CELEX: 62014CA0373
Language: pt
Date: 2016-01-20 00:00:00
Title: Processo C-373/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Toshiba Corporation/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.°, n.° 1, TFUE — Mercado dos transformadores elétricos — Acordo verbal de repartição dos mercados (“acordo de cavalheiros”) — Restrição da concorrência “por objetivo” — Barreiras à entrada — Presunção de participação num cartel ilícito — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas (2006) — Ponto 18»

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016 — Toshiba Corporation/Comissão Europeia
   (Processo C-373/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigo 101.o, n.o 1, TFUE - Mercado dos transformadores elétricos - Acordo verbal de repartição dos mercados (“acordo de cavalheiros”) - Restrição da concorrência “por objetivo” - Barreiras à entrada - Presunção de participação num cartel ilícito - Coimas - Orientações para o cálculo das coimas (2006) - Ponto 18»)
   (2016/C 098/10)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toshiba Corporation (representantes: J. MacLennan, solicitor, A. Schulz, Rechtsanwalt, J. Jourdan e P. Berghe, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Ronkes Agerbeek, J. Norris-Usher e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Toshiba Corporation é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 339, de 29.9.2014.