CELEX: 31981R3826
Language: pt
Date: 1981-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3826/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que diz respeito à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção recíproca dos vinhos de qualidade, bem como de certos vinhos designados por meio de uma indicação geográfica

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31981R3826

Regulamento (CEE) n.° 3826/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que diz respeito à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção recíproca dos vinhos de qualidade, bem como de certos vinhos designados por meio de uma indicação geográfica  

Jornal Oficial nº L 389 de 31/12/1981 p. 0001 - 0001 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 24 p. 0095  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 24 p. 0095 

REGULAMENTO (CEE) No 3826/81 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1981 que diz respeito à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção recíproca dos vinhos de qualidade, bem  como de certos vinhos designados por meio de uma indicação geográficaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o artigo 52o do Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/81 (2), estabelece  que os vinhos importados, destinados ao consumo humano directo e designados por meio de uma indicação geográfica podem beneficiar para a sua comercialização na Comunidade, sob condição da reciprocidade, do controlo e da protecção referidos no artigo 17o  do Regulamento (CEE) no 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (3);  Considerando que a República da Áustria pediu, sob condição da reciprocidade, para poder beneficiar das disposições acima referidas para os vinhos de qualidade austríacos; que as negociações estabelecidas entre a Comunidade Económica Europeia e a  República da Áustria conduziram a um acordo que põe em prática um controlo, entre os dois parceiros, e uma protecção recíproca dos vinhos de qualidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção recíproca dos vinhos de qualidade, bem como de certos vinhos designados por meio de uma indicação geográfica, é aprovado em nome da  Comunidade.  O texto do acordo consta do Anexo do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente D. HOWELL   (1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 359 de 15. 12. 1981, p. 1.(3) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 48.   ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção reciproca dos vinhos de qualidade, bem como de determinados vinhos designados por meio de uma indicação geográfica   A COMUNIDADE  ECONÓMICA EUROPEIA,  por um lado, e A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  por outro,  CONSIDERANDO o interesse que as duas Partes Contratantes têm em controlar e proteger reciprocamente os vinhos de qualidade, bem como determinados vinhos designados por meio de uma indicação geográfica,  ACORDARAM EM CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:   Artigo 1o  Cada uma das Partes Contratantes compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para controlar e proteger com eficácia, nos termos do presente Acordo, os vinhos designados por meio de uma indicação geográfica, referidos no artigo 2o, que  sejam originários do território da outra Parte Contratante, nomeadamente, contra a concorrência desleal no exercício do comércio.   Artigo 2o  1. O presente Acordo aplica-se:  a) Na que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:  - aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, referidos no Regulamento (CEE) no 338/79,  - aos vinhos de mesa designados por «Landwein», «vin de pays», «vino típico», «onomasia kataparadosi» (appellation traditionelle) ou «oinos topikos» (vin de pays), seguidos do nome da área de produção que lhe foi atribuido,  - aos vinhos de mesa designados por meio de uma indicação geográfica e submetidos a regras de produção especiais;  b) No que diz respeito aos vinhos originários da República da Áustria, aos «Qualitaetsweine», referidos no Weingesetz de 1961, nomeadamente, nos no 15, 16, 19 e 19a.  Estes vinhos constam do Anexo do presente acordo.  2. O Acordo pode ser tornado extensivo, por comum acordo, a outros vinhos designados pelo nome da área ou da região de produção de que são originários, desde que esses vinhos obedeçam a regras de produção especiais.  Para o efeito, e de acordo com o processo previsto na alínea a) do artigo 12o, estes vinhos serão aditados ao anexo do presente Acordo.   Artigo 3o  1. Em aplicação do presente Acordo, são protegidos:  a) No que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:  - os termos que se referem no Estado-membro de origem do vinho,  - os termos «vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas», incluindo a abreviatura (v.q.p.r.d.), bem como os termos e abreviaturas equivalentes nas outras linguas da Comunidade,  - o nome da região determinada, referida no no 5, primeiro parágrafo, do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 338/79,  - o nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada referida no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 355/79,  - o nome de uma unidade geográfica referida no no 3, alinea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 355/79 que, nos termos do no 2 do artigo 2o, seja atribuido por um Estado-membro a um vinho que seja objecto do Acordo,  - as menções tradicionais especificas referidas no no 2 do artigo 16o do Regulamento no 338/79,  - as menções tradicionais complementares e as especificações relativas ao modo de elaboração, a uma cor especial ou a um tipo de vinho, referidas nos no 2 e 3 do artigo 2o e no no 2 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 355/79, se constarem do Anexo do  presente acordo;  b) No que diz respeito aos vinhos originários da República da Áustria:  - o termo «OEsterreich» ou outros termos que se referem à indicação deste pais,  - os nomes dos Estados fecerados austriacos, das regiões vitícolas, das sub-regiões vitícolas, das comunas, dos vinhedos e dos «Grosslagen» referidos no primeiro parágrafo do no 15 do Weingesetz de 1961,  - os termos referidos nos primeiro, segundo e quarto parágrafos do no 19 e no no 19 a do Weingesetz de 1961,  - os termos previstos nos oitavo e nono parágrafos do no 21 do Weingesetz de 1961.  2. Salvo disposições em contrário do Protocolo anexo ao presente Acordo, as indicações referidas na alínea a), primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto travessões, do no 1, protegidas pelo Acordo no território da República da Áustria, são reservadas  exclusivamente aos vinhos da Comunidade a que se aplicam, só podendo ser nela utílizadas nas condições previstas pela regulamentação comunitária.  Quando uma destas indicações for idêntica ao nome de uma variedade geográfica localizada fora do território da Comunidade, o primeiro parágrafo não exclui a utilização dessa indicação para a designação dos vinhos obtidos de uvas colhidas e transformadas  nessa unidade geográfica, desde que o nome dessa unidade geográfica seja utilizado para a designação dos vinhos em conformidade com a regulamentação comunitária.  Podem ser previstas especificações complementares sobre este assunto no Anexo do presente Acordo, em conformidade com o processo referido na alinea a) do artigo 12o.  3. Salvo disposição em contrario do Protocolo anexo ao presente Acordo, as indicações referidas na alinea b), primeiro e segundo travessões, do no 1, protegidas pelo Acordo no território da Comunidade tal como é definido no artigo 15o do presente  Acordo, são reservadas exclusivamente aos vinhos austríacos a que se aplicam, só podendo ser nela utilizadas nas condições previstas pela regulamentação austriaca.  Quando uma destas indicações for idêntica ao nome de uma unidade geográfica localizada fora do territorio da República da Áustria, o primeiro parágrafo não exclui e utilização dessa indicação para a designação dos vinhos obtidos de uvas colhidas  transformadas nessa unidad geográfica, desde que o nome dessa unidade geográfica seja utilizado para a designação dos vinhos em conformidade com a regulamentação austríaca. Podem ser previstas especificações complementares sobre este assunto no anexo do  presente Acordo, em conformidade com o processo referido na alinea a) do artigo 12o.  4. Salvo disposição em contrário do Protocolo anexo ao presente Acordo,  - as indicações referidas na alínea a), sexto e sétimo travessões, do no 1, protegidas pelo Acordo no território da República da Áustria, e - as indicações referidas na alínea b), terceiro e quarto travessões, do no 1, protegidas pelo Acordo no território da Comunidade,  só podem ser utilizados como designação de vinhos originários de um Estado-membro da Comunidade, da República da Áustria ou de qualquer outro Estado se essa utilização for prevista pelas disposições aplicáveis nesses Estados em relação aos seus mercados  internos e se for reconhecida pelas duas Partes Contratantes.  5. Quando o nome ou a firma do engarrafador ou de outra pessoa que tenha participado no circuito comercial for susceptível de criar um juízo errado sobre a origem do vinho, esse nome ou essa firma só podem ser utilizados se forem inscritos em caracteres  menos visíveis do que os das outras menções que constam da apresentação do vinho e se forem precedidos da indicação que especifique a actividade profissional da pessoa assim designada, devendo o conjunto ser inscrito numa só linha e em caracteres  idênticos.   Artigo 4o  1. Com o objectivo de prevenir e de detectar qualquer infracção às disposições comunitárias ou às dos Estados-membros, adoptadas por força destas últimas, por um lado, e às disposições austriacas, por outro, inseridas no sector vitivinícola e  no âmbito de aplicação do Acordo, a Comunidade e a República da Áustria comunicarão reciprodamente os nomes e endereços das autoridades encarregadas de controlar o respeito das disposições anteriormente referidas. Essas autoridades manterão entre si uma  colaboração estreita e directa.  2. Se uma indicação protegida por força do Acordo for utilizada no exercício do comércio, para a designação de um vinho, em infracção aos no 2, 3, 4 e 5 do artigo 3o, especialmente na rotulagem ou em documentos oficiais ou comerciais, ou na publicidade,  serão aplicadas as medidas administrativas ou judiciais necessárias que sejam previstas pela legislação austríaca ou do Estado-membro interessado no que diz respeito à Comunidade, a fim de lutar contra a concorrência desleal ou de reprimir por qualquer  outra forma a utilização ilícita de indicações.  3. O no 2 aplicar-se-á igualmente quando as indicações protegidas pelo presente Acordo forem utilizadas, quer em tradução, quer com a indicação da verdadeira proveniencia, quer com a junção de termos tais como «género», «tipo», «modo», «imitação» ou  outras expressões análogas.  4. Os no 2 e 3 aplicar-se-ao igualmente à tradução das indicações previstas pela legislação austríaca ou de um Estado-membro da Comunidade quando dessa tradução resultar, na ou nas línguas da outra Parte Contratante, um termo que seja susceptivel de  criar um juízo errado sobre a origem, a natureza ou a qualidade do vinho assim designado.   Artigo 5o  1. O artigo 4o do presente Acordo aplicar-se-á igualmente:  - quando, no acondicionamento ou na embalagem, em publicidade ou documentos oficiais ou comerciais relativos a vinhos designados por indicações protegidas pelo presente Acordo, figurarem indicações, marcas, nomes, inscrições ou representações gráficas  que, directa ou indirectamente, contenham indicações falsas ou fraudulentas sobre a proveniência, a origem, a natureza, a variedade da videira ou as qualidades intrinsecas dos vinhos;  - quando, para o acondicionamento, forem utilizados recipientes que possam criar um juízo errado sobre a origem.  2. As marcas, registadas ou não, utilizadas para vinhos cuja designação seja protegida pelo presente Acordo, não podem conter palavras, partes de palavras, sinais ou ilustrações que:  a) Sejam susceptíveis de criar um juízo errado sobre uma pessoa que tenha participado no circuito comercial do vinho assim designado, nomeadamente sobre o engarrafador;  b) Possam prestar-se a confusão com o nome de uma unidade geográfica cuja utilização, para a designação de um vinho, seja protegida pelo presente Acordo,  ou c) Contenham falsas indicações ou indicações susceptíveis de criar um juízo errado, nomeadamente sobre a origem geográfica, a variedade da videira, o ano de colheita ou uma menção relativa a uma qualidade superior.   Artigo 6o  1. Na medida em que a legislação do Estado-membro em causa o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de  comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na República de Áustria.  2. Na medida em que a legislação austríaca o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que  tenham a sua sede na Comunidade.   Artigo 7o  1. Cada uma das Partes Contratantes pode pedir, se tal for necessário à realização dos objectivos do Acordo, por nota dirigida à outra Parte Contratante, que a autorização de importação ou de admissão temporária só seja concedida se um  documento controlado péla autoridade competente acompanhar o vinho. Este documento deve permitir a identificação do vinho e certificar, em condições a determinar posteriormente de comum acordo entre as Partes Contratantes, em conformidade com o processo  referido na alínea e) do artigo 12o, o direito a uma ou mais indicações referidas no no 1 do artigo 3o. A outra Parte Contratante deve acusar a recepção desta nota, com a maior brevidade.  2. A Parte Contratante deve, ao dirigir à outra Parte Contratante a nota referida no no 1, indicar-lhe as autoridades ou outros serviços competentes para o controlo do documento referido do no 1. Um exemplar deste documento deve acompanhar essa  comunicação.   Artigo 8o  1. Os vinhos que, no momento da entrada em vigor do Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e que sejam designados licitamente por indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo, podem ser escoados até que as  existências sejam esgotadas.  As embalagens e meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e que incluam licitamente indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo, podem ser utilizados durante o  prazo de um ano a contar da entrada em vigor do Acordo.  2. Se o anexo do presente Acordo for alterado, o no 1 aplicar-se-á a partir da entrada em vigor desta alteração.   Artigo 9o  Sem prejuízo do no 1 do artigo 4o, o presente acordo não é aplicável à designação dos vinhos:  a) Que estejam em trânsito no território de uma das Partes Contratantes, ou b) Que sejam originários do território de uma das Partes Contratantes e sejam objecto de remessas em pequenas quantidades entre las, nas condições e de acordo com as modalidades previstas no Protocolo anexo ao presente Acordo.   Artigo 10o  A protecção concedida pelo presente Acordo às indicações para a designação de vinhos não prejudica as disposições que regulamentam ou venham a regulamentar, em cada uma das Partes Contratantes, e importação desses vinhos.   Artigo 11o  O presente Acordo não exclui qualquer protecção mais ampla que seja ou venha a ser concedida pelas Partes Contratantes às indicações protegidas pelo presente Acordo por força da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.   Artigo 12o  Os representantes das Partes Contratantes permanecerão em contacto directo para qualquer questão relativa à execução do presente Acordo.  Em especial, as autoridades competentes da República da Áustria e a Comissão das Comunidades Europeias:  a) Procederão de comum acordo as adaptações do Anexo e de Protocolo juntos ao presente Acordo em função das alterações eventuais das disposições legislativas e regulamentares de cada uma das Partes Contratantes;  b) Notificar-se-ao reciprocamente das decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente acordo e informar-se-ao das medidas que tenham sido tomadas no seguimento dessas decisões;  c) Informar-se-ao da existência de suspeitas fundamentadas de que os vinhos referidos no artigo 2o, originários do território da outra Parte Contratante, não estão em conformidade com as disposições que regulam a sua produção em circulação, bem como a  sua designação a apresentação, desde que essa não-conformidade apresente um interesse especifico ou seja de natureza a implicar medidas administrativas ou procedimentos judiciais;  d) Examinarão as medidas respectivas, tomadas por cada uma das Partes Contratantes em aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que diz respeito à adaptação das disposições legislativas e regulamentares;  e) Enviarão mutuamente as notas referidas no artigo 7o e comunicarão os documentos que devem acompanhar os vinhos, após comum acordo sobre as modalidades de elaboração desses documentos;  f) Reunir-se-ao, em caso de necessidade, a fim de examinarem as questões técnicas que a aplicação do presente Acordo suscita.   Artigo 13o  As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais adequadas para assegurar a execução das obrigações do Acordo. As Partes Contratantes velarão pela realização dos objectivos que constam do Acordo.   Artigo 14o  Se uma das Partes Contratantes considerar que a outra Parte Contratante não cumbriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do Acordo, pode tomar as medidas cautelares adequadas de modo a permitir a aplicação do presente Acordo.   Artigo 15o  O presente Acordo aplica-se ao territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europei é aplicável e nas condições previstas pelo Tratado, por um lado, e ao território da República da Áustria, por outro lado.   Artigo 16o  O Protocolo e a Troca de Car as anexos ao presente Acordo fazem dele parte integrante.   Artigo 17o  O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em lingua alemá, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.   Artigo 18o  1. O presente Acordo será sujeito à aprovação ou à ratificação segundo as formalidades próprias das Partes Contratantes, as quais se notificação da realização dos procedimentos necessários para o efeito.  2. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação mútua entre as Partes Contratantes da conclusão dos processos de aprovação ou de ratificação do Acordo, e não antes de 1 de Janeiro de 1981.  3. Cada uma das Partes Contratantes pode denunciar o presente Acordo dando à outra Parte Contratante um pré-aviso de um ano.  Udfaerdiget i Bruxelles, den enogtyvende oktober nitten hundrede og enogfirs.  Geschehen zu Bruessel am einundzwanzigsten Oktober neunzehnhunderteinundachtzig.  Egine stis Vryzelles, stis eikosi mia Oktovrioy chilia enniakosia aganta ena.  Done at Brussels on the twenty-first day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-one.  Fait à Bruxelles, le vingt et un octobre mil neuf cent quatre-vingt-un.  Fatto a Bruxelles, addì ventuno ottobre millenovecentottantuno.  Gedaan te Brussel, de eenentwintigste oktober negentienhonderd eenentachtig.  For Raadet for De europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen  For republikken OEstrig,  Fuer die Republik OEsterreich,  Gia ti Dimokratia tis Afstrias,  For the Republic of Austria,  Pour la république d'Autriche,  Per la Repubblica d'Austria,  Voor de Republiek Oostenrijk.          ANEXO   Os vinhos que são objecto do presente Acordo são:  A. NO QUE RESPEITA Á COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA I. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA Estes vinhos são designados pelo termo «Qualitaetswein b.A.» ou por uma menção tradicional específica referida no ponto 1, pelo nome de ume região determinada referida no ponto 2.1 e pela indicação «amtliche Pruefungsnummer» ou, abreviadamente, «A.P.Nr.»  seguida de um número.  Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma sub-região (Bereich) e/ou pelo nome de uma comuna vitícole ou parte de uma comuna vitícola referidos no ponto 2.2, bem como pelo nome de um vinhedo (Lage), não citado individualmente neste  Anexo. Além disso, estes vinhos podem ser designados por uma menção tradicional complementar e/ou por especificações respeitantes ao modo de elaboração e ao tipo do vinho, referidos no ponto 3.  1. Menções tradicionais específicas - «Qualitaetswein» ou - «Qualitaetswein mit Praedikat» juntamente com uma das menções: «Kabinett», «Spaetlese», «Auslese», «Beerenauslese» ou «Trockenbeerenauslese».  2. Indicações geográficas 2.1. Nomes das regiões de produção determinadas - Ahr - Hessische Bergstrasse - Mittelrhein - Mosel-Saar-Ruwer - Nahe - Rheingau - Rheinhessen - Rheinpfalz - Franken - Wuerttemberg - Baden 2.2. Nomes des sub-regiões, comunas e partes de comunes 2.2.1. Região determinada Ahr:  a) Sub-regiões:  Bereich Walporzheim/Ahrtal b) Comunas e partes de comunes:  Ahrbrueck Ahrweiler Altenahr Bad Neuenahr-Ahrweiler Bachem Ehlingen Dernau Heimersheim Heppingen Marienthal Mayschoss Neuenahr Puetzfeld Rech Walporzheim 2.2.2. Região determinade Hessische Bergstrasse a) Sub-regiões:  Bereich Starkenburg Bereich Umstadt b) Comunas e partee de comunas:  Alsbach-Haehnlein Bensheim Bensheim-Auerbach Bensheim-Schoenberg Dietzenbach Erbach Gross-Umstadt Hambach Heppenheim Klein-Umstadt Rossdorf Seeheim Zwingenberg 2.2.3. Região determinad Mittelrhein:  a) Sub-regiões Bereich Bacharach Bereich Rhein-Burgengau Bereich Siebengebirge b) Comunas e partes de comunas:  Ariendorf Bacharach Bacharach-Steeg Bad Ems Bad Hoenningen Boppard Bornich Braubach Breitscheid Brey Damscheid Dattenberg Dausenau Dellhofen Doerscheid Ehrental Ehrenbreitstein EmsEngenboell Erpel Fachbach Filsen Hamm Hammerstein Henschhausen Hirzenach Kamp-Bornhofen Karthaus Kaub Kestert Koblenz Koenigswinter Lahnstein Langscheid Leubsdorf Leutesdorf Linz Manubach Medenscheid Nassau Neurath Niederburg Niederdollendorf Niederhammerstein Niederheimbach Nochern Oberdiebach Oberdollendorf Oberhammerstein Oberheimbach Obernhof Oberwesel Osterspai Patersberg Perscheid Rheindiebach Rheinbreitbach Rheinbrohl Rhens Rhoendorf Sankt-Goar Sankt-Goarshausen Schloss Fuerstenberg Spay Steeg Trechtingshausen Unkel Urbar Vallendar Weinaehr Werlau Wellmich Winzberg 2.2.4. Região determinade Mosel-Saar-Ruwer:  a) Sub-regiões:  Bereich Bernkastel Bereich Moseltor Bereich Obermosel Bereich Saar-Ruwer Bereich Zell/Mosel b) Comunas e partes de comunas:  Alf Alken Andel Avelsbach Ayl Bausendorf Beilstein Bekond Bengel Bernkastel-Kues Beuren Bitzingen Brauneberg Bremm Briedern Briedel Brodenbach Bruttig-Fankel Bullay Burg Burgen Cochem Cond Detzem Dhron Dieblich Dreis Ebernach Ediger-Eller Edingen Ellenz-Poltersdorf Eitelsbach Enkirsch Eller Ensch Erden Ernst Esingen Falkenstein Fankel Fell Fellerich Filsch Filzen Fisch Flussbach Franzenheim Godendorf Graach Grewenich Guels Gondorf Hamm Hatzenport Helfant-Esingen Hetzerath Hockweiler Hupperath Igel Irsch Kaimt Kanzem Kasel Kastel-Staadt Kattenes Kenn Kernscheid Kesten Kinheim Kirf Klotten Kluesserath Kobern-Gondorf Koblenz Konz Koellig Koenen Koevenich Koewerich Korlingen Krettnach Kreuzweiler Kroev Kues Langsur Lay Lehmen Leiwen Liersberg Lieser Longen Longuich Loef Loersch Loesnich Lorenzhof Maring-Noviand Maximin Gruenhaus Mehring Mennig Merl Mertesdorf Mesenich Metternich Metzdorf Meurich Minheim Monzel Morscheid Moselkern Moselsuersch Moselweiss Mueden Muehlheim Neef Nehren Nennig Niederemmel Neumagen-Dhron Niederfell Niederleuken Niedermennig Nittel Noviand Oberbillig Oberemmel Obermennig Oberfell Oberperl Ockfen Olewig Onsdorf Osann-Monzel Palzem Pellingen Perl Piesport Platten Pommern Poltersdorf Poelich Portz Puenderich Rahlingen Rehlingen Rachtig Reil Riol Riveris Rivenich Ruwer Saarburg Scharzhofberg Schleich Schoden Schweich Sehndorf Sehl Sehlem Sehnhals Senheim Serrig Soest Sommerau Staadt St. Aldegund Starkenburg Tarforst Tawern Temmels Thoernich Traben-Trarbach Trarbach Treis-Karden Trier Trittenheim UErzig Valwig Veldenz Waldrach Wasserliesch Wawern Wehlen Wehr Wellen Wiltingen Wincheringen WinningenWintersdorf Wintrich Wittlich Wolf Zell Zeltingen-Rachtig Zewen-Oberkirch 2.2.5. Região determinade Nahe:  a) Sub-regiões:  Bereich Kreuznach Bereich Schloss Boeckelheim b) Comunas e partes de comunas:  Alsenz Altenbamberg Auen Bad Kreuznach Bad Muenster-Ebernburg Bayerfeld-Steckweiler Bingerbrueck Bockenau Boos Bosenheim Braunweiler Bretzenheim Burg Layen Burgsponheim Coelln Dalberg Desloch Dorsheim Duchroth Ebernburg Eckenroth Feilbingert Gaugrehweiler Genheim Guldental Gutenberg Hargesheim Heddesheim Hergenfeld Hochstaetten Hueffelsheim Ippesheim Kalkofen Kirschroth Langenlonsheim Laubenheim Launschild Layen Lettweiler Mandel Mannweiler-Coelln Martinstein Meddersheim Meisenheim Merxheim Muenster Monzingen Muensterappel Muenster-Sarmsheim Niederhausen Niedermoschel Norheim Nussbaum Oberhausen Obermoschel Oberndorf Odernheim Oberstreit Planig Raumbach Rehborn Roxheim Ruedesheim Ruesselsheim Schlossboeckelheim Schoeneberg Schweppenhausen Sobernheim Sommerloch Spabruecken Sponheim Staudernheim Steinhardt Steckweiler St. Katharinen Traisen Unkenbach Waldalgesheim Waldboeckelheim Waldlaubersheim Wald Erbach Waldhilbersheim Wallhausen Weiler Weinsheim Windesheim Winterborn Winzenheim 2.2.6. Região determinade Rheingau:  a) Sub-região:  Bereich Johannisberg b) Comunas e partes de comunas:  Assmannshausen-Aulhausen Boeddiger Eltville Erbach Floersheim Frankfurt Geisenheim Hallgarten Hattenheim Hochheim Johannisberg Kiedrich Lorch Lorchhausen Mainz-Kostheim Martinsthal Massenheim Mittelheim Niederwalluf Oberwalluf Oestrich Rauenthal Ruedesheim Schloss Johannisberg Schloss Reichartshausen Schloss Vollrads Steinberg Wicker Wiesbaden Wiesbaden-Dotzheim Wiesbaden-Frauenstein Wiesbaden-Schierstein Winkel 2.2.7. Região determinade Rheinhessen:  a) Sub-regiões:  Bereich Bingen Bereich Nierstein Bereich Wonnegau b) Comunas e partes de comunas:  Abenheim Albig Alsheim Alzey Appenheim Armsheim Aspisheim Badenheim Bechenheim Bechtheim Bechtolsheim Bermersheim Bermersheim v.d.H.  Biebelnheim Biebelsheim Bingen Bodenheim Bornheim Bretzenheim Bubenheim Buedesheim Budenheim Dalheim Dalsheim Dautenheim Dexheim Dintesheim Dienheim Dietersheim Dittelsheim-Hessloch Dolgesheim Dorn-Duerkheim Drais Dromersheim Ebersheim Eckelsheim Elsheim Eich Eimsheim Engelstadt Ensheim Erbes-Buedesheim Eppelsheim Esselborn Essenheim Finthen Floersheim-Dalsheim Flomborn Flonheim Framersheim Freilaubersheim Freimersheim Frettenheim Friesenheim Fuerfeld Gabsheim Gau-Algesheim Gau-Bickelheim Gau-Bischofsheim Gau-Koengernheim Gau-Heppenheim Gaulsheim Gau-Odernheim Gau-Weinheim Gensingen Gimbsheim Grolsheim Gross-Winternheim Gumbsheim Gundersheim Gundheim Guntersblum Hackenheim Hahnheim Hangen-Weisheim Harxheim Hechtsheim Heidesheim Heimersheim Heppenheim Herrnsheim Hessloch Hillesheim Hohen-Suelzen Horchheim Horrweiler Ingelheim Jugenheim Kempten Klein-Winterheim Kettenheim Koengernheim Kriegsheim Laubenheim Leiselheim Loerzweiler Lonsheim Ludwigshoehe Mainz Mauchenheim Mettenheim Mombach Mommenheim Moelsheim Moerstadt Monsheim Monzernheim NackNackenheim Neu-Bamberg Nieder-Floersheim Nieder-Hilbersheim Nieder-Olm Nieder-Saulheim Nieder-Wiesen Nierstein Ober-Floersheim Ober-Hilbersheim Ober-Olm Ockenheim Offenheim Offstein Oppenheim Osthofen Partenheim Pfaffen-Schwabenheim Pfeddersheim Pleitersheim Rommersheim Sankt Johann Saulheim Schafhausen Schornsheim Schimsheim Schwabenheim Schwabsburg Selzen Siefersheim Soergenloch Spiesheim Sponsheim Sprendlingen Stadecken-Elsheim Stein-Bockenheim Sulzheim Tiefenthal Uffhofen Uelversheim Udenheim Undenheim Vendersheim Volxheim Wachenheim Wackernheim Wahlheim Wallertheim Weinheim Weinsheim Weinolsheim Weisenau Welgesheim Wendelsheim Westhofen Wies-Oppenheim Wintersheim Woellstein Wolfsheim Wonsheim Worms Woerrstadt Zornheim Zotzenheim.  2.2.8. Região determinada Rheinpfalz:  a) Sub-regiões:  Bereich Mittelhaardt Deutsche Weinstrasse Bereich suedliche Weinstrasse b) Comunas e partes de comunas:  Albersweiler Albisheim Albsheim Altdorf Alsterweiler Appenhofen Arzheim Asselheim Bad Bergzabern Bad Duerkheim Barbelroth Battenberg Bellheim Berghausen Biedesheim Billigheim Billigheim-Ingenheim Birkweiler Bischheim Bissersheim Bockenheim Bobenheim am Berg Boebingen Boechingen Bolanden Bornheim Bubenheim Burrweiler Dackenheim Dammheim Deidesheim Diedesfeld Dierbach Dirmstein Doerrenbach Drusweiler Duttweiler Edenkoben Edesheim Einselthum Ellerstadt Erpolzheim Eschbach Essingen Flemlingen Forst Frankweiler Freckenfeld Freimersheim Freinsheim Freisbach Friedelsheim Gausersheim Geinsheim Gerolsheim Gimmeldingen Gleisweiler Gleiszellen-Gleishorbach Godramstein Goecklingen Goennheim Gommersheim Graefenhausen Grossfischlingen Grosskarlbach Grossniedesheim Gronau Gruenstadt Haardt Hainfeld Hambach Hassloch Harxheim Heidesheim Hergersweiler Heiligenstein Herxheim bei Landau Herxheim am Berg Herxheimweyher Hessheim Heuchelheim Heuchelheim b. Frankenthal Heuchelheim-Klingen Hochdorf-Assenheim Hochstadt Ilbesheim Immesheim Impflingen Ingenheim Insheim Kallstadt Kapellen Kandel Kapellen-Drusweiler Kapsweyer Kindenheim Kirchheim a.d.W.  Kirchheimbolanden Kirrweiler Kleinfischlingen Kleinkarlbach Kleinniedesheim Klingen Klingenmuenster Knittelsheim Knoeringen Koenigsbach a.d.W.  Lachen Lachen/Speyerdorf Lambsheim Landau/Pfalz Laumersheim Lautersheim Leinsweiler Leistadt Lustadt Maikammer Marnheim Meckenheim Mechtersheim Mertesheim Minfeld Moerlheim Moerzheim Morschheim Muehlheim Muehlhofen Mussbach a.d.W.  Neuleiningen Neustadt a.d.W.  Niederhorbach Niederkirchen Niederotterbach Niefernheim Nussdorf Oberhausen Oberhofen Oberotterbach Obersuelzen Obrigheim Offenbach Ottersheim Ottersheim/Zellerthal Pleisweiler Pleisweiler-Oberhofen Queichheim Ranschbach Rechtenbach Rhodt Rittersheim Roedersheim-Gronau Roemerberg Rohrbach Roschbach Ruessingen Ruppertsberg Sausenheim Schwegenheim Schweigen Schweigen-Rechtenbach Schweighofen Siebeldingen Speyerdorf Steinfeld Steinweiler Stetten St. Johann St. Martin Ungstein Venningen Vollmersweiler Wachenheim Walsheim Weingarten Weisenheim am Berg Weisenheim am Sand Weyher i.d.Pf.  Winden Wollmesheim Zeiskam Zell Zellertal2.2.9. Região determinade Franken:  a) Sub-regiões:  Bereich Maindreieck Bereich Mainviereck Bereich Steigerwald b) Comunas partes de comunas:  Abtswind Aschaffenburg Aschfeld Altmannsdorf Alzenau Arnstein Astheim Aura a.d. Saale Bad Windsheim Bergrheinfeld Bergtheim Bibergau Bieberehren Bischwind Boettigheim Breitbach Brueck Buchbrunn Bullenheim Buergstadt Castell Dampfach Dettelbach Dietersheim Dingolshausen Donnersdorf Dorfprozelten Duettingsfeld Ebelsbach Eherieder Muehle Eibelstadt Eichenbuehl Elfershausen Erlabrunn Erlasee Erlenbach a.M.  Erlenbach b. Marktheidenfeld Elsenfeld Eltmann Engelsberg Ergersheim Eschau Escherndorf Eussenheim Fahr Feuerthal Fuchstadt Frankenberg Frankenwinheim Frickenhausen Gaedheim Gaibach Gambach Gemuenden Gerbrunn Gerolzhofen Gnoetzheim Goessenheim Grettstadt Greussenheim Greuth Grossheubach Grosslangheim Grossostheim Grosswallstadt Guentersleben Haidt Hallburg Hammelburg Handthal Hassfurt Helmstadt Hergolshausen Herlheim Herrnsheim Hesslar Himmelstadt Hoheim Hohenfeld Hoellrich Homburg a. Main Holzkirchen Holzkirchhausen Hoerstein Hundelshausen Huettenheim Iffigheim Iphofen Ippesheim Ipsheim Kammerforst Karlburg Karlstadt Kaubenheim Kitzingen Kleinheubach Kleinlangheim Kleinochsenfurt Klingenberg Knetzgau Koehler Koenigsberg i. Bayern Krautheim Kreuzwertheim Krum Laudenbach Lengfeld Lengfurt Lenkersheim Mailheim Mainberg Mainbernheim Mainstockheim Margetshoechheim Martinsheim Marktbreit Markt Einersheim Markt Erlbach Marktheidenfeld Markt Nordheim Marktstett Michelau i. Steigerwald Michelbach Michelfeld Miltenberg Moenchstockheim Muehlbach Mutzenroth Neubrunn Neuses a. Berg Neusetz Nordheim a. Main Obereisenheim Oberleinach Obernau Obernbreit Oberschleichach Oberschwappach Oberschwarzach Obervolkach Ochsenfurt Ottendorf Pflaumheim Possenheim Prappach Prichsenstadt Prosselsheim Ramsthal Randersacker Remlingen Repperndorf Retzbach Retzstadt Riedenheim Rimbach Rimpar Roedelsee Rottenberg Roettingen Rossbrunn Rottendorf Rueck Ruedenhausen Ruegshofen Saaleck Sand a. Main Segnitz Seinsheim Sickershausen Sommerau Sommerach Sommerhausen Suegenheim Sulzfeld Sulzheim Schallfeld Scheinfeld Schmachtenberg Schnepfenbach Schonungen Schwanfeld Schwarzach Schweinfurt Stammheim Steinbach Stetten Tauberrettersheim Theilheim Thuengen Thuengersheim Tiefenstockheim Tiefenthal Traustadt Uettingen Uffenheim Ullstadt Untereisenheim Unterleinach Veitshoechheim Vogelsburg Voegnitz Volkach Wasserlos Waesserndorf Weigenheim Weiher Weilbach Weimersheim Wenigumstadt Wiebelsberg Wiesenbronn Wiesenfeld Willanzheim Winterhausen Wipfeld Wirmsthal Woerth a. Main Wuerzburg Wuestenfelden Wuestenzell Zell a. Main Zeilitzheim Zell a. Main Zell a. Ebersberg Zellingen Ziegelanger 2.2.10. Região determinada Wuerttemberg:  a) Sub-regiões:  Bereich Bayerischer Bodensee Bereich Kocher-Jagst-Tauber Bereich Remstal-Stuttgart Bereich Wuerttembergisch Unterland b) Comunas e partes de comunas:  Abstatt Adolzfurt Affalterbach Affaltrach Aichelberg Aichwald Allmersbach Aspach Asperg Auenstein Baach Bad CannstattBad Friedrichshall Bad Mergentheim Beihingen Beilstein Beinstein Belsenberg Bensingen Besigheim Beuren Beutelsbach Bieringen Bietigheim Bietigheim-Bissingen Bissingen Bodolz Boennigheim Botenheim Brackenheim Brettach Bretzfeld Breuningsweiler Buerg Burgbronn Cleebronn Cleversulzbach Creglingen Criesbach Degerloch Diefenbach Dimbach Doerzbach Duerrenzimmern Duttenberg Eberstadt Eibensbach Eichelberg Ellhofen Elpersheim Endersbach Ensingen Enzweihingen Eppingen Erdmannhausen Erlenbach Erligheim Ernsbach Eschelbach Eschenau Esslingen Fellbach Feuerbach Flein Forchtenberg Frauenzimmern Freiberg/Neckar Freudenstein Freudenthal Frickenhausen Gaisburg Geddelsbach Gellmersbach Gemmrigheim Geradstetten Gerlingen Grantschen Gronau Grossbottwar Grossgartach Grossheppach Grossingersheim Grunbach Gueglingen Guendelbach Gundelsheim Haagen Haberschlacht Hôfnerhaslach Hanweiler Harsberg Hausen/Zaber Hebsack Hedelfingen Heilbronn Hertmannsweiler Hessigheim Heuholz Hirschau Hoepfigheim Hoesslinsuelz Hof und Lembach Hofen Hoheneck Hohenhaslach Hohenstein Horkheim Horrheim Illingen Ilsfeld Ingelfingen Ingersheim Kappishaeusern Kernen Kesselfeld Kirchberg Kirchheim Kleinaspach Kleinbottwar Kleingartach Kleinheppach Kleiningersheim Kleinsachsenheim Klingenberg Knittlingen Kohlberg Korb Kressbronn/Bodensee Kuenzelsau Langenbeutingen Laudenbach Lauffen Lehrensteinsfeld Leingarten Leonbronn Lienzingen Lindau Linsenhofen Loechgau Loewenstein Ludwigsburg Maienfels Marbach/Neckar Markelsheim Markgroeningen Massenbachhausen Maulbronn Meimsheim Metzingen Michelbach a.W.  Moeckmuehl Muehlacker Muehlhausen Muehlhausen/Enz Muenster Mundelsheim Murr Neckarsulm Neckarweihingen Neckarwestheim Neipperg Neudenau Neuenstadt a.K.  Neuenstein Neuffen Neuhausen Neustadt Niederhofen Niedernhall Niederstetten Nonnenhorn Nordhausen Nordheim Oberderdingen Oberohrn Obersoellbach Oberstenfeld Oberstetten Obersulm Obertuerkheim Ochsenbach Ochsenburg Oedheim OEhringen OEtisheim Offenau Pfaffenhofen Pfedelbach Poppenweiler Ravensburg Reinsbronn Remshalden Reutlingen Rielingshausen Riet Rietenau Rohracker Rommelshausen Rosswag Rotenberg Rottenburg Sachsenheim Schluchtern Schnait Schoental Schorndorf Schozach Schuetzingen Schwabbach Schwaigern Siebeneich Siglingen Spielberg Steinheim Sternenfels Stetten a.H.  Stetten i.R.  Stockheim Struempfelbach Stuttgart Suelzbach Taldort Talheim Tuebingen Uhlbach Untereisesheim Untergruppenbach Unterheimbach Unterheinriet Unterjesingen Untersteinbach Untertuerkheim Vaihingen Verrenberg Vorbachzimmern Waiblingen Waldbach Walheim Wangen Wasseburg Weikersheim Weiler b. Weinsberg Weiler/Zabern Weilheim Weinsberg Weinstadt Weissbach Wendelsheim Wermutshausen Widdern Willsbach Wimmental Windischenbach Winnenden Winterbach Winzerhausen Wuestenrot Wurmlingen Zaberfeld Zuffenhausen 2.2.11. Região determinada Baden:  a) Sub-regiões:  Bereich Badische Bergstrasse KraichgauBereich Badisches Frankenland Bereich Bodensee Bereich Breisgau Bereich Kaiserstuhl-Tuniberg Bereich Markgraeferland Bereich Ortenau b) Comunas e partes de comunas:  Achern Achkarren Altdorf Altschweier Amoltern Auggen Bad Bellingen Baden-Baden Badenweiler Bad Krozingen Bad Mergentheim Bad Mingolsheim Bad Rappenau Bahnbrueken Ballrechten-Dottingen Bamlach Bahlingen Bauerbach Beckstein Berghaupten Berghausen Bermatingen Bermersbach Berwangen Bickensohl Biengen Bilfingen Binau Binzen Bischoffingen Blankenhornsberg Blansingen Bleichheim Bodmann Boetzingen Bollschweil Bombach Bottenau Breisach Britzingen Broggingen Bruchsal Buchholz Buehl Buehlertal Buggingen Burkheim Dainbach Dattingen Denzlingen Dertingen Diedesheim Dielheim Diersburg Dietlingen Diestelhausen Dittigheim Dossenheim Duerrn Durbach Eberbach Ebringen Efringen-Kirchen Egringen Ehrenstetten Eichelberg Eichstetten Eichtersheim Eimeldingen Eisental Eisingen Ellmendingen Elsenz Emmendingen Endingen Eppingen Erlach Ersingen Erzingen Eschbach Eschelbach Ettenheim Feldberg Fessenbach Feuerbach Fischingen Flehingen Freiburg Friesenheim Gailingen Gemmingen Gengenbach Gerlachsheim Gissigheim Glottertal Gochsheim Gottenheim Grenzach Groetzingen Grossrinderfeld Grosssachsen Grunern Hagnau Haltingen Haslach Hassmersheim Hecklingen Heidelberg Heidelsheim Heiligenzell Heimbach Heinsheim Heitersheim Helmsheim Hemsbach Herbolzheim Herten Hertingen Heuweiler Hilsbach Hilzingen Hochburg Hoehefeld Hofweier Hohensachsen Hohenwettersbach Holzen Horrenberg Huegelheim Hugsweier Huttingen Ihringen Immenstaad Impfingen Istein Jechtingen Joehlingen Kappelrodeck Karlsruhe-Durlach Kembach Kenzingen Kiechlinsbergen Kippenhausen Kippenheim Kirchberg Kirchardt Kirchhofen Kleinkems Klepsau Klettgau Koendringen Koenigheim Koenigschaffhausen Koenigshofen Konstanz Kraichtal Krautheim Kuehlsheim Kuernbach Lahr Landshausen Langenbruecken Lauda Laudenbach Lauf Laufen Lautenbach Lehen Leimen Leiselheim Leutershausen Liel Lindelbach Lipburg Loerrach Lottstetten Luetzelsachsen Mahlberg Malsch Malschenberg Malterdingen Marbach Markdorf Mauchen Meersburg Mengen Menzingen Merdingen Merzhausen Michelfeld Mietersheim Moesbach Muehlbach Muehlhausen Muellheim Muenchweiler Muenzesheim Mundingen Munzingen Nack Neckarmuehlbach Neckarzimmern Nesselried Neudenau Neuenbuerg Neuershausen Neusatz Neuweier Niedereggenen Niederrimsingen Niederschopfheim Niederweiler Nimburg Nordweil Norsingen Nussbach Nussloch Oberachern Oberacker Oberbergen Obereggenen Obergrombach Oberkirch Oberlauda OEberoewisheim Oberrimsingen Oberrotweil Obersasbach Oberschopfheim Oberschuepf Obertsrot Oberuhldingen Oberweier Odenheim OEdsbach OEstringen OEtlingen Offenburg Ohlsbach Opfingen Ortenberg Ottersweier Paffenweiler RammersweierRauenberg Rechberg Reichenau Reichenbach Reichholzheim Renchen Rettigheim Rheinweiler Riedlingen Riegel Ringelbach Ringsheim Rohrbach a.G.  Rotenberg Ruemmingen Sachsenflur Salem Sasbach Sasbachwalden Schallbach Schallstadt-Wolfenweiler Schelingen Scherzingen Schmieheim Schlatt Schliengen Schriesheim Seefelden Sexau Singen Sinsheim Sinzheim Soellingen Stadelhofen Staufen Steinbach Steinsfurt Steinenstadt Stetten Stettfeld Sulz Sulzbach Sulzburg Sulzfeld Sulzfeld Tairnbach Tannenkirch Tauberbischofsheim Tiefenbach Tiengen Tiergarten Tunsel Tutschfelden UEberlingen Ubstadt Ubstadt-Weiler Uissigheim Ulm Untergrombach Unteroewisheim Unterschuepf Varnhalt Wagenstadt Waldangelloch Waldulm Wallburg Waltershofen Walzbachtal Wasenweiler Weiher Weil Weiler Weingarten Weinheim Weisenbach Welmlingen Werbach Wertheim Wettelbrunn Wiesloch Wildtal Wintersweiler Wittnau Woeschbach Wollbach Zaisenhausen Zell-Weierbach Zeutern Zungweier Zunzingen 3. Menções tradicionais complementares e especificações respeitantes ao modo de elaboração e ao tipo do vinho:  - «Eiswein»,  - «Weissherbst»,  - «Schillerwein»,  - «Rotling»,  - «Ehrentrudis»,  - «Affentaler»,  - «Liebfrauenmilch» e «Liebfraumilch»,  - «Badisch Rotgold»,  - «Hock».  II. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FRANCESA a) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas Estes vinhos são designados pelos termos «vin de qualité produit dans une région determiné» ou por uma menção tradicional específica referida no ponto 1 e estão enumerados no ponto 2.  Estes vinhos podem além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita que a região determinada, não citada individualmente neste Anexo, bem como por uma menção tradicional complementar e especificações respeitantes ao modo de  elaboração, a uma cor especial ou ao tipo do vinho, referidas no ponto 3.  1. Menções tradicionais específicas:  - «Appellation d'origine contrôlée»,  - «Appellation contrôlée»,  - «Vin délimité de qualité supérieure»,  - «Champagne».  2. V.c.p.r.d. originário de França Regiões da Alsácia e do Leste Denominações de origem controladas Alsace ou vin d'Alsace Alsace Grand Cru Alsace ou vin d'Alsace seguido de Gewuerztraminer Riesling Pinot gris Muscat Pinot ou Klevner Sylvaner Chasselas ou Gutedel Pinot noir Vin d'Alsace Edelzwicker Crémant d'Alsace Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes de Toul Vin de la Moselle Região de Champanhe Denominações de origem controladas Champagne Coteaux champenois Rosé des Riceys Região de Borgonha Denominações de origem controladas Aloxe-Corton Auxey-Duresses Bátard-Montrachet Beaujolais Beaujolais, seguida do nome da comuna da origem:  Juliénas Jullié Émeringes Chenas Fleurie Chiroubles Lancié Villié Morgon Lantignié Beaujeu Régnié Durette Cercié Quincié Saint-Lager Odenas Charentay Saint-Étienne-la-Varenne Vaux Le Perréon Saint-Étienne-des-Ouillères Blacé Arbuisonnas Salles Saint-Julien Montmelas Rivolet Denicé les Ardillats Marchampt Vauxrenard Levnes Saint-Amour-Bellevue La Chapelle-de-Guinchay Romanèche Pruzilly Chânes Saint-Vérand Saint-Symphorien-d'Ancelles Beaujolais supérieur Beaujolais Villages Beaune Bienvenues Bâtard-Montrachet Blagny Bonnes Mares Bourgogne Bourgogne Aligoté Bourgogne Clairet Bourgogne Rosé Bourgogne Ordinaire ou Bourgogne Grand Ordinaire Bourgogne Ordinaire Clairet ou Bourgogne Grand Ordinaire Clairet Bourgogne Ordinaire Rosé ou Bourgogne Grand Ordinaire Rosé Bourgogne Hautes Côtes de Beaune Bourgogne Clairet Hautes Côtes de Beaune Bourgogne Rosé Hautes Côtes de Beaune Bourgogne Hautes Côtes de Nuits Bourgogne Clairet Hautes Côtes de Nuits Bourgogne Rose Hautes Côtes de Nuits Bourgogne Marsannay ou Bourgogne Marsannay-La-Côte Bourgogne Clairet Marsannay Bourgogne Rosé Marsannay Bourgogne Passetoutgrains Bourgogne mousseux Brouilly Chablis Chablis grand cru Chambertin Chambertin Clos de Bèze Chambolle-Musigny Chapelle-Chambertin Charlemagne Charmes-Chambertin Chassagne-Montrachet Cheilly-les-Maranges Chénas Chevalier Montrachet Chiroubles Chorey-lès-Beaunes Clos de la Roche Clos de Tart Clos-Vougeot Clos Saint-Denis Corton Corton Charlemagne Côte de Beaune Côte de Beaune, precedida do nome da comuna da origem:  Auxey-Duresses Blagny Chassagne Cheilly-lès-Maranges Chorey-lès-Beaune Dezize-lès-Maranges Ladoix Meursault Monthelie Pernand-Vergelesses Puligny-Montrachet Saint-Aubin Saint-Romain Sampigny-lès-Maranges Santenay Savigny-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages Côte de Brouilly Côte de Nuits-Villages Crémant de Bourgogne Criots Bâtard Montrachet Dezize-lès-Maranges Échézeaux Fixin FleurieGevrey-Chambertin Givry Grands Échezeaux Griotte Chambertin Juliénas Ladoix Latricières Chambertin Mâcon Mâcon-Villages Mâcon-Supérieur Mâcon, seguida do nome da comuna de origem:  Azé Berzé-la-Ville Berzé-le-Châtel Bissy-la-Mâconnaise Burgy Bussières Chaintré Chànes La Chapelle-de-Guinchay Chardonnay Charney-lès-Mâcon Chasselas Chevagny-lès-Chevrières Clessé Crèches-sur-Saòne Cruzilles Davayé Fuissé Grévilly Hurigny Igé Leynes Loché Lugny Milly-Lamartine Montbellet Péronne Pierreclos Prissé Pruzilly La Roche Vineuse Romanèche Thorins Saint-Amour-Bellevue Saint-Gengoux-de-Scissé Saint-Symphorien-d'Ancelles Saint-Vérand Sologny Solutré-Pouilly Vergisson Verzé Vinzelles Viré Uchizy Mazis-Chambertin Mazoyères-Chambertin Mercurey Meursault Montagny Monthelie Montrachet Morey Saint-Denis Morgon Moulin-à-Vent Musigny Nuits ou Nuits-Saint-Georges Pernand-Vergelesses Petit Chablis Pinot Chardonnay Mâcon Pommard Pouilly-Fuissé Poully-Loché Pouilly-Vinzelles Puligny-Montrachet Richebourg Romanée Romanée Conti Romanée Saint-Vivant Ruchottes-Chambertin Rully Saint-Amour Saint-Aubin Saint-Romain Saint-Vérand Sampigny-lès-Maranges Santenay Savigny ou Savigny-lès-Beaune Tâche (La) Volnay Volnay Santenots Vosne-Romanée Vougeot Vinhos delimitados de qualidade superior Sauvignon de Saint-Bris Regiões do Jura e da Sabóia Denominações de origem controladas Arbois Arbois-Pupillin Arbois mousseux Château Châlon Crépy Côtes de Jura Côte de Jura mousseux L'Étoile L'Étoile mousseux Mousseux de Savoie Ayze Pétillant de Savoie ou Vin de Savoie pétillant Rousette de Savoie ou Vin de Savoie Rousette Rousette de Savoie, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas:  Frangy Marestel Marestel Altesse Monterminod Monthoux Seyssel Seyssel mousseux Vin de Savoie Vin de Savoie, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas:  Abymes Apremont Arbin Ayze Charpignat Chautagne Chignin Chignin Bergeron ou Bergeron Cruet Marignan Montmélian Ripaille St-Jean-de-la Porte St-Jeoire Prieuré Ste-Marie-d'Alloix Vin de Savoie mousseux ou Mousseux de Savoie Vinhos delimitados de qualidade superior Mousseux du Bugey ou Vin du Bugey mousseux Pétillant du Bugey ou Vin du Bugey pétillant Roussette du Bugey Roussette du Bugey, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas:  Anglefort Arbignieu Chanay Lagnieu Montagnieu Virieu-le-Grand Vin du Bugey Vin du Bugey, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uvas:  Virieu-le-Grand Montagnieu Manide Machuraz Cerdon Vin du Bugey Cerdon pétillant Vin du Bugey Cerdon mousseux Vin du Lyonnais ou Coteaux du Lyonnais Região das Côtes du Rhône:  Denominações de origem controladas Château-Grillet Châteuneuf-du-Pape Châtillon-en-Diois Clairette de Die Clairette de Die mousseux Condrieu Cornas Coteaux du Tricastin Côtes du Rhône Côtes du Rhône, seguida pelo nome da comuna de origem:  Rochegude Saint-Maurice-sur-Eygues Vinsobres Cairanne Rasteau Roaix Rousset-les-Vignes Saint-Pantaléon-des-Vignes Séguret Vacqueyras Valréas Visan Laudun Chusclan Côtes du Rhône-Villages Côte-Rôtie Côtes du Ventoux Crozes-Hermitage Hermitage Gigondas Lirac Saint-Joseph Saint-Péray Saint-Péray-mousseux Tavel Vinhos delimitados de qualidade superior Coteaux de Pierrevert Côtes du Luberon Côtes du Vivarais Côtes du Vivarais, seguida pelo nome de uma das seguintes variedades de uva:  Orgnac Saint-Montan Saint-Remèze Regiões da Provença e da Córsega Denominações de origem controladas Bandol ou vin de Bandol Bellet ou vin de Bellet Cassis Palette Côtes de Provence Vin de Corse Vin de Corse Patrimonio Vin de Corse Coteaux d'Ajaccio Vin de Corse Sartène Vin de Corse Calvi Vin de Corse Coteaux du Cap Corse Vin de Corse Figari Vin de Corse Porto Vecchio Vinhos delimitados de qualidade superior Coteaux d'Aix-en-Provence Coteaux des Baux-de-Provence Região do Languedoc-Rossilhão:  Denominações de origem controladas Clairette de Bellegarde Clairette du Languedoc Collioure Côtes du Roussillon Côtes du Roussillon - Villages Côtes du Roussillon - Villages - Caramany Côtes du Roussillon - Villages - Latour de France Fitou Vinhos delimitados de qualidade superior Cabrières Corbières Corbières Supérieure Costières du Gard Coteaux du Languedoc Coteaux du Languedoc, acompanhada por uma das seguintes denominações de origem:  Cabrières Coteaux de la Méjanelle Coteaux de Saint-Christol Coteaux de Vérargues Faugères La Clape Montpeyroux Pic-Saint-Loup Quatourze Saint-Chinian Saint-Drézéry Saint-Georges-d'Orques Saint-Saturnin Coteaux de la Méjanelle Coteaux de Saint-Christol Coteaux de VérarguesCôtes du Carbardes e de l'Orbiel Côtes de la Malepère Côtes du Roussillon Côtes du Roussillon-Villages Faugères La Clape Minervois Montpeyroux Picpoul-de-Pinet Pic-Saint-Loup Quatourze Saint-Chinian Saint-Drézéry Saint-Georges-d'Orques Saint-Saturnin Vin Noble du Minervois ou Minervois Noble Região Sudoeste Denominações de origem controladas Béarn Bergerac Bergerac sec Bergerac Côtes de Saussignac Blanquette de Limoux Cahors Côtes de Bergerac Côtes de Bergerac Moelleux Côtes de Bergerac Côtes de Saussignac Côtes de Duras Côtes du Frontonnais Côtes de Montravel Gaillac Gaillac Première Côtes Gaillac doux Gaillac mousseux Haut Montravel Irouléguy Jurançon Jurançon sec Limoux nature Madiran Monbazillac Montravel Pacherenc du Vic Bilh Pécharmant Rosette Vin de Blanquette Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes du Marmandais Pacherenc du Vic Bilh Tursan Vin d'Entraygues et du Fel Vin d'Estaing Vin de Lavilledieu Vin de Marcillac Região de Bordéus Denominações de origem controladas Barsac Blaye ou Blayais Bourdeaux Bordeaux Clairet Bordeaux rosé Bordeaux Supérieur Bordeaux supérieur Clairet Bordeaux supérieure rosé Bordeaux mousseux Bordeaux Haut-Benauge Bordeaux Côtes de Francs Bordeaux Côtes de Castillon Bordeaux supérieur Côtes de Castillon Bourg ou Bourgeais (vinhos tintos) Bourg ou Bourgeais (vinhos brancos) Cadillac Cérons Côtes Canon-Fronsac ou Canon-Fronsac Côtes de Bourg (vinhos tintos) Côtes de Bourg (vinhos brancos) Côtes de Blaye Côtes de Bordeaux Saint-Macaire Côtes de Fronsac Entre-Deux-Mers Entre-Deux-Mers-Haut-Benauge Fronsac Graves Graves Supérieures Graves de Vayres Haut-Médoc Lalande de Pomerol Listrac Loupiac Lussac Saint-Émilion Margaux Médoc Montagne Saint-Émilion Moulis ou Moulis-en-Médoc Néac Parsac Saint-Émilion Pauillac Pomerol Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux Premières Côtes de Bordeaux, seguida do nome da comuna de origem:  Bassens Carbon blanc Lormont Cenon Floirac Bonliac Carignan La Tresne Cenac Camblanes Quinsac Cambes Saint-Caprias-de-Bordeaux Haux Tabanac Baurech La Tourne Langoiran Capian Lestiac Paillet Villenave Cardan Rions Laroque Béguet Omet Donzac Cadillac Monprimblanc Gabarnac Semens Verdelais Saint-Maixant Saint-Eulalie Saint-Germain-de-Graces Yvrac Puisseguin Saint-Émilion Sainte-Croix-du-Mont Saint-Émilion Saint-Estèphe Sainte-Foy-Bordeaux Saint-Georges-Saint-Émilion Saint-Julien Sauternes Região do Vale do Loire Denominações de origem controladas Anjou, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Anjou Coteaus de la Loire, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Anjou Gamay, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Anjou pétillant, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Anjou mousseux, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Blanc Fumé de Pouilly ou Pouilly Fumé, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Bourgueil, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Bonnezeaux, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Cabernet d'Anjou, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Cabernet de Saumur, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Chinon, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Coteaux de l'Aubance, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Coteaux du Layon, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Coteaux du Layon, seguida do nome da comuna de origem, completada ou não pelos termos «Vale do Loire»:  Beaulieu-sur-Layon Faye-d'Anjou Rablay-sur-Layon Saint-Aubin-de-Luigné Rochefort Saint-Lambert-du-Lattay Chaume Coteaux du Layon-Chaume, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Coteaux de Loir, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Coteaux de Sumur, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Crémant de Loire Jasnières, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Menetou Salon, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Montlouis, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Montlouis pétillant, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Montlouis mousseux, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Muscadet, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Muscadet des Coteaux de la Loire, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Muscadet de Sèvre-et-Maine, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Pouilly-sur-Loire, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Pouilly Fumé de Pouilly ou Pouilly Fumé, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Charts-de-Chaume, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Quincy, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Reuilly, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Rosé d'Anjou, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Rosé d'Anjou pétillant, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Rosé de Loire, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Sancerre, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Saint-Nicolas-de-Bourgueil, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Savennières, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Savennières-Coulée-de-Serrant, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Savennières-Roches-aux-Moines, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Saumur, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Saumur Champigny, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Saumur pétillant, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Saumur mousseux, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Touraine, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Touraine Azay-le-Rideau, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Touraine Amboise, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Touraine Mesland, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Touraine pétillant, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Touraine mousseux, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Vouvray, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Vouvray pétillant, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Vouvray mousseux, completada ou não pelos termos «Vale do Loire» Vinhos delimitados de qualidade superior:  Château meillant Coteaux d'Ancenis, seguida obrigatoriamente do nome da casta:  Pineau de la Loire Chenin blanc Malvoisie Pinot-Beurot Gamay Cabernet Coteaux du Vendômois Côtes d'Auvergne Côtes du Forez Gros Plant ou Gros Plant du Pays Nantais Cheverny Valençay Vin d'Auvergne Vin des Coteaux du Giennois ou Côtes de Gien Vin du Haut-Poitou Vin de l'Orléanais Côte Roannaise Vin de Saint-Pourçain-sur-Sioule Vin du Thoursais Vinhos licorosos i) Vinhos licorosos incluídos na categoria «vins doux naturels» Denominações de origem controladas Banyuls Banyuls Rancio Frontignan Grand Roussillon Grand Roussillon Rancio Maury Maury Rancio Muscat de Beaumes de Venise Muscat de Frontignan Muscat de Lunel Muscat de Mireval Muscat de Rivesaltes Muscat de Saint-Jean-de-Minervois Rivesaltes Rivesaltes Rancio Rasteau Rasteau Rancio Vin de Frontignan ii) Outros vinhos licorososDenominações de origem controladas Clairette du Languedoc Frontignan Muscat de Frontignan Pineau des Charentes ou Pineau Charentais Vin de Frontignan 3. Menções tradicionais complementares e especificações respeitantes ao modo de elaboração a uma cor especial ou ao tipo de vinho - «Grand» - «Premier (Première)» - «Cru» - «1er cru» - «Grand cru» - «Grand vin» - «Vin fin» - «Ordinaire» - «Grand ordinaire» - «Supérieur(e)» - «Cru classé» - «1er cru classé» - «2e cru classé» - «Grand cru classé» - «1er grand cru classé» - «Cru bourgeois» - «Villages» - «Clos» - «Camp» - «Edelzwicker» - «Schillerwein» - «Réserve» - «Passetourgrain» - «Vin noble» - «Petit» - «Haut» - «vin jaune» - «vin de paille» - «pelure d'oignon» - «vin primeur» - «vin tuilé» - «vin gris» - «blanc de blancs» - «vin nouveau» - «sur lie» - «fruité» - «clairet», «clairette» - «roussette» - «vendage tardive» - «claret» - «vin de café» - «sélection de grains nobles» b) Vinhos de mesa designados pelos termos « vin de pays» Vin de pays des Hautes-Alpes Vin de pays de l'Ardèche Vin de pays de l'Aude Vin de pays de l'Aveyron Vin de pays des Bouches-du-Rhône Vin de pays de la Dordogne Vin de pays de la Drôme Vin de pays du Gard Vin de pays du Gers Vin de pays de la Gironde Vin de pays de l'Hérault Vin de pays de l'Isère Vin de pays des Landes Vin de pays du Loir-et-Cher Vin de pays de la Loire-Atlantique Vin de pays du Lot Vin de pays du Lot-et-Garonne Vin de pays du Maine-et-Loire Vin de pays du Puy-de-Dôme Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques Vin de pays des Pyrénées-Orientales Vin de pays du Tarn Vin de pays de la Haute-Garonne Vin de pays du Tarn-et-Garonne Vin de pays du Var Vin de pays du Vaucluse Vin de pays de la Vendée III. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ITALIANA a) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas Estes vinhos são designados pelos termos «vino di qualité prodotto in una regione determinata» ou por uma menção tradicional específica referida no ponto 1 e estão enumerados no ponto 2.  Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita que a região determinada, não citada individualmente nesto anexo, bem como por uma menção tradicional complementar e especificações respeitantes ao modo de  elaboração, a uma cor especial ou ao tipo de vinho, referidas no ponto 3.  1. Menções tradicionais específicas - «Denominazione di origine controllata»,  - «Denominazione di origine controllata e garantita».  2. V.q.p.r.d. originários da Itália (1) Aglianico del Vulture (vecchio; riserva) Albana di Romagna (secco; amabile; spumante) Alcamo ou Bianco Alcamo Aleatico di Gradoli (liquoroso) Aleatico di Puglia (dolce naturale) Alto Adige ou Suedtirol, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Moscato giallo ou Goldenmuskateller ou Goldmuskateller Pinot bianco ou Weissburgunder (spumante) Pinot grigio ou Rulaender (spumante) Riesling italico ou Welschriesling Riesling renano ou Rheinriesling Sylvaner Sauvignon Traminer aromatico ou Gewuerztraminer Cabernet Lagrein rosato ou Lagrein Kretzer (Lagrein di Gries ou Grieser Lagrein) Lagrein scuro ou Lagrein dunkel (Lagrein di Gries ou Grieser Lagrein) Malvasia ou Malvasier Merlot Moscato rosa ou Rosenmuskateller Pinot nero ou Blauburgunder (spumante) Schiave ou Vernatsch Mueller-Thurgau Aquileia, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Merlot Cabernet Refosco Tocai friulano Pinot bianco Pinot grigio Riesling renano Asti Spumante ou Asti ou Moscato d'Asti Spumante Barbaresco Barbera d'Alba (superiore) Barbera d'Asti (superiore) Barbera del Monferrato (superiore) Bardolino (rosso; chiaretto; classico; superiore) Barolo Bianchello del Metauro Bianco Capena (superiore) Bianco dei Colli Maceratesi Bianco di Custoza (spumante) Bianco di Pitigliano Bianco di Scandiano (spumante; frizzante) Bianco vergine Valdichiana Bianco della Valdinievole (vin santo) Boca Botticino Brachetto d'Acqui (spumante) Bramaterra (riserva) Breganze Bianco Breganze Rosso Breganze, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Cabernet (superiore) Pinot nero (superiore) Pinot bianco (superiore) Vespaiolo (superiore) Brindisi (rosato; rosso; riserva) Brunello di Montalcino (riserva) Cabernet di Pramaggiore (riserva) Cacc'emmitte di Lucera Caldaro ou Kalterer ou Lago di Caldaro ou Kalterersee (classico; classico superiore; scelto ou Auslese) Caluso passito Caluso passito liquoroso Campidano di Terralba ou Terralba Cannonau di Sardegna (superiore naturalmente amabile; superiore naturalmente dolce; superiore naturalmente secco; liquoroso) Cannonau di Sardegna - Capo Ferrato Cannonau di Sardegna - Nepente di Oliena ou Cannonau di Sardegna - Oliena Capri (bianco; rosso) CaremaCarignano del Sulcis (rosato; rosso; riserva) Carmignano (riserva) Castel del Monte (bianco; rosato; rosso; riserva) Casteller Cellatica Cerasuolo di Vittoria Cerveteri (bianco; rosso) Cesanese di Affile ou Affile (spumante; frizzante) Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano (spumante; frizzante) Cesanese del Piglio ou Piglio (spumante; frizzante) Chianti (vecchio; riserva), acompanhado ou não da indicação de uma das menções seguintes:  Montalbano Rufina Colli fiorentini Colline pisante Colli aretini Colli senesi Chianti classico (vecchio; riserva) Cinque Terre Cinque Terre Sciacchetrà (dolce naturale; liquoroso) Cirò (bianco; rosato; rosso; classico; riserva) Colli Albani (spumante; superiore) Colli Altotiberini (bianco; rosato; rosso) Colli Berici, acompanhado ou não da indicação de uma das castas seguintes:  Garganega ou Garganego Tocai bianco Sauvignon Pinot bianco Merlot Tocai rosso Cabernet (riserva) Colli Bolognesi - Monte S. Pietro - Castelli Medioevali ou Colli Bolognesi di Monte S. Pietro ou Colli Bolognesi di Castelli Medioevali, acompanhado da indicação:  - de uma das castas seguintes:  Barbera (riserva) Merlot Sauvignon Pinot bianco Riesling italico, ou - do termo «Bianco» Colli di Bolzano ou Bozner Leiten Colli Euganei (bianco; rosso; moscato; spumante; superiore) Colli Lanuvini Colli Morenici Mantovani del Garda (rosso; rosato; rubino; chiaretto; bianco) Colli Orientali del Friuli, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Tocai friulano Verduzzo (friulano) Ribolla Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Riesling renano Picolit (riserva) Merlot Cabernet (franc et/ou sauvignon) Pinot nero Refosco (nostrano ou dal peduncolo rosso) Colli Tortonesi, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Barbera (superiore) Cortese (spumante) Colli del Trasimeno (bianco; rosso) Collio Goriziano ou Collio, acompanhado ou não de indicação de uma das castas seguintes:  Riesling italico Tocai friulano Malvasia Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Traminer Merlot Cabernet franc Pinot nero Copertino (rosato; rosso; riserva) Cori (bianco; rosso) Cortese dell'Alto Monferrato (spumante; frizzante) Dolcetto d'Acqui (superiore) Dolcetto d'Alba (superiore) Dolcetto d'Asti (superiore) Dolcetto di Diano d'Alba (superiore) Dolcetto di Dogliani (superiore) Dolcetto delle Langhe Monregalesi (superiore) Dolcetto di Ovada (superiore) Donnaz Donnici Elba (bianco; rosso) Enfer d'Arvier Erbaluce di Caluso Est! Est!! Est!!! di Montefiascone Etna (bianco; rosso; rosato; superiore) Falerio dei Colli Ascolani Fara Faro Fiano di Avellino (Apianum) Franciacorta (rosso) Franciacorta (Pinot; spumante) Frascati Freisa d'Asti (superiore)Freisa di Chieri (superiore; spumante; frizzante) Gambellara (superiore) Gattinara Gavi ou Cortese di Gavi Ghemme Girò di Cagliari (secco ou dry; liquroso; riserva) Grave del Friuli, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Merlot Cabernet (franc et/ou sauvignon) Refosco (nostrano ou dal peduncolo rosso) Tocai friulano Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo (friulano) Greco di Tufo (spumante) Grignolino d'Asti Grignolino del Monferrato Casalese Gutturnio dei Colli Piacentini Ischia Bianco Ischia Bianco Superiore Ischia Rosso Isonzo, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Tocai friulano Sauvignon Malvasia istriana Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Riesling renano Merlot Cabernet Lambrusco Grasparossa di Castelvetro Lambrusco Reggiano Lambrusco Salamino di S. Croce Lambrusco di Sorbara Lamezia Latisana, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Merlot Cabernet Refosco Tocai friulano Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Lessona Leverano (bianco; rosato; rosso; riserva) Locorotondo (spumante) Lugana (spumante) Malvasia di Bosa (dolce naturale; liquoroso) Malvasia di Cagliari (secco ou dry; liquoroso; riserva) Malvasia di Casorzo d'Asti (spumante) Malvasia di Castelnuovo Don Bosco (spumante) Malvasia delle Lipari (passito; dolce naturale; liquoroso) Marino (superiore; spumante) Marsala (fine; superiore; vergine; liquoroso) Martina ou Martina Franca (spumante) Matino (rosso; rosato) Melissa (bianco; rosso; superiore) Meranese di Collina ou Meraner Huegel ou Meranese ou Meraner (Burgravio ou Burggraefler) Merlot di Aprilia Merlot di Pramaggiore (riserva) Monica di Cagliari (secco ou dry; liquoroso; riserva) Monica di Sardegna (superiore) Montecarlo Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna (superiore) Montefalco ou Montefalco Rosso ou Rosso di Montefalco Montefalco Sagrantino ou Sagrantino di Montefalco (passito) Montello e Colli Asolani, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Prosecco (spumante) Merlot (superiore) Cabernet (superiore) Montepulciano d'Abruzzo (rosso; cerasuolo; vecchio) Monterosso Val d'Arda (spumante) Montescudaio (bianco; rosso; vin santo) Morellino di Scansano (riserva) Moscato d'Asti Moscato di Cagliari (liquoroso; riserva) Moscato di Noto naturale ou Moscato di Noto (spumante; liquoroso) Moscato di Pantelleria naturale ou Moscato di Pantelleria (spumante; naturalmente dolce) Moscato passito di Pantelleria ou Passito di Pantelleria (liquoroso) Moscato di Sardegna spumante, acompanhado ou não da indicação de uma das menções seguintes:  Tempio Pauania ou Tempio Gallura Moscato di Siracusa Moscato di Sorso Sennori (liquoroso) Moscato di Trani (dolce naturale; liquoroso) Nasco di Cagliari (secco ou dry; liquoroso; riserva) Nebbiolo d'Alba (spumante) Nuragus di Cagliari Oltrepó Pavese (rosso), acompanhado ou não da indicação de uma das castas seguintes:  Bonarda Barbera Riesling (spumante) Cortese Moscato (spumante) Pinot (spumante) Oltrepò Pavese (rosso), acompanhado da indicação de uma das menções seguintes:  Barbacarlo Buttafuoco Sangue di Giuda Orvieto (classico) Ostuni ou Bianco di Ostuni Ostuni Ottavianello ou Ottavianello di Ostuni Parrina (bianco; rosso) Piave ou Vini del Piave, acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Merlot Cabernet (riserva) Tocai Verduzzo Pollino (superiore) Primitivo di Manduria (dolce naturale; liquoroso) Prosecco di Conegliano - Valdobbiadene ou Prosecco di Conegliano ou Prosecco di Valdobbiadene (superiore di Cartizze; spumante; frizzante) Recioto di Gambellara (spumante) Recioto di Soave (liquoroso; spumante) Recioto della Valpolicella (amarone; liquoroso; spumante) Recioto della Valpolicella - Valpantena (amarone; liquoroso; spumante) Riviera del Garda Bresciano (rosso; chiaretto; superiore) Rossese di Dolceaqua ou Dolceacqua (superiore) Rosso Barletta (invecchiato) Rosso Canosa (riserva; Canusium) Rosso di Cerignola (riserva) Rosso delle Colline Lucchesi Rosso Conero Rosso Piceno (superiore) Rubino di Cantavenna Salice Salentino (rosso; riserva; rosato; prodotto invecchiato) S. Anna di Isola Capo Rizzuto (rosato; rosso) Sangiovese di Aprilia Sangiovese dei Colli Pesaresi Sangiovese di Romagna (superiore) Santa Maddalena ou St. Magdalener (classico ou Klassisches Ursprungsgebiet) San Severo (bianco; rosso; rosato) Savuto (rosato; rosso; superiore) Sizzano Soave (classico; superiore; spumante) Solopaca (bianco; rosso) Sorni (bianco; rosso; scelto) Squinzano (rosato; rosso; riserva) Taurasi (riserva) Terlano ou Terlaner (bianco; classico) Terlano ou Terlaner (classico), acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Pinot bianco Riesling italico Riesling renano Sauvignon Sylvaner Mueller-Thurgau Teroldego Rotaliano (superiore) Tocai di Lison (classico) Tocai di San Martino della Bartaglia Torgiano (blanco; rosso; riserva) Trebbianino Valtrebbia Trebbiano d'Abruzzo Trebbiano di Aprilia Trebbiano di Romagna (spumante) Trentino, acompanhado da indicação:  - de uma das castas seguintes:  Cabernet Lagrein Merlot Pinot nero (riserva) Marzemino Pinot Riesling renano Traminer aromatico Moscato, ou - dos termos «Vino santo» Valcalepio (rosso; bianco) Valdadige ou Etschtaler (bianco; rosso) Valle Isarco ou Eisacktaler (Bressanone ou Brixner), acompanhado da indicação de uma das castas seguintes:  Traminer aromatico ou Gewuerztraminer Pinot grigio ou Rulaender Veltliner Sylvaner Mueller-Thurgau Valpolicella (classico; superiore) Valpolicella-Valpantena (superiore) Valtellina Valtellina Superiore, acompanhado ou não da indicação de uma das menções seguintes:  Sassella Inferno Grumello Valgella Velletri (bianco; rosso) Verdicchio dei Castelli di Jesi (classico) Verdicchio di Matelica Vermentino di Gallura (superiore) Vernaccia di Oristano (superiore; liquoroso) Vernaccia di San Gimignano Vernaccia di Serrapetrona Spumante Vin Santo di Gambellara Vino Nobile di Montepulciamo (riserva; riserva speciale) Zagarolo (superiore) 3. Menções tradicionais complementares, especificações respeitantes ao modo de elaboração, a uma cor especial ou ao tipo de vinho - «riserva» - «riserva speciale» - «superiore» - «classico» - «dolce» - «amarone» - «vergine» - «scelto» - «Auslese» - «ambrato» - «passito» - «lacrima» - «lacrima Christi» - «sforzato», «sfursat» - «cannellino» - «vino santo» - «kretzer» - «rubino» - «granato» - «cerasuolo» - «chiaretto» - «aranciato» - «giallo» - «paglierino» - «dorato» - «verdolino» - «secco» - «dry» - «asciutto» - «amabile» - «abboccato» b) Vinhos de mesa designados por meio de uma indicação geográfica Barbera di Castel S. Lorenzo Bianco di Nugola Bianco Pisano di San Torpè Bianco Val d'Arbia Bosco Eliceo Camarro Friularo di Bagnoli Mentana - Monterotondo Merlot del Conselvano Monte Antico Nettuno Primitivo di Gioia Rosato del Salento IV. VINHOS ORIGINÁRIOS DO GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO Estes vinhos são designados pelos termos «vin de qualité produit dans une région determinée» ou pela menção tradicional específica «marque nationale du vin luxembourgeois». A marca nacional é caracterizada por uma etiqueta no gargalo com a inscrição  «vin de qualité de la Moselle luxembourgeoise - Marque nationale»; esse etiqueta contém igualmente a indicação da variedade da videira, do ano de colheita e do número de controlo do Estado. Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma  das localidades donde são originários referidas no ponto 1 seguido, se for caso disso, pelo nome de um vinhedo não mencionado individualmente neste Anexo, bem como pelo nome de uma das variedades do ponto 2. Além disso, estes vinhos podem ser designados  por uma das menções tradicionais complementares referidas no ponto 3.  1. Nome das localidades Schengen, Remerschen, Wintringen, Mondrof, Elvange, Ellingen, Burmerange, Schwebsingen, Bech-Kleinmacher, Wellenstein, Remich, Bous, Assel, Trintingen, Rolling, Erpeldingen, Stadtbredimus, Greiveldingen, Ehnen, Wormeldingen, Oberwormeldingen, Ahn,  Machtum, Lenningen, Canach, Gostingen, Niederdonven, Oberdonven, Grevenmacher, Mertert, Wasserbillig, Rosport, Born, Moersdorf;  2. Variedades de videiras Riesling, Traminer, Pinot gris (Rulaender), Pinot blanc, Pinot noir, Auxerrois, Muscat Ottonel, Rivaner (Mueller-Thurgau), Sylvaner, Elbling, Chardonnay, Gamay.  3. Menções tradicionais complementares - «vin classé» - «premier cru» - «grand premier cru» V. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA HELÉNICAa) Estes vinhos são designados pelos termos «vinhos de qualidade produzidos numa região determinada» ou por uma das menções tradicionais específicas seguintes:  - Onomasia Proelefseos Elenchomeni (denominação de origem controlada) - Onomasia Proelefseos Anoteras Poiotitos (denominação de origem de qualidade superior).  Estes vinhos são igualmente designados pelo nome de uma das regiões determinadas seguintes:  A. Onomasia Proelefseos Elenchomeni (denominação de origem controlada) 1. Vinhos licorosos 1.1. Oinos glykys (vin doux) Samos (Samos) Moschatos Patron (Muscat de Patras) Moschatos Rioy Patron (Muscat Rion de Patras) Moschatos Kefallinias (Muscat de Céphalonie) Moschatos Rodoy (Muscat de Rhodes) Siteia (Sitia) Moschatos Limnoy (Moscatel de Lemnos) Nemea (Némée) Santorini (Santorin) Dafnes (Dafnes) 1.2. Oinos glykys fysikos (vin doux naturel) Samos (Samos) Mavrodafni Patron (Mavrodaphne de Patras) Mavrodafni Kefallinias (Mavrodaphne de Céphalonie) Moschatos Patron (Muscat de Patras) Moschatos Rioy Patron (Muscat Rion de Patras) Moschatos Kefallinias (Muscat de Céphalonie) Moschatos Rodoy (Muscat de Rhodes) Siteia (Sitia) Moschatos Limnoy (Muscat de Lemnos) Santorini (Santorin) Dafnes (Dafnes) 2. Outros vinhos 2.1. Oinos fysikos glykys (vin naturellement doux) Samos (Samos) Moschatos Patron (Muscat de Patras) Moschatos Rioy Patron (Muscat Rion de Patras) Moschatos Kefallinias (Muscat de Céphalonie) Moschatos Rodoy (Muscat de Rhodes) Siteia (Sitia) Moschatos Limnoy (Muscat de Lemnos) Santorini (Santorin) Dafnes (Dafnes) 2.2. Oinos xiros (vin sec) Limnos (Lemnos) V. Onomasia Proelefseos Anoteras Poiotitas (denominação de origem de qualidade superior) Siteia (Sitia) Rodos (Rodes) Nãoysa (Nãoussa) Nemea (Némée) Rompola Kefallinias (Robola de Céphalonie) Rapsani (Rapsani) Kantza (Kantza) Mantineia (Mantinée) Peza (Peza) Archanes (Archanes) Dafnes (Dafnes) Santorini (Santorin) Patrai (Patras) Zitsa (Zitsa) Amyntaion (Amynteon) Goymenissa (Goumenissa) b) Vinhos de mesa designados pelos termos «onomasia kata paradosi» (denominação tradicional):  Retsina (Retsina) Retsina Attikis (Retsina Attikis) Retsina Mesogeion (Retsina Messoguion) (2) Retsina Kropias (Retsina Kropias) (2) ou Retsina Koropioy (Retsina Koropiou) (2) Retsina Markopoyloy (Retsina Markopoulou) (2) Retsina Megaron (Retsina Megaron) (2) Retsina Paianias (Retsina Peanias) (2) ou Retsina Liopesioy (Retsina Liopessiou) (2) Retsina Pallinis (Retsina Pallinis) (2) Retsina Pikermioy (Retsina Pikermiou) (2) Retsina Spaton (Retsina Spaton) (2) Retsina Voiotias (Retsina Viotias) Retsina Thivon (Retsina Thivon) ou Retsina Thivon Voiotias (Retsina Thivon Viotias) Retsina Evvoias (Retsina Evias) Retsina Gialtron (Retsina Gialtron) (3) Retsina Karystoy (Retsina Karystou) (3) Retsina Chalkidas (Retsina Xalkidas) (3) B. NO QUE RESPEITA À REPÚBLICA DA ÁUSTRIA Os vinhos originários da Áustria são designados por uma das menções referidas no ponto 1, bem como pelo nome de um dos Estados federados, das regiões vitícolas ou das sub-regiões vitícolas referidas no ponto 2.  Estes vinhos podem ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mas restrita, não citada individualmente neste Anexo, bem como por uma especificação respeitante ao tipo do vinho referida no ponto 3.  1. Menções para a designação do vinho de qualidade - Qualitaetswein - Kabinett - Qualitaetswein bes. Reife und Leseart - Spaetlese ou Spaetlesewein - Auslese ou Auslesewein - Beerenauslese ou Beerenauslesewein - Ausbruch ou Ausbruchwein - Trockenbeerenauslese - Siegelwein (Qualitaetswein com o "Weinguetesiegel") (carimbo oficial de qualidade austríaca) 2. Nomes dos Estados federados, regiões vitícolas e das sub-regiões vitícolas admitidos para a designação dos vinhos - Estados federados Burgenland Niederoesterreich Steiermark Wien - Regiões vitícolas Burgenland Niederoesterreich (Donauland) Steiermark Wien - Sub-regiões vitícolas Rust-Neusiedlersee Eisenberg Gumpoldskirchen Voeslau Krems Langenlois Klosterneuburg Wachau Falkenstein Retz Suedsteiermark Weststeiermark Kloech-Oststeiermark Wien 3. Especificações respeitantes ao tipo de vinho - Schilcher - Heuriger AttikisEvvoias  (1) A indicação dos termos entre parênteses é admitida unicamente nas condições previstas pela regulamentação nacional específica do V.q.p.r.d. em questão, bem como pela regulamentação comunitária.(2) Completado ou não pelo termo «»  (Attikis).(3) Completado ou não pelo termo «» (Evias).    PROTOCOLO   AS PARTES CONTRATANTES ACORDAM NO SEGUINTE:  1. É proibido deter, tendo por objectivo a venda, introduzir em circulação ou exportar um vinho com uma ou mais das indicações referidas no no 1, alínea a), do artigo 3o do Acordo, quando a esse vinho tiver sido adicionado, no território da República da  Austria, um vinho ou um mosto de uvas que não possa ser designado por uma das indicações acima referidas.  É proibido deter, tendo por objectivo a venda, introduzir em circulação ou exportar um vinho com uma ou mais das indicações referidas no no 1, alínea b), do artigo 3o do Acordo, quando esse vinho tiver sido adicionado, no território da Comunidade  Económica Europeia, um vinho ou um mosto de uvas que não possa ser designado por uma das indicações acima referidas.  2. O Acordo é igualmente aplicável às indicações referidas no artigo 3o do Acordo quando se trata:  - de vinhos tintos originários da Comunidade que tenham sido lotados, antes de 30 de Junho de 1984, com um vinho não originário da Comunidade, nos termos da regulamentação comunitária;  - de vinhos tintos originários da Áustria que tenham sido lotados, antes da referida data, com um vinho não originário da Austria, nos termos da legislação austríaca.  3. Em aplicação do no 2 do artigo 2o, o Acordo pode ser tornado extensivo a vinhos de mesa designados como «Landwein», «vin de pays», «vino tipico», «onomasia kai paradosi» («appellation traditionnelle») ou «oinos topikos» («vin de pays»), nos termos do  no 3, alínea 1), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 355/79, que não constam do anexo aquando da assinatura do Acordo.  Em aplicação do no 2 do artigo 2o, o Acordo pode ser tornado extensivo aos vinhos austriacos designados por uma indicação geográfica e obtidos de acordo com as regras de produção especias estabelecidas pela legislação austríaca.  4. Tendo em conta que os nomes das comunas e partes de comunas a seguir referidas figuram, simultaneamente, nas partes A e B do Anexo do Acordo, fica acordado que o nome de uma destads comunas ou partes de comunas só pode ser utilizado para designação  de um vinho se a indicação desse nome for completada, dentro do mesmo campo visual, pelo nome de uma unidade geográfica mais vasta, na qual essa comuna ou parte de comuna esteja integrada, de modo a tornar a uma localização mais precisa:  - Baden,  - Berghausen,  - Burg,  - Falkenstein,  - Heiligenstein,  - Kirchberg,  - Nussdorf,  - Retzbach,  - St. Johann,  - St. Martin,  - Stetten,  - Sulz,  - Winden.  5. Relativamente aos vinhos originários da Comunidade, a indicação de uma variedade de videira só é admitada quando essa variedade estiver inserida na classificação das variedades estabelecida pela Comissão das Comunidades Europeias, nos termos do no 4  do artigo 30o do Regulamento (CEE) no 337/79.  Relativamente aos vinhos originários da Áustria, a indicação de uma variedade de videira só é admitida quando essa variedade estiver inscrita no regulamento adoptado pelo Bundesminister fuer Land- und Forstwirtschaft, nos termos do primeiro parágrafo,  alínea a), do no 19 do Weingesetz 1961.  O termo «Burgunder» só pode ser utilizado para designação dos vinhos originários do território de uma das Partes Contratantes desde que integre nomes compostos, tais como «Blauer Spaetburgunder». «Blauburgunder», «Spaetburgunder», «Fruehburgunder»,  «Weissburgunder» ou «Grauburgunder».  6. Relativamente ao teor alcoólico natural das uvas ou mostos de uvas utilizados na elaboração dos vinhos que beneficiam da protecção referida no Acordo, deve entender-se que:  a) Os vinhos referidos no no 1, alínea a), do artigo 2o do Acordo são obtidos a partir de uvas cujo teor acima referido for pelo menos aquele que tiver sido estabelecião para esse vinho pelo Estado-membro de origem na Comunidade, em aplicação da  regulamentação comunitária relativa a esse domínio;  b) Os vinhos referidos no no 1, alínea b), do artigo 2o do Acordo são obtidos a partir de uvas cujo teor acima referido for pelo menos aquele que tiver sido estabelecido para esse vinho pela legislação austríaca.  As diferenças existentes entre os teores alcoólicos naturais acima referidos não constituem obstáculo às importações dos vinhos em questão.  7. Em aplicação da alínea b) do artigo 9o do Acordo, esse não é aplicável:  a) As quantidades de vinho que não excedam qinze litros:  - apresentados como um lote de amostras comerciais não destinados a venda,  - contidos nas bagagens de viajantes,  - que sejam objecto de pequenas remessas dirigidas a particulares, desde que essas quantidades sejam obviamente destinadas ao consumo pessoal ou familiar dos referidas particulares;  b) Aos vinhos que façam parte dos bens de particulares, quando estes mudem de residência;  c) Aos vinhos destinados a feiras que beneficiem do regime aduaneiro previsto para esse efeito, desde que os vinhos em causa sejam acondicionados em recipientes de dois litros ou menos;  d) As quantidades de vinho até um hectolitro importadas para experiências científicas e técnicas,  e) Aos vinhos destinados às representações diplomáticas, postos consulares e organismos equiparados, importados ao obrigo das isenções de direitos que lhes são concedidas;  f) Aos vinhos due façam parte das provisões de bordo dos meios de transporte internacionais;  g) As quantidades de vinho importadas ao abrigo do regime aplicável às polulações fronteiriças.      Troca de cartas relativa ao artigo 12o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Austria relativo ao controlo e à protecção reciproca dos vinhos de qualidade, bem como de determinados vinhos designados por meio de uma  indicação geográfica    Carta no 1   Senhor ...,  Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção recíproca dos vinhos de qualidade bem como de determinados vinhos designados por meio de uma indicação geográfica,  hoje as inado e, nomeadamente, ao seu artigo 12o.  A este respeito tenho a honra de o informar de que as autoridades competentes da República da Áustria, na acepção da alínea a) do artigo 12o do Acordo, são, por um lado, o Governo Federal da República da Áustria, no que diz respeito às adaptações do  Anexo bem como às adaptações dos pontos 3, 4, 5 e 7 do Protocolo do Acordo, e, por outro lado, a autoridade competente na acepção da Constituição Federal Austriaca, em conformidade com as condições desta constituição, relativamente aos outros pontos do  Protocolo.  Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais elevada consideração.   Carta no 2   Senhor ...,  Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carte de hoje, do seguinte teor:  «Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Económica e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção reciproca dos vinhos de qualidade bem como de determinados vinhos designados por meio de uma indicação geográfica, hoje  assinado e, nomeadamente, ao seu artigo 12o.  A este respeito tenho a honra de o informar de que as autoridades competentes da República da Áustria, na acepção da alínea a) do artigo 12o do Acordo, são, por um Lado, o Governo Federal da República da Áustria, no que diz respeito as adaptações do  Anexo bem como às adaptações dos pontos 3, 4, 5 e 7 do Protocolo do Acordo, e, por outro Lado, a autoridade competente na acepção da Constituição Federal Austriaca, em conformidade com as condições desta constituição, relativamente aos outros pontos do  Protocolo.» A Comunidade toma nota do conteúdo desta carta.  Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais elevada consideração.