CELEX: 31989R2036
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2036/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

8. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 193/25
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2036/89 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Julho de 1989
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                      nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          montante igual aquele de que e diminuído o elemento
                                                               móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do pagamento dessa imposição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do               Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1193/88 da
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação        Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,            n? 84/89 (*), definiu as regras de execução do regime espe­
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais            cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o           mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura           moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,         ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
                                                               230240,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de                                   Artigo 1 ?
exportação dos produtos transformados à base de cereais e
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo      O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um         n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis            móvel do direito nivelador aplicável à importação de
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa        sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
durante os três meses que precedem o mês durante o qual        bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável       as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                               anexo .
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos                                    Artigo 2?
produtos em causa, originários da Argentina, bem como
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
dos mesmos produtos uma imposição especial de um               de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         f) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 87.
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                          O JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13 .
 ---pagebreak--- N? L 193/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 7. 89
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante do qual deve ser
            diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originá­
                                               rios da Argentina
                                                                            (em ECU/t)
                                    Código NC                      Montante
                                    2302 30 10                      20,72
                                    2302 30 90                      44,40
                                    2302 40 10                      20,72
                                    2302 40 90                      44,40