CELEX: 62021TN0331
Language: pt
Date: 2021-06-14 00:00:00
Title: Processo T-331/21: Recurso interposto em 14 de junho de 2021 — mBank/EUIPO — European Merchant Bank (EMBANK European Merchant Bank)

9.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/45
            
         
      Recurso interposto em 14 de junho de 2021 — mBank/EUIPO — European Merchant Bank (EMBANK European Merchant Bank)
      (Processo T-331/21)
      (2021/C 320/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: mBank S.A. (Varsóvia, Polónia) (representantes: E. Skrzydło-Tefelska e K. Gajek, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: European Merchant Bank UAB (Vilnius, Lituânia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia EMBANK European Merchant Bank — Marca da União Europeia n.o 18 048 966
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de março de 2021, no processo R 1845/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.