CELEX: 32019D1678
Language: pt
Date: 2019-10-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1678 da Comissão de 4 de outubro de 2019 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2019) 7067] (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 257/21
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1678 DA COMISSÃO
         de 4 de outubro de 2019
         que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
         [notificada com o número C(2019) 7067]
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
         Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, e o artigo 6.o, n.o 5,
         Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece a lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE, bem como a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces). Essas listas constam, respetivamente, do anexo I e do anexo II da referida decisão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência de uma proposta da Bélgica, a aprovação dos postos de inspeção fronteiriços do porto de Antuérpia e do porto de Zeebrugge deve ser alargada aos produtos não embalados destinados ao consumo humano. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência de uma proposta da Dinamarca, deve ser indicado um novo centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Skagen para a inspeção de subprodutos de origem animal. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência de uma proposta da Espanha, deve ser aprovado um novo posto de inspeção fronteiriço no porto de Ferrol para produtos destinados ao consumo humano. Além disso, deve ser levantada a suspensão do posto de inspeção fronteiriço do porto de Santander para produtos não destinados ao consumo humano e de um dos centros de inspeção do posto de inspeção fronteiriço do porto de Vigo. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência da proposta da Itália e da inspeção satisfatória efetuada pela Comissão, o novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Verona deve ser aprovado para produtos embalados destinados ao consumo humano. Por conseguinte, a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência de uma comunicação da Finlândia, a entrada relativa ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Hamina deve ser suprimida da lista constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sequência de uma comunicação da Suécia, deve ser concedida uma derrogação no que respeita ao pessoal responsável pela execução dos controlos e pela emissão de certificados no posto de inspeção fronteiriço no porto de Helsingborg. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Alemanha informou a Comissão de que, na sequência de uma reestruturação administrativa, devem ser introduzidas algumas alterações na lista de unidades locais do sistema Traces relativamente a esse Estado-Membro. Por conseguinte, convém alterar o anexo II da Decisão 2009/821/CE em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
         
            (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
         
            (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A seguinte nota é adicionada às menções especiais:
                                    «16) = Excluindo carcaças de ungulados.»
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A parte referente à Bélgica é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao porto de Antuérpia passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Antwerpen
                                                            Anvers
                                                         
                                                         
                                                            BE ANR 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                            GIP LO
                                                         
                                                         
                                                            HC(16), NHC
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Afrulog
                                                         
                                                         
                                                            HC(2), NHC»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao porto de Zeebrugge passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Zeebrugge
                                                         
                                                         
                                                            BE ZEE 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            HC(16), NHC(2)»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao porto de Skagen passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Skagen
                                             
                                             
                                                DK SKA 1
                                             
                                             
                                                P
                                             
                                             
                                                BIP
                                             
                                             
                                                HC-(FR)(1)(2)(3), NHC(6)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                IC
                                             
                                             
                                                NHC-NT(4)(6)»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                após a entrada relativa a Ciudad Real, é inserida a seguinte entrada relativa ao porto de Ferrol:
                                                
                                                            «Ferrol
                                                         
                                                         
                                                            ES FRO 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            HC(2)»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao porto de Santander passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Santander
                                                         
                                                         
                                                            ES SDR 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            NHC-NT»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao porto de Vigo passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Vigo
                                                         
                                                         
                                                            ES VGO 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                            T.C. Guixar
                                                         
                                                         
                                                            HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Frioya
                                                         
                                                         
                                                            HC-T(FR)(2)(3)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Frigalsa
                                                         
                                                         
                                                            HC-T(FR)(3)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pescanova
                                                         
                                                         
                                                            HC-T(FR)(2)(3)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Fandicosta
                                                         
                                                         
                                                            HC-T(FR)(2)(3)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Frig. Morrazo
                                                         
                                                         
                                                            HC-T(FR)(3)»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Itália, é inserida a seguinte entrada relativa ao aeroporto de Verona após as entradas relativas a Veneza:
                                    
                                                «Verona
                                             
                                             
                                                IT VRN 4
                                             
                                             
                                                A
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                HC(2)»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Finlândia, é suprimida a entrada relativa ao porto de Hamina.
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Suécia, a entrada relativa ao porto de Helsingborg passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Helsingborg
                                             
                                             
                                                SE HEL 1
                                             
                                             
                                                P
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                HC(1)(2), NHC-T(FR)(2), NHC-NT(2)»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado do seguinte modo:
                        Na parte referente à Alemanha, na secção «DE00010 SAARLAND», são suprimidas as entradas relativas às unidades «DE38210 REGIONALSTELLE MITTE» e «DE38310 REGIONALSTELLE WEST».