CELEX: 31997R2610
Language: pt
Date: 1997-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2610/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

L 351 /52         fPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2610/97 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Dezembro de 1997
                             que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a media dos direitos de importa­
                                                                ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
Europeia,                                                       ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 2512/97,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importação                                    Artigo 1 ?
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 2092/97 (4), e, nomeada­          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2512/97 alte­
mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,                                rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                lamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2512/97
da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE)                                           Artigo 2 ?
n? 2589/97 (6);
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 23 de
(CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                  Dezembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
  ') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
  2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
  3^ TO L 161 de 29 . 6 . 1996, p. 125
 (*) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10 .
 (s) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 49.
 (6) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 83.
 ---pagebreak--- 23. 12. 97               ( ΡΤΊ                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       L 351 /53
                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                   por via aérea ou
      Código NC                            Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                  do mar Negro               proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                          em ecus/ t
                                                                                            ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00         Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
      1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    35,51                               25,51
      1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                       35,51                               25,51
                         de qualidade média                                                             54,09                               44,09
                         de qualidade baixa                                                             63,13                               53,13
      1002 00 00         Centeio                                                                        73,57                               63,57
      1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        73,57                               63,57
      1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             73,57                               63,57
      1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 79,07                               69,07
      1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               79,07                               69,07
      1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                     73,57                               63,57
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicavel o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
        2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                               (período de 15. 12. 1997 a 18. 12. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis    Kansas-City    Chicago     Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2. 14%     HRW2. 11,5%      SRW2         YC3           HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 123,89         115,71       112,25       98,32        214,81 (')    100,68 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                     14,46          8,89       7,14           —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         14,83          —            —           —              —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes /despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,58 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,61 ecus/t.
 3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                     0,00 ecu/t (SRW2).