CELEX: 31997R1574
Language: pt
Date: 1997-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1574/97 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais

N? L 211 /42       ( PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 8 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1574/97 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Agosto de 1997
                  que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de
                                           exportação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           apresenta um carácter especulativo; que, em consequência,
                                                                 foi decidido não dar seguimento aos pedidos de certifi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cados de exportação para esses produtos apresentados em
 Europeia,                                                       1 e 4 de Agosto de 1997,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1162/95 da
 Comissão, de 23 de Maio de 1995, que estabelece normas          Em conformidade com o n ? 3 do artigo 7° do Regula­
 de execução especiais do regime dos certificados de            mento (CE) n ? 1162/95, não será dado seguimento aos
 importação e de exportação no sector dos cereais e do           pedidos de certificados de exportação com fixação anteci­
 arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          pada ou não das taxas para os produtos dos códigos
 Regulamento (CE) n ? 932/97 (4), e, nomeadamente, o n? 3        NC 1001 1000,      1001 9099,    1101 00 11 , 1101 00 15,
 do seu artigo 7?,                                               1101 00 90, 1103 11 10 e 1103 11 90 apresentados em de
                                                                 1 e 4 de Agosto de 1997.
 Considerando que o volume dos pedidos de certificados
 com fixação antecipada não das taxas para o trigo mole, as
 farinhas de trigo mole e de espelta e as farinhas de                                    Artigo 2 ?
 mistura de trigo com centeio, os grumos e sêmolas de
 trigo mole e de espelta, bem como o trigo duro, as             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 farinhas de trigo duro e os grumos e sêmolas de trigo duro     de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                        Monika WULF-MATHIES
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
b) JO ri? L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(<) JO n? L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.