CELEX: 62012TA0132
Language: pt
Date: 2014-09-30 00:00:00
Title: Processo T-132/12: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2014 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária LAMBRETTA — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2014 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)
      (Processo T-132/12) (1)
      
      («Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária LAMBRETTA - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
      (2014/C 395/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Scooters India Ltd (Lucknow, Índia) (representante: B. Bandreth, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Brandconcern BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: G. Casucci e N. Ferretti, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 12 de janeiro de 2012 (processo R 2308/2010-1), relativa a um processo de extinção entre a Brandconcern BV e a Scooters India Ltd.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 12 de janeiro de 2012 (processo R 2308/2010-1).
               
            
                  2)
               
               
                  O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Scooters India Ltd, incluindo as despesas efetuadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.
               
            
                  3)
               
               
                  A Brandconcern BV suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 165, de 9.6.2012.