CELEX: 31983R1536
Language: pt
Date: 1983-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1536/83 da Comissão, de 13 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias da posição 15.16 da pauta aduaneira comum

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383R1536
14. 6 . 83                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 155 / 7
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1536/83 DA COMISSÃO
                                                         de 13 de Junho de 1983
                       relativo à classificação de mercadorias na posição 15.16 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   15.07 (mistura de gliceridos de ácidos gordos) mas de
                                                                        uma cera (ésteres de monoálcool superior e de ácidos
                                                                        gordos); que, portanto, deve ser classificado na posição
                                                                        15.16 enquanto cera vegetal ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                        Considerando que as disposições do presente regula­
                                                                        mento estão conformes com o parecer do Comité da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                         Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da pauta adua­
neira comum ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, o seu artigo 3?,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
necessário adoptar disposições em relação à classifica­
ção pautal duma ' cera vegetal liquida obtida a partir
dos grãos de jojoba e quase inteiramenta constituída de
ésteres de monoálcoois de cadeia longa e de ácidos
monoetilénicos de cadeia longa não ramificada, demo­
ninada « óleo de jojoba» ;                                                                       Artigo 1°.
                                                                        A cera vegetal obtida a partir de grãos de jojoba e
 Considerando que a posição 15.07 da pauta aduaneira                    quase inteiramente constituída de ésteres monoálcoois
comum, anexa ao Regulamento (CEE) n? 950/85 do                          de cadeia longa e de ácidos monoetilénicos de cadeia
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada                    longa não ramificada, denominada « óleo de jojoba»,
 pelo Regulamento (CEE) n? 604/ 83 (3), se refere aos                   deve ser classificada na pauta aduaneira comum na
 óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto,                  posição :
 purificados ou refinados ; que a posição 15.16 se refere
 às ceras vegetais, mesmo coradas artificialmente ;
                                                                         15.16 Cera vegetal , mesmo corada artificialmente .
 Considerando que o produto em questão não apresenta
 as características químicas dum óleo vegetal da posição
                                                                                                 Artigo 2°.
 (')   JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor no vigésimopri­
 (2)   JO n? L 1 72 de 22 . 7 . 1 986, p . 1 .                          meiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofi­
 (3)   JO n? L 72 de 18 . 3 . 1983 , p . 1 .                            cial das Comunidades Europeias.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1983 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Karl-Heinz NA RJES
                                                                      Membro da Comissão