CELEX: 22003A0509(01)
Language: pt
Date: 2003-03-05 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta

Avis juridique important

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22003A0509(01)

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta  

Jornal Oficial nº L 115 de 09/05/2003 p. 0069 - 0070

Acordo sob forma de Troca de Cartasentre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e MaltaA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 5 de Março de 2003Excelência,Tenho a honra de me referir às negociações entre representantes da Comunidade Europeia e Malta com vista à celebração de um Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita um protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em Valetta em 5 de Dezembro de 1970.O protocolo, cujo texto figura em anexo, formará parte integrante do acordo e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à troca de cartas.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Malta sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2003115PT.006902.TIF">B. Carta de MaltaBruxelas, 5 de Março de 2003Excelência,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às negociações entre representantes da Comunidade Europeia e Malta com vista à celebração de um Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita um Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em La Valetta em 5 de Dezembro de 1970.O protocolo, cujo texto figura em anexo, formará parte integrante do acordo e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à troca de cartas.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Malta sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar o acordo de Malta sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Governo de Malta>PIC FILE= "L_2003115PT.007001.TIF">