CELEX: 42006D0281
Language: pt
Date: 2006-04-06 00:00:00
Title: 2006/281/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de  6 de Abril de 2006 , relativa à nomeação de juízes e advogados gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

13.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/39
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 6 de Abril de 2006
   relativa à nomeação de juízes e advogados gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2006/281/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 6 de Outubro de 2006 cessam os períodos de exercício de funções de Peter JANN, Christiaan TIMMERMANS, Konrad SCHIEMANN, Jiří MALENOVSKÝ, Jean-Pierre PUISSOCHET, de Ninon COLNERIC e Stig VON BAHR, Antonio TIZZANO, José Narciso DA CUNHA RODRIGUES, Pranas KŪRIS, George ARESTIS, Anthony BORG BARTHET, Egils LEVITS, juízes, e de Christine STIX-HACKL e Philippe LÉGER, Leendert GEELHOED e Paolo MENGOZZI, advogados-gerais, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente renovar parcialmente o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 7 de Outubro de 2006 e 6 de Outubro de 2012. No entanto, por falta de proposta, um dos juízes só pode ser nomeado ulteriormente,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   1.   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 7 de Outubro de 2006 e 6 de Outubro de 2012:
   
                
            
            
               George ARESTIS
            
         
                
            
            
               Jean-Claude BONICHOT
            
         
                
            
            
               Anthony BORG BARTHET
            
         
                
            
            
               José Narciso DA CUNHA RODRIGUES
            
         
                
            
            
               Peter JANN
            
         
                
            
            
               Pranas KŪRIS
            
         
                
            
            
               Egils LEVITS
            
         
                
            
            
               Pernilla LINDH
            
         
                
            
            
               Jiří MALENOVSKÝ
            
         
                
            
            
               Christiaan TIMMERMANS
            
         
                
            
            
               Antonio TIZZANO
            
         
                
            
            
               Konrad SCHIEMANN.
            
         2.   São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias durante o período compreendido entre 7 de Outubro de 2006 e 6 de Outubro de 2012, inclusive:
   
                
            
            
               Yves BOT
            
         
                
            
            
               Ján MAZÁK
            
         
                
            
            
               Paolo MENGOZZI
            
         
                
            
            
               Verica TRSTENJAK.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2006.
      
         
            O Presidente
         
         G. WOSCHNAGG