CELEX: 31997R2389
Language: pt
Date: 1997-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2389/97 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1997 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

2. 12. 97          | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 330/9
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2389/97 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Dezembro de 1997
                       relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ervilhas partidas amarelas,
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo 1 ?
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
   b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas
  partidas a certos beneficiários;                                As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
                                                                  ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         dizem respeito.
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
  procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                   Artigo 2?
 resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os        Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- L 330/ 10              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 12. 97
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acção n?('): 69/97
             2. Programa: 1997
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                   65 13 29 88 ; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP1
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Coreia do Norte
             6. Produto a mobilizar: ervilhas partidas
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (®) (l0): —
             8. Quantidade total (toneladas): 2 093
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (5) ( 6) ("): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos l.OAl.c) e 2.c), e
                   B.4] ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIA3)
                   Línguas a utilizar na rotulagem: inglês e coreano
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 1 a 15. 2. 1998
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 16. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 6. 1 . 1998 , às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 9. 2 a 1 . 3. 1998
                  c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
                 /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu­
                 sivamente)]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): —
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            Notas:
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            {*) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2220/87 não se aplica a apresentação
                das propostas .
            (s) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
                European Community:
                Peas :
                For free distribution :
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatario devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
            i7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes:
               — certificado fitossanitário
            (8) Em derrogação do JO C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                Europeia"» e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
            (9) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
           (10) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, da colheita mais recente.
                As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
                durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
                — humidade: máximo 15 % ,
                — impurezas: máximo 0,1 % ,
                — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                   peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
                — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5% (ervilhas amarelas), máximo 15%
                   (ervilhas verdes),
                — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
          (") O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.