CELEX: 62013TB0505
Language: pt
Date: 2014-01-08 00:00:00
Title: Processo T-505/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de janeiro de 2014 — Stichting Sona e Nao/Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Regime de associação dos países e territórios do ultramar — Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento — Modalidades de execução — Antilhas Neerlandesas — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Admissibilidade» )

15.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/34
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de janeiro de 2014 — Stichting Sona e Nao/Comissão
   (Processo T-505/13 R)
   (Processo de medidas provisórias - Regime de associação dos países e territórios do ultramar - Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento - Modalidades de execução - Antilhas Neerlandesas - Pedido de suspensão da execução - Pedido de medidas provisórias - Admissibilidade)
   2014/C 45/59
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Stichting Sona (Curaçao, Antilhas Neerlandesas) e Nao NV (Curaçao) (representantes: R. Martens, K. Beirnaert e A. Van Vaerenbergh, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. van Beek, G. Wils e S. Pardo Quintillán, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de suspensão da execução da decisão da Comissão de nomear o organismo International Management Group como entidade delegatária no quadro da gestão centralizada indireta dos recursos para a execução do documento único de programação para as Antilhas Neerlandesas no âmbito do décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento e, por outro, pedido que visa obter a título provisório, uma intimação à Comissão para que inicie negociações de boa-fé com as recorrentes para celebrar um acordo de delegação que atribua à primeira recorrente as tarefas de execução do décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no que se refere às Antilhas Neerlandesas até que o Organismo Europeu de Luta Antifraude apresente o seu relatório final no termo do inquérito relativo ao projeto de drenagem da ilha de Bonaire.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é julgado improcedente.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.