CELEX: 62018TB0410
Language: pt
Date: 2019-03-15 00:00:00
Title: Processo T-410/18: Despacho do Tribunal Geral de 15 de março de 2019 — Silgan Closures e Silgan Holdings/Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens metálicas — Decisão de iniciar uma investigação — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)

13.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 164/50
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 15 de março de 2019 — Silgan Closures e Silgan Holdings/Comissão
      (Processo T-410/18) (1)
      
      («Recurso de anulação - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das embalagens metálicas - Decisão de iniciar uma investigação - Ato irrecorrível - Inadmissibilidade»)
      (2019/C 164/53)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Silgan Closures GmbH (Munique, Alemanha), Silgan Holdings, Inc. (Stamford, Connecticut, Estados Unidos) (representantes: H. Wollmann, D. Seeliger, R. Grafunder e V. Weiss, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Christoforou, B. Ernst, G. Meessen, C. Vollrath e L. Wildpanner, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C (2018) 2466 final da Comissão, de 19 de abril de 2018, pela qual a Comissão iniciou um processo em aplicação do artigo 101.o TFUE no processo AT.40522 — Pandora.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Não há que decidir sobre os pedidos de intervenção da República Federal da Alemanha e do Conselho da União Europeia.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Silgan Closures GmbH e a Silgan Holdings, Inc., suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     A República Federal da Alemanha e o Conselho suportarão as suas próprias despesas relativas aos pedidos de intervenção.
                  
               
            
         (1)  JO C 285, de 13.8.2018.