CELEX: 51991PC0425
Language: pt
Date: 1991-11-11
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução no mercado de leite de consumo tratado termicamente

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    in
                                      C0M(91) 425 '    a'
                                      Bruxelas, 11 de Novembro de 1991
                      Alteração da proposta de
                   £USfiUL&MEm.fÇSE.) PQ ÇfiNSEiKQ
 que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução
        no mercado de leito tie consumo tratado termicamente
       (apresentada peia Conissâo em conformidade com o n° 3
                   do artigo 149° do tratado CEE)
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                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 22 de Março de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
Regulamento   (CEE) que  adopta   as normas   sanitárias relativas à produção e
                                                                 1
introdução no mercado de leite de consumo tratado termicamente^ ).
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu aquando da sua sessão
de 11 de Junho de 1991 (2>, a Comissão decidiu, em conformidade com o n' 3 do
artigo 149* do Tratado, alterar a sua proposta original.
(1) J0 nfi C 84 de 02.04.1990, p. 130.
(2) J0 na C .. de               p
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             alteração da proposta de Regulamento (CEE) do Conselho
       que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução
               no mercado de leite de consumo tratado termicamente
            (Apresentado/ pela Comissão em conformidade com o n s 3 do
                            artigo 149", do Tratado CEE)
Em 22 de Março de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta acima
referida. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido aquando da sua
sessão  de  11   de  Junho   de  1991, são    introduzidas    na   proposta   inicial  as
seguintes alterações :
1. É acrescentado o seguinte considerando :
   "Considerando    que   a  Comissão    decidiu   apresentar    ao   Conselho,   o  mais
   brevemente    possível   e,  de   preferência,    antes  do    final   de   1991,  uma
   directiva-quadro     de   alcance    geral    relativa   à    higiene    e   segurança
   aiimentares;"
2. Ao artigo 1 a , é aditado o seguinte número :
   "0 leite de consumo para venda na Comunidade deve observar as exigências
   estabelecidas no presente       regulamento, bem    como a     legislação horizontal
   sobre produtos de origem animal e rotulagem de produtos alimentares. Estas
   regras não prejudicam a futura legislação horizontal sobre higiene alimentar
   que as complementa."
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3. No artigo 2 a :
   - o nfl 3 passa a ter a seguinte redacção :
   "3)  Leite de consumo tratado termicamente : o leite de consumo destin, do ;
        ser   vendido   ao   consumidor   final e  às  colectividades,   obtido  por
        tratamento térmico e apresentado sob a forma de         leite pasteurizado,
         leite   UHT  ou    leite esterilizado,   tal  como  definido   no  Anexo B,
                         fi
        Capítulo VI, n s 4, 6 e 7, bem como o leite tratado pelo processo de
        pasteurização para fornecimento por grosso;"
   - o n" 4 passa a ter a seguinte redacção :
   "4)  Autoridade competente : a autoridade ou o organismo          designado  pelo
        Estado-membro em causa;"
4. No artigo 3fl :
   - a alínea a) do parágrafo 1 passa a ter a seguinte redacção :
   "a)  que esteja em confomidade com o Regulamento (CEE) nfl 1411/71;"
   - a alínea g) do parágrafo 1 passa a ter a seguinte redacção .
   "g)  que, se for caso disso, tenha passado por um centro de recolha de leite
        que satisfaça as condições previstas no Anexo B, Capítulos I, III e V,
        ou tenha sido transferido entre cistermas em boas condições de higiene
        e distr ibuição;"
5. No artigo 9 a :
   - o nfl 2 passa a ter a seguinte redacção :
   "2.  As cisternas utilizadas para o leite devem ostentar a indicação clara
        de   que   apenas   podem  ser  utilizadas  para  o transporte   de  géneros
        aiiment ícios."
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   - o n' 3 passa a ter a seguinte redacção :
   "3.  So um estabeleciwento fabricar géneros alimentícios que contenham leite
        ou   produto»   lácteos,   bom   como  out roe  ingredientes     que  não  foram
        submetidos    a  um   tratamento    térmico  ou   qualquer    outro   método  de
        preservação,    o   leite   e   os   ingredientes   deverão    ser   armazenados
        separadamente a fim de evitar que se contaminem entre si, e tratados ou
        processados em locais adequados."
6. No artigo 10 a , a primeira alínea do parágrafo 1 passa a ter a seguinte
   redacção :
   "1.  Os peritos veterinários e outros peritos competentes da Comissão podem,
        na medida do necessário para assegurar a aplicação uniforme do presente
        regulamento,     efectuar    controlos    no   local;    podem,    nomeadamente,
        verificar se os estabelecimentos cumprem efectivamente o disposto no
        presente   regulamento.    A   Comissão   informará   os   Estados-membros   dos
        resultados destes controlos."
7. No Anexo A, no Capítulo III :
   - o n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
   "2.   Imediatamente após a ordenha, o leite deve ser colocado num local limpo
        e equipado para evitar quaisquer efeitos adversos sobre o               leite. 0
         leite deve ser arrefecido a uma temperatura não superior a 6'C, o mais
        tardar nas primeiras quatro horas após a ordenha, não devendo essa
        temperatura ser ultrapassada durante o transporte."
   - 0 n a 5 passa a ter a seguinte redacção :
   "5.  No   caso  de   serem   utilizados    produtos   químicos    nas   operações  de
        desinfecção previstas no n" 4, esses produtos químicos devem ter sido
        aprovados   para esse efeito pela        autoridade competente      e devem ser
        completamente eliminados por uma lavagem."
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8. No Anexo A, Capítulo IV, o segundo e o terceiro parágrafos do n a 1 passam
    a ter a seguinte redacção :
    "0 respeito das normas é controlado por amostragem, quer aquando da recclha
    na exploração, quer aquando da admissão do leite cru no estabelecimento de
    tratamento ou no centro de recolha ou de normalização.
       Teor de germes                                    100 000 (1)
       a 30"C (por ml)
       Contagem de células                               500 000 (2)
       (por ml)
       Antibióticos (por ml)
       - penicilina                                       < 0,004 ug
       - outras                                           não detectáveis
(1)    Média    geométrica verificada    durante um    período de dois roses,       com, no
       mínimo, duas amostras mensais.
(2)    Média    geométrica   verificada  durante um    período    de seis meses, com, no
       mínimo, uma amostra mensal."
Quando as normas máximas forem excedidas e quando              investigações subsequentes
 indicarem     a  existência    de  perigo   potencial   para   a   saúde,   as autoridades
competentes tomarão medidas adequadas."
9. No Anexo B, Capitulo II, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção :
     *'b)  Equipamento   para o arrefecimento e armazenagem           frigorífica  do  leite
           tratado termicamente e, nos casos previstos nos Capítulos III e              IV e
             a
           n   1   do Capítulo VI,    do   leite  cru.   As   instalações    de armazenagem
           frigorífica     devem   estar   equipadas    com   aparelhos     de  medição   da
           temperatura devidamente calibrados."
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10.   No Anexo B, Capítulo VI :
    - o n a 4 passa a ter a seguinte redacção :
    "4.  0 leite pasteurizado deve ter sido obtido através de um tratamento que
         submeta o leite a uma temperatura elevada durante um curto espaço de
         tempo (pelo menos 71,7*C durante 15 segundos ou qualquer        combinação
         equivalente) ou através de um processo de pasteurização que utilize
         diferentes combinações de tempo e temperatura para conseguir um efeito
         equivalente."
    - a parte B, alínea b ) , do n a 5 passa a ter a seguinte redacção :
    "b)  Ausência   de   resíduos    de  antibióticos   detectáveis  pelos  métodos
         oficiais."
    - o n a 11 passa a ter a seguinte redacção :
    "11. Os processos de aquecimento, as temperaturas e o período de aquecimento
         para o leite pasteurizado, esterilizado e UHT, o tipo de equipamento de
         aquecimento, a válvula de derivação e os tipos de dispositivos de
         regulação   da   temperatura    e  de  registo   devem  ser  aprovados  ou
         autorizados pelas autoridades centrais competentes dos Estados-membros
         de acordo com normas comunitárias ou internacionais."
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                                                            COM(91) 425 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-484-PT-C
                                                              i
                                                              i
                                                           ISBN 92-77-77044-9
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