CELEX: 31988R0282
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 282/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 26/77
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 282/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Janeiro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 28 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n°  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 26/78                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 1 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros                                         >
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               2                   3                   4                  5
            0709 90 60                         0                   0                   0                0,18
            0712 90 19                         0                   0                   0                0,18
            1001 10 10                         0                   0                   0                3,22
            1001 10 90                         0                   0                   0                3,22
            1001 90 91                         0                   0                   0                  0
            1001 90 99                         0                   0                   0                  0
            1002 00 00                         0                    0                  0                  0
            1003 00 10                         0                  0,72                0,72              0,72
            1003 00 90                         0                  0,72                0,72              0,72
            1004 00 10                         0                    0                   0                 0
            1004 00 90                         0                    0                   0                 0
            1005 10 90                         0                    0                   0               0,18
             1005 90 00                        0                    0                   0                0,18
             1007 00 90                        0                    0                   0                  0
             1008 10 00                        0                    0                   0                  0
             1008 20 00                        0                    0                   0                  0
             1008 30 00                        0                    0                   0                  0
             1008 90 90                        0                    0                   0                  0
             1101 00 00                        0                    0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                      Código NC
                                             2               3                4                5              6
             1107 10 11                      0               0                0               0               0
             1107 10 19                      0               0                0               0               0
             1107 1091                       0              1,28             1,28            1,28            1,28
             1107 10 99                      0              0,96             0,96            0,96           0,96
             1107 20 00                      0              1,12             1,12            1,12            1,12