CELEX: 32011D0707
Language: pt
Date: 2011-10-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 26 de Outubro de 2011 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2011) 7564] Texto relevante para efeitos do EEE

28.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/29
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Outubro de 2011
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   [notificada com o número C(2011) 7564]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/707/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Após comunicação da Bélgica, nas entradas relativas aos centros de inspecção Avia Partner e Swiss Port do posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Brussel-Zaventem, a aprovação deveria ser alargada a todos os produtos para consumo humano embalados. A lista de entradas para este Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A Dinamarca comunicou que o nome do posto de inspecção fronteiriço no porto de Århus deve ser escrito «Aarhus». A lista de postos de inspecção fronteiriços relativos a esse Estado-Membro deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência de uma inspecção satisfatória realizada pelos serviços de inspecção da Comissão, designadamente, o Serviço Alimentar e Veterinário, deve ser aditado um novo posto de inspecção fronteiriço na estação ferroviária de Koidula, na Estónia, às entradas relativas a esse Estado-Membro constantes da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, a Estónia comunicou que o posto de inspecção fronteiriço na estrada de Luhamaa também deve ser aprovado para determinados outros animais vivos que não equídeos e ungulados. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália comunicou que o centro de inspecção Sintermar, no posto de inspecção fronteiriço do porto de Livorno-Pisa, foi suspenso. A lista de postos de inspecção fronteiriços relativos a esse Estado-Membro deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência de uma informação recebida da Letónia, o centro de inspecção «Kravu Termināls» no posto de inspecção fronteiriço do porto de Riga deve ser suprimido da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (7)
            
            
               Os Países Baixos comunicaram que os nomes dos centros de inspecção no posto de inspecção fronteiriço de Vlissingen mudaram. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Após comunicação de Portugal, a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço do porto da Horta (Açores) deve ser suprimida da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (9)
            
            
               Após comunicação da Suécia, a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço do porto da Göteborg, a aprovação para animais vivos deve ser suprimida da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.
            
         
               (10)
            
            
               A entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Manston, no Reino Unido, tinha sido suprimida na Decisão 2011/93/UE da Comissão (5). Na sequência de um novo pedido do Reino Unido e uma inspecção satisfatória realizada pelos serviços de inspecção da Comissão – o Serviço Alimentar e Veterinário – o aeroporto de Manston deve ser aprovado para equídeos e ungulados e ser aditado à lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, o Reino Unido comunicou que o posto de inspecção fronteiriço de Southampton foi divido em dois centros de inspecção aprovados para categorias diferentes de produtos. Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (12)
            
            
               No seguimento de informações recebidas da Dinamarca, Alemanha e Polónia, devem ser introduzidas, relativamente a estes Estados-Membros, algumas alterações na lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema Traces incluída no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (13)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
   
      (5)  JO L 37 de 11.2.2011, p. 25.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Bélgica, a entrada relativa ao aeroporto de Brussel-Zavantem passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Brussel-Zaventem
                                          Brussel-Zaventem
                                       
                                       
                                          BE BRU 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Flight Care
                                       
                                       
                                          HC-T(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Flight Care 2
                                       
                                       
                                          NHC(2)
                                       
                                       
                                          U, E, O
                                       
                                    
                                          Avia Partner
                                       
                                       
                                          HC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          WFS
                                       
                                       
                                          HC-T(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Swiss Port
                                       
                                       
                                          HC(2)»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao porto de Århus passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Aarhus
                                       
                                       
                                          DK AAR 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(1)(2), NHC(2)»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A parte referente à Estónia é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspecção fronteiriço na estação ferroviária de Koidula:
                                          
                                                      «Koidula
                                                   
                                                   
                                                      EE KLA 2
                                                   
                                                   
                                                      F
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-NT(2), NHC-T(FR)(2)»,
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à estrada de Luhamaa passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Luhamaa
                                                   
                                                   
                                                      EE LHM 3
                                                   
                                                   
                                                      R
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O(14)»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na parte referente à Itália, a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Livorno–Pisa
                                       
                                       
                                          IT LIV 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Porto Commerciale
                                       
                                       
                                          HC, NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Sintermar(*)
                                       
                                       
                                          HC(*), NHC(*)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Lorenzini
                                       
                                       
                                          HC, NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Terminal Darsena Toscana
                                       
                                       
                                          HC, NHC»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na parte referente à Letónia, a entrada relativa ao porto de Riga (Riga Port) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Riga (Riga port)
                                          
                                       
                                       
                                          LV RIX 1a
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Vlissingen passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Vlissingen
                                       
                                       
                                          NL VLI 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Kloosterboer Denemarkenweg
                                       
                                       
                                          HC-T(2), NHC-T(FR)(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Kloosterboer Finlandweg
                                       
                                       
                                          HC(2)»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              Na parte referente a Portugal, é suprimida a entrada relativa ao porto da Horta (Açores);
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Na parte referente à Suécia, a entrada relativa ao porto de Göteborg passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Göteborg
                                       
                                       
                                          SE GOT 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)-NT»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          é aditada uma nova entrada para o aeroporto de Manston com a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Manston
                                                   
                                                   
                                                      GB MSE 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Southamptom passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Southampton
                                                   
                                                   
                                                      GB SOU 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      IC1
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(1)(2), HC-NT(1)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      IC2
                                                   
                                                   
                                                      NHC(2)».
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Dinamarca é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade regional «DK00001 REGION VEST» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DK00001
                                                   
                                                   
                                                      FØDEVARESTYRELSEN, VEST»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade regional «DK00002 REGION ØST» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DK00002
                                                   
                                                   
                                                      FØDEVARESTYRELSEN, ØST»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DK01200 ÁRHUS» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DK01200
                                                   
                                                   
                                                      AARHUS»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Alemanha, é suprimida a entrada relativa à seguinte unidade local:
                              
                                          «DE46713
                                       
                                       
                                          WISMAR HANSESTADT»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à Polónia, a entrada relativa à unidade local «PL30160 OBORNIKI WLKP» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «PL30160
                                       
                                       
                                          OBORNIKI».