CELEX: 31992R2625
Language: pt
Date: 1992-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2625/92 da Comissão, de 9 de Setembro de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha

10 . 9. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 264/ 19
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2625/92 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Setembro de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                              Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                               manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                            comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                      nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                               preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
n? 2 do seu artigo 4?,                                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
nismo de compensação na importação na Comunidade,                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               /90 0,
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado um preço de referência em relação aos países                 na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
terceiros ;                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                     no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1676/92
da Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de                                      Artigo 1 ?
 1992/1993, o preço de oferta comunitário das maçãs, apli­
cável em relação a Espanha ;                                   Na importação na Comunidade a Dez de maçãs (códigos
                                                               NC 0808 10 91 , 0808 10 93 e 0808 10 99) provenientes de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             Espanha será cobrado um montante corrector de 9,04 ecus
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de       por 100 quilogramas de peso líquido.
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação às maçãs, o preço de oferta       O presente regulamento entra em vigor em 11 de
do produto espanhol calculado em conformidade com as           Setembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 176 de 30. 6. 1992, p. 11 .                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.