CELEX: 31998R0038
Language: pt
Date: 1998-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 38/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1773/97

9. 1. 98            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 5/13
                                     REGULAMENTO (CE) Në 38/98 DA COMISSAO                
                                                 de 8 de Janeiro de 1998
                  que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso
                                        referido no Regulamento (CE) në 1773/97
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,
                                                                 decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë
Europeia,
                                                                 do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso, será(se-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 rão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s)
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-         proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com         restituição máxima;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 923/96 da Comissão (2),                                      Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
                                                                 à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                  fixar a restituição máxima à exportação no montante refe-
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                rido no artigo 1ë;
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última        de Gestão dos Cereais,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 2052/97 (4),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1773/97 da
Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativo a uma
medida especial de intervenção para os cereais produzidos
na Finlândia e na Suécia (5), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1ë
(CE) në 2133/97 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 8ë,           No que diz respeito às propostas comunicadas de 2 a 8
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1773/97,              de Janeiro de 1998 no âmbito do concurso referido
foi aberto um concurso para a restituição à exportação de      no Regulamento (CE) në 1773/97 a restituição máxima à
aveia, produzida na Finlândia e na Suécia, destes Estados-       exportação de aveia é fixada em 28,93 ecus por tonelada.
-membros para todos os países terceiros;
                                                                                            Artigo 2ë
Considerando que o artigo 8ë do Regulamento (CE)
në 1773/97 prevê que a Comissão pode, com base nas              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
propostas comunicadas, de acordo com o processo                  de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L 287 de  21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO  L 250 de  13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO  L 296 de  30. 10. 1997, p. 29.