CELEX: 31994R0976
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 976/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 111 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 4. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 976194 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1994
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 674/94 (4) ; que, antecedendo as alte­
rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na                              Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo ;          1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
b) JO n? L 83 de 26. 3. 1994, p. 24.
 ---pagebreak--- 30 . 4. 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 111 / 17
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                         Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                        Trigo mole            (1001 90 99)      69,00            69,00
                        Cevada                (1003 00 90)      83,00            83,00
                        Milho                 (1005 90 00)      66,00            66,00
                        Trigo duro            (1001 10 00)       0,00              0,00