CELEX: 62011CB0052
Language: pt
Date: 2011-10-26 00:00:00
Title: Processo C-52/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de outubro de 2011 — Fernando Marcelino Victoria Sánchez/Parlamento Europeu e Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acção por omissão — Carta dirigida ao Parlamento e à Comissão — Resposta — Decisão de arquivamento — Recurso manifestamente improcedente e manifestamente inadmissível)

10.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/11
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de outubro de 2011 — Fernando Marcelino Victoria Sánchez/Parlamento Europeu e Comissão Europeia
   (Processo C-52/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acção por omissão - Carta dirigida ao Parlamento e à Comissão - Resposta - Decisão de arquivamento - Recurso manifestamente improcedente e manifestamente inadmissível)
   2012/C 73/18
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fernando Marcelino Victoria Sánchez (representante: P. Suarez Plácido, abogado)
   
      Outras partes no processo: Parlamento Europeu (representantes: N. Lorenz, N. Görlitz e P. López-Carceller, agentes), Comissão Europeia (representantes: I. Martínez del Peral e L. Lozano Palacios, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de novembro de 2010, Victoria Sánchez/Parlamento e Comissão (T-61/10), pelo qual o Tribunal Geral julgou improcedente um pedido destinado a obter a declaração da omissão do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, na medida em que essas instituições se abstiveram ilegalmente de responder à carta do recorrente de 6 de Outubro de 2009, a um pedido de injunção e a um pedido de medidas de protecção
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               2.
            
            
               V. Sánchez é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 103 de 2.04.2011.