CELEX: 32011D0183
Language: pt
Date: 2011-03-21 00:00:00
Title: 2011/183/UE: Decisão do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas

25.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/13
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 21 de Março de 2011
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   (2011/183/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 286.o,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Hubert WEBER, membro do Tribunal de Contas, renunciou ao seu mandato com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (2)
            
            
               Hubert WEBER deverá, por conseguinte, ser substituído pelo período remanescente do seu mandato,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Harald WÖGERBAUER é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de Abril de 2011 e 31 de Dezembro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MARTONYI J.
      
   
   
      (1)  Parecer de 8 de Março de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial).