CELEX: 31999R2002
Language: pt
Date: 1999-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2002/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

L 247/22               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18. 9. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2002/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Setembro de 1999
              que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de
              abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas
                                         para os produtos provenientes da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        que, na sequência das alterações das cotações e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 preços dos produtos cerealíferos na parte europeia da
                                                                             Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do
                                                                             a ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias nos
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas
                                                                             montantes referidos no anexo;
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada        (2)    Considerando que as medidas previstas no presente
pelo Regulamento (CE) n.o 2348/96 (2), e, nomeadamente, o n.o                regulamento estão em conformidade com o parecer do
4 do seu artigo 4.o,                                                         Comité de Gestão da Carne de Suíno,
(1)     Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-
        mento das ilhas Canárias em produtos do sector da
        carne de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        1487/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que
        estabelece a estimativa das necessidades de abasteci-                                    Artigo 1.o
        mento das ilhas Canárias em produtos do sector da
        carne de suíno e determina as ajudas relativas aos            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1487/95 é substituído
        produtos provenientes da Comunidade (3), com a última         pelo anexo do presente regulamento.
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
        1408/1999 (4); que, para o cálculo da ajuda aos                                          Artigo 2.o
        produtos de carne de suíno destinados às ilhas Canárias,
        é necessário ter em conta a relação existente entre as        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
        ajudas para os cereais e as relativas à carne de suíno;       1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L  320 de 11.12.1996, p. 1.
(3) JO L  145 de 29.6.1995, p. 63.
(4) JO L  164 de 30.6.1999, p. 49.
 ---pagebreak--- 18. 9. 1999 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 247/23
                                                          ANEXO
                                                        «ANEXO II
               Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                            (em EUR/100 kg peso líquido)
                               Código dos produtos                         Montante da ajuda
                               0203 21 10 9000                                   14,6
                               0203 22 11 9100                                   21,9
                               0203 22 19 9100                                   14,6
                               0203 29 11 9100                                   14,6
                               0203 29 13 9100                                   21,9
                               0203 29 15 9100                                   14,6
                               0203 29 55 9110                                   24,8
                     NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento
                         (CEE) n.o 3846/87 da Comissão.»