CELEX: 31997R0488
Language: pt
Date: 1997-03-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 488/97 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 76/2         Hpfl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 3 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 488/97 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Março de 1997
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mento e o grande numero de destinos de fornecimentos, é
                                                                  conveniente prever a possibilidade de os proponentes
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Europeia,                                                       for caso disso, à mesma zona portuária,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                            Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 vegetal a certos beneficiários;                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                 respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           regime do aperfeiçoamento activo.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol . As
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 comunitária (2),   alterado    pelo   Regulamento      (CEE)    o tipo de óleo a que dizem respeito.
 n? 790/91 (3);                                                  Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3 alínea d),
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,           do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                 proposta pode indicar dois portos de embarque não
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                 necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                    Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       sua proposta é considerada como não escrita.
 proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de giras­
 sol; que o fornecimento de cada lote será atribuído à                                   Artigo 2?
 proposta de preço mais baixo;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 97               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 76/3
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
                1 . Acções n ?s ('): 131 /96 (Al ); 132/96 (A2); 133/96 (A3); 136/96 (A4); 134/96 (A5) e 137/96 (A6)
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39­
                     - 6)57 971 ; telex: 626675 WFP I]
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou pais de destino: lote Al : Nicaragua; lote A2: Honduras; lote A3 : Guatemala; lote A4: Bolívia;
                     lote A5: Madagáscar e lote A6 : Ruanda
               6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     III.A.1.a) ou b)]
               8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 1 257
               9. Número de lotes: 1 em 6 partes (lote Al : 483 toneladas; lote A2: 153 toneladas; lote A3: 200 toneladas;
                     lote A4: 262 toneladas; lote A5: 65 toneladas e lote A6: 94 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcação ('): ver JO n ? 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2) ver JO
                     n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA.3)
                     Língua a utilizar na rotulagem : lotes Al a A4: espanhol ; lotes A5 e A6: francês ;
             11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                    mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                    feiçoamento activo .
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (10)
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28 . 4 a 18 . 5. 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1 . 4 . 1997, às 12 horas (hora de
                    Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 15. 4. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 5 a 1 . 6. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                   Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                   telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- N? L 76/4             ( PTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 3 . 97
                                                               LOTES B e C
               1 . Acções n?s ('): 130/96 (B); 138/96 (C)
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                    57 971 ; telex: 626675 WFP I]
               4. Representante do beneficiário: B: Attn WFP Representative, 1191 Corniche El Nil, Boulak, Cairo;
                    C: WFP Yemen, Attn Country Director, Khorashi Bldg, Siteen Street, Sana'a
              5. Local ou pais de destino ('): B: Egipto; C: Iémen
              6. Produto a mobilizar: óleo vegetal; óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (^ (s): ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 . [ponto
                   III . A. 1 . a) ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 487
              9. Número de lotes: 2 (lote B: 250 toneladas; lote C: 237 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (*) f): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
                   ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III. A. 3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                   feiçoamento activo
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: B : Alexandria; C: Hodeidah
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 28 . 4 a 11 . 5. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 1 . 6. 1997
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1 . 4. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxe­
                  las)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 15. 4. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25 . 5. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: 15. 6. 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 97           ÍPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 76/ 5
              Notas:
               (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                    mentos de expedição necessários .
               (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                    comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                    normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                   ção das propostas.
              (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
              (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                   dade Europeia"».
              Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                   rio .
              (") As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
             (9) A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no mínimo.
            ( 10) Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
                   indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.