CELEX: 32021D0059
Language: pt
Date: 2021-01-14 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/59 do Comité Político e de Segurança de 14 de janeiro de 2021 que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2021)

26.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 26/3
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/59 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 14 de janeiro de 2021
         que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2021)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2016, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2016/1634 (2) que nomeou Vincenzo TAGLIAFERRI chefe de Missão da EUBAM Líbia de 1 de setembro de 2016 até 21 de agosto de 2017.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI no cargo de chefe de Missão da EUBAM Líbia foi regularmente prorrogado, tendo-o sido da última vez até 30 de setembro de 2020 através da Decisão (UE) 2020/903 do Conselho (3), a qual também alterou a Decisão 2013/233/PESC e prorrogou a duração da EUBAM Líbia até 30 de junho de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 11 de janeiro de 2021, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Natalina CEA para o cargo de chefe de Missão da EUBAM Líbia de 1 de fevereiro de 2021 até 30 de junho de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Natalina CEA é nomeada chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) de 1 de fevereiro de 2021 até 30 de junho de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2016/1634 do Comité Político e de Segurança, de 30 de agosto de 2016, que nomeia o chefe de Missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 10).
         
            (3)  Decisão (UE) 2020/903 do Conselho, de 29 de junho de 2020, que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 207 de 30.6.2020, p. 32).