CELEX: 31990R2142
Language: pt
Date: 1990-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2142/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

26 . 7. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 195/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2142/90 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Julho de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 24 de Julho de
                                                                       19^0 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conte e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (I2), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1733/90 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2125/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                      \                                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>)  JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
 (2) JO ni  L 134  de 28. 5.    1990,  p. 1.                                                   Artigo 2?
(3)  JO n? L  166  de 25. 6.    1976,  p. 1.
O    JO n? L  177  de 24. 6.    1989,  p. 1.
O    JO n? L  164 de  24. 6.    1985,  p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
 (j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                 de 1990 .
 Q JO n? L 161     de 27. 6. 1990, p. 5.
(8) JO n? L 193    de 25. 7. 1990, p. 33 .
 O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                               (u) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 195/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 7. 90
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                             Montantes
                  Código NC                                                                         Países terceiros
                                                   Portugal                ACP ou PTOM
                                                                                                excepto ACP ou PTOM
              1102 90 30                            58,33                     193,32                    199,36
              1103 12 00                            58,33                     193,32                    199,36
              1103 19 10                            89,13                     215,01                    221,05
              1103 29 10                            89.13                     215,01                    221,05
              1104 29 30                            58,33                     193,32                    199,36
              11041210                              32,65                     109,55                    112,57
              110412 90                             64.14                     214,80                    220,84
              1104 19 30                            89,13                     215,01                    221,05
              1104 2210 10 (4)                      32,65                     109,55                    112,57
              1104 2210 90(0                        55,31                     193,32                    196,34
              1104 22 30                            55,31                     193,32                    196,34
              1104 22 50                            49,50                     171,84                    174,86
              1104 22 90                            32,65                     109,55                    112,57
              1104 29 15                            64,41                     158,87                    161,89
              1104 29 35                            76,88                     191,12                    194,14
              1104 29 95                            50,10                     121,84                    124,86
        (4) Código Taric : aveia despontada.
       (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.