CELEX: 31989R2194
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2194/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Marrocos

21 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 209/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2194/89 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Julho de 1989
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multi
                                             floros (spray) originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                     Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
 Económica Europeia,                                                 em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            preços na importação :
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5%                        uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
                                                                          tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n? 1676/85 do Conselho (l0), com a última redacção
 neiro preferencial destinado as rosas de flor grande, rosas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    /87 ("),
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de                    na média aritmética das cotações de câmbio à vista
 flores frescas cortadas ;                                                relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                          decurso de um período determinado, em relação às
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                   moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 0 e (CEE)                          rior, e do coeficiente atrás referido ;
 n? 4078/88 (6) do Conselho, determinam a abertura e
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            Considerando que para os cravos multifloros (spray), origi­
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        nários de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                     pelo Regulamento (CEE) n? 3552/88 foi suspenso pelo
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                 Regulamento (CEE) n? 1405/89 da Comissão (12) ;
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será ^estabelecido para um dado produto e uma »             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 dada origem se os preços do produto importado (sem                  nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à inexis­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a              tência de cotações durante seis dias úteis sucessivos, estão
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                reunidas, para o restabelecimento do direito aduaneiro
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito             preferencial relativo aos cravos multifloros (spray) originá­
 aduaneiro preferencial» durante :                                   rios de Marrocos ; que há que restabelecer o direito adua­
                                                                     neiro preferencial,
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                   Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­       rias de Marrocos (códigos NC ex 0603 10 13
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis          ex 0603 1 0 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;               rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 3552/88 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1550/89 dá
Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de                                         Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
                                                                    de 1989.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L  311 de 17 . 11 . 1988, p. 1 .
(') JO  n? L  271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                            C) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
O   JO  n? L  283 de 18 . 10 . 1988, p. 1 .                         (') JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
0   JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                           H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L  359 de 28 . 12. 1988, p. 8 .                          (") JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  151 de 3 . 6. 1989 , p . 32.                          C 2) JO n? L 140 de 24. 5. 1989, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 209/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 7. 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão