CELEX: 62017TA0370
Language: pt
Date: 2019-05-23 00:00:00
Title: Processo T-370/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — KPN/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Empresa comum em pleno exercício — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE — Compromissos — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)

22.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/18
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — KPN/Comissão
      (Processo T-370/17) (1)
      
      («Concorrência - Concentrações - Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações - Empresa comum em pleno exercício - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE - Compromissos - Mercado relevante - Efeitos verticais - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 246/18)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KPN BV (Haia, Países Baixos) (representantes: P. van Ginneken e G. Béquet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet, G. Conte, J. Szczodrowski e F. van Schaik, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: VodafoneZiggo Group Holding BV (Amesterdão, Países Baixos), Vodafone Group plc (Newbury, Reino Unido), Liberty Global Europe Holding BV (Amesterdão) (representantes: W. Knibbeler, E. Raedts e A. Pliego Selie, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão C(2016) 5165 final da Comissão, de 3 de agosto de 2016, que declara compatível com o mercado interno e com o acordo EEE a operação de concentração com vista à aquisição, pela Vodafone Group e pela Liberty Global Europe Holding, do controlo conjunto de uma empresa comum em pleno exercício (processo COMP/M.7978 — Vodafone — Liberty Global — Dutch JV.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A KPN BV suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, pela VodafoneZiggo Group Holding BV, pela Vodafone Group plc e pela Liberty Global Europe Holding BV.
                  
               
            
         (1)  JO C 249, de 31.7.2017.