CELEX: 31998R0129
Language: pt
Date: 1998-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 129/98 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

20. 1. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 14/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 129/98 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Janeiro de 1998
                 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                 ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao primeiro
                 concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                             Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              utilização ou é decidido não dar seguimento ao concurso;
Europeia,                                                       que o ou os montantes das garantias de transformação
                                                                devem ser fixados em conformidade;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
comum de mercado no sector do leite e dos produtos              lamento estão em conformidade com o parecer do
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, em conformidade com o Regula-
mento (CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de                                             Artigo 1ë
Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de
manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e        Em relação ao primeiro concurso especial no âmbito do
à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos        concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)
de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos      në 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
alimentares (3), os organismos de intervenção precedem,         os montantes das garantias de transformação, são fixados
por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga         como indicado no quadro constante do anexo.
que detêm e à concessão de uma ajuda à nata à manteiga          No que respeita à venda de manteiga de intervenção, não
e à manteiga concentradas; que o artigo 18ë do citado           é dado seguimento ao concurso.
regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas
recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço                                Artigo 2ë
mínimo de venda da manteiga, bem como um montante
máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
concentrada, que podem ser diferenciados segundo o              de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- L 14/4          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 1. 98
                                                            ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
       manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
       respeita ao primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                               Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                    (ECU/100 kg)
                               Fórmula                                 A/C-D                      B
                                                                Com            Sem       Com           Sem
                           Via de utilização
                                                              marcadores    marcadores marcadores   marcadores
            Preço                         Em natureza                                                
                         Manteiga
          mínimo
                          A 82 %
          de venda                        Concentrada                                                
                                          Em natureza                                            
                   Garantia
              de transformação
                                          Concentrada                                            
                        Manteiga A 82 %                          117           113        117          113
          Montante
                        Manteiga : 82 %                                       108                     
          máximo
              da
                        Manteiga concentrada                     144           140        144          140
            ajuda
                        Nata                                                             50           48
                        Manteiga                                 129                     129           
          Garantia
         de transfor-   Manteiga concentrada                     158                     158           
           mação
                        Nata                                                             55           