CELEX: 31987R4047
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4047/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 378 /99
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4047/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e, no Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de efectuar os
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ajustamentos necessários pela aplicação dos coeficientes
  Económica Europeia,                                             de equivalência previstos pelo Regulamento n? 158/
                                                                  67/CEE (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Regulamento (CEE) n? 2124/87 (H) e pelo Regulamento
  Portugal,                                                       n? 159/67/CEE (15) ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que o preço CAF é calculado, com recurso
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
  (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
  artigo 13?,                                                     rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
                                                                  mente a Roterdão ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho relativo ao valor da unidade de conta e aos            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
  câmbios a aplicar no âmbito da política agrícola                Conselho (1S), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  comum (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1636/             Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (17), definiu o regime apli­
  87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                       cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
                                                                  resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                  de países e territórios ultramarinos ;
  Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo
  13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
  cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas         artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
  a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito        clatura prevista no presente regulamento consta da
  nivelador e que, em relação a cada produto, este direito        Nomenclatura Combinada ;
  nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o
  seu preço CIF ;                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                  Conselho (18) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
  Considerando que os preços-limiar dos cereais, das              uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
  farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de        taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
  trigo foram fixados, para a campanha 1987/1988, pelos           das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
  Regulamentos (CEE) n? 2734/75 0, (CEE) 'n ? 1901 /87 («),       substitui a nomenclatura actual ;
  (CEE) n? 1903/87 0 e (CEE) n? 1943/87 (8) ;
  Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve        normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  ter em consideração os elementos de apreciação previstos        tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
* pelo Regulamento n? 1 56/67/CEE (9), com a última redac­        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  n? 31 /76 (I0), e, nomeadamente, as possibilidades de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2?
  mente representativas da tendência real desse mercado,               B do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho,
  tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  anormais no mercado da Comunidade, assim como a                      cada uma destas moedas, verificada durante um
  qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda             período determinado, relativamente às moedas da
  à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE) n?                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  2731 /75 ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ciente acima referido ;
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        sendo estas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
  0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.                                  1987 :
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                          (12) JO  n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
  O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 42.                             H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
  0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 45.                             (14) JO  n? L 197 de 18 . 7. 1987, p. 22.
  (8) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 37.                           (15) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
  O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                         H    JO  n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
  H JO n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .                            (17) JO  n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
  (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                        (18) JO  n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                  31 . 12. 87
N? L 378/ 100                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão preve           devem ser fixados em conformidade com o anexo do
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua               presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique a                   sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­       cálculo da origem a uma majoração ou a uma diminuição
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o                pelo menos igual a 0,73 ECUs,
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
define o regime aplicável nas trocas comerciais de
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (') esse
mesmo regime é aplicável em Espanha ; que esse regime                                     Artigo 1 ?
conduz a aplicar um direito nivelador ; que esse direito
nivelador deve ser calculado de acordo com ais regras esta­
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
belecidas pelo Regulamento n? 156/67/CEE tendo em                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
conta a situação dos preços de mercado em Portugal ; que,
no que respeita às importações em Espanha, esse direito          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
nivelador deve ser diminuído do montante compensatório
adesão aplicável entre Espanha e a Comunidade na sua                                      Artigo 2?
composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
 Considerando que resulta da aplicação do conjunto das            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 disposições supracitadas, que os direitos niveladores            de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 378 / 101
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                8,20                               175,78
                            0712 90 19                                8,20                               175,78
                            1001 10 10                               62,59                               261,40 (') 0
                            1001 10 90                               62,59                               261.40 OO
                            1001 90 91                               18,82                               199,22
                            1001 90 99                               18,82                               199.22
                            1002 00 00                               44,06                               169,12 (*)
                            1003 00 10                               37,14                               186,81
                            1003 00 90                               37,14                               186,81
                            1004 00 10                               93,75                               150,95
                            1004 00 90                               93,75                               150,95
                            1005 10 90                                8,20                               175,78 (2) (3)
                            1005 90 00                                8,20                               175,78 0 (3)
                            1007 00 90                               31,75                               180,71 (4)
                            1008 10 00                               37,14                               103.41
                            1008 20 00                               37,14                               11 4,29 (4)
                            1008 30 00                               37,14                                 66,3 1
                            1008 90 10                                0                                     0
                            1008 90 90                               37,14                                 66,31 0
                            1101 00 00                               40,67                               293.23
                            1102 10 00                               75,79                               251,09
                            1103 11 10                              110,52                               418,68
                            1103 11 90                               42,48                               315.24
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.