CELEX: 62009FO0090
Language: pt
Date: 2010-09-16 00:00:00
Title: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 16 de Septembro de 2010. # Frédéric Ernotte contra Comissão Europeia. # Cancelamento. # Processo F-90/09.

Coletânea da Jurisprudência
    DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
                                            16 de Setembro de 2010
                                               Processo F-90/09
                                               Frédéric Ernotte
                                                    contra
                                              Comissão Europeia
                      «Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento»
   Objecto:     Recurso interposto ao abrigo dos artigos 236.o CE e 152.o EA, através do qual F. Ernotte
                pede, a título principal, a condenação da Comissão na indemnização do dano material e
                moral resultante do prazo não razoável de tratamento dos processos de reconhecimento
                do carácter acidental e da origem profissional do enfarte de que foi vítima em
                28 de Agosto de 2002.
   Decisão:     O processo F-90/09, Ernotte/Comissão, é cancelado do registo do Tribunal da Função
                Pública. A Comissão paga ao recorrente o montante fixo de 10 000 euros, incluindo este
                montante as despesas com advogado por ele efectuadas.
                                                   Sumário
   Funcionários — Recurso — Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública —
   Cancelamento do registo
   (Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública, artigo 69.o)
PT
         ECLI:EU:F:2010:106                                                                            1