CELEX: 32000R1860
Language: pt
Date: 2000-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1860/2000 da Comissão, de 31 de Agosto de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

L 221/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1.9.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1860/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Agosto de 2000
                                que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à
                                                                             restituição em relação ao malte, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                        Artigo 1.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,           A correcção aplicável às restituições previamente fixadas em
Considerando o seguinte:                                              relação às exportações dos produtos referidos no n.o 4 do
                                                                      artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 é alterada em
(1)     A correcção aplicável à restituição em relação ao malte       conformidade com o anexo.
        foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1735/2000 da
        Comissão (3).                                                                             Artigo 2.o
(2)     Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de
        prazo, desta data, e tendo em conta a evolução previsível     2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Günter VERHEUGEN
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 198 de 4.8.2000, p. 32.
 ---pagebreak--- 1.9.2000         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 221/13
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição no que
                                                         respeita ao malte
                                                                                                                         (EUR/t)
                                                    Corrente     1.o período 2.o período 3.o período  4.o período  5.o período
                Código do produto       Destino
                                                        9             10          11          12           1            2
               1107 10 11 9000            A00           0             0           0           0            0            0
               1107 10 19 9000            A00           0          –1,27       –2,54       –3,81        –5,08        –6,35
               1107 10 91 9000            A00           0             0           0           0            0            0
               1107 10 99 9000            A00           0          –1,27       –2,54       –3,81        –5,08        –6,35
               1107 20 00 9000            A00           0          –1,49       –2,98       –4,47        –5,96        –7,45
                                                                                                                         (EUR/t)
                                                   6.o período   7.o período 8.o período 9.o período 10.o período 11.o período
                Código do produto       Destino
                                                        3              4          5           6            7            8
               1107 10 11 9000            A00           0             0           0           0            0            0
               1107 10 19 9000            A00        –7,62         –8,89      –10,16      –11,43       –12,70       –13,97
               1107 10 91 9000            A00           0             0           0           0            0            0
               1107 10 99 9000            A00        –7,62         –8,89      –10,16      –11,43       –12,70       –13,97
               1107 20 00 9000            A00        –8,94        –10,43      –11,92      –13,41       –14,90       –16,39
         NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
             Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
             Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
             2.12.1999, p. 46).