CELEX: 62015CB0590
Language: pt
Date: 2016-11-10 00:00:00
Title: Processo C-590/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2016 — Alain/Tribunal de Justiça da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Contratos públicos de serviços — Procedimento de adjudicação por negociação com vista à celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos — Exclusão de um subcontratado proposto — Capacidade profissional — Exigência de uma formação jurídica completa — Reconhecimento de diplomas)

27.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/7
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2016 — Alain/Tribunal de Justiça da União Europeia
   (Processo C-590/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Contratos públicos de serviços - Procedimento de adjudicação por negociação com vista à celebração de contratos-quadro para a tradução de textos jurídicos - Exclusão de um subcontratado proposto - Capacidade profissional - Exigência de uma formação jurídica completa - Reconhecimento de diplomas))
   (2017/C 063/10)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alain Laurent Brouillard (representante: P. Vande Casteele, advogado)
   
      Outra parte no processo: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram e S. Chantre, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Alain Laurent Brouillard é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 48, de 8.2.2016.