CELEX: 31989R2683
Language: pt
Date: 1989-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2683/89 da Comissão, de 5 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

6. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 259/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2683/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Setembro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 14 de Agosto de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n ? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4° do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
                                                                 em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 ridos montantes, e adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
                                                                 previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          do Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 14 de Agosto de 1989 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 14 de
                                                                 Agosto de 1989, é fixado em 85,106 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          (CEE) n ? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 14 de Agosto
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(■) JO  n? L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 110 de  29. 4. 1988 , p. 36.                        peias.
O   JO  n? L 154 de  9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13.
(4 JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                            É aplicável a partir de 14 de Agosto de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 259/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 9 . 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1989 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 6. 9 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 259/9
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                           produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Montantes
                    Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                               prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                             do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                        Peso vivos                                Peso vivos
                   0104 10 90                             40,000                                      0
                   0104 20 90                                                                         0
                                                       Peso líquido                              Peso líquido
                   0204 10 00                             85,106                                      0
                    0204 21 00                            85,106                                       0
                    0204 50 11         Il                                                              0
                    0204 22 10                            59,574                 Il
                    0204 22 30                            93,617
                    0204 22 50                           110,638
                    0204 22 90                           110,638                 Il
                    0204 23 00                           154,893
                    0204 30 00                            63,830                 Il
                    0204 41 00                            63,830
                    0204 42 10                            44,681
                    0204 42 30                            70,213                 Il
                    0204 42 50                            82,979                 Il
                    0204 42 90                            82,979
                    0204 43 00                           116,171                 Il
                    0204 50 13         li                                                              0
                    0204 50 15                                                                         0
                    0204 50 19         Il                                                              0
                    0204 50 31         \                                                               0
                    0204 50 39         II                                                              0
                    0204 50 5 1        li                                                              0
                    0204 50 53         I                                                               0
                    0204 50 55         I                                                               0
                    0204 50 59         \                                                               0
                    0204 50 71                                                                         0
                    0204 50 79                                                                         0
                    0210 90 11                           110,638
                    0210 90 19                           154,893                 Il
           1602 90 71 :
                                       Il
                                                                                 Il
          — não desossadas                               110,638
          — desossadas                                   154,893
                                                                                 II
          () O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
             artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.