CELEX: 31995R1285
Language: pt
Date: 1995-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1285/95 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 124/34       MPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 6. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1285/95 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 0   JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
 H   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6 . 95   [ PT ]                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 124/35
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                           'ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetário
                     Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                     0702 00 35                              052                                 71,1
                                                             060                                 80,2
                                                             066                                 41,3
                                                             068                                 32,4
                                                             204                                 50,9
                                                             212                                117,9
                                                             624                                 75,0
                                                             999                                 67,0
                     0707 00 25                              052                                 47,2
                                                             053                                166,9
                                                             060                                 39,2
                                                             066                                 53,8
                                                             068                                 60,4
                                                             204                                 49,1
                                                             624                               207,3
                                                             999                                 89,1
                     0709 90 77                              052                                129,7
                                                             204                                 77,5
                                                             624                                196,3
                                                             999                                134,5
                     0805 30 30                              388                                 73,3
                                                             528                                 68,3
                                                             600                                 54,7
                                                             624                                 76,2
                                                             999                                 68,1
                     0809 10 20                              052                                165,6
                                                             064                                135,1
                                                             999                                150,4
             0809 20 41 , 0809 20 49                         052                                282,4
                                                             400                                208,0
                                                             676                               337,5
                                                             999                               276,0
          ') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
             p. 17). O código « 999 » representa « outras origens *.