CELEX: 62009FA0029
Language: pt
Date: 2010-09-30 00:00:00
Title: Processo F-29/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (3a Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Lebedef e Jones/Comissão (Função Pública — Funcionários — Remuneração — Artigo 64. o do Estatuto — Artigo 3. o , n. o  5, primeira alínea, e artigo 9. o do anexo XI do Estatuto — Coeficiente corrector — Igualdade de tratamento)

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/60
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (3a Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Lebedef e Jones/Comissão
   (Processo F-29/09) (1)
   
   (Função Pública - Funcionários - Remuneração - Artigo 64.o do Estatuto - Artigo 3.o, n.o 5, primeira alínea, e artigo 9.o do anexo XI do Estatuto - Coeficiente corrector - Igualdade de tratamento)
   2010/C 328/97
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Georgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) e Trevor Jones (Ernzen, Luxemburgo) (Representantes: F. Frabetti e J.-Y. Vergnaud, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representante: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representante: K. Zieleśkiewicz e M. Bauer, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão de recusa de tornar equivalente o poder de compra das remunerações no Luxemburgo ao do poder de compra das remunerações em Bruxelas e, subsidiariamente, pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes emitidas a partir de 15 de Junho de 2008.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               G. Lebedef e T. Jones suportarão a totalidade das despesas, excepto as do Conselho da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia, interveniente, suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 129 de 06/06/2009, p. 21