CELEX: 31989R0047
Language: pt
Date: 1989-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 47/89 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 9/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 47/89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas* cotações as verificadas em 10 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(*) JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO   n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 9/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 1 . 89
                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1® período          2? período        3? período
                Código NC
                                             1                   2                    3                  4
                0709 90 60                   0                   0                    0                  0
                0712 90 19                   0                   0                    0                  0
                 1001 10 10                  0                   0                    0                  &
                                       •
                 1001 10 90                  0                   0                    0                  0
                 1001 90 91                  0                 12,97               12^7              12^7
                 1001 90 99                  0                 12^7                12^7              12^7
                 1002 00 00 .                0                   0                    0                  0
                 1003 00 10                  0                   0                    0                  0
                 1003 00 90                  0                   0                    0                  0
                 1004 00 10                  0                   0                    0                  0
                 1004 00 90                  0                   0                    0                  0
                 1005 10 90                  0                   0                    0                  0
                 1005 90 00                  0                   0                    0                  0
                 1007 00 90                  0                   0                    0                  0
                 1008 10 00                  0                   0                    0                  0
                 1008 20 00                  0                   0                    0                  0
                 1008 30 00                  0                   0                    0                  0
                 1008 90 90                  0                   0                    0                  0
                 1101 00 00                  0                 18,16                18,16             18,16
                                                     B. Malte
                                                                                                      (.Em ECUs/t)
                                     Corrente        1 ? período       2? período       3? período   4? período
                Código NC
                                           1               2               3                 4             5
                 1107 10 11 '              0            23,09            23,09            23,09          23,09
                 1107 1019                 0             17,25           17,25             17,25         17,25
                 1107 10 91              , 0               0               0                 0             0
                 1107 10 99                0               0               0                 0             0
                 1 107 20 00               0               0               0                 0             0