CELEX: 31980D0983
Language: pt
Date: 1980-09-04 00:00:00
Title: 80/983/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, que altera a Decisão 77/190/CEE que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE relativa a um procedimento comunitário de informação e consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade

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31980D0983

80/983/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, que altera a Decisão 77/190/CEE que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE relativa a um procedimento comunitário de informação e consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 281 de 25/10/1980 p. 0026 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0044  Edição especial grega: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0037  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0044  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 4 p. 0020  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 4 p. 0020 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 4 de Setembro de 1980  que altera a Decisão 77/190/CEE que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE relativa a um procedimento comunitário de informação e consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade  (80/983/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 146º.,  Considerando que, devido à adesão da República Helénica à Comunidade Económica Europeia, é necessário adaptar a Decisão 77/190/CEE da Comissão (2) acrescentando aos apêndices A, B e C, as designações dos produtos petrolíferos, a especificação dos combustíveis automóveis e a especificação dos combustíveis em uso na República Helénica,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º. Os apêndices A, B e C da Decisão 77/190/CEE são substituídos pelos apêndices que figuram no anexo, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 2º. Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.     Feito em Bruxelas em 4 de Setembro de 1980.  Pela Comissão  Guido BRUNNER  Membro da Comissão  (1)JO nº. L 291 de 19.11.1979, p. 17. (2)JO nº. L 61 de 5.3.1977, p. 34.   ANEXO  >PIC FILE= "T0013422">    >PIC FILE= "T0013423">     >PIC FILE= "T0013424">     >PIC FILE= "T0013425">