CELEX: 62010TN0172
Language: pt
Date: 2010-04-08 00:00:00
Title: Processo T-172/10: Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Colas/IHMI — García-Teresa Gárate (BASE-SEAL)

19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/49
            
         
      Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Colas/IHMI — García-Teresa Gárate (BASE-SEAL)
      (Processo T-172/10)
      (2010/C 161/78)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Colas (Boulogne-Billancourt, França) (representante: E. Logeais, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rosario García-Teresa Gárate (Barcelona, Espanha)
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  A título principal, anular a decisão da Câmara de Recurso:
                  
                              —
                           
                           
                              na medida em que concluiu pela inexistência total de similitude dos sinais, baseando-se numa falsa representação do pedido da marca contestado, abstendo-se nomeadamente de determinar de forma precisa o público pertinente e de justificar o carácter distintivo e dominante dos termos BASE-SEAL;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              na medida em que negou a existência de qualquer similitude dos sinais e, por conseguinte, rejeitou a oposição ao registo da marca BASE-SEAL, violando o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a Marca Comunitária; e
                           
                        
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular parcialmente a decisão da Câmara de Recurso, apenas quanto aos produtos que não sejam «produtos químicos utilizados para a ciência, a fotografia, a agricultura, a horticultura e o sector florestal… o estrume, as substâncias químicas que preservam os produtos alimentares …»;
               
            
                  —
               
               
                  em qualquer caso, condenar o IHMI na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: Rosario García-Teresa Gárate
      
         Marca comunitária em causa: marca figurativa «BASE-SEAL» para produtos das classes 1, 17 e 19 (pedido n.o 3951464)
      
         Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: diversas marcas figurativas nacionais (espanhola, húngara, francesa, polaca, sueca, alemão e checa) e uma marca figurativa internacional que representam um losango, em parte de cor amarela, que contém o vocábulo «Colas» para produtos das classes 1, 19 e 37
      
         Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
      
         Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, sobre a marca comunitária, por existir um risco de confusão entre as marcas em conflito.