CELEX: 51988PC0706
Language: pt
Date: 1989-01-11
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS LIMITES DE VELOCIDADE PARA DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEICULOS A MOTOR NA COMUNIDADE

9. 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 33/9
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de directiva do Conselho relativa aos limites de velocidade para determinadas catego-
                                        rias de veículos a motor na Comunidade
                                                    COM(88)    706 final
                           (Apresentada pela Comissão, ao Conselho em 16 de Janeiro de 1989)
                                                       (89/C 33/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a potência disponível dos motores dos
                                                                 veículos pesados de mercadorias, necessária para subir
                                                                 declives, lhes permite serem conduzidos em estradas pla-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 nas a velocidades excessivas não compatíveis com as es-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?,
                                                                 pecificações de outros componentes desses veículos, tais
                                                                 como travões e pneumáticos;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Considerando que a prática da instalação obrigatória de
                                                                 reguladores de velocidade nos veículos comerciais nos
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  Estados-membros deveria, por razões técnicas, ser ba-
                                                                 seada em limites máximos de velocidade comuns;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                          Considerando que o tráfego rodoviário motorizado é
                                                                 uma das principais fontes de poluição atmosférica, que
                                                                 os níveis de emissão aumentam com a velocidade e que,
Considerando que um dos objectivos de uma política co-           por conseguinte, uma restrição de velocidade contribui
mum dos transportes consiste em estabelecer regras co-           para a protecção do ambiente;
muns aplicáveis aos transpores internacionais na Comu-
nidade e em facilitar a circulação de veículos, em espe-         Considerando que das diferenças de velocidade de cru-
cial no que diz respeito à segurança;                            zeiro acima do nível actual dos limites de velocidade re-
                                                                 sultam apenas diferenças mínimas no tempo total de via-
Considerando que o crescimento do tráfego rodoviário e           gem e que a limitação da velocidade levará a um au-
                                                                 mento da economia de combustível;
o resultante aumento dos perigos e dos incómodos levan-
tam a todos os Estados-membros graves problemas de
segurança rodoviária e ambientais;                               Considerando que a harmonização dos limites de veloci-
                                                                 dade para os veículos comerciais melhorará o cumpri-
                                                                 mento de tais limites e terá efeitos benéficos sobre a se-
Considerando que o Parlamento Europeu adoptou uma                gurança rodoviária, o ambiente e o consumo de combus-
resolução, em 13 de Março de 1984, relativa a um pro-            tível;
grama de medidas comunitárias destinadas a promover a
segurança rodoviária (') e uma outra resolução, em 18 de         Considerando que os limites de velocidade em estradas
Fevereiro de 1986, relativa à adopção de medidas co-             não urbanas que não sejam auto-estradas deveriam ser
muns para reduzir os acidentes rodoviários, como parte           fixados a um nível mais baixo do que o das auto-estra-
do programa da Comunidade para 1986. Ano da Segu-                das, a fim de chamar o tráfego para estas últimas, em
rança Rodoviária (2);                                            que as normas de segurança são mais elevadas;
Considerando que tem sido provado que o risco de aci-            Considerando que os limites de velocidade para catego-
dentes aumenta proporcionalmente à velocidade e que              rias de veículos a motor com diferentes comportamentos
há correlação directa entre a gravidade dos acidentes e a        de travagem, de estabilidade ou de manobrabilidade, de-
velocidade de condução;                                          veriam ser diferentes;
                                                                 Considerando que, do ponto de vista da concorrência e
                                                                 de uma política comunitária para a indústria automóvel,
O JO n? C 104 de 27. 4. 1984, p. 38.                             são desjáveis normas comunitárias sobre limites de velo-
(2) JO n? C 68 de 24. 3. 1986, p. 35.                            cidade para veículos comerciais,
 ---pagebreak--- ^óeó^BtO                                                 jornal COhcial das                Europeias                                              ^.^.^
                                                                            — ^autoDestrada^ qualquer via especialmente projecD
                                                                                  tadaeconstruída para tráfego motorizados sem aces^
                                                                                  sosapropriedades confinantes^
                                                                                    i^ e^ excepto em pontos especiais ou temporárias
Para efeitos do disposto na presente directivas entendese                               mente^com baixas de rodagem separadas para os
por^                                                                                    dois sentidos de trânsitos separadas uma da outra
                                                                                        quer por uma taixa divisória não destinada a
— ^veículoamotor^^ qualquer veículo movidoaenergia                                      trânsito quer^ excepcionalmente^ por outros
    incluído numa das categorias internacionais indicadas                               meios^
    aseguiredestinadoacircularnasestradas^comou                                    ii^ sem cruzamento ao mesmo nível com qualquer
    sem carroçariam tendo pelo menos quatro rodas e                                     outra estrada^caminboDde^erro ou via de carros
    uma velociadademáxima^por construção^ superiora                                     eléctricos^ ou caminbopedestre^e
    ^^kmBb^ bem como os seus reboques^ com excepção                               iii^ especialmente sinalizada como autoDestrada.
    dos veículos que se deslocam sobre carris^ dos tractor
    r e s e m á q u i n a s a g r í c o l a s e d o s veículos de obras pú^
    blicas^
   — categoria ^ ^ veículos destinados ao transporte
                                                                            ^em prejuízo do disposto no artigo ^ ^ os Estados^mem^
          de passageiros com mais de oito lugares sentados^
                                                                            b r o s a p l i c a r ã o a t o d a s as estradas os seguintes limites de
          além do lugar do condutor^epeso bruto não su
                                                                            velocidades
          perioracinco toneladas^
   — categoria ^ ^ veículos destinados ao transporte
          de passageiros com mais de oito lugares sentados^                 P ^asauto^estradas^
          além do lugar do condutor^epeso bruto superior
          acinco toneladas^                                                      a^ 100 kmBb para veículos a motor das categorias
   — categoria l ^ n veículos destinados ao transporte                                ^ ^ l ^ t e ^
          de mercadorias^ com peso bruto não superior a
          Ó5B^ toneladas^                                                        b^ ^ O k m B b p a r a v e í c u l o s a m o t o r da categoria l ^ ^ e
   — categoria 1^^ veículos destinados ao transporte                                  para todos os veículosamotor com reboquem semP
          de mercadorias^ com peso bruto s u p e r i o r a ^ t o ^                    Dreboque ou caravana.
          neladas mas não s u p e r i o r a ! ^ toneladas^
    — categoria 1 ^ veículos destinados ao transporte                       ^. l^as vias rápidas^
          de mercadorias^ com peso bruto s u p e r i o r a ! ^ toD
          neladas^                                                               ^0 kmBb para veículos a motor das categorias ^ t ^
                                                                                 ^ ^ l ^ ^ e l ^ e p a r a todos os v e í c u l o s a m o t o r
— ^reboque^qualquer veículo d e s t i n a d o a s e r l i g a d o a              com reboquem semPreboque ou caravana.
    um veículoamotor com exclusão dos semireboques^
                                                                            ^. l^as outras estradas coradas localidades^
— ^semireboque^ qualquer veículo destinado a s e r IP
    gado a um veículo a motor de modo tal que parte
                                                                                 a^ ^OkmBb para veículosamotor das categorias ^ i ^
    dele se apoie no veículo a motora sendo uma parte
                                                                                      ^i^^te^^
    substancial do seu p e s o e d a sua carga suportada pelo
    veículoamotor^
                                                                                 b^ ^ O k m B b p a r a v e í c u l o s a m o t o r d a c a t e g o r i a ^ e
                                                                                      para todos os veículosamotor com reboquem semP
— ^localidades uma área com entradas e saídas espeD
                                                                                      ^reboque ou caravana.
    cialmente sinalizadas como tais^
— ^estrada^ a supeHície total de qualquer via ou rua                        ^t. ^ a s estradas dentro das localidades^
    aberta ao trátego públicos
                                                                                 ^0 kmBb para veículos a motor das categorias ^ i ^
— ^ t a i x a d e r o d a g e m ^ a p a r t e da estrada normalmente             ^i^ ^l^^e^eparatodososveículosamotor
    utilizada para o trânsito de veículos. Uma estrada                           com reboquem semireboque ou caravana.
    pode compreender várias taixas de rodagem^ claras
    menteseparadasumas d a s o u t r a s p o r ^ p o r exemplos
    uma ^aixa divisória ou uma diferença de nivela
                                                                            Ror razoes de segurança rodoviária eBou de protecção
— ^ v i a r á p i d a ^ u m a estrada especialmente projectadae             do ambientem podem ser fixados limites de velocidade
    construída para tráfego motorizado sem acessos a                        maisbaixos em estradas ou troços de estradas de todas
    propriedades confinantes e com taixas de rodagem                        as categorias ou em áreas residenciais. Estes limites de
    separadas para os dois sentidos de trânsitos excepto                    velocidade mais baixos devem ser claramente indicados
    em pontos especiais ou temporariamente^                                 porsinali^açãorodoviáriaadequada.
 ---pagebreak--- 9. 2. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N?C 33/11
                         Artigo 4o.                         2. Os Estados-membros informarão a Comissão das
                                                            medidas tomadas para execução da presente directiva.
1. Os Estados-membros adoptarão, após consulta da                                Artigo O"?
Comissão, as normas legais, regulamentares e adminis-
trativas necessárias para darem cumprimento à presente      São destinatários da presente directiva os Estados -
directiva a partir de 30 de Junho de 1989.                  -membros.