CELEX: 62020TN0496
Language: pt
Date: 2020-08-03 00:00:00
Title: Processo T-496/20: Recurso interposto em 3 de agosto de 2020 — CRII-GEN e. o./Comissão

5.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/19
            
         
      Recurso interposto em 3 de agosto de 2020 — CRII-GEN e. o./Comissão
      (Processo T-496/20)
      (2020/C 329/37)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comité de recherche et d’information indépendantes sur le génie génétique (CRII-GEN) (Paris, França) e outros 6 recorrentes (representantes: C. Lepage, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  admitir o presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão controvertida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Os recorrentes alegam um fundamento único de recurso contra a Decisão da Comissão de 17 de junho de 2020 que negou provimento à sua reclamação no sentido de ser revogada a aprovação dada ao glifosato, relativo à falta de aplicação do princípio de precaução. No entender dos recorrentes, o princípio da precaução justifica que se tomem medidas restritivas quanto à autorização do glifosato, levando a uma reapreciação ou até a uma revogação da sua autorização. A esse respeito, alegam que inúmeros estudos provam o risco ao mesmo tempo cancerígeno e desregulador endócrino do glifosato e de produtos dele derivados. Além disso, a ligação progressivamente manifesta entre os pesticidas que poluem a atmosfera e o Covid-19 implicaria necessariamente uma reapreciação da autorização do glifosato à luz dessas novas circunstâncias.