CELEX: 32018R1121
Language: pt
Date: 2018-08-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1121 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho

13.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 204/33
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1121 DA COMISSÃO
         de 10 de agosto de 2018
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1),
         Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão, de 14 de setembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         A.   MEDIDAS EM VIGOR
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Com o Regulamento (CE) n.o 599/2009, de 7 de julho de 2009 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América («EUA»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No inquérito inicial, deram-se a conhecer numerosos produtores-exportadores dos EUA. Daí que a Comissão tenha selecionado uma amostra de produtores-exportadores dos EUA que seriam objeto de inquérito.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho instituiu taxas do direito individual sobre as importações de biodiesel originário dos EUA, compreendidas entre 0 e 198 EUR por tonelada líquida, para as empresas incluídas na amostra, e um direito médio ponderado de 115,6 EUR por tonelada líquida, para as outras empresas colaborantes não incluídas na amostra. Além disso, foi instituída uma taxa do direito de 172,2 EUR por tonelada líquida sobre as importações de biodiesel provenientes de todas as outras empresas americanas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as medidas iniciais foram prorrogadas por cinco anos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1518.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/1598 da Comissão (4) alterou o Regulamento (UE) 2015/1518 a fim de incluir o artigo 1.o, n.o 6, que permite que os produtores-exportadores solicitem um pedido de tratamento de novo produtor-exportador.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2015/1518 estabelece que a Comissão pode alterar o anexo I, a fim de atribuir o direito aplicável aos produtores que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra, ou seja, 115,6 EUR por tonelada líquida, se uma parte dos EUA fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 não exportou biodiesel originário dos EUA durante o período de inquérito (de 1 de abril de 2007 a 31 de março de 2008);
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 não está coligada com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo regulamento supramencionado; e ainda
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente as mercadorias em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União.
                              
                           
               B.   PEDIDOS DE TRATAMENTO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR
         
         
                     (7)
                  
                  
                     Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1518, a empresa americana Organic Technologies («o requerente») deu-se a conhecer, alegando que preenche os três critérios enunciados no considerando 6 e que lhe deve ser concedido o tratamento de novo produtor-exportador. O requerente apresentou informações e elementos de prova em resposta a um questionário da Comissão. Após uma análise preliminar da resposta ao questionário, a Comissão enviou novo ofício solicitando informações adicionais. O requerente respondeu.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     No que respeita ao critério a), o requerente afirmou que já existia durante o período de inquérito inicial e que começou a fabricar biodiesel em 2009, isto é, após o período de inquérito inicial. A Comissão verificou o diário de vendas apresentado pela empresa. O requerente demonstrou que a empresa lançou a produção de biodiesel em 2009 e que as primeiras vendas fora dos Estados Unidos da América só ocorreram em 2016. Por conseguinte, a Comissão aceitou que o requerente não exportou biodiesel para a União durante o período de inquérito inicial. O requerente cumpre, portanto, o critério a).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     No que diz respeito ao critério b), segundo o qual o requerente não deve estar coligado com nenhum dos exportadores ou produtores sujeitos a medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1518, a Comissão apurou, com base nos documentos apresentados pelo requerente, que este não está coligado com quaisquer empresas sujeitas às medidas em vigor. Por conseguinte, o requerente cumpre o critério b).
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Além disso, a Comissão determinou que o requerente tinha celebrado uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas do produto em causa para a União em 2018. A este respeito, a empresa apresentou um contrato de venda para a entrega do produto em causa em 2018, que satisfazia esse critério. Por conseguinte, a empresa cumpre o critério c).
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A Comissão concluiu, pois, que a Organic Technologies preenche os três critérios para ser considerada um novo produtor-exportador. Consequentemente, o seu nome deve ser acrescentado à lista das empresas colaborantes não incluídas na amostra que consta do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/1518.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A Comissão informou a Organic Technologies e a indústria da União destas constatações, formulando um convite para apresentar observações. A Comissão não recebeu observações.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão, é aditada a seguinte empresa à lista de produtores-exportadores dos Estados Unidos da América:
            
               
                           Nome da empresa
                        
                        
                           Cidade
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           «Organic Technologies
                        
                        
                           Coshocton (Ohio)
                        
                        
                           C482 »
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p.21.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão, de 14 de setembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 239 de 15.9.2015, p. 69).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 599/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América (JO L 179 de 10.7.2009, p. 26).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1598 da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 245 de 23.9.2017, p. 1).