CELEX: 51987PC0132(01)
Language: pt
Date: 1987-08-12
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECCAO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEICULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES

5. 10. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 265/1
                                                           II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                 COMISSÃO
Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
             dispositivos anti-projecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques
                                                   COM(87) 132 final
                         (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 12. de Agosto de 1987)
                                                      (87/C 265/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, para assegurar a segurança rodo-
                                                               viária, é importante equipar todos os veículos pesados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             e com uma determinada velocidade mínima, por
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo               construção, com dispositivos anti-projecção que visem
100A9,                                                         reter a água e pequenos objectos projectados pelos
                                                               pneumáticos desses veículos para cima ou para os lados;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                         que, por razões práticas, é necessário prever prazos de
                                                               aplicação diferentes para os novos modelos de veículos
Em cooperação com o Parlamento europeu,                        recepcionados, todos os novos veículos e todos os veícu-
                                                               los em circulação;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                               Considerando que a aproximação das legislações nacio-
Considerando que é importante aprovar as medidas               nais respeitantes aos veículos a motor implica um reco-
destinadas a estabelecer progressivamente o mercado            nhecimento recíproco pelos Estados-membros dos
interno ao longo de um período que termina em 31 de            controlos efectuados por cada um deles com base nas
Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange um             prescrições comuns,
espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais é assegu-
rada;
                                                               ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para
determinadas categorias de veículos a motor e seus
reboques pelas legislações nacionais dizem respeito,
nomeadamente, aos dispositivos anti-projecção desses                                   Artigo Io.
veículos;
                                                               1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo
Considerando que estas prescrições diferem de um Esta-         de dispositivo destinado a impedir ou limitar as projec-
do-membro para outro; que daí resulta a necessidade            ções de água, de lama ou de pedras, provocadas pelos
de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por               pneumáticos dos veículos em movimento, a seguir deno-
todos os Estados-membros, quer em complemento, quer            minado «dispositivo anti-projecção», desde que cor-
em substituição das suas regulamentações actuais,              responda às prescrições do Anexo II.
tendo em vista, nomeadamente, permitir a aplicação,
para cada modelo de veículo, do processo de recepção
CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Con-
selho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação       2.    O Estado-membro que tiver procedido à homolo-
das legislações dos Estados-membros respeitantes à             gação CEE tomará as medidas necessárias para contro-
recepção dos veículos a motor e seus reboques(*), com          lar, tanto quanto necessário, a conformidade da pro-
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão         dução com o protótipo homologado, se for caso disso
de Espanha e de Portugal;                                      em colaboração com as autoridades competentes dos
                                                               outros Estados-membros. Para este efeito, os Estados-
                                                               -membros aplicarão as prescrições previstas no Ane-
(') JOnVL42de23. 2. 1970, p. 1.                                xo IV.
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                        Artigo 2?                           podem ir, se for caso disso, até à revogação da homolo-
                                                            gação CEE. As referidas autoridades tomarão as
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao           mesmas disposições se forem informadas pelas autori-
seu mandatário uma marca de homologação CEE, con-           dades competentes de um outro Estado-membro da
forme com o modelo estabelecido no Apêndice 3 do            existência de tal falta de conformidade.
Anexo II, para cada tipo de dispositivo anti-projecção
que homologuem por força do artigo 1?
                                                            2.     As autoridades competentes dos Estados-
                                                            -membros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um
Os Estados-membros tomarão todas as disposições             mês, da revogação de uma homologação CEE, por meio
necessárias para impedir a utilização de marcas que         de uma cópia da ficha de homologação, assinada e
possam criar confusões entre dispositivos anti-projec-      datada e ostentando em letras grandes as palavras
ção, cujo o tipo tenha sido homologado por força do         « H O M O L O G A Ç Ã O CEE REVOGADA», bem como
artigo 19, e outros dispositivos.                           dos motivos que justificam essa medida.
                                                            3.     Se o Estado-membro que tiver procedido à homo-
                                                            logação CEE não concordar com a suposta falta de
                        Artigo 3?
                                                            conformidade sobre a qual foi informado, os Estados-
                                                            -membros interessados tentarão resolver a questão. A
 1.   Os Estados-membros não podem proibir a colo-          Comissão será mantida informada. Se for caso disso,
cação no mercado de dispositivos anti-projecção por         a Comissão procederá às consultas necessárias para
motivos relacionados com a sua construção, se estes         resolver o problema.
ostentarem a marca de homologação CEE.
2.    Contudo, um   Estado-membro pode proibir a colo-
cação no mercado    de dispositivos anti-projecções que                              Artigo 6?
ostentem a marca    de homologação CEE mas que, de
forma sistemática,  não sejam conformes ao tipo homo-       Qualquer decisão de recusa ou revogação de homolo-
logado.                                                     gação CEE, de proibição de venda ou de utilização
                                                            dos dispositivos anti-projecção, tomada por força das
                                                            decisões adoptadas em execução da presente directiva,
Esse Estado-membro informará imediatamente os               será fundamentada de forma precisa. Será notificada
outros Estados-membros e a Comissão das medidas             ao interessado, com a indicação das vias de recurso
tomadas, especificando os motivos da sua decisão. São       previstas na legislação em vigor nos Estados-membros
igualmente aplicáveis as disposições do artigo 5?           e dos prazos nos quais esses recursos podem ser inter-
                                                            postos.
Será considerado não conforme com o tipo homolo-
gado, na acepção do primeiro parágrafo, se as pres-
crições do Anexo II não tiverem sido respeitadas.                                    Artigo 7o.
                                                            Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-
                                                            -se por « veículo » qualquer veículo a motor das catego-
                        Artigo 4o.                          rias N , e N 3 e qualquer reboque das categorias 0 3 e 0 4 ,
                                                            definidas no Anexo I da Directiva 70/156/CEE, destina-
                                                            dos a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo
As autoridades competentes de cada Estado-membro
                                                            uma velocidade máxima, por construção, superior a
enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo
                                                            50 km/h.
de um mês, uma cópia das fichas de homologação
estabelecidas para cada tipo de dispositivo anti-projec-
ção que homologuem ou recusem homologar.
                                                                                     Artigo 8o.
                                                            1.    Os Estados-membros não podem recusar a recep-
                        Artigo 5o.                          ção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um
                                                            veículo por motivos relacionados com os seus dispositi-
1.    Se o Estado-membro que tiver procedido à homo-        vos anti-projecção, se estes ostentarem a marca de
logação CEE verificar que vários dispositivos anti-pro-     homologação CEE e estiverem instalados em conformi-
jecção que ostentam a mesma marca de homologação            dade com as prescrições do Anexo III.
CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará
as medidas necessárias para que a conformidade da
produção com o tipo homologado seja assegurada. As         2.     Os Estados-membros não podem recusar ou proi-
autoridades competentes desse Estado avisarão as dos        bir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a
outros Estados-membros das medidas tomadas, que             utilização de um veículo por motivos relacionados com
 ---pagebreak--- 5. 10. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 265/3
os dispositivos anti-projecção, se estes ostentarem a                  Comité instituído pela Directiva 70/156/CEE, a seguir
marca de homologação CEE e satisfizerem as prescri-                    denominado «Comité». O Comité delibera sobre os
ções do Anexo III.                                                     pedidos de parecer formulados pela Comissão. A
                                                                       Comissão, ao solicitar o parecer do Comité, pode fixar
                                                                       o prazo no qual este deve ser emitido. As deliberações
                          Artigo 9o.                                   do Comité não implicam qualquer votação. Todavia,
                                                                       qualquer membro do Comité pode exigir que a sua
 1. Qualquer veículo apresentado à recepção CEE                        opinião seja registada na acta.
após 30 de Setembro de 1988 deve estar em conformi-
dade com as disposições da presente directiva.
2.    Qualquer veículo novo produzido ou colocado em
circulação pela primeira vez a partir de 1 de Maio de                                            Artigo 12°.
1989, deve estar em conformidade com as disposições
da presente directiva.                                                 1.    Os Estados-membros porão em vigor as dispo-
                                                                       sições necessárias para darem cumprimento à presente
3.    A partir de 1 de Outubro de 1989, todos os veícu-                directiva antes de 1 de Outubro de 1988, e desse facto
los em circulação devem estar em conformidade com                      informarão imediatamente a Comissão.
as disposições da presente directiva.
                         Artigo 10°.                                   2.    Os Estados-membros assegurarão que seja comu-
                                                                       nicado à Comissão o texto das principais disposições
As alterações necessárias para adaptar ao progresso                    de direito nacional que adoptarem no domínio regulado
técnico as prescrições dos Anexos da presente directiva                pela presente directiva.
serão adoptadas em conformidade com o processo pre-
visto no artigo 11?
                         Artigo 11°.                                                             Artigo 13°.
Em caso de remissão para o processo definido no pre-                   Os Estados-membros são destinatários da presente
sente artigo, a Comissão decidirá após consulta do                    directiva.
                                                                ANEXO I
                                               DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES GERAIS
             1.    Definições
             1.1.  Dispositivo   anti-projecção
                   É um dispositivo destinado a reter a água projectada para cima pelos pneumáticos do veículo, a reduzir
                   a sua pulverização e a deflecti-la para a superfície da estrada a baixa velocidade, reduzido assim o
                   risco apresentado pelos pequenos objectos (como pedras, lama etc.) projectados pelos pneumáticos
                   dos veículos.
             1.2.   Guarda-lamas
                   É a parte do dispositivo anti-projecção destinada a reter as projecções de água, e t c , provocadas pelo
                   pneumático e a dirigi-la para o solo. Os guarda-lamas podem eventualmente fazer parte integrante da
                   carroçaria do veículo.
             1.3.  Pára-lamas
                   É a parte flexível do dispositivo anti-projecção, montada verticalmente atrás da roda, na parte inferior
                   do quadro ou no guarda-lamas.
                   O pára-lamas serve também para reduzir o risco apresentado pelos pequenos objectos, e em especial
                   pedras, levantados do solo pelo pneumático e projectados para cima ou lateralmente em direcção dos
                   outros utentes da estrada.
             1.4.  Saia lateral
                   É a parte do dispositivo anti-projecção incluída no, ou próxima do, plano longitudinal vertical do
                   veículo. As saias laterais podem eventualmente fazer parte integrante da carroçaria do veículo.
 ---pagebreak--- N° C 265/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5. 10. 87
           1.5.   Dispositivo de retenção
                  É um dispositivo destinado a absorver a energia da água atirada contra uma superfície pelo pneumático,
                   reduzindo assim a intensidade com a qual a água é então dispersada em pequenas gotículas.
           1.6.   Separador ar/água
                  É o dispositivo que faz parte da saia lateral e/ou do pára-lamas que deixa passar o ar, enquanto reduz
                   as projecções de água pulverizada.
           1.7.   Rodas direccionais
                  São rodas accionadas pelo dispositivo de direcção dos veículos.
           1.8.   Eixo    auto-estabilizante
                  É um eixo articulado em torno de um ponto central, de modo tal que possa descrever um arco
                  horizontal. Para efeitos do disposto na presente directiva, um eixo auto-estabilizante do tipo « articu-
                   lado» é considerado e tratado como sendo um eixo direccional.
           1.9.   Eixo que pode ser leventado
                  É um eixo que pode ser levantado da estrada durante a utilização normal do veículo.
           1.10.  Largura da banda de contacto
                  É a largura da parte do pneumático em contacto com a estrada sob condições normais de utilização,
                  medida a 90° em relação ao perímetro da banda de rolagem do pneumático.
           1.11.   Tipo de dispositivo    anti-projecção
                  Entende-se por «tipo de dispositivo anti-projecção » o conjunto dos dispositivos que não difiram entre
                  si em relação às seguintes características principais:
                  — materiais,
                  — forma,
                  — dimensões (na medida em que influenciem o comportamento do material).
           2.     Especificações gerais
           2.1.    Os dispositivos anti-projecção devem ser concebidos de modo a não danificar os pneumáticos.
                   Além disso, os dispositivos anti-projecção devem permitir que o ar circule livremente em torno dos
                  pneumáticos e cubos dos travões, para evitar sobreaquecimentos.
                                                              ANEXO 11
                PRESCRIÇÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CEE DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO
           1.          Categorias de dispositivos anti-projecção, ensaios a efectuar e valores a respeitar para a homologa-
                       ção CEE
           1.1.        Para efeitos do disposto na presente directiva, os dispositivos anti-projecção são repartidos pelas
                      duas categorias seguintes:
                      — categoria I : dispositivos anti-projecção equipados com saias laterais e/ou pára-lamas,
                      -— categoria II: dispositivos de separação ar/água equipados com saias e pára-lamas.
           1.2.        Os dispositivos da categoria I são submetidos ao ensaio descrito qo Apêndice 1 e devem respeitar
                      os resultados indicados no ponto 4 do referido apêndice.
           1.3.        Os dispositivos da categoria II são submetidos ao ensaio e às verificações descritas no Apêndice 2.
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          2.       Pedido de homologação CEE
          2.1.     O pedido de homologação CEE de um tipo de dispositivo anti-projecção deve ser apresentado pelo
                   detentor da marca de fabrico ou comercial ou pelo seu mandatário.
          2.2.     Para cada tipo de dispositivo, o pedido será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado,
                   as seguintes informações e materiais:
          2.2.1.   Uma descrição técnica indicando o(s) modelo(s) de veículo(s) ao(s) qual(is) se destina o dispositivo
                   anti-projecção, as características e dimensões referidas no Anexo III e os materiais utilizados; ou
                   um desenho cotado (ou desenhos) suficientemente pormenorizado(s) e a uma escala apropriada
                   para permitir a identificação do dispositivo e das coordenadas geométricas de montagem no veículo;
                   instruções para a instalação.
                   Os desenhos devem indicar a posição prevista para a marca de homologação CEE.
          2.2.2.   Quatro dispositivos: três dispositivos a serem utilizados nos ensaios e um quarto para ser mantido
                   pelo laboratório de ensaios para quaisquer verificações posteriores. O laboratório de ensaios pode
                   exigir mais amostras.
          2.3.      Inscrições
                   Qualquer dispositivo deve ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente e a sua categoria
                   conforme definida no ponto 1.1 acima, nitidamente legíveis e indeléveis. Deve ter um local de
                   dimensão suficiente para a marca de homologação CEE.
          2.4.      Marcação
          2.4.1.   Qualquer dispositivo anti-projecção conforme a um tipo homologado em aplicação da presente
                   directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE. A marca de homologação deve ser aposta
                   ao dispositivo de modo a que seja indelével e nitidamente visível quando o dispositivo estiver
                   montado no veículo.
          2.4.2.   A marca de homologação CEE (cujo modelo é indicado no Apêndice 3 ao presente anexo) é
                   composta por:
          2.4.2.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» seguida do número ou do grupo de
                   letras distintivo do Estado-membro que concedeu a homologação CEE:
                   1 para a República Federal da Alemanha,
                   2 para a França,
                   3 para a Itália,
                   4 para os Países Baixos,
                   6 para a Bélgica,
                   9 para a Espanha,
                   11 para o Reino Unido,
                   13 para o Luxemburgo,
                    18 para a Dinamarca,
                   21 para Portugal,
                   IRL para a Irlanda, e
                   EL para a Grécia.
          2.4.2.2. O número de homologação CEE (correspondente ao número que figura na ficha de homologação,
                   cujo modelo figura no Apêndice 4 ao presente anexo.
          2.4.2.3. Os símbolos « I » ou « II», indicando a categoria a que o dispositivo pertence.
          2.4.2.4. O número e o(s) símbolo(s) devem ser colocados próximo do rectângulo e acima, abaixo, à esquerda
                   ou à direita da letra «e». Os algarismos do número de homologação devem ser colocados do
                    mesmo lado da letra « e » e no mesmo sentido. O(s) símbolo(s) adicional(ais) devem estar diametral-
                   mente opostos ao número de homologação. A utilização de algarismos romanos como algarismos
                   do número de homologação deve ser evitada para evitar quaisquer confusões com outros símbolos.
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                                                               Apêndice 1
                                           ENSAIOS DE DISPOSITIVOS DA CATEGORIA I
           1.     Princípio
                  O objectivo deste ensaio é quantificar a capacidade de um dispositivo de retenção em conservar a água
                  dirigida contra si por uma série de jactos. O aparelho de ensaio destina-se a reproduzir as condições
                  sob as quais o equipamento vai funcionar quando montado no veículo, no que diz respeito ao volume e
                  velocidade da água levantada pela superfície de contacto do pneumático com o solo.
           2.     Equipamento
                  O aparelho de ensaio, baseado na norma British Standard AU 200 1984, tal como adaptada pela alteração
                 n? 1 (1986), está descrito na figura 8. Os ensaios devem ser realizados em ambiente sem correntes de ar.
           3.     Técnica
           3.1. Prender uma amostra de 500 (+ 0/ — 5) mm de largura e 750 mm de comprimento do material a ensaiar,
                 ou fixar o dispositivo à estrutura vertical do equipamento de ensaio, assegurando-se que a amostra ou
                 o dispositivo fique bem dentro dos limites do colector, e que nenhuma armação possa deflectir a água,
                 quer antes quer depois do seu impacto.
           3.2. Regular o caudal de água em 0,675 ( ± 0,01) l/s e dirigir pelo menos 90 1 para a amostra a partir de
                 uma distância horizontal de 500 ± 2 mm (figura 8).
           33.   Deixar a água escorrer lentamente da amostra para o colector e calcular a percentagem (diferença) entre
                 a quantidade de água recolhida e a quantidade de água atirada.
           3.4. Repetir o ensaio cinco vezes e calcular a percentagem média da quantidade de água recolhida.
           4.     Resultados
          4.1. A média calculada da percentagem de água recolhida no final de cinco ensaios não deve ser inferior a
                 65 % do volume de água dirigido contra o dispositivo.
           4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem em relação à percentagem
                 média mais do que 5 % , o ensaio não será válido e terá de ser repetido.
                 Se nesse segundo ensaio voltar a acontecer o mesmo e/ou o valor médio não satisfazer as prescrições do
                 ponto 4.1, a homologação é recusada.
                                                              Apêndice 2
                                              ENSAIOS DE SEPARADORES AR/AGUA
          1. Montar o dispositivo de acordo com o ponto 7.2.2 do Anexo III, mas a uma distância 0,85 R de uma
               linha vertical que passa pelo centro da roda, a 75 mm de um plano paralelo à roda na posição direita.
          2. Rodar a roda a uma velocidade angular equivalente a uma velocidade de 50 km/h e fazer passar 500
               vezes a roda através do dispositivo, simulando um movimento direccional de cerca de 30°.
          3. Examinar o dispositivo e verificar se as aberturas para passagem do pneumático se fecham automatica-
               mente quando a roda voltar à posição direita.
               Verificar se o pneumático não apresenta deteriorações evidentes.
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                                                         Apêndice 3
                                      MODELO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
                                                                                   a£ 11 mm
                    148
          O dispositivo anti-projecção que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada foi homologado em
          Espanha (e 9) sob o número 148 e é um separador ar/águar (categoria II). Os números utilizados são-no
          apenas a título indicativo.
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                                                              Apêndice 4
                 MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO ANTI-PROJECÇÃO
                                               [Formato máximo: (A4 210 x 297 mm)]
                                                                                     (*)
           Comunicação relativa à homologação CEE, a recusa, a revogação ou à extensão da homologação CEE de
                                                 um tipo de dispositivo  anti-projecção
           Número de homologação CEE                                                     Extensão
             1. Marca de fabrico ou comercial do dispositivo
             2. Tipo e categoria do dispositivo
             3. Nome e morada do fabricante
             4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário
             5. Características dos dispositivos anti-projecção instalados no veículo [descrição sumária, marca de fabrico
                ou denominação, número(s)]
             6. Data em que o dispositivo foi apresentado para homologação CEE
             7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação CEE
             8. Data e número do relatório emitido por esse serviço técnico
             9. Data da homologação CEE/recusa/revogação/extensão da homologação (2)
           10. Razão(ões) para a extensão eventual da homologação CEE
           11. A extensão da homologação CEE no que respeita à instalação dos dipositivos anti-projecção é concedida/
                recusada (2).
           12. Local
           13. Data
           14. Assinatura
           15. É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de homologação, arquivados pela autoridade
                competente que concedeu a homologação; podem ser obtidas cópias a pedido.
           16. Observações eventuais
           (*) Denominação da autoridade administrativa.
           (2) Riscar o que não interessa.
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                EXEMPLO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO ANTI-PROJECÇÀO
                                                              Directiva ...
                                                  Extensão da homologação CEE ...
                                                                Tipo ...
                                              LISTA DOS DOCUMENTOS ANEXOS
          Número     total de páginas que constituem a ficha:     12
          Número     de páginas da descrição:                      5
          Número     de páginas de desenhos:                       4
          Número     de fotografias:                               3
                                                                                                                       Pág.
          —    Generalidades                                                                                              1
          —    Modelo do veículo ao qual se destina o dispositivo                                                        2
          —    Descrição do dispositivo anti-projecção                                                                   2
          —    Instruções de instalação                                                                                  5
          Desenhos e fotografias fornecidos:
          — desenho(s) da instalação do dispositivo:
               — 031.3.048 (2 pág. A3)
               — 031.3.049 (2 pág. A4)
          — fotografia(s): 031.13.028 a 030 (3)
          Todos os documentos, desenhos e fotografias devem ostentar o número de recepção/extensão.
                                                             ANEXO III
          PRESCRIÇÕES RELATIVAS À INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÀO NOS VEÍCULOS
          1.        Eixos que podem ser levantados
                    Se um veículo estiver equipado com um ou vários eixos, o dispositivo anti-projecção deve:
          1.1.      Cobrir todas as rodas quando o eixo estiver baixado, e as rodas em contacto com a estrada quando
                    o eixo estiver levantado.
          1.2.      Satisfazer as condições aplicáveis aos eixos fixos, se estiver montado na parte articulada. Se não
                    estiver montado nessa parte deve satisfazer as condições aplicáveis aos eixos direccionais.
          2.        Posição da saia lateral exterior
          2.1.      No caso de rodas não direccionais, a distância (c) entre o plano longitudinal tangente ao flanco
                    externo do pneumático e a aresta interna da saia lateral não deve exceder 50 mm, a não ser que o
                    raio da aresta interna da saia lateral, estabelecido nos pontos 5.2 e 7.2, seja inferior a 1,0 R, caso
                    em que não deve exceder 100 mm (figura 1).
          2.2.      No caso de rodas direccionais, a distância (c) não deve exceder 100 mm.
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          3.     Estado do veículo
                 Para a instalação dos dispositivos anti-projecção, o veículo deve estar nas seguintes condições:
                 a) Deve estar sem carga, ter a sua carroçaria no lugar e estar em ordem de marcha com o seu
                     líquido de arrefecimento, óleo, combustível, caixa de ferramentas, pneumático de reserva e
                     condutor a bordo. Ao controlar um tractor de semi-reboques, o tractor deve estar ligado ao seu
                     semi-reboque. As rodas devem estar, em todos os casos, na posição direita;
                 b) As superfícies de carga dos semi-reboques devem estar horizontais;
                 c) Os pneumáticos devem estar cheios à pressão normal.
          4.     Prescrições de montagem
          4.1.   Os dispositivos anti-projecção das rodas, cobertas pela superfície inferior da carroçaria, devem
                 satisfazer as especificações estabelecidas nos pontos 5, 6 ou 7 a seguir.
          4.2.   Os dispositivos anti-projecção das outras rodas devem satisfazer as especificações estabelecidas nos
                 pontos 5 ou 7 a seguir.
          4.3.   Não deve haver aberturas nos guarda-lamas, saias laterais, dispositivos anti-projecção, separadores
                 ar/água e pára-lamas, ou entre (partes de) essas peças e o quadro (no caso do ponto 6) por onde a
                 água pulverizada se possa dispersar com o veículo em movimento.
          5.     Prescrições especiais relativas aos dispositivos de retenção para eixos equipados com rodas direccio-
                 nais ou não direccionais
          5.1.    Guarda-lamas
          5.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente acima, à frente e atrás do pneumático ou
                 pneumáticos:
                 a) No caso de um eixo único ou de eixos múltiplos, em que a distância (d) (figura 4) entre os
                     pneumáticos montados nos eixos adjacentes exceda 300 mm, a aresta frontal [figura 2 c)] deve
                     prolongar-se para a frente até atingir uma linha O-Z que faça um ângulo 0 com a horizontal,
                     no máximo igual a 30° para eixos direccionais, ou no máximo 20° para eixos fixos.
                     A aresta mais atrás [figura 2 a)] deve prolongar-se para baixo de modo a não estar mais do que
                     100 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro da roda.
                 b) No caso de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos montados nos eixos
                     adjacentes não exceda 300 mm, o guarda-lamas deve ser conforme indicado na figura 4 a).
                 c) O guarda-lamas deve ter uma largura total (figura 1) pelo menos adequada para cobrir toda a
                     largura do pneumático (b) ou toda a largura de dois pneumáticos (t) no caso de rodas duplas,
                     tendo em conta os extremos para o conjunto pneumático/roda especificados pelo fabricante. As
                     dimensões (b) e (t) devem ser medidas à altura do cubo, excluindo quaisquer marcas, nervuras,
                     bandas de protecção, e t c , no flanco dos pneumáticos.
          5.1.2. O lado frontal da parte traseira do guarda-lamas deve estar equipado com um dispositivo de retenção
                 conforme com as especificações estabelecidas no Anexo II. Esse dispositivo deve cobrir o interior do
                 guarda-lamas até uma altura determinada por uma linha recta que parte do centro da roda e que
                 forma um ângulo de 45° com a horizontal (figura 3).
          5.2.   Saias laterais exteriores
          5.2.1. No caso de eixos únicos, ou de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos de eixos
                 adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior da saia lateral exterior não pode estar situada para além
                 das seguintes distâncias e raios, medidos a partir do centro da roda (figura 2).
                 a) Eixos equipados com rodas direccionais: Rv = 1,25 R
                     — Aresta frontal (parte da frente do veículo) (ponto C a 30°).
                     — Aresta traseira (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm).
                     — Topo (imediatamente acima do pneumático).
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                 b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv = 1,05 R
                     — Aresta frontal (ponto C a 20°).
                     — Aresta traseira (ponto A a 100 mm).
                     — Topo (imediatamente acima do pneumático).
                     Em que:
                     R e raio do pneumático montado no veículo, o Rv e distância radial em relação à aresta interior
                     da saia lateral exterior.
          5.2.2. No caso de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos de eixos adjacentes não
                 exceda 300 mm, as saias laterais exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem estar localizadas
                 às distâncias estabelecidas no ponto 5.2.1 e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem
                 mais do que 150 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro das rodas, ou de modo
                 que a distância horizontal entre as suas extremidades inferiores não exceda 60 mm, ou ambas [figura
                 4 a)].
          5.2.3. A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda, não deve ser
                 inferior a 45 mm. A altura das saias laterais pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha.
          5.3.   Pára-lamas
          5.3.1. A largura do pára-lamas deve satisfazer a prescrição relativa à dimensão (q) na alínea c) do ponto
                 5.1.1, excepto quando o pára-lamas estiver dentro do elemento de recobrimento da roda, caso em
                 que a sua largura deve ser pelo menos igual à banda de rolagem do pneumático.
          5.3.2. O pára-lamas deve estar situado num plano essencialmente vertical.
          5.3.3. A aresta inferior do pára-lamas não deve estar a mais de 200 mm do solo (figura 3).
          5.3.4. O pára-lamas não deve estar a mais de 100 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos
                 horizontalmente.
          5.3.5. No caso de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos de eixos adjacentes seja
                 inferior a 250 mm, apenas o conjunto traseiro de rodas deve ser equipado com pára-lamas. Deve
                 haver um pára-lamas atrás de cada roda quando a distância (d) entre os pneumáticos de eixos
                 adjacentes for pelo menos igual a 250 mm [figura 4 b)].
          5.3.6. Os pára-lamas não devem ser deflectidos mais do que 100 mm para trás quando submetidos a uma
                 força de 3 N por 100 mm de largura do pára-lamas, aplicada a um ponto 50 mm acima da aresta
                 inferior do pára-lamas.
          5.3.7. A totalidade da superfície frontal do pára-lamas deve estar equipada com um dispositivo de retenção
                 conforme com as especificações estabelecidas no Anexo II.
          6.     Dispositivo de retenção para os eixos equipados com rodas não direccionais (ver ponto 4.2 acima)
          6.1.   Saias laterais exteriores
                 As saias laterais exteriores devem cobrir de preferência a espaço compreendido entre a carroçaria e
                 a face dos pneumáticos, em torno da circunferência dos pneumáticos e entre a parte da frente do
                 (primeiro) pneumático e o guarda-lamas ou pára-lamas do (último) pneumático.
                 Devem satisfazer as seguintes especificações mínimas.
          6.1.1. Altura: a saia lateral exterior deve cobrir a distância entre a parte inferior da estrutura do veículo e
                 o plano horizontal tangente à parte mais alta do(s) pneumáticos. A sua altura não deve ser inferior
                 a 100 mm.
          6.1.2. Comprimento: a saia lateral exterior deve cobrir a distância entre a aresta exterior do pára-lamas
                 (atrás) e o plano vertical tangente à parte da frente do pneumático [figura 5 b)]. Se, em aplicação
                 do ponto 5.3.5, não houver pára-lamas atrás de cada roda, no caso de eixos múltiplos, a saia lateral
                 deve cobrir a distância compreendida entre a aresta exterior do pára-lamas e o plano vertical tangente
                 à parte da frente do pneumático da roda do primeiro eixo [figura 5 a)].
          6.1.3. Toda a superfície interna da saia lateral exterior deve estar equipada com um dispositivo de retenção
                 conforme com as especificações no Anexo II.
          6.2.   Pára-lamas
                 Os pára-lamas devem prolongar-se até á parte inferior da estrutura do veículo. Os pára-lamas devem
                 estar conformes com as prescrições dos pontos 5.3.1 a 5.3.7.
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          7.       Separadores ar/água
          7.1.      Guarda-lamas
          7.1.1.   Os guarda-lamas devem estar conformes com as prescrições da alínea c) do ponto 5.1.1.
          7.1.2.   Os guarda-lamas para eixos únicos ou eixos múltiplos cuja distância entre os pneumáticos de eixos
                   adjacentes exceda 300 mm devem também estar conformes com as prescrições da alínea a) do ponto
                   5.1.1.
          7.1.3.   No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda
                   300 mm, os guarda-lamas devem também conformar-se ao modelo indicado na figura 7.
          7.2.     Saias laterais
          7.2.1.   Devem ser montados separadores ar/água que cumpram as especificações estabelecidas no Anexo II
                   nas arestas inferiores das saias laterais.
          7.2.2.   No caso dos eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos
                   adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior do separador ar/água montado na saia lateral exterior
                   deve ter as seguintes dimensões e raios máximos, a contar do centro da roda (figura 6):
                   a) Eixos equipados com rodas direccionais: Rv = 1,05 R
                       — Aresta frontal (para a parte da frente do veículo) (ponto C a 30°).
                       — Aresta traseira (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm).
                       — Topo (imediatamente acima do pneumático).
                   b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv = 1,00 R
                       — Aresta frontal (ponto C a 20°).
                       — Aresta traseira (ponto A a 100 mm).
                       — Topo (imediatamente acima do pneumático).
                       Em que:
                       R = o raio do pneumático montado no veículo.
                       Rv = distância radial em relação à aresta interior da saia lateral exterior.
          7.2.3.   No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda
                   300 mm, as saias laterais exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem seguir o percurso
                   especificado no ponto 7.1.3, e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem a mais de
                   100 mm acima de uma linha recta horizontal que passa pelos centros das rodas (figura 7).
          7.2.4.   A altura da saia lateral exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda, não deve
                   ser inferior a 45 mm. Esta altura pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha.
          7.3.     Pára-lamas
          7.3.1.   Os pára-lamas devem ser:
                   a) ou dispositivos de retenção que satisfaçam os pontos 5.1.2 e 5.3;
                   b) ou abas flexíveis que satisfaçam os pontos 5.3.1, 5.3.2, 5.3.3, 5.3.6 e 7.3.2 (figura 6).
          7.3.2.   Nos pára-lamas referidos na alínea b) do ponto 7.3.1, devem ser montados separadores ar/água que
                   satisfaçam as especificações estabelecidas no Anexo II, pelo menos ao longo de toda a aresta.
          7.3.2.1. A aresta inferior desse separador não deve estar a mais do que 120 mm do solo.
          7.3.2.2. Esse separador deve ter uma altura de pelo menos 100 mm.
          7.3.3.   O pára-lamas não deve estar a mais de 100 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos
                   horizontalmente.
          7.3.4.   Aplica-se também o ponto 5.3.5.
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                                                            Apêndice
                                            [Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
          ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO N O QUE RESPEITA À
                    INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO DOS VEÍCULOS A M O T O R
          (N9 2 do artigo 49 e artigo 109 da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
          aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus
                                                            reboques)
                                                                               i1)
          Número de recepção CEE                                                   Extensão
            1. Marca de fabrico ou comercial do veículo
            2. Modelo de veiculo e categoria
            3. Nome e morada do fabricante
            4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário
            5. Características dos dispositivos anti-projecção instalados no veículo (descrição resumida, marca de
               fabrico ou comercial, número(s) da homologação)
            6. Veículo apresentado para a recepção CEE em
            7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção CEE
            8. Data do relatório emitido por esse serviço
            9. Número do relatório emitido por esse serviço
          10. Razão(ões) para a extensão eventual da recepção CEE
          11. A extensão da recepção CEE no que respeita à instalação dos dispositivos anti-projecção é concedida/
               recusada (2).
          12. Local
          13. Data
          14. Assinatura
          15. É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de recepção, arquivados pela autoridade
               competente que concedeu a recepção CEE; podem ser obtidas cópias a pedido.
          16. Observações eventuais
          (') Denominação da autoridade administrativa.
          (2) Riscar o que não interessa.
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          EXEMPLO DE FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA A
                                    INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÀO
                                                            Directiva ...
                                                     Recepção/Extensão n?...
                                                              Tipo ...
                                            LISTA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS
          Número    total de páginas que constituem a ficha:  9
          Número    de páginas da descrição:                  4
          Número    de páginas da desenhos:                   4
          Número    de fotografias:                           1
                                                                                                                    Pág.
          —    Generalidades:                                                                                         1
          —    Descrição geral do veículo:                                                                            2
          —    Pesos e dimensões:                                                                                     3
          —    Descrição do dispositivo anti-projecção:                                                               3
          Desenhos e fotografias fornecidos:
          — desenho(s) da instalação do dispositivo:
               — 031.3.046 (2 páginas A3)
               — 031.3.047 (2 páginas A4)
          — fotografias: 031.13.027 (1)
          Todos os documentos, desenhos e fotografias devem ostentar o número de recepção/extensão.
                                                             ANEXO IV
                CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO
           1.    Conformidade da produção
           1.1. Qualquer dispositivo que ostente a marca de homologação CEE deve estar em conformidade com o tipo
                 homologado. A autoridade que emite a marca de homologação deve manter uma amostra que, juntamente
                 com a ficha de homologação, pode ser utilizada para estabelecer se os dispositivos comercializados que
                 ostentam a marca de homologação cumprem essa prescrição.
           1.2. Um tipo de dispositivo será definido pelo modelo e documentos descritivos apresentados com o pedido
                 de homologação. Os dispositivos cujas características sejam idênticas às da amostra do dispositivo e
                 cujos outros componentes não difiram dos da amostra senão por variantes que não afectem as
                 propriedades referidas no presente anexo podem ser considerados como pertencendo ao mesmo tipo.
           1.3. O fabricante executará controlos de rotina para garantir a conformidade da produção com o tipo
                 homologado.
                 Para este fim o fabricante deve:
                 — quer dispor de um laboratório equipado de modo a executar os ensaios essenciais,
                 — quer fazer executar os ensaios de conformidade da produção por um laboratório autorizado.
                 Os resultados dos ensaios de conformidade da produção devem ser mantidos à disposição das autoridades
                 competentes durante pelo menos um ano.
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           1.4. Além disso, a autoridade competente pode proceder a ensaios por amostragem.
           1.5. A conformidade da produção com o dispositivo homologado deve ser verificada nas condições e de
                acordo com os métodos estabelecidos no Anexo II.
                Os fabricantes devem colocar à disposição da autoridade que concedeu a homologação, a pedido dessa
                autoridade, dispositivos do tipo previamente homologado, para que possam ser realizados ensaios ou
                verificações de conformidade.
           1.6. Há confirmidade de produção se, em dez amostras escolhidas aleatoriamente, nove estiverem conformes
                com as prescrições que figuram no ponto 4 do Apêndice 1 ao Anexo II.
           1.7. Se a condição estabelecida no ponto 1.6 nâo for cumprida, deve examinar-se uma nova amostra
                consistindo de dez unidades seleccionadas aleatoriamente. A média de todas as medições deve satisfazer
                as especificações que figuram no ponto 4 do Apêndice 1 ao Anexo II e nenhuma medição individual
                pode ser inferior a 95 % dessas especificações.
           2.   Especificações gerais
           2.1. Os fabricantes ou seus mandatários que possuam uma homologação não podem vender o produto a
                não ser que seja acompanhado por uma nota técnica com as instruções de montagem específicas,
                conforme estabelecido no Anexo III. Qualquer outro vendedor deve proceder do mesmo modo.
           2.2. Os dispositivos homologados devem ser fabricados de tal modo que funcionem correctamente e
                continuem a fazê-lo quando utilizados normalmente em estradas húmidas. Além disso, não devem incluir
                nenhum defeito estrutural ou de fabrico prejudicial ao seu funcionamento ou comportamento correctos.
           3.   Cessação da produção
           3.1. Se o possuidor de uma homologação cessar completamente a produção de um dispositivo, informará
                imediatamente desse facto a autoridade competente.
                                                              Figura 1
                                    Largura (q) do guarda-lamas (a) e posição da saia lateral (j)
                                                      q (5-1.1          c)
                                                                                          c (2.1 )
          Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
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                                                          Figura 2
                                         Dimensões do guarda-lamas e da saia lateral
                                                           u
                                                           1 U5 mm min. ( 5 . 2 . 3 } - ^ ^
                                                          Figura 3
                                            Posição do dispositivo anti-projecção
                                                                                              (5-1.2 )
                                                                                             (5.3 )
                                                                                         200 mm max.
                                                                        100 ram max.
          Notas: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
                 2. T = Extensão do guarda-lamas.
 ---pagebreak--- 5. 10. 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 265/17
                                                       Figura 4
          Dispositivos de retenção para os eixos equipados com rodas direccionais ou rodas não direccionais
                                  a) Dimensões das saias laterais para eixos múltiplos
                                                                                                                        (5-3-5 )
                                                                                                                    i 2 0 0 mm
                                                                                                                    | max.
                                                                                                100 mm max
                                   b) Posição dos dispositivos de retenção para eixos múltiplos
          Notas: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
                   2. T = Extensão do guarda-lamas.
 ---pagebreak--- N9 C 265718                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 10. 87
                                                             Figura 5
                   Posição dos dispositivos anto-projecção para os eixos equipados com rodas não direccionais
                                                   (Anexo III — pontos 4.2 e 6)
               ICO m m n-un
                                                                                                   200 mm max
                                                 -= 250 mm                   100 mm max,
                a) Eixos múltiplos não direccionais em que a distância entre os pneumáticos é inferior a 250 mm
           1Q0 mm min.
                                                                                                    200 mm max,
                                          ^   250 mm                         100 mm max,
         b) Rodas simples não direccionais, ou eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não é inferior
                                                           a 250 mm
 ---pagebreak--- 5. 10. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 265/19
                                                           Figura 6
                                         Separador ar/água: saia lateral e pára-lamas
                                                                        \
                                                U5 mm m i n . ( T - 2 . U    )
                                                                                            + 120      mm n a x
                                                      (7-3.2       )
                                                           Figura 7
           Separadores ar/água para eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não excede 300 mm:
                                           guarda-lamas, saias laterais e pára-lamas
                                      45 mm m i n .     (7-2.1+ )
                                                                                        k$ mm m i n .    (X-2.U )
                                                          (7.2.3 )                    I       .r-
                                                                                                      >x    \ ^(7.2.3 )
                                                                                                                   (7.3-1 )
                                                     d <^300 mm
          Notas: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III.
                 2. T = Extensão do guarda-lamas.
 ---pagebreak--- N9 C 265/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 10. 87
                                                          Figura 8
                                   Aparelhos de ensaio para os dispositivos anti-projecção
                                                (ver Apêndice 1 ao Anexo II)
          Nota: A = fornecimento de água através de bomba.
                B = fluxo em direcção ao reservatório colector.
                C = colector com dimensões internas de 500 ( + 5 / - 0 ) mm (comprimento) e 75 ( + 2 / - 0 ) mm
                      (largura).
                D = tubo de paredes finas, de 54 mm de diâmetro.
                E = 12 furos de 1,68 ( + 0,025/ —0) mm de diâmetro, abertos radialmente como indicado.
                F = amostra de 500 ( + 0/ —5) mm de largura a ser ensaidada.
          Todas as dimensões lineares são em milímetros.