CELEX: 31997R2074
Language: pt
Date: 1997-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2074/97 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 10 . 97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 291 /7
                                        REGULAMENTO (CE) N? 2074/97 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Outubro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 Outubro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0   JO  L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0   JO  L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 291 /8       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 10 . 97
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetàrio
                          Código NC
                                                             países terceiros (')               de importação
                         0702 00 40                                 204                              50,3
                                                                    999                              50,3
                         0709 90 79                                 052                             158,4
                                                                    999                             158,4
                         0805 30 30                                 052                              92,6
                                                                    388                              54,8
                                                                    512                              34,9
                                                                    524                              67,8
                                                                    528                              54,6
                                                                    999                              60,9
                         0806 10 40                                 052                              73,4
                                                                    064                              53,8
                                                                    400                             206,8
                                                                    504                             265,3
                                                                    999                             149,8
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              58,8
                                                                    060                              52,5
                                                                    064                              48,7
                                                                    388                              52,3
                                                                    400                              89,2
                                                                    404                              84,9
                                                                    512                              53,1
                                                                    528                              45,1
                                                                    999                              60,6
                         0808 20 57                                 052                              95,2
                                                                    064                              87,5
                                                                    400                              68,2
                                                                    999                              83,6
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
             código «999» representa «outras origens».