CELEX: C1998/151/16
Language: pt
Date: 1998-05-16 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 24 de Março de 1998 no processo T-181/97, Huguette Meyer e o. contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários - Recurso de anulação - Fichas de vencimento - Admissibilidade - Prazos - Facto novo e essencial - Preclusão)

C 151/8                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16.5.98
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                ArauÂjo, funcionaÂrias do Tribunal de JusticËa das Comuni-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             dades Europeias, residentes, respectivamente, em Mamer
                    de 16 de MarcËo de 1998                         (Luxemburgo), no Luxemburgo, em Mersch (Luxem-
                                                                    burgo), no Luxemburgo e em Strassen (Luxemburgo),
       no processo T-235/95, Anthony Goldstein contra               representadas por Jean-NoeÈl Louis, Ariane Tornel e Fran-
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   cËoise Parmentier, advogados no foro de Bruxelas, com
(Recurso de anulacËaÄo Ð Medidas provisórias requeridas aÁ          domicílio escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire
ComissaÄo Ð CompeteÃncias da ComissaÄo Ð Acto confir-               Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Tribunal de
 mativo Ð Falta de interesse em agir Ð Inadmissibilidade)           JusticËa das Comunidades Europeias (agente: Timothy Mil-
                                                                    lett), que tem por objecto a anulacËaÄo das decisoÄes expres-
                          (98/C 151/15)                             sas de indeferimento dos pedidos dos recorrentes destina-
                                                                    dos ao pagamento das quantias deduzidas do montante do
                  (Língua do processo: ingleÃs)                     seu abono de lar, nos termos do artigo 67.o, n.o 2, do Esta-
                                                                    tuto dos FuncionaÂrios das Comunidades Europeias, a
                                                                    título do subsídio de lar recebido pelo cônjuge por forcËa
No processo T-235/95, Anthony Goldstein, residente em               da convencËaÄo colectiva dos bancaÂrios luxemburgueses, e,
Londres, representado por Raymond St John Murphy,                   caso necessaÂrio, das decisoÄes de 17 de MarcËo de 1997 que
Solicitor, 3 Kings Bench Walk, Inner Temple, Londres,               indeferem expressamente as suas reclamacËoÄes, o Tribunal
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente:                 (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presi-
Richard Lyal), que tem por objecto um pedido de anula-              dente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H.
cËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 16 de Outubro de 1995             Jung, proferiu, em 24 de MarcËo de 1998, um despacho
pela qual esta, por um lado, recusa reconsiderar a sua              cuja parte decisória eÂ a seguinte:
decisaÄo de indeferir o pedido de medidas provisórias apre-
sentado pelo recorrente no quadro de um processo desti-
nado aÁ verificacËaÄo da violacËaÄo dos artigos 85.o e 86.o do      1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
Tratado CE pelo General Medical Council e, por outro,
recusa ordenar determinadas outras medidas provisórias
requeridas pelo recorrente, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo),         2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki,            sas.
juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 16 de MarcËo de
1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                    (1) JO C 252 de 16.8.1997.
1. O recurso eÂ declarado inadmissível.
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas, incluindo as
     dos processos de medidas provisórias decididos pelo
     Presidente do Tribunal.
                                                                                   DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
(1) JO C 64 de 2.3.1996.
                                                                                      de 25 de MarcËo de 1998
                                                                    no processo T-202/97, Louis Koopman contra ComissaÄo
                                                                                   das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (FuncionaÂrios Ð ClassificacËaÄo no escalaÄo Ð Antiguidade
                                                                           Ð Artigo 90.o do Estatuto Ð Inadmissibilidade)
                DESPACHO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                                     (98/C 151/17)
                    de 24 de MarcËo de 1998
     no processo T-181/97, Huguette Meyer e o. contra                               (Língua do processo: franceÃs)
      Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Fichas de venci-           No processo T-202/97, Louis Koopman, funcionaÂrio da
mento Ð Admissibilidade Ð Prazos Ð Facto novo e                     ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Keer-
                     essencial Ð PreclusaÄo)                        bergen (BeÂlgica), representado por Nicolas LhoeÈst, advo-
                          (98/C 151/16)                             gado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                    Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
                                                                    Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    (agentes: Christine Berardis-Kayser e Florence Duvieusart-
                                                                    -Clotuche), que tem por objecto a anulacËaÄo da decisaÄo da
No processo T-181/97, Huguette Meyer, IneÃs Bruno,                  ComissaÄo de 21 de Outubro de 1996, que indefere o
Alba Muller di Lenardo, Maria da Paz Gomes e Leonor                 pedido do recorrente de beneficiar de uma reclassificacËaÄo