CELEX: 31991R0684
Language: pt
Date: 1991-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 684/91 da Comissão, de 20 de Março de 1991, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 75/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 3 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 684/91 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Março de 1991
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, em relação aos produtos constantes
                                                                do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma            As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
organização comum dos mercados no sector do leite e dos         Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3641 /90 (2), e, nomeada­       Regulamento (CEE) n? 627/91 são, em relação aos
mente, o n ? 5 do seu artigo 17?,                               produtos constantes do anexo do presente regulamento,
                                                                alteradas em conformidade com os montantes que dele
Considerando que as restituições à exportação no sector         constam .
do leite e dos procjutos lácteos foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n ? 627191 da Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 627/91 aos dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
 (2) JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
 O JO n? L 68 de 15. 3. 1991 , p. 33.
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 75/49
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1991 , que altera as restituições à exporta­
                                   ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                    Destino                   Montante das restituições
                    0405 00 10 100
                    0405 00 10 200                                                         128,54
                    0405 00 10 300          l                                              161,71
                    0405 00 10 500          ||                                             165,85
                    0405 00 10700                        056                               1 98,00 O
                                                          ...
                                                                                           170,00
                    0405 00 90 100                                                         170,00