CELEX: 62017TJ0682
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2018.#Khadi and Village Industries Commission contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia khadí Naturprodukte aus Indíen — Apresentação de provas que ocorre pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivos absolutos de recusa — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento 2017/1001] — Inexistência de má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001].#Processo T-682/17.