CELEX: 32006R0910
Language: pt
Date: 2006-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  910/2006 da Comissão, de  20 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n. o  2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 910/2006 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE (1) (a seguir designado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 474/2006, de 22 de Março de 2006, que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Por força do n.o 2 do artigo 4.o do regulamento de base e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), alguns Estados-Membros comunicaram à Comissão a identidade de outras transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação no seu território, bem como os motivos que conduziram à adopção de tais proibições e outras eventuais informações relevantes.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do regulamento de base, os Estados-Membros transmitiram à Comissão informações que são relevantes no contexto da actualização da lista comunitária. Neste contexto, a Comissão deverá decidir, por sua própria iniciativa ou a pedido dos Estados-Membros, actualizar a lista comunitária.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do regulamento de base e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, a Comissão deu a conhecer a todas as transportadoras aéreas envolvidas, quer directamente quer, quando tal não foi possível, através das autoridades responsáveis pela sua fiscalização regulamentar, os factos e considerações essenciais que constituirão a base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               Por força do artigo 7.o do regulamento de base e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, a Comissão concedeu às transportadoras aéreas em causa a oportunidade de consultarem os documentos facultados pelos Estados-Membros, de apresentarem observações, por escrito, e de fazerem uma exposição oral à Comissão, no prazo de 10 dias úteis, e ao Comité da Segurança Aérea (4).
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, as autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar das transportadoras aéreas em causa foram consultadas pela Comissão, bem como, em determinados casos, por determinados Estados-Membros.
            
         
               (7)
            
            
               A Buraq Air apresentou provas de que as operações de carga que conduziram à sua inclusão no anexo B do Regulamento (CE) n.o 474/2006 tinham cessado.
            
         
               (8)
            
            
               As autoridades da Líbia responsáveis pela fiscalização regulamentar da Buraq Air deram garantias de que a Buraq Air dava cumprimento às normas de segurança pertinentes nas suas operações.
            
         
               (9)
            
            
               Assim, com base nos critérios comuns e sem prejuízo de uma verificação do cumprimento efectivo mediante inspecções adequadas na plataforma de estacionamento, considera-se que a Buraq Air deverá ser autorizada a operar na Comunidade, pelo que deverá ser retirada do anexo B.
            
         
               (10)
            
            
               A versão mais recente do registo de códigos da ICAO refere-se a transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Libéria, Serra Leoa e Suazilândia responsáveis pela fiscalização regulamentar, que não constam individualmente da lista da Comunidade.
            
         
               (11)
            
            
               As autoridades da República Democrática do Congo, Libéria, Serra Leoa e Suazilândia responsáveis pela fiscalização regulamentar destas transportadoras não apresentaram provas, quando a tal foram instadas pela Comissão, de que estas cessaram as suas actividades.
            
         
               (12)
            
            
               As autoridades da Guiné Equatorial informaram a Comissão dos rápidos progressos registados na retirada dos certificados de operador aéreo das transportadoras aéreas que não dão cumprimento às normas de segurança pertinentes. No entanto, é necessário que as autoridades da Guiné Equatorial forneçam elementos técnicos suplementares para que a Comissão retire estas transportadoras aéreas do anexo A.
            
         
               (13)
            
            
               As autoridades da Guiné Equatorial informaram ainda a Comissão de que tinha sido estabelecido um plano de acção correctivo para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança pertinentes em conformidade com as suas obrigações nos termos da Convenção de Chicago e efectuar uma fiscalização adequada da segurança das transportadoras certificadas na Guiné Equatorial. No entanto, as autoridades da Guiné Equatorial indicaram que a execução integral deste plano de acção correctivo exige mais algum tempo.
            
         
               (14)
            
            
               Consequentemente, e tendo em vista uma melhoria da transparência e da coerência, todas as transportadoras certificadas na República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Libéria, Serra Leoa e Suazilândia cuja existência conste da versão mais recente do registo de códigos da ICAO deverão ser inseridas no anexo A.
            
         
               (15)
            
            
               Existem elementos comprovativos de deficiências de segurança graves por parte da Airwest Co. Ltd, certificada no Sudão, no que respeita a determinadas operações. Estas deficiências foram identificadas pela Alemanha, no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas no âmbito do programa SAFA (5).
            
         
               (16)
            
            
               Em resposta a um inquérito da autoridade da aviação civil da Alemanha, a Air West Co. Ltd indicou que tinha sido estabelecido um plano de acção para corrigir as deficiências de segurança identificadas no decurso das inspecções na plataforma de estacionamento. No entanto, não existem ainda provas da execução de um plano de acção adequado para as operações específicas nas quais foram identificadas deficiências de segurança.
            
         
               (17)
            
            
               As autoridades do Sudão responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air West Co. Ltd não forneceram informações suficientes sobre a segurança destas operações específicas da Air West Co. Ltd quando a Alemanha e a Comissão manifestaram preocupações nesta matéria.
            
         
               (18)
            
            
               Uma inspecção recente, realizada pela Alemanha, à aeronave IL-76, com o número de registo ST-EWX, não revelou problemas graves (6).
            
         
               (19)
            
            
               Assim, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air West Co. Ltd não satisfaz as normas de segurança pertinentes, excepto no que respeita aos voos operados com a aeronave IL-76, com o número de registo ST-EWX, pelo que deverá ser incluída no anexo B no que respeita a quaisquer outras operações.
            
         
               (20)
            
            
               Existem elementos comprovativos do incumprimento de normas de segurança específicas estabelecidas na Convenção de Chicago. Estas deficiências foram identificadas pela França, no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas no âmbito do programa SAFA (7).
            
         
               (21)
            
            
               A Blue Wing Airlines não deu uma resposta adequada a um inquérito da autoridade da aviação civil de França e da Comissão respeitante ao aspecto da segurança das suas operações.
            
         
               (22)
            
            
               Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Blue Wing Airlines não satisfaz as normas de segurança pertinentes.
            
         
               (23)
            
            
               Embora o certificado de operador aéreo da Sky Gate International Aviation tenha sido emitido pela República do Quirguistão, existem provas de que o estabelecimento principal desta companhia aérea não se situa no Quirguistão, como indica a autoridade da aviação civil quirguize, contrariamente aos requisitos do anexo 6 da Convenção de Chicago.
            
         
               (24)
            
            
               A Sky Gate International Aviation não deu uma resposta adequada a inquéritos da autoridade da aviação civil do Reino Unido e da Comissão relativos ao seu estabelecimento principal.
            
         
               (25)
            
            
               As autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da Sky Gate International Aviation não forneceram provas da sua capacidade para efectuar as operações de fiscalização da segurança desta transportadora.
            
         
               (26)
            
            
               Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Sky Gate International Aviation não satisfaz as normas de segurança pertinentes.
            
         
               (27)
            
            
               Embora o certificado de operador aéreo da Star Jet tenha sido emitido pela República do Quirguistão, existem provas de que o estabelecimento principal desta companhia aérea não se situa no Quirguistão, contrariamente aos requisitos do anexo 6 da Convenção de Chicago.
            
         
               (28)
            
            
               A Star Jet opera três aeronaves Lockheed L-1011 Tristar, cujos números de série coincidem com os números de série de três aeronaves operadas pela Star Air, certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela fiscalização regulamentar e objecto de uma proibição de operação na Comunidade.
            
         
               (29)
            
            
               A Star Jet não deu uma resposta adequada a inquéritos da autoridade da aviação civil do Reino Unido e da Comissão relativos ao seu estabelecimento principal.
            
         
               (30)
            
            
               As autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da Star Jet não forneceram provas da sua capacidade para efectuar as operações de fiscalização da segurança desta transportadora.
            
         
               (31)
            
            
               Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Star Jet não satisfaz as normas de segurança pertinentes.
            
         
               (32)
            
            
               As autoridades do Cazaquistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da GST Aero Air Company forneceram à Itália uma lista de três aeronaves com certificados de aeronavegabilidade válidos e equipadas com os necessários equipamentos de segurança. Informaram ainda a Itália de que tinha sido estabelecido um plano de acção para corrigir as deficiências de segurança identificadas no decurso das inspecções na plataforma de estacionamento à GST Aero Company realizadas pela Itália (8).
            
         
               (33)
            
            
               No entanto, não existem ainda provas da execução de um plano de acção adequado para as deficiências que foram identificadas nos procedimentos operacionais da GST Aero Air Company.
            
         
               (34)
            
            
               Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a GST Aero Air Company não satisfaz as normas de segurança pertinentes, pelo que deve manter-se a sua inclusão no anexo A.
            
         
               (35)
            
            
               Conforme previsto no considerando 99 do Regulamento (CE) n.o 474/2006, a avaliação das autoridades da Mauritânia responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air Mauritanie e das empresas sob a sua responsabilidade deveria ter sido realizada até 23 de Maio de 2006. Uma equipa de peritos europeus deslocou-se à Mauritânia em 22 de Maio de 2006, para uma missão de avaliação. O seu relatório revela que não estão preenchidos os critérios comuns do anexo do regulamento de base. Consequentemente, a Air Mauritanie não deve ser incluída na lista das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade.
            
         
               (36)
            
            
               O sector da aviação civil na Mauritânia tem sofrido mudanças consideráveis, nomeadamente com a adopção de um novo pacote legislativo global para a aviação civil. No primeiro semestre de 2007, deve proceder-se a uma nova avaliação dos progressos realizados na aplicação dos novos actos legislativos, requisitos e procedimentos.
            
         
               (37)
            
            
               Não obstante solicitações específicas da Comissão, não lhe foram apresentadas até à data quaisquer provas da plena aplicação de medidas correctivas adequadas pelas restantes transportadoras incluídas na lista estabelecida em 24 de Março de 2006 e pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar dessas transportadoras aéreas. Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que estas transportadoras aéreas deverão continuar a ser objecto de uma proibição de operação.
            
         
               (38)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Segurança Aérea,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo A é substituído pelo anexo A do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo B é substituído pelo anexo B do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jacques BARROT
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.
   
      (2)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 14.
   
      (3)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 8.
   
      (4)  Instituído por força do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO L 373 de 31.12.1991, p. 4).
   
      (5)  LBA/D-2006-94, LBA/D-2006-97.
   
      (6)  LBA/D-2006-294.
   
      (7)  0367-06-DAC AG.
   
      (8)  ENAC-IT-2005-166, ENAC-IT-2005-370.
   
      ANEXO A
      LISTA DE TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJA TOTALIDADE DAS OPERAÇÕES É OBJECTO DE UMA PROIBIÇÃO NA COMUNIDADE (1)
      
      
                  Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea como indicado no seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (AOC) ou número da licença de exploração
               
               
                  Código ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
            
                  Air Koryo
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KOR
               
               
                  República Popular Democrática da Coreia (RPDC)
               
            
                  Air Service Comores
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Comores
               
            
                  Ariana Afghan Airlines (2)
                  
               
               
                  009
               
               
                  AFG
               
               
                  Afeganistão
               
            
                  BGB Air
               
               
                  AK-0194-04
               
               
                  POI
               
               
                  Cazaquistão
               
            
                  Blue Wing Airlines
               
               
                  SRSH-01/2002
               
               
                  BWI
               
               
                  Suriname
               
            
                  GST Aero Air Company
               
               
                  AK-020304
               
               
                  BMK
               
               
                  Cazaquistão
               
            
                  Phoenix Aviation
               
               
                  02
               
               
                  PHG
               
               
                  Quirguistão
               
            
                  Phuket Airlines
               
               
                  07/2544
               
               
                  VAP
               
               
                  Tailândia
               
            
                  Reem Air
               
               
                  07
               
               
                  REK
               
               
                  Quirguistão
               
            
                  Silverback Cargo Freighters
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VRB
               
               
                  Ruanda
               
            
                  Sky Gate International Aviation
               
               
                  14
               
               
                  SGD
               
               
                  Quirguistão
               
            
                  Star Jet
               
               
                  30
               
               
                  SJB
               
               
                  Quirguistão
               
            
                  Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da República Democrática do Congo (RDS), incluindo:
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  Africa One
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/017/2005
               
               
                  CFR
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AFRICAN BUSINESS AND TRANSPORTATIONS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ABB
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AFRICAN COMPANY AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/017/2005
               
               
                  FPY
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIGLE AVIATION
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR BOYOMA
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR CHARTER SERVICES (ACS)
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CHR
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR KASAI
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/010/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR NAVETTE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/015/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR PLAN INTERNATIONAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  APV
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR TRANSPORT SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ATS
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR TROPIQUES SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/007/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ATO — Air Transport Office
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BLUE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/038/2005
               
               
                  BUL
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUSINESS AVIATION SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/012/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUTEMBO AIRLINES
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CAA — Compagnie Africaine d’Aviation
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/016/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CARGO BULL AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/032/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CENTRAL AIR EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/011/2005
               
               
                  CAX
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CETRACA AVIATION SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/037/2005
               
               
                  CER
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CHC STELAVIA
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMAIR
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/016/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CONGO AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CAK
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  C0-ZA AIRWAYS
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  DAHLA AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DHA
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  DAS AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RKC
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  DOREN AIRCARGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0168/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ENTERPRISE WORLD AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/031/2005
               
               
                  EWS
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ESPACE AVIATION SERVICES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EPC
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FILAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/014/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FREE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/MNL/CM/014/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FUNTSHI AVIATION SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  FUN
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GALAXY CORPORATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0002/MNL/CM/014/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GR AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0403/TW/TK/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GLOBAL AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/029/2005
               
               
                  BSP
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMA EXPRESS
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GREAT LAKE BUSINESS COMPANY
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ITAB — International Trans Air Business
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0022/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  Jetair — Jet Aero Services, SPRL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KINSHASA AIRWAYS, SPRL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KNS
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KIVU AIR
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  LAC — Lignes Aériennes Congolaises
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LCG
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MALU AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/013/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  Malila Airlift
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/008/2005
               
               
                  MLC
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MANGO MAT
               
               
                  Assinatura ministerial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  OKAPI AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  OKP
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  RWABIKA «BUSHI EXPRESS»
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SAFARI LOGISTICS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0760/V/KK/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SCIBE AIRLIFT
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SBZ
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SERVICES AIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/034/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SHABAIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SHB
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TEMBO AIR SERVICES
               
               
                  409/CAB/VC-MIN/TC/0405/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  THOM’S AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0033/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TMK AIR COMMUTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/020/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRACEP
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANS AIR CARGO SERVICES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/035/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANSPORTS AERIENNES CONGOLAIS (TRACO)
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/034/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANS SERVICE AIRLIFT
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TSR
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  UHURU AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/039/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  VIRUNGA AIR CHARTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/018/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  WALTAIR AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/036/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  WIMBI DIRI AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/005/2005
               
               
                  WDA
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ZAIRE AERO SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ZAI
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Guiné Equatorial, incluindo:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  AIR BAS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RBS
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  Air Consul SA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RCS
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  AIR MAKEN
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AKE
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  AIR SERVICES GUINEA ECUATORIAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SVG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  AVIAGE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VGG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  Avirex Guinee Equatoriale
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AXG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  CARGO PLUS AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CGP
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  CESS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CSS
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  CET AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CVN
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  COAGE — Compagnie Aeree de Guinee Equatorial
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  COG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  COMPANIA AEREA LINEAS ECUATOGUINEANAS DE AVIACION SA (LEASA)
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LAS
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  DUCOR WORLD AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DWA
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  Ecuato Guineana de Aviacion
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ECV
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  ECUATORIAL EXPRESS AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EEB
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  Ecuatorial Cargo
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EQC
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  EQUATAIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EQR
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  EQUATORIAL AIRLINES, SA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EQT
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  EUROGUINEANA DE AVIACION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EUG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  FEDERAL AIR GE AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  FGE
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GEASA — Guinea Ecuatorial Airlines SA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  GEA
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GETRA — Guinea Ecuatorial de Transportes Aereos
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  GET
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GUINEA CARGO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  GNC
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  Jetline Inc.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  JLE
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  KNG Transavia Cargo
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VCG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  LITORAL AIRLINES, COMPANIA, (COLAIR)
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CLO
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  LOTUS INTERNATIONAL AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LUS
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  NAGESA, COMPANIA AEREA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  NGS
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  PRESIDENCIA DE LA REPUBLICA DE GUINEA ECUATORIAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ONM
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  PROMPT AIR GE SA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  POM
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  SKIMASTER GUINEA ECUATORIAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KIM
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  Skymasters
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SYM
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  SOUTHERN GATEWAY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SGE
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  SPACE CARGO INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SGO
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  TRANS AFRICA AIRWAYS GESA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TFR
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  UNIFLY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  UFL
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  UTAGE — UNION DE TRANSPORT AEREO DE GUINEA ECUATORIAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  UTG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  VICTORIA AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VIT
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Libéria, incluindo:
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  Libéria
               
            
                  AIR CARGO PLUS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ACH
               
               
                  Libéria
               
            
                  AIR CESS (LIBERIA), INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ACS
               
               
                  Libéria
               
            
                  AIR LIBERIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ALI
               
               
                  Libéria
               
            
                  ATLANTIC AVIATION SERVICES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AAN
               
               
                  Libéria
               
            
                  BRIDGE AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  BGE
               
               
                  Libéria
               
            
                  EXCEL AIR SERVICES, INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EXI
               
               
                  Libéria
               
            
                  INTERNATIONAL AIR SERVICES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  IAX
               
               
                  Libéria
               
            
                  JET CARGO-LIBERIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  JCL
               
               
                  Libéria
               
            
                  LIBERIA AIRWAYS, INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LBA
               
               
                  Libéria
               
            
                  LIBERIAN WORLD AIRLINES INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LWA
               
               
                  Libéria
               
            
                  LONESTAR AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LOA
               
               
                  Libéria
               
            
                  MIDAIR LIMITED INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  MLR
               
               
                  Libéria
               
            
                  OCCIDENTAL AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  OCC
               
               
                  Libéria
               
            
                  OCCIDENTAL AIRLINES (LIBERIA) INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  OCT
               
               
                  Libéria
               
            
                  SANTA CRUISE IMPERIAL AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SNZ
               
               
                  Libéria
               
            
                  SATGUR AIR TRANSPORT, CORP.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TGR
               
               
                  Libéria
               
            
                  SIMON AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SIQ
               
               
                  Libéria
               
            
                  SOSOLISO AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SSA
               
               
                  Libéria
               
            
                  TRANS-AFRICAN AIRWAYS INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TSF
               
               
                  Libéria
               
            
                  TRANSWAY AIR SERVICES, INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TAW
               
               
                  Libéria
               
            
                  UNITED AFRICA AIRLINE (LIBERIA), INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  UFR
               
               
                  Libéria
               
            
                  WEASUA AIR TRANSPORT, CO. LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  WTC
               
               
                  Libéria
               
            
                  Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Serra Leoa, incluindo:
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AEROLIFT, CO. LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LFT
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AFRIK AIR LINKS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AFK
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AIR LEONE, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RLL
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AIR RUM, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RUM
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AIR SALONE, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RNE
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AIR SULTAN LIMITED
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SSL
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AIR UNIVERSAL, LTD
               
               
                  00007
               
               
                  UVS
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  BELLVIEW AIRLINES (S/L) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  BVU
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  CENTRAL AIRWAYS LIMITED
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CNY
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  DESTINY AIR SERVICES, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DTY
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  FIRST LINE AIR (SL), LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  FIR
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  HEAVYLIFT CARGO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  INTER TROPIC AIRLINES (SL) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  NTT
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  MOUNTAIN AIR COMPANY LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  MTC
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  ORANGE AIR SERVICES LIMITED
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ORD
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ORJ
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  PAN AFRICAN AIR SERVICES LIMITED
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PFN
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  PARAMOUNT AIRLINES, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PRR
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SVT
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  SIERRA NATIONAL AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SLA
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  SKY AVIATION LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SSY
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  STAR AIR, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SIM
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  TEEBAH AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  TRANSPORT AFRICA LIMITED
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TLF
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  TRANS ATLANTIC AIRLINES LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  TLL
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  WEST COAST AIRWAYS LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  WCA
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Suazilândia, incluindo:
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  AERO AFRICA (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RFC
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  AFRICAN INTERNATIONAL AIRWAYS, (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  AIRLINK SWAZILAND, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SZL
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  AIR SWAZI CARGO (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CWS
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  EAST WESTERN AIRWAYS (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  GALAXY AVION (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  INTERFLIGHT (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  JMV
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  JET AFRICA SWAZILAND
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  OSW
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  NORTHEAST AIRLINES, (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  NEY
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  OCEAN AIR (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  JFZ
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  ROYAL SWAZI NATIONAL AIRWAYS CORPORATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RSN
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SCAN AIR CHARTER, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SKYGATE INTERNATIONAL (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SGJ
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SWAZI AIR CHARTER (PTY) LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  HWK
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SWAZI EXPRESS AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SWX
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  VOLGA ATLANTIC AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VAA
               
               
                  Suazilândia
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A poderão ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A proibição de operação aplica-se a todas as aeronaves operadas pelas Ariana Afghan Airlines, à excepção da seguinte: A310, número de registo F-GYYY.
   
   
      ANEXO B
      LISTA DE TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJAS OPERAÇÕES SÃO OBJECTO DE RESTRIÇÕES DE OPERAÇÃO NA COMUNIDADE (1)
      
      
                  Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea como indicado no seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (AOC)
               
               
                  Código ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
               
                  Tipo de aeronave
               
               
                  Número(s) de registo e, quando disponível, número(s) de série da construção
               
               
                  Estado de registo
               
            
                  Air Bangladesh
               
               
                  17
               
               
                  BGD
               
               
                  Bangladesh
               
               
                  B747-269B
               
               
                  S2-ADT
               
               
                  Bangladesh
               
            
                  Air West Co. Ltd
               
               
                  004/A
               
               
                  AWZ
               
               
                  Sudão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: IL-76
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: ST-EWX (n.o cons. 1013409282)
               
               
                  Sudão
               
            
                  Hewa Bora Airways (HBA) (2)
                  
               
               
                  416/dac/tc/sec/087/2005
               
               
                  ALX
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: L-101
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 9Q-CHC (n.o cons. 193H-1209)
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo B poderão ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A Hewa Bora Airways apenas está autorizada a utilizar a aeronave mencionada nas suas operações correntes na Comunidade Europeia.