CELEX: 51988PC0841(02)
Language: pt
Date: 1989-01-02
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO PARA A PROMOCAO DO ENSINO E APRENDIZAGEM DAS LINGUAS ESTRANGEIRAS NA COMUNIDADE EUROPEIA PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA LINGUA

28. 2. 89                                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                    N?C 51/
                                                                                 D
                  Em colaboração com representantes do sector económico, a Comissão apoiará a criação de um esquema de
                  mobilidade e intercâmbio para representantes das pequenas e médias empresas e para as pessoas envolvidas
                  na formação em línguas na vida económica, de modo a apoiar a aprendizagem de línguas estrangeiras nas
                  empresas.
                                                                                  E
                  1. A Comissão concederá subsídios a projectos que envolvam no mínimo dois Estados-membros, que ilus-
                      trem o potential dos métodos de ensino aberto aplicados ao ensino de línguas estrangeiras (incluindo a
                      utilização de satélites, emissões rádio-televisivas, novos métodos de comunicação multi-média, etc),
                      com especial referência:
                      a) À promoção de materiais que acelerem o raciocínio linguístico dos estudantes visitantes que não
                           estão a especializar-se em línguas estrangeiras no país de acolhimento;
                      b) À exploração de novas formas de utilizar as novas tecnologias da informação e os meios de comuni-
                           cação para o ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras, a fim de facilitar as possibilidades de
                           instrução individualizada em regime intensivo.
                  2. Os projectos a serem apoiados pela Comunidade, quer recebidos através das academias ou directamente
                      através dos promotores, deverão demonstrar o valor acrescentado da cooperação proposta e o potencial
                      inovador para alcançar padrões de comunicação mais elevados neste domínio. Será dada preferência a
                      projectos que demonstrem possuir um potencial polivalente, não apenas no próprio Estado-membro,
                      mas igualmente transnacional. O apoio comunitário não deverá, em princípio, ultrapassar 50 % dos
                      custos dos projectos aprovados. Neste contexto, a Comissão terá em linha de conta possíveis ligações
                      com outros programas, tais como Delta, Media e Comeu.
                                                                                  F
                  As acções a serem apoiadas no âmbito da presente acção efectuar-se-ão em estreita colaboração com as
                  academias.
                                                                             ACÇÃO IV
                                                                       Medidas complementares
                  Será assegurada a necessária assistência técnica a nível comunitário em apoio às actividades desenvolvidas
                  no âmbito do programa Língua, entendido como um todo, tendo em conta a necessidade de promover uma
                  evolução equilibrada que crie incentivos ao ensino de todas as línguas comunitárias. Para além disso, a
                  Comissão assegurará especificamente a animação e avaliação contínua do programa, e a difusão da
                  experiência recolhida em todas as línguas comunitárias.
                  P r o p o s t a de decisão d o Conselho p a r a a p r o m o ç ã o do ensino e aprendizagem das línguas estran-
                                     geiras na C o m u n i d a d e Europeia p a r t e integrante d o p r o g r a m a Língua
                                                                         COM(88)    841       final
                                                (Apresentada        pela Comissão    em 9 de Janeiro       de  1989)
                                                                            (89/C 51/08)
O C O N S E L H O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           T e n d o em conta a p r o p o s t a d a C o m i s s ã o ,
                                                                                       T e n d o em conta o parecer d o P a r l a m e n t o E u r o p e u ,
T e n d o em c o n t a o T r a t a d o que institui a C o m u n i d a d e
E c o n ó m i c a E u r o p e i a e, n o m e a d a m e n t e , o seu artigo            T e n d o em conta o parecer d o C o m i t é E c o n ó m i c o e
235?,                                                                                   Social,
 ---pagebreak--- N ? C 51/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28. 2. 89
Considerando que, segundo os princípios estabelecidos          cidadãos, oferecendo o p o r t u n i d a d e s crescentes p a r a         o
pelo artigo 2? do Tratado de Roma, a Comunidade tem            ensino e a a p r e n d i z a g e m das línguas estrangeiras;
como missão promover relações mais estreitas entre os
Estados que a integram;                                        C o n s i d e r a n d o que o desenvolvimento da política c o m e r -
                                                               cial relativamente aos países terceiros, prevista pelos arti-
                                                               gos 110? a 116? d o T r a t a d o C E E , exige u m a maior c o m -
Considerando que o Tratado prevê o direito de liberdade        petência linguística em línguas comunitárias e n ã o c o m u -
de circulação dos trabalhadores, e exige que o Conselho        nitárias;
adopte as medidas necessárias para a sua realização; que
o ensino e a aprendizagem das línguas estrangeiras são         C o n s i d e r a n d o que os diferentes p r o g r a m a s comunitários,
requisitos prévios fundamentais para a supressão das bar-      n o m e a d a m e n t e Erasmus ( 7 ), C o m e t t (8) e «Juventude
reiras ainda existentes à livre circulação dos trabalhado-     para a E u r o p a » ( 9 ), beneficiaram de medidas de a c o m p a -
res;                                                           n h a m e n t o para a p r o m o ç ã o d o ensino e a p r e n d i z a g e m
                                                               de todas as línguas comunitárias na escola;
Considerando que o Conselho previu, nos termos do
                                                               C o n s i d e r a n d o que o C o n s e l h o decidiu, através da D e c i -
Regulamento (CEE) n? 1612/68 ('), que os assalariados
                                                               são . . ., a criação d o p r o g r a m a Língua, incluindo m e d i -
e trabalhadores independentes exercendo o direito de li-
                                                               das p a r a a p r o m o ç ã o das línguas estrangeiras nos p r o -
vre circulação noutro Estado-membro possam ser acom-
                                                               gramas de formação profissional, e c o n s i d e r a n d o que tal
panhados pelos seus familiares a cargo;
                                                               p r o g r a m a necessita ser c o m p l e m e n t a d o de medidas nas
                                                               escolas;
Considerando que, através da Directiva 77/486/CEE (2),
o Conselho definiu as medidas a adoptar para promover          C o n s i d e r a n d o que o m o n t a n t e estimado necessário p a r a
o ensino da língua materna e cultura do país de origem         financiar a contribuição da C o m u n i d a d e para o p e r í o d o
aos filhos de trabalhadores migrantes;                         de cinco anos (1990/1994) d o p r o g r a m a Língua se eleva
                                                               a 250 milhões de ecus;
Considerando que o Conselho Europeu, na Declaração             C o n s i d e r a n d o que o T r a t a d o n ã o prevê os poderes espe-
Solene sobre a União Europeia adoptada na sua reunião          cíficos necessários;
em Estugarda (5) e nas suas reuniões em Fontaine-
bleau (4) e Milão (5), em que adoptou o relatório Ado-
nino sobre as medidas necessárias para alcançar uma            A D O P T O U A PRESENTE DECISÃO:
«Europa dos Cidadãos», sublinhou a importância a atri-
buir ao ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras no                                          Artigo Io.
interior da Comunidade;
                                                               São estabelecidos pela presente decisão os princípios e as
                                                               medidas nela referidos para a promoção do ensino e da
Considerando que o Conselho e os Ministros da Educa-           aprendizagem das línguas estrangeiras na Comunidade
ção reunidos no seio do Conselho ao adoptar, em 9 de           Europeia. Deverão apoiar acções empreendidas ao
Fevereiro de 1976, um programa de acção no domínio             abrigo do Plano de Acções da Comunidade Europeia
da educação (6), escolheram o ensino de línguas estran-        para a promoção da formação em línguas estrangeiras
geiras como uma área propícia a acções comunitárias, e         (programa Língua) e deverá ser executado em estreita
considerando que na sua reunião de 4 de Junho de 1984          articulação com o mesmo. A primeira fase de execução
acordaram em promover todas as medidas adequadas no            destes princípios e medidas deverá iniciar-se em 1 de Ja-
sentido de assegurar que um número máximo de alunos            neiro de 1990 e prolongar-se por cinco anos.
adquiram, antes do final da sua escolaridade obrigatória,
um conhecimento prático de duas línguas, para além da                                             Artigo 2o.
sua língua materna;
                                                               Na acepção da presente decisão, a expressão «ensino de
                                                               línguas estrangeiras» refere-se apenas ao ensino das lín-
Considerando que a realização do mercado interno exi-          guas oficiais da Comunidade Europeia.
gida pelo Acto Único Europeu implica uma maior capa-
cidade por parte dos trabalhadores assalariados, dos tra-                                         Artigo 3°
balhadores independentes e membros da sua família que
com eles coabitam em comunicar com os seu colegas nos          São os seguintes os principais objectivos dos princípios e
outros Estados-membros; e que tal obriga as instituições       medidas estabelecidos pela presente decisão:
comunitárias e os Estados-membros a desenvolver esfor-
                                                               a) Aumentar a capacidade de os cidadãos da Comuni-
ços no sentido de permitir uma maior compreensão entre
                                                                     dade comunicarem entre si através de uma melhoria
                                                                    quantitativa e qualitativa no ensino e aprendizagem
0) JO n? L 257 de 19. 10. 1968, p. 2.                                das línguas estrangeiras na Comunidade Europeia;
(2) JO   n? L 199 de 6. 8. 1977, p. 32.
(3)  19 de Junho de 1983.
(4) 23  e 24 de Junho de 1984.                                 O JO n? L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.
(5) 28  e 29 de Junho de 1985.                                 (') JO n? L 222 de 8. 8. 1986, p. 17.
(*) JO  n? C 38 de 19. 12. 1976, p. 1.                         O JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 42.
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b) Garantir medidas efectivas no sentido de assegurar às       iii) Que deverão ser criados incentivos para permitir que
     empresas da Comunidade Europeia que o seu pessoal               os alunos e jovens participem em intercâmbios
     actual e futuro obtenha os necessários níveis de                educativos organizados, integrados nos curricula dos
     conhecimentos de línguas estrangeiras, a fim de que             sistemas educativos;
     tais empresas retirem o máximo partido do mercado
     interno.                                                   iv) Que, quando necessário, as condições de acesso dos
                                                                    jovens à universidade, incluam provas de conheci-
Destinam-se, em especial, a contribuir de forma comple-              mentos de, pelo menos, uma língua comunitária,
mentar e catalizadora para as políticas empreendidas nos             para além da sua língua materna, nos exames finais
Estados-membros, no sentido de:                                      do ensino secundário.
 i) Criar maiores oportunidades para o ensino e aprendi-
     zagem de línguas estrangeiras na Comunidade e, em                                    Artigo 6o.
     especial, incentivar o ensino e aprendizagem das lín-
     guas comunitárias menos utilizadas;                         Os Estados-membros designarão, ou se necessário cria-
                                                                 rão, uma instituição ou instituições, que será (ou serão)
                                                                 designada(s) academia(s) das Comunidades Europeias
ii) Aumentar a motivação dos cidadãos comunitários,
                                                                 para o ensino das línguas estrangeiras e que será (ou se-
     principalmente dos jovens, para a aprendizagem de
                                                                 rão) responsável(eis) pela promoção dos objectivos da
     línguas estrangeiras, encorajando em especial a aqui-
                                                                 presente decisão e do programa Língua, fornecendo in-
     sição de técnicas de comunicação, e aumentando o
                                                                 formações e aconselhamento sobre a evolução do ensino
     valor dado à competência em línguas estrangeiras
                                                                 das línguas estrangeiras e sobre as oportunidades de in-
      como um componente necessário das valorizações
                                                                 tercâmbios educativos e cooperando com as academias
     profissionais e académicas.
                                                                 designadas em outros Estados-membros através de um
                                                                 serviço central a nível comunitário que se ocupará dos
                           Artigo 4o.                            intercâmbios educativos e da transferência de experiência
                                                                 e materiais no domínio do ensino das línguas estrangeiras.
Os princípios e as medidas estabelecidos pela presente
decisão incluirão:
a) Uma estrutura comum de princípios para a promoção                                      Artigo 7?
      do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras na
      Comunidade Europeia, nos termos do artigo 5?;             Por forma a dar um impulso comunitário relevante aos
                                                                esforços dos Estados-membros para elevar a qualidade e
                                                                os níveis de ensino de línguas estrangeiras, a Comissão
b) Um conjunto de medidas a serem aplicadas a nível              deverá aplicar um conjunto de medidas de acompanha-
      comunitário, em conformidade com o disposto no             mento, tal como definido no anexo. Ao aplicar estas me-
      anexo da presente decisão, e como tal concebidas           didas, a Comissão deverá ter em linha de conta a neces-
      para conferir valor acrescentado às medidas adopta-        sidade de ir ao encontro das diferentes necessidades e
      das pelos e no interior dos Estados-membros, sem           situações da totalidade dos Estados-membros, dando
      prejudicar o seu desenvolvimento autónomo.                 especial atenção às línguas menos ensinadas e menos
                                                                utilizadas da Comunidade.
                           Artigo 5?
 Para atingir os objectivos da presente decisão, através de
 uma abordagem concertada neste domínio, as autorida-                                     Artigo 8o.
 des competentes dos Estados-membros deverão promo-
                                                                1.     A Comissão executará o programa Língua em con-
ver os seguintes princípios comuns:
                                                                formidade com a presente decisão e o presente anexo,
                                                                tomando igualmente em consideração os princípios e as
   i) Todos os jovens deverão ser encorajados a estudar,        medidas estabelecidos na Decisão . . . do Conselho.
       pelo menos, uma língua estrangeira durante o pe-
       ríodo de escolaridade obrigatória a tempo inteiro,
       por forma a adquirirem as necessárias técnicas de co-    2.      Na execução desta tarefa, a Comissão será assistida
       municação, e deverão ser promovidas medidas para         pelo Comité de carácter consultivo, criado pelo artigo 7?
       que, aos jovens que assim o desejem, seja dada a         da Decisão . . . Conselho.
       oportunidade de adquirirem conhecimentos práticos
       de duas línguas comunitárias, para além da sua lín-      3.      A Comissão poderá consultar o comité em todas as
       gua materna, durante esse mesmo período;                 questões relativas à aplicação da presente decisão. A Co-
                                                                missão deverá consultar o comité relativamente à abor-
  ii) Que os curricula a todos os níveis da educação geral      dagem global respeitante às medidas previstas pela pre-
       nos Estados-membros dêm uma cada vez maior               sente decisão e, em especial, relativamente à evolução
       prioridade à aquisição de técnicas de comunicação        equilibrada destas medidas no contexto do programa
       em línguas estrangeiras;                                 Língua considerado como um todo, tendo em conta a
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necessidade de promover o ensino de todas as línguas                                              Artigo 1CP.
comunitárias. O comité deverá ser igualmente consultado
relativamente à avaliação do programa e deverá servir                    A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento
como plataforma para a revisão da evolução das políticas                 Europeu e ao Comité Económico e Social um relatório
e práticas nacionais neste domínio.                                      anual relativo ao funcionamento do programa Língua.
                                                                         Este relatório incluirá relatórios de cada Estado-membro
                                                                         sobre medidas adoptadas para executar os objectivos do
                            Artigo 9?                                    artigo 3? e, em especial, as relativas aos princípios co-
As dotações anuais necessárias para cobrir a contribuição                muns referidos no artigo 5?
da Comunidade para as acções previstas pelo programa
serão estabelecidas no procedimento orçamental anual,                                             irrigo 11°.
tomando em consideração os resultados do programa e
quaisquer novas necessidades que possam surgir durante                   Os Estados-membros         são  destinatários    da  presente
a sua execução.                                                          decisão.
                                                                  ANEXO
                                                                 ACÇÃO I
                 Medidas para a promoção do desenvolvimento de intercâmbios educativos de jovens na Comunidade.
                                                                    A
              1. Será concedido apoio financeiro a um (ou mais) organismo(s) responsável(eis) em cada Estado-membro
                 pelo apoio ao desenvolvimento de intercâmbios educativos com a duração mínima de 14 dias e organi-
                 zados como parte integrante dos programas escolares e de formação profissional para os jovens, que se
                 encontram excluídos do âmbito do programa «Juventude para a Europa» ('). O objectivo consistirá em
                 estimular os esforços empreendidos nos Estados-membros, com vista a permitir que a participação dos
                 jovens, com idades normalmente compreendidas entre os 13 e os 18 anos se eleve de 5 % em 1991 para
                 20 % em 1994. O apoio concedido aos intercâmbios não execederá, em norma, 50 % das despesas
                 totais (viagem e programa) mas, em determinados casos justificados, o apoio poderá atingir um máximo
                 de 75 %. A Comissão, após ter consultado o comité referido no artigo 8? da decisão e tendo em conta
                 os resultados do programa «Juventude para a Europa», definirá os critérios de atribuição desta percenta-
                 gem mais elevada do apoio. O cálculo do apoio financeiro a ser atribuído a cada Estado-membro de-
                 verá ter em conta:
                 — o número de jovens no escalão etário anteriormente referido relativamente à sua população,
                 — os recursos médios dos jovens em cada Estado-membro, avaliados com base no produto interno
                     bruto per capita em relação à média comunitária,
                 — a distância geográfica entre os Estados-membros,
                 — a procura de um maior equilíbrio no fluxo de intercâmbios na Comunidade.
             2. Na atribuição dos subsídios será concedida prioridade aos intercâmbios que:
                 — contribuam especificamente para melhorar a capacidade de comunicar em línguas estrangeiras,
                 — ofereçam oportunidades de contacto com o mundo do trabalho no Estado-membro de acolhimento,
                 — se dirijam aos jovens com dificuldades na aprendizagem de línguas, pouco motivados ou que, por
                     qualquer outro motivo, não se apercebam da importância de combinar as línguas estrangeiras com
                     habilitações profissionais específicas,
                 — apoiem o ensino das línguas menos divulgadas e menos ensinadas na Comunidade.
             3. Os organismos referidos no ponto 1 concederão igualmente apoio financeiro para a realização de um
                 conjunto de visitas preparatórias a estes intercâmbios, a serem organizadas pelos elementos competentes
                 das instituições em questão. Os custos médios são estimados em 500 ecus por visita.
             (') Decisão 88/348/CEE do Conselho (JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 42).
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                                                                    B
          1. Será concedido apoio financeiro, a título experimental, durante a fase inicial do programa Língua para
              apoiar a diversificação do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras, mediante auxílio ao desenvol-
             vimento e intercâmbio de material didáctico para as línguas menos ensinadas.
          2. Instituições de ensino em mais do que um Estado-membro são convidadas a apresentar candidaturas
              conjuntas, apresentando um plano de desenvolvimento de três anos para a elaboração do material didác-
              tico anteriormente referido. Numa primeira fase só serão apoiados quatro projectos por língua.
          3. As candidaturas poderão ser apresentadas pelo organismo (ou organismos) designado(s) pelos Estados-
              -membros, ao abrigo do artigo 6? da decisão para a colocação e formação de leitores provenientes dos
              Estados-membros, cujas línguas são menos ensinadas. Tal apoio está estimado numa média de 2 500
              ecus por leitor. Não deverá exceder metade do custo de recrutamento e formação do número de leitores
              que ultrapasse o dos recrutados no ano de base 1990/1991, e terá em especial atenção a necessidade de
              diversificar o número de línguas estrangeiras abrangidas. A acção começará em 1991.
                                                                    C
          1. Será prestada assistência, a título experimental, aos esforços individuais desenvolvidos pelas escolas, no
              intuito de intensificar o ensino de línguas estrangeiras para os jovens, através da criação de projectos
              conjuntos, em cooperação com instituições noutros Estados-membros.
          2. As escolas são convidadas a apresentar individualmente candidaturas, contendo um plano de desenvolvi-
              mento de três anos que contemple estes objectivos. Numa primeira fase será concedido um apoio finan-
              ceiro em relação aos custos adicionais, no máximo a cinquenta instituições de cada Estado-membro para
              projectos conjuntos. As escolas escolhidas serão convidadas a enquadrar-se numa rede de intercâmbio e
               apoio mútuo a nível comunitário.
          3. Encontra-se igualmente prevista a prestação de auxílio técnico específico à criação de redes de institui-
              ções que procurem introduzir curricula idênticos ao do «baccalaureat» europeu, com o objectivo de
              generalizar a conduta correcta e promover outras iniciativas desta natureza, a nível comunitário.
                                                               ACÇÃO II
          Medidas para promover a inovação para a melhoria do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras e
                                                         medidas complementares
           1. A Comunidade fornecerá apoio complementar e emprestará uma dimensão europeia às funções das
               academias designadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 6? da decisão. O apoio comunitário
               destina-se a apoiar a criação de um serviço central a nível comunitário, interligando as academias e
               facilitando a cooperação entre elas, por forma a contribuir para a realização dos objectivos da presente
               decisão e do programa Língua.
          2. Para este efeito, cada academia receberá subsídios com base num programa de trabalho anual a ser
               apresentado à Comissão. O financiamento comunitário limitar-se-á a apoiar o desenvolvimento de inter-
               câmbios transnacionais entre academias e intercâmbio e/ou visitas de estudo para o pessoal das acade-
               mias, a tradução e permutas de materiais didácticos e a transferência de métodos inovadores no domínio
               do ensino de línguas estrangeiras, por exemplo, através da televisão e dos meios de comunicação para
               serem utilizados noutros Estados-membros. O subsídio contribuirá igualmente para a promoção dos
               objectivos e difusão dos resultados das linhas de orientação e medidas adoptadas ao abrigo da presente
               decisão e do programa Língua a níveis local e regional; contribuirá igualmente para actividades em-
               preendidas de harmonia com o presente anexo e com o anexo à Decisão . . . do Conselho que estabelece
               o programa Língua.
               Cada academia deverá apresentar à Comissão relatórios anuais do seu programa de trabalho que serão
               examinados no âmbito da estrutura do serviço central europeu das academias.
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            3. Para além disso, durante a primeira fase de execução da presente decisão e do programa Língua será
               concedido apoio à produção de um conjunto de relatórios a nível comunitário incidindo em assuntos de
               interesse comum, que incluam:
               a) A importância de introduzir a possibilidade de ensino de línguas estrangeiras desde muito cedo, em
                   especial durante o ciclo primário, com base numa análise comparativa nos Estados-membros onde já
                   existe esta possibilidade;
               b) A possibilidade de introduzir outras alterações aos curricula nacionais e sistemas de avaliação para
                   dar maior ênfase à aquisição da capacidade de comunicar como meio de intensificar a motivação
                   para a aprendizagem de línguas estrangeiras enquanto parte do ensino e formação profissional ini-
                   ciais dos jovens;
               c) A necessidade de introduzir nos exames de acesso ao funcionalismo público um requisito geral de
                   competência linguística em pelo menos uma e de preferência duas línguas estrangeiras;
               d) A possibilidde de ensino de línguas não comunitárias, especialmente à luz da crescente actividade
                   comercial e relações culturais estabelecidas pela Comunidade com o resto do mundo.
               As academias serão convidadas a participar na compilação e apresentação de tais relatórios.
            4. Por forma a apoiar o programa Língua no domínio da informação relativa às actividades empreendidas
               nos termos da presente decisão e ao abrigo do programa Língua e aumentar a cooperação neste domí-
               nio na Comunidade, a Comissão:
               — apoiará associações e consórcios que actuem à escala europeia, quer os que põem em contacto pro-
                   fessores e investigadores das diferentes línguas comunitárias, tendo em vista especialmente o lança-
                   mento de iniciativas de carácter inovador nos domínios específicos mais conhecidos na Comunidade,
                   nomeadamente no que diz respeito à metodologia do ensino de línguas estrangeiras e à promoção
                   do ensino das línguas estrangeiras menos divulgadas da Comunidade, quer os que promovem o
                   multilinguismo nos meios de comunicação,
               — apoiará publicações destinadas à divulgação das oportunidades de estudo e ensino no domínio das
                   línguas estrangeiras noutros Estados-membros e que chamem a atenção para as evoluções significati-
                   vas e modelos inovadores para a cooperação neste domínio na Comunidade.
            5. Será assegurada a necessária assistência técnica a nível comunitário em apoio às actividades empreendi-
               das nos termos da presente decisão, tendo em conta a necessidade de promover uma evolução equili-
               brada que crie incentivos ao ensino e aprendizagem de todas as línguas comunitárias. Para além disso, a
               Comissão assegurará especificamente a animação e avaliação contínua dessas actividades, e a difusão em
               todas as línguas comunitárias da experiência recolhida.