CELEX: 31991R0705
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 705/91 da Comissão, de 21 de Março de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1207/90, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

23 . 3 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 77/ 25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 705/91 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Março de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n?                   1207/90 , que fixa os montantes
                   compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                             coeficientes necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                que as taxas de cambio à vista verificadas, em conformi­
                                                                     dade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no decurso
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     do período compreendido entre 13 e 19 de Março de
Económica Europeia,
                                                                     1991 , para o escudo português conduzem, por força do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     disposto no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                       1677/85, à alteração dos montantes compensatórios
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                monetários aplicáveis em Portugal e a adaptar a taxa de
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          conversão agrícola para Portugal no sector da carne de
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do               suíno, em conformidade com o artigo 6?A do Regula­
seu artigo 9?,                                                       mento (CEE) n ? 1677/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do regime de desmantelamento auto­
mático dos montantes compensatórios monetários nega­                                         Artigo 1 ?
tivos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeadamente, o seu              O Regulamento (CEE) n? 1207/90 é alterado da seguinte
artigo 7?,                                                           forma :
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                1 . Os montantes da coluna « Portugal », das partes 1,3,5,
 rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram                    7 e 8 do anexo I, são substituídos por « — ».
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Comis­
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           2. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regu­
                                                                         lamento.
lamento (CEE) n® 609/91 (6) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                                          Artigo 2?
 Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), estabeleceu as regras              O presente regulamento entra em vigor erp 25 de Março
de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;                 de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n?  L 201 de 31 . 7 . 1990, p. 9 .
(3) JO   n?  L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(4) JO   n?  L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
O   JO   n?  L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(6) JO   n°. L 70 de 18. 3. 1991 , p. 1 .
O   JO   n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(8) JO   n?  L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? L 77/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23 . 3 . 91
                                                                     ANEXO
                                                                   «       II
                                                            Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
                Produtos
                                    República    Países      Reino
                                    Federal da                        UEBL  Dinamarca     Itália     França  Grécia   Irlanda Espanha    Portugal
                                                 Baixos      Unido
                                    Alemanha
— Sector da carne de bovino                                                                                  1,219      _
                                                                                                                              0,960
— Sector do leite e dos produtos                          l                           l                             \
    lácteos                            —          —
                                                             1,042     —       —
                                                                                           —     '    —
                                                                                                             1,219       —
                                                                                                                               0,967       —
— Sector da carne de suíno             —          —           —        —       —           —          —
                                                                                                             1,011      —       —          —
— Açúcar                               —          —
                                                             1,013     —       —           —          —
                                                                                                             1,081      —
                                                                                                                               0,975       —
— Cereais                              —          —
                                                             1,013     —       —           —          —
                                                                                                             1,081       —
                                                                                                                               0,970       —
— Sector dos ovos e da carne das               IIII||\\                                            \                \         ||
   aves de capoeira e das albuminas    —          —
                                                             1,010     —       —           —          —
                                                                                                             1,139      —       —          —
— Sector do vinho                      —          —           —        —       —           —           —
                                                                                                             1,046       —      —          —
— Produtos transformados                       II                                                  Il                         ||
   [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :                                  ||Il                                           ||Il
   — a aplicar às imposições           —          —
                                                             1,042     —       —           —          —
                                                                                                             1,219       —
                                                                                                                               0,967       —
   — a aplicar às restituições :    IIIlIIIlIl                                                                                li
        — cereais                      —          —
                                                             1,013     —       —           —          —
                                                                                                             1,081       —
                                                                                                                               0,970       —
        — leite                        —          —
                                                             1,042     —       —           —          —
                                                                                                             1,219       —
                                                                                                                               0,967       —
        — açúcar                       —          —
                                                             1,013     —       —           —           —
                                                                                                             1,081       —
                                                                                                                               0,975       —
— Compotas e marmeladas             li\                              IIIIIlIIIl                                               Il
   [Regulamento (CEE) n? 426/86]       —          —     '
                                                          I-II-II-II-I                                      -I I-I\-!
— Sector do azeite
                                                                                                                    |-!                    —    »