CELEX: 32019D1886
Language: pt
Date: 2019-11-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1886 da Comissão de 7 de novembro de 2019 que altera a Decisão 2010/346/UE da Comissão no que diz respeito à regionalização da Roménia para a aplicação das medidas de proteção respeitantes à anemia infeciosa dos equídeos [notificada com o número C(2019) 7873] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 290/26
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1886 DA COMISSÃO
         de 7 de novembro de 2019
         que altera a Decisão 2010/346/UE da Comissão no que diz respeito à regionalização da Roménia para a aplicação das medidas de proteção respeitantes à anemia infeciosa dos equídeos
         [notificada com o número C(2019) 7873]
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A anemia infeciosa dos equídeos (AIE) é uma doença viral que afeta apenas animais da família Equidae. O período de incubação costuma ser de uma a três semanas, mas pode prolongar-se até três meses. Os equídeos infetados permanecem infeciosos durante toda a vida e são potenciais transmissores da infeção a outros equídeos. Se a morte não resultar de um dos ataques clínicos agudos durante a viremia, a infeção por AIE pode não ser evidente, o que aumenta substancialmente a probabilidade de transmissão. A transmissão local ocorre por via da transferência de sangue de um equídeo infetado, através da interrupção do processo de alimentação de moscas do cavalo hematófagas e in utero para o feto. O principal meio de propagação da doença a longa distância é a deslocação de animais infetados e de sémen, óvulos e embriões desses animais, bem como o uso de agulhas contaminadas ou da infusão de produtos derivados de sangue que contenham o vírus.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A AIE é uma doença de notificação obrigatória em conformidade com o anexo I da Diretiva 2009/156/CE do Conselho (2). Além disso, a Diretiva 82/894/CEE do Conselho (3) dispõe que os surtos de AIE sejam notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros através do Sistema de Notificação das Doenças dos Animais («SNDA»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Ao contrário da situação zoossanitária noutros Estados-Membros, a AIE é endémica em certas partes da Roménia, e o programa nacional de erradicação ainda não está concluído. Por essa razão, a Decisão 2010/346/CE da Comissão (4) prevê medidas de proteção respeitantes à anemia infeciosa dos equídeos na Roménia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Contudo, na reunião de junho de 2019 do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, as autoridades competentes da Roménia apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão um relatório de situação que demonstrou que, em termos gerais, se registaram progressos na erradicação da doença e que certas partes da Roménia permaneceram indemnes da doença durante mais de 12 meses ou que a prevalência da doença ficou dentro dos limites observados a nível regional noutros Estados-Membros. Por conseguinte, é conveniente definir a parte do território da Roménia relativamente à qual devem ser aplicadas as medidas de proteção estabelecidas na Decisão 2010/346/UE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo da Decisão 2010/346/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 2010/346/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (2)  Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1).
         
            (3)  Diretiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58).
         
            (4)  Commission Decision 2010/346/EU of 18 June 2010 on protective measures with regard to equine infectious anaemia in Romania (OJ L 155, 22.6.2010, p. 48).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO
                     Regiões referidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea a):
                     
                                 
                                    Estado-Membro
                                 
                              
                              
                                 
                                    Região
                                 
                              
                              
                                 
                                    Observação
                                 
                              
                           
                                 Roménia
                              
                              
                                 Bihor
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Satu Mare
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Maramureş
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Bistriţa-Năsăud
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Sălaj
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Cluj
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Mureş
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Harghita
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Alba
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Sibiu
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Braşov
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Hunedora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Caraș-Severin
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Gorj
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Vâlcea
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Tulcea
                              
                              
                                  
                              
                           
               »