CELEX: 31985R2073
Language: pt
Date: 1985-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2073/85 da Comissão, de 25 de Julho de 1985, que dispensa certos Estados-membros da obrigação de procederem à compra de intervenção de certas frutas e produtos hortícolas

158                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 36
385R2073
26 . 7 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 196 / 23
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2073 /85 DA COMISSÃO
                                                       de 25 de Julho de 1985
              que dispensa certos Estados-membros da obrigação de procederem à compra de intervenção de
                                                 certas frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                tram preenchidas em relação a alguns Estados-membros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    e em relação a determinados produtos para a campanha
Económica Europeia,                                                   de 1985/ 1986 ; que deste modo os Estados-membros que
                                                                      tenham feito o pedido devem ser dispensados da obriga­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                     ção de procederem a compras de intervenção,
Conselho, de 18 de Maio de 1972 que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e pro­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dutos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332 / 84 (2) e, nomea­
damente, o n? 4 do seu artigo 19? A,                                                             Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1852 / 85 da                  Em relação à campanha de 1985 / 1986, os Estados-mem­
Comissão, de 2 de Julho de 1985 , relativo às regras de               bros ficam dispensados da obrigação de procederem a
aplicação tendo em vista a dispensa da obrigação de os                compras de intervenção em conformidade com o artigo
Estados-membros procederem a compras de intervenção                   19? A do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 relativamente
de determinadas espécies de frutas e de produtos hortíco­             às pêras durante o período de 1 de Julho a 31 de Agosto,
las (3), previu as informações que os Estados-membros                 em relação aos pêssegos , alperces , tomates e beringelas :
devem fornecer à Comissão com o objectivo de serem                        Bélgica
dispensados, a seu pedido, da obrigação de procederem a                   Dinamarca
tais compras em conformidade com o n? 4 do artigo                         República Federal de Alemanha
19? A do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 ;                                  Irlanda
Considerando que estas informações devem incidir quer                     Luxemburgo
sobre a proporção de cada um dos produtos referidos no                    Países Baixos
artigo 19? A do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 comer­                      Reino Unido
cializados por intermédio das organizações de produto­                Em relaçao à Grécia esta dispensa aplica-se unicamente
res reconhecidas, quer sobre a proporção da produção                  às peras acima referidas .
destes produtos colhidas no território do Estado-membro
em causa durante as três campanhas anteriores ;
                                                                                                 Artigo 2°
Considerando que estas informações foram fornecidas
pelos Estados-membros ; que as condições de dispensa                  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
previstas no Regulamento (CEE) n? 1852 / 85 se encon­                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1985 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
(') JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .
O JO n? L 130 de 16 . 5 . 1984, p. 1 .
O JO n? L 174 de 4 . 7 . 1985, p. 24.