CELEX: 31990R2741
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2741/90 da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N ? L 264/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 9 . 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2741/90 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Setembro de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de                                    Artigo 1 ?
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;
                                                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           e caprino congeladas constam do anexo.
importação de carnes de ovino e caprino congeladas
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 2458/90 da
Comissão (2) ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 2458/90 aos dados e cotações             de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O JO n? L 231 de 25. 8. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 264/ 19
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                 Semana n? 40              Semana n? 41              Semana n? 42            Semana n? 43              Semana n? 44
       Código NC                     de 1 a 7                de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28           de 29 de Outubro a
                              de Outubro de 1990       de Outubro de 1990        de Outubro de 1990       de Outubro de 1990      5 de Novembro de 1990
       0204 30 00                     127,183                 127,408                   127,775                 128,660                    130,888
       0204 41 00                     127,183                 127,408                   127,775                 128,660                    130,888
       0204 42 10                      89,028                  89,186                    89,443                  90,062                     91,622
       0204 42 30                     139,901                 140,149                   140,553                 141,526                    143,977
       0204 42 50                   . 165,338                 165,630                   166,108                 167,258                    170,154
       0204 42 90                     165,338                 165,630                   166,108                 167,258                .   170,154
       0204 43 00                     231,473                 231,883                   232,551                 234,161                    238,216
       0204 50 51                     127,183                 127,408                   127,775                 128,660                    130,888
       0204 50 53                      89,028                  89,186                    89,443                  90,062                     91,622
       0204 50 55                     139,901                 140,149                   140,553                 141,526                    143,977
       0204 50 59                     165,338                 165,630                   166,108                 167,258                    170,154
       0204 50 71                     165,338                 165,630                   166,108                 167,258                    170,154
       0204 50 79                     231,473                 231,883                   232,551                 234,161                    238,216
(') O direito nivelador aplicável sera limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.