CELEX: 32008R0972
Language: pt
Date: 2008-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  972/2008 da Comissão, de 3 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  341/2007 que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros

4.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 265/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 972/2008 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 341/2007 que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente os artigos 134.o e 148.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o capítulo II do Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2), os pedidos de certificados A devem ser apresentados nos meses de Abril, Julho, Outubro e Janeiro de cada ano e só são válidos para o subperíodo para o qual foram emitidos.
            
         
               (2)
            
            
               Segundo o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões em relação ao alho previstas na lista CXL anexada ao GATT (3), aprovado pela Decisão 2001/404/CE do Conselho (4), o período de contingentamento pautal da importação de alho deve ser dividido em quatro subperíodos.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de proporcionar maior flexibilidade aos importadores, o período em que estes podem apresentar pedidos de certificados A deve ter início seis semanas mais cedo.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a possibilidade de reatribuir o maior número possível de certificados de importação não utilizados ou parcialmente utilizados, as quantidades, incluindo as comunicações relativas à inexistência de pedidos, constantes dos certificados de importação não utilizados ou parcialmente utilizados e correspondentes à diferença entre as indicadas no verso dos certificados e aquelas para as quais estes últimos foram emitidos devem ser comunicadas até ao final de Novembro com base nas informações disponíveis nessa altura. As comunicações posteriores têm apenas objectivos estatísticos, pelo que uma única notificação no final de Julho é suficiente para tais quantidades.
            
         
               (5)
            
            
               No âmbito do Regulamento (CE) n.o 1084/95 da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que suprime a medida de protecção aplicável às importações de alhos originários de Taiwan e que substitui o respectivo certificado de origem (5), é necessário um certificado de origem para a importação de alhos de Taiwan. O mesmo regulamento prevê um regime semelhante ao estabelecido no capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 341/2007 para o alho de outras origens. Por razões de simplificação legislativa e de legibilidade, há que enumerar num mesmo local todos os países para os quais é necessário um certificado de origem do alho. Por conseguinte, Taiwan deve ser acrescentado à lista de países constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 341/2007 a que o capítulo IV desse regulamento se aplica. Há, pois, que revogar o Regulamento (CE) n.o 1084/95.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 341/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 10.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Os importadores apresentarão os seus pedidos de certificados A nos cinco primeiros dias úteis após o décimo-quinto dia de Fevereiro para o primeiro subperíodo (Junho a Agosto), após o décimo-quinto dia de Maio para o segundo subperíodo (Setembro a Novembro), após o décimo-quinto dia de Agosto para o terceiro subperíodo (Dezembro a Fevereiro) e após o décimo-quinto dia de Novembro para o quarto subperíodo (Março a Maio)».
            
         
               2.
            
            
               No n.o 1 do artigo 12.o, o primeiro e o segundo parágrafos passam a ter a seguinte redacção:
               «Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até ao final de cada mês referido no n.o 1 do artigo 10.o, as quantidades, em quilogramas, incluindo as comunicações relativas à inexistência de pedidos, que foram objecto de pedidos de certificados A para o subperíodo em questão.
               Em derrogação do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros comunicarão até à mesma data as informações referidas no n.o 1, alínea c) do primeiro parágrafo, do artigo 11.o desse regulamento o mais tardar:
               
                           a)
                        
                        
                           No final de Novembro no respeitante às quantidades para as quais se disponha de informações nessa data; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No final de Julho no respeitante às quantidades para o período de contingentamento pautal de importação em causa.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo ao presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 1084/95.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 15 de Novembro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 90 de 30.3.2007, p. 12.
   
      (3)  JO L 142 de 29.5.2001, p. 8.
   
      (4)  JO L 142 de 29.5.2001, p. 7.
   
      (5)  JO L 109 de 16.5.1995, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            Lista dos países terceiros referidos nos artigos 15.o, 16.o e 17.o
            
            
                         
                     
                     
                        Irão
                     
                  
                         
                     
                     
                        Líbano
                     
                  
                         
                     
                     
                        Malásia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Taiwan
                     
                  
                         
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vietname.»