CELEX: 31994R1029
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1029/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 3 550 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

3. 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 112/35
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1029/94 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 3 550 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            tuído pelo texto seguinte :
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
 cereais detidos pelos organismos de intervenção,                    « Artigo 2?
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1195/93 da                  de 3 550 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n ? 863/94 (é), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 3 200 000 toneladas de              2. As regiões nas quais 3 550 000 toneladas de trigo
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 13 de Abril de            nadas no anexo I. ».
 1994, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
 de 350 000 toneladas da quantidade posta em concurso                                    Artigo 2?
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a
 3 550 000 toneladas a quantidade global posta em                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 concurso permanente para a exportação de trigo mole             tuído pelo anexo do presente regulamento.
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
{*) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.
(6) TO n? L 99 de 19. 4. 1994, p. 21.
 ---pagebreak--- N? L 112/36         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          3 . 5. 94
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                        Local de armazenagem         Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                       1 533 291
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Wúrttemberg/Saarland/Bayern           601 718
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                      574 306
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen            806 904
            Países Baixos                                13 971
            Bélgica                                      20 428 »