CELEX: 31976D0806
Language: pt
Date: 1976-10-01 00:00:00
Title: 76/806/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Outubro de 1976, que estabelece as disposições complementares respeitantes aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto

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31976D0806

76/806/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Outubro de 1976, que estabelece as disposições complementares respeitantes aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto  

Jornal Oficial nº L 285 de 16/10/1976 p. 0034 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0194  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0145  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0194  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0060  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0060 

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1976 que estabelece as disposições complementares respeitantes aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de  árvores de fruto(76/806/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (1)  e, nomeadamente, o no 1, alíneas B e C, do seu artigo 2o e seu artigo 9o,  Considerando que, com base na experiência adquirida aquando dos inquéritos precedentes sobre plantações de árvores de fruto, a classificação estatística das características técnicas a recensear de acordo com o artigo 2o da Directiva 71/286/CEE do  Conselho de 26 de Julho de 1971, relativo aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros, com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (2) deve ser mantida, sob reserva de certas  modificações, com vista a garantir a adaptação permanente das estatísticas às condições económicas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  As classes estatísticas relativas à idade das árvores e à densidade de plantação referidas no no 1, alíneas B e C do artigo 2o da Directiva de 20 de Julho de 1976 são indicadas no anexo.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 1 de Outubro de 1976  Pela Comissão Guido BRUNNER Membro da Comissão   (1) JO no L 218 de 11. 8. 1976, p. 10.(2) JO no L 179 de 9. 8. 1971, p. 21.     ANEXO   CLASSES DE IDADE E DE DENSIDADE DE PLANTAÇÃO a) Estabelecer-se-ao as seguintes classes:   "" ID="1">Idade das árvores (anos)> ID="2">Menos de 1 1 2 3 4 5 - 9 10 - 14 15 - 24 25 e mais> ID="3">Menos de 1 1 2 3 4 5 - 9 10 - 14 15 - 19 20 e mais> ID="4">Menos de 1 1 2 3 4 5 - 9 10 - 14 15 - 24 25 - 39 40 e mais"> ID="1">Densidade de plantação (árvores/ha)> ID="2">Menos de 400 400 - 799 800 - 1 599 1 600 e mais> ID="3">Menos de 300 300 - 399 400 - 599 600 - 799 800 e mais> ID="4">Menos de 250 250 - 374 375 - 499 500 - 624 625 - 749 750 e mais"> b) Para as plantações com grande densidade de macieiras e de pereiras, os Estados-membros poderão ainda subdividir em duas a classe de idade «15 - 24 anos»:  «15 - 19 anos» «20 - 24 anos».