CELEX: 62017TN0109
Language: pt
Date: 2017-02-21 00:00:00
Title: Processo T-109/17: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2017 — FCA US/EUIPO — Busbridge (VIPER)

18.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/42
            
         Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2017 — FCA US/EUIPO — Busbridge (VIPER)
   (Processo T-109/17)
   (2017/C 121/62)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FCA US LLC (City of Auburn Hills, Michigan, Estados Unidos) (representante: C. Morcom, QC)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Robert Dennis Busbridge (Hookwood, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União «VIPER» — Marca da União n.o 3 871 101
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016 no processo R 554/2016-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular as decisões da Divisão de Anulação e da Primeira Câmara de Recurso, e remeter o pedido do Sr. Busbridge à Divisão de Anulação para que tome as medidas adequadas;
            
         
               —
            
            
               Proferir uma decisão quanto às despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               A Câmara de Recurso concluiu incorretamente que o Sr. Busbridge tinha provado a utilização para os produtos cobertos pelo registo do Reino Unido (concretamente «Sports cars»);
            
         
               —
            
            
               As provas produzidas pelo Sr. Busbridge eram totalmente inadequadas para demonstrar a utilização «séria», como exige o artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009.