CELEX: 31996R1807
Language: pt
Date: 1996-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1807/96 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 237/ 12     ÍPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 9 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1807/96 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Setembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4°
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Setembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n° L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3)  JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   19. 9 . 96            I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 237/ 13
                                                                        ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                            Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
               0702 00 35                 052                 33,5                                                   624                  67,7
                                         060                  80,2                                                  999                 113,6
                                         064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         066                  54,0                    0808 10 98                    039                 121,0
                                         068                 80,3                                                   052                  71,5
                                         204                 86,8                                                   064                  63,2
                                         208                 44,0                                                   070                  90,2
                                         212                 97,5                                                   284                  72,1
                                         624                 95,8                                                   388                  58,5
                                         999                 71,4                                                   400                  54,4
          ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                   404                  63,6
                                         053                156,2                                                   416                  72,7
                                         060                 61,0                                                   508                 113,5
                                         066                 53,8                                                   512                 126,1
                                         068                 69,1                                                   524                 100,3
                                         204                144,3                                                   528                  53,0
                                         624                 87,1                                                   624                  86,5
                                         999                 90,6                                                   728                 107,3
               0709 90 79                052                 54,3                                                   800                 141,3
                                         204                 77,5                                                   804                  69,7
                                         412                 54,2                                                   999                  86,2
                                         508                 42,9                     0808 20 57                    039                 104,1
                                         624                151,9                                                   052                  63,4
                                         999                 76,2                                                   064                  77,4
               0805 30 30                052                131,9                                                   388                  57,2
                                         204                 88,8                                                   400                  70,4
                                         220                 74,0                                                   512                  88,7
                                         388                 72,6                                                   528                132,9
                                         400                 68,2                                                   624                  79,0
                                         512                 80,0                                                   728                115,4
                                         520                 66,5                                                   800                  84,0
                                         524                 68,5                                                   804                  73,0
                                         528                 67,7                                                   999                  86,0
                                         600                 96,5              0809 30 41 , 0809 30 49              052                  93,8
                                         624                 48,9                                                   220                121,8
                                         999                 78,5                                                   624                106,8
               0806 10 40                052                 79,6                                                   999                107,5
                                         064                 49,5                    0809 40 30                     052                  68,3
                                         066                 49,4                                                   064                  46,8
                                         220               110,8                                                    066                  73,1
                                        400                139,1                                                    068                  37,1
                                        412                  58,5                                                  400                   80,4
                                         508               307,2                                                    624                  52,2
                                         512               186,0                                                    676                  68,6
                                         600                 88,5         \                                        999                   60,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
    origens».