CELEX: 31995R1157
Language: pt
Date: 1995-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1157/95 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 116/34        I FT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 5. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1157/95 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Maio de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                          Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                       Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                            cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                         Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa           1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L  56 de 14. 3. 1995, p.    1.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 23 . 5. 95    I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 116/35
                                                                 ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetário
                  Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                  0702 00 30                              052                                    69,0
                                                          060                                    80,2
                                                          066                                    41 ,3
                                                          068                                    51,5
                                                          204                                    50,9
                                                          212                                   117,9
                                                          624                                    79,1
                                                          999                                    70,0
                  0707 00 25                              052                                    47,2
                                                          053                                   166,9
                                                          060                                    39,2
                                                          066                                    68,6
                                                          068                                    70,6
                                                          204                                    49,1
                                                          624                                  207,3
                                                          999                                    92,7
                  0709 90 75                              052                                   129,7
                                                          204                                    77,5
                                                          624                                   196,3
                                                       . 999                                    134,5
           (!) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».