CELEX: 31997R2269
Language: pt
Date: 1997-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2269/97 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

15. 11 . 97         [ PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 313/3
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2269/97 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1997
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                   exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              derados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela
  Europeia,
                                                                 que foi tomada em consideração para a fixação das resti­
                                                                 tuições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do              seu estado inalterado;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a              Considerando que o artigo 1 1 ? do acordo sobre a agricul­
                                                                 tura concluído no âmbito das negociações multilaterais do
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          « Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à
 n? 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do
                                                                 exportação de um produto incorporado numa mercadoria
 seu artigo 8 ?,
                                                                 não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 8 ? do          exportado no seu estado inalterado;
 Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 preços no comércio internacional dos produtos referidos         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 no n ? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
 exportação quando esses produtos forem exportados sob a
 forma de mercadorias indicadas no anexo do referido             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regulamento; que o Regulamento (CE) n ? 1222/94 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para                                    Artigo 1 ?
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as        As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 normas comuns de aplicação do regime de concessão de            que figuram no anexo A do Regulamento (CE)
 restituições à exportação e os critérios de fixação do seu      n ? 1222/94 e referidos no n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 montante (í), com a última redacção que lhe foi dada pelo       mento (CEE) n ? 2771 /75, exportados sob a forma de
 Regulamento (CE) n ? 1909 /97 (4), estabeleceu para quais       mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
 dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição     (CEE) n ? 2771 /75, são fixadas conforme indicado no
 aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­        anexo do presente regulamento .
 dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)
 n ? 2771 /75;                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 Regulamento (CE) n ? 1222/94, a taxa da restituição por         Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
(2)  JO L  189 de 30 . 7.  1996, p. 99.
(■') JO L  136 de 31 . 5.  1994, p. 5.
(4   JO L  268 de 1 . 10 . 1997, p. 20 .
 ---pagebreak--- L 313/4          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15 . 11 . 97
                                                               ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1997, que fixa as taxas das restituições
        aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
                                                    pelo anexo II do Tratado
                                                                                                   (Em ECU/100 kg)
                                                                                                          Taxas
               Código                                                                      Destino
                NC                              Designação das mercadorias                    C)
                                                                                                            das
                                                                                                       restituições
             0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                              — De aves domésticas :
             0407 00 30       — — Outros :
                                    a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                       pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90               02          12,00
                                                                                              03          17,00
                                                                                              04            6,50
                                    b) No caso de exportação de outras mercadorias            01            6,50
             0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                              cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                              conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                              ou de outros edulcorantes :
                              — Gemas de ovos :
             0408 1 1         — — Secas :
        ex 0408 1 1 80        — — — Próprias para usos alimentares :
                                       não edulcoradas                                        01          50,00
             0408 19          — — Outras :
                              — — — Próprias para usos alimentares:
        ex 0408 19 81         — — — — Líquidas:
                                           não edulcoradas                                    01          23,00
        ex 0408 19 89         — — — — Congeladas :
                                           não edulcoradas                                    01          23,00
                              — Outros :
             0408 91          — — Secos :
        ex 0408 91 80         — — — Próprios para usos alimentares:
                                       não edulcorados                                        01          39,00
             0408 99          — — Outros :
        ex 0408 99 80         — — — Próprios para usos alimentares:
                                       não edulcorados                                        01          10,00
        (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
            01 Países terceiros,
            02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong  e Rússia,
            03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
            04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03 .