CELEX: 62019TA0135
Language: pt
Date: 2020-02-06 00:00:00
Title: Processo T-135/19: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2020 — Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals/EUIPO — Dalmat (LaTV3D) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa da União Europeia LaTV3D — Marca nominativa nacional anterior TV3 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos serviços — Semelhança dos sinais — Caráter distintivo — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

23.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2020 — Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals/EUIPO — Dalmat (LaTV3D)
      (Processo T-135/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa da União Europeia LaTV3D - Marca nominativa nacional anterior TV3 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos serviços - Semelhança dos sinais - Caráter distintivo - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2020/C 95/35)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals, SA (Barcelona, Espanha) (representante: J. Erdozain López, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Stéphane Dalmat (Paris, França)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2018 (processo R 874/2018-2), relativa a um processo de oposição entre a Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals e S. Dalmat.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de dezembro de 2018 (processo R 874/2018-2) é anulada na medida em que excluiu a existência de risco de confusão no que diz respeito a serviços que não sejam serviços de «tradução e interpretação», abrangidos pela classe 41 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019.