CELEX: 31998R0138
Language: pt
Date: 1998-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 138/98 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 17/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 138/98 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Janeiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 17/2                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 1. 98
                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  44,0                        0805 20 10                 052                 60,1
                                         212                  94,1                                                   204                 59,8
                                         624                165,0                                                    624                 68,9
                                                                                                                     999                 62,9
                                         999                101,0
                                                                                    0805 20 30, 0805 20 50,
            0707 00 05                   052                159,1                   0805 20 70, 0805 20 90           052                 72,1
                                         624                201,3                                                    204                 74,2
                                         999                180,2                                                    624                 87,5
            0709 10 00                   220                  72,1                                                   999                 77,9
                                         999                  72,1                        0805 30 10                 052                 85,2
                                                                                                                     400                 73,1
            0709 90 70                   052                133,5
                                                                                                                     600                 90,2
                                         204                126,2
                                                                                                                     999                 82,8
                                         999                129,8                   0808 10 20, 0808 10 50,
    0805 10 10, 0805 10 30,                                                               0808 10 90                 060                 49,5
            0805 10 50                   052                  43,5                                                   400                 92,0
                                         204                  40,6                                                   404                 85,7
                                         212                  36,5                                                   720               101,7
                                         220                  47,3                                                   728                 82,4
                                         400                  54,1                                                   800               100,7
                                                                                                                     999                 85,3
                                         448                  23,8
                                                                                          0808 20 50                 052               139,4
                                         600                  51,7
                                                                                                                     064                 90,2
                                         624                  44,0                                                   388               102,0
                                         625                  32,0                                                   400               104,1
                                         999                  41,5                                                   999               108,9
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».