CELEX: 32007D0021(01)
Language: pt
Date: 2007-12-17 00:00:00
Title: 2008/121/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 17 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão BCE/2006/17 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2007/21)

16.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 42/83
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 17 de Dezembro de 2007
   que altera a Decisão BCE/2006/17 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu
   (BCE/2007/21)
   (2008/121/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 26-2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão BCE/2006/17, de 10 de Novembro de 2006, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (1) (BCE) não contém normas específicas aplicáveis à capitalização dos custos relacionados com a aquisição de activos incorpóreos. Por uma questão de clareza, torna-se conveniente inserir uma regra que especifique a prática actual.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 14.o da Orientação BCE/2007/2, de 26 de Abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (2) prevê que o sistema TARGET2 substituirá o sistema TARGET actual. Os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir Estados-Membros participantes) migrarão para o TARGET2 em conformidade com o calendário definido no artigo 13.o da Orientação BCE/2007/2. Além disso, alguns BCN de Estados-Membros que não adoptaram o euro ficarão ligados ao TARGET2 com base num acordo separado com o BCE e os BCN dos Estados-Membros participantes. É, por conseguinte, necessário alterar as referências ao «TARGET» contidas na Orientação BCE/2006/17,
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Alterações
   A Decisão BCE/2006/17 é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               É inserido o seguinte artigo 10.o-A:
               «Artigo 10.o-A
               Instrumentos sintéticos
               O tratamento contabilístico dos instrumentos sintéticos será efectuado em conformidade com o disposto no artigo 9.o-A da Orientação BCE/2006/16.».
            
         
               2.
            
            
               O anexo I da Decisão BCE/2006/17 é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Disposição final
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 17 de Dezembro de 2007.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 348 de 11.12.2006, p. 38.
   
      (2)  JO L 237 de 8.9.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão BCE/2006/17 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No quadro intitulado «Activos», relativamente à rubrica 11.2 do balanço («Activos imobilizados corpóreos e incorpóreos»), no final da coluna intitulada «Princípio de valorização» é inserido o seguinte período:
                  «O custo dos activos incorpóreos corresponde ao respectivo preço de aquisição. Outros custos directos ou indirectos são tratados como despesas.».
               
            
                  2.
               
               
                  O termo «TARGET» é substituído pelos termos «TARGET/TARGET2» nas seguintes disposições:
                  
                              a)
                           
                           
                              no quadro intitulado «Activos», na rubrica 9.3 do balanço; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              no quadro intitulado «Passivos», nas rubricas 6 e 10.2 do balanço.