CELEX: 31986R1703
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1703/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18 de Maio de 1986

N? L 146/76                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 5. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1703/86 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Maio de 1986
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                  produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18
                                                     de Maio de 1986
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18 de
  Económica Europeia,                                            Maio de 1986,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1347/86 do
  Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
  Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  adultos destinados ao talho ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2187/85 da
  Comissão, de 31 de Julho de 1985, que estabelece as                                     Artigo 1 ?
  modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,     Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7? ;                         n ? 1347/86 e relativamente aos produtos referidos no
                                                                 n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2187/85 que
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         tenham abandonado o território do Reino Unido durante
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          a semana de 12 a 18 de Maio de 1986, os montantes a
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           cobrar constam do anexo.
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 2187/85, os montantes a cobrar na          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 12 de Maio de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
O JO n? L 203 de 1. 8 . 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- 31 . 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 146/77
                                                           ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                     durante a semana de 12 a 18 de Maio de 1986
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido)
               N? da pauta
                aduaneira                            Designação das mercadorias                    Montantes
                 comum
                    1                                            2                                     3
           ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
                               2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                               3. Quartos traseiros, separados ou não                              31,51769
                               4 . Outros :
                                    aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                    bb) Peças desossadas                                           35,98269
           ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                               fumadas :
                               1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                               2. Peças desossadas                                                 29,94180
           ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                               bovinos adultos :
                               aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                     carnes ou miudezas não cozidas :
                                     11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                          com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                     22. Outros                                                   21,01179