CELEX: 22000D0016
Language: pt
Date: 2000-01-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 16/2000, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22000D0016

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 16/2000, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 103 de 12/04/2001 p. 0032 - 0033

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 16/2000de 28 de Janeiro de 2000que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 13/1999 do Comité Misto do EEE, de 29 de Janeiro de 1999(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(2), deve ser incorporado no acordo.(3) Tendo em conta a sua especificidade, o Listenstaine fica isento dos requisitos do Regulamento (CE) n.o 577/98,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XXI do acordo, o texto do ponto 18a [Regulamento (CEE) n.o 3711/91 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção: "398 R 0577: Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (JO L 77 de 14.3.1998, p. 3).Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: 'O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.'".Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 577/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Janeiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 112 de 11.5.2000, p. 67.(2) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.(3) Não estão indicados os requisitos constitucionais.