CELEX: 31986R0736
Language: pt
Date: 1986-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 736/86 da Comissão, de 12 de Março de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 70/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 3 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 736/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,        devem ser alterados em conformidade com os anexos do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                         presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 701 /86 (4);                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                             arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
     ri? 1676/85 do Conselho (%                                  de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos . os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO   n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
(3) JO   n? L 234 de 31 . 8. 1985, p. 8 .
(<) JO   n? L 64 de 6. 3. 1986, p. 17.
O   JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13. 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 70/9
                                                          ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 12 Março de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
           aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                          Portugal
                                                                                                  (em ECUs/t)
             N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira            Designação das mercadorias
               comum                                                  3          4          5          6
           ex 10.06         Arroz :
                            B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
           I                              1 . De grãos redondos       0          0          0          —
                                          2. De grãos longos          0          0          0          —
                                       b) Arroz em películas :     llIIII
           1                              1 . De grãos redondos       0          0          0          —
                                          2. De grãos longos           0         0          0          —
                                 II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                     I
                                      a) Arroz semibranqueado :    llIIIl
                                          1 . De grãos redondos        0         0          0          —
                                          2. De grãos longos           0         0          0          —
           \                          b) Arroz branqueado :        IlIIIl
                                          1 . De grãos redondos        0         0          0          —
                                        2. De grãos longos             0         0          0          —
                                III . Em trincas                       0         0          0          0
 ---pagebreak--- N? L 70/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 3 . 86
                                                          ANEXO II
            do regulamento da Comissão, de 12 Março de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
            aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                       países terceiros
                                                                                                        (em ECUs/t)
              N° da pauta                                               corrente 1 ? período 2? período 3? período
               aduaneira           Designação das mercadorias
                comum                                                      3          4          5           6
            ex 10.06         Arroz :
                             B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos            0          0          0
                                          2. De grãos longos               0          0          0          —
                                       b) Arroz em películas :
                                          1 . De grãos redondos            0          0          0
                                          2. De grãos longos               0          0          0          —
                                 II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                        III
                                      a) Arroz semibranqueado :
                                          1 . De grãos redondos            0          0          0
                                          2. De grãos longos               0          0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos            0          0          0
                                        2. De grãos longos                 0          0          0
                                III . Em trincas                           0          0          0          0