CELEX: 51991PC0128
Language: pt
Date: 1991-04-24
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE ACORDOS ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, POR UM LADO, E OS PAISES DA EFTA E O LIECHTENSTEIN, POR OUTRO, TENDO EM VISTA O ESTABELECIMENTO DE COOPERACAO NO DOMINIO DA EDUCACAO E DA FORMACAO PROFISSIONAL, NO AMBITO DO PROGRAMA ERASMUS ( PROGRAMA DE ACCAO COMUNITARIO EM MATERIA DE MOBILIDADE DOS ESTUDANTES )

17.5.91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 127/3
                                                           II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                 COMISSÃO
        Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Eco-
        nómica Europeia e (*) que estabelece a cooperação no domínio da educação e da formação
                                    profissional no âmbito do programa Erasmus
                                                    (91/C 127/03)
                                                  COM(91) 128 final
                                (Apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 1991)
        O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
        Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
        o seu artigo 235?,
        Tendo em conta a proposta da Comissão,
        Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
        Considerando que, através da Decisão 87/327/CEE ('), o Conselho adoptou o programa de
        acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes {Erasmus), alterado pela Decisão
        89/663/CEE( 2 );
        Considerando que, em 5 de Novembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar
        com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e o Liechtenstein, em con-
        formidade com directivas de negociação específicas, acordos bilaterais tendo como objectivo a
        cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Eras-
        mus;
        Considerando que um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e (*)
        contribuirá, pela sua natureza, para enriquecer o impacte do programa Erasmus por forma a
        desenvolver a cooperação interuniversidades e a reforçar o nível de conhecimentos dos recursos hu-
        manos na Europa,
        DECIDE:
                                                       Artigo Io.
        O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e (*), que estabelece a cooperação no
        domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus, é aprovado
        em nome da Comissão.
        O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
                                                       Artigo 2o.
        O Presidente do Conselho procederá às modificações em conformidade com o artigo 13? do
        acordo.
        (*) Reino da Noruega/ Reino da Suécia/ República da Áustria/ República da Finlândia/ República da
             Islândia/ Confederação Helvética.
        (') JO n? L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.
        O JO n? L 395 de 30. 12. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N? C 127/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17.5.91
              Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e ('), que estabelece cooperação no domínio
                                  do ensino e da formação como parte do programa Erasmus
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,                                  ESTABELECERAM O SEGUINTE ACORDO:
no presente acordo designada «a Comunidade», e                                                      Artigo Io.
                                                                  Será estabelecida cooperação entre, a Comunidade e a
O ,                                                               . . . no domínio da cooperação e da mobilidade interuni-
                                                                  versitária, no contexto da realização do programa Eras-
                                                                  mus. As acções do programa Erasmus são descritas no
no presente acordo sob a designação de (2),                       anexo I.
ambas no presente acordo sob a designação de «partes                                                Artigo 2?
contratantes»,
                                                                  Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade»
                                                                  será utilizado para designar todos os tipos de estabeleci-
                                                                  mentos de ensino e formação pós-secundários que pro-
Considerando que a Comunidade adoptou o Programa                  porcionem, sempre que pertinente no domínio da forma-
de Acção da Comunidade Europeia para a Mobilidade                 ção avançada, qualificações ou diplomas de nível univer-
dos Estudantes Universitários, no presente acordo desig-          sitário, qualquer que seja a designação dada a tais esta-
nado «programa Erasmus»,                                          belecimentos nas partes contratantes.
Considerando que as partes contratantes têm interesse             Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, inde-
comum em estabelecer cooperação neste domínio, como               pendentemente da área de estudo, podem receber apoio
parte de um programa mais amplo de cooperação entre a             no âmbito do programa Erasmus até, inclusive, ao nível
Comunidade e os países membros da Associação Euro-                de licenciatura, na condição de que o período de estudo
peia de Comércio Livre (AECL) no domínio do ensino e              na universidade de acolhimento, compatível com o pro-
da formação profissional, com o objectivo de contribuir           grama curricular da universidade de origem, faça parte
para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo domí-                da formação profissional dos referidos discentes.
nio;
                                                                  O programa Erasmus não abrange actividades de investi-
Considerando que a cooperação entre a Comunidade e a              gação e desenvolvimento tecnológico.
. .., com vista à consecução dos objectivos definidos para
o programa Erasmus, no contexto de uma rede de coope-
ração interuniversitária em que participe a totalidade dos                                          Artigo 3?
países membros da Comunidade e da AECL, enriquece
                                                                  A menos que diversamente previsto no presente artigo, as
particularmente, pela sua própria natureza, o impacto             referências contidas no anexo I do presente acordo aos
das acções do programa Erasmus, reforçando o nível de             Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas,
qualificações dos recursos humanos da Comunidade e da             para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicá-
                                                                  veis à . . .
Considerando que as partes contratantes esperam, em                No que respeita às acções             do programa Erasmus, a parti-
consequência, obter benefícios mútuos da participação              cipação de universidades               da . . . nas actividades deste
da . . . no programa Erasmus;                                      programa subordinar-se-á              às condições e regras específi-
                                                                   cas definidas no presente             artigo.
 Considerando que o êxito de uma cooperação neste do-              1. A c ç ã o 1 — C r i a ç ã o e g e s t ã o de u m a r e d e e u -
 mínio implica o empenho total de ambas as partes em                    r o p e i a de u n i v e r s i d a d e s .
envidarem esforços complementares que estimulem a
 mobilidade estudantil,
                                                                        O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-
                                                                        dos sob o título «Acção 1» do anexo I do presente
                                                                        acordo.
 (') Reino da Noruega/ Reino da Suécia/ República da Áus-
     tria/ República da Finlândia/ República da Islândia/ Confe-        1. As universidades da . . . podem formalmente parti-
     deração Helvética.                                                      cipar e receber financiamento para participação em
 (2) Noruega/ Suécia/ Áustria/ Finlândia/ Islândia/ Suíça.                   programas de cooperação interuniversitária (PCI).
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 127/5
       Com o objectivo de criar uma rede de cooperação           3. A c ç ã o 3 — M e d i d a s de e s t í m u l o à m o b i l i -
       interuniversitária entre a Comunidade e a . . ., será          dade através do r e c o n h e c i m e n t o académico
       dada preferência a PCI multilaterais. Em conso-                de d i p l o m a s e p e r í o d o s de e s t u d o .
       nância com este princípio, os PCI incluirão univer-
       sidades de, pelo menos, dois Estados-membros da                O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-
       Comunidade. Contudo, durante o primeiro ano de                 dos sob o título «Acção 3» do anexo I do presente
       vigência do presente acordo, podem ser excepcio-               acordo.
       nalmente contemplados, para efeitos de apoio fi-
       nanceiro, PCI que incluam uma ou mais universi-                As instituições e os organismos competentes da . . .
       dades de, pelo menos, um Estado-membro da Co-                  podem participar e beneficiar das medidas referidas
       munidade.                                                      no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os de
                                                                      instituições e organismos similares dos Estados-mem-
                                                                      bros da Comunidade e nas mesmas condições.
   2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente
       entre universidades da . . . e de países membros da       4. A c ç ã o 4 — M e d i d a s c o m p l e m e n t a r e s de e s t í -
       AECL, ainda que tais países sejam partes em acor-              m u l o à m o b i l i d a d e e s t u d a n t i l na C o m u n i -
       dos de cooperação com a Comunidade relativa-                   dade.
       mente ao programa Erasmus, não serão contempla-
       das, para efeitos de apoio financeiro.                         O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-
                                                                      dos sob o título «Acção 4» do anexo I do presente
                                                                      acordo.
   3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as
       universidades da . . . beneficiarão das medidas refe-          As instituições e os organismos competentes da . . .
       ridas no âmbito desta acção, nos mesmos termos                 podem participar e beneficiar das medidas referidas
       que os das universidades dos Estados-membros da                no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os de
       Comunidade e nas mesmas condições.                             instituições e organismos similares dos Estados-mem-
                                                                      bros da Comunidade e nas mesmas condições.
2. A c ç ã o 2 — Bolsas de e s t u d o d o       programa
                                                                                                 Artigo 4o.
   Erasmus.
                                                                 1.     A . . . prestará uma contribuição anual para o finan-
                                                                 ciamento do programa Erasmus, com início no ano civil
   O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-         imediatamente subsequente à entrada em vigor do pre-
   dos sob o título «Acção 2» do anexo I do presente             sente acordo, até, inclusive, ao ano civil no qual tenha
   acordo.                                                       início o último ano lectivo de vigência do presente
                                                                 acordo.
    1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem             2.     A contribuição financeira anual da . . . será determi-
       ser concedidas a estudantes da . . . , para viabilizar    nada como proporção do orçamento anual total do pro-
       um período de estudo num Estado-membro da                 grama Erasmus.
       Comunidade, e reciprocamente. Os estudantes
       contemplados devem ser nacionais ou residentes
       permanentes de Estados-membros da Comunidade              3.     O factor de proporcionalidade para determinar a
       ou da . . . Não serão concedidas bolsas a estudan-        contribuição da . . . será definido pelo quociente entre o
       tes da . . . para viabilizar períodos de estudo em        produto interno bruto (PIB), a preços de mercado, deste
       outros países membros da AECL, e reciproca-               país e a soma dos PIB, a preços de mercado, dos Esta-
       mente, ainda que tais países sejam partes em acor-        dos-membros da Comunidade e da . . . Este quociente
       dos de cooperação com a Comunidade relativa-              será calculado anualmente, com base nos últimos dados
       mente ao programa Erasmus.                                estatísticos disponíveis da Organização para a Coopera-
                                                                 ção e Desenvolvimento Económico (OCDE).
    2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para es-          4.     No início de cada ano, a Comissão comunicará à
       tudantes originários de universidades da . . . serão      . . . o montante das dotações disponíveis no orçamento
       concedidas pela entidade competente deste país, a         comunitário para o programa Erasmus durante o ano em
       designar pelo mesmo para este efeito.                     causa. Quaisquer alterações deste montante no decurso
                                                                 do mesmo ano serão comunicadas pela Comissão à . . .
    3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, os         5.      Em acréscimo à contribuição anual referida no n? 1
       estudantes universitários da . . . podem beneficiar       do presente artigo, a . . . prestará, o mais tardar até à
       das medidas referidas no âmbito desta acção, nos          entrada em vigor do presente acordo, uma contribuição
       mesmos termos que os estudantes universitários            inicial de . . . ecus, para cobrir os custos de acções prepa-
       dos Estados-membros da Comunidade e nas mes-              ratórias previamente organizadas pela Comissão no con-
       mas condições.                                            texto da aplicação do presente acordo.
 ---pagebreak--- N? C 127/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5.91
6.     As regras que regem a contribuição financeira da          munidades Europeias proporcionará directrizes à refe-
. . . para realização do programa Erasmus serão as cons-         rida entidade.
tantes do anexo II do presente acordo.
                            Artigo 5o.                                                     Artigo 8o.
Sem prejuízo das condições especiais referidas no artigo         As partes contratantes envidarão esforços a fim de viabi-
4? do presente acordo relativamente à participação de            lizar a livre circulação e residência de discentes, docentes
universidades da . . . , os termos e as condições de apre-       e pessoal administrativo das universidades entre a . . . e a
sentação e avaliação de candidaturas, bem como os ter-           Comunidade, para efeitos de participação em actividades
mos e as condições de concessão e celebração de contra-          abrangidas pelo presente acordo.
tos no âmbito do programa Erasmus, serão os aplicáveis
às universidades da Comunidade.
                                                                                           Artigo 9?
                            Artigo 6o.
                                                                 A . . . proporá à Comissão prestar-lhe assistência na ela-
1.     É criado, pelo presente acordo, um comité con-            boração do seu relatório anual do programa Erasmus e
junto.                                                           de um relatório sobre a experiência adquirida na aplica-
                                                                 ção do programa, o que constituirá um contributo escre-
                                                                 vendo as suas medidas de âmbito nacional a este res-
2.     O comité será responsável pela aplicação do pre-          peito. Será transmitida uma cópia dos referidos relatórios
sente acordo.                                                    à ...
3.     A delegação da Comunidade tomará as medidas
adequadas a assegurar a coordenação entre a execução
do presente acordo e as decisões assumidas pela Comu-                                      Artigo 1CP.
nidade para efeitos de aplicação do programa Erasmus.            No que se refere a processo de candidatura, contratos,
                                                                 relatórios a apresentar e outras medidas administrativas
4.      Para efeitos de adequada aplicação do acordo, as         relativas ao programa Erasmus, os idiomas utilizados se-
partes contratantes efectuarão um intercâmbio de infor-          rão as línguas oficiais da Comunidade.
mações e, a pedido de qualquer uma delas, procederão a
consultas no âmbito do comité.
                                                                                           Artigo 11°.
5.      O comité pode emitir pareceres e elaborar directri-
zes relativas à aplicação do programa Erasmus, na me-            O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territó-
dida em que respeitem à participação da . . .                    rios nos quais tem aplicação o Tratado que institui a Co-
                                                                 munidade Europeia e nas condições estabelecidas no
                                                                 mesmo tratado e, por outro lado, ao território da . . .
6.      O comité adoptará o seu regulamento interno.
7.      O comité será composto de representantes da Co-
munidade, por um lado, e de representantes da . . . , por                                  Artigo 12°.
outro lado.                                                       1.    O presente acordo é celebrado por um período que
                                                                 abrange os cinco anos lectivos imediatamente subsequen-
 8.     O comité actuará por acordo mútuo.                       tes à sua entrada em vigor, podendo ser renovado por
                                                                 um período de cinco anos por acordo entre as partes
                                                                 contratantes. Antes do final do terceiro ano lectivo sub-
 9.     O comité reunir-se-á a pedido de qualquer uma das        sequente à sua entrada em vigor, o presente acordo será
partes contratantes, nas condições a estabelecer no seu          sujeito a revisão.
 regulamento interno.
                             Artigo 7?                            2.     Se a Comunidade efectuar qualquer revisão do pro-
                                                                 grama Erasmus, o presente acordo pode ser renegociado
As decisões relativas à selecção de projectos descritos no       ou extinto. A . . . será notificada do conteúdo exacto do
 anexo I (acções 1, 3 e 4) serão tomadas pela Comissão           programa revisto, no prazo de uma semana a contar da
 das Comunidades Europeias.                                      respectiva adopção pela Comunidade. As partes contra-
                                                                 tantes notificar-se-ão mutuamente no prazo de três me-
As decisões relativas à concessão de bolsas de estudo do         ses a contar da adopção da decisão da Comunidade se
 programa Erasmus a. estudantes originários de universida-       for solicitada a renegociação ou a extinção do acordo.
 des da . . . (acção 2) serão tomadas pela entidade compe-        Em caso de extinção, as medidas de ordem prática para
 tente da . . . , em estreita colaboração com as universida-     fazer face a compromissos vigentes serão objecto de ne-
 des participantes. Para este efeito, a Comissão das Co-         gociações entre as partes contratantes.
 ---pagebreak--- 17.5.91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 127/7
3.    Qualquer uma das partes contratantes pode, em                      para este efeito, o acordo entrará em vigor no primeiro
qualquer momento, solicitar a revisão do acordo. Para                    dia do segundo mês subsequente à referida notificação.
tal efeito, apresentará o devido pedido à outra parte con-               Contudo, se a notificação não tiver sido efectuada até
tratante. As partes contratantes podem endereçar instru-                 final de Setembro de um qualquer ano, as disposições do
ções ao comité conjunto para exame do pedido e, se for                   acordo só entrarão em vigor a partir do segundo ano
caso disso, para elaborar recomendações a respeito do                    lectivo subsequente à referida notificação.
mesmo, especialmente com vista à abertura de negocia-
ções.
                                                                                                   Artigo 14°.
                           Artigo 13°.
                                                                         O presente acordo será redigido em duplicado nas lín-
O presente acordo será aprovado pelas partes contratan-                  guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
tes conforme os procedimentos nelas vigentes. Sob con-                   inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, assim como
dição de as partes contratantes se terem notificado mu-                  em língua . . . , fazendo fé qualquer dos textos nestas lín-
tuamente da observância dos procedimentos necessários                    guas.
                                                                ANEXO I
                                                                ACÇÃO 1
                                         Criação e funcionamento da rede universitária europeia
               1. A Comunidade continuará a desenvolver a rede universitária europeia estabelecida no âmbito do pro-
                  grama Erasmus com o objectivo de estimular o intercâmbio de estudantes a nível comunitário.
                  A rede universitária europeia será constituída pelas universidades que, no âmbito do programa Erasmus,
                  tenham celebrado acordos ou organizem programas para o intercâmbio de estudantes e docentes com
                  universidades de outros Estados-membros e que assegurem o reconhecimento total dos períodos de
                  estudo completados fora da universidade de origem.
                  O principal objectivo dos acordos interuniversitários é dar aos estudantes de uma universidade a oportu-
                  nidade de seguirem um período de estudos totalmente reconhecido em pelo menos um outro Estado-
                  -membro, como parte integrante do respectivo diploma ou qualificação académica. Esses programas
                  comuns poderão incluir, se necessário, um período integrado de formação em línguas entrangeiras, bem
                  como uma cooperação entre professores e pessoal administrativo, a fim de preparar as condições neces-
                  sárias para o intercâmbio de estudantes e para o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos com-
                  pletados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país
                  de origem, antes da partida do estudante.
                  Será dada prioridade aos programas que incluam um período de estudos integrado e totalmente reco-
                  nhecido em outro Estado-membro. Para cada programa comum as universidades participantes poderão
                  receber subsídios até um limite máximo anual de 25 000 ecus, numa primeira fase por um período má-
                  ximo de três anos, sujeito a revisão anual.
               2. Serão também atribuídos subsídios para o intercâmbio de pessoal docente, com o objectivo de promover
                  colocações integradas de professores noutros Estados-membros.
               3. Serão também atribuídos subsídios para projectos conjuntos de desenvolvimento de currículos entre uni-
                  versidades de diversos Estados-membros a fim de facilitar o reconhecimento académico e contribuir,
                  através de um intercâmbio de experiências, para o processo de inovação e melhoria dos cursos a nível
                  comunitário.
 ---pagebreak--- N? C 127/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 5.91
           4. Além disso, serão atribuídos subsídios, até ao montante de 20 000 ecus, às universidades que organiza-
              rem programas de ensino intensivo de curta duração englobando estudantes de diversos Estados-mem-
              bros. Esta acção terá um carácter complementar.
           5. A Comunidade criará igualmente um sistema de apoio ao pessoal docente e administrativo universitário
              que lhes permita efectuar visitas a outros Estados-membros, de modo a que possam elaborar programas
              de estudos integrados com universidades desses Estados-membros e aumentar a compreensão mútua dos
              aspectos da formação nos sistemas de ensino superior de outros Estados-membros. Serão igualmente
              atribuídas bolsas com o objectivo de permitir que sejam organizadas conferências especializadas, pelo
              pessoal docente, em diversos Estados-membros.
                                                              ACÇÃO 2
                      Sistema de bolsas de estudo concedidas aos estudantes ao abrigo do programa Erasmus
           1. A Comunidade continuará a desenvolver um sistema de auxílio financeiro directo aos estudantes das
              universidades, tal como definido no n? 2 do artigo 1? da Decisão 87/327/CEE, que efectuem um pe-
              ríodo de estudos em outro Estado-membro. Ao determinar as despesas totais no âmbito das acções 1 e
              2, a Comunidade terá em consideração o número de estudantes a participar em intercâmbios dentro da
              rede universitária europeia, à medida que esta se for desenvolvendo.
           2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito do programa Erasmus serão administradas pelas autoridades
              competentes dos Estados-membros. Tendo em conta o desenvolvimento da rede universitária europeia,
              será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus (equivalente a cerca de 100
              bolsas); o montante residual será atribuído a cada Estado-membro em função do número total de estu-
              dantes nas universidades, tal como definidas no n? 2 do artigo 1?, do número total de jovens de 18 a 25
              anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do
              país de origem do estudante e o da universidade de acolhimento, bem como da diferença de custo de
              vida no país da universidade de origem do estudante e no da universidade de acolhimento.
              Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar uma participação equilibrada
              entre as diferentes disciplinas, a fim de ter em conta a procura de programas e o fluxo de estudantes,
              assim como solucionar determinados problemas específicos, nomeadamente os financiamentos de deter-
              minadas bolsas, que, devido à estrutura dos programas excepcionais em causa, não possam ser adminis-
              trados por organismos nacionais. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orça-
              mento anual global consagrado às bolsas de estudo.
           3. As autoridades que nos Estados-membros são responsáveis pela atribuição das bolsas concederão bolsas
              de 5 000 ecus, no máximo, a cada estudante, para uma estadia de um ano, de acordo com as seguintes
              condições:
              a) As bolsas destinam-se a compensar os custos adicionais da mobilidade, a saber, despesas de viagem,
                  preparação linguística, quando necessária, e custo de vida mais elevado no país anfitrião (incluindo,
                  quando for caso disso, o custo suplementar que representa o facto de o estudante viver fora do seu
                  país de origem). Não têm por objectivo cobrir os custos totais do período de estudo no estrangeiro;
              b) Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte da rede universitária europeia no
                  âmbito da acção 1, bem como aos estudantes que participem no sistema de transferência de créditos
                  académicos a nível da Comunidade (ECTS), ao abrigo da acção 3. Podem ser igualmente concedidas
                  bolsas a outros estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas disposições especiais, fora do
                  âmbito da rede, em outro Estado-membro, desde que preencham as condições de elegibilidade;
              c) Só serão concedidas bolsas nos casos em que seja garantido o pleno reconhecimento do período de
                  estudos em outro Estado-membro. No entanto, podem ser concedidas bolsas com carácter excepcio-
                  nal, nos casos em que a universidade do Estado-membro que concede o diploma garanta o pleno
                  reconhecimento do período de estudos a realizar em outro Estado-membro, desde que esta disposi-
                  ção faça parte de um acordo interuniversidades apoiado pela acção 1;
              d) A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes provenientes de outros Estados-membros
                  e, se for caso disso, os bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu país;
              e) As bolsas serão concedidas para períodos significativos de estudos académicos efectuados em outro
                  Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar
 ---pagebreak--- 17. 5 . 9 1                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     N? C 127/9
                   de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente concedidas para o primeiro ano
                   de estudos universitários;
               f) Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser
                   integralmente pagos durante o período de estudos na universidade anfitriã relativamente ao qual é
                   concedida a bolsa ao abrigo do programa Erasmus.
                                                                 ACÇÃO 3
            Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos
            A Comunidade empreenderá, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, as
            seguintes acções destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento académico dos diplomas e
            períodos de estudo efectuados noutro Estado-membro:
            1. Promoção do sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), numa
               base experimental e voluntária que permita que os estudantes que seguem ou tenham completado cursos
               de formação e ensino superior recebam créditos académicos por essa formação efectuada em universida-
               des de outros Estados-membros. Será concedido um número limitado de subsídios anuais de um má-
               ximo de 20 000 ecus às universidades que participem no sistema piloto;
            2. Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível comunitário sobre o reconhecimento aca-
               démico dos diplomas adquiridos e dos períodos de estudo em outro Estado-membro, nomeadamente
               através do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o
               reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. Serão concedidos àqueles centros subsí-
               dios anuais até 20 000 ecus para facilitar a troca de informações, nomeadamente através de um sistema
               informatizado de permuta de dados.
                                                                 ACÇÃO 4
                    Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes na Comunidade
            1. As medidas complementares destinam-se a financiar:
               — o apoio a associações e consórcios de universidades, pessoal docente, administradores ou estudantes
                    com acção a nível europeu, em particular com vista a dar maior divulgação na Comunidade a inicia-
                    tivas em domínios específicos da formação,
               — publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e de ensino nos outros Estados-mem-
                    bros ou que divulgem as realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da cooperação
                    universitária na Comunidade,
               — outras iniciativas destinadas a promover a cooperação interuniversitária no domínio da formação
                    profissional na Comunidade,
               — medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre o programa Erasmus,
               — prémios Erasmus da Comunidade Europeia, a atribuir a estudantes, membros do pessoal docente,
                    universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvi-
                    mento da cooperação universitária na Comunidade.
            2. As despesas com as medidas previstas na acção 4 não podem exceder 5 % da dotação anual prevista
               para o programa Erasmus.»
 ---pagebreak--- N ? C 127/10                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     17. 5 . 9 1
                                                                ANEXO      II
                                                          Regras de financiamento
                                                                 Artigo Io.
            Aplicar-se-á a regulamentação financeira em vigor para o orçamento geral das Comunidades Europeias,
            designadamente no que se refere à gestão das dotações.
                                                                 Artigo 2°
            No início de cada ano, ou sempre que o programa Erasmus for sujeito a revisão de modo tal que implique
            um aumento do montante inscrito no orçamento da Comunidade para a sua aplicação, a Comissão enviará
            à . . . uma chamada de capital correspondente à sua contribuição para os custos, nos termos do presente
           acordo.
            Esta contribuição será expressa em ecus e paga por depósito em conta bancária da Comissão expressa em
           ecus.
           A . . . pagará a sua contribuição para os custos anuais nos termos do acordo e conforme a chamada de
           capital, o mais tardar um mês após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquidação da
           contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte da . . ., sobre o montante remanescente a partir
           da data de vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária
            (Fecom) no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em ecus ('), acrescida de 1,5
           pontos percentuais.
           (') Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? C 127/11
          Troca provisória de missivas destinadas a ser firmadas durante a assinatura do Acordo entre a
          Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia estabelecendo a cooperação nos
                         domínios da educação e formação no âmbito do programa Erasmus
           Carta n°. 1 (a ser assinada pelo representante da Islândia)
          (Fórmula de cortesia)
          Serve a presente para confirmar, em nome da República da Islândia, que o montante total
          atribuído à Islândia no âmbito da acção 2 do programa Erasmus não excederá, presentemente,
          o mínimo referido no n? 1 da acção 2, anexo I, do Acordo entre a Comunidade Económica
          Europeia e a República da Islândia que estabelece a cooperação nos domínios da educação e
          formação, no âmbito do programa Erasmus. Subentende-se, contudo, que tal situação deverá
          ser reapreciada pelo comité conjunto estabelecido pelo presente acordo.
          (Fórmula de cortesia)
          Carta n°. 2 (a ser assinada pelo representante da Comunidade)
          (Fórmula de cortesia)
          Em nome da Comunidade, serve a presente para acusar a recepção da Vossa carta datada de
          . . ., que declara o seguinte:
          (citação)
          Pela presente confirmo, em nome da Comunidade, que o texto supracitado corresponde à
          nossa interpretação da forma como deve ser executado o Acordo entre a Comunidade Econó-
          mica Europeia e a República da Islândia que estabelece a cooperação nos domínios da educa-
          ção e formação, no âmbito do programa Erasmus.
          (Fórmula de cortesia)
 ---pagebreak--- N? C 127/12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 5. 91
             Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabe-
               lece a cooperação no domínio do ensino e da formação como parte do programa Erasmus
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,                             interuniversitária, no contexto da realização do pro-
                                                             grama Erasmus. As acções do programa Erasmus são des-
                                                             critas no anexo I.
no presente acordo designada «a Comunidade»,
e                                                                                          Artigo 2o.
                                                             Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade»
O PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN,                               será utilizado para designar todos os tipos de estabeleci-
                                                             mentos de ensino e formação pós-secundários que pro-
no presente acordo sob a designação de «Liechtenstein»,      porcionem, sempre que pertinente no domínio da forma-
                                                             ção avançada, qualificações ou diplomas de nível univer-
                                                             sitário, qualquer que seja a designação dada a tais esta-
ambas no presente acordo sob a designação de «partes         belecimentos nas partes contratantes.
contratantes»,
                                                             Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, inde-
Considerando que a Comunidade adoptou o Programa             pendentamente da área de estudo, podem receber apoio
de Acção da Comunidade Europeia para a Mobilidade            no âmbito do programa Erasmus, até, inclusive, ao nível
dos Estudantes Universitários, no presente acordo desig-     de licenciatura, na condição de que o período de estudo
nado «programa Erasmus»;                                     na universidade de acolhimento, compatível com o pro-
                                                             grama curricular da universidade de origem, faça parte
                                                             da formação profissional dos referidos discentes.
Considerando que as partes contratantes têm interesse
comum em estabelecer a cooperação neste domínio,
como parte de um programa mais amplo de cooperação           O programa Erasmus não abrange actividades de investi-
entre a Comunidade e os países membros da Associação         gação e desenvolvimento tecnológico.
Europeia de Comércio Livre (AECL), no domínio do en-
sino e da formação profissional, com o objectivo de con-
tribuir para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo                                       Artigo 3o.
domínio;
                                                             A menos que diversamente previsto no presente artigo, as
                                                             referências contidas no anexo I do presente acordo aos
Considerando que a cooperação entre a Comunidade e o         Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas,
Liechtenstein, com vista à consecução dos objectivos de-     para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicá-
finidos para o programa Erasmus, no contexto de uma          veis ao Liechtenstein.
rede de cooperação interuniversitária em que participe a
totalidade dos países membros da Comunidade e da
AECL, enriquece particularmente, pela sua própria natu-      No que respeita às acções do programa Erasmus, a parti-
reza, o impacto das acções do programa Erasmus, refor-       cipação de universidades do Liechtenstein nas actividades
çando o nível de qualificações dos recursos humanos da       deste programa subordinar-se-á às condições e regras es-
Comunidade e do Liechtenstein;                               pecíficas definidas no presente artigo.
                                                              1. A c ç ã o 1 — C r i a ç ã o e g e s t ã o de u m a  Rede
Considerando que as partes contratantes esperam, em
                                                                 E u r o p e i a de U n i v e r s i d a d e s .
consequência, obter benefícios mútuos da participação
do Liechtenstein no programa Erasmus;
                                                                 O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-
                                                                 dos sob o título «Acção 1» do anexo I do presente
Considerando que o êxito de uma cooperação neste do-             acordo.
mínio implica o empenho total de ambas as partes em
envidarem esforços complementares que estimulem a
mobilidade estudantil,                                            1. As universidades do Liechtenstein podem formal-
                                                                     mente participar e receber financiamento para par-
                                                                     ticipação em programas de cooperação interuni-
ESTABELECERAM O SEGUINTE ACORDO:                                     versitária (PCI). Com o objectivo de criar uma
                                                                     rede de cooperação interuniversitária entre a Co-
                                                                     munidade e o Liechtenstein, será dada preferência
                                                                     a PCI multilaterais. Em consonância com este
                         Artigo Io.
                                                                     princípio, os PCI incluirão universidades de, pelo
Será estabelecida a cooperação entre a Comunidade e o                menos, dois Estados-membros da Comunidade.
Liechtenstein no domínio da cooperação e da mobilidade               Contudo, durante o primeiro ano de vigência do
 ---pagebreak--- 17. 5.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 127/13
       presente acordo, podem ser   excepcionalmente con-      3. A c ç ã o 3 — M e d i d a s de e s t í m u l o à m o b i l i -
       templados, para efeitos de   apoio financeiro, PCI          dade através do reconhecimento académico
       que incluam uma ou mais      universidades de, pelo         de d i p l o m a s e p e r í o d o s d e e s t u d o .
       menos, um Estado-membro      da Comunidade.
                                                                   O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-
                                                                   dos sob o título «Acção 3» do anexo I do presente
   2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente             acordo.
       entre universidades do Liechtenstein e de países
       membros da AECL, ainda que tais países sejam               As instituições e os organismos competentes do
       partes em acordos de cooperação com a Comuni-              Liechtenstein podem participar e beneficiar das medi-
       dade relativamente ao programa Erasmus, não se-             das referidas no âmbito desta acção, nos mesmos ter-
       rão contempladas, para efeitos de apoio financeiro.        mos que os de instituições e organismos similares dos
                                                                  Estados-membros da Comunidade e nas mesmas con-
                                                                  dições.
   3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as
       universidades do Liechtenstein beneficiarão das
       medidas referidas no âmbito desta acção, nos mes-       4. A c ç ã o 4 — M e d i d a s c o m p l e m e n t a r e s de e s t í -
       mos termos que os das universidades dos Estados-           m u l o à m o b i l i d a d e e s t u d a n t i l na C o m u n i -
       -membros da Comunidade e nas mesmas condi-                 dade.
       ções.
                                                                  O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-
                                                                  dos sob o título «Acção 4» do anexo I do presente
                                                                  acordo.
2. A c ç ã o 2 — Bolsas de e s t u d o d o      programa
   Erasmus.
                                                                  As instituições e os organismos competentes do
                                                                  Liechtenstein podem participar e beneficiar das medi-
                                                                  das referidas no âmbito desta acção, nos mesmos ter-
   O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica-
                                                                  mos que os de instituições e organismos similares dos
   dos sob o título «Acção 2» do anexo I do presente
                                                                  Estados-membros da Comunidade e nas mesmas con-
   acordo.
                                                                  dições.
   A importância mínima referida na acção 2.2 deve ser,                                       Artigo 4o.
   no caso do Liechtenstein, fixada em 6 000 ecus.
                                                               1.    A Liechtenstein prestará uma contribuição anual
                                                               para o financiamento do programa Erasmus, com início
    1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem           no ano civil imediatamente subsequente à entrada em vi-
       ser concedidas a estudantes do Liechtenstein, para      gor do presente acordo, até, inclusive, ao ano civil no
       viabilizar um período de estudo num Estado-mem-         qual tenha início o último ano lectivo de vigência do pre-
       bro da Comunidade, e reciprocamente. Os estu-           sente acordo.
       dantes contemplados devem ser nacionais ou resi-
       dentes permanentes de Estados-membros da Co-            2.    A contribuição financeira anual do Liechtenstein,
       munidade ou do Liechtenstein. Não serão concedi-        será determinada numa base anual, em relação ao orça-
       das bolsas a estudantes do Liechtenstein para via-      mento total anual do programa Erasmus.
       bilizar períodos de estudo em outros países mem-
       bros da AECL, e reciprocamente, ainda que tais
                                                               Para o primeiro ano de operacionalidade deste contrato,
       países sejam partes em acordos de cooperação com
                                                               a contribuição do Liechtenstein é fixada em 35 000 ecus.
       a Comunidade relativamente ao programa Eras-
                                                               As consequentes contribuições anuais do Liechtenstein
        mus.
                                                               deverão ser fixadas no âmbito do comité conjunto.
   2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para es-         Estas contribuições deverão, no entanto, ser iguais a,
       tudantes originários de universidades do Liechtens-     pelo menos, um montante proporcional à contribuição
       tein serão concedidas pela entidade competente          da Confederação Helvética, cujo cálculo tem como refe-
       deste país, a designar pelo mesmo para este efeito.     rência a população respectiva do Liechtenstein e da Con-
                                                               federação Helvética.
   3. Nas circunstâncias definidas no pontos 1 e 2, os         3.    No início de cada ano, a Comissão comunicará ao
       estudantes universitários do Liechtenstein podem        Liechtenstein o montante das dotações disponíveis no or-
       beneficiar das medidas referidas no âmbito desta        çamento comunitário para o programa Erasmus durante
       acção, nos mesmos termos que os estudantes uni-         o ano em causa. Quaisquer alterações deste montante no
       versitários dos Estados-membros da Comunidade e         decurso do mesmo ano serão comunicadas pela Comis-
       nas mesmas condições.                                   são ao Liechtenstein.
 ---pagebreak---  N? C 127/14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
4.    Em acréscimo à contribuição anual referida no n? 1                                  Artigo 7o.
do presente artigo, o Liechtenstein prestará, o mais tar-
dar até à entrada em vigor do presente acordo, uma con-        As decisões relativas à selecção de projectos descritos no
tribuição inicial do Liechtenstein de 600 ecus, para cobrir    anexo I (acções 1, 3 e 4) serão tomadas pela Comissão
os custos de acções preparatórias previamente organiza-        das Comunidades Europeias.
das pela Comissão no contexto da aplicação do presente
acordo.
                                                               As decisões relativas à concessão de bolsas de estudo do
5.    As regras que regem a contribuição financeira do         programa Erasmus a estudantes originários de universida-
Liechtenstein para realização do programa Erasmus serão        des do Liechtenstein (acção 2) serão tomadas pela enti-
as constantes do anexo II do presente acordo.                  dade competente do Liechtenstein, em estreita colabora-
                                                               ção com as universidades participantes. Para este efeito,
                                                               a Comissão das Comunidades Europeias proporcionará
                                                               directrizes à referida entidade.
                         Artigo 5o.
Sem prejuízo das condições especiais referidas no artigo
4? do presente acordo relativamente à participação de
universidades do Liechtenstein, os termos e as condições                                 Artigo 8?
de apresentação e avaliação de candidaturas, bem como          As partes contratantes envidarão esforços a fim de viabi-
os termos e as condições de concessão e celebração de          lizar a livre circulação e residência de discentes, docentes
contratos no âmbito do programa Erasmus, serão os apli-        e pessoal administrativo das universidades entre o Liech-
cáveis às universidades da Comunidade.                         tenstein e a Comunidade, para efeitos de participação em
                                                               actividades abrangidas pelo presente acordo.
                         Artigo 6o.
1.    É criado, pelo presente acordo, um comité con-
                                                                                         Artigo 9?
junto.
                                                               O Liechtenstein proporá à Comissão prestar-lhe assistên-
                                                               cia na elaboração do seu relatório anual do programa
2.    O comité será responsável pela aplicação do pre-         Erasmus e de um relatório sobre a experiência adquirida
sente acordo.                                                  na aplicação do programa, o que constituirá um contri-
                                                               buto descrevendo as suas medidas de âmbito nacional a
                                                               este respeito. Será transmitida uma cópia dos referidos
3.    A delegação da Comunidade tomará as medidas
                                                               relatórios ao Liechtenstein.
adequadas para assegurar a coordenação entre a execu-
ção do presente acordo e as decisões assumidas pela Co-
munidade para efeitos da aplicação do programa Eras-
mus.                                                                                    Artigo 1CP.
                                                               N ó que se refere a processo de candidatura, contratos,
4.    Para efeitos de adequada aplicação do acordo, as         relatórios a apresentar e outras medidas administrativas
partes contratantes efectuarão um intercâmbio de infor-        relativas ao programa Erasmus, os idiomas utilizados se-
mações e, a pedido de qualquer uma delas, procederão a         rão as línguas oficiais da Comunidade.
consultas no âmbito do comité.
5.    O comité pode emitir pareceres e elaborar directri-                                Artigo 11°.
zes relativas à aplicação do programa Erasmus, na me-
dida em que respeitem à participação do Liechtenstein.         O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territó-
                                                               rios nos quais tem aplicação o Tratado que institui a Co-
                                                               munidade Europeia e nas condições estabelecidas no
6.    O comité adoptará o seu regulamento interno.             mesmo Tratado e, por outro lado, ao território do
                                                               Liechtenstein.
7.    O comité será composto de representantes da Co-
munidade, por um lado, e de representantes do Liech-
tenstein, por outro lado.                                                               Artigo 12°.
                                                               1.    O presente acordo é celebrado por um período que
8.    O comité actuará por acordo mútuo.                       abrange os cinco anos lectivos imediatamente subsequen-
                                                               tes à sua entrada em vigor, podendo ser renovado por
                                                               um período de cinco anos por acordo entre as partes
9.    O comité reunir-se-á a pedido de qualquer uma das        contratantes. Antes do final do terceiro ano lectivo sub-
partes contratantes, nas condições a estabelecer no seu        sequente à sua entrada em vigor, o presente acordo será
regulamento interno.                                           sujeito a revisão.
 ---pagebreak--- 17. 5.91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 127/15
2.    Se a Comunidade efectuar qualquer revisão do pro-                                           Artigo 13°.
grama Erasmus, o presente acordo pode ser renegociado
ou extinto. O Liechtenstein será notificado do conteúdo                  O presente acordo será aprovado pelas partes contratan-
exacto do programa revisto, no prazo de uma semana a                     tes conforme os procedimentos nelas vigentes. Sob con-
contar da respectiva adopção pela Comunidade. As par-                    dição de as partes contratantes se terem notificado mu-
tes contratantes notificar-se-ão mutuamente no prazo de                  tuamente da observância dos procedimentos necessários
três meses a contar da adopção da decisão da Comuni-                     para este efeito, o acordo entrará em vigor no primeiro
dade se for solicitada a renegociação ou a extinção do                   dia do segundo mês subsequente à referida notificação.
acordo. Em caso de extinção, as medidas de ordem prá-                    Contudo, se a notificação não tiver sido efectuada até
tica para fazer face a compromissos vigentes serão ob-                   final de Setembro de um qualquer ano, as disposições do
jecto de negociações entre as partes contratantes.                       acordo só entrarão em vigor a partir do segundo ano
                                                                         lectivo subsequente à referida notificação.
3.    Qualquer uma das partes contratantes pode, em
qualquer momento, solicitar a revisão do acordo. Para                                             Artigo 14°.
tal efeito, apresentará o devido pedido à outra parte con-
tratante. As partes contratantes podem endereçar instru-                 O presente acordo será redigido em duplicado nas lín-
ções ao comité conjunto para exame do pedido e, se for                   guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
caso disso, para elaborar recomendações a respeito do                    inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, assim como
mesmo, especialmente com vista à abertura de negocia-                    em língua liechtenstein, fazendo fé qualquer dos textos
ções.                                                                    nestas línguas.
                                                                ANEXO I
                                                                ACÇÃO 1
                                         Criação e funcionamento da rede universitária europeia
               1. A Comunidade continuará a desenvolver a rede universitária europeia estabelecida no âmbito do pro-
                  grama Erasmus com o objectivo de estimular o intercâmbio de estudantes a nível comunitário.
                  A rede universitária europeia será constituída pelas universidades que, no âmbito do programa Erasmus,
                  tenham celebrado acordos ou organizem programas para o intercâmbio de estudantes e docentes com
                  universidades de outros Estados-membros e que assegurem o reconhecimento total dos períodos de
                  estudo completados fora da universidade de origem.
                  O principal objectivo dos acordos interuniversitários é dar aos estudantes de uma universidade a oportu-
                  nidade de seguirem um período de estudos totalmente reconhecido em pelo menos um outro Estado-
                  -membro, como parte integrante do respectivo diploma ou qualificação académica. Esses programas
                  comuns poderão incluir, se necessário, um período integrado de formação em línguas entrangeiras, bem
                  como uma cooperação entre professores e pessoal administrativo, a fim de preparar as condições neces-
                  sárias para o intercâmbio de estudantes para o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos comple-
                  tados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país de
                  origem, antes da partida do estudante.
                  Será dada prioridade aos programas que incluam um período de estudos integrado e totalmente reco-
                  nhecido em outro Estado-membro. Para cada programa comum as universidades participantes poderão
                  receber subsídios até um limite máximo anual de 25 000 ecus, numa primeira fase por um período
                  máximos de três anos, sujeito a revisão anual.
               2. Serão também atribuídos subsídios para o intercâmbio de pessoal docente, com o objectivo de promover
                  colocações integradas de professores noutros Estados-membros.
 ---pagebreak--- N? C 127/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17.5.91
           3. Serão também atribuídos subsídios para projectos conjuntos de desenvolvimento de currículos entre uni-
               versidades de diversos Estados-membros a fim de facilitar o reconhecimento académico e contribuir,
               através de um intercâmbio de experiências, para o processo de inovação e melhoria dos cursos a nível
               comunitário.
           4. Além disso, serão atribuídos subsídios, até ao montante de 20 000 ecus, às universidades que organiza-
               rem programas de ensino intensivo de curta duração englobando estudantes de diversos Estados-mem-
               bros. Esta acção terá um carácter complementar.
           5. A Comunidade criará igualmente um sistema de apoio ao pessoal docente e administrativo universitário
               que lhes permita efectuar visitas a outros Estados-membros, de modo a que possam elaborar programas
               de estudos integrados com universidades desses Estados-membros e aumentar a compreensão mútua dos
               aspectos da formação nos sistemas de ensino superior de outros Estados-membros. Serão igualmente
               atribuídas bolsas com o objectivo de permitir que sejam organizadas conferências especializadas, pelo
               pessoal docente, em diversos Estados-membros.
                                                             ACÇÃO 2
                      Sistema de bolsas de estudo concedidas aos estudantes ao abrigo do programa Erasmus
          1. A Comunidade continuará a desenvolver um sistema de auxílio financeiro directo aos estudantes das
              universidades, tal como definido no n? 2 do artigo 1? da Decisão 87/327/CEE, que efectuem um pe-
              ríodo de estudos em outro Estado-membro. Ao determinar as despesas totais no âmbito das acções 1 e
              2, a Comunidade terá em consideração o número de estudantes a participar em intercâmbios dentro da
              rede universitária europeia, à medida que esta se for desenvolvendo.
          2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito do programa Erasmus serão administradas pelas autoridades
              competentes dos Estados-membros. Tendo em conta o desenvolvimento da rede universitária europeia,
              será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus (equivalente a cerca de 100
              bolsas); o montante residual será atribuído a cada Estado-membro em função do número total de estu-
              dantes nas universidades, tal como definidas no n? 2 do artigo 1?, do número total de jovens de 18 a 25
              anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do
              país de origem do estudante e o da universidade de acolhimento, bem como da diferença de custo de
              vida no país da universidade de origem do estudante e no da universidade de acolhimento.
              Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar uma participação equilibrada
              entre as diferentes disciplinas, a fim de ter em conta a procura de programas e o fluxo de estudantes,
              assim como solucionar determinados problemas específicos, nomeadamente os financiamentos de deter-
              minadas bolsas, que, devido à estrutura dos programas excepionais em causa, não possam ser adminis-
              trados por organismos nacionais. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orça-
              mento anual global consagrado às bolsas de estudo.
          3. As autoridades que nos Estados-membros são responsáveis pela atribuição das bolsas concederão bolsas
              de 5 000 ecus, no máximo, a cada estudante, para uma estadia de um ano, de acordo com as seguintes
              condições:
              a) As bolsas destinam-se a compensar os custos adicionais da mobilidade, a saber, despesas de viagem,
                  preparação linguística, quando necessária, e custo de vida mais elevado no país anfitrião (incluindo,
                  quando for caso disso, o custo suplementar que representa o facto de o estudante viver fora do seu
                  país de origem). Não têm por objectivo cobrir os custos totais do período de estudo no estrangeiro;
              b) Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte da rede universitária europeia no
                  âmbito da acção 1, bem como aos estudantes que participem no sistema de transferência de créditos
                  académicos a nível da Comunidade (ECTS), ao abrigo da acção 3. Podem ser igualmente concedidas
                  bolsas a outros estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas disposições especiais, fora do
                  âmbito da rede, em outro Estado-membro, desde que preencham as condições de elegibilidade;
              c) Só serão concedidas bolsas nos casos em que seja garantido o pleno reconhecimento do período de
                  estudos em outro Estado-membro. No entanto, podem ser concedidas bolsas com carácter excepcio-
                  nal, nos casos em que a universidade do Estado-membro que concede o diploma garanta o pleno
                  reconhecimento do período de estudos a realizar em outro Estado-membro, desde que esta disposi-
                  ção faça parte de um acordo interuniversidades apoiado pela acção 1;
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 127/17
             d) A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes provenientes de outros Estados-membros
                 e, se for caso disso, os bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu país;
             e) As bolsas serão concedidas para períodos significativos de estudos académicos efectuados em outro
                 Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar
                 de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente concedidas para o primeiro ano
                 de estudos universitários;
             f) Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser
                 integralmente pagos durante o período de estudos na universidade anfitriã relativamente ao qual é
                 concedida a bolsa ao abrigo do programa Erasmus.
                                                             ACÇÃO 3
          Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos
          A Comunidade empreenderá, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, as
          seguintes acções destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento académico dos diplomas e
          períodos de estudo efectuados noutro Estado-membro:
          1. Promoção do sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), numa
             base experimental e voluntária que permita que os estudantes que seguem ou tenham completado cursos
             de formação e ensino superior recebam créditos académicos por essa formação efectuada em universida-
             des de outros Estados-membros. Será concedido um número limitado de subsídios anuais de um má-
             ximo de 20 000 ecus às universidades que participem no sistema piloto;
          2. Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível comunitário sobre o reconhecimento aca-
             démico dos diplomas adquiridos e dos períodos de estudo em outro Estado-membro, nomeadamente
             através do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o
             reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. Serão concedidos àqueles centros subsí-
             dios anuais até 20 000 ecus para facilitar a troca de informações, nomeadamente através de um sistema
             informatizado de permuta de dados.
                                                             ACÇÃO 4
                  Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes na Comunidade
          1. As medidas complementares destinam-se a financiar:
             — o apoio a associações e consórcios de universidades, pessoal docente, administradores ou estudantes
                  com acção a nível europeu, em particular com vista a dar maior divulgação na Comunidade a inicia-
                  tivas em domínios específicos da formação,
             — publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e de ensino nos outros Estados-mem-
                  bros ou que divulguem as realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da coopera-
                  ção universitária na Comunidade,
             — outras iniciativas destinadas a promover a cooperação interuniversitária no domínio da formação
                  profissional na Comunidade,
             — medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre o programa Erasmus,
             — prémios Erasmus, da Comunidade Europeia, a atribuir a estudantes, membros do pessoal docente,
                  universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvi-
                  mento da cooperação universitária na Comunidade.
          2. As despesas com as medidas previstas na acção 4 não podem exceder 5 % da dotação anual prevista
             para o programa Erasmus.
 ---pagebreak--- N? C 127/18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 91
                                                              ANEXO II
                                                      Regras de financiamento
                                                               Artigo Io.
           Aplicar-se-á a regulamentação financeira em vigor para o orçamento geral das Comunidades Europeias,
           designadamente no que se refere à gestão das dotações.
                                                               Artigo 2o.
           No início de cada ano, ou sempre que o programa Erasmus for sujeito a revisão de modo tal que implique
           um aumento do montante inscrito no orçamento da Comunidade para a sua aplicação, a Comissão enviará
           ao Liechtenstein uma chamada de capital correspondente à sua contribuição para os custos, nos termos do
           presente acordo.
           Esta contribuição será expressa em ecus e paga por depósito em conta bancária da Comissão expressa em
           ecus.
           O Liechtenstein pagará a sua contribuição para os custos anuais nos termos do acordo e conforme a
           chamada de capital, o mais tardar um mês após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquida-
          ção da contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte do Liechtenstein, sobre o montante
          remanescente a partir da data de vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo Fundo Europeu de
           Cooperação Monetária (Fecom) no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em
          ecus (')> acrescida de 1,5 pontos percentuais.
          (') Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.