CELEX: 51987PC0679
Language: pt
Date: 1987-12-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reparte para 1988 as quotas de captura entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Suécia#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 679
Vol. 1987/0313
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(87 ) 679 final
                                            Bruxelas , 10 de Dezembro de 1987
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que reparte para 1988 as quotas de captura entre os Estados-membros
              para os navios que pescam nas águas da Suécia
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que fixa , para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação
         e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios
                      que arvoram pavilhão da Suécia
                        ( Apresentadas pela Comissão )
                                            <3
C0MC87 ) 679 final            s?    n
                                           V'       -У
                                       SLi
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                   que reparte para 1988 as quotas de captura entre
                      os Estados-membros para os navios que pescam
                                   nas águas da Suécia
                    r -
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro de
1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recur
sos da pesca ( 1 ), com «t a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Es¬
panha e Portugal e , nomeadamente , o seu artigo 1 1 Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram um Acordo sobre os seus
direitos de pesca recíprocos para 1988 que se refere , nomeadamente , à atribui
ção de determinadas quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona
de pesca da Suécia ;
Considerando que cabe à Comunidade fixar , em conformidade com o artigo 3Q do
Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83, as condições em que essas quotas de captura podem
ser utilizadas pelos pescadores da Comunidade ;
Considerando que para garantir uma gestão eficaz destas possibilidades de captura
disponíveis , é conveniente reparti -las entre os Estados-membros através de quotas,
em conformidade com o artigo 4Q do Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 ;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento
estão sujeitas     às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento
( CEE ) nQ 2241 / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
medidas de controlo em relação às actividades piscatórias ( 2 ),
( 1 ) JO nû L ?4     de 27.1.1983 , p. 1 .
( 2 ) JO nQ L 207 de 29.7.1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                         - 2 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1 Q
As capturas que os navios arvorando pavilhão de um Estado-membro podem rea ¬
 lizar a partir de 1 de Janeiro de 1988 nas águas sob a jurisdição da Suécia
em matéria de pesca são limitadas às quotas fixadas no Anexo .
                                  Artigo 22
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                              Pelo Conselho
                                              0 Présidente
 ---pagebreak---                                       ANEXO
      Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas
                       da Suécia para o ano de 1988
   Espécies         Divisão CIEM           Quotas de       Quotas atribuídas aos
                                         captura da        Estados-membros
                                         lomuni odue
Bacalhau          III d                 2.500 ( 1 )       Dinamarca             1.830
                                                          Alemanha                670
Arenque           III d                 1.500             Dinamarca
                                                                                  640
                                                          Alemanha
                                            40            Dinamarca                ^
Salmão            III d
                                                          Alemanha                   ^
    )  Uha quota suplementar de 60 toneladas (Dinamarca : 45 t, Alemanha : 15 t )
       pode pescar-se como captura acessória de solha anessa na pesca do bacalhau ou
       directamente de bacalhau .
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                       que fixa , para o ano de 1988, determinadas medidas
                        de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                             aplicáveis aos navios que arvorem pavilhão
                                                da Suécia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 do Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que
institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca
com redacçso que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal , e, nomeada¬
mente , o seu artigo 11Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que, de acordo com o         processo    previsto no Acordo de pesca entre a
Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia ( 2 ) e , nomeadamente , os seus
artigos 2Q e 6Q , a Comunidade e a Suécia realizaram consultas a respeito dos direitos
de pesca recíprocos em 1988, bem como a respeito da gestão dos recursos biológicos
comuns ;
Considerando que, durante essas consultas , as delegações acordaram em recomendar âs
suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1988 , em relação
aos navios da outra parte ;
Considerando que , nos termos do artigo 3Q do Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 , cabe ao
Conselho estabelecer , nomeadamente , o total das capturas»atribuídas aos países
terceiros e as condições específicas em que devem ser efectuadas essas capturas ;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão
 sujeitas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento ( CEE ) nQ
2241 /87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo
em relação às actividades piscatórias ( 3 );
Considerando que o nQ 2 do artigo 3Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1381 /87 da Comissão , de
20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas â marcação e â
documentação dos navios de pesca ( 4 ), prevê que todos os navios com tanques de água
de mar refrigeradps mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade
competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos
de 10 centímetros ;
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca , a Noruega e a
Suécia , respeitante ao acesso reciproco às actividades de pesca no Skagerrak e no
Kattegat , prevê     que cada parte conceda aos navios da outra parte o acesso â sua zona
de pesca no Skagerrak e numa parte do Kattegat , até uma distância de 4 milhas náuticas
a partir das linhas de base , sem limite quantitativo ;
( 1 ) JO nQ L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
(2 ) JO nû L 226 de 29.8.1980, p. 1 .
(3 ) J0 nû L 207 de 29.7.1987, p. 1 .
(4 ) J0 nû L 132 de 21.5.1987, P. 1 .
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 Considerando que a Convenção de 31 de Dezembro de 1932 entre a Dinamarca e a Suécia ,
respeitante âs condições de pesca nas zonas marítimas adjacentes a cada parte , prevê ;
que cada parte conceda o acesso aos navios de pesca da outra parte na sua própria
zona de pesca no Kattegat até uma distância de 3 milhas náuticas da costa e, em certas
partes do íresund e do Mar Báltico, até ás linhas de base , sem limite quantitativo ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1Q
1 . São permitidas, até 31 de Dezembro de 1988, as actividades de pesca dos navios que
arvoram pavilhão da Suécia em relação âs espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos
limites geográficos e quantitativos fixados no referido Anexo e em conformidade com o
presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas , situadas
ao largo das costas do Mar do Norte , do Skagerrak , do Kattegat , do Mar Báltico e do
Oceano Atlântico ao norte de 43°00' Norte .
2 . Sem prejuízo do nQ 1 , é permitida         a pesca por navios que arvoram pavilhão da
Suécia , sem limite quantitativo, no Skagerrak , no Kattegat e no Bresund .
3 . Para efeitos do presente regulamento , entende-se por :
    - "Skagerrak ", a zona limitada a oeste por uma linha que vai do Farol de Hanstholm
       ao de Lindesnes , e , ao sul , por uma linha que vai do Farol de Skagen ao de
       Tistlarna e daí . até á costa mais próxima da Suécia ,
    - "Kattegat ", a zona limitada ao norte por uma linha que vai do Farol de Skagen
       ao de Tistlarna e daí até á costa da Suécia mais próxima , e , ao sul , por uma
       linha que vai do Cabo Hasenore ao Cabo Gniben , de Korshage a Spodsbjerg e do Cabo
       Gilbjerg a Kulien ,
    - "Bresund ", a zona limitada ao norte por uma linha que vai do Cabo Gilbjerg a
       Kullen , e , ao sul , por uma linha que vai do Farol de Stevns ao de Falsterbo .
4 . As actividades de pesca permitidas nos termos dos nQs 1 e 2 são limitadas âs
partes da zona de pesca de 200 milhas situadas ao largo de 12 milhas náuticas das linhas
de base a partir das quais são delimitadas as águas territoriais dos Estados-membros ,
sem prejuízo das seguintes excepções :
    a ) A pesca é permitida     no Skarregak ao largo de 4 milhas náuticas das linhas
        de base da Dinamarca ;
    b ) A pesca é permitida no Kattegat ao largo de 3 milhas náuticas da costa da
        Dinamarca ;
    c ) A pesca no Mar Báltico é permitida ao largo de 3 milhas náuticas das
        linhas de base da Dinamarca ;
    d ) A pesca no (Bresund é permitida    nas zonas e de acordo com as condições
        definidas no Anexo II .
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5 . Sem prejuízo do n2 1 , são      permitidas as capturas acessórias inevitáveis de espé ¬
cies , em relação âs quais não está fixada nenhuma quota para uma zona , até aos limi ¬
tes previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa .
6 . As capturas acessóri as, ef ectuadas numa determinada zona , de espécies em relação
âs quais não está fixada nenhuma quota para essa zona , serão imputadas na quota em
causa .
                                             Artigo 22
1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no artigo 12 , respeitarão as
medidas de conservação e de controlo e quaisquer outras normas             que regulem as
actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo .
2 . Os navios referidos no n2 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as
informações mencionadas no Anexo III .
3 . Os navios referidos no n2 1 , transmitirão á Comissão , de acordo com as regras
fixadas no Anexo IV , as informações mencionadas nesse anexo .
4 . Os navios com tanques de água de mar refrigerados, referidos no n2 1 , manterão a
bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do
calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros .
5 . As letras e os números de registo dos navios referidos no nQ 1 devem ser marcados
distintamente dos dois lados da parte anterior do navio .
                                             Artigo 3Q
1 . A pesca nas divisões CIEM IV e VI e nas subdivisões CIEM III c e d , no âmbito
das quotas fixadas no artigo 12 , é subordinada á emissão de uma licença pela Comissão ,
em nome da Comunidade , a pedido das autoridades suecas e ao respeito das condições
constantes dos Anexos II , III e IV . Deve haver         a bordo de cada navio cópias desses
anexos .
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2 . A emissãc de Licenças no âmbito do nQ 1 está sujeita à condição de o número de
 Licenças , váLidas em quaLquer momento de um designado mês , não ser superior a :
- Separa a pesca do bacaLhau e do arenque no Mar Báltico ,
- 34 para a pesca do arenque e da cavaLa e sarda na subdivisão CIEM IV a e b ,
       para a pesca do bacaLhau , egeLefino ou arinca , badejo e "outros " na
       divisão CIEM IV .
3 . Aquando do introdução de cada pedido de Licença     na     Comissão , serão fornecidas
as informações seguintes :
    a ) Nome do navio ;
    b ) Número de registo ;
    c)  Letras e números exteriores de identificação ;
    d)  Porto de registo ;
    e)  Nome e endereço do proprietário ou do fretador ;
    f)  Arqueação bruta e comprimento de fora a fora ;
    g)  Potência do motor ;
    h)  Indicativo de chamada e frequência rádio ;
    i)  Método de pesca previsto ;
    j)  Zona de pesca prevista ;
    k)  Espécies de peixe que se prevê pescar ;
    L)  Período para o quaL é pedida a Licença .
A. Cada Licença . é válida para um único navio . Se vários navios participarem na mesma
operação de pesca , devem todos estar munidos de uma licença .
5 . As Licenças podem ser anuLadas para a emissão de novas Licenças . A anuLação produz
efeitos a partir da data da entrega da licença à Comissão . As novas Licenças produ¬
zem efeitos a partir do primeiro mês seguinte áqueLe em que foram emitidas .
6será
  . No retirada
        caso de , esgotamento das respectivas quotas, fixadas no artigo 1Q, a Licença
                   no todo ou em parte , antes da data do seu termo .
7 . A Licença será retirada no caso de não cumprimento das obrigações fixadas no
presente regulamento .
8 . Nao será emitida nenhuma Licença , durante um período máximo de doze meses , aos
navios   em reLação aos quais não foram cumpridas as obrigações previstas no presente
reguLamento .
                                           Artigo AQ
Em caso de infracção devidamente verificada , os Estados-membros informarão imediata¬
mente a Comissão do nome do navio em causa e das medidas eventuaLmente tomadas .
 ---pagebreak---                                        Artigo 5Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório  em todos os seus elementos e directamente apli ¬
cável em todos os Estados-membros .
feito em Bruxelas , em
                                              Pelo Conselho
                                              0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                  A N r. X 0 I
              C ■; o t •:    d ’    i; a p t 'j .* j        'ì a    "u t c i a para o ano   de  1983
             Especies                          Zonas em que a pesca                     I Quantidades .
                                                       e autoriz a d a _            _* 1 e m t o n e 1 a d a s 1
          Bacalhau                   : ( ir .*.! : II ■ . i                             i          500
                                     ■ fi > M r.                                        !          150 ( 1 )
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          Sardas e
                                         f'IF M 1        .r                              I     1 . 450
          cavalas                      , u:w. ••■ ...                                     i        300
          " Outras "                   i cit.M i -                                        !        150 ( 2 )
             Ktt-i * (juou .    rriKir      *r
           (2 )        Das quais podem pescar-se un máximo de 40 toneladas de camaráô (panda lus )
                                                               ANEXO TI
1 . Dentro da linha de sonda de 7 metros apenas são autorizadas :
    a ) A pesca do arenque com rede
        e
    b ) A pesca à linha durante os meses de Julho a fim de Outubro .
2 . Fora da linha de sònda de 7 metros , é proibida a pesca com rede de arrasto
    ou rede de cerco , ao sul de uma linha que vai de Ellekilde Hage a Lerberget .
3 . Sem prejuízo do n& 2 , é autorizada a pesca nas " Mi dd 1 egr unde n " com auxílio
    de um " Agnvod " cujo tamanho não exceda 7,5 metros entre " Armspidserne ".
A. Ao norte da linha mencionada no na 2 , e autorizada a pesca com rede de
    arrasto ou rede de cerco , ate' 3 milhas a partir das costas .
 ---pagebreak---                                          ANEXO III
Apos cada operação de pesca , devem ser inscritas no diário de bordo as
seguintes informações :
1 . A quantidade ( em quilogramas ) de cada espe'cie capturada ;
2 . A data e a hora da operação de pesca ;
3 . A posição geogrãfica em que as capturas foram efectuadas ;
A. 0 método de pesca utilizado ;
3 . Qualquer mensagem radio emitida em conformidade com o Anexo IV .
                                         ANEXO IV
1.    As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão
      são os seguintes :
1.1 . Aquando de cada entrada nas zonas de pesca ate 200 milhas nauticas ao
      largo das costas dos Estados-membros da Comunidade e que são objecto da
      regulamentação comunita'ria da pesca :
      a ) As informações indicadas no ponto 1.4 .;
      b ) As quantidades ( em quilogramas ) das capturas por espe'cie , que se encontram
          nos porões ;
      c ) A data e o local de início da pesca .
      Sempre que , num determinado dia , as operações requerem mais de uma
      entrada na zona de pesca da Comunidade , basta uma unica comunicação
      aquando da primeira entrada na zona ;
1.2 . Aquando de cada saída das zonas de pesca ate 200 milhas nauticas ao largo
      das costas dos Estados-membros da Comunidade e que são objecto da regulamen -
      taçãocomunita'ria da pesca ;
      a ) As informações indicadas no ponto 1.A. ;
      b ) As quantidades ( em quilogramas ) das capturas por espe'cie , que se
          encontram nos porões ;
      c ) As quantidades ( em quilogramas ) de cada espe'cie , capturadas a p o' s a in ¬
          formação anterior ;
      d ) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ;
      e ) As quantidades ( em quilogramas ) de capturas transbordadas para
          outros navios por espe'cie apo's a entrada do navio na zona comu-
          n i t á r i a de pesca e a identificação do navio para o qual foi feito
          o transbordo ;
      f ) As quantidades ( em quilogramas ) de cada espe'cie , desembarcadas nunl
          porto da Comunidade apõs a entrada do navio na zona comunita'ria de
          pesca .
      Sempre que , num determinado dia , as operações de pesca requerem mais de
      uma saída da zona de pesca da Comunidade , basta uma unica comunicação
      aquando da ultima saída .
 ---pagebreak--- 1.3 . De três em três dias a contar do terceiro dia seguinte ao da primeira entrada do
       navio nas zonas da Comunidade , em caso de pesca do arenque no Mar do Norte , e
       todas as semanas a contar do se'timo dia seguinte ao da primeira entrada do navio nas
       zonas da Comunidade , em caso de pesca de todas as espécies com exclusão do arenque :
       a ) As informaqões indicadas no ponto 1.4 . ;
       b ) As quantidades de cada espécie capturadas apos a informaqio anterior
           (em quilogramas );
       c ) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas .
1.4 . a ) 0 nome , o indicativo de chamada , os numeros e letras de identificaqão
          do navio , e o nome do seu capitão ;
       b)  0  numero da licenqa , se o navio pescar sob licenqa ;
      c)   0  numero cronologico da mensagem ;
      d)   A  identificaqão do tipo de mensagem ;
      e)   A  data , a hora e a posiqão do navio .
2.1 . As informaqões indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades
      Europeias em Bruxelas (telex : 24 189 FISEU-B ), por intermédio de uma das estaqões radio
     mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4 .
2.2 . Se , por razões de forqa maior, a comunicaqão não puder ser transmitida pelo navio , a
       mensagem pode ser transmitida por um outro navio em nome do primeiro .
3.    Nome da estaqão de radio                       Indicativo de chamada da estaqão radio
             Skagen                                               OXP
             Blívand                                              OXB
             Norddeich                                             DA F DAK
                                                                   DAH  DAL
                                                                   DAI  DAM
                                                                   DAJ  DAN
             Schèveningen                                          PCH
             Oostende                                             OST
             North Eoreland                                       GNF
             Humber                                               GKZ
             Cullercoats                                          GCC
             Wick                                                 GKR
             Portpatrick                                          GPK
             Anglesey                                             GLV
             Ilfracombe                                           GIL
             Niton                                                GNI
             Stonehaven                                           GND
             Portishead                                           GKA
                                                                  GKB
                                                                  GKC
             Land 's End                                          GLD
             Valentia                                             EJK
             Malin Head                                           EJM
             Boulogne                                             FFB
             Brest
                                                                  FFU
             St .- Na zaire                                       FFO
                                                                  1 1 V
             Bordeaux-Arcachon                                    FTC
 ---pagebreak--- A. Forma das Comunicações
   As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e ser dadas pela
   ordem seguinte :
   - o nome do navio ,
   - o indicativo ra'dio ,
   - as letras e ns numeros exteriores de identificação ,
   - o numero cronologico da transmissão para a mare' em causa ,
   - a indicação do tipo de mensagem de acordo com o cõdigo seguinte :
      - mensagem aquando da entrada na zona comunitária : IN,
      - mensagem aquando da saída da zona comunita'ria : OUT ,
      - mensagem semanal : WKL ,
      - mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
   - a posição geográfica ,
    - a divisão CIEM na qual se prevê começar a pesca ,
   - a data em que se prevê começar a pesca ,
   - as quantidades de capturas por espe'cie que se encontram nos porões (em quilogramas),
     utilizando o codigo mencionado no ponto 5 ,
   - as quantidades de capturas por espécie (em quilogramas ) efectuadas apos a informação
      anterior , utilizando o co'digo mencionado no ponto 5 ,
                                                               «
   - a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ,
   - as quantidades de capturas , transbordadas para outros navios por espe'cie (em quilogramas )
      apos a informação anterior ,
   - o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo ,
   - as quantidades (em quilogramas ) de cada espécie desembarcadas num porto da Comunidade
      após a informação anterior ,
   - o nome do capitão .
 ---pagebreak--- 5.  0 código a utilizar para indicar as quantidades de pescado a bordo , na forma prevista no
   ponto <t , é o seguinte :
    - A : Camarão nórdico ( Pandalus borealis ),
    - B:   Pescada (Merluccius merluccius ),
    - C:   Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides ) ,
   -  D:   Bacalhau ( Gadus morhua ),
   -  E:   Eglefino ou Arinca ( Melanogrammus aeglef inus ),
   - F : Alabote ( Hippoglossus hippoglossus )
   - G : Sardas e cavalas ( Scomber scombrus ),
   - H : Carapau echicharro ( irachurus trachurus ),
   - I : Lagartixa do mar ( Coryphaenoides rupestris ),
   - J : Escamudo escuro ( Pollachlus vi rens ) ,
   - K : Badejo ( Merlangus merlangus ),
   * L : Arenque TClupea harengus ),
   - M : Galeota / sandilho ( Ammodytes spp .),
   - N : Espadilha ( Sprattas sprattus),
   - 0 : Solha ( Pleuronectes platessa ),
   - P : Faneca norueguesa ( trisopterus esmarkli ) ,
   - 0 : Donzela /maruca ( Molva molva ,),
   - R:    Outro ,
   - S : Camarão negro ( Pandalidae ) ,
   - I : Anchova ( Engraulis encrasicholus ),
   - U : Cantarilho ( Sebastes spp .),
   -  V:   Solha americana ( Hypoglossoides platessoides ) ,
   -  W:   Lula ( Illex ),
   -  X:    Solha dos mares do norte ( limanda ferruqinea ) ,
   -  Y:   Pichelim ou verdinho ( gadus poutassou )
   -  Z:   Atum , tunfdeos ( Thunnidae ) ,
   - AA : Donzela azul ( Molva dypterygia ),
   - BB : Bolota ( Brosme brosme )*
   - CC : Cão do mar ( Scyliorhinus retifer )
   - DD : Tubarão frade ( Cetorhinidae ) ,
   -  EE : Anequim ( Lamna nasus ),
   -  FF : Lula comum ( Loligo vulgaris ) ,
   -  GG : Xaputa ( Brama bramai
   -  HH : Sardinha ( Sardina~pTlchardus ) ,
   -  II   Camarão negro ( Crangon crangon ),
   - JJ    Carta ( Lepidorhombusl ,
   - KK    Tamboril ( lophius sp .),
   - LL    Lagostim (Nephrops norvegicus ),
   - MM    Escamudo amarelo ( Poli ach ius pollachius ).