CELEX: C2009/058/10
Language: pt
Date: 2009-03-12 00:00:00
Title: Decisão de encerrar a investigação formal em relação ao regime Auxílio regional ao transporte de toros de madeira

12.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 58/15
            
         Decisão de encerrar a investigação formal em relação ao regime «Auxílio regional ao transporte de toros de madeira»
   (2009/C 58/10)
   Em 29 de Outubro de 2008, o Órgão de Fiscalização decidiu encerrar o procedimento de investigação formal nos termos do n.o 2 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça a que havia sido dado início em 11 de Junho de 2008 em relação a um auxílio com finalidade regional a favor do regime aplicável ao transporte de toros de madeira, devido ao facto de a Noruega ter retirado a sua notificação em 9 de Julho de 2008.