CELEX: 31994D0263
Language: pt
Date: 1994-04-26 00:00:00
Title: 94/263/CE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Abril de 1994 que nomeia um membro do Comité Económico e Social

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31994D0263

94/263/CE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Abril de 1994 que nomeia um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 114 de 05/05/1994 p. 0018 - 0018

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Abril de 1994 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (94/263/CE, Euratom)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193º a 195º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165º a 167º,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas Instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Tendo em conta a Decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990 que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que, segundo o disposto no artigo 55º do Regulamento Interno do Comité Económico e Social, o mandato de um membro cessa se este for nomeado para desempenhar funções, entre outros casos, numa instituição comunitária,  Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da eleição de Georgios Raftopoulos para o Parlamento Europeu, levada ao conhecimento do Conselho em 16 de Dezembro de 1993,  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Helénico em 9 de Fevereiro de 1994,  Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:   Artigo único  Giannis Papamichail é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Georgios Raftopolous pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 1994.  Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 1994.  Pelo Conselho O Presidente G. MORAITIS  (1) JO nº L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.