CELEX: 31997R0611
Language: pt
Date: 1997-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 611/97 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1997 que fixa, para o mês de Março de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 93 / 18         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 4. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 611/97 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Abril de 1997
                   que fixa, para o mês de Março de 1997 , a taxa de conversão agrícola específica do
                      montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
                                                                  no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                       anterior;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Março de 1997, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n ? 1 599/96 (2),                                                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum f), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993 , que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
                                                                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola
 no sector do açúcar (% com a última redacção que lhe foi         montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n? 59/97 (6), e, nomeada­             rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Março de 1997, no anexo .
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                          Artigo 2 ?
 (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              1997.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Março de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5) JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
¥) JO n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 97   [ PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 93/ 19
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1997, que fixa, para o mês de Março de 1997 ,
          a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                    armazenagem no sector do açúcar
                                           Taxas de conversão agrícolas
                         1 ecu =     40,3225        francos belgas e francos luxemburgueses
                                      7,49997       coroas dinamarquesas
                                      1,95431       marcos alemães
                                    311,761         dracmas gregas
                                    165,538         pesetas espanholas
                                      6,61023       francos franceses
                                      0,776091      libra irlandesa
                                  1 973,93          liras italianas
                                      2,19749       florins neerlandeses
                                     13,7528        xelins austríacos
                                    198,202         escudos portugueses
                                      6,02811       marcos finlandeses
                                      8,75811       coroas   suecas
                                      0,765675      libra esterlina