CELEX: 32000R1501
Language: pt
Date: 2000-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1501/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos

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32000R1501

Regulamento (CE) n.o 1501/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos  

Jornal Oficial nº L 172 de 12/07/2000 p. 0011 - 0011

Regulamento (CE) n.o 1501/2000 da Comissãode 11 de Julho de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 775/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deve-se aumentar a sua quantidade para os osciladores (número de ordem 09.2939) e para o papel e o cartão kraft (número de ordem 09.2959) nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2505/96. Por conseguinte, afigura-se necessário alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000 a fim de permitir um acesso continuado a esses contingentes.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2939 passa a ser de 202000000 unidades,- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2959 passa a ser de 65000 toneladas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2000.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.(2) JO L 95 de 15.4.2000, p. 1.