CELEX: 32020D1403
Language: pt
Date: 2020-09-29 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1403 do Comité Político e de Segurança de 29 de setembro de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2018/726 relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2020)

6.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 324/63
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1403 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 29 de setembro de 2020
         que altera a Decisão (PESC) 2018/726 relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 2 de maio de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/726 (2) nomeando Frank VAN DER MUEREN chefe de Missão da EUCAP Sael Níger a partir de 1 de maio de 2018 sem, porém, indicar a data de fim do seu mandato.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de assegurar a coerência nas nomeações e rotações dos chefes de Missão, a data de fim do mandato de um chefe de Missão deverá ser incluída na Decisão do CPS relevante.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Frank VAN DER MUEREN como chefe de Missão da EUCAP Sael Níger durasse até 15 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2018/726 deve ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Na Decisão (PESC) 2018/726, o artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Artigo 1.o
                     
                  
                  Frank VAN DER MUEREN é nomeado chefe de da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) de 1 de maio de 2018 até 15 de janeiro de 2021.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/726 do Comité Político e de Segurança, de 2 de maio de 2018, relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2018) (JO L 122 de 17.5.2018, p. 32).