CELEX: 31997R0977
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 977/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 141 /28        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 5. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 977/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1997
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n ? 923 /96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          n ? 1068 /93 da Comissão Q, com a última redacção que
seu artigo 13 ?,                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a       dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                   Artigo 1 ?
produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do               mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
Considerando que a situação do mercado mundial ou as              anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (■*) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (2) JO n ? L 126 de 24. 5 . 1996, p . 37.                         (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO n ? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 7.                           Ç) JO n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
  4 JO n ? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                             s) JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 31 . 5. 97            ÍPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 141 /29
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997 , que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
    Código do produto               Destino (')        Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
     0709 90 60
     0712 90 19
     1001 10 00 9200
     1001 10 00 9400
     1001 90 91 9000
     1001 90 99 9000
     1002 00 00 9000
     1003 00 10 9000
     1003 00 90 9000
     1004 00 00 9200
     1004 00 00 9400
     1005 10 90 9000
     1005 90 00 9000
     1007 00 90 9000
     1008 20 00 9000
     1101 00 11 9000
     1101 00 15 9100
     1101 00 15 9130
     1101 00 15 9150
     1101 00 15 9170
     1101 00 15 9180
     1101 00 15 9190
     1101 00 90 9000
     1102 10 00 9500
     1102 10 00 9700
     1102 10 00 9900
     1103 1 1 10 9200
     1103 11 10 9400
     1103 11 10 9900
     1103 11 90 9200
     1103 11 90 9800
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros .
 Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.