CELEX: 62015FN0091
Language: pt
Date: 2015-10-19 00:00:00
Title: Processo F-91/15: Recurso interposto em 19 de outubro de 2015 — ZZ/Comissão

7.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 406/46
            
         Recurso interposto em 19 de outubro de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-91/15)
   (2015/C 406/48)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representantes: J.-N. Louis, N. de Montigny, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão de aplicar a cláusula de reserva médica prevista no artigo 32.o do ROA na medida em que na mesma não é concedido o subsídio de invalidez ao recorrente e reparação do dano moral alegadamente sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular as decisões da Comissão, de 16 de setembro de 2014, nas quais é aplicada a reserva médica prevista no artigo 32.o do ROA, não sendo concedido ao recorrente o subsídio de invalidez;
            
         
               —
            
            
               condenar Comissão a pagar ao recorrente um montante de 50  000 euros de indemnização do dano moral sofrido e nas despesas.