CELEX: 31988D0461
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: 88/461/CECA: Decisão da Comissão de 14 de Julho de 1988 que autoriza os acordos celebrados entre a Arbed SA e a Unimetal SA em matéria de produtos longos

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31988D0461

88/461/CECA: Decisão da Comissão de 14 de Julho de 1988 que autoriza os acordos celebrados entre a Arbed SA e a Unimetal SA em matéria de produtos longos  

Jornal Oficial nº L 223 de 13/08/1988 p. 0039 - 0042

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 14 de Julho de 1988  que autoriza os acordos celebrados entre a Arbed SA e a Unimetal SA em matéria de produtos longos  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (88/461/CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 65º,  Tendo em conta os pedidos apresentados em 18 de Março de 1987 e em 14 de Janeiro de 1988 pela Arbed SA e pela Unimetal SA,  Considerando o seguinte:  I.  (1) A Arbed SA (Luxemburgo) é uma empresa siderúrgica na acepção do artigo 80º do Tratado.  (2) A Unimetal - Société Française des Aciers Longs SA - (França), sociedade que faz parte do grupo Usinor-Sacilor, é uma empresa siderúrgica na acepção do artigo 80º do Tratado.  (3) A Arbed e a Unimetal solicitaram à Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 65º, autorização para um acordo-quadro, três acordos datados de  7 de Fevereiro de 1987, bem como para um acordo complementar datado de 10 de Novembro de 1987, que prevêem uma especialização com intercâmbio de produtos acabados e de capacidades de laminação, assim como de produtos semimanufacturados e processos de assistência no domínio na fundição. Cada empresa manterá a sua independência para a comercialização na Comunidade dos seus produtos e dos produtos fornecidos pela outra parte. O acordo-quadro, bem como, aliás, os acordos de 7 de Fevereiro de 1987 terminam a sua vigência em  31 de Dezembro de 1989; todavia, salvo em caso de pré-aviso de denúncia, serão automaticamente renovados por períodos de um ano. O acordo de 10 de Novembro de 1987 terminará em 31 de Dezembro de 1992, mas é igualmente renovável tacitamente.  (4) Os acordos de especialização e de intercâmbio de produtos acabados prevêem:  - que a Arbed coloque à disposição da Unimetal uma capacidade anual de laminação da ordem das 30 000 toneladas no seu trem Grey de Differdange, com vista à produção de vigas grossas,  - que a Unimetal coloque à disposição da Arbed uma capacidade de laminação nos seus trens de Hayange, Rombas e Longwy, com vista à produção de carris pesados (pelo menos 5 000 toneladas/ano), de estacas-pranchas (pelo menos 9 000 toneladas/ano) e de perfis médios (cerca de 10 000 toneladas/ano), e  - que, no âmbito do acordo complementar, as duas sociedades criem uma gama comum de perfis de estacas-pranchas e que cada laminador abrangido, ou seja, Rombas e Esch/Belval, se especialize numa parte dessa gama, mantendo cada sociedade o direito de comercializar na Comunidade o conjunto da gama de forma totalmente independente da outra sociedade.  Estes acordos conduzem a uma certa especialização e a uma maior exploração das instalações dos dois grupos em causa, isto é: utilização do trem Grey da Arbed para a laminação de vigas grossas, utilização do trem universal de Hayange da Unimetal para a laminação de carris pesados e utilização dos trens de Rombas e Esch/Belval de uma forma mais racional e eficaz para a laminação das estacas-pranchas da gama comum.  Cada empresa utiliza os seus próprios produtos semimanufacturados para a laminação das quantidades destinadas ao seu parceiro.  (5) O acordo para a permuta de produtos semimanufacturados, que se baseia nos diferentes ramos de produção das empresas interessadas, prevê:  - que a Unimetal satisfaça, por meio da sua siderurgia da Gandrange, parte das necessidades de metal para carris da fábrica de Rodange e da Métallurgie et Minière de Rodange-Athus (MMRA - fábrica da Arbed) e, de forma complementar, para perfis,  - que a Arbed satisfaça parte das necessidades dos trens Unimetal de Longwy em Blooms para enfornamento directo no trem universal e/ou em biletes 125x125 de fundição contínua directa e forneça Blooms e/ou Brames e/ou biletes destinados a trens diferentes do trem universal de Longwy e, nomeadamente, ao trem de fio-máquina de Longwy.  O intercâmbio de produtos semimanufacturados faz-se com base numa quantidade anual de equilíbrio da ordem das 50 000 toneladas/ano. (6) O acordo de assistência no domínio da fundição tem por fim permitir aos parceiros fazer frente aos excedentes ou aos défices mais ou menos importantes de fundição líquida em qualquer das instalações, na sequência de circunstâncias imprevistas de exploração ou de acidentes. Este acordo de assistência precisa as condições para a assistência no período imediatamente consecutivo ao acidente, a fim de permitir o arranque imediato das medidas de reparação.  II.  (7) Os acordos de especialização e de intercâmbio de produtos acabados e de produtos semimanufacturados restringem a concorrência normal entre as empresas em questão. Com efeito, as partes:  a) Acordam mutuamente em especializar a sua produção e, para esse fim, a Unimetal compromete-se a deixar de fabricar as estacas-pranchas da sua gama Z e a renunciar à criação de vigas estacas-pranchas, enquanto a Arbed renuncia a desenvolver a sua gama actual de estacas-pranchas planas, bem como a produção de estacas-pranchas a frio;  b) Acordam em utilizar conjuntamente determinados instrumentos de produção e em transferir determinadas produções;  c) Acordam implicitamente em coordenar as suas políticas e as suas decisões em matéria de investimento no domínio dos produtos abrangidos pelos acordos em causa.  Nestas condições, estes acordos são abrangidos pela proibição de princípio enunciada no nº 1 do artigo 65º  III.  (8) Todavia, o nº 2 do artigo 65º confere competência à Comissão para autorizar acordos de especialização e acordos estritamente análogos na sua natureza ou nos seus efeitos, desde que satisfaçam as condições estabelecidas pelo referido artigo.  (9) Os acordos em análise, que dizem respeito à especialização da produção e, pelo menos implicitamente, à coordenação dos investimentos, são acordos de especialização ou acordos estritamente análogos.  (10) Esses acordos apenas podem ser autorizados, ao abrigo do nº 2 do artigo 65º, no caso de contribuírem para uma melhoria considerável da produção ou da distribuição dos referidos produtos, de serem essenciais para obter esses efeitos, sem que a sua natureza seja mais restritiva do que o necessário para atingir aquele fim, e no caso desses acordos não conferirem às empresas interessadas o poder de determinar os preços, controlar ou limitar a produção ou a distribuição de uma parte substancial dos produtos em causa no mercado comum, nem de os subtrair a uma concorrência efectiva de outras empresas no mercado comum. A nível da distribuição, cada empresa manter-se-á independente na comercialização dos seus próprios produtos e dos produtos fornecidos pela outra parte.  (11) Quanto à questão de saber se os acordos contribuem para uma melhoria significativa da produção dos referidos produtos, pode afirmar-se, de forma geral, que a racionalização da produção e a coordenação implícita dos investimentos que a acompanha contribuirão para melhorar consideravelmente a utilização das instalações e o seu rendimento, nomeadamente se se considerar que o grande número de perfis diferentes oferecido por cada uma das empresas é prejudicial para a sua rentabilidade. Daí decorrerá uma baixa dos custos por unidade, bem como uma redução dos prazos de entrega, melhorias que beneficiarão quer as partes contratantes quer os consumidores que, dado que não existe um acordo de comercialização em comum, poderão escolher entre os parceiros e fazer intervir a concorrência entre eles. Assim, os acordos respondem à condição do nº 2, alínea a), do artigo 65º que se refere à produção.  (12) A transferência de fabrico, a coordenação implícita das decisões de investimento e a permuta de produtos acabados e semimanufacturados são interdependentes e estão ligados entre si. Se operassem individualmente, as empresas em causa não poderiam obter a melhoria da produção ou, pelo menos, o mesmo nível de melhoria. Portanto, os acordos apresentados são essenciais para atingir a pretendida melhoria da produção e não apresentam uma natureza mais restritiva do que o necessário para atingir esse fim. Por conseguinte, os acordos preenchem os critérios do nº 2, alínea b), do artigo 65º  (13) Para verificar se os acordos para os quais foi solicitada uma autorização respondem às exigências do nº 2, alínea c), do artigo 65º, convém analisar a importância das empresas interessadas e o nível de concorrência que têm de enfrentar. Aquando desta análise, é necessário ter em conta sobretudo que, no presente caso, diferentemente dos acordos de venda em comum ou de concentração, as empresas em causa mantêm a sua independência comercial e, portanto, continuam a ser concorrentes.  (14) No que diz respeito aos produtos acabados longos, a produção da Arbed, em 1986, foi de 1 284 000 toneladas e a da Unimetal de 918 000 toneladas, o que corresponde a 15,6 % e 11,1 % da produção comunitária. É no entanto necessário ter em consideração que, na sequência da paralisação, no final do ano de referência, do trem de vigas de Trith St. Léger, a produção de vigas grossas da Unimetal está parada e, por conseguinte, a sua produção acima referida diminuiu em 1987.  (15) Quanto às estacas-pranchas, a Arbed e a Unimetal juntas representam 43 % da produção comunitária (240 000 toneladas). Estão presentes no mercado três outros grandes produtores comunitários. Apesar da parte de mercado aparentemente importante, deve notar-se a má situação deste mercado, o que faz com que o acordo em análise contribua para uma reestruturação do mercado comunitário para os produtos em causa. As partes devem, aliás, enfrentar a concorrência das importações de países terceiros, bem como de produtos de substituição, isto é, o betão e as construções tubulares. Esta concorrência impedirá que a Arbed/Unimetal possam determinar os preços.  (16) No tocante ao intercâmbio de produtos semimanufacturados, apenas diz respeito a 50 000 toneladas por ano, ou seja, 55 000 toneladas de equivalente aço bruto, o que corresponde a 0,04 % da produção comunitária.  (17) Nestas condições, os acordos de especialização não são susceptíveis de atribuir às empresas em causa o poder de determinar os preços, de controlar ou limitar a produção ou o escoamento de parte substancial dos produtos em causa no mercado comum, nem de os subtrair a uma concorrência efectiva doutras empresas no mercado comum. Portanto, os acordos obedecem às exigências do nº 2, alínea c), do artigo 65º  (18) Quanto ao acordo de assistência no domínio da fundição, não é de natureza a restringir a concorrência no mercado comum no que diz respeito ao produto em causa, já que se trata de um acordo relativo a um abastecimento mútuo pontual, isto é, apenas em caso de acidente de exploração. Além disso, encontra a sua justificação económica na proximidade das instalações dos parceiros para a produção de fundição e constituem um complemento útil, ou até necessário, dos acordos de especialização e de intercâmbio de produtos acabados e de produtos semimanufacturados anteriormente analisados.  IV.  (19) A Comissão deve velar por que todas as medidas adoptadas pelas partes em virtude dos acordos em análise sejam conformes com a autorização conferida pela presente decisão e com as disposições do Tratado. Para este efeito, as partes deverão informar a Comissão de qualquer alteração ou adenda que pretendam introduzir nos acordos, nomeadamente de qualquer coordenação das actividades comerciais ou de instauração da venda em comum. Convém prever, portanto, que essas alterações ou adendas aos acordos apenas sejam efectuadas após a Comissão ter declarado a sua admissibilidade ou tê-las autorizado, nos termos do nº 2 do artigo 65º Entretanto, a presente autorização está sujeita à condição de as partes não coordenarem as suas actividades comerciais sem autorização da Comissão, nomeadamente quanto à natureza a ao alcance da referida coordenação.  (20) Os acordos de 7 de Fevereiro de 1987, de especialização e de intercâmbio de produtos acabados e de produtos semimanufacturados, destinam-se a vigorar até 31 de Dezembro de 1989, com possibilidade de renovação. O acordo de 10 de Novembro de 1987 vigorará até 31 de Dezembro de 1992, também com possibilidade de renovação. Tendo em conta as medidas de racionalização que as partes pretendem levar a cabo e a importância dessas empresas no mercado, deve ser concedida autorização por um primeiro período até 31 de Dezembro de 1992.  (21) Sob reserva da condição supracitada, os acordos de especialização, de intercâmbio de produtos acabados e de produtos semimanufacturados são conformes com o nº 2 do artigo 65º, podendo, portanto, ser autorizados,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  São autorizados os acordos de especialização e de intercâmbio de produtos acabados e de produtos semimanufacturados entre a Arbed SA, Luxemburgo, e a Unimetal SA, França, datados de 7 de Fevereiro de 1987 e de 10 de Novembro de 1987.  Artigo 2º  A autorização dada no artigo 1º está sujeita à condição de as empresas interessadas não coordenarem as suas actividades comerciais na Comunidade sem prévia autorização da Comissão, concedida nos termos do nº 2 do artigo 65º, nomeadamente quanto à natureza e ao alcance da referida coordenação.  Artigo 3º  As empresas em causa informarão a Comissão, no futuro, de qualquer alteração ou adenda que pretendam introduzir nos acordos.  As alterações ou adendas só podem ser aplicadas após a Comissão ter verificado a sua conformidade com a autorização concedida pela presente decisão, ou após terem sido autorizadas nos termos do nº 2 do artigo 65º Artigo 4º  A presente decisão produz efeitos até 31 de Dezembro de 1992.  Artigo 5º  São destinatárias da presente decisão a Arbed SA, avenue de la Liberté, L-2930 Luxemburgo e a Unimetal - Société Française des Aciers Longues - SA, Tour Coislin, 1, rue Pont-à-Seille, F-57000 Metz.  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Peter SUTHERLAND  Membro da Comissão