CELEX: 31989R1784
Language: pt
Date: 1989-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1784/89 da Comissão, de 21 de Junho de 1989, relativo à abertura de um concurso especial para vendas, com vista à utilização no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

24. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 178/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1784/89 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Junho de 1989
                  relativo à abertura de um concurso especial para vendas, com vista à utilização
                  no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem
                                      vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 822/87 e encontram-se na posse dos organismos de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos dois
Económica Europeia,                                               concursos especiais referidos é repartido por dois lotes e
                                                                  incide sobre uma quantidade de 1 600 000 hectolitros de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                   álcool a 100 % vol . O álcool colocado à venda destina-se
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­          a ser utilizado na Comunidade, no sector dos combustí­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última           veis para motores. As transformações necessárias devem
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ser efectuadas na Comunidade.
n? 1236/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                                             Artigo 2?
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras           A localização e as referências das cubas dos quatro lotes, o
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do           trico, as características do álcool e as referências à medida
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos             de intervenção que está na origem da produção do álcool,
de intervenção (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo         que devem ser feitas mediante citação do número do
 1 ?,
                                                                  artigo do Regulamento (CEE) n? 822/87, são mencionados
                                                                  em cada um dos anúncios de concursos especial.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da
Comissão (4) estabeleceu as regras de execução relativas ao
escoamento dos álcoois provenientes das destilações e                                        Artigo 3 ?
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;              A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 1780/89, nomeadamente, nos seus
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do               artigos 18 ? a 38?
álcool, se revela oportuno abrir concursos especiais para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
lações e referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­                                     Artigo 4?
mento (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de inter­           As condições específicas dos dois concursos especiais,
venção espanhol, francês e italiano ;                             bem como os nomes « os endereços dos organismos de
                                                                  intervenção em causa, constam dos anúncios de concurso
Considerando que é conveniente proceder a concursos               publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
especiais para a utilização no sector dos combustíveis para       peias, série C.
motores na Comunidade ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                      Artigo 5?
lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão
dos Vinhos,                                                       A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                                                                  reço indicado nos anúncios de concurso é 13 de Julho de
                                                                  1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 6?
                                                                  Em derrogação do disposto no artigo 25? do Regulamento
                           Artigo 1 ?                             (CEE) n? 1780/89, 50 % das quantidades adjudicadas, que
                                                                  façam parte do primeiro lote de cada concurso especial
Procede-se à venda por dois concursos especiais de uma            devem ser objecto da entrega de títulos de levantamento
quantidade total de 3 200 000 hectolitros de álcool,              antes de 14 de Outubro de 1989.
expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol, repartida
por quatro lotes. Estes álcoois provêm das destilações refe­
                                                                                             Artigo 7?
(')  JO  n? L 84 de 27 . 3. 1987, p. 1 .
(2)  JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 31 .                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(3)  JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     Comunidades Europeias.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos , os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão