CELEX: 31996D0634
Language: pt
Date: 1996-10-25 00:00:00
Title: 96/634/CE: Decisão da Comissão de 25 de Outubro de 1996 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 tal como definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho

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31996D0634

96/634/CE: Decisão da Comissão de 25 de Outubro de 1996 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 tal como definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 284 de 06/11/1996 p. 0019 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 tal como definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (96/634/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2081/93 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,Considerando que se introduziu um erro material na Decisão 94/169/CE da Comissão (3) quanto à denominação de uma zona industrial elegível para o objectivo nº 2,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A primeira lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, estabelecida com base no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, é alterada mediante substituição de «Am Staden» por «Kaninchenberg» na zona elegível da região de nível NUTS III de Saarbrücken, Stadtverband.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996.Pela ComissãoMonika WULF-MATHIESMembro da Comissão(1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9.(2) JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 5.(3) JO nº L 81 de 24. 3. 1994, p. 1.