CELEX: 31990R0417
Language: pt
Date: 1990-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 417/90 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

20 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 44/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 417/90 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Fevereiro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao décimo sexto concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ciente de redução as quantidades que podem ser adquiri­
                                                                  das, em conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                        Artigo IP
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso          Relativamente ao décimo sexto concurso parcial aberto
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9               pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada          a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 96/90 (*) ;
                                                                     — o preço máximo de compra é fixado em 277
                                                                         ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                   dade R3 propostas na Alemanha em 283 ecus/ 100
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                kg de carcaças ou meias carcaças da qualidade R3
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                       propostas em Espanha,
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­             — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                   aceite é fixada em 4 673 toneladas ; as quantidades
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao             propostas são reduzidas de 40 % , em conformidade
referido preço máximo ;                                                  com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 859/89 ;
Considerando que, após exame das propostas apresentadas           b) Para a categoria C :
para o décimo sexto concurso parcial e tomando em
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
                                                                     — o preço máximo de compra é fixado em 277
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                    ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
                                                                         dade R3,
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                 — a quantidade máxima aceite é fixada em 5 725
                                                                         toneladas, as quantidades propostas são reduzidas
                                                                         de 40 % , em conformidade com o n? 3 do artigo
                                                                         11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89.
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
actualmente as quantidades que podem ser adquiridas ;
que, por conseguinte, é conveniente aplicar um coefi
                                                                                           Artigo 2?
(1) JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2) JO  n? L 61 de 4.: 3 . 1989, p. 43.
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
(*) JO  n? L  12 de 16. 1 . 1990, p. 12.                          reiro de 1990 .
 ---pagebreak--- N ? L 44/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20. 2. 90
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão