CELEX: 32019D0212(01)
Language: pt
Date: 2019-02-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de fevereiro de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Nizza (DOP)]

12.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 55/6
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 7 de fevereiro de 2019
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola
         [Nizza (DOP)]
         (2019/C 55/06)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Itália apresentou um pedido de proteção da denominação «Nizza», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o referido pedido, em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013, e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição, em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deverá publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «Nizza»,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação «Nizza» (DOP) constam do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 17.7.1999, p. 671.
      
      
         
            ANEXO
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «Nizza»
            
            
               PDO-IT-01896
            
            
               Data de apresentação do pedido: 2.12.2014
            
            1.   Denominação a registar
            
            Nizza
            2.   Tipo de indicação geográfica
            
            DOP — Denominação de Origem Protegida
            3.   Categoria de produtos vitivinícolas
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Vinho
                     
                  4.   Descrição do(s) vinho(s)
            
            Nizza e Nizza riserva (categoria vinho 1)
            Cor: vermelho-rubi intenso, tendendo para o grená com a idade;
            Aroma: intenso, distintivo, etéreo;
            Sabor: seco, encorpado, harmonioso e redondo.
            Título alcoométrico total mínimo por volume: 13& em volume;
            Extrato não redutor mínimo: 26 g/l;
            Quaisquer parâmetros analíticos não indicados no quadro que se segue cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.
            Características analíticas gerais
            
                        Título alcoométrico total máximo (% vol.)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acidez total mínima:
                     
                     
                        5,0  gramas por litro, expressa em ácido tartárico
                     
                  
                        Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):
                     
                     
                         
                     
                  Nizza com a indicação «vigna» e Nizza riserva com a indicação «vigna» (categoria de vinho 1)
            Cor: vermelho-rubi intenso, tendendo para o grená com a idade;
            Aroma: intenso, distintivo, etéreo;
            Sabor: seco, encorpado, harmonioso e redondo.
            Título alcoométrico total mínimo por volume: 13,5& em volume;
            Extrato não redutor mínimo: 28 g/l;
            Quaisquer parâmetros analíticos não indicados no quadro que se segue cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.
            Características analíticas gerais
            
                        Título alcoométrico total máximo (% vol.):
                     
                     
                         
                     
                  
                        Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acidez total mínima:
                     
                     
                        5,0  gramas por litro, expressa em ácido tartárico
                     
                  
                        Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro):
                     
                     
                         
                     
                  5.   Praticas vitícolas
            
            5.1.   Práticas enológicas específicas
            
            Maturação
            Práticas enológicas específicas
            Nizza: maturação mínima de 18 meses, dos quais pelo menos 6 meses em barris de madeira a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao da colheita.
            Nizza «vigna»: maturação mínima de 18 meses, dos quais pelo menos 6 meses em barris de madeira a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao da colheita.
            Nizza riserva: maturação mínima de 30 meses, dos quais pelo menos 12 meses em barris de madeira a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao da colheita.
            Nizza riserva «vigna»: maturação mínima de 30 meses, dos quais pelo menos 12 meses em barris de madeira a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao da colheita.
            Reaprovisionamento de barris
            Práticas enológicas específicas
            Durante todo o período de envelhecimento obrigatório, os barris podem ser reaprovisionados com o mesmo vinho do mesmo ano de colheita, que pode ser armazenado em recipientes que não sejam barris de madeira, até um máximo de 10& do volume total.
            Enriquecimento
            Restrição pertinente aplicável à vinificação
            Não está prevista qualquer forma de enriquecimento para aumentar o título alcoométrico dos vinhos de Nizza DOCG.
            5.2.   Rendimentos máximos:
            
            Nizza e Nizza riserva
            49 hectolitros por hectare
            Nizza com a indicação «vigna» no terceiro ano após a plantação
            26,60 hectolitros por hectare
            Nizza com a indicação «vigna» no quarto ano após a plantação
            30,80 hectolitros por hectare
            Nizza com a indicação «vigna» no quinto ano após a plantação
            35 hectolitros por hectare
            Nizza com a indicação «vigna» no sexto ano após a plantação
            39,90 hectolitros por hectare
            Nizza com a indicação «vigna» no sétimo ano após a plantação
            44,10 hectolitros por hectare
            6.   Zona geográfica delimitada
            
            A área de produção do «Nizza» DOCG (DOP) inclui todo o território dos seguintes municípios: Agliano Terme, Belveglio, Calamandrana, Castel Boglione, Castelnuovo Belbo, Castelnuovo Calcea, Castel Rocchero, Cortiglione, Incisa Scapaccino, Mombaruzzo, Mombercelli, Nizza Monferrato, Vaglio Serra, Vinchio, Bruno, Rocchetta Palafea, Moasca e San Marzano Oliveto.
            7.   Principais castas de uva de vinho
            
            Barbera N.
            8.   Descrição da(s) relação(ões)
            
            Nizza DOCG (DOP) (categoria de vinho 1)
            
               Fatores naturais que contribuem para a relação
            
            A)   A área de produção é constituída por 18 municípios adjacentes ao município de Nizza, na província de Asti, tradicionalmente a área de escolha para o cultivo da casta Barbera.
            Trata-se de uma área de baixas colinas com altitude entre 150 e 400 metros, caracterizada por clima temperado, vento fraco e uma pluviosidade média anual de cerca de 700 mm. O solo é sobretudo calcário, de profundidade média e caracterizado por uma camada de rocha marga argila-calcária. A superfície do território vitícola de Nizza faz geologicamente parte da bacia do Plioceno da região de Asti, com uma origem sobretudo sedimentar, com formações margas predominantemente terciárias. Os solos apresentam um teor elevado de carbonato de cálcio e, em geral, pouca matéria orgânica, bem como níveis de nutrientes baixos, mas perfeitamente equilibrados.
            
               Fatores humanos que contribuem para a relação
            
            A sinergia perfeita entre o ambiente e o homem na zona de Nizza é sintetizada pela utilização do tradicional sistema de «contorno», o «duplo Guyot» e o desbaste adequado dos cachos, que confere ao Nizza um rendimento muito baixo, de um máximo de 7 toneladas ou menos e, por vezes, de sistemas de podas de cordões, por uma contenção dos rendimentos e uma gestão racional da folhagem que, juntamente com a exposição a sul, maximizam a qualidade da uva Barbera. A colheita das uvas, inteiramente manual, é cuidadosamente realizada, de forma a preservar o mais possível a qualidade característica. A técnica de vinificação foi aperfeiçoada para esta excelente matéria-prima, seguindo-se-lhe um período mínimo de envelhecimento adequado de 18 meses, até um máximo de 30 meses para o Nizza Riserva. A paisagem vitícola do território vitícola de Nizza é o resultado excecional de uma tradição vitivinícola que evoluiu e foi transmitida desde a Antiguidade, na qual se apoiam a comunidade local e a economia.
            Esta tradição cultural produziu um património consolidado de competências especializadas e de técnicas de vinificação, viticultura e envelhecimento baseadas num profundo conhecimento da casta Barbera historicamente cultivada na região, bem como na sua capacidade de se adaptar às condições ambientais específicas.
            B)   Elementos relativos à qualidade ou às características do produto que sejam essencial ou exclusivamente atribuíveis ao meio geográfico
            O Nizza DOCG (DOP) é o vinho mais importante produzido na região. O produto final distingue-se pelas características dos solos da área de produção. Em particular, os vinhos Nizza de zonas compostas principalmente por solos de marga argilo-arenosos têm mais intensidade e tons de cor, um pH médio a alto e acidez mais baixa, bem como aromas «de terra» muito intensos («tuf» é o nome da marga em dialeto local). São elegantes, extremamente estruturados e de vida longa. Os vinhos de zonas com solos predominantemente arenosos têm uma acidez mais pronunciada, menor intensidade cromática e uma variedade de aromas fina e elegante com aromas mais balsâmicos, de ervas aromáticas, associados a uma estrutura harmoniosa.
            A exposição solar ótima, as condições edafoclimáticas e os tipos de solo acima descritos permitem obter vinhos bem estruturados, ricos em cor e adequados para o envelhecimento, que se mantêm bem ao longo do tempo. A exposição das vinhas, de sul a sudoeste e sudeste, afeta também a absorção de raios solares e beneficia a maturação e a qualidade das uvas, aumentando a concentração de açúcares e de polifenóis.
            C)   Descrição do nexo causal entre os aspetos referidos na secção A) e os referidos na secção B)
            Os vinhos «Nizza» devem as suas características qualitativas específicas à interação entre o meio natural e os fatores humanos da tradição e dos conhecimentos em matéria de cultivo, de vinificação e de envelhecimento. Em especial, os produtores fizeram escolhas de caráter qualitativo respeitantes ao cultivo das uvas (rendimento limitado, nomeadamente no caso dos tipos com a indicação «vigna»), e à produção de vinhos DOCG (DOP) «Nizza», abstendo-se de recorrer ao enriquecimento.
            Conhecimentos culturais que remontam à Antiguidade, com o cultivo das vinhas em sistema de «curvas de nível», gerido por peritos através do sistema tradicional de poda Guyot, combinados com níveis de temperatura diárias bastante elevadas, permitem uma maturação ótima das uvas, o que confere ao «Nizza» as suas características organoléticas e analíticas típicas.
            O distrito de Nizza é um centro histórico de produção de vinhos Barbera, no Piemonte, com uma tradição impressionante de transformação, envelhecimento e comercialização do produto final, um pré-requisito para a produção e subsequente estabelecimento, no mercado, de vinhos tintos estruturados para um envelhecimento médio a longo.
            9.   Outras condições essenciais
            
            Engarrafamento na área delimitada
            
               Quadro jurídico:
            
            Legislação da UE
            
               Tipo de condição adicional:
            
            Acondicionamento no interior da zona delimitada
            
               Descrição da condição:
            
            Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009, o engarrafamento ou a embalagem devem realizar-se na área geográfica delimitada, de modo a garantir a qualidade, a origem e a eficácia dos controlos.
            Com efeito, as qualidades e características específicas dos vinhos «Nizza» DOCG (DOP), relacionadas com a área geográfica de origem, estão mais garantidas com o engarrafamento na zona delimitada, uma vez que a aplicação de todas as normas técnicas relativas ao transporte e ao engarrafamento e o cumprimento dessas regras são da responsabilidade e da competência profissional das empresas que produzem na zona delimitada.
            Esta obrigação permite evitar eventuais riscos que o transporte fora da zona vitícola DOCG (DOP) poderia implicar, tais como pressão térmica e oxidação a temperaturas altas ou baixas, com deterioração do produto, com os consequentes efeitos negativos nas características físico-químicas (acidez, polifenóis e substâncias corantes) e organoléticas (cor, sabor) e na estabilidade. Em especial, reduz-se o risco de contaminação microbiológica (por bactérias, vírus, fungos, bolores e leveduras).
            Os riscos acima referidos são evitados com esta obrigação, uma vez que o sistema de controlo pelos organismos competentes a que os operadores estão sujeitos em todas as fases de produção, em especial durante a fase de engarrafamento, é mais eficaz na zona delimitada.
            Por conseguinte, esta condição é introduzida em benefício dos operadores responsáveis pela garantia da qualidade do Nizza DOCG (DOP), a fim de oferecer aos consumidores a garantia da origem, qualidade e conformidade com o caderno de especificações, e manter a reputação do nome.
            
               Hiperligação para o caderno de especificações
            
            https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/12401