CELEX: 32015R2323
Language: pt
Date: 2015-12-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2323 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho

12.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/97
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2323 DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o-A, n.os 2 e 4, o artigo 8.o, n.o 3, e o artigo 19.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (2) fixa o número de explorações da amostra por Estado-Membro e por circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA). Atendendo à mudança estrutural da agricultura na Finlândia, de que resultou a diminuição do número de explorações, importa reduzir em conformidade o número de explorações da amostra daquele Estado-Membro, fixado no citado anexo.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, nos três anos seguinte à sua adesão à União Europeia, a Croácia constitui uma única circunscrição da RICA. Aproximando-se o termo desse período, é necessário fixar no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/220, o número de explorações da amostra por circunscrição da RICA para aquele Estado-Membro.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta as alterações previstas no presente regulamento, a Finlândia e a Croácia devem ser autorizadas a rever os seus planos de seleção para o exercício contabilístico de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelece o formato e o modelo da ficha de exploração. Por motivos de clareza, do mesmo anexo devem constar informações complementares sobre determinadas instruções e definições.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) 2015/220 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 3.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
               «A Finlândia e a Croácia podem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2016. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 31 de março de 2016, os planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico.»
            
         
               2)
            
            
               Os anexos II e VII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento aplica-se a partir do exercício contabilístico de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 46 de 19.2.2015, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos II e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa à Croácia passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «CROÁCIA
                                       
                                    
                                          861
                                       
                                       
                                          Jadranska Hrvatska
                                       
                                       
                                          329
                                       
                                    
                                          862
                                       
                                       
                                          Kontinentalna Hrvatska
                                       
                                       
                                          922
                                       
                                    
                                          Total Croácia
                                       
                                       
                                          1 251»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada correspondente à Finlândia passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «FINLÂNDIA
                                       
                                    
                                          670
                                       
                                       
                                          Etelä-Suomi
                                       
                                       
                                          403
                                       
                                    
                                          680
                                       
                                       
                                          Sisä-Suomi
                                       
                                       
                                          229
                                       
                                    
                                          690
                                       
                                       
                                          Pohjanmaa
                                       
                                       
                                          208
                                       
                                    
                                          700
                                       
                                       
                                          Pohjois-Suomi
                                       
                                       
                                          110
                                       
                                    
                                          Total Finlândia
                                       
                                       
                                          950»
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No sétimo parágrafo, o terceiro travessão relativo ao grau de exatidão dos dados das fichas de exploração, passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          superfícies: em ares (1 a = 100 m2), exceto no caso dos cogumelos, que são expressos em metros quadrados de superfície total cultivada, e no quadro M “Subsídios”, em que as unidades de base são registadas em ha.»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No quadro A da secção «Classes A.CL.», a primeira frase relativa à categoria A.CL.180.C passa a ter a seguinte redação:
                              «Zona de fundos estruturais A.CL.180.C.: deve ser indicada a região, das referidas no artigo 90.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), em que se situa a maior parte da superfície agrícola útil da exploração;
                              
                                 (1)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).»;"
						
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No quadro B da secção «SAU de arrendamento B.UT.», o primeiro parágrafo da categoria B.UT.20.A passa a ter a seguinte redação:
                              «SAU B.UT.20.A. (terras aráveis, pastagens permanentes, culturas permanentes e hortas familiares) explorada por outra pessoa que não o seu proprietário, usufrutuário ou enfiteuta, mediante um contrato de arrendamento (a renda paga em espécie e/ou natureza; é em geral, fixada previamente e não varia em função dos resultados da exploração) e/ou SAU explorada em condições semelhantes.»;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              No quadro H, a linha da categoria 5062 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «5062
                                       
                                       
                                          
                                             FO
                                          
                                       
                                       
                                          Impostos fundiários e prediais
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          —»
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              No quadro H, a primeira frase do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Para os Estados-Membros que, no passado, utilizaram a possibilidade prevista no artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 da Comissão (2), e relativamente aos anos 2014-2016, a comunicação dos dados referidos nos códigos 3031-3033 é facultativa.
                              
                                 (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (JO L 127 de 15.5.2012, p. 1).»;"
						
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Sob o título «GRUPOS DE INFORMAÇÕES DO QUADRO K», a seguir ao terceiro parágrafo, sob o termo «Quantidade (coluna Q)», a segunda frase passa a ter a seguinte redação:
                              «As quantidades dos produtos da apicultura, exceto o mel (código 700), devem ser expressas em quintais de “equivalente-mel”»;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Sob o título «GRUPOS DE INFORMAÇÕES DO QUADRO L», na secção «L.SA Vendas», o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Os prémios e subsídios a produtos, recebidos durante o exercício, não são incluídos no montante das vendas; devem ser indicados na categoria adequada (códigos 2110 a 2900) do quadro M (“Subsídios”). Se os eventuais encargos de comercialização forem conhecidos, não são deduzidos do montante das vendas, mas devem ser indicados na categoria correspondente de encargos específicos de outras atividades lucrativas (códigos 4010 a 4090) do quadro H (“Fatores de Produção”).»