CELEX: 31992R2590
Language: pt
Date: 1992-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2590/92 da Comissão, de 4 de Setembro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

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31992R2590

Regulamento (CEE) n° 2590/92 da Comissão, de 4 de Setembro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 259 de 05/09/1992 p. 0007 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No 2590/92  DA COMISSÃOde 4 de Setembro de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB; Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 32  103,2 toneladas de cereais; Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n°  790/91  (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos  e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí  resultantes; Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são  atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar  repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação  de propostas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos  beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°  2200/87 e  com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de  concurso. Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão    ANEXO LOTE A 1.  Acção n°  (1): 768/92 2.  Programa: 1992 3.  Beneficiário (2): El  Salvador 4.  Representante do beneficiário: Secretaría Nacional de la Familia, Casa Presidencial  San Salvador, El Salvador, CA - tél.: 71-1555, fax: 71-0950 (Sras. Lic. Lucrecia de Suster o Sonia  Ventura) 5.  Local ou país de destino  (5): El Salvador 6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado  (código de produtos 1006  30  94  900 / 1006  30  96  900) 7.  Características e qualidade da  mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p.  1 [ponto II.A.1.f)] 8.  Quantidade total: 4   000 toneladas (9  600 toneladas de cereais) 9.  Número de lotes: 1 10.  Acondicionamento e  marcação  (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3] Inscrições em  língua espanhola Inscrições complementares: «  DISTRIBUCIÓN GRATUITA  » 11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12.  Estádio de entrega: entregue no  destino 13.  Porto de embarque: - 14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15.   Porto de desembarque: - 16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:  Zapotitan, carretera a Santa Ana, Km. 33,5 Sitio del Niño, San Salvador. 17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 19 - 31. 10. 1992 18.  Data limite para o fornecimento: 29. 11.  1992 19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20.  Data do final do  prazo para apresentação das propostas : 22. 9. 1992, às 12 horas 21.  A.  Em caso de segundo  concurso: a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: 29. 9. 1992, às 12 horas b)  Período de  colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto  de embarque: 26. 10. - 8. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 6. 12. 1992 B.  Em caso  de terceiro concurso: a)  Data limite do prazo de submissão: 6. 10. 1992, às 12 horas b)  Período de colocação à  disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque:  2 - 15. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 13. 12. 1992 22.  Montante da garantia do  concurso: 5 ecus por tonelada 23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta  apresentada em ecus 24.  Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles telex: 22037 / 25670 AGREC B telefax (32-2) 296  20  05 / 295   01  32 / 296  10  97 / 295  01  30 / 296  33  04 25.  Restituição aplicável a pedido do  adjudicatário  (4): restituição aplicável em 31. 8. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2203/92  da Comissão (JO n° L 218 de 1. 8. 1992, p. 31).  LOTES B, C, D e E 1.  Acções nos  (1): 752/92 a 755/92 2. Programa: 1992 3.  Beneficiário (2):  UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,  Austria [telex 135310 UNRWA A; telefax: (1)  230  75  29] 4.  Representante do beneficiário: > POSIÇÃO NUMA TABELA>5.  Local ou país de destino (5): lote B: Israel; lote C: Síria; lote D:  Líbano; lote E: Jordânia 6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produto 1006  30  94   900 / 1006  30  96  900) 7.  Características e qualidade da mercadoria  (3)  (6): ver JO n° C 114  de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)] 8.  Quantidade total: 1  043 toneladas (2  503,2 toneladas  de cereais) 9.  Número de lotes: 4 (lote B: 527 toneladas; lote C: 117 toneladas; lote D: 236  toneladas; lote E: 163 toneladas) 10.  Acondicionamento e marcação  (7)  (8): ver JO n° C 114 de  29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.a) e II.A.3] Inscrições em língua inglesa Inscrições  complementares: «  UNRWA  » 11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12.  Estádio de entrega: -  entregue no porto de desembarque - desembarcado (lotes B, C e D) -  entregue no destino (lote  E) 13.  Porto de embarque: - 14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15.  Porto  de desembarque: lote B: Ashdod; lote C: Lattakia; lote D: Beirute 16.  Endereço do armazém e, se  for caso disso, porto de desembarque: lote E: UNRWA Warehouse, Amman, Jordan 17.  Período de  colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto  de embarque: 12 - 25. 10. 1992 18.  Data limite para o fornecimento: 22. 11. 1992 19.  Processo  para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20.  Data do final do prazo para  apresentação das propostas: 22. 9. 1992, às 12 horas 21.  A.  Em caso de segundo concurso: a)  Data do final do prazo de apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas b)  Período de  colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto  de embarque: 26. 10. - 8. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 6. 12. 1992 B.  Em caso  de terceiro concurso: a)  Data do final do prazo de apresentação das propostas: 20. 10. 1992, às 12 horas b)  Período de  colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto  de embarque: 9 - 22. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1992 22.  Montante da  garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante  da proposta expressa em ecus 24.  Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles telex: 22037 / 25670 AGREC B telefax: (32-2) 296  20  05 /  295  01  32 / 296  10  97 / 295  01  30 / 296  33  04 25.  Restituição aplicável a pedido do  adjudicatário (4): restituição aplicável em 31. 8. 1992 fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2203/92 da  Comissão (JO n° L 218 de 1. 8. 1992, p.  31)  LOTE F 1.  Acção n°  (1): 886/92 2.  Programa:  1992 3.  Beneficiário (2): Tanzânia 4.  Representante do beneficiário: Ministry of Agriculture,  Principal Secretary, c/o W. NGIRWA + Richard Seni - P.O. Box 9192, Dar es-Salaam; telephone 00255   51  27 231/25  284 - Fax 00255  51  46  658 - Telex 41246 Kilimo TX 5.  Local ou país de destino  (5): Tanzânia 6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produtos 1006  30  94  900 /  1006  30  96  900) 7.  Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4.  1991, p.  1 [ponto II.A.1.f)] 8.  Quantidade total: 8  333 toneladas (20  000 toneladas de  cereais) 9.  Número de lotes: 1 10.  Acondicionamento e marcação (7): ver JO n° C 114 de 29. 4.  1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3] Inscrições em língua inglesa 11.  Modo de mobilização do  produto: mercado da Comunidade 12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque,  desembarcado 13.  Porto de embarque: - 14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15.  Porto de desembarque: Dar es-Saalam 16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de  desembarque: - 17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição  do fornecimento no estádio porto de embarque: 26. 10. - 8. 11. 1992 18.  Data limite para o  fornecimento: 29. 11. 1992 19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22. 9. 1992, às 12 horas 21.  A.   Em caso de segundo concurso: a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: 29. 9. 1992, às 12 horas b)  Período de  colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto  de embarque: 2 - 15. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 6. 12. 1992 B.  Em caso de  terceiro concurso: a)  Data limite do prazo de submissão: 6. 10. 1992, às 12 horas b)  Período de colocação à  disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque:  9 - 22. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 13. 12. 1992 22.  Montante da garantia do  concurso: 5 ecus por tonelada 23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta  apresentada em ecus 24.  Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles (telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B) 25.  Restituição aplicável a pedido do  adjudicatário  (4): restituição aplicável em 31. 8. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2203/92  da Comissão (JO n° L 218 de 1. 8. 1992, p. 31).  Notas: (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência. (2)  O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar  os documentos de expedição necessários. (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e  que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131. (4)  O Regulamento (CEE) n°  2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última  redacção que lhe foi dada Regulamento (CEE) n°  2226/89 (JO n° L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é  aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes  compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data  referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo. (5)  Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver J.O. n° C 114 de 29. 4. 1991, página  33 (lote A: Costa Rica). (6)  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os  documentos seguintes: -  certificado fitossanitário, -  certificado de origem. Lote C: Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto  deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos. (7)  Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2  % de sacos vazios, da  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «  R  » maiúsculo. (8)  A entregar em contentores de 20 pés. Lotes B, C, D: as cláusulas contratuais de transporte  marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios)  franco Ashdod/Lattakia/Beirute, na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de  encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias -  excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de  chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias  deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à  permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitasdos 15 dias.  Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores. Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos  custos relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona  portuária e ao respectivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores. Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior  a 17 toneladas métricas, líquidas e na proporção de 50 contentores, no máximo por navio e por  semana.