CELEX: 62016TB0146
Language: pt
Date: 2020-12-18 00:00:00
Title: Processo T-146/16: Despacho do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2020 — Vereniging tot Behoud van Natuurmonumenten in Nederland e o./Comissão («Auxílios de Estado — Anulação do ato impugnado — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

22.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 62/30
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2020 — Vereniging tot Behoud van Natuurmonumenten in Nederland e o./Comissão
      (Processo T-146/16) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Anulação do ato impugnado - Desaparecimento do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)
      (2021/C 62/37)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Vereniging tot Behoud van Natuurmonumenten in Nederland (‘s-Graveland, Países Baixos) e os 12 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representantes: P. Kuypers e M. de Wit, avocats)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P.-J. Loewenthal e S. Noë, agentes)
      
         Interveniente em apoio dos recorrentes: Reino dos Países Baixos (representantes: M. Bulterman, J. Langer e M. Noort, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2015) 5929 final da Comissão, de 2 de setembro de 2015, relativa ao auxílio estatal SA.27301 (2015/NN) — Países Baixos, respeitante à aquisição subsidiada ou à disponibilização gratuita de zonas naturais, cujo resumo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JO 2016, C 9, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Não há necessidade de decidir quanto ao pedido de intervenção da Vereniging Gelijkberechtiging Grondbezitters e dos demais autores de pedidos de intervenção cujos nomes figuram no anexo II.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
                  4)
               
               
                  A Vereniging Gelijkberechtiging Grondbezitters dos demais autores de pedidos de intervenção cujos nomes figuram no anexo II suportarão as despesas relativas aos seus pedidos de intervenção.
               
            
         (1)  JO C 191, de 30.5.2016.