CELEX: 31994R0819
Language: pt
Date: 1994-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 819/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 94/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 4. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 819/94 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Abril de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                       aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                   na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
Europeia,                                                          base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   lamento (CEE) n? 1621 /93, alterado pelo Regulamento
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               (CE) n? 795/94 (10) ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2193/93 (2), e,                 Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu             dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
artigo 11 ?,                                                       dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
                                                                   ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            mente a Roterdão ;
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
                                                                   inalterado na ausência de dados ou nas condições
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo            previstas no n ? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
10? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 prevê que deve ser             1621 /93 ;
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um           Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
direito nivelador e que, em relação a cada produto, com            composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­          que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,            grafo do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­
                                                                   que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
lador aplicável ao centeio ;                                        no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                  1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e             sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha                3? do Regulamento (CEE) n ? 1621 /93 fixou os coefi­
 1993/ 1994, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92, (CEE)            cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
n? 1542/93 do Conselho O, e (CEE) n? 1580/93 (6), (CEE)            base ;
n? 1581 /93Q e (CEE) n? 1709/93 (8) da Comissão ;
                                                                   Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 (") e
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados           (CE) n? 3492/93 do Conselho (12), relativos a certas moda­
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve            lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece
ter em consideração os elementos de apreciação previstos            uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1621 /93 da Comissão (9), e,            Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
 nomeadamente, as possibilidades de compra mais favorá­             e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
veis no mercado mundial, suficientemente representativas           (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
da tendência real desse mercado, tendo em conta, em
                                                                    1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­         provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da              nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria                    Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­          e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (13),
 nada no Regulamento (CEE) n? 1580/93, quer haja neces­             alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (14), e,
 sidade de efectuar os ajustamentos necessários pela aplica­        nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
 ção dos coeficientes de equivalência previstos pelo Regu­          de redução de direitos niveladores de importação para
 lamento (CEE) n? 1621 /93 ;                                        certos produtos ; que o Regulamento (CE) n? 121 /94 da
                                                                    Comissão (15) estabeleceu as regras de execução no sector
 (■) JO n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          dos cereias do regime previsto nestes acordos ;
 O   JO n?  L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
 (3) JO n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n?  L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.                          (10) JO n?  L 92 de 9. 4. 1994, p. 17.
 O   JO n?  L 154  de 25. 6. 1993, p. 3.                            (")  JO n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
 (é) JO n?  L 152  de 24. 6. 1993, p. 14.                          H     JO n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
 O   JO n?  L 152  de 24. 6. 1993, p. 16.                           (13) JO n?  L 56 de 29 . 2. 1992, p. 9.
 (8) JO n?  L 159  de 1 . 7. 1993, p. 80.                           (14) JO n?  L 200 de 10. 8 . 1993, p. 5.
 O   JO n?  L 155  de 26. 6. 1993, p. 36.                          H     JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 3.
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Considerando que o Acordo provisorio sobre comercio e             minação relativas a essas conversões foram fixadas no
matérias conexas entre a Comunidade e a República da              Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão ^, alterado
Bulgária ('), assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993,         pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8);
entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1993 e que o
Acordo provisório sobre o comércio e as medidas de                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
acompanhamento entre a Comunidade e a Roménia (2),                do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993, entrou            para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
em vigor em 1 de Maio de 1993 ; que os referidos acordos          mercado, verificada no decurso do período de referência
prevêem uma redução do direito nivelador para a importa­          de 11 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
ção de certos produtos ; que o Regulamento (CE) n?
335/94 da Comissão (3) estabeleceu as regras de execução          Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
no sector dos cereais do regime previsto nesses acordos ;         disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
                                                                  ser fixados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                 regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
Regulamento (CE) n? 235/94 (*), definiu o regime apli­            variação superior a 1,50 ecus por tonelada, em virtude do
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que               terceiro parágrafo do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­          1621 /93, relativamente ao direito nivelador anteriormente
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         fixado,
de países e territórios ultramarinos ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­                             Artigo 1 ?
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (6),
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
nários dos países e territórios ultramarinos ;                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
Considerando que as taxas representativas de mercado              anexo .
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
são utilizadas para converter o montante expresso em                                       Artigo 2?
moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da
determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de
dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­          1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n?  L  323 de 23. 12. 1993, p. 2.
 O   JO n?  L  81 de 2. 4. 1993, p. 2.
 O   JO n?  L  43 de 16. 2. 1994, p. 4.
 (4) JO n?  L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 O   JO n?  L  30 de 3. 2. 1994, p. 12.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (6) JO n?  L  263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                        f) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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            do regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (")
                                     0709 90 60                                               95,32 (2) (■')
                                     071290 19                                                95,32 (2)0
                                     1001 10 00                                                2,04 ('JO
                                     1001 90 91                                               94,41
                                     1001 90 99                                               94,41 (9)
                                     1002 00 00                                             1 19,50 (6)
                                     1003 00 10                                             123,17
                                     1003 00 90                                             123,17f)
                                     1004 00 00                                               98,40
                                     1005 10 90                                               95,32 0 0
                                     1005 90 00                                               95,32 (2)0
                                     1007 00 90                                             103,35 0
                                     1008 10 00                                               31,54 0
                                     1008 20 00                                               46,09OO
                                     1008 30 00                                                    00
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                    0
                                     1101 00 00                                             171,52 0
                                     1102   10 00                                           205,81
                                     1103   11 10                                             38,22
                                     1103   11 90                                           195,31
                                     1107   10 11                                           178,93
                                     1107   10 19                                           136,45
                                      1107 1091                                             230,12 (IB)
                                      1107 1099                                             174,700
                                      1107 20 00                                            201,79 H
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 QO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nao são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
            ('") Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.