CELEX: 31989R0755
Language: pt
Date: 1989-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 755/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários das ilhas Canárias

23 . 3 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 80/63
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 755/89 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1989
                  que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários
                                                      das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                  no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 291 /89 ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos pepinos originários das ilhas Canárias se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente aos pepinos originários das ilhas Canárias ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo dó preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,             entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida . pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 291 /89 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão (3), que fixa os preços de referência dos pepinos             ridas no travessão anterior durante um período deter­
relativamente à campanha de 1989, se determina em rela­                minado e no coeficiente referido ;
ção a esses produtos da categoria de qualidade I o preço
de referência de 112,14 ecus por 100 quilogramas de peso          Considerando que, por força do n? 5 do artigo 1 ? do
líquido, no que respeita ao mês de Março de 1989 ;                Protocolo n? 2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  Portugal, o regime aplicável às trocas comerciais dos
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              produtos incluídos no anexo II do Tratado CEE entre as
determinadá proveniência é igual à cotação representativa         ilhas Canárias, por um lado, e a Comunidade, por outro
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      lado, é o regime geral que a Comunidade aplica nas suas
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          trocas comerciais externas ;
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Considerando que, por força do artigo 4? do referido
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        protocolo, é aplicável um regime preferencial aos
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         produtos constantes do seu anexo A, entre os quais os
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                pepinos, nos limites do contingente pautal aberto pelo
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          Regulamento (CEE) n? 4092/88 do Conselho (8),
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão {%
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) ,                                                                                      Artigo 1 ?
n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente            É cobrada à importação de pepinos (códigos NC
                                                                  0707 00 11 e 0707 00 19) originários das ilhas Canárias
                                                                  uma taxa compensatória cujo montante é fixado em :
(') JO   n? L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
0   JO   n? L 198 de 26.  7. 1988, p. 1 .
0   JO   n? L 33 de 4. 2.  1989, p. 29.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 220 de 10.  8 . 1974, p. 20.                        0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        («) JO n? L 365 de 30. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 80/64                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 3. 89
— 37,67 ecus por 100 quilogramas de peso liquido, para        mento (CEE) n? 4092/88, não e cobrada a taxa à importa­
    as quantidades abrangidas pelo contingente páutal         ção em Espanha.
    aberto pelo Regulamento (CEE) n? 4092/88,
— 40,95 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para
    as outras quantidades.                                                            Artigo 2?
No entanto, para as quantidades importadas que são            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
abrangidas pelo contingente pautal aberto pelo Regula­        de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão