CELEX: 31988R0199
Language: pt
Date: 1988-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 199/88 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República do Líbano a título de ajuda alimentar

26 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 20/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 199/88 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Janeiro de 1988
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à República do Líbano a titulo de
                                                            ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                      que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                   comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                      os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,          resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                            Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das             É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao          mento de cereais em benefício do Líbano em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
                                                                      nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do Líbano, a Comissão concedeu a este país 10 000                                         Artigo 2?
toneladas de cereais ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
     42 de 12. 2. 1987, p. 54.
 (2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987,. p. 1 .
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                                                                   ANEXO
                1 . Acção n? (') : 2/88
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiario : Comité Supérieur de Secours,, rue Badaro, Immeuble ODS, Beyrouth
               4. Representante do beneficiario (2) : Ambassade du Liban, 2 rue Guillaume Stocq, 1050 Bruxelles (tel.
                     02-649 94 60, Telex 22547 AMBAN B)
               5. Local ou pais de destino : República do Líbano
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                     Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                     página 3 (ponto II A 6)
                     Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
               8 . Quantidade total : 7 300 toneladas ( 10 000 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4):
                    — em sacos novos, mistos juta/polipropileno con un peso mínimo de 230 gramas
                    — peso liquido dos sacos : 25 quilogramas ;
                         « ACTION N° 2/88 / FARINE DE FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                         EUROPÉENNE AU LIBAN » + sigla E
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Beirute
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : 20 de Fevereiro a 10 de Março de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20.' Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : 5 a 25 de Março de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 15 de Abril de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs v
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de 1 aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) :
                    Restituição aplicável em 15 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3969/87 (JO n? L
                   371 de 30 de Dezembro de 1987, p. 59)
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            Notas : ■
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário
                M. Issa Jawad, Centre St Paul, BP 1640 Jounieh Liban (tel. 09-93 71 47/8 — 93 71 54 — 93 70 65 —
                Telex 45600 DELEUR LE).
            (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instancia oficial
                    e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa,
                    as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.