CELEX: 31986D0043
Language: pt
Date: 1985-12-23 00:00:00
Title: 86/43/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1985 que altera a Decisão 84/70/CEE, que institui uma acção- piloto preparatória da execução de programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31986D0043

86/43/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1985 que altera a Decisão 84/70/CEE, que institui uma acção- piloto preparatória da execução de programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 062 de 05/03/1986 p. 0038 - 0039

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 23 de Dezembro de 1985  que altera a Decisão 84/70/CEE, que institui uma acção-piloto preparatória da execução de programas integrados mediterrânicos  (O texto em língua italiana é o único que faz fé)  (86/43/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que, pela Decisão 84/70/CEE, de 21 de Dezembro de 1983, relativa à execução, no território de Ogliastra, Nuoro, na região da Sardenha, em Itália, de uma acção-piloto preparatória de excecução dos programas integrados mediterrânicos (1), a Comissão instituiu a referida acção-piloto;  Considerando que essa decisão prevê, no seu artigo 2º, que a execução da acção-piloto seja regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o  Estado-membro em causa, a fim de decidir se os elementos previstos no Anexo I devem ser revistos e em que medida o devem ser;  Considerando que contactos posteriores com a autoridade nacional competente demonstraram que deviam ser introduzidas alterações na Decisão 84/70/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/80/CEE (2), relativa às operações especiais que constam do Anexo I da Decisão 85/80/CEE e às previsões de financiamento,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Na Decisão 84/70/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/80/CEE, o Anexo I é alterado do seguinte modo:  1. No ponto 5, « Calendário », a frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1985 » é substituída pela frase « De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1986 ».  2. O quadro que consta do ponto 7, « Estimativa de contribuição comunitária e previsões de financiamento », é completado pelo aditamento das rubricas A e D do quadro anexo à presente decisão.  Artigo 2º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1985.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 44 de 15. 2. 1984, p. 1.  (2) JO nº L 37 de 8. 2. 1985, p. 1.  ANEXO  ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA NO TERRITÓRIO DE OGLIASTRA, NUORO, NA SARDENHA  PREVISÃO DE FINANCIAMENTO PARA 1986  1.2.3,4.5,6 //  //  //  //  // Medidas  // Despesa pública  // Instrumentos existentes  // Rubrica 550 (pagamentos encerrados em 31 de Dezembro 1986)  //  // 1.2.3.4.5.6 //  // 1 000 ECUs   // 1 000 ECUs   // %   // 1 000 ECUs   // %   //  //   //   //   //   //   // A. Agricultura, investigação e aplicação   // 380   // -   // -   // 190   // 50   // D. Animação socioeconómica (grupo de 4 animadores)   // 100   // -   // -   // 50   // 50   //   //    //   //   //   //  // Total  // 480   // -   //   // 240   //   //    //   //  //   //   //