CELEX: 51986PC0710
Language: pt
Date: 1986-12-08
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante a um complemento do Anexo IV da Convenção relativa à Protecção do Reno contra a Poluição Quimica quanto ao mercúrio proveniente de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos#COMUNICACAO DA COMISSAO AO CONSELHO relativa a Recomendação da Comissão Internacional para a protecção do Reno contra a poluição destinada ao controlo das descargas de mercúrio provenientes de outros sectores que não o da electrólise de cloretos alcalinos (Apresentadas pela Comissão ao Conselho)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (86) 710
Vol. 1986/0285
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983,
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents
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règlement.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243,
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983,
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. September 2003
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5
der genannten Verordnung freigegeben.
 ---pagebreak---           COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                C0MC86) 710 final
                                                Bruxelas, 23 de Dezembro de 1986
                                      Proposta de
                             DECISÀO DO C0NSELH0
respeitante a um complemento do Anexo IV da Convengo relativa à Protecgào
     do Reno contra a Poluiipào Quir.iica quanto ao mercùrio proveniente
        de sectores que nao o da electrólise dos cloretos alcalinos
                        C0MUNICACA0        DA C0MISSA0 AO C0NSELH0
    relativa a Recomendajao da Comissao Internacional para a protecf'ao do Reno
           contra a poluip^o destinada ao controlo das descargas de mercurio
                   provenientes de outros sectores que n§o o da electrólise
                          de cloretos alcalinos
                            jlKesentadas pela Comissao ao Conselho)
                              / / } -
                              io
     C0M(86) 710 final
 ---pagebreak---                                                                       C . '- ■M - /o
                                Proposta de
                            DECISflO DO CONSELHO
respeitante a um complemento do Anexo IV da Convengo relativa à P r o t e s o
     do Reno contra a Poluigào Quimica quanto ao mercùrio proveniente
        de sectores que nao o da electrólise dos cloretos alcalinos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econòmica Europeia e, nomea-
damente, o seu artigo 235Q,
Tendo em conta a proposta da Comissào,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Econòmico e Social,
Considerando que pela      Decisao     77/586/CEE    do Conselho     (1)/
a CEE concluiu a Convengào relativa à Protecgào do Reno contra a Poluigào Qui-
mica, a seguir denominada "Convengào Quimica", e o Acordo adicional ao Acordo
assinado em Berna em 29 de Abril de 1963,relativo à Comissao Internaciona l pa­
ra a Protecgào do Reno contra a Poluigào, a seguir denominada "Comissao Inter-
nacional";
Considerando que, nos termos do artigo 5Q da Convengào Quimica, a Comissao In-
ternacional propòe valores-limite para as descargas de aeterminadas substancias
nas àguas superficiais da bacia do Reno, através de alteragòes do Anexo IV da
Convengào Quimica; que, nos termos do artigo 14Q da mesma Convengào, para que
essas alteragòes entrem em vigor     é necessària a adopgào unànime pelas Partes
Contratantes na referida Convengào;
(1) JO nQ L 240 de 19.9.1977, p. 51
 ---pagebreak---                                            3
 Considerando que a Comissào InternacionaL estabeleceu valores-limite para o
 mercùrio proveniente de     sectores ■ que        nâo o    da electrólise dos cloretos
 alcalinos, sob a forma de urna proposta destinada a completar o Anexo IV da
 Convençâo Quimica;
 Considerando que a Directiva 84/156/CEE do Conselho (2) fixa os valores-limite para as descar-
 gas de mercurio de   sectores      que     nâo o     da electrólise dos cloretos alca-
 linos no meio aquàtico da Comunidade; que esses valores-limite sâo idênticos
aos fixados na proposta da Comissào InternacionaL;
 Considerando que o artigo 42 da mesma directiva impôe aos Estados-membros o
estabelecimento de programas especfficos para reduzir as descargas de mercurio efectua-
das por fontes mültiplas que nâo instalaçôes industriais; que esse preceito
nâo consta da proposta da Comissào InternacionaL;
Considerando que é conveniente que a Comunidade, enquanto Parte Contratante na
Convençâo Quimica, adopte a referida proposta,
DECIDE :
                                       Artigo 12
A proposta da Comissào InternacionaL para a Protecçëo do Reno contra a Polui-
çâo destinada a completar o Anexo IV da Convençâo relativa à Protecçâo do Reno
contra a Poluiçâo Quimica, quanto ao mercurno proveniente de sectores que nâo o
da electrólise dos cloretos alcalinos, é adoptada em nome da Comunidade
Econòmica Europei a.
  JO n2 L 74 de 17.3.1984, p. 49
 ---pagebreak--- 0 texto da proposta encontra-se em anexo à presente decisào.
                                  Artigo 22
A presente·decisao é aplicével sem prejuizo das  normas      especificas conti-
das em outra regulamentaçao comunitària e, nomeadamente, no artigo 42 da Direc-
tiva 84/156/CEE.
                                  Artigo 32
0 Presidente do Conselho notificara o governo da Confederaçâo Suiça da
adopçâo da proposta mencionada no artigo 12, de acordo com os procedimentos
estabeLecidos pela Convençâo Quimica.
 Feito em
                                                 Pelo Conselho
                                                 0 Presidente
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                                    PROPOSTA
 DA COMISSÅO INTERNACIONAL PARA A PROTEQÅO DO RENO CONTRA A POLUIfSO destinada
 a compLetar o Anexo IV da Convenqao relativa å prote<;ao do Reno contra a polui
 5I0 quimica, assinada em Bona em 3 de Dezembro de 1976.
A Comissâo Internacional para a Proteçâo do Reno contra a Poluiçâo,
referindo-se à Convençâo relativa à Protecçâo do Reno contra a Poluiçâo Quimi­
ca, assinada em Bona em 3 de Dezembro de 1976,
considerando,   em especial,os artigos 32, 42, 52 e 142 desta Convençâo,
e a sua proposta de 28 de Junho de 1979, em Baden/Suiça, destinada a completar
0 Anexo IV desta Convençâo corn os valores-limite para as descargas de mercurio
provenientes de instalaçôes de electrôlise de cloretos alcalinos,
propôe às Partes Contratantes na Convençâo que 0 Anexo IV da Convençâo de 3 de
Dezembro de 1976 seja completado do seguinte modo, no que diz respeito ao
mercùrio :
 ---pagebreak---                                                           c
 Substâncias                           VaLoi limite expresso em   Valor-limite expresso   1 Limite do
ou grupos de            Ori gem         concentraçâo màxima de   em quantidade màxima de  prazo para as  Observaçôes
 substâncias                                 urna substància          urna substància      descargas jà
                                                                                            existentes
      1                    2                        3                         4                  5            6
Mercurio     1. Industrias quimicas                                                                     (1), (2), (3),
                 que utili zam rata Li                                                                  (4)
                 sadores mercuriais
             1.1 Para a produgào do
                   cLoreto de vini lo  0,05 mi ligrama de mercu­ 0,1 grama de mercùrio       1.7.1989
                                       rio por litro de àgua     por tonelada de capacid^
                i-
                                       residuai                  de de produco de clore-
                                                                 to de vini lo
                                       Para as descargas jà      Para as descargas jà        1.7.1986
                                       existentes é vàlido o     existentes é vàlido o
                                       valor-limite provisório   valor-limite provisó­
                                       de 0,1 mi ligrama de mer  rio de 0 ,2 grama de
                                       curio por litro de égua   mercùrio por tonela­
                                       residuai                  da de capacidade de
                                                                 produco de cloreto
                                                                 de vini lo
 ---pagebreak--- Mercùri o 1.2 Para outras produ­   0,05 mi ligrama de mercu­ 5 gramas de mercùrio por  1.7.1989 (1), (2), (3),
              ises                 rio por litro de àgua       quilograma de mercùrio           (4)
                                   residuai                     tratado
                                   Para as descaras jà exis_    Para as descargas jà   1.7.1986
                                   tentes é vàlido o valor”     existentes é vàlido o
                                   -limite provisório de       valor-limite provisó­
                                   0,1 mi ligrama de mercù­     rio de 10 gramas de
                                   rio por litro de àgua       mercùrio por quilo­
                                   residuai                    grama de mercùrio
                                                               tratado
             Fabrico de catalisa-  0,05 mi ligrama de mercu­ 0,7 grama de mercùrio     1.7.1989
             dores mercuriais utj_ rio por Litro de àgua       por quilograma de me£
             lizados para a prodjj resi dua l                   cùrio tratado
             çâo de cloreto de
             vi ni lo
                                   Para as descargas jà exis   Para as descargas jà    1.7.1986
                                   tentes é vàlido o valor-    existentes é vàlido
                                     limite provisóri a de 0,1 o valoi— limite pro­
                                   mi ligrama de mercurio por  visòrio de 1,4
                                   litro de àgua residuai      gramas de mercurio
                                                               por quilograma de
                                                               mercùrio tratado
             Fabrico de compos-    0,05 mi ligrama de mercù­ 0,05 mi ligrama de       1.7.1989
             tos orgànico?, e nao  rio por litro de àgua       mercùrio por quilo­
             organicos de mercu­   residual                    grama de mercùrio
             rio (com excepgao                                 tratado
             dos produtos re-
             feridos no ponto 2 )
                                   Para as descargas jà        Para as descargas jà   1 .7.1986
                                   existentes é vàlido o       existentes é vàlido
                                   valor-limite provisó­       o valor-limite pro­
                                    rio de U,1 mi ligrama      visório de 0,1 grama
                                   de mercùrio por litro       de mercùrio por qui-
                                   de àgua residuai            lografata de mercùrio
                                                               tratado
 ---pagebreak---                                                 3
       1              2                          3                          4                   5         6
Mercuri o 4. Fabrico de baterias . 0,05 mi Ligrama de mercu­ 0,03 grama de mercùrio        1.7.1989 (1), (2), (3),
             primàrias que contêm rio por litro de àgua        por quilograma de mer­               (4)
             mercùrio                residua L                 cùrio tratado
                                    Para as descargas jà exis  Para as descargas jà exi_s 1.7.1986
                                    tentes é vàlido o valor-   tentes é vàlido o valor-
                                    -limite provisório de 0,1  -limite provisório de
                                    mi ligrama de mercùrio por 0,05 grama de mercùrio
                                     litro de àgua residuai    por qui lograma de mer­
                                                               cùrio tratado
          5. Industria dos metais                                                                   (1), (2), (3),
             nào ferrosos                                                                           (4), (5)
          5.1 Instalaçoes de re-    0,05 mi ligrama de mercù­                             1.7.1989
              cuperaçâo do mercùrio rio por litro de àgua
                                    residuai
                                    Para as descargas jà exis                             1.7.1986
                                    tentes é vàlido o valor-
                                    -limite provisório de 0,1
                                    mi ligrama de mercùrio por
                                    litro de àgua residuai
          5.2 Extracçâo e refina-   0,05 mi ligrama de mercu­                             1.7.1989
          \   çâo de metais nào     rio por litro de àgua
              ferrosos              residuai
                                    Para as descargas jà exis                             1.7.1986
                                    tentes é vàlido o valor-
                                    -limite provisório de 0,1
                                    mi ligrama de mercùrio por
                                    litro de àgua residuai
 ---pagebreak---        1                    2                         3                        4                       5          6
Mercürio        6 . Instalaçoes de trata— 0,05 mi ligrama de mercu­                          . 1 . 7 . 19*9 (1), (2), (3),
                    mento de residuos tô- rio por litro de àgua                                             (4)
                    xicos contendo mercü­ residuai
                    rio
                                          Para as descargas jà exis                            1 . 7.1986
                                          tentes é vàlido o valor-
                                          -limite provisório de 0,1
                                          mi ligrama de mercurio por
                                          litro de àgua residuai
Se necessàrio, serâo propostos pela Comissâo Internacional, numa fase posterior, valores-limite para outros sectores in-
dustriais, tais conio as indüstrias do papel e do aço ou as centrais térmicas a carvâo. Entretanto, os Governos fixarâo de
modo autònomo, em conformidade com os artigos 3Q e 42 da Convençâo, normas de emissâo para o mercürio. Estas normas devem
ter em conta os melhores meios técnicos disponiveis e nâo devem ser mesmos estritas que o valor-Liraite mais semelhante do
Anexo IV.
Em cumprimento dos artigos 14Q e 19Q da Convençâo, estas disposiçôes entrarlo em vigor após adopçâo unanime pelas partes
contratantes na Convençâo.
As Partes Contratantes notificarâo a sua adopçâo ao Governo da Confederaçâo Suiça, que as informarci da recepçâo destas
declaraçôes.
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  (1) Os valores Limite indicados no quadro correspondent a urna concentralo mè­
       dia mensal ou a urna carga mensal màxima.
       As quantidades de mercurio rejeitado exprimem-se em quantidade de mercurio
       tratada por instatalo industriai durante o mesmo periodo ou em funaio da
       capacidade de produgào instalada de cloreto de vini lo.
  (2) Os valores-limite expressos em termos de concentralo, que em principio nào
      devem ser ultrapassados, constam do quadro anterior para os sectores indus­
       trials    1 a 4. Em todos os casos, os valores-limite expressos em concen-
      tragoes màximas nào podem ser superiores aos expressos em quantidades màxi-
      mas divididas pela égua necessària por cada quilograma de mercurio tratado
      ou por cada tonelada de capacidade de produgào instalada de cloreto de vi­
      ni lo.
      Contudo^   urna vez que a concentragào de mercùrio nos efluentes do volume de
      àgua envolvido, que varia conforme os diferentes processos e instalagòes,
      os valores-limite, expressos em termos de quantidade de mercùrio rejeitado
      em relagào à quantidade de mercùrio tratado ou à capacidade de produgào
      instalada de cloreto de vini lo, que constam do quadro anterior, devem ser
      respeitados em todos os casos.
 (3) Os valores-limite indicados no quadro anterior dizem respeito à determina­
      ci0 do mercùrio contido numa amostra nào filtrada. Aplicam-se ao mercùrio
      total do conjunto das àguas residuais que resultam dos processos de produ­
      c o e que sào provenientes do locai da instalagào de produgào.
     Se as àguas residuais que contèm mercùrio sào tratadas fora do locai da
     instalagào de produgào, numa instalagào destinada a eliminar o mercùrio,
     os governos podem admitir que os valores-limite sejam aplicados no ponto
     de descarga à saida desta instatagao.
(4) Os valores-limite das médias diàrias sào iguais ao dobro dos valores-limite das
     médias mensais correspondentes que constam do quadro.
(5) Com base na experiència adquirida coma aplicagào destas di sposi goes, a Comis-
     sào Internacional apresentarà às Partes Contratantes, para a indùstria dos
     metais nào ferrosos, propostas que tenham por objectivo fixar valores-limite
     mais restri tivos^tendo em vista a sua entrada em vigor dez anos após a
     adopgào destas di sposi goes .
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              Comunicaçâo da Comissâo ao Conselho relativa à Recomendaçâo da
 Comissâo Internacional para a protecçâo do Reno contra a poluiçâo destina-
 da ao controlo das descargas de mercurio provenientes de outros sectores
 que nâo o da electrólise de cloretos    alcalinos.
1. Os artigos 12Q e 13Qda Convençâo prevêm que a "a Comissâo Internacional
   formule, se for caso disso/ recomendaçôes a firn de melhorar progressiva­
   mente a aplicaçâo da referida Convençâo" e que élaboré recomendaçôes corn
   o objectivo de atingir resultados comparâveis para a utilizaçâo de métodos.
   adequados de mediçâo e de anâlises".
   Em conformidade com estas disposiçôes, a Comissâo Internacional elaborou
   recomendaçôes que transmitirâ às Partes Contratantes, a titulo informati­
   vo. Tais recomendaçôes dizem respeito às descargas de mercurio provenien­
   tes dos sectores industriais que sâo objecto da proposta de decisâo do
   Conselho a que se faz referência no ponto 1. seguinte.
   As recomendaçôes incidem sobre :
   - o câlculo dos va lores-limi te expressos em concentraçâo màxima de mer­
     curio nas àguas residuais;
                                                                             '*
   - um mètodo de anâlise de referência;
   - a colheira de amostras e o controlo das descargas;
   - o modo de câlculo das quantidades de mercurio descarregadas por mes;
   - a possibi lidade de utilizar um processo   simplificado em determinados
     casos precisos;
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 As recomendagoes correspondem, no essencial, às di sposigoes que se encontram
 previstas na Directiva do Conselho de 8 de Margo de 1984 relativa aos valores-
 “•limite e objectivos de qualidade para as descargas de mercurio provenientes
 de outros sectores no meio aquàtico
 2.2. A Comissâo solicita ao Conselho que tome nota da presente Comunicaçâo,
       que é igualmente comuni cada ao Parlamento Europeu e ao Comité Econòmico
       e Social, a titulo informativo.
 2.3. é envi ado em anexo o texto das Recomendaçôes da Comissâo Internacional em
       data   de 10 de Julho de 1985.
6
  JO nQ L 74 de 17.3.1984.
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                                         '3
                                    RECOMENDACÒES
 Tendo em conta a sua proposta de 10 de Julho de 1985,em Basileia,relativa aos
 valores-limi te a respeitar para as descargas de mercùrio a Comissào Internacio-
 nal para a Protecgào do Reno contra a Poluirjào faz as seguintes recomendarjòes
 às Partes Contratantes na Convenrjao relativa à Protecrjào do Reno contra a Polui-
 gao Quimica, em conformidade com as disposigòes dos artigos 12Q e 13Q desta
 Convengào :
1. Em caso de diluirlo da àgua residuai da produrlo por outras àguas residuais,
    o valor limite expresso em concentrarlo màxima é dividido pelo corresponden-
     te factor de diluirlo.
2. Os valores-limite fixados no Anexo IV para a descarga de mercurio referem-
    -se à determinarjào do mercurio contido numa amostra nào filtrada por meio da
    espectrofotometria, mètodo a vapor trio.
      Em vez do mètodo de referencia acima indicado, podem ser utilizados outros
    processos de anélise equi valentes .
3. A autoridade competente assegurarà a vigilància das normas de emissào. A
    este respeito, pode tratar-se de medidas próprias       da autoridade e/ou de
    controlos das amostras recolhidas e analisadas pelo pròprio industriai.
                                                                                 *
    Os resultados destas determinafòes e de todas as medidas      devem ser conserva-
    dos pelo menos durante 4 anos.
    0 controlo das descargas depende, em cada caso, das condipoes especificas
    próprias      de   cada instalarjào. Por exemplo, para as descargas importan-
    tes, è possivel aplicar os seguintes processos de controlo :
   - colheita e anàlise diària de amostras mistas em 24 horas, proporcionais
       ao caudal,
   - colheita a anàlise de 24 amostras mistas de urna hora ou de amostras mis­
       tas correspondentes de vàrias horas.
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A quantidade de mercùrio rejeitado durante um mès deve ser calculada adicio-
nando as quantidades de mercùrio rejeitado em cada dia, durante esse mès.
 Està soma deve, entào,      ser dividida pelo peso de mercùrio tratado durante esse
mès na produpào ou         capacidade de produco de cloreto de vini Lo. Se a
quantidade de mercùrio tratado for impossi veL de determinar, o processo de
controlo pode basear-se na quantidade de mercùrio que pode ser utilizada
em fungào do volume de produco autorizado.
Pode ser estabelecido um processo de controlo simplificado para as empresas
indust ri ai s que nào rejeitem mais de 7,5 qulogramas de mercùrio por ano.
Este processo de controlo simplificado deve prever a colheita e anélise das
amostras e, se for caso disso, a medico H0 caudal, de modo a fornecer urna
base estatisticamente signi ficativa, através da qual se possa verificar se
as normas de emissào foram respeitadas.
                                              (Basileia, 10 de Julho de 1985)