CELEX: 31998R0103
Language: pt
Date: 1998-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 103/98 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 10/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 103/98 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 10/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 1. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              59,2
                                                                   212                            106,6
                                                                   624                            113,5
                                                                   999                              93,1
                       0707 00 05                                  624                            201,3
                                                                   999                            201,3
                       0709 10 00                                  220                            177,5
                                                                   999                            177,5
                       0709 90 70                                  052                            122,6
                                                                   204                              93,8
                                                                   999                            108,2
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              39,1
                                                                   204                              45,2
                                                                   212                              47,6
                                                                   220                              47,3
                                                                   448                              25,2
                                                                   600                              50,8
                                                                   624                              65,8
                                                                   999                              45,9
                       0805 20 10                                  052                              61,8
                                                                   204                              60,7
                                                                   624                              74,2
                                                                   999                              65,6
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              86,8
                                                                   204                              73,5
                                                                   464                            136,3
                                                                   600                              85,8
                                                                   624                              80,2
                                                                   999                              92,5
                       0805 30 10                                  052                              85,1
                                                                   400                              82,4
                                                                   528                              32,4
                                                                   600                              83,3
                                                                   999                              70,8
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              46,8
                                                                   400                              88,2
                                                                   404                              90,5
                                                                   720                              93,4
                                                                   728                              83,2
                                                                   999                              80,4
                       0808 20 50                                  052                            129,8
                                                                   064                              97,8
                                                                   400                            104,9
                                                                   999                            110,8
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».