CELEX: 31989R2236
Language: pt
Date: 1989-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2236/89 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 4202/88 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1989 #

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31989R2236

REGULAMENTO (CEE) Nº 2236/89 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 4202/88 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1989  -   

Jornal Oficial nº L 215 de 26/07/1989 p. 0010 - 0010

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2236/89 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 4202/88 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 21º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4202/88 da Comissão (3), relativo aos preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de pesca de 1989, fixou os preços de referência, nomeadamente para as lulas congeladas;  Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984 (4), que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2235/89 (5), estabelece que estes coeficientes são aplicáveis, nomeadamente, para a fixação dos preços de referência mencionados no artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2235/89 introduziu coeficientes específicos para a lula Loligo opalescens; que é, por conseguinte, conveniente alterar os preços de referência aplicáveis a esta espécie;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O ponto 2, letra B, do anexo do Regulamento (CEE) nº 4202/88, relativo às lulas (Loligo spp.) do código NC 0307 49 passa a ter a seguinte redacção:  1.2,3.4 //  //  //  //  // « Lulas (Loligo spp.):  // 1.2.3.4 // ex 0307 49 39   // - Loligo patagonica:  // inteiras, não limpas   // 1 114   //   //   // limpas  // 1 337   // 0307 49 31   // - Loligo vulgaris:  // inteiras, não limpas   // 2 228   //   //   // limpas  // 2 674   // 0307 49 33   // - Loligo pealei:   // inteiras, não limpas   // 1 337   //   //   // limpas   // 1 560   // ex 0307 49 39   // - Loligo opalescens:   // inteiras, não limpas  // 891   //   //   // limpas   // 1 058   // ex 0307 49 39  // - outras espécies:   // inteiras, não limpas   // 1 225  //   //   // limpas   // 1 448 »   //   //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 370 de 31. 12. 1988, p. 9.  (4) JO nº L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.  (5) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.