CELEX: 62012FB0162
Language: pt
Date: 2013-12-16 00:00:00
Title: Processo F-162/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013 — CL/AEA (Função Pública — Agente temporário — Falta por doença — Reintegração — Dever de solicitude — Assédio moral)

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/29
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013 — CL/AEA
   (Processo F-162/12) (1)
   
   (Função Pública - Agente temporário - Falta por doença - Reintegração - Dever de solicitude - Assédio moral)
   2014/C 39/54
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CL (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, J.-N. Louis e D. Abreu Caldas, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (representantes: O. Cornu, agente, e B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de reintegrar o recorrente na sequência de uma falta por doença após a data em que foi considerado apto para o trabalho de acordo com os pareceres médicos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               CL suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Agência Europeia do Ambiente.
            
         
      (1)  JO C 86, de 23.03.2013, p. 30.