulos de formação referidos no ponto 5.1.5 do anexo V.Os Estados-Membros podem dispensar desta condição as pessoas cuja formação específica em medicina geral esteja em curso.Artigo 28.º Direitos adquiridos específicos dos médicos generalistas1. Cabe a cada Estado-Membro determinar os direitos adquiridos. Contudo, cada um deles deve considerar como adquirido o direito de exercer a actividade de médico generalista no âmbito do respectivo regime nacional de segurança social, sem o título de formação previsto no ponto 5.1.5 do anexo V, a todos os médicos que beneficiem desse direito na data de referência mencionada no mesmo ponto, por força das disposições aplicáveis à profissão de médico que facultam o acesso às actividades profissionais de licenciado em medicina, e que nessa data se encontrem estabelecidos no respectivo território, tendo beneficiado das disposições do artigo 20.º ou do artigo 21.ºAs autoridades competentes de cada Estado-Membro passarão aos médicos titulares de direitos adquiridos por força do primeiro parágrafo, e a seu pedido, um certificado atestando o direito de exercer a actividade de médico generalista no âmbito do seu regime nacional de segurança social, sem o título de formação previsto no ponto 5.1.5 do anexo V.2. Cada Estado-Membro reconhecerá os certificados referidos no segundo parágrafo do n.º 1, passados aos nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, atribuindo-lhes equivalência, no seu território, aos títulos de formação por si concedidos que permitem o exercício da actividade de médico generalista no âmbito do seu regime nacional de segurança social.Secção 3 Enfermeiro responsável por cuidados geraisArtigo 29.º Formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais1. A admissão à formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais pressupõe uma formação escolar geral de dez anos comprovada por um diploma, certificado ou outro título emitido pelas autoridades ou organismos competentes de um Estado-Membro, ou por um certificado comprovativo da aprovação em exame de admissão, de nível equivalente, às escolas profissionais de enfermagem. 2. A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais é efectuada a tempo inteiro e diz respeito, pelo menos, ao programa constante do ponto 5.2.2. do anexo V.As listas de disciplinas constantes do ponto 5.2.2 do anexo V podem ser modificadas de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 54.º, com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma modificação dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.3. A formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais compreende, pelo menos, três anos de estudos ou 4.600 horas de ensino teórico e clínico, representando a duração do ensino teórico, pelo menos, um terço e a do ensino clínico, pelo menos, metade da duração mínima da formação. Os Estados-Membros podem conceder dispensas parciais a pessoas que tenham adquirido parte dessa formação no âmbito de outras formações de nível pelo menos equivalente.Os Estados-Membros velarão por que a instituição encarregada da formação dos enfermeiros seja responsável pela coordenação entre o ensino teórico e clínico para o conjunto do programa de estudos.Excepcionalmente, os Estados-Membros podem autorizar a formação a tempo parcial, em condições admitidas pelas autoridades nacionais competentes. A duração total da formação a tempo parcial não pode ser inferior à da formação a tempo inteiro e o nível da formação não pode ser comprometido pelo seu carácter de formação a tempo parcial.4. O ensino teórico define-se como a vertente da formação em cuidados de enfermagem através da qual os candidatos a enfermeiro adquirem os conhecimentos, a compreensão, as aptidões e as atitudes profissionais necessárias para planear, dispensar e avaliar os cuidados de saúde globais. Esta formação é ministrada pelo pessoal docente de cuidados de enfermagem, bem como por outras pessoas competentes, nas escolas de enfermagem e noutros estabelecimentos de ensino designados pela instituição responsável pela formação.5. O ensino clínico define-se como a vertente da formação em cuidados de enfermagem através da qual o candidato a enfermeiro aprende, no seio de uma equipa, em contacto directo com um indivíduo são ou doente e/ou uma colectividade, a planear, dispensar e avaliar os cuidados de enfermagem globais requeridos, com base nos conhecimentos e aptidões adquiridos. O candidato a enfermeiro aprende não apenas a ser um membro da equipa, mas também a ser chefe de equipa, organizando os cuidados de enfermagem globais, incluindo a educação para a saúde destinada a indivíduos e a pequenos grupos no seio da instituição de saúde ou da colectividade. Este ensino tem lugar nos hospitais e outras instituições de saúde e na colectividade, sob a responsabilidade de enfermeiros docentes e com a cooperação e a assistência de outros enfermeiros qualificados. Outros profissionais qualificados poderão ser integrados no processo de ensino.Os candidatos a enfermeiro participarão nas actividades dos serviços em causa, desde que tais actividades contribuam para a sua formação e lhes permitam aprender a assumir as responsabilidades que os cuidados de enfermagem implicam.Artigo 30.º Exercício das actividades profissionais de enfermeiro responsável por cuidados geraisPara efeitos da presente directiva, as actividades profissionais de enfermeiro responsável por cuidados gerais são as actividades exercidas sob os títulos profissionais constantes do ponto 5.2.3 do anexo V.Artigo 31.º Direitos adquiridos específicos dos enfermeiros responsáveis por cuidados geraisQuando as regras gerais em matéria de direitos adquiridos forem aplicáveis aos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, as actividades referidas no artigo 21.º devem incluir a plena responsabilidade pela programação, organização e administração ao doente dos cuidados de enfermagem. Secção 4 DentistaArtigo 32.º Formação de dentista1. A admissão à formação de dentista pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso, relativamente aos estudos em causa, aos estabelecimentos universitários ou aos institutos superiores de um Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente.2. A formação de dentista compreende, no total, um mínimo de cinco anos de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro, que incidam, pelo menos, no programa constante do ponto 5.3.2 do anexo V e sejam efectuados numa universidade, num instituto superior de nível reconhecido como equivalente ou sob a orientação de uma universidade. As listas de disciplinas constantes do ponto 5.3.2 do anexo V podem ser modificadas de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 54.º, com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma modificação dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.Artigo 33.º Exercício das actividades profissionais de dentista1. Para efeitos da presente directiva, as actividades profissionais de dentista são as actividades definidas no n.º 3 e exercidas sob os títulos profissionais constantes do ponto 5.3.3 do anexo V.2. A profissão de dentista baseia-se na formação dentária referida no artigo 32.º e constitui uma profissão específica e distinta da de médico, especializado ou não. O exercício das actividades profissionais de dentista pressupõe a posse de um dos títulos de formação referidos no ponto 5.3.3 do anexo V. São equiparados aos detentores desse título de formação os beneficiários dos artigos 21.º ou 34.º3. Os Estados-Membros assegurarão que os dentistas se encontram qualificados, de um modo geral, para aceder às actividades de prevenção, diagnóstico e tratamento relativamente às anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes, bem como ao exercício dessas actividades, no respeito pelas disposições regulamentares e pelas normas de deontologia que regiam a profissão nas datas de referência mencionadas no ponto 5.3.3 do anexo V.Artigo 34.º Direitos adquiridos específicos dos dentistas1. Os Estados-Membros reconhecerão, para efeitos do exercício das actividades profissionais de dentista sob os títulos incluídos no ponto 5.3.3 do anexo V, os títulos de formação de médico emitidos em Itália, Espanha e Áustria às pessoas que tenham iniciado a sua formação de médico, o mais tardar, na data de referência indicada no referido anexo para o Estado-Membro em causa, se esses títulos vierem acompanhados por uma declaração passada pelas autoridades competentes deste Estado.Essa declaração deve comprovar que se encontram preenchidas as duas condições seguintes:a) essas pessoas dedicaram-se, no referido Estado-Membro, efectivamente, licitamente e a título principal, às actividades referidas no artigo 33.º durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão da declaração;b) essas pessoas estão autorizadas a exercer as referidas actividades nas mesmas condições que os detentores do título de formação que figura, para esse Estado, no ponto 5.3.3 do anexo V.Ficam dispensadas da exigência da prática profissional de três anos prevista na alínea a) do segundo parágrafo as pessoas que tenham tido aproveitamento em estudos de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes do Estado em questão como sendo equivalentes à formação referida no artigo 32.º2. Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de médico emitidos em Itália às pessoas que tenham iniciado a sua formação universitária de médico após 28 de Janeiro de 1980 e, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1984, se esses títulos vierem acompanhados por uma declaração passada pelas autoridades italianas competentes.Essa declaração deve comprovar que se encontram preenchidas as três condições seguintes:a) essas pessoas ficaram aprovadas na prova de aptidão específica organizada pelas autoridades italianas competentes com o propósito de verificar se possuíam um nível de conhecimentos e de competências comparável ao dos detentores do título de formação que figura, para a Itália, no ponto 5.3.3 do anexo V;b) essas pessoas dedicaram-se, em Itália, efectivamente, licitamente e a título principal, às actividades referidas no artigo 33.º durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão da declaração;c) essas pessoas estão autorizadas a exercer, ou exercem já efectivamente, licitamente e a título principal e nas mesmas condições que os detentores do título de formação que figura, para a Itália, no ponto 5.3.3 do anexo V, as actividades referidas no artigo 33.ºFicam dispensadas da prova de aptidão prevista na alínea a) do segundo parágrafo as pessoas que tenham tido aproveitamento em estudos de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo 32.º3. Os Estados-Membros que tenham disposições legislativas, regulamentares ou administrativas na matéria reconhecerão como prova suficiente os títulos de formação de dentista especialista emitidos pelos outros Estados-Membros e referidos no ponto 6.2 do anexo VI, nos casos em que esses títulos sancionem uma formação iniciada antes da data de referência mencionada neste anexo, se os mesmos vierem acompanhados por uma declaração que comprove que os seus titulares se dedicaram, efectiva e licitamente, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão da declaração.As mesmas disposições são aplicáveis aos títulos de formação de dentista especialista adquiridos no território da antiga República Democrática Alemã, se os mesmos sancionarem uma formação iniciada antes de 3 Outubro de 1989 e permitirem o exercício das actividades profissionais em todo o território da Alemanha, nas mesmas condições que os títulos de formação emitidos pelas autoridades alemãs competentes referidos no ponto 6.2 do anexo VI.4. Os Estados-Membros que tenham disposições legislativas, regulamentares ou administrativas na matéria reconhecerão os títulos de formação de dentista especialista referidos no ponto 6.2 do anexo VI, emitidos pelos Estados-Membros nele enumerados e que sancionem uma formação iniciada após a data de referência mencionada nesse mesmo anexo e antes da expiração do prazo previsto no artigo 58.º, atribuindo-lhes, nos seus territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais de dentista especialista e ao seu exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos. Secção 5 VeterinárioArtigo 35.º Formação de veterinário1. A formação de veterinário compreende, no total, um mínimo de cinco anos de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro, que incidam, pelo menos, no programa constante do ponto 5.4.2 do anexo V e sejam efectuados numa universidade, num instituto superior de nível reconhecido como equivalente ou sob a orientação de uma universidade.As listas de disciplinas constantes do ponto 5.4.2 do anexo V podem ser modificadas de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 54.º, com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma modificação dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.2. A admissão à formação de veterinário pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso, relativamente aos estudos em causa, aos estabelecimentos universitários ou aos institutos superiores de um Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente.Secção 6 ParteiraArtigo 36.º Formação de parteira1. A formação de parteira compreende, no total, pelo menos uma das formações seguintes:a) uma formação específica de parteira, a tempo inteiro, de um mínimo de três anos de estudos teóricos e práticos (via I) que incidam, pelo menos, no programa constante do ponto 5.5.2 do anexo V;b) uma formação específica de parteira, a tempo inteiro, de dezoito meses (via II) que incidam, pelo menos, no programa constante do ponto 5.5.2 do anexo V, relativamente ao que não tenha sido objecto de um ensino equivalente no âmbito da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais.Os Estados-Membros velarão por que a instituição encarregada da formação das parteiras seja responsável pela coordenação entre a teoria e a prática do programa de estudos no seu conjunto.As listas de disciplinas constantes do ponto 5.5.2 do anexo V podem ser modificadas de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 54.º, com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma modificação dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.2. O acesso à formação de parteira está subordinado a uma das condições seguintes:a) a conclusão, pelo menos, dos dez primeiros anos da formação escolar geral, para a via I,b) a posse de um dos títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais referidos no ponto 5.2.3 do anexo V, para a via II.3. Excepcionalmente, os Estados-Membros podem autorizar a formação a tempo parcial, em condições admitidas pelas autoridades nacionais competentes. A duração total da formação a tempo parcial não pode ser inferior à da formação a tempo inteiro e o nível da formação não pode ser comprometido pelo seu carácter de formação a tempo parcial.Artigo 37.º Modalidades do reconhecimento dos títulos de formação de parteira1. Os títulos de formação de parteira referidos no ponto 5.5.4 do anexo V beneficiam do reconhecimento automático ao abrigo do artigo 20.º, se corresponderem a uma das modalidades seguintes:a) Uma formação a tempo inteiro de parteira de, pelo menos, três anos:i) quer subordinada à posse de um diploma, certificado ou outro título que confira acesso aos estabelecimentos universitários ou de ensino superior, ou, se assim não for, que garanta um nível equivalente de conhecimentos;ii) quer seguida de uma prática profissional de dois anos, pela qual será passada uma declaração nos termos do n.º 2.b) Uma formação a tempo inteiro de parteira, de um mínimo de dois anos ou 3.600 horas, subordinada à posse do título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais referido no ponto 5.2.3 do anexo V;c) Uma formação a tempo inteiro de parteira de um mínimo de dezoito meses ou 3.000 horas, subordinada à posse do título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais referido no ponto 5.2.3 do anexo V e seguida de uma prática profissional de um ano, pela qual será passada uma declaração nos termos do n.º 2.2. A declaração prevista no n.º 1 é passada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem. Comprova que o beneficiário, após ter obtido o título de formação de parteira, exerceu de maneira satisfatória, num hospital ou estabelecimento de cuidados de saúde aprovado para esse efeito, todas as actividades de parteira durante o período correspondente.Artigo 38.º Exercício das actividades profissionais de parteira1. O disposto na presente secção é aplicável às actividades de parteira definidas por cada Estado-Membro, sem prejuízo do n.º 2, e exercidas sob os títulos profissionais referidos no ponto 5.5.4 do anexo V.2. Os Estados-Membros asseguram que as parteiras têm qualificações, pelo menos, para o acesso às actividades referidas no ponto 5.5.3 do anexo V, bem como para o exercício das mesmas. Artigo 39.º Direitos adquiridos específicos das parteiras1. Os Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de parteira satisfaçam o conjunto de exigências mínimas de formação previstas no artigo 36.º, mas que, por força do artigo 37.º, apenas possam ser reconhecidos se vierem acompanhados pela declaração comprovativa de prática profissional referida no n.º 2 do mesmo artigo 37.º, os títulos de formação emitidos por estes Estados-Membros antes da data de referência mencionada no ponto 5.5.4 do anexo V, desde que acompanhados por uma declaração que comprove que os seus titulares se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo menos, dois anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão da declaração.2. O disposto no n.º 1 é aplicável aos nacionais dos Estados-Membros cujos títulos de formação de parteira sancionem uma formação adquirida no território da antiga República Democrática Alemã e que satisfaça o conjunto das exigências mínimas de formação previstas no artigo 36.º, mas que, por força do artigo 37.º, apenas possam ser reconhecidos se vierem acompanhados pela declaração comprovativa de prática profissional referida no n.º 2 do mesmo artigo 37.º, quando esses títulos sancionem formações iniciadas antes de 3 de Outubro de 1989.Secção 7 FarmacêuticoArtigo 40.º Formação de farmacêutico1. A admissão à formação de farmacêutico pressupõe a posse de um diploma ou certificado que faculte o acesso, relativamente aos estudos em causa, aos estabelecimentos universitários ou aos institutos superiores de um Estado-Membro que tenham um nível reconhecido como equivalente.2. O título de formação de farmacêutico sanciona uma formação de um mínimo de cinco anos, dos quais, pelo menos:a) quatro anos de ensino teórico e prático a tempo inteiro, ministrado numa universidade, num instituto superior de nível reconhecido como equivalente ou sob a orientação de uma universidade;b) seis meses de estágio em farmácia aberta ao público ou em hospital, sob a orientação do serviço farmacêutico desse hospital.Este ciclo de formação incide, pelo menos, no programa constante do ponto 5.6.2 do anexo V.As listas de disciplinas constantes do ponto 5.6.2 do anexo V podem ser modificadas de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 54.º, com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma modificação dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.Artigo 41.º Exercício das actividades profissionais de farmacêutico1. Para efeitos da presente directiva, as actividades de farmacêutico são as actividades cujo acesso e exercício estejam sujeitos, num ou em vários Estados-Membros, a condições de qualificação profissional e que possam ser executadas pelos titulares de um dos títulos de formação referidos no ponto 5.6.4 do anexo V.2. Os Estados-Membros velarão por que os titulares de um título de formação em farmácia, universitário ou de um nível reconhecido como equivalente, que satisfaça as condições do artigo 40.º estejam habilitados, pelo menos, para o acesso e o exercício das actividades referidas no ponto 5.6.3 do anexo V, sob reserva, se for caso disso, da exigência de uma experiência profissional complementar.3. Quando, num Estado-Membro, o acesso a uma das actividades de farmacêutico ou o seu exercício estiverem sujeitos, para além da posse do título de formação referido no ponto 5.6.4 do anexo V, à exigência de uma experiência profissional complementar, esse Estado-Membro reconhecerá como prova suficiente da mesma uma declaração passada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem, certificando que o interessado nele exerceu as referidas actividades durante um período equivalente.4. Quando, num Estado-Membro, exista, à data de 16 de Setembro de 1985, um concurso com provas destinado a seleccionar, de entre os titulares referidos no n.º 1, aqueles que serão designados para se tornarem titulares das novas farmácias cuja criação tenha sido decidida no âmbito de um sistema nacional de repartição geográfica, esse Estado-Membro pode, em derrogação do n.º 1, manter tal concurso e a ele sujeitar os nacionais dos Estados-Membros que possuam um dos títulos de formação de farmacêutico referidos no ponto 5.6.4 do anexo V ou que beneficiem do disposto no artigo 21.ºSecção 8 ArquitectoArtigo 42.º Formação de arquitecto1. A formação de arquitecto compreende, no total, pelo menos, quer quatro anos de estudos a tempo inteiro, quer seis anos de estudos, dos quais pelo menos três a tempo inteiro, numa universidade ou estabelecimento de ensino comparável. Esta formação deve ser sancionada pela aprovação num exame de nível universitário.Este ensino, que é de nível universitário e tem a arquitectura como elemento principal, deve manter o equilíbrio entre os aspectos teóricos e práticos da formação em arquitectura e assegurar a aquisição dos conhecimentos e das competências referidos no ponto 5.7.1 do anexo V.2. Os conhecimentos e as competências constantes do ponto 5.7.1 do anexo V podem ser modificados de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 54.º, com vista à sua adaptação ao progresso científico e técnico.Essa actualização não pode implicar, para nenhum Estado-Membro, uma modificação dos princípios legislativos existentes relativamente ao regime das profissões, no que diz respeito à formação e às condições de acesso das pessoas singulares.Artigo 43.º Derrogações às condições da formação de arquitecto1. Em derrogação do artigo 42.º, é igualmente reconhecida como satisfatória nos termos do artigo 20.º a formação de três anos das "Fachhochschulen" na República Federal da Alemanha, existente em 5 de Agosto de 1985, que satisfaça as exigências definidas no artigo 42.º e dê acesso, nesse Estado-Membro, às actividades referidas no artigo 44.º, com o título profissional de arquitecto, desde que completada por um período de experiência profissional de quatro anos na República Federal da Alemanha, comprovado por um certificado emitido pela ordem profissional em que esteja inscrito o arquitecto que pretender beneficiar do disposto na presente directiva. A ordem profissional deve previamente estabelecer que os trabalhos executados pelo arquitecto em causa no domínio da arquitectura constituem prova bastante da aplicação do conjunto dos conhecimentos e competências referidos no ponto 5.7.1 do anexo V. Este certificado é emitido de acordo com o mesmo procedimento aplicado à inscrição na ordem profissional.2. Em derrogação do artigo 42.º, é igualmente reconhecida como satisfatória nos termos do artigo 20.º, no âmbito da promoção social ou de estudos universitários a tempo parcial, a formação que satisfaça as exigências definidas no artigo 42.º, sancionada pela aprovação num exame de arquitectura, obtida por uma pessoa que trabalhe no domínio da arquitectura há, pelo menos, sete anos, sob a orientação de um arquitecto ou de um gabinete de arquitectos. Este exame deverá ser de nível universitário e ser equivalente ao exame final referido no primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 42.ºArtigo 44.º Exercício das actividades profissionais de arquitecto1. Para efeitos da presente directiva, as actividades profissionais de arquitecto são as actividades habitualmente exercidas sob o título profissional de arquitecto.2. Considera-se que preenchem as condições requeridas para o exercício das actividades de arquitecto, sob o título profissional de arquitecto, os nacionais de um Estado-Membro autorizados a usar esse título nos termos de uma lei que atribua à autoridade competente de um Estado-Membro a faculdade de conceder esse título aos nacionais dos Estados-Membros que se tenham distinguido especialmente pela qualidade das suas realizações no domínio da arquitectura. A qualidade de arquitecto dos interessados é atestada por um certificado emitido pelo seu Estado-Membro de origem.Artigo 45.º Direitos adquiridos específicos dos arquitectos1. Os Estados-Membros reconhecerão os títulos de formação de arquitecto referidos no ponto 6.3 do anexo VI, emitidos pelos outros Estados-Membros e que sancionem uma formação iniciada, o mais tardar, no decurso do ano académico de referência constante do referido anexo, mesmo que não satisfaçam as exigências mínimas definidas no artigo 42.º, atribuindo-lhes nos seus territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais de arquitecto e ao seu exercício, o mesmo efeito que aos títulos de formação de arquitecto por eles emitidos. Serão reconhecidas, nessas condições, as declarações passadas pelas autoridades competentes da República Federal da Alemanha que atestem que os títulos de formação emitidos a partir de 8 de Maio de 1945 pelas autoridades competentes da República Democrática Alemã são equivalentes aos títulos correspondentes constantes do referido anexo.2. Sem prejuízo do n.º 1, os Estados-Membros reconhecerão - atribuindo-lhes nos seus territórios, no que se refere ao acesso às actividades profissionais de arquitecto e ao seu exercício sob o título profissional de arquitecto, o mesmo efeito que aos títulos de formação por eles emitidos - as declarações passadas aos nacionais dos Estados-Membros pelos Estados-Membros que tenham uma regulamentação de acesso e de exercício das actividades de arquitecto nas datas seguintes:a) 1 de Janeiro de 1995 para a Áustria, a Finlândia e a Suéciab) 5 de Agosto de 1987 para os outros Estados-Membros.As declarações referidas no primeiro parágrafo atestam que o seu titular recebeu autorização para usar o título profissional de arquitecto o mais tardar nessa data e se dedicou efectivamente, no âmbito dessa regulamentação, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco que precederam a emissão da declaração.Capítulo IV Disposições comuns em matéria de estabelecimentoArtigo 46.º Documentação e formalidades1. Quando deliberarem sobre um pedido de exercício da profissão regulamentada em questão, em aplicação do presente título, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento podem exigir os documentos e certificados mencionados no anexo VII.Os documentos referidos no ponto 1 do anexo VII não podem ser apresentados mais de três meses após a data da sua emissão.Os Estados-Membros, organismos e outras pessoas colectivas garantirão a confidencialidade das informações transmitidas.2. O Estado-Membro de acolhimento, se tiver conhecimento de factos graves e concretos ocorridos fora do seu território antes do estabelecimento do interessado neste Estado e susceptíveis de terem, no mesmo, consequências relativamente ao exercício da actividade em causa, poderá informar desses factos o Estado-Membro de origem.O Estado-Membro de origem examinará a veracidade dos factos e as suas autoridades decidirão da natureza e da amplitude das investigações a efectuar, devendo comunicar ao Estado-Membro de acolhimento as consequências que tirarem relativamente às informações transmitidas.3. Quando o Estado-Membro de acolhimento exigir aos seus nacionais um juramento ou uma declaração solene para o acesso a uma profissão regulamentada, e caso a fórmula de tal juramento ou declaração não possa ser utilizada pelos nacionais dos outros Estados-Membros, o Estado-Membro de acolhimento velará por que seja facultada aos interessados uma fórmula adequada e equivalente.Artigo 47.º Procedimento de reconhecimento das qualificações profissionais1. A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento acusará a recepção do processo do requerente no prazo de um mês a contar dessa mesma recepção e informará o requerente, se for caso disso, de qualquer documento em falta. 2. O processo de análise do pedido de exercício de uma profissão regulamentada deve ser concluído com a maior brevidade possível e sancionado por uma decisão devidamente fundamentada da autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento, o mais tardar três meses a contar da apresentação do processo completo do interessado. 3. Essa decisão, ou ausência de decisão no prazo previsto, é susceptível de recurso judicial de direito interno. Artigo 48.º Uso do título profissional1. Quando, num Estado-Membro de acolhimento, o uso do título profissional relativo a uma das actividades da profissão em causa esteja regulamentado, os nacionais dos outros Estados-Membros autorizados a exercer uma profissão regulamentada com base no título III usarão o título profissional do Estado-Membro de acolhimento, que, neste Estado, corresponde a essa profissão, e farão uso da sua eventual abreviatura.No entanto, quando o acesso a uma profissão no Estado-Membro de acolhimento for parcial, em aplicação do n.º 3 do artigo 4.º, o referido Estado-Membro poderá fazer acompanhar o título profissional de uma menção adequada. 2. Sempre que uma profissão estiver regulamentada no Estado-Membro de acolhimento por uma associação ou organização de entre as referidas no anexo I, os nacionais dos Estados-Membros apenas terão direito ao uso do título profissional conferido por essa organização ou associação, ou da respectiva designação abreviada, mediante prova de que são membros dessa organização ou associação.Quando a associação ou organização subordinar a aquisição da qualidade de membro a certas qualificações, apenas pode fazê-lo, em relação aos nacionais de outros Estados-Membros que possuam qualificações profissionais, nas condições previstas na presente directiva.Artigo 49.º Conhecimentos linguísticos1. Os beneficiários do reconhecimento das qualificações profissionais terão os conhecimentos linguísticos necessários ao exercício da profissão no Estado-Membro de acolhimento.2. Se for caso disso, os Estados-Membros providenciarão para que os interessados adquiram os conhecimentos linguísticos necessários ao exercício da sua actividade profissional no Estado-Membro de acolhimento.Título IV Modalidades de exercício da profissãoArtigo 50.º Uso do título de formaçãoSem prejuízo do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 48.º, o Estado-Membro de acolhimento velará por que seja reconhecido aos interessados o direito de fazer uso do seu título de formação adquirido no Estado-Membro de origem e, eventualmente, da sua abreviatura, na língua deste Estado. O Estado-Membro de acolhimento pode determinar que esse título seja seguido do nome e do local do estabelecimento ou do júri que o emitiu. Quando o título de formação do Estado-Membro de origem puder ser confundido, no Estado-Membro de acolhimento, com qualquer título que exija, neste último Estado, uma formação complementar não obtida pelo interessado, o Estado-Membro de acolhimento pode exigir que este use o respectivo título de formação do Estado-Membro de origem em forma adequada, a indicar pelo Estado-Membro de acolhimento.Artigo 51.º Celebração de convençõesSem prejuízo do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea b) do primeiro parágrafo do artigo 6.º, os Estados-Membros que exijam das pessoas que tenham obtido as suas qualificações profissionais nos seus territórios a realização de um estágio preparatório e/ou de um período de experiência profissional para poderem celebrar convenções com uma caixa de previdência dispensarão desta obrigação os titulares de qualificações profissionais adquiridas noutro Estado-Membro.Título V Cooperação administrativa e competências de execuçãoArtigo 52.º Autoridades competentes1. As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento e do Estado-Membro de origem colaborarão estreitamente e assistir-se-ão mutuamente, a fim de facilitar a aplicação da presente directiva. Assegurarão também a confidencialidade das informações trocadas entre si.2. Os Estados-Membros designarão, o mais tardar até ao final do prazo previsto no artigo 58.º, as autoridades e organismos competentes para a emissão ou recepção dos títulos de formação e de outros documentos ou informações, bem como para a recepção dos pedidos e a tomada das decisões visadas na presente directiva, e informarão imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão das respectivas designações.3. Os Estados-Membros designarão um coordenador das actividades das autoridades referidas no n.º 1 e do facto informarão os outros Estados-Membros e a Comissão.Os coordenadores têm as seguintes missões:a) promover a aplicação uniforme da presente directiva;b) reunir todas as informações úteis para a aplicação da presente directiva, nomeadamente as relativas às condições de acesso às profissões regulamentadas nos Estados-Membros.Para a realização da missão prevista na alínea b) do segundo parágrafo, os coordenadores podem recorrer aos pontos de contacto mencionados no artigo 53.ºArtigo 53.º Pontos de contactoOs Estados-Membros designarão, o mais tardar até ao final do prazo previsto no artigo 58.º, um ponto de contacto, que terá as seguintes missões:a) fornecer aos cidadãos e aos pontos de contacto dos outros Estados-Membros qualquer informação útil para o reconhecimento das qualificações profissionais previsto na presente directiva e, nomeadamente, informações sobre a legislação nacional que rege as profissões e o seu exercício, incluindo a legislação social, bem como, se for caso disso, as regras deontológicas;b) assistir os cidadãos na realização dos direitos conferidos pela presente directiva, inclusive, se for caso disso, mediante cooperação com os outros pontos de contacto e com as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento. Os pontos de contacto informarão a Comissão dos casos tratados ao abrigo da alínea b) do primeiro parágrafo, no prazo de dois meses a contar da data em que estes lhes tenham sido apresentados.Artigo 54.º Comité de reconhecimento das qualificações profissionais1. A Comissão é assistida por um comité para o reconhecimento das qualificações profissionais, a seguir designado "Comité", composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.2. Quando for feita referência ao presente número, serão aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, nos termos do disposto no artigo 8.º da mesma. O período previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é fixado em dois meses.3. Poderá ser dirigida ao Comité qualquer outra questão relativa à aplicação da presente directiva.4. O Comité adopta o seu regulamento interno.Título VI Outras disposiçõesArtigo 55.º RelatóriosA partir do termo do prazo previsto no artigo 58.º, os Estados-Membros apresentarão, bienalmente, à Comissão um relatório sobre a aplicação do sistema instituído. Além de comentários gerais, o relatório compreenderá um levantamento estatístico das decisões tomadas, bem como uma descrição dos principais problemas decorrentes da aplicação da directiva. Artigo 56.º Cláusula de derrogaçãoSe, num Estado-Membro, para a aplicação de uma disposição da presente directiva, surgirem dificuldades graves em certos domínios, a Comissão examinará tais dificuldades em colaboração com esse Estado.Se for caso disso, a Comissão decidirá, de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 54.º, se permite ao Estado-Membro em questão derrogar, por um período limitado, a aplicação da disposição em causa.Artigo 57.º RevogaçãoAs directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE, 89/48/CEE, 92/51/CEE, 93/16/CEE e 1999/42/CE são revogadas com efeito a partir da data prevista no artigo 58.ºAs referências às directivas revogadas entendem-se como sendo feitas à presente directiva.Artigo 58.º TransposiçãoOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até [dois anos após a publicação no JO]. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da respectiva publicação oficial. As modalidades desta referência são decididas pelos Estados-Membros.Artigo 59.º Entrada em vigorA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 60.º DestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO I Lista de associações ou organizações profissionais  que preenchem as condições do n.º 2 do artigo 3.ºIRLANDA [47][47]  Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido:1. The Institute of Chartered Accountants in Ireland [48]  2. The Institute of Certified Public Accountants in Ireland48  3. The Association of Certified Accountants48  4. Institution of Engineers of Ireland  5. Irish Planning Institute[48]  Somente para efeitos da actividade de verificação de contas.REINO UNIDO&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt; ANEXO II Lista dos ciclos de formação de estrutura específica  a que se refere a alínea a) do segundo parágrafo do n.º 4 do artigo 11.º1. Domínio paramédico e socioeducativoAs formações de: na Alemanha: - enfermeiro(a) puericultor(a) ("Kinderkrankenschwester/Kinderkrankenpfleger")- fisioterapeuta ("Krankengymnast(in)/Physiotherapeut(in)") [49][49]  A partir de 1 de Junho de 1994, o título de "Krankengymnast(in)" será substituído pelo de "Physiotherapeut(in)". Não obstante, os membros da profissão que tenham obtido os seus diplomas antes desta data poderão, se pretenderem, continuar a utilizar o título de "Krankengymnast(in)".- ergoterapeuta ("Beschaeftigungs- und Arbeitstherapeut(in)")- ortofonista ("Logopaede/Logopaedin")- ortoptista ("Orthoptist(in)")- educador(a) reconhecido(a) pelo Estado ("Staatlich anerkannte(r) Erzieher(in)")- educador(a) terapeuta reconhecido(a) pelo Estado ("Staatlich anerkannte(r) Heilpaedagoge(-in)")- técnico(a) de laboratório ("medizinisch-technische(r) Laboratoriums- Assistent(in)")- técnico(a) de radiologia ("medizinisch-technische(r) Radiologie-Assistent(in)")- técnico(a) de diagnóstico funcional ("medizinisch-technische(r) Assistent(in) fuer Funktionsdiagnostik")- técnico(a) de medicina veterinária ("veterinaermedizinisch-technische(r) Assistent(in)")- dietista ("Diaetassistent(in)")- técnico de farmácia ("Pharmazieingenieur"), com formação adquirida antes de 31 de Março de 1994 na antiga República Democrática Alemã ou no território dos novos Länder- enfermeiro(a) psiquiátrico(a) ("Psychiatrische(r) Krankenschwester/Krankenpfleger")- terapeuta da fala ("Sprachtherapeut(in)")em Itália:- mecânico dentário ("odontotecnico")- óptico-optometrista ("ottico")- pedicuro ("podologo")no Luxemburgo:- assistente técnico(a) de radiologia ("assistant(e) technique médical(e) en radiologie")- assistente técnico(a) de laboratório ("assistant(e) technique médical(e) de laboratoire")- enfermeiro(a) psiquiátrico(a) ("infirmier/ière psychiatrique")- assistente técnico(a) de cirurgia ("assistant(e) technique médical(e) en chirurgie")- enfermeiro(a) puericultor(a) ("infirmier/ière puériculteur/trice")- enfermeiro(a) anestesista ("infirmier/ière anesthésiste")- massagista diplomado(a) ("masseur/euse diplômé(e)")- educador(a) ("éducateur/trice")nos Países Baixos:- assistente de medicina veterinária ("dierenartassistent")que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de treze anos, dos quais:(i) pelo menos três anos de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame, eventualmente completada por um ciclo de especialização de um ou dois anos sancionado por um exame, ou(ii) pelo menos dois anos e meio de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame e completada por uma prática profissional de pelo menos seis meses ou por um estágio profissional de pelo menos seis meses num estabelecimento reconhecido, ou (iii) pelo menos dois anos de formação profissional numa escola especializada, sancionada por um exame e completada por uma prática profissional de pelo menos um ano ou por um estágio profissional de pelo menos um ano num estabelecimento reconhecido, ou(iv) no caso dos assistentes de medicina veterinária ("dierenartassisten") nos Países Baixos, três anos de formação profissional numa escola especializada (sistema "MBO") ou, em alternativa, três anos de formação profissional segundo o sistema dual de aprendizagem ("LLW"), sancionada em ambos os casos por um examena Áustria:- formação de base específica para enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes ("spezielle Grundausbildung in der Kinder- und Jugendlichenpflege")- formação de base específica para enfermeiros psiquiátricos ("spezielle Grundausbildung in der psychiatrischen Gesundheits- und Krankenpflege")- óptico-optometrista de lentes de contacto ("Kontaktlinsenoptiker")- pedicuro ("Fusspfleger")- mecânico de próteses auditivas ("Hoergeraeteakustiker")- droguista ("Drogist")que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos de formação num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação recebida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional e um período de prática e de formação profissionais, sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes- massagista ("Masseur")que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total de catorze anos, incluindo cinco anos de formação num quadro de formação estruturada, que inclua um período de aprendizagem de dois anos, um período de prática e formação profissionais de dois anos e um curso de formação de um ano, sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes- educador(a) de infância ("Kindergaertner/in")- educador(a) ("Erzieher")que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total de treze anos, incluindo cinco anos de formação profissional numa escola especializada, sancionados por um exame.2. Sector dos mestres-artesãos ("Mester/Meister/Maître"), que corresponde a ciclos de estudos e de formação relativos às actividades artesanais não abrangidas pelo capítulo II do título III da presente directivaAs formações de:na Dinamarca:- óptico-optometrista ("optometrist")cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de catorze anos, incluindo uma formação profissional de cinco anos, constituída por uma formação teórica de dois anos e meio ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de dois anos e meio adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de "Mester"- ortopedista, mecânico ortopédico ("ortopaedimekaniker")cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de doze anos e meio, incluindo uma formação profissional de três anos e meio, constituída por uma formação teórica de um semestre ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de três anos adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de "Mester"- sapateiro ortopédico ("orthopaediskomager")cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de treze anos e meio, incluindo uma formação profissional de quatro anos e meio, constituída por uma formação teórica de dois anos ministrada pelo estabelecimento de formação profissional e por uma formação prática de dois anos e meio adquirida no local de trabalho e é sancionado por um exame reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de "Mester"na Alemanha:- oculista ("Augenoptiker")- mecânico dentário ("Zahntechniker")- técnico de ligaduras ("Bandagist")- mecânico de próteses auditivas ("Hoergeraeteakustiker")- mecânico ortopédico ("Orthopaediemechaniker")- sapateiro ortopédico ("Orthopaedieschuhmacher")no Luxemburgo:- óptico-optometrista ("opticien")- mecânico dentário ("mécanicien dentaire")- mecânico de próteses auditivas ("audioprothésiste")- mecânico ortopédico-ligadurista ("mécanicien orthopédiste/bandagiste")- sapateiro ortopédico ("orthopédiste-cordonnier")cujo ciclo de estudos e de formação corresponde a uma duração total de catorze anos, incluindo uma formação mínima de cinco anos num quadro de formação estruturada, adquirida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional e é sancionado por um exame cuja aprovação é necessária para exercer, a título independente ou na qualidade de assalariado com um nível comparável de responsabilidade, uma actividade considerada artesanalna Áustria:- técnico de ligaduras ("Bandagist")- técnico de coletes ortopédicos ("Miederwarenerzeuger")- óptico-optometrista ("Optiker")- sapateiro ortopédico ("Orthopaedieschuhmacher")- técnico ortopédico ("Orthopaedietechniker")- mecânico dentário ("Zahntechniker")- jardineiro ("Gaertner")que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação adquirida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional, e um período mínimo de dois anos de prática e formação profissionais, sancionados por um exame de mestre que dê direito a exercer a profissão, a formar aprendizes e a utilizar o título de "Meister".As formações de mestres-artesãos no sector da agricultura e da silvicultura, nomeadamente:- mestre em agricultura ("Meister in der Landwirtschaft")- mestre em economia doméstica rural ("Meister in der laendlichen Hauswirtschaft")- mestre em horticultura ("Meister im Gartenbau")- mestre em horticultura em campo ("Meister im Feldgemüsebau")- mestre em pomologia e transformação de fruta ("Meister im Obstbau und in der Obstverwertung")- mestre em vinicultura e produção de vinho ("Meister im Weinbau und in der Kellerwirtschaft")- mestre em produção de lacticínios ("Meister in der Molkerei- und Kaesereiwirtschaft")- mestre em criação de equídeos ("Meister in der Pferdewirtschaft")- mestre em pescas ("Meister in der Fischereiwirtschaft")- mestre em avicultura ("Meister in der Geflügelwirtschaft")- mestre em apicultura ("Meister in der Bienenwirtschaft")- mestre em silvicultura ("Meister in der Forstwirtschaft")- mestre em cultivo e conservação de florestas ("Meister in der Forstgarten- und Forstpflegewirtschaft")- mestre em armazenamento agrícola ("Meister in der landwirtschaftlichen Lagerhaltung")que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, incluindo pelo menos seis anos num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação adquirida em parte no local de trabalho e em parte num estabelecimento de formação profissional, e um período de três anos de prática profissional, sancionados por um exame de mestre relacionado com a profissão e que dê direito a formar aprendizes e a utilizar o título de "Meister".3. Domínio marítimo (a) Navegação marítima As formações de:na Dinamarca:- comandante de navio ("skibsfoerer")- imediato ("overstyrmand")- timoneiro, oficial de quarto ("enestyrmand, vagthavende styrmand")- oficial de quarto ("vagthavende styrmand")- chefe de máquinas ("maskinchef")- primeiro chefe de máquinas ("l. maskinmester")- primeiro chefe de máquinas/chefe de máquinas de quarto ("l. maskinmester/vagthavende maskinmester")na Alemanha:- capitão AM ("Kapitaen AM")- capitão AK ("Kapitaen AK")- chefe de quarto de ponte AMW ("Nautischer Schiffsoffizier AMW")- chefe de quarto de ponte AKW ("Nautischer Schiffsoffizier AKW")- chefe de máquinas CT - superintendente de máquinas ("Schiffsbetriebstechniker CT - Leiter von Maschinenanlagen")- oficial maquinista CMa - superintendente de máquinas ("Schiffsmaschinist CMa -Leiter von Maschinenanlagen")- maquinista CTW ("Schiffsbetriebstechniker CTW")- chefe de máquinas de quarto CMaW - oficial técnico único ("Schiffsmaschinist CMaW - Technischer Alleinoffizier")em Itália:- oficial de ponte ("ufficiale di coperta")- oficial de máquinas ("ufficiale di macchina")nos Países Baixos:- chefe de quarto de ponte de cabotagem (com complemento) ("stuurman kleine handelsvaart (met aanvulling)")- motorista marítimo diplomado ("diploma motordrijver")- oficial VTS ("VTS-functionaris")que correspondem a ciclos de formação:- na Dinamarca, de nove anos de escolaridade primária, seguidos de um curso elementar de formação de base e/ou de serviço marítimo durante um período compreendido entre dezassete e trinta e seis meses, completados:- (i) no que se refere ao oficial de quarto, por um ano de formação profissional especializada- (ii) no que se refere aos restantes, por três anos de formação profissional especializada;- na Alemanha, com uma duração total entre catorze e dezoito anos, dos quais um ciclo de formação profissional de base de três anos e uma prática de serviço marítimo de um ano, seguidos de uma formação profissional especializada de um a dois anos, completada, se necessário, por um período de prática profissional de navegação de dois anos;- em Itália, com uma duração total de treze anos, dos quais pelo menos cinco tenham consistido em formação profissional sancionada por um exame e completada, sempre que necessário, por um estágio profissional;- nos Países Baixos:(i) no que diz respeito ao chefe de quarto de ponte de cabotagem (embarcações costeiras) (com complemento) ("stuurman kleine handelsvaart (met aanvulling)") e ao motorista marítimo diplomado ("diploma motordrijver"), de catorze anos de duração, dois dos quais, pelo menos, num estabelecimento de formação especializado, completados por um estágio de doze meses(ii) no que diz respeito ao oficial-VTS ("VTS-functionaris"), com uma duração total mínima de quinze anos, incluindo pelo menos três anos de ensino profissional superior ("HBO") ou de ensino secundário profissional ("MBO"), completados por cursos de especialização nacionais ou regionais, com, pelo menos, doze semanas de formação teórica, ambos sancionados por um examee que sejam reconhecidos ao abrigo da Convenção Internacional STCW (Convenção Internacional sobre as Normas de Formação, Emissão de Certificados e Serviço de Vigia para os Marítimos, 1978).(b) Pesca marítima As formações de:na Alemanha:- capitão BG/pescas ("Kapitaen BG/Fischerei")- capitão BK/pescas ("Kapitaen BLK/Fischerei")- chefe de quarto de ponte BGW/pescas ("Nautischer Schiffsoffizier BGW/Fischerei")- chefe de quarto de ponte BKW/pescas ("Nautischer Schiffsoffizier BK/Fischerei")nos Países Baixos:- oficial de quarto de ponte de máquinas V ("stuurman werktuigkundige V")- maquinista IV de navegação pesqueira ("werktuigkundige IV visvaart")- oficial de quarto de ponte IV de navegação pesqueira ("stuurman IV visvaart")- oficial de quarto de ponte de máquinas VI ("stuurman werktuigkundige VI")que correspondem a ciclos de formação:- na Alemanha, com uma duração total entre catorze e dezoito anos, dos quais um ciclo de formação profissional de base de três anos e uma prática de serviço marítimo de um ano, seguido de uma formação profissional especializada de um a dois anos, completada, se necessário, por um período de prática profissional de navegação de dois anos- nos Países Baixos, com uma duração de treze a quinze anos, dos quais dois, pelo menos, tenham sido ministrados numa escola profissional especializada, completados por um período de prática profissional de 12 mesese que sejam reconhecidos ao abrigo da Convenção de Torremolinos (Convenção Internacional de 1977 relativa à Segurança dos Navios de Pesca).4. Domínio técnicoAs formações de:em Itália:- geómetra ("geometra")- técnico agrário ("perito agrario")que correspondem a ciclos de estudos técnicos secundários com uma duração total mínima de treze anos, incluindo oito anos de escolaridade obrigatória seguidos de cinco anos de estudos secundários, dos quais três anos tenham sido orientados para a profissão, sancionados pelo respectivo exame e completados:(i) no caso do geómetra, por um estágio prático de pelo menos dois anos num instituto profissional, ou por uma experiência profissional de cinco anos(ii) no caso dos técnicos agrários, pela realização de um estágio prático de pelo menos dois anosseguidos de um exame estatalnos Países Baixos:- oficial de justiça ("gerechtsdeurwaarder")- técnico de próteses dentárias ("tandprotheticus")que correspondem a um ciclo de estudos e de formação profissional:(i) no que respeita ao oficial de justiça ("gerechtsdeurwaarder"), com uma duração total de dezanove anos, incluindo oito anos de escolaridade obrigatória, seguidos de oito anos de estudos secundários, dos quais quatro de ensino técnico sancionados por um exame estatal e completados por três anos de formação profissional teórica e prática(ii) no que respeita ao técnico de prótese dentárias ("tandprotheticus"), com uma duração total mínima de quinze anos de formação a tempo inteiro e três anos de formação a tempo parcial, dos quais oito anos de escolaridade obrigatória, seguidos de quatro anos de estudos secundários e de três anos de formação profissional, incluindo uma formação teórica e prática de mecânico dentário, completados por uma formação de três anos a tempo parcial de técnico de próteses dentárias e sancionados por um examena Áustria:- guarda florestal ("Foerster")- consultor técnico ("Technisches Buero")- funcionário de agência de colocação temporária ("UEberlassung von Arbeitskraeften - Arbeitsleihe")- agente de emprego ("Arbeitsvermittlung")- conselheiro em investimentos ("Vermoegensberater")- detective privado ("Berufsdetektiv")- agente de segurança ("Bewachungsgewerbe")- agente imobiliário ("Immobilienmakler")- administrador imobiliário ("Immobilienverwalter")- agente publicitário ("Werbeagentur")- organizador de projectos de construção ("Bautraeger, Bauorganisator, Baubetreuer")- cobrador de dívidas ("Inkassoinstitut")que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, dos quais oito de ensino obrigatório, seguidos de, pelo menos, cinco anos de estudos secundários técnicos ou comerciais sancionados por um exame técnico ou comercial, completados por, pelo menos, dois anos de ensino e formação no local de trabalho e sancionados por um exame profissional- consultor de seguros ("Berater in Versicherungsangelegenheiten")que corresponde a um ciclo de estudos e de formação com uma duração total mínima de quinze anos, dos quais seis no quadro de uma formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem de três anos e por um período de prática e formação profissionais de três anos, sancionados por um exame- mestre-de-obras/projecto e cálculos técnicos ("Planender Baumeister")- mestre-carpinteiro/projecto e cálculos técnicos ("Planender Zimmermeister")que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de dezoito anos, dos quais pelo menos nove de formação profissional, divididos por quatro anos de estudos secundários técnicos e cinco anos de prática e formação profissionais sancionados por um exame profissional que dê direito a exercer a profissão e a formar aprendizes, na medida em que essa formação se relacione com o direito de projectar edifícios, efectuar cálculos técnicos e fiscalizar obras de construção ("privilégio Maria Theresian").5. Formações no Reino Unido reconhecidas como National Vocational Qualifications ou como Scottish Vocational Qualifications:- engenheiro electricista de minas ("mine electrical engineer")- engenheiro mecânico de minas ("mine mechanical engineer")- terapeuta dentário ("dental therapist")- assistente de dentista ("dental hygienist")- oculista ("dispensing optician")- subdirector de mina ("mine deputy")- administrador de falências ("insolvency practitioner")- "Conveyancer" autorizado ("licensed conveyancer")- comandante de navio - navios de mercadorias e de passageiros - sem restrições ("first mate - freight/passenger ships - unrestricted")- imediato - navios de mercadorias e de passageiros - sem restrições ("second mate - freight/passenger ships - unrestricted")- oficial de convés - navios de mercadorias e de passageiros - sem restrições ("third mate - freight passenger ships unrestricted")- chefe de quarto de ponte - navios de mercadorias e de passageiros - sem restrições ("deck officer - freight/passenger ships - unrestricted")- chefe de quarto de máquinas de segunda classe - navios de mercadorias e de passageiros - zona de exploração ilimitada ("engineer officer - freight/passenger ships - unlimited trading area")- técnico de gestão de resíduos autorizado ("certified technically competent person in waste management")que dão acesso às habilitações reconhecidas como National Vocational Qualifications (NVQs) ou, na Escócia, como Scottish Vocational Qualifications, que se situam nos níveis 3 e 4 do National Framework of Vocational Qualifications do Reino Unido.Estes níveis correspondem às seguintes definições:- nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em situações muito diversas, tratando-se, na sua maioria, de tarefas complexas e não rotineiras; o grau de responsabilidade e de autonomia é considerável e as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou a orientação de outras pessoas- nível 4: aptidão para executar um amplo leque de tarefas complexas, técnicas ou especializadas em situações muito diversas e com um elevado grau de responsabilidade pessoal e de autonomia; as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a responsabilidade de trabalhos efectuados por outras pessoas e a distribuição de recursos.ANEXO III Lista dos ciclos de formação regulamentados referidos  na alínea b) do segundo parágrafo do n.º 4 do artigo 11.º No Reino Unido:Os ciclos de formação regulamentados que dão acesso às habilitações reconhecidas como National Vocational Qualifications (NVQs) ou, na Escócia, como Scottish Vocational Qualifications, que se situam nos níveis 3 e 4 do National Framework of Vocational Qualifications do Reino Unido.Esses níveis correspondem às seguintes definições:- nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em situações muito diversas, tratando-se, na sua maioria, de tarefas complexas e não rotineiras; o grau de responsabilidade e de autonomia é considerável e as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou a orientação de outras pessoas;- nível 4: aptidão para executar um amplo leque de tarefas complexas, técnicas ou especializadas em situações muito diversas e com um elevado grau de responsabilidade pessoal e de autonomia; as funções exercidas a este nível implicam frequentemente a responsabilidade por trabalhos efectuados por outras pessoas e a distribuição de recursos.Na Alemanha:As seguintes formações regulamentadas:- As formações regulamentadas orientadas para o exercício das profissões de assistente técnico ("technische(r) Assistent(in)") e assistente comercial ("kaufmännische(r) Assistent(in)") e das profissões de carácter social ("soziale Berufe"), bem como da profissão de professor diplomado de respiração, fala e voz ("staatlich geprüfte(r) Atem-, Sprech- und Stimmlehrer(in)"), com uma duração total mínima de treze anos, que pressupõem a conclusão do primeiro nível de estudos secundários ("mittlerer Bildungsabschluss") e que incluem:(i) pelo menos, três anos [50] de formação profissional numa escola especializada ("Fachschule"), sancionada por um exame, eventualmente complementada por um ciclo de especialização de um ou dois anos, sancionado por um exame, ou[50]  A duração mínima de três anos pode ser reduzida para dois anos caso o interessado possua as habilitações necessárias para acesso à universidade ("Abitur"), ou seja, treze anos de formação e estudos prévios, ou as habilitações necessárias para acesso às "Fachhochschule" ("Fachhochschulreife"), ou seja, doze anos de formação e estudos prévios.(ii) pelo menos, dois anos e meio de formação numa escola especializada ("Fachschule"), sancionada por um exame e complementada por uma prática profissional de, pelo menos, seis meses ou por um estágio profissional de, pelo menos, seis meses num estabelecimento reconhecido, ou(iii) pelo menos, dois anos de formação numa escola especializada ("Fachschule"), sancionada por um exame e complementada por uma prática profissional de, pelo menos, um ano ou por um estágio profissional de, pelo menos, um ano num estabelecimento reconhecido.- As formações regulamentadas de técnicos ("Techniker(in)"), técnicos de gestão ("Betriebswirt(in)"), técnicos de concepção ("Gestalter(in)") e assistentes familiares ("Familienpfleger(in)") diplomados ("staatlich geprüft"), com uma duração total de, pelo menos, dezasseis anos, que pressupõem a conclusão da escolaridade obrigatória ou de uma formação equivalente (de, pelo menos, nove anos), bem como a conclusão com êxito de uma formação numa escola profissional ("Berufsschule") de, pelo menos, três anos, e que incluem, após uma prática profissional de, pelo menos, dois anos, uma formação a tempo inteiro durante, pelo menos, dois anos ou uma formação a tempo parcial de duração equivalente.- As formações regulamentadas e as formações contínuas regulamentadas, com uma duração total mínima de quinze anos, que pressupõem, geralmente, a conclusão da escolaridade obrigatória (de, pelo menos, nove anos) e de uma formação profissional (regra geral, de três anos), e que incluem, geralmente, uma prática profissional de, pelo menos, dois anos (na maior parte dos casos, de três anos), bem como um exame no quadro da formação contínua, para cuja preparação são normalmente organizadas acções de formação de acompanhamento, quer em paralelo à prática profissional (pelo menos, 1000 horas), quer a tempo inteiro (pelo menos, um ano).As autoridades alemãs comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros a lista dos ciclos de formação abrangidos pelo presente anexo.Nos Países Baixos:- Ciclos de formação regulamentados com uma duração total mínima de quinze anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário, seguidos de quatro anos de ensino secundário geral médio ("MAVO"), de ensino profissional preparatório ("VBO") ou de ensino geral secundário de nível superior, completados por três ou quatro anos de formação num estabelecimento de ensino secundário profissional ("MBO"), sancionados por um exame.- Ciclos de formação regulamentados com uma duração total mínima de dezasseis anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário, seguidos, pelo menos, de quatro anos de ensino profissional preparatório ("VBO") ou de ensino geral secundário de nível superior, completados por, pelo menos, quatro anos de formação profissional segundo o sistema de aprendizagem, incluindo, pelo menos, um dia por semana de ensino teórico num estabelecimento de ensino e, no resto da semana, uma formação prática num centro de formação prática ou numa empresa, sancionados por um exame final de segundo ou terceiro nível.As autoridades neerlandesas comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros a lista dos ciclos de formação abrangidos pelo presente anexo.Na Áustria:- Ciclos de formação ministrados em estabelecimentos de ensino profissional superior ("Berufsbildende Höhere Schulen") e em estabelecimentos de ensino superior no domínio da agricultura e da silvicultura ("Höhere Land- und Forstwirtschaftliche Lehranstalten"), incluindo ciclos de tipo especial ("einschließlich der Sonderformen"), cuja estrutura e nível são estabelecidos por disposições jurídicas, regulamentares e administrativas.Estes ciclos de formação têm uma duração total mínima de treze anos e incluem uma formação profissional de cinco anos, sancionada por um exame final, cuja aprovação constitui prova de aptidões profissionais.- Ciclos de formação ministrados em escolas de mestres-artesãos ("Meisterschulen"), aulas de mestres-artesãos ("Meisterklassen"), escolas de formação de mestres-aprendizes do sector industrial ("Werkmeisterschulen") ou escolas de formação de artesãos no sector da construção ("Bauhandwerkerschulen"), cuja estrutura e nível são estabelecidos por disposições jurídicas, regulamentares e administrativas.Estes ciclos de formação têm uma duração total mínima de treze anos, incluindo nove anos de escolaridade obrigatória, seguidos de, pelo menos, três anos de formação profissional numa escola especializada ou de, pelo menos, três anos de formação numa empresa e, paralelamente, num estabelecimento de ensino profissional ("Berufsschule"), e são sancionados em ambos os casos por um exame e completados pela aprovação numa formação de, pelo menos, um ano numa escola de mestres-artesãos ("Meisterschule"), em aulas de mestres-artesãos("Meisterklassen"), numa escola de formação de mestres-artesãos no sector industrial ("Werkmeisterschule") ou numa escola de formação de artesãos no sector da construção ("Bauhandwerkerschule"). Na maior parte dos casos, a duração total da formação é de, pelo menos, quinze anos, incluindo períodos de experiência profissional anteriores aos ciclos de formação nestes estabelecimentos ou paralelos a uma formação a tempo parcial (pelo menos, 960 horas).As autoridades austríacas comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros a lista dos ciclos de formação abrangidos pelo presente anexo.ANEXO IV Actividades ligadas às categorias de experiência profissional referidas nos artigos 17.º e 18.ºLista IClasses abrangidas pela Directiva 64/427/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 69/77/CEE, e pelas Directivas68/366/CEE, 75/368/CEE, 75/369/CEE, 82/470/CEE e 82/489/CEE1Directiva 64/427/CEE(Directiva de liberalização: 64/429/CEE)Nomenclatura NICE (correspondente às classes 23-40 CITI)Classe 23 Indústria têxtil232 Transformação de matérias têxteis em material de lã233 Transformação de matérias têxteis em material de algodão234 Transformação de matérias têxteis em material de seda235 Transformação de matérias têxteis em material de linho e cânhamo236 Indústria de outras fibras têxteis (juta, fibras duras, etc.), cordoaria237 Malhas238 Acabamento de têxteis239 Outras indústrias têxteisClasse 24 Fabrico de calçado, de artigos de vestuário e de cama241 Fabrico mecânica de calçado (excepto em borracha e em madeira)242 Fabrico manual e reparação de calçado243 Fabrico de artigos de vestuário (com excepção das peles)244 Fabrico de colchões e de material para camas245 Indústrias de pelaria e de pelesClasse 25 Indústria da madeira e da cortiça (com excepção da indústria do mobiliário de madeira)251 Corte e preparação industrial da madeira252 Fabrico de produtos semi-acabados de madeira253 Madeira para construções, marcenaria, "parquets" (fabrico em série)254 Fabrico de embalagens de madeira255 Fabrico de outras obras de madeira (com excepção do mobiliário)259 Fabrico de artigos de palha, cortiça, verga e rotim de escovaClasse 26 260 Indústria do mobiliário de madeiraClasse 27 Indústria do papel e fabrico de artigos de papel271 Fabrico da pasta, do papel e do cartão272 Transformação do papel e do cartão, fabrico de artigos de pastaClasse 28 280 Impressão, edição e indústrias conexasClasse 29 Indústria do couro291 Curtumes292 Fabrico de artigos de couro e similaresEx-classe 30 Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou sintéticas e dos produtos amiláceos301 Transformação da borracha e do amianto302 Transformação das matérias plásticas303 Produção de fibras artificiais e sintéticasEx-classe 31 Indústria química311 Fabrico de produtos químicos de base e fabrico seguido de transformação mais ou menos elaborada destes produtos312 Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados à indústria e à agricultura (a acrescentar aqui o fabrico de gorduras e óleos industriais de origem vegetal ou animal contida no grupo 312 CITI)313 Fabrico especializado de produtos químicos principalmente destinados a consumo doméstico e à administração [cortar aqui o fabrico de medicamentos e produtos farmacêuticos (ex-grupo 319 CITI)]Classe 32 320 Indústria do petróleoClasse 33 Indústria de produtos minerais não metálicos331 Fabrico de materiais de construção em terracota332 Indústria do vidro333 Fabrico de grés, porcelanas, faianças e produtos refractários334 Fabrico de cimento, de cal e de gesso335 Fabrico de materiais de construção de obras públicas em betão, cimento e gesso339 Trabalho da pedra e de produtos minerais não metálicosClasse 34 Produção e primeira transformação de metais ferrosos e não ferrosos341 Siderurgia (segundo o Tratado CECA, incluindo as indústrias do carvão integradas)342 Fabrico de tubos de aço343 Trefilagem, estiragem, laminagem de folhas, perfilagem a frio344 Produção e primeira transformação de metais não ferrosos345 Fundições de metais ferrosos e não ferrososClasse 35 Fabrico de obras de metais (com excepção das máquinas e do material de transporte)351 Forja, impressão, moldagem e grande encurvamento352 Segunda transformação, tratamento e revestimento de metais353 Construção metálica354 Construção de caldeiras, de reservatórios e de outras peças de chapa355 Fabrico de ferramentas e de artigos acabados de metal, com excepção de materiais eléctricos359 Actividades auxiliares das indústrias mecânicasClasse 36 Construção de máquinas não eléctricas361 Construção de máquinas e tractores agrícolas362 Construção de máquinas de escritório363 Construção de máquinas-ferramentas para trabalhar metais, de ferramentas e de ferramentas para máquinas364 Construção de máquinas têxteis e dos seus acessórios, fabrico de máquinas de costura365 Construção de máquinas e de aparelhos para as indústrias alimentares, químicas e conexas366 Construção de material para as minas, a siderurgia e as fundições, para a engenharia civil e construção; construção de material de elevação e de movimentação367 Fabrico de órgãos de transmissão368 Construção de outros materiais específicos369 Construção de outras máquinas e aparelhos não eléctricosClasse 37 Indústria electrotécnica371 Fabrico de fios e cabos eléctricos372 Fabrico de material eléctrico de equipamento (motores, geradores, transformadores, interruptores, aparelhagem industrial, etc.)373 Fabrico de material eléctrico de utilização374 Fabrico de material de telecomunicações, de contadores, de aparelhos de medição e de material electromédico375 Construção de aparelhos electrónicos, rádio, televisão, electroacústica376 Fabrico de aparelhos electrodomésticos377 Fabrico de lâmpadas e de material de iluminação378 Fabrico de pilhas e acumuladores379 Reparação, montagem, trabalhos de instalação técnica (instalação de máquinas eléctricas)Ex-classe 38 Construção de material de transporte383 Construção de automóveis e suas peças separadas384 Oficinas independentes de reparação de automóveis, motociclos ou bicicletas385 Construção de motociclos, bicicletas e suas peças separadas389 Construção de material de transporte n.e.Classe 39 Indústrias transformadoras diversas391 Fabrico de instrumentos de precisão, de aparelhos de medição e de controlo392 Fabrico de material medicocirúrgico e de aparelhos ortopédicos (com excepção de calçado ortopédico)393 Fabrico de instrumentos de óptica e de material fotográfico394 Fabrico e reparação de relógios395 Artefactos de joalharia e ourivesaria, e lapidação de pedras preciosas396 Fabrico e reparação de instrumentos musicais397 Fabrico de jogos, brinquedos e artigos de desporto399 Indústrias transformadoras diversasClasse 40 Construção de edifícios e engenharia civil400 Construção de edifícios e engenharia civil (sem especialização), demolição401 Construção de edifícios (de habitação e outros)402 Engenharia civil: construção de estradas, pontes, vias férreas, etc.403 Instalação404 Acabamentos2Directiva 68/366/CEE(Directiva de liberalização: 68/365/CEE)Nomenclatura NICEClasse 20A 200 Indústrias das matérias gordas vegetais e animais20B Indústrias alimentares (com excepção do fabrico de bebidas)201 Abate de gado, preparação e fabrico de conservas de carne202 Indústria de lacticínios203 Conservação de frutos e de produtos hortícolas204 Conservação de peixe e de outros produtos do mar205 Moagens206 Padaria, pastelaria e fabrico de bolachas e de biscoitos207 Fabrico e refinação de açúcar208 Fabrico de cacau, de chocolate e de produtos de confeitaria209 Fabrico de produtos alimentares diversosClasse 21 Fabrico de bebidas211 Produção de álcool etílico por fermentação, de levedura e de bebidas espirituosas212 Indústria do vinho e de bebidas alcoólicas similares sem malte213 Fabrico de cerveja e de malte214 Indústria das bebidas não alcoólicas e das águas gaseificadasEx-30 Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou sintéticas e dos produtos amiláceos304 Indústria dos produtos amiláceos3Directiva 75/368/CEE (actividades referidas no n.º 1 do artigo 5.º)Nomenclatura CITIEx-04 Pesca043 Pesca em águas interioresEx-38 Construção de material de transporte381 Construção naval e reparação de navios382 Construção de material ferroviário386 Construção de aviões (incluindo a construção de material espacial)Ex-71 Actividades auxiliares dos transportes e outras actividades não de transporte incluídas nos seguinte gruposEx-711 Exploração de carruagens-cama e de carruagens-restaurante; manutenção do material ferroviário nas oficinas de reparação; limpeza das carruagensEx-712 Manutenção dos materiais de transporte urbano, suburbano e interurbano de passageirosEx-713 Manutenção de outros materiais de transporte rodoviário de passageiros (tais como automóveis, autocarros, táxis)Ex-714 Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos transportes rodoviários (tais como estradas, túneis e pontes rodoviárias com portagem, estações rodoviárias, parques de estacionamento, estações de autocarros e de eléctricos)Ex-716 Actividades auxiliares relativas à navegação interna (tais como exploração e manutenção de canais, portos e outras instalações para a navegação interna; reboque e pilotagem nos portos, balizagem, carga e descarga de navios e outras actividades análogas, tais como salvamento de navios, reboque à sirga, exploração de abrigos para botes)73 Comunicações: correios e telecomunicaçõesEx-85 Serviços pessoais854 Lavandarias, limpeza a seco, tinturariasEx-856 Estúdios fotográficos: retratos e fotografia comercial, com excepção da actividade de repórter fotográficoEx-859 Serviços pessoais n.e. (apenas manutenção e limpeza de imóveis e de locais)4Directiva 75/369/CEE (artigo 6.º: quando a actividade for considerada industrial ou artesanal)Nomenclatura CITIExercício ambulante das seguintes actividades:a) - compra e venda de mercadorias pelos vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI)- compra e venda de mercadorias nos mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertos.b) as actividades abrangidas por medidas transitórias já adoptadas, mas que explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades5Directiva 82/470/CEE (n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º)Grupos 718 e 720 da nomenclatura CITIAs actividades visadas consistem, nomeadamente, em:- organizar, apresentar e vender, a um preço fixo ou à comissão, os elementos isolados ou coordenados (transporte, alojamento, alimentação, excursão, etc.) de uma viagem ou estada, qualquer que seja a razão da deslocação [alínea a) do ponto B do artigo 2.º]- agir como intermediário entre os empresários dos diversos modos de transporte e as pessoas que expedem ou que mandam expedir mercadorias, bem como efectuar diversas operações conexas:aa) celebrando, por conta dos comitentes, contratos com os empresários de transportesbb) escolhendo o modo de transporte, a empresa e o itinerário considerados mais vantajosos para o comitentecc) preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao transporte, por exemplo); efectuando diversas operações acessórias durante o transporte (assegurando o aprovisionamento de gelo dos vagões-frigoríficos, por exemplo)dd) cumprindo as formalidades ligadas ao transporte, tais como a redacção das guias de transporte agrupando e desagrupando as expediçõesee) coordenando as diversas partes de um transporte, assegurando o trânsito, a reexpedição, o transbordo e diversas operações terminaisff) organizando respectivamente fretes para os transportadores e possibilidades de transporte para as pessoas que expedem ou mandam expedir mercadorias:- calcular as despesas de transporte e controlar as contas- efectuar determinadas diligências a título permanente ou ocasional em nome e por conta de um armador ou transportador marítimo (junto das autoridades portuárias, das empresas abastecedoras do navio, etc.).[Actividades das alíneas a) b) ou d) do ponto A do artigo 2.º].6Directiva 82/489/CEENomenclatura CITIEx-855 Salões de cabeleireiro (com excepção das actividades de pedicura e das escolas profissionais de cuidados de beleza)Lista IIDirectivas 64/222/CEE, 68/364/CEE, 68/368/CEE, 75/368/CEE, 75/369/CEE, 70/523/CEE e 82/470/CEE1Directiva 64/222/CEE(Directivas de liberalização: 64/223/CEE e 64/224/CEE)1. Actividades não assalariadas no domínio do comércio por grosso, com excepção do comércio de medicamentos e de produtos farmacêuticos, dos produtos tóxicos e agentes patogénicos, bem como do carvão (ex-grupo 611).2. Actividades profissionais do intermediário incumbido, por força de um ou de vários mandatos, de preparar ou de concluir operações comerciais em nome e por conta de outrem.3. Actividades profissionais do intermediário que, sem de tal estar incumbido de modo permanente, põe em contacto pessoas que desejam contratar directamente, prepara as suas operações comerciais ou ajuda à sua conclusão.4. Actividades profissionais do intermediário que conclui em nome próprio operações comerciais por conta de outrem.5. Actividades profissionais do intermediário que efectua, em leilões, vendas por grosso, por conta de outrem.6. Actividades profissionais do intermediário que anda de porta em porta a solicitar encomendas.7. Actividades de prestações de serviços efectuadas a título profissional por um intermediário assalariado de uma ou de várias empresas comerciais, industriais ou artesanais.2Directiva 68/364/CEE(Directiva de liberalização: 68/363/CEE)Ex-grupo 612 CITI : Comércio a retalhoActividades excluídas:012 Aluguer de máquinas agrícolas640 Negócios imobiliários, arrendamento713 Aluguer de automóveis, de viaturas e de cavalos718 Aluguer de viaturas e de carruagens de caminho-de-ferro839 Aluguer de máquinas para empresas comerciais841 Aluguer de lugares de cinema e aluguer de filmes cinematográficos842 Aluguer de lugares de teatro e aluguer de material de teatro843 Aluguer de barcos, aluguer de bicicletas, aluguer de máquinas de jogo853 Aluguer de quartos mobilados854 Aluguer de roupa lavada859 Aluguer de vestuário3Directiva 68/368/CEE(Directiva de liberalização: 68/367/CEE)Nomenclatura CITIEx-classe 85 CITI1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI).2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI).4Directiva 75/368/CEE (artigo 7.º)Todas as actividades do anexo da Directiva 75/368/CEE, excepto as actividades retomadas no artigo 5.º da presente directiva (lista I,ponto 3, do presente anexo).Nomenclatura CITIEx-62 Bancos e outras instituições financeirasEx-620 Agências de patentes e empresas de distribuição dos respectivos rendimentosEx-71 TransportesEx-713 Transporte rodoviário de passageiros, com excepção dos transportes efectuados por veículos automóveisEx-719 Exploração de condutas destinadas ao transporte de hidrocarbonetos líquidos e outros produtos químicos líquidosEx-82 Serviços prestados à colectividade827 Bibliotecas, museus, jardins botânicos e zoológicosEx-84 Serviços recreativos843 Serviços recreativos n.e.:- actividades desportivas (campos de desporto, organização de reuniões desportivas, etc.), com excepção das actividades dos monitores de desportos- actividades de jogos (cavalariças para cavalos de corrida, campos de jogos, campos de corridas, etc.)- outras actividades recreativas (circos, parques de atracção, outros divertimentos, etc.)Ex-85 Serviços pessoaisEx-851 Serviços domésticosEx-855 Institutos de beleza e actividades de manicura, com excepção das actividades de pedicura, das escolas profissionais de cuidados de beleza e de cabeleireirosEx-859 Serviços pessoais n.e., com excepção das actividades de massagistas desportivos e paramédicos e de guias de montanha, reagrupados como se segue :- desinfecção e luta contra animais nocivos- aluguer de vestuário e guarda de objectos- agências matrimoniais e serviços análogos- actividades de carácter divinatório e conjectural- serviços higiénicos e actividades conexas- agências funerárias e manutenção dos cemitérios- guias-acompanhantes e guias-intérpretes5Directiva 75/369/CEE (artigo 5.º)Exercício ambulantes das seguintes actividades:a) compra e venda de mercadorias: - pelos vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI), - nos mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertosb) actividades abrangidas por medidas transitórias já adoptadas mas que explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades.6Directiva 70/523/CEEActividades não assalariadas do comércio por grosso de carvão e das actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex-grupo 6112, nomenclatura CITI)7Directiva 82/470/CEE (n.º 2 do artigo 6.º)[Actividades mencionadas nas alíneas c) ou e) do ponto A, na alínea b) do ponto B e nos pontos C ou D do artigo 2.º]Estas actividades consistem, nomeadamente, em:- dar em aluguer vagões ou carruagens de caminho-de-ferro para o transporte de pessoas ou de mercadorias- ser intermediário na compra, na venda ou no aluguer de navios- preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes- receber todos os objectos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob regime aduaneiro ou não, nos entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, entrepostos frigoríficos, silos, etc.- conceder ao depositante um título comprovativo do objecto ou da mercadoria recebida em depósito- fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, seja antes da venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado- efectuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis- medir, pesar, arquear as mercadorias.ANEXO V Reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação Anexo V.1 : Médico5.1.1. Conhecimentos e competênciasA formação de licenciado em medicina garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes: &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.1.2. Títulos de formação de licenciado em medicina&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.1.3. Títulos de formação de médico especialista&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.1.4. Denominações das formações médicas especializadas&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.1.5. Títulos de formação de médico generalista (clínica geral)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Anexo V.2 : Enfermeiro responsável por cuidados gerais5.2.1. Conhecimentos e competênciasA formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes: &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.2.2. Programa de estudos para os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.2.3. Títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Anexo V.3: Dentista5.3.1. Conhecimentos e competênciasA formação de dentista garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes: &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.3.2. Programa de estudos para os dentistas&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.3.3. Títulos de formação de dentista&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Anexo V.4: Veterinário5.4.1. Conhecimentos e competênciasA formação de veterinário garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes: &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.4.2. Programa de estudos para os veterinários&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.4.3. Títulos de formação de veterinário&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Anexo V.5: Parteira5.5.1. Conhecimentos e competências (Vias de formação I e II)A formação de parteira garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes: &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.5.2. Programa de estudos para as parteiras (Vias de formação I e II)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;O ensino teórico e técnico (parte A do programa de formação) deve ser ponderado e coordenado com o ensino clínico (parte B do programa), de tal modo que os conhecimentos e experiências previstos neste anexo possam ser adquiridos de forma adequada.O ensino clínico de parteira (parte B do programa de formação) deve ser efectuado sob forma de estágios orientados nos serviços de um centro hospitalar ou em outros serviços de saúde aprovados pelas autoridades ou organismos competentes. Durante essa formação, os candidatos a parteira participarão nas actividades dos serviços em causa, na medida em que tais actividades contribuam para a sua formação, e serão iniciados nas responsabilidades que as actividades de parteira implicam.5.5.3.- Actividades de parteira na acepção do n.º 2 do artigo 38.º&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.5.4. Títulos de formação de parteira&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Anexo V.6: Farmacêutico5.6.1. Conhecimentos e competênciasA formação de farmacêutico garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes: &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.6.2. Programa de estudos para os farmacêuticos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.6.3. Actividades de farmacêutico na acepção do n.º 2 do artigo 41.º &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.6.4. Títulos de formação de farmacêutico&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Anexo V.7: Arquitecto5.7.1. Conhecimentos e competênciasA formação de arquitecto garante que o interessado adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes: &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.7.2. Títulos de formação de arquitecto reconhecidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ANEXO VI  Direitos adquiridos aplicáveis às profissões que são objecto de reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação6.1. Direitos adquiridos dos médicos especialistas&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.2. Direitos adquiridos dos dentistas especialistas&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.3. Títulos de formação de aquitecto que beneficiam dos direitos adquiridos ao abrigo do n.º 1 do artigo 45.º&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ANEXO VII Documentos e certificados exigidos em conformidade com o n.º 1 do artigo 46.º1. Documentosa) Prova da nacionalidade do interessado.b) Cópia das declarações de competência ou do título de formação que dá acesso à profissão em causa e, eventualmente, declaração comprovativa da experiência profissional do interessado.c) Nos casos referidos no artigo 16.º, uma declaração que comprove a natureza e a duração da actividade, emitido pela autoridade ou pelo organismo competente do Estado-Membro de origem.d) A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento que subordina o acesso a uma profissão regulamentada à apresentação de provas de honorabilidade, de boa conduta ou de ausência de falência, ou que suspende ou proíbe o exercício dessa profissão em caso de falta profissional grave ou de infracção penal, aceitará como prova suficiente para os nacionais dos Estados-Membros que pretendam exercer essa profissão no seu território a apresentação de documentos, emitidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem, que comprovem que estão reunidas essas condições. Estas autoridades devem apresentar os documentos requeridos no prazo de dois meses. Quando os documentos referidos no primeiro parágrafo não forem emitidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem, serão substituídos por uma declaração, feita sob juramento - ou, nos Estados-Membros onde tal juramento não exista, por uma declaração solene -, feita pelo interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa competente ou, eventualmente, perante um notário ou um organismo profissional qualificado do Estado-Membro de origem, que emitirá um documento comprovativo desse juramento ou declaração solene.e) Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento exija aos nacionais desse Estado-Membro, para o acesso a uma profissão regulamentada ou para o seu exercício, um documento relativo à saúde física ou mental, aceitará como prova suficiente para esse efeito o documento exigido no Estado-Membro de origem. Sempre que o Estado-Membro de origem não exija qualquer documento dessa natureza, o Estado-Membro de acolhimento aceitará um atestado emitido por uma autoridade competente desse Estado. Neste caso, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem apresentar o documento requerido no prazo de dois meses.f) Sempre que um Estado-Membro de acolhimento exigia aos nacionais desse Estado-Membro, para o acesso a uma profissão regulamentada:- uma prova da capacidade financeira do requerente- a prova de que o requerente se encontra coberto por um seguro contra os riscos pecuniários decorrentes da sua responsabilidade profissional em conformidade com os requisitos legais e regulamentares vigentes no Estado-Membro de acolhimento no que se refere às modalidades e ao âmbito dessa garantia, este Estado-Membro aceita como prova suficiente uma declaração passada pelos bancos e seguradoras de outro Estado-Membro.2. Certificadosa) Com vista a facilitar a aplicação do capítulo III do título III da presente directiva, os Estados-Membros podem exigir que os beneficiários que satisfaçam as condições de formação requeridas apresentem, juntamente com o seu título de formação, um certificado das autoridades competentes do Estado-Membro de origem, comprovando que estes títulos são efectivamente os referidos pela presente directiva. b) Em caso de dúvida justificada, o Estado-Membro de acolhimento pode exigir das autoridades competentes de outro Estado-Membro a confirmação da autenticidade das declarações passadas e dos títulos de formação concedidos neste Estado-Membro, bem como, eventualmente, a confirmação de que o beneficiário satisfaz, para as profissões referidas no capítulo III do título III da presente directiva, as condições mínimas de formação referidas, respectivamente, nos artigos 22.º, 23.º, 26.º, 29.º, 32.º, 35.º, 36.º, 40.º e 42.º FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)A-1, A-7 0 3 1 Despesas de reuniões de comités2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS 2.1 Dotação total da acção (parte B): milhões de euros em DA Não aplicável2.2 Período de aplicação: (anos correspondentes ao início e ao fim do período em causa)2005-[...]2.3 Estimativa das despesas globais plurianuais:a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)Não aplicável Milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;b) Assistência técnica e administrativa (ATA) e despesas de apoio (DDA) (cf. ponto 6.1.2)Não aplicável&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3) (*) &gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(*) As despesas previstas não cobrem as despesas de interpretação, que actualmente não são facturadas pelo SCIC. Se estas despesas viessem a ser facturadas no futuro, conviria acrescentá-las ao montante indicado.2.4 Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras[X] Proposta compatível com a programação financeira existente[...] Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,[...] incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.2.5 Incidência financeira nas receitas [51][51]  Para mais precisões, ver documento de orientação em anexo.[X] Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)OU[...] Incidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte:- Nota: todas as especificações e observações relativas ao método de cálculo da incidência nas receitas devem ser incluídas numa folha distinta anexa à presente ficha financeira.Milhões de euros (uma casa decimal)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(Indicar cada rubrica orçamental afectada, acrescentando o número adequado de linhas ao quadro se o efeito se repercutir em várias rubricas orçamentais)3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;4. BASE JURÍDICA (Indicar apenas a base jurídica principal )Artigos 40.º, 47.º e 55.º do Tratado CE.5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO5.1 Necessidade de intervenção comunitária [52][52]  Para mais informações, ver documento de orientação em anexo.5.1.1 Objectivos visadosAs despesas previstas destinam-se ao financiamento das reuniões do Comité de reconhecimento das qualificações profissionais, cuja criação é proposta no título V da proposta de directiva. Este comité age no âmbito da decisão "comitologia". É aplicável o procedimento de regulamentação para a actualização de certos aspectos técnicos da directiva subjacentes ao reconhecimento das qualificações profissionais, bem como para a adopção de decisões relativas às plataformas profissionais e à cláusula de derrogação.5.1.2 Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex ante (Trata-se de:a) Explicar como e quando foi efectuada a avaliação ex ante (autor, calendário, se o(s) relatório(s) está/estão disponível(eis)) e de que modo foi recolhida a informação correspondente [53].[53]  Para as informações mínimas obrigatórias a apresentar no que diz respeito às novas iniciativas, ver documento SEC (2000)1051.Não aplicávelb) Descrever sucintamente os factos apurados e os ensinamentos extraídos da avaliação ex ante)Não aplicável5.1.3 Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex postNão aplicável5.2 Acções previstas e modalidades de intervenção orçamentalNão aplicável5.3 Regras de execuçãoNão aplicável6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 6.1 Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)Não aplicável. Nenhuma incidência financeira na parte B do orçamento. 6.1.1 Intervenção financeiraDA em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.2 Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação) [54][54]  Para mais informações, ver documento de orientação em anexo.Não aplicável. Nenhuma incidência financeira na parte B do orçamento. DA em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(Se necessário, explicar o método de cálculo)7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS 7.1. Incidência nos recursos humanos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Os montantes correspondem às despesas totais para 12 meses.7.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(*) As despesas previstas não cobrem as despesas de interpretação, que actualmente não são facturadas pelo SCIC. Se estas despesas viessem a ser facturadas no futuro, conviria acrescentá-las ao montante indicado.As necessidades em recursos humanos e administrativos serão cobertas no interior da dotação afectada à DG responsável, no âmbito do procedimento de afectação anual.Os montantes correspondem às despesas totais da acção para 12 meses.(1) Especificar o tipo de comité, bem como o grupo a que pertence.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;±. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO8.1 Sistema de acompanhamento(Desde o início de cada acção, devem ser recolhidos dados adequados de acompanhamento sobre os meios e os recursos utilizados, as realizações e os resultados da intervenção. Na prática, isso implica: (i) a determinação de indicadores para os meios e recursos, as realizações e os resultados; (ii) a definição de métodos para a recolha de dados)Não aplicável8.2 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista(Descrever o calendário previsto e as modalidades de avaliação intercalar e ex post a efectuar com vista a determinar se a intervenção atingiu os objectivos fixados. Em caso de programas plurianuais, é necessário proceder pelo menos a uma avaliação aprofundada durante o ciclo de vida do programa. No que respeita às restantes actividades, deve ser efectuada uma avaliação ex post ou a meio do período de vigência do programa, não devendo a periodicidade ser superior a 6 anos)Não aplicável9. MEDIDAS ANTIFRAUDE(N.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Financeiro: « A Comissão, por forma a prevenir eventuais riscos de fraude e de irregularidades, fará constar da ficha financeira as informações respeitantes às medidas de prevenção e de protecção existentes ou previstas».)Não aplicável