CELEX: 31989R1694
Language: pt
Date: 1989-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1694/89 da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 6. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 166/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1694/89 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 14 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte 1 foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (s) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 128 dé  11 . 5.  1989, p. 1.
o   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
f)  JO  n?  L 153 de  13 . 6.  1987, p. 1.
O   JO  n?  L 205 de  30 . 7.  1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 166/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16 . 6. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             6                    7                   8                  9
                  0709 90 60                 0                    o                   o                0,39
                  0712 90 19                 0                    o                   o                0,39
                   1001 10 10                0                    o                   o                  0
                   1001 1090                 0                    o                   o                  0
                   1001 90 91                0                    o                   o                  0
                   1001 90 99                0                    o                   o                  0
                   1002 00 00                0                    o                   o                  0
                   1003 00 10                0                    o                   o                  0
                   1003 00 90                0                    o                   o                  0
                   1004 00 10                0                  1,71                1,71               1,71
                   1004 00 90                0                  1,71                1,71               1,71
                   1005 10 90                0                    0                   0                0,39
                   1005 90 00                0                    o                   0                0,39
                   1007 00 90                o                    o                   0                  0
                   1008 10 00                o                    o                   o                  0
                   1008 20 00                o                    o                   o                  0
                   1008 30 00                o                    o                  o                   0
                   1008 90 90                o                    o                  o                   0
                   1101 00 00                o                    o                  o                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                           6              7                8                9              10
                  110710 11                0              0                0                0              0
                  1107 10 19               0              0                0                0              o
                  1107 10 91               0              0                0                0              o
                  110710 99                0              0                0                0              o
                  1107 20 00               0              0                0                0              o