CELEX: 22021D0036
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Decisão n.o 3/2020 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça de 16 de dezembro de 2020 relativo ao sistema de taxas sobre os veículos aplicável na Suíça a partir de 1 de julho de 2021 [2021/36]

18.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 15/48
               
            
         DECISÃO n.o 3/2020 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA
         de 16 de dezembro de 2020
         relativo ao sistema de taxas sobre os veículos aplicável na Suíça a partir de 1 de julho de 2021 [2021/36]
         O COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA,
         Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias (1) (a seguir, denominado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 40.o, n.o 6, e o artigo 52.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do disposto no artigo 40.o do Acordo, a Suíça cobra uma taxa não discriminatória sobre os veículos pelos custos que ocasionam («taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações») desde 1 de janeiro de 2001. Esta taxa é diferenciada em função de três categorias de normas de emissão (classes EURO).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Para o efeito, no artigo 40.o, n.os 2 e 4, o Acordo fixa a média ponderada das taxas, a taxa máxima para a categoria de veículos mais poluentes, bem como a diferença máxima entre as taxas aplicáveis a cada categoria.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 40.o, n.o 6, do Acordo, o Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça determina a ponderação com base em revisões bienais, a fim de ter em conta a evolução da estrutura da frota de veículos que circulam na Suíça e das normas EURO. Tendo em conta a modernização da frota de veículos que circulam na Suíça, que implica que cada vez mais veículos cumpram as normas EURO mais recentes, a repartição das categorias de normas EURO deve ser adaptada de modo que a classe de emissão EURO VI menos poluente permaneça na categoria de taxas menos onerosa e as classes de emissão EURO IV e V passem a figurar na categoria de taxas mais onerosa.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Pelas mesmas razões, é igualmente necessário suprimir a redução de 10 % em função do nível da respetiva categoria de taxa, prevista na Decisão n.o 1/2011 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça (2), concedida aos veículos das classes de emissão EURO II e EURO III equipados a posteriori com um sistema de filtros de partículas homologado,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            A taxa sobre o tráfego de veículos pesados ligada às prestações para um veículo cujo peso total efetivo em carga não seja superior a 40 toneladas e que percorre um trajeto de 300 km ascende a:
            
                        —
                     
                     
                        372,00 francos suíços para a categoria de taxa 1
                     
                  
                        —
                     
                     
                        322,80 francos suíços para a categoria de taxa 2
                     
                  
                        —
                     
                     
                        273,60 francos suíços para a categoria de taxa 3.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A categoria de taxa 1 aplica-se a todos os veículos autorizados a circular antes da entrada em vigor da norma EURO VI.
            A categoria de taxa 3 aplica-se aos veículos da categoria de emissão EURO VI.
         
         
            Artigo 3.o
            
            É revogada a Decisão n.o 1/2011.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 1 de julho de 2021.
         
         
            Feito em Berna, em 16 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Confederação Suíça
               
               
                  O Presidente
               
               Peter FÜGLISTALER
            
            
               
                  Pela União Europeia
               
               
                  A Chefe da Delegação da União Europeia
               
               Elisabeth WERNER
            
         
         
            (1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 91.
         
            (2)  Decisão n.o 1/2011 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 10 de junho de 2011, relativa à concessão de um desconto sobre a taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações aos veículos das classes de emissão EURO II e III equipados com sistema de redução de partículas homologado (JO L 193 de 23.7.2011, p. 52).