CELEX: 62013TN0169
Language: pt
Date: 2013-03-21 00:00:00
Title: Processo T-169/13: Recurso interposto em 21 de março de 2013 — Benelli Q.J. Srl — Demharter (MOTOB)/IHMI

25.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 147/27
            
         Recurso interposto em 21 de março de 2013 — Benelli Q.J. Srl — Demharter (MOTOB)/IHMI
   (Processo T-169/13)
   2013/C 147/48
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Benelli Q.J. Srl (Pesaro, Itália) (representante: P. Lukácsi, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Demharter GmbH (Dillingen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do recorrido e remeter o processo ao IHMI para nova análise e decisão devido ao facto de que as marcas anteriores da recorrente devem ser consideradas marcas anteriores na aceção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho e, como tal, a oposição da recorrente baseada no risco de confusão deve ser apreciada quanto ao mérito;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «MOTO B» com as cores preta, branca, vermelha, dourada, verde, castanha e cinzenta para produtos das classes 9, 12 e 25 — pedido de marca comunitária n.o8 780 926
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas figurativas italianas não registadas, notoriamente conhecidas, que incluem o elemento nominativo «MOTOBI» e o.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho