CELEX: 51987PC0340
Language: pt
Date: 1987-07-06
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o processo de reexame e revoga as medidas anti -dumping aplicáveis às importações de soluções aquosas de ureia e de nitrato de amoníaco originárias dos Estados Unidos da América (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 340
Vol. 1987/0192
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(87 ) 340 final
                                                Bruxelas , 6 de Julho de 1987
                                      Proposta de
                               REGULAMENTO DO CONSELHO
que encerra o processo de reexame e revoga as medidas anti -dumping
aplicáveis às importações de soluções aquosas de ureia e de nitrato
       de amoníaco originárias dos Estados Unidos da América
                            ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
1 .    En février 1986 , la Commission a annoncé l' ouverture d' une
procédure de réexamen des mesures anti dumping applicables aux
importations dans la Communauté de solutions aqueuses d' urée et de
nitrate d' ammoniaque ( en abrégé UNA ) originaires des Etats-Unis
d' Amérique .
2.     Il ressort des faits tels qu' ils ont été établis , au cours de
l' enquête menée dans le cadre de cette procédure , que les importations
en cause n' ont pas fait l' objet de pratiques de dumping
si gni f i cati ves .
3.     Compte tenu de ce qui précède , la Commission estime qu' il est de
l' intérêt de la Communauté , d' une part , de clôturer la procédure de
réexamen sans institution de nouvelles mesures de protection et ,
d' autre part , d' abroger les mesures anti dumping actuellement en
vi gueur .
4.     En conséquence , la Commission soumet au Conseil une proposition
de règlement portant clôture delà procédure de réexamen et abrogeant
les mesures antidumping applicables aux importations de solutions
aqueuses d' UNA originaires des Etats-Unis d' Amérique .
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                                     Proposta de
                                 REGULAMENTO DO CONSELHO
                  que encerra o processo de reexame e revoga as medidas
       anti - dumping aplicáveis às importações de soluções aquosas de ureia e
          de nitrato de amoníaco originárias dos Estados Unidos da América .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE n - 2176 / 84 do Conselho ,     de 23 de Julho de
1984 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de dump ing ou de
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia
(1 )
      e , nomeadamente , os seus artigos 14 £ e 15 2 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta realizada no
âmbito do Comité Consultivo instituído pelo regulamento supracitado ,
Cons i de rando :
A.    PROCESSO
1 . Em Fevereiro de 1986 , foi apresentado um pedido à Comissão no sentido de
se proceder ao reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de
soluções aquosas de ureia e de nitrato de amoníaco (a seguir denominadas UNA )
originárias dos Estados Unidos da Amércia e ,        em especial , da instituída pelo
                                                                         (2)
Regulamento ( CEE ) na 349 / 81 do Conselho de 9 de Fevereiro de 1981
2 . Este pedido, apresentado pelo Comité marché commun de l' industrie des
engrais azotés et phosphatés ( CMC-Engrais ), em nome de um número de produtores
que representam praticamente o conjunto da produção comunitária do produto em
questão , continha elementos de prova relativos à existência de novas práticas
de dumping e de um prejuízo daí resultante , que foram considerados suficientes
para justificar o reexame das medidas acima referidas .
( 1 ) JO L 201 de 30.7.1984 , p. 1 .
( 2 ) JO L 39 de 12.2.1981 , p. 4 .
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Por conseguinte , a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias            o inicio de um processo de reexame das medidas
anti-dumping relativas às importações na Comunidade de UNA da subposição ex
31.02 C da pauta aduaneira comum, correspondente ao código NIMEXE ex 31.02.90 ,
originárias dos Estados Unidos da América .
3.    A Comissão avisou oficialmente deste facto os produtores / exportadores e
importadores conhecidos como interessados e o denunciante e deu às partes
directamente interessadas a ocasião de darem a conhecer o seu ponto de vista
por escrito e de solicitarem uma audição .
4.    Não foi apresentada qualquer observação pelos compradores comunitários do
produto em causa .
5 . A Comissão recolheu e verificou as informações recebidas que considerou
necessárias à determinação dos factos e procedeu a um controlo nas instalações
das seguintes sociedades :
Produtores / exportadores
      Agrico Chemical Company , Tulsa , Oklahoma ,
      Arcadian Corporation , Parsipanny , New Jersey ,
      CF Industries , Inc ., Long Grove , Illinois ,
      Kaichem International , Inc ., Savannah , Georgia ,
      Nitron International Corporation , Greenwich , Connecticut .
Importador
      Kaichem International B.V. , Breda , Países Baixos .
6.    0 inquérito sobre as práticas e dumping abrangeu o período compreendido
entre 1 de Janeiro de 1985 e 30 de Junho de 1986 .
( 3 ) JO C 219 de 30.8.1986 , p. 2 .
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B.   DUMPING
a)   Preço de exportação
7.   Os preços de exportação foram determinados ,         regra geral ,   com base nos
preços    efect i vamente   pagos   pelos    produtos   vendidos   na   exportação   na
Comunidade .
g . Quando se verificaram exportações para filiais estabelecidas na
Comunidade , os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que
o produto importado foi revendido pela primeira vez a um comprador
independente, devidamente ajustados a fim de ter em conta todos os custos
incorridos entre a importação e a revenda , incluindo os direitos aduaneiros , e
uma margem de lucro de 2% . Esta margem de lucro foi considerada razoável à luz
das margens de lucro de importadores independentes do produto em causa .
b)   Valor normal
  9. 0   valor     normal  do    produto    foi   estabelecido   para   cada   um   dos
produtores / exportadores em causa com base na média ponderada dos preços de
venda internos comparáveis ,          efecti vamente pagos ou a pagar a estes
produtores /exportadores,       no   decurso    de   operações   comerciais   normais ,
relativamente a produtos similares destinados ao consumo interno .
c)   Comparação
10 . A fim de comparar o valor normal com os preços de exportação , a Comissão
teve em conta ,     sendo caso disso,    as diferenças que afectam a comparabi l idade
dos preços , tais como descontos , descontos de quantidade , comissões , condições
de crédito , custos de transporte e de seguro , de manutenção e de carregamento
e custos acessórios , salários pagos aos vendedores e caracteristicas físicas ,
quando o fundamento dos pedidos apresentados neste sentido foi apresentado de
modo satisfatório .
11 . As comparações foram todas efectuadas no mesmo estádio comercial :               o
estádio à saída do produtor / exportador em causa .
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d)   Margem de dumping
12 . Uma comparação entre o valor normal e os preços de exportação revelou que
as exportações em causa não foram objecto de dumping, com excepção das
efectuadas pela sociedade Kai chem International em relação à qual a margem
média ponderada se eleva a menos de 1,0% , isto é , um nivel desprezivel que não
justifica a adopção de medidas de defesa .
C.   PREJUÍZO
 13b Tendo em conta as conclusões precedentes relativas ao dumping, a Comissão
considerou que não se justificava prosseguir o inquérito sobre a alegação de
prejuizo relativa às importações em causa, dado que só podem ser tomadas
medidas ant i-dumping se um exame provar a existência de práticas de dumping
que não de minimis , durante o período do inquérito , se daí decorrer um
prejuízo importante e se os interesses da Comunidade exigem a adopção de
medidas .
D.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE REEXAME E REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING
14 . Tendo em conta o que precede , é conveniente encerrar o processo de reexame
sem instituição de novas medidas de protecção e revogar as medidas
anti-dumping actualmente em vigor relativamente às importações do produto em
causa originário dos Estados Unidos .
15 . Esta solução não suscitou qualquer objecção no Comité Consultati vo .
16 . 0 denunciante foi informado das considerações e factos essenciais com base
nos quais a Comissão tencionava propor o encerramento do processo .
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo único
1.   É encerrado o processo de reexame        relativo às  medidas anti-dumping
aplicáveis às importações de UNA da subposição ex 31.02C da pauta aduaneira
comum ,   correspondente ao código Nimexe ex 31.02-90 ,   originária dos Estados
Unidos da América .
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2 . As medidas anti-dumping actualmente em vigor relativamente às importações
do produto referido no n2 1 sio revogadas com efeitos a partir de 1 de Julho
de 1985 .  As autoridades aduaneiras nacionais tomarão as medidas necessárias
decorrentes desta revogação .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em         , em         de 198
                                        Pelo Conselho
                                        0 Presidente