CELEX: 62008CO0416
Language: pt
Date: 2009-07-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Julho de 2009.#Apple Computer, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º1, alínea b) - Marca nominativa QUARTZ - Oposição da titular da marca figurativa comunitária QUARTZ - Recusa de registo - Semelhança dos produtos - Risco de confusão - Recurso manifestamente inadmissível.#Processo C-416/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Julho de 2009 – Apple Computer/TKS‑Teknosoft
      (Processo C‑416/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.°1, alínea b) – Marca nominativa QUARTZ – Oposição da titular da marca figurativa comunitária QUARTZ – Recusa de registo – Semelhança dos produtos – Risco de confusão – Recurso manifestamente inadmissível»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.° 22)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 1 de Julho de 2008, Apple Computer/IHMI
                  (T‑328/05), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação interposto pela requerente da marca figurativa «QUARTZ»
                  para produtos da classe 9 contra a decisão R 416/2004‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
                  Interno (IHMI), de 27 de Abril de 2005, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente
                  o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pela titular da marca figurativa comunitária «QUARTZ» para serviços
                  das classes 9 e 42
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Apple Computer, Inc. é condenada nas despesas.