CELEX: 51988PC0507
Language: pt
Date: 1988-09-26
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, NO SECTOR DO LUPULO, O MONTANTE DA AJUDA AOS PRODUTORES PARA A COLHEITA DE 1987

N?C 265/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 10. 88
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa, no sector do lúpulo, o montante da
                                       ajuda aos produtores para a colheita de 1987
                                                      COM(88) 507 final
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 28 de Setembro de 1988)
                                                         (88/C 265/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção com as receitas médias realizadas nas colheitas pre-
                                                                   cedentes, a situação do mercado e a evolução dos custos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              Considerando que, após o exame dos resultados da co-
                                                                   lheita de 1987, se verifica a necessidade de fixar uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                   ajuda para determinados grupos de variedades de lúpulo
Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a or-             cultivadas na Comunidade,
ganização comum de mercado no sector do lúpulo ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mento (CEE) n? 3998/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7
do seu artigo 12?,                                                                           Artigo Io.
                                                                   1. Em relação à colheita de 1987, é concedida uma
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os
                                                                   grupos de variedades enumeradas no anexo.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   2. O montante da ajuda é fixado ao nível indicado no
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                 anexo.
n? 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma
ajuda aos produtores de lúpulo a fim de lhes permitir                                        Artigo 2o.
obter um rendimento equitativo; que o montante dessa
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
grupos de variedades, tendo em conta a receita média
                                                                    munidades Europeias.
realizada nas superfícies em plena produção de compara-
                                                                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(») JO n? L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.                               elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
O JO n? L 377 de 31. 12. 1985, p. 40.                              -membros.
                                                              ANEXO
                                Ajuda concedida aos produtores de lúpulo para a colheita de 1987
                                          Grupo de variedades      Montantes em ECUs/ha
                                          Aromáticas                        330
                                          Amargas                           370
                                          Outras                            370