CELEX: 31995R0146
Language: pt
Date: 1995-01-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 146/95 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1995 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 1995 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N ? L 21 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 1 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 146/95 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Janeiro de 1995
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                  emissão de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 1995
                                para os bovinos machos jovens destinados à engorda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Roménia, da Eslovénia ou da Bulgária, com uma
                                                                       redução do direito nivelador de 75 % , são reduzidas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de 97,064 % ;
 Europeia,
                                                                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                       quilogramas, com uma redução do direito nivelador
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­              de 65 %, são reduzidas de 97,051 % .
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       2. As quantidades pedidas na Grécia pelos requerentes
 lamento (CE) n? 1884/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4,              referidos no n? 7 alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 alínea a), do seu artigo 13 ?,                                     mento (CE) n? 3171 /94 :
                                                                    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 1 60 a
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3171 /94 da                    300 quilogramas provenientes da Hungria, da Poló­
 Comissão (3), fixou a quantidade de bovinos machos                    nia, da República Checa, da República Eslovaca, da
 jovens que podem ser importados em condições especiais                Roménia, da Eslovénia ou da Bulgária, com uma
 no primeiro trimestre de 1995 ; que os pedidos de certifi­            redução do direito nivelador de 75 % , são reduzidas
 cados de importação conduzem à emissão dos certificados,              de 64,286% ;
 em conformidade com o disposto no presente regula­
 mento,
                                                                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
                                                                       quilogramas, com uma redução do direito nivelador
                                                                       de 65 %, são reduzidas de 87,630 % .
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                3. As quantidades pedidas nos outros Estados-membros :
                                                                    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 1 60 a
                          Artigo 1 ?                                   300 quilogramas provenientes da Hungria, da Poló­
                                                                       nia, da República Checa, da República Eslovaca, da
 Os certificados de importação para os bovinos machos                  Roménia, da Eslovénia ou da Bulgária, com uma
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­              redução do direito nivelador de 75 %, são reduzidas
 tados pedidos durante o período compreendido entre 1 e                de 98,944 % ;
 10 de Janeiro de 1995, são entregues do seguinte modo :            b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
                                                                       quilogramas, com uma redução do direito nivelador
 1 . As quantidades pedidas em Itália pelos requerentes                de 65 % , são reduzidas de 99,272 % .
     referidos no n? 7 alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
     mento (CE) n ? 3171 /94 :
                                                                                         Artigo 2?
     a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 1 60 a
        300 quilogramas provenientes da Hungria, da Poló­       O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
        nia, da República Checa, da República Eslovaca, da      de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
í2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 27.
(3) JO n? L 335 de 23. 12. 1994, p. 47.