CELEX: 31997R2448
Language: pt
Date: 1997-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2448/97 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1260/97 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, no que respeita aos montantes das ajudas

11 . 12. 97         Hpf                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 340/9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2448/97 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Dezembro de 1997
                   que altera o Regulamento (CE) n? 1260/97 que adopta a estimativa das
                   necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em
                   produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do
                   regime previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
                                 Conselho, no que respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              capoeira implica a alteração dos montantes das ajudas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o fornecimentos em causa, dada a sua importância actual
                                                                   e a necessidade de preservar a participação da Comuni­
 Europeia,                                                         dade nesses fornecimentos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 medidas específicas relativas a determinados produtos             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2348/
/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 1260/97 da
 Comissão (3), foram fixados os montantes das ajudas para o
 abastecimento do arquipélago em carnes e ovos originá­                                     Artigo 1 ?
 rios do resto da Comunidade; que essas ajudas devem ser
 fixadas atendendo, nomeadamente, aos custos de abasteci­          O anexo II do Regulamento (CE) n? 1260/97 é substi­
 mento no mercado mundial, às condições resultantes da             tuído pelo anexo do presente regulamento.
situação geográfica do arquipélago e aos preços praticados
na exportação dos animais ou produtos em causa para
 países terceiros;                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de         de 1998 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
 3 JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- L 340 / 10   PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       11 . 12 . 97
                                                      ANEXO
                                                    «ANEXO II
           Montante da ajuda concedida para os produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                               (em ecus/íOO kg)
                              Codigo dos produtos                  Montante da ajuda
                               0207 12 10 9900                             24
                               0207 12 90 9190                             24
                               0207 14 20 9900
                               0207 14 60 9900
                               0207 14 70 9190
                               0207 14 70 9290
                               0408 11 80 9100                             50
                               0408 91 80 9100                             39
                      NB.: Os códigos dos produtos e as notas de pe-de-página são definidos no
                           Regulamento (CEE) n ? 3846/87.«.