CELEX: 32012D0255
Language: pt
Date: 2012-05-14 00:00:00
Title: Decisão 2012/255/PESC do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que altera a Decisão 2011/427/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão

15.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/8
            
         DECISÃO 2012/255/PESC DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2012
   que altera a Decisão 2011/427/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 28.o, 31.o, n.o 2, e 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de março de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/168/PESC (1) que nomeia Vygaudas USACKAS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Afeganistão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/427/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2012. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com o mandato do REUE até essa data foi fixado em 3 560 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado a fim de ter em conta as necessidades operacionais suplementares do REUE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2011/427/PESC deverá ser alterada em conformidade.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/427/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 30 de junho de 2012 ascende a 3 860 000 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 75 de 23.3.2010, p. 22.
   
      (2)  JO L 188 de 19.7.2011, p. 34.