CELEX: 31994R1304
Language: pt
Date: 1994-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1304/94 da Comissão, de 6 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

7. 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 142/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1304/94 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Junho de 1994
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                      resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 21 000 toneladas de cereais ;                     aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                    Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (S) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 142/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 6. 94
                                                                ANEXO
                                                               LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1629/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiario : Fondo de Contravalor Peru-Comunidad Europea, Emilio Cavenecia
                  329, Of. 301 , San Isidro, Lima 27, Peru ; (telefax : 41 56 52)
            5. Local ou país de destino (*) : Peru
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIAl .a)]
            8. Quantidade total : 7 400 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : a granel
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Callao
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 4 a 17. 7. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 14. 8 . 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 6. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 18 a 31 . 7. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 28. 8. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 6. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- 7. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 142/9
                                                               LOTE B
           1 . Acção n?('): 1630/93
           2. Programa : 1993
           3. Beneficiário (2) : Peru
           4. Representante do beneficiario : Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), av. Argen­
                tina n? 3017, Callao (tel.: 29 1065 ; fax : 337635)
           5. Local ou pais de destino (*) : Peru
           6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l .a)]
           8. Quantidade total : 7 300 toneladas (10 000 toneladas de cereais)
           9 . Número de lotes : um
          10. Acondicionamento e marcação (6) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2 b) e
                II.B.3]
                Inscrições em língua espanhola
                Inscrições complementares : « Distribución gratuita »
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
         1 3. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : —
         1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt PRONAA (ver
               ponto 4)
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
               mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 18. 7 a 7. 8 . 1994
         18 . Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1994
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 6. 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                   de porto de embarque : de 1 a 21 . 8. 1994
               c) Data limite para o fornecimento : 18. 9. 1994
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
               Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
               rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecopiador (32-2)
               296 20 05 / 296 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 6. 1994, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28 . 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- N ? L 142/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 6. 94
                                                                     LOTE C
                1 . Acçaõ n? (') : 1631 /93
               2. Programa : 1 993
               3. Beneficiário (2) : Peru
               4. Representante do beneficiario : Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), av. Argen­
                     tina n? 3017, Callao (tel.: 29 10 65, fax : 33 76 35)
               5. Local ou pais de destino (3) : Peru
               6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                     1006 30 92 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIAl.f)]
               8. Quantidade total : 1 500 toneladas (3 600 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.b) e
                     IIA.3]
                    Inscrições em língua espanhola
                    Inscrições complementares : « Distribución gratuita »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no destino
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt PRONAA (ver
                    ponto 4)
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 7 a 7. 8 . 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : 4. 9 . 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 6. 1994, às 12 horas (hora de
                    Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 8 . 1994
                    c) Data limite para o fornecimento : 18 . 9. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                    Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                    de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                    296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 20. 6. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- 7. 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 142/ 11
          Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
             mentos de expedição necessários.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
         (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
             que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
             referida no ponto 25 do presente anexo.
             O montante da restituição é convertido em mòeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
             cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
             montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
             108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
         (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Avenida Paseo Della República, 3755, 5° Piso, San
             Isidro, Lima 27 [tel. : (51-14)40 30 97 ; telefax : (51-14)40 97 63].
         (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
             "Comunidade Europeia" ».
         Q Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         (8) O ensaque deve ser feito antes do embarque.