CELEX: 31996R1995
Language: pt
Date: 1996-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1995/96 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 10 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 265/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1995/96 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Outubro de 1996
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                            grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                       tos, conforme o seu destino;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                       por mês; que ela pode ser alterada;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2             ao nível dos montantes constantes do anexo;
  do seu artigo 13 ?,
                                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
                                                                      Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            /95 (% proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
                                                                      a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                      gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
 por uma restituição à exportação;                                    situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                      4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
                                                                      (CE) n ? 462/96 do Conselho Ç); que este facto deve ser
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­             tomado em consideração na fixação das restituições;
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                 de gestão dos cereais,
 concessão de restituições à exportação, bem como as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 95/96 (4);
                                                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade              n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;          dos montantes constantes do anexo .
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
 n ? 1501 /95;
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                 O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 exigências específicas de certos mercados podem tornar               Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           O JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(3) JO   n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            (6) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 4  JO   n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                          O JO n ? L 65 de 15. 3 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---     N? L 265/ 12          ΓPT~Ί                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 10 . 96
                                                                             ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
      Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                          restituições (2)                                                                restituições (2)
       0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000               _
       0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                         1101 00 15 100                01                      10,00
       1001 10 00 200                 —                         —
                                                                                        1101 00 15 130                01                        9,00
       1001 10 00 400                 —                         —                       1101 00 15 150                01                        8,00
       1001 90 91 000                 —                         —                       1101 00 15 170                01                        7,50
       1001 90 99 000                 03                        12                      1101 00 15 180                01                        7,00
                                      02                         0                      1101 00 15 190                —                         —
       1002 00 00 000                 01                         0                      1101 00 90 000                —                         —
       1003 00 10 000                 —                         —                       1102 10 00 500                01                     41,00
       1003 00 90 000                 01                         0                      1102 10 00 700                —                         —
       1004 00 00 200                 —                         —                       1102 10 00 900                —                         —
       1004 00 00 400                 —                         —                       1103 11 10 200                01                      1 0,00 (3)
      1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                                -o
      1005 90 00 000                  —                         —                       1103 11 10900                 —                         —
      1007 00 90 000                  —                         —                       1103 11 90 200                01                      ! 0,00 (3)
      1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 todos os países terceiros,
     02 os outros países terceiros,
     03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade,
         República Centrafricana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, Zaire, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malawi,
         Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabwe, Lesoto, Suazilândia, Seychelles, Comores, Madagáscar e Maurícia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.