CELEX: 32006D0209
Language: pt
Date: 2006-03-09 00:00:00
Title: 2006/209/CE: Decisão da Comissão, de  9 de Março de 2006 , que concede derrogações tendo em vista a adaptação dos sistemas estatísticos dos Estados-Membros ao Regulamento (CE) n. o  1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho  [notificada com o número C(2006) 706]

14.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Março de 2006
   que concede derrogações tendo em vista a adaptação dos sistemas estatísticos dos Estados-Membros ao Regulamento (CE) n.o 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 706]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, maltesa, portuguesa e sueca)
   (2006/209/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 3.o,
   Tendo em conta os pedidos feitos pela República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Helénica, a Irlanda, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1161/2005 especifica a lista de dados trimestrais que têm de ser transmitidos a partir de 3 de Janeiro de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1161/2005 estabelece que podem ser aceites pela Comissão derrogações a esse regulamento se os sistemas estatísticos nacionais necessitarem de adaptações importantes. Tais derrogações não deverão durar mais de três anos a contar da data de entrada em vigor do regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Algumas autoridades de Estados-Membros solicitaram, por carta, a concessão de derrogações nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1161/2005.
            
         
               (4)
            
            
               Depreende-se das informações transmitidas ao Eurostat que os pedidos de derrogação dos Estados-Membros se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1161/2005. A compilação das contas não financeiras trimestrais por sector institucional exige fontes de dados adicionais, o desenvolvimento de novas ferramentas estatísticas e a concepção e execução de um sistema de produção capaz de cumprir prazos curtos. Por conseguinte, as derrogações solicitadas devem ser concedidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São concedidas derrogações aos Estados-Membros constantes do anexo, nas condições e dentro dos limites aí fixados, para que os Estados-Membros possam adaptar os respectivos sistemas estatísticos nacionais ao Regulamento (CE) n.o 1161/2005.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão tem por destinatários a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Helénica, a Irlanda, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 22.7.2005, p. 22.
   
      ANEXO
      Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1161/2005 (1)
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Fim da derrogação
               
            
                  República Checa
               
               
                  Todas as variáveis para os sectores S13 e S2
               
               
                  1 de Janeiro de 2008
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Todas as variáveis
               
               
                  1 de Abril de 2008
               
            
                  Estónia
               
               
                  Para o sector S13: D.41-Recursos, D.4N-Recursos, D.71, D.72-Recursos, D.7N e K2-Empregos
               
               
                  1 de Janeiro de 2007
               
            
                  Grécia
               
               
                  Todas as variáveis
               
               
                  11 de Agosto de 2008
               
            
                  Irlanda
               
               
                  Todas as variáveis excepto para os sectores S13 e S2
               
               
                  11 de Agosto de 2008
               
            
                  Chipre
               
               
                  Dados retrospectivos para o sector S13 durante o período [1999Q1-2003Q4]
               
               
                  1 de Abril de 2008
               
            
                  Para o sector S2: D.1, D.2-Recursos, D.21-Recursos, D.29-Recursos, D.3-Empregos, D.31-Empregos, D.39-Empregos, D.4, D.41, D.4N
               
               
                  1 de Outubro de 2007
               
            
                  Para o sector S2: D.5, D.6, D.61, D.62, D.7, D.71, D.72, D.7N, D.8, D.9, D.91-Empregos, D.9N, K.2-Empregos, B.9 e B.12
               
               
                  11 de Agosto de 2008
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  Para o sector S2: D.4, D.41, D.4N, D.7, D.71, D.72, D.7N, D.8, D.9, D.9N e B.12
               
               
                  1 de Abril de 2008
               
            
                  Hungria
               
               
                  Dados retrospectivos para o sector S13 durante o período [1999Q1-2003Q4]
               
               
                  1 de Janeiro de 2007
               
            
                  Todas as variáveis para o sector S2
               
               
                  1 de Julho de 2008
               
            
                  Malta
               
               
                  Todas as variáveis para o sector S2
               
               
                  1 de Janeiro de 2008
               
            
                  Portugal
               
               
                  Transmissão limitada às seguintes variáveis:
                  
                              —
                           
                           
                              para o sector S1: D.5-Empregos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              para o sector S13: P.5-Empregos, P.5N-Empregos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              para o sector S2: D.1, D.2-Recursos, D.3-Empregos, D.4, D.5, D.7, D.9 e K.2-Empregos
                           
                        As variáveis acima indicadas são transmitidas em Q + 100 dias (de calendário) em vez de Q + 95 dias (de calendário)
               
               
                  11 de Agosto de 2008
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  Todas as variáveis para os sectores S13 e S2
               
               
                  1 de Janeiro de 2007
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  Todas as variáveis para os sectores S13 e S2
               
               
                  1 de Janeiro de 2008
               
            
                  Finlândia
               
               
                  Todas as variáveis
               
               
                  1 de Abril de 2008
               
            
                  Suécia
               
               
                  Para o sector S13: P.31-Empregos, P.32-Empregos, B.7G
                  Para o sector S14_15: B.7G
               
               
                  11 de Agosto de 2008
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Para o sector S1N: D.2-Empregos, D.21-Empregos, D.3-Recursos, D.31-Recursos, B.1G e B.1N
                  Para os sectores S11 e S12: D.1-Empregos, D.2-Empregos, D.29-Empregos, D.3-Recursos, D.39-Recursos, B.1G e B.1N
                  Para o sector S13: B.1G e B.1N
                  Para o sector S14_15: D.1-Empregos, D.2-Empregos, D.29-Empregos, D.3-Recursos, D.39-Recursos, B.1G e B.1N
                  Para o sector S2: D.1-Empregos
               
               
                  1 de Julho de 2008
               
            
         (1)  As derrogações constantes deste quadro não se aplicam a variáveis que tenham de ser transmitidas ao abrigo do programa de transmissão do SEC95 [anexo B do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] e de alterações subsequentes, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 264/2000 da Comissão ou ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.