CELEX: 62007TJ0086
Language: pt
Date: 2008-12-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2008. # Heinrich Deichmann-Schuhe GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária DEITECH - Marcas figurativas nacional e internacional anteriores DEI-tex - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.º 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-86/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Deichmann‑Schuhe/IHMI – Design for
            Woman (DEITECH)
      (Processo T‑86/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária DEITECH – Marcas figurativas nacional e internacional anteriores DEI‑tex – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 43.°, n.° 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Observações de terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 36 e 37)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Janeiro de 2007 (processo R 791/2006‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre Heinrich Deichmann‑Schuhe GmbH & Co. KG e Design for Woman SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Design for Woman SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa DEITECH para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 3378643
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Heinrich Deichmann‑Schuhe GmbH & Co. KG
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marcas figurativas alemã e internacional DEI‑tex para produtos da classe 25, sendo a oposição deduzida do registo da marca
                  para esta classe
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 22 de Janeiro de 2007 (processo R 791/2006‑2), é parcialmente anulada na parte em que considera que não foi feita prova
                     da utilização séria das marcas anteriores no que se refere aos «sapatos» da classe 25, visados pela marca comunitária.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O recurso improcede quanto ao mais.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.