CELEX: 32009R0566
Language: pt
Date: 2009-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  566/2009 da Comissão, de 29 de Junho de 2009 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)]

30.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/20
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 566/2009 DA COMISSÃO
   de 29 de Junho de 2009
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Melton Mowbray Pork Pie», apresentado pelo Reino Unido, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Não tendo sido notificada à Comissão qualquer declaração de oposição nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pode contudo ser fixado um período transitório para as empresas estabelecidas no Estado-Membro onde se situa a área geográfica, desde que essas empresas tenham legalmente comercializado os produtos em causa, utilizando de forma contínua as denominações em questão no mínimo nos cinco anos que antecederam a data da publicação referida no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento supracitado e colocado tal questão no quadro do procedimento nacional de oposição referido no n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Por ofício de 6 de Abril de 2009, as autoridades do Reino Unido confirmaram à Comissão que as empresas Pork Farms Ltd, Stobarts Ltd e Kerry Foods Ltd, estabelecidas no seu território, satisfazem as condições previstas no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (5)
            
            
               As referidas empresas podem, por conseguinte, continuar a utilizar a denominação registada «Melton Mowbray Pork Pie» durante um período transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   As empresas Pork Farms Ltd, Stobarts Ltd e Kerry Foods Ltd podem, contudo, continuar a utilizar a referida denominação durante um período de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 85 de 4.4.2008, p. 17.
   ANEXO
   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
   
      Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
   
   REINO UNIDO
   Melton Mowbray Pork Pie (IGP)