CELEX: 31987R1303
Language: pt
Date: 1987-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1303/87 da Comissão, de 11 de Maio de 1987, que institua uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Roménia

N? L 123/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1303/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                           Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 Portugal,
                                                                  no n? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n? 332/87 ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente aos pepinos originários da Roménia se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
                                                                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            relativamente aos pepinos ;
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se          Considerando que para permitir o normal funcionamento
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a -um            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 332/87 da                  n? 1676/85 («),
 Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 de referência dos pepinos relativamente à campanha de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
goria de qualidade I o preço de referência de 76,12 ECUs              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao               ridas no travessão anterior durante um período deter­
mês de Maio de 1987 ;                                                 minado e no coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                    Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       aduaneira comum) originários da Roménia será cobrado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        um direito compensatório cujo montante é fixado em
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                11,10 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 45.
(3) JO n? L 32 de 3. 2. 1987, p. 11 .                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
M JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .