CELEX: 31991R1141
Language: pt
Date: 1991-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1141/91 da Comissão de 30 de Abril de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade

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31991R1141

Regulamento (CEE) nº 1141/91 da Comissão de 30 de Abril de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade  

Jornal Oficial nº L 112 de 04/05/1991 p. 0017 - 0018

REGULAMENTO (CEE) No 1141/91 DA COMISSÃO  de 30 de Abril de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas de ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1140/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades da Alemanha, da Dinamarca e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de cinco navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o de referido  regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que  é, por conseguinte, necessário substituir esses navios na lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  Navios a substituir:   Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        ALEMANHA      ZX 04  -  -  -  -  DINAMARCA      SG 46  Bittenus  OUJY  Svendborg  127  PAÍSES BAIXOS      ZK 22   Catherina  -  Ulrum-Zoutkamp  221  ZX 2    Kortgene   ZX 101    Goedereede-Stellendam  221       Navios que substituem os navios anteriores:   Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        ALEMANHA      SC 28  Doggerbank  DIZL  Buesum  220  DINAMARCA      T 1  Sakki  OUOL  Hansthoelm  169  PAÍSES BAIXOS      WL  1  Hoop op Zegen  -  Westdongeradeel  138  KG 5  Zeearend  -  Kortgene  221  YE 137  Neeltje  -  Reimerswaal-Yerseke  221