CELEX: 62012TN0246
Language: pt
Date: 2012-06-04 00:00:00
Title: Processo T-246/12: Recurso interposto em 4 de junho de 2012 — Cat Media Pty/IHMI — Avon Products (RETANEW)

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/25
            
         Recurso interposto em 4 de junho de 2012 — Cat Media Pty/IHMI — Avon Products (RETANEW)
   (Processo T-246/12)
   2012/C 243/44
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cat Media Pty Ltd (Warriewood, Austrália) (representante: I. De Freitas, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Avon Products, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de março de 2012, no processo R 740/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação da recorrida e da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas pela recorrente no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «RETANEW» para produtos da classe 3 — Pedido de marca comunitária n.o W00884450
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca nominativa comunitária «ANEW», sob o n.o 3531051, para produtos das classes 3 e 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido na íntegra.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho