CELEX: C2007/315/70
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo T-71/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2007 — Enercon/IHMI (Conversor de energia eólica) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional que representa a montagem da carlinga de um conversor de energia eólica — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.° , n.° 1, alínea b) e n.°  3, do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/37
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2007 — Enercon/IHMI (Conversor de energia eólica)
   (Processo T-71/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional que representa a montagem da carlinga de um conversor de energia eólica - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o1, alínea b) e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 315/70)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (representante: R. Böhm, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2005 (Processo R 179/2005-2) que recusa o registo de uma marca tridimensional (parte de um conversor de energia eólica com a forma de uma bola de futebol americano) como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Enercon GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 108 de 6.5.2006.