CELEX: 31992R2481
Language: pt
Date: 1992-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2481/92 da Comissão, de 26 de Agosto de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

31 . 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 253 / 39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2481/92 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Agosto de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                  compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                 montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                 que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),            são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu               mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                    vos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                 gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 2480/92 (4), com base nas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (');                                                                Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no              As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as             relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade            caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7)> com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                        Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
ravante definidos como taxas representativas do mer              de 1992 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(*) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                             O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
O   JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 253/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 92
                                                         ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl            1 ECU
              FB/Flux            2,75661             58,8580             55,2545           48,5563
                Dkr              0,509801            10,8851             10,2186             8,97989
                DM               0,133650             2,85364             2,67893            2,35418
                 FF              0,448246             9,57077             8,98480            7,89563
                  F1             0,150590             3,21533             3,01847            2,65256
                 £Irl            0,0498894            1,06522                —
                                                                                             0,878776
                  £              0,0468349              —
                                                                          0,938775           0,824973
                 Lit               —
                                                  2 135,16            2 004,44          1 761,45
                 DR             16,3547             349,198             327,818           288,079
                 Esc            11,5483             246,575             231,479           203,418
                 Pta             8,47660            180,989             169,908           149,311