CELEX: 32013R0741
Language: pt
Date: 2013-07-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 741/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da Colômbia

31.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/43
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 741/2013 DA COMISSÃO
   de 30 de julho de 2013
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da Colômbia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2012/735/UE do Conselho, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, (1) nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2012/735/UE, o Conselho autoriza a assinatura, em nome da União, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro («o Acordo»). Em conformidade com a Decisão 2012/735/UE, o Acordo será aplicado a título provisório enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. O Acordo é aplicável a título provisório a partir de 1 de agosto de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               A subsecção 1 da secção B do apêndice 1 do anexo I do Acordo diz respeito à lista de eliminação pautal da Parte UE para mercadorias originárias da Colômbia. Para uma série de produtos específicos, prevê a aplicação de contingentes pautais. Por conseguinte, é necessário abrir contingentes pautais para tais produtos.
            
         
               (3)
            
            
               Os contingentes pautais devem ser geridos pela Comissão, por regra, numa base de «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (4)
            
            
               O benefício das concessões pautais deve ser sujeito à apresentação da prova de origem pertinente às autoridades aduaneiras, tal como previsto no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 927/2012 da Comissão (4), contém novos códigos NC diferentes dos referidos no Acordo. Por conseguinte, os novos códigos devem refletir-se no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que o Acordo é aplicável a partir de 1 de agosto de 2013, o presente regulamento deve ser igualmente aplicável a partir dessa data.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São abertos contingentes pautais da União para as mercadorias originárias da Colômbia e enumerados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a União Europeia de mercadorias originárias da Colômbia e incluídas no anexo devem, no âmbito dos respetivos contingentes pautais estabelecidos no anexo do presente regulamento, ser suspensos.
   Artigo 3.o
   
   Os contingentes pautais referidos no anexo devem ser geridos pela Comissão, em conformidade com as disposições dos artigos 308.o-A a 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 21.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
   
      (3)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (4)  JO L 304 de 31.10.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento.
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Volume do contingente anual
                  (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)
               
            
                  09.7230
               
               
                  0201 30
                  0202 30
               
               
                  Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas, desossadas
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  2 334
               
            
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  6 160 (1)
                  
               
            
                  09.7231
               
               
                  0711 51
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  42
               
            
                  2003 10
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  105 (2)
                  
               
            
                  09.7232
               
               
                  2208 40 51
                  2208 40 99
               
               
                  Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  625 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro)
               
            
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  1 600 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro) (3)
                  
               
            
                  09.7233
               
               
                  0710 40
                  0711 90 30
                  2001 90 30
                  2004 90 10
                  2005 80
               
               
                  Milho doce
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  84
               
            
                  2008 99 85
               
               
                  Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado de outro modo, sem adição de álcool e de açúcar
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  210 (4)
                  
               
            
                  09.7234
               
               
                  0403 10
               
               
                  Iogurte
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  42
               
            
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  105 (2)
                  
               
            
                  09.7235
               
               
                  1701 13
                  1701 14
                  1701 91
                  1701 99
               
               
                  Açúcar de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes; açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, com exceção de açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  25 834 (expressas em equivalente de açúcar em bruto)
               
            
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  63 860 (expressas em equivalente de açúcar em bruto) (5)
                  
               
            
                  09.7236
               
               
                  Ex17049099
               
               
                  Outros produtos de confeitaria sem cacau, de teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 70 %
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  8 334
               
            
                  1806 10 30
                  1806 10 90
               
               
                  Cacau em pó, de teor, em peso, igual ou superior a 65 % de sacarose ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  20 600 (6)
                  
               
            
                  Ex18062095
               
               
                  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, inferior a 18 % de manteiga de cacau, e igual ou superior a 70 % de sacarose
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ex19019099
               
               
                  Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ex20060031
                  Ex20060038
               
               
                  Frutas (exceto frutas tropicais e gengibre), produtos hortícolas, nozes (exceto tropicais), cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ex20079110
                  Ex20079920
                  Ex20079931
                  Ex20079933
                  Ex20079935
                  Ex20079939
               
               
                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ex20 09
               
               
                  Sumos (sucos) de frutas (com exclusão do sumo de tomate, sumos de frutas tropicais e misturas de sumos de frutas tropicais) ou de produtos hortícolas, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, não fermentados, sem adição de álcool, contendo 30 % ou mais, em peso, de açúcares de adição
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ex21011298
                  Ex21012098
               
               
                  Preparações à base de café, chá ou mate, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ex21069098
               
               
                  Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ex33021029
               
               
                  Misturas de substâncias odoríferas e misturas à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, de teor alcoólico adquirido não superior a 0,5 %, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  09.7237
               
               
                  0402 99
               
               
                  Leite e nata, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não em pó, grânulos ou outras formas sólidas
               
               
                  de 1.8.2013 a 31.12.2013
               
               
                  42
               
            
                  de 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  105 (2)
                  
               
            
         (1)  Com um aumento de 560 toneladas por ano a partir de 2015.
      
         (2)  Com um aumento de 5 toneladas por ano a partir de 2015.
      
         (3)  Com um aumento de 100 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro) por ano a partir de 2015.
      
         (4)  Com um aumento de 10 toneladas por ano a partir de 2015.
      
         (5)  Com um aumento de 1 860 toneladas (expressas em equivalente de açúcar em bruto) por ano a partir de 2015.
      
         (6)  Com um aumento de 600 toneladas cada ano a partir de 2015.