CELEX: C2000/163/61
Language: pt
Date: 2000-06-10 00:00:00
Title: Processo T-87/00: Recurso interposto em 11 de Abril de 2000 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por Bank für Arbeit und Wirtschaft Aktiengesellschaft

10.6.2000              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 163/31
Os fundamentos e principais argumentos do presente recurso               Recurso interposto em 13 de Abril de 2000 por Mag
são idênticos aos do processo T-76/00.                                  instrument Inc. contra Instituto de Harmonização do
                                                                               Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                                                                                                (Processo T-88/00)
                                                                                                  (2000/C 163/62)
Recurso interposto em 11 de Abril de 2000 contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) por Bank für Arbeit und Wirtschaft                                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                        Aktiengesellschaft
                                                                         Deu entrada em 13 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira
                       (Processo T-87/00)                                Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,
                                                                         Desenhos e Modelos), interposto por Mag instrument Inc.,
                         (2000/C 163/61)                                 Ontario, Califórnia, Estados Unidos da América, representada
                                                                         por Wedig von der Osten-Sacken e Hoffmann Eitle, advogados
                                                                         de Munique (RFA).
                   (Lı́ngua do processo: alemão)
Deu entrada em 11 de Abril de 2000, no Tribunal de Primeira              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                   — anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 14 de
desenhos e modelos), interposto por Bank für Arbeit und                      Fevereiro de 2000, nos seguintes processos:
Wirtschaft Aktiengesellschaft, com sede em Viena, represen-
tado pelo advogado Guido Kucsko, do escritório Schönherr
Barfuss Torggler & Partner, Viena.                                           — R 0237/1999-2, forma da lâmpada portátil Mini
                                                                                 Maglite da recorrente;
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                             — R 0238/1999-2, forma da lâmpada portátil 3 C Cell
— anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do                             MagLite da recorrente;
     Instituto de Harmonização do Mercado Interno de
     31.1.2000 relativa ao registo da marca comunitária                     — R 0239/1999-2, forma da lâmpada portátil 3 D Cell
     n.o 000387233 EASYBANK;                                                     MagLite da recorrente;
— condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
     nas despesas do processo.                                               — R 0240/1999-2, forma da lâmpada portátil Mag
                                                                                 Charger da recorrente;
Fundamentos e principais argumentos                                          — R 0241/1999-2, forma da lâmpada portátil Solitaire
                                                                                 da recorrente;
Marca em causa:                Palavra «EASYBANK — N.o de
                               registo 387233»                           — condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                             a pagar as despesas do processo.
Produto ou serviço:            Produtos e serviços da classe 36
                               (Serviços de banca directa, em
                               especial serviços bancários por via
                               electrónica)                             Fundamentos e principais argumentos
Decisão recorrida para a      Recusa do registo pelo examina-
Câmara de Recurso:             dor                                       Marca em causa:                marcas tridimensionais na forma
                                                                                                        de lâmpadas portáteis — n.os de
Fundamentos:                   — incorrecta aplicação do arti-                                         registo      139527,    119552,
                                   go 7.o, n.o 1, alı́nea b), do                                        206789, 206689, 206870
                                   Regulamento (CE) n.o 40/94;
                               — incorrecta aplicação do arti-          Produto ou serviço:            produtos das classes 9 e 11 (em
                                   go 7.o, n.o 1, alı́nea c), do                                        particular, lâmpadas portáteis e
                                   Regulamento (CE) n.o 40/94.                                          acessórios)
                                                                         Decisão recorrida para a      recusa do registo pelo examina-
                                                                         Câmara de Recurso:             dor