CELEX: 32018D1280
Language: pt
Date: 2018-09-21 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1280 da Comissão, de 21 de setembro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Bulgária [notificada com o número C(2018) 6253] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

24.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 239/14
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1280 DA COMISSÃO
         de 21 de setembro de 2018
         relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Bulgária
         
            
               [notificada com o número C(2018) 6253]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Bulgária informou a Comissão da situação atual na província de Varna no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu zonas de proteção e vigilância em que são aplicadas as medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/1216 da Comissão (4) foi adotada na sequência do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância na Bulgária, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, após a ocorrência de focos de peste suína africana nesse Estado-Membro.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/1216, a situação epidemiológica na Bulgária manteve-se estável relativamente à peste suína africana e as autoridades búlgaras aplicaram as medidas de controlo exigidas e recolheram dados de vigilância adicionais.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas revistas estabelecidas como zonas de proteção e de vigilância no que se refere à peste suína africana na Bulgária, em colaboração com esse Estado-Membro. Estas áreas correspondem a uma zona de vigilância de menor dimensão, em conformidade com o atual cenário epidemiológico.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por conseguinte, as áreas identificadas na Bulgária como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2018/1216 deve ser revogada e substituída pela presente decisão a fim de ter em conta as medidas atualizadas de gestão da doença em vigor e a evolução da situação da doença na Bulgária no que diz respeito à peste suína africana.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Bulgária deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2018/1216 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é aplicável até 30 de outubro de 2018.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2018/1216 da Comissão, de 4 de setembro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Bulgária (JO L 224 de 5.9.2018, p. 10).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Bulgária
                     
                     
                        Áreas referidas no artigo 1.o
                        
                     
                     
                        Aplicável até
                     
                  
                        Zona de proteção
                     
                     
                        As seguintes aldeias da região de Varna:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Provadia
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Tutrakantsi
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Bozveliysko
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Provadiya
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Dobrina
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Manastir
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Zhitnitsa
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Barzitsa
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Chayka
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Royak
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Blaskovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Kiten
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Hrabrovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Ovcharga
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Krivnya
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Avren
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Tsarevtsi
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Dolni Chiflik
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Nova Shipka
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Dalgopol
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Velichkovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Tsonevo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sava
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Dalgopol
                                             
                                          
                              
                     
                        30 de outubro de 2018
                     
                  
                        Zona de vigilância
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Provadia
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Petrov dol
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Staroseletc
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Zlatina
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Venchan
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Ravna
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Cherkovna
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Nenovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Snejina
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Gradinarovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Chernook
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Slaveikovo
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Vetrino
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Gabarnitsa
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Devnya
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Devnya
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Padina
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Avren
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Trastikovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sindel
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Kazashka reka
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Yunak
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Dabravino
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Avren
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Beloslav
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Razdelna
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Dolni Chiflik
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Grozdyovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Goren chiflik
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Venelin
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Dalgopol
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Debelets
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Krasimir
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Boryana
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Kamen dyal
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Partizani
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Asparuhovo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Komunari
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sladka voda
                                             
                                          
                              
                     
                        30 de outubro de 2018