CELEX: 31994R0807
Language: pt
Date: 1994-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 807/94 da Comissão, de 11 de Abril de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12. 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 93/21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 807/94 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Abril de 1994
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em vigor,
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                                 Artigo 1 ?
comum de mercado no sector dos cereais (l), alterado pelo
Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
n? 4 do seu artigo 13 ?,                                        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                                alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
Considerando que a correcção aplicável à restituição em         Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                dade com o anexo.
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?
785/94 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 (<) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
 (3 JO n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 93/22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 4. 94
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           4           5          6          7          8          9          10
     0709 90 60 000                    —                  —           —          —          —          —           —          —
     0712 90 19 000                    —                  _____                                                    —          —
      1001 10 00 200                   —                  _______
     1001 10 00 400                    03                  0        - 1,425     - 2,85    - 4,275      —          —           —
     1001 90 91 000                   —                   —            —          —          —          —          —          —
     1001 90 99 000                    01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
     1002 00 00 000                    01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   01                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       —          —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  —            ______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1101 0000 130                    01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1101 00 00 190                   —                  _______
      1101 00 00 900                   —                  _______
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          _____
      1102 10 00 900                   —                  _            ______
      1103 11 10 200                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 10 400                   —                                                                                      —
      1103 11 10900                    —                  —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 90 200                   —                  _______
      1103 11 90 800                   —                  ___                                ___                              _
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).