CELEX: 32016D0816
Language: pt
Date: 2016-05-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2016/816 do Conselho, de 23 de maio de 2016, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

24.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/816 DO CONSELHO
   de 23 de maio de 2016
   que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de maio de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, retirou a entrada referente a um navio da lista de navios sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
   
      ANEXO
      A entrada referente ao navio a seguir indicado é retirada da lista de navios sujeitos a medidas restritivas que consta do Anexo V, Parte B (Entidades), da Decisão (PESC) 2015/1333.
      
                  1.
               
               
                  Nome: DISTYA AMEYA