CELEX: 31989R0179
Language: pt
Date: 1989-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 179/89 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 23/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 1 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 179/89 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 25 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aoS direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO  n? L  197 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
(Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 23/9
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC       /
                                              1                   2                  3                 4
                   0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                  0712 90 19                  0                   0                  0                 0
                   1001 10 10                 0­                  0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                   0                  0                 0
                   1004 00 90              . 0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (EmECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                            1              2                3               4            5
                   1107 10 11               0              0                0               0            0
                   1107 10 19               0              0                0               0            0
                   1107 10 91               0              0                0               0            0
                   1107 10 99               0              0                0               0            0
                   1107 20 00               0              0                0               0            0