CELEX: 62016TA0045
Language: pt
Date: 2017-07-18 00:00:00
Title: Processo T-45/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Alfonso Egüed/EUIPO — Jackson Family Farms (BYRON) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BYRON — Marca anterior não registada BYRON — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — “Goodwill” — Prova da aquisição e da existência continuada do direito anterior»)

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Alfonso Egüed/EUIPO — Jackson Family Farms (BYRON)
   (Processo T-45/16) (1)
   
   ((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia BYRON - Marca anterior não registada BYRON - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) - “Goodwill” - Prova da aquisição e da existência continuada do direito anterior»))
   (2017/C 283/55)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nelson Alfonso Egüed (Madrid, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, avocat)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agent)
   
      sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Jackson Family Farms LLC (Santa Rosa, Califórnia, Estados Unidos)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de novembro de 2015 (processo R 822/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a Jackson Family Farms e Alfonso Egüed.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Nelson Alfonso Egüed é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 111, de 29.3.2016.