CELEX: 31993R1653
Language: pt
Date: 1993-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1653/93 da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

29 . 6. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 157/49
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1653/93 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1993
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (3), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Económica Europeia,                                            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4);
comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­
damente, o n? 4 do seu artigo 13?,                              Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
                                                                a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do           do presente regulamento ;
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      dos Cereais,
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
 uma correcção à restituição ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1,533/93 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (2), que estabelece as normas de execução -rela­
 tivas à concessão de restituições à exportação, bem como
as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                                 Artigo 1 ?
 cereais, permitiu a fixação de uma correcção para o malte
 constante do n? 1 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
(CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve ser calculada        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 atendendo aos elementos constantes do artigo 2? do             artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
 Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;                                anexo .
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                                       Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1993, p. 21 .                        (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 157/ 50                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 6. 93
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                   7            8          9         10         11           12
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 91 000               0           0           0          0          0            0
                      1107 10 99 000               0           0           0          0          0            0
                      1107 20 00 000               0           0           0          0          0            0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6° período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                    1           2          3          4          5            6
                      1107 10 11 000               0            0          0          0          0            0
                      110710 19 000                0            0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000               0            0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000               0            0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000               0            0          0          0          0            0