CELEX: 31965R0051
Language: pt
Date: 1965-04-01 00:00:00
Title: Regulamento nº 51/65/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1965, que altera as normas comuns de qualidade de certos frutos e produtos hortícolas

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31965R0051

Regulamento nº 51/65/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1965, que altera as normas comuns de qualidade de certos frutos e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº 055 de 03/04/1965 p. 0793 - 0797 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0050  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0057  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0171  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0134  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0134  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0107  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0107 

REGULAMENTO N . 51/65/CEE DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1965 que altera as  normas comuns de qualidade de certos frutos e produtos hortícolasA COMISSÃO DA COMUNIDADE  ECONÓMICA EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica  Europeia,Tendo em conta o Regulamento n . 23 relativo ao estabelecimento gradual de uma organização  comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n . 3 do seu artigo  4 .,(1) JO n . 30 de 20.4.1962, p. 965/62.Considerando que se produziu uma evolução importante nas  técnicas de comercialização de certos frutos de produtos hortícolas;Considerando que por força dessas  técnicas, ligadas entre outras às exigências da procura dos mercados de consumo e grossistas, as normas comuns  de qualidade relativas a vários produtos devem ser modificadas de maneira a serem ajustadas às novas  exigências;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o  parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE  REGULAMENTO:Artigo únicoOs Anexos II/4 e II/5 do Regulamento n . 23, assim como os Anexos I/5 e  I/8 do Regulamento n . 58 (2) são alterados de acordo com os anexos do presente regulamento.(2) JO n . 56  de 7.7.1962, p. 1606/62.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas em 1 de Abril de 1965.Pela ComissãoO  PresidenteWalter HALLSTEIN ANEXO IAlterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para os  pêssegos(Anexo II/4 do Regulamento n . 23)I. No Título III «CALIBRAGEM»:- a escala de calibragem  segundo o diâmetro é substituída pela seguinte escala:«90 mm e para cimade 80 mm inclusive a 90 mm  exclusivede 73 mm inclusive a 80 mm exclusivede 67 mm inclusive a 73 mm exclusivede 61 mm inclusive a  67 mm exclusivede 56 mm inclusive a 61 mm exclusivede 51 mm inclusive a 56 mm exclusive».- o parágrafo  que começa por:«Além disso, os pêssegos com uma circunferência ...», é substituído pelo seguinte  parágrafo:«Além disso os pêssegos com uma circunferência de 15/16 cm ou com um diâmetro de 47/51 mm  serão admitidos até 31 de Julho, excepção feita para os da categoria "Extra".»II. No Título IV  «TOLERÂNCIAS»:As disposições da letra B «Tolerâncias de calibre» são substituídas pelas seguintes  disposições:«10% em número ou em peso de frutos que se afastam do calibre retido no limite de 1 cm, para  mais ou para menos, no caso de calibragem pela circunferência e de 3 mm, para mais ou para menos, no caso de  calibragem pelo diâmetro.» ANEXO IIAlterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para as  alfaces, chicórias frisadas e escarolas(Anexo II/5 do Regulamento n . 23)I. No Título II, letra C (ii)  «Categoria II»:O último parágrafo é suprimido.II. No Título V, letra B «Acondicionamento»:- o segundo  parágrafo é substituído pelo seguinte parágrafo:«O acondicionamento deve ser tal que assegure uma protecção  conveniente do produto»,- o terceiro parágrafo é substituído pelo seguinte parágrafo:«Os vegetais para salada  podem ser apresentados numa ou várias camadas, sendo constituída cada camada pelo mesmo número de pés.  As chicórias frisadas e as alfaces, à excepção das alfaces romanas, devem ser colocadas coração contra coração  quando forem apresentadas em duas camadas, a menos que estas sejam Sparadas por um material de protecção  apropriado.» ANEXO IIIAlterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para as cenouras(Anexo  I/5 do Regulamento n . 58)I. No Título II «CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE»:- letra B  «Características mínimas», sub (i):- segundo travessão: o termo «lavadas» é substituído pelo termo «limpas».-  último travessão: o termo «secas» é substituído pelo termo «enxutas».- letra C «Classificação»,sub (i)  categoria «Extra»:- primeiro parágrafo: a menção «é obrigatoriamente lavadas» é substituída pela menção «e  obrigatoriamente limpas»,- o último parágrafo é substituído pelo parágrafo seguinte:«Devem igualmente  apresentar todas as características e a coloração típicas da variedade, à excepção de qualquer coloração verde ou  arroxeada/púrpura no colo.»sub (ii) categoria «I»:- terceiro parágrafo: a menção «a pequena raiz terminal  pode não existir» é suprimida,- o último parágrafo é substituído pelo parágrafo seguinte:«Uma coloração  verde ou arroxeada/púrpura é admitida no colo dentro do limite de 1 cm para as raízes da cenoura cujo  comprimento não ultrapasse os 8 cm, e de 2 cm para as outras raízes de cenoura.»sub (ii) categoria «II»- o  último parágrafo é substituído pelo parágrafo seguinte:«Uma coloração verde ou arroxeada/púrpura é admitida  no colo dentro do limite de 2 cm para as raízes de cenoura cujo comprimento não ultrapasse os 10 cm e de 3 cm  para as outras raízes de cenoura.»II. No Título III «CALIBRAGEM»:O último parágrafo é substituído pelo  parágrafo seguinte:«Para as categorias "I" e "II", a diferença de diâmetro ou a diferença de peso entre a raíz  mais pequena e a raíz maior contidas na mesma embalagem, não deve exceder 30 mm ou 200 gr. Contudo, em  caso de carregamento a granel (categoria "II"), as raízes devem apenas corresponder ao calibre mínimo.»III.  No Título IV «TOLERÂNCIAS»:- letra A «Tolerâncias de qualidade»,sub (i) categoria «Extra»,o texto que  figura sob o primeiro travessão é substituído pelo seguinte texto:«- 5% em peso de raízes que tenham um  ligeiro traço de coloração verde ou arroxeada/púrpura no colo, não sendo esta tolerância tomada em  consideração no cálculo do total das tolerâncias.»sub (iii) categoria «II»,é aditada a seguinte frase:«No caso  de carregamento a granel, esta tolerância é aplicada por unidade de transporte ou por lote se a unidade de  transporte contiver vários lotes.»- letra B «Tolerâncias de calibre»,é aditada a seguinte frase:«No caso de  carregamento a granel, esta tolerância é aplicada por unidade de transporte ou por lote se a unidade de  transporte contiver vários lotes.»IV. No Título V «EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO»:- as disposições da  letra A «Homogeneidade» são substituídas pelas disposições seguintes:«Cada embalagem ou, no caso de  carregamento a granel, cada lote, deve conter cenouras de variedade, categoria de qualidade e calibre idênticos,  na medida em que, no que diz respeito a este último critério, é imposta uma calibragem.»- letra B  «Acondicionamento»,último parágrafo, o termo «lavadas» é substituído pelo termo «limpas».V. No Título VI  «MARCAÇÃO»:- as disposições da letra B «Natureza do produto» são substituídas pelas disposições  seguintes:«(i) Nome da variedade para a categoria "Extra",(ii) - "cenouras em molhos" ou "cenouras sem  rama"- "cenouras temporãs" ou "cenouras de conserva"Quando o conteúdo da embalagem não for visível do  exterior.»- as disposições da letra D «Características comerciais» são substituídas pelas seguintes  disposições:«- categoria,- número de molhos, para as cenouras apresentadas em molhos.» ANEXO  IVAlterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para as cerejas (Anexo I/8 do Regulamento n .  58)I. No Título II «CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE»:- letra B «Características mínimas», sub (i),-  as disposições que figuram sob o primeiro travessão são substituídas pelas substituições seguintes:«- inteiras,-  de aspecto fresco»,- a menção «isentas de qualquer defeito e nomeadamente de vestígios de granizo,  queimadura, fenda, pisadura» (último travessão) é suprimida,- letra C «Classificação»:As disposições que  figuram sub (ii) «Categoria I» são substituídas pelas disposições seguintes:«As frutas classificadas nesta  categoria devem ser de boa qualidade. Devem apresentar as características típicas da variedade.Contudo, pode  ser admitido:- um ligeiro defeito de forma ou de desenvolvimento,- um ligeiro defeito de coloração.Devem  estar isentas de queimadura, fenda, pisadura e de defeito causado pelo granizo.»II. No Título V  «EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO»:- as disposições da letra A «Homogeneidade» são substituídas pelas  disposições seguintes:«O conteúdo de cada encomenda deve ser homogéneo e deve apenas incluir frutos da  mesma variedade e da mesma categoria qualitativa. O tamanho dos frutos deve ser mais ou menos  uniforme.Além disso, os frutos classificados na categoria "Extra" devem apresentar uma coloração e uma  maturação uniformes.»- letra B «Acondicionamento»:Primeiro parágrafo a frase: «A mercadoria deve ser  separada do fundo, dos lados e eventualmente da tampa, por um meio de protecção apropriado» é  suprimida.