CELEX: 32010R0611
Language: pt
Date: 2010-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 611/2010 da Comissão, de 12 de Julho de 2010 , que aprova uma alteração menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Basilico Genovese (DOP)]

13.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 611/2010 DA COMISSÃO
   de 12 de Julho de 2010
   que aprova uma alteração menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Basilico Genovese (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2, segundo período,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Itália tendo em vista a aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Basilico Genovese», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 (2) da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2005 (3).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido destina-se a alterar o caderno de especificações, aditando uma disposição que prevê a aposição, nas embalagens do produto, do logótipo da denominação «Basilico Genovese», cuja imagem e especificações gráficas se descrevem.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida «Basilico Genovese» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O documento único actualizado figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
   
      (3)  JO L 259 de 5.10.2005, p. 15.
   
      ANEXO I
      É aprovada a alteração seguinte ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Basilico Genovese»:
      Ao artigo 8.o, «Embalagem», é aditado o seguinte texto:
      «O material utilizado no fabrico das embalagens destinadas a ramos unitários ou a sacos tem de respeitar as normas em vigor. As embalagens têm de ostentar a menção “BASILICO GENOVESE D.O.P.” e o símbolo comunitário da DOP, bem como a marca da empresa e o logótipo do produto que aqui se descreve. As dimensões e colocação da marca da empresa devem ser de modo a assegurar boa visibilidade relativamente ao símbolo comunitário da DOP e ao logótipo do produto.
      O logótipo de identificação da DOP “Basilico Genovese” é composto por uma forma circular de dimensões idênticas às do símbolo comunitário da DOP, no interior da qual figura, por extenso, a menção “BASILICO GENOVESE” e em cujo centro figura o acrónimo “D.O.P.”.
      Os três elementos aí representados e que caracterizam o produto são os seguintes:
      
                  —
               
               
                  O sol (a amarelo), símbolo de vitalidade, condição primeira e essencial de todas as culturas,
               
            
                  —
               
               
                  A Ligúria (a azul), território de produção, rico, fértil e banhado pelo mar,
               
            
                  —
               
               
                  O manjericão (a verde), recordando o carácter natural, a autenticidade e a qualidade do produto que usufrui da DOP.
               
            A imagem pode também ser utilizada em monocromia.
      O tipo de letra é Arial Black a negrito, no azul utilizado para a Ligúria, em tamanho 6 para a inscrição “Basilico Genovese” e 6,5 para a menção “D.O.P.”.
      
         
      »
   
   
      ANEXO II
      
         DOCUMENTO ÚNICO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
      
         «BASILICO GENOVESE»
      
      N.o CE: IT-PDO-0105-0194-30.6.2009
      
         IGP ( ) DOP ( X )
      
      1.   Nome
      
      «Basilico Genovese»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro
      
      Itália
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.6.
               
               
                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
               
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
      
      A denominação de origem protegida «Basilico Genovese» aplica-se à planta inteira, no estado fresco, obtida inicialmente por sementes da espécie Ocimum basilicum L., de ecótipos ou selecções autóctones. A planta deve apresentar as seguintes características:
      
                  —
               
               
                  altura de média a muito alta e porte dilatado ou cilíndrico,
               
            
                  —
               
               
                  densidade da folhagem classificável nas categorias de expressão intermédias (médio-baixa, média, médio-alta),
               
            
                  —
               
               
                  folha de forma elíptica,
               
            
                  —
               
               
                  bolhosidade do limbo e recortes ausentes/muito reduzidos ou reduzidos,
               
            
                  —
               
               
                  limbo plano ou convexo,
               
            
                  —
               
               
                  ausência total de aroma a hortelã,
               
            
                  —
               
               
                  odor intenso e característico.
               
            3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
      
      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)
      
      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      A cultura do «Basilico Genovese», quer em meio protegido quer ao ar livre, só pode ocorrer dentro do perímetro da área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.
      
      O acondicionamento do «Basilico Genovese» tem de ocorrer na área de produção, de modo a preservar as características do produto, extremamente frágil e sujeito a perda de viço.
      O manjericão para comercialização no estado fresco deve ser acondicionado em ramos com, no mínimo, dois pares de folhas verdadeiras e, no máximo, quatro pares de folhas verdadeiras. O ramo simples é composto por 3 ou 10 plantas completas com as raízes e é acondicionado em papel para géneros alimentícios, no qual está inscrita a designação DOP, sendo atado individualmente. Os ramos de maiores dimensões entram na tipologia «molhos» e são constituídos pelo número equivalente de plantas contidas em 10 pequenos ramos.
      O manjericão destinado à transformação artesanal e/ou industrial é constituído por porções de plantas intactas, com, no máximo, 4 pares de folhas verdadeiras.
      As embalagens devem ser de material conforme com as normas vigentes e devem incluir o logótipo da DOP e a marca completa da empresa.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem
      
      O material utilizado no fabrico das embalagens destinadas a ramos unitários ou a sacos tem de respeitar as normas em vigor. As embalagens têm de ostentar a menção «BASILICO GENOVESE D.O.P.» e o símbolo comunitário da DOP, bem como a marca da empresa e o logótipo do produto que aqui se descreve. As dimensões e colocação da marca da empresa devem ser de modo a assegurar boa visibilidade relativamente ao símbolo comunitário da DOP e ao logótipo do produto.
      O logótipo de identificação da DOP «Basilico Genovese» é composto por uma forma circular de dimensões idênticas às do símbolo comunitário da DOP, no interior da qual figura, por extenso, a menção «BASILICO GENOVESE» e em cujo centro figura o acrónimo «D.O.P.».
      Os três elementos aí representados e que caracterizam o produto são os seguintes:
      
                  —
               
               
                  O sol (a amarelo), símbolo de vitalidade, condição primeira e essencial de todas as culturas,
               
            
                  —
               
               
                  A Ligúria (a azul), território de produção, rico, fértil e banhado pelo mar,
               
            
                  —
               
               
                  O manjericão (a verde), recordando o carácter natural, a autenticidade e a qualidade do produto que usufrui da DOP.
               
            A imagem pode também ser utilizada em monocromia.
      O tipo de letra é Arial Black a negrito, no azul utilizado para a Ligúria, em tamanho 6 para a inscrição «Basilico Genovese» e 6,5 para a menção «D.O.P.».
      
         
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      A área de produção do «Basilico Genovese» é delimitada pela costa tirrena do território administrativo da região da Ligúria e a linha de divisão das águas.
      5.   Relação com a área geográfica
      
      5.1.   Especificidade da área geográfica
      
      O ambiente edafoclimático da área lígure caracteriza-se por um microclima favorável à cultura do manjericão, resultante da combinação original e da influência recíproca de factores abióticos (terreno, temperatura, água, luz, vento) e bióticos (organismos animais e vegetais) que só se encontram naquela área. As características edáficas representam um factor de limitação da selecção agrícola; as modificações parciais da natureza física do solo, admissíveis para a cultura do manjericão, são exclusivamente motivadas pela técnica particular de colheita das plantas, que deve fazer-se sem as danificar. A eventual correcção do solo é um factor importante da gestão da cultura, porque pode resolver problemas limitados e bem individualizados de drenagem, mas que se verifica ser destituído de influência em matéria de tipicidade do produto acabado. O perfil quotidiano da temperatura influencia directamente a selecção (termoperiodismo), juntamente com a disponibilidade e a qualidade da água, da luz e do vento. A própria disposição do território lígure favorece a cultura desta espécie, já que o seu eixo principal está disposto ao longo dos paralelos da superfície terrestre, pelo que as culturas permanecem expostas longas horas à luz solar, mesmo durante os Invernos; à exposição a Sul, que garante a protecção dos ventos frios do Norte, do Leste e do Oeste — graças à sua forma peculiar em arco — acresce o efeito positivo termorregulador do mar.
      São as condições climáticas da Ligúria, com um elevado nível de luminosidade mesmo no Inverno, temperaturas raramente inferiores a 10 °C e um fluxo constante de ar temperado pelo mar, que se combinam de forma homogénea com as características químicas e físicas do solo e os conhecimentos técnicos e tradições dos agricultores, para criar um produto final único com aromas que não se encontram na mesma combinação e com a mesma intensidade no manjericão de outros locais.
      Embora o clima lígure seja semelhante ao do baixo Lazio e da Campania, e a origem do solo em que é cultivado o manjericão seja a mesma que a do baixo Piemonte, esta última região tem um clima tipicamente continental, enquanto a origem dos solos do centro de Itália é diferente da dos solos da Ligúria. Consequentemente, a combinação do clima e do solo com a agricultura dos empresários lígures é única e especial.
      A testemunhar a importância desta cultura para a economia regional, refiram-se os anais da agricultura italiana e outros documentos antigos, que descreviam essa realidade com grande precisão e vivo interesse. O manjericão continua ainda hoje a representar uma parte importante da realidade agrícola e das culturas do território lígure. O «Basilico Genovese» resulta desta conjunção única entre o território, o ambiente e as culturas.
      5.2.   Especificidade do produto
      
      As características do «Basilico Genovese» (total ausência de aroma a hortelã, odor muito intenso e agradável e coloração particularmente ténue das folhas) são determinadas pelas condições edafoclimáticas específicas do território lígure.
      O manjericão, embora seja uma cultura «menor» no plano nacional e internacional, representa, no plano regional, uma importante fonte de rendimento para muitas empresas agrícolas que o cultivam, em estufas, durante todo o ano, e ao ar livre, no período estival. Já nos anos 20 e 30 do século XX eram realizadas feiras e exposições internacionais de produtos hortícolas em Finale Ligure, onde as primícias de toda a região cultivadas em estufa, nomeadamente o manjericão, eram as mais premiadas.
      Se se comparar as plantas de manjericão cultivadas na Ligúria com as de outras proveniências, verifica-se que o rendimento em óleo essencial do manjericão lígure é muito diferente do obtido a partir de manjericão cultivado noutras zonas: esse rendimento aumenta de uma forma significativa em termos estatísticos se se passar do manjericão cultivado durante todo o seu ciclo de produção na Ligúria para o manjericão cultivado noutras regiões italianas.
      A própria composição do óleo essencial é diferente, tal como as proporções das várias substâncias, tornando o aroma inconfundível.
      O manjericão cultivado na Ligúria durante todo o seu ciclo é claramente distinto do cultivado noutros ambientes.
      Em função das substâncias presentes em grandes quantidades ou cuja presença, mesmo em pequenas quantidades, pode afectar o aroma final da folha de manjericão, é possível distinguir claramente o manjericão cultivado na Ligúria do de outras regiões. O aroma especial do «Basilico Genovese» e as suas características qualitativas não podem prescindir da zona de produção da Ligúria. O manjericão cultivado no Piemonte ou nas outras regiões vizinhas da Ligúria caracteriza-se por um aroma a hortelã, e o cultivado em zonas mais meridionais é consideravelmente menos delicado.
      Em contrapartida, o «Basilico Genovese» é uma cultura delicada que se distingue imediatamente pelo seu perfume intenso e persistente, total ausência de aroma a hortelã e coloração das folhas particularmente ténue, persistentes nas transformações sucessivas do produto. Estas características são típicas e constantes em todas as produções obtidas na área de produção identificada no caderno de especificações.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)
      
      O manjericão é uma das culturas mais representativas e típicas da Ligúria, símbolo de uma cozinha de sabores antigos, resultado da conjunção única de um território, um ambiente e uma cultura.
      Esta, antiga de muitos séculos, usufrui, desde há alguns anos, de uma popularidade sem precedentes, quer porque o consumidor italiano (e não apenas ele) aprecia todos os aromas que enriquecem a cozinha de sabores, quer porque o «Basilico Genovese» ilustra a qualidade, simplicidade e carácter típico de uma terra e da sua cultura.
      O núcleo original de produção limitava-se à zona de Génova. A evolução das condições de mercado, cada vez mais propícias ao grande consumo de manjericão destinado à preparação de muitas receitas e do célebre pesto, determinou a extensão da área de produção, ocupando igualmente toda a fachada marítima do território da Ligúria.
      Partindo do Genovesato, a área de produção estendeu-se para Leste e para Oeste, transformando o território da Ligúria numa zona ideal para obtenção de um produto particularmente típico.
      Toda a região se dedica à cultura do manjericão, pois as suas características ambientais, culturais e humanas conferem ao produto fresco e ao produto transformado o seu carácter único, reconhecido no mundo inteiro.
      Efectivamente, o manjericão é uma espécie muito influenciada pelo meio de cultura. Assim se explica que o manjericão cultivado na Ligúria se distinga pela sua qualidade homogénea, em função das formas de cultivo (estufa e ar livre), técnicas culturais e transformação em fim de ciclo de produção.
      A combinação das características edáficas e de radiação solar com o clima particularmente ameno da região, grandemente influenciado pela brisa marinha, confere um carácter único a esta área de produção.
      Numa região de vocação excepcional, desenvolveram-se capacidades técnicas específicas para acentuar as características naturais do produto e garantir um nível de qualidade elevado e constante, independentemente da estação.
      O saber dos empresários locais não se limita à técnica de cultivo, englobando igualmente a fase posterior de acondicionamento e permitindo evitar alterações das especificidades do produto, criando a fusão perfeita entre tradição e inovação (aplicação de sistemas de luta integrada e biológica).
      
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      A actual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da DOP «Basilico Genovese» no Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 108 de 12.5.2009.
      O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
      ou directamente na página principal do sítio Web do Ministerio delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE (Reg. CE 510/2006)» [Cadernos de especificações sujeitos à apreciação da UE (Regulamento (CE) n.o 510/2006)].