CELEX: 31989R3688
Language: pt
Date: 1989-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3688/89 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1989, que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha

9 . 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 360/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3688/89 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Dezembro de 1989
                 que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de
                                      importação de milho e de sorgo em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tado em Espanha a fim de atingir as quantidades previstas
                                                                no prazo acordado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha
para o período de 1987/ 1990 ('), e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,                                                                              Artigo 1 ?
                                                                O montante do abatimento do direito nivelador previsto
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3105/87 da
Comissão, de 16 de Outubro de 1987, que estabelece as           no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1799/87 é fixado
                                                                em :
regras de execução do regime especial de importação de
milho e de sorgo em Espanha durante o período de 1987
a 1990 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo         — 75 ecus por tonelada para o milho importado durante
Regulamento (CEE) n? 3624/89 (3), estabeleceu o âmbito              o mês de Dezembro de 1989,
das modalidades que garantem os objectivos do regula­           — 78 Ecus por tonelada para o milho importado durante
mento supracitado ;                                                 o mês de Janeiro de 1990,
                                                                — 80 ecus por tonelada para o milho importado durante
Considerando que o montante do abatimento aplicável ao              o mês de Fevereiro de 1990,
direito nivelador do milho e do sorgo importados em
Espanha deve ser fixado a um nível que permita, por um          — 82 ecus por tonelada para o milho importado durante
                                                                    o mês de Março de 1990,
lado, a importação das quantidades previstas pelo acordo
celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e os            — 84 ecus por tonelada para o milho importado durante
Estados Unidos da América (4), e, por outro, evitar pertur­         o mês de Abril de 1990,
bações do mercado espanhol dos cereais ;
                                                                — 86 ecus por tonelada para o milho importado durante
                                                                    o mês de Maio de 1990,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do               — 20 ecus por tonelada para o sorgo originário dos países
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime            de África, Caraíbas e Pacífico (ACP),
aplicável aos produtos e a determinadas mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­        — 85 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico              origens durante o mês de Dezembro de 1989,
(Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         — 88 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
(CEE) n? 3530/89 (6), prevê, nomeadamente, uma dimi­                origens durante o mês de Janeiro de 1990,
nuição de 50 % do direito nivelador aplicável ao sorgo ;        — 90 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
que a acumulação desta vantagem e do abatimento                     origens durante o mês de Fevereiro de 1990,
previsto no âmbito do presente regulamento é de natureza
a perturbar o mercado espanhol dos cereais ; que este           — 92 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
inconveniente pode ser aliviado pela fixação de um abati­           origens durante o mês de Março de 1990.
mento específico do direito nivelador aplicável ao sorgo
importado no âmbito do presente regulamento ;                                           Artigo 2?
                                                                É revogado o Regulamento (CEE) n? 3687/88 da Comis­
Considerando que é necessário alterar o montante do             são Q.
abatimento aplicável ao direito nivelador do milho impor­
                                                                                        Artigo 3?
(') JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
(J) JO  n? L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.                        O presente regulamento entra em vigor em 9 de
O   JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 28.                         Dezembro de 1989 .
(4) JO  n? L 98 de 10. 4. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(4) JO  n? L 347 de 23. 11 . 1989, p. 3.                        O JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 360/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 12. 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão