CELEX: 22018D1184
Language: pt
Date: 2016-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 248/2016, de 2 de dezembro de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1184]

23.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 215/45
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 248/2016
         de 2 de dezembro de 2016
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1184]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2015/2099 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a suportes de cultura, corretivos de solos e coberturas (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2015/2099 revoga as Decisões 2006/799/CE (2) e 2007/64/CE da Comissão (3), que estão incorporadas no Acordo EEE e que dele devem, consequentemente, ser suprimidas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        O texto do ponto 2d (Decisão 2006/799/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
                        «32015 D 2099: Decisão (UE) 2015/2099 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a suportes de cultura, corretivos de solos e coberturas (JO L 303 de 20.11.2015, p. 75).»
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        O texto do ponto 2da (Decisão 2007/64/CE da Comissão) é suprimido.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/2099 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Bergdís ELLERTSDÓTTIR
            
         
         
            (1)  JO L 303 de 20.11.2015, p. 75.
         
            (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 28.
         
            (3)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 137.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.